A legislação sobre avaliação de desempenho docente não mudou, mas a DGAE decidiu fazer uma interpretação criativa das leis vigentes que tem, entre outros, o efeito prático de poder reduzir substancialmente o número de docentes a alcançar, em sede de ADD, as classificações ditas de mérito, Muito Bom e Excelente.
O truque está em dividir o total de menções de mérito a atribuir pelos diversos universos avaliativos, ao mesmo tempo que se ordenam todos os avaliados numa lista única. Desta forma, além das condições que a lei determina para conseguir um Muito Bom ou um Excelente, há ainda a considerar as classificações obtidas pelos docentes dos restantes universos avaliativos.
Exemplificando para que se perceba melhor, e o exemplo é dado na própria apresentação usada nas formações da DGAE: com as regras agora impostas, uma escola com 35 docentes avaliados terá 9 menções de mérito para atribuir, divididas em 7 Muito Bons e 2 Excelentes:
Contudo, aplicando as novas regras pode suceder que apenas atribua 5 Muito Bons e nenhum Excelente, bastando que a distribuição das notas seja semelhante ao que aqui se apresenta:
Dirão os formadores avençados, provavelmente, que tudo isto se subentende do quadro legal vigente desde 2012. Que a lei sempre foi clara, as escolas é que a aplicavam erradamente. A verdade é que não tem sido este o procedimento comummente adoptado, como confirmava ontem o habitualmente bem informado blogue do Arlindo.
Depois de tudo o que tem sido a miserável actuação deste ministério contra a carreira e os direitos dos professores, só um tolo é que não verá aqui a intenção clara de apertar o funil que permite o acesso directo ao 5.º e ao 7.º escalões, dificultando ainda mais as progressões na carreira por via de uma avaliação do desempenho punitiva, que nunca quis melhorar práticas nem valorizar a profissão, mas tão somente castigar os professores, esticando ainda mais uma carreira já demasiado longa e impedindo mais uns milhares de alcançar o topo antes da aposentação.
O documento citado encontra-se disponível no site da DGAE, podendo ser acedido directamente por aqui.
A catadupa de pedidos de demissão nos agrupamentos do JNE que ontem começou no norte, acabou por alastrar ao centro do país e à região de Lisboa, e evidencia o descontentamento de quem, continuando a ser professor, assume responsabilidades nestas estruturas.
Claro que colocar o lugar à disposição não é propriamente uma decisão irrevogável: pode ser revertida se o ME resolver entretanto a falta de condições de que se queixam.
Na falta de dados objectivos, persiste a dúvida: será que a “falta de condições” se resolve com um aumento do suplemento remuneratório e um alívio nas tarefas atribuídas, ou ela reflecte um descontentamento mais profundo, radicando no profundo desprezo que este Governo nutre, e tão mal disfarça, pelos professores?
O DN apurou com várias fontes que, desde o meio da tarde de segunda-feira, as “demissões” começaram a multiplicar-se, começando com os responsáveis pelos exames da zona Norte, seguindo-se o Centro e, finalmente, Lisboa. Há, a nível nacional, 35 agrupamentos de exames. Norte, Centro e Lisboa totalizam 27.
A delegação da Fenprof que ontem esteve na reunião negocial com o ME abandonou-a antes do termo. Não para ensaiar de forma gratuita um radicalismo que alguns vêm exigindo, mas para assinalar o desagrado perante o que se evidencia como uma farsa negocial. Quando, ao fim de quatro reuniões de suposta negociação, a proposta final do ME é exactamente a mesma que apresentou no início, é evidente que andam a brincar, não só com os sindicatos que os representam, mas também com os próprios professores: com a sua dignidade profissional e os seus direitos, expectativas e aspirações.
Também não abona a favor da seriedade e boa fé negocial, nem tão pouco dos valores éticos e políticos de um partido que se diz democrático e socialista, que ao mesmo tempo que encenam a negociação com os professores em luta, andem a caucionar a actuação de direcções escolares que atentam contra o direito à greve, marcando faltas injustificadas e abrindo processos disciplinares a professores grevistas. Uma ilegalidade e uma prepotência inaceitáveis, para as quais só o recurso aos tribunais pode ser resposta, levando ao banco dos réus todos os prevaricadores.
Em primeiro lugar, o facto de o Ministro da Educação ter revelado aos sindicatos que o documento que apresentou na primeira reunião de negociação não vai sofrer qualquer alteração, mesmo após a realização de três reuniões políticas e de uma outra de teor técnico, o que revela que este processo dito negocial não passou de uma encenação.
