Os despojos da “festa”

camoes.jpgEntrámos no século XXI com boa parte do parque escolar em estado de degradação mais ou menos acentuada. Com os edifícios mais antigos a acusar o peso da idade e os mais recentes a revelar as mazelas inerentes a uma construção barata e apressada no período de maior expansão da rede escolar, raras seriam as escolas que não necessitariam, no mínimo, de obras de manutenção de fachadas e telhados, de canalizações e redes eléctricas. E se, no tempo do Estado Novo ou nos primórdios da Democracia, o aquecimento era um luxo ou uma regalia a que apenas as escolas das serranias teriam direito, hoje ninguém considera normal que se esteja numa sala de aula enroscado em gorros e mantas para não tiritar de frio. Ou com chuva a cair lá dentro.

Perante um problema que sucessivos governos foram empurrando com a barriga, é justo reconhecer que foi com Sócrates e Lurdes Rodrigues que se concebeu um ambicioso programa de reabilitação dos estabelecimentos escolares. Mas deve acrescentar-se que esse programa foi mal concebido e ainda pior executado, concentrando o investimento num número limitado de escolas, onde se esbanjou muito mais do que seria necessário. Ao mesmo tempo, desinvestiu-se nas restantes, que entraram num ritmo degradação ainda mais acentuado. E tudo acabou quando se esgotou o dinheiro destinado à “festa da arquitectura”, como Lurdes Rodrigues teve o descaramento de designar esse regabofe, feito por conta do dinheiro do contribuinte e do endividamento irresponsável, que foram os contratos e as empreitadas da Parque Escolar.

Uma das excluídas da “festa” foi precisamente a Escola Secundária Camões. E nem o facto de se situar no centro de Lisboa livra o “Liceu Camões” – como uma certa direita nostálgica gosta de lhe chamar – de uma sina que é comum a outros estabelecimentos de ensino público espalhados pelo país. O que é diferente, neste caso, é a visibilidade. Pelo que fazem muito bem os alunos que se manifestam, fazem barulho e dão nas vistas em defesa da sua escola e do seu direito à educação. De preferência sem que lhes chova em cima…

A manhã em Lisboa enregela, com os termómetros a rondar os 6 Cº, mas nem isso demove os alunos da Escola Secundária Camões de se manifestarem à porta e dali não arredaram pé. Em causa, estão as más condições do edifício, algo que já não é novidade, mas que continuam a dar que falar nesta comunidade escolar que desespera por uma promessa nunca cumprida.

O movimento criado pelos alunos assumiu o nome “É só blá, blá. Obras já” e reuniu dezenas de estudantes à porta do liceu às 8h da manhã, que afixaram cartazes à entrada com o intuito de chamar à atenção para todas as falhas estruturais com que convivem todos os dias.

“Desde 2011 que estamos à espera de obras que tem vindo a ser consecutivamente adiadas, algo que achamos inadmissível”, diz Simão Bento, de 16 anos. “Temos aqui toda uma comunidade educativa que vê a sua integridade física em risco por causa das condições da escola”, acrescenta.

Os estudantes queixam-se da existência de dezenas de mazelas em vários espaços, como é o caso do ginásio, que está “em muito más condições”, com o chão sem aderência e o tecto com vários buracos. As caves, devido ao seu estado de degradação extrema, ganham muita humidade na altura do Inverno e o mau estado das canalizações provoca inundações.

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A manifestação dos advogados

manif-advogados.jpgA manifestação de advogados e solicitadores que ontem percorreu o centro de Lisboa surpreendeu pelo ineditismo. De facto, não é habitual ver profissionais liberais a recorrer a este tipo de acções de luta colectiva para defender os seus interesses. Neste caso, contra as elevadas contribuições que são obrigados a pagar a um subsistema de protecção social que para pouco ou nada lhes serve.

Passada a surpresa inicial, e tentando perceber um pouco melhor o que levou advogados de todo o país a participar neste protesto, apercebi-me da inteira propriedade com que se aplica aqui o tradicional provérbio “casa de ferreiro, espeto de pau”. Na verdade, estes profissionais estão habituados a invocar e a tirar partido de todos os argumentos e expedientes possíveis e imaginários em defesa dos seus constituintes na barra dos tribunais. Então, é caso para perguntar, como se conformaram estes anos todos com um regime contributivo que claramente os discrimina em relação aos restantes trabalhadores, obrigando-os a pagar mais para usufruir de menos direitos? Como se compreende que se submetam a leis que os obrigam a descontar uma caixa de previdência que é um resquício do estado corporativo salazarista e que não assegura o acesso às prestações sociais nos moldes a que qualquer outro trabalhador tem direito?

