Lotação esgotada

fora-da-escola.JPGTive conhecimento, e inicialmente custou-me a acreditar, de que haverá actualmente escolas na zona da Grande Lisboa a recusar a matrícula a alunos que residem na sua área de influência, alegando falta de vagas nas turmas constituídas.

Como se sabe, estes casos sucedem porque há sempre um pequeno número de crianças que aparecem depois do período normal de matrículas, vindas de países estrangeiros ou em resultado de mudança de residência dos pais, por razões familiares ou profissionais. Seriam evitáveis se as turmas não fossem constituídas logo de início com o número máximo de alunos e em vez disso se deixassem folgas para acomodar novos alunos que surgissem em resultado destas transferências.

Mas se não se evitam os problemas, então quando eles surgem têm de existir formas expeditas de os solucionar. O que não é aceitável que as escolas vão passando os processos de umas para as outras, sem que nada se resolva. Menos ainda que os serviços do ministério, neste caso a DGEstE, não assumam as suas responsabilidades, assegurando aquilo é, não a satisfação de um capricho pessoal dos alunos ou dos pais, mas o cumprimento da escolaridade obrigatória e do direito constitucional à educação.

Que uma família tente inscrever uma criança, na escola que deveria frequentar, e que passado um mês esta continue em casa, não é de todo uma situação admissível, e deveria envergonhar um ministério cujos responsáveis enchem a boca a falar de escola inclusiva mas permitem que situações destas se protelem de forma indefinida, com claro prejuízo para as famílias e, sobretudo, para as crianças privadas da escola.

Que aproveitamento escolar poderá ter uma criança que entrar na escola, provavelmente, já com o 1º período prestes a terminar?

Que “promoção do sucesso” se faz mandando os miúdos para casa, enquanto os burocratas escolares das escolas sobrelotadas e do ministério discutem o assunto?

E mais: porque é que para impedir a abertura das turmas que as escolas consideram necessárias o ME decide, sem apelo nem agravo, contra a vontade das escolas e muitas vezes sem aceitar ouvir os seus representantes, mas quando é para as abrir já são precisas demoradas “negociações”?

E o senhor ministro, tem ideia do que se passa, está disposto a informar-se e a exercer a sua autoridade para defender os direitos dos alunos e pôr cobro à incompetência dos serviços do seu ministério?

Ou continuará a fazer o número de quem não percebe nada disto e só cá anda para ir, de quando em vez, distribuir  os prémios da bola?

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As vagas apagadas

borracha.gifSão 713, segundo a Fenprof, as vagas que deveriam ter sido abertas, no concurso de vinculação extraordinária, para outros tantos docentes que reuniam as condições legalmente previstas para vincular. Mas não o foram.

Depois de ter tentado esconder os dados, alegando a sua confidencialidade, o ME acabou por ser obrigado a fornecer à Fenprof os dados que permitiriam fazer esta contabilidade, que agora a federação de professores pretende confrontar com as vagas efectivamente postas a concurso.

Em resposta, a FENPROF recebeu, com data de 19 de outubro, um ofício do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em que se afirma que a Portaria 219-C/2017, de 6 de abril, contém todas as vagas contabilizadas que resultam da Portaria 219-A/2017 de 5 de abril. Face a esta resposta, a FENPROF decidiu contactar as escolas / agrupamentos em que, em 2016/2017 estiveram colocados os 713 docentes. Na sequência deste levantamento, ainda em curso, a FENPROF está em condições de afirmar que a resposta que recebeu não corresponde à verdade.

Não augura nada de bom este persistente estado de negação em que se refugia o ME sempre que confrontado com os problemas nos concursos. Porque as pessoas têm direitos, e se errar é humano, persistir no erro esperando que os lesados se conformem com a injustiça de que foram vítimas só serve, como avisa a Fenprof, para aumentar os custos humanos, económicos e políticos da sua resolução.

