Queremos o dinheiro de volta!

Com o ano letivo já a decorrer, o Estado continua a reter milhares de euros das escolas. Em causa estão as receitas próprias das instituições de ensino conseguidas com as vendas nos bares ou o aluguer de espaços, que no final de cada ano civil são encaminhadas para o Tesouro.

Regra geral, esse dinheiro é depois devolvido no início do ano seguinte, mas já passaram nove meses e ainda não foi transferido para as escolas.

Por norma, o Governo entrega às escolas orçamentos para cada ano letivo no mês de março, mas este ano ainda não se concretizou.

Neste momento, as escolas do setor público estão por isso sem verbas para fazer pequenas obras ou intervenções necessárias uma vez que todos os anos são obrigadas a entregar as sobras desses orçamentos ao Estado o que lhes deixa a conta a zero.

É assunto de que infelizmente se fala pouco, e por isso convém não deixar passar em claro as escassas referências que a comunicação social vai fazendo à gestão manhosa e aos truques contabilísticos com que se vão conseguindo as “contas certas” nos governos de António Costa.

A retenção de receitas próprias nos cofres do Estado é ainda mais vergonhosa e injusta do que a política das cativações: neste caso, as Finanças cativam dinheiro do Orçamento, cuja boa gestão lhes compete assegurar. Mas as receitas das escolas não saem do OE, foram angariadas pelas próprias escolas e, para todos os efeitos, pertencem-lhes. Não se destinam à constituição de sacos azuis, mas ao pagamento de despesas correntes que, com a retenção nos cofres do Estado, deixam de estar asseguradas.

Estas más práticas de gestão do dinheiro público contradizem abertamente o princípio da autonomia das escolas que sucessivos governos foram prometendo e legislando: afinal, que confiança existe na gestão escolar? As escolas são competentes para angariar receitas, e isso até vai sendo incentivado como forma de aliviar o fardo dos contribuintes, mas depois não podem gerir a despesa de acordo com as necessidades?…

Em boa verdade, as escolas habituaram-se, desde há décadas, a viver à míngua durante os primeiros meses do ano civil, com as actividades lectivas a funcionar em pleno e um conjunto de solicitações e necessidades que não conseguem satisfazer. Em contrapartida, nos últimos meses do ano surge frequentemente a “ordem para gastar”, e é aí que se tenta comprar apressadamente, e por vezes sem grande critério, tudo aquilo que é, ou poderá vir a ser, necessário. Pois o dinheiro que não for gasto até 31 de Dezembro regressará aos cofres do Estado.

Esta prática de retenção de verbas dos orçamentos escolares, que este governo não iniciou, mas agravou, induz uma péssima forma de gerir as escolas: sem saber com o que podem contar, torna-se impossível um planeamento atempado e eficaz, atrasam-se pagamentos a fornecedores e as despesas correntes são reduzidas ao mínimo, com reflexos óbvios na qualidade do serviço educativo.

Progressão aos 5.º e 7.º escalões – a vergonha continua

Há 4193 docentes com direito a progredir, em 2022, para um escalão sujeito a quotas. A medida tem efeitos remuneratórios retroactivos a Fevereiro, mas os contemplados com vaga não têm sequer a confirmação oficial de que poderão progredir, uma vez que as listas não foram ainda publicadas.

Segundo Arlindo Ferreira, que além de blogger especialista nestas matérias é também director de um agrupamento de escolas, o ME, que já protelou vergonhosamente todo este processo, meramente administrativo – trata-se de elaborar uma lista ordenada, com base em dados que se encontram registados desde o início do ano – continua no mesmo registo: deu aos directores 15 dias para confirmarem dados mais do que confirmados, algo que Arlindo confessa ter feito em apenas 30 segundos.

A calendarização anunciada confirma o que já seria de suspeitar: de engonhanço em engonhanço, as listas definitivas só serão publicadas a 15 de Novembro, pelo que os aumentos salariais decorrentes das progressões, devidos desde Fevereiro deste ano, só deverão ser pagos, retroactivamente, em 2023.

O PS não tem fama de tratar bem os professores, mas no caso dos milhares de docentes presentemente encalhados nas quotas para a progressão, o tratamento tem tido requintes de malvadez: prejudicados na barreira das quotas, perderam também a recuperação parcial do tempo de serviço de que os restantes colegas beneficiaram. E agora, cumprida a “penitência”, sujeitam-nos ainda a estar um ano à espera da subida de escalão a que têm direito.

