Revisão constitucional: propostas do PSD para a Educação

O projecto de revisão constitucional do PSD tem estado a ser amplamente discutido na imprensa de fim-de-semana. Até agora a típica discussão à portuguesa: discorre-se sobre um documento que pouca gente leu, e do qual apenas se conhecem os resumos divulgados pela imprensa e centra-se a discussão num ou outro ponto mais polémico – neste caso a proibição de partidos com ideologias “totalitárias”, o que quer que isso seja – à medida que se vão normalizando, em segundo plano, propostas que estão longe de melhorar o texto constitucional ou a qualidade da democracia.

Em matéria de organização do sistema político, percebe-se um claro reforço de poderes em torno do Presidente da República, que o PSD, depois das eleições e reeleições sucessivas de Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, presume que tenderá sempre a ser alguém da sua área política. No novo figurino constitucional proposto o mandato passaria para seis anos, em vez dos cinco actuais, e o PR ganharia competências acrescidas que seriam retiradas, na maioria dos casos, ao Parlamento.

Na mesma linha de afunilamento da representatividade democrática vem a proposta de redução do número máximo de deputados para 215. Algo que até poderia fazer sentido, mas não requer mexida na Constituição: o texto actual já permite um Parlamento de 180 deputados. O que não faz sentido é reduzir o número de representantes sem alterar o sistema eleitoral, subvertendo ainda mais as regras de representatividade em favor dos grandes partidos e impedindo os mais pequenos de eleger deputados. Mas também já sabemos, porque vem de longe, da dificuldade do PSD em interiorizar regras e valores democráticos sempre que estes não o beneficiam directamente.

No capítulo da Educação, a proposta do PSD parte da afirmação de dois princípios hoje consensuais e estruturantes da política educativa, mas que não têm expressão na lei fundamental – a universalização da educação pré-escolar e o ensino secundário obrigatório – para acrescentar, à socapa, um princípio ideológico – e um encargo público – que sempre foi caro à direita: o do serviço público de educação prestado por particulares e cooperativas. A parte que não se diz, mas que decorre do que já lá está, é ser o Estado a pagar a educação dos privados.

…na educação, os sociais-democratas querem acrescentar o ensino secundário “universal, obrigatório e gratuito” (até agora apenas está inscrita na Constituição essa obrigação para o ensino básico), bem como a criação de “um sistema público” de educação pré-escolar.

Na mesma área, o PSD quer alterar o artigo que refere que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, passando a Constituição a prever que o Estado se compromete a assegurar “a cobertura das necessidades de ensino de toda a população através de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares ou cooperativos”.

Educação e desigualdades

Desde os anos oitenta do século XX que os EUA criaram uma hierarquia económica através de uma armadilha meritocrática sustentada em competições na escola e no trabalho que se alastrou às democracias ocidentais. Ou seja, o investimento financeiro acrescentou experiências curriculares mais prestigiadas que, num registo de bola de neve, tornaram a educação no factor determinante do aumento brutal das desigualdades.

Dá ideia que, no mundo global e com o peso das instituições norte-americanas, é muito difícil evitar que outras nações não caiam na desigualdade meritocrática. Mas nada se perde em discutir o assunto. Aliás, o que história nos ensina é que para onde caminharem os sistemas dos EUA irão mais lentamente os europeus. O Reino Unido já navega há muito nos mesmos mares das desigualdades educativas e da falta de professores e a França e a Alemanha vão-se aproximando. Por cá, a contaminação por estas políticas iniciou-se no início do milénio com mudanças bem identificadas na trágica quebra da solidariedade no ambiente escolar: avaliação, e precarização, dos professores numa degradante farsa meritocrática; modelo autocrático de gestão das escolas; rankings de escolas que serviram os interesses comerciais do ensino privado de elites; aumento do número de alunos por turma.

Chegados aqui, impõe-se a interrogação. E nada há a fazer?

Obviamente que há. Há mudanças sustentáveis que se devem dirigir a eixos nucleares com efeito aglutinador: alunos por turma, falta estrutural de professores e requalificação de escolas. Desde logo, eliminar a armadilha meritocrática na organização da avaliação e da gestão das escolas e perseguir a redução de alunos por turma como critério decisivo da avaliação da municipalização.

