Liberais em 1834:Extinguiram as ordens religiosas em Portugal e nacionalizaram todos os seus bens.
Lamentam o fecho de um colégio jesuíta, vítima das leis do mercado: deixou de ter alunos suficientes desde que perdeu o contrato de associação. Defendem que as escolas privadas subsistam com financiamento público.
O Estado não paga aos pobrezinhos a mensalidade do colégio e assim estes são frequentados apenas por gente rica: eis o Público no seu melhor, saindo em defesa da “liberdade de escolha” paga pelo contribuinte e cumprindo a agenda da associação do ensino privado.
Há no entanto um pormenor que complica a narrativa: é que os colégios frequentados pelos mais ricos nunca, ou muito raramente, estiveram abrangidos pelos contratos de associação. As escolas mais elitistas sempre se reservaram o direito de admissão, cobrando mensalidades elevadas e propondo projectos educativos diferenciados e exclusivistas.
Perante os factos, o lobby do ensino privado que andou a repescar o estudo da OCDE tira a conclusão que lhe interessa: precisamos de apoiar as famílias pobres e remediadas para que possam também ser nossos clientes, acedendo à excelência da educação privada.
A minha análise é diferente. Em primeiro lugar, os factos revelam a debilidade das nossas classes médias: poucas famílias terão possibilidades de pagar a escola privada. Mas isso também significa que confiam na escola pública: ao contrário do que sucede noutros países, em que famílias de classe média fazem grandes sacrifícios ou chegam mesmo a endividar-se para pagar o colégio dos filhos, pois sentem que essa é a única forma de lhes proporcionarem uma boa educação, em Portugal isso, em regra, não acontece. Mas há, certamente, quem esteja a trabalhar nesse sentido…
Finalmente, a ideia de que o privado é bom e o público é mau não corresponde a uma inevitabilidade. Basta ver como, no ensino superior, a situação se inverte e os cursos mais procurados são, quase sem excepção, leccionados em universidades públicas. Ora se, no ensino não superior, as classes mais endinheiradas preferem recorrentemente os colégios privados, isso quer dizer que estes lhes fornecem algo que as escolas públicas não lhes podem dar. E de que, consequentemente, estarão a privar os seus alunos.
Assim, a existência de famílias que “fogem” da escola pública não deve ser um incentivo para que o Estado promova a fuga de ainda mais alunos, desviando recursos para os privados e fomentando a desigualdade no acesso à Educação. Pelo contrário, demonstra a necessidade de investir mais nas escolas públicas, de forma a que estas possam dar mais e melhor resposta às necessidades de todos os alunos.
O líder da Juventude Popular – a jotinha do CDS, com uma designação que ficou do tempo em que gostavam de se auto-designar Partido Popular – recupera, no Público, o discurso, já mais do que batido, em torno da defesa do ensino privado pago com dinheiro público. Evocando, com falinhas mansas, a “liberdade de escolha” da escola pelas famílias, a JC defende, afinal, o cheque-ensino, um modelo de financiamento dispendioso e de modestos resultados: o Estado paga a educação do aluno, a família escolhe a escola que irá receber ambos: o aluno e o cheque. Na prática seria a generalização dos contratos de associação a todas as escolas privadas – sairia a sorte grande a um sector depauperado pelos cortes do actual governo…
Mas este sistema já foi experimentado nalguns lados, e sabe-se no que deu: os melhores alunos, ou simplesmente as famílias mais bem informadas, procuram as escolas tidas por serem as melhores. No entanto, a qualidade das escolas, medida pelos resultados dos alunos, depende mais do tipo de alunos que as frequentam do que das virtudes do “projecto pedagógico”. Pelo que, mais do que distinguir escolas, este sistema acaba a distinguir alunos. E a fazer com que, em última análise, sejam as escolas mais bem sucedidas a escolher os seus alunos entre os muitos que as querem frequentar. E a remeter os alunos “maus” para as escolas “más”.
O cheque-ensino beneficia seguramente aquelas escolas privadas incapazes de subsistir apenas com alunos-pagantes, e a sua implementação poderia, como já sucedeu no passado, fazer florescer novos e lucrativos projectos privados no sector. Do lado dos alunos pode até, pontualmente, beneficiar alguns nichos muito específicos do público escolar, sobretudo quando é aplicado selectivamente, e não da forma generalizada defendida pelo jovem do CDS.
No entanto, o cheque-ensino é prejudicial para o sistema educativo no seu todo. Desde logo porque gera um ambiente de competição entre escolas nada saudável, numa época em que os alunos tendem, devido ao declínio demográfico, a tornar-se um bem escasso. Esta competitividade, num sistema escolar já marcado por profundas assimetrias, acaba por aumentar as desigualdades na Educação. O resultado será a segmentação dos públicos escolares, divididos por escolas “boas”, “más” e outras assim-assim. Sendo que as escolas remetidas ao fundo da tabela dificilmente de lá conseguirão sair.
