Muro às progressões, muro da vergonha

Em mais uma das suas declarações aparentemente favoráveis aos trabalhadores, a Ministra da Administração Pública afirmou que estar dez anos sem progredir na carreira é um exagero, mas há 235 professores que não progridem há 11 e 12 anos e muitos deles serão, mais uma vez, impedidos de progredir. Este obstáculo à progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões é, de facto, o “muro da vergonha” imposto à sua carreira, sendo necessário lutar para o derrubar. De acordo com as listas provisórias ontem divulgadas ao final da tarde (nas quais faltam docentes que as deveriam integrar), o número de educadores e professores retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira, de um ano para o outro, passará de 2021 para 4342. Ou seja, o número de docentes retidos mais que duplica, aumentando 115%!

Se analisarmos a situação em cada escalão verificamos que para os 3844 candidatos à progressão ao 5.º há 2100 vagas, o que significa que 45,4% não irão progredir; no que respeita ao 7.º escalão, são apenas 1442 vagas para os 4040 candidatos, o que significa que 64,3% serão impedidos de progredir. É de salientar que 235 docentes estão no 4.º ou no 6.º escalão desde 2010 ou mesmo antes. Isto é, para escalões cuja permanência é de 4 anos, há quem neles permaneça há mais de uma década e, pelo seu lugar na ordenação, muitos destes professores continuarão impedidos de progredir.

Esta é uma situação, realmente, vergonhosa porque: 

– Todos os docentes candidatos à progressão, para além de já terem tempo de serviço para se encontrarem dois ou três escalões acima daquele em que permanecem, foram avaliados com classificações que correspondem a Bom, Muito Bom ou Excelente, cumpriram os módulos de formação a que estão obrigados e, no caso dos que se encontram no 4.º escalão, sujeitaram-se a observação de aulas; 

– Os docentes que obtiveram classificações correspondentes a Muito Bom (entre 8 e 9) e Excelente (entre 9 e 10), provavelmente a maioria dos que constam das listas divulgadas, viram ser-lhes apenas atribuída a menção de Bom, por força da aplicação das quotas de avaliação. A sua avaliação real ter-lhes-ia permitido progredir sem terem de se sujeitar a vaga; 

– Essas quotas de avaliação são tão mais injustas, quanto alguns dos docentes atingidos pelas quotas obtiveram classificações superiores a outros que, apesar de terem obtido classificação mais baixa, foram abrangidos na sua escola. Há docentes com 9,6 em 10 (Excelente) a quem foi atribuído Bom, não podendo, por isso, progredir se não obtiverem vaga, havendo, no entanto, quem tivesse sido dispensado, e bem, com uma classificação de 8; 

– Dos docentes que irão progredir e dos que ficarão retidos, a maioria não recuperou os 2 anos, 9 meses e 18 dias e, por esse motivo, até essa pequena parcela de recuperação de tempo de serviço cumprido lhes é roubada, somando aos anos de serviço de espera para a obtenção de vaga; 

– Todos estes docentes são discriminados em relação aos seus colegas que exercem atividade nas regiões autónomas, pois, havendo um número de vagas igual ao de candidatos (Madeira) ou não existindo regime de vagas (Açores), todos progredirão sem perda de tempo de serviço, para além, também, de estar em curso a recuperação total dos 9 anos 4 meses e 2 dias de congelamento.

A Fenprof denuncia mais uma vez esta injustiça que vem do último governo de Sócrates e que o ME impôs como moeda de troca pelo desaparecimento da fractura na carreira entre professores e professores titulares. O subsequente congelamento das progressões deixou o assunto em banho maria e é agora, que um número crescente de docentes se vê impedido de progredir normalmente, que a arbitrariedade e a injustiça revelam a sua verdadeira dimensão.

Outro problema associado às candidaturas aos 5.º e 7.º escalões é a falta de informação nas listas ordenadas, pois a coberto de uma alegada protecção de dados individuais, a DGAE oculta dados relevantes para verificar a correcta ordenação dos candidatos.

