Contratação directa não, obrigado!

Fica a divulgação da iniciativa da Fenprof e o apelo à assinatura, que pode ser feita online.

Ainda só foram apresentados os pressupostos, mas já se percebeu que para o ME o enfoque está na atribuição de competências às escolas para a contratação e, provavelmente, não só, de docentes, satisfazendo, assim, a vontade de alguns diretores. Não é essa, contudo, a opinião dos professores, como confirma a consulta realizada pelo SPN, na qual participaram 4716 docentes. O resultado não deixa dúvidas: 94,6% rejeitam que o recrutamento de professores passe para as escolas.

Para os professores e a FENPROF, os concursos, em todas as modalidades e fases, deverão continuar a obedecer ao critério da graduação profissional que, não sendo perfeito, é o menos imperfeito de todos.

A FENPROF vai promover, a partir de hoje, um abaixo-assinado a entregar no ME, no qual os professores manifestam a sua rejeição à contratação ou ingresso em quadro por escolha das escolas.

Concursos docentes: as propostas do ME

A possibilidade de as escolas escolherem parte dos professores tendo em conta o perfil dos docentes foi o principal ponto que separou os sindicatos do Ministério da Educação na primeira reunião negocial sobre recrutamento e colocação.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recusou esta quinta-feira a possibilidade de as escolas selecionarem os seus professores tendo em conta o perfil dos docentes, uma das propostas da tutela que está a ser negociada com os sindicatos.

“Defendemos o primado da colocação de professores pelo concurso nacional e pela sua graduação profissional, nunca defenderemos que a vinculação e mesmo a contratação de professores seja feita por contratação direta”, afirmou o secretário-geral adjunto. Em causa está um das propostas de alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores que o Ministério da Educação apresentou à Fenprof, no segundo dia de reuniões negociais com estruturas sindicais.

Na ronda negocial com os sindicatos que hoje terminou, João Costa defendeu, não apenas que se incremente a contratação de professores a nível de escola, mas que se vá ainda mais longe: que um terço dos futuros professores dos quadros de escola possam ser escolhidos pelos respectivos directores, tendo em conta o perfil dos candidatos e o que entendam ser a adequação destes ao projecto educativo da escola ou agrupamento.

A proposta, claro, mereceu a rejeição de todos os sindicatos. O concurso nacional e a graduação profissional podem não configurar um sistema perfeito, mas são seguramente aquele a que a generalidade dos professores reconhece maior equidade e justiça. E está ainda viva a lembrança das bolsas de contratação de escola criadas por Nuno Crato, e dos amiguismos e favorecimentos pessoais que elas propiciaram.

Há ainda assim uma intenção anunciada pelo ministro que deve ser vista positivamente: ao fim de décadas de uma política errática e incongruente em torno do QZP, reconhece-se finalmente a necessidade de aumentar o seu número e reduzir a sua dimensão. Um princípio com o qual a generalidade dos docentes e dos seus sindicatos estarão de acordo, mas que, a meu ver, peca pela falta de ousadia: o que deveria estar em cima da mesa era a extinção pura e simples dos quadros de zona pedagógica. Que foram criados com um fim específico – garantir vinculação aos docentes que cumprissem um determinado tempo de serviço, assegurando ao mesmo tempo uma bolsa de professores para garantir as necessidades ocasionais ou temporárias de docentes em cada zona pedagógica. Mas actualmente nem os QZP fixam os respectivos professores nem estes conseguem a almejada estabilidade profissional com uma vinculação a uma zona pedagógica demasiado extensa e, muitas vezes, distante da sua residência.

O ministro parece reconhecer, ainda que tardiamente e num contexto de falta crescente de professores, as desvantagens dos QZP. Mas o que propõe, ainda que justo, é muito pouco. Quando os mega-agrupamentos prevalecem na organização administrativa e territorial da rede escolar e a legislação em vigor facilita a mobilidade dos chamados horários-zero, alguém consegue apontar uma só vantagem significativa que justifique a persistência dos QZP?

Se não servem para coisa alguma, não estará na altura de acabar com eles?…

Saíram as colocações

Estão disponíveis no site da DGAE as listas definitivas da mobilidade interna e da contratação inicial para o ano escolar 2022/2023.

Seguir os links para consulta e ler a nota informativa oficial para mais informações.

