Muro às progressões, muro da vergonha

Em mais uma das suas declarações aparentemente favoráveis aos trabalhadores, a Ministra da Administração Pública afirmou que estar dez anos sem progredir na carreira é um exagero, mas há 235 professores que não progridem há 11 e 12 anos e muitos deles serão, mais uma vez, impedidos de progredir. Este obstáculo à progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões é, de facto, o “muro da vergonha” imposto à sua carreira, sendo necessário lutar para o derrubar. De acordo com as listas provisórias ontem divulgadas ao final da tarde (nas quais faltam docentes que as deveriam integrar), o número de educadores e professores retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira, de um ano para o outro, passará de 2021 para 4342. Ou seja, o número de docentes retidos mais que duplica, aumentando 115%!

Se analisarmos a situação em cada escalão verificamos que para os 3844 candidatos à progressão ao 5.º há 2100 vagas, o que significa que 45,4% não irão progredir; no que respeita ao 7.º escalão, são apenas 1442 vagas para os 4040 candidatos, o que significa que 64,3% serão impedidos de progredir. É de salientar que 235 docentes estão no 4.º ou no 6.º escalão desde 2010 ou mesmo antes. Isto é, para escalões cuja permanência é de 4 anos, há quem neles permaneça há mais de uma década e, pelo seu lugar na ordenação, muitos destes professores continuarão impedidos de progredir.

Esta é uma situação, realmente, vergonhosa porque: 

– Todos os docentes candidatos à progressão, para além de já terem tempo de serviço para se encontrarem dois ou três escalões acima daquele em que permanecem, foram avaliados com classificações que correspondem a Bom, Muito Bom ou Excelente, cumpriram os módulos de formação a que estão obrigados e, no caso dos que se encontram no 4.º escalão, sujeitaram-se a observação de aulas; 

– Os docentes que obtiveram classificações correspondentes a Muito Bom (entre 8 e 9) e Excelente (entre 9 e 10), provavelmente a maioria dos que constam das listas divulgadas, viram ser-lhes apenas atribuída a menção de Bom, por força da aplicação das quotas de avaliação. A sua avaliação real ter-lhes-ia permitido progredir sem terem de se sujeitar a vaga; 

– Essas quotas de avaliação são tão mais injustas, quanto alguns dos docentes atingidos pelas quotas obtiveram classificações superiores a outros que, apesar de terem obtido classificação mais baixa, foram abrangidos na sua escola. Há docentes com 9,6 em 10 (Excelente) a quem foi atribuído Bom, não podendo, por isso, progredir se não obtiverem vaga, havendo, no entanto, quem tivesse sido dispensado, e bem, com uma classificação de 8; 

– Dos docentes que irão progredir e dos que ficarão retidos, a maioria não recuperou os 2 anos, 9 meses e 18 dias e, por esse motivo, até essa pequena parcela de recuperação de tempo de serviço cumprido lhes é roubada, somando aos anos de serviço de espera para a obtenção de vaga; 

– Todos estes docentes são discriminados em relação aos seus colegas que exercem atividade nas regiões autónomas, pois, havendo um número de vagas igual ao de candidatos (Madeira) ou não existindo regime de vagas (Açores), todos progredirão sem perda de tempo de serviço, para além, também, de estar em curso a recuperação total dos 9 anos 4 meses e 2 dias de congelamento.

A Fenprof denuncia mais uma vez esta injustiça que vem do último governo de Sócrates e que o ME impôs como moeda de troca pelo desaparecimento da fractura na carreira entre professores e professores titulares. O subsequente congelamento das progressões deixou o assunto em banho maria e é agora, que um número crescente de docentes se vê impedido de progredir normalmente, que a arbitrariedade e a injustiça revelam a sua verdadeira dimensão.

Outro problema associado às candidaturas aos 5.º e 7.º escalões é a falta de informação nas listas ordenadas, pois a coberto de uma alegada protecção de dados individuais, a DGAE oculta dados relevantes para verificar a correcta ordenação dos candidatos.

