Fenprof prepara agenda de luta para 2019

manif.JPGPerante a intransigência do ME, o Conselho Nacional da Fenprof, ontem reunido, aprovou a continuação da luta dos professores. E agendou já um conjunto de acções a desenvolver em 2019. A recuperação da totalidade do tempo de serviço perdido pelos professores durante os anos do congelamento continua como reivindicação central.

Assim, ainda este ano, a 20 de Dezembro, haverá uma concentração de dirigentes e activistas sindicais junto da Presidência do Conselho de Ministros para mostrar que os professores não desistem das suas exigências. A 2 de Janeiro, uma conferência de imprensa para exigir a reabertura do processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço, nos termos definidos pela Lei do Orçamento. Está também prevista a realização de uma manifestação no 2º período, a que se poderá suceder um calendário de greves até final do ano, caso o Governo continue irredutível.

Na frente jurídica, entre outras iniciativas, foi anunciada uma acção judicial contra o Estado português, “pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona marcar novas greves até ao final do ano lectivo se o Governo continuar “a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento”, escrevem no Caderno de Reivindicações Prioritárias para 2019, aprovado neste sábado pelo Conselho Nacional.

No documento, a federação diz que vai propor às organizações sindicais de docentes com quem tem convergido fazer ainda uma manifestação nacional de professores e educadores, no 2.º período. Diz que irá discutir “a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano lectivo”.

Definida ficou uma concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais a 20 de Dezembro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar “a intransigência do Governo que continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço”, o que segundo esta entidade “contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018”. 

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Pensamento do dia

aulaCrença da inovação educativa do século XXI: quanto mais simples, rápida, divertida e fácil for a aprendizagem, melhor.

Evidência empírica: quanto mais difícil e maior esforço exija por parte do aluno, mais duradoura e sólida será a aprendizagem.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Final de período

Julgo que nunca como agora o primeiro período foi sentido como uma verdadeira maratona de resistência por um número cada vez maior de professores. Cansados e desgastados, muitos docentes sentem-se desmotivados e desmoralizados justamente por quem teria a obrigação de os motivar e de criar condições para poderem fazer bem o seu trabalho: as direcções escolares e,acima de tudo, o Ministério da Educação…

No Fundo: O 54, o 55 e os outros

Se chegar incólume ao final do período lectivo não foi fácil, há uma provação final que falta ainda superar: as reuniões de avaliação. Não pelo acto de avaliar os alunos, algo que é intrínseco e natural na profissão de professor, mas pela quantidade de burocracia que se vai acumulando em torno de processo avaliativo. Este ano, com a entrada em vigor de nova legislação, tudo se está a complicar ainda mais…

Divulgação: Tomada de posição dos professores nas reuniões de avaliação

professoresA proposta da Fenprof parece-me ser oportuna e fazer todo o sentido: nos primeiros conselhos de turma que se realizam em subordinação às regras do Código do Procedimento Administrativo, os professores devem registar o seu protesto por esta subversão dos critérios pedagógicos, e não meramente administrativos, que deveriam nortear as reuniões dedicadas à avaliação dos alunos.

Tomada de posição a incluir nas atas das reuniões de Conselhos de Turma de Avaliação

Vão começar as reuniões de Conselho de Turma de avaliação de final do 1.º período. VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA! 

NA SEQUÊNCIA DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPOSTA AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA DE AVALIAÇÃO, A FENPROF APELA AOS PROFESSORES QUE DEIXEM EM ATA A SUA OPOSIÇÃO A ESSA DECISÃO.

POSSÍVEL TOMADA DE POSIÇÃO: 

Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respetivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados.

Enfermeiros e professores, a mesma luta?…

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Apesar de as duas profissões serem bem distintas, há alguns paralelismos que se podem observar entre as recentes lutas laborais dos professores e dos enfermeiros portugueses.

São dois dos mais numerosos grupos profissionais da administração pública. Ambos assistiram nos últimos anos, embora de formas diferentes, à desvalorização remuneratória da profissão. No caso dos professores, através da criação de sucessivos entraves à progressão na carreira. Aos enfermeiros, com a recusa em dar expressão, a nível salarial, ao carácter altamente especializado que a profissão tem vindo a adquirir e ao papel fulcral que os enfermeiros hoje desempenham no serviço nacional de saúde.

Perante a falta de resultados das lutas convencionais, ambas as classes profissionais adoptaram, este ano, processos de luta mais selectivos e eficazes na defesa dos seus interesses. Os professores resolveram tirar partido da importância dos conselhos de turma na avaliação interna dos alunos, boicotando o seu funcionamento através de uma greve prolongada a este serviço. E os enfermeiros concentraram o seu esforço na paralisação dos principais blocos operatórios do país. Num e noutro caso, organizaram-se fundos de greve para que os colegas pudessem compensar financeiramente os que, em nome de todos, fazem efectivamente a greve.

