Foi você que não pediu uma selfie?

A comunicação social tem-nos mostrado, até à exaustão, a imagem dum Presidente da República que, ao contrário do cara-de-pau que o antecedeu na função, não receia misturar-se com o povo. Incansável, gosta de dar e receber afectos, de ouvir e falar com toda a gente. Mesmo quando, justiça lhe seja feita, as palavras que têm para lhe dirigir nem são as mais simpáticas.

Marcelo não costuma impor barreiras aos que desejam aproximar-se dele. Contudo, se o objectivo é interpelar o Presidente, não para pedir uma selfie, mas para dar conta de queixas e reivindicações, cuidado: pode ter de sair do local escoltado pela polícia em direcção à esquadra mais próxima. Como ainda ontem sucedeu na Aula Magna da Universidade de Lisboa.

Polícias na universidade a perseguir e a deter estudantes “promotores de manifestações”: eis um número clássico no tempo da ditadura, que ao fim de 44 anos de democracia ainda continua a ser representado com sucesso. Numa cidade universitária perto de si…

Um estudante da Universidade de Lisboa (UL) foi detido nesta quinta-feira pela PSP para identificação depois de ter falado com Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito de um protesto contra as propinas, que promoveu para aproveitar a presença do Presidente da República na Aula Magna, para a sua última aula.

Em declarações ao PÚBLICO, um porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, comissário Tiago Garcia, indicou que o estudante de 22 anos foi levado para uma esquadra, “onde esteve durante 20 minutos”, depois de ter recusado a identificar-se quando a polícia o interpelou frente à Reitoria da UL.

“Não foi detido, mas sim levado para identificação”, frisou, explicando não foi pedida autorização para a realização daquele protesto e que, por isso, ao abrigo da lei de reunião e manifestação, os seus promotores incorrem “no crime de desobediência qualificada”. “A lei não impede que as manifestações se realizem sem que tenha havido um pedido de autorização, mas os seus promotores têm de ser identificados para comunicação ao Ministério Público”, acrescentou.

A mesma fonte indicou que se trata de uma “formalidade” que tem de ser cumprida. O diploma que estipula a obrigação dos promotores das manifestações avisarem previamente as autoridades da sua realização, sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada, foi aprovado poucos meses depois do 25 de Abril, mais concretamente em Agosto de 1974.

Mais recente e mais importante do que a lei que costuma ser invocada perante as manifestações ditas “não autorizadas” é a Constituição da República Portuguesa. Aí, o direito de manifestação está consagrado em termos que não permitem às polícias ou ao Ministério Público tratar como presumível suspeito qualquer grupo de pessoas que se reúna num espaço público para manifestar as suas ideias. E não, não é preciso pedir autorização!…

Artigo 45.º

Direito de reunião e de manifestação

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Como não me consta que a polícia costume visitar os campus universitários para identificar os organizadores das praxes, mesmo quando elas descambam em práticas vexatórias e vergonhosas, só se pode concluir que há uma actuação política e ideologicamente orientada, por parte das autoridades, em relação aos jovens universitários: podes divertir-te com praxes idiotas, mas se pensas em lutar pelos teus direitos, atenção: a Polícia está atenta e vigilante; podes vir a ter chatices…

Na homenagem académica a Marcelo, a verdadeira lição de sapiência não foi dada, afinal, pelo Presidente. Nem tão pouco pelo reitor, que aproveitou a oportunidade para desancar de alto a baixo a política do governo para o ensino superior. Foi um punhado de polícias anónimos que mostrou claramente até onde vai a tolerância do regime em relação aos estudantes irreverentes e desalinhados.

 

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As concentrações de professores

Concentração em apoio da negociação

A confiança dos sindicatos em que haja fumo branco nas negociações de amanhã é tanta ou tão pouca que convocaram os professores que puderem a passar pela sede do ME a dar uma forcinha.

Ficam os cartazes da concentração que anunciam também, para sexta-feira, protestos descentralizados em várias cidades do país.

Apupos para António Costa

Curiosamente, quando são os professores do básico e secundário a protestar ruidosa e ostensivamente contra as políticas do governo para o sector, tendem a chover as críticas pelo despropósito, pelo radicalismo, pela falta de respeito. Apontam-se a dedo sindicatos e organizações de professores envolvidas nesse tipo de acções. E as críticas mais severas partem muitas vezes dos próprios professores, sobretudo daqueles que simpatizam pouco com manifestações e “coreografias” de protesto.

