28 500 docentes colocados? Nem metade foram!…

Saúda-se a publicação das listas de colocações em mobilidade interna e contratação inicial antes de concluída a primeira quinzena de Agosto. Quando, num ano tão excepcional como 2020 está a ser, se fez o que ainda não há muito tempo se dizia ser impossível, fica claramente demonstrado que só a inércia e a incompetência dos serviços justificava os atrasos ocorridos noutros anos.

Mas da mesma forma que se enaltecem os pontos positivos, também a propaganda mentirosa do comunicado governamental deve ser denunciada:

28500 professores colocados na primeira quinzena de agosto

Na realidade, apenas foram colocados cerca de 2 000 docentes dos quadros na mobilidade interna, a que se somam 11.042 contratados, nem todos em horários completos. Todos juntos são cerca de 13 mil docentes. Para chegar ao número enganador propagandeado pelo Governo, teremos de somar os cerca de 15500 docentes dos quadros que também concorreram e… não foram colocados, continuando em funções na escola do ano anterior.

Para os interessados em aprofundar a análise dos resultados das colocações, o Blogue do Arlindo continua a ser a principal referência em tudo o que diz respeito aos concursos de professores.

Saliento também o comunicado da Fenprof, que desmonta o quadro cor-de-rosa traçado pelo Governo, confrontando-o com a realidade de uma política de recrutamento que continua assente na precariedade e na insuficiência de recursos humanos:

– Apenas vincularam 872 docentes e, agora, houve 9300 colocações em horários completos, das quais 7650 por contratação a termo

– 60% do prometido reforço de 2500 professores não foi cumprido

– 24.000 docentes vão, por enquanto, manter-se desempregados

 

8198 docentes colocados em MPD

Nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, informa-se de que foram notificados os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por doença, a realizar numa só fase, atento o disposto no n.º 4 do artigo 71.º do ECD.

Recorde-se que para o ano 2020-2021, devido à situação excecional associada à emergência de saúde pública de âmbito internacional que conduziu à aplicação de medidas extraordinárias e atentos os constrangimentos causados da atividade administrativa, o Governo decidiu aprovar um conjunto de medidas destinadas a estabelecer um regime excecional e temporário de entre as quais se destaca, para a matéria em apreço, o nº4, do artigo 15º, do Decreto-Lei n º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabeleceu que as situações de mobilidade por doença autorizadas para o ano letivo (2019/2020), seriam renovadas mediante requerimento dos docentes, acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra de que a situação persiste, sem prejuízo de verificação posterior.

Assim, 90.89% (7077) dos docentes em MPD no ano 2019/20 renovaram a sua colocação para 2020/2021.

Por sua vez, dos 1287 docentes que pediram mobilidade por doença, 87% viram o seu pedido deferido.

A MPD, nos moldes em que tem funcionado, continua a suscitar-me reservas, como aliás sucede com os concursos e outros mecanismos de mobilidade docente, que deveriam ser revistos de alto a baixo.

Não vou alongar-me em críticas, que já explicitei por aqui. Também não ponho em causa um direito justamente reconhecido a todos os docentes fragilizados por doenças graves, do próprio, ou de familiares próximos, que lhes permite conciliar as limitações do seu estado de saúde com o cumprimento dos deveres profissionais.

Apenas saliento duas realidades que têm caracterizado a MPD e que, mesmo nas condições excepcionais de 2020, se continuam a registar.

A elevada incidência de pedidos nos QZP do norte do país, diminuindo progressivamente à medida que rumamos para sul e sendo residuais no Alentejo e no Algarve. Não havendo qualquer razão médico-sanitária que justifique este desequilíbrio, é evidente que ele reflecte as distorções existentes na distribuição dos docentes portugueses, que não é compensada com os incentivos adequados à estabilização do corpo docente. A MPD continua assim a ser usada como uma espécie de válvula de escape de um sistema de colocações iníquo e que continua longe de promover a estabilidade dos quadros das escolas e agrupamentos.

