Abaixo de cão

Cartoon daqui

Perante os gritos destemperados e insultuosos de Rui Fonseca e Castro contrastando com a serenidade e contenção dos polícias que o mandaram pôr a máscara, só me lembrei da velha máxima de Napoleão: nunca interrompas o adversário quando ele estiver a cometer um erro.

Em face dos factos que todos presenciámos, e havendo decência e justiça, o juiz negacionista que ontem deu espectáculo perante as câmaras televisivas deveria ser definitivamente erradicado da classe a que ainda pertence.

Gostaria de encarar isto como um caso isolado. Infelizmente, assim como as polícias e outras profissões ligadas à segurança atraem por vezes pessoas violentas, temo que também entre os juízes haja pessoas a quem a função judicial atraiu pelo fascínio do poder. No entanto, se no caso dos polícias os baixos salários não permitem muita selectividade no acesso à profissão, os juízes são os mais bem pagos funcionários do Estado: o que eles nos custam paga bem o comportamento ético e cívico exemplar que temos o direito de lhes exigir.

Não foi às aulas e ficou aprovado

O caso sucedeu numa escola secundária espanhola e reúne um conjunto de elementos que se vão tornando habituais na escola do século XXI: pais que querem substituir o dever de educar os filhos pelo direito de mandar na escola, directores tão prepotentes com os seus subordinados como temerosos dos inspectores, professores vulneráveis a pressões, critérios de avaliação e de transição de ano cada vez mais complexos mas que, no final, não interessam para nada, porque qualquer pretexto serve para concluir que a passagem de ano é a medida que melhor serve “os interesses do aluno”. Mesmo que este não tenha ido às aulas e para o passar seja preciso alterar oito classificações.

Claro que a excepcionalidade da pandemia ajuda à festa. Embora por cá não se tenha ainda, julgo eu, chegado ao extremo que aqui é relatado, a verdade é que já faltou mais…

A escola secundária Félix Rodríguez de la Fuente, em Sevilha (Espanha), está envolta em polémica depois de o jornal EL Mundo ter revelado que os professores de oito disciplinas decidiram mudar, subitamente, as notas de um aluno que iria ser reprovado. O aluno acabou assim por passar às ditas disciplinas sem sequer ter ido às aulas.

Segundo conta a publicação, a mudança de notas aconteceu depois de a mãe do aluno ter apresentado uma queixa em que acusava a instituição de ter negligenciado a educação do filho.

Por medo de uma inspeção, a diretora da escola acabou por persuadir os professores a retificar a situação e a mudar as notas.

Segundo documentos a que o jornal teve acesso, a mulher terá alegado que o filho era asmático e que não fora às aulas por receio de ser infetado, dado que era um doente de risco. Contudo, em momento algum apresentou um atestado médico confirmando a doença do filho. A mãe acusava ainda a instituição de não dar atenção ao aluno.

Machismo na academia

Quando começarão os ventos da modernidade, do respeito e da igualdade a arejar, finalmente, todos os cantos e recantos das universidades?

É inaceitável e inqualificável que, após décadas de democracia, de gestão autónoma e de internacionalização, ainda subsistam mestres intocáveis que não encontram melhor forma de afirmação do que a humilhação dos seus alunos. Neste caso, nem se pode sequer invocar a vetustez da instituição, pois a Faculdade de Direito é quase tão jovem como a maior parte dos alunos: tem apenas 26 anos.

Cabe agora aos responsáveis da faculdade, além de esclarecer os contornos da situação denunciada, tomar medidas para que comportamentos abusivos e discriminatórios não voltem a ocorrer.

Um professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) ter-se-á recusado a entregar o enunciado de um exame a uma aluna, na sexta-feira, por causa da forma como estava vestida, considerando que a estudante estava “muito destapada”, segundo a denúncia feita por um núcleo da faculdade nas redes sociais. A direcção da Faculdade de Direito da Universidade do Porto instaurou um “processo de averiguações relativamente aos factos reportados”, confirmou fonte da universidade ao PÚBLICO.

