O abandono da docência

Foi-lhe atribuído um horário de 16 horas e um salário abaixo do que lhe ofereciam fora do ensino, Ricardo Ferreira não hesitou. Optou pela garantia de estabilidade numa empresa de informática.

O caso do professor Ricardo, muito bem descrito na notícia, é exemplar. Colocado a 600 quilómetros de casa num horário incompleto, o que iria ganhar não chegaria sequer para as despesas, sobretudo se fizesse questão de vir à sua terra pelo menos uma vez por mês.

As escolas também nem sempre facilitam a vida a estes professores. Espalhar as 16 horas lectivas por várias manhãs e tardes de quatro dias é a forma de impedir, na prática, que o docente consiga completar o horário concorrendo a horas que surjam a concurso noutra escola.

Mas o pior de tudo é a insistência, por parte do ME, num modelo de concursos, contratações e vinculações completamente disfuncional e em muitos casos verdadeiramente desumano. Apenas funciona razoavelmente num quadro de desemprego massivo dos candidatos à docência e de ausência de alternativas profissionais.

Actualmente, um horário incompleto numa escola longe de casa já não é competitivo, sequer, com um emprego na caixa de um supermercado perto de casa. E apesar de as vocações docentes continuarem, felizmente, a existir, elas não são suficientes para convencer um professor contratado a aceitar a sina de andar mais de uma década a tapar buracos em escolas de norte a sul do país.

Pelo caminho, é uma geração inteira de professores que se debate entre a crónica precariedade da profissão e a escolha de um novo rumo profissional. E uma geração mais nova, que deveria estar agora a ser formada, que já nem sequer pondera candidatar-se a um curso de formação de professores.

Dir-se-ia que a classe política está desatenta em relação ao problema, ou que falta informação relevante para tomar decisões. Infelizmente, nada disto é verdade. A situação actual da classe docente e as projecções para a próxima década integram os estudos anuais da DGEEC e são bem conhecidas e escalpelizadas. E os políticos não se coíbem de falar do assunto, a maior parte das vezes para proferir declarações demagógicas e desprovidas de qualquer intencionalidade prática.

Eles sabem que um futuro sombrio espera a educação portuguesa, se nada for feito. Mas resignam-se a nada fazer. Estando em causa o nosso futuro colectivo, essa resignação que é bem mais grave do que a ignorância.

Divulgação: Audição parlamentar do grupo de professores contratados

Uma injustiça que urge corrigir, em benefício não só dos milhares de professores contratados que todos os anos são prejudicados no vencimento, nos descontos para a SS e na contagem de tempo de serviço, mas também de um número ainda maior de alunos que ficam, meses a fio, privados de um ou mais professores. Porque, nas condições actuais, há cada vez mais horários docentes cuja aceitação pura e simplesmente não compensa.

Esperemos que entre os deputados possam prevalecer a lucidez e o bom senso que tem faltado ao Governo nesta matéria…

No 20 de outubro, pelas 17 horas, os representantes da Petição Nº 123/XIV/1 “Alteração dos intervalos a concurso, nomeadamente, o ponto 8 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho”, irão ser ouvidos na Audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Ao responder aos apelos que os professores contratados fazem na petição, o Parlamento tem a chave de ouro para MINORAR o problema de falta de professores. Sabendo que até 2025 mais de 30 % dos professores sairão do sistema e que os cursos de ensino têm cada vez menos candidatos, urge a necessidade de tornar a profissão mais atrativa.

Urge a mudança das atuais regras de concurso, conforme mencionado no texto da petição.

O Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento assemelha-se a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que, até à saída das listas (CI e RR), os docentes não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social. 

Leia-se também o comunicado do grupo de professores contratados.

O valor do trabalho

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Não foi com a receita neoliberal da especulação e do lucro que enfrentámos a pandemia. Ela não foi combatida em todo o lado da mesma forma, mas os países mais bem sucedidos foram, de um modo geral, aqueles que dispõem de um sistema nacional de saúde universal, um Estado robusto e uma administração pública competente. O fim de tudo isto ainda vem longe, mas tarda o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais. Como muito bem sintetiza Pedro Prola:

A OMS declarou a pandemia há 7 meses. Neste tempo, trabalhadores da saúde têm trabalhado incansavelmente e, após os aplausos diários nas janelas por todo o mundo terem acabado, continuam sem aumentos.

O fracasso do neoliberalismo ficou demonstrado durante a pandemia, mas ele permanece, como um morto-vivo. Milhões de pessoas entram na pobreza e na pobreza extrema, enquanto os mais ricos enriquecem.

