Maus tempos para a Educação

Flexibilidade curricular, competências transversais, direito ao sucesso, aulas divertidas: os sinais dos tempos em matéria educativa são o pretexto para uma reflexão profunda e pertinente de António Jacinto Pascoal nas páginas do Público.

Este nosso colega começa por tentar desbravar o ideário confuso da pedagogia agora dominante, tal como ela é vertida para os documentos oficiais e ministrada nas formações que, visando públicos seleccionados, andam a ser dadas pelo país fora. Basicamente, defende-se um ensino centrado na auto-aprendizagem dos alunos, no desenvolvimento de competências em detrimento da assimilação de matérias, no derrube das barreiras disciplinares, tidas como obstáculo à aprendizagem.

Omnipresente, está uma ideia que, de tantas vezes repetida, já quase todos tomam como verdadeira. Mas longe de cabalmente demonstrada. A de que o mundo muda hoje ao ritmo mais acelerado de sempre e que dentro de uma ou duas décadas tudo à nossa volta estará radicalmente diferente. No mundo da educação, isto significaria que não adianta transmitir hoje conhecimentos que amanhã estarão obsoletos, importa sobretudo desenvolver competências que capacitem os adultos de amanhã para “empregos ainda não criados, para tecnologias ainda não inventadas, para a resolução de problemas que ainda se desconhecem”. A citação é do decreto-lei 55/2018, o da reorganização curricular, e mostra como o mantra ideológico contamina até a produção legislativa, retirando o módico de rigor e sensatez que deveria presidir a qualquer intervenção no sistema educativo. Nem se percebe que a grande revolução educativa que se anuncia é, afinal de contas, aquilo que a escola nunca deixou de fazer: preparar crianças e jovens para a vida num mundo em constante mudança. Jacinto Pascoal pressente-o bem. E não poderia ser mais claro e incisivo:

O que nós conhecemos é o passado e conhecemos o presente e é nele que vivemos e é nele que devemos resolver problemas. Supor que o direito à aprendizagem e ao sucesso educativo (eis a grande obsessão) reside numa solução exclusivamente escolar é um erro fatal e uma forma subtil de descarregar o ónus no sistema de ensino em geral e nos professores em particular. Enquanto os problemas da pobreza, dos salários baixos, das condições socioeconómicas, da habitação e da estabilidade profissional não forem resolvidos, não haverá direito efectivo à aprendizagem nem sucesso (essa faca de dois gumes) educativo. É que, diga-se o que se disser, os alunos não partem de condições sociais igualitárias nem de circunstâncias globalmente justas para poderem emergir em igualdade de oportunidades. Não admira o fracasso (para não usar o termo insucesso) que muitos experimentam. Haverá sempre expedientes a salvaguardar as elites, quanto mais não seja pelo poder financeiro.

Se há coisa que caracteriza bem os projectos políticos de centro-esquerda que subsistem em pleno século XXI, ela é precisamente a capitulação perante o neoliberalismo dominante. Os poucos governos socialistas e sociais-democratas que ainda subsistem desistiram dos programas de reforma económica e social que poderiam combater eficazmente a discriminação e a pobreza, redistribuir a riqueza e aumentar a igualdade de oportunidades e a justiça social. Como têm medo de se meter com banqueiros, empresários, tecnocratas e gestores da nova ordem internacional, metem-se com os professores. E exigem-lhes que resolvam, na escola, os problemas de uma sociedade doente. Uma utopia, a rimar com outras: no novo programa educativo não falta sequer a busca do Homem Novo, esse mito da velha Esquerda recriado, para a educação portuguesa no século XXI, no delírio colectivo a que chamaram Perfil dos Alunos…

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O Presidente e “os melhores professores do mundo”

A manifestação nacional dos professores teve uma espécie de exercício de aquecimento na Praça da Figueira, onde se comemorou oficialmente, como é habitual neste dia, mais um aniversário da implantação da República.

Mantidos atrás do cordão de segurança, os professores presentes fizeram-se notar empunhando cartazes e fazendo ouvir o seu protesto pelo roubo do tempo de serviço.

No final da cerimónia, o Presidente da República lá veio trocar umas breves palavras com Mário Nogueira. Muito menos à vontade do que noutras aparições públicas, como se pode constatar no vídeo:  foi de sorriso amarelo, poucas falas e ar comprometido que remeteu uma eventual posição sobre as razões dos professores para a reunião a agendar em breve com os dirigentes sindicais.

