Ministério protela pagamentos ao #EstudoEmCasa

Dizia-se antigamente que quem dorme com crianças acorda molhado. Na Educação, e com a actual equipa de dirigentes ministeriais, pode afirmar-se algo semelhante: quem, não fazendo parte do círculo interno de amigos e protegidos, confiar neles, tem grandes probabilidades de se vir a arrepender. Servem-se das pessoas quando precisam, descartam-nas quando deixam de ser necessárias.

Vem isto a propósito dos professores que aceitaram o desafio de lançar, em tempo recorde, o projecto televisivo do #EstudoEmCasa. Apesar de tudo o que este projecto para os docentes envolvidos – acréscimo de trabalho, responsabilidade acrescida, exposição pública e mediática – percebe-se agora que trabalharam graciosamente: o ME assumiu que, já sendo pagos pelas respectivas escolas de origem, apenas teriam direito a receber as despesas de deslocação. Pagas, ainda assim, tarde e a más horas.

Confrontado com estas e outras queixas, o ME não se atreve a afirmar que os assuntos estão resolvidos – se assim fosse, que sentido fariam as queixas dos professores? – mas diz que estarão em vias de resolução. O que provavelmente significa que, perante o ruído mediático em ambiente pré-eleitoral, deram finalmente ordem aos serviços para desbloquearem os procedimentos.

Mais de 20 professores do projeto EstudoEmCasa, no ano letivo de 2020/2021, não receberam as despesas de deslocação de, pelo menos, três meses, garante ao JN Filipe Ramos, docente de Educação Física, que denunciou o seu caso no Facebook este sábado.

Contactado pelo JN, o Ministério da Educação assegura que as despesas a que alude Filipe Ramos “ou já foram pagas ou estão em tramitação nos serviços das respetivas escolas, estando todo o processamento burocrático já concluído”.

“Para mim e para os meus colegas de profissão, a palavra tem muito valor”, afirma Filipe Ramos. “Infelizmente, todos sabemos que o mesmo já não se pode dizer de alguns políticos, ou de pessoa/s com cargo/s de coordenação.”

Responsável pelo planeamento das aulas de Educação Física, do 1º ao 12º ano, Filipe Ramos contesta ainda o facto de ter sido prometido aos professores do EstudoEmCasa que o projeto seria creditado com 50 horas de formação, o que não sucedeu.

No entanto, o Ministério da Educação esclarece que “as ações de formação desenhadas para estes docentes estão devidamente creditadas”.

Numa coisa o professor Filipe Ramos não tem razão: quando sugere que a participação no projecto, que foi globalmente avaliado como Muito Bom, deveria conduzir à atribuição desta nota, em sede de ADD, aos docentes que nele participaram.

Como se sabe, a avaliação do desempenho docente é enquadrada pelo Projecto Educativo, o Plano de Actividades e outros documentos orientadores ao nível da escola ou agrupamento. Quanto dezenas de milhares de docentes são todos os anos afastados das classificações ditas de mérito por via das quotas, tendo muitos deles participado em projectos exigentes e inovadores nas suas escolas, não faz sentido invocar uma situação que neste caso seria de excepcionalidade e privilégio relativamente a um projecto que transcende o âmbito da respectiva escola.

Dito isto, claro que a situação não deixa de sublinhar a incoerência, a arbitrariedade e a injustiça do actual modelo de ADD, que impede de reconhecer o justo mérito a iniciativas promovidas pelo próprio ministério, nem ao empenho dos profissionais empenhados no seu sucesso.

Simulacro negocial

A negociação colectiva é obrigatória, por imperativo constitucional e legal, sempre que estão em causa, salários, carreiras, horários e condições de trabalho. Discutir os problemas e procurar, através de propostas e contra-propostas, encontrar soluções justas e equilibradas é uma obrigação de patrões e representantes de trabalhadores, a que nem o Estado enquanto empregador, se pode furtar.

