Grupo GPS compra mais uma escola

gpsO grupo GPS chegou a ser – e ainda é, provavelmente – o maior grupo económico a operar no subsector do ensino privado subsidiado com dinheiros públicos.

Com um modelo de negócio assente no subfinanciamento das actividades educativas e na exploração laboral dos seus funcionários, é sobejamente conhecido pelas irregularidades de gestão, desfalque de dinheiros públicos, corrupção e outras vigarices pelas quais os seus donos têm sido investigado e acusado. Ainda assim, há autarcas socialistas que entendem que a escola profissional local, até aqui propriedade da câmara e outras entidades locais, fica mais bem entregue sendo vendida ao GPS.

Para estes, será um bom negócio, uma vez que, apesar dos dissabores, o dinheiro não parece faltar por aqueles lados. Com os contratos de associação em queda nos últimos anos, os cursos profissionais, maioritariamente financiados por fundos europeus, são uma alternativa apetecível para quem quer continuar a facturar no sector da educação privada paga com dinheiros públicos.

Na Mealhada, além dos partidos de esquerda e dos independentes que se opuseram, em vão, ao negócio, houve ainda um dirigente socialista local que se demarcou da negociata promovida pelos seus camaradas. E, numa atitude que só o dignifica, fez questão de vincar bem o seu protesto…

Um autarca do PS/Mealhada renunciou à qualidade de membro da Comissão Concelhia do partido em discordância com a venda da Escola Profissional do Município ao Grupo GPS, envolvido num processo judicial sobre suspeitas de corrupção soube, a SÁBADO.

Nuno Veiga, que foi aluno da Escola de Vasconcellos Lebre, votou contra a homologação do negócio, por 491 mil euros, aprovada, no dia 23 de maio, pela Assembleia Municipal (AM), e a presidente do órgão de fiscalização da Câmara bairradina, Daniela Salgado, absteve-se.

O PS/Mealhada, cuja Comissão Concelhia é presidida pelo líder do Município, Rui Marqueiro, possui maioria tangencial no universo de autarcas eleitos (21) para a AM e desfruta de mais seis assentos, correspondentes aos dos presidentes das juntas das freguesias do concelho.

O líder da Junta de Casal Comba, Nuno Veiga, que declarou à SÁBADO fazer questão de pensar pela sua cabeça, entende que a Escola de Vasconcellos Lebre devia continuar a pertencer ao Município.

Os oito representantes da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” na AM, um autarca da CDU e uma do Bloco de Esquerda também votaram desfavoravelmente.

Revolução no ensino?

rev-ensino.jpgEm paralelo com o sucesso da Telescola e as estatísticas que apontam para um total de 50 mil alunos sem computadores, as plataformas de ensino virtuais multiplicaram, num único mês, o número de utilizadores que demorou mais de uma década a convencer. O ensino mudou e o Governo promete oferecer computadores para que a mudança não pare. Google, Leya, Microsoft, e Porto Editora disputam um renovado e chorudo filão.

A Exame Informática chama-lhe uma revolução no ensino: a verdade é que as tecnologias educativas que a pandemia colocou em lugar de destaque já por cá andam, quase todas, há mais de uma década. Pois as estrelas do ensino a distância não são os gadgets com que se andaram por aí a equipar, em escolas seleccionadas, algumas montras tecnológicas a que chamaram “salas de aula do futuro”.

No domínio do hardware, a “revolução” está a ser feita com equipamentos que quase todos têm ou podem ter em casa, como computadores, tablets, webcams ou, à falta de melhor, um simples smartphone. Quanto ao software, o destaque vai sobretudo para as plataformas de aprendizagem online, onde se podem reunir não só recursos pedagógicos mas também as aplicações que permitem a interacção entre alunos e professores, a partilha de ficheiros, a realização e a avaliação de trabalhos dos alunos.

