Sexta às 9: mobilidade por doença

sexta9-2.JPGSe o teor da maior parte da reportagem do Sexta às 9, a que já me referi no post anterior, é relativamente consensual entre os professores, a abordagem, nos minutos finais, da mobilidade por doença (MPD) pode suscitar algumas questões incómodas e fracturantes entre os docentes.

Ao contrário da colega não identificada que surge na reportagem a recomendar que não se fale no assunto porque “hoje eu, amanhã outros”, acho mesmo que se deve falar de um mecanismo de mobilidade que, devendo existir para situações excepcionais devidamente comprovadas, está inegavelmente a ser usado de forma abusiva e descontrolada.

Só por isto já teria valido a pena a realização da reportagem: ficámos a saber os números relativos a esta forma de mobilidade. São 5210, mais 781 do que no ano passado. Com 556 casos, Viseu lidera este ano o top dos distritos com maior número de casos de MPD, seguindo-se Bragança (506) e Vila Real (485), o que mostra que a epidemia de que no ano passado se falava tende a alastrar.

Com quase 5% dos professores portugueses a alegarem doenças incapacitantes, dos próprios ou de familiares dependentes, que os obrigam a ficar em determinada escola para poderem exercer a profissão, torna-se evidente que a excepcionalidade está a tornar-se, nalgumas zonas do país, a normalidade, e o destacamento por motivos de doença tornou-se uma forma mais eficaz do que qualquer outra de garantir que o docente é colocado onde quer, e não na escola para onde deveria ir.

Depois, há outra coisa que é difícil negar: colocar o requerente directamente na escola pretendida traduz-se numa péssima gestão de recursos humanos, com alguns agrupamentos a receberem mais de uma centena de professores a quem terão de inventar que o que fazer. Enquanto escolas vizinhas podem estar a debater-se com turmas enormes e falta de recursos.

Finalmente, a reportagem di-lo e alguns directores confirmam a verdade inconveniente: as colocações ao abrigo da MPD reduziram os horários disponíveis para a mobilidade interna. Já se sabia que, nos distritos e grupos disciplinares mais críticos, quem deu parte de doente ficou onde quis e quem foi honesto teve colocação, nalguns casos, a cem quilómetros de casa.

Por último, a reportagem da RTP insistiu com a IGEC e conseguiu que fossem divulgados os resultados, até agora confidenciais, da inspecção feita às colocações ao abrigo da MPD em 2015. Dos 39 casos enviados a junta médica, concluiu-se que nove eram falsos. Consequências? Nenhuma. No que se refere aos professores, o processo foi arquivado porque se considerou que quem prestou falsas declarações não foram eles, mas sim os médicos responsáveis pelos relatórios. E em relação a estes, o corporativismo da Ordem falou mais alto, e não há indício de que algum deles tenha sido punido. Com a impunidade instalada no sistema, como não hão-de os falsos doentes continuar a aumentar?…

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Sexta às 9: contestação ao concurso de professores

sexta9-1.JPGA última emissão do Sexta às 9 apresentou uma reportagem de fundo sobre as colocações de professores. Um bom trabalho jornalístico, para o qual foram ouvidas todas as partes e que transmite para a opinião pública uma imagem clara, ainda que algo simplificada, dos problemas existentes.

Percebe-se, assistindo à peça, que a alteração de procedimentos do concurso de mobilidade interna é a principal causa directa das colocações longe de casa que afectaram este ano tantos professores que pensavam ter a sua situação profissional relativamente estabilizada. Ao não considerar os horários incompletos, como pressupõe a lei dos concursos e tem sido prática nos anos anteriores, abriram-se menos vagas e isso obrigou muitos professores dos QZP a retornarem ao seu quadro de origem, deixando de conseguir colocação mais perto de casa. E, claro, outros menos graduados ficaram com melhores horários, que só surgiram a concurso na primeira reserva de recrutamento.

Também se conclui que o economicismo do ME foi de vistas curtas: um número significativo de docentes sem condições físicas ou psíquicas para assumir os lugares em que ficaram colocados entrou de baixa, e outros tantos professores tiveram de ser contratados para os substituir. E, claro, se os processos judiciais entretanto abertos pelos professores lesados vierem a ter provimento, os custos inerentes a colocações administrativas, ou mesmo ao pagamento de indemnizações, poderão ser ainda maiores.

Deram-se rostos à polémica: apresentaram-se casos concretos de docentes que ao fim de muitos anos de carreira viram a sua vida voltada do avesso por causa de um capricho ministerial. E mostrou-se a dimensão absurda dos actuais quadros de zona pedagógica, que há muito deixaram de servir o propósito com que foram criados, mas podem sujeitar os professores a colocações em escolas a mais de cem quilómetros de distância.