Listas definitivas de mobilidade interna 2022/2023

Listas definitivas de contratação inicial 2022/2023

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Mobilidade por doença 2022/23 – os resultados

Saíram no início da semana os resultados das candidaturas à MPD, este ano com novas regras: no essencial, colocações para menos de 20 km de distância deixaram de ser permitidas e passou a estar definida uma “capacidade de acolhimento” das escolas, o que na prática restringe o número de possíveis colocados numa determinada zona geográfica e faz com que este regime de mobilidade, até aqui concedido indistintamente a todos os que cumpriam os requisitos, passa a depender das vagas existentes, assemelhando-se assim a mais um concurso de professores.

Em duas ou três notas breves, pode assinalar-se o seguinte:

1. O ME conseguiu o seu objectivo principal que agora fica claro que era, acima de tudo, economicista. O crescimento da MPD vinha a um ritmo imparável que era preciso, em nome da contenção da despesa, travar. Com as novas regras, e como se pode ver no quadro, houve uma redução em mais de 50% relativamente aos colocados em 2021/22.

2. Moralizou-se o sistema? Tenho as minhas dúvidas. O certo é que muitos docentes que necessitavam não foram contemplados e irão em breve engrossar os números já elevados das baixas médicas prolongadas, enquanto outros, os tais casos abusivos que pouca gente parece interessada em encontrar, continuarão, muitos deles, a tornear as novas regras.

3. A MPD espelha as fortes assimetrias do sistema de colocação de professores, com a maioria dos docentes situados no norte e centro do país e a maioria das vagas a surgirem no sul e na Grande Lisboa. Um desequilíbrio que a MPD não corrige: repare-se, consultando abaixo a nota informativa da DGAE, que apesar da generosa capacidade de acolhimento das escolas da capital, as vagas disponíveis para MPD ficaram praticamente desertas. Fica claro que, se há efectivamente um problema com a colocação de professores nalgumas zonas do país, não são as regras mais restritivas na MPD que o irão resolver.

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Horários incompletos vão a concurso

10 — Aos docentes opositores ao concurso de Mobilidade Interna serão disponibilizados horários completos e incompletos, devendo os docentes manifestar as suas preferências por ordem
decrescente de prioridade.

Foi, até há poucos meses, uma guerra que o ME decidiu travar contra os professores: a consideração, no concurso de mobilidade interna, apenas de horários completos. O objectivo era, apenas, um economicismo de vistas curtas: impedir a colocação de um docente do quadro num horário com insuficiência de tempos lectivos, tendo em vista a contratação de um professor com horário incompleto, mais barato. Na prática, muitos destes horários acabavam por ser preenchidos por docentes dos QZP menos graduados e ainda por colocar, o que se traduzia noutra das especialidades deste ministério: as ultrapassagens na lista de graduação.

O que mudou, então, desde Março, quando foi publicado o Aviso n.º 6331-A/2022, para Julho, quando aquele diploma é alterado pelo Aviso n.º 13993-A/2022, definindo novas regras para a mobilidade interna? Foi naturalmente, a percepção de que não faria sentido completar horários de docentes contratados e não aceitar fazer o mesmo com os dos professores dos quadros. Por detrás disto tudo, claro, a descoberta do ano feita pelas cabeças pensadoras que tutelam o ME: a de que existe mesmo falta de professores e dificuldades crescentes de os recrutar se não forem melhoradas as condições de contratação. Que precisa de respeitar e tratar melhor também os que já cá estão há mais tempo, para que se mantenham na profissão em boas condições físicas e anímicas, parece ser-lhes menos óbvio. Com algum optimismo, poderemos supor que, a pouco e pouco, lá chegarão…

Completamento de horários não é para todos

Além da possibilidade de suspensão da reserva em disciplinas sem professores nas listas, no próximo ano letivo um horário que não seja preenchido na reserva será enviado para contratação de escola logo após a primeira semana sem colocação na lista nacional, não tendo como até agora de ir a duas reservas. As duas medidas pretendem acelerar o processo de substituição dos docentes de modo a que os alunos estejam menos tempo sem aulas.

O diploma que regula alterações nos contratos a concurso e renovações foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A possibilidade de recondução também vai ser alargada aos professores com horário e incompleto e um contrato superior a 180 dias. O objetivo do Governo, explicou João Costa, é o de “garantir maior estabilidade nas equipas, para não se ter de começar do zero todos os anos, e mitigar as dificuldades de substituição dos professores”. Esta medida, que exige acordo entre diretores e docentes, vai ser aplicada em todo o país.

