Qual a dimensão da indisciplina grave nas escolas?

bullying[1]Diretores reportaram, no ano passado, 242 agressões graves cometidas por estudantes dentro dos estabelecimentos.

Em 2016, foram instaurados 456 inquéritos pela Procuradoria-Geral da República a atos de “criminalidade” envolvendo alunos, dentro dos estabelecimentos e nas áreas envolventes da comunidade escolar.

A PSP registou, no ano letivo 2015/2016, 4102 casos de bullying, no âmbito do projeto Escola Segura, mais do que no ano anterior: 2849 terão ocorrido dentro da escola e 1350 foram “ofensas à integridade física”.

A discrepância de números sobre a indisciplina e a criminalidade no meio escolar evidencia que, não só não temos dados fiáveis, rigorosos e consistentes sobre este fenómeno como, pelos vistos, nem interessa tê-los: continuamos a alimentar a ideia perigosa de que, escondendo o problema, ele acabará por desaparecer.

Na verdade, uma escola onde há registo de casos graves de indisciplina nas aulas ou agressões entre alunos tenderá a ser penalizada de diversas formas: dos professores dir-se-á que não “têm mão” nos alunos, do director que é incompetente e da escola que é de evitar pelos pais que não querem ver os filhos em más companhias:

As escolas, garantem os dois presidentes de associações de diretores, são espaços cada vez mais seguros, sendo esse, aliás, um requisito chamariz para matrículas.

Apesar de reportar ser obrigatório, os diretores apenas registam os casos mais graves”, admite Manuel Pereira. Por exemplo, explica o presidente da Associação de Dirigentes Escolares (ANDE), agressões que custem deslocações ao hospital ou intervenção policial.

Ora quando é preciso que o agredido vá parar ao hospital e o agressor à esquadra de polícia para que se considere que o caso é digno de participação, estamos conversados no que diz respeito à forma como a generalidade dos directores olham para o problema da violência escolar. O ministério, por sua vez, cumpre a sua parte. Não só aceita fazer vista grossa em relação à indisciplina que se sabe existir e não é reportada, como desautoriza cada vez mais as escolas que pretendem aplicar a medida sancionatória mais grave prevista no Estatuto do Aluno: a transferência de escola.

No ano letivo passado, foram transferidos de escola 51 alunos por mau comportamento. A medida é uma das mais graves do Estatuto do Aluno e tem de ser aplicada pelo diretor-geral de Educação, que aprovou 51 dos 139 pedidos de transferência feitos pelos diretores. No ano letivo 2015/2016, tinham sido transferidos 75 alunos na sequência de 140 pedidos.

Há um debate nacional que continua por fazer em torno da indisciplina grave, que inclui os comportamentos violentos, disruptivos e criminosos de alunos nas escolas e nas suas adjacências. Conhecer a dimensão real do problema seria, apenas, o primeiro passo de um caminho que está quase todo por fazer.

Anúncios

Uma mulher morreu a caminho do trabalho

perseguicao-policial.jpgMuito já se escreveu e disse sobre a mulher brasileira baleada pela polícia na madrugada de 15 de Novembro, na Segunda Circular, quando o condutor do automóvel em que seguia, suspeito de ter participado num crime, desobedeceu à ordem de parar.

Mas talvez ninguém o tenha feito tão bem como Pedro Goulão, em inspirada sequência de desasseis tweets que aqui se reproduz. Na linguagem seca, concisa mas incisiva que o Twitter impõe, dá-nos, vista de diferentes ângulos, toda a dimensão de uma morte trágica que uma conjugação de circunstâncias, imprevidências e azares acabou, estupidamente, por originar.

Uma mulher morreu porque ia entrar num turno de limpeza às 4 da manhã. O companheiro, brasileiro, sem carta, levou-a porque a essa hora não há propriamente muitos transportes públicos e uma empregada de limpeza de um centro comercial não se pode dar a dois luxos: atrasar-se e andar de táxi.

Ao ver uma barreira policial ele toma a pior decisão da vida dele. Toma-a porque é pobre, estrangeiro, tem medo de ser deportado. E uma vez tomada a decisão estúpida 40 balas são disparadas na direcção dele pela polícia. Ele continuou a fuga. Quem pararia? Pessoas com mais autodomínio que ele ou eu? Pessoas que no meio da fuzilaria pensavam, se eu parar eles param logo logo? E olhando para a mulher, a morrer ao vosso lado, paravam? Não tinham medo de serem executados? Sois muito melhores pessoas que eu.

