Um razoável acordo – e duas objecções

O processo de negociação de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector de transportes de mercadorias foi acelerado a fundo na quarta-feira, com a intermediação do Governo, como forma de pressionar os sindicatos grevistas a desconvocarem a paralisação em curso. No memorando de entendimento saudado pelo primeiro-ministro António Costa e apadrinhado pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, estão previstas diversas alterações laborais, entre todas um aumento salarial global de 120 euros, bem como a definição mais clara do pagamento das horas extraordinárias.

Os sindicatos em greve – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) – já desvalorizaram os termos do acordo, depois de terem rompido as negociações que decorriam desde Maio precisamente por exigirem aumentos salariais mais pronunciados e um pagamento mais abrangente das horas extraordinárias.

Esta manhã, a Fectrans divulgou os termos genéricos do acordo assinado com os patrões, que resolve, sublinha, algumas das “questões nucleares” dos trabalhadores e que será agora discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores de forma a retomar as negociações em Setembro, para que possa entrar em vigor já em Janeiro do próximo ano.

Apesar de não serem ainda inteiramente claros os moldes do acordo ontem anunciado com pompa e circunstância, desejo sinceramente que a acção da Fectrans traga ganhos efectivos a todos os camionistas.

Contudo, há aqui duas coisas que me desagradam.

Uma é a continuada prática dos memorandos de entendimento – acordos genéricos e pouco explícitos nas matérias mais polémicas em discussão – que suspendem greves, aliviam a pressão e remetem a negociação final para um timing que favorece objectivamente o Governo e o patronato. Que é aqui o caso: o previsível engonhanço negocial marcado para Setembro pode facilmente arrastar-se até às eleições de Outubro, evitando desta forma qualquer perturbação no calendário eleitoral.

Mas há outra coisa que me desgosta ainda mais, que é ver a CGTP a apressar acordos com os patrões quando há trabalhadores do sector envolvidos numa dura greve. Claro que a Fectrans tem o direito de se demarcar de uma luta que não aprova ou não considera adequada aos fins em vista. Mas ao sabotar desta forma a acção dos outros sindicatos está a copiar as piores práticas da UGT e do chamado sindicalismo amarelo que tantas vezes criticou.

Todos contra Pardal

A invulgar ousadia e determinação dos camionistas, na sua luta por melhores salários e condições de trabalho, já levou a que, na luta mediática que nestas alturas sempre se trava, se começasse a recorrer ao jogo sujo para tentar desmoralizar a classe e os seus representantes. Isto sucede quando, em vez de se discutirem a justeza das causas, as posições em conflito e as possibilidades de entendimento, se parte para o ataque directo aos sindicalistas.

Neste caso, tem estado debaixo de fogo o porta-voz dos camionistas de materiais perigosos. Têm sido lembradas algumas situações dúbias e eventualmente delituosas relacionadas com o passado de Pardal Henriques, enquanto empresário de empresas falidas. Mas é atacado sobretudo por falar nome de uma classe a que não pertence: não é, nunca foi, ele próprio, um camionista.

Aqui, há uma coisa que deve ficar clara: faz parte dos princípios inalienáveis do sindicalismo que os sindicatos sejam formados e dirigidos exclusivamente por membros da classe profissional que representam. Mas isso não impede que possam ser assessorados, em matérias específicas ou de especial complexidade, por profissionais especializados. É cada vez mais o caso, hoje em dia, das “greves a doer”: as armas jurídicas a que Governo e patronato recorrem com cada vez maior intensidade para anular efeitos das greves torna praticamente impossível conduzir eficazmente a luta, do lado dos sindicatos, sem o apoio permanente de juristas especializados em direito laboral. Mas ninguém questiona o currículo ou a probidade moral e cívica de quem é contratado para a trincheira governamental ou patronal como se faz sistematicamente com as figuras de proa do movimento sindical.

Claro que seria muito mais fácil para governantes e patrões negociar com sindicalistas em part-time. Bem melhor lidar com o amadorismo de representantes genuínos, mas técnica e politicamente impreparados, do que enfrentar juristas argutos e sindicalistas tarimbados e carismáticos.

Aliás, o ataque ao líder dos camionistas que não tem carta de pesados é muito semelhante, na sua essência, ao que é regularmente alimentado, nalguns sectores, contra os representantes dos professores que há muitos anos não dão aulas. Mas não se diz, por exemplo, que a associação do ensino privado se faz representar por um dirigente que não é proprietário nem director de qualquer das escolas associadas. Nem mereceu grande atenção pública a tentativa, aqui há uns anos, de alteração de estatutos da CONFAP, destinada a permitir que o seu eterno líder, Albino Almeida, continuasse como eminência parda a dirigir a confederação, mesmo já não tendo filhos em idade escolar.

