A MPD tem nomes, rostos – e vítimas!

Não poderemos dizer, neste caso, que foi a MPD negada à professora, doente oncológica, que acabou colocada a mais de 200 quilómetros de casa, a causa directa do seu falecimento prematuro.

Registe-se no entanto a desumanidade das recentes alterações, cegas e apressadas, ao regime de mobilidade por doença, que não só não puseram termo aos alegados abusos – basta ver a forma arbitrária como, na generalidade das escolas, se definiu a “capacidade de acolhimento” – como deixaram de fora muitos dos que realmente dependiam em absoluto deste mecanismo de mobilidade para continuarem a exercer a profissão.

Fica exposto, neste excerto transcrito do site do SPRC, o caso dramático da colega Josefa Marques, infelizmente com o pior dos desfechos.

A professora Josefa Marques era doente oncológica e, nos últimos anos, encontrava-se colocada no concelho de Almeida, onde residia, ao abrigo do regime de Mobilidade por Doença (MpD). A colocação de Josefa Marques no concelho de residência permitia-lhe ser apoiada pela família, mas, também, exercer a profissão de que tanto gostava.

Este ano, devido à alteração do regime de MpD, à professora Josefa Marques foi reconhecida a doença incapacitante de que padecia, mas não foi deslocada para Almeida por, na sequência das novas regras impostas pelo Ministério da Educação, não ter obtido vaga. Acabou colocada, através do mecanismo de Mobilidade Interna, em Oleiros, a 207 quilómetros de casa. Recorreu ao Ministério a Educação, expondo a sua situação, mas não chegou a receber qualquer resposta. Em situação de grande pressão psicológica, a conjugação dessa situação com as fragilidades de quem estava a fazer quimioterapia, obrigou-a a entrar de baixa médica, sendo uma das 2000 baixas a que o ministro se tem referido, o que lhe provocou um quadro de ainda maior ansiedade, face à possibilidade de os seus alunos ficarem sem aulas.

Acresce que a professora Josefa estava no 4.º escalão da carreira, estando por isso obrigada a ter aulas observadas para poder progredir. Ao ser-lhe negada a deslocação para a área da residência e sendo colocada a mais de 200 kms, foi obrigada a meter baixa e tornou-se impossível aquele procedimento. Também isto era motivo do grande mal-estar que esta docente estava a viver.

Na passada sexta-feira faleceu, na sequência de um derrame cerebral. Os seus últimos dias foram vividos em profunda tristeza.

Enfim, as vagas!

Foram finalmente fixadas, através do Despacho n.º 10574/2022, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Note-se o especial acinte com que se recorda o acordo sindical de 2010 relativamente à definição do número de vagas, ao mesmo tempo que, convenientemente, se ignoram os quase dez anos de congelamento da carreira, que não estavam no programa e dos quais nem um terço foi recuperado.

As quase 4200 vagas agora abertas permitirão a progressão de outros tantos docentes mas deixarão por mais um ano em lista de espera, tomando como fidedignas a informação veiculada no despacho, mais de 5500 professores em condições de progredir…

Considerando o número total de docentes que reúnem condições de progressão aos 5.º e 7.º escalões e que, pela aplicação do n.º 4 do artigo 37.º do ECD, não estão dispensados das vagas;

Considerando ainda que estão reunidas as condições para, à semelhança do ocorrido em anos anteriores, poder ser considerado como referência o acordo celebrado em 2010 com as estruturas representativas dos docentes, definindo assim para 2022 um número de vagas que correspondam, tendencialmente, a 50 % de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33 % de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão;

É, nos termos do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, determinado o seguinte:

1 – São fixadas, para o ano de 2022, as seguintes vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação:

a) Para o 5.º escalão, 2709 vagas;

b) Para o 7.º escalão, 1484 vagas.

2 – O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Prémio de carreira

Agora que professor volta a poder ser qualquer um, que tal um prémio de carreira para os docentes qualificados, competentes e esforçados que durante décadas aguentaram o barco? Aqueles que, nem sempre reconhecidos e apoiados pela tutela ministerial, conduziram os alunos portugueses a uma melhoria consistente dos seus resultados, comprovada pelas avaliações internacionais?