Ficou ainda evidente o incómodo da equipa ministerial com um tema que os continuará a perturbar nos próximos tempos: ao contrário do que sucedeu com professores, directores e dirigentes sindicais, do lado do ME ninguém apareceu a dar a cara pelas polémicas decisões que foram tomadas. Claro que há uma estratégia de esvaziar e desvalorizar o tema, esperando vencer os professores pela desânimo e pelo cansaço. Costuma resultar quando do outro lado há desunião, fraqueza e conformismo. Mas aqui pode sair-lhes o tiro pela culatra: é que, pelo que se tem visto, deram de frente com pessoas convictas da sua razão e determinadas a lutar pelos seus direitos.

Justiça medieval… e nada cristã!

Já circula pelas redes sociais a capa de jornal com as fake news que alguém, lá pelo Tribunal da Relação do Porto, talvez gostasse de ler…

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E já agora a resposta, à João César Monteiro, a um juiz indigno das funções que desempenha.

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Finalmente, não se pode deixar igualmente de assinalar, e saudar, a tomada de posição da Igreja Católica, demarcando-se do  Cristianismo falso e moralista de Neto de Moura.

O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje o recurso à Bíblia na fundamentação de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, sobre violência doméstica, divulgado este domingo pelo JN.

“Neste caso em que há uso incorreto ou incompleto [da Bíblia], pois no episódio do encontro de Jesus com a mulher adúltera, ele pede àqueles que não têm pecados para atirarem a primeira pedra. Eles acabam por se afastar, simplesmente”, realça o padre Manuel Barbosa, em declarações à Agência ECCLESIA.

Em causa, acrescenta o secretário da CEP, está a necessidade de – sem que isso represente “aceitar o adultério” – “respeitar a dignidade da mulher e de se colocar numa perspetiva de perdão e misericórdia”, como tem acentuado o Papa Francisco.

“Não se pode atenuar ou justificar qualquer tipo de violência, no caso a violência doméstica, mesmo em caso de adultério”, declara.

 

As vagas apagadas

borracha.gifSão 713, segundo a Fenprof, as vagas que deveriam ter sido abertas, no concurso de vinculação extraordinária, para outros tantos docentes que reuniam as condições legalmente previstas para vincular. Mas não o foram.

Depois de ter tentado esconder os dados, alegando a sua confidencialidade, o ME acabou por ser obrigado a fornecer à Fenprof os dados que permitiriam fazer esta contabilidade, que agora a federação de professores pretende confrontar com as vagas efectivamente postas a concurso.

Em resposta, a FENPROF recebeu, com data de 19 de outubro, um ofício do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em que se afirma que a Portaria 219-C/2017, de 6 de abril, contém todas as vagas contabilizadas que resultam da Portaria 219-A/2017 de 5 de abril. Face a esta resposta, a FENPROF decidiu contactar as escolas / agrupamentos em que, em 2016/2017 estiveram colocados os 713 docentes. Na sequência deste levantamento, ainda em curso, a FENPROF está em condições de afirmar que a resposta que recebeu não corresponde à verdade.

Não augura nada de bom este persistente estado de negação em que se refugia o ME sempre que confrontado com os problemas nos concursos. Porque as pessoas têm direitos, e se errar é humano, persistir no erro esperando que os lesados se conformem com a injustiça de que foram vítimas só serve, como avisa a Fenprof, para aumentar os custos humanos, económicos e políticos da sua resolução.

De resto, está quase tudo errado no modelo recauchutado de concursos herdado do ministério anterior, tendo a actual equipa governativa perdido uma boa oportunidade de negociar a sua renovação, aproveitando o bom relacionamento institucional entre o ministério e os principais sindicatos de professores.

Na questão concreta das vinculações, está mais do que na altura de elas deixarem de ser “extraordinárias”, o que pressupõe sempre critérios algo arbitrários e feitos à medida das situações, para passarem a ser assumidas como aquilo que realmente são: um direito que se adquire mediante o cumprimento de certas condições.

Da mesma forma, faria todo o sentido que as novas vagas abrissem onde de facto há carências de professores e instabilidade do corpo docente, em vez de se reservarem vagas para acesso à vinculação a que outros professores, mais graduados, estão impedidos de concorrer.

A actual política de concursos está a criar problemas a um ritmo mais elevado do que aquele a que os consegue resolver: são colocações administrativas e mobilidades por doença ainda não decididas, processos judiciais de professores arbitrariamente desterrados a centenas de quilómetros de casa e um número crescente de docentes deprimidos, doentes e desgastados para quem a baixa médica é o último recurso que lhes resta para tentarem preservar, no meio de tanta incompreensão e indiferença, a sua saúde física e mental.

