Escola do século XXI, ou a banha da cobra educativa

banha-da-cobra.pngO futuro das crianças que se iniciam agora na escola é uma incógnita mas, mesmo assim, continuam a ser ensinadas através de “um programa curricular pensado há muitos anos”, criticou Rod Allen, mentor e co-autor de uma profunda reforma curricular no Canada, no Encontro Nacional de Autonomia e Flexibilidade Curricular, que decorreu esta semana na Figueira da Foz.

A mudança no Canadá surgiu quando se aperceberam que estavam “a preparar os alunos para um mundo que já não existia”, recordou o ex-vice-ministro adjunto da província canadiana da Colúmbia Britânica.

Rod Allen reproduz o mantra ideológico que organizações internacionais como a OCDE e multinacionais e fundações com interesses na Educação não se cansam de promover.

Como é habitual entre os propagandistas da banha da cobra, o discurso, falacioso, surge envolto em evidências incontestáveis e em meias-verdades que ajudam os mais incautos a baixar as defesas. E a engolir, sem suficiente reflexão, a pastilha da flexibilidade, do conhecimento na palma da mão, do aprender a aprender, do mundo que já não existe, das profissões que ainda não existem e por aí fora.

Evidentemente, não se contesta que a escola deva evoluir, como sempre o fez, acompanhando as transformações sociais e culturais. Mas o que se vê, nos tempos que correm, é uma súbita e impaciente vontade de mudança, que nasce, não das necessidades e aspirações de quem estuda e trabalha nas escolas, mas de imposições a partir do exterior. O que está em curso é uma ofensiva concertada de políticos demagogos, empresários com um olho no mercado educativo, filantropos em busca de  influência  e cientistas da educação desejosos de notoriedade. O alvo é, naturalmente, a escola pública. Que a privada persegue os seus próprios interesses e não vai nestas conversas. A não ser que tenha algo a ganhar com isso…

Quanto à retórica de Rod Allen, reproduzida na notícia do Educare, ficam, em forma de notas telegráficas, as principais objecções que encontro a um discurso que não é por ser mil vezes repetido que se torna mais verdadeiro ou convincente.

A escola sempre preparou para o futuro e cada geração tem os seus próprios desafios e realidades novas a enfrentar. Mas a melhor forma de enfrentar o futuro incerto não é desvalorizar o conhecimento tradicional em favor de modas educativas – a experiência demonstra que são precisamente as tendências e modas do momento aquilo que mais depressa passa de validade. Já o conhecimento clássico – as línguas, a matemática, as ciências naturais e sociais – esse fornece as bases, não só do conhecimento, mas também das competências – ler, interpretar, raciocinar – que sempre serão úteis e necessárias.

Os telemóveis dão-nos informação, não conhecimento. O conhecimento depende da capacidade de usar a informação que podemos obter de múltiplas formas. Ninguém vai negar as potencialidades das máquinas que nos mantêm permanentemente ligados ao mundo. Mas é um erro pensar que, por termos telemóveis que nos dizem tudo, já não precisamos de desenvolver a memorização, o sentido de orientação, o raciocínio. Se, como nos querem convencer, o conhecimento está no telemóvel, então isso equivale a dizer que, sem o telemóvel, nunca passaremos de ignorantes.

Estuda-se para aprender. Os exames existem apenas nalgumas disciplinas e anos de escolaridade. Há muitas motivações para aprender e ter boa nota no exame não é, em geral, a mais importante. Por exemplo, a generalidade dos alunos portugueses nunca faz um exame de Inglês ao longo dos 12 anos de escolaridade. E, no entanto, aprendem a língua e reconhecem interesse e utilidade nessa aprendizagem. Mesmo sem exame…

A escola nunca foi uma fábrica. Nem foi concebida, como alguns insistem em dizer-nos, para preparar operários para as linhas de montagem. Pelo contrário, a vocação da escola sempre foi a de instruir, valorizar e qualificar as crianças e jovens para que estes pudessem alcançar um melhor futuro, longe do ambiente penoso e deprimente das fábricas do século XIX. Já a escola divertida e facilitista, do telemóvel e do trabalho de grupo, essa corre a largos passos para cortar as pernas aos jovens que ambicionem aceder às tais profissões do século XXI – as que ainda não existem mas que, quando forem inventadas, não serão por certo menos exigentes do que as actuais.

