Contratados a ganhar mais do que os do quadro

Professores contratados estavam a ser impedidos de subir aos novos escalões por não terem sido avaliados por motivos que não lhes são imputáveis. Com eleições à porta, o Governo apressou-se a corrigir a injustiça, mas criou outra: há docentes do quadro na mesma situação, que não foram contemplados com idêntica medida. Resultado: se dantes os contratados eram discriminados no impedimento de acesso à carreira, agora a discriminação afecta quem entrou nos quadros.

Talvez legislar com sobriedade, ponderação e sentido de justiça ajudasse a obviar a estes casos recorrentes. Ouvir os professores e quem os representa em vez de decidir contra os interesses e sobretudo os direitos dos governados, protegidos pela Constituição e a Lei. Semear deliberadamente a arbitrariedade e o tratamento injusto entre os professores, como forma não muito subtil de dividir para reinar, foi estratégia que já teve melhores dias. E que nos últimos tempos tende a virar-se contra os próprios governantes.

O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) acusou, esta terça-feira, o Governo de violar o princípio da igualdade. A estrutura sindical alerta que os docentes contratados vão passar a ganhar mais do que os do quadro.

O Governo garantiu, no início deste ano, que os professores a contrato vão receber atualizações salariais relativas às subidas de escalão e com efeitos retroativos.

O Ministério da Educação esclareceu também, este mês, ao jornal “Público”, que os professores contratados podem progredir e subir no escalão sem a avaliação de desempenho. Vários docentes estavam a ser impedidos de progredir, por não terem sido avaliados devido a ausências por doença. 

O SIPE aponta, que apesar de ter feito “pressão” para que tal tivesse acontecido, “a nova lei não abrange os docentes do quadro”. “Só a partir do momento em que cumpram o último requisito é que progridem de índice, sem os mesmos efeitos retroativos”, explica o SIPE, em comunicado enviado esta terça-feira às redações.

Grávida de risco? Não progride!

As progressões salariais, numa mini-carreira específica para docentes contratados, surgiram na última revisão do modelo de concursos, respondendo tarde e a más horas a um repto da Comissão Europeia, que ameaçava processar o governo português por discriminar salarialmente trabalhadores em função do vínculo laboral. Mas até na aplicação de uma regra de elementar justiça haveria que tropeçar na estupidez burocrática, criando uma nova discriminação: a de quem não cumpriu os 180 dias de serviço anual necessários para ter uma avaliação. É o caso, sobretudo, de professoras que ficaram de baixa devido a gravidez de risco, ao que somaram, a seguir ao parto, a licença de maternidade. Claro que foram avaliadas na mesma, mobilizando, como previsto na lei, a avaliação do ano anterior. Mas para quê simplificar as coisas, pensa o bom burocrata, havendo uma hipótese de as complicar?

Quando se confrontam procedimentos administrativos e direitos constitucionais não deveria haver, ao fim de meio século de vivência democrática, qualquer dúvida acerca do que tem de prevalecer. Filinto Lima e Mário Nogueira enunciam correctamente o que está em causa e o que, da parte do ME, tem urgentemente de ser feito. O ministério, como já vai sendo habitual quando tem de tomar posição fora das tretas habituais, não sabe/não responde…

Para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), “a lei não pode ser cega e não se pode prejudicar nem penalizar apenas um grupo de pessoas do género feminino. Trata-se de invalidações por motivos que não são imputáveis às professoras e devia haver exceção. Aqui, quem é penalizado é o género feminino, o que cria grandes injustiças e vai ocasionar revolta junto dos professores que temos de acarinhar, que são os contratados”, sublinha. O responsável salienta a “medida positiva” de subida de escalão para professores contratados, mas lamenta que esta situação possa criar “desilusão e injustiça” quando as professoras perceberem que não terão atualizações salariais. E pede ao ME para que a situação seja “ponderada, por se tratar de um direito. Compete a quem aplica a lei que não crie problemas a algo que foi criado de forma positiva e justa”, vinca.

 Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, diz ser esta “uma situação ilegal e de discriminação, até entre docentes contratados e os de quadro. Trata-se de não ter avaliação por uma situação constitucionalmente protegida. Isto tem de ser resolvido já. As professoras têm proteção legal e o ME ou avalia o pouco tempo em que trabalharam ou tem de dispensar de avaliação, porque estamos a falar de casos em que está em causa um direito constitucional”, afirma. O sindicalista considera a situação “grave” e sem sustentação do ponto de vista jurídico. “É ilegal e inconstitucional. A legislação para a proteção na maternidade é diferente de qualquer outro tipo de legislação. Gravidez de risco ou licença de maternidade não podem impedir o posicionamento remuneratório. São situações protegidas por lei e o ME vai ter de resolver esta questão.” Mário Nogueira garante que a FENPROF recorrerá a queixas na CITE, tribunais e provedoria.

Serviços mínimos às avaliações: tudo ilegal!

Depois de declarados ilegais os serviços mínimos impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.

Recorda-se que o recurso a serviços mínimos ilegais foi prática do Ministério da Educação para esvaziar as greves dos professores ao longo de 2023. Em relação às avaliações finais de todos os anos de escolaridade, os serviços mínimos requeridos foram além do que a própria lei estabelece, tendo os colégios arbitrais decidido sempre em função da pretensão do ME, numa aparente prova de falta de independência em relação ao poder político. Na maior parte das vezes esse esvaziamento não aconteceu, contudo, no que concerne às avaliações finais, os professores foram mesmo impedidos de fazer greve, sob ameaça de instauração de processos disciplinares.

Prova-se assim, infelizmente tardiamente, que os responsáveis do Ministério da Educação recorreram a expedientes ilegais e antidemocráticos, acrescente-se, para tentarem inviabilizar a luta dos professores. Apesar de terem conseguido esvaziar uma ou outra greve, não conseguiram pôr em causa uma luta que prossegue.

Cinco meses depois, o Tribunal da Relação vem confirmar o que os sindicatos sempre defenderam: os serviços mínimos impostos aquando das greves às reuniões de avaliação final foram ilegais. A imposição destes serviços foi assim uma inaceitável coacção do Governo sobre os eventuais grevistas, pondo em causa, ao abrigo de falsas alegações, o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores.

A sistemática desautorização dos acórdãos de sucessivos colégios arbitrais que decidiram sobre as greves dos professores impõe que se questione a acção e a própria existência destes tribunais ad-hoc e da sua justiça contrafeita.

É certo que o sistema judicial português tem muitos problemas, sendo a morosidade dos processos um dos que mais afecta os direitos dos cidadãos. Mas a solução neoliberal de privatizar a justiça não é a resposta. Os colégios e tribunais arbitrais que vão sendo criados para arbitrar e decidir, como se fossem verdadeiros tribunais – que não são -, tendem a menosprezar os direitos constitucionais, a legalidade democrática e os princípios de isenção e independência a que os seus membros se deveriam subordinar. Curiosamente, nos litígios entre o Estado e os grandes interesses económicos, os tribunais arbitrais decidem geralmente a favor destes últimos. Já nas lutas laborais, Governo e patronato tendem a colher o favor dos juristas arvorados em juízes…

Justiça à portuguesa

Activista anti-racismo associa o discurso de ódio e de incentivo à violência de um neonazi assumido ao assassinato de Alcindo Monteiro: condenado pelo tribunal a pagar uma multa de 2400 euros.

No mesmo dia, um treinador condenado por assédio sexual às futebolistas que orientava é amnistiado.

Muita coisa não vai bem na justiça à portuguesa, mas há pelo menos uma em que parece funcionar: ao contrário de professores, médicos, enfermeiros ou funcionários judiciais, os juízes não se queixam de serem mal pagos pelo seu trabalho.

Poderiam era começar a trabalhar melhor, até para que Portugal não continue a ser recorrentemente condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Quarto para uma noite

Marcelo Rebelo de Sousa paga noite de alojamento a professor que luta por habitação

Rui Garcia manifestou-se este sábado à porta do Palácio de Belém por ter sido colocado numa escola a mais de 400 quilómetros de casa. Foi recebido pelos assessores do Presidente da República, que lhe transmitiram a ajuda de Marcelo.

