O cumpridor de contratos

O Governo tenciona cumprir o contrato com o Novo Banco e a Lei de Enquadramento Orçamental, garantiu esta quinta-feira o primeiro-ministro, depois de o PSD ter somado os seus votos aos da esquerda e travado, assim, uma transferência orçamental de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução. António Costa teceu fortes críticas a partidos que, nas suas palavras, “quiseram brincar com o fogo”. O líder social-democrata, Rui Rio, lembrou, por sua vez, que “os contratos têm dois lados”.

Demasiada encenação e show-off na reacção de António Costa ao chumbo parlamentar a mais uma transferência orçamental para o Novo Banco.

Claro que os contratos são para cumprir, e só lamento que os governos PS, tão zelosos a respeitar compromissos com o fundo abutre norte-americano que comprou a parte supostamente boa do antigo BES, não demonstrem a mesma consideração quando se trata, por exemplo, de respeitar os direitos dos trabalhadores do Estado.

Na verdade, não é o contrato com o Lone Star que está em causa. Antes fosse, pois ainda ninguém percebeu como foi possível aceitar-se, em nome dos contribuintes, cláusulas tão lesivas para o interesse nacional como aquelas que vêm permitindo, ano após ano, este assalto orçamental de proporções catastróficas. E que deveria levar os responsáveis políticos e regulatórios a responder judicialmente pela gestão ruinosa que, neste caso, fizeram dos dinheiros públicos.

De facto, a consequência prática do que ontem foi aprovado é apenas a necessidade de sujeitar a uma auditoria prévia à gestão do banco a concessão de novos empréstimos do fundo de resolução. Algo que já deveria ter sido feito há muito tempo, pois o que não faltam são indícios de que os desequilíbrios financeiros do NB são o resultado, não da “pesada herança” dos compradores mas da gestão perdulária que tem sido feita, nomeadamente vendendo activos ao desbarato e não cobrando as dívidas de alguns grandes devedores bem conhecidos na nossa praça.

Como bem lembrou Rui Rio, nos contratos existem duas partes, e não pode ser apenas uma delas a cumprir os seus compromissos, enquanto do outro lado se joga de má-fé e se acumulam os sinais evidentes de trapaça.

Ao contrário de António Costa, que retoma o velho hábito da subserviência e da mão estendida ao capital estrangeiro, penso que as leis e os tribunais, a que tantas vezes recorrem os poderosos para fazer valer os seus interesses, deveriam também ser usados pelo Governo em defesa do interesse público, da dignidade nacional e do dinheiro dos contribuintes.

Pseudociência

Porque às vezes um boneco bem apanhado vale bem mais do que mil palavras…

Cartoon de origem desconhecida, em circulação nas redes sociais.

António Costa fala verdade?

“(…) e esta organização especial em que a escola vai ter de funcionar, como que criando caixas estanques entre cada turma, para que cada sala seja só para uma turma, cada carteira seja só para um aluno, que os lugares sejam sempre os mesmos (…)”

Entusiasmando-se com as suas próprias palavras – o que é compreensível num optimista nato – ou querendo enganar quem o houve – o que já não é aceitável – o primeiro-ministro garantia, no início da semana, a existência de condições seguras para o regresso às aulas. Mas será que quem o houve pode confiar nas suas palavras?

Tendo em conta o decréscimo de natalidade das últimas décadas, haverá hoje menos escolas sobrelotadas do que há dez ou vinte anos atrás. Nesse sentido, garantir uma sala fixa para cada turma será um objectivo exequível na maioria dos estabelecimentos. Mas também é verdade que, nas escolas onde se sabe existirem mais turmas do que salas – e por isso as turmas terão de ir rodando por salas diferentes – pouco ou nada se fez para alterar essas condições.

Quanto às mesas individuais, julgo que pouquíssimas escolas as poderão garantir para todos os alunos, por uma razão muito simples: as escolas são, regra geral, equipadas com mesas duplas, em número insuficiente para uma utilização individual. Mas também aqui, se houvesse vontade, poderiam ter-se criado condições, como se foi feito em Itália, onde se adquiriram mais de dois milhões de mesas individuais.

O Observador resolveu fazer, como agora está na moda, o fact check das declarações de António Costa, confrontando o seu optimismo com a realidade concreta das escolas, transmitida pelos representantes dos directores. A conclusão é óbvia: a maioria das escolas não garante aos seus alunos mesas de uso individual e em muitas delas nem sequer é possível impedir que não mudem de sala várias vezes ao dia. O PM anda a enganar os Portugueses…

“Claro que não é possível. Na grande maioria das escolas não é possível ter caixas estanques, quando nem sequer há mesas individuais. Percebo a intenção do primeiro-ministro, ela está correta, mas ele também sabe que as escolas são todas diferentes. No meu caso, que tenho mais turmas que salas, não consigo ter aquilo a que chamamos sala-mãe para cada grupo de alunos”, esclarece Manuel Pereira.

Já Filinto Lima, presidente da ANDAEP, associação nacional de diretores de agrupamentos e escolas públicas, acredita que conseguir uma sala por turma não é impossível, mas acha improvável que as escolas consigam ter uma carteira por aluno.

[…] “Quanto às carteiras, penso que será difícil ter uma por aluno, e às vezes é mesmo impossível, porque a maioria das escolas tem mesas duplas e as salas de aula não aumentam de tamanho”.

Tiago Flop Rodrigues

 

Daqui.

