Salários em atraso nas AEC

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exige ao Ministério da Educação (ME) “o imediato desbloqueamento” dos pagamentos dos ordenados em atraso dos professores afectos às actividades de enriquecimento curricular (AEC), em falta há três meses.

“O Ministério deixou de transferir, para as entidades promotoras de AEC, as verbas indispensáveis para garantir o pagamento dos parcos salários devidos aos docentes que, de forma absolutamente precária, exercem actividade naquele âmbito. Por essa razão, há milhares de docentes que, após Maio, deixaram de receber salário, apesar de nunca terem abandonado a sua actividade e de, como qualquer outro cidadão, terem deveres que só conseguem satisfazer com aquela remuneração”, lê-se num comunicado da Fenprof, divulgado esta segunda-feira.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) denunciou no final de Julho os atrasos dos pagamentos da última parcela devida pelos serviços do ME às entidades promotoras de AEC, maioritariamente associações de pais, que garantem um conjunto de actividades extracurriculares aos alunos do 1.º ciclo de escolaridade.

Segundo a CNIPE os valores em falta ascendem a milhares de euros.

O direito ao salário, pago a tempo e horas, é um direito inalienável de quem trabalha. O recurso aos salários em atraso é sempre uma atitude execrável, venha ela de um empresário de vão de escada, da administração de uma multinacional ou dos dirigentes de um organismo público.

Fica muito mal ao ministério andar agora a tentar justificar-se com “procedimentos administrativos” para não pagar o que deve a estes professores. Que apesar dos baixos salários e das condições precárias em que trabalham, também se alimentam e pagam despesas diariamente, não as podendo adiar de acordo com as conveniências da tesouraria ministerial.

A verdade é que elogios e boas palavras dirigidos aos professores servem de muito pouco, quando em actos concretos há profissionais da educação a serem tratados desta forma pelo seu ministério. E o apregoado respeito pelos professores pode começar exactamente por esta coisa tão elementar de pagar os salários em devido tempo.

Professores com cancro obrigados a trabalhar

A reportagem do jornal i fala-nos dos casos revoltantes de professores com cancro, da desumanidade com que são tratados pelos serviços do ministério e da CGA e da luta que têm de travar, não apenas contra a doença, mas para conseguirem o reconhecimento dos seus direitos.

Além de travar a luta pela vida, Paula teve de batalhar contra o que acredita serem irregularidades no funcionamento das juntas médicas e contra alterações feitas recentemente à lei, que vieram apertar as regras de atribuição de benefícios aos funcionários públicos que se encontrem com doenças prolongadas, como é o seu caso. «O grande cansaço que tive foi isso. Estava em tratamentos ligada ao soro quando olho para o email e vejo a recusa da Caixa Geral de Aposentações a dizer que não tinha proteção no meu pedido de reforma como doente oncológica. Não tinha explicação. Foi a machadada final», recorda.

Rui é outro professor que tem travado a luta dupla do cancro e das juntas médicas. Aos 43 anos, foi diagnosticado ao docente de Educação Física na zona da Grande Lisboa um tumor de seis centímetros no pulmão.
E dois anos depois, ainda não foi chamado para qualquer junta médica de forma a que conseguisse ficar de baixa por doença prolongada.
Depois de ter ficado ausente da escola durante 740 dias, o prazo máximo para uma baixa regular – e de ter entregue na escola toda a documentação exigida pela DGEstE – Rui foi chamado para se apresentar ao serviço. Não teve escolha senão voltar a dar aulas a cinco turmas de alunos entre os dez e os 12 anos, poucos meses depois de ter sido operado ao cancro.

Os avanços da medicina, o aumento da longevidade e o adiamento da idade da reforma parecem chocar com uma sociedade e sobretudo uma burocracia que custa a adaptar-se às novas realidades: se se pretende que as pessoas trabalhem até perto dos 70 anos, não se pode esperar que continuem, ao fim de 30 ou 40 anos de serviço, com a mesma resistência e energia que tinham quando começaram.

