Orgulhosamente inclusivos

“Portugal é orgulhosamente conhecido como um país que está na vanguarda da inclusão na educação, indo mais além na promulgação de um quadro legal para a inclusão de estudantes com ou sem dificuldades na educação”, vincou o ministro na sessão de encerramento do evento paralelo à Cimeira Social, que decorre esta sexta-feira, no Porto, intitulado “Solidariedade Europeia — Nenhuma Criança deixada para trás”.

Desde 2016, acrescentou, Portugal “aumentou o investimento público na educação e na formação, ano após ano, tendo em vista sobretudo alcançar mais e melhor inclusão, mais equidade e mais sucesso educacional para todos”.

Aliás, é “através da educação que se combate mais eficazmente a pobreza e as desigualdades”, defendeu o ministro, alertando para as desigualdades no acesso à educação, que poderão “fazer precisamente o oposto: perpetuar desigualdades e cristalizar a pobreza”.

Mas “as desigualdades não são inevitáveis”, defendeu o governante, apontando para uma “abordagem de educação inclusiva e de qualidade, que coloca os alunos, ao invés dos números, no centro do desenvolvimento educacional”.

Na sua língua de trapos, o ministro da Educação socorre-se dos habituais chavões e frases feitas para elogiar uma educação inclusiva e igualitária que, em regra, apenas existe no papel. E que, quando se tenta implantar no terreno sem os meios adequados, produz resultados desastrosos. Na falta de pensamento próprio sobre Educação, apesar de ser há cinco anos ministro da dita cuja, papagueia o discurso governamental da inclusão e do combate à pobreza e às desigualdades.

Mas a escola inclusiva, que o Governo tenta vender internacionalmente como um êxito da política educativa portuguesa, assenta num enorme equívoco. Que o ministro, no seu linguajar desajeitado, evidencia: a ilusão de que é na escola, brincando às inclusões, se combate a pobreza e as desigualdades que são estruturais na sociedade portuguesa. Como se sem desenvolvimento económico nem mobilidade social a escola pudesse, só por si, construir uma sociedade mais justa, igualitária e plena de oportunidades para todos.

A verdade é que, por muito que se torçam e manipulem estatísticas, não há como fugir à dura realidade: durante séculos a Educação promoveu efectivamente a mobilidade social, permitindo àqueles que se aplicavam nos estudos e adquiriram saberes técnicos e científicos especializados o acesso a profissões mais gratificantes e bem remuneradas. Contudo, essa vantagem não decorre da Educação em si mesma, mas de esta ter estado reservada a uma minoria da população, que assim conseguia tirar partido do valor de mercado dos seus conhecimentos e competências. Quando, com medidas ditas inclusivas, garantimos a educação a todos, o que constatamos – e já sucede há mais de uma década – é que quanto maiores são as qualificações dos jovens, mais difícil se torna o acesso ao mercado de trabalho nas respectivas áreas de formação.

Continuamos a ter uma economia baseada em produtos e serviços de baixo valor acrescentado, que em termos laborais requer uma mão-de-obra assente na precariedade, nas baixas qualificações e em baixos salários. Está assim longe de corresponder às expectativas dos jovens qualificados que, ano após ano, tentam ingressar no mercado de trabalho. Neste contexto, são cada vez menos as habilitações escolares a determinar o sucesso de uma carreira, e cada vez mais, outros factores de natureza extra-escolar. Quando, na hora de conseguir um emprego, valem mais os conhecimentos pessoais e familiares do que os conhecimentos académicos – ou a militância partidária, como se vai vendo cada vez mais – é evidente que a escola, seja mais ou menos inclusiva, não está a fazer funcionar o ascensor social.

Diz que é para “ouvir as escolas e os professores”

A mensagem do SE João Costa foi enviada a todas as escolas e agrupamentos:

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a) de Agrupamento/Escola não Agrupada

Conforme foi noticiado, o Ministério da Educação está a preparar um Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23, sendo importante ouvir também as escolas e os seus professores.

Do ponto de vista metodológico, este trabalho de auscultação será efetuado em cadeia, contando com a importante colaboração dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE).

