Podem os professores celebrar… o Dia do Professor?

No entendimento de alguns, parece que não. A Comissão Nacional de Eleições mostra-se preocupada com iniciativas políticas que possam ocorrer no chamado “período de reflexão”, correspondente ao dia anterior ao acto eleitoral. Recorde-se que a 5 de Outubro se celebra internacionalmente o Dia do Professor e que as eleições legislativas se realizam no dia seguinte.

A Comissão Nacional de Eleições “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, no dia 5 de outubro, véspera das legislativas e por isso dia de reflexão, lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral.

Interpelada pelo DN sobre a iniciativa da Fenprof de fazer uma manifestação nesse dia, a Comissão Nacional de Eleições começou por dizer, na resposta, que “é proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio na véspera e no dia da eleição, até ao encerramento da votação”.

Além do mais, esta proibição aplica-se “a todos os cidadãos e entidades” e não só aos partidos.

Assim, “se à CNE for participada qualquer situação que indicie a violação do disposto no n.º 1 do artigo 141º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, fará a competente participação junto do Ministério Público, remetendo­‑lhe os documentos que constem do processo”.

Curiosamente, a 5 de Outubro celebra-se também a implantação da República, e a proximidade de eleições nunca foi impedimento para as cerimónias públicas que assinalam a data. Poderão os intervenientes ser mais contidos nos seus discursos, mas não deixam de usar da palavra, distinguindo entre um acto político no sentido mais lato do termo e uma intervenção no âmbito da política partidária.

Na sua reacção, os sindicatos de professores não deram sinais de querer desmarcar o evento, anunciado ainda antes das férias. A defesa da sua carreira e dos seus direitos, a afirmação da sua dignidade profissional, a reivindicação de melhores condições de trabalho não são um apelo ao voto nem se confundem com propaganda eleitoral. E os professores, melhor do que ninguém, sabem fazer essa distinção. Pelo que talvez andasse bem, a Comissão Nacional de Eleições, em dedicar a sua atenção a outros potenciais prevaricadores…

Depois de recordar que outras nove organizações, além da Fenprof, também convocaram a manifestação – com que se assinala o Dia Mundial do Professor -, Mário Nogueira assegura: “A convocatória não tem nada de propaganda eleitoral; o lema não tem nada a ver com eleições, respeitando o mote mundial; as bandeiras não terão nada a ver com eleições; não haverá discursos finais, apenas três saudações aos professores presentes por se assinalar o seu dia.”

Na nota enviada ao DN, a CNE disse também que “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, nesse dia lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral – recordando pelo meio que a proibição se aplica a “todos os cidadãos e entidades” – e não só a partidos e respetivos ativistas.

A este aviso, Mário Nogueira reagiu com outro aviso: “Esperamos que a CNE esteja bem atenta ao que se passar para, se alguém apresentar alguma queixa, possa julgar adequadamente.“

Ou, dito por outras palavras: “Que ninguém tente obstaculizar a celebração profissional que os professores, em todo o mundo, celebram por iniciativa da Unesco, OIT e Internacional de Educação.”

O líder da Fenprof assegura que concorda com a lei que proíbe propaganda no chamado dia de reflexão: “Também é nossa opinião que deverá ser punida nos termos da lei”.

Mas logo a seguir recomenda à Comissão Nacional de Eleições que não olhe apenas para a iniciativa dos professores. “Convém, por isso, estar atento ao que se passa, mas não é só na manifestação, nem em Lisboa, mas em todo o país.”

Colaborações: ComRegras

No Topo: A manifestação pelo clima

As manifestações de jovens, predominantemente estudantes do ensino secundário, em defesa do clima e do futuro do planeta, já não são novidade. A adesão expressiva da passada sexta-feira a uma manifestação que deu a volta ao mundo parece ser sinal de que a mobilização dos jovens em luta pelo seu futuro é um fenómeno que veio para ficar. E ainda bem: já que os poderosos deste mundo parecem ainda não ter percebido a verdadeira emergência climática dos tempos em que vivemos, que seja a mobilização dos cidadãos, jovens e menos jovens, a colocar o tema na agenda dos problemas inadiáveis que urge resolver…

No Fundo: A falta de professores

É uma realidade incontornável: se nos concursos para vagas anuais ainda não vão faltando candidatos, para fazer substituições temporárias, ou seja, para tapar os buracos que surgem ao longo do ano, cada vez que um professor entra de baixa ou de licença, as dificuldades são cada vez maiores. O que significa que o exército de reserva de professores desempregados e dispostos a tudo para conseguir mais um ou dois meses de tempo de serviço está a ficar cada vez mais desfalcado…

Emergência climática

Os jovens estiveram nas ruas de várias cidades do país, nesta sexta-feira, 24 de Maio, em luta por respostas políticas em relação ao estado de emergência climática. Mas, nas escolas, poucos foram os que sentiram a sua mobilização. Apenas duas escolas de Lisboa dizem ter tido faltas “massivas” de alunos por causa do protesto.

