Continuar a greve?

dilema.jpgEis um tema fracturante, que ameaça partir ao meio a unidade que tem havido entre os professores, com uma grande maioria a participar e a apoiar a greve às avaliações: fará sentido, agora que um simulacro de entendimento foi alcançado entre o governo e os principais sindicatos, continuar a greve que o STOP mantém convocada até ao final do mês?

Há um ponto em que insistem os defensores da greve que é compreensível: a luta dos professores está a fazer-se agora, a classe está mobilizada, o protesto dura já há mais de um mês e, apesar do cansaço, há ainda bastantes colegas determinados em prosseguir. Porquê então parar, desmobilizar as hostes, arrefecer os ânimos em nome do gozo das merecidas férias, desperdiçando o esforço feito até agora?

Por outro lado, e por muito que esta greve tenha servido, aos professores, para exprimir o descontentamento e a revolta contra os maus tratos de sucessivos governos, há que perceber que uma greve nunca é um fim em si mesma: realiza-se para prosseguir objectivos concretos. Pelo que decidir o seu prosseguimento implica reflectir sobre a sua real utilidade: o que se pode esperar alcançar daqui até ao dia 31? Outra comissão de trabalho? Uma contraproposta do governo que inclua a recuperação de mais um ano ou dois do tempo perdido? Ou alguém esperará cedências em toda a linha, e o anúncio solene de que acabámos de ganhar a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias há muito reclamados?

Pessoalmente, creio que uma greve de professores faz sentido se, a par dos inevitáveis prejuízos, desde logo para os professores, mas também, colateralmente, para os alunos e as famílias, houver uma pressão efectiva contra o governo, que aqui se assume na dupla condição de entidade patronal dos professores e de regulador do sistema educativo.

Ora o governo já demonstrou claramente que está pouco preocupado com a sorte dos alunos que ainda não dispõem das avaliações. Garantidas as notas nos anos de exame, especialmente as do 12º ano, que permitem a candidatura ao ensino superior, o ME não parece incomodar-se com percursos escolares em suspenso, com matrículas condicionais ou com turmas provisoriamente constituídas. Para os burocratas ministeriais, tudo isso são complicações causadas pela teimosia dos professores, que eles mesmos tratarão de resolver quando definitivamente se cansarem da luta.

Pelo que chegamos ao ponto em que inevitavelmente teremos de admitir a verdade incómoda: daqui para a frente, a greve às avaliações irá acima de tudo colocar uns professores contra os outros, em vez de os unir a todos contra o governo que teima em não ceder às suas reivindicações. Será uma greve com potencial para dividir os docentes, para criar crispações e ressentimentos entre os que querem e os que não querem continuar a lutar. Será uma luta em que bastará, como até aqui, um resistente solitário, mas determinado, para impor sucessivos adiamentos dos conselhos de turma em que esteja convocado. Só que agora os prejudicados serão, acima de todos, os próprios professores, impondo a si próprios uma provação que se vai mostrando cada vez mais inútil.

Quanto à ideia, aparentemente sensata, de lutar agora para resolver de vez os problemas dos professores, em lugar de adiar a luta: ela parte de uma percepção incorrecta do que é uma luta laboral, ainda para mais travada num contexto político complexo, envolvendo consideráveis encargos financeiros e enfrentando interesses poderosos. Na verdade, não podemos ter ilusões: não existem vitórias totais em processos negociais, muito menos conquistas eternas e definitivas. Nunca conseguimos tudo o que queremos, porque do outro lado também querem muita coisa, e tudo o que alcançamos aqui e agora pode estar em causa ali ao virar da esquina, se deixamos de estar atentos à defesa dos nossos direitos ou nos cansamos de lutar por eles.

Claro que todos temos razão numa coisa: as últimas duas décadas têm sido pródigas em perdas de direitos e de rendimentos e na imposição de condições de trabalho cada vez mais difíceis e gravosas. Acumulámos derrotas, e olhamos com cepticismo todo o discurso sindical que nos fala de lutas vitoriosas, porque em muitos casos já esquecemos o que isso é.