Continua…

As reflexões sempre estimulantes de Paulo Prudêncio levam-me a revisitar a tese da escola púbica como poderoso elevador social: proporcionando educação de qualidade aos filhos das classes trabalhadoras, a escola gratuita e, até certo ponto, obrigatória, dá-lhes a oportunidade de aceder a profissões mais qualificadas, até então praticamente reservadas às elites. O problema é que este elevador, que funcionou incansavelmente durante a segunda metade do século XX, fomentando a mobilidade social, o crescimento das classes médias, o aumento da produtividade, o desenvolvimento económico e o progresso social, este elevador, dizia, começou a emperrar com o advento das políticas neoliberais que levaram à mercantilização da Educação e reconduziram progressivamente os sistemas educativos à sua missão tradicional de reprodução da desigualdade.

O Paulo centra a sua análise na realidade dos Estados Unidos, um país que, nestas e noutras coisas, tem marcado as tendências e linhas de rumo que, deste lado do Atlântico, se acabam também por seguir: os colégios e universidades super-elitistas, com mensalidades de valor astronómico e escolas públicas cronicamente subfinanciadas e muito condicionadas às condições do meio social e cultural envolvente. Um sistema educativo capaz de elevar as universidades de referência ao topo dos rankings mundiais, mas incapaz de, no seu todo, ultrapassar a mediania, quando comparado com os congéneres dos outros países desenvolvidos.

Em Portugal, nem é preciso enveredarmos pela discussão extemporânea do cheque-ensino, trazida à liça eleitoral por alguns partidos de direita, para constatarmos o avanço das tendências elitistas e privatizadoras no ensino. A grande maioria dos empresários, académicos ou dirigentes políticos que andam hoje pelos 50-60 anos estudaram em escolas públicas. Mas a maior parte dos seus filhos, e seguramente a quase totalidade dos seus netos foram inscritos em escolas privadas. Quando apenas os filhos da burguesia estudavam, o liceu parecia bastante digno para o efeito. Mas quando a prol das classes inferiores invadiu as escolas básicas e secundárias, estas deixaram de ser suficientemente boas para a gente com pretensões. A ideia de base é sempre a mesma, dar aos filhos uma educação diferenciadora. Antes, uma escolarização que poucos poderiam ter. Agora, uma escola diferente e, supostamente, melhor.

Mas o que faz realmente a diferença nestas escolas? Para além da origem de classe privilegiada dos seus alunos, garantida pelas propinas cobradas à entrada, conta, como nota Paulo Prudêncio, a atenção individualizada dada aos alunos, o que só se consegue com turmas pequenas. Uma vantagem muito bem paga nos colégios de elite, mas que tem sido impossível de reproduzir nas escolas públicas, face aos orçamentos minguados e às regras restritivas que lhe são impostas.

Sendo um combate difícil, defender a escola pública de qualidade e combater a desigualdade no acesso à Educação é fundamental. Além da necessidade de valorizar o mais importante activo de qualquer escola – o seu corpo docente – o nosso colega Paulo Prudêncio aponta uma medida essencial: acabar com as turmas numerosas, impondo limites sensatos, em torno dos 20 alunos por turma, na sua constituição.

Escolas privadas com aulas online

Portugal entrou esta semana na segunda semana de contenção de contactos, para tentar manter a pandemia de covid-19 controlada.

Uma das medidas decretadas foi o adiamento do regresso às aulas presenciais, marcado para 10 de janeiro. Apesar disso, muitas instituições privadas optaram por entrar já em funcionamento, em regime de aulas à distância.

De acordo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, representada por Rodrigo Queiroz e Melo, o Governo foi muito claro ao permitir a realização de aulas à distância, ao contrário do que aconteceu noutros períodos da pandemia.

O porta-voz da associação das escolas privadas está certo, mas referiu apenas uma parte da verdade: o Governo deixou margem de manobra às escolas particulares e cooperativas para reiniciarem o segundo período na data inicialmente prevista. Mas negou essa mesma possibilidade às escolas públicas que a desejassem e tivessem condições para a implementar. Em vez disso, impôs alterações no calendário escolar que acabam com a pausa carnavalesca, reduzida a um simples feriado, e encurtam a interrupção da Páscoa para cinco dias úteis.