Bom, talvez seja melhor não dar ideias…

Imagem daqui.

Mobilidade por doença 2022/23 – os resultados

Saíram no início da semana os resultados das candidaturas à MPD, este ano com novas regras: no essencial, colocações para menos de 20 km de distância deixaram de ser permitidas e passou a estar definida uma “capacidade de acolhimento” das escolas, o que na prática restringe o número de possíveis colocados numa determinada zona geográfica e faz com que este regime de mobilidade, até aqui concedido indistintamente a todos os que cumpriam os requisitos, passa a depender das vagas existentes, assemelhando-se assim a mais um concurso de professores.

Em duas ou três notas breves, pode assinalar-se o seguinte:

1. O ME conseguiu o seu objectivo principal que agora fica claro que era, acima de tudo, economicista. O crescimento da MPD vinha a um ritmo imparável que era preciso, em nome da contenção da despesa, travar. Com as novas regras, e como se pode ver no quadro, houve uma redução em mais de 50% relativamente aos colocados em 2021/22.

2. Moralizou-se o sistema? Tenho as minhas dúvidas. O certo é que muitos docentes que necessitavam não foram contemplados e irão em breve engrossar os números já elevados das baixas médicas prolongadas, enquanto outros, os tais casos abusivos que pouca gente parece interessada em encontrar, continuarão, muitos deles, a tornear as novas regras.

3. A MPD espelha as fortes assimetrias do sistema de colocação de professores, com a maioria dos docentes situados no norte e centro do país e a maioria das vagas a surgirem no sul e na Grande Lisboa. Um desequilíbrio que a MPD não corrige: repare-se, consultando abaixo a nota informativa da DGAE, que apesar da generosa capacidade de acolhimento das escolas da capital, as vagas disponíveis para MPD ficaram praticamente desertas. Fica claro que, se há efectivamente um problema com a colocação de professores nalgumas zonas do país, não são as regras mais restritivas na MPD que o irão resolver.

Completamento de horários não é para todos

Além da possibilidade de suspensão da reserva em disciplinas sem professores nas listas, no próximo ano letivo um horário que não seja preenchido na reserva será enviado para contratação de escola logo após a primeira semana sem colocação na lista nacional, não tendo como até agora de ir a duas reservas. As duas medidas pretendem acelerar o processo de substituição dos docentes de modo a que os alunos estejam menos tempo sem aulas.

O diploma que regula alterações nos contratos a concurso e renovações foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A possibilidade de recondução também vai ser alargada aos professores com horário e incompleto e um contrato superior a 180 dias. O objetivo do Governo, explicou João Costa, é o de “garantir maior estabilidade nas equipas, para não se ter de começar do zero todos os anos, e mitigar as dificuldades de substituição dos professores”. Esta medida, que exige acordo entre diretores e docentes, vai ser aplicada em todo o país.

As medidas recentemente anunciadas, e que aguardam ainda publicação oficial, poderão agilizar as colocações de professores e encurtar o tempo que os alunos ficam sem aulas por falta de docente colocado. Mas continuam, como bem denunciam os sindicatos, a ser meros paliativos que não resolvem o problema de fundo: para funcionar adequadamente, o sistema educativo tem necessidade de um número de professores muito superior aos existentes nos quadros. E o velho sistema das contratações temporárias e dos horários incompletos já não é atractivo para os professores não colocados, que preferem arranjar outros empregos do que ficarem desempregados, à espera de um horário na zona de Lisboa ou no Algarve que não lhe paga sequer as despesas de deslocação e alojamento. Neste contexto, a solução de fundo não pode ser outra senão alargar os quadros das escolas de acordo com as reais necessidades do sistema.

