Presidente do CNE quer acabar com o 2º ciclo

Saindo do remanso dos últimos tempos, a presidente do Conselho Nacional de Educação veio a público apresentar o habitual relatório anual sobre a Educação portuguesa. Mas desta vez, mais do que analisar dados objectivos, a doutora Brederode preferiu defender teses que não têm sustentação nos factos e embrenhar-se na defesa de convicções pessoais em vez de se cingir à representação da instituição que dirige.

No relatório, a presidente do CNE lança o desafio de ser criado um grupo de trabalho permanente focado no “desenvolvimento curricular”, que “pense nos currículos de forma sistemática” de forma a ir respondendo aos obstáculos que ainda conduzem muitos alunos ao insucesso. Uma das metas, defendeu, numa conversa com jornalistas para apresentar este estudo, deverá ser “repensar o básico incluindo o 2.º ciclo”. E uma das convicções pessoais de Maria Emília Brederode dos Santos é que a atual divisão da escolaridade entre o 1.º e o 6.º ano em dois ciclos, além de ser “um sistema que só existe em Portugal”, está a contribuir para que parte dos estudantes ainda não tenham sucesso.

Em boa verdade, o relatório sobre o Estado da Educação 2017, a exemplo dos de anos anteriores, não traz grandes novidades. No essencial, os técnicos do CNE limitam-se a mastigar os dados estatísticos da DGEEC e da OCDE, apresentando-os sob novas roupagens. Há muito pouca investigação original e acabam sempre em torno do mesmo: o número de alunos matriculados, a sua distribuição por idades, regiões, anos e ciclos de ensino, as taxas de sucesso e as ofertas formativas.

O relatório do CNE analisa isto tudo, demonstrando que o insucesso escolar é um fenómeno complexo: reprovam mais rapazes do que raparigas, há mais “chumbos” no sul do que no norte do país e mais também no interior do que no litoral. Não foge também à constatação, bem evidente, de que as taxas de insucesso se reduziram substancialmente nos últimos anos.

Mas afinal parece que isto não interessa para nada, pois a pedagoga-mor do regime já tem há muito tempo a solução para o problema: como o insucesso tende a aumentar nos anos iniciais de ciclo, reduza-se o seu número e acabe-se com o 2º ciclo. Uma palermice, para não dizer coisa pior. Seguindo esta lógica, então o que deveria acabar era o 3º ciclo, pois o insucesso é maior no 7º do que no 5º ano. Melhor ainda, levando às últimas consequências a lógica da batata, acabe-se mesmo com todos os ciclos: avance-se para um único ciclo de estudos, desde o 1º até ao 12º ano, para o sucesso seja pleno. Ou talvez não…

De facto, todos os professores sabem que o caminho do facilitismo também pode ser uma via sem retorno. Quanto mais baixamos a fasquia do sucesso, menos esforço, estudo e concentração irão ser exigidos aos estudantes, agora e no futuro. Se doutora trabalhasse numa escola, com alunos reais, em vez de apenas perorar sobre o que desconhece na prática, perceberia melhor as múltiplas dimensões do insucesso, que parecem passar-lhe ao lado.

A presidente do CNE continua a bater na tecla da “cultura de retenção” e a diabolizar os “chumbos” com tal veemência que não se percebe porque não propõe que se acabe com eles administrativamente. Se a medida é “inútil” e “cara”, porque não se impõe a transição obrigatória, como já sucede aliás entre o 1º e o 2º ano? O exagero e a falta de bom senso é tal que, confrontado com as declarações incendiárias, até o ministro acabou a fazer o papel de pessoa sensata e ponderada…

“A reprovação do 2.º ciclo estava em 12,5% (2013) e agora está em 5,8%”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues em declarações à Lusa.

“Obviamente que as transições são sempre complexas, que temos de fazer um trabalho sistemático no acompanhamento dessas transições para mitigar os efeitos de mudar de escola, mudar de ciclos, de mudar da monodocência para a pluridocência, como acontece no 2.º ciclo. Mas não nos parece, pelos números que vemos, que este 2.º ciclo tenha uma implicação na reprovação e cultura de retenção, como é dito”, disse Tiago Brandão Rodrigues.