Não há receitas pedagógicas universais. Não faz sentido contrapor a uma escola alegadamente monolítica, assente, dizem eles, no “modelo do autocarro”, uma outra assente num paradigma diametralmente oposto. Rejeitando fundamentalismos, todos os bons professores sabem que a estratégia que resulta com um grupo de alunos pode não funcionar com outros. E que a diversificação e a diferenciação, de acordo com as características dos alunos e dos grupos, acaba por ser sempre o procedimento mais eficaz. Funcionando tanto melhor quanto mais reduzidas forem as turmas. Curiosamente – porque será?… – quando ousamos falar do tamanho das turmas, entramos num tema-tabu para a grande maioria dos novos gurus educativos…

Acesso à Universidade em modo eleitoral

porta-ferrea.pngSem uma política educativa clara e definida, mais inspirada nas reais condições e necessidades do país do que no receituário da OCDE, não é em ano eleitoral que o Governo se iria abalançar para as grandes decisões que foi adiando ao longo do mandato. Mais ainda numa matéria especialmente sensível como o acesso ao ensino superior, onde anualmente se jogam expectativas, sonhos e ambições de dezenas de milhares de jovens e respectivas famílias.

Contrariando um destino de séculos, Portugal já não é hoje, por muito que se diga o contrário, um país de baixas qualificações. Pelo contrário: somos, proporcionalmente, um dos maiores exportadores europeus de mão-de-obra qualificada. O problema maior é a incapacidade da economia no aproveitamento e valorização destes trabalhadores e o modelo de desenvolvimento que continua demasiado assente nos serviços pouco qualificados e na mão-de-obra barata.

Claro que, em vez de atacar estes problemas, algo que leva tempo e tem resultados incertos, é mais fácil seduzir os jovens, acenando-lhes com cursos superiores para toda a gente. Se depois haverá emprego adequado para tanto licenciado, mestre e doutor, isso é outra conversa. Que, por agora, não interessa nada…

Costa quer 60% dos jovens a frequentar o ensino superior em 2030

O primeiro-ministro referiu que “o maior défice estrutural que o país tem é o défice das qualificações”.

Depois do anúncio solene da aposta ambiciosa, a retirada estratégica de uma medida que, anunciada em jeito de balão de ensaio, poderia dar trunfos valiosos aos críticos do PS. Afinal a possibilidade de entrar para o ensino superior sem ter de fazer os exames nacionais, que tinha sido entreaberta aos alunos dos cursos profissionais, vai ter de aguardar. Embora não devam restar dúvidas de que é mesmo para avançar. Deixemos passar as eleições e logo se verá…

Governo recua e não há concurso para alunos do profissional entrarem no superior

O modelo não será testado no próximo ano lectivo. Presidente da Comissão Nacional de Acesso diz que não havia tempo para mobilizar os estudantes.

Finalmente, o bónus. Depois de no ano passado terem andado a fechar vagas nas universidades do litoral para empurrar os estudantes para as universidades e politécnicos do interior carentes de alunos, este ano a política altera-se para melhor. Se há mais procura, o que é lógico é que se tente aumentar a oferta. Sobretudo naqueles cursos que só existem nas principais universidades.

Cursos superiores com médias mais altas vão poder aumentar vagas

Medida aplica-se também em Lisboa e no Porto. Cortes de lugares nas instituições das duas principais cidades vão manter-se apenas em cursos em que haja alternativa noutros pontos do país.

 

Menos alunos e mais professores?

demagogia.jpgPegando no comunicado do Governo, a imprensa faz a leitura mais óbvia dos números mais recentes do recenseamento escolar: há cada vez menos alunos e mais professores nas escolas portuguesas…

Escolas perderam 13 mil alunos mas ganharam dois mil professores no ano passado

A propaganda governamental tenta associar o maior número de professores ao serviço com as políticas e reformas educativas que têm vindo a ser promovidas. No fim, só falta insinuar que querem ganhar mais trabalhando cada vez menos e fazer a pergunta sacramental: a caminho do melhor dos mundos educativos, do que é que ainda se queixam?…

Estes primeiros dados mostram que os efeitos acumulados da quebra da natalidade, particularmente severa durante o período da crise económica, não impediram um aumento significativo do número de docentes, refletindo o investimento do Estado nas condições de trabalho dos seus profissionais, nas oportunidades de aprendizagem dos alunos, logo, na qualidade e equidade educativas.

Assim, em 2017/18, a rede pública foi reforçada, com mais 2 mil docentes do que no ano anterior, um reforço fundamental para aprofundar a qualidade e inclusão do sistema educativo, através de medidas como o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o Apoio Tutorial Específico, a Redução do Número de Alunos por Turma, o reforço de crédito horário para as escolas TEIP e para o Programa de Educação Estética e Artística, o Desporto Escolar, entre outras. Trata-se de medidas com impactos diretos na redução do insucesso escolar e, a prazo, nas competências e qualificações dos portugueses.

