Sindicatos de professores recebidos pelo Presidente da República

marcelo-sindicatos.jpgPrometeu e cumpriu. Esteve bem Marcelo Rebelo de Sousa ao marcar e conceder, em tempo recorde, a audiência que lhe tinha sido pedida publicamente por Mário Nogueira no final das cerimónias do 5 de Outubro.

Três dias depois, uma delegação de quatro sindicalistas teve oportunidade de expor ao Presidente da República as discordâncias dos professores em relação ao decreto-lei que irá eliminar definitivamente, das carreiras dos professores, mais de seis anos de serviço. Um diploma que, tendo sido já aprovado em Conselho de Ministros, irá aparecer em breve no Palácio de Belém para promulgação.

O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, confirmou nesta segunda-feira que os sindicatos pediram ao Presidente da República para não promulgar o decreto-lei aprovado a 4 de Outubro pelo Conselho de Ministros, que consagra a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado que têm sido exigidos pelos sindicatos.

Nogueira falava no final de uma reunião em Belém entre Marcelo Rebelo de Sousa e quatro sindicalistas em representação da Federação Nacional de Professores (Fenprof), afecta à CGTP, da Federação Nacional da Educação (FNE), filiada na UGT, e da Frente Sindical de professores, que integra oito sindicatos independentes.

Estes representantes sindicais deram conta a Marcelo da “grande indignação dos professores” face à posição do Governo que culminou numa “clara afronta”, com a aprovação do diploma sobre o tempo de serviço na véspera da manifestação nacional de docentes realizada na sexta-feira, data em que se assinalava também o Dia Mundial do Professor.

“Pareceu-nos que o Presidente ficou sensibilizado com os nossos argumentos”, disse Nogueira, frisando que o que está em causa não é só um diploma injusto para os professores, mas também uma violação por parte do Governo da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2018.

[…]

Nogueira congratulou-se pelo facto dos sindicatos terem podido transmitir a Marcelo a sua perspectiva do que se passou nas reuniões de negociação sobre a recuperação do tempo de serviço. Estas negociações, que se iniciaram a 15 de Dezembro de 2017, foram dadas como oficialmente encerradas pelo Governo a 28 de Setembro passado.

“Se a decisão do Presidente for a da não-promulgação do diploma, entendemos que se deve voltar então à mesa das negociações. Caso não seja esta a posição, existem já dois grupos parlamentares (BE e PCP) que anunciaram que irão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei”, lembrou Nogueira.

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E dizer-nos coisas que a gente não saiba?

tiago-centenoEscusando-se a comentar a dimensão da insatisfação manifestada pelos professores, Tiago Brandão Rodrigues respondeu: “O direito à greve é um direito constitucional”.

Mas, poderia ter acrescentado, quando achamos que já é demais, tomamos medidas administrativas para impedir o exercício desse direito – como ficou bem à vista no epílogo da greve às avaliações.

Estamos sempre disponíveis para negociar, acrescentou o ministro. Mas, das pseudo-negociações, o que notamos é que no fim prevalece a vontade do Governo. Não direi que elas não existam de todo, mas teremos de nos esforçar bastante para conseguir indicar uma única reivindicação dos professores que tenha sido aceite pelo ME em sede negocial.

O que prevalece é sempre a ideia de que já nos estão a dar demasiado, quando na realidade os únicos presentes que recebemos deste ministério são coisas que não pedimos, mas insistem que são para o nosso bem – veja-se a colecção de tretas associadas à flexibilidade curricular com que insistem em massacrar a classe docente…

2 anos, 9 meses e 18 dias – e nem mais um!

mario-nog.JPGTerminou sem grandes novidades a reunião de ontem à tarde entre o ME e a plataforma sindical. Numa clara desvalorização da negociação suplementar pedida pelos sindicatos, o ME fez-se representar apenas pela secretária de Estado Alexandra Leitão. Que por sua vez se limitou a reiterar a intenção de recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, contra os 9-4-2 exigidos pelos professores e de que os seus representantes não querem abdicar.

De assinalar apenas a aparente abertura para reconsiderar a situação dos professores que progrediram em 2018 e que, nos termos do projecto de decreto-lei apresentado, seriam ultrapassados, na recuperação de tempo de serviço e subsequente progressão, pelos colegas que vierem a mudar de escalão em 2019.

