Greve nacional de docentes a 5 de Novembro

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) anunciaram esta quarta-feira que vão convocar uma greve nacional de professores para o dia 5 de novembro, uma semana antes da greve nacional da função pública.

Em comunicado, a Fenprof refere que a greve de professores e educadores acontece no mesmo dia em que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará no parlamento para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Outros sindicatos de professores vão também convocar greve para o mesmo dia, como a Associação Sindical de Professores Licenciados e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação.

As duas principais federações sindicais representativas dos professores justificam a greve precisamente com o OE2022, que dizem ignorar os problemas do setor, designadamente, questões que afetam a carreira docente e também os trabalhadores não docentes.

Claro que haveria outras formas mais benéficas e produtivas de começar a resolver os inúmeros problemas do sector da Educação do que a convocação de mais uma greve. Mas é evidente que o bloqueio negocial imposto desde que o actual governo tomou posse – mais do que isso, a recusa sistemática em encetar qualquer tipo de diálogo com os representantes sindicais – não deixa aos professores grandes alternativas para afirmarem publicamente o seu protesto.

A paz social faz-se de consensos, e estes constroem-se na base do diálogo, negociação e compromisso. Ora esse é um caminho claramente rejeitado pelo Governo, que alimenta a ilusão de que pode impor a sua vontade em todas as circunstâncias, contra tudo e contra todos.

Na Educação, são evidentes os prejuízos de uma política educativa feita contra os professores, vistos como obstáculos à mudança, seres com vontade e ideias próprias que urge submeter. E essa submissão passa por não reconhecer a sua capacidade de intervenção nos assuntos que lhes dizem respeito. Começando no direito à negociação colectiva de carreiras, salários e condições de trabalho e acabando nas questões éticas e pedagógicas que envolvem o exercício da profissão.

E no entanto, apesar dos tiques de auto-suficiência e arrogância, este continua a ser, como sempre foi, um governo minoritário. A maioria dos portugueses não mandataram o PS para governar sozinho, muito menos para impor a vontade dos seus dirigentes ou das suas clientelas acima dos interesses gerais.

Se não arrepiam caminho, será altura de lhes mostrar a porta da rua como serventia da casa.

Greve ao sobretrabalho a partir de 25 de Outubro

É indesmentível que muitos professores, eventualmente a maioria, continuam a ser sobrecarregados de tarefas que se estendem muito para além do horário laboral a que estão obrigados. Em vez de reconhecer o problema e dar orientações claras às direcções escolares no sentido de evitar o sobretrabalho docente, o ME vem, ano após ano, agravando o problema, com o acréscimo de burocracia tão inútil quanto desgastante que, com a ajuda de directores mais papistas do que o Papa, vai impondo aos professores.

Os abusos incidem especialmente no desrespeito pela componente de trabalho individual, que fica diminuída sempre que são marcadas reuniões, formações ou outras tarefas que não cabem nas horas reservadas à componente não lectiva marcada nos horários docentes. Quando isto sucede, o que está em causa é a imposição de trabalho extraordinário não remunerado, um abuso que, surpreendentemente, um elevado número de professores se mostra incapaz de reconhecer como tal. Na verdade, não passa pela cabeça de nenhum director forçar um funcionário não docente da escola a ficar até mais tarde sem o compensar devidamente pelas horas despendidas. Ou a não considerar a sua presença em acções de formação como serviço efectivo. Por que carga de água acharão que, com os professores, tem de ser diferente?

Esta é uma realidade que tem de mudar, e aos poucos vai efectivamente mudando. Por exemplo, já muitas escolas colocam no horário dos professores pelo menos um tempo destinado a reuniões. Mas para que os direitos dos professores sejam integralmente respeitados nesta matéria, é necessário que os professores os façam valer. Os pré-avisos de greve que a Fenprof começou esta semana a entregar ao ME permitem fazê-lo sem complicações para os professores por parte de directores mais marretas. A partir daqui, a alternativa ao eterno culpar dos sindicatos, que “não fazem nada”, passa por cada um de nós fazer a sua parte.

Fica a transcrição parcial dos pré-avisos da greve ao sobretrabalho. Para mais informações, pode ler-se também o comunicado oficial na página da Fenprof.

A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais, as quais devem, por isso, ser consideradas como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do ECD.

Esta greve abrange, pois, eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado.

A greve abrange ainda as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito, bem como outras reuniões, como reuniões gerais de docentes, reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, bem como reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, designadamente as que forem convocadas no âmbito da Portaria n.º 181/2019 (PIPP), sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes.

