Um ministério fora da lei

Há um mito que o séquito de cortesãos do ministro Tiago, do SE Costa e da secretária Amador não se tem cansado de alimentar: que são diferentes dos antecessores, que “vão às escolas”, que “reúnem com os directores”, que “ouvem as pessoas”.

Ora a verdade é que a política educativa deste governo se centra em dois objectivos essenciais – cortar despesa e alinhar a o sistema educativo português com os ditames da OCDE e de outras organizações influentes no sector -, nenhum deles compatível com uma política de diálogo, de construção de consensos, de envolvimento dos agentes educativos e de investimento no sector.

Além da escassa margem de manobra negocial – estão no ME, essencialmente, para cumprir a agenda política que lhes é destinada – também não se vislumbram, nos responsáveis educativos, qualidades pessoais que os levem a fazer diferente do que têm feito. Entre o paraquedismo incompetente do ministro, que continua tão desorientado como quando se estreou em funções há cinco anos atrás, o amadorismo da secretária e o auto-convencimento prepotente do secretário, arvorado em ministro-de-facto, não se reconhece em nenhum deles a capacidade, já nem digo para dialogar e negociar, mas simplesmente para respeitar os direitos de quem todos os dias dá o seu melhor em prol da Educação.

A verdade é que os professores têm direitos, entre eles a negociação obrigatória de todas as matérias que digam respeito aos seus horários e condições de trabalho. Como a Fenprof não se cansa de sublinhar, os direitos não estão de quarentena. Mas, uma vez mais, o ME estabeleceu unilateralmente um enquadramento para o regresso às aulas que é um verdadeiro atentado à saúde e à segurança de alunos e professores.

Percebia-se e confirmou-se pela entrevista divulgada no fim de semana que em setembro, na perspetiva do Ministério:

• O mais provável é que só alguns alunos regressem às escolas, não decorrendo isso da necessidade de garantir respeito pelas normas de segurança sanitária, pois o ministro nunca afirma que o não regresso de alguns se destina a permitir que as turmas em ensino presencial tenham dimensão reduzida (pelo contrário, fica claro que não haverá redução);
• Nas turmas, só haverá distanciamento físico (e de um metro…) se for possível, pois estas serão para continuar a encher;
• Não se prevê o rastreio prévio à Covid-19;
• O grande reforço de docentes para as escolas, afinal, não vai além de uma média de 3 por escola ou agrupamento, o que é manifestamente insuficiente para a propalada – e necessária – aposta na recuperação das aprendizagens;
• Até se ficou a saber que o reconhecimento pelos professores e o seu trabalho desagua na manutenção do roubo, na carreira, de mais de seis anos e meio de tempo de serviço cumprido e por um vestigial aumento salarial de 0,3%, após uma década sem qualquer atualização.

Em relação a normas estabelecidas na organização do próximo ano letivo, a FENPROF exigiu junto do ministro a abertura de negociações sobre matérias que a lei obriga a negociar e também informações sobre algumas das medidas anunciadas. A saber e só para dar alguns exemplos, tendo, como referência, o disposto na Lei n.º 35/2014:

• Segurança e saúde no trabalho: normas de segurança sanitária a observar no próximo ano letivo, relativamente a distanciamento físico, utilização de EPI, higienização e desinfeção dos espaços da escola e proteção de docentes de grupo de risco;
• Condições e horários de trabalho, incluindo em situações de ensino não presencial;
• Tempo de trabalho, relacionado com a duração dos períodos letivos;
• Reforço de docentes, incluindo o seu recrutamento e clarificação de questões que se prendem com o seu conteúdo funcional;
• Formação e aperfeiçoamento profissional, tendo em conta que se prevê a realização de iniciativas de formação, designadamente na área do digital.

Para além das matérias que são de negociação obrigatória, a FENPROF exige ser ouvida em relação a outros aspetos relacionados com a organização e o funcionamento das escolas no próximo ano letivo, mas, também, sobre o desenvolvimento das atividades que, em situação alguma, poderá resultar nos abusos que este ano se verificaram.

