Agressão selvagem à porta da escola

Na passada quinta-feira, no final do conselho de ministros, o Governo anunciou a intenção de reforçar o quadro criminal de agressões e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, entre eles os professores, que continuam expostos a actos de violência da parte de alunos e encarregados de educação.

Ora aqui têm, neste caso de uma barbaridade revoltante, uma boa oportunidade de passar da intenção à acção…

Uma educadora de infância de 60 anos da Escola do 1º ciclo de Stº António, do Agrupamento D. José I, em Vila Real de Santo António, foi agredida na passada sexta-feira à entrada da escola.

A notícia avançada pelo Correio da Manhã, refere que os agressores terão sido os pais de uma criança, que foram chamados à escola devido aos “conflitos que o menino causava”. 

Segundo a mesma fonte, a educadora de infância foi agredida com violência, com murros, chapadas e puxões de cabelos, tendo sido transportada pelo INEM para tratamento hospitalar. Um pai que estava próximo ainda tentou acabar com as agressões, mas também acabou por ser agredido. A situação só ficou mais calma, quando passou no local um homem de trotinete que agiu e conseguiu serenar os ânimos. 

O CM dá conta que a GNR registou a ocorrência e ouviu os agressores. Foram identificadas sete pessoas envolvidas nas agressões, “bem como apreendidos um ferro e uma chave de rodas que terão sido usados para agredir a educadora”.    

Uma agressão selvagem, ignóbil e revoltante, percebendo-se nas entrelinhas que a notícia omite provavelmente alguns pormenores politicamente incorrectos deste ataque em matilha. Sublinhe-se: não se sabendo o que terá motivado as agressões, NADA, absolutamente NADA do possam ser as reais ou supostas razões de queixa destes pais justifica o que fizeram.

Uma agressão a um profissional de Educação não vitima apenas a pessoa agredida; é também um ataque a todos os que diariamente trabalham nas escolas, onde estão para educar e não para serem saco de pancada de frustrações alheias. Ameaça a segurança e a qualidade da escola pública, que deve proporcionar um ambiente seguro a todos os que nela estudam e trabalham – e é já hoje um dos principais factores que leva alguns pais a optar pelo ensino privado. Ora a defesa da escola pública e dos seus profissionais é um dever do respectivo ministério, que nestes casos deveria tomar a iniciativa de perseguir na justiça, até às últimas instâncias, os criminosos. A única forma, infelizmente, de quebrar o sentimento de impunidade que se instala insidiosamente nalguns sectores da sociedade.

Sim, estou a propor que o agora designado MECI use os seus meios jurídicos e disciplinares em defesa dos profissionais de Educação e não contra eles, como se parece ter tornado moda durante o último governo socialista. Pois, noutro tipo de situações, sabem eles mexer-se bem…

Inspeção-geral da Educação abre inquérito por maus-tratos a escola de Viseu

Em causa estão alegados maus-tratos a crianças com necessidades educativas especiais, praticados tanto por parte de professores como de outros alunos redução do acompanhamento escolar, segregação e falta de vigilância na escola

Pensamento do dia

Esta é uma guerra contra os civis. Contra os médicos que tentam salvar vidas. Contra os trabalhadores humanitários que tentam alimentar os palestinianos. Contra os professores que tentam pôr um sorriso nos rostos das crianças. Esta é uma guerra contra a humanidade e o nosso governo nunca deveria ser perdoado pela sua desprezível cumplicidade.

Jeremy Corbyn, ex-líder do Partido Trabalhista britânico, daqui.

Continuam as agressões a professores

O pai de um aluno invadiu esta quarta-feira a Escola Básica do Lumiar, em Lisboa, interrompeu uma aula de Português e espancou o professor do filho. De acordo com encarregados de educação de outros alunos, a direção do estabelecimento foi informada da agressão, mas nada fez no momento, acabando por ser a vítima a contactar a PSP e a efetuar a respetiva queixa-crime.

O CM tentou obter esclarecimentos junto da direção, mas não obteve qualquer resposta por a mesma “estar em reunião”. Segundo o CM apurou, a vítima sofreu ferimentos ligeiros e o agressor está identificado, tendo o expediente sido remetido ao Ministério Público.

