Greve a partir de 29 de Outubro

Tal como prometido, a plataforma de sindicatos de professores emitiu ontem o primeiro de uma série de pré-avisos diários da greve que se iniciará a 29 de Outubro. Respondendo à argumentação jurídica rebuscada e caprichosa invocada pelo ME para considerar a greve ilegal, o novo texto procura deixar claro quais são exactamente as actividades docentes abrangidas e a quem compete garantir as condições de segurança.

Apenas me confunde a necessidade de pré-avisos diários. Os sindicatos podem convocar greve pelo período que entenderem, e desde que indiquem a data de início, até a podem decretar por período indeterminado.

Espero que a recalendarização da greve não leve os sindicatos a deixar cair a defesa de uma questão de princípio fundamental para os professores: de forma ilegal e ilegítima, um governo democrático coloca em causa o exercício do direito à greve, ameaçando com faltas injustificadas os docentes que a ela venham a aderir. Não menos grave, a forma como foi feito, através de uma nota anónima pela qual ninguém poderia ser directamente responsabilizado.

Esta actuação acintosa e desprezível dos responsáveis do ME é merecedora, a meu ver, de acção judicial até às últimas instâncias. Transigir nestas situações, a pretexto de que se ultrapassou o problema, é apenas aceitar, no futuro, novas e mais graves intromissões no livre exercício de um direito constitucional dos trabalhadores.

Demasiado habituados, nos últimos tempos, a correr atrás do prejuízo, convinha aos nossos sindicatos um pouco mais de visão estratégica. E não virarem as costas a lutas que podemos ganhar.

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Um país preso por arames

Não tem o impacto mediático de uma calamidade ocorrida na Grande Lisboa mas, três dias depois da passagem da tempestade Leslie, os seus efeitos continuam a fazer-se sentir nas regiões afectadas. E dão a imagem de um país que, embora se apresente de cara lavada nas zonas turísticas, continua preso por arames no que respeita a infraestruturas e equipamentos fora dos grandes centros.

No concelho onde trabalho não houve danos significativos resultantes da passagem do Leslie. Ainda assim, quase todos os alunos a quem ontem dei aulas não tinham electricidade em casa. À excepção da escola-sede do agrupamento, situada na sede do concelho, todas as outras escolas estiveram encerradas por falta de energia.

Os lucros dos chineses donos da EDP e os salários milionários de catrogas e mexias são sagrados, pelo que nada de pensar em enterrar cabos, se fica mais barato passar linhas eléctricas pelo meio de florestas. E já nos devemos dar por satisfeitos se, no fim das reparações, a EDP não decidir apresentar a conta das despesas aos cliente e aos contribuintes…

Fica um breve panorama, necessariamente incompleto, do difícil regresso à normalidade nas escolas das zonas afectadas…

Mau tempo: Algumas escolas de Cantanhede encerradas na terça-feira, outras reabrem

A maioria das 53 escolas e jardins de infância do concelho da Figueira da Foz vai manter-se encerrada na terça-feira devido aos danos causados pela tempestade Leslie, anunciou hoje o presidente da autarquia.

[Em Soure] alguns estabelecimentos escolares vão já reabrir na terça-feira, mas deverão manter-se encerradas várias escolas básicas e a Escola Secundária Martinho Árias, situada na vila, devido a danos provocados nas coberturas, acrescentou Mário Jorge Nunes.

Dezenas de escolas afetadas pela tempestade Leslie. Saiba quais reabrem

Sucesso ou propaganda?

Numa altura em que se debate a promoção do sucesso através de abordagens fora da caixa, as histórias de uma escola em Setúbal estão a ajudar um bairro inteiro a vencer estigmas. E de uma escola em Azeitão onde os alunos também definem o que aprendem e como aprendem.

No artigo do DN sobre as escolas que tentam organizar-se segundo os princípios da autonomia e flexibilidade curricular, torna-se difícil separar aquilo que são ideias sensatas, realistas e pertinentes do que é mera demagogia e propaganda de uma política educativa longe de consensualizada nas escolas portuguesas. Ou seja, não é fácil distinguir entre o que representa efectiva melhoria das aprendizagens daquilo que é apenas, à boleia da redução do número de testes e exames, uma simulação do sucesso.

Acima de tudo, acho que falta honestidade e pragmatismo na discussão sobre as melhores pedagogias: a verdade é que os debates com os alunos sobre o que e como aprender, os trabalhos de grupo, os projectos, as flexibilidades e as transdisciplinaridades podem ser eficazes, sim. Mas são-no, quase sempre, como abordagens alternativas. Ou seja, quando se constata que as pedagogias mais formais e directivas pura e simplesmente não resultam com determinados públicos escolares.

