Denunciar publicamente este persistente bloqueio negocial foi o principal objectivo da recente “Feira dos problemas com soluções bloqueadas” promovida pela Fenprof. Em tom ligeiro e bem disposto, mas sem fugir à denúncia concreta dos problemas e injustiças que continuam a afectar os professores, fica a marcha popular que serve de banda sonora à concentração de professores em Lisboa, no passado dia 25 de Junho.
Ao fim de quase meio século de vivência democrática, ainda prevalece uma cultura de opacidade nos serviços públicos que leva a esconder do escrutínio dos cidadãos actos e procedimentos que deveriam ser públicos ou a invocar conveniências de serviço e deveres de sigilo para sonegar, aos cidadãos que a requerem, informação referente a assuntos do seu interesse. É curioso verificar como os princípios de uma administração aberta e transparente estão há décadas plasmados na lei e continuam a ser largamente desentendidos e ignorados; no entanto, o novíssimo regulamento europeu de protecção de dados foi rapidamente adoptado por administrações públicas e privadas – pelo menos na parte em que pode servir de fácil pretexto para restringir o acesso à informação e ao escrutínio da coisa pública, mantendo os cidadãos desinformados de muitas coisas que deveriam saber.
Contudo, a burocracia, que nunca se evidenciou por ser uma actividade que estimule a inteligência, o discernimento ou o espírito crítico, tem destas coisas: com a mesma facilidade com que indefere liminarmente o requerimento do cidadão, o burocrata zeloso envia automaticamente a fotocópia ou o pdf de um documento contendo dados pessoais de cidadãos para uma embaixada estrangeira. A questão é saber se, à frente dos serviços e orientando os seus subordinados, estão pessoas à altura das suas responsabilidades.
Assim, não basta concentrar as culpas no manga-de-alpaca anónimo e imbecil que cumpriu estritamente as ordens recebidas, nem diluir as culpas pelo “sistema” que permite estas coisas. Os responsáveis dos serviços e o responsável máximo, que é o presidente da autarquia, devem assumir o que andam a fazer, tendo em conta que as consequências das suas acções e omissões não se apagam, num caso como este, com o simples pedido de desculpas. Ou o que permitem que os subalternos façam, quando andam eles próprios entretidos com outras coisas que não o exercício competente e eficaz das suas funções.
Decorreu hoje a última das concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Foi um conjunto de quatro acções de protesto durante o mês de Maio, organizadas pelos sindicatos da Fenprof e destinadas a assinalar publicamente os principais bloqueios da carreira e da profissão docente, bem como a incapacidade de diálogo do Governo e a falta de vontade política para os resolver.
Curiosamente, à mesma hora a que os activistas sindicais se manifestavam, havia colegas nossos a perguntar, na rede social favorita dos professores, quando é que “os sindicatos” organizavam uma manifestação para exigir o fim das vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. Dezenas de professores secundavam a proposta: “Alinho!”, “Já era para ontem”, “Concordo”, “Subscrevo”, “Quando os sindicatos pensarem em nós”. Mas todos estes apoiantes emudeceram quando foram informados de que a dita manifestação está convocada desde o início do mês e estava naquele momento a acontecer. Com menos de uma centena de manifestantes presentes…
O episódio é revelador do estado de espírito que prevalece entre os professores: a apatia, a descrença e a resignação são sentimentos dominantes. Por vezes, surge também a revolta pela forma como a classe continua a ser tratada pelo poder político, mas quase sempre direccionada de forma errada: não são os sindicatos os inimigos dos professores. Não são eles que decidem as políticas. Poderiam aqui e além fazer mais e melhor? Certamente. Mas não tenhamos ilusões: a sua força será sempre aquela que lhes for dada pelos profissionais que representam. Fazer acções de rua pouco mais do que simbólicas é certamente melhor do que abandonar o espaço público por onde todas as lutas sociais e políticas vitoriosas têm, mais tarde ou mais cedo, que passar. Por isso continuo grato aos dirigentes e activistas sindicais que, em nome de todos, continuam a agitar as bandeiras da classe e a manter viva a luta dos professores.