Leio mais uma notícia sobre bárbara violência contra um professor e recordo de imediato o que ontem por aqui se escrevia, em comentário a outro post:

No dia em que devolverem o tempo de serviço congelado, ficará tudo bem. Porque é só isso que está mal. Indisciplina, facilitismo, nada disso importa. No quotidiano escolar, os professores são, não só coniventes, mas agentes da degradação calamitosa a que se assiste na escola pública.

Há muitas coisas a mudar na escola pública portuguesa e a dignidade dos professores não passa apenas pela valorização da carreira e dos salários. Mal andarão os professores que acham que mais uma ou duas centenas de euros no final do mês pagam todo o tipo de abusos, humilhações e violências de que são ou possam vir a ser vítimas…

A impunidade com que qualquer energúmeno passa as portas de um estabelecimento de ensino para agredir e maltratar não pode continuar. Um ambiente escolar seguro é um direito de todos, e assistir à inoperância das direcções escolares perante estas situações não é menos degradante do que os actos dos agressores. Há quem defenda, julgo que com razão, que estas agressões deveriam ser crime público; independentemente de o serem, o que se justificaria inteiramente era o Ministério da Educação perseguir na justiça, até à última instância, todos os autores de agressões violentas em meio escolar. Os serviços jurídicos do ME, tantas vezes usados em litigâncias do Governo contra os professores, deveriam, isso sim, defender as escolas e os seus profissionais.

Entretanto, ontem também, soube-se do desfecho de uma outra agressão violenta e potencialmente fatal a um professor, esta da autoria de um aluno:

Um jovem, de 17 anos, foi condenado a dois anos e nove meses de cadeia, mas com pena suspensa por cinco anos, por ter agredido com um ferro um professor dentro da sala de aula, em Felgueiras, no ano passado. O tribunal de Penafiel decidiu dar uma oportunidade ao estudante que estava em prisão domiciliária. “Vai ter uma espada sobre a cabeça até aos 22 anos”, avisou o juíz ao arguido que deixou de estar em prisão preventiva.

«O direito de se defender»

Israel já matou mais crianças em cinco meses de guerra do que as guerras do mundo inteiro mataram em quatro anos.

Israel tem o direito de se defender dos terroristas, disse-se após os ataques de 7 de Outubro, como se o conflito com os palestinianos, que já dura há 75 anos, tivesse começado naquela altura.

Depois de ter reduzido quase toda a Faixa de Gaza a um monte de escombros, tornando a terra inabitável aos que aí tentem sobreviver no futuro, o expansionismo sionista concentra-se agora no assassinato metódico da população indefesa, fazendo o maior número de vítimas entre mulheres e crianças.

Além dos bombardeamentos aéreos indiscriminados e dos disparos sobre a população civil, nomeadamente nos ajuntamentos em torno dos camiões de distribuição da água e alimentos, a guerra genocida de Israel replica também, sobre os palestinianos, uma das tácticas mais cruéis do exército nazi: o uso da fome como arma de guerra.

Até onde durará a carta branca do Ocidente ao genocídio em Gaza? Quanto tempo mais irão os políticos que nos representam continuar a ignorar tanto as imagens da desumanidade e do horror que nos chegam diariamente de Gaza como os apelos e o sentir dos seus próprios povos, que se recusam a ser cúmplices do terrorismo de Estado promovido por Netanyahu e os seus sequazes?

Sendo muito pouco o que cada um de nós, individualmente, pode fazer, há certamente algo que está ao alcance de todos: contribuir para que esta tragédia não caia na rotina e no esquecimento. Persistir na denúncia do genocídio e da miserável sobrevivência de mentalidades e práticas nazis nas políticas sionistas. Que os judeus dignos, a começar pelos que têm bem presentes o significado e a memória do Holocausto, são os primeiros a condenar.

Professores não são técnicos de informática

Passaria pela cabeça de algum gestor manter, numa empresa de média dimensão, um parque informático de centenas de computadores e outros equipamentos sem ter pessoal dedicado à sua configuração e manutenção? Pois é assim que se pretende, há demasiado tempo, que as escolas funcionem. O modelo pode até ter dado bons resultados no início, quando os computadores eram poucos, as redes rudimentares e havia quase sempre um entendido ou um entusiasta que se esmerava para que tudo funcionasse. Mas as solicitações actuais já não se compadecem um modelo assente na carolice, por um lado, e no abuso e na exploração do trabalho, por outro. Ainda para mais quando a maior parte das novas e mais complexas solicitações vêm do ministério, como agora se vê com a insistência nas provas de avaliação externa feitas online. Querem armar ao pingarelho com a “transição digital” mas, uma vez mais, não se dispõem a abrir os cordões à bolsa…

