Visita paroquial

padre2.gifUm padre visita regularmente uma escola básica pública do concelho do Seixal para falar, nas aulas, sobre a religião católica. A mãe de uma das crianças queixou-se e a solução que a escola encontrou foi obrigar o menino a sair da sala, sempre que o pároco entra.

Muito estranha, mas nem por isso menos revoltante, a história que nos é contada na notícia da Visão. Um padre que visita a escola do 1.º ciclo e vai às salas de aula falar de céu, inferno e idas à catequese. Sem que tal esteja oficialmente enquadrado no currículo ou no plano de actividades, nem sequer tenha sido pedida a devida autorização aos encarregados de educação.

Não é preciso ser entendido em leis para perceber que, num Estado laico, estas visitas paroquiais não só não têm qualquer cabimento pedagógico como atentam contra direitos constitucionalmente protegidos. E tão ou mais grave do que a permissividade com que os docentes e o coordenador da escola contemporizam com a situação, parece-me ser o lavar de mãos irresponsável da DGEstE e da direcção do agrupamento.

E que dizer da forma como trataram a mãe reclamante, fazendo-a sentir-se uma “ave rara”, como se estivesse a inventar um problema inexistente, como se os princípios da laicidade e da liberdade religiosa pudessem ser impunemente desrespeitados, uma vez que “mais ninguém se queixou”?

Consultando o site do agrupamento, a perplexidade adensa-se: aparentemente, não existem aulas de EMRC no primeiro ciclo,  algo que a legislação em vigor permite. Se há esta vontade de fazer doutrinação religiosa às criancinhas e famílias que o desejam livremente, porque não criam a disciplina e abrem a sua frequência aos interessados?

O que não é aceitável é o proselitismo religioso no contexto das actividades curriculares do 1.º ciclo, algo que não faz parte dos programas nem se coaduna com os princípios do ensino não confessional a que todas as escolas públicas se encontram obrigadas. E, por maioria de razão, que se mandem sair as crianças “ateias” da sala de aula para que o padre possa, sem constrangimentos, pastorear o resto do rebanho…

IAVE vende acções de formação a 75€

Que um direito profissional dos professores – o acesso a formação contínua de qualidade e relevante para o exercício e a valorização profissional – se tenha transformado num negócio para alguns, é lamentável mas, até certo ponto, compreensível: são as leis do mercado a funcionar. Havendo, do lado da procura, quem esteja disposto a pagar, a oferta correspondente acabará, de uma forma ou de outra, por aparecer.

O que é vergonhoso e completamente inaceitável é que o ME, que enquanto entidade patronal tem obrigação de oferecer formação aos professores – a quem a exige como requisito na avaliação do desempenho e na progressão da carreira – permita que o IAVE, organismo na sua dependência, esteja a vender acções de formação que deveriam ser oferecidas gratuitamente aos professores.

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O comunicado da Fenprof é claro e assertivo na condenação desta mercantilização da formação contínua de professores. E na exigência de que o ME assuma as suas responsabilidades e ponha termo ao abuso.

O Ministério da Educação (ME), através dos seus serviços (no caso, a DGEstE) e do IAVE, I.P., instituto que tutela, está a vender formação contínua que, considerando-a relevante para o exercício profissional dos docentes, tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente. É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato.

A frequência de ações de formação contínua é uma obrigação imposta estatutariamente aos professores e educadores que trabalham para o ME, mas é também um direito que têm. Reconhece-se, naturalmente, a enorme importância da formação contínua para a atualização e a melhoria do desempenho profissional. O que a FENPROF não compreende nem tolera é que o ME queira ou admita que os docentes sejam aliciados ou obrigados a pagá-la do seu bolso, mais a mais quando é promovida pelos serviços que tutela.

O Instituto de Avaliação Educativa, I.P., é um instituto público sob a tutela do ME. Tem por função principal a conceção de instrumentos de avaliação dos conhecimentos e capacidades dos alunos dos ensinos básico e secundário. Mas agora, com a conivência da tutela, parece dedicar-se à criação de um impróprio mercado da formação, cobrando aos docentes por um dever a que estão sujeitos e por necessidades formativas que terá identificado.

A FENPROF entende que esta situação atenta contra elementares direitos dos professores e que viola de forma grosseira o paradigma do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP) [Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro].

