Sindicatos de professores não desistem da luta

professores-lutaA recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias – e nem um a menos! – tem sido uma prioridade reivindicativa dos sindicatos de professores. Unidos nessa exigência, como deve ser, e inequivocamente apoiados pela generalidade da classe docente. Mas, sem abertura governamental para discutir esta recuperação nos moldes pretendidos pelos professores – o prazo e o modo, nunca a totalidade do tempo perdido -, também não faria sentido qualquer cedência da parte dos sindicatos nesta matéria.

A Federação Nacional de Educação (FNE) insiste que cabe ao Governo a responsabilidade de “dar execução ao que a Lei de Orçamento do Estado determina em termos da recuperação integral do tempo de serviço congelado”, manifestando disponibilidade “para negociar o calendário e a forma a que deverá obedecer essa recuperação integral, admitindo a consideração de modalidades de recuperação desse tempo, nomeadamente em termos de consideração de parte desse tempo, por vontade de cada docente, para efeitos de aposentação”.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já fez saber que apresentará uma avaliação “muito crítica” da proposta remetida pelo Governo aos sindicatos, prometendo apresentar na quinta-feira, em conferência de imprensa em Faro, as “linhas gerais” da proposta que vai apresentar à tutela.

Por seu lado, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) também pede que o tempo congelado possa reverter para efeitos de aposentação e critica, à semelhança do que já havia feito a Fenprof, que a redacção da proposta do Ministério da Educação (ME) permita remeter para daqui a três anos a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias admitidos pela tutela.

No entanto, a luta laboral não se faz só de intransigências. Pelo que o maior risco que se corre neste momento é o de se estarem a esgotar energias numa questão que, na presente conjuntura e com a actual correlação de forças, não tem forma de resolução à vista.

Não nos querem dar mais dinheiro? Muito bem, iremos continuar a exigir a carreira a que temos direito, e levaremos a luta até à boca das urnas. Entretanto, não deixemos que outras matérias essenciais para a classe docente e até para o futuro da educação no nosso país caiam no esquecimento ou permaneçam no limbo dos constantes adiamentos.

Regime específico de aposentação, redução total ou parcial da componente lectiva em função da idade ou incapacidade, redução do número de alunos por turma, definição do número máximo de turmas e níveis por professor, combate à indisciplina e à violência exercidas contra os professores, defesa intransigente da autonomia profissional dos trabalhadores docentes e da desburocratização da profissão: eis uma lista não exaustiva de reivindicações importantes que não devem ficar esquecidas.

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Os professores e os seus sindicatos

Quantos professores sindicalizados há em Portugal?

A partir dos números de dirigentes sindicais com dispensa total ou parcial de serviço que já comentei, o Luís Braga tentou, no ComRegras, uma extrapolação possível, mas algo arriscada: sendo a atribuição das dispensas sindicais feita com base no número de sócios de cada sindicato, quantos professores sindicalizados terá cada organização? Os números neste quadro-resumo são meras estimativas. Sobre a forma como foram calculados, remeto para as explicações no post original.

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Numa época em que malhar nos sindicatos se tornou, para muitos trabalhadores, mais habitual do que criticar os chefes ou os patrões, há alguns pontos prévios que devem ser referidos quando se tenta falar a sério de sindicalismo.

  • A representação institucional dos trabalhadores e a luta organizada em defesa dos seus direitos e interesses faz-se através dos sindicatos. É do reconhecimento do interesse público dos sindicatos que surgiu, na generalidade das democracias, a necessidade de favorecer legalmente o trabalho sindical. Entre elas, a dispensa parcial ou total concedida aos dirigentes sindicais.
  • No caso concreto dos trabalhadores do Estado, a substituição dos sindicalistas dispensados do seu trabalho implica na maior parte dos casos a contratação de quem os substitua: isto tem um custo, o que é aceitável, mas tratando-se de despesa pública, o valor real desse custo deveria ser também do conhecimento público.
  • Como as dispensas concedidas aos diversos sindicatos são determinadas em função do número de associados, este quantitativo, que tem de ser demonstrado anualmente por cada uma das organizações, deveria ser igualmente do domínio público.
  • Saber quantos sócios tem cada sindicato relaciona-se ainda com outra questão importante: permite aferir a real representatividade de cada um. O que é importante, não tanto em momentos de unidade e convergência, mas sobretudo nas ocasiões em que assumem posições divergentes. Ou quando o governo em funções resolve favorecer, em sede negocial, determinado sindicato ou federação sindical.

Posto isto, o que nos mostram então os números do sindicalismo docente?

Para começar, uma conclusão óbvia, que eventualmente não agradará a todos os paladinos do escrutínio e da transparência: a Fenprof continua a ser, destacadamente, a maior e mais representativa federação sindical de professores. Engloba os dois maiores sindicatos – SPGL e SPN – e tem uma presença forte em todo o país.

Pelo contrário, a FNE é essencialmente a extensão, a nível nacional, do seu principal sindicato, o SPZN. Os sindicatos que representam a federação no sul do país e na Grande Lisboa – SDPSul e SDPGL – estão ao nível de pequenos sindicatos regionais, com pouquíssima representatividade.