Quando questionarem as razões de quase ninguém querer, presentemente, ser professor, lembrem-se da forma como reiteradamente os andam a tratar…

Sindicato, emprego para a vida?

Candidata-te a professor, agora sem curso especializado. Não tens muito jeito para aturar a petizada ou adolescentes, sindicaliza-te e como és de uma juventude partidária, daqui a uns meses entras numa lista sindical. E voilà, o teu futuro está assegurado.

Percebo a ideia do Duilio, e não tenho dúvidas de que o modelo de sindicalismo instituído entre os professores favorece a existência de sindicatos que são emprego para a vida, sem horários nem responsabilidades, dos seus dirigentes.

Mas isto merece que se recorde uma pequena história. Foi no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues que, face ao elevado número de destacamentos de dirigentes para os respectivos sindicatos, esta decidiu “moralizar” a situação. E mandou averiguar o número de sócios de cada sindicato, para que os cortes a fazer fossem proporcionais à representatividade de cada um.

Contudo, os resultados não agradaram à ministra, que rapidamente os mandou arquivar, sem que chegassem a vir a público. Eles confirmavam não só a Fenprof como a maior e mais representativa organização de professores mas também que alguns dos pequenos sindicatos poucos mais sócios teriam além dos respectivos dirigentes.

Resultado: os cortes nos destacamentos foram feitos de forma igual para todos os sindicatos, independentemente do número de associados de cada um. Porque mais importante do que gerir criteriosamente os dinheiros públicos é enfraquecer e dividir o movimento sindical, um objectivo de todos os governos PS e PSD. Nem que para isso se estejam a financiar, anos a fio, organizações que não representam mais do que os interesses oportunistas de um punhado de dirigentes.

De resto, a sugestão do Duilio continua válida: quem está colocado longe de casa e pertence a um daqueles sindicatos que oferecem um lugar de dirigente a tempo inteiro a quem angariar meia dúzia de novos sócios, que aproveite a oportunidade!…

Contra-inauguração do IP3

Continua na mesma a estrada cuja requalificação urgente, há quatro anos atrás, implicava o sacrifício de seis anos e meio da carreira dos professores.

Professores dos distritos de Coimbra e Viseu e outros sobreviventes diários desta estrada da morte assinalam hoje o quarto aniversário de um roubo declarado, feito em nome de uma promessa não cumprida.

Quem está a mentir?

Os professores foram formados para dar aulas só a bons alunos.

João Costa, 2022

Os professores portugueses são os mais propensos a adaptar o conteúdo e a estrutura da aula em função das necessidades, conhecimentos e capacidades de seus alunos.

OCDE, 2016

É insuportável, e exaspero ao pensar que vamos ter mais quatro anos disto, o discurso insidioso e preconceituoso da ala eduquesa do PS contra os professores.

Inúmeras vezes critiquei as políticas educativas do PSD, nomeadamente do ministério de Nuno Crato no governo de Passos Coelho. Combati, conforme pude, a examocracia galopante, a PACC, a promoção descarada dos contratos de associação. Estou nos antípodas de muitas das ideias que a direita defende e pratica no sector da Educação. Mas a verdade é que nunca senti em Nuno Crato ou na sua equipa o ressabiamento, o desprezo mal disfarçado pela classe docente que noto nestes socialistas pedantes e arrogantes, convictos de que, para propagarem a boa nova educativa e impor a educação de treta que tanto defendem, têm primeiro de terraplanar a cultura profissional, a auto-estima e a dignidade dos professores do básico e do secundário.

Resguardado à sombra do ministro, João Costa assumiu durante seis anos o papel do secretário de Estado bom, o amigo das escolas, o reformador flexível, autonomista e inclusivo da Educação, contrastando positivamente com a secretária de Estado má, a que cortava na despesa e fechava colégios privados, e com o nulo ministro. Mas bastou um mês de protagonismo à frente do ministério para se perceber, caso ainda houvesse dúvidas, a massa de que é feito…

Pensamento do dia

Antigamente dizia-se dos pobres que o eram porque gastavam na tasca o pouco que ganhavam.

Da pobreza no século XXI, diz-se hoje que é consequência da falta de literacia financeira. E o ministro da Educação concorda.

