Concurso externo – listas definitivas

34 mil candidatos, 542 professores colocados em lugar do quadro. As listas completas já estão publicadas no site da DGAE.

Divulgação: Comunicado da Plataforma de Professores lesados nos descontos da SS

Estão imparáveis os colegas que empreenderam esta luta justa. E a decisão agora tomada parece-me fazer todo o sentido. Se o ME insiste em desvalorizar e penalizar duplamente – na redução de salários e nos descontos para a Segurança Social – os colegas que ainda aceitam colocações em horários incompletos, então estará provavelmente na altura de estes horários começarem a ser rejeitados por todos os candidatos. Talvez seja essa a medida que falta para que os decisores de vistas curtas comecem finalmente a perceber o que está em causa…

A plataforma de “Professores lesados nos descontos da Seg.Social” esteve presente, a convite dos grupos parlamentares, na audição de peticionários, na Comissão de Educação e Ciência, no passado dia 30 de abril, pelas 17 h, cujo tema de debate foi a Petição Nº 603/XIII/4 “Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos”.

Sítio para visualizar vídeo da audição:

(https://www.youtube.com/watch?time_continue=2&v=t7l9GqAfiro ou

http://www.canal.parlamento.pt/?cid=3961&title=audicao-de-peticionarios)

Inconformados com a postura pérfida do Governo, confessam-se cansados de apelar ao Governo para que aja de forma sensata e esclareça os agrupamentos de escolas que os docentes em horários incompletos não celebram contratos a tempo parcial.

Após a audiência, a plataforma apela aos professores contratados o boicote aos horários compreendidos no intervalo das 8h às 14h letivas, uma vez que o governo considera, sem base legal, que estes professores são tarefeiros da Escola Pública.

Esta posição surge pelo facto de:

• O Partido Socialista continua intransigente na contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, mesmo após duas sentenças transitadas em julgado a favor dos docentes, das quais o ME não recorreu, uma vez que reconhece que um horário incompleto não é tempo parcial.
• O sindicato SIPE apresentou ações conjuntas em tribunal (https://www.sipe.pt/noticias/docentes-contratados-lesados-nos-descontos-pela-seguranca-social) e a FNE fá-lo-á brevemente (https://fne.pt/pt/noticias/go/comunicados-situacao-dos-docentes-em-horario-incompleto-continua-por-resolver) . Não há necessidade de entupir os tribunais e gastar dinheiro aos contribuintes para fazer com que o governo cumpra a lei.
• Todos os sindicatos, sem exceção, pronunciaram-se a favor destes docentes. Podem consultar as pronúncias no seguinte endereço eletrónico, no campo “Respostas dos Pedidos de Informação” (https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13249)

Referimos mais uma vez que a contabilização total( 30 dias) do tempo de trabalho declarado à SS para os professores contratados com horários incompleto NÃO ACARRETA QUAISQUER CUSTOS PARA O ME.

• Realizamos uma sondagem em que 87% dos professores concorda com o Boicote aos horários entre as 8h e 14h.

01 de maio de 2019

Professores lesados nos descontos da Seg.Social

Divulgação: Petição pela Criação do Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce

“Respeito pelas Crianças e suas Famílias”

A Intervenção Precoce é uma ação preventiva e reabilitativa no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social. Quem trabalha na Intervenção Precoce (IP) dá apoio a crianças dos 0 aos 6 anos de idade e às respetivas famílias. Para um trabalho tão específico é importante/fundamental uma formação especializada nesta área.

Atualmente, os docentes que dão apoio a estas crianças e às suas famílias podem não ter qualquer especialização ou formação adequada e podem ser de qualquer nível de ensino. As colocações destes docentes são feitas, nalgumas zonas/regiões do país, através de convites ou na sequência de colocação em um dos grupos de recrutamento da Educação Especial (grupo 910).

Em relação aos convites, qualquer docente do quadro pode, por sua conveniência, disponibilizar-se para trabalhar na IP. Em relação às colocações no grupo de recrutamento 910 (onde se integra também a IP mas os docentes são especializados na área cognitivo-motora) muitos docentes desconhecem que poderão ser colocados a trabalhar com crianças tão novas e muitas vezes nos seus domicílios.

Por estas razões, há muito que se defende um grupo de recrutamento específico para a IP, que respeite as crianças e famílias apoiadas e também o trabalho dos docentes. A criação deste grupo não impõe despesas acrescidas porque os docentes colocados (do quadro ou contratados) são de outros grupos de recrutamento e já se encontram a exercer atividade.

Face ao que antes se afirma, os peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento específico para a Intervenção Precoce, cujas regras de acesso e colocação sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já existentes.

ASSINAR A PETIÇÃO

566 vagas para entrada nos quadros

Para o concurso deste anos, segundo a portaria anteontem publicada, serão abertas 542 vagas para docentes dos quadros de zona pedagógica no âmbito da chamada norma-travão. A este número somam-se os 24 lugares para professores do ensino artístico especializado da música e da dança.

Sem surpresas, o QZP 7, correspondente à Grande Lisboa, concentra mais de metade das novas vagas. Quanto a grupos de recrutamento, o maior número de vagas concentra-se na Educação Especial (112), no 1.º ciclo (97) e no Inglês do 1.º ciclo (45).

