Pedofilia na Igreja Católica

A Igreja Católica portuguesa prefere incorrer na “falácia do espantalho” no que respeita aos abusos sexuais de menores cometidos por clérigos, optando por “levantar a poeira noutros sectores” em vez de “olhar para dentro e agir”. Foi num tom inusitadamente duro que o secretário de Estado adjunto e da Educação, João Costa, reagiu no Facebook à posição assumida pelo bispo D. Américo Aguiar, coordenador da comissão de protecção de menores do Patriarcado de Lisboa, que admitiu a realização de um levantamento retrospectivo sobre os abusos de menores em Portugal, desde que o mesmo não se restrinja aos membros do clero.

“A Igreja é a única instituição que, apesar de todos os arrastamentos e dificuldades, está a levar isto a sério. Vêem o Ministério da Educação a fazer alguma coisa? As ordens profissionais a fazer alguma coisa?”, argumentara D. Américo Aguiar, em declarações ao PÚBLICO. Na reacção, João Costa lembrou que, ao contrário do que se passa na Igreja, “nas escolas, quando há indícios de abuso por parte de algum profissional, abrem-se de imediato processos de averiguações, suspensões preventivas e reporte às autoridades. Não há silêncio ou deslocação do profissional para outra escola”.

“Como católico, entristece-me profundamente que a posição oficial da Igreja portuguesa seja esta”, escreveu o governante, declarando ter “uma esperança quase nula” quanto à efectiva capacidade de actuação das comissões que as 21 dioceses criaram por imposição do Papa Francisco para prevenir e lidar com eventuais queixas de abuso sexual perpetrado por padres e outros membros da Igreja.

As críticas, por vezes duras e nada simpáticas, que tenho feito a João Costa, o quase-ministro da Educação que, na inexistência política do titular da pasta, aparece frequentemente a dar a cara pelas políticas ministeriais, não me impedem de reconhecer o óbvio: foi oportuno e assertivo nesta defesa da escola pública das insinuações torpes do Patriarcado de Lisboa a propósito da pedofilia na Igreja Católica. Um problema de fundo desta instituição, que os seus responsáveis tardam em assumir, prevenir e combater.

As palavras de João Costa ganham um outro peso quando este se assume como católico: apesar dessa condição não se revê nem aceita a forma displicente como os responsáveis fazem tábua rasa das recomendações do Papa, nomeando comissões e simulando preocupações com a pedofilia ao mesmo tempo que tentam diluir por toda a sociedade as culpas e responsabilidades próprias. Para que, no final, tudo continue na mesma.

Relativamente às escolas, é bom lembrar que todos os profissionais da Educação têm de apresentar anualmente registo criminal comprovando que não têm cadastro relativo a condenações por abuso de menores. E que é justamente nas escolas, a par dos serviços de saúde, que são detectados a maior parte dos casos de abuso de menores quando estes não são reportados pela família às autoridades.

Ao longo dos seus quase dois mil anos de história, a relação da Igreja Católica com a sexualidade sempre foi complexa e contraditória. Se a proibição formal do casamento foi relativamente fácil de impor, já o voto de castidade se mostrou, para muitos clérigos, impossível de manter. Ora este empurrar da sexualidade dos padres para o campo do oculto e do proibido pode abrir caminho a variadas perversões. No ambiente fechado de colégios religiosos e seminários ou nos esconsos das sacristias, muitos abusos terão ocorrido e poderão continuar a acontecer: esta é uma realidade documentada em vários países onde o assunto mereceu amplo debate e investigação e as vítimas ganharam confiança e coragem para denunciar. Em Portugal, há quem prefira tentar tapar o sol com a peneira, colocando lama na ventoinha e tentando convencer- nos de que no pasa nada

ME faz a descoberta do ano: alunos aprendem melhor com professores!

Os alunos que durante o ensino ‘online’ mantiveram um maior contacto com os professores foram os menos prejudicados pela pandemia de Covid-19, revela o diagnóstico das aprendizagens que confirma a importância dos docentes mesmo à distância.

