António Costa e Mário Nogueira: juntos e ao vivo

costa-mn-tbr.jpgMuitos professores parecem nutrir um verdadeiro ódio de estimação por Mário Nogueira, vendo no líder da Fenprof a personificação dos vícios e defeitos que habitualmente se apontam ao sindicalismo docente.

Mas ontem o Mário demonstrou uma vez mais porque é que, já com 60 anos e uma vida profissional quase inteiramente dedicada à defesa dos professores, no SPRC e na Fenprof, parece continuar de pedra e cal na liderança da maior e mais representativa organização de professores portugueses. É que não estou a ver, nem entre os dirigentes dos numerosos sindicatos que pretendem representar a classe, nem entre os seus mais notórios críticos na blogosfera e nas redes sociais, muita gente capaz de, com a mesma eficácia, determinação, ousadia, à-vontade e sentido de oportunidade, dar este protagonismo à luta dos professores, recolocando-a na agenda das notícias.

Depois de o seu próprio partido ter descartado a hipótese de levar a luta dos professores ao Parlamento e ao debate do Orçamento, Mário Nogueira não baixou os braços, e numa iniciativa surpreendente, pelo menos para os que o não conhecem, foi esperar a comitiva governamental a Paredes de Coura. Num golpe ousado, ignorou o patético ministro da Educação, que também por lá andava, e interpelou directa e publicamente o primeiro-ministro acerca das reivindicações dos professores.

O que sucedeu a seguir é destacado por toda a comunicação social, o que prova o desde logo o sucesso da iniciativa, tendo em conta o seu principal objectivo: não deixar cair no marasmo e no esquecimento a injustiça que está a ser praticada contra os professores, fazendo-a voltar às primeiras páginas e às notícias de abertura dos telejornais.

Em plena hora de almoço, rodeados de professores em protesto e de um ministro da Educação que permaneceu durante a discussão atrás de Costa, calado, os dois envolveram-se numa discussão sobre a recuperação das carreiras. Com uma conclusão comum: por agora, “não há acordo possível” para recuperar o tempo de serviço perdido.

Em Paredes de Coura, onde Mário Nogueira liderava um protesto de professores, deu-se o embate, captado pelas televisões e recheado de acusações de parte a parte. Cada um dos dois defendeu a sua posição: para Costa, o Governo cumpriu a sua parte quando descongelou as carreiras que não tiveram progressões durante a crise, e oferece agora a recontagem de parte desse tempo aos professores sem arriscar a estabilidade orçamental; para Mário Nogueira, tendo em conta que os docentes perderam “nove anos, quatro meses e dois dias” de tempo de serviço que agora não conta para salários, a proposta do Governo de recontar apenas dois anos e nove meses é curta.

“As pessoas depositaram neste Governo grandes expectativas… não é justo”, lamentou o sindicalista, que em resposta aos repiques de Costa acusou o primeiro-ministro de ser “habilidoso com as palavras”. E Costa insistiu: o Governo já descongelou as carreiras da função pública e não pode privilegiar carreiras em particular. “Não somos só o Governo dos professores. Somos das forças armadas, dos portugueses em geral…”

Após uma discussão técnica sobre o que será possível recuperar para cada carreira, Mário Nogueira conseguiu lançar uma farpa ao ministro das Finanças, Mário Centeno: é que, para o dirigente sindical, as propostas que o Governo traz às negociações “não caem do céu mas caem do Ministério das Finanças, onde às vezes dá ideia que está Deus”. E, de novo, a discussão que tem ocupado – sem conclusão nenhuma – os dois lados da contenda: afinal, o Governo prometeu ou não, quando inscreveu no Orçamento do Estado um artigo em que prevê a recontagem do tempo do serviço, a recontagem de todo esse tempo? Para Mário Nogueira, sim, porque “a maioria relativa [no Parlamento] obrigou a outros compromissos”. Para Costa, não, porque só ficou prometido que logo se veria o tempo e o modo como a recontagem seria feita.

A conclusão das duas partes foi só uma: “Não há acordo”, segundo Costa, por responsabilidade dos professores, liderados por um sindicalista “instransigente”; e “não há acordo possível”, confirma Nogueira, porque o Governo não cumpre o que prometeu.

Já no final da conversa, Nogueira recordou que, apesar do fracasso das negociações, os sindicatos pediram a negociação suplementar prevista na lei. E o PM tentou seduzir os professores presentes com a ideia de que o decreto-lei que concederá a recuperação parcial de tempo de serviço poderá trazer algo que surpreenda, positivamente, os professores.

