Escolas privadas, dinheiros públicos

Uma escola é pública quando i) está aberta a todos em condições de igualdade, praticando por isso a igualdade de acesso aos bens educativos; ii) promove a igualdade de sucesso gerando e gerindo dinâmicas de diferenciação positiva para que todos e cada um possa aprender o máximo possível (no aprender a conhecer, no aprender a saber fazer, no aprender a ser, no aprender viver (e a crescer) juntos; iii) promove a igualdade de oportunidades no usufruto dos bens educacionais, isto é, fazendo tudo o que estiver aos seu alcance para que todos os seus alunos possam ter a maior equidade possível no acesso ao trabalho ou ao prosseguimento de estudos; iv) e é ainda pública quando não pactua com as estratégias de seleção e de exclusão dos mais fracos, dos deserdados, quando não silencia e não protege ações indignas de agentes que se dizem “professores”.

Matias Alves, o mais notório representante do eduquês fofinho de direita, vem desta vez revelar a sua faceta liberal. Não a de “liberal dos quatro costados”, na boa tradição oitocentista portuguesa, mas a do neoliberalismo hipócrita, moralista e encostado ao Estado hoje dominante. E lá vem a converseta do costume, o rosário milhentas vezes desfiado quando, no primeiro governo de António Costa, foram corrigidos os abusos que durante décadas prevaleceram nos contratos de associação.

O raciocínio é básico, simplista como toda a demagogia pseudo-liberal. Educação é serviço público, logo os privados que o prestam também têm direito a financiamento do Estado – embora a gestão, a contratação e os lucros continuem, convenientemente, a ser privados. As escolas são, como na história da Carochinha, boas e más, sendo que as primeiras devem ser recompensadas e as outras castigadas ou até, se não tiverem emenda, encerradas. O interesse evocado, naturalmente, é o direito dos alunos a uma escola de qualidade. Tudo o resto é “intoxicação ideológica” ou, como se dizia no tempo de Salazar, a minha política é o meu trabalho. Mas o verdadeiro e dissimulado objectivo deste professor da Universidade Católica é dar nova vida ao ensino privado com os fundos públicos que seriam desviados das escolas “más”.

Que contrapor a isto? Talvez começar pelo óbvio, não há escolas por natureza “boas” ou “más”. As escolas que funcionam melhor ou pior consoante os recursos materiais e humanos de que dispõem, a qualidade da gestão desses recursos e, certamente o factor mais determinante, as características da população escolar que as frequenta.

Perante uma escola pública que mostra dificuldades em cumprir a sua missão, o que há a fazer é perceber claramente onde estão as falhas, corrigindo o que estiver mal e alocando os meios necessários para suprir as carências detectadas. Uma escola pública em funcionamento é um bem público, um investimento feito pelos contribuintes: não é para “fechar” ao mínimo sinal de dificuldades. Essa não é nem nunca foi a lógica do serviço público: se algo está mal, o que há a fazer é identificar o problema e tomar medidas para o resolver. Transpor para o ensino a lógica dos mercados significa fazer dos alunos reféns de interesses que não são os seus e negar o princípio de uma escola de qualidade para todos. Há que perceber a perversidade da lógica de um mercado de escolas “boas” e “más” onde os alunos-clientes e as suas famílias fariam as suas “escolhas”: o que acontecerá aos que, por necessidade, desinformação ou comodismo, continuarem numa “escola má” que, devido à sua “maldade”, tenderá a receber cada vez menos financiamento e a ter pessoal docente e não docente cada vez mais desmotivado? Não podemos permitir que existam escolas más pela simples razão de que o direito universal à Educação implica que todos têm direito a uma boa escola na sua área de residência, sem terem de a procurar num mercado de “escolhas”.

A sonsice de Matias, que nos convida desideologizar a escola, está ela mesma eivada de ideologia: dispõe-se a comprometer a escolarização de milhares de crianças e jovens em nome da criação artificial de um mercado educativo com o dinheiro dos contribuintes. E não têm desculpa, nem o Matias nem qualquer um dos pedagogos profissionais que defendem estas ideias. Como especialistas que dizem ser, deveriam conhecer, e seguramente conhecem, os resultados da política que defendem, e que já foi experimentada em dezenas de países: aumento das desigualdades no acesso à Educação, ensino mais caro mas globalmente com piores resultados, subfinanciamento de escolas públicas que servem populações escolares carenciadas em consequência do favorecimento dos privados.

