Um ministério fora da lei

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Há um mito que o séquito de cortesãos do ministro Tiago, do SE Costa e da secretária Amador não se tem cansado de alimentar: que são diferentes dos antecessores, que “vão às escolas”, que “reúnem com os directores”, que “ouvem as pessoas”.

Ora a verdade é que a política educativa deste governo se centra em dois objectivos essenciais – cortar despesa e alinhar a o sistema educativo português com os ditames da OCDE e de outras organizações influentes no sector -, nenhum deles compatível com uma política de diálogo, de construção de consensos, de envolvimento dos agentes educativos e de investimento no sector.

Além da escassa margem de manobra negocial – estão no ME, essencialmente, para cumprir a agenda política que lhes é destinada – também não se vislumbram, nos responsáveis educativos, qualidades pessoais que os levem a fazer diferente do que têm feito. Entre o paraquedismo incompetente do ministro, que continua tão desorientado como quando se estreou em funções há cinco anos atrás, o amadorismo da secretária e o auto-convencimento prepotente do secretário, arvorado em ministro-de-facto, não se reconhece em nenhum deles a capacidade, já nem digo para dialogar e negociar, mas simplesmente para respeitar os direitos de quem todos os dias dá o seu melhor em prol da Educação.

A verdade é que os professores têm direitos, entre eles a negociação obrigatória de todas as matérias que digam respeito aos seus horários e condições de trabalho. Como a Fenprof não se cansa de sublinhar, os direitos não estão de quarentena. Mas, uma vez mais, o ME estabeleceu unilateralmente um enquadramento para o regresso às aulas que é um verdadeiro atentado à saúde e à segurança de alunos e professores.

Percebia-se e confirmou-se pela entrevista divulgada no fim de semana que em setembro, na perspetiva do Ministério:

Em relação a normas estabelecidas na organização do próximo ano letivo, a FENPROF exigiu junto do ministro a abertura de negociações sobre matérias que a lei obriga a negociar e também informações sobre algumas das medidas anunciadas. A saber e só para dar alguns exemplos, tendo, como referência, o disposto na Lei n.º 35/2014:

Para além das matérias que são de negociação obrigatória, a FENPROF exige ser ouvida em relação a outros aspetos relacionados com a organização e o funcionamento das escolas no próximo ano letivo, mas, também, sobre o desenvolvimento das atividades que, em situação alguma, poderá resultar nos abusos que este ano se verificaram.

Matérias de negociação obrigatória – o ME sabe o que isso é?…

 

É certo, e já por demasiadas vezes foi sublinhado e repetido, que circunstâncias excepcionais ditam medidas de excepção. Quando a pandemia obrigou ao encerramento das escolas e colocou, de um dia para o outro, os professores a ensinar à distância, todos assumiram a nova realidade como inevitável.

Contudo, a pandemia não suspende direitos, assim como não isentou ninguém das suas obrigações: apenas alterou as condições do seu cumprimento. E entre os direitos dos professores, como de quaisquer outros trabalhadores, estão os de negociarem, através dos seus representantes, a sua carreira, os seus horários e as suas condições de trabalho.

É preciso que se diga alto e bom som, porque tende a ser esquecido, que nenhuma das medidas que têm sido tomadas e que interferem directamente com a vida profissional dos docentes – sejam as condições em que se trabalha remotamente, seja o regresso antecipado às escolas dos docentes do secundário e da educação pré-escolar, sejam até aquelas em que se espera relançar o ensino presencial no próximo ano lectivo – tudo isto tem sido decidido unilateralmente, sem uma breve audição, sequer, dos sindicatos de professores.

Como a falta de contacto regular entre os dirigentes ministeriais e as direcções sindicais já vinha detrás, às questões laborais dos docentes, que estavam por resolver, juntam-se agora as que são suscitadas pelas contingências da pandemia.

Face ao mutismo do ME, a Fenprof deslocou-se hoje ao ME para exigir a marcação de uma reunião urgente – a última realizou-se em Janeiro, e de então para cá, quanta coisa mudou no quotidiano e nas perspectivas futuras da profissão docente. E apresentou o seu caderno de encargos – um conjunto de matérias e reivindicações que exige negociar:

  1. início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;
  2. A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;
  3.  A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;
  4.  A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;
  5.  A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);
  6.  A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;
  7.  A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas;
  8.  A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.

Os direitos também estão de quarentena?

