Os direitos também estão de quarentena?

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A primeira página do último Jornal da Fenprof é dominada por uma mensagem forte e muito oportuna: os direitos laborais dos professores não estão de quarentena. Têm, agora e sempre, de ser respeitados. Uma ideia que precisa de estar presente na agenda educativa, em nome dos professores, nos próximos tempos.

De facto, a excepcionalidade criada pela pandemia, a emergência de saúde pública que ditou o confinamento e a necessidade de desenvolver actividades educativas mesmo em regime não presencial levaram os professores a arregaçar os braços e a aceitar inéditos desafios e sacrifícios.

Mas uma coisa são as respostas excepcionais dadas a uma situação, também ela, excepcional. Outra coisa é aceitar a nova realidade educativa imposta pelas contingências da pandemia como uma espécie de novo normal.

Como se fosse normal trabalhar sem horário, de manhã à noite, permanentemente disponíveis para todo o tipo de solicitações. Recorrer de forma sistemática a equipamentos informáticos de uso pessoal para cumprir exigências profissionais. Ou estar presentes em reuniões intermináveis, que se prolongam porque, na nova realidade, ninguém tem de ir para casa – já todos estão em casa…

Todos compreendemos que, até que a normalidade regresse – e isso não vai acontecer já no próximo mês de Setembro – as condições de trabalho dos professores, tal como as de muitos outros profissionais, terão de ser diferentes. Mas não se pense que, quando todos os professores regressarem ao trabalho presencial, deverão continuar disponíveis para, ao voltarem da escola, prolongar o seu horário laboral em casa, pela noite dentro.

Não temos de aceitar que a pandemia esteja a ser aproveitada para uma investida contra os direitos e a dignidade dos professores, buscando impor, pela política do facto consumado, condições de trabalho inaceitáveis. Que nalguns aspectos configuram mesmo uma nova escravatura laboral, a implantar na escola dita do século XXI.

O esforço colectivo necessário para vencer a pandemia – que, note-se, tem existido entre nós, reconhecido e elogiado a nível internacional – não se compagina com imposições e autoritarismos de um governo que tem vindo, na esteira do anterior, a perder a capacidade de diálogo e o sentido do compromisso para com a classe docente.

Os professores estarão certamente disponíveis para fazer parte das soluções para a melhoria do sistema educativo, não dos problemas que o estão a afectar. Mas isso implica que os responsáveis saibam ouvi-los, compreendê-los e trabalhar com eles em prol de uma melhor educação. Que sejam capazes de resistir, por uma vez, à miserável tentação que ressurge em quase todos os governos socialistas: a de impor reformas e tentar mudanças em luta permanente contra os professores.

5000 professores escrevem ao Governo

PostaisBraganca_230E os respectivos postais serão hoje entregues ao primeiro-ministro em Bragança, onde se realizará o habitual Conselho de Ministros.

Quanto ao teor das missivas, ele não foge, infelizmente, aos temas que vêm marcando o  diálogo de surdos que tem sido a relação do Governo com os professores: perguntas sem resposta, direitos desrespeitados, reivindicações da classe rejeitadas, problemas ignorados e soluções indefinidamente adiadas.

São mais de 5.000 postais recolhidos desde que o governo anunciou que iria reunir em Bragança. A FENPROF pretende entregar estes postais ao Primeiro-Ministro no final da reunião do Conselho de Ministros naquela cidade, amanhã, dia 27 de fevereiro. Antes, pelas 11:45, na Praça do Professor Cavaleiro de Ferreira (Bragança), onde se concentrarão docentes em protesto, o Secretário-Geral da FENPROF, em Conferência de Imprensa, não só dará a conhecer as razões do protesto, como divulgará as exigências que, através dos postais assinados por educadores e professores, serão apresentadas ao Governo.

Os problemas para os quais se exigem soluções são bem conhecidos e relacionam-se com a carreira (roubo de tempo de serviço e outros obstáculos à normal progressão dos docentes), envelhecimento dos profissionais, precariedade e condições de trabalho nas escolas. Apesar de serem problemas para os quais se reclamam, há muito, soluções que respeitem e valorizem o exercício da profissão docente, os responsáveis do Ministério da Educação (ministro, secretários de estado, diretores gerais ou inspetor geral da Educação e Ciência) recusam reunir, dialogar e, no caso dos que integram a equipa ministerial, abrir negociações das quais resultem as medidas necessárias à sua superação.