No seu mundo feito de presunção e fingimento, os pedagogos do regime sabem menos do que pensam. Mas também dizem, quando lhes é conveniente, muito menos do que sabem.

Revisão constitucional: propostas do PSD para a Educação

O projecto de revisão constitucional do PSD tem estado a ser amplamente discutido na imprensa de fim-de-semana. Até agora a típica discussão à portuguesa: discorre-se sobre um documento que pouca gente leu, e do qual apenas se conhecem os resumos divulgados pela imprensa e centra-se a discussão num ou outro ponto mais polémico – neste caso a proibição de partidos com ideologias “totalitárias”, o que quer que isso seja – à medida que se vão normalizando, em segundo plano, propostas que estão longe de melhorar o texto constitucional ou a qualidade da democracia.

Em matéria de organização do sistema político, percebe-se um claro reforço de poderes em torno do Presidente da República, que o PSD, depois das eleições e reeleições sucessivas de Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, presume que tenderá sempre a ser alguém da sua área política. No novo figurino constitucional proposto o mandato passaria para seis anos, em vez dos cinco actuais, e o PR ganharia competências acrescidas que seriam retiradas, na maioria dos casos, ao Parlamento.

Na mesma linha de afunilamento da representatividade democrática vem a proposta de redução do número máximo de deputados para 215. Algo que até poderia fazer sentido, mas não requer mexida na Constituição: o texto actual já permite um Parlamento de 180 deputados. O que não faz sentido é reduzir o número de representantes sem alterar o sistema eleitoral, subvertendo ainda mais as regras de representatividade em favor dos grandes partidos e impedindo os mais pequenos de eleger deputados. Mas também já sabemos, porque vem de longe, da dificuldade do PSD em interiorizar regras e valores democráticos sempre que estes não o beneficiam directamente.

No capítulo da Educação, a proposta do PSD parte da afirmação de dois princípios hoje consensuais e estruturantes da política educativa, mas que não têm expressão na lei fundamental – a universalização da educação pré-escolar e o ensino secundário obrigatório – para acrescentar, à socapa, um princípio ideológico – e um encargo público – que sempre foi caro à direita: o do serviço público de educação prestado por particulares e cooperativas. A parte que não se diz, mas que decorre do que já lá está, é ser o Estado a pagar a educação dos privados.

…na educação, os sociais-democratas querem acrescentar o ensino secundário “universal, obrigatório e gratuito” (até agora apenas está inscrita na Constituição essa obrigação para o ensino básico), bem como a criação de “um sistema público” de educação pré-escolar.

Na mesma área, o PSD quer alterar o artigo que refere que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, passando a Constituição a prever que o Estado se compromete a assegurar “a cobertura das necessidades de ensino de toda a população através de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares ou cooperativos”.

Grupo GPS absolvido

O Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu, esta sexta-feira, absolver António Calvete, antigo deputado do PS, Manuel Madama, António Madama, Agostinho Ribeiro e Fernando Catarino, todos gestores arguidos no processo dos Colégios GPS, que estavam acusados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos.

Segundo a juíza, não se provou que os arguidos tenham usado o dinheiro dos colégios para uso pessoal, nem que tenham criado um esquema para obter pagamentos indevidos do Estado.

A procuradora do Ministério Público tomou a palavra e disse que vai recorrer da decisão do tribunal. Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação e prisão dos arguidos. A procuradora do MP defendeu que a natureza dos contratos dos colégios com o Estado permite equiparar quem os executa ao estatuto de funcionário público, podendo por isso os arguidos serem acusados pelo crime de peculato.

A sentença não transitará ainda em julgado, tendo em conta o recurso anunciado pelo Ministério Público. Mas o caso sublinha as hesitações e dificuldades dos nossos tribunais na demonstração da culpa e na condenação em casos de criminalidade económica, sobretudo perante réus com capacidade económica para recorrer a bons advogados.

