Contas arrumadinhas e alunos sem aulas

No país das contas arrumadinhas e de tricas políticas intermináveis, mas em que se discute muito pouco o verdadeiro estado dos serviços públicos, há milhares de alunos que passam meses sem aulas, à espera de professores substitutos que nunca chegam.

Na Escola Secundária D. Dinis, por exemplo, duas turmas estão sem Física e Química há dois meses. Na Secundária de Bocage, há turmas de 12.0º ano (e que, portanto, vão fazer exame) sem professor de Matemática.

As duas escolas não ficam num concelho isolado a um canto do território. Situam-se respetivamente em Lisboa e Setúbal e são o produto de uma conjugação de fatores que mostra os equilíbrios precários com que se iludem cenários macroeconómicos. Com um corpo docente envelhecido, carreiras pouco atrativas e um sistema de colocações que obriga os professores a passarem décadas de mala às costas antes de conseguirem efetivar-se, as escolas recebem cada vez mais respostas negativas quando precisam de fazer contratos de substituição.

A peça do JN de hoje (notícia completa só para assinantes) traz novamente à ordem do dia um problema que se está a tornar recorrente do nosso sistema educativo: a dificuldade crescente em contratar professores, sobretudo quando estão em causa substituições temporárias.

É preciso que se diga e repita as vezes que for preciso: os êxitos do “Ronaldo das Finanças” na contenção de despesa e estabilização das contas públicas estão a ser conseguidos à custa do adiamento de despesa (as famosas cativações), do subfinanciamento dos serviços e da falta de investimento público. Em ano de eleições, disfarçam-se os inconseguimentos deste modelo recorrendo à propaganda e a medidas avulsas de cariz eleitoralista. Mas continuam a faltar estratégias para atacar e resolver os verdadeiros problemas que comprometem o futuro do país.

Na Educação, os resultados e os limites desta política estão bem à vista: apesar de termos um dos corpos docentes mais envelhecidos da Europa, aceder à profissão, na escola pública, tornou-se uma missão quase impossível para os jovens professores.

O resultado é que as vocações docentes têm vindo a rarear. Quem quer investir cinco anos da sua juventude num curso de formação de professores sabendo que, no final, dificilmente terá acesso à profissão? E que, mesmo sujeitando-se a andar pelo país com a casa às costas durante uma ou duas décadas, o melhor a que poderá aspirar é a saltitar entre sucessivos contratos temporários, quase sempre com horário incompleto?

Parece haver uma completa incompreensão, de quem planeia e decide estas coisas, de que não se pode impor elevados padrões de exigência numa profissão já de si especialmente desgastante, como vem sendo feito há décadas, sem valorizar os profissionais nem lhes oferecer condições de acesso, trabalho e carreira minimamente atractivas. Que tornem menos penosa a permanência no sistema aos profissionais mais velhos e permitam a cada vez mais urgente renovação geracional, com a entrada de jovens professores.

Talvez nos anos mais negros da crise não faltassem professores dispostos a tudo para conseguirem um contrato temporário numa escola. Mas nos dias de hoje existem, felizmente, outras oportunidades profissionais para os candidatos ao ensino. Por outro lado, as doenças, o stress profissional e outros problemas que tendem a ser cada vez mais frequentes entre os professores mais idosos fazem disparar o número de baixas por doença e a necessidade de recorrer a substituições temporárias. Só que estas resultam quase sempre, para os professores substitutos, em horários precários, incompletos e a serem cumpridos, tantas vezes, longe da residência. Os candidatos colocados deitam contas à vida. E cada vez mais há quem conclua que não compensa trabalhar para aquecer…

Há, contudo, um dado novo. Neste desequilíbrio entre uma oferta precária e desmotivadora e uma procura de quem já se fartou de ver a vida adiada em demasia, não são as escolas periféricas que ficam sem professores. São as escolas das maiores cidades que encontram maiores dificuldades em contratar. Já não são os alunos das vilas e aldeias do interior que ficam sem aulas. É nas escolas da capital que isso vai sucedendo cada vez com mais frequência. Talvez por aí se justifique a maior visibilidade que começa a ter o problema da falta de professores…

Ultrapassagens nos reposicionamentos: os primeiros processos em tribunal

Quase em vésperas da manifestação de professores, que se espera grandiosa, do próximo sábado, a Fenprof anuncia a abertura de novas hostilidades na frente jurídica.

