Para onde vai o ensino profissional?

profissionalArranca esta segunda-feira, dia 4 de fevereiro, o Roteiro do Ensino Profissional, uma iniciativa da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), em 40 escolas de 18 distritos de Portugal continental que lecionam, no presente ano letivo, o 3.º ciclo do Ensino Básico. A primeira paragem do Roteiro, que decorre até 14 de março, é na Escola Básica e Secundária D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, no Concelho de Vila Franca de Xira.

O que é o Ensino Profissional? Que cursos existem? Que possibilidades conferem após a sua conclusão? Estas são apenas algumas das questões que poderão ser esclarecidas, permitindo assim que todos tomem, dentro de alguns meses, uma decisão mais esclarecida e consciente. O objetivo é ajudar a conhecer melhor a oferta de cursos profissionais, destinados a todos aqueles que se encontram a terminar o 9.º ano de escolaridade.

É cada vez mais notório o desfasamento entre a propaganda delirante ao ensino profissional, para onde se insiste em encaminhar metade dos alunos que concluem o ensino básico, e a realidade nada animadora que vivem os que estudam e ensinam neste subsector do sistema educativo, onde tendem a concentrar-se alunos carenciados e com dificuldades de aprendizagem.

Em resposta à peça propagandística do Governo, a Fenprof faz um quadro bem mais realista do estado actual do ensino profissional e das dificuldades que encontram todos aqueles que, nas escolas, tentam levar esta nau a bom porto. Sem ignorar a ausência de respostas concretas da parte de quem, em vez de resolver os problemas há muito denunciados, prefere andar, em passeatas pelo país, a realizar sessões de demagogia e propaganda…

É bom lembrar que, como a FENPROF já denunciou diversas vezes, a forma de financiamento que vigora está na origem de as escolas públicas com cursos profissionais ainda nada terem recebido para financiar, este ano letivo, os cursos de 10.º e 11.º anos. Isto, apesar de o 2.º período letivo já se ter iniciado há um mês. 

Nas escolas públicas, há alunos que não recebem, há um ano, como têm direito, o subsídio para transporte e material, problema que algumas escolas têm tentado resolver, adiantando verbas de outras rubricas, o que tem provocado sérias dificuldades ao seu normal funcionamento. Onde isso não acontece, há alunos a desistir dos cursos por manifesta incapacidade financeira das respetivas famílias. 

[…]

Neste seu roteiro, antes de tentar convencer os jovens, o governo deveria esclarecer o país sobre a forma como irá resolver estes gravíssimos problemas que desvalorizam o ensino profissional em Portugal e estão na origem de muitos dos estigmas que sobre si recaem. Não o fazendo, fica a certeza que esta tentativa de convencimento dos jovens em optar pelo ensino profissional resulta, apenas, da intenção de transferir verbas do Orçamento do Estado para fundos comunitários, alijando responsabilidades do Estado Português em relação à educação pública. 

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Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Escolas criativas

Várias notícias, ao longo da semana, foram ilustrando uma realidade que sempre caracterizou as escolas portuguesas: há ideias interessantes, projectos motivadores e resultados por vezes surpreendentes que vão despontando um pouco por todo o país, fruto da iniciativa e do esforço de professores e alunos: projectos  ambientais, promoção do desporto e de hábitos de vida saudável para reduzir o insucesso e melhorar o ambiente escolar, parcerias com entidades locais que concretizam uma efectiva ligação da escola à comunidade. E muitas outras iniciativas, das quais que nem sempre se vai sabendo.

No Fundo: O governo sem pressa

O ministro da Educação sempre foi tratado com uma benevolência talvez excessiva por parte dos professores. O homem é simpático e nós somos boa gente… E se de início desculpámos o tactear hesitante de um governante que nada sabia do sector quando iniciou funções, passámos depois a olhar com alguma condescendência para o ministro que pouco ou nada “risca” dentro do ministério que é suposto tutelar.

Menos propinas ou mais bolsas de estudo?

bolsas.jpg900 euros brutos de salário já não dão direito a bolsa de estudo

Alunos e professores denunciam que há uma enorme franja de estudantes ainda com necessidades que ficam sem apoios sociais, nem que seja para pagar as propinas, por uma curta margem.

É inaceitável a política irresponsável e demagógica que está a ser seguida relativamente às propinas no ensino superior.

No fim da “guerra das propinas” dos anos 90 impôs-se um consenso social e político em torno da ideia de que os estudantes e as suas famílias deveriam custear uma parte significativa dos custos da formação superior. Mas desde então as circunstâncias mudaram, e aquilo que na altura era visto como uma forma de reforçar e diversificar o financiamento das universidades e politécnicos é hoje, acima de tudo, um forte entrave ao alargamento da frequência do ensino superior, pondo em causa a igualdade de oportunidades no acesso à Educação.

E assim, quando já se fala no fim das propinas nas licenciaturas dentro de um horizonte de dez anos – algo que é já uma realidade nalguns países europeus – o Governo decidiu, com eleições à vista, iniciar neste ano lectivo o caminho da redução gradual dos valores das propinas.

