Contratos de associação: uns colégios morrem, outros sobrevivem…

Nos últimos anos, foram vários os colégios privados a fechar portas como consequência da perda do financiamento estatal, em troca do qual aceitavam todos os alunos sem cobrar mensalidades. Além do Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, que vai encerrar no próximo ano letivo, a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca, em Arrifana, no concelho da Guarda, perdeu meio milhão de euros em três anos e está em risco.

“Basta que cortem o financiamento de uma das atuais cinco turmas para que não consigamos resistir. O dinheiro que recebemos dá para viver à tangente“, disse ao Expresso Sandra Fernandes, diretora pedagógica.

O atual Executivo decidiu fazer uma reestruturação profunda na rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontram em zonas onde não há capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.

Reduzidos os contratos de associação à sua função supletiva da rede pública – ou seja, o Estado só os celebra quando não existem escolas públicas nas proximidades – as escolas privadas que até aí viviam do financiamento estatal passaram a depender das leis do mercado. Quer isto dizer que, onde foi possível criar ou manter uma oferta educativa diferenciada e famílias dispostas a pagar por ela, os colégios aguentaram-se. Mas, onde não existia mercado para o negócio da educação privada, o encerramento de portas tornou-se inevitável.

Claro que, em defesa do ensino privado, costuma erigir-se como argumento central a defesa da liberdade de escolha. Se temos de gastar dinheiro com a Educação, porque não permitir que os alunos e as suas famílias escolham a escola que pretendem em função da sua localização, projecto educativo ou outros interesses legítimos?

Aparentemente lógico e sedutor, o argumento não colhe. Se em teoria a concorrência gera melhores produtos e serviços, na prática o que geralmente se obtêm é uma maior segmentação dos públicos educativos e um agravamento das desigualdades no acesso à educação. Isto sucede porque os melhores alunos tendem a concentrar-se nas escolas tidas por “boas”, enquanto nas “más” se juntam aqueles que os colégios privados, sobretudo quando esgotaram a sua lotação, rejeitam: alunos com historial de insucesso ou mau comportamento ou com necessidades especiais que impliquem um aumento de custos.

A liberdade de escolha é uma resposta fácil a um desafio difícil, o de construir e defender intransigentemente uma escola pública de qualidade para todos. Bem mais fácil é decidir que a escola pública do meu bairro não é suficientemente boa para os meus filhos e exigir que o Estado lhes pague a educação num colégio privado escolhido por mim. Ora isto é no fundo a negação do princípio da escola inclusiva que tanto se tem defendido ao longo da actual legislatura. Até mesmo por responsáveis do sector que, vai-se a ver, têm os filhos em escolas privadas…

Ainda assim, nem tudo são más notícias para os colégios. Em Fátima, por exemplo, continua a não existir ensino público a partir do 5.º ano de escolaridade. Pelo que o negócio dos colégios e o monopólio do ensino católico continuam garantidos. E, em ano de eleições, o Governo lá lhes fez a vontade, aceitando aumentar o financiamento de acordo com o que vinham reivindicando…

O Ministério de Educação decidiu atribuir mais três turmas que as inicialmente estipuladas aos colégios privados de Fátima. Vão ser duas turmas de 7º ano e uma de 10º ano. Segundo o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), o Ministério da Educação reconheceu a excepcionalidade de Fátima em relação às escolas com contratos de associação com o Estado. O autarca lembrou, em sessão camarária privada, que em Junho de 2018, com o aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação, o município foi confrontado com o facto de existirem alunos residentes na freguesia de Fátima sem lugar nessas escolas, tendo sido mais gravoso no 7º ano. Em Fátima não há ensino público a partir do 1º ciclo do ensino básico.

Vítima do próprio sucesso

Já em tempos tinha notado que a ADSE só tem vantagens: na sua concepção e modo de funcionamento actual, mostra-se um subsistema de saúde equilibrado, eficaz e com o o qual todos ficam a ganhar. No entanto, nos últimos tempos, parece estar a ser vítima do seu próprio sucesso. Por um lado, são mais de um milhão de beneficiários, que, se a ADSE desaparecesse ou deixasse de ser vantajosa, poderiam alimentar o lucrativo negócio dos seguros de saúde. Já no que diz respeito aos grandes grupos hospitalares privados, que nos últimos anos têm reforçado e concentrado posições, a ADSE tem vindo a ser olhada como uma verdadeira árvore das patacas, uma fonte inesgotável de lucro fácil. E inventam estratagemas e subterfúgios para aumentar, continuamente, a facturação que apresentam ao Estado.

