Detenções nocturnas

jabelmanta1.jpgJosé Preto afirmou, na última noite, que houve “abusos extraordinários” durante a detenção do ex-presidente leonino, Bruno de Carvalho, em declarações registadas pela RTP.

“A lei hoje permite detenções à noite, o que não era sequer possível no Salazarismo, e permite estes abusos extraordinários de pretensas diligências que são, objetivamente, atuações infamantes, aviltantes e vexatórias”, declarou. O advogado criticou até o facto de a detenção ter sido feita no Dia de São Martinho. “Foi escolhida uma data que não é apenas um domingo à noite, é uma data em que as famílias costumam reunir-se”.

Claro que prendiam pessoas à noite, em casa, no tempo do salazarismo. Era, aliás, uma das especialidades da PIDE. O doutor advogado do ex-presidente sportinguista a contas com a justiça, das duas uma: ou é ignorante, ou quer enganar-nos.

Costumavam era reservar estes tratamentos aos opositores políticos do regime. Deveria portanto, o dito advogado, explicar melhor a sua ideia: no tempo de Salazar não se tratavam desta forma as “pessoas importantes”…

Deter, investigar e levar a julgamento ex-dirigentes políticos, desportivos e empresariais é uma prática muito recente da nossa democracia. Um campo onde ainda há muito a aprender e a melhorar. Por exemplo, na coragem de não ficarem à espera que os prevaricadores abandonem dos cargos para então os investigarem.

Fica, com a imortal música e voz de José Afonso, a lembrança de um passado repressivo que nunca deverá ser menorizado. Muito menos esquecido.

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Lição de cidadania

Lição de cidadania seria o deputado José Silvano, apanhado a falsificar presenças no Parlamento, renunciar de imediato ao seu mandato. Ou, mostrando-se incapaz, como parece ser, de reconhecer a gravidade e de assumir a responsabilidade dos seus actos, o próprio Parlamento dispor de mecanismos expeditos para limpar a nódoa.

Pois não basta aos deputados arrogarem-se a superioridade moral que lhes permite estabelecer, nesta e noutras matérias, que a palavra do próprio “faz fé”. Se querem ser fiscais de si próprios, então têm de aceitar a responsabilidade acrescida que daí decorre.

E não podem, quando um deles é apanhado com a boca na botija, refugiar-se num silêncio envergonhado que só serve para alimentar as piores suspeitas: quantos mais deputados haverá a fazer o mesmo?…

Alguém explique, à classe política que nos desgoverna, que enquanto os representantes eleitos do povo derem exemplos vergonhosos e ficarem impunes, rindo na cara do povo que os elegeu, escusam bem de vir impingir aos alunos do básico aulas de Cidadania.

Não é por acaso que há cada vez menos vontade, nas escolas, de levar os alunos em visita de estudo à Casa da Democracia. Não é de agora, mas a imagem que muitos deputados dão de si mesmos e do seu trabalho é profundamente desmoralizadora para os jovens e para quem os quer instruir nas virtudes da democracia.

Entretanto, enquanto o deputado Silvano continua agarrado ao tacho, o seu feito atravessa fronteiras. E era ontem merecidamente gozado pelo El País…

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Seis mil milhões e ninguém vai preso

bpncavaco[1]BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

Dez anos após o anúncio da nacionalização do BPN, em 2 de novembro de 2008, a Justiça ainda não responsabilizou praticamente ninguém pelos desvios e burlas de milhões de euros que arruinaram o banco e justificaram aquela decisão política.

Se não me enganei nas contas, e mesmo tomando como fidedignos os números aldrabados que o Governo na altura apresentou, isto daria, não para uma, mas para DEZ recuperações integrais do tempo de serviço dos professores.

Claro que enquanto o nosso “modelo de desenvolvimento” continuar a basear-se em carregar às costas os bancos falidos, não sobrarão mais do que trocos para pagar a quem efectivamente trabalha, criando riqueza, conhecimento e progresso para o país.

Claro que sem penas de prisão efectiva, qualquer aprendiz de banqueiro irá ser tentado a fazer malabarismos com o dinheiro dos outros, enquanto multiplica o seu próprio capital e o faz desaparecer para o exterior através de convenientes alçapões financeiros.

Claro que sem fianças milionárias impostas aos artistas da alta finança que caem sob a alçada dos tribunais o dinheiro nunca mais aparece.

Devemos indignar-nos com a destruição das carreiras e a perda de poder de compra de quem trabalha, em benefício dos rendimentos do capital e da fraude financeira. Mas é bom termos presente que este é o resultado inevitável do sistema jurídico, económico e financeiro que as elites do centrão criaram para se protegerem.

Cavaco no psicanalista

Poderia, repetindo-me um pouco, escrever algo sobre o novo livro das quintas-feiras de Cavaco Silva, a azia e o evidente mal-estar do homem consigo próprio e e a peculiar forma que encontrou de ajustar contas com os adversários políticos, revelando a sua versão das conversas privadas que com eles terá tido.

Contudo, creio que as palavras e a atitude do homem o definem melhor do que qualquer coisa que se possa escrever acerca dele. Igual a si mesmo, e ao que sempre foi, não nos surpreende.

Fica o boneco do cartoonista do DN sobre o político que, como alguém notava hoje no Twitter, terá falhado uma brilhante carreira na área da estenografia…

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© José Bandeira

Queres formação? Paga!

filomena_pereira-e1469185841738.jpgHá algo a dizer sobre formação contínua que não precisa de muitas palavras: é um dever de todo o empregador, cada vez que implementa novos processos ou formas de organização do trabalho, fornecer a formação adequada aos trabalhadores, a fim de que possam desempenhar cabalmente as suas funções. Sendo obrigatória, esta formação deve ser gratuita e dada em horário laboral.

Parece óbvio, à luz do mais elementar bom senso, e é assim que se faz na generalidade dos serviços públicos e das empresas privadas e nos mais diversos sectores profissionais. No entanto, no caso dos professores, parece que há dificuldade em perceber o que deveria ser evidente.

O caso é o seguinte: o ME, que não dá formação aos professores no âmbito do novo regime de inclusão, permite que uma funcionária superior do ministério, com responsabilidades nessa área, forneça formação paga aos docentes interessados.

Quem faz a denúncia é a Fenprof, exigindo que o ME assuma as suas responsabilidades e acabe com estes abusos. Quem anda, como a dra. Filomena Pereira, a implementar reformas que viram do avesso os procedimentos nas escolas, não pode estar ao mesmo tempo a ganhar dinheiro extra com aquilo que é feito no âmbito das suas funções profissionais e, querem-nos eles convencer, em nome do interesse dos alunos.

Da minha parte, acho que se impõe também o repto aos professores para que não alimentem estes esquemas vergonhosos e oportunistas em torno das reformas impostas pelo ME. A exigência de ser tratado com respeito implica que saibamos, também nestas circunstâncias, dar-nos ao respeito.

Tem sido recorrente ouvir queixas dos professores sobre a falta de formação adequada, aberta a todos os docentes, para aplicação do novo quadro legal sobre inclusão escolar, que consta do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho. Os professores assinalam as insuficiências do manual de aplicação, as chamadas “FAQ” já vão na sua quinta versão, mas os professores continuam a queixar-se de falta de informação e de formação adequada. Uma formação que deverá ser gratuita, pois destina-se a implementar um regime aprovado pelo governo. 

Essa formação gratuita não existe. Mas a mesma entidade que deveria promovê-la, o Ministério da Educação, fecha os olhos ao facto de um dos seus principais quadros nesta área, Filomena Pereira, que fez parte do grupo de elaboração do novo regime e continua envolvida na elaboração de instrumentos que deveriam esclarecer os professores (manual, FAQ…), ser a formadora de ações nas quais, para participar, os professores têm de pagar. 

Nos casos que se anexam, os professores pagam, num caso 60 e em outro 85 euros para participar na ação de formação. É uma vergonha esta situação que a FENPROF exige que seja resolvida em definitivo. O Ministério da Educação tem de promover a formação gratuitamente, os seus quadros técnicos não podem estar envolvidos em ações que são pagas pelos professores e as horas de formação dos docentes, nos termos da lei, terão de ser deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimento.

A “Nota” da vergonha

Desta vez não arranjaram nenhuma dra. Pastor que se sujeitasse a assinar um documento manhoso que invoca formalismos sem sentido e interpretações tendenciosas da lei para colocar em causa o exercício do direito à greve.

A nota anónima fica como marca indelével da cobardia política de uma equipa ministerial que atira a pedra e esconde a mão, fugindo às responsabilidades legais e políticas dos seus actos.

Ficam os falsos argumentos invocados; o documento completo pode ler-se aqui.

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Uma vergonha!…

brandao-leitao-costa.jpg…E uma imensa falta de respeito pelas escolas e pelos professores: desmentindo as palavras de circunstância com que ocasionalmente enaltecem a classe docente, o atraso na saída das colocações da mobilidade interna e da contratação inicial é revelador do profundo desprezo com que a equipa dirigente do ME trata os professores.

Empurrando a publicação das listas de colocação para o último dia de Agosto, compromete-se a preparação do novo ano escolar, que se iniciará com um número significativo de professores por colocar, obrigando as direcções e as equipas de horários a refazer parte do trabalho que já realizaram.

Mas os maiores prejudicados são os professores dependentes dos resultados que tardam em sair, e que deles dependem para saber se ficam perto ou longe de casa, se poderão ir e vir diariamente ou terão de procurar alojamento. Ou até, em muitos casos, se terão trabalho no início de Setembro ou irão engrossar os números negros do desemprego docente.

Na forma como os dirigentes do ME tratam os professores, tudo se passa como se os professores não tivessem família, residência, vida pessoal. Como se a volta de 180 graus na organização familiar a que tantas vezes obriga uma colocação distante de casa fosse coisa que se resolvesse de um dia para o outro.

E é claro que, já a seguir, vão esperar de todos nós o máximo empenhamento na concretização da flexibilidade curricular, esse projecto abstruso do SE João Costa no qual a grande maioria dos professores não vê interesse nem utilidade.

Como é habitual entre os responsáveis do ME, continua a ser-lhes mais fácil exigirem aos professores e às escolas do que darem eles próprios o exemplo do respeito, responsabilidade e exigência que querem impor aos outros.