Um razoável acordo – e duas objecções

O processo de negociação de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector de transportes de mercadorias foi acelerado a fundo na quarta-feira, com a intermediação do Governo, como forma de pressionar os sindicatos grevistas a desconvocarem a paralisação em curso. No memorando de entendimento saudado pelo primeiro-ministro António Costa e apadrinhado pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, estão previstas diversas alterações laborais, entre todas um aumento salarial global de 120 euros, bem como a definição mais clara do pagamento das horas extraordinárias.

Os sindicatos em greve – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) – já desvalorizaram os termos do acordo, depois de terem rompido as negociações que decorriam desde Maio precisamente por exigirem aumentos salariais mais pronunciados e um pagamento mais abrangente das horas extraordinárias.

Esta manhã, a Fectrans divulgou os termos genéricos do acordo assinado com os patrões, que resolve, sublinha, algumas das “questões nucleares” dos trabalhadores e que será agora discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores de forma a retomar as negociações em Setembro, para que possa entrar em vigor já em Janeiro do próximo ano.

Apesar de não serem ainda inteiramente claros os moldes do acordo ontem anunciado com pompa e circunstância, desejo sinceramente que a acção da Fectrans traga ganhos efectivos a todos os camionistas.

Contudo, há aqui duas coisas que me desagradam.

Uma é a continuada prática dos memorandos de entendimento – acordos genéricos e pouco explícitos nas matérias mais polémicas em discussão – que suspendem greves, aliviam a pressão e remetem a negociação final para um timing que favorece objectivamente o Governo e o patronato. Que é aqui o caso: o previsível engonhanço negocial marcado para Setembro pode facilmente arrastar-se até às eleições de Outubro, evitando desta forma qualquer perturbação no calendário eleitoral.

Mas há outra coisa que me desgosta ainda mais, que é ver a CGTP a apressar acordos com os patrões quando há trabalhadores do sector envolvidos numa dura greve. Claro que a Fectrans tem o direito de se demarcar de uma luta que não aprova ou não considera adequada aos fins em vista. Mas ao sabotar desta forma a acção dos outros sindicatos está a copiar as piores práticas da UGT e do chamado sindicalismo amarelo que tantas vezes criticou.

Tweet do dia

Quando é que o @carlosgpinto e o @joaomiranda vêm declarar que se o transporte de matérias perigosas estivesse nas mãos de privados não aconteceria uma crise como estas?

— Pedro Morgado (@pedromorgado) August 14, 2019

É nestas alturas que o neoliberalismo de pacotilha tropeça nas suas próprias incongruências e contradições.

Pois não há greve que afecte serviços públicos que não receba, dos neoliberais encartados da nossa praça, o comentário chapa-3: se o serviço fosse privado, nada disto acontecia…

A greve dos camionistas de materiais perigosos demonstra claramente que não é a natureza pública ou privada do vínculo laboral que promove ou impede greves, mas a determinação e a capacidade reivindicativa dos trabalhadores.

Quanto à questão de saber se é justo um modelo de relações laborais em que uns trabalhadores, pelo facto de terem maior poder reivindicativo, são mais favorecidos do que os restantes, ela pode ter pelo menos duas respostas.

Uma é que tem prevalecido entre nós, um país que em termos de salários e direitos laborais continua na cauda da Europa: o discurso da inveja social, do “se eu não tenho tu também não deves ter”.

A outra resposta é que a conquista de aumentos salariais e melhores condições de vida e de trabalho foi e é uma luta dura, difícil e demorada. Por vezes com claros avanços, mas também, em certas alturas, com indisfarçáveis recuos. Quanto às conquistas alcançadas, elas não são obtidas por todos, em todo o lado, ao mesmo tempo. Os trabalhadores mais bem organizados, combativos e – lá está – com maior poder reivindicativo abrem o caminho que outros, mais tarde ou mais cedo, também acabarão por trilhar.

Basta conhecer um pouco de História para saber que ela confirma o acerto da segunda resposta.

