Ao preço normal ou com desconto?

A gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo trouxe consigo um novo problema: os pais deixam de os ir comprar às livrarias locais, pondo em risco a sobrevivência de pequenas lojas que têm, no negócio sazonal da venda de manuais escolares, a principal fonte de rendimento.

Segundo números da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), existem no país 1200 pequenos livreiros. E o risco, dizem estes, é que cada vez mais escolas passem a replicar o que já fazem em relação a todas as restantes aquisições de equipamento. Ou seja: negociar a compra em grandes lotes, por vezes por concurso, obtendo descontos mas favorecendo quem os pode dar, sejam grandes livrarias ou plataformas de venda através da internet.

Percebo o ponto de vista dos livreiros, mas a verdade é que as escolas gerem dinheiro dos contribuintes e devem, nas suas compras, aplicar critérios de racionalidade económica e de boa gestão, procurando o fornecedor que faça o preço mais baixo.

Se nas nossas despesas quotidianas procuramos obter descontos e preços mais baixos, sobretudo quando fazemos compras mais dispendiosas, não podemos exigir ao Estado que garanta aos livreiros os seus lucros através da compra dos livros ao preço máximo, em vez de fazer funcionar a livre concorrência e a economia de mercado para obter descontos em função da quantidade.

Na verdade, o declínio das livrarias e papelarias que se dedicam à venda dos manuais já começou há muitos anos, com a entrada dos hipermercados e das livrarias online no negócio, oferecendo preços mais baixos ou outras condições que se tornam mais atractivas para os clientes. Não me parece que manter, através de subsídios encapotados, um modelo de negócio que se tornou economicamente inviável, seja competência das escolas portuguesas. Nem uma utilização legítima do dinheiro dos contribuintes.

Os professores têm muita culpa

E quem diz os professores diz os directores escolares e os diversos titulares de cargos de gestão intermédia das nossas escolas e agrupamentos. Não estou a pôr-me de fora – eu também sou professor!

E digo que temos a nossa parte da culpa em todos estes experimentalismos educativos que nos vão caindo em cima porque estamos quase sempre demasiado solícitos e disponíveis para fazer tudo o que nos mandam.

Somos demasiado sensíveis ao discurso do poder que vai minando as nossas convicções e o nosso profissionalismo com ataques insidiosos: a escola está parada no tempo, os professores são imobilistas e avessos à mudança, os alunos sofrem de um tédio de morte nas aulas maçadoras que os obrigam a suportar, o conhecimento está todo na internet e alcança-se, à velocidade da luz, com um qualquer zingarelho electrónico.

A maioria destas críticas tem escasso ou nulo fundamento, e o discurso insidioso contra o trabalho dos professores é relativamente fácil de desmontar. Mas todos sabemos que há coisas que funcionam mal nas escolas portuguesas. E a nossa permanente capacidade de reflexão e auto-crítica, que é uma ferramenta de enorme valia que os professores transportam consigo, volta-se nalguns casos contra nós: e se andamos mesmo a fazer tudo mal? Não devemos aceitar a mudança? Não é tudo para bem dos nossos alunos, aqueles que nos preocupam acima de tudo?

E quando damos conta, lá estamos nós a elaborar complicados grelhados curriculares, projectos transdisciplinares para redescobrir a pólvora ou intragáveis prosas eduquesas onde só o copy/paste nos livra da desinspiração e do sentimento de profunda inutilidade em relação ao que andamos a fazer.

O caminho para uma educação mais focada nos alunos e nas suas necessidades, mais atenta e reflexiva, mais humanista, passa também por desenvolvermos a capacidade de dizer não aos domesticadores da classe docente. Recusar a burocracia eduquesa e dirigir o nosso trabalho apenas para o que é importante para as turmas e alunos que temos à nossa frente.

O nosso trabalho não é fazer dos nossos alunos cobaias de académicos que querem impor as suas teorias educativas, de políticos em busca de popularidade, de burocratas da educação ansiosos por cortar despesa e apresentar resultados fáceis e imediatos.

Em vez da vontade de agradar a quem manda, falta-nos a ousadia de lhes desagradar, recusando a arreata que nos querem impor.

Em vez de obedecer cegamente, usar o pensamento crítico que nos dizem que devemos ter para questionar e resistir a tudo o que nos desvia do essencial na nossa profissão de professores.

