As aulas dois-em-um

São vários os estabelecimentos de ensino com alunos em quarentena, isolamento profilático ou pertencentes a grupo de risco em que se pretende, através do computador ou com a instalação de câmaras de vídeo, que as aulas presenciais sejam filmadas para serem visionadas em casa. Esta é uma questão que se coloca quando apenas parte da turma está ausente da sala de aula.

A transmissão direta da aula está a merecer sérias reservas dos professores, que a FENPROF acompanha. Por um lado, questionam-se a validade pedagógica e os benefícios para os alunos desta “dupla aula”, não só pelas limitações técnicas, mas porque um formato de aula presencial, quando sujeito a este duplo desenvolvimento, acaba por prejudicar a relação pedagógica entre o docente e os alunos, qualquer que seja o modo como participam na aula; por outro lado, há o risco de os professores verem gravado, adulterado e/ou divulgado o seu trabalho, por exemplo, através das redes sociais, como já aconteceu no passado, agora agravado pelo facto de estes estarem a desenvolver uma atividade presencial, cuja preparação e concretização em muito se distingue das atividades orientadas para o ensino a distância.

Está a normalizar-se, num número crescente de escolas, este dois-em-um que é um ensino semi-presencial não assumido: o professor dá a aula presencial aos alunos que estão na escola, enquanto os que estão em quarentena assistem em casa por videoconferência. A avaliar pelo que tenho lido nos últimos dias pelas redes sociais, o tema tende a dividir profundamente a classe docente. Há quem alinhe pelo clássico discurso do “o que é que nos custa?”, presumindo que em tempo de pandemia vale tudo para não prejudicar os alunos e que, ao aceitarem a filmagem das suas aulas, estão efectivamente a prestar um bom serviço educativo.

Em contrapartida, há também quem aponte os vários problemas e constrangimentos que esta opção levanta. Pessoalmente, congratulo-me que os sindicatos da Fenprof assumam sem tibiezas a defesa dos direitos e da dignidade dos professores que representam. Independentemente de haver quem voluntariamente aceite o “desafio” que algumas escolas estão a propor, essa opção não pode ser imposta aos restantes professores.

No início do confinamento, quando todos mergulhámos de cabeça no novo mundo do ensino à distância, pareceu-me, na minha ingenuidade, que as sessões online substituiriam, até onde fosse possível, as aulas presenciais. E que aos alunos seria exigida, além da presença na sessão, uma postura adequada e uma participação activa e responsável, que passaria por ver e ser visto por todos e poder comunicar, em tempo real, com os colegas e o professor. Afinal, estava enganado. Os defensores dos direitos das crianças, da inviolabilidade do domicílio e do direito à imagem logo protestaram, alto e bom som, contra a intrusão: meninos e meninas teriam o direito a estar nas sessões com a câmara desligada. Nalgumas turmas, dar a aula para um mosaico de rectângulos pretos tornou-se, ao fim de pouco tempo, o novo normal. Ficando apenas o professor, feito lorpa, com a imagem ligada. E presumindo, optimista, que do outro lado alguém estaria a prestar atenção ao que ele ia dizendo ou mostrando.

Ora bem, estas coisas têm consequências. Se o direito à imagem ou as questões da privacidade se sobrepõem à eficácia das tecnologias educativas, então esses direitos existem para todos os intervenientes, incluindo os professores. Nem o contrato que assinámos com o ME nem o estatuto da carreira prevêem a cedência dos nossos direitos de imagem ao empregador. Não somos entertainers ou artistas de TV, para podermos ser obrigados a expormo-nos perante uma câmara se não estivermos dispostos a fazê-lo.

Pela parte que me toca, não me importo de me expor numa sessão online, para alunos meus que estão em casa e trabalhando exclusivamente para eles, numa aula pensada em moldes de ensino à distância. Mas está fora de questão filmar-me, ou deixar que me filmem, no contexto de uma aula presencial normal, para exibição doméstica ao resto da turma.

