Fátima e Caldas da Rainha: notícias dos contratos de associação

O fim dos contratos de associação com as escolas privadas que duplicavam a oferta da rede pública e a redução dos remanescentes a números mais realistas, tendo em conta as reais carências existentes, já não faz grandes parangonas na imprensa.

Mas continua a falar-se do assunto, como o fez anteontem a SIC, que visitou a única cidade portuguesa onde não existe escola pública a partir do 5º ano de escolaridade: em Fátima, só é possível estudar recorrendo a um dos três colégios católicos, que oferecem ensino gratuito por serem financiados através de contratos de associação.

Ainda assim, os responsáveis destes colégios mostram-se insatisfeitos com a redução do número de turmas financiadas. Dizem que, assim, têm de recusar alunos residentes noutras freguesias próximas. E queixam-se de que têm hoje metade dos alunos que já tiveram nos tempos áureos dos contratos de associação.

Meus caros: ter hoje metade dos alunos que tínhamos há vinte anos atrás é a realidade de quase todas as escolas das pequenas cidades e vilas portuguesas: a natalidade reduziu-se substancialmente e isso traduziu-se na diminuição substancial do número de alunos. Claro que alguns colégios beneficiários de contratos de associação não sentiram tanto o problema porque, com a conivência de sucessivos governos, começaram a recrutar alunos fora da sua área de influência, “roubando” alunos às escolas públicas.

Contudo, a celebração de qualquer contrato de associação deve pressupor a carência de oferta da rede pública, e as turmas a abrir devem corresponder ao necessário para acolher os alunos da zona carenciada e não servir de pretexto a que andem a recebê-los de outras áreas.

Mas mais escandaloso do que o caso de Fátima foi o das Caldas da Rainha. Se na terra dos Pastorinhos ainda se pôde alegar a falta de rede pública para fazer contrato com os privados, nas Caldas isso nunca sucedeu. A abertura, às portas da cidade, de um colégio privado com direito a financiamento público, aconteceu sem que houvesse qualquer justificação para o efeito, a não ser uma clara motivação política no sentido de favorecer descaradamente o modelo educativo neoliberal de contratação a privados da prestação de serviços públicos.

A cidade das Caldas da Rainha foi um centro do processo com 1 colégio e 4 escolas públicas. Em 2012/13, e quando o CRDL atingiu o pico de frequência (1180 alunos para 39 turmas financiadas mais 5 de ensino profissional), as escolas públicas registaram perto de uma centena de professores sem componente lectiva. Os números estabilizaram até 2015/16, ano em que se iniciou a transferência decorrente do cumprimento da lei e de um longo processo resultante da coragem informada de uns quantos.

Em 2017/18, o CRDL regista 330 alunos (portanto, 1180-330=850) para 10 turmas financiadas mais 3 de ensino profissional. As escolas públicas contabilizam um número residual de professores sem componente lectiva e dezenas de novas contratações. Uma das escolas públicas regista 75% da ocupação no 2º ciclo (pode ainda receber 130 alunos para 5 turmas) e 30% no 3º ciclo (pode ainda receber mais de 200 alunos para 8 turmas).

Paulo Prudêncio, que conhece bem a realidade passada e presente, dá-nos o retrato do que se passou, com números e tudo. E conclui: graves erros estratégicos, desperdício de milhões de euros de dinheiro público, prejuízos para a vida pessoal e profissional de professores dos dois sistemas. Sem que ninguém fosse responsabilizado pela dimensão do desastre, acrescento eu.

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Concurso sem concorrência

Já saiu a lista provisória dos concursos para celebração de contratos de associação.

A primeira coisa que salta à vista é que, de concurso propriamente dito, tem muito pouco. Nas zonas identificadas como carenciadas abrem-se turmas financiadas às quais as escolas concorrem. Mas como, em regra, existe apenas uma escola privada em cada zona, ao candidatar-se às turmas existentes, estas são-lhe automaticamente atribuídas.

Esta regra geral é contrariada apenas num pequeno número de situações: em Chacim (Macedo de Cavaleiros) e Redinha (Pombal) os colégios locais decidiram não se candidatar, pelo que os respectivos concursos ficaram desertos.

Por outro lado, em Fátima e em Leiria, que eram as únicas situações em que havia mais de uma escola a concorrer na mesma zona, o que se constata é que terá havido um entendimento prévio entre as três escolas de Fátima e as duas de Leiria quanto ao número de vagas a que cada uma iria concorrer, de forma a não haver competição entre elas. E dessa forma, cada uma recebeu exactamente o que pretendia.

