Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas. Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

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Os professores trabalham demais

profsHá uma sobrecarga de trabalho que está a afetar a atividade docente. O tempo não letivo legalmente previsto é considerado insuficiente por 97% dos professores. E é um tempo importante que se destina a preparar aulas e exercícios, elaborar e corrigir testes. Um estudo sobre o tempo despendido e os recursos utilizados pelos professores na preparação das atividades de ensino, realizado pelo Observatório dos Recursos Educativos (ORE), coordenado pelo professor catedrático Adalberto Dias de Carvalho da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, revela que 63% dos professores precisam de mais de cinco horas semanais para os trabalhos que saltam fora da componente letiva e não são considerados preparação de atividades escolares.

“Considerar, implícita ou explicitamente, que o trabalho dos professores se circunscreve ao tempo na sala de aula constitui um erro grave de avaliação. Na verdade, conforme se constata, há várias outras tarefas fundamentais, antes e depois das aulas, que consomem tempo, inclusive para lá dos muros da escola”, lê-se no estudo que demonstra que a correção de testes e a preparação das aulas são as tarefas que requerem mais tempo extra letivo aos professores, depois da elaboração de testes, coordenação e participação em projetos da escola e formação contínua.

“Se não se souber o número de horas e a qualidade do tempo de que um docente precisa para preparar as lições, podemos criar uma carga horária esmagadora e deprimente. E nunca obter uma docência de excelência. Para preparar as aulas os professores têm de ter uma vida própria – e já não têm”, escreveu um dia o ensaísta e professor universitário José Gil. Estas suas frases são lembradas nesta pesquisa.

Este estudo, baseado num inquérito respondido por 4590 docentes do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, do Ensino Básico e Secundário, evidencia, por outro lado, a importância e o impacto positivo do manual escolar no apoio à docência. A abordagem que os livros escolares proporcionam ao programa curricular é valorizada pelos professores, já que permite “otimizar o pouco tempo de que dispõem para o planeamento e preparação dos momentos letivos”. Noventa e sete por cento dos professores utilizam-no com muita frequência nas aulas, mais de 54% fazem-no “sempre”, cerca de 30% “quase sempre” e quase 13 “regularmente”. Mais 92% recorrem sistematicamente aos manuais na elaboração das suas planificações.

Não é difícil perceber do que se queixam 97% dos professores interrogados para este estudo: se somarmos as horas da componente lectiva e não lectiva de estabelecimento, se considerarmos ainda o trabalho não lectivo geralmente não previsto nos horários, como o despendido em reuniões ou acções de formação, então sobra muito pouco tempo para uma parte crucial do trabalho docente: a preparação de aulas, testes e materiais pedagógicos e a correcção dos trabalhos dos alunos sujeitos a avaliação.

Na prática, a maior parte dos professores vive num eterno dilema: ou retira  à sua vida pessoal e familiar o tempo de que necessita para a preparação das actividades lectivas, acabando a dedicar à profissão muito mais do que as 35 horas semanais legalmente previstas, ou adequa o seu trabalho profissional ao pouco tempo disponível. Claro que esta última opção nem sequer é considerada por muitos professores, por ser obviamente prejudicial aos alunos; acabam assim a prejudicar-se a eles próprios, com reflexos evidentes na degradação da qualidade de vida e da saúde física e mental de muitos deles.

Neste contexto, há uma estratégia relativamente eficaz de auto-defesa e um recurso que se torna omnipresente: o manual. Sem tempo para conceber os seus próprios materiais, os professores usam e por vezes abusam do manual escolar e dos materiais pedagógicos que lhe vêm associados, incluindo fichas e testes de avaliação.

Bem podem os teóricos da Educação continuar a mudar e a reinterpretar os programas e os currículos: enquanto não libertarem os professores da burocracia escolar, limitarem o número de turmas e níveis a atribuir a cada docente e reduzirem o tamanho das turmas, a maior parte das aulas continuarão, provavelmente, a ser planeadas e leccionadas pelo manual. Uma opção que tem as vantagens já assinaladas, mas também um lado menos positivo: produz um ensino excessivamente padronizado em torno de estratégias e actividades que nem sempre serão as mais adequadas e eficazes para o trabalho conjunto daquele professor e daqueles alunos em concreto.

