A falta que um professor faz

classroom without student

A dispensa ao serviço para participação  em acções de campanha eleitoral é um direito legal de todos os trabalhadores que são candidatos nas eleições autárquicas. E, pelo menos entre os que são funcionários públicos, a maioria opta por usufruir dessa possibilidade. Haverá profissionais de saúde, funcionários das finanças ou dos serviços municipais, assistentes técnicos e técnicos superiores dispensados das suas obrigações laborais por estes dias. Contudo, entre milhares de ausências ao serviço, parece que só a falta dos professores é que se torna notada.

Campanha das autárquicas tira professores das salas de aula

Percebo todas as razões pelas quais se dá pela falta e se lastima a ausência destes professores nas escolas. Mas lamento que a sua importância e o valor do trabalho que desempenham não sejam igualmente reconhecidos noutras circunstâncias.

Quanto ao problema em si, é daqueles que só existem porque não o querem resolver: bastaria antecipar em duas semanas o calendário eleitoral e já a campanha cairia em cima, não das aulas, mas das actividades de preparação do ano lectivo, que não envolvem a presença de alunos. E que, de qualquer forma, com os atrasos nos concursos, já estamos habituados a que se façam com alguns professores ausentes.

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Manuais impróprios para consumo

manual-usado.jpgContinua a novela dos manuais escolares do 1º ciclo, os tais que, tendo sido fornecidos aos alunos pelo ME, tiveram de ser devolvidos no final do ano lectivo, supostamente em condições de voltarem a servir. E que agora devem ser reutilizados – ou talvez não…

Ao ministério não chegaram protestos sobre o estado dos manuais escolares redistribuídos neste “ano zero” da nova política de gratuitidade e reutilização, lançada no ano passado pelo Governo de António Costa. Mas há casos — ninguém sabe quantos ou se são representativos —, em que as escolas deram aos pais, no início deste ano lectivo, manuais manifestamente impróprios para serem utilizados uma segunda vez: têm a escrita a lápis das crianças, as correcções a esferográfica dos professores, autocolantes colados e desenhos pintados com várias cores que cobrem páginas inteiras.

Livros que estejam nessas condições não devem ser reutilizados, diz a secretária de Estado. E, nesses casos, os pais “devem fazer o mesmo que fazem sempre que consideram que alguma coisa não corre de acordo com o que está regulamentado: contactar a escola e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”.

“Se houver razão para isso, poderá equacionar-se a entrega de um manual novo”, diz a secretária de Estado. Por antecipar uma taxa de reutilização pequena nesta fase inicial, o Governo tem orçamento disponível para, se necessário, cobrir 100% dos alunos do 1.º ano. Havendo essa verba, “a escola pode vir a requerer se os pais se queixarem”.

Uma vez mais, o governo atribuiu às escolas uma missão impossível: fazerem uso pleno das potencialidades dos manuais escolares do 1º ciclo, o que implica que não possam ser reutilizados. Mas depois, como se nada fosse, recolhê-los no final do ano e redistribuir os que ainda se pudessem aproveitar.

Claro que o que todas as escolas deveriam ter feito era requerer logo os manuais necessários, em vez de andar a fornecer livros impróprios para reutilização aos seus alunos. Se estavam à espera de agradecimentos pela tentativa de poupar à custa dos alunos, aí têm o conselho do governo aos pais dos alunos, neste caso inteiramente justo: reclamem junto da escola, que nós nada temos a ver com o assunto.

Concurso em 2018 resolve problemas do de 2017?

alexandra-leitaoNão me parece. Em todo o caso, vejamos o que foi anunciado pelo ME logo após as reuniões de sexta-feira com os sindicatos:

“Decidimos que vamos permitir a esses professores para o próximo ano corrigir as preferências que fizeram este ano. Como? Abrindo um concurso interno antecipado para 2018-2019, concurso esse que será seguido do da mobilidade interna, na qual poderão manifestar novas preferências, apresentar uma nova candidatura, no quadro dos horários existentes”, disse aos jornalistas a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Assinale-se antes de mais este voluntarismo que parece a manifestação de uma marca genética do PS cada vez que se abeira do poder: a imposição, perante problemas criados pela sua inépcia, de soluções que ninguém pediu e que estão longe de dar resposta à situação complicada de quem foi prejudicado. Neste caso concreto, a atitude é ainda mais condenável por o seu anúncio ser feito logo a seguir ao encontro com os principais sindicatos, sem que uma palavra tenha sido dita, a esse respeito, aos representantes dos professores.

