9 a 11 de Dezembro: greve de professores à vista?

A decisão final ainda não está tomada, mas o ultimato ao Governo está feito: se até ao final da semana se mantiver a recusa em reunir com os sindicatos para discutir diversas matérias de negociação obrigatória, a Fenprof irá convocar três dias de greve para uma semana que já inclui o feriado de 8 de Dezembro e à tolerância de ponto do dia anterior.

Há um velho princípio da luta sindical que nos diz que a melhor greve é aquela que não se chega a ter de fazer – sinal de que as razões que estiveram na sua origem começaram a ser atendidas – e é isso que agora se espera: que o Governo ponha fim a dez meses de bloqueio negocial e aceite reunir com os representantes da classe, evitando uma greve que, nos tempos difíceis que vivemos, ninguém verdadeiramente deseja.

Claro que a greve no actual contexto será sempre problemática e poderá até dividir, mais do que unir, os professores. Pois há quem entenda que o tempo é de fazer esforços e sacrifícios para manter as escolas a funcionar, o melhor possível, em tempo de pandemia. Enquanto outros vão percebendo que, a coberto das medidas anti-covid, se está uma vez mais a atentar contra os direitos e a dignidade profissional dos professores, exigindo-lhes sacrifícios inúteis sem as necessárias contrapartidas, impondo condições de trabalho que deveriam ser objecto de negociação colectiva e adiando eternamente as questões da carreira, dos concursos e das aposentações que continuam por resolver.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) garantiu esta sexta-feira que a organização sindical vai avançar com uma greve entre 9 e 11 de dezembro, caso o Ministério da Educação continue a recusar reunir-se com os docentes. A entrega do pré-aviso de greve tem de ser feita até 27 de novembro, pelo que os professores concedem uma semana ao Governo para aceitar reunir-se com a Fenprof, algo que já não acontece há 10 meses.

“É possível evitar esta greve. Com uma semana pela frente para fazer aquilo que já devia ter sido feito há tempo, que é quebrar o gelo, marcar uma reunião que sirva não apenas para nos encontrarmos, mas para podermos identificar quais as matérias a que vamos dar prioridade em relação à resposta aos problemas que se estão a viver e a questões que têm que ver com a segurança e a saúde das pessoas”, afirmou Mário Nogueira.

A estrutura sindical está a realizar uma consulta aos professores, pela internet e nas escolas, para perceber que ações de luta defendem. Nogueira revelou que responderam cinco mil professores com 88,8% a defender que se deve avançar na luta devido a problemas relacionados com a situação socioprofissional, de carreira e das condições de segurança e sanitárias nas escolas. A maioria das respostas obtidas até agora é favorável à realização de uma greve, garantiu o dirigente, mas só no dia 25 termina a consulta.

Apesar disso, Mário Nogueira deixou claro que a decisão de avançar está tomada. A confirmar-se, a paralisação vai decorrer por regiões (Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul), embora o pré-aviso esteja redigido por forma a que qualquer professor possa realizar greve nos três dias. Nogueira defendeu que a proposta de Orçamento do Estado é uma oportunidade para renovar o corpo docente e reverter a desvalorização da carreira.

Divulgação: Consulta aos professores

Como estão os professores a viver o presente ano lectivo? Estão satisfeitos com as actuais condições de trabalho, sentem-se seguros, apoiados e protegidos? Estão dispostos a lutar pelos seus direitos, ou são dos que acham que em tempo de pandemia não se fazem reivindicações?

A Fenprof pretende auscultar o viver e o sentir da classe que representa, e colocou online um inquérito a que todos os docentes são convidados a responder. Clicar na imagem para aceder.

Este primeiro período do ano letivo, por razões relacionadas com a pandemia e a crónica falta de investimento na Educação, foi muito diferente do habitual. Por razões de natureza educativa, mas, também, social e económica, o ensino presencial prevaleceu, porém, não foram tomadas as medidas de segurança sanitária que se impunham, dada a situação que se vive.

Para além da insuficiência das medidas de segurança sanitária, há outros problemas, de natureza pedagógica ou de ordem socioprofissional, que são motivo de preocupação para os docentes.

Todas essas preocupações têm sido colocadas por muitos colegas em reuniões e através de outros contactos (presenciais, telefónicos ou via e-mail), o que leva a FENPROF a promover esta consulta junto dos professores e dos educadores para conhecer ainda melhor as suas opiniões sobre quatro conjuntos de questões: medidas de segurança sanitária; aspetos de natureza pedagógica; questões de ordem socioprofissional e questões sobre a ação e a luta. As respostas obtidas serão um referencial para as iniciativas e ações a desenvolver pela FENPROF com o objetivo de obrigar o Ministério da Educação a dialogar e negociar soluções para os problemas.

