Como se atrevem?

Com os professores, atrevem-se a tudo…

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Pré-reforma: será desta?

O governo deverá inscrever no próximo Orçamento do Estado uma verba específica para financiar o regime de pré-reformas na função pública que entrou em vigor em fevereiro mas que até aqui, segundo os sindicatos do sector, não terá tido desfechos de saída de trabalhadores apesar de “milhares” de propostas de aposentação antecipada.

O Correio da Manhã escreve este domingo que o impulso à pré-reforma será dado no quadro de um pacote de medidas para valorização e rejuvenescimento dos quadros do Estado, numa proposta que inclui também maior promoção da mobilidade entre serviços e a adoção de uma estratégia para reduzir o absentismo da parte do novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública liderado por Alexandra Leitão.

O jornal destaca que existiam, no final do terceiro trimestre, perto de 197 mil funcionários públicos com 55 anos ou mais, reunindo as condições etárias para a redução ou suspensão da prestação do trabalho. As regras de acesso à pré-reforma preveem que a remuneração em pré-reforma se fixe entre 25% do valor do salário-base dos trabalhadores e a totalidade deste, sendo determinado em acordo com a entidade empregadora. A falta de critérios objetivos para a fixação desse valor tem no entanto motivado críticas.

Não é fácil, para muitos professores na recta final da sua carreira, equacionar como conseguirão ainda aguentar até aos 66 ou 67 anos, idade legal em que é obtida a reforma por inteiro. As doenças, o desgaste físico e mental, o desencanto com uma profissão que, em vez de socialmente valorizada, é quotidianamente lançada pelas ruas da amargura – tudo isto leva cada vez mais professores a ansiarem pelo merecido descanso longe das salas de aula.

Pelo que, apesar da inflexibilidade que tem sido demonstrada em relação à criação de um regime especial de aposentação para docentes, há uma luz que se acende ao fundo do túnel. A possibilidade de os funcionários do Estado requererem a pré-reforma a partir dos 55 anos já existia legalmente; o que agora se anuncia é que o Governo irá, a partir de 2020, começar a satisfazer alguns pedidos.

Coloca-se então uma nova questão a todos os interessados: quanto ficarão a receber ao abrigo da pré-reforma? A lei vigente fala em “negociação” desse valor entre o funcionário e o dirigente do serviço, apontando para valores que podem ir de 25% a 100% do salário auferido. Mas que critérios irão ser seguidos para determinar o valor exacto a que cada um terá direito e, sobretudo, para garantir um princípio de igualdade de tratamento? Ou seja, que as regras serão iguais para todos, sem favorecimentos nem discriminações.

Para isto continua a não haver respostas. Mas deixo-vos uma pista: nos Açores, o governo regional socialista, mais adiantado na matéria, definiu já o seu regime legal e criou mesmo o simulador onde qualquer funcionário público da região poderá conferir o valor que, caso opte pela pré-reforma, virá a receber. Nada garante que por cá o critério, e sobretudo a generosidade, sejam os mesmos. Mas não custa nada, clicando na imagem abaixo, ver como seria se fôssemos todos açorianos…

O sofá alugado

Conseguir arrendar uma casa ou um quarto tornou-se um problema nos centros urbanos devido aos preços e atingiu em cheio milhares de professores colocados longe da área de residência. A Grande Lisboa e o Algarve são as zonas do país que mais precisam de professores mas onde se tornou mais difícil encontrar casa acessível. Basta somar as despesas com renda, deslocações e alimentação, retiradas de um salário de cerca de 1100 euros limpos, para que muitos professores nem aceitem a vaga. E por isso há horários por preencher desde o início do ano letivo.

Questionado pelo Expresso, o Ministério da Educação avança que estão “em análise e em articulação com outros ministérios soluções que visem incentivar a colocação de professores em certos territórios”, sem concretizar hipóteses ou prazos.