1. Ao nível de cada Agrupamento/Escola não agrupada, pede-se que cada Conselho Pedagógico, através dos Departamentos Curriculares, proceda a uma identificação das aprendizagens mais afetadas e  comprometedoras de aprendizagens futuras.

2. Em reunião de Comissão Pedagógica de cada Centro de Formação, será feita uma recolha e síntese das propostas das escolas aí representadas.

3. Em reunião dos Diretores dos Centros de Formação, ao nível de cada região, será feita a síntese das propostas das escolas dos respetivos centros.

Sendo certo que também o calendário nos obriga a um esforço de síntese, cada diretor de CFAE em articulação com o seu representante a nível regional, articulará o calendário localmente, de modo que este trabalho possa ser apresentado ao membro do governo em reunião, com os cinco representantes dos CFAE, a realizar no dia 6 de maio.

Li atentamente, e a minha perplexidade inicial só se desvaneceu porque já vamos conhecendo bem, infelizmente, o modus operandi que já é imagem de marca deste ministério: a desconfiança sistemática em relação aos professores, uma concepção burocrática do trabalho pedagógico e, na hora da verdade, o centralismo das decisões, numa rejeição clara da tantas vezes invocada autonomia das escolas.

Analisando o repto da perspectiva do professor no terreno, constato que o ME manda identificar as aprendizagens “comprometidas”, para que mais tarde o mesmo ME nos venha apresentar um plano para recuperarmos essas mesmas aprendizagens. Ora eu, ao longo de toda a minha vida profissional, recuperei aprendizagens, voltando a explicar e a exercitar o que não foi aprendido à primeira. Será que pensam que não o saberíamos fazer sozinhos? Acham que algum professor, que nunca deixou de trabalhar com os seus alunos durante o confinamento, vai ficar agora de braços cruzados à espera de instruções ministeriais para saber como planear a recuperação de aprendizagens que tenham ficado para trás?

Não seria mais simples e eficaz confiar no trabalho que estamos a fazer com os nossos alunos? Quem é que os conhece e sabe do que precisam, os seus professores ou os burocratas do ME, sob a chancela política de um ministro incompetente mas que precisa de continuar a justificar o cargo, o salário e o subsídio de residência? A autonomia das escolas, tão propagandeada noutros contextos, não, terá aqui inteiro cabimento? Claro que sim, mas isso não daria oportunidade à equipa ministerial de colher louros por conta do trabalho alheio.

E, no entanto, em vez de perturbar o trabalho dos professores com exigências disparatadas, haveria algo de muito válido que o ME poderia fazer. O principal problema decorrente do confinamento não passa pela enumeração de aprendizagens perdidas, mas pela constatação de que a pandemia agravou as desigualdades no acesso à educação. Os alunos que já tinham dificuldades ficaram ainda pior, e são estes alunos concretos, e não a produção de mais um relambório eduquêsmente correcto, que deveriam preocupar o ME.

Se estão realmente apreensivos com as consequências a prazo do confinamento e querem aprovar medidas para os próximos dois anos lectivos, então pensem a sério no reforço de meios para que as escolas possam, recorrendo ao apoio individualizado em sala de aula e a pedagogias diferenciadas, dar mais aos alunos que mais precisam. Isto passa, como é óbvio, pela possibilidade de formar turmas mais pequenas quando é necessário um acompanhamento mais eficaz dos alunos em dificuldades e pelo aumento dos apoios educativos necessários a estes alunos.

Se sabem o que devem fazer, mas não se chegam à frente, para que insistem em roubar-nos tempo que deveria ser dedicado aos nossos alunos, e que é gasto a produzir papelada para safar governantes incompetentes?…

Escolas abertas e conversa da treta

Bateu-se pela manutenção das escolas abertas. Perdeu e ganhou. Por momentos, pareceu isolado. A entrevista JN/TSF deste domingo ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Desinteressante a longa entrevista de TBR, que li por uma espécie de dever de ofício. Naquele estilo rebuscado e algo patusco a que já nos acostumámos, não faltam também os habituais chavões e lugares-comuns em que o ministro se refugia para esconder a ignorância e a falta de sensibilidade e interesse pelos temas educativos.

