Portugal, a nova Finlândia

Uma nova Finlândia, a estrela emergente nos relatórios PISA. É desta forma entusiástica que o El País caracteriza a Educação portuguesa. O pretexto foi a entrevista que Tiago Brandão Rodrigues concedeu a este jornal.

Quanto à peça jornalística, o interesse não reside tanto nas declarações do ministro – essencialmente generalidades, na linha do que vai também dizendo por cá – mas sobretudo no olhar que, do país vizinho, se projecta sobre o nosso sistema educativo.

Ao contrário de que sucedeu entre nós, em Espanha o ensino privado com financiamento público tem ganho força nos últimos anos, sobretudo nas regiões mais ricas, como a Catalunha ou a Comunidade de Madrid, acentuando a desigualdade e as assimetrias no acesso à educação e nos resultados escolares. Olham por isso com alguma admiração para a capacidade que o governo português teve de enfrentar com sucesso o poderoso lobby dos colégios privados.

Quanto aos resultados dos testes PISA, enquanto Espanha tem conhecido uma estagnação, em Portugal tem-se registado, ao longo dos anos uma subida consistente. Embora se refiram a 2015, os últimos resultados disponíveis destes testes situam o nosso país acima da Espanha. Mas claro que não faz sentido atribuir as melhorias ao actual governo, que ainda não estava sequer em funções quando os alunos foram avaliados.

Outras realidades da educação portuguesa que o El País assinala:

O país destaca-se também na autonomia das escolas, na inovação pedagógica, na gratuitidade dos manuais escolares e na intensa formação de professores. Mas, desde o Verão, os docentes protestam para que se lhes reconheça a antiguidade laboral que lhes foi congelada com a crise.

Dando de barato a “inovação pedagógica” – um mero requentar de teorias educativas dos anos 90 – e a “formação”, escassa e de qualidade no mínimo duvidosa, há outros progressos assinaláveis que mostram como, partindo de uma realidade mais desfavorável, Portugal conseguiu suplantar, a vários níveis, o país vizinho. É o caso, por exemplo, do abandono escolar precoce (12,6% contra 17,9%), da escolaridade obrigatória (12 anos versus 10) ou da formação inicial dos professores e educadores – em Portugal, todos os cursos de formação de docentes têm o grau de mestrado, algo que ainda não sucede em Espanha. E com 97,5% dos alunos com necessidades especiais integrados em escolas regulares, Portugal lidera também na educação inclusiva.

A notícia não o refere, mas há outra diferença importante entre os dois sistemas educativos, e ela refere-se aos professores. Lá como cá, abundam as queixas em relação ao excesso de trabalho, à falta de apoio e de reconhecimento da tutela, às turmas grandes e ao rumo errático que tantas vezes leva a Educação. Mas parece haver, entre os colegas espanhóis, um debate de ideias talvez mais rico, uma contestação das políticas vigentes assente num pensamento crítico e reflexivo sobre a profissão. Por cá, critica-se muito, mas quando chega a altura de fazer o que nos mandam, não faltam aqueles que, na ânsia de ficar bem vistos, fazem ainda mais do que lhes pedem. Mesmo quando não acreditam verdadeiramente no trabalho que estão a realizar.

E é isso que permite ao nosso ministro cantar de galo, vangloriando-se perante a jornalista espanhola do êxito das suas reformas:

Não é preciso ser impositivo, as escolas vêem que se confia nelas e responderam muito bem.

Governo insiste nas ultrapassagens

Comparando as quatro propostas de alteração ao decreto-lei n.º 36/2019 que irão estar em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, há pelo menos um denominador comum: todos os partidos defendem que a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias deve ser extensiva a todos os professores, e não apenas àqueles que subam de escalão neste ano. Esta alteração, além de consensual, iria impedir as ultrapassagens entre docentes que, com a lei actual, se tornam inevitáveis – quem progride em 2019 voltará a progredir mais depressa do que os que o fizeram em 2018 – eliminando assim uma provável inconstitucionalidade do decreto em vigor.