No entanto, tudo isto sai furado se as ditas negociações não passam de um simulacro, com o Governo a chegar ao fim do processo negocial com a mesma exacta proposta que apresentou inicialmente: salário mínimo nacional como vencimento base na administração pública, aumentos de 0,9% em linha com a inflação e zero aproximações a outras reivindicações dos sindicatos.

A Frente Comum saiu, três dias após a greve nacional da última sexta-feira, de uma nova reunião negocial com o governo sem alterações naquelas que são as propostas do governo para os trabalhadores do sector público no quadro do chumbo do Orçamento para 2022 e de eleições antecipadas.

“Em muito boa verdade, se esta reunião não tivesse acontecido, não se tinha perdido grande coisa”, considerou nesta segunda-feira Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, à saída de novo encontro com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“Não se tratou de uma proposta negocial, tratou-se de reafirmar a insuficiência que já vinha de trás: os 0,9% e o aumento do salário mínimo nacional na base da Administração Pública. Não houve avanço nenhum”, referiu o dirigente sindical.

Esta é uma atitude miserável de um partido que se reclama dos valores éticos republicanos, de um Governo sempre pronto a dar lições de democracia e que até fez questão de tornar a Cidadania uma disciplina autónoma no ensino básico. Pois na base da democracia está uma noção de respeito, de humildade até, dos governantes perante os governados, que não vemos neste Governo. Ninguém espera que algum governo ceda a todas as reivindicações sindicais. Sabemos bem que esse tipo de benesses se reserva a bancos falidos, a empresas do regime em busca de salvação ou a honrar os compromissos com empresários amigos. Para os trabalhadores os recursos financeiros disponíveis são sempre escassos, mas o que se espera numa negociação é que haja cedências de parte a parte. Algo perfeitamente possível, mesmo sem orçamento e com o Governo a prazo, até porque diversas matérias em discussão nem sequer têm impacto orçamental.

A participação cívica e política não se restringe ao voto nas urnas. Exprime-se também através da vida associativa, cultural e sindical. Desvalorizar greves, manifestações, petições, negociações colectivas e outras formas de participação no exercício democrático do poder contribui para afastar os cidadãos da vivência democrática e abrir espaço à demagogia, aos populismos e ao autoritarismo. Também por aqui o Governo insiste em ir por mau caminho.

A descoberta da semana

É a brincar, é a brincar…

CONFAP contra a redução de alunos por turma

Estão em apreciação no Parlamento duas petições em defesa da redução do número de alunos por turma. Uma da iniciativa do STOP, que abrange também outras reivindicações, e a outra de um grupo de professores que tem como primeira peticionária Ana Rita Lagoas Dias.

Instada a pronunciar-se, a Confap desvaloriza a importância da constituição de turmas mais pequenas, quer tendo em conta o contexto da pandemia em que estas iniciaitivas surgem, quer as questões pedagógicas subjacentes a um modelo de ensino diferenciado e personalizado que quase todos defendem, mas que nem sempre existem condições para pôr em prática. A começar pelo factor mais determinante, a atenção individualizada, que só pode ser dada a todos os que precisam se a turma tiver uma dimensão adequada.

O número de alunos por turma pode ter impacte no rendimento, sendo que este depende muito do professor e dos alunos da turma. A CONFAP tem defendido que a constituição das turmas deve ser da responsabilidade da escola, no âmbito da sua autonomia e da autonomia dos alunos. Alunos com mais dificuldades podem precisar de grupos mais reduzidos e outros com mais autonomia podem constituir-se em grupos maiores. Além disso a aprendizagem entre pares também pode ser vantajosa. Não nos parece, sobretudo na situação de pandemia em que vivemos, que a redução de 1 ou 2 alunos por turma vá resolver o problema.

Na busca de argumentos para defender o indefensável, e depois de considerarem irrelevante reduzir um ou dois alunos por turma, afirmam, logo a seguir, que turmas mais pequenas iriam obrigar a construir novas escolas ou originar falta de vagas nas escolas de proximidade. E recorrem claro, ao falso argumento, que os estudos sérios que se fazem sobre o assunto e a experiência de milhares de professores refutam diariamente, de que não há correlação entre o tamanho das turmas e o sucesso escolar. Claro que há, e não é pouco, sobretudo em países, como Portugal, onde há um esforço imenso, a fazer nas escolas, para contrariar as carências e desigualdades de base que surgem como factores preditores e determinantes do insucesso escolar.