É verdade que os professores têm razões para estar descrentes, mas não devem ser desistentes. Porque nada em concreto do que exigem está ainda alcançado, nem irá estar a 31 de Julho. Independentemente do que façam em relação à greve do STOP, se os professores querem mesmo recuperar tempo de serviço, melhorar condições de trabalho ou conseguir um regime específico de aposentações, não há volta a dar: a luta terá de continuar no próximo ano lectivo.

Seria mais sensato parar por agora, gozar o mais que merecido descanso e recobrar forças.

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A guerra dos directores

luta-diretores.gifDe uma forma geral, podemos dizer que os directores, ao contrário dos professores, formam um grupo pequeno e relativamente coeso, com uma noção clara dos seus interesses comuns e até, em certas circunstâncias, com alguma capacidade de influenciar as decisões do governo num sentido que lhes seja mais favorável. Contudo, as reformas que o ME pretende introduzir – a reorganização curricular e o novo regime de inclusão – tiveram o condão de dividir publicamente os directores de uma forma até agora nunca vista.

E esta coisa de haver um conselho consultivo do ME chamado Conselho das Escolas, que na verdade é um conselho de directores escolares eleitos pelos seus pares, ao mesmo tempo que duas associações de directores disputam a representatividade da “classe”, pode ser complicada e contraditória: os directores representam as escolas que dirigem, ou os seus próprios interesses? E, assumindo como verdadeira esta última hipótese, até que ponto fará sentido a existência das duas associações?

O parecer negativo sobre as alterações curriculares e a flexibilidade, anunciado há dias pelo Conselho das Escolas, não gerou apenas divisões no próprio conselho. Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, também critica aquela tomada de posição, defendendo que os diretores do país não foram ouvidos e que a posição assumida por quinze dos 27 conselheiros foi “politizada”. Críticas refutadas por José Eduardo Lemos, presidente daquele órgão consultivo, que lembra que os conselheiros foram escolhidos pelos seus pares e defende que dar autonomia é “deixar decidir”.

Recorde-se que, no parecer aprovado pelo Conselho das Escolas, quinze diretores votaram no sentido de reprovar o decreto-lei do governo sobre estas matérias – entretanto publicado na quinta-feira – , enquanto doze recusaram assumir essa posição e fizeram uma declaração de voto em que elogiam as medidas da tutela e criticam o tom do parecer.

Temos aqui uma situação complicada e algo contraditória. Filinto Lima, um defensor da flexibilidade curricular, acusa o CE de ter decidido sem ouvir os directores. Mas até que ponto pode Filinto estar seguro de falar em nome da generalidade dos seus pares, quando ele representa, na melhor das hipóteses, os associados da ANDAEP? É que os membros do CE foram, todos eles, eleitos pelos directores de todo o país. E que dizer da decisão “politizada”? Diria que será tão politizada como a decisão de Filinto Lima, ao apoiar  desde a primeira hora e continuar agora a defender um projecto governamental com óbvios problemas e limitações.

Ao contrário do que sucede agora, o lançamento da flexibilidade e do novo desenho curricular que a acompanha foi, há um ano atrás, relativamente pacífico entre os directores. E já na altura havia os que eram contra e os que estavam a favor, incluindo-se, entre estes últimos, um número significativo de voluntários que candidataram as respectivas escolas ao projecto-piloto. O que mudou entretanto foi, obviamente, a obrigatoriedade de todas as escolas, mesmo que não flexibilizem os currículos, terem de adoptar as novas disciplinas e alterações curriculares previstas no novo diploma.

A divisão no interior do CE reflecte, bem vistas as coisas, as divergências que existem entre os próprios directores. O que seria de estranhar, num órgão eleito e representativo, era que todos pensassem da mesma forma. Ou que da discórdia assumida nascesse uma decisão unânime. Pois como muito bem diz José Eduardo Lemos, a autonomia passa pela possibilidade de escolha, algo que o projecto da flexibilidade já garantia. Para acrescentar: “O que não me parece bom é que se queira impor o projecto a todas as escolas”.

Poesia eduquesa

elias.JPGHá múltiplas e diversificadas linhas de rumo para fazer a “viagem” entre a “escola que temos” e a “escola que queremos”.