Militares para todo o serviço

Tomando descaradamente partido, na greve dos camionistas, pelo lado dos patrões, o Governo está literalmente a lançar combustível sobre um conflito que todos teriam a ganhar se fosse resolvido pela via negocial.

Sendo uma disputa entre privados, o que se esperaria do Governo era que, por um lado, promovesse o diálogo e a concertação e, por outro, reconhecesse que a reivindicação essencial dos camionistas – o aumento do salário-base, em detrimento de ajudas de custo que servem acima de tudo para reduzir os pagamentos dos patrões ao fisco e à segurança social – é também um imperativo de legalidade e justiça social que deveria estar entre as preocupações de um governo dito de esquerda.

Em vez disso, o governo PS, com chocante passividade dos seus parceiros políticos, continua empenhado em usar este conflito para minar o exercício do direito à greve de todos os trabalhadores, fazendo instalar a ideia de que uma greve, qualquer que ela seja, só é legítima se não incomodar ninguém.

A mais recente descoberta governamental é que os militares da GNR e das forças armadas são, afinal de contas, profissionais para todo o serviço. E se logo no primeiro dia alguns se instalaram ao volante dos camiões carregados de combustível – o transporte fez-se, mas a descarga nas bombas nem sempre terá corrido bem – ontem houve militares a estrearem-se nas funções de delegado de saúde: enviados a casa de motoristas de baixa, para averiguar se estavam mesmo doentes…

Claro que nada disto prestigia as forças e os agentes envolvidos e denota um claro abuso de autoridade da parte de um Governo lançado na conquista de votos. E aparentemente convencido de que a imagem de eficácia e determinação que, a pretexto desta greve, conseguir criar à sua volta, aumentará a sua popularidade entre o centrão moderado e ordeiro que geralmente constitui a chave para a maioria absoluta.

Homem prevenido…

© Henricartoon

Todos contra Pardal

A invulgar ousadia e determinação dos camionistas, na sua luta por melhores salários e condições de trabalho, já levou a que, na luta mediática que nestas alturas sempre se trava, se começasse a recorrer ao jogo sujo para tentar desmoralizar a classe e os seus representantes. Isto sucede quando, em vez de se discutirem a justeza das causas, as posições em conflito e as possibilidades de entendimento, se parte para o ataque directo aos sindicalistas.

Neste caso, tem estado debaixo de fogo o porta-voz dos camionistas de materiais perigosos. Têm sido lembradas algumas situações dúbias e eventualmente delituosas relacionadas com o passado de Pardal Henriques, enquanto empresário de empresas falidas. Mas é atacado sobretudo por falar nome de uma classe a que não pertence: não é, nunca foi, ele próprio, um camionista.

Aqui, há uma coisa que deve ficar clara: faz parte dos princípios inalienáveis do sindicalismo que os sindicatos sejam formados e dirigidos exclusivamente por membros da classe profissional que representam. Mas isso não impede que possam ser assessorados, em matérias específicas ou de especial complexidade, por profissionais especializados. É cada vez mais o caso, hoje em dia, das “greves a doer”: as armas jurídicas a que Governo e patronato recorrem com cada vez maior intensidade para anular efeitos das greves torna praticamente impossível conduzir eficazmente a luta, do lado dos sindicatos, sem o apoio permanente de juristas especializados em direito laboral. Mas ninguém questiona o currículo ou a probidade moral e cívica de quem é contratado para a trincheira governamental ou patronal como se faz sistematicamente com as figuras de proa do movimento sindical.

Claro que seria muito mais fácil para governantes e patrões negociar com sindicalistas em part-time. Bem melhor lidar com o amadorismo de representantes genuínos, mas técnica e politicamente impreparados, do que enfrentar juristas argutos e sindicalistas tarimbados e carismáticos.

Aliás, o ataque ao líder dos camionistas que não tem carta de pesados é muito semelhante, na sua essência, ao que é regularmente alimentado, nalguns sectores, contra os representantes dos professores que há muitos anos não dão aulas. Mas não se diz, por exemplo, que a associação do ensino privado se faz representar por um dirigente que não é proprietário nem director de qualquer das escolas associadas. Nem mereceu grande atenção pública a tentativa, aqui há uns anos, de alteração de estatutos da CONFAP, destinada a permitir que o seu eterno líder, Albino Almeida, continuasse como eminência parda a dirigir a confederação, mesmo já não tendo filhos em idade escolar.

