Tempo de serviço antes da profissionalização: conta ou não?

licinio-lopes-martins.JPGFoi uma questão que se colocou há umas duas décadas atrás, quando grande parte dos professores começava a leccionar sem habilitação profissional. Na altura, adoptou-se um regime em que esse tempo era considerado a 50%. Mas agora, a pretexto de poupanças com carreiras, reposicionamentos e progressões, o ME quer voltar a não considerar o tempo de serviço prestado antes da profissionalização no grupo de recrutamento em que o professor está colocado. O que afecta, sobretudo, os professores que irão concorrer aos novos grupos, como o de Língua Gestual Portuguesa. A Fenprof, por sua vez, defende a contagem integral e pediu um parecer jurídico a um especialista que lhe vem dar razão.

O que diz a este respeito Licínio Lopes Martins – socorrendo-se não só do ECD e da própria Lei do Orçamento do Estado mas de outros diplomas, nomeadamente a Constituição no que respeita aos funcionários públicos – é que, independentemente da categoria que lhes era atribuída pela lei, todas as funções docentes cumpridas por estes professores devem ser consideradas. Por outras palavras: se foram colocados nas escolas a dar aulas e a cumprir e aplicar um programa, eram professores. E esse tempo conta para as suas carreiras. Mesmo que esse ingresso na carreira tenha acontecido durante o período de mais de nove anos em que estas estiveram congeladas.

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, “impõe-se que, para efeitos de reposicionamento no escalão correspondente e de valorização remuneratória, previstos no artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, é, constitucional e legalmente devida, a contagem do tempo de serviço prestado em funções docentes, pelo pessoal docente quando ainda na qualidade de «agente administrativo» não profissionalizado, e independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado”.

Recorde-se que, sobre esta matéria, governo e sindicatos concordaram em pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Neste contexto, a posição do especialista da Universidade de Coimbra poderá ser importante para fazer pender a decisão dos conselheiros a favor das pretensões dos professores. O governo, por sua vez, deita contas à vida – e ao impacto orçamental que poderá ter uma decisão que reconheça os direitos dos professores…

Esta é a questão que mais tem dividido sindicatos e Ministério da Educação nas negociações entre as partes. Até porque tem implicações no tipo de progressão – e reposicionamento salarial – a que estes trabalhadores, a maior força laboral da Administração Pública, superando os 100 mil, podem aspirar na sequência do descongelamento das carreiras.

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1201 professores progridem para o 5º e o 7º escalão

progressao.jpgSão, segundo a FNE, as contas do ME relativamente aos professores que reúnem já as condições legais para progredir e que, por terem tido Muito Bom ou Excelente na última avaliação, não estarão dependentes de vaga.

Para entrar para o 5.º escalão é preciso ter tido uma avaliação de Muito Bom ou Excelente e, segundo Lucinda Dâmaso, “cerca de 74% dos professores está nesta situação, o que representa 743 professores de um universo de pouco mais de mil docentes.

Já no que toca à passagem do 6.º para o 7.º escalão, cerca de 44% dos docentes está em condições de o fazer: “São 458 professores de 1.044”, acrescentou em declarações à Lusa.

Sendo esta sem dúvida uma boa notícia para os docentes que irão progredir, ela não precisa de ser apresentada pelo ministério quase como uma benesse. Pois na verdade estes professores já tinham, de acordo com o ECD em vigor, garantida a progressão. O que interessaria saber é quantos professores que têm a sua progressão dependente de vaga poderão este ano subir de escalão. Pois a portaria nº 29/2018, recentemente publicada, embora defina os procedimentos a seguir, continua a ser omissa em relação a números concretos: uma matéria sobre a qual o ME tarda em descoser-se…

Quem pediu um recenseamento?

recens.JPGO recenseamento dos professores na plataforma da DGAE, como seria de esperar, não está a correr bem. Depois de terminado o prazo dado às escolas para inserir os dados dos respectivos docentes, é agora pedido, a estes, que verifiquem no SIGRHE (clicar na imagem para aceder) se a sua situação está correcta. E os erros, enganos, dúvidas e confusões surgiram em catadupa. Alarmada, a DGAE já alargou o prazo de reclamação até ao próximo dia 8 de Fevereiro.

