Greve total durante a interrupção lectiva

A greve ao trabalho não lectivo extra-horário continuará no terceiro período. Mas até lá, durante a interrupção lectiva da Páscoa, toma nova configuração. Porque há escolas que resolvem inventar serviço para os dias de pausa lectiva, com o objectivo de massacrar os professores e mostrar-lhes quem manda, está uma greve convocada para todo o serviço que seja marcado para esses dias.

ENTRE 11 E 22 DE ABRIL (INTERRUPÇÃO LETIVA PÓS-REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO), A GREVE INCIDE SOBRE TODA A ATIVIDADE

Inicia-se hoje, 8 de abril, a atividade de avaliação dos alunos,  relativa ao segundo período letivo. A FENPROF, em convergência com mais nove organizações sindicais, decidiu, nestes dias, não só manter a greve ao designado “sobretrabalho” (reuniões e outras atividades realizadas para além do horário de trabalho do docente, não abrangendo as reuniões de avaliação), como, a partir de 11 e até 22 de abril, alargar a greve a toda a atividade para que os professores forem convocados. Esta decisão fica a dever-se ao facto de algumas escolas estarem a convocar os professores para atividades e reuniões a realizar em dias que deverão ser de descanso também dos docentes, o que é absolutamente indispensável nesta fase do ano letivo.

Só a não consideração da importância dos momentos de interrupção da atividade docente, designadamente no Natal e na Páscoa, como imprescindíveis para atenuar o desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão, em constante adaptação aos grupos de alunos, pode justificar esta atitude de algumas direções de escolas. Uma situação a que não é alheio o exemplo que vem do Ministério da Educação, cujos responsáveis nada fazem para pôr fim aos abusos e às ilegalidades que continuam a afetar os horários dos docentes.

FLYER_horas_600.jpg

Quanto ao próximo período, tal como esclarece o comunicado da Fenprof que venho citando, a luta é para manter e reforçar…

A greve ao “sobretrabalho”, que conta, hoje, com a adesão de professores em escolas de todo o país, vai reforçar-se no 3.º período letivo, por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação que recusa resolver este problema, não respondendo, sequer, aos pedidos de reunião que, também sobre esta questão, foram apresentados. Face à situação criada, já foram entregues os pré-avisos até 3 de maio que são semelhantes aos anteriores. A partir de 3 de maio e até final do ano letivo, os pré-avisos irão permitir que, para além das reuniões até agora abrangidas, a greve incida sobre reuniões de conselho de curso do ensino profissional e reuniões de secretariado de provas de aferição e de exames, sempre que não estiverem integradas no horário dos professores (componente não letiva de estabelecimento), constituindo, por isso, serviço extraordinário.

A greve só terminará quando, em todas as escolas, os horários dos professores respeitarem a lei, não excedendo as 35 horas.

Quantos professores querem a pré-reforma?

idosos.jpg

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) está a estudar um envio de pedidos de pré-reforma “em massa”, para “pressionar o Governo a criar um regime de aplicação da medida”.

A informação foi avançada ao Diário de Notícias pelo secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, e surge depois de os ministros das Finanças e da Segurança Social terem clarificado que o regime de pré-reforma para os funcionários públicos que entrou em vigor em fevereiro será aplicado “caso a caso” e não de forma generalizada.

A Fenprof está agora a tentar entender quantos dos 40 a 50 mil professores com mais de 55 anos que tem contabilizados — cerca de 40% da classe — estão interessados em avançar com um pedido de pré-reforma para avançar com os pedidos em massa, caso haja interessados suficientes.

“Até ao nível do erário público, não faz sentido obrigar todos a continuar nas escolas, porque têm mais problemas de saúde, mais baixas médicas e estão em escalões mais altos”, afirma Mário Nogueira ao DN.

O governo sempre recusou discutir com os representantes dos professores um regime especial de aposentação que tivesse em conta o especial desgaste causado pelo longo exercício da profissão docente. Além dos danos para a saúde física e mental dos docentes, que já hoje se traduzem num crescente número de baixas médicas, o acentuado envelhecimento da classe impede a sua renovação geracional e colocará graves problemas dentro de alguns anos quando, de acordo com as actuais regras, os professores se começarem a aposentar em massa.

Diziam eles que a possibilidade de antecipar aposentações teria de ser vista no âmbito mais vasto de toda a administração pública e não poderia ser discutida separadamente com os professores. Pois bem, agora que saiu qualquer coisa, ainda que muito vaga, sobre a possibilidade de haver pré-reformas para os trabalhadores do Estado, vêem-nos dizer que afinal a lei não é geral e servirá apenas para casos muito específicos?