Fica uma vez mais evidente, e isso deve ser dito claramente, que a CONFAP está muito longe de defender, se é que alguma vez o fez, os verdadeiros interesses dos alunos e das suas famílias. Há uma promiscuidade de interesses entre governantes e confapianos que se exprime nesta constante troca de favores: os pais do regime caucionam as más políticas educativas em troca de tratamento preferencial para a confederação e, quando oportuno, para os seus dirigentes.

Estas más práticas são especialmente evidentes com o PS no poder. Um partido que nunca conseguiu implantar-se no sindicalismo docente, apesar do elevado número de professores tradicionalmente situados na sua área política, vem influenciando fortemente, há anos, a mais conhecida, mas não a única, confederação de associações de pais. Depois de muitos anos de bons serviços, o pai Albino retirou-se para a presidência da Assembleia Municipal de Gaia, cortesia dos eleitores socialistas do município. Será 2021 o ano da ascensão autárquica do seu sucessor?

Falta de funcionários e promessas por cumprir

auxiliar_limpeza

O número de funcionários das escolas vai ser reforçado, a partir de Janeiro de 2021, em mais três mil na sequência da revisão da portaria dos rácios. A estimativa consta da versão preliminar da proposta de lei de Orçamento de Estado para 2021.  A portaria dos rácios define o número máximo de assistentes operacionais que cada escola pode ter em função do número de alunos, entre outros critérios.

A revisão da portaria estava já prometida no OE de 2020, mas só deverá ser publicada esta semana, segundo adiantou há dias o primeiro-ministro António Costa.

Já perdi a conta à quantidade de vezes que os governos de António Costa anunciaram a resolução do eterno problema da falta de pessoal não docente nas escolas.

A verdade é que continuam a faltar funcionários ao serviço, nuns casos porque os quadros não estão devidamente dimensionados, noutros porque as baixas por doença, cada vez mais comuns e prolongadas numa classe profissional também ela envelhecida, desfalcam os serviços, não existindo mecanismos céleres de substituição.

Quando não se limitam a ignorar olimpicamente o problema ou a recomendar às direcções escolares que façam uma melhor gestão do pessoal – embora a manta seja curta para cobrir todas as necessidades – o Governo vai anunciando, nos dias pares, a contratação de mais funcionários e, nos dias ímpares, a revisão da portaria dos rácios.

Tendo em conta o arrastar do problema, percebe-se que há pouca vontade de o resolver. Sem medidas concretas e eficazes, apenas com anúncios sucessivos de promessas adiadas, a carência de pessoal auxiliar nas escolas só se poderá, no futuro próximo, continuar a agravar.

A flexibilidade laboral e os seus cúmplices

https://twitter.com/ZeCarvalhais/status/1232821410348830721

Apesar dos alegados progressos dos últimos anos, continuamos a ser campeões europeus da precariedade laboral e da exploração do trabalho. Enquanto o discurso neoliberal repete o estafado argumento da “rigidez das leis laborais”, a realidade continua a ser pautada pelos falsos recibos verdes, o trabalho extraordinário não pago, as intimidações, chantagens e abusos de todo o tipo, porque quem trabalha precisa de “pôr o pão na mesa”.

Temos uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo, mas damo-nos ao luxo de permitir que patrões sem escrúpulos dispensem trabalhadoras como castigo por terem tido a ousadia de engravidar. Ainda mais vergonhoso e revoltante, uma pomposa Autoridade para as Condições de Trabalho, paga com os nossos impostos, que é conivente com a exploração e os abusos que deveria fiscalizar e punir. Que em vez de autuar as empresas prevaricadoras, ameaça os trabalhadores que deveria proteger. E uma sociedade apática e conivente, que continua a venerar os templos do consumo e as empresas do regime, a encher os hipermercados aos domingos e a dar muito dinheiro a ganhar aos campeões da mais desenfreada exploração laboral.

