9 ANOS, 4 MESES e 2 DIAS

Apesar do inevitável cepticismo com que muitos professores encaram estas iniciativas, a verdade é que elas continuam a ser úteis aos sindicatos – e a nós próprios – porque contribuem para manter a pressão sobre o Governo e dar visibilidade às reivindicações dos professores.

Este abaixo-assinado exigindo a contagem integral do tempo de serviço sublinha a desigualdade de tratamento entre os professores do continente e os das regiões autónomas – a estes últimos será devolvido na totalidade o tempo congelado – e mesmo com os restantes trabalhadores da administração pública, a quem o tempo trabalhado também está a ser restituído.

Pode ser assinado online ou impresso para recolha manual de assinaturas. Aqui.

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Os professores e educadores abaixo-assinados rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.

Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pelo que exigem do Governo:

  1. Tratamento justo e respeito pela sua vida profissional!
     
  2. A recuperação total do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;
     
  3. A adoção de um faseamento, com produção de efeitos em 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira;
     
  4. A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar ser considerado para efeitos de aposentação.

A razão dos professores foi reforçada pela posição da Assembleia da República, que manteve no OE para 2019 a norma que limita a negociação ao modo e ao prazo da recuperação, pelos pareceres das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores e pelo veto do Senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo que apagava mais de 6,5 anos de tempo de serviço. Caso o Governo insista em manter a discriminação, os professores e educadores comprometem-se a lutar, com convicção e determinação, pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

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Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Sindicatos de professores mobilizados para a luta

Diz-se com frequência, e com certa razão, que em Portugal a discussão pública sobre os temas educativos não se foca naquilo que nos deveria interessar a todos: as escolas, o ensino e a aprendizagem. Em contrapartida, eternizam-se no debate público os problemas profissionais dos professores e da sua carreira. Contudo, se isto sucede, é porque tem persistido uma política educativa feita ostensivamente contra os professores…

No Fundo: Demagogia e meias-verdades contra os professores

Perante a persistência dos professores, o Governo vai ficando cada vez mais isolado: o Parlamento obriga a novas negociações, o Presidente veta o decreto já aprovado em Conselho de Ministros, os governos regionais consagram a recuperação total do tempo dos professores insulares. Mas não desiste. E mobiliza os meios ao seu dispor para tentar desmobilizar a classe e reconquistar a opinião pública – desta vez, até o ministro das Finanças, habitualmente resguardado em relação a este tipo de conflitos, engrossou as hostes governamentais no ataque às exigências dos professores…

Recuperação do tempo de serviço – as movimentações sindicais

sindicatos-pm.JPGO dia de reabertura das aulas foi também marcado pelas posições públicas dos principais sindicatos de professores. Que em visita à residência oficial do primeiro-ministro exigiram o retomar das negociações tendo em vista a recuperação do tempo de serviço. E reafirmaram a posição de sempre: o tempo trabalhado é para contar integralmente, o prazo e o modo da recuperação podem e devem ser alvo de negociação.

Se o Governo movimenta as suas peças, colocando o prestigiado ministro das Finanças a marcar terreno e a balizar a futura negociação, os líderes sindicais preferem tentar desmoralizar o adversário, sublinhando o seu isolamento: os governos regionais decidiram já a recuperação integral e no continente tanto o Parlamento, que impôs a norma negocial na Lei do Orçamento, como o Presidente, que vetou o decreto governamental sobre a matéria, mostram o seu distanciamento em relação à intransigência do Governo.

O secretário-geral da Fenprof qualificou esta quinta-feira de inaceitável a “desconsideração” do ministro das Finanças pelos professores, adiantando que no encontro hoje em São Bento os docentes vão transmitir que querem negociar mas não aceitam ser “humilhados”.

Em declarações à Lusa, Mário Nogueira considerou que na entrevista de Mário Centeno à RTP, na quarta-feira, “ficou clara a discriminação que está a ser feita aos professores do continente”.

“Ontem [quarta-feira] o senhor ministro afirmou, aliás repetindo o que já tinha sido escrito num comunicado do ministério, que em apenas três anos os funcionários públicos irão recuperar nove anos de serviço. O senhor ministro esqueceu-se de dizer: todos com excepção dos professores e poucos mais. De facto, mais de meio milhão de funcionários públicos recuperarão em apenas três anos todo o tempo congelado e em alguns casos com bonificação”, disse.