“Viajando” entre o que a escola é e o que poderia vir a ser, fica uma ideia chave, qual “bússola” – revalorizar a escola é essencial.

Fernando Elias recorre, para defender a flexibilidade curricular, ao discurso insuportavelmente pedante que os eduqueses, fazendo de nós parvos, tentam fazer passar por prosa poética. Pouco original, por sinal, pois basta haver entre eles uns quantos mais dotados para os jogos florais para que os restantes se limitem a copiar, com mais ou menos variações, os estribilhos em torno de viagens e paradigmas, inovações e flexibilizações, autonomias e cidadanias. Tudo conceitos suficientemente vagos e genéricos para serem assumidos – ou rapidamente descartados – consoante as conveniências. Tudo já muito velho e gasto, pois andamos a ouvir estas coisas desde que os primeiros mestres de Boston começaram a tomar posições no nosso sistema educativo. E pior ainda: quando se escreve desta forma, não em luta pela verdadeira e libertadora mudança, que é a que se afirma contra os poderes instituídos, mas para vir a terreiro defender a política do governo e das multinacionais da educação, então o discurso limita-se a reproduzir, apenas, a voz do dono.

Como certeiramente notava ontem o Paulo Guinote, o secretário de Estado João Costa aprendeu a retirar-se estrategicamente perante a contestação à sua reforma educativa. Entram assim em cena os seus peões, e é nesse contexto que o esforçado director com queda para a poesia eduquesa surge com o seu texto apologético nas páginas do Público. Pois bem, caro senhor director, sugiro que se dedique às suas áreas de especialização, como a contabilidade, a gestão escolar ou mesmo a avaliação lurdes-rodriguista de professores, e deixe a poesia para os poetas.

A verdade é que estes directores que, em devido tempo, fizeram a “viagem” que os libertou das salas de aula em direcção ao conforto do gabinete da direcção, carecem de legitimidade para impor, aos colegas que permaneceram na profissão, estas viagens sem rumo pedagógico definido, mas seguramente a caminho de um quotidiano ainda mais trabalhoso e desgastante, sem que isso se reflicta nem em maior conhecimento dos alunos nem em qualquer ganho objectivo para os próprios professores.

Não nos dão lições de pedagogia aqueles que não querem para si próprios o destino que traçam aos outros. E já cá andamos há tempo suficiente para saber que a desvalorização dos saberes disciplinares em favor das transdisciplinaridades e dos projectos interessa, acima de tudo, como forma de desqualificar e indiferenciar o trabalho dos professores. Com alunos que supostamente constroem por si próprios o “currículo aprendido”, qualquer professor, eventualmente até mesmo um não-professor, os poderá orientar nessa “busca do saber” que constroem “activamente”.

Também percebemos que os “projectos” são uma forma eficaz de promover as “lideranças” escolares mais ambiciosas e de controlar o trabalho dos professores. Pois à autonomia profissional do docente na sua aula e na relação pedagógica com os seus alunos, contrapõe-se agora a ditadura do projecto que faz de cada professor uma peça de uma engrenagem educativa que se torna um fim em si mesma.

E registamos o horizonte temporal de 2030 para a formação dos cidadãos obedientes ao novo “paradigma” do perfil do aluno. Trata-se, como quase sempre sucede na Educação portuguesa, de encontrar formas criativas de financiar o sector indo ao pote dos fundos europeus. O plano é que isto dure até 2030, enquanto, daqui até lá, se vão cativando, todos os anos, substanciais fatias do orçamento do Estado para tapar os buracos das fraudes financeiras e das ruinosas parcerias público-privadas. E como quem paga manda, eis que surge a necessidade de reconfigurar o nosso sistema educativo ao gosto internacional, nomeadamente de acordo com o perfil terceiro-mundista imposto pelos cânones da OCDE: um ensino privado de qualidade para quem o pode pagar e para os restantes uma escola pública barata, que entretenha as crianças e os jovens enquanto finge prepará-los para a vida.

