Falta de transparência

copo-transparente.JPGÉ a acusação que o PSD faz ao actual ME.

Digamos que a transparência que existia, nos tempos de Nuno Crato era, no mínimo, bastante selectiva, mas a verdade é que as más práticas vindas de outros tempos, e que sempre foram apanágio da direita dos negócios instalada no poder, não são justificação para que o governo dito de esquerda siga pelo mesmo caminho.

O PSD quer que o Ministério da Educação divulgue a lista das escolas EB1 que não abrem portas no novo ano lectivo, que começa oficialmente nesta sexta-feira. Os deputados daquele partido na Assembleia da República fizeram nesta sexta-feira um requerimento ao Governo em que exigem conhecer essa informação e acusam o ministro Tiago Brandão Rodrigues de “falta de transparência”.

Questionado sobre a matéria, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues enviou a seguinte resposta: “Não houve encerramentos de escolas sem o parecer positivo (ao encerramento) dado pelos serviços do Ministério da Educação e do acordo formal e escrito da respectiva autarquia.” Ou seja, houve encerramentos, mas a tutela não diz quantos.

Responder a alhos, com bugalhos, é ainda pior de que não responder: é tomar por parvos os interlocutores. E embora o governo PS possa sentir que tem boas razões para manter este diálogo de surdos com o PSD, a verdade é que, ao negar-se a responder concretamente às perguntas de um deputado, não é apenas a este que o governo desrespeita: é a todos os cidadãos, que têm o direito de conhecer a actuação dos governantes, nesta e em todas as matérias que não são, nem podem ser, segredo de Estado.

E na realidade já são várias as perguntas que o ME vem deixando sem resposta, dando o flanco às críticas dos seus opositores…

Ao PÚBLICO, o deputado social-democrata Amadeu Albergaria diz “esperar que a situação não esteja relacionada com o facto de estarmos a iniciar uma campanha autárquica”. No entanto, o mesmo parlamentar defende que a “falta de transparência” tem sido “uma marca deste ministro da Educação”. O deputado social-democrata recorda que Tiago Brandão Rodrigues nunca respondeu às perguntas feitas sobre o número de turmas mistas (onde convivem alunos de anos de escolaridade distintos) que estão em funcionamento.

Esta sexta-feira, os deputados do PSD fizeram também uma pergunta parlamentar ao ME. No documento, os deputados recordam que Tiago Brandão Rodrigues tinha garantido, em Maio, no Parlamento, que a revisão da portaria dos rádios entre funcionários e alunos estava para breve e que a colocação destes trabalhadores decorreria no “início do ano letivo” de 2017/18. No entanto, a portaria ainda não está publicada e os 1500 assistentes operacionais que será necessário contratar, só chegarão às escolas ao longo do ano lectivo.

“Qual a razão para o atraso na revisão da Portaria dos Rácios?”, questionam os social-democratas, que querem saber também por que motivo só foi autorizada a contratação de 250 assistentes operacionais para o arranque deste ano lectivo em meados de Agosto.

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hemiciclo.pt

Quem já visitou a anacrónica página web do Parlamento português e se perdeu pelos seus inúmeros meandros tentando pesquisar qualquer tipo de informação só pode congratular-se com o aparecimento de um novo site que disponibiliza informação clara, actualizada e facilmente acessível sobre a actividade dos deputados. Senhoras e senhores, bem-vindos ao hemiciclo.pt!…

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Esta novo site, que só no dia da inauguração teve mais de 20 mil visitas, é uma iniciativa de Luís Vargas, designer industrial de 39 anos, e David Crisóstomo, estudante de economia de 24 anos. Sozinhos, fizeram algo a que o próprio Parlamento há muito assumiu como responsabilidade sua. Mas não cumpriu…

Segundo Crisóstomo e Vargas, os deputados aprovaram a Resolução da Assembleia da República n.º 64/2014, que é uma “Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar”, na sequência da “Declaração de Roma para a Abertura e Transparência Parlamentar” de 2012, o de se comprometeram em “assegurar uma efetiva monitorização parlamentar”, em “registar os votos dos deputados” de “forma a garantir a responsabilização dos deputados junto do eleitorado” e a “disponibilizar ao público um registo completo dos votos individuais dos deputados em plenário e nas comissões”.

“A própria Constituição prevê isso e a República Portuguesa assinou um acordo europeu que garante esse nível de transparência”, explicou Luís Vargas ao DN. “Neste caso não está a cumprir”, concluiu.

O hemiciclo.pt tem um design bastante amigável e apelativo, convidando o visitante a, clicando aqui e acolá, ir descobrindo sempre mais informação. Vai buscar a maior parte dos dados que apresenta ao site oficial do Parlamento, mas apresenta-os de forma muito mais acessível, organizada e interactiva. Vale a pena uma visita e, no caso de quem tem interesse ou necessidade de acompanhar os trabalhos parlamentares, recomenda-se desde já a entrada directa para a lista de sites favoritos.

