Nivelar por cima ou alimentar a inveja?

inveja.JPGAinda estamos para ver de que forma se concretizará, a partir de 2019, a prometida recuperação do tempo de serviço nos anos de congelamento das progressões na administração pública.

Mas, apesar do cepticismo com que muitos encaram estas coisas, parece-me que terá sido mais do que uma mão cheia de nada o compromisso obtido, na madrugada de sábado, pelos sindicatos dos professores.

Pois se assim não fosse, não veríamos os representantes de outras classes profissionais, atentos ao que se passou com os professores, a reivindicar subitamente: também queremos!

A contagem do tempo de carreira para a reposição salarial que vai iniciar-se no próximo ano deve estender-se a outros setores da Administração Pública, para além dos professores. A ideia foi ontem defendida, a uma voz, por Bloco de Esquerda e PCP, pela CGTP e pela UGT. Conhecido o compromisso que o governo assumiu, na madrugada de sábado, com os docentes, outras carreiras da função pública perfilam-se agora para reivindicar um tratamento semelhante. Em causa está a recuperação do tempo de serviço para a progressão nas carreiras.

Não me incomoda nada que polícias, militares, médicos, magistrados ou outros funcionários que também foram prejudicados com o congelamento das carreiras exijam o mesmo que os trabalhadores docentes conseguiram. Assiste-lhes a eles o mesmo direito que a nós, professores, e é assim que o progresso económico e social se realiza: usando as conquistas dos outros como inspiração e alavanca para a nossa luta. Compreendendo que a maneira de todos melhorarmos nunca é querer puxar os outros para baixo, mas lutarmos para conseguirmos chegar ao patamar que eles alcançaram.

O que me incomoda, isso sim, é a mediocridade dos que invejam o menor dos sucessos alheios. Que suportam os seus males enquanto souberem que há quem esteja ainda pior. E que se “irritam” porque outros “descongelam” enquanto eles continuam no congelador. Ora esta gente ressabiada parece ter aproveitado o fim de semana para inundar a comunicação social, instilando o seu fel contra os professores. A uma destas tristes figuras, o Paulo Guinote deu uma resposta que estava a pedir…

A mim também irrita muita coisa. A expressão copydesk é uma delas. Mas gosto da função. Pena que enfim. As pessoas andem assim, sempre a querer que os outros estejam mal para que se sintam melhor. Ou menos mal. Há coisas que passam com remédios. Outras não. A mim não interessa nada quanto Rita Pimenta ganha, mas já me custa que ela use os valores brutos do salário dos professores, em especial o do mítico e deserto 10º escalão, para querer demonstrar qualquer coisa. Rita Pimenta também se afirma “jornalista”. Acontece. Também têm direito a opinião e a sentimentos. Na foto que apresenta, parece-me infeliz. Estados d’alma. Está irritada. Eu acho que estou há mais tempo na fila. Mas nunca fui em busca do salário dos copydesks/jornalistas do Público para demonstrar não sei o quê. A mim, o Público nunca pagou nada quando lá escrevi, mas não levo a mal que paguem a outros.

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Uma mulher morreu a caminho do trabalho

perseguicao-policial.jpgMuito já se escreveu e disse sobre a mulher brasileira baleada pela polícia na madrugada de 15 de Novembro, na Segunda Circular, quando o condutor do automóvel em que seguia, suspeito de ter participado num crime, desobedeceu à ordem de parar.

Mas talvez ninguém o tenha feito tão bem como Pedro Goulão, em inspirada sequência de desasseis tweets que aqui se reproduz. Na linguagem seca, concisa mas incisiva que o Twitter impõe, dá-nos, vista de diferentes ângulos, toda a dimensão de uma morte trágica que uma conjugação de circunstâncias, imprevidências e azares acabou, estupidamente, por originar.

Uma mulher morreu porque ia entrar num turno de limpeza às 4 da manhã. O companheiro, brasileiro, sem carta, levou-a porque a essa hora não há propriamente muitos transportes públicos e uma empregada de limpeza de um centro comercial não se pode dar a dois luxos: atrasar-se e andar de táxi.

Ao ver uma barreira policial ele toma a pior decisão da vida dele. Toma-a porque é pobre, estrangeiro, tem medo de ser deportado. E uma vez tomada a decisão estúpida 40 balas são disparadas na direcção dele pela polícia. Ele continuou a fuga. Quem pararia? Pessoas com mais autodomínio que ele ou eu? Pessoas que no meio da fuzilaria pensavam, se eu parar eles param logo logo? E olhando para a mulher, a morrer ao vosso lado, paravam? Não tinham medo de serem executados? Sois muito melhores pessoas que eu.