TBR retoma o discurso a que já nos acostumámos, enunciando por exemplo os milhares de professores e funcionários contratados, mas não dizendo quantos, no mesmo período, se aposentaram, entraram de baixa ou simplesmente não viram os seus contratos renovados. Continua a atribuir o atraso na entrega de computadores à “falta de chips” e às perturbações do comércio com a China, quando são evidentes a incúria e a falta de planeamento. Dramatiza a experiência do confinamento e da necessidade de “recuperação de aprendizagens” sem perceber – ou, pelo contrário, sabendo-o bem! – que está a fazer o jogo das empresas e organizações que apostam no negócio das “academias de Verão”.

Mas o que mais impressiona na atitude deste ministro é a teimosia com que encara as “escolas abertas” a todo o custo com a afirmação de uma prioridade à Educação. As escolas fecharam tardiamente em Janeiro, quando Portugal atingia já o top mundial em novas infecções, mas o ministro ainda lamenta não ter conseguido arranjar mais “argumentos” para convencer o Governo a manter as escolas abertas. Uma inconsciência que faz deste homem um verdadeiro perigo para a saúde pública e o desqualifica para a tomada de qualquer decisão sensata nesta matéria. Em tempo de pandemia, aceitou colocar em risco a saúde e a vida de centenas de milhares de alunos, professores e funcionários em nome de um bem alegadamente maior que seria manter as escolas abertas a qualquer preço. Uma posição ainda mais condenável quando se percebe que agiu não por motivações pedagógicas, uma matéria que nunca despertou o seu interesse nos cinco anos que leva de ministro, mas por puro instinto de sobrevivência política.

Na verdade, TBR sabia bem que o seu ministério nada tinha preparado para o confinamento. Que, ao contrário das escolas e dos professores, que aprenderam com a experiência do primeiro confinamento e estavam preparados para voltar novamente às aulas não presenciais, o ME não fez o seu trabalho de casa. O ministro e os seus secretários limitaram-se a confiar na sorte, não demonstrando um mínimo de capacidade de antecipação e planeamento. Tanto assim foi que se viram obrigados a decretar duas semanas de férias forçadas que iremos compensar, inutilmente, com o prolongamento do ano lectivo. Nas poucas decisões e orientações que teve de produzir prevaleceu a preguiça e impôs-se o copy/paste em relação ao executado no ano anterior.

Perante tudo isto, um sentido de missão e uma ética de responsabilidade da parte do ministro justificariam uma atitude diferente: humildade, autocrítica, compromisso num trabalho mais construtivo e dialogante com os parceiros educativos, em vez dos tiques autocráticos em que neste ministério, diria mesmo no governo em geral, se vêm acentuando. As decisões insensatas do ministério não estão a favorecer o trabalho nas escolas nem a contribuir para melhorar as aprendizagens dos alunos. Se o ministro é notoriamente incapaz de perceber, seria bom que alguém, na cúpula ministerial, o compreendesse.

Na Educação, quase tudo por fazer

À medida que a fatura da pandemia chega a escolas, empresas, trabalhadores precários e independentes, torna-se cada vez mais intolerável que o Governo tenha deixado por gastar 7000 milhões de euros do Orçamento suplementar de 2020.

Enquanto o Governo do PS é dos últimos que ainda jogam no campeonato da contenção do défice. O ritmo de vinculação de professores continuou inalterado e as turmas continuaram gigantes, o ano letivo não foi preparado (apesar dos avisos) e desconhece-se um plano do Ministério. Nada sobre recuperação de aprendizagens; nada sobre reforço da oferta de atividades lúdicas e desportivas durante as férias; nada sobre mais técnicos especializados ligados ao Programa Nacional para Saúde Mental; nada sobre reforço da ação social escolar; nada sobre adaptação das metas curriculares; e muitas outras medidas continuam também por definir.

Sem apresentar plano nem alocar recursos, o Governo vai pelos mínimos, esperando “que isto passe” sem que adote uma só medida estrutural de reforço dos serviços públicos.

