Descontos dos professores contratados para a SS no Parlamento

O PSD e BE  apresentaram projetos de resolução que acompanharão a Petição Nº 123/XIV/1  aquando da sua discussão em plenário.

No entanto, as resoluções não são leis: mesmo sendo aprovadas, elas funcionam como recomendações não vinculativas ao Governo – que pode, ou não, implementá-las…

Projeto BE – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868/XIV/2ª – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES QUE AFETAM OS DOCENTES CONTRATADOS COM HORÁRIOS INCOMPLETOS

Projeto PSD – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 895/XIV – Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

Violência escolar: tudo na mesma

As agressões a professores estiveram hoje em discussão no Parlamento. Em apreciação, uma petição do SIPE visando tornar crime público este tipo de actos, um projecto de lei do CDS que agrava a moldura penal dos crimes violentos em contexto escolar e um projecto de resolução do BE recomendando ao Governo que tome medidas de prevenção e resposta à violência escolar.

Na prática, ficou tudo na mesma. A proposta sindical, sendo uma petição e não uma iniciativa legislativa, não foi sequer sujeita a votação. O CDS ficou isolado na defesa da sua proposta, que na verdade não fazia muito sentido: o que é necessário não é impor penas mais severas, mas tornar a aplicação da justiça mais eficaz, de forma a que quem comete os crimes seja efectivamente castigado.

Quanto ao projecto do BE, aprovado por todos os partidos à excepção do PS, pode dizer-se que é um documento equilibrado, apostando na prevenção e no reforço de meios materiais, organizacionais e humanos para melhor lidar com os problemas da violência escolar. Mas não descurando a resposta aos casos de agressão que continuem a existir, nomeadamente propondo a isenção de custas judiciais aos docentes agredidos no exercício de funções ou por causa delas. Contudo, o documento aprovado não é uma proposta de lei, mas um projecto de resolução: consiste, como se sabe, numa mera recomendação ao Governo, não sujeitando este ao seu cumprimento. Com a bancada socialista a votar contra, não é difícil adivinhar o seu destino…

Pelo meio do debate, houve ainda oportunidade de tecer as habituais considerações moralistas acerca da importância de dar prioridade à prevenção da violência e não à sua punição. As escolas são seguras, assim dita o consenso de regime sempre que é posta em causa a segurança dos espaços escolares, e isto tanto se aplica agora à pandemia como, desde sempre, às agressões contra professores ou outros elementos da comunidade escolar. A violência escolar é um fenómeno que não está, felizmente, generalizado a todas as escolas, mas é recorrente e preocupante em algumas delas, onde deveriam existir estratégias e recursos para o conter e erradicar. Esconder os problemas em vez de os enfrentar é compactuar com a impunidade dos agressores, alimentando o medo e a vergonha das suas vítimas.

Os deputados aprovaram esta sexta-feria uma recomendação para que as vítimas de agressão em ambiente escolar fiquem isentas das custas judiciais, enquanto o projeto de lei que defendia o agravamento das penas foi chumbado.

Os deputados debateram no parlamento “dois caminhos” na luta contra a violência escolar: o CDS-PP defendeu que as agressões em ambiente escolar fossem considerados crimes públicos e as penas agravadas, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) optou por uma “estratégia de prevenção da violência escolar”, explicou a deputada Joana Mortágua.

O projeto de lei do CDS-PP chumbou, contando apenas com os votos favoráveis da sua banca, uma vez que os deputados do PS, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o PSD, PAN e a deputada Cristina Rodrigues se abstiveram.

Um ministro pouco bravo

O ministro da Educação deixou esta terça-feira  “bravos” às escolas, professores, pessoal não docente, alunos e famílias pela forma como decorreu o primeiro período de ensino presencial em tempos de pandemia, mas não respondeu a qualquer pergunta da oposição.

No final do debate parlamentar de urgência pedido pelo PSD sobre educação, Tiago Brandão Rodrigues gastou os seis minutos disponíveis para fazer um cerrado ataque aos sociais-democratas, quer em matéria de educação quer, até, acusando-os de “patrocinar” o partido Chega.

“O PSD traz-nos aqui o que aconteceu entre 2011 e 2015 [período de Governo PSD/CDS-PP], um tempo de querubins e de querubinas, um tempo de serafins e de serafinas. E agora só Lucíferes, Belzebus, entes cornudos que existem por aqui a trabalhar a educação”, ironizou.

