Mobilidade por doença 2022/23

Abriu ontem a plataforma da DGAE que recepciona os pedidos de mobilidade por doença. Os prazos são apertados, tendo em conta a mudança muito recente da legislação, a ausência de aviso prévio quanto ao calendário decidido e as dificuldades acrescidas na recolha e submissão da documentação requerida. É que os professores continuam ao serviço – há quem prossiga com aulas até ao fim do mês, outros em avaliações finais ou a classificar provas – mas alguns médicos já estão de férias nesta altura. Os feriados em que o mês de Junho é pródigo acabam também por reduzir o tempo útil para tratar da papelada.

Atentos a esta realidade, tanto a FNE como o SIPE pediram já ao ministério um alargamento do prazo, de forma a que nenhum docente fique impedido, por essa razão, de requerer a mobilidade a que, por razões de saúde do próprio ou de familiar dependente, tenha direito.

Partido Rejeicionista

Eis uma faceta do PS no poder, já bem notória no tempo da geringonça, e que, com a maioria absoluta, veio para ficar: sem soluções para os problemas que consigam ir além de remedeios, cosmética, medidas a curtíssimo prazo ou, como agora parece ser moda, de planos de contingência, o PS rejeita liminarmente as propostas de outras forças sociais e políticas para resolver problemas para os quais é incapaz de apresentar soluções.

Querem resolver os problemas na Saúde sem conversas nem entendimentos com representantes de médicos, enfermeiros ou utentes, tal como acham que, na Educação, arranjam os professores de que precisam e da forma que querem sem falar com as pessoas, perceber os bloqueios e constrangimentos existentes e negociar soluções que conciliem os interesses de quem quer leccionar com as necessidades actuais e futuras do sistema educativo.

Pela mesma lógica, também a acção dos partidos da oposição parlamentar é neutralizada. Para que serviu a eleição de 120 deputados do PS? Ora essa, para deitar abaixo, sem apelo nem agravo, qualquer iniciativa parlamentar que possa incomodar, minimamente que seja, a desgovernação em curso. Mas será que este frete que fazem ao Governo do seu partido serve minimamente os interesses do país?

O Parlamento rejeitou, nesta sexta-feira, dois projetos-lei apresentados pelo PCP e pelo Chega que previam a inclusão de todos os horários de docentes nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados, respetivamente.

O diploma do PCP recebeu os votos contra do PS, abstenção do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas e dos dois deputados únicos. O projeto-lei apresentado pelos comunistas propunha que fossem considerados “no âmbito do concurso de mobilidade interna” de professores “todos os horários, completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas” ou da escola.

[…]

Já o texto apresentado pelo Chega foi “chumbado” com os votos contra de PS e PSD, abstenções de IL, PCP, PAN e Livre, e votos favoráveis do Chega e do BE. O texto tinha como propósito atribuir ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.

A bancada de extrema-direita propunha a atribuição de 75 euros para professores deslocados entre 75 e 150 quilómetros, 150 euros para docentes em regime de mobilidade entre os 150 e os 250 quilómetros das suas áreas de residência, e 220 euros para os professores que estão mais longe de casa.

Ninguém se importou comigo

O poema original de Martin Niemöller – e não de Bertold Brecht, a quem é por vezes erradamente atribuído – já foi escrito e reescrito de muitas maneiras, sem que se perca o sentido original. Faltava esta que transcrevo, com a devida vénia, da página do Professor Rascunho

Primeiro alteraram as condições da mobilidade por doença.
Mas não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade por doença.
De seguida alteraram as condições de renovação dos contratos.
Mas não me importei com isso. Eu não era contratado.
Quando reduziram a mobilidade estatutária, também não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade estatutária.
Quando limitaram a mobilidade interna, também não me importei com isso.
Eu não concorria à mobilidade interna.
Por fim alteraram o diploma dos concursos e fixaram-me onde queriam.
Era tarde demais.
Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importou comigo.

In “Ensaio sobre um futuro próximo, num presente em que tudo se lê, mas o que se deixar escrito só depende de todos e de cada um”

Isto é uma ameaça, senhor ministro?