Dito de outra forma, para um aluno que se recusa a aprender numa aula que para ele é uma seca, o envolvimento num trabalho de projecto pode permitir que se interesse pelo que lhe é proposto e acabe por ficar a saber alguma coisa. Mas esta não é necessariamente a forma mais eficaz de aprender. Atente-se neste exemplo:

“Diariamente, temos turmas a terem aulas de Matemática, por exemplo, num auditório de pedra que temos fora da escola, com aprendizagens num contexto diferente, em que os conteúdos são aplicados a coisas que eles conhecem.”

A Matemática é, queira-se ou não, uma linguagem abstracta. Demonstrar o seu uso em situações concretas é a forma adequada de iniciar os alunos nos primeiros anos de escolaridade. Mas persistir, com alunos adolescentes, em ensiná-la com “coisas que eles conhecem” significa que não há uma real progressão na aprendizagem. Pois nesta faixa etária já se deveria ter superado a fase das operações concretas, exercitando o pensamento abstracto que a Matemática justamente estimula.

Não sei que magias fazem no “auditório de pedra”, mas não me parece que seja um espaço muito funcional para a concentração e o trabalho individual exigidos pelo desenvolvimento de competências matemáticas. A não ser que estejamos perante aquele exercício de faz de conta com que os Portugueses demasiadas vezes gostam de se enganar a si próprios: nós fingimos que ensinamos com umas aulas “não tão secantes” e vocês fingem que aprendem alguma coisa. No final dizemos em coro que foi um sucesso…

Outras vezes os projectos não parecem tão disparatados. Mas mesmo aí há a questão do custo de oportunidade que deve ser colocada. Com a dispersão disciplinar e o reduzido tempo semanal de algumas disciplinas, optar por realizar certas actividades implica geralmente cortar noutras coisas previstas nos programas. Pelo que se deve sempre questionar se o que se aprende com determinado projecto compensa os cortes que se irão fazer noutras aprendizagens.

Curiosamente, o secundário é o nível de ensino onde me parece que a flexibilidade curricular poderia ter maiores virtualidades, quer pela maturidade e o maior nível de autonomia dos alunos, quer pela menor dispersão curricular. E, no entanto, parece ser aquele em que menos se está a inovar. A culpa, há quem diga, é dos exames obrigatórios neste nível de ensino. O que não bate muito certo com o discurso oficial da reorganização curricular, que nos assegura que as novas regras e metodologias vêm enriquecer as aprendizagens. Se os alunos supostamente aprendem mais, então os resultados dos exames deverão melhorar com a flexibilidade do currículo. Por que razão se receia tanto que tal não aconteça?…

Talvez por isso as experiências nos cursos profissionais se tenham vindo a mostrar geralmente mais ousadas e enriquecedoras…

Enquanto assistimos a um exercício de movimento poético livre de uma turma do 11.º ano da coordenadora do curso profissional de Artes do Palco, Ana Estevães, num dos átrios interiores da escola, reparamos numa adolescente, aparentando uns 15 anos, que também observa a apresentação. À sua frente tem um carrinho, com o seu bebé. É uma súbita chamada à realidade do bairro.

Todos os anos há “dois ou três casos” destes no agrupamento. E a forma que a escola encontrou de confrontar a situação foi conceber um conjunto de sketches, para os alunos de Teatro apresentarem aos colegas, onde eram feitas afirmações assumidamente ridículas como: “Da primeira vez nunca se engravida.” Depois, a plateia foi desafiada a comentar aquilo a que se tinha assistido. E, como seria de prever, acabou a confrontar-se com a falta de conhecimento, e a desejar saber mais.

Ana Estevães orgulha-se de poder dizer que praticamente todos os que terminaram o curso de Artes do Espetáculo “estão a trabalhar em companhias de teatro”. Mas orgulha-se mais do percurso que fizeram. Antes, conta, eram “alunos com muito baixa autoestima, falta de assiduidade, comportamentos muito irregulares, desajustados. Vê-los a terminar este caminho de três anos, a duração do curso, é deslumbrante para quem os viu crescer desta maneira. O teatro é também crescimento interior”.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas. Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

Greve adiada

Adiar o início da greve para 29 de Outubro, apresentando novo pré-aviso que garanta o cumprimento de todos os formalismos absurdos ontem invocados pela nota do ME.

Processar criminalmente os responsáveis políticos do ME – e espero que desta vez não se fiquem apenas pelas ameaças! – pela obstrução ao exercício de um direito constitucional.

São estas, em síntese, as principais decisões da plataforma de sindicatos face à ameaça de injustificar faltas aos professores grevistas.

Creio que, se os professores assim quiserem, esta iniciativa cobarde do ME, que ninguém teve coragem de assinar, pode vir a revelar-se um verdadeiro tiro no pé. Pois o esclarecimento e a mobilização dos professores para a greve, a ter início já depois de amanhã, estavam ainda muito incipientes. O adiamento permitirá ganhar tempo para uma preparação como deve ser. E a atitude falsa e ardilosa do ME vem mostrar, a quem ainda tivesse dúvidas, a necessidade da luta.

