Os concursos de professores em 2018

Estão publicadas as portarias com as vagas para o concurso externo extraordinário (vinculação extraordinária), que inclui as vagas para os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado. Constam também, pela primeira vez, as vagas do concurso externo (norma-travão) para os docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Foram ainda publicadas as vagas para o concurso interno antecipado de pessoal docente, que este ano acontece por decisão da Assembleia da República.

Nestes três concursos o número de vagas disponíveis mantém-se em linha com o ano anterior. Ainda assim, no concurso interno, houve um ligeiro aumento, tendo sido apuradas 4.662 vagas, que compara com 4.609 no ano anterior.

Este ano mais 3.500 docentes ingressam nos quadros através de um novo processo de vinculação extraordinária e das novas regras da norma-travão. Assim, no concurso agora aberto, os professores com três contratos anuais sucessivos – e em qualquer grupo de recrutamento – vinculam aos quadros, por via da chamada norma-travão.

Assim, em dois anos letivos consecutivos, entram sete mil professores para os quadros do Ministério da Educação, refletindo o trabalho deste Governo na valorização da carreira docente e na estabilidade dos seus profissionais.

O comunicado do ME  sobre os concursos de professores de 2018, que transcrevi na íntegra, não é inteiramente esclarecedor. Há de facto mais de 4600 lugares do quadro a concurso, mas este número não corresponde às vagas reais, pois há um número elevado de vagas negativas – 3650, segundo o blogue do Arlindo.

O ME congratula-se, e eu também, pelos sete mil professores a vincular em 2017 e 2018. Contudo, em relação ao concurso interno, reconhece que não o pretendia fazer, tendo sido obrigado pelo Parlamento, em resultado da intensa contestação e da contínua pressão que nunca deixou de ser feita pelos professores prejudicados nas colocações deste ano. Ainda assim, é curioso observar como, depois de terem sido ocupadas mais de quatro mil vagas nos quadros, no concurso do ano passado, este ano surgem outras tantas para preencher.

Ora isto é um sinal claro de três coisas. Primeira, os concursos quadrienais estão longe de satisfazer as necessidades do sistema, uma vez que estas se alteram significativamente de ano para ano. Segunda, os quadros das escolas e agrupamentos continuam, em muitos casos, subdimensionados em relação às necessidades reais de pessoal docente. E terceira, a instabilidade profissional continua a ser um peso para demasiados professores, que ao fim de décadas de serviço e mesmo sendo já pertencentes aos quadros, continuam a ser colocados longe de casa. Ou a conseguir um lugar mais próximo mas sem garantias de continuidade.

Parece evidente que, em vez de se ter acabado com os concursos internos anuais em nome de uma falsa estabilidade, teria sido mais benéfico, tanto para os professores como para o próprio sistema educativo, manter o concurso anual de forma a facilitar a aproximação dos professores à residência. Esse erro crasso foi acompanhado de outro, não menos grave, que foi a criação de quadros de zona pedagógica de dimensões exageradas, em vez de se apostar no adequado redimensionamento dos quadros de pessoal docente e na fixação dos professores nas escolas de acordo com as reais necessidades.

Sem as más políticas de concursos que foram seguidas nos últimos dez anos, teríamos hoje mais professores a trabalhar nas escolas da sua preferência. De onde decorreria maior estabilidade no sistema e, naturalmente, menos docentes a necessitar de concorrer.

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Abriram os concursos

Parece-me, numa primeira análise, que surgiram algumas vagas inesperadas…

Clicar na imagem para consultar as portarias.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Concurso de mobilidade interna para todos os professores

Direita e esquerda parlamentares uniram-se para decidir o que não poderá deixar de ser considerado uma derrota política do ME e, especialmente, da secretária de Estado Alexandra Leitão: ao contrário do pretendido pelo governo, o concurso de mobilidade interna de 2018 irá ser realizado com todas as vagas a concurso. Incluindo as dos professores que estão satisfeitos com a sua colocação e desejariam conservá-la nos próximos três anos…

No Fundo: Flexibilidade curricular – a obrigatoriedade facultativa

O projecto de autonomia e flexibilidade curricular, uma experiência pedagógica a funcionar actualmente em mais de duzentas escolas e agrupamentos do país, está longe de ser consensual: embora haja um notório esforço da parte do ME e dos directores das escolas envolvidas em elogiar sucessos alcançados e abafar vozes discordantes, a verdade é que muitos professores envolvidos se queixam do excesso de trabalho e da modéstia de resultados.