A segunda nota diz respeito ao recurso crescente a uma forma de mobilidade que não depende da existência de vaga, nem tem em conta as reais necessidades das escolas e do sistema educativo. Apesar de nem todos os docentes colocados em MPD em 2019 terem pedido a renovação da mobilidade, o número de novos pedidos é muito superior ao dos que desistiram. O número de colocados continua em aumento contínuo desde 2016, ano em que começaram a ser divulgados os números referentes a estas colocações. Tendo em conta que um elevado número destes professores são colocados em escolas onde serão excedentários, enquanto noutras continuam a faltar docentes para as inúmeras necessidades, sobra a pergunta incómoda: qual é o custo real da MPD? E quanto teríamos todos a ganhar com um sistema mais justo, equilibrado e transparente de colocações?…

Concurso externo de docentes: 872 vinculações

Estão publicadas no site da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) as listas definitivas do concurso externo, tendo 872 docentes reunido as condições para serem contratados, o que representa a vinculação de mais 330 docentes do que no ano anterior, informa o ministério da Educação.

O número de docentes candidatos a este concurso voltou a subir – passando de 34 mil para quase 37 mil candidatos, do ano passado para este ano.

O  ministério recorda que todos os candidatos admitidos ao concurso externo e que não reuniram as condições para a vinculação, mantêm-se para o concurso de contratação inicial, bem como para as sucessivas reservas de recrutamento, ao longo do ano letivo.

No seu comunicado, o ME salienta o aumento das vinculações relativamente ao ano passado. Mas omite que este número corresponde apenas a uma pequena parte das necessidades reais do sistema educativo. Basta comparar os 872 docentes que agora entram para os QZP com os mais de 2000 que se aposentaram desde as últimas colocações (dados da Fenprof, aqui) para perceber que esta movimentação representa um aumento, e não uma redução, da precariedade laboral entre os professores.

Se a isto acrescentarmos que há, no sistema educativo público, mais de 20 mil docentes com três ou mais anos de serviço – o que deveria, de acordo com a lei geral do trabalho, ser critério suficiente para lhes permitir aceder a um vínculo laboral permanente – teremos um quadro ainda mais completo do muito que há para fazer nesta matéria.

Por último, note-se que não está em causa apenas o direito dos professores à estabilidade e à carreira profissional. A vinculação dos professores é também do interesse das escolas, dos alunos e das suas famílias. Ela garante que os professores necessários são colocados atempadamente, favorecendo a continuidade pedagógica  e evitando as substituições sucessivas e temporárias de docentes.

Se outras razões não houvesse, as dificuldades que este ano se registaram na contratação de docentes ao longo do ano nalgumas regiões do país deveriam ter consciencializado os responsáveis da necessidade de favorecer a colocação de professores em horários completos e anuais. E mesmo os condicionalismos criados pela pandemia, que impõem, para o próximo ano, o reforço dos apoios educativos, recomendariam uma aposta um pouco mais ambiciosa no aumento das vagas disponíveis nos QZP.

Mas no ME, como sempre, prevalecem as vistas curtas…

Não há dados para ninguém!

Como é possível que o ME desrespeite reiteradamente as recomendações da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos – mesmo depois de ter dito que as aceitaria – e nada aconteça?

O caso, denunciado pela Fenprof, já tem uns anos e refere-se às listas de graduação para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. A lei determina os critérios de ordenação dos candidatos nas listas. Mas, alegando a protecção de dados, o ME omite informação relativa aos critérios de desempate, impedindo assim os candidatos de verificar se estão no lugar certo. Mesmo quando um ou outra ultrapassagem possa parecer evidente…

Os dois elementos de graduação omissos são a nota da última avaliação do desempenho e a idade do docente. Ora como este último sempre foi presença habitual em listas de graduação, sem que isso alguma vez tivesse levantado problemas, percebe-se que o verdadeiro incómodo do ME é com a notinha da ADD. A confidencialidade da avaliação do desempenho foi um princípio definido desde o início e é essencial para salvar um modelo avaliativo no qual a generalidade dos professores não se revê. Esconder dos restantes docentes a nota que cada um teve é uma forma de proteger um sistema de avaliação iníquo. Ver professores com desempenhos semelhantes a terem notas diferentes e outros a serem valorizados por factores exteriores ao exercício da docência seria pôr a nu as injustiças de um sistema que funciona colocando os professores a competir uns com os outros por um prémio que a grande maioria nunca consegue alcançar.