Mas mesmo isto é contestado pelo governo socialista. Depois da ameaça velada de demissão, que por sinal ninguém levou a sério, o aviso vem agora das Finanças…

“A aplicação da norma em 2019 — determinando a contagem imediata para todos os docentes de 2 anos e 9 meses de tempo de serviço congelado, defendida por PSD, CDS, PCP, BE e Verdes — viola a lei-travão”, avisa o gabinete de Mário Centeno, referindo-se à norma que impede a aprovação na AR de propostas que aumentem a despesa prevista.

Escusado será dizer que esta é apenas uma desculpa de mau pagador. Além de que o Parlamento pode facilmente tornear a dificuldade adiando que os efeitos remuneratórios da antecipação de eventuais progressões para 2020.

Aos professores, compete estarem atentos às próximas jogadas. Para que se perceba quais os partidos que querem efectivamente concretizar uma recuperação gradual, mas efectiva, de todo o tempo de serviço docente. E quais os que querem aproveitar todos os pretextos para fingir mudar algo, deixando tudo na mesma…

A perversidade dos rankings

Financiamentos públicos para escolas privadas, cheque-ensino, rankings de escolas, segregação e segmentação dos públicos escolares: o programa educativo das direitas ataca em força na vizinha Espanha, tendo em conta o próximo embate eleitoral num país que, politicamente, se encontra profundamente dividido.

Mas há também vozes de colegas nossos que contestam uma instrumentalização da educação ao serviço dos lucros privados e do aprofundamento das desigualdades. E que pedagogicamente, numa linguagem clara e acessível, explicam as consequências destas políticas. É o caso desta inspirada sequência de tweets de @CarlosGaMart, que traduzi e adaptei.

Imaginemos que um município organiza uma série de competições desportivas por bairros para os jovens da cidade. O distrito vencedor receberá uma dotação económica que deve ser investida em serviços para seus habitantes.

O bairro A, deprimido e trabalhador, contrata técnicos especializados em educação física para treinar a equipa concorrente. O bairro B, de pessoas sócio-economicamente bem acomodadas, faz o mesmo.

Os treinadores da equipa A têm problemas desde o início: por causa da falta de instalações desportivas no bairro, os jovens não têm hábitos saudáveis. Há que motivá-los, fazê-los entender que, ao contrário do que parece, a prática e o esforço lhes trarão muitos benefícios. A estes miúdos custa-lhes ter uma certa perspectiva: elas não vêem além do imediato.

As infraestruturas desportivas do bairro A, como dizia, são precárias. É preciso partilhar o material de treino, as pistas, etc. Nem sempre é possível substituir o que se estraga e, com frequência, muitos miúdos faltam às sessões programadas. Eles estão habituados a outro tipo de lazer: àquele que proporciona satisfação imediata. Contudo, apesar das muitas pedras que vão surgindo pelo caminho, a equipa prepara-se apresenta-se em competição.

No bairro B, as coisas foram diferentes. Acostumados a praticar desporto desde sempre, os seus jovens começam com uma disposição natural favorável: são disciplinados, pontuais, entendem os benefícios da actividade física face a outro tipo de hábitos desaconselháveis ​​e têm boas infraestruturas à sua disposição. Pois bem, a competição é realizada e, como era de esperar, a equipa B vence todas as provas. Os resultados do evento são publicados. Nos jornais locais, os cidadãos lêem, sem mais delongas, a classificação.

Tempos e posições, isso é tudo. Conclusões precipitadas: a equipa A foi a pior. Talvez não tenham treinado o suficiente ou simplesmente sejam fisicamente incapazes. Não se empenharam com a seriedade que o evento exigia.

Obviamente, um forasteiro que chegasse à cidade, à vista dos resultados, escolheria o bairro B para criar os seus filhos. A partida foi justa: ambos competiram em igualdade de condições, o juiz foi imparcial e as condições das provas foram as mesmas.