Será que, deste governo, ainda esperamos surpresas?…

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Entregues aos bichos

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]Quem estava à espera que os partidos à esquerda do PS aproveitassem a negociação do Orçamento de 2019 para defenderem os professores, é melhor tirar o cavalo da chuva.

O “obstáculo” foi removido…

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado”, disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: “O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores.” Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: “Não.”

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o “faseamento” desse pagamento, um processo que “deveria ser negociado” entre sindicatos e Governo. “É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores.” Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: “No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais.” E “o PCP não é uma organização sindical”, “não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos”.

Com este recuo, em nome da estabilidade política que permitirá concluir a legislatura, os professores ficam agora como, no fundo, sempre estiveram: entregues a si mesmos…

Uma comédia de mau gosto

laurel-hardie.gifFoi desta forma que a Fenprof qualificou a reunião de ontem entre o ME e a plataforma de sindicatos. Da parte do Governo, nem novas contas, nem novas propostas. Apenas a imposição, já depois de terminada a sessão, da proposta inicial de recuperação de 70% de um módulo de tempo de serviço. Os dois anos, nove meses e dezoito dias a que já me referi no post anterior.

E para que não fiquem dúvidas: não acho que os professores se devam conformar com a “oferta” governamental, abdicando dos seis anos e meio que ficam por recuperar. Apenas me parece óbvio que a via das negociações directas com o Governo está esgotada e a luta dos professores, daqui para a frente, terá de apostar num maior envolvimento político, designadamente a nível parlamentar. Algo que muitos professores já intuíam, ao lançarem e apoiarem, à revelia dos principais sindicatos, a iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço.

Agora, o último comunicado da Fenprof vem também colocar a tónica na conjugação da luta sindical com o combate político, tentando comprometer o Parlamento e até o Presidente da República com a justeza das reivindicações dos professores.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão: 

– Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis); 

– Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar; 

– Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores; 

– Avançar com o seguinte calendário de ação e luta: 

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Professores recuperam 2 anos, 9 meses e 18 dias

2-9-18.jpgChegou ao fim e sem acordo a negociação entre Governo e os sindicatos dos professores sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes durante o período em que estiveram congeladas as carreiras da função pública. A reunião entre as duas partes realizada nesta sexta-feira terminou sem avanços e o executivo decidiu avançar com aquela que era a sua proposta: 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos não concordam e vão voltar às greves.

Em comunicado, o Governo anuncia que vai aprovar um decreto-lei que permita que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço tenham repercussão no escalão para o qual os docentes progridam a partir dessa data. No mesmo documento, esse tempo de serviço é tratado como uma “bonificação”.

A solução é apresentada como uma “aceleração muito significativa” nas progressões dos professores e que está “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, lê-se no documento, sem que haja qualquer referência ao impacto orçamental desta medida.

É um solução que, obviamente, faz tábua rasa das justas aspirações dos professores. Como é natural, os sindicatos consideram inaceitável esta decisão unilateral do Governo e irão avançar para o programa de greves, manifestações e outras acções de protesto já delineadas.

Como professor que sou, não posso deixar de considerar esta posição do Governo um claro retrocesso: a formação, em Julho, de uma comissão técnica para estudar o impacto financeiro das reivindicações dos professores, faria supor que, com base em contas mais rigorosas, o Governo pudesse agora apresentar uma nova proposta, mais favorável às pretensões da classe docente. Contudo, tentando ver as coisas com maior equidistância, não creio que este resultado, surgido de uma reunião sem resultados, seja assim tão catastrófico para os professores.

Na verdade, não havia qualquer interesse em prolongar um processo negocial que há muito se converteu num diálogo de surdos. A irredutibilidade de posições em que caíram ambas as partes impossibilitaria um acordo que não fosse uma derrota clara de um dos lados, algo que nem o Governo, a entrar na fase crítica do final de legislatura, nem os sindicatos,  alvo permanente das críticas de muitos professores, estariam em condições de suportar.

Assim, com a decisão ontem tomada pelo Governo, os professores irão recuperar, a curto prazo, 70% do tempo de um escalão. Falta o resto – cerca de seis anos e meio – que representa a maior fatia do tempo não recuperado. Mas o facto de não ter havido acordo com os sindicatos deve ser visto pelo lado positivo: significa que estes não ficam comprometidos com a cedência do Governo e podem continuar a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço roubado aos professores.