A portaria especifica a distribuição das vagas pelos diversos QZP e grupos de recrutamento. Assim, os docentes que reúnem as condições legais para concorrer a estas vagas – três contratos sucessivos em horários completos e aunais – podem desde já fazer contas à vida…

Professores temporários em vias de extinção

Os problemas começaram no ano passado, agravaram-se no presente ano letivo e todos temem que se acentuem no próximo. Os diretores de escolas garantem que o número de professores de baixa está a aumentar e que é cada vez mais difícil encontrar quem aceite dar as aulas no seu lugar.

O que acontece, explicam, é que a oferta não é suficientemente aliciante, principalmente para professores que moram longe da escola que está à procura do substituto. Para muitos, aceitar o horário implica mudar de casa e pagar uma renda incompatível com o salário que é oferecido, sobretudo se for um horário incompleto. Outros não querem deixar ocupações que entretanto conseguiram. Até porque o lugar pode acabar ao fim de um mês com o regresso do docente que foram substituir. E para algumas disciplinas simplesmente não há candidatos disponíveis. Os alunos acabam por ser os mais afetados, ficando sem aulas semanas, nalguns casos até meses.

Além da carência de pessoal não docente, que ontem comentei por aqui, também há cada vez mais escolas, nos tempos que correm, com falta de professores. Quando os horários são pouco atraentes, as escolas ficam distantes ou o mercado de arrendamento local é pouco convidativo, é meio caminho andado para que as substituições temporárias de professores se arrastem ao longo de semanas sucessivas. Ou meses…

Esta situação é reflexo de uma realidade que, embora prejudicial para os alunos sem aulas, é reveladora de sinais positivos: significa que há um modelo de proletarização docente em que se apostou, a dada altura, no nosso país, que está definitivamente posto em causa. Vai desaparecendo o “exército de reserva” formado por professores desempregados, sempre disponíveis para fazer a mala e ir ensinar temporariamente para qualquer ponto do país. O professor temporário já não se sujeita a ficar com a vida eternamente suspensa, à espera de uma colocação que tarda em chegar. Quem não consegue colocação anual procura outras actividades profissionais ou, mesmo que continue disponível para aceitar um lugar que apareça ao longo do ano, não aceita qualquer proposta. O resultado passa, inevitavelmente, pelas sucessivas recusas de colocações e pelas ofertas de escola que não encontram candidatos.

O problema só tenderá a agravar-se nos próximos anos. Com a recusa em facilitar as aposentações dos professores mais velhos, o absentismo por doença continuará, infelizmente, a aumentar. E sem mexidas na carreira, no acesso à profissão e na melhoria das condições de trabalho dos professores, dificilmente a docência ganhará atractividade entre as novas gerações. Resta saber se acabaremos a importar professores doutros países, copiando o exemplo de países europeus que cometeram os mesmos erros, ou se voltaremos a ter nas escolas professores sem habilitações adequadas, como era vulgar nas décadas de 70 e 80 do século passado.

Enfermeiro é a palavra do ano

Em segundo lugar, ficou a palavra “professor”. A disputa foi renhida e, tratando-se de uma votação online, venceu naturalmente quem conseguiu, nesta recta final, arregimentar maior número de apoiantes.

A iniciativa é promovida anualmente pela Porto Editora e, obviamente, vale o que vale. Neste caso, valeu por reflectir, na votação final, a notoriedade das duas classes profissionais que, de forma mais dura e prolongada, têm vindo a enfrentar o Governo, em defesa da sua carreira e da valorização da respectiva profissão.

Parabéns pois aos enfermeiros e aos professores, e que uns e outros sejam bem sucedidos nas suas justas lutas.

“Enfermeiro” é a palavra escolhida por aqueles que votaram na décima edição do evento Palavra do Ano promovido pela Porto Editora. Recebeu 37,8% dos 226 mil votos totais, e discutiu a primeira posição directamente com “professor”, que foi a opção de 33,4% dos votantes. Em terceiro, já muito distante das duas primeiras, ficou “toupeira” (10,6%).

Sapos do Ano

Geralmente alheio a concursos de popularidade, foi com surpresa que recebi a notícia da nomeação da Escola Portuguesa para a eleição dos Sapos do Ano, uma iniciativa que visa escolher, por votação dos leitores, os melhores blogues portugueses em diversas categorias.

Na categoria de Educação, os outros blogues finalistas são O Meu Quintal, do Paulo Guinote, que dispensa apresentações, o Pedimos gomas como resgate, de Maria Joana Almeida, e mais dois blogues que desconhecia: o Educar (Com)Vida, de Maribel Maia, e o CONTRAOFACILITISMO, de Rui Ferreira. Pois esse é também um dos objectivos assumidos deste concurso, que registo com agrado: mais do que atribuir prémios, dar a conhecer blogues desconhecidos, criando assim oportunidades para novas e interessantes leituras.

Cumpre-me naturalmente agradecer a quem nomeou a Escola Portuguesa – eu não fui, seguramente! –  e aos organizadores dos Sapos do Ano, que seleccionaram este blogue para a lista de finalistas. Claro que nem eu, nem provavelmente a maioria dos bloggers que escrevem sobre educação, andamos nesta vida em busca de notoriedade. Mas gostamos, obviamente, de saber que somos lidos e que o nosso trabalho é, de quando em vez, destacado publicamente. Muito obrigado.