Sobre os desenvolvimentos da passada sexta-feira em torno do imbróglio da MPD, recordemos os principais factos:
1. Admitindo que as alterações introduzidas no regime de mobilidade por doença iriam gerar injustiças e obrigar muitos docentes que efectivamente necessitam de uma aproximação à residência por motivos de saúde a recorrer a atestados médicos, o ministro João Costa garantiu que estas situações iriam, mediante exposição dos interessados, ser analisadas caso a caso.
2. A Fenprof levantou dúvidas sobre a viabilidade desse processo, defendendo aquilo que deve ser a norma num estado de direito: que o respeito pelos direitos dos cidadãos decorra da estrita aplicação da lei, e não de decisões casuísticas dependentes da sensibilidade ou do bom senso do governante de turno. Ainda assim, admitiu que a apreciação casuística seria preferível à aplicação cega de uma lei iníqua.
3. Contudo, os reparos da Fenprof serviram de pretexto para o ME pedir um parecer jurídico acerca da possibilidade legal de apreciar individualmente os pedidos de reapreciação de um número indeterminado, mas certamente elevado, de docentes que viram a sua colocação em MPD ser recusada.
4. Demonstrando mais uma vez que a coragem política nunca esteve entre os seus atributos, o ministro tenta agora virar o bico ao prego, ensaiando uma saída airosa: sem vontade política de resolver a situação de todos os professores que reclamaram, insinua que foi a Fenprof, primeiro, e agora os autores do parecer jurídico, que o impedem de o fazer.
Porque demasiados professores continuam a albergar dúvidas a este respeito, afirme-se com toda a clareza que quem governa a Educação é o respectivo ministro. Foi ele que alterou o regime da MPD da forma que entendeu, rejeitando praticamente todas as propostas feitas pelos professores e seus representantes. Foi também o ministro que andou a prometer aos professores não colocados, por iniciativa própria, o que não poderia cumprir. E é esse mesmo ministro, João Costa de seu nome, que agora tenta empurrar para terceiros responsabilidades e culpas que só lhe cabem a ele. Como o comunicado da Fenprof deixa bem claro:
Ou a cegueira ideológica neoliberal continua a impor a privatização de monopólios naturais, ruinosa para a economia e os consumidores, como um tema-tabu?
Simulação do custo anual de gás natural para uma família de quatro pessoas com aquecimento central na zona de Lisboa: coluna à esquerda, fornecedor no mercado regulado; restantes colunas, fornecedores no mercado liberalizado. Fonte: ERSE
Os professores portugueses são os mais propensos a adaptar o conteúdo e a estrutura da aula em função das necessidades, conhecimentos e capacidades de seus alunos.
É insuportável, e exaspero ao pensar que vamos ter mais quatro anos disto, o discurso insidioso e preconceituoso da ala eduquesa do PS contra os professores.
Inúmeras vezes critiquei as políticas educativas do PSD, nomeadamente do ministério de Nuno Crato no governo de Passos Coelho. Combati, conforme pude, a examocracia galopante, a PACC, a promoção descarada dos contratos de associação. Estou nos antípodas de muitas das ideias que a direita defende e pratica no sector da Educação. Mas a verdade é que nunca senti em Nuno Crato ou na sua equipa o ressabiamento, o desprezo mal disfarçado pela classe docente que noto nestes socialistas pedantes e arrogantes, convictos de que, para propagarem a boa nova educativa e impor a educação de treta que tanto defendem, têm primeiro de terraplanar a cultura profissional, a auto-estima e a dignidade dos professores do básico e do secundário.
Resguardado à sombra do ministro, João Costa assumiu durante seis anos o papel do secretário de Estado bom, o amigo das escolas, o reformador flexível, autonomista e inclusivo da Educação, contrastando positivamente com a secretária de Estado má, a que cortava na despesa e fechava colégios privados, e com o nulo ministro. Mas bastou um mês de protagonismo à frente do ministério para se perceber, caso ainda houvesse dúvidas, a massa de que é feito…
Pela minha parte, não gostaria de ser deselegante com o ministro Costa, que por sinal parece sofrer de alguns problemas de mobilidade, mas a verdade é que as campanhas sujas contra os professores, que tiveram o seu auge nos tempos de Sócrates e Lurdes Rodrigues, estão ainda muito presentes na nossa memória. Seria por isso avisado pensar duas vezes antes de dizer mentiras e atoardas acerca da carreira docente e dos seus profissionais. É certo que não nos terá em grande conta nem em elevada estima, mas deveria ao menos perceber a necessidade de ganhar alguma confiança dos profissionais que constituem o principal activo do seu ministério: é que sem professores não há escolas nem educação.