Do outro lado também estão pessoas. Estão com medo, também, à espera de enfrentar pessoas perigosas, que já escaparam a colegas. A adrenalina está no máximo e o discernimento, como provam os estudos, no mínimo, demasiado focados para perceberem que não é o mesmo carro, sequer o mesmo modelo. E que não vai um bando no carro. E tomam a pior decisão da vida deles e descarregam as glocks. Como nos filmes. O mau treino, o mau equipamento, a má coordenação e comando e sim, o azar, fazem o resto.

Isto tudo, dificilmente me aconteceria. Sou português, branco, de classe média, tenho estudos. Conheço pessoas. Eu pararia o carro, sem temer ser detido, entregue ao SEF, chegar atrasado ao trabalho. E agora pasmem: talvez tivesse disparado também. Entre o medo, a confusão, adrenalina, quem sabe? Por isso não sirvo para polícia.

Por isso, como disse ontem, tenho duas exigências como cidadão, paralelas mas complementares: melhores condições para a polícia e ao mesmo tempo o fim da permissividade, corporativismo, Code Blue à americana, de agentes, hierarquia e tutela.

Uma mulher morreu a caminho do trabalho. Nunca mais. Para nosso bem e da polícia de que tanto necessitamos.

 

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegras

Não há volta a dar: a greve dos professores em defesa da contagem integral do tempo de serviço e as confusas e complicadas negociações com os sindicatos a que, em vésperas de aprovação do Orçamento, abriram caminho, trouxeram a Educação à abertura dos noticiários e às primeiras páginas dos jornais. Foi, para o melhor e para o pior, o grande acontecimento da semana educativa…

A intoxicação da opinião pública começou

spin.pngQuase um quarto dos professores chegaria ao topo da carreira no próximo ano se o tempo de serviço congelado nos últimos sete anos for tido em conta, disse fonte do Governo à Agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, dos cerca de 99 mil professores que existem no Ministério da Educação, cerca de 22.300 atingiriam o topo da carreira nessa situação, passando assim ter uma remuneração base da ordem dos 3.500 euros brutos.

A contagem do tempo de serviço entre 2011 e 2017 resultaria ainda num aumento salarial anual de 15 mil euros para cerca de 6 mil professores, adiantou.

A ver se nos entendemos. Quem legislou a actual estrutura de carreira foi o PS socratino. Nunca os professores pediram uma carreira com dez níveis remuneratórios. E se a recuperação de tempo de serviço permitiria a tantos atingir o topo, isso acontece apenas porque, desde que o 10º escalão foi criado, nenhum professor o conseguiu, ainda, alcançar.

De resto, vê-se que o governo tem os números bem estudados e com a sua divulgação selectiva estará a fazer o velho jogo de tentar virar a opinião pública contra os professores.

Eu não iria por esse caminho.

Da última vez que o tentaram, saíram-se mal.

Balanço de dez horas de reunião: compromisso sem acordo

negociacao.pngHá compromisso, mas não há acordo. E as negociações entre ME e sindicatos, a retomar a partir de 15 de Dezembro, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, não terão incidência sobre as progressões a ocorrer em 2018, que se farão nos moldes previstos. Entretanto, a abertura negocial da parte do governo deverá permitir que outras questões sejam discutidas e, espera-se, resolvidas. Neste caso, deixam de fazer sentido, desde já, as duas greves parciais convocadas pelas federações sindicais.

Ainda que sem acordo, o compromisso garantiu, no entanto, outras questões importantes para os sindicatos, que admitiram que não acreditavam que fosse possível obter: o Governo acedeu a deixar progredir os professores colocados em escalões de quatro anos sem exigir qualquer tempo de serviço adicional — tinha estado em discussão um acréscimo de dois anos — e garantiu que os cerca de sete mil docentes retidos no 1.º escalão da carreira desde 2011 vão poder progredir “de imediato” em janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.

João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) considerou este aspeto “um grande ganho” para os professores e Mário Nogueira lembrou que os sindicatos desde o início que pediam um primeiro sinal orçamental já em 2018.

Inscrita no compromisso ficou também a garantia de que não haverá mexidas no Estatuto da Carreira Docente: nem na sua estrutura, nem na sua duração.

O Governo acedeu também discutir e negociar em breve aspetos como o regime especial de aposentação e a composição dos horários de trabalho, estando o início da discussão deste último aspeto na agenda da reunião marcada para a próxima terça-feira, com a indicação de que desse encontro vai ser um calendário que permitirá ter efeitos no próximo ano letivo.

