Creches gratuitas a partir de Abril de 2022

O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.

A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.

Uma questão aparentemente fracturante, com esquerda e direita em campos opostos no Parlamento. Aprovada, pois desta vez o PS resolveu assumir-se como partido de esquerda.

O que se percebe mal é a ideologização de uma medida que, à partida, deveria agradar a todos: à esquerda porque representa a universalização de um direito que até aqui era muitas vezes condicionado por razões económicas; à direita, porque o Estado não se vai substituir aos privados, que irão ser pagos pelo serviço público que irão prestar. Além de que, sabemo-lo pela experiência de outros países europeus, creches e jardins de infância gratuitos são uma das medidas mais eficazes de incentivo à natalidade e de apoio à família. Algo que deveria ser consensual, quer-me parecer, a todo o espectro político-partidário.

O regresso dos gangues juvenis

Em vez de entretido a mandar ouvir vozes dos alunos e a lançar, sobre as escolas, catadupas de projectos que ninguém encomendou, que dispersam esforços e retiram o foco do essencial, andaria melhor o Governo se estivesse atento, prevenido e actuante relativamente ao recrudescimento da violência juvenil. Mas se nem relativamente às escolas há interesse em saber o que realmente se passa, preferindo confiar-se na sorte e repetir mil vezes que “as escolas são seguras”, na esperança de que o desejo se torne realidade, o que se pode esperar de um Governo que continua a empurrar os problemas da violência e da criminalidade violenta com a barriga e a reagir, geralmente tarde e a más horas, em vez de agir preventivamente?

Os números negros da delinquência juvenil e da criminalidade violenta em geral baixaram durante o confinamento, mas isso não permite concluir que será mais segura, pacífica e ordeira a vida em sociedade no regresso à normalidade. Pelo contrário, aos antigos problemas, que não desapareceram, juntam-se as tensões acumuladas. Nos bairros sociais, nas famílias desestruturadas ou noutras situações problemáticas em que o sentimento de pertença dos jovens se constrói através da formação de bandos ou de gangues, a violência de grupo torna-se uma forma de afirmação. As identidades e rivalidades construídas através das redes sociais exteriorizam-se através da agressão. Com resultados trágicos, por vezes fatais, como sucedeu no recente caso do jovem assassinado por outros jovens a golpes de arma branca.

Numa muito bem documentada reportagem, o DN expõe uma realidade preocupante, da qual tendemos a conhecer apenas a ponta do icebergue: os homicídios que chegam às manchetes da comunicação social.

O homicídio de Rafael Vaz Lopes, de apenas 19 anos, foi resultado de uma escalada de violência que teve como primeiro campo de batalha as redes sociais, e depois passou para o mundo real. Não foi o primeiro caso a acabar com um miúdo a matar outro miúdo. Nem o primeiro a ter por detrás rivalidades entre grupos de jovens

“Estes grupos funcionam pela proximidade territorial e pelas redes sociais. Pela internet difundem o seu poder, a sua imagem, as suas façanhas criminais, ostentam os objetos dos roubos ou relatam os seus ataques. Nos fins de semanas as festas abundam e há sempre muito álcool envolvido. Em geral acabam em conflitos, há incursões de grupos nos bairros inimigos, muitas vezes envolvem ajustes de contas que podem ser tão triviais como por causa de alguma boca às namoradas ou algum comentário nas redes sociais, mas também roubos e agressões”, explica ao DN fonte policial que acompanha o fenómeno.

[…]

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), António Nunes, sublinha que “houve uma acumulação de tensões e quando se descomprimiu, um pouco pelo desconfinamento, elas escaparam do mundo virtual”.

Sublinha que “a delinquência juvenil não tem tido uma política sustentada de prevenção e controlo” e que “com a pandemia os problemas acentuaram-se”. “Os jovens ficaram mais juntos, fortaleceram laços e fomentaram a presença nas redes sociais. A interação que antes era física passou para as redes sociais e agravou as rivalidades”, sublinha.

Para António Nunes “era por isso essencial que houvesse uma política pensada holisticamente para prevenir a delinquência juvenil, incluindo o impacto das redes sociais nos jovens com estes enquadramentos sociodemográficos. Os contratos locais de segurança, que podiam ter um papel importante nesta matéria, não têm pura e simplesmente nenhuma eficácia, não há ligação aos líderes informais, não há criação de mediadores nestes bairros”.

