Estudar para aprender – I

O secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

“As escolas devem olhar para o que se aprende e não para a avaliação”, defendeu João Costa, lamentando que o programa de autonomia e flexibilidade curricular continue a ser visto com bons olhos apenas até ao 9.º ano.

Para avaliar se as alegações do SE Costa fazem algum sentido, deveríamos em primeiro lugar encontrar um consenso acerca do que é aprender.

Passará, seguindo uma concepção mais clássica, por adquirir um conjunto de conhecimentos e competências de base, a partir das quais a aprendizagem se vai progressivamente aprofundando e especializando?

Ou pensamos numa abordagem mais moderna, que baseia o processo educativo nos interesses e apetências dos alunos, nos apelos do mundo real, nos projectos, problemas e desafios que se vão lançando e a partir dos quais se constroem “aprendizagens significativas”?

Intuindo que é no meio que, geralmente, se encontra a virtude, podemos ainda tentar que uma aprendizagem motivadora e bem sucedida reúna as duas coisas: conhecimentos e competências de base, estruturantes, conjugados com a sua aplicação e aprofundamento através de trabalhos práticos.

Qualquer que seja a perspectiva acerca do que e como aprender, de uma coisa deveríamos poder estar seguros: que os seus adeptos estão verdadeiramente convictos de que se aprende mais e melhor pela via que defendem.

Ora não é isto que sucede. O que se nota nos teóricos das flexibilidades curriculares e, ainda mais, nas suas claques de apoiantes, é um imenso nervosismo com os exames. Parecem revelar uma enorme insegurança. Será que temem a demonstração final de que, com a última reforma educativa, os alunos aprendem menos do que aprendiam antes? Voltemos às declarações de João Costa:

Quando chegam aos exames e provas de aferição, “os alunos não falham na memória (…) falham na análise e na crítica”, disse o secretário de estado da Educação, lembrando os problemas que os estudantes têm revelado nas provas quando lhes é pedido para raciocinar, argumentar ou relacionar conceitos.

Do alto do seu pedestal de quase-ministro e rodeando-se de cortesãos que lhe dizem apenas o que quer ouvir, o SE parece ter dificuldade em compreender as dúvidas e apreensões dos professores no terreno. Dos que estão todos os dias nas escolas e dão aulas a alunos reais.

Permita então, senhor secretário, que lhe tente explicar o que preocupa os professores: temem que a aplicação das novas teorias flexibilizadoras não esteja afinal a promover “a análise e a crítica” tão bem como se esperaria. E que, em contrapartida, a geração da aprendizagem fácil e divertida venha a falhar mais no que depende da “memória”…

Estarão os 9-4-2 definitivamente perdidos?

O recuo humilhante do PSD e do CDS na questão do tempo dos professores, receosos de que lhes colem a imagem de irresponsabilidade orçamental, obriga a deitar contas à vida: a chantagem de Costa sobre os partidos da direita parece ter funcionado. Ou o medo de eleições antecipadas é mais do que muito… Em qualquer dos casos, dificilmente haverá, agora, hipótese de consagrar legalmente a recuperação integral do tempo de serviço.

Isto porque a proposta aprovada na especialidade resultou de uma conjugação rara de vontades, à esquerda e à direita, que deixou isolado o PS e implicou cedências mútuas: o Bloco e o PCP viram rejeitada a imposição de prazos para a devolução do tempo, mas o PSD e o CDS também não conseguiram fazer valer o princípio da sustentabilidade do aumento da despesa, decorrente das progressões que a recuperação do tempo iria originar.

Ora se os partidos da direita, apertados pelo PS, já não deixarão passar o diploma que aprovaram sem a inclusão das condicionantes orçamentais, há uma questão que tem de se colocar: estarão o BE e o PCP, ainda que sob reserva, dispostos a viabilizar a inclusão das condições exigidas pela direita? Num apelo invulgar, a Fenprof pede que o façam:

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, apelou aos partidos de esquerda para não inviabilizarem as propostas do PSD e do CDS. “A alternativa não é uma negociação sem critérios, é apagar esse tempo. Seria estranho para os professores que os partidos de esquerda viessem a inviabilizar a recuperação do tempo de serviço”, afirmou ontem, em declarações à SIC, o sindicalista. O líder da Fenprof defende que a esquerda estaria a fazer um “favor” ao Governo, que “quer apagar aos professores seis anos e meio”.

