Pedófilo, mas pouco

O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês por entender que as carícias que o homem fez a alunas menores não constituem crime de abuso de sexual.

O professor tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia por 20 crimes de abuso sexual pelo Tribunal de Primeira Instância de Setúbal. Mas, no último dia 24, os juízes desembargadores Ana Bacelar (relatora), Renato Barroso e Gilberto Cunha decidiram que estão em causa antes e apenas 11 crimes de importunação sexual, que decidiram punir com uma pena de prisão de quatro anos e sete meses, suspensa na sua execução – o arguido ficou proibido de lecionar durante 5 anos.

Não sou jurista, e há certamente, nos meandros da lei portuguesa, muitas subtilezas jurídicas que escapam ao comum cidadão. Mas o que retenho deste caso é que um professor de Inglês do 1.º ciclo manteve com uma a duas dezenas de alunas condutas impróprias com conotações sexuais. Convenhamos que não é adequado, nem inocente, que um docente introduza a sua mão por baixo da roupa de uma miúda de 7 ou 8 anos e a apalpe no peito, na barriga ou noutras partes do corpo.

O Tribunal de Setúbal, que julgou o caso em primeira instância, não teve dúvidas em reconhecer a gravidade dos factos dados como provados. Se isto não é pedofilia, então não sei o que seja. Mas a Relação de Évora, num longo e rebuscado acórdão, onde até se discute se as meninas daquela idade têm ou não “maminhas”, conseguiu desagravar a pena, livrando o réu do cumprimento de prisão efectiva.

A justiça portuguesa, à qual fez imensa falta, em devido tempo, o seu 25 de Abril, tem destas coisas. Certamente que os doutores juízes desembargadores saberão o que andam a fazer. Eu só posso dizer, sendo sincero, que esta é uma justiça que, enquanto cidadão, me envergonha. O acórdão está aqui.

Um tribunal que nos envergonha

Magistrados analisam violência “à luz do nível cultural dos envolvidos” e dizem que falta de contactos sexuais pode levar a conflitos.

Uma porta perigosa de ser aberta. Considerações e considerações que relativizam a violência doméstica e os abusos sexuais. Foram feitas por dois juízes do Tribunal da Relação do Porto – José Carreto e Paula Guerreiro – que consideram que “os factos elencados retiram gravidade legal” aos crimes em causa. Porque, afinal, dizem, a falta de contactos sexuais pode levar a conflitos entre casais e acusações de infidelidade. Para os magistrados, deve compreender-se o fenómeno das agressões “à luz do nível cultural” dos intervenientes, pois só assim se faz justiça: mesmo quando falamos de uma mulher que foi espancada ao longo de 50 anos de casamento e violada sempre que o marido entendia que deviam manter relações sexuais.

Se bem percebi o raciocínio dos doutos juízes, esta senhora mereceu os espancamentos e as violações ao longo de 50 anos, pela simples razão de não estar disponível para satisfazer as necessidades sexuais do marido sempre que este as manifestava. Terão noção de quantos crimes, cometidos de forma continuada, estão a caucionar? E acham mesmo que este criminoso não precisa de ser afastado da sua vítima, tudo se resolvendo com umas sessões de apoio psicológico, que curem as paranóias que o tornam violento?

Não foi a primeira nem a segunda, não será seguramente a última. A Relação do Porto já atenuou agressões graves e premeditadas com fundamento em adultério da vítima – que não é crime à face da lei portuguesa – e considerou uma violação de dois homens a uma mulher inconsciente como resultado natural de uma “noite de excessos”. Mas se é branda com a criminalidade violenta, mostra-se dura com os pequenos delitos, como se viu quando agravou a pena de prisão de um homem que furtou chocolates.

A perplexidade é imensa e a questão, incontornável: quanto mais tempo iremos assistir a estas decisões aberrantes de um tribunal superior que parece desconhecer os mais elementares direitos humanos ou, como sucede no caso em apreço, que relativiza o reconhecimento desses direitos em função do nível cultural dos envolvidos?

