Colaborações: ComRegras

No Topo: A difícil unidade dos professores

Por muitas e variadas razões, a classe docente, ao longo da sua história, tem-se caracterizado pela sua desunião. Ao contrário de outras classes profissionais, com maior consciência de o serem e de terem objectivos comuns que só unidos podem conseguir, entre os professores quase sempre prevaleceram as divisões e os individualismos. No entanto, após o advento da democracia, uma identidade profissional e uma consciência de classe foram-se, lentamente, forjando…

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No Fundo: Demasiadas reuniões…

Na altura das chamadas reuniões intercalares, há uma evidência que se impõe em muitas escolas portuguesas: o excesso de reuniões com que os professores são sobrecarregados e que se vêm somar a uma carga lectiva que continua a ser das mais elevadas entre os professores europeus. E àquelas que estão legalmente previstas e dificilmente se podem evitar, juntam-se outras que servem quase só para perder tempo. E que duram, duram…

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Fátima e Caldas da Rainha: notícias dos contratos de associação

O fim dos contratos de associação com as escolas privadas que duplicavam a oferta da rede pública e a redução dos remanescentes a números mais realistas, tendo em conta as reais carências existentes, já não faz grandes parangonas na imprensa.

Mas continua a falar-se do assunto, como o fez anteontem a SIC, que visitou a única cidade portuguesa onde não existe escola pública a partir do 5º ano de escolaridade: em Fátima, só é possível estudar recorrendo a um dos três colégios católicos, que oferecem ensino gratuito por serem financiados através de contratos de associação.

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Ainda assim, os responsáveis destes colégios mostram-se insatisfeitos com a redução do número de turmas financiadas. Dizem que, assim, têm de recusar alunos residentes noutras freguesias próximas. E queixam-se de que têm hoje metade dos alunos que já tiveram nos tempos áureos dos contratos de associação.

Meus caros: ter hoje metade dos alunos que tínhamos há vinte anos atrás é a realidade de quase todas as escolas das pequenas cidades e vilas portuguesas: a natalidade reduziu-se substancialmente e isso traduziu-se na diminuição substancial do número de alunos. Claro que alguns colégios beneficiários de contratos de associação não sentiram tanto o problema porque, com a conivência de sucessivos governos, começaram a recrutar alunos fora da sua área de influência, “roubando” alunos às escolas públicas.

Contudo, a celebração de qualquer contrato de associação deve pressupor a carência de oferta da rede pública, e as turmas a abrir devem corresponder ao necessário para acolher os alunos da zona carenciada e não servir de pretexto a que andem a recebê-los de outras áreas.

Mas mais escandaloso do que o caso de Fátima foi o das Caldas da Rainha. Se na terra dos Pastorinhos ainda se pôde alegar a falta de rede pública para fazer contrato com os privados, nas Caldas isso nunca sucedeu. A abertura, às portas da cidade, de um colégio privado com direito a financiamento público, aconteceu sem que houvesse qualquer justificação para o efeito, a não ser uma clara motivação política no sentido de favorecer descaradamente o modelo educativo neoliberal de contratação a privados da prestação de serviços públicos.

A cidade das Caldas da Rainha foi um centro do processo com 1 colégio e 4 escolas públicas. Em 2012/13, e quando o CRDL atingiu o pico de frequência (1180 alunos para 39 turmas financiadas mais 5 de ensino profissional), as escolas públicas registaram perto de uma centena de professores sem componente lectiva. Os números estabilizaram até 2015/16, ano em que se iniciou a transferência decorrente do cumprimento da lei e de um longo processo resultante da coragem informada de uns quantos.

Em 2017/18, o CRDL regista 330 alunos (portanto, 1180-330=850) para 10 turmas financiadas mais 3 de ensino profissional. As escolas públicas contabilizam um número residual de professores sem componente lectiva e dezenas de novas contratações. Uma das escolas públicas regista 75% da ocupação no 2º ciclo (pode ainda receber 130 alunos para 5 turmas) e 30% no 3º ciclo (pode ainda receber mais de 200 alunos para 8 turmas).

Paulo Prudêncio, que conhece bem a realidade passada e presente, dá-nos o retrato do que se passou, com números e tudo. E conclui: graves erros estratégicos, desperdício de milhões de euros de dinheiro público, prejuízos para a vida pessoal e profissional de professores dos dois sistemas. Sem que ninguém fosse responsabilizado pela dimensão do desastre, acrescento eu.