Contudo, nenhum dos partidos parece disposto a corresponder ao apelo de Mário Nogueira. Preferem inviabilizar a aprovação do diploma a alinharem na chantagem do Governo e na cobardia política que vem sendo revelada pelos partidos de direita.

O Bloco de Esquerda esclareceu que “não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos orçamentos do Estado para 2018 e 2019” e que “seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”. Os bloquistas rejeitam “as propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro”.

O PCP, num comunicado divulgado ao final do dia, considera que “as propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Para os comunistas, a “solução para o problema que está criado com a recusa do Governo em concretizar o direito à progressão na carreira e o recuo de PSD e CDS, relativamente a um texto que aprovaram e defenderam na passada quinta-feira, tem de ser a de lutar pela aprovação desse texto em votação final global”.

Perante estas posições, e a não ser que surja algum improvável volte-face, a rejeição das alterações ao decreto-lei que consagra os 2 anos, 9 meses e 18 dias é neste momento uma quase certeza. Significa, para os professores, o apagamento dos efeitos de cerca de seis anos e meio da sua vida profissional na progressão na carreira, algo que muito dificilmente será revertido no futuro e que constitui um perigoso precedente. De agora em diante, qualquer governo menos escrupuloso, que queira apresentar serviço sem aumentar despesa, já sabe onde o ir buscar: a pretexto de uma qualquer crise, congela carreiras e bloqueia progressões, passando por cima de direitos dos trabalhadores legalmente consagrados e impondo as perdas de forma definitiva.

Acrescente-se, no entanto, que a nova versão do decreto que a direita pretende aprovar nada garante aos professores: ao fazer depender a recuperação de tempo de serviço de uma conjugação de múltiplos indicadores macro-económicos, o que se está a dizer, na prática, é que o país nunca estará em condições de suportar a devolução aos professores do tempo que lhes foi retirado.

…Da parte do PSD faz-se depender a concretização da recuperação dos “recursos disponíveis face à situação económica e financeira, tendo em conta, nomeadamente a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública; a sustentabilidade futura do sistema público de educação, designadamente ao nível da necessidade de rejuvenescimento do pessoal docente, revisões de carreiras, ritmos de aposentações e necessidades futuras do sistema educativo”.

O PSD faz também depender a aplicação da contagem do tempo de serviço do “respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a que o aumento das despesas com o pessoal (…) não possa significar a ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa”. 

Por seu lado, o CDS estipula que a recuperação do tempo de serviço terá de ter em conta “as condições económico-financeiras do país, designadamente em função da taxa de crescimento do PIB; a possibilidade de revisão da carreira docente; e no caso dos docentes posicionados no 9.º e 10.º escalões, e mediante requerimento do docente, a utilização desse tempo para efeitos de aposentação”.  

A proposta do CDS traz, como se vê, o bónus da imposição de uma revisão da carreira docente, certamente com o objectivo de criar novas e ainda mais eficazes barreiras à progressão. O que Jerónimo de Sousa não deixa de assinalar…

Segundo Jerónimo de Sousa, “o CDS faz um acrescento inquietante” às salvaguardas que colocou sobre a mesa, para aceitar a reposição dos nove anos, quatro meses e dois dias que os sindicatos dos professores exigem, ao “pôr em causa o estatuto da carreira docente”.

Neste lamentável processo, e num claro atropelo da ordem constitucional, assistimos ao rasgar de vestes do Governo, ameaçando com a demissão perante um Parlamento que apenas fez aquilo que lhe compete: fiscalizar a governação e impor limites legais à acção governativa. Como se fosse o Parlamento a ter de se submeter ao Governo e não este a subordinar-se e a prestar contas aos representantes eleitos da nação.

No reverso da medalha, vemos os deputados da direita a tentar aprovar uma lei que, reconhecendo direitos, condiciona a sua aplicação à decisão arbitrária do Governo e ao cumprimento de critérios orçamentais ditados pelas instituições europeias. Se isto não é inconstitucional, então nada mais o poderá ser…

Se “todos aprendem”, para quê baixar a fasquia?

O projecto de autonomia e flexibilidade curricular, que este ano está já a ser aplicado em todas as escolas, “morrerá na praia se não houver consequências da avaliação” feita aos alunos. Esta é a convicção da professora da Universidade do Porto, Ariana Cosme, que tem sido a principal consultora do Ministério da Educação neste projecto lançado em 2017/2018, que tem na base dar às escolas a possibilidade de organizarem o currículo e o modo como ensinam em função das suas características e do meio em que se inserem.

