Negociações de 11/07 – a posição do Governo

Uma forma diplomática de dizer que o nove-quatro-dois nem pensar, mas que se o pessoal se portar bem talvez leve mais qualquer coisinha além dos dois anos e nove meses prometidos.

gov-negoc.JPGEm nome da luta que, oficialmente, ainda continua, vou-me abster por agora de mais considerações. Para as reflexões importantes que a seu tempo teremos de fazer, ficam apenas duas pistas:

  • quando elevam a fasquia das suas lutas, os professores têm de contar, antes de mais nada e acima de tudo, consigo próprios e com os sacrifícios que um grupo numeroso esteja disposto a fazer;
  • qualquer luta social ou laboral que não tenha em conta o contexto político, económico e social em que se desenrola, nem consiga captar os aliados, naturais ou circunstanciais, que poderá ter ao seu lado, estará, quase seguramente, condenada ao fracasso.
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Chegar em 12 anos ao topo da carreira

dgesteDepois dos bons serviços prestados durante a greve às avaliações, assinando as “notas informativas” que nenhum governante teve coragem de subscrever, eis que chega a esperada promoção.

A dra. Manuela Pastor Faria já dirigia a DGEstE interinamente, em regime de substituição. Mas ontem, com a publicação deste despacho em Diário da República, a nomeação tornou-se definitiva.

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Não haverá muito a dizer de uma jurista que parece ter a formação e o perfil adequados ao cargo. Não custa reconhecer o mérito a quem desempenhou várias funções de responsabilidade no ministério, por nomeação de governos de diferentes cores políticas. Mas chateia um bocado constatar que, no ministério chamado da Educação, são bem mais valorizados os especialistas de gabinete do que os que os verdadeiros educadores.

Repare-se que a senhora iniciou funções no aparelho ministerial, na extinta DREL, em Setembro de 2006. Em Julho de 2018 ascende a directora-geral, o que podemos considerar o topo da carreira, a posição mais elevada e prestigiante a que pode chegar um técnico superior da administração pública.

Já um professor do básico ou do secundário, mesmo que todos lhe reconheçam o mérito, mesmo que fosse, na sua profissão, o melhor do mundo e arredores, em que posição da sua carreira se encontra ao fim de 12 anos de serviço incompletos?…

O ministro fujão

À falta de porta nas traseiras por onde pudesse entrar sorrateiro, lá teve o ministro de passar ao largo dos professores que, indignados, o esperavam à entrada do encontro com militantes socialistas do Minho…

O discurso, portas adentro, é o mesmo de sempre, o de que já se fez muito descongelando as progressões e da impossibilidade para atender a reivindicações incomportáveis – ainda se fossem gestores de topo da banca resgatada, em vez de simples professores!…

Maus augúrios para o encontro com os sindicatos no dia 11, dos quais o STOP continua, inexplicavelmente, excluído…

Para os professores que ainda não se cansaram da luta, os próximos dias irão ser de escolhas decisivas: o prolongamento da luta até ao fim do mês, tentando forçar cedências da parte do governo, ou a pausa retemperadora que propõem os principais sindicatos para o retomar da acção no próximo ano lectivo, eventualmente beneficiando de conjunturas políticas mais favoráveis: as negociações em torno da aprovação do orçamento e a entrada no último ano de mandato e no período pré-eleitoral.

Um falso dilema

costa-ip3.JPGPara haver dinheiro para as obras, não haverá para as progressões de carreiras ou aumentos salariais exigidos pelos professores e por outras classes profissionais. Quem o explicou, com uma franqueza não muito habitual nos políticos, foi o próprio primeiro-ministro, no lançamento das obras de requalificação do IP3: este tipo de investimentos, inadiáveis mas dispendiosos, impedem a satisfação de outras reivindicações que implicam também aumento de despesa.

António Costa fez questão de salientar que o investimento nas estradas portuguesas implica a falta de investimento noutras áreas, como os salários e as carreiras profissionais.

“De repente, toda a gente acha que é possível fazer tudo já e ao mesmo tempo, é preciso termos em conta que, quando decidimos fazer esta obra, significa que estamos, simultaneamente, a decidir não fazer outra obra”, avisou o primeiro-ministro. “Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”, reconheceu.

