Empalear é a táctica do Governo

tiagobrodriguesObrigado a reabrir as negociações da recuperação do tempo de serviço, o Governo exercita o que tem sido uma das suas especialidades: empalear, adiando a resolução dos problemas e tentando vencer os adversários pela desilusão e pelo cansaço.

Parece ter ficado hoje claro que, a não ser que persista uma forte pressão dos professores sobre o Governo, não se voltará tão depressa a ouvir falar dos nove anos, quatro meses e dois dias descontados à carreira dos professores.

E confirmou-se, a respeito do ministro, o que também já se sabia: que ao fim de mais de três anos no cargo continua a não dominar a maioria dos assuntos da Educação. Já a lábia e o discurso dissimulado, típicos de uma certa forma de fazer política sem ideias nem convicções, esses parece tê-los adquirido com bastante facilidade…

A julgar pelas afirmações do ministro da Educação nesta terça-feira, no Parlamento, pode não ser tão cedo que o Governo irá abrir novas negociações com os sindicatos de professores a propósito da recuperação do tempo de serviço.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, Tiago Brandão Rodrigues referiu que as negociações, a que o Governo está obrigado por via do Orçamento do Estado (OE) para 2019, serão iniciadas “atempadamente”, frisando de seguida que o OE é “válido para todo o ano de 2019” e que o Governo tem o seu “próprio calendário de execução”.

“Não vai ser aqui na 8.ª comissão parlamentar [Educação e Ciência] que vamos negociar com os senhores deputados”, disse. Antes, já tinha sublinhado, a respeito desta questão, que “as prioridades da Assembleia da República são da exclusiva responsabilidade desta”.

Em resposta à deputada do PCP Ana Mesquita, que quis saber o que queria dizer o ministro com “atempadamente”, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que essa era uma resposta que seria dada em primeiro lugar aos sindicatos de professores. “Será irresponsável dizer à senhora deputada do PCP algo que é para dizer às estruturas sindicais”, frisou. 

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Recuperar o tempo de serviço – uma proposta responsável

Há um documento recente, mas ainda pouco divulgado, que merece ser tido em conta quando os sindicatos de professores são tantas vezes acusados, ora de intransigência negocial, ora de falta de propostas concretas e alternativas às políticas governamentais.

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Estou a referir-me à última contraproposta da plataforma de sindicatos, apresentada no contexto do processo pseudo-negocial que o Governo decidiu encetar no final de 2018. Neste documento, que toma como base o acordo conseguido entre os sindicatos locais e o Governo Regional da Madeira, propõe-se a recuperação integral, mas faseada, do tempo de serviço dos professores, até 2025. E admite-se que parte desse tempo possa ser usado, quer para antecipação da aposentação sem penalizações, quer para obtenção de vaga, no caso dos docentes que dela necessitem para progredir.

Trata-se de uma boa base negocial, que não compromete a execução orçamental de 2019 e compatibiliza as legítimas expectativas dos professores com a necessidade de continuar a gerir de forma responsável a despesa pública. Assim haja, da parte do Governo, o discernimento para o compreender…

  1. A recuperação integral do tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira, tal como na Região Autónoma da Madeira, será de 545 dias por ano, sendo contabilizados em 1 de janeiro de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com o remanescente de 141 dias a ser contabilizado em 1 de janeiro de 2025; esta contabilização constará das normas orçamentais anuais;
  2. Por opção do docente, o tempo poderá ser total ou parcialmente traduzido em despenalização do cálculo da pensão de aposentação, bonificando cada ano em mais 8 meses, até ao máximo possível de 6 anos;
  3. Também por opção do docente, parte do tempo a recuperar poderá ser utilizado para efeitos de dispensa do requisito “obtenção de vaga” no acesso aos escalões em que tal é obrigatório, em termos a negociar em tempo útil para iniciar a produção de efeitos em 2019.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Sindicatos de professores mobilizados para a luta

