Colaborações: ComRegras

No Topo: A greve planetária

A manifestação de jovens de todo o mundo em defesa do futuro do planeta foi uma verdadeira aula prática de cidadania, um manifesto colectivo contra as práticas desreguladoras do clima e destruidoras do ambiente e dos recursos naturais. Uma luta por uma economia sustentável, um protesto contra a ganância e o consumismo desenfreados que estão a destruir o planeta em que vivemos. É bom ver a juventude mover-se por causas e valores em que acredita, reivindicando o seu direito ao futuro…

No Fundo: Oficializado o roubo do tempo de serviço

O decreto-lei nº 36/2019, que recupera parcialmente o tempo de serviço dos professores à medida que forem mudando de escalão, foi finalmente publicado. Um diploma em que os considerandos preambulares se alongam mais do que o breve articulado, como aliás tem sucedido com boa parte da produção legislativa deste governo. Confirmam-se as más expectativas: menos de um terço do tempo perdido é recuperado…

2 anos, 9 meses e 18 dias: publicado o Decreto-Lei n.º 36/2019

Tal como se esperava, foi rápida a publicação em Diário da República. Como também é habitual num Governo mais hábil na retórica do que nas concretizações, o preâmbulo é mais longo do que o articulado do decreto, e repete as justificações que já conhecemos: que não estava previsto recuperar tempo algum, que estes três anos incompletos correspondem aos sete anos que se contabilizaram aos outros funcionários, que mesmo assim será um apreciável esforço financeiro e que as leis do Orçamento foram cumpridas.

Passando aos finalmentes, ficou assim:

Para aceder à versão integral do diploma, clicar no documento.

CDS também apoia os professores

O CDS não quer ficar da fora da solução que vier a ser encontrada para a recuperação do tempo de serviço dos professores. E já anunciou que, quando o diploma for objecto de apreciação parlamentar, terá propostas concretas para apresentar. A ideia é que, a partir de 2020, possam ser recuperados mais do que os três anos incompletos que o Governo pretende conceder nas próximas mudanças de escalão.

O CDS-PP expressou apoio à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma de recuperação de dois anos, quatro meses e 18 dias de serviço de contagem de tempo de carreira dos professores, e anunciou que vai propor novas negociações em 2020 para alargar o tempo que ainda falta, que totaliza nove anos, quatro meses e dois dias, segundo os sindicatos.

A posição foi transmitida no Parlamento aos jornalistas pela deputada Ana Rita Bessa. “O CDS acompanha a posição do Presidente da República no sentido de garantir que os professores não ficam sem tempo de recuperação das carreiras em 2019”, disse, defendendo que deve haver um novo processo negocial em 2020 sobre a recuperação do período em que as carreiras ficaram congeladas. O Orçamento de Estado de 2019 estabelece a existência de negociações durante este ano, processo que o Governo já deu por concluído. 

A proposta do CDS vai ser apresentada no âmbito das apreciações parlamentares pedidas pelo BE ao diploma agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. O CDS defende que as futuras negociações entre Governo e sindicatos devem ir no sentido de “alargar o restante tempo de serviço, incidir na avaliação e num regime de aposentações”, segundo Ana Rita Bessa. 

Quanto ao PSD, o partido continua, nesta matéria, fechado em copas. Percebe-se que, lá bem no fundo, não lhe desagrada a forma como o Governo tem gerido a situação e que, no dia em que regressar ao poder, respeitar a carreira dos professores não fará parte das suas prioridades orçamentais. Sendo assim, irá tentar até ao fim fazer a quadratura do círculo, ou seja, culpar o Governo pelo fracasso negocial ao mesmo tempo que foge às suas próprias responsabilidades…

O PSD tem sustentado a sua posição na ideia de que não deve ser o Parlamento a decidir o ritmo da recuperação do tempo mas sim o Governo em negociação com os sindicatos. 

