Ainda os rankings escolares

ranking.gifO director Agnelo Figueiredo, assumido defensor dos rankings escolares, insurge-se contra os apelos ao fim da divulgação dos dados estatísticos que servem de base às listagens e às análises jornalísticas a que já nos habituámos.

Usa, para o efeito, um argumento a que sou sensível, mas que não me convence por inteiro: o dever de a administração pública divulgar a informação de interesse público que possua. Creio que essa obrigação seria igualmente cumprida se fossem fornecidos, a cada escola, os seus dados detalhados, bem como os de grupos de escolas que constituíssem referência: a proximidade geográfica ou as semelhanças ao nível das características da população escolar ou do meio envolvente, por exemplo.

É que se vamos falar de deveres do Estado, então devemos considerar que também lhe compete promover a igualdade de oportunidades e combater o agravamento das desigualdades, dois objectivos que, em matéria de política educativa, a publicação dos rankings claramente contraria. Aliás, publicar ou não rankings é matéria que, internacionalmente, está longe de ser consensual. A tendência é que a sua publicação se imponha em países com sistemas educativos mais elitistas e desequilibrados. Pelo contrário, os sistemas mais homogéneos e mais eficazes na promoção do sucesso para todos, no fundo os países com que habitualmente nos gostamos de comparar, evitam a publicação de rankings. O que não quer dizer que não avaliem políticas e resultados educativos, ou que tenhamos lições a dar-lhes em matérias como a democracia ou a transparência dos actos da administração pública.

Há, contudo, um ponto em que concordo inteiramente com A. Figueiredo:

Infelizmente, as bases de dados relativas aos exames de 2017 ainda não estão disponíveis para os cidadãos; apenas para os jornalistas. Mas as de 2016, por exemplo, podem ser descarregadas […] Esta é, de resto, a única crítica que se pode fazer à Administração Educativa: por que raio os jornais têm acesso às bases de dados antes dos cidadãos e das escolas? Pagaram por esse “exclusivo”? E, se pagaram, será legítimo?

O envio prévio das bases de dados à comunicação social – com embargo noticioso imposto como condição, para que todos apresentem as suas notícias em simultâneo – mostra claramente o carácter demagógico e propagandístico do circo que anualmente se monta em torno dos rankings escolares.

A gestão condicionada do acesso à informação pública é no essencial uma questão política, e o procedimento aqui denunciado, não sendo de agora, demonstra apenas que nunca foi a necessidade de “informar” as escolas e as comunidades ou de lhes permitir “reflectir” sobre os seus resultados que presidiu à decisão de divulgar as bases de dados com os resultados dos exames. A decisão teve, na sua base, uma clara motivação política, e é apenas por calculismo – evitarei chamar-lhe cobardia política – que um ministro que assevera não acreditar em rankings colabora na sua construção e divulgação.

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Exames, explicações e desigualdades

why-we-learn[1]A propósito do estudo académico sobre a promoção da desigualdade através dos exames nacionais que ontem comentei, pergunta Paulo Guinote:

Se Acabarem os Exames Acabam as Desigualdades e os Pobrezinhos Passam Todos a Entrar em Medicina e Arquitectura e na Carreira Diplomática e Etc?

Numa coisa estaremos de acordo: nunca serão os exames ou a falta deles, nem tão pouco as metodologias pedagógicas ou os modelos organizacionais da escola, que resolverão por si só problemas que são de toda a sociedade. Já por aqui me manifestei inúmeras vezes contrário a este socialismo do século XXI que, tendo desistido de reformar a economia e a sociedade, prefere lançar-se contra as escolas e os professores, exigindo-lhes que concretizem, com os seus alunos, uma mirífica “igualdade de oportunidades” que é contrariada, em todo o lado, pelo agravamento das desigualdades.

