Congela ou não congela?

alex-leitaoEsta segunda-feira, a ministra da Administação Pública disse, em entrevista à Antena 1, que não poda excluir o congelamento das carreiras. Já na quarta-feira, em declarações à TSF, Alexandra Leitão mudou o discurso.

Em entrevista à TSF, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, alinhou-se ao discurso do primeiro-ministro de que a recuperação económica não será feita através de uma linha de austeridade. “O Estado tem de pilotar a retoma, com investimento público e com a recusa de políticas de austeridade, que retirem rendimentos às pessoas”, disse a ministra.

Para Alexandra Leitão, cabe ao Estado “um papel pro-activo e de contra-ciclo”. Nesse sentido, a ministra afirmou que “não é retirando rendimentos à economia – seja a particulares ou a empresas – que vamos conseguir ter esta intervenção contra-cíclica”.

Na entrevista, a ministra foi confrontada com a contradição entra a defesa desta estratégia e a possibilidade de congelar os rendimentos e as carreiras dos milhares de funcionários públicos. “O que digo é que não é o caminho que vamos seguir“, respondeu Alexandra Leitão, admitindo que “os próximos meses serão cruciais” para a definição das medidas a tomar para o relançamento da economia.

“Sempre numa lógica de responsabilidade, temos de assumir que podemos ter de fazer ajustes. Mas, neste momento, não vislumbramos que esses ajustes passem por cortes ou congelamentos”, explicou.

Em teoria, o pensamento de Alexandra Leitão está correcto: responder à crise com cortes de rendimentos e endividamento significa agravar a situação de quem já sente dificuldades e dificultar a recuperação da economia. O que se espera do Estado, quando a economia afunda, é uma política que contrarie a espiral recessiva, relançando o consumo, a produção e o investimento.

O problema das políticas contra-cíclicas é que custam muito dinheiro. Um sobreendividado e sem moeda própria, como é o caso de Portugal, não tem condições para as aplicar sem ajuda externa. Pelo que os ziguezagues de Alexandra Leitão, uma ministra conhecida pela clareza e objectividade do discurso, devem entender-se neste contexto: o Governo está dependente e expectante em relação à dimensão do cheque europeu para a retoma económica pós-pandemia. Só depois poderá decidir o grau de generosidade e ambição que aplicará nas ajudas económicas e na configuração da despesa pública.

Sendo importante estarmos atentos aos sinais do que possa estar a vir por aí, não me parece sensato interiorizar, como vou vendo, a ideia de que vem lá a crise e que novos congelamentos das carreiras serão inevitáveis. É certo que a redução estrutural da despesa pública será sempre uma tentação dos governantes, e uma das formas mais eficazes de o fazer, apesar dos custos sociais e políticos que acarreta, é através de cortes na massa salarial da função pública.

Esse caminho é, no entanto, inaceitável, e não podem ser dados sinais de que os visados o aceitarão, seja de que forma for, vergados pelo peso das supostas inevitabilidades.

Mesmo no pico da pandemia, os trabalhadores do Estado continuaram a garantir o funcionamento de todos os serviços públicos essenciais, e não apenas os da área da saúde. Os professores, concretamente, mostraram uma enorme capacidade de adaptação e superação, enfrentando o desafio da educação a distância. Não quero crer que o reconhecimento público desse esforço se traduza, num futuro próximo, numa nova tentativa de cortar salários, congelar carreiras ou adiar ainda mais as merecidas progressões.

Progressão ao 5.º e 7.º escalão: listas provisórias e reclamações

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Estão publicadas as listas de graduação provisória dos candidatos às vagas para progressão ao quinto e ao sétimo escalão, bem como a respectiva nota informativa.

Este é um procedimento pelo qual passam todos os docentes que reúnam as condições legais para progredir a um daqueles dois escalões mas não tenham obtido Muito Bom ou Excelente na sua avaliação de desempenho. A partir de hoje, e até às 18 horas de sexta-feira, dia 5 de Junho, decorre o prazo de reclamações.

