A prova de aferição de Português e Estudo do Meio

Das provas nacionais ontem realizadas, interessou-me sobretudo a de aferição do 2º ano, de Português e Estudo do Meio, uma estreia absoluta.

Mesmo para quem nunca leccionou neste nível de ensino, parece uma prova demasiado puxada, e julgo que os colegas do 1º ciclo tenderão a confirmá-lo. Tanto ao nível da extensão dos textos, como de algum vocabulário utilizado. Algumas perguntas e exercícios também se afiguram de uma complexidade escusada. Compreender e interpretar o cartaz da imagem será talvez uma tarefa mais adequada para o 2º ciclo.

Também percebo que uma prova deste tipo, aplicada a nível nacional, tenha de ter alguma ambição, e não sendo para dar uma nota aos alunos, faça sentido ver quantos conseguem chegar mais longe do que o mínimo exigível.

Sendo assim, faria sentido, como defendi desde que este modelo de avaliação externa foi anunciado, que as provas se realizassem, não no 2º, mas no 3º ano, quando os alunos já progrediram mais nas aprendizagens e a avaliação das mesmas pode fornecer resultados mais interessantes.

Exames: os direitos dos professores classificadores

Nunca é demais relembrar as recomendações às escolas relativamente à dispensa de outros serviços aos professores envolvidos na classificação de exames nacionais.

No despacho conjunto dos secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão, determina-se, em relação a estes docentes, o seguinte:

Uma compensação justa para o acréscimo de trabalho destes professores, todos concordaremos.

O problema é o carácter condicionado destas orientações: “propõe-se”, “que os professores possam”, “recomenda-se”, “à excepção de…”

A verdade é que, quando se trata de fazer dos professores paus-mandados do Júri Nacional de Exames, as ordens, os cronogramas, os prazos, os procedimentos são taxativos.

Quando se deveria garantir, de forma justa e equitativa, a compensação aos professores envolvidos num trabalho ingrato e desgastante, aí as necessidades das escolas e o arbítrio dos senhores directores têm a última palavra.

A conveniência de serviço continua a prevalecer sobre os direitos laborais, e é também nestas pequenas coisas que se vê a consideração de um governo – ou a falta dela – pelos profissionais da educação.

Dois testes por período? Não está escrito em lado algum!

Quem o lembrou foi o próprio secretário de Estado da Educação. Prestes a entrarmos no último e decisivo momento de avaliação do ano lectivo, a mensagem do governante que surge como o principal promotor do sucesso educativo é clara:

O secretário de Estado da Educação frisou que é preciso pensar o desafio da finalidade da escola e que o objetivo da avaliação é aprender melhor. As consequências disto são o recentrar a avaliação no formativo, ter uma avaliação sobre todas as áreas do currículo, termos práticas de avaliação contínua e sabermos dar um bom estímulo à diversificação dos instrumentos de avaliação. “Avaliar só para testes é redutor”, afirmou. “E não está escrito em lado algum que deve haver dois testes por período”. Se queremos uma escola inclusiva, reconheceu João Costa, “os instrumentos de avaliação devem também ser inclusivos”.

Mas o sinal mais evidente da mudança de ventos foi dado, no evento organizado pela FNE, a CONFAP e a ANDAEP, pelo presidente do IAVE, Hélder Sousa. O rigoroso examocrata dos tempos de Nuno Crato mostra-se agora convertido às causas eduquesas da avaliação formativa, preocupado com as injustiças do sistema, com o excesso de testes e com os alunos que, “por uma décima” se vêem impedidos de perseguir os seus sonhos no ensino superior.

“Temos um sistema que não funciona”, começou por afirmar o Presidente do IAVE, e uma escola muito refém de conteúdos e muito condicionada pelo manual escolar. Em sua opinião, é urgente a mudança de paradigma na avaliação, até porque a maior prisão que os professores têm “é dar o programa”. O novo paradigma tem forçosamente que passar por uma avaliação mais formativa e mais contínua, libertando-se do peso excessivo dos testes, que são instrumentos que nem sempre são os mais corretos.

