Os professores classificadores têm direitos?

A recomendação costuma ser renovada todos os anos: os professores classificadores devem ser dispensados de todo o trabalho não lectivo, à excepção de reuniões de avaliação. E beneficiar de uma compensação de três a cinco dias sem atribuição de quaisquer tarefas.

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De igual modo, todos os anos vão-se invariavelmente somando queixas de que as direcções não têm em conta o acréscimo de trabalho que recai sobre estes colegas, o elevado número de provas que têm de avaliar e o prazo apertado em que têm de o fazer. E continuam a convocá-los para outras tarefas.

Sobre este assunto, continuo a pensar o mesmo que escrevi há um ano atrás: sem desculpabilizar directores injustos e prepotentes, a responsabilidade dos abusos de que são alvo os professores classificadores recai em primeiro lugar sobre a equipa dirigente do Ministério da Educação. Pois se estivessem efectivamente interessados em salvaguardar os direitos de quem avalia as provas e exames nacionais não os apresentariam como “informações” ou “orientações” às escolas, que estas cumprem ou não de acordo com a boa vontade de quem as dirige e as “conveniências de serviço”. Substituiriam o “não devem” pelo “não podem”. E deixariam os documentos oficiais acessíveis a todos os professores nos sites oficiais, para que qualquer um pudesse reclamar os seus direitos, em vez de os esconderem, como fizeram com a Informação deste ano, na área privada do site do JNE, só acessível às direcções escolares.

Afinal de contas, se os deveres dos professores estão, nesta matéria, rigorosamente definidos e regulamentados, também os seus direitos deveriam estar claramente explicitados e protegidos.

Mais do que em palavreado oco e conversa da treta, é nestas coisas que se avalia o respeito que quem manda tem – ou não – pelos professores.

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Directores não cumprem a “nota informativa” do ME

greve-stopQuem o diz é o Público, que ontem ouviu os representantes dos directores e garante que o sentimento dominante entre os dirigentes escolares é, e muito bem, o de fazer prevalecer o estrito cumprimento da lei sobre as interpretações abusivas e ilegais da nota informativa assinada pela directora da DGEstE.

Registe-se também a saudável pirueta de Filinto Lima, o presidente da ANDAEP que ainda há poucos dias se precipitou na defesa da avaliação rapidinha ordenada pelo ME e que agora reaparece, e ainda bem, em nome dos directores que representa, na crítica à iniciativa ministerial.

Cerca de 40 directores de agrupamentos de escolas do Norte e Centro do país decidiram, nesta quarta-feira, que só irão “ratificar as deliberações tomadas pelos conselhos de turma que estejam constituídos de acordo com a lei”, o que significa, na prática, que não cumprirão as instruções enviadas pelo Ministério da Educação (ME) para as escolas, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que esteve presente no encontro.

Em algumas escolas as instruções da tutela estarão a ser cumpridas. Mas, pelo menos os directores que estiveram reunidos nesta quarta-feira, “vão cumprir o que está na lei e não vão cometer qualquer ilegalidade”, diz Filinto Lima. E o que a portaria n.º 243/2012 determina é o seguinte: “Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma”; “sempre que se verificar ausência imprevista de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos”; “a deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso”.

[…]

“A nota informativa foi uma bomba que caiu nas escolas e que provocou uma enorme indignação entre os directores e professores”, comentou Filinto Lima, frisando que através deste documento o que o Ministério da Educação fez foi “desprezar um momento nobre da avaliação dos alunos, aquele que é o momento do sim ou não relativo à progressão dos estudantes”.

“Está a tirar a importância e a solenidade de que estas reuniões finais dos conselhos de turma sempre se revestiram”, corrobora o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, sublinhando que uma “nota informativa não se sobrepõe à lei”.

Manuel Pereira alerta que “a situação se está a extremar todos os dias nas escolas” e que o “Governo tem de lançar pontes com urgência em vez de construir muros”.

Também Filinto Lima apela ao Governo e ao primeiro-ministro para que “dê um sinal urgente com vista ao recomeço das negociações com os sindicatos de professores” para evitar que “este final de ano lectivo se torne ainda mais caótico”.

O que não deve, acrescentou, “é acicatar os ânimos como aconteceu com a nota informativa, que por certo vai levar mais professores a aderirem” ao novo ciclo de greves às avaliações, que se inicia nesta segunda-feira, marcado pelas duas federações sindicais de professores e que tem a adesão de todos os outros sindicatos.

