Ministério da Educação igual a si mesmo

Iguais a si mesmos até ao último dia em funções, os responsáveis do ME já não surpreendem nem desiludem, porque deles já nada de melhor ou de diferente se espera. Prepotentes, incapazes de ouvir e dialogar, ignorando as necessidades das escolas, dos alunos e dos profissionais da Educação, não assumindo responsabilidades próprias, mas impondo aos outros falsas soluções para problemas imaginários ou artificiais. Qualquer que seja a solução política que vier a sair das eleições legislativas antecipadas, espera-se que dispense os desinspirados artistas que nos últimos seis anos desgovernaram a Educação.

A acusação parte da Fenprof, que denuncia a atitude antidemocrática deste ministério, as confusões que arranja e os compromissos que deixa por cumprir.

– Sobre a alteração ao calendário escolar 

Tendo sido publicado o Despacho n.º 12123-M/2021, de 13/12, que altera o calendário escolar do ano letivo em curso, devendo dissipar dúvidas sobre se a semana de 2 a 9 de janeiro seria de interrupção letiva ou de suspensão, apenas, de ensino presencial, a falta de clareza, no entanto, mantém-se. E mantém-se porque, mais uma vez – ferindo princípios elementares do Estado de direito democrático, o que, reiterada e inaceitavelmente, é atitude dos responsáveis do Ministério da Educação –, este despacho não mereceu o indispensável processo de negociação coletiva ou, sequer de auscultação das organizações sindicais. Esta lamentável atitude antidemocrática que Tiago Brandão Rodrigues teima em manter até aos últimos dias dos seus mandatos, leva a que muitas dúvidas que poderiam ter sido evitadas se coloquem, pelo que a FENPROF exigiu que, com a máxima brevidade, fossem prestados os seguintes esclarecimentos:

a)    Será possível colégios privados ou estabelecimentos do setor social desrespeitarem as interrupções letivas estabelecidas Despacho n.º 12123-M/2021, de 13/12, optando por manter, por exemplo, ensino remoto? Se o fizerem, o Ministério da Educação intervirá esclarecendo que tal decisão é ilegal?

b)   Prevendo o Decreto-lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que as escolas, se necessário, poderão manter “os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais”, ou seja, prevendo-se, se necessário, apenas a manutenção de terapias ou de serviço social de acolhimento, poderão as escolas chamar os docentes de Educação Especial para que permaneçam nas escolas entre os dias 3 e 7 de janeiro?

c)    Refere, ainda, aquele decreto-lei que as equipas locais de Intervenção Precoce deverão manter a atividade em regime presencial. Contudo, face ao disposto no despacho que altera o calendário escolar, passando os dias 3 a 7 de janeiro a integrar a interrupção da atividade letiva, mantém-se aquela disposição? Evidentemente quer tratando-se de interrupção de atividades educativas, letivas e formativas esta deverá aplicar-se de forma universal, mas, se não for esse o entendimento do Ministério da Educação, serão, na mesma, reduzidos dois dias na interrupção de Carnaval e três na de Páscoa? Ou seja, pretende o Ministério da Educação aplicar aos docentes que integram as equipas locais de Intervenção Precoce, um regime de exceção discriminatório? 

– Sobre o incumprimento de compromissos para com os docentes que participaram no projeto “Estudo em Casa” 

O Ministério da Educação comprometeu-se, com os docentes que estiveram envolvidos no projeto “Estudo em Casa”, a pagar ajudas de custo, dado que foram deslocados das suas escolas de origem, e, também, a considerar para efeitos de progressão na carreira, as horas de formação indispensáveis, assim como, no âmbito da avaliação de desempenho, a garantir que lhes seria considerado o requisito “observação de aulas”, afastando qualquer tipo de penalização a que, por se encontrarem adstritos a este projeto, pudessem estar sujeitos. Só que, até agora, os compromissos assumidos, tal como tem acontecido com tantos outros, não foram cumpridos pelo Ministério da Educação. A FENPROF solicitou informação ao ministro sobre quando pensa este cumprir os compromissos para com aqueles que foram considerados heróis, mas desrespeitados como professores. 