Neste contexto, publicar as classificações da ADD, mesmo que dum pequeno universo de docentes, poderia significar a abertura de uma caixa de Pandora que o ME quer a todo o custo evitar. E se os professores nas escolas, inconformados por não terem o Muito Bom ou o Excelente, começassem a exigir saber as notas dos que ficaram com as vagas? Na ADD a que temos direito, o segredo é a alma do negócio…

Em 2018, a FENPROF confrontou o Ministério da Educação com o facto de, nas listas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, não constarem os dados relevantes para que se confirmasse a correção da ordem em que surgem os candidatos.

Em resposta à questão colocada pela FENPROF, o chefe de gabinete da então Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Dr.ª Alexandra Leitão), em 18 de abril de 2018, escrevia que “As Listas publicadas são Listas provisórias elaboradas com base nos dados facultados pelas Escolas. Estas Listas contêm os dados necessários e suficientes para que os interessados possam apresentar a sua reclamação quer em relação aos seus dados, quer em relação aos dos demais docentes. Relembramos que as Listas devem respeitar o disposto no artigo 49.º do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo do direito de acesso dos interessados às informações pertinentes previsto no Código do Processo Administrativo e demais legislação aplicável”. Posteriormente, em reunião realizada no Ministério da Educação, face à reclamação da FENPROF pela resposta recebida, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação acrescentava aos argumentos apresentados a necessidade de proteção dos dados que eram reclamados.

Face a este novo argumento, alegadamente determinante da opção do Ministério da Educação, a FENPROF recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) procurando esclarecer as dúvidas que pairavam sobre esta justificação. Face à afirmação da FENPROF que, a não divulgação dos elementos pretendidos “constitui uma violação do princípio da transparência, que deve estar subjacente a todos os atos da Administração”, a CADA, não só não a contrariou, como concluiu que “as listas de graduação dos professores podem conter e tudo aconselha que contenham os dados concretos relativos aos critério regulamentar de ordenação, bem como aos critérios de desempate utilizados…”. Os dados que deveriam ser divulgados seriam: tempo de serviço prestado pelo docente no escalão em que se encontra; última avaliação do desempenho, apurada quantitativamente até às milésimas; data de nascimento do candidato. Os dois últimos requisitos são fatores de desempate do primeiro.

Em 16 de julho de 2019, depois de conhecida a posição da CADA e, agora, já relativamente às listas divulgadas nesse ano, podia ler-se num órgão de comunicação social que, questionado, o Ministério da Educação informara que “Tendo em conta que o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos autoriza que as listas de graduação de acesso ao 5.º e 7.º escalões devem conter todos os dados que constituem critério regulamentar de ordenação e critérios de desempate, foi dada indicação à Direcção-Geral da Administração Escolar para conformar as listas ao parecer da CADA”.

Este ano – 2020 –, as listas voltaram a ser publicadas como se nada tivesse acontecido antes, ou seja, exatamente como tinham sido divulgadas nos dois anos anteriores. Questionado pela FENPROF, o chefe de gabinete da Senhora Secretária de Estado da Educação, Dr.ª Susana Amador, fez chegar uma resposta hoje (19 de junho de 2020) na qual se limita a plagiar a de há dois anos: “As listas de graduação dos docentes, publicadas em 29.05.2020, são listas provisórias elaboradas com base nos dados facultados pelas Escolas. Estas listas contêm os dados necessários e suficientes para que os interessados possam apresentar a sua reclamação quer em relação a dados próprios, quer em relação aos demais docentes. É ainda de salientar que as listas devem respeitar o disposto no artigo 49º do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo do direito de acesso dos interessados às informações pertinentes, previsto no Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável”.