Não se trata, portanto, de uma revolução tecnológica. O que assume contornos que alguns tendem a considerar revolucionários é o recurso intensivo, forçado pelas actuais contingências, a ferramentas que há um ou dois meses atrás eram largamente ignoradas por muitos professores, ou usadas de forma ocasional. A grande questão é saber até que ponto estas mudanças súbitas, ditadas pela necessidade, irão efectivamente impor um novo paradigma educativo.

Presentemente, e com o Zoom a dominar claramente no campo das vídeo-aulas, assistimos à luta de titãs entre a Microsoft, que à boleia do Teams pretende promover o Office 365, e a Google, que ao seu Classroom agrega uma série de aplicações com potencialidades para o sector da Educação. A nível doméstico, o Grupo Leya com a Aula Digital e a Porto Editora através da Escola Virtual disputam também o mercado local das plataformas digitais. E vêem crescer de dia para dia a sua base de utilizadores.

Por detrás desta rivalidade comercial podem estar negócios de milhões: o sector educativo é dos poucos que o capitalismo global ainda não conseguiu abocanhar, embora vontade não lhe falte. E apesar de o futuro da educação ser ainda, em larga medida, uma incógnita, sabe-se que existem há muito tempo planos empresariais para este sector, que nem são muito difíceis de imaginar: conteúdos formatados e padronizados, que permitam uma aprendizagem fácil e tanto quanto possível automatizada. Fornecidos através de aparelhos e aplicações capazes de substituir os professores e de se adaptar ao contexto de cada aluno, personalizando – ou criando essa ilusão – o seu processo de aprendizagem.

Contudo, a imersão forçada na tecnologia educativa também pode ter o efeito contrário: evidenciar a importância decisiva dos professores nos processos de aprendizagem. O distanciamento físico e social, imposto pela força das circunstâncias, também serve para mostrar a falta que os professores fazem. E que nem os pais, nem os computadores, os conseguem cabalmente substituir…

Provedora quer manuais gratuitos no privado

manuais[1]A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomenda ao ministro da Educação que garanta manuais escolares gratuitos para todos os alunos carenciados, incluindo os que frequentam o ensino privado, na sequência de mais de uma dezena de queixas que recebeu.

No documento datado de 2 de janeiro e divulgado esta quarta-feira, a provedora recomenda ao ministro Tiago Brandão Rodrigues uma “alteração legislativa” para “alargar a medida de distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino particular ou cooperativo”.

“Esta recomendação surge na sequência da receção de mais de uma dezena de queixas, apresentadas por cidadãos, associações e instituições, que vieram contestar a constitucionalidade da opção de limitar a disponibilização gratuita de manuais escolares apenas aos alunos que frequentem escolas da rede pública do Ministério da Educação”, explicou a provedora de Justiça.

Ainda que considere que a atual disposição legal, que exclui o ensino privado dos manuais gratuitos, não viola os direitos constitucionalmente garantidos, entende que “pela forma como está desenhada” a medida da gratuitidade dos manuais escolares “não se afigura justa e equitativa”.

Da leitura da Recomendação n.º 1/B/2020 há uma coisa que fica clara: a Provedora não considera inconstitucional o artigo da Lei n.º 96/2019 que determina a distribuição gratuita de manuais a todos os alunos do ensino público. Mas considera que, em nome de princípios de equidade e justiça, tal medida deveria ser extensiva ao ensino privado.

Tenho algumas dúvidas em relação a esta posição da Provedoria. Em primeiro lugar, não me parece lógico que enderece ao ministro da Educação a proposta de alteração legislativa. Tratando-se de uma lei aprovada pelo Parlamento, seria curial que o reparo fosse dirigido a este órgão de soberania.

Depois, também me suscita dúvidas a linha de raciocínio da Provedora. Entende que também existem alunos carenciados no ensino privado, e que estes deveriam ter acesso aos manuais. Mas a verdade é que a carência económica já não é um critério para a atribuição dos manuais. Pelo que a extensão ao privado um benefício existente no ensino público, a fazer-se, deveria seguir moldes idênticos aos que estão em vigor nas escolas públicas.

