Novos programas de Matemática em 2019?

A forma como o actual ministério lida com a questão dos programas de Matemática desafia qualquer tentativa de explicação lógica e racional.

Há, desde que o actual governo entrou em funções, um amplo consenso entre os professores da disciplina, os dirigentes da APM e os decisores e consultores ministeriais que têm opinado sobre a matéria: os programas em vigor são demasiado extensos, estão em certos casos desajustados da faixa etária a que se destinam, complicam o trabalho de professores e alunos, aumentam o insucesso e promovem mesmo, nalguns alunos, aversão à disciplina.

De fora deste consenso tem permanecido a SPN, principal parceira de Nuno Crato na elaboração dos programas e, coerentemente, defensora dos mesmos. Uma posição que se pode entender e respeitar, mas não aceitar como razão para manter, indefinidamente, o que comprovadamente funciona mal.

Ora o ministério, que tem andado a alimentar a ideia de que são necessários ajustamentos nos programas das disciplinas, em regra na forma de definição das chamadas aprendizagens essenciais, tem em relação à Matemática dado sinais de que, aqui, será necessário ir um pouco mais longe. E criou um grupo de trabalho para tratar do assunto…

O professor da Universidade de Coimbra, Jaime Carvalho e Silva, coordenador do grupo de trabalho que, por solicitação do Ministério da Educação (ME), irá analisar os programas de Matemática do ensino básico e secundário, não tem dúvidas que das recomendações que vierem a ser produzidas “sairá inevitavelmente a alteração dos actuais programas e metas curriculares”, que foram aprovados durante o mandato de Nuno Crato.

“Olhando para o terreno, é claro hoje que os actuais programas do básico e secundário são impossíveis de cumprir e todos os professores fazem prodígios para conseguirem apresentar aos alunos algo de coerente”, defende este docente.

Contudo, iniciando agora as suas funções é evidente, como os próprios admitem, que será impossível ter novos programas prontos para vigorar em 2018/19. Pelo que só em Setembro de 2019, se tudo correr bem, os novos programas de Matemática poderão dar um ar da sua graça. Sendo este, no entanto, um ano de eleições, outros factores poderão pesar na decisão de os implementar. Desde logo: fará sentido um governo colocar em vigor novos programas no final do seu mandato? Ou melhor: se sabiam desde o início o que estava mal, porque precisam de quatro anos para apresentar algo melhor?

Olhando para toda esta embrulhada de indefinições e adiamentos que tem sido a gestão pedagógica do ME, a sensação que fica é de que na verdade, seja por inépcia, seja por falta de coragem política, não há vontade de introduzir mudanças estruturantes que melhorem a Educação portuguesa. Parece interessar mais manter os programas desajustados, os currículos desequilibrados e uma certa entropia e confusão no sistema. Pois tudo isto acaba por servir de justificação para flexibilidades, integrações, transversalidades e autonomias curriculares que se alimentam do caos instalado. E que sustentam as diversas capelinhas instaladas no aparelho burocrático do ME e nas instituições que se têm assumido como parceiras das actuais políticas educativas.

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Flexibilidade curricular: a persistência no erro

A partir do próximo ano lectivo, todas as escolas poderão aderir ao projecto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projecto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com carácter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas”, frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo “é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar”.

A decisão do Conselho de Ministros é má por diversas razões.

Em primeiro lugar, generaliza uma experiência pedagógica sem que a mesma tivesse sido avaliada de uma forma rigorosa, séria e independente. Neste contexto, o beneplácito da OCDE só pode entender-se como piada de mau gosto: desde quando uma organização internacional define e valida políticas nacionais? E sendo proponente e parte interessada nas mudanças flexibilizadoras, que credibilidade merece enquanto juiz em causa própria? E mais, irá o governo seguir os delírios reformistas de Andreas Schleicher, e acabar com os exames nacionais do secundário, face à desgraça previsível da flexibilidade curricular aplicada a este nível de ensino?

Em segundo lugar, o voluntarismo da fuga para a frente é acompanhado pela notória falta de coragem política para impor as reformas que se defendem: a flexibilidade é obrigatória, mas só adere quem quiser. E para a baralhada ser maior, invocam a “equidade” e a “igualdade de oportunidades” de todos os estudantes, como se a participação no projecto fosse uma escolha individual de cada um. Deixemos-nos de lirismos, toda a gente sabe que entrar ou não neste projecto continuará a ser uma escolha pessoal dos senhores directores.