Mas há outros problemas: renovações de contrato e completamentos de horários segundo regras arbitrárias põem em causa princípios de equidade e justiça entre professores contratados, permitindo ultrapassagens na graduação profissional. E que dizer da política de mudar as regras de um concurso nacional em função da região do país ou do grupo de recrutamento em que se é colocado?…

Nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, os diretores vão poder completar horários incompletos que tenham de pôr em concurso. São as regiões que registam maiores dificuldades nas substituições e maiores recusas de horário, agravadas pelo custo das casas. Recorde-se que a maioria dos professores que preenchem estas vagas são do norte do país. Esta medida vai ser possível apenas nas disciplinas com maior carência de professores – caso, por exemplo, de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), Geografia, Inglês, História ou Física e Química. “Matemática não tem sido muito difícil”, apontou o ministro.

O novo decreto, como já se disse, não foi ainda publicado. Mas o ME já vai tomando decisões como se assim fosse, e não apenas em relação ao concurso. Soube há dias de fonte segura que estão a ser recusadas mobilidades docentes para outros serviços e instituições públicas com fundamento no facto de o professor pertencer a um grupo de recrutamento supostamente carenciado. Já se sabia que o ME pretendia cortar nos destacamentos. O que não se imaginava é que viessem desautorizar as escolas que procuram indicar profissionais para determinadas funções que necessitam de um perfil muito específico – estou-me a lembrar do caso dos elementos das CPCJ – dando a entender que, para o que é, qualquer um serve – desde que não seja de grupo “carenciado”.

Perante todos estes atropelos às regras estabelecidas, há quem vá perguntando: isto é legal? Não me parece, mas se há coisa que o costismo educativo nos tem habituado é aos entorses à lei para levarem a água ao seu moinho. Já legislaram até com base em “notas informativas” sem valor legal, mas que as escolas escrupulosamente cumpriram. Não custará muito publicarem nos próximos dias os decretos e os despachos que darão cobertura a todos estes atropelos, impondo uma nova legalidade, mas não corrigindo, antes agravando as injustiças. E continuando a adiar as soluções de fundo…

Imagem daqui.

Injustiça tremenda

Durante todo este ano lectivo, a professora do 2.º ciclo Catarina Silva tem tentado acumular horas para juntar ao horário de 15 horas em que foi colocada em Setembro porque os cerca de 800 euros que recebe são curtos para as despesas da casa e do filho de 19 meses: “Não consegui, os horários são sempre incompatíveis uns com os outros”.

Com 15 horas lectivas não lhe é permitido descontar mais de 21 dias para a Segurança Social, em vez de 30, o que reduz o acesso e o montante das prestações sociais a que tenha direito. Como está grávida de novo, é o que acontecerá com a licença de maternidade que passará a gozar a partir de Novembro.

Na sexta-feira passada, Catarina Silva, 32 anos e professora contratada desde 2015, foi confrontada com uma das grandes novidades deste final do ano lectivo: todos os lugares a concurso foram transformados pelo Ministério da Educação em horários completos de 22 horas lectivas semanais. “Fiquei incrédula. Eu não consigo ter nem mais uma hora e agora estão a sair horários completos na minha área de residência para colegas que estão muito atrás de mim nas colocações”, desabafa.

O voluntarismo de João Costa, que pretende de uma penada resolver, a pouco mais de um mês do final do ano lectivo, um problema que se arrasta desde o seu início, está a gerar revolta perante a enorme injustiça que está a ser praticada – algo que acontece inevitavelmente quando se mudam as regras a meio do jogo, sem acautelar as situações que estão para trás. E sem ponderar devidamente as consequências do que se vai fazer – ou, tendo-o feito, avançar mesmo assim, o que é ainda mais grave.

Não se pode passar do 8 – a proibição completa de acrescentar uma hora que seja aos horários incompletos – ao 80 – completar todos os horários que daqui para a frente venham a concurso. Poderá João Costa invocar uma tradição de governos do OS que menosprezaram os direitos dos professores em nome da defesa do superior interesse dos alunos e das famílias, que nem isso justifica a decisão à luz dos melhores princípios éticos e jurídicos. Mas também sabemos que a ética republicana é algo que o PS, quando no poder, sempre gostou mais de invocar do que de praticar.

