Parece-me justo

Vacinar todos os professores e funcionários escolares seria o ideal, diz ao PÚBLICO o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Este universo ronda as 250 mil pessoas, estima. Mas se tiverem de ser definidas prioridades, Mário Nogueira não tem dúvidas: “Devem ser aqueles, professores e funcionários, que nunca saíram da escola. Estou a falar dos que pertencem ao grupo de intervenção precoce, que asseguram a educação especial e o funcionamento das escolas de acolhimento, entre outros casos de excepção, nomeadamente de apoio aos alunos que não dispõem de Internet ou computador em casa para poderem acompanhar as actividades lectivas.” Estes não devem ir além dos dez mil no total, calcula o líder da Fenprof.

Mário Nogueira espera que a possibilidade admitida por Marta Temido seja mesmo “uma certeza” e que dentro de semanas não surja uma ideia em contrário. “Não queremos que isto seja como as obras de Santa Engrácia, que nunca mais acontecem”, afirma, recordando que a Fenprof formalizou a proposta de vacinação prioritária três vezes junto do Ministério da Educação, mas que nunca obteve resposta.

“Esta é uma das medidas que consideramos fundamental para que as escolas possam abrir e manter-se abertas”, afirmou, acrescentando que também seria importante investir em testes e distanciamento nas salas de aulas, o que considera ter falhado no primeiro período.

A vacinação dos professores na primeira fase também está a ser implementada noutros países, referiu Mário Nogueira, dando como exemplo a Espanha, o Chile, os EUA, a Alemanha e o Reino Unido. “E a vacinação dos professores é recomendada por entidades internacionais como a ONU e a Unicef”, afirmou.

Sendo consensual a necessidade de reabrir as escolas em pleno assim que a evolução da pandemia o permita, é necessário proteger os profissionais que ficarão indubitavelmente expostos a um risco acrescido: o que decorre da permanência, durante horas, em espaço confinado, com uma ou várias turmas, sem o devido distanciamento físico.

O que Mário Nogueira e outros sindicalistas reafirmaram publicamente a este respeito faz todo o sentido e penso que exprime a posição da grande maioria dos professores, pelo que me custa a compreender a indignação e o acinte de Paulo Guinote: os professores devem ser considerados grupo prioritário na vacinação. Contudo, se não for possível vacinar no imediato os mais de cem mil docentes no activo – a escassez de vacinas é uma realidade nesta fase -, então que se comece, não pelos que, como eu ou o Paulo, estão em casa em teletrabalho, mas por quem permanece na escola a assegurar o acompanhamento a alunos filhos de trabalhadores essenciais ou com necessidades especiais.

No resto, não se trata de ir vacinando enquanto se dá umas aulas, mas de, uma vez reconhecida a necessidade da vacinação, para todos, exigir que pelo menos a primeira toma seja dada antes do regresso às aulas. Sendo previsível que a educação pré-escolar e o primeiro ciclo reabram mais cedo, é inteiramente justo que estes colegas sejam vacinados à minha frente, que sou do 3.º ciclo e secundário.

Acima de tudo, parece-me essencial, quando a possibilidade de antecipar a vacinação de quem trabalha nas escolas não passa de uma vaga sugestão lançada, como que a apalpar terreno, pela ministra, que os professores se mantenham unidos na exigência da sua concretização. Demonstrar logo à partida desunião e desentendimento parece-me um claro tiro no pé, que do lado do Governo e dos habituais críticos da classe docente será lido de forma muito clara: nós até estávamos dispostos a vaciná-los, mas a ideia não é consensual entre os próprios professores.

Nem por acaso, surgiu já uma petição a exigir a vacinação prioritária dos docentes cujos alunos não usam máscara. Uma exigência justa, na perspectiva que atrás referi, mas que corre o risco de, apresentada desta forma, semear a divisão e a discórdia. E há também quem, nas redes sociais, vá fazendo questão de dizer que dispensa a vacina ou que este ou aquele deveria ser vacinado primeiro. A estes, há apenas que lembrar que quem não quer, não tem de condicionar o querer, muito menos o direito à saúde dos outros. Como se dizia antigamente aos esquisitos, quem não quer, coloca na beira do prato.

