Que se lixe a Educação?

filinto+lima[1]Apesar das nuvens negras que se avolumam no horizonte, a situação macroeconómica do país é, dizem-nos os principais indicadores, a melhor dos últimos anos. Mas esta percepção pode ser enganadora.

Na verdade, sabemos que tanto o faseamento da devolução de rendimentos como o descongelamento das carreiras na administração pública estão a ser feitos de forma a adiar qualquer aumento significativo da despesa. Ou seja, teoricamente estamos a ganhar mais. Alguns de nós até já progrediram na carreira. Mas, olhando a verba que nos cai na conta ao final do mês, ainda não se viram melhorias significativas. Será que virão antes do próximo congelamento?…

Quanto ao funcionamento dos serviços públicos, sabemos também que, regra geral, não estão hoje melhores do que nos tempos da troika. Não só porque as cativações de despesa, que o nosso “Ronaldo das Finanças” vai mandando fazer a torto e a direito, privam os serviços de recursos essenciais ao seu funcionamento, mas também porque se vão adiando investimentos urgentes, que em muitos casos se traduzem na degradação das infraestruturas e da qualidade dos serviços e implicarão, no futuro, despesas ainda maiores.

No sector educativo, à sua remissão para a última linha das prioridades orçamentais. junta-se a escolha deliberada de um ministro que, politicamente, é um verdadeiro peso-pluma. Depois de enumerar três pontos bem demonstrativos do desprezo que o Governo patenteia pelos profissionais docentes e não docentes, Filinto Lima interpreta bem o que será o sentimento dominante na equipa do verdadeiro ministro da Educação – que não é outro senão Mário Centeno: “que se lixe a Educação!”

1. Não reconhecimento do tempo de serviço efetivamente prestado pelos docentes – as negociações (?) entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores suscitaram “cumprimento de calendário”, vazias de esperança na reposição da justiça; a paz necessária nas instituições públicas, também nas escolas, tarda em chegar e tende a agravar-se na inexistência de uma solução consensual; um final de ano letivo tal como o anterior, levaria o caos às nossas escolas, sedentas de estabilidade;

2. Escassez de assistentes operacionais e técnicos – recentemente foi anunciada a chegada de 1067 assistentes operacionais às escolas, alguns dos quais incluídos numa bolsa de recrutamento; contudo, muitas dúvidas subsistem: o número de efetivos será suficiente? Para quando a abertura do respetivo procedimento concursal? Em que moldes funcionará a bolsa que permitirá a substituição das baixas médicas? Igualmente preocupante é a falta de funcionários nas secretarias de algumas escolas, causada pela “fuga” para outros ministérios com carreiras mais aliciantes do que as dos serviços administrativos das escolas;

3. Regresso de professores em condição de saúde frágil ou incapacitante – vil e humilhante é a decisão assumida pela ADSE que obriga professores a regressarem às escolas, e recomenda, hipocritamente, a atribuição de “serviços moderados adaptados à sua condição clínica”, sacudindo a água do capote; doentes oncológicos, em hemodiálise, vitimados por AVC, e outros, são exemplos de casos reveladores da insensibilidade legislativa e humana que afeta profissionais magníficos, merecedores da dignidade que lhes é, desta forma, negada. O que motiva tamanha torpeza?

É inadmissível decidir sobre questões das quais só se teve conhecimento quando se passou pelos bancos da escola. Deveria ser obrigatório que todo e qualquer ministro das Finanças visitasse uma escola pelo tempo necessário para perceber a atual dinâmica das mesmas, os seus virtuosismos, assim como os seus constrangimentos, com grande parte dos quais se debatem diariamente os credores da consideração de todos – os professores. Que honra há em ter um ministro apelidado de “Cristiano Ronaldo das Finanças” apenas para benefício da vaidade pessoal de quem tem obsessão pela redução do défice, porém, sem visível mais-valia coletiva?