Mariana Mortágua recorda as promessas e intenções do Governo destinadas a mitigar os efeitos do confinamento, em especial no sector da Educação. É consensual que a pandemia agravou as desigualdades, e não apenas as educativas. Reconhece-se a necessidade de um trabalho, em várias vertentes, para recuperar aprendizagens e mitigar os prejuízos que dois longos confinamentos inevitavelmente trouxeram às aprendizagens e ao desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes. Anunciam-se, em jeito de coelhos retirados da cartola, diversas medidas para dar resposta aos problemas e necessidades que vão sendo enunciados. Mas depois nada se faz do que se anuncia e promete repetidas vezes.

No final, quando o golpe é dado com suficiente habilidade, ainda vemos o Governo a capitalizar politicamente com aquilo que não fez. Mas que, ao nível da opinião pública passa por ter sido feito, ou de se estar a trabalhar nesse sentido.

Há muito tempo se diz que, em política, o que parece, é. Mas poucos governos em Portugal abusaram tanto da sorte, na prática desta forma muito peculiar de demagogia, como os dirigidos por António Costa.

“Ouvir a voz dos alunos” – outra vez arroz?

A notícia é do início da semana, mas só hoje dei por ela. Claramente desorientado – os manuais eduqueses não trazem receitas para tempos de pandemia e o tema também não terá sido abordado nos mestrados de Boston dos anos 80, o ambiente mental em que os seus conselheiros parecem ter cristalizado – o SE João Costa esboça os planos da pólvora para o desconfinamento escolar e a necessária “recuperação das aprendizagens”.

Mais confuso e delirante do que o habitual num seguidor da tradição de picaretas falantes que o PS gosta de recrutar para os seus governos, João Costa tropeça nas ideias e nas palavras e vai dizendo um disparate atrás do outro. A primeira reacção, perante a ideia de ouvir vozes dos alunos, que já serviu para abrir caminho ao desastre da flexibilidade curricular, é inevitável: outra vez arroz?

Recomenda assim, para começar, umas sessões de psicoterapia grupal: “Ouvir a voz dos alunos, ouvi-los muito e pôr toda a escola a ouvi-los.” Serão então precisos mais psicólogos nas escolas? Talvez não, que fica caro. O SE recomenda “intervenção comunitária”, coisa mais simples e que se faz com a prata da casa. Ou nem sequer se faz, mas diz-se – e escreve-se! – que se fez.

Depois, sugere desenvolver programas em contexto escolar centrados no Plano Nacional das Artes e no Plano Nacional do Cinema, reconhecendo aparentemente a importância que uma área que foi das maiores vítimas da flexibilidade curricular dos seus governos.

Também admite que “os alunos em situação mais vulnerável ficaram ainda mais vulneráveis”, mas depois sai-se com esta enormidade: “despejar mais aulas em cima dos alunos é contraproducente”. Quer, aparentemente, recuperar aprendizagens – “Temos de saber o que foi perdido e rever o que não pode mesmo ficar para trás.” – mas pretende fazê-lo com menos aulas e muita psicoterapia, arte e sessões de cinema…

No fim, confirma-se o que é evidente desde o início: o ministro-de-facto da Educação não tem respostas concretas para os problemas reais vividos nas escolas. Quer condicionar o trabalho que terá de ser feito com os alunos mas na verdade não sabe o que fazer. Segue a linha a que já nos habituou, a de não se responsabilizar por coisa alguma, sacudindo a água do capote e para cima da “autonomia das escolas”, que como se sabe tem as costas largas. Se alguém tiver de escorregar na casca de banana, o ministro Tiago que se chegue à frente, que o seu secretário prefere resguardar-se nos bastidores. Fica-nos uma certeza: do que nisto tudo correr mal, e no que não se puder culpar o vírus, a culpa sobrará, uma vez mais, para as escolas e os professores.

Um ministro pouco bravo

O ministro da Educação deixou esta terça-feira  “bravos” às escolas, professores, pessoal não docente, alunos e famílias pela forma como decorreu o primeiro período de ensino presencial em tempos de pandemia, mas não respondeu a qualquer pergunta da oposição.

No final do debate parlamentar de urgência pedido pelo PSD sobre educação, Tiago Brandão Rodrigues gastou os seis minutos disponíveis para fazer um cerrado ataque aos sociais-democratas, quer em matéria de educação quer, até, acusando-os de “patrocinar” o partido Chega.