E ouvir quem está nas escolas – para variar?…

Epidemiologistas e intensivistas, economistas e matemáticos, tudólogos encartados e avençados da comunicação social, pais e mães de família e burgueses em teletrabalho: todos opinam, com mais ou menos fundamentação e acerto, acerca da reabertura das aulas.

Que é, ou deveria ser, uma prioridade, parece ser uma ideia consensual. Mas a questão essencial não é essa. O que interessa é saber se o país que quer as escolas abertas está disposto a criar as condições para que essa reabertura se faça em segurança para todos os envolvidos. Sob pena de se estar, em nome de um alegado bem maior, a montar uma arriscada experiência que usa como cobaias todos os que estudam e trabalham nas escolas. E que, face ao que já sabemos sobre a evolução da pandemia, não é difícil antever que terá tudo para correr mal.

Assim sendo, não será certamente descabido introduzir na discussão final os representantes de quem trabalha nas escolas e irá, mais tarde ou mais cedo, dar o corpo ao manifesto. As posições e inquietações de directores e professores devem ser tidas em consideração antes de qualquer decisão sobre os planos e os prazos do próximo desconfinamento. Nesta reclamada audição, mais do que bom senso ou mera cortesia, está em causa um direito fundamental dos trabalhadores, demasiadas vezes esquecido por um governo dito de esquerda: o de serem ouvidos sobre qualquer decisão que envolva as suas condições de segurança no trabalho.

Em Portugal vigora um novo estado de emergência deste esta terça-feira, mas já se fala em desconfinar. A prioridade nesta matéria parece ir direta para as escolas e, assim sendo, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) referiram ao Jornal Económico (JE) que o Governo devia ouvir as organizações sindicais antes de tomar decisões.

“Temos feito muito finca pé numa questão: existe uma lei que estabelece quais as relações com a segurança e saúde no trabalho cuja matéria de abordagem é obrigatoriamente de negociação coletiva e o Governo tem-se recusado a tomar a iniciativa de convocar as organizações sindicais para as ouvir relativamente a questões que têm que ver com a prevenção e segurança sanitária”, contou ao JE Luís Lobo, da Fenprof.

Para a Fenprof, o mais preocupante é falar-se do regresso às aulas presenciais quando “não há nenhuma indicação da parte do Governo de que no regresso haverá procedimentos diferentes daqueles que existiram no início do ano letivo, ou seja, aumentar o distanciamento entre alunos, reduzir o número de alunos por turma, desencontrar horários”.

Luís Lobo é da opinião de que o desconfinamento que se avizinha deve-se ao facto de o Governo precisar “dos pais na rua a trabalhar”. “Mas não pode ser à custa da falta de precaução”, alertou. Assim, a Fenprof defende que a reabertura das escolas deve ser bem planeada para que se evite “o descalabro que já houve”, em janeiro quando os alunos voltaram às escolas, depois das férias.

“O Governo continua a dizer que não foi pelas escolas estarem a funcionar que a situação epidemiológica no país se agravou, nós não temos nenhum dado que permita fazer essa afirmação. Antes pelo contrário, porque a percentagem de alunos que foi testada recentemente dá uma percentagem de infeção superior à da média nacional, o que quer dizer que o contágio é maior do que fora nas escolas”, concluiu a Fenprof, que defende testagem e vacinação de pessoal docente e não docente.

Quem apoia os mesmos ideais é Filinto Lima, o presidente da ANDAEP.  Filinto Lima disse ao JE que era “bom” que a tutela ouvisse os professores e diretores: “Era positivo para os especialista terem uma visão mais global da situação, para depois transmitirem a sua posição ao primeiro-ministro”. No entanto, acredita que a data para o regresso “tem de ser definida pelos cientistas tendo em conta o evoluir da pandemia e também a previsão do aumento de casos”.

Contra as vagas para progressão

É certo que o tempo mão é de grandes ajuntamentos, mas a verdade é que os direitos e as lutas laborais não estão suspensas pelo estado de emergência. E é importante não perder oportunidades de relembrar isso mesmo, sobretudo quando do lado do Governo não parece haver qualquer pudor em invocar a pandemia para declarar que são inoportunas as reivindicações dos professores.

