Parecer da Fenprof sobre o projecto da autonomia e flexibilidade curricular

pafc (3).jpgA Fenprof apresentou recentemente uma reflexão oportuna e pertinente sobre o projecto de autonomia e flexibilidade curricular que anda a ser experimentado em mais de duzentas escolas portuguesas. Contudo, o documento passou praticamente despercebido pela imprensa, mais preocupada em veicular a propaganda ministerial do que em contribuir para um verdadeiro debate sobre uma medida que é polémica e está longe de reunir consensos entre os professores.

A abordagem ao tema parece-me ser a mais correcta: distinguindo entre o plano dos princípios, onde é fácil encontrar ideias com as quais quase todos estaremos de acordo, e o das práticas e das intenções – ou seja, o que está de facto a ser implementado no terreno e onde realmente pretende chegar com este projecto.

Ficam as principais críticas e objecções ao projecto, que vêm na linha do que já tinha anteriormente escrito sobre o assunto e que subscrevo inteiramente.

1. ME e OCDE, juízes em causa própria.
Apresentado como um projeto “em regime de experiência pedagógica” e com adesão voluntária por parte das escolas, pretende-se a sua generalização depois de um processo de avaliação e reformulação realizada pelo próprio Ministério da Educação e, a nível internacional, pela OCDE, o que, desde logo, coloca dúvidas sobre a isenção deste processo avaliativo, já que, quais juízes em causa própria, são as próprias organizações instituintes a controlar o processo de avaliação da experiência em causa.

2. Uma revisão curricular encapotada e imposta aos professores.
…procurando justificar a adequação e diferenciação pedagógicas, como algo de inovador, assistimos à criação/imposição de um novo currículo, construído não se sabe por quem, nem a quem serve, sob a fachada de uma pretensiosa designação de “aprendizagens essenciais”, sem qualquer auscultação daqueles que são os verdadeiros pedagogos, os professores.

3. O projecto ministerial contraria a Lei de Bases dos Sistema Educativo.
A LBSE prescreve estritamente que “os planos curriculares do ensino básico devem ser estabelecidos à escala nacional” não se obtendo qualquer correspondência com o preceituado no Despacho ora em análise. […] Na verdade, o que a LBSE prescreve é um currículo nacional comum, com eventuais matizes de tipo profissional regional e local “justificadas nomeadamente pelas condições socioeconómicas”. Não mais do que isso! E esse é um dos grandes adquiridos do país e da democracia, que não pode ser alienado.

4. A flexibilidade curricular põe em causa a igualdade de oportunidades e acentua desequilíbrios e assimetrias na organização do sistema educativo.
A relativização ou localização do currículo, escola a escola, permitindo que 25% do seu conteúdo e tempo possa ser alterado e redistribuído, pode abrir espaço à especialização curricular de certas escolas, tendo em vista responder às exigências dos grupos sociais, culturais e económicos dominantes. Para além disso, abre espaço à competição entre áreas disciplinares, introduzindo uma lógica concorrencial de quase-mercado entre organizações curriculares e escolas, com a mais que provável subalternização das artes e das ciências sociais e humanas, e com a distinção entre disciplinas de primeira e de segunda, conforme sejam, ou necessitem de ser, aferidas por exames externos, colocando, também, em causa o princípio da igualdade dos alunos no acesso ao currículo e, consequentemente, no acesso ao ensino superior.

5. As opções curriculares propostas às escolas não têm em conta os inúmeros constrangimentos que lhes continuam a ser impostos.
…a manifesta insuficiência de professores, o elevado número de alunos por turma, o excesso de alunos por professor, o excesso de trabalho letivo, parte do qual integrado na componente não letiva, fruto da indefinição do que seja trabalho letivo e não letivo, uma carga burocrática desproporcionada, falta de tempo e de oferta para levar a cabo perspetivas de formação e desenvolvimentos profissionais, ausência de um regime de aposentação justo que responda à elevada média etária do corpo docente, falta de uma gestão democrática e excesso de concentracionismo decisional, entre muitas outras condições fácticas desconformes com aquelas possibilidades e enunciações de desenvolvimento e complexificação pedagógica e curricular.

6. Não há participação democrática na construção do currículo mantendo os professores afastados da gestão escolar.
…sem uma alteração substancial do atual modelo de gestão e organização das escolas, assumindo integralmente a sua dimensão democrática e autonomia pedagógica e organizacional, colocando os docentes no centro das decisões relativas à direção e a gestão e evitando a sua colonização por lógicas não pedagógicas, é difícil potenciar o verdadeiro debate e a decisão curricular livre, bem como a autonomia profissional dos professores, núcleo essencial da profissionalidade docente. O Despacho em apreço encontra-se completamente desfasado da necessidade de democratizar a escola pública através de um novo modelo de gestão da Escola.

