Divulgação: Ponderar alternativas à avaliação do 2.º período

Tendo em conta que apenas três semanas do segundo período foram leccionadas em regime presencial, com as limitações que tal implica em termos de avaliação justa, rigorosa e transparente dos conhecimentos dos alunos, um grupo de professores do ensino secundário propõe que, a exemplo do que já sucede nas escolas com organização semestral do ano lectivo, também nas restantes escolas se reduzam a dois os momentos de avaliação quantitativa.

Publico a tomada de posição conjunta de dez professores da Escola Secundária Martins Sarmento devidamente identificados.

Excelentíssimos Senhores,

Face ao incompreensível silêncio por parte do Ministério da Educação relativamente ao processo de avaliação, matéria que tem sido tão entronizada nos últimos anos, de um período em que tudo indica que se reduzirá a três semanas de aulas presenciais, é expectável que os professores se sintam profundamente preocupados com as tremendas dificuldades que uma avaliação à distância comporta.

Atendendo a que presidem a organizações e instituições com responsabilidades no âmbito das políticas educativas, e atendendo também à situação extraordinária (não lhe chamamos atípica) que estamos a viver, com seriíssimas implicações no processo de ensino-aprendizagem, vimos, na qualidade de professores do ensino secundário, com carreiras profissionais já longas, transmitir as nossas profundas preocupações, senão angústias, relativamente ao processo de avaliação dos alunos no segundo período, quando se afigura uma situação de confinamento, no mínimo, até à interrupção da Páscoa.

Quanto às aulas à distância, nada temos a dizer, não só porque não existe outra alternativa, mas porque francamente consideramos que podem funcionar com considerável eficácia, desde que haja colaboração e disponibilidade dos alunos, o que nem sempre acontece, e que todos possam dispor das tecnologias e outras condições exigidas para o efeito. Mas a questão da avaliação coloca problemas muito sérios, como todos nós sabemos, salvo aqueles que teimam em achar “que o rei não vai nu”. Efetivamente, e sem entrar em pormenores, tanto desnecessários quanto óbvios, uma avaliação feita por plataformas, por mais sofisticadas que sejam, abre sempre muitas possibilidades de fraudes que, cada vez mais comentadas por pais e encarregados de educação e por muitos outros da esfera pública, até por setores que não se situam no âmbito do ensino, mas que têm de recorrer e estas ferramentas , constituem um atentado muito grave à equidade e rigor que deve escrupulosamente nortear o processo de avaliação, princípios que serão ainda mais atingidos se pensarmos na discricionariedade de critérios de avaliação que variam de escola para escola.

Poupando-vos a delongas que envolvem toda esta situação tão precária e melindrosa e que tão bem conhecem, sobretudo potenciadora do fosso social que já é tão preocupante e que tão demagogicamente é invocado, parece-nos que seria oportuno sugerir-vos uma reflexão sobre a pertinência de se encontrar uma alternativa à avaliação neste segundo período, transformando os dois períodos num semestre, situação que já existe em muitas escolas, portanto nada de inédito, e que permitiria não só uma lecionação mais tranquila, mas sobretudo uma avaliação mais justa e transparente, tanto mais que o calendário escolar foi prolongado.

Cientes de que o destinatário deste comunicado deveria ser um órgão deliberativo, parece-nos que outros há com o dever de refletir e questionar esta situação. Agradecíamos que ponderassem uma intervenção neste domínio.

Com os mais respeitosos cumprimentos.

Um grupo de docentes da Escola Secundária Martins Sarmento

Pensamento do dia

Porque é que a única maneira de justificar ou validar certas inovações na sala de aula é exigir, por parte desses inovadores, que se deve avaliar de outra maneira?

Não será isso uma desculpa para não ter de admitir que essas inovações só se sustentam por pensamento mágico?…

Adaptado de um tweet de Jordi Martí.

