A culpa não é dos professores

Se o primeiro-ministro não cumpre as promessas que fez aos utentes (e sobreviventes!) do IP3, a culpa não é dos professores: esta mensagem saiu da sessão de encerramento do Congresso da Fenprof e a ideia é passá-la para a opinião pública. Pois o que foi dito, há quatro anos atrás, é que estas e outras obras necessárias seriam feitas com o dinheiro que se iria poupar não recuperando todo o tempo de serviço roubado às carreiras dos professores.

Afinal, nem dinheiro para salários e carreiras, nem para as obras prometidas. Mas não terá faltado para outras coisas, e são essas opções que, estando em causa a despesa pública, o Governo deve ser instado a explicar. Uma coisa é certa: não fomos nós, os professores, que ficámos com o dinheiro.

Ao intervir durante a sessão de encerramento do 14.º Congresso Nacional dos Professores, que se realizou sexta-feira e hoje, em Viseu, Mário Nogueira destacou esta ação de luta de entre as que foram aprovadas.

Segundo o dirigente, a Fenprof já contactou a comissão de utentes do IP3 e pediu-lhe apoio para distribuir panfletos aos automobilistas, no dia 02 de julho, quando se completam “quatro anos sobre a declaração do senhor primeiro-ministro de que não há dinheiro para tudo e, por isso, ou se fazem as obras do IP3 ou se conta o tempo de serviço aos professores”.

“Senhor automobilista, somos professores, isto está a desgraça que o senhor vê e com certeza sofre por passar aqui todos os dias no caminho para Coimbra ou para Viseu. Mas queremos dizer que a culpa não é nossa, porque a nossa carreira também está estilhaçada” é a mensagem que pretendem passar, avançou.

Será feito o apelo para que todos se juntem à luta, para exigirem quer as obras necessárias no IP3, quer “o que é justo para a carreira docente”, acrescentou.

Nem recuperação da carreira, nem do IP3

Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos.

Trago esta peça de arqueologia política porque passei pelo IP3 a caminho do Congresso da FENPROF em Viseu. E está bom de ver que nem obras no IP, nem carreira dos profs.

A caminho de Viseu, onde desde ontem decorre o 14.º Congresso Nacional da Fenprof, Joana Mortágua, a deputada do BE que habitualmente acompanha os temas educativos, constatou uma realidade bem conhecida de milhares de utentes de uma estrada com mais movimento do que a maioria das auto-estradas do interior do país: as obras, anunciadas com pompa e circunstância em 2018 pelo primeiro-ministro, e que na altura serviram de justificação para não aumentar salários ou devolver tempo de serviço aos professores, alternam entre a paragem e o avanço a passo de caracol.

Passados praticamente quatro anos, nem um só quilómetro com perfil de auto-estrada foi acrescentado, e mesmo nas zonas onde estão previstas intervenções mais profundas, a estrada continuará apenas com três faixas de rodagem. Não se consideraram, como seria recomendável, traçados alternativos para os troços, como aquele que bordeja o rio Mondego entre Penacova e a barragem da Raiva, onde se irá gastar dinheiro apenas para melhorar as condições de segurança estrutural, sem aumentos de velocidade nem de capacidade de uma via há muito saturada.

Quatro anos depois, os milhões anunciados por Costa foram efectivamente, e ao que parece de forma definitiva, subtraídos à recomposição da carreira dos professores continentais. Mas também não se traduziram em obra feita, e mil vezes prometida, no IP3. Para onde foram?…

Uma arca recheada

Muito bem apanhada esta inspiradíssima tirada da Txitxa!…

Uma carreira em pedaços

Numa conferência de imprensa no mínimo original, Mário Nogueira recorre a objectos do quotidiano para demonstrar as incongruências e injustiças que minam a carreira docente. As quotas na avaliação, as vagas para progressão, o tempo de serviço por recuperar, tudo isto retarda o desenvolvimento da carreira, de forma que, para a generalidade dos actuais professores, são necessários mais de 40 anos de serviço para progredir até ao topo.

Esta é uma realidade injusta, penosa e revoltante que os professores conhecem bem, mas que nem sempre corresponde à imagem exterior da profissão: para muitos, fruto de uma insidiosa campanha suja que deveria envergonhar os políticos de vários quadrantes que a foram promovendo, os professores ainda continuam a ser os privilegiados das “progressões automáticas”.

É preciso explicar que não é assim, recorrendo a linguagem e a exemplos que as pessoas entendam, num exercício que tem muito, também, de pedagogia. Quando se acusam os sindicatos, nem sempre com inteira justiça, de insistirem num discurso gasto e repetitivo, Mário Nogueira e a Fenprof ensaiam uma abordagem diferente, o que só pode ser de saudar.