Ministro da Educação: “O atual modelo de concurso de professores não serve”

Não Satisfaz”. É esta a avaliação que o ministro da Educação faz do atual modelo de colocação de professores, que acusa de ter “algumas irracionalidades” que o Governo quer agora eliminar. Desde logo, a periodicidade dos concursos, que não oferece estabilidade aos docentes nem às escolas.

Li apenas o início da notícia, reservada a assinantes. Mas o voluntarismo do ministro, que ameaça com “mudanças profundas” para não deixar “alunos sem aulas”, nada augura de bom. As incoerências, injustiças e disfuncionalidades do modelo de concursos resultam precisamente de, ao longo dos anos, sucessivos ministros irem introduzindo alterações, impostas por opções ou necessidades do momento, que foram tornando o todo cada vez mais incongruente. Um modelo que inicialmente era até razoável, acabou por se tornar uma manta de retalhos caprichosa e complicada, que prejudica os professores sem acautelar os interesses dos alunos e das escolas.

Sou o primeiro a reconhecer a necessidade de reformar não só o modelo de concursos, quadros e vinculações. Mas essa reforma não deve servir para acrescentar ainda mais uma dose de arbitrariedade e complexidade ao que temos. Se o objectivo é começar a resolver os problemas sérios do recrutamento e da fixação dos professores em vez de, como sucedeu nos últimos seis anos, os empurrar com a barriga, então é necessário começar por pensar o sistema no seu todo, resistindo à tentação das soluções fáceis, colocando meia dúzia de pensos rápidos onde existem fracturas expostas e feridas profundas.

Acima de tudo, o novo ministro deveria ser capaz de resistir à demagogia barata do “interesse dos alunos”, de que usou e abusou enquanto secretário de Estado para impor ao país a ideia de escola e Educação que partilha com os seus amigos e correligionários. Cavar uma trincheira entre alunos e professores, como se os interesses de uns e outros fossem necessariamente divergentes, é um mau serviço que se presta, desde logo, aos próprios alunos. Como já lhe explicaram diversas vezes, não é com vinagre que se apanham moscas. Não é continuando a precarizar a carreira e a profissão de professor ou, no extremo oposto, tentando prender milhares de docentes a escolas onde não querem ficar, que os interesses dos alunos ou do sistema educativo serão acautelados.

Se ainda não conseguiu perceber estas coisas, talvez o senhor ministro deva aconselhar-se melhor. Ouvir mais pessoas, indo além do círculo de fãs que criou à sua volta…

Com a casa às costas

Andar com a casa às costas, pelo menos durante os primeiros anos de exercício da profissão, sempre fez parte das opções de vida de muitos professores. Para quem dava aulas por gosto e vocação, esse sacrifício fazia-se sem grandes dramas com vinte e tais, trinta e poucos anos, até se conseguir uma colocação estável num quadro de escola.

O erro, com pesados custos para todos – professores deslocados, escolas sem professores, alunos sem aulas – é querer-se obrigar docentes de 50 ou 60 anos a fazer esta vida desgraçada. E já quase ninguém está para isso. Uns porque encontraram alternativas profissionais e não querem, outros porque a idade, a família ou os problemas de saúde não os deixam.

Andaram estes anos todos a gozar com o pagode e a desconsiderar a classe docente. Descobriram agora, de repente, o magno problema da falta de professores. Acham que o resolvem com um qualquer coelho tirado da cartola. Não me parece.

© Facetoons

O problema da MPD não são – apenas – as fraudes

As alterações que o ME pretende introduzir ao regime de mobilidade por doença são consequência óbvia de uma realidade para a qual venho alertando há anos: o sistema, criado no tempo de Nuno Crato, configura uma péssima gestão de recursos humanos, é permeável a abusos difíceis de controlar e torna-se insustentável a prazo, à medida que cresce de ano para ano, de forma incontrolável, o número de beneficiários, com os custos inerentes à colocação de um professor do quadro numa escola com pouco ou nenhum serviço lectivo para lhe atribuir. Mas tenho sido sido quase uma voz a pregar no deserto. Para além de ocasionais trocas de galhardetes entre “doentes” e “saudáveis”, o tema não parece motivar a discussão séria nem na blogosfera docente nem na rede social favorita dos professores.

