Falta de professores continua

Cartoon de Paulo Serra

O problema é profundo, e não é com pensos rápidos que se irá resolver. Se o próximo governo não enfrentar uma realidade complexa que os actuais governantes andaram seis anos a empurrar com a barriga, a profissão docente tal como a conhecemos poderá ter os dias contados: a falta de atractividade, a precariedade e as más condições de trabalho e de remuneração tornarão cada vez mais difícil preencher as vagas que vão surgindo nos quadros de pessoal docente. A alternativa a alunos sem aulas a uma ou mais disciplinas durante meses a fio será a contratação de professores improvisados, sem habilitação. Se nada se fizer entretanto, o futuro poderá ser o regresso a um passado que julgávamos morto e enterrado…

O segundo período arrancou no início desta semana e ainda há por todo o país 118 horários por preencher, o que afeta cerca de cinco mil a seis mil alunos, segundo os dados enviados ao i pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que remetem para uma análise feita até ao dia 7 de janeiro.

A capital continua a ser a zona onde há mais carência de docentes – 69 –, seguida do distrito de Setúbal, com 22. Em terceiro lugar da lista encontram-se Beja, Faro e Porto, com quatro horários a concurso de contratação. Logo atrás vem Braga, Coimbra, Évora, Leiria, e Portalegre, somando dois. Aveiro, Castelo Branco, Santarém, Vila Real e Viseu contabilizam um. Apenas o distrito de Bragança, Viana do Castelo de Guarda não registam falta de professores.

Física e Química é neste momento a unidade curricular mais afetada pela falta de professores (16), seguindo-se Informática (14), Português (13), Filosofia e Inglês (ambas com 10). 

Quando tudo falha…

…criar uma task-force é a solução do Governo para inventar os professores que faltam nas escolas.

A ideia que passa é que a falta de docentes acontece porque algumas escolas não estarão a seguir as boas práticas preconizadas para resolver o problema das turmas sem professor. E assim sendo, lá vão os burocratas do ME mostrar ao pessoal o que se faz. Temo que sobre para os do costume, e que a solução final não fique longe da que está a ser adoptada para resolver a falta de médicos e enfermeiros, que é o abuso nas horas extraordinárias a serem impostas aos professores da casa.

Entretanto, ficamos também a saber que, podendo haver falta de dinheiro para contratar mais professores ou pagar condignamente aos colegas que asseguram substituições temporárias, ele nunca falta para os sucessivos estudos académicos sobre as carências actuais e futuras de professores. Um problema há muito diagnosticado e investigado, mas que acaba sempre a surpreender os responsáveis do ME. E a exigir novas e ainda mais aprofundadas investigações…

O ministério da Educação vai criar uma task-force para resolver o preenchimento de horários que não conseguem colocação em contratação de escola e deixa alunos sem aulas. A equipa será composta por elementos das direções gerais de estabelecimentos de ensino (Dgeste) e da administração escolar (Dgae) e irá intervir em cada agrupamento, caso a caso, recorrendo “a boas práticas”.

A medida que vai arrancar nos próximos dias foi anunciada, esta quarta-feira, pela secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, durante a apresentação do estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030.

O diagnóstico feito pela Nova School Bussiness Economics aponta para uma necessidade crescente de recrutamento de professores: mais de 34 mil terão de entrar no sistema na próxima década. O estudo alerta que face a 39% de aposentações de professores, independentemente da quebra de 15% no número de alunos, a formação de novos docentes deve duplicar.

A estratégia apresentada por Inês Ramires prevê, para reforçar a atratividade e estabilidade da carreira, medidas como a possibilidade de os professores passarem a vincular diretamente em quadros de escola ou quadros de agrupamento em vez de quadros de zona pedagógica (QZP), sendo que esta hipótese não desaparece para docentes que prefiram vincular em zonas próximas da residência. Os QZP serão redimensionados, para reduzir a dimensão; o modelo de estágios será revisto e pode vir a ser facilitado o acesso ao ensino de licenciados em outras áreas.

Contratação de professores: Portugal em infracção de regras europeias

A Comissão Europeia iniciou esta sexta-feira um procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas, tendo dado ao Executivo português dois meses para responder.

De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Directiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objectivas.

