Fundo de greve para os professores

…os sindicatos vão discutir novas formas de luta “radicais”, que podem deixar os alunos do 12.º ano sem aulas no terceiro período. E querem uma greve financiada pelos professores, através de fundos criados dentro das escolas, numa clara imitação do que se passou com a greve dos enfermeiros cirúrgicos, financiada através de crowdfunding. “Aqui não temos de andar a explicar de que fontes externas vem o dinheiro”, ironiza Mário Nogueira, da Fenprof.

O endurecimento do protesto dos professores também faz lembrar o dos enfermeiros nos blocos operatórios – tanto pela duração como pelo método de financiamento. Mas, neste caso, sublinham os sindicatos, não há recurso a um crowdfunding em plataformas públicas, mas sim a quotizações entre os professores.

O presidente do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, que também faz parte da plataforma de dez sindicatos que tenta negociar com o governo, reconhece ao DN que a proposta para fazer uma greve nos anos finais de ciclo é das que têm mais adeptos – “temos recebido centenas de pedidos” – e frisa que os sindicatos estão “disponíveis para avançar com as propostas que forem aprovadas pelos professores”.

A ideia é discutida há algum tempo nos blogues especializados de professores. Num post do final do ano passado, a propósito das negociações sobre o tempo de serviço, um dos autores do blogue Com Regras apontava para uma greve de um mês no início do próximo ano letivo – que já defendia “ainda antes de ouvir o que os enfermeiros pretendem fazer” – com recolha de fundos, sensibilizando a população em geral, mas principalmente canalizando uma percentagem da quota sindical para esse fundo.

A ideia já não é nova: ainda há pouco mais de meio ano se recorreu à quotização entre os professores para financiar a greve às avaliações, de forma a que o esforço financeiro se diluísse entre todos os apoiantes. Só assim, aliás, foi possível manter o boicote às reuniões durante quase dois meses. Mas o recente e bem sucedido crowdfunding que tem estado a financiar a greve cirúrgica dos enfermeiros, se por um lado levanta suspeitas e polémicas quanto à origem do dinheiro, também leva alguns professores a questionar: em vez de lutas mornas e inconsequentes, por que não organizamos a nossa própria greve cirúrgica, criando desde já o respectivo fundo de greve?…

Antes de mais, uma ressalva importante: um fundo de greve, quer seja nos moldes da greve às avaliações do ano passado, organizado a nível das escolas, quer seja no modelo mais aberto do crowdfunding adoptado pelos enfermeiros, só é eficaz numa greve que poucos fazem e muitos apoiam. Não vale a pena semear ilusões acerca de fundos que, reunindo uns tostões, os transformariam em milhões quase de um dia para o outro. Muito menos pensar, como já tenho visto escrito por aí, que as quotas pagas pelos professores sindicalizados dariam para constituir mirabolantes fundos de greve.

Esclarecidos estes pontos prévios, olhemos agora a substância da questão: o que poderia equivaler, entre os professores, a uma greve cirúrgica como a dos enfermeiros? Teria de ser, obviamente, uma greve a doer, causando sérios embaraços ao governo. Não poderia durar apenas um dia, ou mesmo uma semana, como as que habitualmente se fazem para “mostrar o descontentamento” ou “marcar posição”. Implicaria assumir o ónus da impopularidade junto da opinião pública, que o governo e a casta de opinadores avençados na comunicação social tentariam certamente suscitar. Teríamos de estar preparados para a acusação de prejudicarmos gravemente o futuro dos nossos alunos, assim como os enfermeiros foram e são acusados de colocar em risco a saúde e a vida dos doentes.

Vencidas e assumidas estas dificuldades, julgo que a melhor “greve cirúrgica” ao alcance dos professores deveria concentrar o seu impacto num ano de final de ciclo – preferencialmente, o 12º ano. Até poderia ser uma greve às avaliações, que agora fica mais dificultada e terá seguramente maiores custos, mas não é impossível. Ou, em alternativa, uma greve prolongada às aulas no 3º período. Uma ou outra, nem precisaria de ser feita em todas as escola, tal como os enfermeiros não pararam todos os blocos operatório. Poderia ser, para maior eficácia, concentrada nas escolas onde estão matriculados mais alunos finalistas do secundário. Havendo um número suficiente de docentes motivados para fazer a greve por tempo prolongado, devidamente ressarcidos pelos fundos de greve entretanto criados, os professores estariam a atacar o governo onde realmente faz mossa – no sistema de acesso ao ensino superior, que tem prazos e procedimentos bem definidos e onde qualquer atraso iria criar rapidamente alarme social.

