O regresso às greves

A intransigência do Governo, a falta de apoio efectivo por parte dos parceiros de coligação do PS e o impasse em que mergulhou a ILC não deixam aos professores muitas alternativas para a continuação da sua luta: a proposta sindical passa por uma semana de greves regionais e, aproveitando o feriado ao quinto dia, uma manifestação nacional.

A avaliar pelos plenários sindicais que têm decorrido nas escolas, há uma vontade generalizada de continuar a luta: a proposta da plataforma sindical tem obtido apoio unânime dos participantes. Resta apenas saber se os ausentes – pois já lá vai o tempo em que as reuniões sindicais que paralisavam as escolas – subscrevem com o mesmo entusiasmo as acções anunciadas.

Tinham ameaçado e vão cumprir. Na sexta-feira as organizações sindicais de professores entregam o pré-aviso de greve “em mão, no Ministério da Educação”, faz saber um comunicado tornado público nesta quarta-feira. A greve será já “na primeira semana de Outubro”.

“Os professores e educadores exigem que o Governo honre o compromisso que assumiu, cumpra a lei e respeite a Assembleia da República”, lê-se num comunicado publicado no site da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

O pré-aviso de greve terá validade de 1 a 4 de Outubro e foi redigido de forma a que todos os professores possam aderir ao protesto em cada um dos quatro dias. No entanto, a Fenprof vai apostar numa mobilização maior por regiões em cada um dos dias. Ou seja, no dia 1 o foco da greve está em Lisboa, Santarém e Setúbal; no dia seguinte, no Sul; seguindo-se o Centro e o Norte e Açores. No dia 5 de Outubro, feriado nacional e dia mundial do professor, está marcada uma manifestação nacional em Lisboa.

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A caravana do STOP

Com pouca atenção mediática, o STOP anda desde o início da semana a fazer um périplo por concelhos e escolas de norte a sul do país, ouvindo os professores e dando voz às suas queixas e exigências.

Quando, infelizmente, o sectarismo, a desunião e o preconceito continuam a condicionar negativamente a luta dos professores, quero deixar bem claro que aqui, na Escola Portuguesa, se continuarão a apoiar, comentar e divulgar todas as iniciativas que promovam a unidade dos professores e a defesa dos seus direitos. E se ontem se elogiou a intervenção oportuna e assertiva de Mário Nogueira na interpelação pública ao primeiro-ministro, hoje saúda-se a iniciativa do STOP, um sindicato que também não desistiu de lutar pelos professores.

E espera-se que, da parte dos restantes sindicatos, exista algo mais do que a mera “prova de vida” que é a comparência nas reuniões negociais convocadas pelo ME. Que organizem acções de luta, mobilizem os professores, visitem as escolas, conquistem espaço na comunicação social, enfim, que se comprometam verdadeiramente com as causas dos professores que representam.

Fica uma breve resenha de como tem decorrido a caravana do Sindicato de Todos os Professores.

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) vai iniciar uma campanha em defesa da escola pública que arranca na segunda-feira com a realização de uma caravana por todos os distritos do país.

André Pestana, dirigente sindical do STOP explicou à agência Lusa que esta é uma das iniciativas decididas no encontro nacional do sindicato, que teve lugar no sábado, e onde ficou definido avançar com um conjunto de formas de luta por melhores condições para todos os que trabalham na escola pública.

Uma comédia de mau gosto

Foi desta forma que a Fenprof qualificou a reunião de ontem entre o ME e a plataforma de sindicatos. Da parte do Governo, nem novas contas, nem novas propostas. Apenas a imposição, já depois de terminada a sessão, da proposta inicial de recuperação de 70% de um módulo de tempo de serviço. Os dois anos, nove meses e dezoito dias a que já me referi no post anterior.

E para que não fiquem dúvidas: não acho que os professores se devam conformar com a “oferta” governamental, abdicando dos seis anos e meio que ficam por recuperar. Apenas me parece óbvio que a via das negociações directas com o Governo está esgotada e a luta dos professores, daqui para a frente, terá de apostar num maior envolvimento político, designadamente a nível parlamentar. Algo que muitos professores já intuíam, ao lançarem e apoiarem, à revelia dos principais sindicatos, a iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço.