Usos e abusos da mobilidade por doença

doenteA retirada dos horários incompletos dos concursos de mobilidade interna e de contratação inicial tem sido apontada como a principal razão que originou, nalguns grupos de recrutamento, a colocação de muitos professores dos QZP com largo tempo de serviço em escolas muito distantes da residência habitual.

Mas há pelo menos outros dois factores que condicionaram esta mobilidade forçada de quem já só esperava, tendo em conta os resultados de anos anteriores, uma vaga perto de casa. Um deles foi a vinculação de mais de 3 mil contratados, que ocuparam vagas abertas especialmente para eles e para as quais os professores dos quadros, ainda que mais graduados, não puderam concorrer. O outro foi a atribuição de serviço lectivo aos professores colocados ao abrigo da mobilidade por doença.

Da MPD já por aqui se escreveu por diversas vezes, e o tempo, infelizmente, só tem confirmado o que desde o início se tornou evidente: trata-se de uma forma de mobilidade docente mal concebida, pouco ou nada transparente nos seus procedimentos e particularmente propícia a abusos.

Sei que infelizmente existe entre os professores, uma classe profissional cada vez mais desgastada e envelhecida, uma incidência crescente de doenças incapacitantes. Outros, ainda de boa saúde, vêem-se na necessidade de apoiar familiares dependentes. Percebo a necessidade de dar a quem está comprovadamente numa destas situações as condições para que consigam conciliar os deveres profissionais com a preservação da própria saúde e o apoio familiar. E é precisamente por reconhecer os direitos destes colegas que me insurjo com um sistema que, sendo demasiado permissivo, acaba por encorajar a fraude, beneficiando os prevaricadores e recambiando os honestos para “cascos de rolha”… Como constatava recentemente uma leitora:

No QZP2, no 1° ciclo, houve agrupamentos que não deram uma única vaga a concurso: Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Valpaços, Murça, Sabrosa, Carrazeda de Ansiães… Em Bragança houve apenas 10 vagas! Os professores de Bragança que não estão «doentes »
foram parar a Alijó (115km), Penedono (140km)…
Mas este ano, ninguém fala nisto!!!
Já não vale a pena!

Não tenhamos dúvidas: uma das razões porque há menos horários completos a concurso é porque grande parte deles foram total ou parcialmente ocupados no âmbito da MPD. Em certas zonas do país, o elevado número destas colocações “secou” por completo as poucas vagas disponíveis nalguns grupos de recrutamento.

Note-se que o candidato à MPD apenas tem de indicar a escola onde deseja ser colocado, e a partir do momento em que o processo é deferido é para lá que vai. Algumas escolas recebem largas dezenas destes professores e obviamente não têm serviço lectivo para lhes distribuir. O pagamento de salários a milhares de professores que não dão aulas sem estarem incapacitados de trabalhar representa um imenso desperdício de dinheiro público e é um mau exemplo que a escola pública não deveria dar.

Termino, porque aqui a crítica pretende ser sempre construtiva, com algumas ideias sobre o que deveria ser corrigido na mobilidade por doença:

  1. O pedido de MPD deveria ser feito com indicação, não de apenas uma escola pretendida mas, no mínimo, de um concelho, o que permitiria distribuir mais equitativamente estes professores segundo as necessidades.
  2. Deveria existir um controle efectivo das situações invocadas, e regras restritivas destinadas a desencorajar os falsos doentes – pessoas que usam a MPD para irem para uma escola mais longe de casa ou dos serviços médicos de que supostamente necessitam, por exemplo – recorrendo-se a juntas médicas sempre que necessário.
  3. A exemplo de outros mecanismos de mobilidade, deveriam ser publicadas listas das colocações ao abrigo da MPD. As doenças de cada um são confidenciais e assim devem permanecer,  mas a situação de mobilidade não o é. Embora se perceba o incómodo do ME em divulgar quantos milhares de professores usam a MPD e a forma como geograficamente se distribuem, estão em causa empregos públicos e dinheiro dos contribuintes, que todos temos o direito de saber como são geridos.
  4. Finalmente, reduzir e minimizar a fraude neste tipo de concursos passa também por algo que é de elementar justiça e vem sendo sistematicamente adiado: um redimensionamento dos quadros de escolas e agrupamentos de acordo com as reais necessidades, de forma a permitir a aproximação gradual dos professores efectivos em zonas distantes do local de residência. A estabilização do corpo docente das escolas traz vantagens para todos e é uma prioridade em todos os bons sistemas educativos. No concurso interno deste ano deram-se tímidos passos nesse sentido. Mas há ainda um longo caminho a percorrer.

