Enfermeiros e professores, a mesma luta?…

Apesar de as duas profissões serem bem distintas, há alguns paralelismos que se podem observar entre as recentes lutas laborais dos professores e dos enfermeiros portugueses.

São dois dos mais numerosos grupos profissionais da administração pública. Ambos assistiram nos últimos anos, embora de formas diferentes, à desvalorização remuneratória da profissão. No caso dos professores, através da criação de sucessivos entraves à progressão na carreira. Aos enfermeiros, com a recusa em dar expressão, a nível salarial, ao carácter altamente especializado que a profissão tem vindo a adquirir e ao papel fulcral que os enfermeiros hoje desempenham no serviço nacional de saúde.

Perante a falta de resultados das lutas convencionais, ambas as classes profissionais adoptaram, este ano, processos de luta mais selectivos e eficazes na defesa dos seus interesses. Os professores resolveram tirar partido da importância dos conselhos de turma na avaliação interna dos alunos, boicotando o seu funcionamento através de uma greve prolongada a este serviço. E os enfermeiros concentraram o seu esforço na paralisação dos principais blocos operatórios do país. Num e noutro caso, organizaram-se fundos de greve para que os colegas pudessem compensar financeiramente os que, em nome de todos, fazem efectivamente a greve.

No caso dos enfermeiros, o grau de determinação e mobilização estará a ser eventualmente superior, e embora a influência política seja aqui mais forte – são notórias as ligações dos principais mentores e apoiantes ao principal partido da oposição – percebe-se que o Governo não conseguirá desmobilizar o pessoal em greve com umas ameaças veladas ou ordens de serviço ilegais, como fez com os professores.

Repete-se, contudo, uma táctica já usada pelo Governo contra a greve de longa duração dos professores: deixar correr, apostar no desgaste dos grevistas, esperar que a opinião pública, influenciada pela propaganda e pela imprensa amiga, se volte lentamente contra os profissionais em greve, isolando-os e desmoralizando-os. Uma táctica que pode ter algum impacto nos professores, sempre muito sensíveis à questão da “imagem” e do “respeito” que gostam de cultivar junto da sociedade, mas que não me parece que surta grande efeito com os enfermeiros: estes sabem que contam acima de tudo consigo próprios e que o respeito que pretendem para si e para a sua profissão passa, acima de tudo, por se fazerem respeitar.

O exemplo de unidade e determinação dos enfermeiros, o ineditismo e a dimensão da operação de crowdfunding, o distanciamento das centrais sindicais, a vontade já demonstrada de prosseguir uma luta justa: tudo isto está a abrir sérias fracturas na paz podre que a geringonça instalou nas políticas sócio-laborais. O engonhanço negocial com que o Governo, durante três anos, entreteve os sindicatos, é hoje uma fórmula esgotada perante reivindicações justas e demasiadamente adiadas dos trabalhadores.

Também fica exposta a profunda hipocrisia do PS e de amplos sectores da direita perante o direito à greve, que em teoria todos aceitam, mas que na prática pretendem condicionar ou mesmo proibir sempre que os trabalhadores mostram ser capazes de fazer um uso inteligente e eficaz desta forma de luta. Querem o contra-senso absurdo de greves que não prejudiquem ninguém…

Contudo, a verdade é só uma: se uma greve está a causar prejuízos excessivos e inaceitáveis, isso não é culpa dos trabalhadores que exercem, dentro da legalidade, um direito constitucional. Revela apenas a incompetência do Governo em resolver os problemas de fundo que estão na sua base. E também, e cada vez mais, a sua cobardia política: agora sem um colégio arbitral para lhe fazer o trabalho sujo de transformar serviços mínimos em serviços máximos, o Governo hesita perante a hipótese de arcar com os custos políticos de decretar a requisição civil dos enfermeiros.

Acima disto tudo, permanece a questão essencial: se os enfermeiros fazem tanta falta nos hospitais e centros de saúde, se o seu trabalho é tão importante que a sua ausência coloca em risco a saúde e em casos extremos até a vida dos doentes, o que se espera para pagar dignamente as funções especializadas que os enfermeiros desempenham?

Ao persistir no braço de ferro com os enfermeiros, em vez de negociar seriamente com os seus representantes sindicais, o que o Governo demonstra é que prefere gastar milhões com os hospitais privados, na realização das cirurgias que agora estão a ser adiadas, do que investir esse dinheiro no sistema de saúde público e na valorização dos seus profissionais. É destas, e doutras coisas, que deveremos pedir-lhes contas no próximo acto eleitoral.

