Reúnem consigo próprios?

latino-coelho.pngA norma, que consta do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Latino Coelho, em Lamego, seria apenas ridícula se a sua aplicação não atentasse gravemente contra os direitos dos professores.

As reuniões são realizadas no tempo de trabalho individual.

Nem vale a pena sublinhar a contradição nos termos – um trabalho colectivo a entrar na componente de trabalho individual dos docentes -, pois do que se trata aqui é de um claro abuso de um agrupamento de escolas que não respeita o horário de trabalho e os direitos laborais dos professores ao seu serviço. Uma situação à qual os sindicatos, a quem compete representar e defender legalmente os professores, não devem ficar indiferentes.

Vamos ser claros de uma vez por todas: já houve tempos, anteriores ao lurdes-rodriguismo educativo, em que nos horários docentes constava apenas a componente lectiva, conferindo-se a cada professor a responsabilidade de gerir individualmente a não lectiva. Contudo, a partir do momento em que a entidade patronal se arroga o direito de ser ela a gerir esse tempo, então o professor não está obrigado a cumprir na escola nem mais um minuto a mais. Pelo que qualquer reunião feita para além do horário, das duas uma: ou é compensada com a dispensa de igual número de horas no horário habitual do professor ou é paga como serviço extraordinário.

Claro que também só se chega a este ponto porque os professores não se empenham o suficiente na defesa dos seus direitos. Até o menos letrado dos funcionários não docente tem consciência de uma coisa muito simples: se lhe pedirem que fique até mais tarde na escola, por necessidades do serviço, hão-de compensá-lo de alguma forma: entra mais tarde nesse dia, sai mais cedo no dia seguinte, fica com um crédito de horas para usar quando lhe der jeito… Como é que há professores, tanto no grupo dos que dão aulas como no dos que estão directores, que não conseguem perceber essa coisa elementar que é o direito de não ser obrigado a trabalhar de borla?…

Municipalização da Educação… Física

educacao_fisicaPode a Educação Física, uma componente curricular obrigatória no 1.º CEB, ser leccionada por alguém que, tendo embora uma prestigiada carreira como atleta de alta competição, não possui habilitações científicas nem pedagógicas nesta área?

Pode a actividade lectiva no âmbito da EF ser substituída por uma espécie de animação desportiva, feita por uma ex-atleta que assume não ser professora?

Pode a prática física e desportiva nas escolas ser confundida com uma actividade de angariação de talentos para as escolas e clubes desportivos locais?

É uma situação demasiado nebulosa a que envolve o ensino da Educação Física aos alunos do 1.º ciclo de Viana do Castelo, que motiva o protesto dos professores da disciplina e que a Câmara não se esforça por esclarecer. E uma antevisão de uma realidade que poderá ganhar escala pelo país inteiro, quando todo o ensino não superior estiver entregue às autarquias e às “forças vivas” locais…

«Na nossa qualidade de professores de Educação Física, para manifestar a nossa indignação com as práticas de desmedido desrespeito pela nossa atividade profissional, que vemos acontecer na nossa cidade (Viana do Castelo) e na nossa área de trabalho» – assim começa o documento enviado à Comunicação Social.

«A realidade é que Manuela Machado possui o 12º ano, que empenhadamente obteve aos 35 anos nas “Novas Oportunidades” (dados fornecidos pela própria nas redes socias). Não tem, nem nunca teve, o curso de treinadora de Atletismo. Mas é ela que lecciona Atletismo no âmbito do programa do ensino da modalidade, dando aulas de 15 em 15 dias ou de 3 em 3 semanas (nos outros dias a aula é dirigida por outro funcionário da Câmara, provavelmente licenciado em desporto, mas que, quanto nos é dado saber, também não tem qualquer formação no ensino da Educação Física)» – pode ler-se no documento.

E acusam: «O grave da situação é que este processo decorre em todas as escolas do concelho de Viana do Castelo, na aula curricular de Expressão e Educação Física Motora. Compreende-se por isso que, na sua humildade, Manuela Machado peça aos alunos que não lhe chamem professora. Ela sabe que não o é».

No entanto garante, segundo os subscritores, que para a ex-atleta “o facto de 1800 crianças estarem a aprender Atletismo é uma enorme mais-valia para os clubes e para o concelho”. Faltou-lhe dizer que é ‘dona’ de um desses clubes – os Cyclones/Sanitop, a Escola de Atletismo Manuela Machado – e que está colocada no local ideal para escolher os alunos que melhor poderão servir os interesses desse clube», pelo que lhes «parece ser ainda mais caricato é que a campeã nacional de Maratona (veteranos/50 anos) vai às escolas brincar com os alunos, na aula curricular de Expressão e Educação Físico-Motora… Está correto?»

