Greve de professores na Polónia

Uma greve de 600 mil professores e auxiliares educativos cumpriu ontem o seu quinto dia na Polónia. Está a ser praticamente ignorada pelos media internacionais, sempre tão atentos às recomendações da OCDE ou aos prémios para os docentes que se enquadram no modelo de professor missionário tão apreciado pelas fundações e multinacionais influentes no sector. Na imprensa portuguesa, tanto quanto me consegui aperceber, há zero notícias sobre o assunto.

Mas existe alguma informação disponível aqui e ali, bem como imagens que têm sido partilhadas em redes sociais relativas, nomeadamente, aos exames. Na falta de juízes reformados ou árbitros “representantes dos trabalhadores” que decretem a obrigatoriedade de os grevistas assegurarem este serviço, as autoridades recorrem aos bons serviços de padres e freiras para vigiarem as salas de exame…

Greve total durante a interrupção lectiva

A greve ao trabalho não lectivo extra-horário continuará no terceiro período. Mas até lá, durante a interrupção lectiva da Páscoa, toma nova configuração. Porque há escolas que resolvem inventar serviço para os dias de pausa lectiva, com o objectivo de massacrar os professores e mostrar-lhes quem manda, está uma greve convocada para todo o serviço que seja marcado para esses dias.

ENTRE 11 E 22 DE ABRIL (INTERRUPÇÃO LETIVA PÓS-REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO), A GREVE INCIDE SOBRE TODA A ATIVIDADE

Inicia-se hoje, 8 de abril, a atividade de avaliação dos alunos,  relativa ao segundo período letivo. A FENPROF, em convergência com mais nove organizações sindicais, decidiu, nestes dias, não só manter a greve ao designado “sobretrabalho” (reuniões e outras atividades realizadas para além do horário de trabalho do docente, não abrangendo as reuniões de avaliação), como, a partir de 11 e até 22 de abril, alargar a greve a toda a atividade para que os professores forem convocados. Esta decisão fica a dever-se ao facto de algumas escolas estarem a convocar os professores para atividades e reuniões a realizar em dias que deverão ser de descanso também dos docentes, o que é absolutamente indispensável nesta fase do ano letivo.

Só a não consideração da importância dos momentos de interrupção da atividade docente, designadamente no Natal e na Páscoa, como imprescindíveis para atenuar o desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão, em constante adaptação aos grupos de alunos, pode justificar esta atitude de algumas direções de escolas. Uma situação a que não é alheio o exemplo que vem do Ministério da Educação, cujos responsáveis nada fazem para pôr fim aos abusos e às ilegalidades que continuam a afetar os horários dos docentes.

Quanto ao próximo período, tal como esclarece o comunicado da Fenprof que venho citando, a luta é para manter e reforçar…

A greve ao “sobretrabalho”, que conta, hoje, com a adesão de professores em escolas de todo o país, vai reforçar-se no 3.º período letivo, por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação que recusa resolver este problema, não respondendo, sequer, aos pedidos de reunião que, também sobre esta questão, foram apresentados. Face à situação criada, já foram entregues os pré-avisos até 3 de maio que são semelhantes aos anteriores. A partir de 3 de maio e até final do ano letivo, os pré-avisos irão permitir que, para além das reuniões até agora abrangidas, a greve incida sobre reuniões de conselho de curso do ensino profissional e reuniões de secretariado de provas de aferição e de exames, sempre que não estiverem integradas no horário dos professores (componente não letiva de estabelecimento), constituindo, por isso, serviço extraordinário.

A greve só terminará quando, em todas as escolas, os horários dos professores respeitarem a lei, não excedendo as 35 horas.

Uma greve simpática

Pretensas greves em torno de causas tendencialmente consensuais, como a de ontem contra as alterações climáticas, ou a da semana passada em defesa da igualdade de género e dos direitos das mulheres, sendo iniciativas respeitáveis, têm um risco: contribuem para veicular uma ideia errada do que é efectivamente uma greve e para descredibilizar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores.