Tiago Brandão Rodrigues continua tão alheado dos problemas e das realidades do sector que tutela como quando, já lá vão cinco anos, se tornou ministro da Educação. Deixando a tutela pedagógica sobre as escolas ao secretário de Estado que é, cada vez mais, o ministro de facto, empurrando a gestão administrativa e financeira e as obras escolares para as autarquias e mandando cumprir, em tudo o resto, as orientações do Ministério da Saúde e do das Finanças, continua sem se perceber bem para que serve este ministro que, em vez de falar com as pessoas, compreender os problemas e construir consensos em torno das melhores soluções, prefere fechar-se no seu gabinete. De onde sai, de quando em vez, para ir à bola, a inaugurações de algo em escolas amigas ou, como foi ontem o caso, para dizer uns disparates.

Na verdade, o número natalício ontem protagonizado por TBR no Parlamento não é propriamente original. É relativamente frequente que políticos medíocres, sem estratégia, conhecimento dos dossiers ou capacidade de resposta ensaiem o caminho da chicana política, atacando a oposição como se fosse esta que estivesse a governar e deixando sem resposta as questões pertinentes levantadas pelos deputados de vários quadrantes políticos. Pelas evocações feitas e a retórica usada, atrever-me-ia até a alvitrar que não foi apenas o ministro que escreveu o discurso…

E é claro que, aos profissionais da Educação continuamente destratados por este ministro e o Governo a que pertence, nada interessam os bravos que ontem lhes quis dirigir. Preferiríamos decerto, em vez dum cinismo feito de palavras ocas, a honestidade de admitir os problemas, o reconhecimento dos nossos direitos e uma real valorização do nosso trabalho.

Registo de maçónicos

Portugal é hoje uma sociedade democrática evoluída em que a liberdade de associação é um direito adquirido, mas vivemos num contexto em que os cidadãos são cada vez mais exigentes para com os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, exigindo-lhes deveres acrescidos de transparência e de compromisso com o interesse público. Nessa óptica, é hoje inconcebível que os titulares destes cargos continuem a não ter quaisquer incentivos para declarar a sua filiação em organizações como a maçonaria, que, tendo-se há muito desviado da sua matriz original, têm regras de funcionamento marcadas por uma grande opacidade e que apelam a fortes laços de hierarquia e de solidariedade entre os seus membros.

André Silva, deputado do PAN, defende a proposta de lei que o seu partido apresentou ao Parlamento e que pretende tornar obrigatória o registo, na declaração de interesses dos deputados, da pertença a maçonarias e outras organizações ditas “discretas”. A proposta é justa e pertinente, e espero que os principais partidos, onde se acoitam alguns dos mestres de obras das diversas “lojas”, não recorram às habituais manhas, subterfúgios e outros jogos de baixa política para impedir a adopção de uma regra básica de transparência democrática.

Como muito bem sublinha o deputado no texto que escreveu para o Público, não está aqui em causa a liberdade de associação garantida pela Constituição. Na sua vida privada, cada um é livre de se associar aos grupos e às causas com os quais se identifique. O que não se pode permitir é que, a partir do momento em que se passa a exercer um cargo público em representação dos cidadãso se possa esconder a esses mesmos cidadãos a pertença a “irmandades” cujas regras internas condicionam a isenção e a independência dos seus membros.

No derrube dos estados absolutistas e nos primórdios da democracia moderna, as sociedades secretas deram um contributo fundamental para a construção das sociedades laicas, igualitárias e democráticas em que hoje vivemos. Mas a verdade é que o secretismo, que nesses tempos foi essencial à sobrevivência destas organizações e à segurança dos seus membros, é hoje um inimigo da democracia. Ainda que se digam “discretas” e não secretas, as organizações que iniciam os seus membros na busca de uma qualquer superioridade ética, moral ou intelectual estão de facto a favorecer o nepotismo e o tráfico de influências. Não têm faltado exemplos recentes, quer de lutas pelo poder e guerras sujas que extravasam para o exterior, quer de membros que, na vida política ou empresarial, agem em completa dissonância com os elevados princípios e valores invocados por estas organizações.