Chegamos assim ao caso mais polémico deste concurso, o de Torres Vedras. Aqui, havia efectivamente uma escola que não tem beneficiado dos contratos de associação e pretendia disputar as turmas que têm sido atribuídas ao Externato de Penafirme, situado noutra parte do concelho, e que tem dezenas de turmas financiadas pelo Estado.

Como se vê, pela pontuação atribuída pelo ME às duas escolas, a EITV estaria em condições de retirar turmas ao Externato, caso o concurso tivesse decorrido da forma como estava inicialmente planeado.

Mas o desdobramento do concurso pelas duas zonas do concelho, deixou apenas uma turma de 7º ano ao dispor da Escola Internacional, ficando as outras treze para o Externato Penafirme.

O ME alega, em defesa da alteração introduzida já com o concurso em andamento, a necessidade de adequar a abertura de turmas à distribuição geográfica dos alunos, evitando, como é objectivo destes contratos, que eles sejam obrigados a longas deslocações para a escola.

Faltou esclarecer se a turma que irá frequentar a EITV não teria lugar numa das escolas públicas da cidade. E se as novas turmas que irão funcionar no Externato serão formadas unicamente por alunos residentes nas freguesias especificadas no aviso de abertura.

Ainda o “pacto educativo”

A noção de que a Educação é um sector estratégico onde os resultados só se colhem a longo prazo, e demasiado importante, também, para ser deixado ao experimentalismo permanente e irreflectido de políticos e cientistas da educação, tem levado a que, um pouco por todo o lado, se defenda a ideia do pacto educativo: um entendimento em torno da defesa de um núcleo duro de princípios e regras estruturantes do sistema educativo, geradores de amplo consenso social e político, que deveria manter-se independentemente das conjunturas políticas.

Em Espanha, também há apoiantes desta ideia. Mas a discussão parece-me, por lá, mais profunda e amadurecida do que sucede habitualmente entre nós. E nota-se que a comunicação social espanhola reflecte, não apenas as habituais visões governamentais e corporativas a que entre nós se costuma dar visibilidade, mas também leituras mais abrangentes e elucidativas das virtualidades e dos logros subjacentes à busca dos consensos educativos:

É evidente a necessidade de um pacto educativo. Mas este acordo para a educação não pode basear-se só em pactos políticos de gabinete que deixem de fora a comunidade educativa, colectivos e organizações educativas, se queremos alcançar uma lei com estabilidade para o nosso sistema educativo. O pacto deve fazer-se “de baixo para cima”, com participação dos cidadãos, já que a política educativa não pode ser senão política pública, quer dizer, aquela que é discutida, decidida e gerida pela cidadania. E quando se recorre a “especialistas”, o que se pretende é disfarçar a ideologia do grupo dos “eleitos” e dos que os designaram. Este procedimento representa una externalização para o âmbito do privado da função de desenhar o sistema educativo.

O artigo de opinião do El Diario enquadra a discussão em volta dos consensos educativos no problema mais amplo do financiamento público das escolas privadas, que em Espanha atingiu uma dimensão ainda mais avassaladora do que em Portugal, alimentando lucrativos negócios privados à custa dos cortes na escola pública. E recorda que tanto o Tratado da Constituição Europeia como os acordos internacionais de livre comércio impõem uma ambiciosa agenda neoliberal de privatização e mercantilização de serviços públicos, incluindo a educação.

Ora a primeira coisa a decidir, quando se fala em pactos educativos, é se queremos uma escola democrática, universal, inclusiva e baseada no interesse colectivo, ou uma escola diferenciadora, selectiva, perpetuadora das desigualdades, comandada pelo lucro e subjugada pelas forças dos mercados. E isto é justamente o que os partidos do sistema, comprometidos e corrompidos até à medula com o favorecimento dos interesses da educação privada, não querem sequer que se discuta, quanto mais que se mude.

Os contratos de associação em Coimbra

Durante muitos anos foi o concelho com maior número de escolas privadas a beneficiar de contratos de associação. Mas com o actual governo assumiu-se finalmente que há lugar, nas escolas públicas de Coimbra, para todos os alunos que as queiram frequentar. E assim, desde 2016, não são renovados os contratos que, ao longo de décadas, beneficiaram cerca de uma dezena de colégios da cidade e arredores.

Perante a nova realidade, as escolas mais elitistas da cidade reassumiram sem grandes problemas a condição de escolas privadas inteiramente financiadas pelas propinas pagas pelos alunos.

O Colégio de S. Martinho tenta seguir também a via exclusivista de uma escola internacional.

