Muro às progressões, muro da vergonha

Em mais uma das suas declarações aparentemente favoráveis aos trabalhadores, a Ministra da Administração Pública afirmou que estar dez anos sem progredir na carreira é um exagero, mas há 235 professores que não progridem há 11 e 12 anos e muitos deles serão, mais uma vez, impedidos de progredir. Este obstáculo à progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões é, de facto, o “muro da vergonha” imposto à sua carreira, sendo necessário lutar para o derrubar. De acordo com as listas provisórias ontem divulgadas ao final da tarde (nas quais faltam docentes que as deveriam integrar), o número de educadores e professores retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira, de um ano para o outro, passará de 2021 para 4342. Ou seja, o número de docentes retidos mais que duplica, aumentando 115%!

Se analisarmos a situação em cada escalão verificamos que para os 3844 candidatos à progressão ao 5.º há 2100 vagas, o que significa que 45,4% não irão progredir; no que respeita ao 7.º escalão, são apenas 1442 vagas para os 4040 candidatos, o que significa que 64,3% serão impedidos de progredir. É de salientar que 235 docentes estão no 4.º ou no 6.º escalão desde 2010 ou mesmo antes. Isto é, para escalões cuja permanência é de 4 anos, há quem neles permaneça há mais de uma década e, pelo seu lugar na ordenação, muitos destes professores continuarão impedidos de progredir.

Esta é uma situação, realmente, vergonhosa porque: 

– Todos os docentes candidatos à progressão, para além de já terem tempo de serviço para se encontrarem dois ou três escalões acima daquele em que permanecem, foram avaliados com classificações que correspondem a Bom, Muito Bom ou Excelente, cumpriram os módulos de formação a que estão obrigados e, no caso dos que se encontram no 4.º escalão, sujeitaram-se a observação de aulas; 

– Os docentes que obtiveram classificações correspondentes a Muito Bom (entre 8 e 9) e Excelente (entre 9 e 10), provavelmente a maioria dos que constam das listas divulgadas, viram ser-lhes apenas atribuída a menção de Bom, por força da aplicação das quotas de avaliação. A sua avaliação real ter-lhes-ia permitido progredir sem terem de se sujeitar a vaga; 

– Essas quotas de avaliação são tão mais injustas, quanto alguns dos docentes atingidos pelas quotas obtiveram classificações superiores a outros que, apesar de terem obtido classificação mais baixa, foram abrangidos na sua escola. Há docentes com 9,6 em 10 (Excelente) a quem foi atribuído Bom, não podendo, por isso, progredir se não obtiverem vaga, havendo, no entanto, quem tivesse sido dispensado, e bem, com uma classificação de 8; 

– Dos docentes que irão progredir e dos que ficarão retidos, a maioria não recuperou os 2 anos, 9 meses e 18 dias e, por esse motivo, até essa pequena parcela de recuperação de tempo de serviço cumprido lhes é roubada, somando aos anos de serviço de espera para a obtenção de vaga; 

– Todos estes docentes são discriminados em relação aos seus colegas que exercem atividade nas regiões autónomas, pois, havendo um número de vagas igual ao de candidatos (Madeira) ou não existindo regime de vagas (Açores), todos progredirão sem perda de tempo de serviço, para além, também, de estar em curso a recuperação total dos 9 anos 4 meses e 2 dias de congelamento.

A Fenprof denuncia mais uma vez esta injustiça que vem do último governo de Sócrates e que o ME impôs como moeda de troca pelo desaparecimento da fractura na carreira entre professores e professores titulares. O subsequente congelamento das progressões deixou o assunto em banho maria e é agora, que um número crescente de docentes se vê impedido de progredir normalmente, que a arbitrariedade e a injustiça revelam a sua verdadeira dimensão.

Outro problema associado às candidaturas aos 5.º e 7.º escalões é a falta de informação nas listas ordenadas, pois a coberto de uma alegada protecção de dados individuais, a DGAE oculta dados relevantes para verificar a correcta ordenação dos candidatos.