Diz-se com frequência, e com certa razão, que em Portugal a discussão pública sobre os temas educativos não se foca naquilo que nos deveria interessar a todos: as escolas, o ensino e a aprendizagem. Em contrapartida, eternizam-se no debate público os problemas profissionais dos professores e da sua carreira. Contudo, se isto sucede, é porque tem persistido uma política educativa feita ostensivamente contra os professores…

No Fundo: Demagogia e meias-verdades contra os professores

Perante a persistência dos professores, o Governo vai ficando cada vez mais isolado: o Parlamento obriga a novas negociações, o Presidente veta o decreto já aprovado em Conselho de Ministros, os governos regionais consagram a recuperação total do tempo dos professores insulares. Mas não desiste. E mobiliza os meios ao seu dispor para tentar desmobilizar a classe e reconquistar a opinião pública – desta vez, até o ministro das Finanças, habitualmente resguardado em relação a este tipo de conflitos, engrossou as hostes governamentais no ataque às exigências dos professores…

Recuperação do tempo de serviço – a posição ministerial

tiago-b-rodrigues-construtorUsando o linguajar característico com que tenta imitar o politiquês dos ministros mais crescidos e mais experientes, Tiago Brandão Rodrigues procurou dar um sinal de vida, evitando ser, como já tantas vezes sucedeu durante o seu mandato, ultrapassado pelos acontecimentos. Para não dar parte de fraco, cedendo novamente o protagonismo a terceiros, veio já marcar posição sobre as negociações do tempo de serviço que terá em breve de retomar com os sindicatos.

E assim, lá foi prometendo que atempadamente, responsavelmente, sustentavelmente, a negociação é mesmo para fazer. Não disse quando, mas admitiu que a concertação é importante. Assim como a transparência, aliás. E, claro, já sabemos que para o nosso ministro o fundamental é que, entre Governo e sindicatos, se “faça caminho”. Mesmo que não se saia do mesmo sítio.

Esclarecidos? Pelo sim, pelo não, o melhor é não perder as cenas dos próximos episódios…

“Voltaremos às negociações atempadamente e, nesse sentido, o Governo voltará às negociações de forma responsável, sempre com transparência, e com a boa fé negocial que demonstrou durante toda esta legislatura, acreditando também que a concertação é importante”, disse hoje aos jornalistas o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, á margem de uma visita às obras de requalificação da EB 2,3/S Dra. Judite Andrade, em Sardoal, no distrito de Santarém.

Nesse sentido, continuou, “o Governo também voltará às negociações tendo em conta, sempre, a sustentabilidade financeira, que é algo que também tem estado sempre nas nossas prioridades”.

Sem precisar quando serão retomadas as negociações sobre a recuperação de tempo serviço congelado dos professores, Tiago Brandão Rodrigues disse ainda que o Governo “negoceia com as organizações sindicais e, nesse sentido, irá sempre para as negociações com boa fé negocial, com transparência, com abertura e transigência, como foi sempre”, insistiu quando questionado sobre a disponibilidade do executivo para alterar a sua proposta.

“Também aconteceu um ano de negociações e nesse ano de negociações foi feito caminho”, notou.

O ministro da Educação referiu que “o Governo foi transigente, e avançou relativamente ao que era a sua proposta inicial”, tendo lembrado que “o Orçamento de Estado de 2018 não contemplava nenhum tempo” de recuperação de serviço e “também as equidades das outras carreiras da função pública avançaram para dois anos, nove meses e 18 dias”.

“Nesse sentido, fomos também confrontados com a intransigência dos sindicatos e o resto da história é conhecida de todos”, concluiu.

Recuperação do tempo de serviço – as movimentações sindicais

sindicatos-pm.JPGO dia de reabertura das aulas foi também marcado pelas posições públicas dos principais sindicatos de professores. Que em visita à residência oficial do primeiro-ministro exigiram o retomar das negociações tendo em vista a recuperação do tempo de serviço. E reafirmaram a posição de sempre: o tempo trabalhado é para contar integralmente, o prazo e o modo da recuperação podem e devem ser alvo de negociação.