Um governo para acabar de vez com os professores

time-tbr“Acabar de vez” com os professores e “estoirar” com o corpo docente. Foram duras as palavras escolhidas esta segunda-feira por Mário Nogueira, líder da Fenprof, para lançar acusações ao Governo de António Costa, enquanto, ao mesmo tempo, anunciava o regresso da greve ao sobretrabalho, que vigorou durante quase todo o ano letivo passado. Nogueira aproveitou ainda para deixar um recado ao primeiro-ministro: se o próximo Governo renomear o atual ministro da Educação para o cargo “será uma afronta e uma provocação aos professores”, já que Tiago Brandão Rodrigues encarou com “irresponsabilidade” os problemas da classe, “quando já estavam identificados, e ainda os agravou”.

Enquanto António Costa e a direcção do PS elaboram o programa e preparam a formação do novo Governo, a Fenprof toma posição pública sobre um dos mais graves problemas que afectam os professores: a sobrecarga de trabalho não lectivo que, sob os mais variados pretextos, lhes é imposta. E que, nesta altura do ano, a pretexto da realização de reuniões intercalares, é substancialmente agravada.

Em comunicado, a Fenprof apresenta exemplos concretos dos abusos e ilegalidades na marcação de serviço de que os professores continuam a ser vítimas. Situações graves e inaceitáveis que só por si justificam plenamente uma adesão em massa à greve ao sobretrabalho.

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

Greve ao sobretrabalho regressa a partir de 14 de Outubro

professora-ocupadaOs sindicatos de professores já o tinham anunciado em Julho e a promessa concretizou-se: na falta de orientações oficiais às escolas que garantam o respeito escrupuloso dos horários dos professores, está decretada a greve a toda a actividade não lectiva que não esteja contemplada no horário de cada docente.

O efeito prático desta greve deverá sentir-se já nas reuniões intercalares que a maioria das escolas começarão a realizar na segunda quinzena de Outubro: se as aulas não são interrompidas, só serão obrigatórias as reuniões que decorram em tempos que estejam marcados nos horários dos professores. Sendo um trabalho extraordinário não remunerado, a falta a estas reuniões não pode acarretar qualquer desconto aos professores. Como aliás já tinha ficado claro na greve do ano passado.

Claro que o sucesso desta luta dependerá essencialmente dos professores. Ao contrário de outras guerras, esta é daquelas que podemos efectivamente vencer. E que não prejudica os nossos alunos: apenas reafirma os nossos direitos, combatendo as ilegalidades e os abusos a que conduz o excesso de burocracia e a reunite que afectam a maioria das nossas escolas.

Face à inoperância do Ministério da Educação e à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve a partir de 14 de outubro

NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!

35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente. 

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Defender a Escola Pública

escola-godinho.JPGA Scholé é uma escola privada que precisa de mais espaço para as suas actividades educativas. Deveriam, naturalmente, resolver o problema pelos seus próprios meios – para isso é que criaram um negócio privado com um projecto educativo próprio, contrataram os seus profissionais e cobram às famílias dos alunos as respectivas mensalidades.

No entanto, a câmara de Matosinhos considera que, além das suas competências legais relativamente às escolas públicas do 1º ciclo, também lhe compete ajudar os privados em dificuldades. E resolveu amputar o recreio de uma escola do primeiro ciclo para ceder o espaço ao colégio, que aí irá instalar um contentor para os seus alunos terem aulas.

A desafectação do espaço da Escola do Godinho está prevista para amanhã, dia 5 de Outubro. É um claro desrespeito pelas crianças que frequentam esta escola e um acto de prepotência inaceitável, em prejuízo do interesse público. Pelo que divulgo o apelo urgente dos pais e do SPN: todos estão convocados para ajudar a defender a escola pública.

O SPN tomou conhecimento de que amanhã, dia 5 de outubro, pais/encarregados de educação dos alunos da Escola Básica do Godinho estão a organizar uma ação de protesto, com início às 7:30 horas da manhã, contra a colocação de um monobloco no espaço de recreio da Escola (prevista para as 8:00 da manhã), reagindo à decisão da Câmara Municipal de Matosinhos de ceder 90.00 m2 desse espaço de recreio para o funcionamento da escola privada SCHOLÉ.

O SPN considera que esta decisão constitui um total desrespeito pela comunidade escolar e uma subordinação inaceitável de interesses públicos a interesses privados. Representa ainda um exemplo claro dos riscos inerentes à municipalização da educação, que a experiência de outros países demonstra ser um primeiro passo para a desregulação e privatização da educação pública.

Sabendo que os professores da escola estão solidários com a ação que os pais irão desenvolver e estarão presentes nessa contestação, a Direção do SPN associa-se a essa iniciativa. Sem prejuízo da participação na manifestação nacional do Dia Mundial do Professor, o SPN apela aos professores de Matosinhos que, por razões várias, não vão a Lisboa, para que participem nesta ação à porta da Escola do Godinho, numa expressão de solidariedade e apoio à comunidade escolar de uma escola pública que se vê invadida por uma escola privada, por decisão arbitrária da autarquia.