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Uma greve “agressiva”…

A greve cirúrgica dos enfermeiros, como já é conhecida, por direccionar o esforço da classe para os serviços onde irá ter maior impacto, adapta aos novos tempos o conceito tradicional de greve. Que tem vindo, como se sabe, a perder eficácia. A capacidade de organização e mobilização dos enfermeiros já está a deixar nervoso o Governo…

O movimento de enfermeiros que tem em preparação uma greve prolongada a partir de dia 22 deste mês em vários blocos operatórios recorreu a uma angariação de fundos para ajudar os profissionais que adiram à paralisação, que ficarão sem vencimento.
A meta era atingir os 300 mil euros para conseguir uma greve nos três maiores blocos operatórios dos hospitais públicos: Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, São João, no Porto, e Santa Maria, em Lisboa.
Este objetivo foi atingido no final da semana passada, levando o movimento de enfermeiros a prolongar a recolha de fundos e a alargar a paralisação a mais dois blocos operatórios: Setúbal e Centro Hospitalar do Porto.
Ao início da noite o movimento de enfermeiros já tinha conseguido recolher mais de 350 mil euros.

O que pode um governo fazer perante uma greve como esta, tendo em conta que poderá paralisar, durante um mês, os blocos operatórios dos maiores hospitais do país?

Não é fácil responder. Mas é fácil constatar a ausência de diálogo efectivo e de respostas satisfatórias aos anseios de uma classe há muito injustiçada. Ora isto potencia o descontentamento e leva os enfermeiros, que não desistem do que é justo, a endurecer a sua luta.

Para já, seja qual for a resposta do Governo – e esperemos que seja a mais sensata, a de encontrar soluções à mesa de negociações – há uma coisa que nunca deveria estar em causa: o respeito escrupuloso pelo direito constitucional à greve.

Entre os professores tivemos o exemplo recente de se invocarem falsos argumentos jurídicos para tentar inviabilizar a greve actualmente em curso. A ameaça velada de tentar prosseguir pelo mesmo caminho com os enfermeiros revela uma tentação perigosa deste Governo.

O Ministério da Saúde está a fazer uma análise jurídica à greve decretada pelos enfermeiros, que ameaça encerrar blocos operatórios de 5 hospitais do país. Na Assembleia da República, Marta Temido admitiu que a paralisação é “extraordinariamente agressiva”.

Há algumas coisas que os governantes, ou quem os aconselha juridicamente, parecem estar a esquecer. As greves são decididas pelos sindicatos e não dependem de qualquer autorização prévia ou parecer jurídico do Governo. As greves fizeram-se para causar prejuízos sérios ao patrão, e só assim é que fazem sentido. A forma indicada de ultrapassar conflitos laborais é a negociação com os sindicatos – e dessa negociação têm de resultar alguns ganhos objectivos para os trabalhadores.

E há outro ponto que talvez ainda não tenham percebido: um Governo que passa cheques em branco a uma banca atulhada de buracos, dívidas e gestores perdulários e gananciosos, carece de legitimidade para invocar a falta de dinheiro quando se trata de reconhecer direitos dos trabalhadores.

Colaborações: ComRegras

No Topo: A greve ao serviço extraordinário

Começou esta semana, sem grande alarido, aquela que poderá ser a greve mais prolongada de sempre dos professores. Sem interferir com as aulas, ela abrange o serviço lectivo que por vezes é abusivamente marcado na componente não lectiva dos professores. Afecta também as reuniões e acções de formação convocadas para além do horário não lectivo dos professores…

No Fundo: Um Orçamento sem ambição

Não se pode dizer que o Orçamento de Estado para 2019, esta semana aprovado na generalidade, não tenha aspectos positivos na área da Educação. A gratuitidade dos manuais escolares em todos os anos de escolaridade, as progressões na carreira de que alguns professores continuarão a beneficiar, o reforço da educação de adultos, a redução das propinas no ensino superior: o OE 2019 contempla tudo isto. E, no entanto, ainda não é desta que a Educação é assumida como a prioridade que deveria ser.

Uma greve libertadora

A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.

Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.

O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.

Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.

Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer.

Greve ao serviço extra-horário, reuniões canceladas…

Segundo os sindicatos, a greve que hoje se iniciou está já a ter impacto na realização das reuniões intercalares. Face à recusa dos professores em prestar serviço que exceda os tempos lectivos semanais registados nos horários, há escolas que já estão a adiar os conselhos de turma…

A greve de professores ao trabalho extraordinário “está a ter impacto em todo o país”, com “muitas escolas a suspender reuniões”, segundo um balanço da plataforma de sindicatos que convocou o protesto, que se iniciou nesta segunda-feira.

Os professores recusam-se a trabalhar para além das 35 horas semanais definidas no horário de trabalho. O objectivo é reivindicar a contabilização da totalidade dos anos de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.

A paralisação tem impacto, essencialmente, nas reuniões de avaliação intercalar, nas acções de formação e reuniões que não estão previstas na componente não lectiva de estabelecimento.

“Toda a gente acha que o horário dos professores é elástico”, criticou o representante da plataforma em declarações aos jornalistas à porta da Escola Secundária Marques de Pombal, em Lisboa.

Segundo os cálculos da plataforma, os professores trabalham em média mais duas horas por dia, ou seja, em vez das 35 horas semanais definidas por lei acabam por trabalhar 46 horas.

