A MPD tem nomes, rostos – e vítimas!

Não poderemos dizer, neste caso, que foi a MPD negada à professora, doente oncológica, que acabou colocada a mais de 200 quilómetros de casa, a causa directa do seu falecimento prematuro.

Registe-se no entanto a desumanidade das recentes alterações, cegas e apressadas, ao regime de mobilidade por doença, que não só não puseram termo aos alegados abusos – basta ver a forma arbitrária como, na generalidade das escolas, se definiu a “capacidade de acolhimento” – como deixaram de fora muitos dos que realmente dependiam em absoluto deste mecanismo de mobilidade para continuarem a exercer a profissão.

Fica exposto, neste excerto transcrito do site do SPRC, o caso dramático da colega Josefa Marques, infelizmente com o pior dos desfechos.

A professora Josefa Marques era doente oncológica e, nos últimos anos, encontrava-se colocada no concelho de Almeida, onde residia, ao abrigo do regime de Mobilidade por Doença (MpD). A colocação de Josefa Marques no concelho de residência permitia-lhe ser apoiada pela família, mas, também, exercer a profissão de que tanto gostava.

Este ano, devido à alteração do regime de MpD, à professora Josefa Marques foi reconhecida a doença incapacitante de que padecia, mas não foi deslocada para Almeida por, na sequência das novas regras impostas pelo Ministério da Educação, não ter obtido vaga. Acabou colocada, através do mecanismo de Mobilidade Interna, em Oleiros, a 207 quilómetros de casa. Recorreu ao Ministério a Educação, expondo a sua situação, mas não chegou a receber qualquer resposta. Em situação de grande pressão psicológica, a conjugação dessa situação com as fragilidades de quem estava a fazer quimioterapia, obrigou-a a entrar de baixa médica, sendo uma das 2000 baixas a que o ministro se tem referido, o que lhe provocou um quadro de ainda maior ansiedade, face à possibilidade de os seus alunos ficarem sem aulas.

Acresce que a professora Josefa estava no 4.º escalão da carreira, estando por isso obrigada a ter aulas observadas para poder progredir. Ao ser-lhe negada a deslocação para a área da residência e sendo colocada a mais de 200 kms, foi obrigada a meter baixa e tornou-se impossível aquele procedimento. Também isto era motivo do grande mal-estar que esta docente estava a viver.

Na passada sexta-feira faleceu, na sequência de um derrame cerebral. Os seus últimos dias foram vividos em profunda tristeza.

Progressão aos 5.º e 7.º escalões – a vergonha continua

Há 4193 docentes com direito a progredir, em 2022, para um escalão sujeito a quotas. A medida tem efeitos remuneratórios retroactivos a Fevereiro, mas os contemplados com vaga não têm sequer a confirmação oficial de que poderão progredir, uma vez que as listas não foram ainda publicadas.

Segundo Arlindo Ferreira, que além de blogger especialista nestas matérias é também director de um agrupamento de escolas, o ME, que já protelou vergonhosamente todo este processo, meramente administrativo – trata-se de elaborar uma lista ordenada, com base em dados que se encontram registados desde o início do ano – continua no mesmo registo: deu aos directores 15 dias para confirmarem dados mais do que confirmados, algo que Arlindo confessa ter feito em apenas 30 segundos.

A calendarização anunciada confirma o que já seria de suspeitar: de engonhanço em engonhanço, as listas definitivas só serão publicadas a 15 de Novembro, pelo que os aumentos salariais decorrentes das progressões, devidos desde Fevereiro deste ano, só deverão ser pagos, retroactivamente, em 2023.

O PS não tem fama de tratar bem os professores, mas no caso dos milhares de docentes presentemente encalhados nas quotas para a progressão, o tratamento tem tido requintes de malvadez: prejudicados na barreira das quotas, perderam também a recuperação parcial do tempo de serviço de que os restantes colegas beneficiaram. E agora, cumprida a “penitência”, sujeitam-nos ainda a estar um ano à espera da subida de escalão a que têm direito.

Quando questionarem as razões de quase ninguém querer, presentemente, ser professor, lembrem-se da forma como reiteradamente os andam a tratar…

De baixa o ano todo

O ministro da Educação adiantou ainda que está em fase de adjudicação a contratação de juntas médicas para verificar cerca de 7.500 baixas médicas apresentadas por professores, para aferir as condições de mobilidade por doença e vigiar padrões de baixa que possam ser identificados como irregulares.