Não há muito a dizer a respeito de mais um processo conduzido de forma atabalhoada e, pelo que se percebe das diferentes interpretações que algumas escolas vão dando ao que é solicitado nalguns campos, sem instruções claras e objectivas para o preenchimento.

A verdade é que a carreira e o serviço docente há muitos anos se tornaram uma manta de retalhos sem lógica nem coerência, onde se multiplicam as especificidades e os particularismos que fazem que, entre o corpo docente de cada escola, cada caso seja um caso. E na falta de tempo ou de suficiente informação para analisar e avaliar cada situação, erros, injustiças e omissões podem ser facilmente cometidos.

Quanto ao recenseamento agora em curso, e apesar dos objectivos estritamente economicistas que se percebe que o motivaram – perceber com exactidão o impacto orçamental das próximas progressões – espero que possa servir de base à concretização de uma promessa antiga da administração educativa: o registo biográfico electrónico. Haja o discernimento suficiente para implementar finalmente essa desejada mudança, e já não daremos o tempo que andamos agora às voltas com o recenseamento por inteiramente perdido.

 

Os bons alunos não querem ser professores

vidadeestudanteHá um assunto que parece estar na moda entre os “investigadores” de temas educativos: a falta de vocações docentes. Dizem-nos que os bons alunos não querem ir para cursos de formação de professores e estes acabam por receber os estudantes com médias mais fracas. Conclusão lógica, teremos cada vez piores professores, pois não estamos a atrair os melhores à profissão. E, corolário de tudo o que é dito a este respeito, nem os próprios professores recomendam a profissão aos seus filhos. Mesmo que o fizessem, aliás, estes aprendem desde cedo a não a desejar, pois bem vêem a vida de trabalhos e canseiras que levam os pais…

Não me revejo nas vulgaridades nem nas verdades de senso comum que displicentemente se escrevem sobre o assunto. E julgo que um olhar atento e reflexivo sobre a realidade nos permite perceber melhor o que se passa do que a obtusidade dos habituais “estudos” e “investigações” com que se vão entretendo os especialistas do costume.

A razão fundamental pela qual quase nenhum jovem quer ser professor é muito simples: há quase vinte anos que praticamente ninguém entra para a profissão. Um mestrado em Ensino de… é um passaporte para o desemprego, pelo que sucede com as formações em Educação o mesmo que se passa em todos os cursos com escassa empregabilidade: quem pode, faz outras escolhas, e entra quem não tem mais opções.

Por outro lado, estes cursos, apesar de formarem profissionais que não terão emprego na área, garantem o emprego de muitos “cientistas da educação”, evitando que estes tenham de largar a zona de conforto das universidades e escolas superiores de educação. A transferência para o básico ou o secundário dar-lhes-ia a oportunidade – o desafio! – de praticar o que teorizam e ensinam como ninguém. No entanto, vá-se lá saber porquê, não a querem nem por nada…

De resto, gente com vocação para ensinar existe e existirá em todas as gerações. Mesmo os salários dos professores, que não deixam nenhum de nós satisfeito, não afastam só por si os jovens da profissão: os cerca de mil euros líquidos que recebe um professor contratado ou em início de carreira estão acima da média do que se paga actualmente, noutras áreas, à maioria dos profissionais com idêntica formação e experiência. O que é desmotivador e torna a profissão pouco atractiva são sobretudo outras coisas: para além do desemprego, garantido nos primeiros anos, a precariedade laboral, as colocações longe de casa, o excesso de turmas e de níveis, os maus horários, a indisciplina e as arbitrariedades e abusos de alguns senhores directores.

Sobre os conselhos aos jovens, sou sincero: também não me atreveria a aconselhar a algum aluno, actualmente no 3º ciclo ou no secundário, a profissão de professor, pelas razões já atrás enunciadas. Mas para miúdos que estão agora nos primeiros anos de escolaridade e vierem a revelar interesse, gosto e vocação para a docência, penso que é uma boa opção profissional a considerar.

