Um ministro troca-tintas

“Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho”, que estabelece o novo regime, refere o parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp divulgado pelo Ministério da Educação em comunicado.

Em causa está um parecer jurídico solicitado pelo Ministério da Educação sobre a legalidade da análise e decisão casuística dos pedidos de mobilidade por doença feitos pelos professores à margem do procedimento conduzido pela Direção-Geral da Administração Escolar em julho e em que apenas 56% dos mais de 7.500 professores candidatos conseguiram colocação.

Na altura, a tutela anunciou que iria analisar, caso a caso, esses pedidos, mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou que a apreciação casuística causaria dúvidas entre os docentes admitidos, mas não colocados. Por isso, e entendendo que a organização sindical colocava assim em causa a legalidade do procedimento, o Ministério pediu um parecer jurídico.

De acordo com a apreciação da JursiApp, só poderão ser analisados os pedidos que, por um lado, “resultem de doença que ocorra durante o ano letivo” ou, por outro lado, quando estejam em falta elementos processuais e a candidatura possa ser aperfeiçoada.

Sobre os desenvolvimentos da passada sexta-feira em torno do imbróglio da MPD, recordemos os principais factos:

1. Admitindo que as alterações introduzidas no regime de mobilidade por doença iriam gerar injustiças e obrigar muitos docentes que efectivamente necessitam de uma aproximação à residência por motivos de saúde a recorrer a atestados médicos, o ministro João Costa garantiu que estas situações iriam, mediante exposição dos interessados, ser analisadas caso a caso.

2. A Fenprof levantou dúvidas sobre a viabilidade desse processo, defendendo aquilo que deve ser a norma num estado de direito: que o respeito pelos direitos dos cidadãos decorra da estrita aplicação da lei, e não de decisões casuísticas dependentes da sensibilidade ou do bom senso do governante de turno. Ainda assim, admitiu que a apreciação casuística seria preferível à aplicação cega de uma lei iníqua.

3. Contudo, os reparos da Fenprof serviram de pretexto para o ME pedir um parecer jurídico acerca da possibilidade legal de apreciar individualmente os pedidos de reapreciação de um número indeterminado, mas certamente elevado, de docentes que viram a sua colocação em MPD ser recusada.

4. Demonstrando mais uma vez que a coragem política nunca esteve entre os seus atributos, o ministro tenta agora virar o bico ao prego, ensaiando uma saída airosa: sem vontade política de resolver a situação de todos os professores que reclamaram, insinua que foi a Fenprof, primeiro, e agora os autores do parecer jurídico, que o impedem de o fazer.

Porque demasiados professores continuam a albergar dúvidas a este respeito, afirme-se com toda a clareza que quem governa a Educação é o respectivo ministro. Foi ele que alterou o regime da MPD da forma que entendeu, rejeitando praticamente todas as propostas feitas pelos professores e seus representantes. Foi também o ministro que andou a prometer aos professores não colocados, por iniciativa própria, o que não poderia cumprir. E é esse mesmo ministro, João Costa de seu nome, que agora tenta empurrar para terceiros responsabilidades e culpas que só lhe cabem a ele. Como o comunicado da Fenprof deixa bem claro:

Recorda-se que a apreciação casuística das situações não enquadradas pelo regime restritivo imposto foi compromisso da equipa governativa, assumido perante os professores, a FENPROF e a Assembleia da República. Conclui-se, agora, que os responsáveis do Ministério da Educação, pelo que afirmaram hoje, prometeram o impossível, ou seja, o que não podiam fazer. Portanto, andaram a enganar professores que, com doenças incapacitantes comprovadas, necessitavam de uma deslocação inferior a vinte quilómetros ou, reunindo as condições de candidatura, não obtiveram vaga no âmbito deste procedimento que o ME transformou em concurso com vagas, candidaturas, listas ordenadas e colocações.

Concursos docentes: as propostas do ME

A possibilidade de as escolas escolherem parte dos professores tendo em conta o perfil dos docentes foi o principal ponto que separou os sindicatos do Ministério da Educação na primeira reunião negocial sobre recrutamento e colocação.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recusou esta quinta-feira a possibilidade de as escolas selecionarem os seus professores tendo em conta o perfil dos docentes, uma das propostas da tutela que está a ser negociada com os sindicatos.

Defendemos o primado da colocação de professores pelo concurso nacional e pela sua graduação profissional, nunca defenderemos que a vinculação e mesmo a contratação de professores seja feita por contratação direta”, afirmou o secretário-geral adjunto. Em causa está um das propostas de alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores que o Ministério da Educação apresentou à Fenprof, no segundo dia de reuniões negociais com estruturas sindicais.