Cerco aos professores

Um professor de 60 anos foi agredido, esta terça-feira, pelos pais de um aluno da Escola Secundária do Cerco, no Porto, tendo sofrido ferimentos numa orelha e na cervical, disse à Lusa fonte dos Bombeiros de Valbom.

O alerta foi dado pelas 16.16 horas, tendo a PSP, no local, procedido à identificação dos dois agressores, revelou fonte da Polícia.

As agressões “ocorreram no interior da escola”, acrescentou a fonte dos bombeiros.

O ferido foi transportado ao Hospital São João.

A Escola do Cerco a ser notícia por más razões, neste caso a agressão a um professor. Culpados evidentes e indesculpáveis são os pais agressores, mas o achincalhamento público da profissão docente e da escola pública, que dirigentes e governantes têm promovido irresponsavelmente ao longo das últimas décadas, encoraja os energúmenos.

Da parte dos professores, de todos os professores, só pode haver lugar à repulsa do acto violento e de quem o praticou e à solidariedade com o colega agredido. As escolas e contextos educativos não são todos iguais e sabemos que alguns “territórios educativos” são especialmente propensos à ocorrência da violência escolar. Mas ninguém diga desta água não beberei. Muito menos se ceda à tentação vergonhosa de insinuar, como demasiadas vezes sucede, a eventual “culpa” do colega no que sucedeu. Nada, mas mesmo nada, justifica uma agressão, e qualquer um pode ser a próxima vítima. Desculpar ou tentar “compreender” os agressores serve apenas para alimentar o ciclo infernal da violência escolar.

Daqui para a frente, além da solidariedade e apoio à vítima, o que se espera é a punição exemplar dos criminosos, com um processo judicial que siga até às últimas consequências. Tivéssemos no ministério responsáveis conscientes da importância de valorizar e defender os profissionais da Educação, em vez dos políticos medíocres e oportunistas que nos apoucam e envergonham, e estariam já a tratar do assunto.

Grupo GPS absolvido

O Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu, esta sexta-feira, absolver António Calvete, antigo deputado do PS, Manuel Madama, António Madama, Agostinho Ribeiro e Fernando Catarino, todos gestores arguidos no processo dos Colégios GPS, que estavam acusados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos.

Segundo a juíza, não se provou que os arguidos tenham usado o dinheiro dos colégios para uso pessoal, nem que tenham criado um esquema para obter pagamentos indevidos do Estado.

A procuradora do Ministério Público tomou a palavra e disse que vai recorrer da decisão do tribunal. Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação e prisão dos arguidos. A procuradora do MP defendeu que a natureza dos contratos dos colégios com o Estado permite equiparar quem os executa ao estatuto de funcionário público, podendo por isso os arguidos serem acusados pelo crime de peculato.

A sentença não transitará ainda em julgado, tendo em conta o recurso anunciado pelo Ministério Público. Mas o caso sublinha as hesitações e dificuldades dos nossos tribunais na demonstração da culpa e na condenação em casos de criminalidade económica, sobretudo perante réus com capacidade económica para recorrer a bons advogados.

Recorde-se que na investigação deste caso até barras de ouro foram encontradas escondidas no interior de uma banheira de jacuzzi, na residência de um dos arguidos. Mas como o dinheiro e os valores de origem ilícita não costumam trazer consigo informação sobre a proveniência, há sempre uma enorme incapacidade em ligar o dinheiro que desaparece de um lado com os sinais exteriores que evidenciam a sua apropriação indevida.

Claro que na base de tudo isto está um negócio tão simples quanto ruinoso para o Estado: o estabelecimento de contratos de associação com o grupo proprietário de colégios, a um valor muito superior ao custo efectivo do serviço. Cortando despesas e sobretudo explorando o trabalho dos professores ao seu serviço, os donos do grupo GPS acumularam fortunas cujo destino a investigação criminal conseguiu, em parte, apurar.

Competirá agora ao Tribunal da Relação reavaliar se existe prova dos actos ilícitos que permita reverter a decisão. Ou se, como é infelizmente o mais habitual neste tipo de processos, não acaba tudo em águas de bacalhau.

