Com salários, condições de trabalho e carreira profissional regra geral ainda menos atractivos do que os praticados no sector público, as escolas particulares e cooperativas têm conseguido até agora recrutar com relativa facilidade graças, por um lado, ao elevado desemprego existente entre os candidatos à docência e, por outro, à possibilidade de oferecer uma colocação perto de casa a docentes que, no sector público, andariam muitos e longos anos a correr Ceca e Meca, em colocações precárias e horários incompletos.
Até há bem pouco tempo, aliás, era praticamente impossível encontrar docentes a leccionar em escolas públicas com menos de 40 anos: a diminuição da população escolar, o aumento do tamanho das turmas, dos horários docentes e da idade de aposentação condenou toda uma geração de jovens professores a enveredar pelo ensino privado ou os centros de explicações para poderem exercer a profissão.
Mas as coisas têm, como se sabe, mudado: estamos a passar, em ritmo acelerado, do desemprego forçado de dezenas de milhares de docentes, a uma situação de carência de professores habilitados. Mais evidente nalgumas zonas do país e grupos de recrutamento do que noutros, mas que acabará por se generalizar a todo o sistema educativo, privados incluídos, se não forem tomadas medidas de fundo para a contrariar.
Jornalismo de encomenda, jornalismo de causas, chamem-lhe o que quiserem. Para mim isto é claramente uma forma enviesada de fazer jornalismo, partindo de uma ideia preconcebida e procurando testemunhos que a confirmem. Na origem, um jornal detido por um grupo económico que nos últimos anos tem investido fortemente no ensino privado.
No caso, a ideia de que a escola privada é que é boa, insistentemente perseguida pelo jornal desde os tempos já distantes em que mais batalhou pela divulgação pública dos rankings das escolas, passando pela cruzada, mais recente, contra o fim dos contratos de associação em zonas do país servidas pela rede de escolas públicas.
Há alunos a mudar para o privado, assim como outros, talvez até em maior número, fazem o percurso inverso. E nem sempre a “qualidade”, ou a percepção desta, é o factor determinante na mudança. Não quer a jornalista falar-nos, por exemplo, da compra de notas? Ou da reserva do direito de admissão que, em conjunto com as elevadas mensalidades, veda a entrada nos colégios de alunos com problemas de aprendizagem?…
Claro que o trabalho jornalístico, como qualquer outro, é feito de escolhas, e as do Público são, quase sempre, estas. O problema é serem feitas, intencionalmente, para transmitir apenas uma determinada perspectiva da realidade. Para tentar condicionar o pensamento do leitor, em vez de lhe permitir, como mandam as boas regras e práticas jornalísticas, formar a sua própria opinião.
O estudo agora divulgado pela imprensa espanhola confirma as conclusões de uma investigação da Universidade de Porto publicada em 2018: os bons alunos das escolas públicas mostram-se, em média, mais bem preparados para enfrentar as dificuldades e os desafios da universidade do que os provenientes das escolas privadas. Um resultado que pouco varia, sejam estas colégios de elite, ou o ensino privado ao gosto neoliberal, aquele em que as despesas são pagas pelos contribuintes mas os lucros ficam para os donos das escolas.
Estes resultados, que os autores consideram extrapoláveis para o resto de Espanha, assumem um especial significado por terem sido obtidos numa das comunidades autonómicas onde o ensino concertado – escolas privadas com financiamento público – mais tem sido promovido. As políticas neoliberais da presidente Ayuso, subfinanciando as escolas públicas e reduzindo a sua oferta educativa, ao mesmo tempo que promove a expansão das escolas privadas, não estão a melhorar globalmente a qualidade do sistema educativo. Mas promovem a segregação dos públicos escolares e o aumento das desigualdades: num país onde a gestão da Educação está quase inteiramente entregue ao poder regional, a Comunidade de Madrid é presentemente a campeã espanhola da segregação escolar e das desigualdades no acesso à Educação. Só suplantada, no contexto europeu, pela Turquia…
O projecto de revisão constitucional do PSD tem estado a ser amplamente discutido na imprensa de fim-de-semana. Até agora a típica discussão à portuguesa: discorre-se sobre um documento que pouca gente leu, e do qual apenas se conhecem os resumos divulgados pela imprensa e centra-se a discussão num ou outro ponto mais polémico – neste caso a proibição de partidos com ideologias “totalitárias”, o que quer que isso seja – à medida que se vão normalizando, em segundo plano, propostas que estão longe de melhorar o texto constitucional ou a qualidade da democracia.