7. A flexibilização é um instrumento ao serviço da municipalização da educação.
…o que, efetivamente, orienta este projeto é a tentativa de transferir o financiamento de parte significativa do currículo, mais precisamente 25% – os mesmos 25% que surgiram na experiência de descentralização/municipalização, levada por diante pelo anterior governo –, do Orçamento do Estado para financiamento comunitário. A percentagem prevista, o envolvimento dos municípios e das próprias CIM, a que acresce o controlo cerrado que é garantido por um modelo de gestão que o Governo teima em não alterar – alegadamente, por garantir lideranças fortes… – parecem indiciar essa intenção, disfarçada sob a capa de uma suposta autonomia.

8. Uma flexibilização curricular imposta aos professores.
Por último, é também de salientar que o presente diploma se apresenta como resultado de um processo de auscultação nacional e internacional, referindo-se, especificamente, a participação do ME no Projeto Future of Education 2030, da OCDE, e a iniciativa “A Voz dos Alunos”. Grave é, contudo, que, em nenhum momento, se refira a auscultação dos professores e da suas organizações representativas, em particular os sindicatos, obviamente por esta não ter ocorrido. Aliás, em todo este processo os professores foram, por norma, marginalizados no momento de decidir, sendo-lhes reservado, apenas, o papel de executores, o que se lamenta.

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Confirmada a greve de professores em Março

A proposta da Fenprof foi aprovada pelos restantes sindicatos de professores. Será organizada por regiões, entre os dias 13 e 16 de Março. A falta de compromissos do governo, ou as respostas insatisfatórias que tem dado às reivindicações dos professores justificam plenamente, a meu ver, que se avance para esta forma de luta.

O modelo escolhido tem a vantagem, em concreto, de prolongar o protesto por quatro dias, sem pesar demasiado no bolso de cada professor que venha a aderir. Quanto às reacções dos professores, o habitual: entre os que rejeitam todas as greves, por as acharem inúteis e uma perda de tempo e de dinheiro, e os que recusam uma greve de apenas um dia, dizendo-se disponíveis para uma acção mais prolongada, espero que sobre uma larga maioria que perceba que a necessidade da luta. Pois são evidentes os sinais de que nada do que os professores reivindicam lhes será dado de mão beijada.

Fica o comunicado conjunto das organizações sindicais subscritoras.

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ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência: 

  • 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
  • 14 de março, quarta-feiraRegião Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
  • 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
  • 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores. 

A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho. 

Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes: 

–        Carreiras

▪   Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;

▪   Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.

–        Horários de trabalho

▪   Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;

▪   Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;

▪   Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual. 

–        Aposentação

▪   Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano. 

A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta. 

Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas. 

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Adenda: corrigidas, a 16/02, as datas das greves na Região Centro e na Região Sul, que apareceram inicialmente trocadas no original.

Uma semana de greve de professores?

plenario-fenprofFoi a proposta saída do plenário nacional promovido pela Fenprof, na passada sexta-feira, que juntou em Lisboa cerca de mil professores e foi praticamente ignorado pela comunicação social, ocupada com o reboliço mediático em torno dos rankings:

…convocação de uma Greve Nacional de Professores e Educadores, a realizar, por regiões (Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul e Regiões Autónomas), ao longo de toda a semana que se inicia em 12 de março (12 a 16 de março)…

A proposta deverá ser apresentada a todos os sindicatos de professores e destina-se a avançar se o ME continuar a não apresentar propostas nem a assumir compromissos concretos na resolução dos principais problemas dos professores: entraves aos reposicionamentos e progressões na carreira, injustiças nos concursos, recuperação de tempo de serviço, regime especial de aposentação que reconheça o elevado desgaste a que a profissão docente sujeita actualmente muitos professores.

Acrescente-se que, se a proposta apresentada pelos dirigentes sindicais mereceu ampla aprovação e consenso, não faltou quem quisesse ir ainda mais longe: foi o caso do colega Carlos Santos, que propôs ao plenário a convocação de uma greve por tempo indeterminado. Contudo, sujeita a votação, a proposta não teve acolhimento.

Entre o radicalismo do tudo ou nada e o oportunismo e o conformismo de quem rejeita qualquer greve porque “prejudica os alunos” ou “o dinheiro lhes faz falta”, parece-me sensata e adequada a proposta anteontem aprovada. No texto da resolução ficou em aberto o prosseguimento da luta, com novas greves, manifestações e acções de luta no 3º período, caso venha a ser necessário.

Iniciar, desde já, o debate com os professores, sobre a possibilidade de realizar uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores e o eventual recurso, de novo, à Greve, a concretizar no 3º período letivo, caso o ME/Governo mantenha posições negociais negativas ou continue a adiar os processos negociais.

