Rejuvenescer a profissão docente

Embora os tempos de pandemia não pareçam de feição para as lutas laborais, não julgo que os professores se possam ou devam dar ao luxo de abdicar da resolução dos seus problemas ou de desistir das suas justas reivindicações. O que implica dar visibilidade à sua luta, na imprensa e nas redes sociais, mas também em acções de rua, como a que delegados, dirigentes e activistas sindicais da Fenprof ontem protagonizaram em Lisboa.

Da intervenção de Mário Nogueira (vídeo disponível aqui) retive uma passagem reveladora: de todos os ministérios e serviços governamentais a que os sindicalistas se dirigem, é o Ministério da Educação o que os trata com menos consideração e respeito. Concretizando aliás o que Tiago Brandão Rodrigues deixou claro, aos sindicatos, no início do seu novo mandato: se os professores quiserem seguir a agenda do Governo, terão uma auto-estrada para percorrer. Se persistirem nas questões da carreira, do tempo de serviço e das aposentações, entrarão num beco sem saída.

Pela minha parte, além de deixar a habitual síntese da imprensa acerca do evento, pouco ou mais haverá a acrescentar em relação a assuntos já por aqui muitas vezes tratados. Apenas deixar bem expresso o meu agradecimento aos colegas que protagonizaram o protesto colectivo, num tempo em que voltou a ser de bom tom olhar a luta sindical com indiferença, quando não comiseração e desprezo, em especial quando feita através de acções de rua.

Em declarações à Lusa, no dia em que se realizou o segundo protesto de um conjunto de quatro previstos para o mês de maio, Mário Nogueira defendeu que, desde o início da legislatura, “o ministro da Educação bloqueou completamente o diálogo e as negociações com as organizações sindicais no sentido de resolver problemas que afetam muito os professores, portanto as escolas e, logo, os alunos”.

O protesto, realizado esta quinta-feira em frente ao Centro Cultural de Belém, em Lisboa, para coincidir com o dia e local em que se realiza o Conselho de Ministros, teve como foco a aposentação e envelhecimento da classe docente.

Nos últimos 20 anos, aumentou o fosso entre os docentes com menos de 30 anos e os que já ultrapassaram os 50 anos, segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência: mais de 85% dos docentes têm acima de 40 anos e 50% já passaram os 50 anos, enquanto os docentes que têm até 30 anos de idade não chegam a 0,3%.

“Os mais velhos não se conseguem aposentar e os mais novos não conseguem entrar na profissão. Este problema continuará a agravar-se a cada ano que passa. Dentro de poucos anos haverá falta de professores jovens e poderá acontecer o mesmo que noutros países — ter de se contratar docentes com menos qualificações –, o que significa um grande retrocesso [na educação]”, alertou o presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), Manuel Nobre.

Para o dirigente do SPZS é necessário dialogar com o Governo para se encontrar uma medida equilibrada que permita “evitar o desgaste acelerado” dos professores que estão a trabalhar até aos 66 anos de idade desde a troika. Apesar das exigências de negociação por parte dos docentes o Governo foi acusado de continuar a não dar respostas.

“No ano passado entregámos, por duas vezes, propostas fundamentadas ao Ministério da Educação e este ano voltámos a repetir por duas vezes para darem acesso a um processo negocial. O Ministério até hoje não se preocupou em agendar uma reunião”, afirmou Vítor Bento, professor de secundário de Almeirim, também presente no protesto.

“Há um bloqueio negocial para qualquer matéria incluindo esta [aposentação e envelhecimento]. Nós temos propostas, nós queremos negociar, mas o Ministério da Educação acha que está tudo bem e vai deixando envelhecer cada vez mais o corpo docente”, sublinhou por seu lado Ana Simões, educadora de infância de Olhão.

