Amnésia

«As questões a pôr a Constâncio no inquérito parlamentar:
— Lembra-se do seu nome?
— Sabe em que lugar está?
— Em que ano estamos?
— Alguma vez ouviu falar num lugar chamado Banco de Portugal?»
Luis Menezes Leitão

— Claudia Rocha (@ClaR_Rocha) June 7, 2019

Colaborações: ComRegras

No Topo: A mentira desmascarada

Foi dito e repetido até à exaustão, por diversos governantes e por jornalistas e comentadores demasiado habituados a repetir, sem confirmar, a informação falsa que lhes é transmitida por fontes governamentais: a recuperação integral do tempo de serviço dos professores custaria anualmente ao país 635 milhões de euros, em resultado dos aumentos salariais decorrentes das progressões.

Mas a verdade é que o rigor daquele número nunca foi demonstrado…

No Fundo: 2 anos, 9 meses, 18 dias

Parece ter chegado ao fim a longa luta dos professores pela contagem integral do tempo de serviço que perderam durante os períodos de congelamento das progressões. Frustrada a tentativa de alteração, por via parlamentar, do decreto do governo, prevalece o que este tinha decidido unilateralmente: os professores só irão recuperar cerca de 30% desse tempo.

O governo socialista emerge como claro vencedor neste processo…

A aldrabice de Centeno

A divulgação de um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontando para um custo líquido anual de 567 milhões de euros da recomposição integral de todas as carreiras especiais – professores e não só – motivou esta tarde uma chuva de críticas, da esquerda e da direita, ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao primeiro-ministro António Costa. O Ministério das Finanças já reagiu considerando “totalmente arbitrário” o valor que esta unidade de apoio ao parlamento estima que regresse aos cofres públicos por via das contribuições e impostos.

Em causa, nas críticas feitas por vários deputados no parlamento, está a diferença assinalável para os valores brutos (800 milhões) de que o governo tem vindo a falar.Mas também o facto de a UTAO ter defendido que, embora seja certo que a eventual devolução de todo o tempo de serviço “deteriora o saldo estrutural face ao cenário contemplado” no pacto de Estabilidade e Crescimento 2019/23, esta “não impedirá o cumprimento das regras orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo”.

Os números da UTAO vêm confirmar o que todas as análises isentas e honestas nesta matéria não poderão deixar de constatar: o impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais está muito longe de atingir os 800 milhões de euros anunciados por Mário Centeno. Recorde-se, no entanto, que este é o valor que atingiria a despesa num cenário, que nunca esteve em cima da mesa, de recuperação total e imediata do tempo, com reposição de todos os trabalhadores no escalão correspondente. Sendo feita gradualmente, como sempre foi defendido, este valor só será atingido no final do prazo de recuperação, que iria, se fosse adoptada a solução da Madeira, até aos sete anos.

De qualquer forma, a discussão em torno de números nunca será suficientemente esclarecedora. Porque o Governo esconderá sempre parte da informação relevante, o que lhe permitirá dizer que as contas dos outros estão mal feitas. Tão ou mais importante do que a denúncia dos números falsos de Centeno, é a constatação de que o aumento de despesa com as progressões não colocará em causa o cumprimento dos objectivos orçamentais a médio prazo.

Bloco de Esquerda e PCP, envolvidos em disputa verbal com os deputados socialistas, não hesitaram em denunciar a aldrabice e a mentira promovidas pelo ministro das Finanças que gosta de ser reconhecido como paladino do rigor orçamental. Atacado à esquerda e à direita, o PS não tem no entanto motivos para se preocupar: a ameaça e a chantagem deram frutos. Os partidos que convergem nas críticas ao comportamento do Governo e à forma como este trata os professores mostram-se incapazes de fazer justiça a uma classe profissional que merecia melhor tratamento dos representantes do povo.

O Estado mãos-largas

Sempre que o assunto são os desfalques e o crédito mal parado da banca, impõe-se a teia de cumplicidades dentro do arco do poder para que prevaleça o manto de silêncio. E, sobretudo, para que fiquem impunes os responsáveis e os cúmplices de verdadeiros assaltos à banca, perpetrados a partir de dentro, por quem deveria gerir escrupulosamente os muitos milhões que lhes são confiados.

Não é de admirar, por isso, que a informação a que o contribuinte, que é quem está a pagar estes desmandos, tem direito, vá chegando a conta-gotas. E que seja preciso vir um relatório do BCE explicar, preto no branco, aquilo que governantes, reguladores e supervisores do sistema financeiro português têm tanta dificuldade em admitir: a disponibilidade do Estado para ajudar os bancos em dificuldades contribuiu para que estes continuassem a apostar em empréstimos de alto risco. Sabiam que, mesmo que desse para o torto, alguém haveria de pagar. No país da União Europeia que mais dinheiro gastou a salvar bancos falidos, nada se aprendeu com a crise financeira de 2008: o crime não mereceu castigo, a negligência criminosa foi recompensada e os grandes devedores andam por aí, impunes, a gozar com a nossa cara. Enquanto preparam as próximas golpadas…

O Estado português assumiu custos de mais de 17 mil milhões de euros em dez anos para salvar bancos. E a disponibilidade do Tesouro em resgatar o setor é uma das possíveis explicações para a concessão de crédito de alto risco a empresas por parte dos bancos portugueses. Essa é uma das conclusões de um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central Europeu (BCE) que analisa a atuação dos bancos portugueses em 2011 e 2012, antes de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) lhes exigir mais capital.

