Projecto MAIA será debatido no Parlamento

Com 13165 assinaturas entregues, a petição Fim do Projeto Maia ultrapassa largamente o mínimo exigido de 7500 para ser discutida no Plenário da Assembleia da República.

Um número impressionante, sobretudo se tivermos em conta que foi alcançado num curto espaço de tempo e numa altura em que as atenções dos professores andariam aparentemente mais viradas para outro tipo de lutas e reivindicações.

Pelo que haverá a concluir que não são apenas as progressões nos escalões ou as colocações a contento que motivam os professores para a luta. A burocratização, a funcionarização e a perda de autonomia científica e pedagógica são uma realidade cada vez mais sentida e vivida pela classe docente. E o projecto MAIA, com os seus enredos kafkianos em torno da avaliação, é bem o símbolo de uma pseudo-pedagogia do regime que ainda não provou nada, mas faz questão, desde o primeiro momento, de infernizar a vida dos professores, com nulos benefícios para os alunos.

A petição, cuja primeira subscritora é a nossa colega Dália Aparício, encontra-se já disponível no site do Parlamento, restando agora aguardar pelo seu agendamento na ordem de trabalhos parlamentares.

Fim do Projeto Maia

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

O Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, (Projeto MAIA), decorreu de um contrato celebrado entre a Direção Geral da Educação do Ministério da Educação e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, tendo sido integralmente concebido e elaborado pelo seu coordenador, Domingos Fernandes, então docente desta instituição, integrando outros elementos que vieram a constituir a Equipa Central deste Projeto. Surge, no ano letivo 2019-2020, com o propósito de contribuir para a melhoria dos processos de ensino, de aprendizagem e de avaliação pedagógica, partindo do princípio, que consideramos muito questionável, de que muitos professores teriam dificuldades em compreender os conceitos e em fazer uma distinção clara entre avaliação e classificação, o que constituiria um fator determinante e com consequências negativas na prática pedagógica.

Nesse pressuposto, foi pensada e delineada uma estratégia, de implementação a nível nacional, concertada com os Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE) e com as direções dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, (AE/ENA), concretizada através de um conjunto de iniciativas e onde adquire especial relevância a organização de Oficinas de Formação. Isto porque, logo no primeiro ano de implementação, o projeto teve a adesão de dezenas de CFAE, os quais desenvolveram Ações e Oficinas de Formação que terão envolvido, no mínimo, 2500 docentes formandos, de cerca de 400 AE/ENA.

O problema é que, apesar de no Projeto se enunciar o princípio de que a formação deveria ser pensada e desenvolvida com os formandos e não para os formandos, todo o seu desenvolvimento seguiu uma lógica piramidal, partindo do topo para base e, tal como é reconhecido nos próprios relatórios de avaliação do projeto, as Oficinas de Formação replicaram o essencial do que foi uma prévia formação de formadores (representantes dos CFAE ao nível da Autonomia e Flexibilidade Curricular), induzindo os formandos a pôr em prática essas mesmas recomendações e orientações.

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Para não dizerem que não falei da crise política

O país político anda em suspenso, há semanas, com um folhetim tão idiota quanto irrelevante: o que interessa que a presidente da TAP e deputados do PS tenham ensaiado perguntas e respostas para a audição parlamentar? As perguntas incómodas, toda a gente sabe, são colocadas pelos deputados das oposições, não pelo partido que suporta o Governo, e que está ali apenas para tentar safar os governantes ou gestores públicos em apuros. Alguém tentou condicionar o trabalho da oposição? Se não, então o assunto deveria morrer aí. Se continua, numa novela infindável, será razão para perguntar quais os temas, bem mais importantes para as pessoas e para o país, que as sucessivas galambices estão a empurrar para o rodapé das notícias, enquanto se comenta à exaustão o caso TAP, o computador roubado, a demissão frustrada de Galamba e o futuro da relação entre o primeiro-ministro e o Presidente.