Sem respostas da secretária de Estado responsável, a Fenprof irá amanhã ao ministério, onde deixará o seu protesto e exigirá ser recebida. E convida todos os professores interessados – e prejudicados! – a comparecer.

FENPROF desloca-se amanhã, dia 28, ao ME (10h30), onde irá protestar contra a opacidade das listas de candidatos às vagas de progressão e exigir que nenhum docente seja impedido de progredir

Vagas para progressão: as contas da Fenprof

Condicionar a passagem ao 4.º e ao 6.º escalão à existência de vaga significa a perpetuação de uma tripla injustiça. Porque a maioria destes docentes obtiveram uma classificação na avaliação de desempenho que lhes deveria permitir alcançar o Muito Bom e o Excelente mas não o obtiveram devido à aplicação de quotas. Porque colegas com avaliação idêntica ou até inferior, noutras escolas, conseguiram a menção de mérito que lhes abre portas à progressão. E ainda porque, se estivessem a trabalhar nos Açores ou na Madeira, não teriam de se sujeitar a nada disto.

As quotas no acesso aos escalões são um entrave arbitrário e injusto ao desenvolvimento da carreira dos professores, e a única solução é acabar com este resquício do socratismo, esta derradeira vingança do PS socrático contra os professores, a quem nunca perdoou a resistência e a luta que deram à sua política educativa.

Hoje os tempos são outros, marcados por maior pragmatismo. Neste quadro, o afunilamento das progressões vale sobretudo pela poupança orçamental que resulta do alongamento artificial da carreira docente, impedindo cada vez mais professores de alcançar o topo. Uma realidade que se depreende claramente das contas feitas pela Fenprof.

O número de docentes impedidos de progredir aumenta 145,3%, passando de pouco mais de 2000 para quase 5000

Por muitas voltas que os responsáveis do ME deem aos números, há uma realidade que não conseguem esconder: vai aumentar para mais do dobro o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Docentes que reúnem todos os requisitos para progredirem (tempo de permanência no escalão, que, em ambos, é de 4 anos, avaliação de Bom, formação contínua e, no 4.º escalão, observação de aulas) desde 2020 ou antes.

Em 2020 ficaram retidos 2021 docentes, dos quais 678 no 4.º e 1343 no 6.º escalão. É de salientar que destes últimos, 577 já tinham ficado retidos em 2019.

De acordo com os números agora divulgados pelo Despacho n.º 6325-A/2021, de 25 de junho, haverá 2100 vagas para progressão ao 5.º e 1442 para o 7.º. Se este número de vagas corresponder a 50% e 33%, respetivamente, do número de docentes que aguarda vaga para progredir, isto significa que ficarão retidos, em 2021, 2100 docentes no 4.º escalão e 2884 no 6.º, totalizando 4984 docentes impedidos de progredir aos 5.º e 7.º escalões, ou seja, um aumento de 145,3%. No entanto, é possível que os números sejam ainda mais elevados, uma vez que o despacho não garante essas percentagens, apenas refere que os números “apontam tendencialmente” para elas.

A este propósito, é ainda de lembrar que muitos destes docentes que têm de aguardar vaga para progressão (ainda se desconhece a lista de docentes a quem foi atribuído Bom) tiveram uma classificação que lhes deveria permitir ter obtido Muito Bom (8 a 8.9 em 10) ou Excelente (9 a 10), só que a aplicação das quotas de avaliação fê-los descer para Bom, menção atribuída a quem obteve entre 6.5 e 7.9. Por este motivo, deixaram de poder progredir sem depender de vaga. Este problema é tão mais injusto quando houve escolas em que docentes avaliados com Excelente desceram para Bom, enquanto em outras foi possível manter no Muito Bom quem obteve esta menção, o que significa que houve muitos casos em que foi retido quem obteve melhor classificação, provocando uma inadmissível discriminação e tornando ainda mais injusto o regime de avaliação.