A longa mas impressiva thread de José Carvalhais conta-nos, na primeira pessoa, um caso paradigmático do que é o mundo laboral nestas grandes empresas que geram lucros de milhões à custa, em grande medida, dos tostões que pagam aos seus trabalhadores.

Fui, durante 6 anos, colaborador do Grupo Coiso Saúde – chamemos-lhe Coiso. Sabemos todos o que isso quer dizer, certo? Colaborador? Aquele termo técnico para designar um escravo moderno, um trabalhador do mercado flexível…

Exacto, era um falso recibo verde – como aliás já tinha sido noutra empresa. Tinha horário fixo, tinha um vencimento fixo, tinha inclusive um sistema de picagem de ponto, era chefe de serviço e quase todos os meus colegas estavam na mesma situação.

Ora, essas situações são ilegais e isso está bem claro na lei. Toda a gente o sabe, as empresas sabem-no mas fazem-no para terem maior flexibilidade. Acho que todos sabemos o que isso é. Não foi por adorar estar assim que aceitei e continuei, mas pôr comida na mesa é fundamental.

Fazia, para todos os efeitos, todo o trabalho dum assalariado, sem direito a férias, a ter de fazer os meus descontos, sem direito a baixa, sem direito a licença de paternidade, sem nada. A ter de picar o ponto, a ter de fazer horas extra todos os dias sem receber, obrigado a fazer sábados, e ainda a desempenhar o cargo de chefe de serviço sem receber um tostão a mais por isso. Como passava por mim parte da facturação, eu sabia exactamente o quanto estes filhos da puta facturavam à custa do nosso suor, horas extra, inexistentes férias e a capacidade que realmente tinham para nos ter a todos a contrato, sobrando ainda muuuuuuuito dinheiro.

A minha mulher trabalhou igualmente neste Grupo de Saúde, até que engravidou e la foi ela pra casa com um mísero apoio da segurança social. Quando ia voltar para recomeçar o trabalho no referido Grupo, onde todos sabiam que eu também trabalhava foi-lhe dito que tinham encontrado alguém e que não tinham lugar para ela. Na véspera de recomeçar. Tiveram 4 meses para comunicar a filha da putice, e conseguiram ser ainda mais cabrões.

É um bocado por aí que eu vejo sempre com alguma desconfiança os liberalismos de mercado. Mas isso não vem agora ao caso… Um dia decidi ganhar tomates e fazer uma denúncia à ACT. Tinha provas irrefutáveis na minha posse, tinha a lei do meu lado, e sabia que a ACT iria averiguar. No site da ACT há uma caixa para queixas/denúncias e a denúncia pode ou não ser anónima. A minha foi e é-nos garantida confidencialidade total, e a averiguação será feita sem ser dado conhecimento prévio à empresa para evitar preparações de última hora.

Um belo dia de Janeiro de 2017 sou chamado aos RH centrais do Grupo. Corriam rumores de que os chefes de serviço iam passar a contrato, porque tudo corria sobre rodas. Para mim seria o culminar de 4 anos praticamente sem férias, a ganhar 3,42€ limpos/hora, mais horas extra não pagas, mais 2/3 outros locais onde precisava de trabalhar para poder ter o básico para sobreviver enquanto chefiava um serviço com 9 colegas, e pedidos de material e facturação. Prémio mais do que justo. Chego à reunião com a Dir. dos RH e ouço «N vou estar aqui com rodeios, chegou-nos por vias travessas a informação de que houve uma denúncia feita à ACT e achamos que foi você a fazê-lo. Tem algo a dizer?». Assim, directo. Tinha um filho de meses, uma mulher acabada de ser despachada por aqueles filhos da puta e ainda tive de me esquivar desta.