De resto, o que efectivamente garante a “igualdade de oportunidades” entre os alunos portugueses é a existência de um currículo nacional, a ser cumprido em todas as escolas, conforme é determinado pela Lei de Bases do Sistema Educativo. A “uniformização” de que se queixa Schleicher é um imperativo que decorre da lei, e nesse sentido há uma óbvia ilegalidade no diploma da flexibilidade curricular na qual se finge não reparar. Permitir que, em nome de um projecto imposto localmente, 25%, ou até mais, dos conteúdos curriculares das diversas disciplinas fiquem por leccionar nalgumas escolas, substituídos por aprendizagens que alguém decidiu serem mais “significativas” é promover, dêem-lhe as voltas que quiserem, a desigualdade. Que nestas coisas prejudica sobretudo, como é bem sabido, os alunos oriundos de meios mais desfavorecidos.

Quanto ao projecto em si mesmo, continua envolto nas convenientes meias-tintas que convêm a um ministério que pretende alcançar mérito à custa de reformas que alguns consideram indispensáveis, mas não se quer responsabilizar pelos seus maus resultados. Até porque, também já se percebeu, não sabe muito bem o que anda a fazer. E é por isso que a flexibilidade continua a vir, no discurso ministerial, convenientemente acompanhada pelo presente envenenado da “autonomia”: damos liberdade para fazerem como entenderem – se correr mal, não se venham queixar…

Metas curriculares: e não se pode exterminá-las?

As metas curriculares do primeiro ciclo do ensino básico estão a deixar pais, professores e alunos à beira do abismo. Há crianças a ser medicadas para défice de atenção, “quando na maior parte dos casos, a medicação é desadequada”.

“Eu oiço muitos pais, professores e crianças e vejo como está a ser difícil mobilizar o interesse das crianças para aderir a um programa que me parece muito complicado. A situação na escola das crianças pequenas está muito complicada”, disse ao site da RTP o psicanalista João Seabra Diniz.

O médico especialista alerta ainda para o facto das crianças não estarem motivadas na escola. “Não estão atentas, são classificadas como crianças instáveis, com défice de atenção e então passam-nas para um médico que lhes dá drogas para estarem mais concentradas, o que me parece desadequado, na maior parte dos casos”.

“As metas têm erros científicos, são desadequadas às competências a desenvolver no 1º ciclo de escolaridade (…) Existe uma carga emocional, social, cultural, política sobre os professores. Se os meninos tiverem bons resultados, os professores têm boas avaliações e as escolas até têm crédito para terem mais horas de apoio aos meninos, isto é um jogo que se faz”, disse ao site da RTP Filomena Viegas, da Associação dos Professores de Português.

Já na matemática, por exemplo, um aluno do 2º ano deve saber “utilizar corretamente os termos segmento de reta, extremos do segmento de reta e pontos do segmento de reta”.

“É impossível cumprir estas metas. Os professores estão a ignorá-las porque é uma coisa intratável”, disse ao site da RTP Lurdes Figueiral, da Associação de Professores de Matemática (APM), sobre os programas e metas curriculares do 1º ciclo do ensino básico.

Os excertos que se transcrevem não são recentes, mas continuam actuais. Na verdade, foram retirados de uma notícia com quase três anos – estava ainda Nuno Crato à frente dos destinos da Educação – e dão conta de quão desajustadas e inexequíveis são as metas curriculares impostas aos alunos do 1º ciclo.

De então para cá mudou o governo, adoptaram-se diferentes orientações políticas, prometeram-se “aprendizagens essenciais” mas as metas continuam em vigor. Parece que, abolidos os “exames da quarta classe”, deixou de haver pressão para as cumprir e assim pudemos entrar alegremente naquele jogo do faz-de-conta com que tanto nos comprazemos: o governo evita os custos políticos de reverter uma má decisão do seu antecessor, não sendo assim acusado de promover o facilitismo, as escolas fingem cumprir o que todos sabem ser, para a maioria dos alunos, inalcançável e os pais deixam de se queixar do nível de exigência dos programas, entretanto atenuado.

