Olha para o que digo…

Mas não para o que faço.

O ditado é antigo, mas poderia ser bem o lema do actual Governo, que ao longo dos anos se tem vindo a especializar no logro, na dissimulação e na mentira. No ME, então, encontra zelosos seguidores.

Viu-se bem ontem, na frustrada tentativa da Fenprof para chegar à fala com alguém da equipa ministerial. Recusaram reunir ao mesmo tempo que afirmavam que tinham reunido, o que demonstra que a teoria trumpista das verdades alternativas fez escola em variados quadrantes políticos. Anteontem, o ministro andou por mais uma escola a perorar sobre a necessidade de “ouvir os alunos”. E eles, responsáveis educativos, não têm de ouvir os professores?

Nada disto é de novo num ministério que anuncia miríficas autonomias, ao mesmo tempo que controla ferreamente, através de milhentas plataformas, tudo o que as escolas fazem ou se lhes permite fazer. Tece loas ao pensamento crítico, mas estimula o seguidismo acrítico das suas políticas entre os professores e as lideranças escolares. Manda criar e inventar, mas rejeita todas as criações e invenções que não rumem no sentido desejado. Anuncia investimentos de muitos milhões na educação, mas sabe que apenas uma ínfima parte da bazuca educativa chegará realmente às escolas, em apoio directo aos alunos que mais precisam.

Num ME sem peso político, onde a política educativa tem apenas três linhas de rumo – seguir os ditames da OCDE, reduzir despesa corrente e captar financiamentos europeus – pouco ou nada há para oferecer aos agentes e destinatários da Educação. Pelo que há muito que se assumiu uma estratégia de contenção de danos, empurrão com a barriga e mera sobrevivência: propagandear a cidadania, o diálogo, o pensamento crítico, a consciência cidadã – e fazer, na prática, o contrário disto tudo.

As matrizes curriculares tiram tempo à História, sim!

Apesar de não haver nada nos documentos oficiais que aponte para a diminuição dos tempos lectivos, a verdade é que, na grande maioria das escolas, e num quadro de autonomia dos estabelecimentos de ensino, se verifica uma diminuição efectiva, em muitos casos com a desculpa (esfarrapada e deslocada) de se ter de arranjar espaço para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento…

A troco de algo que ainda não consegui perceber, a Associação de Professores de História teve desde o primeiro momento uma atitude colaboracionista com a reforma curricular do SE João Costa, que se manteve mesmo quando se tornou evidente que a disciplina iria ser das maiores prejudicadas com os os devaneios autonomistas e flexibilizadores. Fica-lhes muito mal, agora, insistirem em atirar as culpas para as escolas na aplicação que fazem de matrizes curriculares onde a diminuição de tempos lectivos, tanto para a História como para a a Geografia, é clara e evidente:

Sou de História, mas sempre soube fazer contas, e julgo que Miguel Barros, o presidente da APH que proferiu as declarações ao Público que abrem este post, também o saberá. Expliquem-me então como dividem por exemplo os 225 minutos que, no 8.º ou no 9.º ano, estão atribuídos a História, a Geografia e a Cidadania e Desenvolvimento. Defendem que Geografia fique reduzida a 50 minutos semanais, para a História poder ter 150? Ou querem tirar tempos a outras disciplinas, e nesse caso, quais? E por que carga de água devem as escolas usar os seus 25% de autonomia para contrariar a matriz de referência do ministério? Mais: se os professores de História se mexem – com toda a legitimidade, uma vez que a associação que os representa não o faz – vamos partir do princípio que os outros não se mexem também, defendendo as horas das respectivas disciplinas? É um inequívoco sinal de pouca inteligência o não contarmos com a inteligência dos outros…