Isto!…

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Uma praia cheia de gente a descansar e a divertir-se sem perturbar ninguém.

Ao largo, um motoqueiro das ondas que para se divertir precisa de incomodar milhares de pessoas com o barulho agressivo da maquineta.

Está mal!…

O que se passa na Escola Azevedo Neves?

aganUma escola com uma missão difícil, um território educativo de intervenção prioritária (TEIP), a “liderança forte” de um director há muitos anos à frente da escola e do agrupamento. Contudo, as notícias que íamos tendo davam conta do sucesso da escola na integração das minorias étnicas e culturais que, nesta escola, estão em maioria relativamente aos “portugueses de gema”.

A Escola Dr. Azevedo Neves, na Damaia, arredores de Lisboa, é descrita pelos seus alunos como “a mais africana da Europa”, já que a maioria é descendente de imigrantes oriundos de África. Os resultados dos seus estudantes no exame de Português do 12.º ano em 2015/2016 colocam-na entre as dez melhores a nível nacional nesta disciplina.

A Secundária Azevedo Neves tem mais africanos do que qualquer outra no país. Inserida numa zona de famílias carenciadas, tornou-se um modelo positivo, com alta empregabilidade.

Mas também foram correndo outras histórias, nomeadamente de irregularidades financeiras e processuais e de favorecimento de certos candidatos nos concursos de professores a nível de escola. Até se chegar a isto…

O Ministério da Educação suspendeu por 150 dias e fez cessar a comissão de serviço de José Biscaia, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Damaia (Amadora), mas este recusa cumprir as sanções e continua a exercer o cargo. As penas foram aplicadas na sequência de um processo disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, no âmbito do qual o diretor foi também obrigado a devolver dinheiro aos cofres do Estado. Diversas queixas de docentes, por irregularidades graves na gestão, terão estado na origem das sanções.

Entretanto, soube-se mais uma…

José Biscaia, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Amadora, obrigava os alunos a tomarem duches frios de 15 a 20 minutos, por vezes no inverno, quando considerava o comportamento dos jovens inadequado. O caso motivou queixas de pais e está a ser investigado pelo Ministério Público, tendo sido já ouvidas diversas testemunhas.

Ainda as exclusões nos concursos

concurContinua confusa e inconclusiva a situação dos professores excluídos do concurso por irregularidades na candidatura, na maioria dos casos relacionadas com a contagem do tempo de serviço.

E embora não seja de excluir que parte dos retirados do concurso tenham realmente prestado falsas declarações, e por esse motivo são agora penalizados, quero crer que a maioria dos candidatos terá agido de boa fé, inscrevendo dados que as próprias escolas validaram, atestando a sua veracidade.

Tendo em conta que a grande maioria dos casos ocorridos afectam professores contratados, muitos dos quais estariam, se tudo corresse bem, em condições de vincular, faz todo o sentido a posição da sua organização representativa:

O Movimento de Professores Precários defende a suspensão da saída das listas de colocação de docentes até que sejam verificados todos os casos de exclusão e defende que há casos de exclusões sem verificação de dados.

“Há casos de exclusão devido a denúncias de colegas e a DGAE [Direcção Geral de Acção Educativa] excluiu as pessoas sem verificar todos os elementos, sem contactar as escolas, sem ver registos biográficos, sem avaliar cada um dos casos”, disse à Lusa Sara Gonçalves, do Movimento Professores Precários.

Sendo verdade que a DGAE excluiu pessoas com base em denúncias, sem verificar escrupulosamente, junto das escolas, e confrontando com os respectivos registos biográficos, a situação dos candidatos, parece-me da mais elementar justiça que se analisem e corrijam, se necessário, os dados incorrectos, de forma a que os candidatos possam manter-se em concurso.

A alternativa serão os recursos hierárquicos e os processos judiciais, que não interessam seguramente aos professores e não deveriam também interessar ao ministério como forma de tratar os profissionais da Educação. Mas parece que a DGAE quer ir por esse caminho, embora facilitando e agilizando o processo de tomada de decisão e a nova manifestação de preferências dos candidatos, caso o recurso seja aceite.

