Ainda a redução do tamanho das turmas

turma-grandeA partir dos debates e audições parlamentares sobre as propostas de redução do número de alunos por turma nos ensinos básico e secundário parece estar, aos poucos, a surgir um consenso entre o governo e a sua maioria de suporte parlamentar nesta matéria.

Por um lado, reconhece-se que turmas mais pequenas permitem apoiar mais os alunos e controlar melhor a pequena indisciplina, tornando mais produtivas as aulas e melhorando as aprendizagens. Por outro, também se percebe que, para não desequilibrar o minguado orçamento da Educação, a redução do tamanho das turmas terá de ser feita de forma gradual.

E se há agora algum pudor, que não existia no tempo de Nuno Crato, em defender as alegadas vantagens das turmas grandes, subsiste a tentativa de evitar que se reverta o legado vergonhoso de Crato e das suas turmas de 30 alunos. Joana Mortágua desmonta os três toscos argumentos do cratismo envergonhado:

Comecemos pela tese ceteris paribus, a ideia de que não vale a pena reduzir o número de alunos por turma sem que mais nada seja alterado na forma de ensinar. É um argumento infantil porque sugere que tratamos a redução das turmas como um fim em si próprio. É óbvio que um professor dedica mais tempo a cada aluno se a turma for mais pequena e até se evitam fatores de indisciplina, mas a redução das turmas também é um instrumento para melhores práticas pedagógicas que defendemos. Os benefícios da redução do número de alunos por turma são amplamente reconhecidos pela comunidade educativa e não podem ser isolados.

Outro argumento baseia-se na repetida ideia de autonomia que, coitada, já serviu de engodo para cumprir tantas coisas mas nunca a si própria. É preciso desmentir que sejam os limites máximos e mínimos a retirar às escolas a possibilidade de gerirem as turmas de acordo com as suas necessidades educativas. O principal obstáculo a essa flexibilidade é o controlo de custos, tão caro à direita, que não deixa aprovar turmas que não estejam no máximo. Ainda bem que temos um limite para nos proteger ou alguém já teria reparado que as turmas de 40 alunos são mais “rentáveis”.

O terceiro argumento é um aparente paradoxo, em que as medidas propostas são, simultaneamente, demasiado reduzidas para ter impacto pedagógico e demasiado radicais para serem aplicadas. Esta ilusória contradição só é possível graças ao equilíbrio da proposta, que prevê a aplicação progressiva da redução do número de alunos por turma, de forma a não criar ruturas indesejadas nas escolas nem buracos orçamentais.

O primeiro argumento é o de David Justino e seus sequazes, que dizem que a redução do tamanho das turmas só por si não melhora as aprendizagens. Pois não. Mas com turmas mais pequenas podem-se diversificar e melhorar as práticas pedagógicas. E com turmas grandes isso não é possível por muito que se queira.

A segunda tese é a de autonomistas como Filinto Lima e outros verdadeiros ou falsos ingénuos que não percebem – ou fingem não perceber – que haver um número máximo de alunos legalmente definido para cada turma não tem nada a ver com autonomia. Nem impede que se façam turmas mais pequenas sempre que haja necessidade e condições para isso.

O terceiro argumento remete-nos de novo para Nuno Crato e a justificação para as suas turmas de 30 alunos: também eram só mais dois alunos em relação ao máximo anterior de 28, uma coisa insignificante. Que permitiu, contudo, reduzir milhares de turmas em todo o país e dispensar os correspondentes professores. Da mesma forma que não se hesitou então em poupar dinheiro à custa de alunos e professores, também agora não se deve protelar a redução gradual do tamanho das turmas, até que atinjam a dimensão adequada a uma escola que se pretende inclusiva e promotora do sucesso e a um ensino que se quer, cada vez mais, direccionado para os interesses e as necessidades de cada aluno.

Igualdade de direitos também é isto

ladiesnight.PNGUm bar situado no principal bairro noturno da cidade de Albacete, na região de Castela-Mancha, foi multado em 1500 euros por apenas cobrar entrada aos homens, deixando as mulheres entrar gratuitamente. O processo de contraordenação avançou por causa da queixa apresentada por um cliente a quem cobraram entrada e que denunciou o caso na Direção do Consumo.