Se a arrogância e a hipocrisia do SE Costa são difíceis de suportar – é ouvir o discurso sonso em defesa das artes e das humanidades e reparar que estas são precisamente as áreas que sofrem maiores cortes a nível curricular – a política, decalcada da agenda educativa da OCDE, é fácil de entender: basta constatar qua as áreas disciplinares que são alvo dos testes internacionais promovidos pela organização – Língua materna, Matemática, Ciências – são precisamente as que ficam a salvo de cortes significativos. E nada disto é, como afirma Miguel Barros, “desculpa esfarrapada”. A introdução, em todos os anos do 2.º e 3.º ciclo, das disciplinas de Cidadania e de TIC, obriga a ir buscar tempo a outras disciplinas, uma vez que a mancha horária semanal se manteve inalterada. E o decreto-lei 55/2018 sinalizou claramente onde poderiam ser feitos os cortes…

O que é mais difícil de perceber é o estado de negação da APH, que continua a fingir não perceber como foi possível a calamidade que se abateu sobre o ensino da disciplina. A insistir em inquéritos aos professores para quantificar uma realidade que todos estamos fartos de conhecer, mas incapazes de assumir as suas responsabilidades perante os professores que tão mal representam. E provavelmente ainda na ilusão de que o SE Costa, depois de se ter servido deles enquanto idiotas úteis, vai agora ligar alguma coisa aos “inquéritos” ou às queixinhas contra a autonomia das escolas.

Se não conseguem fazer melhor, o meu conselho é que se demitam.

DGAE quer os professores felizes

(mas não há meio de publicar as listas…)

O domínio do bem-estar pessoal e profissional docente, bem como o da felicidade organizacional, integram atualmente o leque das preocupações dos sistemas educativos na Europa e no mundo, tendo começado a ocupar alguma centralidade na investigação em educação a partir do momento em que se começaram a recolher evidências sobre o impacto da felicidade nas práticas dos docentes e no sucesso académico dos seus alunos (só para referir alguns exemplos).

Assim, pela sua atualidade e pertinência quis a DGAE, em parceria com a Universidade Atlântica, proporcionar aos diretores/lideranças das UOs públicas uma formação nesse âmbito, na modalidade de curso de formação, acreditada pelo CCPFC, com a designação “Ferramentas para construir uma “Happy School”: docentes, lideranças e organizações educativas”, dinamizada pelos Professores Doutores Jorge Humberto Dias, Tiago Pita e Georg Dutschke, especialistas na área da felicidade pessoal e organizacional.

Estamos quase a meio de Julho e os resultados do concurso interno de docentes continuam no segredo dos deuses. O processo, que há muitos anos é inteiramente informatizado, poderia estar há muito concluído, permitindo a dezenas de milhares de professores que concorreram começar mais cedo a planear os próximos quatro anos da sua vida. É apenas um exemplo de algo que a DGAE poderia e deveria fazer para tornar os professores mais felizes. Mas tarda em fazê-lo, não se percebe se por incompetência própria, se em obediência a ordens superiores.

Sendo um estado de alma geralmente fugaz e transitório, só com atitudes e acções concretas que se fará a felicidade de uma classe profissional: sentirem-se considerados como profissionais mas também respeitados como pessoas com vida e necessidades próprias, protegidos de situações de assédio e stress laboral, ouvidos em todas as matérias que dizem respeito ao exercício da profissão, dignificados na sua carreira, no reconhecimento das suas competências e autonomia profissional e na contagem escrupulosa do tempo de serviço acumulado no exercício da profissão.

Escusado será dizer que quando tudo isto é ignorado, quando não ostensivamente desprezado pela cúpula ministerial, só por rematado cinismo ou falta de sentido do ridículo é que se pode andar a anunciar formações em “felicidade organizacional” visando o bem-estar laboral dos professores, como se isso servisse para alguma coisa a não ser, muito provavelmente, ir buscar algum dinheiro ao pote europeu destinado à formação profissional.

Como afirmava em tempos Raquel Varela, a propósito de um estudo sobre o mal-estar e o burnout na classe docente, os professores são vítimas de uma organização que os adoece. Pelo que seria mais proveitoso reformar o sistema e melhorar as condições de trabalho dos professores do que tentar impingir-lhes a pílula da felicidade.

Melhores professores?…

Eu diria antes que com melhores políticos e melhores jornalistas poderíamos ter um país mais bem governado, em que a riqueza do país e o trabalho de todos revertessem em benefício colectivo, em vez de se sumirem em corrupção, buracos financeiros e exportação de lucros. Uma opinião pública crítica e bem informada, em vez de intoxicada com notícias falsas e informação tendenciosa e manipulatória.

