Câmaras querem mandar nos professores: e nós deixamos?…

A municipalização da Educação ainda não está em vigor. Mesmo que estivesse, o acordo entre Governo e autarquias deixa os professores sob a tutela das direcções, como até aqui, e não das câmaras municipais. A gestão pedagógica também não está incluída nas competências a transferir para o poder local. Ainda assim, vão surgindo os sinais de que já há autarquias ansiosas por começar a mandar nos professores, dispondo do seu tempo e formatando-os à medida dos seus “projectos”…

A Câmara Municipal de Matosinhos, através de uma ação designada “Escolicidade em Matosinhos” e com a colaboração das Direções dos Agrupamentos, está a tentar impor aos professores do 1.º Ciclo a frequência de uma ação de formação para utilização de uma plataforma digital na aprendizagem dos alunos, num claro objetivo de utilizar os professores do 1.º Ciclo, colocando-os ao serviço da Câmara Municipal, interferindo na suas práticas letivas e sobrecarregando ainda mais os seus horários.

A formação de professores tem um enquadramento legal, que aqui me parece estar a ser claramente ultrapassado. Não me consta que a Câmara de Matosinhos esteja acreditada como entidade formadora de professores, pelo que, do ponto de vista legal, este tipo de “formações” valem zero. Por outro lado, a formação, sendo obrigatória, realiza-se na componente não lectiva de estabelecimento. Pelo que só tem de ser cumprida se for determinada pela escola, realizada dentro do tempo semanal previsto e com dispensa de outras actividades não lectivas. Se estas regras não são cumpridas, e havendo ainda para mais um pré-aviso de greve que cobre estas situações, os professores visados só têm uma coisa a fazer, que é unirem-se na recusa clara de uma imposição ilegal e claramente abusiva. E pura e simplesmente não comparecerem na dita “formação”.

Para finalizar com uma ilustração apropriada, nada melhor do que esta imagem que encontrei há pouco no Twitter. Ela mostra como estaríamos nós, os professores, se nos dessem dinheiro cada vez que alguém nos diz como devemos fazer o nosso trabalho…

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Uma greve libertadora

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A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.

Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.

O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.

Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.

Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O reposicionamento na carreira docente

No sector da Educação, mesmo as boas notícias têm de ser, em regra, olhadas com algumas reticências: é que, muitas vezes a forma encontrada para resolver um problema ou repor a legalidade e a justiça é, ela própria, geradora de novos problemas e injustiças…

No Fundo: As reuniões intercalares

Chegados a meados de Outubro, é fatal como o destino: na maioria das escolas, os professores são mobilizados para a realização de conselhos de turma ditos “intercalares”. Com a sobrecarga de trabalho e de tempo despendido que eles implicam, sobretudo para quem tem muitas turmas.

Reuniões intercalares

Fizeram sentido noutros tempos, quando se paravam as aulas por uns dias, ali encostados ao feriado de Todos-Os-Santos. Os alunos tinham umas mini-férias para espairecer e os professores faziam um primeiro balanço do comportamento e do aproveitamento das turmas, aprovando também os documentos orientadores do trabalho a desenvolver até ao final do ano.

Nesses tempos, no dia-a-dia das escolas, nada mais se exigia aos professores do que o cumprimento do horário lectivo. Havia por isso uma disponibilidade e uma boa vontade que nos levava a achar natural a presença nas reuniões pedagógicas que iam sendo convocadas conforme as necessidades. Até porque raramente se ia além do estritamente necessário.

Mas hoje, com os professores amarrados ao cumprimento da chamada componente de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, não faz sentido presumir que hão-de estar disponíveis para trabalhar sem limites, em reuniões sucessivas que se vão convocando apenas porque alguém decretou a sua necessidade.

Quando o ME obriga a registar nos horários, até ao último minuto, tudo aquilo que o professor “deve” à escola, qualquer professor está no mesmo direito de cumprir, em termos de presença física no estabelecimento, apenas aquilo a que é obrigado.

