Greve Nacional a 27 de Outubro

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A Fenprof associou os professores à greve nacional de toda a administração pública marcada para a próxima sexta-feira.

Embora a maioria das motivações para a luta dos professores andem neste momento em torno de reivindicações específicas da classe, a Fenprof, que integra a CGTP e a Frente Comum de sindicatos do sector público, decidiu fazer “convergir” a luta dos professores e educadores com a dos restantes trabalhadores do Estado.

O problema é que a classe sempre foi um pouco arisca nestas coisas, e não gosta de misturas. O risco de esta iniciativa alienar os docentes que não gostam de confundir as suas lutas com as greves “dos funcionários públicos” é real.

Outro problema – e este, sinceramente, sempre me custou a entender – é o de ser à sexta-feira. Preocupamo-nos, erradamente, com o que outros irão pensar de nós, por fazermos uma greve que nos prolonga o fim de semana, em vez de pensarmos naquilo que tem de ser prioritário quando se faz uma greve: em nós próprios. Se o desconto do dia é a nós que sairá do bolso, parece-me óbvio que se faça quando nos convém, e não quando dá jeito aos outros.

Depois surgem outro tipo de questões: os que não fazem porque é só um dia, os que não aderem porque é política, os que só alinhavam se fosse especificamente para defender esta ou aquela situação particular. Mesmo havendo neste momento uma óbvia causa comum – a recuperação, ainda que faseada ou parcial, do tempo de serviço perdido com os congelamentos, ou medidas que compensassem essa perda – vemos ainda demasiado alheamento, descrença, divisionismo e obstinação em muitos dos nossos colegas.

Não creio que um dia de greve possa traduzir-se em ganhos significativos para a classe docente, ou para qualquer outra das categorias profissionais da administração pública que irão estar envolvidas no protesto. Mas não tenho grandes dúvidas de que o grau de adesão que esta vier a ter servirá para medir o grau de descontentamento e a determinação que haverá, ou não, para encetar uma luta mais dura e prolongada.

Pois está visto que não é a espingardar no feicebuque nem a assinar a enésima petição a pedir o topo da carreira e a reforma para todos que chegaremos a algum lado.

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Greve contra os abusos nos horários

greve-horarios.jpgÉ um problema já antigo cuja resolução vai sendo protelada. As escolas têm falta de horas lectivas para atribuir apoios, coadjuvâncias, tutorias, etc. O ME, que não quer aumentar a despesa com a contratação de docentes para assegurar essas tarefas, vai perpetuando subterfúgios que permitam a inclusão destes serviços na componente não lectiva de estabelecimento dos professores. E estes acabam por ficar sobrecarregados com horas suplementares de trabalho lectivo – porque efectivamente prestado com alunos – em total desrespeito pelos seus direitos legais e sem que seja efectivamente reconhecido como tal.

Perante isto, a Fenprof decidiu dizer basta, e na falta de resposta do ME para este problema, ou sequer de vontade de o discutir e encontrar para ele uma solução negociada, irá entregar um pré-aviso de greve a todas as actividades com alunos marcadas na componente não lectiva dos professores.

Entende a FENPROF e sabem os professores que toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos – apoios, coadjuvação, projetos específicos de promoção do sucesso, entre outras atividades – deverá integrar-se na componente letiva, pelo que não é aceitável a sua integração na componente não letiva de estabelecimento ou nas horas de redução dos docentes por aplicação do artigo 79.º do ECD. Há docentes que no seu horário têm a mesma atividade distribuída por componentes distintas o que confirma que, no que respeita à elaboração dos horários de trabalho, tudo vale.

Não tendo a via negocial, até hoje, permitido resolver este problema, a FENPROF decidiu avançar para a greve, a partir de 2 de novembro, a toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos que esteja inscrita na componente não letiva. O Pré-Aviso de Greve será entregue, em mão, no Ministério da Educação, pelo Secretariado Nacional da FENPROF no próximo dia 12 de outubro, quinta-feira, pelas 11 horas. Logo após a entrega do pré-aviso, serão prestadas declarações à comunicação social presente, no sentido de esclarecer o que leva os professores a realizarem esta greve.

Uma greve deste tipo não estará à partida destinada a ter grande visibilidade e impacto. Mas temos exemplos, num passado não demasiado distante, de greves semelhantes que, prolongadas no tempo, acabaram por ser bem sucedidas.

Claro que a melhor greve é sempre a que não se faz, por a ameaça da sua concretização ter sido suficiente para desbloquear a resolução do conflito existente. E neste caso a entrega em mão do pré-aviso parece-me ser, da parte das direcções sindicais, um claro convite ao diálogo com uma equipa ministerial que infelizmente se tem vindo a tornar progressivamente insensível aos problemas, reivindicações e anseios dos professores.