– Sobre a situação sanitária nas escolas 

Em 2 de dezembro, p.p., a FENPROF solicitou ao ministro informações sobre a situação sanitária nas escolas e, também, sobre medidas de reforço da prevenção, designadamente testagem e reforço de vacinação dos docentes. Até hoje, não foram recebidas quaisquer informações, apesar de as mesmas terem sido requeridas pela FENPROF na qualidade de parte interessada e, para o efeito, nos termos do disposto no Código de Procedimento Administrativo. Como tal, o ministro terá até ao final da semana em curso para prestar as informações solicitadas o que, a não acontecer, tal como em 2020, levará a FENPROF a recorrer à via da intimação judicial. Recorda-se que, há um ano, o ministro foi condenado a disponibilizar aquelas informações. 

– Sobre o serviço extraordinário imposto a docentes dos quadros 

Na sequência da denúncia da FENPROF de que a designada task-force para a superação de situações de falta de professores estaria a instruir as escolas para que impusessem serviço extraordinário a docentes dos quadros, alegando, para o efeito, que o artigo 83.º do ECD não lhes reconhecia o direito de recusa, o Ministério da Educação, através de órgãos de comunicação social, divulgou que, mesmo sendo de aceitação obrigatória, essa obrigatoriedade não seria suscitada, cabendo, por isso, ao professor decidir da aceitação. Só que tal informação, difundida em resposta a alguns/algumas jornalistas, não foi enviada às escolas, pelo que a FENPROF solicitou o esclarecimento de forma oficial, considerando, ainda, que o direito de opção entre aceitar e recusar deverá poder ser exercido por quantos não puderam, antes, exercê-lo.

Troika da Educação ameaça professores

A denúncia parte da Fenprof, que acusa a task force da DGEstE/DGAE/DGE de estar, nas visitas às escolas com horários docentes por preencher, a induzir procedimentos à margem da lei e desrespeitadores dos direitos dos professores.

O ministério que andou seis anos a ignorar a expectável falta de professores num futuro que hoje já é presente. Quer agora, de uma penada, resolver o problema à custa dos professores que ainda mantém no sistema, sobrecarregando-os de trabalho que muitos não querem nem estão em condições de aceitar.

Confirma-se também, contrariando as habituais vozes críticas que se fizeram ouvir na altura, a justeza e oportunidade da convocação da greve às horas extraordinárias: quando os enviados às escolas não têm pejo em ameaçar os professores com consequências disciplinares do não cumprimento do serviço que consideram “de aceitação obrigatória”, obrigando mesmo, coisa nunca vista, a justificar faltas a trabalho extraordinário, faz todo a sentido a cobertura legal de um pré-aviso de greve para refrear a deriva prepotente e autoritária que parece ter tomado conta de um ME até aqui tão “inclusivo” e respeitador dos direitos de cidadania.

Tudo isto por razões que ainda não entendi se relevam de um economicismo estúpido, porque de vistas curtas, mera incompetência ou sinal da absoluta irrelevância política a que o ME foi remetido ao longo destes anos e que o incapacitam de resolver mesmo os problemas mais simples e óbvios. Talvez seja isto tudo em conjunto, pois a verdade é que o problema da falta de professores, que por enquanto se cinge aos horários temporários e incompletos, não é ainda um quebra-cabeças: existem professores habilitados para assumir as turmas sem alunos; bastaria apenas oferecer-lhes melhores condições para trabalhar, nomeadamente completando horários e corrigindo as injustiças de que são vítimas nos descontos para a segurança social.

Em muitos casos, ficaria até mais barato atribuir a um contratado para um horário completo do que andar a reparti-lo em horas extraordinárias atribuídas a professores do quadro. O que mostra bem, só por si, a incompetência e a teimosia desta gente que desgoverna a Educação portuguesa.

A task-force criada pelo Ministério da Educação para ajudar as escolas a resolverem a falta de professores, como se esperava, não está a ajudar, mas a dificultar a vida das escolas e dos professores.

