9 ANOS, 4 MESES e 2 DIAS

Apesar do inevitável cepticismo com que muitos professores encaram estas iniciativas, a verdade é que elas continuam a ser úteis aos sindicatos – e a nós próprios – porque contribuem para manter a pressão sobre o Governo e dar visibilidade às reivindicações dos professores.

Este abaixo-assinado exigindo a contagem integral do tempo de serviço sublinha a desigualdade de tratamento entre os professores do continente e os das regiões autónomas – a estes últimos será devolvido na totalidade o tempo congelado – e mesmo com os restantes trabalhadores da administração pública, a quem o tempo trabalhado também está a ser restituído.

Pode ser assinado online ou impresso para recolha manual de assinaturas. Aqui.

Os professores e educadores abaixo-assinados rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido.

Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pelo que exigem do Governo:

1. Tratamento justo e respeito pela sua vida profissional!
    
2. A recuperação total do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento: 9 anos, 4 meses e 2 dias;
    
3. A adoção de um faseamento, com produção de efeitos em 1 de janeiro de 2019, semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira;
    
4. A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar ser considerado para efeitos de aposentação.

A razão dos professores foi reforçada pela posição da Assembleia da República, que manteve no OE para 2019 a norma que limita a negociação ao modo e ao prazo da recuperação, pelos pareceres das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores e pelo veto do Senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo que apagava mais de 6,5 anos de tempo de serviço. Caso o Governo insista em manter a discriminação, os professores e educadores comprometem-se a lutar, com convicção e determinação, pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

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Governo orgulhosamente só

É o que se deduz da audição parlamentar dos sindicatos dos professores: todas as bancadas, à excepção da do PS, apoiam o apelo ao retomar nas negociações da recuperação do tempo de serviço. E propõem-se contribuir para o desbloqueio da situação, embora da parte de alguns pouco se tenha visto, até agora, do que palavras de circunstância…

Os deputados da comissão de Educação garantiram esta quarta-feira aos sindicatos de professores que irão defender no Parlamento a recuperação integral do tempo de serviço, questionando a legalidade de tratamento diferenciado entre os docentes das ilhas e do continente.

A pedido da plataforma sindical de professores, a comissão de Educação e Ciência recebeu esta quarta-feira representantes das dez estruturas sindicais que compõem a plataforma para discutir o polémico processo de recuperação do tempo de serviço congelado.

PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP voltaram a afirmar que irão apoiar os docentes na recuperação integral do tempo de serviço, à semelhança do que aconteceu com os funcionários públicos das carreiras gerais.

“O Governo está orgulhosamente só”, sublinhou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois de ouvir o apoio dos deputados à proposta de recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado.

A deputada comunista Ana Mesquita garantiu que o PCP não aceitará nenhum “diploma que não contenha a recuperação integral” do tempo serviço e criticou o Governo por ter “falhado com o cumprimento cabal de uma norma do Orçamento do Estado que diz respeito a milhares de trabalhadores”.

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda consideraram que a proposta governamental de recuperar menos de três anos se tratou de uma opção política: “Se no Orçamento de Estado há mais 800 milhões, então há recursos orçamentais”, defendeu Ana Mesquita.

A deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, lembrou que quando o Governo prometeu recuperar o tempo de serviço congelado aos funcionários públicos criou “uma expectativa de encontrar uma solução de equidade para as outras carreiras”, que passa sempre pela “recuperação de 100% do tempo” trabalhado.

“Deixo uma pergunta: Porque é que nas Regiões Autónomas foi possível recuperar todo o tempo de serviço e no Continente não é?”, acrescentou Joana Mortágua, questionando a legalidade de um tratamento desigual dos professores.

Também a deputada do PSD, Maria Germana Rocha, questionou a constitucionalidade da medida apresentada pelo Governo tendo em conta as diferenças aplicadas aos docentes das diferentes regiões.

[…]

A deputada do PDS criticou também a falta de propostas alternativas para compensar a recuperação do tempo de serviço e o facto de o Ministro das Finanças não revelar o custo financeiro da recuperação do tempo de serviço.

Também o secretário geral FNE criticou o Governo por passar a ideia de que a medida iria custar cerca de 600 milhões de euros, o que seria “incomportável e insustentável, sem nunca comprovar esses números com contas consistentes”.