Da parte dos sindicatos, insiste-se no incumprimento da Lei do Orçamento ao não ser considerada a recuperação integral do tempo de serviço. E pedem ao Parlamento que vigie a legalidade e a constitucionalidade da actuação do Governo nesta matéria.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitiu nesta sexta-feira que o Governo poderá ainda introduzir “alguns acertos” ao projecto decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço, na sequência de algumas questões levantadas pelos sindicatos de professores durante a sessão de negociação suplementar desta sexta-feira.

Alexandra Leitão confirmou que, com esta reunião, o processo negocial em torno da recuperação do tempo de serviço congelado chegou agora fim sem existir um acordo. “Os sindicatos continuam a insistir nos nove anos, quatro meses e dois dias quando o Governo já deixou claro que a sua posição final é a de recuperar dois anos, nove meses e 18 dias”, disse.

Em declarações aos jornalistas no final das negociações, a governante indicou que em relação ao projecto de decreto-lei, que deverá ser aprovado em breve pelo Conselho de Ministros, foram “sugeridos acertos [pelos sindicatos] que poderão vir, ou não, a ser ponderados pelo Governo”.

Um destes eventuais acertos, que “eventualmente poderá ser estudado”, diz respeito aos cerca de 46 mil professores que progrediram de escalão este ano e que nos termos do projecto de diploma só sentiriam os efeitos da recuperação do tempo de serviço em 2021, indicou Alexandra Leitão.

[…]

Mas este exercício leva a que os cerca de 46 mil professores que progrediram já este ano, devido ao descongelamento das carreiras, saiam prejudicados, uma vez que só verão efeitos da contabilização do tempo de serviço dentro de quatro anos, o que vai possibilitar “muitas ultrapassagens” de professores com mais tempo de aulas por outros que têm menos tempo, denunciou o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

O líder da Fenprof considera também que o diploma poderá estar ferido de “inconstitucionalidade”, uma vez que determina a contabilização de apenas dois anos, nove meses e 18 dias, quando na Lei do Orçamento de Estado para 2018 está “consagrada a recuperação de todo o tempo de serviço”. Por essa razão, os sindicatos de professores vão pedir ao Parlamento para que requeira a fiscalização deste diploma ao Tribunal Constitucional.

“Vamos falar com todos os partidos, mas iremos confrontar mais directamente os que aprovaram o Parlamento” ou seja, todos à excepção do PSD e do CDS. “Os professores sabem que este Governo minoritário do PS não tem a faca e o queijo na mão. Ainda muita água vai correr debaixo das pontes antes de isto ficar resolvido”, disse ainda.

António Costa e Mário Nogueira: juntos e ao vivo

costa-mn-tbr.jpgMuitos professores parecem nutrir um verdadeiro ódio de estimação por Mário Nogueira, vendo no líder da Fenprof a personificação dos vícios e defeitos que habitualmente se apontam ao sindicalismo docente.

Mas ontem o Mário demonstrou uma vez mais porque é que, já com 60 anos e uma vida profissional quase inteiramente dedicada à defesa dos professores, no SPRC e na Fenprof, parece continuar de pedra e cal na liderança da maior e mais representativa organização de professores portugueses. É que não estou a ver, nem entre os dirigentes dos numerosos sindicatos que pretendem representar a classe, nem entre os seus mais notórios críticos na blogosfera e nas redes sociais, muita gente capaz de, com a mesma eficácia, determinação, ousadia, à-vontade e sentido de oportunidade, dar este protagonismo à luta dos professores, recolocando-a na agenda das notícias.

Depois de o seu próprio partido ter descartado a hipótese de levar a luta dos professores ao Parlamento e ao debate do Orçamento, Mário Nogueira não baixou os braços, e numa iniciativa surpreendente, pelo menos para os que o não conhecem, foi esperar a comitiva governamental a Paredes de Coura. Num golpe ousado, ignorou o patético ministro da Educação, que também por lá andava, e interpelou directa e publicamente o primeiro-ministro acerca das reivindicações dos professores.

O que sucedeu a seguir é destacado por toda a comunicação social, o que prova o desde logo o sucesso da iniciativa, tendo em conta o seu principal objectivo: não deixar cair no marasmo e no esquecimento a injustiça que está a ser praticada contra os professores, fazendo-a voltar às primeiras páginas e às notícias de abertura dos telejornais.

Em plena hora de almoço, rodeados de professores em protesto e de um ministro da Educação que permaneceu durante a discussão atrás de Costa, calado, os dois envolveram-se numa discussão sobre a recuperação das carreiras. Com uma conclusão comum: por agora, “não há acordo possível” para recuperar o tempo de serviço perdido.