Particularmente visados, já se sabe, são os professores de Informática. Com situações já na fronteira da indignidade: os docentes são contratados para leccionar, não têm de ser pressionados ou forçados a acrescentar a essa função a de técnico de manutenção, nem de deixar de dar convenientemente as suas aulas para tentar resolver problemas da rede ou dos computadores da escola ou dos alunos. A ANPRI vem, oportunamente, denunciar a ilegalidade e o abuso que uma vez mais recai sobre os professores que representa, e reafirma aquilo que todos os professores no terreno sabem, mas o ME finge desconhecer: não existem condições, nem se está a trabalhar na sua criação, para que as provas finais do 9.º ano se realizem, sem problemas nem constrangimentos, por via digital.

Em declarações ao SAPO TEK, Fernanda Ledesma, presidente da direção da ANPRI, reitera que a Associação não é contra a realização das provas de aferição em suporte digital. “Mas não concordamos com a sua realização sem condições que garantam alguma estabilidade ao processo”, afirma.

“É preciso dar tempo aos professores e alunos para amadurecer este processo, mas também criar condições de equipamentos, internet e suporte técnico”, realça.

Com as escolas a contarem com cada vez mais computadores avariados, Fernanda Ledesma indica que não há resposta por parte da tutela, em particular “pois o suposto concurso público para manutenção do equipamento sem garantia, ficou vazio, não teve propostas”. “Logo todos os problemas a este nível, desde o ano passado, até agora, só pioraram”.

Aos problemas relacionados com a falta de computadores em condições somam-se a falta de técnicos de informática. “As escolas, continuam, salvo boas e raras exceções, sem técnicos de informática para dar apoio a estes equipamentos”, detalha Fernanda Ledesma. As funções que seriam realizadas por técnicos acabam por ser relegadas para os professores de informática, “muitas vezes contra a sua vontade”.

Na posição enviada às escolas, a ANPRI explica que as decisões de avançar com as provas em suporte digital exigem, na prática, que “a maioria dos professores de informática sejam diariamente convocados para prestar o mais diverso apoio técnico, desde a preparação de computadores, instalação de aplicações, correção de erros, anomalias ou avarias, acesso à internet, entre outras tarefas”.

Além disso, o SAPO TEK sabe que terá sido enviada aos diretores das escolas uma convocatória para professores, para a participação em sessões de formação na área de capacitação para a aplicação de provas de avaliação em suporte eletrónico.

“Não existe atualmente nenhuma legislação ou normativo que regule estas funções”, realça a residente da direção da ANPRI, “por isso temos muitas dúvidas da legalidade da atribuição destas funções e também da convocatória para formação sobre serviço que deveria ser desempenhado por técnicos de informática”.

Com olhos em Gaza

O genocídio em Gaza já ultrapassa largamente os 30 mil mortos, número que se peca é por defeito e que já nem os defensores do sionismo se atrevem a contestar. Ao que há a juntar um número ainda maior de feridos, mutilados, doentes e famintos, já para não falar dos desalojados que, num território em escombros, deverão ser, neste momento, quase todos os palestinianos.

Não sei quantos ainda acreditam, por cá, na desculpa do combate ao terrorismo do Hamas e do resgate dos reféns como justificação para aquilo que, desde o primeiro momento, se percebe perfeitamente o que é: uma guerra de conquista, um neocolonialismo fora do seu tempo, um “povo eleito” que se arroga o direito de se apropriar de “espaço vital”, de espalhar a sua civilização superior, expulsando os indígenas que não se quiserem submeter e massacrando os restantes, os “terroristas” que ousem resistir ao poder militar dos novos donos do território. Percebe-se, pelo silêncio comprometedor dos governantes e dos comentadores de política internacional, que estão cada vez menos dispostos a enterrar-se defendendo o indefensável. Optam por ajudar a missão assassina de Israel com o seu silêncio conivente, contribuindo para que a destruição de Gaza e o extermínio do seu povo resvalem, como sucede com tantos outros conflitos esquecidos e congelados no tempo, para a indiferença geral.

