O governo em estado de negação

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão tenta explicar a geringonça jurídica que os serviços do ministério construíram para tentar pôr fim à greve às avaliações.

A nota enviada às escolas com indicações para não autorizarem férias a professores sem notas entregues não é aplicável aos professores que se encontram em greve, esclarece secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão explica que a diretiva enviada às escola esta sexta-feira “é uma nota sobre férias”. Ora, os docentes que estão a realizar uma paralisação não estão no gozo de férias – “a greve suspende a relação laboral”.

Claro que esta argumentação tem pelo menos uma falha evidente, relacionada com o carácter intermitente da greve às avaliações. E retoma uma linha argumentativa que parecia já ter sido posta de parte, quando se reconheceu que os conselhos de turma se regem por legislação própria e não pelo Código do Procedimento Administrativo, que só se aplica naquilo em que aquela for omissa.

Ora se as férias se podem considerar uma ausência de longa duração – e só assim fará sentido aplicar a norma que determina aos ausentes a entrega prévia dos elementos necessários à avaliação dos alunos – para os professores que permanecem ao serviço deveria imperar a regra de deverão todos estar presentes para que o conselho de turma se possa efectuar. E quando mais de dois terços dos docentes tiverem ido de férias, então não haverá mesmo hipótese de convocar reuniões de avaliação.

As orientações do ME parecem apostar na criação de uma janela temporal em que, tendo uns ido de férias, mas deixando as notas atribuídas, um terço dos restantes se possam reunir e fazer a reunião. Porque, afinal de contas, todos querem ter as suas férias. E definem uma data-limite: na próxima quinta-feira, dia 26, todos os alunos terão de estar avaliados.

Para as escolas e os colegas que permanecem na luta, que chegaram até aqui e pretendem continuar, não me parece muito difícil, com inteligência e organização, frustrar uma vez mais os intentos da equipa ministerial…

De facto, os governantes parecem continuar em estado de negação – acham que, se ignorarem a greve convocada pelo STOP, ela acabará por se desvanecer por si. Mas na verdade, não há sinais de isso vir a acontecer. O que esta greve vem demonstrando é que há, num número significativo de professores, um sentimento de insubmissão e revolta que transcende largamente o taticismo político-sindical. Não é por o STOP ter muitos associados que a greve continua a ter impacto, mas porque milhares de professores encontraram, através dela, a forma de mostrar a este governo o seu profundo e genuíno descontentamento.

houston-we-have-a-problem.pngTal como fez com os sindicatos da plataforma, está mais do que na altura de o governo chamar, para conversações, os dirigentes do STOP. Não faz sentido, nem pode ser aceite, a discriminação desta organização sindical. A adesão de tantos professores, e por tanto tempo, à greve convocada por este sindicato, mostra que ele representa efectivamente a vontade e o sentir de grande parte da classe docente e passou a fazer parte, de pleno direito, do sindicalismo docente. O que está, como é evidente, a incomodar tanto o governo como alguns sindicatos tradicionais.

O governo tem um problema, não com as férias dos professores, como diz Alexandra Leitão, mas sim com as avaliações por fazer. Reconhecê-lo é o primeiro passo para o resolver. E o resto do caminho faz-se dialogando com os professores em luta e com o STOP – o sindicato que, nestas circunstâncias, efectivamente os representa.

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Não reposicionados e mal pagos

profpobre.jpgA injustiça foi reconhecida pelo ME e a portaria n.º 119/2018 veio consagrar o direito a estes professores, vinculados a partir de 2011, a serem reposicionados. Mas a verdade é que já estamos no segundo semestre de 2018 e continuam parados no 1º escalão. A medida deveria ter entrado em vigor no início do ano.

A Federação nacional dos Professores (Fenprof) critica, em comunicado, “o atraso verificado no processo de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017”, lembrando que a portaria que regulamenta o processo “tem data de 4 de maio” mas ainda não foi passada à prática.

“Não se compreende que ainda não tenham chegado às escolas as orientações necessárias para que os docentes comecem a ser reposicionados”, critica a organização sindical, para a qual as explicações dadas esta semana no parlamento pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, dando indicações de que o processo arrancará em setembro e justificando o adiamento com mudanças de escolas de alguns docentes por via dos concursos, também “não servem” de explicação.

Sobretudo, acrescenta, “quando, na propaganda, o governo ostenta o reposicionamento ainda não iniciado entre as evidências do que considera ser a sua boa governação”.

O reposicionamento destes docentes terá efeitos a 1 de Janeiro de 2018, independentemente da data em que ocorrer. Mas isso não desculpa a atitude lastimável do ministério, protelando a aplicação de uma medida a que os professores têm direito e invocando conveniências de serviço para justificar os sucessivos adiamentos.

A última loucura da DGEstE

dgesteA DGEstE guardou para o final da semana a “bomba atómica” com a qual pretende liquidar, de vez, a greve às avaliações.

E agora já nem são precisos colégios arbitrais, nem serviços mínimos, nem quórum deliberativo. Sai uma interpretação às três pancadas do Código do Procedimento Administrativo e envia-se mail às direcções escolares ordenando o seguinte:

  • Ninguém vai de férias sem deixar previamente todos os elementos de avaliação;
  • Os que ficam têm de assegurar o quórum mínimo de 1/3 do conselho de turma;
  • Este quórum é justificado por as reuniões não se estarem já a realizar em primeira convocatória;
  • Até 26 de Julho têm de estar concluídas todas as avaliações.

