O domínio da boa educação…

… a rubrica da gentileza, a área de competência da empatia, os descritores do respeito pelos outros, não deveriam fazer parte das aprendizagens essenciais?

Agora que aparentemente se concluiu que os conhecimentos estão na internet e só é preciso saber ir lá buscá-los, que o confinamento deixou muita gente a “bater mal” e o que importa é desenvolver competências, quando se assumirá que a indisciplina, o bullying e mesmo a violência escolar são realidades que, com o regresso da escola presencial, se vão de novo instalando no quotidiano?

É certo que os programas da abelha Maia e quejandos estarão a dar bom dinheiro a ganhar a formadores e instituições de ensino superior e a justificar destacamentos de gente que o que menos deseja é ter de experimentar na prática docente a teoria que anda a vender aos outros. Mas não seria já altura de parar de inventar problemas e complicações e de olhar a realidade que temos à nossa volta?

Como professora no terreno, Carmo Machado percebe bem o que se passa. E não receia colocar o dedo na ferida.

Se a escola conseguir, neste ano letivo em curso, definir e concretizar – como aprendizagens essenciais – uma melhoria da boa educação e da gentileza dos alunos, terá alcançado a sua primeira missão no contexto da sociedade atual. Quando o professor se sente minúsculo perante o chorrilho de palavrões que ouve diariamente, isto é bullying. Quando o professor se sente humilhado, ofendido, vilipendiado no desempenho da sua profissão e nada se faz para o apoiar, isto é bullying. Quando os alunos se descalçam na aula, se sentam com as estendidas e pousadas nas cadeiras da frente, isto é bullying. Quando entram e se mantém propositadamente de capuz, isto é bullying. Quando os alunos emitem sons impróprios e recusam obedecer às ordens do professor para sair da sala, isto é bullying. Quando ofendem os funcionários, boicotam as aulas, humilham os professores de todas as formas possíveis, isto é bulllying. Quando o professor tem de dar a aula num clima de guerrilha quase permanente, obrigando-se a uma gestão minuciosa de todas as palavras ditas – por perigo de deturpação imediata das mesmas – isto é bullying. Quando o professor adoece por exaustão emocional, isto é bullying, Quando a sensação de impotência do professor aumenta na exata proporção da sensação de impunidade dos alunos, isto é bullying. Eis o estado a que chegámos em  muitas das nossas escolas e contra o qual é urgente lutar.

Importa repensar quais são as verdadeiras aprendizagens essenciais numa sociedade cada vez mais empobrecida de valores. Quando a má educação e os comportamentos insolentes servem, na maioria dos casos, de veículo de aceitação, integração e afirmação social dentro do grupo-turma, tocámos no fundo. Quando a escola permite que indivíduos cheguem ao 12º ano sem a mínima interiorização das regras básicas de educação e de socialização, sem respeito por si próprios e pelos outros, sem vontade de cumprir os seus deveres, sem consciência do triste estado em que se encontram, quem falhou?      

Falhámos todos.

Bullying violento em Torres Vedras

As notícias sobre o caso de um menino de 12 anos que foi vítima bullying no Agrupamento de Escolas Madeira Torres, em Torres Vedras começaram ontem a circular na comunicação Social.

“AFINAL NÃO FOI UMA QUEDA
As mães têm um super poder que lhes diz que os filhos estão a mentir. Quis saber pormenorizadamente como foi a suposta queda. A queda que nos trouxe a este internamento. (…) ele conta-me que um grupo de meninos, na sala de aula lhe bateram, pregaram rasteiras, incessantemente até à professora chegar.
A professora ignorou o choro dele e sugeriu que apanhasse ar.
À saída da escola uma auxiliar achou-o em baixo e ofereceu lhe um chá.(…) Quase perdemos o meu filho entre Sábado e segunda. Todos os médicos perguntaram várias vezes se tinha sido apenas uma queda uma vez que haviam mais lesões e não batia certo.
O Santi não quis acusar ninguém porque não é aceite na turma..”, escreveu a mãe do menino nas suas redes sociais.
Marta Veloso acrescenta ainda que “a professora com quem tenho mantido contato afinal SABIA QUE FORA AGRESSAO E NAO QUEDA E NAO ME DISSE NADA! Enfim. Lamentável”.
[das redes sociais de Marta Veloso mãe da criança]

O menino apresentava hematomas no braço e inicialmente disse aos pais que tinha caído, mas acabou por ser internado no domingo passado, inicialmente em Torres Vedras sendo depois transferido para Lisboa com um enfisema pulmonar e múltiplas lesões.

