Cidadania e Desenvolvimento Processo Disciplinar

Francisco Torrinha.jpgApós averiguar o que aconteceu na escola Francisco Torrinha, no Porto, o Ministério da Educação considera que há matéria suficiente para encaminhar o assunto para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

A partir de agora será a IGEC a decidir se existe – ou não – matéria suficiente para abrir uma ação disciplinar contra a escola Francisco Torrinha, depois de uma situação tornada publica ontem ter gerado várias críticas. Durante uma aula de Cidadania e Desenvolvimento, no âmbito do tema Igualdade de Género, foi entregue aos alunos de uma turma do 5.º ano um questionário – intitulado “Ficha Sóciodemográfica” – onde se perguntava aos estudantes de apenas nove anos se se sentiam atraídos por homens, mulheres ou pelos dois sexos.

Agora, a IGEC vai analisar, que pode resultar num inquérito ou num  processo disciplinar.

O caso do inquérito à orientação sexual de pré-adolescentes, aplicado a alunos da Escola Básica Francisco Torrinha, está, nos seus desenvolvimentos, a mostrar-se revelador. Não só dos riscos da impreparação e do excesso de voluntarismo na abordagem de temas sensíveis, mas também do que se pode esperar do ME quando os percalços acontecem.

O ME criou a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Definiu um conjunto de temas genéricos a abordar nestas aulas, deixando à criatividade e à autonomia das escolas a sua concretização. Experimentem, arrisquem, saiam da zona de conforto, façam diferente. Nós damos ideias, mas não temos receitas. Avancem, não se esqueçam de produzir papelada suficiente para que o vosso trabalho fique documentado, que no fim cá estaremos para avaliar os resultados.

Claro que, concebidas desta forma, há uma grande probabilidade de algumas coisas correrem mal. A longa experiência profissional dos actuais professores permite-lhes fugir aos riscos e armadilhas mais evidentes, mas haverá sempre um ou outro a meter a pata na poça. Como sucedeu com aquele inquérito “sociodemográfico” passado aos alunos da Francisco Torrinha.

Nestas alturas, que esperaria o professor entusiasta das reformas e ansioso por responder aos desafios, mesmo aos mais precipitados e irresponsáveis, lançados pela tutela? Talvez o apoio, a compreensão, o aconselhamento da parte de quem andou a incitar estas apressadas “mudanças de paradigma” nas escolas portuguesas.

Pois desenganem-se os caros colegas que ainda confiam na rede de segurança que o ME deveria ter montado em torno da cidadania, da flexibilidade, da autonomia curricular: tudo está feito de forma a isentar de responsabilidades os responsáveis políticos pelas reformas. E a responsabilizar os professores e as escolas pelos erros, os fracassos e os insucessos do experimentalismo educativo imposto pelo ME.

A mensagem clara que aqui se passa é: se errarem ou falharem, aguentem-se à bronca.

Para a semana já aí têm os inspectores a morderem-vos as canelas…

Em contrapartida, se tiverem sucessos a celebrar, não hesitem em convidar os dirigentes do ME para se associarem à festa.

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A falta que faz uma gravata

Muito modernas e progressistas, mas às vezes dão nisto: há uma quase histeria entre alguns frequentadores das redes sociais pela publicação desta foto do primeiro-ministro, vestido informalmente, na recepção oficial com que teve início a sua visita oficial a Angola.

Todos gabam o à-vontade dos governantes nórdicos que vão de transporte público para o trabalho ou dos anglo-saxónicos que não perdem tempo a tratarem-se por senhor doutor. Mas a calça de ganga de António Costa e a falta de gravata afiguram-se um crime de lesa majestade e um golpe irreparável nas relações luso-angolanas.

Eu não faço ideia de qual terá sido o percalço ocorrido com o fatinho de cerimónia ou que voltas terá dado a mala em que seria transportado. Não é preciso ser muito viajado para saber que estas coisas sucedem esporadicamente, e pelos vistos nem um primeiro-ministro está livre de tais contratempos.

Mas fico perplexo com a facilidade com que ainda se julgam as pessoas pela roupa que trazem vestida. A quantidade de vigaristas e trafulhas de fato e gravata que têm passado pelos bancos, pela advocacia dos negócios, pelas empresas do regime e pela política, e ainda há quem ache que é a fatiota que confere seriedade, dignidade, honestidade, ou o que quer que seja, a quem a veste.

