Professores “chumbam” a flexibilidade curricular

Certíssima a posição da Fenprof sobre a flexibilidade curricular, tal como Mário Nogueira, ontem, a explicitou:

Se se quer avançar para um processo que exige mais horas de trabalho dos professores, então contratem-se mais professores.

Não é à conta dos que já têm os seus horários sobrecarregados e ilegais que se vem dizer “tem que se fazer mais”.

A “escola do futuro” não é só com os actuais professores que se constrói; é também, e sobretudo, com a geração mais jovem de professores que os governos continuam a não querer colocar nas escolas.

16JunEncNac_AutonFlex.jpgO encontro nacional que ontem decorreu na Escola Secundária do Cerco prestou verdadeiro serviço público, pois cumpriu duas obrigações de que o ME, promotor e entusiasta do projecto, se descartou: começar por ouvir e envolver os professores e, uma vez implementado o projecto-piloto, fazer uma avaliação rigorosa e isenta do seu desenvolvimento, antes de, irresponsavelmente, o pretender generalizar a todas as escolas do país.

Claro que, quando damos a palavra, não aos mentores do projecto da flexibilidade ou aos directores que cederam as suas escolas, alunos e professores para que ele se concretizasse, mas aos próprios professores que tiveram que se desunhar, pondo em prática os lirismos que outros idealizaram, o discurso é muito diferente dos delírios construtivistas da escola “do século XXI” que têm sido propagandeados.

“A voz dos professores está completamente ausente da conceptualização e implementação do projecto de autonomia e flexibilidade curricular”, conclui o estudo da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), apresentado numa sessão na Escola Secundária do Cerco, no Porto.

Agora, ouvindo mais de 400 professores de 54 escolas, de um total de 235 escolas com PAFC, de todo o país, o estudo conclui que a implementação do PAFC foi feita à custa dos professores, trouxe mais burocracia e trabalho não reconhecido e que o programa não é avaliado nem nas próprias escolas, onde foi implementado sem a preparação dos estabelecimentos e dos professores.

O estudo conclui também que os currículos são muitos extensos, os professores estão desmotivados e falta maturidade aos alunos para o desenvolvimento de projectos.

As conclusões do estudo assinalam ainda o “substancial aumento da carga de trabalho para os professores” e o elevado número de alunos por turma.

Os professores ouvidos apontaram igualmente a falta de recursos materiais, a indefinição de objectivos ou a burocratização como aspectos negativos do PAFC, além de também colocar em causa o currículo nacional.

[…]

Questionada pela Lusa, a coordenadora do grupo de trabalho que fez o estudo, a professora Brígida Batista, disse não poder destacar aspectos positivos do PAFC porque “não há condições para o implementar nas escolas”.

“Não se pode mudar o paradigma sem mudar as condições nas próprias escolas”, disse a responsável, acrescentando que o PAFC não trouxe “uma mais-valia em termos de aprendizagem dos alunos”.

O projecto, considerou, “até podia ser interessante” se tivesse sido eficazmente preparado, com turmas pequenas, com bons espaços e boas salas, mas, ao contrário, disse, trouxe “horários sobrecarregados em turmas de 30 alunos”.

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Greve às avaliações – a frente jurídica

justica.jpgPara tentar fazer frente a uma greve que claramente subestimou e que ameaça intensificar-se na próxima semana, com a adesão da Fenprof, da FNE e de outros sindicatos, o governo recorre ao jogo sujo da intimidação e da ilegalidade, divulgando “orientações” às escolas que convidam os directores e eventuais fura-greves a realizar actos ilegais que põem em causa o direito à greve.

Justifica-se assim que, ao mesmo tempo que os professores se mantêm firmes, prosseguindo a greve nas suas escolas e recusando ordens ilegais, o STOP e os sindicatos da Fenprof tomem as iniciativas que se impõem para neutralizar os efeitos da “nota informativa” anteontem publicada.

Os sindicatos de professores consideram “ilegal” a forma como o Ministério da Educação (ME) ultrapassou as consequências das greves às reuniões de avaliação deste mês e vão avançar para os tribunais para contestar essa solução. O Sindicato de Todos os Professores (Stop) interpôs duas providências cautelares e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) fez queixa no Ministério Público contra a directora-geral que assinou a nota enviada às escolas.

