Burguesa do teletrabalho será vosselência!…

Eu sou um trabalhador.

Toda a vida vivi do rendimento do meu trabalho. Nunca usufrui de rendas, lucros, juros ou outros rendimentos de capitais ou de bens ao luar. Nunca realizei mais-valias explorando a força de trabalho alheia para meu enriquecimento. Não me considero um burguês, um capitalista, nem escolhi estar em teletrabalho. Não passei, pelo facto de estar a cumprir o confinamento obrigatório, a trabalhar menos ou a deixar de cumprir qualquer dos meus deveres e responsabilidades profissionais.

Poderá a cronista, estrela ascendente no universo dos opinadores do regime, sentir o deslumbramento de chegar às primeiras páginas da imprensa com soundbites retumbantes e provocadores. Julgará talvez encontrar alguma sensatez na frase que proferiu. Mas a estratégia é mais velha do que a Sé de Braga: tentar virar os trabalhadores uns contra os outros. Trabalhadores braçais contra intelectuais. Contratados versus efectivos. Empregados do sector privado em oposição a funcionários públicos. Dividir para reinar, um lema de todos os poderes políticos económicos instituídos e certamente um desiderato caro aos patrocinadores privados da mais cotada faculdade de Economia, onde a nova estrela do comentariado lecciona.

É verdade que a maioria dos salários em Portugal são uma miséria. Mas não é esmagando ainda mais os rendimentos da classe média que melhoraremos a redistribuição da riqueza entre a população. Nem é penalizando os que têm emprego e podem proteger-se da pandemia – como se trabalho e saúde tivessem deixado de ser direitos e passassem à categoria de privilégios – que asseguramos melhores condições aos que têm de trabalhar, tantas vezes em condições precárias e inseguras, fora de casa.

Um combate efectivo às desigualdades e maior justiça social só podem ser alcançados com uma melhor redistribuição dos rendimentos. Isto significa tributar mais os rendimentos do capital, aliviando a tributação do trabalho: precisamente o contrário do que décadas de política económica neoliberal, posta em prática por governos de diversas cores políticas, produziram no nosso país.

Não deixa de ser curioso que não se questione a fundo a fraude descarada nas contas do Novo Banco, onde continuamos a injectar dinheiro público. Que os monopólios naturais da energia e as grandes empresas da distribuição continuem a aumentar e a expatriar os seus lucros e a beneficiar da crise sem que se equacione a necessidade de, esses sim, darem o seu contributo para a recuperação da economia. Que se tenha transformado a TAP num imenso sorvedouro de dinheiro público sem quaisquer garantias de sustentabilidade futura da empresa ou dos postos de trabalho que andamos a sustentar artificialmente. Que os grandes devedores do regime continuem a ser tratados como cidadãos de mérito, em vez de serem obrigados a pagar o que devem.

Entretanto, a prosa aperaltada foi amplamente discutida no Twitter, onde @speraltalisboa escreve e polemiza com regularidade. Acompanhei um pouco da discussão e, sinceramente, a polemista desiludiu. Susana Peralta é livre de ter as suas ideias e, como professora da escola de economia&negócios com mais peneiras do país, sentir-se-á até investida de alguma autoridade para proferir afirmações mais ousadas. Mas não teve arcaboiço intelectual para defender até ao fim o seu ponto de vista ou, o que também não lhe ficaria mal, admitir que a argumentação foi excessiva ou que não se expressou da melhor forma. E acabou nesta triste figura: afinal já não quer taxar os rendimentos do trabalho mas sim os supostos ganhos de capital que os “burgueses em teletrabalho” terão auferido.

Acham mesmo que quando falo de “cobrar impostos à burguesia do teletrabalho” estou a falar de impostos sobre o rendimento do trabalho? Claro que não. Muitas dessas pessoas bem pagas do setor dos serviços tem rendimentos de capital que aumentaram durante a crise e são tributáveis.

