Recuperar o tempo de serviço em três prestações

65-2019.JPGA possibilidade de também os professores poderem recuperar faseadamente os 2 anos, 9 meses e 18 dias que o Governo resolveu conceder-nos está finalmente contemplada na lei. Foi publicado o decreto-lei n.º 65/2019 que, no seu artigo 5.º, prevê expressamente essa opção, desde que requerida pelo interessado até 30 de Junho.

Recuperar o tempo em três prestações anuais interessa, desde logo, a quem progrediu de escalão em 2018 e, em circunstâncias normais, só voltaria a progredir em 2022. Desta forma, antecipa a próxima mudança de escalão. Não terá vantagens para quem progride no presente ano, que pelo regime “normal” recebe de uma vez tudo o que tem a recuperar. Noutros casos, como diria o outro, é fazer as contas…

Fica a transcrição dos dois artigos do decreto lei que se aplicam aos docentes.

Artigo 2.º
Contabilização do tempo de serviço nas carreiras pluricategoriais

1 — Aos trabalhadores referidos no n.º 1 do artigo anterior são contabilizados, nos termos previstos no anexo ao presente decreto -lei e que dele faz parte integrante, 70 %
do módulo de tempo padrão para mudança de escalão ou posição remuneratória na respetiva categoria, cargo ou posto.
2 — A contabilização a que se refere o presente artigo repercute -se no escalão ou posição remuneratória detidos pelos trabalhadores, nos seguintes termos:
a) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
b) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
c) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.
3 — Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido no número anterior repercute -se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte.

Artigo 5.º
Extensão de aplicabilidade

1 — O disposto no n.º 2 do artigo 2.º é aplicável aos trabalhadores abrangidos pelo disposto no Decreto -Lei n.º 36/2019, de 15 de março, por opção dos próprios.
2 — O direito de opção é exercido mediante requerimento apresentado até 30 de junho de 2019.

Todos contra os professores

pacheco-pereira…há uma desvalorização do papel do professor, de ensinar, de transmitir um saber. Vem num pacote sinistro que inclui o falso igualitarismo nas redes sociais, o ataque à hierarquia do saber, o desprezo pelo conhecimento profissional resultado de muito trabalho a favor de frases avulsas, com erros e asneiras, sem sequer se conhecer aquilo de que se fala. É o que leva Trump a dizer que se combatia o incêndio de Notre Dame com aviões tanques atirando toneladas de água, cujo resultado seria derrubar o que veio a escapar, paredes, vitrais, obras de arte. É destas “bocas” que pululam nas redes sociais que nasce também a hostilidade aos professores. É o ascenso da nova ignorância arrogante, um sinal muito preocupante para o nosso futuro.

A última e excelente crónica de José Pacheco Pereira no Público analisa a visível hostilidade contra os professores que, a pretexto da luta pela recuperação do tempo de serviço, se levantou. JPP nota como esta campanha, intensamente alimentada pela comunicação social, se inscreve numa evolução muito negativa que a nossa sociedade está a experimentar.

A ofensiva contra os professores é, antes de mais, o ataque ao capital de saber e da capacidade de o transmitir que os professores representam. Depois, acompanha a tendência muito pós-moderna da inveja social, de ver todos os que lutam colectivamente pelos seus direitos como inimigos a abater. Sejam professores ou camionistas, enfermeiros ou estivadores, enquanto houver um miserável conformado com a sua situação, não se acha legitimidade nas lutas dos “privilegiados”.

O exemplo inspirador que as lutas sociais tiveram no passado está hoje fora de moda. A ideia é: não quero que os outros tenham mais do que eu, mas não me disponho a lutar para conseguir para mim o que eles reivindicam. A satisfação colectiva com a derrota dos professores tem o seu contraponto nas indignações que por aí andam com o anúncio dos 1400 euros mensais que os camionistas de materiais perigosos irão auferir.

JPP reconhece que os professores enfrentam desafios sérios e têm, nos nossos dias, uma das profissões mais difíceis. Mesmo assim, exorta-os a resistir: ler e estudar mais, claro, mas também olhar com maior severidade para as modas do “deslumbramento pedagógico”. Não posso concordar mais: é pelo reforço do espírito crítico e da cultura profissional que nos podemos diferenciar dos novos ignorantes que pululam por aí…

Estudar para aprender – II

examinandaO secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

Claro que sim. As escolas públicas estão lá para “ensinar”, entendendo-se por “ensino” o seguir à risca dos devaneios flexibilizadores de João Costa e dos seus apoiantes.

Preparar os alunos para os exames é outra conversa. Essa é a tarefa – e o negócio – dos colégios privados e dos explicadores particulares.

Há que respeitar a iniciativa privada.

Comícios da Indignação

Não sei se estes “Comícios da Indignação”, surgindo como uma iniciativa da plataforma de sindicatos, serão igualmente consensuais entre os professores.

Ainda assim, percebe-se que a ideia é dar alguma visibilidade às reivindicações da classe docente na recta final da campanha eleitoral para as Europeias. Passar aos partidos a ideia de que os professores não se conformam com a perda do tempo de serviço e a falta de respostas para os professores mais idosos e desgastados, que anseiam por dar o seu lugar aos mais novos que tentam ingressar na profissão.

Se os professores se sentem indignados com a forma como têm sido tratados, tanto por quem governa, como por quem nos instrumentaliza as reivindicações da classe em jogos de baixa política; nesse caso, manifestar publicamente essa indignação fará todo o sentido.

CartazComicios.jpg

Estudar para aprender – I

exam-question[1]O secretário de Estado da Educação defendeu esta quinta-feira que as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.

“As escolas devem olhar para o que se aprende e não para a avaliação”, defendeu João Costa, lamentando que o programa de autonomia e flexibilidade curricular continue a ser visto com bons olhos apenas até ao 9.º ano.

