Colaborações: ComRegras

No Topo: A difícil unidade dos professores

Por muitas e variadas razões, a classe docente, ao longo da sua história, tem-se caracterizado pela sua desunião. Ao contrário de outras classes profissionais, com maior consciência de o serem e de terem objectivos comuns que só unidos podem conseguir, entre os professores quase sempre prevaleceram as divisões e os individualismos. No entanto, após o advento da democracia, uma identidade profissional e uma consciência de classe foram-se, lentamente, forjando…

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No Fundo: Demasiadas reuniões…

Na altura das chamadas reuniões intercalares, há uma evidência que se impõe em muitas escolas portuguesas: o excesso de reuniões com que os professores são sobrecarregados e que se vêm somar a uma carga lectiva que continua a ser das mais elevadas entre os professores europeus. E àquelas que estão legalmente previstas e dificilmente se podem evitar, juntam-se outras que servem quase só para perder tempo. E que duram, duram…

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Confirmada a greve de professores em Março

A proposta da Fenprof foi aprovada pelos restantes sindicatos de professores. Será organizada por regiões, entre os dias 13 e 16 de Março. A falta de compromissos do governo, ou as respostas insatisfatórias que tem dado às reivindicações dos professores justificam plenamente, a meu ver, que se avance para esta forma de luta.

O modelo escolhido tem a vantagem, em concreto, de prolongar o protesto por quatro dias, sem pesar demasiado no bolso de cada professor que venha a aderir. Quanto às reacções dos professores, o habitual: entre os que rejeitam todas as greves, por as acharem inúteis e uma perda de tempo e de dinheiro, e os que recusam uma greve de apenas um dia, dizendo-se disponíveis para uma acção mais prolongada, espero que sobre uma larga maioria que perceba que a necessidade da luta. Pois são evidentes os sinais de que nada do que os professores reivindicam lhes será dado de mão beijada.

Fica o comunicado conjunto das organizações sindicais subscritoras.

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ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência: 

  • 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
  • 14 de março, quarta-feiraRegião Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
  • 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
  • 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores. 

A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho. 

Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes: 

–        Carreiras

▪   Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;

▪   Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.

–        Horários de trabalho

▪   Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;

▪   Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;

▪   Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual. 

–        Aposentação

▪   Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano. 

A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta. 

Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas. 

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Adenda: corrigidas, a 16/02, as datas das greves na Região Centro e na Região Sul, que apareceram inicialmente trocadas no original.

Colaborações: ComRegras

No Topo: União Sindical

Quando a insatisfação começa a aumentar entre os professores, devido às condições gravosas e limitativas que o ME pretende impor na progressão nas carreiras, e que nalgumas situações se traduzem mesmo na não progressão – nuns casos por falta de tempo, noutros por ausência de vaga, noutros ainda por falta de aulas assistidas – torna-se claro que o jogo dúbio e enganador do governo com os professores teve apenas em vista criar condições políticas para a aprovação do orçamento.

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No Fundo: O dia do perfil

Não será consensual esta colocação do dia em que mais de duas centenas de escolas debateram o perfil do aluno entre os piores acontecimentos da semana: certamente que milhares de docentes e estudantes que nas suas escolas aceitaram o repto do ME e participaram no debate terão encontrado na iniciativa motivos de satisfação pessoal e profissional.

Sindicatos escrevem a António Costa

Quando o governo dá o dito por não dito e os ministérios da Educação e das Finanças recorrem ao jogo do empurra para fugir aos compromissos;

Quando os professores portugueses exigem dos seus representantes demonstrações de unidade e firmeza nas posições e na actuação em defesa dos direitos da classe docente;

Quando, na opinião pública e até entre outros trabalhadores do Estado, predomina a ideia falsa de que os professores conseguiram mundos e fundos nas negociações do orçamento;

Faz todo o sentido esta carta aberta, trazendo a jogo o primeiro-ministro e centrando na sua dimensão política, e não meramente técnica, financeira ou corporativa, o grave desentendimento que opõe os docentes ao ministério nas questões das progressões de carreira. Fica o texto integral do documento.

Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

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Senhor Primeiro-Ministro, 

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas. 

Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso,  à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira. 

Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro passado. Acresce que o que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá acontecer em outros processos também previstos para breve e muito importantes, como são o da recuperação do tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que se centrará em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores e educadores. 

As organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já enviaram um ofício ao Senhor Ministro da Educação apresentando propostas que, em sua opinião, vão no sentido de ser respeitada a Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro, manifestando disponibilidade para a renovação do compromisso, então, assinado. Compreendem, contudo, as organizações sindicais de docentes, que muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo, razão pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso. 

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Pel’As organizações sindicais de docentes,

ASPL  

FENPROF 

FNE

PRÓ-ORDEM

SEPLEU

SINAPE

SINDEP

SIPE

SIPPEB

SPLIU

Aviso à governação

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Num momento em que a unidade dos sindicatos de professores se mostra necessária, dez organizações sindicais docentes – ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – estiveram ontem reunidas para definir acções conjuntas de luta, caso a intransigência negocial que o ME tem vindo a assumir se venha a manter. Para já, nada ficou decidido: a bola está agora do lado do governo, e é a sua resposta ao repto dos sindicatos e a sua postura nas negociações suplementares ainda a decorrer que determinarão a resposta dos professores.

“O que estamos a pôr em cima da mesa são exigências, de facto, em nome dos professores, ao Ministério da Educação e ao Governo. Estamos a dizer-lhes que não admitimos que estejam agora a negar na prática o que a 18 de Novembro foi negociado pelas partes. Estamos a dizer-lhes que não admitimos uma postura negocial que não é negocial, é ditatorial”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa.

O líder da Fenprof falava em nome das dez estruturas sindicais, que se reuniram nesta quarta-feira e que a 18 de Novembro assinaram com o Governo uma declaração de compromisso relativa ao descongelamento, reposição e progressão na carreira docente que, do ponto de vista dos sindicatos, não está a ser respeitada pelo executivo.

Não só exigem a reabertura de negociações relativas ao acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira, já dadas por terminadas, sem o acordo dos sindicatos, e do reposicionamento de um grupo de docentes que entrou na carreira já depois do congelamento das carreiras na função pública, como exigem abertura negocial para as matérias que ainda serão discutidas.

“Não decidimos nada hoje, porque hoje queremos avisar o Governo que é preciso mudar a forma como tem estado nos processos negociais, honrar os compromissos de Novembro. Se isso acontecer, ainda bem, porque a melhor luta é sempre aquela que não é preciso fazer. Se não acontecer, não teremos nenhuma dificuldade em avançar para a luta”, disse Mário Nogueira.

Sobre a série de reuniões que os sindicatos da educação ainda vão ter com o Governo sobre as carreiras (a primeira está marcada para o próximo dia 24), Mário Nogueira disse que terminadas as negociações os sindicatos voltam a reunir-se, em final de Janeiro ou início de Fevereiro, para tomar decisões e analisar que “formas de luta mais avançadas” podem ser desenvolvidas se o Governo não ceder.

Caso não haja cedências, em cima da mesa poderão estar a realização de plenários e manifestações e mesmo a marcação de greves, incluindo aos períodos das avaliações. Uma carta aberta ao primeiro-ministro e um pedido de audiência deverão seguir para o seu destino ainda esta semana.

Quanto aos professores, é de esperar que percebam que os seus sindicatos não conseguirão fazer tudo sozinhos: dar-lhes-ão força estando atentos ao desenrolar das negociações, exigentes em relação à reposição dos seus direitos, unidos e actuantes nas formas de luta que eventualmente vierem a ser desencadeadas.

Uma proposta intragável

logo_sipe1É como o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – considera o projecto de portaria apresentado pelo ME para regulamentar o acesso ao 5º e ao 7º escalão.

“Consideramos que esta portaria é intragável. O Ministério da Educação (ME) recusou-se a estabelecer um regime transitório para os docentes que já cumpriam os requisitos de acesso a estes escalões em 2010 e que apenas não progrediram por inércia do Governo, que não publicou a portaria de vagas”, criticou Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE disse também que o sindicato não está disposto a aceitar que o Governo não determine um número de vagas anuais para aceder a estes escalões: “Sem este número estar quantificado não nos é possível chegar a acordo nenhum.”

