Para que serve a Associação de Professores de História?

3cebRidícula e lastimável a posição da Associação dos Professores de História sobre a forma vergonhosa como, com o seu beneplácito, a disciplina está a ser tratada no âmbito da flexibilidade curricular.

Andaram, desde o início, a apoiar um projecto que mostrava claramente ao que vinha – retirar tempos lectivos às disciplinas curriculares para os conceder a vacuidades sem substância apresentadas como projectos, interdisciplinaridades e cidadanias. E acordaram agora, quando nas escolas se vai retalhando o currículo e reduzindo a disciplina, no terceiro ciclo, a 90 ou 100 minutos semanais na maior parte dos anos de escolaridade.

…qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

Bem podem agora invocar o “trabalho construtivista” preconizado pelos documentos orientadores da flexibilidade curricular e do novo perfil do aluno, ou as recomendações do Conselho da Europa sobre o ensino da História. Em Portugal, o que tem força de lei são os diplomas publicados no Diário da República, e o DL 55/2018 é muito claro nesta matéria: no 8º e no 9º ano, 225 minutos estão destinados a três disciplinas: História, Geografia e Cidadania. Mesmo que esta última receba apenas 45 minutos, restam 180 a dividir pelas outras duas. Ou seja, 90 minutos semanais.

Claro que – flexibilidade é isso mesmo – as escolas têm autonomia para ir buscar mais tempo para a História. Só que terão de o fazer “roubando-o” a outras disciplinas, pois as actuais matrizes curriculares, ao contrário das anteriores, não definem máximos e mínimos: o ganho de uns terá de se traduzir em perda para outros.

Tudo isto era evidente há muito tempo, assim como óbvia é a conivência da APH com aquilo que me parece ser o maior atentado de sempre contra o ensino da História no nosso sistema educativo. Não consigo sequer qualificar a atitude da direcção da APH que, sendo incapaz de tomar uma posição firme e consequente em defesa da disciplina enquanto tudo isto andava a ser cozinhado, venha agora, quando a aplicação no terreno começa a ser feita, fingir-se surpreendida e preocupada. E, com toda a desfaçatez, pedir aos professores que façam, nas suas escolas, o combate que a APH, no lugar e altura certa, se absteve de travar em defesa da disciplina.

…os docentes de HGP e de História devem fazer-se ouvir nas escolas onde lecionam para que não lhes seja retirada carga horária, seja qual for a razão apresentada.

Se dúvidas houvesse acerca do comprometimento da APH com este ataque ao ensino da História, basta recordar um post que escrevi há cerca de um ano atrás. A associação, num comunicado conjunto com a sua congénere de Geografia, afirmava na altura ter garantias do SE João Costa em relação ao seguinte: “6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).” Quanto à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História”.

Escusado será dizer que nada disto está escrito nos documentos oficiais. Não sei se foi o SE que fez falsas promessas aos dirigentes das associações ou se foram estes que quiseram deliberadamente enganar-se a si próprios e, o que é mais grave, aos professores que supostamente representam. Da minha parte, não posso honestamente dizer que me enganaram, pois de facto não acreditei numa palavra dos bons intentos anunciados. Mas a desonestidade de pelo menos uma das partes é mais do que evidente.

Claro que uma das razões para estas coisas acontecerem é a fraca representatividade das associações profissionais de professores. Não sei quantos associados terá a APH, mas suponho que serão, de facto, muito poucos. Um grupo de colegas e amigos que se faz eleger para os órgãos sociais, que publica algumas coisas, mantém um site, organiza umas excursões para os associados. E, para além disso, toma lugar no ME como mandatário de professores que nunca lhe conferiram qualquer mandato para os representar. Mais dependentes do ministério – que lhes confere as “mobilidades estatutárias” e os chama para os grupos de trabalho – do que comprometidos com os colegas que deveriam representar, aos dirigentes da APH e organizações similares resta a posição colaborante, e nalguns casos verdadeiramente subserviente, em relação aos ditames ministeriais.

Nunca devemos morder a mão que nos alimenta, parece ser o lema desta gente.

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Agora também vendemos rifas?

O documento foi ontem divulgado no blogue de Paulo Guinote e é demonstrativo de uma situação vergonhosa que nunca deveria ocorrer nas escolas portuguesas: lançam-se sorteios de rifas para angariar dinheiro destinado a adquirir equipamento tecnológico e software cuja aquisição, a ser necessária, deveria estar contemplada no orçamento do agrupamento.

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Claro que, se não fosse uma cultura escolar que há longos anos nos vem viciando nesta ideia de que devemos colaborar em iniciativas de recolha de fundos para ajudar a pagar visitas de estudo, jornais escolares, material didáctico e outros gastos sem cabimento orçamental, provavelmente os senhores directores pensariam duas vezes antes de “convidarem” os professores a fazer estas tristes figuras.

Podemos, de facto, apontar o dedo a directores sem vergonha na cara, que são incapazes de reivindicar para as suas escolas tudo aquilo a que os alunos têm direito para um ensino de qualidade. Que à subserviência perante as visitas ministeriais contrapõem o abuso e a prepotência na relação com os que tomam por seus subordinados.