Sem respostas da secretária de Estado responsável, a Fenprof irá amanhã ao ministério, onde deixará o seu protesto e exigirá ser recebida. E convida todos os professores interessados – e prejudicados! – a comparecer.

FENPROF desloca-se amanhã, dia 28, ao ME (10h30), onde irá protestar contra a opacidade das listas de candidatos às vagas de progressão e exigir que nenhum docente seja impedido de progredir

Plataforma de Professores Lesados da SS apela ao Boicote de horários no concurso nacional 2021/2022

Uma iniciativa inteiramente justa e pertinente, que apoio sem reservas. O concurso de professores não tem de ser um tiro no escuro, em que para terem emprego as pessoas se sujeitam a penalizações nos descontos para a segurança social ou a um vencimento inferior ao salário mínimo nacional. Mas o ME insiste na iniquidade e no desrespeito pelos direitos e legítimas expectativas do professores. Se é assim que acham que resolvem o problema da falta de professores que já hoje se faz sentir, é altura de fazer ver, aos (ir)responsáveis que o dirigem, que estão redondamente enganados. A política de ir anunciando e prometendo, gerindo expectativas sem nunca as satisfazer, pode enganar alguns incautos durante algum tempo. Mas não resolve coisa alguma e o logro, no caso da contratação precária que o ME continua a promover, está cada vez mais à vista.

Após o resultado das reuniões desta semana entre os sindicatos e o Ministério da Educação, ficou agendado para o início de outubro a abertura de processo negocial sobre revisão do diploma dos concursos.

A plataforma dos “Professores Lesados nos descontos da SS” refere que nem todos os horários/intervalos garantem 30 dias de trabalho contabilizado para a Segurança Social (com implicações na reforma, subsídio de desemprego e outros apoios sociais) e em alguns recebem menos que o salário mínimo nacional! Tudo isto num concurso público com profissionais altamente qualificados!

Esta plataforma lançou uma campanha nas redes sociais a apelar ao boicote a nível nacional, como forma de pressão e de mostrar o seu descontentamento. Com o lema “Somos professores contratados e vamos boicotar os horários com menos de 16 horas”.

Estes docentes referem ainda a URGÊNCIA na alteração do modelo atual do Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento, concurso errático e arbitrário, que se assemelha a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que, até à saída das listas (Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento), os docentes não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social. 

A plataforma tem vindo alertar que há docentes sem direito a proteção social no desemprego, porque, embora trabalhando, na prática, a tempo inteiro, o seu tempo é contado, para efeitos de Segurança Social, de forma redutora, implicando a privação, em muitos casos total, em prestações de apoio e proteção na doença para além do efeito futuro na aposentação.

Esta situação gera múltiplas desigualdades face à lei, violando o princípio constitucional da igualdade entre professores com situações profissionais semelhantes e entre estes e profissionais de outros setores, nas mesmas condições.

Todos estes fatores têm vindo a tornar a profissão docente, no caso destes professores contratados, no mínimo pouco dignificante.

Marcha Popular para o Brandão escutar

No dia em que o ME, obrigado pelo Parlamento a negociar a revisão da legislação dos concursos, inicia contactos exploratórios com os sindicatos de professores, será oportuno recordar que a recusa de reuniões com os representantes da classe tem sido uma imagem de marca do actual ME.

Denunciar publicamente este persistente bloqueio negocial foi o principal objectivo da recente “Feira dos problemas com soluções bloqueadas” promovida pela Fenprof. Em tom ligeiro e bem disposto, mas sem fugir à denúncia concreta dos problemas e injustiças que continuam a afectar os professores, fica a marcha popular que serve de banda sonora à concentração de professores em Lisboa, no passado dia 25 de Junho.

E, já agora, a letra das marchinhas

A feira dos problemas e dos bloqueios

Perante o muro de silêncio e intransigência erguido pelo Ministério da Educação sempre que estão em causa os direitos, os problemas e as reivindicações dos professores, a Fenprof tenta romper o bloqueio insistindo na denúncia pública de uma situação que se arrasta há demasiado tempo sem soluções à vista.

