Lição de cidadania

Lição de cidadania seria o deputado José Silvano, apanhado a falsificar presenças no Parlamento, renunciar de imediato ao seu mandato. Ou, mostrando-se incapaz, como parece ser, de reconhecer a gravidade e de assumir a responsabilidade dos seus actos, o próprio Parlamento dispor de mecanismos expeditos para limpar a nódoa.

Pois não basta aos deputados arrogarem-se a superioridade moral que lhes permite estabelecer, nesta e noutras matérias, que a palavra do próprio “faz fé”. Se querem ser fiscais de si próprios, então têm de aceitar a responsabilidade acrescida que daí decorre.

E não podem, quando um deles é apanhado com a boca na botija, refugiar-se num silêncio envergonhado que só serve para alimentar as piores suspeitas: quantos mais deputados haverá a fazer o mesmo?…

Alguém explique, à classe política que nos desgoverna, que enquanto os representantes eleitos do povo derem exemplos vergonhosos e ficarem impunes, rindo na cara do povo que os elegeu, escusam bem de vir impingir aos alunos do básico aulas de Cidadania.

Não é por acaso que há cada vez menos vontade, nas escolas, de levar os alunos em visita de estudo à Casa da Democracia. Não é de agora, mas a imagem que muitos deputados dão de si mesmos e do seu trabalho é profundamente desmoralizadora para os jovens e para quem os quer instruir nas virtudes da democracia.

Entretanto, enquanto o deputado Silvano continua agarrado ao tacho, o seu feito atravessa fronteiras. E era ontem merecidamente gozado pelo El País…

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Poesia eduquesa

Há múltiplas e diversificadas linhas de rumo para fazer a “viagem” entre a “escola que temos” e a “escola que queremos”.

“Viajando” entre o que a escola é e o que poderia vir a ser, fica uma ideia chave, qual “bússola” – revalorizar a escola é essencial.

Fernando Elias recorre, para defender a flexibilidade curricular, ao discurso insuportavelmente pedante que os eduqueses, fazendo de nós parvos, tentam fazer passar por prosa poética. Pouco original, por sinal, pois basta haver entre eles uns quantos mais dotados para os jogos florais para que os restantes se limitem a copiar, com mais ou menos variações, os estribilhos em torno de viagens e paradigmas, inovações e flexibilizações, autonomias e cidadanias. Tudo conceitos suficientemente vagos e genéricos para serem assumidos – ou rapidamente descartados – consoante as conveniências. Tudo já muito velho e gasto, pois andamos a ouvir estas coisas desde que os primeiros mestres de Boston começaram a tomar posições no nosso sistema educativo. E pior ainda: quando se escreve desta forma, não em luta pela verdadeira e libertadora mudança, que é a que se afirma contra os poderes instituídos, mas para vir a terreiro defender a política do governo e das multinacionais da educação, então o discurso limita-se a reproduzir, apenas, a voz do dono.

Como certeiramente notava ontem o Paulo Guinote, o secretário de Estado João Costa aprendeu a retirar-se estrategicamente perante a contestação à sua reforma educativa. Entram assim em cena os seus peões, e é nesse contexto que o esforçado director com queda para a poesia eduquesa surge com o seu texto apologético nas páginas do Público. Pois bem, caro senhor director, sugiro que se dedique às suas áreas de especialização, como a contabilidade, a gestão escolar ou mesmo a avaliação lurdes-rodriguista de professores, e deixe a poesia para os poetas.

A verdade é que estes directores que, em devido tempo, fizeram a “viagem” que os libertou das salas de aula em direcção ao conforto do gabinete da direcção, carecem de legitimidade para impor, aos colegas que permaneceram na profissão, estas viagens sem rumo pedagógico definido, mas seguramente a caminho de um quotidiano ainda mais trabalhoso e desgastante, sem que isso se reflicta nem em maior conhecimento dos alunos nem em qualquer ganho objectivo para os próprios professores.

Não nos dão lições de pedagogia aqueles que não querem para si próprios o destino que traçam aos outros. E já cá andamos há tempo suficiente para saber que a desvalorização dos saberes disciplinares em favor das transdisciplinaridades e dos projectos interessa, acima de tudo, como forma de desqualificar e indiferenciar o trabalho dos professores. Com alunos que supostamente constroem por si próprios o “currículo aprendido”, qualquer professor, eventualmente até mesmo um não-professor, os poderá orientar nessa “busca do saber” que constroem “activamente”.

