Governo recusa colocações administrativas

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Tomando o espaço público e a atenção mediática a que os professores têm direito – afinal de contas, o aniversário da Implantação da República é também o Dia Internacional do Professor – o final da habitual cerimónia na Câmara de Lisboa ficou marcado pelo protesto contra as injustiças nos concursos. E pela exigência, para os cerca de 200 professores afectados, de colocações administrativas nas escolas a cujos lugares teriam direito se as regras do concurso de mobilidade interna não tivessem sido alteradas.

Solícita, a secretária de Estado responsável pelos concursos aceitou reunir, no edifício camarário, com uma delegação dos manifestantes. Mas as respostas que deu às suas pretensões foram as mesmas de sempre…

“Sem prejuízo da imensa preocupação que todas estas situações nos criam, obviamente, pela compreensão que temos pelos professores, também há um terceiro ponto que queria deixar claro: não haverá este ano colocações administrativas”, afirmou Alexandra Leitão.

“Os professores são colocados nas escolas por concursos, sublinho o plural, porque há concursos internos, externos, reservas de colocação. As colocações administrativas que não resultem de decisão judicial são um procedimento que não cumpre as regras do concurso e há cento e muitos mil professores no sistema e os outros professores têm direito aos concursos”, afirmou Alexandra Leitão.

A secretária de Estado disse que “não há ultrapassagens dentro da lista de mobilidade interna”, em resposta aos professores que alegam terem sido ultrapassados por docentes menos graduados, e sublinhou que existe uma solução pensada pelo Ministério, mas só para o próximo ano letivo.

“O Ministério da Educação já avançou com uma solução que lhes permitirá rectificar as suas candidaturas com um concurso interno antecipado para o próximo ano, cujos termos serão negociados com os sindicatos”, declarou.

A secretária de Estado da Educação insistiu que “não há professores colocados em sítios fora das preferências que manifestaram, podem ser preferenciais mais à frente ou menos à frente na lista”.

“O objectivo do Ministério da Educação nesta colocação, como sempre tem tentado, é que os recursos mais graduados, e que são professores do quadro, sejam colocados nos tempos integrais que têm obrigatoriamente de leccionar e pelos quais são pagos, o seu salário é sempre completo e preferencialmente são colocados nas 22 horas lectivas, que é um tempo completo”, argumentou.

Alexandra Leitão insistiu na explicação de que “ao contrário dos professores contratados, que são pagos em função do horário que leccionam, os professores do quadro recebem sempre um salário completo e é por isso que devem sempre, preferencialmente, ficar em horários também completos”.

As explicações não convenceram os manifestantes, que insistem no facto de ter havido uma alteração de procedimentos que os prejudicou directamente, sem que a legislação tivesse sido mudada nem os candidatos tivessem sido informados das novas regras antes de manifestarem as suas preferências. E prometem continuar a luta “até que justiça seja feita”.

 

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Palavras de esperança

protesto.JPGFoi o que ouviram de António Costa os quatro professores que, na sequência de um protesto organizado em Matosinhos por uma centena de docentes, conseguiram uma reunião improvisada com o primeiro-ministro.

Após chegar ao Centro de Congressos de Matosinhos, onde participa hoje numa ação de campanha da candidata do PS à Câmara de Matosinhos, Luísa Sagueiro, o primeiro-ministro recebeu quatro professores de um grupo de mais de 100 que esteve concentrado à sua espera.

No final do encontro, que durou cerca de meia hora, dentro do Centro de Congressos, o professor Paulo Fazenda afirmou aos jornalistas que “há esperança” na resolução do problema.

“A solução política não passa por nós”, disse, acrescentando que António Costa ficou sensível, “percebeu as causas e as consequências”, e disse que vai falar com o ministro da Educação para “tentar resolver” o problema “antes de o ano letivo se iniciar, ainda que o início desse ano letivo sofresse um adiamento”.

Segundo Manuela Almeida, professora do movimento de docentes ‘Luta de Professores por um Concurso Mais Justo’, o desenvolvimento do processo de colocação de professores “é fatídico”, porque em democracia a lei permite que se alegue o interesse público e se mantenha “a injustiça e a ilegalidade do concurso de colocação de professores efetivos”.

Perante a contestação, é notória a necessidade sentida por Costa de colocar água na fervura, evitando que o descontentamento dos professores se vire contra o seu partido nesta sensível época pré-eleitoral.