Na ronda negocial com os sindicatos que hoje terminou, João Costa defendeu, não apenas que se incremente a contratação de professores a nível de escola, mas que se vá ainda mais longe: que um terço dos futuros professores dos quadros de escola possam ser escolhidos pelos respectivos directores, tendo em conta o perfil dos candidatos e o que entendam ser a adequação destes ao projecto educativo da escola ou agrupamento.

A proposta, claro, mereceu a rejeição de todos os sindicatos. O concurso nacional e a graduação profissional podem não configurar um sistema perfeito, mas são seguramente aquele a que a generalidade dos professores reconhece maior equidade e justiça. E está ainda viva a lembrança das bolsas de contratação de escola criadas por Nuno Crato, e dos amiguismos e favorecimentos pessoais que elas propiciaram.

Há ainda assim uma intenção anunciada pelo ministro que deve ser vista positivamente: ao fim de décadas de uma política errática e incongruente em torno do QZP, reconhece-se finalmente a necessidade de aumentar o seu número e reduzir a sua dimensão. Um princípio com o qual a generalidade dos docentes e dos seus sindicatos estarão de acordo, mas que, a meu ver, peca pela falta de ousadia: o que deveria estar em cima da mesa era a extinção pura e simples dos quadros de zona pedagógica. Que foram criados com um fim específico – garantir vinculação aos docentes que cumprissem um determinado tempo de serviço, assegurando ao mesmo tempo uma bolsa de professores para garantir as necessidades ocasionais ou temporárias de docentes em cada zona pedagógica. Mas actualmente nem os QZP fixam os respectivos professores nem estes conseguem a almejada estabilidade profissional com uma vinculação a uma zona pedagógica demasiado extensa e, muitas vezes, distante da sua residência.

O ministro parece reconhecer, ainda que tardiamente e num contexto de falta crescente de professores, as desvantagens dos QZP. Mas o que propõe, ainda que justo, é muito pouco. Quando os mega-agrupamentos prevalecem na organização administrativa e territorial da rede escolar e a legislação em vigor facilita a mobilidade dos chamados horários-zero, alguém consegue apontar uma só vantagem significativa que justifique a persistência dos QZP?

Se não servem para coisa alguma, não estará na altura de acabar com eles?…

Plenário Nacional – Docentes contratados

Fenprof exige aumentos salariais para professores

Combustíveis e matérias-primas aumentam de preço devido à guerra na Ucrânia, e embora haja mais de especulação do que efectiva carência neste movimento inflacionista, ele é-nos apresentado como inevitabilidade. Tal como inevitáveis serão, para a ortodoxia financeira que nos desgoverna, os lucros extraordinários das empresas que actuam nestes mercados.

Já os salários dos trabalhadores, esses não poderão, dizem-nos também, acompanhar o aumento do custo de vida, pois isso iria gerar uma “espiral inflacionista”. O aumento de rendimentos e a acumulação de riqueza só serão aceitáveis se continuarem a concentrar-se do lado do capital. E aumentos salariais que reponham o poder de compra parecem ter-se tornado, em 2022, um tema-tabu para todos os governantes.

É contra esta lógica perversa que o depauperado movimento sindical tenta organizar a resistência e a luta dos trabalhadores. Com uma inflação anual a rondar os 10% e o avolumar de incertezas em relação ao futuro próximo, é inaceitável que continuem a ser os trabalhadores a pagar as crises resultantes da emergência climática, da especulação financeira e das políticas belicistas das grandes potências militares e das oligarquias económicas que as sustentam.

Fazendo as contas à evolução salarial da classe docente, a Fenprof não tem dúvidas: 10% de aumento seria o mínimo aceitável para suster, pelo menos para já, a queda insustentável de rendimentos dos últimos 12 anos. Durante os quais, e sob pretextos diversos, o tema da actualização salarial esteve quase sempre ausente da agenda governamental…

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu esta quinta-feira um aumento salarial mínimo de 10% para os docentes, considerando que “tudo o que for abaixo dos 10% é roubo” tendo em conta a inflação e perda do poder de compra.

“Um aumento salarial, do ponto de vista reivindicativo, que seja inferior a 10% é impossível. Temos uma inflação de 9,1%”, disse o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira para assinalar o regresso dos professores às escolas para preparar o próximo ano lectivo, referindo-se aos valores relativos ao mês de Agosto conhecidos esta semana.

Mário Nogueira recuou uma década para demonstrar a redução do poder de compra dos professores: “Entre 2010 a 2021 a perda, sem ter em conta tudo aquilo que são as necessidades de compras das pessoas, foi de 14%. Se entrarmos com a parte da habitação atinge os 20%”. Por isso, para o secretário-geral da Fenprof, afeto à CGTP, “tudo o que for abaixo dos 10% é roubo”.

Segundo Mário Nogueira, “nos últimos 12 anos houve apenas duas actualizações: uma de 3% e outra de 0,9%”, sendo agora preciso “aumentar os salários em linha com a inflação” tendo em conta a “desvalorização brutal dos salários” registados nos últimos anos.

