Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A verdade sobre os custos das progressões

A verdade, tal como o azeite, vem sempre ao de cima. O dito popular é antigo mas, em relação ao custo orçamental da recuperação integral do tempo de serviço dos professores, tem tardado em concretizar-se. O governo apontou em tempos para valores em torno de mais 600 a 630 milhões de euros de despesa anual, mas o número nunca foi fundamentado. E apesar de, usando alguma matemática simples, facilmente ser perceber que era exagerado, foi aceite sem discussão pela comunicação social e pela opinião que se publica…

No Fundo: PSD frustra os professores

A proposta do PSD para a alteração do decreto-lei que recupera parcialmente o tempo de serviço foi ontem, finalmente, apresentada. E vem confirmar o que já se sabia: se o PS fechou as portas à expectativas dos professores, também não é o PSD que as vai abrir. O diploma apresentado por este partido, embora reconheça, em abstracto, o direito aos 9 anos, 4 meses e 2 dias, submete a recuperação desse tempo a novas negociações a ter lugar já com o próximo governo.

O custo real das progressões dos professores

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Um grupo de professores fez as contas: para as progressões só é necessário metade do valor avançado pelo Governo.

A revista Sábado desta semana recupera um tema fulcral para a luta dos professores em defesa da sua carreira: o custo real das progressões decorrentes da recuperação integral do tempo de serviço. Curiosamente, um assunto que nunca motivou grande interesse, nem da comunicação social, nem dos partidos que, à esquerda e à direita, têm criticado a intransigência governamental.

De facto, a estimativa do Governo, em torno dos 600 milhões de euros anuais, nunca foi cabalmente demonstrada e é notoriamente exagerada. Há uns tempos atrás, o Maurício Brito e mais alguns colegas empenhados em demonstrar a falsidade desses números, não precisaram de mais do que pegar em dados oficiais referentes ao número de professores do quadro existentes em cada escalão e, numa folha excel, simular o aumento da massa salarial causado por uma subida de dois escalões. No cenário mais desfavorável às contas públicas, o aumento não chegava a perto de metade do valor apontado pelo Governo.

Estes números, convém dizê-lo, nunca foram desmentidos. Mas será ainda mais importante referir, e a peça da Sábado não se esquece de o fazer, que nenhuma das principais empresas que operam na área da certificação de contas aceitou analisar os resultados obtidos por este grupo de professores. Quem diria que, entre os economistas e consultores do regime, há por aí tanto medo à geringonça? Porque temem vir a público contrapor, aos números atirados ao ar pelo Governo, o rigor das boas contas?…

Voltando aos números reais da progressão: mesmo fazendo as conta por cima e considerando os 320 milhões apontado pela revista, há que ter em conta que uma recuperação faseada não implicaria um aumento de despesa orçamental desse valor. Num modelo a sete anos como o que foi adoptado na Madeira, o crescimento anual da despesa andaria, no máximo, por uns modestos 50 milhões. Ora isto é o quê? São 5% da dívida de Joe Berardo à banca portuguesa intervencionada pelo Estado, uma brutalidade de mil milhões de euros que não consta que ande a tirar o sono aos nossos centenos

Ministério das Ultrapassagens

Uma delegação de cerca de duas dezenas de sindicalistas, com o secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira, à cabeça, esperava hoje Tiago Brandão Rodrigues à chegada ao que consideraram uma “iniciativa de propaganda” feita de forma pouco transparente numa escola e jardim de infância na Amadora, distrito de Lisboa, sobre segurança rodoviária.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira afirmou que “as ultrapassagens estão a inquinar” a vida das escolas, com “56 mil professores ultrapassados na sua carreira por colegas com menor antiguidade”.

Questionado pelos jornalistas no interior da EB1/JI/Creche Aprígio Gomes, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que a presença dos sindicalistas em protesto é como “o trânsito do dia a dia”.