O actual regime de concursos, quadros e vinculações é injusto e penalizador para os professores, não garante a necessária estabilidade nem às escolas nem aos docentes. Nos últimos anos, tem-se verificado igualmente que nem sequer garante que todas as turmas tenham os respectivos professores: a precariedade extrema e as condições penalizadoras impostas aos professores substitutos deixam os concursos desertos com cada vez mais frequência.

Uma revisão do quadro legal dos concursos, incluindo nomeadamente as regras da contratação, a reestruturação dos QZP e o redimensionamento dos quadros de escola é necessária e urgente. Vêm-no dizendo há anos os sindicatos de professores e os grupos de docentes contratados. Confirmou-o o Parlamento, através da Lei n.º 47/2021, dando um prazo de 30 dias ao Governo para encetar negociações com os sindicatos, já ultrapassado.

Persistindo na sua, contra tudo e todos, o puxão de orelhas chega agora de Bruxelas: há uma efectiva discriminação dos contratados relativamente aos restantes professores que é ilegítima por não ter qualquer fundamentação legal. O Governo terá agora dois meses para endereçar à Comissão uma resposta convincente às questões suscitadas.

Em última análise, esta situação poderá obrigar a alterar a legislação, para que fique em conformidade com as directivas europeias. Mas isso não significa, por si só, que haja melhorias na situação dos docentes contratados. Basta lembrar que a última querela entre o ME e a UE levou à criação da chamada norma-travão, um mecanismo que, tendo permitido a curto prazo a vinculação extraordinária de milhares de professores, acabou por introduzir novas injustiças, aleatoriedades e discriminações no acesso aos quadros. Não há, por isso, que ter ilusões: se o objectivo é encontrar uma solução justa e duradoura para problemas que se vêm avolumando e agravando, então nada substitui uma negociação séria com os representantes dos professores.

Sem qualquer confiança nos actuais governantes para dialogar e convergir, resta aguardar que o novo quadro político que sairá das eleições de 30 de Janeiro permita reatar o caminho do diálogo, da negociação e do compromisso. Aquele que foi, indiscutivelmente, um dos maiores falhanços do segundo governo de António Costa.

Como resolver a falta de professores

O problema da falta de professores para assegurar substituições precárias é real e só se irá agravar com o passar do tempo. Mesmo quando as alternativas ao ensino são trabalhos não qualificados no comércio ou nos serviços, um número crescente de professores desempregados recusa-se a trocar o certo – um emprego perto de casa, ainda que seja a ganhar o salário mínimo – pela incerteza de uma colocação longe de casa, auferindo um vencimento que, mesmo sendo maior, não paga o acréscimo de despesas.

Na realidade, dar a volta à situação nem é tão complicado como por vezes nos querem fazer crer. Não temos, por enquanto, falta de professores habilitados. O que é preciso é oferecer condições dignas e minimamente compensadoras aos novos professores. Quando um qualquer merceeiro do regime ou empresa de trabalho temporário consegue passar a perna ao ME no recrutamento destes profissionais para trabalho não qualificado, algo estará a funcionar muito mal no sistema de concursos e colocações de professores. Eventualmente, o problema começa mesmo por aqui: por estes assuntos estarem a ser tratados por contabilistas e burocratas que nada percebem do funcionamento de uma escola ou da natureza do trabalho dos professores.

Terá sido com tudo isto em mente que o Luís Braga publicou, em grupos de professores no Facebook, o seu caderno de encargos para a mudança. Um texto que aqui reproduzo e subscrevo inteiramente.

Caderno de encargos do que é preciso mudar imediatamente para mudar isto:

1. Remuneração dos professores (seja salário ou compensações em zonas com falta de docentes).

2. Perspetivas de carreira, sérias e exequíveis.

3. Condições de trabalho nas escolas (número de turmas por professor, burocracia, tamanho de turmas, reforço da autoridade do professor, etc)

4. Cálculo de horas dos horários de substituição, contagem para a segurança social, aumento da duração do tempo das substituições para as pessoas as aceitarem por troca com empregos mais estáveis.

5. Tornar as substituições atractivas como degrau para estabilidade futura (como já aconteceu no passado): acabar com a norma travão e vincular professores pelo tempo total de serviço e não pela sequência aleatória de contratos completos. Esta talvez seja a mais essencial…..