Em matéria de organização do sistema político, percebe-se um claro reforço de poderes em torno do Presidente da República, que o PSD, depois das eleições e reeleições sucessivas de Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, presume que tenderá sempre a ser alguém da sua área política. No novo figurino constitucional proposto o mandato passaria para seis anos, em vez dos cinco actuais, e o PR ganharia competências acrescidas que seriam retiradas, na maioria dos casos, ao Parlamento.
Na mesma linha de afunilamento da representatividade democrática vem a proposta de redução do número máximo de deputados para 215. Algo que até poderia fazer sentido, mas não requer mexida na Constituição: o texto actual já permite um Parlamento de 180 deputados. O que não faz sentido é reduzir o número de representantes sem alterar o sistema eleitoral, subvertendo ainda mais as regras de representatividade em favor dos grandes partidos e impedindo os mais pequenos de eleger deputados. Mas também já sabemos, porque vem de longe, da dificuldade do PSD em interiorizar regras e valores democráticos sempre que estes não o beneficiam directamente.
No capítulo da Educação, a proposta do PSD parte da afirmação de dois princípios hoje consensuais e estruturantes da política educativa, mas que não têm expressão na lei fundamental – a universalização da educação pré-escolar e o ensino secundário obrigatório – para acrescentar, à socapa, um princípio ideológico – e um encargo público – que sempre foi caro à direita: o do serviço público de educação prestado por particulares e cooperativas. A parte que não se diz, mas que decorre do que já lá está, é ser o Estado a pagar a educação dos privados.
…na educação, os sociais-democratas querem acrescentar o ensino secundário “universal, obrigatório e gratuito” (até agora apenas está inscrita na Constituição essa obrigação para o ensino básico), bem como a criação de “um sistema público” de educação pré-escolar.
Na mesma área, o PSD quer alterar o artigo que refere que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, passando a Constituição a prever que o Estado se compromete a assegurar “a cobertura das necessidades de ensino de toda a população através de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares ou cooperativos”.
As reflexões sempre estimulantes de Paulo Prudêncio levam-me a revisitar a tese da escola púbica como poderoso elevador social: proporcionando educação de qualidade aos filhos das classes trabalhadoras, a escola gratuita e, até certo ponto, obrigatória, dá-lhes a oportunidade de aceder a profissões mais qualificadas, até então praticamente reservadas às elites. O problema é que este elevador, que funcionou incansavelmente durante a segunda metade do século XX, fomentando a mobilidade social, o crescimento das classes médias, o aumento da produtividade, o desenvolvimento económico e o progresso social, este elevador, dizia, começou a emperrar com o advento das políticas neoliberais que levaram à mercantilização da Educação e reconduziram progressivamente os sistemas educativos à sua missão tradicional de reprodução da desigualdade.
O Paulo centra a sua análise na realidade dos Estados Unidos, um país que, nestas e noutras coisas, tem marcado as tendências e linhas de rumo que, deste lado do Atlântico, se acabam também por seguir: os colégios e universidades super-elitistas, com mensalidades de valor astronómico e escolas públicas cronicamente subfinanciadas e muito condicionadas às condições do meio social e cultural envolvente. Um sistema educativo capaz de elevar as universidades de referência ao topo dos rankings mundiais, mas incapaz de, no seu todo, ultrapassar a mediania, quando comparado com os congéneres dos outros países desenvolvidos.
Em Portugal, nem é preciso enveredarmos pela discussão extemporânea do cheque-ensino, trazida à liça eleitoral por alguns partidos de direita, para constatarmos o avanço das tendências elitistas e privatizadoras no ensino. A grande maioria dos empresários, académicos ou dirigentes políticos que andam hoje pelos 50-60 anos estudaram em escolas públicas. Mas a maior parte dos seus filhos, e seguramente a quase totalidade dos seus netos foram inscritos em escolas privadas. Quando apenas os filhos da burguesia estudavam, o liceu parecia bastante digno para o efeito. Mas quando a prol das classes inferiores invadiu as escolas básicas e secundárias, estas deixaram de ser suficientemente boas para a gente com pretensões. A ideia de base é sempre a mesma, dar aos filhos uma educação diferenciadora. Antes, uma escolarização que poucos poderiam ter. Agora, uma escola diferente e, supostamente, melhor.
