Fenprof prepara agenda de luta para 2019

manif.JPGPerante a intransigência do ME, o Conselho Nacional da Fenprof, ontem reunido, aprovou a continuação da luta dos professores. E agendou já um conjunto de acções a desenvolver em 2019. A recuperação da totalidade do tempo de serviço perdido pelos professores durante os anos do congelamento continua como reivindicação central.

Assim, ainda este ano, a 20 de Dezembro, haverá uma concentração de dirigentes e activistas sindicais junto da Presidência do Conselho de Ministros para mostrar que os professores não desistem das suas exigências. A 2 de Janeiro, uma conferência de imprensa para exigir a reabertura do processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço, nos termos definidos pela Lei do Orçamento. Está também prevista a realização de uma manifestação no 2º período, a que se poderá suceder um calendário de greves até final do ano, caso o Governo continue irredutível.

Na frente jurídica, entre outras iniciativas, foi anunciada uma acção judicial contra o Estado português, “pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona marcar novas greves até ao final do ano lectivo se o Governo continuar “a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento”, escrevem no Caderno de Reivindicações Prioritárias para 2019, aprovado neste sábado pelo Conselho Nacional.

No documento, a federação diz que vai propor às organizações sindicais de docentes com quem tem convergido fazer ainda uma manifestação nacional de professores e educadores, no 2.º período. Diz que irá discutir “a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano lectivo”.

Definida ficou uma concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais a 20 de Dezembro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar “a intransigência do Governo que continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço”, o que segundo esta entidade “contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018”. 

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Divulgação: Tomada de posição dos professores nas reuniões de avaliação

professoresA proposta da Fenprof parece-me ser oportuna e fazer todo o sentido: nos primeiros conselhos de turma que se realizam em subordinação às regras do Código do Procedimento Administrativo, os professores devem registar o seu protesto por esta subversão dos critérios pedagógicos, e não meramente administrativos, que deveriam nortear as reuniões dedicadas à avaliação dos alunos.

Tomada de posição a incluir nas atas das reuniões de Conselhos de Turma de Avaliação

Vão começar as reuniões de Conselho de Turma de avaliação de final do 1.º período. VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA! 

NA SEQUÊNCIA DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPOSTA AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA DE AVALIAÇÃO, A FENPROF APELA AOS PROFESSORES QUE DEIXEM EM ATA A SUA OPOSIÇÃO A ESSA DECISÃO.

POSSÍVEL TOMADA DE POSIÇÃO: 

Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respetivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados.

Reunião de última hora

fenprof5dez18.JPGNão se esperam grandes novidades da reunião que o ME marcou, de um dia para o outro, com os sindicatos dos professores. Ainda assim, Mário Nogueira deixou claras duas coisas, ainda antes de entrar para a reunião que, à hora a que escrevo estas linhas, ainda decorre: primeiro, ninguém estará disponível para negociar a devolução de menos do que os nove anos, quatro meses e dois dias que foram retirados ao tempo para progressões; segundo, os sindicatos não aceitarão pronunciar-se sobre qualquer proposta apresentada pelo Governo em desrespeito pelos prazos negociais.

A única proposta que Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), está disponível para aceitar é esta: a recuperação dos mais de nove anos de serviço que estiveram congelados. Isso mesmo declarou à entrada da reunião convocada pelo Ministério da Educação, para esta quarta-feira. Objectivo: discutir a recomposição da carreira dos docentes.

Os sindicatos já tinham dito que não aceitam qualquer negociação neste encontro, pelo facto de ter sido convocado com apenas 24 horas de antecedência. Mas Mário Nogueira sublinhou: “Estamos completamente disponíveis para a contabilização dos nove anos.”

Os dez sindicatos convocados estão reunidos com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

Mário Nogueira nota que, de acordo com a lei, os sindicatos têm cinco dias para apreciar qualquer documento com uma proposta que venha a ser apresentado neste encontro.

Na véspera do Conselho de Ministros que irá reapreciar o diploma da recuperação parcial de tempo de serviço, esta encenação negocial em  poderá satisfazer algum objectivo do Governo que, neste momento, não é muito claro. Não sei o que hoje dirão, a respeito da carreira dos professores, aos noticiários da noite. Mas uma coisa é certa: o descontentamento com a política governamental de recuperação, muito mitigada, de rendimentos, vai abrindo muitas frentes de luta entre os trabalhadores do Estado. E a habilidade negocial do Governo em matérias laborais, que tem sido notória, apresenta-se agora, aparentemente, esgotada.

Quando, superando o tempo das promessas, é preciso passar ao das concretizações, as limitações do actual modelo económico e financeiro tornam-se evidentes. Como notava Lincoln, não é possível enganar toda a gente, o tempo todo.

