Greve a partir de 29 de Outubro

Tal como prometido, a plataforma de sindicatos de professores emitiu ontem o primeiro de uma série de pré-avisos diários da greve que se iniciará a 29 de Outubro. Respondendo à argumentação jurídica rebuscada e caprichosa invocada pelo ME para considerar a greve ilegal, o novo texto procura deixar claro quais são exactamente as actividades docentes abrangidas e a quem compete garantir as condições de segurança.

Apenas me confunde a necessidade de pré-avisos diários. Os sindicatos podem convocar greve pelo período que entenderem, e desde que indiquem a data de início, até a podem decretar por período indeterminado.

Espero que a recalendarização da greve não leve os sindicatos a deixar cair a defesa de uma questão de princípio fundamental para os professores: de forma ilegal e ilegítima, um governo democrático coloca em causa o exercício do direito à greve, ameaçando com faltas injustificadas os docentes que a ela venham a aderir. Não menos grave, a forma como foi feito, através de uma nota anónima pela qual ninguém poderia ser directamente responsabilizado.

Esta actuação acintosa e desprezível dos responsáveis do ME é merecedora, a meu ver, de acção judicial até às últimas instâncias. Transigir nestas situações, a pretexto de que se ultrapassou o problema, é apenas aceitar, no futuro, novas e mais graves intromissões no livre exercício de um direito constitucional dos trabalhadores.

Demasiado habituados, nos últimos tempos, a correr atrás do prejuízo, convinha aos nossos sindicatos um pouco mais de visão estratégica. E não virarem as costas a lutas que podemos ganhar.

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Colaborações: ComRegras

No Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas. Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

Greve adiada

Adiar o início da greve para 29 de Outubro, apresentando novo pré-aviso que garanta o cumprimento de todos os formalismos absurdos ontem invocados pela nota do ME.

Processar criminalmente os responsáveis políticos do ME – e espero que desta vez não se fiquem apenas pelas ameaças! – pela obstrução ao exercício de um direito constitucional.

São estas, em síntese, as principais decisões da plataforma de sindicatos face à ameaça de injustificar faltas aos professores grevistas.

Creio que, se os professores assim quiserem, esta iniciativa cobarde do ME, que ninguém teve coragem de assinar, pode vir a revelar-se um verdadeiro tiro no pé. Pois o esclarecimento e a mobilização dos professores para a greve, a ter início já depois de amanhã, estavam ainda muito incipientes. O adiamento permitirá ganhar tempo para uma preparação como deve ser. E a atitude falsa e ardilosa do ME vem mostrar, a quem ainda tivesse dúvidas, a necessidade da luta.

Fica o comunicado da plataforma sindical.

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-Lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço:

 “- Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

– Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

– Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.” (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

Denotando desorientação, cabeça perdida e num claro sinal de desespero, os responsáveis do Ministério da Educação emitiram uma NOTA, ontem 12 de outubro, ao final da tarde, que, no entanto, nenhum responsável daquele ministério assina. Quem a assume? O ministro? Algum dos secretários de estado? Não é inocente esta ausência de assinatura. Os responsáveis do Ministério da Educação estão, intencionalmente, a criar um clima de coação sobre os professores e de obstrução ao exercício do direito à greve e sabem que isso é crime. As organizações sindicais exigem saber quem é responsável por esta NOTA para participar criminalmente contra essa pessoa.

A “Nota” da vergonha

Desta vez não arranjaram nenhuma dra. Pastor que se sujeitasse a assinar um documento manhoso que invoca formalismos sem sentido e interpretações tendenciosas da lei para colocar em causa o exercício do direito à greve.

A nota anónima fica como marca indelével da cobardia política de uma equipa ministerial que atira a pedra e esconde a mão, fugindo às responsabilidades legais e políticas dos seus actos.

Ficam os falsos argumentos invocados; o documento completo pode ler-se aqui.

Greve da próxima semana é ilegal?

É o que afirma o governo, ameaçando já com faltas injustificadas os professores grevistas. A notícia está a ser avançada pelo Público e não teve ainda, no momento em que escrevo estas linhas, resposta dos sindicatos.

Os professores que a partir de segunda-feira fizerem greve às actividades não lectivas, convocada por dez estruturas sindicais, vão ter faltas injustificadas. O aviso foi feito esta sexta-feira pelo Ministério da Educação (ME) numa nota que enviou aos sindicatos de professores.

Nos termos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), as faltas injustificadas implicam cortes nos salários e descontos na antiguidade, um vector que para os professores é determinante nos concursos de colocação.

