Mirtilos e outros frutos

Foi com algum espanto e enorme deleite que vimos, há algumas semanas, Mário Nogueira, partir uns quantos pratos durante uma conferência de imprensa, numa mais desesperada do que original tentativa de exemplificar a falta de progressão da carreira dos professores e as dificuldades que estes enfrentam na sua profissão. A parte que, no entanto, maior impacto provocou, foi aquele em que o senhor Mário Nogueira utiliza uma caixa de mirtilos para mostrar as desigualdades e os anos de serviço que não foram contabilizados na carreira dos professores, mais especificamente o momento em que um desses mirtilos foi engolido pelo mesmo. Não assistimos apenas a um momento televisivo totalmente Imperdível. Foi sobretudo a constatação do desgoverno feito com a profissão docente e veio reavivar a revolta adormecida dos professores que não perdoam nem esquecem o tempo de serviço que lhes foi vilmente apagado. Mas não só. No meu caso particular, o efeito foi quase perverso, provocando uma repulsa generalizada pela ineficaz resposta dos sindicatos dos professores às reais problemáticas do ensino em Portugal. Sendo inegável que Mário Nogueira teve de enfrentar verdadeiros muros como Maria de Lurdes Rodrigues, Isabel Alçada, Nuno Crato, Margarida Mano ou Tiago Brandão Rodrigues, espera-se agora que o atual ministro da Educação, João da Costa, consiga ter inteligência suficiente para ir além da política e chegar ao ensino e às suas necessidades. Por outro lado, os profissionais do ensino no terreno tendem a acreditar que quem esteve nas escolas terá uma maior sensibilidade e sensatez para compreender quais são os problemas reais dos professores e as melhores formas de os atenuar. O facto de António Leite, o atual Secretário de Estado da Educação, ser professor de carreira no Agrupamento de Escolas Clara Resende, no Porto, poderá contribuir com uma pequena réstia de esperança. Talvez, por isso mesmo, fosse também altura de Mário Nogueira regressar às escolas e ao ensino, profissão que abandonou há demasiados anos para conhecer exatamente as suas idiossincrasias.

A professora Carmo Machado, cujas crónicas na Visão leio sempre com agrado, e que comento por aqui de quando em vez, caiu esta semana num erro estratégico muito comum, infelizmente, entre os professores: a ilusão de achar que os interesses da classe se defendem atacando os sindicatos, ao mesmo tempo que se tenta sensibilizar e seduzir os governantes para políticas “amigas” dos professores.

A verdade é que é impossível agradar a todos: se o número dos pratos e dos mirtilos que deu à conferência de imprensa de Mário Nogueira um mediatismo que há muito não se via, e nesse sentido foi elogiada por muitos professores, também seria de esperar que outros tantos não se revissem na forma algo jocosa, mas eficaz, encontrada para explicar, perante uma opinião pública alheada destas coisas, as injustiças da carreira docente. Mas por isso mesmo é que existe liberdade sindical: os professores que não se revêm nos sindicatos da Fenprof são livres de intervir autonomamente no espaço público, como faz, e muito bem, a própria Carmo Machado, ou de apoiar outros sindicatos, com distintas orientações políticas ou formas de actuação. O que não faz sentido é a crítica sistemática à Fenprof, como se esta monopolizasse o espaço do sindicalismo docente.

Visado directamente no artigo, Mário Nogueira invocou o direito de resposta e, em doze curtas notas, coloca uma série de questões pertinentes. Destaco algumas:

Se o novo secretário de Estado, sendo um professor de carreira, anda pelos serviços ministeriais há praticamente tanto tempo como o que Mário Nogueira leva de líder da Fenprof, porque é que de um se diz que representa “uma réstia de esperança”, enquanto do outro se sentencia que deveria voltar para a sua escola? Se o banho de realidade é bom, porque é que só se recomenda a uma das partes?

