ME rejeita mudanças nos concursos

O actual regime de quadros, concursos e contratação de professores é reconhecidamente desajustado, tanto dos interesses e legítimas aspirações dos docentes como das necessidades do sistema educativo. Docentes que chegam ao final da carreira colocados no quadro de uma escola longe de casa, ou adstritos a uma zona pedagógica onde nunca leccionaram. Horários incompletos e temporários que ficam, meses a fio, por preencher. Regras em muitos aspectos injustas, arbitrárias, desadequadas a realidade actual e à evolução previsível do perfil da classe docente.

Quando o ME mostra intenção de, no contexto da pandemia, introduzir algumas alterações na legislação dos concursos, é lógico que os sindicatos, chamados a pronunciar-se, apresentem propostas para corrigir, de imediato, algumas das injustiças e disfuncionalidades mais evidentes do actual sistema. O que não é nada lógico, mas infelizmente também nada surpreendente, é que o ministério considere as propostas inoportunas.

Na verdade, é preciso uma dose considerável de cinismo e desfaçatez para andar durante meses a recusar reuniões negociais com os sindicatos, para no fim, quando se chega finalmente à mesa negocial, afirmar que é tarde para aceitar propostas ou negociar seja o que for.

Ficam, transcritas do comunicado da Fenprof, as propostas liminarmente rejeitadas pelos responsáveis do ME e a posição da federação sindical:

  • A criação de dois novos grupos de recrutamento: Intervenção Precoce e Expressão Dramática;
  • A realização de um concurso externo destinado a docentes contratados nas áreas de EAE das escolas António Arroio e Soares dos Reis;
  • A alteração dos intervalos de horários para efeitos de concurso de contratação (defendendo-se 4 intervalos: 8-11 horas; 12-15 horas; 16-19 horas; completos, assim considerados os com 20 ou mais horas);
  • A ordenação na mesma prioridade de docentes providos nos QZP e nos QA/QE, nos concursos interno e de mobilidade interna;
  • A consagração das possibilidades dos opositores ao concurso interno se candidatarem a quaisquer vagas de QZP abertas a concurso e de os opositores ao concurso externo entrarem em vagas de QA/QE;
  • A disponibilização de todos os horários declarados pelas escolas, completos e incompletos, no âmbito do concurso de mobilidade interna;
  • A consagração da possibilidade de titulares de habilitação própria serem opositores ao concurso, em prioridade seguinte às definidas para os candidatos profissionalmente qualificados;
  • A contabilização, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado por educadores em creche.

O ME rejeitou estas propostas, manifestando-se, até, indisponível para as analisar, justificando-se na falta de tempo para as aprovar, dada a proximidade do arranque do concurso. A publicação deste Decreto-Lei confirma que, para o ME, a falta de tempo está reservada para acolher as propostas da FENPROF, não para as que pretenda consagrar.

Conclui-se, pois, que, ao ME, não é tempo que falta – nunca foi tempo –, mas sim vontade política para acolher estas e outras propostas apresentadas pela FENPROF, vontade que só o envolvimento dos professores poderá fazer germinar.

Uma mão cheia de (quase) nada

A Fenprof reuniu, esta terça-feira, com o Ministério da Educação através de videoconferência. Mário Nogueira, secretário-geral da força sindical dos professores, destaca a importância de os professores terem condições para darem aulas à distância.

“Nós vamos passar a ter novamente o ensino à distância e continuamos a ter problemas. Porque, aos professores, também não foi disponibilizado – como está previsto na lei – os equipamentos e as condições que são necessárias para garantir o teletrabalho”, refere o secretário-geral da Fenprof.

Também o caso dos professores com filhos menores de 12 anos foi referido por Mário Nogueira, que afirma não estarem “previstos quaisquer apoios”.