O que se percebe é que a advocacia e outras actividades conexas já não garantem hoje o nível de rendimentos nem a estabilidade profissional de há algumas décadas atrás. A par dos grandes escritórios da advocacia de negócios, onde se ganham milhões, existe um mundo paralelo de profissionais que tentam sobreviver na profissão, quer gerindo um pequeno escritório, onde o que ganham em muitos casos mal dá para as despesas, quer integrando uma espécie de proletariado de toga, ao serviço dos escritórios e colegas que dominam a profissão. E se um pagamento mensal de 240 euros será um valor irrisório para alguns, poderá tornar-se incomportável para muitos dos que ainda lutam para conseguir singrar na profissão.

Há ainda mais duas coisas que a manifestação de ontem demonstrou. Primeiro, que os jovens e menos jovens advogados que saíram à rua o fizeram porque certamente sentiram, como muitos outros trabalhadores, as portas fechadas à resolução, por outras vias, dos seus problemas profissionais. Em segundo lugar, e não menos importante, descobriram, em conjunto, a importância da luta colectiva para dar visibilidade, força e pertinência às suas reivindicações. Na defesa de causas que a todos dizem respeito, se lutarem juntos, terão mais força.

Faltará dar o passo seguinte, que é questionar todo um regime anacrónico e antidemocrático de regulação profissional, assente em ordens profissionais e caixas de previdência sectoriais, claramente desajustado da organização livre e democrática da sociedade, do mundo laboral dos nossos dias e das necessidades e aspirações dos profissionais mais jovens. Na verdade, a pretensa auto-regulação de cariz corporativo que continua a existir nalgumas profissões mais não é do que a desresponsabilização do Estado na garantia de direitos constitucionais dos cidadãos e a legitimação do poder de uma elite profissional para condicionar o acesso à profissão, preservar privilégios e consolidar  hierarquias – e por vezes dinastias – profissionais.

Uma reflexão que interessa também aos que, não a tendo, anseiam por ser postos na Ordem…

Balanço de uma greve

manif2.jpgA greve dos professores teve boa adesão por todo o país, embora com variações significativas: houve escolas encerradas, sobretudo no 1º ciclo, mas também estabelecimentos onde as aulas decorreram num cenário de quase normalidade, com a maioria dos professores a comparecer ao serviço.

A concentração junto ao Parlamento foi igualmente expressiva, com professores de todo o país  cerca de dez mil, segundo fontes sindicais – a manifestar o seu descontentamento e as suas pretensões à reconstrução de uma carreira que desde 2005 lhes tem sido roubada.

A luta dos professores alcançou as primeiras páginas dos jornais e abriu os noticiários televisivos, levando o país a aperceber-se do descontentamento e das aspirações dos profissionais da Educação. E obrigando os partidos que apoiam o governo, incluindo alguns sectores do PS, a defender sem tibiezas os direitos dos professores.

O governo, apertado por todos os lados, teve de ceder. Fê-lo pela voz de Alexandra Leitão, no lugar de um ministro que continua a ser notado sobretudo pelas suas ausências, embora desta vez até tenha a falta plenamente justificada por razões de saúde.

Ora o que a secretária de Estado garantiu é que haverá negociações tendentes a recuperar o tempo de serviço perdido nos anos do congelamento. Mas acrescentou também que essa recuperação não terá incidência orçamental em 2018. Ou seja, as progressões irão fazer-se da forma que o governo sempre anunciou, à medida que cada professor reúna as condições para a progressão, retomando a contagem do tempo a partir de 1 de Janeiro e sem considerar o período de congelamento.

Das declarações de Alexandra Leitão infere-se que, com sorte, talvez os professores possam ter um cheirinho de recuperação de algum tempo de serviço em 2019, ano de eleições. O resto ficará para a próxima legislatura, ou seja, dependerá de outro governo e de outra conjuntura política, que dificilmente será mais favorável do que a actual.

Assim, apesar da grandiosidade da greve e da concentração, que Mário Nogueira destacou, a verdade é que, em termos práticos, os professores ainda não conseguiram nada para além de um compromisso oral e de uma promessa de negociações que, em qualquer caso, não terão qualquer incidência no orçamento deste ano.

É certo que, como afirmou o líder da Fenprof, a realização da greve trouxe consigo uma disponibilidade negocial da parte do governo que, no início da semana, não existia. Mas não é menos verdade que a aparente cedência já ontem era anunciada, e ainda não sabemos se, e quando, se traduzirá em algo de concreto. Se o objectivo era mudar alguma coisa, a favor dos professores, na proposta de orçamento que o Parlamento irá votar proximamente, então tem de se reconhecer que esta jornada de luta não alcançou os seus objectivos.

Haverá recuperação de tempo de serviço dos professores, diz Alexandra Leitão

O compromisso foi assumido hoje no Parlamento, mas não foi dito como será concretizado. Pressionado pela necessidade de aliviar a contestação e acima de tudo garantir a aprovação do Orçamento, o governo tenta seduzir os sindicatos e os partidos que apoiam o governo com a promessa de novas negociações.

O Governo garante que “vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de alguma forma, recuperada.”