“O PSD traz-nos aqui o que aconteceu entre 2011 e 2015 [período de Governo PSD/CDS-PP], um tempo de querubins e de querubinas, um tempo de serafins e de serafinas. E agora só Lucíferes, Belzebus, entes cornudos que existem por aqui a trabalhar a educação”, ironizou.

Tiago Brandão Rodrigues continua tão alheado dos problemas e das realidades do sector que tutela como quando, já lá vão cinco anos, se tornou ministro da Educação. Deixando a tutela pedagógica sobre as escolas ao secretário de Estado que é, cada vez mais, o ministro de facto, empurrando a gestão administrativa e financeira e as obras escolares para as autarquias e mandando cumprir, em tudo o resto, as orientações do Ministério da Saúde e do das Finanças, continua sem se perceber bem para que serve este ministro que, em vez de falar com as pessoas, compreender os problemas e construir consensos em torno das melhores soluções, prefere fechar-se no seu gabinete. De onde sai, de quando em vez, para ir à bola, a inaugurações de algo em escolas amigas ou, como foi ontem o caso, para dizer uns disparates.

Na verdade, o número natalício ontem protagonizado por TBR no Parlamento não é propriamente original. É relativamente frequente que políticos medíocres, sem estratégia, conhecimento dos dossiers ou capacidade de resposta ensaiem o caminho da chicana política, atacando a oposição como se fosse esta que estivesse a governar e deixando sem resposta as questões pertinentes levantadas pelos deputados de vários quadrantes políticos. Pelas evocações feitas e a retórica usada, atrever-me-ia até a alvitrar que não foi apenas o ministro que escreveu o discurso…

E é claro que, aos profissionais da Educação continuamente destratados por este ministro e o Governo a que pertence, nada interessam os bravos que ontem lhes quis dirigir. Preferiríamos decerto, em vez dum cinismo feito de palavras ocas, a honestidade de admitir os problemas, o reconhecimento dos nossos direitos e uma real valorização do nosso trabalho.

Já instalei

E agora, que tal deixarem-se de manobras de diversão e tratarem urgentemente das coisas sérias? Antes que a pandemia se torne imparável…

O pior do sistema

Enquanto houver eleitores a querer votar no Chega para “abanar o sistema”, é preciso continuar a desmascarar as hipocrisias e contradições do discurso populista de André Ventura.

A verdade é que o discurso racista e xenófobo que coloca as minorias debaixo de fogo serve às mil maravilhas para branquear as fraudes, a corrupção e os desfalques dos grandes vigaristas do regime. 

Nesta brilhante intervenção parlamentar, Mariana Mortágua desmascara as ligações do Chega ao BES e outros ninhos de corrupção e tráfico de influências, levantando a ponta do véu que cobre o universo obscuro dos financiadores e apoiantes secretos e discretos de André Ventura.

Como pode ser anti-sistema um partido que representa o pior do sistema?…

Amianto nos comboios… e nas escolas!

cp-arco

Num desavergonhado exercício de demagogia, alguma imprensa e partidos da oposição descobriram, esta semana, uma “novidade” que há meses era conhecida: a maior parte das 51 carruagens que a CP comprou em Espanha para reforçar os seus serviços regionais e intercidades contêm amianto. Essa foi, aliás, uma das razões que justificou o baixo preço de compra, ficando também assente que as peças em causa seriam substituídas durante os trabalhos de renovação a que as carruagens estão a ser sujeitas.

Fonte da ferroviária pública espanhola confirmou hoje à agência Lusa que “algumas das carruagens” têm amianto e que “uma das condições do contrato” de compra e venda prevê que a CP “faça a retirada” desse material, considerado nocivo para a saúde pública, durante o seu processo de requalificação.

A CP também esclareceu hoje que a remoção do amianto em 36 das carruagens compradas à Renfe estava prevista no plano de recuperação daquele material e que todas elas estarão descontaminadas até à primeira semana de dezembro.

Desfeito o drama, compare-se a preocupação hipócrita com o amianto existente em partes ocultas de comboios que nem sequer estão ainda ao serviço, com o que se passa nas nossas escolas. Há vinte anos que sabemos que o amianto é cancerígeno e que existe em placas de fibrocimento e outros revestimentos usados em centenas de edifícios escolares, onde se degrada lentamente. Mas continuamos a condescender com este atentado permanente à saúde pública e à vida de todos os que aí estudam e trabalham.

