Greve a partir de 29 de Outubro

pop-up_greve15OutNova.jpgTal como prometido, a plataforma de sindicatos de professores emitiu ontem o primeiro de uma série de pré-avisos diários da greve que se iniciará a 29 de Outubro. Respondendo à argumentação jurídica rebuscada e caprichosa invocada pelo ME para considerar a greve ilegal, o novo texto procura deixar claro quais são exactamente as actividades docentes abrangidas e a quem compete garantir as condições de segurança.

Apenas me confunde a necessidade de pré-avisos diários. Os sindicatos podem convocar greve pelo período que entenderem, e desde que indiquem a data de início, até a podem decretar por período indeterminado.

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Espero que a recalendarização da greve não leve os sindicatos a deixar cair a defesa de uma questão de princípio fundamental para os professores: de forma ilegal e ilegítima, um governo democrático coloca em causa o exercício do direito à greve, ameaçando com faltas injustificadas os docentes que a ela venham a aderir. Não menos grave, a forma como foi feito, através de uma nota anónima pela qual ninguém poderia ser directamente responsabilizado.

Esta actuação acintosa e desprezível dos responsáveis do ME é merecedora, a meu ver, de acção judicial até às últimas instâncias. Transigir nestas situações, a pretexto de que se ultrapassou o problema, é apenas aceitar, no futuro, novas e mais graves intromissões no livre exercício de um direito constitucional dos trabalhadores.

Demasiado habituados, nos últimos tempos, a correr atrás do prejuízo, convinha aos nossos sindicatos um pouco mais de visão estratégica. E não virarem as costas a lutas que podemos ganhar.

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À boa maneira portuguesa, ninguém sabe de nada…

inq-sexualidadeAinda o caso do inquérito à sexualidade apresentado a crianças do 5º ano na Escola Francisco Torrinha, sobre o qual já escrevi esta manhã, e do qual há alguns desenvolvimentos. Que, por sinal, se reduzem a muito pouco: o coordenador da escola não presta declarações, a direcção, na escola-sede do agrupamento, também se fecha em copas. O ME diz que vai investigar e, como habitualmente, quem diz o pouco que sabe sobre o assunto é a associação de pais. É a autonomia das escolas e a responsabilidade dos directores a mostrarem-se em todo o seu esplendor…

A Escola Básica Francisco Torrinha, no Porto, entregou a uma turma de alunos do 5.º ano uma “ficha sociodemográfica” em que pergunta se se sentem atraídos por homens, mulheres ou por ambos, questionando ainda se namoram ou se já namoraram anteriormente. O Ministério da Educação está a investigar o caso junto do estabelecimento escolar.

O caso tornou-se público esta quarta-feira depois de ter sido divulgada nas redes sociais uma fotografia dessa ficha. Ao PÚBLICO, fonte da escola Francisco Torrinha — que tem alunos do 5.º ao 9.º ano — disse nesta quarta-feira que os responsáveis “não prestavam declarações” sobre o assunto. A escola Francisco Torrinha pertence ao Agrupamento de Escolas Garcia de Orta.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Educação disse que não sabia de antemão da existência do documento. “Sabe-se que é um caso isolado e [o Ministério da Educação] está a apurar informação junto do estabelecimento escolar em causa”, afirmou fonte do gabinete de comunicação.

Em declarações ao PÚBLICO através do Facebook, um representante da Associação de Pais da Escola Básica Francisco Torrinha afirma que o inquérito é “desadequado à idade”, mas acredita que o “tema tomou proporções ainda mais desadequadas do que o próprio inquérito” – até porque “está previsto no programa do Ministério da Educação”, na estratégia nacional para a Cidadania e Igualdade de Género.

“Trata-se de um caso isolado que está a ser devidamente tratado, tudo está a decorrer dentro da normalidade”, refere ainda o representante que já se reuniu com os responsáveis da escola, dizendo que o inquérito não fere susceptibilidades e assegurando a sua confiança no estabelecimento escolar.

À Lusa, um encarregado de educação confirmou ter recebido um papel a autorizar a participação do filho na disciplina “Cidadania”, em que “se abordariam temas como as relações interpessoais e violência no namoro”, mas refere que não esperava que fossem colocadas questões deste género.