Recorde-se que na investigação deste caso até barras de ouro foram encontradas escondidas no interior de uma banheira de jacuzzi, na residência de um dos arguidos. Mas como o dinheiro e os valores de origem ilícita não costumam trazer consigo informação sobre a proveniência, há sempre uma enorme incapacidade em ligar o dinheiro que desaparece de um lado com os sinais exteriores que evidenciam a sua apropriação indevida.

Claro que na base de tudo isto está um negócio tão simples quanto ruinoso para o Estado: o estabelecimento de contratos de associação com o grupo proprietário de colégios, a um valor muito superior ao custo efectivo do serviço. Cortando despesas e sobretudo explorando o trabalho dos professores ao seu serviço, os donos do grupo GPS acumularam fortunas cujo destino a investigação criminal conseguiu, em parte, apurar.

Competirá agora ao Tribunal da Relação reavaliar se existe prova dos actos ilícitos que permita reverter a decisão. Ou se, como é infelizmente o mais habitual neste tipo de processos, não acaba tudo em águas de bacalhau.

6200 euros por aluno: passamos o cheque?…

Alberto Veronesi pega na matemática duvidosa de Tiago Brandão Rodrigues – 6200 euros anuais que custa cada aluno da escola pública, mais 30% do que em 2015 – para, nas páginas do Público, questionar:

…vemos um investimento cada vez maior, um retorno cada vez menor o que, naturalmente, nos levará a perguntar: Se pudéssemos escolher a escola/colégio para os nossos filhos com financiamento estatal, ficaríamos melhor servidos?

Defendo que o que devemos exigir é uma escola de qualidade para os nossos filhos e se o Estado não tem conseguido prestar esse serviço é legítimo que os pais “reclamem” o seu direito, porque a qualidade não pode ser apenas para quem pode pagar, como acontece com muitos dos filhos da elite política. A qualidade deve ser para todos.

Estas contas levam-me a constatar que o funcionamento centralizado do sistema de ensino não funciona e perante este facto continuar a insistir nela roçará o autismo. Fazer sempre da mesma forma e esperar resultados diferentes é no mínimo absurdo. Gasta-se cada vez mais e têm-se cada vez menos.

Perante isso há que mudar, inovando. Isto é, das duas, uma, ou avançar para um sistema financiamento familiar, através de um cheque ensino ou através da revisão e alargamento dos contratos simples, ou, então, entregar a autonomia e gestão às próprias escolas.

Antes de mais, convém não assentar uma reflexão séria sobre o financiamento da Educação em contas mal feitas e números aldrabados. O que o ministro fez para chegar aos 6200 euros foi dividir o orçamento da Educação pelo número de alunos que frequentam as escolas públicas. Muito bem estaríamos nós se este dinheiro chegasse integralmente às escolas, servindo apenas para pagar o funcionamento das instalações e equipamentos e os salários dos profissionais que trabalham directamente com os alunos. A verdade é que boa parte da despesa pública no sector é gasta nas estruturas e serviços intermédios que compõem a burocracia ministerial, nos destacamentos e requisições de pessoal para uma miríade de instituições e serviços, nas baixas médicas de professores e funcionários – despesa que no sector privado é integralmente transferida para a segurança social -, na formação contínua de professores, na acção social escolar. A lista não é exaustiva e poderia ser facilmente aumentada, mas basta acrescentar um ponto importante a reter: o ME tutela todas as escolas, tanto as públicas como as privadas. E embora financie directamente apenas as primeiras, os serviços como a orientação pedagógica, exames e provas nacionais, acção inspectiva, entre outros, estendem-se também, com as inerentes despesas, às escolas privadas.