Podemos continuar entretidos a inventar problemas e desafios para a “escola do século XXI”, mas isso não elimina os problemas reais que subsistem nas comunidades escolares e que podem tornar a vida de alunos e professores num verdadeiro inferno.

O bullying, tal como a violência escolar em geral, esteve mais ou menos contido durante a pandemia e o ensino à distância, mas não desapareceu. Não podemos afirmar que episódios com a gravidade do que aqui é descrito sejam o dia a dia das nossas escolas. Mas é verdade que o bullying é continua a ser um problema comum em muitos sítios, que nem todos fazem tudo o que podem e devem para o prevenir e combater e que mesmo as escolas consideradas calmas e seguras não devem considerar-se imunes ao fenómeno.

Havendo um pequeno número de alunos que tenderão, por diversas razões, a tornar-se instigadores do bullying, tudo depende do ambiente escolar ser mais ou menos propício ao seu florescimento. Se há um trabalho feito junto das turmas que ajude os miúdos a identificar as situações de humilhação, abuso e assédio por parte de colegas, eles poderão ter um papel decisivo, apoiando a vítima, isolando o agressor e denunciando o que se está a passar. Adultos atentos, nomeadamente funcionários vigilantes em relação ao que se passa nos recreios e professores às interacções na sala de aula, gestores escolares que circulam pela escola em vez de passarem o dia fechados no gabinete da direcção, tudo isto contribui para prevenir e combater eficazmente o bullying, evitando a escalada de situações que venham a ocorrer e que podem ter consequências muito graves. Não será preciso recordar que, além do imenso sofrimento psicológico, há casos que terminam em hospitalização das vítimas, com sequelas físicas e psicológicas para o resto da vida e, em casos extremos, suicídios tentados ou concretizados.

O país que se ufana de ser, nas estatísticas internacionais, o terceiro ou quarto mais seguro do mundo, deveria levar mais a sério os problemas da segurança escolar: indisciplina, violência, bullying e ciberbullying. Não podemos acordar para os problemas apenas quando eles acabam na esquadra de polícia ou na urgência hospitalar. Assobiar para o lado não chega, e não esperem os responsáveis convencer quem quer que seja com o habitual discurso de circunstância, que já conhecemos de cor e salteado: a escola é segura, que foi um pequeno desentendimento entre alunos que acabou mal, não houve omissão de auxílio e irá ser instaurado o sacramental inquérito para “apuramento de responsabilidades”.

O menino agredido em Torres Vedras já teve alta hospitalar e vai ficar em casa, acamado, durante duas semanas. Espera-se que recupere bem dos traumas físicos, pois os psicológicos irão por certo ser mais persistentes.

Agressora do ano

Não é só por cá que se tornou moda eleger, geralmente por critérios pouco claros e compreensíveis, “professores do ano”. O hábito existe há muitos anos noutros países, replicando a prática de algumas empresas que incentivam desta forma os seus subalternos. E encontra terreno favorável entre uma classe profissional que parece carente de aceitação social e que julga encontrar desta forma a valorização e o reconhecimento que, por outras vias, lhe continua a ser sistematicamente recusado.

Só que às vezes surgem situações deprimentes e até caricatas. Como foi o caso desta professora nos EUA. Na quarta-feira, recebeu o prémio de professora do ano. Sexta-feira, foi detida pela polícia, acusada de agressão a uma aluna na escola onde trabalha…

Uma professora da Flórida, nos EUA, foi acusada por agressão contra um menor, dois dias depois de ter sido eleita ‘Professora do Ano’.

Carolina Melanie Lee, de 60 anos, recebeu o prémio na passada quarta-feira, pela Duval County Public Schools. Na sexta-feira, foi detida por ter agredido uma jovem, deixando-a com o nariz a sangrar.

