Colaborações: ComRegras

No Topo: Parlamento defende a recuperação do tempo de serviço

Quando se retomam as negociações com os sindicatos de professores para a regulamentação do descongelamento das progressões, só pode entender-se como sinal positivo que os partidos que suportam o actual governo tenham votado, juntos, a resolução que recomenda ao executivo a contagem integral do tempo de serviço em todas as carreiras da administração pública. Incluindo, naturalmente, a dos professores e educadores….

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No Fundo: Continua a campanha contra os professores

Embora já o não façam no tom ofensivo e acintoso a que o PS, nos tempos de Sócrates Lurdes Rodrigues, nos habituou, menosprezar e criticar o trabalho dos professores portugueses continua a ser visto, entre os socialistas, como uma forma eficaz de ganhar espaço e condições para impor as suas políticas para a educação. Contra os professores, se preciso for.

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Copo meio cheio ou meio vazio?

Não sei se os responsáveis pela primeira página do Expresso se aperceberam, mas haveria sempre, no mínimo, duas formas diferentes de dar esta notícia: sublinhando a metade das casas já reconstruídas ou a outra metade, ainda por construir.

Escolhendo esta manchete, confirmam a sua parcialidade na contenda político-partidária em torno da tragédia dos incêndios.

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Concurso de professores anual? Concordo!

roletaO grupo parlamentar do PCP pretende que o Parlamento altere as condições em que se realizam os concursos de recrutamento e colocação de professores nas escolas, propondo, nomeadamente, que estes voltem a ser anuais, em vez de se realizarem de quatro em quatro anos como sucede desde que em 2006 e 2009 passaram a vigorar as mudanças introduzidas pela então ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A proposta de alteração do decreto dos concursos de docentes acabou por não ser votada ontem: irá baixar à comissão da especialidade, onde será discutida. Mas perante o torcer do nariz à proposta dos comunistas, tanto da parte do PS como dos partidos de direita, não deverá ter grandes hipóteses de sucesso.

O fim dos concursos de professores anuais para os quadros das escolas, agrupamentos e zonas pedagógicas correspondeu à concretização de uma antiga aspiração do PS e do PSD, em nome de uma alegada estabilidade do corpo docente. Na verdade, a fixação forçada dos professores dos quadros por períodos de quatro anos em escolas distantes da residência não estabilizou os professores nas escolas mais periféricas. Pelo contrário, veio incrementar outros mecanismos de mobilidade que geram ainda uma instabilidade maior e menos previsível. O que realmente resolveria o problema, mas que sucessivos governos mostram muita relutância em aceitar, seria a colocação a concurso de todas as vagas efectivamente existentes nas escolas e agrupamentos.

O consenso de regime em torno dos concursos quadrienais tem ainda uma outra regra, não assumida: a conveniência de ajustar o calendário “concursal” ao calendário eleitoral. O que é imensamente revelador de como os partidos do poder encaram o “concurso grande” dos professores: não como um direito, mas como uma benesse do governo, a conceder parcimoniosamente em ano de eleições.

Assim sendo, só pode ver-se com bons olhos, do lado dos professores, a iniciativa do PCP. Na verdade, o apuramento das necessidades é feito anualmente em todas as escolas e um professor do quadro está sujeito a ter de concorrer se não houver serviço para lhe atribuir. É então inteiramente justo que, sendo obrigado a ir a concurso sempre que tal lhe for imposto por conveniência do ministério, tenha também o direito de poder concorrer todos os anos por conveniência própria.

Parlamento aprova recuperação do tempo de serviço

Foi esta manhã aprovado, com os votos da esquerda e a abstenção da direita, o projecto de resolução do PEV que recomenda a recuperação do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das progressões em todas as carreiras da função pública.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da
República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas
carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo
esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização
remuneratória.

Claro que o texto aprovado não tem força de lei; esta resolução é apenas uma recomendação ao governo. Mas tendo sido votado favoravelmente pelo próprio PS, torna-se mais difícil aos representantes ministeriais, em sede negocial, tentarem negar aos professores um direito reconhecido pelos deputados do partido.

Parece-me cedo para mais do que um muito moderado optimismo. Em todo o caso, Mário Nogueira, à saída da reunião de hoje no ME, não esconde a sua satisfação…

O Imperialismo Nazi Alemão está em Palmela

Não, não é uma nova temporada dos Malucos do Riso. É mesmo assim que o MRPP intitula o seu comunicado especialmente dirigido aos “Operários Portugueses”, redigido numa linguagem que nos faz remontar ao radicalismo revolucionário dos tempos do PREC e que já na altura se tornava ridícula nos seus manifestos exageros.

Em finais de Janeiro, declararam os nazis imperialistas alemães acantonados em Palmela, vamos iniciar o modelo de trabalho de 17 turnos semanais, que garante a produção aos sábados a dois turnos.

Os nazis imperialistas alemães da Autoeuropa pretendem fabricar um automóvel T-Roc com a pele, a carne e o sangue dos trabalhadores portugueses.

Toda a classe operária portuguesa deve unir-se como um só homem contra os nazis imperialistas alemães […].

Hoje, este discurso anacrónico deixa-nos perplexos: que assim escreve acredita nas suas próprias palavras? E mais: esperam convencer alguém desta forma?