Orçamento de Estado, capítulo “Não Há Dinheiro”…

O acordo para a cimeira da tecnologia e inovação Web Summit continuar em Portugal por mais 10 anos prevê contrapartidas anuais de 11 milhões de euros por ano e a expansão da Feira Internacional de Lisboa (FIL), foi anunciado esta quarta-feira, numa cerimónia que decorreu na Altice Arena, no Parque das Nações, local que tem acolhido a cimeira nos últimos dois anos, a par da FIL.

Mais de metade dos fundos de pensões da banca já foi utilizada desde 2011, o que está a pesar cerca de 500 milhões de euros/ano na despesa pública.

As contas do Novo Banco apontam para a necessidade de o Fundo de Resolução colocar, em 2019, 726 milhões de euros. Se não houver alterações até ao final do ano, o Fundo injecta, em dois anos, 1,5 mil milhões de euros.

As Forças Armadas vão ter um reforço financeiro de 1,6 mil milhões de euros devido ao aumento do orçamento da Lei da Programação Militar (LPM) por parte do Governo, que irá vigorar entre 2019 e 2030, revela o “Correio da Manhã” (CM), na edição desta sexta-feira, 21 de setembro.

No meio de tanta farturinha, será que ainda se conseguem arranjar 50 milhões para um aumento de alguns euros aos funcionários públicos?

O que o PSD pensa dos professores

Temos de tratar melhor os professores, mas a verdade é que 15% deles nunca deveriam ter entrado na profissão.

Tudo o que se investir nos professores é dinheiro bem aplicado, mas não lhes podemos alimentar expectativas não correspondidas.

É o PSD na sua “Universidade de Verão”, pela voz de David Justino, a ensaiar o discurso responsável sobre a educação e os professores, singrando entre as contradições próprias de um partido que, em termos ideológicos, sempre oscilou entre o reformismo social-democrata, o conservadorismo social e político e o neoliberalismo puro e duro. Na educação, têm-se dividido entre a sedução delicodoce do eduquês de direita e o apelo dos exames, dos rankings, da competitividade e da “liberdade de escolha”. Natural num partido onde, muito mais do que a ideologia, é a conquista e a conservação do poder que galvaniza e cimenta a unidade dos seus militantes.

“Sei que existem 20 a 25% que são professores excecionais, 60% que são bons ou razoáveis e 15% que são professores que nunca deviam ter entrado”, disse.

O antigo ministro da Educação de Durão Barroso (entre 2002 e 2004) apontou como “crucial” a seleção dos professores à entrada da carreira, lamentando que “de há uns anos para cá” esta não exista e “mais tarde ou mais cedo entram todos”.

“Entram os muito bons, mas também os muito maus. Enquanto não conseguirmos resolver este problema de base, o resto não se resolve”, afirmou, considerando que o mesmo se passa no ensino superior, onde há “excelentes investigadores que nunca deviam dar uma aula” ou vice-versa.

20 mil professores colocados

Divulgadas ontem, ao final do dia, as colocações da mobilidade interna e da contratação inicial permitiram ao governo mostrar-se contente consigo próprio, proclamando a grande vitória de ter publicado as listas dentro do prazo legal e a tempo de garantir a normalidade no arranque do novo ano lectivo.

Claro que os professores que agora terão de reorganizar a sua vida pessoal e profissional no espaço de um fim de semana não estarão tão agradados como os governantes com a saída tardia das colocações. Mas o governo também não se mostra inteiramente satisfeito, pois viu-se obrigado, contra o que pretendia, a colocar professores dos QZP em horários incompletos.

O número de professores a contrato agora admitidos é mais do dobro do registado no ano passado no concurso de contratação inicial. Em declarações ao PÚBLICO, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, atribuiu esta subida à decisão que foi aprovada pelo Parlamento em Abril.

“Apesar de termos vinculado aos quadros cerca de sete mil professores em 2017 e 2018, tivemos agora de ir buscar mais três mil docentes a contrato para ocupar horários completos que não foram preenchidos pelos do quadro, já que estes puderam agora de novo concorrer a horários incompletos”, indicou Alexandra Leitão. Isto quer dizer também, frisou a secretária de Estado, que “a vinculação aos quadros não está a ter o efeito que deveria ter”. “Este efeito devia ser de redução do número de professores contratados, mas não só isso não aconteceu, como o número aumentou”.

