Quando é que fecham esta chafarica?

mw-860.jpgO Tribunal da Relação do Porto continua a brindar-nos com pérolas de jurisprudência em defesa de agressores e violadores. Depois daquela ave rara que achou compreensível a ira do marido enganado contra a mulher adúltera e a subsequente agressão vingativa e premeditada com uma moca de pregos, agora a vítima foi uma jovem de 26 anos violada, em estado de inconsciência, por dois funcionários de uma discoteca. Mas o mesmo tribunal que há tempos agravou a pena de prisão a um homem que roubou chocolates, considera agora de pouca gravidade esta dupla violação, vista como uma consequência até certo ponto normal de uma noite de “excessos”.

“A culpa dos arguidos [embora nesta sede a culpa já não seja chamada ao caso] situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos. A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência [o abuso da inconsciência faz parte do tipo].”

A peça do DN faz uma análise bastante completa e precisa do caso e da sentença judicial, ouvindo diversos especialistas e enumerando as muitas falhas cometidas pelos juízes do tribunal superior. Mas não é preciso ser jurista para perceber a extrema gravidade dos actos praticados pelo porteiro e pelo barman da discoteca nem para saber que, na aplicação em concreto da pena, há que considerar atenuantes e agravantes. Ora o que a Relação faz, neste caso, é ignorar completo as circunstâncias agravantes. Entre elas, a actuação em conluio, o aproveitarem-se do estado de inconsciência da vítima, o estarem ao serviço do estabelecimento onde cometeram o crime, a falta de arrependimento. Objectivo: evitar a todo o custo a aplicação de uma pena de prisão efectiva aos violadores, como era pedido no recurso do Ministério Público.

A multiplicação de sentenças aberrantes em casos de abusos e de violência sexual não é um exclusivo deste tribunal do Porto. Muitos juízes – e juízas! – parecem ter grande dificuldade em ver estes casos também na perspectiva das vítimas e em perceber que, sem sentenças que efectivamente castiguem os prevaricadores de acordo com a gravidade dos seus actos e dos danos que causam, estes crimes cobardes e lamentáveis continuarão a proliferar.

Mas com a Relação do Porto o caso é mais grave por se tratar de um tribunal de recurso, o que significa que existe para corrigir ou aperfeiçoar sentenças dos tribunais inferiores. Uma missão que, com juízes incapazes de estar à altura das suas responsabilidades, não conseguirá cumprir. Pelo que se justifica o título que, em jeito de provocação e desabafo, dei a este post. Sei que os juízes são inamovíveis e irresponsáveis e esse aparente paradoxo é um dos fundamentos da isenção da justiça e da independência do poder judicial no mundo ocidental. Mas não se poderia encaminhar estes juízes notoriamente incapazes de fazer justiça em determinadas áreas do direito, para outras onde as suas decisões causassem menores danos? Ou, perante uma instituição irreformável e que se compraz na interpretação conservadora, moralista e enviesada da lei, fechar-lhes o estaminé e abrir outro ao lado, com juízes sem palas nos olhos e mentes mais arejadas?

Ainda assim, para ser inteiramente justo e não cometer o mesmo erro de que acuso os desembargadores da Relação, cumpre-me reconhecer que, pelo menos num ponto, o tribunal de recurso esteve bem: ao mandar o de primeira instância reapreciar o processo e ponderar a atribuição de uma indemnização dos agressores à ofendida pelos danos físicos e morais sofridos. Pois nem isso o tribunal de Gaia percebeu que deveria fazer…

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A anormalidade normal

escola-fechadaTodos os anos nisto. O ME anuncia o arranque do ano lectivo com inteira normalidade. Os directores escolares denunciam, um pouco por todo o país, a falta de pessoal auxiliar necessário ao funcionamento das escolas. E a imprensa lá vai descobrindo os casos mais graves e flagrantes.

Três escolas em Évora não abriram por falta de funcionários

A Escola Básica e Secundária Fontes Pereira de Melo, no Porto, iniciou hoje o ano letivo com a normalidade possível, tendo em conta que faltam funcionários

Falta de funcionários impede início do ano lectivo no Conservatório de Braga

Escola da Póvoa de Varzim adia início do ano letivo devido à falta de funcionários

Poupar-se-á assim tanto dinheiro protelando a colocação de umas centenas de funcionários? Fazem isto só para chatear as pessoas ou esperam que as escolas se acomodem à situação, prejudicando os alunos? Ou será apenas, à antiga portuguesa, uma manifestação de incompetência, misturada com alguma prepotência?

