ME aposta na mistificação e na mentira

O ME ainda não reuniu com as associações de professores de História e Geografia, mas já vai passando, para a comunicação social, a sua verdade sobre o corte nas aulas de História e Geografia. Percebe-se que o mote, dado no sábado pelo ministro, vai continuar a marcar o tom da conversa oficial: negar as evidências, apostando na mistificação e na mentira para tentar desacreditar as queixas contra a desvalorização curricular das duas disciplinas e continuar a defender a sua reforma educativa.

As disciplinas de História e Geografia tiveram mais horas de aulas atribuídas aos professores neste ano lectivo, adiantou o Ministério da Educação (ME) ao PÚBLICO, a propósito das notícias que garantiam que estas duas disciplinas tinham perdido espaço nos horários dos alunos em resultado do novo regime de flexibilidade curricular.

O ME fez uma verificação dos horários atribuídos aos grupos de recrutamento de História e Geografia e chegou à conclusão de que “há mais horas atribuídas a estes grupos em 2018/2019 do que em 2017/2018”. Estes dados não garantem, por si só, que haja mais horas de aulas das duas disciplinas neste ano lectivo, mas permitem afastar a ideia de que ambas estejam a ser particularmente prejudicadas como tem sido defendido pelas associações de professores, explica a tutela.

Ao PÚBLICO, o ministério sublinha ainda que o número de horas de aulas de História e Geografia definidas por lei não sofreu cortes com a revisão curricular recente. O decreto de 2018 prevê tempos semelhantes (cerca de 700 minutos semanais) aos que estavam definidos em 2012.

Não são precisas muitas palavras para desmontar a argumentação falaciosa do ministério. Desde logo, haver mais horários para professores de História e Geografia não significa necessariamente que haja mais aulas destas disciplinas. Devido sobretudo ao aumento da baixas médicas prolongadas e da mobilidade por doença, tem havido um aumento de contratações de professores nos últimos anos, o que se repercute em todos os grupos disciplinares.

Por outro lado, a atribuição de turmas de Cidadania ou de outras disciplinas pode ajudar a preencher os horários destes professores, mas as disciplinas estão a ser efectivamente prejudicadas. Ainda assim, a Cidadania e Desenvolvimento pode ser atribuída a qualquer professor. E se há escolas que assumem, bem, que os da área das humanidades serão os mais preparados para a leccionar, outras há que a confiam ao director da turma – um critério que temos igualmente de respeitar. Noutros lados, a nova disciplina pode ser dada a qualquer docente, seguindo a velha lógica de que tudo serve para tapar buracos nos horários…

Finalmente, e aqui a má-fé dos responsáveis do ME é evidente, os 700 minutos semanais atribuídos às ciências sociais e humanas – 725, mais precisamente – que antes eram distribuídos pela História e a Geografia, têm agora de ser partilhados com a Cidadania. Retirem-se, aos 725 minutos, um mínimo de 135 (45 minutos multiplicados pelos três anos do 3.º ciclo) e ficamos com apenas 590 minutos semanais. Nunca com os 700 de que fala a notícia do Público.

Note-se ainda que os maiores cortes na História e na Geografia irão suceder nos próximos anos, pois a matriz curricular prevê a diminuição do tempo lectivo a partir do 8.º ano. Já apresentado ontem o boneco, fica aqui de novo para que se perceba bem o que a intenção inconfessada da equipa governativa.

E acrescente-se: desvalorizar as humanidades, tal como já se fez e continua a fazer com as artes e com as tecnologias – que não deveriam reduzir-se ao “mexer em computadores” – faz parte dos intentos deste ME desde o início. Basta lembrar como desde o lançamento do projecto da flexibilidade têm vindo a sugerir às escolas a melhor forma de disfarçar o esvaziamento curricular da História e da Geografia: transformá-las em disciplinas semestrais.

Mudam-se os tempos…

2013: Candidatura de António Costa à presidência da Câmara Municipal de Lisboa:

O crowdfunding, financiamento colaborativo ou colectivo, é uma forma rápida e transparente de angariação de apoios (financiamento e divulgação) através de uma comunidade que partilha os mesmos interesses em torno de um projecto. A candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa opta por inovar, lançando a primeira campanha de crowdfunding de uma candidatura de âmbito político em Portugal, recorrendo à plataforma de referência em Portugal, PPL.

