A quem interessa a falta de professores?

sem-aula.gifA falta de professores, sobretudo na Grande Lisboa e no Algarve, tem estado na ordem do dia. Sabemos que está sobretudo relacionada com horários incompletos e/ou temporários que vão surgindo ao longo do ano escolar. Entre o muito que já se escreveu sobre o assunto, o DN tenta ir um pouco mais longe, procurando descobrir o que pode ser feito para resolver, ou pelo menos mitigar, o problema das milhares de turmas que continuam sem um ou mais professores.

[Quando] existem milhares de alunos sem professores atribuídos e, por isso, com matérias em atraso, “o Ministério da Educação permite às escolas que paguem horas de acumulação a professores que as queiram fazer”, explica o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Contudo, “aquilo que os professores ganharão a mais por meia dúzia de horas acrescidas ao seu trabalho não compensa o esforço”.

Assim sendo, a solução é recorrer à bolsa nacional de contratação. Todas as quartas-feiras de manhã são divulgadas as vagas disponibilizadas por cada escola e, na sexta-feira da mesma semana, os professores disponíveis para as preencher. A partir daqui, “os docentes têm 40 horas para se apresentarem na escola e caso não o façam ou não haja colocados o processo repete-se na semana seguinte”, até que seja suprimida a falta de professores.

Em último caso, as escolas podem ainda abrir concurso através da ‘oferta de escola’, um concurso lançado pelo próprio estabelecimento de ensino, que tem autonomia para escolher quem segue para uma determinada vaga. “Tudo a correr bem, quando as escolas avançarem para este concurso, é bem possível que, a nível local, encontrem solução para o problema. Mas aqui corremos sempre o risco de pôr a ocupar a vaga recém-licenciados sem qualquer experiência, por exemplo. Tanto pode correr muito bem como pode correr mal”, alerta o dirigente da associação.

A juntar a tudo isto, há uma reflexão que interessa fazer: estamos a assumir que este é um problema grave e que todos, a começar pelos responsáveis políticos, gostariam de o solucionar. Ora eu não sei se será bem assim. Há que ter em conta que a grande preocupação de quem governa o sector tem sido a contenção de despesa. E que o grosso da poupança orçamental tem sido obtido pelo congelamento da carreira docente e pela criação de entraves à progressão. Assim sendo, há que admitir que voltar à situação que tínhamos há 30 ou 40 anos atrás, em que na falta de professores habilitados, a profissão estava aberta praticamente a qualquer detentor de um diploma do ensino secundário, poderia ser, na perspectiva economicista com que tem sido gerida a Educação, altamente tentador.

Imagine-se o que seria voltarmos a ter escolas repletas de professores contratados aos quais, por falta de habilitações, estaria vedado o acesso à carreira docente. Trabalhariam muito, ganhariam pouco, seriam pau para toda a obra e, sobretudo, nunca atingiriam ao topo de uma carreira na qual dificilmente chegariam, sequer, a entrar.

Este cenário pode parecer absurdo mas, se pensarmos um pouco, começa a fazer sentido. Veja-se a solicitude com que a DGE colabora com uma organização internacional que pretende colocar jovens licenciados noutras áreas a fazer “voluntariado” nas escolas, “ajudando” os professores. Atente-se na panóplia de velhas/novas pedagogias que tentam colocar “o aluno” no centro da aprendizagem, o dr. Google e os vídeos do Youtube como dispensadores de “conhecimento para o século XXI” e os professores como meros facilitadores das aprendizagens. Juntem-se as transversalidades, flexibilidades e “medidas universais” que desqualificam o trabalho docente e baixam a fasquia da exigência aos alunos. Acrescente-se, como cereja no topo do bolo, o desaparecimento gradual de uma avaliação externa com consequências, acabe-se com as pautas escolares em nome da protecção de dados e aí temos a receita do sucesso low cost, numa escola que, para o obter, nem precisará de investir nos professores. Onde a docência voltará a ser uma profissão de recurso e não se valorizará a competência científica nem a autonomia pedagógica dos professores, mas apenas o servilismo perante as orientações superiores.