Usar as margens de autonomia de que ainda dispomos no nosso exercício profissional para desconstruir, não o currículo dos nossos alunos, mas as políticas educativas que se fazem contra os verdadeiros interesses e as reais necessidades das comunidades escolares.

O director exonerado e a mulher no lugar dele

Foi precisamente há um ano, em Julho de 2016, que o ex-director do Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, em Montalegre, Paulo Alves, foi exonerado e suspenso das funções de docência por oito meses. Motivo? Tinha nomeado a sua mulher, professora no mesmo agrupamento, para o cargo de subdirectora do estabelecimento de ensino.

Há demasiadas coisas que não fazem sentido nesta história ontem contada pelo Público. Embora saibamos que a nossa administração educativa toma por vezes decisões irracionais, aqui exagerou. E vai-o fazendo porque, ao nível das chefias intermédias, há gente que não é responsabilizada pela má gestão e incompetência como o são, na base da cadeia hierárquica, os directores das escolas e, no topo, os governantes, que assumem a responsabilidade política pelo que se passa no respectivo ministério.

Senão vejamos:

Um director que nomeia a mulher subdirectora do seu agrupamento, mediante parecer favorável da DREN, recebe ordem da DGEstE, passados três anos, para anular o “acto ilegal”.

É instaurado um processo disciplinar ao director, que acaba por ser destituído, mas entre as razões invocadas pelo ministério surgem “inúmeras irregularidades” não especificadas e nunca, como o próprio ME admite, a nomeação supostamente ilegal que afinal tinha sido autorizada pelos serviços.

Já o director garante que não houve qualquer condenação decorrente dos processos abertos contra si e diz que o caso é político.

A mulher do director, entretanto demitida do cargo de subdirectora, candidatou-se à direcção e é actualmente a directora do agrupamento. Quanto ao marido, cumpriu uma pena de suspensão de funções e estará agora de baixa médica e a litigar judicialmente com o ministério.

Em todo este processo, iniciado em 2011, são invocadas perseguições políticas ao casal de directores, o que não deixa de ser estranho tendo em conta que ele já atravessou dois governos de cores políticas diferentes. Alinhados com a ala segurista do PS, estariam a ser deliberadamente prejudicados tanto pelo PSD como pelos actuais dirigentes do PS.

Parece-se demasiado com uma história mal contada.

E pergunto, não tem a equipa dirigente do ME coisas suficientemente importantes e urgentes para fazer em prol da Educação, em vez de andar a envolver-se nestas confusões?

Não era mais simples nestes casos apurar a verdade, doa a quem doer, em vez de andar a proteger quem não o merece ou a tomar partido quando se deveria agir com independência e isenção em defesa do interesse público?

Eduquês 2.0

Começam a surgir pela internet esses tesourinhos deprimentes que são os novos documentos organizadores da flexibilidade curricular, a serem produzidos, em ritmo acelerado, nas escolas aderentes. É a reciclagem do velho eduquês bolorento da viragem do milénio, dos PCT e dos PCE, das transversalidades curriculares e da aprendizagem cooperativa, da área-escola e da área de projecto. E de muita, muita cidadania.

[…] necessidade de ultrapassar uma visão de cur­rículo como um conjunto de normas a cumprir de modo supostamente uniforme em todas as salas de aula e de ser apoiado, no contexto da crescente autonomia das escolas, o desenvolvimento de novas práticas de gestão curricular. Neste sentido, ensaiando as potencialidades de um novo dese­nho curricular, as escolas foram convidadas a apresentar projectos de gestão flexível do currículo.

No quadro do desenvolvimento da autonomia das escolas estabelece-se que as estratégias de desenvolvimento do currículo nacional, visando adequá-lo ao contexto de cada escola, deverão ser objecto de um projecto curricular de escola, concebido, apro­vado e avaliado pelos respectivos órgãos de administração e gestão, o qual deverá ser desenvolvido, em função do contexto de cada turma, num projecto curricular de turma, concebido, aprovado e avaliado pelo professor titular de turma ou pelo conselho de turma, consoante os ciclos.