Já da demissão apresentada e não aceite, o mais divertido foi ver a desorientação e o desconsolo estampados nas faces de todos os comentadores políticos que ontem desfilaram nas TVs. Mas nem foi nada de muito inesperado: o guião desta mini-crise governativa seguiu de perto o que se passou com o antecessor de Galamba, Pedro Nuno Santos. Salvo da demissão por António Costa depois do anúncio precipitado da localização do novo aeroporto, ficou no Governo preso por arames, à espera do caso seguinte, que o obrigou a sair. O mesmo sucederá agora, provavelmente, com Galamba: um ministro diminuído politicamente numa pasta-chave como a das Infraestruturas não convém a António Costa. Mas este não pode deixar de afirmar a sua autoridade política, na linha daquilo que se tornou um padrão habitual dos governos PS desde os tempos de José Sócrates: o ministro sai quando o chefe do Governo assim o entender, não quando os comentadores, os partidos da oposição ou mesmo o Presidente o reclamam na praça pública.

E aqui está, resumido em poucas palavras, o que nas televisões, bem esticado, repetido, mastigado e comentado, dá pelo menos para meia hora de Telejornal…

(C) Henricartoon

O MAIA vai ao Parlamento

Em vez de se recusarem em massa a produzir as grelhas maiatas, com a mesma vontade e energia que dedicam, e muito bem, aos protestos fora das escolas, os professores preferem confiar nos deputados da Nação para erradicar das escolas uma das maiores aberrações pedagógicas que algum ministério já produziu.

Claro que uma discussão parlamentar pode sempre ser clarificadora, colando o partido que suporta o Governo às más políticas que este leva a cabo, contra o parecer de quem as executa. E não deixa de ser interessante confrontar a retórica da “autonomia das escolas” com a posição de milhares de professores que, por imposição dos respectivos directores, estão a ser forçados a aplicar um projecto em que não acreditam e que, nas suas versões mais malignas, consegue ser um verdadeiro atentado à saúde mental dos professores, sobretudo dos que têm muitos alunos e poucos tempos lectivos semanais. E que, se aplicassem à risca todos os preceitos da avaliação maiata, praticamente deixariam de ter tempo para ensinar o que quer que fosse…

Com cerca de 8400 assinaturas, recolhidas em quatro dias, há mais uma petição lançada por professores que já ganhou direito a ser apreciada em plenário da Assembleia da República. O alvo é agora o chamado projecto MAIA – Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, que começou a ser aplicado nas escolas em 2019.

Segundo a descrição apresentada pelo Ministério da Educação (ME), este “projecto constitui-se como um esforço concertado a nível nacional” com o objectivo de criar “condições para que a avaliação pedagógica seja integrada nos processos de desenvolvimento curricular e, desse modo, se articule com o ensino e com aprendizagem”.

Mas de acordo com a professora de Matemática do 3.º ciclo e ensino secundário que lançou a petição, Dália Aparício, o projecto MAIA “reduz a educação e avaliação a um processo burocrático”. “O excesso de trabalho que este projecto trouxe à escola leva os professores a perderem a autonomia científica e pedagógica, e traduz-se em menos tempo disponível para os alunos e para a preparação das aulas”, especifica nas razões apontadas para solicitar o fim desta experiência e que, no essencial, se repetem, com mais ou menos pormenores, nas 34 páginas de comentários que, ao princípio da noite desta segunda-feira, acompanhavam a petição.

Uma mão cheia de propostas

Os problemas da Educação estão hoje em debate no Parlamento, com a discussão de diversos diplomas apresentados pelo PSD, IL e Livre. Quase todos propostas de resolução, o que significa serem meras recomendações: mesmo sendo aprovados, não obrigam o Governo a actuar em conformidade. Quanto aos projectos de lei, a maioria absoluta socialista se encarregará de inviabilizar tudo o que comprometa a política educativa do actual desgoverno. Salve-se ao menos o debate, e que os deputados aproveitem para se informar um pouco mais sobre assuntos em que a grande maioria nada mais sabe dizer do que falsidades, lugares-comuns e perfeitos disparates.