É, pelo menos, o que se depreende das garantias dadas à Fenprof e do comunicado desta federação sindical de professores:

A FENPROF pretendia, desde logo, assegurar que a situação estaria resolvida antes da publicação das listas definitivas. No entanto, o ME afastou essa hipótese, alegando impedimentos de ordem jurídica relacionados com a legislação dos concursos públicos, designadamente a impossibilidade de alterar as notificações já produzidas na sequência das denúncias e reclamações recebidas.

Ainda assim, o ME comprometeu-se a analisar e reapreciar todas as situações, desde que estas sejam alvo de recurso hierárquico por parte dos candidatos. A FENPROF apela a todos os candidatos que não concordem com a sua exclusão dos concursos para que procedam à formalização do recurso hierárquico (RH) referido, garantindo todo o apoio necessário neste processo aos seus associados.

Nestes recursos hierárquicos, o ME garantiu também que apreciará favoravelmente os que correspondam a situações de declarações erradas fundadas em indicações erróneas fornecidas e confirmadas documentalmente por organismos da administração, incluindo as escolas, o que sucedeu em muitos casos.

Para acautelar que os candidatos excluídos indevidamente não venham a ser prejudicados, o ME garantiu que, no caso de os recursos virem a ser deferidos, nenhum candidato vai perder os seus direitos: seja na contratação inicial, e de acordo com as preferências que, excecionalmente, o candidato poderá manifestar em simultâneo com o prazo para formalizar o recurso hierárquico; seja na mobilidade interna, caso o deferimento do RH resulte na integração do docente nos quadros. Neste último caso, a candidatura ocorrerá após o deferimento do recurso.

O Ministério da Educação comprometeu-se a concretizar todo este processo até ao final do mês de agosto, permitindo que a colocação dos docentes readmitidos a concurso por esta via seja efetuada ao mesmo tempo que a dos demais candidatos.

A FENPROF manter-se-á atenta no sentido de assegurar que os compromissos ora assumidos pelo ME serão devidamente cumpridos.

DGAE exclui docentes dos concursos

cartao-vermelho.JPGSobre os candidatos que estão a ser excluídos do concurso de docentes por motivos, ao que parece, relacionados com a contagem incorrecta do tempo de serviço, há algumas considerações que devem ser feitas:

1. Se há contagens incorrectas do tempo de serviço de alguns candidatos, ou seja, se os docentes ou as escolas que validam os boletins não estão cumprir com os critérios legalmente estabelecidos, então essas situações, que não são admissíveis, devem ser corrigidas de imediato.

2. Ao que parece, estes erros estão a ser detectados pela DGAE, que confronta o tempo de serviço declarado pelos candidatos e validado pelas escolas com os registos da sua própria base de dados e, perante as irregularidades, procede à exclusão dos candidatos em termos que se encontram previstos no regulamento do concurso.

3. Contudo, se garantir princípios de equidade e justiça no concurso, evitando que alguns candidatos ultrapassem indevidamente outros mais graduados é um dever da administração educativa, não me parece que a exclusão do concurso seja uma medida aceitável numa situação em que o candidato declarou o tempo de serviço que consta do seu registo biográfico, devidamente contado e validado pela sua escola. Sobretudo sendo feita numa altura em que já não resta qualquer hipótese ao candidato de corrigir a situação antes da saída dos resultados, esperada para dentro de poucos dias.

4. O que seria razoável, e expectável de uma administração educativa do século XXI, é que a DGAE inscrevesse, no formulário do concurso, os dados de que dispõe relativamente ao tempo de serviço de cada candidato, que este conferiria e poderia alterar se comprovadamente estivessem incorrectos. Sendo este procedimento feito logo na apresentação da candidatura haveria tempo para as correcções e os “aperfeiçoamentos” que fossem necessários, sem prejudicar o candidato nem atrasar a saída das colocações.

Já vai sendo tempo de acabar com os velhinhos e bolorentos registos biográficos em papel, substituindo-os por um registo electrónico centralizado ao qual teriam acesso o respectivo titular, a sua escola e os serviços do ministério, permanentemente actualizado segundo as regras legais em vigor. Isso evitaria, facilmente, estas e outras complicações.