Em dia que é de greve dos trabalhadores da função pública – abrangendo o pessoal não docente, pelo que algumas escolas poderão não abrir portas, ou funcionar com limitações – a Fenprof mantém o já habitual protesto das quintas-feiras, uma concentração à hora a que decorre o conselho de ministros.
Da parte da tarde, está previsto que os manifestantes se associem à manifestação nacional da função pública, dando um sinal claro, não só de solidariedade e convergência perante problemas que são transversais às diversas carreiras da administração pública, mas também da falta de respostas aos anseios e reivindicações da classe docente.
Embora os tempos de pandemia não pareçam de feição para as lutas laborais, não julgo que os professores se possam ou devam dar ao luxo de abdicar da resolução dos seus problemas ou de desistir das suas justas reivindicações. O que implica dar visibilidade à sua luta, na imprensa e nas redes sociais, mas também em acções de rua, como a que delegados, dirigentes e activistas sindicais da Fenprof ontem protagonizaram em Lisboa.
Da intervenção de Mário Nogueira (vídeo disponível aqui) retive uma passagem reveladora: de todos os ministérios e serviços governamentais a que os sindicalistas se dirigem, é o Ministério da Educação o que os trata com menos consideração e respeito. Concretizando aliás o que Tiago Brandão Rodrigues deixou claro, aos sindicatos, no início do seu novo mandato: se os professores quiserem seguir a agenda do Governo, terão uma auto-estrada para percorrer. Se persistirem nas questões da carreira, do tempo de serviço e das aposentações, entrarão num beco sem saída.
Pela minha parte, além de deixar a habitual síntese da imprensa acerca do evento, pouco ou mais haverá a acrescentar em relação a assuntos já por aqui muitas vezes tratados. Apenas deixar bem expresso o meu agradecimento aos colegas que protagonizaram o protesto colectivo, num tempo em que voltou a ser de bom tom olhar a luta sindical com indiferença, quando não comiseração e desprezo, em especial quando feita através de acções de rua.
A permanente fuga às responsabilidades é uma atitude e um modo de estar na política que mancha, de forma indelével, demasiados membros do actual governo. No caso em apreço, até não custa muito admitir que ao secretário de Estado do Desporto dificilmente se poderão assacar responsabilidades directas nos lamentáveis festejos da vitória sportinguista. Mas escusava de se exprimir de uma forma tão deselegante e até insultuosa para os professores, uma classe profissional que ainda por cima é tutelada pelo ministério a que pertence. Haverá memória, em 47 anos de democracia, de uma manifestação de professores em que tivesse havido qualquer tipo de desacatos?…
Sendo aparentemente, como a grande maioria dos “ajudantes de ministro” deste governo, um adepto do low profile no exercício do cargo, não necessitaria de se expor desta forma, invocando despropositada e ofensivamente, os professores. Mas já que o fez, e me obriga a lembrar a sua existência política, aproveito para recordar as circunstâncias em que chegou ao poder. Foi uma segunda escolha no lugar que ocupa, depois do primeiro titular se ter demitido. João Wengorovius não se entendeu com o ministro com quem iria trabalhar e bastaram-lhe poucos meses para avaliar, em definitivo, as qualidades políticas e o carácter pessoal de Tiago Brandão Rodrigues. Ao contrário do seu sucessor, que se mantém no cargo até hoje, transitando do primeiro para o segundo governo de António Costa.
Foi em 2016, ainda mantinha Brandão Rodrigues o estado de graça e a aura de jovem cientista talentoso e comprometido com os desafios da Educação portuguesa. E é premonitório do que viria a seguir…
Como sucederá em todas as quintas-feiras de Maio, hoje é mais um dia de protesto dos professores. A Fenprof, que promove a acção, continua a denunciar a situação de bloqueio negocial que se vive desde que o actual governo tomou posse, recusando-se a reunir com os representantes da classe docente, discutir os seus problemas e encontrar, através da via negocial, soluções a contento de ambas as partes. E como do ME pouco ou nada há a esperar, o protesto dirige-se ao Conselho de Ministros, que reúne habitualmente neste dia da semana.