Se isso se concretizar, adiantaram Fenprof e FNE, será desconvocada a greve parcial que as estruturas mantêm à componente não letiva do horário dos docentes.

O compromisso foi, no entanto, suficiente para hoje Dias da Silva ter anunciado o levantamento de outra greve parcial em curso, a greve ao primeiro tempo do horário dos professores.

Quanto às dez horas de reunião “presos a pormenores”, a verdade é que por vezes, como dizia o outro, o diabo está nos detalhes. Não é a mesma coisa acordar a recuperação de ou do tempo de serviço: a primeira formulação é mais vaga e permite supor uma recuperação parcial, enquanto a segunda aponta para a totalidade desse tempo.

O compromisso prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, prevendo-se, segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, “que o encerramento desta recuperação seja na legislatura seguinte, até para não ser um prazo muito largo”.

Entretanto, perante os avanços negociais conseguidos pelos professores, já outras classes profissionais do Estado com carreiras semelhantes, na estrutura, à dos professores, vão fazendo saber: também queremos!…

Seria a “revolta”: os polícias não compreenderiam se fossem discriminados. Sargentos pedem “os mesmos critérios”. Oficiais acompanham com “muito interesse” o que se está a passar. Magistrados recusam “chantagem comparativa”.

 

O CDS e a comida da cantina

frango-cru.jpgQuando continuam a soar alarmes sobre a má qualidade de refeições escolares – desta vez foi o frango cru servido numa escola da Maia – o CDS mostra-se preocupado com um problema da escola pública que tarda em ser resolvido. E apresenta uma proposta para melhorar a qualidade da comida servida nas cantinas.

O CDS quer alterar as regras dos concursos públicos para o fornecimento de refeições às escolas.
Os centristas apresentaram um projeto de resolução, no parlamento, a recomendar ao governo que “introduza na contratação pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares”.
O CDS recomenda ao governo que “acautele que as regras do concurso público para o fornecimento das refeições escolares privilegiem a seleção por via concursal de outros candidatos com maior proximidade às escolas, como o caso de IPSS locais, desde que garantidos a montante todos os requisitos de qualidade, e a jusante os necessários parâmetros de fiscalização”.

Quando se vê o CDS empenhado em resolver problemas da escola pública, pensa-se inevitavelmente que deve estar para cair um santo do altar. Mas olhando para o teor da proposta, vê-se que ela faz sentido: já que não pode, no presente contexto, dar uma mãozinha às escolas privadas, que ao longo destes anos têm medrado graças às carências da escola pública, aproveita para tentar favorecer as IPSS, outra área da sociedade civil onde o partido, ora “popular”, ora “democrata-cristão” tenta reforçar a sua base de apoio.

E, claro, o CDS continua desta forma a fazer valer o princípio, caro a todas as direitas portuguesas, segundo o qual o Estado bom é o Estado que dá dinheiro a ganhar aos privados.

Pela minha parte, continuo a defender a solução mais simples e mais óbvia, que é dar a possibilidade às escolas de terem serviços próprios de cozinha, contratando para o efeito o pessoal necessário, de forma a assegurarem, sem intermediários, as refeições dos seus alunos.

Descongelamento: as negociações continuam

descongelar-tempoForam suspensas já de madrugada, com aproximação de posições, mas sem acordo, as negociações entre o ME e os sindicatos de professores. Serão retomadas já esta tarde, com a novidade de, a pedido dos sindicatos, ser constituída uma mesa negocial única, em vez das reuniões separadas com as três federações sindicais.

O ponto da situação, segundo a imprensa matinal:

O governo cedeu e já aceita reconhecer o tempo de serviço congelado aos professores e, mais importante, começar a reposicão salarial correspondente ainda nesta legislatura. Os sindicatos insistem na tradução prática da medida já em 2018 mas também deixam em aberto a hipótese de isso suceder só a partir de 2019.

Além desta questão fundamental foram ainda asseguradas pelos professores algumas garantias importantes, nomeadamente que não serão feitas alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que não existe o risco de professores atualmente no quinto e nono escalões verem alargado o tempo para progredirem para o escalão seguinte e que todos os professores que entraram nos quadros desde 2011 – até agora pagos pelo primeiro escalão – vão ser reposicionados no escalão correspondente àquele em que se encontram os colegas vinculados há mais tempo que têm os mesmos anos de serviço.

Entretanto, soube-se também que o ministro teve hoje alta hospitalar. Curado da síndrome vestibular, resta saber se entrará directamente em fim de semana ou ainda virá a tempo de dar uma mãozinha ao decurso das negociações…