Segundo reporta o NY Post, a mulher terá chamado a jovem ao seu gabinete depois de esta ter escrito um comentário no Instagram onde criticava a escolha desta docente para o prémio em causa, alegando que a mulher dizia asneiras nas aulas.

Imagens de videovigilância mostram a professora com uma atitude chateada a entrar com a aluna no seu gabinete e mais tarde a jovem agarrada ao rosto dirigindo-se ao gabinete do diretor da escola.

A administração da escola decidiu suspender a professora, alegando que o bem-estar dos seus alunos é a sua prioridade.

O regresso da violência escolar

O ansiado regresso ao ensino presencial e a uma escola que só assim se torna verdadeiramente inclusiva e eficaz no cumprimento da sua missão educativa tem também o seu lado sombrio: na ausência de medidas para atacar os seus problemas estruturais, eles ressurgem em força. É o caso da indisciplina, do bullying, da violência escolar, de novo a produzirem manchetes na comunicação social.

“A MINHA FILHA VIVE EM PÂNICO”: JOVEM DE 15 ANOS AGREDIDA POR COLEGA NA SALA DE AULA

Aluna de 17 anos agride funcionária de escola do Porto

Aluno do 1.º ano agredido duas vezes numa semana em escola de Braga

No entanto, a violência não nasce na escola de geração espontânea. Talvez se possa pensar isso acerca da escola de outros tempos, quando o excesso de autoritarismo compensava a falta de recursos e de pedagogia e a disciplina escolar era imposta a poder de castigos físicos e humilhações psicológicas. Mas essa não é a escola que temos hoje. O mais comum é os alunos trazerem para a escola as vivências do seu meio social e familiar. E por vezes a situação inverte-se: é na escola que se detectam com alguma frequência casos de agressões, negligência e maus tratos da parte da própria família. Este não foi o primeiro caso, nem será o último, seguramente…

Escola de Viana do Castelo reporta caso de agressão a rapaz de 13 anos pelo padrasto

Alunos LGBTQI alvo de bullying na escola

Mais de metade dos alunos LGBTQI sofre bullying na escola, alertou hoje a UNESCO, por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

A Organização Internacional de Jovens e Estudantes LGBTQI (IGLYO) e o relatório de monitorização global da UNESCO, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação, ciência e cultura, divulgaram hoje resultados de um estudo segundo o qual mais de oito em 10 pessoas inquiridas reportaram ter ouvido comentários negativos dirigidos a pessoas por serem LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer, Intersexuais).

“Toda a gente diz que podes ser o que quiseres, que podes ser livre, que podes expressar-te na escola. E depois, se tentas ser diferente, levas com uma reação negativa”, disse uma das pessoas inquiridas, estudante pan-sexual, de 19 anos.

De acordo com o inquérito da IGLYO, 54% das pessoas LGBTQI sofreram bullying na escola pelo menos uma vez, devido à sua orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou diferenças de características sexuais.

O inquérito abrangeu mais de 17.000 crianças e jovens entre os 13 e os 24 anos e mostrou também que 83% dos estudantes ouviu, pelo menos, algumas vezes, comentários negativos relativamente aos alunos LGBTQI e que 67% foram alvo desses comentários, pelo menos uma vez.

Sendo a escola o reflexo da sociedade, é até certo ponto inevitável que espelhe os preconceitos e as discriminações em relação aos que se diferenciam da maioria ou de um suposto normal. O que não pode é conformar-se com isso: o princípio da escola inclusiva, que alguns insistem em confundir com um falso igualitarismo, passa sobretudo por aqui: pelo desenvolvimento de uma cultura escolar assente na tolerância, no direito à diferença e no respeito pela diversidade.

Isto inclui naturalmente o combate ao bullying, que embora seja um fenómeno com raízes antigas nos ambientes escolares, não tem de ser tolerado nem visto como uma inevitabilidade. Se é condenável que alguém seja ostracizado, humilhado ou agredido física e psicologicamente por causa da sua fragilidade física, timidez natural, condição social, etnia ou religião, também não se pode aceitar que a identidade de género ou a orientação sexual possam ser motivo de gozo, assédio ou agressões.