Visita paroquial

padre2.gifUm padre visita regularmente uma escola básica pública do concelho do Seixal para falar, nas aulas, sobre a religião católica. A mãe de uma das crianças queixou-se e a solução que a escola encontrou foi obrigar o menino a sair da sala, sempre que o pároco entra.

Muito estranha, mas nem por isso menos revoltante, a história que nos é contada na notícia da Visão. Um padre que visita a escola do 1.º ciclo e vai às salas de aula falar de céu, inferno e idas à catequese. Sem que tal esteja oficialmente enquadrado no currículo ou no plano de actividades, nem sequer tenha sido pedida a devida autorização aos encarregados de educação.

Não é preciso ser entendido em leis para perceber que, num Estado laico, estas visitas paroquiais não só não têm qualquer cabimento pedagógico como atentam contra direitos constitucionalmente protegidos. E tão ou mais grave do que a permissividade com que os docentes e o coordenador da escola contemporizam com a situação, parece-me ser o lavar de mãos irresponsável da DGEstE e da direcção do agrupamento.

E que dizer da forma como trataram a mãe reclamante, fazendo-a sentir-se uma “ave rara”, como se estivesse a inventar um problema inexistente, como se os princípios da laicidade e da liberdade religiosa pudessem ser impunemente desrespeitados, uma vez que “mais ninguém se queixou”?

Consultando o site do agrupamento, a perplexidade adensa-se: aparentemente, não existem aulas de EMRC no primeiro ciclo,  algo que a legislação em vigor permite. Se há esta vontade de fazer doutrinação religiosa às criancinhas e famílias que o desejam livremente, porque não criam a disciplina e abrem a sua frequência aos interessados?

O que não é aceitável é o proselitismo religioso no contexto das actividades curriculares do 1.º ciclo, algo que não faz parte dos programas nem se coaduna com os princípios do ensino não confessional a que todas as escolas públicas se encontram obrigadas. E, por maioria de razão, que se mandem sair as crianças “ateias” da sala de aula para que o padre possa, sem constrangimentos, pastorear o resto do rebanho…

IAVE vende acções de formação a 75€

Que um direito profissional dos professores – o acesso a formação contínua de qualidade e relevante para o exercício e a valorização profissional – se tenha transformado num negócio para alguns, é lamentável mas, até certo ponto, compreensível: são as leis do mercado a funcionar. Havendo, do lado da procura, quem esteja disposto a pagar, a oferta correspondente acabará, de uma forma ou de outra, por aparecer.

O que é vergonhoso e completamente inaceitável é que o ME, que enquanto entidade patronal tem obrigação de oferecer formação aos professores – a quem a exige como requisito na avaliação do desempenho e na progressão da carreira – permita que o IAVE, organismo na sua dependência, esteja a vender acções de formação que deveriam ser oferecidas gratuitamente aos professores.

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O comunicado da Fenprof é claro e assertivo na condenação desta mercantilização da formação contínua de professores. E na exigência de que o ME assuma as suas responsabilidades e ponha termo ao abuso.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

A frequência de ações de formação contínua é uma obrigação imposta estatutariamente aos professores e educadores que trabalham para o ME, mas é também um direito que têm. Reconhece-se, naturalmente, a enorme importância da formação contínua para a atualização e a melhoria do desempenho profissional. O que a FENPROF não compreende nem tolera é que o ME queira ou admita que os docentes sejam aliciados ou obrigados a pagá-la do seu bolso, mais a mais quando é promovida pelos serviços que tutela.

O Instituto de Avaliação Educativa, I.P., é um instituto público sob a tutela do ME. Tem por função principal a conceção de instrumentos de avaliação dos conhecimentos e capacidades dos alunos dos ensinos básico e secundário. Mas agora, com a conivência da tutela, parece dedicar-se à criação de um impróprio mercado da formação, cobrando aos docentes por um dever a que estão sujeitos e por necessidades formativas que terá identificado.

A FENPROF entende que esta situação atenta contra elementares direitos dos professores e que viola de forma grosseira o paradigma do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP) [Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro].

Um governo para acabar de vez com os professores

time-tbr“Acabar de vez” com os professores e “estoirar” com o corpo docente. Foram duras as palavras escolhidas esta segunda-feira por Mário Nogueira, líder da Fenprof, para lançar acusações ao Governo de António Costa, enquanto, ao mesmo tempo, anunciava o regresso da greve ao sobretrabalho, que vigorou durante quase todo o ano letivo passado. Nogueira aproveitou ainda para deixar um recado ao primeiro-ministro: se o próximo Governo renomear o atual ministro da Educação para o cargo “será uma afronta e uma provocação aos professores”, já que Tiago Brandão Rodrigues encarou com “irresponsabilidade” os problemas da classe, “quando já estavam identificados, e ainda os agravou”.

