Violência hospitalar

medica-agredidaA Ordem dos Médicos condenou a agressão a uma médica que assegurava o serviço de urgência do Hospital de Setúbal, esta sexta-feira, e exigiu uma “intervenção urgente” do Ministério da Saúde, do Ministério Público e de outras entidades.

Em comunicado emitido este sábado, a Ordem dos Médicos considera o ocorrido “absolutamente inaceitável”, lembra que configura crime público e pede intervenção urgente das entidades governamentais e judiciárias.

“A nossa primeira palavra de solidariedade é para com a nossa colega violentada em pleno local de trabalho. Não é de todo aceitável que quem está a salvar vidas não veja a sua própria vida devidamente protegida”, refere o bastonário da OM, Miguel Guimarães.

A Ordem alerta que os casos de violência contra profissionais de saúde estão a aumentar e lamenta que “este aumento exponencial da violência seja mais um sinal de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está bem”.

“Este tipo de agressões vem mais uma vez revelar a fragilidade da política autoritária que está a ser seguida pelo Ministério da Saúde. Na verdade, a falta de um plano estruturado para a saúde que inclua as reformas essenciais e um investimento sério na saúde das pessoas, mas também nos profissionais que todos os dias fazem o SNS, está a resultar numa desestruturação do próprio serviço público com taxas cada vez mais elevadas de abandono, de absentismo, de sofrimento ético, de ‘burnout’ e de violência física e psicológica”, adverte a OM.

A OM pede também uma intervenção “mais assertiva das autoridades judiciais nestes casos e que o Ministério da Saúde tenha uma intervenção rápida e urgente”, com medidas e políticas concretas que permitam prevenir este tipo de situações e devolver aos profissionais e aos utentes “um SNS em que o respeito, a confiança, a segurança e a qualidade imperem em todas as suas vertentes”.

“Corremos o risco de termos cada vez menos profissionais disponíveis para trabalhar em contextos exigentes como o serviço de urgência”, aponta Miguel Guimarães, lembrando que “a qualidade e a segurança clínica também podem ser afetadas pelos contextos de pressão excessiva”.

Uma posição clara e assertiva da Ordem dos Médicos em defesa da colega agredida e de todos os médicos que trabalham em condições que põem em risco a sua saúde e a sua segurança.

Muito bem também, a OM, a ir ao fundo da questão e a denunciar que estes casos, que lamentavelmente vão sucedendo com mais frequência e vitimam profissionais de saúde, da educação e de outros serviços públicos, são o resultado directo do desinvestimento e da incúria dos responsáveis políticos e institucionais. Lembrando, muito bem, que nenhum profissional pode ser obrigado a trabalhar num contexto em que não esteja acautelada a sua segurança física.

Se nos dizem que vivemos num dos países mais seguros e pacíficos do mundo, que a criminalidade violenta está a diminuir, então temos o direito de exigir que esta seja uma realidade nas nossas vidas pessoais e profissionais e não apenas uma retórica oca, construída a partir de uma estatística feita a martelo. Se não aceitamos que um qualquer governante possa levar uns sopapos de um cidadão descontente com as suas decisões, também não temos de aceitar a normalização da violência contra os profissionais que asseguram a prestação dos serviços públicos.

De resto, a política irresponsável do Governo vai fazendo as suas vítimas: além dos profissionais que sofrem as agressões, é a própria democracia e o Estado de direito que são ameaçados. Pois quando as forças políticas tradicionais fecham os olhos aos problemas graves sentidos pelos cidadãos, escancaram as portas a um populismo que só tem de cavalgar pelo caminho que lhe é aberto. E não se diga que a culpa é do deputado “fascista”, pois ela cabe inteirinha aos responsáveis incapazes de estar à altura das suas responsabilidades…

Nas suas redes sociais, André Ventura, deputado do partido Chega, refere que “Recebi a informação de que a agressora desta médica em Setúbal (bem como a família que estava no consultório) são de etnia cigana. Não surpreende muito, na verdade. Chegará o dia em que nos vão dar razão : há em Portugal um enorme e gritante problema com a integração da comunidade cigana.

