ME lamenta morte de docente a quem negou MPD

O ministério da Educação lamenta “profundamente” a morte da professora que sofria de cancro e viu recusada a colocação perto de casa.

Josefa Marques era docente do 1º Ciclo e vivia em Almeida, no distrito da Guarda.

Numa nota enviada à Renascença, o ministério da Educação reconhece que o estado de saúde da docente já “não permitia que desenvolvesse atividade, independentemente da escola em que se encontrava colocada” e lembra, que “esta situação concreta é independente do regime de Mobilidade por Doença, dado que a docente estava já em baixa médica desde o início do ano letivo 2021/22”.

Neste caso concreto, prossegue o comunicado, “o regime de Mobilidade por Doença permitia que a requerente apresentasse 11 escolas de proximidade para onde pretendia a deslocação tendo a docente indicado 3 opções”.

O ME rejeita o que ninguém, julgo eu, lhe atribuiu: responsabilidades directas na morte da professora Josefa Marques, que apesar de gravemente doente viu recusado o seu pedido de mobilidade por doença. Há que reconhecer que a MPD não se destina a docentes que, mesmo numa escola de proximidade, não estarão, devido à gravidade da sua condição clínica, em condições de trabalhar. Insistir neste ponto só serve para dar trunfos ao ministério para que este ensaie de imediato a vitimização e, como não se coíbe de fazer em relação ao SPRC, que denunciou o caso, lançar acusações de aproveitamento.

Posto isto, é inegável que o ME tratou o problema sensível e delicado da MPD com a sensibilidade de um elefante a vaguear dentro de uma loja de porcelanas, encarando as pessoas em situação de doença e fragilidade como meros números de uma estatística que se pretendia recolocar em valores mais razoáveis: é inegável todo o discurso do ministro em torno de padrões “irregulares” de baixas médicas e repetidas insinuações a respeito de fraudes e abusos que nunca se quis verdadeiramente conhecer na sua verdadeira dimensão.

A classe docente é, cada vez mais, uma classe doente, e grande parte da culpa pertence a uma organização escolar que os adoece. Uma realidade que deveria preocupar os responsáveis, mas não: é evidente, na política deste ministério, o desprezo pelos problemas e dificuldades concretos sentidos e vividos pelos professores, repetidamente diagnosticados e denunciados, mas que nunca se tenta minorar ou resolver. Pelo que caem sempre mal, entre os professores, as lágrimas de crocodilo de um ministro e um ministério que todos os dias os desconsideram.

A MPD tem nomes, rostos – e vítimas!

Não poderemos dizer, neste caso, que foi a MPD negada à professora, doente oncológica, que acabou colocada a mais de 200 quilómetros de casa, a causa directa do seu falecimento prematuro.

Registe-se no entanto a desumanidade das recentes alterações, cegas e apressadas, ao regime de mobilidade por doença, que não só não puseram termo aos alegados abusos – basta ver a forma arbitrária como, na generalidade das escolas, se definiu a “capacidade de acolhimento” – como deixaram de fora muitos dos que realmente dependiam em absoluto deste mecanismo de mobilidade para continuarem a exercer a profissão.

Fica exposto, neste excerto transcrito do site do SPRC, o caso dramático da colega Josefa Marques, infelizmente com o pior dos desfechos.

A professora Josefa Marques era doente oncológica e, nos últimos anos, encontrava-se colocada no concelho de Almeida, onde residia, ao abrigo do regime de Mobilidade por Doença (MpD). A colocação de Josefa Marques no concelho de residência permitia-lhe ser apoiada pela família, mas, também, exercer a profissão de que tanto gostava.

Este ano, devido à alteração do regime de MpD, à professora Josefa Marques foi reconhecida a doença incapacitante de que padecia, mas não foi deslocada para Almeida por, na sequência das novas regras impostas pelo Ministério da Educação, não ter obtido vaga. Acabou colocada, através do mecanismo de Mobilidade Interna, em Oleiros, a 207 quilómetros de casa. Recorreu ao Ministério a Educação, expondo a sua situação, mas não chegou a receber qualquer resposta. Em situação de grande pressão psicológica, a conjugação dessa situação com as fragilidades de quem estava a fazer quimioterapia, obrigou-a a entrar de baixa médica, sendo uma das 2000 baixas a que o ministro se tem referido, o que lhe provocou um quadro de ainda maior ansiedade, face à possibilidade de os seus alunos ficarem sem aulas.

