Promiscuidades

jcosta.JPGO semanário Sol dá destaque de primeira página a um facto que, não sendo novidade, nunca tinha despertado a atenção dos média: o SE João Costa exerce um alto cargo directivo na OCDE, a mesma organização que tem avaliado favoravelmente as políticas educativas pelas quais é responsável enquanto governante em Portugal.

Caladinho enquanto circulava informação errónea e acintosa sobre os professores portugueses, reagiu rapidamente assim que viu o seu nome saltar para as parangonas dos jornais. E foi através do Facebook que João Costa, esgrimindo meias-verdades e usando de alguma dissimulação, tentou explicar que, não sendo “director de nada”, preside afinal a um órgão político da OCDE. Pela minha parte, não terei muito mais a acrescentar às dúvidas éticas que por aqui formulei há um ano atrás, quando a situação foi conhecida.

Para os mais distraídos, este caso é paradigmático da forma como funcionam e se articulam os governos nacionais e as organizações internacionais. A OCDE, tal como a OMC, o FMI ou o Banco Mundial, são fabricantes de consensos em torno de determinadas políticas que interessam às principais potências políticas e económicas, incluindo aqui não apenas os estados, mas também as grandes multinacionais. E governos democráticos usam os “estudos”, os conselhos, os relatórios destas organizações para impor aos seus governados políticas de escasso ou nulo apoio popular.

É neste contexto que governantes e funcionários políticos povoam os conselhos e os directórios das organizações, assim como quadros da OCDE, a convite do Governo, não se inibem de vir a Portugal dar palpites sobre as reformas educativas em curso ou a desenvolver futuramente. Há como que um acordo tácito entre os directores e altos quadros destas organizações e os governos: aqueles ditam, revestidas numa roupagem de competência técnica e autoridade científica, as “melhores políticas” a executar pelos governantes nacionais. E estes, em contrapartida, fornecem os dados estatísticos e encomendam os estudos e as conclusões que favoreçam a implantação das “boas políticas”.

Claro que tudo isto é muito pouco ético – organizações a avaliar medidas que elas próprias recomendaram, governantes que são simultaneamente conselheiros de organizações supostamente independentes – e ainda menos democrático: a política faz-se de escolhas, não de caminhos únicos nem falsos consensos que se tenta impor à escala global. E essas escolhas devem ser feitas pelos cidadãos, mediante eleições, pesando os prós e os contras de projectos políticos diferentes, cada um com as suas vantagens e as suas limitações.

O mundo globalizado pode ser um mundo bem menos democrático do que os estados nacionais, sobretudo se dermos rédea solta aos poderes que se impõem à escala global mas que ninguém elegeu. O agente da OCDE que se mantém em funções como secretário de Estado da Educação é apenas um sinal da promiscuidade política e do défice democrático que assolam a nova ordem mundial.

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A OCDE ao serviço do governo

mordomo.jpgO responsável da OCDE para a área da Educação, Andreas Schleicher, na sua última vinda a Portugal, desdobrou-se em intervenções e declarações sobre a política educativa do nosso país. Percebe-se o afã do governo em obter o aval da organização para as suas políticas. Mas a verdade é que não é legítimo fazer da OCDE uma espécie de juiz, muito menos um parceiro, na definição da política educativa. Por diversas razões.

Não é uma organização nacional – e salvo melhor opinião, as decisões que irão condicionar a vida dos Portugueses devem ser tomadas pelos próprios, depois de discutidas entre todos os interessados e os seus legítimos representantes.

Não é um executor das políticas – não são os burocratas da organização que vêm para as escolas aplicar as suas ideias e verificar se os seus bitaites funcionam.

Não é isenta – é uma instituição com uma agenda própria, que promove uma visão falsamente consensual do que deva ser o desenvolvimento económico e social. E é também fortemente dependente, não apenas de interesses económicos, mas dos próprios governos: o secretário de Estado que confia na OCDE para avaliar a sua flexibilidade curricular é, ele próprio, um dos dirigentes da organização.

E, acima de tudo, os seus dirigentes carecem de legitimidade democrática para condicionar debates e impor falsos consensos – ninguém os elegeu. Respondem perante os governos e as corporações, não perante os povos do mundo.

A OCDE costuma servir, aos governos do PS, para o mesmo fim com que a troika, o FMI ou certas universidades norte-americanas foram usados pelo anterior governo PSD: legitimar a imposição de políticas que estão longe de consensuais entre os agentes educativos. De facto, alguns dos bonzos que foram arregimentados para organizadores da actual reforma curricular pouca credibilidade terão entre os professores – já cá andamos há bastante tempo, e conhecêmo-los de outros carnavais – pelo que se tem de ir procurar noutros lados a chancela de qualidade.

Ainda assim, essa qualidade deixa a desejar. O mínimo que se pode dizer, desde logo, é que a lição veio mal estudada. Por exemplo, o sistema de acesso ao ensino superior que os peritos da OCDE, na sexta de manhã, elogiavam…

A equipa que avaliou o ensino superior considerou que o actual regime de acesso fornece aos alunos “um mecanismo transparente de admissão” e dá ao Governo “um forte mecanismo para influenciar” este sector.