Como escrevi em devido tempo, a greve às avaliações do ano passado não se perdeu no final de Julho, quando uns quiseram ir a banhos e outros pretendiam continuar por Agosto dentro, prisioneiros da sua própria estratégia. A greve perdeu-se muito antes, quando se aceitou dar as notas aos alunos dos anos com exames. A partir daí, dispondo das avaliações em que tinha realmente urgência, o ME pôde dar corda aos professores, deixando-os cansar-se sozinhos numa greve que aos poucos se foi esvaziando de significado. Relembro estes factos, não para acusar ou criticar seja quem for, muito menos para reavivar polémicas ou alimentar divisionismos e ressentimentos. Faço-o apenas porque acredito na capacidade que todos devemos ter de aprender com a experiência e com os erros cometidos. No ponto a que chegámos, uma nova e ainda mais dura greve só fará sentido se houver a vontade clara de ir até onde for preciso para obrigar o governo a cedências efectivas. Se essa vontade não existe, então o mais seguro é não ir sequer à luta…

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Sexta-feira, 15…

Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

O Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…

Posso fazer greve às reuniões de avaliação?

Claro que sim, caso as reuniões sejam marcadas para além do serviço lectivo e não-lectivo registado no horário dos professores. Independentemente de serem, ou não, de avaliação. E não há lugar a desconto na remuneração: nenhum professor pode ser obrigado a cumprir serviço extraordinário quando este nem sequer é remunerado.

Quanto às escolas que se preparam para ocupar os dois dias da mini-pausa do Carnaval com reuniões: também só vai quem quer. Haverá um pré-aviso de greve a cobrir estes dois dias, neste caso com desconto no vencimento dos grevistas.

Face às dúvidas que têm chegado à FENPROF, esclarece-se:

• Os pré-avisos diários que têm sido emitidos pelas organizações sindicais de docentes abrangem toda a atividade, designadamente reuniões, que é marcada para além das 35 horas de trabalho semanal dos docentes. Como tal, os professores que forem convocados para reuniões, incluindo as de avaliação de disciplinas semestrais, que se realizam para além do seu horário de trabalho (ou seja, sem interrupção de atividade letiva ou dedução das horas na componente não letiva de estabelecimento), poderão fazer greve e, como as escolas têm sido oficialmente informadas pela administração educativa, esta não poderá dar origem a desconto no salário. Outras dúvidas que possam vir a surgir sobre a greve a estas reuniões serão oportunamente esclarecidas.

 

• Relativamente à interrupção de Carnaval, verificando-se que algumas escolas estão a marcar reuniões e outra atividade para 4 e/ou 6 de março, informa-se, desde já, que os pré-avisos de greve que serão emitidos para esses dias serão diferentes dos restantes que têm vindo a ser apresentados, na medida em que abrangerão toda e qualquer atividade que venha a ser marcada para essas datas, permitindo aos professores não comparecer sem que daí advenha qualquer outra consequência que não seja, neste caso, o desconto correspondente ao número de horas a que fez greve. Ou seja, o desconto por cada hora de greve será calculado, nos termos do artigo 61.º do ECD.

Em defesa da greve dos enfermeiros

Perante a greve dos enfermeiros, uma luta laboral com uma persistência e combatividade invulgares, o Governo recorre ao que costuma ser o seu último trunfo nestas circunstâncias – e que também já vimos ser usado, algumas vezes, contra os professores: tenta criar uma barreira mediática, amplificada pelas redes sociais, contra os trabalhadores em luta. A acreditar no que se vai lendo e ouvindo, os enfermeiros grevistas são uns assassinos da pior espécie, negando o tratamento médico a quem dele precisa desesperadamente, condenando doentes inocentes ao sofrimento e à morte em nome de reivindicações egoístas, praticando uma “greve selvagem” e cometendo “ilegalidades” que estarão a causar prejuízos graves ao país e aos cidadãos que necessitam de cuidados de saúde. O argumentário tem sido enriquecido, nos últimos dias, com “pareceres jurídicos” que procuram demonstrar a ilegitimidade desta greve, recorrendo a interpretações capciosas e rebuscadas da lei para pôr em causa o exercício de um direito constitucional.