Entretanto, o ministério que não faz o que deve ser feito – rever ou revogar as metas curriculares – entretém-se com o que ninguém lhe pediu: promover a disparatada flexibilidade curricular, ignorando todas as críticas e, numa verdadeira fuga para a frente, tentando simular em torno do projecto um entusiasmo colectivo que está longe de existir e uma vaga de fundo que sustente a sua generalização apressada e irresponsável a todas as escolas.

Ministro desmentido pelos directores

O ministro da Educação disse, hoje, em Ponte de Lima, que “não há auxiliares em falta” nas escolas, adiantando que, em dois anos, o Governo reforçou os estabelecimentos de ensino com “2.500 assistenciais operacionais”.

“Não há auxiliares em falta. Houve uma nova portaria de rácios assinada por este Governo tal qual como estava comprometido no Orçamento de Estado de 2017. Os procedimentos iniciaram-se com o reforço importante na educação pré-escolar e para os alunos com necessidades educativas especiais. Nestes dois anos podemos reforçar as escolas com 2.500 assistenciais operacionais”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues.

Um ministro, seja da Educação ou de outra coisa qualquer, deveria evitar expor-se desta forma nas suas escassas aparições públicas. Fazendo afirmações que qualquer pessoa no terreno sabe não serem verdadeiras, não tem hipótese: se não passa por mentiroso, demonstra ser ignorante acerca do que se passa no sector que deveria tutelar. E sujeita-se a ser desmentido publicamente até pelos seus “subordinados”…

Em declarações à Lusa, o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, contrariou as declarações do ministro.

“Diz que não faltam auxiliares nas escolas, mas deve ser nas que conhece. Em muitas escolas continuam a escassear funcionários. A minha escola, por exemplo, deveria ter tido um reforço de mais quatro auxiliares e só teve dois”.

Filinto Lima lembrou que a portaria de rácios publicada recentemente continua por cumprir e “prova disso é que o ministério já prometeu um reforço de mais 500 funcionários no próximo ano”.

Além da aplicação da portaria, Filinto Lima voltou a defender a necessidade de se criar legislação que permita às escolas substituir funcionários que estão de baixa durante longos períodos de tempo: “Há muitos casos em que estão há um ou dois anos de baixa e não os podemos substituir”.

A pedagogia da roda dentada

O modelo da flexibilidade curricular não funciona.

Sempre suspeitei, mas quando vi este boneco, retirado de um documento de trabalho preparado para o Dia do Perfil, dissipei as dúvidas que ainda tinha.

Não sou engenheiro, a minha formação é em humanidades, mas basta-me olhar para o esquema para concluir que se engrenarmos as rodas daquela maneira elas nunca conseguirão rodar.

Mas admito que quem fez ou mandou fazer o boneco precise de o montar daquela forma para o perceber. Nesse caso, façam-no.

Não se fiquem apenas pela teoria e pelo mandar fazer aos outros. Apliquem a vós próprios as teorias do conhecimento em acção que ensinam a quem ainda vos quer ouvir.

Façam-no, se é a única forma de perceberem que há teorias contrafeitas que, por muito belas que pareçam, na prática nunca irão funcionar.

713 professores que não vincularam – e deviam!

A Fenprof tinha avisado, em devido tempo, que as vagas abertas para o concurso de vinculação extraordinária eram insuficientes face ao número de docentes que reuniam as condições legais para vincular. Mas o ME, alegando a confidencialidade dos dados, recusou comparar as suas listas com as que foram elaboradas pelos sindicatos, e só agora, depois de ter sido obrigado a fazê-lo, as disponibilizou. E eis o que se pode concluir, segundo o comunicado da Fenprof:

Na sequência das decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ambas favoráveis à pretensão da FENPROF, o Ministério da Educação teve de disponibilizar a listagem de docentes contratados que, por terem 4.380 dias ou mais de serviço e se encontrarem colocados, no ano transato, em horário anual e completo, deram lugar à abertura das 3019 vagas colocadas a concurso no designado Concurso de Integração Extraordinário (CIE). 

Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram  considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito. 

A Fenprof diz que já enviou ao ME os seus dados, incluindo os dados dos 713 professores a vincular. E exige:

A reposição da legalidade impõe que o Ministério da Educação integre nos quadros os docentes em falta, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2017. 