Habilitação própria – o parecer da FENPROF

Uma posição clara, assertiva e sensata da Fenprof perante o projecto de alteração das habilitações próprias para a docência, na qual, julgo, a generalidade dos professores se revê.

Além de assinalar diversas incongruências e imperfeições do projecto de diploma, a Fenprof contesta que, a pretexto das dificuldades na contratação de professores – há muito previsíveis, mas que o Governo não foi capaz de antecipar – se pretenda abrir indiscriminadamente a profissão a candidatos sem qualificação profissional.

Contratações de docentes com habilitação própria só em sede de contratação de escola, como situação excepcional e transitória enquanto não forem tomadas medidas de fundo para resolver o problema estrutural da falta de professores: tudo o que vá para além disto é inaceitável e deve merecer o repúdio de todas as organizações que pretendem falar em nome da classe docente.

Registem-se também, sobre o mesmo assunto, os pareceres da FNE, do SIPE e do SPLIU.

Faltam recursos para a escola inclusiva!

A FENPROF fez um levantamento junto de uma amostra correspondente a 10% dos Agrupamentos de escolas e Escolas não agrupadas do continente, solicitando às respetivas direções que respondessem a um questionário sobre os quatro (4) anos de aplicação do Decreto-lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva.

Pelas respostas das direções dos agrupamentos e das escolas pode concluir-se que a maioria dos alunos com necessidades específicas e que, por isso, beneficiam de medidas seletivas e/ou adicionais permanecem mais de 60% do seu tempo integrados nas turmas a que pertencem. No entanto, as direções queixam-se de falta de recursos para responderem adequadamente a todas as necessidades, sejam docentes de Educação Especial, técnicos especializados, como terapeutas, psicólogos ou intérpretes, e mesmo de enfermeiros ou assistentes operacionais, neste caso devidamente preparados.

Neste levantamento, apura-se que os docentes de Educação Especial integrados nos quadros dos agrupamentos e das escolas não vão além de metade das necessidades, o que obriga a recorrer a outros docentes; em relação à Intervenção Precoce, resposta muito específica que deveria ser da responsabilidade de docentes com a devida especialização, cerca de 2/3 dos que ali exercem atividade, à falta de alternativa, são convidados pelas direções ou, simplesmente, informados que serão para ali mobilizados. Alguns destes docentes são especializados, mas outros não, chegando a ser oriundos de grupos de recrutamento do ensino secundário.

Quatro anos decorridos desde que o decreto-lei 54/2018, que instituiu o actual regime da escola inclusiva, entrou em vigor, falta uma avaliação séria dos seus resultados. Que o ME, sempre renitente em admitir que ainda estamos muito longe de alcançar o melhor dos mundos educativos, tarda em fazer, e que a Fenprof, em nome dos professores e da defesa da escola pública, levou a cabo.

As conclusões do inquérito às escolas não surpreendem quem conheça minimamente a realidade. A legislação é ambiciosa e avançada no seu desiderato inclusivo; contudo faltam os meios para uma inclusão que não aconteça apenas no papel. A integração nas turmas de origem dos alunos com necessidades especiais implicaria o aumento de recursos humanos especializados para favorecer a inclusão, o que de um modo geral não aconteceu: a grande maioria das escolas debate-se com falta de recursos. A concentração de meios nos chamados CRI, na prática uma forma de poupar dinheiro através da promoção do trabalho precário numa área crucial para o desenvolvimento de crianças e jovens com necessidade de apoios e terapias especializados, está a conduzir à carência destes profissionais e à falta de resposta adequada e em tempo útil a milhares de alunos que dela necessitam. E quando não há meios improvisa-se, colocando professores e funcionários a desempenhar tarefas, na educação especial e na intervenção precoce, para as quais não têm a formação adequada.

O relatório completo do inquérito sobre a educação inclusiva está aqui:

Plenário e desfile de professores em Lisboa

Centenas de professores reunidos esta sexta-feira em Plenário exigiram do Ministério da Educação o fim do bloqueio negocial e um diálogo consequente para resolver os problemas da profissão docente, como explicou aos jornalistas o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Após o plenário, realizado no Jardim da Estrela, em Lisboa, os professores desfilaram, em cordão humano, pela Avenida Infante Santo até às instalações do ME, onde entregaram a moção a provada e o abaixo-assinado que reuniu mais de 17 mil assinaturas e onde estão resumidas as principais reivindicações dos docentes. Recorde-se que este abaixo-assinado já foi entregue à Assembleia da República, em forma de petição, e já foi debatido na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Claro que nesta altura do ano, com o calor a apertar e as férias à porta para a grande maioria dos docentes, não seria de esperar mais do que umas escassas centenas de docentes no plenário e subsequente desfile marcado, para o dia de ontem, pela Fenprof.