Para o ministro, qualquer alteração no esqueleto da escolaridade obrigatória e na reconfiguração do ensino básico teria de ser sempre alvo de “uma discussão alargada e profunda”.

O ministro admitiu, no entanto, que, caso a sociedade e as forças políticas assim o entendessem, então poderia avançar-se para essa mudança: “A sociedade portuguesa assim o fará, mas sempre após uma discussão alargada e profunda que não se faz com repentismos”.

 

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Desigualdades e hipocrisias

Directora do Pordata lembra que a escola não está a conseguir atenuar as desigualdades “à velocidade necessária” para que determinismos sociais “terríveis” se apaguem.

A demógrafa e directora do portal de estatísticas Pordata mostra-se preocupada com a desigualdade de oportunidades no acesso à Educação. Os mais alunos mais carenciados continuam, em geral, a ter piores resultados escolares. Mas o discurso situacionista sobre Educação que as fundações e as organizações internacionais vão alimentando parte de pressupostos errados que, pela minha parte, nunca me cansarei de denunciar.

Se a escola não é eficaz a combater a perpetuação das desigualdades, isso não significa que devemos que fazer mais uma reforma educativa, insistindo naquilo que, comprovadamente, não funciona.

A necessidade que temos é de encontrar outras formas de realizar as transformações sociais que a escola, está mais do que demonstrado, não consegue fazer sozinha.

Por muito boa que seja a escola, se a sociedade não criar oportunidades reais de ascensão económica e social aos filhos dos pobres, a pobreza irá sempre perpetuar-se.

Por muito talentosas que sejam as crianças de meios desfavorecidos, se as fortunas e as heranças se continuarem a transmitir entre um punhado de famílias, a multidão de remediados e deserdados terá sempre de se contentar com os restos do banquete.

Se a exploração do trabalho, agora organizada à escala global, continuar a favorecer, na distribuição de rendimentos, o capital em detrimento do trabalho, não haverá “nivelador social” que consiga contrariar o aprofundamento das desigualdades.

Mas é óbvio que interessa propagar a ideia, e por isso ela está tão presente no discurso institucional, de que podemos combater eficazmente a desigualdade através da escola, deixando intactos os mecanismos políticos, económicos e sociais que a reproduzem.

O grupo Jerónimo Martins, ao qual pertence a Pordata, é o campeão português da desigualdade salarial. O CEO da empresa ganha 130 vezes mais do que o trabalhador médio do grupo. Se estivessem mesmo preocupados com a pobreza e as desigualdades, provavelmente encontrariam muito que fazer portas adentro, na gestão do seu universo empresarial.

Muito mais fácil do que pôr em causa o modelo de negócio, os lucros milionários e o dumping fiscal é culpar o sistema educativo e os professores, por não serem capazes de corrigir as injustiças sociais e a desigualdade de oportunidades que o capitalismo neoliberal faz questão de acentuar.

Restará saber, no dia em que o filho de uma caixeira do Pingo Doce provar ser melhor gestor do que qualquer um dos que actualmente se sentam no Conselho de Administração, qual dos soaresdossantos colocaria o seu lugar à disposição.

Maus tempos para a Educação

Flexibilidade curricular, competências transversais, direito ao sucesso, aulas divertidas: os sinais dos tempos em matéria educativa são o pretexto para uma reflexão profunda e pertinente de António Jacinto Pascoal nas páginas do Público.

Este nosso colega começa por tentar desbravar o ideário confuso da pedagogia agora dominante, tal como ela é vertida para os documentos oficiais e ministrada nas formações que, visando públicos seleccionados, andam a ser dadas pelo país fora. Basicamente, defende-se um ensino centrado na auto-aprendizagem dos alunos, no desenvolvimento de competências em detrimento da assimilação de matérias, no derrube das barreiras disciplinares, tidas como obstáculo à aprendizagem.