Por outro lado, havendo diversos casos, públicos e notórios, de líderes sindicais docentes que se perpetuam nas direcções, alguns deles sem que haja sequer notícia pública das eleições que os reconduzem, há bem mais tempo do que MN na Fenprof, porque é que só este é sistematicamente visado no repto à “renovação”?

Não sei se será o caso de Carmo Machado, mas colegas que há muito deixaram de esperar seja o que for da Fenprof, porque se abespinham tanto se os seus líderes estão no sindicato, na escola ou noutro lado qualquer? Que sentido faz esta preocupação constante? Que milagre esperam que aconteça no dia em que a geração de MN passe o testemunho a dirigentes mais jovens?

A Fenprof e os sindicatos que a constituem não são organizações perfeitas, e sempre defendi o direito à crítica, mesmo por parte de não sindicalizados. Não é popular dizer-se, mas a verdade é que os sindicatos reflectem a classe que representam. E há quem olhe para eles, como há quem olhe em volta na sala de professores, e não goste do que vê. O que me parece, não só excessivo, mas de vistas curtas, é a crítica ser sempre feita aos mesmos e rumar sempre no mesmo sentido. Ao fim de tantos anos disto, já deveria ter-se percebido que este não é o caminho, nem para um sindicalismo mais forte, nem para o sucesso da agenda reivindicativa dos professores. E luta colectiva bem sucedida sem sindicatos fortes, é algo que também ainda está por inventar.

Discricionariedade e injustiça nos concursos

…Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 32 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas.

Completar os horários incompletos a concurso, de modo a torná-los mais atractivos para os candidatos a quem forem atribuídos: a solução, que informalmente já vinha sendo adoptada há algumas semanas, foi apresentada como uma espécie de ovo de Colombo pelo novo ministro, para ajudar a combater a falta de professores. Mas, como é normal quando se improvisam remedeios em vez de planear devidamente e antecipar os problemas, a solução encontrada vai gerar novas injustiças e frustrações, nomeadamente entre os docentes já colocados, alguns desde o início do ano lectivo, e a quem as escolas foram terminantemente proibidas de completar o respectivo horário. E não se pense que esta é uma questão de somenos para os envolvidos: além da redução remuneratória, há a penalização, nos horários inferiores a 16 horas, no tempo contabilizado para a segurança social e ainda a não consideração do tempo de serviço para efeitos de vinculação ao abrigo da chamada norma-travão.

Trata-se, para todos os efeitos, de mudar as regras a meio do jogo, concedendo aos jogadores que agora entram em campo vantagens que continuam a ser negadas aos que, tendo aceite anteriormente uma colocação em termos que os prejudicam, se vêm agora injustiçados. Para agravar a situação, nada disto é feito com suporte legal, tratando-se de uma decisão discricionária dos responsáveis ministeriais cujos critérios nem sequer são explicitados na “nota informativa” – que continua a ser o instrumento de eleição da DGAE para definir regras e comunicar decisões às escolas e aos opositores aos concursos.

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O eduquês de direita é a salvação?

José Matias Alves, professor da Universidade Católica e um dos expoentes do eduquês fofinho de direita, menos estridente, mas não menos insidioso do que o seu congénere mais à esquerda, escreve uma carta aberta ao novo ministro. E não será preciso ler muitas linhas da missiva para perceber a similitude do discurso e a coincidência de perspectivas: uma visão lírica e irrealista da escola e da sala de aula, própria de quem olha para o trabalho do professor da zona de conforto dos gabinetes e dos salamaleques das academias. Estivesse o Matias a ministro e o Costa no lugar de escriba e a conversa não seria, creio, muito diferente.

Os futuros professores não aprendem a ensinar quem não quer aprender, têm dificuldade em praticar uma avaliação pedagógica que esteja ao serviço das aprendizagens de todos os alunos, não veem as vantagens de modos de trabalho docentes de matriz mais colaborativa e em equipa educativa.