E nem sempre se tem a noção real do problema. Ontem, pegando pelo lado das alegadas fraudes, Paulo Guinote dava o mote a um post bastante comentado:

Há fraudes? Fiscalizem-nas. Não sejam cobardes, não se escondam atrás de truques. Ataquem o problema na origem. (…) 

Claro que há fraudes, e todos os professores que vivem ou trabalham em zonas do país onde o fenómeno não é residual, conhecem um ou outro caso no mínimo duvidoso. Mas não me parece nem que sejam fraudulentas a maioria das situações de MPD, nem que seja a fraude a origem do problema. Esta reside, isso sim, em ter-se instituído um sistema de colocações independente de vagas e sem limite ao número de colocados. Ao permitir ao candidato escolher a escola onde quer ficar, está-se a permitir que uma escola receba dezenas, eventualmente mais de uma centena de deslocados, enquanto outra na mesma cidade ou até no mesmo bairro tenha falta de professores. E não se diga que isto é uma situação irreal: acontece, porque beneficia directamente os colocados, que sabem que se forem todos para a mesma escola terão grandes probabilidades de obter um horário mais leve.

O crescimento da MPD relaciona-se igualmente com a ineficácia do sistema de concursos, desajustado da realidade e das necessidades tanto das escolas como dos professores. Um sistema que entrava, em vez de facilitar, o fim para que foi criado, que é permitir a mobilidade dos docentes, permitindo a aproximação gradual dos professores dos quadros à sua área de residência. Com o concurso interno a abrir apenas a cada quatro anos, o subdimensionamento dos quadros de escola e agrupamento e o sobredimensionamento dos quadros de zona pedagógica, são praticamente nulas, nalgumas zonas do país, as possibilidades de aproximação à residência pela via que seria a mais justa, lógica e natural: o concurso. Fechada esta possibilidade, a MPD surge para um número significativo de professores – sendo que a idade e a doença vão pesando – como a alternativa viável a mais um ano lectivo passado a centenas de quilómetros da família. Isto também é comprovado por um facto que empiricamente conhecemos bem: tendem a ser mais ou docentes na casa dos 40 a 50 anos do que os de 60 a beneficiar da MPD, embora estes tenham maior probabilidade de padecer de doenças incapacitantes. O problema é que são os primeiros que, regra geral, estão colocados mais longe. A MPD, que deveria ser um regime excepcional e transitório para situações especiais, tornou-se a solução definitiva para a colocação de milhares de professores a quem o concurso não consegue dar a resposta que precisam.

Tudo isto é uma realidade concreta, que se conhece bem. O elevado número de docentes do primeiro ciclo e da educação pré-escolar em MPD no nordeste transmontano. Nalgumas cidades do litoral centro – sobretudo Coimbra e Viseu – a prevalência de professores do 2.º ciclo e 3.º/secundário entre os destacados. E, no cômputo geral, uma descida global do número de colocados em MPD à medida que se avança de norte para o sul do país, uma realidade que a própria DGAE confirma:

Conter a MPD em números comportáveis sem cometer injustiças e crueldades com os colegas que realmente dela necessitam passa efectivamente por, como diz Paulo Guinote, atacar o problema na origem. Só que ir à origem não depende forçosamente de fiscalizações difíceis e pouco eficazes, mas sim de proporcionar à generalidade dos professores algo que ao longo dos anos lhes foi sendo retirado: a possibilidade de iniciarem a sua carreira ainda jovens e de acederem aos quadros de escola antes de atingirem, como hoje sucede, a meia idade. E concursos com abertura das vagas reais, permitindo que todos tenham oportunidade de uma mobilidade efectiva, de acordo com os seus interesses e necessidades. Antes das eleições, houve algumas promessas neste sentido. Haverá vontade de reformar em profundidade o sistema de quadros e concursos, ou pretende-se apenas, uma vez mais, fazer as mudanças cosméticas que deixam tudo na mesma?

Não é com vinagre que se apanham moscas

“Não é com vinagre que se apanham moscas.” De certeza que todos devem conhecer esta expressão popular e o seu significado. Quando a usamos, queremos dizer que para conquistar as pessoas é preciso oferecer coisas atrativas. No entanto, parece que as medidas ad-hoc do Ministério da Educação (ME) para combater a falta de professores têm sido reflexo de uma enorme falta de noção do real problema. Tive oportunidade de escrever aqui algumas considerações sobre a falta de professores, mas parece que quem decide as ignora.