A verdade é que o investimento público que agora se anuncia para requalificar 75 quilómetros de uma das estradas mais perigosas e congestionadas do país, se tornou incontornável, tendo em conta a má concepção e a degradação de alguns troços da via. Mas, por outro lado, 134 milhões de euros são uma despesa excessiva numa obra que deixará por resolver o problema de fundo, que é a necessidade de uma verdadeira auto-estrada para comportar o elevado volume de tráfego que percorre diariamente o IP3.

Duplicar alguns troços da estrada, mantendo noutros a via única, fará com que se mantenham os afunilamentos que provocam as filas de trânsito, os abrandamentos e os acidentes. Uma realidade que os milhares de condutores que usam esta ligação entre Coimbra e Viseu, entre os quais se incluem largas centenas de professores da região, conhecem bem.

E foi certamente com a consciência de que iria “inaugurar” uma má solução que António Costa quis jogar em casa, preferindo a hospitalidade do presidente socialista da Câmara de Penacova à do autarca social-democrata de Viseu, que olha desconfiado para o terceiro lançamento da obra que já deveria estar feita há muito tempo…

O presidente da Câmara de Viseu vê com desconfiança a apresentação de mais um plano de requalificação do IP3. Em declarações à Renascença, Almeida Henrique lembra que esta será a terceira vez que vai assistir a um lançamento de reestruturação da via.

“No tempo do engenheiro Sócrates fui a Mortágua e depois com uma repetição em Viseu em que se lançava o IP3. Depois já no final do mandato do Dr. Pedro Passos Coelho praticamente no mesmo sítio onde irei hoje, ali junto a Santa Comba, era também apresentada a Via dos Duques, portanto, a autoestrada Viseu-Coimbra. Agora será a terceira vez, ainda por cima ali no nó da Raiva… Espero não ficar com raiva porque mais uma vez vão avançar com a autoestrada”, diz.

Desviar recursos, que são escassos, para obras públicas feitas sem critério nem adequado planeamento, resulta na realidade que bem conhecemos: uma rede de estradas em muitos casos desajustada das necessidades das pessoas e custos com a manutenção e a amortização das dívidas que impedem novos investimentos e condicionam outras áreas determinantes para o futuro do país. A Educação e os seus profissionais, por exemplo.

Ao contrário do que sugere António Costa, não estaremos a trocar má despesa por bom investimento. Estaremos, isso sim, a esbanjar recursos que são escassos para, no final, ficarmos com uma obra atamancada sem termos investido onde seria realmente necessário. Continuamos no caminho da estagnação económica, da corrupção e do endividamento que, no que já levamos do novo milénio, só nos tem distanciado dos níveis de desenvolvimento do resto da Europa.

O governo a brincar com os números

numeros.jpgSem tomar qualquer iniciativa que possa contribuir para resolver o conflito que mantém, sem fim à vista, com os professores, o governo dedica-se agora a rever as suas contas relativas aos custos com as progressões dos professores. Que ficam muito distantes, afinal, dos valores inicialmente anunciados…

O Ministério das Finanças reviu em baixa os cálculos sobre quanto custarão as progressões dos professores em 2018. Os 90,2 milhões iniciais apresentados nas reuniões com os sindicatos de professores em Dezembro e Fevereiro passados, passam agora para 37 milhões de euros, um valor aproximado ao que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) tinha apresentado para contestar as contas entregues naquelas reuniões.

Os novos valores fazem parte de uma tabela que o Ministério das Finanças (MF) enviou nesta quarta-feira ao PÚBLICO com a evolução do custo das progressões até 2023 (as primeiras contas só iam até 2021). Estes valores dizem apenas respeito às progressões decorrentes do descongelamento das carreiras da função pública a partir de Janeiro de 2018 ou seja, não levam em conta a contabilização do tempo de serviço prestado durante o período em que estas estiveram congeladas.

Segundo o Ministério das Finanças, as alterações introduzidas na sua contabilidade derivam sobretudo do facto de terem levado agora em conta que a reposição remuneratória das progressões é feita faseadamente ao longo de 2018 e 2019, não sendo paga logo na totalidade este ano como estava subjacente aos cálculos apresentados inicialmente.