Trata-se de uma exigência que muitos professores vinham fazendo há algum tempo. Nas redes sociais, nota-se uma impaciência crescente face ao que parece ser a inacção e o protelamento de injustiças e prepotências de que os professores vêm sendo vítimas.

Mas a verdade é que a acção jurídica, quase sempre morosa, tem os seus tempos e procedimentos próprios, sendo por isso mesmo, regra geral, o último recurso para reverter situações injustas, abusivas ou mesmo ilegais.

De facto, só se pode agir judicialmente contra o Estado depois de uma decisão concreta ter sido aplicada. Pela simples razão de que para obter uma condenação é necessário demonstrar, em tribunal, os prejuízos ou danos que essa decisão causou.

E não se poderia, sendo os tribunais portugueses tão demorados nas suas decisões e, tantas vezes, mais atentos às conveniências administrativas do que aos direitos dos cidadãos, recorrer de imediato aos tribunais europeus – perguntam alguns. O que sucede é que estes são tribunais de recurso – só depois de interposta uma causa num tribunal nacional e de esgotados todos os recursos possíveis dentro desse sistema judicial é que o processo pode ser apreciado por um tribunal europeu…

Com o decreto-lei que rouba mais de 6,5 anos de vida profissional aos docentes, cerca de 43 000 professores, que progrediram em 2018, na sequência do descongelamento das carreiras, serão ultrapassados por quem, por ter menos tempo de serviço, só progride em 2019, 2020 ou 2021, motivo por que, se o decreto-lei não for alterado pela Assembleia da República, como se espera que venha a ser, os Sindicatos da FENPROF avançarão com ações em tribunal por inconstitucionalidade da medida. 

Mas se aquela é ainda apenas uma possibilidade, que esperamos não tenha de se concretizar, os Sindicatos da FENPROF irão já avançar com ações em tribunal, pelo facto de 56 000 docentes (muitos deles coincidentes com os antes referidos), que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento. Embora a todos o governo continue a roubar mais de 6,5 anos de serviço que esteve congelado, os primeiros também perderam, em média, 4 anos, em 2007 e 2009, com as transições então verificadas entre diferentes estruturas de carreira. Por causa destas perdas, todos os professores que ingressaram até 2010 e se encontram nos primeiros 4 escalões da carreira, e, também, alguns do 5.º, estão cerca de 4 anos (tempo de um escalão) atrás dos seus colegas com igual tempo de serviço, tendo, ainda, sido ultrapassados até por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço. 

De acordo com o Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional, esta ultrapassagem de docentes com maior antiguidade por outros de menor antiguidade é inconstitucional, sendo esse o motivo que leva os professores, representados pelos Sindicatos da FENPROF, a recorrer aos tribunais. 

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Uma carreira roubada

...Sou o exemplo de alguém que sabe que tem algum talento para outras coisas (e já viveu muito bem dele) e que se fartou do que fazem à educação nacional. A imoralidade tem limites e quem a sofre placidamente partilha da imoralidade dos que a criam. O que vou fazer com estas constatações pessoais ainda medito…

…Ganho 1250 euros líquidos por mês, ao fim de 23 anos de profissão (e não falemos da formação e currículo, para não ter ainda mais a sensação que andei a desperdiçar a vida). É muito mau que, quem forma jovens, acumule a desilusão de que, fazer isso (esforçar-se, estudar e formar-se), é desperdiçá-la…

…E aumentar-me é um problema terrível para os que enchem a boca com a necessidade de “ter os melhores professores no sistema”.

Num extenso post publicado no ComRegras, Luís Braga confessa a sua revolta e o desencanto que lhe vai na alma pela forma como vêm sendo tratados os professores portugueses. É que os mais velhos, sendo sem dúvida os mais desgastados, podem na maior parte dos casos alimentar ainda a esperança de alcançar o topo da carreira. Mas os mais novos – e aqui o “novo” significa quase sempre ter mais de 40 anos e acumular duas décadas ou mais de serviço docente – são severamente penalizados por um congelamento das progressões que lhes irá impedir o acesso aos escalões do topo.