Progressão ao 5.º e 7.º escalão: listas provisórias e reclamações

Estão publicadas as listas de graduação provisória dos candidatos às vagas para progressão ao quinto e ao sétimo escalão, bem como a respectiva nota informativa.

Este é um procedimento pelo qual passam todos os docentes que reúnam as condições legais para progredir a um daqueles dois escalões mas não tenham obtido Muito Bom ou Excelente na sua avaliação de desempenho. A partir de hoje, e até às 18 horas de sexta-feira, dia 5 de Junho, decorre o prazo de reclamações.

Tal como se previa, e tem sido regra desde que este funil à progressão foi instituído, as vagas agora disponibilizadas não permitirão a progressão da maioria dos candidatos.  Para o 5.º escalão foram abertas 857 vagas e há, para já, 1488 candidatos. No 7.º escalão, o panorama é ainda pior: 1050 vagas para 2348 docentes em condições de progredir. E note-se que parte dos que ficarão sem vaga para o 7.º escalão são professores que já tinham sido excluídos na lista de 2019.

Esta é uma das maiores arbitrariedades e injustiças do actual modelo de carreira. Embora se destine teoricamente a premiar e incentivar a excelência, na prática deixa todos os anos na lista de espera inúmeros excelentes professores que, por via da aplicação das quotas da ADD, não viram o seu trabalho devidamente reconhecido. Pelo que este funil cumpre apenas o seu objectivo principal e inconfessado, que é a poupança orçamental feita à custa do adiamento de milhares de progressões. Um problema que, a prazo, só se irá agravar: de ano para ano, não pára de crescer o número dos docentes que vêem a sua progressão na carreira barrada administrativamente.

Ainda há – e haverá! – alunos sem professores

Cinco meses passados desde o arranque do ano letivo, ainda há turmas sem professores. As queixas vão chegando, semana após semana, ao Portal da Queixa, relatando meses sem soluções para esta falha, quer por parte da escola quer por parte do Ministério da Educação (ME). Sem aulas, as escolas debatem-se com respostas para avaliar os seus alunos, principalmente aqueles que se encontram em anos de exames nacionais. A solução passa por pedir horas extraordinárias a docentes que se mostrem disponíveis para lecionarem turmas com disciplinas em falta e esticar o horário diário dos alunos, dizem diretores. Em casos extremos, por passagens administrativas.

A lei prevê que haja, no mínimo, dois momentos de avaliação por ano, distribuídos por qualquer período (no caso das escolas que apliquem o sistema por períodos e não semestres). “Admito que, no caso dos alunos que não tiveram aulas no 1.º período, não foram ainda avaliados e, por isso, terão de ter avaliação nos dois restantes”, explica o dirigente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Professores a leccionar disciplinas para as quais não estão adequadamente habilitados, recurso a horas extraordinárias, prolongamento dos horários dos alunos, em último caso passagens administrativas com nível 3 no básico e 10 no secundário: a imprevidência do ME a lidar com um problema previsível, que mais tarde ou mais cedo haveria de ocorrer, leva a que se procurem agora soluções de recurso que raramente serão as mais benéficas para alunos e professores.

A verdade é que o actual modelo de concursos e quadros docentes está há muito desajustado, não promove a estabilidade profissional nem a fixação de professores onde eles são necessários e mostra-se cada vez mais permeável aos abusos – caso da mobilidade por doença – e às injustiças – sobretudo em relação aos professores contratados. Tendo existido a oportunidade, na anterior legislatura, de fazer as reformas que se impunham, optaram por mudanças cosméticas que deixaram tudo na mesma.

Nas substituições temporárias a falta de professores torna-se crítica, não só porque o envelhecimento da classe faz aumentar o número de baixas, muitas delas prolongadas, por motivo de doença, mas também porque as condições que são dadas aos professores substitutos estão longe de ser compensadoras. Sobretudo quando os horários são reduzidos e as colocações implicam a deslocação para longe de casa. E sendo para uma zona do país com preços inflacionados no mercado habitacional, ainda pior…

A falta de atractividade da profissão docente é outro factor que contribui para deixar desertas muitas vagas postas a concurso. Não se pode andar a destratar e a humilhar publicamente os professores, ignorando os seus problemas e anseios e impondo-lhes condições de trabalho que tornam cada vez mais penoso o exercício da profissão e esperar depois que os mais novos continuem a fazer fila para preencher os lugares disponíveis nas sucessivas reservas de recrutamento.

