Escolas inimigas dos professores

Se temos por aí uns artistas que se arrogam o direito de medalhar escolas “amigas das crianças”, outras há que parecem apostadas em ser inimigas dos seus próprios professores. Basta constatar as atitudes ignóbeis e persecutórias que têm contra os seus próprios docentes, por terem ousado não cumprir os serviços mínimos de uma greve que os não tinha –  a greve da Frente Comum ocorrida a 17 de março.

A Fenprof fez um levantamento dos casos de que teve conhecimento e apresentou hoje mesmo queixa no DIAP contra as direcções escolares que agiram desta forma e as entidades públicas, nomeadamente as delegações da DGEstE, que incitaram à injustificação de faltas ou à abertura de processos disciplinares.

Directamente do comunicado, eis a lista das escolas cujos directores deveriam encher-se de vergonha…

– Instauração de processos disciplinares:

• Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, Portimão;
• Agrupamento de Escolas Silves-Sul. 

– Marcação de faltas injustificadas:

• Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado, Braga;
• Agrupamento de Escolas de Mirandela;
• Escola Secundária de Felgueiras;
• Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva;
• Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte;
• Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho, Seia;
• Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã;
• Agrupamento de  Escolas Marinha Grande Nascente;
• Agrupamento de Escolas D. João I, Baixa da Banheira;
• Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal;
• Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo;
• Agrupamento de Escolas de Serpa;
• Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Faro.

Medidas de coacção para os agressores da professora

O Tribunal de Instrução Criminal determinou que o pai e a mãe de um aluno de 9 anos suspeitos de agredirem uma professora na Figueira da Foz ficam proibidos de se aproximarem da escola onde ocorreram os factos.

Os dois arguidos foram sujeitos a primeiro interrogatório judicial, na sexta-feira, tendo a juíza de Instrução Criminal determinado as medidas de coação a aplicar aos dois arguidos, pelos crimes alegadamente praticados em 11 de outubro, referiu o Ministério Público de Coimbra.

Além de estarem proibidos de se aproximarem da escola, com exceção da entrega e da recolha do filho mais novo no edifício da pré-primária, o casal não pode contactar a vítima por qualquer meio e fica obrigado a manter uma distância “não inferior a 300 metros”.

Os suspeitos não podem também aproximar-se ou contactar por qualquer meio as testemunhas associadas ao processo.

Na sua nota, o Ministério Público (MP) refere que os arguidos, “e mais 10 mulheres que os acompanhavam, desferiram murros e pontapés no corpo da professora, depois de uma das mulheres a ter segurado pelos cabelos, ao mesmo tempo que a ameaçavam de morte”.

“A dada altura, quando a vítima tentava fugir, os arguidos e as mulheres que os acompanhavam intensificaram as agressões, fazendo-a cair no chão por força dos murros e pontapés que lhe infligiram, e arrastaram-na pelo solo do recreio da escola, puxando-a pelos cabelos”, acrescenta.

Em ritmo lento, mas fazendo jus ao refrão de que mais vale tarde do que nunca, surgem as primeiras medidas de coacção ao casal -afinal não eram apenas mulheres, havia também um homem valente metido ao barulho – que terá agredido, de forma bárbara e premeditada, uma professora da escola do seu filho. Quanto às dez mulheres, cúmplices que também terão participado no crime, desconhece-se se alguma medida foi para já aplicada.

Agora é esperar que a justiça faça vagarosamente o seu caminho, apurando os factos, as responsabilidades e, naturalmente, as penas a aplicar a todos os que forem dados como culpados. Confiemos também na boa vontade dos agressores, cumprindo escrupulosamente a determinação judicial de não se aproximarem da vítima nem das testemunhas.

Quem bateu na professora?

Já foram identificadas e/ou detidas as dez pessoas que agrediram uma professora à saída da escola de Vila Verde, Figueira da Foz, no passado dia 11?