Já no primeiro governo de Sócrates Maria de Lurdes Rodrigues se gabava, na mesma linha, de ter perdido os professores, mas ganho a opinião pública. Nem isso, como se veio a descobrir com a perda da maioria absoluta socialista nas eleições seguintes, para a qual o enfrentamento contra os professores seguramente contribuiu. Quererá a dupla de Costas seguir pelo mesmo caminho?…

Discricionariedade e injustiça nos concursos

…Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 32 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas.

Completar os horários incompletos a concurso, de modo a torná-los mais atractivos para os candidatos a quem forem atribuídos: a solução, que informalmente já vinha sendo adoptada há algumas semanas, foi apresentada como uma espécie de ovo de Colombo pelo novo ministro, para ajudar a combater a falta de professores. Mas, como é normal quando se improvisam remedeios em vez de planear devidamente e antecipar os problemas, a solução encontrada vai gerar novas injustiças e frustrações, nomeadamente entre os docentes já colocados, alguns desde o início do ano lectivo, e a quem as escolas foram terminantemente proibidas de completar o respectivo horário. E não se pense que esta é uma questão de somenos para os envolvidos: além da redução remuneratória, há a penalização, nos horários inferiores a 16 horas, no tempo contabilizado para a segurança social e ainda a não consideração do tempo de serviço para efeitos de vinculação ao abrigo da chamada norma-travão.

Trata-se, para todos os efeitos, de mudar as regras a meio do jogo, concedendo aos jogadores que agora entram em campo vantagens que continuam a ser negadas aos que, tendo aceite anteriormente uma colocação em termos que os prejudicam, se vêm agora injustiçados. Para agravar a situação, nada disto é feito com suporte legal, tratando-se de uma decisão discricionária dos responsáveis ministeriais cujos critérios nem sequer são explicitados na “nota informativa” – que continua a ser o instrumento de eleição da DGAE para definir regras e comunicar decisões às escolas e aos opositores aos concursos.

Contratação de professores: Portugal em infracção de regras europeias

A Comissão Europeia iniciou esta sexta-feira um procedimento de infracção contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas, tendo dado ao Executivo português dois meses para responder.

De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Directiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objectivas.

O actual regime de concursos, quadros e vinculações é injusto e penalizador para os professores, não garante a necessária estabilidade nem às escolas nem aos docentes. Nos últimos anos, tem-se verificado igualmente que nem sequer garante que todas as turmas tenham os respectivos professores: a precariedade extrema e as condições penalizadoras impostas aos professores substitutos deixam os concursos desertos com cada vez mais frequência.

Uma revisão do quadro legal dos concursos, incluindo nomeadamente as regras da contratação, a reestruturação dos QZP e o redimensionamento dos quadros de escola é necessária e urgente. Vêm-no dizendo há anos os sindicatos de professores e os grupos de docentes contratados. Confirmou-o o Parlamento, através da Lei n.º 47/2021, dando um prazo de 30 dias ao Governo para encetar negociações com os sindicatos, já ultrapassado.

Persistindo na sua, contra tudo e todos, o puxão de orelhas chega agora de Bruxelas: há uma efectiva discriminação dos contratados relativamente aos restantes professores que é ilegítima por não ter qualquer fundamentação legal. O Governo terá agora dois meses para endereçar à Comissão uma resposta convincente às questões suscitadas.

Em última análise, esta situação poderá obrigar a alterar a legislação, para que fique em conformidade com as directivas europeias. Mas isso não significa, por si só, que haja melhorias na situação dos docentes contratados. Basta lembrar que a última querela entre o ME e a UE levou à criação da chamada norma-travão, um mecanismo que, tendo permitido a curto prazo a vinculação extraordinária de milhares de professores, acabou por introduzir novas injustiças, aleatoriedades e discriminações no acesso aos quadros. Não há, por isso, que ter ilusões: se o objectivo é encontrar uma solução justa e duradoura para problemas que se vêm avolumando e agravando, então nada substitui uma negociação séria com os representantes dos professores.

