Uma reunião tirada a ferros

Apreensiva com a forma como (não) está a ser preparado o regresso seguro às aulas em Setembro, a Fenprof anda há semanas a solicitar, em vão, uma reunião com a Direcção-Geral de Saúde.

Na ausência de uma resposta pelos meios habituais, os sindicalistas decidiram confrontar directamente a autoridade de saúde pública. E assim, Mário Nogueira e alguns dirigentes da Fenprof deslocaram-se à sede da DGS, anunciando publicamente a sua presença e mostrando-se dispostos a não arredar pé enquanto não obtivessem uma resposta ao pedido de reunião.

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O Secretariado da Direção informou a delegação da FENPROF que a reunião se realizaria, ficando prevista a possibilidade de a mesma se realizar na próxima semana, entre os dias 28 e 30 de julho.

Sem grandes expectativas em relação a respostas claras e tranquilizadoras sobre o desconfinamento escolar – afinal de contas, a DGS tem funcionado na prática como um órgão técnico que procura caucionar, o melhor possível, as decisões políticas – o episódio é esclarecedor de como os contactos virtuais através das novas tecnologias permitem que os responsáveis fujam às suas responsabilidades, deixando sem resposta os interlocutores.

Com ou sem covides, continuamos a ter entidades públicas que não se sentem obrigadas ao dever de informar e esclarecer devidamente os cidadãos, em especial aqueles que são directamente afectados pelas suas decisões. Denuncie-se por isso a atitude prepotente e, também, pouco educada: qualquer pessoa que se nos dirija respeitosamente merece a consideração de uma resposta.

É nestas ocasiões, em que não existe vontade de responder com um sim nem coragem de proferir um não, que o contacto presencial faz toda a diferença. Já tínhamos constatado isso, durante o confinamento, com os nossos alunos mais difíceis e relapsos e a facilidade com que desapareceram do radar. Confirmamos agora que, com os dirigentes da administração pública, funciona da mesma forma.

Desconfinamento escolar à balda

alunos-covid.JPGSe a ação de Mário Nogueira levar ao adiamento das aulas presenciais, pode haver aqui matéria para os pais e os alunos acusarem o líder da Fenprof, como “responsável moral e eventualmente material”, por hipotecar o futuro de milhares de jovens e promover a desigualdade.

A prosa do situacionista e fazedor-de-fretes Paulo Baldaia recorre a um lugar-comum muito batido, mas que continua a demonstrar alguma eficácia quando se quer desacreditar e desmoralizar publicamente os professores: descontextualizar e distorcer declarações de Mário Nogueira, diabolizando a Fenprof e o seu líder.

Fosse este escriba minimamente honesto, e seria capaz de reconhecer duas coisas:

  • Primeiro, as afirmações de MN são perfeitamente razoáveis e ponderadas. É evidente que se o Governo não aceita fazer mais nada, em relação à reabertura das escolas, do que ordenar a utilização de máscara – e mesmo assim apenas a partir do 5.º ano – então deverá estar preparado para assumir as consequências da sua inoperância e irresponsabilidade;
  • Segundo, ao dizer o que disse, MN interpretou correctamente o sentir da generalidade dos professores e esteve à altura do que se espera de um sindicalista, que é a defesa dos direitos dos trabalhadores que representa. Neste caso, a exigência de adequadas condições de higiene e segurança na reabertura das aulas.

Contudo, Baldaia balda-se ao uso de argumentação séria e escorreita e recorre à demagogia e ao mais reles miserabilismo, ao recordar que muitos sectores da economia não pararam durante a pandemia e milhares de pessoas continuaram a trabalhar e a deslocar-se em condições arriscadas. Ora bem, nestes casos o que há a fazer é melhorar e fiscalizar mais activamente as condições de trabalho, tomar medidas efectivas para evitar aglomerações nos transportes e impor uma vigilância mais activa e um isolamento mais eficaz dos novos casos positivos. Não é porque outros estão mal que eu devo aceitar ficar pior: devemos é lutar para melhorar as condições para todos.