Esta é mais uma oportunidade para contestarmos e rejeitarmos o processo de municipalização da educação.

Ouro na banheira e professores em lay-off

gps-lourical.jpgA Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta segunda-feira o lay off que foi aplicado a 18 professores no Instituto D. João V, no Louriçal, concelho de Pombal, considerando a medida ilegal. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, esteve à porta do Instituto D. João V, distrito de Leiria, a alertar para a situação na instituição de ensino, que pertence ao grupo GPS.

“É o colégio sede do grupo GPS bem conhecido neste país pelos milhões de euros com que se foi abotoando ao longo de muitos anos de dinheiro público. Ainda há pouco tempo houve uma investigação em que se descobriu que nesta família se guardam barras de ouro debaixo das banheiras. Problemas de dinheiro parece que não existem a não ser quando se trata de pagar a quem trabalha e a quem deve”, disse em conferência de imprensa.

Segundo Mário Nogueira, a maioria dos docentes do colégio entraram em lay off no início deste ano, tendo o “proprietário decidido cortar tremendamente o salário aos professores na ordem dos 800/900 euros por docente”. O dirigente sindical considerou que a intenção será, “provavelmente, não perder dinheiro, não ter de pagar indemnizações e continuar a fazer o que sempre fez que é viver à custa dos outros, neste caso dos professores”.

Vergonhosa e lamentável, a actuação dos gestores do grupo GPS não surpreende. Trata-se de um grupo económico criado precisamente para gerar mais-valias através da exploração do trabalho docente. Entre a perspectiva de despedir, pagando as justas indemnizações, os docentes actualmente excedentários nos colégios do grupo, como fez a generalidade dos colégios a braços com problema idêntico, a administração prefere os cortes salariais ao abrigo do lay-off, na esperança de que o corte de rendimentos leve alguns professores a rescindir o contrato, abdicando das compensações a que teriam direito.

A fortuna dos associados do grupo GPS, evidente nos sinais exteriores de riqueza que ao longo do tempo foram ostentando, só foi possível porque durante anos receberam do Estado, ao abrigo dos contratos de associação, verbas muito superiores ao que efectivamente gastaram na prestação do serviço educativo, incluindo os salários dos professores. A contabilidade criativa, que entretanto originou diversas investigações judiciais e processos em tribunal, fez o resto. E as barras de ouro escondidas debaixo do jacuzzi são apenas um pormenor: muito mais terá sido, ao longo de décadas, desviado para financiar outros negócios e aquisições de bens patrimoniais.

É um dos mitos mais persistentes em torno dos contratos de associação e de parcerias semelhantes entre público e privado: o de que este último é, por natureza, melhor gestor. Só que isto não significa que consiga gerir melhor na perspectiva do interesse público. Na maior parte das vezes, quer dizer apenas que, tendo autonomia de gestão, o privado gere melhor em função dos seus próprios interesses. O que resulta em que, mesmo com preços considerados justos, entre alunos, professores e funcionários, alguém ficará a perder. Pois o lucro do patrão estará sempre garantido.

Retorno ao serviço

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Não é pelo valor em si, os 10 ou 12 cêntimos que as escolas cobram, e que deverá reflectir o custo dos caderninhos vendidos pela Editorial do ME.

É mesmo pela questão de princípio: deve pagar-se para trabalhar? O custo dos papelinhos ou, pela mesma ordem de razões, dos diversos sistemas que o Estado e as empresas usam para controlar a assiduidade, deve ser suportado pelos trabalhadores?

Estando as férias do pessoal devidamente registadas nos respectivos mapas, qual o interesse de mais uma papeleta para informar a escola daquilo que ela já sabe: que o professor fulano de tal entra de ao serviço no dia tantos do tal? E se o problema é a verificação das presenças, não existem os livros de ponto, seja em versão física ou electrónica, as folhas de presença nas reuniões e outros registos semelhantes a uso?

Há uma desconsideração e subalternização permanente exercida sobre a classe docente que também é feita destes e doutros pequenos abusos. Desembolsar para “fazer o retorno”, receber pelas deslocações em serviço abaixo dos valores devidos, pagar do seu bolso materiais necessários à actividade profissional: a coberto do custo reduzido e das grandes chatices que seriam necessárias para alterar este estado de coisas, a generalidade dos professores vai compactuando com as prepotências e injustiças que quotidianamente se exercem sobre a classe.

Como quase sempre sucede nestas situações, a acção colectiva, feita de forma coerente e organizada, é o caminho mais eficaz para a defesa efectiva dos direitos dos professores. Sindicatos docentes, estamos à espera de quê?…