Lembram-se das manifestações amarelas?

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Como agora se percebe bem, nunca foram sobre defesa das crianças ou da qualidade de ensino.

Pararam as aulas, vestiram as crianças de amarelo e vieram para a rua protestar apenas para proteger isto:

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A luta dos professores e os seis equívocos do ME

pinoquioSempre que se intensificam as lutas dos professores, há uma tentação irresistível para quase todos os governos: a de intoxicar a opinião pública com meias-verdades ou puras mentiras, tentando virar a opinião pública contra os professores, dividir e desmoralizar a classe e, dessa forma, levá-la à desmobilização geral.

Ao terceiro dia da greve, que ontem decorreu na Região Centro, a Fenprof assinalou aquilo a que chamou os seis equívocos com que o governo tenta enganar o país acerca das reivindicações dos professores. Uma linguagem, ainda assim, bastante diplomática. Eu chamar-lhes-ia antes, com todas as letras, as seis mentiras do governo.

– A proposta do ME (de eliminar 70% do tempo cumprido pelos professores durante o período de congelamento, apenas considerando 2 anos, 9 meses e 18 dias) assegura a equidade entre as diversas carreiras da Administração Pública.

É falso! A todos foram “congelados” 9 anos, 4 meses e 2 dias; à generalidade dos trabalhadores o tempo foi recuperado na totalidade; aos professores o Governo pretende eliminar 70% daquele tempo. Ou seja, o que temos é desigualdade de tratamento e discriminação! A lógica de apenas recuperar 0,7 do módulo-padrão da carreira aceitar-se-ia se tivesse sido essa a lógica do congelamento, mas não foi. Com o congelamento, os professores perderam mais de 2 módulos-padrão e não apenas 0,7%. 

– As organizações sindicais não evidenciaram nenhum esforço de aproximação à posição do governo e até apresentaram um quadro de recuperação que chegava a ultrapassar os 14 anos. 

Não é verdade! O compromisso assumido pelo Governo em novembro e a recomendação que a Assembleia da República, com o voto do partido do Governo, aprovou foram a de contagem de todo o tempo para efeitos de carreira. Ora, os professores estão a perder até 14 anos, devido ao congelamento e a perdas verificadas nas transições de carreira em 2007 e 2009, pelo que foi essa a proposta apresentada pela FENPROF. Porém, no sentido de aproximar posições, em sede negocial, a FENPROF informou o Governo da sua disponibilidade para refazer a proposta limitando-a ao tempo congelado, ou seja, a 9 anos, 4 meses e 2 dias. Demonstrou, ainda, flexibilidade para negociar prazos, forma, ritmo e prioridades da recuperação. Até admitiu que, por opção dos professores, esse tempo pudesse ser considerado para antecipar a aposentação e não para carreira. Nada disso, porém, foi aceite. O Governo exigiu que as organizações abrissem mão de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores no período de congelamento, sendo-lhes dado tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da AP. A FENPROF não abriu, nem abrirá mão de um só dia!

– O descongelamento das progressões dos professores, sem TSU, custará, só nos anos 2018, 2019 e 2020, qualquer coisa como 255 milhões, o que inviabiliza a recuperação de todo o tempo de serviço, como querem os Sindicatos.

É falso. A FENPROF já provou – e o Governo admitiu, mas não corrigiu – que o custo do descongelamento nestes 3 anos será inferior ao que o Governo aponta só para 2018. As contas do Governo foram feitas para sustentar a sua posição e sabe disso. Por exemplo, contabilizou que uma mudança em 2018 se traduzirá no pagamento imediato do valor total do escalão seguinte quando esse valor será atingido, apenas, em dezembro de 2019. Em 2018 o valor necessário será de menos 60 milhões e em 2019 de menos 65 milhões do que o Governo tem divulgado.