A Educação Sexual faz parte do currículo obrigatório de todos os níveis de ensino, e nesse sentido é um pouco ridículo andar a pedir autorização aos pais para a abordar com os alunos. Assim como também se ensinam e trabalham outras temáticas igualmente delicadas ou menos consensuais nas aulas, sem pedido de autorização especial. O que tem de haver, isso sim, é uma abordagem correcta, responsável e adequada ao nível etário e grau de maturidade dos alunos. Em suma, que prevaleça o profissionalismo e a competência do docente e nunca o voluntarismo ou o amadorismo.

Entre os ensinamentos a retirar desta intervenção desastrada, que não creio que tenha sido mal intencionada, há um que me parece evidente: nem todos somos, ou devemos ser, professores de Cidadania, de Educação Sexual, de Educação para a Saúde ou de outras flexibilidades e transversalidades curriculares. É preciso sensibilidade, vocação e formação adequada para a abordagem das áreas ditas transdisciplinares. E quando os temas se afastam da área de formação científica e pedagógica do professor, ainda mais.

A Educação, como uma vez mais se prova, precisa de professores especialistas. Não carece de generalistas mal pagos a servir de pau para toda a obra…

Tens 9 anos. Já namoras?

E já agora: gostas de rapazes ou de raparigas? Ou de ambos?…

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O inquérito que estará a ser feito a alunos da Escola Básica Francisco Torrinha, no Porto, não parece ser do agrado de alguns pais, que denunciaram a situação nas redes sociais. A mim, numa primeira leitura, e antes de ouvir explicações de quem de direito, parece-me um bocado disparatado, para não dizer completamente despropositado.

Qual o interesse de recolher, ainda que – vamos admitir – sob anonimato, este tipo de dados, sobretudo em idades tão precoces? E que uso se pretende fazer deles? Será uma prática restrita a esta escola ou a “política de recolha de dados” estende-se a todo o agrupamento a que pertence?

Às perguntas, para já sem resposta, aguardam-se os esclarecimentos dos responsáveis da escola e do agrupamento a que pertence.

Foi você que não pediu uma selfie?

propinas.JPGA comunicação social tem-nos mostrado, até à exaustão, a imagem dum Presidente da República que, ao contrário do cara-de-pau que o antecedeu na função, não receia misturar-se com o povo. Incansável, gosta de dar e receber afectos, de ouvir e falar com toda a gente. Mesmo quando, justiça lhe seja feita, as palavras que têm para lhe dirigir nem são as mais simpáticas.

Marcelo não costuma impor barreiras aos que desejam aproximar-se dele. Contudo, se o objectivo é interpelar o Presidente, não para pedir uma selfie, mas para dar conta de queixas e reivindicações, cuidado: pode ter de sair do local escoltado pela polícia em direcção à esquadra mais próxima. Como ainda ontem sucedeu na Aula Magna da Universidade de Lisboa.

Polícias na universidade a perseguir e a deter estudantes “promotores de manifestações”: eis um número clássico no tempo da ditadura, que ao fim de 44 anos de democracia ainda continua a ser representado com sucesso. Numa cidade universitária perto de si…

Um estudante da Universidade de Lisboa (UL) foi detido nesta quinta-feira pela PSP para identificação depois de ter falado com Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito de um protesto contra as propinas, que promoveu para aproveitar a presença do Presidente da República na Aula Magna, para a sua última aula.

Em declarações ao PÚBLICO, um porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, comissário Tiago Garcia, indicou que o estudante de 22 anos foi levado para uma esquadra, “onde esteve durante 20 minutos”, depois de ter recusado a identificar-se quando a polícia o interpelou frente à Reitoria da UL.

“Não foi detido, mas sim levado para identificação”, frisou, explicando não foi pedida autorização para a realização daquele protesto e que, por isso, ao abrigo da lei de reunião e manifestação, os seus promotores incorrem “no crime de desobediência qualificada”. “A lei não impede que as manifestações se realizem sem que tenha havido um pedido de autorização, mas os seus promotores têm de ser identificados para comunicação ao Ministério Público”, acrescentou.

A mesma fonte indicou que se trata de uma “formalidade” que tem de ser cumprida. O diploma que estipula a obrigação dos promotores das manifestações avisarem previamente as autoridades da sua realização, sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada, foi aprovado poucos meses depois do 25 de Abril, mais concretamente em Agosto de 1974.