Chega de demagogia

Há um claro aproveitamento demagógico de André Ventura na questão da professora grávida que foi barbaramente agredida, mas é evidente que os partidos de esquerda não ficam nada bem no registo desta votação.

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Percebo que pudessem não se identificar com o estilo ou a linguagem da proposta do CHEGA e por esse motivo não a quisessem votar favoravelmente. Mas nesse caso teriam a obrigação moral de propor um texto alternativo. Ou até de, indo além do populismo básico de André Ventura, propor algo de mais eficaz para combater a violência escolar de que um mero voto de condenação. Isto partindo do princípio de que se interessam genuinamente pelos problemas das escolas e dos professores e estão dispostos a contribuir, enquanto membros do Parlamento, para a sua resolução.

Na catadupa de votações da passada semana insinuou-sse um padrão que se afigura preocupante: mesmo quando convergentes na crítica a determinados aspectos da governação socialista, os partidos à esquerda e à direita evitam votar favoravelmente as propostas do lado oposto do hemiciclo. Ora isto impede o Parlamento de confrontar o Governo com as suas responsabilidades, nomeadamente num ponto fulcral que é a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A verdade é temos escolas onde alunos se agridem diariamente e, quando calha, batem também em professores e funcionários. Pais que, nos recintos escolares ou nas imediações, ameaçam e por vezes atacam professores. Partículas cancerígenas de amianto que se desprendem das coberturas degradadas e colocam em risco a saúde de todos os frequentadores dos espaços escolares. Estes são problemas sérios, sobre os quais o Parlamento tem de ter posições claras e ser capaz de encostar o Governo à parede. Mas o que temos visto neste início de legislatura é sobretudo taticismo político à mistura com muita irresponsabilidade e demagogia.

O PS não recebeu dos cidadãos eleitores a maioria absoluta. Mas age como se a tivesse. Com a sobranceria própria e a conivência dos restantes partidos.

É uma vergonha!

amiantoE não é por o deputado André Ventura o afirmar repetidas vezes que a acusação passa a ser menos válida ou pertinente.

É uma vergonha a farsa parlamentar que permite a todos os partidos mostrar ou fingir preocupação com o amianto presente em edifícios escolares, ao mesmo tempo que se revelam incapazes de responsabilizar o Governo nesta matéria, impondo-lhe prazos e condições para resolver de vez um sério problema de saúde pública que coloca em risco todos os que estudam e trabalham nas escolas públicas.

É uma vergonha o Governo recusar-se repetidamente a fornecer aos cidadãos, à comunicação social e ao próprio Parlamento uma relação actualizada das escolas onde existe amianto e do que está previsto relativamente à sua remoção.

É uma vergonha que um ministro da Educação tenha o descaramento de admitir o desconhecimento e o desinteresse pelo assunto e continue em funções, não se demitindo nem havendo quem o demita por incompetente para a função.

É esta realidade que nos deveria envergonhar a todos, e não as tiradas demagógicas do deputado do CHEGA, um partido que nem sequer inscreveu o problema do amianto no seu programa eleitoral.

Andou mal o presidente da Assembleia da República na sua tentativa de repreender André Ventura. Primeiro, porque o país lhe reconhece escassa legitimidade para dar lições de ética parlamentar ou de boas maneiras. Segundo, porque não esteve à altura da posição institucional que ocupa, revelando-se incapaz de assumir uma posição isenta perante o hemiciclo e, até, de manter a serenidade e o discernimento. Terceiro, porque a intervenção moralista, além de completamente desajustada, deu pretexto a André Ventura para fazer aquilo que melhor sabe, o exercício de vitimização e a exploração demagógica deste tipo de incidentes.

Mas claro que há, no meio das divergências, interesses claramente convergentes. Do CHEGA, que quer capitalizar politicamente em torno da ameaça à “liberdade de expressão” do seu único deputado. E do PS, mais interessado em que se discutam peripécias da chicana parlamentar do que o problema de fundo que esteve na base da discussão: a retirada urgente do amianto que continua a contaminar as escolas.