Uma carreira roubada

...Sou o exemplo de alguém que sabe que tem algum talento para outras coisas (e já viveu muito bem dele) e que se fartou do que fazem à educação nacional. A imoralidade tem limites e quem a sofre placidamente partilha da imoralidade dos que a criam. O que vou fazer com estas constatações pessoais ainda medito…

…Ganho 1250 euros líquidos por mês, ao fim de 23 anos de profissão (e não falemos da formação e currículo, para não ter ainda mais a sensação que andei a desperdiçar a vida). É muito mau que, quem forma jovens, acumule a desilusão de que, fazer isso (esforçar-se, estudar e formar-se), é desperdiçá-la…

…E aumentar-me é um problema terrível para os que enchem a boca com a necessidade de “ter os melhores professores no sistema”.

Num extenso post publicado no ComRegras, Luís Braga confessa a sua revolta e o desencanto que lhe vai na alma pela forma como vêm sendo tratados os professores portugueses. É que os mais velhos, sendo sem dúvida os mais desgastados, podem na maior parte dos casos alimentar ainda a esperança de alcançar o topo da carreira. Mas os mais novos – e aqui o “novo” significa quase sempre ter mais de 40 anos e acumular duas décadas ou mais de serviço docente – são severamente penalizados por um congelamento das progressões que lhes irá impedir o acesso aos escalões do topo.

E não se diga que são apenas questões financeiras que estão em jogo. Os professores sentem-se desconsiderados e maltratados porque não são parvos e percebem bem que o sacrifício que está a ser feito da sua carreira e dos seus direitos e expectativas profissionais serve em grande medida para que o poder político continue a fechar aos olhos à corrupção e ao compadrio na gestão pública, a premiar banqueiros e gestores incompetentes, a tapar os buracos do sistema financeiro com o dinheiro que deveria servir para remunerar condignamente os professores e outros profissionais, em vez de colocar atrás das grades os vigaristas que o roubaram.

Tudo isto é ignóbil e revoltante, e só não comungo inteiramente do pessimismo do Luís porque ainda acredito que podemos lutar e resistir. Não creio em derrotas definitivas nem desisti de pensar que podemos e devemos lutar por um futuro melhor. Para as escolas públicas e os nossos alunos, para a nossa profissão e o nosso país. Até porque uma boa parte dessa mudança se constrói nas escolas, no trabalho quotidiano com as futuras gerações.

Termino com mais alguns excertos de um post que convido a ler na totalidade.

…Este, que não será dos piores, daqui a pouco vai-se embora porque ganhará juízo. E não devo ser o único. Há maneiras de ganhar mais. E há muito mundo. Implica risco, mas não há que ter medo do risco…

O outro, pelo menos, não era hipócrita…. Saiam da vossa zona de conforto. E se se sair da área do desconforto?

…Temos vergonha de que, para trabalhar bem, precisemos de ser bem pagos? Os professores não são mercenários, mas não têm de ser missionários. 1380 euros é assim um salário tão alto, para um profissional qualificado e experiente, senior, como agora se diz?…

…Milhares de horas de formação depois, avaliado de excelente com aulas observadas, reconhecido pelos alunos. Que mais querem para me pagarem um salário que ache justo? E mais ainda, o que me prometeram, quando em 1995 decidi escolher desperdiçar os meus talentos potenciais para outras coisas a escolher ser professor?

Porque havia uma carreira e certos direitos…..Roubaram-ma.

Querem os melhores na profissão? É isso? E que tal pagarem com o mesmo ângulo com que pagam aos “melhores gestores”.

Os meus alunos têm resultados comigo (por seu mérito, mas também porque, pelo menos, façam-me essa justiça, não os estrago…). Podem dizer-me o mesmo dos que gerem ou geriram os bancos e empresas que tanto reverenciam?

Se eu for multado na estrada que me leva à escola posso meter a multa à escola? Pois não…. Isso era roubar.

Decreto-lei do tempo de serviço foi promulgado

Marcelo Rebelo de Sousa não perdeu tempo e, como se esperava, promulgou o decreto-lei que consagra a recuperação parcial de tempo de serviço dos professores.

O breve comunicado no site da Presidência evoca três razões para a decisão:

1.ª O Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 26 de dezembro de 2018.

2.ª Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019.

3.ª A promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019.