Longe de mim minimizar o esforço, os riscos e os sacrifícios que o pessoal de saúde e os trabalhadores da produção e dos transportes têm realizado. Mas a verdade é que nem os sacrifícios têm sido iguais para todos, nem me parece que haja equidade nas medidas de desconfinamento. Olho para a entrada do centro de saúde do meu bairro e vejo pessoas idosas na rua, na fila, a torrar ao sol, enquanto aguardam a sua vez. E não encontro sentido nesta incapacidade de acomodar em condições seguras, no interior de um edifício recente e relativamente espaçoso, uma dúzia de pacientes, ao mesmo tempo que se quer enfiar 28 alunos numa sala de aula sem um mínimo de distanciamento.

A pandemia pode ter-nos roubado, espero que temporariamente, muitas coisas. Mas que nunca nos retire o interesse e a capacidade de intervenção em tudo o que de importante se passa à nossa volta. Mais do que nunca, precisamos de inteligência e sentido crítico perante as manobras políticas e as campanhas mediáticas dos jornaleiros do regime que tentam, à boleia da desgraça, impor “novos normais”.

Sejam os tempos normais ou não, não deixámos de ser uma democracia. O regime em que todas as decisões políticas devem ser discutidas e escrutinadas.

Um ministério fora da lei

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Há um mito que o séquito de cortesãos do ministro Tiago, do SE Costa e da secretária Amador não se tem cansado de alimentar: que são diferentes dos antecessores, que “vão às escolas”, que “reúnem com os directores”, que “ouvem as pessoas”.

Ora a verdade é que a política educativa deste governo se centra em dois objectivos essenciais – cortar despesa e alinhar a o sistema educativo português com os ditames da OCDE e de outras organizações influentes no sector -, nenhum deles compatível com uma política de diálogo, de construção de consensos, de envolvimento dos agentes educativos e de investimento no sector.

Além da escassa margem de manobra negocial – estão no ME, essencialmente, para cumprir a agenda política que lhes é destinada – também não se vislumbram, nos responsáveis educativos, qualidades pessoais que os levem a fazer diferente do que têm feito. Entre o paraquedismo incompetente do ministro, que continua tão desorientado como quando se estreou em funções há cinco anos atrás, o amadorismo da secretária e o auto-convencimento prepotente do secretário, arvorado em ministro-de-facto, não se reconhece em nenhum deles a capacidade, já nem digo para dialogar e negociar, mas simplesmente para respeitar os direitos de quem todos os dias dá o seu melhor em prol da Educação.

A verdade é que os professores têm direitos, entre eles a negociação obrigatória de todas as matérias que digam respeito aos seus horários e condições de trabalho. Como a Fenprof não se cansa de sublinhar, os direitos não estão de quarentena. Mas, uma vez mais, o ME estabeleceu unilateralmente um enquadramento para o regresso às aulas que é um verdadeiro atentado à saúde e à segurança de alunos e professores.

Percebia-se e confirmou-se pela entrevista divulgada no fim de semana que em setembro, na perspetiva do Ministério:

Em relação a normas estabelecidas na organização do próximo ano letivo, a FENPROF exigiu junto do ministro a abertura de negociações sobre matérias que a lei obriga a negociar e também informações sobre algumas das medidas anunciadas. A saber e só para dar alguns exemplos, tendo, como referência, o disposto na Lei n.º 35/2014:

Para além das matérias que são de negociação obrigatória, a FENPROF exige ser ouvida em relação a outros aspetos relacionados com a organização e o funcionamento das escolas no próximo ano letivo, mas, também, sobre o desenvolvimento das atividades que, em situação alguma, poderá resultar nos abusos que este ano se verificaram.

