6 anos, 6 meses e 23 dias

Este é, segundo as contas da Fenprof, o tempo de serviço que, aos professores, falta ainda recuperar. Mário Nogueira garantiu que a luta pela contagem integral do tempo para efeitos de carreira continuará a ser uma prioridade reivindicativa com o próximo governo.

Outras matérias, como o regime especial de aposentação e a regulamentação da componente não lectiva, contrariando os abusos praticados na distribuição de serviço, continuarão entre as exigências da Fenprof.

Antecipando uma eventual revisão do Estatuto da Carreira Docente, foram anunciadas também algumas das propostas que a Fenprof levará à mesa das negociações.

…a federação exige, por exemplo, que sejam excluídas do ECD todas as referências à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que foi um dos grandes motivos de disputa com o Executivo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho e com Nuno Crato como ministro da Educação. A Fenprof continua a classificar essa prova (que todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço tinham de fazer para concorrer a dar aulas), como “iníqua” e a defende que, em contrapartida, seja “garantida a melhor qualidade possível da formação inicial de professores”. A polémica PACC foi suspensa em 2016, mas a referência à mesma continua a constar na lei.

A federação de sindicatos, afecta à CGTP, defende ainda que, numa eventual revisão do ECD, seja prevista a criação de um regime de aposentação específico para docentes. “O envelhecimento do corpo docente traz prejuízos às escolas”, defendem. Entre as exigências estão outras matérias que têm feito parte do discurso da Fenprof nos últimos anos como a eliminação dos constrangimentos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, o combate à precariedade e a redução da dimensão geográfica e do número de docentes nos quadros de zona pedagógica.

Nas exigências da Fenprof inclui-se ainda a regularização dos horários de trabalho. No seu discurso de encerramento, Mário Nogueira prometeu que haverá “greve todos os dias no próximo ano lectivo” ao trabalho extraordinário — à semelhança do que já aconteceu este ano, desde Outubro — se o Governo continuar a recusar reunir-se para discutir esta matéria.

“Este Presidente não é Presidente de todos os Portugueses”

Sem cair no exagero de fazer de Marcelo Rebelo de Sousa o principal inimigo dos professores, Mário Nogueira esteve bem ao não deixar passar em claro a recente tentativa de desvalorizar, com uma graçola de mau gosto, a principal reivindicação dos professores.

A sessão de encerramento do Congresso da Fenprof – a que Marcelo, imitando Cavaco, declinou o convite para comparecer – serviu de palco privilegiado para que a mensagem, clara, chegue a todo o país.

Os professores reivindicam a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias (9.4.2) de tempo de serviço congelado e alguns docentes confrontaram o chefe de Estado com a questão, em Portalegre, na semana passada, tendo Marcelo Rebelo de Sousa ironizado com os números. Hoje, no final do congresso, Mário Nogueira disse aos professores que a Fenprof tinha convidado o Presidente da República, que num primeiro momento respondeu que oportunamente responderia. Mas, depois, acrescentou Mário Nogueira, “a última coisa que o ouvimos dizer em Portalegre, há dias, foi que 9.4.2 para número de telefone ainda faltavam alguns dígitos.” “Este Presidente não é Presidente de todos os portugueses. É uma vergonha o que ele disse sobre os professores e que isso fique registado”, salientou.

Colaborações: ComRegras

No Topo: O ME nos tribunais

…É nesta fase que se torna evidente o que já se antecipava: as novas regras de recuperação faseada atenuam, mas não resolvem, a situação injusta que representa haver professores que, progredindo mais tarde, mudam novamente de escalão mais depressa do que, por exemplo, os que progrediram em 2018. Uma injustiça que se vem juntar a outras, como as decorrentes dos reposicionamentos, cujas regras permitem que docentes que ingressaram mais tarde na carreira ultrapassem os que foram vinculados no tempo da troika…

No Fundo: Facilitismo nas avaliações finais

O quadro legal instituído pelos diplomas legais que regulam a inclusão escolar – o “54” – e a flexibilidade curricular – o “55” – veio estabelecer uma espécie de direito natural ao sucesso escolar. A ideia é: se o aluno não aprende, seja por que razão for, algo deverá ser feito, quer ao nível pedagógico, quer na vertente da avaliação, para obter sucesso…

The Flexibility Experience

Inspirado na capa da revista Time, é do Luís Costa o boneco mais oportuno e corrosivo dos últimos tempos sobre a Educação portuguesa.

Claro que, embora a manhosa flexibilidade curricular meta água por todos os lados, é altamente improvável que Tiago Brandão Rodrigues, o testa de ferro escolhido para ser o seu rosto em vez dos neo-eduqueses que deram corpo ao projecto, se afunde com ela.

Sabemos que o tirocínio político à frente do ME costuma ser, em regra, bem recompensado a posteriori…

E acabarem com as calculadoras gráficas nos exames?

A introdução das calculadoras gráficas e o aproveitamento das suas potencialidades no ensino da Matemática foram certamente um passo em frente na época em que a decisão foi tomada.

Mas, nos dias de hoje, uma análise minimamente racional em termos de custo/benefício leva-nos a uma conclusão evidente: não faz sentido obrigar a um investimento de cerca de 150 euros numa máquina apenas para ser usada em situações de exame. Porque as funcionalidades da calculadora podem perfeitamente ser emuladas em qualquer smartphone, com capacidades gráficas e de processamento semelhantes ou superiores às da calculadora.