Quer como espectador atento das lutas sociais e políticas que ocorreram no país nas últimas décadas, quer como participante directo naquelas que me disseram respeito, há um indicador que desde cedo se me tornou evidente: quando um dirigente sindical se torna, do ponto de vista mediático, um alvo a abater, há uma elevada probabilidade de que a luta em que está envolvido esteja a ter eficácia. Ou, no mínimo, a incomodar quem detém efectivo poder…

Exemplificando – e finalizando – com os professores: quantas vezes já se ouviu a converseta do em torno do “eterno líder” da Fenprof, da idade que já tem, das décadas que passou sem dar aulas ou da assumida militância partidária?… Pois bem: João Dias da Silva, o líder da outra federação de professores, a FNE, também já está há dezenas de anos afastado da prática docente. E é mais velho do que Mário Nogueira, está há mais tempo no cargo e tem igualmente filiação partidária. Quantas vezes é que já nos deparámos, nos media, com o pedido do seu afastamento?…

Uma greve justíssima

Perante a irredutibilidade das partes, a greve dos camionistas de materiais perigosos parece cada vez mais inevitável.

Fujo deliberadamente à polémica em torno do principal representante dos trabalhadores em luta para me centrar no essencial: julgo que os camionistas têm razão. Em vez de um salário base a rondar o mínimo, que depois se compõe com o pagamento de diversos suplementos, eles pretendem um aumento gradual dos salários – e dos descontos correspondentes para a segurança social – ainda que parcialmente compensado com a redução dos diversos subsídios e complementos que lhes são atribuídos.

Por outro lado, o principal argumento do patronato – os custos incomportáveis do aumento – também não convence. Pois tratando-se um acordo colectivo, abrangendo todas as empresas do sector, estas ficariam em pé de igualdade. Havendo aumento de custos, eles afectariam a todas por igual. Teriam eventualmente de renegociar, conjuntamente, os contratos com os clientes que fretam os seus serviços. E é por aí que me parece que chegamos ao cerne do problema: beliscar, ainda que ao de leve, os lucros da Galp e de outras empresas do regime continua a ser, no nosso país, ofensa imperdoável. Os donos disto podem ter-se tornado mais discretos, mas nem por isso são menos poderosos e influentes.

Há também, entre os detractores da greve, quem sublinhe o que considera ser uma pressão ilegítima e oportunista dos camionistas: em vez de negociarem para o imediato, querem garantir, em ano eleitoral, ganhos salariais a médio ou a longo prazo. Mas a verdade é que esta estratégia não foi imposta pelos trabalhadores: ela decorre da alegada incapacidade patronal para pagar, na conjuntura actual, os aumentos exigidos. Quando se recusam a pagar agora mas rejeitam igualmente compromissos para o futuro, fica evidente a má fé negocial dos patrões dos transportes.

Finalmente, e como pano de fundo, vislumbra-se o mais importante: o incómodo com as greves a doer – as que causam prejuízos sérios ao patronato, que interpelam o poder político e que só se revelam possíveis de debelar com cedências significativas aos trabalhadores. E não com os dez réis de mel coado com que, noutras circunstâncias, se vai comprando a paz social. Por isso há todo um discurso e uma prática de “concertação” com a qual se buscam os compromissos que evitem as greves. E, quando isto falha, a imposição de “serviços mínimos” ou até de requisições civis que significam, na prática, a negação do direito constitucional à greve.