O internacionalismo monetário ataca de novo

fmi.JPGO descongelamento de carreiras na Função Pública levanta problemas de sustentabilidade da despesa pública (ameaça o défice) e qualquer trajetória de aumento do salário mínimo no privado, semelhante à que ocorre desde 2016, ameaça a competitividade da economia nacional. As conclusões pertencem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que acaba de divulgar o Relatório do Artigo IV sobre Portugal.

Para preservar as contas públicas, a consolidação deve-se concentrar no balanço atual. As mudanças do lado da despesa devem ser complementadas por reformas estruturais no emprego e sistema de pensões do Estado com o intuito de alcançar um resultado sustentável no longo prazo. A passagem para as 35 horas semanais, que começou em 2016, as dificuldades em reduzir o volume de emprego nos últimos dois anos e o atual descongelamento de carreiras (ainda em debate) sugerem a necessidade de uma grande reforma da Função Pública […]. Por exemplo, o rácio aluno/professor nas escolas primárias é mais baixo relativamente à maior parte dos países da União Europeia, e até tem caído nos anos mais recentes”, referem os autores do relatório. Ou seja, é possível dispensar professores.

As “reformas estruturais” que o FMI sistematicamente recomenda aos países em dificuldades seguem um cardápio bem conhecido: emagrecer os serviços públicos, despedir funcionários, aumentar impostos e descontos obrigatórios sobre os rendimentos do trabalho, diminuir a taxação sobre os rendimentos do capital. Curiosamente, são coisas que os países ricos que financiam o fundo evitam fazer nas suas próprias economias.

E são também o exacto oposto daquilo que é praticado pelo FMI em relação aos seus quadros. Que têm, além de salários generosos e um amplo leque de benefícios sociais, isenção de impostos sobre os rendimentos e um regime de aposentação (incluindo a reforma antecipada a partir dos 50 anos) muito favorável. Nada como recompensar bem os servidores, para que estes nunca vacilem quando se trata de aplicar a austeridade aos outros.

Ou, como diz o povo, olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…

O que o PSD pensa dos professores

univ-verao-psd.JPGTemos de tratar melhor os professores, mas a verdade é que 15% deles nunca deveriam ter entrado na profissão.

Tudo o que se investir nos professores é dinheiro bem aplicado, mas não lhes podemos alimentar expectativas não correspondidas.

É o PSD na sua “Universidade de Verão”, pela voz de David Justino, a ensaiar o discurso responsável sobre a educação e os professores, singrando entre as contradições próprias de um partido que, em termos ideológicos, sempre oscilou entre o reformismo social-democrata, o conservadorismo social e político e o neoliberalismo puro e duro. Na educação, têm-se dividido entre a sedução delicodoce do eduquês de direita e o apelo dos exames, dos rankings, da competitividade e da “liberdade de escolha”. Natural num partido onde, muito mais do que a ideologia, é a conquista e a conservação do poder que galvaniza e cimenta a unidade dos seus militantes.

“Sei que existem 20 a 25% que são professores excecionais, 60% que são bons ou razoáveis e 15% que são professores que nunca deviam ter entrado”, disse.

O antigo ministro da Educação de Durão Barroso (entre 2002 e 2004) apontou como “crucial” a seleção dos professores à entrada da carreira, lamentando que “de há uns anos para cá” esta não exista e “mais tarde ou mais cedo entram todos”.

“Entram os muito bons, mas também os muito maus. Enquanto não conseguirmos resolver este problema de base, o resto não se resolve”, afirmou, considerando que o mesmo se passa no ensino superior, onde há “excelentes investigadores que nunca deviam dar uma aula” ou vice-versa.

Uma recusa exemplar

ZecaAfonso_4_blg.jpgJá sabíamos que José Afonso foi um exemplo raro de integridade e coerência, não só na pura genialidade das suas músicas mas também na intervenção cultural e cívica antes e depois do 25 de Abril. Um homem que, cantando como mais ninguém a liberdade e a democracia, mas também o amor ou as coisas simples da vida, encarnou as aspirações e lutas do seu povo. Que nunca se enfeudou a facções ou a partidos e sempre recusou atenções e honrarias de todos os poderes.