O secretário-geral da Fenprof destaca ainda que há professores que continuam a trabalhar nas escolas, por exemplo a acompanhar alunos com necessidades educativas especiais. Neste caso, a unidade sindical defende que “mantendo-se estes professores em trabalho presencial, e também elementos das direções das escolas, deverão ser prioritários no âmbito da vacinação”.

Reunião longa mas pouco conclusiva, é o que se depreende do comunicado da Fenprof e das palavras de Mário Nogueira no vídeo que se segue. As três propostas apresentadas pelo ME relativamente a pequenas mexidas no regime de profissionalização, na formação contínua e em medidas excepcionais decorrentes da situação pandémica mereceram o acordo genérico dos representantes sindicais. Mas as questões de fundo continuam a ser adiadas. O agravamento da pandemia e o confinamento que estamos a viver parecem constituir mais um pretexto para que nada de substancial seja tratado nas reuniões negociais. Até quando?…

ME reúne com sindicatos de professores

Amanhã é dia de nova ronda negocial com as federações sindicais de professores. Do comunicado da Fenprof e da leitura dos documentos enviados pelo ME para apreciação sindical, que se centram em questões de natureza jurídica e burocrática, percebe-se que o Governo pretende continuar a usar a pandemia e o estado de emergência para obstaculizar uma verdadeira negociação com os representantes sindicais.

Competirá assim, aos sindicatos, não deixar cair os principais problemas que continuam a condicionar a carreira, os direitos e a dignidade profissional dos docentes portugueses.

A FENPROF reúne amanhã, dia 2, no Ministério da Educação, a quem apresentará a sua posição sobre três projetos de diplomas legais que recebeu na passada sexta-feira. São projetos relativos a: profissionalização de docentes, centrado na atualização dos prazos da sua conclusão (despacho); formação contínua, com vista a integrar a formação sobre Escola Digital na área científico-pedagógica dos docentes (despacho); medidas excecionais e temporárias no âmbito da Covid-19, sobre procedimentos para apresentação e contratação de docentes, prazos para a avaliação do desempenho e ajustamento do período de férias.

Esta reunião será também a oportunidade para a FENPROF apresentar aos responsáveis do Ministério da Educação propostas concretas sobre aspetos que estão a preocupar os professores, entre outras, relativas a: apoio a docentes com filhos menores de 12 anos que se encontrem em teletrabalho; garantia de condições, incluindo as previstas na lei, para exercício de atividade em regime de teletrabalho; esclarecimento sobre a proteção de docentes de grupo de risco; vacinação imediata dos docentes que se mantêm em regime presencial e da generalidade dos profissionais até final do 2.º período; abertura de vagas para progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões, propondo-se um número igual ao de candidatos, como tem sucedido na Região Autónoma da Madeira. São também apresentadas propostas sobre concursos, tais como: criação de grupos de recrutamento; vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico; alteração dos intervalos horários para contratação; alteração de prioridades no concurso interno e no de mobilidade interna; contagem do tempo de serviço de docentes profissionalizados prestado em creches; consideração de todos os horários, completos e incompletos, em sede de concurso de mobilidade interna.

Uma greve a destempo

Escolas a funcionar a “meio gás” e algumas sem aulas são consequências no Alentejo da greve de docentes que hoje decorre no país, revelou o presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS)

Ainda sem dados para um balanço definitivo, percebe-se no entanto que foram fracos os números da adesão à greve nacional convocada, para o dia de hoje, pela Fenprof. Significativamente, os sindicatos não adiantam percentagens e preferem referir casos isolados de escolas fechadas, quase sempre do primeiro ciclo ou jardins de infância. A verdade é que, por muito que se diga que os professores queriam esta greve e que isso ficou expresso na consulta feita online há umas semanas atrás, essa vontade colectiva não é nada óbvia para quem frequenta a sala de professores ou os grupos de docentes nas redes sociais. E uma coisa é dizer, em jeito de desabafo, que os sindicatos deveriam convocar uma greve. Outra, bem diferente, é dispormo-nos a fazê-la.