Combate ao bullying ou demagogia?

no-bullyingO Ministério da Educação quer tolerância zero em relação aos atos de bullying e vai lançar um plano de combate com o objetivo último de o “erradicar” das escolas. O plano e a campanha associada, com o lema “Escola sem bullying. Escola sem violência” preveem um conjunto de medidas que ajudam a identificar sinais de alerta, orientam professores e escolas e levam a intervenções mais eficazes.

Um dos aspetos contemplados no plano passa por uma mudança na forma como o problema é assumido dentro das escolas. O Ministério lembra que o bullying tem de ser tratado como uma situação de “violência em meio escolar” e criou para esse efeito um novo campo no sistema de informação de segurança escolar, a plataforma usada pelos diretores para reportarem à tutela ocorrências que acontecem no interior dos estabelecimentos de ensino.

Tal como já têm de comunicar a ameaça ao professor, a agressão ao funcionário, ou o roubo do telemóvel, devem também reportar casos de bullying e cyberbullying. “Desta forma contorna-se o facto de estes casos não serem considerados uma tipologia de crime”, diz o Ministério.

Como professor, apoio naturalmente e sem reservas todas as medidas que permitam detectar, denunciar e combater o bullying nas escolas. Mas esta iniciativa do ME, anunciada em final de mandato e vésperas de campanha eleitoral, assume contornos de um lastimável exercício de hipocrisia política.

A verdade é que, ao longo de quatro anos de mandato, nunca vimos a segurança escolar na lista de prioridades deste ministério. Nem sequer ser assumida como uma preocupação dos governantes do sector, mais interessados na inclusão a qualquer preço de todos os alunos – mesmo daqueles que se dedicam a tornar tóxico e conflituoso o ambiente escolar – do que em promover uma cultura de respeito, tolerância e segurança nos espaços escolares.

E quem tiver dúvidas quanto ao que acabei de escrever, procure lembrar-se de quantas vezes viu os responsáveis políticos pronunciarem-se publicamente perante situações de violência escolar ocorridas durante o seu mandato. Quantas situações de agressão e violência contra alunos e professores – que foram sendo noticiadas com regularidade pela comunicação social – mereceram a intervenção do ministro ou dos secretários de Estado, quanto mais não fosse condenando os actos e solidarizando-se com as vítimas?

Ora é este governo, que pouco ou nada vez para combater o bullying, a indisciplina e outras situações de violência e assédio em meio escolar, que quer agora erradicar os bullies. E como o faz? Com uma inconsequente e vergonhosa acção de propaganda, tentando passar para a opinião pública a ideia de que está a resolver um problema que fez por ignorar ao longo de quatro anos de mandato.

Ainda assim, dirão os mais optimistas, a medida é positiva: dará no futuro maior visibilidade e atenção ao bullying, permitindo combatê-lo mais eficazmente. Contudo, para que isso sucedesse, seria necessário eliminar a perversidade instalada no sistema. A verdade é que os directores que mais ocorrências comunicam acabam por inflacionar os números que apontam as suas escolas como inseguras e violentas. O que se reflecte negativamente tanto na avaliação dos estabelecimentos de ensino como na procura dos mesmos pelos alunos e encarregados de educação.

Como os próprios directores admitiam recentemente, apesar de a plataforma permitir a inserção de todo o tipo de ocorrências – incluindo, a partir de agora, os casos de bullying – na prática quase só lá vão parar aquelas que, pela sua natureza, é impossível de esconder: as que terminam com uma queixa na esquadra da polícia ou com a entrada das vítimas na urgência do hospital.

Enquanto assim for, temo que o bullying continue a receber, em muitas escolas, o mesmo tratamento que é dado à pequena e média indisciplina: uma displicente varredela para debaixo do tapete…

E alguém disse o contrário?

costa-couvaneiro.PNGHá uma disputa antiga na educação, em que uns defendem os conhecimentos, e outros, as competências. Este livro mostra que a dicotomia não faz sentido. São ambos indispensáveis e indissociáveis na formação dos alunos. É necessário que tenham conhecimentos para serem competentes e que desenvolvam competências para aprofundarem conhecimentos.