Progressão aos 5.º e 7.º escalões – listas de 2021

Com o ano lectivo praticamente concluído, surgem finalmente notícias sobre as listas de progressão aos escalões sujeitos a quotas. A Nota Informativa hoje publicada no site da DGAE define e calendariza os procedimentos que, para a generalidade dos docentes envolvidos, só ficarão concluídos no final de Agosto. Embora os seus efeitos se reportem, para quem progredir, ao início de 2021.

O número de vagas – 2100 para o 5.º e 1442 destinadas ao 7.º -, embora superior ao do ano passado, é claramente insuficiente face ao número de candidatos à progressão, pelo que deverá continuar a engrossar o número de professores estagnados na carreira, impedidos de progredir apesar de reunirem todas as condições legais para o efeito. E numa situação claramente discriminatória em relação aos docentes das regiões autónomas, onde esta barreira administrativa à progressão já foi eliminada.

Aos candidatos à progressão recomenda-se especial atenção às datas e procedimentos elencados no ponto 4.

Fixadas as vagas para o 5.º e o 7.º escalão

Saíram hoje em Diário da República.

1 – São fixadas, para o ano de 2021, as seguintes vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões:

a) 5.º escalão: 2100 vagas;

b) 7.º escalão: 1442 vagas.

2 – Para o ano de 2021, às vagas fixadas nas alíneas a) e b) do número anterior acrescem as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões relativas aos docentes a quem seja adaptado o prazo do ciclo avaliativo.

3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Fica ainda a faltar a publicação das listas de graduação, que determinarão que progredirá, com efeitos a Janeiro de 2021, e quem ficará mais um ano a marcar passo…

STOP recusa quotas para progressão

Apesar da insistência sistemática do S.TO.P. – transmitindo ao Ministério da Educação as propostas recebidas de muitos colegas de todo o país-, a tutela tem recusado discutir com os sindicatos questões fundamentais, nomeadamente, a abolição das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e a atual avaliação docente injusta e artificial (com quotas e percentis).

Como é público, o S.TO.P. é o único sindicato que não existia quando foram acordadas essas medidas profundamente injustas entre o ME e os maiores sindicatos/federações docentes e, também, fomos o único sindicato a juntar forças a uma recente iniciativa de colegas que reuniu, em tempo recorde, as assinaturas necessárias para que uma petição pelo fim das quotas na progressão seja apreciada no Parlamento.

Por muito que o M.E. pretenda lançar “areia para os olhos”, os principais motivos destas medidas são economicistas. Ou seja, como se tem visto nos últimos anos, para os bancos (e seus comparsas) há sempre muitos milhares de milhões de Euros, mas para quem trabalha nos setores essenciais (Educação e Saúde), o dinheiro é sempre todo muito limitado, prejudicando, em última instância, a qualidade dos serviços públicos (e favorecendo assim os grupos privados destes setores).

O STOP demarca-se de um dos mais polémicos acordos de sempre entre os sindicatos de professores e o ME: o que pôs fim à fractura na carreira docente, imposta por Maria Lurdes Rodrigues com a criação da categoria de professor titular. Como contrapartida do regresso à carreira única, o acordo previa, no quadro de uma avaliação do desempenho discriminatória e punitiva, a existência de barreiras à progressão no 5.º e no 7.º escalão. Uma medida cujo alcance não foi inteiramente avaliado de imediato, até porque o novo regime de avaliação e progressão esteve muito pouco tempo em vigor: a crise financeira e a vinda da troika, as eleições e a formação de uma nova maioria de direita levaram a um novo congelamento de carreiras e das correspondentes avaliações para mudança de escalão.

Dez anos depois do acordo dito das pizzas, percebe-se que a avaliação do desempenho docente, as aulas assistidas e as quotas para atribuição dos Muito Bons e dos Excelentes continuam a ser dos aspectos mais injustos e contestados no desenvolvimento da carreira profissional dos professores. Mas também é verdade que se tem feito muito pouco para lutar contra um modelo de avaliação que só se mantém inalterado, em grande medida, devido à inércia e ao conformismo da generalidade dos professores. E dos seus sindicatos, é justo acrescentar-se, que parecem ainda sentir-se demasiado comprometidos com um acordo que, sendo o possível na altura, se veio a revelar péssimo para os professores.