Acresce que a professora Josefa estava no 4.º escalão da carreira, estando por isso obrigada a ter aulas observadas para poder progredir. Ao ser-lhe negada a deslocação para a área da residência e sendo colocada a mais de 200 kms, foi obrigada a meter baixa e tornou-se impossível aquele procedimento. Também isto era motivo do grande mal-estar que esta docente estava a viver.

Na passada sexta-feira faleceu, na sequência de um derrame cerebral. Os seus últimos dias foram vividos em profunda tristeza.

Mais professores nas escolas: PS rejeita todas as propostas

Agora que o poder político e a opinião pública repararam no elefante que já há muito tempo estava na sala, todos se querem mostrar preocupados com a falta de professores.

Mas há os que apresentam medidas concretas para atacar o problema, tentando criar condições para atrair e manter na profissão os docentes em falta, e os que rejeitam sistematicamente todas as iniciativas.

Isto ficou hoje bem visível no Parlamento, com o PS, por vezes acolitado pelo PSD, a rejeitar todas as propostas apresentadas por partidos à esquerda e à direita destinadas a facilitar o recrutamento e a fixação de docentes.

O parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos de lei do PCP, do PAN e do BE em defesa de medidas para compensar os professores deslocados e tornar a profissão mais atrativa, face à carência de docentes nas escolas.

O PCP abriu o debate com números de um levantamento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), segundo o qual cerca de 80.000 alunos continuam sem pelo menos um professor, o que levou o deputado Alfredo Maia a definir a situação como “um estado de emergência”.

“Cerca de 680 professores abandonarão as salas de aulas só no próximo trimestre”, por motivos de aposentação, declarou o deputado, ao defender um projeto de lei para o reforço dos créditos horários nas escolas e complementos para professores deslocados da área de residência, entre outras medidas destinadas a tornar a profissão mais atrativa. “De outro modo, estaremos a por em risco a sobrevivência da escola pública”, disse.

Por parte do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a deputada Inês Sousa Real considerou que os professores continuam a ser “uma das classes profissionais mais prejudicadas” e “esquecidas pelo Governo”. O partido apresentou também um projeto de lei para que fossem custeadas as despesas com uma segunda habitação dos professores deslocados.

“Não têm qualquer compensação salarial (…). Os 1.100 euros que recebem não chegam sequer para as despesas”, afirmou a deputada, defendendo uma compensação financeira semelhante à que auferem titulares de cargos políticos, como os deputados.

O Bloco de Esquerda levou novamente a plenário uma iniciativa legislativa para vincular aos quadros os professores a contrato e para compensar os que se encontram deslocados de casa.

“São a única classe profissional que é obrigada a deslocar-se para a outra ponta do país sem receber por isso”, alegou a deputada Joana Mortágua, criticando que todos os anos haja dezenas de milhar de alunos a iniciar o ano letivo sem professores a várias disciplinas.

“O Governo não quer perceber que é a contratar e vincular professores precários que resolve o problema”, sustentou, depois de enumerar a aposentação e a falta de incentivos para a carreira docente como causas de um problema que, na sua opinião, o ministro da Educação, João Costa, trata de forma “leviana” quando mostra “satisfação” ao dizer que este ano há menos professores em falta.

Iluminações

Aqueles momentos que fazem valer a pena ser professor!…

Turma do 10º ano.

Explora-se a “Alegoria da Caverna”, de Platão.

O professor pede exemplos de “cavernas” na atualidade.

Respostas:

“- Regimes ditatoriais com uma forte vertente religiosa”;

“- Pessoas de outras gerações que se recusam a aceitar novas ideias”;

“- A nossa própria mente que nos prende em ilusões das quais não conseguimos sair”;

“- A Internet e as redes sociais em particular, o algoritmo”.

Depois de se discutirem ideias, no final da aula, uma aluna colmatar o momento de reflexão com esta frase genial:

“- A Filosofia está a provocar-nos uma crise existencial.”

Saiu-me o Euromilhões das iluminações. Estou “emulsionado”!

Daqui.

Que fazer com um milhão de computadores?

A modernização das escolas e dos processos de aprendizagem no sistema de ensino português está em marcha, apoiada pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. Nos últimos anos letivos chegaram às escolas mais de um milhão de computadores, uma das vertentes do programa de modernização Escola Digital que também prevê a capacitação digital dos docentes e a produção de recursos educativos digitais.