Quanto ao Ministro da Educação, desde o início do seu novo mandato, limitou-se a convocar uma reunião, em 22 de janeiro, na qual reiterou indisponibilidade para o diálogo e para a abertura de processos negociais sobre matérias que não fossem por si decididas.

Face a esta situação, a FENPROF estará em Bragança amanhã, dia 27 de fevereiro para reclamar, junto do Governo e do Primeiro-Ministro em particular, respeito pelos professores, abertura de negociações e um ministro para a Educação.

Escolas obrigadas a adiar reuniões no Carnaval

sala-reunioesCumpriu-se o objectivo deste primeiro dia de greve de professores durante a interrupção lectiva do Carnaval: impedir que as escolas aproveitassem a pausa para a realização de extemporâneas reuniões de avaliação.

Seguindo a velha regra de que a melhor greve é a que não chega a ser preciso fazer-se, o pré-aviso foi suficiente para que a generalidade das direcções escolares que tinham anunciado a intenção de convocar as reuniões desistissem de o fazer. E na única escola onde a decisão foi em frente, as reuniões não se fizeram devido à greve dos professores.

Segundo Mário Nogueira, das “várias dezenas de escolas” que tinham previsto reuniões para esta segunda-feira, apenas o Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, em Mesão Frio, manteve oito reuniões convocadas, sendo que as quatro agendadas para a manhã não se realizaram “porque os professores fizeram greve”.

O líder da Fenprof adiantou que as reuniões para esta segunda-feira e para quarta-feira, dia 26, foram marcadas “não porque eram necessárias, mas como retaliação” à greve que os professores têm vindo a realizar a estas horas extraordinárias.

Ao PÚBLICO, o dirigente sindical lembrou que a luta da Fenprof “contra os abusos e ilegalidades” em relação aos horários de trabalho dos professores já dura há bastante tempo, sem que o Ministério da Educação tenha feito qualquer coisa para resolver o problema.

Perante a intransigência do ME, que continua a apostar em “mais trabalho dos professores” em vez de dotar as escolas com os recursos materiais, humanos e financeiros adequados aos ambiciosos desafios da “escola do século XXI”, a resposta dos professores só pode ser esta: a recusa de todo o trabalho extraordinário que lhes vai sendo imposto, sem que seja reconhecido e remunerado como tal.

Professores de todas as cores

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Podem ser, os professores, da cor que quiserem. A diversidade é, aliás, altamente desejável numa classe profissional que, mais do que meros transmissores de conhecimentos, exige profissionais reflexivos, críticos e criativos.

O que não convém é que o contraste entre os diferentes coloridos nos cegue e nos impeça de ver, para além das naturais diferenças, o muito que temos em comum.

Claro que quem quer desqualificar, subjugar e proletarizar os professores prefere ver-nos divididos e consumidos em guerras e rivalidades que nos desgastam e enfraquecem.

O poder político, que entende as reformas da Educação como uma luta contra os profissionais do sector, receia acima de tudo ter de enfrentar professores unidos em torno da defesa de direitos e interesses comuns e determinados a votar ao desprezo quem há muito os despreza. Docentes comprometidos com os seus alunos e a sua profissão em vez de serventuários do governo. Na sua tentativa constante de domesticar a classe, os governantes de turno recorrem a tudo o que tiverem à mão para manter os professores isolados, temerosos, desmoralizados e divididos.

Saibamos, com determinação e inteligência, contrariá-los…

Pelo fim do bloqueio às progressões

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A iniciativa da Fenprof é só para 4 de Março, mas convém ir registando na agenda.

Um número crescente de professores vai ficando, de ano para ano, parado no acesso ao 5.º ou ao 7.º escalão, por via das quotas administrativas que são usadas para impedir a progressão de quem não teve Muito Bom ou Excelente na anterior avaliação.

Na prática, e acrescentando a esta barreira o tempo de serviço não recuperado dos congelamentos, esta é uma forma de o ME concretizar o que sempre foi um objectivo não assumido de sucessivos governos: impedir a maioria dos professores actualmente no início ou a meio da carreira de atingir o seu topo.

