Assédio moral na Secundária Alves Martins

alves-martins.jpgQuando esta escola de Viseu é referida na comunicação social, é quase sempre a pretexto dos bons resultados dos alunos, que colocam esta escola do interior do país bem posicionada no ranking das escolas públicas.

Desta vez, a notícia não é tão agradável. Um grupo de professores queixa-se de estar a ser deliberadamente discriminado pelo director. Este contrapõe que defende acima de tudo os interesses dos alunos. E que os queixosos estarão até a braços com processos abertos devido a alegadas queixas dos encarregados de educação…

Assédio moral no local de trabalho, desvantagem na atribuição dos horários e desrespeito pela legislação são algumas das acusações que um grupo de professores da Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, fazem ao atual diretor. Numa queixa apresentada à Inspeção Geral da Educação, seis docentes de carreira dizem-se “vítimas” de ataques pessoais “por via da distribuição de serviço”.

Uma guerra que tem vindo a desenrolar-se nos últimos tempos e que opõe a direção a alguns professores de uma das escolas do distrito que ocupa os lugares cimeiros dos rankings nacionais.

Os professores contestatários dizem que o diretor da escola “usa a sua posição hierarquicamente superior, para, de forma explícita e, por vezes, de forma subtil, proceder a ataques pessoais que visam diminuir a autoestima”.

Em causa, referem os signatários da queixa, está a distribuição de serviço e a elaboração do horário para o atual ano letivo que, acrescentam, não respeitam as emanações aprovadas em Conselho Geral”, dando como exemplo as aulas de disciplinas sujeitas a exame nacional que se realizam aos 9.º e 10.º tempos, antecedidas pela disciplina de Educação Física. “Verificou-se ainda em certos casos que o senhor diretor desrespeitou a legislação em vigor, pelo facto de impedir a continuidade da lecionação das turmas, bem como fez tábua rasa relativamnete à graduação profissional de alguns professores”, lê-se na exposição enviada à Inspeção Geral de Educação.

Segundo os professores, os horários que lhes foram distribuídos são “manifestamente desvantajosos para o trabalho” dos docentes, nomeadamente na forma como a carga horária está distribuída. “Enquanto em alguns horários as denominadas manchas horárias revelam-se equilibradas ou excelentes, outras há que são intencionalmente dispersas, com espaços letivos ditos avulso, sem qualquer lógica que não seja a de praticar assédio moral e físico”, queixam-se os docentes que dizem que estão a ser tratadas injustamente por serem contestatários da direção.

“Os signatários estão a ser vítimas do que se pode classificar como assédio moral, pelo simples facto de que se manifestarem com clareza contra a eleição do atual diretor, tendo alguns deles, inclusivamente, intentado ações judiciais para impedir aquilo que consideram uma ilegalidade na admissão do mesmo ao procedimento concursal prévio para posterior eleição, sendo que entendem que a este faltam qualificações legalmente exigidas para o efeito”, alegam.

Contactado, o diretor da escola, Adelino Azevedo Pinto, diz que as acusações não têm “qualquer fundamento”. Adiantou ainda que os professores em causa também estão a ser alvo de queixas na Inspeção Geral de Educação por parte dos pais que contestam “o seu profissionalismo”. “Estou aqui na defesa dos alunos desta escola”, conclui.

Apenas com base na informação publicada, é impossível perceber ao certo o que se estará a passar, muito menos fundamentar uma posição acerca deste desaguisado.

Ainda assim, noto que a falta de legislação rigorosa acerca da feitura de horários e distribuição de serviço é sempre uma potencial fonte de conflitos, pelo poder até certo ponto discricionário que acaba por conferir ao director. Sendo que, não raras vezes, atribuir mais ou menos níveis a um professor ou um horário mais ou menos arrumado acaba por ser uma forma de recompensar os “seguidores” e castigar os insubmissos.

Desconheço se foi o caso na secundária de Viseu. Mas a verdade é que o mau ambiente laboral é prejudicial a todos: a quem trabalha, a quem dirige e, naturalmente poderá acabar, de uma forma ou de outra, por se reflectir no trabalho com os alunos.

