Um governo para acabar de vez com os professores

“Acabar de vez” com os professores e “estoirar” com o corpo docente. Foram duras as palavras escolhidas esta segunda-feira por Mário Nogueira, líder da Fenprof, para lançar acusações ao Governo de António Costa, enquanto, ao mesmo tempo, anunciava o regresso da greve ao sobretrabalho, que vigorou durante quase todo o ano letivo passado. Nogueira aproveitou ainda para deixar um recado ao primeiro-ministro: se o próximo Governo renomear o atual ministro da Educação para o cargo “será uma afronta e uma provocação aos professores”, já que Tiago Brandão Rodrigues encarou com “irresponsabilidade” os problemas da classe, “quando já estavam identificados, e ainda os agravou”.

Enquanto António Costa e a direcção do PS elaboram o programa e preparam a formação do novo Governo, a Fenprof toma posição pública sobre um dos mais graves problemas que afectam os professores: a sobrecarga de trabalho não lectivo que, sob os mais variados pretextos, lhes é imposta. E que, nesta altura do ano, a pretexto da realização de reuniões intercalares, é substancialmente agravada.

Em comunicado, a Fenprof apresenta exemplos concretos dos abusos e ilegalidades na marcação de serviço de que os professores continuam a ser vítimas. Situações graves e inaceitáveis que só por si justificam plenamente uma adesão em massa à greve ao sobretrabalho.

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

• escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram, nas horas de redução letiva, turmas em que ainda não foi colocado professor;
• agrupamentos que atribuíram aos docentes do 1.º ciclo, nas horas de redução letiva, a lecionação em turmas “especiais” de alunos com insucesso;
• agrupamentos que atribuíram aos docentes em monodocência, nas horas de redução (docentes com mais de 60 anos e, por isso, 5 horas de redução letiva), a sua própria turma;
• agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva, atividade letiva em diversas escolas do agrupamento;
• escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva ou na componente não letiva de estabelecimento, atividade de “apoio” ou “coadjuvação” (o que já seria ilegal) que, por vezes, consiste em substituir pessoal auxiliar, designadamente, no acompanhamento de alunos com deficiência.

Greve ao sobretrabalho começa amanhã

Os professores vão voltar a recusar trabalhar para lá das 35 horas semanais dos seus horários a partir da próxima segunda-feira. A greve às horas extraordinárias é convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e não abrange aulas. Este protesto prolonga-se há um ano, mas está a ter pouco impacto no dia-a-dia das escolas.

O pré-aviso de greve da Fenprof foi entregue esta segunda-feira e tem efeitos dentro de uma semana. Com o início de reuniões de avaliação intercalar, em meados deste mês, os docentes vão começar a ser confrontados com trabalho que não consta dos seus horários, diz aquela estrutura sindical. Com esta greve, podem recusar-se a participar nessas actividades. 

“O Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente”, acusa a Fenprof, em comunicado.

À notícia do Público falta apenas uma referência importante: as “horas extra” a que alude não são consideradas como tal pelo ME nem pelas direcções escolares, que nunca equacionaram a necessidade de pagar, nos termos legais, o trabalho suplementar que impõem aos professores.

A bem da verdade, deve acrescentar-se que não são apenas os jornalistas, os dirigentes e governantes que não vêem a real dimensão do problema: também muitos professores, demasiados professores, acham normal, depois de um dia inteiro de aulas, permanecer na escola para mais uma reunião “pós-laboral”. Ou, depois de cumprirem integralmente os tempos lectivos e não lectivos que constam no seu horário, ainda serem convocados para trabalho extraordinário não reconhecido nem remunerado como tal.

Se, depois de tudo o que se passou nos últimos anos, ainda se continua a confundir com demonstração de profissionalismo o que não passa de ignóbil exploração do trabalho, então é caso para dizer que os professores que não lutam pelos seus direitos estão a fazer por merecer todos os abusos de que continuam a ser vítimas.

