O que o PSD pensa dos professores

Temos de tratar melhor os professores, mas a verdade é que 15% deles nunca deveriam ter entrado na profissão.

Tudo o que se investir nos professores é dinheiro bem aplicado, mas não lhes podemos alimentar expectativas não correspondidas.

É o PSD na sua “Universidade de Verão”, pela voz de David Justino, a ensaiar o discurso responsável sobre a educação e os professores, singrando entre as contradições próprias de um partido que, em termos ideológicos, sempre oscilou entre o reformismo social-democrata, o conservadorismo social e político e o neoliberalismo puro e duro. Na educação, têm-se dividido entre a sedução delicodoce do eduquês de direita e o apelo dos exames, dos rankings, da competitividade e da “liberdade de escolha”. Natural num partido onde, muito mais do que a ideologia, é a conquista e a conservação do poder que galvaniza e cimenta a unidade dos seus militantes.

“Sei que existem 20 a 25% que são professores excecionais, 60% que são bons ou razoáveis e 15% que são professores que nunca deviam ter entrado”, disse.

O antigo ministro da Educação de Durão Barroso (entre 2002 e 2004) apontou como “crucial” a seleção dos professores à entrada da carreira, lamentando que “de há uns anos para cá” esta não exista e “mais tarde ou mais cedo entram todos”.

“Entram os muito bons, mas também os muito maus. Enquanto não conseguirmos resolver este problema de base, o resto não se resolve”, afirmou, considerando que o mesmo se passa no ensino superior, onde há “excelentes investigadores que nunca deviam dar uma aula” ou vice-versa.

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20 mil professores colocados

Divulgadas ontem, ao final do dia, as colocações da mobilidade interna e da contratação inicial permitiram ao governo mostrar-se contente consigo próprio, proclamando a grande vitória de ter publicado as listas dentro do prazo legal e a tempo de garantir a normalidade no arranque do novo ano lectivo.

Claro que os professores que agora terão de reorganizar a sua vida pessoal e profissional no espaço de um fim de semana não estarão tão agradados como os governantes com a saída tardia das colocações. Mas o governo também não se mostra inteiramente satisfeito, pois viu-se obrigado, contra o que pretendia, a colocar professores dos QZP em horários incompletos.

O número de professores a contrato agora admitidos é mais do dobro do registado no ano passado no concurso de contratação inicial. Em declarações ao PÚBLICO, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, atribuiu esta subida à decisão que foi aprovada pelo Parlamento em Abril.

“Apesar de termos vinculado aos quadros cerca de sete mil professores em 2017 e 2018, tivemos agora de ir buscar mais três mil docentes a contrato para ocupar horários completos que não foram preenchidos pelos do quadro, já que estes puderam agora de novo concorrer a horários incompletos”, indicou Alexandra Leitão. Isto quer dizer também, frisou a secretária de Estado, que “a vinculação aos quadros não está a ter o efeito que deveria ter”. “Este efeito devia ser de redução do número de professores contratados, mas não só isso não aconteceu, como o número aumentou”.

Só uma nota final para precisar melhor o que preocupa Alexandra Leitão: não é tanto haver mais professores contratados, é sobretudo o facto de um número significativo destes docentes terem conseguido colocação em horários incompletos. E um voto de optimismo – que todas estas trapalhadas e incongruências em torno dos concursos levem os governantes a entender o que os professores há muito perceberam: a absoluta necessidade de um novo modelo de concursos, assente na graduação profissional como critério de ordenação e na valorização dos quadros de escola e agrupamento como factor de promoção da estabilidade profissional a que os professores têm direito.

Fica o comunicado do governo sobre os concursos de professores.

 

Incoerência e fuga à verdade

Legislação que obriga funcionários públicos a aposentarem-se quando chegam aos 70 anos tem quase um século. Há dois anos, o Parlamento aprovou uma recomendação para pôr fim a este limite. Agora, o Governo prepara-se para avançar com a alteração desta regra.

Em favor da medida que o governo se prepara para tomar, têm sido sobretudo invocados dois argumentos pertinentes: um, o de que o aumento da esperança média de vida e das condições de saúde da população idosa permite que muitas pessoas se mantenham profissionalmente activas até mais tarde; o outro, o da necessidade de garantir, também aqui, a igualdade de tratamento com os trabalhadores do privado. Que podem continuar a trabalhar bem para lá dos 70 se essa for a vontade comum do empregado e do patrão.

Deixarei uma posição definitiva para quando a alteração legislativa agora anunciada vir a luz do dia. Mas à partida não me parece uma medida necessária nem acertada. E gostaria de sublinhar antes de mais as incoerências e contradições entre o que se defende para os mais velhos – o prolongamento da relação formal de trabalho, no quadro de um “emprego para a vida” – e a precariedade que se anuncia para os mais novos: estágios, voluntariados, empregos precários, trabalho a tempo parcial.