Um ministro sem respostas

tiagobr.JPGDa ronda de videoconferências que decorreu ontem, entre o ME e os sindicatos, nada de novo. Perante as perguntas, as críticas e as reivindicações transmitidas pelos representantes sindicais, o ministro respondeu apenas ao que lhe interessou, refugiando-se em generalidades e declarações de princípio, mas fugindo a ideias e compromissos concretos em relação aos principais problemas e desafios que o mundo educativo enfrenta hoje e no futuro próximo.

Ainda assim, deixou no ar a promessa: se os meninos se portarem bem, talvez voltemos a reunir um dia destes…

Ficam as impressões pouco animadoras, da Fenprof, do STOP e do SIPE, relativas às reuniões em que participaram.

Esta foi a primeira reunião realizada entre o Ministério da Educação e representantes dos docentes, o que, só por si, é desde logo muito negativo porque ocorre muito tarde e já fora de um tempo que exigiria, da parte do ME, uma resposta mais célere. Este grande e preocupante atraso tem implicações muito negativas no tempo de que escolas e agrupamentos necessitam, num quadro muito complexo e difícil.

Ao contrário da inexistência de propostas da parte dos responsáveis governativos, a FENPROF entregou as suas, fundamentadas, pormenorizadas e coerentes com o momento de pandemia. Na verdade, a avaliação apresentada pelo ME coincide com aquela que a FENPROF já apresentou publicamente, designadamente através do estudo que realizou e assentou nas respostas de mais de 3500 professores a um questionário realizado na primeira quinzena de maio. Porém, transparece que, podendo haver coincidência nas medidas que será necessário tomar, estas poderão, inadmissivelmente, esbarrar nas dificuldades que poderão ser criadas pelas Finanças.

O ME comprometeu-se a convocar novo encontro, que se espera para breve, com a FENPROF, no qual deverá ser feito, finalmente, com as propostas que o ME deverá converter em dois diplomas: calendário escolar e despacho de organização do ano letivo.

O Ministro, na 1ª intervenção, tentou apresentar-nos uma narrativa que não corresponde ao que se sente no país real e, no final, apenas respondeu ao que e da forma que lhe interessava. Apesar do S.TO.P. ter sido o único sindicato (pelo menos nesta reunião) que referiu as questões das grandes injustiças associadas, nomeadamente, aos colegas das AEC, dos lesados pela Segurança Social, dos colegas banidos da CGA para a SS, e dos assistentes/educadores sociaisentre outras, o Ministro nem sequer se dignou a desenvolver qualquer resposta sobre esses importantes temas. Sobre a violência contra os Profissionais de Educação, o Ministro tentou passar uma imagem que não corresponde de todo ao que se sente nas Escolas (uma total falta de apoio e solidariedade da sua parte aos colegas agredidos). Por último, e também muito grave, o Ministro recusa-se sequer a responder – apesar de mais uma vez interpelado unicamente desta forma pelo S.TO.P. – por que razão o Ministério não cumpre a lei nº2/2011, a qual o obrigaria a publicar a priorização e calendarização das obras de remoção do amianto… Mas reafirmamos desde já que não desistimos e, inclusive, já amanhã, mais uma vez, o S.TO.P. juntará forças a mais uma comunidade educativa num protesto contra o amianto.

No final, mais uma vez, disponibilizámo-nos a reunir novamente com o M.E. para discutir cada um dos temas abordados com maior profundidade, com o objetivo de ajudar a construir soluções práticas para o terreno.

«Apesar da Tutela ter dito que vai avançar com a redução das turmas, assim como com a implementação de medidas para compensar a aprendizagem perdida durante o confinamento, que implicam a contratação de mais docentes e técnicos, não nos explicou como o vai fazer, se na proposta de Orçamento de Estado Suplemetar não há qualquer referência à alocação de fundos para a Educação», denuncia Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Esta postura leva-nos a pensar que, apesar de vivermos uma situação excecional com esta pandemia, o Ministério da Educação vai fazer um “copy paste” da organização do ano letivo anterior, sem fazer as devidas adaptações a este novo cenário, e colocando em risco a segurança de professores e alunos», critica a dirigente.

