Parlamento recusou novo concurso externo em 2018

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Não foi a primeira vez, nem será por certo a última, que os interesses estratégicos do PS se unem aos dos partidos da direita para frustrar ambições e expectativas dos professores. PS, PSD e CDS rejeitaram hoje, no Parlamento, a maioria das propostas contidas no projecto de resolução do PCP sobre os concursos de professores.

No texto dos comunistas, recomendava-se ao Governo um “concurso externo em 2018 destinado a preencher os horários deixados vagos no concurso de 2017 e outros que tenham surgido por força de necessidades entretanto manifestadas pelas escolas e agrupamentos, sendo as regras objecto de negociação colectiva”.

O PCP defendia ainda “diligências necessárias para a alteração do regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário no ano de 2018”, mas ambas as iniciativas foram chumbadas por PSD, PS e CDS-PP, apesar dos votos favoráveis de todas as outras bancadas.

Já o ponto n.º 2 da resolução comunista (para realização de “concurso interno antecipado respeitando as regras gerais dos concursos”) foi aprovado apenas com a oposição do PS.

Percebe-se que concursos de professores com regras claras e iguais para todos, que dêem resposta adequada às necessidades do sistema educativo e respeitem os direitos dos docentes, continuam a não interessar nem a quem governa nem a quem espera, um dia, regressar ao poder. Em vez disso, mostra-se a vontade de premiar a incompetência e manter o poder discricionário dos responsáveis pelos concursos.

O texto hoje em votação nem sequer era vinculativo para o governo, mas a maioria circunstancial que se formou do lado direito do hemiciclo parlamentar prefere que não fiquem dúvidas: o que lhes interessa é que o concurso continue a ser arma de submissão e de divisão dos professores e instrumento de gestão política e economicista das colocações.

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Petição dos professores lesados discutida ontem no Parlamento

parlamento.JPGAtacado à esquerda e à direita por causa das injustiças nas colocações de professores, o PS insiste na ideia de que o governo agiu correctamente e dentro da lei. Embora, no Parlamento, não tenha convencido nenhuma das outras bancadas. Muito menos os professores lesados que assistiram, nas galerias, ao debate parlamentar.

O debate foi suscitado por uma petição enviada ao Parlamento, que suscitou também a apresentação do projecto de resolução do PCP que deverá ser votado amanhã, sexta-feira.

Com o ano lectivo a meio, já não foram pedidas, no debate, novas colocações de docentes. Mas seria importante que o governo reconhecesse o erro e tomasse medidas efectivas para o corrigir futuramente, reparando a situação dos professores que viram a sua vida virada do avesso e não repetindo, em próximos concursos, a alteração de procedimentos que tão mau resultado deu este ano.

Quanto à solução há muito anunciada pelo governo – um novo concurso alargado no próximo ano, com a possibilidade de todos os lesados e insatisfeitos poderem concorrer – ela dificilmente será satisfatória para a maioria dos professores deslocados para longe de casa. Pois as vagas que lhes interessam estão hoje ocupadas por colegas que, na grande maioria dos casos, não as libertarão. E isso mesmo foi ontem, no Parlamento, uma vez mais salientado.

Ana Mesquita sublinhou hoje que “a proposta do Ministério da Educação reconhece o problema, mas não o resolve”, uma vez que deixa de fora muitos professores que se sentiram prejudicados com as colocações, crítica na qual foi acompanhada pela generalidade das bancadas parlamentares.

Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, enumerou algumas consequências práticas dos problemas causados pelas colocações nestes concursos, como a necessidade de alugar casas e o afastamento das famílias imposto aos docentes com colocações mais distantes, para afirmar que a situação coloca “questões sobre toda a burocracia em que hoje se encontra a colocação de professores” e que é necessário “rever toda a lógica” dos concursos.

Pelo lado do PSD, a deputada Germana Rocha lembrou que “numa primeira fase” o Ministério da Educação “negou o erro, sendo depois forçado a admiti-lo”, não tendo sido “capaz de avançar com uma solução justa”, recordando um parecer do Provedor de Justiça, no qual se advogava que as condições dos concursos devem ser conhecidas de forma atempada.

O CDS-PP, pela voz da deputada Ilda Araújo Novo, defendeu que é “inaceitável que não tenham sido colocados a concurso os horários incompletos”, acusando o Ministério da Educação de ter provocado “uma trapalhada”, de ter defraudado as “expectativas legítimas” dos professores e atacado o “princípio da confiança” que deve reger os concursos, ao ter mudado sem aviso as regras com que habitualmente se processa o recrutamento na mobilidade interna.