Claro que este nunca será o modelo de escola que quem pensa e decide estas coisas alguma vez escolherá para os seus filhos. A escola pública afirmou-se, ao longo do século XX, como um poderoso nivelador social, promovendo a igualdade de oportunidades e fazendo funcionar, tanto quanto é possível em economias capitalistas, o elevador social. No século XXI, parece destinada a retomar o seu histórico papel de reprodutora das desigualdades sociais: escola para os pobres e para a classe média-baixa sem grandes aspirações, com baixo orçamento e recursos materiais e humanos a condizer. Um desinvestimento que é ditado pelo desinteresse das elites políticas e económicas, que se há uma ou duas gerações atrás ainda frequentavam as escolas públicas, hoje colocam os seus filhos em selectas escolas internacionais.

Exames para professores

cristasNitidamente desinspirados, os centristas não encontram melhores propostas para o sector da Educação do que a velha léria do “pacto educativo” – um bloqueio paralisante da política educativa, erigido em torno dos pantanosos consensos do regime que têm vindo a ser impostos no sector.

Em relação aos professores, recuperam a ideia infeliz de Nuno Crato das provas de avaliação escrita para docentes. A diferença é que agora os exames não se destinariam a seleccionar os candidatos à docência, mas a determinar a progressão nos escalões da carreira. O objectivo, esse, é o mesmo de sempre: dificultar ou impedir as progressões na carreira.

…quanto aos professores, a proposta dos centristas é que seja feita uma revisão da carreira, estabelecendo que “uma progressão na carreira implicará provas públicas a prestar em instituições de ensino superior públicas devidamente credenciadas para o efeito”, e “assente no mérito”.

O programa nada refere, em concreto, sobre a polémica em torno dos professores, e da contagem total do tempo em que as carreiras estiveram congeladas…

A ideia subjacente à proposta do CDS não é difícil de entender e está no extremo oposto àquilo que aparenta ser, uma defesa da meritocracia na classe docente.

Na verdade, as “provas de avaliação” não se destinam a eliminar os professores “maus”, mas apenas a encontrar um pretexto convincente para impedir alguns professores de progredir na carreira. Estes professores não são “maus” – se assim fosse, e estando identificados,  teriam de ser expulsos da profissão – apenas se pretende que continuem a fazer o seu trabalho sem direito a uma carreira e às respectivas progressões.

A proposta do Arlindo – e sete objecções

Existe uma enorme diferença salarial entre o início e o fim da carreira que torna a carreira pouco atrativa para quem ser professor. E os últimos escações são atualmente quase inacessíveis à maioria dos docentes.

Entendo que a carreira devia ser valorizada remuneratóriamente no início em detrimento dos escalões finais de carreira, por isso entendo que a carreira devia iniciar-se no índice 200 e terminar no índice 300. Continuo a achar o mesmo que achava em 2005 e entendo que a carreira devia ser verticalizada de forma transitória para o exercício de cargos de gestão e administração pedagógica.

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Arlindo Ferreira pretende lançar uma discussão séria sobre a actual estrutura da carreira docente. Uma ideia que parece pertinente, pois as coisas, tal como estão, não agradam a ninguém. Aos professores, por ser uma carreira demasiado longa, com barreiras à progressão que impedem, na prática, a chegada ao topo de muitos dos actuais professores. Aos sucessivos governos, porque consideram financeiramente insustentável, com o corpo docente envelhecido que temos, um modelo de carreira onde quase todos alcançam o topo.

O projecto do Arlindo foi apenas parcialmente apresentado. Merece ser discutido entre os professores, e sê-lo-á certamente, tendo em conta a sua visibilidade naquele que é seguramente o sítio mais lido e visitado da blogosfera docente. Espero que possa ser melhorado e explicitado nalguns pontos. Mas pelo que li e julgo ter compreendido da sua concepção global, não me convence. Tentarei explicar porquê.

1. A proposta identifica bem o principal problema da actual carreira: muito longa, com demasiados escalões. Ganha-se relativamente bem no topo, mas o ordenado de quem começa faz com que a profissão se torne pouco atractiva. O problema é que nenhum governo aceitará mexer no salário de entrada sem reduzir proporcionalmente os vencimentos no topo. E numa conjuntura em que há mais docentes no topo da carreira do que na sua base, isso implicaria uma redução salarial efectiva dos professores ainda no activo – o que é ilegal e, mesmo que o não fosse, ninguém consideraria aceitável.