Fiel à velha linha política do dividir para reinar, este governo, tal como outros que o antecederam, não hesita em recorrer a arbitrariedades e injustiças na relação com os professores. A vantagem é dupla: poupa dinheiro à custa da classe docente ao mesmo tempo que fornece um pretexto para que os professores se virem uns contra os outros.

Teve assim inteiro cabimento o protesto da Fenprof à porta de uma escola da Amadora, onde os ministros da Educação e da Administração Interna participaram numa sessão sobre segurança rodoviária. Que autoridade têm os governantes nesta matéria, quando é notório que promovem ultrapassagens ilegais de docentes nos reposicionamentos de carreira?

Nas declarações oportunas de Mário Nogueira à comunicação social, houve ainda oportunidade de desconstruir alguns mitos sobre o ministério dialogante, amigo dos professores e visitante atento e interessado de inúmeras escolas. Nesta, por exemplo, os professores foram ameaçados de que teriam um processo disciplinar se se apresentassem vestidos de negro. Entre outras revelações, que a reportagem do DN não se esqueceu de divulgar…

O dirigente da Fenprof afirmou que vão continuar a enfrentar Brandão Rodrigues “até haver um ministro para a Educação, portanto vai ser até ao fim do mandato”.

Afirmou que “iniciativas de propaganda” como a de hoje são divulgadas entre o corpo docente só na véspera de acontecerem, mas entretanto, os professores encarregados das “pecinhas e das canções para o senhor ministro ouvir” têm que as preparar e assinar um “termo de responsabilidade” em que se comprometem a não falar delas antes de serem anunciadas.

Fica o vídeo com a intervenção do secretário-geral da Fenprof.

Ultrapassagens por reposicionamento – Fenprof quer mais acções em tribunal

Ultrapassagens_160.jpgO reposicionamento dos professores que entraram nos quadros a partir de 2011 está a originar, como é sabido, ultrapassagens na progressão na carreira relativamente a professores que, com mais tempo de serviço, continuam posicionados em escalões inferiores. Perante um governo que, alertado para o problema, nada fez, a solução está em avançar para os tribunais a fim de exigir, para cada um dos lesados, a reposição da justiça. Sendo que o que está em causa, obviamente, não é o reposicionamento dos mais novos, mas a aplicação do mesmo critério a todos os professores.

Aos primeiros processos já deram entrada em tribunal, outros se seguirão. A Fenprof está a fazer um levantamento de dados dos associados que se queiram juntar às acções judiciais em curso. Fica a divulgação.

Os Sindicatos da FENPROF (SPN, SPRC, SPGL e SPZS) já iniciaram a entrega de ações em tribunal, estando para avançar outras nas quais são representados os professores e educadores seus sindicalizados, sendo já alguns milhares os que manifestaram a intenção de integrar estas ações. Para já, as ações em curso referem-se às ultrapassagens por reposicionamento (todos os docentes até ao 4.º escalão e alguns do 5.º), pois em relação ao decreto do governo que rouba mais de 6,5 anos aos professores, não se verificou qualquer progressão, além de se esperar que o mesmo venha a ser profundamente alterado, em 16 de abril, pela Assembleia da República.

Para integrar as ações que estão em preparação (ultrapassagens por reposicionamento), poderão os docentes interessados fornecer à FENPROF, nesta aplicação, os dados necessários, devendo cada professor indicar qual o Sindicato de que é associado. Se não for sindicalizado num dos Sindicatos da FENPROF, poderá fazer a sua pré-inscrição aqui. Participe nas ações, não aceite a violação dos seus direitos e da Constituição da República!

55 890 docentes ultrapassados reclamam reposicionamento

reposicionamento.jpgMais de metade dos professores dos quadros – praticamente todos os que se encontram entre o 1.º e o 4.º escalões – estão a ser discriminados na contagem de tempo de serviço, comparativamente aos que entraram na carreira depois de 2011, ganhando menos do que colegas com graduação profissional inferior.

