Autonomia, ma non troppo

borrachaAutonomia para as escolas, defende o ME, mas não autonomia a mais.

Autonomia para, agindo por conta própria, fazerem o que o Governo quer, de forma a não comprometer a tutela com ordens dadas por escrito.

Esta autonomia, imposta por decreto em vez de conquistada pelas escolas e os professores, serve exclusivamente os interesses da tutela: empurra para as escolas a responsabilidade de concretizar tudo aquilo que os responsáveis do ME mandam fazer – mas não sabem como se faz.

Nunca poderá servir para que algum director escolar mostre ter a sensatez que falta aos responsáveis políticos. Muito menos para pôr a nu as incoerências e a demagogia de políticas eleitoralistas, planeadas em cima do joelho.

Os directores que não percebam onde está a linha vermelha – o ponto em que a flexibilidade se torna inflexível – serão pública e implacavelmente desautorizados.

Como o director do agrupamento de S. Julião da Barra acabou de descobrir…

O Ministério da Educação obrigou o agrupamento de escolas de S. Julião da Barra, em Oeiras, a recolher os manuais escolares do 1.º ciclo, de cuja devolução a direcção daquele estabelecimento de ensino tinha dispensado os encarregados de educação, tal como noticiou o PÚBLICO.

Numa carta aos encarregados de educação, com data de quinta-feira, o director daquele agrupamento, Domingos Santos, explica ter sido “alertado” pela tutela de que a legislação “obrigava mesmo à entrega dos manuais, ainda que estes estivessem em condições de não poderem voltar a ser utilizados”.

Na mesma comunicação, o Ministério da Educação informava a escola de que esta “deveria cobrar o custo dos manuais que manifestassem sinais de mau uso”, caso contrário não seriam emitidos os vouchers para os livros escolares do próximo ano lectivo.

Face a esta exigência, a direcção do agrupamento de escolas de S. Julião da Barra acabou por ter que pedir aos pais que devolvam, durante a próxima semana, os manuais recebidos neste ano lectivo. A entrega dos livros deve ser feita nas escolas onde os respectivos educandos tiveram aulas, informa a carta a que o PÚBLICO teve acesso.

O Prédio Coutinho e a Retrete Berardo

predio-coutinho.PNGNão restam dúvidas de que o chamado prédio Coutinho, no centro de Viana do Castelo, é um genuíno mamarracho. Nesse aspecto, é semelhante a milhares de outros que, perante a indiferença colectiva, desfeiam a paisagem e descaracterizam as nossas cidades. Mas só a demolição deste se converteu numa causa do regime que, ao fim de quase vinte anos de luta, parece estar prestes a vencer, finalmente, a resistência dos últimos moradores.

Contudo, o prédio foi construído legalmente, estava habitado e em bom estado de conservação, pelo que é difícil perceber a sanha que se abateu contra este edifício e os seus moradores, quando há por aí tantas zonas urbanas degradadas a precisar de ser reabilitadas, tantas construções clandestinas e edifícios a ameaçar ruína, pedindo o uso imediato do camartelo.

Afinal de contas, este país em que se ameaçam idosos com o uso da força para os expulsar das suas casas e se corta a água, a luz e o gás para vencer pela fome, a sede e a exaustão aqueles que tentam resistir a ordens que consideram ilegítimas, este país, dizia eu, é o mesmo em que o inefável Joe Berardo constrói ilegalmente um WC no terraço do seu apartamento de luxo com vista para o Palácio das Necessidades. E resiste com sucesso a todas as tentativas de promover, por via judicial, a demolição das obras ilegais.

Depois de o prédio Coutinho ter sido condenado, sem apelo nem agravo, pela Arquitectura do Regime, será que ainda veremos a retrete Berardo promovida a património nacional?…

Escola do século XXI, ou a banha da cobra educativa

banha-da-cobra.pngO futuro das crianças que se iniciam agora na escola é uma incógnita mas, mesmo assim, continuam a ser ensinadas através de “um programa curricular pensado há muitos anos”, criticou Rod Allen, mentor e co-autor de uma profunda reforma curricular no Canada, no Encontro Nacional de Autonomia e Flexibilidade Curricular, que decorreu esta semana na Figueira da Foz.

