Fenprof contra a iniciativa legislativa dos professores

Já se sabia, pela comunicação social, que a iniciativa legislativa promovida por um grupo de professores para a recuperação do tempo de serviço não foi do agrado das direcções dos principais sindicatos docentes.

Mas, para que dúvidas não houvesse, a Fenprof elaborou um comunicado onde clarifica a sua posição. Ora a verdade é que o li atentamente e julgo que entendi o que ali se defende. Mas não fiquei convencido.

Antes de mais: sou sindicalizado, há muitos anos, num dos sindicatos da Fenprof. Acredito, embora esse seja hoje um conceito desacreditado e fora de moda, num sindicalismo forte e representativo como instrumento fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores e de luta por melhores condições de trabalho. Não ameaço “rasgar o cartão” à primeira discordância com decisões assumidas pela direcção do meu sindicato. Mas também não abdico de pensar pela minha cabeça nem de criticar posições de que discordo.

Analisemos então os cinco pontos que o comunicado da Fenprof pretende esclarecer:

• A recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, totalizando mais de 9 anos e 4 meses, é compromisso do governo, assumido em 18 de novembro, recomendação da Assembleia da República ao governo, constante na Resolução nº 1/2018, mas também, uma obrigação legal que decorre do artigo 19º da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, lei que contém o Orçamento do Estado para 2018 (LOE). Tudo isto já resulta da grande luta que os professores têm desenvolvido;

• Situando o problema no aspeto legal, convém esclarecer que o artigo 19º da LOE tem como objeto recuperar o tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais (o que inclui a carreira docente), apenas não decidindo o que terá de resultar de negociação coletiva: o prazo e o modo para a sua concretização;

Como se sabe, uma recomendação ao governo não tem valor de lei. Quanto à lei do orçamento, ela admite, mas não concretiza, o princípio da recuperação do tempo de serviço. Não define sequer, com clareza, qual o tempo de serviço a recuperar. A única coisa que o citado artigo 19º impõe é a realização de negociações sobre a matéria com as organizações sindicais. As quais, reconheça-se, continuam longe, em especial no caso dos professores, de apresentar perspectivas de resolução minimamente satisfatórias.

• A existência de projetos de lei sobre recuperação do tempo de serviço, seja da iniciativa de um grupo parlamentar, do governo ou de grupos de cidadãos, esvaziaria o objeto do artigo 19º da LOE;

• Isso significaria o reconhecimento da necessidade de uma lei que estabelecesse o tempo a recuperar, abrindo espaço à admissão de projetos de leis prevendo a recuperação de todo o tempo de serviço, mas também de outros, prevendo apenas uma recuperação parcial;

A verdade é que o artigo 19º é impossível de esvaziar, pois já é vazio por natureza e nada garante em concreto aos trabalhadores docentes. Prevê, em juridiquês adequadamente vago e descomprometedor, a recuperação de tempo de serviço e da sua “expressão remuneratória”, mas remete a questão para negociação posterior e subordina o acordo negocial à “sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

• Pelo que antes se refere, a FENPROF considera que o que falta não é enquadramento legal, mas que o governo cumpra a lei, respeitando a Lei do Orçamento do Estado, acolha a Recomendação da Assembleia da República e honre o compromisso assumido. Se não o fizer, o que dos professores se espera é que prossigam a luta, desde logo participando massivamente na Manifestação Nacional do próximo dia 19 de maio.

Aqui, parece-me que a Fenprof entra em clara contradição, afirmando em primeiro lugar que não é precisa uma nova lei, que já existe, mas sim que o governo cumpra a lei existente. Ora, das duas, uma: se o governo está fora da lei, então a resposta só poderia ser o recurso aos tribunais, algo que, neste contexto, ainda não vi a Fenprof defender; agora se o governo não cumpre a lei, nos termos pretendidos pela Fenprof, apenas porque a isso não se sente obrigado, então teremos de concluir que a formulação legal que a Fenprof assegura existir não é suficientemente clara e assertiva para vincular a acção governativa. E, neste último caso, a iniciativa legislativa dos professores faz todo o sentido.

Tendo em conta os até agora modestos resultados, para os professores, de dois anos de “geringonça” e da estratégia sindical que tem sido seguida neste ciclo político, esperaria maior abertura, da parte dos sindicatos, em relação a uma iniciativa dos professores que, não dando à partida garantias seja do que for, é uma expressão da vitalidade, do inconformismo e do espírito de iniciativa da classe, na luta pelos seus interesses.

De resto, e como é óbvio, subscrever a proposta de lei proposta pelo grupo de professores não significa que não continue a ser fundamental garantir uma participação forte na manifestação marcada para 19 de Maio, nem noutras acções de luta e de protesto que venham a ser decididas. Todas estas iniciativas podem e devem convergir num objectivo único e essencial, que é a luta pelos direitos dos professores e, neste caso concreto, pelo direito ao tempo de serviço que foi injustamente roubado à carreira dos professores.

Unidos somos, naturalmente, mais fortes, e essa é talvez a primeira missão e razão de ser dos sindicatos: promover a união dos trabalhadores que representam.