A nota informativa do ME, que vale também para a greve às avaliações que os restantes sindicatos convocaram para se iniciar na próxima segunda-feira, é assinada pela directora-geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria, e foi contra esta responsável que a Fenprof interpôs uma queixa no Ministério Público, bem como também junto da Inspecção-Geral de Educação e Ciência e da Provedoria de Justiça, pelo seu conteúdo “ilegal”.

A Federação Nacional de Educação (FNE), que também não tem dúvidas da “ilegalidade” do teor da nota informativa da Dgeste, ainda está a estudar “qual a resposta mais útil em termos jurídicos”, afirma o seu principal dirigente, João Dias da Silva.

Já em relação à reacção da FNE não quero tecer grandes comentários, pois o momento é de unidade e não de divisões entre os professores. Mas pergunto-me se este é o tempo de “estudar” ou o de agir em tempo útil.

Quanto ao secretário de Estado João Costa, explora a faceta de sonsice que já lhe conhecemos de outros carnavais, própria de quem gosta de atirar a pedra e esconder a mão. Ficar-lhe-ia bem um pouco de frontalidade e de coragem política, assinando ele os papéis, em vez de comprometer os seus subordinados.

O ME tem uma interpretação diferente da dos sindicatos. A nota informativa enviada às direcções das escolas “não é uma medida extraordinária” e limita-se a esclarecer “os procedimentos a adoptar de acordo com todos os normativos em vigor sobre avaliação”, garantiu o secretário de Estado da Educação, João Costa, numa conferência de imprensa nesta terça-feira. “Tudo o que está na nota informativa é a transcrição e aplicação do que está nos normativos”, sublinhou.

Governo Regional da Madeira aceita recuperação integral do tempo de serviço

madeira-profs.jpgEnquanto no Continente se assiste ao endurecimento da luta dos professores, com o governo a recorrer já ao jogo sujo das orientações ilegais enviadas para as escolas, na Madeira tudo se parece encaminhar para um entendimento em torno da recuperação do tempo de serviço. A proposta do Governo Regional aproxima-se do que tem sido defendido pelos sindicatos de professores – recuperação integral do tempo de serviço congelado, embora faseada no tempo para reduzir o impacto orçamental.

A Direção do Sindicato dos Professores da Madeira confirmou esta manhã, através de comunicado, a receção de uma “proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias”.

Conforme já tinha sido anteriormente noticiado, a nota refere que a proposta foi “recebida com agrado” e é considerada como um passo importante no início das negociações, “embora não corresponda, na íntegra, ao modelo defendido pelos sócios” do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).

O comunicado prossegue, afirmando que a abertura da tutela “permite, contudo, dar início ao processo negocial para a regulamentação da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento, reivindicação transversal à grande maioria dos docentes”. “Por isso, tal como previsto no Pré-aviso de Greve às Avaliações, este sinal positivo dado pela SRE poderá ser vista como uma resposta às exigências dos docentes e, consequentemente, levar ao levantamento da greve iniciada hoje.

O processo negocial agora iniciado é um bom exemplo do que poderia ser feito também por cá, se fosse outra a postura governamental em relação aos professores. E também a posição do SPM me parece exemplar: confrontada com a necessidade de desconvocar a greve já iniciada para começar as negociações, a direcção do sindicato quer assegurar-se de que o faz com o consentimento dos associados. E assim, antes de avançarem para a mesa das negociações, são os professores que têm a última e decisiva palavra:

No entanto, esta Direção, ainda que esteja mandatada pela Assembleia Geral de sócios realizada no dia 25 de maio, não poderia deixar de ouvir, ainda que de forma rápida, os seus sócios sobre uma matéria tão importante para o futuro da carreira docente da RAM.”

Nesse sentido, o Sindicato dos Professores da Madeira informou que irá desenvolver um processo de auscultação dos seus sócios, através de um inquérito online, durante 24 horas, a fim de decidir pelo levantamento ou não da greve a todas as atividades de avaliação. Após a análise dos resultados obtidos nessa consulta, refere a nota, a Direção do SPM tomará uma decisão quanto à continuidade ou não da greve hoje iniciada. A decisão será comunicada amanhã em conferência de imprensa a realizar na sede do SPM, às 11h00.

