6 anos, 6 meses e 23 dias

mario-nogueira-fenprof.pngEste é, segundo as contas da Fenprof, o tempo de serviço que, aos professores, falta ainda recuperar. Mário Nogueira garantiu que a luta pela contagem integral do tempo para efeitos de carreira continuará a ser uma prioridade reivindicativa com o próximo governo.

Outras matérias, como o regime especial de aposentação e a regulamentação da componente não lectiva, contrariando os abusos praticados na distribuição de serviço, continuarão entre as exigências da Fenprof.

Antecipando uma eventual revisão do Estatuto da Carreira Docente, foram anunciadas também algumas das propostas que a Fenprof levará à mesa das negociações.

…a federação exige, por exemplo, que sejam excluídas do ECD todas as referências à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que foi um dos grandes motivos de disputa com o Executivo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho e com Nuno Crato como ministro da Educação. A Fenprof continua a classificar essa prova (que todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço tinham de fazer para concorrer a dar aulas), como “iníqua” e a defende que, em contrapartida, seja “garantida a melhor qualidade possível da formação inicial de professores”. A polémica PACC foi suspensa em 2016, mas a referência à mesma continua a constar na lei.

A federação de sindicatos, afecta à CGTP, defende ainda que, numa eventual revisão do ECD, seja prevista a criação de um regime de aposentação específico para docentes. “O envelhecimento do corpo docente traz prejuízos às escolas”, defendem. Entre as exigências estão outras matérias que têm feito parte do discurso da Fenprof nos últimos anos como a eliminação dos constrangimentos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, o combate à precariedade e a redução da dimensão geográfica e do número de docentes nos quadros de zona pedagógica.

Nas exigências da Fenprof inclui-se ainda a regularização dos horários de trabalho. No seu discurso de encerramento, Mário Nogueira prometeu que haverá “greve todos os dias no próximo ano lectivo” ao trabalho extraordinário — à semelhança do que já aconteceu este ano, desde Outubro — se o Governo continuar a recusar reunir-se para discutir esta matéria.

“Este Presidente não é Presidente de todos os Portugueses”

marcelo_rebelo_de_sousa_997045[1]Sem cair no exagero de fazer de Marcelo Rebelo de Sousa o principal inimigo dos professores, Mário Nogueira esteve bem ao não deixar passar em claro a recente tentativa de desvalorizar, com uma graçola de mau gosto, a principal reivindicação dos professores.

A sessão de encerramento do Congresso da Fenprof – a que Marcelo, imitando Cavaco, declinou o convite para comparecer – serviu de palco privilegiado para que a mensagem, clara, chegue a todo o país.

Os professores reivindicam a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias (9.4.2) de tempo de serviço congelado e alguns docentes confrontaram o chefe de Estado com a questão, em Portalegre, na semana passada, tendo Marcelo Rebelo de Sousa ironizado com os números. Hoje, no final do congresso, Mário Nogueira disse aos professores que a Fenprof tinha convidado o Presidente da República, que num primeiro momento respondeu que oportunamente responderia. Mas, depois, acrescentou Mário Nogueira, “a última coisa que o ouvimos dizer em Portalegre, há dias, foi que 9.4.2 para número de telefone ainda faltavam alguns dígitos.” “Este Presidente não é Presidente de todos os portugueses. É uma vergonha o que ele disse sobre os professores e que isso fique registado”, salientou.

13.º Congresso Nacional dos Professores

O 13.º Congresso da Fenprof está a ser marcado, em termos mediáticos, pela anunciada reeleição de Mário Nogueira como secretário-geral da maior e mais representativa e combativa federação de professores.

Um congresso realizado em tempos difíceis: digere-se a derrota infligida pelo Governo às pretensões de recuperação integral do tempo de serviço e, no caso dos professores mais velhos, de poderem vir a trocar parte deste tempo por antecipação da idade de aposentação.

Sem abdicar deste objectivo – que, apesar de tudo, os docentes açorianos e madeirenses conseguiram alcançar – os congressistas deverão delinear uma estratégia para que a recuperação do tempo de serviço volte, com o próximo governo, à agenda reivindicativa.

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Falando para um auditório cheio, no Fórum Lisboa, Mário Nogueira disse aos professores que estes chegam a este congresso “de cabeça levantada”, porque lutaram muito, ainda que não tenham conquistado tudo, muito por culpa, acusou, de um Governo que “foi intransigente ao longo de mais de ano e meio, tempo de duração de uma das mais longas farsas negociais na Educação”.

O tempo de serviço congelado que os professores ainda não conseguiram recuperar na íntegra — os nove anos, quatro meses e dois dias, bem presentes na frente de palco, num grande `9A 4M 2D` de esferovite branco — marcaram parte do discurso de abertura de Mário Nogueira, que defendeu que ter-se recuperado dois anos, nove meses e 18 dias é “um inegável progresso”, mas reafirmou que os professores não vão abdicar do direito à contagem integral.

“Não exigimos o céu”, garantiu Mário Nogueira, que afirmou que também aos professores interessa a sustentabilidade das contas públicas que lhes garanta o salário ao final do mês.