Há outra diferença significativa entre as duas federações de professores: enquanto na Fenprof as dispensas sindicais são, em mais de 80% dos casos, dispensas parciais – o que significa que os dirigentes continuam a ter alunos e a frequentar as salas de professores -, na FNE predomina o sindicalismo de gabinete: a grande maioria beneficia de dispensa total do trabalho na escola.

Quanto aos restantes sindicatos, há alguns que conseguem surpreender: raramente ou nunca vi um seu dirigente passar pelas escolas onde já leccionei; no entanto, o número de dirigentes faz supor que conservam um número significativo de associados – não deveriam estas organizações estar mais presentes e ser mais interventivas na defesa dos professores?

Finalmente, os micro-sindicatos, aqueles que não reúnem mais do que umas centenas de associados mas que continuam a ter, nas mesas negociais, o mesmo protagonismo que é dado aos sindicatos que representam mais do que os seus próprios dirigentes. Ou que é negado ao novo sindicato STOP, surgido em ruptura com o establishment sindical…

Os sindicatos de professores e os seus dirigentes

Paulo Guinote escreveu sobre o sindicalismo docente, tomando como ponto de partida uma questão que tem permanecido envolvida em despropositado secretismo: quantos são os dirigentes sindicais com redução total ou parcial do serviço lectivo e como se distribuem pelos diferentes sindicatos?

O Paulo teve acesso à lista das dispensas concedidas anualmente, que a DGAE deixou de divulgar publicamente, mas continua acessível na sua página, na área reservada às direcções escolares. Encontrou 337 sindicalistas, dos quais 143 estarão a tempo inteiro no respectivo sindicato. E elaborou, com os dados disponíveis, a seguinte tabela:

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Os dados em si não constituem grande surpresa, a não ser talvez pelo peso relativo que continuam a ter alguns sindicatos – SIPE, SPLIU, SEPLEU, SINDEP – que, pela reduzida intervenção pública e escassa ou nula presença nas escolas, quase diríamos inexistentes.

De resto, a Fenprof confirma-se como a maior federação sindical e o SPGL como o sindicato com o maior número de dirigentes e associados.

Mas talvez a questão mais interessante que estes dados suscitam tenha a ver com a forma como contradizem um lugar comum do discurso anti-sindical: não, eles não são todos iguais! E isso vê-se, desde logo, na forma como distribuem as dispensas – e o trabalho sindical – entre os dirigentes.

Para começar, temos o caso notável do SPGL, que cumprindo uma tradição antiga não tem nesta lista nenhum dirigente com redução integral. O que significa que todos os 58 sindicalistas aqui somados têm pelo menos uma turma ou duas na escola de origem. Mas esta não é a linha dominante nos sindicatos da FNE: a esmagadora maioria dos seus dirigentes está a tempo inteiro no sindicato.

Diga-se contudo, em abono da verdade, que tanto a opção de ter menos dirigentes com redução, mas com maior disponibilidade, como a de ter mais sindicalistas envolvidos, mas menos disponíveis, têm vantagens e desvantagens.

Para os dirigentes de topo, é praticamente impossível, tendo em conta o que lhes é exigido, serem em simultâneo bons professores e bons sindicalistas. E entre os professores do 1º ciclo a duração e a falta de flexibilidade dos seus horários impossibilita, na prática, os horários a tempo parcial – a não ser que não haja atribuição de turma.

Por outro lado, também é reconhecida por todos a vantagem de os sindicalistas não perderem o contacto com as escolas e o trabalho de professor. De sentir na pele os problemas, as dificuldades mas também os pequenos prazeres do quotidiano docente. E serem dessa forma, enquanto sindicalistas, representantes mais fiéis e autênticos do sentir colectivo da classe que representam.

Mais importante do que a questão das reduções integrais, que só é verdadeiramente grave quando é levada ao extremo da concentração máxima, é o problema da renovação dos quadros sindicais. Aqui sim, haverá mudanças a fazer em quase todos os sindicatos. Que contudo, e provavelmente, terão de esperar: o envelhecimento da classe docente, a impopularidade actual dos sindicatos e do trabalho sindical, a dessindicalização de muitos descontentes e desiludidos, nada disto favorece a renovação do sindicalismo docente.

A reconciliação dos professores com os seus sindicatos irá ser demorada, e talvez já nem aconteça com a actual geração de professores, o que é lamentável. Pois por muitos defeitos que os sindicatos possam ter, ainda não se inventou outra forma de organizar eficazmente uma classe profissional na defesa dos seus direitos.

Uma comédia de mau gosto

laurel-hardie.gifFoi desta forma que a Fenprof qualificou a reunião de ontem entre o ME e a plataforma de sindicatos. Da parte do Governo, nem novas contas, nem novas propostas. Apenas a imposição, já depois de terminada a sessão, da proposta inicial de recuperação de 70% de um módulo de tempo de serviço. Os dois anos, nove meses e dezoito dias a que já me referi no post anterior.