Trapalhada após trapalhada, os concursos de docentes ameaçam continuar a ser uma dor de cabeça para este ministério, e mais ainda para os professores que são vítimas das decisões atabalhoadas, incoerentes e economicistas do ME, que tenta resolver os problemas com sucessivas medidas “extraordinárias” que geram novos problemas, em vez de criar um quadro legal justo e coerente para reger a complexa matéria dos concursos e vinculações.

Fica o quadro com o número de docentes que deveriam ter vinculado em cada grupo de recrutamento e QZP e não o conseguiram por inexistência de vaga.

Resultados desastrosos nas provas de aferição

Foram divulgados ontem os resultados globais e o relatório das provas de aferição realizadas, em 2016/17, pelos alunos dos 2º, 5º e 8º anos e os resultados, ao que parece, não são famosos. Recorrendo aos documentos divulgados, em primeira mão, pelo ComRegras, e que no momento em que escrevo este post ainda não estavam disponíveis no site do IAVE, é possível identificar as maiores fragilidades detectadas através destas provas:

• De um modo geral, os desempenhos são superiores na aquisição de conhecimentos, baixando quando se avalia a sua aplicação, a interpretação e o raciocínio;
• Contrastando com a polémica que houve na altura em torno das provas das expressões artísticas e físico-motoras, os alunos do 2º ano acabaram afinal por se sair melhor, nestas áreas, do que no Português e na Matemática, as disciplinas “estruturantes” na organização curricular do 1º ciclo;
• No 2º e no 3º ciclo os resultados podem considerar-se desastrosos, se considerarmos que, com excepção dos domínios da “localização e quadro natural da Península Ibérica” (HGP, 5º ano) e “compreensão do oral” (Português, 8º ano), a grande maioria dos alunos teve um desempenho insatisfatório.

Na interpretação dos resultados são feitas algumas observações pertinentes. Nota-se que foi feito um esforço para retirar destas provas um diagnóstico do estado actual do nosso ensino básico. Mas na altura de tirar conclusões e perspectivar o futuro, impuseram-se as ideias feitas e disfarçou-se mal a tentativa de instrumentalizar os resultados obtidos para dar força a medidas que já estavam há muito tempo decididas.

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Por exemplo, nas Ciências Físicas e Naturais são constatados muitos “inconseguimentos”, mas o item onde os alunos até se portaram melhor foi a “Análise e interpretação de situações experimentais”. Pois bem, quando as maiores falhas se notam sobretudo nos conhecimentos teóricos, o que o relatório recomenda para melhorar nestas disciplinas é… “reforçar o ensino experimental”.

Na História e Geografia do 2º ciclo também se nota que há menos dificuldades na parte da geografia e ambiente natural da Península Ibérica, que se presta mais a abordagens interdisciplinares, do que nos conteúdos mais específicos da História. Perante isto, o que se sugere? Exactamente, mais interdisciplinaridade…

Há também uma receita comum para todas as disciplinas e áreas disciplinares e que já todos adivinharam: mais formação de professores. Os alunos não aprendem em condições, subentende-se, porque os professores são retrógrados, estão desactualizados e precisam de ser reciclados de acordo com os novos paradigmas educativos “do século XXI”.

O relatório oficial defende a pertinência das provas de aferição e a sua realização a meio de cada ciclo de estudos, deixando margem às escolas e aos alunos para trabalharem na superação das dificuldades detectadas. Mas em nenhum momento os relatores questionam se, perante os resultados obtidos, as provas eram adequadas aos alunos e aos fins pretendidos com a sua realização.

De facto, havendo uma discrepância tão grande entre os resultados das provas e as classificações atribuídas aos alunos pelos seus professores, alguma coisa estará mal: ou andamos nós a passá-los sem saberem, e nesse caso deveríamos ser mais rigorosos e exigentes na avaliação, ou então é a aferição que não está a aferir correctamente as reais competências e capacidades dos alunos. Se considerarmos a evolução positiva dos alunos portugueses em testes semelhantes feitos por organizações internacionais, então a segunda hipótese surge, naturalmente, como a mais provável, e era por aqui que qualquer reflexão crítica deveria começar.

Em qualquer dos casos, não me parece que a aposta num ensino cada vez mais focado em interdisciplinaridades, projectos e outras flexibilidades curriculares, como é recomendado no relatório final, possa ser a solução mágica para a melhoria de resultados em provas de aferição de âmbito nacional centradas na avaliação dos reais conhecimentos, competências e capacidades dos alunos.