Isto é um assalto! Entreguem as notas!…

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Ao contrário do que a imagem sugere, ninguém anda nas escolas a apontar a pistola aos professores, exigindo-lhes a entrega das notas dos alunos.

O que alguns directores mais papistas do que o Papa fazem, isso sim, é escorar-se na recente e já muito falada nota informativa do ME para exercer pressões ilegais sobre os professores em greve.

Na verdade, até nos podem exigir, como sugere a directora da DGEstE, que entreguemos os “elementos de avaliação”. E podemos fazê-lo, fornecendo os registos das notas dos testes e fichas, das observações das aulas, dos trabalhos de casa, do trabalho prático ou experimental, e tudo o mais que tivermos. O que serve de muito pouco se omitirmos a proposta de classificação final que, legalmente, apenas temos de fornecer ao conselho de turma.

Assim como devemos exigir que qualquer ordem ilegal, abusiva ou simplesmente duvidosa seja dada por escrito, o que permitirá a denúncia perante os sindicatos ou entidades judiciais.

Perante a consumação de ilegalidades ou irregularidades, os conselhos de turma dispõem ainda um instrumento poderoso, que neste contexto adquire grande utilidade: a acta da reunião, onde podem e devem ser claramente explicitadas as circunstâncias em que o conselho de turma foi forçado a reunir e deliberar.

Embora muitos já não se sintam como tal, a verdade é que todos os actuais directores continuam a ser, nominalmente, professores. E será justo dizer-se que, no actual contexto, mesmo se nem todos estão solidários, a maioria parece estar a aceitar e respeitar esta luta dos seus colegas, percebendo que não lhe devem colocar obstáculos desnecessários.

É pena que uma pequena minoria de directores sinta a necessidade de tomar partido nesta luta, ao lado do governo, hostilizando os professores e a sua luta. Que é também uma luta pelos seus alunos, pelas suas escolas e por uma melhor educação. Uma coisa que todos os directores deveriam ser capazes de perceber.

Organização do ano lectivo: continuam os abusos nos horários docentes

Sobre a falta de respostas concretas e satisfatórias, da parte da equipa dirigente do ME, às reivindicações dos professores, têm sido ensaiadas algumas desculpas, relacionadas com a oposição de outros ministérios: a indisponibilidade das Finanças para suportar os aumentos de despesa decorrentes da recuperação do tempo de serviço congelado e subsequentes progressões na carreira, ou a sobrecarga no sistema de pensões que a aposentação antecipada de docentes iria causar, e o precedente que abriria para as exigências de outras classes profissionais.

Mas há uma coisa, na atitude do ME para com os professores portugueses, que não tem justificação nem desculpa: as ilegalidades e os abusos que, ano após ano, vão sendo cometidos na distribuição de serviço. E que não mostram qualquer intenção de corrigir.

Basta ver a versão provisória do despacho de organização do próximo ano lectivo disponibilizada para consulta pública, para perceber, por exemplo, que a componente não lectiva dos docentes continua a ser um poço sem fundo de onde o ME pretende forçar os directores a retirar horas para tudo e mais um par de botas. Ora vejam:

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Embora se fale aqui do crédito horário, há que ter em conta que na maioria das escolas ele está actualmente reduzido a um valor quase simbólico, pois é “engolido” pelo somatório das horas de redução, por idade, da componente lectiva. Acrescente-se ainda, à lista que vemos acima, o aumento de burocracia que vai ser gerado pela generalização da flexibilidade curricular, e teremos uma ideia da sobrecarga laboral que espera os professores no próximo ano lectivo. Sem valorização nem reconhecimento daquilo que fazem, que é muitas vezes dar aulas de apoio ou dinamizar outras tarefas com alunos que não são reconhecidas como serviço lectivo. Ou, outras vezes, tarefas sem real utilidade, pois é mero trabalho burocrático que seria de imediato suprimido se o ME tivesse de pagar para ele ser feito.

As aulas dadas e não pagas e a burocracia kafkiana feita nas escolas às custas dos professores têm de acabar. Embora a luta pela recuperação da carreira perdida tenham tido a atenção prioritária dos sindicatos e dos professores que ainda não desistiram de lutar por aquilo a que têm direito, mais tarde ou mais cedo teremos de enfrentar aquele que é indiscutivelmente um dos maiores problemas profissionais dos professores. Horários decentes para os professores são uma exigência básica que, já se percebeu, nunca será satisfeita com base na generosidade ou no bom-senso dos responsáveis ministeriais.