Em Portugal, a prática de cobrar entrada apenas aos homens – ou consumo mínimo, o que vai dar no mesmo – estará generalizada, ao que consta, em inúmeros bares e discotecas. O que é discriminatório, e não só no pagamento que é imposto aos homens e de que as mulheres são dispensadas. A aparente vantagem que é dada às mulheres também não as dignifica, pois estão a ser usadas como chamariz para os clientes do sexo masculino.

Em Portugal, julgo que ainda ninguém se insurgiu contra o tratamento discriminatório na entrada em espaços de diversão nocturna ao ponto de apresentar queixa judicial. Quando alguém o fizer, estará a justiça portuguesa preparada para olhar a igualdade de género em todas as suas implicações?

José Afonso (1929-1987)

Cantor, compositor e poeta, José Afonso é, sem margem para dúvidas, a figura maior da canção popular portuguesa do século XX.

A vasta obra estende-se por cerca de vinte álbuns de originais. Músico autodidacta, as suas cantigas integram influências tão diversas como o folclore regional português, o fado e a balada de Coimbra, os grandes poetas portugueses, os ritmos africanos, as influências dos muitos músicos e cantores com quem trabalhou.

Homem assumidamente de esquerda, resistente antifascista, símbolo da Revolução da Abril que nunca se comprometeu com partidos políticos mas sempre se mostrou solidário com as causas e lutas populares, José Afonso foi também um raro exemplo de coerência, de solidariedade e de desprendimento material num mundo crescentemente dominado por valores oportunistas e materialistas.

Faleceu, vítima de doença prolongada e incapacitante, há 30 anos. Tinha 57 anos.

Das centenas de cantigas que poderiam ilustrar este post escolhi uma das suas baladas mais simples e menos conhecidas. Porque a aprecio especialmente e porque acho que, 30 anos depois, há ainda muito a (re)descobrir nos discos que José Afonso nos deixou.

 

Imposto para robôs

robos.gifAgora que o próprio Bill Gates admite a necessidade de um imposto específico para robôs que substituam postos de trabalho humanos e que o Parlamento Europeu recomenda que se estude o problema e a melhor forma de concretizar a ideia, talvez possamos começar a aceitar o que há muito se tornou evidente: a revolução tecnológica em curso irá suprimir empregos a um ritmo muito superior ao da criação de novos postos de trabalho.

O milionário americano acredita que, se um trabalhador paga impostos sobre o seu rendimento, seria de esperar que os robôs que o substituem “fossem taxados a um nível semelhante”. Dessa forma, o dinheiro ganho pode ser utilizado para investir em carreiras onde “a empatia e compreensão humanas ainda são muito únicas”, como o apoio aos idosos ou aos jovens com necessidades especiais, explica. Bill Gates defende ainda que cabe aos governos apoiar os profissionais de baixos rendimentos afetados pela robotização do mercado de trabalho, podendo investir na educação e no aumento de serviços sociais de apoio aos desfavorecidos.

As declarações surgem no rescaldo do envio pelo Parlamento Europeu à Comissão Europeia de um relatório que pede uma maior legislação sobre o setor da indústria robótica e inteligência artificial, que a VISÃO noticiou na edição impressa da semana passada. A eurodeputada socialista responsável pela iniciativa, Mady Delvaux-Stehres, redigiu o documento face a preocupações com a relação entre robôs e seres humanos, e propôs também uma taxa sobre a utilização de robôs, para que se compensasse a perda de emprego resultante do aumento da sua presença. Os fundos seriam então orientados para formar os profissionais desempregados noutras áreas. As máquinas mais sofisticadas poderiam ainda ser consideradas “pessoas eletrónicas”, com um eventual regime de segurança social.

Na passada quinta-feira, 16, o Parlamento Europeu aprovou a resolução, mas não na totalidade. Incluiu o pedido (à Comissão Europeia) de um enquadramento ético para o desenvolvimento e utilização dos robôs e sugeriu a criação de um estatuto jurídico específico que os abranja. Foram mais longe – aqueles que tomam decisões autónomas devem ser classificados como “pessoas eletrónicas”. A iniciativa legislativa pede também a criação de uma agência europeia para a robótica e inteligência artificial.

