Recuperação do tempo de serviço: até ao lavar dos cestos é vindima…

Vindima.pngAs hesitações e os posicionamentos que se vão assumindo, em torno do decreto-lei da recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, mostram que a luta dos professores pela contagem total está longe de terminada.

O Governo deu por encerradas as negociações com os sindicatos e transformou em decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, a sua proposta de devolução de 2 anos, 9 meses e 18 dias a partir de 2019, a atribuir aquando da primeira mudança de escalão que vier a ocorrer. Mas o documento, que estará a aguardar parecer das assembleias regionais, ainda não chegou a Belém para promulgação pelo Presidente.

Aqui, não são de descartar nem a hipótese do veto político, nem o envio para o Tribunal Constitucional, pois a proposta que se conhece, ao permitir ultrapassagens entre professores, é de constitucionalidade duvidosa.

O Presidente da República não garante promulgar o decreto do Governo que pretende recuperar dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de progressão de carreira dos professores. O diploma ainda não chegou a Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já analisou eventuais argumentos para um veto. Fonte da Presidência confirmou ao Expresso que a promulgação não está garantida e que o dilema presidencial está em “50%-50%”.

Se o diploma for promulgado, PCP e BE já se comprometeram a chamá-lo à apreciação parlamentar. E é aqui que surge a novidade: o PSD reclama estar ao lado dos professores e anunciou a disponibilidade para chumbar, ao lado dos dois partidos de esquerda, o diploma do Governo.

A revogação do decreto-lei implicaria o retorno, de Governo e sindicatos, à mesa das negociações. Na prática, faria regressar o assunto à estaca zero.

O Público de hoje faz um bom ponto da situação actual e daquilo que, para os tempos mais próximos, é possível antecipar.

Se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem parcial do tempo de serviço dos professores, uma coligação negativa formada por PCP, BE e PSD vai anular o diploma do Governo. Cai por terra a intenção de António Costa, que sempre se mostrou inflexível nesta matéria, de contar dois anos, nove meses e 18 dias. O decreto-lei nunca entrará em vigor, não porque os partidos da oposição sejam contra a devolução do tempo de serviço aos professores mas porque consideram que contar dois anos (e não a totalidade dos nove anos congelados) é pouco.

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Uma greve “agressiva”…

enfermeira[1]A greve cirúrgica dos enfermeiros, como já é conhecida, por direccionar o esforço da classe para os serviços onde irá ter maior impacto, adapta aos novos tempos o conceito tradicional de greve. Que tem vindo, como se sabe, a perder eficácia. A capacidade de organização e mobilização dos enfermeiros já está a deixar nervoso o Governo…

O movimento de enfermeiros que tem em preparação uma greve prolongada a partir de dia 22 deste mês em vários blocos operatórios recorreu a uma angariação de fundos para ajudar os profissionais que adiram à paralisação, que ficarão sem vencimento.
A meta era atingir os 300 mil euros para conseguir uma greve nos três maiores blocos operatórios dos hospitais públicos: Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, São João, no Porto, e Santa Maria, em Lisboa.
Este objetivo foi atingido no final da semana passada, levando o movimento de enfermeiros a prolongar a recolha de fundos e a alargar a paralisação a mais dois blocos operatórios: Setúbal e Centro Hospitalar do Porto.
Ao início da noite o movimento de enfermeiros já tinha conseguido recolher mais de 350 mil euros.

O que pode um governo fazer perante uma greve como esta, tendo em conta que poderá paralisar, durante um mês, os blocos operatórios dos maiores hospitais do país?

Não é fácil responder. Mas é fácil constatar a ausência de diálogo efectivo e de respostas satisfatórias aos anseios de uma classe há muito injustiçada. Ora isto potencia o descontentamento e leva os enfermeiros, que não desistem do que é justo, a endurecer a sua luta.

Para já, seja qual for a resposta do Governo – e esperemos que seja a mais sensata, a de encontrar soluções à mesa de negociações – há uma coisa que nunca deveria estar em causa: o respeito escrupuloso pelo direito constitucional à greve.

Entre os professores tivemos o exemplo recente de se invocarem falsos argumentos jurídicos para tentar inviabilizar a greve actualmente em curso. A ameaça velada de tentar prosseguir pelo mesmo caminho com os enfermeiros revela uma tentação perigosa deste Governo.

O Ministério da Saúde está a fazer uma análise jurídica à greve decretada pelos enfermeiros, que ameaça encerrar blocos operatórios de 5 hospitais do país. Na Assembleia da República, Marta Temido admitiu que a paralisação é “extraordinariamente agressiva”.

Há algumas coisas que os governantes, ou quem os aconselha juridicamente, parecem estar a esquecer. As greves são decididas pelos sindicatos e não dependem de qualquer autorização prévia ou parecer jurídico do Governo. As greves fizeram-se para causar prejuízos sérios ao patrão, e só assim é que fazem sentido. A forma indicada de ultrapassar conflitos laborais é a negociação com os sindicatos – e dessa negociação têm de resultar alguns ganhos objectivos para os trabalhadores.