Tal como se previa, e tem sido regra desde que este funil à progressão foi instituído, as vagas agora disponibilizadas não permitirão a progressão da maioria dos candidatos.  Para o 5.º escalão foram abertas 857 vagas e há, para já, 1488 candidatos. No 7.º escalão, o panorama é ainda pior: 1050 vagas para 2348 docentes em condições de progredir. E note-se que parte dos que ficarão sem vaga para o 7.º escalão são professores que já tinham sido excluídos na lista de 2019.

Esta é uma das maiores arbitrariedades e injustiças do actual modelo de carreira. Embora se destine teoricamente a premiar e incentivar a excelência, na prática deixa todos os anos na lista de espera inúmeros excelentes professores que, por via da aplicação das quotas da ADD, não viram o seu trabalho devidamente reconhecido. Pelo que este funil cumpre apenas o seu objectivo principal e inconfessado, que é a poupança orçamental feita à custa do adiamento de milhares de progressões. Um problema que, a prazo, só se irá agravar: de ano para ano, não pára de crescer o número dos docentes que vêem a sua progressão na carreira barrada administrativamente.

Candidatos ao 5.º e 7.º escalão: mais de metade não terão vaga

Com um mês de atraso relativamente ao ano lectivo anterior, iniciou-se finalmente o processo de constituição da lista de graduação nacional para progressão aos 5.º e 7.º escalões. O calendário é o que consta da Nota Informativa de 30 de Abril:

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Desta lista de graduação irão constar, tal como nos anos anteriores, todos os docentes que, reunindo as condições legais para progredir àqueles escalões, tiveram “apenas” Bom na avaliação do desempenho. Pelo que estarão agora dependentes de obtenção de vaga. A DGAE informa também que haverá este ano, para o 5.º escalão, 857 vagas. Relativamente ao 7.º escalão, estarão disponíveis 1050.

Estes números são superiores aos do ano passado, mas ainda assim não contrariam uma realidade evidente: estes estrangulamentos artificiais da carreira docente estão a ter um efeito de funil que leva a que, de ano para ano, seja cada vez maior o número de professores impedidos de progredir.

Pelas listas de graduação de 2019, constatamos que 531 docentes não tiveram vaga para aceder ao 5.º escalão. Eles irão agora posicionar-se no topo da lista de 2020, o que significa que ficarão, depois de um ano de espera, com a maioria das vagas disponíveis. Mas no 7.º escalão a situação é mais grave: houve 1628 candidatos que não progrediram. Isto significa que haverá docentes que irão permanecer mais um ano a marcar passo, pois as 1050 vagas disponíveis não chegarão para todos. Quanto aos novos integrantes da lista em 2020, esses têm garantido para já, e na melhor das hipóteses, um ano de espera antes de poderem progredir.

Juntamente com a lotaria das aulas assistidas e as iníquas e burocráticas avaliações do desempenho, as barreiras à progressão do 5.º e do 7.º escalão são dos aspectos mais gravosos da actual estrutura de carreira, herdada do ocaso do socratismo e mantida intocada por sucessivos governos. Impedir e retardar progressões, fomentar rivalidades e individualismos numa profissão que deveria assentar numa cultura profissional de colaboração e partilha, dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso ao topo da carreira: estes continuam, dez anos depois, desígnios que orientam o ME na gestão da carreira dos professores ao seu serviço, que deveria defender e valorizar. Até quando?…

Desta vez é uma Circular…

…assinada pela directora-geral da DGAE, e não uma “nota informativa”, documento anónimo e sem valor legal, que vem alterar regras e procedimentos relativos à avaliação do desempenho e à progressão na carreira docente.

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Esta circular acautela a situação dos professores que estavam dependentes da frequência de acções de formação e/ou aulas assistidas que já não irão ocorrer nas datas previstas.