Ontem ficámos também a saber que a família do cantor, recusando a transladação dos seus restos mortais para o Panteão – uma homenagem pífia que o próprio Zeca rejeitaria em vida – defendeu dignamente a memória do maior dos cantautores da música popular portuguesa.

E acrescentou a única coisa relevante que deve ser dita a este respeito: se o Estado e a Sociedade Portuguesa de Autores, que fez a proposta, querem preservar e divulgar o legado de José Afonso, então que comecem por garantir a recuperação e preservação das gravações originais.

“José Afonso rejeitou em vida as condecorações oficiais que lhe haviam sido propostas. Foi, a seu pedido, enterrado em campa rasa e sem cerimónias oficiais, em total coerência com a sua vida e pensamento. Por isso, apesar da meritória intenção que inspira a proposta, é a sua vontade que deve ser respeitada” refere uma nota divulgada pela família do criador de “Grândola, Vila Morena”.

Em maio de 1983, o músico foi homenageado pelo município de Coimbra, tendo recebido a Medalha de Ouro da cidade. Na ocasião o então presidente da câmara, Mendes Silva, agradeceu a José Afonso a quem se dirigiu tendo afirmado: “Volta sempre, a casa é tua”. O compositor retorquiu: “Não quero converter-me numa instituição, embora me sinta muito comovido e grato pela homenagem”.

Também nesse ano, o então Presidente da República, António Ramalho Eanes, atribuiu a José Afonso a Ordem da Liberdade, mas o cantor recusou-se a preencher o formulário.

Em 1994, o Presidente da República, Mário Soares, tentou condecorar postumamente José Afonso com a Ordem da Liberdade, mas Zélia Afonso recusou, alegando que o músico não desejou a distinção em vida e também não seria condecorado após a sua morte.

A esquerda podemita e a direita bonifácia

moradiaA recente compra de uma moradia com piscina e jardim por Pablo Iglesias, líder do Podemos (o equivalente espanhol do Bloco de Esquerda português) e pela sua companheira, também dirigente do partido, levantou alguma polémica no país vizinho: podem ser levados a sério dirigentes políticos de esquerda, que defendem políticas de igualdade e justiça social, em defesa dos mais desfavorecidos, ao mesmo tempo que, em privado, fazem vida de ricos?

O tema é sempre tentador do ponto de vista da direita, e entre nós foi Fátima Bonifácio que não resistiu a explorar a contradição entre os políticos que falam para os pobres mas querem viver como os ricos. Contudo, o argumentário moralista que se tentou montar em torno deste episódio tem óbvias limitações, como a própria acaba por reconhecer.

O caso, em si mesmo, não vale nada: convenhamos que 600.000 euros não chega a ser dinheiro a sério, que no mercado imobiliário de hoje em dia se cifra em valores muito acima de um milhão. O casal Iglesias ambicionou mais do que um vulgar apartamento, quis um lar como deve ser, uma casinha com jardim e piscina. Por aquele preço, a casinha com jardim e piscina é necessariamente modesta e por certo edificada numa qualquer Picheleira dos arredores de Madrid.

Mas constitui sem dúvida uma muito ofensiva imodéstia aos olhos dos que vivem em habitações pobres e exíguas, numa espécie de lúgubres vãos de escada, em bairros sociais periféricos e de má construção. Estes são aos montes, e é para estes que Iglesias fala, é a estes que Iglesias promete salvação. Mas enquanto os não salva, trata de se salvar a si mesmo.

A análise destas contradições entre o modelo de sociedade que os partidos de esquerda defendem e as formas de vida, gostos e ambições pessoais dos seus líderes políticos parte muitas vezes da percepção de que um líder dos pobres tem de ser pobre e assim permanecer , pois qualquer melhoria do seu nível de vida representa uma “traição” ao povo que representa e aos ideais que defende. Uma ideia errada, porque tem subjacente a falsa noção de que o socialismo e as políticas colectivistas e redistributivas, que os socialistas defendem, se destinam a universalizar a pobreza e a miséria. Pelo contrário: trata-se de distribuir melhor, por todos, a riqueza produzida.

Não há nada de mal em que Iglesias queira proporcionar à sua família uma moradia confortável, uma opção de vida que partilhará com milhões de espanhóis. Irá pagá-la com um empréstimo bancário que certamente consumirá uma boa parte dos seus rendimentos ao longo das próximas décadas. Outros contentar-se-ão em viver num apartamento menos dispendioso, ficando com mais dinheiro para gastar em coisas que consideram mais importantes. Desde que ganhe o suficiente, não apenas para sobreviver, mas para viver com dignidade – isto sim, é um ideal de esquerda -, cada um faz as suas opções livremente, de acordo com os seus interesses e prioridades.

