O negócio das refeições escolares

cantina.jpgA edição dominical do Público revisita o problema da falta de qualidade das refeições escolares, um tema polémico que tem agitado a imprensa e as redes sociais. Embora estas situações não se verifiquem em todas as escolas, os casos em que as doses são insuficientes, a comida é servida crua, fria ou em más condições de higiene têm geralmente um ponto em comum: trata-se de cantinas onde o serviço não é da responsabilidade da escola, tendo sido concessionado pela DGEstE a uma empresa externa.

Quando este ano ganhou o concurso público das refeições escolares do Ministério da Educação a Uniself tornou-se a empresa dominante deste mercado. Gere neste momento um total de 830 cantinas e fornece 3,5 milhões de refeições por mês.

Das 1148 cantinas do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário que estão sob responsabilidade do Ministério da Educação (ME), a maioria (776) tem gestão adjudicada a empresas. Dessas, a Uniself fornece 600. Este número representa metade do número total das cantinas do ME.

Como estes concursos são feitos por atacado e o critério decisivo não é a qualidade mas sim o custo mais baixo da refeição, gera-se uma situação complicada: o ME fica refém de uma grande empresa para assegurar um serviço essencial nas escolas; o baixo preço unitário das refeições obriga essa empresa a poupar ao máximo na qualidade dos produtos, no número de funcionários e no próprio serviço da refeição, pois só assim consegue obter lucros significativos.

Curiosa é a visão de alguns directores escolares sobre o assunto. Por exemplo, Adelino Calado acha muito bem a contratação do serviço: tem algum jeito um senhor director ter de se preocupar com o que comem os alunos das suas escolas?

Com dois mil alunos na escola sede, e fila de alunos à espera do frango com arroz de cenoura – um dos pratos que tem mais saída –, o director do agrupamento de escolas de Carcavelos Adelino Calado discorda da hipótese de gerir as “suas” cantinas. Defende que isso lhes traria muito mais trabalho por causa da burocracia exigida.

Em contrapartida, há quem reclame da sobrecarga de trabalho, não com a “burocracia”, mas com a vigilância constante sobre as empresas e funcionários externos que é necessária para conseguir que as coisas funcionem bem:

Na reunião, aos directores das escolas foi dito que estivessem em cima da avaliação e que mantivessem “um sistema de reporte rigoroso e activo”. É o que João Santos faz diariamente. À cantina fornecida pela Uniself acontece chegarem hambúrgueres de 60 gramas quando o estipulado é de 80 gramas, por exemplo. Ou usarem-se flocos de batata na sopa. “Acontece se não se estiver a vigiar. Um director de escola não tem que andar a policiar a comida, eu não tinha nada que estar a fazer isto”, acrescenta. Desde Setembro apresentou nove queixas.

Em claro contraponto, e demonstrando que é possível fazer melhor, fazendo diferente, registe-se também a posição e o testemunho de Manuel Pereira:

“Na minha cantina [de gestão directa, do agrupamento de Escolas de Cinfães] conseguimos fazer refeições dentro do recomendado e saborosas. Só usamos peixe fresco, fruta de qualidade, fazemos refeições próximas do que se come em casa. Já as empresas fazem refeições para cumprir as quantidades: nós damos resposta a outros factores como a visão, o cheiro e o gosto.”

De facto, a solução do problema é óbvia, e pelo que se lê no editorial até a direcção do Público, um jornal de tendências liberais, percebe que a entrega das cantinas a empresas privadas foi uma má opção de sucessivos governos:

…a gestão do fornecimento de alimentos nas escolas deve ser assegurada pelas próprias, através do Ministério da Educação ou através das autarquias, como acontece nos jardins-de-infância e no 1.º ciclo.

Neste quadro, esta é a única solução que garante uma qualidade que hoje não é prestada e que permite igualmente adaptar os menus à realidade dos alunos em função do ambiente sociocultural e especificidades geográficas, em detrimento de um modelo industrial — o principal fornecedor gere 820 cantinas e serve 3,5 milhões de refeições por mês. Até lá, o Estado deve, no mínimo, avaliar a qualidade do serviço — a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 20 processos-crime desde Janeiro de 2015 —, aplicar eventuais multas previstas no contrato e, se for caso disso, rescindi-lo. Se é de interesse público que estamos a falar, estamos conversados.

