O Estado mãos-largas

Sempre que o assunto são os desfalques e o crédito mal parado da banca, impõe-se a teia de cumplicidades dentro do arco do poder para que prevaleça o manto de silêncio. E, sobretudo, para que fiquem impunes os responsáveis e os cúmplices de verdadeiros assaltos à banca, perpetrados a partir de dentro, por quem deveria gerir escrupulosamente os muitos milhões que lhes são confiados.

Não é de admirar, por isso, que a informação a que o contribuinte, que é quem está a pagar estes desmandos, tem direito, vá chegando a conta-gotas. E que seja preciso vir um relatório do BCE explicar, preto no branco, aquilo que governantes, reguladores e supervisores do sistema financeiro português têm tanta dificuldade em admitir: a disponibilidade do Estado para ajudar os bancos em dificuldades contribuiu para que estes continuassem a apostar em empréstimos de alto risco. Sabiam que, mesmo que desse para o torto, alguém haveria de pagar. No país da União Europeia que mais dinheiro gastou a salvar bancos falidos, nada se aprendeu com a crise financeira de 2008: o crime não mereceu castigo, a negligência criminosa foi recompensada e os grandes devedores andam por aí, impunes, a gozar com a nossa cara. Enquanto preparam as próximas golpadas…

O Estado português assumiu custos de mais de 17 mil milhões de euros em dez anos para salvar bancos. E a disponibilidade do Tesouro em resgatar o setor é uma das possíveis explicações para a concessão de crédito de alto risco a empresas por parte dos bancos portugueses. Essa é uma das conclusões de um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central Europeu (BCE) que analisa a atuação dos bancos portugueses em 2011 e 2012, antes de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) lhes exigir mais capital.

O relatório, intitulado “Quando as perdas se tornam em empréstimos”, que não reflete necessariamente a perspetiva do BCE, indica que “o esperado resgate pelo governo português pode ter dado aos bancos o incentivo de jogarem com a sobrevivência de empresas em dificuldades”.

O estudo nota que os bancos não refletiam de forma total nos seus balanços as perdas que estavam a sofrer com empréstimos em incumprimento por parte das empresas. E que em vez de reconhecerem esses prejuízos, aumentaram a parada. Num contexto de corte de crédito privilegiaram as empresas em dificuldades em vez de canalizarem os empréstimos para empresas mais saudáveis.

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Colaborações: ComRegras

No Topo: O “54” vai ao Parlamento

O decreto-lei nº 54/2018, estabelecendo um novo quadro legal para os alunos com necessidades especiais, é um dos documentos estruturantes da política educativa deste governo. Embora parta de uma ideia relativamente consensual – as crianças e jovens com problemas que condicionam a aprendizagem ganham mais estando integrados em grupos heterogéneos, do que segregados em salas especiais – o novo quadro legal não está a ser fácil de implementar na generalidade das escolas…

No Fundo: Falta dinheiro para tudo… menos para os bancos

A notícia da semana que hoje destaco pela negativa não diz estritamente respeito à Educação. Nem sequer é novidade: há anos que se sabia da imensidão dos buracos financeiros que se foram abrindo nos principais bancos portugueses. A ganância de uns quantos “investidores” e a gestão danosa dos seus cúmplices nas administrações bancárias geraram, em crédito mal parado, um monumental desfalque que já vai em perto de 13 mil milhões de euros. E aumentará nos próximos anos. Já somos o país da UE que mais dinheiro gastou a “resgatar” bancos falidos…

Um país com os bancos ao colo

Ora bem, isto é cerca de 20 vezes mais o que nos dizem que custaria a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores. 50 vezes, ou mais, se fizermos nós as contas a partir dos números disponíveis.

No seu conjunto, isto é apenas o maior desfalque de sempre aos cofres do Estado, feito com a criminosa conivência entre a gestão danosa das administrações bancárias, os “investidores” trafulhas e os governos coniventes e sempre disponíveis para lançar pazadas de dinheiro público para os buracos abertos pelas “imparidades”.

Tudo abençoado pelo grande capital e pelas organizações do avental. Feito sob o olhar vigilante da troika, tão exigente com os cortes de salários e pensões, os aumentos de impostos, o alastrar da miséria e o desemprego, quanto complacente com as necessidades da banca e do desvio de dinheiro dos contribuintes para garantir a “estabilidade do sistema financeiro”.

