Mais professores nas escolas: PS rejeita todas as propostas

Agora que o poder político e a opinião pública repararam no elefante que já há muito tempo estava na sala, todos se querem mostrar preocupados com a falta de professores.

Mas há os que apresentam medidas concretas para atacar o problema, tentando criar condições para atrair e manter na profissão os docentes em falta, e os que rejeitam sistematicamente todas as iniciativas.

Isto ficou hoje bem visível no Parlamento, com o PS, por vezes acolitado pelo PSD, a rejeitar todas as propostas apresentadas por partidos à esquerda e à direita destinadas a facilitar o recrutamento e a fixação de docentes.

O parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos de lei do PCP, do PAN e do BE em defesa de medidas para compensar os professores deslocados e tornar a profissão mais atrativa, face à carência de docentes nas escolas.

O PCP abriu o debate com números de um levantamento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), segundo o qual cerca de 80.000 alunos continuam sem pelo menos um professor, o que levou o deputado Alfredo Maia a definir a situação como “um estado de emergência”.

“Cerca de 680 professores abandonarão as salas de aulas só no próximo trimestre”, por motivos de aposentação, declarou o deputado, ao defender um projeto de lei para o reforço dos créditos horários nas escolas e complementos para professores deslocados da área de residência, entre outras medidas destinadas a tornar a profissão mais atrativa. “De outro modo, estaremos a por em risco a sobrevivência da escola pública”, disse.

Por parte do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a deputada Inês Sousa Real considerou que os professores continuam a ser “uma das classes profissionais mais prejudicadas” e “esquecidas pelo Governo”. O partido apresentou também um projeto de lei para que fossem custeadas as despesas com uma segunda habitação dos professores deslocados.

“Não têm qualquer compensação salarial (…). Os 1.100 euros que recebem não chegam sequer para as despesas”, afirmou a deputada, defendendo uma compensação financeira semelhante à que auferem titulares de cargos políticos, como os deputados.

O Bloco de Esquerda levou novamente a plenário uma iniciativa legislativa para vincular aos quadros os professores a contrato e para compensar os que se encontram deslocados de casa.

“São a única classe profissional que é obrigada a deslocar-se para a outra ponta do país sem receber por isso”, alegou a deputada Joana Mortágua, criticando que todos os anos haja dezenas de milhar de alunos a iniciar o ano letivo sem professores a várias disciplinas.

“O Governo não quer perceber que é a contratar e vincular professores precários que resolve o problema”, sustentou, depois de enumerar a aposentação e a falta de incentivos para a carreira docente como causas de um problema que, na sua opinião, o ministro da Educação, João Costa, trata de forma “leviana” quando mostra “satisfação” ao dizer que este ano há menos professores em falta.

Quem são os professores-deputados?

Foi com enorme pesar e vivo repúdio que a FENPROF assistiu ontem (24 de junho) à não aprovação pela Assembleia da República de duas Resoluções e um projeto de Lei, apresentados, respetivamente, por PCP, BE e PAN, que visavam eliminar o regime de vagas na progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões. O “chumbo” destas importantes iniciativas parlamentares deveu-se ao facto de o PS e a IL terem votado contra, sendo ainda de registar negativamente a abstenção do PSD. Foi particularmente repugnante assistir à votação de deputados e deputadas que são docentes, mas, em nome de interesses partidários, decidiram trair os seus colegas de profissão.

Confirma-se quem são os inimigos dos professores e educadores; quem são os que, apesar de responsáveis pelo roubo de anos de serviço cumprido pelos professores, não hesitam em manter um mecanismo administrativo que já impede mais de cinco mil professores de progredirem a escalões a que já deveriam ter progredido há cerca de dez anos.

A desvalorização da carreira e consequente quebra dos salários dos professores é um dos principais fatores do afastamento desta profissão e da crescente falta de professores nas escolas. Mas os responsáveis por esta grave situação sentida nas escolas, ao invés de investirem na profissão docente, decidem prosseguir a sua desvalorização, enquanto procuram formas desqualificadas de substituir os muitos milhares de profissionais que se aposentarão nos próximos anos.