Na nota do ME, a que o PÚBLICO teve acesso, especifica-se que os sindicatos não cumpriram o que se encontra estipulado quando a greve afecta um “sector que se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. A educação foi incluída neste grupo pelo anterior Governo na sequência de uma greve aos exames nacionais decretada durante o mandato do ex-ministro Nuno Crato.

Quando se trata de um serviço destes, a LGTFP determina que têm de ser cumpridos serviços mínimos e que, por isso, o pré-aviso de greve tem de ser entregue com uma antecedência de dez dias úteis. Esta norma “não foi cumprida”, frisa o ME. O pré-aviso de greve foi entregue na passada segunda-feira, dia 8 de Outubro. Subscrito pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e pela Federação Nacional de Educação (FNE), entre outras estruturas, determina que a greve terá início a 15 de Outubro e termo a 31 de Dezembro.

Numa primeira leitura, o que parece é que o ME entra por um caminho arriscado, o de recorrer ao juridiquês para tentar impedir o exercício do direito constitucional à greve pelos professores.

E apesar de esta reacção destemperada me surpreender, ela confirma uma previsão que já aqui tinha feito: esta estratégia de luta iria ser bastante exigente em relação aos sindicatos, na capacidade de informar os professores, rebater as pressões, ameaças e ilegalidades a que as direcções escolares e o ME poderiam recorrer e apoiar juridicamente os professores na defesa dos seus direitos. Estarão preparados para o desafio?…

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Adenda às 22 horas: a Fenprof reitera a legalidade da greve, ameaça o ministro com os tribunais e anuncia para amanhã mais esclarecimentos…

Já foi decidido com os nossos advogados que aquela nota por ser ilegal, inconstitucional, violadora da lei da greve e intimidatória de trabalhadores relativamente à greve, nós — a Fenprof e todos os outros sindicatos — iremos avançar com uma ação em tribunal contra o ministro da Educação e os secretários de Estado enquanto responsáveis políticos do Ministério da Educação”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

“Uma vez que a nota não é assinada por ninguém, diz apenas “Ministério da Educação”, iremos avançar com esta ação em tribunal contra o responsável máximo, que é o ministro”, acrescentou Mário Nogueira à Lusa.

“O pré-aviso é legal. O que é ilegal é a nota que emitiram e que já mandaram para as escolas. Carece de fundamento legal, é inconstitucional, na medida em que põe em causa o direito à greve dos professores. É mentira que estejamos perante uma situação de serviços mínimos. O que vêm dizer é que toda a atividade dos docentes constitui uma atividade social impreterível, ou seja, o que o Ministério da Educação faz naquela nota é dizer que os professores estão proibidos de fazer greve, porque toda a atividade tem serviços mínimos e isso é falso. Viola não só o Código do Trabalho e a lei da greve, como é inconstitucional, pondo em causa o direito à greve”, disse.

Greve de professores de 15/Out a 31/Dez

Foi hoje divulgado o pré-aviso da próxima greve de professores e educadores. Esta greve não irá em princípio afectar as aulas, pois incide essencialmente nos atropelos e abusos que quotidianamente se praticam nos horários dos professores, nomeadamente a atribuição de tarefas lectivas no âmbito da componente não lectiva e a realização de reuniões e acções de formação em horários não previstos na componente de estabelecimento que consta no horário do professor.

– Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

– Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

– Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.

O pré-aviso clarifica uma situação que, no anúncio inicial tinha suscitado algumas dúvidas: se as actividades abrangidas pela greve são convocadas sem base legal, então a falta às mesmas não deve implicar qualquer desconto do vencimento. Serão, quando muito, trabalho extraordinário que nem o ME nem as direcções escolares reconhecem e remuneram enquanto tal. Veja-se o que diz o pré-aviso:

Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.

Claro que nem todas as escolas terão, provavelmente, o mesmo entendimento que os sindicatos. Pelo que é recomendável que as forças sindicais que agora nos incitam à greve se preparem para dar aos seus associados toda a assistência jurídica que venha a ser necessária.

Para ler o texto completo do pré-aviso, clicar na imagem.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Os professores que não desistem da luta

Com visível cansaço, até já com muitos desistentes nas fileiras, os professores sustentaram, em condições adversas, uma semana inteira de lutas em defesa dos seus direitos. Ao fim de quatro dias de greves regionais e um quinto dia de manifestação nacional, os professores são indubitavelmente os heróis da semana que agora termina.

No Fundo: A portaria de recuperação do tempo de serviço

Embora a intenção do Governo fosse há muito conhecida, o anúncio da aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que recupera apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores foi definido pelos principais sindicatos como uma verdadeira declaração de guerra à classe docente. Anunciada na véspera da manifestação dos professores, soou ainda como uma provocação e um teste à capacidade de reacção dos professores e dos seus sindicatos.