Sem respostas da secretária de Estado responsável, a Fenprof irá amanhã ao ministério, onde deixará o seu protesto e exigirá ser recebida. E convida todos os professores interessados – e prejudicados! – a comparecer.

FENPROF desloca-se amanhã, dia 28, ao ME (10h30), onde irá protestar contra a opacidade das listas de candidatos às vagas de progressão e exigir que nenhum docente seja impedido de progredir

O estado da Educação

Com as férias à porta, e seguindo o exemplo do Parlamento, que encerrou a temporada de sessões plenárias com o habitual debate do estado da Nação, a Fenprof chamou ontem os jornalistas para, em nome dos professores, analisar o estado da Educação. Que não é famoso, como todos sabemos.

Aos velhos problemas da carreira, concursos, avaliação, condições de trabalho e aposentação juntam-se novas dificuldades e desafios impostos não só pela pandemia, mas também pelas ruinosas iniciativas governamentais que comprometem o trabalho das escolas e dos professores e a qualidade da escola pública.

A federação sindical promete mobilizar os professores e retomar a luta colectiva logo no início do próximo ano lectivo se o Governo continuar a ignorar os problemas e reivindicações da classe docente, bloqueando todas as tentativas de diálogo e de busca de soluções negociadas para a sua resolução.

…a FENPROF reforçou a sua opinião de que a pandemia tenha trazido novos problemas, mas, principalmente, tenha provocado o agravamento de problemas que já existiam, tornando-os ainda mais visíveis e deixando a nu duas graves insuficiências: a crónica falta de investimento na Educação e o bloqueio, imposto pelo governo, à resolução dos problemas.

O Secretário-geral da Federação deixou, por isso, claro que o arrastamento dos problemas, que resulta desta atitude antidemocrática de bloqueio da negociação, está a contribuir para a perigosíssima perda de atratividade da profissão docente e a levar ao afastamento de milhares de jovens dos cursos de formação inicial de docentes. 

No final de um ano letivo e a pensar já no arranque do próximo, a FENPROF deixou algumas preocupações centrais:

– um plano de recuperação de aprendizagens que é meramente conjuntural, quando deveria prever medidas de fundo que atacassem problemas estruturais.

a transferência, de forma crescente, de importantes parcelas do financiamento da Educação para fundos europeus, tornando o país, também nesta área, cada vez menos soberano e sujeitando

– a generalização do processo de transferência, quase total, da Educação para os municípios, que está prevista para 2022

Mas a FENPROF não alivia a pressão em relação aos aspetos de ordem profissional que o governo tem ignorado e que são a causa do mal-estar docente hoje existente e da contestação de docentes ao governo. Considera, por isso, que o período de discussão e propostas do OE para 2022 deve, nos termos do que a lei estabelece, integrar a resolução dos problemas relacionados com a recomposição da carreira, o rejuvenescimento da profissão, a precariedade profissional e as ilegalidades e os abusos que atingem os horários de trabalho. 

O Governo faz parte do problema

Recusando soluções para resolver as disfuncionalidades e as injustiças do actual regime de concursos, quadros e vinculações, o Governo assume-se como parte do problema que prefere não resolver.

De facto, tendo nas suas mãos a possibilidade de encontrar soluções e preferindo protelar a precariedade de dezenas de milhares de docentes durante anos a fio, as dificuldades crescentes em recrutar professores para horários incompletos e temporários em várias zonas do país e quadros das escolas e agrupamentos subdimensionados que não permitem a estabilidade do corpo docente, pode mesmo dizer-se que o governo É o problema.

A Fenprof toma posição sobre a alegada intenção do Governo de contestar no Tribunal Constitucional a lei que o obriga a encetar negociações com os sindicatos para a revisão da lei dos concursos. Uma posição a todos os títulos inaceitável de quem não faz, não deixa fazer e tem raiva a quem faça. Esperemos que passada a irritaçãozinha inicial se façam uns homenzinhos, assumam as suas responsabilidades e honrem um compromisso que até ficou escrito, preto no branco, no programa de governo.