Seria mais honesto referir que a imensa maioria dos “reforços” ocorridos no corpo docente se tornaram necessários devido ao número crescente de baixas médicas prolongadas e de destacamentos por doença. Sendo ambas as situações consequências directas do elevado desgaste físico e mental que afecta uma classe profissional cada vez mais envelhecida.

Na grande maioria dos casos, os novos professores que chegam às escolas não vêm para aliviar o trabalho dos que lá estão, mas para substituir os que se encontram ausentes.

Não seria complicado reconhecer a verdade, mas o PS e o seu governo parecem cada vez mais convencidos de que, em Educação, a demagogia e as verdades alternativas rendem votos. Quando assim é, e os exemplos vêm de cima, fica escancarado o caminho da manipulação e da mentira…

João Costa – um demagogo desmascarado

joao-costa.jpgO secretário de Estado João Costa, principal responsável pelas reformas educativas em curso, tenta defender-se das críticas: diz ele, e espera que acreditemos, que as suas reformas inclusivas e flexibilizadoras não promovem o facilitismo.

A prosa hoje publicada no Observador escora nalgumas verdades evidentes em si mesmas os frágeis e demagógicos argumentos já inúmeras vezes utilizados. Debita uma cassete pouco imaginativa, um discurso que, incapaz de rebater as críticas, se limita a devolver a acusação: facilitistas são vocês…

Sem paciência para explicar o óbvio e já mil vezes demonstrado, limitar-me-ei a pegar nas palavras de João Costa, modificando-as – alterações e acrescentos da minha responsabilidade assinalados a vermelho – de maneira a que o texto passe, na minha maneira de ver, a fazer algum sentido. Afinal de contas, não é preciso dar demasiada conversa aos demagogos eduqueses. Eles enterram-se sozinhos…

É natural, quando se fala em promover o sucesso escolar ou em trabalhar para a construção de uma escola mais inclusiva, sem que se criem primeiro as condições necessárias a esse sucesso e a essa inclusão, levantarem-se muitas vozes de professores conhecedoras da realidade das escolas que imediatamente acusam qualquer iniciativa dessa natureza de ser, na realidade, promoção de um ensino facilitista.

[…]

O medo dos arautos do facilitismo é simples de entender. Baseia-se na ideia de que a alternativa a reprovar é passar sem saber. Isto transforma o ato educativo numa mistificação. Transforma o sucesso escolar num mero exercício estatístico, em que se confunde o resultado com o que deve gerar esse resultado. Parte do princípio de que promover o sucesso é espoletar passagens administrativas independentemente do que os alunos aprendem. A ser assim, estamos efectivamente perante uma fraude em que todos nos enganamos uns aos outros. […]

Então qual é a alternativa a reprovar? Aprender. E se os alunos aprenderem, no final do ano não reprovam. Isto implica um trabalho da parte de todos que é tudo menos fácil e, portanto, é tudo menos facilitista. O problema está quando os resultados não aparecem e o poder político incentiva a que se mascare o insucesso fabricando sucesso administrativo para fins estatísticos. Sabemos que o insucesso escolar em Portugal – tal como em muitos outros países – está fortemente associado à condição socioeconómica dos alunos. Os ricos passam, os pobres enfrentam muito mais dificuldades. Isto significa que o problema do insucesso é, em primeiro lugar, um problema de justiça social. Não é justo que a escola, que é a única esperança de mobilidade social para muitos, em vez de eliminar as assimetrias sociais à entrada, as reproduza ou, por vezes, as acentue. Mas é ainda mais injusto que a escola baixe a fasquia aos pobres apenas por serem pobres, impedindo-os de alcançar ou até suplantar os mais favorecidos. É conhecida a minha aversão a rankings simplistas que mais do que mostrarem o trabalho de uma escola mostram o contexto socioeconómico dos alunos ou até a capacidade de procurar centros de explicações nos arredores. Esta também é uma escola facilitista: a que seleciona alunos à entrada e que vive muito do que se passa fora dos seus muros.

Para alguns, a pobreza é uma fatalidade na educação. Não há nada a fazer. Felizmente, sabemos que isto não é verdade. Num estudo de 2016 […], é possível concluir que a pobreza não é um destino, constatando-se assimetrias regionais que revelam que a pobreza é um preditor mais forte de insucesso nuns distritos do que noutros. Assim, os socialistas do século XXI, que desistiram de lutar contra as desigualdades sociais, querem que seja a escola a fazer a diferença, contrariando o determinismo da condição social. Incapazes de lutar contra a corrupção, o compadrio e o nepotismo nas suas próprias fileiras, promovendo medíocres apenas porque têm cartão partidário ou padrinhos influentes, querem que acreditemos que é pela distribuição a esmo de diplomas escolares que os pobres terão a sua oportunidade.