6. Colocar quem perceba a tratar do assunto e não os burocratas do ministério, desligados da ensinagem há muito, e que acham que horários determinados hora a hora são uma forma eficaz de gerir o sistema.

São os verdadeiros aproveitadores do farelo e estragadores da farinha…..

Em vez da política do género “isto é birra dos professores” e “o que interessa são as contas”, uma política de incentivos, para que os que acham a Mercadona ou outras atrativas como local de trabalho as troquem pela escola, e centrada no que interessa, que é “as crianças serem bem ensinadas.”

Este post tem uma natureza: talvez não seja totalmente claro a quem não é professor. E aí está um dos problemas do atual quadro: muitos dos que gerem também não entendem estas nuances.

Eu não falo de carreiras médicas porque não sei. Como há tanta gente a falar de carreiras docentes?

A gestão educacional é uma atividade especializada, que exige conhecimento técnico e estudo e não palpites, guiados por intuições básicas de contabilistas mal formados.

Seis projectos de lei do PCP sobre concursos de professores

No passado dia 4 de Outubro deram entrada na Assembleia da República cinco projectos de lei destinados a melhorar as condições em que se desenrolam actualmente os concursos de professores, a contagem do tempo de serviço e a progressão na carreira. São medidas que interessam naturalmente aos professores, sobretudo aos que permanecem na difícil precariedade dos contratos a termo e aos que vêem barrada a sua progressão por via das quotas, apesar de reunirem todas as condições exigidas para a subida de escalão. Mais: não são inócuos projectos de resolução, mas propostas de lei que, sendo aprovadas, melhorariam substancialmente a situação profissional de um elevado número de professores, hoje vítimas das iniquidades e injustiças do sistema, que sucessivos governos aprofundaram em vez de resolver. Além de tentarem dar resposta aos problemas de falta de professores que, nalgumas zonas do país, se vão agravando de ano para ano.

Projeto de Lei 980/XIV/3 [PCP]

Abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna

Projeto de Lei 979/XIV/3 [PCP]

Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

Projeto de Lei 978/XIV/3 [PCP]

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei 977/XIV/3 [PCP]

Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social

Projeto de Lei 976/XIV/3 [PCP]

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023

Projeto de Lei 975/XIV/3 [PCP]

Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública

O que estes seis projectos propõem não é, na maioria dos casos, novidade. Repor o primado do critério da graduação profissional na ordenação e colocação de candidatos aos concursos de docentes; abrir, de forma transparente, todas as vagas que correspondem a necessidades temporárias ou permanentes das escolas; não penalizar duplamente os professores que aceitam trabalhar com horário incompleto, no vencimento e na contagem do tempo para a segurança social; instituir um conceito de vinculação dinâmica em função do tempo de serviço e repor a igualdade de tratamento entre os professores do Continente e os das regiões autónomas, sendo que só os primeiros são penalizados com a existência de quotas para a progressão.

As novidades surgem no sexto diploma apresentado, no qual o PCP define um conjunto de incentivos a atribuir aos professores contratados. A dupla finalidade é evidente: melhorar as condições laborais destes professores e dar resposta às dificuldades crescentes de contratação nalgumas zonas do país. Pois, nos tempos que correm, dificilmente se arranja quem aceite pagar para trabalhar, que é o que acontece quando os encargos das deslocações e alojamentos facilmente superam o mísero vencimento que se recebe por um horário incompleto.

Ficam as principais propostas apresentadas pelo PCP a este respeito:

• Reforço do crédito horário, de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas;
• Possibilidade de as escolas poderem completar os horários incompletos com a atribuição de componente lectiva no âmbito de apoios, tutorias ou coadjuvações;
• Horários temporários com período de vigência mínimo de três meses;
• Subsídio de alojamento ou de deslocação pago a quem seja colocado a mais de 50 km da residência habitual, calculado em função das despesas efectuadas.

Oferta de escola: via verde para docentes sem habilitação

Escolas estão a receber docentes sem habilitação profissional. “Tirar um curso de Engenharia não qualifica ninguém para ser professor”

Dos 3887 horários disponibilizados em oferta de escola, apenas 570 foram ocupados por professores presentes nas diferentes listas de ordenação, o que leva Arlindo Ferreira a concluir que 85% foram preenchidos por professores sem “habilitação” para o cargo. Mas há quem peça cautela com esta interpretação. Ainda assim, directores dizem temer recuo das escolas a práticas do século passado, por causa da escassez de professores.

