Acordo ortográfico regressa ao Parlamento

desacordo.jpgO Parlamento discute esta tarde uma resolução do PCP e uma petição que apela à desvinculação do Acordo Ortográfico. O projeto dos comunistas “recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico”. Já a petição, iniciativa de António Arnaut e outros, solicita a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011.

A deputada comunista Ana Mesquita defendeu em declarações o jornal Público que “o projeto está manco” e que é necessário analisar o processo para perceber o que correu bem e mal. À TSF considerou que o recesso do acordo ortográfico seria “uma saída airosa para o governo”.

A petição alega que o acordo ortográfico “é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico”, e inconstitucional, além de não ter sido ratificado por todos os Estados-membros e só ter sido aplicado em três.

“Deu origem a aberrações linguísticas da maior gravidade”, defendem os peticionários, realçando que “não foi feita qualquer consulta pública e todo o processo constituiu um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de direito democrático”. “O AO teve os efeitos opostos aos que se propunha atingir: não uniu, não unificou e não simplificou”.

O malfadado Acordo Ortográfico de 1990 volta hoje à discussão pública no Parlamento. Seria talvez fastidioso elencar novamente as inúmeras razões dos contestatários do documento, mas o mais elementar bom-senso deveria ser suficiente para percebermos que, se passados 27 anos desde a sua aprovação inicial continua a ser contestado com vigor e determinação por boa parte dos utilizadores da língua escrita, enquanto muitos outros o usam a contragosto, então é porque algo de errado existe com o documento.

Percebo a complicação política de reabrir um dossier polémico: é evidente que para quem governa, independentemente do partido a que pertença, o ideal é que tanto o bom povo como as suas elites culturais aceitem, sem fazer ondas, o que os comissários políticos decidem sobre a língua que é de todos, supostamente em nome do bem comum. Mas a verdade é que o documento com que se pretendeu, em 1990, unificar a norma escrita do Português, apenas aumentou a confusão e as divisões. Além da divergências e das duplas grafias que subsistem entre a ortografia portuguesa e a brasileira, temos agora, em Portugal, a coexistência, no português escrito, da ortografia acordesa com a anterior ao acordo, que continua a ser largamente usada. Neste blogue, por exemplo.

Parece-me por isso que, se o radicalismo da petição anti-acordo será um sapo demasiado difícil de engolir para os partidos que aprovaram e aplicaram o AO90, a proposta do PCP, claramente de compromisso, poderia ser o ponto de partida para a busca uma solução política aceitável, sem que ninguém perca a face ou tenha de se assumir como derrotado. Já se percebeu que ignorar a persistente contestação ao documento em vigor, apostando no desgaste dos seus adversários e na política do facto consumado, não é solução. Resta então ter a humildade de reconhecer o erro e parar para pensar: avaliar, discutir, construir os consensos que permitam chegar a um entendimento sobre as regras do uso da língua portuguesa na sua forma escrita no qual se possam rever todos os seus utilizadores.

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Parlamento recusou novo concurso externo em 2018

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Não foi a primeira vez, nem será por certo a última, que os interesses estratégicos do PS se unem aos dos partidos da direita para frustrar ambições e expectativas dos professores. PS, PSD e CDS rejeitaram hoje, no Parlamento, a maioria das propostas contidas no projecto de resolução do PCP sobre os concursos de professores.

No texto dos comunistas, recomendava-se ao Governo um “concurso externo em 2018 destinado a preencher os horários deixados vagos no concurso de 2017 e outros que tenham surgido por força de necessidades entretanto manifestadas pelas escolas e agrupamentos, sendo as regras objecto de negociação colectiva”.

O PCP defendia ainda “diligências necessárias para a alteração do regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário no ano de 2018”, mas ambas as iniciativas foram chumbadas por PSD, PS e CDS-PP, apesar dos votos favoráveis de todas as outras bancadas.

Já o ponto n.º 2 da resolução comunista (para realização de “concurso interno antecipado respeitando as regras gerais dos concursos”) foi aprovado apenas com a oposição do PS.

