Técnicos especializados sem direito a renovar contrato

despedidosEis uma situação para a qual tinha sido alertado há uns dias por um leitor do blogue: técnicos especializados que prestam serviço nos cursos profissionais e no ensino artístico especializado estão a ser, à margem da lei, impedidos de renovar contrato. Estes formadores são, na prática, professores. Mas, como não se enquadram nos grupos de recrutamento existentes, não são considerados como tal. E agora estão a ser vítimas de um vergonhoso subterfúgio destinado a impedi-los de conseguir o tempo de serviço necessário para vincular.

A denúncia parte da Fenprof e a situação junta-se ao vasto rol de injustiças, abusos e ilegalidades protagonizadas pela DGAE e pela secretária de Estado Alexandra Leitão, que tutela esses serviços.

A FENPROF e os seus sindicatos têm estado a receber inúmeras queixas de direções de agrupamentos e escolas não agrupadas sobre a impossibilidade de procederem à renovação de contratos de técnicos especializados que reúnem as condições para tal na aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito e sobre a falta de resposta formal e escrita aos inúmeros pedidos de esclarecimento que têm endereçado à DGAE a propósito desta situação.

A resposta aos inúmeros pedidos de esclarecimento tem sido dada via telefone e está a causar uma enorme indignação junto das direções das escolas e dos técnicos especializados, pois está a ser informado pela DGAE que apenas os técnicos especializados aderentes ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) estariam em condições de renovar os contratos! A mesma resposta está a ser dada aos técnicos especializados que se têm dirigido à DGAE, acrescentando que são “indicações internas”… Ora, a candidatura ao PREVPAP era só para técnicos não docentes, e como tal, os formadores com atividades docentes estavam impedidos de concorrer a esse programa.

 Esta é uma situação claramente violadora da legislação em vigor e contrária às notas informativas emanadas pela própria DGAE em 23 de julho e 5 de agosto sobre este mesmo assunto. A consequência imediata deste ato ilegal é a não vinculação de todos os técnicos especializados colocados desde há 2 anos em horários completos e anuais, que entrariam assim no 3.º contrato sucessivo em horário completo e anual. Ou seja, o ME tentou arranjar, à margem da lei, e num desrespeito total pelas escolas e por estes profissionais, uma “espécie” de norma-travão que impede estes técnicos de vincularem no próximo ano. 

Todos contra Pardal

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A invulgar ousadia e determinação dos camionistas, na sua luta por melhores salários e condições de trabalho, já levou a que, na luta mediática que nestas alturas sempre se trava, se começasse a recorrer ao jogo sujo para tentar desmoralizar a classe e os seus representantes. Isto sucede quando, em vez de se discutirem a justeza das causas, as posições em conflito e as possibilidades de entendimento, se parte para o ataque directo aos sindicalistas.

Neste caso, tem estado debaixo de fogo o porta-voz dos camionistas de materiais perigosos. Têm sido lembradas algumas situações dúbias e eventualmente delituosas relacionadas com o passado de Pardal Henriques, enquanto empresário de empresas falidas. Mas é atacado sobretudo por falar nome de uma classe a que não pertence: não é, nunca foi, ele próprio, um camionista.

Aqui, há uma coisa que deve ficar clara: faz parte dos princípios inalienáveis do sindicalismo que os sindicatos sejam formados e dirigidos exclusivamente por membros da classe profissional que representam. Mas isso não impede que possam ser assessorados, em matérias específicas ou de especial complexidade, por profissionais especializados. É cada vez mais o caso, hoje em dia, das “greves a doer”: as armas jurídicas a que Governo e patronato recorrem com cada vez maior intensidade para anular efeitos das greves torna praticamente impossível conduzir eficazmente a luta, do lado dos sindicatos, sem o apoio permanente de juristas especializados em direito laboral. Mas ninguém questiona o currículo ou a probidade moral e cívica de quem é contratado para a trincheira governamental ou patronal como se faz sistematicamente com as figuras de proa do movimento sindical.

Claro que seria muito mais fácil para governantes e patrões negociar com sindicalistas em part-time. Bem melhor lidar com o amadorismo de representantes genuínos, mas técnica e politicamente impreparados, do que enfrentar juristas argutos e sindicalistas tarimbados e carismáticos.

