Parlamento propõe criação de grupo de recrutamento de intervenção precoce

A Assembleia da República, aprovou [no dia 2/6] três projetos de resolução apresentados por BE, PCP e PAN, na sequência da Petição pela criação de um grupo de recrutamento de Intervenção Precoce (IP), promovida pela FENPROF, APD, APEI, CGTP-IN e CNOD. Foram aprovados com os votos de todos os partidos a favor, à exceção do PS, que, isolado, votou contra.

Desconhecemos as verdadeiras razões para tal desconsideração pelas crianças, pelas famílias e pelos docentes por parte do PS. 

A concretizar-se, a criação do grupo de recrutamento de IP será o reconhecimento de uma área particular da Educação que, por essa mesma razão, necessita de profissionais habilitados com competências específicas, não só para trabalhar com a criança, mas, essencialmente, trabalhar com as famílias.

Os docentes da IP trabalham com crianças dos zero aos seis anos em risco biológico e/ou ambiental, ou com grave atraso de desenvolvimento e/ou deficiência e suas respetivas famílias. 

A FENPROF irá, junto do Ministério da Educação, exigir o cumprimento destas recomendações por parte de todos os partidos políticos com assento parlamentar já que o Partido Socialista não pode ignorar o que a esmagadora maioria dos representantes dos cidadãos assumiram sobre esta matéria. 

O PS não pode ignorar mais esta discriminação que vem persistindo ao longo dos anos contra estas crianças e estas famílias!

Passou quase despercebida a aprovação, na semana passada, de três resoluções recomendando ao Governo a criação do grupo de recrutamento de intervenção precoce. A comunicação social ignorou o assunto e por isso me socorri do comunicado da Fenprof para fazer aqui o ponto da situação.

No entanto, o tema é importante e o sentido de voto da bancada socialista é revelador, sobretudo se tivermos em conta que as resoluções parlamentares funcionam como meras recomendações ao Governo e não são vinculativas: significa que esta não é, claramente, uma prioridade da política educativa.

E, contudo, deveria sê-lo. Um Governo que enche a boca a propagandear o direito ao sucesso e a escola inclusiva deveria ter a noção de que, se há área onde é necessário investir para garantir uma escola onde todos tenham lugar e possam ser bem sucedidos ela é, justamente, a intervenção precoce.

É detectando os problemas graves que podem comprometer a escolarização das crianças logo nos primeiros anos de vida, muito antes de elas chegarem sequer às escolas, que se conseguem definir estratégias de actuação e mobilizar os apoios sociais e educativos que se mostrem necessários.

Este é um trabalho difícil e muitas vezes ingrato, que requer contacto muito próximo com as famílias e diversas instituições e exige um perfil muito específico aos docentes a ele dedicados. O reconhecimento desta realidade justificaria plenamente, por si só, a criação de um grupo de recrutamento próprio.

Mas não há sinais de que, da parte do ME, se esteja finalmente a querer construir, a partir de bases sólidas, uma escola de sucesso para todos os alunos. Por aqueles lados, a construção do sucesso educativo deverá continuar a fazer-se, como até aqui, da forma como que sai mais barata: à base de tiradas demagógicas e de facilitismo nas avaliações.