De acordo com João Costa, “há professores contratados que têm dificuldade em ter um horário completo, que permita a sua vinculação, porque temos, por vezes, padrões de baixa em que um professor está a ser substituído todo o ano e em junho ou julho a baixa é suspensa e assim que inicia o ano letivo é ativada novamente”.

“Isto é um padrão de baixa irregular, o mesmo sucedendo com alguns padrões já identificados pelas escolas e sobre os quais vamos atuar a partir do início do ano letivo, como baixas que duram 29 dias e ao 30.º dia são suspensas para serem retomadas logo no dia seguinte”, anunciou.

Há um problema de fundo que decorre do envelhecimento da classe docente e do qual a mobilidade por doença, de que tanto se tem falado nos últimos tempos, é apenas um reflexo: muitos professores não reúnem as condições de saúde física e/ou mental para o exercício da profissão. Alguns, podendo beneficiar da MPD ou de horários lectivos menos sobrecarregados, conseguem continuar a desempenhar bem a sua profissão. Mas muitos não conseguem, e as baixas médicas de longa duração, geralmente interrompidas em períodos de pausa lectiva, acabam por ser o recurso inevitável.

Quando o ministro agora simula perplexidade com certos “padrões de baixa”, o que há a dizer é que nada disto é novidade. Acaba por ser o sistema, sem respostas para estes profissionais, demasiado jovens para se aposentarem, mas com doenças que os impedem de corresponder às exigências da profissão, a empurrá-los para aquilo que é, sem dúvida, uma má solução para todos: para os próprios doentes, para quem, em situação precária, os substitui, para a continuidade pedagógica do trabalho com os alunos e para o próprio sistema educativo.

As 7500 juntas médicas que o ministro anda a anunciar poderiam ser o começo da solução, se o próprio conceito de junta médica não estivesse tão desacreditado: todos conhecemos casos indignos e revoltantes de juntas que nem observam os doentes ou os relatórios médicos, que consideram aptos para o trabalho doentes com cancros terminais e outras doenças graves, que cumprem de forma desumana os objectivos economicistas de quem as contratou e pretende que uma determinada percentagem de doentes observados seja considerada apta para o trabalho.

Em vez de uma burocracia indigna no tratamento de pessoas já fragilizadas pela doença, o que se impõe é que cada caso seja analisado com olhos de ver: haverá certamente, num universo tão vasto, alguns casos de abuso, ou mesmo de fraude, que é preciso identificar e corrigir. Mas a imensa maioria das baixas prolongadas são de professores efectivamente doentes. E aqui, é necessário perceber a gravidade das doenças e o tipo de limitações que induzem na vida pessoal e profissional dos doentes: distinguir os que, com as necessárias adequações, podem continuar a dar aulas; aqueles que, não tendo condições para leccionar, podem ainda assim ser requalificados profissionalmente e ser úteis noutras funções, em escolas ou outros organismos públicos, e finalmente os que não estão de todo aptos para trabalhar, qualquer que seja a profissão. A estes, deve ser dada a possibilidade de uma aposentação justa, com uma pensão de invalidez digna: só assim acabarão os tais “padrões de baixa” que, se incomodam o senhor ministro, são ainda mais prejudiciais e vexatórias para quem eles tem de recorrer.

Enfim, as vagas!

Foram finalmente fixadas, através do Despacho n.º 10574/2022, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Note-se o especial acinte com que se recorda o acordo sindical de 2010 relativamente à definição do número de vagas, ao mesmo tempo que, convenientemente, se ignoram os quase dez anos de congelamento da carreira, que não estavam no programa e dos quais nem um terço foi recuperado.

As quase 4200 vagas agora abertas permitirão a progressão de outros tantos docentes mas deixarão por mais um ano em lista de espera, tomando como fidedignas a informação veiculada no despacho, mais de 5500 professores em condições de progredir…

Considerando o número total de docentes que reúnem condições de progressão aos 5.º e 7.º escalões e que, pela aplicação do n.º 4 do artigo 37.º do ECD, não estão dispensados das vagas;

Considerando ainda que estão reunidas as condições para, à semelhança do ocorrido em anos anteriores, poder ser considerado como referência o acordo celebrado em 2010 com as estruturas representativas dos docentes, definindo assim para 2022 um número de vagas que correspondam, tendencialmente, a 50 % de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33 % de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão;

É, nos termos do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, determinado o seguinte:

1 – São fixadas, para o ano de 2022, as seguintes vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação:

a) Para o 5.º escalão, 2709 vagas;

b) Para o 7.º escalão, 1484 vagas.