2. Por essa razão, o cenário apontado, de pouco mais de 7 mil docentes nos dois escalões de topo, é irrealista. A estes haveria que juntar os muitos milhares que vão finalmente acedendo àquelas posições da carreira. A proposta, nos termos em que está formulada, implicaria gastos incomportáveis que não são sequer considerados, muito menos contabilizados. Ao pé disto, os 9-4-2 seriam peanuts.

3. Mais: contabilizar todo o tempo de serviço na transição para a nova estrutura de carreira, como se propõe, implicaria que quase todos os actuais professores do 6º escalão em diante passariam para o novo topo da carreira, que seria mais ou menos correspondente ao actual 8º escalão. E terminaria aí, de facto, a sua progressão.

4. Quanto aos actuais 9º e 10º escalões, ficariam reservados aos professores que exercessem funções de coordenadores de departamento ou subdirectores e directores, respectivamente. Estariam nestas posições remuneratórias apenas enquanto desempenhassem os cargos, o que chamaria jovens professores para estas funções, atraídos pelo acréscimo salarial, e afastaria os mais velhos, que não teriam qualquer incentivo para se manter nestes cargos. Os suplementos actualmente pagos aos membros das direcções seriam abolidos. Estas promoções “funcionais”, curiosamente ou talvez não, beneficiariam acima de tudo os actuais directores ainda longe do topo da carreira – será, ao que julgo saber, o caso do próprio Arlindo…

5. Assinale-se ainda que a proposta contém demasiados erros na aritmética que lhe serve de base. Além dos que já assinalei e que subavaliam grosseiramente o impacto financeiro, note-se por exemplo como logo na primeira tabela se erram as contas do tempo de serviço da actual carreira – são 34 anos, não 36 – e não é muito difícil perceber como se cometeu o erro. Refira-se também a necessidade de usar com rigor os modelos e conceitos – uma escala indiciária, como a que serve de base ao cálculo das remunerações dos docentes, constrói-se a partir de um índice. Não é feita de valores aproximados e escolhidos de forma mais ou menos arbitrária.

6. Finalmente, reconheça-se que propostas como estas têm uma inquestionável virtude: lembram-nos que devemos estar sempre preparados para discutir e tomar posição sobre os assuntos que nos dizem respeito, não temendo o confronto de ideias, E, sobretudo, não permitindo que a discussão dos assuntos que interessam aos professores seja instrumentalizada e monopolizada, como demasiadas vezes sucede, pelos não professores.

7. Quanto a esta proposta em concreto, o que se verifica é que ela começa já a dar ideias a uns quantos e a recuperar conceitos que pareciam abandonados: as divisões e clivagens numa carreira até aqui única, as promoções por mérito e a carreira vertical, em que alguns eleitos se promovem graças ao trabalho de gabinete enquanto a massa dos professorzecos fica a ver navios – e a fazer o trabalho duro da sala de aula.

Professores, super-heróis?

mafalda-moutinho.pngEnquanto professor, acho o título da crónica de Mafalda Moutinho, que parcialmente transcrevo, algo exagerado. Não quero ser herói, não tenho super-poderes e sobretudo não desejo que a juventude e o futuro do meu país estejam dependentes de heroicidade de toda uma classe profissional, por muito importante que ela seja.

Do que necessitaremos sempre, isso sim, é de professores competentes, experientes, bem preparados científica e pedagogicamente, a trabalhar em escolas dotadas dos meios e recursos necessários e respeitados nos seus direitos, na sua carreira e no seu trabalho quotidiano.

Mas percebo a intenção, pelo que agradeço o reconhecimento e o elogio da autora. Quanto ao resto, subscrevo inteiramente.

Cresci a ouvir algumas pessoas dizer, sobretudo através dos políticos, da televisão e do bitaite de café, que a vida de professor era boa. Hoje, com menos colagénio na pele, consigo claramente afirmar que a vida de todos os professores que conheço não é seguramente uma vida que eu invejasse ter.