Na verdade, sabemos que haverá um ponto de viragem, nos próximos dez a quinze anos, a partir do qual o movimento de aposentações ditará a entrada de alguns milhares de novos professores todos os anos. Embora a regressão demográfica limite fortemente a renovação da classe, esta terá sempre que acontecer. E nessa altura haverá oportunidades de trabalho para quem tiver a formação requerida.

Ao contrário do que certas aves agoirentas gostam de dizer, a docência é uma profissão de futuro. Mas o futuro deve ser preparado. Quando descuramos a qualidade nos processos de selecção e formação dos docentes de que iremos precisar, estamos seguramente a hipotecá-lo.

Provocação aos professores

tiagobrodrigues.JPGUma provocação, diz a Fenprof, e de facto só assim se podem entender as condições hoje apresentadas pelo ME para o reposicionamento na carreira dos docentes que entraram para os quadros depois de 2011. O ministério está agora a fazer exigências, como a de ter tido observação de aulas, que são impossíveis de satisfazer. E que se destinam unicamente a forçar estes professores, muitos com mais de vinte anos de serviço, a permanecer indefinidamente no primeiro escalão.

Esta posição do ministério surge ao arrepio do mais elementar bom-senso e contradiz mesmo a mensagem de Natal dirigida aos professores por Tiago Brandão Rodrigues, um ministro que parece estar a descobrir uma nova vocação: a de se fazer de sonso.

À saída da reunião sobre o reposicionamento da carreira deste grupo de docentes, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse que o ministério “tentou defender o que é indefensável”, ao apresentar uma proposta que “é uma provocação aos professores”. Em causa, diz, está a definição de requisitos “impossíveis de apresentar” para os professores poderem progredir na carreira, tais como ter tido avaliação de Bom ou ter tido observação de aulas.

A questão da “observação das aulas”, que não aconteceu durante o período de congelamento e que é obrigatório para o acesso ao 3.º e 5.º escalão, é um dos pontos polémicos das negociações, assim como a avaliação, que também não existiu naquele período.

No Natal, o ministro da Educação enviou uma carta aos docentes escrevendo que seria dado a todos a avaliação de Bom pelo período em que não houve avaliação, mas “hoje [quarta-feira] ninguém disse isso aqui na reunião”, sublinhou Mário Nogueira.

“Para efeitos de reposicionamento têm de ter tido observação de aulas e estar sujeitos a vagas, mas isso são critérios para a progressão na carreira e não para reposicionamento”, defendeu o secretário-geral, acrescentando que a proposta do ministério tem com o “objectivo manter toda a gente no 1.º escalão”. “Os professores, em defesa da sua carreira, não hesitam um minuto em vir para a rua”, sublinhou.

Negociações ME/sindicatos sem avanços

flyer_descongelamento_carreiras_600.jpgTerminaram sem quaisquer progressos as negociações de ontem entre o ME e as principais federações sindicais de professores.

O tema, o mais urgente no momento, é a progressão ao 5º e ao 7º escalão, que o ME quer condicionar a um número limitado de vagas a decidir anualmente, de forma discricionária, pelo governo.

Já os sindicatos entendem que deve haver o compromisso de um número mínimo de vagas ser aberto todos os anos, sob pena de se poderem vir a criar administrativamente, para milhares de professores, novos bloqueios na carreira.

Os professores precisam de estar atentos às intenções do governo e de se unir nesta questão essencial que não afecta apenas quem está no 4º ou no 6º escalão, mas também todos os que, futuramente, aí chegarem. E, como se diz em sindicalês, a luta continua…

Governo e sindicatos dos professores terminaram hoje sem acordo uma ronda negocial extraordinária sobre progressão nas carreiras e regime de concursos, com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) a prometer formas de luta já em fevereiro.

Em causa estão as normas para a progressão dos professores aos 5.º e 7.º escalões, tendo hoje a secretária de Estado Adjunta e da Educação recebido os sindicatos do setor, nomeadamente a Federação Nacional de Educação (FNE), na manhã de hoje, tendo o secretário-geral, João Dias da Silva, afirmado à Lusa que na reunião o Governo não alterou posições.

