No Topo: Corrupção no grupo GPS levada a tribunal
No Fundo: E não se podia avaliá-los… com menos burocracia?
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Contratos de associação
Lembram-se das manifestações amarelas?
Como agora se percebe bem, nunca foram sobre defesa das crianças ou da qualidade de ensino.
Pararam as aulas, vestiram as crianças de amarelo e vieram para a rua protestar apenas para proteger isto:
Apreendida a frota dos Madamas
Segundo a acusação, ao arguido Manuel Madama, para além de terem sido apreendidos 29 mil euros, “em numerário”, foram ainda apreendidos 60 veículos no valor estimado de 361.150 euros.Como é que irão agora para o emprego?…
A vida loca dos administradores do GPS
A acusação do Ministério Público aos sete arguidos no caso GPS não é difícil de entender: o grupo pretendia obter financiamento público para quatro novos colégios, ao abrigo do regime dos contratos de associação. Para o conseguir, terá aliciado o director regional de Educação de Lisboa, João Almeida e o secretário de Estado José Canavarro.
Se o fizeram ou não, caberá ao tribunal apurar. Mas é do conhecimento público que os colégios, nas Caldas da Rainha e Mafra, passaram efectivamente a receber avultados financiamentos públicos, desviando alunos das escolas públicas. E também é certo e sabido que, após terem terminado os seus mandatos, tanto o director como o secretário de Estado se tornaram colaboradores do grupo GPS. Não se sabe bem o que lá faziam – ao que parece, nada – mas saberá o Ministério Público das facturas com valores elevados de despesas pessoais que eles e outros administradores apresentavam para pagamento.
A notícia da Sábado detalha esses pagamentos. Aqui deixo apenas alguns exemplos, para que os contribuintes vejam como se gastou, durante anos, uma parte do dinheiro público destinado à educação privada. E os professores destes colégios, esmifrados até ao tutano, tomem nota do destino do dinheiro que era desviado dos fins a que se destinava.
Corrupção nos contratos de associação
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo diretor regional de educação estão acusados de corrupção no caso dos colégios do grupo GPS, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso.O esquema é bem conhecido de todos os que acompanharam, ao longo de décadas, a negociata dos financiamentos públicos ao ensino privado: governantes e directores regionais tomavam decisões favoráveis à celebração de contratos de associação, sendo recompensados pelos beneficiários depois da sua saída de funções. A única coisa que se pode estranhar, no caso agora divulgado, é ter levado mais de uma década a ser proferida a acusação.
De resto, o grupo GPS estará longe de ser caso único nesta matéria, embora seja provavelmente, pela dimensão da rede tentacular que o grupo criou, aquele em que os favorecimentos adquiriram maior dimensão. E em 2005 deram especialmente nas vistas os volumosos contratos com quatro colégios da região oeste, aprovados por Canavarro, sob proposta de José Almeida, a quatro dias das eleições legislativas.
Claro que, e nem outra coisa seria de esperar, os visados já vieram reclamar inocência. Os ganhos patrimoniais que obtiveram ao longo dos anos permitir-lhes-ão, agora, arranjar bons advogados para se defenderem das acusações. Esperemos que, do lado contrário, a acusação pública seja suficientemente robusta e fundamentada e, acima de tudo, que toda a verdade seja apurada.
Fátima e Caldas da Rainha: notícias dos contratos de associação
O fim dos contratos de associação com as escolas privadas que duplicavam a oferta da rede pública e a redução dos remanescentes a números mais realistas, tendo em conta as reais carências existentes, já não faz grandes parangonas na imprensa.
Mas continua a falar-se do assunto, como o fez anteontem a SIC, que visitou a única cidade portuguesa onde não existe escola pública a partir do 5º ano de escolaridade: em Fátima, só é possível estudar recorrendo a um dos três colégios católicos, que oferecem ensino gratuito por serem financiados através de contratos de associação.
Ainda assim, os responsáveis destes colégios mostram-se insatisfeitos com a redução do número de turmas financiadas. Dizem que, assim, têm de recusar alunos residentes noutras freguesias próximas. E queixam-se de que têm hoje metade dos alunos que já tiveram nos tempos áureos dos contratos de associação.