Contudo, os palestinianos não estão esquecidos. Pelo mundo inteiro, sucedem-se gigantescas manifestações de apoio, perante o embaraço dos governos do “mundo livre”, que ao mesmo tempo que encorajam a solidariedade com o povo ucraniano face à invasão russa, tentam dificultar e nalguns casos reprimir os protestos contra o genocídio em Gaza sob a falsa e hipócrita acusação de anti-semitismo.

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  Barcelona, Espanha

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  Viena, Áustria

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  S. Francisco, EUA

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  Tóquio, Japão

A verdade é que essa é uma acusação demasiado fácil, a qualquer um que afirme, como eu o faço, que o modus operandi do exército israelita se assemelha cada vez mais às práticas mais abjectas do nazismo. Contudo, esta é uma afirmação que se pode facilmente demonstrar. A Faixa de Gaza, há muito um gueto, uma prisão a céu aberto e administrada pelos próprios prisioneiros, palestinianos expulsos das terras roubadas por Israel e ali confinados, está a converter-se agora num campo de concentração onde se reproduzem práticas documentadas nos seus equivalentes nazis, como a privação de alimentos e água potável, submetendo e aniquilando os prisioneiros pela fome. O recente massacre de mais de cem civis, incluindo menores, quando tentavam obter ajuda alimentar dos escassos meios de ajuda que conseguem chegar ao interior do território, fica também como triste e execrável exemplo de punição colectiva e desprezo pela vida humana por parte do exército sionista. Fomentar a revolta entre os prisioneiros e aplacá-la a rajadas de metralhadora, ou praticar tiro sobre alvos humanos indefesos para desfastio de soldados e oficiais: tudo práticas documentadas em Auschwitz e noutros campos da morte nazis.

Não por acaso, entre as vozes mais acusadoras e críticas dos crimes sionistas encontram-se as dos judeus que melhor conhecem a dimensão do genocídio e as práticas nazis que vitimaram judeus e outras “raças” tidas por inferiores. Denunciar os crimes contra a humanidade praticados pelos sionistas, com o apoio e a cumplicidade dos governos ocidentais, não é hostilizar os judeus. É compreender, de uma vez por todas, que nenhum genocídio pode ser, nos dias de hoje. aceitável, sejam quais forem as razões invocadas. O “nunca mais!” tem de ser para todos os povos.

Um facho a andar de bicicleta

– Desde que vi um porco a andar de bicicleta, acredito em tudo!

O dito é antigo, e não há como não o recordar ao ver as imagens titubeantes do ciclista chegano. Uma imagem constrangedora, e não apenas pela imperícia. É que a bicicleta é, provavelmente, o mais revolucionário dos meios de transporte: só anda para a frente, depende apenas da energia fornecida pelo seu utilizador e só em movimento alcança o equilíbrio.

Contudo, bem mais lamentável do que o número de circo do líder chegano é a normalização de fascismos e proto-fascismos na comunicação social, a presença constante e insidiosa de dirigentes de partidos antidemocráticos que a alguns interessa, está bem à vista, promover.

Acelerador entupido

Anunciaram em Agosto – já lá vai meio ano! – aquilo a que chamaram um “acelerador de carreiras” para os professores. A recuperação do tempo de serviço perdido nas listas de progressão iria antecipar a progressão na carreira de milhares de professores. Esta antecipação dá a muitos deles o direito a progredir com efeitos a 1 de Setembro, mas ainda ninguém viu um cêntimo que seja da prometida aceleração: o ministério faz depender a passagem ao novo escalão da inscrição numa plataforma específica, cuja abertura vem sendo sucessivamente adiada.

Atenta, a Fenprof denuncia mais este atropelo e desconsideração dos direitos dos professores, da parte de um governo que nem os seus próprios compromissos consegue honrar.

Fazendo questão de se despedir dos professores da mesma forma como sempre os tratou, eis o ministério de João Costa igual a si mesmo: incompetência e displicência até ao último dia!…

Era muita a propaganda governativa sobre o “acelerador” da carreira docente, que foi mais uma forma de o governo de António Costa fugir à justa e indispensável recuperação do tempo de serviço que, para os professores, se mantém congelado.