Não irei ao ponto de afirmar, porque não tenho elementos para tal, que alguns casos de corrupção, tráfico de influências e favorecimento público de interesses privados possam ter sido congeminados a partir das relações que os “irmãos” estabelecem nas suas “lojas”. Mas é evidente que a divulgação pública, assumida pelos próprios deputados, dos seus interesses, dependências e relações de pertença, é um passo fundamental para aumentar a transparência do sistema político.

Direitos dos professores voltaram ao Parlamento

Passou praticamente despercebida, na agenda parlamentar da passada sexta-feira, o debate sobre os direitos dos professores e a valorização da carreira docente desencadeado por uma petição recentemente apresentada pelos sindicatos da Fenprof. A este propósito, BE, PCP e PEV apresentaram projectos de resolução recomendando ao Governo que atenda a justas reivindicações da classe: contagem integral do tempo de serviço, regime especial de aposentação, novas leis de quadros e concursos, cumprimento efectivo da semana laboral de 35 horas.

Sem surpresa, a santa aliança de PS, PSD e CDS garantiu o chumbo, sem apelo nem agravo, das três propostas apresentadas. Acrescente-se, em abono da verdade, que mesmo que algum dos documentos obtivesse aprovação, o seu teor nunca seria vinculativo: não passaria de uma recomendação ao Governo, que este poderia ignorar, como já fez no passado, sem quaisquer consequências.

Ainda assim, a Fenprof fez questão de registar em comunicado, para memória futura, o resultado das votações. Longe da pressão mediática de outros tempos, que levou alguns partidos a simular simpatia e compreensão pelos professores, agora o sentimento é outro: trata-se de dar como mortas e enterradas causas que, num passado recente, mobilizaram a classe, rejeitando liminarmente quaisquer veleidades reivindicativas da sua parte. Pelo que, conclui a Fenprof, os professores terão de fazer ouvir bem alto o seu protesto, aderindo à greve marcada para o próximo dia 11 de Dezembro.

A oportunidade foi criada pela FENPROF que tinha apresentado, na Assembleia da República, uma petição subscrita por muitos milhares de professores e educadores. Na passada quinta-feira a petição subiu a sessão plenária tendo sido apresentados três projetos de Resolução: do BE “Pela valorização da carreira docente”; do PCP “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho”; do PEV “Atribuição de direitos devidos aos professores”. 

No dia seguinte, 4 de dezembro (sexta-feira), estes projetos de Resolução foram a votação e todos foram rejeitados porque PS, PSD e CDS-PP, mais uma vez, se uniram contra os professores. 

As votações dos diferentes projetos de Resolução foram as seguintes: 

– Projeto “Pela valorização da carreira docente” (BE)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: PSD, CH e IL

. Contra: PS e CDS-PP

– Projeto “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho” (PCP)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH e IL

. Contra: PS, PSD E CDS-PP

– Projeto “Atribuição de direitos devidos aos professores” (PEV)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH

. Contra: PS, PSD, CDS-PP e IL 

Ficou evidente para os professores quem não está do seu lado, colocando-se contra a valorização da sua profissão e contra a salvaguarda dos seus direitos socioprofissionais. Sim, porque é com medidas e não com meras palavras, ainda que de aparente apreço, que se valoriza uma profissão que começa a registar escassez de profissionais. Quando os atos não correspondem às palavras é legítimo afirmar que estas são hipócritas. 

Para os professores, a rejeição das resoluções propostas confirma a necessidade de fazerem ouvir, ainda mais alto, a sua voz de protesto e exigência e isso faz-se com luta. Uma luta que passará, na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, pela greve.

Os chumbos de Famalicão no Parlamento

O secretário de Estado da Educação, João Costa, esclareceu na tarde desta terça-feira o caso de dois alunos de Famalicão cujo pai não permite que frequentem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento e que correm o risco de ficar retidos dois anos apesar do bom desempenho nas restantes disciplinas.

O pai, Artur Mesquita Guimarães, interpôs uma providência cautelar – que o secretário de Estado confirmou ter sido aceite – e uma outra ação em que defende o direito de não permitir que os filhos frequentem aquela disciplina, argumentando que é uma intrusão do Estado na educação dos filhos.

Os dois alunos, de 12 e 15 anos, naturais de Famalicão, frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, que O MINHO contactou, mas não quis prestar esclarecimentos.

