Pelo fim do bloqueio às progressões

A iniciativa da Fenprof é só para 4 de Março, mas convém ir registando na agenda.

Um número crescente de professores vai ficando, de ano para ano, parado no acesso ao 5.º ou ao 7.º escalão, por via das quotas administrativas que são usadas para impedir a progressão de quem não teve Muito Bom ou Excelente na anterior avaliação.

Na prática, e acrescentando a esta barreira o tempo de serviço não recuperado dos congelamentos, esta é uma forma de o ME concretizar o que sempre foi um objectivo não assumido de sucessivos governos: impedir a maioria dos professores actualmente no início ou a meio da carreira de atingir o seu topo.

Pelas redes sociais, alguns colegas têm descarregado o descontentamento e a frustração sobre os professores mais velhos, os poucos que estão agora no topo da carreira e aqueles que ainda têm hipótese de lá chegar antes da aposentação.

Rivalidades e divisões entre os professores não são o caminho, e não me cansarei de o sublinhar: o que venha a ser retirado aos professores mais antigos numa eventual revisão da carreira docente nunca será dado, de mão beijada, aos mais novos. O interesse do governo na revisão do ECD, com os custos políticos que tal processo implica, seria sempre o de reduzir a massa salarial destinada ao corpo docente, aplanando ainda mais a carreira e condicionando mais fortemente as progressões.

Pelo contrário, o caminho continuará a ser o da união e da luta colectiva. Neste contexto, as manifestações públicas, que alguns consideram estar fora de moda, continuarão a ser momentos importantes de afirmação de vontades e demonstração pública de unidade e determinação. Todos estão convocados.

Embora pessoalmente tenha já ultrapassado a barreira das quotas, entendo que esta luta é de todos os professores. Como tal, continua a ser minha: tenciono comparecer à chamada!

Fenprof anuncia novas lutas

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai avançar para uma greve nos dias 24 e 26 de Fevereiro, durante a interrupção lectiva do carnaval, avançou nesta quarta-feira o secretário-geral, Mário Nogueira.

O anúncio foi feito durante o plenário nacional de professores e educadores que reuniu esta quarta-feira em Lisboa mais de 400 docentes para decidir a estratégia de acção da estrutura sindical até ao final do ano lectivo, em resposta ao Orçamento do Estado para 2020.

A greve incide sobre todas as actividades que sejam marcadas pelas escolas durante estes dias, mas não vai interferir com as aulas, uma vez que coincide com o período de interrupção lectiva do Carnaval, inserindo-se no conjunto de greves às horas extraordinárias que se prolongam há mais de um ano.

Segundo Mário Nogueira, as irregularidades nos horários de trabalho que motivaram estas greves estão entre os vários problemas que não mereceram resposta no Orçamento do Estado de 2020, aprovado no dia 6 de Fevereiro, que o sindicalista voltou a considerar um “retrocesso para a educação”.

Referindo-se ao financiamento previsto no orçamento para o sector, o secretário-geral da Fenprof lamentou que o Governo não disponibilize o suficiente para resolver as dificuldades mais urgentes das escolas, afirmando que “sem ovos não se fazem omeletes e sem verbas não se resolvem problemas”.

Numa conjuntura que não se mostra de feição para grandes lutas, a Fenprof apresenta a sua agenda reivindicativa. Sem esquecer o problema de fundo, o tempo de serviço ainda por recuperar – uma bandeira que os professores não quererão deixar cair – outras questões pertinentes se levantam.

Desde logo a greve ao sobretrabalho, com a recusa de todo o serviço não lectivo que não conste do horário dos professores. É para continuar, e é nesse quadro que se deve entender a greve a eventuais reuniões de avaliação que as escolas resolvam realizar na pausa letiva do Carnaval.

Equaciona-se também a convocação de uma greve nacional, caso o ME continue a ignorar as exigências dos professores e dos seus sindicatos, bem a realização de concentrações e manifestações de docentes, para demonstrar publicamente o descontentamento da classe.

Foi ainda decidido, no plenário de dirigentes e activistas sindicais, o lançamento de uma petição contra a municipalização da educação.

Face à invisibilidade do ministro, e à sua evidente incapacidade política, a Fenprof decidiu pedir ao primeiro-ministro a sua substituição. É um gesto com evidente significado político; contudo, não se deve alimentar a ilusão de que Tiago Brandão Rodrigues saia antes de concluída a sua missão no ME – a qual passa também pela capacidade de desaparecer de cena em diversas ocasiões – muito menos acreditar que a mudança do titular implicará a alteração das políticas educativas.

É para amanhã…

Fenprof contra o OE 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Com o Orçamento de estado praticamente aprovado – já se percebeu que, não só não haverá alterações substanciais na discussão na especialidade, como os partidos de esquerda não se atreverão a juntar os seus votos à direita de forma a inviabilizar a aprovação final – começa a preencher-se a agenda político-sindical.