Mas, acima de tudo, pela postura anti-democrática e discriminatória ao insistir em prosseguir com os procedimentos disciplinares contra os professores que fizeram a greve da Administração Pública a 17 de março, para a qual não estavam decretados serviços mínimos, em oposição ao sucedido com greves anteriores, consideradas ilegais por parecer da Procuradoria Geral da República. Concordando com este procedimento do ME, ao considerar que os professores aderiram à greve de boa fé, a FENPROF condena a existência de dois pesos e duas medidas.
No próximo dia 18 de maio, a FENPROF irá apresentar ao DIAP de Lisboa todos os casos de que tem conhecimento de faltas injustificadas e processos disciplinares aplicados indevida e ilegalmente a estes professores e educadores.
O relato é feito ao DN por uma professora de 2º ciclo que não quis identificar-se por temer represálias. A docente afirma tratar-se de uma situação recorrente nas escolas e que se prende com a falta de professores de Educação Especial, bem como técnicos especializados. Uma escassez de especialistas que é confirmada por Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP). “O Ensino Especial é o parente pobre da Educação”, sublinha. O responsável lamenta fazer “o mesmo pedido de reforço de recursos humanos”, todos os anos, ao Ministério da Educação, mas sem sucesso. “Todos os anos dizemos isto, que precisamos de mais professores de Ensino Especial e de técnicos especializados, como terapeutas. Muitas vezes, são as autarquias que ajudam, mas é obrigação da tutela. É necessário maior investimento nesta área”, explica.
Quando se proclama aos quatro ventos a universalidade da escola inclusiva, está-se a definir a escola como um espaço onde todos os alunos terão a resposta educativa adequada às suas necessidades. Ora a realidade é que, se por um lado os profissionais nas escolas são incentivados a diagnosticar, o mais cedo possível, as dificuldades e comprometimentos dos alunos, faltam depois os recursos humanos para dar a resposta adequada a essas necessidades.
Andará já perto dos 80 mil o número de alunos no sistema educativo português a necessitar de medidas de apoio adicionais ou selectivas. Mas os apoios individualizados prescritos ficam muitas vezes apenas no papel, porque as escolas não têm os profissionais necessários para a sua prestação efectiva e regular. Esta é uma situação dramática para muitas crianças e adolescentes: a falta do acompanhamento de que precisam e a que têm direito pode comprometer, de forma definitiva, o seu desenvolvimento cognitivo e psico-social.
Na grande maioria das escolas, psicólogos, terapeutas e outros técnicos são claramente insuficientes e não existe uma política coerente de investimento e valorização destes profissionais: com contratos precários e sem perspectivas de carreira, muitos deles optam pelo sector privado, que cresce graças às insuficiências da escola dita inclusiva. Mas que acaba a alimentar a pior das exclusões, a dos alunos carenciados, cujas famílias não podem pagar as dispendiosas consultas e terapias nos privados.
A agressão ocorreu perante a turma, que, segundo o Correio da Manhã, reagiu com “risos e aplausos”.
O mesmo jornal dá conta de que esta será a terceira agressão cometida contra profissionais daquela escola este ano letivo. As duas anteriores visaram auxiliares de educação, tendo uma delas sido feita por um encarregado de educação.
A direção da escola diz que o aluno agressor não foi à escola desde o ataque à professora, pelo que não foi ainda tomada qualquer decisão.
Estas notícias são quase sempre dadas assim, uma semana ou duas depois dos factos ocorrerem, de forma sucinta, remetidas a maioria das vezes para a imprensa mais sensacionalista, emparceirando com os roubos violentos, os crimes ditos passionais e as rixas dos gangues.
E não tenhamos dúvidas: os casos noticiados continuam a ser a ponta do icebergue. Perante as ocorrências a tentação imediata é abafar: foi um caso isolado, não queremos deixar a escola mal vista, o aluno tem problemas, vamos resolver o caso internamente…
A lacónica notícia, que transcrevi integralmente, deixa-me perplexo: ainda não decidiram o que vão fazer com o aluno porque ele ainda não regressou à escola? Como assim? É quando o virem reaparecer, um dia destes pela manhãzinha, que decidem o que irão fazer? Ou estão à espera que o tempo resolva? Será que a escola se contenta com um pedido de desculpas do agressor à professora, e nesse caso justifica-se ficarem eternamente à espera que o aluno decida regressar à escola? Ou, ainda pior, será a professora a ter de “conversar” com o aluno ou mesmo pedir-lhe que lhe desculpe qualquer coisinha? É que para ele reagir assim, alguma lhe terão feito…
Demasiado mau para ser verdade: terá o jornalista percebido mal, ou a situação é mesmo o que parece, a direcção da escola a furtar-se a agir disciplinarmente como é sua obrigação? Note-se que não seria caso único: directores laxistas nas questões de indisciplina grave e violência escolar são, infelizmente, uma realidade no nosso sistema educativo. E recorde-se o que dizia em tempos Manuel Pereira, que não é um director qualquer, mas o presidente de uma das associações que os representa:
Com poucas certezas acerca do que o futuro me reserva, não gosto do tom sentencioso e da ligeireza com que se proferem tais afirmações. Nunca digas nunca é uma lição que todos deveríamos aprender na vida. As medidas disciplinares sancionatórias, incluindo a suspensão e a transferência de escola, não existem para enfeitar a lei, mas para serem aplicadas de acordo com a gravidade das infracções cometidas. E servem não apenas para punir o aluno mas para restituir segurança e confiança às vítimas e à comunidade educativa.