Questionado pelo deputado Duarte Marques, o secretário de Estado da Educação refutou o que considera serem “pseudo-notícias”, lembrando que “a componente de Cidadania e Desenvolvimento é obrigatória, não sendo diferente nem de Matemática, nem de História nem de Educação Física”.

“A posição que nos chega por parte da escola é a de recusa do encarregado de educação que os alunos participem” nessa disciplina, realça o governante.

O Conselho de Turma decidiu permitir a transição de ano dos dois alunos, pese embora não terem frequentado as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. O que, observou João Costa, “é ilegal”.

“Uma coisa é eu poder passar com perspetiva de recuperação, outra é sem frequência da disciplina”, justifica o secretário de Estado, acrescentando que esta premissa “tanto vale para Cidadania e Desenvolvimento como para Físico-Química”.

O secretário de Estado revela, ainda, que foram apresentados “planos de recuperação” e a realização de “trabalhos suplementares”, mas houve sempre “recusa de participação” por parte do encarregado de educação.

João Costa refere que o caso reveste-se de “algumas mentiras e alguma omissões”, aproveitando para desmentir que tenha emitido “despacho a mandar chumbar” os dois irmãos. “Não é verdade. Há é uma instrução para a reposição da legalidade”, realça.

Foi preciso o caso chegar ao Parlamento para que a imprensa séria se começasse a interessar pelos dois irmãos condenados a recuar dois anos de escolaridade no seu percurso escolar por terem transitado indevidamente de ano.

Em causa esteve, recorde-se, a recusa obstinada do pai, que se declarou “objector de consciência” em relação à nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em permitir os filhos de a frequentarem. E, como se sabe, nenhum aluno está em condições de passar de ano estando reprovado por faltas e recusando-se a cumprir as tarefas alternativas determinadas no plano de recuperação.

Na atitude típica de um governante que gosta pouco de dar a cara pelas suas decisões. João Costa diz que não chumbou ninguém: ter-se-á limitado a despachar favoravelmente um processo instaurado pela IGEC, que considerou sem efeito as transições de ano que ocorreram ilegalmente, o que na prática vai dar ao mesmo. Mas a decisão deixa algumas dúvidas, sobretudo pelo seu carácter retroactivo: uma coisa é reter um aluno no mesmo ano, obrigando-o a repetir. Outra coisa é recuar dois anos, uma medida que, se legalmente é duvidosa, pedagogicamente não tem qualquer sentido. Sobretudo tratando-se de alunos com bom aproveitamento nas restantes disciplinas e para os quais não se vêem vantagens educativas na retenção. Percebo que se queira dar uma lição a um pai que assumiu uma atitude ilegal e ilegítima, mas não entendo que se queira castigá-lo através do mal que se faz aos seus filhos.

Ainda assim, numa coisa, pelo menos, João Costa esteve bem: na resposta certeira ao tweet de Nuno Melo, o cabotino eurodeputado do CDS que tenta cavalgar, com notória desinspiração e falta de jeito, a agenda demagógica, incendiária e populista da extrema-direita.

Na audição parlamentar, João Costa lembrou que a disciplina se chama Cidadania e Desenvolvimento e tem outras componentes como a Literacia Financeira ou Educação Ambiental.

“O problema, calculo que não seja com literacia financeira, parece que o problema de quem levanta estas questões é um problema de sexo, de género e de convivência com outras culturas”, sentenciou o governante.

O ministro sem respostas

Sem novidades, eis o resumo possível do debate de ontem, no Parlamento, que contou com a presença da equipa ministerial: uma mão cheia de (quase) nada a oferecer às escolas, a esperança ingénua de que usar máscara e lavar bem as mãos façam acontecer o milagre da não contaminação no regresso às aulas e, quando os deputados apertam com eles, as perguntas sem resposta.

A retórica falaciosa do ministro e dos seus ajudantes não consegue esconder a falta de respostas concretas aos sérios problemas que se antevêem com o desconfinamento escolar. Claro que as escolas estão, como os governantes gostam de dizer, “a trabalhar”. Que remédio têm elas!…

O problema, que o Governo faz por desentender, é que não lhes estão a ser dados os meios para que possam fazer bem o seu trabalho.

De facto, sugerem-se “regimes mistos” no regresso às aulas, mas o secretário de Estado faz saber aos directores que não quer nada disso. E mostra-se zangado por os deputados andarem a divulgar as suas “conversas privadas” com os senhores directores.