De resto, está quase tudo errado no modelo recauchutado de concursos herdado do ministério anterior, tendo a actual equipa governativa perdido uma boa oportunidade de negociar a sua renovação, aproveitando o bom relacionamento institucional entre o ministério e os principais sindicatos de professores.

Na questão concreta das vinculações, está mais do que na altura de elas deixarem de ser “extraordinárias”, o que pressupõe sempre critérios algo arbitrários e feitos à medida das situações, para passarem a ser assumidas como aquilo que realmente são: um direito que se adquire mediante o cumprimento de certas condições.

Da mesma forma, faria todo o sentido que as novas vagas abrissem onde de facto há carências de professores e instabilidade do corpo docente, em vez de se reservarem vagas para acesso à vinculação a que outros professores, mais graduados, estão impedidos de concorrer.

A actual política de concursos está a criar problemas a um ritmo mais elevado do que aquele a que os consegue resolver: são colocações administrativas e mobilidades por doença ainda não decididas, processos judiciais de professores arbitrariamente desterrados a centenas de quilómetros de casa e um número crescente de docentes deprimidos, doentes e desgastados para quem a baixa médica é o último recurso que lhes resta para tentarem preservar, no meio de tanta incompreensão e indiferença, a sua saúde física e mental.

O juiz que nos envergonha

neto-de-moura.jpgJá por aqui mencionei o juiz da Relação do Porto que escreve, invocando costumes do Antigo Testamento e leis do século XIX, as maiores barbaridades acerca do adultério feminino. O juiz Neto de Moura fê-lo, não num qualquer texto de opinião, onde será inteiramente livre de exprimir o que lhe vai na alma, mas num acórdão acerca do caso de uma mulher violentamente agredida, no qual o adultério – que não é crime em Portugal – é invocado como atenuante para a violência exercida sobre ela pelo marido enganado.

Quando um juiz invoca preceitos bíblicos ou leis há muito revogadas, em vez de aplicar a Constituição e as leis que efectivamente nos regem, parece-me que não deveria estar nem mais um dia a proferir decisões judiciais. Quando deixa transparecer, de forma tão evidente, os seus preconceitos e talvez até os seus traumas nos acórdãos que escreve, e onde se deveria encontrar rigor, imparcialidade e sentido de justiça, é evidente que o cavalheiro se deveria dedicar a qualquer outra coisa, mas nunca a julgar o próximo.

No entanto, a verdade é que todos os poderes públicos assobiam para o ar perante o sucedido e nem mesmo o Conselho Superior de Magistratura, que tutela disciplinarmente os juízes, se compromete a agir perante a situação denunciada. São as organizações feministas e as associações de apoio às vítimas de violência que, honra lhes seja feita, têm denunciado e mantido o caso em discussão perante a opinião pública.

O assunto começou já ontem a ser comentado lá por fora, em sites noticiosos como o Euronews ou o El País, o que se por um lado nos envergonha, por outro se deve saudar. Pois infelizmente a denúncia internacional, a par das decisões condenatórias dos tribunais europeus, ainda são as formas de pressão mais eficazes para a reforma do sistema judicial português que, além da lentidão e das inúmeras falhas ao nível processual, continua a produzir demasiadas sentenças injustas, anacrónicas e baseadas no puro preconceito.

Afinal de contas, o país onde se tenta desmoralizar publicamente os professores, insinuando que são retrógrados e exigindo-lhes que se convertam ao ensino “do século XXI”, é o mesmo que continua a promover juízes com mentalidade do século XIX  – certamente uma pequena minoria, mas capazes, mesmo assim, de causar grandes danos ao sistema e aos desgraçados que lhes caem nas garras – manifestamente inaptos para as responsabilidades que lhes são atribuídas.

Novamente os incêndios

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Quando os responsáveis se preparavam para encerrar a época oficial dos fogos, eis que a conjugação da habitual mão criminosa ou negligente com os factores de risco máximo de incêndio – mais de 30º de temperatura, menos de 30% de humidade relativa, ventos a mais de 30km/h – varreu novamente o país de labaredas.

A crescente gravidade destes fenómenos, que não encontra paralelo em qualquer outro país europeu, deveria levar a repensar seriamente as estruturas e o modelo que ao longo destes anos foi criado para a prevenção e combate aos incêndios e a protecção das populações vítimas dos fogos.

Além dos terrenos florestais e agrícolas, das casas e dos automóveis ardidos, o último balanço, quando escrevo estas linhas, ia já em 27 mortos e cerca de 50 feridos. Isto é intolerável. Até quando terá de continuar a morrer gente, para que se perceba que não podemos deixar que estas tragédias, como parecia sugerir ontem o primeiro-ministro, passem a fazer parte do novo normal?

De facto, a protecção civil cresceu em cargos, responsabilidades e dinheiro para gastar. Houve jobs for the boys, mas também se recrutou gente experiente e competente. As câmaras viram as suas competências acrescidas a este nível, profissionalizaram-se bombeiros, investiu-se na formação, fizeram-se contratos milionários em torno de meios aéreos e outros equipamentos dispendiosos de combate ao fogo e num caprichoso sistema de comunicação de emergência que nas horas críticas deixa de funcionar. Mas o que se constata é que tudo isto falha clamorosamente de cada vez que temos um verão mais seco e prolongado.

Não se pede a quem coordena todas estas coisas que faça milagres, e sabemos que algumas situações extremas serão, pela sua natureza, incontroláveis. Contudo, o que se passou ontem nalgumas estradas portuguesas, por exemplo, parece demonstrar que se aprendeu muito pouco com o incêndio de Pedrógão. Só por sorte não houve ontem à noite, no IP3, uma catástrofe ainda pior do que a de há quatro meses, quando vários automóveis e autocarros cheios de passageiros ficaram cercados pelas chamas.

danca-da-chuva.jpgImpotentes perante o fogo, acabamos todos a pedir que chova.

Um Conselho passado da validade?

conselho-escolasÉ o que se pode depreender da leitura deste post do ComRegras, onde se comprova factualmente que o Conselho das Escolas está a funcionar, desde o início deste ano, com conselheiros que já cumpriram o mandato para que foram eleitos e deveriam ter sido, ou substituídos, ou reconduzidos nos seus lugares em resultado de eleições.

O decreto regulamentar nº 5/2013 define claramente que os conselheiros são eleitos e cumprem mandatos de três anos. Ora os actuais, que tomaram posse em 14 de Janeiro de 2014, já ultrapassaram o prazo de validade e deveriam há muito ter sido substituídos através de novo processo eleitoral.

Como professor de História, repugnam-me especialmente estes procedimentos, pois todos os anos ensino aos meus alunos que um dos fundamentos da democracia é a duração limitada dos mandatos. Quando elegemos alguém, sabemos sempre quando é que aquele lugar será posto de novo à disposição de quem elegeu. Na democracia toda a gente está a prazo nos lugares electivos, mas esta regra fundamental  é quotidianamente torpedeada pela nossa administração pública e, o que é pior, pelos nossos governantes, quando tratam de colocar, nos regulamentos eleitorais, um ponto qualquer (neste caso é o 7 do art. 6º) a determinar que os eleitos se mantêm em funções até que sejam substituídos.

E acrescento: ao contrário do Alexandre Henriques, que sugere responsabilidades do secretário-geral do ME nesta situação, eu, que nestas coisas sou pouco de culpar subalternos, parece-me que a responsabilidade pelo que está a suceder vai inteirinha para Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação. Que pode ser jovem, simpático e bom rapaz, mas não me parece que possa ou deva andar toda a legislatura a ignorar as suas obrigações, a fugir às suas responsabilidades e a esconder-se atrás dos secretários de Estado. E a lei é, neste ponto em concreto, bem clara:

5 — Compete ao membro do Governo responsável pela área da educação:
a) Marcar a data das eleições com a antecedência mínima de 60 dias;
b) Designar a comissão eleitoral, composta por cinco membros designados de entre personalidades de reconhecido mérito;
c) Divulgar o mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral;
d) Homologar os resultados eleitorais.

De resto, acrescento que não foram os professores, nem tão pouco as comunidades educativas, que pediram a criação deste órgão que supostamente as representa. O Conselho das Escolas surgiu como um capricho de Maria de Lurdes Rodrigues que Nuno Crato conservou, mas que não tem verdadeira razão de ser quando existe, com uma composição bem mais plural e abrangente, o Conselho Nacional de Educação.

Quanto aos directores escolares, que são as únicas entidades que o CE verdadeiramente representa, podem, como sempre puderam, fazer ouvir-se através das suas associações próprias. Isto quando não forem suficientes – e sei que, muitas vezes, não são! – as linhas mais ou menos directas que têm para contactar com os serviços ministeriais.

Em suma, se o Conselho das Escolas desaparecer, pouca gente lhe achará a falta. Se não o querem renovar, tenham então a coragem de acabar com ele.

O ME desnorteado

desnorteado.gifA Fenprof, ainda não há muito tempo acusada, por certa opinião-que-se-publica, de “mandar” no Ministério da Educação, parece não ter dúvidas: há um evidente desnorte no ministério, com os seus responsáveis a tomarem decisões insensatas e prejudiciais, a adiarem a resolução de problemas urgentes, a acumularem, enfim, sinais de que não só não sabem bem o que andam a fazer como recusam o diálogo, a negociação e o compromisso com os representantes dos professores. E anunciou ontem que vai dirigiu um ofício ao primeiro-ministro, expondo a situação e pedindo a sua intervenção.

Relativamente aos concursos, os principais problemas elencados pela federação de professores no seu comunicado são os seguintes:

Outra situação por resolver é a da  reapreciação dos pedidos de mobilidade por doença que foram devolvidos à procedência devido a irregularidades processuais e aos quais, depois de feitas as devidas rectificações, o ME continua a não dar resposta.

Finalmente, a Fenprof lembra também os professores afectados pela mudança de procedimentos nas colocações da Mobilidade Interna, que se viram ultrapassados nas suas preferências por colegas menos graduados colocados posteriormente. O ME, que começou por ignorar e escamotear o problema, passou de seguida a sugerir que a responsabilidade terá sido dos próprios professores que se enganaram a concorrer, acenando-lhes agora com a miragem de um novo concurso, em 2018, para terem oportunidade de “corrigir” as suas preferências. Mas nada disto representa uma solução concreta e satisfatória para o problema criado pela alteração de regras a meio do concurso, da única e exclusiva responsabilidade do ME.

Para que serve a “portaria dos rácios”…

r-d-amelia.jpg…se o governo que a publicou não cumpre o que ela determina?

O Conselho Geral da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, onde estudam cerca de mil alunos, faz um ultimato ao Ministério da Educação para que autorize, por escrito, até à próxima quinta-feira a contratação de cinco funcionários para a secretaria.

Depois de muitas promessas por cumprir, se essa autorização escrita não chegar a escola será encerrada, sem aulas, a partir de segunda-feira, 25 de setembro.

A diretora adianta que não pedem mais do que o cumprimento da lei que define, tendo em conta a dimensão da escola, nove funcionários para a secretaria. No entanto, desde o início do ano letivo apenas existem quatro.

“Não estamos a pedir nada a não ser uma coisa muito simples que acho que qualquer português percebe: estamos a pedir ao Estado que cumpra a lei, que ele próprio fez publicar e faz publicar”, defende Le Gue. “Com o número de funcionários que temos, que está pela primeira vez a menos de metade do rácio previsto por lei, com o número atual, o que estamos a começar a ter é atrasos, falhas de cumprimento de prazos, erros, incumprimentos que poderão ser graves.”

Recorde-se que a direção da Rainha Dona Amélia já tinha ameaçado não iniciar o ano letivo, mas recuaram por terem tido garantias de que os funcionários seriam rapidamente colocados. Sem mudanças, o Conselho Geral teve de avançar para este ultimato.