Esta task-force, constituída pela troika DGEstE-DGAE-DGE, está a visitar escolas em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola e, na sequência dessas visitas, a informação que é enviada aos professores é a seguinte:

a) as horas que se mantêm a concurso serão distribuídas pelos docentes colocados;

b) as horas distribuídas serão tidas como extraordinárias e de aceitação obrigatória, alegando-se, para esse efeito, o disposto no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O que não é esclarecido na informação que está a chegar aos professores é que o mesmo artigo 83.º, no qual se refere que o docente não pode recusar o cumprimento do serviço extraordinário, termina dizendo “podendo no entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis”;

c) refere, ainda, a informação, que até 5 horas extraordinárias não carece de autorização superior, o que também resulta do disposto no ECD;

d) de seguida informa-se que as horas extraordinárias podem ser atribuídas a docentes em acumulação e com artigo 79.º do ECD, ou seja, com componente letiva reduzida nos termos deste artigo. A informação omite, no entanto, que, de acordo com o disposto artigo 83.º, não pode ser atribuído serviço extraordinário “àqueles que beneficiem de redução ou dispensa total da componente letiva nos termos do artigo 79.º, salvo nas situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra”, o que , manifestamente, não é o caso. As escolas são assim impelidas a violarem a lei, o que as poderá tornar alvo de queixa nos tribunais;

e) como forma de ameaça, é dito aos professores que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas, caso contrário será aberto processo disciplinar. Ora esta é uma forma repugnante de tentar contornar, através do medo, a possibilidade de os professores recorrerem à greve às horas extraordinárias, que está convocada pela FENPROF. Os professores, sempre que aderirem a esta greve, não terão de apresentar qualquer justificação e a abertura de processo disciplinar levaria a abrir, isso sim, um processo na justiça contra quem o promovesse. Ou seja, mais uma vez, o ministério da Educação empurra o odioso do problema e as suas consequências para cima dos/as diretores/as das escolas e agrupamentos;

f) conclui a informação aos professores que as manchas horárias que lhes foram atribuídas e que cumprem desde o início do ano poderão ser alteradas, se necessário.

É deplorável a atuação do ME em mais este processo, no caso através da já referida troika DGEstE-DGAE-DGE, empurrando eventuais problemas jurídicos para cima das direções das escolas. 

Greve às horas extraordinárias

Claro que, na escola ideal, esta greve seria desnecessária. Trabalho extraordinário recusa-se simplesmente não comparecendo, e nem sequer há lugar a justificação de falta. Sabendo no entanto como é a realidade de muitas escolas, andou bem a Fenprof a anunciar uma greve às horas extra que, além do mais, aumenta a visibilidade ao problema da falta de professores e rejeita, em nome da classe docente, a má solução que o Governo tenta impor apressadamente.

Aliás, se não fosse convocada agora, o “não-havia-necessidade” transformar-se-ia rapidamente numa justificada crítica ao silêncio e à inacção.

Começa amanhã…

Um editorial vergonhoso

A crónica falta de professores abriu uma grave crise na escola pública, mas há quem em nome dos docentes esteja empenhado em a agravar. É a essa missão que se dedica com denodo a Fenprof, convocando uma greve às horas extraordinárias dos professores. Quando se fala, e com razão, na urgência imperiosa de restaurar a dignidade profissional dos professores, ou quando se defende que têm de reforçar a sua autonomia, autoridade e responsabilidade, o mais poderoso sindicato que os representa vem a público envolvê-los numa operação de sentido contrário. Não haja dúvidas: impedir que as escolas recorram ao pagamento de horas extraordinárias para suprir a falta de professores é um grave atentado contra a escola pública, contra os alunos e, por consequência, contra o prestígio social dos professores.

Manuel Carvalho, director de um jornal que quer ser de referência, mas que embarca demasiadas vezes num jornalismo de causas pessoais, acusa Mário Nogueira e a Fenprof de uma grande perfídia contra a escola pública, por esta organização ter convocado uma greve ao serviço docente extraordinário.

Fabricando desinformação e destilando preconceitos, MC manda às urtigas a imparcialidade e o rigor que deveriam ser apanágio, sempre, de quem tem carteira profissional de jornalista, mesmo quando o que é escrito surge travestido de “opinião”. Também não se envergonha de falar do que não sabe, disparando juízos de valor e mentiras, num texto de opinião que, sendo “editorial”, responsabiliza não só quem o escreveu mas também o jornal que o publica.

