Autonomia, ma non troppo

Autonomia para as escolas, defende o ME, mas não autonomia a mais.

Autonomia para, agindo por conta própria, fazerem o que o Governo quer, de forma a não comprometer a tutela com ordens dadas por escrito.

Esta autonomia, imposta por decreto em vez de conquistada pelas escolas e os professores, serve exclusivamente os interesses da tutela: empurra para as escolas a responsabilidade de concretizar tudo aquilo que os responsáveis do ME mandam fazer – mas não sabem como se faz.

Nunca poderá servir para que algum director escolar mostre ter a sensatez que falta aos responsáveis políticos. Muito menos para pôr a nu as incoerências e a demagogia de políticas eleitoralistas, planeadas em cima do joelho.

Os directores que não percebam onde está a linha vermelha – o ponto em que a flexibilidade se torna inflexível – serão pública e implacavelmente desautorizados.

Como o director do agrupamento de S. Julião da Barra acabou de descobrir…

O Ministério da Educação obrigou o agrupamento de escolas de S. Julião da Barra, em Oeiras, a recolher os manuais escolares do 1.º ciclo, de cuja devolução a direcção daquele estabelecimento de ensino tinha dispensado os encarregados de educação, tal como noticiou o PÚBLICO.

Numa carta aos encarregados de educação, com data de quinta-feira, o director daquele agrupamento, Domingos Santos, explica ter sido “alertado” pela tutela de que a legislação “obrigava mesmo à entrega dos manuais, ainda que estes estivessem em condições de não poderem voltar a ser utilizados”.

Na mesma comunicação, o Ministério da Educação informava a escola de que esta “deveria cobrar o custo dos manuais que manifestassem sinais de mau uso”, caso contrário não seriam emitidos os vouchers para os livros escolares do próximo ano lectivo.

Face a esta exigência, a direcção do agrupamento de escolas de S. Julião da Barra acabou por ter que pedir aos pais que devolvam, durante a próxima semana, os manuais recebidos neste ano lectivo. A entrega dos livros deve ser feita nas escolas onde os respectivos educandos tiveram aulas, informa a carta a que o PÚBLICO teve acesso.

Estudar para aprender – II

O secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

Claro que sim. As escolas públicas estão lá para “ensinar”, entendendo-se por “ensino” o seguir à risca dos devaneios flexibilizadores de João Costa e dos seus apoiantes.

Preparar os alunos para os exames é outra conversa. Essa é a tarefa – e o negócio – dos colégios privados e dos explicadores particulares.

Há que respeitar a iniciativa privada.

Estudar para aprender – I

O secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

“As escolas devem olhar para o que se aprende e não para a avaliação”, defendeu João Costa, lamentando que o programa de autonomia e flexibilidade curricular continue a ser visto com bons olhos apenas até ao 9.º ano.

Para avaliar se as alegações do SE Costa fazem algum sentido, deveríamos em primeiro lugar encontrar um consenso acerca do que é aprender.

Passará, seguindo uma concepção mais clássica, por adquirir um conjunto de conhecimentos e competências de base, a partir das quais a aprendizagem se vai progressivamente aprofundando e especializando?

Ou pensamos numa abordagem mais moderna, que baseia o processo educativo nos interesses e apetências dos alunos, nos apelos do mundo real, nos projectos, problemas e desafios que se vão lançando e a partir dos quais se constroem “aprendizagens significativas”?

Intuindo que é no meio que, geralmente, se encontra a virtude, podemos ainda tentar que uma aprendizagem motivadora e bem sucedida reúna as duas coisas: conhecimentos e competências de base, estruturantes, conjugados com a sua aplicação e aprofundamento através de trabalhos práticos.

Qualquer que seja a perspectiva acerca do que e como aprender, de uma coisa deveríamos poder estar seguros: que os seus adeptos estão verdadeiramente convictos de que se aprende mais e melhor pela via que defendem.