Lesados a 25 de Agosto respondem ao ME

Os Docentes Lesados a 25 de Agosto são um grupo de professores que, tendo sido prejudicados nas colocações da mobilidade interna pela alteração de regras imposta pelo ME, nunca se conformaram com a sua situação. Usando o Facebook como ponto de encontro e de mobilização, desenvolveram diversas iniciativas junto dos órgãos de soberania e dos tribunais, exigindo que lhes seja feita justiça. São um exemplo de luta, garra e determinação entre os professores e, atrevo-me a dizer, um exemplo para a sociedade portuguesa, que parece hoje anestesiada pela indiferença e pelo conformismo.

Perante o recente anúncio de que o governo iria suscitar a constitucionalidade do artigo da Lei nº 17/2018 que impõe a ida a concurso, na mobilidade interna, dos horários incompletos, alegando que isso iria gerar um aumento de despesa sem cobertura orçamental, os Docentes Lesados responderam com um comunicado que contraria as alegações do governo.

aqui e noutros blogues de Educação os números falaciosos do governo tinham sido analisados e questionados. Mas este grupo de professores, olhando para os números das contratações iniciais em 2017, chegou a uma conclusão que só aparentemente surpreende: apesar da alteração de procedimentos decidida pelo ME, o número de professores contratados, em vez de diminuir, aumentou. Originando um acréscimo de despesa que poderá chegar aos 50 milhões de euros, bem mais do que os 44 milhões que o ME pretenderia poupar com a anulação da norma supostamente inconstitucional.

Na verdade, ninguém, nem mesmo os mais argutos contabilistas e financeiros do ME ou das Finanças conseguem saber, hoje, quanto custarão as contratações de professores para 2018/19. Pela simples razão de que o apuramento dos horários disponíveis só poderá ser feito em Agosto, depois de as escolas requisitarem os docentes de que venham a necessitar.

O comunicado do grupo de lesados expõe em detalhe a posição e os argumentos dos colegas e merece ser lido na íntegra por todos os interessados. Para aceder, clicar na imagem.

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David Justino critica o “neobenaventismo”

justino-cratoO antigo ministro da Educação e ex-presidente do CNE, David Justino, critica as políticas educativas do actual governo, que sintetiza numa fórmula sugestiva: neobenaventismo com selo OCDE

A tese da violência sancionatória sobre os “meninos” e da perversidade dos rankings emergiram de novo, fazendo lembrar os argumentos que a secretária de Estado da Educação Ana Benavente tanto esgrimia. Acresciam, agora, as velhas ideias de que não se deve “estudar para exame” e que a memorização, a repetição e o treino estavam obsoletos, porque o que importava era compreender a “matéria” e não decorá-la. Os resultados desta primeira reversão ficaram bem expressos nos péssimos resultados apurados nas primeiras provas de aferição. O diagnóstico não poderia ser pior.

O segundo passo foi a orientação da ação pedagógica para a valorização das competências. Uma vez mais, adotou-se de forma acrítica a cartilha da OCDE atestada pela frequência inusitada com que o sr. Andreas Schleicher e os seus peritos passaram a visitar Portugal. O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória — aprovado por um mero despacho do secretário de Estado — e as novas orientações curriculares para os ensinos básico e secundário repunham, no fundamental, os princípios do Currículo Nacional do Ensino Básico: competências essenciais, lançados por Ana Benavente (2001), agora alargados ao ensino secundário. Toda a agenda da OCDE foi incorporada nesta mistura entre as visões românticas da educação e as teorias do capital humano orientadas para as respostas educativas às supostas necessidades do mercado.

David Justino tem razão em muito do que escreve, e não é o facto de me situar noutro quadrante ideológico que me impede de reconhecer as evidências. Nunca simpatizei com a pedagogia dos “coitadinhos” que alguns pretendem associar a uma política educativa de esquerda. Pelo contrário, acredito que a distribuição das capacidades intelectuais é transversal a classes e grupos sociais, e que todas as crianças têm direito a uma educação estimulante e exigente que lhes permita desenvolver todas as suas potencialidades. Nunca quis a escola facilitista para os filhos de pobres e remediados, que acaba por ser o melhor caminho para conter na sua condição de desfavorecidos, enquanto os mais abonados escolhem para os seus filhos projectos educativos mais exigentes e diferenciados. E nunca defendi, como o faz alguma hipocrisia de esquerda que infelizmente também abunda, uma escola pública para a generalidade dos alunos diferente da que quis para os meus próprios filhos.

