Pacto de regime contra os professores

Está formado há muito tempo, e só o não vê quem não quer.

Nas questões estruturantes do sistema educativo, e em especial no que se refere à carreira, aos salários e às progressões dos professores, a política de fundo do PS e do PSD é exactamente a mesma: conter a massa salarial, reduzindo a despesa pública neste sector, para que sobre mais dinheiro para outras áreas, clientelas e prioridades.

A actual carreira docente foi concebida, no tempo de Sócrates, precisamente para que a maioria dos professores não chegassem ao topo. Mas o congelamento das progressões revelou-se um instrumento ainda mais eficaz à contenção dos salários dos professores: agora já nem é preciso alimentar a farsa de que só “os melhores” chegam ao topo. Sem recuperação do tempo de serviço, nenhum professor actualmente na metade inferior da carreira terá qualquer hipótese de o alcançar.

Empurrar o PS para a direita – e muitas vezes isso nem é necessário, porque ele tende a encostar-se para aí naturalmente – redunda sempre em políticas contrárias aos interesses dos professores e dos trabalhadores em geral. Como lucidamente assinala Pacheco Pereira…

Nos conflitos laborais, o Governo pode contar sempre com a direita radical…
… como se vê com os professores. O governo, sob a batuta de Centeno, mantém as regras de austeridade da troika e Passos, no confronto com os professores. Mas o trabalho sujo contra os professores, contra os sindicatos, contra a função pública, contra o odiado nº1 do meio sindical, Mário Nogueira, é feito pela nossa direita alt-right. Quando há um conflito, é uma aliança quase natural e que obscurece, e muito, as coisas. 

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Falta de perfil

Não deixa de ser curioso, e ao mesmo tempo revelador, que um governo cuja política educativa tanto tem apostado no que chamam o Perfil do Aluno tenha um ministro da Educação com tão evidente falta de perfil para o cargo.

Nesta altura Tiago Brandão Rodrigues já deve andar de novo desaparecido, deixando ao secretário de Estado o papel de polícia-bom que tenta amansar a contestação nas escolas e aos burocratas do ministério a negociação sindical. E a intervenção política aos dirigentes e deputados do PS.

Deveriam renovar o convite a Oliveira Martins e à sua equipa perfiladora, agora para elaborarem o Perfil do Ministro…

A ILC e os partidos

Confesso que não pensava voltar tão depressa a escrever sobre a ILC. Largamente ultrapassadas as vinte mil assinaturas necessárias, seria o tempo de formalizar a sua admissão aos trabalhos parlamentares, de promover contactos exploratórios entre os seus promotores e os deputados e, naturalmente, de ser agendada a discussão e votação da iniciativa legislativa tendo em vista a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores.

Contudo, verifiquei que alguns partidos políticos, visivelmente pouco à vontade com uma iniciativa de cidadãos que se intromete na rotina parlamentar, não quiseram deixar a poeira assentar. E sentiram a necessidade de vir desde já marcar algum terreno, posicionando-se relativamente ao futuro debate parlamentar.

Foi o caso do PCP, que se demarcou da ILC com uma posição idêntica à da Fenprof: já existem os instrumentos legislativos para condicionar o governo a contar todo o tempo de serviço aos professores, pelo que novas leis se poderiam revelar contraproducentes. Falta apenas cumprir-se a lei que já existe e avançar para as negociações com os sindicatos. Este falso optimismo conduziu, como sabemos, a um bloqueio negocial. E o governo acabou por clarificar, preto no branco, a sua posição:

Em comunicado, o Ministério da Educação (ME) garante que “o compromisso do governo é exatamente o que consta do documento assinado entre as partes a 18 de novembro de 2017”.

Acordo esse onde “ambas as parte aceitam ‘mitigar o impacto do congelamento’ através da definição de uma base negocial, que comporta três variáveis: o tempo, o modo concreto de recuperação e o calendário”, sublinha o ME.

O ministério escreve ainda que foi na base desse compromisso que “negociou de boa-fé com as organizações sindicais e apresentou uma proposta para a primeira variável: o tempo”.

Mas ainda mais surpreendido fiquei com o Alexandre Henriques, o incansável promotor desta iniciativa, a chamar “traidor” ao PCP por causa da posição crítica que este partido assumiu em relação à ILC. Que me pareceu uma reacção exagerada, até porque há uma ideia que devemos ter sempre presente: nenhum dos partidos parlamentares está em condições de defender a recuperação imediata, a 1 de Janeiro de 2019, de todo o tempo de serviço congelado. Se achamos que são “traidores” os que, honestamente, nos dizem isso mesmo, então é meio caminho andado para nos iludirmos com quem nos vai embalando, não com a verdade, mas com o que acham que queremos ouvir.

