Quantos alunos com NEE cabem numa turma?

A resposta, segundo a lei em vigor, parece ser clara:

As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições.

Contudo, o aumento do número de alunos com necessidades especiais que justificam a permanência numa turma reduzida e a conhecida aversão dos serviços do ME em relação a soluções tendentes a aumentar o número de turmas, estarão a conduzir a uma interpretação sui generis do articulado legal. Como refere João Adelino Santos, no seu blogue Incluso …

Se o enquadramento é claro quanto ao limite de alunos por turma, já não o é relativamente às turmas com número inferior a 20 alunos e, simultaneamente, com mais de dois alunos com necessidades educativas especiais. Sobre esta situação, o entendimento da tutela, designadamente da Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, é de que quando as turmas são constituídas por menos de 20 alunos, não se aplica a condicionante dos dois alunos com necessidades educativas especiais por turma, podendo, por isso, estas turmas incluir mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.

Neste cenário, e em teoria, uma turma pode ser constituída apenas por alunos com necessidades educativas especiais desde que não ultrapasse os 20 alunos por turma. Naturalmente, na nossa perspetiva, a tutela está a efetuar uma leitura abusiva do normativo, determinada por fins meramente economicistas, sem atender aos fins pedagógicos nem às especificidades dos alunos.

Ou seja: uma turma com alunos com NEE deverá ter 20 alunos e no máximo dois alunos nessa situação. Mas se porventura no processo de constituição de turmas faltar o vigésimo aluno e a turma ficar com 19, então nesse caso até poderiam ser todos os 19 alunos com necessidades especiais!…

Não faz sentido, mas qualquer professor atento à constituição das turmas que lecciona já terá certamente constatado a imposição de ilegalidades nesta matéria pelos serviços ministeriais, normalmente as delegações regionais da DGEstE. São turmas com 3, 4 ou às vezes até mais alunos que necessitariam de acompanhamento individualizado mas que neste contexto acabam por o não ter.

O cúmulo da hipocrisia é quando, depois de proibirem a abertura de mais turmas, exortam as direcções das escolas a levar o assunto a conselho pedagógico, na tentativa de que aqui se invente uma qualquer justificação pedagógica que autorize a “desconformidade”…

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Estupores morais, ou quando no melhor pano cai a nódoa…

“O Ronaldo é um excelente atleta, tem imenso mérito, mas é um estupor moral, não pode ser exemplo para ninguém. Toda a criança tem direito a ter mãe.”

À partida, também tenho muitas reservas em relação ao facto de um milionário, independentemente da nacionalidade ou profissão, decidir comprar filhos da mesma forma que adquire uma nova mansão ou troca o automóvel topo de gama.

Mas se me custa aceitar que um pai possa privar os filhos de terem uma mãe, também não gosto de condenar, quem assim o decidiu, de forma tão peremptória e definitiva como o fez o conhecido pediatra e cirurgião Gentil Martins.

Vendo as coisas noutra perspectiva, haverá diferença substancial entre um homem que contrata um útero para gerar o seu filho e uma mulher solteira que recorre a um banco de esperma para a sua “produção independente”?

Repugna-me que, tirando partido das necessidades económicas das pessoas, se reduzam mulheres à condição, que me parece aviltante, de barrigas de aluguer. Mas a partir do momento em que é de livre vontade, e conscientes das vantagens económicas que irão obter da situação, que o aceitam fazer, será que temos o direito de as condenar, quando achamos perfeitamente normal o negócio dos bancos de esperma e dos seus fornecedores?

Indo um pouco mais longe, e pegando na expressão infeliz do nosso decano da cirurgia pediátrica: com tão estritos padrões de moralidade, será que ele se atreveria a chamar “estupor moral” ao próprio pai, que nunca reconheceu o primeiro filho que teve, nascido de uma relação extra-conjugal?

Provavelmente não, e não seria só por uma questão de respeito filial. Também porque as mentalidades, e com elas as moralidades, evoluem. E se há cem anos atrás se considerava normal que um homem de condição “superior” seduzisse e engravidasse uma jovem solteira para depois a deixar, abundando por essa altura os “filhos de pai incógnito” nos registos de nascimento, hoje já não se aceita, nem legal nem socialmente, a fuga às responsabilidades paternais. Tal como a Medicina também já não considera, e ainda bem, a homossexualidade como uma doença.

Ainda assim, o filho de mãe solteira de que venho falando fez carreira como indefectível apoiante do Estado Novo e homem de mão de Salazar e da PIDE para as missões mais secretas e delicadas, como a da brigada que assassinou Humberto Delgado. Ou como autor de algumas das raras fotografias de Salazar na intimidade…

Sim, é dele mesmo que estou a falar. O meio-irmão de António Gentil Martins era o inspector da PIDE António Rosa Casaco.