Anúncios

E acabar com as cantinas concessionadas?

ferlap3Aplausos para Catarina Martins, que aproveitou a visita a uma escola para denunciar o problema grave da falta de qualidade das refeições escolares em alguns estabelecimentos de ensino. E apontar a solução.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2018 deve contemplar condições que permitam às escolas contratarem cozinheiras para não terem de externalizar os serviços, criticando a concessão “exagerada” a privados.

“Achamos que neste Orçamento do Estado deve ser permitido às escolas contratarem cozinheiras para não terem de externalizar os serviços. Há um problema com a entrega a privados das cantinas das escolas. Fazem tudo o que podem para baixar os custos e criar lucros”, disse a coordenadora do BE.

De acordo com Catarina Martins, em 1.200 cantinas escolares no país, 800 estão entregues a duas empresas privadas, ou seja, 70% das cantinas.

A líder bloquista apontou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “já instaurou processos a empresas que fornecem serviços de cantina” e referiu que “os pais e professores têm denunciado situações de pouca quantidade e caos até em que as crianças passam fome”.

Embora seja possível, apesar dos baixos valores por refeição pagos pelo ME às empresas concessionárias, fazer refeições que cumpram todas as condições previstas nos cadernos de encargos, é evidente que a privatização deste serviço, uma aposta de sucessivos governos, é em si mesma um convite à sua degradação. Por uma razão que toda a gente que pensar um pouco no assunto percebe: a receber pouco mais de um euro por refeição, só poupando na qualidade dos ingredientes e na quantidade de comida fornecida aos alunos é possível gerar lucros neste negócio.

Faz todo o sentido, por isso, a proposta oportuna do BE, embora se perceba que ela terá resistências dentro do próprio ministério, onde ainda se continua, em vez de apertar com as empresas incumpridoras, a tentar aliciar mais escolas a prescindir de manterem serviços próprios de cozinha. Uma orientação que é seguida há muitos anos e que ainda não percebi se é motivada por preconceito ideológico (o privado é que é bom), se por haver alguém a receber comissões nos contratos, ou apenas por mera e irredutível estupidez.

Ainda as escolas com falta de vagas

Dança-das-CadeirasÉ antigo o problema da falta de vagas em algumas escolas públicas para todos os alunos que as querem frequentar. O Público volta a um tema que este ano está a ter maior visibilidade, devido às movimentações de pais residentes em algumas zonas de Lisboa que não conseguem matricular os filhos nas escolas da sua área de residência, porque outras famílias, recorrendo aos critérios previstos na lei – ou a expedientes para os contornar – lhes passam à frente.

A verdade é que esta questão, se por um lado se presta a aproveitamentos demagógicos, por outro torna-se também incómoda ao revelar as incoerências e contradições de tanta gente, começando pelos defensores, à esquerda, da escola pública, e acabando nos paladinos, à direita, da liberdade de escolha.

A lei define várias prioridades nas matrículas, sendo as primeiras consensuais: os alunos com necessidades especiais e os que já frequentam ou têm irmãos a frequentar o estabelecimento. A seguir vêm, e aqui é que a porca torce o rabo, os que residem na área de influência da escola ou têm um dos pais a trabalhar nessa zona. Nas áreas centrais das cidades, onde geralmente se situam as escolas mais procuradas, até pode haver lugar para todos os alunos que aí vivem. Mas se os que lá trabalham quiserem também matricular os filhos, o número de vagas torna-se insuficiente. E se outros pais arranjarem familiares ou amigos na zona que aceitem ser, ainda que apenas no papel, encarregados de educação dos filhos, as coisas complicam-se ainda mais.

Não é difícil perceber que, atraídos pelo bom ambiente de determinadas escolas ou pelos bons resultados obtidos pelos alunos, algumas escolas tenham hoje uma procura que excede largamente a sua capacidade. E, nestes casos, deixemo-nos de demagogias: se só cabem mil e há dois mil a quererem entrar, então, de uma forma ou de outra, a selecção terá de ser feita. E se, mesmo restringindo o acesso aos que têm o encarregado de educação a residir ou a trabalhar na zona, continuam a não caber todos, o que fazer? Seriamos os alunos pelos resultados escolares? Ou tiramos à sorte os que entram e os que serão recambiados para outra escola?