Os professores estão saturados de um ministério que não pára de lhes atirar para cima mais e mais trabalho, ampliando os seus deveres e responsabilidades, ao mesmo tempo que desrespeita os seus direitos, a começar pelo direito à negociação. Hoje à tarde, no Rossio, fá-lo-ão saber.

…apesar do zeloso cumprimento dos seus deveres, os docentes continuam sem ver respeitados direitos mais elementares, como o direito a uma carreira valorizada e nos termos legalmente estabelecidos, a estabilidade, a uma aposentação digna e num tempo que tenha em consideração o desgaste físico e psicológico a que estão sujeitos, respeitando, ainda, a necessidade de rejuvenescimento do corpo docente das escolas.

Em relação às condições de trabalho, designadamente horários ou número de alunos por turma, os responsáveis do Ministério da Educação recusam qualquer tipo de diálogo ou negociação que visem, num caso, eliminar os abusos e ilegalidades que são cometidos e, no outro, encontrar uma solução que permita as escolas, no âmbito da sua autonomia, definirem a dimensão das turmas, de acordo com as suas caraterísticas e necessidade de respostas. Isso mesmo é confirmado, por exemplo, pelo designado plano de recuperação aprovado pelo governo no passado dia 17.

Face ao arrastamento desta situação de bloqueio imposto pelo Governo e protagonizado por Tiago Brandão Rodrigues, cuja inércia leva a que se agravem os problemas, a FENPROF vai promover esta “Feira dos problemas com soluções bloqueadas”, que consistirá na exposição, na Praça do Rossio, em Lisboa, em diversos espaços, de elementos físicos que retratam os problemas cujas soluções estão bloqueadas pela atitude antidemocrática do Ministério da Educação.

A FENPROF convidou os grupos parlamentares para estarem presentes nesta iniciativa em que os problemas serão proclamados e cantados em quadras populares e na qual será aprovada, no final, uma Moção a enviar aos decisores políticos nacionais que, por falta de soluções adequadas que tornem atrativa a profissão docente, estão, irresponsavelmente, a afastar jovens (professores já formados ou candidatos à formação inicial) e a abrir portas à sua desprofissionalização, num quadro de desqualificação destes profissionais.

Menos alunos por turma!

Na discussão pública sobre a Educação pós-pandemia, o ME e os seus agentes na comunicação social e junto das escolas tentam condicionar o debate em torno de um conjunto de falsos problemas e soluções de conveniência. Isto faz-se com um objectivo claro, que é impedir que se discutam os verdadeiros problemas, bloqueios e necessidades do sistema educativo, que transcendem em muito as “aprendizagens perdidas” devido aos confinamentos.

Um olhar para a vizinha Espanha permite-nos perceber melhor uma questão que por lá agita as escolas e os professores, mas entre nós tem escasso acolhimento. As turmas numerosas, em torno dos 30 ou mais alunos, eram uma realidade comum antes da pandemia. Mas a necessidade de reduzir a ocupação das salas de aula para garantir maior distanciamento levou as autoridades educativas a permitir o desdobramento ou a reconstituição das turmas, criando-se grupos mais pequenos. O que obrigou, naturalmente, à contratação de mais professores.

Passada a fase aguda da pandemia, quando o lento desconfinamento e os progressos da vacinação deixam antever, para o próximo ano lectivo, o regresso à normalidade possível, é tempo de apertar os cordões à bolsa: anuncia-se que em 2021/22 as turmas voltarão à sua dimensão normal e muitos dos professores entretanto contratados irão ser dispensados.

O problema é que, trabalhando com turmas mais pequenas, os professores espanhóis perceberam algo de essencial na sua profissão, que nem ministros, gurus educativos, OCDEs e multinacionais da Educação gostam de admitir: a verdadeira mudança educativa não está no aumento da burocracia escolar em torno de mais planos e projectos; não está em truques avaliativos ou na simulação de uma escola “inclusiva”. O segredo do sucesso está na criação de grupos-turma reduzidos, em torno dos 20 alunos, com os quais professores experientes conseguem trabalhar muito mais eficazmente, aplicando todas as “diferenciações” e “individualizações” que a cartilha eduquesa se digne inventar.

