Depois da manifestação: o que fazer?

manif1Depois de uma manifestação de 50 mil professores que  cumpriu, ou excedeu até, as melhores expectativas, a luta dos professores não deve parar. Contudo, a fasquia é, agora, mais elevada. O governo não pode mais ignorar o descontentamento da classe. Mas os sindicatos que a representam também não podem continuar a deixar-se entreter com conversa mole e sucessivos adiamentos dos problemas que continuam por resolver.

A convicção generalizada é que os sindicatos partem agora em posição reforçada para as previsivelmente difíceis negociações com a tutela, aumentando também a pressão sobre os deputados que, na próxima semana, vão ouvir o ministro no Parlamento. “Foi extraordinário e isto dá-nos uma força enorme”, defendeu. “O senhor ministro não pode continuar a fingir que não se passa nada, que não sabe o que se passa, que as pessoas estão satisfeitas com o que está a acontecer. Não estão. Há uma grande insatisfação”.

A questão de fundo é uma só, e muito simples: as reivindicações dos professores, a serem atendidas, terão um impacto muito significativo nos próximos orçamentos de Estado. E o governo não assumirá nunca esse aumento de despesa, a não ser que os professores o obriguem a fazê-lo. O que implica, naturalmente, luta e sacrifício para tentar conseguir algo que, apesar de ser justo e alcançável, nunca estará garantido à partida.

Em termos concretos: o ME agendou, nas vésperas da manifestação, reuniões negociais com os sindicatos para os dias 4 e 5 de Junho. Ora este timing, não é preciso ser grande estratega para o perceber, tem um objectivo muito simples: destina-se a impedir que, perante uma proposta desfavorável aos professores, não haja já tempo para a marcação de uma greve às reuniões de avaliação do 9º, 11º e 12º anos, que são nos dias seguintes. E cujo adiamento iria desorganizar todo o esquema montado em torno dos exames nacionais que os alunos farão logo a seguir.

Embora nos discursos da manifestação tivesse ficado no ar a ameaça de greve, sejamos sérios: a greve aos exames nunca foi uma forma de luta eficaz e, no actual quadro legal, é facilmente anulada com a convocação dos serviços mínimos. Pelo que, depois de um ano lectivo em que não só nenhuma das questões fundamentais dos professores foi resolvida como ainda se criaram novos problemas – vejam-se as trapalhadas sucessivas em torno dos concursos – resta a greve às avaliações finais como arma decisiva dos professores para forçar negociações sérias e conclusivas para tudo o que permanece, há demasiado tempo, por resolver.

A Fenprof elegeu o presente ano lectivo como o tempo de “resolver problemas”. Mas o ano aproxima-se do final a passos largos e nada está ainda resolvido nem pode ser mais adiado. Parece-me por isso pertinente considerar, desde já, a divulgação de um pré-aviso de greve para o período das reuniões de avaliação. Porque uma coisa é negociar em posição de força – sabendo que há a possibilidade de recorrer a outras formas de pressão se as coisas não correrem bem. Outra coisa é, sem trunfos na manga, continuar a confiar numa boa vontade do governo para com os professores que, em boa verdade, nunca chegou verdadeiramente a existir.

Anúncios

Na véspera da manifestação… o ministro deu sinal de vida!

tiago-rodriguesA manifestação nacional de professores e educadores ainda não se realizou – é só logo à tarde – mas já teve algum eco da parte do governo. Tiago Brandão Rodrigues parece ter despertado da sua inexistência política – nos últimos meses só tem sido visto em eventos desportivos e aparições fugazes e controladas numa ou outra escola – e prometeu retomar o hábito dos encontros regulares com os representantes dos professores. A próxima ronda de contactos será já nos dias 4 e 5 de Junho. Palavra de ministro…

O aviso do ministério chegou ao princípio da manhã desta sexta-feira, sem agenda definida, mas com a especificação de que seria o retomar das reuniões trimestrais com os sindicatos, prometidas por Tiago Brandão Rodrigues em 2016. A última destas reuniões “trimestrais” realizou-se em Setembro do ano passado, o que tem levado os sindicatos a acusarem o ministro de faltar ao prometido.