2019: Iniciativa do grupo parlamentar do PS, enquanto se encontra a decorrer uma greve de enfermeiros apoiada financeiramente por um sistema de crowdfunding:

O PS vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no “crowdfunding”, plataforma que está a financiar as chamadas “greves cirúrgicas” dos enfermeiros.

Acrescente-se apenas que largas centenas de campanhas, com objectivos políticos e sociais,têm sido financiadas por sistemas de crowdfunding. Que a ASAE, entidade com competência legal para fiscalizar o funcionamento destas plataformas, nunca foi dotada dos meios necessários a uma fiscalização efectiva. E sublinhe-se que é quando o governo se sente ameaçado por uma greve que ameaça a paz podre instalada no mundo das relações laborais que surge a súbita necessidade de tudo legislar, regulamentar e fiscalizar neste sector.

Formação em… fake news

O Ministério da Educação (ME) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ) vão assinar este sábado um protocolo para dar formação na área dos meios de comunicação social a professores. A formação responde à “urgência de formar cidadãos informados”, num tempo que as fake news (notícias falsas) estão na ordem do dia, indica o ME numa nota enviada esta sexta-feira à comunicação social. E pretende chegar às gerações mais novas através da escola.

Numa altura em que “o poder das redes sociais emerge, é urgente formar cidadãos informados, conscientes e participativos para o futuro colectivo”, diz a nota. O objectivo, explica, é desenvolver mais competências “de professores, e por conseguinte, de alunos” em “matérias de consumo informado e crítico dos conteúdos difundidos pelos meios de comunicação social”. E disponibilizar aos professores metodologias, recursos e ferramentas que poderão usar nas actividades de Literacia dos Media em contexto de sala de aula.

A lógica é sempre a mesma: os professores são retrógrados, os seus conhecimentos estão ultrapassados e precisam de ser actualizados nas competências do século XXI. Pegue-se então num tema da moda – as fake news – e ‘bora lá fazer umas formações fixes para o pessoal, que os infelizes não devem ter coisa melhor para fazer a um sábado.

A perplexidade surge quando se percebe que a nova área de formação surge de uma parceria com o Sindicato dos Jornalistas e que metade dos formadores serão, justamente, profissionais dos media. É que quase todos os dias vejo jornais e jornalistas a veicular informação falsa ou tendenciosa, a omitir verdades e a propagar mentiras e factos alternativos, a misturar informação e opinião, a tomar como verdadeiros e a divulgar sem contraditório  os comunicados governamentais e as notícias plantadas, a mando de interesses políticos e económicos, na comunicação social.

Julgo, na minha ingenuidade, que em vez de quererem ensinar os professores a precaver-se, e a alertar os seus alunos, sobre o perigo das notícias falsas, deveriam antes ensinar os seus colegas de profissão a noticiarem com verdade, isenção, objectividade e rigor. Aquele b-á-bá que encontramos em qualquer manual de Iniciação ao Jornalismo e que tantas vezes parece, nos dias de hoje, letra morta.

Infelizmente, não é preciso ir para as redes sociais para encontrar informação falsa e manipulada. Ela está presente, vezes sem conta, nos media em que deveríamos poder confiar. Os profissionais da informação prestam-se demasiadas vezes ao papel de desinformar. Ou de se limitarem a servir de pé de microfone quando deveriam questionar e confrontar.

Sugerir que a culpa de as notícias falsas se propagarem com tanta facilidade é – uma vez mais! – da escola e dos professores, que não preparam os seus alunos para as novas “literacias”, parece-me um lamentável exercício de hipocrisia.

Onde está o Pê-Pê-Dê…

…que ninguém o vê?

Gritava-se isto nos tempos do PREC, invectivando a invisibilidade do então PPD, hoje PSD, temeroso de se envolver nos intensos combates políticos que ocorriam nessa altura.

Pois bem, quase 45 anos passados da Revolução de Abril, o PSD continua, a propósito do tempo de serviço dos professores, com a mesma dificuldade em assumir uma posição clara sobre as pretensões da classe docente. Percebe-se: no fundo defendem o que o Governo está a fazer, mas querem que o ónus da impopularidade recaia sobre quem governa. Precisam desesperadamente de votos, e desejam conquistar alguns entre os professores descontentes – mas para isso convém que o descontentamento com o Governo se mantenha. E não querem que os professores sintam que o PSD, podendo resolver-lhes o problema, opta deliberadamente por não o fazer.