Mas claro que é mais fácil perspectivar a resolução “interna” dos problemas quando estes desembocam na sala de aula, longe do gabinete do senhor director. Enquanto forem os professores e funcionários, e não os directores, os candidatos preferenciais a “levar no focinho”, haverá sempre a tentação, da parte de quem manda nas escolas, de pensar que com os problemas dos outros podemos nós bem…
A primeira delas talvez seja a culpa que, em diversas modalidades, foi arremessada sobre a classe docente, responsabilizando-a por tudo o que de menos positivo possa acontecer na Educação, em geral, e nos seus alunos em particular, a começar pelo famigerado “sucesso”. A responsabilização pelo insucesso passou a ser apontada a quem ensina – insinuando ou declarando abertamente que se deve ao facto de não saberem ensinar ou motivar para a aprendizagem – e não a quem não aprende ou nem sequer está nisso interessado. (…)
A segunda, um pouco decorrente da anterior, é a sensação de vergonha por se considerar que não se fez o devido/exigido pelos novos normativos formais ou informais que regulam a vida das escolas e entram pelas salas de aula dentro. Essa vergonha surge não apenas da tal sensação de culpa – “sou culpad@ e sinto vergonha disso”, num prolongamento de um traço estruturante da mentalidade judaico-cristã – mas também do embaraço em assumir publicamente as próprias convicções quando estas entram em conflito com o novo diktat e com as directrizes “superiores”. (…)
O terceiro sentimento é o do medo, em múltiplas formas. O medo que mina a autoconfiança e a autoestima, inibindo por completo qualquer hipótese de autonomia ou liberdade profissional. O medo de fazer errado, de modo não conforme às normas em permanente mudança; o medo de contrariar o que surge “de cima” ou mesmo do lado – através da pressão dos pares para o conformismo que é cómodo para todos os que desejam manter os (des)equilíbrios de poder existentes -, o medo de ousar acreditar em si e não ceder a pressões, tantas vezes com escassa fundamentação ou substância. Aquele medo do tipo “olha que vem aí a inspecção” que não se resume apenas ao professores “rasos”, mas às próprias lideranças, igualmente medrosas de perderem a sua situação de minguado privilégio, de “primeiros entre os que obedecem”. (…)
Três tiros certeiros no porta-aviões: não posso concordar mais com Paulo Guinote nesta análise em que identifica, de forma concisa mas rigorosa, uma tríade diabólica que oprime os professores.
Professores aos quais, de forma nada inocente, têm feito sentir culpados de todos os insucessos e inconseguimentos dos seus alunos, mesmo quando aqueles são deixados por sua conta em meios hostis, perante crianças e jovens desmotivados e indisciplinados, famílias desinteressadas, em escolas sem condições físicas e organizacionais adequadas à população escolar que albergam e contando com escasso ou nulo apoio das direcções.
Associada à culpa, vem a vergonha – de não alcançar o sucesso pretendido, de não conseguir controlar a turma, de ver posto em causa o profissionalismo – que leva a esconder as dificuldades e os problemas, evitando que estes se discutam e exponham e se perceba que, no fundo, todos nos andamos a queixar do mesmo, pondo assim em causa o unanimismo com que se alimenta a ilusão de vivermos no melhor dos mundos educativos.
Por fim o medo, medo de muitas coisas e de múltiplas e variadas formas. E o medo, já se sabe, paralisa. Para enfrentar esses medos – do comissário político, do director, do coordenador, dos próprios colegas, que “todos fazem” isto ou aquilo – a saída, para muitos, é seguir o rebanho. Não fazer perguntas, não duvidar da verdade educativa anunciada em uníssono pelos gurus ministeriais e os seus agentes de proximidade.