Esta é uma das principais conclusões do segundo relatório do estudo diagnóstico realizado em janeiro pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) divulgado esta segunda-feira e que tinha como objetivo avaliar o impacto da suspensão das atividades presenciais nas escolas em 2020 devido à pandemia.

O estudo, que envolveu mais de 23 mil alunos do 3.º, 6.º e 9.º anos, procurou perceber o estado das aprendizagens em três áreas: literacia matemática; literacia científica e literacia de leitura e informação.

“Nada substitui o papel do professor e o que este estudo nos mostra é que, mesmo em contexto de ensino à distância, a presença do professor em interação direta com os alunos é muito melhor para as aprendizagens“, sublinhou o secretário de Estado e Adjunto da Educação na sessão de apresentação do relatório.

Segundo os resultados do estudo de diagnóstico, os alunos que tiveram aulas síncronas ‘online’ conseguiram melhores desempenhos nas três áreas avaliadas.

“Isto volta a reforçar o reconhecimento que todos temos de ter do papel que os professores desempenham e não endeusarmos máquinas que nunca vão substituir o papel dos professores”, defendeu João Costa.

Depois do enaltecimento do trabalho dos professores, que se saúda, embora mais não seja do que o reconhecimento de uma evidência, o secretário de Estado da Educação, acolitado pelo presidente do IAVE, voltou a uma ideia que lhe é cara, mas também já não é nova: a pandemia prejudicou as aprendizagens de todos os alunos, no entanto foram os mais carenciados, seja em equipamentos para o ensino à distância, seja em apoio familiar, os que sofreram maiores prejuízos.

O estudo agora divulgado pretende quantificar as aprendizagens perdidas pelos alunos que beneficiam da acção social escolar comparativamente com os restantes. E mostra que aprenderam menos, o que, para os professores no terreno, também não é notícia: já assim sucedia antes da pandemia.

O que aí vem também não surpreende: os professores são exortados a trabalhar os dados do estudo de diagnóstico e as dificuldades evidenciadas pelos alunos no sentido de as superar. Mas fica a dúvida habitual: será que sem o estudo do IAVE os professores não seriam capazes de perceber o que é que os alunos não sabem? É um estudo feito com uma amostra de alunos de todo o país que nos vai indicar o que devemos fazer em concreto com cada uma das nossas turmas e dos nossos alunos?

Assumindo os professores, como sempre fizeram, a sua parte, espera-se que também o Governo comece a fazer o que lhe compete: assumir que o combate pelo sucesso escolar pleno e pela igualdade de oportunidades no acesso à Educação não se faz só nas escolas. Se persistentemente se identificam factores extra-escolares que condicionam o insucesso, está mais do que na altura de desenvolver políticas económicas e sociais que atenuem ou corrijam esses desequilíbrios e desigualdades. Ou, enquanto essas assimetrias persistirem, instituir apoios directos aos alunos e às famílias em risco.

Limitar-se a mandar os outros fazer coisas é muito pouco para um Governo que continua, apesar das propaladas autonomias e descentralizações, a controlar ferreamente o orçamento da Educação.

O (pl)ano da recuperação

As aulas arrancam daqui a uma semana, com início previsto entre 14 e 17 de setembro, e a Direção-Geral da Saúde (DGS) reviu as diretrizes para as escolas no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19. Mas é na dimensão das turmas, que não foi revista, que os professores veem um dos grandes entraves ao controlo da disseminação do coronavírus e ao ensino, quando há muito para recuperar. Já João Costa, secretário de Estado Adjunto e da Educação, garante que a recuperação das aprendizagens será garantida por meio do Plano 21|23 Escola+.

