Turistas à força

O que dizer da situação insólita em que se encontram vários professores da Escola Portuguesa de São Tomé, a residir e a trabalhar no país, há meses, com visto de turista?

Estão ao serviço do Estado Português, que os colocou nos respectivos lugares, que lhes paga os salários, mas que se mostra incapaz de tratar da legalização destes docentes no país onde prestam serviço.

A notícia do JN fala em documentos perdidos, problemas recorrentes, multas e atrasos injustificados no processo de regularização. E percebe-se que este é daqueles casos em que o ME pode culpar o SEF, este atirar as culpas para as autoridades são-tomenses e daqui devolverem a acusação para Lisboa. No final, talvez ainda apareça alguém, como é habitual nestas histórias, a sugerir que a culpa só pode ser dos professores…

De acordo com a informação enviada ao JN por professores, os serviços administrativos da escola têm esperança de que os passaportes e vistos possam ser levantados sexta-feira, sendo que os docentes têm bilhetes de avião comprados para o próximo fim de semana, para poderem passar a época natalícia em Portugal.

A Escola Portuguesa de São Tomé (EPST) pertence à rede pública nacional de estabelecimentos de ensino. O concurso de recrutamento para professores é local mas idêntico ao de qualquer outra escola de Portugal em termos de legislação e os docentes integram a lista graduada nacional.

A falta de visto foi relatada pelo JN, na sua edição impressa de sábado, 8 de dezembro: nesse dia, 35 professores contratados aguardavam pela documentação necessária para conseguirem viajar para Portugal na interrupção letiva. Apesar da escola ser tutelada pelo Ministério da Educação, os professores foram colocados e entraram em São Tomé com vistos de turistas. Entregaram passaporte e documentação para regularizarem os vistos em setembro mas a uma semana do fim do primeiro período ainda aguardavam as autorizações.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu nessa altura ao JN estar a acompanhar a situação através da embaixada portuguesa mas que a entrega dos certificados de residência “é prerrogativa das autoridades são-tomenses”.

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Digam o que disserem…

…isto é inceitável!

O dirigente do Sindicato de Todos os Professores (STOP), André Pestana, considerou hoje “uma discriminação inadmissível” que este sindicato não tenha sido convocado para a reunião negocial de hoje entre professores e o Ministério da Educação.

Por isso, explicou André Pestana, membros do sindicato fizeram uma “presença simbólica” à porta do Ministério onde entraram os representantes dos sindicatos da Plataforma Negocial dos Professores para uma reunião convocada pelo Ministério da Educação.

“É uma discriminação inadmissível num Estado de Direito para com um sindicato que está legalizado e que já foi convidado para reuniões pelo Ministério da Educação”, disse.

O dirigente sindical disse que tomou conhecimento desta reunião com o Ministério da Educação através das redes sociais, uma vez que não chegou qualquer convocatória ao e-mail oficial do sindicato, onde normalmente se registam as trocas de informação com o Ministério.

Todos os sindicatos legalmente constituídos têm o direito de participar nas negociações colectivas em defesa dos interesses dos seus associados.

Não há qualquer legitimidade, nem a nível ético nem do ponto de vista legal, para que um Governo democrático discrimine selectivamente um ou mais sindicatos.

E nem sequer o argumento da representatividade colhe: embora sendo ainda um pequeno sindicato, o STOP tem seguramente mais associados, maior representatividade e certamente maior combatividade do que algumas das micro-organizações que integram a plataforma sindical que tem negociado com o ME.

Violência e agressões numa escola de Loures

Os encarregados de educação da escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro, em Loures, realizaram uma vigília contra a insegurança no estabelecimento de ensino, relatando casos de violência e agressões, ocorridas nas últimas semanas.

O protesto foi convocado pela associação de pais e juntou vários encarregados de educação, alunos, autarcas e representantes de forças políticas, que alertaram para o “crescente clima de violência” sentido na vila de Camarate, onde se situa esta escola, no concelho de Loures, distrito de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação de pais do agrupamento de escolas de Camarate, Ricardo Oliveira, explicou que no espaço de um mês ocorreram “dois episódios graves de violência” na escola, sendo que no primeiro houve “uma invasão e agressão e ameaças a funcionários”.

“Tudo começou com problemas entre dois alunos, sendo que um deles é de uma família problemática. Ele chamou familiares que vieram à escola armados”, relatou.

Sente-se um aumento da violência na zona de Camarate, concelho de Loures. Crianças de famílias problemáticas trazem para a escola comportamentos agressivos e perturbadores. Não satisfeitos com a forma como os filhos resolvem as desavenças com os colegas, os pais, não menos “problemáticos”, parecem sentir-se no direito de entrar na escola para fazer “justiça” à sua maneira. Professores e funcionários que tentem manter a ordem e disciplinar os gandulos arriscam-se a ser também agredidos. A Escola Segura tem apenas dois agentes para sete escolas complicadas e nem uma única viatura: os polícias deslocam-se a pé ou conseguem, se tiverem sorte, uma boleia. Temendo pela segurança dos filhos, os pais mostram-se preocupados. E demonstram-no publicamente.

