Rebeldia

criancas-tanque.jpgNo dia em que se comemoram 44 anos passados sobre esse grande acto de rebeldia colectiva que foi a vitoriosa Revolução de Abril, pergunto-me se faz hoje algum sentido ser-se rebelde em relação a autoridades e poderes instituídos.

A ditadura – a que agora já não é de bom tom chamar fascista – tinha os seus rostos, apoios, instrumentos de poder e repressão. Oprimia o povo, e isso legitimava e orientava a revolta que, naquela madrugada de Abril, acabou por ser vitoriosa. Mas os poderes que hoje nos dominam são mais vagos e insidiosos, não têm nome nem rosto, infiltram-se por toda a parte e impõem-se à escala global.

Que lição de coragem e rebeldia podemos então, nos dias de hoje, passar às novas gerações? A pergunta não terá uma resposta única ou definitiva, mas agradou-me especialmente aquela que li hoje no Twitter:

Digo aos meus alunos adolescentes que o maior acto de rebeldia que podem ter, nos dias de hoje, é aprender. Porque convertendo-se em pessoas cultas e formadas serão muito mais difíceis de manipular. Não há nada mais estimulante para um estudante do que ver que aprende e progride.

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Rendimento básico na Finlândia: uma experiência falhada?

Infographic-.png-UBI-475x373.pngA Finlândia foi o primeiro país da Europa a implementar a ideia de um rendimento básico universal, que consiste em pagar aos desempregados 560 euros por mês, sem quaisquer condições. A experiência, limitada a dois anos, abrange dois mil desempregados e vai ser abandonada pelo Governo.

O projeto-piloto termina sem obter os resultados pretendidos. “Dois anos é um período demasiado curto para poder extrair conclusões definitivas de uma experiência tão grande. Devíamos ter tido mais tempo e mais dinheiro para atingir resultados fiáveis”, afirma Olli Kangas, um especialista envolvido no projeto, à estação de televisão YLE.

O projeto abrange desempregados com idades entre os 25 e os 58 anos e, portanto, não era universal.

Kela, a instituição de segurança social da Finlândia, ainda pediu ao Governo um prolongamento da experiência e um financiamento extra de 40 a 70 milhões de euros, mas o executivo recusou.

A experiência inovadora foi aplaudida internacionalmente, mas os políticos finlandeses mostraram grandes reservas em relação a este rendimento básico universal.

O rendimento básico universal tem sido apontado como uma ideia com futuro, num mundo onde deixará de haver trabalho para todos e onde será necessário ultrapassar a visão assistencialista dos sistemas de segurança social que o neoliberalismo dominante tem tentado impor.

A ideia consiste em pagar a todos os cidadãos um rendimento mensal fixo, que assegure o mínimo indispensável para a sobrevivência. Ao contrário dos subsídios de desemprego ou das pensões sociais, o RBI não é atribuído selectivamente nem retirado a quem não cumpra determinadas condições: todos têm direito e, caso estejam a trabalhar, acumulam o rendimento com o salário. Ou, se for caso disso, descontam-no aos impostos.

Na base do RBI, está a ideia de que um rendimento fixo e universal, igual para todos, praticamente não gera burocracia, ao contrário dos dispendiosos e nem sempre eficazes sistemas que temos actualmente para atribuir e controlar as diversas prestações sociais. E, tendo um valor relativamente baixo, mas que se pode somar ao salário, não desincentiva ninguém de trabalhar. Permite, no entanto, que alguém se retire temporariamente do mercado de trabalho, por exemplo para estudar, mudar de profissão, praticar voluntariado ou prestar apoio à família, sem ter de dar satisfações seja a quem for e sem que essas escolhas se tornem excessivamente penalizadoras.

As objecções principais ao RBI, cuja aplicação limitada andou a ser testada na Finlândia, são duas: a sua aplicação generalizada teria custos incomportáveis para os orçamentos públicos e o direito a receber um rendimento sem necessidade de trabalhar iria desincentivar a procura de emprego. E a experiência finlandesa, embora feita com muitas limitações, parece confirmar, em parte, estes receios: apesar de ter abrangido apenas 2000 desempregados, os políticos queixaram-se dos elevados custos da medida. E, embora ainda não haja uma avaliação final do projecto, não parece ter incentivado à procura de emprego.

Pessoalmente, embora veja no RBI uma ideia com potencialidades interessantes, penso que a sua viabilidade implica um forte reforço no financiamento dos orçamentos públicos e da segurança social. Algo incompatível com a gestão neoliberal que domina as finanças públicas, colocando o foco na redução dos impostos, sobretudo às empresas e aos rendimentos do capital, do défice e da despesa pública.

Também me desagrada a ideia de uma sociedade dividida entre trabalhadores e ociosos. Uns, escravizados por um trabalho cada vez mais exigente e alienante; outros estupidificados pela ociosidade, que seria imposta de forma quase obrigatória a todos os “não competitivos”. Preferiria que a todos fosse exigido que trabalhassem, dando dessa forma um contributo válido à sociedade em que vivem, e que que todos trabalhássemos menos horas, recuperando o tempo que nos falta para o repouso e o lazer.