Aliás, o ataque ao líder dos camionistas que não tem carta de pesados é muito semelhante, na sua essência, ao que é regularmente alimentado, nalguns sectores, contra os representantes dos professores que há muitos anos não dão aulas. Mas não se diz, por exemplo, que a associação do ensino privado se faz representar por um dirigente que não é proprietário nem director de qualquer das escolas associadas. Nem mereceu grande atenção pública a tentativa, aqui há uns anos, de alteração de estatutos da CONFAP, destinada a permitir que o seu eterno líder, Albino Almeida, continuasse como eminência parda a dirigir a confederação, mesmo já não tendo filhos em idade escolar.

Quer como espectador atento das lutas sociais e políticas que ocorreram no país nas últimas décadas, quer como participante directo naquelas que me disseram respeito, há um indicador que desde cedo se me tornou evidente: quando um dirigente sindical se torna, do ponto de vista mediático, um alvo a abater, há uma elevada probabilidade de que a luta em que está envolvido esteja a ter eficácia. Ou, no mínimo, a incomodar quem detém efectivo poder…

Exemplificando – e finalizando – com os professores: quantas vezes já se ouviu a converseta do em torno do “eterno líder” da Fenprof, da idade que já tem, das décadas que passou sem dar aulas ou da assumida militância partidária?… Pois bem: João Dias da Silva, o líder da outra federação de professores, a FNE, também já está há dezenas de anos afastado da prática docente. E é mais velho do que Mário Nogueira, está há mais tempo no cargo e tem igualmente filiação partidária. Quantas vezes é que já nos deparámos, nos media, com o pedido do seu afastamento?…

Greve ao sobretrabalho: a luta é para continuar

reuniao-chata.jpgDa reunião realizada entre a FENPROF e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

Continuo a dizer que a greve ao sobretrabalho foi uma das lutas mais importantes que os professores travaram nos últimos anos. Embora se suspeite que tenham sido modestos os níveis de adesão – a prova é o ME não ter sentido necessidade de se comprometer com uma posição de efectivo reconhecimento dos direitos dos professores – a greve ao trabalho abusivamente imposto aos professores é reveladora tanto das potencialidades como das limitações da classe docente em luta pelos seus direitos.

De facto, ao contrário de outras iniciativas, como manifestações ou greves, onde a acção individual se dilui no colectivo, a greve ao sobretrabalho é uma luta de proximidade, feita muitas vezes em nome individual. Pois é a cada professor que compete avaliar se determinada convocatória ou ordem de serviço impõe o cumprimento de horas extraordinárias não remuneradas – e, nesse caso, e a coberto do pré-aviso de greve, recusar-se a fazê-las. Sobretudo nos ambientes tóxicos criados em algumas escolas, estas opções não são fáceis: os directores e outros responsáveis sentem o seu poder a ser minado e uma eficaz resistência aos abusos e prepotências a ser posta em prática.

Mas esta greve foi também uma greve que valeu a pena: as escolas onde teve maior expressão foram justamente aquelas que mais se empenharam em corrigir procedimentos abusivos, ajustando as suas práticas de forma a respeitar os direitos dos professores. O que também é bom para as organizações escolares: perceber-se que devem dosear o número de reuniões e de outros serviços extra-lectivos é o primeiro passo para aumentar a eficiência e reduzir a burocracia escolar ao mínimo indispensável.

Acima de tudo quebrou-se um importante tabu: o de que os professores devem estar disponíveis para comparecer a qualquer convocatória que surja para além do seu horário. Os professores que fizeram a greve ao sobretrabalho – entre os quais orgulhosamente me incluo – demonstraram que, assim como as direcções controlam ao minuto o nosso horário lectivo e não lectivo, em tudo o que excede esse tempo, mandamos nós.

Ao contrário da luta pela recuperação integral do tempo de serviço, derrotada à partida por uma coligação de forças poderosas – das quais foi apenas visível, na maioria do tempo, apenas a ponta do icebergue – a luta contra os horários abusivos e a sobrecarga de trabalho nas escolas é uma guerra que os professores podem vencer. Precisam apenas de continuar a luta, ampliando-a e fazendo-a chegar a mais escolas e a mais professores.