De resto, não devem ser assim tão maus os professores que, ao longo das últimas duas ou três décadas, contribuíram para a redução do insucesso e do abandono escolar para níveis residuais, sem comprometer, ao contrário do que seria a vontade de alguns, a qualidade do ensino público. Melhorando até os resultados médios dos alunos, como demonstram os testes internacionais da insuspeita OCDE.

Quanto ao empresariado do regime que quer mudar a escola, andaria bem melhor se começasse por fazer o trabalho de casa, investindo e modernizando as suas empresas, melhorando a organização do trabalho e valorizando os trabalhadores. Pois o facto de tantos licenciados e mestres portugueses terem de emigrar para verem reconhecidas as suas competências e capacidades é a demonstração clara de que a educação portuguesa está hoje muitos furos acima do tecido económico e empresarial português. De nada serve exigirem mais e melhores qualificações ao sistema educativo se o que têm a oferecer aos jovens são empregos precários a ganhar a miséria que é hoje o salário mínimo nacional.

Tudo isto fica ainda mais claro com a linguagem gráfica da Txitxa, a que, com a devida vénia, recorro mais uma vez.

Uma reunião cheia de nada

Decorreram hoje as reuniões entre o ME e os sindicatos de professores a propósito do Plano 21|23 Escola+, dedicado à recuperação de aprendizagens supostamente afectadas pela pandemia. Os secretários de Estado João Costa e Inês Ramirez ouviram as posições críticas da parte da Fenprof e da FNE. Mas é o STOP que nos apresenta um relato mais extenso e circunstanciado do encontro com a equipa ministerial.

Neste plano, refere-se que nos últimos anos contrataram-se de forma, sem precedentes, milhares de Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente), mas curiosamente não se informa quantos profissionais nesse mesmo período se reformaram ou estão de baixa e, ainda, qual a idade média dos professores que vincularam (ou que há muitos milhares que já ultrapassaram os 10 anos de trabalho precário e, assim, continuarão).

Mas sobretudo este mesmo plano não tem uma única referência ou proposta para inverter as condições de exaustão, desmotivação e de envelhecimento – sem precedentes – em que se encontram os Profissionais de Educação!

Supostamente reconhece-se que os Profissionais são essenciais para o funcionamento regular das escolas e da recuperação das aprendizagens, mas, na prática, o ME continua – totalmente – indiferente com os muitos milhares à beira de burnout, deprimidos, exaustos e desmotivados (cujos estudos/pesquisas demonstrativos são sobejamente conhecidos). Algo particularmente grave quando é reconhecido que a classe docente em Portugal é das mais envelhecidas da Europa e mais uma vez, neste plano, não há qualquer proposta para rejuvenescer a classe.

Além do ME não responder aos problemas incontornáveis de envelhecimento, exaustão e desmotivação, este Plano, na prática, levará a sobrecarregar ainda, com mais trabalho – sobretudo burocrático – os docentes e as direções escolares. […]

Os professores estão cada vez mais sobrecarregados de papeladas/burocracia e, cada vez, têm menos tempo para os alunos, para preparar aulas inovadoras, para pesquisar (por exemplo, os vários “materiais…bancos…recursos…bibliotecas” galvanizados neste plano), etc. E o que o ME apresenta com este plano é, na prática, ainda mais trabalho com papeladas/dados, evidências e formações em horário pós-laboral, com questionável interesse efetivo para as aprendizagens dos nossos alunos…

Não podemos tolerar a forma como Ministério tem gerido os seus recursos humanos que são indispensáveis para a melhoria das aprendizagens, levando a que cada vez mais Profissionais da Educação fiquem para trás, exaustos, desmotivados ou mesmo de baixa……(”mas ironicamente afirma-se no Plano, na página 4 que “ninguém fica para trás. Isto já acontecia antes da pandemia, com esta agravou-se e este plano infelizmente não vai no sentido correto. Não raras vezes mais é, na verdade, menos.