Ou então, se pretende insistir em atoardas mentirosas, que dê um pouco mais de polimento à mentira. Quanto a esta, bastou ao Polígrafo recorrer aos próprios dados do ME para facilmente identificar a falsidade.
Defensor convicto da vacinação anti-covid, que me parece ser a arma fundamental para derrotar a pandemia, aceito que as vacinas desenvolvidas em tempo recorde possam suscitar desconfianças a muita gente. Avesso ao pensamento único, não advogo qualquer tipo de censura às críticas com fundamento de verdades hoje consensuais. E entendo que a vacinação em curso deve continuar a ser inteiramente voluntária, não se obrigando ninguém a vacinar-se ou a vacina os filhos.
Contudo, a vergonhosa manifestação de um punhado de anti-vaxxers ontem à noite, à porta do centro de vacinação de Odivelas, transpôs, de forma inaceitável, uma linha vermelha. Os detractores das vacinas são livres de não se vacinar. Se eventualmente contraírem a doença, e porque a saúde é um direito universal, continuaremos todos, vacinados e não vacinados, a suportar os custos dos tratamentos de que vierem a necessitar. Mas isso não lhes dá o direito de insultar e ofender os profissionais responsáveis pela vacinação, muito menos os adolescentes que àquela hora se iam vacinar. O direito à vacina não é inferior ao direito à não vacina. E a tolerância deixa de ser uma virtude quando abre caminho à impunidade dos intolerantes.
Dito isto, dou a palavra ao Jovem Conservador de Direita que, com a ironia e sarcasmo habituais, demonstra que contrariar a evidência científica com argumentos falaciosos dá muito trabalho. Os anti-vaxxers são ignorantes e inconscientes da sua ignorância. Mas com muita investigação por trás…
As mesmas estatísticas que alimentam a festa anual dos rankings escolares, esmagadoramente dominados pelos colégios de elite, podem servir igualmente para outros fins. Detectar, nomeadamente, desvios significativos entre as classificações atribuídas internamente e os resultados obtidos nos exames nacionais. Ora é neste campeonato que o Externato Ribadouro tem alcançado também os primeiros lugares, ao evidenciar, ano após ano, dos maiores desalinhamentos entre notas internas e externas.
As averiguações da IGEC vieram assim confirmar práticas já conhecidas informalmente, não só entre a população estudantil da cidade do Porto, mas também entre pais, professores e outros intervenientes e interessados pelos assuntos educativos. O Ribadouro construiu a sua reputação de conseguir colocar os alunos nas principais universidades, nos cursos de primeira escolha e a verdade é que, ao longo de décadas, tem sido bastante eficaz nesse objectivo. O que agora se confirma é que pelo menos alguns dos métodos utilizados são batoteiros. E permitiram que alunos desta instituição passassem imerecidamente à frente de colegas de outras escolas, públicas e privadas, com maiores méritos académicos.
O actual ME pode ser acusado de muita coisa, e motivos de crítica não têm faltado ultimamente, mas aqui há que reconhecer: sucessivos governantes passaram pela pasta, mas a actual equipa é a primeira a enfrentar o problema das notas inflacionadas, que inquina por completo o actual sistema de acesso ao ensino superior. Enquanto outros preferiram assobiar para o lado, terá havido instruções claras para a actuação das equipas inspectivas, nesta e noutras escolas onde o desalinhamento de notas era evidente.
Espera-se que as punições agora aplicadas não se fiquem apenas pelo Ribadouro – que sendo o mais emblemático, está longe de ser um caso único – e se estendam a outras escolas, públicas e privadas, onde a existência de práticas desleais e batoteiras na avaliação possa ser comprovada. Mas será que uma acção inspectiva mais atenta, presente e actuante será a solução para corrigir a crescente desigualdade no acesso ao ensino superior?
Tenho fortes dúvidas. A verdade é que o sistema nacional de acesso ao ensino superior, baseado nas classificações do secundário, tenderá sempre a criar um mercado onde actuam dois interesses fortes e convergentes: o dos alunos e famílias dispostos a pagar avultadas mensalidades para obterem idealmente um melhor ensino mas, mais importante do que isso, notas mais altas; e o dos colégios dispostos a recorrer a todos os truques e estratégias para dar aos seus estudantes as médias de que eles necessitam. O que a IGEC examinou, basicamente, foram papéis – actas, sumários, registos de assiduidade, critérios de avaliação – onde encontrou provas de diversas trafulhices. Algo que é feito rotineiramente nas escolas públicas, mas com que se tem evitado incomodar as privadas. Não foi assistir a aulas nem esteve nas salas de exame. O que quer dizer que o Ribadouro poderia ter feito tudo o que ali é prática habitual e não seria apanhado – se tivesse a papelada em ordem!
