As falsas denúncias de crimes sexuais

denuncia.pngCerca de 40% dos inquéritos abertos a denúncias de crimes sexuais (incluindo violações e abuso de menores) correspondem a falsas acusações, de acordo com a manchete do Jornal de Notícias deste domingo. Como todas as denúncias de crime são obrigatoriamente investigadas, o fenómeno leva a Polícia Judiciária (PJ) a empregar meios em casos que se revelam infrutíferos, por vezes com elevados custos.

“Muitas vezes é mais difícil desmontar uma simulação do que provar um verdadeiro crime sexual”, disse uma fonte da PJ citada pelo Jornal de Notícias. “Temos de verificar tudo até percebermos que criaram uma história que não encaixa. Vamos até ao mais pequeno pormenor, o que trai quem simula um crime”, contou uma outra fonte. Em média, no ano passado, houve cerca de um crime simulado por semana (55 ao todo), contando-se no total mais de 200 nos últimos cinco anos. A maioria destes casos acaba arquivada, por vezes sem condenação ou constituição de arguidos.

O jornal escreve ainda que, no total de todos os casos de simulação de crime, destacam-se ainda falsos sequestros, raptos e roubos. Os motivos para a mentira são variados, desde disputas conjugais à ocultação de infidelidades, crimes, vícios, dívidas ou, no caso de adolescentes, de fugas de casa ou de faltas à escola.

Todos temos presente a solenidade daqueles momentos em que, nas séries e filmes anglo-americanos, alguém se prepara para depor em tribunal e, antes de o fazer, jura dizer toda a verdade e nada mais que a verdade. Já entre nós, mentir às autoridades policiais ou judiciais, fazendo falsas denúncias ou acusações, parece ser algo que se faz com ânimo demasiado leve.

De facto, não havendo punições adequadas nem valores morais ou éticos suficientemente robustos da parte de quem tenta prejudicar alguém levantando falsos testemunhos, este tipo de acções torna-se surpreendente fácil.

Pode ser o pai ou a mãe, em processo de divórcio, a invocar abusos ou maus tratos do outro progenitor para que lhe seja retirado o direito a ficar com os filhos ou até a vê-los regularmente.

Mas também podem suceder situações como aquela de que tive conhecimento há uns anos atrás, em que um professor viu irromper a polícia pela sua sala de aula para o deter em frente dos alunos. O motivo invocado foi a suspeita de que teria abusado de uma aluna. Posteriormente verificou-se que a acusação era falsa, e que a menina apenas quis vingar-se de uma má nota num teste ou algo semelhante. O professor acabou por ser ilibado, mas a humilhação da detenção e o falatório subsequente representaram uma mancha indelével para a reputação e o bom nome do docente.

O problema, aqui, é cair-se num dos extremos: todas as denúncias que envolvam crimes de natureza sexual ou de maus tratos devem ser investigadas, mas a presunção de inocência dos suspeitos não deve nunca ser posta em causa até que os factos sejam dados como provados pelo tribunal.

Não menos importante, em todos os casos em que não se comprova a denúncia, mas se conclui que houve má fé no levantamento da falsa acusação, deveria ser o acusador calunioso a comparecer perante a barra do tribunal. O que a lei já prevê, embora a sanção demasiado branda ou a dificuldade da prova provavelmente não sejam suficientemente dissuasoras:

De acordo com o artigo 366.º do Código Penal, relativo à simulação de crime, quem denunciar um crime ou criar suspeita da sua prática “sabendo que ele se não verificou, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

“Uma comuna, presidente do sindicato de professores”

mulheres-luta.jpgAlém de preservar a boa reputação do sistema de exames nacionais, há uma outra forte razão para exigir que seja apurada toda a verdade sobre a fuga de informação do exame de Português: a rapariga que, no áudio que circulou nas redes sociais, divulgava o que iria sair no exame, referia ter obtido a informação através de uma amiga, que por sua vez soube pela sua explicadora, que era, palavras textuais, “uma comuna, presidente do sindicato de professores”.