Enquanto isso, conta o semanário, é no sofá da sala numa casa em Odivelas que Natércia dorme três noites por semana. A professora de Matemática de 44 anos, a dar aulas há 20, teve de se sujeitar para conseguir uma renda mais baixa. Ficou a pagar 10 euros por noite e uma parte das despesas da casa. Feitas as contas, ao fim de um mês, é bem menos do que os €350 que lhe pediram por um quarto nos arredores de Lisboa. E foi a única solução para conseguir manter-se, pelo sexto ano consecutivo, a dar aulas na capital, a 300 km de Santa Maria da Feira, onde tem a família que tenta visitar todas as semanas.

Deixemo-nos de ilusões: nem o ME está verdadeiramente preocupado com a falta de professores – no reino das aprendizagens flexíveis, o que não se aprender este ano, aprende-se para o próximo, ou não se aprende sequer, que se calhar nem é “aprendizagem significativa” – nem as autarquias pretenderão assumir a sua quota-parte de responsabilidade naquilo que é, efectivamente, um problema local, bem delimitado a determinadas regiões do país.

Não será certamente neste ano, nem no próximo, que teremos as vagamente prometidas casas de renda acessível para professores. Pelo que não adianta estar a contar com soluções só viáveis, na melhor das hipóteses, a médio prazo, para resolver um problema premente e que só se tenderá a agravar no futuro próximo.

No imediato, a única forma de resolver a falta de professores habilitados para assegurar substituições temporárias seria pagar mais a estes docentes nas regiões onde os custos de deslocação e/ou alojamento são mais elevados. Recorrer a trabalhadores temporários tem um custo suplementar, como se reconhece na generalidade dos sectores da economia e o próprio Estado aceita, sem problemas, quando tem de contratar médicos tarefeiros para assegurar escalas de serviço nos hospitais. Contudo, como a falta de um professor não coloca em risco a vida ou a saúde de ninguém, a solução tem sido a mais favorável aos cofres do Estado, que é a de deixar andar.

Claro que o problema de fundo continua a ser o redimensionamento dos quadros das escolas e agrupamentos, abrindo as vagas efectivamente necessárias e estabilizando os professores necessários. Por outro lado, o envelhecimento da classe docente traduz-se num número cada vez maior de professores doentes, muitos deles em baixa prolongada. Desconhecem-se números rigorosos sobre uma realidade que é naturalmente dinâmica, mas há quem fale em perto de 10% dos professores em situação de baixa por doença, o que aumenta a pressão sobre o sistema de recrutamento da DGAE, que cada vez mais cedo deixa de assegurar às escolas os professores pretendidos.

Problema sério, que não se resolve com soluções mágicas nem com conversa da treta…

Colaborações: ComRegras – Avaliação da Semana

 Educação portuguesa nos testes PISA: aprovada!

Foram divulgados no início da semana os resultados dos testes PISA realizados em 2018. O manancial informativo, com números e factos para todos os gostos, permitiu variadas leituras, análises e interpretações. Há, contudo, uma constatação evidente: apesar da estagnação ou da ligeira descida em alguns indicadores, Portugal consolida a sua posição ligeiramente acima da média da OCDE, ao nível de países com um desenvolvimento económico e social muito superior…

Persiste a violência escolar

Às mais habituais agressões entre alunos e aos casos de bullying e ciberbullying que também já entraram, lamentavelmente, numa certa normalidade, têm vindo a juntar-se as agressões de pais e alunos a professores. O contador do ComRegras não tem descanso, e esta semana somou mais um caso, o de uma professora substituta do primeiro ciclo que foi barbaramente agredida, na sala de aula, pela mãe de um aluno. Grávida, foi hospitalizada, em risco de perder o bebé…

STOP contra o assédio moral de professores

Professores acusam a direção da Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, de assédio moral. O diretor contrapõe e fala em terrorismo profissional. Esta tarde, três professores e um sindicalista empunharam uma faixa frente ao estabelecimento de ensino onde se lia “fim ao assédio. Um por todos e todos por um”. Pedro Cardoso, professor há 33 anos, é um dos professores que se queixa de discriminação e diz que tal acontece desde que há seis anos apresentou uma lista ao Conselho Geral.

