30 mil alunos com falta de professores

Sem ter em conta as situações de isolamento por Covid-19, que o Ministério da Educação continua a ocultar, e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, ontem, 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802, sendo necessário recuar a meados de outubro para encontrarmos número mais elevado. Estas 5802 horas distribuem-se por um total de 469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos, se considerarmos que, em média, cada 4 horas a concurso correspondem a uma turma sem professor e que estas, também em média, têm apenas 20 alunos.

Estas contas não incluem, como atrás se refere, os casos de isolamento devido à Covid-19, pois sendo este de 7 dias, dos quais só 5 são úteis, as escolas têm de encontrar, internamente, forma de garantir a substituição por serem ausências de curta duração. Também não incluem o que se passa nos colégios privados, pois, neles, a falta de professores (que também já não é pontual, tendo-se agravado nos últimos anos) é um problema que, em muitos, já atinge níveis superiores ao das escolas públicas. Isto acontece porque, em 2015, a associação de empregadores impôs a caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho que mantinha com a FENPROF desde 1974 e, com o apoio dos sindicatos da UGT, aprovou um CCT que criou uma situação ainda mais negativa para os docentes do ensino particular e cooperativo (no salário, na carreira, nas condições de trabalho…) do que aquela que se vive no ensino público. O resultado foi o esperado: centenas de docentes do ensino privado, ano após ano, principalmente nos últimos 3 anos, concorreram e foram colocados em escolas públicas. Em relação à falta de professores, os colégios e a sua associação representativa ocultam os números e procuram, muitas vezes de forma que roça a ilegalidade, disfarçar o problema. A FENPROF considera que caberia à Inspeção (IGEC) verificar como está a ser “resolvido” o problema nos colégios, mas não acredita na ação de uma entidade que deixou de prestar contas à comunidade educativa e de responder aos pedidos de informação que lhe são dirigidos.

Em comunicado, a Fenprof sublinha que a falta de docentes tem um carácter estrutural – não sendo um problema momentâneo nem susceptível de ser resolvido com uns “remendos” criados à pressa – e é fruto de um conjunto de factores, entre os quais se destacam o envelhecimento da classe – com o aumento do número de aposentações e baixas prolongadas – e os elevados níveis de exaustão de muitos profissionais, que a sobrecarga de trabalho e as condições desgastantes em que é exercido só vêm agravando.

Há várias coisas que têm de ser feitas para reverter o plano inclinado em que resvala a profissão docente, mas substituir os professores por robôs, como alguns em cenários futuristas se vem anunciando, não é uma delas, seguramente. O que é necessário, no imediato e a médio e longo prazo, é restaurar a atractividade da profissão de professor. Precisamos de fazer regressar às escolas milhares de professores habilitados que abandonaram o ensino no tempo da troika e, em simultâneo, de atrair mais e melhores candidatos aos cursos de formação de professores, de modo a acautelar a substituição geracional que, de forma intensa, se irá verificar nas escolas ao longo da próxima década.

Claro que tudo isto só se consegue combatendo a precariedade, abrindo o acesso aos quadros, tornando mais justos e transparentes os concursos e as progressões na carreira e melhorando substancialmente os horários e as condições de trabalho nas escolas. A verdade é que se exige hoje demasiado aos professores em comparação com o pouco que se lhes dá. E enquanto este equilíbrio não for restabelecido continuaremos a ter, e cada vez mais, carência de professores.

Nóvoa apoia o PS

Num comício em Almada, o líder socialista recebeu o apoio do antigo candidato à Presidência da República, Sampaio da Nóvoa.

Não foi o primeiro, nem será seguramente o último “independente de esquerda” a associar-se ao PS. António Nóvoa, como era conhecido no seu percurso académico, ou Sampaio da Nóvoa, na versão aristocratizada do seu nome que adoptou para a candidatura presidencial, é um homem de pensamento profundo e discurso redondo. Académico prestigiado, distinguiu-se nas chamadas “ciências da educação”, uma área onde a sua investigação se superioriza facilmente da mediocridade reinante. No campo da intervenção pública, daquilo que diz e que escreve é geralmente difícil discordar. Mas também é raro tomar posições claras e assertivas sobre assuntos polémicos.