O atual governo do PS é o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores em Portugal. Foi assim em 2019 quando o Primeiro-Ministro ameaçou demitir-se se a Assembleia da República recuperasse o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento; tinha sido assim em 2018 quando recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir que os professores fossem colocados em horários completos e incompletos no âmbito da Mobilidade Interna, tendo, porém, sido obrigado a cumprir a norma para, no ano em curso, através do Aviso de Abertura de Concurso, ter voltado a impor a sua vontade; agora, recorre, de novo, ao Tribunal Constitucional para impedir professores das Escolas de Ensino Artístico, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, de ingressarem nos quadros, e também contesta a lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos, não por esse facto, que até já anunciou para outubro, mas porque a lei – e bem! – estabelece objetivos de promoção de estabilidade do corpo docente. É de referir que as leis postas em causa não dispensam a negociação entre governo e sindicatos e até referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste. 

O governo, com destaque para o Ministério da Educação, assume-se, assim, como o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores, rejeitando negociar as propostas apresentadas pela FENPROF, contestando no TC as soluções que, perante a sua inoperância, a Assembleia da República aprova e, até, “esquecendo” as medidas que o próprio PS apresentou no seu programa eleitoral, confirmando-se, agora, que procurando enganar os professores. 

A FENPROF denuncia esta atitude de um governo que constitui o principal bloqueio à negociação coletiva e à estabilização e valorização do corpo docente em Portugal. 

Face a esta situação, neste momento em que o ministro faz as malas para seguir para Tóquio, a FENPROF reafirma que os professores, perante esta atitude antidemocrática e irresponsável do governo, não deixarão de lutar pela valorização de uma profissão que, face às políticas negativas dos governos, designadamente do atual, tem cada vez menos candidatos, fazendo perigar a qualidade da Educação em Portugal. 

Erros nos exames, e de quem é a culpa?…

Com equipas, com profissionais, com tempo e com meios, como é possível um exame ser visto, revisto, policopiado e distribuído com erros? E não, a culpa não é do Governo nem do ministro e dos secretários de Estado.

Não, não se pedem as famosas culpas políticas. É fácil pedir recorrentemente a cabeça de um ministro, mas a responsabilidade objetiva é de quem? Num sistema que aparenta ser totalmente opaco, apareçam as pessoas que fizeram estes exames.

Como podem os sindicatos ficar calados? Percorramos os seus websites, ou o da Fenprof e, mistério dos mistérios, nem uma palavra de respeito pelos alunos que se viram a fazer exames com erros ou gralhas. É o pleno exercício da revindicação egocentrada o que se encontra. Pouco mais.

Com a quantidade de disparates que se escrevem no Público sobre Educação, já muito pouco me consegue surpreender. Mas desta vez exageraram.

Um universitário que se apresenta como coordenador de “ciência das religiões” da sua instituição escreve sobre os erros detectados nalguns exames nacionais de 2021. Um tema recorrente, pois apesar do tempo que as provas levam a elaborar e das várias revisões que sofrem até que sejam impressas e enviadas às escolas para serem respondidas, as falhas continuam a acontecer. Se é verdade que errar é humano, assumir o erro também o deveria ser. E isso falta na estrutura do IAVE: os dirigentes esquivam-se às responsabilidades, estas diluem-se entre os colaboradores subordinados e escoam-se através da cláusula de “confidencialidade” que envolve a produção das provas.

No entanto, o cientista das religiões não só não culpa nem o IAVE, nem os seus executores e responsáveis, como isenta de responsabilidades o poder político. E ergue o dedo acusador à Fenprof, pelo crime de ainda não se ter pronunciado sobre o assunto. O palerma, que não tem outro nome, diz que andou pelo site da federação de professores à procura de algum escrito acerca do assunto, apenas tendo encontrado “reivindicação egocentrada”.

Então o cronista não sabe o que são e para que servem os sindicatos? Como organizações de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representam, é sobre esses temas em concreto que têm de tomar posição. Até o podem e devem fazer numa perspectiva alargada, olhando não apenas para os aspectos estritamente sindicais, como vencimentos, carreiras, horários e condições de trabalho, mas para o sistema educativo no seu todo e para a sociedade e as famílias a quem a escola serve. Aliás, ainda há um ano atrás a Fenprof fez uma análise pertinente e fundamentada à avaliação interna e externa no contexto de pandemia, tomando uma posição com a qual, julgo, a generalidade dos professores se identifica. Mas não tem de reagir no imediato a toda e qualquer incidência que ocorra com os exames nacionais.