Parece-me que o Presidente optou pela decisão que podemos, nas presentes circunstâncias, considerar a melhor. Ou a menos má, se preferirmos.

Compete agora aos partidos definirem as suas posições perante o diploma aprovado e, chamando-o à apreciação parlamentar, proporem e votarem as alterações que acharem convenientes.

Em ano de eleições, os professores cá estarão para ver. E para tomar a devida nota, para memória futura, do que cada um disser e fizer…

BE, PCP e PEV apoiam os professores – e o PSD?

Poucas horas depois de o Executivo ter aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que só reconhece dois anos, nove meses e 18 dias, os partidos que sustentam a solução governativa – Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – não perderam tempo e voltaram a anunciar que vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar. O objetivo é que sejam aplicadas no continente as mesmas regras que estão em vigor para os professores da Madeira e, a partir de setembro, para os dos Açores. Nas ilhas os docentes vão ver todo o tempo de serviço considerado de forma faseada, até 2025.

Esta semana, Joana Mortágua acusou o Executivo de ter mantido uma linha de «arrogância» negocial com os docentes. «A proposta que os sindicatos levaram ao Governo caracteriza-se pela razoabilidade. Ao contrário do que se passou na Madeira e nos Açores, não há qualquer razão para que o Governo, no continente não chegue também a acordo com os professores», disse a deputada do BE.

Opinião partilhada por Ana Mesquita, do PCP, que considerou que a medida aprovada em Conselho de Ministros foi «o pior dos cenários» e que o Governo não fez «qualquer tipo de esforço para encontrar uma posição comum». Também a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, salientou a «intransigência» do Governo.

À esquerda do PS, anuncia-se uma convergência de posições a favor da contagem integral do tempo de serviço dos professores.

A posição do PS também já ficou clara, seja através da inflexibilidade negocial do Governo, seja pela posição reiteradamente assumida no Parlamento, a propósito da ILC. Pode resumir-se numa frase simples: além dos prometidos 2 anos, 9 meses e 18 dias, daqui não levam mais nada.

O resultado da discussão parlamentar da questão do tempo dos professores dependerá portanto, como já era de esperar, do posicionamento do PSD. Haverá vontade política de se entenderem com a esquerda parlamentar para aprovar algo semelhante ao que o mesmo PSD decidiu em relação aos professores madeirenses? Ou, pelo contrário, e como tantas vezes sucede nas “questões de regime”, dará a mão ao PS, não apresentando qualquer proposta e inviabilizando as dos outros partidos?

Por onde anda o PSD que, quando se trata de defender os professores, quase nunca se vê?…

Aprovada a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias

“A solução agora aprovada — recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias – permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental”, é referido no comunicado do Conselho de Ministros, divulgado no final da reunião.

Segundo o Governo, os dois anos, nove meses e 18 dias serão contabilizados “no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira”.

“À medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, lê-se ainda na nota.

O Governo insiste na solução que sempre defendeu, a dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, concedidos apenas quando o professor muda de escalão. O que significará que quem progredir em breve terá a progressão seguinte mais cedo do que quem já mudou de escalão no ano passado. Mais do que na diferença de tratamento em relação aos professores das regiões autónomas, este tratamento diferente de profissionais em situações semelhantes poderá configurar uma inconstitucionalidade do diploma de novo aprovado.

O comunicado oficial repete os estribilhos de sempre, ao mesmo tempo que sugere: os sindicatos são inflexíveis e radicais, mas os professores, mesmo maltratados e mal pagos, continuarão a dar o litro em prol dos seus alunos. E das nossas políticas educativas…

Questionado sobre a posição dos sindicatos dos professores, de contestação ao diploma, e eventuais impactos no terceiro período letivo, o ministro disse que o “Governo respeita as formas de luta legítimas” dos trabalhadores.

Por outro lado, sublinhou, “acredita que as comunidades educativas cumprirão os seus projetos pedagógicos” e irão “respeitar o direito à educação” independentemente das “legítimas formas de luta” dos profissionais.

“O que temos assistido é que as organizações sindicais impõem as suas prioridades”, disse, insistindo, contudo, que acredita que “as comunidades educativas cumprirão os seus projetos”.