Pouco dinheiro para descongelar progressões

congelado.JPGO Governo está a avaliar cinco cenários para cumprir a promessa de descongelar as progressões na carreira dos funcionários públicos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Na reunião desta quinta-feira com a Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), os secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública colocaram em cima da mesa cinco cenários que prevêem o descongelamento faseado das progressões e, em alguns casos, o seu pagamento fraccionado.

A notícia tenta explicitar as diferenças entre os cinco cenários, que são apresentados em termos pouco precisos. O que se sabe em concreto é que para as progressões de todos os funcionários públicos seriam precisos 600 milhões de euros, e o OE só irá prever, para o efeito, um terço desse valor.

Daqui decorre que, ou se aumenta um poucochinho o salário de todos os que estão em condições de progredir, ou se descongelam apenas alguns: os que estão há mais tempo parados na carreira, os que ganham menos, ou outro qualquer critério a eleger.

Claro que exigir progressões para todos no valor integral que é devido terá de ser a exigência básica dos sindicatos. Assim como igualmente certa é a negativa do governo, baseada na falta de dinheiro.

Onde reside a maior incógnita é em relação ao que os trabalhadores do Estado, unidos ou em separado, estarão dispostos a fazer para exigir maior generosidade governamental.

Há que negociar e, eventualmente, lutar.

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ME sem respostas aos professores

Terminaram sem novidades as reuniões de ontem à tarde com as federações sindicais dos professores.

Segundo o relato de Mário Nogueira, confirma-se a ausência de respostas concretas, da parte do ME, aos professores dos QZP colocados na mobilidade interna. Apesar de afirmar que é apenas um pequeno grupo de professores que foi afectado pela decisão de colocar estes docentes apenas em horários completos, o ME recusa-se a assumir responsabilidades pelos erros cometidos e a encontrar soluções para estas situações.

E só depois das reuniões veio a notícia, que não resolve os problemas deste ano, mas poderá acalentar alguma esperança em relação ao futuro:

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, anunciou nesta sexta-feira à noite, que no próximo ano lectivo será aberto um concurso extraordinário destinado a professores dos quadros (mobilidade interna). Segundo a governante, este procedimento vai permitir que os docentes colocados este ano a centenas de quilómetros das suas áreas de residência “possam corrigir estas situações”.

“O concurso não é obrigatório. Só quem quiser é que concorre”, especificou Alexandra Leitão. Por lei, o concurso de mobilidade interna realiza-se de quatro em quatro anos, sendo que o último foi concluído este Verão.

Mas a reunião pedida pelos sindicatos não era apenas para tratar dos problemas dos concursos: pretendia-se debater também a carreira eternamente congelada, um regime especial de aposentação e a sobrecarga dos horários de trabalho de muitos docentes.

Quanto ao descongelamento da carreira, o ME apenas anuncia que irá regulamentar o acesso aos 4º e 6º escalões, sem se comprometer com as progressões na carreira docente a partir de 2018.

Reconhece-se que o corpo docente se apresenta excessivamente envelhecido, mas não se equaciona a antecipação da idade da reforma de maneira a permitir a entrada de jovens professores na profissão.

Quanto aos abusos nos horários de trabalho, nomeadamente a inserção de actividades lectivas na componente não lectiva de que se queixam tantos professores, também não parece haver vontade, da parte do ME, de uma intervenção clarificadora e moralizadora destas situações.

É evidente que o governo coloca a satisfação das justas reivindicações dos professores entre as suas últimas prioridades. E neste contexto, só uma resposta forte, unida e determinada dos professores poderá reverter esta situação.

Última sessão

sede-ME-5-outA Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foram chamadas para uma reunião no Ministério da Educação hoje às 15:00, disseram à agência Lusa os dirigentes de ambas as estruturas sindicais.

Adenda às 21:30h: ao final da tarde a FNE já tinha tomado a decisão final: vai manter a greve.

