Fenprof contra o OE 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Com o Orçamento de estado praticamente aprovado – já se percebeu que, não só não haverá alterações substanciais na discussão na especialidade, como os partidos de esquerda não se atreverão a juntar os seus votos à direita de forma a inviabilizar a aprovação final – começa a preencher-se a agenda político-sindical.

No sindicalismo docente, a Fenprof toma a iniciativa e apresenta um guião que já nos é familiar de outras ocasiões: sem condições para a luta mais determinada e musculada que as circunstâncias e alguns professores exigiriam, opta-se pelo protesto formal em frente ao Parlamento e pela greve/manifestação à sexta-feira, em convergência com a restante administração pública, para marcar posição.

Muito pouco, notarão alguns. É a luta possível, dirão outros…

Movimento Zero

Do que pude ver, ler e ouvir acerca da manifestação de ontem, dos polícias e guardas republicanos, algumas notas breves sobre um evento que parece ser apenas a ponta do icebergue. O mal-estar nas forças de segurança é profundo e não se desvanecerá com as tiradas demagógicas nem com as habituais promessas que ninguém tenciona cumprir.

Embora tenha sido evidente o aproveitamento da extrema-direita, não acho credível a ideia de que a maior parte dos guardas e polícias se situem nessa área política. O que sentem é um vazio de interesse e de propostas, da parte dos partidos tradicionais, em relação aos problemas específicos desta classe profissional. E uma expectativa positiva em relação ao partido de André Ventura, cujo discurso, embora demagógico, parece falar ao coração dos profissionais mais descontentes.

Pela minha parte, não me surpreende a hipocrisia dos partidos do centrão, mas incomoda-me ver os partidos mais à esquerda deixarem o caminho livre à extrema-direita. Neste jogo de sedução, o discurso securitário tende sempre a marcar pontos junto de quem está na primeira linha do combate à criminalidade e da defesa da segurança dos cidadãos. Não há propostas a fazer, à esquerda, para defender os direitos e melhorar a situação profissional de quem trabalha nas forças de segurança e com as quais estes profissionais se identifiquem?

Lamentável foi também o muro da vergonha, feito de blocos de betão, erguido em torno da escadaria do Parlamento. Quase meio século depois do cerco à Assembleia Constituinte, parece ainda estar vivo o trauma dos deputados “burgueses” da altura, sequestrados no interior do edifício. Mais vergonhoso do que os polícias a cantar o hino de costas para o Parlamento, é ver a Casa da Democracia a erguer barreiras para se defender de manifestantes – também parte do povo que deveria representar e defender.

Finalmente, o Movimento Zero e as suas reais ou supostas motivações e ligações à extrema direita ou a movimentos racistas ou supremacistas. Antes de mais nada, é um erro supor que todos os apoiantes e seguidores do movimento serão potenciais militantes da direita radical. Metendo os sindicatos ao bolso, o que este movimento parece representar, acima de tudo, é o fracasso do modelo de sindicalismo das forças de segurança.

Depois de terem resistido durante décadas à criação de sindicatos de polícia, os partidos do regime acabaram por ceder à inevitabilidade, promovendo então a proliferação de pequenos sindicatos para fomentar a divisão da classe e debilitar à nascença o movimento sindical. A estratégia de dividir para reinar, que foi igualmente seguida noutros sectores, como a Educação, pode trazer aos governos ganhos de curto prazo, mas que a longo prazo tem custos enormes: descredibilizando aqueles que poderiam ser os representantes genuínos dos trabalhadores, abre-se caminho para que outras representações, menos orgânicas, menos democráticas, nalguns pontos com laivos até de sociedade secreta, acabem por vingar.

Quando as propostas e as reivindicações sindicais são sistematicamente ignoradas pela tutela, quando nada de substancial é decidido em mesas negociais, ou quando os sindicalistas que ousam denunciar os problemas e tomar posições de força são sistematicamente suspensos, processados ou mesmo demitidos das suas funções, há um convite claro a que os polícias e os guardas da GNR encontrem outros meios de defender os seus direitos e interesses. O Zero, ou outro qualquer movimento ainda mais radical que lhe venha a seguir a pegada, é apenas a demonstração da incapacidade do poder político de dialogar e de se entender com os militares e agentes de segurança que nos protegem a todos.

Expo Horários

Em defesa dos direitos e da dignidade dos professores há grandes e pequenas lutas que se devem travar. E nem só de greves mediáticas e grandes manifestações se faz a luta dos professores.

A denúncia pública de que continuam a ser atribuídos horários ilegais aos professores é importante, tal como tudo o que se faça para retirar margem de manobra à demagogia e ao cinismo a que, percebe-se bem, os responsáveis ministeriais irão continuar a recorrer sempre que puderem.

Também aqui, é importante a presença de outros professores além dos delegados e dirigentes sindicais. Na defesa dos direitos dos professores não há eles e nós. A luta é de todos, e todos não seremos demais.

