Professores exigem concursos justos

Quase uma centena de professores concentraram-se esta quinta-feira em Lisboa contra a precariedade na profissão, exigindo concursos justos e o desbloqueio das negociações com o Governo, no primeiro de quatro protestos durante o mês de maio.

Durante o mês de maio, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai organizar quatro protestos, sempre à quinta-feira, onde estiver a decorrer a reunião do Conselho de Ministros, elegendo para cada semana um dos temas das quatro propostas negociais entregues ao Ministério da Educação pela primeira vez em março do ano passado.

A iniciativa organizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa juntou durante a manhã quase uma centena de docentes em frente ao Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, contra o atual regime legal dos concursos.

O regime de concursos deveria ser urgentemente alterado. Obviamente, já não vamos a tempo de uma alteração para este ano, mas isto tem de ter rapidamente uma alteração e há matéria que ainda vai a tempo para o próximo ano”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Em causa estão sobretudo os concursos de mobilidade interna e o concurso externo, que permite a vinculação dos educadores de infância e professores com três contratos seguidos em horário completo e anual, através da chamada “norma-travão”.

Foi a primeira de um conjunto de quatro concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Pelo direito a serem ouvidos pelo Ministério, a serem reconhecidos os seus problemas e encontradas para estes as soluções mais adequadas.

Esta semana, questionaram-se os concursos de professores, um dossier onde o ME nunca admitiu mais do que a introdução de pequenas mudanças, que não só não corrigem as insuficiências do actual regime como vão aumentando a discricionariedade e as injustiças praticadas contra os professores. É o caso da regra, assumida este ano, de considerar inicialmente apenas os horários completos na mobilidade interna. Isto significa que haverá um número restrito de vagas para os mais graduados da lista, ficando os menos graduados com maiores hipóteses de obter uma melhor colocação.

Também os critérios restritivos da norma-travão se tornam penalizadores para muitos contratados com largos anos de serviço, ultrapassados no acesso aos quadros por candidatos menos graduados mas que cumprem os critérios definidos para a vinculação.

As acções de protesto e luta dos professores organizadas pela Fenprof prosseguirão, sempre às quintas-feiras, durante todo o mês de Maio.

Maio, mês de luta

A FENPROF inicia esta semana um conjunto de ações, a concretizar à quinta-feira (dias 6, 13, 20 e 27), dia em que reúne o Conselho de Ministros, junto ao local em que as reuniões se realizam. A primeira, no dia 6 de maio (11 horas), será no Centro Cultural de Belém e o enfoque da ação da FENPROF será a ausência de medidas de combate efetivo à precariedade e, num quadro mais geral, a recusa do Ministério da Educação em alterar os aspetos mais gravosos do regime de concursos, que estão na origem das inúmeras injustiças sentidas por professores e educadores quando conhecem as suas colocações. Esta ação será organizada e concretizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), enquadrada no já referido conjunto de iniciativas de protesto e exigência. 

Perante a intransigência governamental, a Fenprof e os professores que representa têm, na defesa dos direitos e aspirações da classe, de começar pelo básico: exigir o respeito pelo direito à negociação. As reivindicações dos professores devem ser ouvidas, e embora se aceite que nem todas possam ser atendidas, é inadmissível que nenhuma resposta concreta seja dada no sentido de encontrar soluções para os problemas da classe docente. Que são também, quase todos, problemas do sistema educativo, que comprometem a qualidade e o futuro da educação.

As quintas-feiras de Maio serão assim jornadas de luta de dirigentes e activistas sindicais, empenhados em não deixar cair no marasmo e no esquecimento velhas e novas exigências. Esta semana, o combate à precariedade docente e a defesa de concursos justos, com mecanismos que garantam a vinculação de contratados que têm vindo a satisfazer necessidades permanentes do sistema e assentes, não nas regras arbitrárias que têm proliferado nos últimos anos, mas num princípio aceite pela generalidade dos docentes – o respeito pela graduação profissional.

Parlamento aprova revisão dos concursos de professores

O parlamento aprovou hoje, ainda apenas na fase da generalidade, um projeto-lei do BE que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

O texto do Bloco foi aprovado com os votos contra do PS, a abstenção do CDS-PP e IL e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

PCP e BE pediram à baixa à comissão, sem votação, dos seus diplomas relativos à vinculação de docentes, que serão discutidos na especialidade durante 30 dias e depois regressarão a plenário para decisão final.

Relativamente à vinculação, o PCP propõe a abertura de concursos externos, ainda durante este ano, para a vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, e um outro concurso em 2022 para todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Também o BE pretende a vinculação dos docentes com tempo de serviço a partir dos cinco anos, propondo a criação de um programa extraordinário de vinculação desses profissionais, fruto de negociação com as estruturas sindicais.

