PSD quer recuperar tempo de serviço docente para aposentação

O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva – como havíamos proposto então – propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões.

Ao contrário de outros programas eleitorais, já apresentados, o do PSD faz uma avaliação pertinente do actual estado da Educação e apresenta ideias e propostas concretas e alternativas para o futuro. A ele voltarei certamente, mas por agora destaco a passagem que está a suscitar maior atenção entre os professores: o parágrafo em que se propõe a recuperação do tempo de serviço não considerado para progressão na carreira na forma de majoração do tempo contabilizado para efeitos de aposentação.

A proposta, destinada a colher simpatias entre a classe docente, não é no entanto muito explícita na forma como se pretende concretizar o que agora se enuncia. Na verdade, o tempo de serviço “congelado” nunca deixou de ser contado para aposentação, concursos e outros efeitos legais. Apenas não foi considerado no desenvolvimento da carreira. Por outro lado, a principal limitação dos professores que anseiam aposentar-se não tem a ver com o tempo de serviço, mas sim com a idade. Assim, a proposta do PSD tanto pode ser uma possibilidade interessante como revelar-se uma mão cheia de coisa nenhuma, tudo dependendo da forma como for concretizada. Ou até transformar-se, num eventual futuro governo PSD, numa promessa eternamente adiada, como sucedeu com as pré-reformas para docentes, várias vezes anunciadas mas nunca implementadas pelo PS.

Para sermos mais explícitos: se a recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço não considerado para efeitos de carreira se traduzisse no abaixamento da idade de aposentação sem penalizações, isso poderia permitir que um docente se aposentasse aos 60 ou 61 anos com cálculo da pensão por inteiro, e não aos 67 legalmente previstos. Sendo certo, que, como diz o povo, quando a esmola é muita, o pobre desconfia. Pelo que, relativamente às reais intenções do PSD, o mais avisado é esperar por mais esclarecimentos e melhores garantias…

Recuperação do tempo de serviço – mais uma “nota informativa”

Continuo sem perceber qual o papel e a hierarquia que têm, no nosso ordenamento jurídico-administrativo, as “notas informativas”. Desconfio que o seu valor legal seja nulo, ou muito perto disso. E, no entanto, parecem ter-se tornado o meio favorito de comunicação das direcções-gerais do ME para as escolas, substituindo despachos e circulares. Interpretando criativamente a lei, por vezes contrariando mesmo os normativos legais, elas vão fazendo o seu caminho, regulando, entre outras matérias, a recuperação do tempo de serviço e a avaliação do desempenho docente.

Na passada sexta-feira, saiu a terceira nota informativa da DGAE sobre o assunto, demonstrando que, como muito bem diz o povo, o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Em vez de se admitir que as progressões decorrentes da recuperação de tempo de serviço implicam, nalguns casos, a impossibilidade de cumprir certos procedimentos, continua-se a complicar o sistema, permitindo “mobilizar” avaliações anteriores, algumas feitas ainda na vigência de outro enquadramento legal.

Da leitura, quase ininteligível para quem não acompanhe, por dentro, as minudências do processo da ADD, ressalta o carácter burocrático e punitivo do actual sistema de avaliação dos professores. O que interessa é manter uma barreira administrativa às progressões, alicerçada numa burocracia tão asfixiante quanto desprovida de sentido em torno dos formalismos avaliativos. E só com uma elevada dose de ingenuidade ou de perversidade é possível defender que de tudo isto pode resultar alguma vantagem pedagógica, ou que uma avaliação com estas características alguma vez irá contribuir para a melhoria das práticas pedagógicas nas escolas portuguesas.

Divulgação: Professores lesados nos descontos para a SS

No cenário de carência, a médio prazo, de professores qualificados, e de dificuldade, já hoje, de recrutamento para horários incompletos e temporários em determinadas zonas do país, seria de esperar que o ME enfrentasse este problema, corrigindo situações injustas e tornando a profissão docente mais atractiva aos que, estando habilitados para o efeito, a pretendem exercer.

Esta questão de não prejudicar, na contagem do tempo para a aposentação, os docentes que ainda vão aceitando horários incompletos, é de inteira justiça e do mais elementar bom senso. E ao ministro não cairiam os parentes na lama se discutisse estas matérias com os representantes dos professores, como determina a lei, em vez de ouvir apenas os conselhos dos comissários políticos e as orientações contabilísticas do ministério das Finanças.