Em poucos minutos, o questionário abaixo, composto por perguntas de resposta única – aquela que melhor se ajusta à opinião do/da docente –, será respondido. Agradecemos a participação.

O Governo não quer conversa

Em Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19. O Secretário-geral recorda que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio. Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.

A Fenprof denuncia o silêncio do Governo e fala já da possível marcação de uma greve se o Governo não responder ao repto dos sindicatos até ao final da próxima semana. Mas em tempo de pandemia não faltam, até entre os professores, os que acham que são extemporâneas as reivindicações profissionais da classe docente. Que em nome da luta contra a covid-19 devemos ignorar a degradação de condições de trabalho nas escolas, o afunilamento das carreiras, os abusos nos horários, as regras injustas dos concursos e das contratações, o excesso de burocracia ou a falta de democracia na gestão escolar.

Lamento, mas não é a minha opinião. Desde logo porque não vejo os responsáveis ministeriais verdadeiramente empenhados em tornar mais seguras as nossas escolas nem menos penosas as condições em que actualmente se estuda, trabalha e convive nos espaços escolares. Com o pouco que se incomodam com os problemas reais das escolas, poderiam muito bem encontrar tempo para receber as organizações representativas e cumprir aquilo a que a lei os obriga: negociar as condições de organização e segurança no trabalho que, no quadro da pandemia, se pretendem impor.

Por outro lado, vemos que o recrudescer dos contágios e a situação de crise sanitária não estão a ser impedimento a que se continuem a formar turmas grandes ou aglutinar várias turmas, quebrando o efeito de bolha, nas disciplinas opcionais. Não obstam a que se continue a insistir no absurdo das aulas assistidas, promovendo a entrada de elementos estranhos nas escolas e nas salas de aula, sem qualquer vantagem pedagógica. A burocracia escolar não diminuiu; pelo contrário, vemos como está até a conduzir a novas exigências feitas às escolas e aos professores. E nem as dificuldades de recrutamento de docentes, agravadas no contexto da pandemia, estão a conduzir a um esforço no sentido de tornar mais compensadoras e atractivas as ofertas a concurso.

Na verdade, há uma política educativa com efeitos nefastos para os alunos e os profissionais da educação cujas linhas de fundo se mantêm apesar da pandemia. Defender que a crise sanitária ou o estado de emergência devam ser pretextos para que nada se questione e tudo fique na mesma não é ser racional, muito menos imparcial. É, unicamente, fazer o jogo do Governo.

Mais orçamento para a Educação!

Podemos ter um ministro ignorante e incompetente, um secretário de Estado arrogante e mal acompanhado, um ministério mais focado na burocracia do que na pedagogia, uma gestão escolar centralista e cada vez menos democrática, uma carreira docente insatisfatória e uma organização escolar desmotivadora. Podemos ter isto tudo, e tudo isto nos impedir de alcançar mais e melhores resultados educativos, que ainda não chegámos ao essencial.

O essencial é o que se discute, por estes dias, no Parlamento: o Orçamento de Estado, onde a Educação continua a ser uma não prioridade. E não há retórica que contrarie uma realidade evidente: de ano para ano, vem diminuindo, em percentagem do PIB, o dinheiro que o país investe nos recursos humanos e materiais dedicados à prestação do serviço educativo.

Só não batemos completamente no fundo porque ainda se vão rapando, do fundo do enorme tacho dos financiamentos europeus, uns quantos milhões para injectar num sistema cronicamente subfinanciado.

Faz assim todo o sentido que, mesmo em tempo de pandemia e com os devidos cuidados sanitários, a Fenprof se manifeste junto ao Parlamento, em protesto contra um Orçamento que, na versão ontem aprovada na generalidade, continua a não dar resposta aos problemas graves do sector.

CONCENTRAÇÃO | FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | 29 DE OUTUBRO | 14H00–17H00

Com o objetivo de contestar o parco orçamento que o governo propõe para a Educação em 2021, a FENPROF promove uma concentração frente à Assembleia da República no próximo dia 29 de outubro, primeiro dia do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.  

A mobilização, nesta fase em que se discute o OE e em que, ao mesmo tempo, aprofundamos a sua análise, é fundamental. 

O ME continua, arrogantemente, sem responder aos requerimentos de abertura de processos negociais, como fossem bizarrias inoportunas da FENPROF e dos Professores portugueses. A proposta de Orçamento de Estado para 2021, no que à  Educação diz respeito, realiza a proeza de ainda baixar, em percentagem do PIB, já por si em queda, as verbas para o setor. 