No sindicalismo docente, a Fenprof toma a iniciativa e apresenta um guião que já nos é familiar de outras ocasiões: sem condições para a luta mais determinada e musculada que as circunstâncias e alguns professores exigiriam, opta-se pelo protesto formal em frente ao Parlamento e pela greve/manifestação à sexta-feira, em convergência com a restante administração pública, para marcar posição.

Muito pouco, notarão alguns. É a luta possível, dirão outros…

Movimento Zero

Do que pude ver, ler e ouvir acerca da manifestação de ontem, dos polícias e guardas republicanos, algumas notas breves sobre um evento que parece ser apenas a ponta do icebergue. O mal-estar nas forças de segurança é profundo e não se desvanecerá com as tiradas demagógicas nem com as habituais promessas que ninguém tenciona cumprir.

Embora tenha sido evidente o aproveitamento da extrema-direita, não acho credível a ideia de que a maior parte dos guardas e polícias se situem nessa área política. O que sentem é um vazio de interesse e de propostas, da parte dos partidos tradicionais, em relação aos problemas específicos desta classe profissional. E uma expectativa positiva em relação ao partido de André Ventura, cujo discurso, embora demagógico, parece falar ao coração dos profissionais mais descontentes.

Pela minha parte, não me surpreende a hipocrisia dos partidos do centrão, mas incomoda-me ver os partidos mais à esquerda deixarem o caminho livre à extrema-direita. Neste jogo de sedução, o discurso securitário tende sempre a marcar pontos junto de quem está na primeira linha do combate à criminalidade e da defesa da segurança dos cidadãos. Não há propostas a fazer, à esquerda, para defender os direitos e melhorar a situação profissional de quem trabalha nas forças de segurança e com as quais estes profissionais se identifiquem?

Lamentável foi também o muro da vergonha, feito de blocos de betão, erguido em torno da escadaria do Parlamento. Quase meio século depois do cerco à Assembleia Constituinte, parece ainda estar vivo o trauma dos deputados “burgueses” da altura, sequestrados no interior do edifício. Mais vergonhoso do que os polícias a cantar o hino de costas para o Parlamento, é ver a Casa da Democracia a erguer barreiras para se defender de manifestantes – também parte do povo que deveria representar e defender.

Finalmente, o Movimento Zero e as suas reais ou supostas motivações e ligações à extrema direita ou a movimentos racistas ou supremacistas. Antes de mais nada, é um erro supor que todos os apoiantes e seguidores do movimento serão potenciais militantes da direita radical. Metendo os sindicatos ao bolso, o que este movimento parece representar, acima de tudo, é o fracasso do modelo de sindicalismo das forças de segurança.

Depois de terem resistido durante décadas à criação de sindicatos de polícia, os partidos do regime acabaram por ceder à inevitabilidade, promovendo então a proliferação de pequenos sindicatos para fomentar a divisão da classe e debilitar à nascença o movimento sindical. A estratégia de dividir para reinar, que foi igualmente seguida noutros sectores, como a Educação, pode trazer aos governos ganhos de curto prazo, mas que a longo prazo tem custos enormes: descredibilizando aqueles que poderiam ser os representantes genuínos dos trabalhadores, abre-se caminho para que outras representações, menos orgânicas, menos democráticas, nalguns pontos com laivos até de sociedade secreta, acabem por vingar.

Quando as propostas e as reivindicações sindicais são sistematicamente ignoradas pela tutela, quando nada de substancial é decidido em mesas negociais, ou quando os sindicalistas que ousam denunciar os problemas e tomar posições de força são sistematicamente suspensos, processados ou mesmo demitidos das suas funções, há um convite claro a que os polícias e os guardas da GNR encontrem outros meios de defender os seus direitos e interesses. O Zero, ou outro qualquer movimento ainda mais radical que lhe venha a seguir a pegada, é apenas a demonstração da incapacidade do poder político de dialogar e de se entender com os militares e agentes de segurança que nos protegem a todos.

Expo Horários

Em defesa dos direitos e da dignidade dos professores há grandes e pequenas lutas que se devem travar. E nem só de greves mediáticas e grandes manifestações se faz a luta dos professores.

A denúncia pública de que continuam a ser atribuídos horários ilegais aos professores é importante, tal como tudo o que se faça para retirar margem de manobra à demagogia e ao cinismo a que, percebe-se bem, os responsáveis ministeriais irão continuar a recorrer sempre que puderem.

Também aqui, é importante a presença de outros professores além dos delegados e dirigentes sindicais. Na defesa dos direitos dos professores não há eles e nós. A luta é de todos, e todos não seremos demais.