Andam, obviamente, a gozar connosco. Mas talvez não seja nada descabida a ideia que anda a ser estudada pelos sindicatos: que as dezenas de milhares de professores eventualmente interessados em pedir a antecipação da aposentação entupissem os serviços ministeriais com requerimentos nesse sentido.

Afinal de contas, lei é lei. Se publicam decretos que abrangem todos os funcionários públicos mas só se aplicam a alguns, então que sejam obrigados a tentar explicar, a cada professor, porque é que o seu pedido concreto não pode ser atendido.

Não menos interessante será acompanhar, daqui por uns tempos, a forma selectiva como esta lei, que na prática confere um poder verdadeiramente discricionário aos governantes e dirigentes dos serviços, irá ser posta em prática.

Será o modo, criativo e original, de reduzir o peso de certas famílias na administração do Estado?…

Ministério das Ultrapassagens

Uma delegação de cerca de duas dezenas de sindicalistas, com o secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira, à cabeça, esperava hoje Tiago Brandão Rodrigues à chegada ao que consideraram uma “iniciativa de propaganda” feita de forma pouco transparente numa escola e jardim de infância na Amadora, distrito de Lisboa, sobre segurança rodoviária.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira afirmou que “as ultrapassagens estão a inquinar” a vida das escolas, com “56 mil professores ultrapassados na sua carreira por colegas com menor antiguidade”.

Questionado pelos jornalistas no interior da EB1/JI/Creche Aprígio Gomes, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que a presença dos sindicalistas em protesto é como “o trânsito do dia a dia”.

Fiel à velha linha política do dividir para reinar, este governo, tal como outros que o antecederam, não hesita em recorrer a arbitrariedades e injustiças na relação com os professores. A vantagem é dupla: poupa dinheiro à custa da classe docente ao mesmo tempo que fornece um pretexto para que os professores se virem uns contra os outros.

Teve assim inteiro cabimento o protesto da Fenprof à porta de uma escola da Amadora, onde os ministros da Educação e da Administração Interna participaram numa sessão sobre segurança rodoviária. Que autoridade têm os governantes nesta matéria, quando é notório que promovem ultrapassagens ilegais de docentes nos reposicionamentos de carreira?

Nas declarações oportunas de Mário Nogueira à comunicação social, houve ainda oportunidade de desconstruir alguns mitos sobre o ministério dialogante, amigo dos professores e visitante atento e interessado de inúmeras escolas. Nesta, por exemplo, os professores foram ameaçados de que teriam um processo disciplinar se se apresentassem vestidos de negro. Entre outras revelações, que a reportagem do DN não se esqueceu de divulgar…

O dirigente da Fenprof afirmou que vão continuar a enfrentar Brandão Rodrigues “até haver um ministro para a Educação, portanto vai ser até ao fim do mandato”.

Afirmou que “iniciativas de propaganda” como a de hoje são divulgadas entre o corpo docente só na véspera de acontecerem, mas entretanto, os professores encarregados das “pecinhas e das canções para o senhor ministro ouvir” têm que as preparar e assinar um “termo de responsabilidade” em que se comprometem a não falar delas antes de serem anunciadas.

Fica o vídeo com a intervenção do secretário-geral da Fenprof.

Ultrapassagens por reposicionamento – Fenprof quer mais acções em tribunal

Ultrapassagens_160.jpgO reposicionamento dos professores que entraram nos quadros a partir de 2011 está a originar, como é sabido, ultrapassagens na progressão na carreira relativamente a professores que, com mais tempo de serviço, continuam posicionados em escalões inferiores. Perante um governo que, alertado para o problema, nada fez, a solução está em avançar para os tribunais a fim de exigir, para cada um dos lesados, a reposição da justiça. Sendo que o que está em causa, obviamente, não é o reposicionamento dos mais novos, mas a aplicação do mesmo critério a todos os professores.

Aos primeiros processos já deram entrada em tribunal, outros se seguirão. A Fenprof está a fazer um levantamento de dados dos associados que se queiram juntar às acções judiciais em curso. Fica a divulgação.

Os Sindicatos da FENPROF (SPN, SPRC, SPGL e SPZS) já iniciaram a entrega de ações em tribunal, estando para avançar outras nas quais são representados os professores e educadores seus sindicalizados, sendo já alguns milhares os que manifestaram a intenção de integrar estas ações. Para já, as ações em curso referem-se às ultrapassagens por reposicionamento (todos os docentes até ao 4.º escalão e alguns do 5.º), pois em relação ao decreto do governo que rouba mais de 6,5 anos aos professores, não se verificou qualquer progressão, além de se esperar que o mesmo venha a ser profundamente alterado, em 16 de abril, pela Assembleia da República.

