Empregos que ainda não existem

Existe uma forte tendência para pensar em carreiras e oportunidades como se as novas gerações se estivessem a preparar para ocupar os empregos que agora são ocupados pelos mais velhos. Isto não é verdade. Os nossos jovens terão profissões que ainda não existem. Inventarão novos produtos que exigirão novas competências.

Os empregos que ainda não existem, as profissões que ainda não foram inventadas: uma converseta que nos habituámos a ouvir aos propagandistas da nova ordem educativa e que, como toda a propaganda que se pretende eficaz, contém em si mesma um fundo de verdade.

No entanto, nada disto é novo ou original. Todas as gerações acrescentaram algo aos conhecimentos, às técnicas, as formas de vida e organização económica e social, nesse longo mas irreversível processo de evolução da humanidade a que chamamos progresso. Cada geração nova teve de enfrentar os seus próprios desafios, e as dos nossos filhos e netos não serão excepção.

Curioso é verificar que os vendedores da banha da cobra educativa não passam, demasiadas vezes, de plagiadores sem escrúpulos. Incapazes de um pensamento original, limitam-se a recauchutar ideias e teorias do século passado, sem terem sequer a honestidade intelectual de citar os autores originais.

No caso em concreto do parágrafo que abre este post, trata-se de um excerto de um trabalho de 1958, da autoria de Devereux C Josephs, The Emerging American Scene, The School Review, Vol. 66, No. 1 (Spring, 1958). A ideia foi revisitada, em diferentes contextos, por diversos pedagogos, filósofos e políticos, como Bill Clinton, John Dewey ou, mais recentemente, Andreas Schleicher, o demagogo que preside à secção educativa da OCDE. A quem ficou curioso, sugiro esta interessante descrição de como evoluiu o conceito dos “empregos que ainda não existem” (em inglês).

O (pl)ano da recuperação

As aulas arrancam daqui a uma semana, com início previsto entre 14 e 17 de setembro, e a Direção-Geral da Saúde (DGS) reviu as diretrizes para as escolas no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19. Mas é na dimensão das turmas, que não foi revista, que os professores veem um dos grandes entraves ao controlo da disseminação do coronavírus e ao ensino, quando há muito para recuperar. Já João Costa, secretário de Estado Adjunto e da Educação, garante que a recuperação das aprendizagens será garantida por meio do Plano 21|23 Escola+.

Bem pode João Costa defender o seu plano infalível para recuperar aprendizagens, construído com os peritos do costume e o eduquês habitual. Aposta-se na prosa, extensa e retumbante, mas a verdade é que as medidas reconhecidamente eficazes para superar as dificuldades, como a redução do tamanho das turmas, o fim das turmas multinível no primeiro ciclo ou a contratação de mais profissionais – professores, psicólogos, terapeutas – foram, sem surpresa, excluídas do plano ou reduzidas a uma expressão quase simbólica.

Adiada continua a ser uma política séria de investimento nos profissionais de Educação, indiscutivelmente os maiores activos das escolas. Continuamos com quadros de pessoal desajustados das necessidades, com uma política de contratações que não promove a estabilidade nem permite a fixação de profissionais que são fundamentais numa escola que se quer universal e inclusiva. Fala-se muito da dificuldade em contratar docentes para substituições temporárias em certas zonas do país mas referem-se pouco as carências existentes, por exemplo, ao nível de terapeutas da fala. Estes e outros técnicos especializados deveriam ter um lugar permanente nas escolas, não estando a sua contratação dependente de programas ministeriais limitados no tempo ou das disponibilidades, muitas vezes insuficientes, dos centros de recursos para a inclusão.