Impunidade e provocação

Em nenhuma das notícias que li sobre as agressões perpetradas contra docentes e funcionários da Escola Secundária de Valença foi identificada a etnia do agressor. O que acho correcto, pois quem tem de ser responsabilizado por qualquer crime é quem o pratica, não o grupo étnico a que pertence, a empresa onde trabalha, os membros da sua família, o partido político ou o clube desportivo de que possa ser adepto.

Também o cordão humano que se realizou à frente da escola na manhã de ontem, como manifestação de repúdio da violência escolar, não visava ninguém em particular, embora pudesse ter um destinatário óbvio: o pai da aluna e autor das agressões que por lá todos sabem, obviamente, quem é.

Contudo, numa estranha manobra de vitimização, elementos da comunidade cigana resolveram organizar uma contra-manifestação no mesmo local, afirmando-se vítimas de racismo e aparentemente legitimando, dessa forma, os comportamentos desordeiros e violentos. Como quem diz: ofendem os nossos direitos, não ligam às nossas queixas, fazemos justiça pelas nossas mãos.

O vídeo que se segue, publicado pelo ComRegras, mostra o que se passou ontem em Valença. É elucidativo e ao mesmo tempo perturbador. Penso que demonstra porque se terá chegado, por ali, a situações tão graves: é patente o sentimento de impunidade daquelas pessoas, entre as quais se inclui, ao que julgo saber, o homem acusado das agressões. Como quem diz, fazemos o que queremos, ameaçamos quem quisermos, não temos medo da justiça e voltaremos a fazer o mesmo se nos apetecer.

Num caso destes, transigir com criminosos com medo de ser acusado de racismo é a pior coisa que se poderá fazer. A etnia ou a cor da pele não tem de ser motivo de discriminação, mas também não deve conceder privilégios ou direitos acrescidos que prejudiquem as outras pessoas e a vida em sociedade. Nem há tradições étnicas ou culturais que possam eximir determinados cidadãos de cumprirem as leis do seu país ao mesmo tempo que reclamam, intransigentemente, o respeito pelos seus direitos. Que o agressor que se continua a pavonear perante as vítimas seja rapidamente levado perante a justiça é o mínimo que, num caso destes, se pode exigir.

Contra o amianto, marchar, marchar!

É já na próxima quinta-feira, dia 10, que centenas de alunos, pais e professores do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide (em Loures), vão juntar-se para participar na ‘Marcha contra o Amianto’.

O protesto terá início às 8h50, à porta das duas escolas e obrigará ao corte de trânsito em três avenidas da freguesia de Moscavide e Portela, às portas de Lisboa, culminando num cordão humano, que vai rodear por completo o Centro Comercial da Portela, informa o Movimento Escolas Sem Amianto.

A iniciativa partiu do ‘ESPeloClima’ – um grupo de alunos que tem como objetivo combater as alterações climáticas e preservar o meio ambiente e o planeta -, em parceria com os professores de ambas as escolas e com o Movimento Escolas Sem Amianto, um movimento reivindicativo de pais, professores, diretores, encarregados de educação e antigos alunos que exige a remoção do amianto de todos os estabelecimentos escolares.

O objetivo, explica o movimento, “é chamar a atenção para os inúmeros materiais contendo amianto existentes nas escolas EB 2,3 Gaspar Correia e Secundária da Portela e alertar para a sua remoção urgente”.

Afonso Gageiro, aluno do 11º ano da Escola Secundária da Portela e um dos fundadores do grupo ESPeloClima, explica que esta marcha pretende “alertar para a necessidade urgente da remoção do amianto da nossa escola e de todas as outras que ainda contêm este material tão perigoso para a saúde de alunos, professores e funcionários”.

É lastimável ver como, ao longo destes quatro anos, os responsáveis do ME se esmeraram em criar problemas às escolas, obrigando-as a reinventar currículos e a improvisar flexibilidades e projectos transdisciplinares, em vez de darem prioridade ao que era obrigação do ME e estava ao seu alcance: resolver problemas reais existentes nas escolas e que estas não conseguem, pelos seus próprios meios, solucionar.

Entre esses problemas está, naturalmente, o do amianto, material comprovadamente cancerígeno que continua presente em telhados, coberturas e outros componentes dos edifícios escolares. Estimativas feitas por baixo apontam para existam ainda cerca de uma centena de escolas nestas condições.

Garantir a saúde e a segurança de todos os que estudam e trabalham nas escolas não deveria nunca deixar de estar no topo das prioridades de quem gere o sistema educativo e o parque escolar. Remover o amianto é uma tarefa que exige alguns cuidados e adequado planeamento, mas não é especialmente difícil nem tem custos incomportáveis.

