Uma questão aparentemente fracturante, com esquerda e direita em campos opostos no Parlamento. Aprovada, pois desta vez o PS resolveu assumir-se como partido de esquerda.
O que se percebe mal é a ideologização de uma medida que, à partida, deveria agradar a todos: à esquerda porque representa a universalização de um direito que até aqui era muitas vezes condicionado por razões económicas; à direita, porque o Estado não se vai substituir aos privados, que irão ser pagos pelo serviço público que irão prestar. Além de que, sabemo-lo pela experiência de outros países europeus, creches e jardins de infância gratuitos são uma das medidas mais eficazes de incentivo à natalidade e de apoio à família. Algo que deveria ser consensual, quer-me parecer, a todo o espectro político-partidário.
Em vez de entretido a mandar ouvir vozes dos alunos e a lançar, sobre as escolas, catadupas de projectos que ninguém encomendou, que dispersam esforços e retiram o foco do essencial, andaria melhor o Governo se estivesse atento, prevenido e actuante relativamente ao recrudescimento da violência juvenil. Mas se nem relativamente às escolas há interesse em saber o que realmente se passa, preferindo confiar-se na sorte e repetir mil vezes que “as escolas são seguras”, na esperança de que o desejo se torne realidade, o que se pode esperar de um Governo que continua a empurrar os problemas da violência e da criminalidade violenta com a barriga e a reagir, geralmente tarde e a más horas, em vez de agir preventivamente?
Os números negros da delinquência juvenil e da criminalidade violenta em geral baixaram durante o confinamento, mas isso não permite concluir que será mais segura, pacífica e ordeira a vida em sociedade no regresso à normalidade. Pelo contrário, aos antigos problemas, que não desapareceram, juntam-se as tensões acumuladas. Nos bairros sociais, nas famílias desestruturadas ou noutras situações problemáticas em que o sentimento de pertença dos jovens se constrói através da formação de bandos ou de gangues, a violência de grupo torna-se uma forma de afirmação. As identidades e rivalidades construídas através das redes sociais exteriorizam-se através da agressão. Com resultados trágicos, por vezes fatais, como sucedeu no recente caso do jovem assassinado por outros jovens a golpes de arma branca.
Numa muito bem documentada reportagem, o DN expõe uma realidade preocupante, da qual tendemos a conhecer apenas a ponta do icebergue: os homicídios que chegam às manchetes da comunicação social.
“Estes grupos funcionam pela proximidade territorial e pelas redes sociais. Pela internet difundem o seu poder, a sua imagem, as suas façanhas criminais, ostentam os objetos dos roubos ou relatam os seus ataques. Nos fins de semanas as festas abundam e há sempre muito álcool envolvido. Em geral acabam em conflitos, há incursões de grupos nos bairros inimigos, muitas vezes envolvem ajustes de contas que podem ser tão triviais como por causa de alguma boca às namoradas ou algum comentário nas redes sociais, mas também roubos e agressões”, explica ao DN fonte policial que acompanha o fenómeno.
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O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), António Nunes, sublinha que “houve uma acumulação de tensões e quando se descomprimiu, um pouco pelo desconfinamento, elas escaparam do mundo virtual”.
Sublinha que “a delinquência juvenil não tem tido uma política sustentada de prevenção e controlo” e que “com a pandemia os problemas acentuaram-se”. “Os jovens ficaram mais juntos, fortaleceram laços e fomentaram a presença nas redes sociais. A interação que antes era física passou para as redes sociais e agravou as rivalidades”, sublinha.
Para António Nunes “era por isso essencial que houvesse uma política pensada holisticamente para prevenir a delinquência juvenil, incluindo o impacto das redes sociais nos jovens com estes enquadramentos sociodemográficos. Os contratos locais de segurança, que podiam ter um papel importante nesta matéria, não têm pura e simplesmente nenhuma eficácia, não há ligação aos líderes informais, não há criação de mediadores nestes bairros”.
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Na comunidade onde estes miúdos vivem, como a Cova da Moura, há muitas interrogações e poucas respostas. O que leva miúdos a matarem-se uns aos outros? Qual o valor que dão às suas vidas?