Li e lembrei-me logo do “MAIA”, que nalgumas escolas está a transformar a avaliação num instrumento de tortura para professores…

Lista negra de escolas com reuniões presenciais

Estas são escolas que não zelam pela saúde e segurança dos seus professores. Que em situação grave de pandemia, em pleno estado de emergência e na vigência de orientações oficiais que determinam o recurso ao teletrabalho sempre que possível, obrigam os professores a juntarem-se para a realização de reuniões de avaliação presenciais.

Certas “lideranças” escolares tão prepotentes quanto irresponsáveis precisam de ser desmascaradas, na forma como ameaçam a saúde e a vida dos profissionais que dão, em prol dos alunos, o seu melhor. Irei ao longo dos próximos dias actualizar e rectificar a lista, consoante as informações que for obtendo e as que me façam chegar.

Em concelhos com risco extremamente elevado:
Agrupamento de Escolas Caldas de Vizela (Vizela);
Agrupamento de Escolas Sá de Miranda (Braga);
Agrupamento de Escolas Santa Maria da Feira;
Escola Secundária Henrique Medina (Esposende);
Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso (Guimarães);
Escola Secundária Martins Sarmento (Guimarães);
Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães (Chaves).

Em concelhos com risco muito elevado:
Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto);
Escola Secundária Pedro Nunes (Lisboa);
Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, (Lisboa);
Escola Secundária Rainha Dona Amélia (Lisboa);
Escola Secundária de Sacavém (Loures);
Escola Profissional AD Areeiro (Lisboa);
Escola Secundária Pedro Nunes (Lisboa);
Agrupamento de Escolas 4 de Outubro (Loures)
Escola EB 2,3 de Aveiras de Cima (Azambuja);
Escola Secundária Henriques Nogueira (Torres Vedras);
Agrupamento de Escolas nº1 Gondomar;
Agrupamento de Escolas Latino Coelho (Lamego);
Escola Secundária de Amarante;
Agrupamento de Escolas de Azambuja.

Em concelhos de risco elevado e outros:
Agrupamento de Escolas de Melgaço;
Escola D. Maria II (Vila Nova da Barquinha);
Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra (Montijo);
Agrupamento de Escolas Laura Ayres (Loulé);
Agrupamento de Escolas Venda do Pinheiro (Mafra);
Agrupamento de Escolas Vouzela e Campia;
Agrupamento de Escolas de Vila Flor

Escola Secundária de Peniche;
Agrupamento de Escolas Ericeira (Mafra);
Agrupamento de Escolas da Abrigada (Alenquer);
Agrupamento de Escolas D.João II (Caldas da Rainha).

Nota: lista actualizada às 22 horas de 15/12, com a inclusão de novas escolas e agrupamentos e a retirada daqueles em que surgiu informação de que as reuniões serão feitas online. Novamente actualizada às 22.30h a partir da informação da página do STOP no Facebook.

A última loucura dos directores escolares

Serão, quero crer, relativamente poucos os directores que insistem em fazer presencialmente as reuniões de avaliação do primeiro período. Uma medida de legalidade duvidosa e, acima de tudo, insensata, tendo em conta a gravidade da pandemia. Mas o actual regime de gestão escolar abre caminho a inúmeras prepotências dos directores, que com justificações ridículas ou apenas na base do quero-posso-e-mando, fazem valer a sua vontade.

Claro que, perante a falta de juízo dos senhores directores, uma orientação clara da parte da tutela, explicitando que em contexto de pandemia o teletrabalho deve ser regra em todas as situações que o permitam, resolveria o problema. Mas a preocupação de não desautorizar os directores quando são apenas, aparentemente, os direitos e o bem-estar dos professores que estão em causa continua a ser uma linha de rumo da política educativa.