Na verdade, perante o genuíno entusiasmo e as sinceras convicções dos jovens unidos na defesa do planeta há um contraste que, subliminarmente, se pode projectar: reparem como a nova geração se une numa greve global por uma causa comum e universal, ao contrário dos malandros dos trabalhadores, que lutam apenas pelos seus interesses egoístas e corporativos…

Estas greves, simpáticas para os governos porque não trazem consigo exigências concretas, nem têm um destinatário óbvio, nem comprometem sequer os próprios manifestantes a viver em consonância com os princípios que defendem, acabam por ser protestos simbólicos e, quase sempre, inconsequentes. Apesar do indiscutível mediatismo e do agitar de algumas consciências, tendem a cair rapidamente no esquecimento.

E há um sinal claro de que a iniciativa que ontem decorreu foi uma greve “boa”, que não incomodou os governos, nem os patrões, nem outros poderes instituídos: ninguém veio reclamar de mais uma greve marcada à sexta-feira…

O director fura-greves

Pode um director pode abrir uma escola de 1700 alunos sem um único funcionário ao serviço? Pode substituir-se, ou mandar alguém substituir, os trabalhadores em greve, facultando o acesso dos alunos às instalações escolares sem vigilância nem condições de segurança?

Aparentemente pode, que quem manda já demonstrou que, contra greves que incomodem, tudo é permitido. E os directores zelosos, que têm como primeiro objectivo agradar à tutela, costumam perceber bem estes sinais.

E, no entanto, a greve em causa fez-se precisamente para denunciar uma situação que deveria preocupar, antes de mais, o primeiro responsável pela comunidade escolar que dirige e representa.

A falta recorrente de pessoal auxiliar, o incumprimento da portaria dos rácios – que o Governo apresentou como a solução definitiva para estes problemas – e a falta de substituição de assistentes operacionais em situação de baixa médica: estas situações ocorrem um pouco por todo o país e estão a afectar o bom funcionamento das escolas. Resultados, a degradação da limpeza, da manutenção e da segurança nos espaços escolares e a sobrecarga dos poucos funcionários que permanecem ao serviço.

A Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, abriu portas, esta quinta-feira, sem qualquer assistente operacional ao serviço. A garantia foi dada ao JN pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais do Norte, Orlando Gonçalves.

Em causa está uma greve parcial de duas horas e meia que os trabalhadores cumpriram de manhã. “O diretor da escola mandou abrir os portões e mandou os alunos entrar, sem um único funcionário a trabalhar. Podem acontecer agressões, os alunos podem provocar estragos. Não se deseja isso, mas até era bem feito que viesse a acontecer, porque seria bom ouvir o diretor justificar o facto de abrir uma escola sem nenhum trabalhador nem as condições mínimas de segurança”, deu nota o sindicalista. O JN tentou chegar à fala com a direção da escola, mas foi-nos dito que não havia ninguém disponível.

Os trabalhadores em greve exigem a colocação de mais funcionários ao serviço. A escola tem 24 funcionários (64 em todo o agrupamento), mas, de acordo com Orlando Gonçalves e segundo a portaria de rácios estabelecidos pelo Governo, faltam seis, três deles porque estão colegas de baixa médica prolongada. O sindicalista fala de uma “portaria absolutamente cega”, que não “contextualiza o estrato social onde a escola está inserida ou as dimensões da mesma”. A escola tem perto de 1700 estudantes.

Elvira Alvelos, funcionária na escola há 20 anos e encarregada de educação, explica que o número de funcionários tem sido reduzido. “Desde 2010, já perdemos 12/13 funcionários e nunca houve a justa reposição. Este ano, termos mais turmas do 7.º ano, que exigem mais atenção, mas não é possível. Há horas em que os alunos andam à deriva. Andamos tipo bombeiras, de um lado para o outro, e nunca se consegue fazer o trabalho como deve ser. Estamos cansadas, estamos exaustas”. Também Maria de Jesus Abreu, trabalhadora na Alcaides de Faria há 15 anos, diz que há alunos deixados sozinhos. “Em especial na hora de almoço é muito complicado. Fica um funcionário para um bloco que tem 24 salas”.