Está ainda abrangida por este aviso prévio a frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do ME, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento.

A greve também abrange as atividades de coadjuvação, de apoio a grupos de alunos e as atividades de lecionação de disciplina/área curricular, incluindo no âmbito da substituição de docentes em casos de ausência de curta duração, a turma ou grupo de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes, assim como toda e qualquer atividade inscrita no horário dos docentes, coincidente com os períodos dos intervalos. A greve também incide sobre a reposição de horas de formação nos cursos profissionais, sempre que seja imposta para além das horas de componente letiva ou nas interrupções letivas, ainda que remuneradas como serviço extraordinário.

Por último, a greve abrange todas as atividades atribuídas aos avaliadores externos (formação, preparação, deslocação, observação, elaboração de registos e reuniões), no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, sempre que lhes sejam impostas para além das horas de componente não letiva de estabelecimento, ainda que remuneradas como serviço extraordinário, ou, ainda que integrem aquela componente, quando obriguem a alterações na organização da componente letiva, como a realização de permutas ou a marcação de aulas para tempos diferentes dos previstos no horário estabelecido.

O disposto nos parágrafos anteriores aplicar-se-á independentemente de o serviço em causa, letivo ou não letivo, dever ocorrer presencialmente ou a distância.

Amanhã há greve de professores

A greve está convocada pelo SIPE, um pequeno sindicato de professores, sem o apoio de qualquer uma das federações sindicais. Apenas o STOP apoiou publicamente a iniciativa. Ainda assim, em locais onde tenha havido atempada divulgação e mobilização, a greve poderá vir a ter algum impacto. Desde logo, porque os motivos para protestar e lutar continuam, da parte dos professores, a ser numerosos e pertinentes. Depois, porque a greve permite fazer a ponte para o feriado de 5 de Outubro, já na próxima terça-feira.

Haverá muitas razões válidas para não aderir a uma greve, uma decisão livre e individual de cada trabalhador, seja ou não docente. Porque é só um dia. Porque o salário de um dia faz-me falta. Porque é à sexta-feira. Porque não é à sexta. Porque só faço se todos fizerem. Porque se outros fizerem o objectivo é alcançado e eu escuso de perder o dia. Porque fico mal visto. Até ao clássico, e inatacável, porque prejudico os alunos. Como se estes não andassem a ser prejudicados, há décadas, com políticas educativas que desvalorizam a profissão docente, degradando a carreira e as condições de trabalho dos professores.

No entanto, se o argumento da “greve à sexta-feira” é já um clássico, há algo que, para todos os anti-greves, é ainda pior: a greve que permite aos grevistas fazerem a famosa ponte. Vamos a ver: objectivamente, as greves prejudicam quem as faz, pois ao suspenderem a relação laboral o trabalhador que a faz perde o salário correspondente ao dia de trabalho. Não é por isso uma decisão que se toma de ânimo leve e, no contexto das lutas laborais, normalmente só se recorre à greve quando outras formas de resolução dos conflitos já foram tentadas sem sucesso. Neste contexto faz todo o sentido que a marquem para quando lhes dá jeito e rejeitem o moralismo hipócrita que tem apenas um objectivo: combater o uso do direito à greve, desmoralizando os grevistas e descredibilizando as suas intenções.

Na política, na administração pública, na gestão empresarial, em todo o lado se gerem timings e se procura fazer as coisas no tempo certo para obter os melhores resultados. Anunciar uma medida, colocar à venda um produto, publicar um normativo legal, tudo é feito com o objectivo de que a iniciativa alcance o fim pretendido. Com uma greve não é diferente: o sindicato que a marca pretende obter a maior adesão possível e nesse sentido irá marcá-la para a data mais favorável, ou menos prejudicial, para os trabalhadores que representa.

Uma greve que permite fazer ponte prejudica os alunos, dizem-nos. Contudo, se em vez de fazer greve o professor usar um vulgar artigo 102.º para faltar nesse dia, o efeito prático para os alunos que ficam sem aulas é exactamente o mesmo. Mas não ouço críticas, nas escolas, a quem sistematicamente faz ponte por conta das férias, como estou a ouvir a quem, ocasionalmente, falta nesse dia por motivo de greve.

Professores em greve

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) denunciou, esta segunda-feira, que uma escola substituiu funcionários em greve e outras não avisaram os pais sobre o protesto, tendo sido surpreendidos com os estabelecimentos de ensino dos filhos encerrados.