Ora não é isto que sucede. O que se nota nos teóricos das flexibilidades curriculares e, ainda mais, nas suas claques de apoiantes, é um imenso nervosismo com os exames. Parecem revelar uma enorme insegurança. Será que temem a demonstração final de que, com a última reforma educativa, os alunos aprendem menos do que aprendiam antes? Voltemos às declarações de João Costa:

Quando chegam aos exames e provas de aferição, “os alunos não falham na memória (…) falham na análise e na crítica”, disse o secretário de estado da Educação, lembrando os problemas que os estudantes têm revelado nas provas quando lhes é pedido para raciocinar, argumentar ou relacionar conceitos.

Do alto do seu pedestal de quase-ministro e rodeando-se de cortesãos que lhe dizem apenas o que quer ouvir, o SE parece ter dificuldade em compreender as dúvidas e apreensões dos professores no terreno. Dos que estão todos os dias nas escolas e dão aulas a alunos reais.

Permita então, senhor secretário, que lhe tente explicar o que preocupa os professores: temem que a aplicação das novas teorias flexibilizadoras não esteja afinal a promover “a análise e a crítica” tão bem como se esperaria. E que, em contrapartida, a geração da aprendizagem fácil e divertida venha a falhar mais no que depende da “memória”…

Podem criar quantas fundações quiserem…

…não é isso que vai construir uma imagem de responsabilidade social a quem não a tem. A gente que subiu na vida e pretende ser, agora, algo mais do que uma família de merceeiros ricos.

O que lhes falta? Tratarem dignamente os seus trabalhadores, respeitando os direitos de quem contribui, dia a dia, para que o grupo do Pingo Doce tenha lucros de milhões – talvez este seja um bom ponto de partida…

Num comunicado enviado às redacções, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) dá conta da adesão «significativa» dos trabalhadores do Pingo Doce da loja da Estrada da Luz à greve agendada para o passado dia 28 de Março.

Explica ainda que, em piquetes à porta da loja, os trabalhadores procuraram transmitir aos clientes os problemas ali existentes, nomeadamente os baixos salários, os horários desregulados, a precariedade laboral e a «repressão/intimidação que a gerente de loja tenta exercer sobre os trabalhadores».

Neste contexto, a organização sindical sublinha que «o Pingo Doce lida mal com os direitos dos trabalhadores», acusando a empresa de ter chamado funcionários de outras lojas para substituir os que estavam em greve na da Estrada da Luz e de estar agora a proceder à transferência para outras lojas dos trabalhadores que aderiram à greve.

Trata-se de uma «retaliação por terem aderido à greve», denuncia o CESP, acrescentando que, se «não existe nada escrito que o comprove», a razão é dada a entender aos trabalhadores «de “boca”» e «não é a primeira vez» que acontece na empresa.

O sindicato criticou este «comportamento», que «só vem confirmar aquilo que o CESP já diz há muito tempo: a empresa não valoriza nem respeita os trabalhadores, aqueles que fazem com que a empresa tenha milhões e milhões de lucros por ano».

Tudo em família

Explorada até à exaustão pela oposição de direita, com a prestimosa ajuda da comunicação social, a polémica baseada nas conhecidas ligações familiares entre ministros do actual governo evoluiu para as acusações de nepotismo praticado pelos governantes socialistas. E levou, para já, à demissão de um secretário de Estado e do primo que este havia nomeado.

Contudo, esta está longe de ser uma realidade circunscrita a este governo ou ao partido actualmente no poder. As elites políticas e económicas sempre se reproduziram entre nós de uma forma bastante endogâmica. Num país pequeno, de recursos limitados e fortemente dependente do exterior, a solidez das fortunas e das teias de poder e de influência sempre dependeu muito da capacidade de controlar e instrumentalizar em benefício próprio o exercício dos cargos públicos.

Nem mesmo a ruptura política concretizada pela Revolução de Abril conseguiu contrariar, de forma duradoura, o poder das famílias de outrora. Menos de meio século volvido, temos hoje um Presidente que é filho do antigo ministro das Colónias de Marcelo Caetano. Boa parte dos influentes que usam hoje o duplo apelido pertencem a famílias que pontificavam no tempo do anterior regime. E nem a queda estrondosa do grupo BES, que continuaremos por muitos anos a pagar, teria a dimensão que teve sem a teia de dependências e cumplicidades que a família de banqueiros alimentou, durante décadas, à sua volta.