Exigir contas bem feitas não é, antes pelo contrário, relativizar a importância dos números. Alberto Veronesi mostra-se um defensor de modelos próximos do cheque-ensino ou da contratualização a privados do serviço público de Educação. É uma ideia defendida há décadas pela direita social e política, que teve um impulso decidido, embora limitado pela falta de dinheiro, durante o ministério de Nuno Crato. Até mesmo a proposta de desmantelar a rede pública, através da contratualização com os professores de cada escola, do serviço educativo, já foi no passado, com diversas formulações, apresentada. E à pergunta directa que faz, sobre se ficaríamos melhor servidos desta forma, cabe dar uma resposta igualmente clara: não, a escola privada paga com dinheiro público, sobretudo num país de fracos rendimentos e fortes desigualdades, está longe de ser uma boa solução.

Não é preciso desenvolver elaboradas teorias para demonstrar as falhas de um modelo que, como quase todas as ideias de inspiração liberal, tende seduzir na sua aparente simplicidade. Basta olhar para as experiências que, em diversos países e latitudes, têm sido feitas. Por exemplo, para a vizinha Espanha, onde os fortes lobbies do ensino privado têm conseguido impor, em regiões do país como a Catalunha e a Comunidade de Madrid, modelos próximos do que Veronesi defende. Na prática, o que sucede é que quem pode escolher, essencialmente quem pertence às classes média e média-alta, coloca os seus rebentos nos colégios “concertados”, deixando a escola pública para os filhos dos pobres e dos imigrantes. Este modelo cria brechas educativas e acentua as desigualdades no acesso à educação, indicador em que a Espanha lidera entre os países da Europa Ocidental.

Não nos iludamos: o que faz a boa escola são, principalmente, os bons alunos. E aqui estamos a falar de crianças e jovens que trazem de casa educação, hábitos e princípios que facilitam a integração e o sucesso escolar. Que gostam de estudar e aprender, que se focam nas aprendizagens porque não vivem angustiadas com problemas ou dificuldades no seu quotidiano. Que têm à sua volta modelos positivos de pessoas bem sucedidas na vida em grande medida graças ao investimento académico. Longe de mim negar a importância do trabalho dos professores, da qualidade dos projectos pedagógicos ou da boa organização e ambiente escolares. Mas todos sabemos o alcance limitado que tudo isto tem perante determinados públicos escolares especialmente difíceis.

A ideia de financiar as escolas de acordo com a qualidade dos projectos e os resultados obtidos também já foi ensaiada, com maus resultados. É certo que segue as “boas práticas” dos manuais da economia liberal, mas uma vez mais acentua as desigualdades educativas. Uma escola razoável pode facilmente conseguir bons resultados dos seus alunos, não porque seja boa a encontrar melhores respostas educativas, mas porque as famílias se dispõem a pagar explicadores quando os filhos têm dificuldades. E uma escola boa, com um bom projecto educativo, mas famílias menos abonadas, pode ver-se a braços com resultados abaixo do esperado. Em consequência, vamos dar mais dinheiro à primeira escola, para continuar a fazer bem o que já faz, e menos à segunda, para a “castigar”? Pelo contrário: o dinheiro, que em educação tende a ser sempre escasso, deve ir prioritariamente para as escolas onde estão os alunos com maiores dificuldades. Não para deitar dinheiro em cima dos problemas, mas para intervir adequadamente no sentido de os resolver.

Por último, não posso deixar de notar uma assinalável contradição neste texto que é talvez dos mais políticos – no bom sentido do termo! – publicados por Veronesi. É referido, e bem, que uma parte do aumento da despesa no sector educativo se deve ao descongelamento das progressões, aumentando a despesa salarial. Solidário com a classe profissional a que pertence, o autor nota, e bem, que mesmo assim a maior parte do tempo de serviço perdido ficou por recuperar. Mas então há que admitir também duas coisas: primeiro, que se a recuperação tivesse sido integral, a despesa, que o ME traduz em custo por aluno, seria ainda maior; segundo, que este modelo de carreira, em que um professor no topo pode ganhar, ilíquido, bem mais do dobro de um contratado, embora cumprindo menos horas lectivas, não tem qualquer sustentabilidade no sector privado da Educação. Num modelo de concorrência pura entre escolas públicas e privadas, as primeiras dificilmente seriam competitivas porque pagam, em média, melhores salários aos seus professores. A generalização do cheque-ensino significaria um sistema educativo mais caro e com piores resultados, mas também com uma exploração e proletarização ainda maior dos professores. Seria bom que Alberto Veronesi e todos os defensores do neoliberalismo educativo fossem capazes de o reconhecer.