Novamente com este tipo de plano reforça-se os erros do passado, priorizando os meios materiais (equipamentos e infraestruturas), mas não os recursos humanos.  A persistência neste tipo de erro leva-nos a questionar se, alguém do ME, conhece ou está efetivamente preocupado com o trabalho quotidiano de uma escola normal?! Algo bem diferente do que ir pontualmente a uma escola discursar cenários generalizados.

Perante reivindicações justas e muito concretas dos professores, como a redução do tamanho das turmas, o fim das turmas multinível no 1.º ciclo, a consideração de todo o trabalho com alunos na componente lectiva dos docentes e a contratação de mais profissionais – docentes, psicólogos, terapeutas, auxiliares – para as escolas, nem uma palavra dos responsáveis. Ou então o habitual chutar para canto, respondendo a alhos com bugalhos ou recorrendo à sonsice que já se tornou imagem de marca do SE Costa. Por detrás do palavrório oco em torno de autonomias, flexibilidades e inclusões, revelam-se tanto o desconhecimento da realidade educativa como a falta de ambição da política educativa deste governo. E um paradoxo bem sublinhado pelos dirigentes do STOP: este é o governo que, exigindo cada vez menos dos alunos – cidadãos cultos, informados e dotados de espírito crítico serão sempre mais difíceis de manipular – não pára de aumentar as exigências sobre os professores.

Pelo relato do STOP, ficamos a saber que o Governo pretende continuar com a redução do número de alunos por turma até aos números pré-troika – ou seja, passar as turmas de 30 para um máximo de 28! E para que cada professor tenha menos alunos a solução será “maximizar a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que uma disciplina”. Acham que o actual rácio de professor/alunos já é o melhor de sempre, pelo que aparentemente nada querem mudar aqui.

Sobre contratações e vinculações, o ME continua a esgrimir com números aparentemente favoráveis. Só que continua a omitir que a grande maioria destes profissionais vêm apenas substituir os que se aposentaram ou entraram em baixas prolongadas nos últimos anos. De resto, continua o discurso hipócrita e manipulador de quem atira a pedra e esconde a mão e a eterna converseta da autonomia, um presente envenenado que transfere para as escolas a gestão das carências do sistema, enquanto o ME continua a controlar e a condicionar fortemente o trabalho dos professores…

A finalizar o Secretário de Estado João Costa reforçou a ideia que este plano pretende dar mais autonomia às escolas, sem terem que pedir autorização ao ME. Sobre o prolongamento do ano letivo (e redução inerente das pausas letivas) afirmou que estão a avaliar a eficácia dessas medidas, mas não concorda com prolongamentos artificiais do ano letivo. Sobre a questão deste plano trazer ainda mais trabalho burocrático para os professores, disse que a ideia é que esse trabalho burocrático extra seja para o ME (e não para as escolas). Na generalidade disse que “nada no plano é impositivo”, mas apenas um “buffet de possibilidades” para as escolas poderem optar. Por último, chegou a afirmar que vários elementos do governo estarão surpreendidos pela Educação estar a conseguir tanto dinheiro.

Não me representa

Muito preocupada com a situação em Israel e Gaza.

Condeno os ataques indiscriminados do Hamas a Israel.

Civis de todos os lados devem ser protegidos.

A violência deve acabar agora.

Não me revejo numa União Europeia incapaz de, em defesa dos direitos humanos e em nome dos valores que presidiram à sua própria fundação, assumir posições corajosas e consequentes perante os conflitos internacionais.

Lamento, senhora Ursula, mas perante a imensa desproporção de forças em confronto, a anexação ilegal de territórios na Palestina por parte de Israel e a redução dos palestinianos à condição de prisioneiros no seu próprio país, a pretensa neutralidade não passa de um repugnante exercício de hipocrisia.

O direito de resistência à violência e à opressão, quando nenhuma autoridade legítima nos pode proteger, faz parte dos direitos humanos fundamentais. Quando o oprimido se revolta contra o opressor, condenar da mesma forma a violência dos dois lados é tomar inequivocamente o partido do opressor. Mas a líder europeia vai ainda mais longe, condenando explicitamente os ataques do Hamas sem fazer qualquer referência às agressões e ao terrorismo de estado promovidos por Israel.