A estratégia não é nova. Foi usada regularmente durante o segundo governo, minoritário, de Sócrates. O PSD, que poderia ter unido os seus votos aos da esquerda parlamentar para bloquear algumas das medidas mais gravosas então tomadas contra a classe docente, encontrou sempre os mais variados subterfúgios para o não fazer.

Também agora, bastaria ao PSD tomar uma iniciativa legislativa que, com o apoio do BE e do PCP, impusesse ao Governo balizas claras no processo negocial da recuperação do tempo de serviço para que o problema dos professores encontrasse solução. Isso mesmo chegou, aliás, a ser anunciado pela imprensa, numa espécie de presente natalício atrasado do PSD aos professores.

O PSD pode vir a apresentar um projeto de lei no Parlamento que recupere o tempo integral de serviço dos professores ao longo de duas legislaturas, em moldes semelhantes à solução que o Governo Regional da Madeira adotou e que colocou uma pedra na contestação no arquipélago.

A acontecer em meados de janeiro o anúncio de um anteprojeto com tal estratégia, os sociais-democratas ultrapassariam o Executivo pela “direita” e ganhariam uma bandeira em ano eleitoral.

Contudo, a esperança foi sol de pouca dura. Ontem chegou o desmentido claro, e a certeza de que o PSD não pretende pôr em causa os frágeis equilíbrios que vêm sendo alcançados nas contas públicas.

O Partido Social Democrata não vai avançar com um projeto de lei para recuperar até 2027 o tempo de serviço congelado aos professores. A possibilidade, avançada ontem na imprensa, é rejeitada liminarmente pelas fontes do partido contactadas pelo CM.

Segundo estas fontes, o PSD não vê politicamente vantagens no assumir de uma proposta própria que poderia não ser bem recebida pela classe docente. Além do mais, o partido não está na posse de todos os dados que permitem calcular o impacto financeiro da recuperação do tempo congelado.

O PSD vai assim manter a estratégia de deixar para o Governo o ónus de negociar com os sindicatos e encontrar uma solução para um tema que pode ter custos eleitorais elevados para o PS.

Na verdade, unidos na vontade de continuar a financiar a banca, a não reverter contratos, parcerias e privatizações ruinosas e a ser indulgentes com os trafulhas, vigaristas e corruptos que vêm arruinando a nossa economia, PSD e PS sabem que só poderão manter o equilíbrio orçamental à custa de duas coisas: uma pesada carga fiscal e uma contenção da despesa pública que passa, prioritariamente, pela contenção salarial.

A não recuperação do tempo de serviço dos professores não é, portanto, uma questão de boa ou má vontade de quem decide. Assim como transcende, em muito, o âmbito da chamada política educativa. É, nunca deixou de ser, uma questão política, cuja resolução implica uma diferente concepção de Estado e outras prioridades no investimento e na despesa pública. Mexe, por isso, com poderosos e insaciáveis interesses instalados à mesa do Orçamento. Conseguirão os professores vencê-los?…

Professores de Informática escrevem ao Ministro da Educação

A Associação Nacional de Professores de Informática – ANPRI – escreveu uma carta aberta ao Ministro da Educação. E de uma forma clara, aberta e assertiva, colocou questões que preocupam os professores em geral e os de informática em especial.

Ao contrário de outras associações de professores – incluindo a APH, que supostamente me representa – que preferem andar com paninhos quentes em torno da equipa ministerial, a ANPRI fala directamente dos problemas que a falta de meios e a obsolescência dos equipamentos coloca a profissionais a quem se exige que desenvolvam nos alunos competências avançadas no domínio das novas tecnologias.

De facto, a “escola-alfaiate” de que em tempos falava o ministro, a tal que deveria ser capaz de desenvolver para cada aluno uma educação à sua medida, não consegue, com a penúria de meios actual, costurar o fato novo que se deseja: limita-se a ir colocando remendos num fato velho, que já não serve nem a alunos nem professores.

Com computadores velhos, redes e ligações de capacidades muito limitadas, apenas uma ou duas salas de informática na maioria das escolas, destinadas a servir dezenas de turmas, alunos a partilhar os computadores, porque não há para todos, que sentido faz propor a introdução do ensino da programação, da robótica e de outros “artefactos tangíveis”?