Aos professores em geral, e em especial a todos os que vêem a sua progressão administrativamente bloqueada, fica o apelo da Fenprof, Em segurança, com a máscara bem colocada e guardando os devidos distanciamentos, concentremo-nos!…

Abaixo-assinado: Pelo fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões!

Uma exigência da mais elementar justiça, tendo em conta que o actual modelo de quotas criou um duplo entrave à progressão na carreira que nalguns casos é ainda mais gravoso do que o antigo bloqueio dos professores titulares. Quando é evidente que ficar retido pelas quotas não reflecte necessariamente um desempenho profissional menos bom, mas sim as arbitrariedades de um modelo de avaliação do desempenho que está longe de promover o mérito e no qual a generalidade dos professores não se revê. E quando se sabe, também que, nas regiões autónomas, estas restrições à progressão já desapareceram.

Postal electrónico

De acordo com o Código de Trabalho, compete às entidades empregadoras públicas e privadas garantir aos trabalhadores em teletrabalho os equipamentos, incluindo a instalação e manutenção, bem como o pagamento de despesas realizadas com esta modalidade de trabalho. Acontece, no entanto, que o Governo, na qualidade de representante da entidade empregadora Estado, não respeita esta obrigação legal. Acresce que as condições para que o ensino a distância decorra com alguma normalidade, não provocando problemas ainda maiores do que aqueles que já lhe estão inerentes, não se esgotam nos recursos materiais. Por exemplo, seria necessário assegurar apoio aos docentes com filhos menores de 12 anos, o que também não acontece.

Recorda-se que, há quase um ano, o Primeiro-Ministro prometia que, no ano letivo seguinte (o que decorre),  não se repetiriam os problemas assinalados em março de 2020 com o recurso ao ensino a distância porque, em setembro, todas as escolas teriam computadores e Internet móvel de banda larga disponíveis para todos os alunos e professores. Provavelmente, aquela promessa do Governo destinava-se a sair da situação difícil em que tinha evidentes responsabilidades, mas, tendo sido feito tão pouco no sentido de honrar o compromisso, somos levados a concluir que os governantes decidiram acreditar na sorte em vez de investir no futuro.

A reivindicação é inteiramente justa e tem todo o meu apoio. Depois de vários posts onde se denunciou a falta de apoio aos professores em confinamento e a desresponsabilização do ME em garantir meios e condições adequados para trabalhar em casa, resta-me divulgar a iniciativa da Fenprof e o seu convite aos professores e educadores para que subscrevam o postal electrónico que será remetido ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação.

A greve ao sobretrabalho continua!

Quando, do lado do ministério, nada muda no que se refere à necessidade de regulamentar horários docentes, deixando às direcções escolares ampla margem para o cometimento de ilegalidades e abusos; quando os professores continuam a ser diariamente desconsiderados e subalternizados, sem que se lhes reconheça o seu saber profissional nem o direito de participarem e se fazerem ouvir na defesa dos seus direitos e na definição das políticas educativas; enfim, quando tudo permanece na mesma, não há razões para que os professores abandonem uma luta que não lhes sai do bolso, não prejudica os alunos, está inteiramente dentro da legalidade e é da mais elementar justiça.

A recusa do sobretrabalho é uma luta em que o prejuízo cai todo para o lado do “patrão”. A prazo, os professores estarão destinados a vencê-la, desde que sejam suficientemente fortes e persistentes para não desistir a meio…

No respeito por prazos legais, a FENPROF enviou, esta semana, mais uma série de pré-avisos da GREVE AO SOBRETRABALHO que se mantém contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, pelo respeito do ECD e pelo cumprimento de 35 horas semanais e não mais!

O envio dos avisos diários mantém-se porque o ME, continuando a aproveitar-se da situação, ainda não se dispôs a dar qualquer passo para conter abusos e ilegalidades que pululam nos horários de trabalho. Os docentes que são vítimas desses atropelos ficam na posse de um instrumento que, para além de ser uma forma de pressão sobre o ME, lhes permite ajustar a atividade, em muitos casos sem perda de vencimento, combatendo sobrecargas que são inaceitáveis.