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A pirâmide educativa

Como era o mundo da Educação há vinte anos atrás?

Embora já se falasse no direito ao sucesso e todas as pedagogias hoje tidas por inovadoras e “do século XXI” tivessem há muito tempo sido inventadas, ensinar era visto como uma competência profissional específica dos professores. Aprendia-se a dar boas aulas com quem sabia, ou seja, professores experientes instruíam os recém-chegados à profissão. E embora nas ESEs começassem a impor-se autoproclamados “cientistas da educação”, a maioria dos que aí ensinavam ainda temperavam as teorias pedagógicas com os ensinamentos da sua experiência profissional.

Nos anos noventa do século passado ainda não estavam na moda os rankings educativos de países, regiões ou escolas, e a ninguém passaria pela cabeça fazer reformas educativas ditadas por uns monos da OCDE.

O ensino público era modelo e referência do sistema educativo. As escolas privadas eram procuradas pelos que podiam, geralmente por razões de status, capacidade económica, conveniência de horários, elitismo ou tradição familiar. Mas não pela convicção de que, globalmente, preparassem melhor os seus alunos.

As grandes empresas produtoras de tecnologia educativa ou de conteúdos multimédia não tinham ainda identificado, no sector da Educação, um apetecível nicho de mercado para colocar os seus produtos e moldar as mentalidades das novas gerações de consumidores.

De então para cá, muitas mudanças ocorreram, em Portugal e no mundo, nos sistemas educativos. Mas há uma que importa destacar: os professores deixaram de ser reconhecidos como os especialistas da Educação. Hoje, já nem sequer são ouvidos em muitas das decisões que se tomam, sendo tidos como meros executores, passivos e acríticos, do que outros – políticos, banqueiros, burocratas, empresários, pais endinheirados e pretensiosos – decidem por eles.

A pirâmide construída por Javier, um professor espanhol que partilha regularmente no Twitter as suas interessantes reflexões, traduz graficamente, de uma forma que me parece especialmente bem conseguida, o funcionamento actual do sistema educativo. Um mundo ao contrário…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Iniciativa legislativa de professores para a recuperação do tempo de serviço

Nasceu neste blogue aquele que podemos destacar, pela positiva, como o acontecimento da semana: a decisão de um grupo de professores de apresentar ao Parlamento um projecto de lei destinado a consagrar o princípio da recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores e educadores portugueses. A iniciativa está a ser, para já, uma verdadeira pedrada no charco pantanoso em que se transformaram as negociações sobre o assunto…

No Fundo: Consenso de regime para a municipalização da educação

A nova liderança no PSD trouxe algumas mudanças na orientação estratégica deste partido. Se com Passos Coelho a hostilidade e o ressabiamento para com a solução política da chamada geringonça impedia acordos e entendimentos com o PS, mesmo quando eles eram do interesse de ambos os partidos, com Rui Rio o pragmatismo e a necessidade de afirmação interna têm-se vindo a impor. Foi assim que as duas direcções partidárias se entenderam em relação ao processo de transferência de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais. Um pacote que inclui também, como se sabe, o sector da educação…

Armas químicas na Síria: invenção ou realidade?

Enquanto se aguarda que os peritos internacionais digam de sua justiça, uma voz aparentemente insuspeita diz-nos, em bom Português, que a história das armas químicas foi inventada. A Irmã Myri é uma freira portuguesa a viver junto do cenário de guerra e a contactar directamente com as populações fustigadas pelos confrontos de uma guerra civil que tarda em acabar.

Uma “história inventada” e mais “uma desculpa para poderem atacar”. Foi assim que a Irmã Myri, uma jovem portuguesa que vive no Mosteiro de São Tiago Mutilado, em Qara, se referiu, segundo a Fundação AIS, ao ataque com armas químicas que o regime de Bashar al-Assad alegadamente realizou em Douma, no dia 7 de Abril, e que justificou a resposta militar conjunta na madrugada de Sábado pelos Estados Unidos, França e Reino Unido.

Maria de Lúcia Ferreira afirma que “não houve nenhum eco de armas químicas aqui no país. Não se ouviu dizer nada. Se tivesse havido algum massacre com armas químicas seguramente que teria havido alguém da parte do exército ou das famílias ou dos refugiados que saíram de Douma, e que são milhares… Mas não houve eco nenhum no país da utilização de armas químicas. É pois, para a população, mais uma história inventada, mais uma desculpa para poderem atacar.”

“As pessoas aqui habituaram-se à guerra… Uma pessoa estando no local não pode fazer outra coisa do que confiar-se em Deus e ficar.”

Reais ou inventadas, percebe-se que as armas químicas foram um pretexto para os países ocidentais que sentiram necessidade de marcar posição no conflito sírio através do lançamento de mais uma série de mísseis.

A verdade é que esta política errática do Ocidente, que ora apoia ditadores que garantem bons negócios e estabilidade política, ora incentiva movimentos rebeldes em nome de miríficas Primaveras Árabes que acabam a promover o fundamentalismo islâmico, está cada vez mais longe de garantir a paz e a segurança, no Médio Oriente e no resto do mundo.

