Voltaram as guerras entre professores?

profs-luta.gifQuando se volta a ouvir falar de descongelamento de carreiras na função pública, mas ao mesmo tempo se sugere que as subidas de escalão não serão para todos, ou não chegarão a todos ao mesmo tempo, está dado o mote para o ressurgir de velhos ressentimentos e antigas discussões.

Em primeiro lugar, reconheça-se uma evidência: o congelamento, anulando as perspectivas de progressão na carreira e aumento salarial, afectou indiscutivelmente todos os professores. Mas prejudicou mais, incomparavelmente, os que estacionaram nos primeiros escalões da carreira, ganhando pouco mais de metade do que auferem os colegas congelados no 9º escalão.

E o prejuízo, para os professores mais novos, não tem a ver apenas com a estagnação salarial: significa também que eles nunca chegarão perto do que está actualmente definido como topo da carreira. É muito diferente um professor do 9º escalão interrogar-se sobre se chegará a alcançar o 10º antes de se aposentar, enquanto um do 1º ou do 2º escalão sabe que não passará, com o tempo de serviço perdido e as barreiras à progressão que ainda tem à sua frente, dos escalões intermédios.

Subjacente a esta realidade, está a carreira docente disfuncional herdada dos governos socratinos, com demasiados escalões e regras complicadas e injustas de progressão. Na altura, o principal objectivo da imposição desta estrutura de carreira era controlar as subidas de escalão, estrangulando a progressão em dois ou três momentos fulcrais. Mas hoje, com os congelamentos ad eternum,  já nem isso faz sentido. Reduzir o número de escalões da carreira docente e tornar mais equitativas, justas e transparentes as regras e condicionantes da progressão deve ser uma prioridade negocial logo que a revisão do ECD surja em cima da mesa.

Também não faz sentido os professores deixarem-se dividir, permitindo que a frustração e a inveja venham ao de cima e tomando os colegas como inimigos. Por muito justas que sejam as exigências dos mais novos – que também já não são, regra geral, jovens professores, embora a nível remuneratório sejam tratados como tal – não devem ir atrás da ilusão perigosa de que o que quer que seja retirado aos colegas mais velhos lhes será dado, de bandeja, a eles.

Da mesma forma, os professores mais antigos na profissão deverão também ser capazes de resistir à tentação, demasiado humana, de olhar apenas para si mesmos e para os seus interesses. De exigir tudo para si próprios – menos horas de trabalho lectivo, menos cargos ou responsabilidades, melhores turmas e maior salário – esperando que sejam os colegas mais novos a aguentar o barco nas águas agitadas em que navega hoje a educação portuguesa.

Face a dez anos de congelamentos, a resposta dos professores só pode ser uma, e tem de ser dada em uníssono, no sentido do descongelamento geral, ainda que faseado no tempo por restrições orçamentais, da carreira de todos os professores.

As reduções do artigo 79º do ECD

espadeiradaSó hoje estive a ler, e a tentar perceber, a exagerada polémica que por aí vai, na blogosfera, a propósito das reduções da componente lectiva dos professores ao abrigo do artigo 79º do ECD.

Para nos centrarmos no que está em causa, teremos de recuar ao ano de 2007 e às alterações que o primeiro governo socratino, com Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação, introduziu no ECD: o direito às reduções, que os docentes de carreira adquiriam a partir dos 40 anos (2 horas) e a partir daí de 5 em 5 até chegar à redução máxima de 8 horas, aos 55 anos ou aos 27 anos completos de serviço, foi substancialmente restringido, passando-se ao regime actualmente em vigor. A primeira redução de 2 horas só chega aos 50 anos, a segunda aos 55 e aos 60 obtém-se a última, de mais 4 horas.

Claro que os professores que já tinham obtido reduções anteriormente mantiveram-nas, o que com o passar do tempo evidenciou profundas injustiças, que prevalecem ao fim de dez anos. Por exemplo:

  • Docentes com a mesma idade e um ano ou dois de diferença no tempo de serviço permanecem com uma diferença que pode chegar a 4 horas na respectiva componente lectiva;
  • Professores que alcançaram, em tempos idos, a redução máxima por volta dos 50 anos (bastava terem 27 anos de serviço), enquanto outros colegas, mais novos, só com esta idade beneficiam das primeiras duas horas de redução.