Quero crer que a maioria dos europeus não se revêem nas lamentáveis declarações expressas no tweet de Ursula von der Leyen, pelo que me parece que a senhora deveria reconsiderar seriamente se está à altura de continuar a representar politicamente os povos e os valores europeus.

Uma questão a clarificar, porque se a Europa unida, justa, solidária e defensora da paz e dos direitos humanos em que acredito está expressa neste tweet, então, afirmo-o desde já, não quero ser europeu.

Em qualquer dos casos, esta senhora não me representa.

É a desigualdade, estúpido!

Os alunos de origem imigrante têm resultados escolares significativamente abaixo dos alunos de origem portuguesa e são segregados mesmo dentro das escolas, que não fazem tudo o que podem para o evitar, segundo um estudo divulgado esta sexta-feira.

As conclusões constam dos resultados preliminares do estudo “Inclusão ou discriminação? Da análise dos resultados escolares às estratégias para o sucesso dos alunos com origem imigrante”, desenvolvido pela faculdade de economia da Universidade Nova de Lisboa, a Nova SBE, e o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da mesma universidade, a pedido da Associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social.

Luís Catela Nunes, professor da Nova SBE e um dos investigadores que coordena o estudo, disse em entrevista à Lusa que há diferenças claras entre alunos nativos e alunos migrantes.

Curioso como, naquela que é talvez a mais elitista das escolas superiores públicas, se faz currículo a apontar a “segregação” e a “discriminação” alegadamente existentes nas escolas básicas e secundárias. Onde, ao contrário do que sucede na exclusivista “escola de negócios”, as portas estão abertas a toda a gente.

Não li o estudo do doutor Catela, encomendado pela conhecida associação dos empresários que pretendem combater a desigualdade e a exclusão nas escolas, em vez de o fazerem nas suas próprias empresas. Mas pelo que é descrito na peça jornalística, percebe-se que a suposta segregação escolar pouco ou nada tem a ver com a naturalidade das crianças e jovens que frequentam as escolas portuguesas. Estes alunos têm mais insucesso, acima de tudo, porque provêm de famílias pobres e/ou pouco instruídas, reproduzindo o mesmo padrão bem conhecido entre os seus colegas nascidos em Portugal.

Sabendo-se que a pobreza, as más condições de vida e a discriminação social e laboral têm maior incidência entre algumas comunidades imigrantes do que na população em geral, é perfeitamente expectável que tanto o insucesso escolar como o sucesso fictício do passar sem aprender – que parece agradar a demasiada gente – sejam maiores entre os alunos que vieram do estrangeiro.

Quanto ao problema da “inclusão” e de as escolas não estarem a fazer tudo o que estaria ao seu alcance para a promover, há que lembrar que a maioria destes alunos migrantes iniciou o seu percurso escolar nos países de origem. Além de barreiras culturais e linguísticas, é necessário ter em conta as debilidades dos sistemas educativos, sobretudo no caso dos PALOP e mesmo do Brasil, que dificultam a integração e comprometem o desempenho académico destes alunos.

A “escola de negócios” do regime nunca nutriu grande interesse pela educação. Nunca trouxe nenhum contributo relevante às chamadas ciências da educação nem se dedica à formação de professores. Mas parece ter acordado agora para a necessidade de ter uma presença influente nas políticas educativas. Vimos recentemente a doutora Peralta a passar a receita para a recuperação de aprendizagens, com tutorias e escolas de Verão. Vem agora o doutor Catela olhar, de forma pouco arguta, para uma suposta discriminação que mais não é do que a reprodução, nas escolas, da desigualdade existente na sociedade.

Ora a verdade é que estes olhares nada trazem de novo. E disfarçam mal os objectivos que ocultam. Um, é demonstrar a incapacidade das escolas de cumprirem o seu papel social, de forma a justificar a entrada de parceiros privados, a instalar à mesa do orçamento educativo. O outro é a afirmação da ideia absurda em que, nos tempos que correm, liberalismos, reformismos e socialismos parecem convergir: a de é possível impor a igualdade de oportunidades, a equidade e a inclusão na escola, enquanto cá fora se continua a promover a desigualdade e a praticar a exclusão.