[…]

A escola que só garante o sucesso dos que têm condições privilegiadas à partida não cumpre a sua missão. A inclusão de todos os alunos, prevista no decreto-lei 54/2018, ignora que promover melhores aprendizagens implica mais trabalho directo com os alunos, tendo em conta as suas reais necessidades, e não atos administrativos. Como instrumentos de trabalho para a inclusão, em vez de as reforçar em recursos financeiros, materiais e humanos, o Governo limitou-se a despejar papelada e burocracia nas escolas, como o Perfil dos Alunos, a flexibilidade curricular, a revisão das Orientações Curriculares para e Educação Pré-escolar, as Aprendizagens Essenciais, o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, um investimento na formação científica e pedagógica desajustado das verdadeiras necessidades dos docentes, o Plano Nacional das Artes, o Plano Nacional de Leitura 2027, a promoção de mais ciência experimental nas escolas com a rede de clubes Ciência Viva, a valorização do Ensino Profissional, a diversificação de instrumentos de avaliação mais adequados e formativos, com produção de relatórios qualitativos, avaliação performativa, aferição com dimensão interdisciplinar, avaliação de produção e compreensão oral nas línguas e apoio tutorial específico para o desenvolvimento de competências sociais e emocionais.

Este trabalho integrado é tudo menos fácil e sobretudo não cabe nos sobrecarregados horários dos docentes portugueses. Requer turmas e grupos mais pequenos, apoios individualizados, técnicos e professores especializados.

Afinal, a escola verdadeiramente facilitista é a que promove sucesso a todo o custo e a qualquer preço. É aquela que se limita a esperar pelo fim do percurso, a examinar e a verificar quem passou e subir as notas àquele que não conseguiu. Isso é fácil. Difícil é garantir que também aprendem os que chegam à escola sem motivação, sem relação com o conhecimento, por vezes com fome e a experimentar situações familiares terríveis. Felizmente, temos uma história recheada de escolas, comunidades e muitos professores que fazem a diferença na vida destes alunos e não os transformam num problema administrativo. E isto sabemos que não é fácil. Sabemos, ainda melhor, o quão desmerecido, desvalorizado e desapoiado pelo ME é o trabalho sério das escolas e professores. Sobretudo dos que continuam a preocupar-se mais aos seus alunos do que a ficar bem vistos por quem os tutela.

Lembram-se das obras do IP3?

A necessidade urgente de obras no Itinerário Principal (IP) 3, que liga Viseu a Coimbra, vai estar em debate na quarta-feira, no Parlamento, com a apreciação de duas petições e a discussão de quatro projetos de resolução.

costa-ip3

O IP é uma das vias rápidas mais movimentadas e perigosas do país. O traçado sinuoso, as inclinações acentuadas, os erros de projecto e a falta de manutenção adequada, tudo contribui para a elevada sinistralidade da estrada que liga Coimbra e Viseu.

Apesar de a requalificação urgente da via ter sido prometida pelo primeiro-ministro, com pompa e circunstância, há dez meses atrás, a verdade é que, no terreno, ainda não se viram obras a avançar – posso garanti-lo, pois passo por lá quase todos os dias.

Contudo, aquilo que seria apenas mais uma promessa não cumprida, entre tantas que caem no esquecimento, é neste caso difícil de olvidar. Pois as obras do IP3 foram então apresentadas como o exemplo de despesas urgentes e necessárias para as quais o Estado deveria assegurar financiamento. Explicou-se claramente: não se dão aumentos e progressões a professores e outros funcionários que as reivindicam porque o dinheiro não chega para tudo.

Muitos terão deduzido, na altura, que a recuperação do tempo de serviço estava a ser protelada por uma boa causa. Mas a verdade é que nem os professores receberam aquilo a que têm direito nem a estrada foi reconstruída. Contudo, para a elite financeira do regime tudo são facilidades que se resolvem amenamente no interior dos gabinetes: não precisa de reclamar publicamente para receber, a tempo e horas, os milhões a que se acha com direito.

O IP3 vai estar hoje em discussão no Parlamento. Pode ser que algum dos deputados que já foram professores se lembre de perguntar para onde foi o dinheiro das nossas não-progressões. Aquele que iria pagar as obras inadiáveis que não há meio de saírem do papel…

Ministro irritado e irritante

tiagobr.JPGO presidente da Comissão de Educação e Ciência, Alexandre Quintanilha, ameaçou nesta tarde interromper os trabalhos durante uma audiência regimentar ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, devido ao ambiente próximo da algazarra que se instalou nos trabalhos.