O foco do protesto de hoje centra-se em duas questões que surgem interligadas. O envelhecimento e o desgaste acentuado de um elevado número de professores recomenda a criação de um regime especial de aposentação que, sem penalizações excessivas, facilite a retirada dos professores mais idosos e desgastados. Mas o desejado rejuvenescimento dos quadros impõe que a profissão docente se torne mais atractiva, o que implica a valorização da carreira e o combate à precariedade de jovens e menos jovens professores. É necessário um redimensionamento dos quadros, concursos mais justos e transparentes e uma melhoria geral das condições de trabalho, que permitam aos professores focar-se nos seus alunos, dar mais eficácia ao seu trabalho e desenvolver as suas competências pedagógicas em vez de continuarem a perder tempo com burocracias e sem sentido.
Foi a primeira de um conjunto de quatro concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Pelo direito a serem ouvidos pelo Ministério, a serem reconhecidos os seus problemas e encontradas para estes as soluções mais adequadas.
Esta semana, questionaram-se os concursos de professores, um dossier onde o ME nunca admitiu mais do que a introdução de pequenas mudanças, que não só não corrigem as insuficiências do actual regime como vão aumentando a discricionariedade e as injustiças praticadas contra os professores. É o caso da regra, assumida este ano, de considerar inicialmente apenas os horários completos na mobilidade interna. Isto significa que haverá um número restrito de vagas para os mais graduados da lista, ficando os menos graduados com maiores hipóteses de obter uma melhor colocação.
Também os critérios restritivos da norma-travão se tornam penalizadores para muitos contratados com largos anos de serviço, ultrapassados no acesso aos quadros por candidatos menos graduados mas que cumprem os critérios definidos para a vinculação.
As acções de protesto e luta dos professores organizadas pela Fenprof prosseguirão, sempre às quintas-feiras, durante todo o mês de Maio.
Apresentado com pompa e circunstância numa sessão com a presença do SE Costa e com ampla divulgação na comunicação social, o estudo da Universidade do Minho é mais um daqueles trabalhos genéricos, inconclusivos e, com toda a franqueza, sem o mínimo de qualidade científica. Algo que entre nós se tornou regra, infelizmente, naquilo a que pomposamente gostam de chamar as “ciências da educação”, mas que em termos de rigor e método científico deixa muito a desejar. Gostaria, ao escrever sobre o assunto, de não fazer generalizações abusivas, mas quando o único elemento que é disponibilizado para consulta dos interessados é um documento-síntese que pouco ou nada acrescenta ao que a comunicação social veiculou, percebe-se que a encomenda cumpre objectivos mais políticos do que propriamente científicos. O que deveria envergonhar a universidade e os investigadores que o produziu.
Os estudos deste tipo, que pretendem avaliar sentimentos, percepções, opiniões ou estados de alma de uma classe profissional vasta e heterogénea, falham desde logo num ponto crucial, que é a representatividade da amostra. Se num universo de mais de 100 mil profissionais optam por interrogar menos de 300, haveria que assegurar que o grupo de respondentes é uma amostra fiel dos professores de todo o país, incluindo, de forma proporcional, idades, distribuição geográfica, níveis de ensino, grupos disciplinares, categorias profissionais. Não há indícios de que tal tenha sido feito. Aliás, a “colaboração” pedida às duas associações de directores sugere que os investigadores nem terão controlado directamente a constituição da amostra: bastou-lhes pedir aos senhores directores que passassem o link no GoogleForms ou similar a um determinado número de docentes, escolhendo quem bem entendessem.