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A primeira página do último Jornal da Fenprof é dominada por uma mensagem forte e muito oportuna: os direitos laborais dos professores não estão de quarentena. Têm, agora e sempre, de ser respeitados. Uma ideia que precisa de estar presente na agenda educativa, em nome dos professores, nos próximos tempos.

De facto, a excepcionalidade criada pela pandemia, a emergência de saúde pública que ditou o confinamento e a necessidade de desenvolver actividades educativas mesmo em regime não presencial levaram os professores a arregaçar os braços e a aceitar inéditos desafios e sacrifícios.

Mas uma coisa são as respostas excepcionais dadas a uma situação, também ela, excepcional. Outra coisa é aceitar a nova realidade educativa imposta pelas contingências da pandemia como uma espécie de novo normal.

Como se fosse normal trabalhar sem horário, de manhã à noite, permanentemente disponíveis para todo o tipo de solicitações. Recorrer de forma sistemática a equipamentos informáticos de uso pessoal para cumprir exigências profissionais. Ou estar presentes em reuniões intermináveis, que se prolongam porque, na nova realidade, ninguém tem de ir para casa – já todos estão em casa…

Todos compreendemos que, até que a normalidade regresse – e isso não vai acontecer já no próximo mês de Setembro – as condições de trabalho dos professores, tal como as de muitos outros profissionais, terão de ser diferentes. Mas não se pense que, quando todos os professores regressarem ao trabalho presencial, deverão continuar disponíveis para, ao voltarem da escola, prolongar o seu horário laboral em casa, pela noite dentro.

Não temos de aceitar que a pandemia esteja a ser aproveitada para uma investida contra os direitos e a dignidade dos professores, buscando impor, pela política do facto consumado, condições de trabalho inaceitáveis. Que nalguns aspectos configuram mesmo uma nova escravatura laboral, a implantar na escola dita do século XXI.

O esforço colectivo necessário para vencer a pandemia – que, note-se, tem existido entre nós, reconhecido e elogiado a nível internacional – não se compagina com imposições e autoritarismos de um governo que tem vindo, na esteira do anterior, a perder a capacidade de diálogo e o sentido do compromisso para com a classe docente.

Os professores estarão certamente disponíveis para fazer parte das soluções para a melhoria do sistema educativo, não dos problemas que o estão a afectar. Mas isso implica que os responsáveis saibam ouvi-los, compreendê-los e trabalhar com eles em prol de uma melhor educação. Que sejam capazes de resistir, por uma vez, à miserável tentação que ressurge em quase todos os governos socialistas: a de impor reformas e tentar mudanças em luta permanente contra os professores.

Vamos à luta?…

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Na perspectiva do Governo, vive-se o melhor dos mundos nas escolas portuguesas. A flexilibidade e a inclusão avançam de vento em popa, a indisciplina e a violência são casos “residuais”, a municipalização só trará vantagens, o modelo de gestão escolar está bem e recomenda-se. Quanto ao excesso de trabalho e de burocracia de que muitos docentes se queixam… bom, os senhores professores são uns exagerados!…

Se quem tutela as escolas prefere ignorar os problemas e continuar, porque lhe convém, a maltratar os professores e a desinvestir na escola pública, então só denunciando, protestando e lutando poderão os professores obrigar a alguma mudança nas políticas educativas.

Apesar do cansaço, do desânimo e da indiferença de uma classe desgastada e envelhecida, os sindicatos não podem prescindir do apelo à luta. Pois com a Educação no fim da lista das prioridades governativas, nada será dado de mão beijada aos professores. E não se diga que já batemos no fundo: a continuidade das actuais políticas levar-nos-á a um futuro ainda pior do que a realidade presente…

Diálogo de surdos

dialogo-surdos.jpgNo final da primeira ronda de contactos entre ME e sindicatos de professores, percebe-se a vontade ministerial de prosseguir a estratégia que terá dado alguns frutos ao governo na anterior legislatura: mostrar disponibilidade para o diálogo, mas não aceitar discutir seriamente, muito menos resolver, os problemas apresentados pelos representantes dos professores. E protelar o mais possível os processos negociais, adiando o mais possível as decisões inadiáveis, sobretudo quando impliquem aumento de despesa.

Tudo isto se depreende das palavras dos dirigentes sindicais à saída das respectivas reuniões: uma desilusão, segundo o STOP; uma manifestação de disponibilidade para negociar, que segundo a FNE é positiva mas carece de concretização prática; preocupações acrescidas para a Fenprof, pela falta de respostas às questões apresentadas.