Aliás, se o fizesse não faltariam as acusações de que pretenderia desacreditar os exames ou “perturbar” um processo sensível, complexo e decisivo para a concretização das aspirações académicas de muitos alunos. Assim como, em contextos semelhantes, se acusam os sindicatos de professores de se imiscuírem em assuntos científicos e pedagógicos que não são da sua esfera de acção, retirando margem de manobra à actuação das associações de professores e dos que persistem na defesa de uma ordem de professores.

De facto, quando o que se pretende é apenas um pretexto para a crítica gratuita e preconceituosa aos sindicatos, nota-se bem que qualquer argumento, mesmo o mais disparatado, serve. Como reza o velho ditado, é-se preso por ter cão e preso por o não ter. Mas esta urticária que alguns figurões sentem perante o sindicalismo é a melhor demonstração da necessidade que continuamos a ter de sindicatos fortes e livres. No século XXI e mais além.

Trabalhar ao projecto

Para um ano letivo que será excecional, como o de 2021-2022, exigem-se normas excecionais e atempadamente divulgadas sobre calendário escolar, constituição de turmas, organização do ano letivo (OAL) e, ainda, segurança sanitária. Sabe-se, neste caso, que a situação epidemiológica se mantém grave, o que tem remetido muitos alunos, por vezes turmas inteiras, para isolamento, bem como professores, impondo, até, o encerramento prematuro das escolas de diversos concelhos algarvios. Só que em 7 de julho (hoje) ainda nada se conhece, com exceção para o Plano Escola+ 21|23 que foi hoje publicado em Diário da República, como anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021.

Tratando-se de um ano que será o primeiro deste plano integrado para a recuperação de aprendizagens, como é designado, esperavam-se normas de caráter excecional para a sua organização. Por exemplo, acolhendo as propostas que foram apresentadas por praticamente todos aqueles que foram consultados, a redução do número máximo de alunos por turma ou o reforço do crédito de horas das escolas, criando, dessa forma, condições para responderem satisfatoriamente a todas as exigências que se irão colocar (ao nível dos apoios, das coadjuvações, das tutorias, entre outras), sem que daí resultem novos e agravados abusos e ilegalidades que, já hoje, se refletem nos horários de trabalho dos docentes.

Só que, sobre o número de alunos por turma nada é referido e, quanto ao crédito de horas, a fórmula de cálculo é exatamente igual à do ano passado, em que não havia qualquer plano específico, tanto para os TEIP como para as escolas e agrupamentos que não integram esse grupo, num caso e noutro pouco acima do que já vigorava desde 2018, em que o fator para cálculo, nos TEIP, era 10 e agora é 11 e, nos restantes casos, passou de 7 para 8. É ainda de assinalar que, em ambos os casos, continuam a ser transferidas para as escolas 50% das horas de redução letiva dos docentes, previstas no artigo 79.º do ECD. Para além destas horas pertencerem aos docentes e não às escolas, esta situação gera desigualdades que resultam das caraterísticas (antiguidade) do seu corpo docente. Relativamente às equipas multidisciplinares o número de horas letivas de reforço passa de “até 2” para “até 4”, o que continua a ser manifestamente insuficiente, face aos problemas que se apresentam nas escolas, agora agravados pela situação que se tem vivido.

Em jeito de balanço do ano lectivo que terminou, mas também de antecipação do novo que aí vem, a Fenprof elenca velhos e novos problemas das escolas e dos professores. A sobrecarga que incide sobre os horários lectivos e não lectivos dos professores. O elevado número de alunos por turma, que nem em situação de pandemia se equaciona reduzir. O excesso de reuniões e tarefas burocráticas que muitas escolas empurram para a componente de trabalho individual dos professores. A formação contínua, que a pretexto de flexibilidades, transversalidades e transições digitais, continua a ser acrescentada aos horários docentes sem que haja lugar a qualquer compensação, como se fosse uma actividade de ocupação de tempos livres e não um dever profissional a cumprir durante o horário de trabalho.