A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou hoje que mantém a realização na quarta-feira de uma greve nacional de professores.
Uma decisão anunciada após a reunião desta tarde entre o Ministério da Educação e a FNE.
Também a Federação Nacional de Professores (Fenprof) reuniu hoje com a tutela, mas ainda não divulgou se mantém a greve de amanhã.

Adenda às 22:20h: e a Fenprof também!

“Não foi possível chegar a um consenso. A greve mantém-se”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira (na foto), à saída da reunião com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que hoje decorreu ao final do dia.
Por seu lado, o ministro Tiago Brandão Rodrigues justificou a ausência de acordo com constrangimentos que ultrapassam o âmbito de ação do Ministério da Educação
“De forma importante pudemos dar passos, mas de forma responsável não foi possível ir mais longe”, disse o ministro.

A contraproposta negocial da Fenprof

logo_FENPROF[1]Na sequência da reunião de ontem à noite com os responsáveis do ME, que terminou sem acordo, a Fenprof pegou no documento com os compromissos do ministério – uma mão cheia de nada, como tem sido dito! – e acrescentou-lhe, a azul, algumas contrapropostas no sentido de tornar possível um entendimento mínimo e, consequentemente, a desconvocação da greve ao serviço docente marcada para amanhã.

É pegar ou largar, dirão os sindicalistas.

Duvido que o ME aceite pegar naquilo tudo, mas talvez encontre um ponto ou outro em que possa ceder…

Ficam os excertos com as alterações e acrescentos propostos. O documento integral encontra-se aqui.

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Sindicatos da Fenprof chamados ao ME

sede-ME-5-out.jpgÉ provavelmente a última oportunidade de evitar a greve do dia 21…

O Ministério da Educação respondeu hoje ao repto lançado pela FENPROF para que até à véspera da greve se disponibilizasse para negociar, respondendo às exigências dos professores. À hora de almoço, o gabinete do ministro contactou a FENPROF e agendou uma reunião para as 19h00 de hoje.

No final da reunião com o ME, o Secretariado Nacional da FENPROF tomará posição pública sobre o posicionamento do ME em relação às questões que levaram à convocação desta greve.

A carta do ME aos sindicatos

carta.gifRespaldado pelos serviços mínimos já decretados em relação à greve do dia 21, e que anularão os seus efeitos potencialmente mais gravosos, o ME estendeu a mão aos sindicatos, apresentando um documento onde enumera tudo o que os professores já conseguiram do actual governo e ainda o que, a curto ou médio prazo, podem vir a alcançar. Mas a prosa, destinada a salvar a face das federações sindicais, permitindo-lhes desconvocar a greve em face das vagas promessas agora apresentadas, não parece convencer a Fenprof, que pediu para amanhã à tarde nova reunião com o ministro:

Esta estrutura sindical justifica o pedido com o documento que o ministro enviou aos sindicatos na sexta-feira à noite e que, segundo a Fenprof, “não acrescenta absolutamente nada ao que o governante afirmara na reunião de 6 de Junho”. Foi devido aos resultados deste encontro, considerados insuficientes pelos sindicatos, que tanto a Fenprof, como a Federação Nacional de Educação (FNE) decidiram avançar para a convocação da greve de 21 de Junho.

No comunicado divulgado neste sábado, a Fenprof indica que no documento enviado nesta sexta-feira o ministro Tiago Brandão Rodrigues se afirmou “disponível para dialogar”. Por essa razão, acrescenta, a estrutura sindical pretende que na reunião agora solicitada o ministro se comprometa a assumir compromissos sobre a vinculação extraordinária, que vão além de um novo processo em 2018, o descongelamento das carreiras já a partir de Janeiro do próximo ano e a criação de um regime especial de aposentação para os professores.

O documento do ME enumera cinco pontos em relação aos quais assume compromissos que tentam ir ao encontro das reivindicações dos professores e que, em síntese, referirei:

1. Organização do calendário e do tempo de trabalho:
O horário do pré-escolar e do 1º ciclo serão harmonizados no próximo ano, e os intervalos passarão a ser contabilizados no horário lectivo dos docentes do 1º ciclo.
Por outro lado, a indisponibilidade do ME em elaborar um novo OAL (despacho de organização do novo ano lectivo) contentando-se em fazer pequenos ajustes no que está em vigor, demonstra pouca vontade em mexer nas regras de distribuição do serviço docente. Percebe-se que a palavra de ordem, no próximo ano, será flexibilizar. Mas é importante que isso não se traduza ainda em mais trabalho para os professores ou no desrespeito pelos seus direitos laborais.