Quando o PS se encontra no poder, há pelo menos duas estratégias de combate político, na Educação, a que já nos habituámos.

Uma é denegrir o trabalho que se faz nas escolas e desmoralizar os professores e outros profissionais da Educação, de forma a gerar, na opinião pública e entre os próprios agentes educativos, a necessidade de mudança, abrindo espaço para as reformas que se pretende introduzir.

A outra é, perante as inevitáveis críticas a políticas pensadas em cima do joelho ou gizadas em obediência a interesses que não são os dos alunos nem do país, atribuir aos críticos afirmações que nunca foram feitas.

Claro que desvalorizar e caricaturar o adversário, distorcendo as suas ideias para se tornarem mais fáceis de rebater não eleva de forma alguma o debate público. Infelizmente, tornou-se o modus operandi habitual do grupo neo-eduquês que gravita em torno de João Costa.

Neste caso, inventaram uma absurda “disputa antiga” entre duas dimensões complementares do saber que nenhuma teoria pedagógica séria coloca em oposição. É evidente, e há muito sabido, que o fim da educação é tanto a aquisição de conhecimentos como o desenvolvimento de competências. Uma não existe sem a outra, e a única coisa que se critica aos apóstolos da flexibilidade é terem, no afã de mostrar serviço e apresentar resultados, alimentado a ilusão de que é possível alterar a ordem lógica e natural das coisas: que se podem queimar etapas e desenvolver competências sem ter adquirido primeiro os indispensáveis conhecimentos de base.

Contudo, à “tese” dos dois compinchas da flexibilidade curricular falta sustentação científica: nem perderam tempo a fundamentar, com referências bibliográficas, as “verdades evidentes em si mesmas” de que se fazem arautos. Certamente que o público-alvo de convertidos não será exigente nesta matéria. O intuito destes livrecos de final de mandato, sabemos bem, é político, não académico.

Em contrapartida, procuraram nomes de peso para caucionarem a sua obra. Destaquem-se dois nomes, para memória futura:

  • o prefaciador António Sampaio da Nóvoa, ex-candidato presidencial e reputado historiador da Educação, cuja colagem ao actual situacionismo educativo é evidente;
  • o apresentador Laborinho Lúcio, um jurista da área do PSD “humanista” e das políticas sociais e um “construtor de pontes” na área do centrão.

E, claro, nestas alturas há também, seja por ingenuidade, convicção ou interesse, muitos professores a dar os parabéns. E a comprar os livrecos. Pois o sucesso das políticas e a carreira dos políticos também se fazem de muitas transigências, colaboracionismos e encobrimentos.

Os malandros dos professores em tempo de férias

profs-feriasTêm, pelo menos, cinquenta dias de pausa por ano, que na prática representa o dobro das férias de todos os outros funcionários públicos, já para não falar dos que trabalham no privado. É verdade que levam muitas vezes trabalho para casa – uma exigência que está longe de ser um exclusivo e que se coloca a um cada vez maior número de profissões – , mas a carga horária semanal de exercício efetivo da atividade anda à volta das 24 horas, menos 11 horas semanais que as restantes atividades exercidas no público e menos 16 do que as exercidas no privado, precisamente para atender a essa situação. Segundo um relatório internacional que há uns meses foi tornado público, ganham em média mais do que os outros trabalhadores com formação superior em Portugal, uma tendência que até contraria a maioria dos países da OCDE. 

Para animar a silly season, um funcionário político da câmara de Famalicão (PSD/CDS) resolveu escrever sobre os professores – classe profissional que considera privilegiada e, mesmo assim, “lamechas”…

O argumentário, pobre, começa com o estribilho das férias excessivas. Agora já não são três meses, como dizia o outro: o escriba do Correio do Minho contabiliza 50 dias de férias para os professores. O resto gira em torno de uma visão deturpada da profissão que já não é novidade: a desvalorização do trabalho não lectivo, como se um professor só estivesse efectivamente em funções quando está com os alunos. E o eterno culto da mediocridade e do conformismo que nos vai mantendo na cauda da Europa: não se queixem porque há outros que estão ainda pior. Em vez de incentivar toda a gente a lutar pelos seus direitos, tenta-se nivelar por baixo. A lógica é a do quanto pior, melhor.

