Pacto de regime contra os professores

bloco-central-trama-profs.JPGEstá formado há muito tempo, e só o não vê quem não quer.

Nas questões estruturantes do sistema educativo, e em especial no que se refere à carreira, aos salários e às progressões dos professores, a política de fundo do PS e do PSD é exactamente a mesma: conter a massa salarial, reduzindo a despesa pública neste sector, para que sobre mais dinheiro para outras áreas, clientelas e prioridades.

A actual carreira docente foi concebida, no tempo de Sócrates, precisamente para que a maioria dos professores não chegassem ao topo. Mas o congelamento das progressões revelou-se um instrumento ainda mais eficaz à contenção dos salários dos professores: agora já nem é preciso alimentar a farsa de que só “os melhores” chegam ao topo. Sem recuperação do tempo de serviço, nenhum professor actualmente na metade inferior da carreira terá qualquer hipótese de o alcançar.

Empurrar o PS para a direita – e muitas vezes isso nem é necessário, porque ele tende a encostar-se para aí naturalmente – redunda sempre em políticas contrárias aos interesses dos professores e dos trabalhadores em geral. Como lucidamente assinala Pacheco Pereira…

Nos conflitos laborais, o Governo pode contar sempre com a direita radical…
… como se vê com os professores. O governo, sob a batuta de Centeno, mantém as regras de austeridade da troika e Passos, no confronto com os professores. Mas o trabalho sujo contra os professores, contra os sindicatos, contra a função pública, contra o odiado nº1 do meio sindical, Mário Nogueira, é feito pela nossa direita alt-right. Quando há um conflito, é uma aliança quase natural e que obscurece, e muito, as coisas. 

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Greve às avaliações com 95% de adesão

GreveAvaliacoesNaoApagaoNúmeros dos sindicatos que não deverão andar longe da realidade, tendo em conta o que se vai sabendo de escolas de norte a sul do país.

Embaraçados com a dimensão de um protesto sem fim à vista, os governantes olham agora para a imposição de serviços mínimos como a sua tábua de salvação.

A notícia da Sábado faz uma boa síntese do primeiro dia da greve às avaliações convocada por todos os sindicatos.

Os sindicatos de professores receberam hoje uma convocatória para uma reunião amanhã às 15h na DGAEP (Direcção-Geral da Administração e Emprego Público). Em cima da mesa vai estar um pedido do Ministério da Educação para decretar serviços mínimos para a greve às avaliações a partir do dia 2 de Julho. Mas os sindicalistas avisam já que estão contra.

“É um atentado à democracia”, diz à SÁBADO Júlia Azevedo do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), explicando que a própria natureza das reuniões de avaliação a que os professores estão a fazer greve faz com que seja impossível impor serviços mínimos.

“Os professores que fazem parte dos conselhos de turma não podem ser substituídos e têm de estar todos presentes para que as notas sejam aprovadas”, frisa a sindicalista, que também não entende por que motivo o Ministério da Educação vem agora requerer a imposição de serviços mínimos a partir de 2 de Julho. “Só a partir dessa data é que há serviços mínimos? Porquê?», questiona.

Uma coisa é certa: os sindicatos vão à DGAEP expressar o seu desacordo com a posição do Governo e isso vai fazer com que a questão tenha de ser dirimida por um colégio arbitral. “Vamos seguir os trâmites legais”, explica Júlia Azevedo, antevendo que esta decisão de Tiago Brandão Rodrigues possa abrir mais uma guerra jurídica entre docentes e Governo.

Para já, os professores estão a opor-se a uma nota informativa emitida pelo Ministério da Educação que pretende ultrapassar a greve às reuniões de avaliação, chegando a prever que os directores de turma sejam substituídos, que as reuniões se realizem sem todos os professores presentes ou mesmo que as notas sejam entregues pelos docentes antes das reuniões.

Segundo os sindicatos, hoje registou-se 95% de adesão à greve. “Encontrar uma escola em que se tenham realizado as reuniões de avaliação é como encontrar uma agulha num palheiro”, garante à SÁBADO, o líder da FENPROF, Mário Nogueira.

Nogueira recorda, aliás, que a greve ainda está para durar. Há um pré-aviso entregue até 13 de julho, mas “estão também já previstas greves no dia 14 de Setembro, o primeiro dia de aulas, e durante toda a semana que termina a 5 de Outubro, o dia do Professor”.

Confap ameaça professores em greve com contratos de associação

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O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, não poupa críticas à greve às avaliações, que considera “só prejudicar os alunos”, e avisa que se os docentes não repensarem a sua estratégia de luta os encarregados de educação irão reagir. Provavelmente através da defesa de alternativas à escola pública, como a chamada livre escolha da escola e o reforço dos contratos de associação, fortemente condicionados há dois anos pelo atual governo.

