Recuperação do tempo de serviço: até ao lavar dos cestos é vindima…

Vindima.pngAs hesitações e os posicionamentos que se vão assumindo, em torno do decreto-lei da recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, mostram que a luta dos professores pela contagem total está longe de terminada.

O Governo deu por encerradas as negociações com os sindicatos e transformou em decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, a sua proposta de devolução de 2 anos, 9 meses e 18 dias a partir de 2019, a atribuir aquando da primeira mudança de escalão que vier a ocorrer. Mas o documento, que estará a aguardar parecer das assembleias regionais, ainda não chegou a Belém para promulgação pelo Presidente.

Aqui, não são de descartar nem a hipótese do veto político, nem o envio para o Tribunal Constitucional, pois a proposta que se conhece, ao permitir ultrapassagens entre professores, é de constitucionalidade duvidosa.

O Presidente da República não garante promulgar o decreto do Governo que pretende recuperar dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de progressão de carreira dos professores. O diploma ainda não chegou a Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já analisou eventuais argumentos para um veto. Fonte da Presidência confirmou ao Expresso que a promulgação não está garantida e que o dilema presidencial está em “50%-50%”.

Se o diploma for promulgado, PCP e BE já se comprometeram a chamá-lo à apreciação parlamentar. E é aqui que surge a novidade: o PSD reclama estar ao lado dos professores e anunciou a disponibilidade para chumbar, ao lado dos dois partidos de esquerda, o diploma do Governo.

A revogação do decreto-lei implicaria o retorno, de Governo e sindicatos, à mesa das negociações. Na prática, faria regressar o assunto à estaca zero.

O Público de hoje faz um bom ponto da situação actual e daquilo que, para os tempos mais próximos, é possível antecipar.

Se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem parcial do tempo de serviço dos professores, uma coligação negativa formada por PCP, BE e PSD vai anular o diploma do Governo. Cai por terra a intenção de António Costa, que sempre se mostrou inflexível nesta matéria, de contar dois anos, nove meses e 18 dias. O decreto-lei nunca entrará em vigor, não porque os partidos da oposição sejam contra a devolução do tempo de serviço aos professores mas porque consideram que contar dois anos (e não a totalidade dos nove anos congelados) é pouco.

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ILC – de novo – no Parlamento

Estão aparentemente ultrapassados os entraves burocráticos que os serviços parlamentares colocaram à admissão da iniciativa legislativa de cidadãos para a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

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Na verdade, os formalismos exigidos roçam o ridículo e disfarçam mal o desejo, comum à generalidade dos grupos parlamentares de adiar a discussão e votação de uma iniciativa política que foge assumidamente aos timings e ao taticismo político-partidário em torno das reivindicações dos professores.

Pela minha parte subscrevo inteiramente as apreciações e argumentos expostos no texto, claro e assertivo, que os dinamizadores da iniciativa publicaram no ComRegras. Do qual deixo um excerto significativo…

A Comissão Representativa que lançou a iniciativa fê-lo porque acredita na Democracia e nos seus processos essenciais.

Tem a satisfação de verificar que, apesar de ter sido muito criticada no lançamento da iniciativa, até por sindicatos, a relevância pública que a ILC atingiu abriu caminho à posição atual, que os sindicatos partilham, de que a solução do problema está na negociação e debate parlamentar. A atividade sindical, lançada há poucos dias, de apelar à escrita de mensagens aos deputados teria sido muito oportuna se tivesse sido lançada a tempo de promover o real debate de uma proposta de lei viável como era a ILC.

A ILC por existir valoriza o papel e imagem do Parlamento.

Lamenta-se que, num tempo de populismos e desconfiança dos processos democráticos, a Assembleia não se valorize a si própria e ignore a participação dos cidadãos, usando surpreendentes e mal sustentados subterfúgios burocráticos para evitar debater o incómodo que uma proposta de cidadãos causa às forças políticas.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O reposicionamento na carreira docente

No sector da Educação, mesmo as boas notícias têm de ser, em regra, olhadas com algumas reticências: é que, muitas vezes a forma encontrada para resolver um problema ou repor a legalidade e a justiça é, ela própria, geradora de novos problemas e injustiças…

No Fundo: As reuniões intercalares

Chegados a meados de Outubro, é fatal como o destino: na maioria das escolas, os professores são mobilizados para a realização de conselhos de turma ditos “intercalares”. Com a sobrecarga de trabalho e de tempo despendido que eles implicam, sobretudo para quem tem muitas turmas.

Reposicionamentos

O reposicionamento na carreira docente dos professores que ingressaram na carreira durante o período do congelamento está previsto na Portaria n.º 119/2018.