André Barata, no Jornal Económico, analisa com clareza o problema e coloca-o em pratos limpos:

Vale a pena sublinhar: 1,2 milhões de beneficiários sem um cêntimo dos custos ser coberto pelo Orçamento do Estado. E por serem privados, mediante acordos, a dispensar os serviços de saúde aos beneficiários da ADSE, sobrecarrega-se menos o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim contribuindo para que este preste melhores cuidados. Se a ADSE tem as contas em dias, se funciona, se não pesa a ninguém senão aos interessados, se assim alivia o SNS que interessa a todos, e se até representa um enorme mercado para prestadores de serviços de saúde privados, qual é exactamente o motivo desta convulsão? Apenas isso mesmo: o seu sucesso.

O sucesso da ADSE vem afrontar quem gostaria que um modelo totalmente privado, assente em seguros de saúde, se tornasse regra em Portugal. Na ADSE, muitos contribuintes pagam de bom grado mais do que pagariam se subscrevessem um dos seguros de saúde privados existentes no mercado porque, assim, possibilitam que muitos outros tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, pagando um preço de acordo com as suas possibilidades e muito abaixo dos das tabelas das seguradoras.

Talvez lhes acedessem mas em modalidades de segunda ou terceira classe, como se nos devêssemos resignar a saúdes de primeira, segunda, e terceira classe. Basta consultar os respectivos sítios online.

A ADSE é solidariedade social em prática e de forma muito sustentável. Os seus beneficiários titulares e familiares não são clientes a quem um conjunto de serviços é vendido, no quadro de um mercado aberto regulado por uma lógica competitiva, são participantes de um empreendimento conjunto em que confiam, uma espécie de seguro de saúde colectivo.

[…]

A ADSE não é apenas um subsistema público, é um subsistema que, pela sua escala de grandeza, devolve na mesma moeda o que os privados tentam fazer ao bem comum: usa a posição negocial forte – serviços para 1,2 milhões – para fomentar em vez de desregular um bem social. E é assim que deve ser. Se os Mello, a Luz Saúde e os Lusíadas suspendem as convenções, diz a doutrina: o mercado funcionará e reporá a oferta. Não pode é prescindir-se de uma cultura de custo justo para custos de saúde.

Salários portugueses ao nível do Terceiro Mundo

Sabemos que a competitividade da economia portuguesa tem sido construída, pelo menos desde o Estado Novo, com base nos baixos salários. Algo que o recente boom económico, assente sobretudo na hotelaria e na restauração, apenas veio acentuar. Criou-se emprego em sectores onde os ordenados tendem a alinhar com o salário mínimo, ao mesmo tempo que se continua a destruir emprego qualificado noutras áreas. Ou a aproveitar os níveis ainda elevados de desemprego para pagar a um engenheiro em Portugal menos do que ganha uma empregada de limpeza na Alemanha.

O baixo custo da mão-de-obra acaba por contribuir para a fraca qualidade de gestão da maioria das empresas portuguesas. Continuamos a ser um país mais de patrões do que de gestores e empresários. Se tivessem de pagar os salários que vigoram nos países com que nos gostamos de comparar, os administradores e gestores das empresas não teriam outro remédio senão melhorar drasticamente a organização e a produtividade para não se verem obrigadas a fechar as portas. Mas como os salários são baixos, estes acabam por servir de almofada aos custos da desorganização e da incompetência instalada no topo de muitas empresas portuguesas.

Tudo isto se sabe há muito tempo. Mas quando estas coisas são ditas por um empresário respeitado e que sabe do que está a falar, fica difícil disfarçar a incómoda realidade. As verdadeiras reformas de que a nossa economia necessita estão ainda por fazer. E não passam por dar ainda mais poder aos patrões, privatizar mais ou aumentar a precariedade laboral…

O dono da fabricante de colchões Colunex afirma que as empresas internacionais só veem Portugal como atrativo graças a uma mão-de-obra qualificada, mas barata.

“Andamos embebedados com esta coisa de sermos um país atrativo. Portugal é atrativo porque paga salários de terceiro mundo”, afirmou Eugénio Santos, citado pelo Jornal de Negócios.