2 – O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Prémio de carreira

Agora que professor volta a poder ser qualquer um, que tal um prémio de carreira para os docentes qualificados, competentes e esforçados que durante décadas aguentaram o barco? Aqueles que, nem sempre reconhecidos e apoiados pela tutela ministerial, conduziram os alunos portugueses a uma melhoria consistente dos seus resultados, comprovada pelas avaliações internacionais?

Bom, talvez seja melhor não dar ideias…

Imagem daqui.

Nova época de exames de 10 a 19 de Agosto

Quando se pensa que o desprezo e o desrespeito pelos professores por parte de governos PS já bateu no fundo há muito tempo, logo alguém se encarrega de comprovar que há sempre a possibilidade alguém escavar ainda mais.

Uma logística de exames demasiado complexa e excessos burocráticos no encerramento do ano lectivo limitam o gozo das férias da maior parte dos professores praticamente apenas ao mês de Agosto. Mas agora nem isso é garantido, com o anúncio de uma época especial de exames já com os professores em férias.

Poder-se-ia fazer esta época especial sem grandes stresses, tendo em conta o reduzido número de alunos envolvido, na primeira semana de Setembro, como aliás já ocorreu noutros anos? Poder podia, com benefícios para todos, mas para um governo apostado em complicar a vida das escolas e dos professores é claro que não era a mesma coisa…

A Federação Nacional dos Professores acusa o Júri Nacional de Exames (JNE) e o Ministério da Educação de desrespeito pelas escolas, professores e alunos, por marcarem sem avisar época de exames em agosto.

A marcação de uma época de exames de 10 a 19 de agosto, sem se prever e só anunciada há dois dias, leva a que escolas sejam obrigadas a interromper férias dos professores, afirma a estrutura sindical.

Num comunicado a FENPROF explica que a decisão do JNE foi aprovada na terça-feira e a informação chegou às escolas na quarta-feira, sem que as escolas tivessem sido antes informadas dessa possibilidade.

Desprezo a dobrar

Que o Ministério da Educação despreza e desconsidera, quotidianamente, o activo mais valioso que tem a responsabilidade de gerir – os professores que asseguram o serviço educativo – já não será novidade para ninguém. Espantoso é que, destratando as pessoas que deveria valorizar, se admire de não conseguir contratar quando e como quer para os horários em falta. Ou que, atingindo o tempo necessário para a aposentação, raros sejam os professores que queiram continuar, um dia mais que seja, a fazer parte do circo educativo que, a partir da Avenida 24 de Julho e adjacências, vem sendo montado nas escolas públicas deste país.

Vem isto a propósito do crescente desprezo a que o ME vem votando os professores que estão à espera de vaga para progressão ao 5.º ou ao 7.º escalão. Penalizados pela barreira administrativa das quotas, estes docentes têm tudo o que precisam para progredir: aulas assistidas quando obrigatórias, tempo de serviço, avaliação de Bom. Mas não sobem de escalão por falta de vagas, indo integrar as listas de candidatos à progressão que crescem de ano para ano.

O que falta então para que estes professores, designadamente os que estão há mais tempo à espera e que por esse motivo já se encontram entre os primeiros da lista, possam finalmente progredir? Da parte deles ou das suas escolas, nada. Da parte do ME, falta tudo. Em primeiro lugar, a definição do número de vagas disponíveis em 2022. Depois, o posicionamento destes professores em lista ordenada, que permitirá determinar quem progride já e quem terá de esperar mais um ano. E finalmente a lista definitiva, a partir da qual se farão os devidos reposicionamentos.

Note-se que os professores contemplados com a progressão têm direito a ela a partir de 1 de Janeiro. Deveriam estar a receber pelo 5.º ou o 7.º escalão desde Fevereiro. Estamos em Julho, e não se sabe ainda, sequer, quantas vagas haverá. Como hoje se recorda no blogue do Arlindo, de ano para ano a saída das vagas e das listas de progressão tem sido sucessivamente protelada.

Em 2019 foram publicadas no dia 28 de fevereiro as seguintes vagas: 5.º escalão – 632 vagas; 7.º escalão – 773 vagas

Em 2020 foram publicadas no dia 10 de março as seguintes vagas: 5.º escalão – 857 vagas; 7.º escalão – 1050 vagas

Em 2021 foram publicadas no dia  25 de junho as seguintes vagas: 5.º escalão: 2100 vagas; 7.º escalão: 1442 vagas.

Em 2022 já estamos no dia 18 de julho e nada de vagas.

Já sabemos que não são estas as prioridades do novo governo.

O ME rouba tempo de serviço aos professores e atrasa-lhes a progressão, com o objectivo óbvio de os impedir de chegar ao topo da carreira. Mas poderia ao menos, com um módico de respeito e de decência, desbloquear a tempo e horas os procedimentos, meramente burocráticos, que permitem a progressão a quem, tendo já esperado demasiado tempo, tem direito a ela. Não para ontem, mas para há meio ano atrás.

Este padrão de duplo desprezo pelos professores, patente não apenas nas acções mas também nas omissões, é recorrente e está solidamente enquistado na cúpula ministerial. Sendo tão evidente, não se espantem não serem levados a sério sempre que, num assomo de hipocrisia, vertem lágrimas de crocodilo ou elogios de circunstância em relação aos professores.

Uma vala comum na Ucrânia?

Não. Apenas o rescaldo de uma tentativa de passagem a salto da fronteira entre Marrocos e Melilla (Espanha), que a polícia marroquina reprimiu com uma brutalidade ainda maior do que a habitual.

Entre os corpos que jazem, alguns são já cadáveres, outros são feridos agonizantes deixados ao abandono. A contagem dos mortos já ia, no momento em que escrevo este post, em 38.

O chefe do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, apostado em melhorar as relações diplomáticas com o sátrapa de Marrocos e em combater as máfias da emigração ilegal, considerou este caso “bem resolvido”.

Por cá, continuamos a alimentar a nossa boa consciência ocidental condenando as atrocidades russas na Ucrânia, que somos impotentes para evitar, evitando olhar para a nossa proximidade, onde poderíamos fazer algo mais do que lamentar o sucedido.

EUA, regresso ao passado

O procurador-geral do Missouri anunciou que este estado conservador dos Estados Unidos se tornou o “primeiro” a proibir interrupções voluntárias da gravidez, na sequência da decisão desta sexta-feira do Supremo Tribunal, que revogou o direito ao aborto.

“Este é um dia monumental para a santidade da vida”, disse Eric Schmitt numa mensagem na rede social Twitter acompanhada de uma imagem que o mostra a ratificar o texto que “verdadeiramente” acaba com o aborto no Missouri – um estado que na realidade só tinha uma clínica que permitia tal procedimento. […]

O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito, sendo que dos 50 Estados norte-americanos metade deve aproveitar a oportunidade para impedir a interrupção voluntária da gravidez a curto ou longo prazo.

Vivemos acostumados à ideia de progresso, a todos os níveis, da Humanidade: acreditamos que a vida é melhor hoje do que no passado e, pelo menos os mais optimistas, que o futuro será ainda melhor do que o presente. Mas a verdade é que, se existem mudanças que, em termos históricos, são irreversíveis, há também conquistas que, parecendo definitivas, na verdade não o são. Se não permanecermos vigilantes e decididos na sua defesa, a qualquer momento se podem reverter.

Até há pouco tempo atrás, a despenalização, primeiro, e a legalização, depois, da interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher, aparentava ser um caminho sem regresso, na senda da emancipação feminina, da autodeterminação das mulheres em relação ao seu próprio corpo e do pleno direito à saúde sexual e reprodutiva. Afinal, bastou a chegada ao poder de Trump para que este, fazendo uso da prerrogativa presidencial de nomeação de juízes para o Supremo Tribunal, impusesse ali a maioria conservadora que agora revogou a protecção federal do direito ao aborto.

O caso é lamentável, desde logo pela desprotecção a que ficam sujeitas as mulheres desfavorecidas, nos estados mais pobres e conservadores, que queiram abortar, e que poderão ver-se forçadas a fazê-lo na clandestinidade e a ter de enfrentar a perseguição legal. As mais afortunadas, essas terão sempre a hipótese de viajar para outro estado para aí pôr termo à gravidez.

Preocupante é também o exemplo que os EUA estão a dar ao mundo: uma país tradicionalmente coeso na sua diversidade mostra-se cada vez mais dividido e fracturado entre liberais e conservadores, dois mundos paralelos cada vez mais distantes e com óbvias dificuldades em se entenderem. A última vez que tal sucedeu, há mais de 150 anos, o resultado foi uma guerra civil que deixou marcas profundas na sociedade e no modo de vida americano. Desta vez não creio que se chegue a tanto; mas que há aprendizes de feiticeiro a libertar demónios e a embriagar-se com o seu próprio poder, isso é bem evidente…

A fraude da inclusão

Um em cada quatro subsídios de educação especial foi cortado pela Segurança Social (SS) entre janeiro e abril de 2022. 

Nos primeiros quatro meses deste ano, a SS pagou menos 5264 subsídios de educação especial face ao mesmo período do ano passado – e o abono de família também é outro apoio que tem sido aplicado a cada vez menos pessoas, escreve o Jornal de Notícias (JN) na edição deste domingo.

Há várias crianças com deficiência que necessitam de frequentar ensino especial ou ser acompanhadas com terapias, normalmente efetuadas no privado e pagas contra reembolso aos pais. A ausência de apoio a estas crianças pode significar um agravamento da sua condição bem como uma sobrecarga financeira muito significativa para os pais.

Em entrevista ao JN, a responsável de uma clínica especializada no apoio a estas crianças, mostra preocupação com a interrupção dos tratamentos pela falta de subsídios e critica o Serviço Nacional de Saúde: “Estamos a deparar-nos com indeferimentos em massa de subsídios a crianças com problemas gravíssimos, desde autismo, fenda do palato, perturbações da linguagem, hiperatividade, com toma de medicação diária, sem qualquer justificação por parte das equipas de verificação”, conclui.

Quando a escola dita inclusiva foi oficialmente instituída através do decreto-lei 54/2018, muita gente embandeirou em arco com o novo e ambicioso paradigma da inclusão. Mas não faltaram os alertas em relação ao que aí vinha: sem um forte reforço dos meios e dos recursos disponíveis, muitos alunos com necessidades especiais – um termo hoje proscrito na “escola inclusiva”, avessa a “categorizações” – poderiam ficar ainda pior do que estavam. Um receio justificado: quem lida com estas situações nas escolas públicas sabe bem das dificuldades que existem para garantir os apoios e as terapias de que estes alunos necessitam. E de que muitas vezes não chegam a beneficiar devidamente, por falta de recursos para acudir a todos.

A verdade é que o conceito vigente de inclusão encerra um forte equívoco: o de que a criança, para estar verdadeiramente incluída, precisa de estar com os seus pares o máximo de tempo possível, e não numa sala à parte, com outros meninos e meninas com necessidades específicas e um programa educativo ajustado. Combate-se esta “segregação” impondo uma inclusão que, em muitos casos, mais não é do que uma integração física na sala de aula. Sem condições para acompanhar as aprendizagens dos colegas, aquelas crianças estão ali de corpo presente, é certo. Partilham um espaço comum com os seus companheiros, mas o seu espírito voga por outras paragens e as suas necessidades educativas específicas não estão a ser atendidas…

Percebendo as limitações da escola inclusiva, muitos pais de crianças com deficiências ou dificuldades graves de aprendizagem continuam a optar por aquilo que, de acordo com os pedagogos inclusivos do regime, é uma má solução: as escolas particulares vocacionadas para receber estes alunos. Uma solução que o Estado tem vindo a comparticipar, mas que este ano está a ter cortes significativos: o objectivo é que as famílias tragam estas crianças para a escola pública. Uma indignidade, perante o cenário conhecido da falta de recursos nas escolas para acolher estes alunos: os psicólogos, terapeutas, técnicos especializados e pessoal de apoio mal chegam para as necessidades existentes, quanto mais para acolher um número de crianças ainda maior…

O modelo da escola inclusiva, tão elogiado por alguns, encerra uma dupla perversidade: poupa despesa na escola pública, colocando os alunos com necessidades especiais nas suas turmas e esperando que os professores façam milagres, ao mesmo tempo que se reduzem ao mínimo os apoios especializados e individualizados. E expulsa quem quer mais e melhor: o privado continua a ser uma opção, desde que paga pelas famílias à medida que os apoios vão sendo cortados, no contexto de uma política economicista que representa um passo atrás na construção de respostas educativas verdadeiramente inclusivas. Uma política que configura também uma inaceitável discriminação no acesso à Educação.