Quanto ao actual modelo de gestão unipessoal das escolas e agrupamentos, não só concentra demasiados poderes nos directores, como os processos eleitorais conducentes à escolha das lideranças se tendem a tornar, sobretudo quando há vários candidatos, potencialmente conflituosos. Mas mexer na vaca sagrada da gestão escolar é algo de que nenhum dos partidos do centrão quer sequer ouvir falar…

O director fura-greves

pessoal-aux.JPGPode um director pode abrir uma escola de 1700 alunos sem um único funcionário ao serviço? Pode substituir-se, ou mandar alguém substituir, os trabalhadores em greve, facultando o acesso dos alunos às instalações escolares sem vigilância nem condições de segurança?

Aparentemente pode, que quem manda já demonstrou que, contra greves que incomodem, tudo é permitido. E os directores zelosos, que têm como primeiro objectivo agradar à tutela, costumam perceber bem estes sinais.

E, no entanto, a greve em causa fez-se precisamente para denunciar uma situação que deveria preocupar, antes de mais, o primeiro responsável pela comunidade escolar que dirige e representa.

A falta recorrente de pessoal auxiliar, o incumprimento da portaria dos rácios – que o Governo apresentou como a solução definitiva para estes problemas – e a falta de substituição de assistentes operacionais em situação de baixa médica: estas situações ocorrem um pouco por todo o país e estão a afectar o bom funcionamento das escolas. Resultados, a degradação da limpeza, da manutenção e da segurança nos espaços escolares e a sobrecarga dos poucos funcionários que permanecem ao serviço.

A Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, abriu portas, esta quinta-feira, sem qualquer assistente operacional ao serviço. A garantia foi dada ao JN pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais do Norte, Orlando Gonçalves.

Em causa está uma greve parcial de duas horas e meia que os trabalhadores cumpriram de manhã. “O diretor da escola mandou abrir os portões e mandou os alunos entrar, sem um único funcionário a trabalhar. Podem acontecer agressões, os alunos podem provocar estragos. Não se deseja isso, mas até era bem feito que viesse a acontecer, porque seria bom ouvir o diretor justificar o facto de abrir uma escola sem nenhum trabalhador nem as condições mínimas de segurança”, deu nota o sindicalista. O JN tentou chegar à fala com a direção da escola, mas foi-nos dito que não havia ninguém disponível.

Os trabalhadores em greve exigem a colocação de mais funcionários ao serviço. A escola tem 24 funcionários (64 em todo o agrupamento), mas, de acordo com Orlando Gonçalves e segundo a portaria de rácios estabelecidos pelo Governo, faltam seis, três deles porque estão colegas de baixa médica prolongada. O sindicalista fala de uma “portaria absolutamente cega”, que não “contextualiza o estrato social onde a escola está inserida ou as dimensões da mesma”. A escola tem perto de 1700 estudantes.

Elvira Alvelos, funcionária na escola há 20 anos e encarregada de educação, explica que o número de funcionários tem sido reduzido. “Desde 2010, já perdemos 12/13 funcionários e nunca houve a justa reposição. Este ano, termos mais turmas do 7.º ano, que exigem mais atenção, mas não é possível. Há horas em que os alunos andam à deriva. Andamos tipo bombeiras, de um lado para o outro, e nunca se consegue fazer o trabalho como deve ser. Estamos cansadas, estamos exaustas”. Também Maria de Jesus Abreu, trabalhadora na Alcaides de Faria há 15 anos, diz que há alunos deixados sozinhos. “Em especial na hora de almoço é muito complicado. Fica um funcionário para um bloco que tem 24 salas”.

A greve ao sobretrabalho

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Aos poucos, os professores vão descobrindo o potencial de uma greve a que chamei libertadora: a greve ao excesso de trabalho, ao trabalho extraordinário não pago com que abusivamente vão aumentando, para além dos limites legais, o nosso horário laboral. Até a comunicação social vai reparando nesta luta silenciosa, que se vai fazendo escola a escola e cuja particularidade mais interessante é a de não fazer os grevistas perder dinheiro.