Celso Lopes, da Associação Moinho da Juventude, uma das mais antigas do bairro que tenta promover atividades de apoio aos jovens do bairro, mostra apreensão. “Não entendo mesmo esta situação e todas as outras que possam ocorrer depois desta… porque o ciclo de dor e vingança só traz mais do mesmo. Pessoalmente tenho muitos amigos no Casal da Mira e várias outras pessoas da minha geração também o têm. Por isso, isto tudo é algo que eu sinceramente não consigo entender, não sei o que se passa na cabeça desta juventude e o que a leva a fazer algo desta natureza. Esta nova geração tem muito mais do que a minha teve, mas, infelizmente, não aproveita as chances e a vida doutra forma”[…].
Jakilson Pereira, da direção do Moinho, defende que “não se trata de um fenómeno geográfico local, enquanto bairro. É um fenómeno global das redes sociais. Os miúdos absorvem toda a violência dos filmes que vêm principalmente dos EUA e tentam provar o seu poder através da violência. Os pais trabalham de sol a sol na sua maior parte e não estão com os filhos, nem têm sequer noção das dinâmicas que eles vivem nas redes sociais”.
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Um magistrado que trabalha na zona da Amadora confessou ao DN ter “muita dificuldade em entender” que “o valor vida não seja tido em conta por estes miúdos”.
“Há um retrocesso significativo em termos de valores. Há valores básicos intemporais, como a vida e a liberdade, que não são assimilados por estes jovens”.
Porquê? “Penso que pode ter a ver com as dinâmicas sociais da zona onde vivem, pelo ambiente que os envolve e com que convivem normalmente e que é para eles a normalidade. A violência partilhada nas redes sociais, os jogos de computadores, podem ter outro tipo de impacto em jovens que vivem nestes ambientes, boa parte das vezes sem uma presença dos pais – que têm de trabalhar o dia inteiro -, com grandes dificuldades e uma grande carência afetiva que os leva a procurar estes grupos que funcionam como uma família. Nem estão preocupados com a banalidade da violência, pois aquela que vivenciam no seu dia-a-dia, quer no mundo real, quer nas redes sociais, filmes e jogos, torna-os insensíveis a valores transversais e intemporais, como a vida”.
É hoje à tarde, e quem não se inscreveu já não vai a tempo. Mas é sempre tempo de divulgar, assistir, apoiar.
A 3.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação vai realizar-se amanhã, dia 23 de outubro, em Lisboa, pelas 16 horas. Esta é uma iniciativa da FENPROF que conta com o apoio da Companhia de Seguros Caravela e com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Atletismo de Lisboa.
Esta prova, que também é aberta a clubes e, em geral, a todo o movimento associativo desportivo, contudo, tem uma participação prevalecente de docentes de todo o país, puderam nela inscrever-se individualmente todos os interessados, independentemente da profissão, idade ou género, numa das duas modalidades disponíveis:
corrida de 10km, que também tem caráter competitivo;
marcha de 5 Km, de caráter exclusivamente lúdico.
Também podem participar atletas de mobilidade reduzida que se desloquem em cadeira de rodas.
Com esta iniciativa, a FENPROF pretende destacar, de uma forma diferente, a importância central dos docentes no processo formativo da sociedade, devendo, por isso, merecer o maior respeito de todos, e, de uma forma especial, dos governantes do país e realçar a importância da Escola Pública.
Vamos, também desta forma, reafirmar a força dos docentes e exigir a valorização da nossa profissão.
Paulo Guinote escreve, com a mordacidade habitual, sobre a crise do sindicalismo docente. Que é uma realidade insofismável: a grande maioria dos professores não se revê em qualquer um dos mais de vinte sindicatos que representam a classe. E estes raramente conseguem mobilizar um número significativo de docentes para as acções reivindicativas que propõem.
