Sete lições da luta dos enfermeiros

Governo e enfermeiros chegaram a acordo

Mais 150 euros para especialistas e universalização das 35 horas para todos entre as cedências do Governo.

O Governo descreveu como “duro e complexo” o processo negocial com os enfermeiros que se arrastava há meses, pressionado por greves e manifestações, mas sublinhou “o esforço de aproximação de posições que, quer o Governo, quer os Sindicatos, realizaram, compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem, por outro”.

Ao contrário do que sucede com os professores, cujas reivindicações vão sendo sistematicamente ignoradas ou adiadas pelo governo, os enfermeiros parecem ter conseguido resultados significativos da sua luta na defesa dos seus direitos e por melhores remunerações.

Claro que não podemos olhar apenas para o desfecho feliz deste processo: para trás ficaram duras e impopulares greves, ruidosas manifestações e o enfrentamento a pé firme de ameaças de processos disciplinares, decorrentes da recusa de tarefas especializadas pelas quais não estavam a ser devidamente remunerados.

Mas a verdade é que as histórias com final feliz são sempre inspiradoras, pelo que talvez haja algumas lições que os professores portugueses, tão descontentes com o rumo da sua profissão como descrentes e divididos acerca do que querem e podem fazer para melhorar a sua situação, possam retirar da luta dos enfermeiros.

1. Definição clara de objectivos comuns e mobilizadores.
Em vez de longas listas reivindicativas com que os professores e os seus sindicatos tantas vezes se comprazem, é preferível concentrar esforços em três ou quatro reivindicações concretas que sejam tidas como justas pela classe, exequíveis na sua concretização e mobilizadoras, porque poderão beneficiar, agora ou no futuro, todos os profissionais. No caso dos enfermeiros, um suplemento remuneratório para os especialistas, o horário de 35 horas para todos sem discriminações e o fim dos cortes nas horas extraordinárias foram exigências consensuais com que todos se identificaram.

Anúncios

As eleições na ADSE e o mito dos “independentes”

Terá passado despercebida à maioria dos cerca de 830 mil beneficiários titulares da ADSE a eleição dos seus quatro representantes no Conselho Geral e de Supervisão da instituição. De facto, apenas se registaram 18 421 votos, o que corresponde a 2,2% do universo de potenciais votantes. Com um abstencionismo de quase 98%, é não só a organização e a credibilidade do processo eleitoral que está em causa, mas o próprio modelo organizacional recentemente definido para este instituto de gestão participada.

As críticas ao processo eleitoral começam nas cartas e mails que não chegaram aos eleitores, ou que não se revelaram suficientemente esclarecedores, e acabam nas demoradas filas para votar presencialmente, na exiguidade dos locais de voto, nos acessos online que não funcionaram para alguns eleitores e na falta de informação sobre os candidatos e as listas concorrentes.

Claro que já estamos habituados a um forte abstencionismo na generalidade das eleições em Portugal: a maioria das pessoas anda ocupada a tratar da sua vida e só se tiver uma motivação forte é que se dispõe a dedicar alguns minutos a tentar participar numa eleição cuja utilidade desconhece. Impunha-se assim, perante um processo desta natureza, que fosse dada uma muito maior divulgação à iniciativa, incentivando e facilitando a participação de todos, em vez de a complicar.

Quanto aos resultados, eles confirmam, a meu ver, como foi mal concebida, desde logo, a representação dos beneficiários na gestão da ADSE. Ganhou a lista formada por sindicalistas da Frente Comum (CGTP), que elegeu três representantes, ficando em segundo lugar a lista liderada pelo ex-líder da UGT, João Proença, também eleito.

Nada a opor, pese embora o reduzido número de eleitores, ao resultado de uma eleição democrática. Mas há aqui algo que causa estranheza: é que as federações sindicais já têm três lugares reservados na composição do CGS. Os quatro lugares em disputa deveriam corresponder a “independentes”, ou seja, a sócios da ADSE que enquanto tal se organizassem em listas a submeter ao voto dos restantes associados. Afinal, chamados a votar, os eleitores escolheram pessoas ligadas a organizações que vêem como representativas dos seus interesses.

Este modelo de gestão participada da ASDE disfarça mal o preconceito anti-sindical, presente na sua concepção, e que estes resultados eleitorais tornam evidente: é como se os sindicalistas se estivessem a representar a si próprios, ou às suas organizações, pelo que os beneficiários necessitariam de uma representação mais “genuína”, formada por pessoas “independentes”, o que quer que isso seja, das organizações sindicais.

