A flexibilidade laboral e os seus cúmplices

Apesar dos alegados progressos dos últimos anos, continuamos a ser campeões europeus da precariedade laboral e da exploração do trabalho. Enquanto o discurso neoliberal repete o estafado argumento da “rigidez das leis laborais”, a realidade continua a ser pautada pelos falsos recibos verdes, o trabalho extraordinário não pago, as intimidações, chantagens e abusos de todo o tipo, porque quem trabalha precisa de “pôr o pão na mesa”.

Temos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, mas damo-nos ao luxo de permitir que patrões sem escrúpulos dispensem trabalhadoras como castigo por terem tido a ousadia de engravidar. Ainda mais vergonhoso e revoltante, uma pomposa Autoridade para as Condições de Trabalho, paga com os nossos impostos, que é conivente com a exploração e os abusos que deveria fiscalizar e punir. Que em vez de autuar as empresas prevaricadoras, ameaça os trabalhadores que deveria proteger. E uma sociedade apática e conivente, que continua a venerar os templos do consumo e as empresas do regime, a encher os hipermercados aos domingos e a dar muito dinheiro a ganhar aos campeões da mais desenfreada exploração laboral.

A longa mas impressiva thread de José Carvalhais conta-nos, na primeira pessoa, um caso paradigmático do que é o mundo laboral nestas grandes empresas que geram lucros de milhões à custa, em grande medida, dos tostões que pagam aos seus trabalhadores.

Fui, durante 6 anos, colaborador do Grupo Coiso Saúde – chamemos-lhe Coiso. Sabemos todos o que isso quer dizer, certo? Colaborador? Aquele termo técnico para designar um escravo moderno, um trabalhador do mercado flexível…

Exacto, era um falso recibo verde – como aliás já tinha sido noutra empresa. Tinha horário fixo, tinha um vencimento fixo, tinha inclusive um sistema de picagem de ponto, era chefe de serviço e quase todos os meus colegas estavam na mesma situação.

Ora, essas situações são ilegais e isso está bem claro na lei. Toda a gente o sabe, as empresas sabem-no mas fazem-no para terem maior flexibilidade. Acho que todos sabemos o que isso é. Não foi por adorar estar assim que aceitei e continuei, mas pôr comida na mesa é fundamental.

Fazia, para todos os efeitos, todo o trabalho dum assalariado, sem direito a férias, a ter de fazer os meus descontos, sem direito a baixa, sem direito a licença de paternidade, sem nada. A ter de picar o ponto, a ter de fazer horas extra todos os dias sem receber, obrigado a fazer sábados, e ainda a desempenhar o cargo de chefe de serviço sem receber um tostão a mais por isso. Como passava por mim parte da facturação, eu sabia exactamente o quanto estes filhos da puta facturavam à custa do nosso suor, horas extra, inexistentes férias e a capacidade que realmente tinham para nos ter a todos a contrato, sobrando ainda muuuuuuuito dinheiro.

A minha mulher trabalhou igualmente neste Grupo de Saúde, até que engravidou e la foi ela pra casa com um mísero apoio da segurança social. Quando ia voltar para recomeçar o trabalho no referido Grupo, onde todos sabiam que eu também trabalhava foi-lhe dito que tinham encontrado alguém e que não tinham lugar para ela. Na véspera de recomeçar. Tiveram 4 meses para comunicar a filha da putice, e conseguiram ser ainda mais cabrões.

É um bocado por aí que eu vejo sempre com alguma desconfiança os liberalismos de mercado. Mas isso não vem agora ao caso… Um dia decidi ganhar tomates e fazer uma denúncia à ACT. Tinha provas irrefutáveis na minha posse, tinha a lei do meu lado, e sabia que a ACT iria averiguar. No site da ACT há uma caixa para queixas/denúncias e a denúncia pode ou não ser anónima. A minha foi e é-nos garantida confidencialidade total, e a averiguação será feita sem ser dado conhecimento prévio à empresa para evitar preparações de última hora.

