Mais um “amigo dos professores”…

O plano do Ministério da Educação para o regresso às aulas presenciais para os alunos do 11.ª e os 12.ª anos de escolaridade não será perfeito. Mas classificá-lo como irresponsável e absurdo, como fez o líder do maior sindicato dos professores, é passar um atestado de incompetência aos diretores de escolas, aos professores e também aos alunos.

É certo que o cumprimento das regras anunciadas vai depender em grande parte da capacidade das escolas e dos recursos técnicos e humanos disponíveis. Todos os estabelecimentos de ensino têm as suas particularidades, quer em dimensão quer em contexto social e económico. Todos são diferentes, como o são professores e alunos.

O que é importante é minimizar as desigualdades no ensino. É bom não esquecer que a presença dos alunos não será obrigatória e, portanto, adivinha-se que os estudantes com melhores condições económicas vão socorrer-se de mais explicações, recurso que já seria frequente nesta fase do calendário escolar, independentemente das circunstâncias atuais. Portanto, é necessário garantir aos outros alguma justiça nas condições em que serão avaliados.

Duvidar ainda que os alunos serão capazes de se comportarem dignamente durante os intervalos que terão de permanecer dentro das salas de aulas é tratar, por exemplo, os mesmos jovens que estão na vanguarda da consciencialização ambiental como irresponsáveis.

O texto de opinião do director-adjunto do JN ainda prossegue, mas o essencial está dito. O primeiro parágrafo da prosa é especialmente revelador: quando um articulista pretende enaltecer os professores começando por atacar os seus representantes, é certo e sabido que o elogio é venenoso e interesseiro. Tentar desacreditar os sindicatos que defendem os direitos e interesses de uma classe é uma velha estratégia para atacar a classe no seu todo. Claro que é mais fácil dobrar os professores quebrando a sua consciência colectiva e deixando cada um isolado no seu “contexto”. “Todos diferentes”, para que seja cada um por si e se tornem mais difíceis a união e a luta colectiva. Este Molinos sabe muito…

Na verdade, a posição sindical não chama incompetentes aos professores. Pelo contrário, enaltece a sua competência profissional. Pois os profissionais da Educação são isso mesmo, professores e educadores, não médicos, epidemiologistas, enfermeiros ou técnicos de saúde pública. Os professores já são, involuntariamente ou por dever de ofício, muitas coisas. Não nos obriguem também a ser especialistas em confinamentos, desinfecções e contaminações. E se mesmo em hospitais, laboratórios e centros de saúde, onde é suposto trabalharem especialistas que sabem o que andam a fazer, os contágios acontecem, não é difícil perceber que as oportunidades de propagação da doença aumentam exponencialmente no meio escolar, caso não se tomem os devidos cuidados. A abertura apressada das escolas pode despoletar um grave problema de saúde pública, se o assunto não for entregue a quem saiba o que anda a fazer.

Vem depois a deriva em torno das desigualdades no sistema, um velho problema que se teima em manter desligado da questão de fundo que o origina, que é a desigualdade na própria sociedade. E a incapacidade de pôr em causa uma das vacas sagradas do regime, os exames para entrar na faculdade. Como se fosse impossível conceber outra forma, mais lógica, coerente e justa para organizar o acesso ao ensino superior, do que usar para o efeito os exames do secundário. Enquanto os mais ricos pagam as explicações e os colégios que garantem as notas de acesso, outros vão-se contentando em exigir “alguma justiça” para os pobres e os remediados. Só que a justiça não é algo que deva ser servido às meias doses. Não será já tempo de exigir simplesmente justiça – um sistema de acesso ao ensino superior justo para todos?…

Finalmente, os jovens. E a velha tentação de tratar a juventude como uma categoria homogénea, quando entre os jovens, como no resto da sociedade, existe de tudo. Há-os social e ambientalmente responsáveis, há-os respeitosos e cumpridores. Mas também os há irresponsáveis, impulsivos, egocêntricos, inconscientes. E há quem possa ser um pouco disto tudo. Afinal de contas, estamos a falar de personalidades em processo de formação e amadurecimento, no qual as componentes afectivas e emocionais assumem um papel muito importante. Quem lida com gente jovem sabe como os humores variam e que a mesma pessoa, em diferentes contextos, pode reagir de formas muito distintas. E quão poderosa pode ser a dinâmica de grupo na modelação de atitudes, comportamentos e formas de estar e de agir dos nossos alunos.