O ME desnorteado

desnorteado.gifA Fenprof, ainda não há muito tempo acusada, por certa opinião-que-se-publica, de “mandar” no Ministério da Educação, parece não ter dúvidas: há um evidente desnorte no ministério, com os seus responsáveis a tomarem decisões insensatas e prejudiciais, a adiarem a resolução de problemas urgentes, a acumularem, enfim, sinais de que não só não sabem bem o que andam a fazer como recusam o diálogo, a negociação e o compromisso com os representantes dos professores. E anunciou ontem que vai dirigiu um ofício ao primeiro-ministro, expondo a situação e pedindo a sua intervenção.

Relativamente aos concursos, os principais problemas elencados pela federação de professores no seu comunicado são os seguintes:

Outra situação por resolver é a da  reapreciação dos pedidos de mobilidade por doença que foram devolvidos à procedência devido a irregularidades processuais e aos quais, depois de feitas as devidas rectificações, o ME continua a não dar resposta.

Finalmente, a Fenprof lembra também os professores afectados pela mudança de procedimentos nas colocações da Mobilidade Interna, que se viram ultrapassados nas suas preferências por colegas menos graduados colocados posteriormente. O ME, que começou por ignorar e escamotear o problema, passou de seguida a sugerir que a responsabilidade terá sido dos próprios professores que se enganaram a concorrer, acenando-lhes agora com a miragem de um novo concurso, em 2018, para terem oportunidade de “corrigir” as suas preferências. Mas nada disto representa uma solução concreta e satisfatória para o problema criado pela alteração de regras a meio do concurso, da única e exclusiva responsabilidade do ME.

ME sem respostas aos professores

Terminaram sem novidades as reuniões de ontem à tarde com as federações sindicais dos professores.

Segundo o relato de Mário Nogueira, confirma-se a ausência de respostas concretas, da parte do ME, aos professores dos QZP colocados na mobilidade interna. Apesar de afirmar que é apenas um pequeno grupo de professores que foi afectado pela decisão de colocar estes docentes apenas em horários completos, o ME recusa-se a assumir responsabilidades pelos erros cometidos e a encontrar soluções para estas situações.

E só depois das reuniões veio a notícia, que não resolve os problemas deste ano, mas poderá acalentar alguma esperança em relação ao futuro:

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, anunciou nesta sexta-feira à noite, que no próximo ano lectivo será aberto um concurso extraordinário destinado a professores dos quadros (mobilidade interna). Segundo a governante, este procedimento vai permitir que os docentes colocados este ano a centenas de quilómetros das suas áreas de residência “possam corrigir estas situações”.

“O concurso não é obrigatório. Só quem quiser é que concorre”, especificou Alexandra Leitão. Por lei, o concurso de mobilidade interna realiza-se de quatro em quatro anos, sendo que o último foi concluído este Verão.

Mas a reunião pedida pelos sindicatos não era apenas para tratar dos problemas dos concursos: pretendia-se debater também a carreira eternamente congelada, um regime especial de aposentação e a sobrecarga dos horários de trabalho de muitos docentes.

Quanto ao descongelamento da carreira, o ME apenas anuncia que irá regulamentar o acesso aos 4º e 6º escalões, sem se comprometer com as progressões na carreira docente a partir de 2018.

Reconhece-se que o corpo docente se apresenta excessivamente envelhecido, mas não se equaciona a antecipação da idade da reforma de maneira a permitir a entrada de jovens professores na profissão.

Quanto aos abusos nos horários de trabalho, nomeadamente a inserção de actividades lectivas na componente não lectiva de que se queixam tantos professores, também não parece haver vontade, da parte do ME, de uma intervenção clarificadora e moralizadora destas situações.

É evidente que o governo coloca a satisfação das justas reivindicações dos professores entre as suas últimas prioridades. E neste contexto, só uma resposta forte, unida e determinada dos professores poderá reverter esta situação.

Decisão sobre os concursos adiada para sexta-feira

tiago-rodriguesApertado por todos os lados, o ME tenta ganhar tempo e diz agora à Fenprof que, no final da semana, apresentará uma solução política para o problema criado com os novos critérios de colocação de professores na mobilidade interna e as consequentes ultrapassagens que eles provocaram.

Entretanto sairão os resultados da segunda reserva de recrutamento, o que na prática inviabiliza a solução que tinha sido proposta pela Fenprof, e que passava por proporcionar aos professores insatisfeitos com a primeira colocação a possibilidade de concorrer às vagas da RR2.

Com as autárquicas à porta, o governo parece começar tardiamente a perceber a necessidade de encontrar uma solução para um problema que não precisava de ter criado.

O que continuam com dificuldade em entender é que, primeiro, os actuais concursos de professores já têm suficientes iniquidades, armadilhas e injustiças, para que o ME se deva preocupar em complicá-los e torná-los ainda mais injustos e aleatórios.