Um belo dia de Janeiro de 2017 sou chamado aos RH centrais do Grupo. Corriam rumores de que os chefes de serviço iam passar a contrato, porque tudo corria sobre rodas. Para mim seria o culminar de 4 anos praticamente sem férias, a ganhar 3,42€ limpos/hora, mais horas extra não pagas, mais 2/3 outros locais onde precisava de trabalhar para poder ter o básico para sobreviver enquanto chefiava um serviço com 9 colegas, e pedidos de material e facturação. Prémio mais do que justo. Chego à reunião com a Dir. dos RH e ouço «N vou estar aqui com rodeios, chegou-nos por vias travessas a informação de que houve uma denúncia feita à ACT e achamos que foi você a fazê-lo. Tem algo a dizer?». Assim, directo. Tinha um filho de meses, uma mulher acabada de ser despachada por aqueles filhos da puta e ainda tive de me esquivar desta.

Consegui negar tudo e ser convincente. Foi-me dito que estavam desolados, quando tinham sido tão correctos comigo desde sempre. Que até tinham um contrato para me oferecer, mas teria de ser em exclusividade e que sabiam perfeitamente que tinha de trabalhar por fora para poder ter dinheiro para comer, porque foda-se, recebia uma côdea, e q seria uma chatice se fossem obrigados a denunciar-me às finanças porque não declarava as migalhas que fazia nos tempos em que não era escravo deles. E lá peguei eu no que restava da minha dignidade, saí porta fora, fui a chorar como uma Madalena até ao carro e tomei nesse dia a decisão de emigrar. E cá estou.

Eu não sei em que mundo pretendemos viver, mas creio que algo vai mal se queremos que este tipo de empresas ou chefias que obrigam funcionários a estar 3h de pé, ou que violam a lei à vista de todos e passam completamente impunes, continue a proliferar. Que este mercado de trabalho selvagem, esclavagista, “liberal”, flexível seja visto como uma progressão social. Que empresas como estas de que falo, que facturam milhões, possam fazê-lo violando a lei sem respeito pela vida de ninguém, e com conivência duma ACT. Que seja melhor estar assim do que combater isto. Tive centenas de pacientes que sabiam perfeitamente disto e embora todos tivessem pena, nunca ninguém quis saber. Temos de querer ser mais do que isso.

P.S.: claro que, antes de ir embora do país, recebi um e-mail da ACT a perguntar se quereria prosseguir com a queixa. Dois meses depois desta reunião. Disse que não queria e contei o que tinha sofrido, demonstrando o meu desagrado e vontade de ir até as últimas consequências pela violação de confidencialidade. A resposta foi uma negação dos factos e uma ameaça de processo por difamação. Duma entidade criada para defesa dos trabalhadores face a situações ilegais. Agora digam-me, se um dia um gajo como eu perder a cabeça e entrar numa ACT ou nos RH dum Grupo Coiso Saúde aos tiros de metralhadora vamos todos ficar indignados e surpreendidos e chocados e lamentar muito ou vamos todos perceber duma puta duma vez por todas que temos aqui problemas para resolver como e em sociedade?

A importância da motivação

artur-goncalves.JPGNuma deslocação recente a uma “escola amiga”, os ministros Tiago Brandão Rodrigues e Pedro Siza Vieira fizeram e receberam os elogios da praxe, discorrendo as vulgaridades do costume acerca do assunto do dia: a internet segura.

Lá para o final da sessão, houve ainda oportunidade para alguns alunos assumirem o papel de jornalistas e questionarem os governantes sobre alguns temas de interesse para a comunidade escolar. Nomeadamente, as carências materiais da escola e a necessidade de algumas obras. A resposta do ministro Siza Vieira trouxe consigo o cunho de uma certa desfaçatez que se está a tornar imagem de marca deste governo:

“mais de que os edifícios e os equipamentos, o mais importante são os professores e os alunos motivados e, nesta escola, sentimos esse ambiente vivo e saudável”.

Portanto, fiquem lá com a vossa motivação toda, façam o que nós queremos e não nos chateiem. Ou ainda mais claro, se apenas com “motivação” já apresentam serviço, para que haveremos de gastar dinheiro convosco?

