ME rejeita mudanças nos concursos

O actual regime de quadros, concursos e contratação de professores é reconhecidamente desajustado, tanto dos interesses e legítimas aspirações dos docentes como das necessidades do sistema educativo. Docentes que chegam ao final da carreira colocados no quadro de uma escola longe de casa, ou adstritos a uma zona pedagógica onde nunca leccionaram. Horários incompletos e temporários que ficam, meses a fio, por preencher. Regras em muitos aspectos injustas, arbitrárias, desadequadas a realidade actual e à evolução previsível do perfil da classe docente.

Quando o ME mostra intenção de, no contexto da pandemia, introduzir algumas alterações na legislação dos concursos, é lógico que os sindicatos, chamados a pronunciar-se, apresentem propostas para corrigir, de imediato, algumas das injustiças e disfuncionalidades mais evidentes do actual sistema. O que não é nada lógico, mas infelizmente também nada surpreendente, é que o ministério considere as propostas inoportunas.

Na verdade, é preciso uma dose considerável de cinismo e desfaçatez para andar durante meses a recusar reuniões negociais com os sindicatos, para no fim, quando se chega finalmente à mesa negocial, afirmar que é tarde para aceitar propostas ou negociar seja o que for.

Ficam, transcritas do comunicado da Fenprof, as propostas liminarmente rejeitadas pelos responsáveis do ME e a posição da federação sindical:

• A criação de dois novos grupos de recrutamento: Intervenção Precoce e Expressão Dramática;
• A realização de um concurso externo destinado a docentes contratados nas áreas de EAE das escolas António Arroio e Soares dos Reis;
• A alteração dos intervalos de horários para efeitos de concurso de contratação (defendendo-se 4 intervalos: 8-11 horas; 12-15 horas; 16-19 horas; completos, assim considerados os com 20 ou mais horas);
• A ordenação na mesma prioridade de docentes providos nos QZP e nos QA/QE, nos concursos interno e de mobilidade interna;
• A consagração das possibilidades dos opositores ao concurso interno se candidatarem a quaisquer vagas de QZP abertas a concurso e de os opositores ao concurso externo entrarem em vagas de QA/QE;
• A disponibilização de todos os horários declarados pelas escolas, completos e incompletos, no âmbito do concurso de mobilidade interna;
• A consagração da possibilidade de titulares de habilitação própria serem opositores ao concurso, em prioridade seguinte às definidas para os candidatos profissionalmente qualificados;
• A contabilização, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado por educadores em creche.

O ME rejeitou estas propostas, manifestando-se, até, indisponível para as analisar, justificando-se na falta de tempo para as aprovar, dada a proximidade do arranque do concurso. A publicação deste Decreto-Lei confirma que, para o ME, a falta de tempo está reservada para acolher as propostas da FENPROF, não para as que pretenda consagrar.

Conclui-se, pois, que, ao ME, não é tempo que falta – nunca foi tempo –, mas sim vontade política para acolher estas e outras propostas apresentadas pela FENPROF, vontade que só o envolvimento dos professores poderá fazer germinar.

O remendo do costume

Começa a tornar-se um hábito, imposto pela dificuldade em recrutar professores para as colocações temporárias e os horários incompletos que vão surgindo ao longo do ano: um “esclarecimento” a sugerir aos directores um conjunto de truques para tentarem preencher as horas lectivas que, semana após semana, continuam sem docente colocado.

E o que se propõe? Antes de mais, a possibilidade de pressionar professores com insuficiência de tempos lectivos a aceitar completar o horário numa escola doutro agrupamento. Mas também colocar docentes a leccionarem disciplinas que não pertencem ao seu grupo de recrutamento, mas para as quais tenham “habilitação adequada” – um conceito nem sempre muito claro, mas que poderá permitir que professores de Línguas dêem aulas de Inglês ou os de História façam uma perninha na Geografia. No caso da Informática, é um forrobodó completo, com a possibilidade, também já aberta no ano passado, de qualquer professor que tenha feito uma acção de formação na área – um critério que abrange praticamente todos os docentes de carreira – poder dar aulas de TIC.

No ano passado, a “nota informativa” surgiu apenas em Janeiro. Por este andar, não demorará muito até que seja publicada logo em Setembro, com os resultados das primeiras reservas de recrutamento. Lamentavelmente, tudo isto são tentativas de remediar um problema, em relação ao qual tarda em atacar-se as questões de fundo: valorizar a profissão e a carreira docente, tornando-a mais atractiva para jovens professores; privilegiar a oferta de horários completos e anuais, em vez de horários incompletos e temporários, para os quais será cada vez mais difícil encontrar interessados; proporcionar melhores condições laborais e facilitar a aposentação sem penalizações excessivas aos professores em final de carreira, cujos problemas de saúde e desgaste físico e psicológico estão na origem da maioria das baixas por doença.

O actual modelo de recrutamento e colocação de docentes há muito que deixou de servir as necessidades do sistema educativo e dos professores. É uma das matérias que deveria estar a ser seriamente debatida entre a classe docente e a sua reforma a ser negociada entre o Governo e os representantes dos professores. Em vez disso, preferem desculpar-se com a pandemia para continuarem a adiar o inadiável e a comprometer o futuro do sistema educativo, numa das suas vertentes mais sensíveis: o dos recursos humanos necessários à escola pública, na quantidade necessária e com as qualificações indispensáveis.

25 mil alunos sem aulas?

A estimativa, feita pelo Observador, apenas poderá pecar por defeito. De facto, todos os dias vão surgindo nas escolas novos horários docentes por preencher, resultado de aposentações, licenças, doenças e outros impedimentos dos professores a quem foram inicialmente atribuídos. E muitos assim permanecem semanas a fio, sem que surjam candidatos.

A situação é mais grave no sul do país, destacando-se, em número de turmas sem um ou mais professores, os distritos de Lisboa e Setúbal. Tanto o governo como a administração educativa reconhecem o problema, mas ninguém parece disposto a tomar medidas para o resolver.

Os números são dinâmicos e variam ao longo do dia. Os horários por preencher nas escolas, sinónimo de alunos sem professores, têm flutuado entre os 300 e os 500 nas últimas semanas. Na quarta-feira, a oferta era de 426 horários, equivalentes a quase 5 mil horas semanais (4.739). Contas feitas, há, no mínimo, 25 mil alunos que ainda têm disciplinas sem professor atribuído quando faltam cinco semanas para o final do 1.º período. Mas os valores reais poderão ser quase o dobro.

O abandono da docência

Foi-lhe atribuído um horário de 16 horas e um salário abaixo do que lhe ofereciam fora do ensino, Ricardo Ferreira não hesitou. Optou pela garantia de estabilidade numa empresa de informática.

O caso do professor Ricardo, muito bem descrito na notícia, é exemplar. Colocado a 600 quilómetros de casa num horário incompleto, o que iria ganhar não chegaria sequer para as despesas, sobretudo se fizesse questão de vir à sua terra pelo menos uma vez por mês.

As escolas também nem sempre facilitam a vida a estes professores. Espalhar as 16 horas lectivas por várias manhãs e tardes de quatro dias é a forma de impedir, na prática, que o docente consiga completar o horário concorrendo a horas que surjam a concurso noutra escola.

Mas o pior de tudo é a insistência, por parte do ME, num modelo de concursos, contratações e vinculações completamente disfuncional e em muitos casos verdadeiramente desumano. Apenas funciona razoavelmente num quadro de desemprego massivo dos candidatos à docência e de ausência de alternativas profissionais.

Actualmente, um horário incompleto numa escola longe de casa já não é competitivo, sequer, com um emprego na caixa de um supermercado perto de casa. E apesar de as vocações docentes continuarem, felizmente, a existir, elas não são suficientes para convencer um professor contratado a aceitar a sina de andar mais de uma década a tapar buracos em escolas de norte a sul do país.

Pelo caminho, é uma geração inteira de professores que se debate entre a crónica precariedade da profissão e a escolha de um novo rumo profissional. E uma geração mais nova, que deveria estar agora a ser formada, que já nem sequer pondera candidatar-se a um curso de formação de professores.

Dir-se-ia que a classe política está desatenta em relação ao problema, ou que falta informação relevante para tomar decisões. Infelizmente, nada disto é verdade. A situação actual da classe docente e as projecções para a próxima década integram os estudos anuais da DGEEC e são bem conhecidas e escalpelizadas. E os políticos não se coíbem de falar do assunto, a maior parte das vezes para proferir declarações demagógicas e desprovidas de qualquer intencionalidade prática.

Eles sabem que um futuro sombrio espera a educação portuguesa, se nada for feito. Mas resignam-se a nada fazer. Estando em causa o nosso futuro colectivo, essa resignação que é bem mais grave do que a ignorância.

Divulgação: Audição de peticionários sobre a alteração dos intervalos a concurso dos docentes

O crash do sistema de colocação de professsores

Há alunos que não têm professor a determinadas disciplinas logo no início do ano nem vão ter até ao final. Esses alunos serão cada vez mais, sobretudo na região de Lisboa, Alentejo e Algarve.

Joana Mortágua, a deputada do BE que acompanha de perto o sector da Educação, esboça de forma concisa, mas rigorosa, o problema da falta de professores. Começando pelo básico, que é desmontar a ideia de que se trata de uma falha pontual, um bug do sistema informático ou, como agora se tornou moda usar como desculpa para tudo o que funciona mal, uma contingência da pandemia.

De facto, o que enfrentamos não é um constrangimento temporário ou pontual, mas um problema estrutural do sistema educativo, que assenta em duas grandes causas: o envelhecimento da classe docente, com cerca de metade dos actuais profissionais em vias de se aposentar ao longo da próxima década e a precariedade em que a profissão continua a ser exercida pelos professores mais novos.

O desprezo com que os professores têm vindo a ser tratados pelo poder político, a desvalorização social e material da profissão e a incúria com que tem sido tratada a formação de professores e a renovação geracional desta classe profissional criaram uma situação complicada que levará anos a reverter. Uma boa razão para não se perder mais tempo…

Este problema não se resolve sem uma grande reforma do sistema educativo que tenha três eixos: reformar os professores mais antigos para abrir vagas; vincular todos os precários do sistema para garantir que não fogem para outras profissões; dignificar a carreira docente para atrair mais candidatos. Nenhum destes problemas está a ser tratado e a breve notícia de que haveria um programa de pré-reformas para docentes, além de pré-anunciar cortes valentes, não se deixa encontrar no Orçamento 2021.

Passemos às afinações possíveis, ao imediato. A maioria dos horários em falta são horários incompletos, os “párias” do sistema. Alguns dos docentes colocados nesses horários não têm acesso sequer aos descontos completos para a Segurança Social. Pelo menos 800 professores dos que ainda estão em falta recusaram a colocação numa escola porque iriam ganhar entre 555 e 750 euros líquidos para darem entre oito e 14 horas de aulas por semana, provavelmente deslocados do norte para Lisboa/Alentejo/Algarve.

Querem resolver os “constrangimentos”? Comecem por aqui, por estes professores que andam há anos a reclamar justiça.

Este ano vão faltar professores mais cedo…

Com três mil horários ainda por preencher e algumas bolsas de recrutamento já com poucos candidatos disponíveis para aceitar um lugar, 2020/21 promete vir a ser um ano ainda mais complicado do que os anteriores em matéria de colocação de professores. O DN traçava ontem um panorama bastante rigoroso da situação.

A contabilidade não está feita, mas serão muitos os alunos portugueses, sobretudo das regiões de Lisboa e vale do Tejo e do Algarve, que começaram as aulas com furos no horário. Filosofia, Matemática, Geografia, Inglês e Informática/TIC são as disciplinas com mais falta de docentes.

Todas as segundas-feiras chegam às escolas novos professores contratados para suprir as faltas ou substituir os colegas de atestado ou baixa médica, que entregaram a declaração por pertencerem a grupo de risco da covid-19 ou, ainda, que se reformaram.

Até agora, nas três reservas de recrutamento realizadas, já foram colocados 18 335 professores, o que corresponde a mais do dobro do ano passado pela mesma altura (em que tinham sido colocados 7204) e a mais de metade dos professores que concorreram neste ano e fazem parte das listas de contratação inicial.

Os problemas específicos trazidos pela pandemia – mais professores de baixa médica ou ausentes por pertencerem a grupos de risco – aumentaram  a necessidade de mais contratações. Mas a necessidade urgente de apagar este fogo não resolve um problema que, como lembra Filinto Lima, é estrutural.

O aumento da morbilidade entre os professores é uma consequência directa do envelhecimento da classe, uma realidade de que tanto se fala, mas em relação à qual nada se faz. Se fosse no futebol profissional, uma matéria em que quase todos os portugueses são especialistas, todos compreenderiam: uma equipa de jogadores veteranos está, só por esse facto, mais sujeita a ausências por lesões ou outros problemas de saúde que obrigam a substituições inesperadas de atletas e comprometem a estabilidade do grupo.

Entre os professores, há dificuldade em entender que aos 50 ou aos 60 anos as doenças são mais frequentes e prolongadas. Pelo que seria avisado, também por esta razão, ir aliviando os mais velhos da enorme responsabilidade que assenta sobre eles,  promovendo o acesso à profissão e à carreira dos jovens professores.

A par disto, temos um sistema de colocações e concursos completamente desajustado, que o governo se recusa a rever. Foi concebido numa época em que os professores desempregados abundavam e havia muita gente disposta a esperar o que fosse preciso para ter o privilégio de dar aulas, ainda que apenas por um mês ou dois e longe de casa. Pensado quase exclusivamente em função dos interesses da administração educativa, ignora por completo a realidade do país e as necessidades e aspirações dos professores. Mantém demasiados docentes, por demasiado tempo, a trabalhar em condições precárias. E quando finalmente lhes concede um vínculo laboral coloca-os em aberrantes quadros de zona pedagógica, em vez de os afectar onde realmente fazem falta: aos quadros das escolas e agrupamentos.

Quanto aos resultados, são os que todos sabemos. Desvalorizada por sucessivos governos, a profissão docente deixou de ser atractiva para a juventude. E enquanto jovens professores, frustrados com a falta de horizontes profissionais, enveredaram por outras carreiras, os cursos de formação para a docência foram perdendo alunos – percebeu-se que estavam a formar para o desemprego.

Actualmente, o ME continua a achar que normal ter um exército de reserva de umas dezenas de milhares de professores desempregados à espera de um lugar, que pode ser seu por apenas 30 dias, na outra ponta do país. Ou que um candidato de Braga ou Viana irá aceitar umas horas lectivas numa escola da capital, sem ter em conta os preços proibitivos dos alojamentos em Lisboa.

Sobre soluções para a falta de professores, o que se ouve da parte do ministério é um silêncio ensurdecedor. Continuam a inventar-se “novos” desafios – flexibilidades, autonomias, inovações, promoções do sucesso, inclusões – que respondem mais às pressões de grupos e organizações influentes do que às verdadeiras necessidades dos alunos e das escolas.

Problemas reais, como a falta de professores qualificados que, se nada for feito, se tornará dramática daqui a meia dúzia de anos, esses continuam a ser empurrados com a barriga, enquanto se finge que nada se passa. 

51 mil colocados no ensino superior

Sem grandes surpresas, saíram os resultados da primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior.

Embora continuem a ter médias de entrada acima dos 18 valores, os cursos de Medicina já não estão no topo das médias mais altas, que pertencem a três cursos de Engenharia do Técnico.

Os cursos na área da Saúde estão entre os que exigem notas mais altas, o que sucede também nas áreas da Economia e Gestão, Direito, Arquitectura, entre outras.

Continua a acentuar-se o desfasamento entre litoral e interior, universidades e politécnicos. Há cursos em instituições de ensino superior no interior do país aos quais ninguém se candidatou.

Com cerca de 51 mil estudantes a entrar, 84% dos quais na primeira opção, foi batido o recorde de colocações na primeira fase do concurso. Para a segunda fase sobram cerca de seis mil lugares, a que se devem acrescentar os que são preenchidos por outros concursos, da responsabilidade das próprias instituições de ensino.

Com o processo concluído, deveremos ter em breve a maioria dos estudantes que concluíram o 12.º ano a frequentar o ensino superior, resultado de uma aposta clara no aumento das qualificações dos jovens portugueses.

Para o futuro, dois grandes desafios. O primeiro, apostar no sucesso educativo dos agora caloiros, providenciando quer os apoios sociais de que muitos irão necessitar nesta nova fase das suas vidas, quer uma integração na vida académica que promova o sucesso e não, como tem acontecido a um número significativo, o abandono precoce dos estudos.

O segundo desafio passa pela modernização, o investimento e o crescimento da economia que permita absorver e valorizar os novos formados. Para que as caixas dos hipermercados, os call centers ou a emigração não continuem a ser o destino inevitável de tantos licenciados, mestres e doutores saídos do ensino superior em Portugal.

28 500 docentes colocados? Nem metade foram!…

Saúda-se a publicação das listas de colocações em mobilidade interna e contratação inicial antes de concluída a primeira quinzena de Agosto. Quando, num ano tão excepcional como 2020 está a ser, se fez o que ainda não há muito tempo se dizia ser impossível, fica claramente demonstrado que só a inércia e a incompetência dos serviços justificava os atrasos ocorridos noutros anos.