A acção inspectiva é importante, deve ser feita com regularidade e ir a todas as escolas, mas não chega para corrigir as desigualdades. A aposta crescente na autonomia das escolas, tanto ao nível da flexibilização dos currículos como da definição dos critérios de avaliação é incompatível com uma avaliação nacional em que todos os candidatos ao ensino superior são colocados em pé de igualdade. Um sistema de acesso definido em função do perfil desejável dos estudantes de cada curso superior, e não das notas do secundário, garantiria maior equidade e justiça no acesso aos cursos com maior procura. E iria permitir que o ensino secundário se assumisse como um nível de ensino com objectivos e finalidades próprias – e não como mera antecâmara para preparar e seriar alunos para o ensino superior.
Quando uma cronista da imprensa apresenta como profissão “coach”, é aconselhável ler com prudência o que, levando-se muito a sério, decidiu escrever. Na verdade, para quem conhece bem o quotidiano das escolas, só admitindo alguma ironia involuntária da parte da autora se pode aceitar a sobrevalorização que faz das “lideranças” escolares em detrimento do trabalho colaborativo e da autonomia pedagógica e profissional dos professores.
A senhora tem, claro, de vender o seu peixe, que neste caso não passa de banha da cobra educativa. Só isso explica, a meu ver, que em pleno século XXI ainda haja quem afirme, tentando acreditar no que está a dizer, que as escolas deveriam funcionar como empresas, ignorando os desastrosos resultados a que visões deste tipo têm conduzido. Não, as escolas não são empresas, nem os alunos são clientes. Um conselho pedagógico não tem de ser entendido como um departamento de marketing, sempre em busca de novos produtos para cativar o consumidor e vencer a concorrência. A educação não é um produto comercial, mas a prestação de um serviço público que configura um direito fundamental. E o director escolar não é um CEO, nem é pago como tal – embora alguns agrupamentos de escolas tenham a dimensão de uma média empresa.
No entanto, a cronista do coaching não está sozinha nesta cruzada pela empresarialização da escola e a mercantilização do serviço educativo: segue uma visão cada vez mais globalizada e partilhada por políticos e tecnocratas em busca de resultados rápidos e baratos no sector educativo, que preferem apostar no pensamento mágico das lideranças motivadoras em vez do investimento nos profissionais da educação e em melhores ambientes educativos.
Há contudo um teste decisivo que nos deve prevenir contra estas visões, tão delirantes quanto perigosas, da escola-empresa e da superior eficácia das técnicas de gestão empresarial: trata-se de constatar a melhoria gradual, mas constante, dos resultados dos alunos portugueses ao longo das últimas duas décadas, bem visível nos testes internacionais. E comparar com a estagnação económica que nos tem empurrado para o fundo da tabela entre os países da UE, de que nem a boa gestão empresarial nos soube livrar. Talvez, bem vistas as coisas, talvez o pessoal do coach e da gestão tenha algo a aprender com o muito que, em circunstâncias difíceis, se consegue fazer nas escolas…
Já um ano ou outro não resisti à tentação, e assinalei o tradicional dia das mentiras postando por aqui uma notícia falsa. Mas nos tempos que correm não me apetece fazê-lo, e nem seria muito difícil inventar uma qualquer peta para brincar um pouco, tentando enganar os mais incautos dos meus leitores.
Na realidade, a mentira clara e assumida, agora elevada à condição de verdade alternativa, instalou-se solidamente na manipulação mediática e, mais ainda, nas redes sociais. Negar mesmo as verdades mais evidentes tornou-se modo de vida de políticos ignorantes e populistas, de jornalistas sem escrúpulos em busca de audiências, de perfis falsos que enxameiam as redes sociais. Para quem, como eu, marca diariamente presença na blogosfera, combater a desinformação e a manipulação tornou-se parte do quotidiano. Perco demasiado tempo a tentar desmontar maroscas e aldrabices para ter vontade de inventar mentiras no dia das ditas cujas.
No admirável mundo do século XXI, o negacionismo tornou-se o supra-sumo da arte de mentir.
Escola Portuguesa 