De um modo geral, trata-se de um adiamento, ditado pelas circunstâncias excepcionais impostas pela pandemia. Os procedimentos que deveriam ficar concluídos até ao final do ano lectivo poderão realizar-se mais tarde, até ao final de 2020, embora os seus efeitos se façam remontar à data em que deveriam ter ocorrido.

Troca de favores

O esquema é antigo, e deveria envergonhar algum jornalismo que se considera de referência.

O Governo fornece informação privilegiada a um órgão de comunicação, permitindo-lhe elaborar uma notícia “exclusiva”. Em contrapartida, este produz uma manchete simpática para as intenções mistificadoras do Governo.

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Neste caso, interessava escamotear a realidade de que, de ano para ano, cada vez mais docentes ficam barrados na progressão ao 5º e 7º escalões. E assinala-se a progressão de 6 mil professores quando na verdade cerca de 4 mil progrediriam de qualquer forma, pois o resultado da avaliação de desempenho dispensa-os da necessidade de vaga.

Quanto ao ME, as menos de 2 mil vagas que irá abrir não permitirão a progressão da grande maioria dos docentes que tiveram Bom na última avaliação. Tendo em conta que nas listas do ano passado ficaram mais de 2 mil por colocar, e que de ano para ano vai aumentando o número de docentes que engrossam a lista dos afunilados, só resta concluir que, caso nada mude nesta matéria, o número de professores impedidos administrativamente de progredir na carreira continuará a aumentar.

Segundo dados do Ministério da Educação, citados pelo Público, mais de 6.000 docentes vão progredir para o 5.º e 7.º escalões (4.000 e 2.000, respetivamente). Trata-se de um aumento de 43% face ao mesmo período de 2019. Quando entram no 5.º escalão, os docentes têm um aumento salarial de cerca de 80 euros mensais — ficam a ganhar um salário médio líquidos de 1.415 euros. No caso do 7.º escalão, a subida remuneratória é de 180 euros mensais, para 1.575 euros.

O acesso aos 5.º e 7.º escalões depende, porém, do número de vagas que sejam abertas pelo Governo, só que, no caso dos docentes que na avaliação de desempenho tenham Muito Bom ou Excelente a progressão é automática. Segundo o Público, a maioria dos professores que progride (cerca de 4.000) para estes escalões, este ano, obteve as notas duas notas máximas na avaliação.

Serão, ainda, abertas 1.852 vagas (852 para o 5.º escalão e 1.043 para o 7.º). É o maior número de vagas desde o descongelamento das carreiras, em 2018.

Pelo fim do bloqueio às progressões

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A iniciativa da Fenprof é só para 4 de Março, mas convém ir registando na agenda.

Um número crescente de professores vai ficando, de ano para ano, parado no acesso ao 5.º ou ao 7.º escalão, por via das quotas administrativas que são usadas para impedir a progressão de quem não teve Muito Bom ou Excelente na anterior avaliação.

Na prática, e acrescentando a esta barreira o tempo de serviço não recuperado dos congelamentos, esta é uma forma de o ME concretizar o que sempre foi um objectivo não assumido de sucessivos governos: impedir a maioria dos professores actualmente no início ou a meio da carreira de atingir o seu topo.

Pelas redes sociais, alguns colegas têm descarregado o descontentamento e a frustração sobre os professores mais velhos, os poucos que estão agora no topo da carreira e aqueles que ainda têm hipótese de lá chegar antes da aposentação.

Rivalidades e divisões entre os professores não são o caminho, e não me cansarei de o sublinhar: o que venha a ser retirado aos professores mais antigos numa eventual revisão da carreira docente nunca será dado, de mão beijada, aos mais novos. O interesse do governo na revisão do ECD, com os custos políticos que tal processo implica, seria sempre o de reduzir a massa salarial destinada ao corpo docente, aplanando ainda mais a carreira e condicionando mais fortemente as progressões.