Torna-se evidente que houve, da parte da Fenprof, pelo menos dois erros estratégicos na marcação desta greve. Um deles foi o péssimo timing escolhido: a uma semana do final do período, depois de duas semanas em que as escolas andaram, com feriados e tolerâncias de ponto, a trabalhar a meio-gás. Muitos professores sentem-se pressionados pelo tempo para concluírem matérias, actividades e avaliações e a última coisa que desejam, nesta altura, são mais paragens no trabalho escolar.

Outro erro, a meu ver mais grave, foi a marcação de uma greve sem um objectivo claro e mobilizador. Entre as motivações desta greve, o habitual caderno reivindicativo – carreira, tempo de serviço, quotas na avaliação do desempenho, regime especial de aposentação – passou para segundo plano. A reivindicação principal é a exigência básica de que o ME aceite reunir, como é próprio das regras democráticas, com os representantes sindicais. Não digo que não seja uma reivindicação justa e necessária. Pelo contrário, a existência de contactos regulares e de reuniões negociais é uma condição essencial para que os problemas da classe comecem a encontrar solução. O que me parece é que esse é um objectivo que, dizendo muito aos dirigentes que se sentam à mesa das negociações, significa muito pouco para a generalidade dos professores.

Além do sentimento generalizado de desânimo e descrença, quem tem acompanhado o desenrolar dos processos negociais dos últimos anos sabe que eles se têm assemelhado mais a um diálogo de surdos, com o ME a impor a sua vontade em tudo aquilo que considera importante e a ignorar ou adiar os inúmeros problemas, dificuldades e constrangimentos sentidos pelos professores. Neste contexto, receber os sindicatos apenas para cumprir uma mera formalidade, sem o mínimo de vontade ou boa fé negocial, seria o mesmo que chover no molhado. E, claro, não parece razão suficiente que justifique uma greve.

Perante uma greve frouxa e inconsequente, os inimigos da Fenprof – e há-os até entre os próprios professores, como se sabe – irão rejubilar. Só que este desaire, fruto da precipitação – os dirigentes sentiam necessidade de fazer alguma coisa, mas não deram com a coisa certa que haveria a fazer – acaba por ser prejudicial para os professores. A classe dá ao país uma ideia de resignação, aceitando passivamente as imposições do Governo – as que vinham de trás e as novas que, a pretexto da pandemia, recaíram sobre as escolas e os professores. Parece consensualizar-se a noção de que em tempo de guerra ao vírus não se fazem reivindicações laborais. E se devem aceitar todos os sacrifícios, mesmo aqueles que claramente não se justificam. Ora este é claramente, para os professores, um jogo perigoso, que pode contribuir para uma deterioração ainda maior das suas condições de trabalho. E pôr em causa tudo o que conseguiram, ao longo de décadas, em termos de carreira e estatuto profissional.

Greve a 11 de Dezembro

Um dia de greve nacional de todos os docentes, em vez dos três dias propostos inicialmente: esta é a resposta da Fenprof à reiterada indisponibilidade do ME para reunir com os sindicatos e aceitar discutir os problemas mais prementes que afectam a classe. Incluindo medidas que, à boleia do estado de emergência, vêm sendo impostas aos professores sem que ocorra a negociação obrigatória consagrada na lei.

Claro que o tempo que vivemos é dos menos propícios à realização de uma greve que em boa verdade não interessa a ninguém mas que acabou por ser imposta pela intransigência ministerial. Ainda assim, a Fenprof comprometeu-se a suspender a sua realização se daqui até lá houver sinais de abertura negocial da parte do Governo.

A Fenprof anunciou esta sexta-feira a marcação de uma greve nacional para 11 de dezembro de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, que engloba tanto o ensino presencial como à distância.

O anúncio foi feito esta sexta-feira depois de uma delegação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se ter dirigido à residência oficial do primeiro-ministro para “expor a situação que se vive na educação, formalizar a entrega de pré-aviso de greve, mas, também, fazer um último esforço destinado a abrir vias de diálogo”.