O amianto dos comboios estará todo retirado dentro de poucos meses. Nas escolas, falham-se todos os prazos para a remoção, permitindo-se que os (ir)responsáveis de sucessivos governos continuem, impunes, a gozar connosco. Até quando?…

Anunciado em junho, o programa nacional para erradicar o amianto de 578 escolas públicas não tem data para estar concluído até porque não tem qualquer calendarização definida. Segundo o Ministério da Educação, tudo depende das autarquias, que têm até 31 de outubro para fazer o lançamento dos concursos, mas que podem esbarrar na falta de empresas especializadas neste tipo de intervenção.

Desconfinamento escolar à balda

alunos-covid.JPGSe a ação de Mário Nogueira levar ao adiamento das aulas presenciais, pode haver aqui matéria para os pais e os alunos acusarem o líder da Fenprof, como “responsável moral e eventualmente material”, por hipotecar o futuro de milhares de jovens e promover a desigualdade.

A prosa do situacionista e fazedor-de-fretes Paulo Baldaia recorre a um lugar-comum muito batido, mas que continua a demonstrar alguma eficácia quando se quer desacreditar e desmoralizar publicamente os professores: descontextualizar e distorcer declarações de Mário Nogueira, diabolizando a Fenprof e o seu líder.

Fosse este escriba minimamente honesto, e seria capaz de reconhecer duas coisas:

  • Primeiro, as afirmações de MN são perfeitamente razoáveis e ponderadas. É evidente que se o Governo não aceita fazer mais nada, em relação à reabertura das escolas, do que ordenar a utilização de máscara – e mesmo assim apenas a partir do 5.º ano – então deverá estar preparado para assumir as consequências da sua inoperância e irresponsabilidade;
  • Segundo, ao dizer o que disse, MN interpretou correctamente o sentir da generalidade dos professores e esteve à altura do que se espera de um sindicalista, que é a defesa dos direitos dos trabalhadores que representa. Neste caso, a exigência de adequadas condições de higiene e segurança na reabertura das aulas.

Contudo, Baldaia balda-se ao uso de argumentação séria e escorreita e recorre à demagogia e ao mais reles miserabilismo, ao recordar que muitos sectores da economia não pararam durante a pandemia e milhares de pessoas continuaram a trabalhar e a deslocar-se em condições arriscadas. Ora bem, nestes casos o que há a fazer é melhorar e fiscalizar mais activamente as condições de trabalho, tomar medidas efectivas para evitar aglomerações nos transportes e impor uma vigilância mais activa e um isolamento mais eficaz dos novos casos positivos. Não é porque outros estão mal que eu devo aceitar ficar pior: devemos é lutar para melhorar as condições para todos.

Longe de mim minimizar o esforço, os riscos e os sacrifícios que o pessoal de saúde e os trabalhadores da produção e dos transportes têm realizado. Mas a verdade é que nem os sacrifícios têm sido iguais para todos, nem me parece que haja equidade nas medidas de desconfinamento. Olho para a entrada do centro de saúde do meu bairro e vejo pessoas idosas na rua, na fila, a torrar ao sol, enquanto aguardam a sua vez. E não encontro sentido nesta incapacidade de acomodar em condições seguras, no interior de um edifício recente e relativamente espaçoso, uma dúzia de pacientes, ao mesmo tempo que se quer enfiar 28 alunos numa sala de aula sem um mínimo de distanciamento.

A pandemia pode ter-nos roubado, espero que temporariamente, muitas coisas. Mas que nunca nos retire o interesse e a capacidade de intervenção em tudo o que de importante se passa à nossa volta. Mais do que nunca, precisamos de inteligência e sentido crítico perante as manobras políticas e as campanhas mediáticas dos jornaleiros do regime que tentam, à boleia da desgraça, impor “novos normais”.

Sejam os tempos normais ou não, não deixámos de ser uma democracia. O regime em que todas as decisões políticas devem ser discutidas e escrutinadas.