A mudança no Canadá surgiu quando se aperceberam que estavam “a preparar os alunos para um mundo que já não existia”, recordou o ex-vice-ministro adjunto da província canadiana da Colúmbia Britânica.

Rod Allen reproduz o mantra ideológico que organizações internacionais como a OCDE e multinacionais e fundações com interesses na Educação não se cansam de promover.

Como é habitual entre os propagandistas da banha da cobra, o discurso, falacioso, surge envolto em evidências incontestáveis e em meias-verdades que ajudam os mais incautos a baixar as defesas. E a engolir, sem suficiente reflexão, a pastilha da flexibilidade, do conhecimento na palma da mão, do aprender a aprender, do mundo que já não existe, das profissões que ainda não existem e por aí fora.

Evidentemente, não se contesta que a escola deva evoluir, como sempre o fez, acompanhando as transformações sociais e culturais. Mas o que se vê, nos tempos que correm, é uma súbita e impaciente vontade de mudança, que nasce, não das necessidades e aspirações de quem estuda e trabalha nas escolas, mas de imposições a partir do exterior. O que está em curso é uma ofensiva concertada de políticos demagogos, empresários com um olho no mercado educativo, filantropos em busca de  influência  e cientistas da educação desejosos de notoriedade. O alvo é, naturalmente, a escola pública. Que a privada persegue os seus próprios interesses e não vai nestas conversas. A não ser que tenha algo a ganhar com isso…

Quanto à retórica de Rod Allen, reproduzida na notícia do Educare, ficam, em forma de notas telegráficas, as principais objecções que encontro a um discurso que não é por ser mil vezes repetido que se torna mais verdadeiro ou convincente.

A escola sempre preparou para o futuro e cada geração tem os seus próprios desafios e realidades novas a enfrentar. Mas a melhor forma de enfrentar o futuro incerto não é desvalorizar o conhecimento tradicional em favor de modas educativas – a experiência demonstra que são precisamente as tendências e modas do momento aquilo que mais depressa passa de validade. Já o conhecimento clássico – as línguas, a matemática, as ciências naturais e sociais – esse fornece as bases, não só do conhecimento, mas também das competências – ler, interpretar, raciocinar – que sempre serão úteis e necessárias.

Os telemóveis dão-nos informação, não conhecimento. O conhecimento depende da capacidade de usar a informação que podemos obter de múltiplas formas. Ninguém vai negar as potencialidades das máquinas que nos mantêm permanentemente ligados ao mundo. Mas é um erro pensar que, por termos telemóveis que nos dizem tudo, já não precisamos de desenvolver a memorização, o sentido de orientação, o raciocínio. Se, como nos querem convencer, o conhecimento está no telemóvel, então isso equivale a dizer que, sem o telemóvel, nunca passaremos de ignorantes.

Estuda-se para aprender. Os exames existem apenas nalgumas disciplinas e anos de escolaridade. Há muitas motivações para aprender e ter boa nota no exame não é, em geral, a mais importante. Por exemplo, a generalidade dos alunos portugueses nunca faz um exame de Inglês ao longo dos 12 anos de escolaridade. E, no entanto, aprendem a língua e reconhecem interesse e utilidade nessa aprendizagem. Mesmo sem exame…

A escola nunca foi uma fábrica. Nem foi concebida, como alguns insistem em dizer-nos, para preparar operários para as linhas de montagem. Pelo contrário, a vocação da escola sempre foi a de instruir, valorizar e qualificar as crianças e jovens para que estes pudessem alcançar um melhor futuro, longe do ambiente penoso e deprimente das fábricas do século XIX. Já a escola divertida e facilitista, do telemóvel e do trabalho de grupo, essa corre a largos passos para cortar as pernas aos jovens que ambicionem aceder às tais profissões do século XXI – as que ainda não existem mas que, quando forem inventadas, não serão por certo menos exigentes do que as actuais.