Em vez de enfrentar e resolver os problemas e bloqueios estruturais do sistema educativo, a equipa do ministro-de-facto João Costa prefere o ilusionismo político e os exercícios de demagogia. Seguíssemos nós os seus conselhos e iríamos continuar a “ouvir vozes” dos alunos, a brincar a aprender e a substituir aprendizagens efectivas por improvisadas terapias de grupo. Contudo, os professores são responsáveis e assumem o seu compromisso profissional com as necessidades dos seus alunos, não com os lirismos e oportunismos dos governantes. Pelo que é de esperar, se novas paragens e confinamentos não vierem atrapalhar novamente o desenvolvimento do ano lectivo, que as aprendizagens perdidas ou comprometidas acabem, a seu tempo, por ser recuperadas. Apesar da burocracia inútil que o ministério inventa, não por causa dela.

Chega para lá!

Numa espécie de cartilha, a que chamou “Como ter sucesso nas eleições autárquicas – Sete Princípios”, o Chega faz esta recomendação aos seus candidatos: “Considere os educadores e os professores a chave do bom desempenho eleitoral (…). Aproxime-se dos educadores e dos professores do seu concelho, estratégia política e eleitoral fundamental para a inserção e afirmação do Chega no mundo autárquico e a nível nacional, no imediato e a prazo”.

De companhias destas, quer-se é distância.

Mas já se sabe que o discurso demagógico é insidioso, e propaga-se com mais facilidade perante o comodismo e o situacionismo dos partidos tradicionais, incapazes de se renovar e aproximar dos problemas e necessidades concretos do eleitorado.

Cada um sabe de si, obviamente, e todas as opções políticas são válidas desde que se respeitem as regras da democracia. Mas é com pesar que vou assistindo ao recrutamento de alguns professores activos nas redes sociais como candidatos e propagandistas do Chega nas próximas autárquicas.

Uma reunião cheia de nada

Decorreram hoje as reuniões entre o ME e os sindicatos de professores a propósito do Plano 21|23 Escola+, dedicado à recuperação de aprendizagens supostamente afectadas pela pandemia. Os secretários de Estado João Costa e Inês Ramirez ouviram as posições críticas da parte da Fenprof e da FNE. Mas é o STOP que nos apresenta um relato mais extenso e circunstanciado do encontro com a equipa ministerial.

Neste plano, refere-se que nos últimos anos contrataram-se de forma, sem precedentes, milhares de Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente), mas curiosamente não se informa quantos profissionais nesse mesmo período se reformaram ou estão de baixa e, ainda, qual a idade média dos professores que vincularam (ou que há muitos milhares que já ultrapassaram os 10 anos de trabalho precário e, assim, continuarão).

Mas sobretudo este mesmo plano não tem uma única referência ou proposta para inverter as condições de exaustão, desmotivação e de envelhecimento – sem precedentes – em que se encontram os Profissionais de Educação!

Supostamente reconhece-se que os Profissionais são essenciais para o funcionamento regular das escolas e da recuperação das aprendizagens, mas, na prática, o ME continua – totalmente – indiferente com os muitos milhares à beira de burnout, deprimidos, exaustos e desmotivados (cujos estudos/pesquisas demonstrativos são sobejamente conhecidos). Algo particularmente grave quando é reconhecido que a classe docente em Portugal é das mais envelhecidas da Europa e mais uma vez, neste plano, não há qualquer proposta para rejuvenescer a classe.

Além do ME não responder aos problemas incontornáveis de envelhecimento, exaustão e desmotivação, este Plano, na prática, levará a sobrecarregar ainda, com mais trabalho – sobretudo burocrático – os docentes e as direções escolares. […]

Os professores estão cada vez mais sobrecarregados de papeladas/burocracia e, cada vez, têm menos tempo para os alunos, para preparar aulas inovadoras, para pesquisar (por exemplo, os vários “materiais…bancos…recursos…bibliotecas” galvanizados neste plano), etc. E o que o ME apresenta com este plano é, na prática, ainda mais trabalho com papeladas/dados, evidências e formações em horário pós-laboral, com questionável interesse efetivo para as aprendizagens dos nossos alunos…

Não podemos tolerar a forma como Ministério tem gerido os seus recursos humanos que são indispensáveis para a melhoria das aprendizagens, levando a que cada vez mais Profissionais da Educação fiquem para trás, exaustos, desmotivados ou mesmo de baixa……(”mas ironicamente afirma-se no Plano, na página 4 que “ninguém fica para trás. Isto já acontecia antes da pandemia, com esta agravou-se e este plano infelizmente não vai no sentido correto. Não raras vezes mais é, na verdade, menos.