Pergunto porque não li ou ouvi nada sobre o assunto, apesar de ter sido garantido por quem de direito que não havia cá essa coisa de atribuição de responsabilidades colectivas a etnias. Que culpados eram única e exclusivamente os/as agressores/as responsáveis pelo crime cometido e apenas estes que deveriam ser punidos. Pelo que se torna imperativo insistir na pergunta: já foram? Quando o serão?

O que eu queria saber é se efectivamente quem prevaricou vai mesmo ser punido e se as autoridades públicas e o Governo, que “condenou” o incidente, estão de facto a fazer alguma coisa para que os princípios éticos e constitucionais do Estado de Direito não sejam, neste caso, letra morta ou meras palavras de circunstância. Algo que se diz apenas para sossegar os ânimos, de modo a que tudo continue na mesma.

O único desenvolvimento do caso que teve direito a notícia foi protagonizado pelas educadoras da escola, que também elas se sentem inseguras no exercício da profissão.

As educadoras de infância do centro escolar de Vila Verde, na Figueira da Foz não foram esta terça-feira trabalhar e os pais tiveram de ir buscar os filhos e levá-los para casa.  

As docentes têm medo depois de na semana passada uma professora ter sido agredida, dentro da escola, por 10 mulheres, sendo que uma delas é mãe de um aluno. A TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) sabe que essa professora se demitiu, entretanto. 

Quanto à docente vítima das agressões, o facto de se ter despedido do emprego é a prova irrefutável do falhanço rotundo que é a actuação do Estado em defesa de quem dá a cara e arrisca muito mais do que devia para garantir direitos básicos a todos os cidadãos, mesmo àqueles que não fazem por os merecer: complacente com os agressores, indiferente perante a humilhação e o sofrimento das vítimas.

A triste conclusão é que o Estado, que se queixa da falta de professores, é o mesmo que deixa literalmente entregues aos bichos aqueles que ainda consegue recrutar. Talvez só reste mesmo seguir o conselho da Anita, e não avançar para o campo de batalha sem as devidas protecções…

Imagem daqui.

Directora da Escola Portuguesa de Cabo Verde agredida

Não é só por cá que as agressões a docentes vão entrando, lamentavelmente, na ordem do dia. E não se pense que o prestígio da escola e de quem a frequenta ou a posição hierárquica na instituição conferem qualquer tipo de imunidade a agressões por parte de alunos ou encarregados de educação violentos ou descompensados. Pode acontecer a todos, e a violência escolar só terá alguma solução quando começar a ser encarada como um problema de todos, para o qual a tolerância tem de ser zero e a punição, exemplar.

A Lusa explica como tudo se passou…

Diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde agredida por mãe de aluno

As agressões físicas, segundo a diretora da EPCV, a mais procurada da Praia, aconteceram na quarta-feira, 12 de outubro, e terão sido perpetradas por uma cidadã cabo-verdiana, mãe e encarregada de educação de um aluno que em 2020/2021 e 2021/2022 frequentou aquele estabelecimento de ensino, suportado pelo Orçamento do Estado português e que funciona no âmbito de um acordo bilateral de cooperação com Cabo Verde.

Contudo, no último ano, nenhuma propina foi paga pela encarregada de educação, totalizando 70.000 escudos (630 euros) em dívida.

“Já o primeiro ano pagou com muita dificuldade e neste ano [2021/2022] não pagou nada. Foi-lhe dado prazos sucessivos para efetuar esse pagamento, o limite era meados de julho, quando fosse das renovações das matrículas. Não o fez, nós demos-lhe mais prazo, até 30 de setembro, não cumpriu. Nessa altura pagou as refeições de 2020/2021, que estavam em atraso ainda, mas não pagou nada relativo a 2021/2022”, explicou a diretora.

“Ainda assim, porque pediu para o filho assistir às aulas, sem estar ainda matriculado, demos mais uma semana. Deixámos o aluno assistir para não o prejudicar, mas a senhora não cumpriu, foi-lhe dado até ao final da primeira semana de outubro”, acrescentou Suzana Maximiano.

No dia 04 de outubro, a direção da escola comunicou à encarregada de educação que se não efetuasse os pagamentos em dívida “até ao final dessa semana”, a partir de 10 de outubro “o aluno não poderia continuar a assistir às aulas porque não estava matriculado e porque não havia condições para o matricular”.

