Do colégio dos betinhos à escola dos coitadinhos

colegio.JPGO Público é um jornal geralmente atento aos temas educativos, que têm aqui uma cobertura mais extensa e regular do que na generalidade da imprensa escrita. No entanto, nota-se demasiadas vezes a intromissão de uma agenda ideológica que perturba a objectividade, o rigor e a isenção que deve, em todas as circunstâncias, caracterizar o bom jornalismo.

Vem isto a propósito da divulgação dos rankings das escolas, que foi durante anos uma causa defendida por este jornal. É ainda hoje uma matéria que os seus jornalistas têm dificuldade em gerir com sobriedade, acabando algumas peças por deslizar para um moralismo hipócrita de inspiração neoliberal que se torna difícil de suportar.

“Estes alunos suaram de facto, mas isso dá-lhes estofo para o que vem a seguir”

Este colégio de elite da linha de Cascais recebe meninos de boas famílias, que têm acesso a tudo o que o dinheiro pode comprar. E, claro, as mensalidades caras também pagam as turmas reduzidas, os reforços curriculares, os apoios ao estudo e os gabinetes de psicologia. Têm as melhores condições materiais e humanas para brilhar nos estudos, e muitos brilham, efectivamente, catapultando a escola para o topo dos rankings. Agora era escusado dizer que suam muito – quem sua serão certamente as empregadas de limpeza das famílias destes meninos, que nunca terão oportunidade de ter os seus filhos a “suar” no colégio dos meninos ricos. E, para sermos honestos, deveremos acrescentar: as famílias que investem na educação dos filhos nestes colégios fazem-no para tentar assegurar-lhes um futuro em que não tenham, precisamente, de suar para ganhar a vida.

…um professor não pode viver dissociado da realidade de tantas famílias, de tantas crianças, do desemprego, da violência, dos problemas com a polícia, da revolta, a toxicodependência, os abusos físicos e emocionais, as noites mal dormidas, a falta de comida em casa, a falta de roupa, a falta de um abraço e um sorriso, poder finalmente chorar, a falta de amor. 

E na Básica do Bairro Padre Cruz os professores são mais do que professores, são missionários, dedicando os dias à causa destas crianças e às vidas destas crianças, e as noites a sonhar com a vida destas crianças, tantas vezes acordando a meio, e os miúdos debaixo da pele, os problemas dos miúdos debaixo da pele, os problemas que não saem e passam a ser parte do que somos. 

No extremo oposto, temos o fado triste da escola dos meninos pobres, que aí vão em busca da comida e do afecto que muitos não têm em casa, e dos professores-missionários dedicados a uma causa que, embora podendo somar todos os dias pequenas vitórias está, no seu todo, invariavelmente perdida. Porque a luta contra a pobreza, a fome, o desemprego, a marginalidade, a violência doméstica e outras realidades que enchem o quotidiano destes alunos não se combate na escola. As refeições escolares, os apoios sociais e psicológicos, os programas de tutoria, os mediadores culturais, tudo isto são paliativos que tentam remediar, mas não resolvem os problemas de fundo.

Claro que este fadinho do professor-missionário encaixa bem na lógica economicista e neoliberal do “menos Estado”: para quê ambiciosas políticas sociais, se podemos resolver os problemas todos através da escola, com professores faz-tudo, que tanto dão a sopa como tentam ensinar a tabuada e, com sorte, ainda vão a casa saber do menino quando ele não aparece na escola? Afinal de contas, estes miúdos pobres não têm os “sonhos”, as “ambições” dos outros, os dos colégios da Linha, pelo que alimentá-los e entretê-los na escola já parece um programa satisfatório – pelo menos será melhor do que o ambiente que têm em casa…

Em boa verdade, os professores não têm de ser missionários, muito menos de fazer de pais ou mães dos alunos carenciados. Tal como todas as crianças têm direito a uma família que as ame e que cuide delas, e se demasiados miúdos a não têm, crescendo negligenciados e desamparados, então são o Estado e a sociedade que estão a falhar. E o desemprego, a doença, as dificuldades das famílias monoparentais com baixos rendimentos, as carências habitacionais nas grandes cidades, tudo isto são problemas sociais que requerem respostas prontas e adequadas – mas não é a escola que as pode dar.

Os professores destas escolas – cujo trabalho é incomparavelmente mais difícil do que o das que lutam pelos primeiros lugares dos rankings – fazem o que podem pelos seus alunos. E fazem bastante. Mas o muito que fazem fica muito aquém daquilo que são as exigências de um currículo nacional a que estes alunos não conseguem aceder. Como as médias negativas dos resultados dos exames claramente demonstram.