Consegui negar tudo e ser convincente. Foi-me dito que estavam desolados, quando tinham sido tão correctos comigo desde sempre. Que até tinham um contrato para me oferecer, mas teria de ser em exclusividade e que sabiam perfeitamente que tinha de trabalhar por fora para poder ter dinheiro para comer, porque foda-se, recebia uma côdea, e q seria uma chatice se fossem obrigados a denunciar-me às finanças porque não declarava as migalhas que fazia nos tempos em que não era escravo deles. E lá peguei eu no que restava da minha dignidade, saí porta fora, fui a chorar como uma Madalena até ao carro e tomei nesse dia a decisão de emigrar. E cá estou.

Eu não sei em que mundo pretendemos viver, mas creio que algo vai mal se queremos que este tipo de empresas ou chefias que obrigam funcionários a estar 3h de pé, ou que violam a lei à vista de todos e passam completamente impunes, continue a proliferar. Que este mercado de trabalho selvagem, esclavagista, “liberal”, flexível seja visto como uma progressão social. Que empresas como estas de que falo, que facturam milhões, possam fazê-lo violando a lei sem respeito pela vida de ninguém, e com conivência duma ACT. Que seja melhor estar assim do que combater isto. Tive centenas de pacientes que sabiam perfeitamente disto e embora todos tivessem pena, nunca ninguém quis saber. Temos de querer ser mais do que isso.

P.S.: claro que, antes de ir embora do país, recebi um e-mail da ACT a perguntar se quereria prosseguir com a queixa. Dois meses depois desta reunião. Disse que não queria e contei o que tinha sofrido, demonstrando o meu desagrado e vontade de ir até as últimas consequências pela violação de confidencialidade. A resposta foi uma negação dos factos e uma ameaça de processo por difamação. Duma entidade criada para defesa dos trabalhadores face a situações ilegais. Agora digam-me, se um dia um gajo como eu perder a cabeça e entrar numa ACT ou nos RH dum Grupo Coiso Saúde aos tiros de metralhadora vamos todos ficar indignados e surpreendidos e chocados e lamentar muito ou vamos todos perceber duma puta duma vez por todas que temos aqui problemas para resolver como e em sociedade?

A importância da motivação

artur-goncalves.JPGNuma deslocação recente a uma “escola amiga”, os ministros Tiago Brandão Rodrigues e Pedro Siza Vieira fizeram e receberam os elogios da praxe, discorrendo as vulgaridades do costume acerca do assunto do dia: a internet segura.

Lá para o final da sessão, houve ainda oportunidade para alguns alunos assumirem o papel de jornalistas e questionarem os governantes sobre alguns temas de interesse para a comunidade escolar. Nomeadamente, as carências materiais da escola e a necessidade de algumas obras. A resposta do ministro Siza Vieira trouxe consigo o cunho de uma certa desfaçatez que se está a tornar imagem de marca deste governo:

“mais de que os edifícios e os equipamentos, o mais importante são os professores e os alunos motivados e, nesta escola, sentimos esse ambiente vivo e saudável”.

Portanto, fiquem lá com a vossa motivação toda, façam o que nós queremos e não nos chateiem. Ou ainda mais claro, se apenas com “motivação” já apresentam serviço, para que haveremos de gastar dinheiro convosco?

Ora tomem, queridos alunos, que já almoçaram…

É professor, come os restos dos alunos…

restos.JPGAconteceu no Brasil, país onde as autoridades educativas conseguem tratar os professores ainda pior do que em Portugal. Mas, com as políticas e os políticos que temos tido no sector, será caso para dizer que vamos no bom caminho…

Professores da Escola Municipal Doutor Roberto Shoji, na Praia Grande, no litoral paulista, alegam ter sido proibidos de consumir a merenda servida na escola e orientados pela direção a comer as sobras da refeição dos alunos.

Um docente que preferiu não se identificar contou ao UOL que os professores foram informados sobre a regra durante reunião na última segunda-feira (10).

Na ocasião, a nova diretora, que assumiu o cargo no início deste ano letivo, teria dito que a orientação vinha da Secretaria Municipal de Educação — o professor, no entanto, conta que até ano passado ele e os colegas tinham acesso normal à merenda.

A reportagem teve acesso à ata da reunião, que diz: “Alimentar-se da merenda após os alunos, não junto com eles, caso haja sobra”.