E não se diga que são apenas questões financeiras que estão em jogo. Os professores sentem-se desconsiderados e maltratados porque não são parvos e percebem bem que o sacrifício que está a ser feito da sua carreira e dos seus direitos e expectativas profissionais serve em grande medida para que o poder político continue a fechar aos olhos à corrupção e ao compadrio na gestão pública, a premiar banqueiros e gestores incompetentes, a tapar os buracos do sistema financeiro com o dinheiro que deveria servir para remunerar condignamente os professores e outros profissionais, em vez de colocar atrás das grades os vigaristas que o roubaram.

Tudo isto é ignóbil e revoltante, e só não comungo inteiramente do pessimismo do Luís porque ainda acredito que podemos lutar e resistir. Não creio em derrotas definitivas nem desisti de pensar que podemos e devemos lutar por um futuro melhor. Para as escolas públicas e os nossos alunos, para a nossa profissão e o nosso país. Até porque uma boa parte dessa mudança se constrói nas escolas, no trabalho quotidiano com as futuras gerações.

Termino com mais alguns excertos de um post que convido a ler na totalidade.

…Este, que não será dos piores, daqui a pouco vai-se embora porque ganhará juízo. E não devo ser o único. Há maneiras de ganhar mais. E há muito mundo. Implica risco, mas não há que ter medo do risco…

O outro, pelo menos, não era hipócrita…. Saiam da vossa zona de conforto. E se se sair da área do desconforto?

…Temos vergonha de que, para trabalhar bem, precisemos de ser bem pagos? Os professores não são mercenários, mas não têm de ser missionários. 1380 euros é assim um salário tão alto, para um profissional qualificado e experiente, senior, como agora se diz?…

…Milhares de horas de formação depois, avaliado de excelente com aulas observadas, reconhecido pelos alunos. Que mais querem para me pagarem um salário que ache justo? E mais ainda, o que me prometeram, quando em 1995 decidi escolher desperdiçar os meus talentos potenciais para outras coisas a escolher ser professor?

Porque havia uma carreira e certos direitos…..Roubaram-ma.

Querem os melhores na profissão? É isso? E que tal pagarem com o mesmo ângulo com que pagam aos “melhores gestores”.

Os meus alunos têm resultados comigo (por seu mérito, mas também porque, pelo menos, façam-me essa justiça, não os estrago…). Podem dizer-me o mesmo dos que gerem ou geriram os bancos e empresas que tanto reverenciam?

Se eu for multado na estrada que me leva à escola posso meter a multa à escola? Pois não…. Isso era roubar.

Menos de 1000€ de pensão em futuras aposentações

Caro colega: já se imaginou a viver, daqui por uma ou duas décadas, com menos de mil euros por mês? Pois é o que irá acontecer aos professores que estão actualmente nos escalões iniciais ou intermédios da carreira, se entretanto o tempo de serviço não for recuperado.

É uma realidade de que nem todos os professores se aperceberam ainda, mas que seguramente entra nas contas do Governo. Se o tempo de serviço congelado não for recuperado para a carreira dos professores, a maioria dos actuais docentes não perdem apenas na progressão salarial: são também as futuras pensões que estarão em causa.

Se o Governo não contar os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado dos professores, a “maioria” desses trabalhadores nunca passará do sexto escalão e acabará por se reformar com uma “pensão líquida inferior a mil euros mensais”, assegura o dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Em conversa com o ECO, Mário Nogueira critica ainda a “arrogância” do Executivo sobre esta matéria e insiste que o ministro da Educação não tem “capacidade política” para negociar.

Foi uma mentira piedosa em que muitos colaboraram conscientemente e outros fizeram por acreditar: a de que os cortes nos salários e o congelamento das progressões foram medidas temporárias, impostas pela crise, e que logo seriam revertidas assim que a economia recuperasse. A verdade é que o objectivo dos partidos do centrão sempre foi o de reduzir de forma estrutural a despesa pública, sobretudo na sua componente menos elástica, a dos salários e pensões. Colocar toda a gente que depende do Estado a ganhar menos é a contrapartida necessária para que se possa continuar a fazer negociatas com as empresas do regime, a alimentar com dinheiro público os bancos falidos e a alienar ao desbarato as infraestruturas do país e o património público.

