ME lamenta morte de docente a quem negou MPD

O ministério da Educação lamenta “profundamente” a morte da professora que sofria de cancro e viu recusada a colocação perto de casa.

Josefa Marques era docente do 1º Ciclo e vivia em Almeida, no distrito da Guarda.

Numa nota enviada à Renascença, o ministério da Educação reconhece que o estado de saúde da docente já “não permitia que desenvolvesse atividade, independentemente da escola em que se encontrava colocada” e lembra, que “esta situação concreta é independente do regime de Mobilidade por Doença, dado que a docente estava já em baixa médica desde o início do ano letivo 2021/22”.

Neste caso concreto, prossegue o comunicado, “o regime de Mobilidade por Doença permitia que a requerente apresentasse 11 escolas de proximidade para onde pretendia a deslocação tendo a docente indicado 3 opções”.

O ME rejeita o que ninguém, julgo eu, lhe atribuiu: responsabilidades directas na morte da professora Josefa Marques, que apesar de gravemente doente viu recusado o seu pedido de mobilidade por doença. Há que reconhecer que a MPD não se destina a docentes que, mesmo numa escola de proximidade, não estarão, devido à gravidade da sua condição clínica, em condições de trabalhar. Insistir neste ponto só serve para dar trunfos ao ministério para que este ensaie de imediato a vitimização e, como não se coíbe de fazer em relação ao SPRC, que denunciou o caso, lançar acusações de aproveitamento.

Posto isto, é inegável que o ME tratou o problema sensível e delicado da MPD com a sensibilidade de um elefante a vaguear dentro de uma loja de porcelanas, encarando as pessoas em situação de doença e fragilidade como meros números de uma estatística que se pretendia recolocar em valores mais razoáveis: é inegável todo o discurso do ministro em torno de padrões “irregulares” de baixas médicas e repetidas insinuações a respeito de fraudes e abusos que nunca se quis verdadeiramente conhecer na sua verdadeira dimensão.

A classe docente é, cada vez mais, uma classe doente, e grande parte da culpa pertence a uma organização escolar que os adoece. Uma realidade que deveria preocupar os responsáveis, mas não: é evidente, na política deste ministério, o desprezo pelos problemas e dificuldades concretos sentidos e vividos pelos professores, repetidamente diagnosticados e denunciados, mas que nunca se tenta minorar ou resolver. Pelo que caem sempre mal, entre os professores, as lágrimas de crocodilo de um ministro e um ministério que todos os dias os desconsideram.

Licença para ensinar

Só 13% dos professores do ensino não superior têm um grau de mestre ou de doutor

Quase 90% dos professores em exercício não passam de simples “licenciados”, o que não é vergonha alguma: o termo tem origem na licentia docendi, uma licença específica para ensinar, que as autoridades religiosas medievais atribuíam aos que tinham concluído os estudos necessários para poderem leccionar nas escolas sob a sua dependência.

Ainda assim, espero que a “investigação” que permitiu chegar a tão brilhante conclusão seja apenas fruto da falta de assunto mais substancial para “investigar” e não faça parte em mais uma das campanhas sujas contra os professores em que o PS, quando instalado no poder, costuma ser pródigo. Na conjuntura actual, tratar-se-ia de normalizar o abaixamento da fasquia das qualificações académicas na contratação de professores que, para já apenas na contratação de escola, no futuro ver-se-á, poderão ser licenciados sem formação pedagógica. Como eram os professores mais antigos quando começaram, dirão…

Feita esta observação, o resto resume-se em poucas palavras: tirando situações excepcionais decorrentes de contratações em oferta de escola, a generalidade dos professores portugueses tem as habilitações exigidas para leccionar, tanto no momento actual como na altura em que ingressaram na carreira docente. Uma licenciatura pré-bolonhesa de 4 ou 5 anos, acrescida de um ou dois anos de formação pedagógica traduz-se em 5 a 7 anos de formação científica e pedagógica, o que não é inferior, antes pelo contrário, aos 3 anos de uma licenciatura bolonhesa acrescidos de mais 2 de mestrado profissionalizante. Se neste aspecto houvesse dúvidas, seriam as universidades que deveriam ser questionadas a respeito da desvalorização dos títulos académicos, não os professores que, com uma formação científica mais vasta e abrangente e larga experiência pedagógica, não ostentam apesar disso o vistoso título de mestre atribuído aos professores formados depois da reforma bolonhesa.

