23 de Março – Manifestação Nacional de Professores

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Estudantes do secundário em manifestação

obras.JPGSão, obviamente, livres de se manifestarem. Mas não sei até que ponto a agenda das associações de estudantes que convocaram para hoje uma manifestação em Lisboa reflecte apenas as aspirações estudantis. Ou se não haverá, pelo contrário, a presença de alguma inspiração político-partidária…

Os estudantes da Escola Secundária de Camões e de outras escolas de Lisboa e do país reclamam, justamente, pela falta de obras e de funcionários em muitas escolas. Mas quando exigem o fim dos exames e a “democratização” do acesso ao ensino superior, querem exactamente o quê?

A verdade é que os exames do secundário funcionam – mal – como critério de ordenação e selecção de alunos para o ingresso nas universidades e politécnicos. Mas pretender o seu fim implica optar por outra forma de selecção dos estudantes nos cursos e instituições mais procurados. Ou então, demagogicamente, achar que é possível abrir todos os anos, em todos os cursos, um número de vagas igual ao de candidatos. Em nome, quer-me parecer, de uma noção mal compreendida do que é a democracia…

“O que deve ser valorizado na escola é trabalho contínuo dos alunos”, defende o presidente da associação de estudantes do antigo Liceu Camões, Simão Bento. Por isso, querem que o Governo acabe com os exames nacionais no ensino secundário e que seja também promovida uma democratização do acesso ao ensino superior.

Quase no final da legislatura, o presidente da associação de estudantes da secundária lisboeta reconhece que o “balanço é positivo”, mas critica o Governo por “nem sempre ter as melhores prioridades”. “Vão milhões de euros par os bancos e para a NATO e não há dinheiro para as escolas”, lamenta Simão Bento.

A “falta de obras” em várias escolas básicas e secundárias e a “falta de funcionários” são, para o dirigente estudantil, exemplo do “pouco investimento no sector”. As condições físicas dos estabelecimentos de ensino estão mesmo na origem do protesto desta quarta-feira. Em Janeiro, os alunos do antigo Liceu Camões fizeram uma manifestação devido aos atrasos nas obras naquela escola, lançando depois de um manifesto nacional – que incluiu outras bandeiras como a redução do número de aluno por turma ou o fim do processo de transferência de competências na área da Educação para as autarquias – que foi subscrito por 50 associações de estudantes de todo o país.

A manifestação dos alunos do ensino secundário em Lisboa acontece esta quarta-feira, antecipando o Dia Nacional do Estudante, que se comemora no domingo. Os estudantes marcaram encontro às 10h30 na praça do Marquês de Pombal, rumando depois à residência oficial do primeiro-ministro. No protesto vão estar representadas cinco escolas de Lisboa e duas de Loures. Em aberto está ainda a possibilidade de o protesto ser replicado no Porto, em Leiria e no Seixal.

Uma Educação Sexual “mais interessante”

ed-sexual.jpgRenato tem 18 anos, está no ensino secundário e diz que durante todos os anos que já passou na escola só teve uma aula de educação sexual. “Foi com uma enfermeira”, especifica. É por estas e por outras que ele e outros colegas seus da Escola Secundária de Albufeira chegam a esta proposta após uma troca de opiniões na redacção do PÚBLICO: criar uma disciplina de Educação Sexual, com um estatuto igual ao das outras e com presença semanal no horário dos alunos.

Dizem que seria uma forma de se tentar pôr fim ao “faz-de-conta” que ainda muitas vezes marca a abordagem à sexualidade promovida pelas escolas, apesar de a educação sexual ser uma área obrigatória em todos os estabelecimentos escolares desde 2009. O médico de Psiquiatria da Infância e da Adolescência Rui Carvalho, 26 anos, aponta uma razão para que tal aconteça: “Temos uma tradição de punição e repressão da abordagem à sexualidade, que ainda tem grande peso, e que pode estar na base da opção de apresentar os tópicos que devem ser abordados de uma forma muito vaga”.

Apesar de ser parte integrante do currículo escolar há já uma década, a Educação Sexual continua a ser um tema polémico. Na maioria das escolas, os temas directa ou indirectamente relacionados com a sexualidade humana, incluindo a componente afectiva, têm geralmente uma abordagem multidisciplinar.