A escola convertida em centro de assistência social não cumpre a sua verdadeira missão com estes alunos – limita-se a tentar fazer, de forma insuficiente e limitada, a intervenção que caberia a outras entidades. E não, ao contrário do que afirma João André Costa, esta não é a melhor escola do país. Mas poderá sê-lo – no dia em que se puder dedicar realmente a educar e instruir os seus alunos, em vez de se preocupar em saber se passaram bem a noite ou tomaram o pequeno-almoço.

Os escolhos da liberdade de escolha

colegioÉ importante que o país faça uma reflexão séria sobre o caminho que quer dar à Educação: se as famílias – mesmo aquelas com menos poder de compra – devem ter uma palavra a dizer sobre o modo como os seus filhos são educados. Se as escolas estatais devem reproduzir um modelo único ou construir projectos educativos autónomos. Se é competência do Estado ter o monopólio da Educação ou se essa é uma função que pode ser partilhada com a sociedade civil.

O líder da Juventude Popular – a jotinha do CDS, com uma designação que ficou do tempo em que gostavam de se auto-designar Partido Popular – recupera, no Público, o discurso, já mais do que batido, em torno da defesa do ensino privado pago com dinheiro público. Evocando, com falinhas mansas, a “liberdade de escolha” da escola pelas famílias, a JC defende, afinal, o cheque-ensino, um modelo de financiamento dispendioso e de modestos resultados: o Estado paga a educação do aluno, a família escolhe a escola que irá receber ambos: o aluno e o cheque. Na prática seria a generalização dos contratos de associação a todas as escolas privadas – sairia a sorte grande a um sector depauperado pelos cortes do actual governo…

Mas este sistema já foi experimentado nalguns lados, e sabe-se no que deu: os melhores alunos, ou simplesmente as famílias mais bem informadas, procuram as escolas tidas por serem as melhores. No entanto, a qualidade das escolas, medida pelos resultados dos alunos, depende mais do tipo de alunos que as frequentam do que das virtudes do “projecto pedagógico”. Pelo que, mais do que distinguir escolas, este sistema acaba a distinguir alunos. E a fazer com que, em última análise, sejam as escolas mais bem sucedidas a escolher os seus alunos entre os muitos que as querem frequentar. E a remeter os alunos “maus” para as escolas “más”.

O cheque-ensino beneficia seguramente aquelas escolas privadas incapazes de subsistir apenas com alunos-pagantes, e a sua implementação poderia, como já sucedeu no passado, fazer florescer novos e lucrativos projectos privados no sector. Do lado dos alunos pode até, pontualmente, beneficiar alguns nichos muito específicos do público escolar, sobretudo quando é aplicado selectivamente, e não da forma generalizada defendida pelo jovem do CDS.

No entanto, o cheque-ensino é prejudicial para o sistema educativo no seu todo. Desde logo porque gera um ambiente de competição entre escolas nada saudável, numa época em que os alunos tendem, devido ao declínio demográfico, a tornar-se um bem escasso. Esta competitividade, num sistema escolar já marcado por profundas assimetrias, acaba por aumentar as desigualdades na Educação. O resultado será a segmentação dos públicos escolares, divididos por escolas “boas”, “más” e outras assim-assim. Sendo que as escolas remetidas ao fundo da tabela dificilmente de lá conseguirão sair.

Contudo, lendo a prosa do jovem popular, percebe-se que escreve baseando-se mais na reprodução de uns quantos chavões neoliberais do que numa real percepção do que é a realidade educativa. Mas haverá uma coisa que ele sabe, pois nestes assuntos a direita geralmente não se perde: há, entre os interesses ligados às escolas privadas, uma velha clientela partidária a satisfazer. Afastado do poder, o CDS não lhes pode agradar com os favores concedidos noutros tempos. Resta-lhe, com a colaboração da imprensa amiga, demonstrar que o lobby dos colégios não caiu no esquecimento…

O privado gere melhor…

ponces-alunaA gestão prepotente, os abusos de poder, as suspeitas de abusos e irregularidades, tudo protagonizado pela figura algo ridícula que já foi presença regular nas matinés televisivas: não são de agora os indícios de que muita coisa vai mal numa instituição de ensino que já foi referência na formação de educadores e professores do ensino básico…

António Ponces de Carvalho não está feliz. O diretor da Associação de Jardins Escolas João de Deus diz-se apanhado de surpresa com o que se tem escrito na Internet nos últimos dias – em blogues e grupos do Facebook – sobre ele e a sua gestão na instituição que dirige desde 2000. Haveria de se despedir da SÁBADO três horas depois manifestando a indignação por não termos falado “das coisas boas” e só termos mostrado interesse nos “assuntos de merda.”