Um debate, acrescente-se, quase sempre ausente das prioridades políticas, mesmo em períodos eleitorais, e quase sempre focado em questões ditas “corporativas” dos professores. Mas nestas coisas, nada como um banho de realidade para contrariar as efabulações dos comentadores e a incompetência dos decisores políticos: ao fim de quase duas décadas de degradação da profissão e desvalorização dos seus profissionais, é evidente a dificuldade cada vez maior de recrutar e manter na profissão docentes qualificados para garantir todas as necessidades das escolas e dos alunos, enquanto rareiam candidatos aos cursos de formação de professores.

Os professores estão habituados a ser acusados de tudo o que corra mal no sector, mas pelo esta culpa não carregam consigo: nunca deixaram de avisar para o que aí vinha…

Sociais-democratas avançam com cinco diplomas na educação. Iniciativa Liberal e Livre também têm propostas.

(…) um dos cinco diplomas que o PSD leva nesta quarta-feira a votos — e o único com a forma de projecto-lei — pretende reintroduzir provas de aferição, de aplicação universal e obrigatória, no final do 4.º e do 6.º anos de escolaridade (podendo as classificações obtidas ser utilizadas para ponderar a classificação final, de acordo com a opção da escola ou agrupamento de escolas) e eliminando as que existem actualmente no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

Já quanto à recuperação do tempo de serviço dos professores, matéria que continua a dividir Governo e sindicatos, os sociais-democratas incluem o tema numa resolução (sem força de lei), em que recomendam ao executivo um conjunto de medidas urgentes no sector da educação, entre elas um processo negocial com os professores “para que seja recuperado o tempo de serviço em falta” e que crie condições “para eliminar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, um garrote que não existe noutros escalões”.

(…)

O PSD apresenta ainda recomendações ao Governo para reforçar “a eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens”, reduzir a carga burocrática actualmente atribuída aos professores e para aumentar, no Orçamento do Estado para 2024, a dotação para a Acção Social Escolar.

(…)

Tal como o PSD, a IL propõe a reintrodução das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do ensino básico, reintroduzindo-as no 4.º e 6.º anos, e recomenda ao Governo que alargue o plano de recuperação das aprendizagens.

Entre as resoluções, os liberais pretendem ainda que seja feita uma reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade, que se verifique o cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar e que seja dada mais autonomia ao ensino particular e cooperativo para a contratação de docentes.

Já o partido Livre levará a debate um projecto-lei que fixa números máximos de alunos nas turmas do pré-escolar e dos vários graus de ensino — entre os 18 e os 20 alunos, dependendo do ano de escolaridade (mas que pode ser ainda mais reduzido por circunstâncias especiais) — e uma resolução para que o Governo garanta a todos os docentes que sejam colocados a mais de 60 quilómetros da sua residência “o pagamento justo de ajudas de custo de habitação e de transporte”.

Três chumbos no Parlamento

O direito ao sucesso está instituído nas escolas portuguesas, mas apenas para os alunos. No que toca aos professores, tudo o que sejam medidas destinadas a melhorar condições salariais e laborais ou a dignificar a carreira, as progressões e a avaliação têm chumbo garantido. E não é só da parte da tutela: é também no Parlamento, como hoje se verificou com a rejeição de três propostas concretas que pretendiam favorecer os professores e corrigir arbitrariedades e injustiças de que vêm sendo vítimas.

Professores, fixem estas siglas: PS, PSD e IL. Embora os votos do partido maioritário bastassem, sociais-democratas e liberais fizeram questão de se demarcar de todas as iniciativas que estiveram em votação, a saber:

• o projecto de lei do BE pretendia acabar com as quotas para progressão na carreira docente e estabelecer um subsídio de alojamento e transporte para professores deslocados para mais de 60 quilómetros de distância da residência habitual;
• o projecto de resolução do PCP propôs medidas de reconhecimento e valorização das carreiras não docentes, a criação de novos grupos de recrutamento para integração dos chamados técnicos especializados, a recuperação integral do tempo de serviço, a reorganização de horários de trabalho, regimes específicos de aposentação e vinculação de todos os contratados com pelo menos três anos de serviço;
• o projecto-resolução do Chega, mais lacónico tanto nos fundamentos como nas propostas, limita-se a defender, para compensar as responsabilidades e dificuldades da profissão docente e a tornar mais atractiva, um aumento salarial de 5% para todos os professores.