Chamou burro ao GNR e foi absolvido

O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu do crime de difamação agravado um homem que, em janeiro de 2020, chamou burro a um militar da GNR que o tinha multado em Vila Verde.

O arguido tinha sido condenado, em junho do ano passado, a pagar uma multa de 1.260 euros (sete euros por dia durante 180 dias), mas recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que, em acórdão de 24 de janeiro deste ano, lhe dá razão, considerando que o alegado insulto se tratou de um “desabafo” dirigido não “à pessoa do militar, ou à sua qualidade profissional, mas apenas à sua atuação enquanto soldado da GNR”.

De acordo com o processo, no dia 17 de janeiro de 2020, o arguido dirigiu-se ao posto da GNR de Vila Verde, exibindo um auto de contra-ordenação, e disse ao militar que o atendeu que o guarda que o multara era um burro. E continou “a dizer que tal militar era um burro mesmo depois de instado a moderar a linguagem”, refere a nota publicada hoje no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Contra a pretensão do Ministério Público, que pedia a condenação, o Tribunal da Relação de Guimarães considerou que “os dizeres do arguido traduziam um desabafo, que apesar de deselegante e grosseiro, não se dirigiu concretamente à pessoa do militar, ou à sua qualidade profissional, mas apenas à sua actuação enquanto soldado da GNR, pelo que não atingiam o grau de gravidade a partir do qual o direito à honra carece de tutela penal”.

Chamar burro ao guarda que o autuou caberia mais no crime de injúria do que de difamação, quer-me parecer a mim, que não tenho pretensões a jurista.

Em todo o caso, o raciocínio do Tribunal da Relação tem lógica e faz algum sentido. Mas estes exercícios interpretativos só me convencerão plenamente no dia em que alguém, em pleno tribunal, chame o mesmo ao meretíssimo juiz por discordar da sua actuação, sem que seja punido pela “grosseria”.

João, o terrorista

João, de apenas 18 anos, é o jovem estudante que, ontem, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), suspeito de estar a preparar uma “ação terrorista” – como lhe chamou, em comunicado, a própria PJ –, prevista para esta sexta-feira, que teria como objetivo atacar e matar o maior número possível de colegas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL).

Descrito por fontes ligadas à investigação como “discreto e introvertido”, João é natural da pequena aldeia de Lapa Furada, com cerca de 300 habitantes, localizada na freguesia de São Mamede, Batalha, mas residia (sozinho) no bairro dos Olivais, em Lisboa, cidade onde frequentava o curso de Engenharia Informática (depois de ter concluído o ensino secundário na Batalha).

Nas redes sociais, identifica-se como João Real, partilhava o gosto pelos computadores e, principalmente, pelo universo Anime, expressão que, habitualmente, está conotada com a banda desenhada oriunda da cultura popular do Japão.

A operação que levou à detenção de João teve origem num alerta dos norte-americanos do FBI, que assinalaram o nickname do português, considerado um “fanático” por conteúdos violentos, que assistia regularmente na dark web, particularmente massacres a estabelecimentos de ensino, normalmente ocorridos nos Estados Unidos da América – e que, aparentemente, desejava replicar em Portugal.

Uma história perturbadora que, felizmente, acabou da forma menos má. O trabalho de investigação criminal na dark web e a intervenção pronta das autoridades policiais e judiciais impediram a acção do jovem universitário que poderia vir a tornar-se, entre nós, num serial killer à moda dos States.

Preso preventivamente, é importante agora que se perceba o que levou este rapaz a desenvolver ideias tão tresloucadas. Jovens introvertidos e mentes perturbadas sempre existiram, mas as potencialidades das redes sociais e o isolamento social em que vivem cada vez mais jovens, fechados na sua bolha pessoal da internet, aliados aos efeitos de dois confinamentos, estarão a fazer também os seus estragos na saúde psíquica de muita gente. Terá sido o caso?…

Escolas e universidades, famílias e grupos de amigos, clubes, associações e outras organizações da sociedade civil: é importante que se reforcem os círculos de sociabilidade e se combata esta desintegração social que a internet e as redes sociais parecem propiciar. As tecnologias do século XXI prometem-nos um futuro com potencialidades inimagináveis há duas ou três décadas atrás. Mas encerram riscos, para os indivíduos e a sociedade, que só agora começamos a compreender.