Perante isto, o STOP tenta transformar o descontentamento latente em inconformismo e predisposição para a luta, que será sempre necessária à transformação deste modelo de carreira e avaliação. Pois ao Governo, e mesmo à oposição institucional do PSD, convém uma ADD que funcione na prática como travão às progressões, dilatando uma carreira já de si demasiado longa e impedindo um número crescente de docentes de alcançar o topo.

Como muito bem denuncia o STOP, são razões economicistas que determinam a política do governo para os professores. São também elas que motivam a absoluta intransigência governamental em reunir com os sindicatos e discutir com eles qualquer dos problemas e reivindicações da classe. O dinheiro para a Educação, já se sabe, escasseia sempre. É que enquanto houver um banco em apuros ou uma empresa do regime a precisar de favores, a mão amiga do Governo, bem recheada de dinheiro dos contribuintes, não lhes poderá falhar.

Divulgação: Mário Silva – O estado de calamidade na profissão docente

Ela tem 52 anos de idade e estando no 4º escalão da carreira, teve observação de aulas. Foi sujeita a ADD, obtendo uma classificação de 9; contudo, ficou registado no documento da ADD a menção de Bom, com a justificação de falta de quota para Excelente e Muito Bom. Recebeu a notificação que será integrada numa lista para obtenção de vaga para o acesso ao 5º escalão. De acordo com a informação estatística existente, ela sabe que, em média, ficará no 4º escalão mais 4 anos até conseguir obter uma vaga para subir para o 5º escalão; no total, vai ficar 8 anos no 4º escalão. Ela sabe que só aos 56 anos progride para o 5º escalão e aos 58 anos para o 6º escalão. E aqui torna outra vez a ficar à mercê da existência de vaga: se tiver sorte, tem quota para Excelente ou Muito Bom e progride para o 7º escalão; se tiver azar, não tem quota e ficará mais outros 4 anos à espera de vaga.

Ele tem 52 anos e conseguiu chegar ao 6º escalão. Aos 56 anos, candidata-se ao 7º escalão: se tiver sorte e tiver quota para menção de mérito, com 60 anos está no 8º escalão, com 64 anos está no 9º e com 68 anos está a entrar no 10º. Querendo usufruir deste escalão, terá de trabalhar até aos 72 anos…! Se tiver azar, não tem quota para menção de mérito, com 60 anos entra no 7º, com 64 entra no 8º; se quiser trabalhar nos 9º e 10º escalões, terá de o fazer até aos 76 anos…!

O estado de calamidade já existe na profissão docente desde 2008; e onde está essa calamidade?

É que tanto ela como ele, sabem que no melhor cenário, não têm tempo útil para conseguir chegar ao 10º escalão antes dos 70 anos; no pior cenário, ela sabe que aos 66 anos está no 7º escalão, sendo previsível que a aposentação seja pedida nesse patamar, e a aposentação dele será obtida estando no 8º escalão. Além disso, toda a legislação avulsa produzida, permitiu que estes 2 docentes com a mesma idade e tempo de serviço estejam separados na carreira por 2 escalões, que houve ultrapassagens de docentes com menos tempo de serviço em relação a outros com mais tempo e que existe uma arbitrariedade total que permite que situações idênticas sejam tratadas de forma diferente em escolas diferentes.

A calamidade instalou-se na progressão da carreira e no valor da pensão de reforma: uma geração de docentes terão uma pensão de reforma centenas de euros líquidos inferior ao que seria expectável quando começaram a trabalhar e em relação aos colegas que entretanto se aposentaram.