– A recuperação do tempo de serviço dos professores poria em causa o descongelamento das outras carreiras (afirmação do Ministro da Educação em 14 de março)

Esta é uma torpe insinuação destinada a colocar os outros trabalhadores da AP contra os professores. O descongelamento de todas as carreiras já está em curso e em função do tempo cumprido, incluindo o dos períodos de congelamento. No caso dos professores, o descongelamento está a ter lugar para um escalão que fica, no mínimo, 9 anos, 4 meses e 2 dias abaixo do que seria devido, mas chega a atingir os 14 anos de perda. Por exemplo, apesar de o 1.º escalão ter a duração de 4 anos, só progredirão ao 2.º os docentes que estejam no seu 18.º ano de serviço. Isto é inaceitável!

– Os Sindicatos não estão a ter em conta a sustentabilidade orçamental da recuperação do tempo de serviço, como prevê a Declaração de Compromisso assinada em novembro.

É mentira. Foi precisamente para garantir essa sustentabilidade que os Sindicatos admitiram que a recuperação só teria início em 2019 e se prolongaria até 2023, não havendo uma recuperação total imediata, mas que esta se fizesse a uma média de, apenas, 20% por ano.

– Os partidos que, na Assembleia da República, aprovaram a recomendação ao Governo são os mesmos que aprovaram o Orçamento do Estado e deveriam ter-se lembrado disso.

Sexto equívoco. O Orçamento do Estado aprovado foi para 2018; a recuperação do tempo de serviço é para se iniciar, apenas, em 2019.

Quanto custa o descongelamento?

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O governo voltou ao jogo sujo de manipular e falsear números para tentar impor falsos argumentos e virar a opinião pública contra os professores. Nas contas feitas a uma hipotética recuperação do tempo de serviço congelado, o governo considerou o seu custo como se as subidas de escalão fossem pagas, na totalidade, de imediato. Quando na verdade, e isso foi aceite pelos sindicatos, o período de transição deve estender-se até 2023, pelo que o impacto nas contas públicas seria bem mais reduzido. Como explica Mário Nogueira:

“Dizem que só em descongelamento vão gastar 1.477 milhões. Não é verdade. Nem chega a 900 milhões nestes anos todos. O Governo gasta menos 600 a 700 milhões do que aquilo que diz que gasta. (…) Se o Governo fizer as contas com seriedade, o dinheiro que eles dizem que têm só para o descongelamento dá para isso e para a nossa proposta” sobre a recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão, disse nesta sexta-feira o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas.

A Fenprof desmonta as contas erradas do governo e avisa: podemos ter pontos de vista divergentes sobre as questões que nos dividem. Mas não é legítimo querer convencer os outros usando a manipulação e a mentira. E Mário Nogueira não hesita em apontar o dedo ao que realmente pesa na despesa da administração pública:

“O dinheiro que gastamos com estes incompetentes que fazem propostas daquelas, com esta gente que vive aqui pendurada nos corredores do Governo e do poder, com esses inúteis que encontramos por aí, por comparação o que gastam com os professores é muito pouco, porque os professores estão a trabalhar para o futuro do país e a maior parte dessa gente está a trabalhar para destruir o país”, disse Mário Nogueira.

Colaborações: ComRegras

No Topo: A luta dos professores, a última esperança

É especialmente difícil, em relação à semana que termina, apontar algo que se destaque pela positiva. Na verdade, o tempo passa, e nem os problemas recorrentes do nosso sistema educativo, nem as iniciativas do poder político para melhorar a educação portuguesa, têm permitido olhar o futuro de forma optimista…

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No Fundo: Propostas indecentes e contas aldrabadas

Já se percebeu que, empenhado em continuar na senda da recuperação económica e do controlo da despesa pública, mas manietado pelos compromissos financeiros com os bancos falidos, as empresas reprivatizadas e outras negociatas ruinosas do regime, o governo teve de fazer opções em relação ao crescimento da despesa pública. E uma delas foi, claramente, a contenção da massa salarial dos funcionários públicos em geral e dos professores em particular…

Um país com os bancos – e os banqueiros – ao colo

tio-patinhas.gifSei que a generosidade e a tolerância fazem parte do espírito natalício, mas tanto também não.

Contas feitas por alto, o que já nos custaram os sucessivos empréstimos, resgates e nacionalizações dos bancos daria para pagar a recuperação do tempo de serviço e a recomposição das carreiras dos professores para os próximos vinte anos.

