Computadores para professores? Não há, nem vai haver…

Nada de novo na frente educacional: alunos e professores enfrentaram, no último ano lectivo, o desafio da escola digital. O confinamento imposto ditou o recurso àquilo que apropriadamente se chamou um ensino remoto de emergência. De início pouco mais existia do que empenhamento e vontade de aprender, mas rapidamente o sentido de responsabilidade e o profissionalismo dos professores permitiram erguer e manter em funcionamento planos de ensino à distância que, se estiveram longe da perfeição – aliás inalcançável num modelo de escola de massas não presencial – também não foram o fiasco que alguns vaticinaram.

Quem não esteve à altura das suas responsabilidades foram os responsáveis ministeriais, demonstrando que a retórica neo-eduquesa em torno das competências digitais não passa de conversa da treta. Serve de mote para denegrir os “professores do século XX” mas não motiva o ME a fazer a sua parte, para que as tecnologias educativas do século XXI cheguem efectivamente às escolas portuguesas.

Felizmente a comunicação social vai começando a perceber o embuste, antecipando uma maior percepção, pela opinião pública, do zero à esquerda que são as políticas educativas deste governo. E e até Filinto Lima, fiel ao estilo ziguezagueante das suas intervenções públicas e sempre atento às mudanças do vento, já vai sentindo a necessidade de ajustar o discurso…

Na perspetiva de Filinto Lima, “o ministério devia dar indícios de distribuição de computadores para professores e escolas”. “Somos mais de 100 mil professores, nem um teve a título de empréstimo facultado pelo Ministério da Educação”. “Se o professor não tem direito a uma cedência temporária é desmotivador para algumas pessoas”, completa.

Segundo o presidente da ANDAEP, tanto professores como alunos reforçaram “as competências digitais” e recorrem “cada vez mais ao digital”. No entanto, à chegada às escolas, “os computadores são os mesmos, não são melhores”, assegura Filinto Lima.

Como muitos docentes não têm possibilidades de trabalhar a partir de casa vão para as escolas, uma situação relatada por Filinto Lima, mas que também já tinha sido denunciada pela FENPROF.

Apesar de tentarem contornar o problema de não terem material suficiente em casa para trabalhar, os professores não têm mais sorte quando se deslocam à escola sendo que as condições dos materiais informáticos nas escolas não são de grande qualidade, segundo a ANDAEP

Confinar, mas pouco…

“Vamos manter a escola em funcionamento. Esta é a única, nova e relevante excepção” à ordem geral de confinamento decretada esta terça-feira. O anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, cumpre com aquele que, desde a semana passada, se sabia ser o desejo do Governo: manter as aulas presenciais em todos estabelecimentos de educação, das creches ao ensino superior. Também os ATL continuam em funcionamento. A “responsabilidade” exige medidas adicionais nas escolas, consideram os directores das escolas públicas.

A decisão do Governo significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas vão continuar a entrar diariamente nos estabelecimentos de educação – há dois milhões de alunos inscritos em todo o sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino superior, aos quais se juntam também professores e funcionários. A esta equação é preciso adicionar também os pais. Há perto de 650 mil crianças com idades até aos dez anos (pré-escolar e 1.º ciclo), alunos com menos autonomia nas deslocações para os estabelecimentos de ensino.

A ligeireza com que se excluiu do confinamento todo o sector da Educação significa que, na prática, um quarto da população portuguesa irá continuar a deslocar-se quotidianamente, contribuindo para a propagação da pandemia. É uma jogada arriscada, pois irá certamente condicionar uma descida mais lenta da taxa de transmissões. E poderá enterrar definitivamente o mito de que as escolas são lugares seguros, onde não há surtos e os contágios são raros.

Não é difícil aceitar os argumentos a favor da escola presencial, embora se deva sublinhar, como muito bem faz Paulo Guinote, a profunda incoerência entre a retórica ministerial, construída em torno dos “saberes do aluno” e do conhecimento “na palma da mão” – ou seja, uma pedagogia que despromove o professor a mero “facilitador” das aprendizagens – e este papel, afinal fundamental e imprescindível, que agora se quer devolver ao professor e à aula tradicional.