O Instituto Educativo de Lordemão, parte de um grupo que tem diversificado o negócio para outras áreas além da educação básica e secundária, anuncia um “projecto educativo renovado” e conta com a autorização de abertura de quatro turmas no 5º ano, no terceiro ano de vigência do contrato de 2015, para continuar a manter alguma oferta de ensino gratuito para os alunos.

Em Cernache, o colégio jesuíta da Imaculada Conceição irá passar a cobrar propinas aos alunos não abrangidos pelos contratos de associação.

Onde a situação parece ser mais complexa é em Souselas, no limite norte do concelho. Trata-se de uma zona marginalizada e esquecida, onde o contrato de associação com o Instituto Educativo de Souselas não só dispensou o Estado de construir nesta zona a escola pública que estava prevista, como permitiu à Câmara Municipal não investir, como deveria, na expansão da rede municipal de transportes para esta parte do concelho. Em vez disso, é a frota de autocarros do instituto que transporta os alunos para a escola privada e, de caminho, aproveita para ir buscar mais alguns fora da área de influência da escola, e até do concelho vizinho de Penacova.

Na verdade, há uma gritante disparidade entre o que se investe nas escolas públicas que servem a população mais endinheirada da cidade, as escolas que não só obtêm dos melhores resultados a nível nacional, como têm tido prioridade nas intervenções, nomeadamente através da Parque Escolar, e o abandono a que são votadas aquelas que mais precisariam da atenção e do investimento público.

Em contrapartida, na zona norte, nos subúrbios empobrecidos, por entre as ruínas de algumas grandes empresas industriais, criou-se uma coutada onde dois ou três escolas privadas seleccionam os alunos que lhes interessam e vão buscar a casa de autocarro, enquanto os restantes se dirigem diariamente para uma escola TEIP onde se juntam os alunos “complicados” que os colégios não querem. Claro que, perante o panorama desanimador, há também aqueles que arranjam contactos e moradas que lhes permitem frequentar as escolas públicas mais procuradas, nos melhores bairros da cidade.

É neste contexto que as escolas privadas reclamam a continuidade dos seus projectos educativos e que o Instituto de Souselas mobiliza os autarcas da zona em sua defesa. Desenganados pelo ME e confrontados com o silêncio comprometido da câmara socialista, eles optam por se dirigir directamente ao primeiro-ministro:

A “continuidade de serviço público gratuito de educação e ensino” através do Instituto Educativo de Souselas (INEDS) acaba de ser pedida, ao primeiro-ministro, por autarcas de três freguesias de Coimbra – Norte.

O pedido consta de uma carta aberta subscrita pelo presidente da União de Freguesias de Souselas / Botão (UFSB), Rui Soares (independente), pelo presidente da Junta de Brasfemes, João Paulo Marques (independente eleito pelo PS), e pelo presidente da União de Freguesias e Trouxemil / Torre de Vilela, Ricardo Rodrigues (PSD).

O INEDS está implantado em Souselas e não há qualquer estabelecimento de ensino público no território da UFSB nem nos das freguesias vizinhas.

No final da carta, os autarcas não deixam de lembrar a responsabilidade camarária, e o que sucessivos presidentes, tanto do PS como do PSD, pouparam, nos orçamentos camarários, com os contratos de associação:

Rui Soares, João Paulo Marques e Ricardo Rodrigues terminam a missiva dizendo que, ao abrigo de contrato de associação, o Instituto Educativo de Souselas “poupa cerca de 90 000 euros por ano, em transportes escolares, à Câmara Municipal de Coimbra”.

O texto integral da carta aberta encontra-se aqui.

 

Quase convincente

…A explicação da secretária de Estado Adjunta e da Educação para a contestação e as dúvidas que estão a surgir em relação aos contratos de associação no concelho de Torres Vedras.

Resumindo em poucas palavras, o aviso de abertura alargou o âmbito geográfico do concurso a freguesias de uma zona central do concelho servida por escolas públicas, permitindo à Escola Internacional, que habitualmente ficava de fora, concorrer às 14 turmas a concurso. Posteriormente, uma rectificação ao aviso desdobrou o concurso em dois, permitindo ao Externato Penafirme, em A-dos-Cunhados, concorrer a 13 turmas e deixando apenas uma na área de influência da EITV.