Omnipresente, está uma ideia que, de tantas vezes repetida, já quase todos tomam como verdadeira. Mas longe de cabalmente demonstrada. A de que o mundo muda hoje ao ritmo mais acelerado de sempre e que dentro de uma ou duas décadas tudo à nossa volta estará radicalmente diferente. No mundo da educação, isto significaria que não adianta transmitir hoje conhecimentos que amanhã estarão obsoletos, importa sobretudo desenvolver competências que capacitem os adultos de amanhã para “empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem”. A citação é do decreto-lei 55/2018, o da reorganização curricular, e mostra como o mantra ideológico contamina até a produção legislativa, retirando o módico de rigor e sensatez que deveria presidir a qualquer intervenção no sistema educativo. Nem se percebe que a grande revolução educativa que se anuncia é, afinal de contas, aquilo que a escola nunca deixou de fazer: preparar crianças e jovens para a vida num mundo em constante mudança. Jacinto Pascoal pressente-o bem. E não poderia ser mais claro e incisivo:

O que nós conhecemos é o passado e conhecemos o presente e é nele que vivemos e é nele que devemos resolver problemas. Supor que o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo (eis a grande obsessão) reside numa solução exclusivamente escolar é um erro fatal e uma forma subtil de descarregar o ónus no sistema de ensino em geral e nos professores em particular. Enquanto os problemas da pobreza, dos salários baixos, das condições socioeconómicas, da habitação e da estabilidade profissional não forem resolvidos, não haverá direito efectivo à aprendizagem nem sucesso (essa faca de dois gumes) educativo. É que, diga-se o que se disser, os alunos não partem de condições sociais igualitárias nem de circunstâncias globalmente justas para poderem emergir em igualdade de oportunidades. Não admira o fracasso (para não usar o termo insucesso) que muitos experimentam. Haverá sempre expedientes a salvaguardar as elites, quanto mais não seja pelo poder financeiro.

Se há coisa que caracteriza bem os projectos políticos de centro-esquerda que subsistem em pleno século XXI, ela é precisamente a capitulação perante o neoliberalismo dominante. Os poucos governos socialistas e sociais-democratas que ainda subsistem desistiram dos programas de reforma económica e social que poderiam combater eficazmente a discriminação e a pobreza, redistribuir a riqueza e aumentar a igualdade de oportunidades e a justiça social. Como têm medo de se meter com banqueiros, empresários, tecnocratas e gestores da nova ordem internacional, metem-se com os professores. E exigem-lhes que resolvam, na escola, os problemas de uma sociedade doente. Uma utopia, a rimar com outras: no novo programa educativo não falta sequer a busca do Homem Novo, esse mito da velha Esquerda recriado, para a educação portuguesa no século XXI, no delírio colectivo a que chamaram Perfil dos Alunos…

O Presidente e “os melhores professores do mundo”

A manifestação nacional dos professores teve uma espécie de exercício de aquecimento na Praça da Figueira, onde se comemorou oficialmente, como é habitual neste dia, mais um aniversário da implantação da República.

Mantidos atrás do cordão de segurança, os professores presentes fizeram-se notar empunhando cartazes e fazendo ouvir o seu protesto pelo roubo do tempo de serviço.

No final da cerimónia, o Presidente da República lá veio trocar umas breves palavras com Mário Nogueira. Muito menos à vontade do que noutras aparições públicas, como se pode constatar no vídeo:  foi de sorriso amarelo, poucas falas e ar comprometido que remeteu uma eventual posição sobre as razões dos professores para a reunião a agendar em breve com os dirigentes sindicais.

Orçamento de Estado, capítulo “Não Há Dinheiro”…

O acordo para a cimeira da tecnologia e inovação Web Summit continuar em Portugal por mais 10 anos prevê contrapartidas anuais de 11 milhões de euros por ano e a expansão da Feira Internacional de Lisboa (FIL), foi anunciado esta quarta-feira, numa cerimónia que decorreu na Altice Arena, no Parque das Nações, local que tem acolhido a cimeira nos últimos dois anos, a par da FIL.

Mais de metade dos fundos de pensões da banca já foi utilizada desde 2011, o que está a pesar cerca de 500 milhões de euros/ano na despesa pública.

As contas do Novo Banco apontam para a necessidade de o Fundo de Resolução colocar, em 2019, 726 milhões de euros. Se não houver alterações até ao final do ano, o Fundo injecta, em dois anos, 1,5 mil milhões de euros.