Um reset à maneira

Será apenas um misto de irresponsabilidade e inconsciência, será o pacto de regime em torno dos Exames Nacionais (assim mesmo, em maiúscula) a falar mais alto do que a saúde pública, ou haverá algo de mais maquiavélico nesta intenção anunciada de enviar alunos e professores para as escolas, quando o coronavírus estiver com a força toda?…

© Paulo Serra

Um Carnaval imbecil

Depois das blackfaces do ano passado, no Carnaval de Matosinhos, e de toda a polémica que então se gerou, eis que este ano, no sul do país, se volta ao mesmo: em Tavira, adultos insensatos e irresponsáveis divertiram-se a pintar de preto o rosto de crianças e a fazê-las desfilar mascaradas de escravos. Não faltaram as cordas a prendê-las umas às outras, nem o pormenor das bonecas às costas das meninas, como se fossem os seus bebés, também escravizados.

E interrogo-me, como alguém questionava no Twitter, se entre as crianças participantes houvesse alguma de pele negra será que lhe diriam: tu já estás, não precisas?…

Será assim tão difícil perceber que há um histórico de racismo e colonialismo na história e na sociedade portuguesa que desaconselha estas brincadeiras sem graça nenhuma? A sério que alguém acha que se aprende ou vivencia a História, como também já li, desta maneira? Não se percebe que, ainda que alguém ache graça a ver os miúdos fazer aquela triste figura, saber-se que este tipo de representações são consideradas ofensivas pelas comunidades afrodescendentes deveria ser suficiente para se absterem de as promover?

Admito que haja entre os organizadores deste espectáculo deprimente quem queira nota excelente na organização de festejos escolares. Mas não me parece que deva valer tudo, a começar pela falta de sensibilidade e de bom senso.

Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Quatro milhões de meninas estão em risco de sofrer mutilação genital, uma prática com graves “consequências físicas, psicológicas e sociais de longo prazo”, alertam as Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). O número de crianças em risco pode ultrapassar os 60 milhões até 2030.

No Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala esta quinta-feira, 6 de Fevereiro, o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), a Unicef, a ONU Mulheres e OMS denunciaram que 200 milhões de mulheres ainda sofrem com o trauma do procedimento. As organizações reforçaram “o compromisso da comunidade internacional para os objectivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030” de pôr fim a estes “actos de violência” contra mulheres e raparigas.

Segundo a Unicef, o apoio das populações à mutilação genital feminina (MGF) “tem vindo a diminuir”. “As raparigas adolescentes entre os 15 e os 19 anos, em países onde a mutilação genital feminina é predominante, são menos favoráveis à continuação desta prática do que mulheres entre os 45 e os 49 anos.” No entanto, o crescimento da população jovem nesses países pode fazer com que “cerca de 68 milhões” de raparigas estejam em risco até 2030 – um “aumento significativo”.

Ainda há dias, em comentário a um post recente, se defendia por aqui o direito das raparigas muçulmanas poderem andar na escola de rosto tapado, em nome do respeito pela liberdade religiosa. Na mesma linha de ideias, será admissível aceitar a mutilação genital feminina enquanto tradição religiosa, da mesma forma que alguns toleram niqabs nas escolas ou burkinis nas piscinas?

A verdade é que o Islão não define um dress code específico para as senhoras, apenas recomenda decência e modéstia. Tão pouco determina a excisão de órgãos genitais femininos: esta é uma prática que se difundiu sobretudo na África muçulmana mas que tem fraca ou nula expressão noutras partes do mundo muçulmano. E que pouco ou nada tem a ver com religião: trata-se de uma tradição cultural bárbara e cruel de sociedades patriarcais machistas e repressivas. Coloca em risco a vida das vítimas e é causadora de enorme sofrimento físico e psíquico, que se prolonga ao longo da vida, aumentando a incidência de dores, infecções e doenças e impedindo estas mulheres de viver de uma forma saudável a sua sexualidade.

…a mutilação genital feminina representa vários riscos para as mulheres e meninas sujeitas a este procedimento, seja imediatamente após o corte — como infecções, hemorragias ou traumas psicológicos — ou a nível crónico, através de problemas que podem ocorrer ao longo da vida.