“Ainda não conseguimos fazer um balanço sobre o impacto da greve de hoje, mas temos conhecimento de vários problemas”, disse à Lusa o representante do STOP, André Pestana, no quinto dia de paralisação de professores e pessoal não docente, que começou na passada terça-feira e se prolongará até quarta.

Em declarações à Lusa, André Pestana explicou que “está a haver bloqueio de informação por parte das direções de várias escolas, que não avisam os encarregados de educação sobre a greve, e houve pelo menos uma escola que substituiu funcionários que estavam em greve”.

O STOP aproveita o impacto, ainda que mínimo, da greve que convocou, para reivindicar a atenção de uma comunicação social geralmente mais atenta à propaganda do ministério e às iniciativas das fundações e das multinacionais na área da Educação, do que à realidade concreta vivida nas escolas por alunos e pessoal docente e não docente.

Instalações degradadas e espaços acanhados, pessoal não docente sob a tutela das autarquias, precariedade e baixos salários, concursos injustos e progressões bloqueadas, falta de medidas efectivas para promover o sucesso e combater a indisciplina: a greve serve de pretexto ao coordenador do STOP para elencar um conjunto de problemas e constrangimentos que, apesar da retórica governamental, permanecem por resolver.

A greve do STOP termina amanhã, mas há pelo menos mais um protesto no horizonte: o SIPE marcou uma greve de professores para o próximo dia 4 de Outubro, véspera do feriado que celebra a Implantação da República mas também assinala o Dia do Professor. E que permite – facto que não deixará de ser assinalado pelos detractores da classe – uma oportuna ponte entre o fim de semana e o feriado de terça-feira…

Greve do STOP continua até dia 22

GREVE NACIONAL CONTINUA A 20, 21 E 22 SETEMBRO (pessoal docente e não docente)

No seguimento do plenário e da sondagem online, e apesar de toda a campanha de desinformação, a Greve Nacional de pessoal docente e não docente CONTINUA até 22 setembro.

Para que não haja dúvidas – como em qualquer greve de vários dias – naturalmente QUALQUER TRABALHADOR pode fazer greve apenas num dos dias, ou de forma intercalada.

Recordamos que o S.TO.P. abrange todos os trabalhadores na área da Educação (pessoal docente e não docente) de setor público ou privado.

Mais informação encontra-se disponível na página do sindicato no Facebook e no site do STOP (temporariamente inacessível quando este post foi elaborado).

Esta greve foi convocada, segundo o STOP, em resposta ao repto de professores descontentes um pouco por todo o país. No entanto, estes aparentam ser poucos, já um número expressivo de adesões à greve tarda em aparecer. O que se nota são casos pontuais de mobilização local, que mesmo com um número relativamente reduzido de adesões, podem concretizar o fecho uma escola. Como, segundo informação do sindicato a este blogue, deverá suceder hoje numa escola do primeiro ciclo de Coimbra.

Vimos por este meio informar que amanhã, 20 setembro, às 8h30 os Profissionais da Educação encerrarão a Escola Básica 1 da Conchada (Coimbra) devido à sua adesão à greve.  Simultaneamente ocorrerá uma Conferência de Imprensa do S.TO.P.
O S.TO.P. irá também solidarizar-se com as reivindicações do protesto previsto para esse mesmo dia dinamizado pelos encarregados de educação e seus filhos exigindo melhores condições nesta escola particularmente degradada no centro de Coimbra. 

Greve do STOP, segundo dia

Um sindicato de profissionais da Educação marca uma greve coincidente com a abertura do ano lectivo. Abrangerá, na melhor das hipóteses, apenas um ou dois dias de aulas efectivas. Não é normal isto suceder e, embora não faltem razões para protestar, a oportunidade desta greve será sempre uma questão a vir à baila.

Contudo, há pelo menos, dois motivos importantes que podem justificar esta decisão do STOP. Em primeiro lugar, a marcação de uma greve coloca as reivindicações dos grevistas na agenda informativa. Para quem a convocou, esta é uma oportunidade de fazer chegar os problemas da Educação a uma comunicação que, nesta altura do ano, costuma andar mais ocupada a servir de pé de microfone a ministros e secretários de Estado, reproduzindo acriticamente a propaganda governamental em torno da normalidade no regresso às aulas. Contrariar e desconstruir este discurso insidioso e demagógico, de quem prefere esconder e ignorar os problemas em vez de os resolver, é sempre um bom serviço que se presta à Educação portuguesa e aos seus profissionais.

