O governo em estado de negação

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão tenta explicar a geringonça jurídica que os serviços do ministério construíram para tentar pôr fim à greve às avaliações.

A nota enviada às escolas com indicações para não autorizarem férias a professores sem notas entregues não é aplicável aos professores que se encontram em greve, esclarece secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão explica que a diretiva enviada às escola esta sexta-feira “é uma nota sobre férias”. Ora, os docentes que estão a realizar uma paralisação não estão no gozo de férias – “a greve suspende a relação laboral”.

Claro que esta argumentação tem pelo menos uma falha evidente, relacionada com o carácter intermitente da greve às avaliações. E retoma uma linha argumentativa que parecia já ter sido posta de parte, quando se reconheceu que os conselhos de turma se regem por legislação própria e não pelo Código do Procedimento Administrativo, que só se aplica naquilo em que aquela for omissa.

Ora se as férias se podem considerar uma ausência de longa duração – e só assim fará sentido aplicar a norma que determina aos ausentes a entrega prévia dos elementos necessários à avaliação dos alunos – para os professores que permanecem ao serviço deveria imperar a regra de deverão todos estar presentes para que o conselho de turma se possa efectuar. E quando mais de dois terços dos docentes tiverem ido de férias, então não haverá mesmo hipótese de convocar reuniões de avaliação.

As orientações do ME parecem apostar na criação de uma janela temporal em que, tendo uns ido de férias, mas deixando as notas atribuídas, um terço dos restantes se possam reunir e fazer a reunião. Porque, afinal de contas, todos querem ter as suas férias. E definem uma data-limite: na próxima quinta-feira, dia 26, todos os alunos terão de estar avaliados.

Para as escolas e os colegas que permanecem na luta, que chegaram até aqui e pretendem continuar, não me parece muito difícil, com inteligência e organização, frustrar uma vez mais os intentos da equipa ministerial…

De facto, os governantes parecem continuar em estado de negação – acham que, se ignorarem a greve convocada pelo STOP, ela acabará por se desvanecer por si. Mas na verdade, não há sinais de isso vir a acontecer. O que esta greve vem demonstrando é que há, num número significativo de professores, um sentimento de insubmissão e revolta que transcende largamente o taticismo político-sindical. Não é por o STOP ter muitos associados que a greve continua a ter impacto, mas porque milhares de professores encontraram, através dela, a forma de mostrar a este governo o seu profundo e genuíno descontentamento.

houston-we-have-a-problem.pngTal como fez com os sindicatos da plataforma, está mais do que na altura de o governo chamar, para conversações, os dirigentes do STOP. Não faz sentido, nem pode ser aceite, a discriminação desta organização sindical. A adesão de tantos professores, e por tanto tempo, à greve convocada por este sindicato, mostra que ele representa efectivamente a vontade e o sentir de grande parte da classe docente e passou a fazer parte, de pleno direito, do sindicalismo docente. O que está, como é evidente, a incomodar tanto o governo como alguns sindicatos tradicionais.

O governo tem um problema, não com as férias dos professores, como diz Alexandra Leitão, mas sim com as avaliações por fazer. Reconhecê-lo é o primeiro passo para o resolver. E o resto do caminho faz-se dialogando com os professores em luta e com o STOP – o sindicato que, nestas circunstâncias, efectivamente os representa.

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E a greve do STOP vai até…

…31 de Agosto!

O prolongamento da greve do STOP ainda não tinha sido anunciado no site do sindicato à hora a que este post foi escrito, mas já tinha sido noticiado pela SIC.

Esta fuga para a frente pode retirar argumentos, nas escolas onde a greve ainda tem força, à tentativa de obrigar professores a adiar férias para conseguir fazer as avaliações nos primeiros dias de Agosto.

E pode forçar o Governo a tomar medidas numa matéria que tem preferido ignorar, remetendo a gestão local do impacto das greves para o âmbito da autonomia das escolas.

Avaliações terminadas

sem-fimNotas dadas em todas as turmas e um indisfarçável sentimento de alívio, quando finalmente chega ao fim uma luta tão longa e desgastante.

Mas este estado de espírito cruza-se com a ideia de que não deveríamos ter abandonado a luta, tão escasso foi o que conseguimos com estas seis semanas de greve.

A ideia de resistir, que é o que nalgumas escolas, desconfio que poucas, se continua a fazer.

Contudo, aqui impõe-se um módico de racionalidade: o que irão conseguir, no dia 31, os resistentes que conseguirem manter a greve até ao fim do mês? Desconfio que exactamente o mesmo que conseguiram os acordistas do dia 11.