É claramente a um regresso ao passado, e a um ritmo cada vez mais acelerado, que o actual modelo de concursos nos está a conduzir. Nas décadas de 70 e 80 do século passado, a ominpresença de professores com habilitação própria, suficiente ou, em último caso, mínima, era imposta pela necessidade de não deixar alunos sem aulas, tendo em conta a falta de docentes profissionalizados e a rápida expansão da escolarização. No presente, esta realidade está a regressar. Não porque haja falta de professores ou mais alunos – estes até estão a diminuir – mas porque não se criam condições mínimas que permitam colocar ao serviço os docentes que querem trabalhar, mas são impedidos, pela iniquidade das regras do concurso, de o fazer.

A partir da década de 90, a estabilização do sistema educativo permitiu elevar o nível pedagógico e académico do corpo docente: investiu-se na profissionalização em serviço dos docentes com habilitação académica e integrou-se a componente pedagógica nos cursos superiores vocacionados para a formação de professores. Mais recentemente, estabeleceu-se o mestrado como grau académico de acesso à docência.

No entanto, tudo isto parece estar a mudar rapidamente: os cursos de professores recebem poucos alunos porque a profissão não é atractiva; os concursos tornaram-se uma lotaria que torna impossível aos jovens professores planearem um futuro profissional; o ME permanece cego e surdo perante a realidade, preferindo inventar tarefas inúteis e desgastantes e criar novos problemas em vez de resolver os que existem e se vão agravando de ano para ano.

Ninguém saberá ao certo quantos dos mais de três mil horários já preenchidos por oferta de escola foram ocupados por candidatos sem habilitação para a docência. Quero crer que, localmente, ainda haverá um número significativo de professores habilitados a serem colocados desta forma. Mas não se diga, porque não é verdade, que não temos aqui uma porta aberta para a entrada, em número crescente, de professores sem as habilitações legais.

Mais do que negar ou minimizar o problema, conviria que o ME aproveitasse a próxima revisão da legislação dos concursos como oportunidade para, numa negociação séria com os sindicatos, reformar a legislação dos quadros e concursos à medida das necessidades e desafios do presente e do futuro. Para que, na escola do século XXI de que tanto se fala, os professores qualificados já neste século possam ter também a sua oportunidade.

Cada vez mais difícil colocar professores

A problemática contratação de professores para substituições ao longo do ano, através das chamadas reservas de recrutamento, surge hoje em destaque nas páginas do Público.

Dos lugares para professores a concurso esta semana, mais de 60% foram preenchidos, garante ministério

Esta sexta-feira foram conhecidos os resultados da quinta reserva de recrutamento. Número de colocados desceu de 1053 para 678.

Está o sistema de recrutamento a corresponder às necessidades, ou continuaremos a assistir ao aumento de situações de turmas sem professores? Aparentemente, aplica-se aqui o dilema do copo meio cheio ou meio vazio, consoante a perspectiva. Foram colocados agora menos docentes do que na semana passada. Contudo, garante o ME, a maioria das vagas a concurso foi preenchida. Resta saber quantos aceitarão efectivamente a colocação e sobra o problema de fundo: as reservas de recrutamento são, este ano, insuficientes para dar resposta às vagas que irão inevitavelmente surgir. Pelo que se trata apenas de saber quando ocorrerá a previsível ruptura, sendo certo que, quantos mais docentes forem colocados agora, menos haverá para colocar nas próximas semanas.

E porque é tão difícil colocar professores nalgumas zonas do país, que já nem sequer são os concelhos mais isolados do interior, como sucedia tradicionalmente, mas sim a própria capital, os concelhos circundantes e a cosmopolita região algarvia? A resposta está na concentração da grande maioria dos candidatos à docência nas regiões norte e centro do país. Ir trabalhar para Lisboa ou para o Algarve representa uma despesa incomportável, tendo em conta o elevado custo da habitação e o facto de a maioria dos horários a concurso serem incompletos, com o que isso significa em termos de redução salarial.