O que não é verdade. Ou, no que possa ser, a responsabilidade não é dos enfermeiros. A greve dita “selvagem” está sujeita, como todas as que se fazem no sector da Saúde, ao cumprimento de serviços mínimos. Quer isto dizer que situações de emergência, que não podem ser sujeitas a espera, são sempre atendidas. Sendo os médicos, e não os enfermeiros, que determinam a gravidade e urgência de cada caso clínico. Quanto às cirurgias que, não sendo urgentes, também não podem ser indefinidamente adiadas, existem procedimentos previstos para estas situações: se o hospital não consegue garantir a intervenção dentro do prazo considerado adequado, deverá encaminhar o doente para outro hospital público ou para os privados que contratualizam com o Estado a prestação destes serviços. Como se faz sempre que, por razões não imputáveis aos enfermeiros – e neste caso sem escândalo público -, falta capacidade de resposta para atender a todas as solicitações.

De onde vem, então, tamanha sanha contra os enfermeiros? A verdade é que a sua luta incomoda: ela põe a nu a estratégia governamental de abafar as reivindicações laborais a troco de promessas vagas e, de quando em vez, uns pratos de lentilhas. Demonstra que mais facilmente se arranja dinheiro para pagar, a hospitais privados, as cirurgias que não puderam ser feitas no público, do que para remunerar condignamente os enfermeiros do SNS.

A greve dos enfermeiros revela a contradição profunda em que cai um país que ambiciona ter um sistema de saúde ao nível do primeiro mundo, pagando aos profissionais que o asseguram salários terceiro-mundistas. A verdade é que o mercado laboral neste sector já deixou há muito de ter fronteiras, e se os enfermeiros portugueses são reconhecidos e valorizados, internacionalmente, como excelentes profissionais, não faz qualquer sentido que seja o seu próprio país a desprezá-los, não lhes reconhecendo a carreira e o estatuto remuneratório a que têm direito.

Greve do dia 15 também para os professores

Não têm grande tradição de adesão, entre os professores, as greves gerais da administração pública. Mesmo os mais motivados para aderir a esta forma de luta preferem fazê-lo quando estão em causa reivindicações específicas da classe. Quanto aos descrentes na eficácia das paralisações de um só dia, para “marcar posição”, ser uma greve “de todos” acaba por funcionar como uma boa desculpa para não aderir.

Ainda assim, a Fenprof encontra razões válidas para apelar à convergência com os restantes trabalhadores do Estado. As reivindicações dos professores continuam por satisfazer, não havendo sinais de possíveis avanços negociais no horizonte. E embora o caderno reivindicativo dos docentes seja distinto do das outras carreiras, começa a haver uma percepção clara do que pode e deve unir, na mesma luta, todos os trabalhadores do Estado: com a dívida pública controlada, é hoje evidente que a contenção salarial na administração pública é a consequência inevitável de se continuar a enterrar dinheiro público nas imparidades bancárias e noutras negociatas ruinosas para o contribuinte, sem que seja visível qualquer esforço sério, seja para castigar os autores e os cúmplices das fraudes, seja para recuperar o dinheiro roubado.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai entregar um pré-aviso de greve para 15 de Fevereiro, dia de greve geral da função pública, apelando para uma “grande adesão” numa altura em que estão bloqueadas as negociações pela contagem do tempo dos professores.

Os sindicatos da Administração Pública filiados na UGT e os filiados na CGTP marcaram uma greve de toda a função pública para dia 15 de Fevereiro, após o fim das negociações, sem que tivessem conseguido aumentos salariais para todos os trabalhadores, como reivindicavam.

Nesta sexta-feira, em comunicado, a Fenprof anunciou que vai emitir um pré-aviso em nome próprio abrangendo professores e educadores do pré-escolar ao ensino superior, e também investigadores, para que “15 de Fevereiro fique marcado como mais um dia em que os estabelecimentos de ensino, educação e investigação estarão fechados em protesto contra as políticas do Governo para o sector e para os seus profissionais”.

Greve às reuniões: descontos são ilegais

Se todo o serviço, lectivo e não lectivo, está marcado no horário semanal dos professores, então não pode haver dúvidas: tudo o que exceda a mancha horária a que o professor se encontra obrigado não pode ser considerado serviço obrigatório. Pelo que não há lugar a marcação de falta aos professores ausentes.

Esta interpretação da lei, que tem vindo a ser feita pelos sindicatos, resulta do mais elementar bom senso. Juridicamente inatacável, ela é também subscrita pelos serviços da DGEstE em ofício enviado às escolas: não há lugar a descontos no salário de professores que façam greve a reuniões realizadas fora do horário de trabalho.