Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores que não desistem da luta

Revelando uma ousadia e determinação que de início poucos adivinhavam, os professores lesados no último concurso de mobilidade interna continuam a aproveitar as festas do regime para confrontar publicamente os titulares dos órgãos de soberania com a falta de soluções concretas e satisfatórias para a sua situação…

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No Fundo: Um novo congelamento da carreira docente

É completamente inaceitável para os professores, mas é o que o ME está a querer impor nas negociações sobre os estrangulamentos na progressão na carreira docente no acesso ao 5º e ao 7º escalão: a abertura de vagas ficaria limitada a um número limitado de vagas definido anualmente, de forma arbitrária, pelo Ministério das Finanças…

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O corpo das mulheres é público?

meu-corpo.jpgImpressionam os testemunhos de adolescentes e jovens portuguesas recolhidos na reportagem de fundo do DN sobre o assédio sexual.

O tema tem sido muito falado nos últimos tempos, sobretudo pelo grande número de mulheres conhecidas e influentes que têm vindo a público denunciar os abusos de que foram vítimas ao longo da sua carreira. Mas a peça de Fernanda Câncio não se foca no assédio no local de trabalho ou, de uma forma mais geral, nos abusadores que conhecem e convivem com a vítima. Descreve, isso sim, as ofensas, os insultos e as ameaças de teor sexual que homens desconhecidos dirigem a raparigas menores que, em muitos casos, teriam idade para ser suas filhas. Ou netas.

“Ó boa, essas pernas, esse rabo, o que eu te fazia. Desde os 12 anos que oiço esse tipo de comentários sobre o meu corpo. Sempre de homens mais velhos, muito mais velhos. Até já fui perseguida por um.”

Julgo que a realidade retratada nesta reportagem não será novidade para nenhuma rapariga. Pois desde muito cedo, por vezes ainda antes de chegar à adolescência, começam a ouvir, na rua, comentários e propostas indecentes:

“Ó pequenina, eu quero-te foder”, disse o homem de 65 anos à menina de 10.

Será que isto configura um crime de assédio? Para o Tribunal da Relação de Coimbra, não. Justificação? A lei define este tipo de assédio sexual como “conversa” com a vítima. Ora como a miúda não respondeu ao abusador, não existiu conversa, logo não houve crime. A decisão demonstra que de pouco valerão as leis enquanto a obtusidade e a incompreensão prevalecerem entre os juízes encarregados de as aplicar. E a verdade é que o assédio sexual continua a fazer parte de uma normalidade que, enquanto sociedade, nos temos esforçado pouco por modificar.

“Não me lembro de existir sem ser assediada. E não tenho uma mulher à minha volta que nunca o tenha sido. Parece que faz parte. O facto de eu andar na rua não é andar na rua, é estar a ser julgada e apreciada – se sou bonita se sou feia, etc. Faz-me confusão acharem que têm o direito de dar opinião sem ninguém pedir. Como é possível que alguém invada assim o meu espaço?”

O comportamento machista de uma minoria de homens, que se arrogam o direito de assediar mulheres no espaço público, não é apenas de falta de educação e de respeito. É uma questão de poder. Acham-se de facto superiores às raparigas com quem se cruzam, que existem para ser por eles apreciadas e, se for o caso, interpeladas ofensivamente.

“Acho que os homens pensam que têm poder sobre as raparigas. Por acharem se calhar que as raparigas mais novas estão desprotegidas, são frágeis, presas fáceis, que não vão reagir da “má forma” – ou seja da forma correta. Que não vão chamar a atenção e dizer: “Conheço-o de algum lado para falar assim comigo?”, que será se calhar a forma como uma mulher de 40 anos reagirá. A maioria de nós tem medo e não reage.”

Já para a maioria dos homens, que não têm, felizmente, estes comportamentos, a tendência é para os desvalorizar.

“Acho que os rapazes não têm noção daquilo que nós passamos – porque com eles não acontece, é diferente. Quantas histórias é que a gente conhece de um rapaz ir num autocarro e uma senhora mandar-lhe uma boca ou esfregar-se nele? Nenhuma. É a diferença.”