Na minha ingenuidade, estava eu convencido de que um salário decente deveria ser a primeira e inalienável condição para qualquer cidadão se libertar da pobreza. Afinal de contas ninguém gasta, bem ou mal, o dinheiro que não tem.

Quando, na relação desigual entre capital e trabalho, se permite a acumulação de riqueza entre os detentores do primeiro, a consequência inevitável é o alastrar da pobreza entre os trabalhadores.

Não é um problema de literacias. É mesmo de (re)distribuição de riqueza.

Andam, seguramente, a mangar connosco. E pior, sentem que o podem fazer impunemente.

Uma vergonha nacional

Dez entidades, entre elas seis empresas de trabalho temporário ou outsourcing e duas da área do retalho, receberam em 2021 mais de 100 mil euros com o apoio ao aumento do salário mínimo, segundo uma análise do “Jornal de Negócios” à lista de subvenções que foi publicada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

De acordo com o jornal, o apoio máximo de 84,5 euros por trabalhador levou a que duas empresas superassem um total de 300 mil euros: a Randstad recebeu 374,4 mil euros para o ramo da empresa que se dedica ao trabalho temporário (Randstad Recursos Humanos e Trabalho Temporário) e o Modelo Continente teve uma subvenção de 355,7 mil euros.

Empresas com lucros de milhões precisam de ajuda estatal para suportar um aumento de 40 euros no salário mínimo. E esta é a apenas a ponta visível do enorme iceberg formado pelas empresas privadas a serem subsidiadas para… pagarem salários!

O dinheiro dos contribuintes, que o Governo permite que falte para tantas coisas essenciais, nunca falha no amparo a empresas que, para acomodar os aumentos, precisariam apenas de moderar os ganhos dos accionistas, partilhando de forma mais justa, com os seus trabalhadores, o muito dinheiro que estes lhes dão a ganhar.

Uma medida completamente errada, e não apenas pelo desbaratar de dinheiro público. Também porque toma a forma de uma recompensa às empresas que insistem numa política de salários baixos. A ter de ajudar empresas, faria mais sentido que se beneficiassem aquelas que pagam acima da tabela aos seus trabalhadores. Assim, estamos a dar o sinal errado ao empresariado do regime: paguem o salário mínimo para terem direito a receber, do Estado, a ajuda máxima.

Fica, retirado da notícia do Jornal de Negócios, o top 50 de uma lista que – se vergonha tivessem! – deveria envergonhar todos os empresários a integram.

Ministério protela pagamentos ao #EstudoEmCasa

Dizia-se antigamente que quem dorme com crianças acorda molhado. Na Educação, e com a actual equipa de dirigentes ministeriais, pode afirmar-se algo semelhante: quem, não fazendo parte do círculo interno de amigos e protegidos, confiar neles, tem grandes probabilidades de se vir a arrepender. Servem-se das pessoas quando precisam, descartam-nas quando deixam de ser necessárias.

Vem isto a propósito dos professores que aceitaram o desafio de lançar, em tempo recorde, o projecto televisivo do #EstudoEmCasa. Apesar de tudo o que este projecto para os docentes envolvidos – acréscimo de trabalho, responsabilidade acrescida, exposição pública e mediática – percebe-se agora que trabalharam graciosamente: o ME assumiu que, já sendo pagos pelas respectivas escolas de origem, apenas teriam direito a receber as despesas de deslocação. Pagas, ainda assim, tarde e a más horas.

Confrontado com estas e outras queixas, o ME não se atreve a afirmar que os assuntos estão resolvidos – se assim fosse, que sentido fariam as queixas dos professores? – mas diz que estarão em vias de resolução. O que provavelmente significa que, perante o ruído mediático em ambiente pré-eleitoral, deram finalmente ordem aos serviços para desbloquearem os procedimentos.

Mais de 20 professores do projeto EstudoEmCasa, no ano letivo de 2020/2021, não receberam as despesas de deslocação de, pelo menos, três meses, garante ao JN Filipe Ramos, docente de Educação Física, que denunciou o seu caso no Facebook este sábado.

Contactado pelo JN, o Ministério da Educação assegura que as despesas a que alude Filipe Ramos “ou já foram pagas ou estão em tramitação nos serviços das respetivas escolas, estando todo o processamento burocrático já concluído”.