Encontrei a “justificação” que aqui apresento no blogue do Arlindo, mas há na blogosfera docente exemplos para vários gostos. E nem sei o que é mais lamentável, se a prepotência de alguns directores, se a divulgação sob anonimato que está a ser feita destes casos. Percebo as cautelas dos bloggers na divulgação de informação que não puderam confirmar directamente. Já me custa mais a entender que professores de uma escola onde se impõem as reuniões presenciais não façam tudo o que estiver ao seu alcance para que isso se saiba e o nome da escola seja publicamente divulgado.

Ainda assim, este não-querer-que-se-saiba é de certa forma revelador. Significa que haverá algum mal-estar da parte de quem toma estas decisões sabendo que o não devia fazer. E sendo assim, a denúncia e a pressão pública deveriam fazer o seu caminho. Assim como se fizeram, quando se tornou evidente a vontade de esconder informação, listas de escolas com casos de covid-19, porque não começar a organizar agora, com o contributo de todos, a lista das escolas em que foram convocados conselhos de turma presenciais?

E agora, as avaliações…

estatisticaNão são precisos grandes dotes adivinhatórios para antever que o sucesso escolar irá bater, este ano, todos os recordes.

Será o ano em que, fruto das contingências e dos confinamentos, menos se aprendeu. Mas também aquele em que, muito provavelmente, os resultados mais subirão. Quer venham traduzidos na escala de 1 a 5, quer nas velhinhas classificações de 0 a 20. E quanto às detestadas retenções, o mais certo é ficarem finalmente reduzidas a números residuais.

Quanto às razões para isto suceder, elas são evidentes, e só a má-fé e a eterna desconfiança da equipa ministerial em relação aos professores pode ver nisto uma tentativa de, na falta de um punhado de exames, subverter o processo avaliativo com um brutal inflacionamento das notas.

De facto, se nos colocarmos na perspectiva de qualquer professor, a realidade torna-se fácil de compreender. Não é aceitável prejudicar alunos que, devido à pandemia, ficaram privados da escola e, por variadas razões, não puderam prosseguir no mesmo ritmo as suas aprendizagens. Uns porque não dispunham dos equipamentos necessários, outros porque os tinham de partilhar com pais e irmãos, outros por carecerem de suficiente autonomia e disciplina para trabalharem sozinhos, outros ainda por falta de motivação ou adequado acompanhamento parental. Sejam quais forem as situações, a verdade é que a desigualdade de condições reinou, traduzindo-se em poderosas condicionantes que, na maioria dos casos, os professores não estavam em posição de controlar ou remediar.

Por outro lado, se os alunos que menos fizeram não podem ser prejudicados por circunstâncias que, no essencial, os ultrapassam, o que fazer em relação àqueles que se superaram? Os que estudaram, fizeram todas as tarefas, participaram activamente nas sessões síncronas e fizeram progressos efectivos e comprovados nas suas aprendizagens? Será escandaloso que, nalguns destes casos, possa haver uma melhoria da nota do segundo período? Não será esta uma questão de elementar justiça?…

Com um sucesso praticamente universal como dado adquirido na generalidade das escolas, a principal incógnita é o alcance desta excepcionalidade. Será ela apenas o fruto isolado de um ano diferente de todos os outros ou, pelo contrário, marcará a consolidação de uma tendência pró-sucesso que já vem de trás?

Para já, o mais interessante é registar a forma súbita como o ME transferiu as suas habituais preocupações com as retenções para o combate às “notas inflacionadas”. Mas também estou curioso em ver o que acontecerá, daqui para a frente, com a indústria da promoção do sucesso instalada no ME e ancorada em financiamentos europeus. Se os seus objectivos forem atingidos antes do tempo previsto, fará sentido continuar a verdascar os professores?…

Os conselhos de turma devem ser presenciais?

Segundo a informação que a DGEstE está a enviar às escolas, os conselhos de turma do 3.º período podem ser feitos por videoconferência, desde que todos os intervenientes estejam em condições, não só de acompanhar os trabalhos, mas também de participar na tomada de decisões.

