Salários em atraso nas AEC

salarioatrasado.jpgA Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exige ao Ministério da Educação (ME) “o imediato desbloqueamento” dos pagamentos dos ordenados em atraso dos professores afectos às actividades de enriquecimento curricular (AEC), em falta há três meses.

“O Ministério deixou de transferir, para as entidades promotoras de AEC, as verbas indispensáveis para garantir o pagamento dos parcos salários devidos aos docentes que, de forma absolutamente precária, exercem actividade naquele âmbito. Por essa razão, há milhares de docentes que, após Maio, deixaram de receber salário, apesar de nunca terem abandonado a sua actividade e de, como qualquer outro cidadão, terem deveres que só conseguem satisfazer com aquela remuneração”, lê-se num comunicado da Fenprof, divulgado esta segunda-feira.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) denunciou no final de Julho os atrasos dos pagamentos da última parcela devida pelos serviços do ME às entidades promotoras de AEC, maioritariamente associações de pais, que garantem um conjunto de actividades extracurriculares aos alunos do 1.º ciclo de escolaridade.

Segundo a CNIPE os valores em falta ascendem a milhares de euros.

O direito ao salário, pago a tempo e horas, é um direito inalienável de quem trabalha. O recurso aos salários em atraso é sempre uma atitude execrável, venha ela de um empresário de vão de escada, da administração de uma multinacional ou dos dirigentes de um organismo público.

Fica muito mal ao ministério andar agora a tentar justificar-se com “procedimentos administrativos” para não pagar o que deve a estes professores. Que apesar dos baixos salários e das condições precárias em que trabalham, também se alimentam e pagam despesas diariamente, não as podendo adiar de acordo com as conveniências da tesouraria ministerial.

A verdade é que elogios e boas palavras dirigidos aos professores servem de muito pouco, quando em actos concretos há profissionais da educação a serem tratados desta forma pelo seu ministério. E o apregoado respeito pelos professores pode começar exactamente por esta coisa tão elementar de pagar os salários em devido tempo.

As falsas denúncias de crimes sexuais

denuncia.pngCerca de 40% dos inquéritos abertos a denúncias de crimes sexuais (incluindo violações e abuso de menores) correspondem a falsas acusações, de acordo com a manchete do Jornal de Notícias deste domingo. Como todas as denúncias de crime são obrigatoriamente investigadas, o fenómeno leva a Polícia Judiciária (PJ) a empregar meios em casos que se revelam infrutíferos, por vezes com elevados custos.

“Muitas vezes é mais difícil desmontar uma simulação do que provar um verdadeiro crime sexual”, disse uma fonte da PJ citada pelo Jornal de Notícias. “Temos de verificar tudo até percebermos que criaram uma história que não encaixa. Vamos até ao mais pequeno pormenor, o que trai quem simula um crime”, contou uma outra fonte. Em média, no ano passado, houve cerca de um crime simulado por semana (55 ao todo), contando-se no total mais de 200 nos últimos cinco anos. A maioria destes casos acaba arquivada, por vezes sem condenação ou constituição de arguidos.

O jornal escreve ainda que, no total de todos os casos de simulação de crime, destacam-se ainda falsos sequestros, raptos e roubos. Os motivos para a mentira são variados, desde disputas conjugais à ocultação de infidelidades, crimes, vícios, dívidas ou, no caso de adolescentes, de fugas de casa ou de faltas à escola.

Todos temos presente a solenidade daqueles momentos em que, nas séries e filmes anglo-americanos, alguém se prepara para depor em tribunal e, antes de o fazer, jura dizer toda a verdade e nada mais que a verdade. Já entre nós, mentir às autoridades policiais ou judiciais, fazendo falsas denúncias ou acusações, parece ser algo que se faz com ânimo demasiado leve.

De facto, não havendo punições adequadas nem valores morais ou éticos suficientemente robustos da parte de quem tenta prejudicar alguém levantando falsos testemunhos, este tipo de acções torna-se surpreendente fácil.

Pode ser o pai ou a mãe, em processo de divórcio, a invocar abusos ou maus tratos do outro progenitor para que lhe seja retirado o direito a ficar com os filhos ou até a vê-los regularmente.

Mas também podem suceder situações como aquela de que tive conhecimento há uns anos atrás, em que um professor viu irromper a polícia pela sua sala de aula para o deter em frente dos alunos. O motivo invocado foi a suspeita de que teria abusado de uma aluna. Posteriormente verificou-se que a acusação era falsa, e que a menina apenas quis vingar-se de uma má nota num teste ou algo semelhante. O professor acabou por ser ilibado, mas a humilhação da detenção e o falatório subsequente representaram uma mancha indelével para a reputação e o bom nome do docente.

O problema, aqui, é cair-se num dos extremos: todas as denúncias que envolvam crimes de natureza sexual ou de maus tratos devem ser investigadas, mas a presunção de inocência dos suspeitos não deve nunca ser posta em causa até que os factos sejam dados como provados pelo tribunal.

