Da má qualidade das refeições escolares

Pais e encarregados de educação divulgaram nesta segunda-feira fotografias de refeições escolares sem qualidade ou em pouca quantidade, alertando que para alguns alunos estas são as únicas refeições que fazem diariamente.

A denúncia partiu da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), que recebeu fotografias tiradas por estudantes de escolas de Oeiras, Amadora e Odivelas com imagens como um prato com rissóis que não foram fritos ou com doses claramente insuficientes.

“Há escolas onde é possível contar os grãos de arroz que estão no prato. Na semana passada uma mãe contou que houve uma refeição apenas de arroz com feijão”, lamentou o presidente da Ferlap, Isidoro Roque.

Um pouco por todo o país, mas talvez com maior incidência na zona da Grande Lisboa, alunos e pais denunciam a falta de qualidade das refeições escolares. Desta vez, a denúncia surgiu acompanhada por fotografias tiradas pelos alunos aos pratos que lhes terão sido servidos, o que talvez seja uma estratégia apelativa do ponto de vista mediático, mas duvido que seja a forma mais séria de abordar a questão.

A verdade é que, numa foto tirada pelos próprios, os alunos podem colocar ou retirar o que lhes interessa. E mais, as refeições escolares incluem sopa, pão, salada e fruta, elementos que vemos ausentes na maioria dos tabuleiros que aparecem nas fotografias. Há também miúdos que comeram ao longo da manhã e ao almoço têm pouco apetite: se lhes encherem o prato a maior parte da comida acabará no lixo. Muitos querem acima de tudo despachar-se e comem à pressa em cinco ou dez minutos. E tudo isto, que não é de agora, é facilmente observável em qualquer cantina escolar.

Ora se os alunos, e pelos vistos os seus pais, não estão conscientes da importância de uma alimentação correcta e equilibrada, e acham que uma boa refeição seria uma pratada de hambúrgueres com batatas fritas e molhos variados, então há muito a fazer no campo da educação alimentar, e não é apenas com os responsáveis das cantinas escolares.

E já agora, um pequeno segredo que muitos pais ignoram ou fazem por não perceber, mas que a maioria dos professores está cansada de saber: é muito comum os adolescentes dizerem mal, em casa, da comida da escola, não porque esta seja realmente  má, mas sim para obterem o almejado “cartão verde” de saída da escola à hora de almoço, e já agora um aumento da semanada para irem comer a fast food de cuja qualidade não se costumam queixar: batatas fritas, cachorros, pizzas, bolos e refrigerantes.

Dito isto, obviamente que nada desculpa que nalgumas escolas não sejam servidas refeições adequadas aos alunos, seja por desleixo das empresas concessionárias, preocupadas acima de tudo em preservar e engordar a sua margem de lucro, seja por incúria dos responsáveis escolares. Mas também aqui os pais devem ter uma posição construtiva e fundamentada a assumir, que não seja apenas a divulgação anónima de fotos de telemóvel.

Não sei se é assim no país inteiro, mas na região centro costuma fazer parte do caderno de encargos das empresas concessionárias das cantinas o fornecimento gratuito de uma ou duas refeições diárias a encarregados de educação que as queiram experimentar. Sei que nem todos os pais que trabalham têm disponibilidade para estas coisas, mas nas associações de pais haverá certamente possibilidade de encontrar pessoas disponíveis para visitar as escolas e constatar in loco a qualidade – ou falta dela – das refeições diariamente servidas aos alunos. Que tal, antes de criticar, virem experimentar?

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Arquivado o caso das matrículas falsas

filipa-lencastreFoi um caso mediático no Verão passado: a elevada procura de vagas no Agrupamento Filipa de Lencastre levou a que ficassem de fora muitos alunos residentes na zona, face ao elevado número de crianças vindas de outros lados. Grande parte terão conseguido vaga legitimamente, por um dos pais trabalhar na zona de influência da escola pretendida, mas terá havido também famílias a forjar moradas falsas ou a indicar como encarregado de educação um familiar ou amigo residente perto da escola para conseguirem lugar para os filhos.

Estas suspeitas de fraude motivaram então uma queixa de alguns lesados junto do Ministério Público, cujo resultado foi há dias conhecido:

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime apresentada por um grupo de pais das crianças residentes na área de influência do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Os encarregados da educação queixam-se de não conseguirem inscrever os filhos na instituição, pelas vagas estarem ocupadas por alunos que não residem naquela área. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Expresso, que teve acesso ao despacho do MP.

No documento, o Ministério Público explica que a conduta dos pais que recorrem a moradas falsas não é punível nos termos legais, pois não tem como objectivo a “obtenção de benefícios ilegítimos à luz do direito constitucional”. O procurador responsável pelo processo explica ainda que a utilização de moradas falsas não tem a intenção de “prejudicar quem quer que seja”.

