MPD – Plenário online

O tema continua na ordem do dia, apesar de o Governo ter já feito aprovar novo diploma legal sobre a mobilidade por doença.

A Fenprof não quer deixar cair o assunto, e no plenário online que hoje se realiza haverá pelo menos dois pontos importantes a debater: o que muda com a nova legislação e o impacto que isso irá ter na mobilidade de perto de dez mil docentes que até aqui recorriam à MPD e também, apontando para o futuro, o que estarão os professores e os seus sindicatos dispostos a fazer para conseguir regras mais justas nos concursos, nas mobilidades, nos quadros e nas contratações.

A sessão realiza-se via Zoom a partir das 16:30h. Para participar, aceder por aqui: shorturl.at/lyPX4

NÃO ACEITEM

O maior problema dos professores, cada vez me convenço mais, é aceitarem passivamente tudo o que lhes lançam para cima.

Remetemos a contestação para “os sindicatos”, ignorando que estes só têm a força que os seus representados lhes conferem. Queremos greves, mas apenas se forem outros a fazê-las. Refilamos nas redes sociais ou aos cochichos no canto da sala de professores, mas obedecemos como carneirinhos a todos os caprichos dos senhores directores e de quem está acima deles, mesmo em coisas que nem uns nem outros têm base legal para exigir.

Contestar, recusar, subverter o sistema onde ele pode e deve ser implodido, começando por exemplo pela burocracia insana que grassa nas escolas ou desertificando as formações maiatas e o frenesim da transição digital. Os professores precisam de se impor: já se viu que, desta geração de políticos, nunca obterão o respeito que reclamam. Terão de o conquistar.

A fotomontagem do Luís Costa é inspiradora.

Greve de professores na Catalunha

Os docentes catalães cumpriram na passada sexta-feira o seu terceiro dia de greve, protestando contra as políticas educativas do governo regional, a imposição de reformas no sector e a falta de diálogo com os professores e seus representantes. Contestam, não a redução de cinco dias nas férias escolares, como a desinformação governamental tem insinuado, mas os dez anos de cortes no sector da Educação e que se reflectem na falta de recursos nas escolas e na precarização do trabalho docente.

Entre as principais razões do descontentamento, que levou à paralisação de escolas e reuniu cerca de dez mil professores em protesto nas ruas de Barcelona, está a imposição de uma reforma educativa que prevê a fusão de disciplinas curriculares, projectos transdisciplinares e o ensino por competências. Algo não muito diferente do que, de forma menos conflitual, mas não menos insidiosa, se tem feito em Portugal ao abrigo da “autonomia e flexibilidade curricular” enunciada no decreto-lei n.º 55/2018. Só que enquanto por cá há uma apatia quase total entre o corpo docente das escolas perante as mexidas curriculares, a avaliação maiata ou as filosofias “ubuntu”, na Catalunha, e um pouco por toda a Espanha, tomam forma movimentos de protesto dos professores contra as políticas insensatas que põem em causa a qualidade da educação.

Entre as possíveis razões da maior mobilização docente, em Espanha, na defesa da qualidade da Educação e não apenas em torno das questões ditas corporativas, estará o facto de, em resposta à pandemia, várias comunidades autónomas terem reduzido o tamanho das turmas para melhorar a segurança sanitária no interior das salas de aula. Muitos professores experimentaram, pela primeira vez, a diferença entre dar aulas a uma turma de 20 face a uma turma de 30 alunos. Perceberam que tudo aquilo que se tenta exigir à “escola do século XXI” – atenção à diversidade, pedagogias diferenciadas, individualização do ensino, aprendizagens activas – só é possível com grupos reduzidos. E esta tornou-se uma resposta habitual dos nossos colegas espanhóis sempre que lhes vêm com exigências impossíveis de cumprir ou a converseta da redução do insucesso escolar: bajen las ratios!

Novas profissões, a luta de sempre

Meia centena de motoristas TVDE em protesto por taxa fixa de serviço e mais fiscalização

Enquanto existir capitalismo existirá luta de classes, como ensinava o velho Marx: se o lucro dos patrões depende da exploração do trabalho, existirá sempre um conflito insanável entre a maximização do lucro e a melhoria dos salários dos trabalhadores.

