Nota 20 para todos os alunos

badge-stylos-rouges-éducation-en-colèreAtribuir a nota máxima a todos os alunos é o protesto que está a tomar forma em França, contra as reformas que o governo de Macron está a introduzir no sistema educativo, e em especial nos exames do final do secundário.

Todos os alunos recebem 20 valores, a nota máxima. Pelo menos é isso que os professores franceses têm inserido no sistema informático. Na sala de aula, no entanto, as avaliações verdadeiras são apontadas nos trabalhos e nos testes, assim como é dito a cada um dos jovens. A ideia é a de “bloquear o sistema” porque professores e alunos estão em protesto contra as mudanças nos exames nacionais que dão acesso ao ensino superior.

“O sistema educativo francês depende totalmente das notas, por isso talvez isto funcione se todos tivermos 20 valores. Algo terá que ser feito”, dizia ao jornal britânico “The Guardian” um aluno de uma escola no centro de Paris. “Com este protesto podemos mesmo conseguir bloquear o sistema”, acrescentou uma professora da mesma instituição de ensino.

Lá, como cá, segue-se a agenda do neoliberalismo e da OCDE para a Educação. O pretexto principal varia pouco: a escola está desfasada dos novos tempos, os alunos não estão a ser devidamente preparados para o mundo laboral, pelo que interessa reformular as aprendizagens e, naturalmente, a sua avaliação.

Na prática, isto significa tornar o sistema mais elitista, restringindo o acesso aos cursos superiores mais prestigiados e às carreiras mais atractivas a um pequeno número de alunos supostamente mais dotados, ou simplesmente de famílias mais endinheiradas, enquanto os restantes são formatados para servir de mão-de-obra submissa, barata e descartável num mundo laboral sem direitos, onde a precariedade é a regra e o desemprego uma ameaça permanente.

Acerca do protesto dos nossos colegas franceses, resta dizer que se mostra interessante e inspirador. Ataca a componente burocrática do sistema, sem pôr em causa a relação pedagógica. E permite alicerçar um protesto prolongado e com visibilidade mediática sem penalizar os professores com os pesados custos das clássicas greves. A seguir atentamente…

O crachá dos sindicatos

9A4M2D_230Foi a desculpa que Tiago Brandão Rodrigues deu ontem para a falta de entendimento com os sindicatos de professores: nós estamos disponíveis para negociar, mas eles aparecem sempre com o crachá dos 9-4-2…

Na verdade, o Governo insiste, apoiado na formulação ambígua da Lei do Orçamento, em discutir o tempo a recuperar, quando os sindicatos entendem que essa discussão está ultrapassada e tentam centrar a discussão no prazo e no modo de recuperação. Conforme se fez, aliás, na Madeira e nos Açores.

Entretanto, o Ministro já fez saber que o Governo não tenciona apresentar qualquer nova proposta, apesar de o calendário negocial ainda não estar terminado. Quanto aos sindicatos, decidem hoje se querem continuar a ser figurantes de uma negociação fake

Nas negociações em que “intransigência” foi a palavra mais usada pelas partes, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, voltou a devolver a acusação aos sindicatos de professores, insistindo que o governo “foi o único” a sair da sua posição inicial, ao propor a devolução de dois anos, oito meses e dezoito dias “que não estavam no programa de governo”, enquanto os representantes dos docentes se mantiveram inflexíveis.

“Os sindicalistas usam o mesmo crachá desde a primeira reunião”, criticou, numa alusão aos símbolos alusivos aos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço usados ao peito por vários dirigentes sindicais.

Ladeado pela secretária de Estado adjunta, Alexandra Leitão, e pela secretária de Estado do Orçamento e do Emprego Público, Fátima Fonseca, o ministro desvalorizou ainda o risco de ver o Parlamento aprovar uma iniciativa legislativa que vá além do que o governo considera comportável.

Ressalvando não poder falar em nome dos parlamentares, Brandão Rodrigues lembrou que estes “já recusaram” uma iniciativa do PCP, na discussão do atualizar Orçamento do Estado, que contemplava a devolução do tempo reclamado pelos docentes.

A greve ao sobretrabalho

banner-sobretrabalho.jpg

Aos poucos, os professores vão descobrindo o potencial de uma greve a que chamei libertadora: a greve ao excesso de trabalho, ao trabalho extraordinário não pago com que abusivamente vão aumentando, para além dos limites legais, o nosso horário laboral. Até a comunicação social vai reparando nesta luta silenciosa, que se vai fazendo escola a escola e cuja particularidade mais interessante é a de não fazer os grevistas perder dinheiro.