O Presidente do IAVE referiu que temos que acabar de uma vez por todas com “a semana de congestionamento de testes” nas escolas e lamentou que a construção de instrumentos de avaliação não faça parte da formação inicial dos docentes. Para Helder Sousa a mudança na avaliação terá que ultrapassar os constrangimentos do currículo, um secundário dependente do acesso ao ensino superior e uma avaliação de desempenho que vise estigmatizar os professores, não contribuindo para a melhoria das suas práticas pedagógicas em sala de aula e para o seu domínio científico.

Helder Sousa apresentou novos modelos de acesso ao ensino superior e acabou por admitir que “é demolidor, desumano e inaceitável que um aluno não entre na faculdade por uma décima”. Por outro lado criticou as escolas que começam logo no 1º ciclo a fazerem baterias de testes de exames, sugerindo que em vez disso poderiam treinar os seus alunos nos diferentes tipos de perguntas. “Mudar é uma tarefa em comum”, realçou. “E a educação é o maior património social e económico de um povo.” Por isso, não pode haver boa educação sem uma avaliação de qualidade.

Alguém que informe o sr. presidente que nenhuma escola faz os testes todos numa semana. E que, qualquer que seja o sistema de acesso ao ensino superior, basta haver mais candidatos do que vagas para que possa haver alunos a não conseguir, por uma décima, entrar no curso pretendido.

O resto é apenas a incoerência e o oportunismo evidente de quem confessa, agora, que eram erradas todas as políticas que ajudou a implementar nos últimos anos. Se os professores davam aos seus alunos baterias de testes ou faziam treinos intensivos para os exames era porque essas eram as práticas promovidas pelo anterior governo, que encontrou no IAVE de Hélder Sousa um fiel serventuário.

Transportes, seguro escolar e… bicicletas!

Fará sentido querer promover a actividade física e a autonomia das crianças e jovens e não abranger na cobertura do seguro escolar, por exemplo, as deslocações de bicicleta para a escola?

Percebe-se alguma lógica em obrigar os alunos do secundário ao pagamento dos transportes escolares de que os do básico estão isentos, quando uns e outros frequentam a escolaridade obrigatória?

E a regra que garante transporte escolar gratuito a um aluno que vive a três quilómetros da escola, enquanto outro que mora a 2,9 km já terá de se deslocar inteiramente por sua conta, fará ainda sentido nos dias de hoje?

Eis algumas das questões que estiveram recentemente em debate entre autarcas de Aveiro e que certamente mereceriam uma discussão mais ampla a nível nacional.

“Em Portugal não é toda a gente que precisa que lhe paguem os manuais, enquanto o seguro de quem vai de bicicleta para a escola, que seria uma medida pouco mais cara, continua a não existir”, referiu o autarca [Ribau Esteves] que lidera a Câmara de Aveiro, citado pela Lusa, durante uma reunião do executivo municipal, que teve lugar na Junta de Freguesia de Santa Joana. E, na sua opinião, não faz sentido excluir os alunos do secundário do acesso ao transporte escolar, quando esses estudantes fazem parte da escolaridade obrigatória.

“Das duas, uma: ou investimos na bicicleta e em modos suaves de transporte, e o investimento tem custos, ou fazemos de conta que queremos que as pessoas andem de bicicleta, fazemos campanhas e discursos, e depois não há seguro para cobrir a deslocação de casa para a escola, numa altura da vida em que é tão importante apanhar o gosto de andar de bicicleta”, continuou o autarca, citado pela Lusa.

De um lado, manuais gratuitos no 1.º ciclo; do outro, seguro escolar que não cobre as deslocações para a escola “por ser caro”. Manuel Sousa, do PS, levantou algumas situações nesse encontro político em Aveiro. Ou seja, o facto de o transporte escolar gratuito excluir alunos que residam a menos de três quilómetros do estabelecimento de ensino.