Outra forte razão que legitima o recurso a uma forma de luta que muitos consideram, nesta fase, demasiado radical é o sistemático desrespeito, diria mesmo o desprezo que os responsáveis políticos do ME demonstram perante os sindicatos de professores. Todos têm razões de queixa a este respeito, mas julgo que o STOP ainda mais do que todos, ao ser sistematicamente ignorado e, até, excluído de alguns processos negociais. Se não querem falar connosco, pensarão com razão os dirigentes do STOP, hão-de ouvir-nos de outra forma…

“Já enviámos emails e reunimo-nos com responsáveis sete vezes neste primeiro semestre do ano e não se dignam a responder diretamente quando o fazemos. É uma dupla desconsideração em relação aos profissionais da educação. Vimo-nos obrigados, com a legitimidade de um plenário e de uma sondagem, a avançar com esta greve para assinalar alguns dos principais problemas que este ano letivo terá”, esclarece, começando por elencar os antigos, como a falta crónica de pessoal não docente e os seus salários de “miséria”, a existência de uma avaliação “injusta e totalmente artificial” do pessoal docente e não docente ou a constituição de turmas muito numerosas.

“Este ponto é mau por causa da pandemia e da aprendizagem, sendo que o Governo faz grandes narrativas sobre esta recuperação, mas como é que um professor pode dar um atendimento minimamente personalizado a centenas de alunos?”, questiona, referindo que “há uma desumanização e, obviamente, muitos deles, no final do ano letivo, nem sequer sabem os nomes de todos os alunos”.

Também o envelhecimento é considerado outro problema crónico do setor pelo STOP que defende o regime de aposentação especial sem penalização a partir dos 60 anos de idade e direito a uma pré-reforma digna.

Mas não fica por aqui. O excesso de trabalho burocrático é outro dos fatores que espelham a precariedade da profissão e “o concurso de docentes foi injusto porque há colegas que estão muito longe de casa e “não têm qualquer ajudas de custo”, lamentando que seja esta a realidade do pessoal docente, diferente da dos magistrados e dos deputados. “Se a educação é estruturante, temos de modificar estes e outros aspetos. Há professores que não conseguem acompanhar os filhos pequenos nem os pais acamados por estarem tão longe de casa”, nota André Pestana da Silva.

“Além destes problemas mais antigos que já levavam a um bloqueio negocial, e por isso é que somos obrigados a fazer algo diferente, também existem os novos”, destaca o líder do sindicato formado há três anos, recordando a questão da municipalização porque 66% dos municípios não estão de acordo. “Há a falta de cultura democrática deste Governo, mas determinou que os municípios que não avançaram vão ter de concluir a municipalização até 31 de março de 2022”, diz, explicando que “ninguém nos garante que, se depois desta primeira fase de municipalização sem grandes protestos, o Governo não pretenderá incluir também a gestão do pessoal docente nos municípios. Ou lutamos agora ou será muito mais difícil travar este processo no futuro”.

STOP convoca greve até 17 de Setembro

Seguindo uma estratégia que destoa dos restantes sindicatos, que tendem a ver na greve um último recurso reivindicativo, evitando a sua convocação sem ser no culminar de um processo de luta e sem serem esperados níveis de adesão significativos, o STOP assinala a abertura do ano lectivo com a marcação de uma greve do pessoal docente e não docente.

Trata-se no fundo de passar para os profissionais da Educação de cada escola ou agrupamento a responsabilidade de dar significado à greve, organizando-se da forma que acharem mas adequada para maximizar o seu efeito. Tratando-se de um pequeno sindicato, sem estruturas organizadas pelo país fora para apoiar e incentivar eventuais grevistas, não poderia ser de outra forma, dir-me-ão. E razões para protestar e lutar, infelizmente, também abundam. Em todo o caso, confesso alguma dificuldade em vislumbrar reais vantagens nestas iniciativas que tendem a esvaziar e banalizar a greve, decretada de forma demasiado leviana e inconsequente e sem qualquer impacto previsível na reabertura das escolas.

Ficam, em todo o caso, o cartaz da greve e o seu anúncio oficial.