Novamente com este tipo de plano reforça-se os erros do passado, priorizando os meios materiais (equipamentos e infraestruturas), mas não os recursos humanos.  A persistência neste tipo de erro leva-nos a questionar se, alguém do ME, conhece ou está efetivamente preocupado com o trabalho quotidiano de uma escola normal?! Algo bem diferente do que ir pontualmente a uma escola discursar cenários generalizados.

Perante reivindicações justas e muito concretas dos professores, como a redução do tamanho das turmas, o fim das turmas multinível no 1.º ciclo, a consideração de todo o trabalho com alunos na componente lectiva dos docentes e a contratação de mais profissionais – docentes, psicólogos, terapeutas, auxiliares – para as escolas, nem uma palavra dos responsáveis. Ou então o habitual chutar para canto, respondendo a alhos com bugalhos ou recorrendo à sonsice que já se tornou imagem de marca do SE Costa. Por detrás do palavrório oco em torno de autonomias, flexibilidades e inclusões, revelam-se tanto o desconhecimento da realidade educativa como a falta de ambição da política educativa deste governo. E um paradoxo bem sublinhado pelos dirigentes do STOP: este é o governo que, exigindo cada vez menos dos alunos – cidadãos cultos, informados e dotados de espírito crítico serão sempre mais difíceis de manipular – não pára de aumentar as exigências sobre os professores.

Pelo relato do STOP, ficamos a saber que o Governo pretende continuar com a redução do número de alunos por turma até aos números pré-troika – ou seja, passar as turmas de 30 para um máximo de 28! E para que cada professor tenha menos alunos a solução será “maximizar a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que uma disciplina”. Acham que o actual rácio de professor/alunos já é o melhor de sempre, pelo que aparentemente nada querem mudar aqui.

Sobre contratações e vinculações, o ME continua a esgrimir com números aparentemente favoráveis. Só que continua a omitir que a grande maioria destes profissionais vêm apenas substituir os que se aposentaram ou entraram em baixas prolongadas nos últimos anos. De resto, continua o discurso hipócrita e manipulador de quem atira a pedra e esconde a mão e a eterna converseta da autonomia, um presente envenenado que transfere para as escolas a gestão das carências do sistema, enquanto o ME continua a controlar e a condicionar fortemente o trabalho dos professores…

A finalizar o Secretário de Estado João Costa reforçou a ideia que este plano pretende dar mais autonomia às escolas, sem terem que pedir autorização ao ME. Sobre o prolongamento do ano letivo (e redução inerente das pausas letivas) afirmou que estão a avaliar a eficácia dessas medidas, mas não concorda com prolongamentos artificiais do ano letivo. Sobre a questão deste plano trazer ainda mais trabalho burocrático para os professores, disse que a ideia é que esse trabalho burocrático extra seja para o ME (e não para as escolas). Na generalidade disse que “nada no plano é impositivo”, mas apenas um “buffet de possibilidades” para as escolas poderem optar. Por último, chegou a afirmar que vários elementos do governo estarão surpreendidos pela Educação estar a conseguir tanto dinheiro.

Anunciar repetidas vezes as mesmas coisas…

…fazendo crer que são medidas novas que se vão anunciando: esta parece ser uma linha de actuação persistente dos governos de António Costa, mais focados em gerir expectativas e percepções junto da opinião pública e dos destinatários das políticas sectoriais do que em empreender reformas destinadas a resolver os problemas de fundo.