Sem qualquer confiança nos actuais governantes para dialogar e convergir, resta aguardar que o novo quadro político que sairá das eleições de 30 de Janeiro permita reatar o caminho do diálogo, da negociação e do compromisso. Aquele que foi, indiscutivelmente, um dos maiores falhanços do segundo governo de António Costa.

Menos docentes nas escolas, mais injustiças nos concursos

O ME se gaba-se de ter antecipado a saída das colocações da mobilidade interna e da contratação inicial, alardeando o espantoso progresso que foi a publicação das listas um dia mais cedo relativamente ao ano transacto.

Na verdade, ficaria bem, aos seus responsáveis, um pouco de discernimento e de modéstia. É que os problemas de fundo nesta matéria continuam por resolver. E enquanto a comunicação social antecipa já a falta de professores de informática disponíveis para preencher os horários que surjam ao longo do ano lectivo, a Fenprof faz as contas à precariedade, à arbitrariedade e às injustiças que a política de concursos docentes continua a potenciar.

Sublinham que no concurso externo vincularam 2424 docentes, mas omitem que, apesar desse número de novos ingressos nos quadros, se mantiveram em precariedade, nada mais nada menos que 11 351 docentes com 10 ou mais anos de serviço, ou seja, quase cinco vezes mais do que os poucos que vincularam. A este propósito, aliás, convém lembrar que o número de novas entradas nos quadros vai pouco além do número de docentes que, ao longo do ano escolar (1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) se aposentaram: 1853 professores e educadores, o que significa um reforço do número de docentes nos quadros de, apenas, 0,5%. E nunca é demais recordar que estes docentes que vincularam tinham uma média de idades de 46 anos e 16,2 anos de tempo de serviço.

Quanto às colocações no âmbito da designada “contratação inicial”, foram colocados 6580 docentes num universo de 35 950 candidatos, o que significa que, para já, 29 370 vão manter-se no desemprego, isto é, mais 5 000 do que há um ano. Essa é a diferença em relação às contratações de há um ano, que foram 11 152. Aliás, se compararmos o que aconteceu em 2020 com os números hoje conhecidos, conclui-se que não há qualquer aumento do número de docentes nas escolas, pelo contrário, há uma diminuição. Repare-se:

– 14 de agosto de 2020: 11 152 colocações em contratação inicial, incluindo renovações, a que se juntaram 872 vinculações; nesse ano escolar tinham-se aposentado 1511 docentes.

– 13 de agosto de 2021: 6580 colocações em contratação inicial, a que se juntam 2424 vinculações; neste último ano escolar aposentaram-se 1853 docentes;

– Se juntarmos os agora colocados aos que, já vinculados, também se apresentarão nas escolas em 1 de setembro, e subtrairmos os que se aposentaram, verificamos que as escolas terão menos 3362 docentes quando abrir o novo ano escolar.

Relativamente à Mobilidade Interna, o problema é o que a FENPROF tem vindo a referir: a colocação dos docentes, nesta fase, apenas em horários completos, o que significa que serão ultrapassados por colegas menos graduados que, não tendo obtido colocação, transitaram para as Reservas de Recrutamento.

Os números hoje conhecidos confirmam o que a FENPROF tem afirmado: o número de docentes nas escolas não tem vindo a aumentar; o nível de precariedade nos profissionais docentes não tem vindo a baixar; as injustiças provocadas por opções do ME que pervertem o princípio da graduação profissional mantêm-se na mesma.

Muro às progressões, muro da vergonha

Em mais uma das suas declarações aparentemente favoráveis aos trabalhadores, a Ministra da Administração Pública afirmou que estar dez anos sem progredir na carreira é um exagero, mas há 235 professores que não progridem há 11 e 12 anos e muitos deles serão, mais uma vez, impedidos de progredir. Este obstáculo à progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões é, de facto, o “muro da vergonha” imposto à sua carreira, sendo necessário lutar para o derrubar. De acordo com as listas provisórias ontem divulgadas ao final da tarde (nas quais faltam docentes que as deveriam integrar), o número de educadores e professores retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira, de um ano para o outro, passará de 2021 para 4342. Ou seja, o número de docentes retidos mais que duplica, aumentando 115%!

Se analisarmos a situação em cada escalão verificamos que para os 3844 candidatos à progressão ao 5.º há 2100 vagas, o que significa que 45,4% não irão progredir; no que respeita ao 7.º escalão, são apenas 1442 vagas para os 4040 candidatos, o que significa que 64,3% serão impedidos de progredir. É de salientar que 235 docentes estão no 4.º ou no 6.º escalão desde 2010 ou mesmo antes. Isto é, para escalões cuja permanência é de 4 anos, há quem neles permaneça há mais de uma década e, pelo seu lugar na ordenação, muitos destes professores continuarão impedidos de progredir.

Esta é uma situação, realmente, vergonhosa porque: 

– Todos os docentes candidatos à progressão, para além de já terem tempo de serviço para se encontrarem dois ou três escalões acima daquele em que permanecem, foram avaliados com classificações que correspondem a Bom, Muito Bom ou Excelente, cumpriram os módulos de formação a que estão obrigados e, no caso dos que se encontram no 4.º escalão, sujeitaram-se a observação de aulas; 

– Os docentes que obtiveram classificações correspondentes a Muito Bom (entre 8 e 9) e Excelente (entre 9 e 10), provavelmente a maioria dos que constam das listas divulgadas, viram ser-lhes apenas atribuída a menção de Bom, por força da aplicação das quotas de avaliação. A sua avaliação real ter-lhes-ia permitido progredir sem terem de se sujeitar a vaga; 

– Essas quotas de avaliação são tão mais injustas, quanto alguns dos docentes atingidos pelas quotas obtiveram classificações superiores a outros que, apesar de terem obtido classificação mais baixa, foram abrangidos na sua escola. Há docentes com 9,6 em 10 (Excelente) a quem foi atribuído Bom, não podendo, por isso, progredir se não obtiverem vaga, havendo, no entanto, quem tivesse sido dispensado, e bem, com uma classificação de 8; 

– Dos docentes que irão progredir e dos que ficarão retidos, a maioria não recuperou os 2 anos, 9 meses e 18 dias e, por esse motivo, até essa pequena parcela de recuperação de tempo de serviço cumprido lhes é roubada, somando aos anos de serviço de espera para a obtenção de vaga; 

– Todos estes docentes são discriminados em relação aos seus colegas que exercem atividade nas regiões autónomas, pois, havendo um número de vagas igual ao de candidatos (Madeira) ou não existindo regime de vagas (Açores), todos progredirão sem perda de tempo de serviço, para além, também, de estar em curso a recuperação total dos 9 anos 4 meses e 2 dias de congelamento.

A Fenprof denuncia mais uma vez esta injustiça que vem do último governo de Sócrates e que o ME impôs como moeda de troca pelo desaparecimento da fractura na carreira entre professores e professores titulares. O subsequente congelamento das progressões deixou o assunto em banho maria e é agora, que um número crescente de docentes se vê impedido de progredir normalmente, que a arbitrariedade e a injustiça revelam a sua verdadeira dimensão.

Outro problema associado às candidaturas aos 5.º e 7.º escalões é a falta de informação nas listas ordenadas, pois a coberto de uma alegada protecção de dados individuais, a DGAE oculta dados relevantes para verificar a correcta ordenação dos candidatos.

Sem respostas da secretária de Estado responsável, a Fenprof irá amanhã ao ministério, onde deixará o seu protesto e exigirá ser recebida. E convida todos os professores interessados – e prejudicados! – a comparecer.

FENPROF desloca-se amanhã, dia 28, ao ME (10h30), onde irá protestar contra a opacidade das listas de candidatos às vagas de progressão e exigir que nenhum docente seja impedido de progredir