Quanto ao que ficou escrito:

1. A crítica a convocação de uma greve em “momento de emergência” é apenas um pretexto, pois nunca vi MC defender a justeza ou a oportunidade de uma greve de docentes. Na perspectiva dos seus detractores, as greves são sempre inoportunas, sejam quais forem as circunstâncias em que se realizem ou os motivos invocados. Não adianta esgrimir grandes argumentos contra o falso moralismo dos que, se pudessem, acabavam já hoje com o direito à greve. Apenas reafirmar que este direito, duramente conquistado pelos trabalhadores, está inscrito na Constituição, onde também se esclarece que é aos trabalhadores, e apenas a eles, que compete definir as greves que fazem, as razões que as justificam e os objectivos que pretendem atingir. Quanto à emergência pandémica, ela não impediu que o Governo desencadeasse uma crise orçamental por mero calculismo político. Ora um país em crise que aguenta três meses de governação a marcar passo e sem orçamento aprovado apenas porque o PS julga ter algo a ganhar com esta situação, também aguenta uma greve de professores que visa apenas o serviço lectivo extraordinário.

2. Isto leva-nos a outra crítica hipócrita e mistificadora de MC, a de que os professores, capitaneados pela Fenprof, não colaboram na resolução do grave problema da falta de docentes. Só faltou dizer, mas esteve lá muito perto, que a culpa é mesmo dos professores. Na verdade, se o Governo estivesse interessado em obter o contributo da classe, começaria por dialogar com os seus representantes, que andam há quase dois anos a tentar marcar, em vão, uma audiência com algum dos responsáveis ministeriais. Ainda recentemente uma delegação da Fenprof passou um dia inteiro na sede do ME onde ninguém esteve disponível para a receber. Ainda assim, e apesar dos esforços de certa opinião publicada em denegrir os professores sempre que estes não agem como paus mandados dos políticos de turno, todos os estudos nessa matéria confirmam que o país confia nos seus professores mais do que em políticos ou em jornalistas. Sabe como estivemos presentes e reinventámos a profissão durante o confinamento, para que os alunos continuassem a ter aulas, a trabalhar e a aprender. Não estão é disponíveis, nem têm de estar, para caucionar, com o seu silêncio resignado, mais um atropelo aos seus direitos.

3. Porque é efectivamente de mais um abuso que se trata. A convocação de uma greve não obriga ninguém a aderir. Os professores que aceitaram e vierem a aceitar livremente as horas extraordinárias que lhes são impostas – e não escrevi “propostas” porque é mesmo de uma imposição, de “aceitação obrigatória”, que se trata – darão obviamente as suas aulas. Mas naqueles casos em que a sobrecarga de trabalho e o desgaste são evidentes, o professor deve ser livre de recusar as horas extra – e é para isso que serve a greve convocada. Um erro comum aos analistas de bancada, quando olham para o que se passa na Educação, é julgarem que tudo se passa civilizadamente: que os governantes dialogam com os governados, que impera o bom senso e a procura de consensos. Na verdade, o ME governa o sector contra os professores, recorrendo às pressões, ameaças e imposições para quebrar resistências e impor a sua vontade, ignorando os problemas das escolas e as necessidades dos profissionais nas escolas.

4, Finalmente, as mentiras. É falso que a falta de professores seja o resultado de uma súbita crise de mão-de-obra, como sucede noutros sectores. Trata-se de um problema há muito diagnosticado, que os actuais governantes têm entre mãos desde que chegaram ao poder, e que sempre preferiram ignorar. Também não está demonstrado que a maioria dos horários vagos sejam devido à falta de candidatos habilitados e interessados em leccionar. A prova é que a falta de horários se concentra, praticamente na totalidade, em três distritos do país: Lisboa, Setúbal e Faro. Não é preciso ser muito inteligente – basta não querer fazer dos outros burros – para perceber que não é por qualquer teimosia ou má-vontade dos docentes destas regiões que ficam vagas por ocupar. É porque faltam medidas efectivas para corrigir os factores que impedem a aceitação de horários, nomeadamente a precariedade dos contratos propostos e os custo elevado da habitação. Algumas destas medidas estão até previstas no programa do governo, pelo que andaria melhor, quem se intitula jornalista, se questionasse os governantes pela sua inacção, em vez de diabolizar os professores e os seus sindicatos pelo agravamento de problemas que vêm há muito denunciando.

Greve ao serviço docente extraordinário

A greve às horas extraordinárias convocada pela Fenprof para a próxima semana é a resposta natural e lógica a um ME que, na falta de medidas concretas para atrair novos professores à profissão, recorre ao abuso das horas extraordinárias “de aceitação obrigatória” impostas aos docentes no activo.