Podemos e devemos denunciar a escassez de verbas com que têm sido contemplados os orçamentos das escolas em matéria de investimento e renovação dos equipamentos tecnológicos. A maioria do material instalado tem já uma década de vida, e uma substituição gradual e programada do que se estraga ou fica obsoleto seria mais racional e económica do que pesados investimentos que, se nada for feito, se tornarão inevitáveis num futuro próximo.

Podemos questionar o IGeFE e a IGEC acerca da legalidade deste verdadeiro saco azul que o director deste agrupamento aparentemente pretende constituir, e que não me parece que encontre base legal em qualquer regra ou procedimento de contabilidade pública. Será que passam factura aos compradores das rifas?…

Podemos alertar sindicatos de professores e associações de pais para que tomem posição perante situações como a que aqui é denunciada, em defesa tanto da dignidade profissional dos professores como da questão de princípio que é a existência de recursos próprios das escolas para cobrir as despesas de funcionamento e as aquisições de materiais. E se esses recursos não existem, e fazem realmente falta, então a situação deve ser assumida e denunciada.

Poderemos, de facto, concretizar tudo o que ficou dito, mas sobrará sempre a questão fundamental: e os professores deste agrupamento, o que se dispõem a fazer? Irão cumprir com o que lhes mandam, assumindo que vender rifas cabe dentro das suas funções docentes, ainda que de forma voluntária?

É sempre pouco simpático relembrar isto, e não gosto de o fazer mais vezes do que as necessárias, mas a verdade é que muito do desrespeito e dos abusos de alguns directores contra os professores que trabalham nos seus agrupamentos se alimenta desta subserviência de muitos professores, do medo, da cedência a uma cultura de compadrios e pequenas prepotências com que se vai domesticando, com sucesso, o corpo docente. Reagir, sacudindo o jugo da resignação e do medo e levando outros colegas a agir da mesma forma pode não ser fácil. Mas é fundamental.

Não menos importante é denunciar publicamente os abusos, um primeiro passo que neste caso já foi dado. O seguinte será chamar aos bois pelos nomes…

Uma vergonha!

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É isto todos os anos, pelo menos desde os tempos da troika.

Já não estamos em estado de emergência financeira, dizem-nos. Mas há tiques austeritários que teimam em manter-se.

A licença sabática é um direito dos professores e educadores que consta do respectivo Estatuto de Carreira.

É certo que o mesmo EDC concede ao ME a possibilidade de definir anualmente o número de vagas disponível.

Mas uma coisa é limitar, de acordo com as contigências orçamentais ou outras, o número dos que poderão vir a usufruir, em cada ano escolar, destas licenças. Outra, bem distinta, é uma sucessão de despachos provenientes de uma secretaria de Estado negar aos professores e educadores, ano após ano, o usufruto de um direito legalmente consagrado.

A verdade é que temos um estatuto de carreira do qual nos exigem, em regra, o cumprimento escrupuloso de todos os deveres profissionais. Já quanto aos direitos, parece prevalecer o princípio de que só são reconhecidos, pelo ME, quando convém.

Respeitar e dignificar os professores não pode ser apenas declaração de intenções e discurso de circunstância. Para o governo, já é mais do que tempo de começar a passar das palavras aos actos…

Rankings… da desigualdade

mexia.JPGAntónio Mexia ganha cerca de 52 vezes mais do que a média salarial dos trabalhadores da EDP. O presidente da elétrica nacional teve direito a 2,2 milhões de euros em 2017, entre remuneração fixa, variável e prémios.

Os custos com remunerações dos colaboradores do grupo EDP ascenderam a 491,7 milhões de euros, ligeiramente abaixo dos 493,7 milhões de 2016. Já os custos remuneratórios com os órgãos sociais aumentaram de 16 para 16,4 milhões de euros, sendo a maior fatia atribuída ao conselho de administração. Dividindo a massa salarial pelo número global de trabalhadores (11 657), conclui-se que o presidente executivo da EDP ganha cerca de 52 vezes mais do que a média do grupo. Ou seja, um trabalhador ganha, em média, pouco mais de 42 mil euros num ano.

A EDP, aumentando a sua despesa com a administração e reduzindo os encargos com os trabalhadores não alcança, ainda assim, o topo da disparidade salarial em Portugal. No primeiro lugar continua, destacado, o grupo Jerónimo Martins. Não é o ter criado uma fundação muito preocupada em estudar, em abstracto, “as desigualdades” que iliba o grupo da família Soares dos Santos da responsabilidade social concreta de pagar mal aos trabalhadores para aumentar os lucros dos patrões.

Recorrendo às contas de 2016, a Jerónimo Martins é claramente o grupo que contém a maior distância entre o topo e o fundo. Pedro Soares dos Santos, presidente executivo da dona dos supermercados Pingo Doce, arrecadou no total 1,269 milhões de euros em 2016, mais 46% em relação a 2015. Já a média salarial do grupo foi de 12 500 euros anuais por trabalhador. Na prática, Soares dos Santos ganhou mais 101 vezes que um colaborador da Jerónimo Martins.