A juntar a tudo isto, um verdadeiro bloqueio negocial da parte do ministro e da equipa de secretários de Estado, que recusam falar com os sindicatos, ouvir queixas e reivindicações, tomar conhecimento dos problemas reais, tal como eles se apresentam do lado de quem trabalha nas escolas. E se não querem saber dos problemas, muito menos estarão interessados em fazer o que quer que seja para os resolver.

Para o próximo ano, embora esteja definido como o início do plano de recuperação de aprendizagens, não houve qualquer reforço de meios e medidas nas normas de organização do ano lectivo. Mais professores de apoio, turmas reduzidas, coadjuvações, técnicos e terapeutas, tudo isso terá de ser pedido no âmbito dos projectos das escolas a candidatar ao Plano 21|23. E pode ser concedido, ou não. Mas as responsabilidades pelo que não correr bem não deixarão de ser assacadas às escolas, pelo que há um conselho que, desde já, se impõe: não sejam meigos a pedir!…

Ora é contra este modo de funcionamento que se insurgem, com inteira razão, os sindicalistas da Fenprof. Percebe-se que a ideia é continuar a financiar necessidades permanentes das escolas com fundos europeus vocacionados para apoiar projectos no âmbito da Educação. Mas a verdade é que nem tudo o que as escolas precisam é elegível segundo os critérios de atribuição dos fundos, e nem sempre o timing dos financiamentos coincide com o das necessidades das escolas. Continuaremos assim a trabalhar ao projecto, sem garantias de que sejam contemplados nem de continuidade das iniciativas, por muito eficazes e ajustadas à realidade escolar que estas se venham a revelar.

Concursos: ME reuniu ontem com os sindicatos

Não foi ainda o início de um processo negocial, que neste momento seria completamente extemporâneo: não teria qualquer efeito nos concursos de 2021 que estão a decorrer; aproximam-se as férias dos professores e não está ainda publicada a lei, já aprovada no Parlamento, que determina a revisão da legislação dos concursos e estabelece algumas balizas negociais. Foi mais um apalpar de terreno, por parte do ministério, em relação às intenções e expectativas dos diversos sindicatos. Negociações a sério, ficou-se a saber, só estarão em agenda lá para Outubro.

Ficam, a partir do site da Fenprof, algumas informações sobre o teor da reunião com os sindicatos desta federação.

A FENPROF aproveitou a reunião para, relativamente ao concurso que decorre, reforçar os argumentos no sentido de:

– Os candidatos à Mobilidade Interna serem colocados em horários completos e incompletos, lembrando que a maior parte deles já tem, por força da idade e do tempo de serviço, reduções na componente letiva e, ao serem colocados apenas em horários completos, há turmas que ficarão sem aulas durante algum tempo, problema que, no passado, chegou a prolongar-se durante todo o 1.º período. Lembrou, ainda, que a Assembleia da República aprovou uma lei no sentido de ter lugar um processo negocial de revisão do regime de concursos, fixando, explicitamente, como um dos objetivos, a colocação em horários completos e incompletos no âmbito da Mobilidade Interna. A FENPROF também demonstrou as tremendas injustiças provocadas pela consideração, apenas, dos horários completos (destacando as ultrapassagens que decorrem da perversão do princípio geral da “graduação profissional”), e solicitou que, independentemente da solução que vier a ser adotada, o apuramento dos horários a preencher seja feito em data muito próxima da sua atribuição aos candidatos;

– Os docentes abrangidos pela 1.ª prioridade do concurso externo que, por aplicação da designada “norma-travão” irão integrar quadros de zona pedagógica, caso não tenham manifestado preferência por todos os QZP (candidatura a nível nacional), sejam colocados naquele em que se encontravam como contratados. Tendo sido alegado um acórdão do tribunal para o procedimento adotado através do aviso de abertura,  FENPROF insistiu na necessidade de, na pior das hipóteses, estes docentes (que já têm muitos anos de serviço, pois a média é superior a 16 anos) não serem impedidos de voltar a candidatar-se a um contrato.