Uma carreira roubada

.ladrao..Sou o exemplo de alguém que sabe que tem algum talento para outras coisas (e já viveu muito bem dele) e que se fartou do que fazem à educação nacional. A imoralidade tem limites e quem a sofre placidamente partilha da imoralidade dos que a criam. O que vou fazer com estas constatações pessoais ainda medito…

…Ganho 1250 euros líquidos por mês, ao fim de 23 anos de profissão (e não falemos da formação e currículo, para não ter ainda mais a sensação que andei a desperdiçar a vida). É muito mau que, quem forma jovens, acumule a desilusão de que, fazer isso (esforçar-se, estudar e formar-se), é desperdiçá-la…

…E aumentar-me é um problema terrível para os que enchem a boca com a necessidade de “ter os melhores professores no sistema”.

Num extenso post publicado no ComRegras, Luís Braga confessa a sua revolta e o desencanto que lhe vai na alma pela forma como vêm sendo tratados os professores portugueses. É que os mais velhos, sendo sem dúvida os mais desgastados, podem na maior parte dos casos alimentar ainda a esperança de alcançar o topo da carreira. Mas os mais novos – e aqui o “novo” significa quase sempre ter mais de 40 anos e acumular duas décadas ou mais de serviço docente – são severamente penalizados por um congelamento das progressões que lhes irá impedir o acesso aos escalões do topo.

E não se diga que são apenas questões financeiras que estão em jogo. Os professores sentem-se desconsiderados e maltratados porque não são parvos e percebem bem que o sacrifício que está a ser feito da sua carreira e dos seus direitos e expectativas profissionais serve em grande medida para que o poder político continue a fechar aos olhos à corrupção e ao compadrio na gestão pública, a premiar banqueiros e gestores incompetentes, a tapar os buracos do sistema financeiro com o dinheiro que deveria servir para remunerar condignamente os professores e outros profissionais, em vez de colocar atrás das grades os vigaristas que o roubaram.

Tudo isto é ignóbil e revoltante, e só não comungo inteiramente do pessimismo do Luís porque ainda acredito que podemos lutar e resistir. Não creio em derrotas definitivas nem desisti de pensar que podemos e devemos lutar por um futuro melhor. Para as escolas públicas e os nossos alunos, para a nossa profissão e o nosso país. Até porque uma boa parte dessa mudança se constrói nas escolas, no trabalho quotidiano com as futuras gerações.

Termino com mais alguns excertos de um post que convido a ler na totalidade.

…Este, que não será dos piores, daqui a pouco vai-se embora porque ganhará juízo. E não devo ser o único. Há maneiras de ganhar mais. E há muito mundo. Implica risco, mas não há que ter medo do risco…

O outro, pelo menos, não era hipócrita…. Saiam da vossa zona de conforto. E se se sair da área do desconforto?

…Temos vergonha de que, para trabalhar bem, precisemos de ser bem pagos? Os professores não são mercenários, mas não têm de ser missionários. 1380 euros é assim um salário tão alto, para um profissional qualificado e experiente, senior, como agora se diz?…

…Milhares de horas de formação depois, avaliado de excelente com aulas observadas, reconhecido pelos alunos. Que mais querem para me pagarem um salário que ache justo? E mais ainda, o que me prometeram, quando em 1995 decidi escolher desperdiçar os meus talentos potenciais para outras coisas a escolher ser professor?

Porque havia uma carreira e certos direitos…..Roubaram-ma.

Querem os melhores na profissão? É isso? E que tal pagarem com o mesmo ângulo com que pagam aos “melhores gestores”.

Os meus alunos têm resultados comigo (por seu mérito, mas também porque, pelo menos, façam-me essa justiça, não os estrago…). Podem dizer-me o mesmo dos que gerem ou geriram os bancos e empresas que tanto reverenciam?

Se eu for multado na estrada que me leva à escola posso meter a multa à escola? Pois não…. Isso era roubar.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Igualdade de género

A luta pela plena igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, a persistência de comportamentos misóginos e machistas na sociedade portuguesa, a prevalência de números preocupantes no que diz respeito a crimes contra as mulheres – violência doméstica, crimes sexuais, discriminação, assédio – bem como a brandura e a displicência dos tribunais que julgam estes crimes, tudo isto foi amplamente discutido durante a semana que agora termina e durante a qual se celebrou, oportunamente, o Dia Internacional da Mulher.