No caso dos enfermeiros, o grau de determinação e mobilização estará a ser eventualmente superior, e embora a influência política seja aqui mais forte – são notórias as ligações dos principais mentores e apoiantes ao principal partido da oposição – percebe-se que o Governo não conseguirá desmobilizar o pessoal em greve com umas ameaças veladas ou ordens de serviço ilegais, como fez com os professores.

Repete-se, contudo, uma táctica já usada pelo Governo contra a greve de longa duração dos professores: deixar correr, apostar no desgaste dos grevistas, esperar que a opinião pública, influenciada pela propaganda e pela imprensa amiga, se volte lentamente contra os profissionais em greve, isolando-os e desmoralizando-os. Uma táctica que pode ter algum impacto nos professores, sempre muito sensíveis à questão da “imagem” e do “respeito” que gostam de cultivar junto da sociedade, mas que não me parece que surta grande efeito com os enfermeiros: estes sabem que contam acima de tudo consigo próprios e que o respeito que pretendem para si e para a sua profissão passa, acima de tudo, por se fazerem respeitar.

O exemplo de unidade e determinação dos enfermeiros, o ineditismo e a dimensão da operação de crowdfunding, o distanciamento das centrais sindicais, a vontade já demonstrada de prosseguir uma luta justa: tudo isto está a abrir sérias fracturas na paz podre que a geringonça instalou nas políticas sócio-laborais. O engonhanço negocial com que o Governo, durante três anos, entreteve os sindicatos, é hoje uma fórmula esgotada perante reivindicações justas e demasiadamente adiadas dos trabalhadores.

Também fica exposta a profunda hipocrisia do PS e de amplos sectores da direita perante o direito à greve, que em teoria todos aceitam, mas que na prática pretendem condicionar ou mesmo proibir sempre que os trabalhadores mostram ser capazes de fazer um uso inteligente e eficaz desta forma de luta. Querem o contra-senso absurdo de greves que não prejudiquem ninguém…

Contudo, a verdade é só uma: se uma greve está a causar prejuízos excessivos e inaceitáveis, isso não é culpa dos trabalhadores que exercem, dentro da legalidade, um direito constitucional. Revela apenas a incompetência do Governo em resolver os problemas de fundo que estão na sua base. E também, e cada vez mais, a sua cobardia política: agora sem um colégio arbitral para lhe fazer o trabalho sujo de transformar serviços mínimos em serviços máximos, o Governo hesita perante a hipótese de arcar com os custos políticos de decretar a requisição civil dos enfermeiros.

Acima disto tudo, permanece a questão essencial: se os enfermeiros fazem tanta falta nos hospitais e centros de saúde, se o seu trabalho é tão importante que a sua ausência coloca em risco a saúde e em casos extremos até a vida dos doentes, o que se espera para pagar dignamente as funções especializadas que os enfermeiros desempenham?

Ao persistir no braço de ferro com os enfermeiros, em vez de negociar seriamente com os seus representantes sindicais, o que o Governo demonstra é que prefere gastar milhões com os hospitais privados, na realização das cirurgias que agora estão a ser adiadas, do que investir esse dinheiro no sistema de saúde público e na valorização dos seus profissionais. É destas, e doutras coisas, que deveremos pedir-lhes contas no próximo acto eleitoral.

Turistas à força

epstome.jpgO que dizer da situação insólita em que se encontram vários professores da Escola Portuguesa de São Tomé, a residir e a trabalhar no país, há meses, com visto de turista?

Estão ao serviço do Estado Português, que os colocou nos respectivos lugares, que lhes paga os salários, mas que se mostra incapaz de tratar da legalização destes docentes no país onde prestam serviço.

A notícia do JN fala em documentos perdidos, problemas recorrentes, multas e atrasos injustificados no processo de regularização. E percebe-se que este é daqueles casos em que o ME pode culpar o SEF, este atirar as culpas para as autoridades são-tomenses e daqui devolverem a acusação para Lisboa. No final, talvez ainda apareça alguém, como é habitual nestas histórias, a sugerir que a culpa só pode ser dos professores…

De acordo com a informação enviada ao JN por professores, os serviços administrativos da escola têm esperança de que os passaportes e vistos possam ser levantados sexta-feira, sendo que os docentes têm bilhetes de avião comprados para o próximo fim de semana, para poderem passar a época natalícia em Portugal.