Alexandra Leitão assegura, em resposta a uma interpelação do CDS, que foi feita uma análise de rede, e que a solução encontrada é a que melhor serve os interesses dos alunos:

“No dia 08 de junho retificámos o aviso, porque, por lapso, pusemos várias freguesias no mesmo item”, explicou Alexandra Leitão, precisando que a inclusão de várias freguesias de um mesmo concelho num único item permitiria, em alguns casos, que um único colégio ficasse com todas as turmas desse concelho, com prejuízo para os alunos oriundos das freguesias mais distantes do colégio que ganhasse o concurso.

Segundo Alexandra Leitão, “se não se separar [as freguesias em diferentes itens no aviso de abertura do concurso] um único colégio pode ficar com as turmas todas, mesmo que não fique na área geográfica”

Dando o exemplo do concelho de Torres Vedras, a secretária de Estado referiu que o apuramento de carências por freguesia permitiu que uma turma de 7.º ano que habitualmente era financiada num colégio localizado na freguesia de A-dos-Cunhados possa agora abrir num colégio mais próximo da freguesia de origem desses cerca de 30 alunos: Santa Maria, São Pedro e Matacães, de Torres Vedras.

“Temos a mesma solução para todos os concelhos: ver se há carência e havendo carência, ver qual a solução de proximidade. A retificação que fizemos visa garantir que cada freguesia só tem a turma da proporção da sua carência”, disse a governante.

Faz sentido, mas sobra ainda um ponto por esclarecer: a turma única que vai abrir na EITV não caberia em nenhuma das escolas públicas de Torres Vedras, situadas a menos de dez quilómetros do colégio e portanto acessíveis em termos de distância aos alunos das três freguesias? Está a escola pública tão sobrelotada na sede de concelho que já nem uma só turma cabe? Ou, não esquecendo que os contratos agora celebrados serão válidos por três anos, será que as projecções demográficas para o concelho prevêem, em vez do declínio que se regista por todo o país, um aumento da população em idade escolar?

Talvez o CD com a análise da rede escolar, que Alexandra Leitão prometeu fornecer ao CDS “sem qualquer problema”, venha também a ser divulgado publicamente. E por ele se possam tirar todas as dúvidas que continuam a subsistir em torno dos contratos de associação, em Torres Vedras e por todo o país.

Os contratos de associação em Torres Vedras

A falta de transparência em relação ao concurso para abertura de turmas de 7º e 10º anos no concelho de Torres Vedras, ao abrigo de contrato de associação, está a dar argumentos aos defensores do reforço do financiamento público aos colégios privados e a abrir, contra o ME, uma polémica perfeitamente escusada.

Assunção Cristas pede “critérios claros, limpos”, que permitam perceber “porque é que, de repente, se alteram definições geográficas para excluir umas escolas e passar a incluir outras”.

O CDS-PP considera que o assunto tem que ser esclarecido pelo Ministério da Educação e, a serem verdade as notícias “que vêm agora a lume, é mais grave” do que imaginava, porque tem a ver “com proximidade a interesses da área socialista” e não a interesses relacionados com a qualidade de ensino para todos, disse Assunção Cristas.

Sumariemos os factos essenciais, que já ontem foram aqui discutidos.

A zona ocidental do município de Torres Vedras é relativamente distante da sede de concelho e carente de escolas públicas.

Por esse motivo, o Estado tem celebrado sucessivos contratos de associação com o Externato de Penafirme, para receber os alunos de três freguesias do concelho: A dos Cunhados, Macieira e Silveira.

Existe no concelho uma outra escola privada, a Escola Internacional de Torres Vedras, que pelo menos desde 2015 tenta aceder aos benefícios dos contratos de associação. Sem sucesso, porque o local onde se situa está coberto pela rede de escolas públicas.

Contudo, o concurso deste ano trouxe uma novidade: o alargamento da área geográfica do contrato de associação, passando a incluir as freguesias centrais de Santa Maria, São Pedro e Matacães, e permitindo portanto à Escola Internacional, pela primeira vez, concorrer.

Muito estranho, pois não há qualquer indicação de que as escolas de Torres Vedras estejam sobrelotadas. E mais ainda, na hipótese de esta escola vir a retirar turmas ao Externato, então teríamos os alunos das freguesias mais distantes a serem deslocados da escola de proximidade. Ou seja, estaria em causa um dos fundamentos da existência de contrato de associação, que é proporcionar o acesso à escolaridade obrigatória numa escola de proximidade, evitando longas deslocações a um elevado número de alunos.

Mas as coisas não ficaram por aqui: uma inédita rectificação ao aviso de abertura veio separar as duas zonas do concelho, desdobrando o concurso em dois: na área geográfica do Externato são abertas treze turmas, enquanto na da Escola Internacional apenas uma turma é posta a concurso.