Ao contrário do que por vezes se defende, não me parece que exista a necessidade de uma disciplina própria para a abordagem destas matérias. Os currículos já são extensos e estão sobrecarregados de disciplinas. E a própria Educação Sexual, como sucede com muitas outras áreas relevantes para a formação integral dos alunos, ganha em ter uma abordagem integrada com outras matérias escolares.

Ainda outras boas razões para recusar o formato disciplinar. Desde logo, pode ser um pomo de discórdia entre a escola e as famílias mais conservadoras, que não gostam de ver a escola a imiscuir-se no que consideram ser um reduto da educação familiar. Mas mesmo sendo tratada na escola, não é raro os professores perceberem que não há uma receita única para a abordagem de determinadas temáticas. Mesmo entre alunos da mesma faixa etária, o conhecimento, as dúvidas, o interesse variam muito. Daí que as abordagens mais proveitosas a temas da sexualidade sejam muitas vezes as que partem das questões colocadas pelos alunos e não as que se fazem em cumprimento de um guião predeterminado.

O que eventualmente falha nas nossas escolas, e penso que é nesse ponto que afluem a maior parte das críticas, é a ausência ou o funcionamento muito limitado do Gabinete de Apoio ao Aluno previsto na lei. Na verdade, a abordagem “menos vaga e mais interessante” que alguns alunos reivindicam dificilmente pode ter lugar em contexto de sala de aula. Pois muitas vezes o que eles pretendem é colocar questões de cunho pessoal, expor dúvidas, anseios, vivências e obter um aconselhamento que nem sempre o professor estará em condições de proporcionar. Daí que seja fundamental a presença regular de profissionais de saúde nas escolas, uma realidade que nalguns lados tem dado excelentes resultados, mas que noutros locais esbarra com a incapacidade de resposta das unidades de saúde locais.

“Os alunos sentem-se mais à vontade para falar connosco do que com os professores e estes também muito frequentemente não se sentem bem a abordar estas temáticas da sexualidade com os seus estudantes e inconscientemente acabam por as enquadrar nas suas próprias ideias de como se deve pensar ou agir”, testemunha Rosa Franco, enfermeira, que há uma década trabalha na área da Saúde Escolar no Centro de Cuidados na Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde de Oeiras. Ela e outra colega sua “respondem” por cerca de dois mil alunos.

Rosa Franco defende que é, por isso, tão importante que os chamados Gabinetes de Informação ao Aluno, previstos na lei de 2009, estejam a funcionar nas escolas, para que os estudantes saibam que estão ali técnicos que os podem ouvir e ajudar: “A nossa função não é estarmos ali para criticar comportamentos, mas sim para apoiar os jovens que muitas vezes precisam de respostas rápidas para resolver situações complicadas em que se encontram”. Que podem passar por serem confrontados com uma gravidez ou por terem contraído infecções sexualmente transmissíveis. Neste tempo todo, tem tentado não falhar quando lhe perguntam: “E agora, Rosa?”. O problema, mais um, é que em muitas escolas estes gabinetes não estão em funcionamento ou se estão os alunos não sabem da sua existência, como se alertou numa outra avaliação feita à aplicação da Educação Sexual.

Um genocídio ocultado

genocidio.jpgUm novo livro, cuja leitura promete ser instrutiva e interessante, tenta iluminar um dos temas mais esquecidos da história do continente africano: durante mais de mil anos, traficantes árabes e muçulmanos praticaram um intenso comércio negreiro que ultrapassou, tanto em números absolutos como na crueldade dos actos praticados, o que veio a ser feito, séculos mais tarde, pelos europeus.

Não se trata aqui de encontrar negreiros bons ou maus. Trata-se, isso sim, de estudar e investigar a História na sua globalidade, procurando enquadrar e compreender os acontecimentos passados.

Há muito que se sabe que as práticas esclavagistas existiam na África Negra muito antes da chegada de povos de outros continentes. De facto, a privação da liberdade e o trabalho forçado tendem a aparecer em consequência da guerra, por um lado, e por outro do desenvolvimento da economia produtora, que requer força de trabalho nem sempre abundante. E assim como, no Ocidente, Gregos e Romanos escravizavam metodicamente os vencidos nos combates, também as guerras tribais no continente africano conduziam os prisioneiros à escravidão.