Depois de entregar o pré-aviso de greve, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, contou aos jornalistas que o protesto estava inicialmente pensado para os dias 9, 10 e 11 de forma faseada por regiões do país.

Mas os professores acabaram por optar por um protesto de apenas um dia a nível nacional. No próximo dia 11, “todos os docentes, independentemente do serviço que lhes esteja atribuído, ser letivo ou não letivo e ocorra em regime presencial ou a distância”, podem aderir à greve, refere a federação em comunicado.

Mário Nogueira garantiu que a Fenprof mantém “as portas abertas para o diálogo e negociação” e que, até 9 de dezembro, a greve poderá ser desconvocada, caso haja abertura por parte do Governo.

9 a 11 de Dezembro: greve de professores à vista?

A decisão final ainda não está tomada, mas o ultimato ao Governo está feito: se até ao final da semana se mantiver a recusa em reunir com os sindicatos para discutir diversas matérias de negociação obrigatória, a Fenprof irá convocar três dias de greve para uma semana que já inclui o feriado de 8 de Dezembro e à tolerância de ponto do dia anterior.

Há um velho princípio da luta sindical que nos diz que a melhor greve é aquela que não se chega a ter de fazer – sinal de que as razões que estiveram na sua origem começaram a ser atendidas – e é isso que agora se espera: que o Governo ponha fim a dez meses de bloqueio negocial e aceite reunir com os representantes da classe, evitando uma greve que, nos tempos difíceis que vivemos, ninguém verdadeiramente deseja.

Claro que a greve no actual contexto será sempre problemática e poderá até dividir, mais do que unir, os professores. Pois há quem entenda que o tempo é de fazer esforços e sacrifícios para manter as escolas a funcionar, o melhor possível, em tempo de pandemia. Enquanto outros vão percebendo que, a coberto das medidas anti-covid, se está uma vez mais a atentar contra os direitos e a dignidade profissional dos professores, exigindo-lhes sacrifícios inúteis sem as necessárias contrapartidas, impondo condições de trabalho que deveriam ser objecto de negociação colectiva e adiando eternamente as questões da carreira, dos concursos e das aposentações que continuam por resolver.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) garantiu esta sexta-feira que a organização sindical vai avançar com uma greve entre 9 e 11 de dezembro, caso o Ministério da Educação continue a recusar reunir-se com os docentes. A entrega do pré-aviso de greve tem de ser feita até 27 de novembro, pelo que os professores concedem uma semana ao Governo para aceitar reunir-se com a Fenprof, algo que já não acontece há 10 meses.

“É possível evitar esta greve. Com uma semana pela frente para fazer aquilo que já devia ter sido feito há tempo, que é quebrar o gelo, marcar uma reunião que sirva não apenas para nos encontrarmos, mas para podermos identificar quais as matérias a que vamos dar prioridade em relação à resposta aos problemas que se estão a viver e a questões que têm que ver com a segurança e a saúde das pessoas”, afirmou Mário Nogueira.

A estrutura sindical está a realizar uma consulta aos professores, pela internet e nas escolas, para perceber que ações de luta defendem. Nogueira revelou que responderam cinco mil professores com 88,8% a defender que se deve avançar na luta devido a problemas relacionados com a situação socioprofissional, de carreira e das condições de segurança e sanitárias nas escolas. A maioria das respostas obtidas até agora é favorável à realização de uma greve, garantiu o dirigente, mas só no dia 25 termina a consulta.

Apesar disso, Mário Nogueira deixou claro que a decisão de avançar está tomada. A confirmar-se, a paralisação vai decorrer por regiões (Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul), embora o pré-aviso esteja redigido por forma a que qualquer professor possa realizar greve nos três dias. Nogueira defendeu que a proposta de Orçamento do Estado é uma oportunidade para renovar o corpo docente e reverter a desvalorização da carreira.

