O homicídio de Ihor e as razões de Joacine

Tornou-se hábito, por boas e más razões, criticar a postura e as intervenções públicas da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Mas neste caso repugnante do assassinato de um cidadão ucraniano à guarda do SEF, um crime que, apesar das tentativas de encobrimento, é do conhecimento público desde Abril deste ano, Joacine está cheia de razão.

Os partidos que rejeitaram os meus requerimentos para a audição da directora do SEF e inspectores sobre o caso SEF/Ihor H. em Abril, são os mesmos que hoje pedem “mais esclarecimentos” e pedem a cabeça do ministro de administração interna.

Sabem o que é que eu quero? Que se acabem as torturas e a violência institucional sobre as minorias, os pobres e os imigrantes. Que ninguém se sinta tão confiante da impunidade reinante que não sinta medo de bater até matar alguém, estando em representação do estado. Indigna-me ver apenas hoje a indignação generalizada pelo homicídio de Ihor H às mãos do SEF, passados nove meses. Os media, de facto, controlam isto tudo. As emoções todas.

E nesta sequência, é lamentável tanto oportunismo político. Não querem saber de justiça para um cidadão estrangeiro morto à pancada. A maioria, aliás, está-se nas tintas para as condições de vida dos imigrantes. Para os Ihor desta vida. Usam o comportamento dos inspectores do SEF e todos os que compactuaram, não para colocar em causa o SEF e garantir que nunca mais se repitam situações de abuso e tortura, mas como oportunidade de ouro para atacar dirigentes… e pouco mais.

Nesta tragédia que nos deve indignar e envergonhar a todos, vemos uma agenda política comandada pelas manchetes da comunicação social, chocante falta de sentido de Estado dos mais altos responsáveis políticos, reles oportunismo de quem tenta retirar ganhos políticos de um crime hediondo em vez de pugnar pela defesa de direitos e valores basilares da nossa civilização. E a suprema hipocrisia com que sucessivos governos fecharam os olhos à verdadeira máquina de tortura montada nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, dando carta branca aos torcionários que por lá exerciam. Tendo em conta o sentimento de impunidade que se foi instalando e ouvindo os testemunhos de gente que por ali foi sendo humilhada e agredida, percebe-se que seria apenas uma questão de tempo até que um acontecimento trágico, como o bárbaro assassinato de Ihor, viesse a acontecer.

Para o futuro, e enquanto se ensaiam demissões de ministros e danças de cadeiras, tentativas de mudar algo de forma a que tudo fique na mesma, é evidente que, além do julgamento dos assassinos e de todos os seus cúmplices e encobridores, só há uma coisa decente a fazer: extinguir esta espécie de PIDE para estrangeiros, integrando as suas funções administrativas na restante administração pública e as funções policiais na PSP e GNR. Será assim tão difícil entender isto?…

Prioridades…

Boneco de autor não identificado, em circulação nas redes sociais.

Sobre o tema Novo Banco já por aqui se escreveu, pelo que me limito a destacar este comentário ao post, que deixa bem claro o que está em causa: não se trata, como nos querem fazer crer, de cumprir um contrato, mas de contemporizar com uma série de operações financeiras fraudulentas destinadas a extorquir dinheiro ao Estado. O Novo Banco é um caso de polícia e é vergonhosa a complacência do governo socialista com a ladroagem de colarinho branco.

Invasor de aulas online foi apanhado

hacker.jpgPela notícia do Público ficamos a saber que o fenómeno das invasões de vídeo-aulas não é um exclusivo português, mas uma moda que atravessou vários países em período de confinamento social e, consequentemente, de recurso massivo às plataformas de videoconferência para fins educacionais.

Claro que com o mal dos outros podemos nós bem. Interessa-nos sobretudo o caso português e, aqui, compraz-me verificar a actuação correcta de diversos intervenientes: queixas e denúncias dos visados e de muitos cidadãos que tiveram conhecimento dos abusos, imediata retirada dos vídeos abusivos por parte do Youtube e investigação da Polícia Judiciária, que rapidamente identificou o autor.