No caso da Educação, e passada a expectativa que ainda haveria em relação ao plano de recuperação de aprendizagens, as análises mais serenas que se vão fazendo ao documento, do qual ainda só se conhecem as grandes linhas, tendem a convergir numa ideia: pouco ou nada do que ali está é novidade. O investimento público relevante foca-se na compra de computadores e outro material informático, sem que nada de substancial mude na organização da escola ou no reforço em recursos humanos. Como nota Joana Mortágua, mesmo as modestas contratações de pessoal docente e não docente que são anunciadas poderão ser simplesmente o não despedimento de profissionais que já trabalham, a título precário, nas escolas.

O número apresentado pelo Governo é sonante: um investimento de cerca de 900 milhões. Mas apenas 140 milhões são para recursos humanos. A fatia maior, 670 milhões, vai para equipamentos e infraestruturas. Tudo o resto inclui medidas avulsas ou simplesmente a continuidade de políticas em curso. Ninguém será contrário à abertura de cinquenta salas para o ensino pré-escolar mas não estavam já programadas? A organização semestral do ano letivo e a flexibilidade curricular já eram uma possibilidade mas irão continuar a esbarrar na rigidez da avaliação? A atenção dada à recuperação a matemática é pertinente mas será que as orientações se distanciam assim tanto das “Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática”, um documento de 280 páginas com a as conclusões de um grupo de trabalho criado por este ministro em 2018? Quanto às tutorias, mantêm-se. Há poucas novidades identificáveis, como a possibilidade dos alunos frequentarem aulas das disciplinas a que chumbaram mesmo não ficando retidos.

Ainda que estas medidas fossem suficientes restaria a questão: e os professores, se-lo-ão? Aqui entramos noutro nível de dúvida sobre o que foi apresentado. A notícia do jornal Público dava conta de que o reforço de 3300 professores (uma média de 2,5 por agrupamento) de setembro passado vai manter-se e será esse o reforço para o próximo ano letivo. Nesse caso, e sem condições para o confirmar, o grande reforço resumir-se-ia afinal a não despedir 3500 docentes.

Nesse caso, e sem condições para o confirmar, não haveria créditos adicionais para as escolas e agrupamentos de escolas poderem desdobrar turmas ou fazer turmas mais pequenas. Será que pelo menos o reforço de docentes passaria de temporário a definitivo? E os técnicos especializados anunciados, são adicionais ou apenas a renovação do reforço do ano anterior?

No mês passado já tinham sido anunciados 599 milhões de euros para recursos digitais pagos pela chamada bazuca europeia, grande parte destinada à aquisição de computadores e o restante a laboratórios equipados com kits de robótica, novos conteúdos pedagógicos digitais, wi-fi com mais velocidade e projetores para as salas de aula. Que parte deste investimento já anunciado é que está incluído no novo pacote e que parte é nova?

O Ministério da Educação habituou-nos anúncios sucessivos das mesmas medidas como se fossem novidade. Foi assim com a contratação de assistentes operacionais, foi assim com os computadores. Ainda ninguém percebeu muito bem o que é de facto o Plano 21/23 Escola+ e qual será o investimento real na educação. São demasiadas dúvidas para junho.

O regresso dos concursos a nível de escola?

O “modelo de recrutamento de professores tem de ser repensado”, e o debate pode ter início ainda nesta legislatura. “Nem todos os professores conseguem ser professores (e podem ser excelentes) num determinado território. Outros têm uma vocação imensa para trabalhar com crianças mais desfavorecidas”, diz o secretário de Estado adjunto e da Educação. O sistema tem de deixar de ser “cego a isso”.

João Costa não perde tempo, e ao mesmo tempo que critica os rankings de escolas e as leituras simplistas que deles se fazem, aproveita, como quem não quer a coisa, para relançar a ideia dos concursos de professores a nível de escola. Uma forma não muito subtil de sugerir que os maus resultados recorrentes obtidos em certos “territórios educativos” são devidos à falta de professores com o perfil adequado. Uma vez mais, percebe-se, a culpa é dos professores.

Nada no discurso do SE Costa é honesto, o que também, diga-se de passagem, já não surpreende.