Se a notícia tivesse sido dada pelo i de forma isenta, as perplexidades terminariam por aqui. Mas a jornalista Ana Petronilho parece ter esquecido um dos mandamentos essenciais do seu ofício, que é ouvir as várias partes em confronto. E acusa o colégio de Torres Vedras de estar a beneficiar de relações familiares dos seus dirigentes com uma directora-geral do ME. O que é negado por um dos visados, em comentário ao meu post de ontem, que acrescenta o seu ponto de vista: estando limitados a abrir uma turma quando os outros abrem treze, de que benefício estamos afinal a falar?

Claro que se não estão em zona carenciada de escolas públicas não deveriam abrir qualquer turma paga pelo contribuinte, pelo que a questão essencial não é porque lhes cercearam agora o acesso às outras treze, mas sim com que critérios e fundamentos é que foi alargado o âmbito geográfico do contrato de associação em Torres Vedras.

Espero que a secretária de Estado Alexandra Leitão, que já por diversas vezes mostrou ser capaz de falar claro e sem tibiezas sobre os contratos de associação, não se refugie desta vez no mutismo ou nas meias palavras: necessita de esclarecer, urgentemente, o que se passou e está a passar neste concelho.

Nepotismo nos contratos de associação?

Dez dias depois de ter lançado o concurso para os colégios estabelecerem contratos de associação, o Ministério da Educação fez uma alteração nos limites geográficos que definem as áreas em que são apuradas carências na rede escolar pública. Esta alteração vai permitir que um colégio ligado ao PS possa ser contemplado com turmas financiadas até 2020.

Trata-se da Escola Internacional de Torres Vedras, que está a perder alunos e que tem como sócios maioritários (57%), o casal Eduardo de Castro e Helena Maria de Castro, através da empresa Investimentos Imobiliários, Lda..

Eduardo de Castro foi coordenador do PS de Rio de Mouro e fez parte da campanha autárquica de Basílio Horta, pelo PS, à Câmara de Sintra. Já Helena Maria de Castro tem ligações familiares (cunhada) da diretora-geral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Maria Manuela Faria, como testemunharam várias fontes contactadas pelo SOL.

No tempo do anterior governo já a Escola Internacional de Torres Vedras se candidatava, em vão, àquilo a que sabia não ter direito. Falei do assunto por aqui. Mas entretanto os ventos mudaram e agora parecem ter encontrado, para os lados do ME, gente tão compreensiva com as suas necessidades que até o aviso do concurso é alterado, quando este já está a decorrer, para permitir atribuir uma turma a uma escola que nunca beneficiou de contratos de associação. E que fica a muito menos de dez quilómetros das escolas públicas da sede de concelho.

Fui espreitar o aviso, e a realidade é um pouco mais complexa:

As freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, que nos concursos anteriores não eram contempladas, aparecem agora pela primeira vez, e logo na versão inicial do aviso de abertura. O que não faz sentido, pois são freguesias centrais do município e as carências da rede pública manifestam-se na zona oeste do concelho.

De qualquer forma, o aviso do concurso, ao incluir todas as freguesias no mesmo bolo, dava à Escola Internacional aquilo que ela reclamava em 2015: o direito de concorrer, em igualdade de circunstâncias, com a outra escola. Só que isso pelos vistos agora já não interessava, pois a alteração ao aviso veio retirar essa possibilidade: subdividiu o concurso, tirando uma turma ao Externato de Penafirme para a atribuir a outra escola mais próxima da sede de concelho. Que só pode ser a Escola Internacional.

A partir daqui são possíveis duas leituras: ou a Escola Internacional apareceria mais bem graduada no concurso, e iria retirar turmas ao Externato, ou sucedia o contrário, e a Escola não conseguiria o almejado contrato de associação.

Ou então alguém na DGAE – que é a responsável pelo concurso, não a DGEstE, como se diz na notícia – se apercebeu da falta de lisura do processo e interveio para minimizar os danos.

Seja qual for o caso, está em causa a boa gestão dos dinheiros públicos. E são devidas explicações. Depois de se terem assumido princípios claros na gestão do dossier dos contratos de associação, de o assunto ter sido amplamente debatido e se ter gerado, até, um amplo consenso em torno da política do actual governo, que pôs fim a décadas de abusos, não se pode agora permitir o regresso, pela porta do cavalo, dos favorecimentos selectivos a privados à custa do contribuinte e do que se continua a poupar na escola pública.

Ou, sendo ainda mais directo: se querem ajudar os amigos, façam-no com o vosso dinheiro.