As Forças Armadas vão ter um reforço financeiro de 1,6 mil milhões de euros devido ao aumento do orçamento da Lei da Programação Militar (LPM) por parte do Governo, que irá vigorar entre 2019 e 2030, revela o “Correio da Manhã” (CM), na edição desta sexta-feira, 21 de setembro.

No meio de tanta farturinha, será que ainda se conseguem arranjar 50 milhões para um aumento de alguns euros aos funcionários públicos?

O que o PSD pensa dos professores

Temos de tratar melhor os professores, mas a verdade é que 15% deles nunca deveriam ter entrado na profissão.

Tudo o que se investir nos professores é dinheiro bem aplicado, mas não lhes podemos alimentar expectativas não correspondidas.

É o PSD na sua “Universidade de Verão”, pela voz de David Justino, a ensaiar o discurso responsável sobre a educação e os professores, singrando entre as contradições próprias de um partido que, em termos ideológicos, sempre oscilou entre o reformismo social-democrata, o conservadorismo social e político e o neoliberalismo puro e duro. Na educação, têm-se dividido entre a sedução delicodoce do eduquês de direita e o apelo dos exames, dos rankings, da competitividade e da “liberdade de escolha”. Natural num partido onde, muito mais do que a ideologia, é a conquista e a conservação do poder que galvaniza e cimenta a unidade dos seus militantes.

“Sei que existem 20 a 25% que são professores excecionais, 60% que são bons ou razoáveis e 15% que são professores que nunca deviam ter entrado”, disse.

O antigo ministro da Educação de Durão Barroso (entre 2002 e 2004) apontou como “crucial” a seleção dos professores à entrada da carreira, lamentando que “de há uns anos para cá” esta não exista e “mais tarde ou mais cedo entram todos”.

“Entram os muito bons, mas também os muito maus. Enquanto não conseguirmos resolver este problema de base, o resto não se resolve”, afirmou, considerando que o mesmo se passa no ensino superior, onde há “excelentes investigadores que nunca deviam dar uma aula” ou vice-versa.

20 mil professores colocados

Divulgadas ontem, ao final do dia, as colocações da mobilidade interna e da contratação inicial permitiram ao governo mostrar-se contente consigo próprio, proclamando a grande vitória de ter publicado as listas dentro do prazo legal e a tempo de garantir a normalidade no arranque do novo ano lectivo.

Claro que os professores que agora terão de reorganizar a sua vida pessoal e profissional no espaço de um fim de semana não estarão tão agradados como os governantes com a saída tardia das colocações. Mas o governo também não se mostra inteiramente satisfeito, pois viu-se obrigado, contra o que pretendia, a colocar professores dos QZP em horários incompletos.

O número de professores a contrato agora admitidos é mais do dobro do registado no ano passado no concurso de contratação inicial. Em declarações ao PÚBLICO, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, atribuiu esta subida à decisão que foi aprovada pelo Parlamento em Abril.

“Apesar de termos vinculado aos quadros cerca de sete mil professores em 2017 e 2018, tivemos agora de ir buscar mais três mil docentes a contrato para ocupar horários completos que não foram preenchidos pelos do quadro, já que estes puderam agora de novo concorrer a horários incompletos”, indicou Alexandra Leitão. Isto quer dizer também, frisou a secretária de Estado, que “a vinculação aos quadros não está a ter o efeito que deveria ter”. “Este efeito devia ser de redução do número de professores contratados, mas não só isso não aconteceu, como o número aumentou”.

Só uma nota final para precisar melhor o que preocupa Alexandra Leitão: não é tanto haver mais professores contratados, é sobretudo o facto de um número significativo destes docentes terem conseguido colocação em horários incompletos. E um voto de optimismo – que todas estas trapalhadas e incongruências em torno dos concursos levem os governantes a entender o que os professores há muito perceberam: a absoluta necessidade de um novo modelo de concursos, assente na graduação profissional como critério de ordenação e na valorização dos quadros de escola e agrupamento como factor de promoção da estabilidade profissional a que os professores têm direito.

Fica o comunicado do governo sobre os concursos de professores.