Outra questão é a viabilidade prática de uma aula dada em simultâneo para alunos numa sala e colegas que assistem remotamente. Talvez o modelo possa ser viável se pensarmos nas antigas aulas magistrais, que ainda subsistirão nalguns cursos superiores, com um professor sentado à secretária ou estático à frente da sala a explicar a matéria. Só que as aulas dos nossos dias, regra geral, não funcionam assim. O professor desloca-se pela sala, interage com os alunos e estes participam na aula segundo dinâmicas próprias. Não há webcam que consiga captar toda esta dinâmica, nem é possível o professor dar atenção a quem assiste remotamente ao mesmo tempo que gere o trabalho com a turma física que tem à sua frente. E já nem falo nas evidentes limitações do decrépito material informático que equipa a generalidade das salas de aula portuguesas. Uma aula dada nestas condições será insatisfatória para todos os alunos, tanto os que estão na sala como os que vêem – ou tentam ver – em casa.

E isto não teria de ser assim. Há professores de risco que estão presentemente afastados das suas escolas, obrigados a recorrer ao atestado médico porque o ME determinou que todo o ensino seria presencial. Ora estes professores poderiam estar a ser aproveitados para constituir uma bolsa de docentes destinada a apoiar os alunos em confinamento. A política educativa é feita de escolhas, e em vez de enquadrar, na nova realidade, os professores mais vulneráveis, o ME preferiu continuar a apostar numa telescola de mais do que duvidosa utilidade.

Mas o facto de não se terem pensado as coisas a tempo, deixando a tentação economicista falar mais alto não pode, uma vez mais, servir de pretexto para se exigir aos professores mais sacrifícios. Quando se a hipótese foi colocada, o ME rejeitou liminarmente os desdobramentos de turmas ou um planeamento sério do ensino semi-presencial, que seria a solução mais adequada à actual fase da pandemia. Mas vem agora caucionar, com um silêncio cúmplice, a iniciativa das escolas que exigem que o mesmo professor se desdobre a atender as duas partes da mesma turma: a que ficou na escola e a que está de quarentena.

Contudo, a mais rematada hipocrisia a este respeito não a vi escrita por nenhum director ou porta-voz ministerial: eram colegas nossos que defendiam, algures numa rede social, que ensinar ao mesmo tempo uns alunos na escola e outros em casa era uma excelente medida, pois permite finalmente resolver o problema – que nos garantiam ser inexistente – da falta de distanciamento nas salas de aula…

O outro 5 de Outubro

Protesto pelo clima obriga a intervenção policial

Durante a hora de almoço desta segunda-feira, alguns manifestantes ocuparam os acessos no Marquês de Pombal, em Lisboa, em protesto contra o capitalismo e as alterações climáticas.

Tal como há 110 anos, a rotunda do Marquês de Pombal foi novamente ocupada. Desta vez, não por revolucionários republicanos armados, mas por jovens manifestantes pacíficos, unidos em defesa do clima.

Como em 1910, o poder estabelecido reagiu. Não em defesa do regime ameaçado, mas para restabelecer prontamente o primado do automóvel naquela praça, temporariamente ameaçado pelos protestos que impediram a circulação rodoviária. Uma reacção que me parece excessiva e despropositada.

É caso para perguntar se não há, neste país, melhor uso a dar às forças de segurança. Faz sentido empregar a força policial contra manifestantes pacíficos, desviando meios escassos que deveriam estar a garantir a segurança pública e a prevenir e combater a criminalidade violenta e organizada?

É mais importante manter, num dia feriado, os automóveis a rodopiar em torno da estátua do Marquês, ou respeitar o direito constitucional de manifestação?

Será que a ética e os valores republicanos se esgotam na rotineira e bafienta cerimónia da Câmara Municipal de Lisboa com que se insiste, todos os anos, em assinalar a data?

Devem os jovens ser encorajados a lutar pelo seu futuro, ou espera-se que sejam meros figurantes das iniciativas dos poderes estabelecidos, não perturbando rotinas nem agitando consciências, participando apenas nos protestos certos, nos locais determinados, aos dias e horas marcados?