Mais recente e mais importante do que a lei que costuma ser invocada perante as manifestações ditas “não autorizadas” é a Constituição da República Portuguesa. Aí, o direito de manifestação está consagrado em termos que não permitem às polícias ou ao Ministério Público tratar como presumível suspeito qualquer grupo de pessoas que se reúna num espaço público para manifestar as suas ideias. E não, não é preciso pedir autorização!…

Artigo 45.º

Direito de reunião e de manifestação

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Como não me consta que a polícia costume visitar os campus universitários para identificar os organizadores das praxes, mesmo quando elas descambam em práticas vexatórias e vergonhosas, só se pode concluir que há uma actuação política e ideologicamente orientada, por parte das autoridades, em relação aos jovens universitários: podes divertir-te com praxes idiotas, mas se pensas em lutar pelos teus direitos, atenção: a Polícia está atenta e vigilante; podes vir a ter chatices…

Na homenagem académica a Marcelo, a verdadeira lição de sapiência não foi dada, afinal, pelo Presidente. Nem tão pouco pelo reitor, que aproveitou a oportunidade para desancar de alto a baixo a política do governo para o ensino superior. Foi um punhado de polícias anónimos que mostrou claramente até onde vai a tolerância do regime em relação aos estudantes irreverentes e desalinhados.

 

Dão-lhes jeito estas certezas…

certezas.JPGtenho a certeza de que os docentes do nosso país, as comunidades educativas, farão tudo para cumprir integralmente os seus projetos pedagógicos. Essa é a certeza que temos e as reivindicações sindicais são naturais, são como disse legítimas, porque fazem parte dos anseios desses docentes.

Quem assim falou foi o ministro da Educação, seguindo uma linha de raciocínio muito cara a todos os dirigentes do ME: nós cortamos nos vossos salários, anulamos as vossas perspectivas de progressão na carreira, limitamos a vossa autonomia profissional e tornamo-vos escravos dos nossos projectos. Em contrapartida, vocês continuam a dedicar-se de corpo e alma aos vossos alunos e aos “projectos pedagógicos” das vossas escolas porque o vosso profissionalismo não vos permitirá outra coisa.

Sucede que a pseudo-reforma educativa em curso não só está longe de consensualizada entre os professores a quem foi imposta, como implica, para a sua execução plena, aumentar ainda mais o tempo de trabalho não lectivo dos docentes. O que colide com uma das principais reivindicações dos professores, que é justamente o excesso de trabalho burocrático e extra-lectivo, não reconhecido nem remunerado, que lhes é imposto todos os anos.

Os professores já perdiam demasiado tempo a elaborar projectos, planificações, relatórios e actas e a participar reuniões em supostamente pedagógicas, mas que na prática servem acima de tudo para alimentar uma máquina de produção de documentos que raramente servem para outro fim que não o arquivamento. E quem pensava que a introdução das TIC viria simplificar o uso da documentação, mais tarde ou mais cedo teve de se render às evidências: a facilidade com que hoje se redige no computador ou, ainda mais fácil, se vai copiando de um lado para o outro o que alguém escreveu, apenas levou à multiplicação irracional da papelada, agora em formato digital.

Pelo que a questão que agora se coloca é saber se os professores portugueses vão continuar a desperdiçar o seu próprio tempo, e por vezes até aquele que deveriam dedicar aos seus alunos, a projectos pedagógicos cuja única utilidade, até agora demonstrada, é satisfazer a teimosia e a vaidade pessoal dos seus mentores.

Serão coerentes os professores portugueses que, ao mesmo tempo que lutam contra os abusos nos horários e a sobrecarga de trabalho, aceitem a marcação de sucessivas reuniões que excedem em muito o tempo semanal legalmente previsto? Que se ofereçam para sacrificar o seu tempo livre a elaborar DACs? A reavaliar alunos com necessidades especiais, porque alguém decidiu que, como estava, não servia? A redigir todo o tipo de documentos que cada escola, no âmbito da sua nova “autonomia”, decida inventar?

Pela parte que me toca, a regra será o cumprimento escrupuloso do horário de trabalho e dos tempos destinados a cada actividade, lectiva ou não lectiva. O que não se fizer hoje, faz-se amanhã. O que não se consegue fazer, por falta de tempo ou de meios, não se faz.

É tempo de os professores portugueses, mais do que exigirem respeito, darem-se ao respeito.