Em Paredes de Coura, onde Mário Nogueira liderava um protesto de professores, deu-se o embate, captado pelas televisões e recheado de acusações de parte a parte. Cada um dos dois defendeu a sua posição: para Costa, o Governo cumpriu a sua parte quando descongelou as carreiras que não tiveram progressões durante a crise, e oferece agora a recontagem de parte desse tempo aos professores sem arriscar a estabilidade orçamental; para Mário Nogueira, tendo em conta que os docentes perderam “nove anos, quatro meses e dois dias” de tempo de serviço que agora não conta para salários, a proposta do Governo de recontar apenas dois anos e nove meses é curta.

“As pessoas depositaram neste Governo grandes expectativas… não é justo”, lamentou o sindicalista, que em resposta aos repiques de Costa acusou o primeiro-ministro de ser “habilidoso com as palavras”. E Costa insistiu: o Governo já descongelou as carreiras da função pública e não pode privilegiar carreiras em particular. “Não somos só o Governo dos professores. Somos das forças armadas, dos portugueses em geral…”

Após uma discussão técnica sobre o que será possível recuperar para cada carreira, Mário Nogueira conseguiu lançar uma farpa ao ministro das Finanças, Mário Centeno: é que, para o dirigente sindical, as propostas que o Governo traz às negociações “não caem do céu mas caem do Ministério das Finanças, onde às vezes dá ideia que está Deus”. E, de novo, a discussão que tem ocupado – sem conclusão nenhuma – os dois lados da contenda: afinal, o Governo prometeu ou não, quando inscreveu no Orçamento do Estado um artigo em que prevê a recontagem do tempo do serviço, a recontagem de todo esse tempo? Para Mário Nogueira, sim, porque “a maioria relativa [no Parlamento] obrigou a outros compromissos”. Para Costa, não, porque só ficou prometido que logo se veria o tempo e o modo como a recontagem seria feita.

A conclusão das duas partes foi só uma: “Não há acordo”, segundo Costa, por responsabilidade dos professores, liderados por um sindicalista “instransigente”; e “não há acordo possível”, confirma Nogueira, porque o Governo não cumpre o que prometeu.

Já no final da conversa, Nogueira recordou que, apesar do fracasso das negociações, os sindicatos pediram a negociação suplementar prevista na lei. E o PM tentou seduzir os professores presentes com a ideia de que o decreto-lei que concederá a recuperação parcial de tempo de serviço poderá trazer algo que surpreenda, positivamente, os professores.

Será que, deste governo, ainda esperamos surpresas?…

Entregues aos bichos

three_way_hand_shake_PA_md_wm[1]Quem estava à espera que os partidos à esquerda do PS aproveitassem a negociação do Orçamento de 2019 para defenderem os professores, é melhor tirar o cavalo da chuva.

O “obstáculo” foi removido…

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, disse ontem o que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, já tinha afirmado há uma semana, em entrevista à RTP: a forma como o Orçamento do Estado tem de resolver as exigências salariais dos professores já está prevista do Orçamento atualmente em vigor (OE 2018).

“A contagem do tempo de serviço dos professores foi decisiva no Orçamento passado. Votamos que em todas as carreiras [da administração pública] o tempo de serviço [congelado] seria contado”, disse Catarina Martins. Acrescentando: Pela nossa parte é uma matéria a que não voltaremos no próximo Orçamento.”

Em 4 de setembro, numa entrevista à televisão pública, Jerónimo de Sousa dizia mais ou menos a mesma coisa: “O Orçamento do Estado para 2018 consagrou a reivindicação dos professores.” Questionado diretamente sobre se a questão dos professores seria uma condição para o PCP votar a favor do OE 2019, o secretário-geral do PCP foi tão categórico quanto lacónico: “Não.”

O que está em causa agora, segundo acrescentou, é o “faseamento” desse pagamento, um processo que “deveria ser negociado” entre sindicatos e Governo. “É neste quadro [de uma negociação sindicatos/Governo] que se deveria considerar esta justa reivindicação dos professores.” Indo mais longe na questão dos descongelamentos em geral na Função Pública, Jerónimo diria ainda: “No Orçamento do Estado não se discutem aumentos salariais.” E “o PCP não é uma organização sindical”, “não assumimos um papel sindical, esse papel compete aos sindicatos”.

