Comícios da Indignação

Não sei se estes “Comícios da Indignação”, surgindo como uma iniciativa da plataforma de sindicatos, serão igualmente consensuais entre os professores.

Ainda assim, percebe-se que a ideia é dar alguma visibilidade às reivindicações da classe docente na recta final da campanha eleitoral para as Europeias. Passar aos partidos a ideia de que os professores não se conformam com a perda do tempo de serviço e a falta de respostas para os professores mais idosos e desgastados, que anseiam por dar o seu lugar aos mais novos que tentam ingressar na profissão.

Se os professores se sentem indignados com a forma como têm sido tratados, tanto por quem governa, como por quem nos instrumentaliza as reivindicações da classe em jogos de baixa política; nesse caso, manifestar publicamente essa indignação fará todo o sentido.

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A luta continua… mas sem greves

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Os sindicatos de professores decidiram não avançar com uma greve às avaliações do 3.º período, optando por acções de visibilidade nas ruas, já na campanha para as europeias, e acções em tribunal, entre outras.

“A luta aconselha neste momento a não desgastar os professores com acções que se arrastam no tempo sem ter um interlocutor válido à vista”, justificou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, lembrando que as legislativas se realizam já em Outubro e que a decisão do Parlamento nesta legislatura já foi tomada, com o chumbo das pretensões dos professores na semana passada. Foi o culminar que Nogueira classificou como uma das “mais tristes cenas da política portuguesa”, consubstanciada a 3 de Maio pelo anúncio de António Costa de que se demitiria caso a contagem integral do tempo de serviço dos professores fosse aprovada pelo Parlamento e que levou todos os outros partidos a mudar de posição. 

Parece-me sensata a posição da plataforma sindical de professores: com a decisão do Parlamento em manter inalterado o decreto do Governo que consagra a recuperação parcial do tempo de serviço, novas greves de professores não fariam qualquer sentido.

De facto, do lado de quem manda, os professores não têm ninguém com quem negociar ou capaz de decidir alguma coisa diferente do que já se encontra legislado. Entre eles, o sentimento dominante é de descrença e desilusão. O tempo é de reflexão, não só para os professores mas também para os dirigentes sindicais que os representam.

Por outro lado, se o agendamento de alguns comícios ou uma presença visível nas campanhas eleitorais podem ser importantes para marcar presença na agenda mediática, parece-me que a curto prazo haverá outra frente ainda mais importante: accionar judicialmente o ME nas numerosas situações de atropelo e ultrapassagens resultantes das regras impostas pelo ministério. Nomeadamente, nos reposicionamentos e nas recuperações de tempo de serviço.

Sobre esta última, acrescente-se que a solução “mitigada” que o Governo encontrou continua a não dar resposta a um número elevado de professores que, apesar da idade e do tempo de serviço, continuam estagnados nos escalões iniciais da carreira. Quanto aos mais velhos, as condições criadas, se não os penalizam tanto em termos financeiros, tornam especialmente penoso o seu final de carreira, sobretudo quando a doença ou o cansaço se manifestam. Para os jovens, a docência é vista como uma profissão a evitar – a começar pelos próprios filhos dos professores…

Mais tarde ou mais cedo, e apesar de a Educação e os professores continuarem distantes das prioridades políticas, alguém terá de dar atenção a problemas que, com o passar do tempo, só se irão agravar…

E agora, professores?

Vamos continuar a sonhar com mirabolantes “greves por tempo indeterminado”, escolas “encerradas a cadeado” e fundos de greve mágicos, capazes de operar a multiplicação instantânea de tostões em milhões?

Talvez seja mais sensato, pelo menos por agora, assumir a derrota, e tirar dela os devidos ensinamentos, em vez de continuarmos a iludir-nos com as sucessivas “vitórias” em direcção à derrota final. Como por aqui propunha ontem o Nuno Sousa:

Precisávamos era de mais “derrotas” destas, e não as costumeiras “vitórias”.

Vamos finalmente levar a sério a greve ao sobretrabalho, recusando liminarmente todo o serviço que nos seja marcado para além do horário lectivo e não lectivo, incluindo as reuniões “em pós-laboral” e as formações ditas “obrigatórias”, ou ainda achamos que isso são peanuts que podemos bem dar de bandeja ao nosso patrão?

