O riso de Berardo

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O riso alarve e provocador de Berardo, gozando com os deputados e, sobretudo, com os contribuintes que são chamados a pagar os seus desfalques, é uma imagem paradigmática dos tempos que vivemos.

Não há dinheiro para renovar escolas e hospitais. Os comboios circulam a cair de podres, quando não avariam a meio da viagem. Reformados ficam na miséria enquanto aguardam, longos meses, pelo processamento da pensão a que têm direito. Carreiras, progressões e vencimentos dos funcionários públicos são postos em causa pela alegada insustentabilidade orçamental. Mas aparece sempre, o dito dinheiro, quando é preciso tapar mais um buraco causado pela gestão perdulária ou a fraude pura e simples destes trafulhas, cada vez mais a viverem acima das nossas possibilidades.

A figura, ao mesmo tempo ridícula e revoltante, do comendador do regime, simboliza bem o saque insaciável e sem escrúpulos das nossas elites financeiras ao Estado e à banca portuguesa. Mas não deve ser esquecido que o homem nunca cometeria todos os desmandos de que é acusado se não beneficiasse de oportunas cumplicidades. Mais importante do que constatar o óbvio – que Berardo recebeu perto de um milhão de euros em empréstimos bancários e não os pagou – é saber quem, no interior das instituições financeiras, deu o aval a créditos tão volumosos sem a exigência de sólidas garantias.

Sabem a pouco as críticas brandas do presidente, do primeiro-ministro ou de outros responsáveis ao “desplante” de Berardo e ao desrespeito pelas instâncias parlamentares. Uma atitude que não é sequer inédita. Todos se lembrarão da displicência que Zeinal Bava e outros figurões assumiram perante os interrogatórios das comissões parlamentares. Nem esquecemos os prémios e elogios públicos, as comendas e as prebendas com que sucessivos “magistrados da Nação” os foram agraciando.

Mais do que diabolizar o testa de ferro de obscuros e poderosos interesses, interessa-me, como cidadão e contribuinte, que sigam no rasto do dinheiro desaparecido e dos meliantes que lhe deram descaminho. De ver revogadas as normas feitas à medida dos prevaricadores e do garantismo, das prescrições e de outros alçapões jurídicos com que se dificulta a investigação da criminalidade financeira. E que em seu lugar tivéssemos leis justas e rigorosas e polícias e tribunais judiciais eficazes na aplicação da justiça.

Quanto aos delinquentes da alta finança, é evidente nunca nos livraremos deles enquanto não forem aplicadas pesadas penas de prisão efectiva aos ladrões de bancos e aos seus cúmplices dentro das instituições. Cadeia com eles é, para esta gente, a única punição verdadeiramente dissuasora.

Lembram-se das obras do IP3?

A necessidade urgente de obras no Itinerário Principal (IP) 3, que liga Viseu a Coimbra, vai estar em debate na quarta-feira, no Parlamento, com a apreciação de duas petições e a discussão de quatro projetos de resolução.

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O IP é uma das vias rápidas mais movimentadas e perigosas do país. O traçado sinuoso, as inclinações acentuadas, os erros de projecto e a falta de manutenção adequada, tudo contribui para a elevada sinistralidade da estrada que liga Coimbra e Viseu.

Apesar de a requalificação urgente da via ter sido prometida pelo primeiro-ministro, com pompa e circunstância, há dez meses atrás, a verdade é que, no terreno, ainda não se viram obras a avançar – posso garanti-lo, pois passo por lá quase todos os dias.

Contudo, aquilo que seria apenas mais uma promessa não cumprida, entre tantas que caem no esquecimento, é neste caso difícil de olvidar. Pois as obras do IP3 foram então apresentadas como o exemplo de despesas urgentes e necessárias para as quais o Estado deveria assegurar financiamento. Explicou-se claramente: não se dão aumentos e progressões a professores e outros funcionários que as reivindicam porque o dinheiro não chega para tudo.

Muitos terão deduzido, na altura, que a recuperação do tempo de serviço estava a ser protelada por uma boa causa. Mas a verdade é que nem os professores receberam aquilo a que têm direito nem a estrada foi reconstruída. Contudo, para a elite financeira do regime tudo são facilidades que se resolvem amenamente no interior dos gabinetes: não precisa de reclamar publicamente para receber, a tempo e horas, os milhões a que se acha com direito.

O IP3 vai estar hoje em discussão no Parlamento. Pode ser que algum dos deputados que já foram professores se lembre de perguntar para onde foi o dinheiro das nossas não-progressões. Aquele que iria pagar as obras inadiáveis que não há meio de saírem do papel…

Podem criar quantas fundações quiserem…

…não é isso que vai construir uma imagem de responsabilidade social a quem não a tem. A gente que subiu na vida e pretende ser, agora, algo mais do que uma família de merceeiros ricos.