Acrescente-se ainda que, se a valorização académica dos docentes no activo fosse uma prioridade ministerial, seriam concedidas licenças sabáticas aos professores interessados em dedicar-se à investigação e à aquisição de novos graus académicos, como está aliás consagrado no artigo 108.º do ECD. Do qual o ME faz, ano após ano, letra morta…

Das turmas “em desconformidade”

As turmas ditas “em desconformidade” são todas as que contêm mais alunos do que o máximo permitido ou incluem mais de dois alunos com medidas de apoio que impliquem redução de turma.

Turmas em desconformidade, mas com beneplácito ministerial: os serviços do ME reservam-se o direito de veto, que exercem copiosamente, na abertura de turmas com número de alunos inferior ao previsto legalmente. Mas não se opõem a que as escolas tenham, porque o ME não deixa abrir mais turmas, mais alunos do que, de acordo com a mesma lei, deveriam ter.

O que exigem é que o Conselho Pedagógico autorize a ilegalidade. E aqui está a forma como um órgão essencialmente consultivo se transforma em deliberativo quando tal convém aos poderes instituídos: nem o ministério nem os directores estão interessados em assumir o que sabem ser ilegal; prefere-se diluir a responsabilidade por um órgão colegial que, na prática, se limita a constatar o óbvio e nada pode fazer para remediar as situações de facto criadas pelas más decisões superiormente tomadas.

A verdade é que a escola que se pretende inclusiva não se resume a colocar todos os alunos na sala de aula; implica também que sejam criadas as condições em que todos possam aprender. E isso, nos casos mais complicados, só se consegue com apoio individualizado, impossível de assegurar em turmas numerosas.

O problema das turmas reduzidas, na perspectiva de quem manda, todos sabemos qual é: implicam a necessidade de mais professores e salas de aula em funcionamento. Ou seja, aumentam a despesa. Mas isto já o deveriam saber quando instituíram a inclusão por decreto: uma escola de qualidade e que proporcione a todos efectivas aprendizagens sempre ficou mais cara do que aquela em que só alguns conseguem aprender. Insistir na tecla da inclusão, das aprendizagens significativas, das competências e do acesso universal ao currículo ao mesmo tempo que se negam as condições para que tudo isto se concretize é que não passa de um miserável exercício de demagogia.

Onde é que estão os pais da nação?

Com a revisão das habilitações para a docência em discussão pública, o que pensam os representantes dos pais e encarregados de educação sobre a matéria?

Concordarão com o pragmatismo facilitista do ministério, de que mais vale um professor sem habilitação profissional no activo do que alunos sem aulas?

Ou vêem aqui, como a generalidade dos professores, um regresso ao passado dos professores “provisórios”, sem garantias efectivas de que o regime agora dito de excepção não se venha a tornar a regra no recrutamento de docentes para grupos ditos carenciados?

Quando estão em causa a qualidade da formação científica e pedagógica dos futuros professores dos seus filhos, não encontram uma posição a tomar, uma palavra oportuna a dizer?

Efectivamente, parece que não. No momento em que escrevo estas linhas, ainda não vi uma única referência na imprensa, mesmo naqueles órgãos geralmente mais atentos à agenda das confederações de pais.

Espreitando o site da CONFAP, vejo que não dão sinais de vida desde o passado mês de Junho. Será que por lá aplicam o velho regime dos “três meses de férias”?…

Na CNIPE, fundada na promessa de um associativismo de pais alternativo e independente do poder político, a modorra ainda é maior: a actividade mais recente do site parece remontar a 2021. Congelaram na discussão das virtualidades e constrangimentos do ensino à distância…

Lamentável tudo isto, e certamente que os milhares de pais que, por todo o país, colaboram com as escolas dos seus filhos através das respectivas associações mereceriam melhor representação do que estas federações e confederações, mais motivadas para colaborar nas políticas governamentais que menosprezam os professores do que na exigência de condições que permitam recrutar e manter ao serviço os melhores profissionais. Que é o que está fundamentalmente em causa no actual processo de revisão das habilitações: em vez de medidas para recrutar e reter os mais qualificados, o ME prefere alargar o leque de possíveis candidatos, sacrificando a qualidade em favor da quantidade.

