Contratos de associação: uns colégios morrem, outros sobrevivem…

Nos últimos anos, foram vários os colégios privados a fechar portas como consequência da perda do financiamento estatal, em troca do qual aceitavam todos os alunos sem cobrar mensalidades. Além do Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, que vai encerrar no próximo ano letivo, a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca, em Arrifana, no concelho da Guarda, perdeu meio milhão de euros em três anos e está em risco.

“Basta que cortem o financiamento de uma das atuais cinco turmas para que não consigamos resistir. O dinheiro que recebemos dá para viver à tangente“, disse ao Expresso Sandra Fernandes, diretora pedagógica.

O atual Executivo decidiu fazer uma reestruturação profunda na rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontram em zonas onde não há capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.

Reduzidos os contratos de associação à sua função supletiva da rede pública – ou seja, o Estado só os celebra quando não existem escolas públicas nas proximidades – as escolas privadas que até aí viviam do financiamento estatal passaram a depender das leis do mercado. Quer isto dizer que, onde foi possível criar ou manter uma oferta educativa diferenciada e famílias dispostas a pagar por ela, os colégios aguentaram-se. Mas, onde não existia mercado para o negócio da educação privada, o encerramento de portas tornou-se inevitável.

Claro que, em defesa do ensino privado, costuma erigir-se como argumento central a defesa da liberdade de escolha. Se temos de gastar dinheiro com a Educação, porque não permitir que os alunos e as suas famílias escolham a escola que pretendem em função da sua localização, projecto educativo ou outros interesses legítimos?

Aparentemente lógico e sedutor, o argumento não colhe. Se em teoria a concorrência gera melhores produtos e serviços, na prática o que geralmente se obtêm é uma maior segmentação dos públicos educativos e um agravamento das desigualdades no acesso à educação. Isto sucede porque os melhores alunos tendem a concentrar-se nas escolas tidas por “boas”, enquanto nas “más” se juntam aqueles que os colégios privados, sobretudo quando esgotaram a sua lotação, rejeitam: alunos com historial de insucesso ou mau comportamento ou com necessidades especiais que impliquem um aumento de custos.

A liberdade de escolha é uma resposta fácil a um desafio difícil, o de construir e defender intransigentemente uma escola pública de qualidade para todos. Bem mais fácil é decidir que a escola pública do meu bairro não é suficientemente boa para os meus filhos e exigir que o Estado lhes pague a educação num colégio privado escolhido por mim. Ora isto é no fundo a negação do princípio da escola inclusiva que tanto se tem defendido ao longo da actual legislatura. Até mesmo por responsáveis do sector que, vai-se a ver, têm os filhos em escolas privadas…

Ainda assim, nem tudo são más notícias para os colégios. Em Fátima, por exemplo, continua a não existir ensino público a partir do 5.º ano de escolaridade. Pelo que o negócio dos colégios e o monopólio do ensino católico continuam garantidos. E, em ano de eleições, o Governo lá lhes fez a vontade, aceitando aumentar o financiamento de acordo com o que vinham reivindicando…

O Ministério de Educação decidiu atribuir mais três turmas que as inicialmente estipuladas aos colégios privados de Fátima. Vão ser duas turmas de 7º ano e uma de 10º ano. Segundo o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), o Ministério da Educação reconheceu a excepcionalidade de Fátima em relação às escolas com contratos de associação com o Estado. O autarca lembrou, em sessão camarária privada, que em Junho de 2018, com o aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação, o município foi confrontado com o facto de existirem alunos residentes na freguesia de Fátima sem lugar nessas escolas, tendo sido mais gravoso no 7º ano. Em Fátima não há ensino público a partir do 1º ciclo do ensino básico.

Banheira dourada

Os alquimistas medievais dedicavam a sua vida a uma missão que, com a tecnologia da época, se revelou impossível: descobrir a forma de obter ouro combinando e manipulando diferentes materiais.

Contudo, nos nossos dias, um punhado de empreendedores com ligações privilegiadas ao poder político encontrou um caminho fácil para alcançar aquilo que se tornou uma verdadeira mina de ouro: o negócio do ensino privado pago com dinheiro público.