Ao contrário de outros, que se deixam enrolar no discurso hipócrita e demagógico em que a equipa ministerial se vem especializando, os representantes dos professores de Informática não têm papas na língua. Ficam alguns excertos significativos de uma carta aberta que merece ser lida na íntegra.

A Internet nas escolas está a funcionar a dois tempos “lenta” ou “parada”, precisam-se soluções. Pretendemos saber se neste “pacote” de 23 milhões está incluída a renovação das estruturas das redes e internet nas escolas.

…pretendemos saber se vai ser disponibilizado algum equipamento às escolas para que sejam criadas condições para que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), quer enquanto disciplina, quer como meio para a integração transversal nas várias áreas do saber possam ser usadas condignamente, por alunos e professores.

…segundo o artigo do jornal Expresso vão ser disponibilizados seis milhões de euros para o programa “Computação na Escola” para o 1º ciclo. Muito bem, mas, então o 2º ciclo, o 3º ciclo e ensino secundário? Porque não têm, estes alunos, o mesmo direito?

Pretendemos ouvir, também, se a disciplina de TIC vai ter o tempo adequado para que os alunos, futuros profissionais, desenvolvam as competências digitais, no tempo certo, de modo que não seja necessário gastar quatro milhões de euros em programas de requalificação, consecutivamente. Isto, porque já não é o primeiro e dificilmente será o último.

Tendo em conta, que na disciplina de TIC, no 6º ano consta a AE “Utilizar ambientes de programação para interagir com robots e outros artefactos tangíveis”. Vai haver financiamento para adquirir os artefactos tangíveis necessários para a lecionar?

Será desta que vai ser criada uma disciplina de tecnologias, para todos os alunos, no ensino secundário? Esta, sim permitia aos alunos aprofundar as competências digitais, mas, também, sensibilizar e preparar melhor os alunos que seguem percursos escolares nas áreas das engenharias.

Verificamos, ainda, que o painel que V.ª Ex.ª vai moderar é composto por alunos provenientes de projeto de sucesso. […] Mas o grande desafio que lhe colocamos é que organize um painel com os alunos com um percurso de participações disciplinares e casos em risco de abandono escolar. Ajude-nos a resolver estes problemas.

Por fim, indo agora para as metodologias ativas, fala-se, agora, de BYOD (Bring your own device). Não é que os professores portugueses são, mesmo, muito avançados. Repare-se que há anos, que usam os seus próprios devices, na escola.

Direitos Humanos? Na escola, pois então!

Claro que é na escola que os Direitos Humanos se podem e devem, em primeira instância, conhecer, compreender e aplicar. Um desígnio que se cumpriria ainda melhor se as humanidades não andassem a ser sistematicamente menorizadas em cada mexida curricular.

Mas é uma ilusão perigosa pensar que defender e respeitar os Direitos Humanos é uma missão exclusiva da escola. Que fazemos umas actividades comemorativas, umas exposições e umas palestras para crianças e jovens enquanto o mundo dos adultos continua a desrespeitar, quotidiana e impunemente, os direitos fundamentais.

“O lugar dos direitos humanos começa por ser a escola. Nascemos com eles, mas não nascemos ensinados neles”, afirmou hoje Vital Moreira, defendendo o “papel incontornável da escola” no ensino dos direitos humanos e da educação para a cidadania, não apenas da perspetiva da aprendizagem, mas da prática.

Vital Moreira, comissário das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção dos Direitos Humanos, falava no encerramento da iniciativa ‘A Voz dos Alunos’ dedicada ao tema dos direitos humanos, para uma plateia de alunos, professores, mas também governantes, que esta tarde marcaram presença na escola secundária José Gomes Ferreira, em Benfica, Lisboa.

Recordando o amigo e escritor que dá nome à escola, José Gomes Ferreira, e o seu poema ‘Acordai’, “um hino da resistência” na ditadura, Vital Moreira disse que era impossível entrar na escola e não recordar esses tempos “em que não havia liberdade, em que não havia política, nem educação, nem Serviço Nacional de Saúde” e em que o Estado era “um Estado de não direitos humanos”.

“Para quem teve a experiência desses tempos é bom ver o quanto Portugal evoluiu”, disse.

Durante a tarde várias escolas e agrupamentos de todo o país participaram na iniciativa ‘A Voz dos Alunos’, apresentando, com a mediação do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, as conclusões dos grupos de discussão criados nas escolas para debater os direitos humanos.