Para integrar as ações que estão em preparação (ultrapassagens por reposicionamento), poderão os docentes interessados fornecer à FENPROF, nesta aplicação, os dados necessários, devendo cada professor indicar qual o Sindicato de que é associado. Se não for sindicalizado num dos Sindicatos da FENPROF, poderá fazer a sua pré-inscrição aqui. Participe nas ações, não aceite a violação dos seus direitos e da Constituição da República!

Ultrapassagens nos reposicionamentos: os primeiros processos em tribunal

justica_290.jpgQuase em vésperas da manifestação de professores, que se espera grandiosa, do próximo sábado, a Fenprof anuncia a abertura de novas hostilidades na frente jurídica.

Trata-se de uma exigência que muitos professores vinham fazendo há algum tempo. Nas redes sociais, nota-se uma impaciência crescente face ao que parece ser a inacção e o protelamento de injustiças e prepotências de que os professores vêm sendo vítimas.

Mas a verdade é que a acção jurídica, quase sempre morosa, tem os seus tempos e procedimentos próprios, sendo por isso mesmo, regra geral, o último recurso para reverter situações injustas, abusivas ou mesmo ilegais.

De facto, só se pode agir judicialmente contra o Estado depois de uma decisão concreta ter sido aplicada. Pela simples razão de que para obter uma condenação é necessário demonstrar, em tribunal, os prejuízos ou danos que essa decisão causou.

E não se poderia, sendo os tribunais portugueses tão demorados nas suas decisões e, tantas vezes, mais atentos às conveniências administrativas do que aos direitos dos cidadãos, recorrer de imediato aos tribunais europeus – perguntam alguns. O que sucede é que estes são tribunais de recurso – só depois de interposta uma causa num tribunal nacional e de esgotados todos os recursos possíveis dentro desse sistema judicial é que o processo pode ser apreciado por um tribunal europeu…

Com o decreto-lei que rouba mais de 6,5 anos de vida profissional aos docentes, cerca de 43 000 professores, que progrediram em 2018, na sequência do descongelamento das carreiras, serão ultrapassados por quem, por ter menos tempo de serviço, só progride em 2019, 2020 ou 2021, motivo por que, se o decreto-lei não for alterado pela Assembleia da República, como se espera que venha a ser, os Sindicatos da FENPROF avançarão com ações em tribunal por inconstitucionalidade da medida. 

Mas se aquela é ainda apenas uma possibilidade, que esperamos não tenha de se concretizar, os Sindicatos da FENPROF irão já avançar com ações em tribunal, pelo facto de 56 000 docentes (muitos deles coincidentes com os antes referidos), que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento. Embora a todos o governo continue a roubar mais de 6,5 anos de serviço que esteve congelado, os primeiros também perderam, em média, 4 anos, em 2007 e 2009, com as transições então verificadas entre diferentes estruturas de carreira. Por causa destas perdas, todos os professores que ingressaram até 2010 e se encontram nos primeiros 4 escalões da carreira, e, também, alguns do 5.º, estão cerca de 4 anos (tempo de um escalão) atrás dos seus colegas com igual tempo de serviço, tendo, ainda, sido ultrapassados até por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço. 

De acordo com o Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional, esta ultrapassagem de docentes com maior antiguidade por outros de menor antiguidade é inconstitucional, sendo esse o motivo que leva os professores, representados pelos Sindicatos da FENPROF, a recorrer aos tribunais. 

Continuar a ler…

Fantochada negocial

Uma reunião de pouco mais de uma hora para apresentar, oralmente, a proposta já anteriormente rejeitada. A atitude do Governo confirma, no fundo, o que já muito se sabia: não respeita os professores e encara as negociações como uma mera formalidade e não como um compromisso sério, imposto pela Lei do Orçamento.

Perante isto, impõe-se que a questão da recuperação do tempo de serviço regresse ao Parlamento, para que os deputados se pronunciem sobre a matéria que o Governo não quer resolver. E na qual os partidos, até agora, também se têm ficado por manifestações de intenções, fugindo a qualquer entendimento consequente e com força de lei.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião que durou cerca de uma hora, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que as organizações sindicais de profissionais de professores “esbarram num muro de intransigência do governo”.

De acordo com Mário Nogueira, o governo voltou a apresentar uma proposta que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, mas os professores exigem a recuperação integral do tempo de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.

“Os professores não deixam que governo algum lhes meta a mão ao tempo de serviço que cumpriram”, afirmou Mário Nogueira, explicando que os representantes dos vários sindicatos vão reunir-se na terça-feira para discutir e decidir “se vale a pena perder mais tempo em reuniões” em que o governo se recusa a avançar.