Dito isto, devo acrescentar que me parece algo demagógico e redutor sugerir que qualquer crítica ao actual modelo de avaliação externa faça do seu autor um militante anti-exames. Como se um sistema que favorece, não os melhores, mas os que podem pagar os colégios e as explicações que asseguram as melhores notas, fosse algo de que nos devêssemos orgulhar e que mereça ser preservado até ao fim dos tempos.

Sou claro na minha posição: penso que devem existir exames na conclusão do secundário e que o número actual de provas (duas no 11º e outras duas no 12º) é adequado. Acho excessivas as duas épocas de exame – bastaria uma única, com direito a 2ª chamada em casos comprovados de força maior – bem como uma boa parte da carga burocrática e processual envolvida. Mas a minha crítica fundamental é ao facto de os exames do secundário serem há muitos anos desvirtuados na sua natureza – deveriam servir exclusivamente para a conclusão do secundário – funcionando como provas de seriação e de habilitação no acesso ao ensino superior.

Ora o facto de se criar em torno dos exames a pressão para a obtenção de boas notas, porque delas depende o acesso à universidade, é que está, por um lado, a colocar uma pressão excessiva sobre os alunos, e por outro, a falsear os resultados – que já não são apenas o reflexo do que se aprendeu na escola, mas também do treino específico obtido nas explicações.

Não faz sentido que as universidades e escolas superiores, com o grau de autonomia que já têm, continuem a confiar no “computador do ME” para seleccionar os seus próprios estudantes. Percebo que neste nível de ensino tenham coisas mais interessantes para fazer, mas recuso o argumento de que as “aves raras” que sobrevoam pelos céus da academia, suficientemente competentes para gerir orçamentos de milhões, em larga medida provenientes dos nossos impostos, e para recrutar novos professores, já não o sejam para seleccionar, pelos critérios que entendam mais adequados, os seus próprios estudantes. Como se faz, sublinhe-se, na generalidade dos países.

No entanto, argumentarão Paulo Guinote e outros defensores do actual sistema, transferir os exames de acesso para as universidades não resolve o problema, apenas o desloca para outro lado. Eu acho que não é bem assim: parece-me que logo à partida esta transferência de responsabilidades obrigaria a repensar toda a questão. As universidades sabem – há estudos académicos sobre isso – que as boas notas nos exames ou os percursos académicos de sucesso trazidos do secundário nem sempre têm continuidade no ensino superior. Fará sentido que as universidades – sozinhas ou em conjunto – criem, para os cursos com maior procura, instrumentos de selecção que avaliem, não tanto o que os estudantes aprenderam no secundário, mas sobretudo as capacidades e competências necessárias para o curso que pretendem frequentar. Será que, por exemplo, saber que o aluno A obteve um 19 no exame de Matemática, enquanto o aluno B apenas chegou ao 18, nos permite concluir que o primeiro será melhor médico do que o segundo? Muito discutível. No entanto, é este tipo de critérios que continua a prevalecer.

Há outro ponto em que discordo do Paulo: quando parece naturalizar a necessidade das explicações enquanto apoios ao estudo, lamentando que nem “todos os alunos e as respectivas famílias tenham um nível de vida que lhes permita ter pelo menos parte desses meios”. Estou de acordo em que as famílias portuguesas deveriam ter maiores rendimentos, pois continuamos infelizmente a ser um país de baixos salários, e gostaria que parte desse rendimento suplementar pudesse aumentar o consumo de bens culturais. Mas não me parece que devam gastar ainda mais a pagar explicações.

Gostaria de ser ainda mais preciso e dizer que o recurso generalizado a centros de explicações e a explicadores profissionais se está a tornar um verdadeiro cancro do nosso sistema educativo, especialmente no secundário, induzido pela pressão da obtenção de resultados. Duplamente pernicioso, porque desresponsabiliza os alunos, por um lado, e por outro as escolas e os professores. Muitos alunos confiam no explicador para lhes explicar novamente a matéria e por isso não sentem a necessidade de estar atentos nas aulas ou de ter nelas uma participação construtiva e empenhada. E as escolas que recebem estes alunos privilegiados também não se vêem forçadas a dar resposta às suas dificuldades concretas, muito menos a questionar programas e currículos desajustados e inexequíveis, porque as famílias resolvem o assunto recorrendo às explicações.