No entanto, quem realmente ganhou? O que queremos dizer com ganhar? É correcto estabelecer uma classificação como a publicada nos jornais? O que pensarão os atletas que, partindo de uma condição física e mental muito inferior, foram capazes de competir com dignidade?

Não nos esqueçamos que o prémio é recebido pelo bairro B. Apesar de já ter umas boas infraestruturas desportivas, esse dinheiro servirá para melhorá-las ainda mais. Uma pescadinha de rabo na boca.

Se substituirmos “bairro” por “escola” e “desporto” por “desempenho académico”, talvez possamos compreender a perversidade que é estabelecer e publicar rankings de escolas. Para alguns partidos, é uma medida emblemática nestas próximas eleições.

Fico estupefacto. Se algo está claro para mim, é que o que está acontecendo com a educação neste país recairá sobre todos nós, em toda a sociedade. Como um plástico no mar que acaba por se integrar na cadeia trófica.

Quando chegar a hora de pedir responsabilidades, muito receio que os olhares se dirijam, como sempre, para os treinadores.

Um sindicato-bebé para os professores?

Aprecio e acompanho, há mais de uma década, a intervenção regular de Paulo Guinote na blogosfera e nos media. Subscrevo muitas das suas análises e observações sobre educação e os professores. Mas discordo quase sempre das opiniões do Paulo em matéria político-sindical…

“Sindicatos-bebé” ou “sindicatos-surpresa” desalinhados dos grandes entendimentos do regime. Já repararam a velocidade com que fazem doer e provocam reacções rápidas sem necessitarem de plataformas que ocupam a largura de uma avenida para conseguirem ficar todos na foto com o cartaz? Alguém está a ver prolongarem as coisas por anos e anos ou todo um mandato? […]

Antes de mais, parece-me que há aqui um equívoco de base: a capacidade de “fazer doer” tem a ver, acima de tudo, com a natureza de determinadas profissões: abastecimento de combustíveis, serviços de saúde ou actividade portuária são exemplos de sectores onde bastam poucos dias de paralisação para que o caos se instale e se propague a toda a actividade económica e vida social. Isto não é replicável em sectores como a Educação, onde os prejuízos, ainda que graves, não são visíveis ou sentidos de forma aguda e premente no imediato.

Outro equívoco reside em esquecer que quem faz as greves são os trabalhadores. É necessário que pelo menos um sindicato a convoque, mas a partir daí o sucesso ou o fracasso de qualquer greve depende da adesão que venha a ter. Claro que no inconsciente de muitos professores poderá pairar um mundo imaginário onde uns quantos sindicalistas definem uns objectivos da classe, “vão lá” falar com os do governo, se for preciso dão “uns murros na mesa” e regressam com as conquistas com que todos anseiam. Ora isto não existe. Nada se recebe de mão beijada, a luta sindical é uma luta colectiva e os sindicatos são tanto mais fortes quanto maior for a força que lhes for conferida por aqueles que representam.

Com isto não pretendo negar a importância da iniciativa e da acção sindical. Nem sugerir que os trabalhadores não devam ser exigentes com os seus representantes. A verdade é que os sindicatos não são todos iguais, nem valem todos o mesmo. Os melhores são, geralmente, aqueles que conseguem conjugar duas coisas: representar a classe e não apenas quem os dirige – isso vê-se, desde logo, pelo número de associados – e serem capazes de interpretar correctamente a vontade e o sentir colectivo dos representados – propondo e mobilizando para as acções de luta que se identificam como importantes e necessárias.

No caso dos professores, nas primeiras duas décadas de democracia surgiram sindicatos para todos os gostos, alguns com óbvio alinhamento político, uns à esquerda e outros à direita, outros ainda tendencialmente independentes. Esta multiplicação foi activamente promovida por sucessivos governos, que queriam limitar a força crescente da Fenprof recorrendo à táctica antiga mas sempre eficaz de dividir para reinar.