Mas nem sempre foi assim. Quando, nos anos 80, comecei a leccionar, havia elevadas taxas de sindicalização entre os professores. As iniciativas sindicais, mesmo as mais simples como as reuniões sindicais nas escolas, tinham quase sempre casa cheia. A união e a determinação dos professores, construída em torno dos seus sindicatos mais representativos, traduziu-se em conquistas significativas: o Estatuto da Carreira Docente, a valorização salarial, melhorias nos sistemas de concursos, vinculações e carreiras e uma dignificação gradual de uma profissão que passou a ser, em regra, reservada a profissionais com as habilitações adequadas.
No entanto, a este auge conseguido algures pelos anos 90, seguiu-se um progressivo declínio do sindicalismo docente. É escusado relembrar as tensões e as desilusões do longo enfrentamento com os governos de Sócrates, mas foi no decorrer desse processo que muitos professores endereçaram acusações de “traição” aos sindicatos quando estes não deram o seu aval, que nunca poderiam dar, a uma luta de tudo ou nada. Não se tratava, na perspectiva sindical, de uma busca de “lugares à mesa”, como pretende o Paulo, mas de concretizar algo que é inerente e razão de ser do sindicalismo: a negociação e a busca de compromissos.
Embora interprete de outra perspectiva, o que escrevi até agora não contraria, julgo eu, o essencial da análise de PG. No que divergimos é no libelo acusatório contra as “cúpulas” sindicais que, é verdade, não se renovaram o suficiente, nem nas pessoas que as compõem nem, o que me parece mais importante, na acção sindical. Mas é igualmente verdade que – e isto não é, por muito que custe a PG, uma mera figura de retórica – os sindicatos são o reflexo dos professores que temos. Qualquer grupo de professores insatisfeitos que queira fazer melhor ou diferente é livre de se organizar nesse sentido: nem precisam de conquistar a liderança de um dos sindicatos existentes, basta-lhes abrir ao lado um novo sindicato, como sucedeu no caso do STOP, um movimento de dissidentes de sindicatos da Fenprof imensamente enaltecido na blogosfera e nas redes sociais dos professores. No entanto, aos rasgados elogios à “pedrada no charco”, à “lufada de ar fresco” de um sindicalismo que se anunciava novo e diferente, não vi corresponder um movimento de sindicalização em massa que viesse dar força ao novo sindicato. E não me venham com a desculpa do boicote do Governo e sindicatos instalados à afirmação de um novo parceiro: apoiar ou não o STOP e as suas iniciativas era e é uma decisão que compete exclusivamente aos professores que o sindicato pretende representar. Se não o querem fazer, estão no seu pleno direito, escusam é de apontar culpas de outras partes.
Incisivo e certeiro a fazer o diagnóstico da situação, PG tergiversa quando tenta encontrar possíveis “soluções” para o impasse em que nos encontramos: uma classe quase completamente amorfa e praticamente invisível aos olhos da opinião pública, olimpicamente ignorada e desprezada por quem a tutela, excluída na definição de políticas e orientações educativas por um governo que, em contrapartida, insiste em ouvir a “voz dos alunos”. Mas se nem o Paulo, cuja lucidez e capacidade analítica nos habituámos a admirar, encontra soluções, é por uma razão óbvia: elas não existem noutro lado que não seja entre os próprios professores. Desde que existe trabalho dependente, os sindicatos são a forma de os trabalhadores lutarem, organizada e colectivamente, pela defesa dos seus interesses. Se o não querem fazer, nada feito. Individualmente, cada um é livre de procurar melhor vida por outro lado. Colectivamente, terão de se sujeitar a todas as afrontas e prepotências que lhes fizerem chover em cima.
A verdade, e já há muito se deveria ter percebido isso, é que não é um acordo partidário de viabilização do orçamento, uma iniciativa legislativa no Parlamento, a mirífica ordem dos professores que alguns anseiam ou outro qualquer improvável milagre que vão dar aos professores, de mão beijada, o que estes não conseguem obter pela sua própria luta. A valorização do trabalho e a emancipação de quem trabalha têm de ser conquistadas pelos próprios trabalhadores. O Paulo, que é de História, saberá isto tão bem ou melhor do que eu.