Sim, a juventude pode ser egocêntrica e irresponsável, até mesmo aquela que se mobiliza em torno de causas nobres como a da defesa do nosso planeta. Um reconhecimento que não deve servir para acusar os mais jovens de não terem a maturidade, o conhecimento e a experiência que são atributo dos mais velhos. O activismo corajoso e determinado de Greta Thunberg não pode servir de desculpa para a inacção dos decisores políticos e económicos. Da mesma forma, não é admissível que o sentido de responsabilidade de alunos e professores sirva de pretexto para que os responsáveis da Educação e da Saúde se eximam às suas responsabilidades.

Diálogo de surdos

No final da primeira ronda de contactos entre ME e sindicatos de professores, percebe-se a vontade ministerial de prosseguir a estratégia que terá dado alguns frutos ao governo na anterior legislatura: mostrar disponibilidade para o diálogo, mas não aceitar discutir seriamente, muito menos resolver, os problemas apresentados pelos representantes dos professores. E protelar o mais possível os processos negociais, adiando o mais possível as decisões inadiáveis, sobretudo quando impliquem aumento de despesa.

Tudo isto se depreende das palavras dos dirigentes sindicais à saída das respectivas reuniões: uma desilusão, segundo o STOP; uma manifestação de disponibilidade para negociar, que segundo a FNE é positiva mas carece de concretização prática; preocupações acrescidas para a Fenprof, pela falta de respostas às questões apresentadas.

Em declarações à SIC após o encontro, André Pestana lamentou que o ministro “basicamente não tivesse respondido a nenhuma questão” que foi colocada. “Recusou-se a responder mesmo a uma questão muito concreta sobre a razão pela qual não está a cumprir a lei de 2011 sobre o amianto pela qual deve ser pública a calendarização e a priorização das obras” de remoção daquele material.

Em comunicado divulgado antes do encontro, o Stop lembrou que, no que lhe toca, este realiza-se “após ano e meio de silêncio por parte do Ministério da Educação”, já que esta estrutura não foi convocada para as reuniões que foram sendo realizadas com os outros sindicatos de professores, uma atitude que classifica como sendo um “castigo” por parte do ministério pelo facto de terem “dinamizado uma greve às avaliações consequente” em prol da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado.

A Federação Nacional da Educação (FNE) reconheceu nesta quarta-feira a disponibilidade da tutela para ouvir os sindicatos sobre a organização do próximo ano letivo, mas avisou que é importante que essa intenção se concretize.

“Registámos como positivo que da parte do Ministério da Educação tenha havido manifestação da disponibilidade para abertura dos processos negociais, agora é preciso que isso tenha concretização”, disse o secretário-geral da federação à saída da reunião com o ministro Tiago Brandão Rodrigues.

A Fenprof não espera soluções para os problemas dos professores e da educação tão cedo, afirmou Mário Nogueira à saída de uma reunião com o ministro da Educação, que não deu “uma única resposta” aos docentes.

Se entrámos aqui com algumas preocupações, saímos com as mesmas e, nalguns casos, até com preocupações acrescidas, porque não houve respostas”, declarou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira lamentou que o ministro não tenha adiantado esclarecimentos sobre as prioridades para esta legislatura e sobre a concretização de algumas intenções que já foram anunciadas, apesar de Tiago Brandão Rodrigues ter insistido na abertura do Governo para o diálogo.

STOP: terminou o castigo?

O STOP existe oficialmente, enquanto sindicato de professores, desde Fevereiro de 2018, quando os seus estatutos foram publicados, como manda a lei, no Boletim do Trabalho e Emprego.

Contudo, a constituição deste sindicato não parece ter agradado ao poder instituído, desde logo pela intenção assumida de enveredar por um sindicalismo mais combativo, mais próximo das bases e mais consequente nas suas acções de luta. Algo que se tornou visível na greve às avaliações finais de 2018, com o STOP antecipar e a endurecer uma luta que os restantes sindicatos não pretenderiam radicalizar excessivamente.