A notícia do JN dá conta de tudo isto, apresentando também as desculpas e os silêncios habituais nestas situações. A Câmara diz que vai ver o que se passa com o policiamento. A PSP e a direcção da escola remetem-se ao silêncio. E o Governo promete ir averiguar a situação. No jogo do empurra somos todos bons. O que nos falta quase sempre, nas alturas críticas, é quem resolva os problemas e assuma as responsabilidades.

Trabalhar para ganhar a vida, ou gastar a vida a trabalhar?

Carreiras profissionais de 50 a 60 anos de duração, mudar de emprego 10 ou 12 vezes, fazer formação profissional continuamente, porque o mercado laboral não pára de fazer novas exigências. Eis o futuro delirante que nos oferecem as multinacionais, as fundações empresariais e as organizações internacionais.

Incapazes de perspectivar o futuro fora das formatações mentais do capitalismo neoliberal e tecnológico dominante neste início de século, os doutrinadores da “era digital” não conseguem antever coisas tão simples como a escassez de trabalho no mundo informatizado, automatizado e robotizado que prevalecerá dentro de duas ou três décadas.

É preciso uma completa falta de juízo para imaginar septuagenários e octogenários a trabalhar ao ritmo imposto na generalidade das profissões. Mas já seria mais fácil se colocassem uma questão bem mais simples e que encontra resposta na realidade do presente: quantas empresas existem, nos dias de hoje, a admitir novos trabalhadores com 50 ou 60 anos de idade? Irão recrutá-los, no futuro, quando tiverem 70 anos?

Para quem exerce a profissão docente, todo este discurso chega a parecer surrealista, tamanha a exaustão profissional que vemos afectar a maioria dos professores com mais de 60 anos – e alguns bem mais novos. Está mais que demonstrado que há profissões – e a docência é uma delas – especialmente desgastantes. Nesses casos, é um completo disparate achar que se poderia trabalhar até mais tarde. Quando muito, deveria pensar-se em começar mais cedo a carreira, melhorando as condições de acesso e exercício da profissão pelos jovens professores.

Quanto ao problema das reformas e da insustentabilidade dos actuais regimes de segurança social, o que fazemos é andar às voltas, adiando a idade da aposentação e penalizando ainda mais quem já muito trabalhou e descontou. Claro que isto nada resolve em definitivo: o subfinanciamento do sistema de pensões é um problema que só será resolvido quando as máquinas que substituem o trabalho humano descontarem para a segurança social na proporção dos ganhos que proporcionam aos seus donos.

A caça aos professores

Uma deputada brasileira, apoiante de Jair Bolsonaro, eleito este domingo presidente do Brasil, pediu nas redes sociais para que alunos universitários do estado de Santa Catarina “filme e gravem” as aulas de “professores e doutrinadores”, apelando a que denunciem discursos “político-partidários ou ideológicos”. “Na semana do dia 29 de outubro, muitos professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira”, escreveu Ana Caroline Campagnolo.

Garante que “professores éticos e competentes não precisam se preocupar”.  “Pedimos que não enviem vídeos de outros estados (como já estão fazendo), pois não temos como administrar tantos conteúdos. Alunos que sentirem seus direitos violados podem usar gravadores ou câmaras para registrar os fatos”, anuncia.

A deputada pede vídeos e informações e que esses sejam enviados para o seu telemóvel com indicação do nome do professor, escola e cidade. “Garantimos o anonimato dos denunciantes”, alerta.

Apesar da condenação clara do Supremo Tribunal Federal, as hostes do novo presidente brasileiro não desistirão facilmente do movimento a que chamam “Escola Sem Partido”, iniciado ainda durante a presidência de Temer: uma tentativa de banir das aulas todas as ideias consideradas subversivas para a nova ordem política e, já agora, dos professores que pensam pela sua cabeça – e que querem que os seus alunos também desenvolvam essa capacidade.

Para encontrar rapidamente os “professores doutrinadores”, não se hesita em recorrer a um dos métodos favoritos de todas as polícias do pensamento: a denúncia anónima. Uma prática de tempos imemoriais que aparentemente se encaixa bem na modernidade do século XXI – basta ver a facilidade com que, tantas vezes por motivos fúteis, as denúncias, bloqueios e apagamentos de mensagens e de contas se sucedem nas redes sociais…

Está portanto aberta, no Brasil, uma nova caça às bruxas. E não foi preciso esperar pelo Halloween para que os professores se tornassem em alvos prioritários dos apoiantes de Bolsonaro e do seu projecto obscurantista e fascizante…

Formatação e propaganda

Com a nova situação política, anunciada como de reversão e repetindo o refrão da “valorização” da classe docente, seria de esperar uma inflexão. Que aconteceu, é verdade, mas no sentido de transformar quase toda a formação em momentos de propaganda em torno das crenças pessoais de uma clique político-académica. E passou a existir uma vaga de “formações” (ou algo apresentado como tal) em que avulta a presença de um governante ou de um dos seus emissários mais próximos em digressão pelo país a espalhar a palavra dos novos decretos (mesmo antes da sua aprovação). Sendo que nem existe a liberdade de escolha acerca da frequência, porque surgem em forma de convocatória de presença obrigatória, por vezes extensiva a parte dos alunos.