Mas também se percebe o cuidado em não se comprometer com uma solução para o problema dos professores colocados a centenas de quilómetros de casa que, em termos práticos, implicaria refazer todo o concurso e adiar o começo do ano lectivo. Pois sendo dada a oportunidade de uma nova colocação, ela teria de ser alargada a todos os que desejassem tentar a sua sorte. E sobraria sempre a questão de saber o que sucederia com os candidatos que este ano melhoraram a sua colocação ao ser a sua vaga entregue a outro mais graduado.

Sem excessivas esperanças, mas contando que os timings eleitorais às vezes operam súbitos milagres, aguardemos a prometida conversa com o ministro…

Protestos no arranque do novo ano lectivo

dgeste-porto.jpgPara não destoar do que tem sido habitual nos últimos anos, o arranque do ano lectivo 2017/18 está a ser marcado pelo descontentamento. Este ano, os protestos centram-se na alteração dos procedimentos dos concursos, com prejuízos evidentes para um conjunto de professores dos quadros de zona pedagógica, na renovação de contratos com técnicos especializados e no problema recorrente da falta de pessoal auxiliar.

O Ministério da Educação enfrenta esta quarta-feira dois protestos, a poucos dias do início do novo ano lectivo, agendado para o dia 8 de Setembro. No Porto, reúnem-se docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) que se dizem prejudicados por uma mudança nas regras do concurso de professores, enquanto em Lisboa se manifestam técnicos especialistas que não viram os seus contratos ser automaticamente renovados.

Os técnicos especializados – professores das áreas técnicas do ensino profissional, psicólogos e terapeutas – protestam contra mais uma das espertezas em que o actual ministério se anda a especializar: foi dada autorização às escolas para renovarem contratos aos técnicos que têm horário completo. Mas como estes serão apenas 5% do total, a esmagadora maioria está a ver a renovação dos seus contratos a ser feita gota a gota.

Em relação ao auxiliares de acção educativa, o registo do ME é idêntico: promessas vãs…

Diretores e sindicatos dizem que o ano escolar vai arrancar com um número insuficiente de pessoal não docente nas escolas. Apesar das promessas nesse sentido, o Ministério da Educação ainda não publicou a portaria dos rácios (de funcionários por número de alunos), a qual, diz ao DN o gabinete do ministro , está ainda “a ser ultimada”. E mesmo que o diploma surja antes do regresso às aulas, marcado para 8 a 13 de setembro, já não chegará a tempo de resolver todos os problemas.

Dos concursos de professores já se disse e escreveu bastante, mas nem por isso são claras as razões que levaram o ME a optar por preencher, por agora, apenas horários completos. Juridicamente duvidosa, a decisão faz sentido, e parece ter tido o apoio das organizações representativas dos professores, no que se refere à contratação inicial. Mas relativamente à mobilidade interna, ela reduziu substancialmente os lugares a concurso, fazendo com que muitos professores não ficassem colocados, enquanto outros obtiveram colocações em escolas muito mais distantes do que vinha sendo habitual.

A explicação que tem sido mais adiantada é de natureza económica: poupa-se dinheiro reservando o mais possível os horários incompletos para os professores contratados, em vez de se colocarem nesses lugares  professores do quadro a quem os horários terão de ser completados. Mas mesmo essa só faz sentido se for possível determinar, antes da saída da primeira reserva de recrutamento, quais dos horários incompletos podem entretanto ser completados. Em qualquer caso, haverá ultrapassagens injustas, com colegas menos graduados a conseguir as vagas mais perto de casa que não estiveram disponíveis nas primeiras colocações.

Um facto que talvez esteja a passar despercebido aos comentadores na blogosfera e nas redes sociais é o facto de ter havido, na primeira fase do concurso, uma mobilidade bastante maior do que o habitual: foram abertos muitos lugares em quadros de escola, e as colocações resultantes terão contribuído para a aproximação à residência de professores dos quadros de escola há longos anos “desterrados”. Ora isto implicou provavelmente que nas necessidades temporárias tenham surgido agora muito menos vagas nas zonas mais apetecíveis.

Na realidade, um concurso com regras e mecanismos tão incoerentes e disfuncionais como o que temos actualmente não pode ser melhorado sem que as mudanças criem simultaneamente novos problemas: os “lugares ao sol” de muitos QZPs foram conseguidos, ao longo dos anos, à custa da imobilidade forçada dos QE, pelo que agora que estes se movimentam os primeiros vão ver a sua mobilidade mais reduzida. É insustentável a permanência no sistema de tantos professores contratados com elevado tempo de serviço, mas a sua vinculação obriga a que eles prestem serviço onde são necessários, e essa necessidade quase nunca surge nas proximidades da residência.

São problemas que se acumularam durante demasiado tempo, e que a persistência num modelo de colocações desajustado também não ajuda a resolver.