No regresso, nada de novo

dorminhoco.jpgNo ano escolar que agora começa, subsistem os velhos problemas da carreira, dos horários e das condições de trabalho dos professores.

Embora o final de 2017/18 tenha ficado marcado pela mais longa greve de sempre dos professores portugueses, nem por isso estamos hoje mais próximos de conseguir recuperar o tempo de serviço congelado – a nossa reivindicação essencial.

Apesar da intensidade e do prolongamento do confronto com o ME, algo que os contestatários da “luta mansa” promovida pelos sindicatos tradicionais nos garantiam ser o caminho seguro para a vitória, a verdade é que o governo, pela voz do próprio primeiro-ministro, continua a recusar categoricamente a principal exigência dos professores:

O Governo apresentou uma proposta de boa fé, até agora não recebeu nenhuma contraproposta a não ser a reafirmação do finca-pé relativamente a uma posição que, é sabido, não pode ser aceite pelo Governo”, disse o primeiro-ministro.

Perante a posição aparentemente irredutível, Mário Nogueira veio também já reafirmar a reivindicação irrenunciável dos professores:

A Fenprof não está disponível “para apagar tempo de serviço aos professores”, uma matéria que, garantiu Mário Nogueira, não é negociável. “Que fique claro, estamos a exigir que se cumpra o Orçamento do Estado de 2018”, disse o sindicalista, acrescentando que é lançar “clima de suspeição” admitir que a matéria não foi negociada entre os partidos que aprovaram o texto. “Como é que pode haver consenso para negociar o novo Orçamento se aqueles que o aprovaram vêem que o anterior não foi cumprido?”, questionou.

Paralelamente à retoma do processo negocial, que deve ocorrer já a partir do dia 7 deste mês, uma parte importante da discussão política sobre a carreira docente deverá ter lugar no Parlamento, com os partidos à esquerda do PS, e eventualmente até a direita, a pressionarem os socialistas no poder.

Contudo, há aqui, um sério contratempo: a ILC, que já se julgava admitida aos trabalhos parlamentares, carece afinal de mais alguns milhares de assinaturas, pois uma boa parte das que recolheu foram consideradas inválidas.

A 6 de Agosto, os promotores da ILC, todos eles professores, foram informados pelos serviços do Parlamento do teor de um despacho do Presidente da AR, Ferro Rodrigues, dando conta de que teriam de juntar mais 3555 assinaturas ao lote já entregue.

Ao contrário do cepticismo dos sindicatos, que temiam esta iniciativa das “bases” pudesse complicar a estratégia sindical, sempre me pareceu que ela poderia ser um instrumento importante de pressão e de clarificação política. Mas a sua discussão parlamentar antes da aprovação do Orçamento está agora comprometida, condicionada por uma verdadeira corrida contra o tempo.

Como pano de fundo, a implementação da flexibilidade curricular e da chamada “inclusão” irão recair agora sobre os professores nas escolas, sendo parte de uma estratégia de domesticação e de submissão a interesses que estão longe de ser os dos alunos ou dos próprios professores. Mas que, se não forem capazes de sacudir o jugo, ameaça esgotá-los em reuniões intermináveis e burocracias extenuantes.

Em boa verdade, neste arranque do ano lectivo sobram aos professores poucas razões para estarem optimistas…

Chumbar o Orçamento?…

expresso.JPGEm entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro insiste nos argumentos que têm sido usados pelo governo para recusar a recuperação do tempo de serviço dos professores: é financeiramente incomportável, não faz parte dos compromissos políticos assumidos e a intransigência negocial dos sindicatos tem conduzido ao arrastamento de um conflito ainda sem solução à vista. Mas que pode abrir linhas de fractura entre os partidos que sustentam o governo…

Tanto a Fenprof, como a FNE ou o novo STOP dizem à edição em papel do Expresso que o Orçamento corre o risco de não ser aprovado, que não deve ser aprovado ou que seria uma incoerência se a esquerda lhe desse um voto favorável sem que as reivindicações dos professores fossem atendidas.

Os sindicatos ameaçam paralisar as escolas já em setembro caso o Governo continue “inflexível” nas negociações. A causa gera um firme consenso entre todos os sindicatos da classe. Mas, além da pressão das greves e manifestações, os sindicatos incluem na sua agenda o apelo aos partidos de esquerda que sustentam o governo PS no Parlamento façam deste caso uma ponto de honra nas negociações para o OE 2019.