Cinicamente, o ministro da educação subscreve com vaidade compromissos internacionais pelo reforço do investimento no ensino e na Educação, defendendo, lá fora, o que não quer cá dentro – 4 a 6% do PIB. No OE, nenhuma das questões colocadas pelos docentes encontra resposta ou, que fosse, um vislumbre de início de caminho. 

Vamos dar força a iniciativas de grupos parlamentares que visem a alteração do quadro descrito da proposta de OE. 

Greve ao sobretrabalho a partir de 27 de Outubro

Face à permanente indisponibilidade do Ministério da Educação para corrigir os abusos e ilegalidades praticados e aos múltiplos contactos de professores nesse sentido, a FENPROF decidiu convocar, de novo, greve ao sobretrabalho, que foi interrompida no final do anterior ano letivo, tendo já formalizado a entrega dos indispensáveis pré-avisos ao Ministério da Educação. Esta greve incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais. 

A exemplo de anos anteriores, a Fenprof convoca greve ao trabalho extraordinário que, não reconhecido nem remunerado como tal, continua a ser imposto aos professores.

O momento é oportuno, pois é nesta altura do ano que se tendem a cometer os maiores abusos, com a marcação de conselhos de turma intercalares enquanto as aulas continuam a decorrer. Mas há muitas outras situações abusivas e desrespeitadoras dos direitos dos professores que as direcções escolares tentam impor, perante a complacência do ministério da Educação. E nem o facto de o serviço poder ser não presencial pode ser pretexto para obrigar os professores a trabalhar fora de horas. Trabalho é trabalho, e uma reunião feita remotamente é contabilizada da mesma forma que seria se fosse presencial.

Agora que a greve está convocada, espera-se dos que professores façam a sua parte, recusando todo o serviço não lectivo que lhes seja ilegalmente imposto. Condição essencial para forçar o ME a reconhecer o problema e pôr um fim nos atropelos aos direitos dos professores.

Termino com uma lista, não exaustiva, das situações mais comuns que se encontram abrangidas pelos pré-avisos entregues pela Fenprof:

  • Serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado;
  • Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito;
  • Reuniões gerais de docentes, de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, secretariado de provas de aferição ou exames e outras que não estejam previstas nos horários dos docentes;
  • Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do ME, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente ou a convocatória não for acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente;
  • Atividades de coadjuvação, de apoio a grupos de alunos e as atividades de lecionação de disciplina/área curricular, incluindo no âmbito da substituição de docentes em casos de ausência de curta duração, a turma ou grupo de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes;
  • Reposição de horas de formação nos cursos profissionais, sempre que seja imposta para além das horas de componente letiva ou nas interrupções letivas, ainda que remuneradas como serviço extraordinário;
  • Atividades atribuídas aos avaliadores externos (formação, preparação, deslocação, observação, elaboração de registos e reuniões), no âmbito da avaliação de desempenho dos professores, sempre que lhes sejam impostas para além das horas de componente não letiva de estabelecimento.

Greve nas Misericórdias

Não são professores apenas os profissionais que leccionam nas escolas da rede pública, embora o seu maior número lhes confira especial visibilidade.

Além dos docentes do ensino particular e cooperativo, há a considerar também os que trabalham em instituições de solidariedade social, como as Misericórdias espalhadas pelo país. E que não estarão a ser propriamente misericordiosas em relação ao reconhecimento dos direitos dos professores que mantêm ao seu serviço.

A concentração e a greve marcadas para amanhã visam o desbloqueamento das negociações de salários e carreiras e abrangem todos os docentes que trabalham nestas instituições, com excepção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Hotel “inclusivo”

Um jantar-comício do Chega no Sheraton Porto está a provocar uma onda de críticas e comentários negativos na página de Facebook desta unidade hoteleira de cinco estrelas, com impacto na classificação deste hotel.

O ataque é concertado, uma iniciativa da Frente Unitária Antifascista (FUA) que está a ser executada pela plataforma de Antifas do Porto, que apelou aos seus membros para encherem aquela página pública de comentários depreciativos sobre o hotel aceitar receber o jantar-comício do partido de André Ventura.

O DN pediu ao Sheraton um comentário, mas ainda não chegou. No entanto, o hotel reagiu assim no próprio Facebook: “Pautamo-nos por sermos um espaço inclusivo e não discriminatório (nem negativa nem positivamente) e não aceitamos que o nosso espaço e a nossa página sejam palco de comportamentos ofensivos e contrários a estes valores“.

