Comícios da Indignação

Não sei se estes “Comícios da Indignação”, surgindo como uma iniciativa da plataforma de sindicatos, serão igualmente consensuais entre os professores.

Ainda assim, percebe-se que a ideia é dar alguma visibilidade às reivindicações da classe docente na recta final da campanha eleitoral para as Europeias. Passar aos partidos a ideia de que os professores não se conformam com a perda do tempo de serviço e a falta de respostas para os professores mais idosos e desgastados, que anseiam por dar o seu lugar aos mais novos que tentam ingressar na profissão.

Se os professores se sentem indignados com a forma como têm sido tratados, tanto por quem governa, como por quem nos instrumentaliza as reivindicações da classe em jogos de baixa política; nesse caso, manifestar publicamente essa indignação fará todo o sentido.

Divulgação: Carta aberta da plataforma sindical aos partidos com representação parlamentar

CARTA ABERTA

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

– A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;

– Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);

– A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;

– A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos. 

Exm.ºs/ªs Senhores/as

Líderes partidários,

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.

Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 7 de maio de 2019

 As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Um sindicato-bebé para os professores?

Aprecio e acompanho, há mais de uma década, a intervenção regular de Paulo Guinote na blogosfera e nos media. Subscrevo muitas das suas análises e observações sobre educação e os professores. Mas discordo quase sempre das opiniões do Paulo em matéria político-sindical…

“Sindicatos-bebé” ou “sindicatos-surpresa” desalinhados dos grandes entendimentos do regime. Já repararam a velocidade com que fazem doer e provocam reacções rápidas sem necessitarem de plataformas que ocupam a largura de uma avenida para conseguirem ficar todos na foto com o cartaz? Alguém está a ver prolongarem as coisas por anos e anos ou todo um mandato? […]

Antes de mais, parece-me que há aqui um equívoco de base: a capacidade de “fazer doer” tem a ver, acima de tudo, com a natureza de determinadas profissões: abastecimento de combustíveis, serviços de saúde ou actividade portuária são exemplos de sectores onde bastam poucos dias de paralisação para que o caos se instale e se propague a toda a actividade económica e vida social. Isto não é replicável em sectores como a Educação, onde os prejuízos, ainda que graves, não são visíveis ou sentidos de forma aguda e premente no imediato.

Outro equívoco reside em esquecer que quem faz as greves são os trabalhadores. É necessário que pelo menos um sindicato a convoque, mas a partir daí o sucesso ou o fracasso de qualquer greve depende da adesão que venha a ter. Claro que no inconsciente de muitos professores poderá pairar um mundo imaginário onde uns quantos sindicalistas definem uns objectivos da classe, “vão lá” falar com os do governo, se for preciso dão “uns murros na mesa” e regressam com as conquistas com que todos anseiam. Ora isto não existe. Nada se recebe de mão beijada, a luta sindical é uma luta colectiva e os sindicatos são tanto mais fortes quanto maior for a força que lhes for conferida por aqueles que representam.

Com isto não pretendo negar a importância da iniciativa e da acção sindical. Nem sugerir que os trabalhadores não devam ser exigentes com os seus representantes. A verdade é que os sindicatos não são todos iguais, nem valem todos o mesmo. Os melhores são, geralmente, aqueles que conseguem conjugar duas coisas: representar a classe e não apenas quem os dirige – isso vê-se, desde logo, pelo número de associados – e serem capazes de interpretar correctamente a vontade e o sentir colectivo dos representados – propondo e mobilizando para as acções de luta que se identificam como importantes e necessárias.

No caso dos professores, nas primeiras duas décadas de democracia surgiram sindicatos para todos os gostos, alguns com óbvio alinhamento político, uns à esquerda e outros à direita, outros ainda tendencialmente independentes. Esta multiplicação foi activamente promovida por sucessivos governos, que queriam limitar a força crescente da Fenprof recorrendo à táctica antiga mas sempre eficaz de dividir para reinar.

Mais recentemente, o STOP pretendeu lançar uma lufada de ar fresco sobre um sindicalismo que muitos professores sentem estar demasiado burocratizado e acomodado. Mas mesmo este novo sindicato parece estar com dificuldade em afirmar-se no contexto do sindicalismo docente. Pelo que há sempre uma suspeita incómoda a que não se pode fugir: é mesmo de sindicatos novos, ou profundamente renovados, de que temos falta? Ou o problema está na forma como a maioria dos professores, descrentes, desgastados e desiludidos, olham para as lutas sindicais? Será que queremos sindicalistas com mais “garra” porque ela nos vai já, justamente, faltando?…

Voltando ao trecho inicial, se de “velocidade” já falámos, quando ao “fazer doer” das lutas laborais ele passa por, convencidos da justeza e da oportunidade da luta, sermos capazes de avançar sem medo. Mais do que tentar comparações forçadas e falaciosas, essa é a grande lição que os professores podem retirar das greves de outros trabalhadores, aparentemente mais bem sucedidas. Se encetamos uma acção dura, temos de estar preparados para uma reacção à altura. Se perante a primeira ameaça, que até pode provir de uma “nota informativa” não assinada, recuamos temerosos e divididos, como podemos comparar a nossa luta com a de grupos profissionais que, conscientes dos seus direitos e da sua razão, persistem sem medo?