Mais do que a exorbitância que já se pagou, incomoda saber que os sucessivos encargos e os novos buracos que se vão descobrindo nos bancos intervencionados não têm fim à vista, que não estamos livres de novos resgates virem a suceder-se e, acima de tudo, que nenhum banqueiro foi seriamente incomodado com o arresto dos bens, a prisão ou o pagamento de uma fiança proporcional ao valor que fez desaparecer.

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).

Vulgaríssimas

rarissimas.JPGA corajosa e esclarecedora reportagem de Ana Leal, da TVI, sobre a associação de solidariedade social dedicada ao apoio a portadores de doenças raras veio confirmar o que os mais atentos há muito suspeitavam relativamente ao mundo das instituições de solidariedade social.

Claro que não vamos a partir daqui generalizar, mas a verdade é que a desresponsabilização do Estado relativamente aos apoios de que necessitam os cidadãos doentes e carenciados tem permitido o florescimento de instituições privadas que acabam a prestar, com dinheiros públicos, serviços que deveriam ser proporcionados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde ou da Segurança Social.

Só que, a coberto da natureza não lucrativa das instituições de solidariedade, o mesmo Estado que dá o dinheiro tem-se demitido de fiscalizar o uso que dele é feito por estas organizações. E também não lhes exige que apresentem contas nos termos em que o fazem os organismos públicos.

Neste quadro legal, o mundo das IPSS torna-se atractivo para gente ambiciosa e desonesta, que procura no quadro da ajuda “a quem precisa” dada com o dinheiro dos outros, a caução moral para a sua falta de escrúpulos. Quando estas instituições se tornam permeáveis a gente que para lá vai, não para servir os outros, mas para se servir, as práticas documentadas por Ana Leal tendem a tornar-se, não raríssimas, mas vulgaríssimas.

E assim, o verdadeiramente chocante, na reportagem da TVI, nem é o BMW, ou os empregos para a família, ou mesmo os vestidos do Corte Inglês para melhorar a imagem exterior da presidente da instituição. Impressionou-me mais ver Paula Brito e Costa a afirmar que não somos todos iguais, ou a exigir que os funcionários se levantassem do lugar sempre que passasse por eles. Não que não soubesse que gente desta existe mesmo,  e é assim que pensa, mas porque não é todos os dias que vemos assumirem-no com esta crueza.

A escola pública também deu para o peditório…

parque-escolar.jpgQuase 60% do valor total dos contratos públicos adjudicados, entre 2009 e 2015, ao grupo Lena foram garantidos pela empresa pública Parque Escolar, segundo contas feitas pelo Ministério Público e que constam da acusação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo o MP, naquele período foram adjudicados cerca de 138 contratos públicos ao grupo Lena no valor 224 milhões de euros, contribuindo a Parque Escolar, com 11 contratos, para aquele total com 138,7 milhões.

Fazem sentido, à luz do que tem sido divulgado nos últimos dias no âmbito da Operação Marquês, os custos excessivos das obras da Parque Escolar. Haveria necessidade de acomodar lucros chorudos e avultadas comissões para diversos intervenientes nos projectos e nas empreitadas.

A festa da arquitectura portuguesa, como lhe chamou mais tarde Lurdes Rodrigues, orçada inicialmente em 940 milhões de euros, três anos depois do arranque ia já em 3,2 mil milhões de euros. E boa parte das intervenções não foram feitas ou ficaram por concluir porque o desvario foi tal que o dinheiro acabou mesmo por se esgotar.

De tudo isto, e do mais que se vier a saber à medida que ser for desenrolando o mega-processo judicial, sobra uma conclusão óbvia: poderíamos ter melhor educação, melhor saúde, melhores finanças públicas, uma economia mais sã e produtiva, se os recursos do país não tivessem andado estes anos todos a ser desbaratados no enriquecimento de vigaristas e corruptos cuja ganância só consegue rivalizar com a falta de escrúpulos. E isto, obviamente, aplica-se aos que agora vierem a ser condenados, mas também a tantos outros que, não menos culpados, tiveram melhores artes de escapar às malhas da justiça.