Do outro lado também estão pessoas. Estão com medo, também, à espera de enfrentar pessoas perigosas, que já escaparam a colegas. A adrenalina está no máximo e o discernimento, como provam os estudos, no mínimo, demasiado focados para perceberem que não é o mesmo carro, sequer o mesmo modelo. E que não vai um bando no carro. E tomam a pior decisão da vida deles e descarregam as glocks. Como nos filmes. O mau treino, o mau equipamento, a má coordenação e comando e sim, o azar, fazem o resto.

Isto tudo, dificilmente me aconteceria. Sou português, branco, de classe média, tenho estudos. Conheço pessoas. Eu pararia o carro, sem temer ser detido, entregue ao SEF, chegar atrasado ao trabalho. E agora pasmem: talvez tivesse disparado também. Entre o medo, a confusão, adrenalina, quem sabe? Por isso não sirvo para polícia.

Por isso, como disse ontem, tenho duas exigências como cidadão, paralelas mas complementares: melhores condições para a polícia e ao mesmo tempo o fim da permissividade, corporativismo, Code Blue à americana, de agentes, hierarquia e tutela.

Uma mulher morreu a caminho do trabalho. Nunca mais. Para nosso bem e da polícia de que tanto necessitamos.

 

Violência privada

urban.jpgSuscitam mais dúvidas e perplexidades do que certezas e convicções os recentes casos de extrema violência cometida na via pública. Tanto em Lisboa como em Coimbra, a sensação que fica é que as autoridades se mexeram porque houve gravações a circular na internet e na comunicação social, sendo impossível ignorar ou desvalorizar o sucedido.

Antigamente dizia-se que uma imagem vale mais do que mil palavras. No mundo mediatizado em que vivemos, parece valer mais um vídeo desfocado e filmado na vertical do que dezenas de queixas, testemunhos, pedidos de ajuda ou assistências hospitalares na sequência das agressões.

Em Lisboa, percebe-se que uma pouco urbana discoteca, que certamente não será caso único, contrata seguranças violentos, que tratam mal os clientes, barram a entrada a “pretos”, franqueiam livre acesso a menores com dinheiro para gastar e resolvem os problemas, reais ou artificialmente criados, ao murro e à cabeçada. Sabe-se que tanto as empresas de diversão nocturna como as de segurança privada têm regras a cumprir e dependem de licenças que lhes podem ser retiradas. Mas prefere-se deixar andar em roda livre os empresários e os negócios da noite e, quando algo corre mal, autarquias, polícias, ministérios e entidades fiscalizadoras jogam entre si o habitual jogo do empurra, fugindo todos às suas responsabilidades. Desta vez, vá lá: o alarme social e a necessidade do governo de mostrar serviço em matéria de segurança já fizeram com que fosse decretado o encerramento do espaço. Veremos por quanto tempo.

No caso de Coimbra, os contornos são ainda mais graves, pois não se tratou de nenhum negócio da noite mal resolvido: eram oito da manhã, num bairro residencial calmo em dia feriado. Uma das vítimas fazia o seu trabalho no restaurante de comida rápida e o jovem casal que por ali estava apenas tentou dissuadir os agressores. Sabe-se que o comando da polícia fica ali a dois ou três quarteirões e que os dois homens já estiveram envolvidos em situações semelhantes. Mas tiveram tempo de ir embora calmamente, pelo seu pé, sem que as autoridades aparecessem a tempo de pôr fim às agressões ou de seguir no seu encalço. E fica sem se saber se é medo, ou preconceito politicamente correcto, o que leva a comunicação social a omitir a etnia dos agressores.

O que ambos os casos demonstram é que há uma demissão do Estado em impor a legalidade e em garantir os direitos dos cidadãos no espaço público. Alicerçados na elevada rentabilidade dos negócios da noite, na criminalidade ou na impunidade conseguida através da pertença a grupos que assumem comportamentos de matilha e se tentam impor pela lei do silêncio e do medo, há quem se julgue no direito de ditar as regras em espaço público que considera seu, ou de maltratar qualquer pessoa que, como eles gostam de dizer, “se atravesse à sua frente”. Falta a intervenção pronta das autoridades policiais e criminais e tribunais para punir adequadamente e em tempo útil estas pessoas, não pelo que são, mas pelos crimes que comprovadamente praticaram. Fica o sentimento de insegurança das vítimas e de impunidade dos agressores.

