A carreira dos professores em números

Numa peça recente o Público divulgou alguns dados estatísticos interessantes sobre a carreira docente. Directamente fornecidos pelo Governo, eles dão-nos um retrato da classe docente mais completo do que as publicações oficiais.

E põem a nu velhos mitos e evidentes incongruências. Por exemplo: de uma classe profissional envelhecida, que se diz trabalhar pouco e ganhar muito, seria de esperar que a maioria dos seus elementos estivessem já no topo da carreira, ou por lá perto. Pois o que os números mostram é que, devido aos entraves no acesso aos quadros, primeiro, e à progressão, depois, a maioria dos docentes concentra-se entre o 2º e o 4º escalões.

Em contrapartida, o descongelamento está a permitir, finalmente, que o 10º escalão deixe de ser, como foi durante anos, uma realidade virtual. No meio da carreira o ímpeto das mudanças de escalão é e será menor, pelo efeito das quotas. A manterem-se as regras actuais, um número crescente de professores ficará a aguardar durante vários anos a existência de vaga para conseguir alcançar o 5º ou o 7º escalão. Já o ritmo das aposentações irá aumentar nos próximos anos. Contudo, a realidade a que estávamos habituados até agora – a aposentação no topo da carreira – irá ser, para um número crescente de professores, uma impossibilidade.

Com o descongelamento das carreiras iniciado em Janeiro passado, 5053 professores progrediram para o 10.º escalão, que até então se tinha mantido vazio desde a aprovação da actual estrutura em 2010, um ano antes de ter sido decretado um novo congelamento de careiras que se prolongou até 2017.

Segundo os dados disponibilizados pelo Governo, o topo da carreira é agora ocupado por 5% dos cerca de 99.000 professores que estavam nos quadros no ano passado.

Como o acesso ao 5.º e o 7.ºescalões está sujeito a vagas abertas pelo Governo, na prática o tempo de permanência dos professores nos patamares anteriores (4.º e 6.º) tenderá sempre a ir além dos quatro anos. Um exemplo: dos 14.135 professores que estavam no 4.º escalão desde o início do congelamento em 2011, só 5974 progrediram agora para o 5.º.

Apesar de 45% dos docentes terem actualmente 50 ou mais anos, mais de metade dos cerca de 99.000 mil que estão nos quadros continuavam ainda, em 2017, no 2.º, 3.º e 4.º escalão, auferindo um vencimento médio líquido que oscila entre 1180 1332 euros. No topo da carreira levam para casa à volta de 1991 euros.

Os dados disponibilizados pelo Governo mostram que em 2018, por vida do descongelamento das carreiras, subiram de escalão 45.324 docentes. Destes, o maior grupo (10.290) passou para o 9.º escalão. Os mesmos dados indicam que entre 2019 e 2021, ano em que estas progressões derivadas do descongelamento estarão concluídas, vão progredir na carreira mais 60.987 professores.

Neste período de tempo irão reformar-se 4420 professores, a que se juntarão mais 6377 nos dois anos seguintes. Cerca de metade destes futuros reformados estarão no topo da carreira quando deixarem a vida activa, mas 30 continuarão ainda no 1.º escalão quando tal acontecer.

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O fim da carreira docente?

Acabar com a carreira docente tal como a conhecemos e se encontra – ainda – legislada, é um objectivo comum aos partidos do arco da governação. Não o dizem abertamente, claro, mas revelam-no na forma como uns e outros usaram e usam os congelamentos da contagem do tempo de serviço para impedirem as progressões de escalão e impossibilitarem, na prática, que a maioria dos actuais docentes venham alguma vez a alcançar o topo da carreira.

Mas Mário Nogueira foi, nas suas declarações de ontem, um pouco mais longe. O objectivo inconfessado não é apenas impedir as progressões, inviabilizando o desenvolvimento da estrutura de carreira definida no ECD. O que pretendem mesmo é acabar com a carreira docente…

“Toda a gente já percebeu que a estratégia do Governo é muito simples: recuperar zero! Criar condições para, logo após as eleições, ainda naquele período de estado de graça, poder liquidar o estatuto da carreira dos professores”, acusa o líder sindicalista.

E esta tese, explicou Mário Nogueira, torna-se ainda mais evidente depois de, na reunião da última sexta-feira, a mesma ter sido dita à secretária de Estado e a governante “não ter negado, nem ter contrariado isso”.

Como já aqui notei algumas vezes, esta coisa de existir uma carreira para profissionais que fazem basicamente o mesmo trabalho desde que ingressam na profissão até que se aposentam, com a possibilidade de todos chegarem ao topo, é algo que causa a maior das estranhezas a muitos carreiristas e aparelhistas da administração pública, dos partidos políticos e do mundo académico e empresarial. Sabendo eles os truques e as manhas que têm de usar para serem reconhecidos e promovidos pelos seus superiores, não encontram sentido numa carreira onde se progride pela acumulação de experiência profissional e formação devidamente certificada.