Mas nada disto é dito na entrevista original. O que ficou escrito, preto no branco, é a taxação de toda a “burguesia em teletrabalho” que não perdeu rendimentos, não se ressalvando sequer que serão apenas os que têm salários elevados – há teletrabalhadores, por exemplo no sector dos call centers, a ganhar o salário mínimo -, muito menos qualquer referência a rendimentos de capital. A tentativa de virar o bico ao prego está ao nível, não de uma professora universitária, mas de um aluno pouco estudioso que, incapaz de distinguir trabalho e capital, improvisa uma teoria da treta para se safar. Mas nestas coisas, já se sabe: mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo.

Houve uma parte substancial das pessoas em Portugal que não perderam rendimentos, toda a burguesia do teletrabalho, todas as pessoas do setor dos serviços que, aliás, são as pessoas mais bem pagas, o que também me inclui a mim. Esta crise poupou muito as pessoas que trabalham neste setor e são as pessoas com mais escolaridade. Podia-se perfeitamente ter lançado um imposto extraordinário sobre essas pessoas para dividirmos o custo desta crise.

E uma carta aberta pelo fim da pobreza?

O argumento de que há outras medidas igualmente eficazes ao fecho das escolas pode até ser verdadeiro. Mas relembro que foi esse argumento que manteve as escolas abertas até ao final de janeiro com os resultados que são conhecidos. Rastrear, dizem. Rastrear contacto funciona na Alemanha. Estive mais de 30 minutos numa sala com um caso positivo, com máscara, mas não foi sequer considerado para rastreio. Entende-se por que razão este argumento não serve.

Outros pontos com os quais concordo são aqueles que se referem à proteção da saúde mental dos mais novos, ao desenvolvimento harmonioso da criança/jovem, as desigualdades de acesso aos meios digitais, à eficácia do ensino à distância, às condições que a generalidade dos portugueses tem nas habitações. Sobre este assunto é importante que se esclareça cabalmente que não é pelo facto de as escolas abrirem que esses problemas desaparecem. Eles lá continuam, deixam é de ser notados e com isso deixa de haver necessidade de os resolver. Será? Não me recordo de ter visto nenhuma carta aberta para se acabar com a pobreza… Talvez tenha estado desatento.

Alberto Veronesi faz, assumindo a sua condição de professor, o contraditório à carta aberta em que mais de uma centena de notáveis defendeu a prioridade à reabertura das escolas. Tal como também já por aqui escrevi, no plano teórico não é difícil estar de acordo com muitas das ideias e princípios enunciados. Qualquer professor em teletrabalho tem consciência do alcance limitado do seu trabalho à distância, da debilidade das aprendizagens que assim se conseguem realizar e do aprofundamento de desigualdades que a falta de apoio efectivo aos que mais precisam origina.

No entanto, também sabemos que no outro lado da balança estão os riscos de saúde pública que, com um desconfinamento irresponsável, se podem traduzir em milhares e milhares de doentes, internamentos e mortes devidas à covid-19. Sabemos, da experiência de reabertura das aulas em Setembro, que as medidas de segurança reforçada que agora de novo se reclamam vieram sempre com a ressalva “se possível”. E, na grande maioria das vezes, não o foram.

Há na verdade uma estranha condescendência com um governo que continua a reagir aos acontecimentos em vez de antecipar, planear e agir preventivamente e que se especializou em exercícios de demagogia que continuam a enganar demasiada gente, a começar por boa parte da opinião que se publica. O Governo anuncia uma coisa, faz exactamente o seu contrário, mas continua a receber aplausos. Basta ver como repetidamente se anuncia uma nova política de testagem e rastreios em massa, ao mesmo tempo que se vai sabendo que Portugal foi dos países europeus que menos testou no passado mês de Janeiro.

É precisamente pela falta de condições no terreno e de vontade política para as criar, que o confinamento escolar se tornou inevitável e, pela mesma razão, o desconfinamento não será tão rápido como muitos desejariam. A prioridade às escolas dificilmente acontecerá pela simples razão de que as escolas há muito deixaram, no nosso país, de ser prioritárias.