Colaborações: ComRegras

No Topo: A greve ao sobretrabalho

Começou de forma branda e, em muitas escolas, passou até despercebida. Mas a greve ao serviço extra-horário que as escolas vão marcando aos professores vai ao encontro de uma das queixas mais antigas e recorrentes dos professores: o excesso de trabalho burocrático. Que em muitas escolas se traduz num número exagerado e perfeitamente injustificado de reuniões, que vão muito para além do cumprimento da componente não lectiva de estabelecimento a que os professores estão obrigados…

No Fundo: Professores doentes obrigados a trabalhar

O assunto já não é novo, mas ganhou esta semana justificada visibilidade: o país que ainda se interessa por estas coisas ficou a saber que um número significativo de professores doentes, em situação de baixa médica prolongada, tem estado a ser mandado apresentar-se nas escolas, considerado apto para o trabalho por juntas médicas da ADSE…

A greve ao sobretrabalho

Aos poucos, os professores vão descobrindo o potencial de uma greve a que chamei libertadora: a greve ao excesso de trabalho, ao trabalho extraordinário não pago com que abusivamente vão aumentando, para além dos limites legais, o nosso horário laboral. Até a comunicação social vai reparando nesta luta silenciosa, que se vai fazendo escola a escola e cuja particularidade mais interessante é a de não fazer os grevistas perder dinheiro.

Greve atípica dos professores não dá lugar a descontos nos salários

Paralisação arrasta-se há quase quatro meses. Ministério chegou a ameaçar com faltas injustificadas, mas voltou atrás e tem informado a escolas para não fazerem descontos por se tratar de uma greve a horas extraordinárias.

Quanto a nós, professores, se por um lado fico perplexo com a dificuldade que alguns colegas revelam em interiorizar o fundamento e a justeza desta greve – ainda ontem topei ocasionalmente com um grupo que discutia, no Facebook, a contagem e os efeitos da falta a um conselho de turma e a melhor forma de a justificar! – por outro lado cada vez me convenço mais de que esta greve surge com mais de dez anos de atraso: ela deveria ter sido iniciada logo que, no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, se dividiu a componente não lectiva, que até então era integralmente gerida pelos professores, introduzindo nos horários a componente não lectiva de estabelecimento. A partir do momento em que foi imposto um período semanal de permanência obrigatória na escola, deixou de haver legitimidade para marcar reuniões ou qualquer outro serviço aos professores para além desse tempo.

Finalmente, o que dizer do comentário do director Manuel Pereira a propósito da greve ao sobretrabalho? Fazem o que lhes mandam e não se queixam nem lutam pelos seus direitos, é isso?…

“A experiência que tenho é contrária à imagem dos professores que se tenta passar para fora. É uma classe generosa, que faz o que é preciso fazer sem estar a contabilizar as horas”.

Talvez perguntar, apenas, o que esperam os professores do Agrupamento de Escolas de Cinfães para dar ao senhor director a resposta que ele merece…

O golpe anticonstitucional contra o direito à greve

É impressão minha, ou parece haver, nalguns sectores sindicais, uma indisfarçável satisfação com o golpe anticonstitucional do governo para desmobilizar a greve dos enfermeiros?

Se assim é, então estão a fazer uma leitura muito errada do que está a suceder. Porque não é só a greve dos enfermeiros, à qual já se chamou de tudo, que está em causa. Futuramente, toda e qualquer greve que prejudique mais o patrão ou o Estado do que os trabalhadores poderá ser ilegalizada com base nos mesmos abstrusos argumentos agora usados no parecer da Procuradoria-Geral da República a que o Governo tenta dar força de lei.