Pelo contrário, o caminho continuará a ser o da união e da luta colectiva. Neste contexto, as manifestações públicas, que alguns consideram estar fora de moda, continuarão a ser momentos importantes de afirmação de vontades e demonstração pública de unidade e determinação. Todos estão convocados.

Embora pessoalmente tenha já ultrapassado a barreira das quotas, entendo que esta luta é de todos os professores. Como tal, continua a ser minha: tenciono comparecer à chamada!

Vagas para todos no acesso ao 5.º e 7.º escalão

madeira.JPGCalma, que ainda não chegámos à Madeira!…

O despacho agora publicado regula a progressão, em 2020, dos professores que tiveram Bom na avaliação do desempenho, definindo um número de vagas igual ao dos professores em condições de progredir. Mas apenas naquela região autónoma, pois por cá a regra continuará a ser a do funil, mantendo parados na carreira um número cada vez maior de professores que reúnem os requisitos para a progressão.

Recorde-se que na RAM os professores também recuperarão, até 2025, a totalidade do tempo de serviço perdido durante os anos do congelamento das carreiras. A devolução integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias será, para os nossos colegas, uma realidade. Tal como sucederá, embora com uma calendarização diferente, na região dos Açores.

Um país, três carreiras docentes…

Acaba de ser publicado o despacho conjunto da Vice-presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional de Educação, Tecnologia e Ciência (SRE), que assegura o acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira a todos os professores que, tendo obtido a menção qualitativa de ‘Bom’, a 31 de Dezembro passado reuniam as demais condições para essa progressão.

Durante o ano civil de 2019, 500 docentes reuniram os requisitos de tempo de serviço, formação e avaliação para aceder ao 5.º e 7.º escalão da carreira, de acordo com a decisão da Secção de Avaliação de cada um dos estabelecimentos de ensino a que se encontram vinculados os referidos docentes.

Desse meio milhar de docentes, 253 (51%) obtiveram a menção qualitativa de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’, ficando assim dispensados da obtenção de vaga para acesso àqueles escalões, conforme prevê o Estatuto da Carreira Docente (ECD) da RAM.

Os restantes 247 obtiveram a menção qualitativa de ‘Bom’, ficando dependentes do despacho conjunto do secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do vice-presidente do Governo Regional, que fixa a percentagem de casos que podem aceder aos referidos escalões.

Este despacho foi publicado esta sexta-feira, tem efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, e estabelece que a totalidade daqueles 500 docentes serão colocados nos escalões imediatamente superior ao que se encontram entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2019.

De acordo com a informação obtida junto da SRE, 381 professores progrediram ao 5.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (188) ou de ‘Bom’ (193), e 119 progrediram ao 7.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (65) ou de ‘Bom’ (54).

Ultrapassagens para o Tribunal Constitucional, pede a Fenprof

Ultrapassagens_160A Federação Nacional de Professores (Fenprof) pediu aos grupos parlamentares que requeiram ao Tribunal Constitucional “a fiscalização abstracta e sucessiva de constitucionalidade das situações de ultrapassagens” na carreira entre professores, consequência também do processo de contagem de tempo de serviço que esteve congelado.

Em comunicado, a Fenprof refere que há acções a correr nos tribunais para tentar solucionar a questão, mas pede aos partidos que intervenham junto do Tribunal Constitucional (TC), “com a urgência que o problema justifica”, lembrando que existe jurisprudência criada por este tribunal em situações anteriores semelhantes, e adiantando ainda que os professores vão voltar a pedir a intervenção do Provedor de Justiça.

A Fenprof afirma que as ultrapassagens resultam de duas situações distintas: a integração na carreira de 11 mil docentes a partir de 2013, que provocou a ultrapassagem de outros cerca de 56 mil, segundo números da federação sindical; e o processo de recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado.

Recorrer à “frente jurídica” vai sendo, em cada vez mais situações, a única forma de os professores tentarem ver reconhecidos os seus direitos.