Intervalos a Concurso dos Professores Contratados

O Decreto-Lei n.º 132/2012de 27 de junho veio alterar os intervalos a concurso, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9º, com a seguinte redação:

“8 – Os candidatos à contratação a termo resolutivo previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 6.º podem manifestar preferências para cada um dos intervalos seguintes:

a) Horário completo;

b) Horário entre quinze e vinte e uma horas;

c) Horário entre oito e catorze horas.”

A tipologia destes intervalos lesa os professores, nomeadamente na discrepância de tempo de serviço, de vencimento e dias de trabalho contabilizados à SS, criando ultrapassagens dentro do próprio intervalo.

Que fazer com 8000 euros?

Colegas, JUNTOS CONSEGUIMOS!

Alcançámos a 24/1/2020 o valor de 8430,77 euros, o que equivale a 105,4% do objetivo pretendido (e ANTES do prazo limite).

A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO E UMA VEZ ALCANÇADO O OBJETIVO PRETENDIDO, INFORMAMOS QUE DEVEM SER SUSPENSOS OS CONTRIBUTOS MONETÁRIOS PARA ESTA CAUSA – FUNDO JUDICIAL DOCENTE.

IMPORTANTE: Até dia 31/1/2020, continuaremos a receber as PROVAS para a fundamentação de uma a Ação Judicial. Alertamos novamente todos os docentes para o facto de ser extremamente importante o ENVIO DESSAS PROVAS.

O S.TO.P., que acabou de atingir, com a colaboração de associados e apoiantes, o objectivo a que se propôs, tem o dinheiro destinado desde o primeiro momento: levar o ME a tribunal por causa das ultrapassagens nos concursos e nas progressões da carreira docente.

A verdade é que, entre congelamentos e descongelamentos, recuperações integrais ou faseadas e sobreposições de regimes e diplomas legais, o emaranhado jurídico é tão grande que se tornam inevitáveis as ultrapassagens: professores com menos tempo de serviço, mas favorecidos por determinada norma legal, saem beneficiados relativamente a outros que estariam à partida mais bem posicionados.

Contudo, se esta é a realidade que todos constatamos, contestar judicialmente estes atropelos aos princípios da igualdade, equidade e justiça que deveriam estar subjacentes à actuação de um Estado de direito pode não ser uma tarefa fácil.

Efectivamente, aquilo que é anunciado como objectivo desta acção só daqui por uns anos, se tudo correr bem, poderá concretizar-se. Levar o Estado português ao tribunal europeu só é possível depois de esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais portugueses.

Antevejo assim um processo judicial longo e com resultados longe de garantidos. Duvido mesmo que os 8 mil euros sejam suficientes. Se ainda assim se vierem a traduzir numa condenação clara da forma como os professores portugueses têm sido tratados pelo Governo e em benefícios concretos para a classe docente, certamente que quem contribuiu dará o dinheiro por bem empregue.

Só 6000?

Cerca de 45 mil professores tiveram uma promoção em 2019. Destes, mais de 6000 atingiram o o 10.º escalão, o mais elevado da carreira docente, que estava até agora praticamente vazio, revela o “Público” esta sexta-feira.

De acordo com o Ministério da Educação, no final do ano passado, 6,2% dos professores estavam no 10.º escalão. Conforme lembra o jornal, o 10.º escalão era um patamar da carreira docente que estava até aqui praticamente vazio.

Se não fossem os 9 anos e 4 meses de congelamento das carreiras, muitos mais docentes deveriam estar no topo da respectiva carreira.

Nas contas de sumir que habitualmente servem para destacar o elevado impacto salarial da classe docente omite-se quase sempre o reverso da medalha: os professores terão contribuído, mais do que qualquer outro grupo profissional da função pública, para o endireitar das contas públicas, ajudando a tapar os buracos financeiros que outros escavaram.

Da parte do actual governo é pouco digno quererem  apresentar como uma benesse dada aos professores o reconhecimento, tarde e a más horas, do direito à sua carreira, depois de terem cumprido todos os seus deveres profissionais – tempo de serviço, avaliação, formação – e terem mesmo assim ficado impedidos de progredir.

Recuperação do tempo de serviço: questão encerrada?

Para o PS e o Governo, a questão do tempo congelado aos professores “está encerrada”

Projectos do PCP e do Bloco que exigem a recuperação integral do tempo serão chumbados nesta sexta-feira.