Sejam ou não exagero as afirmações de Mário Nogueira, penso que elas valem como um alerta para o que um governo PS, num contexto de maioria absoluta, poderia fazer em relação à carreira dos professores. A verdade é que a campanha suja contra os supostos privilégios salariais dos professores vai de vento em popa, com ajudas vindas de vários quadrantes. Os sinais estão aí, para quem os quiser ver…

Os melhores professores do mundo

Noutros tempos, dizia-se que fidalguia sem comedoria é gaita que não assobia.

Mas em Portugal, no século XXI, parece que o papel dos fidalgos falidos está destinado aos professores: são a melhor das profissões, estão mesmo entre os melhores do mundo naquilo que fazem. Dinheirinho para lhes pagar condignamente, cumprindo as progressões e contagens de tempo de serviço previstas no seu estatuto de carreira, isso é que não há. Nem vai haver…

Mário Nogueira desenvolve esta ideia de forma inspirada, no editorial do último jornal da Fenprof…

Conta-se uma história, de uma sociedade muito organizada, em que determinado indivíduo precisava de um par de botas. Dirigiu-se à repartição que lhe fora indicada e, sendo do sexo masculino, foi remetido para determinada secção. Nessa, constatando-se que pretendia de cor castanha, mandaram-no para a subsecção adequada. Aí, tendo sido apurado que preferia botas de camurça, disseram-lhe que só tinha de se deslocar à sala mais abaixo. E por aí adiante, até que, chegado ao fim da linha, foi informado que estava no balcão certo. Questionado, mais tarde, por um amigo sobre o que se passara, respondeu: a organização era estupenda, ali ninguém se perde, pois é informado com precisão, agora, botas é que não tinham. 

É um pouco o que acontece no nosso país em relação aos professores. Dos governantes, ouvem-se dos mais rasgados elogios: são dos melhores do mundo; trabalham muito bem e merecem ser valorizados; têm horários de trabalho sobrecarregados e são obrigados a desempenhar tarefas burocráticas que, realmente, não lhes deveriam ser atribuídas; temos um corpo docente envelhecido, pelo que é preciso fazer alguma coisa… o problema é quando chega o momento de fazer essa coisa… 

O que tem acontecido é que, aos melhores professores do mundo, não se quer contar anos de serviço em que, naturalmente, terá sido desenvolvida da melhor atividade docente do mundo (e os resultados dos alunos confirmam isso mesmo); no sobrecarregado horário dos melhores do mundo não se mexe, pois isso obrigaria a abrir mais vagas nos quadros e a contratar mais alguns, coisa que as finanças não autorizam; apesar de ser necessário rejuvenescer o corpo docente das escolas, o melhor será preservar esta “colheita vintage”, vá lá saber-se por que razão… 

Não pode ser assim. Sejam ou não dos melhores do mundo – e, seguramente, são! – do que os professores têm consciência é que dão o seu melhor e conseguem superar-se, apesar das condições que as escolas oferecem. Portanto, se cumprem de forma irrepreensível os seus deveres profissionais é absolutamente legítimo que exijam respeito pelos seus direitos. Desde logo, o de lhes ser contado integralmente, para todos os efeitos, o tempo de serviço que prestaram no exercício da sua atividade profissional. Enquanto o governo recusar fazê-lo, os professores continuarão a lutar por esse justíssimo objetivo porque, também na luta, são dos melhores do mundo.

Do Parlamento, nada de novo

Tiago Brandão Rodrigues, chamado ontem ao Parlamento, falou das medidas que estão em curso, ou que têm sido proteladas mais tempo do que deveriam – contratação de mais assistentes operacionais, vinculação dos que reúnem as condições para o efeito, reposicionamento dos professores decorrente do descongelamento e das progressões na carreira, atrasos na entrega dos manuais escolares em vias de serem resolvidos.

Quanto à recuperação integral do tempo de serviço, tudo na mesma. O PS não cede nesta questão, e entre os apoiantes da actual maioria ninguém está disposto a abrir, em defesa dos professores, uma crise política que só beneficiaria o partido do governo. Pelo que o tema serve agora para a troca de provocações e galhardetes entre a esquerda e a direita:

“A proposta do Governo não respeita o compromisso que assumiu com os professores, nem respeita os compromissos assumidos pelos partidos representados no Parlamento”, acusou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. “O que assombra as escolas neste início do ano lectivo é a arrogância com que o Governo recusa negociar a recuperação do tempo de serviço de professores”, disse.