O ME deverá desde já mostrar com atos que está disposto a corrigir as várias injustiças denunciadas pelo S.TO.P. na última semana (incluindo a integração do pessoal não docente despedido) e também, de uma vez por todas, acabar com o seu bloqueio negocial que se arrasta há demasiado tempo. Ou seja, urgentemente deve iniciar reuniões negociais com os sindicatos (com datas definidas) em torno de temas fundamentais para quem trabalha nas Escolas. Por exemplo sobre as quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, modelo de avaliação injusto e artificial com quotas (pessoal docente e não docente), precariedade docente (AEC e Contratados) incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo, rejuvenescimento e contabilização de todo o tempo de serviço congelado da classe docente, regime de aposentação especial sem penalização a partir dos 60 anos de idade e direito a uma pré-reforma digna, valorização em particular do pessoal não docente com salários de miséria, a gestão escolar democrática, ultrapassagens na progressão da carreira, a municipalização, concursos docentes justos através da graduação profissional, redução do número de alunos por turma e medidas para combater a indisciplina, diminuir o excesso de trabalho burocrático e definição clara entre componente letiva e componente não letiva, subsídio de alojamento/transporte e passagem da SS para CGA para todos os Profissionais de Educação que se sintam lesados, processo de posicionamento remuneratório e de reposicionamento de carreira dos Técnicos Superiores de Educação, etc.

Escolas encerradas por todo o país

A greve nacional da administração pública parece estar a ter, pelo país fora, uma adesão superior ao que seria esperado, incluindo no sector da Educação. E no entanto, os media nacionais elucidam-nos muito pouco acerca do impacto do protesto. Desconcertados por uma greve que, desta vez, nem sequer foi à sexta-feira, pouco mais disseram e escreveram do que generalidades. Só vasculhando a imprensa local obtemos um retrato mais preciso da realidade…

Greve da função pública encerra 12 escolas de Guimarães

Greve fechou escolas em Braga e pais lançam críticas

Greve fecha escolas em Vila Verde

Greve faz parar escolas na Póvoa de Varzim

Escolas Viriato, Grão Vasco e Arnaldo Malho fecharam as portas em Viseu. Também foram encerradas escolas em Vouzela e Sernancelhe

Como se explica o impacto desta greve, a primeira com esta dimensão desde que começou a pandemia, e que desafia o grande consenso estabelecido pelo centrão político, o jornalismo do regime e a opinião que se publica? Não estávamos “todos no mesmo barco”, unindo esforços na guerra contra a covid-19? Não nos garantiam serem as reivindicações laborais extemporâneas, numa altura em que todos os recursos disponíveis deveriam ser canalizados para a luta contra a doença, em defesa da saúde e da vida dos cidadãos? Não deveríamos todos fazer sacrifícios, a começar pelos que mantêm o emprego, lembrando-nos dos sacrifícios maiores que foram pedidos ao pessoal hospitalar ou aos trabalhadores que perderam rendimentos?

É verdade que a pandemia acentuou desigualdades e lançou sectores inteiros da economia em profunda depressão, mas não foi aos trabalhadores que conservaram o emprego, tantas vezes precário e com salários de miséria, que saiu a sorte grande. Os maiores ganhos advieram, como é sabido, aos donos das empresas tecnológicas, das plataformas que gerem o novo precariado das vendas online e das entregas ao domicílio e, cada vez mais, aos investidores e especuladores da alta finança, que multiplicam fortunas explorando o trabalho alheio e tirando partido da crescente desregulação e financeirização da economia mundial.

Por cá, não consta que as dificuldades da economia real tenham moderado a ganância do fundo abutre que comprou o antigo BES, que continua determinado em promover a gestão ruinosa que lhe permita esmifrar, até ao último cêntimo, todo o dinheiro dos contribuintes que lhes foi prometido. Que a má gestão da administração pública tenha deixado de caminhar a par com a nomeação de boys e girls para cargos dirigentes. Que a desmotivação dos trabalhadores e a baixa produtividade dos serviços continuem a justificar que o salário mínimo seja hoje a bitola remuneratória para um elevado número de trabalhadores do Estado. Que a resolução de todos estes problemas, vindos de trás, sempre tenha esbarrado na falta de vontade política em encetar uma verdadeira reforma do Estado e do trabalho em funções públicas. Que persista, como irremovível bloqueio, um modelo de (sub)desenvolvimento assente na prestação de serviços de baixo valor acrescentado, assente na indiferenciação e nos baixos salários.

Enquanto a economia vai aos poucos retomando a normalidade possível, com a contenção, se não o fim da pandemia, no horizonte, e todos os interesses instalados à mesa do orçamento vão reocupando posições, é natural e perfeitamente legítimo que os trabalhadores do Estado retomem a justa luta pelos seus direitos e reivindicações. Afinal de contas, se não o fizerem por si próprios, alguém os defenderá?…

Melhorar as condições de trabalho dos professores

Em dia que é de greve dos trabalhadores da função pública – abrangendo o pessoal não docente, pelo que algumas escolas poderão não abrir portas, ou funcionar com limitações – a Fenprof mantém o já habitual protesto das quintas-feiras, uma concentração à hora a que decorre o conselho de ministros.