Ora tomem, queridos alunos, que já almoçaram…

É professor, come os restos dos alunos…

restos.JPGAconteceu no Brasil, país onde as autoridades educativas conseguem tratar os professores ainda pior do que em Portugal. Mas, com as políticas e os políticos que temos tido no sector, será caso para dizer que vamos no bom caminho…

Professores da Escola Municipal Doutor Roberto Shoji, na Praia Grande, no litoral paulista, alegam ter sido proibidos de consumir a merenda servida na escola e orientados pela direção a comer as sobras da refeição dos alunos.

Um docente que preferiu não se identificar contou ao UOL que os professores foram informados sobre a regra durante reunião na última segunda-feira (10).

Na ocasião, a nova diretora, que assumiu o cargo no início deste ano letivo, teria dito que a orientação vinha da Secretaria Municipal de Educação — o professor, no entanto, conta que até ano passado ele e os colegas tinham acesso normal à merenda.

A reportagem teve acesso à ata da reunião, que diz: “Alimentar-se da merenda após os alunos, não junto com eles, caso haja sobra”.

O professor alega que os docentes da rede municipal não recebem vale-alimentação ou nem vale-refeição e que ainda enfrentam uma série de restrições em relação à comida que levam de casa.

Recompensar a ilegalidade

marquesmendes.JPGAgradecer ao director escolar que agiu contra a Constituição e a lei, em vez de lhe instaurar o devido processo disciplinar: foi isto que defendeu ontem o senador dos pequenitos no seu espaço de comentário semanal na SIC.

Claro que a opinião do comentador-mirim vale o que vale, e para mim, que mudo de canal sempre que, na SIC, toma a palavra o recadeiro do regime, vale seguramente muito pouco.

Contudo, a afirmação teve alguma repercussão entre os professores – quem não se sente, diz-se com razão, não é filho de boa gente – pelo que o episódio merece alguma reflexão. Na verdade, sendo o homem jurista de formação, não poderá dizer-se que falou do que desconhece: sabe bem que a greve é um direito constitucionalmente protegido e que a substituição de grevistas só pode fazer-se nos estritos limites previstos na lei e, no caso concreto das greves às avaliações de 2017, da forma determinada pelo colégio arbitral.

Na prática, o que o pequeno senador fez foi um apelo ao incentivo ao incumprimento da lei por parte de um órgão de soberania. Uma espécie de desobediência civil a ser praticada, não como reacção de cidadãos a leis injustas, mas de puro desrespeito da legalidade democrática por parte do poder executivo.

Para Marques Mendes há, aparentemente, leis da República que podem e devem ser violadas, e a lei da greve é uma delas. Caso para os espectadores habituais do comentário dominical ficarem atentos e tentarem descobrir outros casos mediáticos em que Marques Mendes advogue, igualmente, o triunfo da ilegalidade, o desprezo pelos direitos dos cidadãos e o reconhecimento público dos prevaricadores.

É uma vergonha!

amiantoE não é por o deputado André Ventura o afirmar repetidas vezes que a acusação passa a ser menos válida ou pertinente.

É uma vergonha a farsa parlamentar que permite a todos os partidos mostrar ou fingir preocupação com o amianto presente em edifícios escolares, ao mesmo tempo que se revelam incapazes de responsabilizar o Governo nesta matéria, impondo-lhe prazos e condições para resolver de vez um sério problema de saúde pública que coloca em risco todos os que estudam e trabalham nas escolas públicas.

É uma vergonha o Governo recusar-se repetidamente a fornecer aos cidadãos, à comunicação social e ao próprio Parlamento uma relação actualizada das escolas onde existe amianto e do que está previsto relativamente à sua remoção.

É uma vergonha que um ministro da Educação tenha o descaramento de admitir o desconhecimento e o desinteresse pelo assunto e continue em funções, não se demitindo nem havendo quem o demita por incompetente para a função.

É esta realidade que nos deveria envergonhar a todos, e não as tiradas demagógicas do deputado do CHEGA, um partido que nem sequer inscreveu o problema do amianto no seu programa eleitoral.

