Escolas obrigadas a adiar reuniões no Carnaval

Cumpriu-se o objectivo deste primeiro dia de greve de professores durante a interrupção lectiva do Carnaval: impedir que as escolas aproveitassem a pausa para a realização de extemporâneas reuniões de avaliação.

Seguindo a velha regra de que a melhor greve é a que não chega a ser preciso fazer-se, o pré-aviso foi suficiente para que a generalidade das direcções escolares que tinham anunciado a intenção de convocar as reuniões desistissem de o fazer. E na única escola onde a decisão foi em frente, as reuniões não se fizeram devido à greve dos professores.

Segundo Mário Nogueira, das “várias dezenas de escolas” que tinham previsto reuniões para esta segunda-feira, apenas o Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, em Mesão Frio, manteve oito reuniões convocadas, sendo que as quatro agendadas para a manhã não se realizaram “porque os professores fizeram greve”.

O líder da Fenprof adiantou que as reuniões para esta segunda-feira e para quarta-feira, dia 26, foram marcadas “não porque eram necessárias, mas como retaliação” à greve que os professores têm vindo a realizar a estas horas extraordinárias.

Ao PÚBLICO, o dirigente sindical lembrou que a luta da Fenprof “contra os abusos e ilegalidades” em relação aos horários de trabalho dos professores já dura há bastante tempo, sem que o Ministério da Educação tenha feito qualquer coisa para resolver o problema.

Perante a intransigência do ME, que continua a apostar em “mais trabalho dos professores” em vez de dotar as escolas com os recursos materiais, humanos e financeiros adequados aos ambiciosos desafios da “escola do século XXI”, a resposta dos professores só pode ser esta: a recusa de todo o trabalho extraordinário que lhes vai sendo imposto, sem que seja reconhecido e remunerado como tal.

Fenprof anuncia novas lutas

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai avançar para uma greve nos dias 24 e 26 de Fevereiro, durante a interrupção lectiva do carnaval, avançou nesta quarta-feira o secretário-geral, Mário Nogueira.

O anúncio foi feito durante o plenário nacional de professores e educadores que reuniu esta quarta-feira em Lisboa mais de 400 docentes para decidir a estratégia de acção da estrutura sindical até ao final do ano lectivo, em resposta ao Orçamento do Estado para 2020.

A greve incide sobre todas as actividades que sejam marcadas pelas escolas durante estes dias, mas não vai interferir com as aulas, uma vez que coincide com o período de interrupção lectiva do Carnaval, inserindo-se no conjunto de greves às horas extraordinárias que se prolongam há mais de um ano.

Segundo Mário Nogueira, as irregularidades nos horários de trabalho que motivaram estas greves estão entre os vários problemas que não mereceram resposta no Orçamento do Estado de 2020, aprovado no dia 6 de Fevereiro, que o sindicalista voltou a considerar um “retrocesso para a educação”.

Referindo-se ao financiamento previsto no orçamento para o sector, o secretário-geral da Fenprof lamentou que o Governo não disponibilize o suficiente para resolver as dificuldades mais urgentes das escolas, afirmando que “sem ovos não se fazem omeletes e sem verbas não se resolvem problemas”.

Numa conjuntura que não se mostra de feição para grandes lutas, a Fenprof apresenta a sua agenda reivindicativa. Sem esquecer o problema de fundo, o tempo de serviço ainda por recuperar – uma bandeira que os professores não quererão deixar cair – outras questões pertinentes se levantam.

Desde logo a greve ao sobretrabalho, com a recusa de todo o serviço não lectivo que não conste do horário dos professores. É para continuar, e é nesse quadro que se deve entender a greve a eventuais reuniões de avaliação que as escolas resolvam realizar na pausa letiva do Carnaval.

Equaciona-se também a convocação de uma greve nacional, caso o ME continue a ignorar as exigências dos professores e dos seus sindicatos, bem a realização de concentrações e manifestações de docentes, para demonstrar publicamente o descontentamento da classe.

Foi ainda decidido, no plenário de dirigentes e activistas sindicais, o lançamento de uma petição contra a municipalização da educação.

Face à invisibilidade do ministro, e à sua evidente incapacidade política, a Fenprof decidiu pedir ao primeiro-ministro a sua substituição. É um gesto com evidente significado político; contudo, não se deve alimentar a ilusão de que Tiago Brandão Rodrigues saia antes de concluída a sua missão no ME – a qual passa também pela capacidade de desaparecer de cena em diversas ocasiões – muito menos acreditar que a mudança do titular implicará a alteração das políticas educativas.

Greve no Carnaval?

A Fenprof marcou greve para 24 e 26 de Fevereiro, dias em que não há aulas? Estarão bons da cabeça? – perguntam alguns professores.

A verdade é que o pré-aviso para estes dias faz todo o sentido. Na realidade, não se trata propriamente de marcar uma nova greve para esses dias, mas sim de prolongar, durante a pausa lectiva, uma luta que vem desde o início do ano.

