3500 professores irão vincular em 2018

joana-mortagua.JPGO anúncio de mais 3500 professores a vincular em 2018 foi feito no Parlamento pela deputada do BE Joana Mortágua, que também referiu as condições em que o processo deverá ocorrer.

Na norma-travão passam a ser exigidos três anos de serviço, em vez de quatro, que não precisarão de ser no mesmo grupo de recrutamento. Isto irá abranger cerca de 1200 docentes e, pormenor importante, não será um procedimento extraordinário, pois trata-se de uma regra que passará a constar da legislação dos concursos.

Por outro lado, cerca de 2400 professores poderão ser abrangidos por uma nova vinculação extraordinária.

O objectivo é, segundo a deputada bloquista, citada pelo Público, vincular sete mil professores nos próximos dois anos, cumprindo em 2019 o objectivo que o Bloco designa como “precariedade zero”.

Sem deixar de reconhecer que se trata de mais um passo importante dado no sentido certo, o fim da precariedade implicaria, a meu ver, que a vinculação passasse a ser um processo “ordinário”, a que qualquer docente poderia aceder desde que cumprisse as condições legalmente definidas. Ou seja, que fosse vista como um direito legal, decorrente da legislação do trabalho portuguesa e da aplicação das directivas europeias sobre a matéria, e não uma benesse com critérios variáveis que os governos alargam ou encolhem consoante as conjunturas orçamentais ou político-eleitorais.

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713 professores que não vincularam – e deviam!

A Fenprof tinha avisado, em devido tempo, que as vagas abertas para o concurso de vinculação extraordinária eram insuficientes face ao número de docentes que reuniam as condições legais para vincular. Mas o ME, alegando a confidencialidade dos dados, recusou comparar as suas listas com as que foram elaboradas pelos sindicatos, e só agora, depois de ter sido obrigado a fazê-lo, as disponibilizou. E eis o que se pode concluir, segundo o comunicado da Fenprof:

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE). 

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram  considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito. 

A Fenprof diz que já enviou ao ME os seus dados, incluindo os dados dos 713 professores a vincular. E exige:

A reposição da legalidade impõe que o Ministério da Educação integre nos quadros os docentes em falta, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017. 

Trapalhada após trapalhada, os concursos de docentes ameaçam continuar a ser uma dor de cabeça para este ministério, e mais ainda para os professores que são vítimas das decisões atabalhoadas, incoerentes e economicistas do ME, que tenta resolver os problemas com sucessivas medidas “extraordinárias” que geram novos problemas, em vez de criar um quadro legal justo e coerente para reger a complexa matéria dos concursos e vinculações.

Fica o quadro com o número de docentes que deveriam ter vinculado em cada grupo de recrutamento e QZP e não o conseguiram por inexistência de vaga.

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António Costa e o concurso de professores

casa-as-costasInterpelado no Parlamento sobre um assunto que visivelmente o incomoda – as irregularidades e ultrapassagens nos concursos de professores – o primeiro-ministro ripostou:

“Como é possível haver uma carreira profissional onde de três em três anos ou de quatro em quatro estão sujeitos a concurso profissional?”

Eu iria ainda mais longe: existe nalgum corpo da administração pública algo que se pareça com os quadros de zona pedagógica onde o ministério vai arrumando, aos milhares, os professores que se vê forçado a vincular? É que enquanto subsistir esta situação de professores com vínculo, mas sem escola, estes terão sempre, de uma forma ou de outra, de concorrer às vagas existentes.

E mais: há alguma outra carreira na função pública onde as necessidades de pessoal de cada serviço sejam anualmente avaliadas, obrigando-se a concorrer para outros locais os funcionários que ocasionalmente tenham menos trabalho para fazer? Pois é isto que sucede todos os anos com os chamados horários-zero dos professores: quem não tiver seis tempos lectivos que lhe possam ser atribuídos é certo e sabido que terá de concorrer para outras escolas, independentemente da idade ou do tempo de serviço prestado na escola a que pertence.

A verdade é que, se existe instabilidade docente, e professores que, ao fim de décadas de serviço, ainda se vêem obrigados a percorrer diariamente centenas de quilómetros ou, em alternativa, a andar ano após ano com a casa às costas, a responsabilidade cabe inteirinha a sucessivos governos que nunca fizeram da estabilidade dos professores uma prioridade política.

Governos que foram incapazes, não só de perceber o tremendo desgaste e nalguns casos a cruel desumanidade a que têm sujeitado profissionais competentes, abnegados e dedicados, mas também os prejuízos que isto causa à organização das escolas e ao trabalho pedagógico dos docentes forçados a viver e trabalhar nestas condições.

Pior ainda, governos que criaram deliberadamente regras iníquas e injustas com o propósito de dividir e humilhar os professores, fomentando rivalidades, promovendo ilegalidades e ultrapassagens e usando os concursos de professores para precarizar e “domesticar” a profissão.

António Costa afirmou, quase em tom de ameaça, que “algum dia” se teria de pensar nesta “questão de fundo”. Convém que saiba que é isso mesmo que os professores desejam. Ninguém exige para si próprio uma vaga à porta de casa. O que todos queremos é que os lugares existentes nas escolas sejam postos a concurso e que os lugares sejam ocupados com escrupuloso respeito das regras previamente definidas e da graduação profissional dos candidatos.

Convinha mesmo pensarem nisso.

Governo recusa colocações administrativas

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Tomando o espaço público e a atenção mediática a que os professores têm direito – afinal de contas, o aniversário da Implantação da República é também o Dia Internacional do Professor – o final da habitual cerimónia na Câmara de Lisboa ficou marcado pelo protesto contra as injustiças nos concursos. E pela exigência, para os cerca de 200 professores afectados, de colocações administrativas nas escolas a cujos lugares teriam direito se as regras do concurso de mobilidade interna não tivessem sido alteradas.

Solícita, a secretária de Estado responsável pelos concursos aceitou reunir, no edifício camarário, com uma delegação dos manifestantes. Mas as respostas que deu às suas pretensões foram as mesmas de sempre…

“Sem prejuízo da imensa preocupação que todas estas situações nos criam, obviamente, pela compreensão que temos pelos professores, também há um terceiro ponto que queria deixar claro: não haverá este ano colocações administrativas”, afirmou Alexandra Leitão.

“Os professores são colocados nas escolas por concursos, sublinho o plural, porque há concursos internos, externos, reservas de colocação. As colocações administrativas que não resultem de decisão judicial são um procedimento que não cumpre as regras do concurso e há cento e muitos mil professores no sistema e os outros professores têm direito aos concursos”, afirmou Alexandra Leitão.

A secretária de Estado disse que “não há ultrapassagens dentro da lista de mobilidade interna”, em resposta aos professores que alegam terem sido ultrapassados por docentes menos graduados, e sublinhou que existe uma solução pensada pelo Ministério, mas só para o próximo ano letivo.

“O Ministério da Educação já avançou com uma solução que lhes permitirá rectificar as suas candidaturas com um concurso interno antecipado para o próximo ano, cujos termos serão negociados com os sindicatos”, declarou.

A secretária de Estado da Educação insistiu que “não há professores colocados em sítios fora das preferências que manifestaram, podem ser preferenciais mais à frente ou menos à frente na lista”.

“O objectivo do Ministério da Educação nesta colocação, como sempre tem tentado, é que os recursos mais graduados, e que são professores do quadro, sejam colocados nos tempos integrais que têm obrigatoriamente de leccionar e pelos quais são pagos, o seu salário é sempre completo e preferencialmente são colocados nas 22 horas lectivas, que é um tempo completo”, argumentou.

Alexandra Leitão insistiu na explicação de que “ao contrário dos professores contratados, que são pagos em função do horário que leccionam, os professores do quadro recebem sempre um salário completo e é por isso que devem sempre, preferencialmente, ficar em horários também completos”.

As explicações não convenceram os manifestantes, que insistem no facto de ter havido uma alteração de procedimentos que os prejudicou directamente, sem que a legislação tivesse sido mudada nem os candidatos tivessem sido informados das novas regras antes de manifestarem as suas preferências. E prometem continuar a luta “até que justiça seja feita”.

 

Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores indignados

Quando o ME, obedecendo a razões economicistas cuja eficácia ainda ninguém conseguiu vislumbrar, decidiu alterar as regras de colocação na mobilidade interna, retirando do concurso os horários incompletos, não terá antecipado bem as consequências da decisão. Pois os professores lesados não se mostram conformados com a sua situação, muito menos com a falta de respostas do ME às suas reclamações…

No Fundo: O ME na encruzilhada

A equipa dirigente do ME suscitou, inicialmente, as melhores expectativas. Um ministro jovem e simpático, investigador com provas dadas e que, apesar da evidente inexperiência, mostrava inteligência e vontade de aprender. Um secretário de Estado para as questões pedagógicas seguro, bem preparado e dialogante. E uma jurista competente e decidida com os assuntos administrativos e financeiros a seu cargo.

Contudo, passados dois anos, e apesar do êxito de algumas medidas iniciais, o estado de graça há muito terminou e o ME parece enredar-se, não só na incapacidade de dar a volta a alguns problemas estruturais do sector, como também nas complicações que ele próprio tem vindo a criar…

Concurso mais justo, a luta continua…

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O inconformismo dos professores, que continuam a contestar os resultados do concurso de mobilidade interna, e a intransigência do ME em corrigir as injustiças que a mudança de regras a meio do processo provocou estão a ter consequências que seriam expectáveis desde o início. E que deveriam ter levado o ME a repensar as suas decisões irreflectidas, antes de criar problemas evitáveis e perfeitamente desnecessários.

Na falta de respostas políticas, sucedem-se agora os processos de mais de uma centena de professores lesados em tribunal, que o ME tenta desvalorizar, dizendo que são apenas meia dúzia, mas que em todo o caso dificilmente originarão decisões judiciais antes do final do ano lectivo.

E, claro, também já está a suceder outra coisa que se podia prever e para a qual em devido tempo se alertou: os atestados médicos apresentados por professores colocados muito longe de casa e que alegam o desgaste físico e psicológico para não se apresentarem ao serviço.

Disto tudo nos dá hoje conta a notícia da TSF…

O Movimento dos professores por um concurso mais justo garante que já chegaram a tribunal “mais de 130 queixas” relativas ao concurso de colocação de docentes, mas o governo tem outros números e garante à TSF que só “foi citado em seis ações”.

Os professores defendem a impugnação do concurso de colocação de docentes, onde professores com menos tempo de carreira foram colocados à frente de docentes com mais anos de serviço, por causa da alteração feita pelo Ministério da Educação nos concursos deste ano, quanto à colocação de professores de Quadro de Zona Pedagógica (QZP), onde os docentes deveriam indicar se pretendiam ter horário completo.

Manuela Almeida descreve uma situação de “desespero” e alega que os resultados do concurso estão a ter efeitos não só no orçamento familiar, mas também na vida pessoal dos docentes.

“Há professores que estão com três casas para pagar, [situações em que] o marido ficou separado da esposa, ambos a centenas de quilómetros da sua residência habitual”, descreve Manuela Almeida.

A representante do Movimento de professores diz ainda que há professores colocados a centenas de quilómetros de casa que já pediram baixa, por não conseguirem suportar os custos da colocação. Uma situação que é confirmada pelos diretores escolares.

Provedor de Justiça aos professores: têm razão, mas…

provedor.pngFoi ontem publicada a posição do Provedor de Justiça acerca das alterações nas regras do concurso de mobilidade interna que criaram flagrantes injustiças na colocação dos professores dos QZP.

Lendo o articulado, vê-se que o Provedor entendeu bem o problema e não tem dúvidas em reconhecer que o ME agiu incorrectamente:

Na verdade, e independentemente da questão de saber se o diploma que rege os concursos permite a submissão ao concurso de mobilidade interna de apenas uma parte dos horários existentes, não pode deixar de se salientar que imperativos de justiça e boa-fé que predominam em toda a atividade administrativa exigem, em qualquer procedimento de natureza concursal, que seja dado aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais. Nos concursos de docentes, este conhecimento assume especial importância na medida em que os candidatos são chamados a manifestar as suas escolhas quanto às escolas onde pretendem ser colocados. E, independentemente de tais opções estarem sujeitas a limitações (os docentes dos quadros de zona pedagógica, por exemplo, são candidatos obrigatórios a todas as escolas e agrupamentos de escolas integradas no quadro a que pertencem), a sua manifestação em condições de liberdade e igualdade exige que toda a informação relevante sobre o concurso esteja disponível e seja clara, de modo a permitir aos candidatos antever, ainda que no plano das probabilidades, as consequências das opções tomadas.

E ao Provedor também parece claro que os responsáveis do ME, ao anunciarem para 2018 um novo concurso, perceberam que as alterações que fizeram ao concurso não deram bons resultados:

Esta solução traduz o reconhecimento, por parte da Administração Educativa, da inadequação dos resultados concursais. Só tal premissa justifica a abertura de novo concurso interno apenas um ano depois do lançado em 2017 e contrariando a periodicidade regra de quatro anos.

Não sendo órgão de soberania, o Provedor de Justiça deve, contudo, pronunciar-se sobre as queixas dos cidadãos, fazendo, sempre que tal seja pertinente, recomendações aos poderes públicos no sentido de que sejam reparados erros e corrigidas injustiças. Ora é aqui que a intervenção da Provedoria fica, a meu ver, aquém do que lhe seria exigido, ao não fazer qualquer recomendação concreta ao governo que vá no sentido de corrigir ou pelo menos minimizar os prejuízos causados com a mudança indevida de regras a meio do concurso de professores.

Escudando-se no mesmo tipo de argumentação que poderíamos ouvir dos responsáveis ministeriais – alterar as colocações, agora, traria graves prejuízos, uma vez que o ano lectivo já a decorrer – o Provedor prefere aguardar a saída da legislação que irá regulamentar o próximo concurso, para então se pronunciar novamente sobre a matéria.

Neste enquadramento, o Provedor de Justiça não deixará de apreciar, no momento em que for conhecida, a conformação, designadamente legislativa, que vier a ser conferida ao próximo concurso de mobilidade interna, com vista a garantir a ponderação dos diversos interesses em presença.