Comissão da ILC ouvida no Parlamento

Eis o vídeo integral da audição parlamentar da Comissão Representativa da ILC na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Destaco especialmente a intervenção final do nosso colega Luís Braga – a partir dos 39m50s – que de forma muito clara e assertiva exprimiu o pensar e o sentir de uma grande maioria dos professores.

Quanto aos deputados presentes, justificaram como puderam as acções e as omissões dos respectivos partidos em relação a um conflito que se arrasta há demasiado tempo. Procuraram, no que lhes foi possível, mostrar simpatia pela causa dos professores.

O problema, como os nossos representantes não deixaram de sublinhar, é que esta não é uma questão de simpatias ou de bonitas palavras.

É uma questão de justiça.

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Fenprof pede a demissão do ministro

Que fazer com um ministro da Educação que nunca soube sê-lo verdadeiramente? Que desrespeita os profissionais que tutela e é incapaz de se mostrar à altura das suas responsabilidades? Provavelmente substituí-lo, sugere a Fenprof ao primeiro-ministro, reiterando a exigência de que sejam reabertas as negociações do tempo de serviço.

A posição dura da Fenprof surge no rescaldo das declarações de ontem de Tiago Brandão Rodrigues no Parlamento, nas quais deu a entender que o Governo não tem pressa. Age segundo o “seu próprio calendário” e, sendo a Lei do Orçamento válida para todo o ano, as negociações podem fazer-se daqui até Dezembro. No limite, lê-se nas entrelinhas, podem até ser deixadas a cargo do próximo Governo…

Tiago Brandão Rodrigues não só opta pela provocação, como revela, mais uma vez, não estar à altura do cargo que ocupa. Se com esta insinuação o ministro pretende que passe a ideia de que a negociação até poderá não ser realizada durante o mandato do atual governo, deveria, de imediato, abandonar as suas funções.

Os professores exigem que o processo negocial se inicie no curto prazo e que a convocatória para a primeira reunião seja recebida pelas organizações sindicais até final da presente semana. Mas há mais, perante a incapacidade e a comprovada incompetência política do ministro da Educação para dirigir esta negociação, competirá ao governo, particularmente a António Costa, encontrar, urgentemente, a sede negocial adequada ou, então, substituir o ministro. No próximo dia 24 de janeiro, o governo será confrontado com o primeiro sinal de impaciência dos professores. A partir daí, a manter-se a posição do governo – não convocando negociações ou apresentando uma proposta que apague tempo de serviço –, os professores irão endurecer uma luta que se reforçará todos os dias e durará o tempo que for necessário.

Decididamente, e como consta em título, Tiago Brandão Rodrigues há muito que não é um ministro da Educação. Mas a Educação e o País precisam de um.

O poema censurado

O caso, algo caricato, da censura de um poema de Álvaro de Campos num manual da Porto Editora, vai dando que falar. Obviamente, a atitude censória não faz qualquer sentido. Se os autores do manual acharam que o poema não era, pela linguagem obscena ou pelas alusões à pedofilia, apropriado para os alunos do 12º ano, só teriam de o substituir por outro texto mais adequado.

O que me causa maior perplexidade é haver ainda quem pareça pensar, nos dias de hoje, que é com poemas de Fernando Pessoa que os nossos jovens se iniciam nos mistérios da prostituição, da masturbação ou da pedofilia. Que se apagarem um ou outro palavrão atrevido que se intromete até na melhor literatura, ajudarão a que os jovens não se familiarizem com o seu uso. Que as práticas censórias ao melhor estilo do Estado Novo, com as linhas ponteadas a substituir os versos atrevidos, fazem algum sentido nos nossos dias.

Paradoxalmente, a Porto Editora é dos grupos empresariais que mais tem investido nas novas tecnologias no ensino, abraçando as teorias do “conhecimento na palma da mão” num mundo em que quase tudo o que se queira saber está disponível na internet. Ignorarão eles que crianças com metade da idade que têm os alunos do 12º ano acedem livremente a todo o tipo de conteúdos ofensivos, violentos e pornográficos disponíveis online?…

A presidente da Associação Nacional de Professores de Português, Rosário Andorinha, é peremptória na posição que toma quanto ao corte de três versos da Ode Triunfal de Álvaro de Campos, um dos heterónimos de Fernando Pessoa, efectuado num manual da Porto Editora. “Não consigo aceitar que um poema seja cortado, porque ao fazê-lo já não estamos perante o mesmo texto, nem a respeitar o seu autor”, afirma esta docente de Português do ensino secundário.