As mulheres sujeitas à mutilação genital têm mais probabilidades de risco de vida durante o parto, além de poderem vir a sofrer de distúrbios ao nível da saúde mental. Devido a este procedimento, estas mulheres e meninas ficam em risco de ter dores ou problemas quando menstruam, urinam ou têm relações sexuais.

Só há uma norma: denunciar!

Os bispos católicos portugueses contam discutir em Abril as normas que regerão a acção da Igreja no que respeita ao abuso sexual de menores por membros do clero.

Segundo o padre Manuel Barbosa, secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), este será um dos principais assuntos a ocuparem os bispos na Assembleia Plenária a realizar em Fátima entre 20 e 23 de Abril. Os bispos vão analisar “as directrizes para transformar em normas, como o Papa Francisco tem pedido às conferências Episcopais, sobre a protecção de menores e pessoas vulneráveis na Igreja”, disse hoje Manuel Barbosa no final da reunião do Conselho Permanente da CEP.

Vamos falar claro: pedofilia é crime. E como crime grave que é, os membros da Igreja Católica, independentemente da posição que ocupem na hierarquia, que tenham conhecimento ou suspeita de algum caso, só têm uma coisa a fazer: denunciá-lo às autoridades.

Parece que há dignitários religiosos que ainda não perceberam que esta matéria é da justiça dos Homens e não da justiça divina.

Não, não precisam de reflexões, de “analisar directrizes”, de ler “manuais de procedimentos” ou de pedir instruções ao Vaticano.  Têm apenas o dever de denunciar imediatamente os casos de que tenham conhecimento, colaborando com as autoridades na investigação dos possíveis crimes, não sendo cúmplices nem coniventes, de forma alguma, com a actividade criminosa.

Afinal de contas, não deveriam precisar de inspiração divina para fazer o mínimo que se exige a qualquer cidadão e pessoa de bem.

Ele bate no meu filho e a escola não faz nada…

“Isto já é assim desde o ano passado e só há cerca de três meses é que o meu filho me disse que lhe batiam na escola”. As palavras são de Hugo Martins, 40 anos, que, revoltado, fala dos casos de violência de que o filho, aluno do 6.º ano, é vítima na Escola D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, Valongo. O agressor será um estudante de 17 anos, que também perturbará outros alunos, diz Hugo Martins.

A notícia do JN, é perturbadora: um cobarde de 17 anos ameaça e agride miúdos do 2.º ciclo, aterrorizando-os ao ponto de não quererem ir à escola. A direcção escolar aplicou uma medida sancionatória – três dias de suspensão – que não resolveu o problema, pois as ameaças e a violência continuaram. Revoltado com a situação, o pai de um dos miúdos não se conteve e deu uma estalada ao bully, mas é o primeiro a reconhecer que isso não é solução: o filho continua a sentir-se inseguro e o pai sabe que, se fizer justiça pelas suas mãos, “desgraça a vida”.

Não dispomos da versão de todos os responsáveis e intervenientes, mas quem conhece minimamente a realidade escolar sabe que casos destes podem suceder com relativa facilidade. Neste caso, parece haver excessiva brandura da parte da direcção no tratamento deste caso. Perante a reincidência no comportamento agressivo, o agressor deveria, no mínimo, ser mudado compulsivamente de escola. Mas também sei que, demasiadas vezes, é o próprio ME que desautoriza as direcções escolares, indeferindo a aplicação desta medida.

Em última análise, teremos sempre de concluir que o Estado, mostrando-se relativamente eficaz a impor a frequência escolar obrigatória até aos 18 anos, falha miseravelmente quando se trata de garantir um ambiente escolar seguro a todos os alunos e, por vezes, aos próprios professores.

Obrigamos a andar na escola quem não quer lá estar e aproveita todas as oportunidades para “fazer porcaria”. As vítimas não são, obviamente, os legisladores ou os decisores que aprovam e sustentam esta política, mas sim todos aqueles que têm de lidar com estes jovens problemáticos que estariam mais bem integrados noutros ambientes. Ou a serem alvo de um regime disciplinar mais severo, em escolas com condições para o fazer cumprir.

