Ao primeiro-ministro António Costa, ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, à ministra da Saúde, Marta Temido, aos restantes membros do Governo, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,
Somos um grupo de cidadãos e cidadãs, pais, professores, epidemiologistas, psiquiatras, pediatras e outros médicos, psicólogos, cientistas e profissionais de diferentes áreas, que se dirigem a V. Exas. para que a escola, um serviço essencial, reabra rapidamente em moldes presenciais, com segurança e de forma contínua, começando pelos mais novos.
A carta aberta ao Governo e ao Presidente da República, pedindo a abertura urgente das escolas, surge na linha de um movimento favorável ao desconfinamento escolar que vem ganhando projecção nos últimos dias. Esta iniciativa impressiona desde logo pela quantidade de assinaturas, quase todas de reais ou pretensos “especialistas”. O argumento de autoridade é esgrimido com determinação, sendo usado como forma de pressão sobre o poder político. Contudo, olhando com mais atenção a extensa lista de subscritores, vemos que a maioria dos ditos especialistas são médicos e professores universitários de diversas áreas. Especialistas em escolas e educação, dos que efectivamente aí trabalham, conhecendo por dentro as condições precárias em que assenta a propagandeada segurança escolar, há na verdade muito poucos.
Esse desconhecimento da realidade das escolas leva, neste manifesto, a afirmações atrevidas que, para quem viveu por dentro o desconfinamento escolar, se tornam risíveis. Apenas 800 turmas em confinamento durante todo o primeiro período? Onde foram buscar números tão falseados e desfasados da realidade? Nas escolas são aplicados “rígidos protocolos sanitários”? Como, com alunos sentados lado a lado e partilhando a mesma mesa, porque nem em mesas individuais ou separadores físicos se quis investir? E como é possível afirmar, sem testagem sistemática nem estudos sérios sobre o assunto, que as escolas não foram “contextos relevantes de infecção”? Não seria mais honesto reconhecer que, sendo a maioria dos miúdos assintomáticos, e sendo testados geralmente depois dos familiares adultos terem desenvolvido sintomas, se torna impossível determinar, com rigor, quem infectou quem? E que tal admitir que as novas variantes do vírus, que se disseminam mais facilmente entre a população jovem, vieram agravar o problema da transmissão no meio escolar?
Os factores psicológicos e sociais não deixam de ser evocados no documento, do que só nos podemos congratular. Depois de décadas de um discurso tendencialmente hostil à escola, vista como uma instituição retrógrada e opressora que cerceia a criatividade e a liberdade infantil, começa finalmente a perceber-se o quanto é indispensável, não só ao harmonioso desenvolvimento físico, intelectual e afectivo das crianças e adolescentes, mas também a uma sociedade que se habituou a olhar a escola como depósito seguro dos seus elementos mais jovens.
Menos defensável é a ideia de que as escolas devam abrir prematuramente porque as casas dos alunos não têm as melhores condições para os acolher. É um pouco ridículo que num país que continua a não ter uma política de habitação digna desse nome e onde, para engrossar as rendas das companhias eléctricas vendidas ao estrangeiro, se paga uma pesada factura energética, se diga que a solução para as casas frias e com infiltrações de humidade seja… mandar os filhos para a escola. É vergonhoso o conformismo que se instalou na área das políticas sociais, ao ponto de a refeição escolar, mesmo em tempo de pandemia, continuar a ser vista como a solução para as carências básicas de muitas famílias portuguesas, que não conseguem proporcionar alimentação saudável aos seus filhos.
A parte menos má deste manifesto é, ainda assim, aquela em se assume que a reabertura das escolas deve ser feita com critério, começando pelos alunos mais novos e pressupondo um conjunto de condições que minimizem os riscos e protejam efectivamente a população escolar. Destaco, nomeadamente:
- Manter e reforçar as medidas existentes; arejar os espaços, manter distâncias entre assentos, manter os mesmos lugares de assento nas salas de aula, e evitar o agrupamento de pais e alunos; reforçar o rastreamento e assegurar a quarentena de crianças e jovens em risco;
- Tornar a máscara cirúrgica obrigatória desde os seis anos fornecida pela escola;
- Fazer o rastreio periódico da infeção em amostras da população escolar de modo o identificar infecções assintomáticas ou pré-sintomáticas;
- Após o pessoal de saúde, idosos e grupos de risco, incluir professores e auxiliares de ação educativa nos grupos prioritários de vacinação;
- Permitir que os professores de alto risco sejam substituídos por outros ou deem aulas remotamente (com os alunos na escola) até que estejam vacinados;
- Reforçar ou criar um espaço específico em cada escola ou agrupamento de escolas para aplicar testes rápidos de antigénio e iniciar os procedimentos de isolamento e quarentena;
- Fazer a vigilância de contágios nas escolas, publicitando regularmente a sua frequência e tomar atitudes com base nesses e outros dados, agindo em função do risco na região, tipo de escola e idade dos alunos.
Claro que estas e outras medidas propostas, englobadas num plano coerente a aplicar nas escolas de todo o país, permitiriam equacionar um regresso seguro e gradual às escolas. O problema, para quem sofre há anos com o desgoverno no sector educativo, é sabermos demasiado bem do que a casa gasta e não reconhecermos, nos órgãos de tutela, capacidade financeira e competência técnica para a execução de tão ambicioso plano.
Tomada a decisão política de reabrir as escolas, recomeçará no mesmo instante a costumeira política de responsabilizar a “autonomia das escolas” e as boas vontades de autarquias e instituições locais. Voltaremos aos “planos de contingência” condicionados pelas carências existentes e que não haverá forma de resolver. Quanto à gestão dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, tudo aponta para que continue entregue ao arbítrio das autoridades locais de saúde, sem critérios claros e uniformes definidos a nível nacional.
Convém não esquecer que chegámos, durante alguns dias de Janeiro a estar no topo das novas infecções a nível mundial. Continuamos com níveis de testagem ao nível de países em desenvolvimento, enquanto a propaganda governamental vai repetindo estribilhos em torno do reforço da capacidade de testagem. A governação incompetente e demagógica tem sido suficiente, apesar de tudo, para manter o Governo em níveis aceitáveis de popularidade. Infelizmente, não demonstra ser uma arma eficaz no combate ao coronavírus.
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