Mas se o desconhecimento da realidade das escolas, em tempo de pandemia, por uma parte tão significativa da nossa intelectualidade bem pensante, é até certo ponto desculpável, há uma outra linha de argumentação que é de todo inaceitável. Veronesi toca no ponto fulcral quando recorda, como já outros têm feito, que não foi a pandemia que trouxe a miséria e desigualdade. Elas já existiam entre nós, a crise apenas lhes deu uma maior visibilidade. E estamos muito próximos do grau zero argumentativo quando se defende a reabertura das escolas porque há crianças pobres que passam fome e frio nas suas casas. Se há uma real preocupação com a saúde e o bem-estar dos mais novos, se é isso que está em causa e não o fazer um frete político ao governo, é caso então para perguntar, como faz o nosso colega: não seria mais simples e eficaz escrever uma carta aberta a pedir a erradicação da pobreza?

Alunos portugueses descem na avaliação TIMSS

Desempenho dos alunos portugueses na avaliação internacional TIMSS de 2019 caiu em relação ao último estudo, mas os resultados continuam acima da média. Secretário de Estado da Educação atribui descida a reformas educativas do ex-ministro Nuno Crato. A prestação nos testes de Ciências também caiu, mas não de forma significativa. Países asiáticos continuam a dominar.

A divulgação dos resultados dos testes TIMSS 2019 – ver informação detalhada no site do IAVE – está a alimentar alguma polémica na comunicação social, sobretudo devido à descida significativa dos resultados dos alunos do 4.º ano na disciplina de Matemática.

A abrir as hostilidades, o comentário verdadeiramente indecoroso do SE João Costa, atribuindo a descida dos resultados de Matemática à aplicação das metas curriculares da disciplina, da responsabilidade de Nuno Crato. É verdade que as metas curriculares suscitaram muita contestação, a começar pelos professores de Matemática. Impondo objectivos demasiado ambiciosos e pouco realistas, elas terão sido responsáveis por alguma aversão à disciplina da parte de alunos menos dotados. Contribuíram para o aumento do insucesso e obrigaram os professores a verdadeiros malabarismos de gestão curricular para conseguirem tornar digeríveis alguns dos conteúdos demasiado extensos ou pouco adaptados às faixas etárias dos alunos em causa.

No entanto, há que ter em conta que Nuno Crato saiu do ministério em 2015. João Costa e Tiago Brandão Rodrigues, secretário de Estado e ministro desde essa data, já vão nos seus segundos mandatos. Como é possível que continuem, no final de 2020, a desculpar os desaires no sector da Educação com medidas tomadas há mais de cinco anos? Na verdade, esta acusação a Nuno Crato é acima de tudo uma declaração de incompetência: se consideram erradas as metas de aprendizagem, porque é que elas nunca foram formalmente revogadas? Porque mantiveram as perniciosas metas em vigor, convictos dos prejuízos que estavam a causar aos alunos?

Da parte de Nuno Crato surgiu a reacção que seria de esperar, devolvendo as responsabilidades pela descida dos resultados e lamentando o baixo nível do “passa-culpas” a que João Costa não soube resistir. Crato chama a atenção para a importância, não só das metas de aprendizagem – que impõem objectivos concretos em relação ao que se ensina e aprende, ao contrário da vacuidade das “aprendizagens essenciais” – mas também da importância da avaliação externa que, com o fim das provas finais, deixou de existir no final do 1.º ciclo.

Pessoalmente, sempre fui crítico dos “exames da 4.ª classe”. Sempre me fez impressão esta necessidade portuguesa, que não é sentida nos outros países, de motivar para o estudo crianças de 9 anos acenando-lhes com um exame, no qual, como se dizia no velho fadinho coimbrão, “só passa quem souber”. Mas também penso que não se pode cair no extremo oposto do facilitismo e do direito ao sucesso sem esforço e a qualquer preço. Acredito que a forte pressão no sentido da redução das retenções – que se iniciou ainda no final do mandato de Nuno Crato e se acentuou com os governos do PS – sem ser compensada por medidas consistentes de remediação e apoio – terá tido algum efeito no abaixamento dos resultados na avaliação TIMSS.