ME rejeita mudanças nos concursos

O actual regime de quadros, concursos e contratação de professores é reconhecidamente desajustado, tanto dos interesses e legítimas aspirações dos docentes como das necessidades do sistema educativo. Docentes que chegam ao final da carreira colocados no quadro de uma escola longe de casa, ou adstritos a uma zona pedagógica onde nunca leccionaram. Horários incompletos e temporários que ficam, meses a fio, por preencher. Regras em muitos aspectos injustas, arbitrárias, desadequadas a realidade actual e à evolução previsível do perfil da classe docente.

Quando o ME mostra intenção de, no contexto da pandemia, introduzir algumas alterações na legislação dos concursos, é lógico que os sindicatos, chamados a pronunciar-se, apresentem propostas para corrigir, de imediato, algumas das injustiças e disfuncionalidades mais evidentes do actual sistema. O que não é nada lógico, mas infelizmente também nada surpreendente, é que o ministério considere as propostas inoportunas.

Na verdade, é preciso uma dose considerável de cinismo e desfaçatez para andar durante meses a recusar reuniões negociais com os sindicatos, para no fim, quando se chega finalmente à mesa negocial, afirmar que é tarde para aceitar propostas ou negociar seja o que for.

Ficam, transcritas do comunicado da Fenprof, as propostas liminarmente rejeitadas pelos responsáveis do ME e a posição da federação sindical:

  • A criação de dois novos grupos de recrutamento: Intervenção Precoce e Expressão Dramática;
  • A realização de um concurso externo destinado a docentes contratados nas áreas de EAE das escolas António Arroio e Soares dos Reis;
  • A alteração dos intervalos de horários para efeitos de concurso de contratação (defendendo-se 4 intervalos: 8-11 horas; 12-15 horas; 16-19 horas; completos, assim considerados os com 20 ou mais horas);
  • A ordenação na mesma prioridade de docentes providos nos QZP e nos QA/QE, nos concursos interno e de mobilidade interna;
  • A consagração das possibilidades dos opositores ao concurso interno se candidatarem a quaisquer vagas de QZP abertas a concurso e de os opositores ao concurso externo entrarem em vagas de QA/QE;
  • A disponibilização de todos os horários declarados pelas escolas, completos e incompletos, no âmbito do concurso de mobilidade interna;
  • A consagração da possibilidade de titulares de habilitação própria serem opositores ao concurso, em prioridade seguinte às definidas para os candidatos profissionalmente qualificados;
  • A contabilização, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado por educadores em creche.

O ME rejeitou estas propostas, manifestando-se, até, indisponível para as analisar, justificando-se na falta de tempo para as aprovar, dada a proximidade do arranque do concurso. A publicação deste Decreto-Lei confirma que, para o ME, a falta de tempo está reservada para acolher as propostas da FENPROF, não para as que pretenda consagrar.

Conclui-se, pois, que, ao ME, não é tempo que falta – nunca foi tempo –, mas sim vontade política para acolher estas e outras propostas apresentadas pela FENPROF, vontade que só o envolvimento dos professores poderá fazer germinar.

A grande confusão

Professores mandados para a escola dar aulas online a alunos sem meios para lhes aceder: está a confusão instalada no arranque da segunda temporada de ensino à distância. Uma situação indesculpável depois de a experiência do primeiro confinamento ter permitido identificar falhas e insuficiências que agora deveriam ter sido prevenidas. A começar, naturalmente, por dotar de meios técnicos adequados – sobretudo computadores e acessos à internet de banda larga – as comunidades escolares.

As escolas, ainda assim, prepararam os seus planos de ensino à distância. Só não puderam contar com os equipamentos informáticos inúmeras vezes prometidos para alunos e professores, mas que o ME não há meio de conseguir fazer chegar às escolas. Do lado do ministério, incompetência rima com prepotência: não fazem o que lhes compete, desrespeitam as normas do estado de emergência estabelecidas pelo próprio Governo e, com a desfaçatez que se vai tornando habitual, lançam culpas e empurram responsabilidades para terceiros.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta sexta-feira um contexto de “confusão instalada” em algumas escolas, a poucos dias de retomarem o ensino a distância, de acordo com relatos que recebeu nos últimos dias.

“Neste momento está a confusão instalada”, sublinhou Mário Nogueira em conferência de imprensa, referindo que entre as queixas que a começou a receber desde quinta-feira há casos de professores chamados para dar aulas presenciais numa espécie de regime misto.