Bem pode João Costa defender o seu plano infalível para recuperar aprendizagens, construído com os peritos do costume e o eduquês habitual. Aposta-se na prosa, extensa e retumbante, mas a verdade é que as medidas reconhecidamente eficazes para superar as dificuldades, como a redução do tamanho das turmas, o fim das turmas multinível no primeiro ciclo ou a contratação de mais profissionais – professores, psicólogos, terapeutas – foram, sem surpresa, excluídas do plano ou reduzidas a uma expressão quase simbólica.

Adiada continua a ser uma política séria de investimento nos profissionais de Educação, indiscutivelmente os maiores activos das escolas. Continuamos com quadros de pessoal desajustados das necessidades, com uma política de contratações que não promove a estabilidade nem permite a fixação de profissionais que são fundamentais numa escola que se quer universal e inclusiva. Fala-se muito da dificuldade em contratar docentes para substituições temporárias em certas zonas do país mas referem-se pouco as carências existentes, por exemplo, ao nível de terapeutas da fala. Estes e outros técnicos especializados deveriam ter um lugar permanente nas escolas, não estando a sua contratação dependente de programas ministeriais limitados no tempo ou das disponibilidades, muitas vezes insuficientes, dos centros de recursos para a inclusão.

Em vez de enfrentar e resolver os problemas e bloqueios estruturais do sistema educativo, a equipa do ministro-de-facto João Costa prefere o ilusionismo político e os exercícios de demagogia. Seguíssemos nós os seus conselhos e iríamos continuar a “ouvir vozes” dos alunos, a brincar a aprender e a substituir aprendizagens efectivas por improvisadas terapias de grupo. Contudo, os professores são responsáveis e assumem o seu compromisso profissional com as necessidades dos seus alunos, não com os lirismos e oportunismos dos governantes. Pelo que é de esperar, se novas paragens e confinamentos não vierem atrapalhar novamente o desenvolvimento do ano lectivo, que as aprendizagens perdidas ou comprometidas acabem, a seu tempo, por ser recuperadas. Apesar da burocracia inútil que o ministério inventa, não por causa dela.

João Costa e – ainda – as escolas TEIP

O Programa TEIP não carece de defesa, porque tem provas mais do que dadas. Contudo, quando se faz notícia, a partir de um estudo, afirmando a ineficácia de uma política pública, generalizando a partir de uma amostra lacunar e de conclusões precipitadas e sem se tratar o contraditório fornecido pelo Ministério da Educação, torna-se útil disponibilizar informação verdadeira sobre os resultados das escolas que se encontram em territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), evitando-se, assim, eventuais aproveitamentos políticos (ou sensacionalismos) de um trabalho académico discutível.

Escrevi recentemente sobre as escolas TEIP a propósito da tese de doutoramento de Hélder Ferraz. Não tencionava voltar ao tema, mas a intervenção do SE Costa, na defesa do que parece ser uma menina dos seus olhos e no ataque a um trabalho académico que não foi apadrinhado pelo seu círculo de apoiantes e dependentes, leva-me a regressar ao assunto, apenas para sublinhar alguns pontos fundamentais.

É inegável que, criando uma resposta educativa para crianças e jovens de meios desfavorecidos que antes não iam à escola ou a abandonavam precocemente, as escolas TEIP reduziram o absentismo e o abandono escolar precoce. Contudo, se cumprir o dever da escolaridade é já uma vitória, interessa saber como foram aproveitados esses anos por aqueles alunos a quem a escola interessa de facto muito pouco e que ainda não há muito tempo desistiam de estudar em idades muito precoces. Aprenderam de facto alguma coisa, ou andaram por lá a passear e a conviver?

Para perceber o que se passa, interessa saber até que ponto os alegados sucessos são reais. Nos diversos projectos, relatórios, inspecções e avaliações tudo parece correr às mil maravilhas. No entanto, ao fim de mais de uma década de intervenção, os resultados escolares, sobretudo quando aferidos pela avaliação externa, continuam a ser modestos. Se apesar do reforço de meios e da prioridade dada à intervenção nestas escolas, não se observa uma aproximação às médias do restante universo escolar, então algo deve estar a falhar.