Finalmente, a questão dos manuais gratuitos inscreve-se no quadro mais vasto dos apoios económicos que o Estado concede aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, e que estão longe de se cingir aos livros de apoio: também são fornecidos, por exemplo, transportes e refeições escolares. Seguindo a lógica equitativa subjacente à recomendação da provedoria, por que não propor que o Estado subsidie as cantinas e os autocarros dos colégios?

No quadro actual de restrições orçamentais no sector da Educação, não me parece desejável que se desviem ainda mais recursos da escola pública, desta feita para subsidiar os privados. Enquanto persistirem fortes desigualdades e assimetrias no acesso à Educação e nos resultados escolares, é evidente que a aposta tem de ser feita na escola pública. Pois é ela que recebe os alunos verdadeiramente carenciados, os que têm necessidades especiais e todos aqueles que, por uma razão ou de outra, são indesejados nas escolas particulares de frequência seleccionada…

És liberal e não sabias…

ribadouro[1]Duas dezenas de escolas suspeitas de subir notas

Inspeção-Geral da Educação abriu mais dois processos disciplinares no Externato Ribadouro e tem cerca de duas dezenas de averiguações em curso. Inflação de notas subverte acesso ao ensino superior

Se há quem queira e possa pagar pelas notas que, por mérito, não conseguiria obter, qual é o problema? – perguntarão alguns.

Se sou eu que pago, porque é que não posso ter a nota que quero?

Se, para o neoliberalismo dominante, os mercados satisfazem todas as necessidades dos indivíduos, porque é que as notas escolares não podem ser um bem transaccionável?

Afinal de contas, entre escolas privadas que vendem notas e alunos e famílias que as compram, há muita gente que é liberal e não sabia…

Também quero uma escola de qualidade… para todos!

privadopublicoJá percebemos que os maiores defensores da Escola Pública, os partidos de esquerda, são aqueles que menos querem investir nela, são os que mais a degradam com legislação desajustada, com ideologias forçadas, com DL 54 utópicos…

Perante estes factos desejo para todos a liberdade escolha das escolas! Se é verdade que há escolas públicas bem equipadas, bem fornecidas com ótimas condições, também é verdade que as há completamente desajustadas à realidade atual, sem as mínimas condições e onde a tecnologia só se encontra no dicionário.

Já percebi que o investimento vai continuar a ser pequenino, já vimos que a exigência tende a baixar, todos passam, todos são incluídos, independentemente das condições ou de terem de ficar em casa por falta de meios e recursos, e que por isso quem puder foge para os privados!

Como não considero justo que só os que podem fujam, considero que qualquer contribuinte com filhos em idade escolar deveria poder escolher a escola para estes. Para isso, o dinheiro que o estado poupa, com a sua não permanência no ensino estatal, seria convertido num cheque ensino atribuído a estas famílias para investirem na educação do filho.

Concordando com Alberto Veronesi em muitas coisas, com esta sua defesa, nas páginas do Observador, da “liberdade de escolha”, estou claramente em desacordo.

Não me custa admitir que algumas escolas com contrato de associação prestavam um bom serviço educativo – e muitas ainda o fazem, porque os contratos foram reduzidos onde eram redundantes, mas não terminaram. Contudo, questões ideológicas à parte, o que a realidade nos mostra é que o princípio neoliberal da liberdade de escolha não nos conduz a uma melhor Educação. Não só não vigora, regra geral, nos países em que os alunos alcançam em média melhores resultados escolares, como a sua adopção tende a degradar globalmente o desempenho dos sistemas educativos.

Vamos a ver: se há escolas públicas com más condições a solução é melhorá-las, investindo em mais e melhores recursos materiais e humanos. E se o poder político se mostra avesso a fazer aquilo que considera uma “despesa” inútil e incomportável, é dever dos professores, dos pais, dos cidadãos em geral, mobilizarem-se em defesa da escola pública. Convidar cada um a pensar apenas nos seus interesses ou nos da sua família mais próxima é apontar para um caminho que nos leva a uma sociedade ainda mais injusta e desigual.