Também percebemos que os “projectos” são uma forma eficaz de promover as “lideranças” escolares mais ambiciosas e de controlar o trabalho dos professores. Pois à autonomia profissional do docente na sua aula e na relação pedagógica com os seus alunos, contrapõe-se agora a ditadura do projecto que faz de cada professor uma peça de uma engrenagem educativa que se torna um fim em si mesma.

E registamos o horizonte temporal de 2030 para a formação dos cidadãos obedientes ao novo “paradigma” do perfil do aluno. Trata-se, como quase sempre sucede na Educação portuguesa, de encontrar formas criativas de financiar o sector indo ao pote dos fundos europeus. O plano é que isto dure até 2030, enquanto, daqui até lá, se vão cativando, todos os anos, substanciais fatias do orçamento do Estado para tapar os buracos das fraudes financeiras e das ruinosas parcerias público-privadas. E como quem paga manda, eis que surge a necessidade de reconfigurar o nosso sistema educativo ao gosto internacional, nomeadamente de acordo com o perfil terceiro-mundista imposto pelos cânones da OCDE: um ensino privado de qualidade para quem o pode pagar e para os restantes uma escola pública barata, que entretenha as crianças e os jovens enquanto finge prepará-los para a vida.

A OCDE e a farsa avaliativa do PAFC

O relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) que está a decorrer, como se sabe, em mais de duzentas escolas e agrupamentos do país, foi discretamente publicado, um destes dias, no site da organização.

É um documento incontornável, a partir do momento em que sabemos que será com base nesta avaliação intermédia que o governo se prepara para, irresponsavelmente, generalizar uma experiência pedagógica que está muito longe de convencer. O relatório tenta passar por avaliação científica, isenta e objectiva, com descrições das visitas às escolas, conversas com intervenientes e responsáveis e, pelo meio, o necessário aparato estatístico e bibliográfico a fundamentar as afirmações mais ou menos peremptórias que se vão fazendo.

Contudo, é difícil disfarçar as evidências: o universo de escolas visitadas é reduzido e circunscrito aos arredores da capital; há, por detrás do discurso grandiloquente, uma notória pobreza de ideias e falta de imaginação e de recursos na sua concretização; finalmente, os pressupostos desta pseudo-reforma educativa resultam em grande medida das orientações da própria OCDE, o que faz da organização parte interessada na encenação do sucesso na sua implantação.

Da leitura, um pouco na diagonal, confesso, que fiz do documento, nota-se como tudo é improvisado, feito em cima do joelho, e que a avaliação que se faz a meio do ano poderia ter sido feita logo no início, pois tanto os elogios como as conclusões estariam definidos à partida.

Pelo meio do arrazoado houve, no entanto, uma estória que me chamou a atenção: pretende ser um exemplo de como, articulando diferentes disciplinas em torno de um projecto, se fazem melhores aprendizagens. Neste caso, tratava-se de construir, com a participação de História, Educação Visual e Educação Física, um jogo de xadrez humano.

Numa das escolas que a equipa da OCDE visitou, os professores de Arte, História e Educação Física trabalharam juntos para criar um “jogo de xadrez humano”. O jogo introduziu os alunos em conceitos relacionados com a história medieval e à confecção de vestuário, mas também usou o movimento e o pensamento crítico para mostrar como os conflitos podem ser resolvidos pacificamente. Os professores relataram que o projecto-piloto lhes deu a oportunidade de aprender e melhorar a sua prática de ensino, dando-lhes uma oportunidade de reflectir e repensar o desenho curricular. Alguns professores afirmaram que trabalhar com os outros lhes dava a oportunidade de explorar o pensamento e o raciocínio por detrás das escolhas do desenho curricular de forma colaborativa. 

Ora bem: eu ainda estou à espera que me apresentem um projecto interdisciplinar verdadeiramente interessante, motivador e relevante para os alunos. Que acredito ser possível de concretizar, mas não através deste e doutros exemplos que têm sido apresentados e que, muito honestamente, roçam o ridículo. A verdade é que jogos, exposições, festas e feiras sempre se fizeram nas escolas portuguesas, sem este aparato e sem com isso se comprometer as aprendizagens lectivas das diversas disciplinas.