Greve atípica dos professores não dá lugar a descontos nos salários

Paralisação arrasta-se há quase quatro meses. Ministério chegou a ameaçar com faltas injustificadas, mas voltou atrás e tem informado a escolas para não fazerem descontos por se tratar de uma greve a horas extraordinárias.

Quanto a nós, professores, se por um lado fico perplexo com a dificuldade que alguns colegas revelam em interiorizar o fundamento e a justeza desta greve – ainda ontem topei ocasionalmente com um grupo que discutia, no Facebook, a contagem e os efeitos da falta a um conselho de turma e a melhor forma de a justificar! – por outro lado cada vez me convenço mais de que esta greve surge com mais de dez anos de atraso: ela deveria ter sido iniciada logo que, no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, se dividiu a componente não lectiva, que até então era integralmente gerida pelos professores, introduzindo nos horários a componente não lectiva de estabelecimento. A partir do momento em que foi imposto um período semanal de permanência obrigatória na escola, deixou de haver legitimidade para marcar reuniões ou qualquer outro serviço aos professores para além desse tempo.

Finalmente, o que dizer do comentário do director Manuel Pereira a propósito da greve ao sobretrabalho? Fazem o que lhes mandam e não se queixam nem lutam pelos seus direitos, é isso?…

“A experiência que tenho é contrária à imagem dos professores que se tenta passar para fora. É uma classe generosa, que faz o que é preciso fazer sem estar a contabilizar as horas”.

Talvez perguntar, apenas, o que esperam os professores do Agrupamento de Escolas de Cinfães para dar ao senhor director a resposta que ele merece…

Posso fazer greve às reuniões?

estou+em+greveSim, podemos faltar às reuniões, mesmo sendo de avaliação, desde que o professor não tenha serviço marcado no seu horário para a hora da reunião.

E não, não é preciso justificar a falta.

Descontos no vencimento também não há, porque se trata de um serviço não contemplado no horário distribuído ao professor. E o horário é, em tempo de aulas, o único serviço que tem de cumprir.

É verdade que os números de adesão a esta greve ao sobretrabalho têm vindo, lentamente, a aumentar. Mas infelizmente ainda vemos demasiados colegas a queixar-se do excesso de reuniões ao mesmo tempo que vão comparecendo a todas, sem terem necessidade de o fazer. Estará talvez na altura de nos queixarmos menos e agirmos mais.

Parece-me que vai sendo tempo de, sem descurar outras lutas mais importantes, nos concentrarmos nas “guerras” que podemos vencer. Esta é uma luta contra a “reunite”, a burocracia escolar e os abusos nos horários dos professores. Contra a exaustão que sentem muitos professores e a degradação das condições de trabalho nas escolas.

Todos estamos convocados.

Mais informações aqui.

Fundo de greve para os professores

mealheiro.gif…os sindicatos vão discutir novas formas de luta “radicais”, que podem deixar os alunos do 12.º ano sem aulas no terceiro período. E querem uma greve financiada pelos professores, através de fundos criados dentro das escolas, numa clara imitação do que se passou com a greve dos enfermeiros cirúrgicos, financiada através de crowdfunding. “Aqui não temos de andar a explicar de que fontes externas vem o dinheiro”, ironiza Mário Nogueira, da Fenprof.

O endurecimento do protesto dos professores também faz lembrar o dos enfermeiros nos blocos operatórios – tanto pela duração como pelo método de financiamento. Mas, neste caso, sublinham os sindicatos, não há recurso a um crowdfunding em plataformas públicas, mas sim a quotizações entre os professores.

O presidente do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, que também faz parte da plataforma de dez sindicatos que tenta negociar com o governo, reconhece ao DN que a proposta para fazer uma greve nos anos finais de ciclo é das que têm mais adeptos – “temos recebido centenas de pedidos” – e frisa que os sindicatos estão “disponíveis para avançar com as propostas que forem aprovadas pelos professores”.