A verdade é que, chamados às urnas, para votar em pessoas que, em geral, desconhecem, os eleitores tendem a optar por aquelas que surgem associadas às organizações sindicais que identificam com a defesa dos seus interesses.

Se a composição deste conselho foi pensada, como sucedeu em tantos outros, para tentar retirar força aos representantes dos trabalhadores, pode dizer-se que o tiro saiu, pelo menos para já, pela culatra.

Lições da luta dos enfermeiros

Os enfermeiros iniciaram esta segunda-feira uma greve de cinco dias contra a recusa do Ministério da Saúde em aceitar a integração da categoria de especialidade na carreira.

Não sei que desfecho terá a luta dos enfermeiros pelo reconhecimento das suas especializações e a uma carreira equiparável à de outros técnicos superiores do Estado com idêntico nível de habilitações. Mas registo, para já, três coisas: primeiro, analisando as razões invocadas, afigura-se como uma luta justa; segundo, nota-se coragem e determinação nos enfermeiros que resistem às pressões e às sucessivas ameaças de processos disciplinares e de faltas injustificadas por parte da tutela e das administrações hospitalares; terceiro, este protesto, que aparenta partir do genuíno descontentamento dos profissionais de saúde, levando a reboque os sindicatos e a Ordem dos Enfermeiros, estará a fazer estalar o verniz da geringonça, obrigando o governo a deixar cair a máscara da conciliação e do diálogo e a recorrer à artilharia pesada: intimidação, substituição de trabalhadores em greve, invocação de formalismos legais para pôr em causa o exercício do direito à greve. E o que mais estará para vir.

Nota-se bem a diferença, aliás, entre o tom compreensivo e condescendente com que o governo gere, por exemplo, o descontentamento e as reivindicações dos professores, certo de que deste lado não haverá grandes surpresas, e a hostilidade crescente em relação aos enfermeiros que ousadamente enfrentam o Ministério da Saúde.

Nada é garantido neste momento para o lado dos profissionais de enfermagem, e até pode suceder que terminem a sua luta sem conseguirem nada de substancial. Mas a verdade é que se quem luta pode ganhar ou perder, os que desistem de lutar saem sempre derrotados.

“Uma comuna, presidente do sindicato de professores”

Além de preservar a boa reputação do sistema de exames nacionais, há uma outra forte razão para exigir que seja apurada toda a verdade sobre a fuga de informação do exame de Português: a rapariga que, no áudio que circulou nas redes sociais, divulgava o que iria sair no exame, referia ter obtido a informação através de uma amiga, que por sua vez soube pela sua explicadora, que era, palavras textuais, “uma comuna, presidente do sindicato de professores”.

Apesar da opacidade em torno do processo de feitura dos exames, sabemos que não há sindicalistas envolvidos nas equipas que elaboram as questões ou compõem as provas. Quando muito, haverá dirigentes de associações profissionais e científicas no papel de consultores. Mas neste momento, e depois do que foi divulgado e amplamente comentado, está posto em causa o bom nome dos – sobretudo das – sindicalistas docentes, sejam ou não “comunas”.

Justifica-se assim, inteiramente, que Mário Nogueira, em nome da Fenprof, junte a sua voz à dos muitos professores que querem ver este caso inteiramente esclarecido e aplicada a devida sanção a quem tenha sido responsável pela divulgação antecipada das matérias que saíram no exame.

“As duas mulheres presidentes de sindicatos da Fenprof são a Manuela Mendonça, do Sindicato de Professores do Norte, e a Anabela Sotaia, do Sindicato de Professores da Região Centro. Nenhuma é professora de Português, nem nenhum alto dirigente da Fenprof dá explicações”, disse ao CM, frisando que põe “as mãos e os pés no cepo” por eles.

O responsável pede mão dura para os eventuais culpados: “O Ministério Público e a PJ têm de apurar tudo ao limite e punir de forma exemplar, quer seja falso e tenha havido uma montagem, quer se confirme a fuga de informação. Quem está por trás disto deve ser alvo de processo crime e ser afastado da administração pública”.

Mário Nogueira acredita que será relativamente simples para as autoridades chegar à verdade deste caso. “Os exames são do conhecimento de quatro ou cinco pessoas, por isso vai ser fácil saber, há casos muito mais complicados para a PJ deslindar”, disse o dirigente, que pede às autoridades para averiguarem “outras suspeitas que aconteceram no passado, para saber se alguém tem beneficiado alunos para aparecer nos lugares cimeiros do ranking”.