Pelas redes sociais, alguns colegas têm descarregado o descontentamento e a frustração sobre os professores mais velhos, os poucos que estão agora no topo da carreira e aqueles que ainda têm hipótese de lá chegar antes da aposentação.

Rivalidades e divisões entre os professores não são o caminho, e não me cansarei de o sublinhar: o que venha a ser retirado aos professores mais antigos numa eventual revisão da carreira docente nunca será dado, de mão beijada, aos mais novos. O interesse do governo na revisão do ECD, com os custos políticos que tal processo implica, seria sempre o de reduzir a massa salarial destinada ao corpo docente, aplanando ainda mais a carreira e condicionando mais fortemente as progressões.

Pelo contrário, o caminho continuará a ser o da união e da luta colectiva. Neste contexto, as manifestações públicas, que alguns consideram estar fora de moda, continuarão a ser momentos importantes de afirmação de vontades e demonstração pública de unidade e determinação. Todos estão convocados.

Embora pessoalmente tenha já ultrapassado a barreira das quotas, entendo que esta luta é de todos os professores. Como tal, continua a ser minha: tenciono comparecer à chamada!

Fenprof anuncia novas lutas

plenario-fenprof.JPGA Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai avançar para uma greve nos dias 24 e 26 de Fevereiro, durante a interrupção lectiva do carnaval, avançou nesta quarta-feira o secretário-geral, Mário Nogueira.

O anúncio foi feito durante o plenário nacional de professores e educadores que reuniu esta quarta-feira em Lisboa mais de 400 docentes para decidir a estratégia de acção da estrutura sindical até ao final do ano lectivo, em resposta ao Orçamento do Estado para 2020.

A greve incide sobre todas as actividades que sejam marcadas pelas escolas durante estes dias, mas não vai interferir com as aulas, uma vez que coincide com o período de interrupção lectiva do Carnaval, inserindo-se no conjunto de greves às horas extraordinárias que se prolongam há mais de um ano.

Segundo Mário Nogueira, as irregularidades nos horários de trabalho que motivaram estas greves estão entre os vários problemas que não mereceram resposta no Orçamento do Estado de 2020, aprovado no dia 6 de Fevereiro, que o sindicalista voltou a considerar um “retrocesso para a educação”.

Referindo-se ao financiamento previsto no orçamento para o sector, o secretário-geral da Fenprof lamentou que o Governo não disponibilize o suficiente para resolver as dificuldades mais urgentes das escolas, afirmando que “sem ovos não se fazem omeletes e sem verbas não se resolvem problemas”.

Numa conjuntura que não se mostra de feição para grandes lutas, a Fenprof apresenta a sua agenda reivindicativa. Sem esquecer o problema de fundo, o tempo de serviço ainda por recuperar – uma bandeira que os professores não quererão deixar cair – outras questões pertinentes se levantam.

Desde logo a greve ao sobretrabalho, com a recusa de todo o serviço não lectivo que não conste do horário dos professores. É para continuar, e é nesse quadro que se deve entender a greve a eventuais reuniões de avaliação que as escolas resolvam realizar na pausa letiva do Carnaval.

Equaciona-se também a convocação de uma greve nacional, caso o ME continue a ignorar as exigências dos professores e dos seus sindicatos, bem a realização de concentrações e manifestações de docentes, para demonstrar publicamente o descontentamento da classe.

Foi ainda decidido, no plenário de dirigentes e activistas sindicais, o lançamento de uma petição contra a municipalização da educação.

Face à invisibilidade do ministro, e à sua evidente incapacidade política, a Fenprof decidiu pedir ao primeiro-ministro a sua substituição. É um gesto com evidente significado político; contudo, não se deve alimentar a ilusão de que Tiago Brandão Rodrigues saia antes de concluída a sua missão no ME – a qual passa também pela capacidade de desaparecer de cena em diversas ocasiões – muito menos acreditar que a mudança do titular implicará a alteração das políticas educativas.

Greve ao sobretrabalho: a luta continua

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E deve mesmo continuar, com determinação, da parte dos professores. Pois do lado do ME não se vislumbram quaisquer sinais de pretender diminuir a burocracia escolar, definir regras claras para a convocação de reuniões, respeitando os horários de trabalho e os direitos dos professores, diminuir a burocracia escolar e disciplinar os abusos de algumas direcções escolares mais papistas do que o Papa.