2. Vinculações:
Promete-se nova vinculação extraordinária para 2018, abrangendo também professores do ensino artístico. Mas sem compromissos concretos em relação ao número de docentes a envolver ou às condições em que poderão vincular.

3. Descongelamento de carreiras:
O ME propõe-se apenas regulamentar, lá para Novembro de 2017, o artigo 37.º do ECD, que condiciona a progressão ao 5º e ao 7º escalão. Tudo o resto, pressupõe-se, será para manter no congelador, sendo o descongelamento gradual feito ao ritmo das disponibilidades orçamentais e de acordo com as regras gerais que forem estabelecidas para toda a administração pública.

4. Aposentação:
Uma formulação vaga para tentar dourar a pílula. Mas a verdade é que não está nos planos do governo qualquer regime extraordinário de aposentação para os docentes, que terão de se sujeitar ao que vier a ser definido para os restantes trabalhadores do Estado.

5. Descentralização:
Aqui o ME reafirma a vontade de manter centralizado o recrutamento do pessoal docente.
Em relação à redução da burocracia, dá o exemplo anedótico da gestão dos refeitórios escolares, que passará para as autarquias, como demonstração de que será reduzida a burocracia escolar. Alguém que explique àqueles senhores que a burocracia que verdadeiramente preocupa os professores é a que se entranha no quotidiano das suas actividades lectivas e não a que está entregue aos órgãos de gestão escolar.
Finalmente, em relação ao pessoal não-docente, o ME quer que, embora passe para a tutela das autarquias, se mantenha nas escolas, onde também deverá ser feita a sua gestão e a avaliação do desempenho.

Desconvocada a greve de 14 de Junho

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Os seis sindicatos independentes de professores que convocaram uma greve para dia 14 de Junho anunciaram nesta sexta-feira que desconvocam esta paralisação, dando assim o “benefício da dúvida” ao Ministério da Educação, afirmam numa nota enviada à comunicação social.

Esta decisão foi tomada após uma reunião realizada nesta sexta-feira com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, cujos resultados foram “considerados suficientes na conjuntura actual”.

Segundo o comunicado conjunto dos seis sindicatos independentes das federações sindicais, os compromissos assumidos pelo ME foram os seguintes:

– Condições e horários de trabalho – envio às escolas de uma Circular com orientações precisas relativamente à definição dos horários dos professores, tendo sido ainda assegurado que os intervalos no 1o ciclo do ensino básico passarão a integrar a componente letiva, e que o calendário escolar do ensino pré-escolar será idêntico ao do 10 ciclo do ensino básico;

– Descongelamento da carreira – cumprimento integral em janeiro de 2018, em conformidade com as regras vertidas no Estatuto da Carreira Docente, designadamente, no que se refere aos casos dos 5o e 7° escalões, sendo alvo de negociação, muito em breve, um projeto de Portaria sobre este aspeto em concreto;

– Regime especial de aposentação – está a ser estudado um regime funcional diversificado a partir de determinada idade e condições específicas, tendo sido assegurado que nenhum docente ficará prejudicado em relação a outras carreiras da administração pública, registando-se ainda a tendencial predisposição para invocar no seio do Governo um regime de exceção para a classe docente;

– Combate à precariedade – continuação da política de vinculação de mais docentes a curto prazo, nomeadamente, através da realização de novo concurso externo extraordinário em 2018;

– Modelo de Administração e Gestão – matéria em discussão na Assembleia da República por iniciativa parlamentar, respeitando o Governo e o Ministério da Educação tal prerrogativa, mantendo-se atento e disponível para abordar o assunto no momento pertinente e oportuno para o efeito.