Segundo dados do Ministério da Educação, foram já fornecidos às escolas 1.049.581 computadores para utilização por alunos e docentes e 15 mil computadores para utilização com fins administrativos e de gestão. Neste momento decorre também a instalação de 20 mil projetores nas salas de aula e ao longo do ano vão ser adquiridos mais 419 computadores, chegando ao número previsto de 1.050.000 equipamentos.

O programa de capacitação digital dos docentes já envolveu até ao momento 64 mil professores e no domínio dos conteúdos, disse também o ministério ao SAPO TeK, está concluída a produção de recursos digitais mais específicos para o 1.º ciclo nas áreas da língua portuguesa, matemática e estudo do meio. Está agora em fase de desenvolvimento um programa de produção de recursos para todo o currículo do ensino básico e secundário, financiado pelo PRR.

A notícia, da qual apenas reproduzo um curto excerto, faz um balanço muito completo acerca do que já foi feito, e do que ainda falta fazer, para a integração plena das tecnologias digitais nas escolas portuguesas.

Neste momento já praticamente todos os alunos e professores dispõem de computadores portáteis, mas ainda serão poucos os que os levam com regularidade para a escola. Aqui, a maior limitação que se sente no quotidiano passa pela internet a passo de caracol, o que só se resolve com uma renovação total das redes e das ligações instaladas, claramente obsoletas.

A médio prazo, há um desafio ainda maior que se coloca, e que passa pela produção de conteúdos didácticos de qualidade e em quantidade suficiente para cobrir todas as disciplinas e matérias. Este é o ponto em que todos os programas de introdução das TIC na educação portuguesa têm falhado, ao investir apenas na distribuição de equipamentos, descurando a produção de software de qualidade e acesso livre. Exemplo sintomático é a pobreza, ao nível de software, dos computadores que o ME anda a distribuir, que apenas trazem o sistema operativo instalado.

Também as formações para a capacitação digital, em que o ME parece depositar grandes esperanças, parecem ficar muito aquém do ambicioso plano enunciado, pela forma apressada da sua implementação, pela falta de objectivos claros e mensuráveis e também, há que dizê-lo, pela fraca qualidade de alguns formadores.

O modelo escolhido para a distribuição dos kits digitais também não está isento de problemas, com as escolas a terem de gerir a distribuição e manutenção de centenas, nalguns casos milhares de PCs e respectivos acessórios. À medida que as avarias e a idade do material distribuído, que não prima propriamente pela robustez, forem aumentando, quantas escolas terão recursos humanos para corresponder às solicitações dos utilizadores e da burocracia ministerial?

Superadas estas dificuldades, o sucesso do programa de transição digital permite antever uma escola que não será 100% tecnológica – se dúvidas houvesse acerca da importância das interacções humanas nos processos de aprendizagem, os confinamentos da pandemia encarregaram-se de as dissipar – mas antes um modelo misto, onde o uso dos meios digitais coexistirá com os suportes em papel e algumas pedagogias mais tradicionais – mas não menos eficazes.

Pensamento do dia

Uma escola erigida na base da ditadura do projecto nunca será uma escola verdadeiramente universal, democrática e tolerante.

O pensamento único em matéria educativa, que alguns gurus da Educação nos continuam a propor, tem subjacente, apesar das vestes participativas e igualitárias, um fundo de totalitarismo, intolerância, por vezes mesmo irracionalidade, que se casa muito mal com as sociedades abertas, plurais e democráticas em que queremos continuar a viver.

Talvez por isso estes projectos de uma escola outra, que já se produzem em pequena escala há mais de cem anos, soçobram miseravelmente sempre que se tenta a sua generalização mais alargada.

É certamente mais fácil reinventar o colégio de elite do que a escola pública livre, democrática, universal e emancipadora.

Inclusão, direito de todos

O professor tem o dever de elevar todos os alunos de uma turma e o gestor escolar tem o dever de elevar a escola que gere com os profissionais que a constituem.

Subscrevo a ideia que Paulo Prudêncio sintetiza com brilhantismo: assim como se espera que o professor trabalhe para o sucesso escolar de todos os seus alunos, também os docentes investidos em funções de gestão devem ser capazes de trabalhar profissionalmente com todos os colegas, para que o trabalho destes tenha os melhores resultados, em prol da escola e dos alunos.

Sempre desconfiei de milagres educativos em escolas onde é reservado o direito de admissão; assim como desconfio de ambiciosos directores com projectos educativos tão fantásticos que parecem só resultar quando aplicados por professores escolhidos a dedo.