As desconfianças relativamente a António Calvete e aos seus associados vêm de longe e os sinais exteriores de riqueza são há muito evidentes. Pelo que, debaixo da mira da justiça, que investigava os desvios de dinheiro dos colégios para as contas e as despesas pessoais dos proprietários, terão decidido branquear o dinheiro sujo através da compra de barras de ouro. Estas transacções suspeitas já eram conhecidas há meses, mas o ouro nunca tinha sido encontrado. Até agora…

A Polícia Judiciária encontrou nesta quinta-feira quase um milhão em barras de ouro e notas do Banco Central Europeu que estavam escondidos no vão de uma banheira de hidromassagem numa casa de António Calvete, o presidente do grupo de colégios privados GPS, noticiou o Jornal de Notícias e confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial. As buscas decorreram em casas e empresas nas zonas de Pombal e Leiria.

Esta descoberta deverá ajudar a incriminar os donos do grupo GPS no julgamento marcado para Setembro próximo. Irá juntar-se ao já volumoso processo de fraudes, falcatruas e favorecimentos ilícitos de que Calvete e os seus sequazes vêm sendo acusados.

Estas buscas acontecem a pouco mais de dois meses de começar o julgamento de António Calvete e outros quatro administradores grupo GPS. Têm julgamento marcado para 12 de Setembro. Responderão por burla qualificada, falsificação de documentos e peculato. 

O Ministério Público calcula que os administradores dos colégios se tenham apoderado para seu uso pessoal de 30 dos 300 milhões de euros que o GPS recebeu do Estado entre 2005 e 2013 por conta dos chamados contratos de associação, que são os apoios que o Estado concede ao ensino privado que faz as vezes do público nas localidades onde este último não existe, ou não chega para todas as crianças que estão na escolaridade obrigatória.

A um dos administradores do grupo foram apreendidas pelas autoridades seis dezenas de automóveis. Da frota de veículos faziam parte dois Porsches, e ainda vários automóveis Audi e Mercedes de topo de gama. Segundo a acusação, parte dos carros foram “posteriormente revendidos pelos arguidos, por preço inferior, a familiares ou pessoas da sua confiança”.

Qualquer que seja o desfecho do caso, ele ficará certamente para a história das relações nebulosas e fraudulentas entre os empresários do ensino privado e os seus cúmplices e aliados na administração educativa.

Mais alunos para as escolas públicas?

Ganhos do ensino público com cortes nos colégios esgotaram-se este ano

Um estudo do Ministério da Educação confirma que redução do financiamento do Estado aos colégios levou ao aumento do número de alunos nas escolas públicas de vários municípios, mas que esta tendência já não se manterá a partir do próximo ano lectivo.

Em algumas zonas do país, o fim dos contratos de associação aumentou a frequência das escolas públicas de onde os alunos tinham sido desviados pela competição dos colégios. E o que Clara Viana, a jornalista do Público que costuma tratar destes assuntos, nos quer dizer é que esse efeito acabou. Reduzidos os contratos com as escolas privadas à expressão que devem ter – suprir as carências da rede pública, não entrar em concorrência com ela, duplicando a despesa a cargo dos contribuintes – este factor deixará de influir no acréscimo de alunos nas escolas portuguesas.

Contudo, podemos ir um pouco mais longe e apontar outras causas para a falta de alunos de que quase todas as escolas se queixam. Entre elas, o declínio demográfico induzido pela política de austeridade do governo de Passos Coelho. Nessa época, a natalidade não parou de diminuir, atingindo-se no ano de 2014 o valor mais baixo desde que há registos: pouco mais de 82 mil nascimentos. Um triste recorde que ficará a ensombrar os anos negros do passismo e a sublinhar a profunda hipocrisia da direita, tão pronta a defender o natalismo e os “valores da família” como a dificultar a vida aos casais que querem ter filhos. Ora são precisamente essas poucas crianças nascidas em 2014 que, em 2020, irão iniciar o 1.º ciclo do ensino básico.

Quanto ao futuro próximo: os 87 mil nascimentos anuais, valor em que a natalidade portuguesa parece ter estabilizado nos últimos anos, significam que, dentro de poucos anos, poderemos contar com mais alunos nas escolas portuguesas. Esta tendência sairá reforçada se o movimento migratório continuar a seguir a evolução recente, diminuindo a emigração de adultos jovens – e dos seus filhos – e aumentando a imigração, que também vem trazendo crianças para as nossas escolas.