As pausas lectivas não existem pelos lindos olhos de alunos e professores, subsistem desde tempos imemoriais porque sempre se perceberam as suas vantagens pedagógicas, se tiverem uma duração adequada e uma distribuição equilibrada ao longo do ano lectivo. Estranha-se a insensibilidade e a incompreensão nesta matéria, vindas da parte de um governo que se diz tão preocupado com a “saúde mental” dos alunos em tempos de pandemia.

Outra questão é a bandeira da autonomia das escolas, que a dupla Brandão/Costa agita sempre que lhe convém. Na hora de verdade, quando se trata de efectivamente confiar nas comunidades escolares para decidirem em função das suas conveniências, o que prevalece é a atitude uniformizadora e autoritária do ME, impondo-se a todos a mesma solução.

Claro que estas coisas acabam por ser pregos no caixão da escola pública, que o governo PS facilita e os privados agradecem. Com as públicas fechadas, as privadas podem facilmente demonstrar que fazem a diferença, que ali é que se trabalha, que recomeçam cedo a trabalhar as aprendizagens, para obter os melhores resultados nas avaliações internas e externas. Ainda ontem, a campanha da Iniciativa Liberal explorava esta ideia, numa acção de rua em que o portão de uma escola pública, fechado a cadeado, servia de pano de fundo à propaganda demagógica e desmoralizadora dos autoproclamados liberais

Colégios podem ter aulas online em Janeiro

O decreto-lei do Governo publicado este fim-de-semana determina a suspensão das actividades lectivas presenciais nas escolas, durante a primeira semana de Janeiro, mas é omisso sobre o ensino à distância. E há colégios privados que já decidiram que vão mesmo manter as aulas à distância nesse período. “Quem quer pode dar aulas online, e sei que alguns colégios o vão fazer. Outros não”, diz ao PÚBLICO Rodrigo Queiroz e Melo, presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep).

O artigo 14.º do Decreto-lei n.º 104/2021, publicado na passada segunda-feira, é efectivamente omisso no que diz respeito ao ao ensino à distância. Refere apenas a suspensão das aulas presenciais. Nem sequer explicita a necessidade de compensar as aulas desta semana “perdida”, embora tenha sido já divulgado que essa compensação será feita reduzindo a pausa do Carnaval a um dia e retirando três dias à interrupção da Páscoa. Entretanto, as escolas com calendário escolar próprio estão a ser instadas pelos serviços do ME a redefinir, com urgência, as alterações a fazer ao calendário lectivo.

Aparentemente, as contingências da pandemia irão a servir, novamente, para acentuar desigualdades educativas: enquanto a uns se impõem paragens forçadas e encurtamento ou supressão de pausas no calendário escolar, outros terão a oportunidade de “fazer a diferença”. Uma vez mais, a tão propalada autonomia das escolas fica reduzida a nada, quando a única coisa que se espera é que cumpram as alterações ao calendário escolar superiormente decididas, sem que quaisquer questões de natureza pedagógica tenham sido devidamente ponderadas e acauteladas.

Relativamente a medidas que serão aplicadas a poucas semanas das eleições, também não é de esperar que o Governo queira indispor os dirigentes dos colégios, muito menos as famílias que neles têm os filhos. Pelo que o mais certo é que o ensino privado faça o que entender enquanto as escolas públicas cumpram o que lhes mandam.

Externato Ribadouro contesta em tribunal as sanções impostas pelo ME

O Externato Ribadouro, no Porto, vai contestar em tribunal as decisões do Ministério da Educação de suspender de funções a diretora pedagógica e ordenar o encerramento do colégio, suspenso por dois anos, devido a inflação de notas internas.

“Uma vez analisadas as decisões, verifica-se que carecem de fundamento, quer de facto quer de direito, pelo que se irá recorrer para tribunal”, assinala em resposta à Lusa, Alfredo Caseiro de Almeida, membro da Direção Pedagógica do colégio e coordenador geral Assessoria Jurídica do grupo Ribadouro.