Depois do abandono precipitado do RBI – dois anos são pouco tempo para desenvolver e avaliar uma experiência deste tipo – a Finlândia tem na calha uma outra experiência: o sistema de crédito universal, com que se pretende simplificar o regime de ajudas aos desempregados e favorecer a procura de emprego. Um programa decalcado do modelo britânico – que, contudo, não tem produzido resultados muito encorajadores no Reino Unido.

Na relação eternamente conflituosa entre capital e trabalho, o primeiro tem somado vitórias ao longo das últimas décadas. É na crescente desigualdade de rendimentos que resistem e se acentuam problemas como o desemprego estrutural, a exclusão social ou a precariedade laboral. Enquanto não forem devidamente taxados os rendimentos do capital e as transacções financeiras internacionais, enquanto não se impuser uma subida consistente dos salários que devolva dignidade ao trabalho, enquanto os robôs que substituem o trabalho humano não contribuírem para o financiamento da segurança social, não haverá condições objectivas para implantar o RBI – nem nenhuma das ambiciosas reformas sociais de que regularmente se vai falando.

A agenda oculta da autonomia e flexibilidade

trab-grupo.jpgPara leccionar uma disciplina, seja ela Física, História, Inglês, Matemática, ou outra qualquer, é necessário um professor da respectiva área disciplinar. Que se não existir na escola, tem de ser contratado. Já para promover uma qualquer Área de Projecto ou de uma Cidadania-e-não-sei-quê, qualquer professor serve. Como nota Paulo Guinote,

…a desqualificação progressiva do trabalho intelectual na educação não-superior, disfarçada com a conversa das “competências superiores” a desenvolver nos alunos em “projectos” em que desaparece o papel do professor como alguém com um capital de conhecimento específico não substituível por um gadget ou qualquer outro professor de qualquer outra área, pois tudo é transversal, é apenas uma outra faceta deste processo…

Este ensino que se quer promover, baseado nas charlas motivacionais do Youtube (nos dias em que a net não empastelar…) e nas aprendizagens instantâneas no dr. Google, em que o professor deixa de ensinar e passa a ser um facilitador das aprendizagens, é uma peça essencial no processo de domesticação e proletarização da classe docente. Neste seu novo papel, o professor tende a perder a sua autonomia profissional, submetendo-se à ditadura do projecto e à autonomia da escola, o que é o mesmo que dizer, ao poder discricionário do senhor director e de outros gestores locais da flexibilidade curricular.

Quanto à “autonomia dos 25%” que em paralelo se anda a promover, ela poderá facilmente converter-se num instrumento não muito sofisticado de segregação e a segmentação de públicos escolares de acordo com as características das comunidades escolares e dos diferentes “projectos educativos”. Pois enquanto umas escolas irão usar esses 25% do tempo lectivo para desenvolver trabalhos de projecto, educações para… e transversalidades diversas, haverá outras que não se ensaiarão muito em converter essas horas em apoio directo às disciplinas com exame nacional.

A convergência de apoios em torno do novo paradigma educativo – a ala eduquesa do PS, a pedagogia dos afectos mais alinhada com o PSD, a educação ao serviço dos interesses económicos promovida pela OCDE e pela UE e, cá dentro, pelas fundações do regime – demonstra a amplitude da frente contra os professores que ainda querem ensinar, os alunos que desejam aprender e os pais e cidadãos que esperam da escola um pouco mais do que entreter e fazer felizes os meninos que diariamente lá são depositados. Aos que ainda não desistiram de defender uma escola digna desse nome, espera-os uma luta difícil. E a vitória está longe de garantida…

Lixo espacial

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É giro, é moderno, é um passo em frente na exploração e no turismo espacial?

Salvo melhor opinião, lançar um automóvel no espaço, para além da enorme publicidade gratuita aos empreendimentos espaciais de Elon Musk, é apenas para isto que serve: aumentar o número de detritos de origem humana a vaguear pelo espaço.

Alguns só perceberão o problema quando os trambolhos nos começarem a cair em cima.

Reflexões natalícias III

pai-natal.JPGQuando a avaliação das “competências” invade à força toda o sistema educativo – veja-se o novo Perfil do Aluno e todo o enfoque nas educações para a cidadania que os novos planos ministeriais trazem consigo – espera-se que os professores dediquem cada vez mais tempo a transformar os seus alunos em cidadãos autónomos, críticos, activos, capazes de actuar no meio envolvente e de se tornarem eles próprios agentes da mudança económica, social e política.

Mas antes de se pensar em avaliar os alunos pela sua capacidade de melhorar o mundo em que vivemos, não seria mais lógico avaliar em primeiro lugar a comprovada incapacidade de políticos, gestores e burocratas em fazê-lo?…

Indo um pouco mais longe: não será já a busca das escolas e das pedagogias capazes de “fazer a diferença”, conduzindo ao sucesso escolar as crianças oriundas de meios desfavorecidos, um sinal inequívoco de uma sociedade conformada com a persistência da desigualdade e da pobreza?…

Reflexões natalícias II

dog-chasing-own-tail_zpsu1k7xtnsQuando reformas e contra-reformas educativas se sucedem, movidas mais pela vontade de mudar do que pela necessidade da mudança, é importante lembrar que mudar não implica, só por si, melhorar.