Percebe-se que concursos de professores com regras claras e iguais para todos, que dêem resposta adequada às necessidades do sistema educativo e respeitem os direitos dos docentes, continuam a não interessar nem a quem governa nem a quem espera, um dia, regressar ao poder. Em vez disso, mostra-se a vontade de premiar a incompetência e manter o poder discricionário dos responsáveis pelos concursos.

O texto hoje em votação nem sequer era vinculativo para o governo, mas a maioria circunstancial que se formou do lado direito do hemiciclo parlamentar prefere que não fiquem dúvidas: o que lhes interessa é que o concurso continue a ser arma de submissão e de divisão dos professores e instrumento de gestão política e economicista das colocações.

Petição dos professores lesados discutida ontem no Parlamento

parlamento.JPGAtacado à esquerda e à direita por causa das injustiças nas colocações de professores, o PS insiste na ideia de que o governo agiu correctamente e dentro da lei. Embora, no Parlamento, não tenha convencido nenhuma das outras bancadas. Muito menos os professores lesados que assistiram, nas galerias, ao debate parlamentar.

O debate foi suscitado por uma petição enviada ao Parlamento, que suscitou também a apresentação do projecto de resolução do PCP que deverá ser votado amanhã, sexta-feira.

Com o ano lectivo a meio, já não foram pedidas, no debate, novas colocações de docentes. Mas seria importante que o governo reconhecesse o erro e tomasse medidas efectivas para o corrigir futuramente, reparando a situação dos professores que viram a sua vida virada do avesso e não repetindo, em próximos concursos, a alteração de procedimentos que tão mau resultado deu este ano.

Quanto à solução há muito anunciada pelo governo – um novo concurso alargado no próximo ano, com a possibilidade de todos os lesados e insatisfeitos poderem concorrer – ela dificilmente será satisfatória para a maioria dos professores deslocados para longe de casa. Pois as vagas que lhes interessam estão hoje ocupadas por colegas que, na grande maioria dos casos, não as libertarão. E isso mesmo foi ontem, no Parlamento, uma vez mais salientado.

Ana Mesquita sublinhou hoje que “a proposta do Ministério da Educação reconhece o problema, mas não o resolve”, uma vez que deixa de fora muitos professores que se sentiram prejudicados com as colocações, crítica na qual foi acompanhada pela generalidade das bancadas parlamentares.

Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, enumerou algumas consequências práticas dos problemas causados pelas colocações nestes concursos, como a necessidade de alugar casas e o afastamento das famílias imposto aos docentes com colocações mais distantes, para afirmar que a situação coloca “questões sobre toda a burocracia em que hoje se encontra a colocação de professores” e que é necessário “rever toda a lógica” dos concursos.

Pelo lado do PSD, a deputada Germana Rocha lembrou que “numa primeira fase” o Ministério da Educação “negou o erro, sendo depois forçado a admiti-lo”, não tendo sido “capaz de avançar com uma solução justa”, recordando um parecer do Provedor de Justiça, no qual se advogava que as condições dos concursos devem ser conhecidas de forma atempada.

O CDS-PP, pela voz da deputada Ilda Araújo Novo, defendeu que é “inaceitável que não tenham sido colocados a concurso os horários incompletos”, acusando o Ministério da Educação de ter provocado “uma trapalhada”, de ter defraudado as “expectativas legítimas” dos professores e atacado o “princípio da confiança” que deve reger os concursos, ao ter mudado sem aviso as regras com que habitualmente se processa o recrutamento na mobilidade interna.

“O Ministério da Educação defrauda continuamente os professores. Não são fiáveis nem confiáveis”, acusou a deputada centrista.

 

Colaborações: ComRegras

No Topo: Parlamento defende a recuperação do tempo de serviço

Quando se retomam as negociações com os sindicatos de professores para a regulamentação do descongelamento das progressões, só pode entender-se como sinal positivo que os partidos que suportam o actual governo tenham votado, juntos, a resolução que recomenda ao executivo a contagem integral do tempo de serviço em todas as carreiras da administração pública. Incluindo, naturalmente, a dos professores e educadores….