O professor alega que os docentes da rede municipal não recebem vale-alimentação ou nem vale-refeição e que ainda enfrentam uma série de restrições em relação à comida que levam de casa.

Recompensar a ilegalidade

marquesmendes.JPGAgradecer ao director escolar que agiu contra a Constituição e a lei, em vez de lhe instaurar o devido processo disciplinar: foi isto que defendeu ontem o senador dos pequenitos no seu espaço de comentário semanal na SIC.

Claro que a opinião do comentador-mirim vale o que vale, e para mim, que mudo de canal sempre que, na SIC, toma a palavra o recadeiro do regime, vale seguramente muito pouco.

Contudo, a afirmação teve alguma repercussão entre os professores – quem não se sente, diz-se com razão, não é filho de boa gente – pelo que o episódio merece alguma reflexão. Na verdade, sendo o homem jurista de formação, não poderá dizer-se que falou do que desconhece: sabe bem que a greve é um direito constitucionalmente protegido e que a substituição de grevistas só pode fazer-se nos estritos limites previstos na lei e, no caso concreto das greves às avaliações de 2017, da forma determinada pelo colégio arbitral.

Na prática, o que o pequeno senador fez foi um apelo ao incentivo ao incumprimento da lei por parte de um órgão de soberania. Uma espécie de desobediência civil a ser praticada, não como reacção de cidadãos a leis injustas, mas de puro desrespeito da legalidade democrática por parte do poder executivo.

Para Marques Mendes há, aparentemente, leis da República que podem e devem ser violadas, e a lei da greve é uma delas. Caso para os espectadores habituais do comentário dominical ficarem atentos e tentarem descobrir outros casos mediáticos em que Marques Mendes advogue, igualmente, o triunfo da ilegalidade, o desprezo pelos direitos dos cidadãos e o reconhecimento público dos prevaricadores.

É uma vergonha!

amiantoE não é por o deputado André Ventura o afirmar repetidas vezes que a acusação passa a ser menos válida ou pertinente.

É uma vergonha a farsa parlamentar que permite a todos os partidos mostrar ou fingir preocupação com o amianto presente em edifícios escolares, ao mesmo tempo que se revelam incapazes de responsabilizar o Governo nesta matéria, impondo-lhe prazos e condições para resolver de vez um sério problema de saúde pública que coloca em risco todos os que estudam e trabalham nas escolas públicas.

É uma vergonha o Governo recusar-se repetidamente a fornecer aos cidadãos, à comunicação social e ao próprio Parlamento uma relação actualizada das escolas onde existe amianto e do que está previsto relativamente à sua remoção.

É uma vergonha que um ministro da Educação tenha o descaramento de admitir o desconhecimento e o desinteresse pelo assunto e continue em funções, não se demitindo nem havendo quem o demita por incompetente para a função.

É esta realidade que nos deveria envergonhar a todos, e não as tiradas demagógicas do deputado do CHEGA, um partido que nem sequer inscreveu o problema do amianto no seu programa eleitoral.

Andou mal o presidente da Assembleia da República na sua tentativa de repreender André Ventura. Primeiro, porque o país lhe reconhece escassa legitimidade para dar lições de ética parlamentar ou de boas maneiras. Segundo, porque não esteve à altura da posição institucional que ocupa, revelando-se incapaz de assumir uma posição isenta perante o hemiciclo e, até, de manter a serenidade e o discernimento. Terceiro, porque a intervenção moralista, além de completamente desajustada, deu pretexto a André Ventura para fazer aquilo que melhor sabe, o exercício de vitimização e a exploração demagógica deste tipo de incidentes.

Mas claro que há, no meio das divergências, interesses claramente convergentes. Do CHEGA, que quer capitalizar politicamente em torno da ameaça à “liberdade de expressão” do seu único deputado. E do PS, mais interessado em que se discutam peripécias da chicana parlamentar do que o problema de fundo que esteve na base da discussão: a retirada urgente do amianto que continua a contaminar as escolas.