Contudo, este “poderão” não é imperativo, pelo que não desautoriza aqueles directores mais marretas que, nalgumas escolas, insistem na obrigatoriedade das reuniões presenciais. E que continuam com carta branca para levar a sua ideia avante…

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Inspecção às avaliações já está em acção

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) está a fiscalizar 100 escolas secundárias, desde o dia 3, no âmbito do combate à inflação de notas nos 11.º º e 12.º anos, apurou o JN.

A ação abrange 76 estabelecimentos de ensino públicos e 24 privados e pretende ter um efeito “regulador e dissuasor”.

Duas semanas depois de o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, ter prometido mobilizar mais inspetores e abranger mais escolas para travar a “inflação artificial” das classificações, de modo a que exista mais “equidade no concurso de acesso ao superior”, os técnicos avançaram no terreno.

À notícia do JN, cujo desenvolvimento só está acessível a assinantes, acrescento aqui o “programa das festas”, extraído do ofício que a IGEC tem estado a enviar às escolas seleccionadas:

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Consultando o site da IGEC, constata-se que a intervenção que, a mando do ministro, está agora a ser desenvolvida, é uma versão simplificada do anterior programa de Avaliação das Aprendizagens dos Alunos no Ensino Secundário que vinha sendo aplicado a um pequeno número de escolas estatisticamente identificadas por inflacionarem as notas dos alunos.

Esta era  – e continua a ser – uma prática solidamente escorada num conjunto pequeno mas bem determinado de escolas, sobretudo privadas, que desta forma favorecem os seus alunos no acesso aos cursos superiores com médias de entrada mais altas. Um fenómeno que não incomodou os responsáveis durante décadas, enquanto permaneceu circunscrito a meia dúzia de colégios de elite. Mas que agora, à boleia das excepcionalidades do presente ano lectivo, o ME teme que se possa democratizar

O que fizeram então foi retirar apressadamente alguma ganga eduquesa ao programa – nomeadamente a referência ao Perfil dos Alunos – que, nesta fase, só iria atrapalhar, para se centrarem no que lhes parece essencial: apertar com as escolas e os professores, tratando-os como os suspeitos do costume e “dissuadindo-os” de puxar para cima as notas dos alunos.

O objectivo, final e inconfessado, é manter a iniquidade e injustiça do actual sistema de ingresso no ensino superior em níveis minimamente toleráveis. Nem que para isso se tenha de inverter por completo o paradigma do controle avaliativo: até aqui os professores tinham de justificar as negativas que davam aos alunos. Agora deverão prestar contas das subidas das classificações aparentemente injustificadas.

Inspecções às notas… com que inspectores?

inspectorO número de inspectores ao serviço da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) poderá não ser suficiente para garantir que a ausência de exames nacionais em algumas disciplinas possa ser aproveitada pelas escolas para subir artificialmente as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior. Essa é a avaliação feita pelo Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE), para quem a redução do número de efectivos e o envelhecimento da classe podem pôr em causa o anúncio feito pelo ministro da Educação de que serão auditadas as avaliações internas para travar o fenómeno de inflação nas classificações.

Há mais de duas décadas que o número de inspectores de educação tem vindo a diminuir. Neste momento, estão cerca de 166 profissionais no terreno, quase metade dos que estavam ao serviço no ano 2000 (320). O Ministério da Educação garante que foram, entretanto, contratados 24 novos inspectores, fruto de um recrutamento lançado antes da pandemia.

O número é insuficiente, aos olhos do sindicato, atendendo a que há mais de 800 agrupamentos de escolas no país, só na rede pública, a que se juntam ainda centenas de colégios privados. “Sem ovos, não se fazem omeletes”, ilustra a presidente do SIEE, Bercina Pereira Calçada. “Sem inspectores, não há inspecções. E sem estas é a autoridade do Estado que é posta em causa.”