Em declarações à SIC após o encontro, André Pestana lamentou que o ministro “basicamente não tivesse respondido a nenhuma questão” que foi colocada. “Recusou-se a responder mesmo a uma questão muito concreta sobre a razão pela qual não está a cumprir a lei de 2011 sobre o amianto pela qual deve ser pública a calendarização e a priorização das obras” de remoção daquele material.

Em comunicado divulgado antes do encontro, o Stop lembrou que, no que lhe toca, este realiza-se “após ano e meio de silêncio por parte do Ministério da Educação”, já que esta estrutura não foi convocada para as reuniões que foram sendo realizadas com os outros sindicatos de professores, uma atitude que classifica como sendo um “castigo” por parte do ministério pelo facto de terem “dinamizado uma greve às avaliações consequente” em prol da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado.

A Federação Nacional da Educação (FNE) reconheceu nesta quarta-feira a disponibilidade da tutela para ouvir os sindicatos sobre a organização do próximo ano letivo, mas avisou que é importante que essa intenção se concretize.

“Registámos como positivo que da parte do Ministério da Educação tenha havido manifestação da disponibilidade para abertura dos processos negociais, agora é preciso que isso tenha concretização”, disse o secretário-geral da federação à saída da reunião com o ministro Tiago Brandão Rodrigues.

A Fenprof não espera soluções para os problemas dos professores e da educação tão cedo, afirmou Mário Nogueira à saída de uma reunião com o ministro da Educação, que não deu “uma única resposta” aos docentes.

Se entrámos aqui com algumas preocupações, saímos com as mesmas e, nalguns casos, até com preocupações acrescidas, porque não houve respostas”, declarou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira lamentou que o ministro não tenha adiantado esclarecimentos sobre as prioridades para esta legislatura e sobre a concretização de algumas intenções que já foram anunciadas, apesar de Tiago Brandão Rodrigues ter insistido na abertura do Governo para o diálogo.

STOP: terminou o castigo?

O STOP existe oficialmente, enquanto sindicato de professores, desde Fevereiro de 2018, quando os seus estatutos foram publicados, como manda a lei, no Boletim do Trabalho e Emprego.

Contudo, a constituição deste sindicato não parece ter agradado ao poder instituído, desde logo pela intenção assumida de enveredar por um sindicalismo mais combativo, mais próximo das bases e mais consequente nas suas acções de luta. Algo que se tornou visível na greve às avaliações finais de 2018, com o STOP antecipar e a endurecer uma luta que os restantes sindicatos não pretenderiam radicalizar excessivamente.

Ora o incómodo com o novo sindicato levou o ME a fazer aquilo que será sempre inaceitável num Estado de direito democrático: discriminou ostensivamente o STOP, não convocando o sindicato para as reuniões negociais que estabeleceu com todas as outras organizações e ignorando os sucessivos pedidos do sindicato para ser recebido.

Entretanto, alguém terá percebido que esta situação era insustentável. Os poderes públicos têm de ser isentos na forma como tratam as organizações sindicais. Fazer birras ou aplicar castigos a quem não lhes apara o jogo não é uma forma adulta e responsável de estar na política. E ou por um assomo de vergonha, ou por entenderem que o castigo já tinha sido suficiente, os responsáveis ministeriais decidiram finalmente incluir o STOP na próxima ronda negocial.

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Congratulo-me naturalmente com esta vitória da legalidade e da justiça e espero que, da parte do Governo, as portas do diálogo permaneçam abertas, tanto em relação ao STOP como a todas as organizações representativas da classe docente.

Um razoável acordo – e duas objecções

fectrans-antram.JPGO processo de negociação de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector de transportes de mercadorias foi acelerado a fundo na quarta-feira, com a intermediação do Governo, como forma de pressionar os sindicatos grevistas a desconvocarem a paralisação em curso. No memorando de entendimento saudado pelo primeiro-ministro António Costa e apadrinhado pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, estão previstas diversas alterações laborais, entre todas um aumento salarial global de 120 euros, bem como a definição mais clara do pagamento das horas extraordinárias.

Os sindicatos em greve – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) – já desvalorizaram os termos do acordo, depois de terem rompido as negociações que decorriam desde Maio precisamente por exigirem aumentos salariais mais pronunciados e um pagamento mais abrangente das horas extraordinárias.

Esta manhã, a Fectrans divulgou os termos genéricos do acordo assinado com os patrões, que resolve, sublinha, algumas das “questões nucleares” dos trabalhadores e que será agora discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores de forma a retomar as negociações em Setembro, para que possa entrar em vigor já em Janeiro do próximo ano.