Mas o que faz realmente a diferença nestas escolas? Para além da origem de classe privilegiada dos seus alunos, garantida pelas propinas cobradas à entrada, conta, como nota Paulo Prudêncio, a atenção individualizada dada aos alunos, o que só se consegue com turmas pequenas. Uma vantagem muito bem paga nos colégios de elite, mas que tem sido impossível de reproduzir nas escolas públicas, face aos orçamentos minguados e às regras restritivas que lhe são impostas.
Sendo um combate difícil, defender a escola pública de qualidade e combater a desigualdade no acesso à Educação é fundamental. Além da necessidade de valorizar o mais importante activo de qualquer escola – o seu corpo docente – o nosso colega Paulo Prudêncio aponta uma medida essencial: acabar com as turmas numerosas, impondo limites sensatos, em torno dos 20 alunos por turma, na sua constituição.
O porta-voz da associação das escolas privadas está certo, mas referiu apenas uma parte da verdade: o Governo deixou margem de manobra às escolas particulares e cooperativas para reiniciarem o segundo período na data inicialmente prevista. Mas negou essa mesma possibilidade às escolas públicas que a desejassem e tivessem condições para a implementar. Em vez disso, impôs alterações no calendário escolar que acabam com a pausa carnavalesca, reduzida a um simples feriado, e encurtam a interrupção da Páscoa para cinco dias úteis.
As pausas lectivas não existem pelos lindos olhos de alunos e professores, subsistem desde tempos imemoriais porque sempre se perceberam as suas vantagens pedagógicas, se tiverem uma duração adequada e uma distribuição equilibrada ao longo do ano lectivo. Estranha-se a insensibilidade e a incompreensão nesta matéria, vindas da parte de um governo que se diz tão preocupado com a “saúde mental” dos alunos em tempos de pandemia.
Outra questão é a bandeira da autonomia das escolas, que a dupla Brandão/Costa agita sempre que lhe convém. Na hora de verdade, quando se trata de efectivamente confiar nas comunidades escolares para decidirem em função das suas conveniências, o que prevalece é a atitude uniformizadora e autoritária do ME, impondo-se a todos a mesma solução.
Claro que estas coisas acabam por ser pregos no caixão da escola pública, que o governo PS facilita e os privados agradecem. Com as públicas fechadas, as privadas podem facilmente demonstrar que fazem a diferença, que ali é que se trabalha, que recomeçam cedo a trabalhar as aprendizagens, para obter os melhores resultados nas avaliações internas e externas. Ainda ontem, a campanha da Iniciativa Liberal explorava esta ideia, numa acção de rua em que o portão de uma escola pública, fechado a cadeado, servia de pano de fundo à propaganda demagógica e desmoralizadora dos autoproclamados liberais…
O artigo 14.º do Decreto-lei n.º 104/2021, publicado na passada segunda-feira, é efectivamente omisso no que diz respeito ao ao ensino à distância. Refere apenas a suspensão das aulas presenciais. Nem sequer explicita a necessidade de compensar as aulas desta semana “perdida”, embora tenha sido já divulgado que essa compensação será feita reduzindo a pausa do Carnaval a um dia e retirando três dias à interrupção da Páscoa. Entretanto, as escolas com calendário escolar próprio estão a ser instadas pelos serviços do ME a redefinir, com urgência, as alterações a fazer ao calendário lectivo.
Aparentemente, as contingências da pandemia irão a servir, novamente, para acentuar desigualdades educativas: enquanto a uns se impõem paragens forçadas e encurtamento ou supressão de pausas no calendário escolar, outros terão a oportunidade de “fazer a diferença”. Uma vez mais, a tão propalada autonomia das escolas fica reduzida a nada, quando a única coisa que se espera é que cumpram as alterações ao calendário escolar superiormente decididas, sem que quaisquer questões de natureza pedagógica tenham sido devidamente ponderadas e acauteladas.