No manual Encontros, destinado à disciplina de Português do 12.º ano, o poema com 240 versos é transcrito praticamente na íntegra, à excepção de três versos que foram cortados por opção dos autores deste livro. O primeiro a desaparecer foi este: “Ó automóveis apinhados de pândegos e de putas (…)”. E depois, num trecho mais à frente, foram cortados mais estes dois: “E cujas filhas aos oito anos — e eu acho isto belo e amo-o! —/Masturbam homens de aspecto decente nos vãos de escada.”

Estes versos aparecem substituídos por linhas ponteadas, a mesma opção adoptada pela censura durante o Estado Novo, e sem que haja no manual qualquer menção ao corte efectuado.

Empalear é a táctica do Governo

Obrigado a reabrir as negociações da recuperação do tempo de serviço, o Governo exercita o que tem sido uma das suas especialidades: empalear, adiando a resolução dos problemas e tentando vencer os adversários pela desilusão e pelo cansaço.

Parece ter ficado hoje claro que, a não ser que persista uma forte pressão dos professores sobre o Governo, não se voltará tão depressa a ouvir falar dos nove anos, quatro meses e dois dias descontados à carreira dos professores.

E confirmou-se, a respeito do ministro, o que também já se sabia: que ao fim de mais de três anos no cargo continua a não dominar a maioria dos assuntos da Educação. Já a lábia e o discurso dissimulado, típicos de uma certa forma de fazer política sem ideias nem convicções, esses parece tê-los adquirido com bastante facilidade…

A julgar pelas afirmações do ministro da Educação nesta terça-feira, no Parlamento, pode não ser tão cedo que o Governo irá abrir novas negociações com os sindicatos de professores a propósito da recuperação do tempo de serviço.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, Tiago Brandão Rodrigues referiu que as negociações, a que o Governo está obrigado por via do Orçamento do Estado (OE) para 2019, serão iniciadas “atempadamente”, frisando de seguida que o OE é “válido para todo o ano de 2019” e que o Governo tem o seu “próprio calendário de execução”.

“Não vai ser aqui na 8.ª comissão parlamentar [Educação e Ciência] que vamos negociar com os senhores deputados”, disse. Antes, já tinha sublinhado, a respeito desta questão, que “as prioridades da Assembleia da República são da exclusiva responsabilidade desta”.

Em resposta à deputada do PCP Ana Mesquita, que quis saber o que queria dizer o ministro com “atempadamente”, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que essa era uma resposta que seria dada em primeiro lugar aos sindicatos de professores. “Será irresponsável dizer à senhora deputada do PCP algo que é para dizer às estruturas sindicais”, frisou. 

Combater o insucesso… com a ajuda do golfe

O ritual começou este ano letivo. Uma vez por semana, o Campo de Golfe do Aqueduto, em Paredes, é a sala de aula, durante 45 minutos. Ao ar livre, em grupo e em ambiente de competição, alguns alunos do Agrupamento de Escolas de Vilela procuram obter no golfe, algumas capacidades em falta. Arménio Santos, diretor do clube, refere que as regras do campo são transponíveis para a escola. “Para terem sucesso têm de ter rotinas, concentração e pensar antes de agir. Aqui treinam isso tudo”.

Albino Pereira é diretor do agrupamento escolar destes alunos. Também ele sublinha a importância de combater o insucesso escolar e assim evitar retenções.

“Precisamos de saber o que está na origem desse insucesso. Temos de trabalhar a assertividade, a resiliência, a capacidade de concentração e de foco. Tudo isto pode ser ajudado com o desporto”.

O projeto “Golfe – Estratégias de Promoção de Sucessos” tem o apoio do Instituto Português do Desporto e da Juventude. Para os alunos deste agrupamento de escolas de Paredes foi uma novidade recebida com pouco entusiasmo como recorda Arménio Santos. “Todos diziam, no primeiro dia, que isto era uma seca. Ainda há alguma resistência em dizer que gostam. Dizer não é a resposta que estes alunos têm sempre pronta.”

Arménio Santos divide o tempo entre a tática para o jogo e a tática para a mente. “Nós acreditamos em vocês, mas vocês também têm de acreditar. Vamos lá… Quero ouvir a relva crescer!”

