Mobilidade por doença 2018/19

Usando de uma transparência que é de louvar – no tempo de Nuno Crato, um conhecido apreciador de estatísticas, nunca vi estas contas serem apresentadas publicamente – a DGAE divulgou os números referentes às colocações através da mobilidade por doença.

Como era esperado, o número de docentes colocados continua a crescer de ano para ano: passou-se de 5210 em 2017 para 6478 em 2018, o que se traduz num aumento de 24%. Mas esta situação só em parte se justifica pelo envelhecimento da classe docente, com o que isso implica de aumento dos problemas de saúde que vão afectando sobretudo os próprios professores (64%) e os seus familiares idosos (19,9%).

De facto, a idade e a doença não explicam tudo: um docente fragilizado por uma doença grave ou pelo apoio quotidiano que tem de prestar a um familiar dependente não teria necessidade de recorrer a este tipo de mobilidade se estivesse colocado, de forma permanente, perto de casa.

O gráfico apresentado na nota informativa é revelador: as colocações ao abrigo da MPD verificam-se sobretudo no norte do país, decrescendo à medida que nos deslocamos para os QZP situados mais a sul. Isto significa que o problema de fundo não está na doença, mas num sistema de concursos que gera graves injustiças e disfuncionalidades.

Quando um professor do quadro com mais de vinte anos de serviço necessita de recorrer à MPD para não ir parar a uma escola situada a mais de cem quilómetros de casa, é evidente a necessidade de uma reestruturação profunda em todo o sistema de quadros e mobilidades, promovendo uma efectiva estabilidade e impondo a graduação profissional como critério principal para a ocupação das vagas.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre a justeza destas colocações ou dos abusos que todos sabemos que também ocorrem, a verdade é que colocar quase 6500 professores independentemente de vaga será sempre uma péssima forma de gerir recursos humanos e dinheiros públicos.

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Fenprof critica o concurso de professores

A Fenprof, por alguns injustamente acusada de ter ido de férias, tomou ontem posição sobre os resultados dos concursos que saíram no início da semana. E demonstra que este modelo de concursos, apesar dos sete mil vinculados nos últimos dois anos e dos milhares de professores do quadro que conseguiram melhorar a sua colocação, continua a não dar resposta adequada às necessidades dos professores e do próprio sistema educativo.

Por exemplo, a questão, que ontem mencionei, das mais de mil vagas do quadro que ficaram por preencher:

…de acordo com a informação do ME, ficaram por preencher 1.230 vagas, alegadamente por não terem sido pretendidas pelos docentes. Esta é, apenas, uma meia-verdade. Sendo verdade que os professores dos quadros, através do concurso interno, não concorreram a estas vagas (uma vez que isso significaria uma mudança de escola não desejada, relativamente à escola ou quadro de zona pedagógica em que se encontram providos os docentes), o não preenchimento destas vagas decorre do facto de o Ministério da Educação, ao contrário do que defendeu a FENPROF em negociação, impedir os docentes que não integram os quadros (contratados ou desempregados) de concorrer às vagas existentes nos quadros de escola ou agrupamento. Portanto, as escolas e agrupamentos terão de recorrer a professores que não são dos seus quadros para preencher 1.230 vagas por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação e do regime de concursos que impôs.

Esta é uma situação, já bem conhecida, que é penalizadora para os professores, geradora de injustiças e que não promove a estabilidade do corpo docente: há lugares do quadro em escolas periféricas que não são ocupados porque os professores contratados não podem concorrer para aí efectivar; ao mesmo tempo, as vagas de quadro que são abertas para a vinculação são inacessíveis aos professores do quadro. Não seria mais simples, e mais justo, abrir todas as vagas a todos os professores, deixando funcionar, na ordem de ocupação dos lugares, a graduação profissional?

Os sete mil vinculados em dois anos também têm que se lhes diga: na verdade, são menos do que aqueles que a ela teriam direito. E constituem apenas uma pequena percentagem do universo dos professores precários, cuja grande maioria não consegue, ano após ano, cumprir os restritivos critérios impostos pelos regimes extraordinários de vinculação que têm sido criados.

Da análise aos resultados do concurso, a Fenprof sintetiza os erros cometidos e identifica o muito que ainda há a fazer para melhorar.

…a FENPROF reafirma que o Ministério da Educação: 

• Deveria ter aberto mais vagas para a vinculação dos professores que são necessários às escolas e agrupamentos;
• Não deveria ter imposto requisitos restritivos à vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;
• Deveria ter permitido aos docentes que já integram os quadros a candidatura às novas vagas criadas para efeitos de vinculação;
• Deveria ter permitido aos docentes que não integram os quadros a candidatura às vagas de quadro de escola ou agrupamento;
• Deverá, no próximo ano letivo, abrir um novo processo de revisão do regime de concursos, visando, no futuro, resolver os problemas que, mais uma vez, se verificaram em função daquele regime, o qual não contou com o acordo da FENPROF.