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, criticou o executivo: “Falou-se aqui em simulacro, que significa ato pelo qual se simula e não se tem intenção de praticar. E foi o que aconteceu”, criticou Ana Rita Bessa, referindo-se às negociações de 2018.

Recuperar o tempo de serviço – uma proposta responsável

Há um documento recente, mas ainda pouco divulgado, que merece ser tido em conta quando os sindicatos de professores são tantas vezes acusados, ora de intransigência negocial, ora de falta de propostas concretas e alternativas às políticas governamentais.

Estou a referir-me à última contraproposta da plataforma de sindicatos, apresentada no contexto do processo pseudo-negocial que o Governo decidiu encetar no final de 2018. Neste documento, que toma como base o acordo conseguido entre os sindicatos locais e o Governo Regional da Madeira, propõe-se a recuperação integral, mas faseada, do tempo de serviço dos professores, até 2025. E admite-se que parte desse tempo possa ser usado, quer para antecipação da aposentação sem penalizações, quer para obtenção de vaga, no caso dos docentes que dela necessitem para progredir.

Trata-se de uma boa base negocial, que não compromete a execução orçamental de 2019 e compatibiliza as legítimas expectativas dos professores com a necessidade de continuar a gerir de forma responsável a despesa pública. Assim haja, da parte do Governo, o discernimento para o compreender…

1. A recuperação integral do tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira, tal como na Região Autónoma da Madeira, será de 545 dias por ano, sendo contabilizados em 1 de janeiro de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com o remanescente de 141 dias a ser contabilizado em 1 de janeiro de 2025; esta contabilização constará das normas orçamentais anuais;
2. Por opção do docente, o tempo poderá ser total ou parcialmente traduzido em despenalização do cálculo da pensão de aposentação, bonificando cada ano em mais 8 meses, até ao máximo possível de 6 anos;
3. Também por opção do docente, parte do tempo a recuperar poderá ser utilizado para efeitos de dispensa do requisito “obtenção de vaga” no acesso aos escalões em que tal é obrigatório, em termos a negociar em tempo útil para iniciar a produção de efeitos em 2019.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Sindicatos de professores mobilizados para a luta

Diz-se com frequência, e com certa razão, que em Portugal a discussão pública sobre os temas educativos não se foca naquilo que nos deveria interessar a todos: as escolas, o ensino e a aprendizagem. Em contrapartida, eternizam-se no debate público os problemas profissionais dos professores e da sua carreira. Contudo, se isto sucede, é porque tem persistido uma política educativa feita ostensivamente contra os professores…

No Fundo: Demagogia e meias-verdades contra os professores

Perante a persistência dos professores, o Governo vai ficando cada vez mais isolado: o Parlamento obriga a novas negociações, o Presidente veta o decreto já aprovado em Conselho de Ministros, os governos regionais consagram a recuperação total do tempo dos professores insulares. Mas não desiste. E mobiliza os meios ao seu dispor para tentar desmobilizar a classe e reconquistar a opinião pública – desta vez, até o ministro das Finanças, habitualmente resguardado em relação a este tipo de conflitos, engrossou as hostes governamentais no ataque às exigências dos professores…

Recuperação do tempo de serviço – as movimentações sindicais

O dia de reabertura das aulas foi também marcado pelas posições públicas dos principais sindicatos de professores. Que em visita à residência oficial do primeiro-ministro exigiram o retomar das negociações tendo em vista a recuperação do tempo de serviço. E reafirmaram a posição de sempre: o tempo trabalhado é para contar integralmente, o prazo e o modo da recuperação podem e devem ser alvo de negociação.

Se o Governo movimenta as suas peças, colocando o prestigiado ministro das Finanças a marcar terreno e a balizar a futura negociação, os líderes sindicais preferem tentar desmoralizar o adversário, sublinhando o seu isolamento: os governos regionais decidiram já a recuperação integral e no continente tanto o Parlamento, que impôs a norma negocial na Lei do Orçamento, como o Presidente, que vetou o decreto governamental sobre a matéria, mostram o seu distanciamento em relação à intransigência do Governo.

O secretário-geral da Fenprof qualificou esta quinta-feira de inaceitável a “desconsideração” do ministro das Finanças pelos professores, adiantando que no encontro hoje em São Bento os docentes vão transmitir que querem negociar mas não aceitam ser “humilhados”.