E mais: será que no próximo ano, com as aulas a abrirem a poucos dias das eleições, se atreverão a repetir a brincadeira?…

O desastre do exame de História

elisabete-jesus.jpgO exame de História A consegue a proeza nada invejável de ser o que obtém a pior média de resultados – 9,5 valores – numa altura em que os responsáveis do ME ensaiam o que me parece ser a maior ofensiva de sempre contra a disciplina, que ficará reduzida, nas novas matrizes curriculares do 3º ciclo, a 100 minutos semanais.

Poder-se-ia perguntar que mal lhes fez a História – mas prefiro deixar essa reflexão para outra ocasião. Direi apenas aquilo que costumo explicar aos meus alunos, quando me perguntam para que serve a História: ela ajuda-nos, como todas as outras, a compreender o mundo em que vivemos. A perceber as causas das coisas, a reflectir, a procurar entender em vez de apressadamente julgar, a rejeitar a intolerância, a discriminação, o preconceito e as ideias feitas. Talvez por isso não interesse mesmo nada aos poderes instituídos, que preferem que os jovens aprendam a “cidadania” através de guiões padronizados pelas modas politicamente correctas de cada momento.

Por agora, pretendo voltar ao exame de História do 12º ano e à análise daquilo que correu mal. E aqui, nada melhor do que dar a palavra à colega Elisabete Jesus que, tendo sido coadjuvante e classificadora de provas, explicou, no Público, as causas do desastre. Ficam apenas alguns tópicos de um texto cuja leitura integral se recomenda aos interessados.

Uma prova demasiado extensa.
Enquanto os meus alunos faziam o exame, eu também o resolvi e não me chegaram os 120 minutos regulamentares. Precisei ainda de dez minutos dos 30 do período de tolerância. Interrogo-me… Como conseguirão os alunos? Inevitavelmente, fazem uma análise superficial dos documentos, interpretam e redigem atabalhoadamente algumas respostas, quando não as deixam mesmo por responder.

Perguntas ambíguas e subjectivas.
As questões formularam-se de forma diferente e com subjetividade, pelo que os alunos não atingiram o que, a posteriori, os critérios específicos de correção vieram desvendar.

Valorização excessiva das questões de escolha múltipla, em detrimento das que mobilizam conhecimentos e competências de nível mais elevado.
As perguntas de escolha múltipla, ordenação cronológica, resposta curta e associação passaram de 0,5 para 1 valor, e no conjunto da prova totalizavam 9 valores. São perguntas que avaliam competências básicas de domínio de informação/memorização, pelo que o seu valor é exagerado. Já as perguntas que exigem interpretação dos documentos, mobilização de conhecimentos e conceitos específicos da disciplina, integrados na redação coerente de uma resposta/texto, ficaram-se por 1,5 a 2 valores, quando anteriormente variavam entre os 2 a 5 valores. Simultaneamente, eliminaram-se os valores que se atribuíam ao domínio da comunicação escrita, numa disciplina do Curso de Humanidades!

Um novo modelo de prova, para o qual alunos e professores não estavam preparados.
Ao longo do 10.º, 11.º e 12.º anos, os professores de História alinham os seus instrumentos de avaliação com os moldes do exame, não só para preparar os alunos para esse momento de avaliação externa, mas para assegurarem também fiabilidade na avaliação contínua que realizam. E ao longo destes três últimos anos trabalhámos segundo um modelo e, no dia do exame, surpreenderam-nos com outro!

A longa ausência

Tiago_Brandão_Rodrigues_2016-03-21.pngOs desaparecimentos do ministro sempre que surgem nuvens no horizonte da Educação portuguesa estão a tornar-se caricatos e não são notados apenas pelos professores. Também a comunicação social repara neste estranho ministro que não divulga a agenda, que não toma a iniciativa política, que se esconde atrás do primeiro-ministro ou dos secretários de Estado e que continua, no seu terceiro ano em funções, a saber tanto dos assuntos da Educação como sabia quando iniciou o mandato. Ou seja, quase nada.