Mais 3500 professores nos quadros

O Ministério da Educação anunciou esta terça-feira a entrada de 3500 professores nos quadros. Destes, 2084 docentes vincularam pelo concurso extraordinário e 1236 entraram pela chamada norma-travão (ou seja, por terem concluído três contratos anuais e completos sucessivos).

Além disso, entram mais 121 professores pela norma-travão para o ensino artístico especializado da música e dança e 45 entram pelo concurso extraordinário para as componentes de audiovisuais e artes visuais. Ao todo entraram nos quadros, 3486 professores.

[…]

Foram candidatos ao concurso externo extraordinário, 29 525 professores, e 38 328 ao concurso externo ordinário. O mesmo docente pode concorrer aos dois concursos. O ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues explica este elevado número de candidatos com o facto de “este ano todos os docentes se poderem candidatar às vagas, bastando ter tido contrato com o Ministério da Educação, ao contrário do ano anterior em que a própria candidatura estava sujeita a vários critérios de elegibilidade”.

As vinculações extraordinárias e ao abrigo da chamada norma-travão já não constituem novidade: resultam de uma política de vinculação que começou a ser seguida ainda no tempo de Nuno Crato. Adoptada, não por qualquer especial apreço dos governantes pela classe docente, mas em resultado da aplicação de normas europeias que obrigam os estados a dar, aos seus trabalhadores precários, os mesmos direitos que impõem ao sector privado.

Contudo, o mais relevante da notícia tem a ver com o concurso interno antecipado…

Já o concurso interno aconteceu este ano antecipadamente – dado que se só se faz de quatro em quatro anos – por imposição da Assembleia da República. Apesar de ter havido 30 580 candidatos, 1230 vagas ficaram por preencher, uma vez que não foram escolhidas por nenhum dos candidatos.

Um tão grande número de lugares por preencher é algo que há muitos anos não se via. Interessa analisar o fenómeno para perceber bem o que se está a passar. Algo que a notícia não faz e que eu, quase de abalada para uns dias de descanso, também não terei, por enquanto, tempo de escalpelizar. Mas parece haver aqui, no que respeita a concursos de professores, um início de mudança de paradigma…

ME vence em tribunal os professores lesados nos concursos

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu “julgar totalmente improcedentes as pretensões” dos quase 200 professores que contestaram judicialmente os resultados do concurso de mobilidade interna de Agosto passado, segundo a sentença a que a agência Lusa teve acesso.

No ano passado, o Ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

A contestação chegou a tribunal, com centenas de acções a serem agregadas numa acção de massas que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou improcedente, decidindo a favor dos argumentos do Ministério da Educação (ME).

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, sublinhou a concordância do tribunal com um dos principais argumentos que o ME tem utilizado, inclusivamente no pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, ainda por decidir, e que vai no sentido da defesa de que pagar um salário completo por um horário incompleto representa uma violação do princípio da igualdade.

A luta judicial tem destas coisas: com leis nem sempre claras e objectivas, sobra sempre uma margem apreciável de discricionariedade, quer na sua execução pelas diversas entidades públicas e privadas, quer na sua aplicação pelos tribunais.

Na verdade, do ponto de vista estritamente jurídico, tanto a posição do governo de não colocar os horários incompletos a concurso na mobilidade interna, como a defesa de que o deveria ter feito, são defensáveis. Na minha maneira de ver, não como jurista, que não sou, mas enquanto professor e cidadão, que não prescindo de ser, a administração educativa falhou sobretudo num ponto fundamental: ao alterar os procedimentos já com o concurso a decorrer, não dando possibilidades ao candidatos de fazer as suas opções  sabendo com o que poderiam contar.

Lamento, obviamente, as expectativas goradas dos colegas que não sentiram ser-lhes feita justiça. E continuo a entender, como já escrevi, que os problemas de fundo inerentes aos concursos de professores não se resolvem nos tribunais, mas com um novo modelo de concursos, quadros e colocações que promova uma verdadeira estabilidade profissional.

Redimensionar os quadros das escolas e agrupamentos em função das necessidades existentes e acabar com os quadros de zona pedagógica, que há muitos anos não cumprem a função com que foram criados e cuja simples existência é hoje foco de divisões e injustiças relativas entre os professores: o que há para fazer resume-se em poucas palavras. Mas tarda em ser feito…

Os concursos de professores em números

A partir das listas provisórias de ordenação dos candidatos, e partindo desta notícia do Público e das análises habituais do blogue de referência nestas matérias, que é o do Arlindo, é possível assinalar algumas características dos concursos deste ano. Claro que, em resultado dos processos de reclamações, desistências, exclusões e rectificações de dados, os números finais poderão diferir ligeiramente dos que agora é possível apurar.

…foram aceites 96.044 candidaturas quando as vagas existentes para os professores contratados entrarem na carreira são apenas 3486.

Contudo, o número real de candidatos é inferior, pois muitos, por terem habilitação para tal, candidatam-se a mais do que um grupo de recrutamento. Quanto às vagas disponíveis, distribuídas pelos diferentes grupos de recrutamento, elas são 1236 para o concurso “normal” e 2084 para o extraordinário.