Desagrada-me, antes de mais, esta linha argumentativa seguida pelo MP, ao desculpabilizar a prestação de falsas declarações ao Estado, apenas porque não há a intenção de “prejudicar”. Pois significa o reconhecimento do “direito à mentira” do cidadão em relação ao Estado, que seria o contraponto do “princípio da desconfiança” com que o Estado age perante o cidadão. Pessoalmente, preferiria viver numa sociedade onde prevalecessem os princípios da boa fé, da confiança e do honrar a palavra dada. E também não me convence a presunção de que não há prejuízo para terceiros: ao alcançar determinado benefício que não pode ser dado a todos, estou a privar outra pessoa de o vir a obter. E, dessa forma, a prejudicá-la.

Contudo, o âmago da questão suscitada pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” não reside aqui. O que está verdadeiramente em causa é o conflito entre dois direitos, havendo necessidade de decidir qual deles deve prevalecer:

  • O direito legal de as crianças terem acesso prioritário à escola da sua área de residência, evitando-se que tenham, desde tenra idade, de fazer longas deslocações diárias?
  • Ou o direito constitucional de, citando o MP, “acesso ao ensino e ao sucesso escolar em igualdade de oportunidades”?

Parece-me evidente, e assim o entendeu também o MP no despacho de arquivamento, que o princípio constitucional da igualdade de oportunidades prevalece sobre o normativo legal que favorece o encaminhamento dos alunos para as escolas situadas perto das suas residências ou dos locais de trabalho dos pais.

É também esta perspectiva que permite centrar a discussão no que verdadeiramente está em causa, que é a existência de um pequeno número de escolas públicas que são percepcionadas pelos pais como sendo de qualidade superior às restantes. Seja pelo investimento que foi feito nas suas instalações e condições pedagógicas, seja pelos resultados escolares obtidos pelos seus alunos, seja até pelas características do público escolar que maioritariamente as frequenta, a verdade é que há um conjunto de escolas que são incapazes de responder ao excesso de procura por parte dos alunos e suas famílias. E que têm, todos os anos, de deixar alunos de fora.

Seguindo este raciocínio, a decisão do MP deve ter uma leitura política, que é a condenação clara de uma política educativa de apartheid escolar, que não só vem criando um sistema de ensino público que favorece a desigualdade entre as escolas e os alunos que as frequentam, como tenta restringir a frequência das melhores aos residentes na respectiva área geográfica. Que pertencem, na maioria dos casos, à classe social alta ou média-alta.

Instrumentos desta política foram, entre outros, os investimentos selectivos da Parque Escolar, que fez reabilitações de luxo nalgumas escolas, deixando outras a cair de podres. Assim como a promoção descarada dos rankings de escolas, feitos com base nos resultados obtidos em exames, que atingiu o auge nos tempos de Nuno Crato.

Ora o que a decisão do MP evidencia, ao não dar andamento à queixa das moradas falsas, é que não há qualquer justificação legal ou constitucional para, depois de termos andado durante anos a diferenciar projectos educativos e a promover a competição entre escolas, penalizar as famílias que, querendo o melhor para os seus filhos, os tentam matricular na escola que acham mais adequada.

Criar escolas de bairro para as crianças das famílias mais ricas e instruídas, a par de escolas de segunda e terceira escolha para os que vivem em meios mais desafortunados é atentar contra o princípio da igualdade de oportunidades e segregar alunos, confinando-os ao meio em que vivem.

Dito isto, sobra o problema que desde o início esteve presente: como se corrigem os desequilíbrios de oferta e procura, quando eles existem, não por insuficiência de oferta, mas por todos quererem ir para o mesmo sítio? Obviamente que só poderá ser com mais investimento público nas escolas mais carenciadas, criando nelas as condições pedagógicas e o ambiente propício à aprendizagem e à obtenção de bons resultados escolares que hoje só encontramos nas escolas que são, por isso mesmo, as mais procuradas.

Provedor de Justiça aos professores: têm razão, mas…

provedor.pngFoi ontem publicada a posição do Provedor de Justiça acerca das alterações nas regras do concurso de mobilidade interna que criaram flagrantes injustiças na colocação dos professores dos QZP.