Em busca da Verdade

© Antero Valério

Músicas de Verão: Quim Barreiros – Quero ser banqueiro

Há uma higiénica distância que as elites nacionais gostam de manter em relação aos cantores populares que todos os anos percorrem, com assinalável sucesso, o circuito das festas, feiras e romarias.

Sendo os gostos musicais discutíveis, a verdade é que Quim Barreiros, talvez o mais popular de todos e o que há mais tempo se mantém em actividade, continua a ter uma enorme legião de fãs incondicionais por esse país fora, vive do seu trabalho e nunca constou que andasse a enganar ou a roubar a clientela que lhe compra os discos ou assiste aos seus espectáculos.

Ao contrário dos ladrões de colarinho branco que resolveu retratar numa das suas últimas cantigas. E que revela, do homem, uma dimensão política – no melhor sentido do termo – que lhe desconhecia…

Quando eu for grande não quero ser ladrão
Quero ser banqueiro, que assim não vou para a prisão.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Recuperação parcial não, obrigado

No final da semana em que termina o prazo para os docentes do quadro decidirem como querem recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias que o governo entendeu conceder-lhes, destaco o caso de um professor que, em carta aberta às excelências que (des)governam a educação, assume que não quer o “prato de lentilhas” nem por inteiro nem às prestações: prescinde da esmola dos 1018 dias que o governo atribui aos professores como compensação por quase dez anos de congelamento das carreiras…

No Fundo: Um governo de enganos

A expressão é de uma deputada do PSD, mas creio que, independentemente do contexto de luta político-partidária em que surgiu esta semana, caracteriza adequadamente a política do actual governo em vários sectores. Entre eles, certamente, o da Educação. De facto, este sempre foi mais um governo de prometer do que de realizar…

Amnésia

«As questões a pôr a Constâncio no inquérito parlamentar:
— Lembra-se do seu nome?
— Sabe em que lugar está?
— Em que ano estamos?
— Alguma vez ouviu falar num lugar chamado Banco de Portugal?»
Luis Menezes Leitão

— Claudia Rocha (@ClaR_Rocha) June 7, 2019

Colaborações: ComRegras

No Topo: A mentira desmascarada

Foi dito e repetido até à exaustão, por diversos governantes e por jornalistas e comentadores demasiado habituados a repetir, sem confirmar, a informação falsa que lhes é transmitida por fontes governamentais: a recuperação integral do tempo de serviço dos professores custaria anualmente ao país 635 milhões de euros, em resultado dos aumentos salariais decorrentes das progressões.

Mas a verdade é que o rigor daquele número nunca foi demonstrado…

No Fundo: 2 anos, 9 meses, 18 dias

Parece ter chegado ao fim a longa luta dos professores pela contagem integral do tempo de serviço que perderam durante os períodos de congelamento das progressões. Frustrada a tentativa de alteração, por via parlamentar, do decreto do governo, prevalece o que este tinha decidido unilateralmente: os professores só irão recuperar cerca de 30% desse tempo.

O governo socialista emerge como claro vencedor neste processo…

A aldrabice de Centeno

A divulgação de um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontando para um custo líquido anual de 567 milhões de euros da recomposição integral de todas as carreiras especiais – professores e não só – motivou esta tarde uma chuva de críticas, da esquerda e da direita, ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao primeiro-ministro António Costa. O Ministério das Finanças já reagiu considerando “totalmente arbitrário” o valor que esta unidade de apoio ao parlamento estima que regresse aos cofres públicos por via das contribuições e impostos.

Em causa, nas críticas feitas por vários deputados no parlamento, está a diferença assinalável para os valores brutos (800 milhões) de que o governo tem vindo a falar.Mas também o facto de a UTAO ter defendido que, embora seja certo que a eventual devolução de todo o tempo de serviço “deteriora o saldo estrutural face ao cenário contemplado” no pacto de Estabilidade e Crescimento 2019/23, esta “não impedirá o cumprimento das regras orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo”.

Os números da UTAO vêm confirmar o que todas as análises isentas e honestas nesta matéria não poderão deixar de constatar: o impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais está muito longe de atingir os 800 milhões de euros anunciados por Mário Centeno. Recorde-se, no entanto, que este é o valor que atingiria a despesa num cenário, que nunca esteve em cima da mesa, de recuperação total e imediata do tempo, com reposição de todos os trabalhadores no escalão correspondente. Sendo feita gradualmente, como sempre foi defendido, este valor só será atingido no final do prazo de recuperação, que iria, se fosse adoptada a solução da Madeira, até aos sete anos.

De qualquer forma, a discussão em torno de números nunca será suficientemente esclarecedora. Porque o Governo esconderá sempre parte da informação relevante, o que lhe permitirá dizer que as contas dos outros estão mal feitas. Tão ou mais importante do que a denúncia dos números falsos de Centeno, é a constatação de que o aumento de despesa com as progressões não colocará em causa o cumprimento dos objectivos orçamentais a médio prazo.

Bloco de Esquerda e PCP, envolvidos em disputa verbal com os deputados socialistas, não hesitaram em denunciar a aldrabice e a mentira promovidas pelo ministro das Finanças que gosta de ser reconhecido como paladino do rigor orçamental. Atacado à esquerda e à direita, o PS não tem no entanto motivos para se preocupar: a ameaça e a chantagem deram frutos. Os partidos que convergem nas críticas ao comportamento do Governo e à forma como este trata os professores mostram-se incapazes de fazer justiça a uma classe profissional que merecia melhor tratamento dos representantes do povo.