Regressa a campanha contra os professores

Este fim de semana, é o semanário do regime a dar o mote: os professores já ganham bem; a recuperação integral do tempo de serviço teria custos incomportáveis; a opinião pública não aceitaria que o governo cedesse às suas reivindicações.

mw-960.jpgCom sondagem e tudo…

Os professores continuam a exigir que o Governo aceite contar, para efeitos de progressão e aumentos salariais, todos os anos de serviço que ficaram para trás, durante os anos de congelamento das carreiras. Mas, de acordo com o estudo de opinião conduzido pela Eurosondagem para o Expresso e a SIC, não contam com o apoio da maior parte dos portugueses.

O estudo, elaborado entre os dias 5 e 12 de setembro, mostra uma tendência clara: para 69% dos inquiridos, o Governo não deve aceitar a exigência dos docentes, que querem os nove anos, quatro meses e dezoito dias contados de forma integral. Apenas 19,4% dos inquiridos dá razão aos professores.

Os resultados do estudo são conhecidos no final de uma semana agitada para os docentes. A divulgação por vários jornais do relatório da OCDE Education at Glance não foi uma boa notícia: o retrato da classe feito no documento é pouco abonatório para a causa, descrevendo os professores como um grupo envelhecido e bem pago. Na mesma altura, o ministério das Finanças revelou que o descongelamento da carreira docente (sem contar com a contagem do tempo que ficou para trás) já representa um quarto dos custos com esse processo na Função Pública. Os sindicatos vieram imediatamente desmentir os números, acusando o Governo de tentar manipular a opinião pública contra os professores e de lhes tirar força para as negociações.

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Entregues aos bichos

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]Quem estava à espera que os partidos à esquerda do PS aproveitassem a negociação do Orçamento de 2019 para defenderem os professores, é melhor tirar o cavalo da chuva.

O “obstáculo” foi removido…

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado”, disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: “O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores.” Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: “Não.”

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o “faseamento” desse pagamento, um processo que “deveria ser negociado” entre sindicatos e Governo. “É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores.” Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: “No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais.” E “o PCP não é uma organização sindical”, “não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos”.

Com este recuo, em nome da estabilidade política que permitirá concluir a legislatura, os professores ficam agora como, no fundo, sempre estiveram: entregues a si mesmos…

Professores recuperam 2 anos, 9 meses e 18 dias

2-9-18.jpgChegou ao fim e sem acordo a negociação entre Governo e os sindicatos dos professores sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes durante o período em que estiveram congeladas as carreiras da função pública. A reunião entre as duas partes realizada nesta sexta-feira terminou sem avanços e o executivo decidiu avançar com aquela que era a sua proposta: 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos não concordam e vão voltar às greves.

Em comunicado, o Governo anuncia que vai aprovar um decreto-lei que permita que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço tenham repercussão no escalão para o qual os docentes progridam a partir dessa data. No mesmo documento, esse tempo de serviço é tratado como uma “bonificação”.

A solução é apresentada como uma “aceleração muito significativa” nas progressões dos professores e que está “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, lê-se no documento, sem que haja qualquer referência ao impacto orçamental desta medida.

É um solução que, obviamente, faz tábua rasa das justas aspirações dos professores. Como é natural, os sindicatos consideram inaceitável esta decisão unilateral do Governo e irão avançar para o programa de greves, manifestações e outras acções de protesto já delineadas.

Como professor que sou, não posso deixar de considerar esta posição do Governo um claro retrocesso: a formação, em Julho, de uma comissão técnica para estudar o impacto financeiro das reivindicações dos professores, faria supor que, com base em contas mais rigorosas, o Governo pudesse agora apresentar uma nova proposta, mais favorável às pretensões da classe docente. Contudo, tentando ver as coisas com maior equidistância, não creio que este resultado, surgido de uma reunião sem resultados, seja assim tão catastrófico para os professores.

