Horas extraordinárias

Com centenas de professores em falta nas escolas, devido sobretudo a situações de baixa médica, e sem candidatos suficientes para os substituir, o Ministério da Educação (ME) está a reforçar o número de horas extraordinárias dos docentes que se encontram em funções, de modo a reduzir o número de alunos que estão sem aulas a uma ou mais disciplinas.

Na recta final do ano lectivo, é desta forma que o ME tenta resolver o problema da falta recorrente de professores nalgumas escolas do país: dando luz verde às direcções para o pagamento de horas extraordinárias aos docentes da casa que aceitem ficar com as turmas que estão sem professor.

É bom que se habituem a abrir os cordões à bolsa e a assumir como definitiva a solução que encontraram para remediar, pois na falta de soluções de fundo para os problemas, estes só se tenderão a agravar.

A verdade é que um corpo docente envelhecido adoece mais. Que vagas temporárias e horários incompletos são mais difíceis de preencher do que colocações anuais. E que para uma profissão desgastante, mal paga e publicamente desconsiderada, como é hoje a docência, será sempre difícil recrutar os profissionais competentes e motivados que se desejam.

Mesmo do ponto de vista puramente economicista, que foi a perspectiva dominante no actual governo, as opções tomadas em relação aos professores serão, a prazo, contraproducentes. E se destes governantes já nada há a esperar, resta a esperança de que o próximo governo, seja ele qual for, traga gente com um pouco mais de visão e ambição no que se refere à Educação portuguesa.

Escolas e amianto: unidos para sempre?

Mudam os governos, sucedem-se as legislaturas. No ME, todos querem deixar uma marca da sua passagem, seja mexendo nos programas ou nos currículos, seja pondo e tirando exames, disciplinas, metas, competências, perfis ou objectivos. Mesmo que as mudanças sejam apenas para iludir o eleitor ou OCDE ver, ninguém passa sem mudar algo, desde que previamente garantindo que o que mais interessa – o subfinanciamento do sistema, os mega-agrupamentos, a gestão centralista – continua na mesma.

Há, no entanto, uma reforma indispensável às escolas que deveria ser prioritária – ou melhor, que já deveria estar feita há mais de uma década – e que continua eternamente adiada. Uma pesada herança que sucessivos governos não se envergonham de deixar aos seus sucessores. Estou a referir-me às placas com amianto que continuam a cobrir boa parte dos telhados e dos telheiros de muitas escolas básicas e secundárias espalhadas pelo país. Um material comprovadamente cancerígeno que, à medida que as chapas de fibrocimento que o contêm se degradam, se torna perigoso para a comunidade escolar, podendo mesmo ser causa de doenças degenerativas.

Quantas são as escolas afectadas? Aparentemente, ninguém sabe. E quem manda nestas coisas, percebe-se, até prefere nada saber. Nem sequer um inventário rigoroso da situação está feito, o que torna ainda mais difícil definir prazos, responsabilidades e prioridades de actuação.

Ao longo dos anos, sucessivos apelos de autarquias, sindicatos e associações de pais para que o ME para que leve a sério este problema e trate, de uma vez por todas, de o resolver, não têm alcançado mais do que vagas promessas. Agora, cansados de esperar, pais e professores de escolas de Loures tentam uma via diferente: a intervenção da Provedora de Justiça. Será que resulta?…

Quatro agrupamentos de escolas do concelho de Loures vão fazer queixa do Ministério da Educação à Provedora de Justiça.

Pais e professores exigem a retirada de amianto das escolas, um material considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que está presente nas coberturas dos estabelecimentos há mais de três décadas.

À Renascença, André Julião, encarregado de educação, acusa o Governo de inércia. “As direções destas escolas e das respetivas associações de pais e encarregados de educação já tentaram pressionar o Ministério da Educação de várias formas, quer através de reuniões, quer através de solicitações de obras de fundo e nada foi conseguido até agora”.

Como sinal de descontentamento, esta quinta-feira, às 11h30, representantes das direções dos agrupamentos e associações de pais das escolas entregam uma reclamação formal diretamente na Provedoria de Justiça.