O secretário-geral da Fenprof sublinhou “não estar contra”, mas considerou que o “Governo tem muito respeito pela generalidade dos funcionários públicos, mas muita desconsideração pelos professores do continente”. Na entrevista à RTP, Mário Centeno não respondeu se o Governo está disposto a ir mais longe no descongelamento das carreiras da classe.

O ministro das Finanças sublinhou que a proposta do Executivo, vetada pelo Presidente da República, tinha “uma lógica […] que tem sentido de equidade para com as outras carreiras da função pública”.

“A decisão que for tomada será responsável, robusta e passível de ser cumprida. A ideia é muito simples, de que não podemos dar passos maiores do que a perna e não podemos pôr em causa o futuro, até a carreira. Não é fácil”, sublinhou Mário Centeno.

Mário Nogueira considerou a situação “inaceitável” e reafirmou que os docentes não vão admitir qualquer humilhação.

“Hoje iremos dizer no gabinete do primeiro-ministro que estamos disponíveis, no primeiro dia de aulas do segundo período, para iniciar as negociações, que devem ser rápidas e não devem ir além do meio de Janeiro. Não há razão que o justifique e não iremos aceitar um arrastamento como aconteceu no ano passado”, salientou. 

O secretário-geral da Fenprof frisou que os professores têm direito a expressar-se e a exigir o que é seu. “Os professores jamais aceitarão ser humilhados por este ou qualquer outro Governo. O tempo de serviço é para recuperar na totalidade como e até quando é isso que a lei do orçamento manda negociar”, disse.

Actividades extra-horário: a greve continua!

O horário docente é de 35 horas semanais e inclui, como se sabe, uma componente de trabalho individual que é gerida autonomamente por cada professor. Do horário escolar devem constar apenas as componentes lectiva e não lectiva de estabelecimento, atribuídas de acordo com as normas legais. Todo o restante serviço na escola, das duas uma: ou não tem carácter obrigatório ou, tendo, deveria dar lugar ao pagamento de trabalho extraordinário.

Sabemos disto tudo, mas a verdade é que os abusos continuam. Por iniciativa das direcções e com a complacência do ME, como também se sabe. É por isso inteiramente oportuno o apelo da Fenprof aos professores para que continuem, no 2º período, a greve ao serviço docente extraordinário e não remunerado.

Chamei-lhe há tempos uma greve libertadora, pois apesar de não se focar nas habituais prioridades reivindicativas – salários, carreiras, progressões – ela ataca uma das causas mais fortes do cansaço e do excesso de trabalho sentido pela maioria dos professores: a exagerada carga de reuniões e burocracia que continua a pesar no quotidiano escolar.

Ficam o comunicado da Fenprof e um pequeno vídeo recheado de boas razões para continuar a fazer esta greve.

Amanhã, 3 de janeiro, inicia-se o segundo período do presente ano letivo. Com ele é retomada a greve dos professores a toda a atividade que não consta no seu horário e, por essa razão, quando estes são convocados, por exemplo, para reuniões ou outra atividade “extra-horário” (atividade não letiva no estabelecimento, para além do máximo semanal legalmente estabelecido de 150 minutos, ou horas de formação não deduzidas na componente não letiva de estabelecimento) poderão entrar em greve.

Como a FENPROF tem afirmado, esta greve não pode dar origem a qualquer desconto na remuneração, pois os professores cumprem toda a atividade prevista no seu horário de trabalho. Algumas escolas, contudo, decidiram efetuar esse desconto, estando a ser pedidos às respetivas direções os fundamentos legais de tal procedimento. Duas das escolas em que foi efetuado o desconto já repuseram a verba cortada. Das restantes, por não terem respondido ao pedido de fundamento legal, começam hoje a seguir as necessárias intimações judiciais, entregues nos tribunais administrativos e fiscais da respetiva região.

A greve em curso é um instrumento na mão dos professores para que o limite legal do seu horário de trabalho – 35 horas semanais – passe a ser respeitado. Apesar de não ter a visibilidade de uma greve à atividade letiva, este protesto continuado dos professores levou à anulação de reuniões de avaliação intercalar em muitas escolas e também tem impedido a realização de outras reuniões ou levado a que se realizassem apenas com parte dos professores convocados.

A greve vai continuar até porque esta também é das matérias em que o Ministério da Educação continua a não honrar a palavra dada. Recorda-se que, confrontada com os abusos e as ilegalidades cometidas, a tutela, ainda em julho, comprometeu-se a esclarecer as direções das escolas, através de “FAQ”, sobre como organizar os horários dos docentes, mas nada lhes fez chegar. Comprometeu-se, igualmente, a apresentar, até novembro, uma lista sobre tarefas burocráticas que não deveriam ser atribuídas aos docentes, mas também não cumpriu.