Na reunião, na sequência de questões colocadas pela FENPROF, ficou a saber-se que:

– As listas definitivas do concurso interno sairão na primeira quinzena de julho, ou seja, nos próximos dias, e que as relativas à Mobilidade Interna e Contratação Inicial serão conhecidas em meados de agosto e não em cima do início do ano escolar, como acontecia no passado;

– Em outubro, no âmbito da negociação que ficou prevista, será, finalmente, criado o grupo de recrutamento de Intervenção Precoce, tendo a FENPROF insistido na necessidade de serem criados outros, desde logo o de Teatro e Expressão Dramática;

– A integração nos quadros dos docentes (teatro, formadores e outros) que já viram homologada a sua situação no âmbito do PREVPAP deverá merecer uma solução extraordinária que os integrará na carreira docente, por corresponder à sua atividade profissional, e não como técnicos superiores. O ME lembrou que todos eles têm, para já, garantida a renovação automática dos contratos, mas a FENPROF insistiu na necessidade de a integração ser feita com a máxima urgência, pois, apesar disso, mantém-se uma situação instável nos planos laboral e profissional e sem acesso à carreira;

– Em relação às listas de docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a FENPROF assinalou o facto de não ter havido negociação e de os números fixados apontarem para um grande aumento de docentes impedidos de progredir, mas, independentemente desse grave problema, é necessário que as listas a divulgar sejam transparentes, contendo todos os elementos indispensáveis à verificação, pelos interessados, da sua correção. A esse propósito, a FENPROF lembrou que a Provedoria de Justiça, bem como a Comissão de Acesso a Dados Administrativos (CADA) já esclareceram que aqueles elementos não correspondem a dados sob proteção, ainda mais destinando-se a tornar transparente um concurso público.

No final a FENPROF lembrou que, para além dos concursos, há ainda outras áreas em que deverão ser rapidamente abertos processos de discussão, como este, dos concursos, para posterior negociação: carreira docente; condições de trabalho, designadamente horários; aposentação e rejuvenescimento da profissão docente.

Marcha Popular para o Brandão escutar

No dia em que o ME, obrigado pelo Parlamento a negociar a revisão da legislação dos concursos, inicia contactos exploratórios com os sindicatos de professores, será oportuno recordar que a recusa de reuniões com os representantes da classe tem sido uma imagem de marca do actual ME.

Denunciar publicamente este persistente bloqueio negocial foi o principal objectivo da recente “Feira dos problemas com soluções bloqueadas” promovida pela Fenprof. Em tom ligeiro e bem disposto, mas sem fugir à denúncia concreta dos problemas e injustiças que continuam a afectar os professores, fica a marcha popular que serve de banda sonora à concentração de professores em Lisboa, no passado dia 25 de Junho.

E, já agora, a letra das marchinhas

Vagas para progressão: as contas da Fenprof

Condicionar a passagem ao 4.º e ao 6.º escalão à existência de vaga significa a perpetuação de uma tripla injustiça. Porque a maioria destes docentes obtiveram uma classificação na avaliação de desempenho que lhes deveria permitir alcançar o Muito Bom e o Excelente mas não o obtiveram devido à aplicação de quotas. Porque colegas com avaliação idêntica ou até inferior, noutras escolas, conseguiram a menção de mérito que lhes abre portas à progressão. E ainda porque, se estivessem a trabalhar nos Açores ou na Madeira, não teriam de se sujeitar a nada disto.

As quotas no acesso aos escalões são um entrave arbitrário e injusto ao desenvolvimento da carreira dos professores, e a única solução é acabar com este resquício do socratismo, esta derradeira vingança do PS socrático contra os professores, a quem nunca perdoou a resistência e a luta que deram à sua política educativa.

Hoje os tempos são outros, marcados por maior pragmatismo. Neste quadro, o afunilamento das progressões vale sobretudo pela poupança orçamental que resulta do alongamento artificial da carreira docente, impedindo cada vez mais professores de alcançar o topo. Uma realidade que se depreende claramente das contas feitas pela Fenprof.

