Escolaridade facultativa

A notícia já tem uns dias e refere-se à polémica decisão tomada por uma juíza num caso de abandono escolar. A aluna, de etnia cigana, 15 anos e a frequentar o 7º ano de escolaridade, deixou de comparecer na escola. Sinalizada a situação à CPCJ, como é habitual nestes casos, esta confrontou-se com a recusa da família em permitir a frequência escolar da jovem, pelo que o caso foi parar a tribunal.

O Juízo de Competência Genérica de Fronteira ouviu a rapariga, os pais e a técnica da CPCJ. O MP propôs o arquivamento. E a juíza concluiu que “inexiste de todo em todo, e muito claramente, perigo actual assaz necessário para a intervenção judicial”.

“A menor não demonstra motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”, lê-se na decisão, que é de 5 de Janeiro de 2017, mas só agora veio a público. O facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.

A juíza Joana Gomes refere que a rapariga “já tem 15 anos e que possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua actividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”. E que não está “minimamente motivada” para continuar na escola. E concede que “o desenvolvimento da personalidade e capacidades dos jovens, actualmente, para o prosseguimento de uma vida digna, adequada às regras sociais e jurídicas, se molda, por vezes, por caminhos diversos e igualmente recompensadores que não simplesmente a frequência da escolaridade até à maioridade, como precisamente sucede neste caso”.

Eis uma decisão judicial que não tem ponta por onde se pegue. A começar pela actuação lamentável do Ministério Público, que em vez de exigir ao tribunal que fizesse cumprir a lei e o respeito pelo direito à educação propôs, contrariando a prática consensualizada nos últimos anos, o arquivamento do processo. Algo a que a juíza prontamente anuiu, justificando a decisão com base na “tradição” da sua comunidade que a aluna pretenderia “cumprir”.

Uma crítica que se pode sempre fazer a estes casos é eles irem parar a tribunais de “competência genérica” em vez de serem decididos em tribunais de família e menores, onde em princípio deverá existir, da parte dos magistrados, maior experiência, sensibilidade e conhecimento para julgar de forma competente. Pois das coisas mais deprimentes e revoltantes que há, na justiça, é ver um juiz a decidir a vida alheia com base na sua própria ignorância e nos seus preconceitos.

A juíza de Fronteira demonstrou completa insensibilidade para perceber a situação desta jovem – como é possível achar que a frequência do 7º ano de escolaridade é o suficiente para vir a desenvolver uma “actividade profissional” e para a “integração no seu meio de pertença”? Será que o destino definitivo desta rapariga é o de servir de empregada doméstica da sua família? Para além disso, a magistrada não parece perceber, de leis, o suficiente para estar num tribunal a julgar em nome do povo. Ou não saberá a doutora juíza que, acima de “culturas” e “tradições”, estão os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, definidos na Constituição?

Na verdade, há muita gente que contesta a escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Mas a partir do momento em que a medida, já lá vão quase dez anos, tomou forma de lei, ela é para ser cumprida por todos. E nenhuma “tradição” pode ser usada para reclamar privilégios ou isenções…

Artigo 12.º
Princípio da universalidade

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

[…]

Artigo 13.º
Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Esclarecido este ponto essencial, pode a partir daqui analisar-se a situação concreta desta jovem: é verdade que é complicado motivar uma rapariga que não gosta de estudar e cuja família certamente não valoriza a formação escolar a regressar às aulas e a integrar uma turma de miúdos muito mais novos. É recomendável o encaminhamento para um percurso escolar alternativo – algo que, nos pequenos concelhos do interior, nem sempre é fácil de conseguir. Mas para isso mesmo é que existem os diferentes organismos públicos com competências na área da educação e da formação profissional: para fazerem o seu trabalho, construindo respostas educativas diferenciadas e ajustadas às diferentes realidades sociais e culturais das respectivas comunidades.

Mandar a rapariga cigana para casa, servir de criada dos pais e dos irmãos, esperando que dessa forma se “integre” na sua comunidade e cumpra o seu “destino” é apenas um lavar de mãos cobarde e irresponsável dos magistrados que deveriam, em última instância, defender os seus direitos.