Mário Nogueira: na terceira pessoa e em nome próprio

mario-nog-radio.PNGNão é fácil escrever sobre Mário Nogueira, uma figura pública que está longe de ser consensual. E não digo isto apenas pelo conhecimento pessoal, há mais duas décadas, primeiro como dirigente do meu sindicato e, mais recentemente, enquanto líder da Fenprof. Este contacto mais próximo não altera a imagem pública de um líder enérgico e combativo, com um carisma que os companheiros de luta reconhecem espontaneamente e que explica uma coisa que, fora da esfera do sindicalismo docente, parece haver dificuldade em compreender: como é que, no rescaldo de uma inegável derrota dos professores, um congresso inteiro exigiu a recandidatura de MN a um novo e último mandato à frente da Fenprof.

Contudo, há quem diga que a imagem de MN está gasta. Que o radicalismo das ideias ou o estilo por vezes truculento afectam a imagem pública da classe docente, que mesmo nas suas lutas mais intensas nunca gostou de se ver confundida com a restante função pública, muito menos com os movimentos de operários ou de outros trabalhadores não intelectuais. Mas essa alegada saturação, a ser real, deveria levar à afirmação de novos líderes docentes, oriundos dos muitos sindicatos existentes. Como aliás tem acontecido noutras classes profissionais onde se nota um desfasamento entre o sindicalismo tradicional e as exigências actuais dos trabalhadores – vejam-se os casos recentes dos enfermeiros ou dos motoristas. Porque é que isso não sucede com os professores?

Também se afirma que a filiação partidária compromete a luta dos professores. Mas naquilo que muitos vêm como um defeito outros encontram uma virtude: ao contrário de sindicalistas que escondem a sua militância partidária – e há-os de todas as cores nos sindicatos de professores – Nogueira sempre assumiu como militante do PCP.

No entanto, a crítica mais insistente nos últimos anos, e que ganhou novo fulgor com a renovação do mandato de secretário-geral da Fenprof, tem a ver com o longo tempo de permanência nas funções sindicais. Será que MN, interrogam os seus detractores, ainda sabe como se dá uma aula?…

É importante haver, no sindicalismo, uma renovação permanente. Que não tem sido suficiente no caso dos professores, em parte porque a própria classe também não se tem, ela própria, renovado com a entrada de novos docentes. Mas igualmente por culpa dos sindicatos, que permitem a eternização nos cargos a alguns dirigentes que já pouco têm a dar ao colectivo. Em todo o caso, não creio que esta crítica se deva dirigir a MN que, enquanto líder consensualmente eleito pelos dirigentes e activistas de todos os sindicatos que compõem a Fenprof, tem inteira legitimidade para continuar a liderar a maior organização de professores portugueses. Pela minha parte, enquanto continuar a ver, como ainda ontem sucedeu, colegas a bater palmas aos representantes do Governo e às políticas deste ME, não terei dúvidas em afirmar que MN, mesmo não leccionando há trinta anos, me compreende e representa muito melhor do que alguns professores que todos os dias vão à escola.

Vem tudo isto a propósito de uma extensa e interessante entrevista que o Observador fez a MN. E da qual deixo, em jeito de ilustração, alguns excertos significativos.

Nós temos uma carreira que é das mais desvalorizadas, principalmente quando chegamos à parte líquida, da União Europeia. Tirando os países de Leste onde os salários são extremamente baixos, aqui na Europa Ocidental basta olhar para os colegas espanhóis para perceber que, mesmo com salários ilíquidos inferiores aos nossos, os líquidos são superiores. A nossa carreira não é valorizada e tentar desvalorizá-la através de uma revisão em baixa, que é o que querem os dois partidos maiores, é um risco que não queremos correr. Se tiver que ser, cá estaremos para a luta.

Nós lutamos contra as maiores forças deste país. Quem é que nós tivemos do outro lado, no tal braço de ferro? De um lado tínhamos o braço de ferro dos professores, que é um ferro forte. Do outro lado tínhamos o braço de ferro da arrogância, da prepotência e do economicismo à escala maior. Tivemos o senhor primeiro-ministro, o senhor Presidente da República, tivemos aquele que manda no país, que é o Mário Centeno, tivemos a Comissão Europeia a pronunciar-se e até o FMI! 

Os pais podem estar sempre tranquilos porque os professores, quando lutam, nunca é contra os pais, nem contra os filhos. É sempre contra políticas e medidas de governo que acha que a Educação é uma área que não é importante. Ainda agora estávamos a conversar e no debate da Nação não se falou nisso, na Educação.