Só uma nota final para precisar melhor o que preocupa Alexandra Leitão: não é tanto haver mais professores contratados, é sobretudo o facto de um número significativo destes docentes terem conseguido colocação em horários incompletos. E um voto de optimismo – que todas estas trapalhadas e incongruências em torno dos concursos levem os governantes a entender o que os professores há muito perceberam: a absoluta necessidade de um novo modelo de concursos, assente na graduação profissional como critério de ordenação e na valorização dos quadros de escola e agrupamento como factor de promoção da estabilidade profissional a que os professores têm direito.

Fica o comunicado do governo sobre os concursos de professores.

 

Incoerência e fuga à verdade

Legislação que obriga funcionários públicos a aposentarem-se quando chegam aos 70 anos tem quase um século. Há dois anos, o Parlamento aprovou uma recomendação para pôr fim a este limite. Agora, o Governo prepara-se para avançar com a alteração desta regra.

Em favor da medida que o governo se prepara para tomar, têm sido sobretudo invocados dois argumentos pertinentes: um, o de que o aumento da esperança média de vida e das condições de saúde da população idosa permite que muitas pessoas se mantenham profissionalmente activas até mais tarde; o outro, o da necessidade de garantir, também aqui, a igualdade de tratamento com os trabalhadores do privado. Que podem continuar a trabalhar bem para lá dos 70 se essa for a vontade comum do empregado e do patrão.

Deixarei uma posição definitiva para quando a alteração legislativa agora anunciada vir a luz do dia. Mas à partida não me parece uma medida necessária nem acertada. E gostaria de sublinhar antes de mais as incoerências e contradições entre o que se defende para os mais velhos – o prolongamento da relação formal de trabalho, no quadro de um “emprego para a vida” – e a precariedade que se anuncia para os mais novos: estágios, voluntariados, empregos precários, trabalho a tempo parcial.

Não faria sentido fazer precisamente ao contrário? Criar empregos estáveis para jovens profissionais com uma carreira pela frente e propor, aos aposentados que o desejassem, manter uma ligação ao antigo emprego, a qual poderia passar pelo voluntariado, o associativismo, a consultoria ou o apoio à formação de novos trabalhadores. Formas mutuamente proveitosas de colaboração entre os serviços e os funcionários que se aposentam, que permitissem beneficiar o capital de experiência dos mais velhos sem pôr em causa a criação de novos postos de trabalho nem permitir, a bem da necessária renovação, que os recém-aposentados mantivessem cargos directivos. Como é que, com uma administração pública envelhecida, onde não se consegue abrir espaço para a contratação e a vinculação de um número significativo de jovens profissionais, se faz da perpetuação do vínculo laboral dos mais idosos uma prioridade política?

Para além destas incoerências, suspeito que haja um motivo forte que leva o governo a repescar, agora, uma resolução parlamentar proposta pelo CDS em 2016 e aprovada na altura com os votos do PS e do PSD: as evidentes carências de alguns profissionais especializados, sobretudo médicos, no Serviço Nacional de Saúde. Perante a incapacidade de atrair jovens médicos para o sistema público e de os colocar nos locais onde fazem falta, o governo parece tentado pela solução, aparentemente mais fácil, de tentar reter, o mais possível, aqueles de que ainda dispõe.

Se é esta a verdadeira questão, discutam-se então os desafios que se colocam ao futuro do SNS, nomeadamente o recrutamento dos profissionais e o provimento dos quadros. Formação, carreiras, incentivos, vencimentos. Em vez dos subterfúgios e da fuga à verdade, fale-se abertamente dos problemas e debatam-se propostas e alternativas, como é próprio de uma sociedade democrática. É errado empolar um falso problema – o dos funcionários que desejam, com mais de 70 anos, continuar a trabalhar – para tentar criar uma má e sempre provisória solução para dificuldades bem mais sérias que se prefere continuar a escamotear.

A culpa é dos professores

Sentam-se nas carteiras escolares: alunos drogados, abusados, sem livros escolares, sem disciplina. Ou que passam o dia a ver televisão. Crianças esfomeadas, mães adolescentes, jovens sem casa, outros sem pai.

O orçamento escolar é escasso, a professora traz de casa papel e canetas para os alunos poderem trabalhar e poupa do seu salário para comprar outros materiais necessários.

E eis que chegam, acompanhados pela imprensa, os peritos em Educação.

– Ora vamos lá ver, professora, o que é que anda a fazer errado?…