Até mesmo os reforços na contratação de pessoal auxiliar e no crédito horário para apoios educativos, aparentemente generosos, ficam muito aquém das necessidades, quando os dividimos pelas escolas do país inteiro.

E serve de pouco anunciar “apoios tutoriais” para todos os alunos que tenham reprovado quando se sabe bem que, neste ano atípico, houve muito menos retenções.

O JE apresenta uma boa síntese do que foi a sessão parlamentar de ontem com o ministro e o secretário de Estado da Educação.

Vários deputados alertaram hoje para “receios das famílias” quanto ao regresso às aulas no próximo ano letivo, com o ministro da Educação a garantir que as escolas estão a “trabalhar sem parar”.

A “inquietação” e “receios” das famílias no regresso às aulas presenciais em setembro foi um dos alertas deixados pelos deputados do PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, que consideram que as orientações e medidas do Governo têm sido vagas.

“As orientações para as escolas são todas no campo das possibilidades”, alertou a deputada do PCP, Ana Mesquita, que avisou para a “inquietação” em que vivem as famílias.

Na última audição regimental da atual sessão legislativa do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que “as escolas já estão a preparar-se” para o arranque do próximo ano letivo e que nunca pararam.

Para a comunista Ana Mesquita, reduzir o número de alunos por turma “teria sido importante para garantir essa confiança e tranquilidade” no regresso às aulas ainda em tempo de pandemia de covid-19.

Em resposta, o ministro Tiago Brandão Rodrigues lembrou o processo de redução de alunos por turma, iniciado no anterior mandato, e sublinhou que no atual ano letivo “não houve nenhum contágio em ambiente escolar, o que permite dizer que as escolas são lugares seguros”.

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, quis saber como irá funcionar o desdobramento de turmas: “Esclareça aqui se as escolas têm ou não autonomia para fazer desdobramento de turmas?”.

A deputada colocou um cenário em que uma escola faz uma parceria com a autarquia local que disponibiliza espaços que permitem dividir as turmas, sendo depois necessários mais professores para dar aulas a esses alunos. “No âmbito da sua autonomia, as escolas terão recursos autorizados para fazer este desdobramento?”.

“Não vou autorizar as escolas a fazer aquilo que já estão autorizadas a fazer”, respondeu o ministro já no final da audição.

Horas antes, Tiago Brandão Rodrigues tinha explicado que em alguns casos não haveria desdobramento de turmas por ser impossível “multiplicar o edificado por dois”.

No entanto, Tiago Brandão Rodrigues garantiu que o ministério e a Direção-Geral da Saúde estavam a trabalhar com as escolas para “maximizar os espaços”.

O ministro lembrou também que “as escolas têm condições para poder contratar” assistentes técnicos e operacionais, além de terem um mecanismo de substituição.

A deputada Cláudia André, do PSD, desvalorizou o impacto nas escolas de reforço de mais 500 Assistentes Operacionais (AO) e de 200 Assistentes Técnicos (AT): “Se dividirmos por todas as escolas teremos meio assistente operacional e 0,25 assistentes técnicos por agrupamento”.

Também as deputadas do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, e do PCP Ana Mesquita consideraram insuficiente o aumento de pessoal anunciado.

“Já antes (da pandemia) falávamos que eram precisos entre três a cinco mil funcionários”, recordou Ana Mesquita, sublinhando que a promessa de mais 500 assistentes operacionais “não é suficiente”.

Sobre outras medidas previstas para o próximo ano, Tiago Brandão Rodrigues lembrou o alargamento a mais alunos “do apoio tutorial específico e do crédito horário, que será estendido por todo o ano letivo”.

Segundo as contas da deputada social-democrata Cláudia André o reforço do crédito horário vai traduzir-se em “apenas mais uma hora por turma”.

Já a promessa de o apoio tutorial ser alargado aos alunos que reprovem, Cláudia André defendeu que “será um número muito residual”: “Serão mesmo muito poucos” aqueles que vão chumbar este ano letivo, segundo a deputada do PSD.

Erros e demagogia em torno dos manuais

Uma sucessão de erros, demagogia e incoerência nesta novela de má qualidade que se montou em torno da devolução dos manuais escolares.