Obter resultados a tempo de ir de férias: eis, no fundo, do que todos gostaríamos. Mas não iremos ter.

Pois a partir de certa altura tornou-se evidente aquilo que o boneco de Paulo Serra exprime na perfeição: insensível à greve às avaliações, o ME olha curioso para estes seres estranhos que se cansam a si próprios sem alcançar um objectivo – quanto mais tempo irão aguentar?

Inteligente, agora, é não ficar amarrado a uma luta já esgotada, persistindo nela até que acabe também por nos esgotar.

Depois das férias, nas escolas e no Parlamento, a luta dos professores continua.

A luta tem de continuar.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores em luta há seis semanas

Foi uma verdadeira maratona de resistência a luta que os professores portugueses iniciaram, a partir de 4 de Junho, com a greve às reuniões de avaliação. Desacompanhados, de início, pelos seus principais sindicatos, que só a partir de 18 de Junho se juntaram ao protesto, os professores organizaram-se nas suas escolas, elaborando escalas e fundos de greve, determinados a boicotar a avaliação dos alunos até que o governo aceitasse discutir, seriamente, a sua reivindicação central…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: A farsa negocial entre ME e sindicatos

A reunião, quase suplicada pelos sindicatos, foi marcada para a passada quarta-feira. Sem posições novas de parte a parte, tinha como único objectivo proporcionar, antes da ida para férias, uma saída honrosa para as duas partes em conflito: os sindicatos, que não podem abrir mão da exigência fundamental dos professores, a recuperação dos famosos 9-4-2; e o governo, que não se quer comprometer com a consideração integral do tempo de serviço, pelo impacto financeiro da medida e o efeito de dominó que teria para outros grupos profissionais da administração pública.

Greve às avaliações pode prosseguir em Agosto

ferias.jpgSe, como é provável, a 31 de Julho os professores não tiverem conseguido mais do que alcançaram até agora no seu braço de ferro com o governo, e que é quase nada, faz sentido equacionar o prolongamento da greve pelo mês de Agosto.

Em boa verdade, seguindo na lógica do “é agora ou nunca” que um número significativo de professores continua a defender, fará tanto sentido parar a greve a 31 de Julho como fazê-lo agora.

E perante a ameaça do adiamento das férias dos professores, com o pretexto da greve, o prolongamento desta esvaziará o argumento que lhe serve de base: o de que, adiando as férias dos professores, não se sabendo bem para quando, se conseguiria finalizar as avaliações e encerrar o ano lectivo.

Esta estratégia, que não é isenta de riscos, tem um pressuposto claro: a partir do momento em que os professores comecem a entrar no gozo das férias a que têm direito, já nem será preciso fazer greve para impedir as reuniões de avaliação, pois os conselhos de turma ficarão, naturalmente, incompletos.

Com a luta em suspenso por parte da Fenprof e dos outros sindicatos da plataforma, a responsabilidade da decisão cabe agora, por inteiro, aos sindicalistas do STOP…

A direção do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) deverá decidir este fim de semana prolongar a greve às avaliações durante o mês de agosto, tentando desta forma contornar uma eventual orientação das escolas para adiar férias dos professores.

André Pestana, dirigente do recém-criado sindicato, disse à Lusa que a decisão será tomada pela direção este fim de semana para que o pré-aviso possa ser entregue logo na segunda-feira, acautelando o prazo de entrega de dez dias úteis de antecedência.

Segundo André Pestana, apesar de pendente da decisão da maioria dos membros da direção, o prolongamento da greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P. por todo o mês de agosto – até agora só está garantida a paralisação até 31 e julho – deverá responder a “uma solicitação dos colegas, para se sentirem mais tranquilos em relação a agosto”.

Isto, porque, com a greve ainda em curso, e com milhares de reuniões de avaliação de alunos ainda por realizar, impedindo dessa forma que o ano letivo seja encerrado, as escolas viram-se forçadas a pedir orientações ao Ministério da Educação (ME), para saberem como agir e se devem, eventualmente, forçar os docentes a remarcar férias, mantendo-os nas escolas a trabalhar em agosto.

“Nós, neste caso concreto, não queremos autonomia nenhuma, o ME tem de dizer algo”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acrescentando que espera que o ME “não vá cair no erro de, confrontado com um problema concreto, dizer às escolas para o resolver no âmbito da sua autonomia”.

Até, porque, continuou, esta questão é administrativa e as orientações têm que vir dos serviços centrais do ME, para evitar casos de diretores que imponham ordens contrárias à lei.