Finalmente, há ainda um ponto importante nesta polémica em que Nuno Crato vence em toda a linha: boa ou má, pode dizer-se que o antigo ministro de Passos Coelho tinha uma política educativa que procurou, com resultados desiguais, concretizar. Que, cinco anos passados, tenha de dar o troco a um secretário de Estado porque o ministro, uma vez mais, se alheou do debate educativo, é a demonstração clara de um sector à deriva, entregue a um ministro que continua, no seu segundo mandato, tão impreparado, alheado e ignorante sobre os assuntos que tutela como estaria quando entrou, pela primeira vez, no seu gabinete.

Proibido partilhar

Ando há alguns dias a hesitar sobre o que escrever a propósito do caso do aluno da Escola de Rio de Mouro suspenso por estar a partilhar comida e bebida com os colegas, em infracção às regras do plano de contingência e depois de ter sido avisado que o não deveria fazer.

Severidade excessiva, autoritarismo e prepotência da directora, dirão uns, na aplicação de um castigo desproporcionado em relação à falta cometida, mais merecedora de uma medida correctiva do que sancionatória.

Agiu muito bem, garantem outros, tendo em conta que o aluno já era, aparentemente, reincidente na prática e que as regras de segurança sanitária são mesmo para cumprir, sob pena de os planos de contingência em vigor nas escolas se tornarem uma valente palhaçada.

Sem conhecer o suficiente da situação para ajuizar em definitivo – talvez um pouco mais de bom senso de todos os envolvidos pudesse ter evitado a discussão, com contornos por vezes algo caricatos, nos media e nas redes sociais – opto pela leitura gráfica e bem humorada do Paulo Serra. E espero que esta partilha virtual que faço do seu boneco, publicado originalmente no Facebook, não tenha castigo associado…

Cidadania deve ser disciplina autónoma?

Assente alguma da poeira que a contestação demagógica e oportunista à disciplina de Cidadania levantou, talvez se possa agora, mais serenamente, questionar a pertinência da disciplina.

Tal como o faz Luís Filipe Torgal, demarcando-se da agenda ideológica da direita “conservadora nos costumes” com uma argumentação clara que subscrevo inteiramente: os temas abordados na Cidadania e Desenvolvimento são importantes e, não só devem fazer parte do currículo como, na verdade, sempre lá estiveram, entrosados nos conteúdos de várias disciplinas.

Pelo que só teríamos a ganhar se, em vez da criação artificial de apêndices curriculares, fossem atribuídos os tempos lectivos necessários para que os temas da cidadania possam ser convenientemente abordados nas competentes disciplinas.

Cidadania e Desenvolvimento? «Não havia necessidade!»

(…) temas como direitos humanos, educação ambiental, sexualidade, saúde, interculturalidade, igualdade de género, instituições e participação democrática, educação ambiental, desenvolvimento sustentável, literacia financeira ou educação para o consumo já integram, de forma mais ou menos explícita, os programas de História, Geografia, Ciências Naturais, Português, Línguas, Matemática, Educação Física, Biologia, Filosofia, Psicologia, Economia, etc.

Melhor dizendo, cada uma destas disciplinas abarca um ou mais domínios essenciais supracitados e, como sempre aconteceu, pode também tratar esses domínios através de metodologias transversais, articulando atividades com outras disciplinas.

(…) tais temas não podem ser tratados de forma displicente, redutora ou “folclórica”. Exigem, da parte dos professores, conhecimentos consistentes dos diferentes assuntos a tratar. Por exemplo, devido às suas habilitações académicas, os professores de História estarão cientificamente melhor preparados para partilhar com os seus alunos assuntos relativos a direitos humanos, interculturalidade, instituições e participação democrática, da mesma forma que os professores de Ciências Naturais sentir-se-ão mais aptos a discutir os temas de saúde, educação ambiental ou sexualidade. Deste modo, um professor licenciado numa área académica específica que lecione Cidadania e Desenvolvimento dificilmente estará capacitado para tratar, com o rigor indispensável, os assuntos tão diferenciados da disciplina.

Por outro lado, o tratamento destes assuntos exige tempo para os abordar, maturar e debater, não sendo compatível com os escassos e dispersos tempos letivos previstos no 3.º ciclo e no ensino secundário, que conheço melhor, para Cidadania e Desenvolvimento: 45/50 minutos semanais durante um semestre ou 45/50 minutos quinzenais durante um ano letivo.