O fim anunciado das turmas reduzidas

À medida que se vai lendo e relendo o projecto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.

Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Actualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:

Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direcções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e directores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.

 

A escola no cinema: O Sorriso de Mona Lisa

O Sorriso de Mona Lisa

Título original: Mona Lisa Smile, 117m, EUA, 2003.

Este filme transporta-nos ao ambiente conservador de um colégio para raparigas de alta sociedade dos EUA, onde a chegada de uma nova professora de História de Arte, jovem e idealista, causa alguma perturbação.

Disposta a desafiar o conservadorismo do colégio para meninas de boas famílias, a professora, aqui interpretada por Julia Roberts, inicia as suas alunas na arte moderna, ausente dos programas da instituição. Tentando levar as raparigas, que na sua maioria parecem desejar apenas tornarem-se boas esposas e mães de família, a terem ambições próprias e a lutar por elas, a professora entra em conflito com a cultura dominante na escola e no meio social das suas alunas.

Não sendo propriamente uma obra-prima nem fugindo por completo aos clichés e ao convencionalismo romântico deste tipo de filmes, O Sorriso de Mona Lisa conta-nos uma boa história e explora de forma interessante a relação entre um modelo de escola e o meio social e cultural que lhe está subjacente.

David Justino vai sair do CNE

Mas o DN escusava de dar a notícia desta forma:

Partido Socialista afasta David Justino do Conselho Nacional da Educação

A realidade é que o presidente do CNE é eleito pelo Parlamento para um mandato de quatro anos que, no caso de Justino, se concluem no final deste mês. E apesar da isenção, da competência e da independência que os partidos do arco do poder gostam de atribuir a esta câmara corporativa da Educação, a verdade é que acabam sempre por colocar à sua frente uma personalidade afecta ao partido que, nesse momento, se encontra no poder e à maioria parlamentar que o suporta.

Ou seja, quando em 2013 a maioria PSD/CDS impôs David Justino, do PSD, como substituto de Ana Maria Bettencourt, do PS, na presidência do CNE, não se disse que a socialista tinha sido “afastada”. Cumpriu-se apenas a regra de alternância tacitamente aceite desde a criação de um órgão que, fortemente governamentalizado, existe sobretudo para tirar protagonismo e influência aos agentes e aos destinatários das políticas educativas: os alunos e as suas famílias, os professores e os restantes profissionais da educação.

Contudo, as incoerências e perplexidades em torno do CNE, existem, e irrompem quando levantamos outras questões: porque é que num órgão destinado a promover consensos – ou, de forma mais prosaica, a paz podre – na Educação, se faz questão de que seja dirigido por um militante do partido que está no poder? Para produzir os unanimismos que, em dias pares, elogiam os “exames da 4ª classe” e o ensino exigente onde “só passa quem souber” e nos dias ímpares defendem o fim das retenções e o “direito ao sucesso”, é necessário partidarizar um conselho nacional que supostamente deveria pairar acima das conjunturas e das divergências político-partidárias?

Aprofundar estas questões leva-nos a perceber a verdadeira natureza do CNE, que não existe propriamente para gerar consensos, como habitualmente se pensa, mas para ajudar a impô-los em relação a medidas previamente decididas noutras instâncias. O protagonismo que intencionalmente é dado ao seu presidente, aliado a composição demasiado extensa do órgão e à falta de conhecimento teórico e/ou experiência prática no sector de grande parte dos seus membros, destina-se a fazer do CNE, não uma espécie de consciência crítica que ilumina a acção dos agentes e dos decisores educativos, mas uma câmara de ressonância do discurso ministerial e uma muleta do governo para levar a cabo as suas políticas.

A falta de alinhamento entre a actual equipa dirigente do ME e o ainda presidente do CNE é notória, e para quem, noutras circunstâncias, apoia a ideia dos agentes políticos a remar todos para o mesmo lado, a sua saída só deveria pecar por ser tardia.

 

O ataque às Humanidades

Filosofia e História são duas disciplinas “malditas” para os cultores do Agora, do Futuro, do Homem Novo Saudável e Tecnológico a quem nada interessa como aqui chegámos e detestam que alguém lhes relembre que a fatiota agora desempoeirada é velha e, pior, se tenha a capacidade para o demonstrar sem a wikipedia ou o google à mão. Ou para quem o acto de pensar não se fica pelo truque sofista.

Paulo Guinote escreve sobre a ofensiva pós-moderna e neo-eduquesa (adjectivos meus) contra o currículo escolar tradicional. E nota como este ataque começou, primeiro, pela Filosofia, despromovida no contexto dos estudos secundários e aligeirada nos seus conteúdos, e se vem estendendo em relação à História, que com as novas matrizes e flexibilidades curriculares leva mais uma talhada na sua carga horária.