Contactada pelo DN, a porta-voz da FUA explicou que “a iniciativa de publicamente chamar à atenção e criticar o hotel Sheraton Porto, por acolher o comício-jantar do Chega” é uma “estratégia vulgarmente conhecida pelas táticas de no-platform – não dar palco, nem espaço para falar, a racistas e fascistas – e de denúncia e boicote públicos a quem dá esse espaço de forma conivente ou deliberada”.

Perante o ganhar de terreno a que vamos assistindo por parte de organizações de extrema-direita que acolhem protofascistas, neonazis, racistas, xenófobos, a resposta que se tem demonstrado mais eficaz é mesmo esta: não dar palco, não conceder o “benefício da dúvida”, não contribuir de forma alguma para a normalização e a aceitação de projectos políticos que contestam os valores democráticos e os direitos humanos fundamentais.

Não se pode ser tolerante com quem defende e pratica a intolerância, nem inclusivo com quem deliberadamente pretende discriminar e excluir. É certo que os tempos vão maus, e até os hotéis de luxo enfrentam dificuldades. Do ponto de vista legal o Chega é por enquanto um partido como todos os outros, beneficiando até de uma estranha complacência do poder judicial perante as irregularidades e ilegalidades que comete impunemente desde a sua fundação.

Mas na sua acção política concreta, nas ideias que tem defendido, no tipo de gente que vai assumindo protagonismo dentro do partido, não restam dúvidas de que estamos perante um projecto político que pretende aglutinar toda a direita não democrática portuguesa, desde os saudosistas do salazarismo até grupos xenófobos, racistas e neonazis, alguns deles associados à criminalidade violenta.

Perante esta realidade, a separação de águas é essencial. A gerência do Sheraton tem o direito de acolher os eventos que entender, tal como os grandes empresários alemães não desdenhavam os bons negócios que os nazis lhes proporcionavam. Mas não invoquem uma inaceitável neutralidade perante os novos fascistas: estão a escolher um campo, colaborando activamente na aceitação social de um partido não democrático, sujeitando-se à condenação e à crítica de todos os que rejeitam a normalização do fascismo.

Sublinhe-se no entanto que retirar palco e publicidade às organizações fascistas, sendo necessário, não é suficiente. Mais importante é que, tanto à esquerda como no campo da direita democrática, se construam respostas aos problemas reais que alimentam o discurso demagógico do radicalismo: o desemprego, a exclusão social, os baixos salários, a criminalidade, a ineficácia da justiça e a impunidade dos poderosos.

Os direitos também estão de quarentena?

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A primeira página do último Jornal da Fenprof é dominada por uma mensagem forte e muito oportuna: os direitos laborais dos professores não estão de quarentena. Têm, agora e sempre, de ser respeitados. Uma ideia que precisa de estar presente na agenda educativa, em nome dos professores, nos próximos tempos.

De facto, a excepcionalidade criada pela pandemia, a emergência de saúde pública que ditou o confinamento e a necessidade de desenvolver actividades educativas mesmo em regime não presencial levaram os professores a arregaçar os braços e a aceitar inéditos desafios e sacrifícios.

Mas uma coisa são as respostas excepcionais dadas a uma situação, também ela, excepcional. Outra coisa é aceitar a nova realidade educativa imposta pelas contingências da pandemia como uma espécie de novo normal.

Como se fosse normal trabalhar sem horário, de manhã à noite, permanentemente disponíveis para todo o tipo de solicitações. Recorrer de forma sistemática a equipamentos informáticos de uso pessoal para cumprir exigências profissionais. Ou estar presentes em reuniões intermináveis, que se prolongam porque, na nova realidade, ninguém tem de ir para casa – já todos estão em casa…

Todos compreendemos que, até que a normalidade regresse – e isso não vai acontecer já no próximo mês de Setembro – as condições de trabalho dos professores, tal como as de muitos outros profissionais, terão de ser diferentes. Mas não se pense que, quando todos os professores regressarem ao trabalho presencial, deverão continuar disponíveis para, ao voltarem da escola, prolongar o seu horário laboral em casa, pela noite dentro.

Não temos de aceitar que a pandemia esteja a ser aproveitada para uma investida contra os direitos e a dignidade dos professores, buscando impor, pela política do facto consumado, condições de trabalho inaceitáveis. Que nalguns aspectos configuram mesmo uma nova escravatura laboral, a implantar na escola dita do século XXI.

O esforço colectivo necessário para vencer a pandemia – que, note-se, tem existido entre nós, reconhecido e elogiado a nível internacional – não se compagina com imposições e autoritarismos de um governo que tem vindo, na esteira do anterior, a perder a capacidade de diálogo e o sentido do compromisso para com a classe docente.