O imposto sobre as máquinas que substituem os humanos é uma opinião que encontra algum eco pelo resto da Europa. Benoît Hamon, o candidato favorito da esquerda francesa às presidenciais, em abril, também propõe um “imposto sobre a riqueza criada pelos robôs”. Na página oficial da campanha, Hamon justifica esta medida com a redistribuição dos lucros, “que beneficiam essencialmente os acionistas”, por todos os cidadãos, servindo de pilar à sua proposta de uma “renda universal de existência”. Ou seja, um rendimento para todos os franceses.

Num futuro não muito distante – diria mesmo que já começou – a opção será entre taxas de desemprego estrutural da ordem dos dois dígitos ou uma redução generalizada dos horários de trabalho. Ambas as situações conduzem a baixos salários e perda de rendimentos, pelo que serão necessárias novas formas de financiamento para o orçamento crescentemente desequilibrado da segurança social.

Seja na forma dos actuais subsídios, seja na modalidade de um rendimento básico universal que alguns propõem, irá ser preciso muito dinheiro para pagar a inactividade forçada de grande parte da população. Parafraseando o dito de outros tempos, os robôs que paguem a crise!

 

Um perfil para o Homem Novo

newman.pngNa sua crónica desta semana, Santana Castilho atira-se ao pomposo Perfil do Aluno que o ME colocou em consulta pública, visando a sua crítica principalmente o secretário de Estado João Costa, que se percebe ser o mentor deste documento. Pois o ministro, segundo SC, esse limitou-se a subir para o comboio com este já em andamento.

Castilho cai algumas vezes numa retórica que me parece excessiva, e nem sempre evita o terreno resvaladiço de alguma demagogia fácil, pelo que deve sempre ser lido com algumas cautelas. Mas acaba por ter razão na maior parte das contundentes críticas que faz ao documento da equipa coordenada por Oliveira Martins, o “eloquente de múltiplos saberes”.

A questão não é o perfil de saída dos alunos. É o seu perfil de entrada. São todos os problemas trazidos para o interior da escola, cuja solução não lhe cabe, muito menos sem meios nem autonomia. Fixe o que lhe digo. Se por parte dos professores se verificar uma adesão acrítica à sua modernidade bacoca e ao seu piroso homem novo, não exulte. Preocupe-se. Significará isso que a classe atingiu o auge da desistência. Ou da resignação. Escolha a palavra.

SC denuncia a falta de originalidade do documento, que incorpora ideias expressas em textos similares de outros sistemas educativos, da União Europeia ou da OCDE, sem contudo os citar. E alerta para a ideia simplista e perigosa de que é com reformas educativas que combatemos fenómenos como a xenofobia e o racismo que estão a alastrar pela Europa. A verdade é que algumas das reacções mais extremistas e violentas contra emigrantes e refugiados surgem em países que nos habituámos a considerar dos mais cultos e de mentalidade mais avançada da Europa. E com os melhores sistemas e métodos educativos, de eficácia comprovada nos testes internacionais.

Finalmente, a propósito da consulta pública a que este Perfil de Saída está a ser submetido, Castilho entende, e não deixo de lhe dar razão, que de pouco servirá, pois ninguém em seu perfeito juízo contestará os princípios éticos, pedagógicos, sociais e morais em que o documento se baseia. Mas provavelmente – fica o aviso sério! – também poucos professores o levarão a sério.

Ainda o senhor era imberbe e já os professores mais velhos tinham passado por múltiplos programas e conteúdos, objectivos gerais e específicos, unidades didácticas, pedagógicas ou lectivas, conforme a moda, pedagogia por objectivos e objectivos sem pedagogia, ensino centrado no aluno nas semanas pares e nos professores nas ímpares. Quando aquilo a que chama “currículo flexível” se chamou “gestão flexível do currículo”, já lá vão 18 anos, assistiram a estratégias cirúrgicas de remoção de obstáculos para que a rapaziada passasse toda. Mais recentemente resistiram às “competências básicas” doutros operacionais da sua turma e à paranoia dos milhares de metas de Nuno Crato. Depois disso tudo, estão treinados para aguentar as espertezas e os ziguezagues da geringonça educativa e, agora, os seus “perfis de competências”. Genericamente até me parece que se têm deixado embalar pelo seu discurso redondinho. Mas olhe que estão “congelados”, em salários e carreiras, há uma década e as suas pós-modernices não derrogam o aforismo popular: honrarias sem comedorias são gaita que não assobia.