Reduzida a 90 ou 100 minutos semanais na maioria dos anos de escolaridade, ou a uns 150 como disciplina semestral, a nova História servirá de facto para pouco mais do que para contar umas historietas de reis, princesas e piratas. Entretanto, monta-se um tremendo equívoco em torno da “Cidadania”, como se os cidadãos conscientes, críticos e participativos de que a democracia necessita se pudessem formar sem o conhecimento e a percepção do que somos, de onde viemos e como chegámos até aqui. E isto só a História, com a colaboração de outras áreas do saber, como a Geografia, a Economia, a Filosofia, a Literatura, nos pode transmitir.

Claro que nada disto é inovador ou original entre nós. Segue as linhas do pensamento tecnocrático e neoliberal sobre Educação promovido por organizações internacionais como a OCDE e o Banco Mundial e por fundações e tanques-de-pensar apostados na mercantilização da Educação e na organização dos sistemas educativos em estrita subordinação aos interesses e às necessidades do mercado de trabalho.

Nesta perspectiva, o que interessa promover é uma escola orientada para as Ciências, as Matemáticas, as Engenharias (e, vá lá, o Português e o Inglês, que também dão jeito), podendo tudo o resto envolver-se numa espécie de super-área de projecto com muito trabalho de grupo e muito dinamismo, onde nada é verdadeiramente importante e todos os saberes são relativos, onde se “aprende fazendo” e se preenchem lacunas indo buscar ao google a informação em falta.

Abaixo de uma elite formada pelos gestores, engenheiros, juristas e políticos que dirigem as empresas e o Estado, a sociedade “do século XXI” que nos andam a preparar precisará apenas de trabalhadores adestrados em tarefas mais ou menos repetitivas que as máquinas não conseguem ainda fazer, consumidores compulsivos de todos os gadgets, modas, bugigangas e “estilos de vida” que nos forem propondo e cidadãos conformistas e conformados com a ordem estabelecida. E para estes fins, não há grande diferença entre uma escola feita de uma chuva de “projectos”, como quer este governo, ou recheada de cursos para “aprender uma profissão” aos 13 anos, como pretendiam os antecessores. Sendo uns e outros de sucesso garantido para os alunos…

Especialmente hipócrita, no projecto da flexibilidade curricular que mais de cem escolas começaram a implantar em contra-relógio, é todo o discurso erigido em torno da valorização das Humanidades, das Artes e das Tecnologias, que já no Perfil do Aluno soava a falso. No concreto, tudo isto é claramente desvalorizado nas novas matrizes curriculares. Ou remetido para a “autonomia da escola”, o que significa que são áreas que podem servir para enfeitar os “planos de turma” a nível local, mas não têm dignidade ou interesse suficientes para integrar o currículo nacional.

Os conselhos de turma são soberanos

Sendo inegável que há pressões claras sobre as escolas no sentido de passarem os alunos, aumentando a taxa de sucesso com que a equipa ministerial pretende melhorar as estatísticas da Educação portuguesa, há uma verdade que deve ser dita: na avaliação dos alunos, os conselhos de turma são soberanos. E se assim não fosse, não haveria directores a fazer estas tristes figuras:

E caso os docentes, em conselho de turma, não subam as notas aos alunos de forma a que transitem de ano, há diretores que estão a repetir as reuniões de avaliação exercendo pressão junto dos professores. O i sabe de escolas da Margem Sul onde estão a ser repetidas várias reuniões. Num estabelecimento escolar do distrito de Setúbal foram, até ao momento, repetidas 16 reuniões de conselho de turma de anos do básico e secundário, com a diretora a dar instruções expressas aos professores para que tenham como patamar mínimo 8 valores de nota a atribuir aos seus alunos – neste caso, secundário.

O sítio certo para definir e uniformizar critérios de avaliação é o Conselho Pedagógico. É aí que os directores devem usar a sua influência, ouvindo também os restantes elementos, e decidindo colectivamente. Nos conselhos de turma decidem os professores que efectivamente conhecem os alunos, trabalharam com eles e os avaliaram.

De resto, ninguém é obrigado a aprovar decisões contra a sua vontade e a sua ética profissional. Se os professores colaboram na passagem de alunos que não deveriam transitar de ano, apenas a si próprios terão de se culpar. E se alguém está à espera de agradecimentos, fique sabendo que o ministério, esse, já fez questão de dizer que nada tem a ver com o assunto…

Questionado pelo i, o Ministério da Educação diz que “a decisão de retenção ou não retenção é sempre uma decisão de cada conselho de turma”, assumindo que as aprendizagens são desenvolvidas “ao longo de um ciclo, pelo que as escolas têm autonomia para avaliar a capacidade de recuperação dos alunos e os custos e benefícios da repetição de várias disciplinas em que houve sucesso”.