Há desde logo um equívoco de base com a criação dos TEIP: a ilusão de que a criação de guetos educativos pode resolver, ou pelo menos atenuar, os problemas decorrentes dos guetos geográficos e sociais que lhes estão subjacentes. As escolas TEIP fariam e fazem todo o sentido se forem integradas numa resposta global aos problemas da exclusão social e da gentrificação urbana. Mas a verdade é que estes fenómenos continuam a acentuar-se, levando à concentração em determinadas escolas de alunos que trazem consigo um conjunto de problemas e dificuldades que condicionam e limitam a sua integração escolar. E as escolas não fazem milagres.

Neste contexto, uma resposta que deveria ser integrada e transitória a problemas que em larga medida extravasam a própria escola, tem vindo a impor-se como solução permanente. A realidade escolar não muda porque as carências do meio social, cultural e familiar dos alunos também não se alteram. Apenas um exemplo: quando, em vez de apoiar as famílias e as comunidades, aceitamos que algumas escolas permaneçam abertas nas férias para que certos alunos possam aí fazer a única refeição decente do dia, isso diz tudo sobre a concepção assistencialista e fatalista da escola para pobres que os TEIP, inevitavelmente, reproduzem.

Inaceitável, ainda mais sob a vigência de um governo que se diz de esquerda. É como se devêssemos conformar-nos com a desigualdade de oportunidades que está subjacente a uma concepção de escola pública a diferentes velocidades, consoante o público escolar dominante em cada uma. A consagração das aprendizagens essenciais como programa mínimo, que nas escolas TEIP será o todo o programa, é apenas a consagração de um modelo educativo que, sob a capa da promoção da igualdade, irá agravar ainda mais a desigualdade no acesso à educação.

Uma reunião cheia de nada

Decorreram hoje as reuniões entre o ME e os sindicatos de professores a propósito do Plano 21|23 Escola+, dedicado à recuperação de aprendizagens supostamente afectadas pela pandemia. Os secretários de Estado João Costa e Inês Ramirez ouviram as posições críticas da parte da Fenprof e da FNE. Mas é o STOP que nos apresenta um relato mais extenso e circunstanciado do encontro com a equipa ministerial.

Neste plano, refere-se que nos últimos anos contrataram-se de forma, sem precedentes, milhares de Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente), mas curiosamente não se informa quantos profissionais nesse mesmo período se reformaram ou estão de baixa e, ainda, qual a idade média dos professores que vincularam (ou que há muitos milhares que já ultrapassaram os 10 anos de trabalho precário e, assim, continuarão).

Mas sobretudo este mesmo plano não tem uma única referência ou proposta para inverter as condições de exaustão, desmotivação e de envelhecimento – sem precedentes – em que se encontram os Profissionais de Educação!

Supostamente reconhece-se que os Profissionais são essenciais para o funcionamento regular das escolas e da recuperação das aprendizagens, mas, na prática, o ME continua – totalmente – indiferente com os muitos milhares à beira de burnout, deprimidos, exaustos e desmotivados (cujos estudos/pesquisas demonstrativos são sobejamente conhecidos). Algo particularmente grave quando é reconhecido que a classe docente em Portugal é das mais envelhecidas da Europa e mais uma vez, neste plano, não há qualquer proposta para rejuvenescer a classe.

Além do ME não responder aos problemas incontornáveis de envelhecimento, exaustão e desmotivação, este Plano, na prática, levará a sobrecarregar ainda, com mais trabalho – sobretudo burocrático – os docentes e as direções escolares. […]

Os professores estão cada vez mais sobrecarregados de papeladas/burocracia e, cada vez, têm menos tempo para os alunos, para preparar aulas inovadoras, para pesquisar (por exemplo, os vários “materiais…bancos…recursos…bibliotecas” galvanizados neste plano), etc. E o que o ME apresenta com este plano é, na prática, ainda mais trabalho com papeladas/dados, evidências e formações em horário pós-laboral, com questionável interesse efetivo para as aprendizagens dos nossos alunos…

Não podemos tolerar a forma como Ministério tem gerido os seus recursos humanos que são indispensáveis para a melhoria das aprendizagens, levando a que cada vez mais Profissionais da Educação fiquem para trás, exaustos, desmotivados ou mesmo de baixa……(”mas ironicamente afirma-se no Plano, na página 4 que “ninguém fica para trás. Isto já acontecia antes da pandemia, com esta agravou-se e este plano infelizmente não vai no sentido correto. Não raras vezes mais é, na verdade, menos.