A nova economia do século XXI apenas criou, neste quadro, novas nuances – o motorista pode ser dono do meio de produção, neste caso o automóvel, e a relação laboral entre milhares de “colaboradores” dispersos e isolados e um patrão sem rosto ser mediada por uma plataforma informática – mas o conflito de interesses, acicatado pela precariedade dos trabalhadores, a ganância dos empresários da nova economia e a permissividade das regras da economia globalizada, continua lá.

Insatisfeitos com a sua situação, os trabalhadores das plataformas TVDE descobrem e exploram as melhores formas de lutar pelos seus direitos e resistir à exploração: dar visibilidade pública à sua luta, pressionando o patronato e o poder político. E lutarem em conjunto, unidos na acção e nas suas exigências e reivindicações comuns. Isolados, o patrão dobra-os um a um.

Nunca desistam!

Um sucesso inesperado?

A greve desta sexta-feira terá encerrado cerca de 95% das escolas e foi provavelmente a greve da Administração Pública que encerrou mais escolas, afirmou o dirigente da FENPROF, Mário Nogueira, num balanço a meio da manhã.

“Pelos menos 95% estão encerradas (..) e é provavelmente a greve que fechou mais escolas no nosso país”, afirmou o dirigente sindical, numa declaração pública sobre os efeitos da paralisação, em Lisboa.

Mário Nogueira adiantou que a participação dos professores no protesto “é elevadíssima”, e que só nos próximos dias serão divulgados dados mais precisos sobre a adesão ao protesto.

Ainda será cedo para conclusões definitivas, mas pelo que se vai sabendo, parece que esta greve geral da administração pública está a ter níveis de adesão que poucos esperariam, tendo em conta o actual momento político. Mesmo sabendo que do outro lado não existe um governo a prazo, sem capacidade de negociar compromissos para o futuro, os trabalhadores das escolas, hospitais e outros serviços públicos aproveitaram a oportunidade para mostrar a sua frustração e o seu descontentamento, ao fim de tantos anos de promessas vãs e soluções adiadas.

Adianta pouco virem, os detractores de todos os protestos laborais, com o estribilho das greves à sexta-feira e dos fins de semana prolongados, como se, por exemplo, os trabalhadores não docentes que hoje encerraram as escolas tivessem, com o salário mínimo que recebem ao fim do mês, dinheiro para extravagâncias.

A verdade é que, venha o governo que vier, há um trabalho a fazer na dignificação do trabalho nos serviços públicos, que passa pela revalorização das carreiras e tabelas salariais, a melhoria das condições de trabalho, o rejuvenescimento dos quadros e uma avaliação do desempenho incentivadora do mérito e da melhoria da qualidade do serviço em vez de meramente economicista, punitiva e vexatória para os profissionais. Esquecidos e maltratados por sucessivos governos, os trabalhadores em greve fazem questão de o relembrar.

“Surfar na greve que outros fazem”

Em dia de greve geral da administração pública, haverá por certo boas razões tanto para a ela aderir, demonstrando a actuais e futuros governantes o descontentamento geral que paira entre os trabalhadores do Estado, como para a considerar extemporânea ou irrelevante.

Há no entanto matéria para reflexão nas palavras que Luís Braga publicou, a este respeito, no Facebook: se posso beneficiar com a greve dos outros, porque a hei-de fazer eu?…

Trouxe-me a lembrança daquela colega que, já bem instalada no topo da carreira, desabafava com uma assistente operacional da sua escola: vocês podem bem fazer greve, que o desconto é pequeno, mas a mim tiram-me muito dinheiro por um dia de greve…

Hoje iniciei o dia a contar os assistentes operacionais que fazem falta para manter abertas as escolas e jardins de infância do agrupamento em que sou dirigente.

Fecharam, sozinhos e sem conversas da treta professorais, uma EB23, 3 EB1 e um jardim de infância. E nos agrupamentos vizinhos foi na mesma linha.

E, por esse país fora, estão a dar um sinal de dignidade e luta que me envergonha pelo meu grupo profissional. Uma greve que mostra ao governo a falta que faz dar dignidade ao setor público. E que, ao fechar escolas, mostra a falta que elas fazem.