Tiago Brandão Rodrigues não tem condições nenhumas para continuar a ser ministro. Aliás, eu penso que ele já não é há algum tempo. Aliás, ainda agora o vi e acho que ele tem estado bem em Minsk, com a equipa de futebol de praia, e nos jogos olímpicos. Acho que ele tem estado bem aí. No resto, desapareceu. 

O meu preferido, se quer que lhe diga, de ministros — que não foi comigo — chama-se Guilherme d’Oliveira Martins, que era um homem de diálogo, de conversação, de negociação e com o qual chegámos a acordo várias vezes e com propostas que ele trouxe, muitas vezes estavam distantes das nossas. Mas sempre foi uma pessoa que soube explicar porque é que as propunha e fundamentá-las. Não é como esta gente agora, para quem a fundamentação é dizer que ‘é assim e acabou-se’.

Recuperação total ou faseada – Fenprof pede alargamento do prazo para decidir

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Continua a confusão instalada, em matéria de recuperações de tempo e progressões na carreira: há orientações contraditórias, notas informativas a contrariar a lei, FAQs e novas FAQs. Perante as dúvidas e os dilemas que subsistem, a Fenprof assume uma posição que me parece sensata: porque não alargar o prazo por mais duas semanas, permitindo que os professores possam requerer a recuperação faseada do tempo de serviço até 12 de Julho?

A uma semana de expirar o prazo para que docentes optem pela modalidade de recuperação parcial do tempo de serviço congelado (DL 36/2019 – de uma só vez ou DL 65/2019 – faseada) a confusão está instalada. Os professores, sem uma informação rigorosa sobre qual a melhor opção, dirigem-se em massa aos seus Sindicatos (telefonemas, emails e presença direta), tendo estes de mobilizar todos os seus recursos para apoiarem os seus associados. Ainda assim, o grande número e a complexidade das solicitações têm tornado difícil o atendimento telefónico, para além de que a resposta aos emails requer muito tempo.

Sublinhe-se que esta situação não acontece porque os professores decidiram deixar para os últimos dias a manifestação de preferência, mas porque tiveram de o fazer, pois só agora o Ministério prestou esclarecimentos sobre alguns aspetos que são essenciais à opção a fazer.

Acresce que, apesar dos esclarecimentos – alguns pouco clarificadores, acrescente-se –, há escolas que continuam a criar dificuldades à opção dos docentes. Por exemplo, ainda há poucos dias, a direção de um agrupamento do distrito de Faro informava os professores que não era claro que quem progrediu em 2018 pudesse optar pelo faseamento. Desconhece-se onde foi buscar essa absurda informação, mas o certo é que a enviou a todos os professores do agrupamento de escolas, lançando ainda mais confusão sobre o assunto.

Face às dúvidas que subsistem, algumas originadas por informações incorretas, por exemplo, que não têm em conta situações excecionais decorrentes da atribuição de determinadas menções avaliativas ou da aquisição de novos graus académicos, ou por deficientes interpretações de direções de escolas; tendo em conta que, devendo decorrer até dia 30 de junho o processo de manifestação de opção, os dois últimos dias deste prazo são fim de semana; não esquecendo que, nesta fase do ano letivo, os professores estão envolvidos em inúmeras atividades que ocupam quase todo o seu tempo (conselhos de turma de avaliação final, vigilância de provas finais e exames, correções de provas finais e exames, entre outra atividade de grande exigência)…

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para que os professores possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias a recuperar (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias). Nesse sentido, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma proposta de alargamento até 12 de julho do prazo para a manifestação de opção.

Aspeto que a FENPROF considera que deverá ser alterado é o da recuperação do tempo de serviço pelos docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões, tendo sido avaliados de Bom. Ao serem obrigados a utilizar o tempo remanescente na graduação para efeitos de acesso às vagas, estes docentes deixarão de recuperar essa parte do tempo de serviço, o que significa que nem os 2 anos, 9 meses e 18 dias recuperarão. Acresce que a utilização do tempo remanescente na graduação não terá qualquer tipo de consequência, pois ao ser utilizado por todos, a posição relativa de cada um em relação aos restantes não sofre alteração, razão por que esse tempo não deverá ser usado para esse fim, mas sim deduzido no escalão seguinte ao que o professor se encontra.