Para começar, recorde-se que os sindicatos de professores pedem em vão, há mais de um ano, a abertura de processos negociais para discutir, entre outros assuntos, a revisão do modelo dos concursos de professores. A última vez que o fizeram, numa altura em que eventuais alterações poderiam ser aprovadas ainda a tempo de vigorar nos concursos de 2021, receberam como resposta que tal não era oportuno. Mas é o mesmo ME que recusa abordar o tema com quem tem obrigatoriamente de o discutir e negociar – os representantes dos docentes – que pretende agora instrumentalizar os resultados dos rankings para tentar condicionar desde já uma revisão do modelo dos concursos que, mais tarde ou mais cedo, terá que ocorrer.

No entanto, a contratação local de professores pelas escolas TEIP não é uma ideia nova. Já foi experimentada durante vários anos, com resultados pouco satisfatórios: desde direcções escolares que definiam critérios discriminatórios ou subjectivos para concursos feitos à medida deste ou daquele candidato, até uma inaceitável subserviência que se produzia entre os professores, dependentes das boas graças das chefias para a renovação do contrato, de tudo um pouco produziu um modelo que acabou por ser revogado e a quase ninguém deixou saudades.

Por outro lado, os argumentos do quase-ministro Costa repisam uma vez mais a ideia de que os professores são determinantes no sucesso escolar dos seus alunos. É verdade que o seu papel é insubstituível, mas eles não fazem milagres. O contexto social e familiar, o rendimento das famílias, os níveis de escolarização, os hábitos culturais, o percurso escolar que estão para trás: tudo isto são poderosos condicionantes da relação do aluno com a sua escola e da qualidade das aprendizagens que consegue realizar. Por muito importante que o professor seja, ele não substitui o afecto de uma família presente, uma habitação digna, uma presença assídua na escola e, não menos importante do que tudo isto, uma vontade de querer saber mais que é a base de qualquer aprendizagem que valha a pena.

Há muito trabalho a fazer no sentido de promover a igualdade de direitos e oportunidades no acesso à Educação, começando naturalmente pelas comunidades escolares mais carenciadas. Mas é um monumental logro pretender que alguma coisa se resolve com a contratação local de professores com “perfil”, em vez de avaliar e repensar toda a política educativa das “flexibilidades” e das “inclusões” que tem sido desenvolvida na senda de um “sucesso” que também merece ser questionado.

Diria que se tenta construir a casa pelo telhado, mas é muito mais do que isso. Trata-se de inquinar o debate sobre um tema potencialmente fracturante – os concursos de professores – para mais facilmente impor soluções que não favorecem nem os professores nem a qualidade da escola pública.

Orgulhosamente inclusivos

“Portugal é orgulhosamente conhecido como um país que está na vanguarda da inclusão na educação, indo mais além na promulgação de um quadro legal para a inclusão de estudantes com ou sem dificuldades na educação”, vincou o ministro na sessão de encerramento do evento paralelo à Cimeira Social, que decorre esta sexta-feira, no Porto, intitulado “Solidariedade Europeia — Nenhuma Criança deixada para trás”.

Desde 2016, acrescentou, Portugal “aumentou o investimento público na educação e na formação, ano após ano, tendo em vista sobretudo alcançar mais e melhor inclusão, mais equidade e mais sucesso educacional para todos”.

Aliás, é “através da educação que se combate mais eficazmente a pobreza e as desigualdades”, defendeu o ministro, alertando para as desigualdades no acesso à educação, que poderão “fazer precisamente o oposto: perpetuar desigualdades e cristalizar a pobreza”.

Mas “as desigualdades não são inevitáveis”, defendeu o governante, apontando para uma “abordagem de educação inclusiva e de qualidade, que coloca os alunos, ao invés dos números, no centro do desenvolvimento educacional”.

Na sua língua de trapos, o ministro da Educação socorre-se dos habituais chavões e frases feitas para elogiar uma educação inclusiva e igualitária que, em regra, apenas existe no papel. E que, quando se tenta implantar no terreno sem os meios adequados, produz resultados desastrosos. Na falta de pensamento próprio sobre Educação, apesar de ser há cinco anos ministro da dita cuja, papagueia o discurso governamental da inclusão e do combate à pobreza e às desigualdades.