Não faria sentido fazer precisamente ao contrário? Criar empregos estáveis para jovens profissionais com uma carreira pela frente e propor, aos aposentados que o desejassem, manter uma ligação ao antigo emprego, a qual poderia passar pelo voluntariado, o associativismo, a consultoria ou o apoio à formação de novos trabalhadores. Formas mutuamente proveitosas de colaboração entre os serviços e os funcionários que se aposentam, que permitissem beneficiar o capital de experiência dos mais velhos sem pôr em causa a criação de novos postos de trabalho nem permitir, a bem da necessária renovação, que os recém-aposentados mantivessem cargos directivos. Como é que, com uma administração pública envelhecida, onde não se consegue abrir espaço para a contratação e a vinculação de um número significativo de jovens profissionais, se faz da perpetuação do vínculo laboral dos mais idosos uma prioridade política?

Para além destas incoerências, suspeito que haja um motivo forte que leva o governo a repescar, agora, uma resolução parlamentar proposta pelo CDS em 2016 e aprovada na altura com os votos do PS e do PSD: as evidentes carências de alguns profissionais especializados, sobretudo médicos, no Serviço Nacional de Saúde. Perante a incapacidade de atrair jovens médicos para o sistema público e de os colocar nos locais onde fazem falta, o governo parece tentado pela solução, aparentemente mais fácil, de tentar reter, o mais possível, aqueles de que ainda dispõe.

Se é esta a verdadeira questão, discutam-se então os desafios que se colocam ao futuro do SNS, nomeadamente o recrutamento dos profissionais e o provimento dos quadros. Formação, carreiras, incentivos, vencimentos. Em vez dos subterfúgios e da fuga à verdade, fale-se abertamente dos problemas e debatam-se propostas e alternativas, como é próprio de uma sociedade democrática. É errado empolar um falso problema – o dos funcionários que desejam, com mais de 70 anos, continuar a trabalhar – para tentar criar uma má e sempre provisória solução para dificuldades bem mais sérias que se prefere continuar a escamotear.

A culpa é dos professores

Sentam-se nas carteiras escolares: alunos drogados, abusados, sem livros escolares, sem disciplina. Ou que passam o dia a ver televisão. Crianças esfomeadas, mães adolescentes, jovens sem casa, outros sem pai.

O orçamento escolar é escasso, a professora traz de casa papel e canetas para os alunos poderem trabalhar e poupa do seu salário para comprar outros materiais necessários.

E eis que chegam, acompanhados pela imprensa, os peritos em Educação.

– Ora vamos lá ver, professora, o que é que anda a fazer errado?…

Para que serve a Associação de Professores de História?

Ridícula e lastimável a posição da Associação dos Professores de História sobre a forma vergonhosa como, com o seu beneplácito, a disciplina está a ser tratada no âmbito da flexibilidade curricular.

Andaram, desde o início, a apoiar um projecto que mostrava claramente ao que vinha – retirar tempos lectivos às disciplinas curriculares para os conceder a vacuidades sem substância apresentadas como projectos, interdisciplinaridades e cidadanias. E acordaram agora, quando nas escolas se vai retalhando o currículo e reduzindo a disciplina, no terceiro ciclo, a 90 ou 100 minutos semanais na maior parte dos anos de escolaridade.

…qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

Bem podem agora invocar o “trabalho construtivista” preconizado pelos documentos orientadores da flexibilidade curricular e do novo perfil do aluno, ou as recomendações do Conselho da Europa sobre o ensino da História. Em Portugal, o que tem força de lei são os diplomas publicados no Diário da República, e o DL 55/2018 é muito claro nesta matéria: no 8º e no 9º ano, 225 minutos estão destinados a três disciplinas: História, Geografia e Cidadania. Mesmo que esta última receba apenas 45 minutos, restam 180 a dividir pelas outras duas. Ou seja, 90 minutos semanais.

Claro que – flexibilidade é isso mesmo – as escolas têm autonomia para ir buscar mais tempo para a História. Só que terão de o fazer “roubando-o” a outras disciplinas, pois as actuais matrizes curriculares, ao contrário das anteriores, não definem máximos e mínimos: o ganho de uns terá de se traduzir em perda para outros.

Tudo isto era evidente há muito tempo, assim como óbvia é a conivência da APH com aquilo que me parece ser o maior atentado de sempre contra o ensino da História no nosso sistema educativo. Não consigo sequer qualificar a atitude da direcção da APH que, sendo incapaz de tomar uma posição firme e consequente em defesa da disciplina enquanto tudo isto andava a ser cozinhado, venha agora, quando a aplicação no terreno começa a ser feita, fingir-se surpreendida e preocupada. E, com toda a desfaçatez, pedir aos professores que façam, nas suas escolas, o combate que a APH, no lugar e altura certa, se absteve de travar em defesa da disciplina.

…os docentes de HGP e de História devem fazer-se ouvir nas escolas onde lecionam para que não lhes seja retirada carga horária, seja qual for a razão apresentada.