Novamente com este tipo de plano reforça-se os erros do passado, priorizando os meios materiais (equipamentos e infraestruturas), mas não os recursos humanos.  A persistência neste tipo de erro leva-nos a questionar se, alguém do ME, conhece ou está efetivamente preocupado com o trabalho quotidiano de uma escola normal?! Algo bem diferente do que ir pontualmente a uma escola discursar cenários generalizados.

Perante reivindicações justas e muito concretas dos professores, como a redução do tamanho das turmas, o fim das turmas multinível no 1.º ciclo, a consideração de todo o trabalho com alunos na componente lectiva dos docentes e a contratação de mais profissionais – docentes, psicólogos, terapeutas, auxiliares – para as escolas, nem uma palavra dos responsáveis. Ou então o habitual chutar para canto, respondendo a alhos com bugalhos ou recorrendo à sonsice que já se tornou imagem de marca do SE Costa. Por detrás do palavrório oco em torno de autonomias, flexibilidades e inclusões, revelam-se tanto o desconhecimento da realidade educativa como a falta de ambição da política educativa deste governo. E um paradoxo bem sublinhado pelos dirigentes do STOP: este é o governo que, exigindo cada vez menos dos alunos – cidadãos cultos, informados e dotados de espírito crítico serão sempre mais difíceis de manipular – não pára de aumentar as exigências sobre os professores.

Pelo relato do STOP, ficamos a saber que o Governo pretende continuar com a redução do número de alunos por turma até aos números pré-troika – ou seja, passar as turmas de 30 para um máximo de 28! E para que cada professor tenha menos alunos a solução será “maximizar a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que uma disciplina”. Acham que o actual rácio de professor/alunos já é o melhor de sempre, pelo que aparentemente nada querem mudar aqui.

Sobre contratações e vinculações, o ME continua a esgrimir com números aparentemente favoráveis. Só que continua a omitir que a grande maioria destes profissionais vêm apenas substituir os que se aposentaram ou entraram em baixas prolongadas nos últimos anos. De resto, continua o discurso hipócrita e manipulador de quem atira a pedra e esconde a mão e a eterna converseta da autonomia, um presente envenenado que transfere para as escolas a gestão das carências do sistema, enquanto o ME continua a controlar e a condicionar fortemente o trabalho dos professores…

A finalizar o Secretário de Estado João Costa reforçou a ideia que este plano pretende dar mais autonomia às escolas, sem terem que pedir autorização ao ME. Sobre o prolongamento do ano letivo (e redução inerente das pausas letivas) afirmou que estão a avaliar a eficácia dessas medidas, mas não concorda com prolongamentos artificiais do ano letivo. Sobre a questão deste plano trazer ainda mais trabalho burocrático para os professores, disse que a ideia é que esse trabalho burocrático extra seja para o ME (e não para as escolas). Na generalidade disse que “nada no plano é impositivo”, mas apenas um “buffet de possibilidades” para as escolas poderem optar. Por último, chegou a afirmar que vários elementos do governo estarão surpreendidos pela Educação estar a conseguir tanto dinheiro.

Novo modelo de recrutamento?…

Parece que um certo secretário de Estado anda com saudades do tempo em que se escolhiam professores/as de acordo com o seu perfil…

O regresso dos concursos a nível de escola?

O “modelo de recrutamento de professores tem de ser repensado”, e o debate pode ter início ainda nesta legislatura. “Nem todos os professores conseguem ser professores (e podem ser excelentes) num determinado território. Outros têm uma vocação imensa para trabalhar com crianças mais desfavorecidas”, diz o secretário de Estado adjunto e da Educação. O sistema tem de deixar de ser “cego a isso”.

João Costa não perde tempo, e ao mesmo tempo que critica os rankings de escolas e as leituras simplistas que deles se fazem, aproveita, como quem não quer a coisa, para relançar a ideia dos concursos de professores a nível de escola. Uma forma não muito subtil de sugerir que os maus resultados recorrentes obtidos em certos “territórios educativos” são devidos à falta de professores com o perfil adequado. Uma vez mais, percebe-se, a culpa é dos professores.

Nada no discurso do SE Costa é honesto, o que também, diga-se de passagem, já não surpreende.

Para começar, recorde-se que os sindicatos de professores pedem em vão, há mais de um ano, a abertura de processos negociais para discutir, entre outros assuntos, a revisão do modelo dos concursos de professores. A última vez que o fizeram, numa altura em que eventuais alterações poderiam ser aprovadas ainda a tempo de vigorar nos concursos de 2021, receberam como resposta que tal não era oportuno. Mas é o mesmo ME que recusa abordar o tema com quem tem obrigatoriamente de o discutir e negociar – os representantes dos docentes – que pretende agora instrumentalizar os resultados dos rankings para tentar condicionar desde já uma revisão do modelo dos concursos que, mais tarde ou mais cedo, terá que ocorrer.

No entanto, a contratação local de professores pelas escolas TEIP não é uma ideia nova. Já foi experimentada durante vários anos, com resultados pouco satisfatórios: desde direcções escolares que definiam critérios discriminatórios ou subjectivos para concursos feitos à medida deste ou daquele candidato, até uma inaceitável subserviência que se produzia entre os professores, dependentes das boas graças das chefias para a renovação do contrato, de tudo um pouco produziu um modelo que acabou por ser revogado e a quase ninguém deixou saudades.

Por outro lado, os argumentos do quase-ministro Costa repisam uma vez mais a ideia de que os professores são determinantes no sucesso escolar dos seus alunos. É verdade que o seu papel é insubstituível, mas eles não fazem milagres. O contexto social e familiar, o rendimento das famílias, os níveis de escolarização, os hábitos culturais, o percurso escolar que estão para trás: tudo isto são poderosos condicionantes da relação do aluno com a sua escola e da qualidade das aprendizagens que consegue realizar. Por muito importante que o professor seja, ele não substitui o afecto de uma família presente, uma habitação digna, uma presença assídua na escola e, não menos importante do que tudo isto, uma vontade de querer saber mais que é a base de qualquer aprendizagem que valha a pena.

Há muito trabalho a fazer no sentido de promover a igualdade de direitos e oportunidades no acesso à Educação, começando naturalmente pelas comunidades escolares mais carenciadas. Mas é um monumental logro pretender que alguma coisa se resolve com a contratação local de professores com “perfil”, em vez de avaliar e repensar toda a política educativa das “flexibilidades” e das “inclusões” que tem sido desenvolvida na senda de um “sucesso” que também merece ser questionado.

Diria que se tenta construir a casa pelo telhado, mas é muito mais do que isso. Trata-se de inquinar o debate sobre um tema potencialmente fracturante – os concursos de professores – para mais facilmente impor soluções que não favorecem nem os professores nem a qualidade da escola pública.

Diz que é para “ouvir as escolas e os professores”

A mensagem do SE João Costa foi enviada a todas as escolas e agrupamentos:

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a) de Agrupamento/Escola não Agrupada

Conforme foi noticiado, o Ministério da Educação está a preparar um Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23, sendo importante ouvir também as escolas e os seus professores.

Do ponto de vista metodológico, este trabalho de auscultação será efetuado em cadeia, contando com a importante colaboração dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE).