Na Educação, e em quase tudo na vida, a mudança forçada e mal pensada serve apenas para estragar o que funcionava bem.

Destruir o que temos, sem que haja uma alternativa melhor que o substitua, significa que acabamos pior do que estávamos no início.

Ou seja, que mais valeria termos ficado quietos.

O Estado social refém dos privados

rarissimas.jpgO caso “Raríssimas”, que a investigação jornalística da TVI tem vindo a deslindar nas suas diversas facetas, é paradigmático de um modelo de sociedade e de Estado que criámos ao longo de quatro décadas de democracia. Revelador, não só das suas virtualidades, mas também dos seus limites e contradições.

De facto, o desenvolvimento da nossa democracia procurou conjugar duas ideias consensuais entre os partidos que se foram alternando no poder. Por um lado, a construção de um Estado social, assegurando a universalidade de acesso aos serviços de saúde, à educação e à assistência social. Por outro, a abertura da economia à iniciativa privada, privatizando empresas estatais, desmantelando monopólios e favorecendo o empreendedorismo. Na chamada economia social, onde operam as IPSS, isto traduziu-se na generalização dos apoios financeiros estatais às instituições que asseguravam, com meios privados, funções de interesse público, colmatando as insuficiências dos serviços estatais.

Este liberalismo à portuguesa, em que o Estado abdica da intervenção económica e acaba a financiar os privados que prestam serviços públicos, estendeu-se também a outros sectores, como a saúde, a construção de vias rodoviárias, as infraestruturas de energia e telecomunicações e, até, a educação. Durante décadas, praticamente não se construíram escolas em certas zonas do país, como era exigido pelo aumento da população escolar, porque se apostou na promoção do ensino privado através dos contratos de associação.

Teoricamente o modelo é virtuoso, pois garante o acesso universal aos serviços públicos ao mesmo tempo que entrega uma parte substancial deles à gestão privada, supostamente, mais dinâmica e eficaz do que a burocracia estatal. E também mais próxima das reais necessidades dos utentes que recorrem aos seus serviços. Na prática, as coisas raramente funcionam tão bem como o esperado.

Em primeiro lugar porque este modelo pressupõe a manutenção de um Estado gordo, onde a duplicação de despesa se torna regra: pagam-se os serviços públicos subaproveitados e paga-se também aos privados para que façam o que o Estado, desarticulado e ineficaz, não consegue assegurar.

Depois porque, tendo como fonte principal de receita o financiamento público, as empresas e instituições privadas organizam-se de forma a maximizar o acesso aos fundos disponíveis. A prioridade é ir ao pote, não é melhorar os serviços prestados.

Finalmente, a dimensão que este sector adquiriu nalguns ministérios, como é o caso do da Saúde e do da Segurança Social, impede uma fiscalização eficaz. O trânsito de políticos, burocratas da saúde e técnicos superiores entre instituições privadas, cargos governamentais e organismos públicos tutelares também não ajuda a que haja transparência nas relações nem vontade política de investigar suspeições e denúncias. E tudo isto é claramente visível no emaranhado caso que a TVI tem vindo a desvendar.

A juntar a tudo isto, há no caso das instituições ditas de solidariedade social uma espécie de aura que envolve os seus dirigentes, que parece dar-lhes uma certa caução moral e leva a que não se questionem os seus procedimentos de gestão com a mesma isenção e rigor que se usa em relação a quem dirige um negócio lucrativo. Ora isto não só é especialmente atractivo para gente de poucos escrúpulos, como se mostra um poderoso agente corruptor de pessoas que até terão entrado para a economia social com as mais altruístas intenções, mas que a dado momento se tornam incapazes de resistir à tentação de tocar mais de perto alguns daqueles milhares de euros que vão passando pelas contas a que têm acesso.

Como corrigir os erros e excessos deste modelo sem deitar fora o bebé com a água do banho, ou seja, sem pôr em causa a sobrevivência de instituições que desenvolvem um trabalho meritório e para cujas necessidades não existe, nos serviços públicos, resposta adequada?

Parece-me que a resposta passa, no plano mais imediato, pelo reforço do controle e das fiscalizações sobre o dinheiro público que é concedido às IPSS. Depois, há que ir separando o trigo do joio, apoiando prioritariamente as organizações que prestam efectivos e relevantes apoios sociais e distinguindo-as daquelas que pouco mais fazem do que promover os respectivos dirigentes e dar emprego aos seus protegidos. Por último, avaliar em todos os casos se estas instituições se mostram eficazes naquilo que é a verdadeira vocação da economia social: sair da zona de conforto do subsídio público garantido e mobilizar a sociedade civil no apoio solidário aos que mais precisam.