OCDE recomenda a aposentação antecipada dos professores

Facilitar a aposentação voluntária dos professores mais velhos, abrindo ao mesmo tempo a profissão a docentes mais jovens e mais “flexíveis”: agora que até a OCDE aponta ao Governo aquilo que há muito é evidente, será que irão pensar seriamente no assunto?…

Para a OCDE, a aposentação voluntária e sem penalizações seria uma forma de oferecer um mecanismo “para que professores mais velhos pudessem abandonar uma carreira cognitiva e fisicamente desgastante de uma maneira digna”.

Por outro lado, o relatório aponta esta como uma solução que poderá também ajudar a diminuir o absentismo na profissão e as consequências negativas que isso leva para dentro das escolas. Outro aspeto positivo destacado pela OCDE é que, ao haver uma diminuição do corpo docente através de aposentações voluntárias, isso abriria vagas nas escolas que poderiam ser ocupadas por uma nova vaga de professores mais novos — e estes “poderiam receber formação de acordo com as prioridades nacionais”, de forma a modelar-se uma próxima geração de professores capaz de responder a essas metas.

A OCDE ressalva ainda que, com este movimento, há também ganhos orçamentais para o país, já que mudando o perfil etário da profissão docente substitui-se professores seniores com salários altos por docentes em início de carreira que têm, naturalmente, salários mais reduzidos.

Mas mexer nas regras da aposentação não basta. A OCDE refere dois outros fatores que têm de andar de mão dada com esta solução, caso ela fosse adotada pelo Governo português. Para captar professores mais novos, sugere que seriam necessárias mexidas nas tabelas salariais. A hipótese apontada era transferir os maiores aumentos salariais — aqueles que são alcançados por via da progressão na carreira — para os primeiros anos de profissão, tornando os aumentos subsequentes menores.

O relatório sobre os recursos escolares em Portugal, disponível no site da OCDE, analisa detalhadamente um vasto conjunto de problemas e desafios que enfrenta, no presente e num futuro próximo, a Educação portuguesa. Entre estes, o envelhecimento do corpo docente assume um lugar de destaque.

A verdade é que, se nada for feito entretanto, assistiremos daqui a uns dez anos, ou talvez ainda mais cedo, a uma saída em massa de profissionais docentes, sem que estejam a ser devidamente preparados os que os irão substituir. Os cursos de formação de professores deixaram de ser atractivos e os docentes que sairão das escolas superiores e das faculdades serão, em breve, insuficientes para substituir, em quantidade e em qualidade, os que se irão aposentando.

Isto induzirá um grave desequilíbrio na composição etária do corpo docente: entre os jovens inexperientes e os mais idosos à beira da reforma, irão faltar, nas escolas, professores com dez a quinze anos de serviço, uma fase crucial da carreira em que se adquiriu já experiência, maturidade e auto-confiança mas ainda não se perdeu a energia da juventude e se continua aberto a novos desafios. Esta é uma realidade à vista de todos, mas que talvez se torne mais compreensível agora, com a análise dos peritos da OCDE…

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Colaborações: ComRegras

No Topo: O reposicionamento na carreira docente

No sector da Educação, mesmo as boas notícias têm de ser, em regra, olhadas com algumas reticências: é que, muitas vezes a forma encontrada para resolver um problema ou repor a legalidade e a justiça é, ela própria, geradora de novos problemas e injustiças…

No Fundo: As reuniões intercalares

Chegados a meados de Outubro, é fatal como o destino: na maioria das escolas, os professores são mobilizados para a realização de conselhos de turma ditos “intercalares”. Com a sobrecarga de trabalho e de tempo despendido que eles implicam, sobretudo para quem tem muitas turmas.

Reposicionamentos

O reposicionamento na carreira docente dos professores que ingressaram na carreira durante o período do congelamento está previsto na Portaria n.º 119/2018.