O professor e o seu “T0” estão este sábado frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, onde estão também mais de 20 docentes, que vieram demonstrar solidariedade e denunciar as dificuldades por que muitos professores passam, nomeadamente para encontrar casa.

À Lusa, Rui Garcia explicou que quando concorreu ao concurso nacional o fez de consciência e sabendo que poderia ir dar aulas em qualquer ponto do país, mas acreditando igualmente que reunia todas as condições para que lhe fosse atribuída uma casa.

Tal não aconteceu ainda, apesar de ter contactado por diversas vezes tanto a Câmara Municipal de Elvas, como o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), razão pela qual fazer o protesto à porta do chefe de Estado.

Com a mediatização do seu caso pessoal, Rui Garcia presta um inestimável serviço público à causa dos professores deslocados. Professores que o ME pretende, mesmo estando já adstritos aos quadros de zona pedagógica, colocar em qualquer parte do país em que sejam necessários, com base no princípio de que nenhum professor estará deslocado, pois a casa do professor deverá ser no local onde trabalha. Uma ideia que seria praticável se estivéssemos a falar de jovens recém-formados, se pelo país fora existissem quartos e apartamentos de renda acessível aos professores e se estas colocações garantissem um horizonte de estabilidade profissional, o que não sucede na grande maioria dos casos.

Não é assim, como bem sabemos, e a única forma de lutar contra um Governo que insiste em ignorar a realidade é fazer com que ela entre, a todos, pelos olhos dentro. Sistematicamente confrontados com as suas falsas promessas, mentiras e hipocrisias, talvez comecem a ganhar a vergonha que sempre lhes tem escasseado.

Além dos aplausos, uma professora, que envergava uma ‘t-shirt’ do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), aproveitou para elogiar a coragem e a força de Rui Garcia e lembrar que “houve um tempo em que quando era preciso colocar um professor nas aldeias mais recônditas, construía-se a escola e a casinha para o professor”.

“Andamos a regredir porque os edifícios do Ministério da Educação, em Lisboa, pelo que sei, estão a ser alugados a 1.400 euros por apartamento”, afirmou a mesma professora.

Injustiças nos concursos

Professores vinculados a ganhar menos do que contratados? Sim, mais uma das imoralidades e injustiças promovidas, há longos anos, pelo ME, e que não há meio de acabar. O fundamento é aquela ficção a que chamam período probatório, a que uns professores são obrigados no primeiro ano de vinculação e outros não. O SIPE quer acabar com esta injustiça, ainda mais aberrante numa altura em que há falta de professores. Em vez de encontrar formas de atrair mais docentes qualificados à profissão, o Governo afasta-os com exigências prejudiciais e vexatórias.

Outro problema clássico dos concursos são os horários que ficam esquecidos na gaveta ou vão surgindo às pinguinhas nas sucessivas reservas de recrutamento. Pode suceder, e acontece muitas vezes, que os primeiros a ser colocados são os que marcham para mais longe, enquanto os do fim da lista acabam por apanhar melhores horários, mais perto de casa. A FNE reconhece que enquanto o grosso das colocações continuar a ser feito em Agosto e Setembro não haverá muito a fazer para corrigir a situação, mas pede o que é de justiça: que as colocações se façam mais cedo, com todos os lugares a concurso.

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, considera que o Governo está a cometer graves injustiças relativamente aos docentes que vincularam este ano, pois muitos deles são obrigados a cumprir o chamado “período probatório”.

Para o Sindicato, a exigência do período probatório por parte do Governo prende-se, essencialmente, com medidas de carácter económico e numa altura em que há falta de professores é inadmissível travar a progressão dos professores vinculados durante um ano.

Após comunicação ao Ministério da Educação destas injustiças, o SIPE lança abaixo assinado e pede reunião urgente com o Ministro da Educação.

A possibilidade de recorrer à justiça esteve em cima da mesa durante a reunião do secretário nacional da FNE, que decorreu hoje [dia 15] em Lisboa, na sede da UGT.

No final da reunião, o secretário-geral da federação explicou à Lusa que a proposta foi aprovada e que a FNE vai levar à Provedoria de Justiça casos concretos denunciados por professores que revelam várias injustiças decorrentes da forma como correram este ano os concursos.