Numa altura em que tanto se fala em incorporar as novas tecnologias no ensino, porque não aproveitar o potencial dos actuais telemóveis, aparelhos que praticamente todos os alunos transportam consigo, em vez de os obrigar a gastar dinheiro numa máquina que, concluído o secundário, rapidamente ficará esquecida no fundo de uma gaveta?

Quanto aos exames, haveria apenas que tomar a decisão que se impõe: prescindir de avaliar em situação de exame – mas não nas aulas – o ponto específico da matéria em que os alunos têm de criar e reproduzir o gráfico. Tudo o resto pode ser feito numa vulgar calculadora científica.

Há apenas inércia e falta de visão, ou continuam a impor-se os interesses do duopólio que desde sempre dominou o limitado mercado das calculadoras topo de gama?…

A notícia do Público demonstra bem como se continua a preferir discutir minhoquices e criar novos problemas em vez de tomar decisões e encontrar soluções.

Os professores da Escola Secundária Camões, em Lisboa, consideram que os procedimentos enviados pelo Ministério da Educação sobre a utilização de calculadoras no exame de Física e Química A, do 11.º ano, constituem, “no mínimo, uma violação clara do que é considerado pedagógica e didacticamente correcto” quando está em causa uma prova de avaliação externa, necessária para “a conclusão da escolaridade obrigatória e até mesmo para o acesso ao ensino superior”.

Numa reunião geral realizada nesta semana, os professores do Camões aprovaram um protesto dirigido ao ME onde contestam a obrigação de os alunos terem de usar calculadoras gráficas com a funcionalidade modo de exame nas provas que se realizam na próxima semana e para a qual estão inscritos cerca de 45 mil estudantes. A razão evocada para este protesto prende-se sobretudo com o facto de os estudantes terem adquirido calculadoras gráficas no ano passado, quando entraram para o 10.º ano, “podendo na altura optar por modelos que não dispõem do modo de exame”, uma funcionalidade que ainda não era obrigatória.

[…]

Este procedimento “é no mínimo escandaloso e indignou todos os presentes”, informa o director da Secundária Camões numa nota que enviou ao PÚBLICO. “Todos estes alunos, seja porque não sabiam aquando da aquisição da calculadora no 10.º ano, seja porque ficaram com a calculadora de um irmão mais velho, seja porque simplesmente não têm condições económicas para adquirir uma calculadora gráfica topo de gama, deverão abdicar da informação disponível nas suas máquinas?”

Para os professores do Camões trata-se de “uma clara situação de discriminação socioeconómica” com a qual dizem não ser possível “compactuar”. Segundo o director da escola, dos 240 alunos inscritos para este exame apenas 10% terão calculadoras com modo de exame. Os docentes apelam por isso ao ME que altere os procedimentos previstos para os exames deste ano, o que não irá suceder. Estas calculadoras custam, em média, cerca de 150 euros. 

Neoliberalismo educativo

Liberais em 1834:

Extinguiram as ordens religiosas em Portugal e nacionalizaram todos os seus bens.

Neoliberais em 2019:

Lamentam o fecho de um colégio jesuíta, vítima das leis do mercado: deixou de ter alunos suficientes desde que perdeu o contrato de associação. Defendem que as escolas privadas subsistam com financiamento público.

13.º Congresso Nacional dos Professores

O 13.º Congresso da Fenprof está a ser marcado, em termos mediáticos, pela anunciada reeleição de Mário Nogueira como secretário-geral da maior e mais representativa e combativa federação de professores.

Um congresso realizado em tempos difíceis: digere-se a derrota infligida pelo Governo às pretensões de recuperação integral do tempo de serviço e, no caso dos professores mais velhos, de poderem vir a trocar parte deste tempo por antecipação da idade de aposentação.

Sem abdicar deste objectivo – que, apesar de tudo, os docentes açorianos e madeirenses conseguiram alcançar – os congressistas deverão delinear uma estratégia para que a recuperação do tempo de serviço volte, com o próximo governo, à agenda reivindicativa.

Falando para um auditório cheio, no Fórum Lisboa, Mário Nogueira disse aos professores que estes chegam a este congresso “de cabeça levantada”, porque lutaram muito, ainda que não tenham conquistado tudo, muito por culpa, acusou, de um Governo que “foi intransigente ao longo de mais de ano e meio, tempo de duração de uma das mais longas farsas negociais na Educação”.

O tempo de serviço congelado que os professores ainda não conseguiram recuperar na íntegra — os nove anos, quatro meses e dois dias, bem presentes na frente de palco, num grande `9A 4M 2D` de esferovite branco — marcaram parte do discurso de abertura de Mário Nogueira, que defendeu que ter-se recuperado dois anos, nove meses e 18 dias é “um inegável progresso”, mas reafirmou que os professores não vão abdicar do direito à contagem integral.

“Não exigimos o céu”, garantiu Mário Nogueira, que afirmou que também aos professores interessa a sustentabilidade das contas públicas que lhes garanta o salário ao final do mês.

Ao Governo, e ao PS, no parlamento, apontou uma união com os partidos mais à direita que impediram que de desse uma “resposta às justas reivindicações dos trabalhadores” e acusou ainda o executivo não investir na educação e na escola pública.

O secretário-geral que deverá ser reeleito para novo mandato — e último, disse em entrevista à Lusa — disse que “em Portugal, o dinheiro só não falta para os bancos”, criticando ainda os milhões de euros perdidos para a corrupção, ironizando que há mais nomes de operações judiciais contra a corrupção, como a Operação Marquês, Face Oculta, e-Toupeira, entre outras, do que nomes para tempestades que têm assolado o país.

“É que não há ventania que faça concorrência aos corruptos deste país”, disse.