O tempo do exército de reserva que aguardava pacientemente, no desemprego, qualquer colocação que surgisse, parece ter chegado ao fim. Agora, se o país e os seus governantes querem professores, terão cada vez mais de lutar por eles. E de os tratar melhor, pois duvido muito que as novas gerações de docentes aceitem receber o tratamento que tem sido dado aos professores mais velhos…

O ranking dos horários recusados

Alunos de escolas da Grande Lisboa e do Algarve continuam sem todos os professores atribuídos no arranque do segundo período de aulas, que começou esta semana no ensino básico e secundário.

Os dados constam de um estudo realizado pelo blogue do professor Arlindo Ferreira, especialista em Estatísticas da Educação, que foi divulgado esta quarta-feira.

De acordo com o estudo, o segundo período de aulas volta a ser problemático para estudantes de Lisboa e do Algarve, duas regiões afetadas pela recusa dos professores em dar aulas.

No concelho de Lisboa, ainda havia 172 horários vazios em contrato de escola de oito ou mais horas, seguindo-se Sintra (125 horários), Seixal (68 horários), Cascais (67 horários), Almada (61) e Amadora (59).

Também há falta de professores em escolas dos concelhos de Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, Oeiras, Olhão, Barreiro, Silves, Setúbal, Moita, Loulé e Faro, segundo o levantamento hoje divulgado.

Os distritos de Sesimbra, Portimão e Palmela também surgem na lista dos concelhos com mais horários em contratação de escola recusados nas reservas de recrutamento.

O ministro gaba-se de ter colocado “quase dois mil professores” a substituir outros tantos docentes que entraram de baixa, mas a realidade não deixa de ser o que é: no Algarve e na região de Lisboa continuam, em pleno segundo período, a abundar os horários por preencher.

As causas são há muito conhecidas: a maioria dos professores por colocar reside no Norte e uma colocação no sul do país implica despesas elevadas com a deslocação e a estadia, que se tornam incomportáveis face ao custo elevado dos alojamentos naquelas duas regiões.

O mau ambiente de algumas escolas problemáticas da periferia de Lisboa e da Margem Sul é um factor menos referido, mas também deverá estar a funcionar, por certo, como um elemento desmotivador na aceitação das colocações…

Professores sem habilitação

À semelhança do que sucedeu no ano passado, na Escola Secundária Camões, em Lisboa, este primeiro período tem sido marcado em parte pela falta de professores e pelas tentativas de colmatar a situação, de modo a garantir que os alunos continuem a ter aulas. “Há situações que estão a tornar-se frequentes a uma velocidade assustadora: estamos a voltar às horas extraordinárias e ao recrutamento de professores sem habilitação profissional, o que é um grande retrocesso”, desabafa o director deste antigo liceu, João Jaime.

Quando se insiste em empurrar os problemas com a barriga em vez de tomar medidas para os resolver, os resultados, já se sabe, não serão bons.

Os custos e as dificuldades de viver e trabalhar em Lisboa são incomportáveis para quem tenha de se deslocar para a capital. Sobretudo quando o que se oferece são contratos temporários e horários incompletos.

Em relação aos médicos, outra classe profissional onde o recrutamento se tem revelado complicado, é consensual a necessidade de oferecer melhores salários e condições de trabalho para atrair os profissionais que fazem falta. E ninguém pensaria em contratar estudantes de medicina ou licenciados noutras áreas para fazer uma perninha nas urgências hospitalares.