Não menos importante, em todos os casos em que não se comprova a denúncia, mas se conclui que houve má fé no levantamento da falsa acusação, deveria ser o acusador calunioso a comparecer perante a barra do tribunal. O que a lei já prevê, embora a sanção demasiado branda ou a dificuldade da prova provavelmente não sejam suficientemente dissuasoras:

De acordo com o artigo 366.º do Código Penal, relativo à simulação de crime, quem denunciar um crime ou criar suspeita da sua prática “sabendo que ele se não verificou, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

Professores com cancro obrigados a trabalhar

junta-medicaA reportagem do jornal i fala-nos dos casos revoltantes de professores com cancro, da desumanidade com que são tratados pelos serviços do ministério e da CGA e da luta que têm de travar, não apenas contra a doença, mas para conseguirem o reconhecimento dos seus direitos.

Além de travar a luta pela vida, Paula teve de batalhar contra o que acredita serem irregularidades no funcionamento das juntas médicas e contra alterações feitas recentemente à lei, que vieram apertar as regras de atribuição de benefícios aos funcionários públicos que se encontrem com doenças prolongadas, como é o seu caso. «O grande cansaço que tive foi isso. Estava em tratamentos ligada ao soro quando olho para o email e vejo a recusa da Caixa Geral de Aposentações a dizer que não tinha proteção no meu pedido de reforma como doente oncológica. Não tinha explicação. Foi a machadada final», recorda.

Rui é outro professor que tem travado a luta dupla do cancro e das juntas médicas. Aos 43 anos, foi diagnosticado ao docente de Educação Física na zona da Grande Lisboa um tumor de seis centímetros no pulmão.
E dois anos depois, ainda não foi chamado para qualquer junta médica de forma a que conseguisse ficar de baixa por doença prolongada.
Depois de ter ficado ausente da escola durante 740 dias, o prazo máximo para uma baixa regular – e de ter entregue na escola toda a documentação exigida pela DGEstE – Rui foi chamado para se apresentar ao serviço. Não teve escolha senão voltar a dar aulas a cinco turmas de alunos entre os dez e os 12 anos, poucos meses depois de ter sido operado ao cancro.

Os avanços da medicina, o aumento da longevidade e o adiamento da idade da reforma parecem chocar com uma sociedade e sobretudo uma burocracia que custa a adaptar-se às novas realidades: se se pretende que as pessoas trabalhem até perto dos 70 anos, não se pode esperar que continuem, ao fim de 30 ou 40 anos de serviço, com a mesma resistência e energia que tinham quando começaram.

Se a maioria dos cancros são hoje, felizmente, doenças crónicas, em vez de doenças quase sempre fatais como eram ainda há poucas décadas atrás, por outro lado os tratamentos são prolongados, agressivos e é frequente deixarem sequelas. As pessoas podem manter-se activas e produtivas por muitos anos, mas as suas necessidades e limitações precisam de ser tidas em conta no contexto laboral.

No caso do ME, actualmente dirigido por um prestigiado investigador na área da oncologia, talvez fosse a altura certa para se começar a desenvolver uma maior sensibilidade a estas matérias. E pelo menos um passo parece ter sido dado no caminho certo:

Sobre os erros das juntas médicas, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz apenas que esta é uma «questão extemporânea» já que, argumenta, emitiu «no dia 4 de maio, uma circular às escolas esclarecendo que os docentes que se encontrem de baixa prolongada e que, por motivo imputável à administração, não tenham sido avaliados por junta médica da DGEstE, não são chamados de regresso às escolas».

Os conselhos de turma são soberanos

professoresSendo inegável que há pressões claras sobre as escolas no sentido de passarem os alunos, aumentando a taxa de sucesso com que a equipa ministerial pretende melhorar as estatísticas da Educação portuguesa, há uma verdade que deve ser dita: na avaliação dos alunos, os conselhos de turma são soberanos. E se assim não fosse, não haveria directores a fazer estas tristes figuras:

E caso os docentes, em conselho de turma, não subam as notas aos alunos de forma a que transitem de ano, há diretores que estão a repetir as reuniões de avaliação exercendo pressão junto dos professores. O i sabe de escolas da Margem Sul onde estão a ser repetidas várias reuniões. Num estabelecimento escolar do distrito de Setúbal foram, até ao momento, repetidas 16 reuniões de conselho de turma de anos do básico e secundário, com a diretora a dar instruções expressas aos professores para que tenham como patamar mínimo 8 valores de nota a atribuir aos seus alunos – neste caso, secundário.

O sítio certo para definir e uniformizar critérios de avaliação é o Conselho Pedagógico. É aí que os directores devem usar a sua influência, ouvindo também os restantes elementos, e decidindo colectivamente. Nos conselhos de turma decidem os professores que efectivamente conhecem os alunos, trabalharam com eles e os avaliaram.