Na verdade, não havia qualquer interesse em prolongar um processo negocial que há muito se converteu num diálogo de surdos. A irredutibilidade de posições em que caíram ambas as partes impossibilitaria um acordo que não fosse uma derrota clara de um dos lados, algo que nem o Governo, a entrar na fase crítica do final de legislatura, nem os sindicatos,  alvo permanente das críticas de muitos professores, estariam em condições de suportar.

Assim, com a decisão ontem tomada pelo Governo, os professores irão recuperar, a curto prazo, 70% do tempo de um escalão. Falta o resto – cerca de seis anos e meio – que representa a maior fatia do tempo não recuperado. Mas o facto de não ter havido acordo com os sindicatos deve ser visto pelo lado positivo: significa que estes não ficam comprometidos com a cedência do Governo e podem continuar a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço roubado aos professores.

Negociações de 11/07 – a posição do Governo

Uma forma diplomática de dizer que o nove-quatro-dois nem pensar, mas que se o pessoal se portar bem talvez leve mais qualquer coisinha além dos dois anos e nove meses prometidos.

gov-negoc.JPGEm nome da luta que, oficialmente, ainda continua, vou-me abster por agora de mais considerações. Para as reflexões importantes que a seu tempo teremos de fazer, ficam apenas duas pistas:

  • quando elevam a fasquia das suas lutas, os professores têm de contar, antes de mais nada e acima de tudo, consigo próprios e com os sacrifícios que um grupo numeroso esteja disposto a fazer;
  • qualquer luta social ou laboral que não tenha em conta o contexto político, económico e social em que se desenrola, nem consiga captar os aliados, naturais ou circunstanciais, que poderá ter ao seu lado, estará, quase seguramente, condenada ao fracasso.

Chegar em 12 anos ao topo da carreira

dgesteDepois dos bons serviços prestados durante a greve às avaliações, assinando as “notas informativas” que nenhum governante teve coragem de subscrever, eis que chega a esperada promoção.

A dra. Manuela Pastor Faria já dirigia a DGEstE interinamente, em regime de substituição. Mas ontem, com a publicação deste despacho em Diário da República, a nomeação tornou-se definitiva.

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Não haverá muito a dizer de uma jurista que parece ter a formação e o perfil adequados ao cargo. Não custa reconhecer o mérito a quem desempenhou várias funções de responsabilidade no ministério, por nomeação de governos de diferentes cores políticas. Mas chateia um bocado constatar que, no ministério chamado da Educação, são bem mais valorizados os especialistas de gabinete do que os que os verdadeiros educadores.

Repare-se que a senhora iniciou funções no aparelho ministerial, na extinta DREL, em Setembro de 2006. Em Julho de 2018 ascende a directora-geral, o que podemos considerar o topo da carreira, a posição mais elevada e prestigiante a que pode chegar um técnico superior da administração pública.

Já um professor do básico ou do secundário, mesmo que todos lhe reconheçam o mérito, mesmo que fosse, na sua profissão, o melhor do mundo e arredores, em que posição da sua carreira se encontra ao fim de 12 anos de serviço incompletos?…

O ministro fujão

À falta de porta nas traseiras por onde pudesse entrar sorrateiro, lá teve o ministro de passar ao largo dos professores que, indignados, o esperavam à entrada do encontro com militantes socialistas do Minho…

O discurso, portas adentro, é o mesmo de sempre, o de que já se fez muito descongelando as progressões e da impossibilidade para atender a reivindicações incomportáveis – ainda se fossem gestores de topo da banca resgatada, em vez de simples professores!…

Maus augúrios para o encontro com os sindicatos no dia 11, dos quais o STOP continua, inexplicavelmente, excluído…

Para os professores que ainda não se cansaram da luta, os próximos dias irão ser de escolhas decisivas: o prolongamento da luta até ao fim do mês, tentando forçar cedências da parte do governo, ou a pausa retemperadora que propõem os principais sindicatos para o retomar da acção no próximo ano lectivo, eventualmente beneficiando de conjunturas políticas mais favoráveis: as negociações em torno da aprovação do orçamento e a entrada no último ano de mandato e no período pré-eleitoral.

