O governo em estado de negação

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão tenta explicar a geringonça jurídica que os serviços do ministério construíram para tentar pôr fim à greve às avaliações.

A nota enviada às escolas com indicações para não autorizarem férias a professores sem notas entregues não é aplicável aos professores que se encontram em greve, esclarece secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão explica que a diretiva enviada às escola esta sexta-feira “é uma nota sobre férias”. Ora, os docentes que estão a realizar uma paralisação não estão no gozo de férias – “a greve suspende a relação laboral”.

Claro que esta argumentação tem pelo menos uma falha evidente, relacionada com o carácter intermitente da greve às avaliações. E retoma uma linha argumentativa que parecia já ter sido posta de parte, quando se reconheceu que os conselhos de turma se regem por legislação própria e não pelo Código do Procedimento Administrativo, que só se aplica naquilo em que aquela for omissa.

Ora se as férias se podem considerar uma ausência de longa duração – e só assim fará sentido aplicar a norma que determina aos ausentes a entrega prévia dos elementos necessários à avaliação dos alunos – para os professores que permanecem ao serviço deveria imperar a regra de deverão todos estar presentes para que o conselho de turma se possa efectuar. E quando mais de dois terços dos docentes tiverem ido de férias, então não haverá mesmo hipótese de convocar reuniões de avaliação.

As orientações do ME parecem apostar na criação de uma janela temporal em que, tendo uns ido de férias, mas deixando as notas atribuídas, um terço dos restantes se possam reunir e fazer a reunião. Porque, afinal de contas, todos querem ter as suas férias. E definem uma data-limite: na próxima quinta-feira, dia 26, todos os alunos terão de estar avaliados.

Para as escolas e os colegas que permanecem na luta, que chegaram até aqui e pretendem continuar, não me parece muito difícil, com inteligência e organização, frustrar uma vez mais os intentos da equipa ministerial…

De facto, os governantes parecem continuar em estado de negação – acham que, se ignorarem a greve convocada pelo STOP, ela acabará por se desvanecer por si. Mas na verdade, não há sinais de isso vir a acontecer. O que esta greve vem demonstrando é que há, num número significativo de professores, um sentimento de insubmissão e revolta que transcende largamente o taticismo político-sindical. Não é por o STOP ter muitos associados que a greve continua a ter impacto, mas porque milhares de professores encontraram, através dela, a forma de mostrar a este governo o seu profundo e genuíno descontentamento.

houston-we-have-a-problem.pngTal como fez com os sindicatos da plataforma, está mais do que na altura de o governo chamar, para conversações, os dirigentes do STOP. Não faz sentido, nem pode ser aceite, a discriminação desta organização sindical. A adesão de tantos professores, e por tanto tempo, à greve convocada por este sindicato, mostra que ele representa efectivamente a vontade e o sentir de grande parte da classe docente e passou a fazer parte, de pleno direito, do sindicalismo docente. O que está, como é evidente, a incomodar tanto o governo como alguns sindicatos tradicionais.

O governo tem um problema, não com as férias dos professores, como diz Alexandra Leitão, mas sim com as avaliações por fazer. Reconhecê-lo é o primeiro passo para o resolver. E o resto do caminho faz-se dialogando com os professores em luta e com o STOP – o sindicato que, nestas circunstâncias, efectivamente os representa.

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Colaborações: ComRegras

No Topo: Professores em luta há seis semanas

Foi uma verdadeira maratona de resistência a luta que os professores portugueses iniciaram, a partir de 4 de Junho, com a greve às reuniões de avaliação. Desacompanhados, de início, pelos seus principais sindicatos, que só a partir de 18 de Junho se juntaram ao protesto, os professores organizaram-se nas suas escolas, elaborando escalas e fundos de greve, determinados a boicotar a avaliação dos alunos até que o governo aceitasse discutir, seriamente, a sua reivindicação central…

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No Fundo: A farsa negocial entre ME e sindicatos

A reunião, quase suplicada pelos sindicatos, foi marcada para a passada quarta-feira. Sem posições novas de parte a parte, tinha como único objectivo proporcionar, antes da ida para férias, uma saída honrosa para as duas partes em conflito: os sindicatos, que não podem abrir mão da exigência fundamental dos professores, a recuperação dos famosos 9-4-2; e o governo, que não se quer comprometer com a consideração integral do tempo de serviço, pelo impacto financeiro da medida e o efeito de dominó que teria para outros grupos profissionais da administração pública.

Negociações de 11/07 – a posição do Governo

Uma forma diplomática de dizer que o nove-quatro-dois nem pensar, mas que se o pessoal se portar bem talvez leve mais qualquer coisinha além dos dois anos e nove meses prometidos.

gov-negoc.JPGEm nome da luta que, oficialmente, ainda continua, vou-me abster por agora de mais considerações. Para as reflexões importantes que a seu tempo teremos de fazer, ficam apenas duas pistas:

  • quando elevam a fasquia das suas lutas, os professores têm de contar, antes de mais nada e acima de tudo, consigo próprios e com os sacrifícios que um grupo numeroso esteja disposto a fazer;
  • qualquer luta social ou laboral que não tenha em conta o contexto político, económico e social em que se desenrola, nem consiga captar os aliados, naturais ou circunstanciais, que poderá ter ao seu lado, estará, quase seguramente, condenada ao fracasso.

Nem sim, nem sopas

zangado.JPGMantém-se a greve, fazem-se estudos sobre o impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço e retomam-se as negociações em Setembro.

