Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Final de período

Julgo que nunca como agora o primeiro período foi sentido como uma verdadeira maratona de resistência por um número cada vez maior de professores. Cansados e desgastados, muitos docentes sentem-se desmotivados e desmoralizados justamente por quem teria a obrigação de os motivar e de criar condições para poderem fazer bem o seu trabalho: as direcções escolares e,acima de tudo, o Ministério da Educação…

No Fundo: O 54, o 55 e os outros

Se chegar incólume ao final do período lectivo não foi fácil, há uma provação final que falta ainda superar: as reuniões de avaliação. Não pelo acto de avaliar os alunos, algo que é intrínseco e natural na profissão de professor, mas pela quantidade de burocracia que se vai acumulando em torno de processo avaliativo. Este ano, com a entrada em vigor de nova legislação, tudo se está a complicar ainda mais…

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Divulgação: Tomada de posição dos professores nas reuniões de avaliação

professoresA proposta da Fenprof parece-me ser oportuna e fazer todo o sentido: nos primeiros conselhos de turma que se realizam em subordinação às regras do Código do Procedimento Administrativo, os professores devem registar o seu protesto por esta subversão dos critérios pedagógicos, e não meramente administrativos, que deveriam nortear as reuniões dedicadas à avaliação dos alunos.

Tomada de posição a incluir nas atas das reuniões de Conselhos de Turma de Avaliação

Vão começar as reuniões de Conselho de Turma de avaliação de final do 1.º período. VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA! 

NA SEQUÊNCIA DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPOSTA AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA DE AVALIAÇÃO, A FENPROF APELA AOS PROFESSORES QUE DEIXEM EM ATA A SUA OPOSIÇÃO A ESSA DECISÃO.

POSSÍVEL TOMADA DE POSIÇÃO: 

Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respetivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados.

Preparar as avaliações

Professor no interior do país a gastar dos dados pessoais, velocidade quase zero, a analisar o 54 para não resultar num 31.

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Mais um inspirado cartoon do nosso colega Paulo Serra.

Testes de avaliação

pilha-testes.gifCorrigindo a primeira fornada de testes.

A caneta vermelha.

A contar para a nota final.

Oprimindo os alunos com o conhecimento.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O reposicionamento na carreira docente

No sector da Educação, mesmo as boas notícias têm de ser, em regra, olhadas com algumas reticências: é que, muitas vezes a forma encontrada para resolver um problema ou repor a legalidade e a justiça é, ela própria, geradora de novos problemas e injustiças…

No Fundo: As reuniões intercalares

Chegados a meados de Outubro, é fatal como o destino: na maioria das escolas, os professores são mobilizados para a realização de conselhos de turma ditos “intercalares”. Com a sobrecarga de trabalho e de tempo despendido que eles implicam, sobretudo para quem tem muitas turmas.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O tempo recuperado na Madeira e o ME condenado em tribunal

Se muitas vezes a melhor notícia é apenas a menos má da semana que passou, desta vez – grande farturinha! – há não uma, mas duas novidades que merecem ser destacadas pela positiva. Embora os seus efeitos práticos sejam limitados…

No Fundo: Educação, parente pobre no OE 2019

Apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2019, confirma-se aquilo que tem sido uma constante com este e anteriores governos: a Educação continua longe de ser uma prioridade. O que se gasta nesta área é visto como despesa, que interessa conter ao máximo. E não como um investimento necessário ao futuro do país e das novas gerações…

Serviços mínimos às avaliações foram ilegais

relacao-lxO Tribunal da Relação de Lisboa levou uns meses a decidir. Mas não teve dúvidas sobre a ilegalidade do acórdão do colégio arbitral que obrigou os professores a cumprir serviços mínimos às reuniões de avaliação do 9.º, 11.º e 12.º anos.

A decisão do tribunal arbitral permitiu que as reuniões de conselho de turma fossem realizadas mesmo que nem todos os docentes estivessem presentes. Até então, as reuniões estavam a ser sucessivamente adiadas, bastando para isso a falta de um único professor. Para cumprir a decisão, as direcções tinham que garantir serviços mínimos e assegurar a presença de uma maioria absoluta (50% mais 1) dos professores de cada turma.

Os directores de turma ficavam também obrigados pela mesma decisão a recolher previamente junto de todos os professores da turma – incluindo aqueles que pretendessem faltar por causa da greve – os elementos de avaliação que permitissem lançar as notas dos alunos.

É sobre aspecto específico da decisão do tribunal arbitral que se debruça o acórdão do Tribunal da Relação. Os três juízes consideram que “a obrigação de recolha, pelo director de turma, ou de quem o substitua, em momento anterior ao da reunião do Conselho de Turma, de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, esvazia o direito à greve, traduzindo-se numa imposição ilegal de serviços mínimos se essa reunião tem que realizar-se em período de greve”.

O tribunal diz ainda que essa imposição “viola o princípio da proporcionalidade” e que “o direito à greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável”.

Lendo o acórdão da Relação, fica claro que ele representa uma derrota em toda a linha das teses do ME e do colégio arbitral, especialmente do árbitro “representante dos trabalhadores” que assumiu o vergonhoso papel de maria vai com as outras.

No entanto, a “tremenda derrota em tribunal” de que fala Mário Nogueira não invalida os efeitos da aplicação das decisões do colégio arbitral agora consideradas ilegais. Os conselhos de turma acabaram mesmo por ser fazer e os professores, ainda que sob protesto, entregaram as classificações que permitam formalizar a avaliação nos prazos determinados pelo ME.

Pelo que fica a lição para o futuro: ninguém é obrigado a cumprir ordens ilegais e anti-constitucionais. Ao contrário dos que continuam a insistir que a greve até ao fim de Julho ou por Agosto dentro nos conduziria à vitória, reafirmo que a luta dos professores se começou a perder quando estes aceitaram cumprir escrupulosamente as determinações de um acórdão claramente violador do seu direito à greve.

Podemos, e também já o fiz por aqui inúmeras vezes, apontar o dedo às manhas e prepotências dos responsáveis políticos do ME, à farsa judicial que são certos “colégios arbitrais”, às insuficiências do sindicalismo que temos ou às contradições da “geringonça”. Mas devemos perceber que há momentos decisivos em que criticar os outros adianta pouco. Toca-nos a nós: uma demonstração de força na altura certa, um puxar da corda quando o outro lado vacila, uma acção concertada com um objectivo comum – é desta forma que se forjam as vitórias colectivas.

Se temos consciência de que a lei está do nosso lado, se exigimos o que achamos justo e de direito, não temos de ter medo de seguir em frente. Lutar a sério e de forma consequente implica, além dos inevitáveis sacrifícios, a coragem de desobedecer a ordens ilegais. Se do acórdão da Relação agora divulgado ficar essa lição para lutas futuras, então sim, esta terá sido uma vitória dos professores.