Mário Nogueira em entrevista

No rescaldo de uma greve de professores mal sucedida, Mário Nogueira deu uma entrevista ao DN onde faz um balanço das lutas recentes dos professores, não fugindo também a falar um pouco de si próprio.

E se o mais fácil, nesta altura do campeonato, é criticar MN, fazendo dele uma espécie de bode expiatório dos inconseguimentos dos professores, talvez seja mais útil, sem branquear as merecidas críticas, tentar olhar de forma uma pouco mais serena e objectiva para a situação actual dos professores e dos seus sindicatos, em especial para a sua federação sindical mais representativa.

Acho curioso que nos perguntem se no contexto do país a greve se podia fazer ou não. A greve é um momento de afirmação de trabalhadores, neste caso professores, por aspetos que eles consideram ser seus direitos. Não me parece que a seleção nacional de futebol tivesse posto a possibilidade de deixar de jogar à bola. Não me parece que as festas de Lisboa ou o São João no Porto – e aí sim falamos de festividades – tivessem estado à beira de ser anuladas. E é legítimo.

Claro que, para quem é alérgico às greves, qualquer pretexto é bom para sugerir que uma greve não se deva fazer…

[…] muitas vezes os colegas dizem que a Fenprof não foi tão rápida a tomar posição sobre uma matéria como deveria ter sido. E não foi precisamente por isso. Se fosse um blogue poderia pôr lá qualquer palermice e a responsabilidade era da pessoa. Nós, sempre que temos de tomar posição, pedimos a opinião às direções dos sindicatos, depois reunimos o secretariado. Basta um sindicato não concordar para que a decisão não seja tomada. Temos de continuar até haver um consenso.

Um aparte de que alguma blogosfera docente não gostará, mas que pessoalmente não considero ofensivo. Porque sei que é mesmo assim que as coisas se passam. A Fenprof não é uma organização monolítica, como muitas vezes se pensa e quer fazer crer. Existem diferentes tendências e posições divergentes e construir consensos é tarefa complicada e muitas vezes demorada. Claro que, vendo de fora, a ideia que se tem é a de hesitação e de indecisão, deixando-se com isso passar o tempo certo para fazer as coisas certas. Já em relação aos blogues, seja palermice ou não o que escrevemos, fazemo-lo  em nome próprio, fazendo uso responsável da nossa liberdade de expressão, e não comprometemos com isso outras pessoas, como sucede quando se tomam posições em nome de qualquer colectivo.

Não fui dos que aproveitaram estar num sindicato a tempo inteiro para fazer o doutoramento ou tentar saltar para qualquer outra coisa, não procurei subir no aparelho de nenhum partido para poder ir para deputado. Quando sair daqui, a única coisa que vou ser é aquilo que era quando entrei: professor, no meu agrupamento. E o trabalho que me for atribuído serão aulas, serão apoios. Serão as outras coisas todas normais na escola. E é assim que deve ser.

Gostaria que MN honrasse estas palavras, que acredito serem sinceras. Porque acho que a escola é o local mais digno para um professor terminar a sua carreira. E porque frustraria as expectativas de alguns opinadores que já mostraram que se enganam, quando se dedicam a avaliar os outros, mais vezes do que eles próprios gostam de admitir.

A carta do ME aos sindicatos

Respaldado pelos serviços mínimos já decretados em relação à greve do dia 21, e que anularão os seus efeitos potencialmente mais gravosos, o ME estendeu a mão aos sindicatos, apresentando um documento onde enumera tudo o que os professores já conseguiram do actual governo e ainda o que, a curto ou médio prazo, podem vir a alcançar. Mas a prosa, destinada a salvar a face das federações sindicais, permitindo-lhes desconvocar a greve em face das vagas promessas agora apresentadas, não parece convencer a Fenprof, que pediu para amanhã à tarde nova reunião com o ministro:

Esta estrutura sindical justifica o pedido com o documento que o ministro enviou aos sindicatos na sexta-feira à noite e que, segundo a Fenprof, “não acrescenta absolutamente nada ao que o governante afirmara na reunião de 6 de Junho”. Foi devido aos resultados deste encontro, considerados insuficientes pelos sindicatos, que tanto a Fenprof, como a Federação Nacional de Educação (FNE) decidiram avançar para a convocação da greve de 21 de Junho.