“Desde que formalizamos essas listas que nos sentimos perseguidos pelo facto de termos horários diferentes dos outros colegas, turmas mais difíceis e problemáticas, também o espaço das aulas são diferentes porque há professores que têm tardes livres para corrigir testes e nós não”, exemplifica o professor de português, um dos seis que apresentou uma queixa por assédio moral à Inspeção-Geral de Educação. […]

O diretor da Escola, Adelino Azevedo Pinto, rejeita as críticas e anunciou que a queixa foi arquivada, contrapondo com outras que alunos e encarregados de educação têm contra os professores em questão. […]

“Os pais queixam-se destes professores que não dão a matéria, que têm atitudes menos corretas dentro das salas de aulas. Tive, inclusivemente, uma aluna que mudou de escola. Temos episódios caricatos, onde próprio presidente da Associação de Pais ofereceu um espelho ao um dos professores para ele ver a figura que e estava a fazer. Um deles, o caso até chegou ao ministro da Educação, atraveu-se num ano a marcar 110 faltas disciplinar”, contou.

Por muito que o director afirme o contrário e tente assumir ele próprio o papel de vítima de “terrorismo”, a verdade é que as queixas de assédio moral parecem fazer sentido. Mesmo sem conhecer todos os pormenores, qualquer professor experiente reconhece no caso relatado características típicas de bullying: os alvos são uma pequena minoria, que é castigada ou ofendida por alguém que abusa da sua posição de força, perante a cumplicidade, o medo ou a indiferença dos restantes. A forma como expõe publicamente os professores, tentando desmoralizar e humilhar os visados, é também típica de um bully em acção. O esboço de defesa deste director, que rapidamente passa a contra-ataque com golpes baixos, é a melhor evidência de que a acusação é pertinente.

Pela prática de muitas escolas, sabemos que atribuir deliberadamente um mau horário aos professores “desalinhados” continua a ser, infelizmente, uma tentação a que alguns directores, mais habituados a dominar pelo servilismo e pelo medo do que a exercer, pela motivação e o exemplo, uma verdadeira liderança, não conseguem resistir. Mesmo sabendo que dessa forma estão a prejudica, não apenas os docentes em causa, mas também a comprometer a qualidade do seu trabalho e, dessa forma, a prejudicar os próprios alunos destes professores.

Numa atitude lamentável, o director procura desacreditar publicamente professores da sua escola, pondo em causa a sua competência e profissionalismo e trazendo para a discussão pública matérias que deveria resolver internamente e sobre as quais teria de guardar sigilo profissional. Claro que o faz, deve dizer-se, porque sabe que nestas situações a regra é o ME encorajar a prepotência das “lideranças fortes” em vez de defender os direitos dos professores. Que para todos os efeitos continuam a ser funcionários do ME e não servos do senhor director.

 

Tiago Flop Rodrigues

 

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Educação Inclusiva: um mar de dúvidas

Um mar de dúvidas. Esta é uma das principais evidências que emerge dos resultados de um inquérito sobre a aplicação do novo regime de educação inclusiva, que foram divulgados nesta quinta-feira pela Federação Nacional de Educação (FNE), a entidade que promoveu esta consulta. Foram validados 615 inquéritos a professores e 70 a direcções de escolas.

São incertezas avassaladoras as que ressaltam deste inquérito, onde cerca de 60% dos professores assumem, por exemplo, que “não se sentem preparados para esclarecer os encarregados de educação sobre as dúvidas acerca da aplicação do diploma”, que entrou em vigor no ano lectivo passado, substituindo o regime de educação especial. Não poderia ser de outro modo, uma vez que 52% dos professores afirmam que eles próprios “não compreendem as definições das novas nomenclaturas do diploma”, que acabou com o conceito de necessidades educativas especiais e introduziu conceitos como “acomodações curriculares” entre vários outros.

Também em relação à chamada abordagem multinível, “outra novidade introduzida por este diploma que assume elevada importância, por ser um dos seus princípios orientadores”, cerca de 58% dos inquiridos “afirmam não compreender ou ter dificuldades na compreensão deste princípio”. Esta é uma questão “que levanta sérias preocupações, pois como pode uma lei estar em vigor se os princípios estruturantes da mesma ainda não estão compreendidos e assimilados por aqueles que a vão aplicar no terreno?”, questiona a FNE.