Agora a DGAE deu início aos procedimentos que permitirão às escolas, através de uma aplicação electrónica criada para o efeito, inserir os dados dos docentes a reposicionar.

Ficam os esclarecimentos da nota informativa e o calendário do processo.

A carreira dos professores em números

Numa peça recente o Público divulgou alguns dados estatísticos interessantes sobre a carreira docente. Directamente fornecidos pelo Governo, eles dão-nos um retrato da classe docente mais completo do que as publicações oficiais.

E põem a nu velhos mitos e evidentes incongruências. Por exemplo: de uma classe profissional envelhecida, que se diz trabalhar pouco e ganhar muito, seria de esperar que a maioria dos seus elementos estivessem já no topo da carreira, ou por lá perto. Pois o que os números mostram é que, devido aos entraves no acesso aos quadros, primeiro, e à progressão, depois, a maioria dos docentes concentra-se entre o 2º e o 4º escalões.

Em contrapartida, o descongelamento está a permitir, finalmente, que o 10º escalão deixe de ser, como foi durante anos, uma realidade virtual. No meio da carreira o ímpeto das mudanças de escalão é e será menor, pelo efeito das quotas. A manterem-se as regras actuais, um número crescente de professores ficará a aguardar durante vários anos a existência de vaga para conseguir alcançar o 5º ou o 7º escalão. Já o ritmo das aposentações irá aumentar nos próximos anos. Contudo, a realidade a que estávamos habituados até agora – a aposentação no topo da carreira – irá ser, para um número crescente de professores, uma impossibilidade.

Com o descongelamento das carreiras iniciado em Janeiro passado, 5053 professores progrediram para o 10.º escalão, que até então se tinha mantido vazio desde a aprovação da actual estrutura em 2010, um ano antes de ter sido decretado um novo congelamento de careiras que se prolongou até 2017.

Segundo os dados disponibilizados pelo Governo, o topo da carreira é agora ocupado por 5% dos cerca de 99.000 professores que estavam nos quadros no ano passado.

Como o acesso ao 5.º e o 7.ºescalões está sujeito a vagas abertas pelo Governo, na prática o tempo de permanência dos professores nos patamares anteriores (4.º e 6.º) tenderá sempre a ir além dos quatro anos. Um exemplo: dos 14.135 professores que estavam no 4.º escalão desde o início do congelamento em 2011, só 5974 progrediram agora para o 5.º.

Apesar de 45% dos docentes terem actualmente 50 ou mais anos, mais de metade dos cerca de 99.000 mil que estão nos quadros continuavam ainda, em 2017, no 2.º, 3.º e 4.º escalão, auferindo um vencimento médio líquido que oscila entre 1180 1332 euros. No topo da carreira levam para casa à volta de 1991 euros.

Os dados disponibilizados pelo Governo mostram que em 2018, por vida do descongelamento das carreiras, subiram de escalão 45.324 docentes. Destes, o maior grupo (10.290) passou para o 9.º escalão. Os mesmos dados indicam que entre 2019 e 2021, ano em que estas progressões derivadas do descongelamento estarão concluídas, vão progredir na carreira mais 60.987 professores.

Neste período de tempo irão reformar-se 4420 professores, a que se juntarão mais 6377 nos dois anos seguintes. Cerca de metade destes futuros reformados estarão no topo da carreira quando deixarem a vida activa, mas 30 continuarão ainda no 1.º escalão quando tal acontecer.

O fim da carreira docente?

Acabar com a carreira docente tal como a conhecemos e se encontra – ainda – legislada, é um objectivo comum aos partidos do arco da governação. Não o dizem abertamente, claro, mas revelam-no na forma como uns e outros usaram e usam os congelamentos da contagem do tempo de serviço para impedirem as progressões de escalão e impossibilitarem, na prática, que a maioria dos actuais docentes venham alguma vez a alcançar o topo da carreira.