Os professores estarão certamente disponíveis para fazer parte das soluções para a melhoria do sistema educativo, não dos problemas que o estão a afectar. Mas isso implica que os responsáveis saibam ouvi-los, compreendê-los e trabalhar com eles em prol de uma melhor educação. Que sejam capazes de resistir, por uma vez, à miserável tentação que ressurge em quase todos os governos socialistas: a de impor reformas e tentar mudanças em luta permanente contra os professores.

5000 professores escrevem ao Governo

PostaisBraganca_230E os respectivos postais serão hoje entregues ao primeiro-ministro em Bragança, onde se realizará o habitual Conselho de Ministros.

Quanto ao teor das missivas, ele não foge, infelizmente, aos temas que vêm marcando o  diálogo de surdos que tem sido a relação do Governo com os professores: perguntas sem resposta, direitos desrespeitados, reivindicações da classe rejeitadas, problemas ignorados e soluções indefinidamente adiadas.

São mais de 5.000 postais recolhidos desde que o governo anunciou que iria reunir em Bragança. A FENPROF pretende entregar estes postais ao Primeiro-Ministro no final da reunião do Conselho de Ministros naquela cidade, amanhã, dia 27 de fevereiro. Antes, pelas 11:45, na Praça do Professor Cavaleiro de Ferreira (Bragança), onde se concentrarão docentes em protesto, o Secretário-Geral da FENPROF, em Conferência de Imprensa, não só dará a conhecer as razões do protesto, como divulgará as exigências que, através dos postais assinados por educadores e professores, serão apresentadas ao Governo.

Os problemas para os quais se exigem soluções são bem conhecidos e relacionam-se com a carreira (roubo de tempo de serviço e outros obstáculos à normal progressão dos docentes), envelhecimento dos profissionais, precariedade e condições de trabalho nas escolas. Apesar de serem problemas para os quais se reclamam, há muito, soluções que respeitem e valorizem o exercício da profissão docente, os responsáveis do Ministério da Educação (ministro, secretários de estado, diretores gerais ou inspetor geral da Educação e Ciência) recusam reunir, dialogar e, no caso dos que integram a equipa ministerial, abrir negociações das quais resultem as medidas necessárias à sua superação.

Quanto ao Ministro da Educação, desde o início do seu novo mandato, limitou-se a convocar uma reunião, em 22 de janeiro, na qual reiterou indisponibilidade para o diálogo e para a abertura de processos negociais sobre matérias que não fossem por si decididas.

Face a esta situação, a FENPROF estará em Bragança amanhã, dia 27 de fevereiro para reclamar, junto do Governo e do Primeiro-Ministro em particular, respeito pelos professores, abertura de negociações e um ministro para a Educação.

Escolas obrigadas a adiar reuniões no Carnaval

sala-reunioesCumpriu-se o objectivo deste primeiro dia de greve de professores durante a interrupção lectiva do Carnaval: impedir que as escolas aproveitassem a pausa para a realização de extemporâneas reuniões de avaliação.

Seguindo a velha regra de que a melhor greve é a que não chega a ser preciso fazer-se, o pré-aviso foi suficiente para que a generalidade das direcções escolares que tinham anunciado a intenção de convocar as reuniões desistissem de o fazer. E na única escola onde a decisão foi em frente, as reuniões não se fizeram devido à greve dos professores.

Segundo Mário Nogueira, das “várias dezenas de escolas” que tinham previsto reuniões para esta segunda-feira, apenas o Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, em Mesão Frio, manteve oito reuniões convocadas, sendo que as quatro agendadas para a manhã não se realizaram “porque os professores fizeram greve”.

O líder da Fenprof adiantou que as reuniões para esta segunda-feira e para quarta-feira, dia 26, foram marcadas “não porque eram necessárias, mas como retaliação” à greve que os professores têm vindo a realizar a estas horas extraordinárias.

Ao PÚBLICO, o dirigente sindical lembrou que a luta da Fenprof “contra os abusos e ilegalidades” em relação aos horários de trabalho dos professores já dura há bastante tempo, sem que o Ministério da Educação tenha feito qualquer coisa para resolver o problema.

Perante a intransigência do ME, que continua a apostar em “mais trabalho dos professores” em vez de dotar as escolas com os recursos materiais, humanos e financeiros adequados aos ambiciosos desafios da “escola do século XXI”, a resposta dos professores só pode ser esta: a recusa de todo o trabalho extraordinário que lhes vai sendo imposto, sem que seja reconhecido e remunerado como tal.