“Portugal só é competitivo neste momento porque tem gente de primeiro mundo a ser paga como gente de terceiro mundo”, continuou o empresário no seu discurso numa conferência sobre competitividade das empresas em Matosinhos, esta quinta-feira.

Eugénio Santos afirmou que percebeu, numa visita recente a Xangai, que na China as costureiras dos seus clientes “ganham mais 30% a 40% do que as costureiras em Portugal”.

Para o dono da Colunex, “esta moda de Portugal ser um país competitivo não tem sustentabilidade”, e se se aplicasse a média salarial europeia às empresas portuguesas “iria fazer desaparecer 70% delas”.

Questionado pelo Jornal de Negócios, o empresário garantiu que pagava aos seus 120 trabalhadores salários “20% acima da média”.

Um país preso por arames

Não tem o impacto mediático de uma calamidade ocorrida na Grande Lisboa mas, três dias depois da passagem da tempestade Leslie, os seus efeitos continuam a fazer-se sentir nas regiões afectadas. E dão a imagem de um país que, embora se apresente de cara lavada nas zonas turísticas, continua preso por arames no que respeita a infraestruturas e equipamentos fora dos grandes centros.

No concelho onde trabalho não houve danos significativos resultantes da passagem do Leslie. Ainda assim, quase todos os alunos a quem ontem dei aulas não tinham electricidade em casa. À excepção da escola-sede do agrupamento, situada na sede do concelho, todas as outras escolas estiveram encerradas por falta de energia.

Os lucros dos chineses donos da EDP e os salários milionários de catrogas e mexias são sagrados, pelo que nada de pensar em enterrar cabos, se fica mais barato passar linhas eléctricas pelo meio de florestas. E já nos devemos dar por satisfeitos se, no fim das reparações, a EDP não decidir apresentar a conta das despesas aos cliente e aos contribuintes…

Fica um breve panorama, necessariamente incompleto, do difícil regresso à normalidade nas escolas das zonas afectadas…

Mau tempo: Algumas escolas de Cantanhede encerradas na terça-feira, outras reabrem

A maioria das 53 escolas e jardins de infância do concelho da Figueira da Foz vai manter-se encerrada na terça-feira devido aos danos causados pela tempestade Leslie, anunciou hoje o presidente da autarquia.

[Em Soure] alguns estabelecimentos escolares vão já reabrir na terça-feira, mas deverão manter-se encerradas várias escolas básicas e a Escola Secundária Martinho Árias, situada na vila, devido a danos provocados nas coberturas, acrescentou Mário Jorge Nunes.

Dezenas de escolas afetadas pela tempestade Leslie. Saiba quais reabrem

O detector de mentiras

Porque haverá tantos pobres e remediados a defenderem ideologias de ricos?

Provavelmente, pela mesma razão que os leva a apostar no euromilhões…

Diálogos fictícios

No Novo Banco:

– Isto é um assalto!

– Desculpe, mas nós não temos dinheiro. Não vê as notícias?

– Dinheiro? Mas não vos estou a assaltar. Estava só a descrever o vosso modelo de negócio.

Daqui.

É fartar, accionistas!

CTT confirmam dividendo e entregam aos accionistas o dobro dos lucros obtidos

Tal como tinha sido anunciado em Outubro, o dividendo foi cortado para 38 cêntimos, mas esta remuneração corresponde a um “payout” acima de 200%. A empresa assume que os dividendos no futuro vão ser ajustados ao Plano de Transformação Operacional.

Quando, daqui por uns anos, a empresa hoje a saque pelos administradores e accionistas estiver destruída e mais um buraco financeiro de muitos milhões for revelado aos contribuintes, cá estaremos para resgatar os CTT. Será isso que se pretende com a inacção do governo, perante a gestão ruinosa da empresa e o reiterado incumprimento das obrigações do serviço público contratualizado?

Os Correios sempre foram públicos e são-no ainda hoje em quase todos os países. Foi preciso privatizarem-nos para que uma das melhores e mais sólidas empresas públicas portuguesas, que todos os anos entregava milhões em dividendos ao Estado, se tornasse naquilo que hoje vemos, prestando péssimos serviços à população ao mesmo tempo que os donos delapidam activos e dispensam trabalhadores.