O que se diria dos professores do ensino não superior se, num encontro em que estivessem presentes e a que comparecessem membros do governo, desatassem a assobiar ao primeiro-ministro e virassem ostensivamente as costas ao ministro da Educação, mal ele começasse a falar? Pois foi isto mesmo que hoje fizeram dezenas de investigadores e bolseiros a António Costa e a Manuel Heitor.

Uma posição que, vinda de onde vem, não provoca escândalo público. Em vez disso, está a ser entendida como expressão legítima do descontentamento, insatisfação e revolta dos trabalhadores científicos, que apesar das elevadas qualificações que possuem não livram da exploração e da precariedade.

É indisfarçável o mal estar entre investigadores e bolseiros que esta terça-feira de manhã receberam o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Ciência, Manuel Heitor, vestidos de preto e com papéis a dizer que estão de “luto pela ciência”, chegando mesmo a apupar António Costa.

O primeiro-ministro disse que “é também fundamental continuar a investir nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento” e, neste instante, as dezenas de bolseiros presentes no Encontro Ciência 2018, que decorre em Lisboa, apuparam-no. Costa fez uma pausa e completou a frase: “De forma a continuar a valorizar o conhecimento científico do nosso país.”

Os apupos foram repetidos quando Costa falou em quem distorce as carreiras que “estão legalmente estabelecidas, em particular a carreira docente”. Já enquanto o ministro Manuel Heitor falou, os bolseiros estiveram de costas.

Precários e invisíveis

O CNE organizou há dias, com pompa e circunstância, uma conferência sobre os “alunos invisíveis” que temos nas nossas escolas. Mas também há profissionais não docentes que, embora sejam técnicos altamente especializados e indispensáveis ao funcionamento das escolas, onde trabalham há muitos anos, parecem ser invisíveis para os responsáveis educativos.

Pelo menos é o que se pode deduzir do facto de muitos destes profissionais continuarem anos sucessivos a trabalhar com contratos precários, embora satisfaçam necessidades permanentes das escolas onde prestam serviço.

Inconformados com a sua situação, estes técnicos especializados manifestaram-se ontem em Lisboa, num protesto a que a generalidade da comunicação social optou por ignorar. Fica por isso a divulgação do take da Lusa feita pelo Educare, um excelente site português sobre temas educativos, a que nem sempre é dada a merecida atenção.

Cátia Ramos trabalha há 14 anos na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, onde é intérprete de língua gestual e garante que os alunos surdos possam comunicar com os seus colegas e professores.

“Todos os anos concorro, todos os anos faço entrevistas e todos os anos fico na mesma escola”, contou à Lusa a técnica de 34 anos, que hoje participou na manifestação convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) com o objetivo de exigir o fim do trabalho precário de cerca de dois mil trabalhadores que, nas escolas, dão apoio a alunos com diferentes necessidades.

Cátia Ramos participou na manifestação com a colega Joana Moreira, também ela intérprete de língua gestual no mesmo estabelecimento de ensino, que é uma das escolas de referência para alunos surdos.

Joana Moreira, 35, também está há 14 anos a trabalhar de forma precária naquela escola: “A surdez não se cura de um dia para o outro. Não vamos deixar de ser uma necessidade permanente”, sublinhou.

As intérpretes de língua gestual não são as únicas técnicas em situação precária nas escolas. Há também terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de serviço social, educadores sociais e animadores socioeducativos.

Segundo o sindicalista Artur Sequeira, da FNSTFPS, serão cerca de duas mil pessoas em situação precária que concorreram ao programa de regularização dos precários (PREVPAV) mas continuam sem resposta.

“As pessoas que são precárias no emprego são precárias na sua própria vida”, gritou Artur Sequeira para os cerca de cinquenta manifestantes que hoje à tarde se concentraram em frente a um dos edifícios do Ministério da Educação, em Lisboa.

“Continuamos sem saber se vamos passar a integrar os quadros do Ministério da Educação ou se vamos continuar em situação precária”, desabafou Conceição Sims em declarações à Lusa.

Conceição Sims está há 24 anos na mesma escola, no Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal, onde é terapeuta da fala. “Todos os anos, no dia 31 de agosto o meu contrato acaba e em setembro ou outubro, na melhor das hipóteses, faço um novo contrato”, contou a técnica de 57 anos, que tem um ordenado exatamente igual ao de uma colega que este ano comece a trabalhar numa escola nas mesmas funções.

António Fachada é animador socioeducativo há 11 anos na Escola Básica 2.3 de Perafita, em Matosinhos, onde trabalha diariamente com “crianças desfavorecidas, sem rumo, com problemáticas sociais”.

Aquela é uma escola TEIP – Território Educativo de Intervenção Prioritária com um “número elevado de casos de indisciplina, abandono e absentismo escolar”, com quem António Fachada lida diariamente e muitas vezes tem de fazer “o trabalho de mediador de conflitos”.

Também presente na manifestação, Marta Ribeiro é o rosto das psicólogas. Exerce há 17 anos em estabelecimento de ensino público e continua sem qualquer vínculo efetivo. “Temos projetos continuados anos após ano e o trabalho com crianças não pode ser interrompido e retomado em setembro, na melhor das hipóteses”, criticou.

A outra manifestação de professores

Aconteceu ontem na Madeira, e terá sido o maior protesto de sempre da classe docente no arquipélago.

Registe-se que, nesta região autónoma, os professores receberam garantias de que veriam o tempo de serviço descongelado e um acesso às progressões sem os entraves que estão a ser colocados aos professores do continente. Mas, também por lá, parece haver pouca vontade de passar rapidamente das palavras às acções, honrando os compromissos assumidos.

O Sindicato dos Professores da Madeira disse, há instantes, que a manifestação deste sábado “poderá ter sido a maior ação reivindicativa profissional” alguma vez realizada na região, com mais de 800 participantes.

“Ao contrário do que dizem as primeiras notícias da comunicação regional (produzidas no início da concentração), a Manifestação Nacional de Professores, realizada, hoje, no Funchal, contou com a presença de largas centenas de participantes, como se pode, aliás, confirmar pelos registos fotográficos e de vídeo divulgados no facebook do SPM e de muitos dos participantes”, disse o SPM.

Efetivamente, adiantou, “esta poderá ter sido a maior ação reivindicativa profissional de sempre já realizada na RAM. Na verdade, se em novembro foram mais de 800 os manifestantes; desta vez, terão sido, na opinião de muitos dos docentes que estiveram nas duas, ainda mais”.

De acordo com o SPM, este foi “um sinal claro de que os professores e os educadores exigem a resolução dos problemas que os afetam e de que se cansaram das promessas repetidas até à exaustão, nomeadamente no se diz respeito à prometida recuperação integral do tempo de serviço dos períodos de congelamento”.

No final, junto à residência oficial do presidente do Governo regional foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que exige a apresentação de soluções concretas pela SRE, até ao final de maio. “Se tal não se verificar, os docentes presentes decidiram-se pela intensificação da luta, admitindo, entre outras possibilidades, greves regionais às avaliações de final de ano letivo”, disse.

Recorde-se que esta foi uma manifestação que contou com a participação do Sindicato dos Professores da Madeira e do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira.

Colaborações: ComRegras

No Topo: A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

Dezenas de milhares de professores, vindos de todo o país, concentraram-se hoje no Marquês de Pombal, em Lisboa, para descerem a Avenida da Liberdade até ao Rossio, em luta pelos seus direitos e em defesa das suas reivindicações: entre as mais importantes e urgentes, a recuperação dos quase dez anos de tempo de serviço congelado, o fim dos abusos nos horários e da sobrecarga de trabalho nas escolas, concursos justos e um regime especial de aposentações que responda aos graves problemas de envelhecimento e desgaste profissional da classe docente…

No Fundo: O pacto de regime contra os professores

Um conjunto de matérias relevantes para os professores estiveram esta semana na agenda parlamentar. Através de uma alteração legislativa proposta pelo PCP, pretendia-se que os concursos de professores passassem a ser anuais, com regras mais claras, transparentes e equitativas, sem critérios injustos e arbitrários nem ultrapassagens indevidas. E um projecto de resolução apresentado pelo BE recomendava ao governo a negociação de um regime extraordinário de aposentações que atenuasse os efeitos do envelhecimento e do elevado desgaste profissional que se reconhece existir entre os professores…