“Pensaremos bem na forma de os pais fazerem greve a uma escola que os trata mal”, avisa. “E provavelmente teremos de exigir ao governo – não nos impondo uma escola pública, como a que nos impôs há dois anos – que nos permita escolher uma escola que responda às nossas necessidades”.

Um bocado ridícula a posição dos paizinhos do regime contra o inalienável direito à greve dos professores.

Entre não dar aulas, impedir os alunos de fazer os exames ou atrasar a saída das notas, é óbvio que os professores escolheram a forma de luta que é menos prejudicial para os seus alunos.

Estes pai não estão a defender os filhos, estão a invocar prejuízos inexistentes como pretexto para tomar posição num conflito que é entre os professores e o Governo. O que esperam ganhar com isto, é mistério que conviria esclarecerem.

E já que estamos em matéria de esclarecimentos, deixe-se isto bem claro, também: os professores fazem as greves que entenderem, em defesa dos seus direitos e no respeito da lei, como sucede com qualquer outra classe profissional.

Os professores não contam, nem têm de contar com os pais para zelarem pelos seus próprios interesses; muito menos têm de aceitar chantagens, ameaças ou discursos moralistas vindos dos pretensos Pais da Nação.

Antevisão de uma semana de greve

greveProfessores “unidos e aguerridos”, sindicatos finalmente convergentes na greve às avaliações que muitos professores exigiam, directores que se unem e organizam para não serem ultrapassados pelos acontecimentos e um secretário de Estado que percorre o país tentando, com a oferta de uma mão cheia de nada, acalmar a contestação: eis o retrato que ontem era traçado da semana que agora se inicia nas escolas portuguesas.

Aparentemente, as tentativas de esvaziar os efeitos da greve às avaliações incentivando os directores a assumir práticas ilegais tiveram o efeito oposto ao pretendido: amplificou a contestação e a revolta, em vez de levar professores e directores a ceder à prepotência e à ameaça.

Finalmente, serenidade e determinação é o que se recomenda aos professores perante uma luta que poderá ser longa: os pré-avisos de greve estendem-se já até meados de Julho, ameaçando lançar o caos no encerramento deste ano lectivo, no lançamento do próximo e no processo de candidaturas ao ensino superior.

Os professores estão «unidos» e «aguerridos» para a greve às avaliações que arranca na próxima segunda-feira, por causa do descongelamento da carreira, dizem os diretores ouvidos pelo SOL, que salientam que «há muitos anos» que não viam os docentes «tão revoltados e descontentes».

É este retrato que, deixando adivinhar uma forte adesão à greve – convocada pela plataforma de dez sindicatos, incluindo a Fenprof e a FNE -, está a preocupar muito o Governo, surpreendido com a adesão à primeira greve às avaliações (que terminou ontem). Estas greves põem em risco este ano letivo e o arranque do próximo. 

Ontem, depois do debate no Parlamento, o secretário de Estado da Educação, João Costa, rumou ao norte do país para uma reunião à última hora e informal com diretores de escolas, para medir o pulso e pedir ajuda para acalmar os ânimos no terreno, sabe o SOL. 

Nessa reunião, o governante prometeu enviar urgentemente às escolas, no início da próxima semana, uma nova nota onde serão clarificadas e corrigidas as orientações que foram remetidas às escolas esta semana pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), apurou o SOL. Decisão que foi tomada depois de vários diretores terem assumido que não iriam acatar as ordens da tutela que lhes chegaram esta semana.

[…]

Mas, agora há mais professores a aderir a este plano. «Raramente vi os professores tão unidos e tão aguerridos à volta de um problema como estão agora», avisa Manuel Pereira, presidente  presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

Também Filinto Lima avisa que os professores «estão mais revoltados que nunca». 

[…] os diretores  – que ficaram em «choque» com as orientações da tutela – avisam em uníssono que não vão acatar as orientações da tutela e que não vão aprovar nenhuma pauta com notas que não tenham sido aprovadas em Conselho de Turma, alertando ainda que as indicações só provocaram «mais confusão e dúvidas».   

Todo este cenário dá aos sindicatos «sinais de uma muito forte mobilização» dos professores, que resulta de uma «grande organização das escolas para aderir ao protesto», diz ao SOL o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, que acredita que a adesão à greve «será muito grande» com um número «esmagador» de reuniões de Conselhos de Turma bloqueadas.

[…]

Com as posições extremadas, o  braço de ferro entre os professores e o Governo chegou ao limite e os diretores prevêem que esta será uma guerra para durar, sem fim à vista. «Duvido que os professores venham a calar-se facilmente em relação à não contagem do tempo de serviço. Isto é um problema que vai durar muito tempo. É preciso que haja bom senso por parte do Ministério e do Governo para encontrar uma solução, para que o tempo seja contado», avisa Manuel Pereira da ANDE.