Copy Carreira

carreira.jpgO Ministério Público (MP) acusou o cantor Tony Carreira de plagiar 11 músicas de autores estrangeiros, com a colaboração do compositor Ricardo Landum, também arguido, considerando que se “arrogaram autores de obras alheias” após modificarem os temas originais.

As músicas “Depois de ti mais nada”, “Sonhos de menino”, “Se acordo e tu não estás eu morro”, “Adeus até um dia”, “Esta falta de ti”, “Já que te vais”, “Leva-me ao céu”, “Nas horas da dor”, “O anjo que era eu”, “Por ti” e “Porque é que vens” são as 11 canções alegadamente plagiadas, segundo o despacho de acusação do MP, proferida este mês e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

“Os arguidos aproveitam a matriz de obras alheias, utilizando a mesma estrutura, melodia, harmonia, ritmo e orquestração e, por vezes, a própria letra de obras estrangeiras que traduzem, obtendo um trabalho que não é mais do que uma reprodução parcial do original, não obstante a introdução de modificações”, explica a acusação.

Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação, enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação.

Embora o cantor português negue as acusações, e possa provavelmente mobilizar um batalhão de advogados para tentar provar que as “canções da sua vida”, que têm seduzido multidões de fãs, não são plágios descarados de obras de outros artistas, parece-me difícil, contra factos, negar evidências.

Não sei o que é mais espantoso, se a desfaçatez do nosso ídolo de pés de barro a apropriar-se da propriedade intelectual de outros artistas, se os anos que foram precisos para o caso chegasse aos tribunais.  Numa rápida pesquisa no Youtube, encontrei vídeos que, desde 2008, põem a nu a semelhança entre as versões originais e as interpretações do Carreira, nunca assumidas como tal. E para quem ainda duvida, basta ouvir e comparar…

 

Brasil, campeão da violência escolar

marcia.JPGCorreu mundo, na semana passada, a imagem do rosto desfigurado e ensanguentado da professora brasileira Marcia Friggi, de 51 anos, vítima da agressão violenta de um aluno de 15 anos. Foi a própria docente agredida que publicou a foto nas redes sociais e divulgou o sucedido:

Exerço uma das profissões mais dignas do mundo, com um salário miserável. Somos agredidos verbalmente de forma cotidiana. Fomos [os professores] relegados ao abandono de muitos governos e da sociedade. Somos reféns de alunos e de famílias que há muito não conseguem educar. Esta é a geração de cristal: de quem não se pode cobrar nada, que não tem noção de nada.

Se a violência escolar é universalmente condenada, no Brasil, onde se sucedem os casos de agressões a professores, nota-se uma lamentável divisão de opiniões em relação às responsabilidades por estes crimes:

Junto com manifestações de solidariedade, a professora foi alvo de uma enxurrada de mensagens de ódio de pessoas que a culparam pelo incidente. […] Nos comentários [nas redes sociais], ela leu que “apanhou pouco” e que “se a senhora e vários outros professores se preocupassem em ensinar ao invés de imbecilizar os alunos, cenas como essa não existiriam nas escolas. Você é culpada por incentivar o desrespeito, a falta de educação, o vitimismo e o coitadismo”.

Os especialistas tendem a relacionar a violência escolar no Brasil com a realidade de uma sociedade também ela violenta. E se para alguns só com a militarização da escola, o endurecimento das regras e das punições e a expulsão dos delinquentes será possível garantir a ordem, a disciplina e os direitos dos que querem aprender, para outros a abordagem terá de ser mais realista e abrangente:

A presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, acredita que o primeiro passo é reconhecer que a escola sozinha não é capaz de prevenir a violência.

“Muitas vezes, essa é a referência em casa, na comunidade. É preciso trabalhar a cultura de paz nas escolas: motivar a solução não violenta de conflitos, propor oportunidades de vivenciar projetos em que soluções pacíficas são executadas, fazer com que eles se coloquem em soluções reais. Qualquer violência escolar não é um problema só da educação”.