Para avaliar se as alegações do SE Costa fazem algum sentido, deveríamos em primeiro lugar encontrar um consenso acerca do que é aprender.

Passará, seguindo uma concepção mais clássica, por adquirir um conjunto de conhecimentos e competências de base, a partir das quais a aprendizagem se vai progressivamente aprofundando e especializando?

Ou pensamos numa abordagem mais moderna, que baseia o processo educativo nos interesses e apetências dos alunos, nos apelos do mundo real, nos projectos, problemas e desafios que se vão lançando e a partir dos quais se constroem “aprendizagens significativas”?

Intuindo que é no meio que, geralmente, se encontra a virtude, podemos ainda tentar que uma aprendizagem motivadora e bem sucedida reúna as duas coisas: conhecimentos e competências de base, estruturantes, conjugados com a sua aplicação e aprofundamento através de trabalhos práticos.

Qualquer que seja a perspectiva acerca do que e como aprender, de uma coisa deveríamos poder estar seguros: que os seus adeptos estão verdadeiramente convictos de que se aprende mais e melhor pela via que defendem.

Ora não é isto que sucede. O que se nota nos teóricos das flexibilidades curriculares e, ainda mais, nas suas claques de apoiantes, é um imenso nervosismo com os exames. Parecem revelar uma enorme insegurança. Será que temem a demonstração final de que, com a última reforma educativa, os alunos aprendem menos do que aprendiam antes? Voltemos às declarações de João Costa:

Quando chegam aos exames e provas de aferição, “os alunos não falham na memória (…) falham na análise e na crítica”, disse o secretário de estado da Educação, lembrando os problemas que os estudantes têm revelado nas provas quando lhes é pedido para raciocinar, argumentar ou relacionar conceitos.

Do alto do seu pedestal de quase-ministro e rodeando-se de cortesãos que lhe dizem apenas o que quer ouvir, o SE parece ter dificuldade em compreender as dúvidas e apreensões dos professores no terreno. Dos que estão todos os dias nas escolas e dão aulas a alunos reais.

Permita então, senhor secretário, que lhe tente explicar o que preocupa os professores: temem que a aplicação das novas teorias flexibilizadoras não esteja afinal a promover “a análise e a crítica” tão bem como se esperaria. E que, em contrapartida, a geração da aprendizagem fácil e divertida venha a falhar mais no que depende da “memória”…

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: Tempo de reflexão

Os professores são hoje uma classe cansada, descrente, dividida. Superar o desânimo, estabelecer objectivos realistas e recuperar a confiança em si mesmos, começando pelas batalhas que podem ganhar – eis um ponto de partida para a necessária reflexão que, em conjunto, precisamos de fazer…

No Fundo: A violência contra os professores

O final da semana ficou marcado por mais uma inqualificável agressão a uma professora, praticada por familiares de uma aluna do 2º ano. O acto, ao qual assistiu toda a turma, mereceu o imediato repúdio dos colegas da professora, que reagiram manifestando-se, logo no dia seguinte, em defesa da segurança e contra a violência escolar. A escola terá feito o que está ao seu alcance, participando a ocorrência e garantindo o apoio aos alunos e a substituição da professora agredida.

Colégios só para gente rica

colegio-eliteEstudo da OCDE comparou o nível de “segregação” no ensino em 50 países baseado no estatuto socioeconómico dos alunos do ensino público e privado, concluindo que o país se encontra entre os dez, onde a diferença é mais “impressionante”, segundo o jornal Público.

O Estado não paga aos pobrezinhos a mensalidade do colégio e assim estes são frequentados apenas por gente rica: eis o Público no seu melhor, saindo em defesa da “liberdade de escolha” paga pelo contribuinte e cumprindo a agenda da associação do ensino privado.

Há no entanto um pormenor que complica a narrativa: é que os colégios frequentados pelos mais ricos nunca, ou muito raramente, estiveram abrangidos pelos contratos de associação. As escolas mais elitistas sempre se reservaram o direito de admissão, cobrando mensalidades elevadas e propondo projectos educativos diferenciados e exclusivistas.

Perante os factos, o lobby do ensino privado que andou a repescar o estudo da OCDE tira a conclusão que lhe interessa: precisamos de apoiar as famílias pobres e remediadas para que possam também ser nossos clientes, acedendo à excelência da educação privada.

A minha análise é diferente. Em primeiro lugar, os factos revelam a debilidade das nossas classes médias: poucas famílias terão possibilidades de pagar a escola privada. Mas isso também significa que confiam na escola pública: ao contrário do que sucede noutros países, em que famílias de classe média fazem grandes sacrifícios ou chegam mesmo a endividar-se para pagar o colégio dos filhos, pois sentem que essa é a única forma de lhes proporcionarem uma boa educação, em Portugal isso, em regra, não acontece. Mas há, certamente, quem esteja a trabalhar nesse sentido…

Finalmente, a ideia de que o privado é bom e o público é mau não corresponde a uma inevitabilidade. Basta ver como, no ensino superior, a situação se inverte e os cursos mais procurados são, quase sem excepção, leccionados em universidades públicas. Ora se, no ensino não superior, as classes mais endinheiradas preferem recorrentemente os colégios privados, isso quer dizer que estes lhes fornecem algo que as escolas públicas não lhes podem dar. E de que, consequentemente, estarão a privar os seus alunos.

Assim, a existência de famílias que “fogem” da escola pública não deve ser um incentivo para que o Estado promova a fuga de ainda mais alunos, desviando recursos para os privados e fomentando a desigualdade no acesso à Educação. Pelo contrário, demonstra a necessidade de investir mais nas escolas públicas, de forma a que estas possam dar mais e melhor resposta às necessidades de todos os alunos.