Mesmo depois de a aluna ter cedido à “pressão” para vestir um casaco, o enunciado do exame de recurso da unidade curricular História do Direito só terá sido entregue depois da insistência de outro aluno. A estudante acabou por fazer o exame, mas com menos tempo. A situação foi denunciada no sábado nas redes sociais do núcleo HeforShe da FDUP, em que dizem tratar-se de “um triste episódio de machismo na academia”.

A confirmarem-se as denúncias, o caso “configura uma situação grave de incumprimento daquilo que são quer as normas quer o espírito da universidade”, diz a mesma fonte da Universidade do Porto. Numa nota enviada pela direcção da FDUP a toda a comunidade ao final da tarde de segunda-feira, confirma-se a recepção de “denúncias” sobre o episódio que aconteceu no exame feito a 2 de Junho e é referido que foi aberto um processo de averiguações — o primeiro passo para a instauração de um processo disciplinar, após contraditório.

Enchendo chouriços…

Triste ideia esta de, a um ano lectivo já artificialmente alongado, no que ao 1.º e 2.º ciclos diz respeito, acrescentar ainda mais duas semanas para compensar a interrupção forçada e desnecessária do mês de Janeiro.

Só mesmo nas mentes delirantes que povoam os gabinetes ministeriais se poderá conceber que, em pleno Julho, ainda existem condições físicas e anímicas, nas escolas portuguesas, para trabalhar afincadamente na recuperação das “aprendizagens perdidas”…

O boneco é uma criação da sempre inspirada Txitxa!…

Professores com mais de 500 alunos

Mais de oito níveis, duas disciplinas (TIC e Cidadania), 24 turmas, cerca de 500 alunos. Foi esta a realidade vivida no ano letivo passado pela professora Isabel Moura. A situação repete-se um pouco por todo o país, principalmente com os docentes que lecionam Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). “A maior dificuldade foi não ter conseguido conhecer os meus alunos. As relações interpessoais estabelecidas não foram as desejáveis num processo de ensino aprendizagem, que se pretende focado no aluno. Apenas nos víamos uma vez por semana durante 45 minutos, para termos uma aula prática que, além de em termos de trabalho realizado pouco rendia, quando chegávamos à aula seguinte já ninguém se lembrava daquilo que tinha sido realizado na semana anterior”, explica ao DN. Isabel Moura diz tratar-se de uma situação “desumana”.

“Por muito que se dedique e goste da sua profissão nunca vê as suas tarefas chegadas ao fim. Por outro lado, os alunos merecem aprender com qualidade e ter um professor disponível, atento e que os conheça. Educar sem afetos e sem tempo não é educar, é passar informação”, sublinha. Segundo a professora, as alturas de avaliações (correção de testes e reuniões de conselhos de turma de final de período) são “as mais difíceis”. “É uma loucura. Como se avaliam cerca de 500 miúdos, com cinco ou seis aulas dadas e quase sem elementos de avaliação? As dúvidas são imensas e a sensação de poder estar a ser injusta é muito má. O número de horas gastas para avaliar tantos alunos e em tantas disciplinas é desgastante. Estar presente em tantos conselhos de turma de avaliação é extenuante. São os dias todos destinados às reuniões (entre 3 a 5 dias), de manhã à noite sempre a trabalhar e sem sequer conseguir preparar cada reunião como cada turma merece”, relembra. A solução, conta, passa primeiro pela “vontade de resolver o problema” e uma “mudança da legislação”.

“Os professores deviam ter no máximo seis ou sete turmas e não mais do que quatro níveis (disciplinas/anos) diferentes para lecionar, deviam acabar com a divisão entre tempos letivos e não letivos. Os tempos (agora chamados de não letivos) para preparar aulas, realizar avaliações, realizar reuniões, fazer trabalho colaborativo, realizar todo o trabalho burocrático, devia ser proporcional ao número de turmas e ao número de níveis, pois um professor com mais turmas precisa de mais tempo para fazer todas as outras tarefas”, refere.