Tal como se esperava, a Santa Aliança do centrão organizou-se para frustrar, uma vez mais, as escassas expectativas quanto a mais uma tentativa de recuperar o tempo de serviço dos professores.

Em discussão estiveram uma petição a favor da recuperação integral que reuniu mais de 60 mil assinaturas e dois projectos de lei do BE e do PCP.

Em boa verdade, é o Governo o que menos pode ser acusado de incoerência: nunca aceitou a recuperação integral, considera justa e equitativa a solução em vigor que permite a contagem parcial e entende que o assunto ficou encerrado na anterior legislatura.

Já o PSD e o CDS, enredados em posições contraditórias, têm de recorrer ao cinismo para justificar o seu apoio de facto à posição do Governo. Se por um lado consideram justa a exigência dos professores, por outro condicionam-na de forma a inviabilizar, na prática, a pretensão.

No caso do PSD, volta a evocar-se a sustentabilidade orçamental e a necessidade de uma negociação responsável, que só pode ser feita pelo Governo. Mas, se este não quer, o PSD também nada fará para o obrigar…

Quanto ao CDS, pretende condicionar a recuperação do tempo de serviço à prévia revisão do estatuto da carreira docente. Ou seja, quer assegurar que tudo o que uma mão venha a dar aos professores lhes possa ser retirado com a outra…

Tempo de serviço de novo no Parlamento

Apesar de estarmos em período de avaliações, seria bom ver as galerias do Parlamento repletas de professores.

Caso contrário, estaremos a dar razão ao Governo, que assume a não recuperação integral do tempo de serviço docente como assunto encerrado.

Sem grandes esperanças em relação ao que daqui possa surgir, estou curioso sobre a forma como os deputados se irão, uma vez mais, (des)entender. Para frustrar novamente, e a bem da Nação, as expectativas dos professores…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Recuperação parcial não, obrigado

No final da semana em que termina o prazo para os docentes do quadro decidirem como querem recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias que o governo entendeu conceder-lhes, destaco o caso de um professor que, em carta aberta às excelências que (des)governam a educação, assume que não quer o “prato de lentilhas” nem por inteiro nem às prestações: prescinde da esmola dos 1018 dias que o governo atribui aos professores como compensação por quase dez anos de congelamento das carreiras…

No Fundo: Um governo de enganos

A expressão é de uma deputada do PSD, mas creio que, independentemente do contexto de luta político-partidária em que surgiu esta semana, caracteriza adequadamente a política do actual governo em vários sectores. Entre eles, certamente, o da Educação. De facto, este sempre foi mais um governo de prometer do que de realizar…

Recusar o “prato de lentilhas”

Entre recuperação integral ou faseada de tempo de serviço. Rui Madeira, o director da Escola Artística António Arroio, já decidiu: em vez de deitar contas à vida e de calcular qual das opções mais o beneficia – ou menos o prejudica -, abdica do “prato de lentilhas”. Se não lhe devolvem os quase dez anos de tempo de serviço que foram descontados, então prescinde de receber os 2 anos, 9 meses e 18 dias, seja qual for a modalidade de recuperação.

Assinale-se antes de mais a coragem e a coerência: ainda foram muitos os que, no calor da luta pela recuperação integral, anunciaram a sua opção radical pelo tudo ou nada. Mas depois do balde de água fria que foi o chumbo parlamentar da reivindicação dos professores, rapidamente se esqueceram as juras solenes. Raros foram os que se assumiram publicamente dando o dito pelo não dito. Mas quase todos correram para o “simulador do Arlindo” a ver qual das alternativas de recuperação do tempo os prejudicava menos. E lá meteram, sendo caso disso, o devido requerimento…

Não foi o caso do professor Rui Madeira. Em carta aberta dirigida aos responsáveis ministeriais, este colega renuncia à recuperação mitigada de tempo de serviço que lhe querem oferecer. Não quer servir de exemplo para ninguém nem exortar os outros a fazer o mesmo. Mas não se sente bem a seguir o rebanho quando a sua consciência lhe manda tomar um caminho diferente, ainda que sacrificando ganhos materiais.

Postas as coisas desta forma só temos, naturalmente, que respeitar.

Exas.

