O Público em defesa do Privado

Fonte da imagem: https://twitter.com/FilipaAlMendes/status/1567865374552596481

Jornalismo de encomenda, jornalismo de causas, chamem-lhe o que quiserem. Para mim isto é claramente uma forma enviesada de fazer jornalismo, partindo de uma ideia preconcebida e procurando testemunhos que a confirmem. Na origem, um jornal detido por um grupo económico que nos últimos anos tem investido fortemente no ensino privado.

No caso, a ideia de que a escola privada é que é boa, insistentemente perseguida pelo jornal desde os tempos já distantes em que mais batalhou pela divulgação pública dos rankings das escolas, passando pela cruzada, mais recente, contra o fim dos contratos de associação em zonas do país servidas pela rede de escolas públicas.

Há alunos a mudar para o privado, assim como outros, talvez até em maior número, fazem o percurso inverso. E nem sempre a “qualidade”, ou a percepção desta, é o factor determinante na mudança. Não quer a jornalista falar-nos, por exemplo, da compra de notas? Ou da reserva do direito de admissão que, em conjunto com as elevadas mensalidades, veda a entrada nos colégios de alunos com problemas de aprendizagem?…

Claro que o trabalho jornalístico, como qualquer outro, é feito de escolhas, e as do Público são, quase sempre, estas. O problema é serem feitas, intencionalmente, para transmitir apenas uma determinada perspectiva da realidade. Para tentar condicionar o pensamento do leitor, em vez de lhe permitir, como mandam as boas regras e práticas jornalísticas, formar a sua própria opinião.

A manifestação dos médicos de família

Cerca de duas centenas de médicos de família estão este sábado concentrados à frente do Ministério da Saúde contra a medida do Governo que admite a contratação de clínicos sem especialidade para os centros de saúde. Os manifestantes exigem a revogação dessa norma do Governo incluída no Orçamento do Estado para 2022, que consideram um ataque directo à especialidade de medicina geral e familiar, e alguns deles pedem a demissão imediata da ministra da Saúde, Marta Temido. “Marta Temido sem perdão, pede a demissão”, lê-se num dos cartazes, em que também se refere a existência de uma situação de “luto no Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, pouco depois de ter discursado aos manifestantes, foi recebido pela ministra Marta Temido, que se encontra esta tarde no Ministério da Saúde. “Estamos perante um problema grave criado pela nova lei do Orçamento do Estado, um retrocesso na prestação de cuidados aos nossos utentes nos centros de saúde. Rejeitamos médicos não especialistas a assumir a responsabilidade de fazer o seguimento de listas de utentes completas nos centros de saúde”, justificou Nuno Jacinto, no início de um protesto que teve a presença do bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

© LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

Manifestações de médicos não são muito habituais, mas esta iniciativa da associação representativa dos médicos de família faz todo o sentido. É a denúncia de uma má solução que o Governo ensaia para tentar resolver a falta de médicos nos centros de saúde: em vez de abrir mais vagas e tornar mais atractivas as carreiras e as condições de trabalho dos médicos que agora optam pelo sector privado, anuncia a contratação “excepcional” de médicos indiferenciados, naquilo que consubstancia um recuo de décadas no subsector dos cuidados de saúde primários.

Na verdade, a receita não é nova, e também já tem sido enunciada como resposta à falta de professores: em vez de apostar na criação de condições que permitam atrair, motivar e manter ao serviço profissionais qualificados, baixa-se a fasquia nas exigências de recrutamento. A contratação de médicos de família sem especialidade corresponde, no sector da Saúde, à abertura da docência a candidatos com habilitação académica, mas sem a formação pedagógica necessária a qualquer professor, algo que o ME já confirmou ser uma das reformas a introduzir na próxima revisão do dossier dos concursos e habilitações para a docência.

