Uma greve “agressiva”…

A greve cirúrgica dos enfermeiros, como já é conhecida, por direccionar o esforço da classe para os serviços onde irá ter maior impacto, adapta aos novos tempos o conceito tradicional de greve. Que tem vindo, como se sabe, a perder eficácia. A capacidade de organização e mobilização dos enfermeiros já está a deixar nervoso o Governo…

O movimento de enfermeiros que tem em preparação uma greve prolongada a partir de dia 22 deste mês em vários blocos operatórios recorreu a uma angariação de fundos para ajudar os profissionais que adiram à paralisação, que ficarão sem vencimento.
A meta era atingir os 300 mil euros para conseguir uma greve nos três maiores blocos operatórios dos hospitais públicos: Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, São João, no Porto, e Santa Maria, em Lisboa.
Este objetivo foi atingido no final da semana passada, levando o movimento de enfermeiros a prolongar a recolha de fundos e a alargar a paralisação a mais dois blocos operatórios: Setúbal e Centro Hospitalar do Porto.
Ao início da noite o movimento de enfermeiros já tinha conseguido recolher mais de 350 mil euros.

O que pode um governo fazer perante uma greve como esta, tendo em conta que poderá paralisar, durante um mês, os blocos operatórios dos maiores hospitais do país?

Não é fácil responder. Mas é fácil constatar a ausência de diálogo efectivo e de respostas satisfatórias aos anseios de uma classe há muito injustiçada. Ora isto potencia o descontentamento e leva os enfermeiros, que não desistem do que é justo, a endurecer a sua luta.

Para já, seja qual for a resposta do Governo – e esperemos que seja a mais sensata, a de encontrar soluções à mesa de negociações – há uma coisa que nunca deveria estar em causa: o respeito escrupuloso pelo direito constitucional à greve.

Entre os professores tivemos o exemplo recente de se invocarem falsos argumentos jurídicos para tentar inviabilizar a greve actualmente em curso. A ameaça velada de tentar prosseguir pelo mesmo caminho com os enfermeiros revela uma tentação perigosa deste Governo.

O Ministério da Saúde está a fazer uma análise jurídica à greve decretada pelos enfermeiros, que ameaça encerrar blocos operatórios de 5 hospitais do país. Na Assembleia da República, Marta Temido admitiu que a paralisação é “extraordinariamente agressiva”.

Há algumas coisas que os governantes, ou quem os aconselha juridicamente, parecem estar a esquecer. As greves são decididas pelos sindicatos e não dependem de qualquer autorização prévia ou parecer jurídico do Governo. As greves fizeram-se para causar prejuízos sérios ao patrão, e só assim é que fazem sentido. A forma indicada de ultrapassar conflitos laborais é a negociação com os sindicatos – e dessa negociação têm de resultar alguns ganhos objectivos para os trabalhadores.

E há outro ponto que talvez ainda não tenham percebido: um Governo que passa cheques em branco a uma banca atulhada de buracos, dívidas e gestores perdulários e gananciosos, carece de legitimidade para invocar a falta de dinheiro quando se trata de reconhecer direitos dos trabalhadores.

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“A maior greve dos últimos anos”

A Frente Comum já se refere à greve de toda a administração pública que hoje está a decorrer como a maior dos últimos anos. Hospitais, centros de saúde, repartições estatais e serviços municipais, por todo o lado houve portas fechadas ou funcionamento reduzido, em muitos casos apenas em cumprimento de serviços mínimos. No sector da Educação, embora a adesão dos professores a lutas “convergentes” com os restantes funcionários seja historicamente baixa, houve centenas de escolas fechadas, essencialmente devido à ausência dos funcionários.

Em conferência de imprensa ao final da manhã para fazer um balanço sobre a greve nacional da Função Pública, Ana Avoila afirmou que os dados preliminares indicam que “em termos globais, a adesão à paralisação ande na ordem dos 85%”.

A dirigente sindical sublinhou os “fortíssimos níveis de adesão à greve”, sobretudo nos setores da educação, saúde, administração central e autarquias, acrescentando que é “seguramente uma das maiores greves dos últimos anos na Administração Pública”.

Segundo Ana Avoila, os dados da greve mostram que “há uma perceção muito maior dos trabalhadores” sobre “a degradação continuada dos salários”, uma vez que os funcionários públicos não têm aumentos há dez anos, com uma perda de poder de compra acima de 20%.

A estagnação dos salários e das carreiras, o apagamento de tempo de serviço, a elevada carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, tudo são razões de descontentamento para os funcionários do Estado. Que apesar do discurso aparentemente de esquerda do Governo, percebem que não houve, com o fim do passismo e o advento da geringonça, uma verdadeira mudança de paradigma nas grandes opções orçamentais – para os bancos vão milhões, para os trabalhadores, tostões…

 

Greve a partir de 29 de Outubro

Tal como prometido, a plataforma de sindicatos de professores emitiu ontem o primeiro de uma série de pré-avisos diários da greve que se iniciará a 29 de Outubro. Respondendo à argumentação jurídica rebuscada e caprichosa invocada pelo ME para considerar a greve ilegal, o novo texto procura deixar claro quais são exactamente as actividades docentes abrangidas e a quem compete garantir as condições de segurança.