“Aposentação muito antes do caixão”

bengalas.jpgProfessores penduraram bengalas nas árvores em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, onde entregaram cerca de 12.000 postais a exigir um regime especial de aposentação ao fim de 36 anos de serviço, sem penalização.

“Queremos a aposentação muito antes do caixão”, voltaram a gritar os docentes concentrados na avenida 5 de outubro, numa iniciativa promovida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

As bengalas penduradas em frente do edifício-sede do ME sublinham uma justa reivindicação dos professores que, mais tarde ou mais cedo, terá de ser considerada. Há um notório envelhecimento da classe docente, devendo a média etária destes profissionais rondar já os 50 anos. Faltam professores jovens, e há uma geração inteira de vocações para a docência que se perdeu com a política de emagrecimento dos quadros e da exploração até ao tutano dos professores mais velhos seguida nos últimos dez a quinze anos, durante os quais quase ninguém entrou na profissão, nem mesmo através de contratos precários.

Não havendo perspectivas de aumento do número de alunos a curto e médio prazo, antes pelo contrário, a abertura de vagas para a contratação e a vinculação de professores só será possível com a passagem antecipada à aposentação de um número significativo de docentes mais antigos. Ou, em alternativa, a permanência nas escolas com horários lectivos reduzidos, ou mesmo com dispensa de componente lectiva, desenvolvendo actividades, na organização escolar ou no apoio e coordenação pedagógicos, em que possam ser úteis à escola e aos colegas mais novos.

Percebo o irrealismo de exigir hoje o que os professores tiveram durante décadas, uma reforma por inteiro ao fim de 36 anos de serviço, calculada com base no último vencimento auferido. Mas a aposentação sem penalizações ao fim de 40 anos de serviço e um regime de dispensa da componente lectiva a partir dos 60 anos, para quem o requeresse, e a exemplo do que já se faz noutros países, são ideias que valeria a pena considerar.

A Fenprof, concluído o protesto, reafirmou a total abertura negocial. Já o silêncio do ministério, que nesta e noutras matérias começa a ser ensurdecedor, nada augura de bom para os professores.

550 metros de protesto

fenprofÉ este o comprimento da faixa que a Fenprof irá desenrolar na concentração de professores prevista para as 15 horas em frente do edifício-sede do Ministério da Educação. Os manifestantes, e a respectiva faixa de 550 metros, que mostrará as fotos de 1100 professores descontentes com a falta de resposta do governo às reivindicações da classe, rumarão de seguida até à residência oficial do primeiro-ministro.

Recordem-se os principais pontos da agenda reivindicativa da Fenprof:

Os professores e educadores portugueses exigem, do Governo, a garantia de que serão tomadas medidas que melhorem as suas condições de trabalho, designadamente ao nível dos horários, atenuem o acentuado desgaste que resulta do exercício continuado da profissão, permitam uma renovação geracional do corpo docente das escolas, ao mesmo tempo que promovam a sua estabilidade de emprego e profissional. Os docentes exigem também que sejam respeitados direitos socioprofissionais, destacando o caráter inadiável do descongelamento das carreiras, que deverá ter lugar em 1 de janeiro de 2018, sendo, antes, resolvidas as ilegalidades que atingem muitos docentes e, posteriormente, negociado um processo faseado de recuperação e contagem integral do tempo de serviço cumprido.

Os docentes consideram, ainda, indispensável e inadiável a aprovação de um regime de gestão democrática para as escolas, associada ao reforço de uma verdadeira autonomia, que é incompatível com qualquer processo de municipalização da Educação.

Não há propriamente tradição de acções de protesto dos professores em períodos de pausa lectiva, mas o que se vai tornando evidente é que, perante a falta de respostas concretas às exigências dos professores, só com uma expressão mais vigorosa e  do seu descontentamento e maior determinação em encetar acções de luta, é que os seus interesses e reivindicações poderão deixar de estar no fim da lista das prioridades governativas.

Sindicatos saem do ME de mãos a abanar

Hoje foi dia de mais um dos encontros regulares entre a equipa dirigente do ME e os sindicatos dos professores para tratar dos assuntos da agenda educativa que interessam directamente aos professores. Havia algumas expectativas que dali saíssem clarificadas algumas confusões dos últimos tempos e satisfeitas pelo menos algumas das expectativas da classe docente. Mas parece que não correu bem.

“Ou os professores se mexem e lutam ou não haverá descongelamento de carreiras em janeiro”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, no final de uma reunião com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

De acordo com o dirigente sindical, a municipalização da educação (descentralização de competências para as autarquias) avançará também, mesmo com a oposição manifestada pelos sindicatos.