Apesar de não serem ainda inteiramente claros os moldes do acordo ontem anunciado com pompa e circunstância, desejo sinceramente que a acção da Fectrans traga ganhos efectivos a todos os camionistas.

Contudo, há aqui duas coisas que me desagradam.

Uma é a continuada prática dos memorandos de entendimento – acordos genéricos e pouco explícitos nas matérias mais polémicas em discussão – que suspendem greves, aliviam a pressão e remetem a negociação final para um timing que favorece objectivamente o Governo e o patronato. Que é aqui o caso: o previsível engonhanço negocial marcado para Setembro pode facilmente arrastar-se até às eleições de Outubro, evitando desta forma qualquer perturbação no calendário eleitoral.

Mas há outra coisa que me desgosta ainda mais, que é ver a CGTP a apressar acordos com os patrões quando há trabalhadores do sector envolvidos numa dura greve. Claro que a Fectrans tem o direito de se demarcar de uma luta que não aprova ou não considera adequada aos fins em vista. Mas ao sabotar desta forma a acção dos outros sindicatos está a copiar as piores práticas da UGT e do chamado sindicalismo amarelo que tantas vezes criticou.

O namoro no século XXI

Tá-se fixe, tá-se bem…

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Print de autor desconhecido, em circulação nas redes sociais.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Igualdade de género

A luta pela plena igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, a persistência de comportamentos misóginos e machistas na sociedade portuguesa, a prevalência de números preocupantes no que diz respeito a crimes contra as mulheres – violência doméstica, crimes sexuais, discriminação, assédio – bem como a brandura e a displicência dos tribunais que julgam estes crimes, tudo isto foi amplamente discutido durante a semana que agora termina e durante a qual se celebrou, oportunamente, o Dia Internacional da Mulher.

No Fundo: A farsa carnavalesca

…a maior farsa deste Carnaval não aconteceu nalgum dos muitos cortejos que se fizeram pelo país fora, mas no simulacro negocial entre o ME e os sindicatos dos professores. Apresentando mais uma vez a inaceitável proposta dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, o Governo colheu a esperada rejeição sindical e converteu a sua proposta em decreto governamental, já aprovado em conselho de ministros.

Uma farsa carnavalesca

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A reunião de ontem, entre o ME e os sindicatos valeu o mesmo que todas as outras: foi tempo perdido, com o ME a insistir na aceitação da perda de seis anos e meio de serviço como condição para a negociação da recuperação do resto. Uma proposta que os sindicatos, obviamente, não podem aceitar. A única diferença é que, desta vez, a farsa negocial parece ter decorrido no tempo mais apropriado…

“Esta reunião não foi diferente de todas as outras reuniões ditas negociais no Ministério da Educação e com o governo”, resumiu Nogueira aos jornalistas, no final do encontro que durou cerca de uma hora. “A única diferença que acho que esta reunião teve para as outras foi ter-se realizado na época adequada. Ou seja: diria que esta reunião está para a negociação como os três dias de Carnaval estão para a vida do resto dos portugueses. Foi uma farsa carnavalesca aquilo que se passou Mas isso é o que se tem passado nestas reuniões.

No que respeita à reunião de hoje, que começou por volta das 16.30, Nogueira disse que o governo a iniciou explicando que estava lá para discutir a proposta que apresentou – Dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo devolvido – ” não a dos professores”, pelo que o encontro “até foi curto”, levando um pouco mais apenas porque “cada organização sindical” – e estiveram presentes cerca de dez – “fez uma declaração para a ata” manifestando o seu “repúdio” pela forma como este tema foi gerido pelo governo de António Costa.

Excluídas todas as hipóteses de um diálogo construtivo com o Governo, a plataforma sindical aposta agora no Parlamento: através da apreciação parlamentar do decreto que o Governo vier a publicar ou mesmo por meio de iniciativas legislativas dos próprios grupos parlamentares, o objectivo é que seja legalmente consagrado o princípio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Os contactos com os deputados iniciar-se-ão já na próxima quinta-feira.

Neste contexto – os sindicatos não o dizem, mas não é difícil percebê-lo – a iniciativa legislativa no mesmo sentido, subscrita por mais de 20 mil cidadãos, ganha uma nova actualidade, no contexto do debate parlamentar que se avizinha.

Quanto ao Governo, continua a tentar convencer-nos de que “fez um esforço” e a engatilhar o velho discurso do passismo, o da falta de dinheiro. E a atirar para o ar os números, nunca fundamentados, do custo da recuperação integral do tempo trabalhado pelos professores.