A aproximação ao PS, se não viria de trás, evidenciou-se na candidatura presidencial de 2016, sendo apoiado por muitos socialistas e permitindo até a infiltração do aparelho do PS na sua campanha.

Depois da esperada derrota – que ainda assim serviu para aniquilar a candidatura de Maria de Belém, apoiada pelo PS-dos-negócios e alguns descontentes com a liderança de António Costa – a recompensa chegou na forma de nomeação para o cargo de embaixador da UNESCO, uma decisão política do Governo muito contestada na altura pelos diplomatas portugueses.

Sobre os seis anos de governação socialista na Educação, a sua área de especialização, não lhe conheço qualquer tomada de posição crítica, o que me leva a supor que apoiando, sem reservas, o governo PS, subscreverá também, no essencial, a política do quase-ministro João Costa e da nulidade ministerial que dá pelo nome de Brandão Rodrigues. Pelo menos a avaliar pelo tom da intervenção no comício de ontem em Setúbal: eleições para quê, se estava este governo a governar tão bem?…

…de repente, do nada, esta crise.

Porquê, para quê? Não me canso de perguntar e não encontro respostas. Quando certos partidos pensam mais em si do que no país perdem-se os partidos e perde-se o país…

Eles criam emprego?

A ideia não é nova. Em boa verdade, este mantra neoliberal que manda libertar de impostos os rendimentos dos ricos, para que eles invistam e criem emprego, já vem sendo posto em prática há quase meio século. Desde que, com Thatcher e Reagan, as teses neoliberais passaram a determinar a política económica e a fiscalidade num número crescente de países, as trickle down economics têm conduzido a uma cada vez maior acumulação de riqueza entre os mais ricos, um crescimento das desigualdades sem que isso se tenha traduzido em mais crescimento ou criação de mais emprego.

Claro que, em última análise, se retirarmos direitos e capacidade reivindicativa aos trabalhadores, se instituirmos a precariedade e os baixos salários como norma, acabaremos por criar algum emprego. Não sei é qual poderá ser o futuro de um país de criados de servir.

Imagem do Facetoons

Neoliberais e cheganos, a mesma luta

…o programa socioeconómico da Iniciativa Liberal […] É uma versão intelectualmente aprimorada do programa do Chega. Afinal de contas, estes dois partidos são herdeiros da radicalização neoliberal que ocorreu com o governo da Troika, liderado por Pedro Passos Coelho: das privatizações ao aumento dos poderes patronais, correlativo da diminuição dos direitos laborais, passando pela erosão de serviços públicos estruturalmente subfinanciados. Ambos insistem na subsidiação do capitalismo no campo da educação ou da saúde, à boleia da retórica da «liberdade de escolha», desestruturando os serviços públicos e corroendo a autonomia e o carácter dos seus profissionais, ainda não submetidos à lógica do lucro. E ambos insistem na redução acentuada da progressividade de um sistema fiscal, por sua vez já corroído pela fuga das grandes empresas e dos mais ricos aos impostos, indissociável da liberdade internacional de circulação dos capitais. Esta tem sido promovida por uma integração europeia que ambos os partidos defendem nos seus dois principais pilares, o do mercado único e o da moeda única, ou seja, da política demasiado única e estruturalmente enviesada para as direitas. O cosmopolitismo de pendor federalista da IL, culturalmente partilhado por demasiados intelectuais de esquerda, por oposição ao nacionalismo etno-racial do Chega, esconde mal um alinhamento profundo das direitas, das novas e das velhas, com a continuação da política da Troika. A soberania popular e democrática, de base nacional, materialmente assente num maior controlo democrático da economia, é o grande inimigo comum.