Na verdade, desviar os já escassos recursos públicos para o financiamento de escolas privadas irá degradar ainda mais a escola pública, condenando a um ensino de segunda ou terceira categoria os que não podem escolher. Os que, no modelo competitivo que se defende e apregoa, nunca terão escolha nem serão escolhidos: os alunos dos concelhos do interior desertificado, aqueles cujas famílias não valorizam a escola, os que têm problemas ou necessidades especiais cuja satisfação não é rentável na perspectiva lucrativa da maioria das escolas privadas.

Por outro lado, é ilusório pensar que a poupança decorrente da transferência de um aluno do público para o privado se traduz de imediato num valor quantificável e traduzível num cheque-ensino. Existe uma rede pública que cobre praticamente todo o país e que tem uma capacidade instalada em função do número de alunos existente. Reduzir para metade o número de alunos de uma escola não implica que a despesa baixe na mesma proporção, pois grande parte dela são custos fixos de funcionamento. Colocar o Estado no papel de financiador principal de duas redes de escolas, uma pública e outra privada, em concorrência aberta entre si, iria no imediato duplicar despesa e não apenas transferi-la de um lado para o outro.

Também é errado, na minha opinião, pensar a Educação como um exercício de escolha entre uma escola pública sem regras, entregue à bandalheira da indisciplina, ao experimentalismo irresponsável da flexibilidade curricular e a uma falsa inclusão, e os colégios privados onde pontificariam a ordem, o sentido de responsabilidade e o ensino rigoroso e exigente. O direito universal à Educação é algo demasiado sério e determinante para as nossas crianças e jovens para poder ser reduzido a uma escolha entre escolas boas e más. Pela simples razão de que todos têm direito a uma boa escola, incluindo aqueles que a não podem ou sabem escolher.

Processo disciplinar por inflacionar notas

ribadouro[1]Este ano, as suspeitas sobre a atuação do Externato originaram já dois processos de inquérito, conduzidos pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e foram recentemente concluídos. Um aguarda decisão da tutela, o outro levou à abertura de um processo disciplinar à diretora pedagógica da escola, avança o Expresso.

Neste último, está em causa, de acordo com o semanário, a atribuição de um “número significativo de classificações elevadas em disciplinas do 12º ano não sujeitas a exame nacional”, explica o Ministério da Educação.

Contudo, esta concentração de notas altas verificou-se também em turmas do 10º ano, em Educação Física, a disciplina que voltou a contar para a média final do secundário e, consequentemente, para o acesso ao ensino superior.

A inflação de notas no Ribadouro é conhecida há muitos anos e constitui uma das principais razões do sucesso deste “projecto pedagógico” entre alunos do secundário com aspirações de entrar nos cursos superiores que requerem médias mais elevadas. E com famílias suficientemente abonadas para pagar as avultadas mensalidades…

Perante a dimensão de uma prática que está longe de ser única, mas que acabou por ter aqui bastante visibilidade, o ME decidiu investigar o que se passa. E agora, terminado o inquérito, terá de fazer alguma coisa com os resultados apurados.

A verdade é que não me parece que se possa fazer grande coisa. E que qualquer punição mais do que simbólica irá provavelmente esbarrar na barra dos tribunais, onde dificilmente terá pernas para andar. O problema de fundo reside noutro lugar – o peso excessivo das classificações do secundário nas médias de candidatura ao ensino superior – e enquanto as escolas souberem que podem beneficiar os alunos com uma avaliação benevolente, a inflação das notas será uma tentação natural. Quando disso depender a rentabilidade do negócio, como sucede nos colégios que exploram este nicho de mercado, será mesmo uma inevitabilidade. Por outro lado, a prática está longe de se circunscrever ao Externato Ribadouro. O fenómeno é detectado estatisticamente em muitas escolas, públicas e privadas, sobretudo no norte do país, onde a pressão das notas altas para entrada na universidade é superior.