Este apego aos manuais e aos recursos fornecidos pelas editoras poderá também vir a ter um efeito inesperado na concretização do projecto de autonomia e flexibilidade curricular que o ME tenta impor em todas as escolas. Agora que entrámos no reinado, espero que breve, das flexibilidades e dos DACs, também vemos os professores, saturados do experimentalismo pedagógico permanente, numa atenta expectativa: quando é que as editoras nos mandam a planificação da nossa disciplina já devidamente flexibilizada? E que tal um DAC prontinho a usar por escolas de todo o país?…

“Sou professor e hoje um aluno partiu-me os óculos”

51aidIRWkoL._UX466_.jpgOs óculos foram à vida e algumas lágrimas, presas, ficaram por chorar. Meio cego, a ausência dos óculos é a cicatriz que não consigo esconder durante os próximos dias, a violação do corpo, a cobardia do desafio sem resposta.

Não se fala disto, eu não falo disto, se me perguntarem está tudo bem e, ao chegar a casa, foi mais um dia normal. Mas isto não é normal, ainda não estou em mim, interiorizo tudo e isto também, estou calado, ando mudo, há-de passar mas não passa e só através da escrita consigo fazer a catarse.

Contexto: trabalho numa escola de alunos excluídos do ensino secundário por problemas de comportamento. Como os miúdos têm a mania de fazer “cavalinhos” no meio da estrada à hora de almoço e no meio do trânsito, temos de lhes prender as bicicletas a cadeado.

Estava de plantão no recreio, só para ter a certeza que não havia problema nenhum, quando um aluno veio ter comigo e exigiu que lhe desprendesse a bicicleta.

Disse-lhe que não, que não podia, só ao fim do dia, por uma questão de segurança. O aluno insistiu e ordenou, acrescentando precisar da bicicleta à hora de almoço e, como mais uma vez lhe disse não poder, o rapaz não hesitou, agarrou-me os óculos e atirou-os violentamente contra o chão.

Quinhentos euros para o chão, talvez mais, assim, num par de segundos.

Voltei para dentro da escola e afastei-me do aluno, aluno esse que entretanto fugiu a correr rua abaixo, ou assim me disseram depois. Não estava em mim.

O testemunho, emotivo e revoltante, saiu ontem no Público e refere-se a uma das facetas mais penosas e sombrias da profissão docente: aquelas ocasiões em que um aluno descompensado, frustrado, violento ou apenas mentalmente desequilibrado agride o professor. Foi, naturalmente, partilhado em blogues e redes sociais.

Mas parece-me que poucos se terão apercebido de um pormenor: embora o autor seja português e professor, ele não trabalha em Portugal. É professor, já há alguns anos, em Inglaterra, onde a situação descrita se terá passado.

Na verdade, João André Costa é um nome relativamente conhecido da mais jovem geração de professores, pois durante anos animou o blogue Como dar aulas em Inglaterra, no qual ajudava outros jovens professores, fustigados pelo desemprego em Portugal, a tentar a sua sorte em terras britânicas.

Mesmo desconhecendo o autor, há uma parte da peça publicada que não deixa dúvidas a quem, conhecendo a realidade educativa nacional, a ler com atenção: este desfecho dificilmente se poderia passar, desta forma, numa escola portuguesa. Os subtítulos são da minha responsabilidade. A reflexão sobre o que é verdadeiramente a autonomia das escolas e o ensino centrado nos alunos e nas suas necessidades, essa cabe-nos a todos…

E se pensam que a escola, e consigo a direcção, se estiveram nas tintas e que este é mais um texto para incendiar opiniões, estão enganados. Cinco minutos depois já tinha o director ao meu lado a querer saber de mim, como estava, o que é que podia fazer, e que não me preocupasse com os óculos que a escola paga tudo.

O resto do dia foi um corrupio de gente a querer inteirar-se do meu estado, que eu tinha feito tudo bem e nada mais havia a fazer numa situação destas. Não entrei em conflito com o aluno, desviei o olhar, repeti a mensagem. Podia ter-me afastado, mas estava com as costas coladas ao portão. Não havia nada a fazer.