Relativamente a medidas que serão aplicadas a poucas semanas das eleições, também não é de esperar que o Governo queira indispor os dirigentes dos colégios, muito menos as famílias que neles têm os filhos. Pelo que o mais certo é que o ensino privado faça o que entender enquanto as escolas públicas cumpram o que lhes mandam.
Inconformados com a decisão ministerial, os responsáveis do colégio recorrem à via judicial para tentar reverter as sanções aplicadas. Adivinha-se um processo judicial longo e com pano para mangas, pois se já coisa que tanto juristas como burocratas da Educação gostam é de esmiuçar papelada, concentrando-se não na realidade que todos podemos constatar se olharmos à nossa volta, mas no mundo fictício do que está escrito nos papéis.
O Ribadouro despertou as atenções da IGEC e do ministério pelos persistentes desalinhamentos das notas internas relativamente aos exames nacionais. Mas essa situação, sendo anómala, não viola especificamente nenhuma norma legal. Ao contrário do que sucede com a avaliação dos professores, na qual existem quotas para as classificações de mérito, na avaliação dos alunos nada impede que numa turma os alunos sejam corridos a dezanoves e vintes, partindo do pressuposto de que os mereceram.
Assim, não podendo pegar na essência da questão, que seria a justeza da nota atribuída individualmente a cada aluno, os inspectores comprovaram que os alunos foram mal avaliados ao analisar a documentação do colégio e constatar as irregularidades que já sabemos: notas dos CT alteradas administrativamente, irregularidades na definição de critérios de avaliação, alunos a serem avaliados a disciplinas que não frequentavam. O objectivo, naturalmente, era conferir aos alunos do externato uma vantagem indevida no competitivo processo de candidatura aos cursos mais procurados do ensino superior.
Aqui é que a situação se começa a tornar ligeiramente paradoxal: o Ribadouro é condenado pelo ME por inflacionar as notas dos alunos; mas estes, e as suas famílias, procuram o colégio, e dispõem-se a pagar elevadas propinas, justamente para beneficiarem dessa vantagem injusta. Para os responsáveis do externato, defender o seu modelo de negócio passa por continuar a dar excelentes notas aos seus alunos, que pagam para obterem resultados. Mas para reverterem, no plano judicial, as punições do ME, terão de demonstrar justamente o oposto, que cumprem com todos os critérios de uma avaliação justa e objectiva. Conseguirão convencer os juízes?…
As mesmas estatísticas que alimentam a festa anual dos rankings escolares, esmagadoramente dominados pelos colégios de elite, podem servir igualmente para outros fins. Detectar, nomeadamente, desvios significativos entre as classificações atribuídas internamente e os resultados obtidos nos exames nacionais. Ora é neste campeonato que o Externato Ribadouro tem alcançado também os primeiros lugares, ao evidenciar, ano após ano, dos maiores desalinhamentos entre notas internas e externas.
As averiguações da IGEC vieram assim confirmar práticas já conhecidas informalmente, não só entre a população estudantil da cidade do Porto, mas também entre pais, professores e outros intervenientes e interessados pelos assuntos educativos. O Ribadouro construiu a sua reputação de conseguir colocar os alunos nas principais universidades, nos cursos de primeira escolha e a verdade é que, ao longo de décadas, tem sido bastante eficaz nesse objectivo. O que agora se confirma é que pelo menos alguns dos métodos utilizados são batoteiros. E permitiram que alunos desta instituição passassem imerecidamente à frente de colegas de outras escolas, públicas e privadas, com maiores méritos académicos.
O actual ME pode ser acusado de muita coisa, e motivos de crítica não têm faltado ultimamente, mas aqui há que reconhecer: sucessivos governantes passaram pela pasta, mas a actual equipa é a primeira a enfrentar o problema das notas inflacionadas, que inquina por completo o actual sistema de acesso ao ensino superior. Enquanto outros preferiram assobiar para o lado, terá havido instruções claras para a actuação das equipas inspectivas, nesta e noutras escolas onde o desalinhamento de notas era evidente.