O que árabes muçulmanos, primeiro, e europeus cristãos, mais tarde, trouxeram foram fortes motivações económicas para ampliar a captura de escravos e o seu transporte para outros continentes. Mas, apesar da enorme mortalidade nos barcos negreiros que atravessavam o Atlântico, a verdade é que os descendentes dos escravos africanos constituem uma parte importante das actuais populações americanas. Já no mundo muçulmano que acolheu os escravos africanos, a escassa presença das etnias subsarianas é um sinal revelador daquilo que Tidiane N’Diaye não tem dúvidas em designar como um genocídio…

Como mostra a história, os árabes-muçulmanos estão na origem da calamidade que foi o tráfico e a escravatura, que praticaram do século VII ao século XX. E do sétimo ao décimo sexto século, durante quase mil anos, eles foram os únicos a praticar este comércio miserável, deportando quase 10 milhões de africanos, antes da entrada na cena dos europeus. A penetração árabe no continente negro iniciou a era das devastações permanentes de aldeias e as terríveis guerras santas realizadas pelos convertidos a fim de obter escravos de vizinhos que eram considerados pagãos. Quando isso não era suficiente, invadiram outros alegados “irmãos muçulmanos” e confiscaram os seu bens. Sob este acordo árabe-muçulmano, os povos africanos foram raptados e mantidos reféns permanentemente.

Desde o início do comércio oriental de escravos que os muçulmanos árabes decidiram castrar os negros para evitar que se reproduzissem. Esses infelizes foram submetidos a terríveis situações para evitar que se integrassem e implantassem uma descendência nesta região do mundo. Sobre esse assunto, os comentários de uma rara brutalidade das Mil e Uma Noites testemunham o tratamento terrível que os árabes reservavam aos cativos africanos nas suas sociedades esclavagistas, cruéis e depreciativas particularmente para os negros. A castração total, a dos eunucos, era uma operação extremamente perigosa. Quando realizada em adultos, matou entre 75% e 80% dos que a ela foram sujeitos. A taxa de mortalidade só foi menor nas crianças que eram castradas de forma sistemática. Mas 30% a 40% das crianças não sobreviveram à castração total. Hoje, a grande maioria dos descendentes dos escravos africanos são na verdade mestiços, nascidos de mulheres deportadas para haréns. Apenas 20% são negros. Essa é a diferença com o comércio transatlântico.

Eu só falo de genocídio para descrever o comércio de escravos transaariano e oriental. O comércio transatlântico, praticado por ocidentais, não pode ser comparado ao genocídio. A vontade de exterminar um povo não foi provada. Porque um escravo, mesmo em condições extremamente más, tinha um valor de mercado para o dono que o desejava produtivo e com longevidade. Para 9 a 11 milhões de deportados durante essa época, existem hoje 70 milhões de descendentes. O comércio árabo-muçulmano de escravos deportou 17 milhões de pessoas que tiveram apenas 1 milhão de descendentes por causa da maciça castração praticada durante quase catorze séculos.

ME aposta na mistificação e na mentira

mentiroso.jpgO ME ainda não reuniu com as associações de professores de História e Geografia, mas já vai passando, para a comunicação social, a sua verdade sobre o corte nas aulas de História e Geografia. Percebe-se que o mote, dado no sábado pelo ministro, vai continuar a marcar o tom da conversa oficial: negar as evidências, apostando na mistificação e na mentira para tentar desacreditar as queixas contra a desvalorização curricular das duas disciplinas e continuar a defender a sua reforma educativa.

As disciplinas de História e Geografia tiveram mais horas de aulas atribuídas aos professores neste ano lectivo, adiantou o Ministério da Educação (ME) ao PÚBLICO, a propósito das notícias que garantiam que estas duas disciplinas tinham perdido espaço nos horários dos alunos em resultado do novo regime de flexibilidade curricular.

O ME fez uma verificação dos horários atribuídos aos grupos de recrutamento de História e Geografia e chegou à conclusão de que “há mais horas atribuídas a estes grupos em 2018/2019 do que em 2017/2018”. Estes dados não garantem, por si só, que haja mais horas de aulas das duas disciplinas neste ano lectivo, mas permitem afastar a ideia de que ambas estejam a ser particularmente prejudicadas como tem sido defendido pelas associações de professores, explica a tutela.

Ao PÚBLICO, o ministério sublinha ainda que o número de horas de aulas de História e Geografia definidas por lei não sofreu cortes com a revisão curricular recente. O decreto de 2018 prevê tempos semelhantes (cerca de 700 minutos semanais) aos que estavam definidos em 2012.