Além destas propostas, que abrangem a generalidade da classe docente, foram aprovados na generalidade, apenas com o voto contra do PS, dois projetos de lei do PCP e do BE direcionadas aos professores do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e audiovisuais, com a abertura de um concurso para a vinculação extraordinária destes docentes.

Perante a intransigência governamental em mexer, ou aceitar discutir sequer, o actual regime de concursos, é de saudar a iniciativa parlamentar nesta matéria, com o PSD a juntar-se aos partidos de esquerda para aprovar um novo diploma cuja versão final só ficará pronta depois da discussão na especialidade.

Na verdade, as regras actuais vão fazendo cada vez menos sentido face à realidade da profissão, à necessidade de garantir estabilidade profissional às escolas e aos professores e de tornar a profissão docente mais aberta e atractiva para os novos professores de que o sistema necessitará, dentro de poucos anos, como de pão para a boca.

Menos sorte tiveram os professores contratados em horários incompletos, a quem ainda não foi feita justiça na questão dos descontos para a segurança social, O máximo que conseguiram foi a aprovação, com o voto contra do PS, de uma recomendação ao Governo, não vinculativa, para que reveja esta matéria.

As escolas artísticas precisam de professores de Artes?

A resposta parece-me óbvia, e nem será preciso ter um doutoramento em ciências da educação, como têm geralmente aqueles com quem o ME gosta de se aconselhar, para entender o que está em causa. Responder negativamente seria tão absurdo como afirmar que as empresas de informática poderiam dispensar os informáticos ou que as oficinas de automóveis não necessitam de mecânicos ao seu serviço.

As escolas especializadas do Ensino Artístico, que em Portugal são apenas duas, a António Arroio em Lisboa e a Soares dos Reis no Porto, têm ao seu serviço vários professores especializados e profissionalizados que asseguram a leccionação de diversas disciplinas das áreas tecnológicas e das artes visuais e audiovisuais. Vêm fazendo este trabalho há vários anos, assegurando necessidades permanentes das escolas em que estão colocados. Faz algum sentido que lhes seja negada a vinculação? Há alguma justificação para que os responsáveis do ME ignorem o problema e os sucessivos apelos dos colegas em causa para que a sua situação de precariedade laboral seja revertida? Até quando continuarão Tiago Brandão Rodrigues, João Costa e Inês Ramires a desrespeitar os direitos dos professores?…

Professores contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, em situação precária, pedem novamente para serem integrados nos quadros e anunciam uma acção de luta para 19 de Abril.

Numa carta aberta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, divulgada na terça-feira, estes docentes expõem a sua situação de precariedade e reivindicam a vinculação, através da realização de um concurso extraordinário.

Os docentes lembram que já tinham enviado há cinco meses (13 de Novembro de 2020) uma carta ao ministro da Educação, bem como ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, e à Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, expondo a situação de precariedade laboral em que vivem.

“Volvidos cinco meses, nunca obtivemos qualquer resposta a essa carta em que manifestámos a nossa disponibilidade para a construção de uma solução justa e urgente”, referem.

Vinculação de professores na Madeira: um exemplo a seguir

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Governo Regional que permite a vinculação extraordinária de dezenas de professores contratados que lecionam na região há cinco anos consecutivos ou há 10 intercalados.

A proposta foi hoje apresentada, discutida na generalidade e aprovada, por unanimidade, no plenário da ALM.

“O diploma procede ao reconhecimento da integração a título definitivo” de 25 professores que lecionam na Madeira há cinco anos consecutivos e a “vinculação extraordinária” de dezenas de docentes que “serviram a educação da Madeira” durante 10 anos, mas com intervalos no tempo, declarou o secretário da Educação do arquipélago, que defendeu a proposta no plenário.

Jorge Carvalho destacou que o executivo madeirense “procedeu à recuperação integral do tempo de serviço” e à “colocação dos docentes pelo períodos de quatro anos” nas escolas.

“Não se afigura justo os docentes terem mais de 10 anos de serviço” e ainda não estarem vinculados, frisou.

O governante indicou que, até ao final do ano, mais “42 docentes que cumprem cinco anos consecutivos irão vincular automaticamente”, mesmo tendo lecionado disciplinas diferentes.

Jorge Carvalho referiu que a região tem apenas 293 professores contratados, num total de 6.200 docentes.

É certo que a menor dimensão das estruturas educativas nas regiões autónomas simplifica os problemas e facilita a sua resolução. Mas não é menos verdade que o sistema de quadros, concursos e vinculações do continente também já teve regras muito mais claras, simples e justas do que sucede actualmente.