Mas Mário Nogueira foi, nas suas declarações de ontem, um pouco mais longe. O objectivo inconfessado não é apenas impedir as progressões, inviabilizando o desenvolvimento da estrutura de carreira definida no ECD. O que pretendem mesmo é acabar com a carreira docente…

“Toda a gente já percebeu que a estratégia do Governo é muito simples: recuperar zero! Criar condições para, logo após as eleições, ainda naquele período de estado de graça, poder liquidar o estatuto da carreira dos professores”, acusa o líder sindicalista.

E esta tese, explicou Mário Nogueira, torna-se ainda mais evidente depois de, na reunião da última sexta-feira, a mesma ter sido dita à secretária de Estado e a governante “não ter negado, nem ter contrariado isso”.

Como já aqui notei algumas vezes, esta coisa de existir uma carreira para profissionais que fazem basicamente o mesmo trabalho desde que ingressam na profissão até que se aposentam, com a possibilidade de todos chegarem ao topo, é algo que causa a maior das estranhezas a muitos carreiristas e aparelhistas da administração pública, dos partidos políticos e do mundo académico e empresarial. Sabendo eles os truques e as manhas que têm de usar para serem reconhecidos e promovidos pelos seus superiores, não encontram sentido numa carreira onde se progride pela acumulação de experiência profissional e formação devidamente certificada.

Sejam ou não exagero as afirmações de Mário Nogueira, penso que elas valem como um alerta para o que um governo PS, num contexto de maioria absoluta, poderia fazer em relação à carreira dos professores. A verdade é que a campanha suja contra os supostos privilégios salariais dos professores vai de vento em popa, com ajudas vindas de vários quadrantes. Os sinais estão aí, para quem os quiser ver…

Os melhores professores do mundo

Noutros tempos, dizia-se que fidalguia sem comedoria é gaita que não assobia.

Mas em Portugal, no século XXI, parece que o papel dos fidalgos falidos está destinado aos professores: são a melhor das profissões, estão mesmo entre os melhores do mundo naquilo que fazem. Dinheirinho para lhes pagar condignamente, cumprindo as progressões e contagens de tempo de serviço previstas no seu estatuto de carreira, isso é que não há. Nem vai haver…

Mário Nogueira desenvolve esta ideia de forma inspirada, no editorial do último jornal da Fenprof…

Conta-se uma história, de uma sociedade muito organizada, em que determinado indivíduo precisava de um par de botas. Dirigiu-se à repartição que lhe fora indicada e, sendo do sexo masculino, foi remetido para determinada secção. Nessa, constatando-se que pretendia de cor castanha, mandaram-no para a subsecção adequada. Aí, tendo sido apurado que preferia botas de camurça, disseram-lhe que só tinha de se deslocar à sala mais abaixo. E por aí adiante, até que, chegado ao fim da linha, foi informado que estava no balcão certo. Questionado, mais tarde, por um amigo sobre o que se passara, respondeu: a organização era estupenda, ali ninguém se perde, pois é informado com precisão, agora, botas é que não tinham. 

É um pouco o que acontece no nosso país em relação aos professores. Dos governantes, ouvem-se dos mais rasgados elogios: são dos melhores do mundo; trabalham muito bem e merecem ser valorizados; têm horários de trabalho sobrecarregados e são obrigados a desempenhar tarefas burocráticas que, realmente, não lhes deveriam ser atribuídas; temos um corpo docente envelhecido, pelo que é preciso fazer alguma coisa… o problema é quando chega o momento de fazer essa coisa… 

O que tem acontecido é que, aos melhores professores do mundo, não se quer contar anos de serviço em que, naturalmente, terá sido desenvolvida da melhor atividade docente do mundo (e os resultados dos alunos confirmam isso mesmo); no sobrecarregado horário dos melhores do mundo não se mexe, pois isso obrigaria a abrir mais vagas nos quadros e a contratar mais alguns, coisa que as finanças não autorizam; apesar de ser necessário rejuvenescer o corpo docente das escolas, o melhor será preservar esta “colheita vintage”, vá lá saber-se por que razão… 