Seria pedir muito que o regime que impõe nas escolas a obrigatoriedade das aulas de “cidadania e desenvolvimento” fosse capaz de reconhecer na cidadania activa e nas causas ambientais um dos grandes desafios das lutas sociais e políticas do século XXI?…

Pensamento do dia

A autonomia das escolas consiste em pedir-lhes o impossível e dar-lhes toda a liberdade de o fazerem como quiserem.

Adaptado daqui.

O pior do sistema

Enquanto houver eleitores a querer votar no Chega para “abanar o sistema”, é preciso continuar a desmascarar as hipocrisias e contradições do discurso populista de André Ventura.

A verdade é que o discurso racista e xenófobo que coloca as minorias debaixo de fogo serve às mil maravilhas para branquear as fraudes, a corrupção e os desfalques dos grandes vigaristas do regime. 

Nesta brilhante intervenção parlamentar, Mariana Mortágua desmascara as ligações do Chega ao BES e outros ninhos de corrupção e tráfico de influências, levantando a ponta do véu que cobre o universo obscuro dos financiadores e apoiantes secretos e discretos de André Ventura.

Como pode ser anti-sistema um partido que representa o pior do sistema?…

A bolha rebentada

As aulas de Educação Moral e Religiosa estão a comprometer o funcionamento atual das escolas em “turmas bolha”, avança esta quarta-feira o “Jornal de Notícias”. Como são poucos os alunos a escolher esta disciplina opcional, e o Ministério da Educação só atribui professores a turmas com pelo menos dez alunos inscritos, as escolas estão a juntar alunos de várias turmas para as aulas em questão, explicam os presidentes de associações de directores escolares Manuel Pereira (ANDE) e Filinto Lima (ANDAEP).

A teoria da bolha já andava completamente desacreditada – basta ver o que se passa nas entradas e saídas das escolas, nos transportes escolares e mesmo nos recreios e cantinas para perceber que é perfeitamente utópica a ideia de que, sem medidas de fundo que nunca foram equacionadas, conseguiríamos confinar um milhão de estudantes, de forma a ter contactos de proximidade apenas com o seu grupo-turma.

A mistura de alunos de diferentes turmas nas aulas de EMRC, apenas com o intuito de evitar a contratação de mais professores, é apenas mais um exemplo de que, na hora de ter um pouco mais de ousadia e ambição, o economicismo e o miserabilismo, como sempre, falaram mais alto.

Na verdade, nunca se pretendeu investir a sério na criação de efectivas condições de distanciamento físico dos alunos e das turmas, coisa que não seria impossível. Passaria por utilizar espaços públicos desaproveitados para aumentar o número de salas de aula disponíveis, aliviando escolas sobrelotadas. Diminuir o tamanho das turmas. Instalar mesas individuais ou separadores para isolar e distanciar alunos nas salas de aula. Aproveitar os autocarros de turismo parados, com os motoristas em lay off e um futuro incerto à sua frente, para reforçar os circuitos escolares, permitindo viagens com menores lotações e menos tempos de espera. E, claro, contratar a tempo e horas alguns milhares de professores e funcionários em falta. Nada disto foi feito nem se pretendeu, alguma vez, fazer.

Mais fácil e barato é lavar as mãos na hipocrisia do “se possível” e mandar, a partir do conforto dos gabinetes, que nas escolas se desinfectem as mãos e usem as máscaras.

Amianto nos comboios… e nas escolas!

Num desavergonhado exercício de demagogia, alguma imprensa e partidos da oposição descobriram, esta semana, uma “novidade” que há meses era conhecida: a maior parte das 51 carruagens que a CP comprou em Espanha para reforçar os seus serviços regionais e intercidades contêm amianto. Essa foi, aliás, uma das razões que justificou o baixo preço de compra, ficando também assente que as peças em causa seriam substituídas durante os trabalhos de renovação a que as carruagens estão a ser sujeitas.