Claro que a demografia é o que é, as vivências e as mentalidades mudam e não será realista pensar que possamos, num futuro próximo, alcançar os cem mil nascimentos anuais que tínhamos há dez anos atrás. Mas não estamos condenados a permanecer, como somos hoje, um dos países com menor natalidade do mundo. Políticas integradas de apoio à família, leis laborais amigas da natalidade, incentivos reais, do Estado e das empresas, aos pais e às mães: tudo isto pode e deve ser feito. Os bons resultados obtidos noutros países demonstram a eficácia das medidas.

Por cá, a próxima campanha eleitoral poderá ajudar a perceber se o problema da natalidade, associado ao do acelerado envelhecimento da população portuguesa, constitui matéria prioritária para os partidos que irão disputar o nosso voto. Se nem os partidos discutirem este tema crucial para o nosso futuro colectivo nem forem obrigados a fazê-lo pela pressão da opinião pública, então será caso para recear que tudo continue na mesma…

Neoliberalismo educativo

Liberais em 1834:

Extinguiram as ordens religiosas em Portugal e nacionalizaram todos os seus bens.

Neoliberais em 2019:

Lamentam o fecho de um colégio jesuíta, vítima das leis do mercado: deixou de ter alunos suficientes desde que perdeu o contrato de associação. Defendem que as escolas privadas subsistam com financiamento público.

Colégios só para gente rica

Estudo da OCDE comparou o nível de “segregação” no ensino em 50 países baseado no estatuto socioeconómico dos alunos do ensino público e privado, concluindo que o país se encontra entre os dez, onde a diferença é mais “impressionante”, segundo o jornal Público.

O Estado não paga aos pobrezinhos a mensalidade do colégio e assim estes são frequentados apenas por gente rica: eis o Público no seu melhor, saindo em defesa da “liberdade de escolha” paga pelo contribuinte e cumprindo a agenda da associação do ensino privado.

Há no entanto um pormenor que complica a narrativa: é que os colégios frequentados pelos mais ricos nunca, ou muito raramente, estiveram abrangidos pelos contratos de associação. As escolas mais elitistas sempre se reservaram o direito de admissão, cobrando mensalidades elevadas e propondo projectos educativos diferenciados e exclusivistas.

Perante os factos, o lobby do ensino privado que andou a repescar o estudo da OCDE tira a conclusão que lhe interessa: precisamos de apoiar as famílias pobres e remediadas para que possam também ser nossos clientes, acedendo à excelência da educação privada.

A minha análise é diferente. Em primeiro lugar, os factos revelam a debilidade das nossas classes médias: poucas famílias terão possibilidades de pagar a escola privada. Mas isso também significa que confiam na escola pública: ao contrário do que sucede noutros países, em que famílias de classe média fazem grandes sacrifícios ou chegam mesmo a endividar-se para pagar o colégio dos filhos, pois sentem que essa é a única forma de lhes proporcionarem uma boa educação, em Portugal isso, em regra, não acontece. Mas há, certamente, quem esteja a trabalhar nesse sentido…

Finalmente, a ideia de que o privado é bom e o público é mau não corresponde a uma inevitabilidade. Basta ver como, no ensino superior, a situação se inverte e os cursos mais procurados são, quase sem excepção, leccionados em universidades públicas. Ora se, no ensino não superior, as classes mais endinheiradas preferem recorrentemente os colégios privados, isso quer dizer que estes lhes fornecem algo que as escolas públicas não lhes podem dar. E de que, consequentemente, estarão a privar os seus alunos.

Assim, a existência de famílias que “fogem” da escola pública não deve ser um incentivo para que o Estado promova a fuga de ainda mais alunos, desviando recursos para os privados e fomentando a desigualdade no acesso à Educação. Pelo contrário, demonstra a necessidade de investir mais nas escolas públicas, de forma a que estas possam dar mais e melhor resposta às necessidades de todos os alunos.

Os escolhos da liberdade de escolha

É importante que o país faça uma reflexão séria sobre o caminho que quer dar à Educação: se as famílias – mesmo aquelas com menos poder de compra – devem ter uma palavra a dizer sobre o modo como os seus filhos são educados. Se as escolas estatais devem reproduzir um modelo único ou construir projectos educativos autónomos. Se é competência do Estado ter o monopólio da Educação ou se essa é uma função que pode ser partilhada com a sociedade civil.