Júlia Azevedo explica que «estamos de acordo com o arranque presencial do próximo ano letivo, mas apenas se forem asseguradas as condições de segurança e financeiras necessárias para que as aulas possam ser realizadas neste contexto de pandemia, entre elas o desdobramento das turmas, para que tenhamos menos alunos em sala de aula. O ensino presencial é essencial para mitigar exclusão e abandono precoce da escola e para detetar problemas familiares estruturais, e nada substitui o relacionamento professor aluno construído em sala de aula, mas é impensável, perante o risco de uma nova vaga da COVID-19, ter salas lotadas com 30 alunos», considera Júlia Azevedo. 

O SIPE exige por isso a reabertura urgente do despacho relativo à reorganização do ano letivo para discutir esta e outras questões, como «a proteção de docentes que fazem parte dos grupos de risco perante contágio pela COVID-19, os horários dos professores associados à redução de turmas, e como será assegurada a forma de inclusão dos alunos com necessidades especiais», refere a presidente do Sindicato. «É também essencial definir um plano B em caso de uma segunda vaga que obrigue novamente ao ensino à distância, e perante esse cenário terá de ser feita uma negociação coletiva para evitar situações abusivas e de desgaste profissional como as que se verificaram durante o período de confinamento, em que houve docentes que tinham de estar constantemente conectados, não havendo respeito sequer pelos períodos de almoço», alerta.

Não há dados para ninguém!

dados-fechadosComo é possível que o ME desrespeite reiteradamente as recomendações da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos – mesmo depois de ter dito que as aceitaria – e nada aconteça?

O caso, denunciado pela Fenprof, já tem uns anos e refere-se às listas de graduação para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. A lei determina os critérios de ordenação dos candidatos nas listas. Mas, alegando a protecção de dados, o ME omite informação relativa aos critérios de desempate, impedindo assim os candidatos de verificar se estão no lugar certo. Mesmo quando um ou outra ultrapassagem possa parecer evidente…

Os dois elementos de graduação omissos são a nota da última avaliação do desempenho e a idade do docente. Ora como este último sempre foi presença habitual em listas de graduação, sem que isso alguma vez tivesse levantado problemas, percebe-se que o verdadeiro incómodo do ME é com a notinha da ADD. A confidencialidade da avaliação do desempenho foi um princípio definido desde o início e é essencial para salvar um modelo avaliativo no qual a generalidade dos professores não se revê. Esconder dos restantes docentes a nota que cada um teve é uma forma de proteger um sistema de avaliação iníquo. Ver professores com desempenhos semelhantes a terem notas diferentes e outros a serem valorizados por factores exteriores ao exercício da docência seria pôr a nu as injustiças de um sistema que funciona colocando os professores a competir uns com os outros por um prémio que a grande maioria nunca consegue alcançar.

Neste contexto, publicar as classificações da ADD, mesmo que dum pequeno universo de docentes, poderia significar a abertura de uma caixa de Pandora que o ME quer a todo o custo evitar. E se os professores nas escolas, inconformados por não terem o Muito Bom ou o Excelente, começassem a exigir saber as notas dos que ficaram com as vagas? Na ADD a que temos direito, o segredo é a alma do negócio…

Em 2018, a FENPROF confrontou o Ministério da Educação com o facto de, nas listas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, não constarem os dados relevantes para que se confirmasse a correção da ordem em que surgem os candidatos.

Em resposta à questão colocada pela FENPROF, o chefe de gabinete da então Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Dr.ª Alexandra Leitão), em 18 de abril de 2018, escrevia que “As Listas publicadas são Listas provisórias elaboradas com base nos dados facultados pelas Escolas. Estas Listas contêm os dados necessários e suficientes para que os interessados possam apresentar a sua reclamação quer em relação aos seus dados, quer em relação aos dos demais docentes. Relembramos que as Listas devem respeitar o disposto no artigo 49.º do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo do direito de acesso dos interessados às informações pertinentes previsto no Código do Processo Administrativo e demais legislação aplicável”. Posteriormente, em reunião realizada no Ministério da Educação, face à reclamação da FENPROF pela resposta recebida, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação acrescentava aos argumentos apresentados a necessidade de proteção dos dados que eram reclamados.