João Rodrigues desmonta a narrativa neoliberal e a apropriação indevida que ela faz do conceito de liberdade, focando-se na liberdade de explorar e oprimir e na subordinação dos indivíduos ao funcionamento dos mercados. E reduzindo o “Estado forte” ao duplo papel de perpetuar a desigualdade e a injustiça social e de promotor e financiador de negócios privados.

No Portugal democrático, a onda das políticas neoliberais iniciou-se relativamente cedo, com as privatizações, que serviram de base à reconstituição dos grandes grupos económicos e ao aumento da dependência externa do país, com a entrada de investidores estrangeiros. A par de alguns investimentos no tecido produtivo, o que mais se acentuou foi a velha tradição do capitalismo rentista, avesso ao risco e viciado no lucro fácil e nos negócios feitos à sombra do Estado. Nada é mais falso do que os bramidos dos ditos liberais contra o “socialismo”: foram políticas neoliberais que nos trouxeram ao ponto em que estamos, numa tendência comum a governos mais à esquerda ou à direita: privatizações, desregulação e precarização do trabalho, dependência externa, perda da soberania financeira com a adesão ao euro. Uma política que atingiu o auge durante o governo de Passos Coelho, que à boleia da troika mas indo até além das suas exigências, impôs o mais duro programa de austeridade, empobrecimento e emagrecimento das funções económicas e sociais do Estado.

O sucesso dos primeiros quatro anos de geringonça deveram-se em larga medida à reversão parcial das políticas austeritárias. Mas a mudança de rumo deixou frustrados os órfãos do passismo, que deixaram de se identificar com um PSD agora menos radicalizado em torno de políticas neoliberais. E é assim que encontramos, sem grande surpresa, muitos antigos militantes do partido a animar tanto o protofascismo chegano como a salfífica Iniciativa Liberal. Duas faces, afinal, da mesma moeda: um projecto político assente no individualismo, na perpetuação e agravamento das desigualdades, entendidas como a ordem natural das coisas, e na captura do Estado, colocado ao serviço de interesses privados.

O discurso aparentemente mais sofisticado dos autoproclamados liberais esconde mal a crueza das ideias. O verniz neoliberal estala facilmente à menor das objecções ou provocações, o que se observa com muita facilidade nas redes sociais. Mas a retórica simplista e aparentemente sedutora parece estar a colher bem entre aquele eleitorado jovem com mais ambição individual do que consciência social. Já o discurso chegano, mais populista e ainda menos escrupuloso na exploração do racismo e da inveja social, é claramente dirigido a uma clientela intelectualmente menos sofisticada, mas certamente mais numerosa quando saímos do ambiente das elites urbanas e olhamos para o país real que andámos a construir nas últimas décadas.

Afinal de contas, como já alguém disse, o Chega não é mais do que o plano B dos neoliberais…

Pensamento do dia

Entra alguém entra numa padaria sem dizer bom dia, bate com a porta, fala aos gritos, atira qualquer coisa ao chão e não a apanha, passa à frente da fila, exige que lhe dêem o pão, resmunga ao pagar ou insulta outro cliente… Dizemos ao padeiro que é normal e o respeito tem que ser conquistado?

Ninguém aceita esta normalidade, a não ser em certos contextos educativos, onde se insinua demasiadas vezes, aos professores, que têm de conquistar, da parte dos seus alunos, o direito a ser respeitado.

Claro que a missão da escola também é educar no respeito e nas boas maneiras aqueles que não trazem educação de casa, e muito se poderia dizer a este respeito. Mas a convicção que tenho é que a escola perde demasiado tempo a tentar, em vão, educar os mal educados. Na vida real aprendem, em meia dúzia de dias, o que a escola, ao fim de doze anos, não lhes conseguiu ensinar. Porque ninguém está disposto admitir-lhes nem metade do que os professores lhes aturam.

Aulas online para alunos confinados?