Fartos de eduqueses e de teorias e burocracias da treta, os nossos colegas espanhóis rejeitam as palavras doces dos políticos: não precisam que os queiram mais, preferem que lhes queiram melhor. Experimentaram a mais importante medida para tornar as aulas estimulantes e produtivas, dar atenção a todos os alunos, diversificar estratégias e metodologias e obter, no fim, verdadeiro sucesso educativo. E não querem outra coisa. O movimento #BajadLasRatios ganha, no Twitter, dimensão de reivindicação nacional da classe docente espanhola.

Por cá, estará na hora de acordar, ou vamos continuar a alimentar a converseta das “aprendizagens perdidas”, do “ouvir a voz dos alunos” e de “mais autonomia”? A aceitar dose reforçada de flexibilidade&inclusão e a insistir nas receitas que já antes da pandemia evidenciavam as suas limitações e o seu fracasso?…

Por uma carreira… decente

Quase uma centena de professores manifestaram-se esta quinta-feira no Largo da Ajuda, em Lisboa, pela alteração da atual carreira docente e pelo desbloqueio das negociações com a tutela, à qual apresentaram quatro propostas negociais nos últimos dois anos.

No dia em que se realizou o quarto e último protesto convocado este mês pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o secretário-geral, Mário Nogueira, disse à Lusa que existe há cerca de três anos um “completo bloqueio de diálogo com o Ministério da Educação sobre o que afeta dos professores”

Defendendo que esta “situação degrada a carreira docente”, o dirigente sindical afirmou que hoje vão avançar com um pedido formal para ter uma reunião urgente com o primeiro-ministro.

“Não é possível que um Governo que diz reger-se pelas normas da democracia estar há anos sem discutir e negociar com os professores”, frisou.

Relativamente à carreira docente, Mário Nogueira defendeu que “não tem qualquer tipo de lógica e está aldrabada”, pois “dois professores que começaram a trabalhar no mesmo dia estão em situações completamente diferentes” dado que alguns “são apanhados em escalões com vagas limitadas e ficam presos sem sentido”.

“Isto faz com que professores que deviam estar no topo da carreira estejam a meio, sendo que, para muitos, chegar ao topo já não é possível devido à reforma obrigatória aos 70 anos”, explicou.

Decorreu hoje a última das concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Foi um conjunto de quatro acções de protesto durante o mês de Maio, organizadas pelos sindicatos da Fenprof e destinadas a assinalar publicamente os principais bloqueios da carreira e da profissão docente, bem como a incapacidade de diálogo do Governo e a falta de vontade política para os resolver.

Curiosamente, à mesma hora a que os activistas sindicais se manifestavam, havia colegas nossos a perguntar, na rede social favorita dos professores, quando é que “os sindicatos” organizavam uma manifestação para exigir o fim das vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. Dezenas de professores secundavam a proposta: “Alinho!”, “Já era para ontem”, “Concordo”, “Subscrevo”, “Quando os sindicatos pensarem em nós”. Mas todos estes apoiantes emudeceram quando foram informados de que a dita manifestação está convocada desde o início do mês e estava naquele momento a acontecer. Com menos de uma centena de manifestantes presentes…

O episódio é revelador do estado de espírito que prevalece entre os professores: a apatia, a descrença e a resignação são sentimentos dominantes. Por vezes, surge também a revolta pela forma como a classe continua a ser tratada pelo poder político, mas quase sempre direccionada de forma errada: não são os sindicatos os inimigos dos professores. Não são eles que decidem as políticas. Poderiam aqui e além fazer mais e melhor? Certamente. Mas não tenhamos ilusões: a sua força será sempre aquela que lhes for dada pelos profissionais que representam. Fazer acções de rua pouco mais do que simbólicas é certamente melhor do que abandonar o espaço público por onde todas as lutas sociais e políticas vitoriosas têm, mais tarde ou mais cedo, que passar. Por isso continuo grato aos dirigentes e activistas sindicais que, em nome de todos, continuam a agitar as bandeiras da classe e a manter viva a luta dos professores.