O aluno em questão já não volta para esta escola, continuando a sua escolaridade num outro pólo, mais pequeno, com mais professores e profissionais, psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, mais ajuda, por conseguinte, para o aluno e para os pais.

Greve de professores de 15/Out a 31/Dez

Foi hoje divulgado o pré-aviso da próxima greve de professores e educadores. Esta greve não irá em princípio afectar as aulas, pois incide essencialmente nos atropelos e abusos que quotidianamente se praticam nos horários dos professores, nomeadamente a atribuição de tarefas lectivas no âmbito da componente não lectiva e a realização de reuniões e acções de formação em horários não previstos na componente de estabelecimento que consta no horário do professor.

– Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

– Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

– Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.

O pré-aviso clarifica uma situação que, no anúncio inicial tinha suscitado algumas dúvidas: se as actividades abrangidas pela greve são convocadas sem base legal, então a falta às mesmas não deve implicar qualquer desconto do vencimento. Serão, quando muito, trabalho extraordinário que nem o ME nem as direcções escolares reconhecem e remuneram enquanto tal. Veja-se o que diz o pré-aviso:

Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.

Claro que nem todas as escolas terão, provavelmente, o mesmo entendimento que os sindicatos. Pelo que é recomendável que as forças sindicais que agora nos incitam à greve se preparem para dar aos seus associados toda a assistência jurídica que venha a ser necessária.

Para ler o texto completo do pré-aviso, clicar na imagem.

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António Costa e os 40 professores

Não será fácil, nos tempos que correm ser professor e socialista. Principalmente quando há que justificar, perante os colegas, a forma como o partido trata a classe docente. E como os trata também a eles. Sobretudo aos que ainda não trocaram a sala de aula pelo exercício de um qualquer cargo político ou administrativo de nomeação partidária.

Os professores do PS foram ontem notícia porque um grupo deles, não conformado com a “benesse” dos 2 anos, 9 meses e 18 dias prometidos pelo Governo, insiste na recuperação total, ainda que faseada, da totalidade do tempo de serviço. E pedem a António Costa que aceite reabrir um dossier que já tinha sido dado por encerrado.

Um grupo de quatro dezenas de professores que se afirmam militantes e simpatizantes do PS escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro para pedir a retoma das negociações sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de atualização salarial.

“Os subscritores apelam diretamente ao líder do PS e primeiro-ministro, para que retome, quanto antes, as negociações com os sindicatos, visando encontrar um compromisso que salvaguarde os interesses de uma Escola Pública forte e democrática, com professores motivados e qualificados, com uma carreira profissional valorizada, no respeito pelo Estatuto da Carreira Docente, pela Lei do Orçamento do Estado de 2018 e coerente com a Resolução 1/2018 da Assembleia República aprovada pelo PS e pelas forças de esquerda no parlamento, que aconselham o Governo a recuperar integralmente o tempo de serviço dos professores portugueses, sem o que se assinala uma absurda incoerência e desonestidade políticas”, lê-se no documento.

O texto integral, disponibilizado no Facebook, não é muito esclarecedor acerca dos objectivos e das intenções, que quero acreditar serem boas, destes colegas. Haverá, no grupo dos quarenta, gente com peso político e influência bastantes para pressionar eficazmente o primeiro-ministro? E se assim é, porque esperaram pelo desfecho das negociações para intervir, em vez de se terem feito ouvir mais cedo? Alguma coisa não bate certo com esta “carta aberta”.

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O que se percebe é a vontade de limpar a imagem de um partido que, mais uma vez, afronta os professores. Afinal, à imagem do PS-mau, o partido austeritário e inflexível do somos-todos-Centeno, contrapõe-se agora a figura do PS-bom, encarnada por professores-como-nós, profissionais e cidadãos preocupados com os direitos da classe docente, tentando mostrar que, graças a eles, nem tudo estará perdido para os professores. Afinal, sugere a mensagem subliminar presente neste tipo de factos políticos, a salvação dos professores poderá estar, não nos outros partidos, nos sindicatos ou nos tribunais, mas dentro do próprio PS.