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Uma vergonha!…

…E uma imensa falta de respeito pelas escolas e pelos professores: desmentindo as palavras de circunstância com que ocasionalmente enaltecem a classe docente, o atraso na saída das colocações da mobilidade interna e da contratação inicial é revelador do profundo desprezo com que a equipa dirigente do ME trata os professores.

Empurrando a publicação das listas de colocação para o último dia de Agosto, compromete-se a preparação do novo ano escolar, que se iniciará com um número significativo de professores por colocar, obrigando as direcções e as equipas de horários a refazer parte do trabalho que já realizaram.

Mas os maiores prejudicados são os professores dependentes dos resultados que tardam em sair, e que deles dependem para saber se ficam perto ou longe de casa, se poderão ir e vir diariamente ou terão de procurar alojamento. Ou até, em muitos casos, se terão trabalho no início de Setembro ou irão engrossar os números negros do desemprego docente.

Na forma como os dirigentes do ME tratam os professores, tudo se passa como se os professores não tivessem família, residência, vida pessoal. Como se a volta de 180 graus na organização familiar a que tantas vezes obriga uma colocação distante de casa fosse coisa que se resolvesse de um dia para o outro.

E é claro que, já a seguir, vão esperar de todos nós o máximo empenhamento na concretização da flexibilidade curricular, esse projecto abstruso do SE João Costa no qual a grande maioria dos professores não vê interesse nem utilidade.

Como é habitual entre os responsáveis do ME, continua a ser-lhes mais fácil exigirem aos professores e às escolas do que darem eles próprios o exemplo do respeito, responsabilidade e exigência que querem impor aos outros.

O fim das greves às avaliações

A publicação da Portaria n.º 223-A/2018 estava já prevista há algum tempo: vem regulamentar a reorganização curricular instituída pelo  Decreto -Lei n.º 55/2018. Mas, terão pensado os governantes, já que temos de publicar este instrumento de suporte à implementação da chamada autonomia e flexibilidade curricular, porque não matar dois coelhos de uma cajadada?

E eis que, metido às três pancadas, o artigo 35.º dá forma de lei às “notas informativas” e aos mails da dra. Pastor, matando à nascença quaisquer futuras tentativas de greve às avaliações.

Publicado quando a contestação acalmou e os professores estão quase todos de férias, o que demonstra que, para este governo dos Costas, a facada pelas costas é um meio aceitável para prosseguir os seus fins. E que a vingança continua a ser um prato que se serve melhor a frio.

Já agora: quem assina esta portaria não é nem o ministro “banana” nem a odiada SE Alexandra Leitão. É mesmo o “polícia bom” do ME, aquele a quem tantos professores se preparam para dar grandes alegrias, trabalhando afincadamente na implementação da flexibilidade curricular…

Para os professores e para a continuidade das suas lutas, este epílogo, de certa forma previsível, deve ser motivo de profunda reflexão.

Voltarei ao assunto.

O fim de uma greve

Lendo as palavras pesarosas e sofridas escritas pela Anabela Magalhães no seu blogue, percebi que a greve às avaliações caminha a passos largos para o seu fim. O esforço enorme que estes professores fizeram para manter viva uma luta que tantos abandonaram está agora a sucumbir perante a artilharia pesada do ME.

A minha escola, que eu jamais voltarei a escrever, palpita-me!, com letra maiúscula, morreu mesmo à minha frente antes do início de uma “coisa” a que agora também se chama reunião de avaliação. […] A reunião fez-se comigo em greve e comigo saíram mais dois elementos daquele conselho de turma que ainda não tinha começado.

O modus operandi não surpreende verdadeiramente, e mostra que o velho hábito de governar pelo medo, que julgávamos morto e enterrado com o fim do anterior regime, sobrevive afinal, escondido debaixo da capa da democracia.

Quando uma escola como a EB23 de Amarante, uma das resistentes desde a primeira hora, capitula, e os seus professores não escondem o desânimo e a revolta, percebe-se que o mesmo, ou algo semelhante, estará a suceder nas restantes escolas resistentes. Como testemunha outra professora…

Na minha escola fizeram-hoje todos os CT de 7.º, 8.º e 10° previstos. Sob ameaça e com a presença de uma inspetora durante quase todo o dia e com a Dgest a telefonar de hora a hora para pressionar. Digno dos mais negros tempos da ditadura salazarista.