Os professores-instrutores

detective.jpgSandra [nome fictício] dá aulas no ensino básico público, é coordenadora de escola e nos últimos anos, por mais do que uma vez, foi nomeada pela direcção do seu agrupamento para ser instrutora em processos disciplinares instaurados a outros docentes. Sem formação jurídica, depara-se com “situações complicadas”. Quer queira, quer não, está a lidar com uma acusação a um colega, diz. No ano passado, os directores instauraram 228 processos disciplinares, a maioria dos quais instruídos por professores que não são inspectores.

Passou a ser assim em 2007, quando o novo Estatuto da Carreira Docente determinou que quando a direcção de um agrupamento de escolas instaura um procedimento disciplinar, a responsabilidade da instrução recai sobre um outro docente nomeado pelo director, tal como acontecia com os não docentes desde 2004. Antes, esta tarefa cabia à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

É na delegação regional da IGEC, onde vai pelo menos uma vez por mês, que Sandra pede sugestões. “Faça assim, pergunte isto, escreva aquilo”, dizem-lhe. Receia interpretar mal a legislação que estuda em casa. A lei exige-lhe sigilo e imparcialidade. “Mas é muito complicado gerir quando se está envolvido no contexto da escola, se conhece o colega, os pais, os alunos. Tem que se fazer um esforço muito grande para esquecer as amizades.” Há a pressão de colegas, o desconforto da situação. Em última análise pode ser afastada se for posta em causa a integridade da sua conduta.

Se a acção disciplinar relativamente aos alunos faz parte dos ossos do ofício de professor, não me parece que a instrução de processos disciplinares instaurados a colegas deva incluir-se no conteúdo funcional da profissão docente.

Imposta aos professores na revisão do ECD de 2007, ela integra-se numa estratégia que visa transformar os professores em pau para toda a obra, fazendo-os arcar com todo o tipo de trabalho não docente que surja nas escolas, dispensando a presença de outros profissionais. Flexibilizar, uma palavra mágica no léxico do actual ME, não é só nos currículos: a continuidade nas práticas de anteriores governos mostra que o conceito se aplica também a outras dimensões do quotidiano escolar…

Neste caso concreto, colocar professores a substituir inspectores escolares é acima de tudo uma forma de poupar, evitando novas admissões nos quadros da IGEC. Claro que investigar e acusar colegas não é trabalho de professor: cria mau ambiente nas escolas e faz-se quase sempre sem formação adequada e em prejuízo do trabalho pedagógico. Mas isto são pormenores que pouco ou nada parecem interessar a quem decide estas coisas.

Os professores classificadores têm direitos?

A recomendação costuma ser renovada todos os anos: os professores classificadores devem ser dispensados de todo o trabalho não lectivo, à excepção de reuniões de avaliação. E beneficiar de uma compensação de três a cinco dias sem atribuição de quaisquer tarefas.

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De igual modo, todos os anos vão-se invariavelmente somando queixas de que as direcções não têm em conta o acréscimo de trabalho que recai sobre estes colegas, o elevado número de provas que têm de avaliar e o prazo apertado em que têm de o fazer. E continuam a convocá-los para outras tarefas.

Sobre este assunto, continuo a pensar o mesmo que escrevi há um ano atrás: sem desculpabilizar directores injustos e prepotentes, a responsabilidade dos abusos de que são alvo os professores classificadores recai em primeiro lugar sobre a equipa dirigente do Ministério da Educação. Pois se estivessem efectivamente interessados em salvaguardar os direitos de quem avalia as provas e exames nacionais não os apresentariam como “informações” ou “orientações” às escolas, que estas cumprem ou não de acordo com a boa vontade de quem as dirige e as “conveniências de serviço”. Substituiriam o “não devem” pelo “não podem”. E deixariam os documentos oficiais acessíveis a todos os professores nos sites oficiais, para que qualquer um pudesse reclamar os seus direitos, em vez de os esconderem, como fizeram com a Informação deste ano, na área privada do site do JNE, só acessível às direcções escolares.

Afinal de contas, se os deveres dos professores estão, nesta matéria, rigorosamente definidos e regulamentados, também os seus direitos deveriam estar claramente explicitados e protegidos.

Mais do que em palavreado oco e conversa da treta, é nestas coisas que se avalia o respeito que quem manda tem – ou não – pelos professores.