A declaração de um cobarde

anonimo.jpg“Comento, apesar de estar a comentar uma declaração anónima e portanto de um cobarde”, começou por dizer ao DN Mário Nogueira. “O governo já declarou guerra aos professores a 4 de outubro, véspera do Dia Mundial do Professor [quando aprovou um decreto-lei devolvendo dois anos, oito meses e 18 dias de serviço], e agora está a demonstrar que, além da guerra da perda de direitos, também opta pela guerra fria”.

Uma “guerra” que, avisou o sindicalista, os professores estão preparados para enfrentar: “Não estou nada preocupado. Quem deve estar preocupado com este problema é o governo e o Partido Socialista porque se querem entrar em ano eleitoral, em 2019, com uma guerra com os professores, vão ter uma guerra com os professores até ao fim de 2019”.

As palavras de Mário Nogueira são fortes, mas adequadas ao contexto. Em declarações ao Público, um membro não identificado do Governo tenta ameaçar e chantagear os professores, retomando uma táctica já em tempos usada pelo próprio ministro da Educação: se não aceitam os dois anos e nove meses que vos propomos, arriscam-se a não recuperar tempo algum…

Os professores correm o risco de não ver, durante o ano de 2019, satisfeita nenhuma exigência sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço para efeitos na progressão na carreira, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo.

As alterações que foram introduzidas no Orçamento do Estado para 2019, apenas obrigam o Governo a negociar. Os professores ficarão assim sem nada, se for vetado pelo Presidente da República ou chumbado numa apreciação parlamentar o decreto-lei em que o Governo reconhece aos professores dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo de serviço, o qual será aprovado na próxima quinta-feira pelo Conselho de Ministros, em conjunto com a proposta de Lei de Bases da Saúde.

O tom das declarações, ainda que proferidas sob anonimato, dá a entender que, apesar do aparente isolamento do Governo na questão do tempo de serviço, este continua intransigente. E mais: a posição dúbia do Parlamento, que não conseguiu aprovar mais do que um inóquo apelo ao retomar das negociações, permite-lhe até cantar de galo.

Em boa verdade, o governante cobarde e dissimulado no anonimato até tem razões para falar como fala: ao contrário das propostas do PCP e do BE, que impunham prazos e condições negociais ao Governo – e foram inviabilizadas pela aliança do PS com os partidos de direita -a proposta do PSD, a única que foi aprovada, deixa o Governo de mãos livres para fazer o que entender. E é com indisfarçada satisfação que aponta o dedo aos falsos amigos dos professores…

“Ao contrário do que disseram, não alteraram coisa nenhuma. Os partidos parlamentares fizeram uma verdadeira rábula sobre a carreira dos professores”, afirmou o membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO, garantindo: “O que foi aprovado não acrescenta nada, é igual ao que estava no Orçamento de 2018.”

O mesmo governante defende que “mais importante do que o que foi aprovado, é o que foi rejeitado este ano”. E concretiza: “Não enganem os professores! Ao chumbar o ponto 2 da proposta do PCP, que exigia uma ‘solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço’, a Assembleia da República confirmou que o Governo não está obrigado a aceitar os nove anos, quatro meses e nove dias [que os professores exigem ver reconhecidos].”

Este membro do Governo vai mais longe na crítica que faz aos deputados, lembrando que depois do Orçamento do Estado aprovado, o Parlamento não pode aumentar a despesa pública. Logo, não pode agora aprovar legislação ou alterar o decreto-lei que o Governo, se essas medidas implicarem o aumento da despesa que está prevista para este fim no Orçamento de 2019.

“Quem diz querer que o Governo aceite os nove anos, quatro meses e dois dias, reforçou o Orçamento com as verbas necessárias? Ou só aprovou uma norma vazia para eleitor ver? Se não há mais dinheiro, como pode haver mais tempo recuperado?”, questiona o governante, concluindo: “Sem ter aumentado a verba dos vencimentos proposta pelo Governo, a Assembleia da República está impedida pela lei travão de ir além dos dois anos, nove meses e dezoito dias. Chumbar o decreto-lei do Governo significa retirar aos professores o que o Governo concedeu.”

Indo até ao fim no seu dever de informar com objectividade, a notícia do Público relembra as várias propostas em cima da mesa para resolver a situação dos professores. E recorda que a possibilidade de aprovar algo que não fosse apenas uma “norma vazia” foi sempre descartada pelo principal cúmplice do Governo nesta matéria: o PSD…

No mesmo debate na especialidade, a deputada do PSD Margarida Mano assumia que o seu partido queria apenas aprovar uma obrigação genérica do Governo negociar com os sindicatos, afirmando então: “Conhecemos bem a importância da sustentabilidade e a escassez de recursos e procuramos conjugá-los com princípios de justiça social, de mérito e de responsabilidade. Sabemos que não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo, definindo prazos ou modos que só poderão ser definidos em sede concertação com base em informação detalhada. Por isso, votaremos contra as propostas das fórmulas finais.”