Fica o vídeo da notícia, partilhado pelo ComRegras no Youtube. É a história contada, na primeira pessoa, pelo pai do aluno…

Está explicado!

Está explicado como é que, apesar do sentimento de crescente insegurança que se vive nas escolas, continuamos a ser sossegados pelos responsáveis, que nos garantem que a violência escolar continua, de ano para ano, a diminuir.

Se todos fizerem como a GNR de Abrantes que, perante a agressão violenta  que a seguir é descrita, qualifica a ocorrência como “desentendimento entre adolescentes”, então quer dizer que continuamos, colectivamente, a alimentar um enorme embuste dos qual os maiores prejudicados serão os nossos alunos, os nossos filhos.

Significa que desistimos de melhorar o mundo em que vivemos, normalizando a violência em vez de a combater e abrindo “inquéritos” em vez de se tomarem medidas imediatas e eficazes para punir os agressores, condenando sem reservas e desencorajando estes comportamentos.

A direção do Agrupamento de Escolas de Sardoal abriu um “processo de inquérito” para averiguar “factos” que envolveram a agressão de um aluno na quarta-feira, no interior da escola, confirmou ao mediotejo.net a diretora Ana Paula Sardinha.

O caso de agressão na Escola E.B. 2,3/S Drª Maria Judite Serrão Andrade, em Sardoal, não mereceu da parte da Guarda Nacional Republicana, chamada ao local, classificação de “criminalidade violenta” mas sim “um desentendimento entre adolescentes”, explicou ao mediotejo.net o Capitão Flambó, do destacamento da GNR de Abrantes.

Na quarta-feira, dia 27 de novembro, pela hora de almoço, entrou na escola um jovem, segundo a GNR de 18 anos, tendo solicitado na portaria entrada no edifício no sentido de se dirigir à secretaria para recolher documentação necessária a um processo de transferência escolar. Acabou como suspeito de agredir um dos alunos daquele estabelecimento escolar, no caso o filho do presidente da Junta de Freguesia.

A desavença terá começado na rede social Twitter e acabou dentro da escola. “Fui chamado à direção, soube que o meu filho tinha sido agredido, vi alunos mais jovens e que assistiram às agressões muito tensos, crianças a tremer, olhares assustados”, referiu Miguel Alves ao nosso jornal.

Frisou que o filho “não saiu da escola quando recebeu chamadas telefónicas e mensagens para se dirigir ao jardim mesmo em frente. Não saiu da escola, quando o ameaçaram junto ao portão da mesma. Foi agredido de uma forma grotesca, à cabeçada, ao murro e com uma peça metálica que lhe atingiu as fontes”, disse Miguel Alves.

O aluno ferido foi conduzido ao Hospital de Abrantes, apresentando escoriações e hematomas. “Danos que podiam ser irreparáveis, tudo isto dentro das instalações da sua escola”, acrescentou o pai, indicando que o agressor chegou a Sardoal acompanhado de um grupo de cinco jovens vindos de um outro concelho em viatura automóvel (alguns maiores de idade).

E quando as famílias não querem a inclusão?

Três escolas particulares de ensino especial em Lisboa alegam que o Estado lhes deve mais de 500 mil euros, comprometendo o acompanhamento de 284 alunos que lhes foram encaminhados pelo próprio Estado por falta de respostas nas escolas públicas.

As escolas visadas são o Colégio Bola de Neve, o Externato Alfred Binet e o Colégio Eduardo Claparède, com os quais o Estado contratualizou uma cooperação para que crianças e jovens com necessidades educativas especiais pudessem ser devidamente acompanhados, perante a ausência de respostas nas escolas públicas.

À Lusa, os diretores dos três estabelecimentos de ensino queixaram-se do atraso por parte do Estado do pagamento de mensalidades de setembro, outubro e novembro, que os deixou a braços com salários por pagar a funcionários e dívidas a fornecedores.

A atitude recorrente do ME, pagando tarde e a más horas às escolas privadas, não tem justificação possível. De nada adianta a desculpa esfarrapada da falta de visto do Tribunal de Contas. Se o ano lectivo começa em Setembro, não é em Novembro que têm de tratar dos pagamentos. Estão em causa salários de professores, técnicos e funcionários, alguns dos quais já em atraso, bem como despesas de funcionamento das quais depende a qualidade da oferta educativa.