Fonte da ferroviária pública espanhola confirmou hoje à agência Lusa que “algumas das carruagens” têm amianto e que “uma das condições do contrato” de compra e venda prevê que a CP “faça a retirada” desse material, considerado nocivo para a saúde pública, durante o seu processo de requalificação.

A CP também esclareceu hoje que a remoção do amianto em 36 das carruagens compradas à Renfe estava prevista no plano de recuperação daquele material e que todas elas estarão descontaminadas até à primeira semana de dezembro.

Desfeito o drama, compare-se a preocupação hipócrita com o amianto existente em partes ocultas de comboios que nem sequer estão ainda ao serviço, com o que se passa nas nossas escolas. Há vinte anos que sabemos que o amianto é cancerígeno e que existe em placas de fibrocimento e outros revestimentos usados em centenas de edifícios escolares, onde se degrada lentamente. Mas continuamos a condescender com este atentado permanente à saúde pública e à vida de todos os que aí estudam e trabalham.

O amianto dos comboios estará todo retirado dentro de poucos meses. Nas escolas, falham-se todos os prazos para a remoção, permitindo-se que os (ir)responsáveis de sucessivos governos continuem, impunes, a gozar connosco. Até quando?…

Anunciado em junho, o programa nacional para erradicar o amianto de 578 escolas públicas não tem data para estar concluído até porque não tem qualquer calendarização definida. Segundo o Ministério da Educação, tudo depende das autarquias, que têm até 31 de outubro para fazer o lançamento dos concursos, mas que podem esbarrar na falta de empresas especializadas neste tipo de intervenção.

Botellón à moda do Porto

A zona histórica do Porto registou, durante este fim de semana, um ajuntamento que reuniu centenas de pessoas para beber e dançar na rua sem que fossem observadas as regras de distanciamento social e respeitados os horários de consumo de álcool.

O Jornal de Notícias escreve que as zonas com maior procura são as galerias de Paris e toda a zona envolvente dos jardins da Cordoaria e que as esplanadas estavam cheias, com música ao vivo e várias pessoas a dançar.

À TSF, o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, garante que os ajuntamentos com muitos jovens a beber na rua acontecem “quase todos os dias” e há até um “dois em um”, que explica.

“No que verificamos que é proibido, as autoridades não estão a funcionar”, critica António Fonseca, que adianta até que há quem leve o carro e sirva bebidas a partir dos mesmos: “Abrem as malas, mesmo com o impulso do botellón, e até tiram de lá umas caixinhas com garrafas de bebidas alcoólicas.”

Segundo os dados mais recentes, a região Norte já superou Lisboa e Vale do Tejo no número de novos casos de infecção pela covid-19. Com a sucessão de botellones que, com a complacência das autoridades, têm animado a noite portuense, a capital do norte está bem lançada na disseminação da pandemia que os mais ingénuos julgavam já controlada. 

Foi desta forma que a situação em Espanha se descontrolou, lançando o país, em vésperas do arranque das aulas, numa segunda vaga de contágios. Mas nem os ajuntamentos ilegais na via pública, as jantaradas dos betinhos da Católica, os leitores que se acotovelam nos expositores da Feira do Livro ou os adeptos-comensais nos os comícios do Chega parecem incomodar o país. O grande problema está, a acreditar na mega-operação de manipulação mediática a que assistimos nas duas últimas semanas – e na qual o grupo Impresa e a SIC desempenharam um papel especialmente vergonhoso – na festa do Avante.

Terminada a festa comunista, cabe agora à comunicação social avençada dos grandes interesses económicos e dos apoios governamentais encontrar outros pretextos para ir desinformando do acessório, para que não se discuta o essencial.

Essencial que será, nos tempos mais próximos, a reabertura das escolas sem que estejam asseguradas as devidas condições de distanciamento e segurança sanitária. Com a colaboração prestimosa de representantes dos directores e dos pais, os principais noticiários continuam a garantir-nos que as escolas são seguras, que tudo está a ser preparado e que haverá distanciamento mínimo garantido de um metro entre os alunos. E o pessoal confia…

Até quando?…

Neoliberalismo calunioso… e corrupto!