No comunicado divulgado neste sábado, a Fenprof indica que no documento enviado nesta sexta-feira o ministro Tiago Brandão Rodrigues se afirmou “disponível para dialogar”. Por essa razão, acrescenta, a estrutura sindical pretende que na reunião agora solicitada o ministro se comprometa a assumir compromissos sobre a vinculação extraordinária, que vão além de um novo processo em 2018, o descongelamento das carreiras já a partir de Janeiro do próximo ano e a criação de um regime especial de aposentação para os professores.

O documento do ME enumera cinco pontos em relação aos quais assume compromissos que tentam ir ao encontro das reivindicações dos professores e que, em síntese, referirei:

1. Organização do calendário e do tempo de trabalho:
O horário do pré-escolar e do 1º ciclo serão harmonizados no próximo ano, e os intervalos passarão a ser contabilizados no horário lectivo dos docentes do 1º ciclo.
Por outro lado, a indisponibilidade do ME em elaborar um novo OAL (despacho de organização do novo ano lectivo) contentando-se em fazer pequenos ajustes no que está em vigor, demonstra pouca vontade em mexer nas regras de distribuição do serviço docente. Percebe-se que a palavra de ordem, no próximo ano, será flexibilizar. Mas é importante que isso não se traduza ainda em mais trabalho para os professores ou no desrespeito pelos seus direitos laborais.

2. Vinculações:
Promete-se nova vinculação extraordinária para 2018, abrangendo também professores do ensino artístico. Mas sem compromissos concretos em relação ao número de docentes a envolver ou às condições em que poderão vincular.

3. Descongelamento de carreiras:
O ME propõe-se apenas regulamentar, lá para Novembro de 2017, o artigo 37.º do ECD, que condiciona a progressão ao 5º e ao 7º escalão. Tudo o resto, pressupõe-se, será para manter no congelador, sendo o descongelamento gradual feito ao ritmo das disponibilidades orçamentais e de acordo com as regras gerais que forem estabelecidas para toda a administração pública.

4. Aposentação:
Uma formulação vaga para tentar dourar a pílula. Mas a verdade é que não está nos planos do governo qualquer regime extraordinário de aposentação para os docentes, que terão de se sujeitar ao que vier a ser definido para os restantes trabalhadores do Estado.

5. Descentralização:
Aqui o ME reafirma a vontade de manter centralizado o recrutamento do pessoal docente.
Em relação à redução da burocracia, dá o exemplo anedótico da gestão dos refeitórios escolares, que passará para as autarquias, como demonstração de que será reduzida a burocracia escolar. Alguém que explique àqueles senhores que a burocracia que verdadeiramente preocupa os professores é a que se entranha no quotidiano das suas actividades lectivas e não a que está entregue aos órgãos de gestão escolar.
Finalmente, em relação ao pessoal não-docente, o ME quer que, embora passe para a tutela das autarquias, se mantenha nas escolas, onde também deverá ser feita a sua gestão e a avaliação do desempenho.

UGT dividida na greve de professores

O Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape) anunciou nesta quarta-feira que não adere à greve que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) convocaram para o próximo dia 21, data em que se realizam vários exames do 11.º ano.

Também os [outros] seis sindicatos independentes de professores já anunciaram que não aderem à greve, por discordarem que esta ocorra num dia de exames nacionais.

O prejuízo causado aos alunos por uma greve de professores é uma desculpa como outra qualquer, pois por essa lógica só faríamos greves durante as férias escolares, quando não houvesse nada que “prejudicasse”…

O que estes posicionamentos tácticos divergentes dentro da mesma central sindical representam, sobretudo em sindicatos com escasso número de sócios (poucos mais serão, nalguns casos, do que os próprios dirigentes) é o posicionamento político-partidário das respectivas direcções.

Sendo a UGT um verdadeiro centrão sindicalista do regime, nela coexistem sindicatos ligados ao PSD – o caso dos sindicatos da FNE – e outros mais próximos do PS – os ditos independentes.

Se ainda estivéssemos no tempo do anterior governo, já a FNE se teria provavelmente demarcado da greve prevista para o dia 21, para não fragilizar o PSD. Mas pressentindo que apoiar a Fenprof num braço de ferro com o governo PS pode fragilizar a “geringonça” na área da Educação, a FNE mantém, até ver, o seu envolvimento.

Pela mesma razão, alguns sindicatos de professores da mesma UGT, mas que têm à sua frente gente ligada ao PS, não quererão agora dificultar a vida ao governo do seu partido.

Um dos eternos problemas do sindicalismo docente: demasiados sindicatos – e muitos que sobretudo se representam a si próprios e só ocasionalmente defendem os interesses dos professores.