Quer como espectador atento das lutas sociais e políticas que ocorreram no país nas últimas décadas, quer como participante directo naquelas que me disseram respeito, há um indicador que desde cedo se me tornou evidente: quando um dirigente sindical se torna, do ponto de vista mediático, um alvo a abater, há uma elevada probabilidade de que a luta em que está envolvido esteja a ter eficácia. Ou, no mínimo, a incomodar quem detém efectivo poder…

Exemplificando – e finalizando – com os professores: quantas vezes já se ouviu a converseta do em torno do “eterno líder” da Fenprof, da idade que já tem, das décadas que passou sem dar aulas ou da assumida militância partidária?… Pois bem: João Dias da Silva, o líder da outra federação de professores, a FNE, também já está há dezenas de anos afastado da prática docente. E é mais velho do que Mário Nogueira, está há mais tempo no cargo e tem igualmente filiação partidária. Quantas vezes é que já nos deparámos, nos media, com o pedido do seu afastamento?…

Lista S venceu as eleições no SPGL

A lista S, que se assume de continuidade com a direcção anterior, venceu as eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. José Costa, que liderou a lista, será o novo presidente do maior sindicato de professores portugueses.

A lista A, defendendo um sindicalismo mais combativo e reivindicativo e, também, mais presente no quotidiano das escolas, acabou por não convencer a maioria dos votantes.

O grupo de eternos contestatários liderado por Carlos Vasconcelos disputou também, enquanto lista C, estas eleições.

Fica o resumo dos resultados eleitorais divulgado no site do sindicato.

Comícios da Indignação

Não sei se estes “Comícios da Indignação”, surgindo como uma iniciativa da plataforma de sindicatos, serão igualmente consensuais entre os professores.

Ainda assim, percebe-se que a ideia é dar alguma visibilidade às reivindicações da classe docente na recta final da campanha eleitoral para as Europeias. Passar aos partidos a ideia de que os professores não se conformam com a perda do tempo de serviço e a falta de respostas para os professores mais idosos e desgastados, que anseiam por dar o seu lugar aos mais novos que tentam ingressar na profissão.

Se os professores se sentem indignados com a forma como têm sido tratados, tanto por quem governa, como por quem nos instrumentaliza as reivindicações da classe em jogos de baixa política; nesse caso, manifestar publicamente essa indignação fará todo o sentido.

Divulgação: Carta aberta da plataforma sindical aos partidos com representação parlamentar

CARTA ABERTA

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;

– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);

– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;

– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos. 

Exm.ºs/ªs Senhores/as

Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.

Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 7 de maio de 2019

 As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Um sindicato-bebé para os professores?

Aprecio e acompanho, há mais de uma década, a intervenção regular de Paulo Guinote na blogosfera e nos media. Subscrevo muitas das suas análises e observações sobre educação e os professores. Mas discordo quase sempre das opiniões do Paulo em matéria político-sindical…

“Sindicatos-bebé” ou “sindicatos-surpresa” desalinhados dos grandes entendimentos do regime. Já repararam a velocidade com que fazem doer e provocam reacções rápidas sem necessitarem de plataformas que ocupam a largura de uma avenida para conseguirem ficar todos na foto com o cartaz? Alguém está a ver prolongarem as coisas por anos e anos ou todo um mandato? […]

Antes de mais, parece-me que há aqui um equívoco de base: a capacidade de “fazer doer” tem a ver, acima de tudo, com a natureza de determinadas profissões: abastecimento de combustíveis, serviços de saúde ou actividade portuária são exemplos de sectores onde bastam poucos dias de paralisação para que o caos se instale e se propague a toda a actividade económica e vida social. Isto não é replicável em sectores como a Educação, onde os prejuízos, ainda que graves, não são visíveis ou sentidos de forma aguda e premente no imediato.

Outro equívoco reside em esquecer que quem faz as greves são os trabalhadores. É necessário que pelo menos um sindicato a convoque, mas a partir daí o sucesso ou o fracasso de qualquer greve depende da adesão que venha a ter. Claro que no inconsciente de muitos professores poderá pairar um mundo imaginário onde uns quantos sindicalistas definem uns objectivos da classe, “vão lá” falar com os do governo, se for preciso dão “uns murros na mesa” e regressam com as conquistas com que todos anseiam. Ora isto não existe. Nada se recebe de mão beijada, a luta sindical é uma luta colectiva e os sindicatos são tanto mais fortes quanto maior for a força que lhes for conferida por aqueles que representam.

Com isto não pretendo negar a importância da iniciativa e da acção sindical. Nem sugerir que os trabalhadores não devam ser exigentes com os seus representantes. A verdade é que os sindicatos não são todos iguais, nem valem todos o mesmo. Os melhores são, geralmente, aqueles que conseguem conjugar duas coisas: representar a classe e não apenas quem os dirige – isso vê-se, desde logo, pelo número de associados – e serem capazes de interpretar correctamente a vontade e o sentir colectivo dos representados – propondo e mobilizando para as acções de luta que se identificam como importantes e necessárias.

No caso dos professores, nas primeiras duas décadas de democracia surgiram sindicatos para todos os gostos, alguns com óbvio alinhamento político, uns à esquerda e outros à direita, outros ainda tendencialmente independentes. Esta multiplicação foi activamente promovida por sucessivos governos, que queriam limitar a força crescente da Fenprof recorrendo à táctica antiga mas sempre eficaz de dividir para reinar.