Com esta reunião agendada, Mário Nogueira indicou que na resolução que será posta a votação neste sábado, no início da manifestação, se vai propor que o próximo dia 4 seja o prazo limite para o ministério apresentar respostas a tudo o que ainda está em cima da mesa sem acordo, nomeadamente no que respeita à contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes durante o congelamento da carreira.

Evidentemente, estas reuniões só fazem sentido se for para levar, para os encontros, propostas concretas para resolver os muitos problemas pendentes, a começar pelo tratamento discriminatório que se pretende dar aos professores na recuperação do tempo de serviço. Como explicou Mário Nogueira noutro contexto, a abundância de reuniões não é necessariamente boa: pode significar que os assuntos se arrastam, sem vontade política de os resolver.

Claro que a futura disponibilidade negocial do governo irá depender, em grande medida, do sinal de unidade e determinação que os professores e educadores souberem transmitir no dia de hoje. Um sinal de força, num momento decisivo, da classe docente, poderá ser decisivo para desbloquear um processo negocial que tarda a traduzir-se em ganhos efectivos para os professores.

A iniciativa legislativa e as objecções da Fenprof

inic-leg-2.JPGJá com mais de cinco mil assinaturas recolhidas, a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) sobre a recuperação total do tempo de serviço docente a partir de 2019 vai fazendo o seu caminho. Se o ritmo actual se mantiver, as 20 mil subscrições necessárias serão alcançadas bem antes do final do ano lectivo.

Há, no entanto, uma sombra negra que paira sobre um processo que apoiei desde a primeira hora: ainda nenhum membro do governo, nem partido político, se pronunciou sobre o assunto. Mas ele já suscitou a divisão dos professores. Dois comunicados da Fenprof criticam a iniciativa e desaconselham os professores de a subscrever; do lado dos seus promotores e apoiantes, a defesa da ILC, sendo natural e inteiramente legítima, nem sempre se fez sem ceder à tentação de um anti-sindicalismo estéril, que cava divisões e nos desvia do essencial.

Sobre o primeiro comunicado da Fenprof, datado de 20 de Abril, já me pronunciei noutro post. Em síntese, a Fenprof atribui ao artigo 19º do Orçamento de Estado a virtude de consagrar legalmente a recuperação integral do tempo de serviço, faltando apenas definir, em sede negocial, o prazo e o modo de concretizar essa recuperação. Nesta perspectiva, tentar forçar o Parlamento a legislar sobre a matéria poderia ter efeitos imprevisíveis e contraproducentes para os interesses dos professores.

O segundo comunicado, divulgado a 25 de Abril, retoma esta ideia: ao não referir a negociação da quantidade de tempo a recuperar, pressupõe-se que será a totalidade. Por isso, o melhor é não levantar a lebre, para não dar oportunidade a que surjam outras propostas de lei que venham criar limitações num assunto que permanece em aberto. Compreendo a ideia, mas a lógica subjacente falha num ponto essencial: o entendimento do governo está longe de ser o mesmo que têm os sindicatos, e a última proposta concreta apresentada não vai além, como todos sabemos, da recuperação de menos de três anos dos mais de nove que os professores perderam. A estratégia sindical faria sentido se houvesse da parte do governo uma abertura negocial que na verdade não existe e se, nesta matéria, o tempo estivesse a nosso favor. Mas a verdade é que o engonhanço negocial serve os interesses do governo e não há neste momento qualquer perspectiva real de recuperação total do tempo do congelamento, mesmo considerando a dilatação temporal até 2023 proposta pela Fenprof.