Nestas situações, relatou, as escolas estão a convocar docentes para irem à escola dar aulas presenciais a alunos que não têm como aceder às sessões ‘online’ e, simultaneamente, a todos os restantes alunos da turma que estão em casa.

“Perante isto, o próprio objetivo de passar a ensino a distância, que é as pessoas estarem confinadas e não andarem a confinar, perde-se”, sublinhou o dirigente sindical.

Uma mão cheia de (quase) nada

A Fenprof reuniu, esta terça-feira, com o Ministério da Educação através de videoconferência. Mário Nogueira, secretário-geral da força sindical dos professores, destaca a importância de os professores terem condições para darem aulas à distância.

“Nós vamos passar a ter novamente o ensino à distância e continuamos a ter problemas. Porque, aos professores, também não foi disponibilizado – como está previsto na lei – os equipamentos e as condições que são necessárias para garantir o teletrabalho”, refere o secretário-geral da Fenprof.

Também o caso dos professores com filhos menores de 12 anos foi referido por Mário Nogueira, que afirma não estarem “previstos quaisquer apoios”.

O secretário-geral da Fenprof destaca ainda que há professores que continuam a trabalhar nas escolas, por exemplo a acompanhar alunos com necessidades educativas especiais. Neste caso, a unidade sindical defende que “mantendo-se estes professores em trabalho presencial, e também elementos das direções das escolas, deverão ser prioritários no âmbito da vacinação”.

Reunião longa mas pouco conclusiva, é o que se depreende do comunicado da Fenprof e das palavras de Mário Nogueira no vídeo que se segue. As três propostas apresentadas pelo ME relativamente a pequenas mexidas no regime de profissionalização, na formação contínua e em medidas excepcionais decorrentes da situação pandémica mereceram o acordo genérico dos representantes sindicais. Mas as questões de fundo continuam a ser adiadas. O agravamento da pandemia e o confinamento que estamos a viver parecem constituir mais um pretexto para que nada de substancial seja tratado nas reuniões negociais. Até quando?…

ME reúne com sindicatos de professores

Amanhã é dia de nova ronda negocial com as federações sindicais de professores. Do comunicado da Fenprof e da leitura dos documentos enviados pelo ME para apreciação sindical, que se centram em questões de natureza jurídica e burocrática, percebe-se que o Governo pretende continuar a usar a pandemia e o estado de emergência para obstaculizar uma verdadeira negociação com os representantes sindicais.

Competirá assim, aos sindicatos, não deixar cair os principais problemas que continuam a condicionar a carreira, os direitos e a dignidade profissional dos docentes portugueses.

A FENPROF reúne amanhã, dia 2, no Ministério da Educação, a quem apresentará a sua posição sobre três projetos de diplomas legais que recebeu na passada sexta-feira. São projetos relativos a: profissionalização de docentes, centrado na atualização dos prazos da sua conclusão (despacho); formação contínua, com vista a integrar a formação sobre Escola Digital na área científico-pedagógica dos docentes (despacho); medidas excecionais e temporárias no âmbito da Covid-19, sobre procedimentos para apresentação e contratação de docentes, prazos para a avaliação do desempenho e ajustamento do período de férias.

Esta reunião será também a oportunidade para a FENPROF apresentar aos responsáveis do Ministério da Educação propostas concretas sobre aspetos que estão a preocupar os professores, entre outras, relativas a: apoio a docentes com filhos menores de 12 anos que se encontrem em teletrabalho; garantia de condições, incluindo as previstas na lei, para exercício de atividade em regime de teletrabalho; esclarecimento sobre a proteção de docentes de grupo de risco; vacinação imediata dos docentes que se mantêm em regime presencial e da generalidade dos profissionais até final do 2.º período; abertura de vagas para progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões, propondo-se um número igual ao de candidatos, como tem sucedido na Região Autónoma da Madeira. São também apresentadas propostas sobre concursos, tais como: criação de grupos de recrutamento; vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico; alteração dos intervalos horários para contratação; alteração de prioridades no concurso interno e no de mobilidade interna; contagem do tempo de serviço de docentes profissionalizados prestado em creches; consideração de todos os horários, completos e incompletos, em sede de concurso de mobilidade interna.