Face a este novo argumento, alegadamente determinante da opção do Ministério da Educação, a FENPROF recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) procurando esclarecer as dúvidas que pairavam sobre esta justificação. Face à afirmação da FENPROF que, a não divulgação dos elementos pretendidos “constitui uma violação do princípio da transparência, que deve estar subjacente a todos os atos da Administração”, a CADA, não só não a contrariou, como concluiu que “as listas de graduação dos professores podem conter e tudo aconselha que contenham os dados concretos relativos aos critério regulamentar de ordenação, bem como aos critérios de desempate utilizados…”. Os dados que deveriam ser divulgados seriam: tempo de serviço prestado pelo docente no escalão em que se encontra; última avaliação do desempenho, apurada quantitativamente até às milésimas; data de nascimento do candidato. Os dois últimos requisitos são fatores de desempate do primeiro.

Em 16 de julho de 2019, depois de conhecida a posição da CADA e, agora, já relativamente às listas divulgadas nesse ano, podia ler-se num órgão de comunicação social que, questionado, o Ministério da Educação informara que “Tendo em conta que o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos autoriza que as listas de graduação de acesso ao 5.º e 7.º escalões devem conter todos os dados que constituem critério regulamentar de ordenação e critérios de desempate, foi dada indicação à Direcção-Geral da Administração Escolar para conformar as listas ao parecer da CADA”.

Este ano – 2020 –, as listas voltaram a ser publicadas como se nada tivesse acontecido antes, ou seja, exatamente como tinham sido divulgadas nos dois anos anteriores. Questionado pela FENPROF, o chefe de gabinete da Senhora Secretária de Estado da Educação, Dr.ª Susana Amador, fez chegar uma resposta hoje (19 de junho de 2020) na qual se limita a plagiar a de há dois anos: “As listas de graduação dos docentes, publicadas em 29.05.2020, são listas provisórias elaboradas com base nos dados facultados pelas Escolas. Estas listas contêm os dados necessários e suficientes para que os interessados possam apresentar a sua reclamação quer em relação a dados próprios, quer em relação aos demais docentes. É ainda de salientar que as listas devem respeitar o disposto no artigo 49º do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo do direito de acesso dos interessados às informações pertinentes, previsto no Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável”.

Pais não podem avaliar professores

pais-profUma faceta pouco falada do “novo normal” que algumas direcções escolares, à socapa e à boleia do covid, querem introduzir: inquéritos aos encarregados de educação que funcionam como uma forma encapotada de avaliação dos professores pelos pais. Uma grosseira violação da legalidade e dos direitos dos professores.

A tentativa de impor a participação dos pais na avaliação do desempenho docente remonta ao tempo de Maria de Lurdes Rodrigues. Não é aceitável que agora se tente, pela porta do cavalo, impor aquilo que na altura mereceu completa rejeição e repúdio da parte dos professores.

A FENPROF enviou ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação uma comunicação sobre os questionários elaborados pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com o intuito de monitorizar o designado ensino a distância e que enviaram aos pais e encarregados de educação para que dessem a sua opinião sobre o mesmo.

Acontece, porém, que, em alguns casos, os questionários contêm perguntas que constituem verdadeiros processos de avaliação dos professores e do seu desempenho e que são colocadas aos pais e encarregados de educação, o que não é legal, mas também não é legítimo.

A palavra avaliação chega a ser usada ou substituída por “apreciação”, mas com o mesmo sentido avaliativo. Acresce que são colocadas aos pais questões relacionadas com as metodologias adotadas pelas escolas e outras que, para serem respondidas, necessitariam de conhecimentos de natureza pedagógica que a esmagadora maioria não tem, mas, ainda que tivesse, tal não legitimaria a sua participação no processo de avaliação do desempenho de professores e educadores.