Ou ainda não tinham dado conta de que está convocada greve ao sobretrabalho, ou seja, a todas as tarefas não lectivas que as escolas tentem impor aos professores para além do seu horário de trabalho?

É precisamente para prevenir a possibilidade de alguns directores aproveitarem a pausa do Carnaval para marcar uma maratona de reuniões, que a Fenprof decidiu estender o pré-aviso àqueles dias.

Como é evidente, não se está à espera que a esmagadora maioria dos professores, que não têm serviço marcado, faça greve. Aplica-se aqui, com inteira propriedade, um velho princípio do sindicalismo, que diz que a melhor greve é a que não tem de se fazer. Sinal de que o objectivo – neste caso, evitar a marcação de reuniões em tempo de interrupção lectiva – foi alcançado sem necessidade de a concretizar.

O pré-aviso de greve no Carnaval garante aos professores deslocados da residência que poderão aproveitar estes dias para estar com a família. E assegura, a quem tem outros  planos para esses dias, que não se verá obrigado a passar o dia na escola em reuniões.

Greve ao sobretrabalho: a luta continua

E deve mesmo continuar, com determinação, da parte dos professores. Pois do lado do ME não se vislumbram quaisquer sinais de pretender diminuir a burocracia escolar, definir regras claras para a convocação de reuniões, respeitando os horários de trabalho e os direitos dos professores, diminuir a burocracia escolar e disciplinar os abusos de algumas direcções escolares mais papistas do que o Papa.

Fica o esclarecimento da Fenprof e, para que não restem dúvidas, os links para os pré-avisos da greve que continua em vigor nas próximas semanas.

Pré-aviso de greve abrange reuniões de conselho de turma de avaliação de final de semestre

Face a dúvidas levantadas em algumas escolas, esclarece-se que as reuniões de conselho de turma convocadas para avaliação de final de semestre, quando em situação de sobretrabalho (não interrupção de atividade letiva), estão abrangidas pelos pré-avisos de greve que referem, explicitamente, aquelas reuniões (de conselho de turma, sem discriminar o objetivo), não tendo sido decretados serviços mínimos que, aliás, seriam ilegais.

Pré-avisos de greve para a semana de 24 a 28 de fevereiro de 2020

Pré-avisos de greve para a semana de 17 a 21 de fevereiro de 2020

Pré-avisos de greve para a semana de 10 a 14 de fevereiro de 2020

Recompensar a ilegalidade

Agradecer ao director escolar que agiu contra a Constituição e a lei, em vez de lhe instaurar o devido processo disciplinar: foi isto que defendeu ontem o senador dos pequenitos no seu espaço de comentário semanal na SIC.

Claro que a opinião do comentador-mirim vale o que vale, e para mim, que mudo de canal sempre que, na SIC, toma a palavra o recadeiro do regime, vale seguramente muito pouco.

Contudo, a afirmação teve alguma repercussão entre os professores – quem não se sente, diz-se com razão, não é filho de boa gente – pelo que o episódio merece alguma reflexão. Na verdade, sendo o homem jurista de formação, não poderá dizer-se que falou do que desconhece: sabe bem que a greve é um direito constitucionalmente protegido e que a substituição de grevistas só pode fazer-se nos estritos limites previstos na lei e, no caso concreto das greves às avaliações de 2017, da forma determinada pelo colégio arbitral.

Na prática, o que o pequeno senador fez foi um apelo ao incentivo ao incumprimento da lei por parte de um órgão de soberania. Uma espécie de desobediência civil a ser praticada, não como reacção de cidadãos a leis injustas, mas de puro desrespeito da legalidade democrática por parte do poder executivo.

Para Marques Mendes há, aparentemente, leis da República que podem e devem ser violadas, e a lei da greve é uma delas. Caso para os espectadores habituais do comentário dominical ficarem atentos e tentarem descobrir outros casos mediáticos em que Marques Mendes advogue, igualmente, o triunfo da ilegalidade, o desprezo pelos direitos dos cidadãos e o reconhecimento público dos prevaricadores.

Um país de escolas fechadas

No entanto, o encerramento da grande maioria das escolas deveu-se sobretudo à elevada adesão à greve dos funcionários não docentes, que se revelam, aparentemente, mais insatisfeitos e menos conformados do que os professores.

De facto, entre a classe docente, os tempos não parecem de feição para grandes lutas e mobilizações. Repostas as progressões na carreira, recuperado, às pinguinhas, algum tempo de serviço, já quase todos os professores tiveram pelo menos uma progressão. E se muitos se confessam exaustos e os mais velhos contam ansiosamente os anos que faltam para a reforma, a maioria tem hoje outras coisas para se entreter: as aventuras da flexibilidade e da inclusão, os créditos de formação contínua e as aulas assistidas – que alguns pedem mesmo sem delas necessitar. Pois também está aberta, entre a classe docente, a caça ao Muito Bom e ao Excelente…

Mais de 90% das escolas estão encerradas devido à greve, segundo um primeiro levantamento feito pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que fala num “Dia de Portugal sem aulas”.