Mas a transição do antigo para o actual regime colocou outra questão: como proceder no caso dos professores que já tinham uma ou duas reduções quando chegassem, ao abrigo da lei actual, aos 50 e aos 55 anos? Deveriam acumular as reduções previstas para estas idades com as que já tinham (interpretação favorável aos professores feita, naturalmente, pelos seus sindicatos) ou dever-se-ia considerar que já vinham beneficiando por antecipação e não teriam direito a mais nada? Claro que foi esta última posição que prevaleceu, pois era a que se adequava aos intuitos economicistas que tinham motivado a alteração do ECD. E nem nos tribunais administrativos os professores conseguiram fazer valer o seu ponto de vista contra o da administração educativa.

Entende-se assim a posição do Paulo Guinote: não havendo alteração do quadro legal nesta matéria, qual o sentido de estar a recuperar uma velha polémica há muito resolvida, desfavoravelmente, contra os professores?

Mas também sou sensível ao argumento que está subjacente aos posts do Alexandre Henriques: o facto de prevalecerem situações injustas não é razão, antes pelo contrário, para que se deixe de falar delas, denunciando-as e exigindo a sua correcção. Nem esta luta impede que se continue a pugnar por uma clarificação dos conteúdos funcionais da componente lectiva e da não lectiva, pois só assim fará sentido defender a redução da primeira.

Em relação ao ponto de vista do Luís Braga, a minha posição é ambivalente: percebo, até um certo ponto, a importância da frente jurídica na luta contra os abusos e as prepotências de sucessivos dirigentes do ME em relação aos direitos dos professores. Acho até que os sindicatos deveriam fazer um uso mais incisivo desta “arma” em determinadas situações.

Contudo, sou igualmente céptico em relação às “conquistas” obtidas por esta via, de resultados demasiado incertos, demorados, por vezes aleatórios – tenho a minha pequena experiência pessoal nesta matéria, que um dia haverei de contar. Confiar nos tribunais é, demasiadas vezes, colocar o destino da nossa profissão à mercê do juízo e da inteligência de terceiros, em vez de lutarmos nós próprios pelos nossos direitos.

Tal como o Luís, tento acreditar no Estado de Direito, mas sei que, quando poderosos interesses se levantam, ele não tende a não passar, demasiadas vezes, de piedosa ficção.

 

Continua a saber bem pagar tão pouco…

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…aos trabalhadores!

O grupo Jerónimo Martins, dono dos supermercados Pingo Doce, continua a enfileirar entre as grandes empresas do país, a marcar presença nos grandes eventos e causas nacionais, a promover através da sua fundação os falsos consensos ideológicos do neoliberalismo e a engatilhar, sempre que vem a propósito, o discurso hipócrita, mas politicamente correcto, da responsabilidade social.

Contudo, o grupo do Pingo Doce é também aquele onde a disparidade salarial é mais elevada e de onde chegam recorrentes queixas acerca de assédio, discriminação e desrespeito dos direitos laborais dos trabalhadores.

Quando, num sector sujeito a grandes pressões e elevada precariedade como é o da grande distribuição, um número significativo de trabalhadores se dispõe ainda assim a fazer greve em defesa dos seus direitos, é sinal de que a coisa está mesmo complicada.

Os trabalhadores do Pingo Doce de Braga estão hoje a cumprir um dia de greve contra a “discriminação salarial, repressão e assédio” que dizem ser alvo por parte da administração daquela cadeia de hipermercados.
Em declarações à Lusa, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) Ana Rodrigues explicou que os trabalhadores, que se concentraram esta manhã em frente à “loja mãe” da cadeia de hipermercados da Jerónimo Martins que o Pingo Doce “tem por norma” distinguir os trabalhadores entre “um grupo de elite” que é aumentado e que os restantes não o são.

 

Mário Nogueira em entrevista

mario-nogueira.JPGNo rescaldo de uma greve de professores mal sucedida, Mário Nogueira deu uma entrevista ao DN onde faz um balanço das lutas recentes dos professores, não fugindo também a falar um pouco de si próprio.

E se o mais fácil, nesta altura do campeonato, é criticar MN, fazendo dele uma espécie de bode expiatório dos inconseguimentos dos professores, talvez seja mais útil, sem branquear as merecidas críticas, tentar olhar de forma uma pouco mais serena e objectiva para a situação actual dos professores e dos seus sindicatos, em especial para a sua federação sindical mais representativa.