[…] Há um número indeterminado de professores que continua a pensar que o seu papel é ensinar. O problema é que pouco adianta ensinar se os alunos não aprenderem. Por isso, é preciso fazer ver que a missão primeira é gerar nos alunos a vontade de aprender. E isto é de extrema complexidade porque mexe com o querer, o saber e o poder dos professores, com os modos de trabalhar, com as pedagogias que têm de abandonar o quadro negro da pura transmissão.

Matias Alves está confuso de ideias e até mesmo o lacónico programa do PSD para a Educação conseguia ter mais qualidade do que o discurso redondo e eduquesmente correcto desta eminência parda do situacionismo educativo. Ali estão todos os clichés e bloqueios que vêm conduzindo as políticas educativas ao beco sem saída em que cada vez mais se vão afunilando, desde logo a incapacidade de assumir uma coisa tão simples como isto: o trabalho do professor é ensinar. Que tempos tão estranhos estamos vivendo, quando tantos pedagogos tentam induzir nos bons professores um sentimento de culpa por insistirem em fazer aquilo para que lhes pagam: ensinar algo aos seus alunos…

O arrazoado de Matias torna-se ainda mais contraditório nas confusões que faz entre centralização, burocracia e autonomia das escolas, como se esta fosse o antídoto para as outras duas. Errado. O grande demérito de João Costa nestes seis anos de governação na sombra foi ter usado a capa de uma falsa autonomia das escolas para elevar a burocracia escolar, o controleirismo ministerial e a centralização das políticas educativas a um nível nunca visto. Ora a autonomia de que precisamos não é a da burocracia centrada nas escolas, mas sim a autonomia pedagógica dos professores, focada nas necessidades dos seus alunos e no trabalho desenvolvido em sala de aula.

Matias Alves critica também o que chama as “lideranças tóxicas”, mas falta-lhe a coragem para assumir o óbvio: a toxicidade na gestão escolar radica no modelo autocrático e centralista de gestão escolar em vigor, defendido e implementado tanto pelo PS como pelo PSD. Uma escola livre e democrática como a que parece defender não precisa de andar permanentemente à procura de “líderes”, mas sim de dar liberdade pedagógica e condições de trabalho aos seus professores. Mas sobre isto nem uma palavra, antes o chavão da “territorialização”, eufemismo para designar um ainda maior enfeudamento das escolas às autarquias e às comunidades intermunicipais.

O resto – falta de formação dos professores em “avaliação pedagógica”, “trabalho colaborativo” e “liderança”, revisão da carreira docente e da ADD, políticas locais de Educação – disfarça mal a vontade dos “actores” que, estando fora da escola, não desdenham a possibilidade de colaborar na implementação das necessárias “reformas”: uma vocação que renasce a cada nova tranche de financiamentos europeus destinados ao sector.

CONFAP quer aulas online para alunos em isolamento

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) queixa-se de não haver uniformidade e de depender de cada escola proporcionar aulas “online” a alunos que se encontrem confinados por causa da Covid-19.

“As orientações que existem não obrigam às aulas ‘online’, ou seja, ficou ao critério das escolas e dos professores poderem ter essas aulas”, explica em declarações à Renascença.

De acordo com Jorge Ascenção, vários pais queixam-se de que o “trabalho autónomo”, através das plataformas digitais, não é suficiente e e, por isso, a CONFAP em manifestado, junto do Ministério da Educação, a importância das aulas à distância como “a melhor opção na impossibilidade de aulas presenciais”.

“Infelizmente, parece que é preciso que as coisas sejam obrigatórias para que exista algum bom senso”, remata.

Também ouvido pela Renascença, o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, diz que as aulas “online” nunca foram um objetivo desta “transição digital”.

Sol na eira e chuva no nabal parece ser o lema do presidente da Confap, uma organização que sempre se bateu pela escola presencial, mesmo em plena pandemia, e que para reforçar a sua exigência nunca se coibiu de denegrir o ensino à distância e o esforço que as escolas e os professores fizeram para conseguir chegar remotamente a todos os seus alunos. Agora que estão os professores a trabalhar a tempo inteiro em aulas presenciais queriam aulas online para os que vão ficando, geralmente por curtos períodos, em isolamento.

