Já percebemos que os maiores defensores da Escola Pública, os partidos de esquerda, são aqueles que menos querem investir nela, são os que mais a degradam com legislação desajustada, com ideologias forçadas, com DL 54 utópicos…
Perante estes factos desejo para todos a liberdade escolha das escolas! Se é verdade que há escolas públicas bem equipadas, bem fornecidas com ótimas condições, também é verdade que as há completamente desajustadas à realidade atual, sem as mínimas condições e onde a tecnologia só se encontra no dicionário.
Já percebi que o investimento vai continuar a ser pequenino, já vimos que a exigência tende a baixar, todos passam, todos são incluídos, independentemente das condições ou de terem de ficar em casa por falta de meios e recursos, e que por isso quem puder foge para os privados!
Como não considero justo que só os que podem fujam, considero que qualquer contribuinte com filhos em idade escolar deveria poder escolher a escola para estes. Para isso, o dinheiro que o estado poupa, com a sua não permanência no ensino estatal, seria convertido num cheque ensino atribuído a estas famílias para investirem na educação do filho.
Concordando com Alberto Veronesi em muitas coisas, com esta sua defesa, nas páginas do Observador, da “liberdade de escolha”, estou claramente em desacordo.
Não me custa admitir que algumas escolas com contrato de associação prestavam um bom serviço educativo – e muitas ainda o fazem, porque os contratos foram reduzidos onde eram redundantes, mas não terminaram. Contudo, questões ideológicas à parte, o que a realidade nos mostra é que o princípio neoliberal da liberdade de escolha não nos conduz a uma melhor Educação. Não só não vigora, regra geral, nos países em que os alunos alcançam em média melhores resultados escolares, como a sua adopção tende a degradar globalmente o desempenho dos sistemas educativos.
Vamos a ver: se há escolas públicas com más condições a solução é melhorá-las, investindo em mais e melhores recursos materiais e humanos. E se o poder político se mostra avesso a fazer aquilo que considera uma “despesa” inútil e incomportável, é dever dos professores, dos pais, dos cidadãos em geral, mobilizarem-se em defesa da escola pública. Convidar cada um a pensar apenas nos seus interesses ou nos da sua família mais próxima é apontar para um caminho que nos leva a uma sociedade ainda mais injusta e desigual.
Na verdade, desviar os já escassos recursos públicos para o financiamento de escolas privadas irá degradar ainda mais a escola pública, condenando a um ensino de segunda ou terceira categoria os que não podem escolher. Os que, no modelo competitivo que se defende e apregoa, nunca terão escolha nem serão escolhidos: os alunos dos concelhos do interior desertificado, aqueles cujas famílias não valorizam a escola, os que têm problemas ou necessidades especiais cuja satisfação não é rentável na perspectiva lucrativa da maioria das escolas privadas.
Por outro lado, é ilusório pensar que a poupança decorrente da transferência de um aluno do público para o privado se traduz de imediato num valor quantificável e traduzível num cheque-ensino. Existe uma rede pública que cobre praticamente todo o país e que tem uma capacidade instalada em função do número de alunos existente. Reduzir para metade o número de alunos de uma escola não implica que a despesa baixe na mesma proporção, pois grande parte dela são custos fixos de funcionamento. Colocar o Estado no papel de financiador principal de duas redes de escolas, uma pública e outra privada, em concorrência aberta entre si, iria no imediato duplicar despesa e não apenas transferi-la de um lado para o outro.
Também é errado, na minha opinião, pensar a Educação como um exercício de escolha entre uma escola pública sem regras, entregue à bandalheira da indisciplina, ao experimentalismo irresponsável da flexibilidade curricular e a uma falsa inclusão, e os colégios privados onde pontificariam a ordem, o sentido de responsabilidade e o ensino rigoroso e exigente. O direito universal à Educação é algo demasiado sério e determinante para as nossas crianças e jovens para poder ser reduzido a uma escolha entre escolas boas e más. Pela simples razão de que todos têm direito a uma boa escola, incluindo aqueles que a não podem ou sabem escolher.
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