Invadir aulas na ferramenta virtual Zoom e publicá-las no YouTube tornou-se num passatempo para jovens que entram em várias salas de aula virtuais só para ridicularizar os participantes, desligar e ligar microfones, partilhar desenhos obscenos e expulsar professores. O fenómeno repete-se um pouco por todo o mundo (em inglês, é conhecido por zoom raid ou zoombombing), com vários casos em Portugal a ocorrerem na última semana. Os moderadores do YouTube estão a tentar apagar estes vídeos — muitos exibem caras, nomes e vozes de menores.

A Fenprof já anunciou que se prepara para apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República para que sejam identificados os responsáveis destes ataques virtuais. 

Contactada pelo PÚBLICO, a equipa da Google (dona do YouTube) sublinha que os vídeos destes ataques violam as regras da plataforma, ainda que não existam regras que visem explicitamente o fenómeno do zoombombing. “Nós temos regras rígidas que proíbem conteúdo que contém assédio, discurso de ódio e sexualização indesejada, e rapidamente removemos [conteúdos] quando são denunciados pelos nossos utilizadores”, explicou Alex Joseph, porta-voz do YouTube.

Professores, pais ou encarregados de educação de crianças que sejam vítimas em vídeos do género devem contactar a plataforma. “Na eventualidade de alguém sentir que teve a sua privacidade violada, podem preencher uma queixa e nós vamos rever e remover qualquer conteúdo contra as nossas regras”, acrescentou Joseph. Para fazer uma queixa relativa a um vídeo, deve carregar-se nos três pontos no canto inferior direito dos vídeos e escolher “denunciar”.

Costuma dizer-se que pela boca morre o peixe; neste caso, pela fanfarronice morre o youtuber que não resiste a publicar tudo o que, sem grande esforço, lhe renda milhares visualizações…

A unidade de combate ao cibercrime da Polícia Judiciária identificou um homem de 20 anos que invadia aulas virtuais na plataforma online Zoom, através do uso indevido de credenciais de acesso, para perturbar o seu normal funcionamento.

A identificação foi feita “em estreita articulação com o Ministério da Educação”, informa a PJ num comunicado divulgado este domingo.

A ocorrência deste ataques, “rapidamente comunicada pelo Ministério da Educação, permitiu vir a identificar e localizar o autor de tais factos, indivíduo este que não fazia parte das turmas, cujas aulas foram interrompidas, assumindo que o seu comportamento foi indevido e por isso se disponibilizou a apagar todos aqueles conteúdos que foram publicitados na Internet”, acrescenta a nota.

Contudo, parece haver um outro elemento perturbador, menos óbvio mas bastante insidioso, das aulas a distância: a presença física de pais que ainda não perceberam bem o papel que lhes cabe no contexto educativo atípico em que estamos a viver…

“Têm sido dias muito complicados, com casos de problemas que implicam a violação do direito à imagem e a utilização de gravações de professores e crianças para fins não lícitos”, partilha com o PÚBLICO Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. “Já nos chegaram vários casos do género, tanto de professores como de encarregados de educação que não querem a imagem dos filhos exposta.”

Questionado sobre o facto de estes problemas surgirem em parte devido a aulas virtuais mal configuradas, Nogueira frisou que os professores não tiveram tempo de aprender a trabalhar com estas ferramentas. “Um professor que trabalha com dezenas de alunos, está a tentar que todos tenham acesso a um computador para trabalhar, tem os filhos em casa e está sobrecarregado de trabalho, não vai ter a capacidade de aprender a programar as configurações de todas as plataformas”, diz Mário Nogueira. “Não são só os intrusos. Também há pais que estão constantemente ao pé dos miúdos, interrompendo as aulas para falar com os professores. E há casas onde a rede da Internet não chega.”

“Não há condições para os alunos conseguirem avançar nos programas”, remata o secretário-geral da Fenprof.

Previsível, mas evitável…

youtube.PNGUm grupo de ‘youtubers’ conseguiu aceder às palavras-chave do programa informático que permite a alunos e professores estarem ligados para as aulas através da Internet. A situação obrigou a que muitas das aulas estejam a ser canceladas está sexta feira.