Com dois filhos a frequentarem diferentes anos do 1.º ciclo, numa escola de Lisboa, Nuno Januário encontra energia para se rir da situação actual das crianças, em isolamento e impedidas de se deslocarem à escola por a mãe estar infectada com covid. “Um deles, no 4.º ano, está a ter aulas por Zoom, o mais novo, que está no 2.º ano e anda na mesma escola, não, porque apesar da boa vontade, a escola não tem Internet que funcione no pavilhão onde ele tem aulas”, conta ao telefone. Não é caso único.

Nuno Januário salvaguarda que, apesar desta discrepância, os filhos estão a conseguir acompanhar as aulas, graças às “professoras fantásticas” que ambos têm, mas diz que não pode deixar de chamar a atenção para o que diz ser “o ridículo da situação”. E salvaguarda que, no caso da criança mais nova, a quem é enviado um plano de trabalho diário, para compensar a ausência das aulas, o tempo só não é dado por perdido porque há um acompanhamento permanente por parte da mãe.

Para Carmo Teixeira, com duas filhas a frequentar diferentes níveis de ensino — uma está no 1.º ano a outra no 6.º, em duas escolas do mesmo agrupamento do Porto —, a relação das crianças com as aulas por estes dias também está a ser complicada. Ela e a filha mais nova estão infectadas com covid, a filha mais velha não, mas também não pode ir à escola, por viverem todas juntas. Nenhuma está a ter aulas online. Rita, a mais velha, vai-se desenrascando com os resumos que “alguns” professores enviam do que vão dando nas aulas e com o material que vai sendo colocado na plataforma Classroom. Mas, apesar de o isolamento estar reduzido a sete dias, já percebeu que vai ter de fazer um esforço extra para não ficar para trás. “Os testes estão a aproximar-se. Tenho um de Português no dia 2 de Fevereiro e tenho imensa matéria de gramática que não estou a entender muito bem. Vou ter mesmo de aproveitar as últimas aulas”, diz a aluna, que espera regressar à escola nesta quinta-feira.

Julgo que ninguém saberá ao certo quantos milhares de alunos estão presentemente em confinamento, impedidos de comparecer presencialmente nas aulas que continuam a funcionar. Mas duas coisas parecem certas: são muitos, e o seu número continua a aumentar.

Nestas situações, e embora no discurso oficial se continue a garantir que é pobre e muito limitada a escola à distância, nem pais nem responsáveis ministeriais hesitam em responsabilizar as escolas por encontrar formas de os alunos retidos em casa continuarem a acompanhar as aulas. Uma exigência que, no plano dos princípios faz todo o sentido, mas na prática esbarra em dificuldades por vezes intransponíveis.

Um dos problemas decorre da falta de recursos informáticos. Já tivemos dois confinamentos prolongados, mas nem assim o ME foi capaz de acordar para a necessidade de equipar as escolas com meios tecnológicos dignos do século XXI e da propalada sociedade de informação. A verdade é que não basta ligar uma câmara a um PC obsoleto para passarmos a ter ensino online: é preciso que as ligações tenham velocidade suficiente para garantir a transmissão e que o próprio computador aguente a sobrecarga de tarefas – é que em muitos casos ele já está a ser usado como recurso pedagógico na aula. Aqui, cumpre recordar que o relativo sucesso do ensino online decorreu, entre outros factores, do facto de a generalidade dos professores ter disponibilizado gratuitamente os seus próprios recursos, algo que o ME, numa atitude vergonhosa, nunca foi capaz de reconhecer e valorizar.

Mas há uma outra questão que decorre da gravação das aulas, para que os alunos possam acompanhar em casa: a reduzida eficácia, já amplamente demonstrada, de um ensino à distância que se limita a replicar as aulas presenciais. Garantir a aprendizagem dos alunos confinados, durante o período de isolamento, implicaria o desenvolvimento de planos de trabalho e materiais próprios, algo que todos os professores fizeram durante os confinamentos. Mas que, agora, implicariam para muitos, e à medida que se vulgarizam as idas e vindas dos isolamentos profilácticos, uma insustentável sobrecarga de trabalho. E pergunta-se: justifica-se por uma semana de faltas à escola, que é o tempo que duram quase todas estas ausências?