Ao Governo, e ao PS, no parlamento, apontou uma união com os partidos mais à direita que impediram que de desse uma “resposta às justas reivindicações dos trabalhadores” e acusou ainda o executivo não investir na educação e na escola pública.

O secretário-geral que deverá ser reeleito para novo mandato — e último, disse em entrevista à Lusa — disse que “em Portugal, o dinheiro só não falta para os bancos”, criticando ainda os milhões de euros perdidos para a corrupção, ironizando que há mais nomes de operações judiciais contra a corrupção, como a Operação Marquês, Face Oculta, e-Toupeira, entre outras, do que nomes para tempestades que têm assolado o país.

“É que não há ventania que faça concorrência aos corruptos deste país”, disse.

Recuperação do tempo de serviço – últimos esclarecimentos

2-9-18Atendendo à natureza e importância do tema, vou abster-me de comentários sobre o teor do comunicado que a Fenprof acabou de publicar, na sequência da reunião com os responsáveis do ME. Estes esclarecimentos vêm complementar o que já tinha sido divulgado nesta Nota Informativa e nas FAQs elaboradas pela DGAE.

Recomenda-se a leitura atenta, de forma a que cada um possa gerir da melhor forma possível a evolução da sua carreira.

Reunião no ME esclarece alguns aspetos da recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

A reunião realizada hoje entre a FENPROF e os responsáveis do Ministério da Educação permitiu esclarecer alguns aspetos relativos à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço que, para os professores, deverão ser considerados como a primeira recuperação de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias de que não poderão abrir mão.

Ainda assim, desta reunião saíram esclarecimentos que, agora, deverão ser enviados às escolas:

  1. Quem optar pela modalidade prevista no DL 65/2019 (faseamento) não perderá tempo de serviço, pelo que, a não utilizar todos os dias previstos em cada momento no escalão em que se encontra, o remanescente será recuperado no seguinte;
  2. Relativamente ao nº 3 do documento “Perguntas Frequentes”, referente a docentes que ingressaram na carreira no período de congelamento, o tempo de serviço a recuperar terá como referência o momento do início de funções e não apenas o de ingresso na carreira;
  3. Não sendo utilizável a avaliação atribuída ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2018, a última avaliação anterior a essa poderá ser mobilizada (clarificação do ponto 1 da Nota Informativa);
  4. Relativamente à formação contínua e à obrigatoriedade de frequentar 25/50 horas, conforme o docente se encontre no 5º ou em outro escalão, o ME confirma a possibilidade de utilizar toda a formação adquirida e não usada em escalão anterior, bem como a dispensa de 50% desta formação de ser na dimensão científico-pedagógica. Os professores que não puderem obter, no período em que se encontraram no escalão (por vezes, apenas, meses), as horas de formação exigidas, poderão declarar por sua honra essa impossibilidade, conforme previsto no nº 2 do Capítulo I, da Circular da DGAE nº B18002577FF, de 9 de fevereiro.

A partir de agora, os professores deverão optar pela modalidade que lhes for mais favorável. Se optarem pelo DL 65/2019 (faseamento), deverão apresentar Requerimento nesse sentido.

Independentemente da opção do professor, todos deverão entregar na escola Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço, iniciativa indispensável para a sua futura recuperação.

Sem precipitações…

2-9-18…recuperar os 1018 dias de tempo de serviço que o Governo resolveu restituir – é o conselho da Fenprof aos professores. Isto implica, naturalmente, optar pelo regime mais favorável, de entre as duas opções legalmente previstas: a recuperação integral na próxima mudança ou o faseamento que permita antecipar a próxima progressão. Haverá ainda outros aspectos a considerar, nomeadamente os requisitos para progressão. É que, ao contrário do que dizem os detractores da classe, as progressões não são automáticas. Sem a formação requerida, o relatório de auto-avaliação entregue e, nos casos em que se aplique, as aulas assistidas, não há subida de escalão, mesmo que o tempo de serviço esteja completo. Como se lê no respectivo site, a Fenprof está a tentar esclarecer junto do ME as principais questões e apreensões que neste momento se colocam.

Com a sua luta, os professores já conseguiram recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias (1 018 dias), podendo fazê-lo de uma só vez ou faseadamente, de acordo com o diploma legal por que optem (DL 36/2019 ou DL 65/2019). Em falta ficarão, depois desta primeira recuperação, 6 anos, 6 meses e 23 dias (2 393 dias), devendo essa exigência (e, se necessário, luta) ser colocada ao governo que vier a tomar posse após as eleições legislativas de 6 de outubro. 

De imediato, a questão mais importante para os professores e os educadores é a recuperação do tempo já prevista em lei, da forma que, para cada um, for mais favorável. Nesse sentido, a FENPROF alerta para a necessidade de:

Progressões: as FAQs da DGAE e as perguntas sem resposta

faqsPara os detractores dos professores e da sua carreira, sobretudo aqueles que insistem em considerar que a carreira docente tem progressões “automáticas”, aí têm a grande confusão que a simples possibilidade de recuperar cerca de 11 meses a partir de Junho está a colocar.