Neste dia em que fecham escolas e mostram a falta que fazem, a descontar um dia de salários mínimos, acredito que a melhor forma de solidariedade não é surfar a greve “deles” para ter um dia livre.

É fazê-la com eles.

Por isso, aderi à greve. Porque ela também devia ser “dos professores” . E porque quando é só nossa não chega a ser.

Amanhã há greve!

Extensiva a toda a administração pública, a greve abrange também os professores e educadores.

Embora a adesão a greves gerais seja tendencialmente mais baixa do que nas especificamente destinadas aos docentes, a verdade é que há pelo menos duas boas razões a justificar a que também os professores façam esta greve.

Uma é o facto de, embora com um governo a prazo, se manterem as causas da insatisfação da classe: uma carreira longa e com demasiados entraves à progressão, o excesso de trabalho burocrático e a falta de democracia participativa nas escolas, regras de aposentação punitivas que impedem a renovação geracional da profissão, regimes de concursos, de quadros e de avaliação do desempenho iníquos, que desprestigiam os profissionais da educação e fazem rarear, cada vez mais, as vocações docentes.

Outra razão para aderir a uma greve de todos os trabalhadores do Estado é que os professores há muito perderam o estatuto diferenciador que sempre acreditaram ter. É certo que o ECD continua em vigor, mas na prática há muito que os professores deixaram de ser parceiros do ME no delinear e executar das políticas educativas ou sequer ouvidos na resolução dos diversos problemas que comprometem a qualidade da educação. Também a autonomia científica e pedagógica dos docentes não é respeitada, não se reconhecendo os professores como profissionais autónomos, críticos e reflexivos, capazes de construir a sua própria cultura profissional. Adestrados por “cientistas da educação”, recebendo ordens directas de burocratas e comissários políticos como qualquer outro subalterno, não são tratados de forma diferente de qualquer outro profissional da administração pública.

Começa amanhã…

Apenas dois reparos se podem fazer a uma luta inteiramente justa e necessária. Primeiro, que só peca por tardia. Algumas escolas iniciaram já esse abuso que é a realização do que agora chamam as “avaliações intercalares” em regime pós-laboral. Porque a ideia de fazer conselhos de turma a meio do período foi para que, libertos do fardo de “dar notas” ou produzir sínteses avaliativas de cada aluno, os professores pudessem trocar ideias sobre a turma, identificar problemas, planear actividades e decidir estratégias comuns. Até eram obrigatoriamente convocados os representantes dos pais e, a partir do 3.º ciclo, o delegado de turma, uma prática que foi caindo em desuso a partir do momento em que o vírus avaliativo se instalou nestas reuniões.

Outra objecção que se pode fazer a esta greve é que, em bom rigor, não deveria ser necessária. A convocatória para reuniões extra-horário, sem que seja dada qualquer compensação na redução do serviço distribuído nessa semana só pode ser entendida como trabalho extraordinário, pelo que a falta a estas reuniões apenas deveria dar direito ao não pagamento dessas horas, que de qualquer das formas não seriam pagas. No entanto, e apesar de já ter sido afirmado por diversos responsáveis, incluindo o próprio ministro, que o serviço para além do horário não tem lugar nas escolas portuguesas, a verdade é que têm sempre evitado deixar registo escrito desta afirmação. Pelo que alguns directores prepotentes e abusadores continuam, com o beneplácito ministerial, a desrespeitar os direitos dos professores. E daí, por uma questão de protecção legal dos professores, a convocatória de greve ao sobretrabalho.

Dito isto, é evidente que esta greve é uma das lutas mais importantes que os professores podem travar neste momento. Já vai, se a memória me não falha, no seu terceiro ano, e isso significa que não tem tido a atenção e a adesão que se desejaria da parte dos professores. E no entanto esta é uma greve que não desconta no vencimento, traz paz de espírito e qualidade de vida aos professores e une a classe numa causa comum que envolve a defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade profissional. E é claro que não adianta exigir que os sindicatos façam e aconteçam, ou que sejam convocadas greves de não sei quantos dias para os outros fazerem, se cada um de nós não for capaz de, quando tal é necessário,cumprir a sua parte.

Greve nacional de docentes a 5 de Novembro

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) anunciaram esta quarta-feira que vão convocar uma greve nacional de professores para o dia 5 de novembro, uma semana antes da greve nacional da função pública.