Esteve mal o ME ao obrigar as escolas a exigir a entrega imediata dos manuais. Isto depois de o próprio ministro ter afirmado que as primeiras semanas do próximo ano lectivo deveriam ser dedicadas à recuperação de aprendizagens do ano anterior.

Estiveram mal os partidos, à esquerda e à direita do PS, que não foram capazes de se entender, no Parlamento, para impor um efectivo reforço orçamental no sector da Educação. Mas se uniram no apoio à proposta demagógica do CDS que visa, acima de tudo, embaraçar o Governo e obrigar, se for seguida à risca, a aumentar despesa com a compra de manuais – pois sem devolução não pode haver reutilização. Não sendo contra que se gaste mais num sector que é cronicamente subfinanciado, apenas me parece que esta é, claramente, uma não prioridade.

Esteve ainda pior o ME quando, ao seu melhor estilo revanchista, e já depois de saber que o Parlamento votou o seu adiamento, insistiu com as escolas para que a devolução de manuais se faça como estava previsto, com o pretexto de que a decisão parlamentar não tomou ainda letra de lei. Tentando contrariar, pela política do facto consumado, a decisão da maioria dos deputados.

E, afinal de contas, tudo isto seria evitado de uma forma muito simples, respeitando um princípio que de todos os quadrantes políticos se diz defender, mas que todos os governos, na hora de verdade, tendem a desprezar: a autonomia das escolas.

De facto, são os professores que trabalham em cada escola que melhor hão-de saber da real necessidade que terão, em Setembro próximo, de recorrer aos manuais do ano anterior.

Escolas que se gabam, como temos visto algumas por aí, de terem desenvolvido um plano de ensino a distância que correu às mil maravilhas, onde todas as matérias foram dadas e devidamente avaliadas, poderão sentir-se em condições de recolher já os manuais para os terem prontos a redistribuir no próximo ano.

Noutras escolas, provavelmente a grande maioria, onde se percebe que os manuais antigos poderão ser úteis nas primeiras semanas do novo ano, deveriam ter autonomia para adiar o processo de recolha e redistribuição, fazendo-o quando entendessem mais conveniente.

Outras ainda, poderiam concluir que os manuais do ano anterior serão necessários nalgumas disciplinas, mas não em todas. E tomar as suas próprias decisões de acordo com essa realidade.

Em lugar de nos impingir a autonomia para gerir o que não temos e para fazer o que não interessa, andaria bem melhor, o Governo, se confiasse nas escolas e nos professores para tomarem as melhores decisões. No superior interesse dos alunos – outra figura de retórica que também muito se invoca, mas pouco se respeita.

Parlamento rejeita turmas reduzidas

Apenas PCP, PAN e PEV, para além dos bloquistas, votaram a favor; PS, PSD, CDS e Chega posicionaram-se contra, ao passo que a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira se abstiveram.

Joana Mortágua, do BE, defendeu que a diminuição do número de alunos para entre 15 e 20 por turma (atualmente oscila entre 24 e 28 consoante os níveis de ensino) nas escolas é “essencial” para salvaguardar o direito à Educação em tempos de pandemia até por uma questão de redução de risco sanitário. No entanto, Margarida Balseiro Lopes, do PSD, argumentou que essa decisão “não cabe ao Parlamento” e sim ao Governo e às autoridades de saúde.

O PS, pela voz de Porfírio Silva, questionou se seria adequado adotar esta medida “sem sabermos quais serão as condições sanitárias daqui a três meses”. O deputado considerou que se deve deixar cada escola tomar a decisão, da mesma forma que “quando neva em Trás-os Montes não se fecham escolas no Algarve”.

Já Ana Mesquita, do PCP, diz que o seu partido “acompanha” a proposta do BE, mas apontou que seria necessário fazer ajustes para que ela seja “exequível”.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, não esteve presente no debate e foi criticado por várias forças políticas. Margarida Balseiro Lopes disse que o governante “desapareceu” na altura em que devia estar a esclarecer qual é o plano para o regresso às aulas presenciais.

A proposta bloquista nada tinha de transcendente. Podendo discutir-se as condições da sua aplicação prática, há realidades que são insofismáveis: a dimensão normal das salas de aula portuguesas não permite acomodar turmas com mais de 15 a 20 alunos, respeitando as regras de distanciamento determinadas pelas autoridades. Do ponto de vista da gestão de recursos, até será mais vantajoso fazer turmas que caibam nas salas existentes, do que partir ao meio, a posteriori, as turmas grandes que entretanto se formaram.