A situação descrita pelo DN é uma realidade comum a muitos professores, embora poucos cheguem as extremos aqui retratados. Mas a partir do momento em que se atribuem apenas um tempo lectivo semanal a uma disciplina, é evidente que um professor sem reduções lectivas precisará de 22 a 24 tempos para completar o seu horário. O que lhe dá, sem dificuldade, mais de 500 alunos para ensinar e avaliar. Claro que uma situação destas impede qualquer um de ser professor no pleno sentido do termo, e a primeira coisa a que tem de se resignar é que chegará ao final do ano sem chegar a identificar pelo nome a maioria dos seus alunos.

A fragmentação curricular é um velho problema do 3.º ciclo do ensino básico, que as reformas e contra-reformas educativas dos últimos vinte anos só vieram agravar, em vez de resolver. Com os governos socialistas a situação tende sempre a piorar, pois há uma irresistível tendência para criar novos acrescentos curriculares. Noutros tempos foi a área de projecto ou o estudo acompanhado, agora são as aulas de Cidadania e a generalização da disciplina de TIC, ainda que com um tempo lectivo pouco mais do que simbólico. É o resultado prático de políticas educativas de costas voltadas para as escolas e os professores. Mesmo que as intenções possam ser boas, há uma série de problemas práticos que se levantam e que raramente ocorrem aos especialistas de gabinete. E mesmo quando percebem que fizeram asneira, mais facilmente confiam à “autonomia das escolas” a tarefa de endireitar o que nasceu torto, do que tentam eles próprios corrigir e melhorar o seu trabalho.

A organização curricular é hoje um terreno minado do qual os decisores ministeriais fogem a sete pés. Existem demasiadas disciplinas no 3.º CEB, mas como se exige que todas sejam leccionadas em todos os anos de escolaridade e está fora de questão aumentar a carga horária dos alunos, cerca de metade dessas disciplinas ficam apenas com um ou dois tempos semanais. No ponto em que estamos, só com medidas de fundo como a fusão ou a eliminação de disciplinas se poderia criar um currículo mais coerente e exequível. Mas este governo sempre se mostrou avesso ao enfrentamento dos problemas reais do sistema educativo, adoptando sempre a solução mais fácil, que é empurrar para as escolas a gestão do caos.

Sem alterações na estrutura curricular, resta o caminho que é proposto na peça do DN: criar regras que evitem a sobrecarga extrema que, no quadro actual, pode recair sobre alguns professores. Isto consegue-se estabelecendo um limite para o número máximo de alunos que podem ser atribuídos a cada docente, independentemente da quantidade de turmas que caibam no seu horário. E reforçando a componente não lectiva dos que têm mais turmas, pois é evidente que estes precisam de mais tempo para preparar as aulas e mais ainda para avaliar os alunos.

Embora estes abusos atinjam sobretudo os professores mais jovens e em situação mais precária nas escolas, as mudanças curriculares dos últimos anos têm contribuído para aumentar o número de turmas e de níveis de praticamente todos os professores. É uma realidade que tende a generalizar-se, não um azar que apenas acontece a alguns. A criação de regras justas e explícitas de distribuição de serviço, com limites claros ao que pode ser exigido a cada docente, deveria ser uma luta do interesse de todos os professores. Estaremos disponíveis para a travar?…

Obrigação de concorrer a todo o país para vincular

Arrancou esta quinta-feira (11 de março) o concurso para professores com uma mudança em relação ao ano passado. Este ano, os professores elegíveis para a norma-travão terão de concorrer para todos os quadros de zona (QZP) do País, sob pena de serem impedidos de celebrar um novo contrato no próximo ano letivo. A norma-travão é uma regra de vinculação para os docentes que têm três contratos seguidos em horário completo e anual (ou equiparado) e abre vaga no QZP e no Grupo de Recrutamento da escola de colocação nos últimos dos 3 anos.

“Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)”, esclarece o aviso de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

Em declarações ao DN, André Pestana, coordenador nacional do Sindicato de Todos Os Professores (STOP), diz tratar-se de uma “barbaridade”. “Foram publicadas novas regras ao concurso um dia antes do arranque do mesmo. É um plano maquiavélico do Ministério da Educação (ME) para evitar uma reação mais coordenada”, afirma. André Pestana explica ainda ter recebido a convocatória para uma reunião com o ME a ter lugar esta manhã, ontem ao final da tarde, “com poucas horas de aviso”.

Segundo André Pestana, no encontro desta quinta-feira, a diretora geral da DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar), Susana Castanheira Lopes, o ME “veio fazer-se de vítima”, responsabilizando as mudanças à decisão do tribunal. “Dizem que foi o acórdão de um tribunal que assim o exigiu. Lavaram as mãos como se não tivesse responsabilidade nenhuma. Esta decisão do tribunal foi feita em julho do ano passado. Porque não a divulgaram antes?”, questiona. O coordenador nacional do STOP, explica a decisão pela “falta gritante de professores em algumas zonas do país”. “Desde há dois ou três anos tem havido uma grande falta de docentes em várias regiões e isto é uma forma de nos obrigar a tapar os buracos todos. Ninguém é obrigado a concorrer a todos os QZP,s, mas se não o fizerem, há consequências graves. As pessoas estão a ser pressionadas para concorrer a todos a nível nacional“, sublinha. André Pestana compara a situação de falta de docentes no interior com os profissionais de saúde. “Para os médicos, há incentivos monetários ou casa paga, mas para os professores, a solução é prejudicar quem não concorre a todos o país”, conta o número um do STOP. A direção sindicato vai reunir ainda hoje “para ver o que ainda é possível fazer”.

Vou directo ao essencial: em 35 anos de serviço, não me recordo de alguma vez me ter deparado com a invocação de uma decisão judicial – neste caso, o Processo n.º 1539/18.7BELSB – para sustentar uma alteração das regras definidas no aviso de abertura de um concurso de professores.

Há aqui, parece-me, uma clara inversão de papéis: os tribunais não legislam, apenas aplicam as leis existentes, seguindo o princípio básico da separação de poderes em vigor em todos os Estados de direito democráticos. E embora a jurisprudência seja reconhecida como uma fonte do Direito, não compete ao Governo, com competências legislativas na matéria em apreço, estar a usar um processo judicial para alterar as normas dos concursos de docentes. Se o pretende fazer, pode e deve rever a legislação que os regulamenta, explicitando as suas intenções e ouvindo os representantes dos trabalhadores sobre a matéria, como é sua obrigação legal. Tendo de optar entre a frontalidade de dar a cara pelas suas opções ou o truque manhoso que impõe o facto consumado, prevaleceu a habitual cobardia política que já é imagem de marca deste ME.

A questão de fundo é, naturalmente, a falta de professores nalgumas zonas do país. E o que se pretende é obrigar os professores em condições de vincular que concorram a todas as escolas do país, sob pena de perderem o direito, se bem entendi, não só à vinculação, mas também a novas contratações. Em vez de rever, como vem sendo insistentemente pedido, a legislação de quadros, vinculações e concursos, de forma a garantir a estabilidade do corpo docente das escolas, respeitando princípios de equidade e justiça nas colocações, o ME continua a colocar remendo após de remendo numa legislação iníqua e cada vez mais desajustada da realidade presente e da que nos espera no futuro próximo.

Estudo em casa é por conta da casa!

Da casa dos professores, note-se. Os resultados do inquérito promovido pela Fenprof e hoje divulgado confirmam aquilo que empiricamente já se sabia: é com os equipamentos e as ligações à internet dos próprios professores que o ensino à distância está a ser assegurado. Desobrigando-se o ME, como vem sendo habitual, de assumir quaisquer responsabilidades nesta matéria. Seja no fornecimento de equipamentos e ligações, seja compensando de alguma forma os professores que aceitam colocar os seus recursos privados a prestar serviço público.