A cidadania é só para os outros?

Um ministério que cultiva práticas autoritárias e anti-democráticas, enquanto pretende dar lições de cidadania a alunos e professores.

Apesar do disposto na lei fundamental e na lei que regula o trabalho em funções públicas, tem V. Ex.ª, como toda a equipa do Ministério da Educação, assumido uma prática que viola as obrigações legais estabelecidas, desvaloriza a ação sindical e desrespeita as organizações sindicais e, em geral, os professores e educadores. Essa atitude é intolerável do ponto de vista democrático e, a manter-se, torna incoerente, tendo as normas do Estado de Direito Democrático como referência, a continuidade de V. Ex.ª e da sua equipa à frente do Ministério da Educação. Como pode quem tem a obrigação de defender a democracia e de a promover na Escola agir de uma forma que a nega? Como podem responsáveis políticos que defendem a educação para a cidadania como área curricular não serem, eles mesmos, no exercício da atividade política, exemplo de democracia?

Um ministro tão incompetente e alheado dos problemas e da realidade da Educação como quando tomou posse no cargo, há cinco anos atrás.

Como diria o outro, é o que temos…

O Governo não quer conversa

Em Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19. O Secretário-geral recorda que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio. Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.

A Fenprof denuncia o silêncio do Governo e fala já da possível marcação de uma greve se o Governo não responder ao repto dos sindicatos até ao final da próxima semana. Mas em tempo de pandemia não faltam, até entre os professores, os que acham que são extemporâneas as reivindicações profissionais da classe docente. Que em nome da luta contra a covid-19 devemos ignorar a degradação de condições de trabalho nas escolas, o afunilamento das carreiras, os abusos nos horários, as regras injustas dos concursos e das contratações, o excesso de burocracia ou a falta de democracia na gestão escolar.

Lamento, mas não é a minha opinião. Desde logo porque não vejo os responsáveis ministeriais verdadeiramente empenhados em tornar mais seguras as nossas escolas nem menos penosas as condições em que actualmente se estuda, trabalha e convive nos espaços escolares. Com o pouco que se incomodam com os problemas reais das escolas, poderiam muito bem encontrar tempo para receber as organizações representativas e cumprir aquilo a que a lei os obriga: negociar as condições de organização e segurança no trabalho que, no quadro da pandemia, se pretendem impor.

Por outro lado, vemos que o recrudescer dos contágios e a situação de crise sanitária não estão a ser impedimento a que se continuem a formar turmas grandes ou aglutinar várias turmas, quebrando o efeito de bolha, nas disciplinas opcionais. Não obstam a que se continue a insistir no absurdo das aulas assistidas, promovendo a entrada de elementos estranhos nas escolas e nas salas de aula, sem qualquer vantagem pedagógica. A burocracia escolar não diminuiu; pelo contrário, vemos como está até a conduzir a novas exigências feitas às escolas e aos professores. E nem as dificuldades de recrutamento de docentes, agravadas no contexto da pandemia, estão a conduzir a um esforço no sentido de tornar mais compensadoras e atractivas as ofertas a concurso.

Na verdade, há uma política educativa com efeitos nefastos para os alunos e os profissionais da educação cujas linhas de fundo se mantêm apesar da pandemia. Defender que a crise sanitária ou o estado de emergência devam ser pretextos para que nada se questione e tudo fique na mesma não é ser racional, muito menos imparcial. É, unicamente, fazer o jogo do Governo.

Um ministério fora da lei

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Há um mito que o séquito de cortesãos do ministro Tiago, do SE Costa e da secretária Amador não se tem cansado de alimentar: que são diferentes dos antecessores, que “vão às escolas”, que “reúnem com os directores”, que “ouvem as pessoas”.