Impunidade e provocação

Em nenhuma das notícias que li sobre as agressões perpetradas contra docentes e funcionários da Escola Secundária de Valença foi identificada a etnia do agressor. O que acho correcto, pois quem tem de ser responsabilizado por qualquer crime é quem o pratica, não o grupo étnico a que pertence, a empresa onde trabalha, os membros da sua família, o partido político ou o clube desportivo de que possa ser adepto.

Também o cordão humano que se realizou à frente da escola na manhã de ontem, como manifestação de repúdio da violência escolar, não visava ninguém em particular, embora pudesse ter um destinatário óbvio: o pai da aluna e autor das agressões que por lá todos sabem, obviamente, quem é.

Contudo, numa estranha manobra de vitimização, elementos da comunidade cigana resolveram organizar uma contra-manifestação no mesmo local, afirmando-se vítimas de racismo e aparentemente legitimando, dessa forma, os comportamentos desordeiros e violentos. Como quem diz: ofendem os nossos direitos, não ligam às nossas queixas, fazemos justiça pelas nossas mãos.

O vídeo que se segue, publicado pelo ComRegras, mostra o que se passou ontem em Valença. É elucidativo e ao mesmo tempo perturbador. Penso que demonstra porque se terá chegado, por ali, a situações tão graves: é patente o sentimento de impunidade daquelas pessoas, entre as quais se inclui, ao que julgo saber, o homem acusado das agressões. Como quem diz, fazemos o que queremos, ameaçamos quem quisermos, não temos medo da justiça e voltaremos a fazer o mesmo se nos apetecer.

Num caso destes, transigir com criminosos com medo de ser acusado de racismo é a pior coisa que se poderá fazer. A etnia ou a cor da pele não tem de ser motivo de discriminação, mas também não deve conceder privilégios ou direitos acrescidos que prejudiquem as outras pessoas e a vida em sociedade. Nem há tradições étnicas ou culturais que possam eximir determinados cidadãos de cumprirem as leis do seu país ao mesmo tempo que reclamam, intransigentemente, o respeito pelos seus direitos. Que o agressor que se continua a pavonear perante as vítimas seja rapidamente levado perante a justiça é o mínimo que, num caso destes, se pode exigir.

Contra o amianto, marchar, marchar!

É já na próxima quinta-feira, dia 10, que centenas de alunos, pais e professores do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide (em Loures), vão juntar-se para participar na ‘Marcha contra o Amianto’.

O protesto terá início às 8h50, à porta das duas escolas e obrigará ao corte de trânsito em três avenidas da freguesia de Moscavide e Portela, às portas de Lisboa, culminando num cordão humano, que vai rodear por completo o Centro Comercial da Portela, informa o Movimento Escolas Sem Amianto.

A iniciativa partiu do ‘ESPeloClima’ – um grupo de alunos que tem como objetivo combater as alterações climáticas e preservar o meio ambiente e o planeta -, em parceria com os professores de ambas as escolas e com o Movimento Escolas Sem Amianto, um movimento reivindicativo de pais, professores, diretores, encarregados de educação e antigos alunos que exige a remoção do amianto de todos os estabelecimentos escolares.

O objetivo, explica o movimento, “é chamar a atenção para os inúmeros materiais contendo amianto existentes nas escolas EB 2,3 Gaspar Correia e Secundária da Portela e alertar para a sua remoção urgente”.

Afonso Gageiro, aluno do 11º ano da Escola Secundária da Portela e um dos fundadores do grupo ESPeloClima, explica que esta marcha pretende “alertar para a necessidade urgente da remoção do amianto da nossa escola e de todas as outras que ainda contêm este material tão perigoso para a saúde de alunos, professores e funcionários”.

É lastimável ver como, ao longo destes quatro anos, os responsáveis do ME se esmeraram em criar problemas às escolas, obrigando-as a reinventar currículos e a improvisar flexibilidades e projectos transdisciplinares, em vez de darem prioridade ao que era obrigação do ME e estava ao seu alcance: resolver problemas reais existentes nas escolas e que estas não conseguem, pelos seus próprios meios, solucionar.

Entre esses problemas está, naturalmente, o do amianto, material comprovadamente cancerígeno que continua presente em telhados, coberturas e outros componentes dos edifícios escolares. Estimativas feitas por baixo apontam para existam ainda cerca de uma centena de escolas nestas condições.

Garantir a saúde e a segurança de todos os que estudam e trabalham nas escolas não deveria nunca deixar de estar no topo das prioridades de quem gere o sistema educativo e o parque escolar. Remover o amianto é uma tarefa que exige alguns cuidados e adequado planeamento, mas não é especialmente difícil nem tem custos incomportáveis.