“Para mim e para os meus colegas de profissão, a palavra tem muito valor”, afirma Filipe Ramos. “Infelizmente, todos sabemos que o mesmo já não se pode dizer de alguns políticos, ou de pessoa/s com cargo/s de coordenação.”

Responsável pelo planeamento das aulas de Educação Física, do 1º ao 12º ano, Filipe Ramos contesta ainda o facto de ter sido prometido aos professores do EstudoEmCasa que o projeto seria creditado com 50 horas de formação, o que não sucedeu.

No entanto, o Ministério da Educação esclarece que “as ações de formação desenhadas para estes docentes estão devidamente creditadas”.

Numa coisa o professor Filipe Ramos não tem razão: quando sugere que a participação no projecto, que foi globalmente avaliado como Muito Bom, deveria conduzir à atribuição desta nota, em sede de ADD, aos docentes que nele participaram.

Como se sabe, a avaliação do desempenho docente é enquadrada pelo Projecto Educativo, o Plano de Actividades e outros documentos orientadores ao nível da escola ou agrupamento. Quanto dezenas de milhares de docentes são todos os anos afastados das classificações ditas de mérito por via das quotas, tendo muitos deles participado em projectos exigentes e inovadores nas suas escolas, não faz sentido invocar uma situação que neste caso seria de excepcionalidade e privilégio relativamente a um projecto que transcende o âmbito da respectiva escola.

Dito isto, claro que a situação não deixa de sublinhar a incoerência, a arbitrariedade e a injustiça do actual modelo de ADD, que impede de reconhecer o justo mérito a iniciativas promovidas pelo próprio ministério, nem ao empenho dos profissionais empenhados no seu sucesso.

Simulacro negocial

A negociação colectiva é obrigatória, por imperativo constitucional e legal, sempre que estão em causa, salários, carreiras, horários e condições de trabalho. Discutir os problemas e procurar, através de propostas e contra-propostas, encontrar soluções justas e equilibradas é uma obrigação de patrões e representantes de trabalhadores, a que nem o Estado enquanto empregador, se pode furtar.

No entanto, tudo isto sai furado se as ditas negociações não passam de um simulacro, com o Governo a chegar ao fim do processo negocial com a mesma exacta proposta que apresentou inicialmente: salário mínimo nacional como vencimento base na administração pública, aumentos de 0,9% em linha com a inflação e zero aproximações a outras reivindicações dos sindicatos.

A Frente Comum saiu, três dias após a greve nacional da última sexta-feira, de uma nova reunião negocial com o governo sem alterações naquelas que são as propostas do governo para os trabalhadores do sector público no quadro do chumbo do Orçamento para 2022 e de eleições antecipadas.

“Em muito boa verdade, se esta reunião não tivesse acontecido, não se tinha perdido grande coisa”, considerou nesta segunda-feira Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, à saída de novo encontro com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“Não se tratou de uma proposta negocial, tratou-se de reafirmar a insuficiência que já vinha de trás: os 0,9% e o aumento do salário mínimo nacional na base da Administração Pública. Não houve avanço nenhum”, referiu o dirigente sindical.

Esta é uma atitude miserável de um partido que se reclama dos valores éticos republicanos, de um Governo sempre pronto a dar lições de democracia e que até fez questão de tornar a Cidadania uma disciplina autónoma no ensino básico. Pois na base da democracia está uma noção de respeito, de humildade até, dos governantes perante os governados, que não vemos neste Governo. Ninguém espera que algum governo ceda a todas as reivindicações sindicais. Sabemos bem que esse tipo de benesses se reserva a bancos falidos, a empresas do regime em busca de salvação ou a honrar os compromissos com empresários amigos. Para os trabalhadores os recursos financeiros disponíveis são sempre escassos, mas o que se espera numa negociação é que haja cedências de parte a parte. Algo perfeitamente possível, mesmo sem orçamento e com o Governo a prazo, até porque diversas matérias em discussão nem sequer têm impacto orçamental.

A participação cívica e política não se restringe ao voto nas urnas. Exprime-se também através da vida associativa, cultural e sindical. Desvalorizar greves, manifestações, petições, negociações colectivas e outras formas de participação no exercício democrático do poder contribui para afastar os cidadãos da vivência democrática e abrir espaço à demagogia, aos populismos e ao autoritarismo. Também por aqui o Governo insiste em ir por mau caminho.

A descoberta da semana

É a brincar, é a brincar…