Não havendo uma resposta definitiva para todas estas questões, talvez um meio termo e alguma sensatez nos levem às melhores soluções: cada escola, turma, disciplina terá as suas condições e especificidades próprias. O que nuns casos é possível fazer, noutros ficar-se-á pelo desejável. O que funciona bem num certo contexto talvez não resulte noutro. Perante as dificuldades e incertezas desta busca apressada de soluções, que tal confiar um pouco, para variar, nas escolas e nos professores?

A Educação nos programas eleitorais

A propósito do Dia Mundial da Educação, que ontem se celebrou, o ZAP passou em revista os programas eleitorais dos partidos, em busca daquilo que propõem para o sector. Longe da lista de prioridades tanto de quem como de quem mais directamente ambiciona o poder, a Educação continua a ser um dos parentes pobres da política portuguesa, o que se nota bem na desinspiração e na falta de ambição dos programas, ainda mais evidente no caso dos grandes partidos, que poderão ser chamados a responsabilidades governativas.

Com a direita empenhada em passar para a “autonomia das escolas” e o arbítrio dos directores matérias sensíveis como a contratação de docentes ou a gestão das turmas numerosas, é à esquerda que se recuperam ideias como a da recuperação do tempo de serviço dos professores, ou a redução consistente do tamanho das turmas. E enquanto os pequenos partidos de direita tentam ressuscitar a ideia peregrina do cheque-ensino, a esquerda apresenta diversas propostas no sentido da progressiva gratuitidade do ensino superior e dos apoios escolares em todos os níveis de ensino.

Mas há mais ideias e propostas, impossíveis de resumir em poucas palavras, pelo que o melhor mesmo é ler a notícia…

Em 122 páginas, o programa eleitoral do PS dá ênfase aos aumentos dos apoios sociais para os estudantes e compromete-se a acabar com o modelo “casa às costas” da carreira docente. Já o programa do PSD quer compensar o tempo de serviço não reconhecido e dar maior autonomia às escolas.

Além da redução do número de alunos por turma, o compromisso eleitoral da CDU sugere a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço. O programa do Bloco de Esquerda vai mais longe, com incentivos à vinculação de todos os docentes a assumir protagonismo nas medidas.

A proposta de transformar o 12.º num ano zero surge no programa eleitoral do Livre, enquanto o programa do PAN assume o compromisso de construir comunidades educativas preparadas para os desafios do século XXI.

Como os centristas recusam o “endoutrinamento pelo Estado”, o compromisso eleitoral do CDS-PP aposta na libertação “de cargas ideológicas” e no modelo de cheque-ensino.

Com 614 páginas, o mais extenso programa é o da Iniciativa Liberal, que promove uma reforma do sistema de ensino. Por oposição, o programa do Chega, apresentado numa página online, é o mais curto e apresenta, no campo da Educação, “seis pontos fundamentais” para o setor.

Inclusão é pôr as vacas a comer carne?

José Afonso Baptista discute, metaforicamente, a educação inclusiva, tal como ela se encontra estabelecida, entre nós, pelo decreto-lei 54/2018. Tratar todos por igual implica tratar toda a gente da mesma forma, mesmo quando as pessoas são diferentes e têm interesses, capacidades e necessidades distintas?

O discurso oficial da inclusão gira em torno do educar todos juntos. Parte-se do princípio de que a criança com necessidades especiais precisa acima de tudo de estar “incluída”, ou seja, de estar com o seu grupo, mesmo que não consiga acompanhar o que os outros estão a fazer. Afinal de contas, pergunta José Baptista, o que é realmente importante? Educar juntos ou educar bem?…

O Ti Manuel do Canto fez-me lembrar os sábios do ministério. Ele não entende que não pode dar aos herbívoros a mesma comida que dá aos carnívoros, que são gostos diferentes, e que tem de respeitar a natureza e a diferença. A igualdade é importante, tratar todos igualmente bem, mas a diferença também. Tratar como iguais os que são diferentes só pode dar asneira. E eu pra mim entendi que inclusão é alimentar todos bem, dar carne aos cachorrinhos e erva aos cabritos. Dar a todos a mesma coisa não resulta.

É isto que os sábios do ministério não entendem, penso eu, com o meu fraco entendimento. Ensinar os surdos como se ouvissem, ou ensinar os cegos como se vissem e pôr todos a ver o mesmo filme sem legendas, os surdos a reclamar porque não ouvem as falas e os cegos a gritar por que não veem as imagens, a professora a gritar em altos berros para ver se todos entendem, uma confusão, mas pró ministério o importante não é educar bem, é educar juntos.

Não foi isso que disseram os senhores lá em Salamanca nem é o que diz a UNESCO. Todos juntos sempre que possível, mas muitas vezes não é possível. O problema é que os sábios do ministério são como o Ti Manuel do Canto: querem dar carne às vacas.

Três anos de serviço a devolver aos professores

Calma, que é apenas nos Açores, e peço desde já desculpa a quem tenha vindo ao engano. A verdade é que, tanto na Madeira como nos Açores os professores estão a recuperar, faseadamente, a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias do tempo de serviço congelado. No continente ficámo-nos pelos 2 anos, 9 meses e 18 dias, o que significa a perda irremediável de cerca de cinco anos e meio de tempo que não é contado para a progressão na carreira. Também em ambas as regiões autónomas não tem estado a ser barrada a progressão, por via de quotas, ao 5.º e ao 7.º escalão. E agora, nos Açores, surge um novo compromisso da secretária regional da Educação, em resposta ao repto dos sindicatos: os três anos de serviço perdidos na transição da antiga para a actual estrutura de carreira também irão ser recuperados.

Um país, três governos, três sistemas. E três formas diferentes de tratar os professores…

“Nas várias alterações do estatuto da carreira docente nos últimos anos, os processos de transição de um regime para o outro geraram injustiças, com diferenciações que vão até três anos, e nós achamos que deve haver equidade laboral e condições equitativas para todos, que neste momento não temos e que devem ser revistas”, afirmou a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.

A governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de dois dias de reuniões com os com todos os grupos e representações parlamentares no Parlamento açoriano, com vista à construção de uma “Estratégia da Educação para a Década”.

Em 2019, o Governo Regional dos Açores (PS) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade, para a recuperação de sete anos de serviço dos docentes da região, referentes ao período entre 2011 e 2017, de forma faseada, por seis anos.

Na altura, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) alertou que as normas de transição para a nova carreira, implementada em 2015, “atrasaram a progressão dos professores em três anos”.

A secretária regional da Educação, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que já foi dirigente sindical, quer agora devolver esses três anos de serviço aos docentes.

Campanha eleitoral

Cartoon daqui.

Apesar dos mais de 300 mil eleitores que pediram a antecipação da voto para o dia de hoje, a campanha continua.

Mais entusiasmo, nesta fase, por parte da direita, a quem as sondagens vaticinam alguma recuperação e a possibilidade, ainda que remota, de uma geringonça à direita. Claro que a perspectiva de alcançar o poder sempre foi o cimento mais eficaz a unir as diferentes tendências, e é vê-los por aí a discutir, já, possíveis alianças e até a distribuição de ministérios.

À esquerda, o “quebrar de pontes” por um António Costa e um PS seduzidos com a ilusão de uma maioria absoluta parece estar a desmobilizar o eleitorado, tendência que pode comprometer desfavoravelmente os resultados do próximo domingo se não for revertida.

A comunicação social, as empresas de sondagens e os interesses económicos e políticos que se movem na sua sombra ensaiam mais uma vez a rábula da bipolarização, tentando reduzir a escolha de 230 deputados a uma disputa entre dois “candidatos a primeiro-ministro”. Que está longe de ser: se há coisa que as duas últimas legislaturas demonstraram é que a pluralidade de forças políticas com assento no Parlamento enriquece a nossa democracia.

Maiorias absolutas, nunca mais.