A ideia é discutida há algum tempo nos blogues especializados de professores. Num post do final do ano passado, a propósito das negociações sobre o tempo de serviço, um dos autores do blogue Com Regras apontava para uma greve de um mês no início do próximo ano letivo – que já defendia “ainda antes de ouvir o que os enfermeiros pretendem fazer” – com recolha de fundos, sensibilizando a população em geral, mas principalmente canalizando uma percentagem da quota sindical para esse fundo.

A ideia já não é nova: ainda há pouco mais de meio ano se recorreu à quotização entre os professores para financiar a greve às avaliações, de forma a que o esforço financeiro se diluísse entre todos os apoiantes. Só assim, aliás, foi possível manter o boicote às reuniões durante quase dois meses. Mas o recente e bem sucedido crowdfunding que tem estado a financiar a greve cirúrgica dos enfermeiros, se por um lado levanta suspeitas e polémicas quanto à origem do dinheiro, também leva alguns professores a questionar: em vez de lutas mornas e inconsequentes, por que não organizamos a nossa própria greve cirúrgica, criando desde já o respectivo fundo de greve?…

Antes de mais, uma ressalva importante: um fundo de greve, quer seja nos moldes da greve às avaliações do ano passado, organizado a nível das escolas, quer seja no modelo mais aberto do crowdfunding adoptado pelos enfermeiros, só é eficaz numa greve que poucos fazem e muitos apoiam. Não vale a pena semear ilusões acerca de fundos que, reunindo uns tostões, os transformariam em milhões quase de um dia para o outro. Muito menos pensar, como já tenho visto escrito por aí, que as quotas pagas pelos professores sindicalizados dariam para constituir mirabolantes fundos de greve.

Esclarecidos estes pontos prévios, olhemos agora a substância da questão: o que poderia equivaler, entre os professores, a uma greve cirúrgica como a dos enfermeiros? Teria de ser, obviamente, uma greve a doer, causando sérios embaraços ao governo. Não poderia durar apenas um dia, ou mesmo uma semana, como as que habitualmente se fazem para “mostrar o descontentamento” ou “marcar posição”. Implicaria assumir o ónus da impopularidade junto da opinião pública, que o governo e a casta de opinadores avençados na comunicação social tentariam certamente suscitar. Teríamos de estar preparados para a acusação de prejudicarmos gravemente o futuro dos nossos alunos, assim como os enfermeiros foram e são acusados de colocar em risco a saúde e a vida dos doentes.

Vencidas e assumidas estas dificuldades, julgo que a melhor “greve cirúrgica” ao alcance dos professores deveria concentrar o seu impacto num ano de final de ciclo – preferencialmente, o 12º ano. Até poderia ser uma greve às avaliações, que agora fica mais dificultada e terá seguramente maiores custos, mas não é impossível. Ou, em alternativa, uma greve prolongada às aulas no 3º período. Uma ou outra, nem precisaria de ser feita em todas as escola, tal como os enfermeiros não pararam todos os blocos operatório. Poderia ser, para maior eficácia, concentrada nas escolas onde estão matriculados mais alunos finalistas do secundário. Havendo um número suficiente de docentes motivados para fazer a greve por tempo prolongado, devidamente ressarcidos pelos fundos de greve entretanto criados, os professores estariam a atacar o governo onde realmente faz mossa – no sistema de acesso ao ensino superior, que tem prazos e procedimentos bem definidos e onde qualquer atraso iria criar rapidamente alarme social.

Como escrevi em devido tempo, a greve às avaliações do ano passado não se perdeu no final de Julho, quando uns quiseram ir a banhos e outros pretendiam continuar por Agosto dentro, prisioneiros da sua própria estratégia. A greve perdeu-se muito antes, quando se aceitou dar as notas aos alunos dos anos com exames. A partir daí, dispondo das avaliações em que tinha realmente urgência, o ME pôde dar corda aos professores, deixando-os cansar-se sozinhos numa greve que aos poucos se foi esvaziando de significado. Relembro estes factos, não para acusar ou criticar seja quem for, muito menos para reavivar polémicas ou alimentar divisionismos e ressentimentos. Faço-o apenas porque acredito na capacidade que todos devemos ter de aprender com a experiência e com os erros cometidos. No ponto a que chegámos, uma nova e ainda mais dura greve só fará sentido se houver a vontade clara de ir até onde for preciso para obrigar o governo a cedências efectivas. Se essa vontade não existe, então o mais seguro é não ir sequer à luta…

Sexta-feira, 15…

15FEV.jpg

A luta dos professores nos tribunais

juizA acção judicial promovida pelos sindicatos docentes, em nome dos trabalhadores que representam, é geralmente menos notada do que a acção reivindicativa junto do poder político ou as iniciativas mais ou menos mediáticas com que se procura dar visibilidade à luta e às reivindicações dos professores.