Algumas dessas situações levaram mesmo a ultrapassagens, referiu Pedro Barreiros, relatando como exemplo o caso de uma professora que não conseguiu colocação para um horário que foi depois a concurso numa das reservas de recrutamento, tendo sido ocupado por um colega com menor graduação profissional.

ADD e conflitos de interesses

Finalizado o processo da ADD em mais um ano letivo, convém falar sobre o ‘elefante na sala’: ADD dos(as) subdiretores(as). A legislação permite que estes membros da direção possam requerer serem avaliados sob o regime geral, o que significa serem colocados(as) no universo dos professores de carreira. Essa passagem permite o acesso à menção de mérito de Muito Bom e Excelente, que não teriam se ficassem no universo dos membros da direção. O problema é que, para todos os efeitos, há 4 elementos da SAD que são subordinados dos(as) subdiretores(as), o que confere um evidente conflito de interesses ao abrigo do CPA. O mesmo se aplica aos outros membros da direção, que implicitamente poderão ter a intervenção do(a) diretor(a) como elemento da SAD. Mas esta questão jamais foi levantada pelos sindicatos ou pelos docentes, e anualmente vai acontecendo esta coação subtil na ADD, que vai permitindo a atribuição da menção de mérito a superiores hierárquicos em detrimento dos subordinados…

O conflito de interesses a que o leitor Mário Silva se refere é apenas uma das muitas incongruências do regime de avaliação do desempenho docente (ADD). Pensado acima de tudo com um intuito selectivo e punitivo, o principal objectivo é a restringir as progressões a escalões sujeitos a quotas. O resto vem por acréscimo: alimentar a rivalidade e a discórdia entre os docentes, institucionalizar a arbitrariedade e a injustiça no reconhecimento do mérito, promover a divisão da classe docente para que mais facilmente os dirigentes escolares e ministeriais reinem sobre ela.

Esmiuçar uma a uma todas as perversidades e injustiças de uma ADD iníqua seria matéria que daria para uma série de posts. Prefiro no entanto destacar um ponto fulcral que tem passado despercebido a muitos: o famigerado “acordo das pizzas” que conduziu ao actual regime de avaliação previa, e isso ficou consagrado no decreto regulamentar 26/2012, a avaliação da sua aplicação e a revisão negociada do decreto ao quarto ano de vigência do diploma. Passaram-se não quatro, mas onze anos, e a nada nesta ADD foi avaliado, discutido, muito menos alterado.

Professores, e sindicatos que os representam: não estará mais do que na altura de reintroduzir a revisão da ADD entre as prioridades reivindicativas dos professores?…

Deixem-nos trabalhar!

Merece atenção e apoio a concentração que os sindicatos da FNE irão promover amanhã em Lisboa, em defesa de um regime mais justo de mobilidade por doença.

O slogan, apropriadamente escolhido, traduz bem a realidade da grande maioria dos professores que são vítimas directas ou indirectas de doenças incapacitantes: querem continuar a ser professores, mas precisam que sejam tidas em conta as suas limitações.

Uma escola inclusiva, como o ME tantas vezes diz defender, deve preocupar-se não apenas com o necessário para que todos os alunos aprendam, mas também com as condições de trabalho que proporciona aos seus profissionais, ainda mais quando estes enfrentam problemas de saúde ou limitações físicas decorrentes da doença.

E para aqueles que tudo gostam de abordar numa perspectiva economicista, recorde-se que é mais rentável criar as condições para que estes profissionais, que querem trabalhar, o possam fazer, do que obrigá-los a ficar de baixa por doença ao longo de todo o ano.

Filhos e enteados

A caixinha de surpresas que a TAP tem sido, nos últimos anos, para os cidadãos e contribuintes portugueses, ainda não parece ter esgotado todo o seu manancial.

Os casos sucedem-se, conjugando da pior forma possível a gestão perdulária e irresponsável com a completa falta de ética e de decência na gestão. O que nos envergonha a todos, já que a TAP continua a ser uma empresa pública. Sendo uma das imagens de Portugal no mundo, o que por lá se passa acaba por ser um reflexo, também, do que somos e pretendemos ser colectivamente.