Outra coisa que à direita por vezes se desentende é que há uma diferença fundamental entre os luxos de outros tempos e os que hoje estarão ao alcance de quase todos. A riqueza dos privilegiados de outrora só era possível à custa da exploração e da miséria da grande maioria. Ainda há menos de duzentos anos, até o liberal Almeida Garrett se interrogava acerca de quantos pobres era preciso sacrificar para se fazer um rico…

Pelo contrário, nas sociedades pós-industriais em que hoje vivemos, ter uma casa confortável e bem equipada, um ou dois automóveis na garagem ou hábitos de consumo mais ou menos sofisticados, não é algo que prive, necessariamente, outros cidadãos de conseguir as mesmas coisas. Pelo contrário, o consumo em massa das classes médias gera emprego do lado da produção, alargando o universo de consumidores.

A compra da casa de Iglesias não impedirá outros de fazerem semelhantes aquisições. Antes pelo contrário, irá estimular a construção, a venda, o arrendamento deste tipo de propriedades. Assim como das casas que entretanto ficarão devolutas e que serão recolocadas no mercado. Se forem devidamente controladas as tendências especulativas, o sector da habitação é dos que tem maior capacidade, não só de melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas também de estimular, de uma forma global e sustentada, o crescimento da economia.

Não é preciso ser pobre para se ser convictamente de esquerda, nem os ricos estão condenados a reproduzir os estereótipos mentais e sociais da classe dominante. Melhorar a sua condição económica ou a sua instrução não transforma ninguém em traidor da classe de origem. O que faz a diferença, para o cidadão bem sucedido na vida, é ter vontade de lutar por uma sociedade em que todos possam, tal como ele, aceder à fruição dos bens materiais e culturais ou, pelo contrário, querer reservar esse privilégio a uma elite económica e social à qual passou a pertencer. É sobretudo por aqui que passa, no século XXI, a diferença entre ser de esquerda ou ser de direita.

Sionismo, o nazismo do século XXI?

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Há uma diferença de escala, de intensidade do conflito. Não há execuções em massa, matam-nos à vez. Nem campos de extermínio; toda a Palestina ocupada é um imenso gueto onde os palestinianos que não desistiram da sua pátria sobrevivem à mercê da violência, das anexações de território e do terrorismo de estado promovido por Israel.

Mas a política racista do governo israelita, o holocausto em lume brando que vitima o povo palestiniano desde 1948, a afirmação da raça superior pela expulsão ou a segregação dos que não partilham a pureza étnica e religiosa do “povo eleito”, as condições sub-humanas em que os palestinianos são condenados a viver, pela privação da terra, da água e do trabalho; as humilhações quotidianas a que são submetidos; tudo isto encontra um claro paralelo com a forma como os próprios judeus foram maltratados  e exterminados pelo nazismo.

Por muito que seja politicamente incorrecto dizê-lo, o sionismo de Netanyahu é o que mais se assemelha, no século XXI, à política racista do estado nazi. O estatuto dos territórios palestinianos só encontra paralelo nos bantustões da África do Sul no tempo do apartheid. E Israel é o único estado do mundo a quem a comunidade internacional permite, impunemente, a conquista e colonização de novos territórios. A Grande Alemanha de Hitler tem no Grande Israel dos sionistas um herdeiro à altura. E os descendentes das vítimas sobreviventes tornaram-se novos e ainda mais sofisticados opressores e assassinos.

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Há, contudo, uma diferença importante. Enquanto os nazis tentavam esconder ao mundo os aspectos mais macabros e tenebrosos da sua solução final para os judeus e outros indesejáveis ao Reich, os Israelitas, imbuídos da superioridade moral de todos os eleitos, fazem o que fazem à vista de toda a gente. Se durante a II Guerra Mundial, e depois dela, muitos puderam alegar que desconheciam o que se passava nos campos da morte nazis, hoje ninguém poderá dizer que ignora a violência gratuita e desproporcionada que é quotidianamente exercida por israelitas contra os palestinianos.

Como diz o poema, vemos, ouvimos e lemos: não podemos ignorar.