Há uma característica especialmente desprezível entre os bernardos da velha direita que agora disfarçam o cheiro a mofo e os preconceitos de classe com as novas roupagens do neoliberalismo. Mas a falta de empatia e o egocentrismo, esses continuam lá, como marca indelével de uma casta que se julga, há demasiado tempo, dona de Portugal.

Vem isto a propósito de um ataque vil mas recorrente que é feito pelos cães de fila direitolas às deputadas do Bloco de Esquerda, as irmãs Mariana e Joana Mortágua, filhas de Camilo Mortágua, um lutador antifascista que esteve envolvido em acções de resistência física à ditadura. As mais conhecidas são o assalto ao paquete Santa Maria e a uma agência do Banco de Portugal.

De acordo com o discurso direitola que se espraia nas redes sociais, as duas deputadas integrariam assim a linhagem de um “ladrão de bancos” e “assassino”, atributos que lhes estariam na massa do sangue que pretensamente as diminuem como pessoas e cidadãs.

Que isto possa ser dito e pensado por quem se auto-intitula liberal só demonstra duas coisas: o baixo nível desta gentalha e quando o conceito de liberdade e de responsabilidade individual é distorcido e manipulado nos nossos dias. Pois no âmago do pensamento liberal esteve sempre a ideia de que cada ser humano se faz a si mesmo, pelas suas escolhas e realizações ao longo da vida, e não pelos constrangimentos impostos pela família ou o grupo social em que se integra.

No entanto, Deus não dorme, como se dizia antigamente, ou o karma é tramado, como está na moda afirmar nos dias de hoje, e eis que um bernardo provocador é apanhado na teia dos laços familiares comprometedores: o pai foi condenado num processo de corrupção.

Neste ponto, até a mente mais retorcida consegue subitamente ver as coisas como elas são: é evidente que o Blanco-filho não é responsável pelos eventuais actos ilícitos do Blanco-pai. Ainda que deles até possa ter, indirectamente, beneficiado.

A grande diferença, e que aqui serve de conclusão à estória, é apenas esta: os bernardos têm vergonha de serem associados a actos condenáveis dos progenitores, mas também não são capazes de se demarcar deles. Repare-se como, na hora do aperto, o pai do bernardo é reduzido à mera condição de “familiar”. Já as manas Mortágua, essas terão certamente orgulho no pai que resistiu à ditadura e arriscou a vida na luta pela liberdade.

Não há dados para ninguém!

Como é possível que o ME desrespeite reiteradamente as recomendações da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos – mesmo depois de ter dito que as aceitaria – e nada aconteça?

O caso, denunciado pela Fenprof, já tem uns anos e refere-se às listas de graduação para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. A lei determina os critérios de ordenação dos candidatos nas listas. Mas, alegando a protecção de dados, o ME omite informação relativa aos critérios de desempate, impedindo assim os candidatos de verificar se estão no lugar certo. Mesmo quando um ou outra ultrapassagem possa parecer evidente…

Os dois elementos de graduação omissos são a nota da última avaliação do desempenho e a idade do docente. Ora como este último sempre foi presença habitual em listas de graduação, sem que isso alguma vez tivesse levantado problemas, percebe-se que o verdadeiro incómodo do ME é com a notinha da ADD. A confidencialidade da avaliação do desempenho foi um princípio definido desde o início e é essencial para salvar um modelo avaliativo no qual a generalidade dos professores não se revê. Esconder dos restantes docentes a nota que cada um teve é uma forma de proteger um sistema de avaliação iníquo. Ver professores com desempenhos semelhantes a terem notas diferentes e outros a serem valorizados por factores exteriores ao exercício da docência seria pôr a nu as injustiças de um sistema que funciona colocando os professores a competir uns com os outros por um prémio que a grande maioria nunca consegue alcançar.