A questão é complexa porque apanha nas suas malhas defensores da escola pública que não querem os seus filhos em determinadas escolas estatais, tidas por mal frequentadas. Mas também nos mostra a clara contradição em que incorrem os defensores da liberdade de escolha, que andaram estes anos todos a promover rankings de exames e a competitividade entre as escolas, e agora se espantam com o excesso de procura nas escolas tidas por excelentes e se fingem escandalizados com o facto de as excelentes escolas seleccionarem excelentes alunos como matéria-prima do seu bem sucedido “projecto educativo”.

A solução para estes problemas não passa, a meu ver, por apostar numa maior rigidez de critérios administrativos que já sabemos que podem ser torneados com relativa facilidade. Pelo contrário, se há alunos a fugir de determinadas escolas e a acumular-se noutras, temos, primeiro, de perceber bem porque é que isto sucede. Em segundo lugar, de definir e desenvolver políticas de discriminação positiva que permitam resolver os problemas que comprometem a qualidade de ensino nas escolas “más” e tornar atractivas para os alunos as escolas que hoje quase ninguém quer.

Não se trata de impedir os alunos, apenas porque não residem no local certo, de irem estudar para determinada escola. Precisamos, isso sim, de ter projectos educativos de qualidade em todas as escolas portuguesas. Para que as opções se façam, então, tendo em conta os interesses dos alunos e das famílias e não esta lógica maniqueísta da escola boa e da escola má que está a minar o nosso sistema educativo e que é necessário romper e inverter.

Todas as escolas têm de ser boas escolas, pois o ensino de qualidade é um direito de todos os alunos.

Ao preço normal ou com desconto?

manuais[1]A gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo trouxe consigo um novo problema: os pais deixam de os ir comprar às livrarias locais, pondo em risco a sobrevivência de pequenas lojas que têm, no negócio sazonal da venda de manuais escolares, a principal fonte de rendimento.

Segundo números da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), existem no país 1200 pequenos livreiros. E o risco, dizem estes, é que cada vez mais escolas passem a replicar o que já fazem em relação a todas as restantes aquisições de equipamento. Ou seja: negociar a compra em grandes lotes, por vezes por concurso, obtendo descontos mas favorecendo quem os pode dar, sejam grandes livrarias ou plataformas de venda através da internet.

Percebo o ponto de vista dos livreiros, mas a verdade é que as escolas gerem dinheiro dos contribuintes e devem, nas suas compras, aplicar critérios de racionalidade económica e de boa gestão, procurando o fornecedor que faça o preço mais baixo.

Se nas nossas despesas quotidianas procuramos obter descontos e preços mais baixos, sobretudo quando fazemos compras mais dispendiosas, não podemos exigir ao Estado que garanta aos livreiros os seus lucros através da compra dos livros ao preço máximo, em vez de fazer funcionar a livre concorrência e a economia de mercado para obter descontos em função da quantidade.

Na verdade, o declínio das livrarias e papelarias que se dedicam à venda dos manuais já começou há muitos anos, com a entrada dos hipermercados e das livrarias online no negócio, oferecendo preços mais baixos ou outras condições que se tornam mais atractivas para os clientes. Não me parece que manter, através de subsídios encapotados, um modelo de negócio que se tornou economicamente inviável, seja competência das escolas portuguesas. Nem uma utilização legítima do dinheiro dos contribuintes.

Não se pode criticar a Altice?

O primeiro-ministro, António Costa, criticou a Altice no debate do estado da nação, em vésperas da empresa comprar a TVI, mas deixou também um desabafo que tem outro peso quando é dito por um primeiro-ministro: “Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.

No debate do estado da nação, o primeiro-ministro disse ainda temer que a PT “acabe por transformar este caso num caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

No último debate parlamentar em que tomou parte, António Costa foi um pouco mais longe do que costuma ser habitual em declarações de um PM visando uma empresa privada, o que não deixou de ser criticado pelo líder do PSD:

Pedro Passos Coelho manifestou perplexidade e criticou Costa pela intromissão em assunto da esfera privada. Passos considera “inaceitável” a “admoestação pública” no Parlamento do primeiro ministro à Altice. “Um péssimo sinal quando um primeiro-ministro e um Governo sente que podem desta maneira junto de uma empresa”, vincou Passos.