Apesar da opacidade em torno do processo de feitura dos exames, sabemos que não há sindicalistas envolvidos nas equipas que elaboram as questões ou compõem as provas. Quando muito, haverá dirigentes de associações profissionais e científicas no papel de consultores. Mas neste momento, e depois do que foi divulgado e amplamente comentado, está posto em causa o bom nome dos – sobretudo das – sindicalistas docentes, sejam ou não “comunas”.

Justifica-se assim, inteiramente, que Mário Nogueira, em nome da Fenprof, junte a sua voz à dos muitos professores que querem ver este caso inteiramente esclarecido e aplicada a devida sanção a quem tenha sido responsável pela divulgação antecipada das matérias que saíram no exame.

“As duas mulheres presidentes de sindicatos da Fenprof são a Manuela Mendonça, do Sindicato de Professores do Norte, e a Anabela Sotaia, do Sindicato de Professores da Região Centro. Nenhuma é professora de Português, nem nenhum alto dirigente da Fenprof dá explicações”, disse ao CM, frisando que põe “as mãos e os pés no cepo” por eles.

O responsável pede mão dura para os eventuais culpados: “O Ministério Público e a PJ têm de apurar tudo ao limite e punir de forma exemplar, quer seja falso e tenha havido uma montagem, quer se confirme a fuga de informação. Quem está por trás disto deve ser alvo de processo crime e ser afastado da administração pública”.

Mário Nogueira acredita que será relativamente simples para as autoridades chegar à verdade deste caso. “Os exames são do conhecimento de quatro ou cinco pessoas, por isso vai ser fácil saber, há casos muito mais complicados para a PJ deslindar”, disse o dirigente, que pede às autoridades para averiguarem “outras suspeitas que aconteceram no passado, para saber se alguém tem beneficiado alunos para aparecer nos lugares cimeiros do ranking”.

Quem divulgou o exame de Português?

ladrao.pngDepois da fuga de informação que mostrou a todo o país que o sistema que supostamente garante a completa confidencialidade dos exames não é à prova de bala – e que há quem objectivamente tire partido disso – a imprensa do regime ajuda a “salvar a honra” do exame de Português.

O Público procura demonstrar que Tiago Brandão Rodrigues tomou a decisão acertada ao não anular a prova, pois a jurisprudência de casos com algumas semelhanças não é favorável a essa decisão. E explica que alunos que se sintam prejudicados com a opção do ministério teriam de ir a tribunal provar em que exacta medida foram prejudicados, o que é virtualmente impossível.

Já o Expresso chega, pelo caminho inverso, a conclusão semelhante: para anular a prova a um grupo de estudantes, o ME teria de fazer a chamada “prova diabólica”: demonstrar, não só que cada um dos estudantes recebeu informação prévia sobre o que ia sair no exame, mas que a usou intencional e indevidamente para obter uma vantagem ilícita.

Ou seja, um imbróglio jurídico para chegar à conveniente conclusão de que o melhor é fazer de conta que não aconteceu nada.

No que as duas notícias coincidem é em desviar as atenções da questão essencial: pode não haver razões para anular a prova ou para penalizar qualquer estudante, mas que houve uma fuga de informação ilícita e provavelmente criminosa, e que essa fuga partiu de alguém ligado à preparação da prova, isso torna-se cada vez mais evidente.

O fundamental, portanto, não são as subtilezas jurídicas que subitamente andam a preocupar a imprensa, é saber quem fez sair, para fora do núcleo muito restrito de pessoas com acesso à versão final da prova, a informação sobre o que dela iria constar. E perceber porque há tanta resistência em apurar o que se passou e em “levantar o anonimato” sobre a pessoa responsável pela fuga, que se calhar até, no inner circle, já todos terão percebido quem é.