Meus caros: ter hoje metade dos alunos que tínhamos há vinte anos atrás é a realidade de quase todas as escolas das pequenas cidades e vilas portuguesas: a natalidade reduziu-se substancialmente e isso traduziu-se na diminuição substancial do número de alunos. Claro que alguns colégios beneficiários de contratos de associação não sentiram tanto o problema porque, com a conivência de sucessivos governos, começaram a recrutar alunos fora da sua área de influência, “roubando” alunos às escolas públicas.
Contudo, a celebração de qualquer contrato de associação deve pressupor a carência de oferta da rede pública, e as turmas a abrir devem corresponder ao necessário para acolher os alunos da zona carenciada e não servir de pretexto a que andem a recebê-los de outras áreas.
Mas mais escandaloso do que o caso de Fátima foi o das Caldas da Rainha. Se na terra dos Pastorinhos ainda se pôde alegar a falta de rede pública para fazer contrato com os privados, nas Caldas isso nunca sucedeu. A abertura, às portas da cidade, de um colégio privado com direito a financiamento público, aconteceu sem que houvesse qualquer justificação para o efeito, a não ser uma clara motivação política no sentido de favorecer descaradamente o modelo educativo neoliberal de contratação a privados da prestação de serviços públicos.
Paulo Prudêncio, que conhece bem a realidade passada e presente, dá-nos o retrato do que se passou, com números e tudo. E conclui: graves erros estratégicos, desperdício de milhões de euros de dinheiro público, prejuízos para a vida pessoal e profissional de professores dos dois sistemas. Sem que ninguém fosse responsabilizado pela dimensão do desastre, acrescento eu.
Concurso sem concorrência
Já saiu a lista provisória dos concursos para celebração de contratos de associação.
A primeira coisa que salta à vista é que, de concurso propriamente dito, tem muito pouco. Nas zonas identificadas como carenciadas abrem-se turmas financiadas às quais as escolas concorrem. Mas como, em regra, existe apenas uma escola privada em cada zona, ao candidatar-se às turmas existentes, estas são-lhe automaticamente atribuídas.
Esta regra geral é contrariada apenas num pequeno número de situações: em Chacim (Macedo de Cavaleiros) e Redinha (Pombal) os colégios locais decidiram não se candidatar, pelo que os respectivos concursos ficaram desertos.
Por outro lado, em Fátima e em Leiria, que eram as únicas situações em que havia mais de uma escola a concorrer na mesma zona, o que se constata é que terá havido um entendimento prévio entre as três escolas de Fátima e as duas de Leiria quanto ao número de vagas a que cada uma iria concorrer, de forma a não haver competição entre elas. E dessa forma, cada uma recebeu exactamente o que pretendia.
Chegamos assim ao caso mais polémico deste concurso, o de Torres Vedras. Aqui, havia efectivamente uma escola que não tem beneficiado dos contratos de associação e pretendia disputar as turmas que têm sido atribuídas ao Externato de Penafirme, situado noutra parte do concelho, e que tem dezenas de turmas financiadas pelo Estado.
Como se vê, pela pontuação atribuída pelo ME às duas escolas, a EITV estaria em condições de retirar turmas ao Externato, caso o concurso tivesse decorrido da forma como estava inicialmente planeado.
Mas o desdobramento do concurso pelas duas zonas do concelho, deixou apenas uma turma de 7º ano ao dispor da Escola Internacional, ficando as outras treze para o Externato Penafirme.
O ME alega, em defesa da alteração introduzida já com o concurso em andamento, a necessidade de adequar a abertura de turmas à distribuição geográfica dos alunos, evitando, como é objectivo destes contratos, que eles sejam obrigados a longas deslocações para a escola.
Faltou esclarecer se a turma que irá frequentar a EITV não teria lugar numa das escolas públicas da cidade. E se as novas turmas que irão funcionar no Externato serão formadas unicamente por alunos residentes nas freguesias especificadas no aviso de abertura.