Será mesmo um “sindicato-bebé” do que necessitamos para desequilibrar a balança e obter vitórias sem esforço, de um modo quase automático, ou algo terá de mudar, na postura e na determinação dos professores, para conseguirem alcançar os seus objectivos?

Não pretendo branquear as responsabilidades dos sindicatos de professores e de alguns dirigentes que se eternizam nos cargos, dificultando a necessária renovação. Há um afastamento progressivo entre a classe e as organizações que a representam, bem visível até na diminuição do número de associados de praticamente todos os sindicatos. Mas não nos iludamos: defender os direitos de uma classe profissional e organizar a luta colectiva em torno das suas aspirações é algo que só pode ser feito através das organizações sindicais. Quanto mais débeis estas forem, mais desprotegidos estarão também os trabalhadores. Entre os professores, desiludam-se os que pensam que o caminho para a emancipação da classe é deitar abaixo os sindicatos que temos. E que do caos surgirá o novo, imaculado e puro sindicalismo docente do século XXI.

55 890 docentes ultrapassados reclamam reposicionamento

Mais de metade dos professores dos quadros – praticamente todos os que se encontram entre o 1.º e o 4.º escalões – estão a ser discriminados na contagem de tempo de serviço, comparativamente aos que entraram na carreira depois de 2011, ganhando menos do que colegas com graduação profissional inferior.

A situação já era esperada, embora só agora comece a fazer manchetes na comunicação social. De facto, a partir do momento em que o governo decidiu reposicionar uns professores e não os outros, criou uma situação injusta e discriminatória que deverá agora ser resolvida nos tribunais. Caso as pretensões dos professores, apoiados pelos seus sindicatos, sejam judicialmente reconhecidas, o acumular de decisões favoráveis poderá vir a beneficiar todos os mais de 50 mil professores que se estima que estejam a ser prejudicados.

Havendo um longo histórico de decisões injustas, prepotentes e discriminatórias tomadas por sucessivos governos contra os professores, nada disto surpreende verdadeiramente. O que aqui chama a atenção é o elevado número de professores afectados e o impacto financeiro do seu reposicionamento: mais de cem milhões de euros.

De acordo com contas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), com base em dados oficiais de dezembro de 2017, há 55 890 docentes, do primeiro ao quarto escalão – mais de metade dos efetivos das escolas públicas -, que foram “ultrapassados” pelos 11 mil colegas reposicionados no ano passado, na sequência da publicação da portaria 119/2018.

Estes professores estão a perder, face àquilo a que teriam direito num cenário de contagem igual do tempo, quase 117 milhões de euros anuais brutos (ver gráfico). E esse será o valor mínimo a desembolsar pelo Estado – poderão ainda aplicar-se retroativos – caso os tribunais administrativos, onde as ações começaram a dar entrada na semana passada, lhes deem razão. A partir de cinco decisões iguais de um tribunal superior, o direito passa a ser exigível por todos (extensão de efeitos).

Episódios de ultrapassagens entre professores são frequentes. E muitas vezes acabam com o ministério condenado a reposicionar – ou colocar, tratando-se do acesso a uma vaga – os prejudicados, sem pôr em causa o direito constituído dos que saíram beneficiados. A diferença é que, desta vez, os potenciais queixosos são metade da classe docente.

Segue-se uma luta judicial que poderá ser prolongada e na qual os serviços jurídicos dos sindicatos docentes devem investir, pois nada garante que sejam favas contadas. Quanto aos professores: é importante manter a perspectiva correcta em relação às “ultrapassagens” na progressão: não foram os colegas que ilegitimamente passaram à frente. Os que ficaram para trás é que têm de ser correctamente posicionados. Como bem sublinha uma das professoras ouvidas para a peça do DN…

A educadora ressalva que nada move estes professores contra os colegas. “A solução deles é que está correta. Nós só queremos o mesmo tratamento”

E depois da manifestação?

No rescaldo da manifestação de ontem, a resolução aprovada pelos manifestantes aponta os próximos passos de uma luta dos professores que já há quem considere interminável. Quero acreditar que a questão do tempo de serviço pode ser resolvida, e espero que na sessão parlamentar do próximo dia 16 de Abril sejam dados passos decisivos nesse sentido. Mas a verdade é que o tempo e as energias que se gastam em conflitos laborais seriam perfeitamente evitáveis se houvesse, da parte dos políticos, um reconhecimento justo da importância e do valor do trabalho dos professores. E já agora – julgo que não é pedir demais – uma atitude de respeito pelos profissionais da Educação.