Se a maioria dos cancros são hoje, felizmente, doenças crónicas, em vez de doenças quase sempre fatais como eram ainda há poucas décadas atrás, por outro lado os tratamentos são prolongados, agressivos e é frequente deixarem sequelas. As pessoas podem manter-se activas e produtivas por muitos anos, mas as suas necessidades e limitações precisam de ser tidas em conta no contexto laboral.

No caso do ME, actualmente dirigido por um prestigiado investigador na área da oncologia, talvez fosse a altura certa para se começar a desenvolver uma maior sensibilidade a estas matérias. E pelo menos um passo parece ter sido dado no caminho certo:

Sobre os erros das juntas médicas, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz apenas que esta é uma «questão extemporânea» já que, argumenta, emitiu «no dia 4 de maio, uma circular às escolas esclarecendo que os docentes que se encontrem de baixa prolongada e que, por motivo imputável à administração, não tenham sido avaliados por junta médica da DGEstE, não são chamados de regresso às escolas».

Continua a saber bem pagar tão pouco…

…aos trabalhadores!

O grupo Jerónimo Martins, dono dos supermercados Pingo Doce, continua a enfileirar entre as grandes empresas do país, a marcar presença nos grandes eventos e causas nacionais, a promover através da sua fundação os falsos consensos ideológicos do neoliberalismo e a engatilhar, sempre que vem a propósito, o discurso hipócrita, mas politicamente correcto, da responsabilidade social.

Contudo, o grupo do Pingo Doce é também aquele onde a disparidade salarial é mais elevada e de onde chegam recorrentes queixas acerca de assédio, discriminação e desrespeito dos direitos laborais dos trabalhadores.

Quando, num sector sujeito a grandes pressões e elevada precariedade como é o da grande distribuição, um número significativo de trabalhadores se dispõe ainda assim a fazer greve em defesa dos seus direitos, é sinal de que a coisa está mesmo complicada.

Os trabalhadores do Pingo Doce de Braga estão hoje a cumprir um dia de greve contra a “discriminação salarial, repressão e assédio” que dizem ser alvo por parte da administração daquela cadeia de hipermercados.
Em declarações à Lusa, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) Ana Rodrigues explicou que os trabalhadores, que se concentraram esta manhã em frente à “loja mãe” da cadeia de hipermercados da Jerónimo Martins que o Pingo Doce “tem por norma” distinguir os trabalhadores entre “um grupo de elite” que é aumentado e que os restantes não o são.

 

Jornalismo de sangue

Depois da análise ao sangue do candidato do PS à Câmara de Lisboa, esperam-se novas revelações do jornalismo-choque da TVI:

António Costa tem sangue comunista herdado do pai, militante do PCP, e sangue feminista do lado da mãe, Maria Antónia Palla, conhecida defensora, ainda no tempo da ditadura, dos direitos das mulheres.

Marcelo Rebelo de Sousa, por sua vez, tem sangue fascista, pois é filho de um ministro do governo de Marcelo Caetano.

Um quase suicídio… político

De Pedro Passos Coelho, nas suas lamentáveis declarações sobre suicídios na sequência do incêndio de Pedrógão. Ressalve-se que já admitiu o erro e pediu desculpa pelas palavras incendiárias e irreflectidas, mas note-se que, se o líder é o que sabemos, o partido que dirige não é melhor do que ele…

João Marques, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande que deu a Passos Coelho a informação errada sobre suicídios no concelho, é o candidato do PSD àquela autarquia. E foi presidente da câmara durante 16 anos

Tem Alzheimer? Não impede de dar aulas!

Junta médica considera professora com doença de Alzheimer apta para dar aulas

O Público conta a história de uma professora de Coimbra que pelo menos desde 2013 sofre de doença mental que a impede de dar aulas.

Diagnosticada com Alzheimer em 2014, foi chamada no ano seguinte a uma junta médica. O psiquiatra da CGA, que viu a doente em cinco minutos e nem terá olhado para os relatórios de psiquiatria e neurologia, sentenciou: “não parece justificar-se, do ponto de vista psiquiátrico, que a examinada seja considerada definitivamente incapaz para a profissão”. O parecer foi corroborado pela junta médica formada por um ortopedista, um médico de família e um especialista em medicina legal, que considerou a docente apta para continuar a leccionar. A professora recorreu e o caso encontra-se, desde então, em tribunal.