No Fundo: A farsa carnavalesca

…a maior farsa deste Carnaval não aconteceu nalgum dos muitos cortejos que se fizeram pelo país fora, mas no simulacro negocial entre o ME e os sindicatos dos professores. Apresentando mais uma vez a inaceitável proposta dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, o Governo colheu a esperada rejeição sindical e converteu a sua proposta em decreto governamental, já aprovado em conselho de ministros.

O director fura-greves

pessoal-aux.JPGPode um director pode abrir uma escola de 1700 alunos sem um único funcionário ao serviço? Pode substituir-se, ou mandar alguém substituir, os trabalhadores em greve, facultando o acesso dos alunos às instalações escolares sem vigilância nem condições de segurança?

Aparentemente pode, que quem manda já demonstrou que, contra greves que incomodem, tudo é permitido. E os directores zelosos, que têm como primeiro objectivo agradar à tutela, costumam perceber bem estes sinais.

E, no entanto, a greve em causa fez-se precisamente para denunciar uma situação que deveria preocupar, antes de mais, o primeiro responsável pela comunidade escolar que dirige e representa.

A falta recorrente de pessoal auxiliar, o incumprimento da portaria dos rácios – que o Governo apresentou como a solução definitiva para estes problemas – e a falta de substituição de assistentes operacionais em situação de baixa médica: estas situações ocorrem um pouco por todo o país e estão a afectar o bom funcionamento das escolas. Resultados, a degradação da limpeza, da manutenção e da segurança nos espaços escolares e a sobrecarga dos poucos funcionários que permanecem ao serviço.

A Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, abriu portas, esta quinta-feira, sem qualquer assistente operacional ao serviço. A garantia foi dada ao JN pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais do Norte, Orlando Gonçalves.

Em causa está uma greve parcial de duas horas e meia que os trabalhadores cumpriram de manhã. “O diretor da escola mandou abrir os portões e mandou os alunos entrar, sem um único funcionário a trabalhar. Podem acontecer agressões, os alunos podem provocar estragos. Não se deseja isso, mas até era bem feito que viesse a acontecer, porque seria bom ouvir o diretor justificar o facto de abrir uma escola sem nenhum trabalhador nem as condições mínimas de segurança”, deu nota o sindicalista. O JN tentou chegar à fala com a direção da escola, mas foi-nos dito que não havia ninguém disponível.

Os trabalhadores em greve exigem a colocação de mais funcionários ao serviço. A escola tem 24 funcionários (64 em todo o agrupamento), mas, de acordo com Orlando Gonçalves e segundo a portaria de rácios estabelecidos pelo Governo, faltam seis, três deles porque estão colegas de baixa médica prolongada. O sindicalista fala de uma “portaria absolutamente cega”, que não “contextualiza o estrato social onde a escola está inserida ou as dimensões da mesma”. A escola tem perto de 1700 estudantes.

Elvira Alvelos, funcionária na escola há 20 anos e encarregada de educação, explica que o número de funcionários tem sido reduzido. “Desde 2010, já perdemos 12/13 funcionários e nunca houve a justa reposição. Este ano, termos mais turmas do 7.º ano, que exigem mais atenção, mas não é possível. Há horas em que os alunos andam à deriva. Andamos tipo bombeiras, de um lado para o outro, e nunca se consegue fazer o trabalho como deve ser. Estamos cansadas, estamos exaustas”. Também Maria de Jesus Abreu, trabalhadora na Alcaides de Faria há 15 anos, diz que há alunos deixados sozinhos. “Em especial na hora de almoço é muito complicado. Fica um funcionário para um bloco que tem 24 salas”.

Sobre o neto da moura

neto-moura.pngA figura ridícula do meretíssimo já deve ter ganho, por esta altura, o título de rei do Carnaval 2019. E o assunto de que tanto se fala poderia ficar apenas por aí, pela misoginia bíblico-burlesca, se os disparates que escreve o desembargador não tivessem a força de sentenças legais, desculpabilizando energúmenos e desgraçando a vida às mulheres que lhe caem nas mãos.

Há uma espécie de pecado original da democracia portuguesa relativamente ao poder judicial. Foi não ter, após a Revolução de Abril, erradicado definitivamente dos  tribunais os juízes indignos que por lá andavam, nomeadamente os que aceitaram servir nessa indignidade monstruosa do anterior regime que eram os tribunais plenários. Definindo, daí em diante, regras claras que, sem pôr em causa a independência do poder judicial, permitissem afastar juízes manifestamente inaptos para a função.