Mas esta “revisão em baixa” traz água no bico: é que as novas contas servem também de pretexto para aumentar a previsão do acréscimo salarial para 2019…

Ao levar em linha de conta o faseamento do pagamento dos acréscimos salariais derivados das progressões na carreira, o MF chegou a uma operação para 2019 inversa da registada para este ano: reviu em alta os valores que inicialmente tinham sido apontados para o próximo ano e assim em vez de 80,2 milhões fala agora de 145 milhões de euros. “Com o faseamento previsto na Lei do Orçamento de Estado para 2018 há uma redistribuição dos acréscimos anuais, aumentando os custos em 2019”, justifica.

Para a Fenprof, cujos cálculos são muito diferentes, chegando a custos globais muito mais reduzidos, nada disto faz sentido: o governo anda a brincar com os números, não explicando, de forma minimamente convincente, como chega aos valores que vai sucessivamente divulgando. E chama a atenção para um aspecto fundamental: boa parte daquilo que são os aumentos nas remunerações ilíquidas é recuperado pelo Estado, através do IRS e das contribuições sociais. Trata-se por isso de dinheiro que não chega a sair da esfera orçamental.

O dirigente da Fenprof José Eduardo Marques, que tem a seu cargo estas contas, nega que assim seja. “Os valores que apresentámos relativos a 2019 e aos anos seguintes já contam com os 14 meses de salário, com o faseamento e com a TSU”, garante. E a que resultado chegaram? “No limite máximo os custos das progressões nunca poderão ultrapassar os 27 milhões de euros”, afirma. O MF diz agora que são 145 milhões de euros. “Não sei como chegam a esses valores. O Governo continua a brincar com os números e o que se pretende agora é chegar ao mesmo custo total das progressões registadas até 2023 apresentadas em Fevereiro, mesmo que os valores por ano sejam diferentes porque estavam errados”, afirma.

Em Dezembro, o Governo só tinha contabilizado este custo até 2021 situando-o nos 252 milhões de euros. Nas contas enviadas agora ao PÚBLICO, tendo-se apenas em conta este período de tempo, este valor sobe para 312 milhões. Mas no final, tendo como última baliza o ano de 2023, chega-se ao valor total apresentado pelo Governo em Fevereiro, adianta o dirigente da Fenprof. Então seriam 519 milhões de euros, agora volta a ser a mesma quantia. Já a Fenprof indica que a factura total será de 390 milhões de euros. E chama a atenção para o seguinte: “destes 390 milhões, 136,5 ficarão sempre no Estado porque correspondem ao que os professores descontam para o IRS e para a Segurança Social”.

Contas bem feitas, o descongelamento não custará nem metade do que tem sido anunciado!…

Um país, três carreiras docentes

bandeira-ram.jpgO regime autonómico tem destas coisas: a suspensão da contagem de tempo de serviço para progressão nas carreiras aplicou-se a todos os professores e demais funcionários públicos em todo o país. Mas o fim do congelamento está a conduzir a soluções diferentes que vão sendo aplicadas pelos três governos que existem em Portugal.

acores.pngNos Açores os professores já recuperaram algum tempo de serviço. Na Madeira perspectiva-se a recuperação integral num prazo que ainda está em discussão. Mas no Continente, onde se concentra o grupo de docentes mais numeroso e, ao que parece, mais envelhecido, temos até agora zero dias recuperados. Zerinho…

O país é só um, mas já há três soluções distintas para a questão da contagem do tempo de serviço dos professores que viram as suas carreiras congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017: uma nos Açores, outra na Madeira e outra no continente.

O calendário proposto pelo Governo social-democrata da Madeira estende-se por sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam a cada ano 545 dias de tempo de serviço. No sétimo e último ano, vão buscar os restantes 141. No total, o equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente.

Em linha com a Fenprof, o SPRA tem aderido às diversas formas de protesto nacional, incluindo a greve às avaliações, embora os cerca de 4500 professores do arquipélago [dos Açores] estejam numa situação melhor do que os do resto do país. Em Outubro de 2008, com as regionais desse ano à porta, o SPRA conseguiu uma pequena vitória a dois tempos. Recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, a outra metade em 2009.