Os dados do Eurostat revelam que Portugal é o quarto país da União Europeia com maior desigualdade salarial, apenas atrás de Chipre, Roménia e Polónia.

Lingerie ministerial

triumph.jpgCerca de 40 trabalhadoras da antiga fábrica Triumph, em Sacavém, Loures, estão esta quinta-feira em protesto junto à presidência do Conselho de Ministros para apelar à ajuda do Governo, perante a insolvência da empresa.

Um grupo trabalhadoras foi recebido por um representante do governo e, simbolicamente, entregaram um cinto de ligas vermelho para o ministro da Economia, Caldeira Cabral.

As trabalhadoras acusam a Têxtil Gramax Internacjonal, que adquiriu a antiga Triumph, de não ter feito qualquer investimento.

Segundo contou ao JN Emília Ferreira, há 29 anos na empresa, “o trabalho começou a faltar em setembro, começaram a mandar as pessoas para casa em novembro”. Nesse mesmo mês já não receberam parte do ordenado.

As operárias explicam ainda que a ação de protesto decorre em paralelo com a vigília nas instalações da empresa, onde se mantém dezenas de colegas. O objetivo é impedir a saída de património na sequência do processo de insolvência da empresa.

Algo funciona muito mal nos processos de insolvência das empresas, quando são os próprios trabalhadores que têm de organizar piquetes de vigilância para impedir o saque do património. Não sendo por desconhecimento, nem por falta de meios, que o Estado não actua em defesa da legalidade e dos direitos dos credores, onde se incluem em primeiro lugar os trabalhadores, mas também o próprio Estado, apenas se pode concluir que é daquelas situações em que não interessa que a justiça funcione.

Também me causa estranheza que o Presidente da República, sempre tão solícito a comparecer e a apoiar todas as vítimas, não tenha uma presença ou uma palavra de apoio a estas operárias.

Será que as vítimas das forças da natureza ou da incompetência do governo merecem mais solidariedade e apoio do que as vítimas do patronato?

Se assim é, ficamos ao menos a saber que Marcelo, pelo meio dos seus estonteantes afectos e paralisantes apelos aos consensos de regime, não deixa de ir definindo interesses, prioridades e, acima de tudo, opções políticas.

 

ME não paga o que deve às livrarias

pilha-de-livrosO Governo ainda não pagou às livrarias e papelarias os livros que foram oferecidos aos alunos do 1.º ciclo, denunciou nesta sexta-feira a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Filinto Lima, presidente da associação, disse à TSF que o dinheiro continua retido pelo Governo e que a situação coloca em causa a sobrevivência de pequenas livrarias e papelarias.

“A verba vai ter de ser entregue às escolas para nós pagarmos esses manuais às pequenas e grandes livrarias. Esta gente está a arder. Esta gente deu os manuais aos alunos, com certeza, e agora está à espera de ser ressarciada, de ser paga”, disse Filinto Lima à TSF, acrescentando que foi informado que o pagamento já não ocorrerá neste ano.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) refere que transferiu para as escolas mais de 11 milhões de euros para cobrir as despesas com os manuais escolares do 1.º ciclo de escolaridade, que este ano lectivo passaram a ser gratuitos para as famílias.

“O que está em causa são acertos que estarão regularizados até ao final do mês”, afirma o ministério, explicitando que “estes acertos devem-se a diferenças no número de alunos estimado por escola (estimativa feita com base no número de alunos do ano passado), havendo escolas que vão receber reforços e outras que terão de devolver parte dos montantes transferidos”.

Já nem sei o que é mais vergonhoso e revoltante: se a demora no reembolso dos manuais que os livreiros pagaram às editoras e entregaram aos alunos, se as desculpas esfarrapadas com que o ME tenta para justificar o que não tem justificação. Como é que conseguem ter o descaramento de dizer que entregaram o dinheiro às escolas, quando qualquer director escolar os pode desmentir?

Além da ANDAEP, também o PSD questionou o governo sobre esta matéria, colocando-a na agenda parlamentar:

“O grupo parlamentar do PSD considera inaceitável que o Ministério da Educação quatro meses depois do início das aulas, no final do mês de Dezembro, ainda não tenha transferido para as escolas as verbas relativas ao pagamento em dívida dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino público”, é referido na pergunta entregue no Parlamento e à qual a agência Lusa teve acesso.

Um país com os bancos – e os banqueiros – ao colo

tio-patinhas.gifSei que a generosidade e a tolerância fazem parte do espírito natalício, mas tanto também não.

Contas feitas por alto, o que já nos custaram os sucessivos empréstimos, resgates e nacionalizações dos bancos daria para pagar a recuperação do tempo de serviço e a recomposição das carreiras dos professores para os próximos vinte anos.

Mais do que a exorbitância que já se pagou, incomoda saber que os sucessivos encargos e os novos buracos que se vão descobrindo nos bancos intervencionados não têm fim à vista, que não estamos livres de novos resgates virem a suceder-se e, acima de tudo, que nenhum banqueiro foi seriamente incomodado com o arresto dos bens, a prisão ou o pagamento de uma fiança proporcional ao valor que fez desaparecer.

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).