Quando os governantes até são capazes de reconhecer, off the record, que estão a agir na base do abuso e do desrespeito da lei, mas que só cumprirão a lei se a tal forem obrigados pelos tribunais, o recurso à justiça torna-se inevitável.

No entanto, os processos judiciais não são favas contadas. Há um longo histórico dos tribunais portugueses, nos processos que opõem cidadãos, trabalhadores ou utentes de serviços públicos ao Estado, de decidir tendencialmente a favor deste último. A este enviesamento da justiça – que continua a motivar condenações do Estado português nos tribunais europeus – junte-se a morosidade e dos processos e o valor elevado das custas judiciais e dos honorários dos advogados. Percebe-se assim que não só o recurso à justiça não é para qualquer um, como os resultados favoráveis estão longe de garantidos.

Ainda assim, o reforço dos gabinetes jurídicos dos sindicatos, com a contratação de bons serviços de advocacia, parece-me ser dos investimentos mais proveitosos que podem fazer em benefício dos associados. Para que, sempre que os seus dirigentes prevaricam, seja cada vez mais difícil ao ME safar-se em tribunal das merecidas condenações. E para que, mesmo que isso suceda, haja capacidade para levar os casos às últimas instâncias. Seja o Tribunal Constitucional, sejam os tribunais europeus…

Os cargos devem ser para quem está no topo da carreira?

carreiraAcho que os docentes, com menos de 50 anos, estagnados entre 3o e 5o escalão, ou antes, deviam lançar um protesto nacional, demitindo-se de todos os cargos nas escolas e obrigando quem tem redução letiva a exercê-los. E deviam lançar uma greve nacional, sem prazo, à função de diretor de turma, a mais burocratizada de todas. Ocorreu-me isto ao ter ido rever o quadro salarial BRUTO da carreira docente. O líquido para um solteiro sem filhos é uns 33% menos em cada escalão (o liquido é uns 2/3 do bruto). Eu estou no 3o escalão, devia estar no 7o. Ao 10o, que o Mario Nogueira inventou, maquiavelicamente, para aceitar, contra o interesse geral da geração posterior à sua, vagas e outros travões, nunca chegarei. […]

Aos docentes que estejam nos escalões mais altos, e digam que não trabalham “porque já trabalharam muito“ (não digam que nunca ouviram), só digo… o trabalho passado foi pago no passado; hoje, recebem mais, para trabalhar melhor e acrescentar mais valor. Coisa que vejo pouco. E como o dinheiro que eu deixei de receber vem do mesmo orçamento, que lhes paga para dizerem que não trabalham ou para fugirem aos cargos, espero que a desvalorização em 600 euros mensais do meu trabalho (uns 120 mil euros no total futuro, para o resto da minha carreira), signifique mais valor acrescentado por quem os recebe no meu lugar e chegou ao topo dela. 

O Luís Braga optou por um discurso contundente para agitar, à sua maneira, alguma paz podre instalada entre a classe docente. Perante o repto – ou a provocação, dirão alguns – a minha posição é clara: é evidente que os cargos, à excepção do de director de turma, que ainda vai tendo redução de horas lectivas para o seu exercício, devem ser atribuídos aos professores mais antigos. Não tanto pela questão da experiência, que essa só se adquire praticando, e quanto mais cedo melhor, mas por uma razão bem mais prosaica e incontornável: só os docentes com 50 ou mais anos têm, regra geral, horas suficientes na componente não lectiva para acomodar o tempo necessário ao exercício dos diversos cargos de coordenação existentes nas escolas.