Ora o retrato não é nada abonador. A somar a tantos escândalos recentes que fizeram manchetes, vejam-se as diferenças na forma como uma empresa que continua a ser de nós todos trata os filhos dos trabalhadores e os filhos dos gestores de topo…

O Infantário da TAP vai fechar em agosto e cerca de 100 crianças vão ser transferidas para outros jardins de infância nas redondezas. A companhia oferece duas alternativas aos trabalhadores com filhos, mas são opções que não asseguram os fins de semana nem o horário noturno.

Durante seis anos, a TAP pagou a educação dos filhos de quatro gestores da companhia aérea. Os valores dos subsídios oscilavam entre os 15 mil e os 36 mil euros por ano.

Christine Ourmières-Widener, a presidente executiva da TAP que foi despedida dessa função em março deste ano, foi uma das antigas gestoras que beneficiou de um apoio para a educação dos filhos. Tinha um salário superior a 35 mil euros mensais e, a acrescentar a esse valor, recebia também um subsídio escolar de 15 mil euros por ano.

David Pedrosa, filho do antigo acionista da TAP, Humberto Pedrosa, foi o primeiro a beneficiar deste apoio. Em 2016 e no ano seguinte recebeu, em média, dois mil euros por mês.

Antonoaldo Neves assumiu a presidência da comissão executiva da TAP em 2017. Tinha um salário de 420 mil euros por ano e ainda um subsídio, também anual, de 36 mil euros para ajudar a pagar as escolas frequentadas pelos filhos.

Finalmente, o antigo responsável financeiro da TAP Raffael Quintas Alves esteve três anos na empresa. Tinha um salário de 20 mil euros mensais. A acrescentar isso recebeu um apoio de 18.500 euros para a educação dos filhos.

ADD, a última fronteira

O ano lectivo 2022/23 ficou marcado pela contestação e luta dos professores a um nível como já se não via desde 2008: um espírito e uma determinação colectivas que muitos, a começar por quem escreve estas linhas, duvidavam seriamente que alguma vez voltasse a surgir numa classe que passou quase toda a última década e meia numa notória apatia.

De norte a sul do país, fizeram-se inúmeras concentrações à porta das escolas e manifestações nas ruas; houve greves simbólicas de um ou dois tempos, e outras mais duras e prolongadas que fecharam escolas. Confrontou-se o ministro e outros responsáveis e apoiantes do Governo. As greves impediram ou condicionaram a realização das provas de aferição em centenas de escolas e teriam eventualmente provocado o caos, se não tivessem sido decretados os serviços mínimos, nos exames nacionais e avaliações finais.

Houve no entanto uma actividade docente que nenhuma acção de luta beliscou: a avaliação do desempenho docente, a famigerada ADD. Sem falhas nem esquecimentos, todos os interessados pediram as aulas assistidas a que têm direito para progredirem. Diligentemente, as direcções e os centros de formação arrebanharam, tantas vezes à força, os observadores de aulas. E agora andamos quase todos na azáfama da entrega e, posteriormente, da avaliação dos relatórios dos avaliados. No final, as SADD farão a aplicação da lei iníqua que reverte a maioria das notas ditas de mérito para o nível do Bom, o que impede a obtenção de vaga em escalões sujeitos a quotas.

No meio disto tudo, e depois de um ano de luta tão criativo que até nos cartazes conseguiu criar polémica, como é que ninguém pensou em nada que pudesse entravar ou questionar os procedimentos da ADD, boicotá-los até, como forma até de demonstrar que a generalidade dos docentes não se revê neste modelo de avaliação? Ou será que já nos acostumamos e até aceitamos com naturalidade as quotas e as vagas, o secretismo e as injustiças, os procedimentos kafkianos que inquinam tudo o que deveria ser uma avaliação justa e honesta dos professores, focada no trabalho pedagógico e no contínuo aperfeiçoamento profissional que são a razão de ser da carreira docente?

Com o ano lectivo a terminar para os resistentes que ainda continuam com aulas, com a luta a aproximar-se, tal como os professores, das merecidas férias, qualquer balanço sério que se faça ao seu desenvolvimento encontrará na ADD uma espécie de tema-tabu, um elefante no meio da sala em que todos fingem não reparar – mas que está lá!…