Apesar da enxurrada de dinheiro que se anuncia para a “transição digital”, o ME nem sequer foi capaz de organizar, em tempo útil, um plano de formação nas novas tecnologias educativas para os professores que sentem a necessidade premente de aperfeiçoar competências digitais. E basta ver a quantidade de oferta de formação paga que por aí vai florescendo para perceber que este é mais um negócio que, por inépcia do ministério, alguns professores se sentem forçados a alimentar.

Recorde-se que tudo isto – equipamentos de trabalho e formação para os usar adequadamente – são obrigações das entidades patronais; não têm de ser suportadas pelo próprio trabalhador. E não são só os professores ou os seus sindicatos que o dizem. É o que está consagrado no Código do Trabalho, uma lei que o Estado impõe a todos os patrões mas de que o ME continua a desobrigar-se.

Apenas 5% dos professores receberam equipamento necessário para dar aulas a partir de casa, segundo um questionário da Fenprof que revela que 95% dos docentes usa o seu próprio equipamento e passou a ter despesas acrescidas.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) concluiu que “valeram os professores para que os alunos voltassem às aulas”, a partir do inquérito divulgado esta segunda-feira, ao qual responderam mais de quatro mil docentes.

Para a Fenprof, o ensino à distância – que foi retomado há uma semana – está a funcionar graças aos docentes, “uma vez que, dez meses depois das promessas do primeiro-ministro, as escolas continuam sem recursos para uma resposta que, sendo de emergência, é fundamental quando o ensino presencial, por razões excecionais, tem de ser suspenso”.

Segundo o inquérito, 95% dos professores estão a trabalhar em casa com o seu equipamento e a maioria teve de comprar um computador, uma vez que em 81% das casas há, no mínimo, duas pessoas em teletrabalho simultâneo.

Também 95% dos docentes disseram ter despesas acrescidas, não incluindo a compra de computador, mas sim o uso da internet, telemóvel e outros recursos indispensáveis ao trabalho remoto.

Divulgação: Mário Silva – A discriminação dos professores

Há situações que considero que não devem continuar na clandestinidade, e uma delas é considerar que só os estudantes e suas famílias têm dificuldades financeiras e/ou logísticas. Tal como a estória do rei vaidoso em que só uma criança no meio da imensa multidão teve a coragem de dizer que ia nu, enquanto a assistência sabia mas não dizia, também sou a ‘criança’ que diz que há docentes com dificuldades financeiras e/ou logísticas. Convém lembrar que vários docentes só têm o salário como rendimento, e os cônjuges também não auferem rendimentos elevados, com créditos de habitação, filhos em universidades (1 ou 2 e portanto, pagam 2 ou 3 casas),  as mesmas despesas de toda a gente, e ainda estão colocados abaixo do 6º escalão, com a agravante de saberem que vão ficar anos, provavelmente até à aposentação, abaixo do 7º escalão, porque não há quotas para todos, independentemente do mérito que possuam (e só esta perspetiva desmoralizava até um soldado das forças especiais…). Estamos a falar de centenas de euros líquidos mensais a menos em relação aos escalões superiores AO LONGO DE VÁRIOS ANOS; portanto, lá por os docentes não se lamentarem publicamente ou não andarem com uma tabuleta a anunciar a sua condição económica, não significa que não estejam em situação financeira difícil. E quando o governo e sociedade assumem que esse problema não existe na classe docente e que portanto se ‘desenrascam’ bem, só estão a colocar em risco os estudantes. Essas dificuldades provocam desigualdade entre docentes, e não vejo aplicar o lema “ninguém fica para trás” neste caso; o que vejo é incompreensão, incredulidade, desvalorização e desprezo.

Persiste-se em ignorar as dificuldades materiais que vários docentes têm tal como muitas pessoas da população, incluindo as psicológicas (burn out, desalento, desânimo, desmotivação) e físicas, e NUNCA existirem procedimentos de apoio ou de resolução dessas dificuldades, tal como se faz afanosamente para com os estudantes e respetivas famílias (exemplos escandalosos: o docente com filhos menores de 12 anos não ter acesso a escolas de acolhimento, quando tem de prestar teletrabalho como função primordial para o bem-estar futuro dos outros jovens, mas colocando em risco o bem-estar dos seus filhos; não existir procedimento idêntico aquele que se faz para os estudantes, para que os docentes tenham acesso a equipamento informático, na eventualidade de não possuírem ou possuírem com características técnicas que impeçam um desempenho online); inevitavelmente levará ao prejuízo não só do docente mas também do utente, e implicitamente, da sociedade.