Gestão democrática sim, municipalização não

_MG_0352_240.jpgA Fenprof apresentou ontem, em conferência de imprensa, os resultados de um inquérito sobre gestão escolar a que responderam quase 25 mil docentes.

A esmagadora maioria dos respondentes (mais de 90%) mostrou-se favorável à existência de um órgão de gestão colegial, eleito por todos os professores e funcionários e representantes dos alunos e dos pais, em substituição do actual modelo, que impõe um colégio eleitoral onde pontificam elementos exteriores à escola. Também defendem a eleição dos coordenadores de departamento e de directores de turma pelos elementos dos respectivos conselhos e rejeitam a descentralização da administração educativa para as câmaras municipais, defendendo em alternativa o reforço dos Conselhos Municipais de Educação.

Noutras questões os professores estão mais divididos. Ainda assim, 71% concordam que o actual modelo de gestão escolar “aumentou as situações de abuso do poder, o clima de insegurança e de medo e o alheamento em relação aos assuntos da vida escolar” e 68% apoiam o reforço do poder deliberativo do Conselho Pedagógico. Também os mega-agrupamentos são contestados por 83% dos professores, que os consideram “unidades orgânicas desumanizadas e sem racionalidade pedagógica”. A autonomia das escolas deve, para 83%  dos que responderam, assentar no reforço da direcção e gestão pedagógicas e não em áreas como a contratação de professores.

Mas a conferência de imprensa logo se centrou na questão da municipalização da educação, mais premente tendo em conta a pressa do governo em transferir competências nesta área para as autarquias. Mário Nogueira lembrou a posição de rejeição da municipalização já assumida por 95% dos professores e falou mesmo na possibilidade de greves, ou outras formas de luta, contra o processo de transferência de competências para as autarquias que o governo se prepara para impor:

Mário Nogueira disse haver “uma grande preocupação” dos professores em relação a um processo de descentralização, que a Fenprof entende que, em relação à municipalização proposta pelo Governo anterior (PSD-CDS-PP), muda pouco mais do que o nome, criticando a possibilidade de “ingerência dos municípios” em matérias que devem ser de exclusiva gestão da administração escolar, como a realização de obras, o fornecimento de refeições e a acção social escolar.

“Não vamos ficar nem a olhar, nem a pensar que por ser um Governo diferente do anterior o processo pode não ser tão mau como o anterior. O que para nós está em causa é o processo, não quem o concretiza”, disse Mário Nogueira, lembrando que quem concretizou “o modelo antidemocrático de gestão das escolas” foi o Governo socialista de José Sócrates, pela mão da ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Para a Fenprof “o diálogo e a negociação têm necessariamente que ser feitos”, e não podem ser os prazos da execução do programa de fundos comunitários Horizonte 2020 a determinar a velocidade a que o processo avança. “O Ministério da Educação não pode em nome de nada, ainda que seja em nome de financiamentos garantidos pelo programa 2020, ter pressa em avançar para ir buscar dinheiro à comunidade europeia, sem diálogo e de uma forma absolutamente apressada avançar para um processo que irá pôr em causa a autonomia que as escolas devem ter na gestão de um conjunto de aspectos que estão previstos passarem para as câmaras”, disse.

Uma “saída limpa”

offshores.JPGFisco deixou sair 10.000 milhões para offshores sem vigiar transferências

Conjunto de transferências realizadas entre 2011 e 2014 comunicadas pelos bancos não foram alvo de controlo pelo fisco e estavam omissas das estatísticas. Inspecção de Finanças averigua o caso.

O Público deu a notícia em primeira mão, mas retorceu-se todo para não deixar clara, logo de início, a responsabilidade política do anterior governo PSD/CDS, nomeadamente do secretário de Estado Paulo Núncio e da então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que nem sequer é mencionada na notícia.

Mas, caramba, são 10 mil milhões de euros de potencial fuga ao fisco que não foram investigados. Não será isto merecedor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

Talvez não. O país tem mais com que se preocupar. Ainda se fossem 10 mil milhões de SMS…