Há uma insanável contradição naqueles que, invectivando a “escola do século XIX” revelam afinal uma mentalidade pedagógica tão oitocentista na forma como se exprime em projectos educativos selectivos e elitistas. Ignoram o superior desígnio da escola pública que se afirmou no século XX e que deveríamos ser capazes de transpor para o XXI: uma escola universal, capaz de escolarizar a todos, e a todos incluir na sua diversidade, o que exige tanto a atenção e o respeito à diferença entre os alunos, sobretudo os que têm necessidades especiais, como a aceitação da diversidade entre o corpo docente e da pluralidade de metodologias e pedagogias adoptadas pelos professores.

Contratação directa não, obrigado!

Fica a divulgação da iniciativa da Fenprof e o apelo à assinatura, que pode ser feita online.

Ainda só foram apresentados os pressupostos, mas já se percebeu que para o ME o enfoque está na atribuição de competências às escolas para a contratação e, provavelmente, não só, de docentes, satisfazendo, assim, a vontade de alguns diretores. Não é essa, contudo, a opinião dos professores, como confirma a consulta realizada pelo SPN, na qual participaram 4716 docentes. O resultado não deixa dúvidas: 94,6% rejeitam que o recrutamento de professores passe para as escolas.

Para os professores e a FENPROF, os concursos, em todas as modalidades e fases, deverão continuar a obedecer ao critério da graduação profissional que, não sendo perfeito, é o menos imperfeito de todos.

A FENPROF vai promover, a partir de hoje, um abaixo-assinado a entregar no ME, no qual os professores manifestam a sua rejeição à contratação ou ingresso em quadro por escolha das escolas.

Queremos o dinheiro de volta!

Com o ano letivo já a decorrer, o Estado continua a reter milhares de euros das escolas. Em causa estão as receitas próprias das instituições de ensino conseguidas com as vendas nos bares ou o aluguer de espaços, que no final de cada ano civil são encaminhadas para o Tesouro.

Regra geral, esse dinheiro é depois devolvido no início do ano seguinte, mas já passaram nove meses e ainda não foi transferido para as escolas.

Por norma, o Governo entrega às escolas orçamentos para cada ano letivo no mês de março, mas este ano ainda não se concretizou.

Neste momento, as escolas do setor público estão por isso sem verbas para fazer pequenas obras ou intervenções necessárias uma vez que todos os anos são obrigadas a entregar as sobras desses orçamentos ao Estado o que lhes deixa a conta a zero.

É assunto de que infelizmente se fala pouco, e por isso convém não deixar passar em claro as escassas referências que a comunicação social vai fazendo à gestão manhosa e aos truques contabilísticos com que se vão conseguindo as “contas certas” nos governos de António Costa.

A retenção de receitas próprias nos cofres do Estado é ainda mais vergonhosa e injusta do que a política das cativações: neste caso, as Finanças cativam dinheiro do Orçamento, cuja boa gestão lhes compete assegurar. Mas as receitas das escolas não saem do OE, foram angariadas pelas próprias escolas e, para todos os efeitos, pertencem-lhes. Não se destinam à constituição de sacos azuis, mas ao pagamento de despesas correntes que, com a retenção nos cofres do Estado, deixam de estar asseguradas.

Estas más práticas de gestão do dinheiro público contradizem abertamente o princípio da autonomia das escolas que sucessivos governos foram prometendo e legislando: afinal, que confiança existe na gestão escolar? As escolas são competentes para angariar receitas, e isso até vai sendo incentivado como forma de aliviar o fardo dos contribuintes, mas depois não podem gerir a despesa de acordo com as necessidades?…

Em boa verdade, as escolas habituaram-se, desde há décadas, a viver à míngua durante os primeiros meses do ano civil, com as actividades lectivas a funcionar em pleno e um conjunto de solicitações e necessidades que não conseguem satisfazer. Em contrapartida, nos últimos meses do ano surge frequentemente a “ordem para gastar”, e é aí que se tenta comprar apressadamente, e por vezes sem grande critério, tudo aquilo que é, ou poderá vir a ser, necessário. Pois o dinheiro que não for gasto até 31 de Dezembro regressará aos cofres do Estado.

Esta prática de retenção de verbas dos orçamentos escolares, que este governo não iniciou, mas agravou, induz uma péssima forma de gerir as escolas: sem saber com o que podem contar, torna-se impossível um planeamento atempado e eficaz, atrasam-se pagamentos a fornecedores e as despesas correntes são reduzidas ao mínimo, com reflexos óbvios na qualidade do serviço educativo.

Burocracia escolar

Imagem de origem indeterminada, em circulação nas redes sociais.