Matérias de negociação obrigatória – o ME sabe o que isso é?…

 

É certo, e já por demasiadas vezes foi sublinhado e repetido, que circunstâncias excepcionais ditam medidas de excepção. Quando a pandemia obrigou ao encerramento das escolas e colocou, de um dia para o outro, os professores a ensinar à distância, todos assumiram a nova realidade como inevitável.

Contudo, a pandemia não suspende direitos, assim como não isentou ninguém das suas obrigações: apenas alterou as condições do seu cumprimento. E entre os direitos dos professores, como de quaisquer outros trabalhadores, estão os de negociarem, através dos seus representantes, a sua carreira, os seus horários e as suas condições de trabalho.

É preciso que se diga alto e bom som, porque tende a ser esquecido, que nenhuma das medidas que têm sido tomadas e que interferem directamente com a vida profissional dos docentes – sejam as condições em que se trabalha remotamente, seja o regresso antecipado às escolas dos docentes do secundário e da educação pré-escolar, sejam até aquelas em que se espera relançar o ensino presencial no próximo ano lectivo – tudo isto tem sido decidido unilateralmente, sem uma breve audição, sequer, dos sindicatos de professores.

Como a falta de contacto regular entre os dirigentes ministeriais e as direcções sindicais já vinha detrás, às questões laborais dos docentes, que estavam por resolver, juntam-se agora as que são suscitadas pelas contingências da pandemia.

Face ao mutismo do ME, a Fenprof deslocou-se hoje ao ME para exigir a marcação de uma reunião urgente – a última realizou-se em Janeiro, e de então para cá, quanta coisa mudou no quotidiano e nas perspectivas futuras da profissão docente. E apresentou o seu caderno de encargos – um conjunto de matérias e reivindicações que exige negociar:

  1. início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;
  2. A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;
  3.  A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;
  4.  A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;
  5.  A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);
  6.  A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
  7.  A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas;
  8.  A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.

O ensino não é isto!

ead-fenprofEnsino não é isto, nem nada que se pareça! – afirmou, assertivo, um dos docentes que respondeu ao inquérito da Fenprof sobre o ensino a distância que, em virtude da pandemia, foi implantado nas escolas portuguesas.

Entre os mais de 3500 professores e educadores que responderam, nota-se a percepção clara de que, ainda que esta possa ter sido a resposta possível perante as circunstâncias que ditaram o fecho das escolas, ela está longe de constituir uma resposta satisfatória às necessidades dos alunos.

O E@D exclui um elevado número de alunos e, apesar da exaustão a que leva os professores, tem conduzido a aprendizagens pobres e limitadas. Quando já se fala em continuar a brincadeira pelo próximo ano lectivo, é altura de assentar os pés na terra e prestar atenção a abordagens sérias e realistas acerca do ensino não presencial, construídas a partir do conhecimento e das percepções de quem está no terreno. De quem lida com a frustrante realidade de um modelo de pseudo-ensino que, de dia para dia, vai cavando cada vez mais o fosso da desigualdade no acesso à educação. E deixando um número crescente de alunos para trás…

As respostas dos professores não deixam dúvidas, com a opinião maioritária a resumir-se numa afirmação que se poderá tornar icónica: O ensino não é isto, nem nada que se pareça!

Apesar disso, os professores, como sempre, foram solidários com os alunos e colocaram ao seu serviço as casas, o computador, a Internet, o telemóvel e, até, a sua privacidade. Fizeram-no porque, desde cedo, perceberam que a tutela não estava a fazer a sua parte. Não a de emitir ordens, orientações, circulares, disposições, plataformas ou aplicações, pois essas têm jorrado em cascata, mas a de, atempadamente, criar condições efetivas para o que designou por E@D. Deixou cada um à sua sorte e todos por sua conta.