Contudo, lendo a prosa do jovem popular, percebe-se que escreve baseando-se mais na reprodução de uns quantos chavões neoliberais do que numa real percepção do que é a realidade educativa. Mas haverá uma coisa que ele sabe, pois nestes assuntos a direita geralmente não se perde: há, entre os interesses ligados às escolas privadas, uma velha clientela partidária a satisfazer. Afastado do poder, o CDS não lhes pode agradar com os favores concedidos noutros tempos. Resta-lhe, com a colaboração da imprensa amiga, demonstrar que o lobby dos colégios não caiu no esquecimento…
O juiz Ivo Rosa é já sobejamente conhecido pela parcialidade das decisões favoráveis aos arguidos, contrariando as posições e os argumentos do Ministério Público. Não é de estranhar, assim, que se vão tornando habituais tanto os recursos para a Relação como as decisões do tribunal superior desautorizando o juiz. Deste modo, a possibilidade de levar a julgamento o ex-secretário de Estado e o antigo director regional continua em aberto.
Não sendo jurista, consigo no entanto somar dois e dois com alguma facilidade. Perante dois detentores de cargos públicos que usam os seus poderes para favorecer uma empresa em contratos com o Estado de necessidade duvidosa e que, saídos de funções, arranjam emprego nessa mesma empresa, é evidente o cheiro a esturro. O que já não consigo afiançar é se se trata apenas de falta de ética ou de vergonha ou se, pelo contrário, há fundamentos legais para a acusação de corrupção.
Mas é precisamente pelas dúvidas que subsistem que entendo – e os arguidos, se estivessem de inteira boa fé neste processo, penso que quereriam o mesmo – que é o tribunal o local indicado para esclarecer as suspeições. Condenando ou inocentando, definitivamente, os acusados.
Ou talvez seja mais correcto dizer, o juiz preferido dos ricos e poderosos a contas com a justiça safou-os.
Agora que se vê despronunciado, Canavarro vem, com alguma desfaçatez, lamentar os cinco anos em que esteve debaixo de suspeição.
Subscrevendo as críticas à lentidão da justiça, noto que muitos dos atrasos são provocados intencionalmente pelos advogados dos próprios suspeitos e arguidos, recorrendo a múltiplos incidentes processuais, na convicção de que quanto mais tempo se arrastarem os processos, mais difícil será provar seja o que for.
No resto, é evidente que um ex-governante que aceita um “tacho” na administração de uma empresa que favoreceu enquanto governante se sujeita a uma apreciação desfavorável da opinião pública e ao escrutínio de quem deve investigar possíveis casos de corrupção e favorecimento pessoal. Se isso os incomoda, têm bom remédio: como se diz agora, evitem.
A terminar, e ressalvando que não li a sentença do douto juiz, noto que pelo menos numa coisa ele não tem razão: os contratos de associação em causa, com a dimensão financeira que assumiram, não eram realmente necessários, face à capacidade da rede pública então existente.
Podem ser invocadas razões políticas para a opção de promover projectos da iniciativa privada com dinheiros públicos mas, como é evidente, estas opções devem ser escrutinadas e discutidas publicamente. E havendo dinheiros públicos em jogo, temos direito, como cidadãos e contribuintes, a saber como foram gastos. O caso judicial, pelo menos no que respeita aos dois dirigentes políticos, terá morrido aqui. Mas o debate político, enquanto existirem contratos de associação, estará sempre aberto.
A investigação aos milhões de euros dos contratos de associação com o grupo GPS, que acabaram derretidos em frotas de automóveis, almoçaradas, viagens às Caraíbas e outros gastos de luxo, já anda a decorrer há bastante tempo.
As suspeitas, essas, começaram há décadas, quando um pequeno grupo de empreendedores da região de Pombal com ligações aos partidos do centrão começou a abrir colégios financiados pelo Estado e, passado pouco tempo, a expandir o negócio para outras áreas e a evidenciar sinais exteriores de riqueza. Sob investigação está também o favorecimento mútuo entre os empresários e os ex-titulares de cargos políticos a quem deram emprego nas empresas do grupo. Canavarro, que foi o que se pôs mais a jeito em matéria incriminatória, estará longe de ser caso único.
Mas só no final desta semana irá ser decidido se o processo vai ou não a julgamento. Estando a decisão entregue ao juiz Ivo Rosa, muitas vezes crítico das investigações do Ministério Público e defensor maximalista do rigor processual e dos direitos dos arguidos, não serão certamente favas contadas…
O Alexandre Henriques e o Paulo Guinote que me desculpem, mas parece-me que não haveria necessidade de embarcar na onda demagógica que o Expresso e o Observador tentaram levantar com aquilo que são, em termos jornalísticos, verdadeiras fake news.