Senhores jornalistas, deixem a jurisprudência aos advogados, e façam o vosso trabalho!…

Exame de Português do 12º não será anulado

girltalking[1]É oficial: o ministro da Educação garante que o exame de Português do 12º ano, sobre o qual existem fortes suspeitas de fugas de informação, não vai ser anulado.

O ministro da Educação garantiu, esta quarta-feira, que o exame de Português não vai ser anulado ou repetido. Isto na sequência de uma alegada fuga de informação sobre o conteúdo do exame. Tiago Brandão Rodrigues afirmou, no entanto, que quem tiver sido beneficiado, se se comprovar, será penalizado pelo ministério Público ou pelo Ministério da Educação.
O ministro adiantou ainda que “Se se comprovar que houve fuga, ministério agirá civil, disciplinar ou criminalmente contra os autores”.

Sobre as diligências que a Inspecção e a Procuradoria estarão a fazer em busca de eventuais prevaricadores, atrevo-me a dizer que nesta altura o que daria mais jeito seria, como de costume, nada se descobrir.

Mas as evidências existem. Basta juntar dois e dois, como se faz neste vídeo, e partir à procura do resto. Ou têm receio do que, ou de quem, possam encontrar?…

Salesianos sob suspeita

salesianos.jpgA IGEC acredita que terá partido de uma aluna deste colégio elitista de Lisboa a gravação áudio onde eram divulgadas matérias do exame de Português do 12º ano. Os inspectores já por lá andaram a investigar…

Identificar a autora da gravação é fundamental para que a IGEC e o Ministério Público, que também está a investigar o caso, consigam verificar se houve realmente uma fuga de informação e de onde partiu. A confirmar-se a fuga, está em causa o crime de violação de segredo por parte do professor ou funcionário que divulgou o conteúdo da prova e que, além da expulsão da administração pública, pode enfrentar uma pena até três anos de prisão.

Pressionado pelo CDS, e sob os olhares atentos e ansiosos dos alunos e dos pais, o ME tem de tomar por estes dias a decisão difícil de anular ou validar a prova feita por mais de 70 mil alunos. Claro que daria jeito aparecer entretanto um parecer inequívoco, da IGEC ou da Procuradoria, acerca da existência, ou não, de divulgação antecipada e indevida dos conteúdos da prova. Mas duvido que o tempo da acção inspectiva e o da investigação criminal coincidam com o prazo político para decidir.

Obviamente, a decisão mais confortável seria, como sempre, varrer os indícios de fraude para debaixo do tapete e arquivar tudo, com o argumento de que nada foi provado. Como nunca é, pois não interessa nada que se prove, seja o que for, que ponha em causa a credibilidade e a confiança que se continua a ter nos exames nacionais.

A decisão de anular a prova não será fácil de tomar, e vai obviamente prejudicar a esmagadora maioria dos estudantes que, de forma honesta e esforçada, se prepararam para a prova e a fizeram dando o seu melhor.

Mas se se vierem a confirmar as suspeitas de fraude, mandar repetir o exame será uma obrigação moral e legal do governo que tem, desde já, o meu apoio

Fraudes, suspeições e calúnias

Ouçamos antes de mais a gravação: uma estudante não identificada comentou numa rede social o que iria ser avaliado no exame de Português a realizar daí a dois dias. E acertou.

aluna.jpgO áudio é interessante porque os tiques de linguagem permitem desde logo perceber, em termos geográficos e sociais, de onde é que isto vem: classe alta ou média alta na zona da Grande Lisboa. E gente com acesso a explicadores caros, dos que têm, ou alegam ter, conhecimentos privilegiados, e por isso cobrarão mais pelos seus serviços. Aquele Alberto Ca-ae-irú não engana ninguém…

Quanto à mensagem propriamente dita, ela funciona, em termos da sua divulgação pública, a dois níveis.

Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo e só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória…

O primeiro, e mais evidente, são as suspeitas de fraude que já motivaram a abertura de um inquérito e a participação ao Ministério Público. O segundo é a lama na ventoinha que é lançada sobre os sindicatos de professores e, indirectamente, sobre toda a classe profissional.

