“O Governo convocou esta quarta-feira (24 de abril) as 12 estruturas sindicais representantes dos professores – ASPL, FENEI, FEPECI, Pró-Ordem, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL, SPLIU, S.TO.P, Fenprof e FNE – para iniciar o processo negocial com vista à recuperação do tempo de serviço, assim como de outras medidas de valorização da carreira”, refere uma nota do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviada às redações.A primeira ronda está prevista para dia 3 de maio, sexta-feira, sendo a Fenprof a primeira estrutura sindical a ser recebida às 8:30. Segue-se a FNE às 10:15 e as restantes dez estruturas fecham com a reunião agendada para o meio-dia. A previsão do Ministério é que cada reunião tenha uma duração aproximada de uma hora e meia.
Com a primeira ronda negocial já agendada, o ministro da Educação escusa-se a prestar declarações à comunicação social sobre os temas em cima da mesa, em especial o mais delicado de todos, a recuperação do tempo de serviço. O que é correcto, aliás: sendo com os sindicatos que o ministério está obrigado a dialogar, não devem saber pela comunicação social o que o ministro terá para lhes dizer. Más práticas de outros governos não devem ser seguidas, e a lisura de procedimentos da parte dos governantes na relação com os governados será sempre de valorizar.
A incontornável questão do tempo de serviço é complexa, sobretudo pelo seu impacto orçamental. Que tem custos consideráveis é evidente, sendo certo, também, que estes custos representam acréscimo de despesa permanente em orçamentos futuros. No entanto, o arrastar do problema pelos governos socialistas reduziu bastante o universo dos beneficiários da recuperação do tempo não contabilizado, porque boa parte deles, entretanto, já se aposentaram ou atingiram já o topo da carreira. São diversas variáveis em jogo, exigindo cálculos que a UTAD se comprometeu a realizar, enquanto o MECI, recorrendo a meios próprios, vai fazendo também as suas contas.
O que não fará sentido é continuar a evocar tecnicidades não especificadas para adiar a resolução do problema que mais vem envenenando a relação entre os professores e o ministério. Ainda que negociável e melhorável, nada justificará que a 3 de Maio não exista já uma proposta concreta para apresentar aos professores, sobre o prazo e a forma de recuperar os seis anos e meio de tempo de serviço que lhes são devidos.
Escola Portuguesa 