Se o Governo movimenta as suas peças, colocando o prestigiado ministro das Finanças a marcar terreno e a balizar a futura negociação, os líderes sindicais preferem tentar desmoralizar o adversário, sublinhando o seu isolamento: os governos regionais decidiram já a recuperação integral e no continente tanto o Parlamento, que impôs a norma negocial na Lei do Orçamento, como o Presidente, que vetou o decreto governamental sobre a matéria, mostram o seu distanciamento em relação à intransigência do Governo.

O secretário-geral da Fenprof qualificou esta quinta-feira de inaceitável a “desconsideração” do ministro das Finanças pelos professores, adiantando que no encontro hoje em São Bento os docentes vão transmitir que querem negociar mas não aceitam ser “humilhados”.

Em declarações à Lusa, Mário Nogueira considerou que na entrevista de Mário Centeno à RTP, na quarta-feira, “ficou clara a discriminação que está a ser feita aos professores do continente”.

“Ontem [quarta-feira] o senhor ministro afirmou, aliás repetindo o que já tinha sido escrito num comunicado do ministério, que em apenas três anos os funcionários públicos irão recuperar nove anos de serviço. O senhor ministro esqueceu-se de dizer: todos com excepção dos professores e poucos mais. De facto, mais de meio milhão de funcionários públicos recuperarão em apenas três anos todo o tempo congelado e em alguns casos com bonificação”, disse.

O secretário-geral da Fenprof sublinhou “não estar contra”, mas considerou que o “Governo tem muito respeito pela generalidade dos funcionários públicos, mas muita desconsideração pelos professores do continente”. Na entrevista à RTP, Mário Centeno não respondeu se o Governo está disposto a ir mais longe no descongelamento das carreiras da classe.

O ministro das Finanças sublinhou que a proposta do Executivo, vetada pelo Presidente da República, tinha “uma lógica […] que tem sentido de equidade para com as outras carreiras da função pública”.

“A decisão que for tomada será responsável, robusta e passível de ser cumprida. A ideia é muito simples, de que não podemos dar passos maiores do que a perna e não podemos pôr em causa o futuro, até a carreira. Não é fácil”, sublinhou Mário Centeno.

Mário Nogueira considerou a situação “inaceitável” e reafirmou que os docentes não vão admitir qualquer humilhação.

“Hoje iremos dizer no gabinete do primeiro-ministro que estamos disponíveis, no primeiro dia de aulas do segundo período, para iniciar as negociações, que devem ser rápidas e não devem ir além do meio de Janeiro. Não há razão que o justifique e não iremos aceitar um arrastamento como aconteceu no ano passado”, salientou. 

O secretário-geral da Fenprof frisou que os professores têm direito a expressar-se e a exigir o que é seu. “Os professores jamais aceitarão ser humilhados por este ou qualquer outro Governo. O tempo de serviço é para recuperar na totalidade como e até quando é isso que a lei do orçamento manda negociar”, disse.

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© Henricartoon

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: ILC admitida no Parlamento

Habituados a jogar o jogo parlamentar com um conjunto de regras e subterfúgios que se foi consolidando ao longo de quatro décadas de democracia, aos deputados causará estranheza o articulado claro e assertivo da ILC, determinando, sem negociações nem cedências, a recuperação total e imediata de todo o tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de progressão na carreira.

No Fundo: O embuste negocial do ME

O ME tomou esta semana uma decisão perfeitamente surreal: de um dia para o outro, convocou os sindicatos da plataforma – o STOP, uma vez mais, foi deixado de fora – para um simulacro de negociação sobre a recuperação do tempo de serviço docente. Para os confrontar, no dia seguinte, com a mesma proposta dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já milhentas vezes rejeitada, não só pelos sindicatos, mas também pela generalidade dos professores.