O que é inaceitável é que se sujeitem as comunidades escolares a riscos acrescidos sem que sejam equacionadas as necessárias contrapartidas. Relembre-se que numa sala de aula não há, em regra, distanciamento físico adequado nem, nestes meses frios de Inverno, ventilação suficiente. No primeiro ciclo e na educação pré-escolar ainda pior, pois os miúdos nem sequer usam máscara. Atirados por opção política para a linha da frente, os professores deveriam estar também entre os grupos prioritários para, a seguir aos profissionais de saúde, receberem a vacina anti-covid. Contudo, confrontado com esta evidência, o primeiro-ministro que declara a opção política de manter as escolas abertas, mostra-se incapaz de assumir o mesmo critério relativamente à protecção dos profissionais da educação: essa é uma “questão técnica” sobre a qual não se quer pronunciar…

Violência escolar: tudo na mesma

As agressões a professores estiveram hoje em discussão no Parlamento. Em apreciação, uma petição do SIPE visando tornar crime público este tipo de actos, um projecto de lei do CDS que agrava a moldura penal dos crimes violentos em contexto escolar e um projecto de resolução do BE recomendando ao Governo que tome medidas de prevenção e resposta à violência escolar.

Na prática, ficou tudo na mesma. A proposta sindical, sendo uma petição e não uma iniciativa legislativa, não foi sequer sujeita a votação. O CDS ficou isolado na defesa da sua proposta, que na verdade não fazia muito sentido: o que é necessário não é impor penas mais severas, mas tornar a aplicação da justiça mais eficaz, de forma a que quem comete os crimes seja efectivamente castigado.

Quanto ao projecto do BE, aprovado por todos os partidos à excepção do PS, pode dizer-se que é um documento equilibrado, apostando na prevenção e no reforço de meios materiais, organizacionais e humanos para melhor lidar com os problemas da violência escolar. Mas não descurando a resposta aos casos de agressão que continuem a existir, nomeadamente propondo a isenção de custas judiciais aos docentes agredidos no exercício de funções ou por causa delas. Contudo, o documento aprovado não é uma proposta de lei, mas um projecto de resolução: consiste, como se sabe, numa mera recomendação ao Governo, não sujeitando este ao seu cumprimento. Com a bancada socialista a votar contra, não é difícil adivinhar o seu destino…

Pelo meio do debate, houve ainda oportunidade de tecer as habituais considerações moralistas acerca da importância de dar prioridade à prevenção da violência e não à sua punição. As escolas são seguras, assim dita o consenso de regime sempre que é posta em causa a segurança dos espaços escolares, e isto tanto se aplica agora à pandemia como, desde sempre, às agressões contra professores ou outros elementos da comunidade escolar. A violência escolar é um fenómeno que não está, felizmente, generalizado a todas as escolas, mas é recorrente e preocupante em algumas delas, onde deveriam existir estratégias e recursos para o conter e erradicar. Esconder os problemas em vez de os enfrentar é compactuar com a impunidade dos agressores, alimentando o medo e a vergonha das suas vítimas.

Os deputados aprovaram esta sexta-feria uma recomendação para que as vítimas de agressão em ambiente escolar fiquem isentas das custas judiciais, enquanto o projeto de lei que defendia o agravamento das penas foi chumbado.

Os deputados debateram no parlamento “dois caminhos” na luta contra a violência escolar: o CDS-PP defendeu que as agressões em ambiente escolar fossem considerados crimes públicos e as penas agravadas, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) optou por uma “estratégia de prevenção da violência escolar”, explicou a deputada Joana Mortágua.

O projeto de lei do CDS-PP chumbou, contando apenas com os votos favoráveis da sua banca, uma vez que os deputados do PS, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o PSD, PAN e a deputada Cristina Rodrigues se abstiveram.