“É lamentável que o ministério da Educação reúna com as plataformas sindicais e não tenha apresentado a proposta na reunião”, disse o secretário-geral da Fenprof.

Na solução apresentada pelo governo, o que não se compreende é como um concurso interno facultativo – só concorre quem não estiver satisfeito com a sua situação – pode resolver os problemas das ultrapassagens de professores dos QZP na obtenção de determinadas vagas. É que os que estão bem, obviamente, deixam-se estar. E não indo os seus lugares a concurso, os que estão longe também não se conseguem aproximar.

Um caso diferente sucederia se o ME abrisse lugares nos quadros de escola onde hoje estão colocados professores dos QZP. Estes ficariam sem horário e teriam, independentemente da sua vontade, de concorrer. Mas nada garante que o concurso interno, sem abertura de vagas em número significativo, não seja apenas para inglês ver. As intenções ministeriais não são claras e a única coisa que se percebe é a necessidade de desmobilizar as hostes de professores revoltados, acenando-lhes, para daqui a um ano, com a possibilidade de uma colocação à porta de casa.

Brincamos às permutas, senhor ministro?

tiago-brandao-rodriguesNo último dia marcado para o arranque do ano lectivo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou nesta quarta-feira, no Algarve, que o período para as permutas entre docentes vai ser alargado, na sequência da forte contestação dos professores do quadro que foram colocados em escolas a centenas de quilómetros de casa.

“Trabalharemos também para reafirmar o conjunto de ferramentas que temos disponíveis para que eles [professores] se aproximem [de casa], por exemplo, aumentando o período em que as permutas estão abertas”, referiu, em declarações citadas pela agência Lusa, não especificando quanto tempo será o alargamento. Deste modo, acrescentou, “um professor do Norte que está colocado mais a sul pode aproximar-se de casa, permutando com outro professor da mesma disciplina”.

Não sei se estas declarações de ontem do ministro antecipam a “solução política” do problema dos concursos anunciada para sexta-feira. Se é apenas um alargamento do prazo para as permutas o que o ME tem a oferecer aos professores que este ano ficaram colocados mais longe de casa, então seria preferível ficarem quietos e assumirem que já não podem ou não querem resolver as situações complicadas que criaram, desnecessariamente, a milhares de pessoas, professores e suas famílias, em vez de andarem a brincar connosco, tentando um exercício de demagogia que incomoda pelo cinismo e já não engana ninguém.

Como se sabe, as colocações longe de casa aconteceram não porque o programa informático tenha intencionalmente trocado as voltas aos professores, mas sim porque há, proporcionalmente, mais professores no norte e mais vagas por ocupar a sul. Ou seja, o docente do norte que ocupou uma vaga na Grande Lisboa, por exemplo, não vai poder trocar com um professor desta zona também deslocado porque este último foi, em regra, colocado ainda mais a sul.

Recolocar os professores que ficaram a mais de cem quilómetros da residência habitual, e há muitos casos desses, implicaria recolocar os docentes menos graduados em vagas menos apetecíveis ou, em alternativa, criar vagas fictícias nas zonas onde há mais professores deslocados. A primeira solução não é viável neste momento, em que as pessoas assumiram o lugar e estão já a trabalhar com os seus alunos, e a segunda terá, certamente, custos financeiros incomportáveis. Mas tudo isto poderia ter sido equacionado se o ME não tivesse arrastado o problema quando se tornou evidente a asneira cometida, e que agora se pretende minorar apenas por causa do impacto que poderá ter para a imagem do governo em período pré-eleitoral.

Amanhã veremos se os responsáveis ministeriais levam mais alguma proposta para as reuniões com os sindicatos ou se apenas terão, como já vamos estando habituados nestas situações, uma mão cheia de nada para oferecer.

Verdades, meias-verdades e omissões na entrevista a Alexandra Leitão

Fizemos uma vinculação sem precedentes de 3400 professores.
É verdade. No tempo de Nuno Crato não se tinha ido além dos dois mil num só ano. Mas estamos ainda aquém de garantir através da vinculação as necessidades permanentes do sistema educativo ou de garantir aos professores do ensino público um regime de vinculação com regras equiparáveis às do sector privado, como exigem as normas europeias, onde três contratos anuais e sucessivos obrigam à integração nos quadros.

Antecipámos uma semana as listas de colocação de professores.
Em contrapartida, poderia acrescentar a secretária de Estado, colocámos menos professores nesta fase do concurso. As escolas iniciam o novo ano escolar com maior número de docentes por colocar do que sucedeu no ano passado, pois todos os horários incompletos estão ainda por ocupar.