Em vez de “normas-travão” restritivas e geradoras de ultrapassagens e outras injustiças, zonas pedagógicas completamente disfuncionais, para as quais se concorre sem reais intenções de aí exercer a profissão, quadros de escola e agrupamento subdimensionados, requisições e destacamentos feitos segundo regras permeáveis à fraude e ao compadrio, em vez de tudo isto, dizia, poderíamos bem adoptar como regra o único critério que a generalidade dos professores reconhece como justo: o da lista ordenada pela graduação profissional.

No caso das vinculações, cinco anos de serviço seguidos ou dez interpolados parecem-me tempo mais do que suficiente para reconhecer que estes professores contratados asseguraram necessidades permanentes do sistema educativo e como tal devem ver reconhecido o seu direito à vinculação. Para atrair e manter bons profissionais na docência é necessário reconhecer e valorizar os seus direitos e aspirações, a começar pela estabilidade do vínculo laboral e a integração na carreira docente.

Recuperando o tempo de serviço dos professores mais velhos e garantindo estabilidade profissional aos mais novos, a Região Autónoma da Madeira demonstra pela classe docente uma consideração e respeito que, pelo continente, continuamos muito longe de alcançar.

Obrigação de concorrer a todo o país para vincular

Arrancou esta quinta-feira (11 de março) o concurso para professores com uma mudança em relação ao ano passado. Este ano, os professores elegíveis para a norma-travão terão de concorrer para todos os quadros de zona (QZP) do País, sob pena de serem impedidos de celebrar um novo contrato no próximo ano letivo. A norma-travão é uma regra de vinculação para os docentes que têm três contratos seguidos em horário completo e anual (ou equiparado) e abre vaga no QZP e no Grupo de Recrutamento da escola de colocação nos últimos dos 3 anos.

“Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)”, esclarece o aviso de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

Em declarações ao DN, André Pestana, coordenador nacional do Sindicato de Todos Os Professores (STOP), diz tratar-se de uma “barbaridade”. “Foram publicadas novas regras ao concurso um dia antes do arranque do mesmo. É um plano maquiavélico do Ministério da Educação (ME) para evitar uma reação mais coordenada”, afirma. André Pestana explica ainda ter recebido a convocatória para uma reunião com o ME a ter lugar esta manhã, ontem ao final da tarde, “com poucas horas de aviso”.

Segundo André Pestana, no encontro desta quinta-feira, a diretora geral da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar), Susana Castanheira Lopes, o ME “veio fazer-se de vítima”, responsabilizando as mudanças à decisão do tribunal. “Dizem que foi o acórdão de um tribunal que assim o exigiu. Lavaram as mãos como se não tivesse responsabilidade nenhuma. Esta decisão do tribunal foi feita em julho do ano passado. Porque não a divulgaram antes?”, questiona. O coordenador nacional do STOP, explica a decisão pela “falta gritante de professores em algumas zonas do país”. “Desde há dois ou três anos tem havido uma grande falta de docentes em várias regiões e isto é uma forma de nos obrigar a tapar os buracos todos. Ninguém é obrigado a concorrer a todos os QZP,s, mas se não o fizerem, há consequências graves. As pessoas estão a ser pressionadas para concorrer a todos a nível nacional“, sublinha. André Pestana compara a situação de falta de docentes no interior com os profissionais de saúde. “Para os médicos, há incentivos monetários ou casa paga, mas para os professores, a solução é prejudicar quem não concorre a todos o país”, conta o número um do STOP. A direção sindicato vai reunir ainda hoje “para ver o que ainda é possível fazer”.

Vou directo ao essencial: em 35 anos de serviço, não me recordo de alguma vez me ter deparado com a invocação de uma decisão judicial – neste caso, o Processo n.º 1539/18.7BELSB – para sustentar uma alteração das regras definidas no aviso de abertura de um concurso de professores.

Há aqui, parece-me, uma clara inversão de papéis: os tribunais não legislam, apenas aplicam as leis existentes, seguindo o princípio básico da separação de poderes em vigor em todos os Estados de direito democráticos. E embora a jurisprudência seja reconhecida como uma fonte do Direito, não compete ao Governo, com competências legislativas na matéria em apreço, estar a usar um processo judicial para alterar as normas dos concursos de docentes. Se o pretende fazer, pode e deve rever a legislação que os regulamenta, explicitando as suas intenções e ouvindo os representantes dos trabalhadores sobre a matéria, como é sua obrigação legal. Tendo de optar entre a frontalidade de dar a cara pelas suas opções ou o truque manhoso que impõe o facto consumado, prevaleceu a habitual cobardia política que já é imagem de marca deste ME.