Segundo Júlia Azevedo o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder, nomeadamente o tempo de serviço, o que, disse a sindicalista, levará a que um professor que atinja as condições em Fevereiro passe quase um ano com uma perda salarial referente à progressão a que tem direito.

O SIPE vai pedir uma reunião suplementar, a realizar em Janeiro. Entretanto, o regime de acesso aos escalões que, segundo o ECD, estão dependentes de vagas será também discutido com a Fenprof hoje de manhã. E também esta federação já tinha feito saber que as intenções ministeriais são inaceitáveis, ao deixar ao arbítrio das Finanças a determinação do número de vagas a abrir em cada ano.

Regras claras e justas e um cenário previsível para as progressões de carreira são fundamentais para que os professores não venham a perder, administrativamente, o direito a uma carreira nos moldes previstos no Estatuto e que politicamente já lhes foi reconhecido.

E ao contrário do que se possa pensar, este não é um problema apenas dos professores posicionados no 4º ou no 5º escalão. Se não for devidamente resolvido afectará, no futuro, as progressões de todos os docentes que ainda não passaram a barreira do 7º escalão.

A Autoeuropa e as lutas laborais no século XXI

manif.jpgMantém-se o impasse na Autoeuropa. Os trabalhadores da fábrica de Palmela voltaram a chumbar, com 63%, o pré-acordo assinado entre a comissão de trabalhadores e a administração. O acordo previa que a fábrica passasse a funcionar todos os dias a partir de 20 de agosto e a contratação de mais 400 operários em 2018. Ao que o Dinheiro Vivo apurou, a comissão de trabalhadores está reunida com a administração da fábrica. O segundo pré-acordo com a administração foi anunciado no início da semana passada por Fernando Gonçalves, coordenador da comissão de trabalhadores. O documento foi subscrito por todos os membros da atual comissão, que inclui membros afetos à CGTP.

A resistência dos trabalhadores da Autoeuropa ao novo regime de turnos e folgas que a administração pretende introduzir é reveladora dos impasses, contradições e incompreensões acerca do que pode e deve ser, no século XXI, a defesa organizada dos direitos dos trabalhadores.

Subitamente, temos uma situação em que falham os habituais clichés a que geralmente se tentam reduzir as lutas laborais.

Não há sindicatos “traidores”, porque eles sempre estiveram afastados das negociações.

A comissão de trabalhadores, recentemente mandatada, é representante inquestionável dos trabalhadores, reflectindo a diversidade de tendências políticas, sindicais ou ideológicas que possam existir entre eles. Não são sindicalistas de gabinete, há longos anos afastados da prática profissional.

E, ainda assim, assinam um acordo que todos eles aceitam, que a administração subscreve, mas em que a maioria dos representados não se revê.

A um olhar exterior, parece existir aqui um pouco da insanável contradição entre a responsabilidade do negociador, com o que isso implica de conciliação e busca do compromisso, e a posição infinitamente mais cómoda de quem se limita a responder sim ou não a uma proposta, sem ter a responsabilidade de propor alternativas concretas que possam ser aceites pela outra parte.

Há no arrastamento deste conflito o receio de que um extremar de posições possa levar a empresa-mãe a reconsiderar os planos expansionistas que tem para Portugal e até, a prazo, a possibilidade do encerramento da fábrica de Palmela. Mas tudo isto pode também não passar de uma forma de pressão sobre os trabalhadores por parte de uma administração desejosa de mostrar serviço à casa-mãe.

Quero confiar que os trabalhadores da Autoeuropa sabem o que estão a fazer. Que este esticar da corda significa que não desistem de lutar pelos seus direitos e que querem ir tão longe quanto possível na sua defesa. Cabe agora aos seus representantes, no regresso à mesa das negociações, transformar o resultado da votação num trunfo negocial que obrigue a administração, na busca de uma solução justa, a aproximar-se mais das pretensões dos trabalhadores.