E há outro ponto que talvez ainda não tenham percebido: um Governo que passa cheques em branco a uma banca atulhada de buracos, dívidas e gestores perdulários e gananciosos, carece de legitimidade para invocar a falta de dinheiro quando se trata de reconhecer direitos dos trabalhadores.

A luta dos professores na Web Summit

web-summit_230.jpgA Fenprof aproveitou a sessão de abertura da Web Summit para denunciar o desrespeito do Governo pelos professores portugueses. Uma mensagem que contrasta com a ideia de modernidade, de progresso social e tecnológico e de país na linha da frente da nova economia e da sociedade do conhecimento que se vai tentando transmitir para o exterior. Afinal, que futuro terá um país cujos governantes desprezam os professores e desinvestem na Educação?

A mensagem, em Português e Inglês, é clara e concisa:

Por detrás da inteligência artificial, há sempre um bom engenheiro/programador. Antes de um bom engenheiro/programador houve sempre um bom professor.

Mas em Portugal o governo desrespeita os professores.

Uma greve libertadora

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A actual greve de professores tem potencial para vir a ser um verdadeiro “grito de Ipiranga” contra o abuso nos horários lectivos e não lectivos. Pode ser o princípio do fim de todas as reformas e contra-reformas educativas feitas de reuniões sucessivas e intermináveis, realizadas à custa da exploração do trabalho docente não remunerado. Mas parece que muitos professores, arriscaria dizer a maioria, ainda não perceberam isto.

Claro que os habituais críticos do sindicalismo docente podem dizer, com alguma razão, que os sindicatos deveriam estar a ter um papel mais activo e interventivo na promoção desta luta que eles próprios convocaram. Mas o essencial está feito: a greve está convocada e a informação relevante é fácil de encontrar. O que importa agora, como sucede com todas as greves, é que sejam muitos a fazê-la. Que conselhos de turma, de departamento e pedagógicos fiquem por realizar. Que reuniões para a flexibilidade, para a inclusão e para muitas outras coisas que inventaram para nós fazermos, pura e simplesmente, não aconteçam. Ou que se façam apenas com a presença de uns quantos que, perante a ausência dos restantes, percebam que estão a assumir o papel de fiéis serventuários de um ME que não os respeita.

O sentido da greve é precisamente este: mostrar ao ME que o nosso horário de trabalho não é um poço sem fundo de onde se retiram horas sem fim para fazer todas as tarefas que, entre ministério e direcção escolar, se decidam inventar. Que depois de cumprida, até ao último segundo, a componente lectiva, mais a componente não lectiva de estabelecimento, que pode ir até aos 150 minutos semanais, nada mais é devido, em termos de comparência na escola, por parte de qualquer professor. Tudo o que vá para além do horário, das duas uma: ou é facultativo, e só faz quem quer, ou é obrigatório, e há lugar ao pagamento de horas extraordinárias.

Está mais do que na hora de irmos além das queixas recorrentes sobre o excesso de reuniões, de burocracia e de trabalho nas escolas. As lamentações deixam de fazer sentido a partir do momento em que, tendo a possibilidade de arrear o jugo do trabalho abusivo e não remunerado que o ME e as direcções escolares têm vindo a impor, os professores continuem a cumprir com aquilo a que não são obrigados e que, bem vistas as coisas, ninguém lhes agradece.

Perante o desprezo que os seus problemas e anseios têm merecido deste governo, deixa-me perplexo ver ainda tantos colegas a comparecer nas maratonas de reuniões das quartas à tarde ou em “pós-laboral”. E a desculpa de que fazemos isto há muitos anos apenas comprova a evidência: é chegada a altura de deixar de fazer.

Greve ao serviço extra-horário, reuniões canceladas…

conselho-turmaSegundo os sindicatos, a greve que hoje se iniciou está já a ter impacto na realização das reuniões intercalares. Face à recusa dos professores em prestar serviço que exceda os tempos lectivos semanais registados nos horários, há escolas que já estão a adiar os conselhos de turma…

A greve de professores ao trabalho extraordinário “está a ter impacto em todo o país”, com “muitas escolas a suspender reuniões”, segundo um balanço da plataforma de sindicatos que convocou o protesto, que se iniciou nesta segunda-feira.

Os professores recusam-se a trabalhar para além das 35 horas semanais definidas no horário de trabalho. O objectivo é reivindicar a contabilização da totalidade dos anos de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.

A paralisação tem impacto, essencialmente, nas reuniões de avaliação intercalar, nas acções de formação e reuniões que não estão previstas na componente não lectiva de estabelecimento.

“Toda a gente acha que o horário dos professores é elástico”, criticou o representante da plataforma em declarações aos jornalistas à porta da Escola Secundária Marques de Pombal, em Lisboa.

Segundo os cálculos da plataforma, os professores trabalham em média mais duas horas por dia, ou seja, em vez das 35 horas semanais definidas por lei acabam por trabalhar 46 horas.