Este estado de calamidade promove a desmotivação e o desânimo mas considera-se que isso não produz efeitos no desempenho profissional, porque o ME usa os estudantes como reféns emocionais dos docentes (ou seja, usa os estudantes como escudos humanos contra qualquer reivindicação). Com ingenuidade acredita-se nessa conclusão de que não haverá perda de desempenho e respetiva consequência…

Por uma carreira… decente

Quase uma centena de professores manifestaram-se esta quinta-feira no Largo da Ajuda, em Lisboa, pela alteração da atual carreira docente e pelo desbloqueio das negociações com a tutela, à qual apresentaram quatro propostas negociais nos últimos dois anos.

No dia em que se realizou o quarto e último protesto convocado este mês pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o secretário-geral, Mário Nogueira, disse à Lusa que existe há cerca de três anos um “completo bloqueio de diálogo com o Ministério da Educação sobre o que afeta dos professores”

Defendendo que esta “situação degrada a carreira docente”, o dirigente sindical afirmou que hoje vão avançar com um pedido formal para ter uma reunião urgente com o primeiro-ministro.

“Não é possível que um Governo que diz reger-se pelas normas da democracia estar há anos sem discutir e negociar com os professores”, frisou.

Relativamente à carreira docente, Mário Nogueira defendeu que “não tem qualquer tipo de lógica e está aldrabada”, pois “dois professores que começaram a trabalhar no mesmo dia estão em situações completamente diferentes” dado que alguns “são apanhados em escalões com vagas limitadas e ficam presos sem sentido”.

“Isto faz com que professores que deviam estar no topo da carreira estejam a meio, sendo que, para muitos, chegar ao topo já não é possível devido à reforma obrigatória aos 70 anos”, explicou.

Decorreu hoje a última das concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Foi um conjunto de quatro acções de protesto durante o mês de Maio, organizadas pelos sindicatos da Fenprof e destinadas a assinalar publicamente os principais bloqueios da carreira e da profissão docente, bem como a incapacidade de diálogo do Governo e a falta de vontade política para os resolver.

Curiosamente, à mesma hora a que os activistas sindicais se manifestavam, havia colegas nossos a perguntar, na rede social favorita dos professores, quando é que “os sindicatos” organizavam uma manifestação para exigir o fim das vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. Dezenas de professores secundavam a proposta: “Alinho!”, “Já era para ontem”, “Concordo”, “Subscrevo”, “Quando os sindicatos pensarem em nós”. Mas todos estes apoiantes emudeceram quando foram informados de que a dita manifestação está convocada desde o início do mês e estava naquele momento a acontecer. Com menos de uma centena de manifestantes presentes…

O episódio é revelador do estado de espírito que prevalece entre os professores: a apatia, a descrença e a resignação são sentimentos dominantes. Por vezes, surge também a revolta pela forma como a classe continua a ser tratada pelo poder político, mas quase sempre direccionada de forma errada: não são os sindicatos os inimigos dos professores. Não são eles que decidem as políticas. Poderiam aqui e além fazer mais e melhor? Certamente. Mas não tenhamos ilusões: a sua força será sempre aquela que lhes for dada pelos profissionais que representam. Fazer acções de rua pouco mais do que simbólicas é certamente melhor do que abandonar o espaço público por onde todas as lutas sociais e políticas vitoriosas têm, mais tarde ou mais cedo, que passar. Por isso continuo grato aos dirigentes e activistas sindicais que, em nome de todos, continuam a agitar as bandeiras da classe e a manter viva a luta dos professores.

Fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão – o relatório final da petição

Com base em todo o supraexposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto emite o seguinte parecer:

1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificado o subscritor, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição;

2. Uma vez que a Petição é subscrita por 14781peticionários, é obrigatória a audição dos peticionários perante a Comissão (artigo 21.º, n.º 1, da LEDP), o que sucedeu no dia 27de abril de 2021, a publicação da petição no Diário da Assembleia da República (artigo 26.º, n.º 1, alínea a) do mesmo diploma)e a apreciação em Plenário (nos termos do artigo 24.º, n.º1, alínea a) do mesmo diploma.

3. Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo ((Ministros da Educação e da Saúde), para eventual adoção de medidas que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 19º da LEDP.