Esta reação, avançada na segunda-feira pelo jornal Público, surge depois de na sexta-feira terem sido conhecidas as conclusões do processo de inquérito aberto em 2019 pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) que evidenciou comportamentos reiterados durante os anos letivos 2017/2018 e 2018/2019 com relevância disciplinar.

Inconformados com a decisão ministerial, os responsáveis do colégio recorrem à via judicial para tentar reverter as sanções aplicadas. Adivinha-se um processo judicial longo e com pano para mangas, pois se já coisa que tanto juristas como burocratas da Educação gostam é de esmiuçar papelada, concentrando-se não na realidade que todos podemos constatar se olharmos à nossa volta, mas no mundo fictício do que está escrito nos papéis.

O Ribadouro despertou as atenções da IGEC e do ministério pelos persistentes desalinhamentos das notas internas relativamente aos exames nacionais. Mas essa situação, sendo anómala, não viola especificamente nenhuma norma legal. Ao contrário do que sucede com a avaliação dos professores, na qual existem quotas para as classificações de mérito, na avaliação dos alunos nada impede que numa turma os alunos sejam corridos a dezanoves e vintes, partindo do pressuposto de que os mereceram.

Assim, não podendo pegar na essência da questão, que seria a justeza da nota atribuída individualmente a cada aluno, os inspectores comprovaram que os alunos foram mal avaliados ao analisar a documentação do colégio e constatar as irregularidades que já sabemos: notas dos CT alteradas administrativamente, irregularidades na definição de critérios de avaliação, alunos a serem avaliados a disciplinas que não frequentavam. O objectivo, naturalmente, era conferir aos alunos do externato uma vantagem indevida no competitivo processo de candidatura aos cursos mais procurados do ensino superior.

Aqui é que a situação se começa a tornar ligeiramente paradoxal: o Ribadouro é condenado pelo ME por inflacionar as notas dos alunos; mas estes, e as suas famílias, procuram o colégio, e dispõem-se a pagar elevadas propinas, justamente para beneficiarem dessa vantagem injusta. Para os responsáveis do externato, defender o seu modelo de negócio passa por continuar a dar excelentes notas aos seus alunos, que pagam para obterem resultados. Mas para reverterem, no plano judicial, as punições do ME, terão de demonstrar justamente o oposto, que cumprem com todos os critérios de uma avaliação justa e objectiva. Conseguirão convencer os juízes?…

Externato Ribadouro castigado pelo ME

Pautas afixadas com classificações finais diferentes das que tinham sido aprovadas pelos conselhos de turma, dispensa de frequência das aulas de Educação Física sem qualquer justificação, aulas contabilizadas mas que não foram nem sumariadas nem assinadas, incumprimento sistemático de procedimentos obrigatórios na avaliação que põem em causa a fiabilidade das notas atribuídas aos alunos. Estas são algumas das irregularidades encontradas pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) no Externato Ribadouro, um dos maiores do Porto, e que tem sido assinalado como um dos que se repete na lista dos maio­res desalinhamentos entre as classificações atribuídas pelos professores da escola e as obtidas pelos alunos nos exames nacionais.

As averiguações da IGEC foram desencadeadas em 2019 na sequência de notícias que davam conta de classificações anormalmente altas a Educação Física, com turmas inteiras a receber notas de 19 e 20 valores, e noutras disciplinas do secundário não sujeitas a exame nacional. As inspeções realizadas originaram três processos: um sobre a administração do colégio, os outros dois sobre a sua diretora pedagógica. O Expresso tem vindo a perguntar qual o resultado destas averiguações e confirmou agora o desfecho: suspensão da responsável de funções por um período de um ano e encerramento do colégio durante um ano, mas neste caso a sanção fica suspensa por dois anos.

As mesmas estatísticas que alimentam a festa anual dos rankings escolares, esmagadoramente dominados pelos colégios de elite, podem servir igualmente para outros fins. Detectar, nomeadamente, desvios significativos entre as classificações atribuídas internamente e os resultados obtidos nos exames nacionais. Ora é neste campeonato que o Externato Ribadouro tem alcançado também os primeiros lugares, ao evidenciar, ano após ano, dos maiores desalinhamentos entre notas internas e externas.