Agora, o último comunicado da Fenprof vem também colocar a tónica na conjugação da luta sindical com o combate político, tentando comprometer o Parlamento e até o Presidente da República com a justeza das reivindicações dos professores.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão: 

– Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis); 

– Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar; 

– Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores; 

– Avançar com o seguinte calendário de ação e luta: 

• Realização, de 17 a 21 de setembro, de plenários em todas as escolas do país, nos quais serão aprovadas tomadas de posição pelos professores; 
• Entrega de pré-aviso de greve ao governo no dia 21 de setembro, na conclusão da ronda de plenários; 
• Realização de greve, entre 1 e 4 de outubro, incidindo, em cada dia, nas seguintes regiões: 1 – Grande Lisboa; 2 – Zona Sul; 3 – Centro; 4 – Norte. Também as regiões autónomas se juntarão a esta luta. O pré-aviso permitirá aos professores a realização dos dias de greve que entenderem fazer; 
• Realização de uma Manifestação Nacional dos Educadores e Professores em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor; 
• Marcação de greve, com início, em limite, a 1 de novembro, a toda a componente não letiva de estabelecimento e a todas as reuniões para que sejam convocados; 
• Realização de concentração junto à Assembleia da República no dia em que o governo entregar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019;
• Realização de Manifestação Nacional de Professores, a terminar junto à Assembleia da República, no dia em que o ministro da Educação aí se deslocar para debater, na especialidade, o OE para 2019.

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Quanto custou a greve às avaliações?

Eis um exercício de transparência que, enquanto tal, é inatacável: André Pestana, dirigente do STOP, divulgou publicamente, há alguns dias, o seu recibo de vencimento referente ao mês de Agosto. Com os descontos referentes à greve às avaliações a incidirem sobre um vencimento já de si minguado, o nosso colega trouxe para casa, este mês, cerca de 200 euros.

Claro que, em relação a esta realidade, factualmente irrefutável, algumas questões se podem colocar. Para começar, há quem não resista ao truque demagógico nem à tentação de atacar um dos seus eternos ódios de estimação:

Camarada Mário, Podes Mostrar o Teu?

Como é evidente, Mário Nogueira, tal como todos os outros líderes sindicais sem componente lectiva, não poderia nunca fazer uma greve que abrange apenas os membros dos conselhos de turma. Da mesma forma que, se o STOP tivesse já uma direcção plenamente constituída e não apenas uma comissão instaladora, André Pestana e os demais dirigentes do sindicato teriam também direito às dispensas legalmente previstas para as direcções sindicais.

A questão relevante não é, portanto, saber quem foi o rei dos descontos na greve às avaliações. Seria ridículo, e espero que não se caia nessa tentação, começar-se agora a publicar, quais medalhas de guerra, os recibos de vencimento com os respectivos descontos. Mais importante seria virmos a saber se estes “heróis”, a quem foram subtraídas dezenas, nalguns casos centenas de euros, foram devidamente ressarcidos através da solidariedade dos colegas.

Na verdade, a gestão inteligente do esforço de greve levou a que em muitas escolas ela tivesse sido feito feita preferencialmente por alguns professores – os que ganhavam menos, os que vinham de mais longe, os que tinham mais conselhos de turma em determinado dia – que depois foram compensados através do fundo de greve. Neste contexto, mais do que evidenciar protagonismos, o importante é destacar o esforço colectivo desse grupo mais vasto de professores que se uniu para viabilizar a greve. E que naturalmente inclui todos, e cada um, dos grevistas de serviço.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores em luta há seis semanas

Foi uma verdadeira maratona de resistência a luta que os professores portugueses iniciaram, a partir de 4 de Junho, com a greve às reuniões de avaliação. Desacompanhados, de início, pelos seus principais sindicatos, que só a partir de 18 de Junho se juntaram ao protesto, os professores organizaram-se nas suas escolas, elaborando escalas e fundos de greve, determinados a boicotar a avaliação dos alunos até que o governo aceitasse discutir, seriamente, a sua reivindicação central…

No Fundo: A farsa negocial entre ME e sindicatos

A reunião, quase suplicada pelos sindicatos, foi marcada para a passada quarta-feira. Sem posições novas de parte a parte, tinha como único objectivo proporcionar, antes da ida para férias, uma saída honrosa para as duas partes em conflito: os sindicatos, que não podem abrir mão da exigência fundamental dos professores, a recuperação dos famosos 9-4-2; e o governo, que não se quer comprometer com a consideração integral do tempo de serviço, pelo impacto financeiro da medida e o efeito de dominó que teria para outros grupos profissionais da administração pública.

Continuar a greve?

Eis um tema fracturante, que ameaça partir ao meio a unidade que tem havido entre os professores, com uma grande maioria a participar e a apoiar a greve às avaliações: fará sentido, agora que um simulacro de entendimento foi alcançado entre o governo e os principais sindicatos, continuar a greve que o STOP mantém convocada até ao final do mês?

Há um ponto em que insistem os defensores da greve que é compreensível: a luta dos professores está a fazer-se agora, a classe está mobilizada, o protesto dura já há mais de um mês e, apesar do cansaço, há ainda bastantes colegas determinados em prosseguir. Porquê então parar, desmobilizar as hostes, arrefecer os ânimos em nome do gozo das merecidas férias, desperdiçando o esforço feito até agora?