Resultado: “Em vez de 12 meses por ano, os professores trabalham 15 meses”, alertou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

“Os professores estão cheiinhos de reuniões. Depois de um dia de trabalho, têm reuniões de conselho de turma, reuniões pedagógicas ou reuniões de formação contínua por causa da flexibilidade curricular, da cidadania ou da inclusão”, exemplificou Mário Nogueira, lembrando o caso de uma escola de Portalegre em que “muitos professores são obrigados a passar o sábado inteiro em reuniões de formação”.

Segundo Mário Nogueira, os efeitos da greve já se começaram a sentir, uma vez que “muitas escolas decidiram suspender as reuniões de avaliação intercalar dos alunos”.

A greve em 10 perguntas e respostas

Fazendo um último esforço para esclarecer os professores sobre uma greve que irá decorrer em moldes inéditos já a partir de amanhã, 29 de Outubro, a Fenprof disponibiliza um cantinho no seu site que será O Sítio da Greve – um espaço para recolha e divulgação de informação actualizada sobre a luta dos professores contra o trabalho lectivo e não lectivo que abusivamente lhes é distribuído.

Pela minha parte, considero-me esclarecido. Mas tenho noção de que as maiores dificuldades na sua concretização advirão das situações e circunstâncias concretas em que os professores terão de avaliar se o serviço se encontra abrangido, ou não, pelo pré-aviso. Pelo que o sucesso da luta dependerá, não apenas da mobilização e adesão dos professores nas escolas, mas também do apoio e da presença dos sindicatos.

Fica o documento que, em dez perguntas e respectivas respostas, tenta ir ao encontro das principais dúvidas e interrogações que ainda pairam na cabeça de muitos professores. Clicar na imagem para abrir.

Ministério anti-greves

Visivelmente incomodado com a iminência da greve ao trabalho extra-lectivo que abusivamente é atribuído aos professores, o ME contra-ataca.

Desta vez, já não ameaça os professores com faltas injustificadas, mas recorre a uma linguagem propositadamente ambígua para dar a entender que não reconhece o serviço extraordinário não pago que é efectivamente prestado em muitas escolas, na forma de frequentes e numerosas reuniões, que vão muito para além do que está previsto nos horários.

O Ministério da Educação (ME) entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, pelo que a greve que se inicia na segunda-feira pode ter como consequência a perda de remuneração.

Numa nota enviada à Lusa, o ME defende que, “não admitindo possível a existência de horários com carga horária superior à legalmente fixada para a duração semanal do trabalho, entende que as actividades à qual a greve é decretada serão todas aquelas que, com a caracterização efectuada no aviso prévio de greve, estejam compreendidas no referido horário de trabalho”.

“Aliás, face à natureza e efeitos da greve não pode equacionar-se a sua existência fora do horário fixado ao trabalhador, ainda que a título extraordinário. Assim, qualquer ausência por motivo de greve terá como consequência a suspensão das relações emergentes do contrato, designadamente o pagamento da remuneração”, acrescenta a mesma nota.

Esta posição parece ser também uma subtil retirada do tapete a directores mais voluntariosos na necessidade de mostrar serviço. Pois se o ministério até desconhece que há escolas a convocar diariamente os professores para conselhos de turma em horário pós-laboral… Um inocente, o nosso ministro, que julga que todo o serviço dos professores está registado nos horários! Não sabe – não lhe convém saber! – do que alguns directores são capazes…

Entretanto, do lado sindical a resposta já veio, contundente. A Fenprof considera que o actual ministro tenta impedir o exercício do direito à greve recorrendo a práticas a que nem no tempo de Lurdes Rodrigues se assistiu. E, perante a ilegalidade e a prepotência, ameaça com os tribunais.

Apesar de o ME recusar a interpretação que os sindicatos fazem dos horários docentes, os professores “desafiam o ME a não pagar uma hora que seja a um professor que faça greve a uma reunião que não esteja no seu horário”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical que convocou a greve e que tem reivindicado a contagem integral do tempo de serviço congelado.

“Depois o ME há-de explicar como é que descontou o dia, mas não aos professores, aos tribunais. O que eles estão a fazer é crime. O que o ministro Tiago Brandão Rodrigues está a fazer não foi feito por ministro nenhum no tempo da democracia. Nem por Nuno Crato, nem por Lurdes Rodrigues. […] O que se está a fazer em relação à greve dos professores em Portugal só tem paralelo ao que se passou no tempo do fascismo. […] O ministro da Educação está a afrontar a Constituição e as normas elementares da democracia portuguesa”, acusou.

Mário Nogueira diz não entender “com que base legal” pode o ME ameaçar cortar salários aos professores que façam greve apenas a actividades fora do seu horário de trabalho e que, como tal, só podem ser consideradas e pagas como trabalho extraordinário, o que não acontece.

“Isto é claramente uma perseguição e obstrução ao exercício de um direito constitucional e isso é crime”, disse.

O incómodo evidente comprova que esta greve tem potencial para desgastar o Governo mantendo viva a contestação dos professores. Eles não querem esta greve e tentam de tudo para amedrontar, confundir e desmobilizar os potenciais grevistas. Um sinal claro, para os professores, de que devem fazê-la.