Serviços mínimos às reuniões de avaliação

serv-minimos.JPGÉ o que pretende agora o Governo, segundo acaba de ser noticiado. Claro que entre o querer e o ter vai alguma distância, como explica a notícia do Público…

O Governo está a preparar-se para decretar serviços mínimos de modo a garantir que as reuniões de avaliação dos alunos, marcadas para o mês de Julho, de facto se fazem. A informação é avançada por Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

A primeira reunião para definir serviços mínimos está marcada para esta terça-feira, explicou Mário Nogueira numa conferência de imprensa que está a decorrer em Lisboa. Esta medida (serviços mínimos) nunca terá o acordo dos sindicatos, garante.

Os sindicatos receberam nesta segunda-feira a convocatória para reunirem com a tutela para falarem de serviços mínimos. A ser assim, um tribunal arbitral terá de ser constituído.

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Antevisão de uma semana de greve

greveProfessores “unidos e aguerridos”, sindicatos finalmente convergentes na greve às avaliações que muitos professores exigiam, directores que se unem e organizam para não serem ultrapassados pelos acontecimentos e um secretário de Estado que percorre o país tentando, com a oferta de uma mão cheia de nada, acalmar a contestação: eis o retrato que ontem era traçado da semana que agora se inicia nas escolas portuguesas.

Aparentemente, as tentativas de esvaziar os efeitos da greve às avaliações incentivando os directores a assumir práticas ilegais tiveram o efeito oposto ao pretendido: amplificou a contestação e a revolta, em vez de levar professores e directores a ceder à prepotência e à ameaça.

Finalmente, serenidade e determinação é o que se recomenda aos professores perante uma luta que poderá ser longa: os pré-avisos de greve estendem-se já até meados de Julho, ameaçando lançar o caos no encerramento deste ano lectivo, no lançamento do próximo e no processo de candidaturas ao ensino superior.

Os professores estão «unidos» e «aguerridos» para a greve às avaliações que arranca na próxima segunda-feira, por causa do descongelamento da carreira, dizem os diretores ouvidos pelo SOL, que salientam que «há muitos anos» que não viam os docentes «tão revoltados e descontentes».

É este retrato que, deixando adivinhar uma forte adesão à greve – convocada pela plataforma de dez sindicatos, incluindo a Fenprof e a FNE -, está a preocupar muito o Governo, surpreendido com a adesão à primeira greve às avaliações (que terminou ontem). Estas greves põem em risco este ano letivo e o arranque do próximo. 

Ontem, depois do debate no Parlamento, o secretário de Estado da Educação, João Costa, rumou ao norte do país para uma reunião à última hora e informal com diretores de escolas, para medir o pulso e pedir ajuda para acalmar os ânimos no terreno, sabe o SOL. 

Nessa reunião, o governante prometeu enviar urgentemente às escolas, no início da próxima semana, uma nova nota onde serão clarificadas e corrigidas as orientações que foram remetidas às escolas esta semana pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), apurou o SOL. Decisão que foi tomada depois de vários diretores terem assumido que não iriam acatar as ordens da tutela que lhes chegaram esta semana.

[…]

Mas, agora há mais professores a aderir a este plano. «Raramente vi os professores tão unidos e tão aguerridos à volta de um problema como estão agora», avisa Manuel Pereira, presidente  presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

Também Filinto Lima avisa que os professores «estão mais revoltados que nunca». 

[…] os diretores  – que ficaram em «choque» com as orientações da tutela – avisam em uníssono que não vão acatar as orientações da tutela e que não vão aprovar nenhuma pauta com notas que não tenham sido aprovadas em Conselho de Turma, alertando ainda que as indicações só provocaram «mais confusão e dúvidas».   

Todo este cenário dá aos sindicatos «sinais de uma muito forte mobilização» dos professores, que resulta de uma «grande organização das escolas para aderir ao protesto», diz ao SOL o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, que acredita que a adesão à greve «será muito grande» com um número «esmagador» de reuniões de Conselhos de Turma bloqueadas.

[…]

Com as posições extremadas, o  braço de ferro entre os professores e o Governo chegou ao limite e os diretores prevêem que esta será uma guerra para durar, sem fim à vista. «Duvido que os professores venham a calar-se facilmente em relação à não contagem do tempo de serviço. Isto é um problema que vai durar muito tempo. É preciso que haja bom senso por parte do Ministério e do Governo para encontrar uma solução, para que o tempo seja contado», avisa Manuel Pereira da ANDE.