 

Férias legislativas

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Resoluções sobre professores aprovadas no Parlamento

parlamentoO Parlamento aprovou hoje três projectos de resolução sobre os professores, apresentados pelo CDS, o BE e o PCP.

Os dois primeiros mereceram aprovação unânime:

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Quanto ao projecto do PCP, apenas o primeiro ponto, idêntico às propostas dos outros partidos, foi aprovado por unanimidade.

O segundo ponto, que pede ao governo que clarifique o conteúdo das componentes lectiva e não lectiva no horário dos professores e garanta a sua efectiva aplicação foi aprovado por maioria, com os votos contra do PS.

Quanto aos terceiro e quarto pontos, votaram a favor, além do PCP, o BE, Os Verdes e o PAN. O PS votou contra o terceiro ponto e os partidos da direita abstiveram-se, garantindo assim a sua rejeição. No último ponto, inverteram-se as posições, com o PS a abster-se e a direita a votar contra.

Fica o registo do que o PS, aliado à direita, recusou.

3. Quanto ao regime de aposentação:
a) Defina um regime geral de aposentação adequado e justo para todos os trabalhadores da Administração Pública, assegurando a valorização das longas carreiras contributivas em termos correspondentes ao previsto para os trabalhadores do setor privado;
b) Proceda à avaliação do impacto que a eliminação dos regimes específicos de aposentação e a fixação das novas regras tiveram no funcionamento dos serviços públicos e de outras entidades, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que se aposentaram, aos que se aposentaram com e sem penalizações e aos que, caso o regime não tivesse sido alterado, já teriam podido aposentar-se, bem como quanto à evolução da idade média dos trabalhadores em cada serviço e carreira profissional;
c) Considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente de trabalhadores da Administração Pública, incluindo os professores e educadores com as suas caraterísticas e exigências específicas, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização, designadamente quanto ao início dos procedimentos negociais;
d) Apresente à Assembleia da República as conclusões das avaliações efetuadas.

4. Quanto à precariedade laboral docente:
a) Proceda à eliminação das limitações à vinculação da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os docentes com mais de 3 anos de tempo de serviço e que desempenhem funções permanentes nas escolas;
b) Proceda à abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos, adequando a legislação na medida do necessário;
c) Proceda à abertura de procedimentos concursais de vinculação, nomeadamente de concursos externos;
d) Proceda à abertura de concursos para a vinculação dos técnicos das escolas, criando para o efeito, os grupos de recrutamento que sejam necessários, nos casos em que surja esta necessidade.

20 estações de metro, disse ela

Nem mais nem menos: Cristas quer 20 novas estações do metro em Lisboa

cristasImpressionante a desfaçatez da líder do CDS, ex-ministra do governo responsável pelo maior desinvestimento de sempre nos transportes públicos, hoje no Parlamento.

Na resposta, António Costa esteve bem ao rejeitar a demagogia de Cristas, reiterando que novos investimentos, na actual conjuntura económica, só com financiamento comunitário assegurado. E lembrando os cem milhões de passageiros que a Carris e o Metro perderam durante o governo PSD/CDS.

Já os twitteiros de serviço, esses não perderam tempo a antecipar as novas propostas de Assunção Cristas…

Em cada uma destas novas estações deve funcionar uma agência CGD.

Engolidores de fogo, arremesso de anões e uma banda mariachi à saída de cada uma das novas 20 estações de metro.

Cristas quer 20 novas estações de Metro em Lisboa e uma passadeira rolante do Largo do Caldas até à Cova de Iria.

Cristas propõe 3 linhas férreas paralelas Porto-Lisboa.

Cristas propõe um aeroporto em cada capital de distrito do Alentejo.

Cristas propõe nova travessia sobre o Tejo só para ciclistas, a ligar à ciclovia do Medina.

Cristas propõe um submarino atracado em cada praia de bandeira azul portuguesa.

Cristas propõe 40 Cristos Rei e a reabertura do Elefante Branco.

Cristas propõe três vestidos frescos com kiwis para cada portuguesa que esteja depilada.

Gestão escolar no Parlamento

montenegroSem grandes surpresas, foi rejeitado pela esquerda parlamentar o projecto do PSD para “aperfeiçoar” o actual modelo de gestão escolar, alterando algumas normas relativas à eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral.

Mais do que discutir abusos e procedimentos de legalidade duvidosa que têm estado a ser cometidos em muitas escolas e agrupamentos na escolha daqueles representantes, o PSD mostrou-se interessado no debate ideológico, tentando provavelmente embaraçar um PS dividido entre a necessidade de construir consensos e obter apoios à sua esquerda, sem enjeitar os seus queridos directores: o actual modelo unipessoal de gestão foi uma criação da ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questionou hoje o PS se passados 44 anos sobre a fundação do partido vai ficar “refém do comunismo” ou manter-se “fiel aos seus princípios” e dialogar com os sociais-democratas.