Palácio de S. Bento, 4 de maio de 2021

Concluídos os trabalhos preparatórios, a petição apresentada ao Parlamento por Arlindo Ferreira e mais 14 780 peticionários reúne todas as condições para se apreciada em plenário, em data a agendar.

No entanto, uma petição não é uma iniciativa legislativa. Ainda que a pretensão exposta encontre apoio nos deputados, o seu teor só se converterá em lei se algum projecto nesse sentido for apresentado por um ou mais grupos parlamentares e obtiver aprovação.

Depois de a generalidade dos sindicatos, associações e organizações ouvidos pelo Parlamento se terem mostrado favoráveis ao fim das quotas para progressão, falta saber as posições dos diferentes partidos. Se serão capazes de convergir politicamente para resolver uma reiterada injustiça que vem sendo cometida contra os professores ou se, uma vez mais, ensaiarão as divergências, reais ou simuladas, que já noutras ocasiões inviabilizaram, no Parlamento, as aspirações dos professores.

Quando é sabido que tanto nos Açores – governados pelo PS – como na Madeira – onde pontifica o PSD – as quotas para acesso aos escalões já deixaram de ser aplicadas, faria sentido que os dois principais partidos do sistema se entendessem quanto à necessidade de eliminar este bloqueio também na legislação nacional. Sim, faria todo o sentido – se a política se jogasse sempre no campo da coerência e da equidade.

Professores retidos no 4.º e 6.º escalão: Fenprof apresenta queixa à Provedoria de Justiça

A FENPROF enviou à Provedoria de Justiça uma exposição sobre as injustiças agravadas e ilegalidades praticadas pelo ME sobre professores que se encontram retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira.

«De acordo com o disposto na Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, designadamente no número 1 do artigo 5.º, o procedimento relativo ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente inicia-se em janeiro de cada ano e é precedido da publicação do despacho que estabelece o número de vagas para cada um daqueles escalões. Relativamente ao número de vagas a estabelecer, de acordo com o disposto nas alíneas c) e f) do número 1 do artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, esta é matéria identificada como objeto de negociação coletiva. Acontece, porém, que:

1. Até final do mês de janeiro de 2021 não foi desencadeado qualquer procedimento relativo ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente;

2. Apesar de já nos encontrarmos em março, o Ministério da Educação nem sequer ainda convocou qualquer reunião no âmbito do processo negocial destinado a fixar o número de vagas a preencher;

3. Os responsáveis do Ministério da Educação desrespeitaram o disposto no artigo 351.º da já citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pois, numa tentativa de desbloquear o impasse verificado, a FENPROF entregou no Ministério da Educação, em 23 de fevereiro, uma proposta fundamentada, dando início ao processo negocial, que, contudo, não teve sequência, pois não mereceu, sequer, qualquer resposta por parte da tutela.

Os professores impedidos de progredir na carreira por falta de vaga estão a ser vítimas de um sistema perverso que, com objectivos meramente economicistas, os transforma em alvo de diversas de arbitrariedades e discriminações.

Independentemente da data em que, no ano de 2020, reuniram condições para progredir, essa progressão ocorrerá sempre, na melhor das hipóteses, no ano seguinte. Daí que professores em situação semelhante tanto possam perder um dia ou um ano na espera pela subida de escalão. No entanto, como as listas de progressão abrangem apenas, no máximo, cerca de metade dos candidatos, os restantes ficam mais um ano à espera. Mas a pior e mais injusta das penalizações é a que retirou a estes docentes o direito a recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço de os seus colegas beneficiaram. Pois para não serem ultrapassados por todos, foram forçados a usar este tempo para garantir o seu lugar na lista de graduação.

Acrescente-se que estes estrangulamentos na carreira já foram abolidos, na prática, nas regiões autónomas, enquanto por cá o ME não assume sequer a obrigação legal de discutir o problema com os sindicatos. Tentando forçar o processo negocial, a Fenprof recorreu agora à Provedoria de Justiça, na esperança de que uma intervenção da provedora junto do ME possa ajudar, se não a resolver o problema no imediato, a abrir pelo menos o caminho a uma solução negociada.

