A revolta dos agressores

insultar-policiaChamar “filho da puta” a um agente da autoridade pode ser considerado um “grito de revolta”. Desferir um murro num polícia pode ser uma forma de “defesa da força física exercida pelo agente policial”.

Estas conclusões estão escritas num despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, concluído em janeiro último, que determinou o arquivamento de uma queixa de agressões contra agentes da PSP.

Um excerto deste despacho, assinado por uma magistrada, está a incendiar as redes sociais, principalmente as páginas ligadas a polícias, mas também a provocar um profundo mal-estar no própria hierarquia do Ministério Público (MP) daquela comarca.

Os magistrados que tomam estas decisões deveriam ser capazes de perceber que, ao legitimarem a violência física e verbal contra agentes da autoridade – ou contra qualquer cidadão – estão a contribuir decisivamente para que estes “gritos de revolta” e estas “formas de defesa” se generalizem na sociedade. Vitimando principalmente, como já hoje sucede, os mais fracos e desprotegidos. Ou aqueles que, por dever de ofício, não podem virar costas aos desacatos nem aos crimes que são cometidos na sua presença.

Pela minha parte, quando vir um juiz ou juíza aceitar a possibilidade de ser insultado ou agredido em pleno tribunal, aceitando estoicamente a “revolta” do agressor, nessa altura reconhecer-lhes-ei toda a legitimidade para decidir estes “arquivamentos”.

Até lá, continuarei a acreditar no ideal de uma sociedade de homens e mulheres livres, dotados dos mesmos direitos, com a mesma dignidade e iguais perante a lei. E a exigir que se faça justiça contra todos os prevaricadores.

Justiça à portuguesa

Pai suspeito de abuso sexual do filho na praia fica em liberdade

O homem detido na segunda-feira por suspeita de abusar sexualmente do filho menor numa praia em Tavira foi ouvido em tribunal na terça-feira, tendo ficado com termo de identidade e residência.

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Tribunal da Relação mantém hacker Rui Pinto na prisão

“Face aos factos fortemente indiciados no processo e correspondentes crimes e havendo, caso fosse libertado, concretos perigos de fuga, de continuação da actividade criminosa e de perturbação do decurso do inquérito – só a medida detentiva aplicada se revela ser a adequada”, concluíram os desembargadores, em comunicado oficial divulgado esta tarde.

O riso de Berardo

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O riso alarve e provocador de Berardo, gozando com os deputados e, sobretudo, com os contribuintes que são chamados a pagar os seus desfalques, é uma imagem paradigmática dos tempos que vivemos.

Não há dinheiro para renovar escolas e hospitais. Os comboios circulam a cair de podres, quando não avariam a meio da viagem. Reformados ficam na miséria enquanto aguardam, longos meses, pelo processamento da pensão a que têm direito. Carreiras, progressões e vencimentos dos funcionários públicos são postos em causa pela alegada insustentabilidade orçamental. Mas aparece sempre, o dito dinheiro, quando é preciso tapar mais um buraco causado pela gestão perdulária ou a fraude pura e simples destes trafulhas, cada vez mais a viverem acima das nossas possibilidades.

A figura, ao mesmo tempo ridícula e revoltante, do comendador do regime, simboliza bem o saque insaciável e sem escrúpulos das nossas elites financeiras ao Estado e à banca portuguesa. Mas não deve ser esquecido que o homem nunca cometeria todos os desmandos de que é acusado se não beneficiasse de oportunas cumplicidades. Mais importante do que constatar o óbvio – que Berardo recebeu perto de um milhão de euros em empréstimos bancários e não os pagou – é saber quem, no interior das instituições financeiras, deu o aval a créditos tão volumosos sem a exigência de sólidas garantias.

Sabem a pouco as críticas brandas do presidente, do primeiro-ministro ou de outros responsáveis ao “desplante” de Berardo e ao desrespeito pelas instâncias parlamentares. Uma atitude que não é sequer inédita. Todos se lembrarão da displicência que Zeinal Bava e outros figurões assumiram perante os interrogatórios das comissões parlamentares. Nem esquecemos os prémios e elogios públicos, as comendas e as prebendas com que sucessivos “magistrados da Nação” os foram agraciando.

Mais do que diabolizar o testa de ferro de obscuros e poderosos interesses, interessa-me, como cidadão e contribuinte, que sigam no rasto do dinheiro desaparecido e dos meliantes que lhe deram descaminho. De ver revogadas as normas feitas à medida dos prevaricadores e do garantismo, das prescrições e de outros alçapões jurídicos com que se dificulta a investigação da criminalidade financeira. E que em seu lugar tivéssemos leis justas e rigorosas e polícias e tribunais judiciais eficazes na aplicação da justiça.

Quanto aos delinquentes da alta finança, é evidente nunca nos livraremos deles enquanto não forem aplicadas pesadas penas de prisão efectiva aos ladrões de bancos e aos seus cúmplices dentro das instituições. Cadeia com eles é, para esta gente, a única punição verdadeiramente dissuasora.

Professor brasileiro, alvo a abater

julio-cesar-barroso.jpgUm professor foi morto na tarde desta terça-feira após levar dois tiros de um estudante dentro de uma escola em Valparaíso de Goiás, a 35 km de Brasília. O adolescente, de 17 anos, já foi identificado, mas está foragido. A vítima é Júlio César Barroso de Sousa, 41, que também atuava como coordenador de turno do colégio.

A história conta-se em poucas palavras e serve para assinalar, no Dia do Trabalhador, a insegurança com que muitos docentes exercem quotidianamente a sua profissão: no turno da manhã, o aluno de uma escola brasileira insultou e ofendeu uma professora. O coordenador da escola interveio: suspendeu-o, mandando-o sair da escola e avisando-o de que chamaria a polícia se voltasse. À tarde, o jovem regressou com uma arma de fogo, que usou para matar o professor.