Filinto Lima já lhe respondeu, e bem, que nunca foi objectivo, nesta fase final da pandemia, com as escolas a funcionar em pleno, criar um regime de aulas não presenciais para os alunos que não podem vir à escola. A fazê-lo, teria de garantir o mesmo regime, não só aos casos de covid-19 mas a todos os restantes alunos que contraem gripes e outras doenças.

Acrescento apenas que o ME nunca poderia obrigar as escolas a proporcionarem estas aulas, pois sabe bem – ou deveria saber – que não existem condições para as realizar na generalidade das escolas: os professores estão ocupados a dar aulas, e o material informático obsoleto que existe nas salas de aula não permite transmitir para casa, com um mínimo de condições, as aulas que estão a ser dadas presencialmente ao resto da turma.

Pensamento do dia

Não sei quando começou a haver gente de esquerda que, em vez de reivindicar o acesso à cultura para todos, passou a valorizar a ignorância como uma característica congénita, mas foi por certo uma perda terrível.

Jorge Matías

Lurdinhas está de volta!

A passagem de Maria de Lurdes Rodrigues pelo ME e as suas políticas de submissão e terraplanagem dos direitos, da carreira e da dignidade dos professores geraram anticorpos ainda hoje presentes. A aparição recente, em defesa dos professores universitários que correm o risco de atingir a idade de jubilação sem terem alcançado o topo da carreira, obriga a recordar um passado, não tão distante assim, em que a ex-ministra se empenhou activamente em conseguir que um terço dos professores do básico e secundário não conseguissem vaga para o topo da carreira, a então criada categoria de professor titular.

O súbito ressurgimento público da agora reitora do ISCTE inspirou Antero Valério, o professor e artista do Facetoons, a ressuscitar a incoerente personagem nos seus cartoons. Aqui ficam os bonecos mais recentes da Lurdinhas, com a devida vénia ao inspirado autor, a ilustrar também este post dominical.

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Ainda a (de)formação contínua de professores

Depois de uma primeira abordagem, que divulguei aqui, Luís Costa retoma o tema da formação contínua de professores. (De)formação, como ele lhe chama, ou forma(ta)ção como também é justo designá-la, a formação disponibilizada aos professores pelas instituições de referência, que continuam a ser os CFAE, está longe de responder às expectativas e necessidades dos docentes. E também não me parece que sirva os melhores interesses dos alunos e do sistema educativo.

O actual regime de formação contínua falha em vários níveis. A formação disponibilizada é decidida centralmente pelo ministério, que controla, directa ou indirectamente, o financiamento das acções, em vez de ser planeada e desenvolvida de acordo com as necessidades e solicitações das escolas e dos professores a quem se destinam. Deste ajuizar em causa própria resulta um enorme desequilíbrio na oferta formativa: superabundância no âmbito da pedagogia eduquesa e das modas educativas que o ME vai, em cada momento, promovendo, e escassez nas áreas científicas de especialização dos docentes. Por outro lado, e é sobretudo neste ponto que se centra a crítica de Luís Costa, a maioria das formações segue um tom demasiado magistral e prescritivo, como se os professores de carreira, todos com décadas de serviço, estivessem agora a aprender o b-á-bá da profissão. Em vez de se explorarem as potencialidades da troca de experiências e do intercâmbio de saberes entre profissionais qualificados e experientes, transpõem-se para a formação contínua os vícios de uma velha pedagogia, que inibe o pensamento crítico e reflexivo e faz tábua rasa do saber e experiência profissional dos formandos. Afinal de contas, se com os alunos o que nos recomendam são as aprendizagens activas e colaborativas, qual o sentido de insistir, nas sessões para professores, na velha aula expositiva?…

A (de)formação contínua dos professores não é nefasta apenas pelos aspetos tratados no artigo anterior, com o mesmo título. O gérmen mais iníquo, e com consequências mais profundas na autoimagem e na autoestima dos professores, está na própria génese das ações ditas de formação. São, no meu entender, demasiado “escolarizadas”.