Regresso às greves?

cartazplenario-p.JPGA possibilidade de novas greves, manifestações ou outras acções de luta que dêem visibilidade ao descontentamento e às reivindicações dos professores deverão estar hoje em cima da mesa no plenário nacional da Fenprof.

Em declarações ao DN, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), avisa que se as coisas não mudarem rapidamente as greves e as manifestações deverão estar de volta já no terceiro período.

“A nossa opinião é de que o Ministério da Educação, neste momento, está a usar uma estratégia que é adiar as negociações”, disse .

“A declaração de compromisso de novembro foi muito importante”, ressalvou. “O que estava para ficar estabelecido antes dela”, recordou, “era que não havia recuperação nenhuma do tempo de serviço dos professores e que os professores retidos no 1.º escalão teriam um reposicionamento ao longo de dois anos, tendo-se definido que esse reposicionamento terá efeitos [retroativos] a 1 de janeiro de 2018.”

No entanto, acrescentou, tardam em surgir avanços sobre estes e outros temas contemplados no acordo, como as questões do envelhecimento da classe e dos horários de trabalho. “Abertura para discutir há, reuniões negociais marcadas não faltam. Já soluções, medidas… não está nada fechado mas está sempre tudo a ser adiado. E estar sempre a ser adiado não vamos permitir”, avisou. “Estas questões têm de ter resposta no segundo período. O mês de fevereiro tem de ter propostas concretas e soluções efetivas.”

Claro que, não estando ainda esgotadas as negociações em curso, tudo dependerá da receptividade do ME às pretensões dos professores. Mas não custa muito adivinhar que, se continuarem, como até aqui, a recusar soluções e compromissos, aos professores nada mais restará senão o caminho da luta.

“No final do segundo período, no dia 23 de março, as coisas têm de ter uma solução prevista. Se em fevereiro houver um vazio nas negociações, o que vamos propor ao plenário é que em março regresse a luta. E já não será a luta através de uma concentração, uma vigília ou um abaixo-assinado”, avisou. “Será voltar às greves, voltar à rua, voltar à grande ação. É isso que vamos propor ao plenário”, resumiu. As diferentes organizações sindicais de professores (afetas à CGTP, UGT e independentes) convergiram nos protestos de novembro do ano passado, culminados com uma manifestação e uma greve no dia 15 de novembro que acabaram por forçar o Ministério das Finanças a juntar-se ao da Educação na mesa das negociações.

Reunião inconclusiva

É como a Fenprof definiu o último encontro com a equipa negocial do ME. A atribuição abusiva de actividades lectivas na componente não lectiva nos horários docentes e a reivindicação de um regime especial de aposentação, tendo em conta o e envelhecimento da classe docente e o excessivo desgaste, físico e psicológico, de muitos docentes: para os dois principais assuntos que levaram à discussão, os sindicalistas da Fenprof ouviram palavras de compreensão mas, uma vez mais, nada de compromissos.

Tratou-se uma reunião inconclusiva que não se traduziu em qualquer negociação. A FENPROF apresentou os seus princípios que quer ver negociados e o ME comprometeu-se, já em fevereiro, em relação aos horários, a iniciar as negociações. A data não está marcada, mas a agenda é clara. Em causa está a existência de atividade letiva que é exercida no âmbito da componente não letiva dos professores. Situação que a FENPROF quer, desde logo, e já com efeitos em 2018-2019, ver resolvida.

Hoje, a confusão existente com a indefinição das funções integradas em cada uma das componentes de horário, faz com que os docentes trabalhem em média por semana mais de 46 horas. “O Ministério da Educação aceitou fazer essa clarificação, reconheceu que muitas escolas estão a violar o próprio Estatuto da Carreira Docente pela forma como organizam os horários e aceitou que no próximo ano haverá essa clarificação”, referiu o Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião no Ministério da Educação.

Já quanto às questões relacionadas com a aposentação, o ME foi muito mais recuado. “O Ministério da Educação reconhece que há um problema que tem a ver com o envelhecimento do corpo docente, o que tem consequências no absentismo por doença ou na necessidade de substituição dos professores e até na própria dinâmica das escolas. É um problema que existe até na própria despesa por se manter um corpo docente que, auferindo por escalões da carreira mais elevados, acrescentam, à despesa com salários, a diferença que não existiria se fossem substituídos por professores mais jovens”, disse Mário Nogueira aos jornalistas no final da reunião.

Para a FENPROF, esta não é matéria adiável e a aposentação tem de ser tomada como uma das medidas urgentes e prioritárias na área da Educação.