O protesto, desta vez, centra-se nas condições de trabalho, que continuam muito aquém das adequadas e, mesmo, das legalmente fixadas. Por exemplo: os horários de trabalho desrespeitam os limites previstos na lei; o número de alunos por turma mantém-se elevado, o que dificulta e/ou impede uma educação efetivamente inclusiva; as tarefas administrativas e burocráticas impostas aos docentes continuam a ocupar tempos que seriam preciosos para o trabalho com os alunos. Desde 2018 que a FENPROF tem, com grande insistência, tentado resolver estes problemas, contudo, da parte do Ministério da Educação não há abertura para negociar soluções. A confirmar o bloqueio negocial a que a FENPROF se tem referido, temos o Ministério da Educação a lançar uma consulta pública sobre o calendário escolar para 2021/2022, assunto que, apesar de envolver matérias que são de negociação obrigatória, parece passar, de novo, ao lado de qualquer processo negocial.

Nesta ação será dada visibilidade às situações concretas de abusos e ilegalidades a que os professores têm estado sujeitos, às muitas propostas e contactos apresentados pela FENPROF ao ME nos últimos dois anos (entre 19 de abril de 2018 e 16 de abril de 2021). No final, uma delegação reunirá com um representante do Governo, a quem entregará a Resolução que for aprovada pelas mais de duas centenas de professores presentes. Prevê-se, ainda, que esteja presente uma equipa ministerial*, que, no local, irá erguer o muro do bloqueio e que os professores, com a sua luta, irão depois derrubar.

Da parte da tarde, está previsto que os manifestantes se associem à manifestação nacional da função pública, dando um sinal claro, não só de solidariedade e convergência perante problemas que são transversais às diversas carreiras da administração pública, mas também da falta de respostas aos anseios e reivindicações da classe docente.

Greve nacional de 15 a 19 de Fevereiro

Atribuindo à “irresponsabilidade do Governo” a explicação para o prolongamento da greve entre 15 e 19 de fevereiro, o sindicato afirma que não estão garantidas condições de segurança para profissionais e alunos que estão nas escolas de acolhimento, enumerando falta de acrílicos de separação entre alunos e entre alunos e professor e falta de testes de diagnóstico, criticando ainda a exclusão dos profissionais das escolas dos grupos de vacinação prioritários.

“Esta greve nacional de 15 a 19 de fevereiro, além de pressionar o governo a melhorar as condições, continuará a permitir que os Profissionais de Educação que sintam a sua saúde/vida em risco a possam salvaguardar”, escreve o S.T.O.P em nota divulgada este domingo, na qual admite que possa ser novamente prolongada.

A estrutura sindical aponta ainda a falta de meios, nomeadamente informáticos, para garantir condições para o ensino à distância.

Pouco divulgada entre os professores, talvez porque a larga maioria se encontra a trabalhar a partir de casa, a greve convocada pelo STOP não se destina, como é óbvio, a alcançar números expressivos. Diria até que é daquelas greves que, quanto menos a fizerem, melhor. É sinal de que as normas de segurança impostas pela situação de pandemia estão a ser respeitadas nas escolas e os profissionais da Educação em serviço presencial se sentem seguros a fazer o seu trabalho.

De facto, convém não esquecer que há professores, técnicos e pessoal auxiliar em serviço nas escolas: recebem os filhos de trabalhadores essenciais que não têm onde os deixar, alunos sem condições para seguir em casa o ensino à distância e ainda aqueles que necessitam de terapias ou apoios especiais que não podem ser prestados remotamente. Há ainda os docentes que não podem ou não querem trabalhar a partir de casa – uma decisão que compete a cada um -, pois o ME recusa a responsabilidade de fornecer os meios para o teletrabalho e dá como única alternativa, a quem os reivindica, que venha trabalhar para a escola.

Todos estes profissionais estão assim em condições, se acharem que a sua saúde se encontra ameaçada por ausência ou insuficiência de medidas de protecção, de se declarar em greve. Esta forma de luta já vigorou na semana passada e estende-se até à próxima sexta-feira. Mas o sindicato equaciona o seu prolongamento por mais dias se, na sua avaliação, isso se justificar.