Claro que para Passos Coelho o tom dos comentários de Costa seria perfeitamente aceitável se estivesse a invectivar, por exemplo, dirigentes sindicais. Já o “respeitinho” com as empresas e os “mercados”, que os serventuários do neoliberalismo dominante não se cansam de recomendar, acredito que nalgumas situações possa ser conveniente por razões tácticas. Mas não aceito que a subserviência incondicional seja especialmente vantajosa na relação com gente que olha apenas o seu interesse a curto prazo e não respeita nem clientes, nem trabalhadores, nem o país que lhes deu todas as facilidades para o desenvolvimento dos seus negócios.

patrick.JPGPara quem já não se lembra, a administração da Altice, que agora tenta adoptar um discurso conciliador e low-profile, é a mesma cujo CEO, há dois anos atrás, não tinha problemas em assumir:

Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível.

E despeço todos os que puder, poderia ter acrescentado.

Greves: e não se pode acabar com elas?

greve.jpgÉ uma chatice, isto das greves.

As pessoas têm tudo programado, a vida organizada e, quando menos esperam, é o autocarro que não passa, o voo que foi cancelado, os miúdos que ficam sem escola, a consulta médica novamente adiada.

Não podiam fazer as greves numa altura em que não prejudicassem ninguém?

Poder podiam, mas, como diria o outro, não era a mesma coisa.

Porque as greves foram inventadas, justamente, para perturbar a actividade económica dos empregadores, impedindo-os de produzir, vender ou prestar serviços, prejudicando dessa forma, indirectamente, os destinatários finais dos bens ou serviços.

A greve é uma forma de pressão legítima dos trabalhadores sobre o patrão, duplamente eficaz porque o penaliza economicamente e porque une os trabalhadores em torno de objectivos comuns, conferindo algum equilíbrio a uma relação naturalmente desequilibrada, a favor do patronato, como é a relação laboral.

É importante perceber que há sempre um primeiro prejudicado com a greve, e esse é o trabalhador que a faz, pois se vê privado do seu salário. Por isso mesmo, nenhuma classe profissional faz greve de ânimo leve, mas quando vê que não lhe restam outras vias para fazer valer os seus direitos. E se a greve se faz precisamente para desbloquear negociações que conduzam à melhoria da condição dos trabalhadores, então é natural que ela se faça quando tem eficácia máxima, que é justamente quando pode causar maiores perturbações.

Mas num mundo que marcha resoluto pelo século XXI e mais além, nas relações laborais há uma ofensiva à escala global para forçar o regresso ao passado, tentando reconstituir-se o universo laboral do século XIX: trabalho precário e mal pago, longas jornadas laborais para uns e desemprego forçado para outros, que ficam a constituir um exército de reserva às ordens do grande capital. Neste quadro, as greves são um dos poucos instrumentos ao dispor dos trabalhadores para reivindicarem melhores salários e condições de trabalho, pelo que se impõe restringir o uso desse direito até ao ponto em que deixe de ter qualquer utilidade.

Entre nós, os professores acabam de ter um exemplo prático de como o simples acrescento de uma alínea na lei que define o enquadramento do direito à greve se pode traduzir, com a invocação de um falso argumento, no esvaziamento, na prática, do exercício de um direito constitucional.

Mas tudo isto se enquadra num movimento mais vasto, que engloba também uma recente ofensiva da União Europeia contra os controladores aéreos:

A Comissão Europeia quer ver alterado o direito à greve dos controlares de tráfego aéreo. Uma medida que, segundo anunciou num documento assinado pelo presidente Jean-Claude Junker, pode reduzir os conflitos laborais e, ao mesmo tempo, diminuir os prejuízos económicos sofridos com as paralisações destes profissionais.