O problema é que, ao longo dos anos, a balança da concertação vem pendendo cada vez mais para o lado dos sucessivos governos e das associações e confederações patronais, em clara aliança contra os trabalhadores e os seus sindicatos representativos. Ora se os ganhos pela via negocial são sistematicamente bloqueados pela conjugação de forças que se erguem contra os direitos dos trabalhadores, a greve será, agora como no passado, a única forma de estes se afirmarem. Como, com o conhecimento que tem destes assuntos, lapidarmente explica Raquel Varela:

A greve não é justa, é justíssima. Eu não viveria com 850 euros. Nem nenhum político em Portugal o faz. Nem nenhum patrão o faz. Há 20 anos estes homens ganhavam 2 salários mínimos e meio e eram contratados pela Galp e pela Shell. Agora ganham o salário mínimo e são sub contratados por vários intermediários que democraticamente lhes pagam menos de metade. Os portugueses em vez da tradicional inveja, ver quem ganha menos e é mais miserável, ou ter o desplante de os acusar de falta de democracia, risível – é preciso não saber nada de história para o afirmar! – deviam olhar os camionistas e agradecer-lhes. É que este punhado de algumas centenas não se resignam ao miserabilíssimo modelo social português, o país onde todos os dias as pessoas são humildadas, assediadas e levadas ao limite das suas forças nos locais de trabalho – e onde podem democraticamente continuar a suportar todo o tipo de atropelos aos seus direitos fundamentais. Porque quando se entra na porta das empresas a democracia acabou. Sobrando aos trabalhadores uma única forma de se manterem vivos e dignos – pararem de trabalhar. Chama-se a isso greve. Ou seja, repor a democracia. Se esta greve for furada pelo exército devemos aos camionistas, que resistam, a democracia. Já lhes devemos algo a esta altura, terem mostrado aos patrões que há limites à brutalidade laboral em que há muito se transformou o país.

Greve ao sobretrabalho: a luta é para continuar

Da reunião realizada entre a FENPROF e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

Continuo a dizer que a greve ao sobretrabalho foi uma das lutas mais importantes que os professores travaram nos últimos anos. Embora se suspeite que tenham sido modestos os níveis de adesão – a prova é o ME não ter sentido necessidade de se comprometer com uma posição de efectivo reconhecimento dos direitos dos professores – a greve ao trabalho abusivamente imposto aos professores é reveladora tanto das potencialidades como das limitações da classe docente em luta pelos seus direitos.

De facto, ao contrário de outras iniciativas, como manifestações ou greves, onde a acção individual se dilui no colectivo, a greve ao sobretrabalho é uma luta de proximidade, feita muitas vezes em nome individual. Pois é a cada professor que compete avaliar se determinada convocatória ou ordem de serviço impõe o cumprimento de horas extraordinárias não remuneradas – e, nesse caso, e a coberto do pré-aviso de greve, recusar-se a fazê-las. Sobretudo nos ambientes tóxicos criados em algumas escolas, estas opções não são fáceis: os directores e outros responsáveis sentem o seu poder a ser minado e uma eficaz resistência aos abusos e prepotências a ser posta em prática.

Mas esta greve foi também uma greve que valeu a pena: as escolas onde teve maior expressão foram justamente aquelas que mais se empenharam em corrigir procedimentos abusivos, ajustando as suas práticas de forma a respeitar os direitos dos professores. O que também é bom para as organizações escolares: perceber-se que devem dosear o número de reuniões e de outros serviços extra-lectivos é o primeiro passo para aumentar a eficiência e reduzir a burocracia escolar ao mínimo indispensável.

Acima de tudo quebrou-se um importante tabu: o de que os professores devem estar disponíveis para comparecer a qualquer convocatória que surja para além do seu horário. Os professores que fizeram a greve ao sobretrabalho – entre os quais orgulhosamente me incluo – demonstraram que, assim como as direcções controlam ao minuto o nosso horário lectivo e não lectivo, em tudo o que excede esse tempo, mandamos nós.

Ao contrário da luta pela recuperação integral do tempo de serviço, derrotada à partida por uma coligação de forças poderosas – das quais foi apenas visível, na maioria do tempo, apenas a ponta do icebergue – a luta contra os horários abusivos e a sobrecarga de trabalho nas escolas é uma guerra que os professores podem vencer. Precisam apenas de continuar a luta, ampliando-a e fazendo-a chegar a mais escolas e a mais professores.