As medidas recentemente anunciadas, e que aguardam ainda publicação oficial, poderão agilizar as colocações de professores e encurtar o tempo que os alunos ficam sem aulas por falta de docente colocado. Mas continuam, como bem denunciam os sindicatos, a ser meros paliativos que não resolvem o problema de fundo: para funcionar adequadamente, o sistema educativo tem necessidade de um número de professores muito superior aos existentes nos quadros. E o velho sistema das contratações temporárias e dos horários incompletos já não é atractivo para os professores não colocados, que preferem arranjar outros empregos do que ficarem desempregados, à espera de um horário na zona de Lisboa ou no Algarve que não lhe paga sequer as despesas de deslocação e alojamento. Neste contexto, a solução de fundo não pode ser outra senão alargar os quadros das escolas de acordo com as reais necessidades do sistema.

Mas há outros problemas: renovações de contrato e completamentos de horários segundo regras arbitrárias põem em causa princípios de equidade e justiça entre professores contratados, permitindo ultrapassagens na graduação profissional. E que dizer da política de mudar as regras de um concurso nacional em função da região do país ou do grupo de recrutamento em que se é colocado?…

Nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, os diretores vão poder completar horários incompletos que tenham de pôr em concurso. São as regiões que registam maiores dificuldades nas substituições e maiores recusas de horário, agravadas pelo custo das casas. Recorde-se que a maioria dos professores que preenchem estas vagas são do norte do país. Esta medida vai ser possível apenas nas disciplinas com maior carência de professores – caso, por exemplo, de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Geografia, Inglês, História ou Física e Química. “Matemática não tem sido muito difícil”, apontou o ministro.

O novo decreto, como já se disse, não foi ainda publicado. Mas o ME já vai tomando decisões como se assim fosse, e não apenas em relação ao concurso. Soube há dias de fonte segura que estão a ser recusadas mobilidades docentes para outros serviços e instituições públicas com fundamento no facto de o professor pertencer a um grupo de recrutamento supostamente carenciado. Já se sabia que o ME pretendia cortar nos destacamentos. O que não se imaginava é que viessem desautorizar as escolas que procuram indicar profissionais para determinadas funções que necessitam de um perfil muito específico – estou-me a lembrar do caso dos elementos das CPCJ – dando a entender que, para o que é, qualquer um serve – desde que não seja de grupo “carenciado”.

Perante todos estes atropelos às regras estabelecidas, há quem vá perguntando: isto é legal? Não me parece, mas se há coisa que o costismo educativo nos tem habituado é aos entorses à lei para levarem a água ao seu moinho. Já legislaram até com base em “notas informativas” sem valor legal, mas que as escolas escrupulosamente cumpriram. Não custará muito publicarem nos próximos dias os decretos e os despachos que darão cobertura a todos estes atropelos, impondo uma nova legalidade, mas não corrigindo, antes agravando as injustiças. E continuando a adiar as soluções de fundo…

Imagem daqui.

“Duas medidas da maior importância”

...[António] Costa reconheceu que o país tem “um problema sério em matéria de professores” e anunciou a aprovação de um diploma no Conselho de Ministros de quinta-feira com “duas medidas da maior importância”.

“Uma fixação à escola de todos os professores que tenham sido contratados para preencher horários que estavam e continuam vagos e, em segundo lugar, permitir à escola abrir concursos para horários completos nos grupos de disciplinas e nos territórios onde se verificou carência, de forma a que, havendo horários completos, sejam mais atractivos”, disse.

Parece que o Conselho de Ministros se prepara para aprovar algumas “benesses” para os professores. Desta vez, vá lá, não consta que as parcas medidas anunciadas venham impedir a reabilitação de uma qualquer via rápida ou ensombrar, só por si, as contas do défice orçamental…

Na verdade, continuamos no domínio do penso rápido e da navegação à vista, sem qualquer visão ou projecto de futuro. Faltam professores e precisamos de os atrair e conservar? Muito bem, renovam-se contratos a quem quiser continuar e faz-se contrato a tempo inteiro para tornar os horários das substituições mais atractivos. Mas só se aplicam estas medidas nos grupos disciplinares e nas zonas do país onde as carências sejam evidentes. E, claro, se a situação conjuntural que ditou estas medidas excepcionais se alterar, volta tudo ao que estava dantes.