Quando se vinculam professores que antes eram contratados, naturalmente há uma aferição das vagas, para que os professores sejam colocados onde fazem falta.
A vinculação é um pau de dois bicos, e alguns recém-vinculados parece que só agora o estão a descobrir: o Estado assegura emprego, a tempo inteiro, ao professor; mas este, em contrapartida, compromete-se a aceitar qualquer colocação dentro da área geográfica à qual vinculou. A garantia de um posto de trabalho numa escola implica que esse lugar surja, não necessariamente onde daria jeito ao candidato, mas onde o seu trabalho é efectivamente necessário. E se há mais professores a residir nos grandes centros urbanos do que nas periferias, no litoral do que no interior, no norte do que no sul do país, a deslocação de docentes torna-se, de uma forma ou de outra, inevitável. Já o contratado concorre para onde quer, e o único risco que assume ao limitar as suas escolhas é o de não ficar colocado. Significativo é o facto de se multiplicarem, pelas redes sociais os desabafos do género: “Se soubesse que ia ser assim, não teria concorrido à vinculação…”

Nenhum professor ficou numa escola para a qual não tivesse concorrido.
Uma verdade insofismável: vincular num quadro de escola, agrupamento ou zona pedagógica implica sempre a hipótese de ter de ir ocupar o lugar que nos foi destinado, e ao qual concorremos, por muito boas que sejam as possibilidades de conseguir, na mobilidade interna, uma melhor colocação. Mas também é verdade que, se uma colocação longe de casa é sempre uma má notícia, ela se torna mais suportável se o visado sentir que as regras de colocação foram justas e houve lisura nos procedimentos. O que é evidente que, desta vez, não sucedeu.

Os horários completos são os melhores horários.
Para o professor que gosta de dar aulas, e prefere ter turmas em vez de um horário preenchido com outros serviços lectivos e não lectivos, sim. Mas esta é uma forma muito limitada de colocar a questão. Um bom horário é, acima de tudo, aquele em que são dadas ao docente as melhores condições para um bom trabalho pedagógico. E isso implica uma colocação numa escola não muito distante da sua residência, uma distribuição equilibrada de turmas e níveis a leccionar, ou dar aulas num só estabelecimento de ensino, em vez das itinerâncias forçadas por duas ou três escolas que se tornaram comuns nos mega-agrupamentos: é este tipo de problemas que condiciona o bom desempenho dos profissionais docentes e aos quais o ME continua a mostrar-se muito pouco sensível.

Nesta lista os professores menos graduados não estão melhor, estão pior.
Errado. Alexandra Leitão tenta comparar o incomparável: um lugar a centenas de quilómetros de casa com a colocação, que ainda não se sabe onde será, de outros professores que vêm mais abaixo na lista de graduação. Os professores dos quadros que não ficaram colocados terão de o ser na primeira reserva de recrutamento. E só aí, comparando os lugares que conseguirem com os que obtiveram os colegas colocados à sua frente, será possível dizer quem ficou melhor ou pior. E já todos percebemos que, na grande maioria dos casos, entre os últimos colocados da mobilidade interna e os primeiros da reserva de recrutamento, serão estes a conseguir os melhores horários.

Quantos são? Quantos são?…

multidao.jpgA um mês do início das aulas do próximo ano letivo, o Ministério da Educação recusa divulgar quais serão as escolas básicas e secundárias que irão testar a reforma curricular. Ou seja, em maio e junho, os pais matricularam os alunos sem terem conhecimento se a sua escola irá aderir, ou não, à chamada flexibilização curricular.

Não se percebem bem, nem o receio do governo em divulgar o número total e a designação dos agrupamentos e escolas que aderiram à experiência pedagógica da flexibilidade curricular, nem a insistência nesta peculiar forma de oposição que consiste em exigir listas disto e daquilo ao governo. Há dias uma lista dos mortos nos incêndios de Pedrógão Grande, agora a lista dos aderentes projecto de reforma curricular do ME.

Sobre o número que tem sido mais referido, 160 escolas e agrupamentos, parece-me excessivo para uma mera experiência pedagógica e é revelador, tanto da quantidade de voluntários que os experiencialismos educacionais ainda conseguem arregimentar, como da vontade do governo em mostrar abertura à adesão das escolas para provar não se sabe bem o quê.

De resto, a lista de participantes estará já fechada, e a três semanas do início do novo ano lectivo não irão certamente surgir novas adesões, o que torna ainda mais estranha a reserva do governo.