Que assuntos foram esses? Por exemplo, as viagens que faz todos os anos com as finalistas da Escola Superior de Educação João de Deus.

Outros assuntos que pode ler na SÁBADO: os gastos da associação com as viagens do diretor, o safari de luxo no Quénia e na Tanzânia antes de uma reunião da organização Mundial de Educação Pré Escolar, a viagem às Ilhas Virgens em 2017 e o segredo das contas de uma insituição que é IPSS e tem isenções fiscais e subsídios do Estado de 8 milhões de euros. 

E ainda todo o ambiente interno com os professores: as baixas psiquiátricas, os comunicados internos agressivos, a pressão das avaliações e dos roulements, a famosa “inspetora” Filomena Caldeira (currículo aqui) que teve um processo por assédio moral, a fuga de professores em Dezembro e a luta fratricida com um irmão que vive no Japão.

Notas inflacionadas

estatisticaCom a nota interna a valer 70% da classificação final nas disciplinas do secundário, e 100% nas restantes, a tentação é grande: aumentar em um ou dois valores a nota que os alunos efectivamente merecem coloca-os em vantagem na competição pelas vagas para ingresso no ensino superior. Mas a generalização destes procedimentos por parte de algumas escolas também os torna facilmente detectáveis pela análise estatística. Basta comparar os resultados da avaliação interna com as notas obtidas nos exames finais.

O fenómeno não é de todo novo, mas um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) oferece, pela primeira vez, uma radiografia das estratégias usadas pelas escolas para inflacionar as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior. Os estabelecimentos de ensino fazem “vista grossa” aos critérios de avaliação que eles próprios definem para poderem atribuir aos estudantes classificações mais elevadas.

Há domínios como a oralidade ou as actividades laboratoriais que, por não terem testes ou outros critérios mensuráveis que permitam suportar as avaliações feitas pelos professores, são usados para puxar para cima as notas dos alunos. Os exemplos são apresentados pela IGEC num relatório a que o PÚBLICO teve acesso.

A Português, por exemplo, é em regra atribuído à dimensão “oralidade” um peso de 20% na nota final da disciplina. E são comuns os exemplos de alunos com classificação 20, a nota máxima, neste domínio, sem que a razão para essa avaliação seja clara.

O mesmo acontece nas disciplinas de Físico-Química ou Biologia e Geologia. Nestes dois casos, é a “dimensão prática e experimental” – à qual é comummente atribuído um peso de 30% na nota interna dos alunos – a desequilibrar as contas, já que um grande número de estudantes das escolas visitadas pela IGEC tinha a nota máxima. Uma vez mais, sem justificação cabal.

Outro factor usado para inflacionar as notas dos alunos é o “domínio social e afectivo”, mais um dos parâmetros tidos em conta quando um professor avalia os seus estudantes e que não tem directamente a ver com a matéria dada. A ponderação desta dimensão (que incluiu o comportamento, a assiduidade e a pontualidade) pode variar, dependendo das escolas ou da disciplina, entre os 5% e os 30% da nota final. De novo, os alunos têm muitas vezes a nota máxima sem justificação.

Claro que “mandar a Inspecção” às escolas é sempre mais cómodo para os decisores ministeriais do que questionar as incoerências, injustiças e contradições do sistema de avaliação do secundário e, sobretudo, do regime de acesso ao ensino superior. E a IGEC faz-lhes a vontade. Visita as escolas – desta vez, até alguns colégios privados useiros e vezeiros em inflacionar as notas tiveram de acolher os senhores inspectores – analisa os procedimentos, elabora relatórios, faz recomendações.

Mas por muito que se diga que as direcções acolheram os reparos e corrigiram o que estava mal, a verdade é que os resultados destas intervenções serão sempre, sobretudo no caso das escolas privadas, muito limitados. Pois o que torna o seu negócio altamente lucrativo são justamente as vantagens que os seus alunos acabam por obter no acesso à universidade. E enquanto assim for, o “desalinhamento” estatístico dos resultados irá permanecer.

Isso mesmo conclui o jornalista que elaborou a peça que venho a citar. Quando, à pergunta que se impõe, dá a resposta óbvia…

Que sanções estão previstas para escolas que sistematicamente inflacionam as notas?

Nenhuma. O desalinhamento das notas não tem enquadramento legal e, portanto, a IGEC não pode penalizar as escolas pelo simples facto de encontrar uma prática sistemática de inflação de notas. A inspecção pode apenas emitir recomendações e aconselhar mudanças de procedimentos. Apenas em casos de violação de lei – como falhas na fixação e comunicação dos critérios de avaliação, por exemplo – pode haver uma intervenção punitiva.