Ainda assim, a democracia trouxe novos intervenientes à política e à gestão das maiores empresas e grupos económicos. Mas o que se verificou a seguir foi mais uma recomposição das elites, aglutinando velhos e novos protagonistas, do que uma mudança definitiva nas práticas dinásticas ou na traficância de influências.

Por isso, quando se aponta hoje o dedo ao nepotismo na política ou, ainda pior, a promiscuidade entre a política, o mundo empresarial, a justiça e a advocacia de negócios, não é difícil recordar um passado recente onde tudo isto se encontrava já bem presente.

O que haverá hoje é, talvez, uma maior visibilidade das situações. A maior presença das mulheres na política, um maior fechamento dos partidos à influência da sociedade civil, um certo sentimento de impunidade que também existe – tudo isto facilita o recurso mais frequente à “prata da casa” nas nomeações políticas. O escrutínio e a denúncia pública por jornalistas e cidadãos informados, a partilha de informação através das redes sociais, fazem o resto.

Contudo, a censura pública não é suficiente. Uma mudança efectiva desta situação só acontecerá quando os cidadãos penalizarem fortemente, nas urnas, os partidos que insistem em levar a votos os representantes das velhas dinastias políticas passadas da validade. Quando a renovação política passar a ser, para todos os partidos, um imperativo de sobrevivência. E não apenas uma intenção piedosa de que rapidamente se descartam quando chegam ao poder.

Se “todos aprendem”, para quê baixar a fasquia?

O projecto de autonomia e flexibilidade curricular, que este ano está já a ser aplicado em todas as escolas, “morrerá na praia se não houver consequências da avaliação” feita aos alunos. Esta é a convicção da professora da Universidade do Porto, Ariana Cosme, que tem sido a principal consultora do Ministério da Educação neste projecto lançado em 2017/2018, que tem na base dar às escolas a possibilidade de organizarem o currículo e o modo como ensinam em função das suas características e do meio em que se inserem.

Falando numa conferência promovida nesta quarta-feira pela Fundação Belmiro de Azevedo com o tema Estão as escolas preparadas para a autonomia e a flexibilidade curricular, Ariana Cosme frisou que este é um projecto “criado para ajudar os alunos a aprender melhor” e que como tal não poderá ser compatível “com pautas recheadas de más notas”.

A flexibilidade curricular é, na falta de outras causas mais substanciais e motivadoras, a grande bandeira da política educativa do actual governo. Os seus mentores não admitem que o projecto possa “morrer na praia”. É preciso que se transforme num sucesso inquestionável. Há, contudo, um obstáculo de monta: a flexibilidade tem sido apresentada como a receita para que os alunos aprendam mais e melhor, adquirindo um leque mais diversificado de competências e realizando “aprendizagens significativas”. Então e se, quando chegar a altura de avaliar formalmente o que de facto aprenderam, as pautas aparecerem, como teme a doutora Ariana, “recheadas de más notas”?

Parafraseando Groucho Marx – estes são os meus princípios, se não gostam, tenho outros… – também na Educação portuguesa parece ter chegado a hora de se propor aos professores um exercício semelhante: estas são as más notas que tenho para alguns alunos; se não gostam, arranjo outras mais simpáticas…

É impressionante como se passou do optimismo auto-confiante – com esta reforma os alunos vão aprender mais e isso ver-se-á nos resultados – para a desconfiança nos méritos da flexibilidade e na sua concretização prática: como não queremos correr o risco de uma avaliação desastrosa, vamos alterar os critérios e instrumentos de avaliação. E, sobretudo, acabar com os exames, que parecem ser o terror de todos os facilitismos educativos.

Na verdade, quem já começou a trabalhar um pouco nos meandros do “54” e do “55” ter-se-á apercebido de que o sucesso universal, mais até do que a aprendizagem ou a inclusão universais, são a pedra de toque de todo o arrazoado legislativo. A ideia é que a avaliação se adapte às especificidades de cada aluno, tendo em conta não apenas aquilo que ele é capaz – como se fazia com os alunos com NEE – mas também o que se dispõe a aprender. Na escola das crianças felizes, não vamos querer meninos contrariados – nem mal sucedidos na avaliação. Pelo que a receita universal do sucesso será, cada vez mais, avaliar apenas o que sabemos que conseguirão fazer razoavelmente.