Por outro lado, e por muito que esta greve tenha servido, aos professores, para exprimir o descontentamento e a revolta contra os maus tratos de sucessivos governos, há que perceber que uma greve nunca é um fim em si mesma: realiza-se para prosseguir objectivos concretos. Pelo que decidir o seu prosseguimento implica reflectir sobre a sua real utilidade: o que se pode esperar alcançar daqui até ao dia 31? Outra comissão de trabalho? Uma contraproposta do governo que inclua a recuperação de mais um ano ou dois do tempo perdido? Ou alguém esperará cedências em toda a linha, e o anúncio solene de que acabámos de ganhar a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias há muito reclamados?

Pessoalmente, creio que uma greve de professores faz sentido se, a par dos inevitáveis prejuízos, desde logo para os professores, mas também, colateralmente, para os alunos e as famílias, houver uma pressão efectiva contra o governo, que aqui se assume na dupla condição de entidade patronal dos professores e de regulador do sistema educativo.

Ora o governo já demonstrou claramente que está pouco preocupado com a sorte dos alunos que ainda não dispõem das avaliações. Garantidas as notas nos anos de exame, especialmente as do 12º ano, que permitem a candidatura ao ensino superior, o ME não parece incomodar-se com percursos escolares em suspenso, com matrículas condicionais ou com turmas provisoriamente constituídas. Para os burocratas ministeriais, tudo isso são complicações causadas pela teimosia dos professores, que eles mesmos tratarão de resolver quando definitivamente se cansarem da luta.

Pelo que chegamos ao ponto em que inevitavelmente teremos de admitir a verdade incómoda: daqui para a frente, a greve às avaliações irá acima de tudo colocar uns professores contra os outros, em vez de os unir a todos contra o governo que teima em não ceder às suas reivindicações. Será uma greve com potencial para dividir os docentes, para criar crispações e ressentimentos entre os que querem e os que não querem continuar a lutar. Será uma luta em que bastará, como até aqui, um resistente solitário, mas determinado, para impor sucessivos adiamentos dos conselhos de turma em que esteja convocado. Só que agora os prejudicados serão, acima de todos, os próprios professores, impondo a si próprios uma provação que se vai mostrando cada vez mais inútil.

Quanto à ideia, aparentemente sensata, de lutar agora para resolver de vez os problemas dos professores, em lugar de adiar a luta: ela parte de uma percepção incorrecta do que é uma luta laboral, ainda para mais travada num contexto político complexo, envolvendo consideráveis encargos financeiros e enfrentando interesses poderosos. Na verdade, não podemos ter ilusões: não existem vitórias totais em processos negociais, muito menos conquistas eternas e definitivas. Nunca conseguimos tudo o que queremos, porque do outro lado também querem muita coisa, e tudo o que alcançamos aqui e agora pode estar em causa ali ao virar da esquina, se deixamos de estar atentos à defesa dos nossos direitos ou nos cansamos de lutar por eles.

Claro que todos temos razão numa coisa: as últimas duas décadas têm sido pródigas em perdas de direitos e de rendimentos e na imposição de condições de trabalho cada vez mais difíceis e gravosas. Acumulámos derrotas, e olhamos com cepticismo todo o discurso sindical que nos fala de lutas vitoriosas, porque em muitos casos já esquecemos o que isso é.

É verdade que os professores têm razões para estar descrentes, mas não devem ser desistentes. Porque nada em concreto do que exigem está ainda alcançado, nem irá estar a 31 de Julho. Independentemente do que façam em relação à greve do STOP, se os professores querem mesmo recuperar tempo de serviço, melhorar condições de trabalho ou conseguir um regime específico de aposentações, não há volta a dar: a luta terá de continuar no próximo ano lectivo.

Seria mais sensato parar por agora, gozar o mais que merecido descanso e recobrar forças.

Negociações de 11/07 – a posição do Governo

Uma forma diplomática de dizer que o nove-quatro-dois nem pensar, mas que se o pessoal se portar bem talvez leve mais qualquer coisinha além dos dois anos e nove meses prometidos.

Em nome da luta que, oficialmente, ainda continua, vou-me abster por agora de mais considerações. Para as reflexões importantes que a seu tempo teremos de fazer, ficam apenas duas pistas:

• quando elevam a fasquia das suas lutas, os professores têm de contar, antes de mais nada e acima de tudo, consigo próprios e com os sacrifícios que um grupo numeroso esteja disposto a fazer;
• qualquer luta social ou laboral que não tenha em conta o contexto político, económico e social em que se desenrola, nem consiga captar os aliados, naturais ou circunstanciais, que poderá ter ao seu lado, estará, quase seguramente, condenada ao fracasso.