Manuais gratuitos? Também queremos!

colegio.pngOs colégios particulares pediram ao Parlamento alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2019 que garantam manuais gratuitos, aumento nas deduções em IRS e, pelo menos, quatro milhões de euros para financiar a frequência de mais alunos.

De acordo com um texto enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, as propostas dos colégios são uma resposta ao facto de considerarem que a proposta de Orçamento do Estado “não responde a algumas expectativas criadas junto das famílias no que à educação diz respeito”.

No que se refere a alterações em sede de IRS, os colégios defendem que os limites actuais são “muito penalizadores” para as famílias com crianças em escolas privadas, que suportam um “duplo pagamento” – pelos impostos e pelas mensalidades – e que “têm sofrido uma redução brutal da quantia que recuperam em sede fiscal”. Razão pela qual apelam a alterações, “eliminando ou, no mínimo, aumentando, o limite da dedução das despesas de educação”.

Do rol de medidas de apoio ao ensino privado que a respectiva associação reclama, apenas esta última me parece de inteira justiça: as despesas de educação deveriam ser inteiramente dedutíveis na declaração de IRS. Se as famílias optam por destinar parte do seu rendimento ao que acreditam ser uma melhor educação para os filhos em vez de o gastarem em consumos supérfluos, é justo que esse esforço financeiro seja considerado para efeitos fiscais.

Quanto ao resto, sendo a escolaridade de doze anos obrigatória e gratuita, há uma responsabilidade do Estado em construir e manter uma rede de escolas públicas ajustada às necessidades, onde são prestados todos os serviços e dados todos os apoios educativos. Quem quer usufruir, só tem de inscrever os filhos na escola pública. Bem vistas as coisas, fará tanto sentido dizer-se que o Estado deveria pagar os livros dos alunos dos colégios como reclamar que pagasse os ordenados dos professores ou a conta da electricidade.

A única excepção a esta regra são os alunos abrangidos pelos contratos de associação. Ou seja, aqueles que frequentam escolas privadas nas zonas do país onde a rede pública não consegue acolher todos os alunos. Nestes casos, trata-se de um privado a prestar um serviço público, tendo os alunos os mesmos direitos e benefícios que existem nas escolas estatais.

A verdade sobre os contratos de associação

O Alexandre Henriques e o Paulo Guinote que me desculpem, mas parece-me que não haveria necessidade de embarcar na onda demagógica que o Expresso e o Observador tentaram levantar com aquilo que são, em termos jornalísticos, verdadeiras fake news.

gps.JPG

A política educativa do actual governo merece muitas críticas, e não lhas tenho poupado nos últimos tempos, como qualquer leitor deste blogue poderá constatar. A figura de Alexandra Leitão tornou-se especialmente antipática para muitos professores, sobretudo por causa das injustiças e trapalhadas cometidas nos últimos concursos de professores. Mas nunca alinharei no bota-abaixismo sistemático que se traduz em disparar, sem descanso e sem critério, com tudo o que possa servir de arma de arremesso.

Tentando ver para além da notícia plantada na comunicação social, o que se passa na realidade com os contratos de associação? Nada de especial. Tem tido continuidade a política que vem a ser seguida desde 2016 por este governo que, goste-se ou não, foi o primeiro a pôr fim a décadas de regabofe no uso de dinheiros públicos para financiar vícios privados que floresceram em torno do lucrativo mercado da educação. De uma forma simples e transparente, identificam-se anualmente as necessidades de contratação de novas turmas, tendo em conta as carências de oferta educativa da rede pública, em função da distância e/ou da sobrelotação das escolas existentes. E apenas se financia o número de turmas estritamente necessário.

Ou seja, em primeiro lugar, o governo não “” 10 milhões de euros a colégios do grupo GPS, paga esse valor para que as escolas do grupo prestem serviços educativos gratuitos a um determinado número de alunos, em localidades onde não existe escola pública. Em segundo lugar, contratualiza com aquelas escolas em concreto, e não com outras, porque são elas que estão implantadas nos locais onde existe carência da rede pública. Na falta de alternativa, pública ou privada, estes alunos teriam de ser deslocados para escolas distantes e sem capacidade física para os acolher.

Sejamos sérios: os contratos de associação que, desde 2016, não são renovados, são aqueles em que existe capacidade instalada, nas escolas públicas mais próximas, para acolher todos os alunos da zona. Quando essa capacidade é inexistente, trazer os alunos para a escola pública acarretaria custos muito superiores à contratação com os colégios, pelo que, numa perspectiva de racionalidade económica, se vão mantendo esses contratos.