Já quanto aos professores, que não tratam da saúde física mas formam cultural e intelectualmente as novas gerações, a sua falta não é sentida como uma verdadeira urgência. Aceita-se, com cada vez maior naturalidade, que os alunos passem meses sem aulas em algumas disciplinas e cheguem ao final dos períodos sem conhecimentos adquiridos nem avaliação. E admite-se que, na falta de professores qualificados, se regresse a um passado que muitos julgavam morto e enterrado: o da docência assegurada por professores sem habilitações para leccionar.

Do lado do ME, admito que até se possa olhar favoravelmente para esta situação: afinal de contas, estes professores improvisados saem mais baratos, são facilmente descartáveis, não têm direito a vinculação, muito menos a uma carreira. E tanto a condição precária em que trabalham como a falta de habilitação profissional se conjugam para fazer desta espécie de proletariado docente um sub-grupo profissional especialmente dócil perante as orientações da tutela e as ordens directas das lideranças locais.

Resta saber se são estes os professores que queremos. Em relação à saúde, parece não haver dúvidas de que todos exigem serviços de qualidade prestados por profissionais qualificados. Será que, estando em causa a educação dos nossos filhos, aceitamos que qualquer um possa ser professor?…

Liberdade de escolha… dos professores!

A presidente do Conselho Nacional de Educação considerou esta terça-feira injusto e insuficiente fazer a selecção de professores com base apenas na nota final de curso e anos de serviço, defendendo que algumas escolas deveriam ter mais liberdade de escolha.

Maria Emília Brederode dos Santos esteve esta terça-feira na Comissão de Ciência, Educação, Juventude e Desporto, onde apresentou o estudo realizado pelo CNE sobre o Regime de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário. A presidente do CNE começou por salientar que o documento “não é um parecer, mas sim um estudo” e que “não existe uma posição do CNE sobre esta matéria”, uma vez que tal não foi pedido nem levado a plenário. 

Com um ministro invisível no espaço público e um secretário de estado que prefere o ambiente controlado das escolas amigas para as suas intervenções, coube à presidente do CNE assumir a defesa das mudanças que o PS, percebe-se bem, quer introduzir nos concursos de professores. Mas não sabe ainda bem como o há-de-fazer.

O que também se percebe é que as reformas educativas de João Costa e dos seus parceiros avançam descompassadas pelas escolas portuguesas. Nalguns lados, mal se dá por elas.  Outros, avançam cautelosamente. Mas há um punhado de escolas onde os directores e a sua entourage parecem empenhados em ser ainda mais papistas do que o Papa. E em antecipar as vontades e a satisfação dos desejos dos governantes.

Ora é por certo nas escolas destes directores amigos que se estará a pensar quando se fala em conferir maior “liberdade de escolha” na colocação de professores. Perante as dificuldades naturais de implantação de reformas educativas que estão longe de consensuais, os governantes recusam-se a admitir e a corrigir os erros evidentes. E partem para uma hipótese perigosa: se isto não funciona com os professores que temos, talvez funcione quando eles forem escolhidos a dedo pelos directores…

A verdade é que já se experimentou, no passado, em escolas TEIP ou com contrato de autonomia, a contratação de professores com base noutros critérios além da nota de curso e do tempo de serviço. E sabe-se que, em muitos casos, correu mal. O sistema revelou-se permeável à cunha e ao amiguismo. Em determinados contextos, pode conduzir à criação de uma espécie de proletariado docente, um conjunto de professores que permanecem na escola enquanto estiverem nas boas graças do senhor director, e que a troco da renovação dos contratos servem de pau para toda a obra no quotidiano escolar.

No Parlamento, os partidos à esquerda levantaram pertinentes objecções ao estudo do CNE e às opiniões de Emília Brederode. De facto, em vez de emancipadora, a propalada liberdade de escolha mais facilmente poderá potenciar, neste contexto, a prepotência e a desigualdade…

A deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Vieira, questionou se não haveria o risco de os territórios com mais recursos económicos poderem contratar os melhores docentes: “O recrutamento local, tendo em conta a municipalização, não irá agravar as desigualdades?”.