Uma última nota a propósito de Mário Nogueira e outros sindicalistas mais ou menos “amansados”, em quem a classe docente deixou de se rever: pelos vistos há quem se reveja, sem problemas, nos dirigentes ministeriais e nos seus comissários políticos, a avaliar pela forma calorosa como os recebem nas escolas e no zelo com que põem em prática as suas determinações e adivinham, até, os seus desejos. Estive esta semana numa formação “maiata” com uma das eminências do situacionismo educativo e pude apreciar, desgostoso, o enlevo com que tantos colegas ouviam as doutorais palavras e resignadamente aceitavam a sobrecarga de trabalho e o bullying profissional que os projectos ministeriais fazem desabar sobre os professores. Mas a malta agradece, submissa, as atenções que têm para connosco e a forma como nos iluminam na difícil tarefa de avaliar os alunos. Algo que, antes da invenção do MAIA, certamente não sabíamos fazer.
Ora se temos tantos e tão bons burocratas, pedagogos e políticos a zelar por nós no ministério, para que precisamos, afinal, de sindicatos?
O debate orçamental tem sido dominado pela discussão em torno dos impostos elevados pagos pelos portugueses. Um tema claro à agenda liberal, que o Governo alimentou com o anúncio de alterações nos escalões do IRS, apresentando como um alívio fiscal sobre as famílias o que não passa de um truque contabilístico, pois o imposto que verdadeiramente pagamos não é a retenção na fonte aplicada sobre os salários, que funciona como um adiantamento, mas o valor final que é apurado na entrega da declaração de IRS.
Sendo verdade que a carga fiscal é elevada, ela não se pode considerar globalmente excessiva: está ao nível da generalidade dos países europeus com um estado social robusto, capaz de garantir o acesso universal a serviços de saúde, educação e segurança social. Não por acaso, as três maiores parcelas, do lado da despesa, nos orçamentos nacionais. O problema não são os impostos elevados, são os salários baixos que tornam a carga fiscal difícil de suportar. Os baixos rendimentos isentam uma grande parte da população do pagamento de impostos directos e isso traduz-se em sobrecarga fiscal dos restantes. Em contrapartida, acabam por pagar impostos indirectos elevados, como a polémica com os recentes aumentos dos preços dos combustíveis, mais os impostos que lhes estão associados, tem vindo a evidenciar.
Contrariando a típica convicção liberal, o problema da grande maioria dos portugueses não são os elevados impostos que pagam, mas os baixos salários que auferem. Não só o salário mínimo, mas também os salários médios são, entre nós, muito inferiores à média europeia. E parece haver dificuldade em perceber que este modelo de competitividade assente em baixa produtividade e contenção salarial está, no contexto europeu, há muito ultrapassado. Já hoje temos dificuldade em recrutar e fixar profissionais em diversas áreas, mas esta realidade, que qualquer cidadão constata no seu dia a dia, parece passar ao lado de quem tem de planear e decidir.
Como nota Sofia Vale, o Estado, enquanto maior empregador nacional, deveria dar o exemplo, valorizando os trabalhadores dos serviços públicos e incentivando os privados no mesmo sentido. Mas o OE 2022 será, a este respeito, mais uma oportunidade perdida…
Controlada mas ainda não vencida, a pandemia continua a propagar-se no país. Embora os casos de doença grave sejam agora raros e geralmente associados a comorbilidades, a covid-19 continua em propagação activa pelo país, escolas incluídas. Os números agora divulgados parecem justificar as cautelas que ainda são impostas nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente o uso obrigatório de máscaras nas salas de aula e outros espaços interiores. Mas demonstram também a inutilidade prática das testagens massivas com testes rápidos de antigénio, cujos resultados não são fiáveis no caso de infectados assintomáticos. E podem, esses sim, transmitir uma falsa sensação de segurança…
A propósito do Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, que a ONU celebra anualmente a 17 de Outubro, continuam a fazer-se em algumas escolas – embora não com a mesma frequência de há uns anos atrás – campanhas de recolha de alimentos e outros bens essenciais, com os quais se pretende assinalar a data.