Greve atípica dos professores não dá lugar a descontos nos salários

Paralisação arrasta-se há quase quatro meses. Ministério chegou a ameaçar com faltas injustificadas, mas voltou atrás e tem informado a escolas para não fazerem descontos por se tratar de uma greve a horas extraordinárias.

Quanto a nós, professores, se por um lado fico perplexo com a dificuldade que alguns colegas revelam em interiorizar o fundamento e a justeza desta greve – ainda ontem topei ocasionalmente com um grupo que discutia, no Facebook, a contagem e os efeitos da falta a um conselho de turma e a melhor forma de a justificar! – por outro lado cada vez me convenço mais de que esta greve surge com mais de dez anos de atraso: ela deveria ter sido iniciada logo que, no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, se dividiu a componente não lectiva, que até então era integralmente gerida pelos professores, introduzindo nos horários a componente não lectiva de estabelecimento. A partir do momento em que foi imposto um período semanal de permanência obrigatória na escola, deixou de haver legitimidade para marcar reuniões ou qualquer outro serviço aos professores para além desse tempo.

Finalmente, o que dizer do comentário do director Manuel Pereira a propósito da greve ao sobretrabalho? Fazem o que lhes mandam e não se queixam nem lutam pelos seus direitos, é isso?…

“A experiência que tenho é contrária à imagem dos professores que se tenta passar para fora. É uma classe generosa, que faz o que é preciso fazer sem estar a contabilizar as horas”.

Talvez perguntar, apenas, o que esperam os professores do Agrupamento de Escolas de Cinfães para dar ao senhor director a resposta que ele merece…

A escola pode tudo?

violencia-domestica.jpg…entre um marido e uma mulher, na maior parte das vezes, existe uma criança que, inocente, é arrastada para o meio da disputa, dos maus tratos, sofre maus tratos e alguns até se tornam cúmplices de maus tratos. Sim, cúmplices. Como poderiam não ser? Não conhecem outra realidade, nunca viveram num ambiente familiar, dito normal. Imitar os seus progenitores é do mais normal que existe numa criança, eles são os seus modelos, geralmente o mais “forte” é o mais seguido. Temos que aprender a actuar, a denunciar, a não recear represálias, a defender a criança, a defender que todos cresçam num ambiente onde todas as partes sejam saudáveis e onde a violência, dura e bruta, não se confunda com educação ou forma de relação entre casal…

O nosso colega Rui Gualdino Cardoso reflectia, no Público, sobre uma vertente da violência doméstica tantas vezes ignorada: o impacto que a vivência quotidiana no interior de uma família desestruturada pode ter sobre o desenvolvimento social e emocional das crianças e dos adolescentes.

Apesar do muito caminho que ainda falta percorrer, a sociedade parece ir aos poucos despertando para a necessidade de “meter a colher” sempre que a relação entre marido e mulher descamba para a agressão e os maus tratos. Já em relação aos filhos, e embora as comissões de protecção de crianças e jovens em risco venham fazendo, em muitos lados, um trabalho meritório, parece prevalecer uma ideia que, com o actual governo, foi elevada aos píncaros: sejam quais forem os problemas que os alunos tragam de casa, ou no interior de si mesmos, a escola está ali para tudo resolver.

Mas a ideia de que a escola pode tudo é duplamente perigosa. Desde logo, porque desresponsabiliza o Estado e a sociedade de intervirem adequadamente, atacando as causas dos problemas, em vez de tentarem apenas minorar as suas consequências. Depois porque, sempre que as coisas correm mal, acabamos a culpabilizar quem efectivamente não tem culpa: as escolas e os professores. E que, no caso destes últimos, podem bem tornar-se vítimas. Como notava um dia destes, no Twitter, um colega espanhol:

Parece-me muito perigoso culpar os docentes pelo comportamento disruptivo dos alunos. Dou-te um exemplo. Imagina que dissesse: si um marido dá uma bofetada à mulher, é porque alguma coisa ela terá feito. Ai, perdão, queria dizer aluno e professor. Mas não muda nada, pois não? Ou muda?…

A IGEC – cada vez mais – ao serviço do ME

inspeccaoO Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusou nesta terça-feira o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues de estar a cortar o “cordão umbilical” destes profissionais com as escolas, o que considera ser “muito grave”. Numa nota divulgada na sequência das declarações na semana passada do secretário de Estado da Educação, João Costa, a propósito do novo ciclo de avaliação externa das escolas, o sindicato afirma que estas contradizem a prática recente do ministério no que respeita ao recrutamento de novos inspectores.