Escolas encerradas por todo o país

A greve nacional da administração pública parece estar a ter, pelo país fora, uma adesão superior ao que seria esperado, incluindo no sector da Educação. E no entanto, os media nacionais elucidam-nos muito pouco acerca do impacto do protesto. Desconcertados por uma greve que, desta vez, nem sequer foi à sexta-feira, pouco mais disseram e escreveram do que generalidades. Só vasculhando a imprensa local obtemos um retrato mais preciso da realidade…

Greve da função pública encerra 12 escolas de Guimarães

Greve fechou escolas em Braga e pais lançam críticas

Greve fecha escolas em Vila Verde

Greve faz parar escolas na Póvoa de Varzim

Escolas Viriato, Grão Vasco e Arnaldo Malho fecharam as portas em Viseu. Também foram encerradas escolas em Vouzela e Sernancelhe

Como se explica o impacto desta greve, a primeira com esta dimensão desde que começou a pandemia, e que desafia o grande consenso estabelecido pelo centrão político, o jornalismo do regime e a opinião que se publica? Não estávamos “todos no mesmo barco”, unindo esforços na guerra contra a covid-19? Não nos garantiam serem as reivindicações laborais extemporâneas, numa altura em que todos os recursos disponíveis deveriam ser canalizados para a luta contra a doença, em defesa da saúde e da vida dos cidadãos? Não deveríamos todos fazer sacrifícios, a começar pelos que mantêm o emprego, lembrando-nos dos sacrifícios maiores que foram pedidos ao pessoal hospitalar ou aos trabalhadores que perderam rendimentos?

É verdade que a pandemia acentuou desigualdades e lançou sectores inteiros da economia em profunda depressão, mas não foi aos trabalhadores que conservaram o emprego, tantas vezes precário e com salários de miséria, que saiu a sorte grande. Os maiores ganhos advieram, como é sabido, aos donos das empresas tecnológicas, das plataformas que gerem o novo precariado das vendas online e das entregas ao domicílio e, cada vez mais, aos investidores e especuladores da alta finança, que multiplicam fortunas explorando o trabalho alheio e tirando partido da crescente desregulação e financeirização da economia mundial.

Por cá, não consta que as dificuldades da economia real tenham moderado a ganância do fundo abutre que comprou o antigo BES, que continua determinado em promover a gestão ruinosa que lhe permita esmifrar, até ao último cêntimo, todo o dinheiro dos contribuintes que lhes foi prometido. Que a má gestão da administração pública tenha deixado de caminhar a par com a nomeação de boys e girls para cargos dirigentes. Que a desmotivação dos trabalhadores e a baixa produtividade dos serviços continuem a justificar que o salário mínimo seja hoje a bitola remuneratória para um elevado número de trabalhadores do Estado. Que a resolução de todos estes problemas, vindos de trás, sempre tenha esbarrado na falta de vontade política em encetar uma verdadeira reforma do Estado e do trabalho em funções públicas. Que persista, como irremovível bloqueio, um modelo de (sub)desenvolvimento assente na prestação de serviços de baixo valor acrescentado, assente na indiferenciação e nos baixos salários.

Enquanto a economia vai aos poucos retomando a normalidade possível, com a contenção, se não o fim da pandemia, no horizonte, e todos os interesses instalados à mesa do orçamento vão reocupando posições, é natural e perfeitamente legítimo que os trabalhadores do Estado retomem a justa luta pelos seus direitos e reivindicações. Afinal de contas, se não o fizerem por si próprios, alguém os defenderá?…

Melhorar as condições de trabalho dos professores

Em dia que é de greve dos trabalhadores da função pública – abrangendo o pessoal não docente, pelo que algumas escolas poderão não abrir portas, ou funcionar com limitações – a Fenprof mantém o já habitual protesto das quintas-feiras, uma concentração à hora a que decorre o conselho de ministros.