Como se tudo isto não bastasse, no 3.º ciclo, a dita disciplina veio roubar tempos letivos a História e a Geografia, que são disciplinas fundamentais para apresentar alguns dos conteúdos mais importantes incluídos na nova disciplina!

Assim, considero que a disciplina autónoma de Cidadania e Desenvolvimento é redundante, artificial e dispensável. Isso mesmo já tinha sido demonstrado, outrora, com a área curricular não disciplinar de Formação Cívica, que se revelou desnecessária e improcedente, devido ao modo erróneo como então foi concebida e implementada. Ademais, agora, a criação da nova disciplina não foi bem enquadrada e justificada, foi precedida de uma desleixada formação de professores e está a ser ministrada nas escolas de forma atabalhoada. (…)

Um reaccionário confessa-se

A escola deve ser democrática, na sua função social, permitindo o acesso de todos, mas não deve ensinar a democracia nem a cidadania. Não deve muito menos orientar comportamentos e atitudes, modelar espíritos e formar consciências.

António Barreto não consegue sequer enunciar correctamente o nome da disciplina que, no seu entender, deveria desaparecer do currículo. Mas, com o ar gravissério de oráculo do regime, lá vai defendendo a ideia, tão utópica quanto, nos dias de hoje, reaccionária: uma escola neutra em matéria de princípios e valores.

Fazendo o jogo da direita conservadora, mete tudo no mesmo saco, fazendo equivaler o educar para os direitos humanos, a igualdade, a tolerância, a democracia ou a saúde à imposição de ideologias ou religiões. Equipara a pluralidade, o diálogo, o debate e o confronto de ideias com o pensamento único e a doutrinação próprios dos regimes totalitários.

No mundo da internet e das redes sociais, a velha ideia de que à família compete educar e à escola instruir faz cada vez menos sentido. Sabemos que estereótipos e preconceitos discriminatórios se perpetuam precisamente por serem normalizados e relativizados, em vez de questionados e combatidos. Que há evidentes desigualdades sociais e défices de cidadania activa que a escola só por si não pode anular, mas que deve fazer a sua parte para ajudar a corrigir.

Acrescente-se que o pretenso combate ideológico já nem sequer opõe, como pretendem os novos fundamentalistas da neutralidade educativa, a escola à família: trava-se cada vez mais contra o mundo avassalador das fake news, do discurso de ódio, das seitas e do ciberbullying que proliferam nos media sensacionalistas e nas redes sociais. Uma realidade incontornável, embora ainda haja pais convictos de que conseguem educar os filhos numa redoma, imunes às influências e tentações do mundo que os rodeia.

Ajudar as novas gerações a distinguir as sementes do ódio e da intolerância, do assédio e da discriminação, do abuso e da violência que germinam à sua volta é, sem dúvida, uma tarefa de que as escolas não se podem alhear. Fazer dos alunos cidadãos conscientes dos seus direitos, respeitadores do próximo e cumpridores dos seus deveres não é doutrinação: trata-se de os capacitar para viver, de forma livre e responsável, em sociedade – como é próprio da natureza humana. E aqui a existência ou não de uma disciplina autónoma é relativamente irrelevante: formar cidadãos é uma responsabilidade de todas as disciplinas, de todos os professores.

Cidadania, polémica e hipocrisia

A aprendizagem da Cidadania é um imperativo? Sim, claro, e faz mesmo muita falta desde tenra idade.

A Cidadania tem uma definição unívoca e doutrinária? Não deveria, porque isso quase é uma contradição nos seus termos.

A polémica em decurso é mesmo sobre “Cidadania e Desenvolvimento”? Não, de forma alguma, é quase em exclusivo sobre um ou dois dos seus conteúdos programáticos mais “fracturantes”.

Quem se tem pronunciado sobre a questão tem motivações de natureza cívica ou pedagógica? De modo algum, limitam-se a (re)agir de acordo com a sua agenda política e os seus credos religiosos e ou ideológicos.

Paulo Guinote clarifica, nas páginas do Público, o contexto da recente polémica em torno da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Sobre o tema, que já motivou por aqui diversos posts e comentários onde ficou dito o essencial, não irei acrescentar muito mais. Concordando, de um modo geral, com a posição do Paulo, aproveito apenas para frisar alguns pontos que me parecem essenciais.

