Um país com os bancos ao colo

banca.JPG

Ora bem, isto é cerca de 20 vezes mais o que nos dizem que custaria a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores. 50 vezes, ou mais, se fizermos nós as contas a partir dos números disponíveis.

No seu conjunto, isto é apenas o maior desfalque de sempre aos cofres do Estado, feito com a criminosa conivência entre a gestão danosa das administrações bancárias, os “investidores” trafulhas e os governos coniventes e sempre disponíveis para lançar pazadas de dinheiro público para os buracos abertos pelas “imparidades”.

Tudo abençoado pelo grande capital e pelas organizações do avental. Feito sob o olhar vigilante da troika, tão exigente com os cortes de salários e pensões, os aumentos de impostos, o alastrar da miséria e o desemprego, quanto complacente com as necessidades da banca e do desvio de dinheiro dos contribuintes para garantir a “estabilidade do sistema financeiro”.

No fim, acabamos com os berardos perdoados, porque alegadamente não têm como pagar o que devem. Os crimes de gestão danosa convenientemente prescritos, pois já não vão a tempo de serem investigados. E o vara engavetado, a pagar por todos e a servir de exemplo de que “a justiça funciona”.

Os devedores do regime

…Aqueles a quem sucessivas administrações da Caixa Geral de Depósitos foram concedendo empréstimos sem garantias e assumindo como “imparidades” as dívidas que desistiram de cobrar. Os principais constam da lista que hoje foi, finalmente, divulgada. Sendo que alguns dos maiores biltres nem sequer aparecem por lá com o seu próprio nome: estão escondidos por detrás das empresas e organizações de fachada com as quais obtiveram os créditos.

Fica, para memória futura, a lista dos maiores devedores da Caixa.

devedores-cgd.jpg

Falta a lista dos administradores, gestores, directores e outros responsáveis que autorizaram os créditos sem garantias, de quem os nomeou e, algo que talvez uma boa investigação judicial ou até jornalística pudesse ainda averiguar, o que terão ganho com isso.

Na certeza de que, ao vulgar cidadão, ninguém empresta dinheiro para comprar uma casa sem primeiro lhe vasculharem a vida financeira nem exigir, depois, a hipoteca da própria habitação.

Outra certeza é que continuaremos, como contribuintes, a pagar ainda por muitos anos a impunidade consentida dos “investidores” e “empresários” do regime. Como clientes da Caixa, já pagamos as elevadas comissões bancárias que ajudam a endireitar as contas da instituição…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Escolas criativas

Várias notícias, ao longo da semana, foram ilustrando uma realidade que sempre caracterizou as escolas portuguesas: há ideias interessantes, projectos motivadores e resultados por vezes surpreendentes que vão despontando um pouco por todo o país, fruto da iniciativa e do esforço de professores e alunos: projectos  ambientais, promoção do desporto e de hábitos de vida saudável para reduzir o insucesso e melhorar o ambiente escolar, parcerias com entidades locais que concretizam uma efectiva ligação da escola à comunidade. E muitas outras iniciativas, das quais que nem sempre se vai sabendo.

No Fundo: O governo sem pressa

O ministro da Educação sempre foi tratado com uma benevolência talvez excessiva por parte dos professores. O homem é simpático e nós somos boa gente… E se de início desculpámos o tactear hesitante de um governante que nada sabia do sector quando iniciou funções, passámos depois a olhar com alguma condescendência para o ministro que pouco ou nada “risca” dentro do ministério que é suposto tutelar.

As cativações chegam às bolsas de mérito

meio-euro.jpgO governo deu ordens às escolas para só pagarem metade das bolsas de mérito a que os alunos mais pobres têm direito no 1.º período de aulas. Estamos a falar de estudantes do secundário com ação social escolar que no ano letivo anterior tiveram, pelo menos, média de 14 valores e que por isso têm direito a receber cerca de 1070 euros anuais de bolsa de mérito. A lei prevê que boa parte desse valor, 428 euros, seja entregue no primeiro período, que termina já a meio de dezembro, mas as escolas receberam há uma semana um aviso da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a ordenar que apenas seja paga metade da primeira tranche, empurrando para o próximo ano a entrega do restante valor. Os diretores não receberam qualquer justificação para esta decisão, que garantem ser inédita, e apontam para as cativações de final de ano.