Para o PCP, o modelo vigente acaba por ser o “menos imperfeito”: “Não há modelos perfeitos para a colocação de professores, mas quanto a nós o existente é o menos imperfeito deles todos”, afirmou a deputada comunista Ana Mesquita. A deputada criticou o estudo do CNE por não ter “avaliado devidamente o risco dos cenários B e C”, que defendem o recrutamento feito pelas autarquias ou pelas escolas.

“O que irá acontecer se se mandar para as autarquias ou escolas a contratação de professores?”, questionou o PCP, lembrando que o estudo “compara realidades europeias mas esquece as especificidades nacionais”, nomeadamente no que toca à carência de meios técnicos e humanos para fazer concursos locais.

O sofá alugado

Conseguir arrendar uma casa ou um quarto tornou-se um problema nos centros urbanos devido aos preços e atingiu em cheio milhares de professores colocados longe da área de residência. A Grande Lisboa e o Algarve são as zonas do país que mais precisam de professores mas onde se tornou mais difícil encontrar casa acessível. Basta somar as despesas com renda, deslocações e alimentação, retiradas de um salário de cerca de 1100 euros limpos, para que muitos professores nem aceitem a vaga. E por isso há horários por preencher desde o início do ano letivo.

Questionado pelo Expresso, o Ministério da Educação avança que estão “em análise e em articulação com outros ministérios soluções que visem incentivar a colocação de professores em certos territórios”, sem concretizar hipóteses ou prazos.

Enquanto isso, conta o semanário, é no sofá da sala numa casa em Odivelas que Natércia dorme três noites por semana. A professora de Matemática de 44 anos, a dar aulas há 20, teve de se sujeitar para conseguir uma renda mais baixa. Ficou a pagar 10 euros por noite e uma parte das despesas da casa. Feitas as contas, ao fim de um mês, é bem menos do que os €350 que lhe pediram por um quarto nos arredores de Lisboa. E foi a única solução para conseguir manter-se, pelo sexto ano consecutivo, a dar aulas na capital, a 300 km de Santa Maria da Feira, onde tem a família que tenta visitar todas as semanas.

Deixemo-nos de ilusões: nem o ME está verdadeiramente preocupado com a falta de professores – no reino das aprendizagens flexíveis, o que não se aprender este ano, aprende-se para o próximo, ou não se aprende sequer, que se calhar nem é “aprendizagem significativa” – nem as autarquias pretenderão assumir a sua quota-parte de responsabilidade naquilo que é, efectivamente, um problema local, bem delimitado a determinadas regiões do país.

Não será certamente neste ano, nem no próximo, que teremos as vagamente prometidas casas de renda acessível para professores. Pelo que não adianta estar a contar com soluções só viáveis, na melhor das hipóteses, a médio prazo, para resolver um problema premente e que só se tenderá a agravar no futuro próximo.

No imediato, a única forma de resolver a falta de professores habilitados para assegurar substituições temporárias seria pagar mais a estes docentes nas regiões onde os custos de deslocação e/ou alojamento são mais elevados. Recorrer a trabalhadores temporários tem um custo suplementar, como se reconhece na generalidade dos sectores da economia e o próprio Estado aceita, sem problemas, quando tem de contratar médicos tarefeiros para assegurar escalas de serviço nos hospitais. Contudo, como a falta de um professor não coloca em risco a vida ou a saúde de ninguém, a solução tem sido a mais favorável aos cofres do Estado, que é a de deixar andar.

Claro que o problema de fundo continua a ser o redimensionamento dos quadros das escolas e agrupamentos, abrindo as vagas efectivamente necessárias e estabilizando os professores necessários. Por outro lado, o envelhecimento da classe docente traduz-se num número cada vez maior de professores doentes, muitos deles em baixa prolongada. Desconhecem-se números rigorosos sobre uma realidade que é naturalmente dinâmica, mas há quem fale em perto de 10% dos professores em situação de baixa por doença, o que aumenta a pressão sobre o sistema de recrutamento da DGAE, que cada vez mais cedo deixa de assegurar às escolas os professores pretendidos.

Problema sério, que não se resolve com soluções mágicas nem com conversa da treta…