De acordo com um email enviado aos encarregados de educação às primeiras horas da manhã, um grupo denominado RedLive13 entra no sistemas e faz “todo o tipo de disparates”, impedido o normal funcionamento das aulas online, onde cada turma está ligada em sincronia com o professor da respetiva disciplina.

Desconhece-se para já quantas escolas ou turmas estão a ser afetadas pelo problema.

O grupo já divulgou vídeos no YouTube onde mostra como entraram no sistema e o que fazem para boicotar as aulas.

Fica a informação lacónica, pois me recuso a dar publicidade a estes malandros desocupados que querem, com escasso esforço e nulo talento, fazer vida de youtubers.

Faltando talento a estes rebentos da geração digital que procuram avidamente visualizações, cliques e likes nas suas páginas, eles tentam alcançar os seus objectivos da forma mais fácil, que é gozar com quem tenta trabalhar.

Há várias coisas a dizer sobre isto, e a primeira é que os vídeos publicados configuram a prática de diversos crimes, pelo que se espera que os visados denunciem e as autoridades actuem, identificando os responsáveis e levando-os perante a justiça.

Depois, acrescentar que o verdadeiro talento existe em todas as gerações, e portanto também na dos youtubers e instagramers. O que sucede é que os jovens talentosos estão sobretudo na concepção e programação dos equipamentos e do software, não tanto entre os seus utilizadores, que primam, na grande maioria, pela mediocridade. O tombo destes pretensos génios acontecerá, mais cedo do que tarde, assim que, passado o efeito da novidade, deixarem de lhes achar piada.

Outra coisa que nunca é demais lembrar é que nenhum professor é obrigado a dar aulas online ou a tentar reproduzir, frente a uma câmara, o que faria numa aula real. Há demasiada precipitação no recurso ao Zoom e outros programas de videoconferência por parte de colegas que cedem à pressão e às modas do momento, recorrendo a tecnologias com as quais ainda não se sentem à vontade. E já sabemos que a tutela ministerial, sempre pronta a atirar os professores às feras, é a primeira a deixá-los por sua conta e risco quando algo corre mal…

Para os colegas corajosos e afoitos que querem mesmo assim integrar a videoconferência nas suas sessões de ensino a distância, há um princípio básico a ter em mente no uso do Zoom e outras plataformas populares de videoconferência: quem dirige a reunião é que manda, e essa autoridade deve ser assumida sem condescendências. Bem utilizada, ela acaba por ser mais efectiva do que numa aula normal:

  • Os candidatos à entrada podem ser colocados em espera e só entram com aprovação de quem dirige a reunião;
  • Depois de terem entrado todos os convidados, podem-se bloquear novas entradas, barrando os intrusos, mesmo que estes disponham dos dados de acesso;
  • Um intruso pode ser de imediato expulso e bloqueado, ficando impossibilitado de voltar a entrar;
  • Existem ferramentas para que quem dirige a sessão silencie ou corte a imagem de quem não se souber comportar;
  • O chat pode ser desactivado na totalidade, ou apenas de forma a não permitir mensagens privadas, impedindo conversas paralelas e distracções;
  • A partilha do ambiente de trabalho pelos convidados deve estar desactivada, ficando dependente de autorização expressa do professor.

Diria que o professor que ainda não se familiarizou minimamente com estas funcionalidades poderá não estar preparado para usar a videoconferência com os seus alunos. Sobretudo se entre estes estiverem daqueles adolescentes engraçadinhos que gostam de pôr os seus professores à prova…

Saíram em visita escolar e foram multadas

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Se o caso não é insólito, é no mínimo invulgar e até estranho e preocupante. Em particular pa­ra a classe docente. Uma professora e uma educadora de infância de Coimbra, vigilantes ocasionais de crianças numa visita escolar, são consideradas autoras de um total de 23 infracções ao Código de Estrada por não terem providenciado cadeiras de retenção para o autocarro onde seguiam, homologado pa­ra este tipo de transporte.

O caso ocorreu aqui para os meus lados, e já vinha sendo comentado nas salas de professores antes de aparecer a notícia no jornal.