Subscrevo por isso as críticas do ministro-sombra de Rui Rio para a Educação quando descreve uma reforma educativa apressada e não consensualizada nem entre os agentes educativos nem com as outras forças políticas. Uma experiência pedagógica que é irresponsavelmente generalizada sem ser devidamente avaliada. Uma visão utilitária e instrumental da Educação que passa por dar aos jovens as competências que os empregadores pretendem “no século XXI”, sob o selo de qualidade da OCDE. E o constante torpedear – aqui, diga-se em abono da verdade, seguindo uma prática também adoptada pelos governos do PSD – da Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja revisão ponderada e publicamente discutida e consensualizada deveria ser o ponto de partida de qualquer reforma educativa.

De resto, o discurso de Justino é o de um político em busca de credibilidade e de apoios para um projecto político que se pretende reerguer das ruínas do passismo. E não resiste, como é natural, a algumas cedências à demagogia. Noto, por exemplo, que o PSD continua a evocar o “benaventismo”, preservando a figura de Marçal Grilo como uma das eminências pardas do regime. Mas era ele o ministro da Educação, não passando, a Benavente, de sua “ajudante” – como diria Cavaco Silva. E achei piada à referência ao ME como “procuradoria” da Fenprof, numa altura em que a relação entre este governo e os professores e os seus sindicatos nunca esteve tão má.  O PSD sempre achou que criticar a maior federação de professores lhe dava votos, e já se sabe que velhos hábitos e profundas convicções custam a desaparecer. Mesmo quando já em nada correspondem à realidade.

 

SPM arrasa a nova organização curricular

spm2“Inquietante”, “facilista” e “obscurantista”. Para a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) são estes os três adjetivos que melhor se aplicam às alterações feitas aos currículos do ensino básico e secundário já aprovadas na generalidade pelo Governo e que estiveram até esta segunda-feira em consulta pública. Numa análise muito crítica ao documento, a direção da SPM considera que o documento é “muito preocupante”, não só por “pôr em causa os progressos conquistados nas duas últimas décadas”, mas também por representar um “retrocesso a atitudes características daquilo que de pior teve o ensino em Portugal no século XX”.

As novas orientações e matrizes curriculares devem entrar em vigor já no próximo ano letivo nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º). Estão previstas novas disciplinas, como Cidadania e Desenvolvimento e Complemento à Educação Artística, e um reforço das do tempo dedicado às expressões artísticas e educação física. É dada a todas as escolas a possibilidade de gerirem 25% da carga horária, usando outros métodos de ensino que não a clássica aula de 45 minutos dedicada a uma disciplina, tal como tem sido experimentado por um conjunto de 235 escolas que participaram num projeto piloto. E os documentos de referência passam a ser o Perfil do Aluno e as Aprendizagens Essenciais, aprovadas já durante este Governo e que vieram substituir as metas curriculares do ex-ministro Nuno Crato.

As visões diametralmente opostas sobre o ensino da Matemática que têm as duas associações profissionais do sector, a SPM e a Associação de Professores de Matemática (APM), mostram que construir consensos em Educação é, em certas circunstâncias, missão quase impossível.

Nuno Crato, ele próprio um antigo presidente da SPM, privilegiou esta sociedade científica na elaboração dos programas e metas curriculares da disciplina ainda em vigor. Apostou-se no aumento da exigência e da extensão dos programas, que se tentou compensar com o reforço do número de horas da disciplina. Mas, ainda assim, a maioria dos professores da disciplina discorda das soluções encontradas, nem sempre exequíveis na prática, nem ajustadas ao nível etário dos alunos a que se destinam. E algum sucesso recente nas avaliações internacionais conseguiu-se à custa de um excessivo peso da Matemática nos currículos, em detrimento de outras disciplinas.

Já o actual governo seguiu orientação distinta, aconselhando-se com a APM para a introdução de mudanças nos documentos curriculares da disciplina de Matemática, uma posição que tem sido denunciada pela SPM. Contudo, no parecer ontem apresentado, as críticas desta instituição, apesar de contundentes, são na sua maior parte bem fundamentadas, sendo difícil não lhe reconhecer pelo menos uma parte da razão.