Aposentação justa, profissão rejuvenescida

Como sucederá em todas as quintas-feiras de Maio, hoje é mais um dia de protesto dos professores. A Fenprof, que promove a acção, continua a denunciar a situação de bloqueio negocial que se vive desde que o actual governo tomou posse, recusando-se a reunir com os representantes da classe docente, discutir os seus problemas e encontrar, através da via negocial, soluções a contento de ambas as partes. E como do ME pouco ou nada há a esperar, o protesto dirige-se ao Conselho de Ministros, que reúne habitualmente neste dia da semana.

O foco do protesto de hoje centra-se em duas questões que surgem interligadas. O envelhecimento e o desgaste acentuado de um elevado número de professores recomenda a criação de um regime especial de aposentação que, sem penalizações excessivas, facilite a retirada dos professores mais idosos e desgastados. Mas o desejado rejuvenescimento dos quadros impõe que a profissão docente se torne mais atractiva, o que implica a valorização da carreira e o combate à precariedade de jovens e menos jovens professores. É necessário um redimensionamento dos quadros, concursos mais justos e transparentes e uma melhoria geral das condições de trabalho, que permitam aos professores focar-se nos seus alunos, dar mais eficácia ao seu trabalho e desenvolver as suas competências pedagógicas em vez de continuarem a perder tempo com burocracias e sem sentido.

Este segundo protesto tem como enfoque o muito preocupante envelhecimento dos profissionais docentes. Um envelhecimento para o qual entidades nacionais, como o Conselho Nacional de Educação, e internacionais, como a OCDE, já alertaram, instando o governo a tomar medidas destinadas a dar resposta a este problema. 

Como é conhecido, mais de metade dos docentes em Portugal já tem mais de 50 anos, um número crescente já passou os 60 anos (na ordem dos 15%) e, hoje, mesmo os que entram nos quadros contribuem pouco para o rejuvenescimento, pois já têm uma idade média superior a 45 anos. Quanto a jovens até aos 30 anos, são cada vez mais residuais.  

O rejuvenescimento da profissão docente é indispensável para criar novas dinâmicas nas escolas, neste tempo em que se anuncia a transição para a escola digital, se prepara um plano para recuperar aprendizagens, se pretende avançar para a transição ambiental, se considera indispensável promover uma educação inclusiva, se prepara um plano nacional de combate ao racismo… Estes são, apenas, alguns dos principais desafios que se colocam a um corpo docente desgastado, resultado não só do envelhecimento, mas também de anos de sobretrabalho, em que têm sido muitos os abusos e as ilegalidades que sobre si se abatem, e de uma crescente burocratização da sua atividade, em ambos os casos, para superar a falta de recursos com que as escolas se debatem. 

Rejuvenescer  a profissão docente é fundamental para o futuro da Educação. As escolas necessitam desse rejuvenescimento, que, contudo, só terá lugar se a profissão ganhar atratividade, com a eliminação da precariedade, a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho.

Professores exigem concursos justos

Quase uma centena de professores concentraram-se esta quinta-feira em Lisboa contra a precariedade na profissão, exigindo concursos justos e o desbloqueio das negociações com o Governo, no primeiro de quatro protestos durante o mês de maio.

Durante o mês de maio, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai organizar quatro protestos, sempre à quinta-feira, onde estiver a decorrer a reunião do Conselho de Ministros, elegendo para cada semana um dos temas das quatro propostas negociais entregues ao Ministério da Educação pela primeira vez em março do ano passado.

A iniciativa organizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa juntou durante a manhã quase uma centena de docentes em frente ao Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, contra o atual regime legal dos concursos.

O regime de concursos deveria ser urgentemente alterado. Obviamente, já não vamos a tempo de uma alteração para este ano, mas isto tem de ter rapidamente uma alteração e há matéria que ainda vai a tempo para o próximo ano”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Em causa estão sobretudo os concursos de mobilidade interna e o concurso externo, que permite a vinculação dos educadores de infância e professores com três contratos seguidos em horário completo e anual, através da chamada “norma-travão”.