Greve ao sobretrabalho regressa a partir de 14 de Outubro

Os sindicatos de professores já o tinham anunciado em Julho e a promessa concretizou-se: na falta de orientações oficiais às escolas que garantam o respeito escrupuloso dos horários dos professores, está decretada a greve a toda a actividade não lectiva que não esteja contemplada no horário de cada docente.

O efeito prático desta greve deverá sentir-se já nas reuniões intercalares que a maioria das escolas começarão a realizar na segunda quinzena de Outubro: se as aulas não são interrompidas, só serão obrigatórias as reuniões que decorram em tempos que estejam marcados nos horários dos professores. Sendo um trabalho extraordinário não remunerado, a falta a estas reuniões não pode acarretar qualquer desconto aos professores. Como aliás já tinha ficado claro na greve do ano passado.

Claro que o sucesso desta luta dependerá essencialmente dos professores. Ao contrário de outras guerras, esta é daquelas que podemos efectivamente vencer. E que não prejudica os nossos alunos: apenas reafirma os nossos direitos, combatendo as ilegalidades e os abusos a que conduz o excesso de burocracia e a reunite que afectam a maioria das nossas escolas.

Face à inoperância do Ministério da Educação e à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve a partir de 14 de outubro

NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!

35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%. 

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente. 

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Greve contra o amianto encerra escola em Mira-Sintra

Em resultado da greve convocada pelo STOP contra a não retirada do amianto das escolas, a Escola Básica Dom Domingos Jardo, em Mira Sintra, esteve hoje de manhã encerrada.

E é quando os responsáveis se vêem obrigados a assumir compromissos, concretizando finalmente o que há muito prometeram, que se percebe que estas lutas podem mesmo valer a pena…

A Câmara de Sintra considera a paralisação irresponsável, porque o material começará a ser removido nas próximas semanas.

E para a greve do clima, não vai nada nada nada?

A acompanhar a greve climática do dia de hoje estão previstas concentrações estudantis em 30 cidades portuguesas. E apesar de a iniciativa poder levar um número razoável de estudantes a faltar às aulas, parece-me sensata a posição de alguns directores ao recusar a justificação das faltas.

Na António Arroio os alunos que faltarem nesta sexta-feira “vão ter falta”. “Não quero ser o director fixe, que alinha no nacional-porreirismo. Até porque lutar dói e os alunos têm de ter noção disso. Como têm de ter espírito de sacrifício para enfrentar o que não lhes é favorável”, afirma Rui Madeira.

José Eduardo Lemos aponta no mesmo sentido. Os alunos que fizerem greve nesta sexta-feira terão falta, avisa. Quanto à aceitação das justificações é algo que ainda irá ser ponderado, embora este director refira que nunca as aceitou se o motivo é uma greve: “Faz parte da educação para a cidadania assumir que se perde algo por uma causa. É o que se passa com os trabalhadores que fazem greve: perdem um dia de vencimento.”

Quanto ao nível de participação que irá ser alcançado, ele é ainda uma incógnita: por um lado, estamos no início do ano lectivo, o nível de mobilização estudantil será ainda reduzido e a maior parte das associações de estudantes estarão ainda a funcionar a meio-gás. Mas também é certo que a agenda climática tem tido grande projecção mediática nos últimos tempos, o que poderá estar a alertar e a mobilizar um número crescente de jovens para a necessidade de denunciar e enfrentar a emergência climática.

Já as associações do ensino superior, de quem se esperaria outra capacidade de iniciativa e outra maturidade dos seus dirigentes, desiludem: as prioridades são outras. Andarão provavelmente entretidos a apadrinhar caloiros e a promover as imbecilidades a que dão o nome de praxe…

No ensino superior, as federações e associações académicas optaram por não oficializar o seu apoio à greve desta sexta-feira.  “A causa do ambiente também é a nossa bandeira, mas a greve às aulas nesta altura nãos e enquadra nos nossos planos”, justifica o presidente da Federação Académica do Porto, João Pedro Vieira, referindo contudo que algumas das associações de estudantes que integram a organização têm actividades previstas para esta sexta-feira.