E para que não fiquem dúvidas: não acho que os professores se devam conformar com a “oferta” governamental, abdicando dos seis anos e meio que ficam por recuperar. Apenas me parece óbvio que a via das negociações directas com o Governo está esgotada e a luta dos professores, daqui para a frente, terá de apostar num maior envolvimento político, designadamente a nível parlamentar. Algo que muitos professores já intuíam, ao lançarem e apoiarem, à revelia dos principais sindicatos, a iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço.

Agora, o último comunicado da Fenprof vem também colocar a tónica na conjugação da luta sindical com o combate político, tentando comprometer o Parlamento e até o Presidente da República com a justeza das reivindicações dos professores.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão: 

– Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis); 

– Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar; 

– Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores; 

– Avançar com o seguinte calendário de ação e luta: 

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Fenprof critica o concurso de professores

concurA Fenprof, por alguns injustamente acusada de ter ido de férias, tomou ontem posição sobre os resultados dos concursos que saíram no início da semana. E demonstra que este modelo de concursos, apesar dos sete mil vinculados nos últimos dois anos e dos milhares de professores do quadro que conseguiram melhorar a sua colocação, continua a não dar resposta adequada às necessidades dos professores e do próprio sistema educativo.

Por exemplo, a questão, que ontem mencionei, das mais de mil vagas do quadro que ficaram por preencher:

…de acordo com a informação do ME, ficaram por preencher 1.230 vagas, alegadamente por não terem sido pretendidas pelos docentes. Esta é, apenas, uma meia-verdade. Sendo verdade que os professores dos quadros, através do concurso interno, não concorreram a estas vagas (uma vez que isso significaria uma mudança de escola não desejada, relativamente à escola ou quadro de zona pedagógica em que se encontram providos os docentes), o não preenchimento destas vagas decorre do facto de o Ministério da Educação, ao contrário do que defendeu a FENPROF em negociação, impedir os docentes que não integram os quadros (contratados ou desempregados) de concorrer às vagas existentes nos quadros de escola ou agrupamento. Portanto, as escolas e agrupamentos terão de recorrer a professores que não são dos seus quadros para preencher 1.230 vagas por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação e do regime de concursos que impôs.

Esta é uma situação, já bem conhecida, que é penalizadora para os professores, geradora de injustiças e que não promove a estabilidade do corpo docente: há lugares do quadro em escolas periféricas que não são ocupados porque os professores contratados não podem concorrer para aí efectivar; ao mesmo tempo, as vagas de quadro que são abertas para a vinculação são inacessíveis aos professores do quadro. Não seria mais simples, e mais justo, abrir todas as vagas a todos os professores, deixando funcionar, na ordem de ocupação dos lugares, a graduação profissional?

Os sete mil vinculados em dois anos também têm que se lhes diga: na verdade, são menos do que aqueles que a ela teriam direito. E constituem apenas uma pequena percentagem do universo dos professores precários, cuja grande maioria não consegue, ano após ano, cumprir os restritivos critérios impostos pelos regimes extraordinários de vinculação que têm sido criados.

Da análise aos resultados do concurso, a Fenprof sintetiza os erros cometidos e identifica o muito que ainda há a fazer para melhorar.

…a FENPROF reafirma que o Ministério da Educação

A Fenprof está fora desta luta?

logo_FENPROF[1]É sabido que a Fenprof, tal como a FNE e os outros sindicatos da plataforma, não apoia a greve de professores que está a decorrer desde 16 de Junho. As razões que foram na altura explicitadas e, independentemente de concordarmos ou não, há que as respeitar, da mesma forma que merecem respeito, quer o STOP, quer os ainda muitos professores que persistem na luta.

Mas há um aspecto, neste confronto entre professores e governo, que não deve ser posto em causa: aderindo ou não à greve em vigor, os sindicatos da Fenprof não podem abdicar do seu dever de defender, em todas as circunstâncias, a classe docente. Especialmente aqueles professores que, e haverá certamente alguns, aderiram à greve do STOP, apesar de continuarem vinculados à Fenprof. E também em todas as circunstâncias em que, para tentar neutralizar uma greve incómoda, o governo tenta levar os directores a cometer ilegalidades que violam o direito à greve dos professores.

Achei por isso inaceitáveis as declarações atribuídas a responsáveis da Fenprof, postas a circular ao longo do dia, segundo as quais a Fenprof “estaria fora desta luta”. Tudo bem que não se queiram comprometer com a estratégia definida pelo STOP. Mas não podem ficar indiferentes ao ataque sem precedentes que está a ser feito aos professores e a dois dos seus direitos fundamentais: o direito às férias e o direito à greve.

Registo por isso, com satisfação, a posição hoje assumida, preto no branco, pela maior e mais representativa federação de professores:

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

Concentração em apoio da negociação

A confiança dos sindicatos em que haja fumo branco nas negociações de amanhã é tanta ou tão pouca que convocaram os professores que puderem a passar pela sede do ME a dar uma forcinha.

Ficam os cartazes da concentração que anunciam também, para sexta-feira, protestos descentralizados em várias cidades do país.

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