O número de docentes impedidos de progredir aumenta 145,3%, passando de pouco mais de 2000 para quase 5000

Por muitas voltas que os responsáveis do ME deem aos números, há uma realidade que não conseguem esconder: vai aumentar para mais do dobro o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Docentes que reúnem todos os requisitos para progredirem (tempo de permanência no escalão, que, em ambos, é de 4 anos, avaliação de Bom, formação contínua e, no 4.º escalão, observação de aulas) desde 2020 ou antes.

Em 2020 ficaram retidos 2021 docentes, dos quais 678 no 4.º e 1343 no 6.º escalão. É de salientar que destes últimos, 577 já tinham ficado retidos em 2019.

De acordo com os números agora divulgados pelo Despacho n.º 6325-A/2021, de 25 de junho, haverá 2100 vagas para progressão ao 5.º e 1442 para o 7.º. Se este número de vagas corresponder a 50% e 33%, respetivamente, do número de docentes que aguarda vaga para progredir, isto significa que ficarão retidos, em 2021, 2100 docentes no 4.º escalão e 2884 no 6.º, totalizando 4984 docentes impedidos de progredir aos 5.º e 7.º escalões, ou seja, um aumento de 145,3%. No entanto, é possível que os números sejam ainda mais elevados, uma vez que o despacho não garante essas percentagens, apenas refere que os números “apontam tendencialmente” para elas.

A este propósito, é ainda de lembrar que muitos destes docentes que têm de aguardar vaga para progressão (ainda se desconhece a lista de docentes a quem foi atribuído Bom) tiveram uma classificação que lhes deveria permitir ter obtido Muito Bom (8 a 8.9 em 10) ou Excelente (9 a 10), só que a aplicação das quotas de avaliação fê-los descer para Bom, menção atribuída a quem obteve entre 6.5 e 7.9. Por este motivo, deixaram de poder progredir sem depender de vaga. Este problema é tão mais injusto quando houve escolas em que docentes avaliados com Excelente desceram para Bom, enquanto em outras foi possível manter no Muito Bom quem obteve esta menção, o que significa que houve muitos casos em que foi retido quem obteve melhor classificação, provocando uma inadmissível discriminação e tornando ainda mais injusto o regime de avaliação.

A feira dos problemas e dos bloqueios

Perante o muro de silêncio e intransigência erguido pelo Ministério da Educação sempre que estão em causa os direitos, os problemas e as reivindicações dos professores, a Fenprof tenta romper o bloqueio insistindo na denúncia pública de uma situação que se arrasta há demasiado tempo sem soluções à vista.

Os professores estão saturados de um ministério que não pára de lhes atirar para cima mais e mais trabalho, ampliando os seus deveres e responsabilidades, ao mesmo tempo que desrespeita os seus direitos, a começar pelo direito à negociação. Hoje à tarde, no Rossio, fá-lo-ão saber.

…apesar do zeloso cumprimento dos seus deveres, os docentes continuam sem ver respeitados direitos mais elementares, como o direito a uma carreira valorizada e nos termos legalmente estabelecidos, a estabilidade, a uma aposentação digna e num tempo que tenha em consideração o desgaste físico e psicológico a que estão sujeitos, respeitando, ainda, a necessidade de rejuvenescimento do corpo docente das escolas.

Em relação às condições de trabalho, designadamente horários ou número de alunos por turma, os responsáveis do Ministério da Educação recusam qualquer tipo de diálogo ou negociação que visem, num caso, eliminar os abusos e ilegalidades que são cometidos e, no outro, encontrar uma solução que permita as escolas, no âmbito da sua autonomia, definirem a dimensão das turmas, de acordo com as suas caraterísticas e necessidade de respostas. Isso mesmo é confirmado, por exemplo, pelo designado plano de recuperação aprovado pelo governo no passado dia 17.

Face ao arrastamento desta situação de bloqueio imposto pelo Governo e protagonizado por Tiago Brandão Rodrigues, cuja inércia leva a que se agravem os problemas, a FENPROF vai promover esta “Feira dos problemas com soluções bloqueadas”, que consistirá na exposição, na Praça do Rossio, em Lisboa, em diversos espaços, de elementos físicos que retratam os problemas cujas soluções estão bloqueadas pela atitude antidemocrática do Ministério da Educação.