Greve climática também abrange professores

Não sendo uma luta específica dos professores, os pré-avisos apresentados pelos sindicatos da Fenprof e pelo STOP cobrem as ausências ao serviço de professores e educadores que queiram participar nas manifestações em defesa do futuro do planeta que se irão realizar na próxima sexta-feira em diversas cidades portuguesas.

A Federação nacional dos Professores (Fenprof) entregou um pré-aviso de greve para sexta-feira, dia da paralisação global pelo clima, informou a estrutura sindical nesta terça-feira.

Depois de ter sido contactada por vários docentes que queriam aderir ao protesto mundial em defesa do planeta, a Fenprof decidiu entregar um pré-aviso “para que todas as pessoas que o desejam possam participar na manifestação” que se realiza esta sexta-feira em mais de vinte localidades portuguesas, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“As questões do clima são problemas que têm vindo a preocupar os professores e que os devem preocupar porque estão na formação dos jovens e, sobre essas matérias, têm tido sempre um papel activo”, salientou Mário Nogueira, que se referiu também às “posições esclarecidas e combativas dos jovens”.

Reconhecendo que este é um pré-aviso de greve sui generis uma vez que os trabalhadores não estão a reivindicar questões laborais nem a contestar qualquer posição da entidade patronal, Mário Nogueira entende que é importante dar liberdade aos professores para poderem participar nestas iniciativas.

O pré-aviso de greve apresentado pela Fenprof abrange todos os educadores de infância e professores desde o ensino básico ao superior de todos os estabelecimentos de ensino portugueses, tanto públicos como privados.

Além da Fenprof, também o STOP – Sindicato de Todos os Professores e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) entregaram pré-avisos de greve para dia 27, permitindo aos trabalhadores de todos estes sectores aderirem à greve.

Um razoável acordo – e duas objecções

O processo de negociação de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector de transportes de mercadorias foi acelerado a fundo na quarta-feira, com a intermediação do Governo, como forma de pressionar os sindicatos grevistas a desconvocarem a paralisação em curso. No memorando de entendimento saudado pelo primeiro-ministro António Costa e apadrinhado pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, estão previstas diversas alterações laborais, entre todas um aumento salarial global de 120 euros, bem como a definição mais clara do pagamento das horas extraordinárias.

Os sindicatos em greve – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) – já desvalorizaram os termos do acordo, depois de terem rompido as negociações que decorriam desde Maio precisamente por exigirem aumentos salariais mais pronunciados e um pagamento mais abrangente das horas extraordinárias.

Esta manhã, a Fectrans divulgou os termos genéricos do acordo assinado com os patrões, que resolve, sublinha, algumas das “questões nucleares” dos trabalhadores e que será agora discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores de forma a retomar as negociações em Setembro, para que possa entrar em vigor já em Janeiro do próximo ano.

Apesar de não serem ainda inteiramente claros os moldes do acordo ontem anunciado com pompa e circunstância, desejo sinceramente que a acção da Fectrans traga ganhos efectivos a todos os camionistas.

Contudo, há aqui duas coisas que me desagradam.

Uma é a continuada prática dos memorandos de entendimento – acordos genéricos e pouco explícitos nas matérias mais polémicas em discussão – que suspendem greves, aliviam a pressão e remetem a negociação final para um timing que favorece objectivamente o Governo e o patronato. Que é aqui o caso: o previsível engonhanço negocial marcado para Setembro pode facilmente arrastar-se até às eleições de Outubro, evitando desta forma qualquer perturbação no calendário eleitoral.

Mas há outra coisa que me desgosta ainda mais, que é ver a CGTP a apressar acordos com os patrões quando há trabalhadores do sector envolvidos numa dura greve. Claro que a Fectrans tem o direito de se demarcar de uma luta que não aprova ou não considera adequada aos fins em vista. Mas ao sabotar desta forma a acção dos outros sindicatos está a copiar as piores práticas da UGT e do chamado sindicalismo amarelo que tantas vezes criticou.