Na luta dos professores não estão apenas em causa umas centenas de milhões de euros que custaria a contagem integral do tempo de serviço; é o modelo de Estado e de sociedade que queremos para os próximos anos que está também em jogo. Por isso há uma resistência tão forte às pretensões dos professores.

OCDE recomenda a aposentação antecipada dos professores

Facilitar a aposentação voluntária dos professores mais velhos, abrindo ao mesmo tempo a profissão a docentes mais jovens e mais “flexíveis”: agora que até a OCDE aponta ao Governo aquilo que há muito é evidente, será que irão pensar seriamente no assunto?…

Para a OCDE, a aposentação voluntária e sem penalizações seria uma forma de oferecer um mecanismo “para que professores mais velhos pudessem abandonar uma carreira cognitiva e fisicamente desgastante de uma maneira digna”.

Por outro lado, o relatório aponta esta como uma solução que poderá também ajudar a diminuir o absentismo na profissão e as consequências negativas que isso leva para dentro das escolas. Outro aspeto positivo destacado pela OCDE é que, ao haver uma diminuição do corpo docente através de aposentações voluntárias, isso abriria vagas nas escolas que poderiam ser ocupadas por uma nova vaga de professores mais novos — e estes “poderiam receber formação de acordo com as prioridades nacionais”, de forma a modelar-se uma próxima geração de professores capaz de responder a essas metas.

A OCDE ressalva ainda que, com este movimento, há também ganhos orçamentais para o país, já que mudando o perfil etário da profissão docente substitui-se professores seniores com salários altos por docentes em início de carreira que têm, naturalmente, salários mais reduzidos.

Mas mexer nas regras da aposentação não basta. A OCDE refere dois outros fatores que têm de andar de mão dada com esta solução, caso ela fosse adotada pelo Governo português. Para captar professores mais novos, sugere que seriam necessárias mexidas nas tabelas salariais. A hipótese apontada era transferir os maiores aumentos salariais — aqueles que são alcançados por via da progressão na carreira — para os primeiros anos de profissão, tornando os aumentos subsequentes menores.

O relatório sobre os recursos escolares em Portugal, disponível no site da OCDE, analisa detalhadamente um vasto conjunto de problemas e desafios que enfrenta, no presente e num futuro próximo, a Educação portuguesa. Entre estes, o envelhecimento do corpo docente assume um lugar de destaque.

A verdade é que, se nada for feito entretanto, assistiremos daqui a uns dez anos, ou talvez ainda mais cedo, a uma saída em massa de profissionais docentes, sem que estejam a ser devidamente preparados os que os irão substituir. Os cursos de formação de professores deixaram de ser atractivos e os docentes que sairão das escolas superiores e das faculdades serão, em breve, insuficientes para substituir, em quantidade e em qualidade, os que se irão aposentando.

Isto induzirá um grave desequilíbrio na composição etária do corpo docente: entre os jovens inexperientes e os mais idosos à beira da reforma, irão faltar, nas escolas, professores com dez a quinze anos de serviço, uma fase crucial da carreira em que se adquiriu já experiência, maturidade e auto-confiança mas ainda não se perdeu a energia da juventude e se continua aberto a novos desafios. Esta é uma realidade à vista de todos, mas que talvez se torne mais compreensível agora, com a análise dos peritos da OCDE…

Colaborações: ComRegras

No Topo: O reposicionamento na carreira docente

No sector da Educação, mesmo as boas notícias têm de ser, em regra, olhadas com algumas reticências: é que, muitas vezes a forma encontrada para resolver um problema ou repor a legalidade e a justiça é, ela própria, geradora de novos problemas e injustiças…

No Fundo: As reuniões intercalares

Chegados a meados de Outubro, é fatal como o destino: na maioria das escolas, os professores são mobilizados para a realização de conselhos de turma ditos “intercalares”. Com a sobrecarga de trabalho e de tempo despendido que eles implicam, sobretudo para quem tem muitas turmas.

Reposicionamentos

O reposicionamento na carreira docente dos professores que ingressaram na carreira durante o período do congelamento está previsto na Portaria n.º 119/2018.

Agora a DGAE deu início aos procedimentos que permitirão às escolas, através de uma aplicação electrónica criada para o efeito, inserir os dados dos docentes a reposicionar.

Ficam os esclarecimentos da nota informativa e o calendário do processo.