Sendo o chumbo o destino previsível de todas estas propostas, ficam, para memória futura, os resultados das votações. Continue-se a votar nos mesmos de sempre, e esperemos resultados diferentes…

E alguém disse isso?

O ministro da Educação João Costa reiterou nesta quarta-feira que “o Governo nunca propôs – repito, nunca – qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores, aliás rejeitando-o sempre”. “Àqueles que se mobilizam para gritar que são contra a contratação de professores pelos municípios resta-nos apenas dizer que essa voz é também a nossa e que, por isso mesmo, essa hipótese não está nem estará em cima da mesa no governo do Partido Socialista”, garantiu na intervenção com que abriu a audição na comissão parlamentar da educação.

João Costa continua a carreira de habilidoso das palavras que o acompanha desde a linguística académica até ao cargo ministerial. Claro que nunca afirmou que iria entregar o recrutamento de professores às autarquias, mas também não é disso que o acusam. O concurso até pode ser feito a nível nacional, mas se as colocações dentro dos futuros QZP passarem a ser geridas por conselhos locais de diretores a funcionar no âmbito das CIM – dominadas por autarcas – e para estas colocações forem consideradas, não a graduação profissional e as preferências dos candidatos mas o “perfil de competências” subjectivamente avaliado pelos senhores directores, então estará completamente subvertido o actual modelo de concursos. Se juntarmos a isto a ampliação de competências de gestão da rede escolar atribuídas às comissões de coordenação regional – onde também predominam os interesses autárquicos – temos suficientes indícios daquilo que o Governo pretende pôr em marcha: a entrega aos municípios do pacote que falta no processo de municipalização da educação: os professores.

Outra das habilidades do ministro, hoje no Parlamento, foi o anúncio de que iria deixar cair os “mapas de pessoal”: irá voltar à tradicional designação de quadros de pessoal. Mas ninguém se iluda, pois o aparente recuo não passa de mais um dos jogos de palavras em que João Costa se julga exímio: todos os professores percebem, já hoje, a diferença entre estar no quadro de uma escola, e ser esse o seu local de trabalho, ou pertencer a um quadro de agrupamento e poder ser deslocado para qualquer das escolas que o integram, ou até para várias, se as conveniências de serviço, decididas pelo senhor director, assim determinarem. A ideia, inconfessada, mas bem real na mente dos decisores ministeriais, é mesmo alargar a mobilidade docente imposta administrativamente, já não apenas entre escolas do mesmo agrupamento, mas também entre diferentes agrupamentos.

A bem da Nação, como se diria noutros tempos…

Governo e CHEGA: as duas faces de uma má moeda

O ministro da Educação acusa o Chega de estar a usar os casos de violência nas escolas para fomentar discursos de ódio.

“É tão grave a violência e a agressão como é grave utilizar os casos de agressão e violência para fomentar discursos de ódio, fomentar os ‘nós vs. eles’, fomentar a ideia generalizada de que vivemos num país onde estamos todos em guerra uns com os outros, onde as escolas são inseguras”, disse.

Já não tencionava voltar a um assunto que chega a ser deprimente na forma como está a ser tratado pelo Governo, a comunicação social e até entre os próprios professores: em vez de um sobressalto de indignação e repúdio, a hipocrisia mansa da falsa integração e da não discriminação.

Contudo, não posso deixar passar em claro o discurso sonso e hipócrita de João Costa ontem no Parlamento, a acusar o Chega de fazer aquilo que todos sabemos ser a sua especialidade e que, nessa medida, há muito não surpreende: cavalgar a onda populista e securitária do medo, erguendo as bandeiras do racismo e da discriminação em mais um ataque à comunidade cigana.

O ministro da Educação tenta marcar pontos na denúncia do discurso de ódio, mas a verdade é que ele, e o seu governo, contribuem tanto, ou ainda mais do que o Chega, para que esse discurso vá convencendo cada vez mais portugueses.

Ao contrário do Chega, partido da oposição que vive de soundbytes estridentes e inflamados, João Costa é membro do Governo há sete anos. Tem, juntamente, com os seus colegas, poder para mudar as coisas e responder aos problemas do país com algo mais do que troca de galhardetes e conversa fiada.