“Os professores não esquecerão que acabaram o ano lectivo aldrabados”, apontou a deputada do CDS Ilda Novo, que acusou também o Bloco de Esquerda e o PCP de levarem por diante um “exercício de hipocrisia”. Por um lado, disse, clamam publicamente pelo cumprimento do artigo do Orçamento do Estado para 2018 que prevê a contagem do tempo de serviço congelado, e por outro “não a impõem ao Governo que deles depende para continuar”.

Talvez o interesse maior do debate parlamentar sobre Educação tenha residido no novo regime de inclusão: a “mudança de paradigma” estará a prejudicar, por todo o país, milhares de alunos com necessidades especiais cujos apoios terão de ser reenquadrados no novo regime legal. E que em muitos casos já perderam, ou poderão vir a perder, as medidas educativas de que beneficiavam. Claro que, para o Governo, tudo decorre no melhor dos mundos. E quanto aos problemas concretos apresentados, nada que não se resolva com “acções de formação” e conversa da treta…

Diana Ferreira, do PCP, alertou para os problemas que se estão a registar na aplicação do novo regime da educação inclusiva devido à falta de recursos por parte das escolas. “Há terapias interrompidas porque as crianças estão nas escolas mas os técnicos não”, apontou.

Este diploma, que entrou em vigor em Julho, veio substituir a antiga lei da educação especial. E implica várias mudanças nas escolas como a formação de professores e a criação de equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, que incluem cinco docentes e um técnico. Devido ao atraso na publicação do novo diploma e dada as alterações que este pressupõe, o Bloco de Esquerda, a Federação Nacional de Professores e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação propuseram ao Governo que a sua implementação fosse adiada. Mas tal não aconteceu.

Falando também nesta sexta-feira no Parlamento, o secretário de Estado da Educação João Costa garantiu que existem recursos nas escolas, indicando que foram promovidas acções de formação no âmbito da educação inclusiva que já “abrangeram 5000 pessoas”. Frisou ainda que os professores da Educação Especial “representam 1/4” dos cerca de sete mil professores que nestes dois anos entraram na carreira.

BE diz que não abandonou os professores

Depois de já ter deixado claro que a falta de acordo com os professores em torno da recuperação do tempo de serviço não irá condicionar a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, o BE tenta retomar a iniciativa política na área educativa. E anunciou hoje que irá aproveitar a ida de Tiago Brandão Rodrigues ao Parlamento para apertar com o Governo, responsabilizando-o pelo incumprimento do compromisso assumido no Orçamento de 2018.

O Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Joana Mortágua, garantiu nesta quinta-feira que os bloquistas não abandonaram os professores na sua luta pela recuperação do tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias). “Não esquecemos o que aprovámos no Orçamento do Estado para 2018 [com vista à recuperação do tempo de serviço]”, afirmou, para frisar de seguida que o próximo orçamento tem de incluir “o início do pagamento”, em 2019, dos mais de nove anos congelados.

“O último Orçamento do Estado desta legislatura tem de garantir a paz nas escolas públicas”, disse Joana Mortágua num período de “declarações políticas” que antecedeu um debate parlamentar sobre a situação dos assistentes operacionais nas escolas.

Antes, a deputada do BE tinha considerado, a propósito do falhanço das negociações com os sindicatos de professores sobre a recuperação do tempo de serviço, que “a principal falha do Governo no arranque deste ano lectivo é a da arrogância”. Joana Mortágua desafiou o ministro da Educação, que nesta sexta-feira estará no Parlamento para um debate de urgência sobre o início do ano lectivo, anunciando que o que esperam amanhã de Tiago Brandão Rodrigues são “compromissos” que acabem com a situação de “subfinanciamento da educação”.

À direita também não se assumem compromissos com os professores. Mas o CDS lá vai tentando capitalizar com o descontentamento da classe docente, ao mesmo tempo que aponta a deserção do BE e do PCP de uma luta que sempre disseram apoiar…

Também sobre a questão do tempo de serviço dos professores que ficou congelado, a deputada do CDS Ana Rita Bessa lembrou que o ministro da Educação está em funções há “exactamente dois anos, nove meses e 18 dias, que é curiosamente o tempo” que o Governo se propõe a recuperar.

“Mas tempo é o que está a esgotar-se para o ministro”, alertou, frisando que o novo ano lectivo “não começa para os professores com a serenidade” reivindicada por Tiago Brandão Rodrigues e que por isso existe já “uma greve marcada” para o início de Outubro, numa altura em que, mesmo “até o Bloco e o PCP desistiram desta questão [recuperação do tempo de serviço] para o próximo Orçamento de Estado”.

Professores recuperam 2 anos, 9 meses e 18 dias

Chegou ao fim e sem acordo a negociação entre Governo e os sindicatos dos professores sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes durante o período em que estiveram congeladas as carreiras da função pública. A reunião entre as duas partes realizada nesta sexta-feira terminou sem avanços e o executivo decidiu avançar com aquela que era a sua proposta: 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos não concordam e vão voltar às greves.