A pandemia evidenciou a importância de funções sociais mal-remuneradas. a sociedade depende de trabalhadores que, muitas vezes, recebem o salário mínimo. ainda assim, continua a oposição da direita a aumentos reais de salário mínimo, demonstrando a injustiça do sistema.

O motivo pelo qual a direita se opõe aos aumentos de salário não é a preocupação meritocrática ou a capacidade do mercado em identificar as funções sociais mais importantes. É apenas porque, para aumentar o salário das pessoas na base, tem que se reduzir os lucros no topo.

Divulgação: Petição pela alteração dos intervalos a concurso na contratação de professores

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No dia 9 de setembro, um grupo de professores contratados entrega a petição “Alteração dos intervalos a concurso, nomeadamente, o ponto 8 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho”, através da plataforma eletrónica da Assembleia da República. Esta petição está assinada por mais de 4700 cidadãos (https://participacao.parlamento.pt/initiatives/1440).

Os professores contratados são trabalhadores precários, sem vínculo estável, quase sempre mal remunerados, tendo em conta as despesas de deslocação, já que são tantas vezes colocados longe da residência ou em contratos temporários de curta duração, não tendo qualquer estabilidade profissional nem perspetiva de atingir a mesma.

Estes professores sujeitam-se, anualmente, às regras do Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento, concursos erráticos e arbitrários, que se assemelham a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que, até à saída das listas (CI e RR), não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social.

Com 4700 assinaturas recolhidas em cerca de mês e meio, a petição para que sejam corrigidas algumas injustiças que prevalecem no processo de contratação de professores em horários incompletos – duplamente penalizados, quer pela redução salarial, quer pela não contagem integral do tempo de serviço para a segurança social e sem forma de se precaverem contra a arbitrariedade – dará hoje entrada oficial nos serviços parlamentares.

Tendo em conta o número de subscritores, a petição terá de ser obrigatoriamente apreciada em plenário, nos termos da lei em vigor.

Esperemos ainda assim que os deputados se debrucem sobre esta matéria com a compreensão e o sentido de justiça que têm faltado aos governantes.

Deixo também o link do post em que divulguei a iniciativa e o comunicado ontem publicitado pelos primeiros subscritores.

Mil trabalhadores não-docentes dispensados

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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais protestou contra a precariedade da escola e pela defesa de cerca de mil trabalhadores não docentes que vão ser dispensados. A manifestação deu-se junto ao Ministério da Modernização do Estado.

Artur Sequeira garante à TSF ter recebido a confirmação por parte da tutela de que os trabalhadores contratados em 2017 não podem ter o contrato renovado. Para o dirigente sindical o que está em causa é falta de vontade política.

Artur Sequeira admite que não sabe quantos trabalhadores são ao certo, mas o despedimento pode atingir mil funcionários. Os trabalhadores contratados nos anos seguintes vão, no entanto, manter as prorrogações.

Sobre os cerca de mil trabalhadores não-docentes prestes a ser dispensados, não há muito a dizer, a não ser sublinhar a forma desonesta e incoerente como estão a ser tratados por este governo.

Foram contratados em 2017 porque faziam falta. Em 2020, continuam a ser, mais do que nunca, necessários nas escolas. Então porque se persiste numa das piores práticas instituídas no sector privado, que é a de mandar embora os trabalhadores a contrato quando completam três anos de serviço, para não terem de os admitir nos quadros?

As escolas precisam de um corpo estável de funcionários, que permita investir na formação e na valorização destes profissionais, chamados a assegurar tarefas cada vez mais complexas e diversificadas. Isto não se consegue promovendo a precariedade no sector, dispensando profissionais experientes e competentes para admitir nova fornada de contratados.

Também não faz sentido tomar como transitórias necessidades que são permanentes no sistema educativo: as baixas prolongadas por doença e as aposentações irão continuar pelos próximos anos, pelo que todos os que trabalham actualmente nas escolas, além de indispensáveis, não serão sequer suficientes. O regresso às aulas em contexto da pandemia aumentará ainda mais as necessidades de pessoal auxiliar.

Num quadro em que são evidentes tanto o problema existente como a forma de o resolver, até quando irá prevalecer a proverbial “falta de vontade política” do Governo?…

Divulgação: Professores contratados – Petição para alteração dos intervalos a concurso

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A petição pode ser assinada no site da Assembleia da República, aqui.

Progressão ao 5.º e 7.º escalão: listas provisórias e reclamações

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Estão publicadas as listas de graduação provisória dos candidatos às vagas para progressão ao quinto e ao sétimo escalão, bem como a respectiva nota informativa.

Este é um procedimento pelo qual passam todos os docentes que reúnam as condições legais para progredir a um daqueles dois escalões mas não tenham obtido Muito Bom ou Excelente na sua avaliação de desempenho. A partir de hoje, e até às 18 horas de sexta-feira, dia 5 de Junho, decorre o prazo de reclamações.

Tal como se previa, e tem sido regra desde que este funil à progressão foi instituído, as vagas agora disponibilizadas não permitirão a progressão da maioria dos candidatos.  Para o 5.º escalão foram abertas 857 vagas e há, para já, 1488 candidatos. No 7.º escalão, o panorama é ainda pior: 1050 vagas para 2348 docentes em condições de progredir. E note-se que parte dos que ficarão sem vaga para o 7.º escalão são professores que já tinham sido excluídos na lista de 2019.

Esta é uma das maiores arbitrariedades e injustiças do actual modelo de carreira. Embora se destine teoricamente a premiar e incentivar a excelência, na prática deixa todos os anos na lista de espera inúmeros excelentes professores que, por via da aplicação das quotas da ADD, não viram o seu trabalho devidamente reconhecido. Pelo que este funil cumpre apenas o seu objectivo principal e inconfessado, que é a poupança orçamental feita à custa do adiamento de milhares de progressões. Um problema que, a prazo, só se irá agravar: de ano para ano, não pára de crescer o número dos docentes que vêem a sua progressão na carreira barrada administrativamente.

Quase invisíveis, mas fundamentais

auxiliar_limpezaMuito se tem falado de professores e alunos, quase nada dos Auxiliares de Acção Educativa – vulgo, funcionários. Todavia, imagino que esta semana tenha sido para estes profissionais mais trabalhosa e cansativa. Afinal, são eles quem realizaram as operações materiais necessárias à reabertura das escolas. Da reconfiguração das salas à acomodação da logística. São a indispensável força de trabalho.

Em boa verdade, quase sempre os vemos assim, como a força de trabalho que cuida da manutenção das escolas. Desloca, limpa e restaura equipamentos. E, claro, associamos a esta tarefa, uma outra. A vigilância dos alunos. Em qualquer dos casos, são meros executores de tarefas rotineiras, repetitivas, mecânicas. Vemos mal. Tão mal.

Ignoramos o seu trabalho no acompanhamento informal dos alunos. Nos intervalos e nas poucas horas vagas são os funcionários quem zela pelo seu bem-estar contrariando comportamentos desadequados e, não raro, sossegando inquietações juvenis tão naturais quanto dramáticas. Esse é, também, um saber-fazer dos funcionários. Há quem o faça com empenho e dedicação esmerados. Lembro-me sempre das senhoras do bar que, com engenho e discrição, facultam aos alunos suplementos alimentares – decorrentes dos apoios sociais – sem que os colegas da turma se apercebam. Fazendo de todos, apenas, miúdos.

O texto, escrito por um professor, faz justiça ao trabalho tantas vezes ingrato, raras vezes reconhecido e nunca dignamente remunerado, dos funcionários das escolas. Que nestes dias de reabertura parcial das aulas em cenário de pandemia têm estado, ainda mais do que os professores convocados para leccionar, na linha da frente.

Há uma faceta importante no trabalho dos auxiliares de acção educativa que também deve ser assinalada. E Luís Miguel Pereira fá-lo, no artigo de opinião que venho a citar: um número significativo destes profissionais não se limita a realizar tarefas de apoio nas escolas. Mas a falta de especialização permite ao ME integrá-los na numerosa e indiferenciada categoria dos assistentes operacionais.

No entanto, temos AOs a realizar nas escolas tarefas que estão longe da indiferenciação, enquanto bibliotecários, técnicos de informática, assistentes laboratoriais ou eficientes responsáveis pela manutenção dos edifícios e equipamentos escolares, por exemplo. Sem esquecer o trabalho sensível e dedicado dos que dão apoio directo a crianças não autónomas ou com autonomia limitada.

Por outro lado, a desconsideração e o esquecimento a que são votados por parte da tutela – e de alguns directores – reflecte-se no desrespeito de que são vítimas por parte de alguns alunos que pressentem, quando entram em conflito com um funcionário, que estão a atingir o elo mais fraco e desprotegido da organização escolar. Quando um aluno desafia, insolente, a autoridade do professor, provavelmente já o terá experimentado fazer, sem ter sofrido consequências, com o pessoal auxiliar.

Há uma profunda injustiça, que tarda em ser reparada, na forma como são esquecidos e maltratados os trabalhadores que asseguram os serviços de apoio essenciais ao funcionamento das escolas. Estes profissionais são miseravelmente pagos – com vencimentos a rondar, em regra, o salário mínimo – e não têm perspectivas de evolução profissional – apesar de a educação dita do século XXI colocar cada vez mais exigências e desafios à sua profissão.

Candidatos ao 5.º e 7.º escalão: mais de metade não terão vaga

Com um mês de atraso relativamente ao ano lectivo anterior, iniciou-se finalmente o processo de constituição da lista de graduação nacional para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O calendário é o que consta da Nota Informativa de 30 de Abril:

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Desta lista de graduação irão constar, tal como nos anos anteriores, todos os docentes que, reunindo as condições legais para progredir àqueles escalões, tiveram “apenas” Bom na avaliação do desempenho. Pelo que estarão agora dependentes de obtenção de vaga. A DGAE informa também que haverá este ano, para o 5.º escalão, 857 vagas. Relativamente ao 7.º escalão, estarão disponíveis 1050.

Estes números são superiores aos do ano passado, mas ainda assim não contrariam uma realidade evidente: estes estrangulamentos artificiais da carreira docente estão a ter um efeito de funil que leva a que, de ano para ano, seja cada vez maior o número de professores impedidos de progredir.

Pelas listas de graduação de 2019, constatamos que 531 docentes não tiveram vaga para aceder ao 5.º escalão. Eles irão agora posicionar-se no topo da lista de 2020, o que significa que ficarão, depois de um ano de espera, com a maioria das vagas disponíveis. Mas no 7.º escalão a situação é mais grave: houve 1628 candidatos que não progrediram. Isto significa que haverá docentes que irão permanecer mais um ano a marcar passo, pois as 1050 vagas disponíveis não chegarão para todos. Quanto aos novos integrantes da lista em 2020, esses têm garantido para já, e na melhor das hipóteses, um ano de espera antes de poderem progredir.

Juntamente com a lotaria das aulas assistidas e as iníquas e burocráticas avaliações do desempenho, as barreiras à progressão do 5.º e do 7.º escalão são dos aspectos mais gravosos da actual estrutura de carreira, herdada do ocaso do socratismo e mantida intocada por sucessivos governos. Impedir e retardar progressões, fomentar rivalidades e individualismos numa profissão que deveria assentar numa cultura profissional de colaboração e partilha, dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso ao topo da carreira: estes continuam, dez anos depois, desígnios que orientam o ME na gestão da carreira dos professores ao seu serviço, que deveria defender e valorizar. Até quando?…

Saíram em visita escolar e foram multadas

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Se o caso não é insólito, é no mínimo invulgar e até estranho e preocupante. Em particular pa­ra a classe docente. Uma professora e uma educadora de infância de Coimbra, vigilantes ocasionais de crianças numa visita escolar, são consideradas autoras de um total de 23 infracções ao Código de Estrada por não terem providenciado cadeiras de retenção para o autocarro onde seguiam, homologado pa­ra este tipo de transporte.

O caso ocorreu aqui para os meus lados, e já vinha sendo comentado nas salas de professores antes de aparecer a notícia no jornal.

A verdade é que não cessam de ser lançadas sobre os professores todo o tipo de responsabilidades, incluindo aquelas que outros profissionais deveriam assumir, como é o caso das cadeirinhas de transporte usadas nas deslocações em autocarro das crianças mais pequenas. Então não deveria ser a empresa transportadora, obrigada a ter alvará para o efeito e sendo paga pelo serviço contratado, a responsabilizar-se pelas condições de segurança em que transporta os passageiros?

Parece que não, e que os professores que saem com os alunos em visitas escolares é que têm, além de levar consigo a famosa “declaração de idoneidade”, de verificar se o autocarro tem os dispositivos de segurança legalmente exigidos. Neste caso,  com uma multa de, no mínimo 120 euros por criança, a multiplicar por 23 crianças, a brincadeira poderá ficar em perto de 1400 euros a cada uma das profissionais de educação que acompanhavam os alunos.

Uma legislação absurda que, desta forma, é um convite aos professores e educadores para que vejam muito bem no que se metem quando organizam visitas escolares…