Com este recuo, em nome da estabilidade política que permitirá concluir a legislatura, os professores ficam agora como, no fundo, sempre estiveram: entregues a si mesmos…

Uma comédia de mau gosto

laurel-hardie.gifFoi desta forma que a Fenprof qualificou a reunião de ontem entre o ME e a plataforma de sindicatos. Da parte do Governo, nem novas contas, nem novas propostas. Apenas a imposição, já depois de terminada a sessão, da proposta inicial de recuperação de 70% de um módulo de tempo de serviço. Os dois anos, nove meses e dezoito dias a que já me referi no post anterior.

E para que não fiquem dúvidas: não acho que os professores se devam conformar com a “oferta” governamental, abdicando dos seis anos e meio que ficam por recuperar. Apenas me parece óbvio que a via das negociações directas com o Governo está esgotada e a luta dos professores, daqui para a frente, terá de apostar num maior envolvimento político, designadamente a nível parlamentar. Algo que muitos professores já intuíam, ao lançarem e apoiarem, à revelia dos principais sindicatos, a iniciativa legislativa para recuperação do tempo de serviço.

Agora, o último comunicado da Fenprof vem também colocar a tónica na conjugação da luta sindical com o combate político, tentando comprometer o Parlamento e até o Presidente da República com a justeza das reivindicações dos professores.

Dando a reunião por terminada, o ministro da Educação, em declaração à comunicação social e sem que disso tivesse falado na reunião em que esteve presente, anunciou que o governo iria aprovar um decreto-lei para a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, impondo, assim, a eliminação de mais de seis anos e meio do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores repudiam este procedimento do ministro da Educação e esta decisão do governo que elimina tempo de serviço, como tal irão: 

– Requerer a negociação suplementar do processo que o ministro da Educação deu por terminado, o que farão dentro do prazo legal estabelecido (5 dias úteis); 

– Solicitar aos grupos parlamentares que assumam o compromisso de requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que for aprovado, compaginando-o com a lei que esse diploma legal não pode deixar de respeitar; 

– Manifestar a sua disponibilidade para, no mais curto prazo possível, reunirem com o Senhor Presidente da República, que anunciou a sua disponibilidade para receber os sindicatos de professores; 

– Avançar com o seguinte calendário de ação e luta: 

Da semana de plenários que se realizará ainda em setembro poderão sair outras ações e formas de luta.

Professores recuperam 2 anos, 9 meses e 18 dias

2-9-18.jpgChegou ao fim e sem acordo a negociação entre Governo e os sindicatos dos professores sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes durante o período em que estiveram congeladas as carreiras da função pública. A reunião entre as duas partes realizada nesta sexta-feira terminou sem avanços e o executivo decidiu avançar com aquela que era a sua proposta: 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos não concordam e vão voltar às greves.

Em comunicado, o Governo anuncia que vai aprovar um decreto-lei que permita que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, os 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço tenham repercussão no escalão para o qual os docentes progridam a partir dessa data. No mesmo documento, esse tempo de serviço é tratado como uma “bonificação”.

A solução é apresentada como uma “aceleração muito significativa” nas progressões dos professores e que está “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, lê-se no documento, sem que haja qualquer referência ao impacto orçamental desta medida.

É um solução que, obviamente, faz tábua rasa das justas aspirações dos professores. Como é natural, os sindicatos consideram inaceitável esta decisão unilateral do Governo e irão avançar para o programa de greves, manifestações e outras acções de protesto já delineadas.

Como professor que sou, não posso deixar de considerar esta posição do Governo um claro retrocesso: a formação, em Julho, de uma comissão técnica para estudar o impacto financeiro das reivindicações dos professores, faria supor que, com base em contas mais rigorosas, o Governo pudesse agora apresentar uma nova proposta, mais favorável às pretensões da classe docente. Contudo, tentando ver as coisas com maior equidistância, não creio que este resultado, surgido de uma reunião sem resultados, seja assim tão catastrófico para os professores.

Na verdade, não havia qualquer interesse em prolongar um processo negocial que há muito se converteu num diálogo de surdos. A irredutibilidade de posições em que caíram ambas as partes impossibilitaria um acordo que não fosse uma derrota clara de um dos lados, algo que nem o Governo, a entrar na fase crítica do final de legislatura, nem os sindicatos,  alvo permanente das críticas de muitos professores, estariam em condições de suportar.

Assim, com a decisão ontem tomada pelo Governo, os professores irão recuperar, a curto prazo, 70% do tempo de um escalão. Falta o resto – cerca de seis anos e meio – que representa a maior fatia do tempo não recuperado. Mas o facto de não ter havido acordo com os sindicatos deve ser visto pelo lado positivo: significa que estes não ficam comprometidos com a cedência do Governo e podem continuar a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço roubado aos professores.