Queixas dos concursos chegam ao Presidente

marcelo.JPGPassado um mês sobre a saída das listas de colocação na mobilidade interna e a situação dos professores dos QZP que então se viram colocados a centenas de quilómetros de casa, por causa de vagas mais próximas que não foram a concurso, continua por resolver.

Ou melhor, vai-se resolvendo da forma pretendida pelo ME, que começou por desvalorizar o problema e agora parece apenas esperar que os lesados se conformem com a sua sorte, fazendo pelo meio vagas promessas de um novo concurso em 2018.

Mas o que constatamos é que há um grupo significativo e especialmente aguerrido de colegas que não baixa os braços e, aproveitando diversas iniciativas políticas que trazem para a rua os principais dirigentes políticos – e, atrás deles, a comunicação social – mantêm a reivindicação pelos concursos justos na agenda mediática.

Desta vez foi o próprio Presidente da República a ser interpelado. E, sem se comprometer – nem poderia, pois não é matéria das suas competências – lá prometeu que iria estudar a situação…

Durante a visita a Serralves, Marcelo ouviu as queixas do denominado Grupo Luta Por Concursos de Professores Mais Justos, que explicou ao PR que, embora o Ministério da Educação não o reconheça, “este ano lectivo houve milhares de docentes que foram ilegalmente colocados nas escolas”.

Os docentes acreditam, e disseram-no hoje ao Presidente da República, que “havendo vontade é possível repor a legalidade” e facilitar “a vida destas pessoas”, muitos deles “professores mais graduados que continuam a ser ultrapassados, por outros menos graduados, sendo lesados na sua situação profissional”.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu documentação relativa às queixas e reivindicações dos professores, garantindo-lhes que iria analisar o processo. Já percebi, mas para já vou estudar”, disse o Presidente da República.

Segundo afirmaram aos jornalistas, logo após o dia 25 de Agosto (data em que saíram as primeiras listas de colocação) houve movimentações para que essa situação fosse resolvida.

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Mais transparência nos concursos, sff

screenlock.gifEm vez de tentar tirar partido das divisões entre professores – QE/QA versus QZP, QZP “antigos” versus recém-vinculados, vinculados versus contratados-para-sempre – seguindo a velha táctica de dividir para reinar, seria importante que o ME clarificasse de uma vez por todas as trapalhadas que anda a fazer com os concursos de professores.

Falou-se já bastante dos prejuízos concretos que o ME causou a milhares de docentes, colocando os QZP mais graduados em horários completos longe de casa, para depois deixar aos menos graduados os incompletos nas escolas mais procuradas, num claro atropelo à regra da graduação profissional e retomando uma prática que tinha sido abolida há mais de dez anos.

Mas dos danos que o experimentalismo desastrado em torno dos concursos causa ao próprio sistema educativo e de quanto nos custarão, enquanto contribuintes, todas estas brincadeiras, disso tem-se, convenientemente, falado muito pouco.

Ficam algumas das questões a que um governo responsável e transparente nas suas políticas não deveria ter receio de, na altura própria, responder.

Quantos professores deslocados para escolas distantes da residência familiar não chegarão a ocupar efectivamente esses lugares, invocando razões de saúde e obrigando à contratação de outros docentes?

Quantos destes professores recorrerão, já com o ano lectivo a decorrer, à mobilidade por doença, para regressarem a casa? E já agora, qual o número total de professores em MPD, outro segredo de Estado que este ano tem sido bem guardado?

Quanto custa ao Estado a inactividade de todos estes professores, provocada pelas iniquidades do sistema de concursos?

E finalmente, quanto se poderia poupar com um modelo de concursos mais justo e transparente, capaz de conciliar melhor os legítimos interesses dos professores com as necessidades do sistema e as regras de boa gestão da coisa pública?

Concursos: os protestos continuam

trabalhadores.jpgApesar da nova fornada de colocações ter clarificado a situação de quase todos os professores do quadro – apenas cerca de 700 em todo o país, números do ME, estarão ainda a aguardar colocação – entre os que foram colocados, na mobilidade interna, a centenas de quilómetros de casa, continua a haver muitos inconformados. E na falta de respostas ministeriais favoráveis às suas pretensões, surge a contestação jurídica:

Uma providência cautelar, pedindo a suspensão da colocação de docentes no âmbito desse processo, deu entrada esta terça-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, interposta por uma professora que foi colocada numa escola a mais de 200 quilómetros de casa. A mudança de regras definida, este ano, pelo Ministério da Educação é considerada “ilegal” pela docente. Algumas dezenas de colegas seus estão a preparar acções semelhantes para os próximos dias.