[…]

Na comunidade onde estes miúdos vivem, como a Cova da Moura, há muitas interrogações e poucas respostas. O que leva miúdos a matarem-se uns aos outros? Qual o valor que dão às suas vidas?

Celso Lopes, da Associação Moinho da Juventude, uma das mais antigas do bairro que tenta promover atividades de apoio aos jovens do bairro, mostra apreensão. “Não entendo mesmo esta situação e todas as outras que possam ocorrer depois desta… porque o ciclo de dor e vingança só traz mais do mesmo. Pessoalmente tenho muitos amigos no Casal da Mira e várias outras pessoas da minha geração também o têm. Por isso, isto tudo é algo que eu sinceramente não consigo entender, não sei o que se passa na cabeça desta juventude e o que a leva a fazer algo desta natureza. Esta nova geração tem muito mais do que a minha teve, mas, infelizmente, não aproveita as chances e a vida doutra forma”[…].

Jakilson Pereira, da direção do Moinho, defende que “não se trata de um fenómeno geográfico local, enquanto bairro. É um fenómeno global das redes sociais. Os miúdos absorvem toda a violência dos filmes que vêm principalmente dos EUA e tentam provar o seu poder através da violência. Os pais trabalham de sol a sol na sua maior parte e não estão com os filhos, nem têm sequer noção das dinâmicas que eles vivem nas redes sociais”.

[…]

Um magistrado que trabalha na zona da Amadora confessou ao DN ter “muita dificuldade em entender” que “o valor vida não seja tido em conta por estes miúdos”.

“Há um retrocesso significativo em termos de valores. Há valores básicos intemporais, como a vida e a liberdade, que não são assimilados por estes jovens”.

Porquê? “Penso que pode ter a ver com as dinâmicas sociais da zona onde vivem, pelo ambiente que os envolve e com que convivem normalmente e que é para eles a normalidade. A violência partilhada nas redes sociais, os jogos de computadores, podem ter outro tipo de impacto em jovens que vivem nestes ambientes, boa parte das vezes sem uma presença dos pais – que têm de trabalhar o dia inteiro -, com grandes dificuldades e uma grande carência afetiva que os leva a procurar estes grupos que funcionam como uma família. Nem estão preocupados com a banalidade da violência, pois aquela que vivenciam no seu dia-a-dia, quer no mundo real, quer nas redes sociais, filmes e jogos, torna-os insensíveis a valores transversais e intemporais, como a vida”.

Corrida do Professor e da Educação

É hoje à tarde, e quem não se inscreveu já não vai a tempo. Mas é sempre tempo de divulgar, assistir, apoiar.

A 3.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação vai realizar-se amanhã, dia 23 de outubro, em Lisboa, pelas 16 horas. Esta é uma iniciativa da FENPROF que conta com o apoio da Companhia de Seguros Caravela e com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Atletismo de Lisboa.

Esta prova, que também é aberta a clubes e, em geral, a todo o movimento associativo desportivo, contudo, tem uma participação prevalecente de docentes de todo o país, puderam nela inscrever-se individualmente todos os interessados, independentemente da profissão, idade ou género, numa das duas modalidades disponíveis:

  1. corrida de 10km, que também tem caráter competitivo;
  2. marcha de 5 Km, de caráter exclusivamente lúdico.

Também podem participar atletas de mobilidade reduzida que se desloquem em cadeira de rodas.

Com esta iniciativa, a FENPROF pretende destacar, de uma forma diferente, a importância central dos docentes no processo formativo da sociedade, devendo, por isso, merecer o maior respeito de todos, e, de uma forma especial, dos governantes do país e realçar a importância da Escola Pública.

Vamos, também desta forma, reafirmar a força dos docentes e exigir a valorização da nossa profissão.

Que futuro para o sindicalismo docente?

O sindicalismo docente está nos dias de hoje mais ou menos no mesmo ponto que estava há 15-20 anos, só que com um acréscimo de ineficácia perante o poder político. Após alguma agitação entre 2008-2012, tudo acabou por voltar ao remanso habitual, conveniente a quase todos, excepto os mais interessados, ou seja, a maioria dos professores, do quadro ou contratados. As cúpulas conseguiram resistir à agitação mantendo o essencial do que queriam, que era deixar o status quo quase inalterado. A generalidade dos contestatários “inorgânicos” daquele período (onde me incluo) nunca os quiseram substituir e as “alternativas” como o S.TO.P. chocaram com a aliança de conveniências entre a tutela e a ortodoxia sindical, mais amarela-alaranjada, rosa ou vermelha. Com o aparecimento da geringonça, alguns apocalípticos de direita acharam que o Super-Mário tinha tomado conta da 5 de Outubro (agora 24 de Julho), não percebendo que se estava a passar exactamente o contrário. Os ferozes “radicais” foram amansados para lá de qualquer ponto antes imaginável durante o tempo suficiente para ficarem ainda com menor credibilidade junto das bases, ao mesmo tempo que deram margem de manobra para que uma série de reversões não corressem ou nem pela metade ficassem.