O calendário do protesto não terá ajudado à adesão – como, de resto, já antecipavam os directores durante esta semana. Com o ano lectivo na sua recta final, avaliações marcadas e os alunos do 11.º e 12.º anos com exames nacionais dentro de poucas semanas, o “enfoque” da maioria dos estudantes estará sobretudo na escola, entende Júlio Santos, director do agrupamento de escolas do Restelo, em Lisboa.

O movimento global de jovens, mobilizados em torno daquilo a que chamam, com toda a razão, a emergência climática, mostra-nos que não há uma idade mínima para começar a reflectir e a agir em defesa do futuro da humanidade e do planeta em que vivemos. E enquanto alguns retardados ainda se obstinam em questionar a existência real das alterações climáticas, estes jovens já estão noutra: o que está hoje em causa já não é provar aquilo que nenhum cientista sério contesta, mas perceber a necessidade de agir de imediato para suster o agravamento das condições climáticas, antes que as mudanças que já hoje são evidentes tomem um rumo descontrolado e irreversível.

Ainda assim, olho com algumas reticências um movimento que me parece reunir tanto a generosidade que a juventude, quando abraça grandes causas, é capaz de demonstrar, como a ingenuidade de um movimento de protesto que se arrisca a não passar disso mesmo: um extravasar de energias e vontades que se esgota em si mesmo antes que consiga alcançar os seus ambiciosos objectivos.

Antes de mais, não me agrada ver colocar a emergência climática, ou qualquer outra grande causa política e social, na perspectiva de um conflito geracional, de “jovens” contra “velhos”, sendo estes movidos pelo egoísmo e os interesses financeiros, enquanto aqueles agem de forma altruísta como salvadores do planeta. Percebo a eficácia, do ponto de vista mediático, desta polarização. Mas não só detesto maniqueísmos e discursos a preto e branco como entendo a defesa do planeta como uma obrigação de todas as gerações.

Há outra coisa que os jovens que organizam estes protestos – e os menos jovens que os apoiam e incentivam – parecem ignorar: é que a exploração desenfreada dos recursos do planeta é uma consequência do capitalismo globalizado que domina a economia mundial. Um mundo dominado pelo lucro e pela ganância, pela acumulação de riqueza e pelo agravamento das desigualdades. É preciso ter consciência de que, por muitas greves que se façam à sexta-feira, nada mudará enquanto a economia for comandada pelo lucro e não pela satisfação das necessidades humanas de uma forma ambientalmente sustentável.

Não se trata aqui de diabolizar o capitalismo: o seu triunfo permitiu o desenvolvimento de forças produtivas que contribuíram para elevar o bem-estar material da humanidade a níveis impensáveis no passado. O problema é que isso se faz à custa de um impacto ambiental que, se noutros tempos era circunscrito e limitado, hoje coloca em causa a nossa própria sobrevivência, a longo prazo, no único planeta que temos para viver.

Ora aproveitar o que de bom existe no sistema capitalista sem nos deixarmos dominar por ele passa por restabelecer o primado da política sobre a economia. Em vez de desregular e liberalizar, impor normas que controlem os danos ambientais da actividade económica, restringir o uso de combustíveis fósseis e de processos produtivos e os hábitos consumistas altamente lesivos do ambiente.

Hoje como no passado, os grandes poluidores, tal como os grandes exploradores, não modificarão as suas práticas movidos pelo altruísmo ou o bom senso, nem tão pouco por serem invectivados por milhares de jovens cheios de razões e convicções. Mudarão, apenas, quando forem obrigados a fazê-lo. Reconquistar o poder de mudar as coisas, retirando-o das grandes multinacionais e corporações e devolvendo-os aos cidadãos é, assim, o primeiro e indispensável passo para as profundas e necessárias mudanças que os jovens do novo milénio reivindicam. 

Comícios da Indignação

Não sei se estes “Comícios da Indignação”, surgindo como uma iniciativa da plataforma de sindicatos, serão igualmente consensuais entre os professores.

Ainda assim, percebe-se que a ideia é dar alguma visibilidade às reivindicações da classe docente na recta final da campanha eleitoral para as Europeias. Passar aos partidos a ideia de que os professores não se conformam com a perda do tempo de serviço e a falta de respostas para os professores mais idosos e desgastados, que anseiam por dar o seu lugar aos mais novos que tentam ingressar na profissão.

Se os professores se sentem indignados com a forma como têm sido tratados, tanto por quem governa, como por quem nos instrumentaliza as reivindicações da classe em jogos de baixa política; nesse caso, manifestar publicamente essa indignação fará todo o sentido.

Educação brasileira: todos contra Bolsonaro

A Educação brasileira vive tempos agitados. A última loucura do presidente Bolsonaro passa pelo anúncio de um corte de 30% nos financiamentos das universidades públicas. Isto influirá não só no funcionamento corrente das instituições, mas também nas despesas com contratação de pessoal e bolsas para estudantes e investigadores.

A reacção não se fez esperar: professores e estudantes, com amplo apoio da sociedade civil, promoveram no passado dia 15 um conjunto de manifestações que representaram uma das maiores acções de protesto e luta que já se fizeram contra o bolsonarismo. Curiosamente, ou talvez não, este movimento colectivo está a ser praticamente ignorado fora do Brasil, sendo claramente uma matéria que desinteressa aos fazedores da agenda internacional da Educação. E mesmo entre os jornais brasileiros, é necessário recorrer aos media alternativos para se ficar com uma ideia mais precisa da dimensão dos protestos.