O protesto, desta vez, centra-se nas condições de trabalho, que continuam muito aquém das adequadas e, mesmo, das legalmente fixadas. Por exemplo: os horários de trabalho desrespeitam os limites previstos na lei; o número de alunos por turma mantém-se elevado, o que dificulta e/ou impede uma educação efetivamente inclusiva; as tarefas administrativas e burocráticas impostas aos docentes continuam a ocupar tempos que seriam preciosos para o trabalho com os alunos. Desde 2018 que a FENPROF tem, com grande insistência, tentado resolver estes problemas, contudo, da parte do Ministério da Educação não há abertura para negociar soluções. A confirmar o bloqueio negocial a que a FENPROF se tem referido, temos o Ministério da Educação a lançar uma consulta pública sobre o calendário escolar para 2021/2022, assunto que, apesar de envolver matérias que são de negociação obrigatória, parece passar, de novo, ao lado de qualquer processo negocial.

Nesta ação será dada visibilidade às situações concretas de abusos e ilegalidades a que os professores têm estado sujeitos, às muitas propostas e contactos apresentados pela FENPROF ao ME nos últimos dois anos (entre 19 de abril de 2018 e 16 de abril de 2021). No final, uma delegação reunirá com um representante do Governo, a quem entregará a Resolução que for aprovada pelas mais de duas centenas de professores presentes. Prevê-se, ainda, que esteja presente uma equipa ministerial*, que, no local, irá erguer o muro do bloqueio e que os professores, com a sua luta, irão depois derrubar.

Da parte da tarde, está previsto que os manifestantes se associem à manifestação nacional da função pública, dando um sinal claro, não só de solidariedade e convergência perante problemas que são transversais às diversas carreiras da administração pública, mas também da falta de respostas aos anseios e reivindicações da classe docente.

Rejuvenescer a profissão docente

Embora os tempos de pandemia não pareçam de feição para as lutas laborais, não julgo que os professores se possam ou devam dar ao luxo de abdicar da resolução dos seus problemas ou de desistir das suas justas reivindicações. O que implica dar visibilidade à sua luta, na imprensa e nas redes sociais, mas também em acções de rua, como a que delegados, dirigentes e activistas sindicais da Fenprof ontem protagonizaram em Lisboa.

Da intervenção de Mário Nogueira (vídeo disponível aqui) retive uma passagem reveladora: de todos os ministérios e serviços governamentais a que os sindicalistas se dirigem, é o Ministério da Educação o que os trata com menos consideração e respeito. Concretizando aliás o que Tiago Brandão Rodrigues deixou claro, aos sindicatos, no início do seu novo mandato: se os professores quiserem seguir a agenda do Governo, terão uma auto-estrada para percorrer. Se persistirem nas questões da carreira, do tempo de serviço e das aposentações, entrarão num beco sem saída.

Pela minha parte, além de deixar a habitual síntese da imprensa acerca do evento, pouco ou mais haverá a acrescentar em relação a assuntos já por aqui muitas vezes tratados. Apenas deixar bem expresso o meu agradecimento aos colegas que protagonizaram o protesto colectivo, num tempo em que voltou a ser de bom tom olhar a luta sindical com indiferença, quando não comiseração e desprezo, em especial quando feita através de acções de rua.

Em declarações à Lusa, no dia em que se realizou o segundo protesto de um conjunto de quatro previstos para o mês de maio, Mário Nogueira defendeu que, desde o início da legislatura, “o ministro da Educação bloqueou completamente o diálogo e as negociações com as organizações sindicais no sentido de resolver problemas que afetam muito os professores, portanto as escolas e, logo, os alunos”.

O protesto, realizado esta quinta-feira em frente ao Centro Cultural de Belém, em Lisboa, para coincidir com o dia e local em que se realiza o Conselho de Ministros, teve como foco a aposentação e envelhecimento da classe docente.

Nos últimos 20 anos, aumentou o fosso entre os docentes com menos de 30 anos e os que já ultrapassaram os 50 anos, segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência: mais de 85% dos docentes têm acima de 40 anos e 50% já passaram os 50 anos, enquanto os docentes que têm até 30 anos de idade não chegam a 0,3%.

“Os mais velhos não se conseguem aposentar e os mais novos não conseguem entrar na profissão. Este problema continuará a agravar-se a cada ano que passa. Dentro de poucos anos haverá falta de professores jovens e poderá acontecer o mesmo que noutros países — ter de se contratar docentes com menos qualificações –, o que significa um grande retrocesso [na educação]”, alertou o presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), Manuel Nobre.