Agora a DGAE deu início aos procedimentos que permitirão às escolas, através de uma aplicação electrónica criada para o efeito, inserir os dados dos docentes a reposicionar.

Ficam os esclarecimentos da nota informativa e o calendário do processo.

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Recuperação integral do tempo de serviço… na Madeira!

discriminacaoCom a resolução do Governo Regional madeirense aprovada esta semana, os professores da região autónoma irão recuperar integralmente, no prazo de sete anos, o tempo de serviço perdido, para progressão na carreira, correspondente aos anos do congelamento.

A solução madeirense mostra que um entendimento semelhante não seria impossível no continente, e apenas as opções políticas e orçamentais do Governo inviabilizaram que uma solução justa, equitativa e extensiva a todos os professores portugueses tivesse sido alcançada.

No futuro próximo, irão acentuar-se as diferenças de tratamento em relação à carreira docente, que passará a ter velocidades distintas consoante as regiões do país: os professores madeirenses irão recuperar a totalidade do tempo de serviço prestado, os continentais ficar-se-ão por menos de três anos e os açorianos deverão conseguir reaver quase cinco anos completos.

A recuperação “integral” do tempo de serviço dos professores na Madeira arranca em Janeiro do próximo ano, de acordo com uma resolução aprovada nesta quarta-feira pelo Conselho de Governo regional. O executivo madeirense formaliza assim a proposta já anunciada de devolver aos docentes os nove anos, quatro meses e dois dias relativos ao período em que as carreiras estiveram congeladas: entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017.

“A presente resolução respeita integralmente os compromissos assumidos pelo governo regional junto da classe docente”, sublinhou o secretário regional de Educação, Jorge Carvalho aos jornalistas, sustentando que o diploma não só reconhece o tempo de serviço dos professores, como vem valorizar os docentes do arquipélago. Os professores da Madeira conseguiram assim o que os do continente reclamam há muito.

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), afecto à Federação Nacional de Professores (Fenprof), aplaude. “Congratulamo-nos com este reconhecimento do governo regional, uma altura em que no resto do país existe da parte dos governantes a dificuldade em reconhecer o óbvio: o tempo de serviço dos professores”, reagiu Francisco Oliveira ao PÚBLICO.

No início do mês, o Governo aprovou o decreto-lei que define que os professores no continente vão recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efectuado. Em resposta, os sindicatos ameaçam com uma greve até ao final do ano lectivo.

[…]

Na outra região autónoma, o processo está parado com o executivo do socialista Vasco Cordeiro a aguardar por uma solução nacional. Os cerca de 4500 professores dos Açores têm, mesmo assim, menos tempo para recuperar. Em Outubro de 2008, com as eleições regionais desse ano no horizonte, o Sindicato dos Professores da Região dos Açores conseguiu uma pequena vitória: recuperou dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço. Metade em 2008, metade em 2009.

Esta terça-feira, o PSD açoriano levou ao parlamento regional uma proposta que preconizava a reposição faseada, ao longo de cinco anos, do restante tempo de serviço congelado aos professores. O PS, em maioria, acabou por chumbar, insistindo na necessidade de esperar por uma decisão nacional, para então adaptar a solução aos Açores.

A carreira dos professores em números

Numa peça recente o Público divulgou alguns dados estatísticos interessantes sobre a carreira docente. Directamente fornecidos pelo Governo, eles dão-nos um retrato da classe docente mais completo do que as publicações oficiais.

E põem a nu velhos mitos e evidentes incongruências. Por exemplo: de uma classe profissional envelhecida, que se diz trabalhar pouco e ganhar muito, seria de esperar que a maioria dos seus elementos estivessem já no topo da carreira, ou por lá perto. Pois o que os números mostram é que, devido aos entraves no acesso aos quadros, primeiro, e à progressão, depois, a maioria dos docentes concentra-se entre o 2º e o 4º escalões.

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Em contrapartida, o descongelamento está a permitir, finalmente, que o 10º escalão deixe de ser, como foi durante anos, uma realidade virtual. No meio da carreira o ímpeto das mudanças de escalão é e será menor, pelo efeito das quotas. A manterem-se as regras actuais, um número crescente de professores ficará a aguardar durante vários anos a existência de vaga para conseguir alcançar o 5º ou o 7º escalão. Já o ritmo das aposentações irá aumentar nos próximos anos. Contudo, a realidade a que estávamos habituados até agora – a aposentação no topo da carreira – irá ser, para um número crescente de professores, uma impossibilidade.