Transformar o agressor em vítima

Julgamos viver num Estado de Direito, assente em princípios fundamentais como a igualdade perante a lei, a laicidade do Estado e a defesa dos direitos humanos. Afinal, no Portugal de 2017, ainda há juízes de um Tribunal da Relação que citam a Bíblia o Código Penal de 1886 para justificar a brandura da justiça portuguesa em relação a violentos e vergonhosos crimes cometidos há dois anos atrás.

Em 20 páginas invoca-se a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte. São páginas de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que, segundo conta hoje o Jornal de Notícias, confirma a pena do Tribunal de Felgueiras que condenou dois homens a penas suspensas de prisão por violência sobre uma mulher adúltera.

O JN conta que o caso remonta a novembro de 2014, quando a mulher casada se envolveu com um homem solteiro. Dois meses depois, ela terá querido colocar um ponto final na relação e o amante terá começado a persegui-la chegando a revelar a traição ao marido da mulher, a qual acabaria por se tornar num alvo dos dois homens.

Não sei em que século ou civilização estarão as criaturas que escreveram estas coisas a viver mentalmente, mas não tenho dúvidas de que não são dignas de aplicar a lei num tribunal português. Ainda para mais num tribunal superior, cuja razão de existir é a de corrigir erros e aperfeiçoar decisões dos tribunais comuns.

Aparentemente, desconhecem coisas tão simples e tão óbvias como a igualdade de direitos no casamento. Acham que costumes conservadores ou tradições religiosas se podem sobrepor ou condicionar a aplicação da lei. E colocam no mesmo plano a prática do adultério, que pode ser um acto moralmente censurável, mas não é crime, e as ofensas à integridade física, um valor superior que a lei deve proteger.

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O acórdão judicial toma claramente partido pelo marido enganado, transformando o agressor em vítima de traição e invocando a “profunda depressão” e o estar “toldado pela revolta” como atenuantes das agressões sobre a ex-mulher. Ora a verdade é que nada disto faz sentido: a principal agressão ocorreu passado um ano, quando o casal já estava separado. E o conluio entre ex-marido e ex-amante para fazerem mal à mulher que acabou por se afastar dos dois não se compagina com a alegada “revolta”, que pelos vistos não foi extensiva, da parte do marido, ao homem que o “desonrou”.

Para que conste, esta pérola jurídica, que ficará para os anais da jurisprudência portuguesa, foi assinada pelos juízes desembargadores Neto de Moura e Maria Luísa Abrantes. A notícia não identifica, por razões compreensíveis, os intervenientes no processo. Mas saber-se a identidade do principal agressor talvez ajudasse a compreender se, para além do machismo e do preconceito dos juízes que apreciaram o caso, haverá outras razões para ele estar a ser, aparentemente, protegido pela justiça.

Adenda: pela leitura do texto integral do acórdão pode deduzir-se que, sendo ambos os arguidos de modesta condição, não deve ter havido qualquer especial intuito em protegê-los. Foi mesmo a solidariedade machista do juiz com os homens “traídos” pela mulher “adúltera”, a mesma solidariedade que levou o “encornador” a telefonar ao “encornado” e a combinarem ambos a melhor forma de o primeiro a levar junto do segundo para este a agredir. Ou isto ou qualquer fixação do juiz em problemas de traição conjugal, pois já num outro processo tinha caracterizado desta forma a “mulher adúltera”: “é uma pessoa dissimulada, falsa, hipócrita, desleal, que mente, engana, finge. Enfim, carece de probidade moral”…

O roubo do tempo de serviço aos professores

ladraoConfesso-me surpreendido com a súbita agitação que vai pelas redes sociais, por ter sido anunciado que o tempo de serviço prestado durante os períodos de congelamento não será contabilizado para as progressões na carreira dos professores a partir de 2018.

Não concordo nem acho justa esta situação. Mas pergunto: então não se sabia que iria ser assim?

Quando anualmente assinavam os registos biográficos, os agora indignados não viam lá a contagem feita, de zero dias, para efeitos de progressão na carreira?

Haveria realmente colegas à espera de terem progressões de dois ou três escalões, ainda que diferidas no tempo, pelo efeito do descongelamento?

Quando em 2008 o governo de Sócrates procedeu ao primeiro descongelamento, algum tempo de serviço foi então recuperado? Claro que não. Apenas se retomou a contagem, no valor em que tinha ficado, fazendo-se as progressões, para os poucos que delas beneficiaram, segundo as novas regras entretanto estabelecidas.

Já se sabia que o mesmo sucederia na saída do segundo descongelamento, pelo que a revolta que vemos agora contrasta com a resignação com que foram aceites os dois congelamentos das progressões, ambos decididos pelos governos de Sócrates, e mantido, o segundo, pelo governo PSD/CDS.

De facto, e como comecei por dizer, esta situação é injusta.