Não pode ser assim. Sejam ou não dos melhores do mundo – e, seguramente, são! – do que os professores têm consciência é que dão o seu melhor e conseguem superar-se, apesar das condições que as escolas oferecem. Portanto, se cumprem de forma irrepreensível os seus deveres profissionais é absolutamente legítimo que exijam respeito pelos seus direitos. Desde logo, o de lhes ser contado integralmente, para todos os efeitos, o tempo de serviço que prestaram no exercício da sua atividade profissional. Enquanto o governo recusar fazê-lo, os professores continuarão a lutar por esse justíssimo objetivo porque, também na luta, são dos melhores do mundo.

Do Parlamento, nada de novo

Tiago Brandão Rodrigues, chamado ontem ao Parlamento, falou das medidas que estão em curso, ou que têm sido proteladas mais tempo do que deveriam – contratação de mais assistentes operacionais, vinculação dos que reúnem as condições para o efeito, reposicionamento dos professores decorrente do descongelamento e das progressões na carreira, atrasos na entrega dos manuais escolares em vias de serem resolvidos.

Quanto à recuperação integral do tempo de serviço, tudo na mesma. O PS não cede nesta questão, e entre os apoiantes da actual maioria ninguém está disposto a abrir, em defesa dos professores, uma crise política que só beneficiaria o partido do governo. Pelo que o tema serve agora para a troca de provocações e galhardetes entre a esquerda e a direita:

“A proposta do Governo não respeita o compromisso que assumiu com os professores, nem respeita os compromissos assumidos pelos partidos representados no Parlamento”, acusou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. “O que assombra as escolas neste início do ano lectivo é a arrogância com que o Governo recusa negociar a recuperação do tempo de serviço de professores”, disse.

“Os professores não esquecerão que acabaram o ano lectivo aldrabados”, apontou a deputada do CDS Ilda Novo, que acusou também o Bloco de Esquerda e o PCP de levarem por diante um “exercício de hipocrisia”. Por um lado, disse, clamam publicamente pelo cumprimento do artigo do Orçamento do Estado para 2018 que prevê a contagem do tempo de serviço congelado, e por outro “não a impõem ao Governo que deles depende para continuar”.

Talvez o interesse maior do debate parlamentar sobre Educação tenha residido no novo regime de inclusão: a “mudança de paradigma” estará a prejudicar, por todo o país, milhares de alunos com necessidades especiais cujos apoios terão de ser reenquadrados no novo regime legal. E que em muitos casos já perderam, ou poderão vir a perder, as medidas educativas de que beneficiavam. Claro que, para o Governo, tudo decorre no melhor dos mundos. E quanto aos problemas concretos apresentados, nada que não se resolva com “acções de formação” e conversa da treta…

Diana Ferreira, do PCP, alertou para os problemas que se estão a registar na aplicação do novo regime da educação inclusiva devido à falta de recursos por parte das escolas. “Há terapias interrompidas porque as crianças estão nas escolas mas os técnicos não”, apontou.

Este diploma, que entrou em vigor em Julho, veio substituir a antiga lei da educação especial. E implica várias mudanças nas escolas como a formação de professores e a criação de equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, que incluem cinco docentes e um técnico. Devido ao atraso na publicação do novo diploma e dada as alterações que este pressupõe, o Bloco de Esquerda, a Federação Nacional de Professores e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação propuseram ao Governo que a sua implementação fosse adiada. Mas tal não aconteceu.

Falando também nesta sexta-feira no Parlamento, o secretário de Estado da Educação João Costa garantiu que existem recursos nas escolas, indicando que foram promovidas acções de formação no âmbito da educação inclusiva que já “abrangeram 5000 pessoas”. Frisou ainda que os professores da Educação Especial “representam 1/4” dos cerca de sete mil professores que nestes dois anos entraram na carreira.