Foi a primeira de um conjunto de quatro concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Pelo direito a serem ouvidos pelo Ministério, a serem reconhecidos os seus problemas e encontradas para estes as soluções mais adequadas.

Esta semana, questionaram-se os concursos de professores, um dossier onde o ME nunca admitiu mais do que a introdução de pequenas mudanças, que não só não corrigem as insuficiências do actual regime como vão aumentando a discricionariedade e as injustiças praticadas contra os professores. É o caso da regra, assumida este ano, de considerar inicialmente apenas os horários completos na mobilidade interna. Isto significa que haverá um número restrito de vagas para os mais graduados da lista, ficando os menos graduados com maiores hipóteses de obter uma melhor colocação.

Também os critérios restritivos da norma-travão se tornam penalizadores para muitos contratados com largos anos de serviço, ultrapassados no acesso aos quadros por candidatos menos graduados mas que cumprem os critérios definidos para a vinculação.

As acções de protesto e luta dos professores organizadas pela Fenprof prosseguirão, sempre às quintas-feiras, durante todo o mês de Maio.

Maio, mês de luta

A FENPROF inicia esta semana um conjunto de ações, a concretizar à quinta-feira (dias 6, 13, 20 e 27), dia em que reúne o Conselho de Ministros, junto ao local em que as reuniões se realizam. A primeira, no dia 6 de maio (11 horas), será no Centro Cultural de Belém e o enfoque da ação da FENPROF será a ausência de medidas de combate efetivo à precariedade e, num quadro mais geral, a recusa do Ministério da Educação em alterar os aspetos mais gravosos do regime de concursos, que estão na origem das inúmeras injustiças sentidas por professores e educadores quando conhecem as suas colocações. Esta ação será organizada e concretizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), enquadrada no já referido conjunto de iniciativas de protesto e exigência. 

Perante a intransigência governamental, a Fenprof e os professores que representa têm, na defesa dos direitos e aspirações da classe, de começar pelo básico: exigir o respeito pelo direito à negociação. As reivindicações dos professores devem ser ouvidas, e embora se aceite que nem todas possam ser atendidas, é inadmissível que nenhuma resposta concreta seja dada no sentido de encontrar soluções para os problemas da classe docente. Que são também, quase todos, problemas do sistema educativo, que comprometem a qualidade e o futuro da educação.

As quintas-feiras de Maio serão assim jornadas de luta de dirigentes e activistas sindicais, empenhados em não deixar cair no marasmo e no esquecimento velhas e novas exigências. Esta semana, o combate à precariedade docente e a defesa de concursos justos, com mecanismos que garantam a vinculação de contratados que têm vindo a satisfazer necessidades permanentes do sistema e assentes, não nas regras arbitrárias que têm proliferado nos últimos anos, mas num princípio aceite pela generalidade dos docentes – o respeito pela graduação profissional.

Ainda há professores por vacinar

E não se sabe quantos nem quando o serão. Nalguns casos a falha pode ter sido das direcções escolares, que não lançaram os dados na plataforma criada para o efeito, ou o fizeram incorrectamente. Mas esses erros já terão sido corrigidos e os professores em causa continuam sem ser chamados.

Quando, como fez a Fenprof, se tenta apurar o que se passa e perceber quando será o problema resolvido, surge o habitual jogo do empurra entre os serviços do ME e do ministério da Saúde. Parece que todos têm medo de assumir as eventuais responsabilidades, quando o que aqui interessa é a resolução rápida da situação, com a integração dos docentes em falta nas listas de vacinação. Errar é humano, e seria impossível não ocorrerem algumas falhas num processo desta dimensão. A persistência no erro, sem que ninguém se chegue à frente para corrigir a situação, isso sim, é que começa a ser preocupante.