Incentivar e promover a democracia e o respeito dos direitos humanos, apoiar o desenvolvimento económico e social e a laicização das sociedades muçulmanas, ajudar todos os que, por meios pacíficos, queiram contribuir para a paz e o bem-estar do seu próprio povo: eis algumas políticas que, a longo prazo, trarão verdadeiros benefícios. Ao contrário das tentativas frustradas de semear a democracia lançando bombas e atiçando guerras, que apenas alimentarão maiores rancores e novos radicalismos.

Os concursos de professores em 2018

Estão publicadas as portarias com as vagas para o concurso externo extraordinário (vinculação extraordinária), que inclui as vagas para os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado. Constam também, pela primeira vez, as vagas do concurso externo (norma-travão) para os docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Foram ainda publicadas as vagas para o concurso interno antecipado de pessoal docente, que este ano acontece por decisão da Assembleia da República.

Nestes três concursos o número de vagas disponíveis mantém-se em linha com o ano anterior. Ainda assim, no concurso interno, houve um ligeiro aumento, tendo sido apuradas 4.662 vagas, que compara com 4.609 no ano anterior.

Este ano mais 3.500 docentes ingressam nos quadros através de um novo processo de vinculação extraordinária e das novas regras da norma-travão. Assim, no concurso agora aberto, os professores com três contratos anuais sucessivos – e em qualquer grupo de recrutamento – vinculam aos quadros, por via da chamada norma-travão.

Assim, em dois anos letivos consecutivos, entram sete mil professores para os quadros do Ministério da Educação, refletindo o trabalho deste Governo na valorização da carreira docente e na estabilidade dos seus profissionais.

O comunicado do ME  sobre os concursos de professores de 2018, que transcrevi na íntegra, não é inteiramente esclarecedor. Há de facto mais de 4600 lugares do quadro a concurso, mas este número não corresponde às vagas reais, pois há um número elevado de vagas negativas – 3650, segundo o blogue do Arlindo.

O ME congratula-se, e eu também, pelos sete mil professores a vincular em 2017 e 2018. Contudo, em relação ao concurso interno, reconhece que não o pretendia fazer, tendo sido obrigado pelo Parlamento, em resultado da intensa contestação e da contínua pressão que nunca deixou de ser feita pelos professores prejudicados nas colocações deste ano. Ainda assim, é curioso observar como, depois de terem sido ocupadas mais de quatro mil vagas nos quadros, no concurso do ano passado, este ano surgem outras tantas para preencher.

Ora isto é um sinal claro de três coisas. Primeira, os concursos quadrienais estão longe de satisfazer as necessidades do sistema, uma vez que estas se alteram significativamente de ano para ano. Segunda, os quadros das escolas e agrupamentos continuam, em muitos casos, subdimensionados em relação às necessidades reais de pessoal docente. E terceira, a instabilidade profissional continua a ser um peso para demasiados professores, que ao fim de décadas de serviço e mesmo sendo já pertencentes aos quadros, continuam a ser colocados longe de casa. Ou a conseguir um lugar mais próximo mas sem garantias de continuidade.

Parece evidente que, em vez de se ter acabado com os concursos internos anuais em nome de uma falsa estabilidade, teria sido mais benéfico, tanto para os professores como para o próprio sistema educativo, manter o concurso anual de forma a facilitar a aproximação dos professores à residência. Esse erro crasso foi acompanhado de outro, não menos grave, que foi a criação de quadros de zona pedagógica de dimensões exageradas, em vez de se apostar no adequado redimensionamento dos quadros de pessoal docente e na fixação dos professores nas escolas de acordo com as reais necessidades.

Sem as más políticas de concursos que foram seguidas nos últimos dez anos, teríamos hoje mais professores a trabalhar nas escolas da sua preferência. De onde decorreria maior estabilidade no sistema e, naturalmente, menos docentes a necessitar de concorrer.

Músicas do Mundo: Moonraisers – Hotel California

Uma vergonha!

É isto todos os anos, pelo menos desde os tempos da troika.

Já não estamos em estado de emergência financeira, dizem-nos. Mas há tiques austeritários que teimam em manter-se.

A licença sabática é um direito dos professores e educadores que consta do respectivo Estatuto de Carreira.

É certo que o mesmo EDC concede ao ME a possibilidade de definir anualmente o número de vagas disponível.

Mas uma coisa é limitar, de acordo com as contigências orçamentais ou outras, o número dos que poderão vir a usufruir, em cada ano escolar, destas licenças. Outra, bem distinta, é uma sucessão de despachos provenientes de uma secretaria de Estado negar aos professores e educadores, ano após ano, o usufruto de um direito legalmente consagrado.

A verdade é que temos um estatuto de carreira do qual nos exigem, em regra, o cumprimento escrupuloso de todos os deveres profissionais. Já quanto aos direitos, parece prevalecer o princípio de que só são reconhecidos, pelo ME, quando convém.

Respeitar e dignificar os professores não pode ser apenas declaração de intenções e discurso de circunstância. Para o governo, já é mais do que tempo de começar a passar das palavras aos actos…