Venho pela presente e para cumprir a minha não progressão na carreira, requerer que o tempo atribuído aos docentes – por terem sido alvo de quase 10 anos de congelamento da progressão, agora transformado em quase três – não me seja aplicado. É que, aos quase 52 anos de idade e com quase 24 de serviço docente, me encontro no 3º escalão com a possível progressão ao seguinte, em maio de 2021 (sem a aplicação dos tais quase três anos). Habituei-me à ideia e já estou conformado. Na minha casa, em conjunto com a família partilhei que, a bem ver, a austeridade já tinha vindo para ficar. A minha mulher, conhecendo-me bem, nem estranhou. Os filhos e filhas de que temos a graça de sermos pais irão compreender seguramente. E eu, enquanto professor por opção e motivação – a mais bela profissão e atividade do mundo – não poderia deixar que uma mensagem errada passasse na construção das suas personalidades e carácter. Não critico os tantos colegas que procuram qual a melhor forma de não serem mais prejudicados, mas em boa verdade, se for atrás da multidão, pouco terei a ensinar aos miúdos. Nas nossas experiências e vivências, através do que decidimos e assumimos, é aí que deixamos o nosso testemunho de cidadania, de ética, de valores e de liberdade.

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Recuperação total ou faseada – Fenprof pede alargamento do prazo para decidir

Continua a confusão instalada, em matéria de recuperações de tempo e progressões na carreira: há orientações contraditórias, notas informativas a contrariar a lei, FAQs e novas FAQs. Perante as dúvidas e os dilemas que subsistem, a Fenprof assume uma posição que me parece sensata: porque não alargar o prazo por mais duas semanas, permitindo que os professores possam requerer a recuperação faseada do tempo de serviço até 12 de Julho?

A uma semana de expirar o prazo para que docentes optem pela modalidade de recuperação parcial do tempo de serviço congelado (DL 36/2019 – de uma só vez ou DL 65/2019 – faseada) a confusão está instalada. Os professores, sem uma informação rigorosa sobre qual a melhor opção, dirigem-se em massa aos seus Sindicatos (telefonemas, emails e presença direta), tendo estes de mobilizar todos os seus recursos para apoiarem os seus associados. Ainda assim, o grande número e a complexidade das solicitações têm tornado difícil o atendimento telefónico, para além de que a resposta aos emails requer muito tempo.

Sublinhe-se que esta situação não acontece porque os professores decidiram deixar para os últimos dias a manifestação de preferência, mas porque tiveram de o fazer, pois só agora o Ministério prestou esclarecimentos sobre alguns aspetos que são essenciais à opção a fazer.

Acresce que, apesar dos esclarecimentos – alguns pouco clarificadores, acrescente-se –, há escolas que continuam a criar dificuldades à opção dos docentes. Por exemplo, ainda há poucos dias, a direção de um agrupamento do distrito de Faro informava os professores que não era claro que quem progrediu em 2018 pudesse optar pelo faseamento. Desconhece-se onde foi buscar essa absurda informação, mas o certo é que a enviou a todos os professores do agrupamento de escolas, lançando ainda mais confusão sobre o assunto.

Face às dúvidas que subsistem, algumas originadas por informações incorretas, por exemplo, que não têm em conta situações excecionais decorrentes da atribuição de determinadas menções avaliativas ou da aquisição de novos graus académicos, ou por deficientes interpretações de direções de escolas; tendo em conta que, devendo decorrer até dia 30 de junho o processo de manifestação de opção, os dois últimos dias deste prazo são fim de semana; não esquecendo que, nesta fase do ano letivo, os professores estão envolvidos em inúmeras atividades que ocupam quase todo o seu tempo (conselhos de turma de avaliação final, vigilância de provas finais e exames, correções de provas finais e exames, entre outra atividade de grande exigência)…

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para que os professores possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias a recuperar (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias). Nesse sentido, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma proposta de alargamento até 12 de julho do prazo para a manifestação de opção.

Aspeto que a FENPROF considera que deverá ser alterado é o da recuperação do tempo de serviço pelos docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões, tendo sido avaliados de Bom. Ao serem obrigados a utilizar o tempo remanescente na graduação para efeitos de acesso às vagas, estes docentes deixarão de recuperar essa parte do tempo de serviço, o que significa que nem os 2 anos, 9 meses e 18 dias recuperarão. Acresce que a utilização do tempo remanescente na graduação não terá qualquer tipo de consequência, pois ao ser utilizado por todos, a posição relativa de cada um em relação aos restantes não sofre alteração, razão por que esse tempo não deverá ser usado para esse fim, mas sim deduzido no escalão seguinte ao que o professor se encontra.