As averiguações da IGEC vieram assim confirmar práticas já conhecidas informalmente, não só entre a população estudantil da cidade do Porto, mas também entre pais, professores e outros intervenientes e interessados pelos assuntos educativos. O Ribadouro construiu a sua reputação de conseguir colocar os alunos nas principais universidades, nos cursos de primeira escolha e a verdade é que, ao longo de décadas, tem sido bastante eficaz nesse objectivo. O que agora se confirma é que pelo menos alguns dos métodos utilizados são batoteiros. E permitiram que alunos desta instituição passassem imerecidamente à frente de colegas de outras escolas, públicas e privadas, com maiores méritos académicos.

O actual ME pode ser acusado de muita coisa, e motivos de crítica não têm faltado ultimamente, mas aqui há que reconhecer: sucessivos governantes passaram pela pasta, mas a actual equipa é a primeira a enfrentar o problema das notas inflacionadas, que inquina por completo o actual sistema de acesso ao ensino superior. Enquanto outros preferiram assobiar para o lado, terá havido instruções claras para a actuação das equipas inspectivas, nesta e noutras escolas onde o desalinhamento de notas era evidente.

Espera-se que as punições agora aplicadas não se fiquem apenas pelo Ribadouro – que sendo o mais emblemático, está longe de ser um caso único – e se estendam a outras escolas, públicas e privadas, onde a existência de práticas desleais e batoteiras na avaliação possa ser comprovada. Mas será que uma acção inspectiva mais atenta, presente e actuante será a solução para corrigir a crescente desigualdade no acesso ao ensino superior?

Tenho fortes dúvidas. A verdade é que o sistema nacional de acesso ao ensino superior, baseado nas classificações do secundário, tenderá sempre a criar um mercado onde actuam dois interesses fortes e convergentes: o dos alunos e famílias dispostos a pagar avultadas mensalidades para obterem idealmente um melhor ensino mas, mais importante do que isso, notas mais altas; e o dos colégios dispostos a recorrer a todos os truques e estratégias para dar aos seus estudantes as médias de que eles necessitam. O que a IGEC examinou, basicamente, foram papéis – actas, sumários, registos de assiduidade, critérios de avaliação – onde encontrou provas de diversas trafulhices. Algo que é feito rotineiramente nas escolas públicas, mas com que se tem evitado incomodar as privadas. Não foi assistir a aulas nem esteve nas salas de exame. O que quer dizer que o Ribadouro poderia ter feito tudo o que ali é prática habitual e não seria apanhado – se tivesse a papelada em ordem!

A acção inspectiva é importante, deve ser feita com regularidade e ir a todas as escolas, mas não chega para corrigir as desigualdades. A aposta crescente na autonomia das escolas, tanto ao nível da flexibilização dos currículos como da definição dos critérios de avaliação é incompatível com uma avaliação nacional em que todos os candidatos ao ensino superior são colocados em pé de igualdade. Um sistema de acesso definido em função do perfil desejável dos estudantes de cada curso superior, e não das notas do secundário, garantiria maior equidade e justiça no acesso aos cursos com maior procura. E iria permitir que o ensino secundário se assumisse como um nível de ensino com objectivos e finalidades próprias – e não como mera antecâmara para preparar e seriar alunos para o ensino superior.

Madrid, campeã da segregação escolar

O periódico espanhol elDiario, que publica com regularidade excelentes peças sobre a Educação, analisa, à luz de dados internacionais, a política educativa na comunidade de Madrid, onde decorrerão amanhã eleições antecipadas. A actual presidente, Isabel Ayuso, é a mais do que provável vencedora, devendo manter-se no cargo através de um acordo pós-eleitoral do Partido Popular com o Vox, formação de extrema-direita que lhe poderá proporcionar os mandatos que faltam para a maioria absoluta. Mas estas não são boas notícias para a Educação…

Se Madrid fosse um país, só a Turquia segregaria mais os seus alunos de acordo com a sua origem socioeconómica. Por outras palavras: a região presidida por Isabel Díaz Ayuso separa (ou agrupa) os seus alunos de acordo com a sua classe social mais do que qualquer outra em Espanha e está entre as mais segregadas de todo o mundo desenvolvido, de acordo com o estudo realizado por Save the Children e Esade. […]