Em declarações à Lusa, Mário Nogueira considerou que na entrevista de Mário Centeno à RTP, na quarta-feira, “ficou clara a discriminação que está a ser feita aos professores do continente”.

“Ontem [quarta-feira] o senhor ministro afirmou, aliás repetindo o que já tinha sido escrito num comunicado do ministério, que em apenas três anos os funcionários públicos irão recuperar nove anos de serviço. O senhor ministro esqueceu-se de dizer: todos com excepção dos professores e poucos mais. De facto, mais de meio milhão de funcionários públicos recuperarão em apenas três anos todo o tempo congelado e em alguns casos com bonificação”, disse.

O secretário-geral da Fenprof sublinhou “não estar contra”, mas considerou que o “Governo tem muito respeito pela generalidade dos funcionários públicos, mas muita desconsideração pelos professores do continente”. Na entrevista à RTP, Mário Centeno não respondeu se o Governo está disposto a ir mais longe no descongelamento das carreiras da classe.

O ministro das Finanças sublinhou que a proposta do Executivo, vetada pelo Presidente da República, tinha “uma lógica […] que tem sentido de equidade para com as outras carreiras da função pública”.

“A decisão que for tomada será responsável, robusta e passível de ser cumprida. A ideia é muito simples, de que não podemos dar passos maiores do que a perna e não podemos pôr em causa o futuro, até a carreira. Não é fácil”, sublinhou Mário Centeno.

Mário Nogueira considerou a situação “inaceitável” e reafirmou que os docentes não vão admitir qualquer humilhação.

“Hoje iremos dizer no gabinete do primeiro-ministro que estamos disponíveis, no primeiro dia de aulas do segundo período, para iniciar as negociações, que devem ser rápidas e não devem ir além do meio de Janeiro. Não há razão que o justifique e não iremos aceitar um arrastamento como aconteceu no ano passado”, salientou. 

O secretário-geral da Fenprof frisou que os professores têm direito a expressar-se e a exigir o que é seu. “Os professores jamais aceitarão ser humilhados por este ou qualquer outro Governo. O tempo de serviço é para recuperar na totalidade como e até quando é isso que a lei do orçamento manda negociar”, disse.

Reunião ME/sindicatos para cumprir calendário

O Ministério da Educação convocou a reunião de negociação suplementar requerida pelas organizações sindicais de docentes para esta terça-feira, dia 18 de dezembro, pelas 10:30 horas.

Nesta reunião, as organizações sindicais apresentarão uma proposta comum sobre o prazo e o modo para recuperar o tempo de serviço que esteve congelado e esperam que, finalmente, o governo se apresente com uma postura respeitadora da lei, compreendendo que, se não o fizer, em 2019 tudo volta ao início por força da Lei do Orçamento do Estado: quer a negociação, quer a luta dos professores.

Não é previsível que surjam surpresas nesta reunião entre ME e sindicatos, feita essencialmente para cumprir calendário.

Da parte do Governo, tendo já o Orçamento aprovado – onde não está prevista qualquer verba suplementar para valorizações salariais dos professores – e com outras classes profissionais à perna, como os enfermeiros, não existem razões para se mostrar agora, com a classe docente,uma generosidade de que nunca quis dar provas. A abrir um pouco os cordões à bolsa, preferirão certamente fazê-lo lá mais para a frente, mais perto das eleições legislativas.

Quanto aos sindicatos, seria incompreensível para os professores que admitissem outra proposta que não a recuperação integral do tempo perdido nos anos do congelamento das progressões. Aceitarão apenas discutir, como até aqui, o prazo e o modo dessa recuperação. Pelo que se adivinha o habitual diálogo de surdos.

Ainda assim, esta reunião, dita suplementar, não encerra efectivamente a discussão do diferendo entre os professores e o Governo. Como se sabe, uma alteração parlamentar à Lei do Orçamento prevê a reabertura das negociações – os deputados não ficaram convencidos com a imposição governamental dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.

É portanto para o processo negocial a desenvolver em 2019 – e para as acções de protesto e luta que sustentem as suas reivindicações – que os professores e os seus sindicatos se devem, desde já, preparar.

Enfermeiros e professores, a mesma luta?…

Apesar de as duas profissões serem bem distintas, há alguns paralelismos que se podem observar entre as recentes lutas laborais dos professores e dos enfermeiros portugueses.