Vejo esta vida de professor começar na incerteza da colocação nas escolas, passando pela possibilidade de andar décadas a fio com a vida às costas, bem como com a família. E o melhor é ponderar duas ou três vezes como ou se a vai mesmo querer construir…

A vida “boa” continua com os testes que têm que ser redigidos em horário pós-laboral, trabalho esse que é esticado também pela montanha de testes que terá de ser corrigida. E as aulas? Essas seguramente têm que ser preparadas semanalmente. De referir as inúmeras situações em que têm que gerir situações extremas de violência e educar quando a educação que vem de casa é parca, sendo que na realidade são contratados como “formadores”.

Bem sei que também acontece com outras tantas profissões, mas a pele de professor está sempre lá depois de “picar o ponto”. Estão sempre lá quando as luzes se apagam, disponíveis para pais e famílias, transformando-se muitas vezes em psicólogos de agregados familiares complexos. Será que toda esta vida pós-laboral se converte em horas extras?

Todos reconhecemos a educação e a saúde como os nossos maiores pilares sociais. Portanto, se existem milhões para feiras de vaidades tecnológicas, também tem que existir dinheiro para a progressão da carreira daqueles que educam os filhos do país e são os nossos futuros decisores económicos e sociais. Doutra forma, não pode existir dinheiro para tantos outros gastos não prioritários.

Contas arrumadinhas e alunos sem aulas

sala-de-aula.jpgNo país das contas arrumadinhas e de tricas políticas intermináveis, mas em que se discute muito pouco o verdadeiro estado dos serviços públicos, há milhares de alunos que passam meses sem aulas, à espera de professores substitutos que nunca chegam.

Na Escola Secundária D. Dinis, por exemplo, duas turmas estão sem Física e Química há dois meses. Na Secundária de Bocage, há turmas de 12.0º ano (e que, portanto, vão fazer exame) sem professor de Matemática.

As duas escolas não ficam num concelho isolado a um canto do território. Situam-se respetivamente em Lisboa e Setúbal e são o produto de uma conjugação de fatores que mostra os equilíbrios precários com que se iludem cenários macroeconómicos. Com um corpo docente envelhecido, carreiras pouco atrativas e um sistema de colocações que obriga os professores a passarem décadas de mala às costas antes de conseguirem efetivar-se, as escolas recebem cada vez mais respostas negativas quando precisam de fazer contratos de substituição.

A peça do JN de hoje (notícia completa só para assinantes) traz novamente à ordem do dia um problema que se está a tornar recorrente do nosso sistema educativo: a dificuldade crescente em contratar professores, sobretudo quando estão em causa substituições temporárias.

É preciso que se diga e repita as vezes que for preciso: os êxitos do “Ronaldo das Finanças” na contenção de despesa e estabilização das contas públicas estão a ser conseguidos à custa do adiamento de despesa (as famosas cativações), do subfinanciamento dos serviços e da falta de investimento público. Em ano de eleições, disfarçam-se os inconseguimentos deste modelo recorrendo à propaganda e a medidas avulsas de cariz eleitoralista. Mas continuam a faltar estratégias para atacar e resolver os verdadeiros problemas que comprometem o futuro do país.

Na Educação, os resultados e os limites desta política estão bem à vista: apesar de termos um dos corpos docentes mais envelhecidos da Europa, aceder à profissão, na escola pública, tornou-se uma missão quase impossível para os jovens professores.

O resultado é que as vocações docentes têm vindo a rarear. Quem quer investir cinco anos da sua juventude num curso de formação de professores sabendo que, no final, dificilmente terá acesso à profissão? E que, mesmo sujeitando-se a andar pelo país com a casa às costas durante uma ou duas décadas, o melhor a que poderá aspirar é a saltitar entre sucessivos contratos temporários, quase sempre com horário incompleto?

Parece haver uma completa incompreensão, de quem planeia e decide estas coisas, de que não se pode impor elevados padrões de exigência numa profissão já de si especialmente desgastante, como vem sendo feito há décadas, sem valorizar os profissionais nem lhes oferecer condições de acesso, trabalho e carreira minimamente atractivas. Que tornem menos penosa a permanência no sistema aos profissionais mais velhos e permitam a cada vez mais urgente renovação geracional, com a entrada de jovens professores.

