Fascismo nunca mais

Os 47 anos que já levamos de liberdade e democracia fazem da ditadura uma memória longínqua, para os mais velhos e, para os restantes, uma realidade que pertence irremediavelmente à História. No entanto, com o desvanecer da memória colectiva têm ganho terreno, nos últimos anos, as tentativas de branqueamento do passado opressor.

Invocando um rigor histórico que esquecem sempre que se chamam “comunista” à antiga URSS, os branqueadores do Estado Novo interpretam-no como um dos muitos “autoritarismos” que floresceram na Europa entre as duas guerras mundiais. A ditadura legalista e de alegada inspiração cristã imposta por Salazar seria muito distinta do “cesarismo pagão” de Mussolini. E os “safanões” da PIDE não teriam comparação com as torturas selváticas e os assassinatos em massa promovidos pelas polícias políticas nazis.

É verdade que não encontramos na figura de Salazar a oratória fulgurante nem a pose militarista de Hitler e Mussolini; a União Nacional não passou de uma pálida e artificial recriação dos movimentos de massas que alçaram outros ditadores ao poder. Mas os princípios comuns ao fascismo europeu, antidemocrático, nacionalista, militarista e corporativo estão bem presentes no movimento político que haveria de consolidar-se com a ascensão política de Salazar e a Constituição de 1933.

Determinar se o Estado Novo foi ou não fascista é questão que divide os próprios historiadores, de uma forma que se assemelha muito às discussões de há 50 ou 60 anos atrás sobre se teria existido feudalismo em Portugal. Num e noutro caso tudo depende, em última análise, da abrangência que dermos ao conceito. Analisando a questão num curto vídeo realizado para a RTP, o historiador Rui Tavares demonstra que o regime criado por Salazar não só se identifica claramente com o ideário fascista como procurou até ser aceite como tal pelos outros fascismos que, na sombria década de 30, proliferavam pela Europa.

A filiação do Estado Novo no movimento fascista tornou-se incómoda com o fim da II Guerra Mundial: a sobrevivência do regime dependerá da capacidade de se demarcar de uma ideologia derrotada. Uma mudança na forma para preservar o conteúdo, a substância do regime. Desapareceram as saudações à romana, deu-se um ar mais civilista à organização do Estado, rebaptizaram-se as colónias como províncias ultramarinas. Mas partidos políticos e sindicatos livres continuam proibidos o e as instituições repressivas – PIDE, Censura – mantêm-se inalteradas. A emigração em massa, a breve trecho as guerras coloniais – um termo também já sob a mira dos revisionistas da História – a falta de todo o tipo de liberdades sociais e políticas, tudo isto continua a caracterizar um regime que, com o franquismo espanhol, permanece como último sobrevivente do fascismo europeu.

Contudo, houve quem nunca tivesse grandes dúvidas sobre o carácter fascista do Estado Novo, mesmo na sua fase mais madura, mas não menos repressiva: foram todos os que lutaram contra o regime. Há apenas uma definição comum para todos os comunistas, socialistas, católicos, republicanos e liberais que, na acção política clandestina, no sindicalismo, na imprensa, no exílio ou nos tribunais lutaram para derrubar o regime que oprimia o povo português: eram, com convicção e orgulho, antifascistas.

Pelo que me parece que, mais importante do que reverenciar preciosismos historiográficos que trazem água no bico, designar por fascista o regime que nunca deixou de o ser é também uma forma de respeitar a coragem e os sacrifícios de todos os que lutaram contra ele, em defesa da liberdade e da democracia. Uma luta finalmente ganha com a Revolução de Abril, mas ao mesmo tempo uma vitória que não é definitiva. Quando os seus inimigos crescem em número e ousadia, defender, dos novos fascismos, a liberdade conquistada, continua a ser uma responsabilidade de todos os democratas.

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