A questão de fundo é, naturalmente, a falta de professores nalgumas zonas do país. E o que se pretende é obrigar os professores em condições de vincular que concorram a todas as escolas do país, sob pena de perderem o direito, se bem entendi, não só à vinculação, mas também a novas contratações. Em vez de rever, como vem sendo insistentemente pedido, a legislação de quadros, vinculações e concursos, de forma a garantir a estabilidade do corpo docente das escolas, respeitando princípios de equidade e justiça nas colocações, o ME continua a colocar remendo após de remendo numa legislação iníqua e cada vez mais desajustada da realidade presente e da que nos espera no futuro próximo.

Concursos de docentes abrem amanhã

Estão publicadas em Diário da República (DR) as portarias com as vagas para o concurso externo (norma-travão) e para o concurso interno (quadrienal) de pessoal docente.
O número de vagas disponíveis cresceu relativamente aos anteriores. Para o concurso interno, foram apuradas 6 237 vagas, enquanto que para o concurso externo foram apuradas 2 455 vagas.
Além de se manter a tramitação integral do procedimento pela plataforma eletrónica, como tem sido prática, o Ministério da Educação assegura ainda a receção de todos os documentos por via digital.
O início dos concursos ocorre um dia depois da publicação do aviso no DR, que será efetuada esta quarta-feira, decorrendo durante 7 dias úteis.

A Portaria n.º 52-A/2021 fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança, enquanto que da Portaria n.º 52-B/2021 constam as vagas do concurso interno, destinado aos professores que já pertencem aos quadros.

O aumento do número de vagas disponíveis, de que o Governo se gaba, decorre naturalmente das aposentações que ocorreram nos últimos anos, uma tendência que veio para ficar e se acentuará nos próximos anos.

De resto, esta é mais uma oportunidade perdida para rever um modelo de concursos desajustado tanto das necessidades do sistema como das aspirações dos professores, mantendo-se os disfuncionais quadros de zona pedagógica onde se colocam milhares de docentes que nunca chegarão a ocupar esses lugares. Mesmo com a anunciada abertura de vagas nos quadros de escolas e agrupamentos, as diferentes formas de mobilidade continuarão a assegurar uma significativa movimentação de docentes, o que significa que a estabilidade dos quadros continua a ser, apesar dos concursos quadrienais, uma miragem. E esse é outro ponto que, nos tempos que correm, deveria ser revisto: se as necessidades das escolas podem mudar de ano para ano, também as vidas pessoais e profissionais dos professores enfrentam mudanças, que lhes deveriam permitir concorrer para outras escolas e obter colocação sem ser por portas travessas.

ME rejeita mudanças nos concursos

O actual regime de quadros, concursos e contratação de professores é reconhecidamente desajustado, tanto dos interesses e legítimas aspirações dos docentes como das necessidades do sistema educativo. Docentes que chegam ao final da carreira colocados no quadro de uma escola longe de casa, ou adstritos a uma zona pedagógica onde nunca leccionaram. Horários incompletos e temporários que ficam, meses a fio, por preencher. Regras em muitos aspectos injustas, arbitrárias, desadequadas a realidade actual e à evolução previsível do perfil da classe docente.

Quando o ME mostra intenção de, no contexto da pandemia, introduzir algumas alterações na legislação dos concursos, é lógico que os sindicatos, chamados a pronunciar-se, apresentem propostas para corrigir, de imediato, algumas das injustiças e disfuncionalidades mais evidentes do actual sistema. O que não é nada lógico, mas infelizmente também nada surpreendente, é que o ministério considere as propostas inoportunas.

Na verdade, é preciso uma dose considerável de cinismo e desfaçatez para andar durante meses a recusar reuniões negociais com os sindicatos, para no fim, quando se chega finalmente à mesa negocial, afirmar que é tarde para aceitar propostas ou negociar seja o que for.

Ficam, transcritas do comunicado da Fenprof, as propostas liminarmente rejeitadas pelos responsáveis do ME e a posição da federação sindical:

  • A criação de dois novos grupos de recrutamento: Intervenção Precoce e Expressão Dramática;
  • A realização de um concurso externo destinado a docentes contratados nas áreas de EAE das escolas António Arroio e Soares dos Reis;
  • A alteração dos intervalos de horários para efeitos de concurso de contratação (defendendo-se 4 intervalos: 8-11 horas; 12-15 horas; 16-19 horas; completos, assim considerados os com 20 ou mais horas);
  • A ordenação na mesma prioridade de docentes providos nos QZP e nos QA/QE, nos concursos interno e de mobilidade interna;
  • A consagração das possibilidades dos opositores ao concurso interno se candidatarem a quaisquer vagas de QZP abertas a concurso e de os opositores ao concurso externo entrarem em vagas de QA/QE;
  • A disponibilização de todos os horários declarados pelas escolas, completos e incompletos, no âmbito do concurso de mobilidade interna;
  • A consagração da possibilidade de titulares de habilitação própria serem opositores ao concurso, em prioridade seguinte às definidas para os candidatos profissionalmente qualificados;
  • A contabilização, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado por educadores em creche.

