Desacatos em manifestações de professores???

A permanente fuga às responsabilidades é uma atitude e um modo de estar na política que mancha, de forma indelével, demasiados membros do actual governo. No caso em apreço, até não custa muito admitir que ao secretário de Estado do Desporto dificilmente se poderão assacar responsabilidades directas nos lamentáveis festejos da vitória sportinguista. Mas escusava de se exprimir de uma forma tão deselegante e até insultuosa para os professores, uma classe profissional que ainda por cima é tutelada pelo ministério a que pertence. Haverá memória, em 47 anos de democracia, de uma manifestação de professores em que tivesse havido qualquer tipo de desacatos?…

“Não é querer estar, como diz o povo, a sacudir a água do capote. Mas a verdade é que não é o secretário de Estado do Desporto, tal como não é por haver uma manifestação de professores onde haja desacatos que é chamado à colação o ministro da Educação“, considera João Paulo Rebelo.

Sendo aparentemente, como a grande maioria dos “ajudantes de ministro” deste governo, um adepto do low profile no exercício do cargo, não necessitaria de se expor desta forma, invocando despropositada e ofensivamente, os professores. Mas já que o fez, e me obriga a lembrar a sua existência política, aproveito para recordar as circunstâncias em que chegou ao poder. Foi uma segunda escolha no lugar que ocupa, depois do primeiro titular se ter demitido. João Wengorovius não se entendeu com o ministro com quem iria trabalhar e bastaram-lhe poucos meses para avaliar, em definitivo, as qualidades políticas e o carácter pessoal de Tiago Brandão Rodrigues. Ao contrário do seu sucessor, que se mantém no cargo até hoje, transitando do primeiro para o segundo governo de António Costa.

“Deixo hoje o XXI Governo Constitucional, convicto de que tinha um bom projeto e uma excelente equipa – e de que estávamos no caminho certo – contudo, em profundo desacordo com o Sr. Ministro da Educação no que diz respeito à política para a juventude e o desporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos“, escreve João Wengorovius Meneses.

Foi em 2016, ainda mantinha Brandão Rodrigues o estado de graça e a aura de jovem cientista talentoso e comprometido com os desafios da Educação portuguesa. E é premonitório do que viria a seguir…

Prioridade à escola presencial e à vacinação dos professores

A maioria dos países da OCDE ainda não tinha, em fevereiro, retomado plenamente o ensino presencial, suspenso devido à pandemia de Covid-19, mas no regresso a tendência é priorizar os alunos mais novos e apostar na vacinação dos professores.

Segundo o relatório “O estado da educação na escola — Um ano de pandemia” da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em fevereiro deste ano, quase um ano depois do início da pandemia, menos de 40% dos 33 países analisados já tinham retomado plenamente o ensino presencial.

No entanto, os resultados do estudo, que tem vindo a ser atualizado, fazem notar algumas tendências no planeamento do regresso às escolas, designadamente a priorização dos alunos mais novos e a vacinação dos professores.

“O ensino na escola é especialmente importante nos primeiros anos. Essas prioridades refletem-se amplamente nos dados”, lê-se no relatório, que refere que quanto mais elevado o nível de ensino, maior a percentagem de escolas que, em fevereiro, estava encerrada para a maioria dos estudantes.

Essa tendência verificou-se também ao longo do ano passado e nos 30 países com dados comparáveis em todos os níveis de ensino, os estabelecimentos do pré-escolar estiveram encerrados, em média, 42 dias em 2020, enquanto as escolas secundárias fecharam por 67 dias.

No regresso, a maioria dos países também apostou na vacinação do pessoal docente e não docente. Segundo dados de março, 19 entre 31 países da OCDE implementaram medidas para vacinar contra a Covid-19 os profissionais do pré-escolar ao secundário.

Como se vê, integrar os professores e o pessoal não docente nas prioridades de vacinação contra a covid-19, em paralelo com a reabertura das escolas , não foi uma originalidade portuguesa, que uma certa opinião hostil aos professores logo se apressou a criticar. Pelo contrário, foi uma opção assumida na maioria dos países que nos servem de referência, onde cedo se percebeu que esta seria uma forma de dar confiança às comunidades escolares e resiliência ao sistema educativo.