No exemplo apresentado, não sei quantas horas de História foram sacrificadas a esta brincadeira. Mas, conhecendo os programas, imagino que uma visão mais abrangente e completa da Idade Média terá sido comprometida pela participação nesta coreografia que, ainda assim, terá fornecido umas fotos interessantes para a página da escola e para o projecto educativo do senhor director. Pois esta é outra característica de todas as flexibilidades e de todos os projectos: mais do que o valor intrínseco das actividades, interessa dar visibilidade ao que se faz. Importa que os alunos pareçam aprender, enquanto andam divertidos a fazer qualquer coisa. Por detrás, está a concepção estupidificante de quem pensa que História é só “decorar umas datas” e que esse conhecimento supostamente irrelevante se pode substituir, com vantagem, pelo folclore de uns jogos, que agora estão mais na moda do que as “feiras medievais”.

E acrescente-se que o envolvimento da Educação Física este projecto não faz qualquer sentido. Os “movimentos” das peças de xadrez nada têm a ver com o exercício físico ou os desportos praticados na disciplina, e é simplesmente idiota achar que, por a palavra ser a mesma, há aqui pretexto para uma qualquer “transversalidade”.

Chegamos assim às “artes”, onde não se percebe bem o que os alunos foram levados a fazer. Escolheram peças de vestuário nalgum catálogo de roupa? Desenharam-nas? Costuraram-nas? Ou limitaram-se a vesti-las conforme lhes mandaram?

No fim disto tudo, percebe-se uma coisa: os professores envolvidos ter-se-ão farto de trabalhar. Com que resultados?…

E sobra uma pergunta inocente: quantos alunos aprenderam a jogar xadrez, na verdade a única aprendizagem relevante que daqui se poderia extrair?

Edviges Ferreira vai a julgamento

O Ministério Público acusa a antiga presidente da Associação de Professores de Português de ter divulgado a uma aluna a quem dava explicações o conteúdo da uma prova de exame do 12º ano da disciplina.

Segundo o comunicado da Procuradoria-Geral da República, Edviges Ferreira teria acesso às provas enquanto auditora, em representação da APP. Estava, pela natureza da função, obrigada a rigoroso sigilo e impedida de dar explicações particulares. É agora acusada dos crimes de violação de segredo por funcionário e de abuso de poder.

[…] a arguida acedeu ao conteúdo das provas, que auditou, tendo assumido a obrigação de manter segredo sobre os mesmos, ciente que tal segredo a impedia de os divulgar em qualquer circunstância e a quem quer que fosse.

Não obstante tal conhecimento e de saber que as funções por si assumidas junto do IAVE – Instituto de Avaliação Educativa – eram incompatíveis com a leccionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de português do 12º ano, a arguida transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas, do exame final, por si auditadas.

Com tal conduta a arguida violou as regras da leal e correcta avaliação de conhecimentos e capacidades, em prejuízo do interesse público que subjaz ao normal funcionamento do sistema educativo de avaliação, beneficiando a aluna a quem dava explicações a título oneroso.

A arguida encontra-se sujeita a TIR.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa/sede.

A arguida, que já tinha sido substituída nas suas funções representativas na APP, fica agora a aguardar julgamento, com termo de identidade e residência. Se for condenada, a sentença poderá não ser branda…

O crime de violação do segredo por funcionário pode ser punido com a expulsão da administração e por uma pena de prisão até três anos.

“Nunca corrompi ninguém”

Se o antigo dono disto tudo, que de certa forma nunca deixou de o ser, tamanha a subserviência com que continua a ser tratado, corrompeu ou não, caberá à justiça apurar e julgar.

Pela parte que me toca, direi apenas que não me lembro de uma dupla negativa ser tão apropriadamente usada numa frase, neste caso proferida por Ricardo Salgado.

Dir-se-ia que lhe fugiu a boca para a verdade…

“Nunca na vida corrompi ninguém”, garantiu Ricardo Salgado, nas primeiras declarações que fez desde que foi noticiado que Manuel Pinho recebeu verbas de uma empresa que funcionava como “saco azul” do GES, enquanto exercia as funções de ministro.

Lembram-se das manifestações amarelas?

Como agora se percebe bem, nunca foram sobre defesa das crianças ou da qualidade de ensino.

Pararam as aulas, vestiram as crianças de amarelo e vieram para a rua protestar apenas para proteger isto:

A luta dos professores e os seis equívocos do ME

Sempre que se intensificam as lutas dos professores, há uma tentação irresistível para quase todos os governos: a de intoxicar a opinião pública com meias-verdades ou puras mentiras, tentando virar a opinião pública contra os professores, dividir e desmoralizar a classe e, dessa forma, levá-la à desmobilização geral.

Ao terceiro dia da greve, que ontem decorreu na Região Centro, a Fenprof assinalou aquilo a que chamou os seis equívocos com que o governo tenta enganar o país acerca das reivindicações dos professores. Uma linguagem, ainda assim, bastante diplomática. Eu chamar-lhes-ia antes, com todas as letras, as seis mentiras do governo.