Para as comunidades escolares, trata-se portanto de continuar a prevenir e a combater o bullying em todas as suas formas. Que esta necessidade tenha de ser lembrada e reforçada regularmente, mostra apenas que a batalha está longe se estar ganha, e o muito que ainda há a fazer por uma escola verdadeiramente inclusiva. Onde, sem constrangimentos nem limitações, todos os alunos se possam sentir bem.

A escola segura é uma ideia de esquerda

Subscrevo inteiramente o ponto de vista do Luís Braga em defesa de um ambiente escolar seguro e pacífico, que corresponde ao que sempre pensei sobre o assunto. Uma escola pública de qualidade tem de ser uma escola que garanta a segurança, a tolerância e a convivência pacífica entre todos os seus membros. Ser pobre ou pertencer a uma minoria étnica ou social não pode ser um estigma, um confinamento forçado a um “território educativo” onde se baixam sucessivamente as fasquias das aprendizagens e dos comportamentos sociais, até que todos estejam “integrados”.

A escola pública de qualidade para todos é efectivamente um ideal de esquerda e a garantia mais sólida da promoção da igualdade de direitos e oportunidades. Fundamental e demasiado importante para ser abandonado ao oportunismo demagógico e ao discurso securitário da extrema-direita. E nem a social-democracia nórdica nem o socialismo real do antigo Bloco de Leste, os modelos que, para o bem e para o mal, mais se aproximaram de uma concretização dos ideais socialistas, consta que em algum momento tivessem convertido a escola à rebaldaria em que um neo-progressismo irresponsável e desculpabilizador a pretende transformar.

Viver em paz na escola é uma ideia de esquerda

Ontem, alguém me tentou explicar que querer sossego, ordem e paz nas escolas, sem hesitações e adiamentos, com a emergência que alguns casos já exigem, pode não ser uma ideia de esquerda.

Ri-me para dentro, mas fico triste que haja quem possa tentar impor um ponto de vista assim.

A direita, em especial, a extremista e fascistoide, aproveita-se da violência e indisciplina escolar para a sua agenda, mas, realmente, usa isso só para potenciar a sua agenda de destruição da escola pública.

O Chega faz grandes paragonas com as unhas partidas da escola da Amadora mas, quanto mais houver, e quanto mais se falar disso, melhor para os seus intentos.

A violência escolar é como a gangrena e, por isso, não pode ser deixada à direita como tema.

E a esquerda não pode continuar com a sua visão de que se resolve com aspirinas e só no longo prazo. Uma escola pública que funcione em paz no real imediato do quotidiano é uma ideia de esquerda.

Uma escola pública bagunçada e violenta é uma ideia radical de direita, porque serve melhor os instintos privatizadores.

Os padrões de funcionamento progressistas têm de incluir resolver, de forma rápida, certa e sem hesitações, os casos de alunos que se batem entre si, batem em professores e assistentes, impedem aulas de ocorrer, vandalizam, traficam ou aterrorizam colegas.

Por isso, chamem-me direitolas e excomunguem-me da comunidade de esquerda. Antes de tudo sou professor.

A unanimidade de todos os lados sérios da política na escola é que queremos paz e sossego para ensinar. Também eu acredito em mediação, no papel da arte, da música e do desporto. Mas, na emergência, acho que a esquerda tem de advogar também as CPCJ a funcionar bem, e depressa, tribunais a agir, mais meios de acção punitiva internos para quem recusa regras mínimas e mecanismos de segurança visíveis, que garantam que não haja professores a só circular aos pares nos corredores, por medo de apanhar.

A escola segura é uma ideia de esquerda. Quer o programa da PSP, quer o conceito abstrato. O imobilismo dogmático, que não ouve e vê o real, não é de esquerda.

Violência à solta na Secundária de Ponte de Sor

Na Escola Secundária de Ponte de Sor, o fosso existente entre os membros da comunidade escolar parece não parar de crescer. Os estudantes sentem-se ameaçados, os professores impotentes, os encarregados de educação revoltados e a associação de pais critica a falta de comunicação com a direção.