1. Transmitir conhecimentos e desenvolver competências que possam fazer dos nossos alunos bons cidadãos – exercendo os seus direitos, conscientes dos seus deveres, sociáveis, tolerantes, solidários – é sem sombra de dúvidas uma responsabilidade da escola.

2. A abordagem dos temas e matérias da Cidadania não pode fazer-se de forma doutrinária ou estatizante – algo que é contrário, não apenas às boas práticas pedagógicas, mas à própria Constituição. Mas o diálogo, o confronto e a discussão de ideias devem ser encorajados: a sociedade livre e democrática em que desejamos viver constrói-se na pluralidade, rejeitando os dogmas e o pensamento único.

3. Neste sentido, sou claramente adepto de uma abordagem transversal dos temas da cidadania, quer através das disciplinas tradicionais, quer recorrendo a projectos e abordagens transdisciplinares. Penso que a existência de uma disciplina própria, como existe actualmente no 2.º e 3.º ciclo, com conteúdos obrigatórios definidos pelo ME, abre o flanco a acusações, ainda que infundadas, de “doutrinação”. E, mais grave do que isso, foi criada roubando tempo lectivo a disciplinas fundamentais como História ou Geografia.

4. Mesmo sendo infundadas as acusações de que o Estado, ou o governo socialista, pretendem doutrinar a juventude, a verdade é que a maioria dos temas definidos no referencial da Educação para a Cidadania ganham ao serem integrados e contextualizados nos saberes das diferentes disciplinas.

5. Finalmente, sublinhe-se que a Cidadania não pode ser apenas um repositório de princípios que se aprendem mas não se praticam. Como muito bem nota Paulo Guinote, a cidadania activa que se diz querer promover é indissociável de uma concepção de escola bem mais democrática, autónoma e tolerante do que a que temos actualmente.

Mais logo escrevo sobre o assunto

Mas fica já aqui uma boa introdução…

Um gajo que teve mais-valias em acções não cotadas em bolsa, se esquece do sítio onde guardou a escritura da casa e que, enquanto governante, criou um inner circle que vai desde banqueiros corruptos a suspeitos de assassinato, junta-se em abaixo assinado contra aulas de Educação para a Cidadania a um gajo que fundou empresa única e especificamente para sacar dinheiro dos fundos comunistários, não se lembra do ordenado que recebia nem que era obrigatório descontar para a segurança social. Pelo meio recebem a assinatura solidária de um gajo que não declara ao fisco o dinheiro entrado em caixa [esmolas e donativos] nem paga IMI dos prédios de que é proprietário.

Sobre a Festa do Avante

Parecem-me excessivos e, nalguns casos, obsessivos o mediatismo e a polémica que envolvem este ano a realização da Festa do Avante na Quinta da Atalaia.

Claro que a pandemia torna insensata a realização de eventos que envolvam uma elevada concentração de pessoas. Mas a sanha com que o PCP está a ser atacado por alguns sectores sociais e políticos demonstra que está muito mais em jogo do que a defesa da saúde pública. A capacidade de mobilização e de organização do PCP sempre despertou invejas e ressentimentos noutros partidos, incapazes de realizar uma festa de relevância cultural e política que minimamente se lhe assemelhe. Ora a pandemia, por um lado, e a obstinação do PCP, por outro, criaram as condições para um ataque concertado ao partido como poucas vezes se viu desde o tempo do PREC.

A verdade é que ao longo de todo o Verão fomos assistindo a um progressivo relaxamento das regras de distanciamento. Convívios de amigos e família alargada em proximidade física e sem uso de máscara, praias superlotadas, regresso das peregrinações familiares aos centros comerciais, feiras, romarias, comícios e outros ajuntamentos onde máscaras e distanciamentos nem sempre foram respeitados: a subida consistente do número de novas infecções, com médias novamente acima das 300 por dia, deixa claro que a situação pandémica está a degradar-se e a segunda vaga de contágios está aí à porta – se é que não começou já…

Dito isto, e voltando à Festa do Avante que dentro de poucos dias se irá realizar: depois de ter visto as orientações da DGS para a realização do evento e as medidas sanitárias que o PCP, por iniciativa própria, logo se propôs implementar nos 30 hectares do recinto, só tenho uma coisa a acrescentar: tomara eu que a reabertura das aulas se fizesse em condições de segurança sanitária idênticas às que se propõem para a Festa do Avante.