Todos os professores já se depararam inúmeras vezes com a conversa ensaiada daqueles meninos ou meninas que, em risco de não passarem de ano, nos dizem: se me der negativa, chumbo!… Claro que sabemos, e muitas vezes acabamos a explicar isso mesmo ao aluno em causa, que ninguém fica retido só por causa de uma “negativa”. Da mesma forma, qualquer que seja o destino da ILC, ou de qualquer proposta de lei alternativa que venha a ser apresentada, ele não será decidido por uma só bancada parlamentar.

Deixemos então o PCP, que já explicou as suas reservas, o BE, que mostrou apoio aos professores mas sozinho nada decide e o PS, que nunca poderá aprovar uma lei que contraria por completo a política do governo em matéria de carreiras e remunerações dos professores. E foquemo-nos nas piruetas do partido que, muito provavelmente, terá a palavra decisiva na resolução deste imbróglio. Senhoras e senhores, caso ainda não tenham reparado nele, apresento-vos o PSD:

O PSD, que tem estado ao lado dos sindicatos nas exigências de contagem total do tempo congelado nas progressões de carreira, já começa a admitir que podem haver razões para o Governo não alinhar nessa exigência.

Os parlamentos decidem com base nas maiorias, pelo que a eventual recuperação do tempo de serviço dos professores estará dependente de o PSD se unir aos partidos à esquerda do PS para aprovar algo que favoreça a classe docente. Ou de, pelo contrário, se deixar convencer pelos argumentos do governo.

Olhando para a História recente em busca de analogias, verificamos que a conjuntura política mais semelhante à actual correspondeu ao segundo, e minoritário, governo de Sócrates. Já nessa altura ouvimos muitas juras de amor do PSD aos professores. Mas, na hora da verdade das votações parlamentares, encontraram sempre subterfúgios para frustrar as expectativas da classe docente.

Se alguém anda, já nem digo à procura de traidores, mas de ratos especialistas em roer a corda, o melhor é manter-se atento ao partido das setinhas…

Greve às avaliações com 95% de adesão

Números dos sindicatos que não deverão andar longe da realidade, tendo em conta o que se vai sabendo de escolas de norte a sul do país.

Embaraçados com a dimensão de um protesto sem fim à vista, os governantes olham agora para a imposição de serviços mínimos como a sua tábua de salvação.

A notícia da Sábado faz uma boa síntese do primeiro dia da greve às avaliações convocada por todos os sindicatos.

Os sindicatos de professores receberam hoje uma convocatória para uma reunião amanhã às 15h na DGAEP (Direcção-Geral da Administração e Emprego Público). Em cima da mesa vai estar um pedido do Ministério da Educação para decretar serviços mínimos para a greve às avaliações a partir do dia 2 de Julho. Mas os sindicalistas avisam já que estão contra.

“É um atentado à democracia”, diz à SÁBADO Júlia Azevedo do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), explicando que a própria natureza das reuniões de avaliação a que os professores estão a fazer greve faz com que seja impossível impor serviços mínimos.

“Os professores que fazem parte dos conselhos de turma não podem ser substituídos e têm de estar todos presentes para que as notas sejam aprovadas”, frisa a sindicalista, que também não entende por que motivo o Ministério da Educação vem agora requerer a imposição de serviços mínimos a partir de 2 de Julho. “Só a partir dessa data é que há serviços mínimos? Porquê?», questiona.

Uma coisa é certa: os sindicatos vão à DGAEP expressar o seu desacordo com a posição do Governo e isso vai fazer com que a questão tenha de ser dirimida por um colégio arbitral. “Vamos seguir os trâmites legais”, explica Júlia Azevedo, antevendo que esta decisão de Tiago Brandão Rodrigues possa abrir mais uma guerra jurídica entre docentes e Governo.

Para já, os professores estão a opor-se a uma nota informativa emitida pelo Ministério da Educação que pretende ultrapassar a greve às reuniões de avaliação, chegando a prever que os directores de turma sejam substituídos, que as reuniões se realizem sem todos os professores presentes ou mesmo que as notas sejam entregues pelos docentes antes das reuniões.