6200 euros por aluno?

O ministro da Educação que nos saiu na rifa continua a demonstrar, apesar de ir já no segundo mandato, que tem tanto jeito para o debate político como um elefante para circular numa loja de porcelanas.

Há dias, quis evidenciar o crescimento da despesa pública com a Educação ao longo da governação socialista. Mas fê-lo de forma tão desastrada que acabou a municiar os defensores dos contratos de associação, trazendo à ribalta uma disputa que parecia morta e enterrada. É que ensino de qualidade por menos de 6200 euros anuais, há muitos e bons colégios a oferecê-lo…

Para chegar aos 6200 euros médios por aluno, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues dividiu o orçamento do Estado destinado ao ministério da Educação pelo número total de alunos do ensino público, em cada um dos anos de estudo.

Esta pode ser classificada como uma conta em bruto, que contém todos os gastos associados à educação, de que são exemplo as iniciativas e programas destinadas aos alunos desse tipo de ensino. Além disso, há ainda uma percentagem significativa de alunos que beneficiam da chamada Ação Social Escolar (ASE), que comparticipa as despesas escolares de alunos carenciados, assegurando, por exemplo, refeições gratuitas.

Como é óbvio, o ME não gasta todo o seu orçamento na prestação do serviço educativo. Uma parte substancial corresponde às despesas de funcionamento do ministério que tutela a Educação, tanto pública como privada. E que continuaria a existir mesmo que todas as escolas públicas deixassem de pertencer ao Estado. A acção inspectiva ou a elaboração de provas de avaliação externa são exemplos, entre muitos outros, de despesas assumidas pelo Estado, mas de que tanto as escolas e os alunos do público e do privado beneficiam. Por outro lado, mesmo não havendo aumento significativo do investimento público no sector – e quem trabalha nas escolas sabe que efectivamente não houve, pelo menos a chegar directamente às escolas e aos alunos – basta a redução natural do número de alunos, reflexo da diminuição da natalidade, para que a despesa total, dividida pelo número de alunos, aumente automaticamente.

Ainda assim, sobra uma questão incómoda: as contas de merceeiro do ministro demonstram, apesar de tudo, que se está a gastar mais dinheiro em Educação, tendo em conta o número de alunos. No entanto, não temos assistido a melhorias significativas nem na diminuição do tamanho das turmas, nem na redução dos enormes défices de pessoal de apoio e de técnicos especializados – terapeutas, psicólogos, mediadores – de que carecem a maioria das nossas escolas. Estão por demonstrar as vantagens da flexibilidade curricular, da inclusão faz-de-conta, do controlo burocrático do trabalho docente, do facilitismo avaliativo ou do seguidismo acrítico de modas educativas e de directivas da OCDE que este ministério tem promovido com desfaçatez.

Gasta-se mais dinheiro, palavras do ministro, mas faltam evidências de que esteja a ser bem gasto.

Contratos de associação, 5 anos depois

…existiam, em 2016, um total de 79 colégios com contratos de associação em todo o país. Nesses 79 colégios estudavam 45 mil alunos do 5.º ao 12.º ano de escolaridade e trabalhavam 2.900 professores. O financiamento público era feito por turma — um total de 80.500 euros por turma, a cada ano, estando em causa um universo de 1.700 turmas.

Em 2016, o Governo optou por introduzir grandes cortes nos contratos de associação, que entretanto haviam mudado de paradigma e já não serviam apenas o propósito de levar o ensino a lugares sem escolas públicas — mas sim o de oferecer liberdade de escolha às famílias. O processo de revisão iniciado em 2016 pelo Governo incluiu a obrigação de que os colégios só possam receber alunos que residam na sua área geográfica e a proibição de financiamento de novas turmas (ou seja, no início dos ciclos de ensino) em regiões onde haja oferta pública.