Colaborações: ComRegras

A greve às avaliações marcou a actualidade educativa na semana que agora termina. Para o melhor e para o pior…

No Topo: Mais de 300 escolas em greve

As últimas contagens apontavam para 350, ou mesmo mais escolas onde os professores boicotaram, total ou parcialmente, pela segunda semana consecutiva, as reuniões de avaliação. Resistindo a pressões e por vezes a ameaças, desapoiados pelos sindicatos tradicionais, os professores mantiveram-se firmes na sua luta. E a determinação de alguns acabou por contagiar muitos, que se solidarizaram de forma a rodar entre todos a função de grevista e, nalguns casos, até mesmo a constituir fundos de greve para apoiar a luta…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: A nota “desinformativa” do ME

Surpreendido com a dimensão da greve convocada pelo STOP, que inicialmente subestimou – contando provavelmente que o seu fracasso desmobilizaria os professores para a greve seguinte, a partir de 18 de Junho, convocada pelos maiores sindicatos – o ME tentou conter os danos, insuflando nas escolas um clima de pressão, desinformação e medo capaz de esvaziar dos seus efeitos a greve às reuniões de avaliação…

O manual da greve às avaliações

Quem esteve envolvido na greve às avaliações convocada pelo STOP já estará suficientemente esclarecido em relação à maioria das dúvidas que se podem colocar a quem a adere e sobretudo a quem organiza uma greve deste tipo.

Mas como a desinformação continua a ser muita – da parte do ME, de alguns directores e até, infelizmente, de alguns colegas nossos – e alguns docentes só aderirão ao protesto a partir do dia 18, parece-me oportuno divulgar, também aqui, o pequeno manual elaborado pela plataforma de sindicatos de professores.

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Isto é um assalto! Entreguem as notas!…

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Ao contrário do que a imagem sugere, ninguém anda nas escolas a apontar a pistola aos professores, exigindo-lhes a entrega das notas dos alunos.

O que alguns directores mais papistas do que o Papa fazem, isso sim, é escorar-se na recente e já muito falada nota informativa do ME para exercer pressões ilegais sobre os professores em greve.

Na verdade, até nos podem exigir, como sugere a directora da DGEstE, que entreguemos os “elementos de avaliação”. E podemos fazê-lo, fornecendo os registos das notas dos testes e fichas, das observações das aulas, dos trabalhos de casa, do trabalho prático ou experimental, e tudo o mais que tivermos. O que serve de muito pouco se omitirmos a proposta de classificação final que, legalmente, apenas temos de fornecer ao conselho de turma.

Assim como devemos exigir que qualquer ordem ilegal, abusiva ou simplesmente duvidosa seja dada por escrito, o que permitirá a denúncia perante os sindicatos ou entidades judiciais.

Perante a consumação de ilegalidades ou irregularidades, os conselhos de turma dispõem ainda um instrumento poderoso, que neste contexto adquire grande utilidade: a acta da reunião, onde podem e devem ser claramente explicitadas as circunstâncias em que o conselho de turma foi forçado a reunir e deliberar.

Embora muitos já não se sintam como tal, a verdade é que todos os actuais directores continuam a ser, nominalmente, professores. E será justo dizer-se que, no actual contexto, mesmo se nem todos estão solidários, a maioria parece estar a aceitar e respeitar esta luta dos seus colegas, percebendo que não lhe devem colocar obstáculos desnecessários.

É pena que uma pequena minoria de directores sinta a necessidade de tomar partido nesta luta, ao lado do governo, hostilizando os professores e a sua luta. Que é também uma luta pelos seus alunos, pelas suas escolas e por uma melhor educação. Uma coisa que todos os directores deveriam ser capazes de perceber.

A rapidinha avaliativa

filinto+lima[1]Não é fácil ser o especialista instantâneo sobre escolas e educação, e nessa qualidade assumir-se o dever, quase a obrigação, de opinar sobre tudo o que seja tema educativo e reagir, a quente, em cima do acontecimento.

Mas Filinto Lima, o director escolar que é também presidente de uma associação dos directores, a ANDAEP, assume uma omnipresença na comunicação social que nem sempre lhe permite, na ânsia de ser o primeiro a falar sobre tudo, reflectir e ponderar as suas intervenções.

Lamentáveis, é o mínimo que se pode dizer das suas declarações de ontem sobre a ridícula e prepotente “nota informativa” com que o ME, por interposta DGEstE, pretende passar por cima da legislação em vigor, instituindo o vale-tudo na avaliação dos alunos.

Percebe-se que, para Filinto, o adiamento sucessivo das reuniões, mais do que prejudicar os alunos – que não prejudica, pois está sempre assegurada a possibilidade de irem a exame mesmo que as notas não tenham saído – incomoda os senhores directores. E como tal, alguma coisa o ME teria de fazer rapidamente, que a vida dos nossos directores não é andarem a ser incomodados pelas greves dos professor…zecos!…

“O Ministério da Educação tinha que vir a terreiro dizer alguma coisa, isto não se podia perpetuar. Esta foi a estratégia que o Ministério encontrou para a resolução rápida do problema criado com as greves”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Segundo o representante dos diretores escolares, “alguns conselhos de turma não estão a ser realizados consecutivamente”, mas recusou comentar ou comprometer-se com os números avançados pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que diz que a greve às avaliações a decorrer desde dia 04 e até 15 de junho já bloqueou centenas de reuniões.

Em resposta, esvaziando a greve em curso de qualquer efeito prático sobre os anos em que se realizam provas finais ou exames nacionais, o Ministério da Educação (ME) anunciou hoje que enviou orientações às escolas a determinar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas notas internas.

Filinto Lima admite que a situação em torno da greve “não é agradável para as escolas”, nem para os alunos, que “todos os dias perguntam ansiosos quando saem as suas notas”, mas reconheceu que “estas são as armas que os sindicatos têm para lutar, e cada um luta com as armas que tem”.

As preocupações dos diretores estão já voltadas para o arranque do próximo ano letivo, admitindo que possa vir a ser prejudicado pelas greves em curso e anunciadas.

“Nós, diretores, estamos no meio disto e queremos paz. Esperemos que nos próximos dias seja dado um sinal de entendimento”, disse o presidente da ANDAEP.

Gostaria apenas de notar ao director Filinto que a greve não é uma “arma” dos sindicatos, mas sim dos professores. É certo que são aqueles que a convocam, mas são estes que, aderindo ou não à greve, determinam o seu sucesso.

Quanto à ideia de que os directores “querem paz”, esse é, obviamente, um desejo que partilham com a classe docente, que preferiria não estar envolvida nesta “guerra” a que o governo, com a sua intransigência e desonestidade, a obrigou a entrar.

Antes da paz que também anseiam, os professores exigem justiça.

Para acabar de vez com a greve às avaliações?

Já se sabia que uma das especialidades deste ME – vimos isso com as sucessivas trapalhadas dos concursos de professores – era subverter a ordem jurídica, fazendo despachos que contrariam decretos, avisos que avisam ao contrário do que consta nos despachos e, até, notas informativas que dão a volta completa ao que consta da lei.

O que não se estaria à espera era de uma nota da DGEstE que, em três penadas, pretende acabar, administrativamente, com a greve às avaliações. Assinada pela directora-geral – nestas coisas, ministros e secretários de Estado não gostam de dar o nome nem o rosto – a nota informativa há pouco divulgada determina o seguinte:

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A desfaçatez com que se passa por cima da natureza pedagógica da avaliação e dos procedimentos legalmente previstos não deve levar-nos a afirmações, muito menos a decisões precipitadas. É bom que os juristas dos sindicatos estudem em profundidade todas as implicações jurídicas do que aqui se dispõe, bem como na legislação invocada, e que na verdade não parece dar sustentação legal ao que é agora determinado.

Numa primeira impressão, parece-me que bastaria os professores colocarem nos programas que recolhem as notas um nível ou classificação “negativo” a todos os alunos. Na impossibilidade de, na ausência do professor grevista, desfazer o “imbróglio”, a reunião teria sempre de ser adiada. Mas posso estar enganado, e não ser esta a abordagem mais sensata do problema.

Resta assim, para já, aguardar calmamente…