Mais recentemente, o STOP pretendeu lançar uma lufada de ar fresco sobre um sindicalismo que muitos professores sentem estar demasiado burocratizado e acomodado. Mas mesmo este novo sindicato parece estar com dificuldade em afirmar-se no contexto do sindicalismo docente. Pelo que há sempre uma suspeita incómoda a que não se pode fugir: é mesmo de sindicatos novos, ou profundamente renovados, de que temos falta? Ou o problema está na forma como a maioria dos professores, descrentes, desgastados e desiludidos, olham para as lutas sindicais? Será que queremos sindicalistas com mais “garra” porque ela nos vai já, justamente, faltando?…

Voltando ao trecho inicial, se de “velocidade” já falámos, quando ao “fazer doer” das lutas laborais ele passa por, convencidos da justeza e da oportunidade da luta, sermos capazes de avançar sem medo. Mais do que tentar comparações forçadas e falaciosas, essa é a grande lição que os professores podem retirar das greves de outros trabalhadores, aparentemente mais bem sucedidas. Se encetamos uma acção dura, temos de estar preparados para uma reacção à altura. Se perante a primeira ameaça, que até pode provir de uma “nota informativa” não assinada, recuamos temerosos e divididos, como podemos comparar a nossa luta com a de grupos profissionais que, conscientes dos seus direitos e da sua razão, persistem sem medo?

Será mesmo um “sindicato-bebé” do que necessitamos para desequilibrar a balança e obter vitórias sem esforço, de um modo quase automático, ou algo terá de mudar, na postura e na determinação dos professores, para conseguirem alcançar os seus objectivos?

Não pretendo branquear as responsabilidades dos sindicatos de professores e de alguns dirigentes que se eternizam nos cargos, dificultando a necessária renovação. Há um afastamento progressivo entre a classe e as organizações que a representam, bem visível até na diminuição do número de associados de praticamente todos os sindicatos. Mas não nos iludamos: defender os direitos de uma classe profissional e organizar a luta colectiva em torno das suas aspirações é algo que só pode ser feito através das organizações sindicais. Quanto mais débeis estas forem, mais desprotegidos estarão também os trabalhadores. Entre os professores, desiludam-se os que pensam que o caminho para a emancipação da classe é deitar abaixo os sindicatos que temos. E que do caos surgirá o novo, imaculado e puro sindicalismo docente do século XXI.

ILC rejeitada no Parlamento

Sem surpresa, a iniciativa legislativa de cidadãos que pretendia a consideração integral do tempo de serviço retirado à carreira docente foi rejeitada no Parlamento.

Se em relação ao decreto-lei 36/2019 há ainda esperanças num entendimento entre os partidos que possa consagrar legalmente a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, a ILC promovida por um grupo de professores e subscrita por mais de 20 mil cidadãos, foi hoje definitivamente descartada pelos deputados. Sendo de notar que estes, da esquerda à direita, nunca mostraram grandes simpatias por uma iniciativa de cidadãos desencadeada à margem de estratégias sindicais ou partidárias.

Quanto à aritmética dos votos, os cálculos não são difíceis de fazer. Se o PS, em defesa da sua política, só poderia votar contra, o PSD, em coerência com as posições que tem defendido, nunca poderia votar a favor. Contudo, o voto contra encostá-lo-ia ao PS numa posição hostil aos professores. Como os votos socialistas eram suficientes para chumbar o diploma, o PSD optou assim pela sempre cómoda abstenção, no que foi seguido pelo CDS e, um pouco surpreendentemente, pelo PCP. Este partido sempre disfarçou mal a hostilidade a uma iniciativa que lhe pareceu destinada a fragilizar a estratégia da luta sindical, pelo que seria lógico que tivesse votado pela sua rejeição. Mas, também aqui, não havia necessidade de comprometer a sua imagem perante os professores, estando em causa uma proposta chumbada à partida.

Sendo escassos os apoios expressos à ILC, cumpre registar: o Bloco de Esquerda e o PAN apoiaram a iniciativa.