Apenas me confunde a necessidade de pré-avisos diários. Os sindicatos podem convocar greve pelo período que entenderem, e desde que indiquem a data de início, até a podem decretar por tempo indeterminado.

Espero que a recalendarização da greve não leve os sindicatos a deixar cair a defesa de uma questão de princípio fundamental para os professores: de forma ilegal e ilegítima, um governo democrático coloca em causa o exercício do direito à greve, ameaçando com faltas injustificadas os docentes que a ela venham a aderir. Não menos grave, a forma como foi feito, através de uma nota anónima pela qual ninguém poderia ser directamente responsabilizado.

Esta actuação acintosa e desprezível dos responsáveis do ME é merecedora, a meu ver, de acção judicial até às últimas instâncias. Transigir nestas situações, a pretexto de que se ultrapassou o problema, é apenas aceitar, no futuro, novas e mais graves intromissões no livre exercício de um direito constitucional dos trabalhadores.

Demasiado habituados, nos últimos tempos, a correr atrás do prejuízo, convinha aos nossos sindicatos um pouco mais de visão estratégica. E não virarem as costas a lutas que podemos ganhar.

Greve adiada

Adiar o início da greve para 29 de Outubro, apresentando novo pré-aviso que garanta o cumprimento de todos os formalismos absurdos ontem invocados pela nota do ME.

Processar criminalmente os responsáveis políticos do ME – e espero que desta vez não se fiquem apenas pelas ameaças! – pela obstrução ao exercício de um direito constitucional.

São estas, em síntese, as principais decisões da plataforma de sindicatos face à ameaça de injustificar faltas aos professores grevistas.

Creio que, se os professores assim quiserem, esta iniciativa cobarde do ME, que ninguém teve coragem de assinar, pode vir a revelar-se um verdadeiro tiro no pé. Pois o esclarecimento e a mobilização dos professores para a greve, a ter início já depois de amanhã, estavam ainda muito incipientes. O adiamento permitirá ganhar tempo para uma preparação como deve ser. E a atitude falsa e ardilosa do ME vem mostrar, a quem ainda tivesse dúvidas, a necessidade da luta.

Fica o comunicado da plataforma sindical.

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO

A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-Lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço:

 “- Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

– Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

– Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.” (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

Denotando desorientação, cabeça perdida e num claro sinal de desespero, os responsáveis do Ministério da Educação emitiram uma NOTA, ontem 12 de outubro, ao final da tarde, que, no entanto, nenhum responsável daquele ministério assina. Quem a assume? O ministro? Algum dos secretários de estado? Não é inocente esta ausência de assinatura. Os responsáveis do Ministério da Educação estão, intencionalmente, a criar um clima de coação sobre os professores e de obstrução ao exercício do direito à greve e sabem que isso é crime. As organizações sindicais exigem saber quem é responsável por esta NOTA para participar criminalmente contra essa pessoa.

Greve da próxima semana é ilegal?

É o que afirma o governo, ameaçando já com faltas injustificadas os professores grevistas. A notícia está a ser avançada pelo Público e não teve ainda, no momento em que escrevo estas linhas, resposta dos sindicatos.

Os professores que a partir de segunda-feira fizerem greve às actividades não lectivas, convocada por dez estruturas sindicais, vão ter faltas injustificadas. O aviso foi feito esta sexta-feira pelo Ministério da Educação (ME) numa nota que enviou aos sindicatos de professores.

Nos termos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), as faltas injustificadas implicam cortes nos salários e descontos na antiguidade, um vector que para os professores é determinante nos concursos de colocação.

Na nota do ME, a que o PÚBLICO teve acesso, especifica-se que os sindicatos não cumpriram o que se encontra estipulado quando a greve afecta um “sector que se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. A educação foi incluída neste grupo pelo anterior Governo na sequência de uma greve aos exames nacionais decretada durante o mandato do ex-ministro Nuno Crato.

Quando se trata de um serviço destes, a LGTFP determina que têm de ser cumpridos serviços mínimos e que, por isso, o pré-aviso de greve tem de ser entregue com uma antecedência de dez dias úteis. Esta norma “não foi cumprida”, frisa o ME. O pré-aviso de greve foi entregue na passada segunda-feira, dia 8 de Outubro. Subscrito pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) e pela Federação Nacional de Educação (FNE), entre outras estruturas, determina que a greve terá início a 15 de Outubro e termo a 31 de Dezembro.

Numa primeira leitura, o que parece é que o ME entra por um caminho arriscado, o de recorrer ao juridiquês para tentar impedir o exercício do direito constitucional à greve pelos professores.