A extensa e bem documentada reportagem do jornal i traça um retrato muito preocupante do ambiente desta escola do Alto Alentejo: um grupo de alunos faz a vida negra aos colegas, aos professores e aos funcionários. Ouvindo quase todos os intervenientes, como é regra do bom jornalismo, mas nem sempre possível de concretizar nos casos de violência escolar: muitas vezes imperam o medo, a lei do silêncio imposta de cima ou os interesses cínicos e calculistas de quem, mais do que resolver os problemas, deseja ficar bem na fotografia.

Além de dar voz às vítimas, que acabam por ser quase todos os que têm de cruzar os portões da escola para trabalhar ou estudar, denuncia-se o extenso cardápio de violências físicas e psicológicas exercidas pelo bando de desordeiros: indisciplina, agressões, insultos, abusos sexuais. Há alunos a levar navalhas para esta escola. Há professores e funcionários ameaçados e amedrontados. E tudo decorre num ambiente de aparente impunidade, pois ninguém deseja ter maus encontros também fora da escola. Uma direcção que se esconde no gabinete antes que sobre para ela. A GNR, que fiscaliza cá por fora e às vezes vai lá dentro, mas sem grandes resultados. A acção da CPCJ bloqueada pela recusa da intervenção por parte das famílias, o que remete os processos para tribunal, entrando no vagaroso e sigiloso circuito da justiça à portuguesa.

Como se torna evidente para todos os que contactam com estes casos reais, e não apenas com a sua expressão estatística, que é quase residual, estes ambientes podem ser extremamente desgastantes do ponto de vista psicológico e altamente corrosivos do bom ambiente escolar. O que é condição necessária, não só para boas aprendizagens, mas para garantir o elementar direito de todos à Educação. A escola tem de ser um lugar seguro. Não um espaço onde um bando de gandulos se sente à vontade para impor a sua lei.

Claro que, na base de tudo, está a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, que obriga a permanecer na escola mesmo os que lá não querem andar. E embora se tenha feito um esforço assinalável para cativar estes jovens com a oferta escolar mais prática dos cursos profissionais, a verdade é que sobra, mesmo assim, uma pequena minoria que não quer aprender. Sem terem interiorizado um mínimo de civismo e regras de convivência, decidem ocupar o tempo que são obrigados a passar na escola a infernizar a vida dos que lhes aparecem à frente.

Sem soluções à vista, todos parecem aguardar que esta rapaziada complete os 18 anos para que, uns e outros, reconquistem a sua liberdade. Perante uma situação que não encontra soluções ao nível disciplinar, nem policial, nem judicial, nota-se uma ausência de peso na reportagem que recolheu o contributo de professores, pais, alunos, direcção e GNR: a posição do ministério da Educação e as soluções que (não) tem para este tipo de problemas que ocorrem de forma recorrente nalgumas escolas sob a sua tutela. Principalmente as que integram os TEIP, os tristemente famosos territórios educativos de intervenção prioritária.

A verdade é que nenhum trabalhador deve ser obrigado a exercer a sua profissão num ambiente que põe permanentemente em risco a sua saúde física e mental e a sua segurança. Nenhuma criança ou adolescente deve ser exposto ao assédio ou à violência dos seus pares. Actos de criminalidade ou delinquência, como os que são descritos na peça que venho comentando, extravasam a irreverência estudantil ou mesmo a mera indisciplina: os seus autores devem ser punidos e as vítimas têm de ser protegidas. Nem que para isso seja necessário assumir, sem hesitações, que o lugar dos criminosos é na cadeia ou, se for caso disso, em instituições tutelares de menores. A escola não pode continuar a ser vista como uma espécie de caixote de lixo da sociedade, para onde se despejam os problemas que o poder político não quer ou não sabe resolver.

Ministro condena a violência no desporto – e nas escolas?

O ministro da Educação reagiu esta terça-feira ao caso da agressão por parte de um membro da comitiva do FC Porto ao rerpórter de imagem Francisco Ferreira, da TVI, ocorrida esta segunda-feira em Moreira de Cónegos, após o Moreirense-FC Porto.