Por explicar fica, contudo, uma questão importante. Se a profissão docente tem tantos privilégios, por que razão o assessor camarário, profissionalizado na docência de Filosofia, não seguiu a via sacra dos recém-licenciados há vinte anos atrás, quando se formou: os concursos, as contratações temporárias, os horários incompletos, a digressão forçada por vilas e cidades do país para conseguir um contrato, um salário e tempo de serviço. Porque é que o homem que diz conhecer bem a realidade docente fugiu a sete pés desse caminho das pedras, que foi enfrentado por quase todos os professores da sua geração, preferindo em vez disso procurar empregos fugazes no privado até que lhe surgiu a oportunidade da sua vida: uma carreira de propagandista de serviço ao senhor presidente do município.

A diferença entre o articulista, que fugiu de uma profissão que diz ter sido, na sua experiência de professor estagiário, “gratificante”, e os professores “lamechas” que agora vem criticar, é que aquele desistiu cedo da profissão, preferindo lutar individualmente pela conquista do seu lugar ao sol. Já os docentes que trabalham quotidianamente nas escolas sabem – ou deviam saber – que só colectivamente podem fazer valer os seus direitos e aspirações. Ao contrário do assessor, que só tem de promover a boa imagem do presidente da câmara que o contratou, os professores assumem o dever de defender a escola pública e a responsabilidade de educar as novas gerações.

Aborto ortográfico

augusto_santos_silva.jpg“Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que livremente subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990”.

As palavras de circunstância de Augusto Santos Silva em Cabo Verde parecem sensatas e politicamente correctas, mas não nos dizem toda a verdade. Os tratados e acordos internacionais deveriam servir, apenas, para regular as relações entre estados soberanos. Não para impor aos cidadãos, na ordem jurídica interna, leis irrevogáveis. Como cada vez mais se vai fazendo, instituindo uma prática que mina os fundamentos dos regimes democráticos.

A democracia deve estar acima da diplomacia. A vontade popular e a sua expressão parlamentar devem prevalecer sobre as imposições de directórios políticos. As línguas pertencem aos povos que as usam, não são propriedade de políticos insensatos e ambiciosos. E decisões erradas tomadas por maiorias circunstanciais devem poder ser revertidas quando se torna evidente que causam mais prejuízos do que benefícios.

Claro que, por cá, sempre se gostou de apostar na política do facto consumado e em empurrar os problemas com a barriga, à espera que o tempo ou a inércia acabem por os resolver. No caso do apropriadamente chamado aborto ortográfico, isso não sucedeu. Quase trinta anos depois, continuamos longe de um consenso nesta matéria, como se viu com a missão fracassada da última comissão parlamentar que se dedicou ao assunto.

O grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico termina esta sexta-feira funções sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

“Lamento que não tenha havido consenso sobre a necessidade de discutir” a hipótese de alterar ou aperfeiçoar o atual Acordo Ortográfico (AO), disse à agência Lusa o coordenador daquele grupo de trabalho, o deputado José Carlos Barros (PSD).

Deveria servir de lição para políticos de todos os quadrantes: das piores coisas que podem fazer é criar um problema real para resolver problemas imaginários – que neste caso existiam apenas na cabeça de alguns académicos e políticos em busca de notoriedade.

A verdade é que portugueses e brasileiros falam e escrevem de forma diferente. Nenhum acordo conseguirá mudar esta realidade, que tem de ser aceite tal como ela é. Uma maior aproximação linguística dependerá acima de tudo da intensificação do contacto cultural entre dois povos que andaram muito tempo por caminhos separados. Mas isso é algo que só trará frutos a muito longo prazo; nunca ao fim de um ciclo político de quatro anos. O que seria uma boa razão para que os oportunismos político-partidários se mantivessem afastados.