De resto, ninguém é obrigado a aprovar decisões contra a sua vontade e a sua ética profissional. Se os professores colaboram na passagem de alunos que não deveriam transitar de ano, apenas a si próprios terão de se culpar. E se alguém está à espera de agradecimentos, fique sabendo que o ministério, esse, já fez questão de dizer que nada tem a ver com o assunto…

Questionado pelo i, o Ministério da Educação diz que “a decisão de retenção ou não retenção é sempre uma decisão de cada conselho de turma”, assumindo que as aprendizagens são desenvolvidas “ao longo de um ciclo, pelo que as escolas têm autonomia para avaliar a capacidade de recuperação dos alunos e os custos e benefícios da repetição de várias disciplinas em que houve sucesso”.

 

Continua a saber bem pagar tão pouco…

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…aos trabalhadores!

O grupo Jerónimo Martins, dono dos supermercados Pingo Doce, continua a enfileirar entre as grandes empresas do país, a marcar presença nos grandes eventos e causas nacionais, a promover através da sua fundação os falsos consensos ideológicos do neoliberalismo e a engatilhar, sempre que vem a propósito, o discurso hipócrita, mas politicamente correcto, da responsabilidade social.

Contudo, o grupo do Pingo Doce é também aquele onde a disparidade salarial é mais elevada e de onde chegam recorrentes queixas acerca de assédio, discriminação e desrespeito dos direitos laborais dos trabalhadores.

Quando, num sector sujeito a grandes pressões e elevada precariedade como é o da grande distribuição, um número significativo de trabalhadores se dispõe ainda assim a fazer greve em defesa dos seus direitos, é sinal de que a coisa está mesmo complicada.

Os trabalhadores do Pingo Doce de Braga estão hoje a cumprir um dia de greve contra a “discriminação salarial, repressão e assédio” que dizem ser alvo por parte da administração daquela cadeia de hipermercados.
Em declarações à Lusa, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) Ana Rodrigues explicou que os trabalhadores, que se concentraram esta manhã em frente à “loja mãe” da cadeia de hipermercados da Jerónimo Martins que o Pingo Doce “tem por norma” distinguir os trabalhadores entre “um grupo de elite” que é aumentado e que os restantes não o são.

 

Um director pode tudo?

ajbraganca.JPGNão, não pode. Disse, e muito bem, o tribunal que condenou o director do Agrupamento de Escolas de Felgueiras a pagar uma multa de dois mil euros e 1200 euros de indemnização a uma professora a quem terá chamado, à frente de outras pessoas, “reles” e “desequilibrada”.

O juiz não teve dúvidas, nem papas na língua, na apreciação que fez do caso: o director “agiu com dolo direto e plena consciência da ilicitude. Quis e conseguiu difamar a ofendida. A conduta é mais gravosa por a vítima ser docente e pelo exercício das suas funções”.

O Correio da Manhã revela que o arguido não reconheceu a culpa, preferindo negar os factos, arranjar testemunhas abonatórias às quais o tribunal não reconheceu credibilidade e, tendo sido condenado, recorrer da decisão para o Tribunal da Relação do Porto.

Quem sou eu para me pronunciar em definitivo sobre uma decisão ainda não transitada em julgado, mas o que me parece evidente é que pessoas com este perfil não reúnem condições para estar à frente de qualquer escola. Que exemplo dá este director, já nem digo aos professores e funcionários, mas aos alunos do seu agrupamento?

A vaga incendiária na comunicação social

A par das falhas na coordenação do combate aos fogos de Pedrógão Grande, da insuficiência ou ineficácia dos meios usados, do completo desleixo em relação a medidas preventivas que pudessem ter evitado ou minimizado o sucedido e de outros erros e negligências que os já anunciados inquéritos irão apurar, há um facto demasiado evidente: a comunicação social também não esteve bem.

Não digo que seja fácil cobrir um acontecimento com a carga destruidora e emotiva que uma tragédia desta dimensão inevitavelmente terá. Mas houve órgãos de comunicação que, na ânsia do sensacionalismo, passaram diversas linhas vermelhas da ética e deontologia da sua profissão. E, pior do que isso, chamados à atenção, houve aqueles que, em vez de corrigirem os excessos, reagiram com a arrogância de quem não aceita críticas, não ouve bons conselhos e não respeita sequer os direitos e os sentimentos das vítimas dos trágicos acontecimentos.

A postura reprovável dos media, ao arrepio das boas práticas da profissão, tornou-se especialmente evidente no episódio de fake news da queda do avião. Um após outro, jornais, rádios e televisões foram escorregando na casca de banana de um acidente aéreo que nunca existiu. Mas que, percebe-se, daria imenso jeito que tivesse acontecido…

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Oportuno e sempre inspirado cartoon de Antero Valério, retirado daqui.