Contudo, o comunicado de 25/04 coloca outras duas objecções pertinentes. A primeira é que a recuperação total do tempo de serviço em 2019 teria um impacto orçamental tão elevado que nunca seria aprovada no Parlamento. Isto é verdade, e creio que mesmo os oito subscritores iniciais da ILC estarão de acordo em que a sua proposta, indo ao encontro das aspirações dos professores e da mais elementar justiça em relação a uma classe profissional que tem sido das mais sacrificadas pelas políticas austeritárias, não reúne, objectivamente, condições para ser aprovada no actual quadro parlamentar.

Ainda assim, acredito nas vantagens da clarificação política decorrente de levar a plenário esta iniciativa de professores: entre o apoio, a rejeição ou a sempre cómoda abstenção, todos os partidos teriam de definir uma posição. A partir daí, e só assim este acto de cidadania activa dos professores seria verdadeiramente consequente, cada um dos proponentes deveria retirar as suas ilações, traduzindo-as politicamente na participação no próximo acto eleitoral. Dito de uma forma mais clara: no dia em que mais de cem mil professores forem capazes de negar o seu voto a forças políticas que desprezam quotidianamente os seus direitos e aspirações profissionais, nesse dia os professores portugueses passarão a ser, seguramente, mais respeitados pelos partidos de todos os quadrantes políticos. Até lá…

A segunda objecção da Fenprof também merece consideração: ela refere-se às condições para a atribuição administrativa da avaliação de “Bom” ao tempo de serviço congelado e, na generalidade dos casos, não avaliado. A formulação da ILC, aparentemente mais restritiva do que a assumida na Lei do Orçamento de 2018, poderá criar problemas de não contagem do tempo de serviço a colegas que recusaram ser avaliados em virtude do congelamento. Percebo que os autores do documento não quisessem dar aqui uma imagem de excessivo facilitismo, mas também entendo a perspectiva sindical de procurar defender, sempre que possível, a globalidade da classe que representa.

No final do dia de ontem, os promotores da ILC reafirmaram, em comunicado, as suas posições e intenções. De forma clara e ponderada, defenderam o seu ponto de vista e rebateram algumas das críticas que têm sido feitas à iniciativa. Fica claro que a ILC não é feita contra os sindicatos, mas exprime, como é evidente, o descontentamento e frustração que pairam entre a classe, face aos parcos resultados das negociações do governo com os representantes dos professores.

Introduzindo um elemento novo e até agora nunca explorado nas lutas laborais dos professores, a ILC poderá ser uma pedrada no charco, neste marasmo pantanoso em que se tornou a relação entre o ME e a classe docente. Creio que algum do incómodo que noto nos meios sindicais em relação a esta iniciativa tem também a ver com o facto de ela desafiar os sindicalistas, introduzindo no ritual das “lutas” – petições e abaixo-assinados, greves e manifestações – um elemento novo, que invoca directamente o Parlamento e cujas potencialidades são incertas, mas que importa explorar.

A ILC não vai trazer aos professores o que eles querem – a recuperação integral do tempo de serviço já no início de 2019. Lamento desiludir… Mas quero acreditar que poderá ter um impacto positivo no processo reivindicativo da classe. Assim sejam os professores, e os seus sindicatos, capazes de unir esforços, de somar forças e de persistir na luta. Em lugar de, a troco de nada, uma vez mais se digladiarem e dividirem.

Contraproposta da Fenprof para recuperação do tempo de serviço

euro-descongelamento.JPGDos 9 anos, 4 meses e 2 dias descontados aos professores, para efeitos de progressão na carreira, o governo nem quer ouvir falar. O máximo que aceita discutir é a recuperação de 70% da duração normal de um escalão. Mas se nas carreiras gerais da administração pública isto equivale a recuperar sete anos de serviço, na carreira docente, onde os módulos de tempo de serviço são mais curtos, não chega a três anos: serão, se a proposta do governo vingar, cerca de seis anos e meio irremediavelmente perdidos. Na prática, representa a impossibilidade de a grande maioria dos actuais docentes poderem vir a alcançar o topo da carreira.