Na generalidade das salas de aula não há distanciamentos nem protecções acrílicas, as turmas numerosas continuam a ser regra e a permanência de cada turma na escola, em regime inteiramente presencial, pode chegar a sete ou oito horas diárias, quase sempre confinados à mesma sala. Trabalhar nestas condições representa um risco acrescido, e se em relação aos alunos pouco mais se pode ou se quer fazer, a vacinação surge como a forma eficaz de garantir a protecção possível aos professores.

Mesmo aqueles para quem a quem a saúde e a vida dos docentes é a menor das preocupações deveriam ter em conta que, com um elevado número de professores doentes ou em isolamento profiláctico, o tão desejado funcionamento normal das escolas fica irremediavelmente comprometido.

Escolas abertas e conversa da treta

Bateu-se pela manutenção das escolas abertas. Perdeu e ganhou. Por momentos, pareceu isolado. A entrevista JN/TSF deste domingo ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Desinteressante a longa entrevista de TBR, que li por uma espécie de dever de ofício. Naquele estilo rebuscado e algo patusco a que já nos acostumámos, não faltam também os habituais chavões e lugares-comuns em que o ministro se refugia para esconder a ignorância e a falta de sensibilidade e interesse pelos temas educativos.

TBR retoma o discurso a que já nos acostumámos, enunciando por exemplo os milhares de professores e funcionários contratados, mas não dizendo quantos, no mesmo período, se aposentaram, entraram de baixa ou simplesmente não viram os seus contratos renovados. Continua a atribuir o atraso na entrega de computadores à “falta de chips” e às perturbações do comércio com a China, quando são evidentes a incúria e a falta de planeamento. Dramatiza a experiência do confinamento e da necessidade de “recuperação de aprendizagens” sem perceber – ou, pelo contrário, sabendo-o bem! – que está a fazer o jogo das empresas e organizações que apostam no negócio das “academias de Verão”.

Mas o que mais impressiona na atitude deste ministro é a teimosia com que encara as “escolas abertas” a todo o custo com a afirmação de uma prioridade à Educação. As escolas fecharam tardiamente em Janeiro, quando Portugal atingia já o top mundial em novas infecções, mas o ministro ainda lamenta não ter conseguido arranjar mais “argumentos” para convencer o Governo a manter as escolas abertas. Uma inconsciência que faz deste homem um verdadeiro perigo para a saúde pública e o desqualifica para a tomada de qualquer decisão sensata nesta matéria. Em tempo de pandemia, aceitou colocar em risco a saúde e a vida de centenas de milhares de alunos, professores e funcionários em nome de um bem alegadamente maior que seria manter as escolas abertas a qualquer preço. Uma posição ainda mais condenável quando se percebe que agiu não por motivações pedagógicas, uma matéria que nunca despertou o seu interesse nos cinco anos que leva de ministro, mas por puro instinto de sobrevivência política.

Na verdade, TBR sabia bem que o seu ministério nada tinha preparado para o confinamento. Que, ao contrário das escolas e dos professores, que aprenderam com a experiência do primeiro confinamento e estavam preparados para voltar novamente às aulas não presenciais, o ME não fez o seu trabalho de casa. O ministro e os seus secretários limitaram-se a confiar na sorte, não demonstrando um mínimo de capacidade de antecipação e planeamento. Tanto assim foi que se viram obrigados a decretar duas semanas de férias forçadas que iremos compensar, inutilmente, com o prolongamento do ano lectivo. Nas poucas decisões e orientações que teve de produzir prevaleceu a preguiça e impôs-se o copy/paste em relação ao executado no ano anterior.

Perante tudo isto, um sentido de missão e uma ética de responsabilidade da parte do ministro justificariam uma atitude diferente: humildade, autocrítica, compromisso num trabalho mais construtivo e dialogante com os parceiros educativos, em vez dos tiques autocráticos em que neste ministério, diria mesmo no governo em geral, se vêm acentuando. As decisões insensatas do ministério não estão a favorecer o trabalho nas escolas nem a contribuir para melhorar as aprendizagens dos alunos. Se o ministro é notoriamente incapaz de perceber, seria bom que alguém, na cúpula ministerial, o compreendesse.