Mário Nogueira voltou a sublinhar que os sindicatos estão “confiantes de que o problema vai resolver-se” durante esta legislatura, remetendo para o parlamento a resolução do diferendo.
Segundo Mário Nogueira, o governo propôs uma nova reunião para 04 de março, mas os professores só decidirão na terça-feira se valerá a pena voltar a reunir.

“A negociação está esgotada, pareceu-nos”, disse.

A luta dos professores nos tribunais

juizA acção judicial promovida pelos sindicatos docentes, em nome dos trabalhadores que representam, é geralmente menos notada do que a acção reivindicativa junto do poder político ou as iniciativas mais ou menos mediáticas com que se procura dar visibilidade à luta e às reivindicações dos professores.

Prosseguir a luta nas instâncias judiciais contra injustiças, ilegalidades e prepotências cometidas pelo ME é um caminho geralmente longo e moroso – em muitos casos, um verdadeiro teste à paciência dos envolvidos -, por vezes dispendioso e quase sempre de resultados incertos. Ainda assim, um sindicalismo que se pretenda inteligente e combativo não pode nunca desprezar o potencial da frente jurídica, que é especialmente importante por duas razões:

  • Porque é muitas vezes a única maneira de se verem reconhecidos direitos e respeitada a legalidade, quando outras vias, nomeadamente a negocial, se encontram bloqueadas;
  • É a forma de fazer sentir aos governantes que não “podem tudo”, que têm de cumprir a lei e governar de forma competente, segundo princípios de equidade e justiça.

Contra um governo que vai fazendo orelhas moucas às exigências e expectativas dos professores, a Fenprof divulgou recentemente as iniciativas que já tomou, ou irá tomar proximamente, no âmbito da frente jurídica. Fica a sua divulgação.

A par da luta nas escolas e na rua, a FENPROF está, também, a desenvolver uma forte ação junto dos tribunais. Nesse âmbito, destacam-se: 

– «Ultrapassagens» que resultam do processo de reposicionamento. A situação criada é inconstitucional (Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional) e terá de ser corrigida, tal como já aconteceu no passado e em outros setores, com o posicionamento adequado dos professores que ingressaram nos quadros antes de 2011. Nas reuniões que estão a realizar-se, os docentes associados em Sindicatos da FENPROF estão a preencher o impresso destinado à sua representação em tribunal, em eventual ação a apresentar em tribunal. Sobre esta questão, a FENPROF reuniu recentemente com a Provedoria de Justiça e também com os grupos parlamentares; 

– Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O Ministério da Educação não abriu o indispensável processo negocial para definição do número de vagas para este efeito, não tendo respeitado o prazo a que está legalmente obrigado, que impõe que o despacho das vagas seja publicado em janeiro de cada ano. Desta forma, o ME penaliza ainda mais docentes que, em alguns casos, aguardam por este despacho há mais de um ano. A FENPROF já inquiriu o ME sobre esta questão e, a não haver resposta nos prazos legalmente estabelecidos, recorrerá à via da intimação judicial;

– Abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A administração educativa já reconheceu a ilegalidade dos descontos, alegadamente feitos por adesão à greve a atividade não prevista nos horários de trabalho. Reconhecida, assim, que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário, terá o Ministério da Educação de garantir a integração dessa atividade, por norma, reuniões, na componente não letiva de estabelecimento ou, não sendo possível, de a considerar como serviço extraordinário. O ME já foi inquirido sobre essa questão, decorrendo, agora, o prazo para uma resposta que, a não surgir, levará, de novo, a FENPROF a recorrer à via da intimação judicial. Enquanto o problema não for resolvido, a greve mantém-se;

– Contagem do tempo de serviço de docentes contratados, para efeitos sociais. Já correm diversas ações em tribunal, tendo sido ganha a que já mereceu decisão, continuando a FENPROF, nos mais diversos níveis, a combater a posição ilegal do governo que, “confundindo” horários incompletos com tempo parcial, inovou a forma de contar o tempo de serviço prestado por quem se encontra em situação de precariedade laboral extrema, com o intuito de inviabilizar o apoio indispensável a conceder nos períodos em que o docente está desempregado. A FENPROF colocou recentemente esta questão à Provedoria de Justiça e está a apresentar, mais uma vez, o problema aos grupos parlamentares, com quem tem reunido;

[…]

O recurso aos tribunais acontece porque, como se tem notado, deixou de conhecer o rasto dos responsáveis do Ministério da Educação, não sendo dada qualquer resposta às questões que lhes têm sido colocadas. A ausência de interlocutor com quem possam ser encontradas as soluções para situações já identificadas obriga a FENPROF a recorrer aos tribunais, tentando, dessa forma, resolver problemas que se arrastam e afetam a vida das escolas e dos professores.