O homicídio de Ihor e as razões de Joacine

Tornou-se hábito, por boas e más razões, criticar a postura e as intervenções públicas da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Mas neste caso repugnante do assassinato de um cidadão ucraniano à guarda do SEF, um crime que, apesar das tentativas de encobrimento, é do conhecimento público desde Abril deste ano, Joacine está cheia de razão.

Os partidos que rejeitaram os meus requerimentos para a audição da directora do SEF e inspectores sobre o caso SEF/Ihor H. em Abril, são os mesmos que hoje pedem “mais esclarecimentos” e pedem a cabeça do ministro de administração interna.

Sabem o que é que eu quero? Que se acabem as torturas e a violência institucional sobre as minorias, os pobres e os imigrantes. Que ninguém se sinta tão confiante da impunidade reinante que não sinta medo de bater até matar alguém, estando em representação do estado. Indigna-me ver apenas hoje a indignação generalizada pelo homicídio de Ihor H às mãos do SEF, passados nove meses. Os media, de facto, controlam isto tudo. As emoções todas.

E nesta sequência, é lamentável tanto oportunismo político. Não querem saber de justiça para um cidadão estrangeiro morto à pancada. A maioria, aliás, está-se nas tintas para as condições de vida dos imigrantes. Para os Ihor desta vida. Usam o comportamento dos inspectores do SEF e todos os que compactuaram, não para colocar em causa o SEF e garantir que nunca mais se repitam situações de abuso e tortura, mas como oportunidade de ouro para atacar dirigentes… e pouco mais.

Nesta tragédia que nos deve indignar e envergonhar a todos, vemos uma agenda política comandada pelas manchetes da comunicação social, chocante falta de sentido de Estado dos mais altos responsáveis políticos, reles oportunismo de quem tenta retirar ganhos políticos de um crime hediondo em vez de pugnar pela defesa de direitos e valores basilares da nossa civilização. E a suprema hipocrisia com que sucessivos governos fecharam os olhos à verdadeira máquina de tortura montada nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, dando carta branca aos torcionários que por lá exerciam. Tendo em conta o sentimento de impunidade que se foi instalando e ouvindo os testemunhos de gente que por ali foi sendo humilhada e agredida, percebe-se que seria apenas uma questão de tempo até que um acontecimento trágico, como o bárbaro assassinato de Ihor, viesse a acontecer.

Para o futuro, e enquanto se ensaiam demissões de ministros e danças de cadeiras, tentativas de mudar algo de forma a que tudo fique na mesma, é evidente que, além do julgamento dos assassinos e de todos os seus cúmplices e encobridores, só há uma coisa decente a fazer: extinguir esta espécie de PIDE para estrangeiros, integrando as suas funções administrativas na restante administração pública e as funções policiais na PSP e GNR. Será assim tão difícil entender isto?…

As aulas dois-em-um

São vários os estabelecimentos de ensino com alunos em quarentena, isolamento profilático ou pertencentes a grupo de risco em que se pretende, através do computador ou com a instalação de câmaras de vídeo, que as aulas presenciais sejam filmadas para serem visionadas em casa. Esta é uma questão que se coloca quando apenas parte da turma está ausente da sala de aula.

A transmissão direta da aula está a merecer sérias reservas dos professores, que a FENPROF acompanha. Por um lado, questionam-se a validade pedagógica e os benefícios para os alunos desta “dupla aula”, não só pelas limitações técnicas, mas porque um formato de aula presencial, quando sujeito a este duplo desenvolvimento, acaba por prejudicar a relação pedagógica entre o docente e os alunos, qualquer que seja o modo como participam na aula; por outro lado, há o risco de os professores verem gravado, adulterado e/ou divulgado o seu trabalho, por exemplo, através das redes sociais, como já aconteceu no passado, agora agravado pelo facto de estes estarem a desenvolver uma atividade presencial, cuja preparação e concretização em muito se distingue das atividades orientadas para o ensino a distância.