Mais recentemente, o STOP pretendeu lançar uma lufada de ar fresco sobre um sindicalismo que muitos professores sentem estar demasiado burocratizado e acomodado. Mas mesmo este novo sindicato parece estar com dificuldade em afirmar-se no contexto do sindicalismo docente. Pelo que há sempre uma suspeita incómoda a que não se pode fugir: é mesmo de sindicatos novos, ou profundamente renovados, de que temos falta? Ou o problema está na forma como a maioria dos professores, descrentes, desgastados e desiludidos, olham para as lutas sindicais? Será que queremos sindicalistas com mais “garra” porque ela nos vai já, justamente, faltando?…

Voltando ao trecho inicial, se de “velocidade” já falámos, quando ao “fazer doer” das lutas laborais ele passa por, convencidos da justeza e da oportunidade da luta, sermos capazes de avançar sem medo. Mais do que tentar comparações forçadas e falaciosas, essa é a grande lição que os professores podem retirar das greves de outros trabalhadores, aparentemente mais bem sucedidas. Se encetamos uma acção dura, temos de estar preparados para uma reacção à altura. Se perante a primeira ameaça, que até pode provir de uma “nota informativa” não assinada, recuamos temerosos e divididos, como podemos comparar a nossa luta com a de grupos profissionais que, conscientes dos seus direitos e da sua razão, persistem sem medo?

Será mesmo um “sindicato-bebé” do que necessitamos para desequilibrar a balança e obter vitórias sem esforço, de um modo quase automático, ou algo terá de mudar, na postura e na determinação dos professores, para conseguirem alcançar os seus objectivos?

Não pretendo branquear as responsabilidades dos sindicatos de professores e de alguns dirigentes que se eternizam nos cargos, dificultando a necessária renovação. Há um afastamento progressivo entre a classe e as organizações que a representam, bem visível até na diminuição do número de associados de praticamente todos os sindicatos. Mas não nos iludamos: defender os direitos de uma classe profissional e organizar a luta colectiva em torno das suas aspirações é algo que só pode ser feito através das organizações sindicais. Quanto mais débeis estas forem, mais desprotegidos estarão também os trabalhadores. Entre os professores, desiludam-se os que pensam que o caminho para a emancipação da classe é deitar abaixo os sindicatos que temos. E que do caos surgirá o novo, imaculado e puro sindicalismo docente do século XXI.

55 890 docentes ultrapassados reclamam reposicionamento

Mais de metade dos professores dos quadros – praticamente todos os que se encontram entre o 1.º e o 4.º escalões – estão a ser discriminados na contagem de tempo de serviço, comparativamente aos que entraram na carreira depois de 2011, ganhando menos do que colegas com graduação profissional inferior.

A situação já era esperada, embora só agora comece a fazer manchetes na comunicação social. De facto, a partir do momento em que o governo decidiu reposicionar uns professores e não os outros, criou uma situação injusta e discriminatória que deverá agora ser resolvida nos tribunais. Caso as pretensões dos professores, apoiados pelos seus sindicatos, sejam judicialmente reconhecidas, o acumular de decisões favoráveis poderá vir a beneficiar todos os mais de 50 mil professores que se estima que estejam a ser prejudicados.

Havendo um longo histórico de decisões injustas, prepotentes e discriminatórias tomadas por sucessivos governos contra os professores, nada disto surpreende verdadeiramente. O que aqui chama a atenção é o elevado número de professores afectados e o impacto financeiro do seu reposicionamento: mais de cem milhões de euros.

De acordo com contas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), com base em dados oficiais de dezembro de 2017, há 55 890 docentes, do primeiro ao quarto escalão – mais de metade dos efetivos das escolas públicas -, que foram “ultrapassados” pelos 11 mil colegas reposicionados no ano passado, na sequência da publicação da portaria 119/2018.

Estes professores estão a perder, face àquilo a que teriam direito num cenário de contagem igual do tempo, quase 117 milhões de euros anuais brutos (ver gráfico). E esse será o valor mínimo a desembolsar pelo Estado – poderão ainda aplicar-se retroativos – caso os tribunais administrativos, onde as ações começaram a dar entrada na semana passada, lhes deem razão. A partir de cinco decisões iguais de um tribunal superior, o direito passa a ser exigível por todos (extensão de efeitos).

Episódios de ultrapassagens entre professores são frequentes. E muitas vezes acabam com o ministério condenado a reposicionar – ou colocar, tratando-se do acesso a uma vaga – os prejudicados, sem pôr em causa o direito constituído dos que saíram beneficiados. A diferença é que, desta vez, os potenciais queixosos são metade da classe docente.

Segue-se uma luta judicial que poderá ser prolongada e na qual os serviços jurídicos dos sindicatos docentes devem investir, pois nada garante que sejam favas contadas. Quanto aos professores: é importante manter a perspectiva correcta em relação às “ultrapassagens” na progressão: não foram os colegas que ilegitimamente passaram à frente. Os que ficaram para trás é que têm de ser correctamente posicionados. Como bem sublinha uma das professoras ouvidas para a peça do DN…

A educadora ressalva que nada move estes professores contra os colegas. “A solução deles é que está correta. Nós só queremos o mesmo tratamento”