No Parlamento, questionada pelos partidos, a secretária de Estado Adjunta da Educação explica que adiante se verá “como poderá ser feita essa recuperação de rendimentos e com que faseamento”.

“Nós vamos resolver esse problema”, garantiu Alexandra Leitão, sublinhando a intenção de “criar com os sindicatos uma forma de contagem de serviço”.

No resto do debate sobre a carreira dos professores, assinale-se a troca de acusações entre o PS e os partidos de direita, com estes a criticar o PS por andar a prometer o que não poderá cumprir e aquele a lembrar que durante cinco anos em que o PSD e o CDS estiveram no governo nunca foi equacionado nem sequer o fim do congelamento, quanto mais a recuperação de tempo de serviço.

Enquanto isto, cá fora, a concentração de professores mantém sob pressão deputados e governantes.

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A greve, com adesão estimada, segundo a Fenprof, em cerca de 90%, é como se previa uma das maiores de sempre, com escolas fechadas por todo o país e outras com os alunos sem aulas a deambular pelos corredores e recreios.

Parece que esta greve já valeu a pena. Mas é evidente que nada em concreto está ainda garantido. O caminho dos professores terá de continuar a ser, assim, o da contestação e da luta.

Amanhã, todos os caminhos vão dar à luta!

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Com todos os sindicatos de professores convergentes na Greve Nacional e na Concentração frente ao Parlamento, com o apoio inequívoco dos partidos que, à esquerda do PS, apoiam a geringonça e com o partido do governo aparentemente dividido perante a necessidade de fazer concessões, a acção está agora do lado dos professores.

Amanhã, todos terão oportunidade de se juntar à luta. E é a soma de vontades, demonstrada pelo grau de adesão ao protesto colectivo, que dará a medida do descontentamento dos professores e da sua determinação em continuar a lutar pelos direitos de todos.

Greves dos professores: às três, será de vez?

15Nov_GreveDepois da greve às actividades não lectivas envolvendo alunos, convocada na semana passada pela Fenprof e ainda a decorrer, iniciou-se hoje a da FNE, ao primeiro tempo lectivo da manhã. Desconhecem-se os níveis de adesão de uma e de outra, que serão provavelmente pouco significativos. E percebe-se que a grande aposta, tanto pela visibilidade como pelo envolvimento que poderá ter da grande maioria dos professores, serão a greve nacional e a concentração frente ao Parlamento, ambas agendadas para 15 de Novembro. É já depois de amanhã…

A Federação Nacional da Educação (FNE) não tem ainda dados sobre a adesão da greve ao primeiro tempo de aulas que se iniciou nesta segunda-feira. “Sabemos que há professores a aderirem, mas ainda é muito cedo para se fazer uma contabilidade”, indicou o líder da FNE, João Dias da Silva, frisando que a aposta fundamental é agora a greve nacional convocada por todos os sindicatos de professores para o próximo dia 15, data em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2018.

Os professores estarão concentrados nesse dia frente ao Parlamento em protesto contra a não contagem para efeitos de progressão do tempo de serviço que foi realizado durante os mais de nove anos em que tiveram a carreira congelada.

“Os professores estão a ser muito mal tratados e têm todas as razões para desenvolver estas formas de luta”, comenta o presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, sublinhando que quem trata mal os docentes “trata mal a educação”.

A greve do dia 15 é opcional, diz a FNE

greve_lusa_fne.pngJulgo que não tem paralelo, na história recente do sindicalismo docente, o contraste entre a amplitude das reivindicações dos professores – recuperação integral do tempo de serviço congelado para a progressão na carreira, regime especial de aposentação, redução da componente lectiva, fim dos abusos na não lectiva – e a tibieza das lutas anunciadas.

Algo não bate certo quando se faz exactamente o contrário do que se deveria, que era centrar a agenda reivindicativa em dois ou três pontos consensuais e mobilizadores e definir formas de luta eficazes para os alcançar, e em vez disso nos dispersamos por uma multiplicidade de exigências, ambiciosas e inalcançáveis no curto prazo, e enveredamos por formas de luta sem impacto nem visibilidade, como o são as greves à componente não-lectiva ou aos primeiros tempos.

Mesmo a greve de 15 de Novembro, que poderia ser a grande jornada mobilizadora e unificadora da luta de todos os professores parece ser, para a FNE, um protesto opcional e meramente instrumental.

“Para garantir a realização desta concentração, convocaremos um plenário nacional de professores e apresentaremos um pré-aviso de greve que lhes permitirá faltar. [O pré-aviso] não é para fechar escolas, é para os [professores] que queiram participar terem um suporte legal de faltas nesse dia”, explicou o secretário-geral.

Ou seja, convocam um plenário sindical para Lisboa no dia 15 e sugerem aos sócios que faltem às aulas, nesse dia, ao abrigo da lei sindical. Como se depreende deste folheto do SPZC, filiado na FNE, para quê perder o dia, se podem justificar a falta?

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