Claro que esta é uma análise sensata e pertinente da situação. Mas se ficar pelas palavras e não se traduzir em acções concretas e eficazes na prevenção da violência, pode ser meio caminho andado para a desculpabilização dos agressores, tidos como vítimas, afinal, de uma escola também ela, à sua maneira, violenta…

Para a coordenadora executiva da Comunidade Educativa (Cedac), Roberta Panico, essa violência é uma reprodução do que ocorre fora da escola, mas há outro tipo de agressão praticada pela escola contra o aluno, da qual pouco se fala. “A sociedade está mais violenta. Ir para uma escola suja, quebrada, não aprender o que deveria, isso também é violência”.

Segundo Panico, a escola é brutal com quem não se encaixa em seus moldes. “Os mais indisciplinados, muitas vezes, são muito inteligentes, mas não se encaixam nas regras”, acredita.

Não devemos esquecer que toda esta discussão se faz em torno da escola pública, que no Brasil é sobretudo a escola dos pobres. As elites há muito optaram pelo ensino privado para os seus filhos, e mesmo boa parte da classe média aceita sacrificar-se para pagar as mensalidades dos colégios que supostamente garantem uma melhor educação. Pelo que se vive o eterno dilema de saber se é a escola exigente nas aprendizagens e nas regras disciplinadoras, ou a escola tolerante e compreensiva com os seus alunos, a que melhor serve os interesses e as aspirações das crianças e jovens carenciados que a frequentam, e que têm muitas vezes no sucesso escolar a única oportunidade real de melhorarem as suas vidas. Talvez a escola ideal deva ser, no Brasil como em toda a parte, uma mistura das duas coisas. Responsabilizando os alunos e as famílias, mas preparada para actuar, em articulação com outras entidades, quando os pais não cumprem os seus deveres básicos na educação dos filhos. Ou quando estes ofendem e agridem os restantes membros da comunidade escolar.

Contudo, na encruzilhada política em que o Brasil vive há alguns anos e que não parece ter resolução a curto prazo, o quadro de crise e violência no meio escolar não irá provavelmente alterar-se significativamente nos próximos tempos…

Segundo pesquisa da OCDE, 12,5% dos professores brasileiros disseram sofrer violência verbal ou intimidação de alunos, pelo menos uma vez por semana. O Brasil ocupa a primeira posição no ranking. Em segundo lugar aparece a Estônia com 11%, seguida pela Austrália com 9,7%.

A pesquisa foi realizada em 34 países, com a participação de 100 mil professores e diretores dos ensinos fundamental e médio.

Outra pesquisa mostra que mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas. Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e docentes do 5º e do 9º anos do ensino fundamental de todo o país.

A violência também ocorre entre estudantes: 71% dos mestres presenciaram agressões verbais ou físicas entre eles. As informações estão na plataforma Qedu.

As falsas denúncias de crimes sexuais

denuncia.pngCerca de 40% dos inquéritos abertos a denúncias de crimes sexuais (incluindo violações e abuso de menores) correspondem a falsas acusações, de acordo com a manchete do Jornal de Notícias deste domingo. Como todas as denúncias de crime são obrigatoriamente investigadas, o fenómeno leva a Polícia Judiciária (PJ) a empregar meios em casos que se revelam infrutíferos, por vezes com elevados custos.

“Muitas vezes é mais difícil desmontar uma simulação do que provar um verdadeiro crime sexual”, disse uma fonte da PJ citada pelo Jornal de Notícias. “Temos de verificar tudo até percebermos que criaram uma história que não encaixa. Vamos até ao mais pequeno pormenor, o que trai quem simula um crime”, contou uma outra fonte. Em média, no ano passado, houve cerca de um crime simulado por semana (55 ao todo), contando-se no total mais de 200 nos últimos cinco anos. A maioria destes casos acaba arquivada, por vezes sem condenação ou constituição de arguidos.

O jornal escreve ainda que, no total de todos os casos de simulação de crime, destacam-se ainda falsos sequestros, raptos e roubos. Os motivos para a mentira são variados, desde disputas conjugais à ocultação de infidelidades, crimes, vícios, dívidas ou, no caso de adolescentes, de fugas de casa ou de faltas à escola.