Está a normalizar-se, num número crescente de escolas, este dois-em-um que é um ensino semi-presencial não assumido: o professor dá a aula presencial aos alunos que estão na escola, enquanto os que estão em quarentena assistem em casa por videoconferência. A avaliar pelo que tenho lido nos últimos dias pelas redes sociais, o tema tende a dividir profundamente a classe docente. Há quem alinhe pelo clássico discurso do “o que é que nos custa?”, presumindo que em tempo de pandemia vale tudo para não prejudicar os alunos e que, ao aceitarem a filmagem das suas aulas, estão efectivamente a prestar um bom serviço educativo.

Em contrapartida, há também quem aponte os vários problemas e constrangimentos que esta opção levanta. Pessoalmente, congratulo-me que os sindicatos da Fenprof assumam sem tibiezas a defesa dos direitos e da dignidade dos professores que representam. Independentemente de haver quem voluntariamente aceite o “desafio” que algumas escolas estão a propor, essa opção não pode ser imposta aos restantes professores.

No início do confinamento, quando todos mergulhámos de cabeça no novo mundo do ensino à distância, pareceu-me, na minha ingenuidade, que as sessões online substituiriam, até onde fosse possível, as aulas presenciais. E que aos alunos seria exigida, além da presença na sessão, uma postura adequada e uma participação activa e responsável, que passaria por ver e ser visto por todos e poder comunicar, em tempo real, com os colegas e o professor. Afinal, estava enganado. Os defensores dos direitos das crianças, da inviolabilidade do domicílio e do direito à imagem logo protestaram, alto e bom som, contra a intrusão: meninos e meninas teriam o direito a estar nas sessões com a câmara desligada. Nalgumas turmas, dar a aula para um mosaico de rectângulos pretos tornou-se, ao fim de pouco tempo, o novo normal. Ficando apenas o professor, feito lorpa, com a imagem ligada. E presumindo, optimista, que do outro lado alguém estaria a prestar atenção ao que ele ia dizendo ou mostrando.

Ora bem, estas coisas têm consequências. Se o direito à imagem ou as questões da privacidade se sobrepõem à eficácia das tecnologias educativas, então esses direitos existem para todos os intervenientes, incluindo os professores. Nem o contrato que assinámos com o ME nem o estatuto da carreira prevêem a cedência dos nossos direitos de imagem ao empregador. Não somos entertainers ou artistas de TV, para podermos ser obrigados a expormo-nos perante uma câmara se não estivermos dispostos a fazê-lo.

Pela parte que me toca, não me importo de me expor numa sessão online, para alunos meus que estão em casa e trabalhando exclusivamente para eles, numa aula pensada em moldes de ensino à distância. Mas está fora de questão filmar-me, ou deixar que me filmem, no contexto de uma aula presencial normal, para exibição doméstica ao resto da turma.

Outra questão é a viabilidade prática de uma aula dada em simultâneo para alunos numa sala e colegas que assistem remotamente. Talvez o modelo possa ser viável se pensarmos nas antigas aulas magistrais, que ainda subsistirão nalguns cursos superiores, com um professor sentado à secretária ou estático à frente da sala a explicar a matéria. Só que as aulas dos nossos dias, regra geral, não funcionam assim. O professor desloca-se pela sala, interage com os alunos e estes participam na aula segundo dinâmicas próprias. Não há webcam que consiga captar toda esta dinâmica, nem é possível o professor dar atenção a quem assiste remotamente ao mesmo tempo que gere o trabalho com a turma física que tem à sua frente. E já nem falo nas evidentes limitações do decrépito material informático que equipa a generalidade das salas de aula portuguesas. Uma aula dada nestas condições será insatisfatória para todos os alunos, tanto os que estão na sala como os que vêem – ou tentam ver – em casa.

E isto não teria de ser assim. Há professores de risco que estão presentemente afastados das suas escolas, obrigados a recorrer ao atestado médico porque o ME determinou que todo o ensino seria presencial. Ora estes professores poderiam estar a ser aproveitados para constituir uma bolsa de docentes destinada a apoiar os alunos em confinamento. A política educativa é feita de escolhas, e em vez de enquadrar, na nova realidade, os professores mais vulneráveis, o ME preferiu continuar a apostar numa telescola de mais do que duvidosa utilidade.