Cá está: as greves prejudicam. E a maneira de acabar com os conflitos laborais é anular o poder reivindicativo dos trabalhadores. A Europa social que Junker afirma hipocritamente querer construir é afinal um mundo de gente submissa e conformista, onde todos comam e calem. Onde ninguém lute pelos seus direitos, por uma vida melhor e por uma mais justa redistribuição da riqueza que todos ajudam a criar e se vergue, em vez disso, à força das inevitabilidades ditadas pelos mercados e pelos sempre vigilantes comissários europeus.

A Comissão Europeia não pode legislar a nível europeu, muito menos sobrepor-se às constituições e aos parlamentos nacionais. Mas isso não a inibe de fazer recomendações que violam grosseiramente os direitos dos consagrados nas legislações nacionais e no direito comunitário, tentando impor ao controladores aéreos:

  • Pré-avisos de greve com 14 dias de antecedência;
  • Obrigação de comunicarem com 72 horas de antecedência se pretendem aderir a uma greve convocada;
  • Obrigação de assegurarem, durante a greve, a passagem de aviões pelo espaço aéreo do respectivo país;
  • “Evitarem” fazer greve nas alturas em que o tráfego aéreo é mais intenso.

Mudar as leis na secretaria, e aumentar a competitividade internacional da aviação europeia e os lucros das companhias aéreas à custa do esmagamento dos direitos de quem trabalha para elas: eis a agenda, não tão oculta quanto isso, do neoliberalismo dominante nas instituições europeias.

O fim do roaming

falar-ao-telemovelAbandonados os sonhos generosos em torno de uma Europa pacífica e tolerante, próspera e solidária, que estiveram na base do projecto europeu, a eurocracia compraz-se, nos tempos que correm, em celebrar pequenas vitórias como o sucesso do programa Erasmus ou o fim do roaming dentro do espaço económico europeu.

Incapaz de corrigir o agravamento das desigualdades entre estados e na própria sociedade e de frear o poder galopante do neoliberalismo, a UE contenta-se hoje em facilitar a circulação de pessoas pela Europa, apostando na ideia de que, no dia em que houver milhões de casais formados por europeus de diferentes nacionalidades, em que toda a gente tiver amigos estrangeiros com quem comunica regularmente ou em que se muda procura emprego noutro país comunitário com a mesma naturalidade com que um texano ou um okie emigram para a Califórnia, nesse dia a construção europeia será um fenómeno historicamente irreversível.

Mas a verdade é que, como já aqui frisei em tempos, a abolição do roaming está longe de ser uma medida socialmente justa, pois vai beneficiar os países mais ricos, cujos cidadãos viajam mais, prejudicando em simultâneo os cidadãos do países que mais dependem do turismo, como é o caso de Portugal, que a prazo irão pagar mais por serviços de que raramente ou nunca fazem uso.

Um preço justo pelos serviços de telecomunicações não significa pagarem todos o mesmo, nem o custo exorbitante que inicialmente era cobrado pelas operadoras do sector. É, isso sim, cada um pagar em função dos serviços e dos recursos que utiliza. Ideias que um relatório recente vem confirmar…

O novo regulamento Roaming Like At Home (RLAH), aprovado pela União Europeia pode “resultar numa transferência de receitas das populações mais pobres para as mais ricas, assim como também levar alguns operadores a criarem estratégias à margem da lei, com o intuito de minimizar o impacto”.

Uma das principais conclusões destacadas pelo relatório é a de que o regulamento pode resultar na transferência de receitas dos países mais pobres para os países mais ricos, uma vez que os operadores podem ser forçados a aumentar as tarifas internas, se os custos operacionais reais forem mais altos do que o preço estabelecido pelo regulamento.

Os utilizadores com menor poder de compra tendem a viajar para o exterior com menos frequência, por isso, num ambiente Roaming Like At Home, as pessoas que viajam mais vão pagar menos durante as suas viagens às custas dos utilizadores que não viajam, e que por sua vez vão pagar mais, já que as taxas domésticas vão aumentar.

O estudo realça ainda a possibilidade de alguns operadores procurarem estratégias comerciais destinadas a minimizar o impacto ou a tirar partido da regulamentação. Os potenciais desafios de monitorizar a “política de uso justo” poderão favorecer a ocorrência de fraude nas telecomunicações sob a forma de “falsos roamers”, residentes que compram serviços de um país com tarifas mais baixas, mas utilizam esses serviços em Portugal, por exemplo.