Contudo, não se faz apenas com parlapié – é preciso deitar mãos à obra -, não se gere de forma “flexível” – há procedimentos rigorosos e regras  de segurança a cumprir -, nem se pode descartar para a “autonomia das escolas”. Três poderosas razões para o governo cessante ter empurrado a remoção do amianto para as calendas gregas…

5 de Outubro: Manifestação Nacional de Professores

Já muito se discutiu sobre a oportunidade e a importância desta manifestação. Realizada na véspera das eleições legislativas de 6 de Outubro, dentro do chamado período de reflexão, nela não poderão ser veiculadas mensagens destinadas a influenciar o sentido de voto dos cidadãos.

Sendo uma manifestação incómoda para o poder socialista, não há ainda assim razões que possam determinar a proibição. Afinal de contas, manifestar-se livremente em espaços públicos é um direito constitucional que nenhum acto administrativo pode invalidar. E os sindicatos querem concretizar uma acção de luta que estava marcada desde Julho passado e que dá continuidade a uma tradição que se impôs nos últimos anos: assinalar condignamente o 5 de Outubro, não apenas como aniversário da Implantação da República, mas também como Dia Mundial do Professor.

Resta saber o que pensará a classe docente da iniciativa dos seus sindicatos e da importância de marcar presença – ou não – no espaço público a 5 de Outubro. Em nome das reivindicações insatisfeitas e das aspirações eternamente adiadas dos professores.

Podem os professores celebrar… o Dia do Professor?

No entendimento de alguns, parece que não. A Comissão Nacional de Eleições mostra-se preocupada com iniciativas políticas que possam ocorrer no chamado “período de reflexão”, correspondente ao dia anterior ao acto eleitoral. Recorde-se que a 5 de Outubro se celebra internacionalmente o Dia do Professor e que as eleições legislativas se realizam no dia seguinte.

A Comissão Nacional de Eleições “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, no dia 5 de outubro, véspera das legislativas e por isso dia de reflexão, lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral.

Interpelada pelo DN sobre a iniciativa da Fenprof de fazer uma manifestação nesse dia, a Comissão Nacional de Eleições começou por dizer, na resposta, que “é proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio na véspera e no dia da eleição, até ao encerramento da votação”.

Além do mais, esta proibição aplica-se “a todos os cidadãos e entidades” e não só aos partidos.

Assim, “se à CNE for participada qualquer situação que indicie a violação do disposto no n.º 1 do artigo 141º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, fará a competente participação junto do Ministério Público, remetendo­‑lhe os documentos que constem do processo”.

Curiosamente, a 5 de Outubro celebra-se também a implantação da República, e a proximidade de eleições nunca foi impedimento para as cerimónias públicas que assinalam a data. Poderão os intervenientes ser mais contidos nos seus discursos, mas não deixam de usar da palavra, distinguindo entre um acto político no sentido mais lato do termo e uma intervenção no âmbito da política partidária.

Na sua reacção, os sindicatos de professores não deram sinais de querer desmarcar o evento, anunciado ainda antes das férias. A defesa da sua carreira e dos seus direitos, a afirmação da sua dignidade profissional, a reivindicação de melhores condições de trabalho não são um apelo ao voto nem se confundem com propaganda eleitoral. E os professores, melhor do que ninguém, sabem fazer essa distinção. Pelo que talvez andasse bem, a Comissão Nacional de Eleições, em dedicar a sua atenção a outros potenciais prevaricadores…

Depois de recordar que outras nove organizações, além da Fenprof, também convocaram a manifestação – com que se assinala o Dia Mundial do Professor -, Mário Nogueira assegura: “A convocatória não tem nada de propaganda eleitoral; o lema não tem nada a ver com eleições, respeitando o mote mundial; as bandeiras não terão nada a ver com eleições; não haverá discursos finais, apenas três saudações aos professores presentes por se assinalar o seu dia.”

Na nota enviada ao DN, a CNE disse também que “fará a competente participação junto do Ministério Público” se, nesse dia lhe for “participada qualquer situação” que indicie a violação da proibição de fazer propaganda eleitoral – recordando pelo meio que a proibição se aplica a “todos os cidadãos e entidades” – e não só a partidos e respetivos ativistas.

A este aviso, Mário Nogueira reagiu com outro aviso: “Esperamos que a CNE esteja bem atenta ao que se passar para, se alguém apresentar alguma queixa, possa julgar adequadamente.“

Ou, dito por outras palavras: “Que ninguém tente obstaculizar a celebração profissional que os professores, em todo o mundo, celebram por iniciativa da Unesco, OIT e Internacional de Educação.”

O líder da Fenprof assegura que concorda com a lei que proíbe propaganda no chamado dia de reflexão: “Também é nossa opinião que deverá ser punida nos termos da lei”.

Mas logo a seguir recomenda à Comissão Nacional de Eleições que não olhe apenas para a iniciativa dos professores. “Convém, por isso, estar atento ao que se passa, mas não é só na manifestação, nem em Lisboa, mas em todo o país.”