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Faremos valer a nossa dignidade, ou continuaremos a descobrir, entre os nossos colegas, prestimosos voluntários para irem fazer claque às sessões de propaganda e acções de forma(ta)ção da trupe do SE Costa?

No meu perfeito juízo, temo que Paulo Guinote esteja cheio de razão…

Mas alguém em seu perfeito juízo acredita que “todos” ou sequer uma significativa maioria de professores deixaria de corrigir exames ou de cumprir outras tarefas como forma de luta, se andam a encarneirar em “formações” da treta flexibilizadora e inclusiva, batendo palmas e só faltando dar urras aos gurus do momento, para ganhar os creditozinhos que podem dar jeito com a nova modalidade da “bonificação” governamental?

Divulgação: Requerer a pré-reforma

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Um sindicato-bebé para os professores?

bebe-chefe.jpgAprecio e acompanho, há mais de uma década, a intervenção regular de Paulo Guinote na blogosfera e nos media. Subscrevo muitas das suas análises e observações sobre educação e os professores. Mas discordo quase sempre das opiniões do Paulo em matéria político-sindical…

“Sindicatos-bebé” ou “sindicatos-surpresa” desalinhados dos grandes entendimentos do regime. Já repararam a velocidade com que fazem doer e provocam reacções rápidas sem necessitarem de plataformas que ocupam a largura de uma avenida para conseguirem ficar todos na foto com o cartaz? Alguém está a ver prolongarem as coisas por anos e anos ou todo um mandato? […]

Antes de mais, parece-me que há aqui um equívoco de base: a capacidade de “fazer doer” tem a ver, acima de tudo, com a natureza de determinadas profissões: abastecimento de combustíveis, serviços de saúde ou actividade portuária são exemplos de sectores onde bastam poucos dias de paralisação para que o caos se instale e se propague a toda a actividade económica e vida social. Isto não é replicável em sectores como a Educação, onde os prejuízos, ainda que graves, não são visíveis ou sentidos de forma aguda e premente no imediato.

Outro equívoco reside em esquecer que quem faz as greves são os trabalhadores. É necessário que pelo menos um sindicato a convoque, mas a partir daí o sucesso ou o fracasso de qualquer greve depende da adesão que venha a ter. Claro que no inconsciente de muitos professores poderá pairar um mundo imaginário onde uns quantos sindicalistas definem uns objectivos da classe, “vão lá” falar com os do governo, se for preciso dão “uns murros na mesa” e regressam com as conquistas com que todos anseiam. Ora isto não existe. Nada se recebe de mão beijada, a luta sindical é uma luta colectiva e os sindicatos são tanto mais fortes quanto maior for a força que lhes for conferida por aqueles que representam.

Com isto não pretendo negar a importância da iniciativa e da acção sindical. Nem sugerir que os trabalhadores não devam ser exigentes com os seus representantes. A verdade é que os sindicatos não são todos iguais, nem valem todos o mesmo. Os melhores são, geralmente, aqueles que conseguem conjugar duas coisas: representar a classe e não apenas quem os dirige – isso vê-se, desde logo, pelo número de associados – e serem capazes de interpretar correctamente a vontade e o sentir colectivo dos representados – propondo e mobilizando para as acções de luta que se identificam como importantes e necessárias.

No caso dos professores, nas primeiras duas décadas de democracia surgiram sindicatos para todos os gostos, alguns com óbvio alinhamento político, uns à esquerda e outros à direita, outros ainda tendencialmente independentes. Esta multiplicação foi activamente promovida por sucessivos governos, que queriam limitar a força crescente da Fenprof recorrendo à táctica antiga mas sempre eficaz de dividir para reinar.