Mobilidade interna em 2018 com todas as vagas a concurso

O parlamento decidiu hoje voltar a realizar um concurso de mobilidade para professores dos quadros, que irá substituir o polémico concurso realizado no ano passado que levou à apresentação de 799 providências cautelares.

Este foi o resultado das apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS ao diploma do Governo que tentou corrigir os problemas causados pelo concurso de mobilidade interna realizado no verão de 2017.

Para o concurso de mobilidade interna irão assim ser considerados todos os horários, completos e incompletos, existentes nas escolas, incluindo os dos professores que foram colocados no polémico concurso de 2017.

Estão de parabéns todos os que  não desistiram de lutar por soluções justas para os professores lesados. E já que elas não surgiram no presente ano lectivo, por culpa da arrogância e teimosia dos responsáveis ministeriais, então que se faça justiça aos professores lesados no concurso de 2018.

O debate parlamentar de hoje serviu ainda para desmascarar o recurso à mentira do lado do ministério: sempre foi insinuado que os professores que protestavam contra as colocações eram em número residual. Mas hoje, com os números reais colocados em cima da mesa, ficámos a saber que houve 799 recursos hierárquicos contra os resultados do concurso do ano passado.

A secretária de Estado Alexandra Leitão e o deputado Porfírio Silva, do PS, ainda tentaram defender a posição do governo, que considera que os professores que ficaram colocados em lugares dos seu agrado os deveriam poder manter, indo a concurso apenas os insatisfeitos. Obviamente que, desta forma, estes dificilmente conseguiriam aproximar-se da residência familiar. E os efeitos das ultrapassagens de 2017 iriam manter-se nos próximos anos.

Contudo, a maioria parlamentar formada por PSD, CDS, BE e PCP funcionou, por uma vez, a favor de uma solução que, podendo não ser do agrado de todos os professores, parece ser, seguramente, a solução mais justa. Pois é acima de tudo de regras claras, definidas à partida e que tratem da mesma forma todos os interessados que mais precisamos. Nos concursos e noutros procedimentos em que o ministério insiste em destratar os professores.

Diploma dos concursos promulgado com “reticências”

As “reticências” do Presidente ao novo diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 8 de Fevereiro, relacionam-se com a solução encontrada pelo governo para corrigir a situação dos professores lesados pela alteração dos critérios de colocação no concurso de mobilidade interna de 2017. No entanto, Marcelo entendeu que um eventual veto prejudicaria a realização de outros concursos e as colocações de outros professores, também consagrados no diploma que agora segue para publicação no Diário da República.

Sobre o assunto, o site da Presidência informava, ontem, do seguinte:

Apesar de o presente diploma juntar matérias muito díspares e suscitar reticências quanto à satisfação das expetativas dos docentes na correção dos problemas relacionados com a sua colocação para o ano letivo em curso, atendendo à necessidade de garantir a entrada em vigor do regime atinente ao ensino artístico e à premência de permitir à Assembleia da República debate mais amplo e atempado sobre o regime dos concursos de vinculação extraordinária, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, o concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino e o concurso interno antecipado nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e concurso externo extraordinário previsto no artigo 39.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que se aplicam com as especificidades constantes do presente decreto-lei.

Parlamento recusou novo concurso externo em 2018

Não foi a primeira vez, nem será por certo a última, que os interesses estratégicos do PS se unem aos dos partidos da direita para frustrar ambições e expectativas dos professores. PS, PSD e CDS rejeitaram hoje, no Parlamento, a maioria das propostas contidas no projecto de resolução do PCP sobre os concursos de professores.

No texto dos comunistas, recomendava-se ao Governo um “concurso externo em 2018 destinado a preencher os horários deixados vagos no concurso de 2017 e outros que tenham surgido por força de necessidades entretanto manifestadas pelas escolas e agrupamentos, sendo as regras objecto de negociação colectiva”.