E não adianta fingirem-se agora surpreendidos pela dimensão de um problema que, na falta de soluções viáveis, só se irá agravar. Em 2015, quando os actuais governantes se instalaram no poder, já estavam feitos todos os estudos e análises prospectivas sobre as necessidades futuras de professores. Preferiram empurrar com a barriga, recusando todos os reptos para uma revisão do regime de concursos, quadros e vinculações que assegurasse o futuro de um sistema em que os profissionais docentes são a peça fundamental. Agora querem impor ainda mais horas laborais a profissionais já exaustos, enquanto preparam o regresso ao passado na contratação docente que será o recurso a professores sem habilitação.

Ao invés de discutir, negociar e adotar medidas, e já perante o avolumar indisfarçável da falta de professores, a administração educativa, decerto sob orientação política, levou os diretores das escolas e agrupamentos a retalharem os horários que tivessem por preencher e a atribuírem horas daí resultantes aos docentes em exercício de funções, como serviço docente extraordinário, por vezes, até, inscritas nas reduções de componente letiva que decorrem da aplicação do artigo 79.º do ECD, o que é manifestamente ilegal. É uma opção francamente má que deveria ter sido evitada através do diálogo que o ME recusou ostensivamente. A atribuição de horas extraordinárias assim decidida verifica-se, por norma, sobre horários de trabalho excessivos e desgastantes, por se encontrarem pejados de abusos e irregularidades, e, portanto, sobre docentes que, as mais das vezes, já acumulam preocupantes níveis de exaustão. A sobrecarga e os abusos e ilegalidades que estão na sua origem, foram há muito identificados pela FENPROF, mas não mereceram qualquer resposta por parte do ME, o que, inclusivamente, obrigou a FENPROF a convocar greve ao sobretrabalho nestes últimos anos, a qual foi retomada, no presente ano letivo, a 25 de outubro.

Em suma, com a implementação da atribuição das horas extraordinárias em causa, os docentes atingidos confrontam-se com novas e dificilmente suportáveis sobrecargas de trabalho letivo e não letivo. Perante a indiferença do ME, não serão poucas as vezes em que acabem em situações de ausência por doença, esgotados física e mentalmente. Ou seja, a medida urdida de forma unilateral pelo ME, mais do que não constituir uma boa solução para contornar, no plano imediato, a falta de professores, poderá, até, agravá-la, para além de demonstrar uma reiterada desconsideração pelos docentes e desinteresse pelos preocupantes níveis de cansaço e de exaustão emocional que vêm sendo abundantemente descritos e reconhecidos!

Perante este quadro, com o objetivo de combater a medida apontada pelo ME para enfrentar o problema da falta de professores, com o objetivo de proteger o equilíbrio e a saúde dos docentes e, também, com o objetivo de contribuir para o reatar do diálogo e da negociação há muito bloqueados pelo ME, nestas e noutras matérias, a FENPROF, em representação do conjunto de sindicatos que a integram apresenta este pré-aviso de greve, que incide sobre todas as horas de serviço considerado extraordinário e obrigatoriamente inscrito no horário semanal atribuído aos docentes.

Greve de 5 de Novembro suspensa

Suspensa e não cancelada, faz questão de esclarecer a Fenprof.

É verdade que o contexto que levou à marcação da greve se alterou irremediavelmente, pois já não irá haver discussão parlamentar na especialidade do orçamento para a Educação na próxima sexta feira. Muito menos faz sentido continuar a exigir abertura de negociações com um governo que, a partir de agora, está a prazo. E mesmo nas decisões que poderá ainda tomar estará sempre condicionado pelo tecto de despesa imposto pelo regime dos duodécimos – consequência prática da não aprovação do Orçamento de Estado.

No entanto, a falta de respostas aos problemas dos professores e da Educação e, acima de tudo, a ausência de vontade política para encetar um mínimo de diálogo social, fazem com que os motivos que levaram à convocação do protesto se mantenham, intactos.

Após a reunião do Secretariado Nacional, o Secretário-geral da FENPROF anunciou a suspensão da greve convocada para dia 5 de novembro: “porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas não anular”. A ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, a FENPROF poderá voltar a convocar greve de professores para o dia em que o futuro ministro se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma.

Por outro lado, considera a FENPROF que “faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12 de novembro“, uma vez que se trata de um protesto pela exigência de serviços públicos de qualidade. Vai também manter-se a greve ao sobretrabalho e a recolha de assinaturas para a petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho, mas esta petição só será entregue na AR na próxima legislatura.