O ME rejeitou estas propostas, manifestando-se, até, indisponível para as analisar, justificando-se na falta de tempo para as aprovar, dada a proximidade do arranque do concurso. A publicação deste Decreto-Lei confirma que, para o ME, a falta de tempo está reservada para acolher as propostas da FENPROF, não para as que pretenda consagrar.

Conclui-se, pois, que, ao ME, não é tempo que falta – nunca foi tempo –, mas sim vontade política para acolher estas e outras propostas apresentadas pela FENPROF, vontade que só o envolvimento dos professores poderá fazer germinar.

O remendo do costume

Começa a tornar-se um hábito, imposto pela dificuldade em recrutar professores para as colocações temporárias e os horários incompletos que vão surgindo ao longo do ano: um “esclarecimento” a sugerir aos directores um conjunto de truques para tentarem preencher as horas lectivas que, semana após semana, continuam sem docente colocado.

E o que se propõe? Antes de mais, a possibilidade de pressionar professores com insuficiência de tempos lectivos a aceitar completar o horário numa escola doutro agrupamento. Mas também colocar docentes a leccionarem disciplinas que não pertencem ao seu grupo de recrutamento, mas para as quais tenham “habilitação adequada” – um conceito nem sempre muito claro, mas que poderá permitir que professores de Línguas dêem aulas de Inglês ou os de História façam uma perninha na Geografia. No caso da Informática, é um forrobodó completo, com a possibilidade, também já aberta no ano passado, de qualquer professor que tenha feito uma acção de formação na área – um critério que abrange praticamente todos os docentes de carreira – poder dar aulas de TIC.

No ano passado, a “nota informativa” surgiu apenas em Janeiro. Por este andar, não demorará muito até que seja publicada logo em Setembro, com os resultados das primeiras reservas de recrutamento. Lamentavelmente, tudo isto são tentativas de remediar um problema, em relação ao qual tarda em atacar-se as questões de fundo: valorizar a profissão e a carreira docente, tornando-a mais atractiva para jovens professores; privilegiar a oferta de horários completos e anuais, em vez de horários incompletos e temporários, para os quais será cada vez mais difícil encontrar interessados; proporcionar melhores condições laborais e facilitar a aposentação sem penalizações excessivas aos professores em final de carreira, cujos problemas de saúde e desgaste físico e psicológico estão na origem da maioria das baixas por doença.

O actual modelo de recrutamento e colocação de docentes há muito que deixou de servir as necessidades do sistema educativo e dos professores. É uma das matérias que deveria estar a ser seriamente debatida entre a classe docente e a sua reforma a ser negociada entre o Governo e os representantes dos professores. Em vez disso, preferem desculpar-se com a pandemia para continuarem a adiar o inadiável e a comprometer o futuro do sistema educativo, numa das suas vertentes mais sensíveis: o dos recursos humanos necessários à escola pública, na quantidade necessária e com as qualificações indispensáveis.

25 mil alunos sem aulas?

A estimativa, feita pelo Observador, apenas poderá pecar por defeito. De facto, todos os dias vão surgindo nas escolas novos horários docentes por preencher, resultado de aposentações, licenças, doenças e outros impedimentos dos professores a quem foram inicialmente atribuídos. E muitos assim permanecem semanas a fio, sem que surjam candidatos.

A situação é mais grave no sul do país, destacando-se, em número de turmas sem um ou mais professores, os distritos de Lisboa e Setúbal. Tanto o governo como a administração educativa reconhecem o problema, mas ninguém parece disposto a tomar medidas para o resolver.

Os números são dinâmicos e variam ao longo do dia. Os horários por preencher nas escolas, sinónimo de alunos sem professores, têm flutuado entre os 300 e os 500 nas últimas semanas. Na quarta-feira, a oferta era de 426 horários, equivalentes a quase 5 mil horas semanais (4.739). Contas feitas, há, no mínimo, 25 mil alunos que ainda têm disciplinas sem professor atribuído quando faltam cinco semanas para o final do 1.º período. Mas os valores reais poderão ser quase o dobro.