Mas a escola inclusiva, que o Governo tenta vender internacionalmente como um êxito da política educativa portuguesa, assenta num enorme equívoco. Que o ministro, no seu linguajar desajeitado, evidencia: a ilusão de que é na escola, brincando às inclusões, se combate a pobreza e as desigualdades que são estruturais na sociedade portuguesa. Como se sem desenvolvimento económico nem mobilidade social a escola pudesse, só por si, construir uma sociedade mais justa, igualitária e plena de oportunidades para todos.

A verdade é que, por muito que se torçam e manipulem estatísticas, não há como fugir à dura realidade: durante séculos a Educação promoveu efectivamente a mobilidade social, permitindo àqueles que se aplicavam nos estudos e adquiriram saberes técnicos e científicos especializados o acesso a profissões mais gratificantes e bem remuneradas. Contudo, essa vantagem não decorre da Educação em si mesma, mas de esta ter estado reservada a uma minoria da população, que assim conseguia tirar partido do valor de mercado dos seus conhecimentos e competências. Quando, com medidas ditas inclusivas, garantimos a educação a todos, o que constatamos – e já sucede há mais de uma década – é que quanto maiores são as qualificações dos jovens, mais difícil se torna o acesso ao mercado de trabalho nas respectivas áreas de formação.

Continuamos a ter uma economia baseada em produtos e serviços de baixo valor acrescentado, que em termos laborais requer uma mão-de-obra assente na precariedade, nas baixas qualificações e em baixos salários. Está assim longe de corresponder às expectativas dos jovens qualificados que, ano após ano, tentam ingressar no mercado de trabalho. Neste contexto, são cada vez menos as habilitações escolares a determinar o sucesso de uma carreira, e cada vez mais, outros factores de natureza extra-escolar. Quando, na hora de conseguir um emprego, valem mais os conhecimentos pessoais e familiares do que os conhecimentos académicos – ou a militância partidária, como se vai vendo cada vez mais – é evidente que a escola, seja mais ou menos inclusiva, não está a fazer funcionar o ascensor social.

Diz que é para “ouvir as escolas e os professores”

A mensagem do SE João Costa foi enviada a todas as escolas e agrupamentos:

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a) de Agrupamento/Escola não Agrupada

Conforme foi noticiado, o Ministério da Educação está a preparar um Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23, sendo importante ouvir também as escolas e os seus professores.

Do ponto de vista metodológico, este trabalho de auscultação será efetuado em cadeia, contando com a importante colaboração dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE).

1. Ao nível de cada Agrupamento/Escola não agrupada, pede-se que cada Conselho Pedagógico, através dos Departamentos Curriculares, proceda a uma identificação das aprendizagens mais afetadas e  comprometedoras de aprendizagens futuras.

2. Em reunião de Comissão Pedagógica de cada Centro de Formação, será feita uma recolha e síntese das propostas das escolas aí representadas.

3. Em reunião dos Diretores dos Centros de Formação, ao nível de cada região, será feita a síntese das propostas das escolas dos respetivos centros.

Sendo certo que também o calendário nos obriga a um esforço de síntese, cada diretor de CFAE em articulação com o seu representante a nível regional, articulará o calendário localmente, de modo que este trabalho possa ser apresentado ao membro do governo em reunião, com os cinco representantes dos CFAE, a realizar no dia 6 de maio.

Li atentamente, e a minha perplexidade inicial só se desvaneceu porque já vamos conhecendo bem, infelizmente, o modus operandi que já é imagem de marca deste ministério: a desconfiança sistemática em relação aos professores, uma concepção burocrática do trabalho pedagógico e, na hora da verdade, o centralismo das decisões, numa rejeição clara da tantas vezes invocada autonomia das escolas.