Paulo Guinote escreve, com a mordacidade habitual, sobre a crise do sindicalismo docente. Que é uma realidade insofismável: a grande maioria dos professores não se revê em qualquer um dos mais de vinte sindicatos que representam a classe. E estes raramente conseguem mobilizar um número significativo de docentes para as acções reivindicativas que propõem.

Mas nem sempre foi assim. Quando, nos anos 80, comecei a leccionar, havia elevadas taxas de sindicalização entre os professores. As iniciativas sindicais, mesmo as mais simples como as reuniões sindicais nas escolas, tinham quase sempre casa cheia. A união e a determinação dos professores, construída em torno dos seus sindicatos mais representativos, traduziu-se em conquistas significativas: o Estatuto da Carreira Docente, a valorização salarial, melhorias nos sistemas de concursos, vinculações e carreiras e uma dignificação gradual de uma profissão que passou a ser, em regra, reservada a profissionais com as habilitações adequadas.

No entanto, a este auge conseguido algures pelos anos 90, seguiu-se um progressivo declínio do sindicalismo docente. É escusado relembrar as tensões e as desilusões do longo enfrentamento com os governos de Sócrates, mas foi no decorrer desse processo que muitos professores endereçaram acusações de “traição” aos sindicatos quando estes não deram o seu aval, que nunca poderiam dar, a uma luta de tudo ou nada. Não se tratava, na perspectiva sindical, de uma busca de “lugares à mesa”, como pretende o Paulo, mas de concretizar algo que é inerente e razão de ser do sindicalismo: a negociação e a busca de compromissos.

Embora interprete de outra perspectiva, o que escrevi até agora não contraria, julgo eu, o essencial da análise de PG. No que divergimos é no libelo acusatório contra as “cúpulas” sindicais que, é verdade, não se renovaram o suficiente, nem nas pessoas que as compõem nem, o que me parece mais importante, na acção sindical. Mas é igualmente verdade que – e isto não é, por muito que custe a PG, uma mera figura de retórica – os sindicatos são o reflexo dos professores que temos. Qualquer grupo de professores insatisfeitos que queira fazer melhor ou diferente é livre de se organizar nesse sentido: nem precisam de conquistar a liderança de um dos sindicatos existentes, basta-lhes abrir ao lado um novo sindicato, como sucedeu no caso do STOP, um movimento de dissidentes de sindicatos da Fenprof imensamente enaltecido na blogosfera e nas redes sociais dos professores. No entanto, aos rasgados elogios à “pedrada no charco”, à “lufada de ar fresco” de um sindicalismo que se anunciava novo e diferente, não vi corresponder um movimento de sindicalização em massa que viesse dar força ao novo sindicato. E não me venham com a desculpa do boicote do Governo e sindicatos instalados à afirmação de um novo parceiro: apoiar ou não o STOP e as suas iniciativas era e é uma decisão que compete exclusivamente aos professores que o sindicato pretende representar. Se não o querem fazer, estão no seu pleno direito, escusam é de apontar culpas de outras partes.

Incisivo e certeiro a fazer o diagnóstico da situação, PG tergiversa quando tenta encontrar possíveis “soluções” para o impasse em que nos encontramos: uma classe quase completamente amorfa e praticamente invisível aos olhos da opinião pública, olimpicamente ignorada e desprezada por quem a tutela, excluída na definição de políticas e orientações educativas por um governo que, em contrapartida, insiste em ouvir a “voz dos alunos”. Mas se nem o Paulo, cuja lucidez e capacidade analítica nos habituámos a admirar, encontra soluções, é por uma razão óbvia: elas não existem noutro lado que não seja entre os próprios professores. Desde que existe trabalho dependente, os sindicatos são a forma de os trabalhadores lutarem, organizada e colectivamente, pela defesa dos seus interesses. Se o não querem fazer, nada feito. Individualmente, cada um é livre de procurar melhor vida por outro lado. Colectivamente, terão de se sujeitar a todas as afrontas e prepotências que lhes fizerem chover em cima.