“Os professores têm de se fazer ouvir”, reiterou, recordando a manifestação marcada para o dia 18, em Lisboa, frente ao Ministério da Educação, e que poderá passar por um desfile pela cidade com uma faixa de 500 metros.

A Federação Nacional da Educação (FNE), que teve também hoje uma reunião com o ministro, no âmbito dos encontros regulares acordados com as estruturas sindicais, lamentou igualmente a falta de compromisso sobre o descongelamento das carreiras e a aposentação.

Segundo o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, o ministro remeteu a discussão para o quadro global do Governo e do Ministério das Finanças.

Não me custa perceber que enquanto não acabarmos de “salvar” todos os bancos portugueses dos desmandos dos seus administradores e accionistas não haverá dinheiro para recuperar o direito dos professores e dos restantes funcionários públicos a uma carreira condigna. Enquanto andarmos todos a trabalhar para o lucro dos bancos e do capital estrangeiro que tomou conta de quase todas as nossas maiores empresas, estaremos condenados à estagnação da economia nacional e ao empobrecimento mais ou menos generalizado dos cidadãos.

fenprof.pngUmas inevitabilidades levam às outras, e enquanto continuarmos apenas focados na miragem de uma actualização salarial ou uma mudança de escalão eternamente adiada, sem que se discutam as questões de fundo que originam a dívida e o défice públicos e a recorrente falta de dinheiro, bem podemos indignarmo-nos e convocar protestos, como a concentração de 18 de Abril já marcada pela Fenprof ou a greve de 26 de Maio, extensiva a toda a função pública, que nada de substancial acabará por mudar.

Contudo, se as questões financeiras são o que há muito sabemos, há outros temas onde poderia haver sinais de abertura do ministério face às fundadas apreensões e às justas reivindicações dos professores: as trapalhadas em torno da revisão que não é curricular mas mexe com os currículos, a municipalização da educação que estará a ser negociada ao pormenor com as autarquias às escondidas dos professores e o regresso insidioso da velha prática de desconsiderar os professores como agentes da mudança educativa, considerando que apenas precisam de mais “formação”, dada pelos mesmos de sempre, para se converterem ao reformismo iluminado do secretário João Costa e dos seus sequazes. Também aqui, ou os professores dão um forte sinal do seu descontentamento, ou continuarão a ser verdascados sem dó nem piedade…

O ministro que vai à manifestação

manif-cientista.JPGO ministro da Ciência, Manuel Heitor, considerou, este sábado, que há falta de ativismo científico na Europa, inclusive de manifestações de cientistas a pedirem mais dinheiro para o setor.

“Os cientistas não se envolvem”, afirmou o ministro à Lusa, assinalando que “não há manifestações de cientistas a pedirem mais dinheiro para a ciência”.

Manuel Heitor deu o exemplo dos agricultores que se manifestam em Bruxelas, onde fica a sede da Comissão Europeia, para exigir mais apoios financeiros para o setor.

Fazem-me alguma confusão quando são os próprios governantes que, em vez de resolverem eles próprios os problemas que passam pelo respectivo ministério, não só exortam os descontentes em vir para a rua manifestar-se como se dispõem a juntar-se a eles em público protesto, como fez ontem Manuel Heitor.

Antes de mais, registo que este seria um gesto impensável num ministro do ensino “inferior”, que nunca vimos sentir-se, perante os professores que tutela, como um entre deles. Algo que faz, com toda a naturalidade, o ministro do Ensino Superior em relação aos seus pares.

No resto, não tenho qualquer preconceito contra as manifestações, antes pelo contrário: são um instrumento essencial da luta política e social, uma expressão de liberdade e democracia e uma forma de pressão inteiramente legítima contra governos que tendem a esquecer-se de que é na qualidade de mandatários do povo, e não na de serventuários de inconfessados interesses, que exercem o poder.

Mas quando um ministro da Ciência recomenda “activismo científico” em vez de satisfazer as reivindicações dos cientistas que considera justas, cabe perguntar o que está ele a fazer no lugar que ocupa. Ou quem pretende, indirectamente, pressionar. As instituições europeias, de cujo apoio financeiro um país fortemente endividado como Portugal continua a depender fortemente para poder ter uma investigação científica digna desse nome? Ou o seu próprio governo, que tendo renovado a retórica em relação ao anterior, tem aparentemente prosseguido a mesma política ruinosa em relação à investigação e à ciência?

Do alto da sua ciência, conviria que o ministro nos viesse esclarecer…