Rosário Gestosa, professora de S. João da Madeira, é a autora da acção, que pretende suspender a eficácia das listas de colocação de docentes, que foram divulgadas a 25 de Agosto. Esta docente era uma das concorrentes ao concurso da mobilidade interna, destinado aos professores com horários-zero e aos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – que, estando na carreira, podem ser colocados numa das várias escolas existentes na região geográfica a que ficaram afectos.

O principal argumento da providência cautelar é o facto de o decreto-lei que regula os concursos de professores prever que os mesmos servem para responder a necessidades temporárias. O entendimento jurídico defendido por Rosário Gestosa é de que isso incluiu horários completos e também incompletos, em linha com o que vinha sendo a prática nos últimos anos. A mudança de regras é por isso considerada “ilegal”.

Apoiado juridicamente pelo SPN, o processo desta professora poderá ser apenas a primeira de uma série de acções judiciais contra o ME que os sindicatos da Fenprof irão interpor em nome dos professores.

Entretanto, no norte do país, um grupo de professores aproveitou uma visita escolar do ministro para o confrontar com as queixas dos docentes contra as injustiças do concurso e a defesa de um concurso assente no critério da graduação profissional.

No final de uma visita à escola Básica e Secundária do Padrão da Légua, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, o ministro recebeu nas instalações da escola um pequeno grupo de professores efetivos que pretendem ser “colocados por graduação”.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião com Tiago Brandão Rodrigues, a professora Manuela Almeida frisou que este movimento de docentes, intitulado “Luta de Professores por um concurso mais justo”, vai “recorrer a tudo o que estiver ao alcance”, incluindo a justiça, “e tudo fará para repor o que está legislado e o que foi prática durante mais de uma década”.

Os docentes queixam-se de terem concorrido a escolas e concelhos, e não a horários, e dizem ter sido colocados a muitos quilómetros de distância das suas casas, porque “os critérios para a colocação basearam-se nos horários completos”.

Simpático e bem educado, Tiago Brandão Rodrigues ouviu atentamente, mostrou-se sensível às situações retratadas e não quis tirar as esperanças, aos professores contestatários, numa solução mais favorável aos seus interesses. Mas, à cautela, preferiu evitar públicas e comprometedoras declarações, fintando a comunicação social com a saída pela porta do cavalo…

A comunicação social presente nesta iniciativa, que contou com o primeiro-ministro, António Costa, não conseguiu falar com Tiago Brandão Rodrigues, que saiu da escola por uma outra porta.

RR1 – saíram as listas

Saíram finalmente as listas de colocação da primeira reserva de recrutamento. Tal como se esperava, os horários incompletos foram agora ocupados por professores dos quadros menos graduados, que em muitos casos obtiveram vagas mais interessantes do que as dos colegas mais bem posicionados que foram colocados na mobilidade interna.

Tirando os grupos tradicionalmente problemáticos, como os da Educação Pré-Escolar e da Educação Visual e Tecnológica, praticamente todos os professores dos quadros têm já um horário atribuído para todo o ano lectivo. Uma eficácia que, contudo, deixa de lado noções de equidade e de justiça, o que constitui uma mancha indelével do actual modelo de concursos.

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Protestos no arranque do novo ano lectivo

dgeste-porto.jpgPara não destoar do que tem sido habitual nos últimos anos, o arranque do ano lectivo 2017/18 está a ser marcado pelo descontentamento. Este ano, os protestos centram-se na alteração dos procedimentos dos concursos, com prejuízos evidentes para um conjunto de professores dos quadros de zona pedagógica, na renovação de contratos com técnicos especializados e no problema recorrente da falta de pessoal auxiliar.

O Ministério da Educação enfrenta esta quarta-feira dois protestos, a poucos dias do início do novo ano lectivo, agendado para o dia 8 de Setembro. No Porto, reúnem-se docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) que se dizem prejudicados por uma mudança nas regras do concurso de professores, enquanto em Lisboa se manifestam técnicos especialistas que não viram os seus contratos ser automaticamente renovados.

Os técnicos especializados – professores das áreas técnicas do ensino profissional, psicólogos e terapeutas – protestam contra mais uma das espertezas em que o actual ministério se anda a especializar: foi dada autorização às escolas para renovarem contratos aos técnicos que têm horário completo. Mas como estes serão apenas 5% do total, a esmagadora maioria está a ver a renovação dos seus contratos a ser feita gota a gota.

Em relação ao auxiliares de acção educativa, o registo do ME é idêntico: promessas vãs…

Diretores e sindicatos dizem que o ano escolar vai arrancar com um número insuficiente de pessoal não docente nas escolas. Apesar das promessas nesse sentido, o Ministério da Educação ainda não publicou a portaria dos rácios (de funcionários por número de alunos), a qual, diz ao DN o gabinete do ministro , está ainda “a ser ultimada”. E mesmo que o diploma surja antes do regresso às aulas, marcado para 8 a 13 de setembro, já não chegará a tempo de resolver todos os problemas.