Um prato forte, noutros momentos altos de contestação dos professores, era o pedido de demissão do ministro. Mas, desta vez, nem isso apetece fazer, e não é só pelo ar apesar de tudo simpático, ainda que abananado, de Tiago Brandão Rodrigues. É porque o homem é tão fraquinho politicamente que se percebe que está muito longe de ser ele a definir a política educativa do governo ou a determinar alguma coisa que tenha a ver com as questões da carreira, dos concursos ou das condições de trabalho dos professores.

Há duas semanas que está em curso a maior greve de professores desta legislatura e, de acordo com as últimas sondagens, o ministro é considerado o pior governante em funções. É o momento mais tenso que Tiago Brandão Rodrigues enfrenta no seu mandato e, até ontem, o ministro tinha andado desaparecido dos holofotes, sendo que há mais de 15 dias que a comunicação social não recebe a nota de agenda pública do governante.

A única vez que Tiago Brandão Rodrigues tinha feito declarações públicas depois do início da greve foi no parlamento, há oito dias, durante um debate em plenário cujo tema foi a Educação.

Mas esta ausência não é um sinal de desistência do ministro. O SOL sabe que Tiago Brandão Rodrigues não pediu para sair do Governo nem o primeiro-ministro António Costa tem vontade que o titular da pasta da Educação abandone a equipa do Executivo.

O desaparecimento – que está a ser criticado pelos professores – foi, sim, uma decisão estratégica do próprio ministro, que sabe que está longe de colher a simpatia dos docentes, sabe o SOL. Não resulta de qualquer indicação do primeiro-ministro.

Só ontem – depois de ter sido alvo de duras críticas dos professores por ter ido à Rússia esta semana ver o jogo de Portugal – o ministro decidiu dar as primeiras entrevistas sobre o assunto e esteve na RTP, na Antena 1 e na Renascença.

No desenvolvimento da notícia, o Sol relembra anteriores “desaparecimentos” do ministro e dá conta da opinião cada vez mais negativa que os professores têm do ministro que em tempos lhes prometeu que os iria “defender radicalmente”…

Ainda há ministro da Educação?

tiago-b-rodrigues3.jpgNuma altura em que o governo está num braço de ferro com os professores, sendo este o momento mais tenso que se vive na pasta da Educação, o ministro Tiago Brandão Rodrigues decidiu rumar a Moscovo para assistir ao jogo de Portugal, ausentando-se do país.

Esta foi também a razão para que o ministro não tivesse marcado presença no debate quinzenal que hoje decorreu na presença do primeiro-ministro e de todos os restantes membros do governo.

Desta vez, o Ministério da Educação decidiu contrariar a prática habitual e não enviou qualquer comunicado oficial sobre a viagem do ministro a Moscovo.

No entanto, fonte oficial da tutela confirmou ao i a deslocação do ministro a Moscovo, fazendo-se acompanhar da sua assessora. Recorde-se que o ministro Tiago Brandão Rodrigues tutela o desporto existindo no ministério um secretário de Estado com responsabilidades exclusivas no desporto e na juventude, que não se deslocou à Rússia.

A deslocação do ministro acontece ainda numa altura em que está em curso, desde há duas semanas, o maior protesto de professores desde que este governo tomou posse: a greve às avaliações dos alunos.

Enquanto o ministro vai ver a bola, os secretários de Estado vão suprindo as suas ausências nos debates parlamentares, nas declarações à comunicação social ou nas orientações às escolas e à administração educativa. Mas será esta a solução para manter em funções um ministro manifestamente incompetente para o exercício das funções que lhe foram confiadas?

É evidente que Tiago Brandão Rodrigues, sendo um homem inteligente e muito mais bem sucedido na sua profissão do que está a ser na política, deveria reconhecer o fracasso e fazer a si próprio o favor de se demitir. O facto de se ir aguentando no lugar, escondendo-se sempre que a pressão política aumenta à sua volta, pode significar apenas que terá algo a perder se abandonar agora o governo a que pertence. E sendo esse o caso, ainda pior, pois significa que está apenas a servir os seus interesses e não, como seria suposto, a servir o país.

Quanto ao primeiro-ministro e ao governo, a manutenção em funções de um governante que manifestamente não governa é reveladora da irrelevância que tem, nos dias de hoje, a pasta da Educação. A função primordial deste ministério continua a ser a contenção da despesa pública, sobretudo na vertente dos salários dos professores, e nesse sentido a presença do ministro é dispensável: há muito que Alexandra Leitão gere a administração educativa reportando directamente às Finanças. Em relação à parte pedagógica, esta há muito se tornou uma coutada da ala eduquesa do PS, liderada por João Costa, e do experimentalismo irresponsável que, com a chancela da OCDE, ameaça revirar de alto a baixo, mas nunca para melhor, o nosso sistema educativo.