Depois, a forma como estes formulários são geralmente construídos deixa também muito a desejar. Perguntas vagas, que podem ter sentidos contraditórios, ou construídas de forma a induzir determinadas respostas. Quanto a estas, muitas vezes as opções dadas para responder não se adequam ao que é perguntado ou ao que realmente se gostaria de responder. Neste caso em concreto, vemos uma maioria de professores a acusar o excesso de trabalho burocrático e depois a defender uma das coisas mais trabalhosas que se fazem actualmente nas escolas, as adaptações curriculares, com ganhos pedagógicos reais ainda por demonstrar. A única lógica que permite compreender isto é que se encomendam estudos, não para compreender a realidade e tomar melhores decisões, mas para caucionar políticas erradas previamente decididas.
Este panorama desolador nos estudos académicos sobre as escolas e a Educação vai alastrando, infelizmente, a outras áreas das ciências sociais. Quem é que não é regularmente convidado a responder a mais um inquérito, uma sondagem, um estudo nesta ou naquela área, partindo o convite, quase sempre, do correio institucional ou de amigos e conhecidos que têm um filho, um sobrinho, um amigo a fazer um trabalho de mestrado ou doutoramento e precisam de reunir rapidamente um número determinado de respostas, sejam elas de quem for? É preciso que se diga claramente que esta constituição de amostras ditas “aleatórias” não é ciência séria em parte nenhuma do mundo. Entre nós, também não deveria ser.
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou este sábado o Governo de “embirração” com o setor, durante uma manifestação realizada em frente ao Centro Cultural de Belém, a sede da presidência portuguesa da União Europeia.
“Não é um problema de pandemia, é de ministro”, disse Mário Nogueira, referindo-se às revindicações dos professores. “Há uma embirração, uma falta de vontade política em resolver os problemas dos professores, que suponho seja do Governo todo”.
“Faz dois anos dia 3 de maio que [o Governo] disse que se a Assembleia da República contasse o tempo todo de carreira dos professores, se demitia, por isso há uma falta de vontade política incompreensível para quem tem estado na linha da frente, não da saúde, mas da educação“, argumentou Mário Nogueira este domingo, durante a manifestação de ontem.
De acordo com o sindicalista, “o ministro da Educação dignou-se apenas a comparecer numa reunião a 22 de janeiro do ano passado, e só para dizer generalidades, e na sexta-feira, na reunião com os secretários de Estado, ficou claro que não há nenhuma abertura para resolver os problemas e as condições de trabalho“.
Lamentando ter apresentado “quatro propostas concretas” sem resposta por parte do Governo, Mário Nogueira reconheceu que as exigências dos professores não podem ser todas resolvidas de um dia para o outro, mas contrapôs que há medidas que podem ser implementadas sem grande sobrecarga da despesa pública.
Uma manifestação de professores apesar de tudo expressiva, tendo em conta o desânimo que se tem paulatinamente apoderado da classe docente e o sentimento, difuso mas generalizado, de que as necessidades e prioridades impostas pela pandemia deixam inevitavelmente para segundo plano as reivindicações sócio-profissionais. Mas não tem de ser assim. É necessário reagir, pois poderemos vir a pagar muito caro, no futuro, a apatia e o conformismo com que vamos aceitando sucessivos atentados aos direitos laborais e a persistência de problemas e constrangimentos que o Governo se recusa sequer a reconhecer e discutir, quanto mais a resolver.
Há uma contradição de fundo entre o discurso governamental, sobretudo para fora de portas, assente na ideia do diálogo social e da busca de consensos, e a política interna em sectores como a Educação. E isto mesmo foi oportunamente sublinhado nesta acção de luta dos professores junto à presidência da União Europeia. Temos um ministro que recusa há mais de um ano reunir com os sindicatos e mesmo as escassas reuniões havidas com os secretários de Estado são meramente formais, servindo essencialmente para transmitir decisões já tomadas pelo Governo, sem qualquer abertura para ouvir e debater as propostas feitas em nome dos professores.
Selecção de imagens do evento recolhida no site da Fenprof.