No primeiro fim de semana de vacinação (27 e 28 de março) foi tornado público que todos os docentes (Pré-Escolar e 1.º Ciclo) que não tivessem sido chamados deveriam contactar as escolas para ainda serem integrados nas listas; contudo, a esmagadora maioria destes continuou sem ser chamada, tendo, então, os docentes sido informados de que seriam integrados no grupo seguinte, entretanto notificado para comparecer em 17 e 18 de abril. Só que, nesse fim de semana, para além de não ter sido resolvido o problema anterior, ainda se acumularam outros docentes, agora dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário. 

Contactados serviços regionais da DGEstE, Ministério da Educação (a quem a FENPROF colocou a questão diretamente em 16 de abril, relativamente aos “esquecidos” ou “excluídos” da “primeira chamada”) e autoridades de saúde, a informação passou a ser que todos esses docentes seriam chamados na semana seguinte. Uma vez mais, isso não aconteceu e os professores começaram a contactar os serviços de vacinação e, por indicação destes, as escolas; estas, por sua vez, pediam para contactar a DGEstE e esta remetia, novamente, para a saúde. Ninguém parece saber o que se passa e houve casos em que, comprovadamente, nunca houve qualquer erro na lista elaborada pela escola, os serviços regionais de vacinação, sem resposta para o problema, recomendaram o contacto com a linha SNS24, que, naturalmente, também não sabia responder ao que lhe perguntavam. 

A vacinação dos professores é fundamental para manter as escolas abertas, conferindo segurança e confiança aos profissionais da Educação, que assim vêm muito reduzidos os riscos de infectarem ou serem infectados pelos seus alunos. Os professores serão os primeiros a reconhecer o esforço feito, numa altura em que as vacinas ainda são escassas, para os incluir entre as prioridades de vacinação. Mas é importante que este processo, no geral bem sucedido, não fique comprometido pelo número significativo de profissionais que, tendo sido inicialmente esquecidos, se espera que não fiquem excluídos.

Uma embirração com os professores

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou este sábado o Governo de “embirração” com o setor, durante uma manifestação realizada em frente ao Centro Cultural de Belém, a sede da presidência portuguesa da União Europeia.

“Não é um problema de pandemia, é de ministro”, disse Mário Nogueira, referindo-se às revindicações dos professores. “Há uma embirração, uma falta de vontade política em resolver os problemas dos professores, que suponho seja do Governo todo”.

“Faz dois anos dia 3 de maio que [o Governo] disse que se a Assembleia da República contasse o tempo todo de carreira dos professores, se demitia, por isso há uma falta de vontade política incompreensível para quem tem estado na linha da frente, não da saúde, mas da educação“, argumentou Mário Nogueira este domingo, durante a manifestação de ontem.

De acordo com o sindicalista, “o ministro da Educação dignou-se apenas a comparecer numa reunião a 22 de janeiro do ano passado, e só para dizer generalidades, e na sexta-feira, na reunião com os secretários de Estado, ficou claro que não há nenhuma abertura para resolver os problemas e as condições de trabalho“.

Lamentando ter apresentado “quatro propostas concretas” sem resposta por parte do Governo, Mário Nogueira reconheceu que as exigências dos professores não podem ser todas resolvidas de um dia para o outro, mas contrapôs que há medidas que podem ser implementadas sem grande sobrecarga da despesa pública.

Uma manifestação de professores apesar de tudo expressiva, tendo em conta o desânimo que se tem paulatinamente apoderado da classe docente e o sentimento, difuso mas generalizado, de que as necessidades e prioridades impostas pela pandemia deixam inevitavelmente para segundo plano as reivindicações sócio-profissionais. Mas não tem de ser assim. É necessário reagir, pois poderemos vir a pagar muito caro, no futuro, a apatia e o conformismo com que vamos aceitando sucessivos atentados aos direitos laborais e a persistência de problemas e constrangimentos que o Governo se recusa sequer a reconhecer e discutir, quanto mais a resolver.