Se dúvidas houvesse acerca do comprometimento da APH com este ataque ao ensino da História, basta recordar um post que escrevi há cerca de um ano atrás. A associação, num comunicado conjunto com a sua congénere de Geografia, afirmava na altura ter garantias do SE João Costa em relação ao seguinte: “6 tempos letivos cada para o 7º Ano, a dividir equitativamente pela Geografia e pela História; 5 tempos letivos cada para o 8º e 5 tempos letivos cada para o 9º Ano, a distribuir também de forma equitativa, pelas duas disciplinas, nos dois anos (3+2 ou 2+3).” Quanto à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, “o Sr. Secretário de Estado referiu que esta nova disciplina deveria, de facto, ser prioritariamente lecionada por professores de História ou Geografia. Afirmou ainda que esta disciplina teria, apenas, 25 minutos semanais de lecionação, não retirando assim qualquer tempo letivo à Geografia e à História”.

Escusado será dizer que nada disto está escrito nos documentos oficiais. Não sei se foi o SE que fez falsas promessas aos dirigentes das associações ou se foram estes que quiseram deliberadamente enganar-se a si próprios e, o que é mais grave, aos professores que supostamente representam. Da minha parte, não posso honestamente dizer que me enganaram, pois de facto não acreditei numa palavra dos bons intentos anunciados. Mas a desonestidade de pelo menos uma das partes é mais do que evidente.

Claro que uma das razões para estas coisas acontecerem é a fraca representatividade das associações profissionais de professores. Não sei quantos associados terá a APH, mas suponho que serão, de facto, muito poucos. Um grupo de colegas e amigos que se faz eleger para os órgãos sociais, que publica algumas coisas, mantém um site, organiza umas excursões para os associados. E, para além disso, toma lugar no ME como mandatário de professores que nunca lhe conferiram qualquer mandato para os representar. Mais dependentes do ministério – que lhes confere as “mobilidades estatutárias” e os chama para os grupos de trabalho – do que comprometidos com os colegas que deveriam representar, aos dirigentes da APH e organizações similares resta a posição colaborante, e nalguns casos verdadeiramente subserviente, em relação aos ditames ministeriais.

Nunca devemos morder a mão que nos alimenta, parece ser o lema desta gente.

Da falta de dinheiro

Quanto é que diziam que custaria a recuperação total do tempo de serviço dos professores?

E o problema é a falta de dinheiro, certo?

Ah, pois. Compreendi-te!…

O primeiro-ministro leva hoje a Bruxelas um plano concreto de aumento de gastos e investimentos na defesa, na qual se inclui, ao que se sabe, a compra de seis aviões brasileiros de transporte estratégico KC390, por um valor total de cerca de 600 milhões. António Costa apresenta-se acompanhado dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.

Relembrando os factos à SE Alexandra Leitão

Perante o impasse negocial com os sindicatos de professores, a SE Alexandra Leitão agarra-se com unhas e dentes ao compromisso que estabeleceu com os sindicatos a 17 de Novembro do ano passado, no qual o tempo de serviço a recuperar consta efectivamente como uma variável a ser objecto de negociação. No entanto, a exigência sindical de que, na alínea seguinte, constasse “o tempo” e não apenas “tempo” a recuperar, significa que já então os sindicatos não abdicavam da recuperação total.

Quer o artigo de opinião de Alexandra Leitão no Público, quer a prosa do deputado socialista Porfírio Silva no jornal i fazem uma análise incompleta e falaciosa da realidade. Pois embora o compromisso entre governo e sindicatos tenha de facto existido, ele foi ultrapassado com a aprovação da Lei do Orçamento: no artigo 19º estabelece-se claramente que “o” tempo a recuperar já não é matéria negocial, mas apenas, tendo em conta as disponibilidades orçamentais, o prazo e o modo dessa recuperação.

Há uma matéria da sua especialidade na qual a jurista Alexandra Leitão revela especiais dificuldades: a hierarquia das fontes do Direito. De facto, se um despacho não se pode sobrepor a um decreto, muito menos pode um compromisso negocial, ainda que passado a escrito e assinado, ser invocado para contrariar o que consta de uma lei de valor reforçado como é a Lei do Orçamento. Ainda assim, e como se adivinhassem dúvidas, da parte do Governo, os deputados voltaram à carga e, antes da suspensão natalícia dos trabalhos parlamentares, fizeram aprovar uma resolução que reforça o que já se encontrava legislado.

Portanto, se querem, como dizem, analisar factos, os factos são estes: existem dois diplomas legais que apontam um caminho muito claro ao governo nas negociações com os sindicatos de professores.

Percebe-se que revalorizar a carreira docente e a remuneração dos professores está longe de ser uma prioridade deste governo. Mas a verdade é que os professores não estão a exigir nada que não lhes seja devido. Não estão a requerer retroactivos, como falsamente alguns apoiantes do governo vão pondo a circular. Não estão sequer a pedir mais do que a aplicação das regras do ECD em vigor e que, bom ou mau, não foi feito pelos professores: foi imposto à classe por um outro governo socialista.

Ao fim da terceira semana de greve às avaliações, o que os professores querem é o mesmo que pretendiam no início: que o governo honre compromissos, que reconheça os seus direitos e, acima de tudo, que cumpra a lei.