Primeiro de Maio sangrento

Há 40 anos atrás, o Dia do Trabalhador foi assim: o governo de direita liderado por Francisco Pinto Balsemão enviou a polícia de intervenção para o Porto, com ordem de agredir os trabalhadores que comemoravam, como habitualmente se faz em Portugal desde a Revolução de Abril, o Primeiro de Maio.

A violência foi completamente desproporcionada e gratuita: a manifestação tinha terminado, as esperadas provocações entre os adeptos da CGTP e da UGT foram minimizadas, mas os polícias traziam ordem para fazer sangue: pela noite dentro, correrias e cacetada à discrição pelas ruas do centro do Porto. Jornalistas, transeuntes, novos e velhos “apanharam como os outros”. Durante umas horas, reviveram-se no Porto os horrores da repressão policial dos tempos de Salazar e Caetano. No final uma centena de feridos e dois mortos: um homem alvejado pelas costas e um rapaz de 17 anos que estava a ver de longe e nem participou na manifestação.

Os criminosos ficaram impunes, como geralmente sucede com os “crimes de sangue” cometidos ou ordenados por gente de direita. Mas houve responsáveis morais e materiais: o execrável ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, que mais tarde ser tornaria patrão e padrinho político de Passos Coelho, o comandante da força policial que ordenou a actuação selvática das forças às suas ordens e os agentes e graduados que, desvairados, agrediram e mataram na noite portuense.

Quando partidos e intelectuais de direita vaticinam o fim do PCP e de outras forças de esquerda e se arvoram em campeões da liberdade e da democracia, convém não esquecer que alguns dos que hoje condenam a severa repressão de Putin às manifestações contra a guerra nas cidades russas pertencem a partidos políticos que, nesta matéria, têm também sangue nas mãos.

Para quem não recorda ou desconhece, esta peça da Visão faz um relato objectivo e pormenorizado de um Primeiro de Maio que a direita gostaria que caísse no esquecimento.

Novas profissões, a luta de sempre

Meia centena de motoristas TVDE em protesto por taxa fixa de serviço e mais fiscalização

Enquanto existir capitalismo existirá luta de classes, como ensinava o velho Marx: se o lucro dos patrões depende da exploração do trabalho, existirá sempre um conflito insanável entre a maximização do lucro e a melhoria dos salários dos trabalhadores.

A nova economia do século XXI apenas criou, neste quadro, novas nuances – o motorista pode ser dono do meio de produção, neste caso o automóvel, e a relação laboral entre milhares de “colaboradores” dispersos e isolados e um patrão sem rosto ser mediada por uma plataforma informática – mas o conflito de interesses, acicatado pela precariedade dos trabalhadores, a ganância dos empresários da nova economia e a permissividade das regras da economia globalizada, continua lá.

Insatisfeitos com a sua situação, os trabalhadores das plataformas TVDE descobrem e exploram as melhores formas de lutar pelos seus direitos e resistir à exploração: dar visibilidade pública à sua luta, pressionando o patronato e o poder político. E lutarem em conjunto, unidos na acção e nas suas exigências e reivindicações comuns. Isolados, o patrão dobra-os um a um.

Nunca desistam!

O ministro vaiado

Nas cerimónias oficiais do Dia do Exército, que decorrem este domingo em Aveiro, ouviram-se vaias ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho. Um grupo de dezenas de paraquedistas organizou o protesto nas redes sociais por não poder cantar o hino “Pátria Mãe”.

“Estou aqui pelos meus irmãos que foram impedidos de cantar o ‘Pátria mãe’, desfilar à paraquedista, marchar à paraquedista. Alguém de esquerda disse que é um grito racista e então todos pagaram por tabela. Ninguém pode expressar garbosamente em desfile”, afirmou à TVI José Espinhosa, soldado paraquedista que participou no protesto, acrescentando que as tradições militares não são negociáveis e ameaçando que, na próxima vez que sejam impedido de entoar o cântico, o protesto já não será ordeiro.

Os desacatos nas comemorações militares decorridas ontem em Aveiro parecem reduzir-se a algo aparentemente insignificante: uma revolta por uns militares em parada não poderem cantar o seu hino favorito e usar a boina predilecta. No entanto, se assim pensaram o ministro e os comandos militares, a verdade é que, para aqueles homens, tanto os que hoje servem como paraquedistas como os que já o fizeram anteriormente, aqueles elementos encerram um simbolismo profundo. A proibição soou-lhes a prepotência dos mandantes e humilhação sobre os comandados.

Escrevo sobre isto apesar de, por temperamento e maneira de ser, me situar habitualmente nos antípodas dos valores castrenses evocados pelos manifestantes. No entanto, apesar de nada me ligar a hinos ou a fardas, há uma coisa que percebo muito bem e que me aproxima deles: também eu me sinto vítima de dirigentes e governantes que pouco ou nada percebem do trabalho concreto desenvolvido, das condições em que é feito e das aspirações dos profissionais no terreno.

O que se passou ontem poderá ser um sintoma de que faltam nas forças armadas chefias militares e políticas que falem com os militares, que os motivem, que ouçam os seus problemas e que compreendam as suas necessidades. Tal como faltam, na Educação, dirigentes que se disponham a vir às escolas conhecer a realidade, não para implementar mais um projecto inventado nos gabinetes do ministério, mas para perceber os problemas concretos e os verdadeiros desafios que se colocam no quotidiano docente.

A diferença, aqui, talvez esteja no facto de os militares, como vimos ontem, serem capazes de protestar sem medo e a uma só voz, não tendo problemas em pagar da mesma moeda – com um merecido enxovalho público – a quem, por prepotência ou incompetência, humilhou os paraquedistas. E se os militares de serviço estão impedidos de o fazer, fazem-no os que já não estão no activo, numa acção de solidariedade que é uma lição para todos e, a eles, só lhes fica bem.

Entre os professores, ainda predominam os protestos em surdina, os desabafos inflamados nas redes sociais e, perante os governantes, sorrisos e aplausos. Queremos ser respeitados – alguns acham que com uma Ordem de Professores é que a coisa lá ia! – mas não fazemos por nos dar ao respeito, assumindo atitudes firmes e consequentes perante os algozes da nossa profissão. Incapazes de enfrentar as hierarquias e o poder político, acabamos por escolher um alvo à medida dos nossos inconseguimentos. Pois não sabemos já que a culpa de tudo e mais um par de botas é… dos sindicatos?…

Dia dos Professores… em luta

Longe das grandes manifestações de professores de outros tempos, o desfile ontem organizado em Lisboa pela Fenprof juntou, ainda assim, umas largas centenas de manifestantes que assinalaram o Dia Mundial do Professor evocando as principais reivindicações da classe e protestando contra a falta de diálogo e negociação da parte do Governo. Lamentável, certamente, que o dia em que se deveria celebrar o valor social da profissão – que continua a estar entre as que merecem maior confiança dos cidadãos – tenha de ser usado para denunciar um governo que, em vez de estimar e valorizar a classe, constantemente a desrespeita e menospreza.

Sem respostas ou iniciativas da parte do ME, os sindicatos aunciaram que irão, ainda esta semana, retomar a greve ao sobretrabalho e apresentar novas propostas negociais ao ministério, que continua a ignorar e a empurrar com a barriga os graves problemas que mantém por resolver.

“Quem não quer negociar, não pode governar.” Foi uma das frases que mais se gritaram na manifestação dos professores, realizada na tarde desta terça-feira, em Lisboa. Para assinalar o Dia Mundial do Professor, a marcha organizada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu largas centenas de professores e dirigentes sindicais que partiram do largo de Santos e terminaram em frente ao Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho.

Os cartazes de protesto que esvoaçaram ao longo do percurso descreviam uma classe que se sente desvalorizada e desrespeitada no geral, mas principalmente pelo Governo. No discurso de encerramento do protesto, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, sublinhou isso mesmo: “A Fenprof não abdica de se fazer ouvir e de pressionar o poder para que não desista da Educação e estime os seus profissionais”, começou por dizer. “Em Portugal essa estima e respeito não existem, como bem sabem os professores e os educadores.”

Entre as principais reivindicações da Fenprof estão a recomposição da carreira, mudanças no regime de aposentação e o rejuvenescimento da profissão. Mas também melhorias nos horários e nas condições de trabalho, a redução da precariedade e mudanças nos concursos.

Mário Nogueira acusou o Governo de rejeitar “medidas que iriam conferir atractividade à profissão de professor”. Face à ausência destas, os mais velhos desejam a aposentação e os mais jovens não aderem à profissão. “O número de adolescentes que, ao concluírem o ensino secundário, procuram os cursos de formação de professores, baixou drasticamente, ficando muito aquém das necessidades”, alertou. “A falta de professores é sentida nas escolas cada vez mais cedo e, este ano, uma semana após a abertura do ano lectivo, era já um problema sobretudo nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, quer em número, quer em dimensão dos horários não preenchidos.”

A Marcha dos Professores

Do Largo de Santos ao Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho: a marcha que a Fenprof propõe para assinalar o Dia Mundial do Professor é também uma oportunidade para dar visibilidade às justas lutas e reivindicações da classe docente.

Vigília pelos direitos dos professores

Os sindicatos de professores têm-se mostrado atentos e interventivos neste arranque do ano lectivo. Como toda a razão, sublinhe-se: a pandemia tem servido de excelente pretexto para o Governo protelar problemas, injustiças e arbitrariedades que penalizam os professores e degradam as suas condições de trabalho.

Perante um governo para o qual nunca é oportuno discutir direitos e reivindicações laborais, torna-se necessário ir multiplicando iniciativas que relancem perante a opinião pública os problemas da Educação, das escolas e dos professores. E que mobilizem os professores, já agora, na defesa dos seus direitos e interesses. A iniciativa do SIPE, ontem à noite no centro da cidade do Porto, foi um passo importante nesse sentido.

“Neste momento, o que está a acontecer é que temos um Ministério da Educação que se escudou na pandemia [de Covid-19], mas a pandemia não pode servir para acabar com a democracia, e a negociação e os direitos dos professores têm que existir numa sociedade democrática. Não tem existido, não têm sido abertas as portas a negociação”, afirmou esta quarta-feira à Lusa a presidente do SIPE, Júlia Azevedo.

Esta estrutura sindical convocou uma vigília para sexta-feira, às 21h00, na Praça Carlos Alberto, no Porto, para protestar “contra dois anos de silêncio por parte do Ministério da Educação”, explica o comunicado enviado à Lusa.

A iniciativa será precedida por um plenário em que serão decididas as próximas formas de luta.

Entre as reivindicações estão a abolição das vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões da carreira docente e a reformulação do processo de avaliação.

Júlia Azevedo explicou que em causa estão as vagas insuficientes nesses dois escalões, que funcionam como um “travão” para muitos professores, e dá o exemplo das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, onde é aberto “o número de vagas exatamente igual ao número de professores”.

Os professores pedem também a aposentação aos 36 anos de serviço, “independentemente da idade, assim como a possibilidade de pré-reforma, com direito a um vencimento justo”.

No que toca aos concursos, o SIPE quer que “seja respeitada a graduação profissional como único critério para colocação”, pede a diminuição territorial dos Quadros de Zona Pedagógica e a vinculação automática para docentes contratados, ao fim de três anos de serviço”.

Marcha Popular para o Brandão escutar

No dia em que o ME, obrigado pelo Parlamento a negociar a revisão da legislação dos concursos, inicia contactos exploratórios com os sindicatos de professores, será oportuno recordar que a recusa de reuniões com os representantes da classe tem sido uma imagem de marca do actual ME.

Denunciar publicamente este persistente bloqueio negocial foi o principal objectivo da recente “Feira dos problemas com soluções bloqueadas” promovida pela Fenprof. Em tom ligeiro e bem disposto, mas sem fugir à denúncia concreta dos problemas e injustiças que continuam a afectar os professores, fica a marcha popular que serve de banda sonora à concentração de professores em Lisboa, no passado dia 25 de Junho.

E, já agora, a letra das marchinhas…

Bur(r)ocracias

A Câmara Municipal de Lisboa admite ter partilhado os dados dos organizadores de uma manifestação de apoio ao activista Alexei Navalny – e anti-Putin – com a embaixada russa, mas nega qualquer acusação de cumplicidade com o Governo russo.

Em comunicado, a autarquia diz que os dados dos responsáveis pela manifestação foram partilhados para a Polícia de Segurança Pública (PSP), Ministério da Administração Interna e à entidade onde se realizou este evento: a embaixada russa em Lisboa. É ainda dito que a Câmara de Lisboa tem cumprido a lei “de forma homogénea”, adoptando a mesma prática para todas as manifestações. 

Apesar de admitir que os dados foram partilhados com a embaixada russa, a Câmara de Lisboa nega qualquer acusação de cumplicidade com o regime russo – acusando a maioria das críticas de servirem apenas como forma de “aproveitamento político” –, adiantando que mudou internamente os procedimentos para estas manifestações, de modo a acautelar a partilha destes dados sensíveis. 

^{Imagem daqui.}

Ao fim de quase meio século de vivência democrática, ainda prevalece uma cultura de opacidade nos serviços públicos que leva a esconder do escrutínio dos cidadãos actos e procedimentos que deveriam ser públicos ou a invocar conveniências de serviço e deveres de sigilo para sonegar, aos cidadãos que a requerem, informação referente a assuntos do seu interesse. É curioso verificar como os princípios de uma administração aberta e transparente estão há décadas plasmados na lei e continuam a ser largamente desentendidos e ignorados; no entanto, o novíssimo regulamento europeu de protecção de dados foi rapidamente adoptado por administrações públicas e privadas – pelo menos na parte em que pode servir de fácil pretexto para restringir o acesso à informação e ao escrutínio da coisa pública, mantendo os cidadãos desinformados de muitas coisas que deveriam saber.

Contudo, a burocracia, que nunca se evidenciou por ser uma actividade que estimule a inteligência, o discernimento ou o espírito crítico, tem destas coisas: com a mesma facilidade com que indefere liminarmente o requerimento do cidadão, o burocrata zeloso envia automaticamente a fotocópia ou o pdf de um documento contendo dados pessoais de cidadãos para uma embaixada estrangeira. A questão é saber se, à frente dos serviços e orientando os seus subordinados, estão pessoas à altura das suas responsabilidades.

Assim, não basta concentrar as culpas no manga-de-alpaca anónimo e imbecil que cumpriu estritamente as ordens recebidas, nem diluir as culpas pelo “sistema” que permite estas coisas. Os responsáveis dos serviços e o responsável máximo, que é o presidente da autarquia, devem assumir o que andam a fazer, tendo em conta que as consequências das suas acções e omissões não se apagam, num caso como este, com o simples pedido de desculpas. Ou o que permitem que os subalternos façam, quando andam eles próprios entretidos com outras coisas que não o exercício competente e eficaz das suas funções.

Por uma carreira… decente

Quase uma centena de professores manifestaram-se esta quinta-feira no Largo da Ajuda, em Lisboa, pela alteração da atual carreira docente e pelo desbloqueio das negociações com a tutela, à qual apresentaram quatro propostas negociais nos últimos dois anos.

No dia em que se realizou o quarto e último protesto convocado este mês pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o secretário-geral, Mário Nogueira, disse à Lusa que existe há cerca de três anos um “completo bloqueio de diálogo com o Ministério da Educação sobre o que afeta dos professores”

Defendendo que esta “situação degrada a carreira docente”, o dirigente sindical afirmou que hoje vão avançar com um pedido formal para ter uma reunião urgente com o primeiro-ministro.

“Não é possível que um Governo que diz reger-se pelas normas da democracia estar há anos sem discutir e negociar com os professores”, frisou.

Relativamente à carreira docente, Mário Nogueira defendeu que “não tem qualquer tipo de lógica e está aldrabada”, pois “dois professores que começaram a trabalhar no mesmo dia estão em situações completamente diferentes” dado que alguns “são apanhados em escalões com vagas limitadas e ficam presos sem sentido”.

“Isto faz com que professores que deviam estar no topo da carreira estejam a meio, sendo que, para muitos, chegar ao topo já não é possível devido à reforma obrigatória aos 70 anos”, explicou.

Decorreu hoje a última das concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Foi um conjunto de quatro acções de protesto durante o mês de Maio, organizadas pelos sindicatos da Fenprof e destinadas a assinalar publicamente os principais bloqueios da carreira e da profissão docente, bem como a incapacidade de diálogo do Governo e a falta de vontade política para os resolver.

Curiosamente, à mesma hora a que os activistas sindicais se manifestavam, havia colegas nossos a perguntar, na rede social favorita dos professores, quando é que “os sindicatos” organizavam uma manifestação para exigir o fim das vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. Dezenas de professores secundavam a proposta: “Alinho!”, “Já era para ontem”, “Concordo”, “Subscrevo”, “Quando os sindicatos pensarem em nós”. Mas todos estes apoiantes emudeceram quando foram informados de que a dita manifestação está convocada desde o início do mês e estava naquele momento a acontecer. Com menos de uma centena de manifestantes presentes…

O episódio é revelador do estado de espírito que prevalece entre os professores: a apatia, a descrença e a resignação são sentimentos dominantes. Por vezes, surge também a revolta pela forma como a classe continua a ser tratada pelo poder político, mas quase sempre direccionada de forma errada: não são os sindicatos os inimigos dos professores. Não são eles que decidem as políticas. Poderiam aqui e além fazer mais e melhor? Certamente. Mas não tenhamos ilusões: a sua força será sempre aquela que lhes for dada pelos profissionais que representam. Fazer acções de rua pouco mais do que simbólicas é certamente melhor do que abandonar o espaço público por onde todas as lutas sociais e políticas vitoriosas têm, mais tarde ou mais cedo, que passar. Por isso continuo grato aos dirigentes e activistas sindicais que, em nome de todos, continuam a agitar as bandeiras da classe e a manter viva a luta dos professores.

Melhorar as condições de trabalho dos professores

Em dia que é de greve dos trabalhadores da função pública – abrangendo o pessoal não docente, pelo que algumas escolas poderão não abrir portas, ou funcionar com limitações – a Fenprof mantém o já habitual protesto das quintas-feiras, uma concentração à hora a que decorre o conselho de ministros.

O protesto, desta vez, centra-se nas condições de trabalho, que continuam muito aquém das adequadas e, mesmo, das legalmente fixadas. Por exemplo: os horários de trabalho desrespeitam os limites previstos na lei; o número de alunos por turma mantém-se elevado, o que dificulta e/ou impede uma educação efetivamente inclusiva; as tarefas administrativas e burocráticas impostas aos docentes continuam a ocupar tempos que seriam preciosos para o trabalho com os alunos. Desde 2018 que a FENPROF tem, com grande insistência, tentado resolver estes problemas, contudo, da parte do Ministério da Educação não há abertura para negociar soluções. A confirmar o bloqueio negocial a que a FENPROF se tem referido, temos o Ministério da Educação a lançar uma consulta pública sobre o calendário escolar para 2021/2022, assunto que, apesar de envolver matérias que são de negociação obrigatória, parece passar, de novo, ao lado de qualquer processo negocial.

Nesta ação será dada visibilidade às situações concretas de abusos e ilegalidades a que os professores têm estado sujeitos, às muitas propostas e contactos apresentados pela FENPROF ao ME nos últimos dois anos (entre 19 de abril de 2018 e 16 de abril de 2021). No final, uma delegação reunirá com um representante do Governo, a quem entregará a Resolução que for aprovada pelas mais de duas centenas de professores presentes. Prevê-se, ainda, que esteja presente uma equipa ministerial*, que, no local, irá erguer o muro do bloqueio e que os professores, com a sua luta, irão depois derrubar.

Da parte da tarde, está previsto que os manifestantes se associem à manifestação nacional da função pública, dando um sinal claro, não só de solidariedade e convergência perante problemas que são transversais às diversas carreiras da administração pública, mas também da falta de respostas aos anseios e reivindicações da classe docente.