Como é que João Costa e o seu governo reduziriam o discurso do Chega à sua insignificância, cortando rente o alastrar do discurso de ódio da extrema-direita? Muito simples, bastaria o ministro ter chegado ontem ao Parlamento e anunciado aquilo que se impunha ouvir:

– As pessoas que agrediram barbaramente a professora já foram identificadas, encontram-se detidas e serão oportunamente presentes ao juiz, que determinará as medidas de coacção aplicáveis.

Ou alguém acha que se tivesse sido um ministro a ser socado, pontapeado e arrastado pela rua, isto se resolveria com condenações genéricas da violência e apelos à calma?…

Mais professores nas escolas: PS rejeita todas as propostas

Agora que o poder político e a opinião pública repararam no elefante que já há muito tempo estava na sala, todos se querem mostrar preocupados com a falta de professores.

Mas há os que apresentam medidas concretas para atacar o problema, tentando criar condições para atrair e manter na profissão os docentes em falta, e os que rejeitam sistematicamente todas as iniciativas.

Isto ficou hoje bem visível no Parlamento, com o PS, por vezes acolitado pelo PSD, a rejeitar todas as propostas apresentadas por partidos à esquerda e à direita destinadas a facilitar o recrutamento e a fixação de docentes.

O parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos de lei do PCP, do PAN e do BE em defesa de medidas para compensar os professores deslocados e tornar a profissão mais atrativa, face à carência de docentes nas escolas.

O PCP abriu o debate com números de um levantamento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), segundo o qual cerca de 80.000 alunos continuam sem pelo menos um professor, o que levou o deputado Alfredo Maia a definir a situação como “um estado de emergência”.

“Cerca de 680 professores abandonarão as salas de aulas só no próximo trimestre”, por motivos de aposentação, declarou o deputado, ao defender um projeto de lei para o reforço dos créditos horários nas escolas e complementos para professores deslocados da área de residência, entre outras medidas destinadas a tornar a profissão mais atrativa. “De outro modo, estaremos a por em risco a sobrevivência da escola pública”, disse.

Por parte do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a deputada Inês Sousa Real considerou que os professores continuam a ser “uma das classes profissionais mais prejudicadas” e “esquecidas pelo Governo”. O partido apresentou também um projeto de lei para que fossem custeadas as despesas com uma segunda habitação dos professores deslocados.

“Não têm qualquer compensação salarial (…). Os 1.100 euros que recebem não chegam sequer para as despesas”, afirmou a deputada, defendendo uma compensação financeira semelhante à que auferem titulares de cargos políticos, como os deputados.

O Bloco de Esquerda levou novamente a plenário uma iniciativa legislativa para vincular aos quadros os professores a contrato e para compensar os que se encontram deslocados de casa.

“São a única classe profissional que é obrigada a deslocar-se para a outra ponta do país sem receber por isso”, alegou a deputada Joana Mortágua, criticando que todos os anos haja dezenas de milhar de alunos a iniciar o ano letivo sem professores a várias disciplinas.

“O Governo não quer perceber que é a contratar e vincular professores precários que resolve o problema”, sustentou, depois de enumerar a aposentação e a falta de incentivos para a carreira docente como causas de um problema que, na sua opinião, o ministro da Educação, João Costa, trata de forma “leviana” quando mostra “satisfação” ao dizer que este ano há menos professores em falta.

Quem são os professores-deputados?

Foi com enorme pesar e vivo repúdio que a FENPROF assistiu ontem (24 de junho) à não aprovação pela Assembleia da República de duas Resoluções e um projeto de Lei, apresentados, respetivamente, por PCP, BE e PAN, que visavam eliminar o regime de vagas na progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões. O “chumbo” destas importantes iniciativas parlamentares deveu-se ao facto de o PS e a IL terem votado contra, sendo ainda de registar negativamente a abstenção do PSD. Foi particularmente repugnante assistir à votação de deputados e deputadas que são docentes, mas, em nome de interesses partidários, decidiram trair os seus colegas de profissão.