Resultado: “Em vez de 12 meses por ano, os professores trabalham 15 meses”, alertou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

“Os professores estão cheiinhos de reuniões. Depois de um dia de trabalho, têm reuniões de conselho de turma, reuniões pedagógicas ou reuniões de formação contínua por causa da flexibilidade curricular, da cidadania ou da inclusão”, exemplificou Mário Nogueira, lembrando o caso de uma escola de Portalegre em que “muitos professores são obrigados a passar o sábado inteiro em reuniões de formação”.

Segundo Mário Nogueira, os efeitos da greve já se começaram a sentir, uma vez que “muitas escolas decidiram suspender as reuniões de avaliação intercalar dos alunos”.

A greve em 10 perguntas e respostas

Fazendo um último esforço para esclarecer os professores sobre uma greve que irá decorrer em moldes inéditos já a partir de amanhã, 29 de Outubro, a Fenprof disponibiliza um cantinho no seu site que será O Sítio da Greve – um espaço para recolha e divulgação de informação actualizada sobre a luta dos professores contra o trabalho lectivo e não lectivo que abusivamente lhes é distribuído.

Pela minha parte, considero-me esclarecido. Mas tenho noção de que as maiores dificuldades na sua concretização advirão das situações e circunstâncias concretas em que os professores terão de avaliar se o serviço se encontra abrangido, ou não, pelo pré-aviso. Pelo que o sucesso da luta dependerá, não apenas da mobilização e adesão dos professores nas escolas, mas também do apoio e da presença dos sindicatos.

Fica o documento que, em dez perguntas e respectivas respostas, tenta ir ao encontro das principais dúvidas e interrogações que ainda pairam na cabeça de muitos professores. Clicar na imagem para abrir.

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Ministério anti-greves

tiago-b-rodrigues3Visivelmente incomodado com a iminência da greve ao trabalho extra-lectivo que abusivamente é atribuído aos professores, o ME contra-ataca.

Desta vez, já não ameaça os professores com faltas injustificadas, mas recorre a uma linguagem propositadamente ambígua para dar a entender que não reconhece o serviço extraordinário não pago que é efectivamente prestado em muitas escolas, na forma de frequentes e numerosas reuniões, que vão muito para além do que está previsto nos horários.

O Ministério da Educação (ME) entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, pelo que a greve que se inicia na segunda-feira pode ter como consequência a perda de remuneração.

Numa nota enviada à Lusa, o ME defende que, “não admitindo possível a existência de horários com carga horária superior à legalmente fixada para a duração semanal do trabalho, entende que as actividades à qual a greve é decretada serão todas aquelas que, com a caracterização efectuada no aviso prévio de greve, estejam compreendidas no referido horário de trabalho”.

“Aliás, face à natureza e efeitos da greve não pode equacionar-se a sua existência fora do horário fixado ao trabalhador, ainda que a título extraordinário. Assim, qualquer ausência por motivo de greve terá como consequência a suspensão das relações emergentes do contrato, designadamente o pagamento da remuneração”, acrescenta a mesma nota.

Esta posição parece ser também uma subtil retirada do tapete a directores mais voluntariosos na necessidade de mostrar serviço. Pois se o ministério até desconhece que há escolas a convocar diariamente os professores para conselhos de turma em horário pós-laboral… Um inocente, o nosso ministro, que julga que todo o serviço dos professores está registado nos horários! Não sabe – não lhe convém saber! – do que alguns directores são capazes…

Entretanto, do lado sindical a resposta já veio, contundente. A Fenprof considera que o actual ministro tenta impedir o exercício do direito à greve recorrendo a práticas a que nem no tempo de Lurdes Rodrigues se assistiu. E, perante a ilegalidade e a prepotência, ameaça com os tribunais.

Apesar de o ME recusar a interpretação que os sindicatos fazem dos horários docentes, os professores “desafiam o ME a não pagar uma hora que seja a um professor que faça greve a uma reunião que não esteja no seu horário”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical que convocou a greve e que tem reivindicado a contagem integral do tempo de serviço congelado.

“Depois o ME há-de explicar como é que descontou o dia, mas não aos professores, aos tribunais. O que eles estão a fazer é crime. O que o ministro Tiago Brandão Rodrigues está a fazer não foi feito por ministro nenhum no tempo da democracia. Nem por Nuno Crato, nem por Lurdes Rodrigues. […] O que se está a fazer em relação à greve dos professores em Portugal só tem paralelo ao que se passou no tempo do fascismo. […] O ministro da Educação está a afrontar a Constituição e as normas elementares da democracia portuguesa”, acusou.

Mário Nogueira diz não entender “com que base legal” pode o ME ameaçar cortar salários aos professores que façam greve apenas a actividades fora do seu horário de trabalho e que, como tal, só podem ser consideradas e pagas como trabalho extraordinário, o que não acontece.

“Isto é claramente uma perseguição e obstrução ao exercício de um direito constitucional e isso é crime”, disse.

O incómodo evidente comprova que esta greve tem potencial para desgastar o Governo mantendo viva a contestação dos professores. Eles não querem esta greve e tentam de tudo para amedrontar, confundir e desmobilizar os potenciais grevistas. Um sinal claro, para os professores, de que devem fazê-la.