E como se pretenderá punir e corrigir estas situações? Repare-se que a matéria de facto em apreciação parece prender-se com as notas elevadas em Educação Física e outras disciplinas não sujeitas a exame nacional. Ora nestas disciplinas todas as escolas costumam ser mais generosas na avaliação, uma vez que a nota atribuída não irá ser confrontada com o resultado de um exame nacional. Posto isto, o que se considerará aceitável? Pautas com os alunos todos corridos a dezanoves e vintes não pode ser. E se baixarem a fasquia do mínimo para 15 ou 16, já será aceitável? E onde é que uma coisa ou outra se encontram escritas?…

A verdade é que não há tradição recente, nas escolas portuguesas, de puxar para baixo as notas dos professores. Depois de décadas a pressionar a classe docente a não “chumbar” alunos e a promover uma melhoria constante dos resultados escolares, ir-se-ão agora definir quotas para as notas de mérito na avaliação dos alunos, como já se faz na dos professores?…

Finalmente, nada disto se compagina com a autonomia das escolas, a flexibilidade curricular ou o perfil do aluno. O resultado lógico de uma escola e um currículo ajustados à individualidade do aluno, tornado centro da aprendizagem, é precisamente a excelência das classificações obtidas. Se se convidam as escolas e os professores a descobrir novos e diferenciados caminhos pedagógicos para o sucesso, que sentido faz impor, no final, uma normalização forçada e uniformizadora dos critérios de avaliação?

A escola metida num contentor

escola-godinho.pngDezenas de pais de alunos da Escola Básica do Godinho, em Matosinhos, protestaram, este sábado de manhã, contra a instalação de contentores no espaço do recreio para acolher alunos da escola privada, Scholé, que se situa em frente. Em causa está a falta de licenciamento da Scholé para dar aulas aos alunos do primeiro ciclo já inscritos.

A instalação dos contentores no recreio Escola Básica do Godinho, em Matosinhos, estava prevista para este sábado de manhã e os pais dos alunos só foram informados na sexta-feira. Indignados e revoltados, cerca de 40 pais estavam desde as 7 horas em frente à escola para impedir a entrada dos contentores, tendo fechado os portões a cadeado.

António Correia Pinto, vereador da Educação e do Ambiente da Câmara de Matosinhos, explicou que “esta necessidade [de instalar contentores na escola do Godinho] resultou do facto de a Scholé ter apresentado junto da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) um pedido de licenciamento para a oferta de primeiro ciclo nas suas instalações e esse processo, depois de ter sido analisado pelos serviços, ter sido rejeitado”.

Já há dias tinha escrito sobre este caso, paradigmático na forma como a “liberdade de escolha” na educação rapidamente descamba, quando surgem dificuldades, no apelo ao Estado, esperando que seja este a resolver problemas e a assumir responsabilidades que cabem por inteiro aos “empreendedores”.

Também é reveladora a facilidade com que certas autarquias se dispõem a afectar recursos públicos à satisfação de interesses privados. Muitas vezes com uma solicitude que não conseguem ter perante as necessidades das escolas da rede pública. Que no 1.º ciclo são, essas sim, de total responsabilidade autárquica.

Na base de tudo, está uma escola privada resolveu admitir alunos do 1.º ciclo sem ter um espaço adequado para os receber. Perante o pedido de ajuda endereçado à câmara, esta não encontrou melhor solução do que roubar parte do recreio de uma escola pública vizinha para aí instalar, num contentor, os alunos da escola privada.