A política de carreiras, quadros, concursos, vinculações e contratação de professores precisa de uma revisão de alto a baixo. O que hoje nos rege é uma manta de retalhos complicada, incoerente, desajustada da realidade e que não responde minimamente às necessidades e aos anseios dos profissionais da Educação. Mas uma negociação séria exige tempo, capacidade de diálogo e compromisso, visão de futuro: tudo coisas em que este Governo, e este ministério em particular, se mostram especialmente carentes. Como se viu com o arremedo negocial em torno da mobilidade por doença e a imposição apressada de um decreto que criará ainda mais problemas do que os que pretende resolver. Quanto tempo mais irão continuar a remendar a manta?

Mobilidade por doença 2022/23

Abriu ontem a plataforma da DGAE que recepciona os pedidos de mobilidade por doença. Os prazos são apertados, tendo em conta a mudança muito recente da legislação, a ausência de aviso prévio quanto ao calendário decidido e as dificuldades acrescidas na recolha e submissão da documentação requerida. É que os professores continuam ao serviço – há quem prossiga com aulas até ao fim do mês, outros em avaliações finais ou a classificar provas – mas alguns médicos já estão de férias nesta altura. Os feriados em que o mês de Junho é pródigo acabam também por reduzir o tempo útil para tratar da papelada.

Atentos a esta realidade, tanto a FNE como o SIPE pediram já ao ministério um alargamento do prazo, de forma a que nenhum docente fique impedido, por essa razão, de requerer a mobilidade a que, por razões de saúde do próprio ou de familiar dependente, tenha direito.

Partido Rejeicionista

Eis uma faceta do PS no poder, já bem notória no tempo da geringonça, e que, com a maioria absoluta, veio para ficar: sem soluções para os problemas que consigam ir além de remedeios, cosmética, medidas a curtíssimo prazo ou, como agora parece ser moda, de planos de contingência, o PS rejeita liminarmente as propostas de outras forças sociais e políticas para resolver problemas para os quais é incapaz de apresentar soluções.

Querem resolver os problemas na Saúde sem conversas nem entendimentos com representantes de médicos, enfermeiros ou utentes, tal como acham que, na Educação, arranjam os professores de que precisam e da forma que querem sem falar com as pessoas, perceber os bloqueios e constrangimentos existentes e negociar soluções que conciliem os interesses de quem quer leccionar com as necessidades actuais e futuras do sistema educativo.

Pela mesma lógica, também a acção dos partidos da oposição parlamentar é neutralizada. Para que serviu a eleição de 120 deputados do PS? Ora essa, para deitar abaixo, sem apelo nem agravo, qualquer iniciativa parlamentar que possa incomodar, minimamente que seja, a desgovernação em curso. Mas será que este frete que fazem ao Governo do seu partido serve minimamente os interesses do país?

O Parlamento rejeitou, nesta sexta-feira, dois projetos-lei apresentados pelo PCP e pelo Chega que previam a inclusão de todos os horários de docentes nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados, respetivamente.

O diploma do PCP recebeu os votos contra do PS, abstenção do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas e dos dois deputados únicos. O projeto-lei apresentado pelos comunistas propunha que fossem considerados “no âmbito do concurso de mobilidade interna” de professores “todos os horários, completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas” ou da escola.

[…]

Já o texto apresentado pelo Chega foi “chumbado” com os votos contra de PS e PSD, abstenções de IL, PCP, PAN e Livre, e votos favoráveis do Chega e do BE. O texto tinha como propósito atribuir ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.

A bancada de extrema-direita propunha a atribuição de 75 euros para professores deslocados entre 75 e 150 quilómetros, 150 euros para docentes em regime de mobilidade entre os 150 e os 250 quilómetros das suas áreas de residência, e 220 euros para os professores que estão mais longe de casa.

Ninguém se importou comigo

O poema original de Martin Niemöller – e não de Bertold Brecht, a quem é por vezes erradamente atribuído – já foi escrito e reescrito de muitas maneiras, sem que se perca o sentido original. Faltava esta que transcrevo, com a devida vénia, da página do Professor Rascunho…

Primeiro alteraram as condições da mobilidade por doença.
Mas não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade por doença.
De seguida alteraram as condições de renovação dos contratos.
Mas não me importei com isso. Eu não era contratado.
Quando reduziram a mobilidade estatutária, também não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade estatutária.
Quando limitaram a mobilidade interna, também não me importei com isso.
Eu não concorria à mobilidade interna.
Por fim alteraram o diploma dos concursos e fixaram-me onde queriam.
Era tarde demais.
Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importou comigo.

In “Ensaio sobre um futuro próximo, num presente em que tudo se lê, mas o que se deixar escrito só depende de todos e de cada um”