“Se o Governo não negoceia tem o ano lectivo estragado”

9A4M2D_230Os sindicatos de professores estão otimistas com os últimos desenvolvimentos em torno da devolução do tempo de serviço congelado, depois de na última segunda-feira os partidos à esquerda e à direita do PS se terem unido para aprovar uma alteração ao artigo 16.º do próximo Orçamento do Estado (OE) que obriga o governo a voltar a abrir um “processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização”. No entanto, avisam também que não irão esperar indefinidamente pela decisão do primeiro-ministro, António Costa, dando o mês de janeiro como prazo para o regresso à mesa negocial.

“Podemos estar muito perto de uma solução mas, se o governo insistir muito na sua posição, e daí não sair, podemos também estar perante um ano letivo estragado até ao fim”, avisa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores. “Se chegarmos a janeiro e percebermos que toda a gente, incluindo professores, vai recuperar integralmente o tempo de serviço menos os professores que estão em Portugal continental, não iremos deixar que isso aconteça.”

Nesse cenário, garante Mário Nogueira, o primeiro-ministro “pode ter a certeza de que vai ter das maiores lutas de sempre dos professores. Manifestações, greves e outras ações desse tipo, mais fortes, irão disparar“, diz, revelando que para já a estratégia passa por tentar “chamar à razão” António Costa e o governo. “Vamos divulgar pelas redes sociais o endereço eletrónico do gabinete do senhor primeiro-ministro, para que os professores lhe façam chegar as suas mensagens, esperando que isso o ajude a tomar a decisão certa.”

Arrastar o conflito com os professores durante este ano lectivo, permitindo que ele “estrague” as perspectivas de António Costa e do PS em relação à conquista da maioria absoluta, poderá ser uma péssima jogada política e eleitoral. O aviso de Mário Nogueira é para levar a sério, bem como a noção de que podemos estar muito perto – assim haja vontade política para dar o passo decisivo – de conseguir um acordo logo na primeira reunião negocial. Bastaria o Governo anunciar a intenção de aprovar um plano de recuperação do tempo de serviço semelhante ao que foi adoptado na Madeira.

Contudo, entre os apoiantes do Governo, há uma ideia perigosa que tem feito o seu caminho: a de que a opinião pública está contra os professores e as suas pretensões. E que a firmeza do Governo nesta matéria, embora pudesse fazer o PS perder votos entre a classe docente, renderia apoios muito maiores entre o resto da sociedade. Alimentar a inveja social, usando-ao serviço da estratégia política, foi aliás uma prática muito comum no tempo de Sócrates. E embora os tempos tenham mudado, parece subsistir uma antipatia de fundo contra os professores e outras classes profissionais entre alguns sectores do PS.

Com um ministro da Educação a leste destas questões, um zero à esquerda completamente ultrapassado pelos acontecimentos, uma eventual solução para o conflito terá de ser desenhada na convergência dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Saberá António Costa, geralmente considerado um negociador nato e um construtor de acordos e de consensos, conciliar as aspirações dos professores e os constrangimentos orçamentais? Conseguirá, com a colaboração de Mário Centeno, encontrar a saída para um conflito que se radicalizou já em demasia?…

A luta dos professores na Web Summit

web-summit_230.jpgA Fenprof aproveitou a sessão de abertura da Web Summit para denunciar o desrespeito do Governo pelos professores portugueses. Uma mensagem que contrasta com a ideia de modernidade, de progresso social e tecnológico e de país na linha da frente da nova economia e da sociedade do conhecimento que se vai tentando transmitir para o exterior. Afinal, que futuro terá um país cujos governantes desprezam os professores e desinvestem na Educação?

A mensagem, em Português e Inglês, é clara e concisa:

Por detrás da inteligência artificial, há sempre um bom engenheiro/programador. Antes de um bom engenheiro/programador houve sempre um bom professor.

Mas em Portugal o governo desrespeita os professores.

A greve em 10 perguntas e respostas

Fazendo um último esforço para esclarecer os professores sobre uma greve que irá decorrer em moldes inéditos já a partir de amanhã, 29 de Outubro, a Fenprof disponibiliza um cantinho no seu site que será O Sítio da Greve – um espaço para recolha e divulgação de informação actualizada sobre a luta dos professores contra o trabalho lectivo e não lectivo que abusivamente lhes é distribuído.

Pela minha parte, considero-me esclarecido. Mas tenho noção de que as maiores dificuldades na sua concretização advirão das situações e circunstâncias concretas em que os professores terão de avaliar se o serviço se encontra abrangido, ou não, pelo pré-aviso. Pelo que o sucesso da luta dependerá, não apenas da mobilização e adesão dos professores nas escolas, mas também do apoio e da presença dos sindicatos.

Fica o documento que, em dez perguntas e respectivas respostas, tenta ir ao encontro das principais dúvidas e interrogações que ainda pairam na cabeça de muitos professores. Clicar na imagem para abrir.

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