Ao contrário do que sucedeu no tempo de Lula da Silva, quando a Educação começou efectivamente a funcionar como elevador social, permitindo a jovens pobres, mas aplicados nos estudos, alcançar formações superiores, o novo poder encara o sector como fonte de despesa e alvo prioritário de poupanças orçamentais. E prefere, naturalmente, reforçar o carácter elitista do sistema de ensino. Afinal de contas, se os filhos dos pobres continuarem a ter demasiadas oportunidades, quem se sujeitará, no futuro, a ser criado dos ricos?

Desde a manhã desta quarta-feira (15), as ruas do país foram tomadas por milhares de estudantes, professores e trabalhadores de escolas e universidades, por conta do Dia Nacional de Greve na Educação, em protesto contra os cortes anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) para o setor. Após as 14h, todos os estados já haviam registrado manifestações.

O sucesso das manifestações foi tamanho que as entidades organizadoras decidiram convocar um novo protesto em âmbito nacional para o próximo dia 30 de maio.

Segundo a apuração da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), mais de um milhão de pessoas participaram das manifestações. Conforme levantamento do Brasil de Fato na imprensa e nas redes sociais, houve manifestações em mais de 200 municípios.

No último dia 30 de abril, Abraham Weintraub, ministro da Educação, anunciou cortes de 30% em todos os níveis da educação. Nas universidades federais, o governo bloqueará 30% do orçamento previsto para pagamento de dívidas não obrigatórias, como trabalhadores terceirizados, obra, compra de equipamentos, água, luz e internet. 

Divulgação: VIGÍLIA NACIONAL – Basta de violência contra os PROFESSORES!

Aderir à vigília (determinante):

Todos os colegas devem inscrever-se na cidade onde participarão (inscrição até dia 25 de abril)!
Basta clicar no LINK do evento / “Discussão“

Embora esteja aberta a marcação de vigílias em qualquer localidade, apenas os locais com 100 ou colegas garantidos serão incluídos no cartaz, a publicar e divulgar, depois de dia 25 de abril.

Isto para evitar efeitos contrários ao pretendido, ou seja, como todos sabemos, uma fraca presença de professores num determinado local, poderá ser um fator de desmobilização e passar uma fraca imagem da nossa classe…

Sobre o evento (como consta no próprio evento):

Todos os professores e os membros de todas as comunidades educativas, UNIDOS, devem expressar ao país o seu total repúdio face a todo o tipo de violência: “A escola é para ensinar e aprender não é para sofrer”!

No último episódio visível de violência escolar, amplamente público, um professor de 63 anos, na Escola Básica Francisco Torrinha (Porto) foi vítima de um crime público na sala de aula.
Mas este episódio é apenas a “ponta do iceberg”, pois todos nós já estivemos em escolas e/ou conhecemos colegas que foram vítimas, muitos dos quais por medo, vergonha, ou por receio da Direção, ficam calados!

Sentir repúdio não basta para combater uma problemática como esta, é preciso AGIR!

Iniciativa da vigília:

A iniciativa foi da colega Anabela Sousa, e surgiu na sequência do episódio mediático mais recente de violência contra um professor (referido anteriormente), tendo levantado uma onda de apoio nas redes sociais. Entretanto juntaram-se outros colegas de todo o país, os quais estão a ajudar a organizar e a partilhar a Vigília.

Dos contactos estabelecidos com sindicatos docentes, apenas obtivemos o apoio do S.TO.P, tendo o próprio sindicato lançado o desafio aos restantes sindicatos para se juntarem, infelizmente sem obter, também, resposta.

Qualquer outro esclarecimento, disponham,

Desde já o nosso muito obrigado,

Anabela Sousa e Pedro Monteiro

E depois da manifestação?

No rescaldo da manifestação de ontem, a resolução aprovada pelos manifestantes aponta os próximos passos de uma luta dos professores que já há quem considere interminável. Quero acreditar que a questão do tempo de serviço pode ser resolvida, e espero que na sessão parlamentar do próximo dia 16 de Abril sejam dados passos decisivos nesse sentido. Mas a verdade é que o tempo e as energias que se gastam em conflitos laborais seriam perfeitamente evitáveis se houvesse, da parte dos políticos, um reconhecimento justo da importância e do valor do trabalho dos professores. E já agora – julgo que não é pedir demais – uma atitude de respeito pelos profissionais da Educação.

Depois de condenar a tentativa do Governo de destruir a carreira docente, retirando aos professores seis anos e meio das suas vidas profissionais, impedindo a maior parte deles de atingir o topo da carreira, a resolução exprime os apelos dos professores e educadores aos partidos com assento parlamentar:

Olhando para o futuro próximo, e apesar de os olhares e as esperanças se centrarem agora, inevitavelmente, no Parlamento, outros cenários e frentes de luta são também equacionados. E quatro acções concretas ficaram, desde logo, delineadas.