Assina a recém-promovida directora-geral que tão prestimosos serviços tem prestado ao ministério desde que começou a “guerra” das avaliações: Maria Manuela Pastor Faria.

O cerco aos grevistas completa-se com a nota para a comunicação social: mais de 90% dos alunos estão avaliados.

“93% dos alunos estão já avaliados de acordo com o reporte feito pelas escolas até ao fim do dia 19 de julho. Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo são as regiões que registam uma maior percentagem de alunos já avaliados”, revelou esta sexta-feira o Ministério da Educação.

E para os mais renitentes, fica o aviso: cuidado com a Inspecção! Eles andem aí…

O ministério assegura que no “terreno” estão “equipas da Inspeção-Geral da Educação e Ciência com instruções para, nos termos legais e regulamentares, ajudar os diretores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas” aos agrupamentos.

A chantagem de obrigar a deixar as notas antes de partir para férias é um procedimento lamentável, embora já fosse esperado. Os conselhos de turma a funcionar com um terço dos professores e considerados  “órgãos administrativos” é que, pelo ineditismo da coisa, me surpreenderam.

Perante a prepotência, e independentemente das razões que nos possam dividir, os professores que continuam na greve merecem a solidariedade de todos os colegas. Aqui fica expressa, desde já, a minha.

Mais universitários para o interior

O Governo mandou as instituições de ensino superior de Lisboa e Porto cortarem 5% das vagas nos seus cursos para levar mais alunos a estudar no interior do país, mas menos de metade dos lugares cortados foi reforçar a oferta dessas regiões. Quase 53% das vagas passaram para outras instituições do litoral, com destaque para as do Minho, Aveiro e Coimbra.

Sobre a mais recente tentativa do governo de obrigar os candidatos ao ensino superior a ir para onde não querem, apenas duas observações:

  • Todos os anos há institutos politécnicos no interior que não conseguem preencher a totalidade das vagas abertas;
  • Enquanto se insistir na ideia, muitas vezes falsa, de que os cursos de certas instituições universitárias de Lisboa e Porto são melhores do que todos os outros, aqueles irão ter sempre maior procura.

O resto está quase tudo dito neste tweet:

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Aprendizagens essenciais no Secundário

Diz que as aprendizagens essenciais para o Ensino Secundário estão em consulta pública. E a avaliar pelo que que se escreve e discute nos media e nas redes sociais, a sua importância parece condensar-se na magna questão de saber que Os Maias de Eça de Queirós já não são de leitura obrigatória.

Há, como é óbvio, muito mais para ver nos documentos, referentes a todas as disciplinas, que agora se encontram no site da Direcção-Geral da Educação (clicar na imagem para aceder).

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Segundo a DGE, as aprendizagens essenciais estão em consulta pública até ao dia 27 de Julho. Mas a verdade é que hoje, 19 de Julho, seguindo o link indicado, em vez do formulário que deveria estar disponível, o utilizador encontra isto:

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Toma lá, que é democrático!…

Adenda a 20/07: ontem, ao final do dia, o formulário recomeçou a funcionar…

ILC já é projecto de lei

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Conseguidas as 20 mil assinaturas necessárias para dar entrada no Parlamento, a iniciativa legislativa para a consideração do tempo de serviço dos professores já é o Projecto de Lei 944/XIII. E irá assim, na próxima sessão parlamentar, ser discutida e votada pelos deputados.

O que significa que o Parlamento será de novo, lá para Outubro, palco da discussão política em torno da carreira e das progressões dos professores. Por causa da ILC mas, também, no contexto das negociações para aprovação do Orçamento de Estado para 2019.

Embora nunca seja demais saudar este exercício exemplar de cidadania da parte de um grupo de professores em luta pelos direitos da classe, não convém alimentar demasiados optimismos em relação aos seus resultados: a recuperação integral do tempo de serviço em 2019 teria um impacto nas contas públicas que nenhum dos grandes partidos irá, muito provavelmente, aceitar.

Mas a ILC poderá trazer ganhos laterais: ao rejeitar a proposta dos professores, os partidos políticos, sobretudo os que se têm esforçado mais para compreender a classe docente e ganhar a sua simpatia, sentirão provavelmente a necessidade de apresentar propostas alternativas para a recuperação do tempo perdido que considerem exequíveis. E é por aqui que poderemos ter – ou não – algumas surpresas.

Modere-se contudo o optimismo e note-se que iniciativas para aumentar despesa pública, desde que não seja para distribuir pelos habituais privilegiados, costumam ter o mesmo fim das que se destinam a reduzir a receita do Estado. Como estas, que ainda ontem o PS e o PSD se aliaram para rejeitar…

O Parlamento rejeitou esta quarta-feira a eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante e na autoestrada que liga Torres Novas à Guarda.

PS e PSD rejeitaram as duas propostas e o CDS absteve-se em ambas.

Na mesa estavam dois projetos de resolução relativos às portagens na Via do Infante, um do PCP e outro do BE, e outros dois relativos à A23 apresentados pelos mesmos partidos.

Música para Nelson Mandela (1918-2013): Wouter Kellerman & Soweto Gospel Choir – Mandela Medley