Ora o incómodo com o novo sindicato levou o ME a fazer aquilo que será sempre inaceitável num Estado de direito democrático: discriminou ostensivamente o STOP, não convocando o sindicato para as reuniões negociais que estabeleceu com todas as outras organizações e ignorando os sucessivos pedidos do sindicato para ser recebido.

Entretanto, alguém terá percebido que esta situação era insustentável. Os poderes públicos têm de ser isentos na forma como tratam as organizações sindicais. Fazer birras ou aplicar castigos a quem não lhes apara o jogo não é uma forma adulta e responsável de estar na política. E ou por um assomo de vergonha, ou por entenderem que o castigo já tinha sido suficiente, os responsáveis ministeriais decidiram finalmente incluir o STOP na próxima ronda negocial.

Congratulo-me naturalmente com esta vitória da legalidade e da justiça e espero que, da parte do Governo, as portas do diálogo permaneçam abertas, tanto em relação ao STOP como a todas as organizações representativas da classe docente.

Movimento Zero

Do que pude ver, ler e ouvir acerca da manifestação de ontem, dos polícias e guardas republicanos, algumas notas breves sobre um evento que parece ser apenas a ponta do icebergue. O mal-estar nas forças de segurança é profundo e não se desvanecerá com as tiradas demagógicas nem com as habituais promessas que ninguém tenciona cumprir.

Embora tenha sido evidente o aproveitamento da extrema-direita, não acho credível a ideia de que a maior parte dos guardas e polícias se situem nessa área política. O que sentem é um vazio de interesse e de propostas, da parte dos partidos tradicionais, em relação aos problemas específicos desta classe profissional. E uma expectativa positiva em relação ao partido de André Ventura, cujo discurso, embora demagógico, parece falar ao coração dos profissionais mais descontentes.

Pela minha parte, não me surpreende a hipocrisia dos partidos do centrão, mas incomoda-me ver os partidos mais à esquerda deixarem o caminho livre à extrema-direita. Neste jogo de sedução, o discurso securitário tende sempre a marcar pontos junto de quem está na primeira linha do combate à criminalidade e da defesa da segurança dos cidadãos. Não há propostas a fazer, à esquerda, para defender os direitos e melhorar a situação profissional de quem trabalha nas forças de segurança e com as quais estes profissionais se identifiquem?

Lamentável foi também o muro da vergonha, feito de blocos de betão, erguido em torno da escadaria do Parlamento. Quase meio século depois do cerco à Assembleia Constituinte, parece ainda estar vivo o trauma dos deputados “burgueses” da altura, sequestrados no interior do edifício. Mais vergonhoso do que os polícias a cantar o hino de costas para o Parlamento, é ver a Casa da Democracia a erguer barreiras para se defender de manifestantes – também parte do povo que deveria representar e defender.

Finalmente, o Movimento Zero e as suas reais ou supostas motivações e ligações à extrema direita ou a movimentos racistas ou supremacistas. Antes de mais nada, é um erro supor que todos os apoiantes e seguidores do movimento serão potenciais militantes da direita radical. Metendo os sindicatos ao bolso, o que este movimento parece representar, acima de tudo, é o fracasso do modelo de sindicalismo das forças de segurança.

Depois de terem resistido durante décadas à criação de sindicatos de polícia, os partidos do regime acabaram por ceder à inevitabilidade, promovendo então a proliferação de pequenos sindicatos para fomentar a divisão da classe e debilitar à nascença o movimento sindical. A estratégia de dividir para reinar, que foi igualmente seguida noutros sectores, como a Educação, pode trazer aos governos ganhos de curto prazo, mas que a longo prazo tem custos enormes: descredibilizando aqueles que poderiam ser os representantes genuínos dos trabalhadores, abre-se caminho para que outras representações, menos orgânicas, menos democráticas, nalguns pontos com laivos até de sociedade secreta, acabem por vingar.

Quando as propostas e as reivindicações sindicais são sistematicamente ignoradas pela tutela, quando nada de substancial é decidido em mesas negociais, ou quando os sindicalistas que ousam denunciar os problemas e tomar posições de força são sistematicamente suspensos, processados ou mesmo demitidos das suas funções, há um convite claro a que os polícias e os guardas da GNR encontrem outros meios de defender os seus direitos e interesses. O Zero, ou outro qualquer movimento ainda mais radical que lhe venha a seguir a pegada, é apenas a demonstração da incapacidade do poder político de dialogar e de se entender com os militares e agentes de segurança que nos protegem a todos.