A Espanha como um todo não se sai muito melhor, em parte devido aos dados de Madrid, que puxa a média para cima. O país é o terceiro mais segregado da OCDE, ultrapassado apenas pela Lituânia e Turquia, acrescenta o texto. No outro extremo de Madrid destacam-se pela sua menor segregação, La Rioja e Cantabria, com números que são metade dos de Madrid. Também destaca o trabalho de regiões como estas duas mencionadas ou a Catalunha e as Astúrias, que conseguiram reduzir a sua segregação desde 2015. Em Madrid, a terra da liberdade de escolha, ela cresceu tanto no ensino primário como no secundário. Os pobres estão cada vez mais com outras pessoas pobres e os ricos estão cada vez mais com outras pessoas ricas.

A segregação escolar é um problema grave em Espanha, que radica numa política de financiamento público em larga escala de escolas e colégios privados, activamente promovida por sucessivos governos. É uma herança do franquismo, que encontrou aqui uma forma de financiar com dinheiro público as instituições religiosas, em troca da prestação de serviços educativos, que a democracia não enjeitou.

Este ensino concertado tem um claro paralelo com os contratos de associação que, a determinada altura, também proliferaram entre nós. Só que enquanto em Portugal esta política foi revertida a partir de 2015, restringindo-se a celebração de contratos aos casos de carência ou insuficiência da escola pública, em Espanha a maioria das regiões apostam na liberdade de escolha e na concorrência aberta entre público e privado. O resultado, claro, é que os alunos mais favorecidos, de famílias com maiores aspirações, acabam ir para escolas privadas, enquanto os filhos dos pobres e dos imigrantes se integram na escola pública.

Apesar de beneficiarem de uma lei particularmente generosa, os colégios conseguem ir ainda mais longe: muitos deles, com a complacência das autoridades educativas, cobram diversos pagamentos às famílias por um ensino que, sendo financiado pelo Estado, deveria ser gratuito. Uma prática ilegal com duas vantagens óbvias: aumenta os proventos das instituições e forma uma barreira suplementar de exclusão de alunos sem recursos económicos. Na região de Madrid, onde o favorecimento dos privados parece render votos, chegou-se mesmo ao ponto de ceder gratuitamente terreno público para a construção de colégios em vez de se construírem as escolas públicas necessárias.

Com a previsível vitória da direita em Madrid, tudo indica que as contestadas políticas da senhora Ayuso, na Educação e noutras áreas, serão para continuar.

Professor auxiliar???

Um professor auxiliar do Colégio Maristas de Carcavelos, de 18 anos, foi detido pela Polícia Judiciária e, segundo o “Correio da Manhã”, em causa estão suspeitas de abusos sexuais a dez alunos da instituição onde trabalhou recentemente, os Maristas de Carcavelos, e de um colégio em Cascais.

A notícia surpreende, e não apenas por referir um dos colégios elitistas da Linha de Cascais, daqueles que costumam aparecer na comunicação social quando se fala em rankings e outros sucessos educativos. É que o Expresso e o Correio da Manhã, dois esteios da imprensa do regime, um na pose institucional de semanário de referência, outro do jornalismo ao gosto popular, unem-se para inventar a figura insólita, no ensino não superior português, de “professor auxiliar”. E só o leitor mais atento, antes de passar aos pormenores do caso de assédio sexual aos menores, poderá eventualmente questionar: mas isso existe?

A profissão de professor continua a ser regulamentada pelo Estatuto da Carreira Docente, que é claro ao exigir habilitações científicas e profissionais de nível superior a todos os professores. Em Portugal, ninguém é professor aos 18 anos, mas também ninguém parece importar-se muito com este enxovalhar da profissão, ecos de um tempo em que, na falta de candidatos habilitados, se recrutava qualquer um. No mesmo país em que seria impensável, por exemplo, chamar juiz auxiliar a um funcionário judicial. Ou confundir uma auxiliar de acção médica com uma médica auxiliar.

E, no entanto, não era difícil, fazendo o trabalho de jornalista, apurar e relatar com rigor a verdade dos factos. Como fizeram outros órgãos de informação…

O abusador exercia funções de auxiliar de ação educativa, técnico de informática e audiovisuais, para além de formador de atividades de enriquecimento curricular naqueles estabelecimentos, tendo aproveitado a proximidade e a confiança que mantinha com as crianças para assim consumar os atos ilícitos, os quais decorreram entre os meses de setembro e novembro passados”, refere o comunicado das autoridades.

