Com 13165 assinaturas entregues, a petição Fim do Projeto Maia ultrapassa largamente o mínimo exigido de 7500 para ser discutida no Plenário da Assembleia da República.
Um número impressionante, sobretudo se tivermos em conta que foi alcançado num curto espaço de tempo e numa altura em que as atenções dos professores andariam aparentemente mais viradas para outro tipo de lutas e reivindicações.
Pelo que haverá a concluir que não são apenas as progressões nos escalões ou as colocações a contento que motivam os professores para a luta. A burocratização, a funcionarização e a perda de autonomia científica e pedagógica são uma realidade cada vez mais sentida e vivida pela classe docente. E o projecto MAIA, com os seus enredos kafkianos em torno da avaliação, é bem o símbolo de uma pseudo-pedagogia do regime que ainda não provou nada, mas faz questão, desde o primeiro momento, de infernizar a vida dos professores, com nulos benefícios para os alunos.
A petição, cuja primeira subscritora é a nossa colega Dália Aparício, encontra-se já disponível no site do Parlamento, restando agora aguardar pelo seu agendamento na ordem de trabalhos parlamentares.
Fim do Projeto Maia
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, (Projeto MAIA), decorreu de um contrato celebrado entre a Direção Geral da Educação do Ministério da Educação e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, tendo sido integralmente concebido e elaborado pelo seu coordenador, Domingos Fernandes, então docente desta instituição, integrando outros elementos que vieram a constituir a Equipa Central deste Projeto. Surge, no ano letivo 2019-2020, com o propósito de contribuir para a melhoria dos processos de ensino, de aprendizagem e de avaliação pedagógica, partindo do princípio, que consideramos muito questionável, de que muitos professores teriam dificuldades em compreender os conceitos e em fazer uma distinção clara entre avaliação e classificação, o que constituiria um fator determinante e com consequências negativas na prática pedagógica.Nesse pressuposto, foi pensada e delineada uma estratégia, de implementação a nível nacional, concertada com os Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE) e com as direções dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, (AE/ENA), concretizada através de um conjunto de iniciativas e onde adquire especial relevância a organização de Oficinas de Formação. Isto porque, logo no primeiro ano de implementação, o projeto teve a adesão de dezenas de CFAE, os quais desenvolveram Ações e Oficinas de Formação que terão envolvido, no mínimo, 2500 docentes formandos, de cerca de 400 AE/ENA.
O problema é que, apesar de no Projeto se enunciar o princípio de que a formação deveria ser pensada e desenvolvida com os formandos e não para os formandos, todo o seu desenvolvimento seguiu uma lógica piramidal, partindo do topo para base e, tal como é reconhecido nos próprios relatórios de avaliação do projeto, as Oficinas de Formação replicaram o essencial do que foi uma prévia formação de formadores (representantes dos CFAE ao nível da Autonomia e Flexibilidade Curricular), induzindo os formandos a pôr em prática essas mesmas recomendações e orientações.