De resto, a informação sobre os contratos de associação é pública – estão disponíveis no site da DGAE as listas referentes a 2015, 2016, 2017 e 2018 – e os factos são irrefutáveis: depois da redução abrupta em 2016, tem havido, de ano para ano, uma diminuição ligeira, mas consistente, do número de colégios abrangidos e de turmas contratualizadas. Os contratos de associação desapareceram por completo no Norte do país e restringem-se hoje, quase exclusivamente, a situações particulares na região Centro: a cidade de Fátima, onde não existem escolas públicas a partir do 5.º ano, a região de Leiria, a zona da Mafra/Torres Vedras. De um total de 29 novos contratos previstos para 2018/19, apenas sete serão celebrados com escolas do grupo GPS, sendo que seis deles renovam contratos preexistentes.

Vejamos agora o outro lado da questão: sobram os indícios mais do que evidentes de corrupção e má gestão dos dinheiros públicos no grupo GPS. Quanto a isso, compete aos tribunais pronunciarem-se e, ao ME, aguardar serenamente o que venha a ser apurado. Atendendo ao histórico das escolas deste grupo, uma acção inspectiva mais presente e atenta justificar-se-ia plenamente, em vez da roda livre em que se deixou andar, durante tantos anos, o ensino privado pago pelo contribuinte.

Para o futuro, várias hipóteses se podem considerar, desde o alargamento da rede pública aos feudos privados que ainda subsistem, ao desmantelamento do grupo económico ou à substituição dos prevaricadores que ainda se mantenham na direcção dos colégios. O que não teria qualquer nexo era construir à pressa novas escolas públicas, em zonas onde elas são escassas ou inexistentes, apenas para retirar os alunos imediatamente, e a qualquer preço, das garras  dos gê-pê-ésses

A escola pública forma melhores alunos

escola-publica-privada.jpgJá há muito se sabia que o ambiente mais heterogéneo e menos protegido das escolas públicas tende a tornar os bons alunos mais responsáveis, autónomos e resilientes. Assim como as escolas privadas, que seleccionam os alunos pela capacidade económica das famílias e se focam na obtenção de resultados, conseguem geralmente ser mais eficientes na conquista daquelas décimas necessárias para conseguir entrar no curso pretendido.

Sabendo-se estas coisas, havia uma consequência lógica da qual existiam até algumas evidências: apesar de entrarem com médias mais elevadas em cursos como Medicina, os estudantes oriundos dos colégios privados não se tornam os melhores alunos destas faculdades, pois os da escola pública mostram-se mais bem preparados para corresponder ao que lhes é exigido. Pois bem, um estudo em larga escala, abrangendo 1700 alunos e um período temporal de oito anos, vem comprovar o que há muito se pensava.

Os estudantes de Medicina provenientes do Ensino Secundário privado reprovam mais do que os colegas que vieram das escolas públicas. Mesmo aqueles que estudam em escolas privadas que não inflacionam as notas saem mais mal preparados. A perceção de professores e investigadores é agora confirmada num estudo científico. Perante a conclusão, os autores, alertam: investir no ensino privado até pode garantir a entrada no curso, mas está longe de assegurar uma formação de qualidade.

O estudo, que comparou os resultados de 1700 alunos que frequentaram a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) entre 2007 e 2014, foi liderado por Cristina Santos, investigadora do CINTESIS – Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, e publicado em março último na revista científica “BMC Medical Education”.

A também professora da FMUP foi notando, ao longo dos anos, que “alguns alunos estavam apenas focados em estudar para o exame”, quando o ensino universitário exige mais do que isso. Esses mesmos alunos, a maioria provenientes de escolas privadas, acabavam por ter piores notas, explicou. A investigação veio comprovar a perceção empírica.

Na entrada, altamente competitiva, em cursos como Medicina, os alunos da escola pública acabam por ser duplamente prejudicados: pela inflacionamento das notas que é comum no ensino privado e por estarem a ser preteridos por colegas que, globalmente, vêm menos preparados para o ensino universitário.

O que nos conduz à velha questão do repensar do sistema de acesso ao ensino superior, considerando a necessidade de alargar o leque de instrumentos e parâmetros de avaliação usados na seriação e selecção dos alunos.

Estão em causa, não apenas princípios de equidade e justiça num sistema que todos os anos exclui milhares de alunos dos cursos pretendidos, mas também questões éticas, sociais e profissionais que decorrem de podermos estar a preterir, no acesso aos cursos de Medicina, os alunos com o perfil mais adequado e a vocação mais sólida, em favor dos mais endinheirados e ambiciosos.