Quando o próprio ministro da Educação diz, a quem o quer ouvir, que “os comunistas merecem levar bala na cabeça”, percebe-se que, para os políticos actualmente instalados no poder, combater a perpetuação desta cultura de violência e morte que é potenciada pelo acesso fácil às armas está longe de ser uma preocupação. Pelo contrário, vêem-na até como solução para diversos problemas, reais ou imaginários.

No Brasil, como em quase todo o mundo, tenta-se fazer da escola, e não das ruas, dos locais de trabalho ou das prisões, o espaço privilegiado de integração de todos os marginalizados, incluindo reais ou potenciais delinquentes. Mas sem dotar as escolas dos recursos necessários para lidar com a diversidade e com a complexidade dos problemas, os conflitos tornam-se inevitáveis. Obrigados a assumir uma autoridade que nem sempre têm condições para impor, os professores tornam-se, facilmente, um alvo a abater. A docência transforma-se, assim, numa profissão de alto risco. Como a tragédia de ontem infelizmente demonstrou.

Sabem por isso a muito pouco os lamentos das autoridades, mesmo quando garantem que têm “feito todos os esforços no sentido de contribuir para a cultura da paz”. Depois de consumado o crime, a comunidade escolar verá reforçados os meios – psicólogos, assistentes sociais, vigilantes – que seriam importantes, acima de tudo, se pudessem ser aplicados na prevenção destas tragédias.

Murros e pontapés

billy_bully_ready_for_a_fight_lg_clr[1]Os problemas começaram quando o aluno entrou na sala com uma bola, que movimentou de tal forma que acabou por partir uma lâmpada do tecto. De acordo com os relatos feitos ao Jornal de Notícias, o professor pediu a uma funcionária para limpar os vidros, repreendeu o aluno e disse-lhe que, provavelmente, teria de pagar a lâmpada. O aluno não gostou da advertência, disse que não pagava e, mesmo sabendo que é proibido usar o telemóvel dentro da sala, ligou para o pai. Depois voltou a movimentar a bola dentro da sala, pelo que o professor lha retirou, colocando-a em cima da secretária.

Terá sido neste momento que terão começado as agressões. De acordo com uma das professoras daquela escola, o aluno começou então a tentar chegar à bola. Não conseguindo começou a empurrar o professor. Este conseguiu dominar o aluno, encaminhou-o para a porta e entregou-o à directora de turma. Foi nessa altura que o aluno desferiu um violento pontapé nos testículos do professor, deitando-o ao chão com as dores. A aula terminou de imediato, mas o rapaz ainda haveria de voltar “passados uns sete minutos”, de acordo com os relatos, para dar mais um murro na testa do professor. Depois, saiu da sala e gabou-se aos funcionários: “Já lhe parti o focinho!”

Há quem defenda – quase sempre pessoas que nunca trabalharam directamente com estes alunos ou que se livraram, em devido tempo, das salas de aula – que o martírio de lidar com alunos destes faz parte dos ossos do ofício de professor.

Que é comer e calar, que a criancinha, coitadinha, não tem culpa de lhe faltar a educação que não recebeu ou de ser incapaz de controlar os impulsos violentos que lhe sobem à cabeça. Quando não sugerem acintosamente que, para isto ter sucedido, alguma coisa errada terá feito o professor à tresloucada criança.

Pela minha parte, não me conformo que a indisciplina grave continue a ser varrida para debaixo do tapete nas escolas portuguesas. Que só se fale dela publicamente quando casos destes, que todos sabemos representarem apenas a ponta do icebergue, são noticiados.

Os professores, como todos os trabalhadores, têm direito a ser respeitados e a estarem em segurança no seu local de trabalho. O menor até pode ser criminalmente inimputável, como polícias e tribunais tantas vezes gostam de recordar para justificar a sua inoperância. Mas nem os dirigentes ministeriais e os directores escolares, por um lado, e os pais e encarregados de educação, pelo outro, se deveriam poder eximir às suas responsabilidades.

A verdade é que andamos, enquanto sociedade, a criar alguns pequenos monstros que despejamos nas escolas, à espera que aí aprendam a ser pessoas. Não sinalizamos nem intervimos, atempadamente, em muitos casos de menores em risco. É igualmente certo que este tipo de incidências ocorrem com alguma regularidade em determinadas escolas, cujos nomes vamos involuntariamente fixando. Mas, como não são os nossos filhos que lá andam, o mais conveniente é sempre o deixar andar.

Na falta de medidas concretas para um problema grave que se prefere ignorar, talvez se ouçam, em ano de eleições, algumas palavras de circunstância do ministro dito da Educação. Seria o mínimo, se tivéssemos ministro…

A fina flor do entulho

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© Henricartoon

O melhor do Continente

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“Malhar” nos sindicatos e nos seus dirigentes parece estar na moda. Nalguns casos, literalmente. No Portugal do século XXI ainda é possível ser-se sindicalista e, quando menos se espera, ser-se agredido pelo representante patronal. Ao ponto de ir parar ao hospital.

E não, não aconteceu numa qualquer fabriqueta de vão de escada, perdida no tempo e submetida ao poder de um patrão opressivo e explorador. Foi no moderno Continente de Ermesinde, dirigido por uma zelosa chefe de loja. Pelo que até se esperaria que o jornal Público, pertencente aos donos do estabelecimento, desse a notícia em primeira mão…

Mas não. Até ao momento em que escrevo estas linhas, um completo blackout informativo na imprensa comercial. Apenas o site de informação independente e alternativa AbrilAbril e a página Esquerda.net, órgão oficioso do Bloco de Esquerda, divulgam a notícia.