Acho curioso que nos perguntem se no contexto do país a greve se podia fazer ou não. A greve é um momento de afirmação de trabalhadores, neste caso professores, por aspetos que eles consideram ser seus direitos. Não me parece que a seleção nacional de futebol tivesse posto a possibilidade de deixar de jogar à bola. Não me parece que as festas de Lisboa ou o São João no Porto – e aí sim falamos de festividades – tivessem estado à beira de ser anuladas. E é legítimo.

Claro que, para quem é alérgico às greves, qualquer pretexto é bom para sugerir que uma greve não se deva fazer…

[…] muitas vezes os colegas dizem que a Fenprof não foi tão rápida a tomar posição sobre uma matéria como deveria ter sido. E não foi precisamente por isso. Se fosse um blogue poderia pôr lá qualquer palermice e a responsabilidade era da pessoa. Nós, sempre que temos de tomar posição, pedimos a opinião às direções dos sindicatos, depois reunimos o secretariado. Basta um sindicato não concordar para que a decisão não seja tomada. Temos de continuar até haver um consenso.

Um aparte de que alguma blogosfera docente não gostará, mas que pessoalmente não considero ofensivo. Porque sei que é mesmo assim que as coisas se passam. A Fenprof não é uma organização monolítica, como muitas vezes se pensa e quer fazer crer. Existem diferentes tendências e posições divergentes e construir consensos é tarefa complicada e muitas vezes demorada. Claro que, vendo de fora, a ideia que se tem é a de hesitação e de indecisão, deixando-se com isso passar o tempo certo para fazer as coisas certas. Já em relação aos blogues, seja palermice ou não o que escrevemos, fazemo-lo  em nome próprio, fazendo uso responsável da nossa liberdade de expressão, e não comprometemos com isso outras pessoas, como sucede quando se tomam posições em nome de qualquer colectivo.

Não fui dos que aproveitaram estar num sindicato a tempo inteiro para fazer o doutoramento ou tentar saltar para qualquer outra coisa, não procurei subir no aparelho de nenhum partido para poder ir para deputado. Quando sair daqui, a única coisa que vou ser é aquilo que era quando entrei: professor, no meu agrupamento. E o trabalho que me for atribuído serão aulas, serão apoios. Serão as outras coisas todas normais na escola. E é assim que deve ser.

Gostaria que MN honrasse estas palavras, que acredito serem sinceras. Porque acho que a escola é o local mais digno para um professor terminar a sua carreira. E porque frustraria as expectativas de alguns opinadores que já mostraram que se enganam, quando se dedicam a avaliar os outros, mais vezes do que eles próprios gostam de admitir.

Greve de zelo?

greve-professores-1.jpgDepois de uma greve “chocha” como a que tivemos anteontem, Alexandre Henriques propõe um modelo diferente para a luta dos professores: a greve de zelo. E explica a razão de ser da sua proposta:

Pelo simples motivo que os professores dão muito mais do que aquilo que recebem. Esqueçam fins de semana de trabalho, atendimento a pais fora das horas de expediente, trabalho de direção de turma além das horas previstas, preparação de aulas até às tantas, correção de testes enquanto a família relaxa, fichas, relatórios, atendimento a alunos, etc, etc…

Tudo isto e muito mais sai do “corpinho” do docente, acabar com o trabalho de bastidores irá afetar de forma direta todo o processo de ensino.

Julgo que percebi a ideia: as greves tradicionais, sobretudo se forem prolongadas, causam fortes rombos no ordenado mensal, e a maioria dos professores, que proporcionalmente ganham hoje  menos e têm mais despesas do que há dez anos atrás, estarão pouco ou nada disponíveis para esse tipo de lutas laborais. Por outro lado, também já se percebeu que o modelo clássico da greve ocasional de um ou dois dias, para “marcar posição” ou “mostrar o descontentamento”, há muito que deixou de ser eficaz.