A verdade é que não cessam de ser lançadas sobre os professores todo o tipo de responsabilidades, incluindo aquelas que outros profissionais deveriam assumir, como é o caso das cadeirinhas de transporte usadas nas deslocações em autocarro das crianças mais pequenas. Então não deveria ser a empresa transportadora, obrigada a ter alvará para o efeito e sendo paga pelo serviço contratado, a responsabilizar-se pelas condições de segurança em que transporta os passageiros?

Parece que não, e que os professores que saem com os alunos em visitas escolares é que têm, além de levar consigo a famosa “declaração de idoneidade”, de verificar se o autocarro tem os dispositivos de segurança legalmente exigidos. Neste caso,  com uma multa de, no mínimo 120 euros por criança, a multiplicar por 23 crianças, a brincadeira poderá ficar em perto de 1400 euros a cada uma das profissionais de educação que acompanhavam os alunos.

Uma legislação absurda que, desta forma, é um convite aos professores e educadores para que vejam muito bem no que se metem quando organizam visitas escolares…

Não tenham medo!

bullying-obs.JPGO Dia Internacional da Não Violência e da Paz nas Escolas que hoje se celebra é pretexto para lembrar que a violência continua a ser uma realidade presente no quotidiano de muitas escolas portuguesas. Seja na forma do bullying exercido sobre alunos vulneráveis, no descambar de actos de indisciplina em que os alunos insurrectos se viram contra professores e funcionários ou até, e cada vez mais, nos insultos, ameaças e agressões provenientes de encarregados de educação.

Claro que não faltará quem continue a afirmar que o fenómeno é quase residual, que está em declínio, que as escolas são lugares seguros e recomendáveis. E a maioria até o serão, certamente, mas não porque os responsáveis ministeriais façam algo nesse sentido; apenas porque as características do meio envolvente e da comunidade educativa não propiciam uma cultura de desrespeito e violência que noutros locais vai persistindo e cujas causas de fundo continuam por atacar.

Na perspectiva de quem quer continuar a dissecar o problema, em vez de o enfrentar e resolver, faz todo o sentido criar mais plataformas online e observatórios para registar os casos e estudar o problema. Pela minha parte, preferia que se tomassem medidas eficazes para identificar e neutralizar os agressores, impedindo-os de continuar as suas práticas criminosas, e proteger as vítimas, criando as condições necessárias para que possam frequentar os espaços escolares em segurança.

E destaco, entre as diversas abordagens noticiosas ao tema do dia, aquela que mais prima, a meu ver, pela originalidade e interesse: a dos profissionais das forças de segurança que diariamente acompanham os problemas da violência escolar. Com conselhos valiosos para todos os professores…

No ano letivo de 2017/2018, a PSP e a GNR registaram mais de seis mil ocorrências em meio escolar. Em média, os agentes tiveram de se deslocar 17 vezes por dia a uma escola do país, segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna que revela uma diminuição de registos.

O Ministério da Educação também garante que há uma tendência de redução dos casos de violência, mas a perceção de quem passa todo o dia na escola é bem diferente.

Na Paula Vicente, por exemplo, até o diretor que assumiu funções apenas em setembro já foi ameaçado por um encarregado de educação.

[…]

Em setembro, David Casimiro censurou um estudante por bater num colega e, quatro meses depois, foi alvo de represálias. Em meados de janeiro, um encarregado de educação simulou ter um problema no carro e pediu ajuda ao diretor. Quando David Casimiro passou os portões da escola foi surpreendido. “O senhor vira-se para mim e diz-me: `Se voltas a ameaçar o meu filho, parto-te a cara toda´“, recorda.

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Tentativa de homicídio

facada.jpgNão vale a pena ser meigo nas palavras nem tentar, pela enésima vez, branquear ou desvalorizar a violência escolar. O aluno da escola de Fânzeres, Gondomar, que esfaqueou o colega teria mesmo intenção de o matar. Os investigadores da PJ concluíram que isso só não sucedeu por mero acaso, uma vez que as facadas não chegaram a atingir nenhum órgão vital.

Sejam quais forem os problemas e as motivações do agressor – cuja agressividade extrema indicia que também precisará de ajuda – a verdade é que as escolas não têm meios nem condições para acolher e integrar gente deste calibre. Nem os restantes alunos e pessoal docente e não docente têm de estudar e trabalhar sujeitos à ameaça permanente à sua vida e integridade física.