Não são precisas muitas palavras para desmontar a argumentação falaciosa do ministério. Desde logo, haver mais horários para professores de História e Geografia não significa necessariamente que haja mais aulas destas disciplinas. Devido sobretudo ao aumento da baixas médicas prolongadas e da mobilidade por doença, tem havido um aumento de contratações de professores nos últimos anos, o que se repercute em todos os grupos disciplinares.

Por outro lado, a atribuição de turmas de Cidadania ou de outras disciplinas pode ajudar a preencher os horários destes professores, mas as disciplinas estão a ser efectivamente prejudicadas. Ainda assim, a Cidadania e Desenvolvimento pode ser atribuída a qualquer professor. E se há escolas que assumem, bem, que os da área das humanidades serão os mais preparados para a leccionar, outras há que a confiam ao director da turma – um critério que temos igualmente de respeitar. Noutros lados, a nova disciplina pode ser dada a qualquer docente, seguindo a velha lógica de que tudo serve para tapar buracos nos horários…

Finalmente, e aqui a má-fé dos responsáveis do ME é evidente, os 700 minutos semanais atribuídos às ciências sociais e humanas – 725, mais precisamente – que antes eram distribuídos pela História e a Geografia, têm agora de ser partilhados com a Cidadania. Retirem-se, aos 725 minutos, um mínimo de 135 (45 minutos multiplicados pelos três anos do 3.º ciclo) e ficamos com apenas 590 minutos semanais. Nunca com os 700 de que fala a notícia do Público.

Note-se ainda que os maiores cortes na História e na Geografia irão suceder nos próximos anos, pois a matriz curricular prevê a diminuição do tempo lectivo a partir do 8.º ano. Já apresentado ontem o boneco, fica aqui de novo para que se perceba bem o que a intenção inconfessada da equipa governativa.

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E acrescente-se: desvalorizar as humanidades, tal como já se fez e continua a fazer com as artes e com as tecnologias – que não deveriam reduzir-se ao “mexer em computadores” – faz parte dos intentos deste ME desde o início. Basta lembrar como desde o lançamento do projecto da flexibilidade têm vindo a sugerir às escolas a melhor forma de disfarçar o esvaziamento curricular da História e da Geografia: transformá-las em disciplinas semestrais.

Fraude no acesso à universidade

stanfordA notícia já tem alguns dias, mas as ondas de choque continuam a propagar-se por terras do Tio Sam. Num país que gosta de acreditar na meritocracia, na igualdade de oportunidades e noutras fábulas neoliberais, descobrir que os ricos, além de serem naturalmente beneficiados no acesso à Educação, ainda fazem batota quando nem tudo corre de feição, é naturalmente perturbador…

Meia centena de pessoas foram acusadas, nesta terça-feira, de envolvimento num gigantesco esquema fraudulento que garantiu a entrada a inúmeros alunos em universidades conceituadas dos Estados Unidos — como Yale, Stanford, Georgetown, a Universidade do Sul da Califórnia (USC) e a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) — através do pagamento de milhões de dólares.

Entre figuras de Hollywood e directores executivos de grandes empresas, pelo menos 33 pais são acusados de terem pago elevadas quantias para garantir que os seus filhos eram aceites em determinadas universidades dos EUA, segundo a acusação judicial agora conhecida. Mas no esquema estariam também envolvidos treinadores desportivos de universidades de topo, que são acusados de aceitar subornos de milhões de dólares para garantir que determinados alunos fossem aceites nas instituições de ensino, ao abrigo de programas teoricamente reservados para jovens atletas promissores, acabando por acolher estudantes que não preenchiam os requisitos académicos e atléticos necessários.

Segundo o diário New York Times, este é o maior processo relacionado com candidaturas universitárias alguma vez movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A investigação mobilizou 200 agentes a nível nacional e resultou em acusações contra 50 pessoas em seis estados norte-americanos.

O ensino superior dos EUA, embora de qualidade mundialmente reconhecida, sobretudo nas suas instituições de topo, é um sistema duplamente elitista: no acesso às universidades mais prestigiadas, onde os candidatos excedem largamente as vagas disponíveis e nos valores proibitivos das propinas cobradas, dificultando o acesso, não apenas aos pobres, mas também a quase todos os que não fazem parte daquele 1% da população norte-americana para quem o dinheiro nunca constitui problema.

A mega-fraude no acesso às universidades está a ter ampla discussão e diversas leituras. Do que li, partilho convosco um excerto da que me pareceu mais pertinente, incisiva e esclarecedora.