Que os representantes dos pais, sempre tão exigentes com os professores dos seus filhos, permaneçam indiferentes, num silêncio ensurdecedor, perante um assunto desta natureza, diz muito dos verdadeiros interesses e motivações dos pais da nação…

Quinta do Bill & Banda Sinfónica Portuguesa – Filhos da Nação (ao vivo no Coliseu do Porto)

Pensamento do dia

O estudo, o esforço, a disciplina e o trabalho são mitos, fantasmas da odiosa escola tradicional e oitocentista.

Excepto para os professores, que sempre serão os culpados de tudo o que está mal na sociedade porque lhes falta formação, esforço, trabalho e disciplina.

Daqui.

Pensamento do dia

Alguém observou, há muitos anos, que a Teologia foi inventada para que os religiosos que deixam de ter Fé pudessem continuar ligados à Igreja. Já não como crentes, mas como uma espécie de cientistas da religião.

Também no mundo dos eduqueses é bem acolhido, como “cientista”, o professor que se fartou de dar aulas, não gosta de alunos nem do ambiente escolar, mas não quer ir tratar de vida para outro lado.

Políticas públicas, fundações privadas

A Fundação Belmiro de Azevedo (FBA) ambiciona promover a mudança e a transformação nos percursos sociais e educativos dos jovens mais excluídos em Portugal, “adotando abordagens que influenciem positivamente e os motivem pela definição de expectativas em relação ao futuro”.

Na abertura da conferência internacional “Teacher Education – Building an Agenda for the 21st Century”, na Fundação de Serralves, no Porto, o presidente da FBA, Paulo Azevedo, salientou que a falta de capacidade financeira “condiciona os jovens” no acesso às melhores condições de ensino e no apoio aos estudos, e “acaba por espartilhar as suas escolhas logo nos níveis mais baixos do ensino”.

“Sabemos que o baixo nível sociocultural das famílias, a ausência de modelos e a priorização de necessidades básicas secundarizam, por vezes, a educação em determinados contextos. E sabemos também que a escola está desadequada à dinâmica da evolução da sociedade e às expectativas dos próprios jovens”, sublinhou o ex-presidente executivo da Sonae.

O sector da Educação parece ter mel, tantos são os grupos económicos, as fundações e os tanques-de-pensar que dele se acercam. Sempre muito desinteressados, muito altruístas, preocupadíssimos com a falta que uma boa educação faz aos pobrezinhos mas, acima de tudo, sempre disponíveis para influenciar decisores, fazendo valer os seus interesses privados na definição das “políticas públicas”.

Sim, porque a um grupo económico da dimensão da SONAE não faltariam recursos para construir escolas e universidades onde imperassem os valores e a cultura empresarial do grupo, nem mesmo para atribuir bolsas a estudantes talentosos que as quisessem frequentar. Mas é claro que se puderem usar a capacidade instalada da escola pública ao serviço dos seus interesses, subordinando-a à lógica do mercado de trabalho, é incomparavelmente melhor.

Chegados aqui, é altura de questionar: o que pretende Paulo de Azevedo com a conversa fiada que enche a notícia? Muito pouco na verdade; o discurso grandiloquente desagua em duas ideias que pouco têm de interessante ou original: o lugar-comum da melhor formação de professores, o que quer que isso seja; e nisto:

…no estudo de percursos educativos alternativos, com o presidente a dar o exemplo do ensino profissional orientado para o mercado de trabalho. “Queremos intervir por antecipação, enquanto os jovens estão na sua formação base, combatendo a desigualdade educativa e gerando impacto sistemático e sustentável”, frisou Paulo Azevedo.

Mais do mesmo, portanto. Enquanto os filhos dos administradores da SONAE vão estudar para o estrangeiro, a solução para os jovens com “falta de capacidade financeira”, para que não “espartilhem” precocemente as suas escolhas, é algo que já existe e absorve anualmente cerca de 40% dos alunos que ingressam no ensino secundário: os cursos profissionais. Para quem esperaria ver a SONAE a chegar-se à frente e a abrir os cordões à bolsa, dando o seu contributo para uma Educação à medida dos seus elevados princípios e propaladas ambições, é melhor que não se iluda: se Belmiro tinha fama de forreta, o filho parece confirmar o velho refrão de que quem sai aos seus não degenera.