Sendo a posição do governo inaceitável, tanto pelo desrespeito de anteriores compromissos, como pelo tratamento discriminatório que é dado relativamente aos restantes trabalhadores do Estado, cabe aos professores mostrar o seu descontentamento e fazer valer o seu protesto. Quando aos sindicatos, enquanto representantes da classe, compete-lhes também retomar a iniciativa negocial, contrapondo à retórica e às intenções do governo uma nova proposta que concretize as reivindicações dos professores. Foi o que fez ontem a Fenprof, apresentando a sua contraproposta negocial:

À proposta do governo de eliminar, para efeitos de carreira, mais de 70% do tempo deserviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento da sua
carreira, a FENPROF contrapropõe:

  1. Respeitar o princípio da contagem integral do tempo de serviço, fundamental para uma efetiva recomposição da carreira docente;
  2. De imediato, manter a equidade entre as carreiras, evitando que os docentes sejam
    discriminados;
  3. Neste sentido, recuperar, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, os 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram, até agora, perdidos, devido aos períodos de congelamento das carreiras;
  4. Estabelecer que, nesse período, a recuperação terá lugar a uma média anual de 20% do tempo a recuperar;
  5. Garantir que, até dezembro de 2019, todos os docentes tiveram, no mínimo, uma
    progressão, na conjugação do mecanismo de descongelamento com o de recuperação.

A FENPROF está ainda disponível para, em relação aos docentes dos escalões de topo, encontrar uma solução no sentido de o tempo congelado e não recuperável ser considerado para efeito diverso, designadamente aposentação.

Vagas “supranumerárias” no acesso ao 5º e 7º escalão

escada-quadrada.gifComo que confirmando a ideia de que pausa lectiva não são férias, o ME deixou para o período da Páscoa a negociação de diversas questões que tinham ficado “penduradas”.

Uma delas é a progressão ao 5º e ao 7º escalões dos vinculados que reúnam as condições legais para o efeito. As vagas abertas não os contemplavam, mas o ME compromete-se a criar os lugares suplementares para permitir a progressão de alguns destes professores.

Um processo a negociar com cautela, pois pode abrir caminho a ultrapassagens…

Os professores que entraram na carreira após o congelamento da mesma, em 2010, vão poder subir aos 5.º e 7.º escalões. O Governo deu essa garantia aos sindicatos dos professores, numa reunião, nesta quinta-feira, de negociação suplementar para discutir o reposicionamento destes docentes.

O Ministério da Educação (ME) compromete-se a criar o que designou de “vagas supranumerárias” para os professores que, tendo entrado na carreira entre 2011 e 2017, e face ao descongelamento das progressões na função pública, deviam chegar ao 5.º e 7.º escalões.

A entrada será garantida a todos os que tiverem graduação profissional igual ou superior ao último graduado que tenha entrado nestes dois níveis da carreira. Estarão nestas condições cerca de 70 a 80 pessoas, segundo as contas do secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira. O universo de docentes que entraram na carreira após 2010 é de 7500 pessoas.

Em sentido contrário, os sindicatos não conseguiram ter garantias do Governo relativamente à necessidade de salvaguardar que não existirão ultrapassagens entre professores na progressão na carreira.

Empurrados para a greve?

estou+em+greve.jpgEstou em greve, no dia em que a jornada de luta dos professores chega à minha região. A decisão de aderir foi tomada livremente, sem constrangimentos nem pressões. E é assim que deve ser. Pelo que o “empurrão” de que aqui se fala não se refere aos professores, tomados individualmente, mas a toda uma classe profissional que se vê condenada a recorrer a esta forma de luta em defesa dos seus direitos. Neste contexto, fazem todo o sentido as palavras de Mário Nogueira:

“Dá ideia até de que o Governo o que faz hoje é lançar um desafio aos professores: ‘vão lá fazer greve para eu ver se realmente estão insatisfeitos’.