A FENPROF convidou os grupos parlamentares para estarem presentes nesta iniciativa em que os problemas serão proclamados e cantados em quadras populares e na qual será aprovada, no final, uma Moção a enviar aos decisores políticos nacionais que, por falta de soluções adequadas que tornem atrativa a profissão docente, estão, irresponsavelmente, a afastar jovens (professores já formados ou candidatos à formação inicial) e a abrir portas à sua desprofissionalização, num quadro de desqualificação destes profissionais.

O rejuvenescimento adiado da profissão docente

O perfil dos candidatos que irão vincular em 1 de setembro não altera o que se passou nos anos anteriores: a sua média de idades está a 4 anos dos 50. A média de tempo de serviço prestado por estes docentes supera os 16 anos.

Em breve sairão as listas definitivas dos concursos interno (transferência de lugar) e externo (acesso aos quadros / vinculação). Sendo o rejuvenescimento do corpo docente uma necessidade premente, o perfil dos candidatos a ingressar nos quadros confirma que o facto de os docentes não terem acesso à pré-reforma, conforme compromisso que o governo ainda não concretizou, nem a um regime específico de aposentação que permita, de imediato, que se aposentem aqueles que já completaram 40 anos de serviço e descontos, continuam a impedir a entrada de docentes mais jovens nos quadros de escola/agrupamento e de zona pedagógica.

A comprovar o abuso do Ministério da Educação no recurso à contratação a termo, temos o facto de mais de 24 000 docentes dos que continuarão em situação de precariedade terem mais de 3 anos de serviço; com mais de 5 anos, o número é superior a 20 000, dos quais 11 351 já ultrapassaram os 10 anos e quase 5 000 os 15 anos de trabalho precário. Há 1931 candidatos com 20 ou mais anos de serviço.

Voltando aos que irão vincular, note-se que o grande grupo está acima dos 40 anos de idade, sendo mais de meio milhar os que já têm mais de 50. Desses, dezasseis até já passaram os 65 anos quando o novo ano letivo começar, ano em que, a serem colocados, terão um vínculo precário que, eventualmente, os acompanhará até à aposentação. Não se pode aceitar que estas sejam as condições em que, na profissão docente, se pode deixar de ser contratado a prazo!

A Fenprof analisou os dados das listas provisórias de graduação dos concursos de professores, traduzindo-os em números que expressam bem a política de precariedade e instabilidade profissional que continua a ser a sina de muitos professores portugueses.

Só depois dos 40 anos de idade e 10 a 16 de serviço, a maior parte destes a fazer substituições em horários incompletos, é que a maioria dos docentes podem aspirar a uma vinculação ao abrigo da chamada norma-travão. Esta norma foi estabelecida precisamente para combater a precariedade e dar garantias de vínculo profissional a professores que efectivamente asseguram necessidades permanentes do sistema. Na prática, ela constitui de facto um travão ao ingresso na carreira, pois por cada professor que entra ao abrigo desta medida há muitos mais que ficam de fora, por não cumprirem as suas condições restritivas.

Como é evidente, uma profissão com estas características está longe de ser atractiva, mesmo para jovens que sentem forte interesse e vocação pela docência. E isso vai-se pagar, mais cedo ou mais tarde. Com a aposentação da actual geração de professores, chegará uma altura em que precisaremos de dezenas de milhares de novos docentes qualificados, que não estarão disponíveis no mercado de trabalho.

A verdade é que nem toda a gente está disposta a percorrer o país de casa às costas, a troco de um salário que muitas vezes nem chega para as despesas. E se há umas décadas atrás havia muitos jovens professores que faziam de bom grado o sacrifício, é porque sabiam que, com regras de concursos mais justas e uniformes, todos acabariam por ter a sua oportunidade de vincular. Nos tempos que correm, as regras arbitrárias, os regimes de excepção e a manta de retalhos em que se tornou o concurso de professores tornam tudo mais injusto e imprevisível.

Comunicado completo da Fenprof sobre esta matéria aqui.