No fim, acabamos com os berardos perdoados, porque alegadamente não têm como pagar o que devem. Os crimes de gestão danosa convenientemente prescritos, pois já não vão a tempo de serem investigados. E o vara engavetado, a pagar por todos e a servir de exemplo de que “a justiça funciona”.

A verdade sobre o tempo de serviço

A recuperação integral do tempo de serviço dos professores teria, segundo o Governo afirmou repetidas vezes, um custo anual de cerca de 630 milhões de euros. Mesmo a quem percebe pouco de finanças, como é o meu caso, mas ainda não esqueceu como se fazem as operações aritméticas básicas, o valor parece excessivo. A verdade é que os cálculos que o fundamentam nunca foram apresentados e nem mesmo o grupo de trabalho, criado na sequência da greve às avaliações, que deveria produzir uma estimativa rigorosa dos custos das progressões, apresentou quaisquer resultados.

Pois bem, o nosso colega Maurício Brito pegou em números que são do conhecimento público – quantos professores havia, no fim do período do congelamento, em cada escalão da carreira docente, e respectivos vencimentos – e colocou-os numa folha Excel. Simulou depois a progressão de dois escalões para todos os docentes, mesmo os que estariam, no 4.º e no 6.º, sujeitos a quotas.

Surpreendentemente, ou talvez não, os valores obtidos são muito inferiores à estimativa governamental: 481 milhões de euros de aumento da despesa bruta, que se reduzem a 232 milhões – ou seja, menos de metade – se tivermos em conta que grande parte dos aumentos se traduziriam em subidas nos escalões do IRS e maiores descontos para a CGA. Mesmo não considerando estes últimos, a despesa não iria além dos 290 milhões.

Os resultados e o ficheiro Excel em que se baseiam as contas foram ontem publicados n’O Meu Quintal. Aqui, além de agradecer ao Maurício Brito e ao Paulo Guinote a iniciativa e a sua divulgação, dou o meu contributo para algo que exorto todos os professores a fazer também: partilhar e divulgar, fazendo chegar estes números ao maior número possível de pessoas.

Quando quem governa recorre à desinformação, à ocultação de dados e à mentira para defender as suas posições, isso só se combate eficazmente pela divulgação dos factos e pela defesa intransigente da verdade, do direito à informação e da transparência na relação do poder político com os cidadãos.

Lição de cidadania

Lição de cidadania seria o deputado José Silvano, apanhado a falsificar presenças no Parlamento, renunciar de imediato ao seu mandato. Ou, mostrando-se incapaz, como parece ser, de reconhecer a gravidade e de assumir a responsabilidade dos seus actos, o próprio Parlamento dispor de mecanismos expeditos para limpar a nódoa.

Pois não basta aos deputados arrogarem-se a superioridade moral que lhes permite estabelecer, nesta e noutras matérias, que a palavra do próprio “faz fé”. Se querem ser fiscais de si próprios, então têm de aceitar a responsabilidade acrescida que daí decorre.

E não podem, quando um deles é apanhado com a boca na botija, refugiar-se num silêncio envergonhado que só serve para alimentar as piores suspeitas: quantos mais deputados haverá a fazer o mesmo?…

Alguém explique, à classe política que nos desgoverna, que enquanto os representantes eleitos do povo derem exemplos vergonhosos e ficarem impunes, rindo na cara do povo que os elegeu, escusam bem de vir impingir aos alunos do básico aulas de Cidadania.

Não é por acaso que há cada vez menos vontade, nas escolas, de levar os alunos em visita de estudo à Casa da Democracia. Não é de agora, mas a imagem que muitos deputados dão de si mesmos e do seu trabalho é profundamente desmoralizadora para os jovens e para quem os quer instruir nas virtudes da democracia.

Entretanto, enquanto o deputado Silvano continua agarrado ao tacho, o seu feito atravessa fronteiras. E era ontem merecidamente gozado pelo El País…

Poesia eduquesa

Há múltiplas e diversificadas linhas de rumo para fazer a “viagem” entre a “escola que temos” e a “escola que queremos”.

“Viajando” entre o que a escola é e o que poderia vir a ser, fica uma ideia chave, qual “bússola” – revalorizar a escola é essencial.