Se alguma vantagem poderíamos retirar das maiorias absolutas seria a possibilidade de encetar reformas profundas e corajosas, de enfrentar interesses instalados sem o receio de uma crise política, de deixar de haver desculpas para não se cumprirem as promessas feitas e as expectativas criadas em período eleitoral. Mas não: o que o histórico das maiorias absolutas na nossa democracia comprova, sejam elas do PS ou do PSD, é que se torna mais fácil enfrentar a contestação social e política; em contrapartida, alguns lobbies parecem adquirir via verde no acesso aos gabinetes ministeriais e na definição de políticas moldadas à satisfação dos seus interesses.

No caso da Saúde, o influente mais bem posicionado parece ser Óscar Gaspar, um homem do PS-dos-negócios que fez o típico percurso entre os cargos políticos e a administração de empresas públicas e privadas, foi secretário de Estado da Saúde no segundo governo de José Sócrates e é actualmente o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Os objectivos parecem claros: reduzir a despesa, empurrar a martirizada classe média para os seguros de saúde e os hospitais privados e criar um novo enquadramento para o sector no qual os grandes grupos económicos terão um papel preponderante e do qual serão os grandes beneficiários. Pelo meio, a par de proclamações ocas de defesa do SNS, vai-se criando ruído, tentando dividir os médicos e apresentando-os, perante a opinião pública, como um grupo privilegiado – uma táctica que também já usaram, vezes sem conta, contra os professores. Se a estratégia tiver sucesso, nem o país, nem os cidadãos, nem sequer os profissionais de saúde ficarão melhor do que estamos hoje. Irá de vento em popa, isso sim, o negócio da doença – cuja rentabilidade, dito por quem perceberá do assunto, só é superada pelo negócio das armas.

Plenário e desfile de professores em Lisboa

Centenas de professores reunidos esta sexta-feira em Plenário exigiram do Ministério da Educação o fim do bloqueio negocial e um diálogo consequente para resolver os problemas da profissão docente, como explicou aos jornalistas o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Após o plenário, realizado no Jardim da Estrela, em Lisboa, os professores desfilaram, em cordão humano, pela Avenida Infante Santo até às instalações do ME, onde entregaram a moção a provada e o abaixo-assinado que reuniu mais de 17 mil assinaturas e onde estão resumidas as principais reivindicações dos docentes. Recorde-se que este abaixo-assinado já foi entregue à Assembleia da República, em forma de petição, e já foi debatido na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Claro que nesta altura do ano, com o calor a apertar e as férias à porta para a grande maioria dos docentes, não seria de esperar mais do que umas escassas centenas de docentes no plenário e subsequente desfile marcado, para o dia de ontem, pela Fenprof.

E, no entanto, os que marcaram presença, fizeram-no em nome de toda a classe docente, defendendo ideias e objectivos com os quais a generalidade dos professores se identifica. Poderiam eventualmente ter antecipado o fim de semana, ido à praia ou a qualquer outro local de diversão, ou simplesmente dar azo ao descontentamento e à frustração nas redes sociais, confortavelmente instalados à fresca, como tantos fazem. Em vez disso, escolheram representar-nos a todos no esforço de manter acesa a chama reivindicativa, dando testemunho público das reivindicações dos professores.

É por isso que, ao contrário do discurso de gozo ou de mal dissimulado desprezo que, a respeito destas coisas, ganha facilmente likes nos blogues e redes sociais, preferirei sempre render a minha homenagem aos que lutam por nós todos. Não estive presente, e é verdade que já acreditei mais na eficácia da luta de rua do que acredito hoje. Mas aqueles que, contra ventos e marés, a mantêm viva, são no mínimo merecedores do nosso respeito.

Fica, num curto vídeo, o resumo do evento.