Antes de mais, convém esclarecer-se que, tanto quanto nos é dado saber, não haverá dirigentes de topo de sindicatos de professores, sejam “comunas” ou não, envolvidos na elaboração de provas de exame, muito menos com acesso integral às mesmas. Poderá existir, isso sim, envolvimento das associações de professores, mas ao nível de consultoria, não na feitura directa das provas.

De qualquer forma, bastará a cada um de nós dar a sua voltinha pelas redes sociais no dia de hoje e não terá dificuldade em deparar-se com os habituais justiceiros da net tomando suspeitas como verdades e fazendo as habituais generalizações caluniosas, metendo professores e explicadores, sindicalistas e “comunas”, tudo no mesmo saco de gente desonesta.

A bem da verdade, é bom que tudo isto seja devidamente esclarecido nos próximos dias.

 

Houve batota no exame de Português?

batota-exame.jpgSejamos sérios: ao contrário do que diz o Expresso, não é a primeira vez, “em 21 anos”, que há fundadas suspeitas de fraude nos exames nacionais do ensino secundário. Há um longo historial de denúncias, tanto na comunicação social, blogues e redes sociais, como junto das instâncias competentes, que acabaram em águas de bacalhau.

Talvez seja, isso sim, a primeira vez em que o rasto deixado pelas redes sociais evidencia de forma tão clara que algo se passou. E por isso vai ser mais difícil do que habitualmente mandar arquivar por falta de provas, que é, não tenhamos dúvidas, o destino final do inquérito que agora foi aberto.

As suspeitas de fuga de informação no exame de Português do 12.º ano estão a deixar numa pilha de nervos os 74067 alunos que realizaram a prova na passada segunda-feira e que temem ter agora de repeti-la, caso a mesma venha a ser anulada, como estipula o regulamento dos exames nacionais em caso de fraude. O problema é que a eventual repetição do exame — uma decisão que seria totalmente inédita — pode atrasar o processo de candidaturas ao ensino superior e obrigar as famílias a adiar as férias.

Dias antes do exame, realizado esta segunda-feira, circulou via WhatsApp uma gravação que revelava o conteúdo do que ia sair na prova. O ficheiro áudio foi gravado por uma aluna que não se identifica e que refere que a fuga de informação partia da “presidente de um sindicato de professores”, que tinha tido acesso ao enunciado. A informação revelou-se tão certeira que o Instituto de Avaliação Educativa abriu um inquérito e remeteu todas as informações para o Ministério Público “para efeitos de averiguação disciplinar e criminal”.

Há três fortes razões que se conjugam para recomendar a quem for chamado a decidir este imbróglio que não se remexa na examocracia do secundário.

O sistema tem uma reputação de seriedade que, como é habitual entre nós, se tenta proteger encobrindo os casos mais ou menos isolados de fraude, em vez de os castigar exemplarmente.

Assumir a existência de fraude obrigaria, em coerência, a anular as provas já realizadas, o que teria óbvios prejuízos para os alunos que teriam de repetir o exame. E aqui o sistema fica prisioneiro da sua lógica ao quase sacralizar os exames e os procedimentos à sua volta: se restringe até o direito constitucional à greve dos professores para garantir que todos os alunos fazem o exame na data prevista, que moral terá agora para obrigar mais de 70 mil alunos a repeti-lo, por causa da suspeita de que algumas dezenas ou centenas terão tido acesso prévio aos conteúdos da prova?

Finalmente, o anonimato que desde sempre tem sido garantido aos professores que elaboram as provas, alegadamente para as proteger de pressões. Se a identidade destas pessoas é um segredo de Estado, isso significa que, na falta de valores éticos suficientemente robustos, elas podem, informalmente, fazer uso da informação privilegiada de que dispõem para beneficiar terceiros ou alcançar benefícios pessoais para si próprias.