Mas o facto de não se terem pensado as coisas a tempo, deixando a tentação economicista falar mais alto não pode, uma vez mais, servir de pretexto para se exigir aos professores mais sacrifícios. Quando se a hipótese foi colocada, o ME rejeitou liminarmente os desdobramentos de turmas ou um planeamento sério do ensino semi-presencial, que seria a solução mais adequada à actual fase da pandemia. Mas vem agora caucionar, com um silêncio cúmplice, a iniciativa das escolas que exigem que o mesmo professor se desdobre a atender as duas partes da mesma turma: a que ficou na escola e a que está de quarentena.

Contudo, a mais rematada hipocrisia a este respeito não a vi escrita por nenhum director ou porta-voz ministerial: eram colegas nossos que defendiam, algures numa rede social, que ensinar ao mesmo tempo uns alunos na escola e outros em casa era uma excelente medida, pois permite finalmente resolver o problema – que nos garantiam ser inexistente – da falta de distanciamento nas salas de aula…

O outro 5 de Outubro

Protesto pelo clima obriga a intervenção policial

Durante a hora de almoço desta segunda-feira, alguns manifestantes ocuparam os acessos no Marquês de Pombal, em Lisboa, em protesto contra o capitalismo e as alterações climáticas.

Tal como há 110 anos, a rotunda do Marquês de Pombal foi novamente ocupada. Desta vez, não por revolucionários republicanos armados, mas por jovens manifestantes pacíficos, unidos em defesa do clima.

Como em 1910, o poder estabelecido reagiu. Não em defesa do regime ameaçado, mas para restabelecer prontamente o primado do automóvel naquela praça, temporariamente ameaçado pelos protestos que impediram a circulação rodoviária. Uma reacção que me parece excessiva e despropositada.

É caso para perguntar se não há, neste país, melhor uso a dar às forças de segurança. Faz sentido empregar a força policial contra manifestantes pacíficos, desviando meios escassos que deveriam estar a garantir a segurança pública e a prevenir e combater a criminalidade violenta e organizada?

É mais importante manter, num dia feriado, os automóveis a rodopiar em torno da estátua do Marquês, ou respeitar o direito constitucional de manifestação?

Será que a ética e os valores republicanos se esgotam na rotineira e bafienta cerimónia da Câmara Municipal de Lisboa com que se insiste, todos os anos, em assinalar a data?

Devem os jovens ser encorajados a lutar pelo seu futuro, ou espera-se que sejam meros figurantes das iniciativas dos poderes estabelecidos, não perturbando rotinas nem agitando consciências, participando apenas nos protestos certos, nos locais determinados, aos dias e horas marcados?

Seria pedir muito que o regime que impõe nas escolas a obrigatoriedade das aulas de “cidadania e desenvolvimento” fosse capaz de reconhecer na cidadania activa e nas causas ambientais um dos grandes desafios das lutas sociais e políticas do século XXI?…

Pensamento do dia

A autonomia das escolas consiste em pedir-lhes o impossível e dar-lhes toda a liberdade de o fazerem como quiserem.

Adaptado daqui.

O pior do sistema

Enquanto houver eleitores a querer votar no Chega para “abanar o sistema”, é preciso continuar a desmascarar as hipocrisias e contradições do discurso populista de André Ventura.

A verdade é que o discurso racista e xenófobo que coloca as minorias debaixo de fogo serve às mil maravilhas para branquear as fraudes, a corrupção e os desfalques dos grandes vigaristas do regime. 

Nesta brilhante intervenção parlamentar, Mariana Mortágua desmascara as ligações do Chega ao BES e outros ninhos de corrupção e tráfico de influências, levantando a ponta do véu que cobre o universo obscuro dos financiadores e apoiantes secretos e discretos de André Ventura.

Como pode ser anti-sistema um partido que representa o pior do sistema?…

A bolha rebentada

As aulas de Educação Moral e Religiosa estão a comprometer o funcionamento atual das escolas em “turmas bolha”, avança esta quarta-feira o “Jornal de Notícias”. Como são poucos os alunos a escolher esta disciplina opcional, e o Ministério da Educação só atribui professores a turmas com pelo menos dez alunos inscritos, as escolas estão a juntar alunos de várias turmas para as aulas em questão, explicam os presidentes de associações de directores escolares Manuel Pereira (ANDE) e Filinto Lima (ANDAEP).