Para além do excessivo tempo social, familiar e pessoal que consomem (50 horas, 25 horas, que se prolongam durante várias semanas), as ações de formação obrigam os professores a reassumirem um papel que, na minha perspetiva, é humilhante: são tratados como alunos. Como é óbvio, não considero que ser aluno seja humilhante. Entendo que é humilhante os professores serem tratados como alunos: aulas, registo de presenças (uma, duas ou três vezes por sessão), trabalhos de casa, apresentação de trabalhos individuais ou em grupo, para a avaliação, faltas que pesam na avaliação final, etc. Creio que só falta mesmo os professores serem chamados ao quadro e, quando não fazem os deveres, levarem um recadinho na caderneta para o(a) diretor(a) assinar. Digo que creio, pois não tenho a certeza absoluta de que tal não aconteça, de alguma forma.

Para além de serem adultos, os professores são profissionais do ensino (passo o pleonasmo), logo, especialistas na arte de ensinar e de aprender. Sabem, pois, como aprender em contextos muito mais autónomos, mais dignificantes para o seu estatuto e menos nocivos para a sua personalidade profissional. Sabem como aprender em processos de autoformação e de partilha de saberes entre pares. E dispõem, hoje, dos melhores meios para tal. Todos podemos, atualmente, aprender uns com os outros, à escala planetária. Precisamos apenas de uma necessidade real, de uma mola impulsionadora, de uma apresentação inicial, por vezes. Depois… somos suficientemente crescidinhos e temos competências, não apenas para ensinar, mas para aprender, com os colegas da escola, com os colegas do país, com profissionais de outros países. Não precisamos de mentores nem de tutores que nos expliquem todos os passos e que, no final do processo, nos obriguem a prestar provas, para provarmos que estivemos atentos, que nos portámos bem, que somos realmente capazes de fazer o que nos foi ensinado.

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Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades

“Um professor pode chegar à idade de reforma como professor auxiliar (a categoria mais baixa), e isso é inaceitável. Antes, progredir na carreira só dependia do tempo a passar. Mudou-se o paradigma e acabaram os mecanismos de progressão interna. Nos últimos anos, o Governo foi respondendo a este problema com soluções transitórias, permitindo a abertura de concursos internos de progressão. Fizemos um grande esforço no ISCTE para o reconhecimento do mérito dos professores. Mas é preciso avançar com a revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária.”

O discurso poderia passar por sindicalista, mas quem assim fala é alguém que, em funções ministeriais no tempo de Sócrates, desprezou por igual tanto a generalidade dos professores como os sindicatos que os representam. Como reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues quer que todos os professores da sua instituição possam chegar ao topo da carreira. Mas como ministra, a conversa era outra: este foi um direito que negou expressamente aos professores do ensino “inferior”. Para barrar a progressão da maioria dos docentes aos escalões de topo, não hesitou em fracturar a carreira docente, criando a categoria de professor titular, à qual apenas um terço dos docentes de cada escola ou agrupamento, na melhor das hipóteses, teria acesso.

Não é no entanto a primeira vez que Lurdes Rodrigues demonstra não querer para si, nem para a classe profissional a que pertence, as regras que destinou a outros. Há uns anos foi notícia a sua recusa em se submeter às regras de uma avaliação do desempenho que qualificou de burocrática, mas com muitas semelhanças com aquela que impôs, enquanto ministra, aos professores do básico e do secundário.

Como reitora e professora universitária, a ex-ministra de Sócrates aparenta ter agora uma visão mais lúcida da realidade do que nos tempos de ministra. Independentemente do nível de ensino em que leccionem, todos os professores precisam de estímulo e reconhecimento para fazerem bem o seu trabalho, ao longo de uma carreira longa, necessariamente exigente e repleta de múltiplos desafios.