João Costa anunciou que as equipas responsáveis pelo novo ciclo de avaliação externa passarão a integrar pessoas “que tiveram funções em escolas (…) já que é importante ter quem sabe como funciona uma escola a avaliar o que nela se faz”.

As manobras de João Costa, a pretexto do novo ciclo de avaliação externa das escolas, não são surpreendentes. Pelo menos desde a passagem de David Justino pelo ME que a política dos sucessivos governos, em relação à Inspecção, tem seguido a mesma linha. No plano da teoria e dos princípios, proclamam a existência e o reforço de um organismo isento, autónomo e independente do Governo na sua acção fiscalizadora e reguladora do sistema educativo. Na prática, procuram condicionar o trabalho dos inspectores, fazendo deles uma espécie de polícia do ministério, ao serviço das políticas governamentais. Uma realidade que ficou bem à vista no final da greve às avaliações ocorrida no Verão passado, com os inspectores a visitarem as escolas mais renitentes em acatar as ordens do ministério e a impor o cumprimento do que sabiam ser ilegalidades.

Outra linha de actuação, destinada a reforçar a dependência da IGEC relativamente a quem manda no ministério, é a preocupação em evitar a constituição de um corpo inspectivo demasiado coeso e especializado nas suas funções. Uma inspecção formada apenas por inspectores de carreira tenderia a actuar por critérios mais uniformes e independentes dos humores ministeriais, e não é isso que se deseja. Por isso, há sempre a preocupação de introduzir nas equipas uma espécie de inspectores precários, mais influenciáveis e manipuláveis. Num passado recente, avaliadores externos, em regra recrutados em instituições de ensino superior. Agora, gente com experiência de trabalho nas escolas, escolhida segundo critérios ainda por especificar, mas que certamente já bailam na cabeça de João Costa.

Há ainda uma característica da inspecção que é pouco referida, mas que ajuda a compreender o seu papel no sistema educativo: ela actua apenas sobre as escolas e agrupamentos, deixando de fora os serviços centrais e regionais do ME. É certo que são as escolas os prestadores do serviço educativo, e nessa perspectiva faz todo o sentido que sejam o centro das atenções quando se pretende aferir e melhorar a qualidade desse serviço. Mas é igualmente verdade que muitas vezes as escolas não trabalham melhor por falta de orientações claras da parte da tutela, por receberem directrizes contraditórias, por não obterem respostas em tempo útil para os seus problemas e necessidades ou, simplesmente, pela forma incompetente como os serviços ministeriais tratam dos assuntos da sua competência. Mas nada disto é escrutinado.

Toda a gente quer avaliar as escolas e o trabalho dos professores. Mas quem avalia os serviços do ME, a qualidade das decisões, o andamento que dão aos processos, a competência dos que são nomeados ou destacados por decisão política, os resultados das sucessivas e contraditórias políticas que os decisores resolvem implementar? Eis uma vasta área que, caso fosse aberta à actuação de uma inspecção verdadeiramente independente, teria muita margem para melhorar…

O privado gere melhor…

ponces-alunaA gestão prepotente, os abusos de poder, as suspeitas de abusos e irregularidades, tudo protagonizado pela figura algo ridícula que já foi presença regular nas matinés televisivas: não são de agora os indícios de que muita coisa vai mal numa instituição de ensino que já foi referência na formação de educadores e professores do ensino básico…

António Ponces de Carvalho não está feliz. O diretor da Associação de Jardins Escolas João de Deus diz-se apanhado de surpresa com o que se tem escrito na Internet nos últimos dias – em blogues e grupos do Facebook – sobre ele e a sua gestão na instituição que dirige desde 2000. Haveria de se despedir da SÁBADO três horas depois manifestando a indignação por não termos falado “das coisas boas” e só termos mostrado interesse nos “assuntos de merda.”

Que assuntos foram esses? Por exemplo, as viagens que faz todos os anos com as finalistas da Escola Superior de Educação João de Deus.