A verdade, e já há muito se deveria ter percebido isso, é que não é um acordo partidário de viabilização do orçamento, uma iniciativa legislativa no Parlamento, a mirífica ordem dos professores que alguns anseiam ou outro qualquer improvável milagre que vão dar aos professores, de mão beijada, o que estes não conseguem obter pela sua própria luta. A valorização do trabalho e a emancipação de quem trabalha têm de ser conquistadas pelos próprios trabalhadores. O Paulo, que é de História, saberá isto tão bem ou melhor do que eu.

Uma última nota a propósito de Mário Nogueira e outros sindicalistas mais ou menos “amansados”, em quem a classe docente deixou de se rever: pelos vistos há quem se reveja, sem problemas, nos dirigentes ministeriais e nos seus comissários políticos, a avaliar pela forma calorosa como os recebem nas escolas e no zelo com que põem em prática as suas determinações e adivinham, até, os seus desejos. Estive esta semana numa formação “maiata” com uma das eminências do situacionismo educativo e pude apreciar, desgostoso, o enlevo com que tantos colegas ouviam as doutorais palavras e resignadamente aceitavam a sobrecarga de trabalho e o bullying profissional que os projectos ministeriais fazem desabar sobre os professores. Mas a malta agradece, submissa, as atenções que têm para connosco e a forma como nos iluminam na difícil tarefa de avaliar os alunos. Algo que, antes da invenção do MAIA, certamente não sabíamos fazer.

Ora se temos tantos e tão bons burocratas, pedagogos e políticos a zelar por nós no ministério, para que precisamos, afinal, de sindicatos?

Enviado do meu andrade

Criatividade sempre em alta, nas justificações de falta enviadas por alguns encarregados de educação…

E também nos cartoon bem dispostos da Txitxa!

Maioria dos surtos de covid são nas escolas

Existiam, à data desta segunda-feira, 223 surtos de covid-19 activos em Portugal Continental, mais de metade destes em estabelecimento de ensino e de educação, segundo os dados fornecidos ao PÚBLICO pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

A autoridade da saúde refere que estes dados “contrastam drasticamente com o máximo de surtos activos registados em Fevereiro de 2021”, altura em que chegaram a existir 921 surtos activos da doença em território continental.

No dia 18 de Outubro, Portugal registava 115 surtos activos em estabelecimentos de educação e ensino dos sectores público e privado – escolas, ensino superior, creches e demais equipamentos sociais. À data do reporte, existiam 992 casos de covid-19 acumulados nesses surtos activos, que dizem respeito a alunos, profissionais e coabitantes dos mesmos, parte dos quais já estarão recuperados”, refere a DGS.

Controlada mas ainda não vencida, a pandemia continua a propagar-se no país. Embora os casos de doença grave sejam agora raros e geralmente associados a comorbilidades, a covid-19 continua em propagação activa pelo país, escolas incluídas. Os números agora divulgados parecem justificar as cautelas que ainda são impostas nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente o uso obrigatório de máscaras nas salas de aula e outros espaços interiores. Mas demonstram também a inutilidade prática das testagens massivas com testes rápidos de antigénio, cujos resultados não são fiáveis no caso de infectados assintomáticos. E podem, esses sim, transmitir uma falsa sensação de segurança…

O processo de testagem à Covid-19 na comunidade escolar terminou, na passada sexta-feira, com a conclusão dos testes aos alunos do 3.º ciclo.

Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o Ministério da Educação revela que entre estes estudantes do ensino básico, os últimos a serem testados, a taxa de positividade à doença foi de 0,09%, ou seja, “significativamente baixa”.

Ao todo, foram realizados 215 mil testes.

Erradicar a pobreza

A propósito do Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, que a ONU celebra anualmente a 17 de Outubro, continuam a fazer-se em algumas escolas – embora não com a mesma frequência de há uns anos atrás – campanhas de recolha de alimentos e outros bens essenciais, com os quais se pretende assinalar a data.

Estas campanhas, cujo mérito não ponho aqui em causa, são no entanto completamente desajustadas em relação ao espírito e aos objectivos da iniciativa internacional. De facto, a recolha e dádiva de alimentos pode efectivamente mitigar a pobreza e a situação de necessidade em que se encontram tantos indivíduos e famílias. Mas não resolve o problema de fundo: os pobres continuarão pobres. Pelo contrário, na ausência de políticas sociais de efectivo combate à pobreza, pode mesmo ter o efeito adverso de ajudar, não à erradicação, mas à sua perpetuação.