Acossado por todos os lados, mas defendido pela associação de juízes, parece que o neto vai processar todos os que o ofenderam publicamente. Pode bem fazê-lo, pois nestas coisas os juízes estão acima da lei que se aplica ao comum dos mortais: se perder, fica isento do pagamento de custas judiciais. E claro que nestas situações, sendo um juiz a julgar outro juiz, e atendendo ao silêncio cúmplice da classe em relação ao colega que os desprestigia a todos, está bom de ver quem é que parte com vantagem para a litigância judicial.

Quanto aos acusados – os que ousaram fazer do juiz um “saco de pancada”, algo que na mente perturbada do juiz só é admissível fazer-se com uma “mulher adúltera” – há pelo menos um argumento de peso do seu lado, caso a ida a tribunal seja mais do que mera ameaça: podem invocar a jurisprudência do próprio desembargador, sempre pronto a absolver a violência verbal nas suas sentenças.

…Todas as outras situações são de ofensas verbais e ameaças…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Mais vagas para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão

Na versão governamental, estamos perante uma boa notícia, pelo que se justifica, pelo menos na perspectiva dos professores envolvidos, o destaque pela positiva. Na verdade, cerca de 4200 professores, devidamente avaliados, irão progredir ao 5.º e ao 7.º escalão durante o ano de 2019. A maioria, tendo tido avaliação de Muito Bom ou Excelente, não necessitará sequer de vaga para a progressão. Para os restantes, foi aberto um maior número de lugares do que em 2018, o que em princípio garantirá que os colegas que não mudaram de escalão no ano passado, por falta de vaga, o conseguirão fazer agora.

No Fundo: A farsa negocial

O número, além de vergonhoso, tornou-se fastidioso. O Governo finge abrir um novo processo negocial, em cumprimento do determinado na Lei do Orçamento. Mas quando o ministro se senta perante os sindicalistas é apenas para apresentar, verbalmente, a mesma proposta que já fora por eles, e pelos professores que representam, milhentas vezes rejeitada: a da recuperação parcial de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Professor, profissão de risco

eb1torrinhaUma professora da Escola Básica da Torrinha, no Porto, foi agredida à porta do estabelecimento de ensino, na Rua da Torrinha, por uma encarregada de educação, referiu uma fonte da PSP.

A professora sofreu vários ferimentos e a PSP esteve no local. “A agressão foi brutal. Foi terrível”, afirmou uma colega do corpo docente.

A agressão aconteceu na quarta-feira, de manhã, num intervalo das aulas, e a professora deslocou-se esta quinta-feira ao Instituto de Medicina Legal para fazer exames. No dia da agressão, foi assistida no Hospital de Santo António.

A Escola Básica da Torrinha faz parte do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas e a agressão terá sido motivada por uma chamada de atenção a um aluno do 3.º ano.

Os restantes pais daquela turma mostraram-se solidários com a professora, que esta manhã esteve na escola e foi confortada por diversas pessoas com quem se cruzou.

Agressões a professores por parte de familiares dos alunos já deixaram infelizmente de ser novidade. Mas estes casos, além da solidariedade que faço questão de expressar publicamente à colega, vítima da ignóbil agressão, inspiram também a revolta contra a indiferença que os poderes públicos continuam a revelar perante estas situações. E questiono:

Algum responsável ministerial condenou publicamente a agressão, tomando uma posição clara em defesa da dignidade profissional desta professora e de todos os docentes que têm direito, como qualquer trabalhador, a sentirem-se seguros e a serem respeitados no seu local de trabalho? Não sentem, como sucede em qualquer país civilizado, ser esse um seu dever, uma obrigação inerente às funções que exercem?

Alguém interpelou a agressora, a deteve para apresentação às autoridades judiciais ou a impediu, sequer, de voltar no dia seguinte ao local da agressão, que é também o local de trabalho da vítima?

Uma encarregada de educação que age desta forma tem condições para continuar a ser responsável pela educação de uma criança? Que exemplos, que valores, lhe está a transmitir?…