Segundo o Público, em 2016 o Estado gastava 135,56 milhões de euros com o financiamento de turmas em colégios privados. Cinco anos volvidos, o Estado gasta apenas 42,9 milhões de euros, menos 92 milhões, financiando um total de 533 turmas, de acordos com dados do próprio Governo relacionados com as despesas aprovadas para o ano letivo atual e citados pelo Público.

Os cortes levaram ao encerramento de 20 colégios por todo o país e obrigaram as escolas sobreviventes a adaptar-se, despedindo professores e reduzindo salários. Algumas escolas, cujos exemplos são apontados na edição desta segunda-feira do Público, introduziram propinas para manterem a continuidade do ensino, mas a opção conduziu necessariamente à grande redução do número de alunos. Outros estabelecimentos mudaram o modelo de negócio, passando a oferecer formação de adultos e profissional.

Assinalável resiliência, apesar de tudo, revelada pelo subsector do ensino privado dependente de financiamento público. Alguns colégios redimensionaram-se e passaram a cobrar o serviço educativo que antes era pago pelo Estado. Um número significativo continuou a usufruir dos contratos de associação, porque não existem alternativas próximas na rede pública. E outros identificaram novas áreas carenciadas de oferta pública nalgumas zonas do país, como a educação pré-escolar ou o ensino profissional, para onde direccionaram a sua actividade.

Mesmo entre as duas dezenas de escolas privadas que não conseguiram resistir ao fim dos contratos, o encerramento poderá não ser definitivo. Há proprietários que estão a converter as instalações para outros fins, nomeadamente a abertura de residências para a terceira idade.

Em termos financeiros, os 92 milhões de euros anuais que se poupam com a não duplicação de oferta educativa são sempre importantes em orçamentos depauperados como são, ano após ano, os da Educação. Resta saber se a poupança foi mesmo aplicada no reforço orçamental do sector, ou não terá acabado a justificar algumas das famosas cativações de Mário Centeno. Uma coisa é certa: o combate aos abusos nos contratos de associação, feitos em nome de uma falaciosa “liberdade de escolha”, só faz sentido se for acompanhado do correspondente reforço da escola pública.

Madrid, campeã da segregação escolar

O periódico espanhol elDiario, que publica com regularidade excelentes peças sobre a Educação, analisa, à luz de dados internacionais, a política educativa na comunidade de Madrid, onde decorrerão amanhã eleições antecipadas. A actual presidente, Isabel Ayuso, é a mais do que provável vencedora, devendo manter-se no cargo através de um acordo pós-eleitoral do Partido Popular com o Vox, formação de extrema-direita que lhe poderá proporcionar os mandatos que faltam para a maioria absoluta. Mas estas não são boas notícias para a Educação…

Se Madrid fosse um país, só a Turquia segregaria mais os seus alunos de acordo com a sua origem socioeconómica. Por outras palavras: a região presidida por Isabel Díaz Ayuso separa (ou agrupa) os seus alunos de acordo com a sua classe social mais do que qualquer outra em Espanha e está entre as mais segregadas de todo o mundo desenvolvido, de acordo com o estudo realizado por Save the Children e Esade. […]

A Espanha como um todo não se sai muito melhor, em parte devido aos dados de Madrid, que puxa a média para cima. O país é o terceiro mais segregado da OCDE, ultrapassado apenas pela Lituânia e Turquia, acrescenta o texto. No outro extremo de Madrid destacam-se pela sua menor segregação, La Rioja e Cantabria, com números que são metade dos de Madrid. Também destaca o trabalho de regiões como estas duas mencionadas ou a Catalunha e as Astúrias, que conseguiram reduzir a sua segregação desde 2015. Em Madrid, a terra da liberdade de escolha, ela cresceu tanto no ensino primário como no secundário. Os pobres estão cada vez mais com outras pessoas pobres e os ricos estão cada vez mais com outras pessoas ricas.

A segregação escolar é um problema grave em Espanha, que radica numa política de financiamento público em larga escala de escolas e colégios privados, activamente promovida por sucessivos governos. É uma herança do franquismo, que encontrou aqui uma forma de financiar com dinheiro público as instituições religiosas, em troca da prestação de serviços educativos, que a democracia não enjeitou.