Os quarenta militantes e simpatizantes socialistas prestam assim um bom serviço ao seu partido. Já quanto aos professores, o melhor é esperar – sentado! – para ver o que daqui sai…

Pacheco Pereira ao lado dos professores

pacheco-pereira.jpgContra a corrente dominante entre a opinião que se publica, José Pacheco Pereira sai em defesa dos professores. A excelente crónica no Público de ontem deveria ser leitura obrigatória para todos os que menosprezam os professores da escola pública sem conhecerem a sua dura realidade. O autor começa por fazer referência à sua própria página na Wikipedia, onde alguém, com o intuito de apoucar, o intitulou “professor do ensino secundário”.

Estranhamente, sendo até uma das mais bem valorizadas pelos Portugueses em sucessivos inquéritos de opinião, a profissão de professor do básico ou do secundário é vista com indisfarçável desprezo por uma certa intelectualidade presunçosa e elitista. Estou-me a lembrar, nomeadamente, de uma antiga ministra da Educação que omitia do seu currículo a passagem pela docência no ensino básico. Algo que não parece incomodar Pacheco Pereira…

Se a intenção é usar a expressão “professor do ensino secundário” como classificação pejorativa, estão bem enganados. Fui de facto professor do ensino secundário com muita honra e fiz a diáspora habitual dos professores, dei aulas em Vila Nova de Gaia, Coimbra, Espinho, Boticas e no Porto e aprendi muito mais nesse deambular do que na universidade. Por uma razão muito simples: é que já era então muito mais difícil ser professor do ensino secundário do que universitário. E a realidade é que, quer num quer noutro grau de ensino, as coisas pioraram muito desde esses anos.

Por isso escrevo hoje sobre os professores do ensino secundário, e por extensão sobre todos os professores. Não é pela sua luta sindical, nem por causa das manifestações, nem por nada dessas coisas, embora também seja. É pelo vilipêndio demasiado comum da condição de professor, de ser professor, como se fosse um lugar de comodismo, salários altos, trabalho confortável e nada desgastante. Não estou a falar das escolas e colégios privados que podem escolher quais são os seus estudantes, à força de dinheiro e da facilidade de afastarem quem não querem, estou a falar da escola pública, um pouco por todo o país, mas com maior relevo nos locais mais pobres, onde as famílias estão desestruturadas, onde a violência é endémica, onde há gangues e bullying como regra, onde tudo é precoce e nada é maduro.

Pacheco Pereira convida-nos a reflectir sobre uma sociedade desistiu de resolver uma série imensa de problemas sociais e sobre um grande número de famílias que deixaram de educar: isto criou às escolas e aos professores uma imensa carga de trabalhos e um ambiente escolar onde, muitas vezes, se tenta apenas sobreviver, sem condições para o ensino e a aprendizagem, que são a verdadeira razão de ser da instituição escolar. É desta forma que muitos professores tentam exercer a sua “profissão infernal”.

A terminar, JPP desafia-nos com a eterna questão do valor remuneratório que deve ser atribuído a cada profissão. São apenas as qualificações excepcionais ou a elevada produtividade que devem ditar os aumentos salariais? A importância social das profissões, as condições penosas em que são exercidas, o desgaste físico e mental que provocam, não deverão também ser tidos em conta?…

Não é uma questão fácil de responder, mas merece ser discutida. E é por isso que eu nunca alinho nessa lenda de que os professores são uns privilegiados e que não merecem o parco salário que ganham. Experimentem ir para Almada ou para Campanhã ou para o Seixal ou para Sacavém ou para Setúbal dar aulas a alunos e alunas de 13, 14, 15, 16, 17, 18 anos…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Os professores que não desistem da luta

Com visível cansaço, até já com muitos desistentes nas fileiras, os professores sustentaram, em condições adversas, uma semana inteira de lutas em defesa dos seus direitos. Ao fim de quatro dias de greves regionais e um quinto dia de manifestação nacional, os professores são indubitavelmente os heróis da semana que agora termina.

No Fundo: A portaria de recuperação do tempo de serviço

Embora a intenção do Governo fosse há muito conhecida, o anúncio da aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que recupera apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores foi definido pelos principais sindicatos como uma verdadeira declaração de guerra à classe docente. Anunciada na véspera da manifestação dos professores, soou ainda como uma provocação e um teste à capacidade de reacção dos professores e dos seus sindicatos.