“Aquilo que nós pretendemos é um calendário devidamente estruturado e planeado com intervenções profundas nestas escolas e em todas as outras do concelho que permitam a retirada deste fibrocimento e a sua substituição por materiais que não sejam prejudiciais para a saúde”, explica André Julião.

Pais e professores garantem que em causa estão escolas com mais de 30 a 35 anos que nunca terão sofrido obras estruturais.

São mais de oito mil os alunos que frequentam os quatro agrupamentos de escolas do concelho de Loures.

Recuperar o tempo de serviço em três prestações

A possibilidade de também os professores poderem recuperar faseadamente os 2 anos, 9 meses e 18 dias que o Governo resolveu conceder-nos está finalmente contemplada na lei. Foi publicado o decreto-lei n.º 65/2019 que, no seu artigo 5.º, prevê expressamente essa opção, desde que requerida pelo interessado até 30 de Junho.

Recuperar o tempo em três prestações anuais interessa, desde logo, a quem progrediu de escalão em 2018 e, em circunstâncias normais, só voltaria a progredir em 2022. Desta forma, antecipa a próxima mudança de escalão. Não terá vantagens para quem progride no presente ano, que pelo regime “normal” recebe de uma vez tudo o que tem a recuperar. Noutros casos, como diria o outro, é fazer as contas…

Fica a transcrição dos dois artigos do decreto lei que se aplicam aos docentes.

Artigo 2.º
Contabilização do tempo de serviço nas carreiras pluricategoriais

1 — Aos trabalhadores referidos no n.º 1 do artigo anterior são contabilizados, nos termos previstos no anexo ao presente decreto -lei e que dele faz parte integrante, 70 %
do módulo de tempo padrão para mudança de escalão ou posição remuneratória na respetiva categoria, cargo ou posto.
2 — A contabilização a que se refere o presente artigo repercute -se no escalão ou posição remuneratória detidos pelos trabalhadores, nos seguintes termos:
a) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
b) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
c) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.
3 — Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido no número anterior repercute -se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte.

Artigo 5.º
Extensão de aplicabilidade

1 — O disposto no n.º 2 do artigo 2.º é aplicável aos trabalhadores abrangidos pelo disposto no Decreto -Lei n.º 36/2019, de 15 de março, por opção dos próprios.
2 — O direito de opção é exercido mediante requerimento apresentado até 30 de junho de 2019.

Todos contra os professores

…há uma desvalorização do papel do professor, de ensinar, de transmitir um saber. Vem num pacote sinistro que inclui o falso igualitarismo nas redes sociais, o ataque à hierarquia do saber, o desprezo pelo conhecimento profissional resultado de muito trabalho a favor de frases avulsas, com erros e asneiras, sem sequer se conhecer aquilo de que se fala. É o que leva Trump a dizer que se combatia o incêndio de Notre Dame com aviões tanques atirando toneladas de água, cujo resultado seria derrubar o que veio a escapar, paredes, vitrais, obras de arte. É destas “bocas” que pululam nas redes sociais que nasce também a hostilidade aos professores. É o ascenso da nova ignorância arrogante, um sinal muito preocupante para o nosso futuro.

A última e excelente crónica de José Pacheco Pereira no Público analisa a visível hostilidade contra os professores que, a pretexto da luta pela recuperação do tempo de serviço, se levantou. JPP nota como esta campanha, intensamente alimentada pela comunicação social, se inscreve numa evolução muito negativa que a nossa sociedade está a experimentar.

A ofensiva contra os professores é, antes de mais, o ataque ao capital de saber e da capacidade de o transmitir que os professores representam. Depois, acompanha a tendência muito pós-moderna da inveja social, de ver todos os que lutam colectivamente pelos seus direitos como inimigos a abater. Sejam professores ou camionistas, enfermeiros ou estivadores, enquanto houver um miserável conformado com a sua situação, não se acha legitimidade nas lutas dos “privilegiados”.

O exemplo inspirador que as lutas sociais tiveram no passado está hoje fora de moda. A ideia é: não quero que os outros tenham mais do que eu, mas não me disponho a lutar para conseguir para mim o que eles reivindicam. A satisfação colectiva com a derrota dos professores tem o seu contraponto nas indignações que por aí andam com o anúncio dos 1400 euros mensais que os camionistas de materiais perigosos irão auferir.