Num mundo globalizado de crescentes desigualdades, mas onde o desenvolvimento económico e tecnológico não pára de aumentar, o combate à pobreza é possível, urgente e necessário. Mas tem de ser feito à escala global, com um conjunto de políticas e uma conjugação de esforços que não se limitem a acções pontuais de caridade ou solidariedade. A mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres, esclarece bem os objectivos do Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza.

A mensagem publicada pelo secretário-geral para o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza enfatiza como prioridade que os países promovam uma “recuperação transformadora”.

O chefe da ONU defende que o mundo não retorne “às desvantagens e desigualdades estruturais endêmicas, que perpetuaram a pobreza mesmo antes da pandemia”.

Em segundo plano, Guterres defende uma recuperação inclusiva, num mundo desigual onde a fragilidade de grupos já marginalizados cresce e coloca cada vez mais longe do alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Um dos exemplos do cenário é o número de mulheres em extrema pobreza que supera o dos homens. Antes da Covid-19, “22 homens entre os mais ricos do mundo tinham mais riqueza do que todas as mulheres da África e a diferença só aumentou”.

Como terceira prioridade para a recuperação, o secretário-geral observa que o processo deve ser sustentável por haver necessidade de se construir um mundo resiliente, descarbonizado e com carbono líquido zero.

A mensagem aponta a pobreza como “uma acusação moral” dos tempos atuais, em um mundo que pela primeira vez registrou um aumento do problema em duas décadas.

Com o compromisso de ‘Construir Melhor para o Futuro’, o chefe da ONU destaca que deve ser promovida a maior inclusão das vozes das pessoas que vivem na pobreza, enfrentar as indignidades e eliminar as barreiras.

O líder das Nações Unidas ressalta ainda que falta mais união para acabar com a pobreza e criar um mundo de justiça, dignidade e oportunidades para todos.

Greve nacional de docentes a 5 de Novembro

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) anunciaram esta quarta-feira que vão convocar uma greve nacional de professores para o dia 5 de novembro, uma semana antes da greve nacional da função pública.

Em comunicado, a Fenprof refere que a greve de professores e educadores acontece no mesmo dia em que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará no parlamento para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Outros sindicatos de professores vão também convocar greve para o mesmo dia, como a Associação Sindical de Professores Licenciados e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação.

As duas principais federações sindicais representativas dos professores justificam a greve precisamente com o OE2022, que dizem ignorar os problemas do setor, designadamente, questões que afetam a carreira docente e também os trabalhadores não docentes.

Claro que haveria outras formas mais benéficas e produtivas de começar a resolver os inúmeros problemas do sector da Educação do que a convocação de mais uma greve. Mas é evidente que o bloqueio negocial imposto desde que o actual governo tomou posse – mais do que isso, a recusa sistemática em encetar qualquer tipo de diálogo com os representantes sindicais – não deixa aos professores grandes alternativas para afirmarem publicamente o seu protesto.

A paz social faz-se de consensos, e estes constroem-se na base do diálogo, negociação e compromisso. Ora esse é um caminho claramente rejeitado pelo Governo, que alimenta a ilusão de que pode impor a sua vontade em todas as circunstâncias, contra tudo e contra todos.

Na Educação, são evidentes os prejuízos de uma política educativa feita contra os professores, vistos como obstáculos à mudança, seres com vontade e ideias próprias que urge submeter. E essa submissão passa por não reconhecer a sua capacidade de intervenção nos assuntos que lhes dizem respeito. Começando no direito à negociação colectiva de carreiras, salários e condições de trabalho e acabando nas questões éticas e pedagógicas que envolvem o exercício da profissão.

E no entanto, apesar dos tiques de auto-suficiência e arrogância, este continua a ser, como sempre foi, um governo minoritário. A maioria dos portugueses não mandataram o PS para governar sozinho, muito menos para impor a vontade dos seus dirigentes ou das suas clientelas acima dos interesses gerais.

Se não arrepiam caminho, será altura de lhes mostrar a porta da rua como serventia da casa.

Olha para o que digo…

Mas não para o que faço.

O ditado é antigo, mas poderia ser bem o lema do actual Governo, que ao longo dos anos se tem vindo a especializar no logro, na dissimulação e na mentira. No ME, então, encontra zelosos seguidores.