O líder da Juventude Popular – a jotinha do CDS, com uma designação que ficou do tempo em que gostavam de se auto-designar Partido Popular – recupera, no Público, o discurso, já mais do que batido, em torno da defesa do ensino privado pago com dinheiro público. Evocando, com falinhas mansas, a “liberdade de escolha” da escola pelas famílias, a JC defende, afinal, o cheque-ensino, um modelo de financiamento dispendioso e de modestos resultados: o Estado paga a educação do aluno, a família escolhe a escola que irá receber ambos: o aluno e o cheque. Na prática seria a generalização dos contratos de associação a todas as escolas privadas – sairia a sorte grande a um sector depauperado pelos cortes do actual governo…

Mas este sistema já foi experimentado nalguns lados, e sabe-se no que deu: os melhores alunos, ou simplesmente as famílias mais bem informadas, procuram as escolas tidas por serem as melhores. No entanto, a qualidade das escolas, medida pelos resultados dos alunos, depende mais do tipo de alunos que as frequentam do que das virtudes do “projecto pedagógico”. Pelo que, mais do que distinguir escolas, este sistema acaba a distinguir alunos. E a fazer com que, em última análise, sejam as escolas mais bem sucedidas a escolher os seus alunos entre os muitos que as querem frequentar. E a remeter os alunos “maus” para as escolas “más”.

O cheque-ensino beneficia seguramente aquelas escolas privadas incapazes de subsistir apenas com alunos-pagantes, e a sua implementação poderia, como já sucedeu no passado, fazer florescer novos e lucrativos projectos privados no sector. Do lado dos alunos pode até, pontualmente, beneficiar alguns nichos muito específicos do público escolar, sobretudo quando é aplicado selectivamente, e não da forma generalizada defendida pelo jovem do CDS.

No entanto, o cheque-ensino é prejudicial para o sistema educativo no seu todo. Desde logo porque gera um ambiente de competição entre escolas nada saudável, numa época em que os alunos tendem, devido ao declínio demográfico, a tornar-se um bem escasso. Esta competitividade, num sistema escolar já marcado por profundas assimetrias, acaba por aumentar as desigualdades na Educação. O resultado será a segmentação dos públicos escolares, divididos por escolas “boas”, “más” e outras assim-assim. Sendo que as escolas remetidas ao fundo da tabela dificilmente de lá conseguirão sair.

Contudo, lendo a prosa do jovem popular, percebe-se que escreve baseando-se mais na reprodução de uns quantos chavões neoliberais do que numa real percepção do que é a realidade educativa. Mas haverá uma coisa que ele sabe, pois nestes assuntos a direita geralmente não se perde: há, entre os interesses ligados às escolas privadas, uma velha clientela partidária a satisfazer. Afastado do poder, o CDS não lhes pode agradar com os favores concedidos noutros tempos. Resta-lhe, com a colaboração da imprensa amiga, demonstrar que o lobby dos colégios não caiu no esquecimento…

Ainda não estão safos…

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão de não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa, no processo dos colégios GPS. O Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A 2 de Novembro, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, proferiu despacho de não pronúncia (decisão de não levar a julgamento) relativamente a estes dois arguidos, por entender não existirem indícios suficientes da prática do crime de corrupção passiva. Já os restantes cinco arguidos do processo irão sentar-se mesmo no banco dos réus.

O juiz Ivo Rosa é já sobejamente conhecido pela parcialidade das decisões favoráveis aos arguidos, contrariando as posições e os argumentos do Ministério Público. Não é de estranhar, assim, que se vão tornando habituais tanto os recursos para a Relação como as decisões do tribunal superior desautorizando o juiz. Deste modo, a possibilidade de levar a julgamento o ex-secretário de Estado e o antigo director regional continua em aberto.

Não sendo jurista, consigo no entanto somar dois e dois com alguma facilidade. Perante dois detentores de cargos públicos que usam os seus poderes para favorecer uma empresa em contratos com o Estado de necessidade duvidosa e que, saídos de funções, arranjam emprego nessa mesma empresa, é evidente o cheiro a esturro. O que já não consigo afiançar é se se trata apenas de falta de ética ou de vergonha ou se, pelo contrário, há fundamentos legais para a acusação de corrupção.

Mas é precisamente pelas dúvidas que subsistem que entendo – e os arguidos, se estivessem de inteira boa fé neste processo, penso que quereriam o mesmo – que é o tribunal o local indicado para esclarecer as suspeições. Condenando ou inocentando, definitivamente, os acusados.