Iniciativa Neandertal

Activamente patrocinada pelo partido chegano, defendida judicialmente por um advogado que é elemento destacado do partido, a causa dos pais de Famalicão que não querem aulas de Cidadania para os seus filhos tem um potencial mobilizador de todo o espectro da direita conservadora. A que nem a Iniciativa Liberal consegue resistir: nos dias pares, procuram dar de si próprios a imagem de um partido moderno, liberal não apenas na economia mas também nos costumes, apoiantes de causas e valores projectados para a modernidade e a cidadania do século XXI. Mas nos dias ímpares, e hoje é um deles, lá deixam vir ao de cima o conservadorismo hipócrita dos costumes, disfarçado de libertarianismo anti-Estado. Dizem eles que o Estado quer impedir os pais de educar os filhos. Na verdade, são estes pais em concreto que querem mandar na escola pública, atribuindo-se a si mesmos liberdade de escolha sobre as disciplinas do currículo escolar. Não é o Estado que quer ser dono das crianças ou interferir na vida familiar. É a família que se assume como dona dos filhos, ao ponto de confundir o seu dever e responsabilidade de educar com uma espécie de direito de veto sobre a vida escolar dos seus educandos. Mas é o que temos: demagogia, feita à maneira, com bons recursos de marketing e publicidade, continua a ser a especialidade desta iniciativa muito pouco liberal.

Dando de barato que estes pais, que não hesitam em instrumentalizar e prejudicar os filhos em defesa de uma causa pessoal, serão pais exemplares em tudo o resto, como não falta por aí quem defenda, há que alertar para o perigoso ressurgimento, em pleno século XXI, de uma ideia desenterrada do fundo das trevas: a de que é à família que compete educar e à escola instruir.

Numa sociedade ideal, até poderia ser assim. Na realidade, é muito diferente: há crianças negligenciadas e carentes de afecto familiar, mal alimentadas, ansiosas, abusadas. Há famílias que não cuidam adequadamente, que não educam, que não protegem os menores. Há casos de maus tratos, de problemas de saúde, de atrasos no desenvolvimento, de abusos sexuais e tantos outros que só são sinalizados em contexto escolar. E aqui, quando as famílias falham – e falham demasiadas vezes, essa é a verdade – quem senão o Estado e as suas instituições para zelar pelos superiores interesses da criança?

Por outro lado, por muito boa que seja a educação familiar, há sempre aspectos em que se complementa no contexto escolar, no relacionamento interpessoal com os pares e os professores, nas dinâmicas de grupo, nas actividades curriculares e extracurriculares. Mesmo quando a família transmite sólidos valores ou assertivas visões da sociedade e do mundo, crianças e jovens só têm a ganhar em confrontá-las com outras, diferentes ou divergentes. Ao contrário do que se tenta fazer crer, a educação para a Cidadania não serve para formatar ou doutrinar, mas para dar a conhecer a diversidade e desenvolver a tolerância na aceitação da diferença. Pais convictos de que educaram exemplarmente os seus filhos não têm de temer que o seu trabalho de uma vida seja destruído por umas aulas sobre a Constituição, a defesa do ambiente, a igualdade de direitos, a sexualidade ou a prevenção rodoviária.

Percebo que a guerra da família numerosa de Famalicão é essencialmente ideológica e política, mas a verdade é que ela acaba por visar também os professores em geral: todos eles são, ou devem ser, professores de Cidadania. Há claramente menosprezo e desconfiança do trabalho dos professores, algo que não é novo mas que, num caso destes, não deixa de ter subjacente uma estranha lisonja: estão a dar-nos uma importância que nunca teremos. Como questionava em tempos um colega espanhol, não consigo que acentuem correctamente uma palavra, e vou conseguir mudar a sua orientação sexual?…

A hipocrisia ocidental

Marrocos vendeu a solidariedade com a Palestina em troca do reconhecimento pelos EUA da ocupação do Sara Ocidental; Espanha vendeu os seus deveres para com o Sara Ocidental em troca da barragem sem pruridos humanitários de migrantes; Suécia e Finlândia venderão os curdos à Turquia para entrarem na NATO. E há quem se indigne com o cinismo de Kissinger. Se existem “valores europeus”, são para consumo da casa.