1. Ao nível de cada Agrupamento/Escola não agrupada, pede-se que cada Conselho Pedagógico, através dos Departamentos Curriculares, proceda a uma identificação das aprendizagens mais afetadas e  comprometedoras de aprendizagens futuras.

2. Em reunião de Comissão Pedagógica de cada Centro de Formação, será feita uma recolha e síntese das propostas das escolas aí representadas.

3. Em reunião dos Diretores dos Centros de Formação, ao nível de cada região, será feita a síntese das propostas das escolas dos respetivos centros.

Sendo certo que também o calendário nos obriga a um esforço de síntese, cada diretor de CFAE em articulação com o seu representante a nível regional, articulará o calendário localmente, de modo que este trabalho possa ser apresentado ao membro do governo em reunião, com os cinco representantes dos CFAE, a realizar no dia 6 de maio.

Li atentamente, e a minha perplexidade inicial só se desvaneceu porque já vamos conhecendo bem, infelizmente, o modus operandi que já é imagem de marca deste ministério: a desconfiança sistemática em relação aos professores, uma concepção burocrática do trabalho pedagógico e, na hora da verdade, o centralismo das decisões, numa rejeição clara da tantas vezes invocada autonomia das escolas.

Analisando o repto da perspectiva do professor no terreno, constato que o ME manda identificar as aprendizagens “comprometidas”, para que mais tarde o mesmo ME nos venha apresentar um plano para recuperarmos essas mesmas aprendizagens. Ora eu, ao longo de toda a minha vida profissional, recuperei aprendizagens, voltando a explicar e a exercitar o que não foi aprendido à primeira. Será que pensam que não o saberíamos fazer sozinhos? Acham que algum professor, que nunca deixou de trabalhar com os seus alunos durante o confinamento, vai ficar agora de braços cruzados à espera de instruções ministeriais para saber como planear a recuperação de aprendizagens que tenham ficado para trás?

Não seria mais simples e eficaz confiar no trabalho que estamos a fazer com os nossos alunos? Quem é que os conhece e sabe do que precisam, os seus professores ou os burocratas do ME, sob a chancela política de um ministro incompetente mas que precisa de continuar a justificar o cargo, o salário e o subsídio de residência? A autonomia das escolas, tão propagandeada noutros contextos, não, terá aqui inteiro cabimento? Claro que sim, mas isso não daria oportunidade à equipa ministerial de colher louros por conta do trabalho alheio.

E, no entanto, em vez de perturbar o trabalho dos professores com exigências disparatadas, haveria algo de muito válido que o ME poderia fazer. O principal problema decorrente do confinamento não passa pela enumeração de aprendizagens perdidas, mas pela constatação de que a pandemia agravou as desigualdades no acesso à educação. Os alunos que já tinham dificuldades ficaram ainda pior, e são estes alunos concretos, e não a produção de mais um relambório eduquêsmente correcto, que deveriam preocupar o ME.

Se estão realmente apreensivos com as consequências a prazo do confinamento e querem aprovar medidas para os próximos dois anos lectivos, então pensem a sério no reforço de meios para que as escolas possam, recorrendo ao apoio individualizado em sala de aula e a pedagogias diferenciadas, dar mais aos alunos que mais precisam. Isto passa, como é óbvio, pela possibilidade de formar turmas mais pequenas quando é necessário um acompanhamento mais eficaz dos alunos em dificuldades e pelo aumento dos apoios educativos necessários a estes alunos.

Se sabem o que devem fazer, mas não se chegam à frente, para que insistem em roubar-nos tempo que deveria ser dedicado aos nossos alunos, e que é gasto a produzir papelada para safar governantes incompetentes?…

Maus resultados dos alunos e… mais um grupo de trabalho!

Menos de metade dos alunos do 6.º e 9.º ano mostrou ter o nível esperado em conhecimentos elementares no diagnóstico feito pelo Instituto de Avaliação Educativa (Iave), destinado a aferir o impacto do primeiro confinamento nas aprendizagens. Os testes incidiram sobre Matemática, Leitura e Ciências. Os resultados, apresentados esta segunda-feira, são ligeiramente melhores no 3.º ano, o outro nível de ensino avaliado.