A Fenprof tomou posição sobre a rejeição, por uma maioria parlamentar formada pelas bancadas do PS e da IL, de três propostas que pretendiam eliminar os bloqueios à progressão na carreira dos 5.º e 7.º escalões.

Além das críticas óbvias aos partidos que optaram pelo voto contra e ao habitual nim do PSD sempre que estão em causa as questões da carreira e da profissão docente, a Fenprof levanta uma questão antiga, mas incómoda, que estas votações suscitam: tem havido, em todas as legislaturas, um número significativo de deputados que são professores de profissão. O que leva estes deputados a agir contra o que supostamente seriam os seus próprios interesses, e os da classe a que pertencem? É um voto com convicção, ou limitam-se a obedecer ao respectivo directório partidário?

Claro que a resposta, pelo menos em parte, não é reconfortante: a maioria destes deputados-professores estão no Parlamento não para contribuir para a resolução dos problemas e bloqueios que afectam a carreira docente pela razão simples e prosaica de que não querem ser professores. E a forma de conseguirem na política uma carreira alternativa à docência depende de seguirem fielmente as orientações de voto ditadas pelo partido. Defendendo hoje, na AR, exactamente o oposto do que muitos deles reclamavam há poucos anos, quando exerciam ainda a profissão.

Ainda assim, os 230 deputados são os nossos representantes: exercem o poder legislativo e demais competências que a Constituição lhes confere em nome de todos os cidadãos. É justo por isso, e prática habitual em democracias consolidadas, que se vejam obrigados a justificar, perante os cidadãos, as suas opções políticas. Faz assim todo o sentido a promessa da Fenprof: divulgar a lista actualizada dos deputados-professores para que todos, docentes e não só, lhes possamos pedir contas…

Propostas do Chega para a Educação

Nas votações parlamentares da passada sexta-feira, a Educação esteve em destaque. Pela negativa, pode dizer-se, pois entre mais de uma dezena de propostas referentes ao sector, nem uma foi aprovada: a maioria absoluta do PS rejeitou todas as propostas apresentadas. Sem surpresa, as menos consensuais foram as apresentadas pelo partido Chega.

Com o Projeto de Lei n.º 101/XV/1.ª – Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, o Chega desenvolveu um vigoroso libelo contra a disciplina, recorrendo aos tradicionais chavões da direita, como a “ideologia de género” para elencar os malefícios que sua a leccionação poderá provocar a crianças e adolescentes. Mas, surpreendentemente, não propõem a sua abolição, como seria lógico e coerente. Querem que a disciplina passe a ser opcional, em termos semelhantes aos que estão em vigor para a disciplina de Educação Religiosa; obrigatória para os que se inscrevem, mas sem que a nota conte para médias ou retenções. A proposta foi unanimemente rejeitada à esquerda, mas encontrou alguma compreensão à direita, visível nas abstenções.

Já o Projeto de Resolução n.º 72/XV/1.ª – Recomenda ao Governo a alteração da designação de Ministério da Educação para Ministério do Ensino conseguiu o feito de unir todas as bancadas parlamentares contra a proposta chegana. De facto, nem o Estado Novo salazarista, do “Deus, Pátria e Família” foi tão longe como tenta ir agora o Chega na valorização da educação familiar, ao ponto de negar a função educativa da escola. Ministério da Educação Nacional, assim se chamava o ME daqueles tempos…

Tudo chumbado!

Já era esperado, mas não posso deixar de destacar: o Parlamento rejeitou hoje todas as iniciativas que pretendiam devolver alguma dignidade à carreira docente, acabando com as malfadadas quotas e vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Um bloqueio administrativo às progressões, que configura também um tratamento desigual e discriminatório: basta recordar que nas regiões autónomas estas barreiras há muito desapareceram. E, acima de tudo, injusto: que motivação há para alcançar um desempenho de excelência se depois as quotas obrigam à atribuição de Bom?

Claro que o resultado das votações, num Parlamento dominado pela maioria absoluta do PS, um partido que sabemos ter os professores em alta estima, não poderia ser diferente.

Uma petição da iniciativa do professor Arlindo Ferreira, dois projetos de resolução, do PCP e do Bloco de Esquerda, e um projeto de Lei do PAN a defender a eliminação das vagas para a progressão na carreira foram hoje rejeitados com os votos contra do PS e Iniciativa Liberal, abstenção da bancada social-democrata e votos favoráveis do PCP, BE, PAN, Livre e Chega.

A iniciativa do PCP recomendava ao Governo a “eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente”, por considerar que essas vagas são “uma barreira na progressão na carreira dos professores”.

O Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa no mesmo sentido, com a deputada Joana Mortágua a recordar que existem professores que dão aulas há décadas e por isso deveriam estar no topo da carreira “mas estão presos no 4.º ou no 6.º escalões”.

Partido Rejeicionista

Eis uma faceta do PS no poder, já bem notória no tempo da geringonça, e que, com a maioria absoluta, veio para ficar: sem soluções para os problemas que consigam ir além de remedeios, cosmética, medidas a curtíssimo prazo ou, como agora parece ser moda, de planos de contingência, o PS rejeita liminarmente as propostas de outras forças sociais e políticas para resolver problemas para os quais é incapaz de apresentar soluções.

Querem resolver os problemas na Saúde sem conversas nem entendimentos com representantes de médicos, enfermeiros ou utentes, tal como acham que, na Educação, arranjam os professores de que precisam e da forma que querem sem falar com as pessoas, perceber os bloqueios e constrangimentos existentes e negociar soluções que conciliem os interesses de quem quer leccionar com as necessidades actuais e futuras do sistema educativo.

Pela mesma lógica, também a acção dos partidos da oposição parlamentar é neutralizada. Para que serviu a eleição de 120 deputados do PS? Ora essa, para deitar abaixo, sem apelo nem agravo, qualquer iniciativa parlamentar que possa incomodar, minimamente que seja, a desgovernação em curso. Mas será que este frete que fazem ao Governo do seu partido serve minimamente os interesses do país?

O Parlamento rejeitou, nesta sexta-feira, dois projetos-lei apresentados pelo PCP e pelo Chega que previam a inclusão de todos os horários de docentes nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados, respetivamente.

O diploma do PCP recebeu os votos contra do PS, abstenção do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas e dos dois deputados únicos. O projeto-lei apresentado pelos comunistas propunha que fossem considerados “no âmbito do concurso de mobilidade interna” de professores “todos os horários, completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas” ou da escola.

[…]

Já o texto apresentado pelo Chega foi “chumbado” com os votos contra de PS e PSD, abstenções de IL, PCP, PAN e Livre, e votos favoráveis do Chega e do BE. O texto tinha como propósito atribuir ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.

A bancada de extrema-direita propunha a atribuição de 75 euros para professores deslocados entre 75 e 150 quilómetros, 150 euros para docentes em regime de mobilidade entre os 150 e os 250 quilómetros das suas áreas de residência, e 220 euros para os professores que estão mais longe de casa.

O ministro no Parlamento

João Costa esteve ontem na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para a Educação. O debate com os deputados não trouxe grandes novidades, com o ministro a reafirmar algumas ideias que vêm sendo enunciadas para combater a falta de professores. Ressalta antes de mais, a falta de escrúpulos e de sentido de legalidade, equidade e justiça que está subjacente às aparentemente nobres intenções de João Costa: desde que alunos que estão sem aulas passem a tê-las, não lhe interessa que as regras mudem a meio do ano ou que professores já ao serviço sejam ultrapassados ou discriminados em relação a colegas que só agora obtiveram colocação.

Fica um resumo, a partir da notícia do JN, do que foi anunciado e discutido ontem no Parlamento.

A deputada do PSD, Cláudia André, começou por confrontar o novo ministro com a alteração nas regras de concurso no 3.º período. O ministério da Educação anunciou, na semana passada, recorde-se, para mitigar a falta de professores e o número de turmas ainda sem todas as aulas, que os horários dos docentes, nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve seriam completados e anuais para atrair mais candidatos. O Governo também despenalizou cinco mil docentes que estavam impedidos de concorrer por já terem recusado colocações este ano letivo. Esta medida, revelou João Costa, já permitiu reduzir em 6600 o número de alunos sem todos os professores.

“Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas”, respondeu João Costa.

Na reserva de recrutamento de dia 29, recorde-se, todos os professores foram colocados em horários completos e anuais em todas as regiões do país – uma alteração ao anunciado previamente e hoje repetido no Parlamento que já motivou o envio de mais de 20 queixas por professores à provedoria de Justiça e à entrega de ofícios por organizações sindicais a pedirem esclarecimentos por temerem que os professores mais velhos, colocados em horários incompletos, sejam no final do ano ultrapassados por docentes mais novos que aceitem estes horários.

Cláudia André confrontou também o ministro com a redução em 155 milhões da despesa com o pessoal entre a dotação da proposta de Orçamento para 2022, de 5146 milhões de euros, e a verba de 5302 milhões que corresponde à estimativa provisória de execução em 2021. João Costa explicou que a dotação equivalente à despesa com os funcionários não docentes que passaram para a tutela das autarquias, no âmbito do processo de descentralização, ronda os 300 milhões de euros, pelo que, a verba com o pessoal, é reforçada não só para as medidas de valorização da carreira docente como para as progressões dos professores.

A revisão do regime de concursos, a possibilidade de vinculação em quadro de escola e quadro de agrupamento, mais cedo na carreira, assim como a revisão da formação inicial de professores, com o regresso dos estágios remunerados são medidas cuja negociação é prioritária e arrancará em breve, assegurou João Costa.

Vários deputados perguntaram a João Costa se admite criar um subsídio ou complemento que apoie o pagamento de despesas com habitação e transportes quando os professores ficam colocados a muitos quilómetros da residência. sendo esse um dos principais motivos para a rejeição de horários, nomeadamente nas regiões de Lisboa e Algarve. O ministro não fecha a porta. Mencionou que o programa do Governo prevê a possibilidade de a medida ser estudada.

“Seria uma irresponsabilidade antecipar ao estudo”, que terá de ter em conta, o quadro de suplementos “de outras carreiras na administração pública”.

Sobre a revisão do regime de concursos e depois de interpelado pela deputada Carla Castro do Iniciativa Liberal, sobre recrutamento local pelas escolas, João Costa recordou, referindo-se à bolsa de contratação de escolas que levou o antigo ministro Nuno Crato a pedir desculpa ao país, no Parlamento, que o país “teve uma muito má experiência de contratação local com atrasos imensos nas colocações” . No entanto, admitiu, estará em cima da mesa negocial a possibilidade de reforço da autonomia das escolas quanto ao recrutamento, nomeadamente nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Tiago Brandão Rodrigues no Parlamento

A falta de professores nas escolas marcou esta quinta-feira o debate parlamentar com o ministro da Educação, que fez um balanço positivo dos últimos seis anos à frente daquela pasta em resposta às criticas da oposição.

No final do 1.º período letivo, há ainda alunos que não têm professor a todas as disciplinas e, na véspera do último dia de aulas antes do Natal, Tiago Brandão Rodrigues foi confrontado pelo parlamento com o problema da falta de docentes nas escolas.

“Cada vez há mais horários por preencher, impossibilitando que muitos alunos tenham aulas de algumas disciplinas por longos períodos de tempo”, começou por apontar a deputada Cláudia André do PSD, que solicitou o debate politico com o ministro da Educação na comissão permanente.

Sem surpresas nem novidades o debate parlamentar que ontem, com a presença do ministro da tutela, discutiu os assuntos da Educação. O foco esteve, naturalmente, no tema mais susceptível, em período pré-eleitoral, de aproveitamentos político-partidários: a falta de professores. Tanto o PS como o PSD/CDS têm telhados de vidro nesta matéria, soando a falso o passa-culpas que tentam encenar em torno de algo em que sempre convergiram: sucessivos governos trabalharam afanosamente no sentido de reduzir o número de docentes na carreira e no sistema, dificultar as progressões, precarizar e proletarizar a profissão.

Quanto a Tiago Brandão Rodrigues, depois de seis anos a dormir na forma, quer agora convencer os deputados e o país de que tinha tudo preparado para, de uma penada, resolver o problema da colocação dos professores em falta. O chumbo do Orçamento é que lhe trocou as voltas…

À baila teria de vir também a situação da pandemia nas escolas e o secretismo com que o ministério gere a informação. Esteve bem a deputada do PAN, a colocar ao ministro a que terá sido, talvez, a pergunta mais pertinente da sessão…

…a deputada do PAN Inês de Sousa Real afirmou que o Governo tem a obrigação de responder aos pedidos de informação e questionou porque não o fazia, perguntando em tom de ironia se estava à espera de uma sentença do tribunal, como aconteceu no ano passado.

PS e PSD rejeitam o fim das quotas

Na passada sexta-feira, dia 19, na Assembleia da República, foram chumbados três projetos de resolução que recomendavam ao governo a eliminação do regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente ou, na prática, a anulação dos seus efeitos. Os responsáveis pelo chumbo foram os habituais: PS e IL, que votaram contra os três projetos, acompanhados, num deles, pelo PSD; PSD e CDS que, comodamente, optaram pela abstenção (com a exceção antes referida), inviabilizaram a aprovação destas resoluções. A saber: 

– Projeto do PAN: Recomendação de vagas em número igual ao de docentes em espera e recuperação do tempo de serviço perdido na lista de espera (PAN, BE, PCP, PEV e deputadas independentes votaram a favor; PS e IL votaram contra; PSD e CDS abstiveram-se, inviabilizando aprovação); 

– Projeto do BE: Recomendação de remoção dos obstáculos para progressão aos 5.º e 7.º escalões (BE, PCP, PAN, PEV e deputadas independentes votaram a favor; PS e IL votaram contra; PSD e CDS abstiveram-se, inviabilizando aprovação); 

– Projeto do PCP: Recomendação de eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões (PCP, BE, PAN, PEV e deputadas independentes votaram a favor; PS, PSD e IL votaram contra; CDS absteve-se). 

Apesar de serem, apenas, recomendações ao governo que não o obrigavam a acolher, PS, PSD, CDS e IL confirmaram as suas posições face a um grupo profissional que, também por falta de atratividade da carreira, já vive um problema sério de fuga dos jovens à profissão, com reflexo na falta de professores em muitas escolas.

Uma votação parlamentar que, por ser mais do mesmo, passou praticamente despercebida. Desde logo porque essas iniciativas parlamentares inconsequentes que dão pelo nome de projectos de resolução servem apenas para, pelo meio dos habituais taticismos políticos e exercícios de demagogia, alguns partidos marcarem posição. Todos sabem que, mesmo aprovadas, as resoluções são meras recomendações, não vinculativas, que o Governo pode olimpicamente ignorar.

Mesmo assim, os partidos do arco da governação fizeram questão de mostrar, aos professores, o que podem esperar da sua parte, relativamente a uma das maiores injustiças no desenvolvimento da carreira: a barreira administrativa das quotas, que atrasa a progressão dos docentes através de um processo arbitrário e profundamente injusto. Uma justiça que, nas regiões autónomas, foi feita aos professores, pelos mesmos partidos que a negam aos docentes continentais.

Embora não tenha, na altura, divulgado nem comentado por aqui a rejeição dos três projectos que visavam acabar com as quotas na progressão, parece-me que se justifica o registo, ainda que a destempo, quanto mais não seja para memória futura.

E também porque, a dois meses de eleições antecipadas, convém começar a contrariar a ideia de que os partidos – ou os políticos – são todos iguais…

Acabar com as quotas na progressão

Acabar com as quotas na progressão ao 5.º e ao 7.º escalão é algo muito simples de fazer, havendo vontade política para tal. Nas regiões autónomas, onde essa vontade existe da parte de quem governa, nem foi preciso alterar a lei: basta abrir, todos os anos, um número de vagas para progressão igual ao número de candidatos.

No Continente a situação é mais complicada, com o Governo a não querer abrir mão de um instrumento que lhe permite poupar despesa à custa da carreira docente. Pelo que o caminho mais simples e óbvio é a via legislativa: a revogação de uma alínea do artigo 37.º do ECD é suficiente para que desapareçam as quotas como entrave à progressão.

O PAN chegou-se à frente e apresentou esta semana o Projeto de Lei 1003/XIV/3, no qual se explicitam adequadamente os motivos para acabar com as vagas na progressão da carreira docente e se procede à necessária e cirúrgica alteração do ECD. Resta saber, tendo em conta a previsível dissolução do Parlamento, quando chegará este projecto de lei ao hemiciclo e o que resultará dos complicados calculismos político-partidários sempre que estão em causa os problemas dos professores. Uma profissão que todos dizem estimar, excepto quando têm de traduzir em acções concretas o palavreado de circunstância.

A avaliação dos professores, como de quaisquer outros setores profissionais, é fundamental na monitorização da qualidade e melhoria dos processos de trabalho, nomeadamente através da observação de aulas e formação contínua. Contudo, o sistema de avaliação de docentes carece obrigatoriamente de isenção, terminando numa estratégia que procura a rotatividade das melhores classificações entre os colegas. Com a necessidade de obtenção de uma nota de mérito (Muito Bom ou Excelente) para acesso direto a estes escalões, o que acontece frequentemente é que não é o mérito que é reconhecido, mas uma deturpação do sistema que tenta atribuir as melhores classificações em função de quem possa precisar para poder superar a barreira provocada pela existência de vagas para progressão.

Por ser um sistema de avaliação que se encontra preso a limitações financeiras e coloca anualmente em desigualdade os docentes, este sistema acarreta injustiças na avaliação, impedindo que os profissionais se sintam reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem, além de os aprisionar num nível de valorização salarial do qual é difícil saírem, gerando conflitos organizacionais, insatisfação laboral e perda efetiva de direitos na carreira.

[…]

Pela injustiça reiterada contra estes profissionais, pela missão que abraçaram, pelo serviço público que prestam, pelo reconhecimento do seu esforço diário agravado na crise social e sanitária que vivemos, e pela difícil tarefa que tem pela frente nos próximos anos, de recuperação dos indicadores de sucesso e bem estar dos estudantes, é urgente que sejam corrigidos os erros cometidos contra os docentes pela própria tutela, anulando o mecanismo de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, que o Grupo Parlamentar do PAN propõe revogar com o presente projecto de lei.

Creches gratuitas a partir de Abril de 2022

O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.

A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.

Uma questão aparentemente fracturante, com esquerda e direita em campos opostos no Parlamento. Aprovada, pois desta vez o PS resolveu assumir-se como partido de esquerda.

O que se percebe mal é a ideologização de uma medida que, à partida, deveria agradar a todos: à esquerda porque representa a universalização de um direito que até aqui era muitas vezes condicionado por razões económicas; à direita, porque o Estado não se vai substituir aos privados, que irão ser pagos pelo serviço público que irão prestar. Além de que, sabemo-lo pela experiência de outros países europeus, creches e jardins de infância gratuitos são uma das medidas mais eficazes de incentivo à natalidade e de apoio à família. Algo que deveria ser consensual, quer-me parecer, a todo o espectro político-partidário.