Os filhos da classe trabalhadora aprenderam uma lição brutal esta semana, quando os procuradores federais acusaram criminalmente pessoas ricas de comprar o ingresso em universidades de elite para os seus filhos não-tão-brilhantes.

A lição é que não importa o quanto trabalhes duro, não importa o quão inteligente ou talentoso fores, porque no fim um garoto burro, preguiçoso e rico vai-te vencer.

É crucial que todos os que não são estrelas de cinema, gestores de fundos de risco ou executivos – ou seja, 99% de todos os americanos – vejam o escândalo das admissões na faculdade pelo que ele é realmente: um microcosmo do mais vasto e corrupto sistema que funciona contra os trabalhadores, esmagando as suas oportunidades de progredir.

Esse sistema é o motivo pelo qual as pessoas ricas e as corporações receberam cortes fiscais massivos no ano passado, enquanto para os 99% eles foram insignificantes. É a razão pela qual o salário mínimo federal e o limite de horas extraordinárias estão fixos em níveis de pobreza. É a razão pela qual os sindicatos diminuíram nas últimas quatro décadas.

Este sistema é a razão pela qual não podemos ter coisas boas. Apesar de toda essa treta da terra da igualdade de oportunidades, os ricos garantem que só eles podem ter coisas boas, começando com o que podem comprar legalmente e ilegalmente para seus filhos e continuando com o que podem comprar legalmente e ilegalmente aos políticos que fazem as regras que tiram dinheiro dos bolsos de trabalhadores e o depositam nas contas bancárias dos fabulosamente ricos.

Quando o mentor do esquema de admissão em universidades de elite, William Singer, se declarou culpado esta semana, ele expôs a plataforma de lançamento disponível para os bem sucedidos garantirem que seus filhos serão bem sucedidos. Mesmo depois que os ricos pagarem para os seus herdeiros frequentar academias preparatórias proibitivamente caras, as suas notas, os resultados de testes e as actividades extra-curriculares podem não ser suficientes para entrar nas universidades da Ivy League, nas quais um diploma praticamente garante uma posição bem paga em Wall Street e, com isso, uma nova geração de acumulação de riqueza.

Sonso até ao fim

A primeira página do Expresso divulgou ontem ao grande público uma realidade que, nas escolas, há muito é conhecida: a introdução da nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento está a ser feita à custa do sacrifício dos tempos curriculares das outras disciplinas da área das humanidades, como a História e a Geografia.

Confrontado com o problema, o ministro da Educação não surpreendeu e fez o habitual papel de sonso: disse que não sabia de nada, fingiu-se surpreendido, condenou a desvalorização curricular das duas disciplinas e deu a entender que tudo foi feito pelas escolas à revelia do ME…

“Essas duas componentes tão importantes no nosso currículo têm de ser robustecidas e entendidas como centrais pelas escolas”, afirmou o ministro da Educação, na manhã deste sábado, à margem de uma visita à Feira de Educação, Ciência e Tecnologia de Ponte de Lima.

[…]“Não quero acreditar que diminuam ou menosprezem estas áreas curriculares uma vez que elas são absolutamente centrais e nós temos trabalhado para que elas possam ser centrais”, declarou.

Mas a mentira tem perna curta, e basta olhar, por exemplo, a matriz curricular do 3.º ciclo publicada no decreto-lei n.º 55/2018 – assinado pelo agora amnésico Tiago Brandão Rodrigues – para se constatar a evidência: mesmo assumindo que a Cidadania fica apenas com 45 minutos, como é que se dividem 225 minutos semanais por três disciplinas?…

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Há limites para a sonsice, a mentira, a hipocrisia, a falta de vergonha. Como é possível que, em final do mandato, ainda se ande como ao princípio, quando a inexperiência desculpava muita coisa, a fazer o número do idiota bem intencionado que não vê, não ouve, não sabe, não percebe?…

Iria sendo altura de o ministro, escolhido para o cargo pela sua relativa juventude, começasse a comportar-se como um homenzinho… assumindo, antes de mais, o que está escrito, preto no branco, nos decretos que ele próprio assinou. Em vez de atirar para as escolas a culpa pelas asneiras que se vão sucedendo.

Assumir responsabilidades pela actuação do ministério que dirige e, perante o erro e os prejuízos evidentes, comprometer-se a corrigir o problema – será exigir demasiado a um ministro da Educação?…