A teoria da bolha já andava completamente desacreditada – basta ver o que se passa nas entradas e saídas das escolas, nos transportes escolares e mesmo nos recreios e cantinas para perceber que é perfeitamente utópica a ideia de que, sem medidas de fundo que nunca foram equacionadas, conseguiríamos confinar um milhão de estudantes, de forma a ter contactos de proximidade apenas com o seu grupo-turma.

A mistura de alunos de diferentes turmas nas aulas de EMRC, apenas com o intuito de evitar a contratação de mais professores, é apenas mais um exemplo de que, na hora de ter um pouco mais de ousadia e ambição, o economicismo e o miserabilismo, como sempre, falaram mais alto.

Na verdade, nunca se pretendeu investir a sério na criação de efectivas condições de distanciamento físico dos alunos e das turmas, coisa que não seria impossível. Passaria por utilizar espaços públicos desaproveitados para aumentar o número de salas de aula disponíveis, aliviando escolas sobrelotadas. Diminuir o tamanho das turmas. Instalar mesas individuais ou separadores para isolar e distanciar alunos nas salas de aula. Aproveitar os autocarros de turismo parados, com os motoristas em lay off e um futuro incerto à sua frente, para reforçar os circuitos escolares, permitindo viagens com menores lotações e menos tempos de espera. E, claro, contratar a tempo e horas alguns milhares de professores e funcionários em falta. Nada disto foi feito nem se pretendeu, alguma vez, fazer.

Mais fácil e barato é lavar as mãos na hipocrisia do “se possível” e mandar, a partir do conforto dos gabinetes, que nas escolas se desinfectem as mãos e usem as máscaras.

Amianto nos comboios… e nas escolas!

Num desavergonhado exercício de demagogia, alguma imprensa e partidos da oposição descobriram, esta semana, uma “novidade” que há meses era conhecida: a maior parte das 51 carruagens que a CP comprou em Espanha para reforçar os seus serviços regionais e intercidades contêm amianto. Essa foi, aliás, uma das razões que justificou o baixo preço de compra, ficando também assente que as peças em causa seriam substituídas durante os trabalhos de renovação a que as carruagens estão a ser sujeitas.

Fonte da ferroviária pública espanhola confirmou hoje à agência Lusa que “algumas das carruagens” têm amianto e que “uma das condições do contrato” de compra e venda prevê que a CP “faça a retirada” desse material, considerado nocivo para a saúde pública, durante o seu processo de requalificação.

A CP também esclareceu hoje que a remoção do amianto em 36 das carruagens compradas à Renfe estava prevista no plano de recuperação daquele material e que todas elas estarão descontaminadas até à primeira semana de dezembro.

Desfeito o drama, compare-se a preocupação hipócrita com o amianto existente em partes ocultas de comboios que nem sequer estão ainda ao serviço, com o que se passa nas nossas escolas. Há vinte anos que sabemos que o amianto é cancerígeno e que existe em placas de fibrocimento e outros revestimentos usados em centenas de edifícios escolares, onde se degrada lentamente. Mas continuamos a condescender com este atentado permanente à saúde pública e à vida de todos os que aí estudam e trabalham.

O amianto dos comboios estará todo retirado dentro de poucos meses. Nas escolas, falham-se todos os prazos para a remoção, permitindo-se que os (ir)responsáveis de sucessivos governos continuem, impunes, a gozar connosco. Até quando?…

Anunciado em junho, o programa nacional para erradicar o amianto de 578 escolas públicas não tem data para estar concluído até porque não tem qualquer calendarização definida. Segundo o Ministério da Educação, tudo depende das autarquias, que têm até 31 de outubro para fazer o lançamento dos concursos, mas que podem esbarrar na falta de empresas especializadas neste tipo de intervenção.