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No Fundo: Continua a campanha contra os professores

Embora já o não façam no tom ofensivo e acintoso a que o PS, nos tempos de Sócrates Lurdes Rodrigues, nos habituou, menosprezar e criticar o trabalho dos professores portugueses continua a ser visto, entre os socialistas, como uma forma eficaz de ganhar espaço e condições para impor as suas políticas para a educação. Contra os professores, se preciso for.

Concurso de professores anual? Concordo!

roletaO grupo parlamentar do PCP pretende que o Parlamento altere as condições em que se realizam os concursos de recrutamento e colocação de professores nas escolas, propondo, nomeadamente, que estes voltem a ser anuais, em vez de se realizarem de quatro em quatro anos como sucede desde que em 2006 e 2009 passaram a vigorar as mudanças introduzidas pela então ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A proposta de alteração do decreto dos concursos de docentes acabou por não ser votada ontem: irá baixar à comissão da especialidade, onde será discutida. Mas perante o torcer do nariz à proposta dos comunistas, tanto da parte do PS como dos partidos de direita, não deverá ter grandes hipóteses de sucesso.

O fim dos concursos de professores anuais para os quadros das escolas, agrupamentos e zonas pedagógicas correspondeu à concretização de uma antiga aspiração do PS e do PSD, em nome de uma alegada estabilidade do corpo docente. Na verdade, a fixação forçada dos professores dos quadros por períodos de quatro anos em escolas distantes da residência não estabilizou os professores nas escolas mais periféricas. Pelo contrário, veio incrementar outros mecanismos de mobilidade que geram ainda uma instabilidade maior e menos previsível. O que realmente resolveria o problema, mas que sucessivos governos mostram muita relutância em aceitar, seria a colocação a concurso de todas as vagas efectivamente existentes nas escolas e agrupamentos.

O consenso de regime em torno dos concursos quadrienais tem ainda uma outra regra, não assumida: a conveniência de ajustar o calendário “concursal” ao calendário eleitoral. O que é imensamente revelador de como os partidos do poder encaram o “concurso grande” dos professores: não como um direito, mas como uma benesse do governo, a conceder parcimoniosamente em ano de eleições.

Assim sendo, só pode ver-se com bons olhos, do lado dos professores, a iniciativa do PCP. Na verdade, o apuramento das necessidades é feito anualmente em todas as escolas e um professor do quadro está sujeito a ter de concorrer se não houver serviço para lhe atribuir. É então inteiramente justo que, sendo obrigado a ir a concurso sempre que tal lhe for imposto por conveniência do ministério, tenha também o direito de poder concorrer todos os anos por conveniência própria.

Parlamento aprova recuperação do tempo de serviço

Foi esta manhã aprovado, com os votos da esquerda e a abstenção da direita, o projecto de resolução do PEV que recomenda a recuperação do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das progressões em todas as carreiras da função pública.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória.

Claro que o texto aprovado não tem força de lei; esta resolução é apenas uma recomendação ao governo. Mas tendo sido votado favoravelmente pelo próprio PS, torna-se mais difícil aos representantes ministeriais, em sede negocial, tentarem negar aos professores um direito reconhecido pelos deputados do partido.

Parece-me cedo para mais do que um muito moderado optimismo. Em todo o caso, Mário Nogueira, à saída da reunião de hoje no ME, não esconde a sua satisfação…

Quem defende as cantinas concessionadas?

O Projecto de Resolução n.º 1155/XIII/3.ª, apresentado pelo Bloco de Esquerda no Parlamento e ontem submetido a votação propunha, no fim de diversos considerandos, o seguinte:

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Note-se que a proposta do BE era apenas uma recomendação não vinculativa e nem sequer exortava o governo a acabar com as cantinas concessionadas. Apenas pedia que fosse dada a possibilidade, às escolas que o desejassem, de voltarem a assegurar, com meios próprios, as refeições escolares.

E registe-se, para memória futura, a união dos três partidos do arco do poder em defesa cerrada da irreversibilidade das concessões das cantinas escolares aos privados. Mesmo indo contra a vontade de pais, alunos, professores, funcionários e membros das direcções escolares.

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