Agora também vendemos rifas?

O documento foi ontem divulgado no blogue de Paulo Guinote e é demonstrativo de uma situação vergonhosa que nunca deveria ocorrer nas escolas portuguesas: lançam-se sorteios de rifas para angariar dinheiro destinado a adquirir equipamento tecnológico e software cuja aquisição, a ser necessária, deveria estar contemplada no orçamento do agrupamento.

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Claro que, se não fosse uma cultura escolar que há longos anos nos vem viciando nesta ideia de que devemos colaborar em iniciativas de recolha de fundos para ajudar a pagar visitas de estudo, jornais escolares, material didáctico e outros gastos sem cabimento orçamental, provavelmente os senhores directores pensariam duas vezes antes de “convidarem” os professores a fazer estas tristes figuras.

Podemos, de facto, apontar o dedo a directores sem vergonha na cara, que são incapazes de reivindicar para as suas escolas tudo aquilo a que os alunos têm direito para um ensino de qualidade. Que à subserviência perante as visitas ministeriais contrapõem o abuso e a prepotência na relação com os que tomam por seus subordinados.

Podemos e devemos denunciar a escassez de verbas com que têm sido contemplados os orçamentos das escolas em matéria de investimento e renovação dos equipamentos tecnológicos. A maioria do material instalado tem já uma década de vida, e uma substituição gradual e programada do que se estraga ou fica obsoleto seria mais racional e económica do que pesados investimentos que, se nada for feito, se tornarão inevitáveis num futuro próximo.

Podemos questionar o IGeFE e a IGEC acerca da legalidade deste verdadeiro saco azul que o director deste agrupamento aparentemente pretende constituir, e que não me parece que encontre base legal em qualquer regra ou procedimento de contabilidade pública. Será que passam factura aos compradores das rifas?…

Podemos alertar sindicatos de professores e associações de pais para que tomem posição perante situações como a que aqui é denunciada, em defesa tanto da dignidade profissional dos professores como da questão de princípio que é a existência de recursos próprios das escolas para cobrir as despesas de funcionamento e as aquisições de materiais. E se esses recursos não existem, e fazem realmente falta, então a situação deve ser assumida e denunciada.

Poderemos, de facto, concretizar tudo o que ficou dito, mas sobrará sempre a questão fundamental: e os professores deste agrupamento, o que se dispõem a fazer? Irão cumprir com o que lhes mandam, assumindo que vender rifas cabe dentro das suas funções docentes, ainda que de forma voluntária?

É sempre pouco simpático relembrar isto, e não gosto de o fazer mais vezes do que as necessárias, mas a verdade é que muito do desrespeito e dos abusos de alguns directores contra os professores que trabalham nos seus agrupamentos se alimenta desta subserviência de muitos professores, do medo, da cedência a uma cultura de compadrios e pequenas prepotências com que se vai domesticando, com sucesso, o corpo docente. Reagir, sacudindo o jugo da resignação e do medo e levando outros colegas a agir da mesma forma pode não ser fácil. Mas é fundamental.

Não menos importante é denunciar publicamente os abusos, um primeiro passo que neste caso já foi dado. O seguinte será chamar aos bois pelos nomes…

Colégio Militar em pé de guerra

rapariga-tanque.gifO Colégio Militar (CM) do Exército suspendeu 19 dos 27 estudantes do 12º ano que se tinham autodesgraduado, numa atitude inédita de protesto nos 215 anos da escola e contra atitudes e ações tomadas por oficiais do Corpo de Alunos, soube o DN.

Vamos lá ver: o Colégio Militar é um internato público, elitista e caro – não apenas para as famílias dos poucos alunos que o frequentam, mas também para os contribuintes. Se para além disto ainda demonstra ser, não a escola de virtudes que os seus defensores incondicionais apregoam, mas uma instituição caduca e retrógrada que reproduz os piores vícios, defeitos e ridículos da tropa de antigamente, é inteiramente legítimo perguntar: quando é que fecham aquilo?