Integração, com carácter transversal, da educação para a cidadania em todas as áreas curri­culares;

Reconhecimento da autonomia da escola no sentido da definição de um projecto de desen­volvimento do currículo adequado ao seu contexto e integrado no res­pectivo projecto edu­cativo;

Valorização da diversidade de metodologias e estratégias de ensino e actividades de aprendizagem, em particular com recurso a tecnologias de informação e comunicação, visando favorecer o desenvolvimento de competências numa pers­pectiva de formação ao longo da vida; […]

Toda esta prosa poderia perfeitamente ser subscrita pelos novos evangelizadores do sucesso educativo, ou transcrita com pequenas adaptações pela habitual adesivagem que, pelas escolas, se dispõe a replicar as prédicas vindas de cima.

Na verdade, são excertos do decreto-lei nº 6/2001, que vigorou durante uma anterior passagem do PS pelo poder. Quinze anos depois, os eduqueses atacam de novo. A tentação pelo abismo mostra-nos que nada aprenderam, e que estão cheios de vontade de repetir os mesmos erros.

Férias legislativas

50 mil vagas no ensino superior

As universidades e politécnicos criaram quase 300 novas vagas em cursos das áreas de Informática e Física para o próximo ano lectivo, respondendo positivamente às indicações dadas pelo Governo de que fossem privilegiadas estas formações na altura de definir a oferta do sector. Ao todo, há 50.838 lugares para novos alunos no ensino superior, mais 150 do que no ano passado, o que significa um crescimento pelo segundo ano consecutivo.

A abertura de vagas no acesso ao ensino superior é um tema que se tem prestado a abordagens superficiais e demagógicas, onde o discurso politicamente correcto joga a favor dos interesses estabelecidos e se vão escamoteando e adiando as reformas que seriam necessárias para alargar o acesso e melhorar a qualidade e os resultados deste subsistema de ensino.

Quando algumas Engenharias já superam, nas médias de entrada, as notas exigidas pelos cursos de Medicina, tornou-se de bom tom falar da falta de profissionais qualificados na Informática e na Física, o que talvez queira dizer, não que esses profissionais rareiem assim tanto, mas que quem trabalha na área ainda consegue exigir, e obter, um salário um pouco maior que o ordenado mínimo que se paga hoje em dia à maioria dos jovens com formação superior. Este repto para formar mais engenheiros, físicos e programadores significa então que as empresas que os procuram precisam, não de mais profissionais, mas sobretudo de trabalhadores mais baratos.

Outra conversa que cai sempre bem é dizer-se que as vagas para acesso ao superior ainda são poucas, que precisamos de qualificar mais os nossos jovens e de ter mais gente a estudar nos politécnicos e universidades. Ora a verdade é que abrem todos os anos cerca de 50 mil vagas para menos de 90 mil estudantes que concluem, anualmente, o ensino secundário nas suas diversas modalidades. Caso possam e queiram, mais de metade destes jovens têm lugar no ensino superior. E com uma economia incapaz de os absorver, admitir ainda mais jovens nos cursos superiores serviria apenas para aumentar ainda mais a exportação de mão-de-obra qualificada e intensificar a exploração do trabalho que já recai sobre os recém-formados.

E há outro problema que tem a ver com a capacidade económica das famílias para manterem os filhos a estudar no ensino superior. Actualmente já são sobretudo jovens de famílias de rendimentos médios ou elevados que conseguem suportar os custos, sobretudo quando os filhos têm de ir residir para outra localidade. Ora alargar o ensino superior a um universo significativamente maior de estudantes implicaria um investimento sério em residências, bolsas e outros apoios aos estudantes carenciados, coisa que alguns dos nossos sapientíssimos reitores não consideram sequer ser matéria que os deva preocupar.

Por último acrescente-se que, se o número de candidatos e o número total de vagas são sensivelmente idênticos, nem por isso deixam de ficar, todos os anos, alguns milhares de estudantes por colocar. Isto sucede porque há uma grande procura dos cursos associados a maior empregabilidade e às universidades mais prestigiadas do litoral. Nos cursos com menos saídas profissionais, nas escolas politécnicas e nas universidades do interior é frequente ficarem muitas vagas por ocupar, por falta de interessados.

Visto exteriormente, notam-se demasiadas desigualdades e assimetrias no sistema público de ensino superior, que tardam em ser corrigidas. E não serão os ajustes anuais no número de vagas que se tiram ou acrescentam neste curso ou naquele que irão resolver os problemas de fundo que subsistem ano após ano.