Em comunicado, a Fenprof refere que a greve de professores e educadores acontece no mesmo dia em que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, estará no parlamento para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Outros sindicatos de professores vão também convocar greve para o mesmo dia, como a Associação Sindical de Professores Licenciados e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação.

As duas principais federações sindicais representativas dos professores justificam a greve precisamente com o OE2022, que dizem ignorar os problemas do setor, designadamente, questões que afetam a carreira docente e também os trabalhadores não docentes.

Claro que haveria outras formas mais benéficas e produtivas de começar a resolver os inúmeros problemas do sector da Educação do que a convocação de mais uma greve. Mas é evidente que o bloqueio negocial imposto desde que o actual governo tomou posse – mais do que isso, a recusa sistemática em encetar qualquer tipo de diálogo com os representantes sindicais – não deixa aos professores grandes alternativas para afirmarem publicamente o seu protesto.

A paz social faz-se de consensos, e estes constroem-se na base do diálogo, negociação e compromisso. Ora esse é um caminho claramente rejeitado pelo Governo, que alimenta a ilusão de que pode impor a sua vontade em todas as circunstâncias, contra tudo e contra todos.

Na Educação, são evidentes os prejuízos de uma política educativa feita contra os professores, vistos como obstáculos à mudança, seres com vontade e ideias próprias que urge submeter. E essa submissão passa por não reconhecer a sua capacidade de intervenção nos assuntos que lhes dizem respeito. Começando no direito à negociação colectiva de carreiras, salários e condições de trabalho e acabando nas questões éticas e pedagógicas que envolvem o exercício da profissão.

E no entanto, apesar dos tiques de auto-suficiência e arrogância, este continua a ser, como sempre foi, um governo minoritário. A maioria dos portugueses não mandataram o PS para governar sozinho, muito menos para impor a vontade dos seus dirigentes ou das suas clientelas acima dos interesses gerais.

Se não arrepiam caminho, será altura de lhes mostrar a porta da rua como serventia da casa.

Professores exigem justiça!

E reclamam-na perante os órgãos de soberania que podem e devem garantir o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos dos profissionais da Educação.

O texto elaborado pela Fenprof é comum ao abaixo-assinado dirigido ao Governo e à petição endereçada à Assembleia da República e está particularmente bem conseguido em termos de clareza e concisão. Em vez de longos e palavrosos documentos onde o essencial se perde e o caderno reivindicativo parece utópico, porque interminável, aqui consegue-se reduzir a cinco pontos o essencial das exigências e aspirações dos professores, sem que nada de substancialmente importante fique de fora.

Esclarecedor, tanto para a opinião pública como para aqueles colegas nossos a quem as acções “dos sindicatos” parecem sempre passar ao lado.

A ler, subscrever e divulgar…

Somos professores/as e educadores/as; cumprimos os nossos deveres profissionais; esforçamo-nos para não deixar alunos/as para trás; empenhamo-nos na atividade que desenvolvemos, seja presencial ou, excecionalmente, a distância. É legítimo exigirmos respeito e é justo sermos respeitados nos nossos direitos e condições de trabalho, pelo que reclamamos:

  • A recuperação de todo o tempo de serviço que cumprimos e o fim das vagas aos 5.º e 7.º escalões porque temos direito à carreira que o ECD consagra;
  • O fim das quotas na avaliação porque temos o direito a ser avaliados com justiça;
  • Um regime específico de aposentação porque temos o direito a terminar a atividade profissional num tempo justo;
  • A eliminação da precariedade porque temos o direito a trabalhar e viver com estabilidade;
  • O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho que os prolongam muito para além dos limites legais.

Nós, os/as subscritores/as, docentes de estabelecimentos públicos de educação e ensino, manifestamos, ainda, discordância com o processo de municipalização que se pretende impor e defendemos a revisão da gestão das escolas, no sentido da sua democratização e de garantir a participação de todos/as nas tomadas de decisão.

Por último, ao bloquear o diálogo e a negociação, o Ministério da Educação assume-se como principal responsável pelo arrastamento dos problemas. Exigimos que altere essa atitude antidemocrática.

Onde é que se assina? Aqui!