Um país com os bancos – e os banqueiros – ao colo

tio-patinhas.gifSei que a generosidade e a tolerância fazem parte do espírito natalício, mas tanto também não.

Contas feitas por alto, o que já nos custaram os sucessivos empréstimos, resgates e nacionalizações dos bancos daria para pagar a recuperação do tempo de serviço e a recomposição das carreiras dos professores para os próximos vinte anos.

Mais do que a exorbitância que já se pagou, incomoda saber que os sucessivos encargos e os novos buracos que se vão descobrindo nos bancos intervencionados não têm fim à vista, que não estamos livres de novos resgates virem a suceder-se e, acima de tudo, que nenhum banqueiro foi seriamente incomodado com o arresto dos bens, a prisão ou o pagamento de uma fiança proporcional ao valor que fez desaparecer.

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).

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Vulgaríssimas

rarissimas.JPGA corajosa e esclarecedora reportagem de Ana Leal, da TVI, sobre a associação de solidariedade social dedicada ao apoio a portadores de doenças raras veio confirmar o que os mais atentos há muito suspeitavam relativamente ao mundo das instituições de solidariedade social.

Claro que não vamos a partir daqui generalizar, mas a verdade é que a desresponsabilização do Estado relativamente aos apoios de que necessitam os cidadãos doentes e carenciados tem permitido o florescimento de instituições privadas que acabam a prestar, com dinheiros públicos, serviços que deveriam ser proporcionados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde ou da Segurança Social.

Só que, a coberto da natureza não lucrativa das instituições de solidariedade, o mesmo Estado que dá o dinheiro tem-se demitido de fiscalizar o uso que dele é feito por estas organizações. E também não lhes exige que apresentem contas nos termos em que o fazem os organismos públicos.

Neste quadro legal, o mundo das IPSS torna-se atractivo para gente ambiciosa e desonesta, que procura no quadro da ajuda “a quem precisa” dada com o dinheiro dos outros, a caução moral para a sua falta de escrúpulos. Quando estas instituições se tornam permeáveis a gente que para lá vai, não para servir os outros, mas para se servir, as práticas documentadas por Ana Leal tendem a tornar-se, não raríssimas, mas vulgaríssimas.

E assim, o verdadeiramente chocante, na reportagem da TVI, nem é o BMW, ou os empregos para a família, ou mesmo os vestidos do Corte Inglês para melhorar a imagem exterior da presidente da instituição. Impressionou-me mais ver Paula Brito e Costa a afirmar que não somos todos iguais, ou a exigir que os funcionários se levantassem do lugar sempre que passasse por eles. Não que não soubesse que gente desta existe mesmo,  e é assim que pensa, mas porque não é todos os dias que vemos assumirem-no com esta crueza.

A escola pública também deu para o peditório…

parque-escolar.jpgQuase 60% do valor total dos contratos públicos adjudicados, entre 2009 e 2015, ao grupo Lena foram garantidos pela empresa pública Parque Escolar, segundo contas feitas pelo Ministério Público e que constam da acusação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo o MP, naquele período foram adjudicados cerca de 138 contratos públicos ao grupo Lena no valor 224 milhões de euros, contribuindo a Parque Escolar, com 11 contratos, para aquele total com 138,7 milhões.

Fazem sentido, à luz do que tem sido divulgado nos últimos dias no âmbito da Operação Marquês, os custos excessivos das obras da Parque Escolar. Haveria necessidade de acomodar lucros chorudos e avultadas comissões para diversos intervenientes nos projectos e nas empreitadas.

A festa da arquitectura portuguesa, como lhe chamou mais tarde Lurdes Rodrigues, orçada inicialmente em 940 milhões de euros, três anos depois do arranque ia já em 3,2 mil milhões de euros. E boa parte das intervenções não foram feitas ou ficaram por concluir porque o desvario foi tal que o dinheiro acabou mesmo por se esgotar.

De tudo isto, e do mais que se vier a saber à medida que ser for desenrolando o mega-processo judicial, sobra uma conclusão óbvia: poderíamos ter melhor educação, melhor saúde, melhores finanças públicas, uma economia mais sã e produtiva, se os recursos do país não tivessem andado estes anos todos a ser desbaratados no enriquecimento de vigaristas e corruptos cuja ganância só consegue rivalizar com a falta de escrúpulos. E isto, obviamente, aplica-se aos que agora vierem a ser condenados, mas também a tantos outros que, não menos culpados, tiveram melhores artes de escapar às malhas da justiça.

Fátima e Caldas da Rainha: notícias dos contratos de associação

O fim dos contratos de associação com as escolas privadas que duplicavam a oferta da rede pública e a redução dos remanescentes a números mais realistas, tendo em conta as reais carências existentes, já não faz grandes parangonas na imprensa.