Drogas boas e drogas más?

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que tem como objectivo travar o “consumo excessivo” de medicamentos como a Ritalina, receitados normalmente para problemas como a hiperactividade e défice de atenção nas crianças e jovens. […]

Por isso, o BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo três coisas distintas: um reforço dos psicólogos e dos técnicos especializados nas escolas, para que os problemas sejam identificados e acompanhados de forma célere; a realização de estudos regulares, para conhecer a prevalência destas doenças nos estudantes em Portugal e o respectivo tratamento; e que se divulguem junto das escolas e famílias as consequências do consumo de medicamentos que estimulam o sistema nervoso central, como a Ritalina.

Menos drogas e mais psicoterapia, apoios educativos e, até, capacitação parental, na prevenção e tratamento dos distúrbios de hiperactividade e défice de atenção: parece-me uma reivindicação sensata e em linha com as evidências demonstradas cientificamente e com as melhores práticas seguidas nesta área a nível mundial.

Mas são necessárias cautelas quando o partido que defende que se restrinja o uso de drogas para tratar distúrbios mentais em crianças e jovens é o mesmo que quer enquadrar legalmente o uso das chamadas drogas leves:

Bloco de Esquerda vai voltar a propor a legalização do uso da canábis em duas vertentes, a terapêutica e a recreativa, ainda este ano.

Os usos terapêuticos são uma questão médica e de elementar bom senso, desde que a eficácia do tratamento esteja devidamente comprovada e não seja como algumas daquelas tretas homeopatas pelas quais o Bloco também já tem demonstrado simpatia.

Já o uso recreativo levanta uma questão mais complexa: será o uso de drogas num contexto de diversão mais aceitável do que para favorecer a concentração nas actividades escolares?

Quase como se disséssemos, correndo o risco de introduzir aqui uma pontinha de demagogia, que para sair com os amigos e fumar uma erva ’tá-se bem, mas, na escola, os professores que os aturem?

Não sei, em termos de malefícios para a saúde, o que faz pior: se o metilfenidato, que encontramos na Ritalina e medicamentos semelhantes vendidos com receita médica, ou o THC, princípio activo da canábis que parece não ser tão “leve” e inocente como por vezes se apresenta.

Reconheço, por outro lado, que legalizar não significa necessariamente promover o consumo, mas pode ser uma forma de limitar as margens de lucro e controlar a qualidade do produto.

Contudo, continuo a pensar que será mais saudável uma sociedade que se consiga livrar, o mais possível, de todo o tipo de tóxicas dependências.

Licença para inovar

Freixo (Ponte de Lima), Cristelo (Paredes), Marinha Grande Poente (Leiria), Fernando Casimiro Pereira da Silva (Rio Maior), Vila Nova da Barquinha (Santarém) e Boa Água (Sesimbra): estes seis agrupamentos de escolas estão já, segundo parece, a trabalhar as ideias do secretário de Estado da Educação para promover o sucesso escolar e a inovação pedagógica. Mas a licença para inovar só ontem foi publicada em Diário da República.

O Público esclarece que estes PPIP (Projectos-Piloto de Inovação Pedagógica) não são ainda os prometidos programas de flexibilização curricular a introduzir no próximo ano lectivo e de adesão voluntária por parte das escolas e agrupamentos que os queiram experimentar. E também se distinguem de outras iniciativas, por exemplo o programa de tutorias lançado este ano com pompa e circunstância, que afinal não é tão bom como se pensava:

Segundo o ministério, os PPIP “visam actuar de um modo preventivo no percurso escolar dos alunos”, razão pela qual diferem do programa de tutorias, também adoptado pelo Ministério da Educação, e que abrange alunos que já têm duas ou mais retenções no seu percurso escolar.