Os resultados do inquérito da FNE confirmam o mar de dúvidas, perplexidades e incongruências que tem sido a aplicação do “54”. Por melhores que sejam as intenções dos seus mentores, a realidade é que regime da educação dita inclusiva esbarra na confusão conceptual e na falta de meios para a concretização de um princípio com o qual é difícil estar liminarmente em desacordo: a educação inclusiva de crianças e jovens com necessidades especiais.

Não encontrei o documento original da FNE, mas a notícia no Público espelha uma ideia que merece contestação: a de que a aplicação do novo regime inclusivo não está a correr bem devido, sobretudo, à incapacidade dos professores e dirigentes escolares em compreenderem e interpretarem a lei. No fundo, a velha estratégia da menorização intelectual dos docentes do básico e secundário: não alcançam a profundidade teórica e conceptual da boa nova educativa e precisam de ser doutrinados e pastoreados para poderem aplicar correctamente o novo quadro legal.

Ora a realidade, e quem está nas escolas percebe-o bem, não é de “mais formação” que andamos a precisar, embora ela seja sempre bem-vinda, desde que seja feita por quem sabe, dê respostas concretas às dúvidas e necessidades dos professores e não se resuma a mera “formatação”. O problema principal é que existem demasiadas ambiguidades e imprecisões na lei. Na ânsia de não “categorizar” os alunos, criou-se um regime legal em que cada escola, cada professor pode interpretar a lei à sua maneira. Sem regras e balizas claras, abre-se caminho à desigualdade de tratamento perante casos semelhantes, pondo-se em causa princípios de igualdade, equidade e justiça na forma como se atende às necessidades dos alunos e se garantem os seus direitos.

O outro grande problema do “54” é o enorme equívoco que desde o início se gerou em torno dos grandes objectivos da educação inclusiva. Embora se invoque, como fica sempre bem nestas situações, o superior interesse dos alunos, a verdade é que sempre que se mexe na legislação que regula esta matéria, há um objectivo oculto que passa por reduzir despesa com um sector que, se for desenhado para dar respostas efectivas, personalizadas e de qualidade a todos os alunos que necessitem, tende a consumir grandes recursos.

Falemos claro: a retirada da grande maioria dos alunos das salas especializadas ou unidades de apoio e a sua colocação nas salas de aula com as turmas regulares permite uma grande poupança no número de professores de educação especial. “Capacitar” os outros professores para lidar com estes alunos ao mesmo tempo que trabalham com o resto da turma em vez de colocar nas salas professores de apoio é o ovo de Colombo com o qual se pretende matar dois coelhos de uma cajadada: realizar a inclusão e poupar em recursos humanos.

No segundo ano de aplicação do “54”, uma coisa deveria já ter ficado clara: por mais boa vontade que exista, experiência que se acumule ou formações que se façam, o modelo da escola inclusiva não se concretiza eficazmente sem um reforço de recursos materiais e humanos que faltam na maioria das escolas. O que temos actualmente é um logro, pois sem meios para a inclusão, das duas uma: ou se condicionam as actividades lectivas pela presença de um ou vários alunos que não conseguem acompanhar o currículo prescrito e precisam de ser “incluídos”, ou se dá o programa e se inventam umas actividades faz de conta para os meninos que não acompanham e precisam de estar entretidos. Na maior parte dos casos, os professores acabarão por fazer aquilo que a sua cultura e ética profissional lhes sugere: a tentativa arriscada e quase sempre frustrada de dar tudo a todos.

Deixados por sua conta perante opções difíceis – é também esse o objectivo da legislação ambígua – uma coisa é certa. Se se conseguirem desembaraçar e realizar, no quotidiano escolar, alguns pequenos milagres inclusivos, logo surgirão os figurões da inclusão a apropriar-se do sucesso e a reclamar o acerto e a clarividência das suas ideias. No que correr mal, também já sabem: a culpa será, como sempre foi, dos professores…