A situação já era esperada, embora só agora comece a fazer manchetes na comunicação social. De facto, a partir do momento em que o governo decidiu reposicionar uns professores e não os outros, criou uma situação injusta e discriminatória que deverá agora ser resolvida nos tribunais. Caso as pretensões dos professores, apoiados pelos seus sindicatos, sejam judicialmente reconhecidas, o acumular de decisões favoráveis poderá vir a beneficiar todos os mais de 50 mil professores que se estima que estejam a ser prejudicados.

Havendo um longo histórico de decisões injustas, prepotentes e discriminatórias tomadas por sucessivos governos contra os professores, nada disto surpreende verdadeiramente. O que aqui chama a atenção é o elevado número de professores afectados e o impacto financeiro do seu reposicionamento: mais de cem milhões de euros.

De acordo com contas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), com base em dados oficiais de dezembro de 2017, há 55 890 docentes, do primeiro ao quarto escalão – mais de metade dos efetivos das escolas públicas -, que foram “ultrapassados” pelos 11 mil colegas reposicionados no ano passado, na sequência da publicação da portaria 119/2018.

Estes professores estão a perder, face àquilo a que teriam direito num cenário de contagem igual do tempo, quase 117 milhões de euros anuais brutos (ver gráfico). E esse será o valor mínimo a desembolsar pelo Estado – poderão ainda aplicar-se retroativos – caso os tribunais administrativos, onde as ações começaram a dar entrada na semana passada, lhes deem razão. A partir de cinco decisões iguais de um tribunal superior, o direito passa a ser exigível por todos (extensão de efeitos).

Episódios de ultrapassagens entre professores são frequentes. E muitas vezes acabam com o ministério condenado a reposicionar – ou colocar, tratando-se do acesso a uma vaga – os prejudicados, sem pôr em causa o direito constituído dos que saíram beneficiados. A diferença é que, desta vez, os potenciais queixosos são metade da classe docente.

Segue-se uma luta judicial que poderá ser prolongada e na qual os serviços jurídicos dos sindicatos docentes devem investir, pois nada garante que sejam favas contadas. Quanto aos professores: é importante manter a perspectiva correcta em relação às “ultrapassagens” na progressão: não foram os colegas que ilegitimamente passaram à frente. Os que ficaram para trás é que têm de ser correctamente posicionados. Como bem sublinha uma das professoras ouvidas para a peça do DN…

A educadora ressalva que nada move estes professores contra os colegas. “A solução deles é que está correta. Nós só queremos o mesmo tratamento”

Acesso aos 5.º e 7.º escalões – 2019

 A Nota Informativa hoje emitida pela DGAE refere-se aos procedimentos relativos à constituição das listas de graduação para o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Estas listas destinam-se a ordenar os professores que estão dependentes de vaga para a progressão, que assim ficarão a saber se virão a ocupar, ou não, uma das 632 vagas disponíveis para o 5.º ou das 773 vagas que serão abertas para o 7.º escalão.

Para já, encontra-se aberto o prazo para os directores fornecerem os dados dos professores das suas escolas que reúnem os requisitos legais para a progressão. Só daqui por um mês poderão os docentes verificar os dados introduzidos e reclamar de qualquer eventual incorrecção. Fica o calendário com as diversas fases do processo, extraído do documento disponibilizado na página da DGAE e que deve ser lido integralmente por todos os interessados.

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Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A manifestação dos professores

Culminando um processo negocial longo e infrutífero, ao longo do qual as expectativas dos professores foram sendo sucessivamente defraudadas, os professores de todo o país uniram-se para deixar, ao Governo, ao Parlamento, ao Presidente da República e ao país uma mensagem clara: não aceitam o roubo de mais de 6 anos do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira…

No Fundo: A falta de funcionários nas escolas

Não são só os problemas profissionais dos professores que ensombram o final da legislatura no sector da Educação. Menos falados, menos visíveis, os assistentes operacionais asseguram quase todo o serviço não docente que não é menos essencial ao bom funcionamento das escolas. E também entre estes profissionais o mal-estar é evidente…