Na Leitura, só 47,1% dos alunos do 9.º ano passou a “linha de corte”, demonstrando ter os conhecimentos esperados no nível 1. Este é o nível mais elementar que avalia a capacidade de “identificar informação explícita num texto”. Já no 6.º ano, foram 41,9% os alunos a atingir o nível esperado para os conhecimentos de nível 1.

O Iave hierarquizou as questões feitas aos alunos em Janeiro em quatro níveis, em função da sua dificuldade. Por exemplo, no 6.º ano só 27,4% dos alunos consegue atingir o patamar de conhecimentos desejado no nível mais elevado.

Sem surpresa, um estudo do IAVE anunciado com pompa e circunstância pelo quase-ministro João Costa, mas ainda não disponível online, veio revelar que a pandemia prejudicou as aprendizagens dos alunos portugueses. Em vez das provas de aferição que não se realizaram no ano transacto, o IAVE foi incumbido de avaliar, por amostragem, o desempenho desses alunos, para comprovar o que já era mais do que previsível.

No entanto, se avançarmos pelo desenvolvimento da notícia, descobrimos coisas curiosas. Por exemplo, que a expectável quebra nos resultados foi acentuada com a elaboração de testes relativamente exigentes, onde não bastaria alcançar os 50% das respostas certas, como é usual, mas 2/3 da prova avaliados positivamente…

É preciso, no entanto, notar que o Iave colocou a “linha de corte”, como lhe chamou o presidente daquele organismo, Luís Pereira dos Santos, num patamar que classificou de “exigente”. Ou seja, os alunos tinham que responder correctamente a dois terços das tarefas para serem colocados em terreno positivo.

O truque é antigo e já foi usado por governos de diferentes cores políticas: carrega-se nos tons do insucesso e da desgraça para forçar as mudanças que se quer implementar. Pinta-se um quadro sombrio, destinado a fornecer a justificação e criar a margem de manobra para implementar reformas e, no final, obter sucesso educativo. Seja ele real ou fictício, pois também se sabe há muito que, em política, o que parece, é…

Para já, as dificuldades trazidas pela pandemia já determinaram a constituição de um curioso grupo de trabalho,, onde ao lado de caras conhecidas da entourage de João Costa encontramos escolhas surpreendentes – ou nem tanto – como Susana Peralta, a burguesa do teletrabalho adepta de escolas de Verão para recuperar aprendizagens. A preocupação com a saúde mental levou à inclusão de duas psicólogas na equipa, sendo no resto constituída sobretudo por académicos, dirigentes ministeriais e directores escolares. No entanto, e no fundamental, não surpreendem. Para representar os professores, “vozes” que dizem querer ouvir, ficam-se pela representação singular através de um dos recentes galardoados com um prémio de professor do ano.

O futuro ministro?

O cartaz, que encontrei aqui, serve de anúncio a mais umas “jornadas pedagógicas” lá para os lados do Alto Minho. O Paulo Guinote vê nele, apropriadamente, a corte do actual rei-sol da Educação portuguesa. Eu achei piada ao pormenor delicioso do secretário de Estado representado numa imagem maior do que as restantes, um antiquíssimo processo de entronização que os faraós egípcios e outros notáveis do mundo antigo usavam para marcar iconograficamente a sua superior condição.

Por outro lado, tirando a representante do centro de formação que ali terá ido parar por mero acaso, os restantes bem poderiam formar a equipa de secretários de Estado de um futuro João Costa finalmente promovido a ministro, cargo que já vem exercendo de facto, face à notória incompetência do titular da pasta. Depois, é claro, de Tiago Brandão Rodrigues ser convenientemente emprateleirado, recompensando-se assim a fidelidade e os bons serviços à causa educativa socialista.