Ouvidos os que contactaram com a professora – o marido, o director da escola, os colegas, os médicos assistentes – todos coincidem na descrição de uma senhora com graves problemas de saúde mental, que obviamente não estava em condições de ensinar: era o marido que lhe fazia as grelhas de avaliação dos testes, nas aulas baralhava-se e trocava as matérias a leccionar e os manuais, tinha dificuldades em concentrar-se nas reuniões e até em manter uma conversa com os colegas. E os médicos não tinham dúvidas:

O psiquiatra Pio Abreu assina uma declaração em 2015 que dá a professora como “absolutamente incapaz de enfrentar uma turma de alunos”, referindo que a obrigação do regresso à escola é “não só inútil, como de consequências imprevisíveis”.

Um relatório do neurologista da docente aponta ainda para a necessidade de acompanhamento permanente. No documento de 2016 lê-se ainda que, “dado o carácter degenerativo, progressivo e incurável da patologia em causa, não apresenta condições para exercer a sua sua actividade profissional”.

Como é possível a uma avaliação médica desprezar todas estas evidências, dando um triste e revoltante exemplo de insensibilidade e desumanidade?

Para que servem as juntas médicas formadas por não especialistas, que se limitam a subscrever um relatório feito com os pés para justificar o injustificável?

Para que andamos anos a arrastar estes casos, entre médicos e tribunais, tentando negar as evidências e evitar o inevitável, causando ainda mais instabilidade e sofrimento aos doentes e aos seus familiares?

Entretanto, e como infelizmente seria de esperar, a situação da professora agravou-se. E o último relatório, datado de 2016, que será presente à junta médica de recurso, atesta-o:

No relatório pericial neurológico, o médico não tem dúvidas e diagnostica: “demência – muito provável doença de Alzheimer”. Considera ainda que professora padece de uma “depressão reactiva à percepção da sua capacidade cognitiva”. O neurologista conclui que a doente se encontra “incapacitada para exercer a sua profissão, devendo ser reformada por invalidez.

A junta médica está marcada para 4 de Julho. Será desta?…

 

Desevolução

A teoria da evolução vai deixar de ser lecionada na Turquia porque é um assunto controverso, passível de debate e demasiado complicado para os estudantes. A ideia foi defendida por Alpaslan Durmus, responsável pelo Conselho de Educação turco, num vídeo publicado no site do Ministério da Educação. “Acreditamos que o tema vai para lá da compreensão deles [dos estudantes]”, afirmou.

O responsável acrescentou que um capítulo sobre a evolução ia ser removido dos livros de Biologia do nono ano. Adicionalmente, outra mudança no currículo poderá envolver uma redução do tempo que os estudantes passam a estudar o secularismo e aumentar o tempo de estudo da religião.

Habituado a encarar o laicismo do Estado fundado por Ataturk sobre as ruínas do Império Otomano como um dado adquirido, é com apreensão que o Ocidente vai registando as evidências do avanço do fundamentalismo religioso e do autoritarismo político na Turquia.

Seguindo o exemplo de alguns estados norte-americanos afectados pela praga do criacionismo, também agora na Turquia se decidiu não perturbar as delicadas cabecitas dos estudantes do 9º ano com a complicada teoria da evolução. Aqui têm, aqueles que criticam a “escola do século XIX” sem muitas vezes saberem bem do que estão a falar, um bom exemplo do que é um indiscutível regresso ao passado escolar oitocentista.

E no entanto, o evolucionismo tem mais de 150 anos e está hoje na base de quase todos os modernos desenvolvimentos das ciências da vida, incluindo a vida humana e a evolução da nossa própria espécie. Ainda assim, continua a ser, como no tempo de Darwin, a teoria científica mais combatida, caluniada e silenciada pelos fundamentalistas de diversas religiões.

Esperemos que a cruzada anti-evolucionista não se propague para outros lados e que, dentro e fora da Turquia, um vigoroso coro de protestos possa ainda levar o governo de Erdogan a reverter a lamentável decisão.