...no que respeita ao concurso externo extraordinário […] foram apresentadas 39.299 candidaturas, quando no ano passado, para o mesmo tipo de procedimento, se tinham registado 9911. Já no que respeita ao concurso externo ordinário foram apresentadas 56.745 candidaturas, um número que, embora superior, está próxima da média (cerca de 50 mil) registada noutros anos para este concurso.

A grande maioria dos docentes concorre às vagas do grupo de recrutamento em que lecciona. Mas há fluxos estatisticamente significativos de professores que procuram, através do concurso, conseguir colocação noutro grupo, sendo aqui de destacar o que parece estar a suceder no 1º ciclo e no mais numeroso dos três grupos da Educação Especial:

O maior fluxo de tentativas de mudança acontece nos docentes do grupo 110 – 1.º Ciclo. Existem 1.381 docentes do quadro do grupo 110 que pretendem mudar para outro grupo de recrutamento. É para o grupo 910 que mais pretendem mudar (404) seguindo-se para o 260 – Educação Física com 373 tentativas de mudança.

Neste momento já existem 144 docentes dos quadros do grupo 910 que pretendem mudar novamente para o seu grupo de origem. Sinal que o 910 não foi a melhor escolha para uma boa parte destes docentes que vincularam no 910.

A fuga à docência no 1º ciclo será provavelmente uma tendência que vem para ficar, se não forem revertidas as medidas discriminatórias que têm sido tomadas contra os docentes que leccionam neste nível de ensino. Se nada for feito, poderá repetir-se a falta de professores que se verificou no sector, há duas a três décadas atrás, quando estes colegas eram discriminados a nível remuneratório. Uma vez mais, repetem-se os erros, em vez de aprender com eles.

Listas provisórias dos concursos de professores

Foram ontem publicadas, no site da DGAE, as listas provisórias de ordenação dos candidatos aos concursos.

A partir de hoje, e até às 18 horas do dia 6 de Junho, decorre o prazo para as reclamações e as desistências.

Tiago Brandão Rodrigues e Alexandra Leitão juntos e ao vivo no Parlamento

Tiago Brandão Rodrigues e a secretária de Estado Alexandra Leitão estiveram ontem no Parlamento. As expectativas eram baixas, algo que o ministro não se esforçou por contrariar:

No início da audição, Tiago Brandão Rodrigues fez questão de frisar o “caminho que tem sido feito pelo Governo e os seus parceiros” no Parlamento, para salientar que as coisas “não estão pior do que estavam”.

Fragilizados politicamente pela forma inábil e arrogante como têm gerido os concursos de professores, ao ministro e à sua equipa pouco mais restaria a fazer do que anular, tarde e a más horas, a trapalhada da prioridade errada a que foram remetidos alguns professores das AEC. Com a promessa de que, no período de reclamações, todos serão reposicionados na 2ª prioridade, como sempre sucedeu. Sobra a dúvida se foi um tardio sentido de equidade e justiça que moveu o governo, ou apenas a necessidade de esvaziar um foco de contestação que iria certamente ser explorado pelos deputados.

De resto confirma-se a teimosia e a arrogância de Alexandra Leitão, incapaz de reconhecer os erros do ministério e os danos materiais e morais que o seu voluntarismo irresponsável vem causando a milhares de professores. Desta vez foi parada a tempo, mas ainda não esquecemos, nem poderemos esquecer, os muitos que foram lesados a 25 de Agosto. Ouvindo-a, parece que tudo se reduz a questões sem importância: o problema era um “não problema”, o manual de validação que mandava colocar os professores na 3ª prioridade era uma “coisa técnica”, as ordens desencontradas geraram “confusão” entre os professores e os directores mas o ME, atento, acabou por tudo esclarecer.

Confirma-se também a nulidade política que é Tiago Brandão Rodrigues. Poderemos desculpá-lo e dizer que as questões técnicas dos concursos não serão a sua praia, assim como, na parte pedagógica, também João Costa é deixado em roda livre. Mas então, se não lidera o seu ministério, se nada percebe de assuntos educativos, nem faz por perceber, o que faz o ministro, para além de abrilhantar, com a sua presença, alguns eventos desportivos? A sua prestação mais notória no debate de ontem parece ter sido a tentativa algo desajeitada de flirt com a deputada Joana Mortágua…

Sempre a ouvi com especial atenção e até com carinho, não direi exacerbado, mas com carinho. E sei que me ouve do mesmo modo.

Finalmente, a sessão parlamentar de ontem deixou também claro, aos professores que ainda duvidassem, que se o PS continua irredutível em questões como a recuperação do tempo de serviço, também nada podem esperar dos partidos à direita do PS quando estiverem em causa a defesa dos seus direitos e as suas reivindicações. Tomando a iniciativa de chamar o ministro ao Parlamento, foram o BE e o PCP que o confrontaram com as questões que preocupam os professores, assumindo o papel, não direi de fazerem oposição aberta ao governo a que dão suporte parlamentar, mas de o confrontarem com a falta de realizações no sector da Educação.

Claro que o resto compete, como não poderá deixar de ser, aos professores e à sua luta.