Mas a verdade é que nada disto é novo ou sequer surpreendente. A reabertura das escolas é um dos problemas mais prementes que o Governo terá em mãos, o que só por si exigiria que o assunto fosse tratado com ponderação e bom senso. Pelo contrário, a desorientação e o improviso parecem imperar, talvez na expectativa de algum improvável milagre na contenção da pandemia.

O PSD, em vez de apostar na oposição responsável e comprometida com as necessidades do país e o futuro das novas gerações, continua a apostar na estratégia, já antes fracassada, de dar corda ao governo, na esperança de que nela se venha a ensarilhar.

O Ministro da Educação, igual a si próprio, foge ao debate parlamentar, deixando aos porfírios socialistas a ingrata missão de, com argumentos idiotas, tentar descredibilizar a proposta do BE. Cúmplice da incompetência e da cobardia política do ministro, o PS ouviu a crítica, inteiramente justa e merecida, de estar “mais preocupado em proteger o ministro do que os alunos e a escola pública”.

Parlamento propõe criação de grupo de recrutamento de intervenção precoce

A Assembleia da República, aprovou [no dia 2/6] três projetos de resolução apresentados por BE, PCP e PAN, na sequência da Petição pela criação de um grupo de recrutamento de Intervenção Precoce (IP), promovida pela FENPROF, APD, APEI, CGTP-IN e CNOD. Foram aprovados com os votos de todos os partidos a favor, à exceção do PS, que, isolado, votou contra.

Desconhecemos as verdadeiras razões para tal desconsideração pelas crianças, pelas famílias e pelos docentes por parte do PS. 

A concretizar-se, a criação do grupo de recrutamento de IP será o reconhecimento de uma área particular da Educação que, por essa mesma razão, necessita de profissionais habilitados com competências específicas, não só para trabalhar com a criança, mas, essencialmente, trabalhar com as famílias.

Os docentes da IP trabalham com crianças dos zero aos seis anos em risco biológico e/ou ambiental, ou com grave atraso de desenvolvimento e/ou deficiência e suas respetivas famílias. 

A FENPROF irá, junto do Ministério da Educação, exigir o cumprimento destas recomendações por parte de todos os partidos políticos com assento parlamentar já que o Partido Socialista não pode ignorar o que a esmagadora maioria dos representantes dos cidadãos assumiram sobre esta matéria. 

O PS não pode ignorar mais esta discriminação que vem persistindo ao longo dos anos contra estas crianças e estas famílias!

Passou quase despercebida a aprovação, na semana passada, de três resoluções recomendando ao Governo a criação do grupo de recrutamento de intervenção precoce. A comunicação social ignorou o assunto e por isso me socorri do comunicado da Fenprof para fazer aqui o ponto da situação.

No entanto, o tema é importante e o sentido de voto da bancada socialista é revelador, sobretudo se tivermos em conta que as resoluções parlamentares funcionam como meras recomendações ao Governo e não são vinculativas: significa que esta não é, claramente, uma prioridade da política educativa.

E, contudo, deveria sê-lo. Um Governo que enche a boca a propagandear o direito ao sucesso e a escola inclusiva deveria ter a noção de que, se há área onde é necessário investir para garantir uma escola onde todos tenham lugar e possam ser bem sucedidos ela é, justamente, a intervenção precoce.

É detectando os problemas graves que podem comprometer a escolarização das crianças logo nos primeiros anos de vida, muito antes de elas chegarem sequer às escolas, que se conseguem definir estratégias de actuação e mobilizar os apoios sociais e educativos que se mostrem necessários.

Este é um trabalho difícil e muitas vezes ingrato, que requer contacto muito próximo com as famílias e diversas instituições e exige um perfil muito específico aos docentes a ele dedicados. O reconhecimento desta realidade justificaria plenamente, por si só, a criação de um grupo de recrutamento próprio.

Mas não há sinais de que, da parte do ME, se esteja finalmente a querer construir, a partir de bases sólidas, uma escola de sucesso para todos os alunos. Por aqueles lados, a construção do sucesso educativo deverá continuar a fazer-se, como até aqui, da forma como que sai mais barata: à base de tiradas demagógicas e de facilitismo nas avaliações.