Para a SPM, as “aprendizagens essenciais” não são documentos suficientemente estruturados para servirem de alternativa aos programas em vigor. Pelo contrário, levam a que estes sejam aplicados de uma forma confusa e desarticulada, com reflexos negativos no processo de ensino e aprendizagem. O projecto do ME “desinveste no conhecimento, reduzindo-o a um mínimo insuficiente para levar os alunos a patamares de autonomia na ação e no desenvolvimento do raciocínio”. E o foco constante na aplicação prática dos conhecimentos compromete a aquisição das teorias e o desenvolvimento do pensamento abstracto, fundamental na Matemática.

A SPM não está sozinha nalgumas das críticas que faz à nova organização curricular que o ME pretende generalizar já no próximo ano lectivo, nomeadamente quando afirma que os processos de aprendizagem que se pretende priorizar, como a multidisciplinaridade ou o trabalho de projecto, limitam efectivamente a autonomia dos professores, impedindo-os de seleccionar, com inteira liberdade, as estratégias mais eficazes e adaptadas aos alunos concretos que têm à sua frente.

Creio que reside aqui um dos maiores riscos trazidos pelas ideologias educativas ditas do século XXI: sob o pretexto de que temos de trabalhar todos em conjunto, derrubar paredes das salas de aula e desconstruir os grupos-turma, acabaremos a transformar o professor, de profissional autónomo e reflexivo que ainda consegue ser, num executante acéfalo das estratégias e actividades decididas superiormente. Será a consagração daquilo que já se vai ensaiando nalguns lugares e a que não hesito em considerar uma verdadeira ditadura do projecto.

Finalmente, a SPM manifesta também apreensão pela provável retirada de tempo à disciplina de Matemática, que pelas contas desta organização, poderá chegar a um corte de 20%.

Sem ser obviamente dona de toda a verdade, a SPM apresenta pontos de vista pertinentes e críticas que deveriam ser tidas em conta se o ME pretende realmente, como asseguram os defensores das actuais políticas, dialogar com toda a gente e produzir reformas verdadeiramente consensuais. Apesar de todo o histórico de posições divergentes, será que ministério, APM e SPM conseguem falar uns com os outros e, a bem dos interesses dos alunos, buscar um entendimento de que todos beneficiem?

A iniciativa legislativa e as objecções da Fenprof

inic-leg-2.JPGJá com mais de cinco mil assinaturas recolhidas, a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) sobre a recuperação total do tempo de serviço docente a partir de 2019 vai fazendo o seu caminho. Se o ritmo actual se mantiver, as 20 mil subscrições necessárias serão alcançadas bem antes do final do ano lectivo.

Há, no entanto, uma sombra negra que paira sobre um processo que apoiei desde a primeira hora: ainda nenhum membro do governo, nem partido político, se pronunciou sobre o assunto. Mas ele já suscitou a divisão dos professores. Dois comunicados da Fenprof criticam a iniciativa e desaconselham os professores de a subscrever; do lado dos seus promotores e apoiantes, a defesa da ILC, sendo natural e inteiramente legítima, nem sempre se fez sem ceder à tentação de um anti-sindicalismo estéril, que cava divisões e nos desvia do essencial.

Sobre o primeiro comunicado da Fenprof, datado de 20 de Abril, já me pronunciei noutro post. Em síntese, a Fenprof atribui ao artigo 19º do Orçamento de Estado a virtude de consagrar legalmente a recuperação integral do tempo de serviço, faltando apenas definir, em sede negocial, o prazo e o modo de concretizar essa recuperação. Nesta perspectiva, tentar forçar o Parlamento a legislar sobre a matéria poderia ter efeitos imprevisíveis e contraproducentes para os interesses dos professores.