Ora, como muito bem nota o nosso colega Duilio Coelho,

Um governo não devia empurrar os professores para a greve.

Fica o balanço do segundo dia de greve, que decorreu ontem no Alentejo e no Algarve. E a expectativa de que a tendência ascendente do nível de adesões que ontem se notou se venha a confirmar hoje, na Região Centro.

Trocar tempo congelado por bónus para a reforma?

Converter o tempo de serviço congelado, e que o governo não quer recuperar, em bónus para a aposentação: eis uma ideia que parece agradar a muitos dos professores com mais tempo de serviço. Exaustos e desmotivados, trocariam de bom grado a perspectiva incerta de uma ou duas subidas de escalão pela possibilidade de se retirarem mais cedo para uma merecida reforma.

Sondagem_recuperação-de-tempo-de-serviço.png

Mas os representantes sindicais, não excluindo liminarmente esta possibilidade, têm mostrado reservas e cautelas. Afinal de contas, tratar-se-ia de abrir um precedente que iria de alguma forma legitimar aquilo que tem sido considerado um “roubo”: os professores trabalharam aqueles anos, cumpriram todas as suas obrigações profissionais, pelo que será sempre ilegítimo o apagamento desse tempo de serviço, como se nunca tivesse existido.

Ainda assim, e depois de o ministério ter aparentemente tentado sondar o sentir dos professores sobre o assunto, Mário Nogueira perguntou, na reunião negocial de segunda-feira, se havia alguma abertura do governo nesta matéria. Mas a resposta que ouviu foi um claro e rotundo não…

Mário Nogueira acrescentou também que o Governo rejeitou ainda a proposta dos sindicatos para converter em tempo para a aposentação o tempo congelado aos docentes, que beneficiaria os professores em final de carreira, mas que [foi] “liminarmente rejeitado” e excluído de qualquer negociação futura, ainda que, revelou, a hipótese até tenha sido equacionada pela tutela.

Alexandre Henriques, que no ComRegras tinha auscultado os professores sobre o assunto e depositado algumas esperanças em que esta solução fosse adoptada, não escondeu a perplexidade e a desilusão:

Professores aceitam perder dinheiro para se reformarem mais cedo e o ME não aceita???

A transformação do tempo contado a menos para a progressão em tempo contado a mais para a reforma seria, aparentemente, uma boa solução para todos.  Para os professores, ansiosos por se retirar dignamente, dando lugar aos novos. Mas também para o ministério, que mataria dois coelhos de uma cajadada: promoveria o rejuvenescimento da classe docente, um problema que não deve continuar a adiar, e substituiria professores nos últimos escalões da carreira, mais caros e com reduções de componente lectiva, por professores mais jovens, mais baratos e eventualmente mais disponíveis para abraçar flexibilidades, autonomias e outros projectos que deseja implementar. E, sendo uma opção voluntária, só abrangeria os que dela quisessem beneficiar.

Mas este raciocínio falha num ponto fulcral: em matérias com incidência orçamental, a capacidade negocial do ME tem um valor próximo de zero. De facto, os professores que se aposentam deixam de representar despesa para o ME, mas continuam a pesar onde realmente interessa, no Orçamento de Estado. Ora o objectivo das políticas de contenção orçamental, que continuam a ser seguidas apesar dos aparentes sucessos da nossa economia, não é transferir despesas da Educação para outros ministérios, mas sim reduzir estruturalmente a despesa pública em áreas não prioritárias sem a fazer aumentar noutros lados. E a Educação é claramente, para este governo, uma não prioridade.

Não me custa acreditar que houvesse vontade, da parte da equipa de Alexandra Leitão, em negociar um regime mais favorável de aposentações para os professores, compensando-os por essa via das perdas remuneratórias que sofreram na última década. Mas é óbvio que essas pretensões terão esbarrado na oposição firme, e definitiva, do Ministério das Finanças.