Tiago Brandão Rodrigues diz que este é um comportamento “absolutamente reprovável, altamente condenável”, afirmando que tem a “veemente condenação” do Governo.

Lembrando que este é um crime público (agressão a jornalista no exercício de funções), o ministro diz que terá de haver uma atuação “inequívoca”, que evite que algo semelhante volte a ocorrer, seja num recinto desportivo, seja nas imediações de um recinto desportivo.

Muito bem Tiago Brandão Rodrigues a condenar de forma vigorosa e assertiva mais uma agressão da máfia do futebol a um jornalista. O ministro, que também tutela a pasta do Desporto, foi bastante claro ao lembrar que se trata de um crime público e a exigir que o caso tenha os devidos desenvolvimentos e que a punição dos responsáveis sirva de dissuasor eficaz para futuras ocorrências do mesmo estilo.

É apenas de lamentar que perante agressões igualmente repugnantes e ainda mais violentas de que vários professores têm sido alvo desde que é ministro da Educação, Brandão Rodrigues tenha no passado optado pelo silêncio cúmplice. Uma atitude de indesculpável condescendência com os agressores, que desampara as vítimas e encoraja futuras agressões.

Violência escolar: tudo na mesma

As agressões a professores estiveram hoje em discussão no Parlamento. Em apreciação, uma petição do SIPE visando tornar crime público este tipo de actos, um projecto de lei do CDS que agrava a moldura penal dos crimes violentos em contexto escolar e um projecto de resolução do BE recomendando ao Governo que tome medidas de prevenção e resposta à violência escolar.

Na prática, ficou tudo na mesma. A proposta sindical, sendo uma petição e não uma iniciativa legislativa, não foi sequer sujeita a votação. O CDS ficou isolado na defesa da sua proposta, que na verdade não fazia muito sentido: o que é necessário não é impor penas mais severas, mas tornar a aplicação da justiça mais eficaz, de forma a que quem comete os crimes seja efectivamente castigado.

Quanto ao projecto do BE, aprovado por todos os partidos à excepção do PS, pode dizer-se que é um documento equilibrado, apostando na prevenção e no reforço de meios materiais, organizacionais e humanos para melhor lidar com os problemas da violência escolar. Mas não descurando a resposta aos casos de agressão que continuem a existir, nomeadamente propondo a isenção de custas judiciais aos docentes agredidos no exercício de funções ou por causa delas. Contudo, o documento aprovado não é uma proposta de lei, mas um projecto de resolução: consiste, como se sabe, numa mera recomendação ao Governo, não sujeitando este ao seu cumprimento. Com a bancada socialista a votar contra, não é difícil adivinhar o seu destino…

Pelo meio do debate, houve ainda oportunidade de tecer as habituais considerações moralistas acerca da importância de dar prioridade à prevenção da violência e não à sua punição. As escolas são seguras, assim dita o consenso de regime sempre que é posta em causa a segurança dos espaços escolares, e isto tanto se aplica agora à pandemia como, desde sempre, às agressões contra professores ou outros elementos da comunidade escolar. A violência escolar é um fenómeno que não está, felizmente, generalizado a todas as escolas, mas é recorrente e preocupante em algumas delas, onde deveriam existir estratégias e recursos para o conter e erradicar. Esconder os problemas em vez de os enfrentar é compactuar com a impunidade dos agressores, alimentando o medo e a vergonha das suas vítimas.

Os deputados aprovaram esta sexta-feria uma recomendação para que as vítimas de agressão em ambiente escolar fiquem isentas das custas judiciais, enquanto o projeto de lei que defendia o agravamento das penas foi chumbado.

Os deputados debateram no parlamento “dois caminhos” na luta contra a violência escolar: o CDS-PP defendeu que as agressões em ambiente escolar fossem considerados crimes públicos e as penas agravadas, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) optou por uma “estratégia de prevenção da violência escolar”, explicou a deputada Joana Mortágua.

O projeto de lei do CDS-PP chumbou, contando apenas com os votos favoráveis da sua banca, uma vez que os deputados do PS, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o PSD, PAN e a deputada Cristina Rodrigues se abstiveram.