Uma má decisão, vai-se percebendo agora, pois as prioridades deveriam ser outras: reforçar os apoios sociais, quer no aumento das bolsas aos alunos carenciados, quer no alargamento das isenções de propinas a alunos da classe média baixa que, à luz das regras actuais, passam por “ricos”. E há um problema ainda mais premente, que continua a ser adiado ou convenientemente ignorado: a enorme carência de alojamentos para estudantes, a custos comportáveis, nas principais cidades universitárias.

Claro que a política ideal deveria passar pela gratuitidade das propinas e apoios sociais na área do alojamento e da alimentação aos que deles necessitassem. Para que ninguém ficasse, por razões de insuficiência económica, impedido de aceder ao ensino superior. Não havendo, como é reconhecido por quase todos, capacidade económica para concretizar estes objectivos, haveria que direccionar os recursos disponíveis para aqueles que mais precisam.

Reduzir as propinas dos alunos cujas famílias, melhor ou pior, as vão conseguindo pagar, ao mesmo tempo que se cortam apoios a estudantes que dependem absolutamente das bolsas para continuar os estudos não é uma política justa e responsável sob qualquer ponto de vista. A não ser da perspectiva eleitoralista que vai ditando, cada vez mais, o rumo deste Governo: tentar agradar a todos costuma render mais votos do que atenuar desigualdades e corrigir injustiças, correndo o risco de desagradar a alguns…

Acabar de vez com o 2.º ciclo?

Reorganização dos ciclos de ensino vai ser de novo debatida no Parlamento. PSD, CDS e PCP concordam. BE está hesitante e PS rejeita. Mas o PSD também garante que mudanças só terão o seu voto se existir uma revisão de fundo da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986.

A fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico é uma ideia que, de tempos a tempos, é relançada pelos nossos especialistas em Educação. Mas, desta vez, parece não ser apenas conversa de circunstância: há sinais de se estar a tentar formar uma vaga de fundo que leve o assunto ao debate parlamentar.

Contudo, a decisão que se está a tentar impor padece de vários inconvenientes.

Primeiro, pela questão do timing. No fim de uma legislatura, pelo meio de mudanças curriculares mal aceites pelos professores e que só agora estão a ser implantadas nas escolas, com o terreno minado pela contestação dos professores ao roubo de tempo nas carreiras – dificilmente se encontraria pior altura para uma mudança estruturante e com profundas implicações a diversos níveis.

Em segundo lugar, pela forma como se pretende fazer a coisa. Uma alteração deste tipo não carece apenas de “debate nacional”. Ela contraria abertamente a estrutura do sistema educativo definida na Lei de Bases do Sistema Educativo, pelo que deveria sempre ser discutida e decidida no quadro de uma revisão desta lei, e não ser uma medida isolada e casuística, tomada apressadamente.

Finalmente a fundamentação pobre da iniciativa. Eu até percebo porque defendem um sistema de seis anos de educação básica e outros seis de educação secundária: é assim que funciona em quase todos os países. É aquela ideia de que, se os outros fazem assim, então é porque deve ser bom.

Só que o argumento que costuma ser apresentado não é esse: o que nos dizem é que o actual 2º ciclo, com a “transição brusca” para o regime de pluridocência induz o aumento do insucesso escolar. O que não é verdade, pois o que as estatísticas demonstram é que é maior o insucesso no 2.º ano, onde não há transição de ciclo, e no 7.º ano. Como se pode ver nos gráficos que “roubei” à notícia do Público. A verdade é que, se o problema são os “chumbos”, então o que faria sentido, na perspectiva redutora da análise estatística, seria fundir os actuais 2.º e 3.º ciclos, criando uma solução de maior continuidade entre o 6.º e o 7.º ano.

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Numa análise da questão que evite tanto a demagogia inútil como os simplismos redutores, não é difícil concluir que uma maior aproximação entre os dois primeiros ciclos do ensino básico seria eventualmente possível e desejável. Para além da articulação que já é feita ao nível dos agrupamentos, seria perfeitamente possível conceber que, ao longo de um ciclo longo de seis anos, a monodocência fosse gradualmente abrindo espaço à intervenção de docentes especialistas, que aliás existem já, e em número significativo, no primeiro ciclo.

Como é evidente, mudanças mais profundas mexem com a estrutura dos actuais grupos de docência, com os processos de recrutamento e de profissionalização, a rede escolar e o funcionamento interno das escolas e agrupamentos. Seria necessariamente um processo a desenvolver com tempo e ponderação e que seria facilitado num quadro de renovação do actual corpo docente. E exigiria uma classe política com capacidade de ouvir os professores, de confiar neles e de os envolver nas mudanças necessárias. Aqui chegados, eis-nos perante o calcanhar de Aquiles de todas as reformas educativas que se tenta levar a cabo em Portugal.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: ILC, ensino superior, OCDE

Depois de diversas peripécias e contratempos, a maioria das quais pouco abonatórias do modo de funcionamento do Parlamento e da qualidade da nossa democracia, a ILC a favor da recuperação do tempo de serviço foi finalmente agendada para debate parlamentar…