No Algarve, além dos preços elevados, surge um outro problema: no final da Primavera, quando chegam os turistas, os senhorios querem as casas para alugar aos veraneantes e os professores são postos na rua sem apelo nem agravo…

Professores que rumam ao Algarve: gastam o ordenado na renda da casa e são despejados à entrada do Verão

684 horários por preencher

O Blogue de Arlindo é há muitos anos referência, entre a classe docente e não só, em tudo o que se refere a concursos de professores. Recolhendo dados dispersos por múltiplos documentos e procedimentos oficiais, Arlindo Ferreira e os seus colaboradores não se limitam a apresentar a informação oficial. Compilam e cruzam dados, fornecendo aos leitores informação relevante que ao ME não interessa divulgar ou que, nalguns casos, até desconhece.

Relativamente ao ano lectivo que agora se inicia, a realidade decorrente dos concursos mostra-se preocupante, pois desde a contratação inicial se avolumam os sinais de que a escassez de professores, já notada em anos anteriores, se continuará a agravar. Com consequências directas e incontornáveis para escolas e alunos que não conseguirão, através das sucessivas reservas de recrutamento, os professores em falta.

Neste início de ano lectivo, as contas não são difíceis de fazer. Admitindo uma média de 100 alunos destinados a cada um dos 684 horários que não obtiveram professor colocado, é fácil calcular que cerca de 70 mil alunos estarão com falta de um ou mais professores.

Entretanto, o ME enterra a cabeça na areia, recusando-se a enfrentar a necessidade de uma revisão profunda de um modelo de concursos, quadros e vinculações e remunerações completamente desajustado e ineficaz. Mas a realidade é o que é, e adiar a resolução do problema só agrava a sua dimensão. Vale por isso a pena ter em atenção a análise sucinta, mas lúcida e esclarecedora, sobre a situação crítica em que se encontra a colocação de professores. Acompanhada, como sempre, de números que não deixam mentir…

Até às 10:00 de [ontem] estavam disponíveis na plataforma  684 horários com 8 ou mais horas, o que significa que não foram preenchidos nas Reservas de Recrutamento, pelos professores disponíveis nas listas de ordenação.

Informática, Geografia,  Física e Química, Inglês, História e Matemática são os grupos onde mais horários estão por preencher. No grupo de Eletrotecnia, como a lista de ordenação é minúscula, há horários completos e anuais sem colocados de norte a sul.

São mais de 10000 horas semanais… não será exagerado se dissermos que mais de 3000 turmas têm professores por colocar. Contas por baixo, mais de 70 000 alunos não têm todos os professores!

Foram várias as políticas (e políticos) a contribuir para  que a situação chegasse a este ponto. Neste momento, em Portugal, os professores são uma classe envelhecida, desmotivada, desrespeitada, afundada em burocracia e alvo do ziguezaguear das reformas educativas… se não existir uma política clara de valorização da classe (que se começasse amanhã já seria tardia), a educação no nosso país está condenada!

Professores com a casa às costas

Anabela Santos vai fazer 160km por dia para não deixar de apoiar o filho e os pais. Graça Carvalho já fez 200, mas, agora, ficará a viver na vila onde foi colocada porque já se sente “envelhecida”. Carla Areias Silva ainda não foi colocada, no entanto, sabe que o mais provável é que fique em Lisboa novamente. Alberto Veronesi sugere medidas 
para ajudar os professores deslocados.

O problema, recorrente, surge sempre por esta altura do ano, resultante do desfasamento entre os locais de residência da grande maioria dos professores contratados – as zonas urbanas do Norte do país – e a as áreas onde surgem a maioria das vagas para a docência – o Algarve, as vilas do interior, a Grande Lisboa. Deve ser tratado com alguma cautela, desde logo porque tem subjacente uma realidade incontornável: ninguém é colocado em escola ou concelho para onde não tenha concorrido. No entanto, é igualmente certo que quem precisa de trabalhar não pode dar-se ao luxo de ser demasiado selectivo nas suas escolhas.

Outra constatação evidente é que as colocações longe de casa, para quem ainda não pertence ao quadro de uma escola, sempre fizeram parte da vida dos professores. Já era assim há trinta ou quarenta anos, quando os docentes mais antigos ainda em exercício começaram a leccionar. A grande diferença é que, nessa altura, esta era uma vida que fazíamos ainda jovens e na expectativa de ir melhorando a situação profissional. Nesse tempo, os professores profissionalizados com 40 ou 50 anos não andavam, como tantos nos dias de hoje, a “bater estrada”: estavam “efectivos”, como então se dizia, geralmente em escolas perto de casa. E os mais novos iam-se aproximando, pois nesse tempo, estando ainda incipiente a utilização da informática, os mecanismos do concurso eram mais simples e justos: efectivava-se em escolas, não em agrupamentos, muito menos em QZPs. E tinha de se ir ocupar o lugar. Em contrapartida, as possibilidades de aproximação à residência eram maiores: os concursos eram anuais, as regras eram estáveis e prevalecia a graduação profissional na ordenação dos candidatos. O que significa que não havia ultrapassagens e cada um sabia, razoavelmente, com o que poderia contar.

Nas últimas décadas, a melhoria das vias de comunicação facilita as deslocações de quem trabalha longe de casa. Mas nem sempre é possível ir e vir diariamente, e quando se opta por ficar a residir no local onde foi colocado surgem sempre novos problemas logísticos e financeiros. Nalguns casos, o preço dos alojamentos é mesmo incomportável, e será a principal razão pela qual alguns horários na zona de Lisboa são tão difíceis de preencher.

Outro problema, também referido na peça, é a dimensão exagerada dos quadros de zona pedagógica. Criados com o tamanho médio de um distrito e pensados como uma bolsa transitória de docentes para satisfazer as necessidades temporárias da respectiva zona, os QZP foram completamente desvirtuados na sua finalidade e utilidade, quer pela dimensão exagerada que Nuno Crato lhes atribuiu – e que o actual governo se recusa a discutir, quanto mais a rever -, quer por o número de professores que os integram já não ter qualquer relação com as necessidades existentes na zona pedagógica.

Como é por demais evidente, só uma profunda revisão, discutida e negociada, da legislação de quadros e concursos poderá devolver alguma equidade e justiça às colocações de professores. Mas o governo, tão ousado em matéria de desconstruções curriculares e pedagogias recauchutadas para o século XXI, mostra-se terrivelmente tacanho e conservador sempre que se trata de melhorar as condições em que os professores exercem a sua profissão.

Depois de terem transformado o mandato conferido pelo Parlamento numa querela constitucional, será que sobra algum ânimo ao Governo para negociar seriamente, com os sindicatos, um novo modelo de concursos?

Negociações dos concursos no Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro pediu a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional de dois diplomas sobre as carreiras dos professores, aprovados pela Assembleia da República e promulgados pelo Chefe de Estado. O pedido de fiscalização sucessiva deu entrada no passado dia 12 de agosto.

Os dois diplomas dizem respeito ao recrutamento e à mobilidade de professores dos ensinos básico, secundário e artístico.

Em entrevista ao jornal Expresso, o Primeiro-Ministro tinha revelado problemas de competência e defendeu que os deputados não têm poder para orientar o Governo nestes assuntos.

António Costa considera que há áreas de competência do Executivo que não devem ser ultrapassadas pelo Parlamento.

Pode o Parlamento, numa interpretação alargada das suas competências legislativas e de fiscalização da acção governativa, impor ao Governo que reveja a legislação em matérias da esfera de competência governativa? A matéria, juridicamente, é discutível, e por esse motivo o Governo explora a possibilidade de obter uma decisão favorável da parte do Tribunal Constitucional. Há no entanto um ponto importante a considerar: o pedido de fiscalização sucessiva não suspende a vigência da lei aprovada e promulgada, pelo que o Governo continua obrigado ao seu cumprimento.

Isso até já sucedeu no passado, mas devido à aplicação da lei-travão, uma norma consensual e bem explícita na nossa democracia: havendo o Parlamento não pode aprovar leis que impliquem aumento da despesa pública não prevista no Orçamento de Estado em vigor. Ora as leis sobre os concursos de professores que a Assembleia da República aprovou não implicam acréscimo de despesa no ano em curso, pois o que delas resultar só terá efeitos no concurso de 2022.

Pela minha parte, penso que é útil uma maior clarificação política que venha a resultar deste processo. O poder executivo pertence indiscutivelmente ao Governo, mas o Parlamento não se pode demitir da função de legislar de acordo com os interesses e as necessidades do país. No caso, dos professores, sendo notória a falta de iniciativa política do Governo, que se traduz no agravamento de problemas e injustiças, não me repugna que o Parlamento dê o empurrão inicial a um processo negocial que só peca por tardio.