Computadores para professores? Não há, nem vai haver…

Nada de novo na frente educacional: alunos e professores enfrentaram, no último ano lectivo, o desafio da escola digital. O confinamento imposto ditou o recurso àquilo que apropriadamente se chamou um ensino remoto de emergência. De início pouco mais existia do que empenhamento e vontade de aprender, mas rapidamente o sentido de responsabilidade e o profissionalismo dos professores permitiram erguer e manter em funcionamento planos de ensino à distância que, se estiveram longe da perfeição – aliás inalcançável num modelo de escola de massas não presencial – também não foram o fiasco que alguns vaticinaram.

Quem não esteve à altura das suas responsabilidades foram os responsáveis ministeriais, demonstrando que a retórica neo-eduquesa em torno das competências digitais não passa de conversa da treta. Serve de mote para denegrir os “professores do século XX” mas não motiva o ME a fazer a sua parte, para que as tecnologias educativas do século XXI cheguem efectivamente às escolas portuguesas.

Felizmente a comunicação social vai começando a perceber o embuste, antecipando uma maior percepção, pela opinião pública, do zero à esquerda que são as políticas educativas deste governo. E e até Filinto Lima, fiel ao estilo ziguezagueante das suas intervenções públicas e sempre atento às mudanças do vento, já vai sentindo a necessidade de ajustar o discurso…

Na perspetiva de Filinto Lima, “o ministério devia dar indícios de distribuição de computadores para professores e escolas”. “Somos mais de 100 mil professores, nem um teve a título de empréstimo facultado pelo Ministério da Educação”. “Se o professor não tem direito a uma cedência temporária é desmotivador para algumas pessoas”, completa.

Segundo o presidente da ANDAEP, tanto professores como alunos reforçaram “as competências digitais” e recorrem “cada vez mais ao digital”. No entanto, à chegada às escolas, “os computadores são os mesmos, não são melhores”, assegura Filinto Lima.

Como muitos docentes não têm possibilidades de trabalhar a partir de casa vão para as escolas, uma situação relatada por Filinto Lima, mas que também já tinha sido denunciada pela FENPROF.

Apesar de tentarem contornar o problema de não terem material suficiente em casa para trabalhar, os professores não têm mais sorte quando se deslocam à escola sendo que as condições dos materiais informáticos nas escolas não são de grande qualidade, segundo a ANDAEP

Confinar, mas pouco…

“Vamos manter a escola em funcionamento. Esta é a única, nova e relevante excepção” à ordem geral de confinamento decretada esta terça-feira. O anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, cumpre com aquele que, desde a semana passada, se sabia ser o desejo do Governo: manter as aulas presenciais em todos estabelecimentos de educação, das creches ao ensino superior. Também os ATL continuam em funcionamento. A “responsabilidade” exige medidas adicionais nas escolas, consideram os directores das escolas públicas.

A decisão do Governo significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas vão continuar a entrar diariamente nos estabelecimentos de educação – há dois milhões de alunos inscritos em todo o sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino superior, aos quais se juntam também professores e funcionários. A esta equação é preciso adicionar também os pais. Há perto de 650 mil crianças com idades até aos dez anos (pré-escolar e 1.º ciclo), alunos com menos autonomia nas deslocações para os estabelecimentos de ensino.

A ligeireza com que se excluiu do confinamento todo o sector da Educação significa que, na prática, um quarto da população portuguesa irá continuar a deslocar-se quotidianamente, contribuindo para a propagação da pandemia. É uma jogada arriscada, pois irá certamente condicionar uma descida mais lenta da taxa de transmissões. E poderá enterrar definitivamente o mito de que as escolas são lugares seguros, onde não há surtos e os contágios são raros.