É nestes momentos em que resplandecem os vícios do Portugal salazarento que percebemos o que ainda nos falta crescer, colectivamente, para nos assumirmos como um verdadeiro Estado de direito, uma democracia autenticamente respeitadora dos direitos dos cidadãos e com um governo ao serviço do povo, em vez de se servir dele.

Para dobrar os professores esgrimiram-se leis, pareceres, acórdãos, despachos. Mas a única coisa que funcionou – na verdade duas coisas – foi um mail não autenticado enviado para as escolas a uma sexta-feira à tarde. E, em complemento das instruções oficiosas, o envio de inspectores para as escolas recalcitrantes, a fim de as obrigar a cumprir, não a legalidade, mas as instruções ilegais emanadas pela DGEstE.

E eis que a doutora Pastor ganhou. Uma funcionária da Dgeste, uma funcionária pública, portanto, ganhou. Fabuloso! Ganhou mesmo à legislação que sempre nos norteou para a realização dos conselhos de turma de avaliação. Mas, ao ganhar, ali e agora, ao fazer ajoelhar/rastejar uma escola ao poder prepotente, arbitrário e indigno, matou uma escola que foi minha.

Não precisamos, afinal de contas, de Constituições nem de leis. Basta apenas haver quem mande e uma matilha de cães de fila que façam os outros obedecer. Colectivamente, continuamos a conviver melhor com a arbitrariedade e o autoritarismo, que nos dizem exactamente o que temos de fazer, do que com o primado da lei e o desafio da liberdade.

Apupos para António Costa

Curiosamente, quando são os professores do básico e secundário a protestar ruidosa e ostensivamente contra as políticas do governo para o sector, tendem a chover as críticas pelo despropósito, pelo radicalismo, pela falta de respeito. Apontam-se a dedo sindicatos e organizações de professores envolvidas nesse tipo de acções. E as críticas mais severas partem muitas vezes dos próprios professores, sobretudo daqueles que simpatizam pouco com manifestações e “coreografias” de protesto.

O que se diria dos professores do ensino não superior se, num encontro em que estivessem presentes e a que comparecessem membros do governo, desatassem a assobiar ao primeiro-ministro e virassem ostensivamente as costas ao ministro da Educação, mal ele começasse a falar? Pois foi isto mesmo que hoje fizeram dezenas de investigadores e bolseiros a António Costa e a Manuel Heitor.

Uma posição que, vinda de onde vem, não provoca escândalo público. Em vez disso, está a ser entendida como expressão legítima do descontentamento, insatisfação e revolta dos trabalhadores científicos, que apesar das elevadas qualificações que possuem não livram da exploração e da precariedade.

É indisfarçável o mal estar entre investigadores e bolseiros que esta terça-feira de manhã receberam o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Ciência, Manuel Heitor, vestidos de preto e com papéis a dizer que estão de “luto pela ciência”, chegando mesmo a apupar António Costa.

O primeiro-ministro disse que “é também fundamental continuar a investir nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento” e, neste instante, as dezenas de bolseiros presentes no Encontro Ciência 2018, que decorre em Lisboa, apuparam-no. Costa fez uma pausa e completou a frase: “De forma a continuar a valorizar o conhecimento científico do nosso país.”

Os apupos foram repetidos quando Costa falou em quem distorce as carreiras que “estão legalmente estabelecidas, em particular a carreira docente”. Já enquanto o ministro Manuel Heitor falou, os bolseiros estiveram de costas.

Estão a gozar com os professores?

Não sei se o governo goza connosco ou se apenas decidiram assumir, finalmente, uma realidade que aos professores e aos seus sindicatos é dura de aceitar: não querem nem nunca quiseram recuperar tempo de serviço aos professores. A actual carreira docente foi concebida justamente para que poucos ou nenhuns cheguem ao topo. E as perdas salariais decorrentes do roubo do tempo de serviço dão um contributo importante ao equilíbrio das contas públicas, ajudando a cumprir as metas de Bruxelas ao mesmo tempo que continuam a financiar bancos falidos e PPPs ruinosas com dinheiro do contribuinte.