Deste caso extrai-se, ainda, outra lição. A de que nem os colégios de topo estão imunes ao risco de contratarem gente pouco recomendável para trabalhar com crianças. Interessado em poupar nas contratações para garantir a rentabilidade do seu projecto educativo, o colégio não se mostrou demasiado selectivo nas admissões. E foi assim que o jovem pedófilo, que sentava crianças do sexo masculino ao colo e as tentava seduzir, teve a sua oportunidade de trabalho. Depois de já ter passado por um outro colégio, pelos escuteiros e pela catequese.

Onde é que já vimos disto?

Imagem da conta Twitter do colégio La Asuncion Granada, entretanto removida…

Não será uma medida tão radical como o ataque que se fez, entre nós, aos abusos nos contratos de associação.

Mas aquela que já é conhecida como a Lei Celaá – apelido da ministra espanhola da Educação – mexe com interesses solidamente instalados no país vizinho: prevê algumas restrições nos financiamentos aos colégios privados que prestam serviço público de educação.

A intenção está a levantar fortes protestos, e os patrões do ensino privado não se coíbem sequer de instrumentalizar crianças de cinco anos na defesa dos seus interesses. Como também se viu em Portugal nas manifestações amarelas de há quatro anos atrás.

Em Espanha, a política de financiamento público do ensino privado tem robustecido o que por lá chamam o “ensino concertado”, privando de recursos a escola pública, último reduto de todos os que não têm lugar nos colégios mais procurados.

Ainda assim, o projecto do governo de esquerdas não pretende acabar com os subsídios às escolas privadas. Apenas o pretende restringir a limites aceitáveis. Por exemplo que os colégios que recebem dinheiro público não andem a cobrar, através de estratagemas diversos, pagamentos às famílias – uma forma pouco subtil, não só de nutrir os cofres das instituições, mas também de segregar alunos em função do nível sócio-económico. Que não pratiquem a separação de sexos. Ou que não possam ser cedidos terrenos públicos para a construção de escolas que ficarão, para todos os efeitos, na posse de privados. Ou ainda que, nos critérios de admissão aos colégios, a proximidade da residência familiar ou do local de trabalho dos pais passe a ser um peso maior do que actualmente.

Critérios aparentemente sensatos, mas que esbarram no poderoso lobby dos empresários da educação e sobretudo das instituições religiosas, que através dos colégios projectam a sua influência na sociedade e obtêm uma parte importante do seu financiamento. À medida que se tenta mobilizar a sociedade civil com cenários apocalípticos sobre o futuro do ensino privado, da imposição da educação estatal e do fim da “liberdade de escolha”, vai-se tornando incerto o futuro da “Lei Celaá”…

No melhor colégio… cai o vírus!

Duas professoras do Colégio Rainha Santa Isabel (CRSI), em Coimbra, estão infetadas com o novo coronavírus e 150 alunos do primeiro ciclo cumprem isolamento profilático em casa, informou esta terça-feira a instituição privada de ensino.

Nada contra o colégio religioso de Coimbra que é presença habitual no topo dos rankings de resultados nos exames nacionais.

Faço até questão de destacar a frontalidade e o profissionalismo da directora da instituição, assumindo a situação que se vive e informando a comunidade com toda a clareza e rigor. É assim que se ganha credibilidade, se gera confiança e se combate eficazmente o boato e o alarmismo. Um exemplo para tantas escolas públicas onde parece imperar, nem se percebe bem porquê, a política do sigilo.

Comento o que se está a passar neste colégio da mesma forma que há dias referi o caso de uma pequena escola profissional da região onde já se registam mais de 30 infectados: para demonstrar que não há escolas imunes à covid-19. As escolas não são por natureza, como diz Graça Freitas, espaços “relativamente seguros”. A segurança escolar é um valor precário em tempo de pandemia. Mas pode ser aumentada com medidas mais assertivas e eficazes dos decisores e comportamentos mais prudentes e responsáveis de todos os elementos da comunidade escolar.