Parlamento aprova exames para melhoria de nota

Os projetos de lei que visam permitir a realização de exames de melhoria de nota interna no ensino secundário foram aprovados esta quinta-feira em coligação negativa, tendo contado apenas com os votos contra do PS e com duas abstenções de dois deputados socialistas.

Os projetos apresentados esta tarde em plenário que visam possibilitar a realização de exames nacionais para que os alunos possam melhorar as suas notas, da autoria do PAN, do PSD e do CDS-PP, tiveram exatamente a mesma votação, na generalidade, com o voto contra do PS a ser apenas furado pelas abstenções dos deputados Miguel Matos e Filipe Pacheco. Os projetos baixam à oitava comissão.

O projeto do PAN “altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário”, tal como é referido pela proposta do PSD, e o projeto do CDS-PP “altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final”.

Entre o PS e os exames do secundário há uma relação estranha e difícil de perceber. A política deste e do anterior governo socialista tem-se orientado no sentido da desvalorização dos exames nacionais, mostrando-se adepto de uma avaliação externa mais soft e sem consequências para os alunos, como são as provas de aferição no ensino básico, e de uma gestão curricular a nível das escolas difícil de compaginar com a ideia de um currículo nacional a que todos os alunos devem aceder – e sobre o qual devem ser, em igualdade de circunstâncias, avaliados.

No entanto, no anterior confinamento, quando se colocou a hipótese de desconfinar parcialmente as escolas, a primeira preocupação do ministério foi com os alunos que iriam fazer exames – e só para esses houve aulas presenciais. Hoje, com tantas lamentações sobre as aprendizagens perdidas dos alunos mais novos e sendo consensual que é nos primeiros anos de escolaridade que o fecho das escolas se torna mais gravoso, parece difícil acreditar que, há um ano atrás, foram precisamente os mais novos que, por opção do Governo, permaneceram em casa até ao final do ano lectivo.

Também há um ano atrás foi tomada a decisão de realizar apenas os exames necessários para candidatura ao ensino superior, não sendo permitidas as melhorias de nota. Tratava-se na altura de reduzir ao mínimo a presença de alunos e pessoal docente e não docente nas escolas. Mas agora as circunstâncias são diferentes: na próxima segunda-feira as escolas estarão com a lotação completa e os papagaios de serviço continuarão a papaguear o estribilho de sempre: as escolas são seguras! E, se virmos bem as coisas, nas salas de exame sempre se cumpriram regras muito próximas das boas práticas recomendadas em tempo de pandemia: portas sempre abertas, mesas individuais, distanciamento entre os alunos.

Pelo que a decisão do Governo, agora revertida pelo Parlamento, de reduzir ao mínimo a apresentação de alunos a exame, não fazia qualquer sentido. Parece reflectir uma certa preguiça mental da equipa ministerial, que preferiu fazer copy/paste das decisões tomadas no ano passado, em vez de analisar a actual realidade. Ou então existe mesmo, como sugeriu um deputado do PSD, um completo desnorte dos responsáveis pela pasta da Educação, ainda mais incompreensível quando se sabe que, em relação ao ensino superior, a opção do PS foi permitir aos estudantes “o acesso a todas as fases e épocas de exame possíveis”.

Covid-19 vai à escola

Decretar o desconfinamento total nas escolas, mesmo nos concelhos com forte incidência da pandemia, é uma jogada arriscada que, já deveríamos saber do passado recente, tem tudo para correr mal.

Recomendar-se-ia maior prudência, quando o objectivo último deveria ser suster os ganhos que se conseguiram na luta contra o coronavírus, evitando o recrudescer de novos casos e novos confinamentos.