JPP reconhece que os professores enfrentam desafios sérios e têm, nos nossos dias, uma das profissões mais difíceis. Mesmo assim, exorta-os a resistir: ler e estudar mais, claro, mas também olhar com maior severidade para as modas do “deslumbramento pedagógico”. Não posso concordar mais: é pelo reforço do espírito crítico e da cultura profissional que nos podemos diferenciar dos novos ignorantes que pululam por aí…

Estudar para aprender – II

O secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

Claro que sim. As escolas públicas estão lá para “ensinar”, entendendo-se por “ensino” o seguir à risca dos devaneios flexibilizadores de João Costa e dos seus apoiantes.

Preparar os alunos para os exames é outra conversa. Essa é a tarefa – e o negócio – dos colégios privados e dos explicadores particulares.

Há que respeitar a iniciativa privada.

Comícios da Indignação

Não sei se estes “Comícios da Indignação”, surgindo como uma iniciativa da plataforma de sindicatos, serão igualmente consensuais entre os professores.

Ainda assim, percebe-se que a ideia é dar alguma visibilidade às reivindicações da classe docente na recta final da campanha eleitoral para as Europeias. Passar aos partidos a ideia de que os professores não se conformam com a perda do tempo de serviço e a falta de respostas para os professores mais idosos e desgastados, que anseiam por dar o seu lugar aos mais novos que tentam ingressar na profissão.

Se os professores se sentem indignados com a forma como têm sido tratados, tanto por quem governa, como por quem nos instrumentaliza as reivindicações da classe em jogos de baixa política; nesse caso, manifestar publicamente essa indignação fará todo o sentido.

Estudar para aprender – I

O secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

“As escolas devem olhar para o que se aprende e não para a avaliação”, defendeu João Costa, lamentando que o programa de autonomia e flexibilidade curricular continue a ser visto com bons olhos apenas até ao 9.º ano.

Para avaliar se as alegações do SE Costa fazem algum sentido, deveríamos em primeiro lugar encontrar um consenso acerca do que é aprender.

Passará, seguindo uma concepção mais clássica, por adquirir um conjunto de conhecimentos e competências de base, a partir das quais a aprendizagem se vai progressivamente aprofundando e especializando?

Ou pensamos numa abordagem mais moderna, que baseia o processo educativo nos interesses e apetências dos alunos, nos apelos do mundo real, nos projectos, problemas e desafios que se vão lançando e a partir dos quais se constroem “aprendizagens significativas”?

Intuindo que é no meio que, geralmente, se encontra a virtude, podemos ainda tentar que uma aprendizagem motivadora e bem sucedida reúna as duas coisas: conhecimentos e competências de base, estruturantes, conjugados com a sua aplicação e aprofundamento através de trabalhos práticos.

Qualquer que seja a perspectiva acerca do que e como aprender, de uma coisa deveríamos poder estar seguros: que os seus adeptos estão verdadeiramente convictos de que se aprende mais e melhor pela via que defendem.

Ora não é isto que sucede. O que se nota nos teóricos das flexibilidades curriculares e, ainda mais, nas suas claques de apoiantes, é um imenso nervosismo com os exames. Parecem revelar uma enorme insegurança. Será que temem a demonstração final de que, com a última reforma educativa, os alunos aprendem menos do que aprendiam antes? Voltemos às declarações de João Costa:

Quando chegam aos exames e provas de aferição, “os alunos não falham na memória (…) falham na análise e na crítica”, disse o secretário de estado da Educação, lembrando os problemas que os estudantes têm revelado nas provas quando lhes é pedido para raciocinar, argumentar ou relacionar conceitos.

Do alto do seu pedestal de quase-ministro e rodeando-se de cortesãos que lhe dizem apenas o que quer ouvir, o SE parece ter dificuldade em compreender as dúvidas e apreensões dos professores no terreno. Dos que estão todos os dias nas escolas e dão aulas a alunos reais.

Permita então, senhor secretário, que lhe tente explicar o que preocupa os professores: temem que a aplicação das novas teorias flexibilizadoras não esteja afinal a promover “a análise e a crítica” tão bem como se esperaria. E que, em contrapartida, a geração da aprendizagem fácil e divertida venha a falhar mais no que depende da “memória”…