São dois dos mais numerosos grupos profissionais da administração pública. Ambos assistiram nos últimos anos, embora de formas diferentes, à desvalorização remuneratória da profissão. No caso dos professores, através da criação de sucessivos entraves à progressão na carreira. Aos enfermeiros, com a recusa em dar expressão, a nível salarial, ao carácter altamente especializado que a profissão tem vindo a adquirir e ao papel fulcral que os enfermeiros hoje desempenham no serviço nacional de saúde.

Perante a falta de resultados das lutas convencionais, ambas as classes profissionais adoptaram, este ano, processos de luta mais selectivos e eficazes na defesa dos seus interesses. Os professores resolveram tirar partido da importância dos conselhos de turma na avaliação interna dos alunos, boicotando o seu funcionamento através de uma greve prolongada a este serviço. E os enfermeiros concentraram o seu esforço na paralisação dos principais blocos operatórios do país. Num e noutro caso, organizaram-se fundos de greve para que os colegas pudessem compensar financeiramente os que, em nome de todos, fazem efectivamente a greve.

No caso dos enfermeiros, o grau de determinação e mobilização estará a ser eventualmente superior, e embora a influência política seja aqui mais forte – são notórias as ligações dos principais mentores e apoiantes ao principal partido da oposição – percebe-se que o Governo não conseguirá desmobilizar o pessoal em greve com umas ameaças veladas ou ordens de serviço ilegais, como fez com os professores.

Repete-se, contudo, uma táctica já usada pelo Governo contra a greve de longa duração dos professores: deixar correr, apostar no desgaste dos grevistas, esperar que a opinião pública, influenciada pela propaganda e pela imprensa amiga, se volte lentamente contra os profissionais em greve, isolando-os e desmoralizando-os. Uma táctica que pode ter algum impacto nos professores, sempre muito sensíveis à questão da “imagem” e do “respeito” que gostam de cultivar junto da sociedade, mas que não me parece que surta grande efeito com os enfermeiros: estes sabem que contam acima de tudo consigo próprios e que o respeito que pretendem para si e para a sua profissão passa, acima de tudo, por se fazerem respeitar.

O exemplo de unidade e determinação dos enfermeiros, o ineditismo e a dimensão da operação de crowdfunding, o distanciamento das centrais sindicais, a vontade já demonstrada de prosseguir uma luta justa: tudo isto está a abrir sérias fracturas na paz podre que a geringonça instalou nas políticas sócio-laborais. O engonhanço negocial com que o Governo, durante três anos, entreteve os sindicatos, é hoje uma fórmula esgotada perante reivindicações justas e demasiadamente adiadas dos trabalhadores.

Também fica exposta a profunda hipocrisia do PS e de amplos sectores da direita perante o direito à greve, que em teoria todos aceitam, mas que na prática pretendem condicionar ou mesmo proibir sempre que os trabalhadores mostram ser capazes de fazer um uso inteligente e eficaz desta forma de luta. Querem o contra-senso absurdo de greves que não prejudiquem ninguém…

Contudo, a verdade é só uma: se uma greve está a causar prejuízos excessivos e inaceitáveis, isso não é culpa dos trabalhadores que exercem, dentro da legalidade, um direito constitucional. Revela apenas a incompetência do Governo em resolver os problemas de fundo que estão na sua base. E também, e cada vez mais, a sua cobardia política: agora sem um colégio arbitral para lhe fazer o trabalho sujo de transformar serviços mínimos em serviços máximos, o Governo hesita perante a hipótese de arcar com os custos políticos de decretar a requisição civil dos enfermeiros.

Acima disto tudo, permanece a questão essencial: se os enfermeiros fazem tanta falta nos hospitais e centros de saúde, se o seu trabalho é tão importante que a sua ausência coloca em risco a saúde e em casos extremos até a vida dos doentes, o que se espera para pagar dignamente as funções especializadas que os enfermeiros desempenham?

Ao persistir no braço de ferro com os enfermeiros, em vez de negociar seriamente com os seus representantes sindicais, o que o Governo demonstra é que prefere gastar milhões com os hospitais privados, na realização das cirurgias que agora estão a ser adiadas, do que investir esse dinheiro no sistema de saúde público e na valorização dos seus profissionais. É destas, e doutras coisas, que deveremos pedir-lhes contas no próximo acto eleitoral.