O PCP defendia ainda “diligências necessárias para a alteração do regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário no ano de 2018”, mas ambas as iniciativas foram chumbadas por PSD, PS e CDS-PP, apesar dos votos favoráveis de todas as outras bancadas.

Já o ponto n.º 2 da resolução comunista (para realização de “concurso interno antecipado respeitando as regras gerais dos concursos”) foi aprovado apenas com a oposição do PS.

Percebe-se que concursos de professores com regras claras e iguais para todos, que dêem resposta adequada às necessidades do sistema educativo e respeitem os direitos dos docentes, continuam a não interessar nem a quem governa nem a quem espera, um dia, regressar ao poder. Em vez disso, mostra-se a vontade de premiar a incompetência e manter o poder discricionário dos responsáveis pelos concursos.

O texto hoje em votação nem sequer era vinculativo para o governo, mas a maioria circunstancial que se formou do lado direito do hemiciclo parlamentar prefere que não fiquem dúvidas: o que lhes interessa é que o concurso continue a ser arma de submissão e de divisão dos professores e instrumento de gestão política e economicista das colocações.

Petição dos professores lesados discutida ontem no Parlamento

Atacado à esquerda e à direita por causa das injustiças nas colocações de professores, o PS insiste na ideia de que o governo agiu correctamente e dentro da lei. Embora, no Parlamento, não tenha convencido nenhuma das outras bancadas. Muito menos os professores lesados que assistiram, nas galerias, ao debate parlamentar.

O debate foi suscitado por uma petição enviada ao Parlamento, que suscitou também a apresentação do projecto de resolução do PCP que deverá ser votado amanhã, sexta-feira.

Com o ano lectivo a meio, já não foram pedidas, no debate, novas colocações de docentes. Mas seria importante que o governo reconhecesse o erro e tomasse medidas efectivas para o corrigir futuramente, reparando a situação dos professores que viram a sua vida virada do avesso e não repetindo, em próximos concursos, a alteração de procedimentos que tão mau resultado deu este ano.

Quanto à solução há muito anunciada pelo governo – um novo concurso alargado no próximo ano, com a possibilidade de todos os lesados e insatisfeitos poderem concorrer – ela dificilmente será satisfatória para a maioria dos professores deslocados para longe de casa. Pois as vagas que lhes interessam estão hoje ocupadas por colegas que, na grande maioria dos casos, não as libertarão. E isso mesmo foi ontem, no Parlamento, uma vez mais salientado.

Ana Mesquita sublinhou hoje que “a proposta do Ministério da Educação reconhece o problema, mas não o resolve”, uma vez que deixa de fora muitos professores que se sentiram prejudicados com as colocações, crítica na qual foi acompanhada pela generalidade das bancadas parlamentares.

Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, enumerou algumas consequências práticas dos problemas causados pelas colocações nestes concursos, como a necessidade de alugar casas e o afastamento das famílias imposto aos docentes com colocações mais distantes, para afirmar que a situação coloca “questões sobre toda a burocracia em que hoje se encontra a colocação de professores” e que é necessário “rever toda a lógica” dos concursos.

Pelo lado do PSD, a deputada Germana Rocha lembrou que “numa primeira fase” o Ministério da Educação “negou o erro, sendo depois forçado a admiti-lo”, não tendo sido “capaz de avançar com uma solução justa”, recordando um parecer do Provedor de Justiça, no qual se advogava que as condições dos concursos devem ser conhecidas de forma atempada.

O CDS-PP, pela voz da deputada Ilda Araújo Novo, defendeu que é “inaceitável que não tenham sido colocados a concurso os horários incompletos”, acusando o Ministério da Educação de ter provocado “uma trapalhada”, de ter defraudado as “expectativas legítimas” dos professores e atacado o “princípio da confiança” que deve reger os concursos, ao ter mudado sem aviso as regras com que habitualmente se processa o recrutamento na mobilidade interna.

“O Ministério da Educação defrauda continuamente os professores. Não são fiáveis nem confiáveis”, acusou a deputada centrista.