Na tarde de hoje foi recebida a Fenprof, ao mesmo tempo que cerca de uma centena de professores afetos à estrutura sindical se juntou em frente do Ministério da Educação, entoando palavras de ordem como “Transparência”, “Justiça” ou “Professores unidos jamais serão vencidos”.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acusou na altura o Governo de querer impor regras “opacas” nos concursos de professores e de, ao não definir números para a progressão aos 5.º e 7.º escalões, deixar os professores sujeitos a discricionariedade. Os professores, disse, “têm que saber que anualmente há um mínimo de contingente” para esses escalões, que não são automáticos.

A Fenprof exige também uma “profunda revisão” dos concursos de professores e não apenas um concurso interno antecipado para resolver problemas pontuais.

Quanto ao ME, a aposta é na desinformação e na tentativa de dividir os professores, lembrando que haverá alguns em condições de progredir. Mas então se, como andaram repetidamente a afirmar perante a opinião pública, as progressões dos professores são “automáticas”, por que não progridem todos?…

Após a ronda negocial de hoje, o ministério da Educação emitiu um comunicado em que, sobre o procedimento de acesso dos docentes ao 5.º e 7.º escalões, refere que “no quadro do descongelamento das carreiras, (os professores) progredirão a esses escalões já este ano”.

De acordo com a nota do Ministério, a Portaria que regula o preenchimento das vagas para acesso àqueles escalões define as regras, “sendo certo que os docentes que tenham obtido “Muito bom” ou “Excelente” na avaliação de desempenho progridem automaticamente, não estando dependentes das referidas vagas”.

2º período começa com greve de professores

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Passou naturalmente despercebido à grande maioria dos professores portugueses, mas iniciou-se hoje um período de três dias de greve de docentes que se estende até ao final da semana. O motivo é simples: o pré-aviso abrange apenas o arquipélago dos Açores.

Mas esta greve tem algumas características curiosas, sobre as quais interessa reflectir.

Em primeiro lugar, foi convocada por apenas um sindicato: o SDPA, afecto à FNE. Numa inversão dos papéis habituais, o SPRA, que integra a Fenprof, não aderiu ao protesto, preferindo apostar na via negocial.

Quanto aos motivos da greve, eles englobam as mesmas razões que mantêm também descontentes os professores do Continente e da Madeira, com especial destaque para a não contagem do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento.

Depois, os níveis de adesão: por muito que desagrade a um certo radicalismo docente sempre pronto a exigir greves prolongadas ou mesmo por tempo de indeterminado, a realidade é esta:

Uma escola encerrada e estabelecimentos de ensino a funcionar parcialmente são alguns dos efeitos da greve de professores de três dias que hoje se iniciou nos Açores, cuja adesão ultrapassa os 20%, segundo o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA).

Fonte da secretaria regional da Educação e Cultura adiantou à Lusa que a adesão à greve rondava os 12%.

Apesar da reduzida adesão, os grevistas já tiveram resposta do governo regional, que demagogicamente explorou a velha ideia de que os professores “têm muitas férias”.

O secretário regional da Educação e Cultura considerou hoje que o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) confundiu uma greve com um “prolongamento de férias”, ao agendar uma paralisação de 03 a 05 de janeiro.

Declarações que mereceram o protesto dos professores que se manifestaram em Ponta Delgada:

Alguns professores que estiveram presentes na concentração consideraram as declarações proferidas pelo secretário regional infelizes e ofensivas, e não se coibiram de o manifestar ao Açoriano Oriental.

Finalmente, note-se que os professores açorianos em luta até parecem estar em melhor situação do que os continentais, que se mostram mais resignados e expectantes: a eles já lhes prometerem que não terão quotas nas progressões, enquanto por cá essa é uma matéria em que o governo central tem estado irredutível…

O titular pela pasta da Educação reforçou que os docentes na região “já beneficiam de uma política progressiva de recuperação de rendimentos”.

“Nos Açores os docentes possuem a carreira mais favorável do país, uma carreira mais curta, sem quotas para efeitos de progressão e com o regime de avaliação mais favorável”, frisou.