Em suma: um sistema educativo capaz de encontrar em si mesmo respostas para todos os alunos, resolvendo problemas e contradições sem ter de recorrer à muleta das explicações para eles aprenderem o que a escola, supostamente, deveria ensinar: será pedir demasiado?

 

Telemóvel não entra

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O essencial da notícia já não é novidade: há meses que se sabe, e já em tempos foi abordado por aqui, que o governo francês se prepara para abolir o uso dos telemóveis pelos alunos nas escolas públicas. Mas ficaram agora a conhecer-se contornos mais concretos da medida, a aplicar já no próximo ano lectivo: a proibição não abrange apenas as aulas, estendendo-se a todo o tempo e espaço escolares.

…o ministro de Educação Francês, Jean Michel Blanquer, proibiu o uso de telemóveis nas escolas primárias, básicas e secundárias de França, a partir de setembro. Alunos entre os 6 e os 15 anos estarão impedidos de sequer consultar ou tocar nos seus smartphones no recreio e nos intervalos para almoço.

O ministro francês não tem dúvidas em considerar esta uma questão de saúde pública: em vez de miúdos a correr, a saltar, a jogar ou simplesmente a conversar e a conviver uns com os outros, o que agora se vê com mais frequência, nos recreios das escolas básicas, são crianças que quase não se mexem nem interagem umas com as outras, de tão entretidas que estão a olhar fixamente para os ecrãs dos seus telemóveis.

Claro que a medida tem críticos e detractores: há quem defenda que os miúdos deveriam estar sempre contactáveis pelos pais e quem invoque os problemas logísticos decorrentes de recolher e guardar, em segurança, tantos telemóveis. Como é evidente, para as verdadeiras urgências haverá sempre um telefone da própria escola a que os pais ou os próprios alunos poderão recorrer. E guardar os telemóveis de uma turma num cacifo fechado, a partir do momento em que entre na rotina escolar, também não deverá suscitar grandes complicações.

Quanto ao aproveitamento pedagógico dos smartphones e à sua utilização pontual em algumas aulas, penso que não é a questão fundamental, podendo ser facilmente salvaguardada sempre que o uso pedagógico dos aparelhos se justifique.

Creio que uma das melhores coisas que podemos fazer pela educação das crianças e jovens que temos pela frente é lançar-lhes desafios. E quando muitos se viciam, logo nos primeiros anos de vida, no uso permanente do telemóvel, a sua retirada pode funcionar precisamente como o estímulo de que precisam para reencontrarem as pessoas e o mundo à sua volta, interagirem com os companheiros, descobrirem e inventarem novas brincadeiras, explorarem outros espaços e actividades, incluindo, nomeadamente, os campos de jogos e a biblioteca escolar.

O PS “chocado”

incendio.pngNão entendo, e não aceito, que uma parte do PS se sinta “chocada” com as críticas do Presidente à actuação do governo em matéria de prevenção e combate aos fogos florestais. É certo que há desleixo e más opções políticas de décadas e é verdade que o Verão de 2017, excepcionalmente quente, seco e prolongado, trouxe consigo condições especialmente propícias à propagação de incêndios de grandes dimensões.

Vivemos todos os verões à espera que não faça demasiado calor, que a seca não se prolongue, que o vento não sopre com muita força e que os fogos florestais respeitem o calendário burocrático da “época de incêndios”. Como é evidente, as variações anuais do número de ignições, da área ardida, dos prejuízos materiais e das perdas de vidas humanas dependem muito mais das contingências climáticas do que da eficácia das políticas governamentais. Porque a política de fundo (ou a falta dela) é sempre a mesma: o desordenamento, a falta de prevenção e planeamento, a desadequação de meios e, tantas vezes, a descoordenação e a ineficácia da actuação no terreno.