A estátua vandalizada

A estátua do Padre António Vieira, situada no Largo Trindade Coelho, em Lisboa, foi, esta quinta-feira, vandalizada. As reações ao sucedido ‘inundaram’ as redes sociais, com algumas vozes do quadrante político a mostrarem o seu desagrado com o ocorrido. 

O marco, que foi parcialmente pintado de vermelho e onde foi escrita a palavra “descolonização“, já foi limpa pela Câmara Municipal de Lisboa.

A onda de vandalização e destruição de monumentos evocativos de personalidades conotadas com o colonialismo, a escravatura e o racismo parece ter chegado a Portugal. Mas de uma forma pífia, a oscilar entre a irracionalidade e o ridículo. A sério que, com tantos reis e ministros, governadores coloniais e comandantes militares, negreiros e fazendeiros, todos eles directa ou indirectamente responsáveis por acções que atentaram contra a liberdade e a vida de muitos milhares de nativos africanos, asiáticos e americanos, tinham mesmo que embirrar com o Padre António Vieira, figura cimeira da cultura portuguesa do século XVII?

A embirração já é antiga e recorrente. Escrevi sobre o assunto em 2017 e num ponto até estou disposto a dar razão aos contestatários da escultura que pretende homenagear o escritor, político, missionário e pregador jesuíta: a estátua é horrenda. Não me parece que esteja à altura do homenageado nem que reflita uma mentalidade ou uma sensibilidade estética adequadas aos tempos que vivemos: o aspecto severo e quase inquisitorial de um homem que foi ele próprio uma vítima da Inquisição; o tom paternalista das crianças índias rodeando o bom pastor, evocação pouco subtil do indígena, idealizado como tendo a idade mental de uma criança, à espera de ser evangelizado e “civilizado” pelo homem branco.

Ainda assim, temos milhares de estátuas espalhadas em espaços públicos por esse país fora. A escultura tem-se vulgarizado enquanto arte urbana e ainda bem que Portugal vai acompanhando uma tendência que se afirma à escala global. Vamos agora começar a vandalizar aquelas de que não gostamos?

Sobretudo: se o que contestamos é o passado esclavagista e colonial do país, será o Padre António Vieira, defensor dos direitos dos índios, neto de uma negra, que sofreu dissabores por enfrentar as pretensões dos fazendeiros esclavagistas do Brasil, que devemos tomar como alvo? Um homem que reconhecemos hoje como um dos maiores prosadores da nossa língua, um dos fundadores do Português moderno, que necessidade temos de o associar a uma realidade que ele viveu tal como qualquer outro homem do seu tempo?

Embora tivesse criticado, em cartas ao próprio rei, os excessos do esclavagismo, não foi um abolicionista, lutando contra o fim da escravatura: correcto. Mas conhece-se alguma personalidade do século XVII português que o tenha feito? Por esta lógica de julgar os nossos antepassados de outras eras à luz das mentalidades e valores contemporâneos, não haverá ninguém digno de ser recordado para a posteridade.

Volto à minha perplexidade inicial: não faz sentido esta sanha persecutória contra o Padre António Vieira. Que talvez tenha, afinal de contas, a mais prosaica das explicações: é o alvo que está ali mais à mão. Pois a escultura que o evoca está num local central, quase ao nível da rua, sem um pedestal gigante que a torne inacessível aos passantes. Uns sprays de tinta, umas esborratadelas, e está feito.

Mas não convence. Pela minha parte, se fosse adepto desta modalidade de revisionismo histórico que manda conspurcar ou destruir reais ou imaginários símbolos do colonialismo e da opressão das “raças inferiores”, teria poucas dúvidas acerca do monumento que, na capital do antigo império, melhor a corporiza.

Convém é levarem umas escadas…