Fica o esclarecimento da Fenprof e, para que não restem dúvidas, os links para os pré-avisos da greve que continua em vigor nas próximas semanas.

Pré-aviso de greve abrange reuniões de conselho de turma de avaliação de final de semestre

Face a dúvidas levantadas em algumas escolas, esclarece-se que as reuniões de conselho de turma convocadas para avaliação de final de semestre, quando em situação de sobretrabalho (não interrupção de atividade letiva), estão abrangidas pelos pré-avisos de greve que referem, explicitamente, aquelas reuniões (de conselho de turma, sem discriminar o objetivo), não tendo sido decretados serviços mínimos que, aliás, seriam ilegais.

Pré-avisos de greve para a semana de 24 a 28 de fevereiro de 2020

Pré-avisos de greve para a semana de 17 a 21 de fevereiro de 2020

Pré-avisos de greve para a semana de 10 a 14 de fevereiro de 2020

É para amanhã…

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Vamos à luta?…

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Na perspectiva do Governo, vive-se o melhor dos mundos nas escolas portuguesas. A flexilibidade e a inclusão avançam de vento em popa, a indisciplina e a violência são casos “residuais”, a municipalização só trará vantagens, o modelo de gestão escolar está bem e recomenda-se. Quanto ao excesso de trabalho e de burocracia de que muitos docentes se queixam… bom, os senhores professores são uns exagerados!…

Se quem tutela as escolas prefere ignorar os problemas e continuar, porque lhe convém, a maltratar os professores e a desinvestir na escola pública, então só denunciando, protestando e lutando poderão os professores obrigar a alguma mudança nas políticas educativas.

Apesar do cansaço, do desânimo e da indiferença de uma classe desgastada e envelhecida, os sindicatos não podem prescindir do apelo à luta. Pois com a Educação no fim da lista das prioridades governativas, nada será dado de mão beijada aos professores. E não se diga que já batemos no fundo: a continuidade das actuais políticas levar-nos-á a um futuro ainda pior do que a realidade presente…

Que fazer com 8000 euros?

Colegas, JUNTOS CONSEGUIMOS!

Alcançámos a 24/1/2020 o valor de 8430,77 euros, o que equivale a 105,4% do objetivo pretendido (e ANTES do prazo limite).

A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO E UMA VEZ ALCANÇADO O OBJETIVO PRETENDIDO, INFORMAMOS QUE DEVEM SER SUSPENSOS OS CONTRIBUTOS MONETÁRIOS PARA ESTA CAUSA – FUNDO JUDICIAL DOCENTE.

IMPORTANTE: Até dia 31/1/2020, continuaremos a receber as PROVAS para a fundamentação de uma a Ação Judicial. Alertamos novamente todos os docentes para o facto de ser extremamente importante o ENVIO DESSAS PROVAS.

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O S.TO.P., que acabou de atingir, com a colaboração de associados e apoiantes, o objectivo a que se propôs, tem o dinheiro destinado desde o primeiro momento: levar o ME a tribunal por causa das ultrapassagens nos concursos e nas progressões da carreira docente.

A verdade é que, entre congelamentos e descongelamentos, recuperações integrais ou faseadas e sobreposições de regimes e diplomas legais, o emaranhado jurídico é tão grande que se tornam inevitáveis as ultrapassagens: professores com menos tempo de serviço, mas favorecidos por determinada norma legal, saem beneficiados relativamente a outros que estariam à partida mais bem posicionados.

Contudo, se esta é a realidade que todos constatamos, contestar judicialmente estes atropelos aos princípios da igualdade, equidade e justiça que deveriam estar subjacentes à actuação de um Estado de direito pode não ser uma tarefa fácil.

Efectivamente, aquilo que é anunciado como objectivo desta acção só daqui por uns anos, se tudo correr bem, poderá concretizar-se. Levar o Estado português ao tribunal europeu só é possível depois de esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais portugueses.

Antevejo assim um processo judicial longo e com resultados longe de garantidos. Duvido mesmo que os 8 mil euros sejam suficientes. Se ainda assim se vierem a traduzir numa condenação clara da forma como os professores portugueses têm sido tratados pelo Governo e em benefícios concretos para a classe docente, certamente que quem contribuiu dará o dinheiro por bem empregue.