Rei morto, rei posto

coroacao.jpg…O Governo procedeu às seguintes nomeações:

– Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE)…

Tendo estado vários anos à frente do Júri Nacional de Exames, Luís Miguel Pereira dos Santos não deverá ser considerado um estranho à casa quando assumir funções como presidente do IAVE.

Ocupando o lugar numa altura em que os exames e provas deste ano já estarão, no essencial, elaborados, não deve esperar-se que a mudança da equipa directiva ontem decidida em Conselho de Ministros altere substancialmente, de imediato, o trabalho que tem vindo  a ser feito.

É para os próximos anos lectivos que veremos se a vontade assumida de mudança no sector, assumida pelo SE João Costa, se irá concretizar. E com que resultados práticos…

Quanto a Hélder de Sousa, o anterior presidente agora de saída, poderá ter finalmente a oportunidade de regressar à sua escola e fazer uma demonstração prática do que é ser um bom professor e um bom avaliador dos seus alunos – uma incapacidade de que, enquanto presidente do IAVE, reiteradamente acusou os seus colegas.

Duvido que o faça – a coerência não costuma ser um ponto forte nos burocratas do ME, especialistas da Educação em fuga permanente à sala de aula. O mais certo é ter à sua espera a habitual recompensa, uma prateleira dourada num qualquer serviço ministerial.

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Mais flexibilidade e menos tempo para a História

flexibilidade-quedaEra evidente, era inevitável. Dar autonomia às escolas para gerir 25% do currículo, ao mesmo tempo que se introduzia a obrigatoriedade das TIC e da Educação para a Cidadania  em todos os anos de escolaridade do 2.º e do 3.º ciclo, sem aumentar a carga horária semanal, levaria forçosamente a perdas de tempos numa ou noutra disciplina. Outras, pelo contrário, até poderão ter visto o seu tempo reforçado, sendo tudo decidido em função das sensibilidades dominantes entre os decisores de cada escola, das necessidades inerentes à feitura de horários e de distribuição de serviço e do poder relativo dos diferentes lobbies disciplinares.

Neste primeiro ano de generalização da flexibilidade há, contudo, claros perdedores: as disciplinas das áreas das artes e das humanidades. Com destaque, neste último caso, para a História, uma vez que o ataque em curso à disciplina representa o culminar de uma longa sequência de perdas e de desvalorização curricular. Agora, depois de reduzida em muitas escolas aos 90 minutos semanais, de noutras ter sido transformada em disciplina semestral, já só falta converterem-na, um dia destes, em disciplina opcional.

Dar às escolas ainda mais margem de autonomia para gerirem os tempos atribuídos às disciplinas poderá, contudo, agravar uma situação para a qual já alertaram vários investigadores e professores e que se está já a tornar realidade: neste caminho há saberes considerados essenciais que estão a ser prejudicados.

Por esta razão, a Associação de Professores de História (APH), através de uma petição lançada em Novembro, já solicitou ao ministério que estabeleça “tempos mínimos obrigatórios” para o ensino da disciplina.

Nas matrizes curriculares em vigor, as cargas horárias são no geral atribuídas por áreas de formação e não por disciplinas. Por outro lado, no diploma da flexibilidade curricular assume-se que as cargas horárias são “um valor de referência, a gerir por cada escola, através da distribuição dos tempos fixados nas matrizes”.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da APH, Monteiro Barros, denuncia que esta possibilidade está a ser utilizada por várias escolas “para cortar tempos lectivos à História”. Este professor frisa que nada na legislação aprovada por este Governo “aponta nesse sentido” e que, como tal, “só a má-fé pode levar algumas escolas a efectuarem esses cortes”.

Monteiro Barros refere também, a este respeito, que a APH “teve a garantia por parte da Secretaria de Estado da Educação, reiterada mais do que uma vez, de que os tempos lectivos de História em nada seriam prejudicados”.

Para o presidente da APH, as escolas aproveitaram também “a boleia” das novas aprendizagens essenciais, que simplificaram os programas em vigor, para procederam aos cortes referidos.

aqui escrevi sobre a petição lançada pela APH, iniciativa que apoio inteiramente. O que não entendo é que, depois da desconsideração pública pela disciplina e por quem a representa, os dirigentes da APH continuem a desculpar o secretário de Estado e a confiar na boa-fé de quem nunca aceitou passar a escrito as alegadas promessas verbais que fez à associação.

É incompreensível que insistam em culpar unicamente “algumas escolas” pelos cortes na disciplina de História, referindo que “nada na legislação aponta nesse sentido”. Não aponta? Claro que sim! Basta ver que a nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi integrada na área disciplinar onde se encontra a História, sem que tenha sido aumentado o tempo lectivo de referência, e com a agravante de os anteriores tempos mínimos serem agora tempos máximos, uma vez que desapareceram as folgas existentes nas matrizes do tempo de Nuno Crato.

Como é evidente, os 90 minutos semanais não permitirão ir muito além daquilo que é, na cabeça de alguns dos actuais reformadores curriculares, o saber histórico: uma sucessão de nomes e de datas, de factos isolados e mais ou menos anedóticos, um saber “enciclopédico” de decorar e deitar fora, um conhecimento ultrapassado e fora de moda na voragem da sociedade da informação e do conhecimento instantâneo do século XXI.

A verdade é que a História não é isto ou, se preferirem, vai muito para além disto. A História, mais do que o estudo do passado, é a compreensão do mundo em que vivemos. Da forma como chegámos até aqui. Das experiências de vida e do capital cultural que colectivamente fomos acumulando e transmitindo ao longo de gerações.

O conhecimento histórico, adquirido com um mínimo de reflexão e profundidade, é o antídoto mais eficaz contra a ignorância, a xenofobia e a intolerância. Contra extremismos, radicalismos e fascismos de todas as cores. E oferece, em conjunto com os saberes de outras áreas, da Literatura à Geografia e às Ciências Naturais, a verdadeira educação para a Cidadania: não um desfilar superficial de temas avulsos, em moda no momento, mas um conjunto de competências assentes em conhecimento sólido, estruturado, reflexivo, fundamentado.

Com poucas esperanças de que João Costa e os seus sequazes alguma vez percebam isto, espero que a mobilização cívica dos professores e dos cidadãos deste país consiga ainda salvar o ensino da História do desastre que se avizinha…

A IGEC – cada vez mais – ao serviço do ME

inspeccaoO Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusou nesta terça-feira o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues de estar a cortar o “cordão umbilical” destes profissionais com as escolas, o que considera ser “muito grave”. Numa nota divulgada na sequência das declarações na semana passada do secretário de Estado da Educação, João Costa, a propósito do novo ciclo de avaliação externa das escolas, o sindicato afirma que estas contradizem a prática recente do ministério no que respeita ao recrutamento de novos inspectores.

João Costa anunciou que as equipas responsáveis pelo novo ciclo de avaliação externa passarão a integrar pessoas “que tiveram funções em escolas (…) já que é importante ter quem sabe como funciona uma escola a avaliar o que nela se faz”.

As manobras de João Costa, a pretexto do novo ciclo de avaliação externa das escolas, não são surpreendentes. Pelo menos desde a passagem de David Justino pelo ME que a política dos sucessivos governos, em relação à Inspecção, tem seguido a mesma linha. No plano da teoria e dos princípios, proclamam a existência e o reforço de um organismo isento, autónomo e independente do Governo na sua acção fiscalizadora e reguladora do sistema educativo. Na prática, procuram condicionar o trabalho dos inspectores, fazendo deles uma espécie de polícia do ministério, ao serviço das políticas governamentais. Uma realidade que ficou bem à vista no final da greve às avaliações ocorrida no Verão passado, com os inspectores a visitarem as escolas mais renitentes em acatar as ordens do ministério e a impor o cumprimento do que sabiam ser ilegalidades.

Outra linha de actuação, destinada a reforçar a dependência da IGEC relativamente a quem manda no ministério, é a preocupação em evitar a constituição de um corpo inspectivo demasiado coeso e especializado nas suas funções. Uma inspecção formada apenas por inspectores de carreira tenderia a actuar por critérios mais uniformes e independentes dos humores ministeriais, e não é isso que se deseja. Por isso, há sempre a preocupação de introduzir nas equipas uma espécie de inspectores precários, mais influenciáveis e manipuláveis. Num passado recente, avaliadores externos, em regra recrutados em instituições de ensino superior. Agora, gente com experiência de trabalho nas escolas, escolhida segundo critérios ainda por especificar, mas que certamente já bailam na cabeça de João Costa.

Há ainda uma característica da inspecção que é pouco referida, mas que ajuda a compreender o seu papel no sistema educativo: ela actua apenas sobre as escolas e agrupamentos, deixando de fora os serviços centrais e regionais do ME. É certo que são as escolas os prestadores do serviço educativo, e nessa perspectiva faz todo o sentido que sejam o centro das atenções quando se pretende aferir e melhorar a qualidade desse serviço. Mas é igualmente verdade que muitas vezes as escolas não trabalham melhor por falta de orientações claras da parte da tutela, por receberem directrizes contraditórias, por não obterem respostas em tempo útil para os seus problemas e necessidades ou, simplesmente, pela forma incompetente como os serviços ministeriais tratam dos assuntos da sua competência. Mas nada disto é escrutinado.

Toda a gente quer avaliar as escolas e o trabalho dos professores. Mas quem avalia os serviços do ME, a qualidade das decisões, o andamento que dão aos processos, a competência dos que são nomeados ou destacados por decisão política, os resultados das sucessivas e contraditórias políticas que os decisores resolvem implementar? Eis uma vasta área que, caso fosse aberta à actuação de uma inspecção verdadeiramente independente, teria muita margem para melhorar…

Presidente do IAVE vai ser substituído

helder-sousa.JPGO presidente do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), o organismo público responsável pela elaboração dos exames nacionais, Helder Sousa, não vai manter-se no cargo que ocupava há quase uma década. O Ministério da Educação (ME) decidiu não reconduzi-lo para um novo mandato de cinco anos. A mudança não terá, porém, qualquer impacto na preparação das provas nacionais deste ano lectivo, garantem a tutela e o ainda presidente do Iave.

“O secretário de Estado [João Costa], disse-me que eram necessários novos actores para adequar a avaliação aos novos enquadramento curriculares”, como o novo perfil do aluno ou a flexibilidade curricular, que foi generalizada neste ano lectivo. “O Iave estava a preparar essas alterações”, garante Helder Sousa, com projectos para a digitalização dos exames ou a realização de provas orais nas línguas estrangeiras, que estavam em desenvolvimento.

O ME desvaloriza a mudança. O mandato do Conselho Directivo do Iave “chegou ao seu fim” e foi “dada oportunidade de apresentação de novas candidaturas a este órgão, como é normal nestas circunstâncias”, responde ao PÚBLICO o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues.

Ao fim de dez anos à frente do organismo que elabora e coordena a aplicação das provas e exames nacionais, a saída de Hélder de Sousa deve ser encarada com naturalidade, em nome da renovação que é desejável neste tipo de funções, que não devem ser vistas como “empregos para a vida”.

Aliás o presidente, que não será reconduzido, está longe de ser um “insubstituível”. Sem pôr em causa a sua competência técnica para a função que exerceu, sempre se notou nele uma peculiar habilidade para transformar em críticas e acusações aos professores e ao sistema educativo em geral todos os reparos que ao longo dos anos foram sendo feitos ao conteúdo das provas, à logística dos exames ou à forma como o IAVE tem coordenado o sistema de avaliação externa das aprendizagens dos alunos.

Onde esta substituição levanta algumas reservas é relativamente a quem a promove e ao timing em que é feita. O SE João Costa, tem-se percebido bem, pretende deixar um legado que sobreviva à sua passagem pelo ME. Sentindo aquelas certezas que só alguns iluminados conseguem ter, e antes de rumar aos mais altos voos a que eventualmente se achará predestinado, trata de colocar os seus homens e mulheres de confiança em posições-chave do aparelho ministerial. No caso do IAVE, o primeiro passo foi dado há um mês atrás, com a nomeação de novos representantes do ME, e culminará em breve com a escolha de um novo presidente, mais sintonizado com os novos tempos educativos.

Veremos até que ponto a troca de cadeiras conduzirá a uma maior flexibilidade nas provas de exame e nos critérios para a sua classificação. Em ano de eleições, há um desafio que, para todos os governos, costuma estar em cima da mesa: uma melhoria global das médias nacionais e um aumento de entradas no ensino superior costumam ser interpretados como sinal de sucesso da política educativa. Irá a nova equipa dirigente a tempo de confirmar as expectativas?…

Inclusão vai entrar na avaliação das escolas

inspectorO novo ciclo da avaliação externa das escolas, que se iniciará em Maio, vai ter na inclusão “o indicador-chave” para a análise das práticas dos estabelecimentos de ensino, anunciou nesta quarta-feira o secretário de Estado da Educação, João Costa.

Será o terceiro ciclo da avaliação conduzida pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), um procedimento que se iniciou em 2006 e que, segundo João Costa, para além dos resultados nos exames, vai passar a integrar o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito das novas políticas educativas iniciadas pela actual tutela, bem como os novos indicadores que têm sido desenvolvidos pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Talvez por nunca ter levado muito a sério as teorias acerca da propalada isenção e independência, relativamente ao Governo, da acção inspectiva da IGEC, interpretei esta notícia, que ouvi em primeira mão ontem, na rádio, como a mera adaptação de grelhas, formulários e rotinas inspectivas às teorias da inclusão que, a par da flexibilidade, se tornaram entre nós a última moda educativa.

Contudo, reflectindo um pouco, não posso deixar de dar razão ao Paulo Guinote: esta será a forma, nada subtil, de instrumentalizar a Inspecção ao serviço de uma política que se tenta implementar às três pancadas, para que conste, no balanço final da legislatura, como um grande êxito da política educativa deste governo. Enquanto o voluntarista secretário de Estado ruma, discretamente, a outras paragens.

…Basta ver como João Costa se prepara para instrumentalizar a IGE ao serviço das suas crenças pessoais e políticas, de um modo que não me lembro, tornando-a o “braço armado” da implementação das suas “reformas”. Ou lhe obedecem ou terão uma avaliação fraquinha. Voltámos ao tempo dos “comissários políticos” enviados para intimidar as escolas? Autonomia? A sério?…

Como é evidente, mandaria o mais elementar bom senso que primeiro fosse avaliada a implementação do novo regime de inclusão, corrigidos os erros e aperfeiçoados os procedimentos. Só depois de estar consolidada a sua aplicação nas escolas fará sentido integrar a inclusão no processo de avaliação externa das escolas. Porém, a sensatez parece, na recta final da legislatura, ser um valor em queda neste ministério e neste governo…

João, o Costa da Educação

joao-costaConfiante no tecido legislativo criado durante o seu mandato e na eficácia das medidas que, como peças Lego, encaixam umas nas outras na perfeição, apoiado pela brigada eduquesa que tem formado a base doutrinária dos governos PS no sector da Educação, inchado pelos elogios da OCDE, inebriado pelas sessões de propaganda que tem promovido com os directores de todo o país, o secretário de Estado João Costa segue imparável na senda do sucesso educativo. E, em declarações ao Observador, torna-se ainda mais explícito e eloquente do que lhe é habitual.

Este homem é perigoso. Convicto das ideias que defende ou simplesmente ambicioso, como tantos outros que passaram pela pasta da Educação, poderá ainda causar muitos danos ao sistema educativo antes de levar o “pontapé para cima” e abraçar a carreira internacional que provavelmente almeja.