Viu-se bem ontem, na frustrada tentativa da Fenprof para chegar à fala com alguém da equipa ministerial. Recusaram reunir ao mesmo tempo que afirmavam que tinham reunido, o que demonstra que a teoria trumpista das verdades alternativas fez escola em variados quadrantes políticos. Anteontem, o ministro andou por mais uma escola a perorar sobre a necessidade de “ouvir os alunos”. E eles, responsáveis educativos, não têm de ouvir os professores?

Nada disto é de novo num ministério que anuncia miríficas autonomias, ao mesmo tempo que controla ferreamente, através de milhentas plataformas, tudo o que as escolas fazem ou se lhes permite fazer. Tece loas ao pensamento crítico, mas estimula o seguidismo acrítico das suas políticas entre os professores e as lideranças escolares. Manda criar e inventar, mas rejeita todas as criações e invenções que não rumem no sentido desejado. Anuncia investimentos de muitos milhões na educação, mas sabe que apenas uma ínfima parte da bazuca educativa chegará realmente às escolas, em apoio directo aos alunos que mais precisam.

Num ME sem peso político, onde a política educativa tem apenas três linhas de rumo – seguir os ditames da OCDE, reduzir despesa corrente e captar financiamentos europeus – pouco ou nada há para oferecer aos agentes e destinatários da Educação. Pelo que há muito que se assumiu uma estratégia de contenção de danos, empurrão com a barriga e mera sobrevivência: propagandear a cidadania, o diálogo, o pensamento crítico, a consciência cidadã – e fazer, na prática, o contrário disto tudo.

ME recusa receber sindicalistas

Uma vergonha este ministro e este ministério. Estão há ano e meio sem reunir com os sindicatos de professores, não abrindo o processo negocial sobre concursos a que obriga a lei aprovada no Parlamento. E levam o comportamento indigno e prepotente ao ponto de se recusarem, depois de sucessivas tentativas de marcação de reuniões que não obtiveram resposta, receber os sindicalistas da Fenprof que se deslocaram ao ministério.

Segundo informações da página do Facebook Sala de Professores, a única resposta do ME à delegação da Fenprof foi mandar fechar as casas de banho, determinando que os sindicalistas fossem recebidos pelos polícias de serviço, o que estes obviamente recusaram.

Atitude indigna e inqualificável da parte de governantes que passam a vida a falar de cidadania, ética e democracia mas que demonstram uma interiorização e uma prática muito deficientes destes valores.

“Estamos a apelar aos professores para que venham aqui para o Ministério, para que possamos ter mais força para exigir a marcação de uma reunião”, disse em declarações à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que está desde as 11:00 nas instalações do Ministério.

Cinco horas após ter entrado no edifício do Ministério da Educação, uma delegação do secretariado nacional da Fenprof continua a aguardar uma resposta quanto ao pedido de marcação de uma reunião.

Mário Nogueira garantiu que os sindicalistas vão permanecer no edifício “as horas que forem precisas” até terem uma resposta.

Desde as últimas eleições legislativas, em 2019, “este senhor ministro fez uma reunião com as organizações sindicais, a 22 de janeiro de 2020, para dizer que ou prosseguimos pelos seus caminhos e íamos pela autoestrada ou então iríamos por becos sem saída”, contou o secretário-geral.

Desde então, as estruturas sindicais têm pedido o agendamento de novos encontros, mas Mário Nogueira garante que têm sido “pedidos sem resposta”.

Adenda às 23 horas:

Disseram que não recebiam, e não receberam mesmo. Ao final da tarde, uma assessora do ministro dignou-se descer cá abaixo para informar os sindicalistas de que não iriam ser recebidos por qualquer responsável político. E acrescentou esta coisa espantosa: que tinham sido nesse mesmo dia calendarizadas, com os sindicatos, as próximas reuniões negociais. Como, se os dirigentes sindicais, que estavam ali justamente para dialogar, não conseguiram sequer chegar à fala com a equipa ministerial?…

Ainda assim, o episódio serve para confirmar o que há muito se vem notando: este Governo usa a mentira, sem escrúpulos, como arma política. Sempre o fizeram, a diferença é que costumavam ser mais dissimulados. Agora fazem-no com cada vez maior desfaçatez.

Ficam, para completo esclarecimento e memória futura, as declarações finais de Mário Nogueira.