Nas respostas abertas, há dois tópicos que os professores destacam:

– A desigualdade entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente. Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e, também, as questões de ordem social que, já tendo contornos graves, se tornaram ainda mais problemáticas, com dois milhões de trabalhadores a ficarem em layoff ou no desemprego. Esta situação tem forte repercussão no funcionamento das famílias, designadamente no acompanhamento dos filhos;

– O desgaste dos professores, que manifestam enorme cansaço, decorre de diversos fatores, que vão da necessidade de adaptação a um modelo inédito de atividade até ao facto de ser bastante mais complicado, estando distante, acompanhar todos os alunos e satisfazer as necessidades educativas específicas de cada um; contribui, ainda, para este desgaste o facto de a atividade profissional ter tomado conta de todas as horas do dia e, ao invadir a casa de cada professor, dificultar a sua indispensável e saudável separação da vida familiar.

Confirma-se que, a meio do terceiro período letivo, mais de metade dos docentes ainda não tinha conseguido contactar com todos os seus alunos; apesar disso, mais de dois terços avançaram novos conteúdos curriculares, impelidos que foram pelas direções de algumas escolas e pelo ministério da Educação; porém, de entre esses docentes, é significativo o número dos que afirmam não considerar esses conteúdos na avaliação que farão dos seus alunos. Conscientes dos défices que se verificarão no final do presente ano letivo, os professores consideram inevitável, em 2020-2021, tê-los em conta, tentar superá-los e reforçar os apoios pedagógicos aos alunos.

Os resultados completos do inquérito encontram-se aqui.

Os direitos também estão de quarentena?

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A primeira página do último Jornal da Fenprof é dominada por uma mensagem forte e muito oportuna: os direitos laborais dos professores não estão de quarentena. Têm, agora e sempre, de ser respeitados. Uma ideia que precisa de estar presente na agenda educativa, em nome dos professores, nos próximos tempos.

De facto, a excepcionalidade criada pela pandemia, a emergência de saúde pública que ditou o confinamento e a necessidade de desenvolver actividades educativas mesmo em regime não presencial levaram os professores a arregaçar os braços e a aceitar inéditos desafios e sacrifícios.

Mas uma coisa são as respostas excepcionais dadas a uma situação, também ela, excepcional. Outra coisa é aceitar a nova realidade educativa imposta pelas contingências da pandemia como uma espécie de novo normal.

Como se fosse normal trabalhar sem horário, de manhã à noite, permanentemente disponíveis para todo o tipo de solicitações. Recorrer de forma sistemática a equipamentos informáticos de uso pessoal para cumprir exigências profissionais. Ou estar presentes em reuniões intermináveis, que se prolongam porque, na nova realidade, ninguém tem de ir para casa – já todos estão em casa…

Todos compreendemos que, até que a normalidade regresse – e isso não vai acontecer já no próximo mês de Setembro – as condições de trabalho dos professores, tal como as de muitos outros profissionais, terão de ser diferentes. Mas não se pense que, quando todos os professores regressarem ao trabalho presencial, deverão continuar disponíveis para, ao voltarem da escola, prolongar o seu horário laboral em casa, pela noite dentro.

Não temos de aceitar que a pandemia esteja a ser aproveitada para uma investida contra os direitos e a dignidade dos professores, buscando impor, pela política do facto consumado, condições de trabalho inaceitáveis. Que nalguns aspectos configuram mesmo uma nova escravatura laboral, a implantar na escola dita do século XXI.

O esforço colectivo necessário para vencer a pandemia – que, note-se, tem existido entre nós, reconhecido e elogiado a nível internacional – não se compagina com imposições e autoritarismos de um governo que tem vindo, na esteira do anterior, a perder a capacidade de diálogo e o sentido do compromisso para com a classe docente.