5 de Outubro: Manifestação Nacional de Professores

Já muito se discutiu sobre a oportunidade e a importância desta manifestação. Realizada na véspera das eleições legislativas de 6 de Outubro, dentro do chamado período de reflexão, nela não poderão ser veiculadas mensagens destinadas a influenciar o sentido de voto dos cidadãos.

Sendo uma manifestação incómoda para o poder socialista, não há ainda assim razões que possam determinar a proibição. Afinal de contas, manifestar-se livremente em espaços públicos é um direito constitucional que nenhum acto administrativo pode invalidar. E os sindicatos querem concretizar uma acção de luta que estava marcada desde Julho passado e que dá continuidade a uma tradição que se impôs nos últimos anos: assinalar condignamente o 5 de Outubro, não apenas como aniversário da Implantação da República, mas também como Dia Mundial do Professor.

Resta saber o que pensará a classe docente da iniciativa dos seus sindicatos e da importância de marcar presença – ou não – no espaço público a 5 de Outubro. Em nome das reivindicações insatisfeitas e das aspirações eternamente adiadas dos professores.

Um razoável acordo – e duas objecções

O processo de negociação de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector de transportes de mercadorias foi acelerado a fundo na quarta-feira, com a intermediação do Governo, como forma de pressionar os sindicatos grevistas a desconvocarem a paralisação em curso. No memorando de entendimento saudado pelo primeiro-ministro António Costa e apadrinhado pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, estão previstas diversas alterações laborais, entre todas um aumento salarial global de 120 euros, bem como a definição mais clara do pagamento das horas extraordinárias.

Os sindicatos em greve – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) – já desvalorizaram os termos do acordo, depois de terem rompido as negociações que decorriam desde Maio precisamente por exigirem aumentos salariais mais pronunciados e um pagamento mais abrangente das horas extraordinárias.

Esta manhã, a Fectrans divulgou os termos genéricos do acordo assinado com os patrões, que resolve, sublinha, algumas das “questões nucleares” dos trabalhadores e que será agora discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores de forma a retomar as negociações em Setembro, para que possa entrar em vigor já em Janeiro do próximo ano.

Apesar de não serem ainda inteiramente claros os moldes do acordo ontem anunciado com pompa e circunstância, desejo sinceramente que a acção da Fectrans traga ganhos efectivos a todos os camionistas.

Contudo, há aqui duas coisas que me desagradam.

Uma é a continuada prática dos memorandos de entendimento – acordos genéricos e pouco explícitos nas matérias mais polémicas em discussão – que suspendem greves, aliviam a pressão e remetem a negociação final para um timing que favorece objectivamente o Governo e o patronato. Que é aqui o caso: o previsível engonhanço negocial marcado para Setembro pode facilmente arrastar-se até às eleições de Outubro, evitando desta forma qualquer perturbação no calendário eleitoral.

Mas há outra coisa que me desgosta ainda mais, que é ver a CGTP a apressar acordos com os patrões quando há trabalhadores do sector envolvidos numa dura greve. Claro que a Fectrans tem o direito de se demarcar de uma luta que não aprova ou não considera adequada aos fins em vista. Mas ao sabotar desta forma a acção dos outros sindicatos está a copiar as piores práticas da UGT e do chamado sindicalismo amarelo que tantas vezes criticou.

Todos contra Pardal

A invulgar ousadia e determinação dos camionistas, na sua luta por melhores salários e condições de trabalho, já levou a que, na luta mediática que nestas alturas sempre se trava, se começasse a recorrer ao jogo sujo para tentar desmoralizar a classe e os seus representantes. Isto sucede quando, em vez de se discutirem a justeza das causas, as posições em conflito e as possibilidades de entendimento, se parte para o ataque directo aos sindicalistas.

Neste caso, tem estado debaixo de fogo o porta-voz dos camionistas de materiais perigosos. Têm sido lembradas algumas situações dúbias e eventualmente delituosas relacionadas com o passado de Pardal Henriques, enquanto empresário de empresas falidas. Mas é atacado sobretudo por falar nome de uma classe a que não pertence: não é, nunca foi, ele próprio, um camionista.