Falando numa conferência promovida nesta quarta-feira pela Fundação Belmiro de Azevedo com o tema Estão as escolas preparadas para a autonomia e a flexibilidade curricular, Ariana Cosme frisou que este é um projecto “criado para ajudar os alunos a aprender melhor” e que como tal não poderá ser compatível “com pautas recheadas de más notas”.

A flexibilidade curricular é, na falta de outras causas mais substanciais e motivadoras, a grande bandeira da política educativa do actual governo. Os seus mentores não admitem que o projecto possa “morrer na praia”. É preciso que se transforme num sucesso inquestionável. Há, contudo, um obstáculo de monta: a flexibilidade tem sido apresentada como a receita para que os alunos aprendam mais e melhor, adquirindo um leque mais diversificado de competências e realizando “aprendizagens significativas”. Então e se, quando chegar a altura de avaliar formalmente o que de facto aprenderam, as pautas aparecerem, como teme a doutora Ariana, “recheadas de más notas”?

Parafraseando Groucho Marx – estes são os meus princípios, se não gostam, tenho outros… – também na Educação portuguesa parece ter chegado a hora de se propor aos professores um exercício semelhante: estas são as más notas que tenho para alguns alunos; se não gostam, arranjo outras mais simpáticas…

É impressionante como se passou do optimismo auto-confiante – com esta reforma os alunos vão aprender mais e isso ver-se-á nos resultados – para a desconfiança nos méritos da flexibilidade e na sua concretização prática: como não queremos correr o risco de uma avaliação desastrosa, vamos alterar os critérios e instrumentos de avaliação. E, sobretudo, acabar com os exames, que parecem ser o terror de todos os facilitismos educativos.

Na verdade, quem já começou a trabalhar um pouco nos meandros do “54” e do “55” ter-se-á apercebido de que o sucesso universal, mais até do que a aprendizagem ou a inclusão universais, são a pedra de toque de todo o arrazoado legislativo. A ideia é que a avaliação se adapte às especificidades de cada aluno, tendo em conta não apenas aquilo que ele é capaz – como se fazia com os alunos com NEE – mas também o que se dispõe a aprender. Na escola das crianças felizes, não vamos querer meninos contrariados – nem mal sucedidos na avaliação. Pelo que a receita universal do sucesso será, cada vez mais, avaliar apenas o que sabemos que conseguirão fazer razoavelmente.

Restará saber se, depois de saírem da escola divertida, facilitista e feita à medida de cada um, encontrarão idênticas facilidades no mercado de trabalho…

Uma greve simpática

Pretensas greves em torno de causas tendencialmente consensuais, como a de ontem contra as alterações climáticas, ou a da semana passada em defesa da igualdade de género e dos direitos das mulheres, sendo iniciativas respeitáveis, têm um risco: contribuem para veicular uma ideia errada do que é efectivamente uma greve e para descredibilizar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores.

Na verdade, perante o genuíno entusiasmo e as sinceras convicções dos jovens unidos na defesa do planeta há um contraste que, subliminarmente, se pode projectar: reparem como a nova geração se une numa greve global por uma causa comum e universal, ao contrário dos malandros dos trabalhadores, que lutam apenas pelos seus interesses egoístas e corporativos…

Estas greves, simpáticas para os governos porque não trazem consigo exigências concretas, nem têm um destinatário óbvio, nem comprometem sequer os próprios manifestantes a viver em consonância com os princípios que defendem, acabam por ser protestos simbólicos e, quase sempre, inconsequentes. Apesar do indiscutível mediatismo e do agitar de algumas consciências, tendem a cair rapidamente no esquecimento.

E há um sinal claro de que a iniciativa que ontem decorreu foi uma greve “boa”, que não incomodou os governos, nem os patrões, nem outros poderes instituídos: ninguém veio reclamar de mais uma greve marcada à sexta-feira…

Carros eléctricos e automotoras a gasóleo

É difícil levar a sério um Governo que, pela voz do ministro do Ambiente, nos garantia  que, daqui a quatro anos, os carros a gasóleo que hoje se vendem deixarão de ter valor comercial. Porque toda a gente usará carros eléctricos ou estará em vias de comprar um.