Ora a verdade é que a política educativa deste governo se centra em dois objectivos essenciais – cortar despesa e alinhar a o sistema educativo português com os ditames da OCDE e de outras organizações influentes no sector -, nenhum deles compatível com uma política de diálogo, de construção de consensos, de envolvimento dos agentes educativos e de investimento no sector.

Além da escassa margem de manobra negocial – estão no ME, essencialmente, para cumprir a agenda política que lhes é destinada – também não se vislumbram, nos responsáveis educativos, qualidades pessoais que os levem a fazer diferente do que têm feito. Entre o paraquedismo incompetente do ministro, que continua tão desorientado como quando se estreou em funções há cinco anos atrás, o amadorismo da secretária e o auto-convencimento prepotente do secretário, arvorado em ministro-de-facto, não se reconhece em nenhum deles a capacidade, já nem digo para dialogar e negociar, mas simplesmente para respeitar os direitos de quem todos os dias dá o seu melhor em prol da Educação.

A verdade é que os professores têm direitos, entre eles a negociação obrigatória de todas as matérias que digam respeito aos seus horários e condições de trabalho. Como a Fenprof não se cansa de sublinhar, os direitos não estão de quarentena. Mas, uma vez mais, o ME estabeleceu unilateralmente um enquadramento para o regresso às aulas que é um verdadeiro atentado à saúde e à segurança de alunos e professores.

Percebia-se e confirmou-se pela entrevista divulgada no fim de semana que em setembro, na perspetiva do Ministério:

Em relação a normas estabelecidas na organização do próximo ano letivo, a FENPROF exigiu junto do ministro a abertura de negociações sobre matérias que a lei obriga a negociar e também informações sobre algumas das medidas anunciadas. A saber e só para dar alguns exemplos, tendo, como referência, o disposto na Lei n.º 35/2014:

Para além das matérias que são de negociação obrigatória, a FENPROF exige ser ouvida em relação a outros aspetos relacionados com a organização e o funcionamento das escolas no próximo ano letivo, mas, também, sobre o desenvolvimento das atividades que, em situação alguma, poderá resultar nos abusos que este ano se verificaram.

Matérias de negociação obrigatória – o ME sabe o que isso é?…

 

É certo, e já por demasiadas vezes foi sublinhado e repetido, que circunstâncias excepcionais ditam medidas de excepção. Quando a pandemia obrigou ao encerramento das escolas e colocou, de um dia para o outro, os professores a ensinar à distância, todos assumiram a nova realidade como inevitável.

Contudo, a pandemia não suspende direitos, assim como não isentou ninguém das suas obrigações: apenas alterou as condições do seu cumprimento. E entre os direitos dos professores, como de quaisquer outros trabalhadores, estão os de negociarem, através dos seus representantes, a sua carreira, os seus horários e as suas condições de trabalho.

É preciso que se diga alto e bom som, porque tende a ser esquecido, que nenhuma das medidas que têm sido tomadas e que interferem directamente com a vida profissional dos docentes – sejam as condições em que se trabalha remotamente, seja o regresso antecipado às escolas dos docentes do secundário e da educação pré-escolar, sejam até aquelas em que se espera relançar o ensino presencial no próximo ano lectivo – tudo isto tem sido decidido unilateralmente, sem uma breve audição, sequer, dos sindicatos de professores.

Como a falta de contacto regular entre os dirigentes ministeriais e as direcções sindicais já vinha detrás, às questões laborais dos docentes, que estavam por resolver, juntam-se agora as que são suscitadas pelas contingências da pandemia.

Face ao mutismo do ME, a Fenprof deslocou-se hoje ao ME para exigir a marcação de uma reunião urgente – a última realizou-se em Janeiro, e de então para cá, quanta coisa mudou no quotidiano e nas perspectivas futuras da profissão docente. E apresentou o seu caderno de encargos – um conjunto de matérias e reivindicações que exige negociar:

  1. início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;
  2. A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;
  3.  A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;
  4.  A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;
  5.  A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);
  6.  A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
  7.  A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas;
  8.  A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.