Comprovou-se também que, nestas situações, não devem os lesados calar a sua voz. Perante a ocupação do espaço pelos pais dos alunos da Escola do Godinho, as máquinas não avançaram. E e o vereador da Educação vem agora apelar ao diálogo…

Pelas 9.30 horas, quando os pais se preparavam já para fazer um cordão humano e impedir a entrada das estruturas, o vereador anunciou que a instalação dos contentores estava suspensa e que a Câmara não vai tomar nenhuma decisão antes de reunir com os pais. Nesse sentido, a Autarquia convocou uma reunião para a próxima terça-feira entre a DGEstE e a associação de pais da Escola Básica do Godinho, com cerca de 200 crianças, para analisar a melhor solução para os 42 alunos da Scholé.

Defender a Escola Pública

escola-godinho.JPGA Scholé é uma escola privada que precisa de mais espaço para as suas actividades educativas. Deveriam, naturalmente, resolver o problema pelos seus próprios meios – para isso é que criaram um negócio privado com um projecto educativo próprio, contrataram os seus profissionais e cobram às famílias dos alunos as respectivas mensalidades.

No entanto, a câmara de Matosinhos considera que, além das suas competências legais relativamente às escolas públicas do 1º ciclo, também lhe compete ajudar os privados em dificuldades. E resolveu amputar o recreio de uma escola do primeiro ciclo para ceder o espaço ao colégio, que aí irá instalar um contentor para os seus alunos terem aulas.

A desafectação do espaço da Escola do Godinho está prevista para amanhã, dia 5 de Outubro. É um claro desrespeito pelas crianças que frequentam esta escola e um acto de prepotência inaceitável, em prejuízo do interesse público. Pelo que divulgo o apelo urgente dos pais e do SPN: todos estão convocados para ajudar a defender a escola pública.

O SPN tomou conhecimento de que amanhã, dia 5 de outubro, pais/encarregados de educação dos alunos da Escola Básica do Godinho estão a organizar uma ação de protesto, com início às 7:30 horas da manhã, contra a colocação de um monobloco no espaço de recreio da Escola (prevista para as 8:00 da manhã), reagindo à decisão da Câmara Municipal de Matosinhos de ceder 90.00 m2 desse espaço de recreio para o funcionamento da escola privada SCHOLÉ.

O SPN considera que esta decisão constitui um total desrespeito pela comunidade escolar e uma subordinação inaceitável de interesses públicos a interesses privados. Representa ainda um exemplo claro dos riscos inerentes à municipalização da educação, que a experiência de outros países demonstra ser um primeiro passo para a desregulação e privatização da educação pública.

Sabendo que os professores da escola estão solidários com a ação que os pais irão desenvolver e estarão presentes nessa contestação, a Direção do SPN associa-se a essa iniciativa. Sem prejuízo da participação na manifestação nacional do Dia Mundial do Professor, o SPN apela aos professores de Matosinhos que, por razões várias, não vão a Lisboa, para que participem nesta ação à porta da Escola do Godinho, numa expressão de solidariedade e apoio à comunidade escolar de uma escola pública que se vê invadida por uma escola privada, por decisão arbitrária da autarquia.

Esta é mais uma oportunidade para contestarmos e rejeitarmos o processo de municipalização da educação.

Ouro na banheira e professores em lay-off

gps-lourical.jpgA Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denunciou esta segunda-feira o lay off que foi aplicado a 18 professores no Instituto D. João V, no Louriçal, concelho de Pombal, considerando a medida ilegal. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, esteve à porta do Instituto D. João V, distrito de Leiria, a alertar para a situação na instituição de ensino, que pertence ao grupo GPS.

“É o colégio sede do grupo GPS bem conhecido neste país pelos milhões de euros com que se foi abotoando ao longo de muitos anos de dinheiro público. Ainda há pouco tempo houve uma investigação em que se descobriu que nesta família se guardam barras de ouro debaixo das banheiras. Problemas de dinheiro parece que não existem a não ser quando se trata de pagar a quem trabalha e a quem deve”, disse em conferência de imprensa.