Os alunos partiram da sua realidade e vivência escolar para propor melhorias aos seus direitos, focando-se em temas tão concretos como o acesso à alimentação de qualidade ou tão abstratos como a felicidade dos jovens.

Discriminação e exclusão nas Escolas Europeias

A educação inclusiva está, entre nós, na ordem do dia. As escolas portuguesas e os seus profissionais são exortados a fazer da inclusão de todos os alunos, mesmo dos que apresentam maiores dificuldades e limitações, um objectivo central do seu projecto educativo.

E se há situações em que uma maior inclusão dos alunos com necessidades especiais nas turmas a que pertencem é possível e desejável, também temos, infelizmente, casos em que a inclusão imposta a qualquer preço é nociva e contraproducente. Na verdade, uma inclusão que não seja apenas de fachada exige um reforço de recursos humanos no apoio directo àqueles alunos a quem não basta estar com a turma para que se sintam incluídos.

Contudo, as considerações em torno do possível, do necessário e do desejável estiveram ausentes da decisão voluntarista do Governo ao aprovar o regime de inclusão previsto no decreto-lei 54/2018. Perante o facto consumado, aí estão todas as escolas públicas portuguesas a aplicar, melhor ou pior, o novo quadro legal da educação inclusiva.

Mas não é assim por todo o lado. Por exemplo, as Escolas Europeias: uma rede de treze escolas que, apesar de financiadas com dinheiros públicos, são exclusivas para filhos de funcionários da União Europeia. Apesar de todos os estados europeus serem subscritores dos tratados internacionais sobre deficiência, inclusão e não discriminação, estas instituições não aceitam qualquer criança. Como em qualquer clube elitista da velha Europa, só querem alunos que se enquadrem no modelo instituído e que não lhes tragam problemas. E, de forma não muito subtil, reservam o direito de admissão: “a escola tem o direito de se declarar incapaz de corresponder às necessidades do aluno”.

A denúncia do tratamento discriminatório dado aos alunos portadores de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem foi feita pela Human Rights Watch e motivou uma extensa notícia do DN de ontem. Vergonhoso e revoltante, é o mínimo que se pode dizer da forma como instituições educativas europeias, certamente com mais meios e recursos do que a generalidade das escolas que conhecemos por cá, lidam com a problemática da inclusão e da não discriminação.

As 13 Escolas Europeias (EE) – concebidas para acolher os filhos dos trabalhadores das diferentes instituições comunitárias, e que podem ser frequentadas por estes gratuitamente – acolhem cerca de 27 mil estudantes, de dezenas de nacionalidades, lecionando em 20 línguas distintas. Porém, de acordo com um relatório da organização Human Rights Watch, divulgado nesta terça-feira, não são tão plurais como estes números podem sugerir. Os alunos com deficiências, avisam os autores deste trabalho, estão a ser “excluídos”. Tanto no acesso como na frequência destes estabelecimentos de ensino.

O relatório começa com o caso concreto de um rapaz, Jonas, identificado apenas como tendo uma “deficiência intelectual” mas que, tendo em conta a descrição feita pela mãe, parece coincidir com a Síndrome de Savant, doença do chamado espetro do autismo em que as deficiências intelectuais coexistem com algumas capacidades excecionais.

“O meu filho conhece a marca de todos os carros. Tem uma memória geográfica impressionante. Conhece de cor duas óperas de Mozart. Mas dons especiais como este não são considerados nas escolas, porque não são úteis“, conta. “Se não estás entre os 95% de crianças que se desenvolvem normalmente em termos de leitura, escrita, cálculo, tens um gigantesco problema”.

Para esta mãe, funcionária de uma instituição da União Europeia (UE), os problemas do filho – hoje com nove anos – começaram logo quando este tinha quatro anos e o tentou inscrever numa EE: a candidatura foi rejeitada três vezes. E Jonas acabou inscrito numa escola especial para crianças com deficiências intelectuais.

Estas escolas estão sob a tutela conjunta dos diferentes estados-membros e da Comissão Europeia. E o estudo recorda que todos estes são subscritores da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências (CDPD) a qual, entre outros aspetos, garante às crianças com limitações físicas ou mentais ou acesso à educação inclusiva. No entanto, tendo por base 27 testemunhos e os casos documentados de doze crianças e um jovem adulto, a HRW concluiu que, “apesar das suas obrigações à luz desta convenção”, as Escolas Europeias “permitem a exclusão de crianças com base na deficiência”.

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