Analisando o repto da perspectiva do professor no terreno, constato que o ME manda identificar as aprendizagens “comprometidas”, para que mais tarde o mesmo ME nos venha apresentar um plano para recuperarmos essas mesmas aprendizagens. Ora eu, ao longo de toda a minha vida profissional, recuperei aprendizagens, voltando a explicar e a exercitar o que não foi aprendido à primeira. Será que pensam que não o saberíamos fazer sozinhos? Acham que algum professor, que nunca deixou de trabalhar com os seus alunos durante o confinamento, vai ficar agora de braços cruzados à espera de instruções ministeriais para saber como planear a recuperação de aprendizagens que tenham ficado para trás?

Não seria mais simples e eficaz confiar no trabalho que estamos a fazer com os nossos alunos? Quem é que os conhece e sabe do que precisam, os seus professores ou os burocratas do ME, sob a chancela política de um ministro incompetente mas que precisa de continuar a justificar o cargo, o salário e o subsídio de residência? A autonomia das escolas, tão propagandeada noutros contextos, não, terá aqui inteiro cabimento? Claro que sim, mas isso não daria oportunidade à equipa ministerial de colher louros por conta do trabalho alheio.

E, no entanto, em vez de perturbar o trabalho dos professores com exigências disparatadas, haveria algo de muito válido que o ME poderia fazer. O principal problema decorrente do confinamento não passa pela enumeração de aprendizagens perdidas, mas pela constatação de que a pandemia agravou as desigualdades no acesso à educação. Os alunos que já tinham dificuldades ficaram ainda pior, e são estes alunos concretos, e não a produção de mais um relambório eduquêsmente correcto, que deveriam preocupar o ME.

Se estão realmente apreensivos com as consequências a prazo do confinamento e querem aprovar medidas para os próximos dois anos lectivos, então pensem a sério no reforço de meios para que as escolas possam, recorrendo ao apoio individualizado em sala de aula e a pedagogias diferenciadas, dar mais aos alunos que mais precisam. Isto passa, como é óbvio, pela possibilidade de formar turmas mais pequenas quando é necessário um acompanhamento mais eficaz dos alunos em dificuldades e pelo aumento dos apoios educativos necessários a estes alunos.

Se sabem o que devem fazer, mas não se chegam à frente, para que insistem em roubar-nos tempo que deveria ser dedicado aos nossos alunos, e que é gasto a produzir papelada para safar governantes incompetentes?…

Escolas abertas e conversa da treta

Bateu-se pela manutenção das escolas abertas. Perdeu e ganhou. Por momentos, pareceu isolado. A entrevista JN/TSF deste domingo ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Desinteressante a longa entrevista de TBR, que li por uma espécie de dever de ofício. Naquele estilo rebuscado e algo patusco a que já nos acostumámos, não faltam também os habituais chavões e lugares-comuns em que o ministro se refugia para esconder a ignorância e a falta de sensibilidade e interesse pelos temas educativos.

TBR retoma o discurso a que já nos acostumámos, enunciando por exemplo os milhares de professores e funcionários contratados, mas não dizendo quantos, no mesmo período, se aposentaram, entraram de baixa ou simplesmente não viram os seus contratos renovados. Continua a atribuir o atraso na entrega de computadores à “falta de chips” e às perturbações do comércio com a China, quando são evidentes a incúria e a falta de planeamento. Dramatiza a experiência do confinamento e da necessidade de “recuperação de aprendizagens” sem perceber – ou, pelo contrário, sabendo-o bem! – que está a fazer o jogo das empresas e organizações que apostam no negócio das “academias de Verão”.