Este “acelerador”, concretizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, tem vindo a ser amplamente propagandeado pelo ministro da Educação por permitir, em 2023, a progressão aos 5.º e 7.º escalões de mais 4500 docentes do que os inicialmente previstos, recuperar tempo de espera perdido a aguardar vaga para aqueles escalões ou, a alguns professores, reduzir um ano de permanência no escalão em que se encontram. O diploma legal não toca no tempo de serviço que terá de ser recuperado e a sua aplicação não abrange todos os docentes porque dele constam requisitos que excluem milhares de docentes. No entanto, há professores e educadores que terão algum benefício e que dele não prescindem.

Os efeitos deste “acelerador” produzem-se a 1 de setembro tendo os responsáveis do Ministério da Educação afiançado que, em dezembro, os professores iriam receber o seu salário já de acordo com o que estabelece o diploma legal. Mais tarde, soube-se que, afinal, não seria em dezembro, mas não passaria de fevereiro. Estamos em meados de fevereiro, quase meio ano depois da publicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, e a administração educativa nem sequer divulgou a plataforma em que as escolas terão de lançar os dados relativos aos docentes que deverão usufruir do disposto no diploma.

Que se passa? Arrependimento ou simples incompetência? Seja o que for que esteja na origem de tão grande atraso, uma coisa parece confirmar-se: até ao último dia, os compromissos do ME mantêm-se evanescentes…

Pensamento do dia

Quando a indisciplina entra pela porta, a didáctica salta pela janela.

Daqui.

Manter um ambiente na sala de aula adequado à aprendizagem é muitas vezes, sobretudo nas escolas tidas por problemáticas, o maior desafio para os professores, nem sempre passível de ser superado.

Por melhores que sejam a preparação científica e as práticas pedagógicas do professor, a indisciplina na sala de aula comprometerá sempre a qualidade das aprendizagens.

Reinscrição na CGA: 456 processos contra o Estado

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – interpôs esta quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma ação judicial que visa reconhecer o direito de reinscrição dos docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA). O sindicato junta-se à luta de 456 docentes contra aquilo que consideram ser “um retrocesso de direitos”.

Em julho de 2023, os agrupamentos de escolas receberam indicações para promoverem a reinscrição na CGA dos docentes que reunissem as condições e que manifestaram essa vontade. “No entanto, por ordem emanada pelo Governo, foram enviadas diretrizes à CGA para suspender todos os processos ainda em análise. Se houve docentes que viram a sua situação deferida e passaram a descontar para a CGA, muitos outros viram a análise dos seus processos parar. Assim, existem, neste momento, docentes que reúnem todas as condições para regressarem à CGA, que foram impossibilitados, continuando a efetuar descontos para a Segurança Social”.

Para o SIPE, estamos perante uma dualidade de critérios e, por isso, “saímos em defesa de toda a classe docente por nós representada, juntando-nos, deste modo, às várias ações individuais interpostas, à ação coletiva espoletada em meados de 2023 e às variadíssimas exposições ao Provedor de Justiça, na certeza de que nunca recuaremos na defesa dos interesses coletivos dos professores e dos seus associados. O nosso receio é que o Governo pretenda alterar a lei, impedindo o regresso destes docentes à CGA. Daí a urgência do SIPE em salvaguardar este direito através do recurso aos tribunais”.

O tema já não é novo e simboliza bem, em vésperas de eleições, o que tem sido a forma arbitrária e prepotente como os direitos dos professores e de outros profissionais em funções públicas têm sido tratados pelo Governo. Que sabe não ter razão na interpretação que faz da lei, muito menos na duplicidade de critérios que vem usando na sua aplicação e cujas decisões, lesivas dos direitos dos professores, têm sido sistematicamente condenadas pelos tribunais.

Gostariam os governantes que a lei fosse outra, e como a actual não é a seu contento, fazem por a ignorar. Mas não podem: a separação de poderes é uma das bases da democracia, o que significa que os governos governam segundo as leis existentes, não as leis que gostariam que existissem. Que, perante um governo que se diz dialogante, os professores tenham de recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos, diz muito da qualidade da governação e do pouco respeito que a classe docente continua a merecer aos governantes.

No actual momento político, a tudo isto se soma uma nova contradição, bem ilustrativa de uma forma particularmente cínica e hipócrita de estar na política: quando toca a assumir compromissos urgentes e tomar decisões para o futuro, o Governo alega estar em meras funções de gestão. Mas sente-se perfeitamente legitimado para desrespeitar a lei vigente e as decisões judiciais.