Mas nada disto iliba o governo em funções das suas responsabilidades, nem nos retira a incómoda sensação de que muito mais poderia e deveria ter sido feito, se não para reduzir significativamente a imensidão de área ardida, pelos menos para preservar as vidas dos que pereceram nos incêndios e os bens de milhares de pessoas que viram desaparecer na voragem do fogo todo o produto de uma vida de trabalho.

Parece evidente que, perante a dimensão da catástrofe, deveria ter havido um pouco mais de humildade de quem não se mostrou à altura dos acontecimentos. Não para demitir ministros, como a direita oportunista logo reivindicou, cavalgando demagogicamente a desgraça alheia, mas para apresentar, por exemplo, o pedido de desculpas sugerido pelo presidente. Em vez da velha arrogância socialista que vem ao de cima sempre que se sentem acossados e que Jorge Coelho celebrizou no conhecido lema “quem se mete com o PS, leva”.

De resto, mais do que incompreensível, é ridículo, depois de tudo o que se passou, e que um país inteiro testemunhou, afirmarem-se “chocados” com as declarações proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa. Mas tiveram resposta à altura da parte do Presidente: “chocado ficou o país com a tragédia vivida, com os milhares de pessoas atingidas”.

Quanto ao discurso presidencial, pareceu-me adequado às circunstâncias. Não foi mais duro nem mais acutilante do que o texto de opinião publicado no DN por Manuel Alegre e que quase todos os socialistas, julgo, aceitarão subscrever.

Olho o rosto do camponês publicado na primeira página do Público e não consigo ficar calado. É o rosto de séculos de pobreza, o rosto do Portugal esquecido e abandonado pelo próprio Estado democrático, o rosto daquela parte do país que foi deixada para trás quando a agricultura foi vendida a Bruxelas a troco de fundos para auto-estradas que hoje levam a lado nenhum. Um Portugal que já só existe nas páginas de Aquilino e de Torga. Vi as imagens televisivas, aldeias destruídas, casas a arder, homens e mulheres a defender com as próprias mãos os seus bens ou o pouco e quase nada que lhes resta. Vi outra vez automóveis calcinados, ouvi as notícias dos mortos e não consigo ficar calado.

[…]

Vi o meu país a arder, sei que morreram cem pessoas em quatro meses e não consigo ficar calado. Talvez a culpa seja minha, porque fui deputado e participei na construção de uma democracia que a páginas tantas se distraiu e não soube resolver problemas estruturais, como o reordenamento do território e das florestas, assim como o combate ao abandono e à desertificação do país.

Em defesa da História e do padre António Vieira

pav.jpgA liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos, e o espaço público pode e deve servir para marcarmos posições e assumirmos divergências. O direito ao descanso e ao tempo livre nos dias feriados também não está em causa. Mas há ocasiões em que não consigo deixar de me perguntar se certas pessoas não estariam melhor a trabalhar do que a vir para a rua protagonizar cenas perfeitamente escusadas e lamentáveis…

Uma manifestação marcada em Lisboa para a tarde desta quinta-feira com o objectivo de protestar contra uma estátua do padre António Vieira, colocada recentemente no Largo Trindade Coelho, não conseguiu realizar a acção a que se tinha proposto: pôr flores ao pé da estátua e fazer uma performance poética. A causa para o impedimento foi a presença de um grupo da extrema-direita.

“Na tal democracia, estamos neste momento cercados por neonazis”, escreveu esta tarde, no Facebook, Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo, e um dos integrantes da organização “Descolonizando”. Esta organização marcou a manifestação e integra “investigadores, professores, artistas e activistas de diversas nacionalidades” com o objectivo de “reflectir, discutir e agir promovendo a construção de uma narrativa crítica, para a eliminação do racismo e da desigualdade”, segundo a página no Facebook.