Fenprof adia para dia 15 plenário e desfile de docentes

Um adiamento inteiramente justificado pela onda de calor, na expectativa de que, lá para o final da semana, o tempo fique um pouco mais fresco. Quanto ao resto, entende a Fenprof que mantendo-se inalteradas as razões do protesto, não há razões para desistir…

Primeiro de Maio sangrento

Há 40 anos atrás, o Dia do Trabalhador foi assim: o governo de direita liderado por Francisco Pinto Balsemão enviou a polícia de intervenção para o Porto, com ordem de agredir os trabalhadores que comemoravam, como habitualmente se faz em Portugal desde a Revolução de Abril, o Primeiro de Maio.

A violência foi completamente desproporcionada e gratuita: a manifestação tinha terminado, as esperadas provocações entre os adeptos da CGTP e da UGT foram minimizadas, mas os polícias traziam ordem para fazer sangue: pela noite dentro, correrias e cacetada à discrição pelas ruas do centro do Porto. Jornalistas, transeuntes, novos e velhos “apanharam como os outros”. Durante umas horas, reviveram-se no Porto os horrores da repressão policial dos tempos de Salazar e Caetano. No final uma centena de feridos e dois mortos: um homem alvejado pelas costas e um rapaz de 17 anos que estava a ver de longe e nem participou na manifestação.

Os criminosos ficaram impunes, como geralmente sucede com os “crimes de sangue” cometidos ou ordenados por gente de direita. Mas houve responsáveis morais e materiais: o execrável ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, que mais tarde ser tornaria patrão e padrinho político de Passos Coelho, o comandante da força policial que ordenou a actuação selvática das forças às suas ordens e os agentes e graduados que, desvairados, agrediram e mataram na noite portuense.

Quando partidos e intelectuais de direita vaticinam o fim do PCP e de outras forças de esquerda e se arvoram em campeões da liberdade e da democracia, convém não esquecer que alguns dos que hoje condenam a severa repressão de Putin às manifestações contra a guerra nas cidades russas pertencem a partidos políticos que, nesta matéria, têm também sangue nas mãos.

Para quem não recorda ou desconhece, esta peça da Visão faz um relato objectivo e pormenorizado de um Primeiro de Maio que a direita gostaria que caísse no esquecimento.

Novas profissões, a luta de sempre

Meia centena de motoristas TVDE em protesto por taxa fixa de serviço e mais fiscalização

Enquanto existir capitalismo existirá luta de classes, como ensinava o velho Marx: se o lucro dos patrões depende da exploração do trabalho, existirá sempre um conflito insanável entre a maximização do lucro e a melhoria dos salários dos trabalhadores.

A nova economia do século XXI apenas criou, neste quadro, novas nuances – o motorista pode ser dono do meio de produção, neste caso o automóvel, e a relação laboral entre milhares de “colaboradores” dispersos e isolados e um patrão sem rosto ser mediada por uma plataforma informática – mas o conflito de interesses, acicatado pela precariedade dos trabalhadores, a ganância dos empresários da nova economia e a permissividade das regras da economia globalizada, continua lá.

Insatisfeitos com a sua situação, os trabalhadores das plataformas TVDE descobrem e exploram as melhores formas de lutar pelos seus direitos e resistir à exploração: dar visibilidade pública à sua luta, pressionando o patronato e o poder político. E lutarem em conjunto, unidos na acção e nas suas exigências e reivindicações comuns. Isolados, o patrão dobra-os um a um.

Nunca desistam!

O ministro vaiado

Nas cerimónias oficiais do Dia do Exército, que decorrem este domingo em Aveiro, ouviram-se vaias ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho. Um grupo de dezenas de paraquedistas organizou o protesto nas redes sociais por não poder cantar o hino “Pátria Mãe”.

“Estou aqui pelos meus irmãos que foram impedidos de cantar o ‘Pátria mãe’, desfilar à paraquedista, marchar à paraquedista. Alguém de esquerda disse que é um grito racista e então todos pagaram por tabela. Ninguém pode expressar garbosamente em desfile”, afirmou à TVI José Espinhosa, soldado paraquedista que participou no protesto, acrescentando que as tradições militares não são negociáveis e ameaçando que, na próxima vez que sejam impedido de entoar o cântico, o protesto já não será ordeiro.

Os desacatos nas comemorações militares decorridas ontem em Aveiro parecem reduzir-se a algo aparentemente insignificante: uma revolta por uns militares em parada não poderem cantar o seu hino favorito e usar a boina predilecta. No entanto, se assim pensaram o ministro e os comandos militares, a verdade é que, para aqueles homens, tanto os que hoje servem como paraquedistas como os que já o fizeram anteriormente, aqueles elementos encerram um simbolismo profundo. A proibição soou-lhes a prepotência dos mandantes e humilhação sobre os comandados.

Escrevo sobre isto apesar de, por temperamento e maneira de ser, me situar habitualmente nos antípodas dos valores castrenses evocados pelos manifestantes. No entanto, apesar de nada me ligar a hinos ou a fardas, há uma coisa que percebo muito bem e que me aproxima deles: também eu me sinto vítima de dirigentes e governantes que pouco ou nada percebem do trabalho concreto desenvolvido, das condições em que é feito e das aspirações dos profissionais no terreno.

O que se passou ontem poderá ser um sintoma de que faltam nas forças armadas chefias militares e políticas que falem com os militares, que os motivem, que ouçam os seus problemas e que compreendam as suas necessidades. Tal como faltam, na Educação, dirigentes que se disponham a vir às escolas conhecer a realidade, não para implementar mais um projecto inventado nos gabinetes do ministério, mas para perceber os problemas concretos e os verdadeiros desafios que se colocam no quotidiano docente.

A diferença, aqui, talvez esteja no facto de os militares, como vimos ontem, serem capazes de protestar sem medo e a uma só voz, não tendo problemas em pagar da mesma moeda – com um merecido enxovalho público – a quem, por prepotência ou incompetência, humilhou os paraquedistas. E se os militares de serviço estão impedidos de o fazer, fazem-no os que já não estão no activo, numa acção de solidariedade que é uma lição para todos e, a eles, só lhes fica bem.

Entre os professores, ainda predominam os protestos em surdina, os desabafos inflamados nas redes sociais e, perante os governantes, sorrisos e aplausos. Queremos ser respeitados – alguns acham que com uma Ordem de Professores é que a coisa lá ia! – mas não fazemos por nos dar ao respeito, assumindo atitudes firmes e consequentes perante os algozes da nossa profissão. Incapazes de enfrentar as hierarquias e o poder político, acabamos por escolher um alvo à medida dos nossos inconseguimentos. Pois não sabemos já que a culpa de tudo e mais um par de botas é… dos sindicatos?…

Dia dos Professores… em luta

Longe das grandes manifestações de professores de outros tempos, o desfile ontem organizado em Lisboa pela Fenprof juntou, ainda assim, umas largas centenas de manifestantes que assinalaram o Dia Mundial do Professor evocando as principais reivindicações da classe e protestando contra a falta de diálogo e negociação da parte do Governo. Lamentável, certamente, que o dia em que se deveria celebrar o valor social da profissão – que continua a estar entre as que merecem maior confiança dos cidadãos – tenha de ser usado para denunciar um governo que, em vez de estimar e valorizar a classe, constantemente a desrespeita e menospreza.

Sem respostas ou iniciativas da parte do ME, os sindicatos aunciaram que irão, ainda esta semana, retomar a greve ao sobretrabalho e apresentar novas propostas negociais ao ministério, que continua a ignorar e a empurrar com a barriga os graves problemas que mantém por resolver.

“Quem não quer negociar, não pode governar.” Foi uma das frases que mais se gritaram na manifestação dos professores, realizada na tarde desta terça-feira, em Lisboa. Para assinalar o Dia Mundial do Professor, a marcha organizada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu largas centenas de professores e dirigentes sindicais que partiram do largo de Santos e terminaram em frente ao Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho.

Os cartazes de protesto que esvoaçaram ao longo do percurso descreviam uma classe que se sente desvalorizada e desrespeitada no geral, mas principalmente pelo Governo. No discurso de encerramento do protesto, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, sublinhou isso mesmo: “A Fenprof não abdica de se fazer ouvir e de pressionar o poder para que não desista da Educação e estime os seus profissionais”, começou por dizer. “Em Portugal essa estima e respeito não existem, como bem sabem os professores e os educadores.”

Entre as principais reivindicações da Fenprof estão a recomposição da carreira, mudanças no regime de aposentação e o rejuvenescimento da profissão. Mas também melhorias nos horários e nas condições de trabalho, a redução da precariedade e mudanças nos concursos.

Mário Nogueira acusou o Governo de rejeitar “medidas que iriam conferir atractividade à profissão de professor”. Face à ausência destas, os mais velhos desejam a aposentação e os mais jovens não aderem à profissão. “O número de adolescentes que, ao concluírem o ensino secundário, procuram os cursos de formação de professores, baixou drasticamente, ficando muito aquém das necessidades”, alertou. “A falta de professores é sentida nas escolas cada vez mais cedo e, este ano, uma semana após a abertura do ano lectivo, era já um problema sobretudo nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, quer em número, quer em dimensão dos horários não preenchidos.”

A Marcha dos Professores

Do Largo de Santos ao Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho: a marcha que a Fenprof propõe para assinalar o Dia Mundial do Professor é também uma oportunidade para dar visibilidade às justas lutas e reivindicações da classe docente.

Vigília pelos direitos dos professores

Os sindicatos de professores têm-se mostrado atentos e interventivos neste arranque do ano lectivo. Como toda a razão, sublinhe-se: a pandemia tem servido de excelente pretexto para o Governo protelar problemas, injustiças e arbitrariedades que penalizam os professores e degradam as suas condições de trabalho.

Perante um governo para o qual nunca é oportuno discutir direitos e reivindicações laborais, torna-se necessário ir multiplicando iniciativas que relancem perante a opinião pública os problemas da Educação, das escolas e dos professores. E que mobilizem os professores, já agora, na defesa dos seus direitos e interesses. A iniciativa do SIPE, ontem à noite no centro da cidade do Porto, foi um passo importante nesse sentido.

“Neste momento, o que está a acontecer é que temos um Ministério da Educação que se escudou na pandemia [de Covid-19], mas a pandemia não pode servir para acabar com a democracia, e a negociação e os direitos dos professores têm que existir numa sociedade democrática. Não tem existido, não têm sido abertas as portas a negociação”, afirmou esta quarta-feira à Lusa a presidente do SIPE, Júlia Azevedo.

Esta estrutura sindical convocou uma vigília para sexta-feira, às 21h00, na Praça Carlos Alberto, no Porto, para protestar “contra dois anos de silêncio por parte do Ministério da Educação”, explica o comunicado enviado à Lusa.

A iniciativa será precedida por um plenário em que serão decididas as próximas formas de luta.

Entre as reivindicações estão a abolição das vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões da carreira docente e a reformulação do processo de avaliação.

Júlia Azevedo explicou que em causa estão as vagas insuficientes nesses dois escalões, que funcionam como um “travão” para muitos professores, e dá o exemplo das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, onde é aberto “o número de vagas exatamente igual ao número de professores”.

Os professores pedem também a aposentação aos 36 anos de serviço, “independentemente da idade, assim como a possibilidade de pré-reforma, com direito a um vencimento justo”.

No que toca aos concursos, o SIPE quer que “seja respeitada a graduação profissional como único critério para colocação”, pede a diminuição territorial dos Quadros de Zona Pedagógica e a vinculação automática para docentes contratados, ao fim de três anos de serviço”.