Este ensino concertado tem um claro paralelo com os contratos de associação que, a determinada altura, também proliferaram entre nós. Só que enquanto em Portugal esta política foi revertida a partir de 2015, restringindo-se a celebração de contratos aos casos de carência ou insuficiência da escola pública, em Espanha a maioria das regiões apostam na liberdade de escolha e na concorrência aberta entre público e privado. O resultado, claro, é que os alunos mais favorecidos, de famílias com maiores aspirações, acabam ir para escolas privadas, enquanto os filhos dos pobres e dos imigrantes se integram na escola pública.

Apesar de beneficiarem de uma lei particularmente generosa, os colégios conseguem ir ainda mais longe: muitos deles, com a complacência das autoridades educativas, cobram diversos pagamentos às famílias por um ensino que, sendo financiado pelo Estado, deveria ser gratuito. Uma prática ilegal com duas vantagens óbvias: aumenta os proventos das instituições e forma uma barreira suplementar de exclusão de alunos sem recursos económicos. Na região de Madrid, onde o favorecimento dos privados parece render votos, chegou-se mesmo ao ponto de ceder gratuitamente terreno público para a construção de colégios em vez de se construírem as escolas públicas necessárias.

Com a previsível vitória da direita em Madrid, tudo indica que as contestadas políticas da senhora Ayuso, na Educação e noutras áreas, serão para continuar.

Onde é que já vimos disto?

Imagem da conta Twitter do colégio La Asuncion Granada, entretanto removida…

Não será uma medida tão radical como o ataque que se fez, entre nós, aos abusos nos contratos de associação.

Mas aquela que já é conhecida como a Lei Celaá – apelido da ministra espanhola da Educação – mexe com interesses solidamente instalados no país vizinho: prevê algumas restrições nos financiamentos aos colégios privados que prestam serviço público de educação.

A intenção está a levantar fortes protestos, e os patrões do ensino privado não se coíbem sequer de instrumentalizar crianças de cinco anos na defesa dos seus interesses. Como também se viu em Portugal nas manifestações amarelas de há quatro anos atrás.

Em Espanha, a política de financiamento público do ensino privado tem robustecido o que por lá chamam o “ensino concertado”, privando de recursos a escola pública, último reduto de todos os que não têm lugar nos colégios mais procurados.

Ainda assim, o projecto do governo de esquerdas não pretende acabar com os subsídios às escolas privadas. Apenas o pretende restringir a limites aceitáveis. Por exemplo que os colégios que recebem dinheiro público não andem a cobrar, através de estratagemas diversos, pagamentos às famílias – uma forma pouco subtil, não só de nutrir os cofres das instituições, mas também de segregar alunos em função do nível sócio-económico. Que não pratiquem a separação de sexos. Ou que não possam ser cedidos terrenos públicos para a construção de escolas que ficarão, para todos os efeitos, na posse de privados. Ou ainda que, nos critérios de admissão aos colégios, a proximidade da residência familiar ou do local de trabalho dos pais passe a ser um peso maior do que actualmente.

Critérios aparentemente sensatos, mas que esbarram no poderoso lobby dos empresários da educação e sobretudo das instituições religiosas, que através dos colégios projectam a sua influência na sociedade e obtêm uma parte importante do seu financiamento. À medida que se tenta mobilizar a sociedade civil com cenários apocalípticos sobre o futuro do ensino privado, da imposição da educação estatal e do fim da “liberdade de escolha”, vai-se tornando incerto o futuro da “Lei Celaá”…

ME 55 – Colégios 0

A última decisão judicial conhecida na guerra jurídica devido às restrições no financiamento do Estado data do princípio deste mês. Todos os processos concluídos foram decididos a favor do Ministério da Educação. Ensino particular dá o caso como encerrado: “O mal está feito e não é reversível.”

Quatro anos depois, chega finalmente ao fim a longa guerra jurídica que os colégios que perderam os seus contratos de associação moveram ao Estado. Recorde-se que o anterior ministro, Nuno Crato – o tal que se lamentava de não ter dinheiro para nada – tinha ampliado o conceito de contrato de associação, tornando-o, nalgumas zonas do país, quase equivalente a um cheque-ensino: a família escolhia a escola privada aderente e o Estado pagava essa escolha – ainda que isso implicasse degradar as condições de funcionamento das escolas públicas e duplicar despesa pública.