As escolas têm de ser lugares seguros, e se não as queremos transformar em prisões ou em centros de reinserção social para delinquentes, então temos de assumir, de uma vez por todas, que determinados jovens não podem ter nela lugar. Embora se tenham dado passos largos no sentido de uma escola cada vez mais inclusiva e respeitadora da diferença, a verdade é que há casos extremos em que não se consegue integrar quem não deseja ser integrado, sobretudo quando a sua presença constitui um perigo e uma ameaça constante para os que o rodeiam.

Em comunicado, a PJ refere que “os factos ocorreram na manhã de ontem [segunda-feira], no interior de um estabelecimento de ensino de Gondomar”, e que, na ocasião, “o arguido, movido por desejo de vingança, surpreendeu a vítima e agrediu-a com uma arma branca na região da face e das costas, não lhe provocando a morte por mero acaso”.

O detido, de 17 anos, estudante, “com registo escolar marcado por episódios de violência”, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das adequadas medidas de coação.

O jovem suspeito de ter esfaqueado um outro de 16 anos numa escola de Fânzeres, em Gondomar, entregou-se na segunda-feira no posto da GNR local, disse fonte policial.

Mão pesada para agressora de juíza

prisao.JPGA mulher que agrediu uma juíza e uma procuradora do Ministério Público no tribunal de Família e Menores de Matosinhos vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A agressão ocorreu na quarta-feira durante uma audiência de regulação de poder paternal.

A TVI24 avançou com a notícia, adiantando que a agressora vai ser internada compulsivamente e que será encaminhada para a prisão de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, onde existe uma clínica de doenças mentais.

A agressora, uma mulher de 30 anos, está indiciada pela prática de três crimes, um de coação contra órgão constitucional e dois crimes de ofensas à integridade física qualificada.

“(…) Dado que foi praticado sob duas magistradas e que nessa medida é agravado. Entendeu o tribunal que se verificam os requisitos para aplicar a medida de coação mais grave, prisão preventiva, e foi isso que foi decidido. Portanto, a arguida aguardará os termos do processo em prisão preventiva”, explicou o presidente da Comarca do Porto, juiz José Rodrigues Cunha.

Num comunicado enviado, o tribunal afirma que o comportamento da arguida foi “extremamente grave” e “altamente censurável”, considerando ainda que o mesmo atingiu “um dos pilares da democracia, dos tribunais, como órgão de soberania a quem incumbe a administração da justiça em nome do povo e a realização do Estado de Direito”.

Que fique bem claro: condeno sem quaisquer reservas a agressão às duas magistradas do tribunal de Matosinhos. Não me repugna que, ao crime que a dupla agressão constitui, se junte uma acusação ainda mais gravosa, a de coacção contra o órgão de soberania que é o tribunal. Agrada-me até que os juízes, antecipando já a dura pena que provavelmente será aplicada, invoquem a justiça administrada “em nome do povo”, como muito bem diz a nossa Constituição. Um princípio demasiadas vezes esquecido quando se trata de julgar e condenar os crimes das elites políticas e financeiras.

O que me levanta dúvidas é a prisão preventiva aplicada neste caso, tendo em conta o uso parcimonioso que os tribunais, obedecendo ao disposto no Código do Processo Penal, costumam fazer desta medida de coacção. Na verdade, é comum, e muito criticado, vermos suspeitos de homicídios, violações, violência doméstica ou tráfico de droga a serem libertados poucas horas após a detenção com um mero termo de identidade e residência ou, em certos casos, a aplicação de pulseira electrónica.

E se não há dúvida de que a moldura penal dos crimes de que a arguida é acusada permite a prisão preventiva, já não se percebe bem qual dos fundamentos legais previstos no artigo 204.º do CPP poderá ser invocado, neste caso, para a justificar:

Nenhuma medida de coacção, à excepção da prevista no artigo 196.º [termo de identidade e residência], pode ser aplicada se em concreto se não verificar, no momento da aplicação da medida:
a) Fuga ou perigo de fuga;
b) Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; ou
c) Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.