Mas da mesma forma que se enaltecem os pontos positivos, também a propaganda mentirosa do comunicado governamental deve ser denunciada:

28500 professores colocados na primeira quinzena de agosto

Na realidade, apenas foram colocados cerca de 2 000 docentes dos quadros na mobilidade interna, a que se somam 11.042 contratados, nem todos em horários completos. Todos juntos são cerca de 13 mil docentes. Para chegar ao número enganador propagandeado pelo Governo, teremos de somar os cerca de 15500 docentes dos quadros que também concorreram e… não foram colocados, continuando em funções na escola do ano anterior.

Para os interessados em aprofundar a análise dos resultados das colocações, o Blogue do Arlindo continua a ser a principal referência em tudo o que diz respeito aos concursos de professores.

Saliento também o comunicado da Fenprof, que desmonta o quadro cor-de-rosa traçado pelo Governo, confrontando-o com a realidade de uma política de recrutamento que continua assente na precariedade e na insuficiência de recursos humanos:

– Apenas vincularam 872 docentes e, agora, houve 9300 colocações em horários completos, das quais 7650 por contratação a termo

– 60% do prometido reforço de 2500 professores não foi cumprido

– 24.000 docentes vão, por enquanto, manter-se desempregados

 

8198 docentes colocados em MPD

Nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, informa-se de que foram notificados os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por doença, a realizar numa só fase, atento o disposto no n.º 4 do artigo 71.º do ECD.

Recorde-se que para o ano 2020-2021, devido à situação excecional associada à emergência de saúde pública de âmbito internacional que conduziu à aplicação de medidas extraordinárias e atentos os constrangimentos causados da atividade administrativa, o Governo decidiu aprovar um conjunto de medidas destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário de entre as quais se destaca, para a matéria em apreço, o nº4, do artigo 15º, do Decreto-Lei n º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabeleceu que as situações de mobilidade por doença autorizadas para o ano letivo (2019/2020), seriam renovadas mediante requerimento dos docentes, acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior.

Assim, 90.89% (7077) dos docentes em MPD no ano 2019/20 renovaram a sua colocação para 2020/2021.

Por sua vez, dos 1287 docentes que pediram mobilidade por doença, 87% viram o seu pedido deferido.

A MPD, nos moldes em que tem funcionado, continua a suscitar-me reservas, como aliás sucede com os concursos e outros mecanismos de mobilidade docente, que deveriam ser revistos de alto a baixo.

Não vou alongar-me em críticas, que já explicitei por aqui. Também não ponho em causa um direito justamente reconhecido a todos os docentes fragilizados por doenças graves, do próprio, ou de familiares próximos, que lhes permite conciliar as limitações do seu estado de saúde com o cumprimento dos deveres profissionais.

Apenas saliento duas realidades que têm caracterizado a MPD e que, mesmo nas condições excepcionais de 2020, se continuam a registar.

A elevada incidência de pedidos nos QZP do norte do país, diminuindo progressivamente à medida que rumamos para sul e sendo residuais no Alentejo e no Algarve. Não havendo qualquer razão médico-sanitária que justifique este desequilíbrio, é evidente que ele reflecte as distorções existentes na distribuição dos docentes portugueses, que não é compensada com os incentivos adequados à estabilização do corpo docente. A MPD continua assim a ser usada como uma espécie de válvula de escape de um sistema de colocações iníquo e que continua longe de promover a estabilidade dos quadros das escolas e agrupamentos.

A segunda nota diz respeito ao recurso crescente a uma forma de mobilidade que não depende da existência de vaga, nem tem em conta as reais necessidades das escolas e do sistema educativo. Apesar de nem todos os docentes colocados em MPD em 2019 terem pedido a renovação da mobilidade, o número de novos pedidos é muito superior ao dos que desistiram. O número de colocados continua em aumento contínuo desde 2016, ano em que começaram a ser divulgados os números referentes a estas colocações. Tendo em conta que um elevado número destes professores são colocados em escolas onde serão excedentários, enquanto noutras continuam a faltar docentes para as inúmeras necessidades, sobra a pergunta incómoda: qual é o custo real da MPD? E quanto teríamos todos a ganhar com um sistema mais justo, equilibrado e transparente de colocações?…