A “formação” passou a confundir-se com uma variante de comício, com direito a discursos sem contraditório e aclamação de pé, a menos que se aspire ao index local. A par da proletarização docente, aposta-se numa desqualificação profissional, desprezando-se a actualização dos conhecimentos científicos, de acordo com uma ideologia que volta a promover um pretenso saber “holístico” em construção. Associada à ruptura geracional que já se verifica no recrutamento docente, esta opção terá graves efeitos a médio prazo. Porque, ao contrário de certos chavões simplistas, só pode ensinar quem sabe.

De uma forma pedagógica, Paulo Guinote desvenda nas páginas do Público as aventuras e as desventuras da formação de professores. Instituída como um direito e um dever profissional pelo Estatuto da Carreira Docente, do qual também depende a progressão na carreira, a formação contínua floresceu, nos anos 90 do século passado, com a injecção de avultadas verbas provenientes de fundos europeus. Mas foi sol de pouca dura. Os cortes nos financiamentos, o redimensionamento da rede de centros de formação, o fim das dispensas para formação e, sobretudo, os congelamentos da carreira, que tornaram inúteis muitos dos créditos obtidos nas acções frequentadas, tudo isto levou a uma redução substancial, em quantidade e em qualidade, da oferta formativa.

Com o lurdes-rodriguismo nasceu e começou a consolidar-se um novo paradigma na formação contínua de professores, que os governos seguintes não contrariaram: as acções deixaram de estar focadas nos interesses e necessidades sentidas pelos professores e na actualização de conhecimentos nas respectivas áreas científicas, passando a privilegiar a implementação de modas pedagógicas e tecnológicas adoptadas pelos governantes de turno e ditadas pelos lobbies mais influentes em cada momento.

De uma formação mais crítica e reflexiva, centrada nos próprios formandos, passou-se a um programa de formações oficiais, em que formadores escolhidos directamente pela hierarquia ministerial transmitiam, a uma plateia de professores nomeados ou “convidados” pelas direcções escolares, a boa nova educativa. A formação tornou-se formatação; o pensamento crítico e reflexivo deu lugar à sessão de propaganda. Instalou-se, na definição feliz de Paulo Guinote, um “modelo assente na mera replicação da ideologia dominante e em formações de tipo doutrinário”.

Este é o modelo de quem não reconhece na classe docente a capacidade de reflectir sobre as suas práticas pedagógicas, de identificar interesses e prioridades formativas, de criar e transmitir autonomamente o seu próprio saber profissional. Há uma contradição de fundo naqueles que acreditam na capacidade dos alunos de construírem o seu conhecimento, mas ao mesmo tempo desconfiam dos professores. E acham que estes carecem de ser continuamente doutrinados e formatados pelos pedagogos do regime. Alunos que aprendem sozinhos com a ajuda do dr. Google e professores que precisam de ser ensinados à moda antiga: gira um mundo às avessas nas cabeças pensadoras que dirigem o ME…

O que se passa na escola da Maia?

Os pais e avós dos alunos da Escola EB1/JI do Lidador, na Maia, decidiram criar patrulhas para vigiar o recreio, tendo por finalidade evitar confrontos entre as crianças que estudam naquela unidade de ensino. Os encarregados de educação queixam-se de falta de funcionários para vigiar o período de lazer dos alunos, mas a autarquia – responsável pela escola – fundamenta que as duas funcionárias são “suficientes” para garantir a segurança dos alunos.

Uma escola do 1º ciclo com jardim de infância. Um grupo de alunos mais velhos que aterroriza e agride os mais novos. Duas funcionárias, que a autarquia diz serem mais do que suficientes. Nas entrelinhas a suspeita de que estão aqui envolvidos miúdos de uma etnia cujo nome é politicamente incorrecto referir. E a revelação incómoda de que não se trata de um punhado de alunos mais turbulentos e agressivos que se envolvem em confrontos físicos. São agressões cobardes de miúdos mais velhos a crianças mais novas. Numa palavra, bullying. Os pais que podem retiram os filhos daquele inferno, enquanto os outros lá ficam a sofrer o castigo.

Os responsáveis dizem que os incidentes estão resolvidos e o que não está se encontra em vias de resolução. Mas percebe-se que não é assim. O ME não aceita responsabilidades numa área – o pré-escolar e o 1º CEB – há muito entregue às autarquias, limitando-se a considerar boa qualquer solução que os outros finjam ter encontrado. A câmara prefere poupar no pessoal, garantindo que já fez a sua parte e deixando os pais, professores e funcionários da escola com o menino nos braços. A sede do agrupamento está lá longe, e nada no actual modelo de gestão escolar convida os directores a abandonar a zona de conforto do gabinete e das plataformas informáticas para ir gerir, no terreno, as situações complicadas.

E querem convencer-nos de que a solução para isto são patrulhas de pais nos intervalos das aulas, a vigiar a escola pelo lado de fora, para prevenir mais agressões?…