A Escola Portuguesa de São Tomé (EPST) pertence à rede pública nacional de estabelecimentos de ensino. O concurso de recrutamento para professores é local mas idêntico ao de qualquer outra escola de Portugal em termos de legislação e os docentes integram a lista graduada nacional.

A falta de visto foi relatada pelo JN, na sua edição impressa de sábado, 8 de dezembro: nesse dia, 35 professores contratados aguardavam pela documentação necessária para conseguirem viajar para Portugal na interrupção letiva. Apesar da escola ser tutelada pelo Ministério da Educação, os professores foram colocados e entraram em São Tomé com vistos de turistas. Entregaram passaporte e documentação para regularizarem os vistos em setembro mas a uma semana do fim do primeiro período ainda aguardavam as autorizações.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu nessa altura ao JN estar a acompanhar a situação através da embaixada portuguesa mas que a entrega dos certificados de residência “é prerrogativa das autoridades são-tomenses”.

Professores de Informática escrevem ao Ministro da Educação

logoAnpr.pngA Associação Nacional de Professores de Informática – ANPRI – escreveu uma carta aberta ao Ministro da Educação. E de uma forma clara, aberta e assertiva, colocou questões que preocupam os professores em geral e os de informática em especial.

Ao contrário de outras associações de professores – incluindo a APH, que supostamente me representa – que preferem andar com paninhos quentes em torno da equipa ministerial, a ANPRI fala directamente dos problemas que a falta de meios e a obsolescência dos equipamentos coloca a profissionais a quem se exige que desenvolvam nos alunos competências avançadas no domínio das novas tecnologias.

De facto, a “escola-alfaiate” de que em tempos falava o ministro, a tal que deveria ser capaz de desenvolver para cada aluno uma educação à sua medida, não consegue, com a penúria de meios actual, costurar o fato novo que se deseja: limita-se a ir colocando remendos num fato velho, que já não serve nem a alunos nem professores.

Com computadores velhos, redes e ligações de capacidades muito limitadas, apenas uma ou duas salas de informática na maioria das escolas, destinadas a servir dezenas de turmas, alunos a partilhar os computadores, porque não há para todos, que sentido faz propor a introdução do ensino da programação, da robótica e de outros “artefactos tangíveis”?

Ao contrário de outros, que se deixam enrolar no discurso hipócrita e demagógico em que a equipa ministerial se vem especializando, os representantes dos professores de Informática não têm papas na língua. Ficam alguns excertos significativos de uma carta aberta que merece ser lida na íntegra.

A Internet nas escolas está a funcionar a dois tempos “lenta” ou “parada”, precisam-se soluções. Pretendemos saber se neste “pacote” de 23 milhões está incluída a renovação das estruturas das redes e internet nas escolas.

…pretendemos saber se vai ser disponibilizado algum equipamento às escolas para que sejam criadas condições para que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), quer enquanto disciplina, quer como meio para a integração transversal nas várias áreas do saber possam ser usadas condignamente, por alunos e professores.

…segundo o artigo do jornal Expresso vão ser disponibilizados seis milhões de euros para o programa “Computação na Escola” para o 1º ciclo. Muito bem, mas, então o 2º ciclo, o 3º ciclo e ensino secundário? Porque não têm, estes alunos, o mesmo direito?

Pretendemos ouvir, também, se a disciplina de TIC vai ter o tempo adequado para que os alunos, futuros profissionais, desenvolvam as competências digitais, no tempo certo, de modo que não seja necessário gastar quatro milhões de euros em programas de requalificação, consecutivamente. Isto, porque já não é o primeiro e dificilmente será o último.

Tendo em conta, que na disciplina de TIC, no 6º ano consta a AE “Utilizar ambientes de programação para interagir com robots e outros artefactos tangíveis”. Vai haver financiamento para adquirir os artefactos tangíveis necessários para a lecionar?

Será desta que vai ser criada uma disciplina de tecnologias, para todos os alunos, no ensino secundário? Esta, sim permitia aos alunos aprofundar as competências digitais, mas, também, sensibilizar e preparar melhor os alunos que seguem percursos escolares nas áreas das engenharias.

Verificamos, ainda, que o painel que V.ª Ex.ª vai moderar é composto por alunos provenientes de projeto de sucesso. […] Mas o grande desafio que lhe colocamos é que organize um painel com os alunos com um percurso de participações disciplinares e casos em risco de abandono escolar. Ajude-nos a resolver estes problemas.

Por fim, indo agora para as metodologias ativas, fala-se, agora, de BYOD (Bring your own device). Não é que os professores portugueses são, mesmo, muito avançados. Repare-se que há anos, que usam os seus próprios devices, na escola.