Não é difícil aceitar os argumentos a favor da escola presencial, embora se deva sublinhar, como muito bem faz Paulo Guinote, a profunda incoerência entre a retórica ministerial, construída em torno dos “saberes do aluno” e do conhecimento “na palma da mão” – ou seja, uma pedagogia que despromove o professor a mero “facilitador” das aprendizagens – e este papel, afinal fundamental e imprescindível, que agora se quer devolver ao professor e à aula tradicional.

O que é inaceitável é que se sujeitem as comunidades escolares a riscos acrescidos sem que sejam equacionadas as necessárias contrapartidas. Relembre-se que numa sala de aula não há, em regra, distanciamento físico adequado nem, nestes meses frios de Inverno, ventilação suficiente. No primeiro ciclo e na educação pré-escolar ainda pior, pois os miúdos nem sequer usam máscara. Atirados por opção política para a linha da frente, os professores deveriam estar também entre os grupos prioritários para, a seguir aos profissionais de saúde, receberem a vacina anti-covid. Contudo, confrontado com esta evidência, o primeiro-ministro que declara a opção política de manter as escolas abertas, mostra-se incapaz de assumir o mesmo critério relativamente à protecção dos profissionais da educação: essa é uma “questão técnica” sobre a qual não se quer pronunciar…

Violência escolar: tudo na mesma

As agressões a professores estiveram hoje em discussão no Parlamento. Em apreciação, uma petição do SIPE visando tornar crime público este tipo de actos, um projecto de lei do CDS que agrava a moldura penal dos crimes violentos em contexto escolar e um projecto de resolução do BE recomendando ao Governo que tome medidas de prevenção e resposta à violência escolar.

Na prática, ficou tudo na mesma. A proposta sindical, sendo uma petição e não uma iniciativa legislativa, não foi sequer sujeita a votação. O CDS ficou isolado na defesa da sua proposta, que na verdade não fazia muito sentido: o que é necessário não é impor penas mais severas, mas tornar a aplicação da justiça mais eficaz, de forma a que quem comete os crimes seja efectivamente castigado.

Quanto ao projecto do BE, aprovado por todos os partidos à excepção do PS, pode dizer-se que é um documento equilibrado, apostando na prevenção e no reforço de meios materiais, organizacionais e humanos para melhor lidar com os problemas da violência escolar. Mas não descurando a resposta aos casos de agressão que continuem a existir, nomeadamente propondo a isenção de custas judiciais aos docentes agredidos no exercício de funções ou por causa delas. Contudo, o documento aprovado não é uma proposta de lei, mas um projecto de resolução: consiste, como se sabe, numa mera recomendação ao Governo, não sujeitando este ao seu cumprimento. Com a bancada socialista a votar contra, não é difícil adivinhar o seu destino…

Pelo meio do debate, houve ainda oportunidade de tecer as habituais considerações moralistas acerca da importância de dar prioridade à prevenção da violência e não à sua punição. As escolas são seguras, assim dita o consenso de regime sempre que é posta em causa a segurança dos espaços escolares, e isto tanto se aplica agora à pandemia como, desde sempre, às agressões contra professores ou outros elementos da comunidade escolar. A violência escolar é um fenómeno que não está, felizmente, generalizado a todas as escolas, mas é recorrente e preocupante em algumas delas, onde deveriam existir estratégias e recursos para o conter e erradicar. Esconder os problemas em vez de os enfrentar é compactuar com a impunidade dos agressores, alimentando o medo e a vergonha das suas vítimas.

Os deputados aprovaram esta sexta-feria uma recomendação para que as vítimas de agressão em ambiente escolar fiquem isentas das custas judiciais, enquanto o projeto de lei que defendia o agravamento das penas foi chumbado.

Os deputados debateram no parlamento “dois caminhos” na luta contra a violência escolar: o CDS-PP defendeu que as agressões em ambiente escolar fossem considerados crimes públicos e as penas agravadas, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) optou por uma “estratégia de prevenção da violência escolar”, explicou a deputada Joana Mortágua.

O projeto de lei do CDS-PP chumbou, contando apenas com os votos favoráveis da sua banca, uma vez que os deputados do PS, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o PSD, PAN e a deputada Cristina Rodrigues se abstiveram.