Restará saber se, depois de saírem da escola divertida, facilitista e feita à medida de cada um, encontrarão idênticas facilidades no mercado de trabalho…

ME aposta na mistificação e na mentira

O ME ainda não reuniu com as associações de professores de História e Geografia, mas já vai passando, para a comunicação social, a sua verdade sobre o corte nas aulas de História e Geografia. Percebe-se que o mote, dado no sábado pelo ministro, vai continuar a marcar o tom da conversa oficial: negar as evidências, apostando na mistificação e na mentira para tentar desacreditar as queixas contra a desvalorização curricular das duas disciplinas e continuar a defender a sua reforma educativa.

As disciplinas de História e Geografia tiveram mais horas de aulas atribuídas aos professores neste ano lectivo, adiantou o Ministério da Educação (ME) ao PÚBLICO, a propósito das notícias que garantiam que estas duas disciplinas tinham perdido espaço nos horários dos alunos em resultado do novo regime de flexibilidade curricular.

O ME fez uma verificação dos horários atribuídos aos grupos de recrutamento de História e Geografia e chegou à conclusão de que “há mais horas atribuídas a estes grupos em 2018/2019 do que em 2017/2018”. Estes dados não garantem, por si só, que haja mais horas de aulas das duas disciplinas neste ano lectivo, mas permitem afastar a ideia de que ambas estejam a ser particularmente prejudicadas como tem sido defendido pelas associações de professores, explica a tutela.

Ao PÚBLICO, o ministério sublinha ainda que o número de horas de aulas de História e Geografia definidas por lei não sofreu cortes com a revisão curricular recente. O decreto de 2018 prevê tempos semelhantes (cerca de 700 minutos semanais) aos que estavam definidos em 2012.

Não são precisas muitas palavras para desmontar a argumentação falaciosa do ministério. Desde logo, haver mais horários para professores de História e Geografia não significa necessariamente que haja mais aulas destas disciplinas. Devido sobretudo ao aumento da baixas médicas prolongadas e da mobilidade por doença, tem havido um aumento de contratações de professores nos últimos anos, o que se repercute em todos os grupos disciplinares.

Por outro lado, a atribuição de turmas de Cidadania ou de outras disciplinas pode ajudar a preencher os horários destes professores, mas as disciplinas estão a ser efectivamente prejudicadas. Ainda assim, a Cidadania e Desenvolvimento pode ser atribuída a qualquer professor. E se há escolas que assumem, bem, que os da área das humanidades serão os mais preparados para a leccionar, outras há que a confiam ao director da turma – um critério que temos igualmente de respeitar. Noutros lados, a nova disciplina pode ser dada a qualquer docente, seguindo a velha lógica de que tudo serve para tapar buracos nos horários…

Finalmente, e aqui a má-fé dos responsáveis do ME é evidente, os 700 minutos semanais atribuídos às ciências sociais e humanas – 725, mais precisamente – que antes eram distribuídos pela História e a Geografia, têm agora de ser partilhados com a Cidadania. Retirem-se, aos 725 minutos, um mínimo de 135 (45 minutos multiplicados pelos três anos do 3.º ciclo) e ficamos com apenas 590 minutos semanais. Nunca com os 700 de que fala a notícia do Público.

Note-se ainda que os maiores cortes na História e na Geografia irão suceder nos próximos anos, pois a matriz curricular prevê a diminuição do tempo lectivo a partir do 8.º ano. Já apresentado ontem o boneco, fica aqui de novo para que se perceba bem o que a intenção inconfessada da equipa governativa.

E acrescente-se: desvalorizar as humanidades, tal como já se fez e continua a fazer com as artes e com as tecnologias – que não deveriam reduzir-se ao “mexer em computadores” – faz parte dos intentos deste ME desde o início. Basta lembrar como desde o lançamento do projecto da flexibilidade têm vindo a sugerir às escolas a melhor forma de disfarçar o esvaziamento curricular da História e da Geografia: transformá-las em disciplinas semestrais.