Com o descongelamento das carreiras iniciado em Janeiro passado, 5053 professores progrediram para o 10.º escalão, que até então se tinha mantido vazio desde a aprovação da actual estrutura em 2010, um ano antes de ter sido decretado um novo congelamento de careiras que se prolongou até 2017.

Segundo os dados disponibilizados pelo Governo, o topo da carreira é agora ocupado por 5% dos cerca de 99.000 professores que estavam nos quadros no ano passado.

Como o acesso ao 5.º e o 7.ºescalões está sujeito a vagas abertas pelo Governo, na prática o tempo de permanência dos professores nos patamares anteriores (4.º e 6.º) tenderá sempre a ir além dos quatro anos. Um exemplo: dos 14.135 professores que estavam no 4.º escalão desde o início do congelamento em 2011, só 5974 progrediram agora para o 5.º.

Apesar de 45% dos docentes terem actualmente 50 ou mais anos, mais de metade dos cerca de 99.000 mil que estão nos quadros continuavam ainda, em 2017, no 2.º, 3.º e 4.º escalão, auferindo um vencimento médio líquido que oscila entre 1180 1332 euros. No topo da carreira levam para casa à volta de 1991 euros.

Os dados disponibilizados pelo Governo mostram que em 2018, por vida do descongelamento das carreiras, subiram de escalão 45.324 docentes. Destes, o maior grupo (10.290) passou para o 9.º escalão. Os mesmos dados indicam que entre 2019 e 2021, ano em que estas progressões derivadas do descongelamento estarão concluídas, vão progredir na carreira mais 60.987 professores.

Neste período de tempo irão reformar-se 4420 professores, a que se juntarão mais 6377 nos dois anos seguintes. Cerca de metade destes futuros reformados estarão no topo da carreira quando deixarem a vida activa, mas 30 continuarão ainda no 1.º escalão quando tal acontecer.

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António Costa e os 40 professores

Não será fácil, nos tempos que correm ser professor e socialista. Principalmente quando há que justificar, perante os colegas, a forma como o partido trata a classe docente. E como os trata também a eles. Sobretudo aos que ainda não trocaram a sala de aula pelo exercício de um qualquer cargo político ou administrativo de nomeação partidária.

Os professores do PS foram ontem notícia porque um grupo deles, não conformado com a “benesse” dos 2 anos, 9 meses e 18 dias prometidos pelo Governo, insiste na recuperação total, ainda que faseada, da totalidade do tempo de serviço. E pedem a António Costa que aceite reabrir um dossier que já tinha sido dado por encerrado.

Um grupo de quatro dezenas de professores que se afirmam militantes e simpatizantes do PS escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro para pedir a retoma das negociações sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de atualização salarial.

“Os subscritores apelam diretamente ao líder do PS e primeiro-ministro, para que retome, quanto antes, as negociações com os sindicatos, visando encontrar um compromisso que salvaguarde os interesses de uma Escola Pública forte e democrática, com professores motivados e qualificados, com uma carreira profissional valorizada, no respeito pelo Estatuto da Carreira Docente, pela Lei do Orçamento do Estado de 2018 e coerente com a Resolução 1/2018 da Assembleia República aprovada pelo PS e pelas forças de esquerda no parlamento, que aconselham o Governo a recuperar integralmente o tempo de serviço dos professores portugueses, sem o que se assinala uma absurda incoerência e desonestidade políticas”, lê-se no documento.

O texto integral, disponibilizado no Facebook, não é muito esclarecedor acerca dos objectivos e das intenções, que quero acreditar serem boas, destes colegas. Haverá, no grupo dos quarenta, gente com peso político e influência bastantes para pressionar eficazmente o primeiro-ministro? E se assim é, porque esperaram pelo desfecho das negociações para intervir, em vez de se terem feito ouvir mais cedo? Alguma coisa não bate certo com esta “carta aberta”.

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O que se percebe é a vontade de limpar a imagem de um partido que, mais uma vez, afronta os professores. Afinal, à imagem do PS-mau, o partido austeritário e inflexível do somos-todos-Centeno, contrapõe-se agora a figura do PS-bom, encarnada por professores-como-nós, profissionais e cidadãos preocupados com os direitos da classe docente, tentando mostrar que, graças a eles, nem tudo estará perdido para os professores. Afinal, sugere a mensagem subliminar presente neste tipo de factos políticos, a salvação dos professores poderá estar, não nos outros partidos, nos sindicatos ou nos tribunais, mas dentro do próprio PS.

Os quarenta militantes e simpatizantes socialistas prestam assim um bom serviço ao seu partido. Já quanto aos professores, o melhor é esperar – sentado! – para ver o que daqui sai…