Há vários exemplos do desfasamento entre as medidas aplicadas e as necessidades. Duas medidas muito simples, que continuam na gaveta, seriam o fim dos horários incompletos, atribuindo às escolas mais capacidade de recursos humanos e a alteração no regime de descontos para a Segurança Social nos professores contratados. Se trabalham 30 dias, descontam por esses dias independentemente do valor de referência.

Quando o ME anunciou despenalizar os 5000 docentes que tinham sido excluídos da contratação, achando que facilmente os conseguiria convencer a voltar, mostrou que, das duas uma, ou não sabe a razão pela qual os professores recusaram a colocação e por isso ficaram penalizados, ou sabe e finge não saber, o que é pior.

Os professores que recusam as colocações fazem-no por vários motivos, que não apenas pelo facto de o horário ser anual e completo. Esse é um dos problemas, não o problema principal. Esta afirmação é tão verdadeira como o facto de ao dia de hoje estarem disponíveis horários anuais e completos por preencher em variadíssimas escolas do país. Por que razão isto acontece? Porque os vencimentos são baixos para arrendar um quarto, porque as vagas são em escolas onde “ninguém quer trabalhar”, porque as turmas são difíceis, fazendo com que a vaga já seja de substituição, de baixa da baixa, por diversos motivos, que vão do tipo de turma, geralmente turmas complicadas ao nível da disciplina, ao tipo de liderança que se pratica em determinado estabelecimento de ensino.

Muito oportuno Alberto Veronesi a denunciar, nas páginas do Público, as medidas voluntaristas e precipitadas do ME para tentar resolver, com três passes de mágica, o problema da crescente falta de professores. No âmago da questão, algo que nos blogues, nas redes sociais e na comunicação social, os professores não se têm cansado de assinalar: quem decide parece estar completamente a leste dos problemas e das realidade vividas e sentidas nas escolas. Para resolver um problema relacionado com os professores, deveria ser óbvio que os primeiros e principais interlocutores teriam de ser os próprios professores e quem os representa. Mas sensibilidade e sensatez são duas qualidades que há muito deixámos de encontrar entre os dirigentes ministeriais.

Tentar atrair novos professores oferecendo-lhes condições melhores do que as que têm os que já se encontram a trabalhar parece uma política copiada das campanhas promocionais das empresas de telecomunicações. Poderá fidelizar clientes de internet e tv por cabo, mas não me parece que resulte com os professores, quando um dos problemas da não aceitação de certos horários tem a ver precisamente com a falta de justiça no sistema de colocações. Que carece de regras claras, lógicas, equitativas, que não mudem inesperadamente no decorrer do ano lectivo, única forma de cada professor contratado saber exactamente com o que conta e o que pode esperar. Cada vez que ponderam a aceitação de uma colocação, os professores não estão a decidir poupar alguns euros numa factura mensal: está em jogo a sua vida profissional e pessoal, no imediato e no futuro mais distante.

Mexer nas regras dos concursos ao sabor das circunstâncias, sem pelo menos ouvir e tentar perceber os anseios e as razões dos professores, torna o sistema ainda mais injusto e arbitrário. É ridículo tentar atrair os cinco mil docentes que desde o início do ano recusaram lugares anulando a penalização aplicada sem tentar ao menos tentar perceber as razões da primeira recusa. Não faz sentido tentar reformar a manta de retalhos que é o sistema de quadros e concursos acrescentando ainda mais remendos, em vez de negociar um novo modelo, assente em princípios e pressupostos consensualmente aceites pelas partes.

Quanto ao que há a fazer se queremos efectivamente resolver o problema da contratação de professores qualificados, e não apenas criar o pretexto para voltar a escancarar a paraquedistas a profissão docente, Veronesi aponta medidas muito concretas e seguramente eficazes: fazer dos horários completos a concurso a regra, e não a excepção como tem sucedido, garantir os descontos a 100% para a segurança social a todos os docentes, conceder aos professores já colocados condições de completamento de horário, prolongamento e renovação do contrato no mínimo semelhantes às que estão a ser oferecidas a quem entra agora, a um mês do final do ano lectivo. Não menos importante, embora disto se fale pouco: combater a indisciplina e as lideranças tóxicas nas escolas em que estes problemas estão claramente identificados, e que são uma das causas porque quase ninguém aí quer trabalhar.