Não há receitas pedagógicas universais. Não faz sentido contrapor a uma escola alegadamente monolítica, assente, dizem eles, no “modelo do autocarro”, uma outra assente num paradigma diametralmente oposto. Rejeitando fundamentalismos, todos os bons professores sabem que a estratégia que resulta com um grupo de alunos pode não funcionar com outros. E que a diversificação e a diferenciação, de acordo com as características dos alunos e dos grupos, acaba por ser sempre o procedimento mais eficaz. Funcionando tanto melhor quanto mais reduzidas forem as turmas. Curiosamente – porque será?… – quando ousamos falar do tamanho das turmas, entramos num tema-tabu para a grande maioria dos novos gurus educativos…

Manuela Ferreira Leite e o défice suicida

ferreira-Leite.gifEu acho este défice absolutamente suicida em relação ao país, não tenho nenhuma dúvida em afirmar isto. Ninguém nos obriga a este défice, e tem um preço, que é este nível de carga fiscal e esta degradação dos serviços. Não é possível, evidentemente, é baixar os impostos, melhorar os serviços e o défice ficar na mesma. A política devia ser deixar crescer o défice, não para os 3%, mas também não para estarmos à procura de superavits. Isso é a verdadeira loucura.

Há uma considerável dose de hipocrisia política naqueles que, sempre tendo recusado a retórica do “não pagamos”, ou mesmo a hipótese, mais branda, da reestruturação da dívida, vêm agora contestar o objectivo do défice zero.

Não sejamos desonestos. Portugal tem uma dívida pública que excede largamente o valor anual do PIB. Mais do dobro dos 60% considerados aceitáveis segundo as regras europeias. O serviço da dívida consome anualmente boa parte da receita orçamental. Matematicamente, a única forma de impedir o aumento do valor nominal da dívida é manter contas públicas equilibradas. E a única forma de reduzir realmente a dívida é o superavit orçamental.

Que a política do défice zero condiciona o investimento público e o desenvolvimento do país, não tenho dúvidas. Também não tenho ilusões de que uma dívida pública da dimensão da portuguesa possa alguma vez vir a ser paga. Na melhor das hipóteses, será apenas empurrada com a barriga até à próxima crise. Por isso sempre defendi um caminho alternativo: a renegociação da dívida, de forma a canalizar parte dos muitos milhões que se despendem anualmente no pagamento de juros para a amortização dos empréstimos. Mas isto são propostas atrevidas, e demasiado ousadas para a ortodoxia financeira que vai desgovernando o mundo. Não me parece que a antiga ministra de Cavaco Silva e de Durão Barroso alguma vez as venha a subscrever.

Um patrão igual aos outros?

casanova.JPGPCP condenado a reintegrar funcionário crítico da “geringonça”

Miguel Casanova diz ter sido despedido sem justa causa e a sentença, conhecida esta quarta-feira, dá-lhe razão. O funcionário terá de ser reintegrado “nas mesmas funções que exercia” antes do conflito laboral. PCP vai recorrer.

É certo que trabalhar profissionalmente para um partido político se traduz numa espécie de militância a tempo inteiro e implica uma especial relação de lealdade e confiança com a direcção do partido. Sobretudo se as funções a desempenhar forem eminentemente políticas.

Mas a verdade é este tipo de lealdade, este “vestir a camisola”, também não está ausente da relação que muitas empresas querem cultivar com os seus trabalhadores. Pelo que, qualquer que seja a entidade para quem se trabalha, há um certo número de direitos e garantias de que o trabalhador, a parte notoriamente mais fraca da relação laboral, deve usufruir.

Neste caso, independentemente da razão que lhe possa assistir – e acredito que exista alguma – o que se vê da actuação do PCP é muito semelhante ao procedimento do patronato mais prepotente e abusador: retirada de funções e responsabilidades, extinção do posto de trabalho, transferência forçada para outro local de trabalho, resistência às decisões judiciais no sentido da reintegração.