No Fundo: Continua a campanha contra os professores

O tema não difere muito do que já por aqui se escreveu e a questão de fundo, já sabemos bem qual é: à carreira dos professores foram descontados, por conta do congelamento das progressões, quase dez anos de tempo de serviço. E a insistente reivindicação da classe pela sua contagem integral está a embaraçar o Governo, que conta com a estagnação salarial dos professores para continuar a reduzir a despesa pública no sector da Educação.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Sindicatos de professores mobilizados para a luta

Diz-se com frequência, e com certa razão, que em Portugal a discussão pública sobre os temas educativos não se foca naquilo que nos deveria interessar a todos: as escolas, o ensino e a aprendizagem. Em contrapartida, eternizam-se no debate público os problemas profissionais dos professores e da sua carreira. Contudo, se isto sucede, é porque tem persistido uma política educativa feita ostensivamente contra os professores…

No Fundo: Demagogia e meias-verdades contra os professores

Perante a persistência dos professores, o Governo vai ficando cada vez mais isolado: o Parlamento obriga a novas negociações, o Presidente veta o decreto já aprovado em Conselho de Ministros, os governos regionais consagram a recuperação total do tempo dos professores insulares. Mas não desiste. E mobiliza os meios ao seu dispor para tentar desmobilizar a classe e reconquistar a opinião pública – desta vez, até o ministro das Finanças, habitualmente resguardado em relação a este tipo de conflitos, engrossou as hostes governamentais no ataque às exigências dos professores…

Quanto custa a recuperação do tempo de serviço?

calcular.gifObrigado pelo Parlamento a reabrir negociações sobre um assunto que pretendia já ter encerrado, o Governo volta a esgrimir números que tentam demonstrar a impossibilidade de corresponder às reivindicações dos professores. E a injustiça relativa que isso seria em relação a outros trabalhadores do Estado.

Os 630 milhões já não são um número novo, mas continua a faltar uma demonstração clara da forma como este valor é alcançado. Pois a verdade é que se tentarmos fazer contas às duas ou três progressões de carreira que a recuperação integral do tempo de serviço implicaria, percebe-se que o número avançado pelo Governo é exagerado.

Em primeiro lugar, porque os professores que estão nos escalões do topo, onde o impacto financeiro seria mais elevado, praticamente não irão beneficiar da medida – e daí justificar-se outro tipo de compensação, nomeadamente uma bonificação de tempo para a reforma sem penalizações.

Em segundo lugar, porque as subidas de escalão implicam aumento das retenções de IRS e dos descontos obrigatórios. Ou seja, uma parte significativa dos 600 e tal milhões não chegaria a sair sequer dos cofres do Estado, transitando directamente da Educação para as Finanças, a ADSE e a CGA.

Finalmente, a narrativa governamental dos custos com as progressões dos professores, comparativamente com os restantes funcionários, é apenas uma meia-verdade. Pois não é sério, nem justo, reparar agora no dinheiro necessário para pagar as progressões dos professores ignorando que durante o período do congelamento, e ao contrário do que sucedeu noutras carreiras, nenhum professor progrediu na sua carreira profissional. Dar mais agora, aos professores, seria a compensação natural a uma classe que terá sido a que mais contribuiu, com os cortes nos salários e nas progressões, para o reequilíbrio das contas públicas durante o período de austeridade.

O impacto financeiro do descongelamento das várias carreiras da função pública ronda os 630 milhões de euros, segundo as contas do Governo que referem que o valor é semelhante ao que custaria a contabilização integral do tempo dos professores.

Os últimos dados apresentados aos sindicatos indicam que, até 2023, o descongelamento das carreiras dos professores (sem ter em conta qualquer impacto de recuperação do tempo do congelamento) resulta num aumento bruto de despesa de 550 milhões de euros, a que se somariam mais 200 milhões de euros com a recuperação do tempo tal como proposto pelo Governo.

A factura aumentaria para 600 milhões se a solução passar pela recuperação integral e imediata do período em que a carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário esteve congelada e que resulta nos 9 anos, 4 meses e 2 dias reclamados pelos sindicatos.

Num dos últimos documentos facultados, o Governo faz o paralelo com o processo de descongelamento dos restantes funcionários públicos (cerca de 550 mil), referindo que “o impacto financeiro dos respectivos processos de progressão nas carreiras é de cerca de 631 milhões de euros”. Ou seja, conclui, o valor “é cinco vezes superior (por trabalhador) na Educação, quando comparado com o conjunto dos restantes trabalhadores públicos”.

Para a maioria dos funcionários públicos integrados nas carreiras gerais, a progressão na carreira é feita com base na avaliação de desempenho. Mas há carreiras especiais, nomeadamente a dos professores, forças de segurança ou oficiais de Justiça, em que o tempo é relevante para se avançar.

Dados do Ministério das Finanças mostram que são cerca de 220 mil os trabalhadores da Administração Pública em que o tempo é relevante para a progressão. Neste universo incluem-se 99.200 professores.