Nota da DGEstE: a reacção da Fenprof

logo_FENPROF[1]A Fenprof não perdeu tempo e já está disponível no seu site a desmontagem, ponto por ponto, da nota informativa com a qual o ME pretenderia esvaziar a greve às avaliações. E avisa: já amanhã seguirão queixas para a IGEC e para o Ministério Público relativamente a estas instruções completamente à margem da lei. E lembra aos directores que não devem aceitar ser cúmplices da ilegalidade, pois se o fizerem também sobrará para eles…

Quanto à nota informativa que a DGEstE/ME fez chegar às escolas, a FENPROF destaca:

– A ordem que é dada aos diretores para que convoquem as reuniões não realizadas para o dia seguinte, quando nos termos legalmente estabelecidos elas poderão ser convocadas até 48 horas depois (números 1 e 2);

– Os números 3 e 4 apontam para uma prática ilegal, logo, punível disciplinarmente: o diretor de turma não pode recolher antecipadamente os elementos relativos à avaliação dos alunos. O professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de conselho de turma e não deve, nesta situação de luta em que se encontra, disponibilizá-la antes ou lançá-la em qualquer plataforma criada pela escola para esse efeito;

– ainda sobre o número 3, não há nenhum enquadramento legal que permita, em situação em greve, a realização da reunião de conselho de turma à terceira convocatória, ainda que estejam ausentes alguns dos seus elementos;

– Também o número 5 aponta para uma prática ilegal, caso a ausência do diretor de turma se deva à sua adesão à greve;

– Relativamente ao número 6, que se refere às reuniões de conselho de docentes do 1. Ciclo do Ensino Básico, estes não podem ser realizados se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos; 

– Os pontos 7 e 8 também são de legalidade duvidosa, ainda que, por exemplo, em relação ao número 7, a atual equipa ministerial adote a prática da que a antecedeu.

 

Greves, sindicatos e negociações

greve-stop.jpgNa semana que se inicia deverá continuar, em pelo menos 333 escolas e agrupamentos, o boicote dos professores às reuniões de avaliação. Se esta luta for ser bem sucedida, o ME ver-se-á obrigado, por estes dias, a admitir a exame todos os alunos não avaliados, que farão as provas desconhecendo as suas classificações internas.

Contudo, depois da prova de fogo que foi, para o STOP, o lançamento de uma greve que mais nenhum sindicato apoiou mas que em muitas escolas teve adesão significativa, o que demonstra que souberam interpretar e dar expressão a uma vontade colectiva de muitos professores, surgiram os primeiros reveses:

O Ministério da Educação (ME) recusou, por duas vezes, um pré-aviso de greve “à componente letiva e aos cargos marcados” para a próxima sexta-feira, emitido pelo recém -criado Sindicato de Todos os Professores (STOP), invocando não terem sido cumpridos os prazos legais e avisando que, caso os docentes não compareçam ao serviço nesse dia, incorrem na marcação de faltas injustificadas.

A tomada de posição, datada de sexta-feira e assinada pela chefe do gabinete do ministro da Educação, Inês Ramires, é justificada com o facto de a convocatória, datada de 8 deste mês, dever ter sido enviada com dez dias úteis de antecedência. Isto por estar em causa a satisfação de “necessidades sociais impreteríveis”, categoria em que, segundo a lei , se integram “a realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”. Neste caso, estava em causa a prova de aferição de Português e Estudo do Meio do 2.º ano, que se realiza no dia 15 às 10.00.

Contactado pelo DN, André Pestana, do STOP, explicou que este sindicato enviou dois pré-avisos, nos dias sete e oito, sendo que o segundo já referia apenas “a componente letiva”, para assegurar a realização da prova. “Mas o Ministério respondeu-nos que o pré-aviso continuava a não estar legal, porque considerava que a prova de aferição está dentro da componente letiva”.

Alguma precipitação e inexperiência na elaboração do pré-aviso permitiram ao ME contrariar os intentos do STOP, que pretenderia, com a convocação desta greve ao serviço lectivo do dia 15, facilitar a deslocação de professores à Assembleia da República, onde o Ministro da Educação estará novamente presente. Mas nada disto põe em causa a legalidade da greve às avaliações que continua a decorrer e que se encontra coberta por outro pré-aviso.

Ainda assim, os percalços do novo sindicato permitem à Fenprof continuar a exprimir as suas reservas e a aconselhar aos professores as devidas cautelas…

Mário Nogueira disse ainda que os professores portugueses sabem que a FENPROF é responsável política e sindicalmente e que não convoca greves que lhes possam criar problemas, designadamente disciplinares, ou de compreensão das comunidades escolares. O objetivo é ganhar aqueilo a qye temos direito e não prejudicar quem não é, claramente, responsável pelos problemas existentes.