Como disse, percebo que a situação possa ser delicada e incómoda também para o PCP, que não deseja manter em funções que implicam confiança e lealdade um funcionário em quem os dirigentes manifestamente não confiam e que mantém um litígio com o partido nos tribunais. Mas esperar-se-ia que encontrassem uma forma de resolver o problema sem recorrer a procedimentos que o PCP tantas vezes, e com inteira razão, denunciou e criticou. O partido que há mais tempo e de forma mais persistente tem defendido os direitos dos trabalhadores só deveria ter bons exemplos a dar nesta matéria.

Um país, três carreiras docentes

Acores

Açores: aprovada recuperação do tempo dos professores. Por unanimidade

O Partido Socialista que nega aos professores continentais a recuperação do tempo de serviço é o mesmo que acaba de fazer aprovar a sua contagem integral para os professores açorianos. Com o apoio unânime dos restantes partidos. E sem qualquer condicionante de natureza orçamental, uma exigência que no Parlamento nacional justificou uma ameaça de demissão do Governo e a subsequente pirueta dos partidos de direita, deixando cair as reivindicações dos professores.

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional, socialista, que procede à recuperação do tempo de serviço docente congelado no arquipélago, de forma faseada, ao longo de seis anos.

“A recuperação far-se-á de um modo faseado. Durante um período de seis anos, compreendido entre 2019 e 2024 e produzindo efeitos a 1 de setembro de cada um dos anos”, explicou, no Parlamento, o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, durante a apresentação da proposta.

Segundo o governante, esta recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes (entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017), abrange todos os professores que desempenham ou tenham desempenhado funções nas escolas da região nesse período, desde que tenham uma avaliação de desempenho, no mínimo, de “Bom”.

Avelino Meneses lembrou ainda que a proposta de decreto legislativo regional agora aprovada pelos deputados, garante a recuperação de sete anos de serviço docente congelado, “sem qualquer condicionante de natureza orçamental”, ao contrário do que acontece com o arquipélago da Madeira.

A oposição parlamentar não deixou de sublinhar a incoerência e o tratamento desigual que a classe docente recebe por parte de dois governos do mesmo partido num país que, até ver, continua a ser um só. Mas o PS regional levava a lição bem estudada. Porque é que só os nossos professores recuperam o tempo todo? Porque nós podemos e os outros não!…

“Fizemos uma coisa que o Governo do país não vai fazer por que não pode. Fizemo-lo porque os Açores têm as melhores finanças de Portugal”, garantiu o titular da pasta da Educação nos Açores, provocando gargalhadas de alguns deputados da oposição.

Perante esta afirmação, o líder da bancada do CDS, Artur Lima, perguntou a Avelino Meneses por que razão o executivo socialista estava a fasear a recuperação do tempo de serviço congelado: “Se as contas públicas estão assim tão boas, então pague aos professores!”

Excelentes professores

Na última vez em que foram avaliados, mais de metade (53,8%) dos professores do ensino superior tiveram uma classificação de “excelente”, a mais elevada possível. Em sentido contrário, menos de 5% tiveram um resultado negativo, revela um inquérito feito pelo PÚBLICO às instituições públicas. O sistema de apreciação de desempenho dos docentes do sector parece não agradar a ninguém e tanto o sindicato do sector como representantes das universidades e politécnicos defendem mexidas.

É certo que a carreira docente no ensino superior se desenvolve de forma diferente da dos professores do básico e secundário. Há também um elevado grau de autonomia das instituições na definição das regras da avaliação, o qual explica até certo ponto a enorme variação registada no gráfico reproduzido abaixo e que acompanha a notícia do Público.

Ainda assim, não deixa de ser surpreendente e revelador que seja justamente o ISCTE, actualmente dirigido pela reitora Maria de Lurdes Rodrigues, o campeão dos excelentes professores. Recorde-se que foi esta ex-ministra quem impôs quotas de 5% para atribuição de Excelentes na avaliação do desempenho dos professores inferiores. Mas, aparentemente, convive bem com o facto de 80% dos seus colegas no ISCTE terem sido considerados excelentes na última avaliação…

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