O difícil hoje é encontrar uma escola a funcionar”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa, em frente ao Liceu Passos Manuel, em Lisboa, para fazer um primeiro balanço dos impactos da greve nacional dos Trabalhadores da Função Pública.

Segundo Mário Nogueira, “as escolas encerradas no país inteiro são mais de 90%”, uma taxa de adesão que se deve, em grande parte, aos trabalhadores não docentes. Entre os professores, a adesão deverá rondar entre os 75 e os 80%, segundo números avançados pela Fenprof. Mário Nogueira lembrou a precariedade das carreiras e o envelhecimento dos profissionais como um dos motivos do protesto.

A adesão dos funcionários das escolas e também dos professores e educadores já se previa ser grande, uma vez que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma greve para o mesmo dia para reforçar a mobilização do setor da educação para o protesto, adianta a dirigente sindical.

A greve abrange as reuniões de avaliação?

A pergunta coloca-se relativamente às escolas que adoptaram a calendarização semestral das actividades escolares e estão agora a fazer as avaliações do primeiro semestre. Mas a resposta é óbvia e, claro, não tem muito que saber…

Não há serviços mínimos:Todos/as os/as docentes poderão fazer greve seja qual for a atividade prevista para este dia.

A Greve Nacional dos Professores e Educadores abrange todas as atividades previstas para 31 de janeiro, entre as zero e as vinte e quatro horas, incluindo reuniões de avaliação dos alunos (escolas com organização semestral do ano letivo). Não há serviços mínimos decretados pelo que todos/as os/as docentes poderão fazer greve a todas as atividades previstas para esse dia. No caso de serviço que, excecionalmente, venha a ser cumprido noutro dia, terá de ser considerado extraordinário e pago como tal. De qualquer procedimento em contrário que seja adotado nas escolas deverá ser dado conhecimento ao respetivo Sindicato ou FENPROF.

É para amanhã…

O director magoado

Uma greve de professores, marcada para um dia de exames nacionais, valeu-lhe um processo disciplinar por ter excedido os serviços mínimos que tinham sido decretados. “Os alunos tinham de ter garantidas todas as condições para poderem realizar os exames”, diz Manuel Esperança, director do Agrupamento de Escolas de Benfica. Foi dado com culpado.

A um ano do final do mandato, e apesar de não ter como hábito de vida “deixar as coisas a meio”, o director de uma das escolas públicas de referência de Lisboa decidiu bater com a porta e pedir a aposentação, o que fez no mês passado, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado pelo Ministério da Educação (ME).

Um director há demasiado tempo no cargo julgou-se acima da lei e atreveu-se, em dia de greve, a ignorar os serviços mínimos superiormente estabelecidos, desrespeitando o direito constitucional à greve dos professores do seu agrupamento.

Invocou, como é habitual nestas situações, o “superior interesse dos alunos”, uma figura que não tem sequer existência jurídica, muito menos pode ser invocada para justificar o incumprimento da lei. Não vale tudo no Estado de direito, e é lamentável que o director resignatário só agora, e depois de ter sido condenado e desautorizado pelo ME o tenha percebido. Mas será que percebeu, ou vai-se embora convencido da sua razão e magoado com a falta de apoio ministerial à sua prepotência?…

A verdade é que, perante a queixa dos sindicatos, o ME não teve outro remédio, ainda que a contragosto, senão condenar o director que exorbitou dos seus poderes. Pois esta é também uma marca distintiva deste ministério: pode fechar os olhos a pequenas e médias infracções e atropelos à legalidade por parte dos directores, desde que isso satisfaça os seus interesses. Mas nunca se comprometerá com ilegalidades evidentes cometidas pelos dirigentes escolares, muito menos estará disposto a ser arrastado por estes para a condenação pública.

Quanto ao director agora aposentado, depois de ter desrespeitado os direitos laborais e sindicais dos professores que dirigiu, irá provavelmente beneficiar da reforma atribuída por inteiro aos 65 anos, sem qualquer penalização. E se assim é, convém lembrar que é à luta dos trabalhadores que o deve, luta essa que inclui greves e outras acções menos fofinhas e eventualmente prejudiciais dos alunos e de outros utentes dos serviços públicos.

Que goze a reforma com boa saúde é o que lhe desejo.

Fenprof contra o OE 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Com o Orçamento de estado praticamente aprovado – já se percebeu que, não só não haverá alterações substanciais na discussão na especialidade, como os partidos de esquerda não se atreverão a juntar os seus votos à direita de forma a inviabilizar a aprovação final – começa a preencher-se a agenda político-sindical.

No sindicalismo docente, a Fenprof toma a iniciativa e apresenta um guião que já nos é familiar de outras ocasiões: sem condições para a luta mais determinada e musculada que as circunstâncias e alguns professores exigiriam, opta-se pelo protesto formal em frente ao Parlamento e pela greve/manifestação à sexta-feira, em convergência com a restante administração pública, para marcar posição.

Muito pouco, notarão alguns. É a luta possível, dirão outros…