Aqui, há uma coisa que deve ficar clara: faz parte dos princípios inalienáveis do sindicalismo que os sindicatos sejam formados e dirigidos exclusivamente por membros da classe profissional que representam. Mas isso não impede que possam ser assessorados, em matérias específicas ou de especial complexidade, por profissionais especializados. É cada vez mais o caso, hoje em dia, das “greves a doer”: as armas jurídicas a que Governo e patronato recorrem com cada vez maior intensidade para anular efeitos das greves torna praticamente impossível conduzir eficazmente a luta, do lado dos sindicatos, sem o apoio permanente de juristas especializados em direito laboral. Mas ninguém questiona o currículo ou a probidade moral e cívica de quem é contratado para a trincheira governamental ou patronal como se faz sistematicamente com as figuras de proa do movimento sindical.

Claro que seria muito mais fácil para governantes e patrões negociar com sindicalistas em part-time. Bem melhor lidar com o amadorismo de representantes genuínos, mas técnica e politicamente impreparados, do que enfrentar juristas argutos e sindicalistas tarimbados e carismáticos.

Aliás, o ataque ao líder dos camionistas que não tem carta de pesados é muito semelhante, na sua essência, ao que é regularmente alimentado, nalguns sectores, contra os representantes dos professores que há muitos anos não dão aulas. Mas não se diz, por exemplo, que a associação do ensino privado se faz representar por um dirigente que não é proprietário nem director de qualquer das escolas associadas. Nem mereceu grande atenção pública a tentativa, aqui há uns anos, de alteração de estatutos da CONFAP, destinada a permitir que o seu eterno líder, Albino Almeida, continuasse como eminência parda a dirigir a confederação, mesmo já não tendo filhos em idade escolar.

Quer como espectador atento das lutas sociais e políticas que ocorreram no país nas últimas décadas, quer como participante directo naquelas que me disseram respeito, há um indicador que desde cedo se me tornou evidente: quando um dirigente sindical se torna, do ponto de vista mediático, um alvo a abater, há uma elevada probabilidade de que a luta em que está envolvido esteja a ter eficácia. Ou, no mínimo, a incomodar quem detém efectivo poder…

Exemplificando – e finalizando – com os professores: quantas vezes já se ouviu a converseta do em torno do “eterno líder” da Fenprof, da idade que já tem, das décadas que passou sem dar aulas ou da assumida militância partidária?… Pois bem: João Dias da Silva, o líder da outra federação de professores, a FNE, também já está há dezenas de anos afastado da prática docente. E é mais velho do que Mário Nogueira, está há mais tempo no cargo e tem igualmente filiação partidária. Quantas vezes é que já nos deparámos, nos media, com o pedido do seu afastamento?…

Lista S venceu as eleições no SPGL

A lista S, que se assume de continuidade com a direcção anterior, venceu as eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. José Costa, que liderou a lista, será o novo presidente do maior sindicato de professores portugueses.

A lista A, defendendo um sindicalismo mais combativo e reivindicativo e, também, mais presente no quotidiano das escolas, acabou por não convencer a maioria dos votantes.

O grupo de eternos contestatários liderado por Carlos Vasconcelos disputou também, enquanto lista C, estas eleições.

Fica o resumo dos resultados eleitorais divulgado no site do sindicato.

Comícios da Indignação

Não sei se estes “Comícios da Indignação”, surgindo como uma iniciativa da plataforma de sindicatos, serão igualmente consensuais entre os professores.

Ainda assim, percebe-se que a ideia é dar alguma visibilidade às reivindicações da classe docente na recta final da campanha eleitoral para as Europeias. Passar aos partidos a ideia de que os professores não se conformam com a perda do tempo de serviço e a falta de respostas para os professores mais idosos e desgastados, que anseiam por dar o seu lugar aos mais novos que tentam ingressar na profissão.

Se os professores se sentem indignados com a forma como têm sido tratados, tanto por quem governa, como por quem nos instrumentaliza as reivindicações da classe em jogos de baixa política; nesse caso, manifestar publicamente essa indignação fará todo o sentido.

Divulgação: Carta aberta da plataforma sindical aos partidos com representação parlamentar

CARTA ABERTA

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;

– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);

– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;

– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos. 

Exm.ºs/ªs Senhores/as

Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.

Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 7 de maio de 2019

 As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU