Os sindicatos têm autonomia para negociar com o Governo, em nome dos professores que representam e com tudo o que uma negociação implica, nomeadamente cedências mútuas tendo em vista a busca de consensos equilibrados e duradouros. No entanto, sabe-se como tem sido conturbada a relação entre professores e os sucessivos governos ao longo das últimas duas décadas, oscilando entre o diálogo de surdos e o bloqueio negocial. Quando o governo é de maioria absoluta a situação piora um pouco, o simulacro negocial reduz-se à sua expressão mais básica e caricatural; as decisões governamentais são simplesmente impostas aos seus destinatários.
Neste contexto, e perante um novo cenário de maioria absoluta, parece-me que obter o acordo dos professores que representa perante as alterações de fundo que o Governo pretende introduzir no regime dos concursos e das mobilidades, deveria ser do interesse de todos. Uma expressão clara da vontade dos professores – embora também aqui seja de esperar o abstencionismo de muitos – daria força às posições sindicais, demonstrando a sua sintonia com a classe que representam. E condicionaria a acção dos micro-sindicatos amarelos que, vai-se percebendo, só esperam uma boa oportunidade para, nas costas dos professores, se entenderem com o Governo dos Costas.
E estes, também é preciso dizê-lo, tantas vezes a porem-se a jeito.
Uma política orquestrada por sucessivos governos em união de esforços com o patronato, o que tem lógica, e por vezes com uma ajudinha dos próprios trabalhadores, o que já não faz tanto sentido.
Ou até faz, se pensarmos que é mais fácil criticar o sindicato e insultar os sindicalistas do que enfrentar o chefe ou o patrão, que se poderiam chatear a sério.
Enfraquecemos sindicatos que deveríamos melhorar e reforçar, alimentando o divisionismo e a criação de pseudo-sindicatos da treta que dividem e enfraquecem os professores (e não, não estou obviamente a falar do STOP, que até agora julgo que não desiludiu quem acreditou neste projecto).
Agora precisávamos de sindicatos fortes, mas não os temos.
Com tanta pancada nos sindicatos, os melhores de nós, os que mais condignamente nos poderiam representar, nem mortos aceitariam ser sindicalistas.
O encontro desta quinta-feira (01.12) entre o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) e o Ministério da Educação deverá ditar o fim ou a continuação da greve nas escolas públicas de Angola.
Se as duas partes não chegarem a acordo, os professores deverão voltar à greve entre 6 e 16 de dezembro.
Em declarações à DW África, o presidente do SINPROF, Guilherme Silva, afirma que, para já, o Governo não tem demonstrado interesse em garantir dignidade à classe docente.
O sindicalista acusa o Ministério da Educação de falta de “bom senso” face à “condição de indigência a que os professores foram votados”. Atualmente, um professor ganha em média 80 mil kwanzas por mês, cerca de 151 euros. É um “salário de miséria”, acrescenta Guilherme Silva.
Com salários de miséria e a trabalhar em escolas sem um mínimo de condições, os professores angolanos acabam de cumprir uma semana de greve. Nalgumas zonas do país, nomeadamente na capital, o principal sindicato reivindica adesões de 100%.
A notícia da Deutsche Welle África é elucidativa acerca de uma realidade que, mesmo ocorrendo num país colonizado pelos portugueses durante perto de 500 anos, ignoramos quase por completo. Apesar de ser, ao nível dos recursos naturais, um dos países mais ricos de África, Angola continua não só a pagar mal aos professores, como a manter escolas e turmas sobrelotadas e até, nalgumas zonas rurais, com aulas a funcionar ao ar livre, debaixo de árvores ou noutros espaços exteriores, por falta de salas de aula em quantidade suficiente.
Outro problema, que está longe de ser exclusivo de países em vias de desenvolvimento, é a captura da esfera de decisão pública pelos interesses privados: quando um número significativo de deputados e governantes são proprietários de escolas privadas, está instalado um poderoso lobby que sempre se oporá a aumentos significativos do investimento público em Educação…
– Somos milhares de professores revoltados e inconformados. Devemos exigir aos nossos sindicatos uma acção firme e eficaz, unindo-se em defesa da classe e organizando uma greve a doer (que na verdade só um deles convocou).
– ‘Bora lá exigir aos sindicatos. Proponho que cada um de nós escreva ao seu sindicato exigindo acção imediata, ameaçando com dessindicalização em massa se, uma vez mais, não se mexerem.
– Concordo, só há um problema. É que eu e a grande maioria dos que agora reclamamos e exigimos aos sindicatos já nos desvinculámos deles há muito tempo. Ou nunca chegámos sequer a ser sindicalizados…
Eis o documento apresentado aos sindicatos nas reuniões de 7 e 8 de Novembro e que é até agora o único registo escrito sobre o novo modelo de concursos e mobilidades pretendido pelo ME.
Está aqui o fim dos concursos de docentes tal como os conhecemos, substituídos por mapas de pessoal onde as vontades dos directores e as influências autárquicas prevalecem sobre a lista ordenada e as preferências manifestadas pelos candidatos, ou não passa tudo isso de visões catastrofistas e, citando o ministro, “falsidades”?
Pela minha parte não irei repetir o que fui expondo em posts anteriores; pelo que republico o documento (obtido daqui) para que cada leitor analise e julgue por si…
A agenda educativa ficou ontem marcada, não pela nova ronda negocial do ME com os sindicatos, onde foram debatidos temas secundários, sem que nada de novo surgisse a respeito do novo modelo de colocações de professores, mas pela conferência de imprensa em que João Costa surge a deitar água na fervura, denunciando falsidades que, segundo ele, andam a ser propagadas nas redes sociais a respeito das intenções ministeriais.
Num discurso tipicamente de meias verdades, o ministro ensaia um recuo estratégico que lhe permitirá limar as arestas da proposta e voltar à carga, já em 2023, quando as defesas dos professores estiverem mais em baixo. No imediato, terá conseguido também lançar alguma confusão, e consequente desmobilização, nas hostes dos professores mais inconformados.
Fica o vídeo da conferência de imprensa, e o desmentido das informações falsas que, segundo João Costa, andam a circular entre os professores:
A graduação profissional vai continuar a ser o critério para a vinculação de professores;
Não serão os diretores a escolher quem integra os quadros;
A abertura de lugares de quadro será sempre feita através de concurso nacional;
A contratação, afetação e vinculação de professores não serão feitas pelas autarquias ou pelas comunidades intermunicipais, nem com base em entrevistas ou testes psicotécnicos;
Os docentes em quadro de escola não vão perder esse vínculo nem ser obrigados a concorrer;
Os salários dos professores não vão passar a ser pagos através de fundos europeus;
O Governo não vai extinguir a mobilidade interna nem o destacamento por ausência de componente letiva;
Não haverá técnicos municipais a substituir professores.
O que é que, neste discurso sinuoso, fica por dizer? Muitas coisas, sendo algumas delas de primordial importância:
Nunca se pensou que o ME quisesse dar a directores e autarcas, e que estes a aceitassem, a responsabilidade de recrutar e colocar todos os professores do país. O que pretendem, isso sim, é alguma autonomia estratégica para movimentar este ou aquele, seja para cativar a determinada escola alguém que por lá é desejado, seja para recorrer, de forma mais ou menos discricionária, aos DACL, para pôr a andar para outro lado um ou outro que desagrade. E aqui cai por terra uma das afirmações peremptórias do ministro: os professores do QA/QE poderão ser obrigados a concorrer, sim, tal como já sucede actualmente. Basta que lhes seja atribuído um horário-zero. E sabemos como alguns grupos de recrutamento têm sido especialmente martirizados a este nível.
Outra imprecisão, chamemos-lhe assim, do senhor ministro, tem a ver com os fundos europeus a pagar salários docentes: não é “não vão passar a ser pagos”; a frase pode conjugar-se no presente, afirmando-se que parte dos professores que leccionam os cursos profissionais já estão a ser pagos através dos fundos europeus. Tendo em conta o subfinanciamento e a desorçamentação crónicos no sector da Educação, haverá razões para crer que, no futuro, será diferente?
Voltando os DACL, também conhecidos como horários-zero, o ministro confirmou ontem que continuarão a existir. O que não disse é qual a área geográfica a que serão obrigados a concorrer. O mais certo, no novo quadro em preparação, é que se esteja a pensar numa mobilidade dentro do “mapa de pessoal” de toda a CIM correspondente, o que nalguns casos pode levar o docente para mais de cem quilómetros da escola onde estava colocado, algo que o ministro não desmentiu.
Outra coisa de que o ministro não falou foi da mobilidade por doença – será para extinguir, ou para restringir ainda mais? – nem das consequências da nova filosofia dos concursos: as pessoas devem ir morar para onde são colocadas; nem pensar que o ME tem de andar a pagar deslocações ou a subsidiar rendas de casa… Dentro deste princípio, a contrapartida dos QZP mais pequenos será a obrigatoriedade de os professores aceitarem colocação dentro do QZP de provimento.
Também não explica, o ministro, como é que vai aumentar a fixação dos professores às escolas e agrupamentos alargando ainda mais, passando de quatro para cinco anos, o intervalo entre concursos de mobilidade interna: no quadro actual, em cinco anos podem chegar a aposentar-se metade, ou mais, dos docentes do quadro de algumas escolas. Não faria sentido que estes lugares de quadro fossem sendo postos a concurso à medida que vão ficando disponíveis, contribuindo para estabilizar de forma duradoura, tanto os QA/QE como as vidas adiadas de tantos professores?
Exigir um fundo de greve nas vésperas de partir para uma greve.
Não perceber, ou não saber fazer contas, o que neste caso vai dar ao mesmo, que fosse constituído agora um fundo de greve descontando, vamos supor, 1% do salário, seria preciso de um ano e meio de descontos para pagar cinco dias de greve.
Ou acham que o dinheiro nasce num fundo de greve, como se este fosse uma árvore das patacas?…
Aviso à navegação: esta é uma série de posts pouco fofinhos, talvez politicamente incorrectos e, para alguns, inoportunos no quadro de mobilização dos docentes para greve prolongada já convocada pelo STOP.
Recordando algumas verdades inconvenientes, desagradarei eventualmente tanto a gregos como a troianos – mas isso é algo a que, nestas matérias, já me habituei há muito tempo.
Contudo, a minha posição tem uma razão de ser: quando um sindicato convoca sozinho uma acção desta envergadura, sem uma definição clara de estratégias e objectivos, apenas um “vamos fazendo conforme as bases quiserem”, corremos o sério risco de que a classe docente se enfie, uma vez mais, num beco sem saída.
Sem saída e sem responsáveis. O sindicato pequeno alegará que fez o que os professores queriam, estes dirão que era preciso que muitos mais docentes, e os grandes sindicatos, alinhassem. Estes sacudirão a água do capote em relação a uma acção de luta para a qual não foram sequer consultados. E nesta pescadinha de rabo na boca, sem estratégia clara nem responsáveis directos, temos o primeiro paradoxo de uma luta que, não havendo dúvidas de que é justa e necessária, está ainda longe de convencer e mobilizar a maioria dos professores.
Durante o dia de hoje, os diversos sindicatos e federações estarão reunidos com o ME, não para tratar do tema central dos concursos e mobilidades docentes, mas de três questões específicas que são assim apresentadas pelo ministério:
-Apreciação e discussão de proposta de 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙜𝙚𝙢 𝙙𝙚 𝙩𝙚𝙢𝙥𝙤 𝙙𝙚 𝙨𝙚𝙧𝙫𝙞𝙘̧𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙤𝙨 𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤 𝙥𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙙𝙤 𝙚𝙢 𝙘𝙧𝙚𝙘𝙝𝙚𝙨 por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-escolar;
– Apreciação e discussão de proposta de 𝙙𝙞𝙨𝙥𝙚𝙣𝙨𝙖 𝙙𝙤 𝙧𝙚𝙦𝙪𝙞𝙨𝙞𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙤𝙗𝙩𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙫𝙖𝙜𝙖 𝙥𝙧𝙚𝙫𝙞𝙨𝙩𝙤 𝙣𝙖 𝙖𝙡𝙞́𝙣𝙚𝙖 𝙗) 𝙙𝙤 𝙣.º 3 𝙙𝙤 𝙖𝙧𝙩. 37º 𝙙𝙤 𝙀𝘾𝘿 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤𝙨 𝙙𝙤𝙘𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙩𝙞𝙩𝙪𝙡𝙖𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙜𝙧𝙖𝙪 𝙖𝙘𝙖𝙙𝙚́𝙢𝙞𝙘𝙤 𝙙𝙚 𝙙𝙤𝙪𝙩𝙤𝙧 em domínio diretamente relacionada com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação;
– Apreciação e discussão do regime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙖𝙧𝙩𝙞́𝙨𝙩𝙞𝙘𝙤 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙘𝙞𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖𝙙𝙤 𝙙𝙖𝙨 𝙖𝙧𝙩𝙚𝙨 𝙫𝙞𝙨𝙪𝙖𝙞𝙨 𝙚 𝙙𝙤𝙨 𝙖𝙪𝙙𝙞𝙤𝙫𝙞𝙨𝙪𝙖𝙞𝙨 e de concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino.
Sobre estes e outros assuntos que pretende ver tratados na reunião desta tarde, a Fenprof emitiu ontem um comunicado esclarecedor: além das propostas que submete a discussão com os sindicatos, o Governo vai tomando, unilateralmente e de forma subreptícia, outras medidas gravosas para os professores e as escolas. Caso dos abusos recorrentes no horários e nas remunerações em certos grupos de recrutamento, ou da integração das direcções regionais do ME na orgânica das comissões de coordenação regional.
No fundo, aquilo a que estamos a assistir, sem que se veja uma reação coincidente com a perigosidade da questão, é a uma tentativa de a política tomar de assalto as escolas e os seus cargos para distribuir por todos os boys partidários. Estamos a falar de mais de 5000 escolas e mais de 800 agrupamentos. Não é coisa pouca.
A ideia de atribuir a responsabilidade de selecionar os professores aos conselhos locais de diretores, que serão coincidentes com as CIM, substituindo os atuais QZP, é uma forma de estes poderem, como admitiu a Fenprof, concorrer a fundos estruturais europeus, através de projetos, e assim escolherem quem entenderem ter o “perfil” adequado, pagando com os fundos um valor que poderá até ser diferenciado de projeto para projeto.
O que está em causa é o fim dos concursos nacionais na forma como os conhecemos, deixando de parte a graduação profissional como primordial forma de seleção, passando essa seleção a ser feita com base em perfis subjetivos e pouco transparentes.
Alberto Veronesi traça um quadro sombrio das intenções do Governo, no que ao novo regime de contratação e mobilidade dos professores diz respeito. Embora um ou outro ponto possa ser suavizado em futuras reuniões negociais, para dar a ilusão de que haverá cedências face à “inflexibilidade sindical”, a verdade é que, se não houver uma reacção forte e determinada dos professores, tudo o que aqui foi enunciado irá cair-nos em cima. E não adianta pensar que os mais antigos, os do quadro de escola, os “primeiros do grupo”, estarão a salvo. Já hoje é assim nos mega-agrupamentos, o director movimenta o pessoal docente conforme entende entre as escolas do agrupamento.
No futuro, o que se pretende é que o professor com horário-zero ou que simplesmente não se enquadra no “projecto educativo” da escola onde está, possa ser deslocado para outra escola, de outro concelho. O que o ME pretende fazer não tem paralelo com quaisquer outras carreiras da administração pública, e compreende-se agora que a benesse de não incluir o pessoal docente no pacote da municipalização trazia água no bico: estavam a guardar-nos para a intermunicipalização, um quadro ainda mais gravoso e atentatório dos direitos dos professores.
A esta provocação ministerial, o STOP reagiu com a marcação de uma greve prolongada, uma decisão apoiada na consulta às bases, mas não concertada com outros sindicatos nem, é legítimo supor, devidamente ponderada em todas as suas condicionantes e implicações. Ainda assim, é até agora a única forma de luta em cima da mesa. Pelo que, para Veronesi, não sei se para milhares de professores que ainda não perceberam bem a dimensão do que aí vem, a decisão é simples:
Na essência, estas regras correspondem ao fim dos concursos nacionais, à municipalização da gestão de professores, ao fim de um estatuto da carreira docente. Se não for agora, já não haverá nada a fazer. Estamos num ponto em que, se não agirmos com firmeza, seremos cilindrados.
[…] O Sindicato S.TO.P. convocou. Agora é a nossa vez. Está nas nossas mãos.
Dos fracos não rezará a história. Organizemo-nos nas nossas escolas e demos conta da nossa força e união!
Escola Portuguesa 