Mas continua a falar-se do assunto, como o fez anteontem a SIC, que visitou a única cidade portuguesa onde não existe escola pública a partir do 5º ano de escolaridade: em Fátima, só é possível estudar recorrendo a um dos três colégios católicos, que oferecem ensino gratuito por serem financiados através de contratos de associação.

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Ainda assim, os responsáveis destes colégios mostram-se insatisfeitos com a redução do número de turmas financiadas. Dizem que, assim, têm de recusar alunos residentes noutras freguesias próximas. E queixam-se de que têm hoje metade dos alunos que já tiveram nos tempos áureos dos contratos de associação.

Meus caros: ter hoje metade dos alunos que tínhamos há vinte anos atrás é a realidade de quase todas as escolas das pequenas cidades e vilas portuguesas: a natalidade reduziu-se substancialmente e isso traduziu-se na diminuição substancial do número de alunos. Claro que alguns colégios beneficiários de contratos de associação não sentiram tanto o problema porque, com a conivência de sucessivos governos, começaram a recrutar alunos fora da sua área de influência, “roubando” alunos às escolas públicas.

Contudo, a celebração de qualquer contrato de associação deve pressupor a carência de oferta da rede pública, e as turmas a abrir devem corresponder ao necessário para acolher os alunos da zona carenciada e não servir de pretexto a que andem a recebê-los de outras áreas.

Mas mais escandaloso do que o caso de Fátima foi o das Caldas da Rainha. Se na terra dos Pastorinhos ainda se pôde alegar a falta de rede pública para fazer contrato com os privados, nas Caldas isso nunca sucedeu. A abertura, às portas da cidade, de um colégio privado com direito a financiamento público, aconteceu sem que houvesse qualquer justificação para o efeito, a não ser uma clara motivação política no sentido de favorecer descaradamente o modelo educativo neoliberal de contratação a privados da prestação de serviços públicos.

A cidade das Caldas da Rainha foi um centro do processo com 1 colégio e 4 escolas públicas. Em 2012/13, e quando o CRDL atingiu o pico de frequência (1180 alunos para 39 turmas financiadas mais 5 de ensino profissional), as escolas públicas registaram perto de uma centena de professores sem componente lectiva. Os números estabilizaram até 2015/16, ano em que se iniciou a transferência decorrente do cumprimento da lei e de um longo processo resultante da coragem informada de uns quantos.

Em 2017/18, o CRDL regista 330 alunos (portanto, 1180-330=850) para 10 turmas financiadas mais 3 de ensino profissional. As escolas públicas contabilizam um número residual de professores sem componente lectiva e dezenas de novas contratações. Uma das escolas públicas regista 75% da ocupação no 2º ciclo (pode ainda receber 130 alunos para 5 turmas) e 30% no 3º ciclo (pode ainda receber mais de 200 alunos para 8 turmas).

Paulo Prudêncio, que conhece bem a realidade passada e presente, dá-nos o retrato do que se passou, com números e tudo. E conclui: graves erros estratégicos, desperdício de milhões de euros de dinheiro público, prejuízos para a vida pessoal e profissional de professores dos dois sistemas. Sem que ninguém fosse responsabilizado pela dimensão do desastre, acrescento eu.

Copy Carreira

carreira.jpgO Ministério Público (MP) acusou o cantor Tony Carreira de plagiar 11 músicas de autores estrangeiros, com a colaboração do compositor Ricardo Landum, também arguido, considerando que se “arrogaram autores de obras alheias” após modificarem os temas originais.

As músicas “Depois de ti mais nada”, “Sonhos de menino”, “Se acordo e tu não estás eu morro”, “Adeus até um dia”, “Esta falta de ti”, “Já que te vais”, “Leva-me ao céu”, “Nas horas da dor”, “O anjo que era eu”, “Por ti” e “Porque é que vens” são as 11 canções alegadamente plagiadas, segundo o despacho de acusação do MP, proferida este mês e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

“Os arguidos aproveitam a matriz de obras alheias, utilizando a mesma estrutura, melodia, harmonia, ritmo e orquestração e, por vezes, a própria letra de obras estrangeiras que traduzem, obtendo um trabalho que não é mais do que uma reprodução parcial do original, não obstante a introdução de modificações”, explica a acusação.

Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação, enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação.

Embora o cantor português negue as acusações, e possa provavelmente mobilizar um batalhão de advogados para tentar provar que as “canções da sua vida”, que têm seduzido multidões de fãs, não são plágios descarados de obras de outros artistas, parece-me difícil, contra factos, negar evidências.