Mais recentemente, o STOP pretendeu lançar uma lufada de ar fresco sobre um sindicalismo que muitos professores sentem estar demasiado burocratizado e acomodado. Mas mesmo este novo sindicato parece estar com dificuldade em afirmar-se no contexto do sindicalismo docente. Pelo que há sempre uma suspeita incómoda a que não se pode fugir: é mesmo de sindicatos novos, ou profundamente renovados, de que temos falta? Ou o problema está na forma como a maioria dos professores, descrentes, desgastados e desiludidos, olham para as lutas sindicais? Será que queremos sindicalistas com mais “garra” porque ela nos vai já, justamente, faltando?…

Voltando ao trecho inicial, se de “velocidade” já falámos, quando ao “fazer doer” das lutas laborais ele passa por, convencidos da justeza e da oportunidade da luta, sermos capazes de avançar sem medo. Mais do que tentar comparações forçadas e falaciosas, essa é a grande lição que os professores podem retirar das greves de outros trabalhadores, aparentemente mais bem sucedidas. Se encetamos uma acção dura, temos de estar preparados para uma reacção à altura. Se perante a primeira ameaça, que até pode provir de uma “nota informativa” não assinada, recuamos temerosos e divididos, como podemos comparar a nossa luta com a de grupos profissionais que, conscientes dos seus direitos e da sua razão, persistem sem medo?

Será mesmo um “sindicato-bebé” do que necessitamos para desequilibrar a balança e obter vitórias sem esforço, de um modo quase automático, ou algo terá de mudar, na postura e na determinação dos professores, para conseguirem alcançar os seus objectivos?

Não pretendo branquear as responsabilidades dos sindicatos de professores e de alguns dirigentes que se eternizam nos cargos, dificultando a necessária renovação. Há um afastamento progressivo entre a classe e as organizações que a representam, bem visível até na diminuição do número de associados de praticamente todos os sindicatos. Mas não nos iludamos: defender os direitos de uma classe profissional e organizar a luta colectiva em torno das suas aspirações é algo que só pode ser feito através das organizações sindicais. Quanto mais débeis estas forem, mais desprotegidos estarão também os trabalhadores. Entre os professores, desiludam-se os que pensam que o caminho para a emancipação da classe é deitar abaixo os sindicatos que temos. E que do caos surgirá o novo, imaculado e puro sindicalismo docente do século XXI.

Tempo de serviço – o debate no Parlamento

16-abrO debate parlamentar, que Paulo Guinote relata e comenta neste post, não trouxe grandes novidades. PCP e Bloco reafirmaram o direito dos professores à contagem integral dos nove anos do congelamento de carreiras. PSD e CDS procuraram não desiludir as expectativas dos professores, mas defenderam que a recuperação, faseada, não pode pôr em causa a sustentabilidade orçamental. À esquerda e à direita, responsabilizou-se a inépcia e a teimosia do Governo pela incapacidade de dialogar com a classe docente e resolver um conflito que se poderá arrastar para a próxima legislatura.

Isolado, o PS retomou a sua retórica pouco imaginativa. Voltou a invocar o custo de 630 milhões de euros e o precedente em relação a outras carreiras para rejeitar a devolução integral do tempo de serviço docente. Quando se propõem aumentos de despesa, dizem eles, há que dizer também onde se pretende cortar. Mas esta é uma argumentação pouco convincente, pois sabemos bem que, sempre que se torna necessário passar mais um cheque a um banco falido, o dinheiro aparece sem problemas. Trata-se, acima de tudo, de fazer opções. E para este Governo, está mais do que demonstrado que valorizar a Educação e os seus profissionais está longe de ser uma prioridade.

As quatro propostas de alteração deverão voltar ao debate de amanhã, passando de seguida à Comissão de Educação, onde os partidos tentarão entender-se quanto a um texto comum que reúna condições para ser aprovado. Um processo que deverá avançar com celeridade, como defendem os representantes dos professores. Que dão um mês ao Parlamento para evitar o regresso às greves…

“Temos que insistir com os partidos para que esta situação esteja resolvida até 15 de maio, porque temos prevista uma greve às avaliações a partir de 6 de junho e não teremos alternativa que não seja entregar um pré-aviso de greve”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, uma das dez estruturas sindicais que, desde o final de 2017, têm negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço.

Mário Nogueira alertou ainda para a necessidade de os deputados definirem como será recuperado o tempo de serviço e de “não atirar para futuras negociações esta matéria”, sob pena de se estar a “comprar sete anos de luta com os professores”.

Tempo de serviço de novo no Parlamento

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