Contudo, não se faz apenas com parlapié – é preciso deitar mãos à obra -, não se gere de forma “flexível” – há procedimentos rigorosos e regras  de segurança a cumprir -, nem se pode descartar para a “autonomia das escolas”. Três poderosas razões para o governo cessante ter empurrado a remoção do amianto para as calendas gregas…

5 de Outubro: Manifestação Nacional de Professores

Já muito se discutiu sobre a oportunidade e a importância desta manifestação. Realizada na véspera das eleições legislativas de 6 de Outubro, dentro do chamado período de reflexão, nela não poderão ser veiculadas mensagens destinadas a influenciar o sentido de voto dos cidadãos.

Sendo uma manifestação incómoda para o poder socialista, não há ainda assim razões que possam determinar a proibição. Afinal de contas, manifestar-se livremente em espaços públicos é um direito constitucional que nenhum acto administrativo pode invalidar. E os sindicatos querem concretizar uma acção de luta que estava marcada desde Julho passado e que dá continuidade a uma tradição que se impôs nos últimos anos: assinalar condignamente o 5 de Outubro, não apenas como aniversário da Implantação da República, mas também como Dia Mundial do Professor.

Resta saber o que pensará a classe docente da iniciativa dos seus sindicatos e da importância de marcar presença – ou não – no espaço público a 5 de Outubro. Em nome das reivindicações insatisfeitas e das aspirações eternamente adiadas dos professores.

Podem os professores celebrar… o Dia do Professor?

No entendimento de alguns, parece que não. A Comissão Nacional de Eleições mostra-se preocupada com iniciativas políticas que possam ocorrer no chamado “período de reflexão”, correspondente ao dia anterior ao acto eleitoral. Recorde-se que a 5 de Outubro se celebra internacionalmente o Dia do Professor e que as eleições legislativas se realizam no dia seguinte.

A Comissão Nacional de Eleições “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, no dia 5 de outubro, véspera das legislativas e por isso dia de reflexão, lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral.

Interpelada pelo DN sobre a iniciativa da Fenprof de fazer uma manifestação nesse dia, a Comissão Nacional de Eleições começou por dizer, na resposta, que “é proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio na véspera e no dia da eleição, até ao encerramento da votação”.

Além do mais, esta proibição aplica-se “a todos os cidadãos e entidades” e não só aos partidos.

Assim, “se à CNE for participada qualquer situação que indicie a violação do disposto no n.º 1 do artigo 141º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, fará a competente participação junto do Ministério Público, remetendo­‑lhe os documentos que constem do processo”.

Curiosamente, a 5 de Outubro celebra-se também a implantação da República, e a proximidade de eleições nunca foi impedimento para as cerimónias públicas que assinalam a data. Poderão os intervenientes ser mais contidos nos seus discursos, mas não deixam de usar da palavra, distinguindo entre um acto político no sentido mais lato do termo e uma intervenção no âmbito da política partidária.

Na sua reacção, os sindicatos de professores não deram sinais de querer desmarcar o evento, anunciado ainda antes das férias. A defesa da sua carreira e dos seus direitos, a afirmação da sua dignidade profissional, a reivindicação de melhores condições de trabalho não são um apelo ao voto nem se confundem com propaganda eleitoral. E os professores, melhor do que ninguém, sabem fazer essa distinção. Pelo que talvez andasse bem, a Comissão Nacional de Eleições, em dedicar a sua atenção a outros potenciais prevaricadores…

Depois de recordar que outras nove organizações, além da Fenprof, também convocaram a manifestação – com que se assinala o Dia Mundial do Professor -, Mário Nogueira assegura: “A convocatória não tem nada de propaganda eleitoral; o lema não tem nada a ver com eleições, respeitando o mote mundial; as bandeiras não terão nada a ver com eleições; não haverá discursos finais, apenas três saudações aos professores presentes por se assinalar o seu dia.”

Na nota enviada ao DN, a CNE disse também que “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, nesse dia lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral – recordando pelo meio que a proibição se aplica a “todos os cidadãos e entidades” – e não só a partidos e respetivos ativistas.

A este aviso, Mário Nogueira reagiu com outro aviso: “Esperamos que a CNE esteja bem atenta ao que se passar para, se alguém apresentar alguma queixa, possa julgar adequadamente.“

Ou, dito por outras palavras: “Que ninguém tente obstaculizar a celebração profissional que os professores, em todo o mundo, celebram por iniciativa da Unesco, OIT e Internacional de Educação.”

O líder da Fenprof assegura que concorda com a lei que proíbe propaganda no chamado dia de reflexão: “Também é nossa opinião que deverá ser punida nos termos da lei”.

Mas logo a seguir recomenda à Comissão Nacional de Eleições que não olhe apenas para a iniciativa dos professores. “Convém, por isso, estar atento ao que se passa, mas não é só na manifestação, nem em Lisboa, mas em todo o país.”