“Serve o presente para informar que foram desencadeados os procedimentos inerentes ao pagamento da primeira tranche das bolsas de mérito. Devem proceder apenas ao pagamento de 50% do valor a que o aluno teria direito. O restante valor só será pago em 2019.” São estas as mensagens que seguiram para os serviços de ação social das escolas no dia 23 de novembro, o que, na prática, equivale a dizer que estes alunos vão receber em dezembro 214 euros, quando deviam levar para casa 428. Uma situação que apanhou de surpresa os diretores, que nunca tinham recebido estas orientações. Nem no tempo da troika.

Contrariando o discurso optimista do Governo, vão-se multiplicando os sinais de aperto nas finanças públicas. Só com o recurso sistemático às cativações conseguem controlar a despesa e cumprir metas orçamentais. E se no caso de despesas supérfluas isto até pode ser considerado uma boa política de gestão orçamental, torna-se simplesmente vergonhoso quando afecta directamente as políticas sociais do Estado e os direitos dos cidadãos.

Não menos lamentável, e essa é outra característica detestável deste governo, é a forma tortuosa como o gabinete do ministro responde, não respondendo, às perguntas da comunicação social. Aceitaria mais facilmente que me dissessem que não acham prioritário o pagamento das bolsas de estudo do secundário. De facto, no quadro de escolaridade obrigatória de doze anos, fazem pouco sentido os apoios selectivos: se todos têm de andar na escola até aos 18 anos, independentemente dos resultados escolares, os apoios devem ser extensivos a todos os alunos carenciados e ajustados à medida das necessidades dos alunos, não das classificações escolares. Mas provavelmente nem é nada disto que está em causa: limitam-se a cumprir ordens do Ministério das Finanças, e fazerem-se de sonsos é a melhor forma de não terem de o assumir.

Recordo que uma das primeiras medidas do ministério de Nuno Crato, pela qual foi muito justamente criticado, foi precisamente a abolição dos prémios de mérito então existentes para os alunos do ensino secundário. A medida não é directamente comparável com o que foi decidido agora pelo actual Governo – que não aboliu, apenas adiou parte do pagamento – mas esta última não deixa de ser, por isso, igualmente inaceitável.

Adenda às 18:45: Pensando melhor no impacto negativo que a decisão teria – não apenas para os estudantes lesados, mas para o próprio Governo, este recuou: afinal eram apenas uns “problemas técnicos”, entretanto resolvidos, que impediam o pagamento integral das bolsas. Pelo que, resolvida a alegada questão técnica, a primeira tranche poderá ser, afinal, paga na totalidade até ao fim do ano. Pormenor interessante: o esclarecimento veio directamente do gabinete de Mário Centeno, demonstrando uma vez mais quem é que tem a última palavra nos assuntos da Educação. E mostrando também o zero à esquerda que é Tiago Brandão Rodrigues na sua “luta radical”, já nem digo pelos professores, mas pelos direitos dos alunos…

O gabinete de Mário Centeno adianta, numa primeira resposta a perguntas do DN, que estão a ser realizados “todos os esforços para resolver” essas dificuldades, “para que o pagamento seja realizado o mais brevemente possível e assim efetivar-se o pagamento, na totalidade, do montante relativo às bolsas de mérito”. Mas o que é “o mais brevemente possível”, voltou a questionar o DN? O pagamento, garante o governo numa segunda resposta, será realizado até final do ano.

Detenções nocturnas

jabelmanta1.jpgJosé Preto afirmou, na última noite, que houve “abusos extraordinários” durante a detenção do ex-presidente leonino, Bruno de Carvalho, em declarações registadas pela RTP.

“A lei hoje permite detenções à noite, o que não era sequer possível no Salazarismo, e permite estes abusos extraordinários de pretensas diligências que são, objetivamente, atuações infamantes, aviltantes e vexatórias”, declarou. O advogado criticou até o facto de a detenção ter sido feita no Dia de São Martinho. “Foi escolhida uma data que não é apenas um domingo à noite, é uma data em que as famílias costumam reunir-se”.