Começa amanhã…

Apenas dois reparos se podem fazer a uma luta inteiramente justa e necessária. Primeiro, que só peca por tardia. Algumas escolas iniciaram já esse abuso que é a realização do que agora chamam as “avaliações intercalares” em regime pós-laboral. Porque a ideia de fazer conselhos de turma a meio do período foi para que, libertos do fardo de “dar notas” ou produzir sínteses avaliativas de cada aluno, os professores pudessem trocar ideias sobre a turma, identificar problemas, planear actividades e decidir estratégias comuns. Até eram obrigatoriamente convocados os representantes dos pais e, a partir do 3.º ciclo, o delegado de turma, uma prática que foi caindo em desuso a partir do momento em que o vírus avaliativo se instalou nestas reuniões.

Outra objecção que se pode fazer a esta greve é que, em bom rigor, não deveria ser necessária. A convocatória para reuniões extra-horário, sem que seja dada qualquer compensação na redução do serviço distribuído nessa semana só pode ser entendida como trabalho extraordinário, pelo que a falta a estas reuniões apenas deveria dar direito ao não pagamento dessas horas, que de qualquer das formas não seriam pagas. No entanto, e apesar de já ter sido afirmado por diversos responsáveis, incluindo o próprio ministro, que o serviço para além do horário não tem lugar nas escolas portuguesas, a verdade é que têm sempre evitado deixar registo escrito desta afirmação. Pelo que alguns directores prepotentes e abusadores continuam, com o beneplácito ministerial, a desrespeitar os direitos dos professores. E daí, por uma questão de protecção legal dos professores, a convocatória de greve ao sobretrabalho.

Dito isto, é evidente que esta greve é uma das lutas mais importantes que os professores podem travar neste momento. Já vai, se a memória me não falha, no seu terceiro ano, e isso significa que não tem tido a atenção e a adesão que se desejaria da parte dos professores. E no entanto esta é uma greve que não desconta no vencimento, traz paz de espírito e qualidade de vida aos professores e une a classe numa causa comum que envolve a defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade profissional. E é claro que não adianta exigir que os sindicatos façam e aconteçam, ou que sejam convocadas greves de não sei quantos dias para os outros fazerem, se cada um de nós não for capaz de, quando tal é necessário,cumprir a sua parte.

Corrida do Professor e da Educação

É hoje à tarde, e quem não se inscreveu já não vai a tempo. Mas é sempre tempo de divulgar, assistir, apoiar.

A 3.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação vai realizar-se amanhã, dia 23 de outubro, em Lisboa, pelas 16 horas. Esta é uma iniciativa da FENPROF que conta com o apoio da Companhia de Seguros Caravela e com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Atletismo de Lisboa.

Esta prova, que também é aberta a clubes e, em geral, a todo o movimento associativo desportivo, contudo, tem uma participação prevalecente de docentes de todo o país, puderam nela inscrever-se individualmente todos os interessados, independentemente da profissão, idade ou género, numa das duas modalidades disponíveis:

  1. corrida de 10km, que também tem caráter competitivo;
  2. marcha de 5 Km, de caráter exclusivamente lúdico.

Também podem participar atletas de mobilidade reduzida que se desloquem em cadeira de rodas.

Com esta iniciativa, a FENPROF pretende destacar, de uma forma diferente, a importância central dos docentes no processo formativo da sociedade, devendo, por isso, merecer o maior respeito de todos, e, de uma forma especial, dos governantes do país e realçar a importância da Escola Pública.

Vamos, também desta forma, reafirmar a força dos docentes e exigir a valorização da nossa profissão.

Greve nacional de docentes a 5 de Novembro

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) anunciaram esta quarta-feira que vão convocar uma greve nacional de professores para o dia 5 de novembro, uma semana antes da greve nacional da função pública.

Em comunicado, a Fenprof refere que a greve de professores e educadores acontece no mesmo dia em que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará no parlamento para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Outros sindicatos de professores vão também convocar greve para o mesmo dia, como a Associação Sindical de Professores Licenciados e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação.

As duas principais federações sindicais representativas dos professores justificam a greve precisamente com o OE2022, que dizem ignorar os problemas do setor, designadamente, questões que afetam a carreira docente e também os trabalhadores não docentes.