Três anos de serviço a devolver aos professores

Calma, que é apenas nos Açores, e peço desde já desculpa a quem tenha vindo ao engano. A verdade é que, tanto na Madeira como nos Açores os professores estão a recuperar, faseadamente, a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço congelado. No continente ficámo-nos pelos 2 anos, 9 meses e 18 dias, o que significa a perda irremediável de cerca de cinco anos e meio de tempo que não é contado para a progressão na carreira. Também em ambas as regiões autónomas não tem estado a ser barrada a progressão, por via de quotas, ao 5.º e ao 7.º escalão. E agora, nos Açores, surge um novo compromisso da secretária regional da Educação, em resposta ao repto dos sindicatos: os três anos de serviço perdidos na transição da antiga para a actual estrutura de carreira também irão ser recuperados.

Um país, três governos, três sistemas. E três formas diferentes de tratar os professores…

“Nas várias alterações do estatuto da carreira docente nos últimos anos, os processos de transição de um regime para o outro geraram injustiças, com diferenciações que vão até três anos, e nós achamos que deve haver equidade laboral e condições equitativas para todos, que neste momento não temos e que devem ser revistas”, afirmou a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.

A governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de dois dias de reuniões com os com todos os grupos e representações parlamentares no Parlamento açoriano, com vista à construção de uma “Estratégia da Educação para a Década”.

Em 2019, o Governo Regional dos Açores (PS) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade, para a recuperação de sete anos de serviço dos docentes da região, referentes ao período entre 2011 e 2017, de forma faseada, por seis anos.

Na altura, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) alertou que as normas de transição para a nova carreira, implementada em 2015, “atrasaram a progressão dos professores em três anos”.

A secretária regional da Educação, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que já foi dirigente sindical, quer agora devolver esses três anos de serviço aos docentes.

PSD quer recuperar tempo de serviço docente para aposentação

O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva – como havíamos proposto então – propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões.

Ao contrário de outros programas eleitorais, já apresentados, o do PSD faz uma avaliação pertinente do actual estado da Educação e apresenta ideias e propostas concretas e alternativas para o futuro. A ele voltarei certamente, mas por agora destaco a passagem que está a suscitar maior atenção entre os professores: o parágrafo em que se propõe a recuperação do tempo de serviço não considerado para progressão na carreira na forma de majoração do tempo contabilizado para efeitos de aposentação.

A proposta, destinada a colher simpatias entre a classe docente, não é no entanto muito explícita na forma como se pretende concretizar o que agora se enuncia. Na verdade, o tempo de serviço “congelado” nunca deixou de ser contado para aposentação, concursos e outros efeitos legais. Apenas não foi considerado no desenvolvimento da carreira. Por outro lado, a principal limitação dos professores que anseiam aposentar-se não tem a ver com o tempo de serviço, mas sim com a idade. Assim, a proposta do PSD tanto pode ser uma possibilidade interessante como revelar-se uma mão cheia de coisa nenhuma, tudo dependendo da forma como for concretizada. Ou até transformar-se, num eventual futuro governo PSD, numa promessa eternamente adiada, como sucedeu com as pré-reformas para docentes, várias vezes anunciadas mas nunca implementadas pelo PS.

Para sermos mais explícitos: se a recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço não considerado para efeitos de carreira se traduzisse no abaixamento da idade de aposentação sem penalizações, isso poderia permitir que um docente se aposentasse aos 60 ou 61 anos com cálculo da pensão por inteiro, e não aos 67 legalmente previstos. Sendo certo, que, como diz o povo, quando a esmola é muita, o pobre desconfia. Pelo que, relativamente às reais intenções do PSD, o mais avisado é esperar por mais esclarecimentos e melhores garantias…

Recuperação do tempo de serviço – mais uma “nota informativa”

Continuo sem perceber qual o papel e a hierarquia que têm, no nosso ordenamento jurídico-administrativo, as “notas informativas”. Desconfio que o seu valor legal seja nulo, ou muito perto disso. E, no entanto, parecem ter-se tornado o meio favorito de comunicação das direcções-gerais do ME para as escolas, substituindo despachos e circulares. Interpretando criativamente a lei, por vezes contrariando mesmo os normativos legais, elas vão fazendo o seu caminho, regulando, entre outras matérias, a recuperação do tempo de serviço e a avaliação do desempenho docente.

Na passada sexta-feira, saiu a terceira nota informativa da DGAE sobre o assunto, demonstrando que, como muito bem diz o povo, o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Em vez de se admitir que as progressões decorrentes da recuperação de tempo de serviço implicam, nalguns casos, a impossibilidade de cumprir certos procedimentos, continua-se a complicar o sistema, permitindo “mobilizar” avaliações anteriores, algumas feitas ainda na vigência de outro enquadramento legal.

Da leitura, quase ininteligível para quem não acompanhe, por dentro, as minudências do processo da ADD, ressalta o carácter burocrático e punitivo do actual sistema de avaliação dos professores. O que interessa é manter uma barreira administrativa às progressões, alicerçada numa burocracia tão asfixiante quanto desprovida de sentido em torno dos formalismos avaliativos. E só com uma elevada dose de ingenuidade ou de perversidade é possível defender que de tudo isto pode resultar alguma vantagem pedagógica, ou que uma avaliação com estas características alguma vez irá contribuir para a melhoria das práticas pedagógicas nas escolas portuguesas.