A diretora relatou que no dia 12 de outubro, quarta-feira, foram recebidas alegadas ameaças da encarregada de educação na escola, “sobre o que ia fazer” — que a diretora admite ter desvalorizado -, as quais terão sido concretizadas nesse mesmo dia, quando se preparava para almoçar na casa de amigos, na Praia.

“Aparece a bater à porta a pedir para falar comigo. E agride-me, pronto. Eu não estava à espera, do nada agrediu-me com quatro bofetadas na cara. Tenho testemunhas, fui logo para a Polícia Nacional dar conta do ocorrido, fui ao hospital, porque fiquei com tonturas e com desequilíbrios e o caso está a seguir os trâmites legais”, explicou a diretora.

Além da agressão, Suzana Maximiano queixou-se à Polícia Nacional das ameaças que também recebeu no mesmo momento: “Disse que não ficava por ali, que isto era só para eu aprender e para eu aguardar para ver o que me ia fazer a seguir”.

Governo e CHEGA: as duas faces de uma má moeda

O ministro da Educação acusa o Chega de estar a usar os casos de violência nas escolas para fomentar discursos de ódio.

“É tão grave a violência e a agressão como é grave utilizar os casos de agressão e violência para fomentar discursos de ódio, fomentar os ‘nós vs. eles’, fomentar a ideia generalizada de que vivemos num país onde estamos todos em guerra uns com os outros, onde as escolas são inseguras”, disse.

Já não tencionava voltar a um assunto que chega a ser deprimente na forma como está a ser tratado pelo Governo, a comunicação social e até entre os próprios professores: em vez de um sobressalto de indignação e repúdio, a hipocrisia mansa da falsa integração e da não discriminação.

Contudo, não posso deixar passar em claro o discurso sonso e hipócrita de João Costa ontem no Parlamento, a acusar o Chega de fazer aquilo que todos sabemos ser a sua especialidade e que, nessa medida, há muito não surpreende: cavalgar a onda populista e securitária do medo, erguendo as bandeiras do racismo e da discriminação em mais um ataque à comunidade cigana.

O ministro da Educação tenta marcar pontos na denúncia do discurso de ódio, mas a verdade é que ele, e o seu governo, contribuem tanto, ou ainda mais do que o Chega, para que esse discurso vá convencendo cada vez mais portugueses.

Ao contrário do Chega, partido da oposição que vive de soundbytes estridentes e inflamados, João Costa é membro do Governo há sete anos. Tem, juntamente, com os seus colegas, poder para mudar as coisas e responder aos problemas do país com algo mais do que troca de galhardetes e conversa fiada.

Como é que João Costa e o seu governo reduziriam o discurso do Chega à sua insignificância, cortando rente o alastrar do discurso de ódio da extrema-direita? Muito simples, bastaria o ministro ter chegado ontem ao Parlamento e anunciado aquilo que se impunha ouvir:

– As pessoas que agrediram barbaramente a professora já foram identificadas, encontram-se detidas e serão oportunamente presentes ao juiz, que determinará as medidas de coacção aplicáveis.

Ou alguém acha que se tivesse sido um ministro a ser socado, pontapeado e arrastado pela rua, isto se resolveria com condenações genéricas da violência e apelos à calma?…

Nem sei o que dizer…

Santana coloca Bombeiros a vigiar escola de Vila Verde

O presidente da Câmara visitou ontem o Centro Escolar de Vila Verde (onde a professora de Educação Física foi violentamente agredida por um grupo de pessoas, entre as quais familiares do aluno que se queixou de ter sido agredido pela docente). Santana Lopes, que conversou com João Vaz, professor coordenador da escola, disse ao nosso Jornal, que foi dar «uma palavra de tranquilidade aos professores, alunos e famílias». «Viemos dizer-lhes que ficamos impressionados com o que aconteceu, que estamos a acompanhar a situação e que espero sinceramente que, tendo sido situação muito grave, não aconteça mais», disse.