A reacção seria de esperar: os inspectores da IGEC não querem ser transformados numa espécie de fiscais das avaliações dos alunos. Além de serem cada vez menos e formarem um grupo ainda mais envelhecido do que o corpo docente, rejeitam uma missão que de legalidade duvidosa e, na prática, pouco exequível. Depois de uma política, que já leva décadas, de pressão constante para que os professores promovam o sucesso, diversifiquem estratégias e os instrumentos de avaliação, valorizem a mínima coisa que o aluno consiga fazer, como é que se determina, agora, que determinadas notas estão inflacionadas?

Como acaba por acontecer quando se vêem enrascados – veja-se a forma como a IGEC foi instrumentalizada para desmobilizar os últimos resistentes, na greve às avaliações de 2018 – o ME quer avançar com os inspectores como tropa de choque para impedir uma temida inflação de notas. Ou então fica-se pela ameaça, esperando por esta via conter a ameaça em níveis residuais.

De qualquer forma, com esta nega que acaba de receber da parte dos inspectores, a equipa ministerial está apenas a colher os frutos da sua própria política. Em vez de apostarem num corpo inspectivo independente e com meios para actuar, preferiram esvaziar a IGEC, ao mesmo tempo que foram recrutando comissários políticos para as estruturas centrais e regionais do ministério. Pois peçam agora aos comissários, delegados e coordenadores das diversas direcções, delegações, equipas e unidades de missão que vão para as escolas pregar o apostolado da moderação avaliativa.

Aulas, avaliações e exames: o que decidiram outros países?

escolas-fechadas-italiaSocorrendo-me da notícia da Renascença, deixo aqui um breve panorama de como alguns dos países geográfica e culturalmente mais próximos estão a enfrentar, na frente educativa, os efeitos da pandemia.

Circunstâncias excepcionais exigem de facto, como já se disse muitas vezes, medidas excepcionais. Assim, não custa entender que alguns países tenham pura e simplesmente abolido os dois meses que faltam para terminar o ano lectivo, enquanto outros o reduzem a actividades de consolidação de matérias já leccionadas. Alterar o acesso ao ensino superior de acordo com as actuais contingências, ou mesmo determinar a passagem administrativa de todos ou quase todos os alunos, com  a condição de serem criados os necessários apoios e reforços, no próximo ano lectivo, sempre que necessário.

No quadro de uma escolarização longa e obrigatória – que no caso português se estende até aos 18 anos – a perda de um ou dois meses de aulas não é determinante e é sempre recuperável. Fundamental é sermos capazes de sair desta crise focados no que é essencial para os nossos alunos, em vez de continuarmos, sob a batuta ministerial, a inventar novos problemas e complicações para o sistema educativo.

Itália

Em Itália os alunos vão todos passar de ano. O governo decidiu terminar já este ano letivo e começar a preparar o regresso ás aulas em setembro. Segundo um documento do ministério italiano da educação consultado pelo jornal espanhol El País, cabe agora aos comités de educação planearem a melhor forma como vai decorrer a entrada no novo ano escolar. A prioridade vai para os alunos com mais dificuldades, que apesar de passarem de ano, continuam com as notas negativas e que podem ter aulas de recuperação de matéria em setembro. Logo, o arranque do ano letivo podia atrasar-se um pouco.

O principal problema é, no entanto, o ingresso no ensino superior. Com as escolas fechadas, e sem a realização dos exames escritos, todos os alunos podem fazer a prova que dará acesso à universidade, um exame oral com a duração de uma hora através de uma plataforma on line.

França

A pandemia do novo coronavírus levou o governo a anular os exames no final do ensino secundário, que são condição indispensável de acesso ao ensino superior. Este ano, 550 mil estudantes teriam de prestar esta prova.

O ministro francês da educação anunciou em conferência de imprensa que as notas dos alunos são atribuídas tendo em conta a avaliação contínua ao longo do ano. Jean-Michel Blanquer disse ainda que o ano letivo vai prolongar-se até 4 de julho, para tentar compensar as semanas de confinamento que ainda não têm fim á vista.

O regresso à escola estava previsto para o dia 4 de maio, mas o ministro francês da educação não quer agora adiantar qualquer data.

Reino Unido

O governo que encerrou as escolas a 20 de março, anunciou logo o cancelamento dos exames do secundário e acesso ao ensino superior.

Segundo a informação que está no site do governo britânico, a pandemia vai ter um impacto significativo no sistema educativo nos próximos meses, e é preciso dar alguma estabilidade aos alunos e ás famílias.

Segundo o jornal “The Guardian”, o governo britânico anunciou que as notas a atribuir aos alunos são a soma da avaliação dos professores e o desempenho da escola e da turma em que se inserem. As escolas devem comunicar as notas até ao final de maio, para que as avaliações sejam tornadas publicas em agosto e os alunos que tenham concluído o ensino secundário possam então candidatar-se à universidade.

Espanha

O governo de Pedro Sanchez ainda não anunciou qualquer medida sobre a reabertura das escolas.

O conselho escolar do estado, um órgão consultivo do ministério da educação, aprovou um parecer onde defende que as matérias que os alunos estão a aprender em confinamento devem ser avaliadas, exceto para as famílias que não têm em casa meios tecnológicos necessários para acompanhar as aulas. Uma decisão que já foi contestada pelas famílias. O conselho recomendou ainda limitar os chumbos a “casos extraordinários” perante o encerramento das escolas, uma situação que afeta mais de 8 milhões de alunos no ensino básico e secundário.

Mas o sistema educativo vai-se adaptando á pandemia, dez comunidades autónomas espanholas decidiram adiar os exames de acesso á universidade para o mês de julho e a segunda fase em setembro.

No caso das universidades, há 30 que decidiram que não voltam este ano a ter aulas presenciais. As 12 universidades da Catalunha decidiram suspender as aulas presenciais em abril e maio, deixando em aberto a hipótese de abrir em junho. O ministro das Universidades, Manuel Castells é da opinião que os alunos devem acabar os estudos online.

Bélgica

Em relação às escolas na Bélgica, ainda não há decisão mas tudo indica que as aulas não recomeçam antes de meados ou finais de maio.

Já nas universidades, os reitores das universidades francófonas decidiram que não há mais aulas presenciais – depois das férias só à distância.

O ano escolar termina a 16 de maio mas ainda não há uma decisão sobre os exames, que normalmente são realizados em maio e junho.

O ensino é competência das regiões, cada uma – francófona e flamenga – toma a sua decisão, mas neste caso os flamengos decidiram também acabar com as aulas presenciais.

Ensino-buffet no 3.º período

comunicadoLendo com calma o comunicado do Governo percebe-se que o ano lectivo, praticamente, terminou. E que grande parte do que se fizer, daqui em diante, fica ao critério de cada escola, família, aluno, professor.

A grande maioria dos alunos já não voltará a entrar este ano numa sala de aula. A excepção são os do 11.º e do 12.º, mas apenas nas disciplinas com exame. Ainda assim, só irá às aulas quem quiser, pois o encarregado de educação poderá justificar as faltas.

Haverá avaliação do terceiro período, baseada na informação que os professores tenham do trabalho dos seus alunos. Ou seja, se não houver elementos de avaliação referentes ao último período, avalia-se com o que está para trás…

Cada aluno só fará os exames que funcionarem como provas específicas para efeito de candidatura ao ensino superior. Um bónus inesperado aos alunos das escolas e colégios onde mais se inflacionam as notas internas, uma vez que estas passarão a ser as notas finais. E a demonstração de que estes exames do secundário poderiam ser vantajosamente substituídos por provas de acesso às universidades, da responsabilidade das instituições do ensino superior.

No ensino profissional, passa a valer tudo: as provas de aptidão fazem-se – ou mandam-se fazer – no recato do lar e os estágios dão lugar à “prática simulada”. Ou seja, os alunos fingem que fazem e os professores assumem que aprenderam a fazer. Em boa verdade, nada de muito diferente do que já antes sucedia nalguns contextos…

Para o futuro, duas lições. Primeira, no próximo ano vai ser preciso trabalhar a sério, recuperando as matérias essenciais que este ano ficaram por leccionar. Segunda, a aposta nas tecnologias educativas não pode ser só conversa; tem de materializar-se em investimentos, quer na renovação do parque informático das escolas, quer em programas que tornem acessíveis os computadores e a internet a toda a comunidade educativa.

Fica a transcrição das medidas anunciadas pelo Governo:

Início do 3.º período:

  • O 3.º período começa a 14 de abril, sem atividades presenciais, continuando em vigor a modalidade de ensino à distância, tal como nas últimas duas semanas do segundo período.
  • Haverá avaliação do 3.º período, pelo que a todos os alunos será atribuída uma nota no final do ano (que, naturalmente, deve atender ao conhecimento que o professor tem do trabalho realizado por cada aluno ao longo do ano e às aprendizagens desenvolvidas, tendo em conta as circunstâncias específicas de realização do 3.º período).

Ensino Básico:

  • As aulas terão lugar em regime não-presencial, ou à distância, até ao final do ano letivo
  • Manter-se-á o apoio excecional aos pais que tenham de ficar em casa para assistência aos filhos até aos 12 anos
  • Para complementar o ensino à distância por meios digitais, haverá módulos de ensino/aprendizagem através da televisão, utilizando o canal da RTP Memória, disponível na TDT, por cabo e por satélite. A emissão do #EstudoEmCasa, nome atribuído a este conjunto de conteúdos pedagógicos temáticos, arranca na segunda-feira, 20 de abril. Durante a próxima semana, as escolas prepararão as formas de utilizar este recurso, recebendo antecipadamente informação detalhada sobre os conteúdos e atividades a difundir.

Ensino Secundário:

  • No dia 14 de abril as aulas começarão em regime não-presencial.
  • No 10.º ano, as aulas prosseguirão nesse regime até ao final do ano letivo
  • As escolas vão estar preparadas para, se a evolução da situação epidemiológica o permitir, recomeçar as aulas presenciais do 11.º e 12.º anos, sempre após o final de abril.
  • Nos 11.º e 12.º anos, só haverá aulas presenciais das 22 disciplinas cujas provas finais são necessárias para o acesso ao ensino superior; nas outras disciplinas o ensino continuará a ser feito à distância.
  • A não participação dos alunos em atividades presenciais por opção manifesta do encarregado de educação não constitui falta injustificada.
  • Se as atividades presenciais forem retomadas, serão seguidas as normas de higienização e distanciamento social em vigor nesse momento.
  • No caso das vias profissionalizantes, nos termos a definir pelas escolas, as provas de aptidão poderão realizar-se em regime não presencial e as práticas em contexto de trabalho poderão ser substituídas por práticas simuladas, entre outras soluções.

Provas e exames:

  • Não serão realizadas as provas de aferição, nem os exames do 9.º ano.
  • No ensino secundário serão realizados exames das 22 disciplinas cujas provas finais são necessárias para o acesso ao ensino superior
  • Cada aluno só realiza os exames de que necessita para acesso ao ensino superior. Assim, a nota do exame só releva para este efeito, não contando para a avaliação das disciplinas do ensino secundário
  • Novo calendário de exames, após a conclusão das aulas a 26 de junho: a 1.ª fase realiza-se entre 6 e 23 de julho; a 2.ª fase realiza-se de 1 a 7 de setembro.
  • As provas são ajustadas à possibilidade de escolha pelos alunos de itens/grupos em opção.

Próximo ano letivo:

  • Serão desenvolvidas medidas e estratégias de recuperação das aprendizagens em todos os anos de escolaridade.
  • Programa de digitalização das escolas, disponibilizando equipamentos e acesso à internet em banda larga para ensino à distância por meios digitais.