Dos concursos de professores já se disse e escreveu bastante, mas nem por isso são claras as razões que levaram o ME a optar por preencher, por agora, apenas horários completos. Juridicamente duvidosa, a decisão faz sentido, e parece ter tido o apoio das organizações representativas dos professores, no que se refere à contratação inicial. Mas relativamente à mobilidade interna, ela reduziu substancialmente os lugares a concurso, fazendo com que muitos professores não ficassem colocados, enquanto outros obtiveram colocações em escolas muito mais distantes do que vinha sendo habitual.

A explicação que tem sido mais adiantada é de natureza económica: poupa-se dinheiro reservando o mais possível os horários incompletos para os professores contratados, em vez de se colocarem nesses lugares  professores do quadro a quem os horários terão de ser completados. Mas mesmo essa só faz sentido se for possível determinar, antes da saída da primeira reserva de recrutamento, quais dos horários incompletos podem entretanto ser completados. Em qualquer caso, haverá ultrapassagens injustas, com colegas menos graduados a conseguir as vagas mais perto de casa que não estiveram disponíveis nas primeiras colocações.

Um facto que talvez esteja a passar despercebido aos comentadores na blogosfera e nas redes sociais é o facto de ter havido, na primeira fase do concurso, uma mobilidade bastante maior do que o habitual: foram abertos muitos lugares em quadros de escola, e as colocações resultantes terão contribuído para a aproximação à residência de professores dos quadros de escola há longos anos “desterrados”. Ora isto implicou provavelmente que nas necessidades temporárias tenham surgido agora muito menos vagas nas zonas mais apetecíveis.

Na realidade, um concurso com regras e mecanismos tão incoerentes e disfuncionais como o que temos actualmente não pode ser melhorado sem que as mudanças criem simultaneamente novos problemas: os “lugares ao sol” de muitos QZPs foram conseguidos, ao longo dos anos, à custa da imobilidade forçada dos QE, pelo que agora que estes se movimentam os primeiros vão ver a sua mobilidade mais reduzida. É insustentável a permanência no sistema de tantos professores contratados com elevado tempo de serviço, mas a sua vinculação obriga a que eles prestem serviço onde são necessários, e essa necessidade quase nunca surge nas proximidades da residência.

São problemas que se acumularam durante demasiado tempo, e que a persistência num modelo de colocações desajustado também não ajuda a resolver.

Professores contestam os resultados do concurso

concent-profs.JPGHá contestação e revolta entre muitos professores, devido às recentes colocações no concurso de professores. Já se assinam petições a exigir novas listas de colocação, fazem-se concentrações à porta de escolas, anunciam-se manifestações nacionais.

Na origem da polémica parece estar a decisão do ME, tomada com o acordo de sindicatos e associações representativas dos professores contratados, de colocar a concurso, nesta última fornada de colocações, apenas os horários completos. Desta forma evitou-se que, ao contrário de anos anteriores, em que se deu prioridade à colocação de professores dos QZP e de QE com horário-zero, que horários incompletos fossem ocupados por professores dos quadros. Ao mesmo tempo, isto permitiu que um maior número de docentes contratados pudessem aceder a horários completos e anuais.

O problema é que as opções do ME não foram antecipadamente anunciadas, e alguns candidatos que nos últimos anos têm sido colocados perto de casa ficaram este ano em escolas dos seus QZP de origem, nalguns casos a centenas de quilómetros da residência habitual. Claro que se pode sempre dizer que ninguém foi colocado em sítio para onde não tenha concorrido, mas isso não atenua o sentimento de injustiça em quem sabe que dentro de dias irão surgir novas e mais apetecíveis vagas que irão ser ocupadas por colegas menos graduados.

Os problemas com os concursos de professores são antigos, e os sucessivos remendos num modelo que há muito deixou de ter lógica, equidade e coerência têm hoje este resultado inevitável: sempre que se tenta melhorar de um lado, irrompem de outra parte as queixas dos que ficaram prejudicados.

O modelo actual dos concursos é, por muitas razões, problemático, incoerente, gerador de injustiças e, claro, demasiado complicado. Mas há três pontos fundamentais que, a meu ver, geram as maiores injustiças, incoerências e disfuncionalidades no sistema de colocação de professores. Enquanto não forem resolvidos, não conseguiremos ter um concurso justo, eficaz e com regras aceites pelos professores.