Outros assuntos que pode ler na SÁBADO: os gastos da associação com as viagens do diretor, o safari de luxo no Quénia e na Tanzânia antes de uma reunião da organização Mundial de Educação Pré Escolar, a viagem às Ilhas Virgens em 2017 e o segredo das contas de uma insituição que é IPSS e tem isenções fiscais e subsídios do Estado de 8 milhões de euros. 

E ainda todo o ambiente interno com os professores: as baixas psiquiátricas, os comunicados internos agressivos, a pressão das avaliações e dos roulements, a famosa “inspetora” Filomena Caldeira (currículo aqui) que teve um processo por assédio moral, a fuga de professores em Dezembro e a luta fratricida com um irmão que vive no Japão.

Actividades extra-horário: a greve continua!

O horário docente é de 35 horas semanais e inclui, como se sabe, uma componente de trabalho individual que é gerida autonomamente por cada professor. Do horário escolar devem constar apenas as componentes lectiva e não lectiva de estabelecimento, atribuídas de acordo com as normas legais. Todo o restante serviço na escola, das duas uma: ou não tem carácter obrigatório ou, tendo, deveria dar lugar ao pagamento de trabalho extraordinário.

Sabemos disto tudo, mas a verdade é que os abusos continuam. Por iniciativa das direcções e com a complacência do ME, como também se sabe. É por isso inteiramente oportuno o apelo da Fenprof aos professores para que continuem, no 2º período, a greve ao serviço docente extraordinário e não remunerado.

Chamei-lhe há tempos uma greve libertadora, pois apesar de não se focar nas habituais prioridades reivindicativas – salários, carreiras, progressões – ela ataca uma das causas mais fortes do cansaço e do excesso de trabalho sentido pela maioria dos professores: a exagerada carga de reuniões e burocracia que continua a pesar no quotidiano escolar.

Ficam o comunicado da Fenprof e um pequeno vídeo recheado de boas razões para continuar a fazer esta greve.

Amanhã, 3 de janeiro, inicia-se o segundo período do presente ano letivo. Com ele é retomada a greve dos professores a toda a atividade que não consta no seu horário e, por essa razão, quando estes são convocados, por exemplo, para reuniões ou outra atividade “extra-horário” (atividade não letiva no estabelecimento, para além do máximo semanal legalmente estabelecido de 150 minutos, ou horas de formação não deduzidas na componente não letiva de estabelecimento) poderão entrar em greve.

Como a FENPROF tem afirmado, esta greve não pode dar origem a qualquer desconto na remuneração, pois os professores cumprem toda a atividade prevista no seu horário de trabalho. Algumas escolas, contudo, decidiram efetuar esse desconto, estando a ser pedidos às respetivas direções os fundamentos legais de tal procedimento. Duas das escolas em que foi efetuado o desconto já repuseram a verba cortada. Das restantes, por não terem respondido ao pedido de fundamento legal, começam hoje a seguir as necessárias intimações judiciais, entregues nos tribunais administrativos e fiscais da respetiva região.

A greve em curso é um instrumento na mão dos professores para que o limite legal do seu horário de trabalho – 35 horas semanais – passe a ser respeitado. Apesar de não ter a visibilidade de uma greve à atividade letiva, este protesto continuado dos professores levou à anulação de reuniões de avaliação intercalar em muitas escolas e também tem impedido a realização de outras reuniões ou levado a que se realizassem apenas com parte dos professores convocados.

A greve vai continuar até porque esta também é das matérias em que o Ministério da Educação continua a não honrar a palavra dada. Recorda-se que, confrontada com os abusos e as ilegalidades cometidas, a tutela, ainda em julho, comprometeu-se a esclarecer as direções das escolas, através de “FAQ”, sobre como organizar os horários dos docentes, mas nada lhes fez chegar. Comprometeu-se, igualmente, a apresentar, até novembro, uma lista sobre tarefas burocráticas que não deveriam ser atribuídas aos docentes, mas também não cumpriu.

Só o fim dos abusos e das ilegalidades que afetam os horários de trabalho dos professores permitirá que esta greve termine.