Aviso à governação

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Num momento em que a unidade dos sindicatos de professores se mostra necessária, dez organizações sindicais docentes – ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – estiveram ontem reunidas para definir acções conjuntas de luta, caso a intransigência negocial que o ME tem vindo a assumir se venha a manter. Para já, nada ficou decidido: a bola está agora do lado do governo, e é a sua resposta ao repto dos sindicatos e a sua postura nas negociações suplementares ainda a decorrer que determinarão a resposta dos professores.

“O que estamos a pôr em cima da mesa são exigências, de facto, em nome dos professores, ao Ministério da Educação e ao Governo. Estamos a dizer-lhes que não admitimos que estejam agora a negar na prática o que a 18 de Novembro foi negociado pelas partes. Estamos a dizer-lhes que não admitimos uma postura negocial que não é negocial, é ditatorial”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.

O líder da Fenprof falava em nome das dez estruturas sindicais, que se reuniram nesta quarta-feira e que a 18 de Novembro assinaram com o Governo uma declaração de compromisso relativa ao descongelamento, reposição e progressão na carreira docente que, do ponto de vista dos sindicatos, não está a ser respeitada pelo executivo.

Não só exigem a reabertura de negociações relativas ao acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira, já dadas por terminadas, sem o acordo dos sindicatos, e do reposicionamento de um grupo de docentes que entrou na carreira já depois do congelamento das carreiras na função pública, como exigem abertura negocial para as matérias que ainda serão discutidas.

“Não decidimos nada hoje, porque hoje queremos avisar o Governo que é preciso mudar a forma como tem estado nos processos negociais, honrar os compromissos de Novembro. Se isso acontecer, ainda bem, porque a melhor luta é sempre aquela que não é preciso fazer. Se não acontecer, não teremos nenhuma dificuldade em avançar para a luta”, disse Mário Nogueira.

Sobre a série de reuniões que os sindicatos da educação ainda vão ter com o Governo sobre as carreiras (a primeira está marcada para o próximo dia 24), Mário Nogueira disse que terminadas as negociações os sindicatos voltam a reunir-se, em final de Janeiro ou início de Fevereiro, para tomar decisões e analisar que “formas de luta mais avançadas” podem ser desenvolvidas se o Governo não ceder.

Caso não haja cedências, em cima da mesa poderão estar a realização de plenários e manifestações e mesmo a marcação de greves, incluindo aos períodos das avaliações. Uma carta aberta ao primeiro-ministro e um pedido de audiência deverão seguir para o seu destino ainda esta semana.

Quanto aos professores, é de esperar que percebam que os seus sindicatos não conseguirão fazer tudo sozinhos: dar-lhes-ão força estando atentos ao desenrolar das negociações, exigentes em relação à reposição dos seus direitos, unidos e actuantes nas formas de luta que eventualmente vierem a ser desencadeadas.

Provocação aos professores

tiagobrodrigues.JPGUma provocação, diz a Fenprof, e de facto só assim se podem entender as condições hoje apresentadas pelo ME para o reposicionamento na carreira dos docentes que entraram para os quadros depois de 2011. O ministério está agora a fazer exigências, como a de ter tido observação de aulas, que são impossíveis de satisfazer. E que se destinam unicamente a forçar estes professores, muitos com mais de vinte anos de serviço, a permanecer indefinidamente no primeiro escalão.

Esta posição do ministério surge ao arrepio do mais elementar bom-senso e contradiz mesmo a mensagem de Natal dirigida aos professores por Tiago Brandão Rodrigues, um ministro que parece estar a descobrir uma nova vocação: a de se fazer de sonso.

À saída da reunião sobre o reposicionamento da carreira deste grupo de docentes, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse que o ministério “tentou defender o que é indefensável”, ao apresentar uma proposta que “é uma provocação aos professores”. Em causa, diz, está a definição de requisitos “impossíveis de apresentar” para os professores poderem progredir na carreira, tais como ter tido avaliação de Bom ou ter tido observação de aulas.

A questão da “observação das aulas”, que não aconteceu durante o período de congelamento e que é obrigatório para o acesso ao 3.º e 5.º escalão, é um dos pontos polémicos das negociações, assim como a avaliação, que também não existiu naquele período.

No Natal, o ministro da Educação enviou uma carta aos docentes escrevendo que seria dado a todos a avaliação de Bom pelo período em que não houve avaliação, mas “hoje [quarta-feira] ninguém disse isso aqui na reunião”, sublinhou Mário Nogueira.

“Para efeitos de reposicionamento têm de ter tido observação de aulas e estar sujeitos a vagas, mas isso são critérios para a progressão na carreira e não para reposicionamento”, defendeu o secretário-geral, acrescentando que a proposta do ministério tem com o “objectivo manter toda a gente no 1.º escalão”. “Os professores, em defesa da sua carreira, não hesitam um minuto em vir para a rua”, sublinhou.