Fernando Elias recorre, para defender a flexibilidade curricular, ao discurso insuportavelmente pedante que os eduqueses, fazendo de nós parvos, tentam fazer passar por prosa poética. Pouco original, por sinal, pois basta haver entre eles uns quantos mais dotados para os jogos florais para que os restantes se limitem a copiar, com mais ou menos variações, os estribilhos em torno de viagens e paradigmas, inovações e flexibilizações, autonomias e cidadanias. Tudo conceitos suficientemente vagos e genéricos para serem assumidos – ou rapidamente descartados – consoante as conveniências. Tudo já muito velho e gasto, pois andamos a ouvir estas coisas desde que os primeiros mestres de Boston começaram a tomar posições no nosso sistema educativo. E pior ainda: quando se escreve desta forma, não em luta pela verdadeira e libertadora mudança, que é a que se afirma contra os poderes instituídos, mas para vir a terreiro defender a política do governo e das multinacionais da educação, então o discurso limita-se a reproduzir, apenas, a voz do dono.

Como certeiramente notava ontem o Paulo Guinote, o secretário de Estado João Costa aprendeu a retirar-se estrategicamente perante a contestação à sua reforma educativa. Entram assim em cena os seus peões, e é nesse contexto que o esforçado director com queda para a poesia eduquesa surge com o seu texto apologético nas páginas do Público. Pois bem, caro senhor director, sugiro que se dedique às suas áreas de especialização, como a contabilidade, a gestão escolar ou mesmo a avaliação lurdes-rodriguista de professores, e deixe a poesia para os poetas.

A verdade é que estes directores que, em devido tempo, fizeram a “viagem” que os libertou das salas de aula em direcção ao conforto do gabinete da direcção, carecem de legitimidade para impor, aos colegas que permaneceram na profissão, estas viagens sem rumo pedagógico definido, mas seguramente a caminho de um quotidiano ainda mais trabalhoso e desgastante, sem que isso se reflicta nem em maior conhecimento dos alunos nem em qualquer ganho objectivo para os próprios professores.

Não nos dão lições de pedagogia aqueles que não querem para si próprios o destino que traçam aos outros. E já cá andamos há tempo suficiente para saber que a desvalorização dos saberes disciplinares em favor das transdisciplinaridades e dos projectos interessa, acima de tudo, como forma de desqualificar e indiferenciar o trabalho dos professores. Com alunos que supostamente constroem por si próprios o “currículo aprendido”, qualquer professor, eventualmente até mesmo um não-professor, os poderá orientar nessa “busca do saber” que constroem “activamente”.

Também percebemos que os “projectos” são uma forma eficaz de promover as “lideranças” escolares mais ambiciosas e de controlar o trabalho dos professores. Pois à autonomia profissional do docente na sua aula e na relação pedagógica com os seus alunos, contrapõe-se agora a ditadura do projecto que faz de cada professor uma peça de uma engrenagem educativa que se torna um fim em si mesma.

E registamos o horizonte temporal de 2030 para a formação dos cidadãos obedientes ao novo “paradigma” do perfil do aluno. Trata-se, como quase sempre sucede na Educação portuguesa, de encontrar formas criativas de financiar o sector indo ao pote dos fundos europeus. O plano é que isto dure até 2030, enquanto, daqui até lá, se vão cativando, todos os anos, substanciais fatias do orçamento do Estado para tapar os buracos das fraudes financeiras e das ruinosas parcerias público-privadas. E como quem paga manda, eis que surge a necessidade de reconfigurar o nosso sistema educativo ao gosto internacional, nomeadamente de acordo com o perfil terceiro-mundista imposto pelos cânones da OCDE: um ensino privado de qualidade para quem o pode pagar e para os restantes uma escola pública barata, que entretenha as crianças e os jovens enquanto finge prepará-los para a vida.

A OCDE e a farsa avaliativa do PAFC

O relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PAFC) que está a decorrer, como se sabe, em mais de duzentas escolas e agrupamentos do país, foi discretamente publicado, um destes dias, no site da organização.