Demagogia à moda de Santana Lopes? Ou apenas um presidente de Câmara preocupado a tentar fazer alguma coisa para tranquilizar a comunidade escolar, com os parcos meios de que dispõe, enquanto os poderes públicos que deveriam actuar se escondem por trás de lamentos generalistas e declarações de circunstância, à espera que o caso caia no esquecimento?

Se os vândalos surgirem de novo, o que farão os bombeiros? Abrem a agulheta e dispersam-nos à mangueirada? Ou trata-se apenas de agilizar o socorro, caso mais alguém precise de tratamento hospitalar?

Se um caso como este está a ser acompanhado pelos bombeiros, em vez de entregue a polícias e tribunais, não quererá o ministro da Educação, figura conhecida da hierarquia do escutismo, entrar também na palhaçada e enviar um destacamento de escuteiros, para dar uma mãozinha aos soldados da paz?…

É certo que não podemos condenar toda uma etnia ou comunidade por crimes cometidos por alguns dos seus elementos. Mas esta afirmação de princípio, com a qual todos concordaremos, tem de traduzir-se em actos concretos: identificação, detenção e apresentação à justiça das agressoras. Já deveria estar feito, e é isto que interessa. A única forma de dar tranquilidade à comunidade educativa passa por demonstrar inequivocamente que os crimes não ficam impunes e que a lei existe para todos os cidadãos.

Etnias, identidades ou grupos de pertença não têm de propiciar comportamentos discriminatórios em relação aos seus elementos, mas também não podem dar, a estes, o sentimento de estarem acima da lei. E não me venham com a cartada da discriminação e do racismo. Condeno todas as malfeitorias colectivas, quer seja o cigano que busca a protecção de grupo para cometer crimes, o vigarista de colarinho branco que se associa a uma loja maçónica para fazer as suas traficâncias ou o adepto desportivo que se junta a uma claque para praticar actos desordeiros e violentos. Nenhum criminoso se deverá sentir, pela qualidade das suas companhias, fora de alcance do braço longo da lei.

A etnia impronunciável

Ainda a propósito da professora agredida, à saída de uma escola na Figueira da Foz, por um grupo de dez mulheres, tem estado a ser discutida não apenas a barbaridade da agressão, mas também a etnia das agressoras. Que todos acabam por deduzir, apesar de omitida pela generalidade dos media em nome de princípios, à partida recomendáveis, de não discriminação.

Não me custa concordar com a ideia de que, num Estado de Direito, é cada cidadão que é responsável pelos seus actos. Ninguém tem de ser castigado pelos crimes cometidos por outros elementos da sua etnia, vizinhança, local de trabalho, partido político, clube desportivo ou mesmo da sua família mais próxima. Assim como pertencer a determinado grupo étnico ou social também não isenta de deveres ou confere privilégios no que toca ao cumprimento das leis.

É assim em teoria; porém a realidade é mais complexa. A verdade é que a etnia cigana – pois é dela que estamos a falar – surge associada, com preocupante regularidade, a estes casos de justiça sumária, grupal, violenta e feita e pelas próprias mãos, à entrada, ou por vezes mesmo no interior de serviços públicos onde um ou vários elementos entendem não ter sido bem tratados – principalmente escolas e urgências hospitalares.

Aceito perfeitamente que, quando determinado cidadão comete um crime, não tenhamos de saber se é cigano, alentejano, beirão, brasileiro, inglês ou africano. Agora quando dez pessoas se juntam para cometer um crime violento – foi o que aconteceu à porta daquela escola, na passada terça-feira – e existe um vínculo que as une – neste caso é a etnia, mas poderia ser outra coisa qualquer – parece-me que essa é uma informação relevante que deveria e deve ser dada, pois é fundamental para compreender o que se passou. Ainda para mais quando não é a primeira vez que algo semelhante acontece.

Não é escondendo os problemas sociais e a sua real dimensão que eles se resolvem. Nem infantilizando uma etnia historicamente marginalizada, como se formada por inimputáveis, ou como se os ciganos pacíficos e trabalhadores, que são a grande maioria, não devessem ter a oportunidade de se demarcar dos actos criminosos, indignos e cobardes que vão sendo praticados por alguns elementos da sua etnia.