– A proposta do ME (de eliminar 70% do tempo cumprido pelos professores durante o período de congelamento, apenas considerando 2 anos, 9 meses e 18 dias) assegura a equidade entre as diversas carreiras da Administração Pública.

É falso! A todos foram “congelados” 9 anos, 4 meses e 2 dias; à generalidade dos trabalhadores o tempo foi recuperado na totalidade; aos professores o Governo pretende eliminar 70% daquele tempo. Ou seja, o que temos é desigualdade de tratamento e discriminação! A lógica de apenas recuperar 0,7 do módulo-padrão da carreira aceitar-se-ia se tivesse sido essa a lógica do congelamento, mas não foi. Com o congelamento, os professores perderam mais de 2 módulos-padrão e não apenas 0,7%. 

– As organizações sindicais não evidenciaram nenhum esforço de aproximação à posição do governo e até apresentaram um quadro de recuperação que chegava a ultrapassar os 14 anos. 

Não é verdade! O compromisso assumido pelo Governo em novembro e a recomendação que a Assembleia da República, com o voto do partido do Governo, aprovou foram a de contagem de todo o tempo para efeitos de carreira. Ora, os professores estão a perder até 14 anos, devido ao congelamento e a perdas verificadas nas transições de carreira em 2007 e 2009, pelo que foi essa a proposta apresentada pela FENPROF. Porém, no sentido de aproximar posições, em sede negocial, a FENPROF informou o Governo da sua disponibilidade para refazer a proposta limitando-a ao tempo congelado, ou seja, a 9 anos, 4 meses e 2 dias. Demonstrou, ainda, flexibilidade para negociar prazos, forma, ritmo e prioridades da recuperação. Até admitiu que, por opção dos professores, esse tempo pudesse ser considerado para antecipar a aposentação e não para carreira. Nada disso, porém, foi aceite. O Governo exigiu que as organizações abrissem mão de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores no período de congelamento, sendo-lhes dado tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da AP. A FENPROF não abriu, nem abrirá mão de um só dia!

– O descongelamento das progressões dos professores, sem TSU, custará, só nos anos 2018, 2019 e 2020, qualquer coisa como 255 milhões, o que inviabiliza a recuperação de todo o tempo de serviço, como querem os Sindicatos.

É falso. A FENPROF já provou – e o Governo admitiu, mas não corrigiu – que o custo do descongelamento nestes 3 anos será inferior ao que o Governo aponta só para 2018. As contas do Governo foram feitas para sustentar a sua posição e sabe disso. Por exemplo, contabilizou que uma mudança em 2018 se traduzirá no pagamento imediato do valor total do escalão seguinte quando esse valor será atingido, apenas, em dezembro de 2019. Em 2018 o valor necessário será de menos 60 milhões e em 2019 de menos 65 milhões do que o Governo tem divulgado.

– A recuperação do tempo de serviço dos professores poria em causa o descongelamento das outras carreiras (afirmação do Ministro da Educação em 14 de março)

Esta é uma torpe insinuação destinada a colocar os outros trabalhadores da AP contra os professores. O descongelamento de todas as carreiras já está em curso e em função do tempo cumprido, incluindo o dos períodos de congelamento. No caso dos professores, o descongelamento está a ter lugar para um escalão que fica, no mínimo, 9 anos, 4 meses e 2 dias abaixo do que seria devido, mas chega a atingir os 14 anos de perda. Por exemplo, apesar de o 1.º escalão ter a duração de 4 anos, só progredirão ao 2.º os docentes que estejam no seu 18.º ano de serviço. Isto é inaceitável!

– Os Sindicatos não estão a ter em conta a sustentabilidade orçamental da recuperação do tempo de serviço, como prevê a Declaração de Compromisso assinada em novembro.

É mentira. Foi precisamente para garantir essa sustentabilidade que os Sindicatos admitiram que a recuperação só teria início em 2019 e se prolongaria até 2023, não havendo uma recuperação total imediata, mas que esta se fizesse a uma média de, apenas, 20% por ano.

– Os partidos que, na Assembleia da República, aprovaram a recomendação ao Governo são os mesmos que aprovaram o Orçamento do Estado e deveriam ter-se lembrado disso.

Sexto equívoco. O Orçamento do Estado aprovado foi para 2018; a recuperação do tempo de serviço é para se iniciar, apenas, em 2019.