Não quero ser injusto nem desvalorizar o acto criminoso da agressora, mas o que parece haver aqui é uma reacção corporativa de juízes que, agindo em causa própria, querem cortar o mal pela raiz, aproveitando o mediatismo do caso para aplicar uma punição exemplar que, pela sua severidade e efeito imediato, desencoraje futuras agressões.

Sabendo que podem contar pouco com o Governo ou com as forças de segurança sempre depauperadas de meios e efectivos, tratam de se ajudar a si próprios, castigando com mão pesada quem atente contra a integridade física dos juízes. Nesta perspectiva, creio, não se lhes poderá levar a mal…

Admitindo que este possa ser um caminho, proponho que seja seguido noutras situações semelhantes, como a violência exercida contra professores e outros profissionais em exercício de funções. Que a “flexibilidade” deixe de se aplicar, no caso das escolas, apenas aos currículos. E que também os atentados contra a integridade física dos professores possam ser punidos adequada e exemplarmente, recorrendo a uma interpretação tão flexível da lei como a que acabou de ser feita quando as vítimas foram duas magistradas.

Só há uma norma: denunciar!

m-barbosa-cep.JPGOs bispos católicos portugueses contam discutir em Abril as normas que regerão a acção da Igreja no que respeita ao abuso sexual de menores por membros do clero.

Segundo o padre Manuel Barbosa, secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), este será um dos principais assuntos a ocuparem os bispos na Assembleia Plenária a realizar em Fátima entre 20 e 23 de Abril. Os bispos vão analisar “as directrizes para transformar em normas, como o Papa Francisco tem pedido às conferências Episcopais, sobre a protecção de menores e pessoas vulneráveis na Igreja”, disse hoje Manuel Barbosa no final da reunião do Conselho Permanente da CEP.

Vamos falar claro: pedofilia é crime. E como crime grave que é, os membros da Igreja Católica, independentemente da posição que ocupem na hierarquia, que tenham conhecimento ou suspeita de algum caso, só têm uma coisa a fazer: denunciá-lo às autoridades.

Parece que há dignitários religiosos que ainda não perceberam que esta matéria é da justiça dos Homens e não da justiça divina.

Não, não precisam de reflexões, de “analisar directrizes”, de ler “manuais de procedimentos” ou de pedir instruções ao Vaticano.  Têm apenas o dever de denunciar imediatamente os casos de que tenham conhecimento, colaborando com as autoridades na investigação dos possíveis crimes, não sendo cúmplices nem coniventes, de forma alguma, com a actividade criminosa.

Afinal de contas, não deveriam precisar de inspiração divina para fazer o mínimo que se exige a qualquer cidadão e pessoa de bem.

Achavam que não chegaria a eles?

juiza.jpgA verdade é que, quando se demonstra complacência com os agressores, transmite-se a ideia de que se pode bater e maltratar funcionários no exercício das suas funções sem consequências de maior.

Achar que isto chegaria a professores e a médicos e ficaria por aqui, sem beliscar o “respeitinho”, herdado do Estado Novo, por juízes e tribunais foi, como se está a ver, uma perigosa ilusão.

Ainda assim, deu para perceber que, quando lhes toca a eles, os juízes sabem bem como se procede para demonstrar, logo de início, que o crime não compensa.

Ao contrário do que tem sucedido nas agressões aos professores, em que quem bate ainda se fica a rir, perante a impotência das vítimas e a inoperância da justiça.

Neste caso, e independentemente da evolução do processo contra a agressora, uma noite na cadeia, para começar, já ninguém lha tira…

A PSP deteve uma mulher que terá agredido uma juíza e arranhado uma procuradora no Tribunal de Família e Menores, de Matosinhos.

As agressões terão acontecido durante uma sessão de um processo de regulação de responsabilidades parentais.

A suspeita terá agredido a juíza a murro, tentado pegar num candeeiro e virado ao contrário uma das mesas da sala.

Antes de ser detida, ainda arranhou a procuradora do Ministério Público que se encontrava na sala.

Está detida nas instalações do tribunal onde decorria a sessão.