Tempo de serviço – o debate no Parlamento

O debate parlamentar, que Paulo Guinote relata e comenta neste post, não trouxe grandes novidades. PCP e Bloco reafirmaram o direito dos professores à contagem integral dos nove anos do congelamento de carreiras. PSD e CDS procuraram não desiludir as expectativas dos professores, mas defenderam que a recuperação, faseada, não pode pôr em causa a sustentabilidade orçamental. À esquerda e à direita, responsabilizou-se a inépcia e a teimosia do Governo pela incapacidade de dialogar com a classe docente e resolver um conflito que se poderá arrastar para a próxima legislatura.

Isolado, o PS retomou a sua retórica pouco imaginativa. Voltou a invocar o custo de 630 milhões de euros e o precedente em relação a outras carreiras para rejeitar a devolução integral do tempo de serviço docente. Quando se propõem aumentos de despesa, dizem eles, há que dizer também onde se pretende cortar. Mas esta é uma argumentação pouco convincente, pois sabemos bem que, sempre que se torna necessário passar mais um cheque a um banco falido, o dinheiro aparece sem problemas. Trata-se, acima de tudo, de fazer opções. E para este Governo, está mais do que demonstrado que valorizar a Educação e os seus profissionais está longe de ser uma prioridade.

As quatro propostas de alteração deverão voltar ao debate de amanhã, passando de seguida à Comissão de Educação, onde os partidos tentarão entender-se quanto a um texto comum que reúna condições para ser aprovado. Um processo que deverá avançar com celeridade, como defendem os representantes dos professores. Que dão um mês ao Parlamento para evitar o regresso às greves…

“Temos que insistir com os partidos para que esta situação esteja resolvida até 15 de maio, porque temos prevista uma greve às avaliações a partir de 6 de junho e não teremos alternativa que não seja entregar um pré-aviso de greve”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, uma das dez estruturas sindicais que, desde o final de 2017, têm negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço.

Mário Nogueira alertou ainda para a necessidade de os deputados definirem como será recuperado o tempo de serviço e de “não atirar para futuras negociações esta matéria”, sob pena de se estar a “comprar sete anos de luta com os professores”.

É preciso dramatizar…

O Governo tenta insinuar que se demite se alguma medida favorável às pretensões dos professores for aprovada no Parlamento. E alguma imprensa faz-lhes o jeito, insistindo nos 630 milhões que custaria a recuperação do tempo de serviço dos professores e apresentando a eventual demissão do Governo como se fosse uma ameaça credível.

A verdade é que, com o Orçamento de Estado de 2019 em vigor, nada do que o Parlamento venha a aprovar sobre contagem do tempo de serviço pode obrigar o Governo a um aumento de despesa. E o que venha a ser decidido em relação a 2020 e aos anos seguintes obrigará qualquer governo em funções, seja do PS ou de qualquer outro partido.

Caso se concretizasse, seria um monumental tiro no pé. Mas para tentar desviar as atenções da crise dos combustíveis, o Governo agarra-se a tudo…

O Governo tem estado a ponderar e tem discutido várias vezes a sua própria demissão caso seja forçado a dar, via Parlamento, uma resposta aos professores.

A garantia foi dada à Renascença esta terça-feira por um dirigente socialista próximo do primeiro-ministro António Costa, com o argumento de que a resposta que for dada aos professores terá de ser dada também a outras carreiras, o que é considerado pelo estado maior socialista como financeiramente “insustentável”.

Para responder à exigência dos professores de reposição total do tempo de serviço congelado, seriam necessários 630 milhões de euros, diz o executivo.

A mesma fonte garante que “é mesmo preciso dramatizar” esta questão, tendo em conta que esta tarde o Parlamento discute quatro apreciações parlamentares – uma do PCP, outra do Bloco de Esquerda, uma terceira do PSD e uma última do CDS – que respondem às reivindicações dos professores sobre a contagem do tempo de serviço.

A votação das apreciações parlamentares acontece amanhã, logo após o debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro. Em vésperas do voto, fica assim dado o sinal às bancadas, quer da esquerda quer da direita, sobre os efeitos destas iniciativas caso sejam aprovadas.