Amanhã, a luta continua

E a frente de luta será, espera-se, mais alargada. A generalidade das organizações sindicais juntam-se à greve dos professores que tem vindo a decorrer. E que agora passa a abranger, também, os conselhos de turma dos anos em que não há exames ou provas nacionais.

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A força e a firmeza que a classe docente demonstrar nos próximos dias poderá ser determinante, não só para os próximos passos do tango que o ministro diz ainda não ter desistido de dançar com os professores, mas também, e sobretudo, pelos sinais que poderá transmitir aos partidos com assento parlamentar. Não esquecer que estes irão ser chamados a pronunciar-se sobre as reivindicações dos professores e a assumir uma posição concreta em relação à questão central da exigência de recuperação de todo o tempo de serviço.

É que neste jogo de ganhos e perdas que é a política partidária, uma classe profissional com mais de cem mil cidadãos, desde que se mantenha unida, organizada e focada nos seus objectivos, conta muito.

Passar das palavras aos actos

expresso1.JPGEstá excelente a entrevista que, na sequência das 20 mil assinaturas obtidas pela ILC, o Alexandre Henriques concedeu ao Expresso.

Gosto de ver colegas nossos expor publicamente, com clareza e desenvoltura, os problemas da educação, das escolas e dos professores. Está mais do que na altura de deixarem de ser os bonzos do costume, comentadores generalistas ou cientistas e especialistas encartados, a dominar o debate público sobre os temas da Educação.

Ficam alguns destaques de uma entrevista que merece a leitura integral.

Desde que o ministro da Educação proferiu aquela afirmação (há duas semanas) de que ou os sindicatos aceitavam a recuperação de dois anos e 10 meses ou não tinham nada que as assinaturas dispararam. Na sexta-feira faltavam 700, ontem, sábado, atingimos as 20 mil, e hoje, domingo, já superou as 20.200. O nosso objetivo é que a proposta seja discutida ainda na atual sessão legislativa.

Quando começou a greve às reuniões de avaliação, promovida pelo sindicato STOP a partir de 4 de junho, seguida das declarações do ministro, as pessoas sentiram-se indignadas. A forma que encontraram de expressar a sua indignação foi aderir tanto à greve como a esta iniciativa legislativa.

No final de 2017, todos os partidos de esquerda, incluindo o PS, aprovaram um projeto de resolução a favor da recuperação de todo o tempo de serviço. Apenas PSD e CDS se abstiveram. […] Está na altura de os senhores deputados passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram. Têm de comprometer-se com o que dizem – e não dizer apenas porque fica bem e para ganhar votos.

O problema que temos com Tiago Brandão Rodrigues é que estamos na presença de um não ministro. Vejo-o muitas vezes em cerimónias de abertura, nomeadamente de nível desportivo. Quando aparece parece que está pressionado. Nós lidamos mais é com os dois secretários de Estado, que têm as suas ideologias, com as quais podemos estar ou não de acordo. Dá a sensação que o ministro não tem peso político. Tem pouca presença, pouca força, está longe. Neste momento os professores já não o reconhecem como ministro da Educação. Eu pelo menos não o reconheço.

Em 2008 tivemos uma grande manifestação (juntou cerca de 100 mil docentes) e com Nuno Crato os protestos centraram-se muito nos exames. Mas é a primeira vez que vejo um protesto que pode bloquear todo o processo escolar e a transição de um ano letivo para o outro, com as avaliações internas dos alunos a poderem ser adiadas até julho. Os professores estão muito indignados e determinados. 

Colaborações: ComRegras

A greve às avaliações marcou a actualidade educativa na semana que agora termina. Para o melhor e para o pior…

No Topo: Mais de 300 escolas em greve

As últimas contagens apontavam para 350, ou mesmo mais escolas onde os professores boicotaram, total ou parcialmente, pela segunda semana consecutiva, as reuniões de avaliação. Resistindo a pressões e por vezes a ameaças, desapoiados pelos sindicatos tradicionais, os professores mantiveram-se firmes na sua luta. E a determinação de alguns acabou por contagiar muitos, que se solidarizaram de forma a rodar entre todos a função de grevista e, nalguns casos, até mesmo a constituir fundos de greve para apoiar a luta…

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No Fundo: A nota “desinformativa” do ME

Surpreendido com a dimensão da greve convocada pelo STOP, que inicialmente subestimou – contando provavelmente que o seu fracasso desmobilizaria os professores para a greve seguinte, a partir de 18 de Junho, convocada pelos maiores sindicatos – o ME tentou conter os danos, insuflando nas escolas um clima de pressão, desinformação e medo capaz de esvaziar dos seus efeitos a greve às reuniões de avaliação…