Neste contexto, publicar as classificações da ADD, mesmo que dum pequeno universo de docentes, poderia significar a abertura de uma caixa de Pandora que o ME quer a todo o custo evitar. E se os professores nas escolas, inconformados por não terem o Muito Bom ou o Excelente, começassem a exigir saber as notas dos que ficaram com as vagas? Na ADD a que temos direito, o segredo é a alma do negócio…

Em 2018, a FENPROF confrontou o Ministério da Educação com o facto de, nas listas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, não constarem os dados relevantes para que se confirmasse a correção da ordem em que surgem os candidatos.

Em resposta à questão colocada pela FENPROF, o chefe de gabinete da então Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Dr.ª Alexandra Leitão), em 18 de abril de 2018, escrevia que “As Listas publicadas são Listas provisórias elaboradas com base nos dados facultados pelas Escolas. Estas Listas contêm os dados necessários e suficientes para que os interessados possam apresentar a sua reclamação quer em relação aos seus dados, quer em relação aos dos demais docentes. Relembramos que as Listas devem respeitar o disposto no artigo 49.º do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo do direito de acesso dos interessados às informações pertinentes previsto no Código do Processo Administrativo e demais legislação aplicável”. Posteriormente, em reunião realizada no Ministério da Educação, face à reclamação da FENPROF pela resposta recebida, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação acrescentava aos argumentos apresentados a necessidade de proteção dos dados que eram reclamados.

Face a este novo argumento, alegadamente determinante da opção do Ministério da Educação, a FENPROF recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) procurando esclarecer as dúvidas que pairavam sobre esta justificação. Face à afirmação da FENPROF que, a não divulgação dos elementos pretendidos “constitui uma violação do princípio da transparência, que deve estar subjacente a todos os atos da Administração”, a CADA, não só não a contrariou, como concluiu que “as listas de graduação dos professores podem conter e tudo aconselha que contenham os dados concretos relativos aos critério regulamentar de ordenação, bem como aos critérios de desempate utilizados…”. Os dados que deveriam ser divulgados seriam: tempo de serviço prestado pelo docente no escalão em que se encontra; última avaliação do desempenho, apurada quantitativamente até às milésimas; data de nascimento do candidato. Os dois últimos requisitos são fatores de desempate do primeiro.

Em 16 de julho de 2019, depois de conhecida a posição da CADA e, agora, já relativamente às listas divulgadas nesse ano, podia ler-se num órgão de comunicação social que, questionado, o Ministério da Educação informara que “Tendo em conta que o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos autoriza que as listas de graduação de acesso ao 5.º e 7.º escalões devem conter todos os dados que constituem critério regulamentar de ordenação e critérios de desempate, foi dada indicação à Direcção-Geral da Administração Escolar para conformar as listas ao parecer da CADA”.

Este ano – 2020 –, as listas voltaram a ser publicadas como se nada tivesse acontecido antes, ou seja, exatamente como tinham sido divulgadas nos dois anos anteriores. Questionado pela FENPROF, o chefe de gabinete da Senhora Secretária de Estado da Educação, Dr.ª Susana Amador, fez chegar uma resposta hoje (19 de junho de 2020) na qual se limita a plagiar a de há dois anos: “As listas de graduação dos docentes, publicadas em 29.05.2020, são listas provisórias elaboradas com base nos dados facultados pelas Escolas. Estas listas contêm os dados necessários e suficientes para que os interessados possam apresentar a sua reclamação quer em relação a dados próprios, quer em relação aos demais docentes. É ainda de salientar que as listas devem respeitar o disposto no artigo 49º do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo do direito de acesso dos interessados às informações pertinentes, previsto no Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável”.

Pensamento do dia

Os que afirmam que a aula magistral está obsoleta e deve desaparecer estão a aproveitar o confinamento para partilhar webinars, masterclasses e conferências virtuais sobre métodos activos.

Javier

Bom domingo!