Continuar a greve?

dilema.jpgEis um tema fracturante, que ameaça partir ao meio a unidade que tem havido entre os professores, com uma grande maioria a participar e a apoiar a greve às avaliações: fará sentido, agora que um simulacro de entendimento foi alcançado entre o governo e os principais sindicatos, continuar a greve que o STOP mantém convocada até ao final do mês?

Há um ponto em que insistem os defensores da greve que é compreensível: a luta dos professores está a fazer-se agora, a classe está mobilizada, o protesto dura já há mais de um mês e, apesar do cansaço, há ainda bastantes colegas determinados em prosseguir. Porquê então parar, desmobilizar as hostes, arrefecer os ânimos em nome do gozo das merecidas férias, desperdiçando o esforço feito até agora?

Por outro lado, e por muito que esta greve tenha servido, aos professores, para exprimir o descontentamento e a revolta contra os maus tratos de sucessivos governos, há que perceber que uma greve nunca é um fim em si mesma: realiza-se para prosseguir objectivos concretos. Pelo que decidir o seu prosseguimento implica reflectir sobre a sua real utilidade: o que se pode esperar alcançar daqui até ao dia 31? Outra comissão de trabalho? Uma contraproposta do governo que inclua a recuperação de mais um ano ou dois do tempo perdido? Ou alguém esperará cedências em toda a linha, e o anúncio solene de que acabámos de ganhar a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias há muito reclamados?

Pessoalmente, creio que uma greve de professores faz sentido se, a par dos inevitáveis prejuízos, desde logo para os professores, mas também, colateralmente, para os alunos e as famílias, houver uma pressão efectiva contra o governo, que aqui se assume na dupla condição de entidade patronal dos professores e de regulador do sistema educativo.

Ora o governo já demonstrou claramente que está pouco preocupado com a sorte dos alunos que ainda não dispõem das avaliações. Garantidas as notas nos anos de exame, especialmente as do 12º ano, que permitem a candidatura ao ensino superior, o ME não parece incomodar-se com percursos escolares em suspenso, com matrículas condicionais ou com turmas provisoriamente constituídas. Para os burocratas ministeriais, tudo isso são complicações causadas pela teimosia dos professores, que eles mesmos tratarão de resolver quando definitivamente se cansarem da luta.

Pelo que chegamos ao ponto em que inevitavelmente teremos de admitir a verdade incómoda: daqui para a frente, a greve às avaliações irá acima de tudo colocar uns professores contra os outros, em vez de os unir a todos contra o governo que teima em não ceder às suas reivindicações. Será uma greve com potencial para dividir os docentes, para criar crispações e ressentimentos entre os que querem e os que não querem continuar a lutar. Será uma luta em que bastará, como até aqui, um resistente solitário, mas determinado, para impor sucessivos adiamentos dos conselhos de turma em que esteja convocado. Só que agora os prejudicados serão, acima de todos, os próprios professores, impondo a si próprios uma provação que se vai mostrando cada vez mais inútil.

Quanto à ideia, aparentemente sensata, de lutar agora para resolver de vez os problemas dos professores, em lugar de adiar a luta: ela parte de uma percepção incorrecta do que é uma luta laboral, ainda para mais travada num contexto político complexo, envolvendo consideráveis encargos financeiros e enfrentando interesses poderosos. Na verdade, não podemos ter ilusões: não existem vitórias totais em processos negociais, muito menos conquistas eternas e definitivas. Nunca conseguimos tudo o que queremos, porque do outro lado também querem muita coisa, e tudo o que alcançamos aqui e agora pode estar em causa ali ao virar da esquina, se deixamos de estar atentos à defesa dos nossos direitos ou nos cansamos de lutar por eles.

Claro que todos temos razão numa coisa: as últimas duas décadas têm sido pródigas em perdas de direitos e de rendimentos e na imposição de condições de trabalho cada vez mais difíceis e gravosas. Acumulámos derrotas, e olhamos com cepticismo todo o discurso sindical que nos fala de lutas vitoriosas, porque em muitos casos já esquecemos o que isso é.

É verdade que os professores têm razões para estar descrentes, mas não devem ser desistentes. Porque nada em concreto do que exigem está ainda alcançado, nem irá estar a 31 de Julho. Independentemente do que façam em relação à greve do STOP, se os professores querem mesmo recuperar tempo de serviço, melhorar condições de trabalho ou conseguir um regime específico de aposentações, não há volta a dar: a luta terá de continuar no próximo ano lectivo.

Seria mais sensato parar por agora, gozar o mais que merecido descanso e recobrar forças.

As concentrações de professores

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