Não sei o que é mais espantoso, se a desfaçatez do nosso ídolo de pés de barro a apropriar-se da propriedade intelectual de outros artistas, se os anos que foram precisos para o caso chegasse aos tribunais.  Numa rápida pesquisa no Youtube, encontrei vídeos que, desde 2008, põem a nu a semelhança entre as versões originais e as interpretações do Carreira, nunca assumidas como tal. E para quem ainda duvida, basta ouvir e comparar…

 

Uma planificação inovadora

prof-secxxi.jpgÉ mais fácil do que parece.

Do lado esquerdo, o plano de actividades de uma manhã de aulas tradicional no 1º ciclo. À direita, o planeamento de um docente inovador, completamente preparado para os desafios da educação no século XXI…

PROFESSOR TRADICIONAL PROFESSOR INOVADOR
9-10h Aula expositiva e trabalho de grupo 9-10h Masterclass e aprendizagem colaborativa
10-
10:30h
Resumo de matérias 10-
10:30h
Mindmapping
10:30-
11h
RECREIO 10:30-
11h
LANCHE
11-
11:30h
Trabalho individual tema 3 11-
11:30h
Personal learning tema 3
11:30-
12:30h
Narrativa e compreensão do conto 11:30-
12:30h
Storytelling
12:30-
13:30h
Reunião de docentes 12:30-
13:30h
Sinergias e visual thinking

Adaptado do tweet de um professor espanhol. Que por lá já vão um pouco mais adiantados do que nós na arte de dar ao burro a palha de que ele gosta.

O estudo enganoso do CNE sobre agrupamentos escolares

Prestes a abandonar a presidência do CNE, David Justino presta o seu último serviço ao grande centrão educativo e a uma das políticas mais insistentemente perseguidas pelos três partidos do arco governativo: a constituição de agrupamentos e mega-agrupamentos escolares.

Esse serviço traduz-se na publicação de um estudo que, a partir do aparato científico e bibliográfico ostentado, da tentativa de contextualização do caso português a nível internacional e da análise, a partir de inquéritos feitos aos seus responsáveis, da situação concreta de 25 agrupamentos escolhidos a dedo, procura demonstrar as vantagens do modelo concentracionário de gestão administrativa e pedagógica imposto às escolas portuguesas.

Começando por realçar as distâncias entre as escolas agrupadas como principal constrangimento, recorre-se ao GoogleMaps, que parece ter-se tornado a metodologia de eleição da investigação científica nesta área, para mostrar que, de facto, a distância pode ser um problema. Mas nada de insuperável, e até vantajoso face ao que se poupa, sobretudo se os professores e outros elementos das escolas usarem o seu próprio tempo e os seus automóveis particulares nas deslocações ao serviço deste grande desígnio educativo que são os mega-agrupamentos.

De resto, poderia estar aqui a dissertar longamente sobre um estudo de mais de 200 páginas, se isto fosse realmente um trabalho sério e independente e não uma encomenda destinada a realçar as virtualidades de uma política em que o próprio David Justino é juiz em causa própria e que tanto PS como PSD estão interessados em defender e justificar.

O estudo reduz a realidade dos mais de 800 agrupamentos ao estudo de caso de 25 destas unidades orgânicas, escolhidas segundo critérios alegadamente representativos, mas que não são explicitados.

Tenta enquadrar o fenómeno português no contexto europeu, dando-lhes uma amplitude que nunca teve. O truque, a meu ver desonesto, que está bem patente neste mapa, é equiparar a política de encerramento de escolas pequenas, prosseguida em diversos países europeus, incluindo Portugal, essencialmente por razões demográficas e pedagógicas, com a originalidade portuguesa dos mega-agrupamentos.

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Ao contrário do que este estudo tendencioso tenta insinuar, a existência de escolas do ensino básico sem autonomia de gestão é a excepção, e não a regra, em termos europeus. Uma escola básica com 500 ou 1000 alunos a ser gerida por um coordenador em part-time e governada à distância a partir de uma escola secundária é algo que não tem paralelo a nível europeu, muito menos da forma generalizada como este modelo, para usar a linguagem do estudo do CNE, se “consolidou” entre nós.

Os agrupamentos de escolas são uma imposição dos decisores políticos, sem demonstração de quaisquer vantagens pedagógicas, que veio descaracterizar e destruir muitos projectos pedagógicos existentes nas escolas que foram agrupadas.

Evidências que uma investigação isenta e um estudo sério sobre a problemática da gestão escolar deveria começar por reconhecer. Ao invés de a escamotear com meias-verdades e puras aldrabices.