Daniel Oliveira coloca o dedo na ferida na denúncia da hipocrisia europeia: o direito que a Europa reivindica para os ucranianos a viverem livres e independentes no seu país e a decidirem o seu próprio futuro é o mesmo que nega aos palestinianos, aos sarauis ou aos curdos, que devem conformar-se com o colonialismo e a repressão, vivendo como apátridas no seu próprio território.

Os valores absolutos e universais que proclamamos no espaço europeu, ao qual fazemos questão que a Ucrânia continue e pertencer, tornam-se afinal bastante relativos assim que atravessamos o Mediterrâneo, o Bósforo ou os Montes Urais. Aí, sacrificamos povos inteiros aos nossos interesses. Obrigamos os palestinianos a pagar aos israelitas uma dívida que não lhes pertence, mas sim aos europeus responsáveis pelo Holocausto. Entregamos os povos do Curdistão e do Sara Ocidental à tirania da Turquia e de Marrocos, em nome de interesses económicos e estratégicos europeus.

Enredados nas suas contradições e num eterno complexo de superioridade moral, os europeus têm dificuldade em perceber que já não comovem nem convencem o resto do mundo. Perante os olhares exteriores ao velho continente, são cada vez mais evidentes a hipocrisia e a duplicidade de critérios das suas opções geoestratégicas, militares e políticas.

Uma discussão que se repete

“Parece que os bebés por nascer recuperaram os seus direitos nos EUA! A natureza está a recuperar!”

A frase do CEO da Prozis, uma empresa conhecida pelos seus produtos da moda e por ser fortemente promovida por influencers nas redes sociais, levantou em Portugal acesa polémica, reflexo da discussão que continua a dividir profundamente a sociedade norte-americana.

Estes episódios, que os media e as redes sociais naturalmente empolam, espelham bem os tempos contraditórios em que vivemos: gurus da nova economia mais “conservadores nos costumes” do que as suas avós; feministas empoderadas a defender a “liberdade de expressão” do discurso misógino enquanto outras cancelam os seus contratos com a Prozis. E homens, muitos homens a opinar e a querer ter uma palavra decisiva acerca do que se passa ou deixa de se passar em úteros alheios. A decidir a forma certa de resolver um problema que eles próprios nunca irão enfrentar: uma gravidez indesejada.

Em Portugal, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas a pedido da mulher ficou resolvida em 2007. Apesar da discussão gerada, e da polarização política entre liberais e conservadores, esquerda e direita, católicos e laicos, após a legalização o tema deixou rapidamente a agenda mediática. Ao contrário do que alguns temiam, não houve uma avalanche de abortos a pedido nos hospitais e maternidades portuguesas. Pelo contrário: a uma ligeira subida inicial do número de casos, o que se sucedeu foi uma descida gradual e sustentada ao longo do tempo. Já se chegaram a fazer 20 mil IVG anuais, no último ano terão sido cerca de 12 mil, números da Pordata.

Numa discussão longa de décadas e com argumentos, de parte a parte, já insistentemente repisados, tem-me interessado mais observar as diferenças, nas perspectivas de análise e no discurso anti-aborto, no início do milénio e na actualidade. O que mais se nota é a regressão, não só argumentativa, mas na percepção da realidade. Algumas pessoas, sobretudo nas gerações mais novas, não têm a noção de que o problema do aborto, antes da legalização, não era as pessoas estarem impedidas de abortar. Era terem de o fazer clandestinamente, o que implicava riscos e custos elevados, incluindo por vezes o risco da própria vida, sobretudo para as mulheres mais pobres e desesperadas.

Vemos hoje radicais nos EUA a pedir “prisão para a vida” para mulheres que abortem, algo que seria impensável no debate público em Portugal há 15 ou 20 anos atrás: raros eram os militantes anti-aborto que defendiam penas de prisão para quem abortasse. E é esta noção que falta a muitos dos que hoje opinam sobre a IVG: em última análise, cada mulher faz com o seu corpo aquilo que entender, incluindo pôr termo a uma gravidez que não deseja. A interrupção voluntária da gravidez não é sobre “bebés” inexistentes; é sobre a forma digna e humana de tratar as mulheres que, conscientemente, decidiram abortar.