Sendo este ponto relativamente pacífico, passemos então à questão de fundo que, a meu ver, motivou o post que, neste fim de semana, agita os grupos de professores no Facebook: o acentuado desnível salarial existente na classe docente, e que o prolongado congelamento da carreira agravou. Na verdade, há dez ou vinte anos atrás, era aceitável pela generalidade dos professores verem os colegas mais velhos ganharem mais e, por via das reduções da componente lectiva, darem menos aulas. Porque todos pensavam: lá chegarei…

Mas hoje vamo-nos apercebendo de uma realidade diferente. Quem, com o congelamento, estacionou no 8.º ou no 9.º escalão, está hoje no topo da carreira ou prestes a alcançá-lo. Já os que ficaram parados cá mais para trás, sobretudo os que ainda têm à sua frente as barreiras à progressão ao 5.º ou ao 7.º escalão, percebem que será difícil, nalguns casos matematicamente impossível, chegarem ao topo da carreira antes da idade de aposentação. O que torna esta situação ainda mais revoltante é que em muitos casos não há diferenças etárias significativas entre os professores no topo e aqueles que ainda marcam passo nos escalões intermédios.

No entanto, se a frustração e a revolta do Luís Braga e de outros colegas é compreensível e aceitável, já não me parece razoável que decida tomar como alvos os colegas posicionados nos escalões superiores da carreira. Como se estes tivessem culpa de serem mais velhos ou terem começado a trabalhar mais cedo. Como se os professores tivessem algo a ganhar com o divisionismo ou a desunião. Como se não tivessem estado sempre lado a lado, em todas as lutas de professores, colegas de diferentes idades, formações e níveis de ensino. Nem sempre a lutar por objectivos que os beneficiassem directamente, mas convictos de que tudo o que se alcançasse a favor da classe acabaria por reverter, de uma forma ou de outra, em benefício colectivo.

Ainda assim, e independentemente de razões altruístas que julgo moverem ainda, nestes tempos de feroz individualismo, muitos professores, há uma razão de fundo pela qual nunca me verão a reivindicar o fim de supostos “privilégios” dos colegas que estão à minha frente na carreira: é que tenho perfeita noção de que o que eventualmente lhes for retirado a eles nunca me será dado a mim.

Sabemos que há uma clara intenção deste governo no sentido de rever a actual carreira docente, motivada sobretudo pela necessidade de restringir ainda mais o acesso aos últimos escalões. Claro que o engodo será a promessa de revalorização dos escalões iniciais e intermédios, numa perspectiva de maior nivelamento e tratamento equitativo dos professores. Na prática, trata-se de nivelar por baixo, restringindo o número e as subidas de escalão, reduzindo globalmente a massa salarial e impedindo os professores “comuns” de chegar ao topo.

Neste contexto, uma campanha dos “novos” contra os “velhos”, que alegadamente ganham muito e trabalham pouco, é o que menos nos interessa. Na verdade, ela serve às mil maravilhas a estratégia governamental destinada a criar condições políticas para uma nova ofensiva contra os professores, visando aplanar a carreira docente e proletarizar a classe.

Só 6000?

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Cerca de 45 mil professores tiveram uma promoção em 2019. Destes, mais de 6000 atingiram o o 10.º escalão, o mais elevado da carreira docente, que estava até agora praticamente vazio, revela o “Público” esta sexta-feira.

De acordo com o Ministério da Educação, no final do ano passado, 6,2% dos professores estavam no 10.º escalão. Conforme lembra o jornal, o 10.º escalão era um patamar da carreira docente que estava até aqui praticamente vazio.

Se não fossem os 9 anos e 4 meses de congelamento das carreiras, muitos mais docentes deveriam estar no topo da respectiva carreira.

Nas contas de sumir que habitualmente servem para destacar o elevado impacto salarial da classe docente omite-se quase sempre o reverso da medalha: os professores terão contribuído, mais do que qualquer outro grupo profissional da função pública, para o endireitar das contas públicas, ajudando a tapar os buracos financeiros que outros escavaram.

Da parte do actual governo é pouco digno quererem  apresentar como uma benesse dada aos professores o reconhecimento, tarde e a más horas, do direito à sua carreira, depois de terem cumprido todos os seus deveres profissionais – tempo de serviço, avaliação, formação – e terem mesmo assim ficado impedidos de progredir.