E, no entanto, os que marcaram presença, fizeram-no em nome de toda a classe docente, defendendo ideias e objectivos com os quais a generalidade dos professores se identifica. Poderiam eventualmente ter antecipado o fim de semana, ido à praia ou a qualquer outro local de diversão, ou simplesmente dar azo ao descontentamento e à frustração nas redes sociais, confortavelmente instalados à fresca, como tantos fazem. Em vez disso, escolheram representar-nos a todos no esforço de manter acesa a chama reivindicativa, dando testemunho público das reivindicações dos professores.

É por isso que, ao contrário do discurso de gozo ou de mal dissimulado desprezo que, a respeito destas coisas, ganha facilmente likes nos blogues e redes sociais, preferirei sempre render a minha homenagem aos que lutam por nós todos. Não estive presente, e é verdade que já acreditei mais na eficácia da luta de rua do que acredito hoje. Mas aqueles que, contra ventos e marés, a mantêm viva, são no mínimo merecedores do nosso respeito.

Fica, num curto vídeo, o resumo do evento.

Fenprof adia para dia 15 plenário e desfile de docentes

Um adiamento inteiramente justificado pela onda de calor, na expectativa de que, lá para o final da semana, o tempo fique um pouco mais fresco. Quanto ao resto, entende a Fenprof que mantendo-se inalteradas as razões do protesto, não há razões para desistir…

MPD – Plenário online

O tema continua na ordem do dia, apesar de o Governo ter já feito aprovar novo diploma legal sobre a mobilidade por doença.

A Fenprof não quer deixar cair o assunto, e no plenário online que hoje se realiza haverá pelo menos dois pontos importantes a debater: o que muda com a nova legislação e o impacto que isso irá ter na mobilidade de perto de dez mil docentes que até aqui recorriam à MPD e também, apontando para o futuro, o que estarão os professores e os seus sindicatos dispostos a fazer para conseguir regras mais justas nos concursos, nas mobilidades, nos quadros e nas contratações.

A sessão realiza-se via Zoom a partir das 16:30h. Para participar, aceder por aqui: shorturl.at/lyPX4

Plenários sindicais para docentes contratados

Entre sindicatos de professores e professores contratados tem havido, nas últimas décadas, um progressivo afastamento. As reduzidas taxas de sindicalização entre contratados não motivam os sindicatos a colocar os problemas específicos destes docentes no topo das prioridades reivindicativas. Nem o espírito individualista dominante nem a condição precária a que estes professores estão sujeitos estimulam a sua organização colectiva. E experiências associativas recentes, como a Associação Nacional de Professores Contratados, perderam rapidamente o fulgor inicial assim que o seu primeiro líder conquistou, não só o almejado vínculo, mas também um apetecido cargo ministerial.

Analisando bem a questão, não há muitas voltas a dar: os sindicatos foram, são e continuarão a ser no futuro, pelo menos enquanto não se inventar algo melhor, a forma mais eficaz de organizar colectivamente uma classe profissional, pela defesa dos seus direitos e melhoria das suas condições laborais. Para serem eficazes, os sindicatos docentes precisam de congregar professores em torno das suas iniciativas. E estes precisam de sindicatos fortes, capazes de interpretar os anseios e as vontades de quem representam, dando corpo à acção reivindicativa. Saúdo assim, e divulgo, a série de plenários que a Fenprof irá realizar por todo o país, especificamente destinados aos professores contratados.

A FENPROF vai realizar, em todos os distritos do continente, plenários de Professores e Educadores Contratados

O objetivo destes plenários é organizar a intervenção em defesa da criação de condições para que milhares de docentes (contratados, alguns, há muito mais de 20 anos, mas havendo situações muito diversas) garantam a justa e necessária estabilidade profissional.

Não é possível que o país continue a sofrer de uma enorme falta de docentes, mas, ao mesmo tempo, ter um enorme grupo de profissionais, com habilitação completa que continuam a ser sucessiva e continuadamente contratados, longe dos seus locais de residência, com muitos anos de serviço, sem uma carreira e sem expectativas positivas para o seu futuro.

Criar comissões que organizem a luta, em cada sindicato e, se possível, em cada área sindical/distrito é fundamental. Uma urgência! Para isso, é fundamental que os docentes contratados se mobilizem e tomem nas suas mãos a responsabilidade de fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o colapso.

O futuro da profissão passa principalmente pela ação que aqueles que ainda hoje estão fora da carreira, com horários muito sobrecarregados e sem as mais adequadas condições profissionais, possam imprimir.

Por outro lado, a regulamentação que teve processo negocial, relacionada com a renovação de contratos está na ordem do dia (não se conhecendo, ainda o texto final), pelo que a participação nestes plenários é imprescindível.

Dias, horas e locais dos plenários divulgados no comunicado oficial, aqui.