As respostas da DGAE tentam esclarecer, mas parece-me que há ainda questões em aberto, nomeadamente a situação daqueles professores que, passando a ter o tempo necessário no escalão, não reúnem outras condições necessárias para progredir. Nem teriam de as ter, pois não poderiam adivinhar o teor da legislação entretanto publicada.

A verdade é que, sem um regime excepcional de dispensa de determinados requisitos, muitos professores não irão beneficiar, na prática, da devolução da totalidade dos 2 anos, 9 meses e 18 dias previstos na lei. Pelo que se justifica plenamente a posição assumida pela Fenprof…

Face a esta situação a FENPROF já exigiu esclarecimentos junto do Ministério da Educação e pediu uma reunião com caráter de urgência à Secretária de Estado Adjunta e da Educação. As questões mais relevantes são as seguintes:

– Havendo, por via da recuperação parcial de tempo de serviço, a antecipação da verificação do requisito “tempo de serviço”, deverá ser criado um regime excecional para que os docentes possam progredir, não sendo prejudicados pela antecipação do momento da progressão. Se esse regime excecional não for criado, o governo irá prejudicar os docentes, adiando a sua progressão por tempo indeterminado ou eliminando ainda mais tempo de serviço, para além daquele que o governo já apagou e que ultrapassa os seis anos e meio. Isto porque a falta dos requisitos previstos no artigo 37.º do ECD (avaliação do desempenho, formação contínua e, em alguns casos, observação de aulas) no novo momento de progressão não lhes pode ser imputável, não se conhecendo, sequer, quando poderão as escolas e os centros de formação satisfazer aquelas necessidades dos professores. Recorda-se que, para evitar estes prejuízos, o ME estabeleceu normas específicas que foram aplicadas no processo de reposicionamento na carreira dos docentes que nela ingressaram durante o congelamento;

– Na resposta à “Pergunta Frequente” n.º 2, no que se refere aos docentes que optem pelo disposto no DL 65/2019, a DGAE/ME acrescenta que o tempo a recuperar em cada momento do faseamento será “no escalão em que estiverem posicionados”. Ora, se for assim, os professores serão alvo de nova discriminação em relação às restantes carreiras especiais, levando à eliminação de parte do já parco tempo a recuperar; ademais, cria nova desigualdade entre docentes, no caso, do mesmo escalão, com alguns a recuperarem mais tempo do que outros, o que seria inconcebível;

– Na resposta 3, que consta das “Perguntas Frequentes”, a DGAE/ME afirma que a proporcionalidade do tempo a contabilizar, considerando o período de congelamento, tem em conta “o momento em que os docentes iniciaram funções”, o que corresponde ao que está estabelecido nos diplomas legais. No entanto, no mesmo parágrafo, mas no período seguinte, acrescenta “Logo, para um docente que ingressou na carreira após 2011 ou para um docente em Licença Sem vencimento na totalidade ou parcialmente entre 2011 e 2017, a recuperação não é de 2 anos, 9 meses e 18 dias, mas sim proporcional ao período de congelamento”. Ou seja, para os docentes que ingressaram na carreira durante o último período de congelamento e foram reposicionados em 2018, o ME, ilegalmente, só quer contabilizar o tempo cumprido após o ingresso na carreira, eliminando os anos de serviço cumpridos entre 2011 e 2017 em situação de contrato a termo. Para alguns docentes, os que ingressaram, apenas, no concurso realizado em 2018, seria a eliminação de todo o tempo de serviço, ainda que tenham trabalhado durante os 7 anos considerados pelo governo neste processo de recuperação parcial;

– Há ainda outras imprecisões e erros, como, por exemplo, acontece na resposta à pergunta n.º 6, ao dar o exemplo de um docente que obteve a classificação de Excelente no 4.º escalão. Esquece o ME que estes docentes têm já uma bonificação de 1 ano no escalão seguinte, mas… esquece-se ou faz-se esquecido?

Face a estas situações, a FENPROF solicitou, com caráter de urgência, diversos esclarecimentos e exigiu a correção das informações que violam as normas legalmente estabelecidas, penalizando ainda mais os docentes. A FENPROF exigiu, ainda, a realização de um processo negocial com vista à aprovação do regime excecional referido no primeiro item. Aguarda-se uma resposta que se espera para muito breve. Em relação à opção a manifestar pelos docentes em relação a uma das modalidades do roubo, a FENPROF continua a aconselhar os professores a não se precipitarem, aguardando por todos os esclarecimentos e não deixando de reclamar nas suas escolas o tempo em falta para os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Lista S venceu as eleições no SPGL

José Costa2.jpgA lista S, que se assume de continuidade com a direcção anterior, venceu as eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. José Costa, que liderou a lista, será o novo presidente do maior sindicato de professores portugueses.

A lista A, defendendo um sindicalismo mais combativo e reivindicativo e, também, mais presente no quotidiano das escolas, acabou por não convencer a maioria dos votantes.

O grupo de eternos contestatários liderado por Carlos Vasconcelos disputou também, enquanto lista C, estas eleições.

Fica o resumo dos resultados eleitorais divulgado no site do sindicato.

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