Pois já sabemos que os bicharocos não se comovem com boas intenções de governantes nem perdoam quando baixamos a guarda. Ei-los, no boneco de Paulo Serra, preparando-se para, também eles, voltar à escola…

110 mil testes nas escolas e só 125 positivos

Em proporção, continua a ser baixo o número de casos Covid positivos descobertos nas escolas durante a testagem em massa a professores e funcionários. O mais recente balanço do Ministério da Educação aponta para uma taxa de positividade de 0,1%, o que corresponde, em números absolutos, a 125 casos positivos num universo que ronda os 110 mil testes realizados em todo o continente.

Como ontem aqui assinalei, há casos de covid-19 em escolas de norte a sul do país, com especial incidência no 1.º ciclo e no pré-escolar, onde o desconfinamento se iniciou mais cedo e os cuidados, por parte das crianças, são menores. No entanto, nada disto transparece nos resultados dos testes em massa que se insiste em fazer ao pessoal docente e não docente, e que não dando um retrato fiável da realidade da pandemia em meio escolar, acabam por transmitir uma falsa sensação de segurança.

Tenta-se descobrir possíveis infectados usando testes que não detectam assintomáticos; testam-se os adultos que trabalham nas escolas quando todos sabemos que é nas crianças que surgem os comportamentos de risco, como o uso incorrecto ou facultativo da máscara e a falta de distanciamento. É clara a inutilidade desta dispendiosa e incómoda testagem em massa que se anda a fazer desde Janeiro.

Está mais do que na altura de se repensar a estratégia, agindo de forma selectiva nos concelhos e regiões do país onde há notícia de surtos, alargando os testes aos alunos e recorrendo às tecnologias mais eficazes e menos invasivas que já vão estando disponíveis.

Surtos de covid-19 em escolas de todo o país

Bem gostaria que as coisas fossem de outra forma, mas parece não haver volta a dar: a abertura das escolas estará a funcionar para muita gente como sinal de que as precauções de segurança sanitária são para aligeirar ou até para ignorar. Esquecem-se distanciamentos, adopta-se a “máscara de queixo”, procuram-se esplanadas e outros espaços onde, a pretexto da comida e da bebida, se possa conviver sem protecção respiratória.

Quanto às escolas, sendo certo que o vírus não nasce nelas de geração espontânea, a verdade é que havendo alunos infectados que a frequentam, não faltarão oportunidades, nas aulas onde se sentam lado a lado, nas brincadeiras do recreio, nos lanches em conjunto, para contagiar os colegas. A alegada segurança das escolas, que sempre foi muito relativa, ainda o é menos agora, quando a variante britânica da covid-19, mais contagiosa, se tornou dominante no nosso país.

Fica uma breve e não exaustiva panorâmica dos surtos em meio escolar que vêm ocorrendo um pouco por todo o país. Para que se ponderem bem novas medidas de desconfinamento neste contexto e não restem dúvidas, em relação aos bicharocos: eles andem aí…

Covid-19. Escolas no Algarve com 13 surtos e 42 turmas em isolamento

Covid-19 | Médio Tejo tem dois novos casos, reforça vigilância em escolas, e antecipa regresso às aulas do secundário

Detectado surto de Covid-19 em escola de Paços de Ferreira. Seis casos identificados

Surto de Covid. Colégio dos Maristas de Carcavelos com 800 alunos em casa

Há 15 turmas com aulas suspensas no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, após sete professores terem testado positivo.

Escolas da ilha de São Miguel mantêm-se em ensino à distância

Da série “As crianças não contagiam”

Covid-19. Crianças entre os 5 e os 9 anos são o grupo com maior incidência de novos casos

Número de infeções é baixo, mas nunca este grupo tinha superado os outros. Regresso às escolas dos mais novos e vacinação dos mais velhos ajudam a explicar a inversão da distribuição de novos contágios.

Os especialistas já tinham alertado para o recente aumento do número de casos entre os mais novos, mas agora as crianças entre os 5 e os 9 anos já são mesmo o grupo etário com a incidência de covid mais elevada. Segundo a análise do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), com base nos dados da Direção-Geral da Saúde, este grupo ultrapassou aqueles onde “habitualmente a incidência era mais elevada, nomeadamente dos 20 aos 24 e dos mais de 85”, como refere ao Expresso Baltazar Nunes, responsável pela Unidade de Investigação Epidemiológica do INSA.