O discurso, mais elaborado do que é habitual na actual geração de políticos medíocres, tende a tornar-se convincente e sedutor até, pelo encadeamento lógico das ideias e pela mensagem de fundo que consegue passar aos mais incautos: tudo isto é feito em nome da felicidade, do sucesso e do superior interesse dos alunos. Postas as coisas nestes termos, quem se atreve a discordar?…

O Observador espreita, pelas palavras do governante, aquilo que o actual Governo espera deixar, no lançamento do próximo ano lectivo, como legado a quem vier a seguir. E aos que por cá irá continuarem…

Planos do Governo para o próximo ano lectivo incluem hipótese de escolas reduzirem o número de alunos por turma, além das aulas por semestre e da autonomia a 100%. Objetivo final é acabar com chumbos.

Se pensarmos um bocadinho, percebemos que a anunciada “autonomia a 100%” é um disparate: há ou não um currículo nacional em vigor que tem de ser seguido em todas as escolas e a que todos os alunos devem aceder? Desde quando o “perfil do aluno” e outras vacuidades produzidas pela verborreia ministerial se sobrepõem à Lei de Bases do Sistema Educativo e demais legislação estruturante em vigor? Pode uma escola decidir que os seus alunos deixem de estudar Matemática, ou Física, ou Inglês, em nome do direito ao sucesso? Aparentemente sim, pois estamos a falar de autonomia curricular total. Ou então limitamo-nos a brincar com as palavras, em exercícios irresponsáveis de demagogia.

Também a organização semestral do ano lectivo, uma ideia com alguns defensores entre os professores e, sobretudo, os directores escolares, tem que se lhe diga: por detrás da aparente simplificação de reduzir de três para dois os momentos avaliativos, está uma armadilha para aumentar a burocracia e o controle sobre o trabalho dos professores. Pois como um semestre é um período demasiado longo, logo se tratará de introduzir momentos da avaliação intercalar. O actual sistema, com três momentos de avaliação, dará lugar a quatro ou cinco avaliações anuais, sendo parte delas qualitativas – ou seja, baseadas não na atribuição de uma nota, mas na produção de relatórios ou sínteses descritivas, o que é ainda mais trabalhoso do que uma avaliação formal. Como já se faz experimentalmente nalgumas escolas, sob aplauso de João Costa.

E afinal de contas, para quê tanta burocracia escolar? Articulações, monitorizações, reuniões, formações – para quê a sobrecarga de trabalho dos professores sem qualquer compensação ou respeito, sequer, pelos seus direitos profissionais? A perspectiva dos governantes é que o êxito escolar só se consegue obter desta forma: detectando as dificuldades dos alunos para agir em função delas, reconduzindo todo e qualquer aluno que não aprende à senda do sucesso. Claro que, na prática, sem acréscimo de meios, e com um corpo docente cada vez mais envelhecido, cansado e desmotivado, a única coisa que se consegue é uma escola mais facilitista: se é para passar toda a gente, pensa o professor assoberbado com as suas seis ou sete turmas e quase duas centenas de alunos, mais uma montanha de fichas e trabalhos para avaliar, para que vou estar à procura de problemas que não terei forma de resolver?

Claro que João Costa nega a acusação de facilitismo: ele quer o melhor dos mundos, mas sem gastar mais dinheiro – que os alunos aprendam bem e que não “chumbem”, e que as escolas resolvam, com o passe de mágica da “autonomia”, não só a carência de recursos próprios, mas também as que são inerentes aos próprios alunos e ao meio social e familiar de proveniência. Nalguns momentos, o discurso torna-se claro como água: a autonomia a 100% surge na condição de haver sucesso a 100%. E como tal é apertadamente controlada pelo ME, que criou ainda um sistema pelo qual as escolas participantes no processo se policiam umas às outras – ou se “monitorizam”, para usar a terminologia eduquêsmente correcta…

Por detrás do discurso do sucesso a todo o custo e a qualquer preço – baseado na noção falaciosa dos custos e da ineficácia das retenções, ou na simples “crença” de que repetir um ano é uma estratégia que não funciona – está uma ideia que é tão determinista como a dos adeptos da “linha dura” do ensino rigoroso e exigente, dos exames padronizados e das retenções. De facto, uns e outros desvalorizam, embora de forma diferente, a vontade e o esforço do aluno. Uns porque, apesar de tentar e dar o melhor de si mesmo, não atingiu as “metas” estabelecidas. Outros, porque acham que se falhou foi apenas porque a escola não usou as estratégias ou propôs os desafios adequados para aquele aluno em concreto.