Em segundo lugar, ganhar tempo é aqui uma aposta perdida à partida: quanto mais arrastam a situação, mais desgastante ela se torna, tanto para as vítimas deste processo como para a sobrevivência política da equipa ministerial.

O Ministério da Educação adiou para sexta-feira, dia 15 de setembro, a comunicação da decisão política que recairá sobre o problema criado, pelo próprio ministério, com a falta de critério na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna. Recorda-se que ao alterar um procedimento com mais de uma década (passando a colocar os docentes apenas em horários com 22 horas de aulas), o ME provocou ultrapassagens na distribuição das colocações, facto que tem merecido forte contestação por parte dos professores.

Na reunião desta manhã – realizada apenas ao quinto pedido e porque a delegação sindical se apresentou nas instalações do ME, sem que a mesma estivesse confirmada –, os responsáveis ministeriais informaram que só na reunião que se realizará na próxima sexta-feira, pelas 17:30 horas (apenas convocada ontem à noite), o Ministro informará a FENPROF da decisão que tomou. A data, porém, como assinalou a Federação, poderá ser tardia, tendo em conta que se prevê para esse dia a divulgação de mais um conjunto de colocações, no âmbito da segunda reserva de recrutamento (RR2).

Tem a palavra o ministro da Educação

marcelo-criancas.jpgEnquanto António Costa promete dar uma palavrinha ao ministro da Educação a propósito dos problemas com o concurso de professores, Marcelo Rebelo de Sousa, em pleno presidencialismo de afectos e rodeado de crianças prestes a começar o ano lectivo, enviou, “um grande, grande abraço” a todos os professores do país. E, recusando entrar em polémicas, sublinhou a importância dos profissionais da Educação e recordou  que ele próprio é também um professor.

Com o ME na berlinda, a Fenprof aproveita para aumentar a pressão sobre o ministro Tiago Brandão Rodrigues, que enfrenta agora aquela que é provavelmente a sua primeira prova de fogo desde que chegou à 5 de Outubro:

A FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação no sentido de se realizar reunião urgente (hoje ou amanhã), com o objetivo de resolver problema criado com a falta de critério na colocação de docentes, no âmbito de Mobilidade Interna. 

Caso a reunião não seja hoje marcada, FENPROF irá comparecer no Ministério da Educação amanhã pelas 11 horas, exigindo a sua realização.

Bloqueada no labirinto jurídico e processual que ela própria criou, a DGAE, juntamente com a secretária de Estado que a tutela, Alexandra Leitão, mais não pode fazer do que ir esperando que o tempo acalme as iras dos contestatários, ao mesmo tempo que mobiliza os juristas do ministério para responderem, nos tribunais, aos processos judiciais de professores e sindicatos.

Espera-se portanto uma solução política, que terá de partir do ministro, depois da aparente luz verde recebida de António Costa. Será Tiago Brandão Rodrigues o homem à altura das circunstâncias e das decisões ousadas que se exigem, ou continuará a ser apenas uma figura decorativa a fazer carreira à sombra dos seus secretários de Estado?…

 

 

Listas de colocação suspensas?

spnNão me parece.

Embora ontem, ao final do dia, se pudesse ler no site do SPN o texto que transcrevo em seguida, hoje, sábado, o mesmo já não é visível, nem no link ontem divulgado nem na página principal. Nem no da Fenprof, à qual pertence este sindicato.

Hoje, dia 8 de Setembro de 2017, às 11 horas, o Ministério da Educação foi citado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na sequência da aceitação da providência cautelar apresentada pelo SPN em representação de uma associada.

Este ato produziu automaticamente a suspensão das referidas listas. Esta suspensão só poderá ser levantada quando o Ministério apresentar uma resolução fundamentada sobre os prejuízos que essa medida provoca ao interesse público, e essa fundamentação for aceite pelo tribunal.

Até lá, pode-se rigorosamente dizer que essas listas, que tanta injustiça criaram, estão efetivamente suspensas.

Houve provavelmente alguma precipitação no anúncio dos efeitos suspensivos da providência cautelar. Que terá sido provisoriamente aceite, sim, mas que só será decretada depois de o ME ser chamado a pronunciar-se e no caso de o juiz não julgar procedentes os argumentos invocados. Como seguramente será invocado o interesse público – suspender as listas equivaleria a suspender também as colocações dos professores nas escolas, com os efeitos devastadores que isso teria no arranque do ano lectivo – o mais certo é não ser decretada a providência solicitada.

Claro que, sem medidas suspensivas, o processo seguirá o rame-rame habitual dos tribunais, arrastando-se de forma a que qualquer decisão que venha a ser tomada já não o será em tempo útil, nem corrigirá as evidentes injustiças do concurso deste ano.

Adenda: Domingo, 10 de Setembro, o comunicado anunciando a suspensão das listas está novamente visível. Aguardemos, pois, o desenvolvimento do caso.