Quanto custou a greve às avaliações?

Eis um exercício de transparência que, enquanto tal, é inatacável: André Pestana, dirigente do STOP, divulgou publicamente, há alguns dias, o seu recibo de vencimento referente ao mês de Agosto. Com os descontos referentes à greve às avaliações a incidirem sobre um vencimento já de si minguado, o nosso colega trouxe para casa, este mês, cerca de 200 euros.

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Claro que, em relação a esta realidade, factualmente irrefutável, algumas questões se podem colocar. Para começar, há quem não resista ao truque demagógico nem à tentação de atacar um dos seus eternos ódios de estimação:

Camarada Mário, Podes Mostrar o Teu?

Como é evidente, Mário Nogueira, tal como todos os outros líderes sindicais sem componente lectiva, não poderia nunca fazer uma greve que abrange apenas os membros dos conselhos de turma. Da mesma forma que, se o STOP tivesse já uma direcção plenamente constituída e não apenas uma comissão instaladora, André Pestana e os demais dirigentes do sindicato teriam também direito às dispensas legalmente previstas para as direcções sindicais.

A questão relevante não é, portanto, saber quem foi o rei dos descontos na greve às avaliações. Seria ridículo, e espero que não se caia nessa tentação, começar-se agora a publicar, quais medalhas de guerra, os recibos de vencimento com os respectivos descontos. Mais importante seria virmos a saber se estes “heróis”, a quem foram subtraídas dezenas, nalguns casos centenas de euros, foram devidamente ressarcidos através da solidariedade dos colegas.

Na verdade, a gestão inteligente do esforço de greve levou a que em muitas escolas ela tivesse sido feito feita preferencialmente por alguns professores – os que ganhavam menos, os que vinham de mais longe, os que tinham mais conselhos de turma em determinado dia – que depois foram compensados através do fundo de greve. Neste contexto, mais do que evidenciar protagonismos, o importante é destacar o esforço colectivo desse grupo mais vasto de professores que se uniu para viabilizar a greve. E que naturalmente inclui todos, e cada um, dos grevistas de serviço.

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O fim das greves às avaliações

A publicação da Portaria n.º 223-A/2018 estava já prevista há algum tempo: vem regulamentar a reorganização curricular instituída pelo  Decreto -Lei n.º 55/2018. Mas, terão pensado os governantes, já que temos de publicar este instrumento de suporte à implementação da chamada autonomia e flexibilidade curricular, porque não matar dois coelhos de uma cajadada?

E eis que, metido às três pancadas, o artigo 35.º dá forma de lei às “notas informativas” e aos mails da dra. Pastor, matando à nascença quaisquer futuras tentativas de greve às avaliações.

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Publicado quando a contestação acalmou e os professores estão quase todos de férias, o que demonstra que, para este governo dos Costas, a facada pelas costas é um meio aceitável para prosseguir os seus fins. E que a vingança continua a ser um prato que se serve melhor a frio.

Já agora: quem assina esta portaria não é nem o ministro “banana” nem a odiada SE Alexandra Leitão. É mesmo o “polícia bom” do ME, aquele a quem tantos professores se preparam para dar grandes alegrias, trabalhando afincadamente na implementação da flexibilidade curricular…

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Para os professores e para a continuidade das suas lutas, este epílogo, de certa forma previsível, deve ser motivo de profunda reflexão.

Voltarei ao assunto.

Os polícias do ME

policiaTem sido justamente criticada a actuação dos directores durante a greve às avaliações e ainda mais no seu desfecho. Colocados entre a espada das ordens, das pressões e das “orientações” do ministério e a parede formada pela resistência colectiva dos professores em greve nas suas escolas, a grande maioria dos directores conseguiu, até onde foi possível, conciliar o respeito pelo direito à greve com o cumprimento das determinações que lhes chegavam da hierarquia ministerial. Mas nem todos conseguiram estar à altura do cargo que ocupam e que exige que a função de representantes das suas comunidades educativas prevaleça sobre o clássico papel de burocratas ministeriais.

Contudo, houve um conjunto de intervenientes que teve, neste processo, uma actuação ainda mais lamentável: estou-me a referir aos inspectores da IGEC, destacados para as escolas mais recalcitrantes em pôr fim, a todo o custo, à greve dos professores. Para dar à greve do STOP o golpe de misericórdia, o ME não hesitou em pôr em causa uma imagem que, nos últimos anos, laboriosamente se tentou construir em torno da inspecção: que se trata de um organismo isento e independente do governo, que se pauta acima de tudo pelo respeito pela legalidade, cumprindo e fazendo cumprir a lei, que existe para “apoiar” as escolas e não para as fiscalizar e penalizar. De uma penada, os inspectores converteram-se numa polícia à paisana que irrompeu pelas escolas, obrigando-as a cumprir, não a Constituição e as leis, mas as orientações avulsas dos mails e das “notas informativas” emanadas dos serviços do ME, incluindo aquelas que enfermam de clara ilegalidade.

O sindicato dos inspectores vem agora queixar-se desta situação e pedir mais autonomia: não querem ser polícias do governo, querem ser uma “Inspecção do Estado”. Uma reivindicação justa, decerto. Mas a verdade é que há muitos anos a inspecção concentra a sua actuação exclusivamente nas escolas, não tendo qualquer fiscalização ou supervisão sobre os serviços regionais e centrais do ministério.

“Senhor ministro, os inspectores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC [Inspecção-Geral de Educação e Ciência] legalmente consagradas”, lê-se uma carta aberta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, divulgada nesta segunda-feira pelo do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE).

Em causa estão as ordens recebidas pelos inspectores de educação, emanadas do Ministério da Educação (ME), durante a greve dos professores às avaliações, que, de acordo com o documento agora conhecido, merecem da parte do sindicato “a mais profunda indignação face à actividade que alguns inspectores tiveram de realizar nos últimos dias”.

O ME explicou à Lusa, aquando do envio dos inspectores às escolas, que equipas da IGEC foram instruídas para “nos termos legais e regulamentares, ajudar os directores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas às escolas”.

“Quando é pedido ao inspector que verifique se as escolas estão a cumprir as instruções enviadas às escolas pelo ME e, em caso de incumprimento, identificar os motivos, isto é apoio? Não são de agora as afirmações produzidas por elementos que integram o ministério que V. Ex.ª tutela que se referem aos inspectores como aqueles que vão às escolas ‘de espada em riste’, e que quartam tudo o que de bom e inovador as escolas querem realizar! Efectivamente, elementos do ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspecção e dos inspectores!”, lê-se na carta aberta do sindicato dos inspectores.

Avaliação final com notas do 2º período?

resultados-examesPara ter a avaliação de todas as turmas concluída até 26 de Julho, parece ter valido tudo, até mesmo atribuir os níveis do 2º período quando faltavam elementos de avaliação em alguma disciplina…

Com o prazo dado pelo Ministério da Educação (ME) prestes a chegar ao fim nesta quinta-feira, existem alunos a quem foram atribuídas automaticamente, em algumas disciplinas, as mesmas notas que tiveram no 2.º período, de modo a “despachar” o lançamento das pautas, denunciou, em declarações ao PÚBLICO, o dirigente do novo Sindicato de Todos os Professores (Stop), André Pestana.

“Temos conhecimento de pelo menos cinco casos, mas podem ser mais. É uma situação gravíssima que desrespeita o trabalho dos alunos durante o 3.º período e que pode prejudicar muitos deles”, afirma. Socorrendo-se da sua experiência como professor, André Pestana lembra que muitos alunos, nomeadamente os que se encontram em situação periclitante, conseguem recuperar no último período de aulas. Vários deles voltarão agora a ter a mesma negativa do 2.º período por ter sido ignorada a sua evolução posterior, alerta.

Isto aconteceu, adianta o dirigente do Stop, em conselhos de turma onde, devido à greve às avaliações, estiveram ausentes professores a quem também não foi pedida informação sobre os seus alunos. “São pautas fraudulentas e também por causa disso vamos levar a tribunal o Ministério da Educação e alguns directores”, acrescenta.

O epílogo da greve às avaliações foi vergonhoso e lamentável mas, ao mesmo tempo, revelador. Mostrou a facilidade com que, no interesse de quem manda, as leis vigentes e até os próprios direitos constitucionais podem ser impunemente desrespeitados. Do outro lado da barricada, provou a quem se queixava da “luta branda” do sindicalismo docente tradicional que não basta enveredar pela luta dura e persistente para que a vitória surja ao virar da esquina.

Contudo, se a greve às avaliações chegou ao fim da pior forma, as razões que estiveram na sua origem e que justificaram o apoio de milhares de professores não desapareceram. Pelo contrário, as reivindicações fundamentais dos professores continuam por satisfazer, pelo que a saída forçada das avaliações finais não significou, não pode significar, o fim da luta dos professores. O que exigem os docentes portugueses e, não menos importante, o que estão dispostos a fazer para o alcançar: quando os professores voltarem de férias, as questões fulcrais continuarão em aberto…

O fim de uma greve

diabos_de_amarante.jpgLendo as palavras pesarosas e sofridas escritas pela Anabela Magalhães no seu blogue, percebi que a greve às avaliações caminha a passos largos para o seu fim. O esforço enorme que estes professores fizeram para manter viva uma luta que tantos abandonaram está agora a sucumbir perante a artilharia pesada do ME.

A minha escola, que eu jamais voltarei a escrever, palpita-me!, com letra maiúscula, morreu mesmo à minha frente antes do início de uma “coisa” a que agora também se chama reunião de avaliação. […] A reunião fez-se comigo em greve e comigo saíram mais dois elementos daquele conselho de turma que ainda não tinha começado.

O modus operandi não surpreende verdadeiramente, e mostra que o velho hábito de governar pelo medo, que julgávamos morto e enterrado com o fim do anterior regime, sobrevive afinal, escondido debaixo da capa da democracia.

Quando uma escola como a EB23 de Amarante, uma das resistentes desde a primeira hora, capitula, e os seus professores não escondem o desânimo e a revolta, percebe-se que o mesmo, ou algo semelhante, estará a suceder nas restantes escolas resistentes. Como testemunha outra professora…

Na minha escola fizeram-hoje todos os CT de 7.º, 8.º e 10° previstos. Sob ameaça e com a presença de uma inspetora durante quase todo o dia e com a Dgest a telefonar de hora a hora para pressionar. Digno dos mais negros tempos da ditadura salazarista.

É nestes momentos em que resplandecem os vícios do Portugal salazarento que percebemos o que ainda nos falta crescer, colectivamente, para nos assumirmos como um verdadeiro Estado de direito, uma democracia autenticamente respeitadora dos direitos dos cidadãos e com um governo ao serviço do povo, em vez de se servir dele.

Para dobrar os professores esgrimiram-se leis, pareceres, acórdãos, despachos. Mas a única coisa que funcionou – na verdade duas coisas – foi um mail não autenticado enviado para as escolas a uma sexta-feira à tarde. E, em complemento das instruções oficiosas, o envio de inspectores para as escolas recalcitrantes, a fim de as obrigar a cumprir, não a legalidade, mas as instruções ilegais emanadas pela DGEstE.

E eis que a doutora Pastor ganhou. Uma funcionária da Dgeste, uma funcionária pública, portanto, ganhou. Fabuloso! Ganhou mesmo à legislação que sempre nos norteou para a realização dos conselhos de turma de avaliação. Mas, ao ganhar, ali e agora, ao fazer ajoelhar/rastejar uma escola ao poder prepotente, arbitrário e indigno, matou uma escola que foi minha.

Não precisamos, afinal de contas, de Constituições nem de leis. Basta apenas haver quem mande e uma matilha de cães de fila que façam os outros obedecer. Colectivamente, continuamos a conviver melhor com a arbitrariedade e o autoritarismo, que nos dizem exactamente o que temos de fazer, do que com o primado da lei e o desafio da liberdade.

Tem 30 minutos para entregar as notas!

Terá sido mais ou menos desta forma que foi dada a ordem, posteriormente passada a escrito a pedido do professor.

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Numa situação destas, o que fazer?

Entregar o ouro ao bandido, colaborando numa grosseira violação do direito à greve e dos procedimentos legais que regem a avaliação dos alunos?

Desobedecer pura e simplesmente, arriscando um processo disciplinar ou, no mínimo, a entrada directa para a “lista negra”?

Nem uma coisa, nem outra.

A atitude que me parece mais sensata, aquilo que provavelmente faria perante uma “notificação” como esta, seria entregar, não exactamente “a” avaliação, que essa compete ao conselho de turma, mas sim os elementos de avaliação. Ou seja, as notas de testes, fichas, trabalhos orais e escritos, participação nas aulas, trabalhos de casa, comportamento e demais parâmetros que constem dos critérios de avaliação em vigor. Em papel e omitindo, sempre, a nota a propor.

Mas, nesta altura do campeonato, já todos quererão é livrar-se desta tortura chinesa em que se tornou a greve às avaliações. Receio que, neste caso, o bandido fique mesmo com o ouro…

A Fenprof está fora desta luta?

logo_FENPROF[1]É sabido que a Fenprof, tal como a FNE e os outros sindicatos da plataforma, não apoia a greve de professores que está a decorrer desde 16 de Junho. As razões que foram na altura explicitadas e, independentemente de concordarmos ou não, há que as respeitar, da mesma forma que merecem respeito, quer o STOP, quer os ainda muitos professores que persistem na luta.

Mas há um aspecto, neste confronto entre professores e governo, que não deve ser posto em causa: aderindo ou não à greve em vigor, os sindicatos da Fenprof não podem abdicar do seu dever de defender, em todas as circunstâncias, a classe docente. Especialmente aqueles professores que, e haverá certamente alguns, aderiram à greve do STOP, apesar de continuarem vinculados à Fenprof. E também em todas as circunstâncias em que, para tentar neutralizar uma greve incómoda, o governo tenta levar os directores a cometer ilegalidades que violam o direito à greve dos professores.

Achei por isso inaceitáveis as declarações atribuídas a responsáveis da Fenprof, postas a circular ao longo do dia, segundo as quais a Fenprof “estaria fora desta luta”. Tudo bem que não se queiram comprometer com a estratégia definida pelo STOP. Mas não podem ficar indiferentes ao ataque sem precedentes que está a ser feito aos professores e a dois dos seus direitos fundamentais: o direito às férias e o direito à greve.

Registo por isso, com satisfação, a posição hoje assumida, preto no branco, pela maior e mais representativa federação de professores:

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.