Noutra frente, um grupo de professores reuniu, em tempo recorde, as assinaturas necessárias para que uma petição pelo fim das quotas na progressão seja apreciada no Parlamento.

Do lado do Governo e do partido que o suporta é que não se vislumbram quaisquer sinais de abertura para dialogar acerca dos anseios e reivindicações dos professores, muito menos vontade de trabalhar na construção de soluções para velhos e mal resolvidos problemas.

E acabar de vez com esta ADD?

É quando os professores tomam conhecimento da sua avaliação de desempenho que surge a maior revolta e se levantam as maiores críticas contra um sistema de avaliação injusto, no qual a generalidade dos professores não se revê.

Concebido na lógica perversa do dividir para reinar, o actual modelo de ADD não promove o trabalho colaborativo nem a partilha de boas práticas pedagógicas: quando ajudar um colega pode traduzir-se em prejuízo do próprio, todos pensarão duas vezes antes de o fazer, sobretudo se ambos almejam as classificações ditas de mérito, que em regra beneficiam apenas um quarto dos professores de cada universo avaliativo.

Na prática, é em torno dos muito bons e dos excelentes que surgem os maiores problemas com a avaliação, uma vez que só com uma destas classificações é possível a passagem directa ao 5.º e ao 7.º escalão. Quem não as consegue está condenado a atrasar um a dois anos a sua progressão na carreira, por ter de ficar à espera de vaga. Não é por acaso que, embora todo o processo de ADD seja permeável a prepotências e injustiças, a quase totalidade das reclamações e recursos provém de professores que ficam encalhados naquelas passagens de escalão.

Quanto à operacionalização da ADD, é verdade que nela reinam, mais do que deveriam, a opacidade e o secretismo: os avaliados não têm acesso às classificações dos colegas nem forma de aferir sobre a justiça da sua própria avaliação. Uma demonstração, afinal, de que nem os criadores deste modelo avaliativo acreditam na sua bondade e equidade.

A perversidade desta avaliação dos professores exprime-se também na animosidade que tende a criar contra os responsáveis pela avaliação. É verdade que, nalgumas escolas, o processo avaliativo estará contaminado pelos jogos e esquemas de poder estabelecidos, com os directores a beneficiar os seus favoritos. Mas mesmo nas escolas onde os critérios e parâmetros de avaliação são claros e objectivos e se procura avaliar com rigor e sentido de justiça, constata-se a impossibilidade de satisfazer toda a gente. Pela simples razão de que o que todos querem não não chega para todos. E o sistema foi intencionalmente concebido para funcionar desta forma.

Neste ponto, importa sair da lógica perversa a que o modelo de ADD nos conduz e perceber a necessidade de lutar pela sua revogação. Uma necessidade que alguns descobriram, de súbito, quando se viram barrados na passagem de escalão, mas que existe desde o momento em que esta ADD foi imposta como moeda de troca pela revogação do anterior, e ainda mais contestado, modelo dos professores titulares.

É claro que não está nos planos ministeriais mexer num sistema de avaliação que cria barreiras e afunilamentos na carreira, atrasando as progressões, ao mesmo tempo que desune e divide os professores, criando clivagens entre os candidatos à progressão e entre estes e as lideranças de topo e intermédias no interior das escolas e agrupamentos. Da parte do Governo, só farão alguma coisa se a isso forem forçados, o que implica, do lado dos professores, minar o actual modelo de avaliação, tirando-lhe a escassa credibilidade que ainda tem e desvirtuando-o em relação aos fins para os quais o ME o concebeu. Se esta ADD é uma farsa que somos forçados a representar, porque não fazê-lo o mais possível a nosso favor, em vez de tentarmos executar zelosamente, avaliadores e avaliados, os papéis que o ME nos destinou?

Há uma luta a travar em várias frentes contra esta ADD. Perceber essa necessidade, definir estratégias e criar instrumentos para o fazer é o primeiro passo para o qual os professores e os seus sindicatos se devem mobilizar.

Voltarei ao assunto.