Este processo de desvalorização e domesticação dos professores começou há muito, não é de agora. Uma classe profissional que tradicionalmente gozava de apreciável autonomia no exercício da profissão, com uma carreira e condições laborais que aparentemente suscitavam inveja noutros sectores, tornou-se um alvo a abater para sucessivos governos focados em três objectivos principais: reduzir custos na Educação cortando no principal foco de despesa, a carreira e os salários dos professores; controlar burocraticamente a profissão, reduzindo as margens de autonomia no exercício profissional; e, em estreita relação com o anterior, melhorar, ainda que apenas artificialmente, os indicadores de sucesso educativo, sobretudo aqueles que nos podem comparar desfavoravelmente com outros países.
Não sendo fácil sacudir o jugo da opressão, sobra sempre a pergunta do milhão de dólares: podem estes professores aprisionados pela culpa, a vergonha e o medo transmitir aos seus alunos, como é dito que se pretende, os valores da liberdade, da solidariedade, da justiça?…
Alberto Veronesi passa em revista sucessivas fugas à verdade do primeiro-ministro, sempre que o tema são as reivindicações dos professores. Para António Costa, o problema dos professores resume-se a uma ideia simples: não percebem que satisfazer as suas pretensões tem custos incomportáveis para o país. O discurso já vem do tempo das obras do IP3, anunciadas em 2018 mas que, tirando alguns remendos nas zonas mais degradadas por abatimentos do piso e desabamentos de barreiras, continuam por fazer. Seguem-se números martelados, correspondendo o custo real da recuperação do tempo e da valorização da carreira dos professores a apenas uma ínfima parte dos valores astronómicos apresentados.
A verdade é que todas as projecções sobre o impacto financeiro das reivindicações, quando feitas por entidades independentes do Governo, apontam para números muito inferiores aos avançados. Quando o Governo atira com uns 161 milhões de euros como custo da recuperação integral do tempo de serviço e a ANDE, num estudo rigoroso e bem fundamentado, contabiliza apenas 5,83 milhões, onde está, afinal, o alegado “erro de percepção”? Quem está a usar a manipulação e a mentira como arma política?
Tentando encontrar razões para esta dificuldade em fazer contas, Veronesi recorda como o nivelar por cima se instalou no modus operandi dos governos socialistas: basta olhar os valores inflacionados de indemnizações, prémios ou outras mordomias aos administradores da TAP ou as parcerias ruinosas em benefício de privados bem relacionados com o partido. Mas os professores nunca tiveram direito a tais liberalidades, nem tão pouco as exigem. Não pedem indemnizações, retroactivos ou quaisquer tratamentos de favor: apenas que lhes seja contado, para efeitos de carreira, todo o tempo em que trabalharam. Infelizmente, o que pretendem enquadra-se em valores que um governo sem ética nem princípios despreza sistematicamente: respeito, dignidade, justiça.
Um número crescente de professores, incluindo entre os próprios sindicalistas, começa a duvidar da utilidade e interesse das sucessivas reuniões dos sindicatos com os responsáveis ministeriais. Se durante anos se clamou contra o “bloqueio negocial”, a situação que temos agora não é substancialmente melhor: é verdade que a forte pressão dos professores obriga o ME a descer da torre de marfim e a ensaiar, ainda que apenas para opinião pública ver, um simulacro negocial. Já terão reunido mais com os sindicatos, nos últimos três ou quatro meses, do que nos restantes sete anos de António Costa como primeiro-ministro. No entanto, as reuniões são, em larga medida, um logro: o ME apresenta propostas que em nada respondem às reivindicações dos professores, faz algumas cedências calculadas nas medidas mais gravosas e, no final, impõe um diploma que não merece qualquer aceitação dos professores.
Se dúvidas houvesse a este respeito, aliás, a forma como estão a ser preparadas as reuniões da próxima quarta-feira é mais do que esclarecedora: a ordem de trabalhos ignora por completo as questões levantadas pelos sindicatos e, quanto à proposta do ME sobre o único tema em discussão, o que se prevê é que os sindicatos a fiquem a conhecer apenas na própria reunião. Se houvesse seriedade negocial da parte de João Costa e da sua equipa, certamente não tratariam desta forma displicente os problemas da classe docente.
Voltando à questão inicial: não me parece, pelo menos para já, que os professores e quem os representa se possa dar ao luxo de rejeitar pura e simplesmente a farsa negocial que o ME vai representando. Isso implicaria assumir o ónus, perante a opinião pública, de recusar negociar. Mas a verdade é que estão cada vez mais a ser empurrados para essa decisão por um Governo que não os respeita.