Andou mal o presidente da Assembleia da República na sua tentativa de repreender André Ventura. Primeiro, porque o país lhe reconhece escassa legitimidade para dar lições de ética parlamentar ou de boas maneiras. Segundo, porque não esteve à altura da posição institucional que ocupa, revelando-se incapaz de assumir uma posição isenta perante o hemiciclo e, até, de manter a serenidade e o discernimento. Terceiro, porque a intervenção moralista, além de completamente desajustada, deu pretexto a André Ventura para fazer aquilo que melhor sabe, o exercício de vitimização e a exploração demagógica deste tipo de incidentes.

Mas claro que há, no meio das divergências, interesses claramente convergentes. Do CHEGA, que quer capitalizar politicamente em torno da ameaça à “liberdade de expressão” do seu único deputado. E do PS, mais interessado em que se discutam peripécias da chicana parlamentar do que o problema de fundo que esteve na base da discussão: a retirada urgente do amianto que continua a contaminar as escolas.

A quem interessam os “jovens talentos” nas escolas portuguesas?

teachfp– Quem são estes “jovens talentos” que o Ministério da Educação terá autorizado a entrar e permanecer nas salas de aula durante a atividade letiva, após frequentarem 5 semanas um Instituto de Verão?

– Que formação tiveram e quem a certificou e avaliou? Os mesmos que tão exigentes são para com os professores?

– Tiveram esses “jovens talentos”, que irão lidar com as crianças e jovens, de apresentar certidão de registo criminal como todos os trabalhadores, docentes e não docentes, das escolas?

– Que compromissos assumiu o Ministério da Educação com esta organização, a ponto de lhes abrir as portas das salas de aula das escolas públicas?

– Qual o grau de envolvimento da Direção-Geral de Educação, cujo logótipo surge em documentos desta organização?

– Por que também surgem os logótipos dos programas de financiamento comunitário “Portugal 2020” e “POCH”?

Já tinha escrito há uns dias sobre os “jovens talentos” que se disponibilizam a ir, para escolas degradadas, brincar aos professores. Não conhecia, confesso, pormenores acerca da Teach For Portugal, a filial portuguesa da multinacional com origem nos EUA, mas o que li nas entrelinhas da apresentação do projecto logo me cheirou a esturro.

Pois bem, a Fenprof, que agora interpela o ME acerca de mais um”projecto” que está a ser introduzido nas escolas pela porta do cavalo, investigou o historial de uma organização internacional que prossegue a agenda neoliberal para a Educação: formar mão-de-obra barata mas supostamente qualificada para alimentar negócios na área educativa. Uma leitura que se recomenda, instrutiva e bastante esclarecedora.

Quanto ao ME, o vergonhoso patrocínio que, em final de mandato, está a dar a esta iniciativa, reconheça-se que ele constitui um digno remate para a série de borradas que tem vindo a fazer no que diz respeito a pretensas “inovações” educativas. Lamentavelmente, podemos dizer que não nos surpreende.

Nos Estados Unidos da América surgiu, há alguns anos, a organização Teach for America que se dispunha a recrutar diplomados de ‘alto calibre’ para ensinar em escolas socialmente desfavorecidas. Esta organização desenvolveu uma narrativa focada em “diplomados de alta qualidade” a trabalhar nas áreas de maior complexidade social onde, alegadamente, seria mais difícil recrutar professores devidamente qualificados. De acordo com aquela organização, os jovens que fossem recrutados receberiam um treino rápido antes de começarem a trabalhar e, depois, continuariam a treinar “no trabalho”. O princípio seria proporcionar aos jovens uma certa “experiência de trabalho”, na qual estes iriam adquirir algumas competências úteis de emprego para, posteriormente, abandonando o ensino, se dedicarem ao trabalho na sua área específica de formação.