O governo mostrou maior abertura negocial, embora não tenha admitido a possibilidade de recuperação total do tempo de serviço.

Perante o tom moderadamente optimista dos sindicalistas, parece-me que deixa de fazer grande sentido o prolongar da greve até ao final da semana. Ficaria bem o sinal de boa vontade negocial e ganhariam as escolas e os professores em recuperar, ainda esta semana, algum do muito serviço acumulado.

O Governo vai criar uma comissão técnica para apurar quanto custa a recuperação do tempo de serviço docente. Haverá nova ronda negocial. Os sindicatos mantêm greve até sexta.

Governo e sindicatos estão reunidos esta quarta-feira em negociações​​​​​. Na reunião, além dos dirigentes das dez organizações sindicais que integram a plataforma, estão também o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, os dois secretários de Estado da Educação, Alexandra Leitão e João Costa, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Publico, Fátima Fonseca, e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Nota: post actualizado às 21:50.

Concentração em apoio da negociação

A confiança dos sindicatos em que haja fumo branco nas negociações de amanhã é tanta ou tão pouca que convocaram os professores que puderem a passar pela sede do ME a dar uma forcinha.

Ficam os cartazes da concentração que anunciam também, para sexta-feira, protestos descentralizados em várias cidades do país.

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Discriminação, acusa o STOP!

stopE com razão. O ME convocou todos os sindicatos da plataforma para a nova ronda negocial do próximo dia 11, incluindo algumas micro-organizações que não têm qualquer actividade pública conhecida. Mas “esqueceu-se” do STOP, o novo sindicato que, goste-se ou não, assumiu um papel fulcral na greve às avaliações e vê um número crescente de professores identificarem-se com as suas posições.

Em comunicado, o Stop diz que continua a não receber por parte do Ministério da Educação qualquer convocatória para esta reunião negocial, apesar de manifestar a vontade em participar no processo.

“Não se trata de esquecimento, mas sim de uma evidente tentativa de discriminação e mais um atropelo da democracia. Para que não haja quaisquer dúvidas, enviámos hoje para o ME [Ministério da Educação], mais uma demonstração da nossa vontade em participar no processo negocial que vai abrir no dia 11 de Julho de 2018”, afirma.

O Stop reafirma a sua total disponibilidade em reunir-se com a tutela “para iniciar um processo negocial sobre as reivindicações que levaram a classe docente a realizar a presente greve, que se iniciou a 4 de Junho e com grande impacto em todo o país”.

Diz o sindicato que entregou a responsáveis do Ministério da Educação uma proposta, a 14 de Junho, reafirmando-a no passado dia 2 de Julho, demonstrando “total disponibilidade em reunir-se, com carácter de urgência, com o ministro da Educação”.

“Passaram-se mais de duas semanas e não existiu qualquer resposta”, sublinha a estrutura sindical, explicando que a 3 de Julho teve conhecimento de que o Ministério da Educação tinha convocado uma reunião com todos os outros sindicatos/federações sindicais docentes, excepto o Stop “precisamente o único sindicato que iniciou este ciclo de greves”.

“O Ministério da Educação parece fazer uma clara opção política, demonstrando que tem sindicatos favoritos em detrimento de outros”, sublinha.

A presença do STOP nas negociações não deve ser apenas uma reivindicação dos membros e dos simpatizantes deste sindicato. Ela é um imperativo que decorre dos princípios constitucionais e legais que obrigam o Governo a dar um tratamento igual a todas as organizações representativas dos trabalhadores, não podendo agir com base em favoritismos ou discriminações. E deve ser também uma exigência dos outros sindicatos, cuja independência deve determinar a recusa clara de qualquer tratamento preferencial por parte dos governantes.

ME marca reunião com os sindicatos

tiagobrodriguesJá existe data para o recomeço das negociações entre o ME e os sindicatos de professores. Mas o encontro previsto para a próxima semana pode servir apenas para cumprir calendário: na questão central da recuperação do tempo de serviço, o governo insiste na impossibilidade da sua recuperação na sua totalidade. E os sindicatos, apoiados na posição da esmagadora maioria dos professores que se pronunciaram sobre o assunto, não podem deixar de defender intransigentemente os nove anos, quatro meses e dois dias que foram roubados às suas carreiras.

O Ministério da Educação vai voltar a discutir na próxima semana (dia 11) com os professores as progressões na carreira. Em reposta a uma carta aberta entregue na segunda-feira, em que os sindicatos mostravam total disponibilidade para reabrirem as negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, a equipa de Tiago Brandão Rodrigues enviou esta terça-feira uma nota às redações em que se “congratula” com a abertura sindical, não deixando, no entanto, de sublinhar uma crítica: “Tais estruturas sindicais persistem em não adiantar qualquer nova proposta”.

Para os professores nas escolas, manter, como sinal de força e determinação, a greve às avaliações, poderá ser um facilitador importante das futuras negociações. O que talvez seja útil para tentar obter alguns ganhos negociais em matérias relacionadas com a organização do novo ano lectivo. Pois com as férias à porta e perante o evidente extremar de posições, já se antevê que a questão do tempo de serviço não deverá ter, por agora, grandes desenvolvimentos.

Os professores terão de voltar à carga no regresso às aulas, conjugando a sua luta reivindicativa com as negociações em torno do Orçamento de Estado e com as repercussões da discussão parlamentar da ILC e de outras iniciativas legislativas similares. A luta dos professores pela recuperação do tempo perdido ganhará nessa altura uma maior dimensão política.