Confirma-se quem são os inimigos dos professores e educadores; quem são os que, apesar de responsáveis pelo roubo de anos de serviço cumprido pelos professores, não hesitam em manter um mecanismo administrativo que já impede mais de cinco mil professores de progredirem a escalões a que já deveriam ter progredido há cerca de dez anos.

A desvalorização da carreira e consequente quebra dos salários dos professores é um dos principais fatores do afastamento desta profissão e da crescente falta de professores nas escolas. Mas os responsáveis por esta grave situação sentida nas escolas, ao invés de investirem na profissão docente, decidem prosseguir a sua desvalorização, enquanto procuram formas desqualificadas de substituir os muitos milhares de profissionais que se aposentarão nos próximos anos.

A Fenprof tomou posição sobre a rejeição, por uma maioria parlamentar formada pelas bancadas do PS e da IL, de três propostas que pretendiam eliminar os bloqueios à progressão na carreira dos 5.º e 7.º escalões.

Além das críticas óbvias aos partidos que optaram pelo voto contra e ao habitual nim do PSD sempre que estão em causa as questões da carreira e da profissão docente, a Fenprof levanta uma questão antiga, mas incómoda, que estas votações suscitam: tem havido, em todas as legislaturas, um número significativo de deputados que são professores de profissão. O que leva estes deputados a agir contra o que supostamente seriam os seus próprios interesses, e os da classe a que pertencem? É um voto com convicção, ou limitam-se a obedecer ao respectivo directório partidário?

Claro que a resposta, pelo menos em parte, não é reconfortante: a maioria destes deputados-professores estão no Parlamento não para contribuir para a resolução dos problemas e bloqueios que afectam a carreira docente pela razão simples e prosaica de que não querem ser professores. E a forma de conseguirem na política uma carreira alternativa à docência depende de seguirem fielmente as orientações de voto ditadas pelo partido. Defendendo hoje, na AR, exactamente o oposto do que muitos deles reclamavam há poucos anos, quando exerciam ainda a profissão.

Ainda assim, os 230 deputados são os nossos representantes: exercem o poder legislativo e demais competências que a Constituição lhes confere em nome de todos os cidadãos. É justo por isso, e prática habitual em democracias consolidadas, que se vejam obrigados a justificar, perante os cidadãos, as suas opções políticas. Faz assim todo o sentido a promessa da Fenprof: divulgar a lista actualizada dos deputados-professores para que todos, docentes e não só, lhes possamos pedir contas…

Propostas do Chega para a Educação

Nas votações parlamentares da passada sexta-feira, a Educação esteve em destaque. Pela negativa, pode dizer-se, pois entre mais de uma dezena de propostas referentes ao sector, nem uma foi aprovada: a maioria absoluta do PS rejeitou todas as propostas apresentadas. Sem surpresa, as menos consensuais foram as apresentadas pelo partido Chega.

Com o Projeto de Lei n.º 101/XV/1.ª – Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, o Chega desenvolveu um vigoroso libelo contra a disciplina, recorrendo aos tradicionais chavões da direita, como a “ideologia de género” para elencar os malefícios que sua a leccionação poderá provocar a crianças e adolescentes. Mas, surpreendentemente, não propõem a sua abolição, como seria lógico e coerente. Querem que a disciplina passe a ser opcional, em termos semelhantes aos que estão em vigor para a disciplina de Educação Religiosa; obrigatória para os que se inscrevem, mas sem que a nota conte para médias ou retenções. A proposta foi unanimemente rejeitada à esquerda, mas encontrou alguma compreensão à direita, visível nas abstenções.

Já o Projeto de Resolução n.º 72/XV/1.ª – Recomenda ao Governo a alteração da designação de Ministério da Educação para Ministério do Ensino conseguiu o feito de unir todas as bancadas parlamentares contra a proposta chegana. De facto, nem o Estado Novo salazarista, do “Deus, Pátria e Família” foi tão longe como tenta ir agora o Chega na valorização da educação familiar, ao ponto de negar a função educativa da escola. Ministério da Educação Nacional, assim se chamava o ME daqueles tempos…