O relatório, intitulado “Quando as perdas se tornam em empréstimos”, que não reflete necessariamente a perspetiva do BCE, indica que “o esperado resgate pelo governo português pode ter dado aos bancos o incentivo de jogarem com a sobrevivência de empresas em dificuldades”.

O estudo nota que os bancos não refletiam de forma total nos seus balanços as perdas que estavam a sofrer com empréstimos em incumprimento por parte das empresas. E que em vez de reconhecerem esses prejuízos, aumentaram a parada. Num contexto de corte de crédito privilegiaram as empresas em dificuldades em vez de canalizarem os empréstimos para empresas mais saudáveis.

Colaborações: ComRegras

No Topo: O “54” vai ao Parlamento

O decreto-lei nº 54/2018, estabelecendo um novo quadro legal para os alunos com necessidades especiais, é um dos documentos estruturantes da política educativa deste governo. Embora parta de uma ideia relativamente consensual – as crianças e jovens com problemas que condicionam a aprendizagem ganham mais estando integrados em grupos heterogéneos, do que segregados em salas especiais – o novo quadro legal não está a ser fácil de implementar na generalidade das escolas…

No Fundo: Falta dinheiro para tudo… menos para os bancos

A notícia da semana que hoje destaco pela negativa não diz estritamente respeito à Educação. Nem sequer é novidade: há anos que se sabia da imensidão dos buracos financeiros que se foram abrindo nos principais bancos portugueses. A ganância de uns quantos “investidores” e a gestão danosa dos seus cúmplices nas administrações bancárias geraram, em crédito mal parado, um monumental desfalque que já vai em perto de 13 mil milhões de euros. E aumentará nos próximos anos. Já somos o país da UE que mais dinheiro gastou a “resgatar” bancos falidos…

Um país com os bancos ao colo

Ora bem, isto é cerca de 20 vezes mais o que nos dizem que custaria a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores. 50 vezes, ou mais, se fizermos nós as contas a partir dos números disponíveis.

No seu conjunto, isto é apenas o maior desfalque de sempre aos cofres do Estado, feito com a criminosa conivência entre a gestão danosa das administrações bancárias, os “investidores” trafulhas e os governos coniventes e sempre disponíveis para lançar pazadas de dinheiro público para os buracos abertos pelas “imparidades”.

Tudo abençoado pelo grande capital e pelas organizações do avental. Feito sob o olhar vigilante da troika, tão exigente com os cortes de salários e pensões, os aumentos de impostos, o alastrar da miséria e o desemprego, quanto complacente com as necessidades da banca e do desvio de dinheiro dos contribuintes para garantir a “estabilidade do sistema financeiro”.

No fim, acabamos com os berardos perdoados, porque alegadamente não têm como pagar o que devem. Os crimes de gestão danosa convenientemente prescritos, pois já não vão a tempo de serem investigados. E o vara engavetado, a pagar por todos e a servir de exemplo de que “a justiça funciona”.

A verdade sobre o tempo de serviço

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores teria, segundo o Governo afirmou repetidas vezes, um custo anual de cerca de 630 milhões de euros. Mesmo a quem percebe pouco de finanças, como é o meu caso, mas ainda não esqueceu como se fazem as operações aritméticas básicas, o valor parece excessivo. A verdade é que os cálculos que o fundamentam nunca foram apresentados e nem mesmo o grupo de trabalho, criado na sequência da greve às avaliações, que deveria produzir uma estimativa rigorosa dos custos das progressões, apresentou quaisquer resultados.

Pois bem, o nosso colega Maurício Brito pegou em números que são do conhecimento público – quantos professores havia, no fim do período do congelamento, em cada escalão da carreira docente, e respectivos vencimentos – e colocou-os numa folha Excel. Simulou depois a progressão de dois escalões para todos os docentes, mesmo os que estariam, no 4.º e no 6.º, sujeitos a quotas.

Surpreendentemente, ou talvez não, os valores obtidos são muito inferiores à estimativa governamental: 481 milhões de euros de aumento da despesa bruta, que se reduzem a 232 milhões – ou seja, menos de metade – se tivermos em conta que grande parte dos aumentos se traduziriam em subidas nos escalões do IRS e maiores descontos para a CGA. Mesmo não considerando estes últimos, a despesa não iria além dos 290 milhões.

Os resultados e o ficheiro Excel em que se baseiam as contas foram ontem publicados n’O Meu Quintal. Aqui, além de agradecer ao Maurício Brito e ao Paulo Guinote a iniciativa e a sua divulgação, dou o meu contributo para algo que exorto todos os professores a fazer também: partilhar e divulgar, fazendo chegar estes números ao maior número possível de pessoas.

Quando quem governa recorre à desinformação, à ocultação de dados e à mentira para defender as suas posições, isso só se combate eficazmente pela divulgação dos factos e pela defesa intransigente da verdade, do direito à informação e da transparência na relação do poder político com os cidadãos.