Já as preocupações da Confap e da CNIPE parecem-me algo excessivas e extemporâneas: localmente, as escolas envolvidas na flexibilidade curricular não farão segredo dessa opção. E a regra parece ser a de envolver apenas um número limitado de turmas, pelo que um encarregado de educação eventualmente objector da participação do seu educando na nova experiência pedagógica certamente terá oportunidade de solicitar a transferência de turma, sem necessidade de mudar de escola.

Incluir por decreto?

inclO projecto de decreto-lei destinado a substituir o actual decreto 3/2008 está em discussão pública. Mas, e embora já tenham sido produzidos alguns valiosos contributos para a discussão, tanto da parte de académicos como de professores de educação especial, o articulado do novo diploma nem sempre clarifica, para os não especialistas, as reais intenções do governo relativamente à educação das crianças e jovens com necessidades especiais.

Torna-se assim útil repescar as declarações de há umas semanas atrás da secretária de Estado da Inclusão para perceber algumas ideias subjacentes às mudanças pretendidas.

“Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI [currículo específico individualizado] e isso é preocupante”, disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhando que o executivo pretende que este currículo seja aplicado apenas em casos de “deficiência profunda, em que a apreensão de conteúdos esteja seriamente dificultada”.

Ana Sofia Antunes alertou também para o facto existirem, de momento, vários obstáculos para as crianças que são encaminhadas para esta medida especial de adaptação curricular, criticando o facto de, quando o jovem termina o 9.º ano, apenas recebe um “certificado de frequência” e não um certificado de aprovação.

Esta situação “coloca problemas no momento” de os alunos serem “aceites num curso profissional, em que eles têm de ter determinado tipo de certificação de conteúdos já apreendidos”, apontou a secretária de Estado.

As crianças, ao não terem um certificado de aprovação, não podem ser encaminhadas para o ensino profissional e, mesmo que o frequentem, apenas irão “sair de lá com um certificado de frequência”.

“Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? Ela aprender os conteúdos, até aprendeu, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido”, disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que esta situações fiquem clarificadas.

A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

“À chegada, deparámo-nos com crianças com meia hora de apoio curricular por semana. Isso é nada”, sublinhou Ana Sofia Antunes, que falava à agência Lusa à margem do Encontro Internacional de Educação Especial, que decorre entre hoje e sexta-feira na Escola Superior de Educação de Coimbra.

O governo acha excessivo o número de alunos com necessidades especiais que cumpre um currículo individualizado, em vez de frequentar as mesmas aulas dos colegas. E parece empenhado num jogo perigoso, que é o de empurrar o maior número possível destes alunos para o ensino regular, sem procurar, nem perceber porque é que estas crianças e jovens não conseguem aceder ao currículo, nem reforçar os meios e os apoios necessários para essa integração.

Nota-se nas palavras da secretária de Estado um excesso de voluntarismo e de optimismo, ao assumir que uma criança com sérios comprometimentos ao nível cognitivo, pelo facto de frequentar as mesmas aulas, adquire as mesmas competências e faz as mesmas aprendizagens que os colegas que não têm os seus problemas.

Como se a empregabilidade dos jovens que concluem a escolaridade dependesse da designação do diploma escolar apresentado pelo candidato ao emprego e não das reais competências que adquiriu. Como se escrever palavras bonitas pudesse, só por si, mudar a realidade.

Também não se percebe muito bem o sentido do “apoio curricular” que se pretende agora reforçar. Será algo do género das tutorias para grupos de dez alunos que se experimentaram este ano, julgo que com escassos resultados?

É assim tão difícil perceber que os alunos com necessidades educativas especiais precisam, acima de tudo, de ter aulas ajustadas às suas especificidades, e não de uma profusão de apoios que aumentam a carga lectiva? Que o apoio mais eficaz é o que é dado no contexto da aula? Que o recurso ao apoio extra-lectivo é em si mesmo o reconhecimento de que a aula curricular, para aquele aluno, não resultou?

Aceita-se que juristas e académicos andem um pouco a leste dos problemas e realidades da inclusão escolar vividos no dia a dia das nossas escolas. Mas esperar-se-ia um pouco mais de humildade e de reconhecimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos professores portugueses, cuja experiência e conhecimento da realidade são fundamentais para a discussão séria que o assunto merece. Que ouvissem os professores e reflectissem no que temos para lhes dizer, em vez de nos quererem, mais uma vez, impor as suas boas soluções.