“O Ministério da Educação defrauda continuamente os professores. Não são fiáveis nem confiáveis”, acusou a deputada centrista.

 

Colaborações: ComRegras

No Topo: Quem quer ser professor?

Apesar de praticamente não terem entrado novos profissionais para o sistema nos últimos dez anos e de o ensino superior não ter deixado de formar novos professores, a verdade é que, pelo menos em algumas disciplinas, em certos tipos de horários e em determinadas zonas do país, já há vagas para substituições temporárias que ficam, ao longo de semanas sucessivas, por preencher…

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No Fundo: Discriminação e racismo na escola pública

Apesar de o caso que esta semana foi publicamente divulgado se referir a uma escola do concelho de Portimão, a acusação será extensiva a outras escolas do país que alegadamente discriminam alunos de minorias étnicas, colocando-os em turmas “especiais”…

Contestação à mobilidade já corre no tribunal

lesados25ago.JPGDepois de ter dedicado o post anterior aos advogados que saíram à rua em defesa dos seus direitos e reivindicações, cumpre-me referir agora a luta, em sentido inverso, dos professores lesados pelas colocações na mobilidade interna de Agosto passado: depois de se terem manifestado publicamente contra a situação injusta e discriminatória criada pela aplicação de novas regras no concurso e de terem esbarrado com a intransigência ministerial, o recurso aos tribunais tornou-se a opção lógica para estes docentes determinados a defender os seus direitos.

Dezenas de professores querem levar o Ministério da Educação a tribunal por causa do concurso de mobilidade interna. Dizem que foram prejudicados, colocados a centenas de quilómetros de casa por causa da alteração das regras e pedem que seja reconhecida e ilegalidade. A audiência prévia decorreu esta manhã e o despacho será conhecido no prazo máximo de 30 dias.

Segundo as informações que consegui obter, os representantes do ME presentes na audiência recusaram as três hipóteses de acordo propostas pelo juiz: a colocação administrativa dos lesados, um novo concurso com todas as vagas disponíveis ou uma indemnização pecuniária aos docentes colocados longe de casa, calculada com base no custo das deslocações. Esta última solução também terá sido rejeitada pelos professores que intentaram a acção.

Perante a falta de entendimento, cabe agora ao Tribunal Administrativo de Lisboa dar andamento ao processo judicial, que terá novos desenvolvimentos no prazo de trinta dias. Resta, para já, aguardar.

Escolas com falta de professores

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Enquanto decisores e conselheiros da Educação encomendam estudos a assegurar que o declínio demográfico continuará a assegurar a sobrevivência do nosso sistema educativo sem necessidade de um número significativo de contratações de novos professores, a realidade começa a entrar-nos pelos olhos dentro: um pouco por todo o país, há escolas com dificuldades ou mesmo incapacidade de recrutar os professores que lhes faltam. E a manter turmas inteiras, semanas ou meses a fio, sem aulas em algumas disciplinas.

Que dentro dos próximos dez a quinze anos metade dos actuais professores dos quadros estarão aposentados é uma evidência indesmentível. E por mais escolas que se fechem, turmas que se mantenham grandes ou malabarismos curriculares que flexibilizem, não só os currículos, mas também a necessidade de novos professores – uma agenda oculta do programa flexibilizador de que se fala muito pouco – a verdade é que precisaremos, a médio prazo, de algumas dezenas de milhares de novos docentes. Algo que não está a ser pensado a sério, pois prefere-se gerir a conjuntura, numa perspectiva economicista e eleitoralista, com medidas avulsas e sem qualquer visão coerente para o futuro a médio e longo prazo.

Ora bem, o presente ano lectivo está a dar-nos uma interessante novidade: as carências de pessoal docente deixaram de ser uma recordação do passado ou uma miragem longínqua do futuro, passando a fazer parte do nosso presente: alunos sem aulas de Inglês desde Setembro, falta de professores na Madeira : as notícias isoladas que vão surgindo são apenas a ponta de um icebergue de que quem trabalha nas escolas se vai apercebendo. Aqui para os meus lados, soube um dia destes que das três substituições temporárias requeridas por um agrupamento nem uma foi preenchida na última reserva de recrutamento.