Todos temos presente a solenidade daqueles momentos em que, nas séries e filmes anglo-americanos, alguém se prepara para depor em tribunal e, antes de o fazer, jura dizer toda a verdade e nada mais que a verdade. Já entre nós, mentir às autoridades policiais ou judiciais, fazendo falsas denúncias ou acusações, parece ser algo que se faz com ânimo demasiado leve.

De facto, não havendo punições adequadas nem valores morais ou éticos suficientemente robustos da parte de quem tenta prejudicar alguém levantando falsos testemunhos, este tipo de acções torna-se surpreendente fácil.

Pode ser o pai ou a mãe, em processo de divórcio, a invocar abusos ou maus tratos do outro progenitor para que lhe seja retirado o direito a ficar com os filhos ou até a vê-los regularmente.

Mas também podem suceder situações como aquela de que tive conhecimento há uns anos atrás, em que um professor viu irromper a polícia pela sua sala de aula para o deter em frente dos alunos. O motivo invocado foi a suspeita de que teria abusado de uma aluna. Posteriormente verificou-se que a acusação era falsa, e que a menina apenas quis vingar-se de uma má nota num teste ou algo semelhante. O professor acabou por ser ilibado, mas a humilhação da detenção e o falatório subsequente representaram uma mancha indelével para a reputação e o bom nome do docente.

O problema, aqui, é cair-se num dos extremos: todas as denúncias que envolvam crimes de natureza sexual ou de maus tratos devem ser investigadas, mas a presunção de inocência dos suspeitos não deve nunca ser posta em causa até que os factos sejam dados como provados pelo tribunal.

Não menos importante, em todos os casos em que não se comprova a denúncia, mas se conclui que houve má fé no levantamento da falsa acusação, deveria ser o acusador calunioso a comparecer perante a barra do tribunal. O que a lei já prevê, embora a sanção demasiado branda ou a dificuldade da prova provavelmente não sejam suficientemente dissuasoras:

De acordo com o artigo 366.º do Código Penal, relativo à simulação de crime, quem denunciar um crime ou criar suspeita da sua prática “sabendo que ele se não verificou, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

“Uma comuna, presidente do sindicato de professores”

mulheres-luta.jpgAlém de preservar a boa reputação do sistema de exames nacionais, há uma outra forte razão para exigir que seja apurada toda a verdade sobre a fuga de informação do exame de Português: a rapariga que, no áudio que circulou nas redes sociais, divulgava o que iria sair no exame, referia ter obtido a informação através de uma amiga, que por sua vez soube pela sua explicadora, que era, palavras textuais, “uma comuna, presidente do sindicato de professores”.

Apesar da opacidade em torno do processo de feitura dos exames, sabemos que não há sindicalistas envolvidos nas equipas que elaboram as questões ou compõem as provas. Quando muito, haverá dirigentes de associações profissionais e científicas no papel de consultores. Mas neste momento, e depois do que foi divulgado e amplamente comentado, está posto em causa o bom nome dos – sobretudo das – sindicalistas docentes, sejam ou não “comunas”.

Justifica-se assim, inteiramente, que Mário Nogueira, em nome da Fenprof, junte a sua voz à dos muitos professores que querem ver este caso inteiramente esclarecido e aplicada a devida sanção a quem tenha sido responsável pela divulgação antecipada das matérias que saíram no exame.

“As duas mulheres presidentes de sindicatos da Fenprof são a Manuela Mendonça, do Sindicato de Professores do Norte, e a Anabela Sotaia, do Sindicato de Professores da Região Centro. Nenhuma é professora de Português, nem nenhum alto dirigente da Fenprof dá explicações”, disse ao CM, frisando que põe “as mãos e os pés no cepo” por eles.

O responsável pede mão dura para os eventuais culpados: “O Ministério Público e a PJ têm de apurar tudo ao limite e punir de forma exemplar, quer seja falso e tenha havido uma montagem, quer se confirme a fuga de informação. Quem está por trás disto deve ser alvo de processo crime e ser afastado da administração pública”.

Mário Nogueira acredita que será relativamente simples para as autoridades chegar à verdade deste caso. “Os exames são do conhecimento de quatro ou cinco pessoas, por isso vai ser fácil saber, há casos muito mais complicados para a PJ deslindar”, disse o dirigente, que pede às autoridades para averiguarem “outras suspeitas que aconteceram no passado, para saber se alguém tem beneficiado alunos para aparecer nos lugares cimeiros do ranking”.