Lendo o articulado, vê-se que o Provedor entendeu bem o problema e não tem dúvidas em reconhecer que o ME agiu incorrectamente:

Na verdade, e independentemente da questão de saber se o diploma que rege os concursos permite a submissão ao concurso de mobilidade interna de apenas uma parte dos horários existentes, não pode deixar de se salientar que imperativos de justiça e boa-fé que predominam em toda a atividade administrativa exigem, em qualquer procedimento de natureza concursal, que seja dado aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais. Nos concursos de docentes, este conhecimento assume especial importância na medida em que os candidatos são chamados a manifestar as suas escolhas quanto às escolas onde pretendem ser colocados. E, independentemente de tais opções estarem sujeitas a limitações (os docentes dos quadros de zona pedagógica, por exemplo, são candidatos obrigatórios a todas as escolas e agrupamentos de escolas integradas no quadro a que pertencem), a sua manifestação em condições de liberdade e igualdade exige que toda a informação relevante sobre o concurso esteja disponível e seja clara, de modo a permitir aos candidatos antever, ainda que no plano das probabilidades, as consequências das opções tomadas.

E ao Provedor também parece claro que os responsáveis do ME, ao anunciarem para 2018 um novo concurso, perceberam que as alterações que fizeram ao concurso não deram bons resultados:

Esta solução traduz o reconhecimento, por parte da Administração Educativa, da inadequação dos resultados concursais. Só tal premissa justifica a abertura de novo concurso interno apenas um ano depois do lançado em 2017 e contrariando a periodicidade regra de quatro anos.

Não sendo órgão de soberania, o Provedor de Justiça deve, contudo, pronunciar-se sobre as queixas dos cidadãos, fazendo, sempre que tal seja pertinente, recomendações aos poderes públicos no sentido de que sejam reparados erros e corrigidas injustiças. Ora é aqui que a intervenção da Provedoria fica, a meu ver, aquém do que lhe seria exigido, ao não fazer qualquer recomendação concreta ao governo que vá no sentido de corrigir ou pelo menos minimizar os prejuízos causados com a mudança indevida de regras a meio do concurso de professores.

Escudando-se no mesmo tipo de argumentação que poderíamos ouvir dos responsáveis ministeriais – alterar as colocações, agora, traria graves prejuízos, uma vez que o ano lectivo já a decorrer – o Provedor prefere aguardar a saída da legislação que irá regulamentar o próximo concurso, para então se pronunciar novamente sobre a matéria.

Neste enquadramento, o Provedor de Justiça não deixará de apreciar, no momento em que for conhecida, a conformação, designadamente legislativa, que vier a ser conferida ao próximo concurso de mobilidade interna, com vista a garantir a ponderação dos diversos interesses em presença.

Brincamos às permutas, senhor ministro?

tiago-brandao-rodriguesNo último dia marcado para o arranque do ano lectivo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou nesta quarta-feira, no Algarve, que o período para as permutas entre docentes vai ser alargado, na sequência da forte contestação dos professores do quadro que foram colocados em escolas a centenas de quilómetros de casa.

“Trabalharemos também para reafirmar o conjunto de ferramentas que temos disponíveis para que eles [professores] se aproximem [de casa], por exemplo, aumentando o período em que as permutas estão abertas”, referiu, em declarações citadas pela agência Lusa, não especificando quanto tempo será o alargamento. Deste modo, acrescentou, “um professor do Norte que está colocado mais a sul pode aproximar-se de casa, permutando com outro professor da mesma disciplina”.

Não sei se estas declarações de ontem do ministro antecipam a “solução política” do problema dos concursos anunciada para sexta-feira. Se é apenas um alargamento do prazo para as permutas o que o ME tem a oferecer aos professores que este ano ficaram colocados mais longe de casa, então seria preferível ficarem quietos e assumirem que já não podem ou não querem resolver as situações complicadas que criaram, desnecessariamente, a milhares de pessoas, professores e suas famílias, em vez de andarem a brincar connosco, tentando um exercício de demagogia que incomoda pelo cinismo e já não engana ninguém.

Como se sabe, as colocações longe de casa aconteceram não porque o programa informático tenha intencionalmente trocado as voltas aos professores, mas sim porque há, proporcionalmente, mais professores no norte e mais vagas por ocupar a sul. Ou seja, o docente do norte que ocupou uma vaga na Grande Lisboa, por exemplo, não vai poder trocar com um professor desta zona também deslocado porque este último foi, em regra, colocado ainda mais a sul.

Recolocar os professores que ficaram a mais de cem quilómetros da residência habitual, e há muitos casos desses, implicaria recolocar os docentes menos graduados em vagas menos apetecíveis ou, em alternativa, criar vagas fictícias nas zonas onde há mais professores deslocados. A primeira solução não é viável neste momento, em que as pessoas assumiram o lugar e estão já a trabalhar com os seus alunos, e a segunda terá, certamente, custos financeiros incomportáveis. Mas tudo isto poderia ter sido equacionado se o ME não tivesse arrastado o problema quando se tornou evidente a asneira cometida, e que agora se pretende minorar apenas por causa do impacto que poderá ter para a imagem do governo em período pré-eleitoral.