O cartaz do protesto, intitulado “Descolonizando Padre António Vieira”, resume o que estava em causa para esta organização e o que motivou o protesto: “Não aceitamos essa estátua. Com a colaboração da Igreja, mais de seis milhões de africanos foram escravizados pelos portugueses no tráfico transatlântico. Padre António Vieira era um esclavagista selectivo. A colonização portuguesa no final do século XVI já tinha dizimado 90% da população indígena. A evangelização jesuíta foi a maior responsável pelo etnocídio ameríndio.” No cartaz, havia ainda um pedido a quem se juntasse ao protesto para levar flores, cartazes e velas que iriam integrar uma homenagem ao povo ameríndio na praça.

A manifestação, marcada para as 15 horas, tinha sido comunicada à Câmara Municipal de Lisboa, segundo Mamadou Ba. Mas quando os integrantes do protesto chegaram ao local foram surpreendidos, adiantou Mamadou Ba. “A estátua estava já cercada com elementos dos hammerskins [um dos grupos mais violentos da extrema-direita]”, disse o activista ao PÚBLICO, ao fim da tarde, por telefone.

Condeno, obviamente, a presença do grupo de extrema-direita que, com a sua contra-manifestação, impediu o grupo do SOS Racismo de se aproximar da estátua do padre António Vieira. Não é com actos intimidatórios ou violentos que devemos resolver as nossas divergências numa sociedade livre e democrática; é sim no plano da troca civilizada de argumentos que devemos tentar fazer valer o nosso ponto de vista e as ideias em que acreditamos.

Por essa razão devo acrescentar também que me parece incompreensível, e até certo ponto ridículo, que uma manifestação anti-racista e anti-esclavagista tome como alvo a figura do padre António Vieira. Que queiram julgar, quais inquisidores dos tempos modernos, um homem que no seu tempo foi preso, julgado e condenado pela Inquisição justamente por pensar pela sua própria cabeça.

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Tem a palavra o ministro da Educação

marcelo-criancas.jpgEnquanto António Costa promete dar uma palavrinha ao ministro da Educação a propósito dos problemas com o concurso de professores, Marcelo Rebelo de Sousa, em pleno presidencialismo de afectos e rodeado de crianças prestes a começar o ano lectivo, enviou, “um grande, grande abraço” a todos os professores do país. E, recusando entrar em polémicas, sublinhou a importância dos profissionais da Educação e recordou  que ele próprio é também um professor.

Com o ME na berlinda, a Fenprof aproveita para aumentar a pressão sobre o ministro Tiago Brandão Rodrigues, que enfrenta agora aquela que é provavelmente a sua primeira prova de fogo desde que chegou à 5 de Outubro:

A FENPROF dirigiu-se ao Ministro da Educação no sentido de se realizar reunião urgente (hoje ou amanhã), com o objetivo de resolver problema criado com a falta de critério na colocação de docentes, no âmbito de Mobilidade Interna. 

Caso a reunião não seja hoje marcada, FENPROF irá comparecer no Ministério da Educação amanhã pelas 11 horas, exigindo a sua realização.

Bloqueada no labirinto jurídico e processual que ela própria criou, a DGAE, juntamente com a secretária de Estado que a tutela, Alexandra Leitão, mais não pode fazer do que ir esperando que o tempo acalme as iras dos contestatários, ao mesmo tempo que mobiliza os juristas do ministério para responderem, nos tribunais, aos processos judiciais de professores e sindicatos.

Espera-se portanto uma solução política, que terá de partir do ministro, depois da aparente luz verde recebida de António Costa. Será Tiago Brandão Rodrigues o homem à altura das circunstâncias e das decisões ousadas que se exigem, ou continuará a ser apenas uma figura decorativa a fazer carreira à sombra dos seus secretários de Estado?…

 

 

Verdades, meias-verdades e omissões na entrevista a Alexandra Leitão

Fizemos uma vinculação sem precedentes de 3400 professores.
É verdade. No tempo de Nuno Crato não se tinha ido além dos dois mil num só ano. Mas estamos ainda aquém de garantir através da vinculação as necessidades permanentes do sistema educativo ou de garantir aos professores do ensino público um regime de vinculação com regras equiparáveis às do sector privado, como exigem as normas europeias, onde três contratos anuais e sucessivos obrigam à integração nos quadros.