É um documento incontornável, a partir do momento em que sabemos que será com base nesta avaliação intermédia que o governo se prepara para, irresponsavelmente, generalizar uma experiência pedagógica que está muito longe de convencer. O relatório tenta passar por avaliação científica, isenta e objectiva, com descrições das visitas às escolas, conversas com intervenientes e responsáveis e, pelo meio, o necessário aparato estatístico e bibliográfico a fundamentar as afirmações mais ou menos peremptórias que se vão fazendo.

Contudo, é difícil disfarçar as evidências: o universo de escolas visitadas é reduzido e circunscrito aos arredores da capital; há, por detrás do discurso grandiloquente, uma notória pobreza de ideias e falta de imaginação e de recursos na sua concretização; finalmente, os pressupostos desta pseudo-reforma educativa resultam em grande medida das orientações da própria OCDE, o que faz da organização parte interessada na encenação do sucesso na sua implantação.

Da leitura, um pouco na diagonal, confesso, que fiz do documento, nota-se como tudo é improvisado, feito em cima do joelho, e que a avaliação que se faz a meio do ano poderia ter sido feita logo no início, pois tanto os elogios como as conclusões estariam definidos à partida.

Pelo meio do arrazoado houve, no entanto, uma estória que me chamou a atenção: pretende ser um exemplo de como, articulando diferentes disciplinas em torno de um projecto, se fazem melhores aprendizagens. Neste caso, tratava-se de construir, com a participação de História, Educação Visual e Educação Física, um jogo de xadrez humano.

Numa das escolas que a equipa da OCDE visitou, os professores de Arte, História e Educação Física trabalharam juntos para criar um “jogo de xadrez humano”. O jogo introduziu os alunos em conceitos relacionados com a história medieval e à confecção de vestuário, mas também usou o movimento e o pensamento crítico para mostrar como os conflitos podem ser resolvidos pacificamente. Os professores relataram que o projecto-piloto lhes deu a oportunidade de aprender e melhorar a sua prática de ensino, dando-lhes uma oportunidade de reflectir e repensar o desenho curricular. Alguns professores afirmaram que trabalhar com os outros lhes dava a oportunidade de explorar o pensamento e o raciocínio por detrás das escolhas do desenho curricular de forma colaborativa. 

Ora bem: eu ainda estou à espera que me apresentem um projecto interdisciplinar verdadeiramente interessante, motivador e relevante para os alunos. Que acredito ser possível de concretizar, mas não através deste e doutros exemplos que têm sido apresentados e que, muito honestamente, roçam o ridículo. A verdade é que jogos, exposições, festas e feiras sempre se fizeram nas escolas portuguesas, sem este aparato e sem com isso se comprometer as aprendizagens lectivas das diversas disciplinas.

No exemplo apresentado, não sei quantas horas de História foram sacrificadas a esta brincadeira. Mas, conhecendo os programas, imagino que uma visão mais abrangente e completa da Idade Média terá sido comprometida pela participação nesta coreografia que, ainda assim, terá fornecido umas fotos interessantes para a página da escola e para o projecto educativo do senhor director. Pois esta é outra característica de todas as flexibilidades e de todos os projectos: mais do que o valor intrínseco das actividades, interessa dar visibilidade ao que se faz. Importa que os alunos pareçam aprender, enquanto andam divertidos a fazer qualquer coisa. Por detrás, está a concepção estupidificante de quem pensa que História é só “decorar umas datas” e que esse conhecimento supostamente irrelevante se pode substituir, com vantagem, pelo folclore de uns jogos, que agora estão mais na moda do que as “feiras medievais”.

E acrescente-se que o envolvimento da Educação Física este projecto não faz qualquer sentido. Os “movimentos” das peças de xadrez nada têm a ver com o exercício físico ou os desportos praticados na disciplina, e é simplesmente idiota achar que, por a palavra ser a mesma, há aqui pretexto para uma qualquer “transversalidade”.

Chegamos assim às “artes”, onde não se percebe bem o que os alunos foram levados a fazer. Escolheram peças de vestuário nalgum catálogo de roupa? Desenharam-nas? Costuraram-nas? Ou limitaram-se a vesti-las conforme lhes mandaram?

No fim disto tudo, percebe-se uma coisa: os professores envolvidos ter-se-ão farto de trabalhar. Com que resultados?…

E sobra uma pergunta inocente: quantos alunos aprenderam a jogar xadrez, na verdade a única aprendizagem relevante que daqui se poderia extrair?