Em comunicado, o Governo anuncia que vai aprovar um decreto-lei que permita que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço tenham repercussão no escalão para o qual os docentes progridam a partir dessa data. No mesmo documento, esse tempo de serviço é tratado como uma “bonificação”.

A solução é apresentada como uma “aceleração muito significativa” nas progressões dos professores e que está “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, lê-se no documento, sem que haja qualquer referência ao impacto orçamental desta medida.

É um solução que, obviamente, faz tábua rasa das justas aspirações dos professores. Como é natural, os sindicatos consideram inaceitável esta decisão unilateral do Governo e irão avançar para o programa de greves, manifestações e outras acções de protesto já delineadas.

Como professor que sou, não posso deixar de considerar esta posição do Governo um claro retrocesso: a formação, em Julho, de uma comissão técnica para estudar o impacto financeiro das reivindicações dos professores, faria supor que, com base em contas mais rigorosas, o Governo pudesse agora apresentar uma nova proposta, mais favorável às pretensões da classe docente. Contudo, tentando ver as coisas com maior equidistância, não creio que este resultado, surgido de uma reunião sem resultados, seja assim tão catastrófico para os professores.

Na verdade, não havia qualquer interesse em prolongar um processo negocial que há muito se converteu num diálogo de surdos. A irredutibilidade de posições em que caíram ambas as partes impossibilitaria um acordo que não fosse uma derrota clara de um dos lados, algo que nem o Governo, a entrar na fase crítica do final de legislatura, nem os sindicatos,  alvo permanente das críticas de muitos professores, estariam em condições de suportar.

Assim, com a decisão ontem tomada pelo Governo, os professores irão recuperar, a curto prazo, 70% do tempo de um escalão. Falta o resto – cerca de seis anos e meio – que representa a maior fatia do tempo não recuperado. Mas o facto de não ter havido acordo com os sindicatos deve ser visto pelo lado positivo: significa que estes não ficam comprometidos com a cedência do Governo e podem continuar a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço roubado aos professores.

O compromisso do BE com os professores

O Bloco de Esquerda assumiu ontem um compromisso claro com os professores portugueses, a propósito da recuperação do tempo de serviço: se o Governo não chegar a acordo com os sindicatos o BE tomará, no contexto da discussão da Lei do Orçamento, uma iniciativa destinada a resolver definitivamente o problema.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o último da atual legislatura, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, elencou aquelas que são as prioridades do partido, sendo o investimento na saúde e a educação uma das mais importantes.

“No que toca à questão dos professores, falta ainda resolver-se a estabilidade da escola pública e a estabilidade da carreira que decorre do descongelamento. É uma matéria que nós gostaríamos de ver resolvida antes do OE2019, mas que o Governo está a empurrar para a frente e que nós já dissemos que se chegar ao orçamento, será algo que nós resolveremos de vez no orçamento”, avisou.

Segundo Pedro Filipe Soares, “a legislação que existe é para 2018 e atribui um mandato ao Governo para negociar com as estruturas sindicais como e quando fazer esse descongelamento de carreiras”.

“Agora se o Governo não cumprir esse mandato, a sua obrigação que emana da Assembleia da República, nós enquanto grupos parlamentares ficamos novamente com a bola na mão para decidir como é que vai ser o jogo e aí o grupo parlamentar do BE tem toda a legitimidade para dizer: se o Governo não cumpriu, então agora vai ter de se cumprir assim”, antecipou.

Claro que nada disto são favas contadas. À direita sempre houve posições dúbias sobre esta matéria, pois embora ao PSD e ao CDS interesse cativar os professores, lá no fundo apreciam o esforço de contenção orçamental do PS: esperam mais tarde ou mais cedo voltar ao poder e não querem aumentar a despesa salarial no sector da Educação. Já a posição do PCP causa alguma estranheza: continua obstinadamente a teimar que “está legislada” uma medida que o Governo nunca mostrou, até agora, intenções de cumprir…

Posição diferente foi já assumida pelo PCP, também em entrevista à agência Lusa na semana passada, recusando os comunistas fazer “o favor” ao Governo de voltar a discutir no OE2019 o descongelamento das carreiras na administração pública, considerando que isso seria levar “à estaca zero” uma questão que já está legislada.

Depois do impasse a que conduziu a prolongada greve às avaliações, com a maioria dos professores, aparentemente, ainda descrentes e pouco motivados para novas greves, manifestações ou outras formas de luta, as atenções irão centrar-se na discussão parlamentar do último Orçamento a aprovar nesta legislatura. E aqui, além do factor eleitoral, há um outro que  que não pode ser descartado: a pressão que os professores e os seus sindicatos conseguirem colocar sobre os partidos, poderá ser determinante para alcançarem os seus objectivos.