O regresso à escola dos mais novos e a vacinação em massa dos idosos são factores determinantes na incidência etária da pandemia, mas não explicam tudo. Sabe-se que a maioria das crianças, quando infectadas pela covid-19, tendem a ser assintomáticas, pelo que a doença tem passado em muitos casos despercebida – ou só se deu conta dela quando contagiaram familiares mais velhos.

Nunca se fizeram, nem há planos para os fazer, rastreios sistemáticos nas escolas, aos alunos do ensino básico, pelo que também por aí se desconhece o impacto real da pandemia. Do mesmo modo se desconhecem dados estatísticos sobre os casos entre o pessoal docente e não docente. O que se intui, a partir do conhecimento pessoal sobre a realidade de diferentes agrupamentos, é que houve tendencialmente mais casos entre os docentes que prestam serviço no 1.º ciclo e na educação pré-escolar, onde não é obrigatório o uso de máscara, do que nos outros níveis de ensino.

Outro facto indesmentível é que as novas variantes do vírus, nomeadamente a britânica que neste momento será já a estirpe dominante entre nós, têm maior capacidade de contágio, incluindo entre os grupos mais jovens e assintomáticos e mesmo entre os que já foram vacinados.

Embora a vacinação em massa seja uma luz ao fundo do túnel, a verdade é que o fim da pandemia ainda vem longe. A contenção da pandemia conseguida nos últimos meses pode facilmente ser revertida por um desconfinamento excessivo, precoce ou irresponsável. Quanto à muito gabada “segurança das escolas”, ela não se estabelece por decreto governamental nem resulta de qualquer estado de graça divinal: constrói-se no dia a dia, com os comportamentos prudentes e responsáveis de alunos, professores e funcionários.

Na Educação, quase tudo por fazer

À medida que a fatura da pandemia chega a escolas, empresas, trabalhadores precários e independentes, torna-se cada vez mais intolerável que o Governo tenha deixado por gastar 7000 milhões de euros do Orçamento suplementar de 2020.

Enquanto o Governo do PS é dos últimos que ainda jogam no campeonato da contenção do défice. O ritmo de vinculação de professores continuou inalterado e as turmas continuaram gigantes, o ano letivo não foi preparado (apesar dos avisos) e desconhece-se um plano do Ministério. Nada sobre recuperação de aprendizagens; nada sobre reforço da oferta de atividades lúdicas e desportivas durante as férias; nada sobre mais técnicos especializados ligados ao Programa Nacional para Saúde Mental; nada sobre reforço da ação social escolar; nada sobre adaptação das metas curriculares; e muitas outras medidas continuam também por definir.

Sem apresentar plano nem alocar recursos, o Governo vai pelos mínimos, esperando “que isto passe” sem que adote uma só medida estrutural de reforço dos serviços públicos.

Mariana Mortágua recorda as promessas e intenções do Governo destinadas a mitigar os efeitos do confinamento, em especial no sector da Educação. É consensual que a pandemia agravou as desigualdades, e não apenas as educativas. Reconhece-se a necessidade de um trabalho, em várias vertentes, para recuperar aprendizagens e mitigar os prejuízos que dois longos confinamentos inevitavelmente trouxeram às aprendizagens e ao desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes. Anunciam-se, em jeito de coelhos retirados da cartola, diversas medidas para dar resposta aos problemas e necessidades que vão sendo enunciados. Mas depois nada se faz do que se anuncia e promete repetidas vezes.

No final, quando o golpe é dado com suficiente habilidade, ainda vemos o Governo a capitalizar politicamente com aquilo que não fez. Mas que, ao nível da opinião pública passa por ter sido feito, ou de se estar a trabalhar nesse sentido.

Há muito tempo se diz que, em política, o que parece, é. Mas poucos governos em Portugal abusaram tanto da sorte, na prática desta forma muito peculiar de demagogia, como os dirigidos por António Costa.

Desconfinamento

Cartoon de Antero Valério no Facetoons.