Perante a pressão que agora irá recair sobre o PCP e o Bloco, estes partidos procuram posicionar-se da forma politicamente mais conveniente. No plano dos princípios, apoiando incondicionalmente a reivindicação dos professores e dos seus sindicatos. Mas com muito mais cautelas ao nível da acção política: por um lado, pressionando o governo para atender às exigências dos professores mas, ao mesmo tempo, evitando comprometer-se com a não aprovação do Orçamento se a recuperação integral do tempo de serviço não ficar aí contemplada.

BE e PCP estão incondicionalmente ao lados dos docentes e concordam que a contagem de todo o tempo de serviço é para valer. Reiteram que o governo assumiu o compromisso e ele é para cumprir. A norma do OE 2018, acima citada, faz a “consideração do tempo” — e não “de tempo” como inicialmente o Governo pretendia introduzir — do trabalho prestado para efeitos de progressão, disse o gabinete de imprensa dos comunistas, em resposta ao Expresso.

Mas, para já, BE e PCP não abrem o jogo sobre o futuro do OE 2019, nem traçam linhas vermelhas.

A um ano das próximas eleições legislativas, ninguém parece interessado em provocar uma crise política pela qual seria, certamente, penalizado pelo eleitorado.  Há muito mais em jogo, na aprovação do próximo orçamento, do que a luta dos professores. E a crescente aproximação entre o PS de Costa e o PSD de Rio, convenientemente apadrinhada pela Presidência, também retira influência política e margem negocial aos parceiros de coligação do PS. Na perspectiva de PCP e BE, será que os nove-quatro-dois dos professores valem o risco de uma ruptura política? A resposta dependerá muito da acção concreta dos professores no regresso às aulas…

Um governo de más contas

leao-centeno.JPGA comissão técnica destinada a avaliar os custos reais da recuperação do tempo de serviço dos professores foi, no dizer de muitos, uma decisão pouco relevante saída da reunião negocial do passado dia 11 de Julho.

Na verdade, não será bem assim. E agora que se viu, na forma como o ME estrangulou a greve às avaliações, que nem sempre a estratégia do “ou vai ou racha” é a mais conveniente, talvez se perceba que é mais sensato apostar em dar passos mais pequenos, mas também mais seguros, em direcção ao objectivo final.

Nesta perspectiva, os resultados inconclusivos da comissão técnica que deveria estudar o impacto do descongelamento clarificaram um ponto importante: são tudo menos rigorosos e objectivos os mais de 600 milhões de euros de impacto orçamental que vêm sendo insistentemente referidos pelo governo.

Ao recusar-se a considerar nas suas contas o verdadeiro impacto orçamental das subidas de escalão; ao recusar mesmo fornecer aos sindicatos os dados indispensáveis para que estes façam esses cálculos, o governo demonstra que a sua luta contra as pretensões dos professores assenta na demagogia e na mentira.

O que é evidente, desde logo, na forma como contabiliza apenas o impacto do descongelamento das carreiras, sem contar com eventuais recuperações do tempo perdido…

…os cálculos do governo não não são “rigorosos” porque não têm em conta vários indicadores que fazem reduzir a despesa estimada, alerta a Fenprof.

É que o número avançado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, diz respeito à despesa em bruto com a medida e não ao valor real. Isto porque, dos 180 milhões de euros, o governo não descontou as verbas que serão pagas pelos professores em impostos, o que será descontado para a segurança social ou para a Caixa Geral de Aposentações e o que será pago pelos docentes pela Taxa Social Única (TSU). Tudo isto são verbas que vão regressar aos cofres do Estado, o que quer dizer que o custo real da medida será inferior aos 180 milhões de euros.

Além disso, os 180 milhões de euros são calculados de acordo com o atual número de professores que estão no quadro. Ou seja, não tem em conta os docentes que se vão aposentar nos próximos anos, alerta a Fenprof.

Outro indicador que não é tido em conta pelo governo, aponta o sindicato, diz respeito ao momento da progressão dos docentes. É que os 180 milhões de euros são calculados como se os professores progredissem em janeiro. Ou seja, é o valor que seria pago em salários durante o ano inteiro. Mas os professores vão progredindo na carreira ao longo do ano sendo o momento de progressão diferente para cada um dos docentes. Desta forma, o valor da medida não pode ser calculado de forma anual.

A falta destes indicadores são transversais a todos os cálculos que têm vindo a ser apresentados pelo governo nos últimos meses e foram, aliás, uma das críticas apontadas pelos sindicatos à saída da primeira comissão técnica, que ontem decorreu.