É-o para todos aqueles, provavelmente a maioria dos professores, que viram, a meio da carreira, cortadas as legítimas expectativas de progressão até ao topo. E que percebem que já lá não chegarão, pelo efeito conjugado do tempo perdido e dos obstáculos criados às subidas de escalão.

É ainda mais injusta para todos os que ficaram parados no início da carreira, ou para aqueles que entraram para os quadros ao longo destes anos, alguns com 20 ou mais anos de serviço, continuando a auferir o vencimento de contratados. Para estes a carreira docente, como a conheceram os colegas um pouco mais antigos na profissão, é hoje apenas uma miragem.

Também é conveniente, antes de começarmos a desancar nos culpados do costume, perceber como chegámos até aqui. E entender, antes de mais, que a estrutura de carreira criada com o primeiro ECD é hoje insustentável: a terem sido mantidas, ou a serem recuperadas, as regras de progressão que permitiam a chegada de todos até ao topo, teríamos hoje a maioria dos professores nos últimos escalões, o que é financeiramente incomportável com as actuais prioridades e condicionantes orçamentais.

Claro que me podem dizer que haveria dinheiro para os aumentos devidos aos professores se não andássemos a pagar os prejuízos da gestão ruinosa dos bancos e das parcerias público-privadas. Mas estas foram e são as opções políticas de sucessivos governos, apoiados por forças políticas que os professores também ajudaram a eleger.

Se queremos reverter esta política sobra um caminho, que não é o de desancar na geringonça ou nos sindicatos, o de clamar pela Ordem que nunca tivemos, o de invejar os outros porque têm mais do que nós ou o de nos conformarmos por haver – há sempre! – quem esteja pior.

Esse caminho, para os professores que não desistiram de recuperar tudo aquilo a que acham ter direito, tem sido assinalado com grande clareza, nos últimos tempos, pelos enfermeiros: é o caminho da reivindicação e da luta. Que envolve unidade, determinação e sacrifício. Que não nos dá garantias de vitória e nos pode até trazer a humilhação da derrota.

Mas que é o único que nos resta, se queremos efectivamente fazer valer os direitos dos professores e colocar de novo a Educação – cujo orçamento voltará, em 2018, a diminuir – entre as prioridades nacionais.

 

António Costa e o concurso de professores

casa-as-costasInterpelado no Parlamento sobre um assunto que visivelmente o incomoda – as irregularidades e ultrapassagens nos concursos de professores – o primeiro-ministro ripostou:

“Como é possível haver uma carreira profissional onde de três em três anos ou de quatro em quatro estão sujeitos a concurso profissional?”

Eu iria ainda mais longe: existe nalgum corpo da administração pública algo que se pareça com os quadros de zona pedagógica onde o ministério vai arrumando, aos milhares, os professores que se vê forçado a vincular? É que enquanto subsistir esta situação de professores com vínculo, mas sem escola, estes terão sempre, de uma forma ou de outra, de concorrer às vagas existentes.

E mais: há alguma outra carreira na função pública onde as necessidades de pessoal de cada serviço sejam anualmente avaliadas, obrigando-se a concorrer para outros locais os funcionários que ocasionalmente tenham menos trabalho para fazer? Pois é isto que sucede todos os anos com os chamados horários-zero dos professores: quem não tiver seis tempos lectivos que lhe possam ser atribuídos é certo e sabido que terá de concorrer para outras escolas, independentemente da idade ou do tempo de serviço prestado na escola a que pertence.

A verdade é que, se existe instabilidade docente, e professores que, ao fim de décadas de serviço, ainda se vêem obrigados a percorrer diariamente centenas de quilómetros ou, em alternativa, a andar ano após ano com a casa às costas, a responsabilidade cabe inteirinha a sucessivos governos que nunca fizeram da estabilidade dos professores uma prioridade política.

Governos que foram incapazes, não só de perceber o tremendo desgaste e nalguns casos a cruel desumanidade a que têm sujeitado profissionais competentes, abnegados e dedicados, mas também os prejuízos que isto causa à organização das escolas e ao trabalho pedagógico dos docentes forçados a viver e trabalhar nestas condições.

Pior ainda, governos que criaram deliberadamente regras iníquas e injustas com o propósito de dividir e humilhar os professores, fomentando rivalidades, promovendo ilegalidades e ultrapassagens e usando os concursos de professores para precarizar e “domesticar” a profissão.

António Costa afirmou, quase em tom de ameaça, que “algum dia” se teria de pensar nesta “questão de fundo”. Convém que saiba que é isso mesmo que os professores desejam. Ninguém exige para si próprio uma vaga à porta de casa. O que todos queremos é que os lugares existentes nas escolas sejam postos a concurso e que os lugares sejam ocupados com escrupuloso respeito das regras previamente definidas e da graduação profissional dos candidatos.

Convinha mesmo pensarem nisso.