Claro que haveria outras formas mais benéficas e produtivas de começar a resolver os inúmeros problemas do sector da Educação do que a convocação de mais uma greve. Mas é evidente que o bloqueio negocial imposto desde que o actual governo tomou posse – mais do que isso, a recusa sistemática em encetar qualquer tipo de diálogo com os representantes sindicais – não deixa aos professores grandes alternativas para afirmarem publicamente o seu protesto.

A paz social faz-se de consensos, e estes constroem-se na base do diálogo, negociação e compromisso. Ora esse é um caminho claramente rejeitado pelo Governo, que alimenta a ilusão de que pode impor a sua vontade em todas as circunstâncias, contra tudo e contra todos.

Na Educação, são evidentes os prejuízos de uma política educativa feita contra os professores, vistos como obstáculos à mudança, seres com vontade e ideias próprias que urge submeter. E essa submissão passa por não reconhecer a sua capacidade de intervenção nos assuntos que lhes dizem respeito. Começando no direito à negociação colectiva de carreiras, salários e condições de trabalho e acabando nas questões éticas e pedagógicas que envolvem o exercício da profissão.

E no entanto, apesar dos tiques de auto-suficiência e arrogância, este continua a ser, como sempre foi, um governo minoritário. A maioria dos portugueses não mandataram o PS para governar sozinho, muito menos para impor a vontade dos seus dirigentes ou das suas clientelas acima dos interesses gerais.

Se não arrepiam caminho, será altura de lhes mostrar a porta da rua como serventia da casa.

ME recusa receber sindicalistas

Uma vergonha este ministro e este ministério. Estão há ano e meio sem reunir com os sindicatos de professores, não abrindo o processo negocial sobre concursos a que obriga a lei aprovada no Parlamento. E levam o comportamento indigno e prepotente ao ponto de se recusarem, depois de sucessivas tentativas de marcação de reuniões que não obtiveram resposta, receber os sindicalistas da Fenprof que se deslocaram ao ministério.

Segundo informações da página do Facebook Sala de Professores, a única resposta do ME à delegação da Fenprof foi mandar fechar as casas de banho, determinando que os sindicalistas fossem recebidos pelos polícias de serviço, o que estes obviamente recusaram.

Atitude indigna e inqualificável da parte de governantes que passam a vida a falar de cidadania, ética e democracia mas que demonstram uma interiorização e uma prática muito deficientes destes valores.

“Estamos a apelar aos professores para que venham aqui para o Ministério, para que possamos ter mais força para exigir a marcação de uma reunião”, disse em declarações à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que está desde as 11:00 nas instalações do Ministério.

Cinco horas após ter entrado no edifício do Ministério da Educação, uma delegação do secretariado nacional da Fenprof continua a aguardar uma resposta quanto ao pedido de marcação de uma reunião.

Mário Nogueira garantiu que os sindicalistas vão permanecer no edifício “as horas que forem precisas” até terem uma resposta.

Desde as últimas eleições legislativas, em 2019, “este senhor ministro fez uma reunião com as organizações sindicais, a 22 de janeiro de 2020, para dizer que ou prosseguimos pelos seus caminhos e íamos pela autoestrada ou então iríamos por becos sem saída”, contou o secretário-geral.

Desde então, as estruturas sindicais têm pedido o agendamento de novos encontros, mas Mário Nogueira garante que têm sido “pedidos sem resposta”.

Adenda às 23 horas:

Disseram que não recebiam, e não receberam mesmo. Ao final da tarde, uma assessora do ministro dignou-se descer cá abaixo para informar os sindicalistas de que não iriam ser recebidos por qualquer responsável político. E acrescentou esta coisa espantosa: que tinham sido nesse mesmo dia calendarizadas, com os sindicatos, as próximas reuniões negociais. Como, se os dirigentes sindicais, que estavam ali justamente para dialogar, não conseguiram sequer chegar à fala com a equipa ministerial?…

Ainda assim, o episódio serve para confirmar o que há muito se vem notando: este Governo usa a mentira, sem escrúpulos, como arma política. Sempre o fizeram, a diferença é que costumavam ser mais dissimulados. Agora fazem-no com cada vez maior desfaçatez.

Ficam, para completo esclarecimento e memória futura, as declarações finais de Mário Nogueira.