Tenho dito.

Reuniões fora de horas

Algumas escolas são uma verdadeira caixinha de surpresas na forma como conseguem sempre inventar maneiras de infernizar ainda mais o quotidiano dos professores que lá trabalham.

Se alguma coisa boa trouxe a pandemia, foi pelo menos esta descoberta de que algumas reuniões podem ser substituídas pela troca de emails ou pelo trabalho colaborativo em torno de documentos colocados online. E de que as reuniões ainda assim indispensáveis podem muito bem fazer-se, com maior economia de tempo e comodidade, em regime não presencial.

Bom demais para ser verdade? Pelo menos nalgumas escolas, parece que sim. A pretexto de que os participantes na reunião se encontram no conforto do lar, eis que começam a ser convocadas reuniões que se prolongam pela noite dentro, ou em sábados, dias feriados ou tolerâncias de ponto. Mesmo feito em casa, o trabalho continua a ser trabalho, e nem sei o que me espanta mais: se o atrevimento das lideranças “fortes” ou intermédias que convocam estas reuniões a desoras, se a aparente passividade com que os professores aceitam horários de trabalho completamente desregulados. Que, se fossem cumpridos de forma presencial, não deixariam de suscitar contestação.

Por aqui, recordo que as reuniões escolares fazem parte da componente lectiva de estabelecimento, para a qual a generalidade dos docentes tem um tempo limitado disponível no horário – em regra, não mais de dois ou três tempos semanais. E, a não ser que lhes sejam retiradas as horas correspondentes às reuniões que excedem o tempo de trabalho, tudo o que venha em excesso cai na categoria do sobretrabalho – na prática, horas extraordinárias feitas voluntariamente e não remuneradas – em relação ao qual existe uma greve em vigor.

Vamos defender os nossos direitos?

A última loucura dos directores escolares

Serão, quero crer, relativamente poucos os directores que insistem em fazer presencialmente as reuniões de avaliação do primeiro período. Uma medida de legalidade duvidosa e, acima de tudo, insensata, tendo em conta a gravidade da pandemia. Mas o actual regime de gestão escolar abre caminho a inúmeras prepotências dos directores, que com justificações ridículas ou apenas na base do quero-posso-e-mando, fazem valer a sua vontade.

Claro que, perante a falta de juízo dos senhores directores, uma orientação clara da parte da tutela, explicitando que em contexto de pandemia o teletrabalho deve ser regra em todas as situações que o permitam, resolveria o problema. Mas a preocupação de não desautorizar os directores quando são apenas, aparentemente, os direitos e o bem-estar dos professores que estão em causa continua a ser uma linha de rumo da política educativa.

Encontrei a “justificação” que aqui apresento no blogue do Arlindo, mas há na blogosfera docente exemplos para vários gostos. E nem sei o que é mais lamentável, se a prepotência de alguns directores, se a divulgação sob anonimato que está a ser feita destes casos. Percebo as cautelas dos bloggers na divulgação de informação que não puderam confirmar directamente. Já me custa mais a entender que professores de uma escola onde se impõem as reuniões presenciais não façam tudo o que estiver ao seu alcance para que isso se saiba e o nome da escola seja publicamente divulgado.

Ainda assim, este não-querer-que-se-saiba é de certa forma revelador. Significa que haverá algum mal-estar da parte de quem toma estas decisões sabendo que o não devia fazer. E sendo assim, a denúncia e a pressão pública deveriam fazer o seu caminho. Assim como se fizeram, quando se tornou evidente a vontade de esconder informação, listas de escolas com casos de covid-19, porque não começar a organizar agora, com o contributo de todos, a lista das escolas em que foram convocados conselhos de turma presenciais?