Tal como o mundo rural de muitos portugueses de há um ou dois séculos atrás, o mundo tradicional dos ciganos há muito que não existe. Mas uma real integração da comunidade na sociedade portuguesa do século XXI, com a assunção plena dos direitos e obrigações comuns a todos os cidadãos, está ainda longe de alcançada. Não é um problema dos ciganos apenas, mas de muitos outros grupos marginalizados e excluídos e, em última análise, de toda a sociedade, não apenas de quem se deixa seduzir pelo discurso racista, demagógico e securitário do partido chegano. Reconhecê-lo e enfrentá-lo, em vez de o tentar esconder, já seria um primeiro passo no sentido certo.

Professora vítima de agressão violenta

Uma professora de 40 anos foi violentamente agredida por um grupo de dez mulheres no Centro Escolar de Vila Verde, na Figueira da Foz. As agressões ocorreram na sequência de uma altercação entre alunos que terá envolvido o filho de uma das agressoras.

Fonte da PSP de Coimbra confirmou ao JN que, na tarde de ontem, terça-feira, pelas 17 horas, cerca de dez mulheres, com idades entre os 25 e os 50 anos, agrediram uma mulher de 40 anos, professora de Educação Física na escola do 1.º ciclo de Vila Verde, na Figueira da Foz.

A vítima foi agredida com murros e pontapés e arrastada pelos cabelos pelas agressoras, enquanto era ameaçada de morte. Ficou ferida com gravidade e teve de ser hospitalizada. A PSP está a desenvolver diligências no sentido de identificar as agressoras.

Ao que o JN apurou, as agressões estarão relacionadas com uma altercação entre alunos ocorrida na véspera. A professora em questão viu e separou os alunos que se estavam a agredir mutuamente. Um deles ter-se-á queixado a familiares de que a docente o tinha agredido.

No dia seguinte, a mãe do aluno e outras familiares deslocaram-se à escola para tirar satisfações da professora. Ficaram à sua espera e quando esta se preparava para ir embora, ameaçaram-na de morte a agrediram-na a tal ponto que necessitou de ser transportada para o Hospital da Figueira da Foz com ferimentos graves.

Há, todos o percebem, um comportamento de matilha recorrente nas acções violentas de pessoas de uma certa etnia, cuja designação se tornou politicamente correcto omitir. Tudo bem que queiram fazer dos leitores idiotas, incapazes de perceber o que não querem dizer: o mais importante é, depois da agressão cobarde e ignóbil a esta professora, identificar cada uma das dez cidadãs que participaram na agressão e desenvolver, de forma expedita, o respectivo processo judicial.

O essencial, aqui, é não deixar instalar o sentimento de impunidade. Cada um é responsável pelos seus actos, e deve pagar pelos crimes cometidos. Ser parte integrante de qualquer comunidade, cultura ou identidade não pode ser motivo para discriminação, mas também não isenta ninguém de cumprir a lei, nem de respeitar os direitos e a dignidade dos outros cidadãos.

Não menos importante é demonstrar solidariedade com a vítima. Não seria nada descabido, antes pelo contrário, que a direcção da escola, os colegas da docente e os pais e encarregados de educação tornassem público o seu repúdio pela agressão a uma professora em exercício de funções. Independentemente das razões que entendam que lhes possam assistir, a violência nunca será forma aceitável de resolver diferendos no interior das comunidades educativas. E quem insiste em agir desta forma deve sentir, além do peso da lei, o desprezo da sociedade pelos seus actos miseráveis e cobardes.

De resto, e como oportunamente recorda Luís Braga, se o ministro da Educação tivesse pelos professores a mesma consideração que o da Saúde parece ter pelos médicos, estaria já amanhã de visita à Figueira da Foz, em afirmação de solidariedade à professora agredida e de condenação clara e inequívoca de toda e qualquer forma de violência escolar. Se alguém tem esperança de que tal aconteça, é aconselhável que espere sentado…

Pedófilo, mas pouco

O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês por entender que as carícias que o homem fez a alunas menores não constituem crime de abuso de sexual.