Estas campanhas, cujo mérito não ponho aqui em causa, são no entanto completamente desajustadas em relação ao espírito e aos objectivos da iniciativa internacional. De facto, a recolha e dádiva de alimentos pode efectivamente mitigar a pobreza e a situação de necessidade em que se encontram tantos indivíduos e famílias. Mas não resolve o problema de fundo: os pobres continuarão pobres. Pelo contrário, na ausência de políticas sociais de efectivo combate à pobreza, pode mesmo ter o efeito adverso de ajudar, não à erradicação, mas à sua perpetuação.
Num mundo globalizado de crescentes desigualdades, mas onde o desenvolvimento económico e tecnológico não pára de aumentar, o combate à pobreza é possível, urgente e necessário. Mas tem de ser feito à escala global, com um conjunto de políticas e uma conjugação de esforços que não se limitem a acções pontuais de caridade ou solidariedade. A mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres, esclarece bem os objectivos do Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza.
Claro que haveria outras formas mais benéficas e produtivas de começar a resolver os inúmeros problemas do sector da Educação do que a convocação de mais uma greve. Mas é evidente que o bloqueio negocial imposto desde que o actual governo tomou posse – mais do que isso, a recusa sistemática em encetar qualquer tipo de diálogo com os representantes sindicais – não deixa aos professores grandes alternativas para afirmarem publicamente o seu protesto.
A paz social faz-se de consensos, e estes constroem-se na base do diálogo, negociação e compromisso. Ora esse é um caminho claramente rejeitado pelo Governo, que alimenta a ilusão de que pode impor a sua vontade em todas as circunstâncias, contra tudo e contra todos.
Na Educação, são evidentes os prejuízos de uma política educativa feita contra os professores, vistos como obstáculos à mudança, seres com vontade e ideias próprias que urge submeter. E essa submissão passa por não reconhecer a sua capacidade de intervenção nos assuntos que lhes dizem respeito. Começando no direito à negociação colectiva de carreiras, salários e condições de trabalho e acabando nas questões éticas e pedagógicas que envolvem o exercício da profissão.
E no entanto, apesar dos tiques de auto-suficiência e arrogância, este continua a ser, como sempre foi, um governo minoritário. A maioria dos portugueses não mandataram o PS para governar sozinho, muito menos para impor a vontade dos seus dirigentes ou das suas clientelas acima dos interesses gerais.
Se não arrepiam caminho, será altura de lhes mostrar a porta da rua como serventia da casa.
O ditado é antigo, mas poderia ser bem o lema do actual Governo, que ao longo dos anos se tem vindo a especializar no logro, na dissimulação e na mentira. No ME, então, encontra zelosos seguidores.
Viu-se bem ontem, na frustrada tentativa da Fenprof para chegar à fala com alguém da equipa ministerial. Recusaram reunir ao mesmo tempo que afirmavam que tinham reunido, o que demonstra que a teoria trumpista das verdades alternativas fez escola em variados quadrantes políticos. Anteontem, o ministro andou por mais uma escola a perorar sobre a necessidade de “ouvir os alunos”. E eles, responsáveis educativos, não têm de ouvir os professores?
Nada disto é de novo num ministério que anuncia miríficas autonomias, ao mesmo tempo que controla ferreamente, através de milhentas plataformas, tudo o que as escolas fazem ou se lhes permite fazer. Tece loas ao pensamento crítico, mas estimula o seguidismo acrítico das suas políticas entre os professores e as lideranças escolares. Manda criar e inventar, mas rejeita todas as criações e invenções que não rumem no sentido desejado. Anuncia investimentos de muitos milhões na educação, mas sabe que apenas uma ínfima parte da bazuca educativa chegará realmente às escolas, em apoio directo aos alunos que mais precisam.
Num ME sem peso político, onde a política educativa tem apenas três linhas de rumo – seguir os ditames da OCDE, reduzir despesa corrente e captar financiamentos europeus – pouco ou nada há para oferecer aos agentes e destinatários da Educação. Pelo que há muito que se assumiu uma estratégia de contenção de danos, empurrão com a barriga e mera sobrevivência: propagandear a cidadania, o diálogo, o pensamento crítico, a consciência cidadã – e fazer, na prática, o contrário disto tudo.