A Fenprof tem pegado nestes dois exemplos, para argumentar que a mesma classe num único país, não pode ter tratamento diferenciado. A proposta que chegou ao SPM, por exemplo, será entregue às vários partidos com assento parlamentar, para mostrar que recuperar o tempo de serviço é possível.

Luta dos professores regressa ao Parlamento

tiagobrodriguesAdivinhava-se que a recuperação negociada do tempo de serviço congelado aos professores não iria ser de resolução fácil. Pagar o que é devido aos professores significa acomodar, em futuros orçamentos de Estado, mais despesa pública no sector da Educação, o que obviamente não faz parte das prioridades deste governo.

Assim, o adiamento sistemático de uma negociação difícil e, quando a luta de professores fez com que deixasse de ser possível adiar mais, a intransigência negocial revelada pelo governo, criaram um bloqueio difícil de ultrapassar. Que a actual greve às avaliações vem, apenas, sublinhar.

Neste contexto, a chave para a resolução do problema das progressões dos professores poderá estar no Parlamento, onde foram já aprovados diplomas que remetem para o Governo a responsabilidade de encontrar uma solução justa para a recomposição da carreira dos professores. Entre essas iniciativas, destaca-se a Resolução nº 1/2018 que, sem votos contra, o voto a favor de todos os partidos à esquerda e a abstenção do PSD e do CDS, recomenda ao governo que negocie com os sindicatos uma solução que permita, ainda que diferida no tempo, a recuperação integral do tempo de serviço.

Perante a incapacidade – ou falta de vontade política, o que vai dar ao mesmo – do Governo, fará todo o sentido o regresso da discussão ao Parlamento, para que este legisle no sentido da concretização do que a maioria dos deputados aprovou há seis meses atrás.

Um primeiro passo nesse sentido foi a iniciativa legislativa de cidadãos que propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores. Quando faltam pouco mais de mil assinaturas para que a ILC que atinja os vinte mil subscritores que tornam a sua apreciação parlamentar obrigatória, percebe-se que esta iniciativa não foi um esforço em vão: dentro de alguns dias tornar-se-á uma proposta de lei, perante a qual os deputados de todos os partidos terão de tomar uma posição.

Não vale a pena alimentar expectativas irrealistas em relação à ILC – nenhum partido, nem mesmo o PCP ou o Bloco, defende a recuperação total do tempo de serviço já em 2019 nos moldes ali propostos. Ainda assim, a discussão abrirá espaço para a apresentação de outras propostas, num processo que, não estando isento de riscos para os professores, se espera que possa conduzir a melhores resultados do que os cerca de 34 meses de serviço que o governo aceita devolver.

E até a Fenprof, que criticou publicamente a ILC quando esta surgiu, apostando tudo nas negociações com o Governo, parece agora dar razão aos que defendem que a resolução do conflito, que se arrasta há demasiado tempo, poderá mesmo estar no Parlamento,

Ainda sem sinais por parte do Governo no que respeita a novas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, o  líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, adiantou nesta sexta-feira que existe “um compromisso da maioria dos deputados de acompanharem as reivindicações dos professores” e que, por isso, “institucionalmente os professores poderão tentar resolver alguns dos seus problemas por via do Parlamento”.

Segundo Mário Nogueira, o compromisso da maioria dos deputados para com a causa dos docentes esteve patente na audição da Fenprof pela comissão parlamentar da Educação, nesta quarta-feira, e abrange os grupos parlamentares do BE, PCP, PSD e CDS. Embora estes últimos, segundo lembrou, tenham até agora optado por abster-se por considerarem que o Governo ainda não disponibilizou os dados que permitam saber, verdadeiramente, qual o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço.

No imediato e em concreto, o que se sabe para já é que Tiago Brandão Rodrigues estará amanhã no Parlamento. A sua presença foi solicitada pelo BE, para participar num debate sobre a carreira dos professores agendado pelo PCP. Tomará o ministro a iniciativa, levará algum trunfo na manga que determine o rumo da sessão parlamentar, ou irá uma vez mais mostrar-se, como o vemos quase sempre, a leste do paraíso e a reboque dos acontecimentos?…