Na audiência, em que um dos temas em destaque é a devolução do tempo de serviço congelado aos professores, Tiago Brandão Rodrigues trocou argumentos exaltados com a deputada do PSD, Margarida Mano.

Esta acusou o ministro de se “irritar” com facilidade, com o governante a responder que, embora a deputada social-democrata de facto não demonstrasse a mesma irritação, tinha trazido ao debate “um conjunto de questões irritantemente demagógicas e irresponsáveis”.

Com Pedro Alves a protestar em voz alta, o ministro dirigiu então atenções para o deputado social-democrata, acusando-o de estar “sempre a vociferar do fundo da sala”.

Intrigado com a notícia, fui ao Canal do Parlamento procurar a gravação da audição parlamentar. E aquilo a que assisti, ali a partir dos 33 minutos foi, efectivamente, a uma actuação de baixo nível da parte do ministro que, perante um conjunto de perguntas concretas, clara e correctamente formuladas pela deputada Margarida Mano, optou por nada responder. Em vez disso, lançou-se num discurso acintoso e provocatório contra o PSD, o que acabou por provocar o que eventualmente se pretenderia: a indignação dos deputados daquele partido e o subsequente centrar da discussão na “vozearia”, escamoteando a fuga do Governo às questões incómodas com que é confrontado.

Contudo, as perguntas sem resposta eram e são pertinentes. Eis algumas:

  • Quantos professores se irão aposentar nos próximos sete anos e em que escalões estão posicionados?
  • Qual a poupança por aposentado considerando o impacto na segurança social?
  • Por que razão a redução de despesa com pessoal na Educação prevista no OE2019 – quase 200 milhões de euros – não foi considerada nas negociações com os professores?
  • Concorda com a ideia frequentemente veiculada pelo Governo de que os professores são privilegiados dentro da função pública?
  • 2 anos, 9 meses e 18 dias: pode informar qual o impacto da contabilização deste período de tempo na carreira dos professores em 2019?

Na sua intervenção, Margarida Mano deixou ainda o aviso: irá estar atenta às futuras intervenções do ministro. Não quer saber das irritações ou dos insultos do ministro. Só lhe interessam as respostas às perguntas que ficaram por responder.

Convirá que os restantes partidos, incluindo os da esquerda parlamentar que suporta o Governo, façam o mesmo.

O melhor de dois mundos é dos professores

tiagobr-futuralia.JPGProfessores? Uns privilegiados é o que eles são. Palavra de ministro, que justificou a sua ideia no palco sempre apropriado da Futurália…

O ministro da Educação disse nesta sexta-feira que os professores são “os únicos” a “escolher o melhor de dois mundos”, porque podem optar por recuperar o tempo de serviço congelado de uma só vez ou de forma faseada.

Tiago Brandão Rodrigues acrescentou que o diploma aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que prevê a recuperação de forma faseada de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, será vantajoso para os docentes que subiram de escalão no início do ano passado.

O decreto-lei aprovado na quinta-feira alargou às carreiras especiais da função pública um mecanismo semelhante ao que já tinha sido aprovado para os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, dando aos professores a possibilidade de optar por uma das duas soluções.

Claro que não é preciso pensar muito para perceber que, com esta aparente benesse aos professores, o Governo tenta matar, não dois, mas três coelhos com a mesma cajadada. Como fica bem explícito no comunicado da Fenprof…

– Desviar a atenção dos docentes daquilo que é essencial, ou seja, do roubo de tempo de serviço, tentando que estes assumam esse roubo, optando por um dos regimes aprovados; 

– Criar ruído junto da opinião pública e confusão na Assembleia da República, no momento em que três grupos parlamentares requereram a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 36/2019, com o objetivo de o alterar, consagrando a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, isto é, de 9 anos, 4 meses e 2 dias; 

– Limpar inconstitucionalidades presentes no Decreto-Lei n.º 36/2019, que decorrem da ultrapassagem de docentes que, por terem maior antiguidade, tinham progredido em 2018, após o descongelamento das carreiras. 

Como é evidente, um roubo será sempre um roubo, e decidir a forma como preferem ser roubados não será nunca uma discussão proveitosa para os professores. Mas percebe-se que, para o Governo, é importante tentar criar, quando o Parlamento se prepara para discutir o assunto, algum resignado consenso em torno da perda definitiva do tempo de serviço.

Do lado dos professores, o importante é não perderem de vista o foco da sua luta pela contagem integral do tempo perdido. Sem se deixarem iludir pelo “melhor de dois mundos” com que lhes acena a propaganda governamental…