Para o dirigente do SPZS é necessário dialogar com o Governo para se encontrar uma medida equilibrada que permita “evitar o desgaste acelerado” dos professores que estão a trabalhar até aos 66 anos de idade desde a troika. Apesar das exigências de negociação por parte dos docentes o Governo foi acusado de continuar a não dar respostas.

“No ano passado entregámos, por duas vezes, propostas fundamentadas ao Ministério da Educação e este ano voltámos a repetir por duas vezes para darem acesso a um processo negocial. O Ministério até hoje não se preocupou em agendar uma reunião”, afirmou Vítor Bento, professor de secundário de Almeirim, também presente no protesto.

“Há um bloqueio negocial para qualquer matéria incluindo esta [aposentação e envelhecimento]. Nós temos propostas, nós queremos negociar, mas o Ministério da Educação acha que está tudo bem e vai deixando envelhecer cada vez mais o corpo docente”, sublinhou por seu lado Ana Simões, educadora de infância de Olhão.

Aposentação justa, profissão rejuvenescida

Como sucederá em todas as quintas-feiras de Maio, hoje é mais um dia de protesto dos professores. A Fenprof, que promove a acção, continua a denunciar a situação de bloqueio negocial que se vive desde que o actual governo tomou posse, recusando-se a reunir com os representantes da classe docente, discutir os seus problemas e encontrar, através da via negocial, soluções a contento de ambas as partes. E como do ME pouco ou nada há a esperar, o protesto dirige-se ao Conselho de Ministros, que reúne habitualmente neste dia da semana.

O foco do protesto de hoje centra-se em duas questões que surgem interligadas. O envelhecimento e o desgaste acentuado de um elevado número de professores recomenda a criação de um regime especial de aposentação que, sem penalizações excessivas, facilite a retirada dos professores mais idosos e desgastados. Mas o desejado rejuvenescimento dos quadros impõe que a profissão docente se torne mais atractiva, o que implica a valorização da carreira e o combate à precariedade de jovens e menos jovens professores. É necessário um redimensionamento dos quadros, concursos mais justos e transparentes e uma melhoria geral das condições de trabalho, que permitam aos professores focar-se nos seus alunos, dar mais eficácia ao seu trabalho e desenvolver as suas competências pedagógicas em vez de continuarem a perder tempo com burocracias e sem sentido.

Este segundo protesto tem como enfoque o muito preocupante envelhecimento dos profissionais docentes. Um envelhecimento para o qual entidades nacionais, como o Conselho Nacional de Educação, e internacionais, como a OCDE, já alertaram, instando o governo a tomar medidas destinadas a dar resposta a este problema. 

Como é conhecido, mais de metade dos docentes em Portugal já tem mais de 50 anos, um número crescente já passou os 60 anos (na ordem dos 15%) e, hoje, mesmo os que entram nos quadros contribuem pouco para o rejuvenescimento, pois já têm uma idade média superior a 45 anos. Quanto a jovens até aos 30 anos, são cada vez mais residuais.  

O rejuvenescimento da profissão docente é indispensável para criar novas dinâmicas nas escolas, neste tempo em que se anuncia a transição para a escola digital, se prepara um plano para recuperar aprendizagens, se pretende avançar para a transição ambiental, se considera indispensável promover uma educação inclusiva, se prepara um plano nacional de combate ao racismo… Estes são, apenas, alguns dos principais desafios que se colocam a um corpo docente desgastado, resultado não só do envelhecimento, mas também de anos de sobretrabalho, em que têm sido muitos os abusos e as ilegalidades que sobre si se abatem, e de uma crescente burocratização da sua atividade, em ambos os casos, para superar a falta de recursos com que as escolas se debatem. 

Rejuvenescer  a profissão docente é fundamental para o futuro da Educação. As escolas necessitam desse rejuvenescimento, que, contudo, só terá lugar se a profissão ganhar atratividade, com a eliminação da precariedade, a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho.