Mais orçamento para a Educação!

Podemos ter um ministro ignorante e incompetente, um secretário de Estado arrogante e mal acompanhado, um ministério mais focado na burocracia do que na pedagogia, uma gestão escolar centralista e cada vez menos democrática, uma carreira docente insatisfatória e uma organização escolar desmotivadora. Podemos ter isto tudo, e tudo isto nos impedir de alcançar mais e melhores resultados educativos, que ainda não chegámos ao essencial.

O essencial é o que se discute, por estes dias, no Parlamento: o Orçamento de Estado, onde a Educação continua a ser uma não prioridade. E não há retórica que contrarie uma realidade evidente: de ano para ano, vem diminuindo, em percentagem do PIB, o dinheiro que o país investe nos recursos humanos e materiais dedicados à prestação do serviço educativo.

Só não batemos completamente no fundo porque ainda se vão rapando, do fundo do enorme tacho dos financiamentos europeus, uns quantos milhões para injectar num sistema cronicamente subfinanciado.

Faz assim todo o sentido que, mesmo em tempo de pandemia e com os devidos cuidados sanitários, a Fenprof se manifeste junto ao Parlamento, em protesto contra um Orçamento que, na versão ontem aprovada na generalidade, continua a não dar resposta aos problemas graves do sector.

CONCENTRAÇÃO | FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | 29 DE OUTUBRO | 14H00–17H00

Com o objetivo de contestar o parco orçamento que o governo propõe para a Educação em 2021, a FENPROF promove uma concentração frente à Assembleia da República no próximo dia 29 de outubro, primeiro dia do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.  

A mobilização, nesta fase em que se discute o OE e em que, ao mesmo tempo, aprofundamos a sua análise, é fundamental. 

O ME continua, arrogantemente, sem responder aos requerimentos de abertura de processos negociais, como fossem bizarrias inoportunas da FENPROF e dos Professores portugueses. A proposta de Orçamento de Estado para 2021, no que à  Educação diz respeito, realiza a proeza de ainda baixar, em percentagem do PIB, já por si em queda, as verbas para o setor. 

Cinicamente, o ministro da educação subscreve com vaidade compromissos internacionais pelo reforço do investimento no ensino e na Educação, defendendo, lá fora, o que não quer cá dentro – 4 a 6% do PIB. No OE, nenhuma das questões colocadas pelos docentes encontra resposta ou, que fosse, um vislumbre de início de caminho. 

Vamos dar força a iniciativas de grupos parlamentares que visem a alteração do quadro descrito da proposta de OE. 

Je suis prof, je suis Samuel

Impressionantes as imagens das marchas que ontem percorreram as maiores cidades francesas em homenagem a Samuel Paty, o professor barbaramente assassinado por um terrorista islâmico.

Manifestações que uniram a sociedade francesa em defesa dos valores fundamentais de um país livre, laico, democrático e tolerante e onde também o primeiro-ministro e o ministro da Educação estiveram presentes.

E não haja dúvidas de que a resposta tem de ser mesmo esta, a demonstração de que não nos calamos nem temos medo, a condenação firme e inequívoca da violência e do terrorismo e a expressão clara de solidariedade com as vítimas.

Com selvagens como o que decapitou Samuel Paty e os seus sequazes e instigadores não pode haver compromissos ou transigências. Muitos e bons anos de cadeia é só o que se pode desejar aos assassinos e aos cúmplices que os tribunais venham a dar como culpados.

Fica uma selecção de imagens, a partir da excelente reportagem fotográfica que o Público está a divulgar.

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O outro 5 de Outubro

Protesto pelo clima obriga a intervenção policial

Durante a hora de almoço desta segunda-feira, alguns manifestantes ocuparam os acessos no Marquês de Pombal, em Lisboa, em protesto contra o capitalismo e as alterações climáticas.

Tal como há 110 anos, a rotunda do Marquês de Pombal foi novamente ocupada. Desta vez, não por revolucionários republicanos armados, mas por jovens manifestantes pacíficos, unidos em defesa do clima.

Como em 1910, o poder estabelecido reagiu. Não em defesa do regime ameaçado, mas para restabelecer prontamente o primado do automóvel naquela praça, temporariamente ameaçado pelos protestos que impediram a circulação rodoviária. Uma reacção que me parece excessiva e despropositada.

É caso para perguntar se não há, neste país, melhor uso a dar às forças de segurança. Faz sentido empregar a força policial contra manifestantes pacíficos, desviando meios escassos que deveriam estar a garantir a segurança pública e a prevenir e combater a criminalidade violenta e organizada?

É mais importante manter, num dia feriado, os automóveis a rodopiar em torno da estátua do Marquês, ou respeitar o direito constitucional de manifestação?

Será que a ética e os valores republicanos se esgotam na rotineira e bafienta cerimónia da Câmara Municipal de Lisboa com que se insiste, todos os anos, em assinalar a data?

Devem os jovens ser encorajados a lutar pelo seu futuro, ou espera-se que sejam meros figurantes das iniciativas dos poderes estabelecidos, não perturbando rotinas nem agitando consciências, participando apenas nos protestos certos, nos locais determinados, aos dias e horas marcados?

Seria pedir muito que o regime que impõe nas escolas a obrigatoriedade das aulas de “cidadania e desenvolvimento” fosse capaz de reconhecer na cidadania activa e nas causas ambientais um dos grandes desafios das lutas sociais e políticas do século XXI?…

Pelos EUA: protestos contra a reabertura das aulas

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Com a pandemia a grassar descontrolada nos EUA, a reabertura das aulas está a ser altamente contestada por professores, mas também por alunos e pais.

Porque todo o cuidado é pouco, há manifestações de protesto que se fazem de automóvel. Mas nem assim os manifestantes deixam de dizer o que lhes vai na alma. Por exemplo:

• Professores mortos não podem ensinar!
• Quantas mortes de professores e alunos se consideram aceitáveis?
• Escolham os alunos, não os bilionários!
• Não testem o vosso plano com as nossas vidas!

Pelo fim do bloqueio às progressões

A iniciativa da Fenprof é só para 4 de Março, mas convém ir registando na agenda.

Um número crescente de professores vai ficando, de ano para ano, parado no acesso ao 5.º ou ao 7.º escalão, por via das quotas administrativas que são usadas para impedir a progressão de quem não teve Muito Bom ou Excelente na anterior avaliação.

Na prática, e acrescentando a esta barreira o tempo de serviço não recuperado dos congelamentos, esta é uma forma de o ME concretizar o que sempre foi um objectivo não assumido de sucessivos governos: impedir a maioria dos professores actualmente no início ou a meio da carreira de atingir o seu topo.

Pelas redes sociais, alguns colegas têm descarregado o descontentamento e a frustração sobre os professores mais velhos, os poucos que estão agora no topo da carreira e aqueles que ainda têm hipótese de lá chegar antes da aposentação.

Rivalidades e divisões entre os professores não são o caminho, e não me cansarei de o sublinhar: o que venha a ser retirado aos professores mais antigos numa eventual revisão da carreira docente nunca será dado, de mão beijada, aos mais novos. O interesse do governo na revisão do ECD, com os custos políticos que tal processo implica, seria sempre o de reduzir a massa salarial destinada ao corpo docente, aplanando ainda mais a carreira e condicionando mais fortemente as progressões.

Pelo contrário, o caminho continuará a ser o da união e da luta colectiva. Neste contexto, as manifestações públicas, que alguns consideram estar fora de moda, continuarão a ser momentos importantes de afirmação de vontades e demonstração pública de unidade e determinação. Todos estão convocados.

Embora pessoalmente tenha já ultrapassado a barreira das quotas, entendo que esta luta é de todos os professores. Como tal, continua a ser minha: tenciono comparecer à chamada!

Fenprof anuncia novas lutas

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai avançar para uma greve nos dias 24 e 26 de Fevereiro, durante a interrupção lectiva do carnaval, avançou nesta quarta-feira o secretário-geral, Mário Nogueira.

O anúncio foi feito durante o plenário nacional de professores e educadores que reuniu esta quarta-feira em Lisboa mais de 400 docentes para decidir a estratégia de acção da estrutura sindical até ao final do ano lectivo, em resposta ao Orçamento do Estado para 2020.

A greve incide sobre todas as actividades que sejam marcadas pelas escolas durante estes dias, mas não vai interferir com as aulas, uma vez que coincide com o período de interrupção lectiva do Carnaval, inserindo-se no conjunto de greves às horas extraordinárias que se prolongam há mais de um ano.

Segundo Mário Nogueira, as irregularidades nos horários de trabalho que motivaram estas greves estão entre os vários problemas que não mereceram resposta no Orçamento do Estado de 2020, aprovado no dia 6 de Fevereiro, que o sindicalista voltou a considerar um “retrocesso para a educação”.

Referindo-se ao financiamento previsto no orçamento para o sector, o secretário-geral da Fenprof lamentou que o Governo não disponibilize o suficiente para resolver as dificuldades mais urgentes das escolas, afirmando que “sem ovos não se fazem omeletes e sem verbas não se resolvem problemas”.

Numa conjuntura que não se mostra de feição para grandes lutas, a Fenprof apresenta a sua agenda reivindicativa. Sem esquecer o problema de fundo, o tempo de serviço ainda por recuperar – uma bandeira que os professores não quererão deixar cair – outras questões pertinentes se levantam.

Desde logo a greve ao sobretrabalho, com a recusa de todo o serviço não lectivo que não conste do horário dos professores. É para continuar, e é nesse quadro que se deve entender a greve a eventuais reuniões de avaliação que as escolas resolvam realizar na pausa letiva do Carnaval.

Equaciona-se também a convocação de uma greve nacional, caso o ME continue a ignorar as exigências dos professores e dos seus sindicatos, bem a realização de concentrações e manifestações de docentes, para demonstrar publicamente o descontentamento da classe.

Foi ainda decidido, no plenário de dirigentes e activistas sindicais, o lançamento de uma petição contra a municipalização da educação.

Face à invisibilidade do ministro, e à sua evidente incapacidade política, a Fenprof decidiu pedir ao primeiro-ministro a sua substituição. É um gesto com evidente significado político; contudo, não se deve alimentar a ilusão de que Tiago Brandão Rodrigues saia antes de concluída a sua missão no ME – a qual passa também pela capacidade de desaparecer de cena em diversas ocasiões – muito menos acreditar que a mudança do titular implicará a alteração das políticas educativas.

É para amanhã…

Fenprof contra o OE 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Com o Orçamento de estado praticamente aprovado – já se percebeu que, não só não haverá alterações substanciais na discussão na especialidade, como os partidos de esquerda não se atreverão a juntar os seus votos à direita de forma a inviabilizar a aprovação final – começa a preencher-se a agenda político-sindical.

No sindicalismo docente, a Fenprof toma a iniciativa e apresenta um guião que já nos é familiar de outras ocasiões: sem condições para a luta mais determinada e musculada que as circunstâncias e alguns professores exigiriam, opta-se pelo protesto formal em frente ao Parlamento e pela greve/manifestação à sexta-feira, em convergência com a restante administração pública, para marcar posição.

Muito pouco, notarão alguns. É a luta possível, dirão outros…

Movimento Zero

Do que pude ver, ler e ouvir acerca da manifestação de ontem, dos polícias e guardas republicanos, algumas notas breves sobre um evento que parece ser apenas a ponta do icebergue. O mal-estar nas forças de segurança é profundo e não se desvanecerá com as tiradas demagógicas nem com as habituais promessas que ninguém tenciona cumprir.

Embora tenha sido evidente o aproveitamento da extrema-direita, não acho credível a ideia de que a maior parte dos guardas e polícias se situem nessa área política. O que sentem é um vazio de interesse e de propostas, da parte dos partidos tradicionais, em relação aos problemas específicos desta classe profissional. E uma expectativa positiva em relação ao partido de André Ventura, cujo discurso, embora demagógico, parece falar ao coração dos profissionais mais descontentes.

Pela minha parte, não me surpreende a hipocrisia dos partidos do centrão, mas incomoda-me ver os partidos mais à esquerda deixarem o caminho livre à extrema-direita. Neste jogo de sedução, o discurso securitário tende sempre a marcar pontos junto de quem está na primeira linha do combate à criminalidade e da defesa da segurança dos cidadãos. Não há propostas a fazer, à esquerda, para defender os direitos e melhorar a situação profissional de quem trabalha nas forças de segurança e com as quais estes profissionais se identifiquem?

Lamentável foi também o muro da vergonha, feito de blocos de betão, erguido em torno da escadaria do Parlamento. Quase meio século depois do cerco à Assembleia Constituinte, parece ainda estar vivo o trauma dos deputados “burgueses” da altura, sequestrados no interior do edifício. Mais vergonhoso do que os polícias a cantar o hino de costas para o Parlamento, é ver a Casa da Democracia a erguer barreiras para se defender de manifestantes – também parte do povo que deveria representar e defender.

Finalmente, o Movimento Zero e as suas reais ou supostas motivações e ligações à extrema direita ou a movimentos racistas ou supremacistas. Antes de mais nada, é um erro supor que todos os apoiantes e seguidores do movimento serão potenciais militantes da direita radical. Metendo os sindicatos ao bolso, o que este movimento parece representar, acima de tudo, é o fracasso do modelo de sindicalismo das forças de segurança.

Depois de terem resistido durante décadas à criação de sindicatos de polícia, os partidos do regime acabaram por ceder à inevitabilidade, promovendo então a proliferação de pequenos sindicatos para fomentar a divisão da classe e debilitar à nascença o movimento sindical. A estratégia de dividir para reinar, que foi igualmente seguida noutros sectores, como a Educação, pode trazer aos governos ganhos de curto prazo, mas que a longo prazo tem custos enormes: descredibilizando aqueles que poderiam ser os representantes genuínos dos trabalhadores, abre-se caminho para que outras representações, menos orgânicas, menos democráticas, nalguns pontos com laivos até de sociedade secreta, acabem por vingar.

Quando as propostas e as reivindicações sindicais são sistematicamente ignoradas pela tutela, quando nada de substancial é decidido em mesas negociais, ou quando os sindicalistas que ousam denunciar os problemas e tomar posições de força são sistematicamente suspensos, processados ou mesmo demitidos das suas funções, há um convite claro a que os polícias e os guardas da GNR encontrem outros meios de defender os seus direitos e interesses. O Zero, ou outro qualquer movimento ainda mais radical que lhe venha a seguir a pegada, é apenas a demonstração da incapacidade do poder político de dialogar e de se entender com os militares e agentes de segurança que nos protegem a todos.

Expo Horários

Em defesa dos direitos e da dignidade dos professores há grandes e pequenas lutas que se devem travar. E nem só de greves mediáticas e grandes manifestações se faz a luta dos professores.

A denúncia pública de que continuam a ser atribuídos horários ilegais aos professores é importante, tal como tudo o que se faça para retirar margem de manobra à demagogia e ao cinismo a que, percebe-se bem, os responsáveis ministeriais irão continuar a recorrer sempre que puderem.

Também aqui, é importante a presença de outros professores além dos delegados e dirigentes sindicais. Na defesa dos direitos dos professores não há eles e nós. A luta é de todos, e todos não seremos demais.