Manifestações, marchas, concentrações são também formas de luta que tiveram o seu tempo áureo nas grandes lutas de 2008 e, embora estas não nos reduzam o salário, saem-nos do corpo. Os professores estão hoje muito mais descrentes e desgastados por anos de luta com escassos ou nulos resultados, pelo que, para lá dos habituais activistas sindicais, poucos se mostrariam receptivos se os sindicatos tentassem reeditar agora a dinâmica das mega-manifestações que fizeram tremer, na altura, a ministra favorita do socratismo.

Mas voltemos à greve de zelo. A definição que dela dá o Alexandre não me parece muito precisa, e gostaria de clarificar o seguinte: uma acção deste tipo é sempre uma greve de excesso de zelo. Ao contrário de uma greve normal, que suspende a relação de trabalho, durante a greve de zelo o trabalhador encontra-se sujeito a todos os seus deveres profissionais. Não pode simplesmente dizer que não faz isto ou aquilo porque o tempo não lhe chega. Tem de demonstrar que, cumprindo zelosamente todos os procedimentos e obrigações a que está obrigado, não tem tempo para fazer tudo o que lhe está determinado. Isto é mais difícil de cumprir do que as tarefas de um dia de trabalho habitual. Mas se não for feito desta forma, o trabalhador estará apenas a ser negligente ou incompetente e arrisca-se a ser alvo de um processo disciplinar.

Tenho dúvidas de que isto, enquanto forma de luta, seja eficaz. Mas não duvido de que há muito tempo que todos os professores, sobretudo aqueles que se queixam de cansaço, burnout e outras mazelas provocadas pela overdose laboral, deveriam ter adoptado esta regra simples que é adequar o seu trabalho ao tempo que lhe dão para o fazer.

Correndo o risco de ser politicamente incorrecto, e sem querer desculpar o excesso de burocracia escolar exigido por muitos senhores directores, direi que todos os anos vejo colegas deprimidos e extenuados pelo excesso de trabalho que impõem a si próprios.

Porque ainda têm de ver mais isto e aquilo para aquela aula. Porque insistem em levar para casa, todas as semanas, montanhas de trabalhos de alunos para avaliar. Porque fazem testes demasiado extensos e de correcção difícil e demorada. A verdade é que, regra geral, nem o ministério, nem a direcção da escola nem tão-pouco os alunos e as suas famílias agradecem este tipo de esforço.

Greve de zelo, ou simples estratégia de sobrevivência numa profissão cada vez mais ingrata e desgastante: em qualquer dos casos, apoio a ideia de que os professores recusem, sem pôr em causa o seu profissionalismo, tudo aquilo para que não lhes é dado tempo, nem condições, para fazerem. Que o façam saber publicamente, com toda a clareza, e que – talvez a parte mais difícil – o assumam depois diariamente, sem vacilações, perante as numerosas solicitações da sua profissão.

Serviços mínimos

ServicosMinimosdownloadRecorde-se a colégio do tribunal arbitral:

III – Decisão

Em face do exposto, o Colégio Arbitral previsto no n.°1 do artigo 400° da LTFP e constituído nos termos do n.° 2 do mesmo preceito, decide, por maioria, fixar os seguintes serviços mínimos e os meios para os assegurar:

a) receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade – um docente;

b) vigilância da realização dos exames nacionais – dois docentes (vigilantes) por sala;

c) vigilância das provas de aferição – um docente vigilante por sala;

d) cumprimento das tarefas do professor coadjuvante – um docente por disciplina; e

e) cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário.

Lisboa, 16 de junho de 2017

Note-se que os eventuais vigilantes suplentes que venham a ser convocados – situação que a Fenprof considera ilegal – não estão abrangidos pelos serviços mínimos e podem fazer greve.

A todo o restante serviço – aulas, reuniões, levantamento de provas para classificação, etc, é possível fazer greve.

A greve mantém-se

Cartaz-GreveA Fenprof decidiu esta segunda-feira manter a greve de professores agendada para quarta-feira, depois de ao fim de mais de duas horas de reunião com a tutela não ter chegado a acordo sobre as reivindicações mais importantes para os professores.

O que neste momento ainda está em cima da mesa não é suficiente para que nós possamos levantar esta greve”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Adenda: apesar do desacordo, ainda há uma pequenina luz ao fundo do túnel…

Ainda hoje, a FENPROF vai enviar ao ME um documento com um conjunto de propostas que correspondem a um último esforço de aproximação e que serão divulgadas em breve.