Sou só eu que noto…

…Algum incómodo na direita tradicional com a prisão de João Rendeiro?

Miguel Barbosa, vice-presidente do CDS, frisou na RTP que a Justiça fez simplesmente o que lhe competia ao conseguir deter o ex-banqueiro João Rendeiro O centrista referiu que o sucesso não mascara falhas do sistema e apontou o dedo ao “mediatismo” em torno da sua captura, que considerou escusado.

É que no restante espectro político o elogio ao trabalho da PJ é unânime, incluindo aqui não apenas os partidos à esquerda mas também os cheganos e a direita liberal.

Haverá receio que, galvanizados pelo sucesso, ainda que provisório, da detenção de um passarão, juízes, procuradores e investigadores criminais, se abalancem para fazer a folha a mais alguns?

Haverá almas, no PSD e no CDS, a sofrer por antecipação?…

O banqueiro ladrão

Imagem daqui.

Teve perna curta o burlão que se autopromoveu a banqueiro do regime e gestor de fortunas, um dos miseráveis génios da gestão e da finança que douraram o nosso novo-riquismo saloio e deslumbrado dos tempos do cavaquismo.

Talvez tenha sido precisamente o arrivismo petulante e presunçoso que o tramou. O maior dos banqueiros trafulhas, pode até ter sido o dono disto tudo, mas não quis tudo para ele: durante décadas comprou aliados, cumplicidades e silêncios; é notória a forma como continua a ser reverenciado e, discretamente, protegido. Roubou mais e custa-nos bem mais caro, mas tem berço e boas maneiras. Na hora do aperto não foge sozinho para o outro lado do mundo, vai até à Suíça visitar a família.

O coro de agradecimentos e parabéns pelo bom trabalho da Polícia Judiciária foi inteiramente merecido. Mas também seria justo dizer-se que não foi a primeira, nem será certamente a última vez, que os recursos sempre escassos da investigação criminal são colocados ao serviço de missões que apenas se tornaram necessárias por causa da incompetência dos tribunais. A fuga de Rendeiro teria sido perfeitamente evitável se a um réu já condenado a pena de prisão não tivessem sido dadas todas as oportunidades para sair do país.

Infiel depositária

Do Facetoons.

Quem não (off)chora não mama

A mulher do ex-banqueiro João Rendeiro foi interrogada esta sexta-feira pelo tribunal, depois de falhar o prazo de entrega à PJ 15 obras de arte apreendidas em 2010 e que em recente diligência não foram encontradas. Mas a sessão acabou por ser suspensa, devido à falta de condições psicológicas da mulher do ex-líder do BPP, que pode vir a incorrer no crime de descaminho e desobediência por não conseguir explicar o rasto de oito obras de artes arrestadas pela Justiça.

“Não estou em condições psicológicas para responder a nada sobre este processo”, disse perante a juíza, a chorar.

O outro, coitado, parece que sofre de Alzheimer, esquece-se de tudo, não diz coisa com coisa, não estará por isso em condições de ser julgado, muito menos condenado, pelas enormes falcatruas que durante anos orquestrou no grupo BES.

Esta agora não está “psicologicamente” em condições de explicar ao tribunal o descaminho que foi dado às obras de arte de que era fiel depositária. Um choradinho em tribunal e a juíza, compreensiva, lá mandou a senhora voltar para casa sem prestar declarações. Só faltou pedirem-lhe desculpa pelo incómodo, em nome dos milhões de contribuintes chamados a repor os desfalques e, sei lá, perguntar à senhora se não lhe daria jeito vender mais qualquer um dos bens arrestados. Que com o marido ausente a vida está difícil e a reforma da senhora é capaz de ser daquelas pequeninas…

Recuperam a saúde num instante, quer-me parecer, quando deixarem de os maçar e puderem finalmente usufruir, em paz e sossego, do pecúlio amealhado.