Os sindicatos de professores rapidamente denunciaram esta situação que perverteu o conceito de professor, como profissional formado e qualificado para o exercício de determinadas funções. Rapidamente, porém, alguns governos estaduais se aproveitaram desta mão de obra não qualificada mas barata, sendo exemplo mais negativo o que aconteceu em Nova Orleães depois de o furacão Katrina ter devastado largas áreas da região. O governo do Distrito de Nova Orleães fechou todas as escolas, despedindo os professores, e quando as reabriu foi como escolas Charter (as tais, cujo modelo já foi promovido no nosso país em iniciativas da Fundação Francisco Manuel dos Santos), contratando apenas alguns docentes e substituindo a maioria dos anteriores por gente recrutada pela Teach for America.

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Ainda o arranque “normal” do ano lectivo

Escola-fechadaSete escolas secundárias do concelho de Sintra estão encerradas esta segunda-feira devido a uma greve dos funcionários não docentes, que reivindicam reforço de recursos humanos e contestam a municipalização do sector. As escolas secundárias Ferreira Dias, Gama Barros, Matias Aires, Miguel Torga, Stuart Carvalhais, Padre Alberto Neto e de Mem Martins não abriram os portões.

Os pais dos alunos do jardim-de-infância de Negreiros, em Barcelos, no distrito de Braga, fecharam esta segunda-feira a escola a cadeado, em protesto contra a “completa falta de condições” do recinto exterior. O presidente da Associação de Pais, António Campos, disse que, na prática, as crianças vão ter de passar todo o ano lectivo “fechadas nas salas”.

Foi constituída “uma só turma, com um só docente, para os 18 alunos da escola, dos seis aos 10 anos”, critica representante dos encarregados de educação. Os alunos da Escola Básica de Aguiar, no concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora, faltaram esta segunda-feira às aulas e os pais concentraram-se à porta do estabelecimento escolar contra a existência de apenas uma turma mista.

Pais de crianças da escola EB e jardim de infância da Ilha, no centro de Valongo, denunciaram hoje a “falta de segurança e de condições” para os alunos devido a obras de renovação do edifício que ainda decorrem. “Não estão reunidas as condições nem de segurança, nem as condições desejáveis para as crianças poderem brincar livremente no recreio exterior”, diz um dos pais, Duarte Meneses Soares.

Além da crónica falta de pessoal auxiliar, a que já por aqui se fez referência, a abertura do ano lectivo veio revelar outros problemas estruturais que se eternizam no sistema educativo: degradação dos espaços físicos das escolas, turmas sobrelotadas, falta de recreios e espaços verdes, aulas a funcionar em contentores devido a atrasos nas obras programadas. Com a anunciada municipalização das escolas do 2.º e 3.º ciclo e secundário, teme-se que, em muitos lados, os problemas só venham a piorar…

O arranque “normal” do ano lectivo

gulbenkian-braga.JPGA Escola Gulbenkian de Braga iniciava o ano letivo esta sexta-feira, mas está fechado por falta de funcionários. O mesmo vai acontecer na segunda-feira com a EB Eugénio de Andrade no Porto.

Na secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, não haverá aulas de educação física “nas primeiras semanas” e a biblioteca só abrirá quando houver professores para substituir os funcionários em falta, alertou hoje a Federação Nacional da Educação (FNE).

O arranque do ano letivo na Escola Secundária Almeida Garrett, em Vila Nova de Gaia, foi adiado. O estabelecimento de ensino está encerrado devido à falta de funcionários.

A Escola Secundária Alcaides de Faria (ESAF), em Barcelos, esteve encerrada esta manhã de sexta-feira devido à greve dos assistentes operacionais. Os funcionários acusam a direção do agrupamento de nunca os ter apoiado nas suas reivindicações e o Governo de falta de respeito.

Há vários alunos a regressar às aulas, esta sexta-feira, com os estabelecimentos de ensino ainda em obras. Acontece, por exemplo, no concelho de Sintra, na Escola Básica com Jardim de Infância da Abrunheira, onde existem 150 alunos.

Colocar a tempo e horas os assistentes operacionais necessários aos funcionamento das escolas: eis uma missão que o Governo demonstrou, uma vez mais, não estar à altura de concretizar. Mesmo com eleições à porta, e com sucessivos anúncios, desde Março deste ano, de que agora é que era, a verdade é que a política das cativações, dos adiamentos, do engonhanço, prevaleceu uma vez mais.