Fica o comunicado da plataforma sindical.

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-Lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço:

 “- Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

– Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

– Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.” (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

Denotando desorientação, cabeça perdida e num claro sinal de desespero, os responsáveis do Ministério da Educação emitiram uma NOTA, ontem 12 de outubro, ao final da tarde, que, no entanto, nenhum responsável daquele ministério assina. Quem a assume? O ministro? Algum dos secretários de estado? Não é inocente esta ausência de assinatura. Os responsáveis do Ministério da Educação estão, intencionalmente, a criar um clima de coação sobre os professores e de obstrução ao exercício do direito à greve e sabem que isso é crime. As organizações sindicais exigem saber quem é responsável por esta NOTA para participar criminalmente contra essa pessoa.

A “Nota” da vergonha

Desta vez não arranjaram nenhuma dra. Pastor que se sujeitasse a assinar um documento manhoso que invoca formalismos sem sentido e interpretações tendenciosas da lei para colocar em causa o exercício do direito à greve.

A nota anónima fica como marca indelével da cobardia política de uma equipa ministerial que atira a pedra e esconde a mão, fugindo às responsabilidades legais e políticas dos seus actos.

Ficam os falsos argumentos invocados; o documento completo pode ler-se aqui.

Acesso ao ensino superior: uma reforma adiada

Ao contrário do que sucede noutras áreas da Educação portuguesa, onde vigora o experimentalismo permanente, com o regime de acesso ao ensino superior não se brinca. E assim se perpetua um sistema seriação e distribuição dos candidatos pelos cursos superiores do ensino público que, contendo algumas virtudes, encerra também alguns desajustamentos e perversões.

É um sistema centralista, uniforme e demasiado dependente dos exames nacionais do secundário, que não foram criados para este fim. Necessitaria de ser, com os devidos cuidados, reformado. E, no entanto, continua – e continuará certamente por mais uns anos – de pedra e cal.

Na verdade, o actual regime interessa às Universidades, que colocam os professores e as estruturas educacionais do ensino secundário a trabalhar para elas, seleccionando-lhes os futuros alunos. Uma tarefa que, em qualquer parte do mundo onde a propalada autonomia universitária é levada a sério, assumem responsavelmente e sem hesitações.

Agrada também aos defensores dos rankings e da competitividade na Educação, permitindo a algumas escolas que recebem sobretudo alunos de meios mais favorecidos apresentar bons resultados com pouco esforço.

E é um verdadeiro seguro de vida para o lucrativo nicho de mercado dos colégios privados que se especializaram em colocar alunos bons e menos bons nos cursos superiores mais ambicionados.

Claro que, nada tendo sido feito nos anos anteriores, e perante o pantanoso pacto de regime estabelecido entre alguns interessados, e a que notícia documenta, não era a um ano das eleições que o Governo iria cutucar o vespeiro…

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou, em declarações ao PÚBLICO, que não vai haver revisão no acesso ao ensino superior que é feito por via do concurso nacional, a principal porta de entrada nas universidades e politécnicos. “Não é uma questão que esteja em cima da mesa”, disse, frisando que “o problema crítico que actualmente se coloca é o de trazer mais pessoas para o ensino superior, alargando-o a outros públicos”, nomeadamente a alunos oriundos dos cursos profissionais, a adultos e a estudantes internacionais.

Nos últimos tempos, professores e pais têm insistido na necessidade de rever este regime de modo a que os exames nacionais do ensino secundário deixem de ser determinantes no acesso ao ensino superior, condicionando assim tudo o que faz no secundário. Esta posição foi reforçada pelo diagnóstico feito em Fevereiro pelo director da Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Andreas Schleicher. O sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior é um dos “principais problemas” do sistema educativo português pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove, disse então.

As declarações de Manuel Heitor mostram que vai continuar a ser assim, apesar de a questão ter sido abordada pelo grupo de trabalho que constituiu com vista à avaliação do regime de acesso ao superior, conforme prometido no programa do Governo. Uma das principais propostas apresentadas previa uma correcção das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas inflacionadas.

O pacote apresentado pelo grupo de trabalho foi recebido com reservas pelo Conselho Nacional de Educação, o que levou Manuel Heitor a adiar eventuais mudanças por considerar que não existia o consenso necessário para as levar por diante. Segundo o ministro, da análise que foi feita constatou-se também que tanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, como o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos “não vêem necessidade de promover alterações ao regime de acesso”. E que a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior só levantou “alguns questões, relativas ao ensino profissional”, que foram consideradas por integrarem a estratégia de alargamento a novos públicos.