A política educativa do actual governo merece muitas críticas, e não lhas tenho poupado nos últimos tempos, como qualquer leitor deste blogue poderá constatar. A figura de Alexandra Leitão tornou-se especialmente antipática para muitos professores, sobretudo por causa das injustiças e trapalhadas cometidas nos últimos concursos de professores. Mas nunca alinharei no bota-abaixismo sistemático que se traduz em disparar, sem descanso e sem critério, com tudo o que possa servir de arma de arremesso.
Tentando ver para além da notícia plantada na comunicação social, o que se passa na realidade com os contratos de associação? Nada de especial. Tem tido continuidade a política que vem a ser seguida desde 2016 por este governo que, goste-se ou não, foi o primeiro a pôr fim a décadas de regabofe no uso de dinheiros públicos para financiar vícios privados que floresceram em torno do lucrativo mercado da educação. De uma forma simples e transparente, identificam-se anualmente as necessidades de contratação de novas turmas, tendo em conta as carências de oferta educativa da rede pública, em função da distância e/ou da sobrelotação das escolas existentes. E apenas se financia o número de turmas estritamente necessário.
Ou seja, em primeiro lugar, o governo não “dá” 10 milhões de euros a colégios do grupo GPS, paga esse valor para que as escolas do grupo prestem serviços educativos gratuitos a um determinado número de alunos, em localidades onde não existe escola pública. Em segundo lugar, contratualiza com aquelas escolas em concreto, e não com outras, porque são elas que estão implantadas nos locais onde existe carência da rede pública. Na falta de alternativa, pública ou privada, estes alunos teriam de ser deslocados para escolas distantes e sem capacidade física para os acolher.
Sejamos sérios: os contratos de associação que, desde 2016, não são renovados, são aqueles em que existe capacidade instalada, nas escolas públicas mais próximas, para acolher todos os alunos da zona. Quando essa capacidade é inexistente, trazer os alunos para a escola pública acarretaria custos muito superiores à contratação com os colégios, pelo que, numa perspectiva de racionalidade económica, se vão mantendo esses contratos.
De resto, a informação sobre os contratos de associação é pública – estão disponíveis no site da DGAE as listas referentes a 2015, 2016, 2017 e 2018 – e os factos são irrefutáveis: depois da redução abrupta em 2016, tem havido, de ano para ano, uma diminuição ligeira, mas consistente, do número de colégios abrangidos e de turmas contratualizadas. Os contratos de associação desapareceram por completo no Norte do país e restringem-se hoje, quase exclusivamente, a situações particulares na região Centro: a cidade de Fátima, onde não existem escolas públicas a partir do 5.º ano, a região de Leiria, a zona da Mafra/Torres Vedras. De um total de 29 novos contratos previstos para 2018/19, apenas sete serão celebrados com escolas do grupo GPS, sendo que seis deles renovam contratos preexistentes.
Vejamos agora o outro lado da questão: sobram os indícios mais do que evidentes de corrupção e má gestão dos dinheiros públicos no grupo GPS. Quanto a isso, compete aos tribunais pronunciarem-se e, ao ME, aguardar serenamente o que venha a ser apurado. Atendendo ao histórico das escolas deste grupo, uma acção inspectiva mais presente e atenta justificar-se-ia plenamente, em vez da roda livre em que se deixou andar, durante tantos anos, o ensino privado pago pelo contribuinte.
Para o futuro, várias hipóteses se podem considerar, desde o alargamento da rede pública aos feudos privados que ainda subsistem, ao desmantelamento do grupo económico ou à substituição dos prevaricadores que ainda se mantenham na direcção dos colégios. O que não teria qualquer nexo era construir à pressa novas escolas públicas, em zonas onde elas são escassas ou inexistentes, apenas para retirar os alunos imediatamente, e a qualquer preço, das garras dos gê-pê-ésses…
Estudo da OCDE comparou o nível de “segregação” no ensino em 50 países baseado no estatuto socioeconómico dos alunos do ensino público e privado, concluindo que o país se encontra entre os dez, onde a diferença é mais “impressionante”, segundo o jornal Público.
É importante que o país faça uma reflexão séria sobre o caminho que quer dar à Educação: se as famílias – mesmo aquelas com menos poder de compra – devem ter uma palavra a dizer sobre o modo como os seus filhos são educados. Se as escolas estatais devem reproduzir um modelo único ou construir projectos educativos autónomos. Se é competência do Estado ter o monopólio da Educação ou se essa é uma função que pode ser partilhada com a sociedade civil.
O Ministério Público (MP) recorreu da decisão de não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa, no processo dos colégios GPS. O Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.
