Condicionar a passagem ao 4.º e ao 6.º escalão à existência de vaga significa a perpetuação de uma tripla injustiça. Porque a maioria destes docentes obtiveram uma classificação na avaliação de desempenho que lhes deveria permitir alcançar o Muito Bom e o Excelente mas não o obtiveram devido à aplicação de quotas. Porque colegas com avaliação idêntica ou até inferior, noutras escolas, conseguiram a menção de mérito que lhes abre portas à progressão. E ainda porque, se estivessem a trabalhar nos Açores ou na Madeira, não teriam de se sujeitar a nada disto.
As quotas no acesso aos escalões são um entrave arbitrário e injusto ao desenvolvimento da carreira dos professores, e a única solução é acabar com este resquício do socratismo, esta derradeira vingança do PS socrático contra os professores, a quem nunca perdoou a resistência e a luta que deram à sua política educativa.
Hoje os tempos são outros, marcados por maior pragmatismo. Neste quadro, o afunilamento das progressões vale sobretudo pela poupança orçamental que resulta do alongamento artificial da carreira docente, impedindo cada vez mais professores de alcançar o topo. Uma realidade que se depreende claramente das contas feitas pela Fenprof.
Por muitas voltas que os responsáveis do ME deem aos números, há uma realidade que não conseguem esconder: vai aumentar para mais do dobro o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Docentes que reúnem todos os requisitos para progredirem (tempo de permanência no escalão, que, em ambos, é de 4 anos, avaliação de Bom, formação contínua e, no 4.º escalão, observação de aulas) desde 2020 ou antes.
Em 2020 ficaram retidos 2021 docentes, dos quais 678 no 4.º e 1343 no 6.º escalão. É de salientar que destes últimos, 577 já tinham ficado retidos em 2019.
De acordo com os números agora divulgados pelo Despacho n.º 6325-A/2021, de 25 de junho, haverá 2100 vagas para progressão ao 5.º e 1442 para o 7.º. Se este número de vagas corresponder a 50% e 33%, respetivamente, do número de docentes que aguarda vaga para progredir, isto significa que ficarão retidos, em 2021, 2100 docentes no 4.º escalão e 2884 no 6.º, totalizando 4984 docentes impedidos de progredir aos 5.º e 7.º escalões, ou seja, um aumento de 145,3%. No entanto, é possível que os números sejam ainda mais elevados, uma vez que o despacho não garante essas percentagens, apenas refere que os números “apontam tendencialmente” para elas.
A este propósito, é ainda de lembrar que muitos destes docentes que têm de aguardar vaga para progressão (ainda se desconhece a lista de docentes a quem foi atribuído Bom) tiveram uma classificação que lhes deveria permitir ter obtido Muito Bom (8 a 8.9 em 10) ou Excelente (9 a 10), só que a aplicação das quotas de avaliação fê-los descer para Bom, menção atribuída a quem obteve entre 6.5 e 7.9. Por este motivo, deixaram de poder progredir sem depender de vaga. Este problema é tão mais injusto quando houve escolas em que docentes avaliados com Excelente desceram para Bom, enquanto em outras foi possível manter no Muito Bom quem obteve esta menção, o que significa que houve muitos casos em que foi retido quem obteve melhor classificação, provocando uma inadmissível discriminação e tornando ainda mais injusto o regime de avaliação.
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