Moderar o reformismo insensato dos autoproclamados especialistas e dos lobbies instalados no aparelho ministerial, ouvir os professores e outros agentes educativos, tentando entender os seus problemas e necessidades, afirmar uma política com objectivos e prioridades que a tenham em conta, mas não se restrinjam apenas à poupança orçamental: eis o mínimo que se poderia esperar do ministro da Educação num governo assumidamente de esquerda. Pois foi isto tudo que Tiago Brandão Rodrigues se mostrou incapaz de fazer.

Uma vergonha!

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Esteve todo o fim de semana em baixo, não o site do Parlamento, mas apenas aquela parte menor, e menosprezada, das iniciativas legislativas e das petições apresentadas pelos cidadãos. Ou seja, podemos aceder às iniciativas e actividades dos deputados e grupos parlamentares, mas não às dos cidadãos comuns que corporizam o conceito, mais apregoado do que efectivamente valorizado, de democracia participativa.

Têm sido recorrentes, como se sabe, os bloqueios desta plataforma. Mas ainda nenhum tinha durado tanto tempo. Ao ponto de se notar, não só a displicência com que os serviços parlamentares parecem encarar este atrevimento dos cidadãos – então agora querem-se imiscuir na agenda dos senhores deputados? querem que algum de nós interrompa o seu fim de semana para resolver o vosso problema? – mas também o timing da avaria – coincidente com a manifestação dos professores, um ponto alto de mobilização da classe docente para a luta pelos seus direitos.

Se isto é para tentar desmobilizar, é capaz de lhes sair o tiro pela culatra. No meu caso, quando demonstram de forma tão indisfarçável o incómodo com a iniciativa legislativa para a recuperação do tempo de serviço, só reforçam a minha convicção de que os seus promotores estavam certos quando decidiram avançar com ela.

Internet lenta: culpa das escolas, ou do ME?

internet-lenta.JPGHá escolas que estão a dar aos alunos privilégios de acesso à internet que só deveriam ser de professores e administrativos. A alerta parte da própria Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que o usa para justificar os bloqueios na rede da educação das últimas semanas, e que numa mensagem recente enviada aos diretores escolares lembra que a situação se “afigura como um risco de segurança gravíssimo”, por poder expor aos estudantes informação dos servidores das escolas e dos sistemas do Ministério da Educação.

Com base na notícia do DN parcialmente transcrita, no comunicado da DGEEC publicado no blogue DeArLindo e na minha própria experiência enquanto utilizador, eis os factos que se podem apurar:

  • Na semana passada, os acessos à internet fornecida às escolas pelo ME, que não são propriamente rápidos, tornaram-se ainda mais lentos do que o habitual;
  • A DGEEC, que gere esta rede de acessos e foi alertada para os problemas que estavam a surgir, não conseguiu descobrir, como ela própria admite, a origem do problema;
  • A rede existente há muito que não tem capacidade para responder a todas as solicitações dos muitos utilizadores, espalhados por todo o país.

Contudo, em vez de, identificados os problemas, se assumirem compromissos para a sua resolução, prefere-se inventar “riscos de segurança gravíssimos” criados pelas escolas, que estariam a autenticar a entrada de alunos com “privilégios” que lhes permitiriam acessos indevidos dentro do sistema informático. Passando assim a culpa para as escolas, e para o comportamento irresponsável ou negligente dos responsáveis locais pelos acessos à rede do ministério.

Na realidade nada disto faz sentido, pois estamos a falar de acesso à internet, não aos servidores das escolas ou do ministério ou a plataformas neles instaladas, as quais têm os seus próprios acessos e regras de segurança. O alarmismo que se tenta criar destina-se apenas, como é óbvio, a desviar as atenções do problema de fundo, que é um sistema informático cada vez mais obsoleto e que tarda em ser melhorado ou substituído.

A verdade é que a propaganda ministerial enche a boca com as novas tecnologias, as literacias digitais e a sociedade da informação, mas pouco ou nada se faz para dotar as escolas de uma rede informática capaz de dar resposta às solicitações criadas pelos novos “paradigmas” de ensino e aprendizagem.