Contudo, sabe-se que o Estado está, nesta matéria, longe de dar o exemplo: a sua frota automóvel continua esmagadoramente dominada pelo diesel, não sendo previsível que a situação se altere substancialmente nos próximos anos. A não ser, talvez, nos carros que servem directamente os gabinetes ministeriais, pois aí a renovação da frota costuma ser mais frequente e ter requisitos mais exigentes.

Por outro lado, para a utilização intensiva do automóvel que faz a maioria dos utilizadores de carros a gasóleo, os eléctricos não são ainda, pela sua reduzida autonomia, uma alternativa viável. E apesar dos indiscutíveis progressos ocorridos neste sector na última década, a verdade é que há ainda muitos problemas económicos e tecnológicos a resolver antes que se possa apostar na produção em massa dos veículos eléctricos.

Ainda assim, o idealismo do ministro é desculpável: como sucedeu no passado com o carvão, também o uso dos derivados de petróleo como combustível é uma tendência irreversível: alertar para esse facto cabe plenamente nas funções do ministro responsável pelas questões ambientais. O que me tirou do sério foi ver um outro ministro deste mesmo Governo, desta vez o do Planeamento, a comemorar ontem, no Twitter, o aluguer de mais quatro automotoras a diesel fornecidas por Espanha, pelas quais o país irá pagar 4,6 milhões de euros nos próximos quatro anos.

Recorde-se que estas que agora chegam são idênticas àquela outra que, há dias, perdeu um motor em plena viagem e só por sorte não descarrilou. É material já com cerca de 40 anos, disponível para aluguer porque em Espanha já não é utilizado, por ser obsoleto, pouco fiável e… poluente. Lembre-se também que este aluguer só acontece porque o mesmo Governo que se mostra preocupado em fazer os cidadãos cumprir metas ambientais é o mesmo que executou até agora menos de 10% do plano ferroviário nacional. Se estivesse concluída a electrificação prevista de diversas linhas férreas, as automotoras a diesel deixariam de ser necessárias na maior parte dos percursos em que irão ser usadas.

De igual forma, se o Ministério dito do Planeamento tivesse planeado, em tempo útil, a aquisição do material circulante ferroviário que todos sabiam ser necessário, não precisaria de andar agora a fazer esta triste figura: a celebrar o aluguer de automotoras poluentes e obsoletas como se isto fosse uma vitória do Governo. Ou um motivo de orgulho para os Portugueses.

Olha para o que eu digo…

Já não é a primeira vez que o FMI sugere “reformas estruturais” no sistema de pensões de Portugal. Entre essas sugestões constam, por exemplo, cortes nas pensões mais elevadas ou alteração da fórmula de cálculo do valor da reforma.

Desta vez, a instituição liderada por Christine Lagarde refere-se a Portugal numa única linha numa nota de discussão intitulada “O Futuro da Poupança: o papel da Arquitetura do Sistema de Pensões num Mundo em Envelhecimento”. No documento publicado esta quarta-feira, o FMI recorre à sua habitual linguagem tecnocrática para sugerir “a racionalização dos generosos esquemas de direitos adquiridos” que resultaram de anteriores alterações legislativas.

Quando o FMI insiste uma vez mais na cantilena dos “direitos adquiridos” e das pensões de reforma demasiado “generosas” no presente que irão comprometer as prestações a pagar aos futuros pensionistas, talvez faça sentido ver o que o Fundo reserva, a este respeito, aos seus próprios “colaboradores”: podem pedir a reforma a partir dos 50 anos de idade, obtendo-a por inteiro a partir dos 62. Com a garantia de que a pensão futura lhes permitirá continuar a viver confortavelmente, como sucedia enquanto estavam no activo. Ao contrário do que sucede com os restantes trabalhadores, as pensões dos reformados do FMI são garantidas com fundos próprios, a salvo das decisões demagógicas e insensatas de políticos com vocação para desbaratar o dinheiro dos outros…

Podem ser pagas pensões vitalícias a partir dos 50 anos de idade com um mínimo de três anos de serviço. A idade normal de reforma é aos 62 anos e as reformas antecipadas estão sujeitas a penalização.

Presidente do CNE quer acabar com o 2º ciclo

Saindo do remanso dos últimos tempos, a presidente do Conselho Nacional de Educação veio a público apresentar o habitual relatório anual sobre a Educação portuguesa. Mas desta vez, mais do que analisar dados objectivos, a doutora Brederode preferiu defender teses que não têm sustentação nos factos e embrenhar-se na defesa de convicções pessoais em vez de se cingir à representação da instituição que dirige.