O professor tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia por 20 crimes de abuso sexual pelo Tribunal de Primeira Instância de Setúbal. Mas, no último dia 24, os juízes desembargadores Ana Bacelar (relatora), Renato Barroso e Gilberto Cunha decidiram que estão em causa antes e apenas 11 crimes de importunação sexual, que decidiram punir com uma pena de prisão de quatro anos e sete meses, suspensa na sua execução – o arguido ficou proibido de lecionar durante 5 anos.

Não sou jurista, e há certamente, nos meandros da lei portuguesa, muitas subtilezas jurídicas que escapam ao comum cidadão. Mas o que retenho deste caso é que um professor de Inglês do 1.º ciclo manteve com uma a duas dezenas de alunas condutas impróprias com conotações sexuais. Convenhamos que não é adequado, nem inocente, que um docente introduza a sua mão por baixo da roupa de uma miúda de 7 ou 8 anos e a apalpe no peito, na barriga ou noutras partes do corpo.

O Tribunal de Setúbal, que julgou o caso em primeira instância, não teve dúvidas em reconhecer a gravidade dos factos dados como provados. Se isto não é pedofilia, então não sei o que seja. Mas a Relação de Évora, num longo e rebuscado acórdão, onde até se discute se as meninas daquela idade têm ou não “maminhas”, conseguiu desagravar a pena, livrando o réu do cumprimento de prisão efectiva.

A justiça portuguesa, à qual fez imensa falta, em devido tempo, o seu 25 de Abril, tem destas coisas. Certamente que os doutores juízes desembargadores saberão o que andam a fazer. Eu só posso dizer, sendo sincero, que esta é uma justiça que, enquanto cidadão, me envergonha. O acórdão está aqui.

Um tribunal que nos envergonha

Magistrados analisam violência “à luz do nível cultural dos envolvidos” e dizem que falta de contactos sexuais pode levar a conflitos.

Uma porta perigosa de ser aberta. Considerações e considerações que relativizam a violência doméstica e os abusos sexuais. Foram feitas por dois juízes do Tribunal da Relação do Porto – José Carreto e Paula Guerreiro – que consideram que “os factos elencados retiram gravidade legal” aos crimes em causa. Porque, afinal, dizem, a falta de contactos sexuais pode levar a conflitos entre casais e acusações de infidelidade. Para os magistrados, deve compreender-se o fenómeno das agressões “à luz do nível cultural” dos intervenientes, pois só assim se faz justiça: mesmo quando falamos de uma mulher que foi espancada ao longo de 50 anos de casamento e violada sempre que o marido entendia que deviam manter relações sexuais.

Se bem percebi o raciocínio dos doutos juízes, esta senhora mereceu os espancamentos e as violações ao longo de 50 anos, pela simples razão de não estar disponível para satisfazer as necessidades sexuais do marido sempre que este as manifestava. Terão noção de quantos crimes, cometidos de forma continuada, estão a caucionar? E acham mesmo que este criminoso não precisa de ser afastado da sua vítima, tudo se resolvendo com umas sessões de apoio psicológico, que curem as paranóias que o tornam violento?

Não foi a primeira nem a segunda, não será seguramente a última. A Relação do Porto já atenuou agressões graves e premeditadas com fundamento em adultério da vítima – que não é crime à face da lei portuguesa – e considerou uma violação de dois homens a uma mulher inconsciente como resultado natural de uma “noite de excessos”. Mas se é branda com a criminalidade violenta, mostra-se dura com os pequenos delitos, como se viu quando agravou a pena de prisão de um homem que furtou chocolates.

A perplexidade é imensa e a questão, incontornável: quanto mais tempo iremos assistir a estas decisões aberrantes de um tribunal superior que parece desconhecer os mais elementares direitos humanos ou, como sucede no caso em apreço, que relativiza o reconhecimento desses direitos em função do nível cultural dos envolvidos?