Talvez nos anos mais negros da crise não faltassem professores dispostos a tudo para conseguirem um contrato temporário numa escola. Mas nos dias de hoje existem, felizmente, outras oportunidades profissionais para os candidatos ao ensino. Por outro lado, as doenças, o stress profissional e outros problemas que tendem a ser cada vez mais frequentes entre os professores mais idosos fazem disparar o número de baixas por doença e a necessidade de recorrer a substituições temporárias. Só que estas resultam quase sempre, para os professores substitutos, em horários precários, incompletos e a serem cumpridos, tantas vezes, longe da residência. Os candidatos colocados deitam contas à vida. E cada vez mais há quem conclua que não compensa trabalhar para aquecer…

Há, contudo, um dado novo. Neste desequilíbrio entre uma oferta precária e desmotivadora e uma procura de quem já se fartou de ver a vida adiada em demasia, não são as escolas periféricas que ficam sem professores. São as escolas das maiores cidades que encontram maiores dificuldades em contratar. Já não são os alunos das vilas e aldeias do interior que ficam sem aulas. É nas escolas da capital que isso vai sucedendo cada vez com mais frequência. Talvez por aí se justifique a maior visibilidade que começa a ter o problema da falta de professores…

Ultrapassagens nos reposicionamentos: os primeiros processos em tribunal

justica_290.jpgQuase em vésperas da manifestação de professores, que se espera grandiosa, do próximo sábado, a Fenprof anuncia a abertura de novas hostilidades na frente jurídica.

Trata-se de uma exigência que muitos professores vinham fazendo há algum tempo. Nas redes sociais, nota-se uma impaciência crescente face ao que parece ser a inacção e o protelamento de injustiças e prepotências de que os professores vêm sendo vítimas.

Mas a verdade é que a acção jurídica, quase sempre morosa, tem os seus tempos e procedimentos próprios, sendo por isso mesmo, regra geral, o último recurso para reverter situações injustas, abusivas ou mesmo ilegais.

De facto, só se pode agir judicialmente contra o Estado depois de uma decisão concreta ter sido aplicada. Pela simples razão de que para obter uma condenação é necessário demonstrar, em tribunal, os prejuízos ou danos que essa decisão causou.

E não se poderia, sendo os tribunais portugueses tão demorados nas suas decisões e, tantas vezes, mais atentos às conveniências administrativas do que aos direitos dos cidadãos, recorrer de imediato aos tribunais europeus – perguntam alguns. O que sucede é que estes são tribunais de recurso – só depois de interposta uma causa num tribunal nacional e de esgotados todos os recursos possíveis dentro desse sistema judicial é que o processo pode ser apreciado por um tribunal europeu…

Com o decreto-lei que rouba mais de 6,5 anos de vida profissional aos docentes, cerca de 43 000 professores, que progrediram em 2018, na sequência do descongelamento das carreiras, serão ultrapassados por quem, por ter menos tempo de serviço, só progride em 2019, 2020 ou 2021, motivo por que, se o decreto-lei não for alterado pela Assembleia da República, como se espera que venha a ser, os Sindicatos da FENPROF avançarão com ações em tribunal por inconstitucionalidade da medida. 

Mas se aquela é ainda apenas uma possibilidade, que esperamos não tenha de se concretizar, os Sindicatos da FENPROF irão já avançar com ações em tribunal, pelo facto de 56 000 docentes (muitos deles coincidentes com os antes referidos), que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento. Embora a todos o governo continue a roubar mais de 6,5 anos de serviço que esteve congelado, os primeiros também perderam, em média, 4 anos, em 2007 e 2009, com as transições então verificadas entre diferentes estruturas de carreira. Por causa destas perdas, todos os professores que ingressaram até 2010 e se encontram nos primeiros 4 escalões da carreira, e, também, alguns do 5.º, estão cerca de 4 anos (tempo de um escalão) atrás dos seus colegas com igual tempo de serviço, tendo, ainda, sido ultrapassados até por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço. 