Inclusão é pôr as vacas a comer carne?

José Afonso Baptista discute, metaforicamente, a educação inclusiva, tal como ela se encontra estabelecida, entre nós, pelo decreto-lei 54/2018. Tratar todos por igual implica tratar toda a gente da mesma forma, mesmo quando as pessoas são diferentes e têm interesses, capacidades e necessidades distintas?

O discurso oficial da inclusão gira em torno do educar todos juntos. Parte-se do princípio de que a criança com necessidades especiais precisa acima de tudo de estar “incluída”, ou seja, de estar com o seu grupo, mesmo que não consiga acompanhar o que os outros estão a fazer. Afinal de contas, pergunta José Baptista, o que é realmente importante? Educar juntos ou educar bem?…

O Ti Manuel do Canto fez-me lembrar os sábios do ministério. Ele não entende que não pode dar aos herbívoros a mesma comida que dá aos carnívoros, que são gostos diferentes, e que tem de respeitar a natureza e a diferença. A igualdade é importante, tratar todos igualmente bem, mas a diferença também. Tratar como iguais os que são diferentes só pode dar asneira. E eu pra mim entendi que inclusão é alimentar todos bem, dar carne aos cachorrinhos e erva aos cabritos. Dar a todos a mesma coisa não resulta.

É isto que os sábios do ministério não entendem, penso eu, com o meu fraco entendimento. Ensinar os surdos como se ouvissem, ou ensinar os cegos como se vissem e pôr todos a ver o mesmo filme sem legendas, os surdos a reclamar porque não ouvem as falas e os cegos a gritar por que não veem as imagens, a professora a gritar em altos berros para ver se todos entendem, uma confusão, mas pró ministério o importante não é educar bem, é educar juntos.

Não foi isso que disseram os senhores lá em Salamanca nem é o que diz a UNESCO. Todos juntos sempre que possível, mas muitas vezes não é possível. O problema é que os sábios do ministério são como o Ti Manuel do Canto: querem dar carne às vacas.

Três anos de serviço a devolver aos professores

Calma, que é apenas nos Açores, e peço desde já desculpa a quem tenha vindo ao engano. A verdade é que, tanto na Madeira como nos Açores os professores estão a recuperar, faseadamente, a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço congelado. No continente ficámo-nos pelos 2 anos, 9 meses e 18 dias, o que significa a perda irremediável de cerca de cinco anos e meio de tempo que não é contado para a progressão na carreira. Também em ambas as regiões autónomas não tem estado a ser barrada a progressão, por via de quotas, ao 5.º e ao 7.º escalão. E agora, nos Açores, surge um novo compromisso da secretária regional da Educação, em resposta ao repto dos sindicatos: os três anos de serviço perdidos na transição da antiga para a actual estrutura de carreira também irão ser recuperados.

Um país, três governos, três sistemas. E três formas diferentes de tratar os professores…

“Nas várias alterações do estatuto da carreira docente nos últimos anos, os processos de transição de um regime para o outro geraram injustiças, com diferenciações que vão até três anos, e nós achamos que deve haver equidade laboral e condições equitativas para todos, que neste momento não temos e que devem ser revistas”, afirmou a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.

A governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de dois dias de reuniões com os com todos os grupos e representações parlamentares no Parlamento açoriano, com vista à construção de uma “Estratégia da Educação para a Década”.

Em 2019, o Governo Regional dos Açores (PS) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade, para a recuperação de sete anos de serviço dos docentes da região, referentes ao período entre 2011 e 2017, de forma faseada, por seis anos.

Na altura, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) alertou que as normas de transição para a nova carreira, implementada em 2015, “atrasaram a progressão dos professores em três anos”.

A secretária regional da Educação, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que já foi dirigente sindical, quer agora devolver esses três anos de serviço aos docentes.