Os adeptos do sucesso a 100% acreditam que podem “obrigar” o aluno a ser bem sucedido, mesmo que ele o não queira. Que conseguem resolver na escola as carências de crianças com famílias desestruturadas e manter todos os adelescentes no sistema educativo até aos 18 anos, aprendendo as diferentes matérias e cultivando as competências do “perfil”, mesmo que esses jovens tenham outros interesses e simplesmente não estejam para aí virados.

Os eduqueses socialistas olham para o aluno como um sujeito passivo, que pode ser eficazmente doutrinado nas virtudes da cidadania ou aprender qualquer coisa que a escola decida ser adequada para ele, independentemente do seu esforço e da sua vontade de aprender. Que não precisam de tornar mais justa a sociedade ou mais equitativa a distribuição de rendimentos, nem de melhorar as más condições que muitas famílias têm para criar os filhos. Que tudo se consegue com sucesso fictício, fabricado nas escolas, para OCDE ver…

Promiscuidades

jcosta.JPGO semanário Sol dá destaque de primeira página a um facto que, não sendo novidade, nunca tinha despertado a atenção dos média: o SE João Costa exerce um alto cargo directivo na OCDE, a mesma organização que tem avaliado favoravelmente as políticas educativas pelas quais é responsável enquanto governante em Portugal.

Caladinho enquanto circulava informação errónea e acintosa sobre os professores portugueses, reagiu rapidamente assim que viu o seu nome saltar para as parangonas dos jornais. E foi através do Facebook que João Costa, esgrimindo meias-verdades e usando de alguma dissimulação, tentou explicar que, não sendo “director de nada”, preside afinal a um órgão político da OCDE. Pela minha parte, não terei muito mais a acrescentar às dúvidas éticas que por aqui formulei há um ano atrás, quando a situação foi conhecida.

Para os mais distraídos, este caso é paradigmático da forma como funcionam e se articulam os governos nacionais e as organizações internacionais. A OCDE, tal como a OMC, o FMI ou o Banco Mundial, são fabricantes de consensos em torno de determinadas políticas que interessam às principais potências políticas e económicas, incluindo aqui não apenas os estados, mas também as grandes multinacionais. E governos democráticos usam os “estudos”, os conselhos, os relatórios destas organizações para impor aos seus governados políticas de escasso ou nulo apoio popular.

É neste contexto que governantes e funcionários políticos povoam os conselhos e os directórios das organizações, assim como quadros da OCDE, a convite do Governo, não se inibem de vir a Portugal dar palpites sobre as reformas educativas em curso ou a desenvolver futuramente. Há como que um acordo tácito entre os directores e altos quadros destas organizações e os governos: aqueles ditam, revestidas numa roupagem de competência técnica e autoridade científica, as “melhores políticas” a executar pelos governantes nacionais. E estes, em contrapartida, fornecem os dados estatísticos e encomendam os estudos e as conclusões que favoreçam a implantação das “boas políticas”.

Claro que tudo isto é muito pouco ético – organizações a avaliar medidas que elas próprias recomendaram, governantes que são simultaneamente conselheiros de organizações supostamente independentes – e ainda menos democrático: a política faz-se de escolhas, não de caminhos únicos nem falsos consensos que se tenta impor à escala global. E essas escolhas devem ser feitas pelos cidadãos, mediante eleições, pesando os prós e os contras de projectos políticos diferentes, cada um com as suas vantagens e as suas limitações.

O mundo globalizado pode ser um mundo bem menos democrático do que os estados nacionais, sobretudo se dermos rédea solta aos poderes que se impõem à escala global mas que ninguém elegeu. O agente da OCDE que se mantém em funções como secretário de Estado da Educação é apenas um sinal da promiscuidade política e do défice democrático que assolam a nova ordem mundial.