Prosseguir a luta nas instâncias judiciais contra injustiças, ilegalidades e prepotências cometidas pelo ME é um caminho geralmente longo e moroso – em muitos casos, um verdadeiro teste à paciência dos envolvidos -, por vezes dispendioso e quase sempre de resultados incertos. Ainda assim, um sindicalismo que se pretenda inteligente e combativo não pode nunca desprezar o potencial da frente jurídica, que é especialmente importante por duas razões:

  • Porque é muitas vezes a única maneira de se verem reconhecidos direitos e respeitada a legalidade, quando outras vias, nomeadamente a negocial, se encontram bloqueadas;
  • É a forma de fazer sentir aos governantes que não “podem tudo”, que têm de cumprir a lei e governar de forma competente, segundo princípios de equidade e justiça.

Contra um governo que vai fazendo orelhas moucas às exigências e expectativas dos professores, a Fenprof divulgou recentemente as iniciativas que já tomou, ou irá tomar proximamente, no âmbito da frente jurídica. Fica a sua divulgação.

A par da luta nas escolas e na rua, a FENPROF está, também, a desenvolver uma forte ação junto dos tribunais. Nesse âmbito, destacam-se: 

– «Ultrapassagens» que resultam do processo de reposicionamento. A situação criada é inconstitucional (Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional) e terá de ser corrigida, tal como já aconteceu no passado e em outros setores, com o posicionamento adequado dos professores que ingressaram nos quadros antes de 2011. Nas reuniões que estão a realizar-se, os docentes associados em Sindicatos da FENPROF estão a preencher o impresso destinado à sua representação em tribunal, em eventual ação a apresentar em tribunal. Sobre esta questão, a FENPROF reuniu recentemente com a Provedoria de Justiça e também com os grupos parlamentares; 

– Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O Ministério da Educação não abriu o indispensável processo negocial para definição do número de vagas para este efeito, não tendo respeitado o prazo a que está legalmente obrigado, que impõe que o despacho das vagas seja publicado em janeiro de cada ano. Desta forma, o ME penaliza ainda mais docentes que, em alguns casos, aguardam por este despacho há mais de um ano. A FENPROF já inquiriu o ME sobre esta questão e, a não haver resposta nos prazos legalmente estabelecidos, recorrerá à via da intimação judicial;

– Abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. A administração educativa já reconheceu a ilegalidade dos descontos, alegadamente feitos por adesão à greve a atividade não prevista nos horários de trabalho. Reconhecida, assim, que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário, terá o Ministério da Educação de garantir a integração dessa atividade, por norma, reuniões, na componente não letiva de estabelecimento ou, não sendo possível, de a considerar como serviço extraordinário. O ME já foi inquirido sobre essa questão, decorrendo, agora, o prazo para uma resposta que, a não surgir, levará, de novo, a FENPROF a recorrer à via da intimação judicial. Enquanto o problema não for resolvido, a greve mantém-se;

– Contagem do tempo de serviço de docentes contratados, para efeitos sociais. Já correm diversas ações em tribunal, tendo sido ganha a que já mereceu decisão, continuando a FENPROF, nos mais diversos níveis, a combater a posição ilegal do governo que, “confundindo” horários incompletos com tempo parcial, inovou a forma de contar o tempo de serviço prestado por quem se encontra em situação de precariedade laboral extrema, com o intuito de inviabilizar o apoio indispensável a conceder nos períodos em que o docente está desempregado. A FENPROF colocou recentemente esta questão à Provedoria de Justiça e está a apresentar, mais uma vez, o problema aos grupos parlamentares, com quem tem reunido;

[…]

O recurso aos tribunais acontece porque, como se tem notado, deixou de conhecer o rasto dos responsáveis do Ministério da Educação, não sendo dada qualquer resposta às questões que lhes têm sido colocadas. A ausência de interlocutor com quem possam ser encontradas as soluções para situações já identificadas obriga a FENPROF a recorrer aos tribunais, tentando, dessa forma, resolver problemas que se arrastam e afetam a vida das escolas e dos professores.