A convergência das lutas é possível e desejável. Mas é evidente que vamos ter de esperar mais uma semana até que a Fenprof se junte à luta que os professores estão já a travar nas escolas. Ou que o não faça, o que até seria, por certo, bom sinal: indicaria que as negociações que prosseguem com o governo teriam chegado a bom porto.

Estou em greve! E a Fenprof também deveria estar…

estou+em+greve

Quando escrevo estas linhas estou a faltar a um conselho de turma que, com a minha ausência, não se realizou. E amanhã, tal como sucedeu ontem lá para os meus lados, outros colegas assegurarão, aderindo por sua vez à greve, o adiamento das reuniões de avaliação. Pelo que vou lendo na página do S.TO.P., o mesmo estará a suceder em mais de uma centena de escolas e agrupamentos, numa organização mais ou menos espontânea mas nem por isso menos eficaz.

Claro que a mobilização poderia ser ainda maior se os sindicatos mais representativos dos professores estivessem a fazer aquilo que seria a sua obrigação: apoiar sem reservas a única luta dos professores que, nesta altura do ano, pode ser eficaz para desbloquear um conflito que se vem arrastando, sem solução à vista, em torno da recuperação do tempo de serviço.

Aqui, responsabilizo especialmente os sindicatos da Fenprof, que tantas vezes chamam os professores para a luta e agora, que os vêem dispostos a lutar a sério, andam a entretê-los com supostas “aberturas negociais” do governo e greves às avaliações só a partir de 18 de Junho, quando os alunos que vão a exame tiverem sido já todos avaliados.

E responsabilizo a Fenprof por duas ordens de razões: primeiro porque sou filiado num dos sindicatos desta federação e entendo que ela não me está, nestas circunstâncias, a servir e a representar condignamente. E também porque, sendo a maior e mais representativa organização de professores, tem especial peso e repercussão tudo aquilo que, por acção ou por omissão, decida fazer.

Contudo, e para ser inteiramente justo, devo reconhecer que esta não é certamente a posição que as direcções dos sindicatos da Fenprof gostariam de tomar. Tanto quanto nos é dado saber, foi proposto pela Fenprof aos restantes sindicatos que compõem a plataforma o apoio à greve convocada pelo S.TO.P. Contudo, a FNE e a maioria dos sindicatos ditos independentes não concordaram com a proposta. No caso da FNE é já evidente, no discurso de Dias da Silva, a vontade de colocar a contestação dos professores em banho-maria, enquanto vão falando em novas acções de luta no início do próximo ano lectivo.

Pela minha parte, percebo que os compromissos são para ser honrados. E a plataforma sindical concretiza um desejo tantas vezes ouvido nas salas de professores: o de que os sindicatos se unam e reivindiquem a uma só voz em nome dos professores. Só que a união tem destas coisas: por vezes acabamos comprometidos com autênticos estropícios que não fazem nem deixam fazer o que precisa de ser feito. Ainda assim existe, na minha maneira de ver, um compromisso da Fenprof que é maior do que qualquer outro que possa fazer com o sindicalismo amarelo: aquele que a liga aos professores que representa, defende e que são, em boa verdade, a única razão da sua existência.

Assim se vê a força dos professores?

Mais de cem mil professores, e respectivas famílias, podem ser um trunfo eleitoral expressivo. Que o diga José Sócrates, que perdeu a sua maioria absoluta em 2009 em grande parte devido à política persecutória e ao braço de ferro obstinado que manteve contra os professores.

Os sobreviventes do socratismo agora no poder sabem bem o que significou, na altura, “perder os professores”. Se algo aprenderam com o lurdes-rodriguismo, não ficarão por certo indiferentes ao destaque de hoje na capa do jornal i

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Quanto aos últimos desenvolvimentos do conflito que opõe os professores ao governo, centrado na recuperação do tempo de serviço congelado, a Fenprof agarrou na aparente abertura negocial do primeiro-ministro e, numa jogada que me parece inteligente e oportuna, lançou a contra-proposta que poderá desbloquear o processo negocial:

“O senhor primeiro-ministro disse ontem que os dois anos e nove meses é para o próximo ano? Ai se for isso, se for a primeira tranche no próximo ano, então está bem”, declarou Mário Nogueira, durante a audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência a pedido do PCP.