Um dos episódios foi o da ausência dos oficiais a uma cerimónia tradicional dos estudantes, a 17 de abril. Os graduados do 12º anos entenderam haver falta de respeito dos militares e, na manhã seguinte, chegaram ao refeitório sem as graduações. À tarde, os 13 graduados do 11º ano fizeram o mesmo por solidariedade, contou uma das fontes. Tudo somado, o que alguns encarregados de educação questionam é a adequação pedagógica das decisões da direção. O CM “antes de ser militar é colégio”, argumentou uma das fontes, criticando oficiais “sem preparação pedagógica” e que “tratam os miúdos como se fossem soldados”, quando apenas “são adolescentes”. Para outro familiar, as medidas disciplinares e as atitudes dos oficiais do Exército neste ano letivo – em termos humilhantes para os alunos, sustentou um antigo estudante – traduz “uma guerra de galinheiros, de machos alfa, entre graduados e jovens oficiais” do Exército.

Estes militares “querem mandar mas, em vez de liderarem pelo exemplo, querem mandar pela humilhação… desvalorizar o papel dos graduados [perante os alunos mais novos] melindrando-os e humilhando-os”, acusou o referido antigo aluno. Exemplos? Entre vários, quererem que os alunos suspensos do 12º ano formassem sob as ordens de estudantes do 11º ano quando regressaram quarta-feira ao CM. Segundo outro dos encarregados de educação, um familiar afirmou mesmo ao diretor que a decisão dos jovens se autodesgraduarem – numa instituição com a cultura daquele colégio – representava um suicídio simbólico, um alerta sobre o clima de mal estar existente.

Quando os interessados no assunto falam apenas na condição de anonimato, quando as praxes, as intrigas e os pactos de silêncio fazem o seu caminho, impedindo o conhecimento dos problemas e a discussão aberta, quando a hierarquia se impõe pelo castigo e pelo medo em vez de inspirar respeito e dar o exemplo, é óbvio que as coisas estão condenadas a correr mal. Em pleno século XXI, haverá futuro para o Colégio Militar?…

Os professores trabalham demais

horarios.JPGRecém-instalada na sua nova morada, um prédio da Parque Escolar na Avenida Infante Santo, a equipa ministerial recebeu hoje a primeira visita, em tom reivindicativo, de uma comitiva de dirigentes e activistas da Fenprof.

Dezenas de professores concentraram-se nesta quinta-feira em frente do Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para exigir a correcção dos horários de trabalho, que consideram ilegais, uma vez que muitos docentes trabalham em média 46 horas semanais.

O problema “é antigo” – “tem cerca de 10 anos” -, mas os professores prometem não desistir de lutar pelo direito a trabalhar 35 horas por semana, “tal como definido na lei geral para todos os trabalhadores”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

As longas horas de trabalho nas escolas e em casa são “um dos principais factores de desgaste dos professores”, recordou, explicando que a concentração desta quinta-feira serve “apenas para que o Governo e o Ministério da Educação cumpram a lei”.

Teoricamente, o horário lectivo não excede as 25 horas semanais no 1º ciclo e no pré-escolar ou as 22 nos restantes níveis de ensino. Mas, como sabemos, a isto junta-se a componente de estabelecimento, imposta no tempo de Lurdes Rodrigues e que sucessivos governos foram mantendo. Ora, nestes dois ou três tempos semanais não é raro verificarem-se abusos, com a inclusão de tarefas que, envolvendo alunos, deveriam estar na componente lectiva. Assim como é frequente as escolas convocarem sucessivas reuniões obrigatórias que obrigam os professores a permanecer longas horas na escola, indo muito para além do seu horário de trabalho e não tendo qualquer compensação. A isto acrescente-se o trabalho individual dos professores, que inclui tudo o que é preparação de aulas e materiais pedagógicos, e a correcção e classificação de testes e trabalhos de alunos, e teremos uma jornada laboral que excede em média, para a maioria dos professores, as quarenta horas semanais.

Tendo ainda em conta as orelhas moucas que o actual ME, a exemplo dos anteriores, tem feito às queixas dos professores, o protesto dos sindicalistas da Fenprof justifica-se plenamente. E deveria estender-se às escolas e agrupamentos, sobretudo aquelas onde os abusos e a sobrecarga de trabalho são mais evidentes e persistentes. Uma luta de sempre, mas da qual os professores não podem dar-se ao luxo de desistir.