No relatório, a presidente do CNE lança o desafio de ser criado um grupo de trabalho permanente focado no “desenvolvimento curricular”, que “pense nos currículos de forma sistemática” de forma a ir respondendo aos obstáculos que ainda conduzem muitos alunos ao insucesso. Uma das metas, defendeu, numa conversa com jornalistas para apresentar este estudo, deverá ser “repensar o básico incluindo o 2.º ciclo”. E uma das convicções pessoais de Maria Emília Brederode dos Santos é que a atual divisão da escolaridade entre o 1.º e o 6.º ano em dois ciclos, além de ser “um sistema que só existe em Portugal”, está a contribuir para que parte dos estudantes ainda não tenham sucesso.

Em boa verdade, o relatório sobre o Estado da Educação 2017, a exemplo dos de anos anteriores, não traz grandes novidades. No essencial, os técnicos do CNE limitam-se a mastigar os dados estatísticos da DGEEC e da OCDE, apresentando-os sob novas roupagens. Há muito pouca investigação original e acabam sempre em torno do mesmo: o número de alunos matriculados, a sua distribuição por idades, regiões, anos e ciclos de ensino, as taxas de sucesso e as ofertas formativas.

O relatório do CNE analisa isto tudo, demonstrando que o insucesso escolar é um fenómeno complexo: reprovam mais rapazes do que raparigas, há mais “chumbos” no sul do que no norte do país e mais também no interior do que no litoral. Não foge também à constatação, bem evidente, de que as taxas de insucesso se reduziram substancialmente nos últimos anos.

Mas afinal parece que isto não interessa para nada, pois a pedagoga-mor do regime já tem há muito tempo a solução para o problema: como o insucesso tende a aumentar nos anos iniciais de ciclo, reduza-se o seu número e acabe-se com o 2º ciclo. Uma palermice, para não dizer coisa pior. Seguindo esta lógica, então o que deveria acabar era o 3º ciclo, pois o insucesso é maior no 7º do que no 5º ano. Melhor ainda, levando às últimas consequências a lógica da batata, acabe-se mesmo com todos os ciclos: avance-se para um único ciclo de estudos, desde o 1º até ao 12º ano, para o sucesso seja pleno. Ou talvez não…

De facto, todos os professores sabem que o caminho do facilitismo também pode ser uma via sem retorno. Quanto mais baixamos a fasquia do sucesso, menos esforço, estudo e concentração irão ser exigidos aos estudantes, agora e no futuro. Se doutora trabalhasse numa escola, com alunos reais, em vez de apenas perorar sobre o que desconhece na prática, perceberia melhor as múltiplas dimensões do insucesso, que parecem passar-lhe ao lado.

A presidente do CNE continua a bater na tecla da “cultura de retenção” e a diabolizar os “chumbos” com tal veemência que não se percebe porque não propõe que se acabe com eles administrativamente. Se a medida é “inútil” e “cara”, porque não se impõe a transição obrigatória, como já sucede aliás entre o 1º e o 2º ano? O exagero e a falta de bom senso é tal que, confrontado com as declarações incendiárias, até o ministro acabou a fazer o papel de pessoa sensata e ponderada…

“A reprovação do 2.º ciclo estava em 12,5% (2013) e agora está em 5,8%”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues em declarações à Lusa.

“Obviamente que as transições são sempre complexas, que temos de fazer um trabalho sistemático no acompanhamento dessas transições para mitigar os efeitos de mudar de escola, mudar de ciclos, de mudar da monodocência para a pluridocência, como acontece no 2.º ciclo. Mas não nos parece, pelos números que vemos, que este 2.º ciclo tenha uma implicação na reprovação e cultura de retenção, como é dito”, disse Tiago Brandão Rodrigues.

Para o ministro, qualquer alteração no esqueleto da escolaridade obrigatória e na reconfiguração do ensino básico teria de ser sempre alvo de “uma discussão alargada e profunda”.

O ministro admitiu, no entanto, que, caso a sociedade e as forças políticas assim o entendessem, então poderia avançar-se para essa mudança: “A sociedade portuguesa assim o fará, mas sempre após uma discussão alargada e profunda que não se faz com repentismos”.