Calendário escolar: os erros do passado

calendario.jpgSendo uma matéria que interfere com horários e condições de trabalho dos professores, o calendário escolar é, segundo a lei, matéria de negociação obrigatória com as organizações representativas dos trabalhadores. Mas o ME, prosseguindo na linha do “a gente é que sabe”, continua a recusar o parecer dos sindicatos.

A Fenprof assinala o facto e enumera um conjunto de erros na organização do ano lectivo em que o ME, através do Despacho n.º 5754-A/2019, continua a insistir:

– A manutenção de desequilíbrios na duração de cada período letivo, cuja organização continua a não obedecer a critérios de natureza pedagógica;

– A extensão do ano letivo em número de dias de trabalho para os alunos, que deveria ser colmatada por uma reestruturação dos períodos escolares passando estes a corresponder, adequadamente, aos ritmos de aprendizagem, considerando, designadamente, a especificidade dos grupos etários;

– A inexistência de “pausas pedagógicas”, eliminadas em 2002, que poderiam resultar de uma melhor distribuição dos dias de interrupção letiva previstos para o ano escolar e proporcionar uma melhor avaliação da atividade docente e dos resultados dos alunos;

– O prolongamento da atividade letiva no 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar, criando dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes setores de ensino e constituindo uma forte sobrecarga letiva para os alunos;

– A coincidência das provas de aferição, tal como estão estruturadas, com o normal desenvolvimento das atividades letivas. Estas provas, tal como foram definidas pelo Ministério da Educação (semelhantes a exames, na sua organização e aplicação), exigem uma logística que obriga os professores a acumular tarefas letivas com este “serviço às provas”, o que se traduz num agravamento das horas de trabalho, isto, apesar da reconhecida sobrecarga a que os docentes já estão sujeitos;

– A, ainda maior, sobrecarga de trabalho dos docentes, nas escolas em que coexistam trimestres e semestres. A FENPROF não se opõe à semestralidade das disciplinas, contudo, a coexistência de disciplinas semestrais com trimestrais obriga à realização de um número acrescido de reuniões de conselho de turma que, em alguns momentos, a não haver interrupção das atividades letivas, obrigarão os professores a participar em reuniões que se realizarão em horário pós-laboral, ou seja, em cima de um dia de atividade letiva. Deverão as escolas acautelar essa situação não esquecendo que essas reuniões, estando programadas desde o início do ano letivo, terão, necessariamente, de integrar a componente não letiva de estabelecimento dos docentes.

6 anos, 6 meses e 23 dias

mario-nogueira-fenprof.pngEste é, segundo as contas da Fenprof, o tempo de serviço que, aos professores, falta ainda recuperar. Mário Nogueira garantiu que a luta pela contagem integral do tempo para efeitos de carreira continuará a ser uma prioridade reivindicativa com o próximo governo.

Outras matérias, como o regime especial de aposentação e a regulamentação da componente não lectiva, contrariando os abusos praticados na distribuição de serviço, continuarão entre as exigências da Fenprof.

Antecipando uma eventual revisão do Estatuto da Carreira Docente, foram anunciadas também algumas das propostas que a Fenprof levará à mesa das negociações.

…a federação exige, por exemplo, que sejam excluídas do ECD todas as referências à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que foi um dos grandes motivos de disputa com o Executivo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho e com Nuno Crato como ministro da Educação. A Fenprof continua a classificar essa prova (que todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço tinham de fazer para concorrer a dar aulas), como “iníqua” e a defende que, em contrapartida, seja “garantida a melhor qualidade possível da formação inicial de professores”. A polémica PACC foi suspensa em 2016, mas a referência à mesma continua a constar na lei.

A federação de sindicatos, afecta à CGTP, defende ainda que, numa eventual revisão do ECD, seja prevista a criação de um regime de aposentação específico para docentes. “O envelhecimento do corpo docente traz prejuízos às escolas”, defendem. Entre as exigências estão outras matérias que têm feito parte do discurso da Fenprof nos últimos anos como a eliminação dos constrangimentos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, o combate à precariedade e a redução da dimensão geográfica e do número de docentes nos quadros de zona pedagógica.

Nas exigências da Fenprof inclui-se ainda a regularização dos horários de trabalho. No seu discurso de encerramento, Mário Nogueira prometeu que haverá “greve todos os dias no próximo ano lectivo” ao trabalho extraordinário — à semelhança do que já aconteceu este ano, desde Outubro — se o Governo continuar a recusar reunir-se para discutir esta matéria.