Mas o que mais impressiona na atitude deste ministro é a teimosia com que encara as “escolas abertas” a todo o custo com a afirmação de uma prioridade à Educação. As escolas fecharam tardiamente em Janeiro, quando Portugal atingia já o top mundial em novas infecções, mas o ministro ainda lamenta não ter conseguido arranjar mais “argumentos” para convencer o Governo a manter as escolas abertas. Uma inconsciência que faz deste homem um verdadeiro perigo para a saúde pública e o desqualifica para a tomada de qualquer decisão sensata nesta matéria. Em tempo de pandemia, aceitou colocar em risco a saúde e a vida de centenas de milhares de alunos, professores e funcionários em nome de um bem alegadamente maior que seria manter as escolas abertas a qualquer preço. Uma posição ainda mais condenável quando se percebe que agiu não por motivações pedagógicas, uma matéria que nunca despertou o seu interesse nos cinco anos que leva de ministro, mas por puro instinto de sobrevivência política.

Na verdade, TBR sabia bem que o seu ministério nada tinha preparado para o confinamento. Que, ao contrário das escolas e dos professores, que aprenderam com a experiência do primeiro confinamento e estavam preparados para voltar novamente às aulas não presenciais, o ME não fez o seu trabalho de casa. O ministro e os seus secretários limitaram-se a confiar na sorte, não demonstrando um mínimo de capacidade de antecipação e planeamento. Tanto assim foi que se viram obrigados a decretar duas semanas de férias forçadas que iremos compensar, inutilmente, com o prolongamento do ano lectivo. Nas poucas decisões e orientações que teve de produzir prevaleceu a preguiça e impôs-se o copy/paste em relação ao executado no ano anterior.

Perante tudo isto, um sentido de missão e uma ética de responsabilidade da parte do ministro justificariam uma atitude diferente: humildade, autocrítica, compromisso num trabalho mais construtivo e dialogante com os parceiros educativos, em vez dos tiques autocráticos em que neste ministério, diria mesmo no governo em geral, se vêm acentuando. As decisões insensatas do ministério não estão a favorecer o trabalho nas escolas nem a contribuir para melhorar as aprendizagens dos alunos. Se o ministro é notoriamente incapaz de perceber, seria bom que alguém, na cúpula ministerial, o compreendesse.

Na Educação, quase tudo por fazer

À medida que a fatura da pandemia chega a escolas, empresas, trabalhadores precários e independentes, torna-se cada vez mais intolerável que o Governo tenha deixado por gastar 7000 milhões de euros do Orçamento suplementar de 2020.

Enquanto o Governo do PS é dos últimos que ainda jogam no campeonato da contenção do défice. O ritmo de vinculação de professores continuou inalterado e as turmas continuaram gigantes, o ano letivo não foi preparado (apesar dos avisos) e desconhece-se um plano do Ministério. Nada sobre recuperação de aprendizagens; nada sobre reforço da oferta de atividades lúdicas e desportivas durante as férias; nada sobre mais técnicos especializados ligados ao Programa Nacional para Saúde Mental; nada sobre reforço da ação social escolar; nada sobre adaptação das metas curriculares; e muitas outras medidas continuam também por definir.

Sem apresentar plano nem alocar recursos, o Governo vai pelos mínimos, esperando “que isto passe” sem que adote uma só medida estrutural de reforço dos serviços públicos.

Mariana Mortágua recorda as promessas e intenções do Governo destinadas a mitigar os efeitos do confinamento, em especial no sector da Educação. É consensual que a pandemia agravou as desigualdades, e não apenas as educativas. Reconhece-se a necessidade de um trabalho, em várias vertentes, para recuperar aprendizagens e mitigar os prejuízos que dois longos confinamentos inevitavelmente trouxeram às aprendizagens e ao desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes. Anunciam-se, em jeito de coelhos retirados da cartola, diversas medidas para dar resposta aos problemas e necessidades que vão sendo enunciados. Mas depois nada se faz do que se anuncia e promete repetidas vezes.

No final, quando o golpe é dado com suficiente habilidade, ainda vemos o Governo a capitalizar politicamente com aquilo que não fez. Mas que, ao nível da opinião pública passa por ter sido feito, ou de se estar a trabalhar nesse sentido.

Há muito tempo se diz que, em política, o que parece, é. Mas poucos governos em Portugal abusaram tanto da sorte, na prática desta forma muito peculiar de demagogia, como os dirigidos por António Costa.