Há uma contradição de fundo entre o discurso governamental, sobretudo para fora de portas, assente na ideia do diálogo social e da busca de consensos, e a política interna em sectores como a Educação. E isto mesmo foi oportunamente sublinhado nesta acção de luta dos professores junto à presidência da União Europeia. Temos um ministro que recusa há mais de um ano reunir com os sindicatos e mesmo as escassas reuniões havidas com os secretários de Estado são meramente formais, servindo essencialmente para transmitir decisões já tomadas pelo Governo, sem qualquer abertura para ouvir e debater as propostas feitas em nome dos professores.

Selecção de imagens do evento recolhida no site da Fenprof.

Lisboa, CCB, 15 horas

Professores e educadores manifestam-se no sábado em Lisboa para contestar a posição do Ministério da Educação, que acusam de continuar sem resolver os problemas da profissão, como a aposentação e rejuvenescimento da profissão.

O protesto é organizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que, em comunicado, acusa a tutela de inacção no que toca a melhorias na carreira “que tem sido desvalorizada por decisão política”, impedindo a aposentação e o rejuvenescimento da profissão.

A federação acusa também o ministério de impor “décadas de precariedade, no quadro de um regime de concursos injusto” e de as condições de trabalho provocarem “um enorme desgaste físico e psíquico dos docentes”, até porque são muitos os que têm “horários que violam os limites legais em vigor”.

Os tempos já correm tão de feição, como num passado ainda não muito distante, para grandes manifestações de professores. Mais velhos e cansados, sobretudo mais descrentes das potencialidades da luta de rua, a mobilização dos professores já não se faz como dantes, quando se enchiam dezenas, por vezes centenas de autocarros, juntando docentes de todo o país no centro da capital.

E, no entanto, continua por demonstrar a eficácia de lutas alternativas. As greves são altamente penalizadoras e desgastantes. As batalhas judiciais revelam-se morosas e de resultados incertos. Do Parlamento tanto podem sair aparentes vitórias para os professores, como se viu esta semana com a aprovação, contra a vontade do PS, de alterações ao regime dos concursos, como estrondosas derrotas. Estará ainda na memória de todos como, no final da anterior legislatura, uma ameaça de demissão do Governo levou os partidos à esquerda e à direita a desentenderem-se de forma a inviabilizar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores que parecia iminente. Resta a via negocial, tentando, com um sindicalismo de cedências e compromissos, obter ganhos objectivos para a classe. Mas ir para a mesa de negociações com o Governo sem trunfos na manga traduz-se quase sempre, como se tem visto nos últimos tempos, em sair com as mãos a abanar.

Ganha assim sentido o apelo da Fenprof, contra o comodismo e a indiferença, para uma presença significativa de professores em frente ao CCB, sede da presidência portuguesa da União Europeia. As acções de luta colectiva na rua já não se fazem hoje em torno de grandes objectivos mobilizadores, mas para afirmar a exigência básica do direito à negociação, uma porta que o Governo mantém persistentemente fechada.

24 de Abril é dia de manifestação de professores

popluta

Fenprof denuncia bloqueio negocial

Resumem-se a muito pouco as reuniões de ontem entre ME e sindicatos de professores: o Governo propõe-se adiar até ao final do ano os processos de avaliação do desempenho dos docentes que, por força do confinamento, não puderam ter aulas observadas ou concluir as ações de formação necessárias à progressão.