Aos jovens e aos adultos do sexo masculino é-lhes difícil colocar-se no lugar das companheiras, familiares ou amigas que têm de suportar as ofensas e os despropósitos. Mas quando o conseguem fazer, também são capazes de se indignar, percebendo finalmente que o combate ao assédio sexual é uma luta de todos:

Posso falar disto aos meus amigos rapazes vezes sem conta e desconsideram como “coisas da feminista maluca”, mas a primeira vez que veem acontecer ficam passados: “Isto é assim? Quantas vezes ouves estas coisas? Vais responder?” Digo-lhes que é o meu dia-a-dia e ficam de boca aberta. Não têm qualquer noção. As pessoas precisam de sentir as coisas na pele para se importarem. Já tinha falado com eles sobre isso e não ligavam – e depois de repente viram e sentiram a tensão e o desconforto, e nem sequer foram bocas chocantes.” Porque, reconhece Sofia, “é muito difícil quem nunca passou por isto, quem não passa por isto desde criança perceber o que é. Ser-se sexualizada à partida, antes mesmo de saber o que é a sexualidade, qual a minha sexualidade.

Professores do ensino privado também têm direitos!

Os docentes do ensino particular e cooperativo têm estado a ser vítimas, nos últimos anos, ainda mais do que os do sector público, de uma clara ofensiva contra os seus direitos laborais. Isto sucede porque a contratação colectiva, nos moldes em actualmente funciona, está fortemente desequilibrada a favor dos patrões: a caducidade dos contratos colectivos de trabalho permite-lhes protelar a sua renovação até que encontrem sindicatos dispostos a aceitar as exigências patronais.

No caso dos docentes das escolas privadas, só os sindicatos da FNE assinaram um acordo que a generalidade dos professores consideram mau, mas isto coloca estes colegas perante duas péssimas alternativas: ou aceitam o agravamento dos horários e condições de trabalho imposto pelo acordo conseguido pela FNE ou passam a ser-lhes aplicadas as regras genéricas do Código do Trabalho, que não têm em conta as especificidades da profissão de professor.

Mas ainda há mais: ao contrário do que sucede no sector público, onde aquilo que a luta sindical consegue para os seus associados é extensivo aos restantes trabalhadores, no privado tem de se pagar uma espécie de “comissão” a quem fez o favor de negociar um mau contrato para os trabalhadores: a FNE exige 0,5% do ordenado a quem quiser aderir ao acordo que fizeram com os patrões dos colégios, e que lhes permite aumentar os lucros explorando os trabalhadores docentes.

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Perante isto, o que há a fazer? Baixar os braços, desistir?

Parece que não é isso que os professores querem, e daí nasce o apelo à luta dos sindicatos da Fenprof, que já ontem organizaram um protesto em frente ao Colégio dos Carvalhos (arredores do Porto) e estarão em Lisboa, no sábado, com todos os professores que os quiserem acompanhar.

Mário Nogueira explicou à comunicação social as razões do protesto de ontem:

O sindicalista frisou viver-se, no ensino particular e cooperativo, “uma situação extremamente complicada” para os professores que ficaram sujeitos a um contrato colectivo de trabalho de que, não havendo outro, muitas entidades patronais se aproveitaram.

Aumentaram muito os horários de trabalho, reduzindo os salários e assim impedindo a progressão nas carreiras, além de que estão a pressionar e praticamente a obrigar os colegas a aceitá-lo”, denunciou o secretário-geral.

Acusando o contrato negociado pela FNE de “não respeitar a natureza da profissão de docente”, revelou que actualmente um “professor no ensino particular tem, no mínimo, um horário de trabalho médio semanal de 50 horas, quando o contrato estabelece 35”.

“É a própria qualidade do ensino neste contrato imposto pela UGT e pelas entidades empregadoras que está em causa”, argumentou Mário Nogueira, declarando que a petição tem como objectivo “pressionar quer a entidade patronal quer o Ministério da Educação a resolver este grave problema”.

Paralelamente, está a decorrer a subscrição de uma petição com a qual se pretende recolher pelo menos quatro mil assinaturas, o mínimo indispensável para que a situação destes professores seja discutida no Parlamento, e que pode ser assinada aqui.

O juiz que nos envergonha

neto-de-moura.jpgJá por aqui mencionei o juiz da Relação do Porto que escreve, invocando costumes do Antigo Testamento e leis do século XIX, as maiores barbaridades acerca do adultério feminino. O juiz Neto de Moura fê-lo, não num qualquer texto de opinião, onde será inteiramente livre de exprimir o que lhe vai na alma, mas num acórdão acerca do caso de uma mulher violentamente agredida, no qual o adultério – que não é crime em Portugal – é invocado como atenuante para a violência exercida sobre ela pelo marido enganado.

Quando um juiz invoca preceitos bíblicos ou leis há muito revogadas, em vez de aplicar a Constituição e as leis que efectivamente nos regem, parece-me que não deveria estar nem mais um dia a proferir decisões judiciais. Quando deixa transparecer, de forma tão evidente, os seus preconceitos e talvez até os seus traumas nos acórdãos que escreve, e onde se deveria encontrar rigor, imparcialidade e sentido de justiça, é evidente que o cavalheiro se deveria dedicar a qualquer outra coisa, mas nunca a julgar o próximo.

No entanto, a verdade é que todos os poderes públicos assobiam para o ar perante o sucedido e nem mesmo o Conselho Superior de Magistratura, que tutela disciplinarmente os juízes, se compromete a agir perante a situação denunciada. São as organizações feministas e as associações de apoio às vítimas de violência que, honra lhes seja feita, têm denunciado e mantido o caso em discussão perante a opinião pública.

O assunto começou já ontem a ser comentado lá por fora, em sites noticiosos como o Euronews ou o El País, o que se por um lado nos envergonha, por outro se deve saudar. Pois infelizmente a denúncia internacional, a par das decisões condenatórias dos tribunais europeus, ainda são as formas de pressão mais eficazes para a reforma do sistema judicial português que, além da lentidão e das inúmeras falhas ao nível processual, continua a produzir demasiadas sentenças injustas, anacrónicas e baseadas no puro preconceito.

Afinal de contas, o país onde se tenta desmoralizar publicamente os professores, insinuando que são retrógrados e exigindo-lhes que se convertam ao ensino “do século XXI”, é o mesmo que continua a promover juízes com mentalidade do século XIX  – certamente uma pequena minoria, mas capazes, mesmo assim, de causar grandes danos ao sistema e aos desgraçados que lhes caem nas garras – manifestamente inaptos para as responsabilidades que lhes são atribuídas.

Transformar o agressor em vítima

Julgamos viver num Estado de Direito, assente em princípios fundamentais como a igualdade perante a lei, a laicidade do Estado e a defesa dos direitos humanos. Afinal, no Portugal de 2017, ainda há juízes de um Tribunal da Relação que citam a Bíblia o Código Penal de 1886 para justificar a brandura da justiça portuguesa em relação a violentos e vergonhosos crimes cometidos há dois anos atrás.

Em 20 páginas invoca-se a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte. São páginas de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que, segundo conta hoje o Jornal de Notícias, confirma a pena do Tribunal de Felgueiras que condenou dois homens a penas suspensas de prisão por violência sobre uma mulher adúltera.

O JN conta que o caso remonta a novembro de 2014, quando a mulher casada se envolveu com um homem solteiro. Dois meses depois, ela terá querido colocar um ponto final na relação e o amante terá começado a persegui-la chegando a revelar a traição ao marido da mulher, a qual acabaria por se tornar num alvo dos dois homens.

Não sei em que século ou civilização estarão as criaturas que escreveram estas coisas a viver mentalmente, mas não tenho dúvidas de que não são dignas de aplicar a lei num tribunal português. Ainda para mais num tribunal superior, cuja razão de existir é a de corrigir erros e aperfeiçoar decisões dos tribunais comuns.

Aparentemente, desconhecem coisas tão simples e tão óbvias como a igualdade de direitos no casamento. Acham que costumes conservadores ou tradições religiosas se podem sobrepor ou condicionar a aplicação da lei. E colocam no mesmo plano a prática do adultério, que pode ser um acto moralmente censurável, mas não é crime, e as ofensas à integridade física, um valor superior que a lei deve proteger.

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O acórdão judicial toma claramente partido pelo marido enganado, transformando o agressor em vítima de traição e invocando a “profunda depressão” e o estar “toldado pela revolta” como atenuantes das agressões sobre a ex-mulher. Ora a verdade é que nada disto faz sentido: a principal agressão ocorreu passado um ano, quando o casal já estava separado. E o conluio entre ex-marido e ex-amante para fazerem mal à mulher que acabou por se afastar dos dois não se compagina com a alegada “revolta”, que pelos vistos não foi extensiva, da parte do marido, ao homem que o “desonrou”.

Para que conste, esta pérola jurídica, que ficará para os anais da jurisprudência portuguesa, foi assinada pelos juízes desembargadores Neto de Moura e Maria Luísa Abrantes. A notícia não identifica, por razões compreensíveis, os intervenientes no processo. Mas saber-se a identidade do principal agressor talvez ajudasse a compreender se, para além do machismo e do preconceito dos juízes que apreciaram o caso, haverá outras razões para ele estar a ser, aparentemente, protegido pela justiça.

Adenda: pela leitura do texto integral do acórdão pode deduzir-se que, sendo ambos os arguidos de modesta condição, não deve ter havido qualquer especial intuito em protegê-los. Foi mesmo a solidariedade machista do juiz com os homens “traídos” pela mulher “adúltera”, a mesma solidariedade que levou o “encornador” a telefonar ao “encornado” e a combinarem ambos a melhor forma de o primeiro a levar junto do segundo para este a agredir. Ou isto ou qualquer fixação do juiz em problemas de traição conjugal, pois já num outro processo tinha caracterizado desta forma a “mulher adúltera”: “é uma pessoa dissimulada, falsa, hipócrita, desleal, que mente, engana, finge. Enfim, carece de probidade moral”…

No rescaldo dos incêndios – I

Quando se pensa que já vimos tudo, em termos de baixaria informativa, lá aparece quem nos mostre que é sempre possível afundar mais um pouco.

Uma capa inqualificável da revista Sábado.

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Homenagem à Catalunha

O que se está a passar hoje na Catalunha era até certo ponto previsível, mas nunca pensei que as forças policiais enviadas de Madrid chegassem aos excessos de violência e desordem que estamos a testemunhar.

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Respeito e valorizo os sentimentos identitários e autonomistas da Catalunha e até os anseios independentistas de uma parte significativa da sua população. Mas não me parece nem que a independência da região seja uma boa ideia nem que, após amplo debate democrático, e havendo a alternativa de um aprofundamento da autonomia, a maioria dos Catalães se deixasse seduzir pela separação completa de Espanha e a criação de um novo Estado independente, com tudo o que isso implicaria.

Espanta-me por isso a inépcia e a estupidez do poder político instalado em Madrid, que está a fazer hoje, pela causa independentista, mais do que terão feito, até hoje, todas as forças políticas que a têm defendido.

Mostrando uma brutalidade inédita para a maioria dos Espanhóis, e que para os mais velhos poderá ter paralelo com a repressão nos tempos do Franquismo, a reacção desproporcionada e descontrolada do governo de Rajoy só pode atiçar os ânimos contra o centralismo e a prepotência de Madrid. E estão a provocar revolta generalizada na Catalunha, onde muitos dos mais moderados, que nem tencionariam envolver-se em confusões, fazem agora questão de, enfrentando a Policia Nacional e a Guardia Civil, ir votar no referendo proibido.

Como se fosse possível resolver um problema político, que é o que está em causa no desafio referendário, com o uso gratuito da força policial, tentando calar e desmobilizar as pessoas pela violência e pelo medo. Claro que só vão aumentar o número de resistentes e descontentes, numa espiral que não sabemos onde parará. Mas que, em todo o caso, aprofunda o conflito, dificulta o diálogo e torna mais difíceis e distantes as soluções que ainda se possam vir a desenhar.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre constituições e referendos em Espanha, parece-me evidente que a Catalunha conquistou, hoje, o seu direito à autodeterminação. E que Rajoy é, a partir de agora, um primeiro-ministro desacreditado e a prazo.

isaltino.JPGEmbora hoje também tivesse havido eleições por cá, elas passam para um plano secundário perante a enormidade do que está a suceder na Catalunha. Como se comentava há pouco no Twitter, por lá batem nas pessoas e prendem-nas por irem votar. Por cá, prefere votar-se em pessoas que já estiveram presas. Desculpem, mas não tem comparação.