Injustiça tremenda

Durante todo este ano lectivo, a professora do 2.º ciclo Catarina Silva tem tentado acumular horas para juntar ao horário de 15 horas em que foi colocada em Setembro porque os cerca de 800 euros que recebe são curtos para as despesas da casa e do filho de 19 meses: “Não consegui, os horários são sempre incompatíveis uns com os outros”.

Com 15 horas lectivas não lhe é permitido descontar mais de 21 dias para a Segurança Social, em vez de 30, o que reduz o acesso e o montante das prestações sociais a que tenha direito. Como está grávida de novo, é o que acontecerá com a licença de maternidade que passará a gozar a partir de Novembro.

Na sexta-feira passada, Catarina Silva, 32 anos e professora contratada desde 2015, foi confrontada com uma das grandes novidades deste final do ano lectivo: todos os lugares a concurso foram transformados pelo Ministério da Educação em horários completos de 22 horas lectivas semanais. “Fiquei incrédula. Eu não consigo ter nem mais uma hora e agora estão a sair horários completos na minha área de residência para colegas que estão muito atrás de mim nas colocações”, desabafa.

O voluntarismo de João Costa, que pretende de uma penada resolver, a pouco mais de um mês do final do ano lectivo, um problema que se arrasta desde o seu início, está a gerar revolta perante a enorme injustiça que está a ser praticada – algo que acontece inevitavelmente quando se mudam as regras a meio do jogo, sem acautelar as situações que estão para trás. E sem ponderar devidamente as consequências do que se vai fazer – ou, tendo-o feito, avançar mesmo assim, o que é ainda mais grave.

Não se pode passar do 8 – a proibição completa de acrescentar uma hora que seja aos horários incompletos – ao 80 – completar todos os horários que daqui para a frente venham a concurso. Poderá João Costa invocar uma tradição de governos do OS que menosprezaram os direitos dos professores em nome da defesa do superior interesse dos alunos e das famílias, que nem isso justifica a decisão à luz dos melhores princípios éticos e jurídicos. Mas também sabemos que a ética republicana é algo que o PS, quando no poder, sempre gostou mais de invocar do que de praticar.

Já no primeiro governo de Sócrates Maria de Lurdes Rodrigues se gabava, na mesma linha, de ter perdido os professores, mas ganho a opinião pública. Nem isso, como se veio a descobrir com a perda da maioria absoluta socialista nas eleições seguintes, para a qual o enfrentamento contra os professores seguramente contribuiu. Quererá a dupla de Costas seguir pelo mesmo caminho?…

Uma arca recheada

Muito bem apanhada esta inspiradíssima tirada da Txitxa!…

Discricionariedade e injustiça nos concursos

…Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 32 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas.

Completar os horários incompletos a concurso, de modo a torná-los mais atractivos para os candidatos a quem forem atribuídos: a solução, que informalmente já vinha sendo adoptada há algumas semanas, foi apresentada como uma espécie de ovo de Colombo pelo novo ministro, para ajudar a combater a falta de professores. Mas, como é normal quando se improvisam remedeios em vez de planear devidamente e antecipar os problemas, a solução encontrada vai gerar novas injustiças e frustrações, nomeadamente entre os docentes já colocados, alguns desde o início do ano lectivo, e a quem as escolas foram terminantemente proibidas de completar o respectivo horário. E não se pense que esta é uma questão de somenos para os envolvidos: além da redução remuneratória, há a penalização, nos horários inferiores a 16 horas, no tempo contabilizado para a segurança social e ainda a não consideração do tempo de serviço para efeitos de vinculação ao abrigo da chamada norma-travão.

Trata-se, para todos os efeitos, de mudar as regras a meio do jogo, concedendo aos jogadores que agora entram em campo vantagens que continuam a ser negadas aos que, tendo aceite anteriormente uma colocação em termos que os prejudicam, se vêm agora injustiçados. Para agravar a situação, nada disto é feito com suporte legal, tratando-se de uma decisão discricionária dos responsáveis ministeriais cujos critérios nem sequer são explicitados na “nota informativa” – que continua a ser o instrumento de eleição da DGAE para definir regras e comunicar decisões às escolas e aos opositores aos concursos.