Depois de condenar a tentativa do Governo de destruir a carreira docente, retirando aos professores seis anos e meio das suas vidas profissionais, impedindo a maior parte deles de atingir o topo da carreira, a resolução exprime os apelos dos professores e educadores aos partidos com assento parlamentar:

Olhando para o futuro próximo, e apesar de os olhares e as esperanças se centrarem agora, inevitavelmente, no Parlamento, outros cenários e frentes de luta são também equacionados. E quatro acções concretas ficaram, desde logo, delineadas.

A manifestação em imagens

Foi uma boa acção de luta e de protesto, a que a comunicação social deu justo destaque.

Fica uma selecção de imagens das diversas reportagens fotográficas que cobriram o evento.

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Os professores disseram o que pretendem. Ficou claro que a exigência da recuperação de todo o tempo de serviço não é, como alguns opinadores por vezes afirmam, fruto da manipulação e do radicalismo de certos dirigentes sindicais.

Esgotado há muito o diálogo com o Governo, têm agora a palavra os partidos com assento no Parlamento.

Preparando a Manifestação

Do lado dos organizadores, a imprensa confirma: tudo está a ser preparado para que a manifestação de amanhã venha a ser uma das maiores de sempre no sector da Educação.

Não será realista esperar números de participação semelhantes aos das mega-manifestações de 2008. Desde logo porque somos menos professores no activo e estamos todos dez anos mais velhos. Mas, independentemente das razões de cada um, que há que respeitar, a verdade é que só uma presença expressiva da classe docente pode conduzir à leitura política que interessa retirar da manifestação: a de que os professores estão unidos em torno das reivindicações que, em seu nome, têm sido intransigentemente defendidas pelos seus sindicatos.

Numa altura em que o palco da luta se transfere para o Parlamento, onde ainda nem todos os partidos definiram claramente uma posição, a demonstração de força, unidade e determinação dos professores pode ter uma importância decisiva.

Renovo, assim, o apelo à participação.

Na sede da Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), não havia na quinta-feira à tarde, a dois dias da manifestação que os sindicatos querem grande e a fazer lembrar aquela que em 2008 encheu o Terreiro do Paço, uma azáfama de professores e sindicalistas a ultimar cartazes, faixas e bandeiras para encher o olho – e as imagens – na manifestação do próximo sábado.

Começa-se por definir “a oportunidade” do protesto, ou seja, é preciso garantir que ela acontece num momento em que pode provocar “um efeito, uma consequência”, que neste momento, mais do que protestar contra o Governo, é pressionar a Assembleia da República, na apreciação parlamentar agendada para 16 de abril, para forçar uma revisão do decreto-lei do Governo que apenas conta parte do tempo congelado reivindicado pelos professores, sendo para isso necessário que uma maioria parlamentar se entenda nesse sentido.

É ainda preciso tempo para esclarecer os professores dos objetivos da manifestação, razão pela qual na última semana e meia os sindicatos se desdobraram em plenários por todo o país, para ouvir, mas também para explicar a razão da importância da manifestação e da participação dos docentes, que está longe de ser um dia de passeio, defendeu Mário Nogueira.

“Uma manifestação não é estala-se um dedo, vamos fazer uma manifestação e vamos passar um dia a Lisboa. Longe disso. Aliás, o sacrifício para muitos é muito grande. Há gente que vai sair de casa às 05:00 e chega a casa às 04:00 do dia seguinte, porque as viagens são longas. Vem gente de muito longe, vem gente de Sagres, Vila Real de Santo António até Vinhais, Bragança e Mirandela”, disse o líder da Fenprof à Lusa.

Depois há “todo um trabalho preparatório”, que neste caso envolve 10 estruturas sindicais e canais de comunicação abertos em permanência, para se encontrarem consensos em aspetos como palavras de ordem, decidir qual o sindicato que vai à frente na manifestação, o que “às vezes dá uma discussão grande”, porque “as pessoas gostam de ir à frente e depois aborrecem-se porque se vão atrás quando chegam [ao término do desfile] até já acabaram as intervenções”, ou até a localização do palco para as intervenções.

Há ainda as faixas, o discurso, a mensagem inicial e os adereços, pensados para dar uma identidade e imagem de marca à manifestação que a diferenciem das anteriores e das que se lhe seguirem, a pensar na memória futura.

Há também a segurança e a comunicação no decurso da manifestação, decidindo os momentos adequados para passar a mensagem, “sem a veleidade dos partidos políticos”, que procuram abrir telejornais, mas tentando capitalizar diretos nos canais de notícias no cabo.

Sem pormenorizar, Mário Nogueira adiantou que é possível que na frente da manifestação de sábado exista “algo muito visível”, num “recado aos partidos” que “simbolize o que o Governo fez e que simbolize o que se espera dos partidos políticos na Assembleia da República”.

Mário Nogueira não se quis comprometer com números, mas garante que será “uma grande manifestação”, que terá o “duplo sentido de repúdio ao Governo, por não contar aos professores seis anos e meio de tempo de serviço, e de “expectativa, e até esperança” aos partidos políticos, dos quais esperam uma solução.