Percebe-se que cause desconforto a algumas almas que, no reino da inclusão decretada pelo “54”, subsistam aldeias gaulesas que resistem ao modelo uniformizador da escola inclusiva. E se ainda há poucos dias o papa da inclusão escrevia, preto no branco, que os únicos recursos educativos de que as crianças com necessidades especiais necessitam são os que se destinam à inclusão, então, por essa lógica, poderá fazer sentido a tentação de deixar definhar, à míngua de recursos, as escolas exclusivas para alunos “especiais”.

Sejam intuitos maquiavélicos que motivam este tratamento discriminatório das escolas de educação especial, seja a simples incompetência de gestão ou, talvez o mais provável, o efeito das cativações do ronaldo das finanças, a verdade é que as escolas em causa têm contratos com o Estado. Se acham estes contratos dispendiosos e acham que todas aquelas crianças estariam muito bem em regime inclusivo, então faria sentido que o assumissem publicamente, em vez de sujeitarem as instituições que fazem o seu trabalho a viver numa lenta mas permanente asfixia financeira, que a prazo poderá forçar o seu desaparecimento.

Claro que uma coisa é arengar os professores sobre os benefícios da inclusão. Outra, bem diferente, é convencer disso os pais e a opinião pública. Seriam precisas convicções profundas e coragem política da parte dos governantes. Nem uma nem a outra abundam, como bem sabemos, neste ministério e neste governo.

Professores, precisam-se (M/F)

Recorrer ao humor é, por vezes, a melhor forma de colocar a nu a realidade e demonstrar as evidências em que alguns insistem em não reparar.

Talvez, vendo desta forma, os responsáveis pelo estado a que chegou a Educação percebam que andam a exigir demasiado pelo pouco que pagam e pelas más condições que oferecem a quem queira ser professor.

Vão por cá ficando os mais velhos, contando o tempo que lhes falta para a reforma. Tendo outras escolhas, os mais novos não querem esta vida…

Alunos excomungados

Não vens às aulas de Religião e Moral? Reprovas por excesso de faltas, ficas impedido de ir à missa, de ser baptizado, de entrar sequer na igreja da tua terra. Damos o teu nome para uma lista negra que a Igreja Católica lá tem com gente como tu…

As ameaças de excomunhão foram feitas pelo coordenador da escola a alunos do 1º ciclo e às respectivas famílias. Violam um número indeterminado de princípios constitucionais e legais, a começar na liberdade religiosa e a acabar na lei de protecção de dados. E não têm qualquer apoio da hierarquia católica.

Mais do que indignação, o caso suscita perplexidade: em que mundo vive o homem que decreta estas ameaças e punições? Que sonhos e delírios povoam esta mente fundamentalista, este fariseu que decreta excomunhões, este inquisidor laico com laivos de familiar do Santo Ofício?…

O acto, que envergonha pelo ridículo, só comprova uma suspeição antiga: há responsáveis escolares que nunca deveriam ter chegado a sê-lo…

Os encarregados de educação dos alunos do Centro Escolar de Torrados, em Felgueiras, foram avisados, na semana passada, pela escola, de que os educandos tinham de frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica (EMRC) sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica e as crianças ficarem impedidas de frequentar a catequese, ir à comunhão ou mesmo entrar na igreja.

Segundo a circular enviada pelo coordenador do Centro Escolar, Arménio Rodrigues, “no ato de matrícula foi feita a escolha para a frequência da disciplina” e a comunicação das faltas (à décima o aluno reprova) será feita “mensalmente à base de dados da Igreja Católica Portuguesa”. Isso pode trazer consequências, ameaçava ainda, correndo os alunos “o risco de lhes ser barrado o acesso aos vários serviços da Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer igreja católica portuguesa”.

O JN tentou ouvir o coordenador da escola, mas sem sucesso. Já a Direção do Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos – Felgueiras limita-se a confirmar a existência do comunicado e que o assunto já está a ser esclarecido, estando agendada para hoje uma reunião com os encarregados de educação”.