Enquanto António Costa e a direcção do PS elaboram o programa e preparam a formação do novo Governo, a Fenprof toma posição pública sobre um dos mais graves problemas que afectam os professores: a sobrecarga de trabalho não lectivo que, sob os mais variados pretextos, lhes é imposta. E que, nesta altura do ano, a pretexto da realização de reuniões intercalares, é substancialmente agravada.

Em comunicado, a Fenprof apresenta exemplos concretos dos abusos e ilegalidades na marcação de serviço de que os professores continuam a ser vítimas. Situações graves e inaceitáveis que só por si justificam plenamente uma adesão em massa à greve ao sobretrabalho.

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

Greve ao sobretrabalho regressa a partir de 14 de Outubro

professora-ocupadaOs sindicatos de professores já o tinham anunciado em Julho e a promessa concretizou-se: na falta de orientações oficiais às escolas que garantam o respeito escrupuloso dos horários dos professores, está decretada a greve a toda a actividade não lectiva que não esteja contemplada no horário de cada docente.

O efeito prático desta greve deverá sentir-se já nas reuniões intercalares que a maioria das escolas começarão a realizar na segunda quinzena de Outubro: se as aulas não são interrompidas, só serão obrigatórias as reuniões que decorram em tempos que estejam marcados nos horários dos professores. Sendo um trabalho extraordinário não remunerado, a falta a estas reuniões não pode acarretar qualquer desconto aos professores. Como aliás já tinha ficado claro na greve do ano passado.

Claro que o sucesso desta luta dependerá essencialmente dos professores. Ao contrário de outras guerras, esta é daquelas que podemos efectivamente vencer. E que não prejudica os nossos alunos: apenas reafirma os nossos direitos, combatendo as ilegalidades e os abusos a que conduz o excesso de burocracia e a reunite que afectam a maioria das nossas escolas.

Face à inoperância do Ministério da Educação e à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve a partir de 14 de outubro

NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!

35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente. 

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Defender a Escola Pública

escola-godinho.JPGA Scholé é uma escola privada que precisa de mais espaço para as suas actividades educativas. Deveriam, naturalmente, resolver o problema pelos seus próprios meios – para isso é que criaram um negócio privado com um projecto educativo próprio, contrataram os seus profissionais e cobram às famílias dos alunos as respectivas mensalidades.

No entanto, a câmara de Matosinhos considera que, além das suas competências legais relativamente às escolas públicas do 1º ciclo, também lhe compete ajudar os privados em dificuldades. E resolveu amputar o recreio de uma escola do primeiro ciclo para ceder o espaço ao colégio, que aí irá instalar um contentor para os seus alunos terem aulas.

A desafectação do espaço da Escola do Godinho está prevista para amanhã, dia 5 de Outubro. É um claro desrespeito pelas crianças que frequentam esta escola e um acto de prepotência inaceitável, em prejuízo do interesse público. Pelo que divulgo o apelo urgente dos pais e do SPN: todos estão convocados para ajudar a defender a escola pública.

O SPN tomou conhecimento de que amanhã, dia 5 de outubro, pais/encarregados de educação dos alunos da Escola Básica do Godinho estão a organizar uma ação de protesto, com início às 7:30 horas da manhã, contra a colocação de um monobloco no espaço de recreio da Escola (prevista para as 8:00 da manhã), reagindo à decisão da Câmara Municipal de Matosinhos de ceder 90.00 m2 desse espaço de recreio para o funcionamento da escola privada SCHOLÉ.

O SPN considera que esta decisão constitui um total desrespeito pela comunidade escolar e uma subordinação inaceitável de interesses públicos a interesses privados. Representa ainda um exemplo claro dos riscos inerentes à municipalização da educação, que a experiência de outros países demonstra ser um primeiro passo para a desregulação e privatização da educação pública.

Sabendo que os professores da escola estão solidários com a ação que os pais irão desenvolver e estarão presentes nessa contestação, a Direção do SPN associa-se a essa iniciativa. Sem prejuízo da participação na manifestação nacional do Dia Mundial do Professor, o SPN apela aos professores de Matosinhos que, por razões várias, não vão a Lisboa, para que participem nesta ação à porta da Escola do Godinho, numa expressão de solidariedade e apoio à comunidade escolar de uma escola pública que se vê invadida por uma escola privada, por decisão arbitrária da autarquia.

Esta é mais uma oportunidade para contestarmos e rejeitarmos o processo de municipalização da educação.