Claro que prendiam pessoas à noite, em casa, no tempo do salazarismo. Era, aliás, uma das especialidades da PIDE. O doutor advogado do ex-presidente sportinguista a contas com a justiça, das duas uma: ou é ignorante, ou quer enganar-nos.

Costumavam era reservar estes tratamentos aos opositores políticos do regime. Deveria portanto, o dito advogado, explicar melhor a sua ideia: no tempo de Salazar não se tratavam desta forma as “pessoas importantes”…

Deter, investigar e levar a julgamento ex-dirigentes políticos, desportivos e empresariais é uma prática muito recente da nossa democracia. Um campo onde ainda há muito a aprender e a melhorar. Por exemplo, na coragem de não ficarem à espera que os prevaricadores abandonem dos cargos para então os investigarem.

Fica, com a imortal música e voz de José Afonso, a lembrança de um passado repressivo que nunca deverá ser menorizado. Muito menos esquecido.

Lição de cidadania

Lição de cidadania seria o deputado José Silvano, apanhado a falsificar presenças no Parlamento, renunciar de imediato ao seu mandato. Ou, mostrando-se incapaz, como parece ser, de reconhecer a gravidade e de assumir a responsabilidade dos seus actos, o próprio Parlamento dispor de mecanismos expeditos para limpar a nódoa.

Pois não basta aos deputados arrogarem-se a superioridade moral que lhes permite estabelecer, nesta e noutras matérias, que a palavra do próprio “faz fé”. Se querem ser fiscais de si próprios, então têm de aceitar a responsabilidade acrescida que daí decorre.

E não podem, quando um deles é apanhado com a boca na botija, refugiar-se num silêncio envergonhado que só serve para alimentar as piores suspeitas: quantos mais deputados haverá a fazer o mesmo?…

Alguém explique, à classe política que nos desgoverna, que enquanto os representantes eleitos do povo derem exemplos vergonhosos e ficarem impunes, rindo na cara do povo que os elegeu, escusam bem de vir impingir aos alunos do básico aulas de Cidadania.

Não é por acaso que há cada vez menos vontade, nas escolas, de levar os alunos em visita de estudo à Casa da Democracia. Não é de agora, mas a imagem que muitos deputados dão de si mesmos e do seu trabalho é profundamente desmoralizadora para os jovens e para quem os quer instruir nas virtudes da democracia.

Entretanto, enquanto o deputado Silvano continua agarrado ao tacho, o seu feito atravessa fronteiras. E era ontem merecidamente gozado pelo El País…

silvano.JPG

Seis mil milhões e ninguém vai preso

bpncavaco[1]BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

Dez anos após o anúncio da nacionalização do BPN, em 2 de novembro de 2008, a Justiça ainda não responsabilizou praticamente ninguém pelos desvios e burlas de milhões de euros que arruinaram o banco e justificaram aquela decisão política.

Se não me enganei nas contas, e mesmo tomando como fidedignos os números aldrabados que o Governo na altura apresentou, isto daria, não para uma, mas para DEZ recuperações integrais do tempo de serviço dos professores.

Claro que enquanto o nosso “modelo de desenvolvimento” continuar a basear-se em carregar às costas os bancos falidos, não sobrarão mais do que trocos para pagar a quem efectivamente trabalha, criando riqueza, conhecimento e progresso para o país.

Claro que sem penas de prisão efectiva, qualquer aprendiz de banqueiro irá ser tentado a fazer malabarismos com o dinheiro dos outros, enquanto multiplica o seu próprio capital e o faz desaparecer para o exterior através de convenientes alçapões financeiros.

Claro que sem fianças milionárias impostas aos artistas da alta finança que caem sob a alçada dos tribunais o dinheiro nunca mais aparece.

Devemos indignar-nos com a destruição das carreiras e a perda de poder de compra de quem trabalha, em benefício dos rendimentos do capital e da fraude financeira. Mas é bom termos presente que este é o resultado inevitável do sistema jurídico, económico e financeiro que as elites do centrão criaram para se protegerem.