E apesar de esta reacção destemperada me surpreender, ela confirma uma previsão que já aqui tinha feito: esta estratégia de luta iria ser bastante exigente em relação aos sindicatos, na capacidade de informar os professores, rebater as pressões, ameaças e ilegalidades a que as direcções escolares e o ME poderiam recorrer e apoiar juridicamente os professores na defesa dos seus direitos. Estarão preparados para o desafio?…

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Adenda às 22 horas: a Fenprof reitera a legalidade da greve, ameaça o ministro com os tribunais e anuncia para amanhã mais esclarecimentos…

Já foi decidido com os nossos advogados que aquela nota por ser ilegal, inconstitucional, violadora da lei da greve e intimidatória de trabalhadores relativamente à greve, nós — a Fenprof e todos os outros sindicatos — iremos avançar com uma ação em tribunal contra o ministro da Educação e os secretários de Estado enquanto responsáveis políticos do Ministério da Educação”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

“Uma vez que a nota não é assinada por ninguém, diz apenas “Ministério da Educação”, iremos avançar com esta ação em tribunal contra o responsável máximo, que é o ministro”, acrescentou Mário Nogueira à Lusa.

“O pré-aviso é legal. O que é ilegal é a nota que emitiram e que já mandaram para as escolas. Carece de fundamento legal, é inconstitucional, na medida em que põe em causa o direito à greve dos professores. É mentira que estejamos perante uma situação de serviços mínimos. O que vêm dizer é que toda a atividade dos docentes constitui uma atividade social impreterível, ou seja, o que o Ministério da Educação faz naquela nota é dizer que os professores estão proibidos de fazer greve, porque toda a atividade tem serviços mínimos e isso é falso. Viola não só o Código do Trabalho e a lei da greve, como é inconstitucional, pondo em causa o direito à greve”, disse.

Sindicatos de professores recebidos pelo Presidente da República

Prometeu e cumpriu. Esteve bem Marcelo Rebelo de Sousa ao marcar e conceder, em tempo recorde, a audiência que lhe tinha sido pedida publicamente por Mário Nogueira no final das cerimónias do 5 de Outubro.

Três dias depois, uma delegação de quatro sindicalistas teve oportunidade de expor ao Presidente da República as discordâncias dos professores em relação ao decreto-lei que irá eliminar definitivamente, das carreiras dos professores, mais de seis anos de serviço. Um diploma que, tendo sido já aprovado em Conselho de Ministros, irá aparecer em breve no Palácio de Belém para promulgação.

O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, confirmou nesta segunda-feira que os sindicatos pediram ao Presidente da República para não promulgar o decreto-lei aprovado a 4 de Outubro pelo Conselho de Ministros, que consagra a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado que têm sido exigidos pelos sindicatos.

Nogueira falava no final de uma reunião em Belém entre Marcelo Rebelo de Sousa e quatro sindicalistas em representação da Federação Nacional de Professores (Fenprof), afecta à CGTP, da Federação Nacional da Educação (FNE), filiada na UGT, e da Frente Sindical de professores, que integra oito sindicatos independentes.

Estes representantes sindicais deram conta a Marcelo da “grande indignação dos professores” face à posição do Governo que culminou numa “clara afronta”, com a aprovação do diploma sobre o tempo de serviço na véspera da manifestação nacional de docentes realizada na sexta-feira, data em que se assinalava também o Dia Mundial do Professor.

“Pareceu-nos que o Presidente ficou sensibilizado com os nossos argumentos”, disse Nogueira, frisando que o que está em causa não é só um diploma injusto para os professores, mas também uma violação por parte do Governo da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2018.

[…]

Nogueira congratulou-se pelo facto dos sindicatos terem podido transmitir a Marcelo a sua perspectiva do que se passou nas reuniões de negociação sobre a recuperação do tempo de serviço. Estas negociações, que se iniciaram a 15 de Dezembro de 2017, foram dadas como oficialmente encerradas pelo Governo a 28 de Setembro passado.

“Se a decisão do Presidente for a da não-promulgação do diploma, entendemos que se deve voltar então à mesa das negociações. Caso não seja esta a posição, existem já dois grupos parlamentares (BE e PCP) que anunciaram que irão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei”, lembrou Nogueira.

Greve de professores de 15/Out a 31/Dez

Foi hoje divulgado o pré-aviso da próxima greve de professores e educadores. Esta greve não irá em princípio afectar as aulas, pois incide essencialmente nos atropelos e abusos que quotidianamente se praticam nos horários dos professores, nomeadamente a atribuição de tarefas lectivas no âmbito da componente não lectiva e a realização de reuniões e acções de formação em horários não previstos na componente de estabelecimento que consta no horário do professor.

– Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

– Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

– Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.

O pré-aviso clarifica uma situação que, no anúncio inicial tinha suscitado algumas dúvidas: se as actividades abrangidas pela greve são convocadas sem base legal, então a falta às mesmas não deve implicar qualquer desconto do vencimento. Serão, quando muito, trabalho extraordinário que nem o ME nem as direcções escolares reconhecem e remuneram enquanto tal. Veja-se o que diz o pré-aviso:

Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.

Claro que nem todas as escolas terão, provavelmente, o mesmo entendimento que os sindicatos. Pelo que é recomendável que as forças sindicais que agora nos incitam à greve se preparem para dar aos seus associados toda a assistência jurídica que venha a ser necessária.

Para ler o texto completo do pré-aviso, clicar na imagem.