Segundo Mário Nogueira, a maioria dos docentes do colégio entraram em lay off no início deste ano, tendo o “proprietário decidido cortar tremendamente o salário aos professores na ordem dos 800/900 euros por docente”. O dirigente sindical considerou que a intenção será, “provavelmente, não perder dinheiro, não ter de pagar indemnizações e continuar a fazer o que sempre fez que é viver à custa dos outros, neste caso dos professores”.

Vergonhosa e lamentável, a actuação dos gestores do grupo GPS não surpreende. Trata-se de um grupo económico criado precisamente para gerar mais-valias através da exploração do trabalho docente. Entre a perspectiva de despedir, pagando as justas indemnizações, os docentes actualmente excedentários nos colégios do grupo, como fez a generalidade dos colégios a braços com problema idêntico, a administração prefere os cortes salariais ao abrigo do lay-off, na esperança de que o corte de rendimentos leve alguns professores a rescindir o contrato, abdicando das compensações a que teriam direito.

A fortuna dos associados do grupo GPS, evidente nos sinais exteriores de riqueza que ao longo do tempo foram ostentando, só foi possível porque durante anos receberam do Estado, ao abrigo dos contratos de associação, verbas muito superiores ao que efectivamente gastaram na prestação do serviço educativo, incluindo os salários dos professores. A contabilidade criativa, que entretanto originou diversas investigações judiciais e processos em tribunal, fez o resto. E as barras de ouro escondidas debaixo do jacuzzi são apenas um pormenor: muito mais terá sido, ao longo de décadas, desviado para financiar outros negócios e aquisições de bens patrimoniais.

É um dos mitos mais persistentes em torno dos contratos de associação e de parcerias semelhantes entre público e privado: o de que este último é, por natureza, melhor gestor. Só que isto não significa que consiga gerir melhor na perspectiva do interesse público. Na maior parte das vezes, quer dizer apenas que, tendo autonomia de gestão, o privado gere melhor em função dos seus próprios interesses. O que resulta em que, mesmo com preços considerados justos, entre alunos, professores e funcionários, alguém ficará a perder. Pois o lucro do patrão estará sempre garantido.

007, ordem para encerrar

ESE-piaget.pngA década de 90 foi o período áureo do ensino superior privado. Face à oferta ainda escassa do sector público, demasiado concentrada nos principais pólos universitários do país, um pouco por todo o lado floresceram universidades e escolas superiores privadas.

A qualidade é que deixava a desejar. Criadas à pressa e quase sempre a funcionar sem um corpo docente próprio e devidamente habilitado, os chamados turbo-professores tiveram a sua oportunidade: docentes das universidades e politécnicos do Estado que acumulavam dando umas aulas no ensino privado.

Sem capacidade para investir a longo prazo em instalações, carreiras académicas e projectos de investigação nem para angariar alunos suficientes para dar sustentabilidade financeira ao negócio, a maior parte destas instituições privadas foram definhando e desaparecendo. Algumas de forma estrepitosa, ficando associadas a casos de desfalques e outras falcatruas envolvendo figuras sonantes dos partidos e das maçonarias do regime.

Mas houve também escolas superiores privadas que, mais discretas, conseguiram manter-se em actividade. E só as avaliações mais rigorosas às condições de funcionamento destas instituições, a decorrer desde 2017, vieram ditar o que nalgumas delas já era tido como inevitável: terão de encerrar, por falta de condições para manter a sua actividade.

De acordo com uma nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), ao Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), cujo encerramento foi divulgado e confirmado na segunda-feira, juntam-se a Escola Superior de Tecnologias E Artes de Lisboa, a Escola Superior Artística de Guimarães, o Instituto Superior de Novas Profissões, a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e o Conservatório Superior de Música de Gaia.

A Escola Superior Artística de Guimarães, o Instituto Superior de Novas Profissões, a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, apesar da ordem de encerramento compulsivo, vão funcionar, em alguns casos, mais dois anos letivos, para garantir que os alunos matriculados e com cursos iniciados possam concluir essas formações.