Há muito que se deveria ter exigido que as reuniões se restrinjam aos tempos que estão marcados nos horários. Para o resto, se não há tempo, não se faz. Ou paguem-nas como aquilo que são, verdadeiramente, os conselhos de turma que algumas escolas prolongam pela noite dentro: trabalho extraordinário, a ser remunerado como tal…

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© Paulo Serra

Queres formação? Paga!

filomena_pereira-e1469185841738.jpgHá algo a dizer sobre formação contínua que não precisa de muitas palavras: é um dever de todo o empregador, cada vez que implementa novos processos ou formas de organização do trabalho, fornecer a formação adequada aos trabalhadores, a fim de que possam desempenhar cabalmente as suas funções. Sendo obrigatória, esta formação deve ser gratuita e dada em horário laboral.

Parece óbvio, à luz do mais elementar bom senso, e é assim que se faz na generalidade dos serviços públicos e das empresas privadas e nos mais diversos sectores profissionais. No entanto, no caso dos professores, parece que há dificuldade em perceber o que deveria ser evidente.

O caso é o seguinte: o ME, que não dá formação aos professores no âmbito do novo regime de inclusão, permite que uma funcionária superior do ministério, com responsabilidades nessa área, forneça formação paga aos docentes interessados.

Quem faz a denúncia é a Fenprof, exigindo que o ME assuma as suas responsabilidades e acabe com estes abusos. Quem anda, como a dra. Filomena Pereira, a implementar reformas que viram do avesso os procedimentos nas escolas, não pode estar ao mesmo tempo a ganhar dinheiro extra com aquilo que é feito no âmbito das suas funções profissionais e, querem-nos eles convencer, em nome do interesse dos alunos.

Da minha parte, acho que se impõe também o repto aos professores para que não alimentem estes esquemas vergonhosos e oportunistas em torno das reformas impostas pelo ME. A exigência de ser tratado com respeito implica que saibamos, também nestas circunstâncias, dar-nos ao respeito.

Tem sido recorrente ouvir queixas dos professores sobre a falta de formação adequada, aberta a todos os docentes, para aplicação do novo quadro legal sobre inclusão escolar, que consta do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho. Os professores assinalam as insuficiências do manual de aplicação, as chamadas “FAQ” já vão na sua quinta versão, mas os professores continuam a queixar-se de falta de informação e de formação adequada. Uma formação que deverá ser gratuita, pois destina-se a implementar um regime aprovado pelo governo. 

Essa formação gratuita não existe. Mas a mesma entidade que deveria promovê-la, o Ministério da Educação, fecha os olhos ao facto de um dos seus principais quadros nesta área, Filomena Pereira, que fez parte do grupo de elaboração do novo regime e continua envolvida na elaboração de instrumentos que deveriam esclarecer os professores (manual, FAQ…), ser a formadora de ações nas quais, para participar, os professores têm de pagar. 

Nos casos que se anexam, os professores pagam, num caso 60 e em outro 85 euros para participar na ação de formação. É uma vergonha esta situação que a FENPROF exige que seja resolvida em definitivo. O Ministério da Educação tem de promover a formação gratuitamente, os seus quadros técnicos não podem estar envolvidos em ações que são pagas pelos professores e as horas de formação dos docentes, nos termos da lei, terão de ser deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimento.

Greve a partir de 29 de Outubro

pop-up_greve15OutNova.jpgTal como prometido, a plataforma de sindicatos de professores emitiu ontem o primeiro de uma série de pré-avisos diários da greve que se iniciará a 29 de Outubro. Respondendo à argumentação jurídica rebuscada e caprichosa invocada pelo ME para considerar a greve ilegal, o novo texto procura deixar claro quais são exactamente as actividades docentes abrangidas e a quem compete garantir as condições de segurança.

Apenas me confunde a necessidade de pré-avisos diários. Os sindicatos podem convocar greve pelo período que entenderem, e desde que indiquem a data de início, até a podem decretar por tempo indeterminado.

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Espero que a recalendarização da greve não leve os sindicatos a deixar cair a defesa de uma questão de princípio fundamental para os professores: de forma ilegal e ilegítima, um governo democrático coloca em causa o exercício do direito à greve, ameaçando com faltas injustificadas os docentes que a ela venham a aderir. Não menos grave, a forma como foi feito, através de uma nota anónima pela qual ninguém poderia ser directamente responsabilizado.