Bem pode agora a SE Alexandra Leitão apontar uma vez mais as culpas dos atrasos para as escolas ou a complexidade dos concursos; bem pode garantir que até finais de Outubro fica tudo nos conformes: a verdade é que o ano lectivo está oficialmente aberto e os funcionários em falta são precisos agora. Perante o bar fechado, as salas sujas, a reprografia encerrada ou as casas de banho por limpar, não se pode dizer aos alunos que esperem mais um mês ou dois para que esteja tudo em ordem.

Neste ponto, o que se espera é que, nas escolas afectadas, não se siga o exemplo vergonhoso da Escola Secundária Alcaides de Faria. Que se perceba que a falta de pessoal auxiliar é um problema de todos: alunos, professores e pessoal não docente. Que direcções, conselhos gerais, e associações de pais tomem posições conjuntas e se imponham perante o ministério. E não iniciem o ano lectivo sem que o problema da falta de pessoal se encontre resolvido.

Quando já lá não vai de outra maneira, tomar uma posição de força na altura certa é a única coisa a fazer. Em ano de eleições, costuma resultar…

Abriu a caça ao voto

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A campanha eleitoral ainda nem começou oficialmente, mas para o partido no poder parece já valer tudo. Candidatos, autarcas e governantes, tudo gente do mesmo partido, tudo à molhada em despudorada caça ao voto, ao mesmo tempo que distribuem tablets pelas criancinhas.

Os sinais de arrogância e excesso de confiança são evidentes. Se conseguirem a maioria absoluta vai ser a repetição da desgraça, pois não parecem ter aprendido nada com o desastre que foi o socratismo…

Técnicos especializados sem direito a renovar contrato

despedidosEis uma situação para a qual tinha sido alertado há uns dias por um leitor do blogue: técnicos especializados que prestam serviço nos cursos profissionais e no ensino artístico especializado estão a ser, à margem da lei, impedidos de renovar contrato. Estes formadores são, na prática, professores. Mas, como não se enquadram nos grupos de recrutamento existentes, não são considerados como tal. E agora estão a ser vítimas de um vergonhoso subterfúgio destinado a impedi-los de conseguir o tempo de serviço necessário para vincular.

A denúncia parte da Fenprof e a situação junta-se ao vasto rol de injustiças, abusos e ilegalidades protagonizadas pela DGAE e pela secretária de Estado Alexandra Leitão, que tutela esses serviços.

A FENPROF e os seus sindicatos têm estado a receber inúmeras queixas de direções de agrupamentos e escolas não agrupadas sobre a impossibilidade de procederem à renovação de contratos de técnicos especializados que reúnem as condições para tal na aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito e sobre a falta de resposta formal e escrita aos inúmeros pedidos de esclarecimento que têm endereçado à DGAE a propósito desta situação.

A resposta aos inúmeros pedidos de esclarecimento tem sido dada via telefone e está a causar uma enorme indignação junto das direções das escolas e dos técnicos especializados, pois está a ser informado pela DGAE que apenas os técnicos especializados aderentes ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) estariam em condições de renovar os contratos! A mesma resposta está a ser dada aos técnicos especializados que se têm dirigido à DGAE, acrescentando que são “indicações internas”… Ora, a candidatura ao PREVPAP era só para técnicos não docentes, e como tal, os formadores com atividades docentes estavam impedidos de concorrer a esse programa.

 Esta é uma situação claramente violadora da legislação em vigor e contrária às notas informativas emanadas pela própria DGAE em 23 de julho e 5 de agosto sobre este mesmo assunto. A consequência imediata deste ato ilegal é a não vinculação de todos os técnicos especializados colocados desde há 2 anos em horários completos e anuais, que entrariam assim no 3.º contrato sucessivo em horário completo e anual. Ou seja, o ME tentou arranjar, à margem da lei, e num desrespeito total pelas escolas e por estes profissionais, uma “espécie” de norma-travão que impede estes técnicos de vincularem no próximo ano.