A chantagem hoje feita pelo ministro da Educação aos representantes dos professores é vergonhosa, e deveria levar a plataforma sindical a tomar a decisão que se impõe: em vez de ameaçarem com greves às vigilâncias aos exames, condenadas ao fracasso, ou “ao lançamento de notas”, simplesmente ridículas, deveriam apoiar de imediato a greve convocada pelo STOP às avaliações desta semana. E não esperar por quinta-feira para tomar uma decisão numa fase em que queimar tempo é algo que só interessa, objectivamente, à estratégia governamental.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, comunicou nesta segunda-feira à Federação Nacional de Professores (Fenprof) que nenhum do tempo de serviço prestado pelos docentes durante o período de congelamento será contado para efeitos de progressão na carreira, informou Mário Nogueira, secretário-geral da estrutura sindical. Isto, se os sindicatos não aceitarem o que o Governo propõe: contabilizar para efeitos de progressão apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos anos que estiveram congelados.

“É uma chantagem”, acusou o líder da Fenprof, que perante isto não descartou a possibilidade de os professores virem também a fazer uma greve aos examesnacionais marcados para este mês. A decisão será tomada na próxima quinta-feira. Para já, mantém-se a greve às reuniões de avaliação.

Em declarações à Lusa no final do encontro com os nove sindicatos independentes de professores, que durou cerca de hora e meia, a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores reafirmou as informações já antes avançadas por Mário Nogueira. “O ministério o que nos deu foi zero. No fundo foi quase uma chantagem”, afirmou Júlia Azevedo. “Luta, luta, luta” é o que os professores agora irão fazer, sublinhou Júlia Azevedo, acrescentando que “a greve às avaliações vai continuar até tempo indeterminado”.

Também André Pestana, do Sindicato de Todos os Professores (Stop), recentemente criado, confirmou ao PÚBLICO o ultimato do Governo. “O ministro disse-nos que ou aceitamos os dois anos, ou nem isso será garantido”, afirma. A posição do Ministério da Educação é “inaceitável” e “roça a pressão”, acusa aquele dirigente. 

Sionismo, o nazismo do século XXI?

Há uma diferença de escala, de intensidade do conflito. Não há execuções em massa, matam-nos à vez. Nem campos de extermínio; toda a Palestina ocupada é um imenso gueto onde os palestinianos que não desistiram da sua pátria sobrevivem à mercê da violência, das anexações de território e do terrorismo de estado promovido por Israel.

Mas a política racista do governo israelita, o holocausto em lume brando que vitima o povo palestiniano desde 1948, a afirmação da raça superior pela expulsão ou a segregação dos que não partilham a pureza étnica e religiosa do “povo eleito”, as condições sub-humanas em que os palestinianos são condenados a viver, pela privação da terra, da água e do trabalho; as humilhações quotidianas a que são submetidos; tudo isto encontra um claro paralelo com a forma como os próprios judeus foram maltratados  e exterminados pelo nazismo.

Por muito que seja politicamente incorrecto dizê-lo, o sionismo de Netanyahu é o que mais se assemelha, no século XXI, à política racista do estado nazi. O estatuto dos territórios palestinianos só encontra paralelo nos bantustões da África do Sul no tempo do apartheid. E Israel é o único estado do mundo a quem a comunidade internacional permite, impunemente, a conquista e colonização de novos territórios. A Grande Alemanha de Hitler tem no Grande Israel dos sionistas um herdeiro à altura. E os descendentes das vítimas sobreviventes tornaram-se novos e ainda mais sofisticados opressores e assassinos.

Há, contudo, uma diferença importante. Enquanto os nazis tentavam esconder ao mundo os aspectos mais macabros e tenebrosos da sua solução final para os judeus e outros indesejáveis ao Reich, os Israelitas, imbuídos da superioridade moral de todos os eleitos, fazem o que fazem à vista de toda a gente. Se durante a II Guerra Mundial, e depois dela, muitos puderam alegar que desconheciam o que se passava nos campos da morte nazis, hoje ninguém poderá dizer que ignora a violência gratuita e desproporcionada que é quotidianamente exercida por israelitas contra os palestinianos.

Como diz o poema, vemos, ouvimos e lemos: não podemos ignorar.