O que correu mal no concurso de professores

Os concursos de professores deste ano tinham quase tudo para correr bem, proporcionando a milhares de contratados com longos anos de serviço a merecida vinculação, a muitos professores dos QZP o almejado lugar num quadro de escola e, a estes, a oportunidade de mudarem para uma escola mais próxima da sua residência ou mais sintonizada com as suas expectativas e ambições profissionais.

De facto, já há muito tempo que não abriam tantas vagas em quadros de escola e agrupamento. E a vinculação extraordinária, em conjunto com a norma-travão, embora estivessem longe de poder resolver a situação de instabilidade profissional da imensa maioria dos professores contratados, prometiam fazer entrar nos quadros cerca de 3500 professores.

No entanto, e apesar de haver a registar um grande número de colocações e efectivas melhorias na situação profissional de milhares de professores, os concursos ficaram aquém, em termos de organização e sobretudo de resultados, daquilo que poderiam ter sido. Entre o que correu mal, neste concurso, há quatro pontos que se devem destacar:

Vagas indevidamente apuradas. Em diversos agrupamentos foram abertas vagas em grupos onde não há falta de professores, deixando em branco grupos carenciados de docentes dos quadros. Alertados para estas situações pelas próprias escolas, os serviços do ME preferiram fazer de conta que nada se passava, para não terem de assumir as suas responsabilidades. Quem vai pagar são os professores agora colocados nessas vagas inexistentes, que nem chegam a aquecer o lugar, e nalguns casos os que já lá estavam. Os professores em excesso ficarão com horário-zero e serão obrigados a concorrer novamente.

Exclusões indevidas de candidatos. Face à incapacidade dos serviços de verificarem uma a uma todas as candidaturas, é aceitável que se permita aos candidatos que denunciem outras candidaturas onde suspeitem que exista alguma irregularidade. O que já não se pode consentir é que essa suspeição não seja devidamente comprovada e se exclua liminarmente um candidato que tem a candidatura validada sem lhe dar oportunidade, em tempo útil, de se defender ou de rectificar a sua situação. Claro que os recursos hierárquicos irão repescar, espera-se, todos os candidatos injustamente excluídos. Mas é preciso que se reconheça que esta situação envolve prejuízos morais para os professores visados e custos económicos que serão suportados por todos nós. Pois a reposição da justiça obrigará à integração dos candidatos em lugares que entretanto foram preenchidos, com a consequente duplicação de despesa.

“Roubo” de vagas para vinculação. Algo que a secretária de Estado Alexandra Leitão tinha dito que não faria, acabou por acontecer: as vagas dos candidatos à vinculação extraordinária que efectivaram através da norma-travão foram fechadas, impedindo-se assim que pudessem beneficiar outros professores. Em vez dos 3019 lugares abertos, foram preenchidos apenas 2820.

Amadorismo e desonestidade na divulgação das listas. Poderia passar por mera incompetência, a colocação desprotegida dos ficheiros com os resultados dos concursos no servidor, onde começaram a ser acedidos ainda antes dos links oficiais serem divulgados. Mas foi mais do que isso. Primeiro, os ficheiros foram colocados com data de hoje, o que significa que o ME, que andou a sugerir que sairiam ontem os resultados, afinal quereria fazer com eles “caixinha” durante mais um dia. Mas quando as listas de resultados começaram a ser divulgadas e partilhadas das mais diversas formas, a DGAE decidiu bloquear o seu próprio site para substituir a data dos ficheiros para o dia 18, antes de anunciar, oficialmente, a sua publicação. Uma vez mais, custa demasiado reconhecer um erro – é sempre mais fácil apontá-los aos outros! – e em vez disso prefere-se a mentira de perna curta e à vista de toda a gente.

É sensato reconhecer que o minguado orçamento da Educação impede o governo de abrir os quadros a todos os docentes que mereceriam vincular, bem como de dotar as escolas e agrupamentos de todos os professores necessários, tornando residuais as necessidades de contratação. Mas agora já nem é disso que estamos a falar. O que se nota é que há demasiadas falhas que ocorreram, não por falta de dinheiro, mas por notória incompetência e desorganização dos serviços ministeriais.