Segundo os sindicatos, hoje registou-se 95% de adesão à greve. “Encontrar uma escola em que se tenham realizado as reuniões de avaliação é como encontrar uma agulha num palheiro”, garante à SÁBADO, o líder da FENPROF, Mário Nogueira.

Nogueira recorda, aliás, que a greve ainda está para durar. Há um pré-aviso entregue até 13 de julho, mas “estão também já previstas greves no dia 14 de Setembro, o primeiro dia de aulas, e durante toda a semana que termina a 5 de Outubro, o dia do Professor”.

Confap ameaça professores em greve com contratos de associação

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, não poupa críticas à greve às avaliações, que considera “só prejudicar os alunos”, e avisa que se os docentes não repensarem a sua estratégia de luta os encarregados de educação irão reagir. Provavelmente através da defesa de alternativas à escola pública, como a chamada livre escolha da escola e o reforço dos contratos de associação, fortemente condicionados há dois anos pelo atual governo.

“Pensaremos bem na forma de os pais fazerem greve a uma escola que os trata mal”, avisa. “E provavelmente teremos de exigir ao governo – não nos impondo uma escola pública, como a que nos impôs há dois anos – que nos permita escolher uma escola que responda às nossas necessidades”.

Um bocado ridícula a posição dos paizinhos do regime contra o inalienável direito à greve dos professores.

Entre não dar aulas, impedir os alunos de fazer os exames ou atrasar a saída das notas, é óbvio que os professores escolheram a forma de luta que é menos prejudicial para os seus alunos.

Estes pai não estão a defender os filhos, estão a invocar prejuízos inexistentes como pretexto para tomar posição num conflito que é entre os professores e o Governo. O que esperam ganhar com isto, é mistério que conviria esclarecerem.

E já que estamos em matéria de esclarecimentos, deixe-se isto bem claro, também: os professores fazem as greves que entenderem, em defesa dos seus direitos e no respeito da lei, como sucede com qualquer outra classe profissional.

Os professores não contam, nem têm de contar com os pais para zelarem pelos seus próprios interesses; muito menos têm de aceitar chantagens, ameaças ou discursos moralistas vindos dos pretensos Pais da Nação.

Serviços mínimos às reuniões de avaliação

É o que pretende agora o Governo, segundo acaba de ser noticiado. Claro que entre o querer e o ter vai alguma distância, como explica a notícia do Público…

O Governo está a preparar-se para decretar serviços mínimos de modo a garantir que as reuniões de avaliação dos alunos, marcadas para o mês de Julho, de facto se fazem. A informação é avançada por Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

A primeira reunião para definir serviços mínimos está marcada para esta terça-feira, explicou Mário Nogueira numa conferência de imprensa que está a decorrer em Lisboa. Esta medida (serviços mínimos) nunca terá o acordo dos sindicatos, garante.

Os sindicatos receberam nesta segunda-feira a convocatória para reunirem com a tutela para falarem de serviços mínimos. A ser assim, um tribunal arbitral terá de ser constituído.

Promulgada – com reparos – a nova organização curricular

No site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma curta nota onde explicita a sua posição.

Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular – e esta já é a sétima – como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas.

No entanto, atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados – como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento – e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, o Presidente da República decidiu promulgar o Decreto-Lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Continuo a achar que não é disto que as escolas necessitam. O novo currículo assenta numa ideia de flexibilidade que, perante a falta de meios, condições e motivação, rapidamente se tornará sinónimo de facilitismo e simplificação das aprendizagens.

A tão invocada autonomia apenas servirá para remeter às escolas e agrupamentos a resolução dos problemas que a administração educativa não quer ou não sabe resolver.

Torpedeia-se a Lei de Bases do Sistema Educativo, pondo em causa a equidade no acesso ao currículo nacional e criando, a coberto de uma falsa autonomia, que em muitos casos será feita apenas da arbitrariedade dos directores ou de outros influentes locais, uma escola pública a diferentes velocidades.

Acima de tudo, a promulgação desta lei é a vitória de um projecto que nasceu contra os professores e que agora lhes é imposto. São as ideias de uma elite eduquesa que nunca desceu ao terreno; que nunca se dispôs a experimentar, no quotidiano escolar, a aplicação das suas brilhantes ideias. Que nunca sentiu necessidade de ouvir os professores e de trabalhar para ajudar a resolver os problemas concretos que existem nas escolas, em vez de inventar novos “desafios”.