Vendo com mais atenção, percebe-se que o MRPP está apenas a fazer jus à sua vocação de sempre, a de lançar gasolina para a fogueira. Um partido de extrema-esquerda que quando influiu nos acontecimentos políticos foi para fazer, com o seu radicalismo, o jogo da direita.

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Incluir para aprender, ou para “passar tempo”?

educacion%20inclusiva%20correcta[1]Um relatório do Observatório da Deficiência destaca os progressos alcançados na promoção da escola inclusiva, que possibilitaram a integração de 99% dos estudantes com deficiência no ensino regular, mas alerta para a necessidade de mais apoio técnico aos alunos.

“Portugal tem dado alguns passos importantes para a concretização do paradigma da escola inclusiva no decurso da escolaridade obrigatória”, que permitiram que 86% destes alunos frequentem a escola pública, refere o relatório do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), apresentado no II Encontro do ODDH — Deficiência, Cidadania e Inovação Social, que está a decorrer em Lisboa.

O observatório aponta o aumento do número de alunos que frequentam o terceiro ciclo e o ensino secundário, mas chama a atenção para “a limitação de recursos atribuídos à concretização destas políticas, nomeadamente no que diz respeito ao número de horas de apoio técnico disponibilizado aos alunos”.

O relatório aponta algumas evidências que não têm passado despercebidas a quem trabalha nas escolas, mas também alerta para realidades a que não se estará a dar a devida atenção.

Por exemplo, enquanto o número de professores de educação especial, que apoiam directamente os alunos com deficiência, se tem mantido estável nos últimos anos, os apoios prestados por técnicos especializados, nomeadamente no âmbito dos CRI (Centros de Recursos para a Inclusão) diminuíram fortemente no ano lectivo 2015/16.

Outra disparidade notória é a distribuição por género das situações diagnosticadas: dos alunos que se reconhece terem necessidades especiais, 62% são rapazes e apenas 38% raparigas. Haverá uma maior incidência de algumas deficiências, sobretudo de base genética, nos alunos do sexo masculino, ou dar-se-á antes o caso de estar subdiagnosticada no sexo feminino?

Há ainda a questão da inclusão, que tende actualmente a monopolizar o debate quando se fala da integração escolar de alunos com limitações cognitivas graves. Assumiu-se, nos últimos tempos, que a inclusão é boa em si mesma, descurando-se muitas vezes as condições em que é feita:

Contudo, os dados relativos à percentagem de tempo que estudantes com Currículo Específico Individual ou que frequentam uma Unidade Especializada passam com a turma revelam que “a maioria destes alunos continua a não beneficiar de uma educação verdadeiramente inclusiva, dado que mais de metade (57%) passa menos de 40% do tempo letivo com a turma e quase 30% passam menos de 20%”.

Claro que o discurso fofo da inclusão é bem mais fácil de teorizar no conforto dos gabinetes e de explanar perante plateias concordantes, do que de aplicar na prática, sobretudo quando faltam os recursos e os meios para que ela seja bem sucedida. E está longe de ser a panaceia universal para os problemas da educação especial, um mundo onde, como bem sabem todos os que trabalham nesta área, cada caso é um caso.

Ainda assim, os relatores do Observatório chegam involuntariamente ao cerne da questão: quando contabilizam o tempo que “passam com a turma”, estão a dar conta do verdadeiro problema, que é estes alunos estarem apenas a passar tempo e não a fazer aprendizagens significativas, ou sequer a compreender o que se passa à sua volta…

Seis meses depois, o processo disciplinar a Edviges Ferreira

Edviges Ferreira.jpgApesar de estar há meses referenciada como suspeita da divulgação prévia das matérias que saíram no exame nacional de Português, só agora foi instaurado o correspondente processo disciplinar a Edviges Ferreira, a presidente da Associação de Professores de Português.

Mais vale tarde do que nunca, costuma dizer-se nestas alturas. Da minha parte, congratulo-me por, ao fim de anos de opacidade e suspeições em torno da divulgação selectiva dos conteúdos das provas de exame, se estar finalmente a actuar tendo em vista o apuramento dos factos e a punição dos responsáveis.

Parece começar a perceber-se que não é ignorando as evidências de fraude que se credibilizam os exames nacionais ou se confere sentido de justiça à avaliação dos alunos.

A Inspeção-Geral da Educação concluiu o inquérito realizado sobre a fuga no exame nacional de Português do 12º ano deste ano, e instaurou um processo disciplinar à presidente da associação de professores de Português, Edviges Ferreira, de forma a “apurar responsabilidades”.

O exame realizou-se no dia 9 de junho deste ano, e de acordo com o Expresso, a docente alvo de processo disciplinar dá aulas na secundária Rainha D.Leonor, em Lisboa.

A professora de português também dá explicações a vários alunos de outras escolas, nomeadamente do ensino privado.

Entretanto, a professora visada, cujo nome já tinha sido apontado em tempos numa notícia do Expresso, vem negar categoricamente a autoria da fuga de informação. E o ME, que no seu comunicado não identifica o alvo do processo agora anunciado, também ajuda à confusão:

Ao Diário de Notícias, Edviges Ferreira nega que tenha sido a responsável pela fuga de informação e garante que não foi alvo de um processo disciplinar. “Não sei de nada”. Quando questionada se terá sido a pessoa que passou as perguntas do exame a alguns alunos, a docente foi perentória: “Claro que não fui eu”.