Esta actuação acintosa e desprezível dos responsáveis do ME é merecedora, a meu ver, de acção judicial até às últimas instâncias. Transigir nestas situações, a pretexto de que se ultrapassou o problema, é apenas aceitar, no futuro, novas e mais graves intromissões no livre exercício de um direito constitucional dos trabalhadores.

Demasiado habituados, nos últimos tempos, a correr atrás do prejuízo, convinha aos nossos sindicatos um pouco mais de visão estratégica. E não virarem as costas a lutas que podemos ganhar.

À boa maneira portuguesa, ninguém sabe de nada…

inq-sexualidadeAinda o caso do inquérito à sexualidade apresentado a crianças do 5º ano na Escola Francisco Torrinha, sobre o qual já escrevi esta manhã, e do qual há alguns desenvolvimentos. Que, por sinal, se reduzem a muito pouco: o coordenador da escola não presta declarações, a direcção, na escola-sede do agrupamento, também se fecha em copas. O ME diz que vai investigar e, como habitualmente, quem diz o pouco que sabe sobre o assunto é a associação de pais. É a autonomia das escolas e a responsabilidade dos directores a mostrarem-se em todo o seu esplendor…

A Escola Básica Francisco Torrinha, no Porto, entregou a uma turma de alunos do 5.º ano uma “ficha sociodemográfica” em que pergunta se se sentem atraídos por homens, mulheres ou por ambos, questionando ainda se namoram ou se já namoraram anteriormente. O Ministério da Educação está a investigar o caso junto do estabelecimento escolar.

O caso tornou-se público esta quarta-feira depois de ter sido divulgada nas redes sociais uma fotografia dessa ficha. Ao PÚBLICO, fonte da escola Francisco Torrinha — que tem alunos do 5.º ao 9.º ano — disse nesta quarta-feira que os responsáveis “não prestavam declarações” sobre o assunto. A escola Francisco Torrinha pertence ao Agrupamento de Escolas Garcia de Orta.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Educação disse que não sabia de antemão da existência do documento. “Sabe-se que é um caso isolado e [o Ministério da Educação] está a apurar informação junto do estabelecimento escolar em causa”, afirmou fonte do gabinete de comunicação.

Em declarações ao PÚBLICO através do Facebook, um representante da Associação de Pais da Escola Básica Francisco Torrinha afirma que o inquérito é “desadequado à idade”, mas acredita que o “tema tomou proporções ainda mais desadequadas do que o próprio inquérito” – até porque “está previsto no programa do Ministério da Educação”, na estratégia nacional para a Cidadania e Igualdade de Género.

“Trata-se de um caso isolado que está a ser devidamente tratado, tudo está a decorrer dentro da normalidade”, refere ainda o representante que já se reuniu com os responsáveis da escola, dizendo que o inquérito não fere susceptibilidades e assegurando a sua confiança no estabelecimento escolar.

À Lusa, um encarregado de educação confirmou ter recebido um papel a autorizar a participação do filho na disciplina “Cidadania”, em que “se abordariam temas como as relações interpessoais e violência no namoro”, mas refere que não esperava que fossem colocadas questões deste género.

A Educação Sexual faz parte do currículo obrigatório de todos os níveis de ensino, e nesse sentido é um pouco ridículo andar a pedir autorização aos pais para a abordar com os alunos. Assim como também se ensinam e trabalham outras temáticas igualmente delicadas ou menos consensuais nas aulas, sem pedido de autorização especial. O que tem de haver, isso sim, é uma abordagem correcta, responsável e adequada ao nível etário e grau de maturidade dos alunos. Em suma, que prevaleça o profissionalismo e a competência do docente e nunca o voluntarismo ou o amadorismo.

Entre os ensinamentos a retirar desta intervenção desastrada, que não creio que tenha sido mal intencionada, há um que me parece evidente: nem todos somos, ou devemos ser, professores de Cidadania, de Educação Sexual, de Educação para a Saúde ou de outras flexibilidades e transversalidades curriculares. É preciso sensibilidade, vocação e formação adequada para a abordagem das áreas ditas transdisciplinares. E quando os temas se afastam da área de formação científica e pedagógica do professor, ainda mais.

A Educação, como uma vez mais se prova, precisa de professores especialistas. Não carece de generalistas mal pagos a servir de pau para toda a obra…