O que se pretende é que, daqui para a frente, só se façam greves inúteis: simbólicas, inóquas e inconsequentes. Um dia ou dois para “marcar posição” e a descontar integralmente no vencimento dos trabalhadores, para que sintam a penalização no bolso e tão cedo não se queiram meter noutra. Nada de greves que prejudiquem a entidade patronal ao ponto de esta se sentir forçada a ceder às reivindicações dos trabalhadores. Nada de fundos de greve, muito menos quando estas envolvam a participação solidária de outros trabalhadores. A solidariedade é muito bonita, mas é suposto ser interclassista e esgotar-se nos peditórios para os pobrezinhos da dra. Jonet e noutros voluntariados do regime. E nem pensar em greves “self-service” – esse portentoso conceito jurídico inventado pelos procuradores da República. Na verdade, onde é que já se viu o atrevimento de quererem ser os trabalhadores a decidir, livremente, quando e como fazem a sua greve?…

E no entanto, como lembra a historiadora Raquel Varela, os fundos de greve são um instrumento poderoso para viabilizar esta forma de luta desde os primórdios do sindicalismo. A greve, sendo o último recurso nas lutas laborais, deve ser também uma arma decisiva. Não pode banalizar-se de forma inconsequente e, em lutas mais duras e prolongadas, faz todo o sentido ser usada de forma selectiva. O forte ataque ao direito à greve que estamos a presenciar significa que as elites políticas e económicas que dominam o país perceberam o potencial subversivo de uma greve inteligente e incisiva, feita para desequilibrar a relação de forças em favor dos trabalhadores. Perante a ameaça de uma classe profissional que não se satisfaz com promessas ocas, o governo vê-se obrigado a reconhecer a sua incapacidade negocial. Para defender a sua política económica assente na contenção salarial – afinal de contas, é preciso haver dinheiro para continuar a salvar bancos – não hesita em atacar o direito à greve, a liberdade sindical e, em última análise, a própria democracia. Uma luta na qual está a encontrar demasiadas conivências, algumas vindas de onde menos se esperaria. Como muito bem explica Raquel Varela…

Quem achava que as ameaças à liberdade vinham de um grupo de criminosos de extrema direita infiltrados numa manifestação popular, hoje deve pensar bem, o dia todo, na casca de banana em que escorregou, e caiu, de tombo. Já que a Procuradoria Geral da República, – leiam para ver com os próprios olhos – acaba de fazer um parecer onde diz que a greve ou afecta mais os trabalhadores do que o patrão (é isto mesmo que lá está) ou deve ser considerada ilegal. Portugal vai ter mais conflitos sociais, e a resposta não vai ser o fascismo a curto ou mesmo médio prazo, mas o Bonapartismo, de Estado – que cai sobre quem não apanhou a doença da resignação e do possibilismo.

Se o parecer que a PGR fez sobre a greve dos enfermeiros for assumido pelos tribunais (se…) todas as greves eficazes daqui para a frente serão ilegais – na prática o parecer sugere a proibição de fundos de greves e diz – vejam! – que os trabalhadores deixam de receber por todos os dias que se solidarizam com a greve, mesmo quando estavam a trabalhar. É evidente que este parecer é um atentado ao direito à greve – e vai ser usado não só contra os enfermeiros, mas contra o sector industrial privado.

O Governo da Geringonça depois de patrocinar furas greves em Setúbal veio com a requisição civil e , agora, – em plena greve da função pública – lança este parecer. Há uns anos lembro-me de Marcelo, ainda comentador na TVI, nas conversas de Domingo em família, explicar que os Governos PS são muito melhores para mexer na lei laboral porque, cito-o, o PSD não tem força para isso…

Se algum sindicato pensa que são só os enfermeiros que estão em risco reflicta rapidamente, por favor. Hoje todos os sindicatos portugueses estão sob ameaça, e a democracia em risco.