No resto, continuamos a ter a imagem ficcionada de um governo dialogante e construtor de consensos com que se tenta disfarçar a verdadeira realidade: o desprezo pelas propostas fundamentadas apresentadas pelos sindicatos e pelo direito à negociação colectiva e a total ausência de respostas aos problemas, constrangimentos e injustiças que continuam a recair sobre os profissionais docentes e a comprometer a qualidade do sistema educativo. Como salienta o comunicado da Fenprof no final da reunião:

Na reunião, a FENPROF transmitiu que é exigência dos professores a abertura de negociações em relação aos seguintes assuntos:

– Fim dos cortes salariais, que já acabaram para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, os quais resultam de vagas que impedem, artificialmente, a progressão, do tempo de serviço que continua por recuperar ou, ainda, das ultrapassagens de docentes com maior antiguidade; 

– A melhoria das condições de trabalho e a regularização dos horários

– A aposentação, através da negociação de um regime específico que tenha em conta o desgaste físico e psíquico dos profissionais e, de imediato, o direito de aceder à pré-reforma, fundamentais para o rejuvenescimento da profissão;

 – A aprovação de medidas que ponham cobro à precariedade e a aprovação de novas e mais justas regras de concursos

Com as reivindicações dos professores a serem sistematicamente ignoradas, a Fenprof entende que só há uma saída para o impasse negocial. Ela passa pelo regresso dos professores à rua, dando visibilidade ao descontentamento da classe através de uma manifestação nacional em Lisboa que já tem data marcada: 24 de Abril, o próximo sábado.

Petição contra a municipalização

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar na terça-feira uma petição na Assembleia da República contra o processo de municipalização da Educação, opondo-se à transferência de competências para as autarquias, que diz fragilizar a autonomia das escolas.

“O processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais constitui uma clara desresponsabilização do poder central e um acréscimo de responsabilidades dos municípios, num quadro de subfinanciamento, que porá em causa o direito universal de acesso a uma Escola Pública gratuita e de qualidade”, escreve a Fenprof em comunicado.

No entender da estrutura sindical, o processo em causa fragiliza ainda a autonomia das escolas, não só ao retirar-lhes algumas competências, mas também ao manter centralizadas decisões que deveriam ser suas.

Entre essas, a Fenprof refere como exemplo a constituição de turmas, a organização dos horários, o apoio a alunos e a organização das estruturas intermédias de gestão.

“Embora dois terços dos municípios do continente não tenham optado pela entrada no processo de transferência de competências em Educação, o Governo impôs, na lei, que o mesmo será compulsivo em 2022”, acrescentam, explicando que é essa imposição que querem travar.

Há um enorme embuste por trás de todo este processo que o Governo tenta vender como uma descentralização de competências para as autarquias e que abrange diversas áreas da administração pública, embora a maior incidência esteja, precisamente, no sector da Educação.

Esse embuste consiste nisto: as novas competências que são atribuídas às autarquias não são retiradas à administração central, mas às direcções das escolas e agrupamentos. O ME continuará a mandar nas escolas através dos directores, livrando-se em contrapartida das partes chatas, como a manutenção dos edifícios ou a contratação de pessoal não docente, que todos os anos dá barraca.

Quanto às escolas, a relativa autonomia que hoje existe para gerir o orçamento escolar irá desaparecer quando ele estiver integrado nas contas da autarquia e a simples substituição de uma lâmpada que avaria ou um vidro que se parte depender de autorização do senhor vereador. Nalguns lados, como também já pude constatar, o bom senso e a delegação de competências poderão minimizar os danos de um modelo de administração escolar que nem as próprias autarquias mostram vontade de assumir, e que só encontra justificação na facilidade que municípios e comunidades intermunicipais terão para aceder a fundos europeus destinados a financiar a reabilitação do parque escolar. É, uma vez mais, uma política de oportunismos e poupanças a impor-se num sector que deveria nortear-se por critérios de boa gestão pedagógica.

Com a petição que hoje dá entrada na AR, surge a oportunidade de a municipalização entrar na agenda parlamentar. Sem grandes apoios entre os autarcas, mas com adeptos convictos nas cúpulas dos dois maiores partidos, a municipalização parece ter-se tornado uma questão de regime. Haverá ainda esperança de reverter pelo menos os seus aspectos mais gravosos no sector da educação?