O desrespeito pela graduação profissional. Ultrapassadas as veleidades de distinguir, através da avaliação do desempenho, os melhores profissionais, a graduação profissional (classificação profissional + tempo de serviço) é o único critério de seriação aceite como justo pela generalidade dos docentes. Mas a sucessiva criação de diferentes prioridades, acrescida nos últimos anos de regras mais ou menos arbitrárias ou excepcionais para vincular, para mudar de grupo de recrutamento ou para ser reconduzido, tem subvertido esse critério, permitindo ultrapassagens entre docentes e retirando segurança às opções dos professores na gestão da sua carreira profissional.

Os quadros de zona pedagógica. Foram criados nos anos 90, como resposta ao elevado número de docentes precários existentes nalguns grupos de recrutamento, e a ideia era darem resposta a necessidades temporárias das escolas. Mas com a falta de vagas nos quadros de escola, a permanência nos QZP deixou de ser uma situação transitória: o alargamento da sua área geográfica e do seu número de efectivos e até alguma discriminação positiva a favor destes docentes nos concursos fizeram parte da aposta de sucessivos governos nesta forma de vinculação dos professores, entendida como mais flexível na resposta à variação das necessidades de pessoal docente. Os QZP têm hoje uma dimensão absurda, e o facto de os seus docentes poderem concorrer para quaisquer escolas de outros quadros de zona demonstra claramente que estes deixaram há muito de servir os objectivos com que foram criados. Por outro lado, com os mega-agrupamentos e as regras mais favoráveis à administração educativa nas situações de horário-zero, os professores dos QE há muito deixaram de ser inamovíveis dos seus lugares e são obrigados a concorrer para longe ou a aceitar horários lectivos em mais do que uma escola sempre que necessário.

O subdimensionamento dos quadros de escola e agrupamento. É outro dos grandes problemas que inquina os sucessivos concursos de professores. Embora se deva reconhecer que houve este ano um esforço significativo na abertura de vagas, estamos ainda longe de incluir, nos quadros das escolas, todos os profissionais que nelas asseguram necessidades permanentes do sistema educativo. Mas só por aqui se consegue começar a construir um sistema de colocação de professores que garanta equidade e justiça aos profissionais da educação, assegurando em simultâneo um corpo docente estável e ajustado às necessidades de todas as escolas portuguesas.

A repescagem dos professores excluídos

excluido.pngA poucos dias de saírem os resultados de mais uma fornada de colocações no concurso de professores, o ME faz um primeiro balanço dos recursos hierárquicos interpostos por professores excluídos do concurso por alegadas irregularidades na contagem do tempo de serviço.

Houve 363 que apresentaram recurso hierárquico e destes, segundo números enviados ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação (ME), 171 viram o seu processo deferido. Ou seja, “depois de reconstituída a sua situação, vincularam, de acordo com a lista graduada”, indicou o ME.

Esta lista ordena os docentes segundo a sua graduação profissional, calculada com base no tempo de serviço e na classificação profissional. O Ministério da Educação refere que a exclusão destes professores se deveu a “irregularidades na contagem de tempo de serviço, que é feito na candidatura pelos próprios docentes a partir de informação das escolas”.

Sendo estes os números finais, quer dizer que houve ainda 192 recursos – a maioria – que foram indeferidos. Para os professores que viram ser-lhes feita justiça, e ressalvando que mais vale tarde do que nunca, não é demais realçar o desrespeito e a desumanidade com que estes profissionais foram tratados, devido a formalismos que poderiam e deveriam ser resolvidos de outra forma:

Nesse dia 18 de Agosto, Patrícia Teixeira ficou a saber que tinha chegado ao fim a sua vida de professora contratada. Ao fim de 16 anos a contrato, esta docente de Português e Inglês do 2.º ciclo de escolaridade conseguiu finalmente um lugar nos quadros. Para trás ficou quase um mês de pesadelo.

“Fui excluída por um problema que não existiu. Pelo caminho fiquei sem férias, com o tempo todo a olhar para o computador à espera de respostas e a angústia a crescer sem saber o que iria acontecer no próximo ano lectivo. É um mês para esquecer”, relata.

Parece-me claro e evidente que não podemos ter um concurso de professores nacional, centralizado pelos serviços do ME e assente no critério da graduação profissional e, em simultâneo, interpretações subjectivas das regras de contagem do tempo de serviço. Nem faz sentido que dois serviços do mesmo ministério actuem em sentidos diferentes – as escolas a validarem o tempo de serviço e a DGAE a invalidá-lo – fazendo dos professores as recorrentes vítimas destas decisões desencontradas.

Perante tanta desorganização e inépcia, só há uma coisa a pedir à burocracia ministerial: organizem-se!