O segundo comunicado, divulgado a 25 de Abril, retoma esta ideia: ao não referir a negociação da quantidade de tempo a recuperar, pressupõe-se que será a totalidade. Por isso, o melhor é não levantar a lebre, para não dar oportunidade a que surjam outras propostas de lei que venham criar limitações num assunto que permanece em aberto. Compreendo a ideia, mas a lógica subjacente falha num ponto essencial: o entendimento do governo está longe de ser o mesmo que têm os sindicatos, e a última proposta concreta apresentada não vai além, como todos sabemos, da recuperação de menos de três anos dos mais de nove que os professores perderam. A estratégia sindical faria sentido se houvesse da parte do governo uma abertura negocial que na verdade não existe e se, nesta matéria, o tempo estivesse a nosso favor. Mas a verdade é que o engonhanço negocial serve os interesses do governo e não há neste momento qualquer perspectiva real de recuperação total do tempo do congelamento, mesmo considerando a dilatação temporal até 2023 proposta pela Fenprof.

Contudo, o comunicado de 25/04 coloca outras duas objecções pertinentes. A primeira é que a recuperação total do tempo de serviço em 2019 teria um impacto orçamental tão elevado que nunca seria aprovada no Parlamento. Isto é verdade, e creio que mesmo os oito subscritores iniciais da ILC estarão de acordo em que a sua proposta, indo ao encontro das aspirações dos professores e da mais elementar justiça em relação a uma classe profissional que tem sido das mais sacrificadas pelas políticas austeritárias, não reúne, objectivamente, condições para ser aprovada no actual quadro parlamentar.

Ainda assim, acredito nas vantagens da clarificação política decorrente de levar a plenário esta iniciativa de professores: entre o apoio, a rejeição ou a sempre cómoda abstenção, todos os partidos teriam de definir uma posição. A partir daí, e só assim este acto de cidadania activa dos professores seria verdadeiramente consequente, cada um dos proponentes deveria retirar as suas ilações, traduzindo-as politicamente na participação no próximo acto eleitoral. Dito de uma forma mais clara: no dia em que mais de cem mil professores forem capazes de negar o seu voto a forças políticas que desprezam quotidianamente os seus direitos e aspirações profissionais, nesse dia os professores portugueses passarão a ser, seguramente, mais respeitados pelos partidos de todos os quadrantes políticos. Até lá…

A segunda objecção da Fenprof também merece consideração: ela refere-se às condições para a atribuição administrativa da avaliação de “Bom” ao tempo de serviço congelado e, na generalidade dos casos, não avaliado. A formulação da ILC, aparentemente mais restritiva do que a assumida na Lei do Orçamento de 2018, poderá criar problemas de não contagem do tempo de serviço a colegas que recusaram ser avaliados em virtude do congelamento. Percebo que os autores do documento não quisessem dar aqui uma imagem de excessivo facilitismo, mas também entendo a perspectiva sindical de procurar defender, sempre que possível, a globalidade da classe que representa.

No final do dia de ontem, os promotores da ILC reafirmaram, em comunicado, as suas posições e intenções. De forma clara e ponderada, defenderam o seu ponto de vista e rebateram algumas das críticas que têm sido feitas à iniciativa. Fica claro que a ILC não é feita contra os sindicatos, mas exprime, como é evidente, o descontentamento e frustração que pairam entre a classe, face aos parcos resultados das negociações do governo com os representantes dos professores.

Introduzindo um elemento novo e até agora nunca explorado nas lutas laborais dos professores, a ILC poderá ser uma pedrada no charco, neste marasmo pantanoso em que se tornou a relação entre o ME e a classe docente. Creio que algum do incómodo que noto nos meios sindicais em relação a esta iniciativa tem também a ver com o facto de ela desafiar os sindicalistas, introduzindo no ritual das “lutas” – petições e abaixo-assinados, greves e manifestações – um elemento novo, que invoca directamente o Parlamento e cujas potencialidades são incertas, mas que importa explorar.

A ILC não vai trazer aos professores o que eles querem – a recuperação integral do tempo de serviço já no início de 2019. Lamento desiludir… Mas quero acreditar que poderá ter um impacto positivo no processo reivindicativo da classe. Assim sejam os professores, e os seus sindicatos, capazes de unir esforços, de somar forças e de persistir na luta. Em lugar de, a troco de nada, uma vez mais se digladiarem e dividirem.