Agressões a docentes devem ser crime público

A petição do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, que deu entrada no dia 24 de fevereiro de 2020 com mais de oito mil assinaturas, a pedir que as agressões aos docentes sejam consideradas crime público, será debatida na próxima sexta-feira, dia 8 de janeiro, na Assembleia da República (AR). Como forma de sensibilizar os deputados para a importância do tema em questão, o Sindicato desafiou cada um dos professores, seus associados, a enviarem um e-mail apelando aos deputados dos diferentes grupos parlamentares para que o seu sentido de voto seja favorável à constituição de crime público das agressões em contexto escolar, como forma de solucionar o problema da violência nas escolas.

A petição surgiu no seguimento das notícias veiculadas no final de 2019 sobre os casos de violência nas escolas contra professores e funcionários não docentes, por parte de alunos e encarregados de educação, que motivou uma onda de indignação junto da opinião pública. A par da petição entregue na AR, o SIPE lançou, em novembro de 2019, a plataforma “Violência nas Escolas — Tolerância ZERO”, com uma linha de apoio aos professores vítimas de agressões nas escolas, e fez a recolha e tratamento estatístico de casos de violência reportados por parte dos seus associados, que, à data, deu conta de uma nova denúncia a cada três dias. Nesse levantamento, 56% das agressões foram cometidas por alunos contra professores e 33% por pais contra professores, sendo que 72% foram de natureza física e 22% de carácter verbal. O levantamento realizado pelo SIPE indica ainda que 78% das agressões decorreram no interior dos estabelecimentos de ensino e os restantes 22% no exterior.  

«Estamos expectantes com o resultado da votação na Assembleia da República relativa à petição que apresentámos para que as agressões a professores sejam consideradas crime público e os agredidos fiquem isentos de custas processuais. Só assim será possível fazer com que um processo por agressão não dependa exclusivamente de queixa do agredido, que na maioria dos casos não o faz com medo de represálias dos agressores, além de ter de pagar para ser constituído assistente no processo», considera Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Se a votação na Assembleia da República não vier a permitir que as agressões aos professores obtenham o estatuto de crime público, à semelhança do que ocorre nos casos de violência doméstica, a leitura que a classe docente vai fazer, assim como a sociedade portuguesa, é que o legislador está, literalmente, do lado do agressor e compactua com ele», alerta a dirigente sindical.

Saúdo e divulgo com todo o gosto a iniciativa do SIPE, trazendo à ordem do dia o problema, incómodo para muitos, da violência escolar. As agressões a docentes por parte de alunos e pais são um tipo de crime que tem vindo a aumentar ao longo dos anos. Fruto ou não de uma certa permissividade dos tempos e de um conceito errado de direitos e liberdades próprias, que por vezes se confunde com desrespeito pelos outros, impunidade e ausência de obrigações, a verdade é que a brandura tanto do processo judicial como da moldura penal destes crimes tem-se revelado pouco dissuasora da sua prática.

A proposta retoma uma ideia já muitas vezes defendida, a de que as agressões a docentes passem a ser consideradas crimes públicos, e não semi-públicos, como têm sido até agora. Isso permitiria agilizar o processo penal, que passaria a ser desencadeado por simples denúncia, independentemente de queixa da vítima – que por vezes não a apresenta por medo de represálias. Permitiria também que o docente se constituísse assistente no processo sem ter de pagar para obter justiça, como actualmente sucede.

A petição que será discutida no próximo dia 8, embora pareça dirigida apenas aos professores, tem um significado simbólico que vai muito para além da defesa dos direitos de uma classe profissional. Ela interpela, através dos vários partidos com assento parlamentar, toda a sociedade. Quando de todos os quadrantes políticos se assume a importância fulcral da escola na construção do nosso futuro e na formação das novas gerações e se reconhece, ainda que a contragosto, a importância dos professores, quanto mais tempo andaremos a evitar passar das palavras aos actos? Será possível construir a tão falada escola inclusiva, capaz de responder às necessidades de todos os alunos, quando nem sequer conseguimos assegurar eficazmente a segurança e o bem-estar dos seus professores?