Comum a todas estas iniciativas é a vontade de reduzir o insucesso escolar: estamos mal posicionados nas estatísticas internacionais, e percebe-se que há uma “guerra ao chumbo” erigida como grande causa da educação portuguesa.

Parece-me é que misturar dois objectivos distintos – melhorar as aprendizagens e aumentar o sucesso escolar – com uma clara subordinação do segundo objectivo sobre o primeiro, enquanto ao mesmo tempo se multiplicam iniciativas paralelas com objectivos idênticos, é capaz de não ser a melhor forma de actuação.

Se existe a convicção de que a retenção é sempre má para os alunos; se se alegam elevados custos financeiros decorrentes das reprovações, enquanto a Educação continua a ser subfinanciada; se sabemos também que tanto a prevenção do insucesso como a inovação pedagógica são objectivos a perseguir a médio e longo prazo e que dificilmente trarão resultados imediatos; então o que o governo está a fazer é a andar às voltas em vez de ir directamente ao que considera essencial: decretar o fim das retenções nos anos intermédios de ciclo no ensino básico, pondo em prática, para o 3º, 5º, 7º e 8º anos aquilo que já é regra obrigatória, há muito tempo, no 2º ano.

Esta medida administrativa seria a forma coerente de o governo pôr em prática as ideias avançadas em que diz acreditar, ultrapassando resistências de mentes “conservadoras” e avessas à “mudança de paradigma”. Teria apenas um problema: iria responsabilizar os governantes pelas suas opções políticas, e confrontaria o amplo consenso de políticos e eduqueses em torno do “fim das retenções” com as ideias dos cidadãos comuns sobre esta matéria, e que estão longe de ser assim tão consensuais.

A confusão instalada

Já se percebeu que é melhor começar a encarar as provas de aferição às expressões, no 2º ano, mais como um diagnóstico das carências das escolas e das incongruências do sistema educativo, do que como séria avaliação das competências adquiridas pelas crianças.

Sendo verdade que boa parte dos alunos não aprendeu nem praticou, ao longo do ano, as actividades que agora irão ser chamados a executar, então a prioridade não poderá ser avaliar se fazem bem aquilo que a escola não lhes ensinou. Tem de ser, isso sim, garantir que o currículo nacional é cumprido em todas as escolas portuguesas.

A partir desta terça-feira e até dia 9 pode haver alunos de 1.º Ciclo sem aulas ou com alterações “substanciais” nos horários devido às provas de aferição a Expressões, que vão ser feitas por cem mil alunos do 2.º ano. Os alunos do 2.º Ciclo também podem ter “furos” devido à afetação dos seus professores para acompanharem as provas.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, garante “ser impossível” as escolas assegurarem a realização das provas sem alterar o dia a dia dos alunos, conforme pedido pelo Ministério da Educação. O problema será maior, explicou, em agrupamentos de menor dimensão, especialmente nas escolas de 1.º Ciclo com turmas mistas. Haverá alunos que terão de ser deslocados para outras escolas, devido à falta de condições para realizarem as provas.

A maioria das escolas não possuia, há um mês, todos os equipamentos necessários. “Na sexta-feira, ainda andavam a ser distribuídos bancos suecos”. Apesar disso, garante Manuel Pereira, “as provas vão realizar-se com alguns ajustamentos imaginativos – se não houver bancos suecos, haverá cordas”. O presidente da ANDE assume que as provas de aferição, que se realizam pela primeira vez a Expressões, irão testar “a falta de condições das escolas de 1.º Ciclo”.

A Confederação Independente de Pais considera que estas provas estão “cheias de imprecisões” devido a estes problemas. “Trata-se de uma prova cheia de imprecisões porque, afinal, muitos alunos vão ter que se deslocar para outra escola e muitos dos nossos filhos não tiveram durante o ano aulas de exercícios físicos”, lê-se no comunicado.