Depois de uma primeira reunião, há duas semanas, em que a tutela apresentou propostas sobre três temas, a reunião de quarta-feira tem apenas em agenda a “correcção dos efeitos assimétricos internos à carreira docente, decorrentes do período de congelamento”.
Sobre essa matéria, o ministro da Educação propôs um conjunto de medidas com impacto na progressão na carreira dos professores em funções desde 30 de Agosto de 2005, ou seja, que passaram pelos dois períodos de congelamento do tempo de serviço.
Em concreto, a intenção é que esses docentes recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º e que, para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º, seja reduzido um ano na duração do escalão.
O documento que o Ministério da Educação vai apresentar às organizações sindicais na quarta-feira poderá, ou não, conter alterações e, por isso, da parte dos representantes dos professores, há “mais dúvidas do que expectativas”, escreveu nesta segunda-feira a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em comunicado.
As greves dos professores incomodam, e provocam nos responsáveis do ME um nervosismo que é mau conselheiro. Incapazes de dar resposta às principais reivindicações dos professores e aos problemas longamente adiados do sector, recorrem agora a todo o tipo de expedientes para pôr em causa um direito fundamental de todos os trabalhadores.
Na verdade, greves prolongadas a horas extraordinárias ou ao chamado sobretrabalho, que nada mais é do que trabalho suplementar não remunerado e que algumas escolas tentam tornar obrigatório já se praticam há anos, e nunca suscitaram do ME qualquer reparo relativamente à prestação de serviços mínimos. Que não estão legalmente previstos neste contexto nem o ME requereu, sequer. Mas invocou a possibilidade da sua solicitação para dificultar uma greve perfeitamente legal nos termos da sua convocação.
Tribunal com eles, e estude-se a sério a possibilidade de responsabilizar directamente os responsáveis políticos por estes verdadeiros atentados que, a coberto de falsos legalismos, são feitos contra direitos fundamentais.
Em causa está o facto de os sindicatos terem apresentado pré-avisos de greve que começavam hoje, mas a tutela alegou não terem sido apresentados com 10 dias úteis de antecedência, obrigando a plataforma a adiar por dois dias a paralisação.
Para a plataforma, esta é mais uma “grave violação do direito à greve por parte do Ministério da Educação”, refere a plataforma em comunicado, acusando a tutela de “mais uma prova de intolerância face à luta dos professores”.
Assim, na quarta-feira começa um novo período de greves ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente.
Para os sindicatos, estas greves não incidem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis e por isso bastam cinco dias úteis de antecedência para a apresentação dos pré-avisos.
Em declarações à Lusa, o gabinete da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), uma das nove estruturas da plataforma, explicou que caso algum docente tenha algum problema por aderir à greve durante o dia de hoje ou de terça-feira, a plataforma irá apoiá-lo judicialmente.
“As organizações sindicais de docentes, embora tendo recomendado o início destas greves para dia 29, não revogaram os pré-avisos para dias 27 e 28 de março, não sendo as atitudes antidemocráticas dos responsáveis do Ministério da Educação que os revogam, pelo que não deixarão de o considerar na defesa dos seus associados”, lê-se no comunicado.
Recebi ontem um email da direção da escola que dizia: “Assim sendo, convoco todos os professores para os serviços mínimos”. E aos poucos se destrói o direito à greve e se impõe o medo. Coragem e força para os que hoje fazem greve.
O modus operandi é típico do director canalha: enviar o email ao final da tarde, quando os professores já acabaram as aulas, de modo a não dar tempo para que os visados conversem uns com os outros na sala de professores, consultem outros colegas ou os sindicatos, assumam uma posição colectiva perante o abuso que viola os seus direitos.
O ministério, por sua vez, não se pronuncia sobre estas coisas, deixando os directores mais sabujos em roda livre e o trabalho sujo para os delegados da DGEstE, que vão pressionando os directores, de preferência sem registo escrito, a convocar os serviços mínimos para uma greve que os não tem. Mas mostra-se incomodado com as veleidades das autarquias, que receberam a tutela do pessoal não docente e querem exercê-la plenamente também no capítulo das greves e serviços mínimos.
Já quanto às autarquias, a coisa vareia. Sabe-se que algumas câmaras da margem sul do Tejo se insurgiram contra os serviços mínimos impostos aos funcionários das suas escolas. Mas para o Norte, temos reacções opostas: a câmara de Matosinhos parece querer ficar para a história inventando uma nova modalidade de (não)greve: a greve do medo…
Escola Portuguesa 