De acordo com o Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional, esta ultrapassagem de docentes com maior antiguidade por outros de menor antiguidade é inconstitucional, sendo esse o motivo que leva os professores, representados pelos Sindicatos da FENPROF, a recorrer aos tribunais. 

Continuar a ler…

Uma carreira roubada

.ladrao..Sou o exemplo de alguém que sabe que tem algum talento para outras coisas (e já viveu muito bem dele) e que se fartou do que fazem à educação nacional. A imoralidade tem limites e quem a sofre placidamente partilha da imoralidade dos que a criam. O que vou fazer com estas constatações pessoais ainda medito…

…Ganho 1250 euros líquidos por mês, ao fim de 23 anos de profissão (e não falemos da formação e currículo, para não ter ainda mais a sensação que andei a desperdiçar a vida). É muito mau que, quem forma jovens, acumule a desilusão de que, fazer isso (esforçar-se, estudar e formar-se), é desperdiçá-la…

…E aumentar-me é um problema terrível para os que enchem a boca com a necessidade de “ter os melhores professores no sistema”.

Num extenso post publicado no ComRegras, Luís Braga confessa a sua revolta e o desencanto que lhe vai na alma pela forma como vêm sendo tratados os professores portugueses. É que os mais velhos, sendo sem dúvida os mais desgastados, podem na maior parte dos casos alimentar ainda a esperança de alcançar o topo da carreira. Mas os mais novos – e aqui o “novo” significa quase sempre ter mais de 40 anos e acumular duas décadas ou mais de serviço docente – são severamente penalizados por um congelamento das progressões que lhes irá impedir o acesso aos escalões do topo.

E não se diga que são apenas questões financeiras que estão em jogo. Os professores sentem-se desconsiderados e maltratados porque não são parvos e percebem bem que o sacrifício que está a ser feito da sua carreira e dos seus direitos e expectativas profissionais serve em grande medida para que o poder político continue a fechar aos olhos à corrupção e ao compadrio na gestão pública, a premiar banqueiros e gestores incompetentes, a tapar os buracos do sistema financeiro com o dinheiro que deveria servir para remunerar condignamente os professores e outros profissionais, em vez de colocar atrás das grades os vigaristas que o roubaram.

Tudo isto é ignóbil e revoltante, e só não comungo inteiramente do pessimismo do Luís porque ainda acredito que podemos lutar e resistir. Não creio em derrotas definitivas nem desisti de pensar que podemos e devemos lutar por um futuro melhor. Para as escolas públicas e os nossos alunos, para a nossa profissão e o nosso país. Até porque uma boa parte dessa mudança se constrói nas escolas, no trabalho quotidiano com as futuras gerações.

Termino com mais alguns excertos de um post que convido a ler na totalidade.

…Este, que não será dos piores, daqui a pouco vai-se embora porque ganhará juízo. E não devo ser o único. Há maneiras de ganhar mais. E há muito mundo. Implica risco, mas não há que ter medo do risco…

O outro, pelo menos, não era hipócrita…. Saiam da vossa zona de conforto. E se se sair da área do desconforto?

…Temos vergonha de que, para trabalhar bem, precisemos de ser bem pagos? Os professores não são mercenários, mas não têm de ser missionários. 1380 euros é assim um salário tão alto, para um profissional qualificado e experiente, senior, como agora se diz?…

…Milhares de horas de formação depois, avaliado de excelente com aulas observadas, reconhecido pelos alunos. Que mais querem para me pagarem um salário que ache justo? E mais ainda, o que me prometeram, quando em 1995 decidi escolher desperdiçar os meus talentos potenciais para outras coisas a escolher ser professor?

Porque havia uma carreira e certos direitos…..Roubaram-ma.

Querem os melhores na profissão? É isso? E que tal pagarem com o mesmo ângulo com que pagam aos “melhores gestores”.

Os meus alunos têm resultados comigo (por seu mérito, mas também porque, pelo menos, façam-me essa justiça, não os estrago…). Podem dizer-me o mesmo dos que gerem ou geriram os bancos e empresas que tanto reverenciam?

Se eu for multado na estrada que me leva à escola posso meter a multa à escola? Pois não…. Isso era roubar.