À tarde, provavelmente depois de alguém ter dito ao senhor Schleicher que o governo precisava de uma “forcinha” para atenuar o peso excessivo dos exames no acesso ao superior, a conversa já era outra…

Andreas Schleicher, manifestou a esperança, a propósito da avaliação feita ao projecto-piloto de flexibilidade curricular, que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior. Uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove.

De resto, foi precisamente para “avaliar” o projecto da flexibilidade que a equipa da OCDE veio a Portugal. E como se percebe que o secretário de Estado João Costa está a encontrar mais resistências do que gostaria na sua intenção de generalizar a experiência, já no próximo ano, a fuga para a frente é mais do que evidente: que interessam as objecções dos professores e das escolas, a falta de meios e de recursos, a ausência de condições e de motivação, desde que a OCDE avalie positivamente a iniciativa? Claro que Schleicher não se fez rogado e respondeu à chamada.

Na sessão desta sexta-feira, Schleicher indicou que a equipa da OCDE que está a avaliar o projecto de flexibilidade curricular ficou “muito impressionada” com as mudanças que já encontrou nas escolas que visitaram em meados de Janeiro. E deu a conhecer que uma das recomendações da OCDE é precisamente a de que Governo cumpra a promessa de no ano lectivo de 2018/2019 alargar a todas as escolas este projecto, embora mantendo o seu carácter voluntário, de modo a assegurar “equidade e um acesso igual a todos os estudantes”.

Mas esta história não poderia terminar sem haver por aqui um mau da fita: o velho do Restelo, o professor conservador e avesso à mudança que resistirá o mais que puder às ideias do iluminado Costa. Devem ter achado deselegante chamar-nos incompetentes, preferindo por isso, usando a habitual elegância do PS quando fala de professores: insinuar que não queremos esta reforma porque estamos velhos.

O envelhecimento da classe docente em Portugal, superior ao registado em média nos países da OCDE, foi um dos desafios apontados pela organização para o desenvolvimento do projecto de flexibilidade curricular, que pressupõe a adopção de novas práticas pedagógicas e de um trabalho de colaboração entre os docentes.

Em boa verdade, o problema não é a idade dos docentes. Ainda mais velhos serão, em média, os arautos desta reforma educativa, e a idade nem por isso os inibe da imprudência e do excesso de voluntarismo com que embarcam nesta aventura que tem tudo para acabar mal. O que os professores portugueses têm, isso sim, é bastante experiência: o trabalho quotidiano com alunos dá-nos uma percepção do que resulta ou não, em termos pedagógicos, que não têm os pedagogos profissionais que abandonaram há décadas as salas de aula.

Dando mostras de maturidade e de juízo que parecem faltar aos governantes, os professores estão reticentes em relação a uma mudança que lhes promete mais trabalho sem quaisquer contrapartidas.  Um esforço inglório, para alimentar uma fraude educativa da qual serão os alunos os maiores prejudicados.

PIRLS 2016 – as reacções

pirls.JPGA descida dos resultados dos testes internacionais de literacia aplicados aos alunos do 4º ano em 2016, comparativamente com a avaliação anterior, de 2011, é indesmentível. Mas os números podem ser lidos de diversas maneiras e suscitar diferentes interpretações. Vejamos o que se tem escrito, entre ontem e hoje, sobre a matéria.

O governo, pela voz de João Costa, não perdeu tempo em culpar o seu antecessor e em particular as mudanças introduzidas por Nuno Crato no 1º ciclo:

O secretário de Estado da Educação, João Costa, considerou nesta terça-feira que a descida dos resultados dos alunos do 4.º ano de escolaridade na literacia em leitura se deve “às medidas tomadas entre 2012 e 2015” pelo então ministro Nuno Crato.

“Desde o início temos uma prática regular de trabalho com as escolas e foram muitos os directores e professores que nos reportaram preocupação com o 1.º ciclo, com os alunos a serem treinados para um momento de avaliação específica [exames] e uma baixa preocupação com os processos” de aprendizagem.

Ao que Nuno Crato respondeu prontamente:

“Uma coisa é certa para já: provas realizadas num ambiente de facilitismo, em que as avaliações não servem para nada, em que se propaga que as metas devem ser menos ambiciosas e que o ensino não deve ir tão longe não têm dado bons resultados”, afirmou Nuno Crato.

É difícil negar as evidências: uma prova aplicada a alunos que em 2016 estavam a concluir um 1º ciclo feito nos moldes definidos pela equipa de Nuno Crato, avalia antes de mais essa política, assente em metas e descritores curriculares prescritivos, com um maior foco na leitura do que na compreensão do que se lê e com exames finais a condicionar a evolução das aprendizagens. Não me parece que um novo governo, entrado em funções há apenas dois meses, tivesse influído significativamente num trabalho que vinha a ser desenvolvido, pelo governo anterior, desde 2012.

Mas noto um certo esconder da mão que atira a pedra: neste eduquês de meias-tintas de que tardamos em livrar-nos, João Costa também não se sente muito à-vontade para criticar as metas curriculares que considera terem sido prejudiciais, pois a verdade é que elas continuam, ainda hoje, em vigor. E se quase todos concordam que objectivos mecanicistas como “ler 95 palavras por minuto” contribuem pouco, quer para a compreensão do que se lê, quer para fomentar o prazer da leitura, falta a coragem política para revogar o que não serve. Será que querem conservar a “pesada herança” para continuarem a ter um bode expiatório sempre que algo corra mal?

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