Só o fim dos abusos e das ilegalidades que afetam os horários de trabalho dos professores permitirá que esta greve termine.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: ILC admitida no Parlamento

Habituados a jogar o jogo parlamentar com um conjunto de regras e subterfúgios que se foi consolidando ao longo de quatro décadas de democracia, aos deputados causará estranheza o articulado claro e assertivo da ILC, determinando, sem negociações nem cedências, a recuperação total e imediata de todo o tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de progressão na carreira.

No Fundo: O embuste negocial do ME

O ME tomou esta semana uma decisão perfeitamente surreal: de um dia para o outro, convocou os sindicatos da plataforma – o STOP, uma vez mais, foi deixado de fora – para um simulacro de negociação sobre a recuperação do tempo de serviço docente. Para os confrontar, no dia seguinte, com a mesma proposta dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já milhentas vezes rejeitada, não só pelos sindicatos, mas também pela generalidade dos professores.

Reunião ME/sindicatos para cumprir calendário

REUNIAO[1]O Ministério da Educação convocou a reunião de negociação suplementar requerida pelas organizações sindicais de docentes para esta terça-feira, dia 18 de dezembro, pelas 10:30 horas.

Nesta reunião, as organizações sindicais apresentarão uma proposta comum sobre o prazo e o modo para recuperar o tempo de serviço que esteve congelado e esperam que, finalmente, o governo se apresente com uma postura respeitadora da lei, compreendendo que, se não o fizer, em 2019 tudo volta ao início por força da Lei do Orçamento do Estado: quer a negociação, quer a luta dos professores.

Não é previsível que surjam surpresas nesta reunião entre ME e sindicatos, feita essencialmente para cumprir calendário.

Da parte do Governo, tendo já o Orçamento aprovado – onde não está prevista qualquer verba suplementar para valorizações salariais dos professores – e com outras classes profissionais à perna, como os enfermeiros, não existem razões para se mostrar agora, com a classe docente,uma generosidade de que nunca quis dar provas. A abrir um pouco os cordões à bolsa, preferirão certamente fazê-lo lá mais para a frente, mais perto das eleições legislativas.

Quanto aos sindicatos, seria incompreensível para os professores que admitissem outra proposta que não a recuperação integral do tempo perdido nos anos do congelamento das progressões. Aceitarão apenas discutir, como até aqui, o prazo e o modo dessa recuperação. Pelo que se adivinha o habitual diálogo de surdos.

Ainda assim, esta reunião, dita suplementar, não encerra efectivamente a discussão do diferendo entre os professores e o Governo. Como se sabe, uma alteração parlamentar à Lei do Orçamento prevê a reabertura das negociações – os deputados não ficaram convencidos com a imposição governamental dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.

É portanto para o processo negocial a desenvolver em 2019 – e para as acções de protesto e luta que sustentem as suas reivindicações – que os professores e os seus sindicatos se devem, desde já, preparar.

Fenprof prepara agenda de luta para 2019

manif.JPGPerante a intransigência do ME, o Conselho Nacional da Fenprof, ontem reunido, aprovou a continuação da luta dos professores. E agendou já um conjunto de acções a desenvolver em 2019. A recuperação da totalidade do tempo de serviço perdido pelos professores durante os anos do congelamento continua como reivindicação central.

Assim, ainda este ano, a 20 de Dezembro, haverá uma concentração de dirigentes e activistas sindicais junto da Presidência do Conselho de Ministros para mostrar que os professores não desistem das suas exigências. A 2 de Janeiro, uma conferência de imprensa para exigir a reabertura do processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço, nos termos definidos pela Lei do Orçamento. Está também prevista a realização de uma manifestação no 2º período, a que se poderá suceder um calendário de greves até final do ano, caso o Governo continue irredutível.

Na frente jurídica, entre outras iniciativas, foi anunciada uma acção judicial contra o Estado português, “pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) equaciona marcar novas greves até ao final do ano lectivo se o Governo continuar “a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento”, escrevem no Caderno de Reivindicações Prioritárias para 2019, aprovado neste sábado pelo Conselho Nacional.

No documento, a federação diz que vai propor às organizações sindicais de docentes com quem tem convergido fazer ainda uma manifestação nacional de professores e educadores, no 2.º período. Diz que irá discutir “a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano lectivo”.

Definida ficou uma concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais a 20 de Dezembro, junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar “a intransigência do Governo que continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço”, o que segundo esta entidade “contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018”.