Com as alterações introduzidas pela então secretária de Estado Alexandra Leitão, apenas em situações de comprovada carência de oferta educativa na rede pública se mantiveram os contratos, mas mesmo assim apenas para os alunos residentes nessas zonas carenciadas. O que, a prazo, ditou o encerramento das escolas que não se conseguiram adaptar à nova realidade. E uma catadupa de 55 processos em tribunal, dos quais nenhum, sabe-se agora, teve provimento.

Nas decisões judiciais, há um princípio importante que os juízes invocaram, perante as pretensões dos donos dos colégios: o de que o Estado contratualiza com privados unicamente para garantir fins de interesse público e apenas enquanto essa necessidade persistir. Não existe para satisfazer ou garantir, com o dinheiro dos contribuintes, os interesses privados.

Na peça do Público a jornalista Clara Viana, noutros tempos uma notória simpatizante da causa dos colégios, fez um esforço de isenção e contenção, analisando o tema de forma objectiva e imparcial e dando voz aos diferentes intervenientes. Não resiste, no entanto, a terminar com uma alfinetada final, dando a última palavra ao representante das escolas privadas…

Como a procura do ensino particular está em alta, o director executivo da Aeep, Queirós e Melo, conclui que o que resultou de tudo isto “é que os pobres não podem frequentar as escolas que cada vez mais estão a ser escolhidas pelos ricos”.

Sobre isto, apenas recordarei que os colégios da moda – elitistas, com lista de espera, reserva do direito de admissão e propinas a condizer – nunca estiveram, nem quereriam estar, abrangidos pelos contratos de associação. Pelo que nem com o mais benevolente dos regimes de acesso à escola privada os “pobres” lhes conseguiriam aceder.

O fracasso das charter schools

As charter schools são um dos modelos de escola mais defendidos e acarinhados pelo neoliberalismo educativo. Especialmente populares nos EUA e no Reino Unido, trata-se de escolas privadas que se propõem prestar serviço público, recebendo fundos estatais para assegurarem o ensino gratuito. Entre nós, há um equivalente aproximado nas escolas com contrato de associação, na acepção mais abrangente que tiveram durante o governo de Passos Coelho, quando se tentou substituir o carácter supletivo destas escolas por um modelo concorrencial com o ensino público.

As charter schools baseiam-se nos dogmas liberais que garantem que o privado é, por natureza, melhor a gerir e que a liberdade de escolha potencia a concorrência, permitindo às famílias eleger as melhores escolas para os seus filhos. Em teoria, isto elevaria a qualidade do sistema educativo, obrigando as piores escolas a melhorarem os seus resultados ou, não sendo capazes de o fazer, a fechar portas.

Na prática, as charter schools revelam-se, para empresários ambiciosos e sem escrúpulos, um excelente negócio: desejoso de facilitar a vida aos empreendedores, o Estado liberal cede gratuitamente os edifícios escolares aos novos projectos privados, que os usam livremente ao serviço do seu negócio ou, quando este deixar de render, os podem vender a outros investidores.

Duplamente penalizados, ficam os contribuintes: financiaram primeiro a construção das escolas e, depois, a sua compra por privados. Pagaram duas vezes por um património que, no final, deixou de lhes pertencer.

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Quanto a resultados educativos, as charter schools têm-se revelado um rotundo fracasso: aumentam a desigualdade e acentuam os guetos educacionais. São, além disso, um modelo dispendioso, onde se gastam rios de dinheiro sem o retorno correspondente. Nos EUA, o dinheiro fácil que é canalizado para estes projectos e a falta de controlo sobre a forma como é gasto tem conduzido a sucessivos escândalos financeiros cuja factura é invariavelmente paga pelos contribuintes.

Um modelo falhado, mas que os arautos do neoliberalismo e da liberdade de escolha à portuguesa continuam a defender…