A questão foi lançada no final do debate agendado pelo PSD sobre o modelo de gestão das escolas, marcado por posições ideológicas distintas em torno do que devem ser os poderes dos órgãos de gestão da escola e a participação da comunidade, pais, alunos, professores e autarquias.

Para o PSD, o atual modelo (criado em 2008 e alterado em 2012) tem dado “bons resultados”, mas pode ser melhorado, conferindo mais poder aos órgãos de gestão, nomeadamente ao nível da constituição das turmas e da definição de projetos pedagógicos diferenciados.

“O serviço público de educação não precisa de excessos corporativistas ou ideológicos, precisa de cultura de mérito”, defendeu Luís Montenegro.

As críticas às posições da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estiveram presentes ao longo de todo o debate por parte das bancadas do PSD e do CDS-PP, com os sociais-democratas a declararem que as escolas não podem ser transformadas em “células de atividade sindical ou partidária”.

“O PSD recusa o regresso a modelos do século passado, sob falsos pretextos de democraticidade”, afirmou o deputado Amadeu Albergaria ao apresentar o diploma do partido sobre autonomia e gestão escolar.

O Luís Braga, no ComRegras, faz uma lúcida e extensa análise da proposta do PSD, cuja leitura recomendo aos interessados. E subscrevo também as dúvidas do Daniel, que em comentário ao post chamou a atenção para um aspecto que considero fundamental: não foram os directores e os conselhos gerais que esvaziaram a vida democrática nas escolas, foi o processo de constituição de mega-agrupamentos que centralizou e burocratizou a gestão, colocando a maioria das escolas a serem geridas à distância a partir da escola-sede. Desmantelar os megas parece-me ainda mais urgente do que acabar com os directores ou alterar regras bizantinas sobre a constituição dos conselhos gerais.

Faz sentido uma escola com dimensão razoável (mais de 200 alunos, por exemplo) estar vazia de gestão própria (pedagógica e executiva)?

Faz sentido um conselho pedagógico não ter representantes da maioria das escolas integradas em agrupamento?

Faz sentido a transformação das sede de agrupamento em mini-ministérios da educação, com 5 elementos da direção, uma catrefada de assessores, coordenadores de departamento e os serviços administrativos e no mesmo agrupamento existirem escolas com gestão complexa (pensemos nas EB23) entregues a um coordenador de estabelecimento?

Queridos directores

amadeu.JPGQuando na Assembleia da República se encontra em discussão um projecto de lei, da iniciativa do PCP, que pretende relançar a gestão democrática nas escolas e acabar com o poder dos directores, o PSD propõe-se remendar um dos buracos mais evidentes do actual modelo de gestão escolar: as irregularidades na eleição dos representantes dos encarregados de educação no Conselho Geral, e as situações dúbias que decorrem da eleição para este órgão, de pais de alunos que são também professores da mesma escola ou agrupamento.

Os pais e encarregados de educação que sejam professores ou funcionários no mesmo agrupamento de escolas frequentado pelos filhos não devem ter lugar nos respectivos conselhos gerais. A proposta é do PSD e faz parte de uma conjunto de regras para a escolha dos representantes das famílias no órgão máximo das escolas básicas e secundárias que aquele partido incluiu num projecto de lei que é votado na sexta-feira, no Parlamento.

A proposta do PSD estabelece que as associações de pais se devem reunir previamente para apresentar a proposta dos nomes dos pais que serão seus representantes dos encarregados de educação no conselho geral, num encontro marcado especificamente para o efeito. Estes representantes são eleitos em assembleias de encarregados de educação. Os membros eleitos devem ainda integrar representantes de todos os ciclos de ensino ministrados no agrupamento. O projecto de lei do PSD refere também que a acta da assembleia terá que mencionar os nomes dos representantes eleitos e suplentes e ser entregue ao presidente do conselho geral, devendo ser arquivada em dossier próprio do órgão (um dos problemas que têm sido detectados é a não existência de actas da eleição dos representantes dos pais).

Recorde-se que o modelo de gestão de escolas e agrupamentos actualmente em vigor, assente na concentração de poderes num órgão unipessoal, foi uma criação do primeiro governo de Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Uma solução com que o PSD sempre se identificou, e que não só manteve inalterada durante a sua última passagem pelo poder, como pretende agora “aperfeiçoar”.

Numa altura em que a concentração de poderes nos directores e o peso excessivo de entidades exteriores às escolas nos conselhos gerais são contestados pelos parceiros da Geringonça, percebe-se já onde irá o PS encontrar apoio político para manter os seus queridos directores.