Divulgação: Professores lesados nos descontos para a SS

No cenário de carência, a médio prazo, de professores qualificados, e de dificuldade, já hoje, de recrutamento para horários incompletos e temporários em determinadas zonas do país, seria de esperar que o ME enfrentasse este problema, corrigindo situações injustas e tornando a profissão docente mais atractiva aos que, estando habilitados para o efeito, a pretendem exercer.

Esta questão de não prejudicar, na contagem do tempo para a aposentação, os docentes que ainda vão aceitando horários incompletos, é de inteira justiça e do mais elementar bom senso. E ao ministro não cairiam os parentes na lama se discutisse estas matérias com os representantes dos professores, como determina a lei, em vez de ouvir apenas os conselhos dos comissários políticos e as orientações contabilísticas do ministério das Finanças.

Intervalos a Concurso dos Professores Contratados

O Decreto-Lei n.º 132/2012de 27 de junho veio alterar os intervalos a concurso, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9º, com a seguinte redação:

“8 – Os candidatos à contratação a termo resolutivo previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 6.º podem manifestar preferências para cada um dos intervalos seguintes:

a) Horário completo;

b) Horário entre quinze e vinte e uma horas;

c) Horário entre oito e catorze horas.”

A tipologia destes intervalos lesa os professores, nomeadamente na discrepância de tempo de serviço, de vencimento e dias de trabalho contabilizados à SS, criando ultrapassagens dentro do próprio intervalo.

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Que fazer com 8000 euros?

Colegas, JUNTOS CONSEGUIMOS!

Alcançámos a 24/1/2020 o valor de 8430,77 euros, o que equivale a 105,4% do objetivo pretendido (e ANTES do prazo limite).

A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO E UMA VEZ ALCANÇADO O OBJETIVO PRETENDIDO, INFORMAMOS QUE DEVEM SER SUSPENSOS OS CONTRIBUTOS MONETÁRIOS PARA ESTA CAUSA – FUNDO JUDICIAL DOCENTE.

IMPORTANTE: Até dia 31/1/2020, continuaremos a receber as PROVAS para a fundamentação de uma a Ação Judicial. Alertamos novamente todos os docentes para o facto de ser extremamente importante o ENVIO DESSAS PROVAS.

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O S.TO.P., que acabou de atingir, com a colaboração de associados e apoiantes, o objectivo a que se propôs, tem o dinheiro destinado desde o primeiro momento: levar o ME a tribunal por causa das ultrapassagens nos concursos e nas progressões da carreira docente.

A verdade é que, entre congelamentos e descongelamentos, recuperações integrais ou faseadas e sobreposições de regimes e diplomas legais, o emaranhado jurídico é tão grande que se tornam inevitáveis as ultrapassagens: professores com menos tempo de serviço, mas favorecidos por determinada norma legal, saem beneficiados relativamente a outros que estariam à partida mais bem posicionados.

Contudo, se esta é a realidade que todos constatamos, contestar judicialmente estes atropelos aos princípios da igualdade, equidade e justiça que deveriam estar subjacentes à actuação de um Estado de direito pode não ser uma tarefa fácil.

Efectivamente, aquilo que é anunciado como objectivo desta acção só daqui por uns anos, se tudo correr bem, poderá concretizar-se. Levar o Estado português ao tribunal europeu só é possível depois de esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais portugueses.

Antevejo assim um processo judicial longo e com resultados longe de garantidos. Duvido mesmo que os 8 mil euros sejam suficientes. Se ainda assim se vierem a traduzir numa condenação clara da forma como os professores portugueses têm sido tratados pelo Governo e em benefícios concretos para a classe docente, certamente que quem contribuiu dará o dinheiro por bem empregue.

Só 6000?

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Cerca de 45 mil professores tiveram uma promoção em 2019. Destes, mais de 6000 atingiram o o 10.º escalão, o mais elevado da carreira docente, que estava até agora praticamente vazio, revela o “Público” esta sexta-feira.

De acordo com o Ministério da Educação, no final do ano passado, 6,2% dos professores estavam no 10.º escalão. Conforme lembra o jornal, o 10.º escalão era um patamar da carreira docente que estava até aqui praticamente vazio.

Se não fossem os 9 anos e 4 meses de congelamento das carreiras, muitos mais docentes deveriam estar no topo da respectiva carreira.

Nas contas de sumir que habitualmente servem para destacar o elevado impacto salarial da classe docente omite-se quase sempre o reverso da medalha: os professores terão contribuído, mais do que qualquer outro grupo profissional da função pública, para o endireitar das contas públicas, ajudando a tapar os buracos financeiros que outros escavaram.

Da parte do actual governo é pouco digno quererem  apresentar como uma benesse dada aos professores o reconhecimento, tarde e a más horas, do direito à sua carreira, depois de terem cumprido todos os seus deveres profissionais – tempo de serviço, avaliação, formação – e terem mesmo assim ficado impedidos de progredir.