Espera-se que as punições agora aplicadas não se fiquem apenas pelo Ribadouro – que sendo o mais emblemático, está longe de ser um caso único – e se estendam a outras escolas, públicas e privadas, onde a existência de práticas desleais e batoteiras na avaliação possa ser comprovada. Mas será que uma acção inspectiva mais atenta, presente e actuante será a solução para corrigir a crescente desigualdade no acesso ao ensino superior?
Tenho fortes dúvidas. A verdade é que o sistema nacional de acesso ao ensino superior, baseado nas classificações do secundário, tenderá sempre a criar um mercado onde actuam dois interesses fortes e convergentes: o dos alunos e famílias dispostos a pagar avultadas mensalidades para obterem idealmente um melhor ensino mas, mais importante do que isso, notas mais altas; e o dos colégios dispostos a recorrer a todos os truques e estratégias para dar aos seus estudantes as médias de que eles necessitam. O que a IGEC examinou, basicamente, foram papéis – actas, sumários, registos de assiduidade, critérios de avaliação – onde encontrou provas de diversas trafulhices. Algo que é feito rotineiramente nas escolas públicas, mas com que se tem evitado incomodar as privadas. Não foi assistir a aulas nem esteve nas salas de exame. O que quer dizer que o Ribadouro poderia ter feito tudo o que ali é prática habitual e não seria apanhado – se tivesse a papelada em ordem!
A acção inspectiva é importante, deve ser feita com regularidade e ir a todas as escolas, mas não chega para corrigir as desigualdades. A aposta crescente na autonomia das escolas, tanto ao nível da flexibilização dos currículos como da definição dos critérios de avaliação é incompatível com uma avaliação nacional em que todos os candidatos ao ensino superior são colocados em pé de igualdade. Um sistema de acesso definido em função do perfil desejável dos estudantes de cada curso superior, e não das notas do secundário, garantiria maior equidade e justiça no acesso aos cursos com maior procura. E iria permitir que o ensino secundário se assumisse como um nível de ensino com objectivos e finalidades próprias – e não como mera antecâmara para preparar e seriar alunos para o ensino superior.
O periódico espanhol elDiario, que publica com regularidade excelentes peças sobre a Educação, analisa, à luz de dados internacionais, a política educativa na comunidade de Madrid, onde decorrerão amanhã eleições antecipadas. A actual presidente, Isabel Ayuso, é a mais do que provável vencedora, devendo manter-se no cargo através de um acordo pós-eleitoral do Partido Popular com o Vox, formação de extrema-direita que lhe poderá proporcionar os mandatos que faltam para a maioria absoluta. Mas estas não são boas notícias para a Educação…
A segregação escolar é um problema grave em Espanha, que radica numa política de financiamento público em larga escala de escolas e colégios privados, activamente promovida por sucessivos governos. É uma herança do franquismo, que encontrou aqui uma forma de financiar com dinheiro público as instituições religiosas, em troca da prestação de serviços educativos, que a democracia não enjeitou.
Este ensino concertado tem um claro paralelo com os contratos de associação que, a determinada altura, também proliferaram entre nós. Só que enquanto em Portugal esta política foi revertida a partir de 2015, restringindo-se a celebração de contratos aos casos de carência ou insuficiência da escola pública, em Espanha a maioria das regiões apostam na liberdade de escolha e na concorrência aberta entre público e privado. O resultado, claro, é que os alunos mais favorecidos, de famílias com maiores aspirações, acabam ir para escolas privadas, enquanto os filhos dos pobres e dos imigrantes se integram na escola pública.
Apesar de beneficiarem de uma lei particularmente generosa, os colégios conseguem ir ainda mais longe: muitos deles, com a complacência das autoridades educativas, cobram diversos pagamentos às famílias por um ensino que, sendo financiado pelo Estado, deveria ser gratuito. Uma prática ilegal com duas vantagens óbvias: aumenta os proventos das instituições e forma uma barreira suplementar de exclusão de alunos sem recursos económicos. Na região de Madrid, onde o favorecimento dos privados parece render votos, chegou-se mesmo ao ponto de ceder gratuitamente terreno público para a construção de colégios em vez de se construírem as escolas públicas necessárias.
Com a previsível vitória da direita em Madrid, tudo indica que as contestadas políticas da senhora Ayuso, na Educação e noutras áreas, serão para continuar.
Escola Portuguesa 