Com um sistema de recrutamento assente na proletarização docente, o ME habituou-se a contar com um imenso “exército de reserva” disponível para assegurar qualquer colocação temporária, seja qual for o número de horas, o local ou as condições de trabalho. Mas se os anos negros da crise económica e do desemprego em massa obrigaram muitos professores sem trabalho a aceitar o que havia, a melhoria da conjuntura económica aí está a demonstrar que a situação é insustentável. Mesmo quando a vocação maior é ensinar, a maioria das pessoas prefere outras alternativas a uma colocação precária numa escola distante ou num horário que não é do seu agrado.

E mais: com o acentuado envelhecimento da classe docente, um problema que se continua a empurrar com a barriga, as substituições temporárias e inesperadas, os destacamentos por doença e outras situações decorrentes da saúde precária de muitos professores ou dos seus familiares serão cada vez mais habituais.

Mais cedo do que a maioria dos observadores previa, parece estar a chegar um tempo em que, para ter professores qualificados a trabalhar nas escolas cobrindo todas as necessidades existentes, já não bastará colocar os lugares a concurso e esperar pela chuva de candidatos.

Atrair e manter na profissão bons profissionais da docência implicará proporcionar-lhes condições de trabalho e de carreira condignas e, acima de tudo, um respeito pela sua dignidade, autonomia e estatuto profissional e remuneratório dos professores que não tem existido da parte de sucessivos governos.

Não o farão pelos nossos lindos olhos, como é por demais evidente, mas porque chegará um momento em que a alternativa será importar professores ou abrir a profissão a candidatos sem as devidas qualificações.

Para quem tenta ler os sinais dos tempos, parece estar a esgotar-se, na contratação docente, o tempo da galinha gorda por pouco dinheiro.

Concurso de professores anual? Concordo!

roletaO grupo parlamentar do PCP pretende que o Parlamento altere as condições em que se realizam os concursos de recrutamento e colocação de professores nas escolas, propondo, nomeadamente, que estes voltem a ser anuais, em vez de se realizarem de quatro em quatro anos como sucede desde que em 2006 e 2009 passaram a vigorar as mudanças introduzidas pela então ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A proposta de alteração do decreto dos concursos de docentes acabou por não ser votada ontem: irá baixar à comissão da especialidade, onde será discutida. Mas perante o torcer do nariz à proposta dos comunistas, tanto da parte do PS como dos partidos de direita, não deverá ter grandes hipóteses de sucesso.

O fim dos concursos de professores anuais para os quadros das escolas, agrupamentos e zonas pedagógicas correspondeu à concretização de uma antiga aspiração do PS e do PSD, em nome de uma alegada estabilidade do corpo docente. Na verdade, a fixação forçada dos professores dos quadros por períodos de quatro anos em escolas distantes da residência não estabilizou os professores nas escolas mais periféricas. Pelo contrário, veio incrementar outros mecanismos de mobilidade que geram ainda uma instabilidade maior e menos previsível. O que realmente resolveria o problema, mas que sucessivos governos mostram muita relutância em aceitar, seria a colocação a concurso de todas as vagas efectivamente existentes nas escolas e agrupamentos.

O consenso de regime em torno dos concursos quadrienais tem ainda uma outra regra, não assumida: a conveniência de ajustar o calendário “concursal” ao calendário eleitoral. O que é imensamente revelador de como os partidos do poder encaram o “concurso grande” dos professores: não como um direito, mas como uma benesse do governo, a conceder parcimoniosamente em ano de eleições.

Assim sendo, só pode ver-se com bons olhos, do lado dos professores, a iniciativa do PCP. Na verdade, o apuramento das necessidades é feito anualmente em todas as escolas e um professor do quadro está sujeito a ter de concorrer se não houver serviço para lhe atribuir. É então inteiramente justo que, sendo obrigado a ir a concurso sempre que tal lhe for imposto por conveniência do ministério, tenha também o direito de poder concorrer todos os anos por conveniência própria.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores que não desistem da luta

Revelando uma ousadia e determinação que de início poucos adivinhavam, os professores lesados no último concurso de mobilidade interna continuam a aproveitar as festas do regime para confrontar publicamente os titulares dos órgãos de soberania com a falta de soluções concretas e satisfatórias para a sua situação…

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No Fundo: Um novo congelamento da carreira docente

É completamente inaceitável para os professores, mas é o que o ME está a querer impor nas negociações sobre os estrangulamentos na progressão na carreira docente no acesso ao 5º e ao 7º escalão: a abertura de vagas ficaria limitada a um número limitado de vagas definido anualmente, de forma arbitrária, pelo Ministério das Finanças…