Antecipámos uma semana as listas de colocação de professores.
Em contrapartida, poderia acrescentar a secretária de Estado, colocámos menos professores nesta fase do concurso. As escolas iniciam o novo ano escolar com maior número de docentes por colocar do que sucedeu no ano passado, pois todos os horários incompletos estão ainda por ocupar.

Quando se vinculam professores que antes eram contratados, naturalmente há uma aferição das vagas, para que os professores sejam colocados onde fazem falta.
A vinculação é um pau de dois bicos, e alguns recém-vinculados parece que só agora o estão a descobrir: o Estado assegura emprego, a tempo inteiro, ao professor; mas este, em contrapartida, compromete-se a aceitar qualquer colocação dentro da área geográfica à qual vinculou. A garantia de um posto de trabalho numa escola implica que esse lugar surja, não necessariamente onde daria jeito ao candidato, mas onde o seu trabalho é efectivamente necessário. E se há mais professores a residir nos grandes centros urbanos do que nas periferias, no litoral do que no interior, no norte do que no sul do país, a deslocação de docentes torna-se, de uma forma ou de outra, inevitável. Já o contratado concorre para onde quer, e o único risco que assume ao limitar as suas escolhas é o de não ficar colocado. Significativo é o facto de se multiplicarem, pelas redes sociais os desabafos do género: “Se soubesse que ia ser assim, não teria concorrido à vinculação…”

Nenhum professor ficou numa escola para a qual não tivesse concorrido.
Uma verdade insofismável: vincular num quadro de escola, agrupamento ou zona pedagógica implica sempre a hipótese de ter de ir ocupar o lugar que nos foi destinado, e ao qual concorremos, por muito boas que sejam as possibilidades de conseguir, na mobilidade interna, uma melhor colocação. Mas também é verdade que, se uma colocação longe de casa é sempre uma má notícia, ela se torna mais suportável se o visado sentir que as regras de colocação foram justas e houve lisura nos procedimentos. O que é evidente que, desta vez, não sucedeu.

Os horários completos são os melhores horários.
Para o professor que gosta de dar aulas, e prefere ter turmas em vez de um horário preenchido com outros serviços lectivos e não lectivos, sim. Mas esta é uma forma muito limitada de colocar a questão. Um bom horário é, acima de tudo, aquele em que são dadas ao docente as melhores condições para um bom trabalho pedagógico. E isso implica uma colocação numa escola não muito distante da sua residência, uma distribuição equilibrada de turmas e níveis a leccionar, ou dar aulas num só estabelecimento de ensino, em vez das itinerâncias forçadas por duas ou três escolas que se tornaram comuns nos mega-agrupamentos: é este tipo de problemas que condiciona o bom desempenho dos profissionais docentes e aos quais o ME continua a mostrar-se muito pouco sensível.

Nesta lista os professores menos graduados não estão melhor, estão pior.
Errado. Alexandra Leitão tenta comparar o incomparável: um lugar a centenas de quilómetros de casa com a colocação, que ainda não se sabe onde será, de outros professores que vêm mais abaixo na lista de graduação. Os professores dos quadros que não ficaram colocados terão de o ser na primeira reserva de recrutamento. E só aí, comparando os lugares que conseguirem com os que obtiveram os colegas colocados à sua frente, será possível dizer quem ficou melhor ou pior. E já todos percebemos que, na grande maioria dos casos, entre os últimos colocados da mobilidade interna e os primeiros da reserva de recrutamento, serão estes a conseguir os melhores horários.