Pingodevergonha

O que lhes falta? Tratarem dignamente os seus trabalhadores, respeitando os direitos de quem contribui, dia a dia, para que o grupo do Pingo Doce tenha lucros de milhões – talvez este seja um bom ponto de partida…

Num comunicado enviado às redacções, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) dá conta da adesão «significativa» dos trabalhadores do Pingo Doce da loja da Estrada da Luz à greve agendada para o passado dia 28 de Março.

Explica ainda que, em piquetes à porta da loja, os trabalhadores procuraram transmitir aos clientes os problemas ali existentes, nomeadamente os baixos salários, os horários desregulados, a precariedade laboral e a «repressão/intimidação que a gerente de loja tenta exercer sobre os trabalhadores».

Neste contexto, a organização sindical sublinha que «o Pingo Doce lida mal com os direitos dos trabalhadores», acusando a empresa de ter chamado funcionários de outras lojas para substituir os que estavam em greve na da Estrada da Luz e de estar agora a proceder à transferência para outras lojas dos trabalhadores que aderiram à greve.

Trata-se de uma «retaliação por terem aderido à greve», denuncia o CESP, acrescentando que, se «não existe nada escrito que o comprove», a razão é dada a entender aos trabalhadores «de “boca”» e «não é a primeira vez» que acontece na empresa.

O sindicato criticou este «comportamento», que «só vem confirmar aquilo que o CESP já diz há muito tempo: a empresa não valoriza nem respeita os trabalhadores, aqueles que fazem com que a empresa tenha milhões e milhões de lucros por ano».

Um país com os bancos ao colo

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Ora bem, isto é cerca de 20 vezes mais o que nos dizem que custaria a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores. 50 vezes, ou mais, se fizermos nós as contas a partir dos números disponíveis.

No seu conjunto, isto é apenas o maior desfalque de sempre aos cofres do Estado, feito com a criminosa conivência entre a gestão danosa das administrações bancárias, os “investidores” trafulhas e os governos coniventes e sempre disponíveis para lançar pazadas de dinheiro público para os buracos abertos pelas “imparidades”.

Tudo abençoado pelo grande capital e pelas organizações do avental. Feito sob o olhar vigilante da troika, tão exigente com os cortes de salários e pensões, os aumentos de impostos, o alastrar da miséria e o desemprego, quanto complacente com as necessidades da banca e do desvio de dinheiro dos contribuintes para garantir a “estabilidade do sistema financeiro”.

No fim, acabamos com os berardos perdoados, porque alegadamente não têm como pagar o que devem. Os crimes de gestão danosa convenientemente prescritos, pois já não vão a tempo de serem investigados. E o vara engavetado, a pagar por todos e a servir de exemplo de que “a justiça funciona”.

Os devedores do regime

…Aqueles a quem sucessivas administrações da Caixa Geral de Depósitos foram concedendo empréstimos sem garantias e assumindo como “imparidades” as dívidas que desistiram de cobrar. Os principais constam da lista que hoje foi, finalmente, divulgada. Sendo que alguns dos maiores biltres nem sequer aparecem por lá com o seu próprio nome: estão escondidos por detrás das empresas e organizações de fachada com as quais obtiveram os créditos.

Fica, para memória futura, a lista dos maiores devedores da Caixa.

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Falta a lista dos administradores, gestores, directores e outros responsáveis que autorizaram os créditos sem garantias, de quem os nomeou e, algo que talvez uma boa investigação judicial ou até jornalística pudesse ainda averiguar, o que terão ganho com isso.

Na certeza de que, ao vulgar cidadão, ninguém empresta dinheiro para comprar uma casa sem primeiro lhe vasculharem a vida financeira nem exigir, depois, a hipoteca da própria habitação.

Outra certeza é que continuaremos, como contribuintes, a pagar ainda por muitos anos a impunidade consentida dos “investidores” e “empresários” do regime. Como clientes da Caixa, já pagamos as elevadas comissões bancárias que ajudam a endireitar as contas da instituição…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Escolas criativas

Várias notícias, ao longo da semana, foram ilustrando uma realidade que sempre caracterizou as escolas portuguesas: há ideias interessantes, projectos motivadores e resultados por vezes surpreendentes que vão despontando um pouco por todo o país, fruto da iniciativa e do esforço de professores e alunos: projectos  ambientais, promoção do desporto e de hábitos de vida saudável para reduzir o insucesso e melhorar o ambiente escolar, parcerias com entidades locais que concretizam uma efectiva ligação da escola à comunidade. E muitas outras iniciativas, das quais que nem sempre se vai sabendo.