Um falso dilema

costa-ip3.JPGPara haver dinheiro para as obras, não haverá para as progressões de carreiras ou aumentos salariais exigidos pelos professores e por outras classes profissionais. Quem o explicou, com uma franqueza não muito habitual nos políticos, foi o próprio primeiro-ministro, no lançamento das obras de requalificação do IP3: este tipo de investimentos, inadiáveis mas dispendiosos, impedem a satisfação de outras reivindicações que implicam também aumento de despesa.

António Costa fez questão de salientar que o investimento nas estradas portuguesas implica a falta de investimento noutras áreas, como os salários e as carreiras profissionais.

“De repente, toda a gente acha que é possível fazer tudo já e ao mesmo tempo, é preciso termos em conta que, quando decidimos fazer esta obra, significa que estamos, simultaneamente, a decidir não fazer outra obra”, avisou o primeiro-ministro. “Quando estamos a decidir fazer esta obra, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos”, reconheceu.

A verdade é que o investimento público que agora se anuncia para requalificar 75 quilómetros de uma das estradas mais perigosas e congestionadas do país, se tornou incontornável, tendo em conta a má concepção e a degradação de alguns troços da via. Mas, por outro lado, 134 milhões de euros são uma despesa excessiva numa obra que deixará por resolver o problema de fundo, que é a necessidade de uma verdadeira auto-estrada para comportar o elevado volume de tráfego que percorre diariamente o IP3.

Duplicar alguns troços da estrada, mantendo noutros a via única, fará com que se mantenham os afunilamentos que provocam as filas de trânsito, os abrandamentos e os acidentes. Uma realidade que os milhares de condutores que usam esta ligação entre Coimbra e Viseu, entre os quais se incluem largas centenas de professores da região, conhecem bem.

E foi certamente com a consciência de que iria “inaugurar” uma má solução que António Costa quis jogar em casa, preferindo a hospitalidade do presidente socialista da Câmara de Penacova à do autarca social-democrata de Viseu, que olha desconfiado para o terceiro lançamento da obra que já deveria estar feita há muito tempo…

O presidente da Câmara de Viseu vê com desconfiança a apresentação de mais um plano de requalificação do IP3. Em declarações à Renascença, Almeida Henrique lembra que esta será a terceira vez que vai assistir a um lançamento de reestruturação da via.

“No tempo do engenheiro Sócrates fui a Mortágua e depois com uma repetição em Viseu em que se lançava o IP3. Depois já no final do mandato do Dr. Pedro Passos Coelho praticamente no mesmo sítio onde irei hoje, ali junto a Santa Comba, era também apresentada a Via dos Duques, portanto, a autoestrada Viseu-Coimbra. Agora será a terceira vez, ainda por cima ali no nó da Raiva… Espero não ficar com raiva porque mais uma vez vão avançar com a autoestrada”, diz.

Desviar recursos, que são escassos, para obras públicas feitas sem critério nem adequado planeamento, resulta na realidade que bem conhecemos: uma rede de estradas em muitos casos desajustada das necessidades das pessoas e custos com a manutenção e a amortização das dívidas que impedem novos investimentos e condicionam outras áreas determinantes para o futuro do país. A Educação e os seus profissionais, por exemplo.

Ao contrário do que sugere António Costa, não estaremos a trocar má despesa por bom investimento. Estaremos, isso sim, a esbanjar recursos que são escassos para, no final, ficarmos com uma obra atamancada sem termos investido onde seria realmente necessário. Continuamos no caminho da estagnação económica, da corrupção e do endividamento que, no que já levamos do novo milénio, só nos tem distanciado dos níveis de desenvolvimento do resto da Europa.