Os professores estarão certamente disponíveis para fazer parte das soluções para a melhoria do sistema educativo, não dos problemas que o estão a afectar. Mas isso implica que os responsáveis saibam ouvi-los, compreendê-los e trabalhar com eles em prol de uma melhor educação. Que sejam capazes de resistir, por uma vez, à miserável tentação que ressurge em quase todos os governos socialistas: a de impor reformas e tentar mudanças em luta permanente contra os professores.

Exames à la carte

iaveAs alterações ontem anunciadas na estrutura e avaliação dos exames nacionais parecem abrir um caminho, na avaliação externa que já não se percebe bem para que serve nem onde nos levará.

Na realidade, há duas razões principais para fundamentar a existência de exames nacionais, geralmente reconhecidas como válidas até pelos seus detractores: por um lado, dispor de um instrumento de avaliação justo, objectivo e universal, que coloca em pé de igualdade todos os alunos que frequentaram determinada disciplina. Por outro, regular o sistema educativo, garantindo o cumprimento, em todas as escolas, das aprendizagens que irão ser avaliadas nas provas de exame.

Ora os exames deste ano não vão cumprir nenhuma destas finalidades. Serão opcionais, o que significa que deixam de fora uma grande parte, em certos casos a maioria dos alunos que frequentaram a disciplina mas não precisam do exame como prova específica. Como se está já a notar nas aulas presenciais, o interesse e empenhamento dos alunos varia muito consoante pretenderem ou não fazer exame. Sendo que estes últimos, se lerem com atenção as FAQs da DGE, logo percebem que podem dar já por terminado o ano lectivo…

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Por outro lado, os exames deste ano irão retomar a prática, popular noutros tempos, das perguntas opcionais. Com uma agravante: os alunos podem responder a tudo, e os classificadores que se desunhem, depois, a avaliar todas as respostas e a escolher as melhores. Isto põe completamente em causa o princípio da existência de um currículo nacional, comum a todos, e com base no qual todos deveriam prestar provas. Qual é o sentido de um exame nacional configurado à vontade do freguês?

Evidentemente, estas facilidades dadas aos alunos pressupõem mais trabalho para os professores que irão ver as provas, pois serão obrigados a classificar respostas que, no final, nem sequer serão consideradas. Uma decisão que ainda assim não surpreende, pois se insere na longa tradição de abuso e desconsideração pelos professores que, ano após ano, põem em andamento a pesada máquina dos exames. E que torna ainda mais pertinente a tomada de posição da Fenprof em defesa dos direitos destes docentes:

Neste contexto a FENPROF exige:

  1. A revisão dos critérios de seleção dos professores classificadores, com indicações claras para todas as escolas seguirem os mesmos procedimentos, de modo a que o trabalho de classificação não recaia insistentemente sobre alguns, fomentando a rotatividade nessa função entre os professores de cada grupo disciplinar;
  2. O aumento do número de professores classificadores, através da igualdade e proporcionalidade de procedimentos, no recrutamento e seleção em todas as escolas.
  3. A fixação em 30 do número máximo de provas a distribuir a cada classificador e o aumento do tempo reservado para a realização das tarefas;
  4. O caráter absolutamente excecional da atribuição de classificação de provas em mais do que uma fase e em mais do que uma componente de exame (oral ou escrita), na mesma fase;
  5. A fixação de critérios-base adequados e justos para a atribuição de dias de compensação, tendo em consideração o volume de trabalho distribuído a cada docente;
  6. O rigoroso cumprimento dos direitos dos professores classificadores pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas;
  7. O pagamento em prazo curto das ajudas de custo e das despesas de transporte que sejam devidas aos professores classificadores;
  8. A revisão do papel dos classificadores dentro do processo supervisionado com o respeito pela sua autoridade científica.
  9. A revisão das normas de realização, vigilância e classificação de provas orais e escritas sob orientação das autoridades de saúde pública, por forma a reduzir ao máximo os riscos que decorrem do contacto interpessoal, mobilidade e exposição a material potencialmente contaminado.