No Fundo: O governo sem pressa

O ministro da Educação sempre foi tratado com uma benevolência talvez excessiva por parte dos professores. O homem é simpático e nós somos boa gente… E se de início desculpámos o tactear hesitante de um governante que nada sabia do sector quando iniciou funções, passámos depois a olhar com alguma condescendência para o ministro que pouco ou nada “risca” dentro do ministério que é suposto tutelar.

As cativações chegam às bolsas de mérito

meio-euro.jpgO governo deu ordens às escolas para só pagarem metade das bolsas de mérito a que os alunos mais pobres têm direito no 1.º período de aulas. Estamos a falar de estudantes do secundário com ação social escolar que no ano letivo anterior tiveram, pelo menos, média de 14 valores e que por isso têm direito a receber cerca de 1070 euros anuais de bolsa de mérito. A lei prevê que boa parte desse valor, 428 euros, seja entregue no primeiro período, que termina já a meio de dezembro, mas as escolas receberam há uma semana um aviso da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a ordenar que apenas seja paga metade da primeira tranche, empurrando para o próximo ano a entrega do restante valor. Os diretores não receberam qualquer justificação para esta decisão, que garantem ser inédita, e apontam para as cativações de final de ano.

“Serve o presente para informar que foram desencadeados os procedimentos inerentes ao pagamento da primeira tranche das bolsas de mérito. Devem proceder apenas ao pagamento de 50% do valor a que o aluno teria direito. O restante valor só será pago em 2019.” São estas as mensagens que seguiram para os serviços de ação social das escolas no dia 23 de novembro, o que, na prática, equivale a dizer que estes alunos vão receber em dezembro 214 euros, quando deviam levar para casa 428. Uma situação que apanhou de surpresa os diretores, que nunca tinham recebido estas orientações. Nem no tempo da troika.

Contrariando o discurso optimista do Governo, vão-se multiplicando os sinais de aperto nas finanças públicas. Só com o recurso sistemático às cativações conseguem controlar a despesa e cumprir metas orçamentais. E se no caso de despesas supérfluas isto até pode ser considerado uma boa política de gestão orçamental, torna-se simplesmente vergonhoso quando afecta directamente as políticas sociais do Estado e os direitos dos cidadãos.

Não menos lamentável, e essa é outra característica detestável deste governo, é a forma tortuosa como o gabinete do ministro responde, não respondendo, às perguntas da comunicação social. Aceitaria mais facilmente que me dissessem que não acham prioritário o pagamento das bolsas de estudo do secundário. De facto, no quadro de escolaridade obrigatória de doze anos, fazem pouco sentido os apoios selectivos: se todos têm de andar na escola até aos 18 anos, independentemente dos resultados escolares, os apoios devem ser extensivos a todos os alunos carenciados e ajustados à medida das necessidades dos alunos, não das classificações escolares. Mas provavelmente nem é nada disto que está em causa: limitam-se a cumprir ordens do Ministério das Finanças, e fazerem-se de sonsos é a melhor forma de não terem de o assumir.

Recordo que uma das primeiras medidas do ministério de Nuno Crato, pela qual foi muito justamente criticado, foi precisamente a abolição dos prémios de mérito então existentes para os alunos do ensino secundário. A medida não é directamente comparável com o que foi decidido agora pelo actual Governo – que não aboliu, apenas adiou parte do pagamento – mas esta última não deixa de ser, por isso, igualmente inaceitável.

Adenda às 18:45: Pensando melhor no impacto negativo que a decisão teria – não apenas para os estudantes lesados, mas para o próprio Governo, este recuou: afinal eram apenas uns “problemas técnicos”, entretanto resolvidos, que impediam o pagamento integral das bolsas. Pelo que, resolvida a alegada questão técnica, a primeira tranche poderá ser, afinal, paga na totalidade até ao fim do ano. Pormenor interessante: o esclarecimento veio directamente do gabinete de Mário Centeno, demonstrando uma vez mais quem é que tem a última palavra nos assuntos da Educação. E mostrando também o zero à esquerda que é Tiago Brandão Rodrigues na sua “luta radical”, já nem digo pelos professores, mas pelos direitos dos alunos…

O gabinete de Mário Centeno adianta, numa primeira resposta a perguntas do DN, que estão a ser realizados “todos os esforços para resolver” essas dificuldades, “para que o pagamento seja realizado o mais brevemente possível e assim efetivar-se o pagamento, na totalidade, do montante relativo às bolsas de mérito”. Mas o que é “o mais brevemente possível”, voltou a questionar o DN? O pagamento, garante o governo numa segunda resposta, será realizado até final do ano.