Na falta de receitas milagrosas para obter o sucesso educativo – sobretudo quando as falhas não radicam na escola, mas sim no contexto social e familiar – e perante a convicção de que mais do mesmo cada vez resulta pior, vão-se experimentando ideias inovadoras no combate ao insucesso escolar.

Da leitura da peça ressalta a ideia de que os alunos vão fazendo alguns progressos, embora nem sempre resulte claro se isso é devido ao golfe em si mesmo, se à originalidade do projecto, se ao facto de sentirem que a escola se preocupa com eles, se ao acréscimo de autoconfiança e auto-estima que o progresso nesta actividade desportiva lhes transmite e se projecta nas restantes tarefas escolares. Provavelmente será um pouco disto tudo, e assim sendo só resta desejar que o golfe continue a ajudar estes alunos, na senda do sucesso escolar.

Acabar de vez com o 2.º ciclo?

Reorganização dos ciclos de ensino vai ser de novo debatida no Parlamento. PSD, CDS e PCP concordam. BE está hesitante e PS rejeita. Mas o PSD também garante que mudanças só terão o seu voto se existir uma revisão de fundo da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986.

A fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico é uma ideia que, de tempos a tempos, é relançada pelos nossos especialistas em Educação. Mas, desta vez, parece não ser apenas conversa de circunstância: há sinais de se estar a tentar formar uma vaga de fundo que leve o assunto ao debate parlamentar.

Contudo, a decisão que se está a tentar impor padece de vários inconvenientes.

Primeiro, pela questão do timing. No fim de uma legislatura, pelo meio de mudanças curriculares mal aceites pelos professores e que só agora estão a ser implantadas nas escolas, com o terreno minado pela contestação dos professores ao roubo de tempo nas carreiras – dificilmente se encontraria pior altura para uma mudança estruturante e com profundas implicações a diversos níveis.

Em segundo lugar, pela forma como se pretende fazer a coisa. Uma alteração deste tipo não carece apenas de “debate nacional”. Ela contraria abertamente a estrutura do sistema educativo definida na Lei de Bases do Sistema Educativo, pelo que deveria sempre ser discutida e decidida no quadro de uma revisão desta lei, e não ser uma medida isolada e casuística, tomada apressadamente.

Finalmente a fundamentação pobre da iniciativa. Eu até percebo porque defendem um sistema de seis anos de educação básica e outros seis de educação secundária: é assim que funciona em quase todos os países. É aquela ideia de que, se os outros fazem assim, então é porque deve ser bom.

Só que o argumento que costuma ser apresentado não é esse: o que nos dizem é que o actual 2º ciclo, com a “transição brusca” para o regime de pluridocência induz o aumento do insucesso escolar. O que não é verdade, pois o que as estatísticas demonstram é que é maior o insucesso no 2.º ano, onde não há transição de ciclo, e no 7.º ano. Como se pode ver nos gráficos que “roubei” à notícia do Público. A verdade é que, se o problema são os “chumbos”, então o que faria sentido, na perspectiva redutora da análise estatística, seria fundir os actuais 2.º e 3.º ciclos, criando uma solução de maior continuidade entre o 6.º e o 7.º ano.

Numa análise da questão que evite tanto a demagogia inútil como os simplismos redutores, não é difícil concluir que uma maior aproximação entre os dois primeiros ciclos do ensino básico seria eventualmente possível e desejável. Para além da articulação que já é feita ao nível dos agrupamentos, seria perfeitamente possível conceber que, ao longo de um ciclo longo de seis anos, a monodocência fosse gradualmente abrindo espaço à intervenção de docentes especialistas, que aliás existem já, e em número significativo, no primeiro ciclo.

Como é evidente, mudanças mais profundas mexem com a estrutura dos actuais grupos de docência, com os processos de recrutamento e de profissionalização, a rede escolar e o funcionamento interno das escolas e agrupamentos. Seria necessariamente um processo a desenvolver com tempo e ponderação e que seria facilitado num quadro de renovação do actual corpo docente. E exigiria uma classe política com capacidade de ouvir os professores, de confiar neles e de os envolver nas mudanças necessárias. Aqui chegados, eis-nos perante o calcanhar de Aquiles de todas as reformas educativas que se tenta levar a cabo em Portugal.

Pensamento do dia

Fazem-nos crer que nos devemos nos adaptar às necessidades do mercado, e que é essencial integrar as soluções, programas, conteúdos e procedimentos que oferece o edu-business. Na verdade, são eles que dependem da educação para manter uma democracia corrupta.

Daqui.