Amanhã veremos se os responsáveis ministeriais levam mais alguma proposta para as reuniões com os sindicatos ou se apenas terão, como já vamos estando habituados nestas situações, uma mão cheia de nada para oferecer.

Decisão sobre os concursos adiada para sexta-feira

tiago-rodriguesApertado por todos os lados, o ME tenta ganhar tempo e diz agora à Fenprof que, no final da semana, apresentará uma solução política para o problema criado com os novos critérios de colocação de professores na mobilidade interna e as consequentes ultrapassagens que eles provocaram.

Entretanto sairão os resultados da segunda reserva de recrutamento, o que na prática inviabiliza a solução que tinha sido proposta pela Fenprof, e que passava por proporcionar aos professores insatisfeitos com a primeira colocação a possibilidade de concorrer às vagas da RR2.

Com as autárquicas à porta, o governo parece começar tardiamente a perceber a necessidade de encontrar uma solução para um problema que não precisava de ter criado.

O que continuam com dificuldade em entender é que, primeiro, os actuais concursos de professores já têm suficientes iniquidades, armadilhas e injustiças, para que o ME se deva preocupar em complicá-los e torná-los ainda mais injustos e aleatórios.

Em segundo lugar, ganhar tempo é aqui uma aposta perdida à partida: quanto mais arrastam a situação, mais desgastante ela se torna, tanto para as vítimas deste processo como para a sobrevivência política da equipa ministerial.

O Ministério da Educação adiou para sexta-feira, dia 15 de setembro, a comunicação da decisão política que recairá sobre o problema criado, pelo próprio ministério, com a falta de critério na colocação de docentes no âmbito da Mobilidade Interna. Recorda-se que ao alterar um procedimento com mais de uma década (passando a colocar os docentes apenas em horários com 22 horas de aulas), o ME provocou ultrapassagens na distribuição das colocações, facto que tem merecido forte contestação por parte dos professores.

Na reunião desta manhã – realizada apenas ao quinto pedido e porque a delegação sindical se apresentou nas instalações do ME, sem que a mesma estivesse confirmada –, os responsáveis ministeriais informaram que só na reunião que se realizará na próxima sexta-feira, pelas 17:30 horas (apenas convocada ontem à noite), o Ministro informará a FENPROF da decisão que tomou. A data, porém, como assinalou a Federação, poderá ser tardia, tendo em conta que se prevê para esse dia a divulgação de mais um conjunto de colocações, no âmbito da segunda reserva de recrutamento (RR2).

Usos e abusos da mobilidade por doença

doenteA retirada dos horários incompletos dos concursos de mobilidade interna e de contratação inicial tem sido apontada como a principal razão que originou, nalguns grupos de recrutamento, a colocação de muitos professores dos QZP com largo tempo de serviço em escolas muito distantes da residência habitual.

Mas há pelo menos outros dois factores que condicionaram esta mobilidade forçada de quem já só esperava, tendo em conta os resultados de anos anteriores, uma vaga perto de casa. Um deles foi a vinculação de mais de 3 mil contratados, que ocuparam vagas abertas especialmente para eles e para as quais os professores dos quadros, ainda que mais graduados, não puderam concorrer. O outro foi a atribuição de serviço lectivo aos professores colocados ao abrigo da mobilidade por doença.

Da MPD já por aqui se escreveu por diversas vezes, e o tempo, infelizmente, só tem confirmado o que desde o início se tornou evidente: trata-se de uma forma de mobilidade docente mal concebida, pouco ou nada transparente nos seus procedimentos e particularmente propícia a abusos.

Sei que infelizmente existe entre os professores, uma classe profissional cada vez mais desgastada e envelhecida, uma incidência crescente de doenças incapacitantes. Outros, ainda de boa saúde, vêem-se na necessidade de apoiar familiares dependentes. Percebo a necessidade de dar a quem está comprovadamente numa destas situações as condições para que consigam conciliar os deveres profissionais com a preservação da própria saúde e o apoio familiar. E é precisamente por reconhecer os direitos destes colegas que me insurjo com um sistema que, sendo demasiado permissivo, acaba por encorajar a fraude, beneficiando os prevaricadores e recambiando os honestos para “cascos de rolha”… Como constatava recentemente uma leitora:

No QZP2, no 1° ciclo, houve agrupamentos que não deram uma única vaga a concurso: Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Valpaços, Murça, Sabrosa, Carrazeda de Ansiães… Em Bragança houve apenas 10 vagas! Os professores de Bragança que não estão «doentes »
foram parar a Alijó (115km), Penedono (140km)…
Mas este ano, ninguém fala nisto!!!
Já não vale a pena!

Não tenhamos dúvidas: uma das razões porque há menos horários completos a concurso é porque grande parte deles foram total ou parcialmente ocupados no âmbito da MPD. Em certas zonas do país, o elevado número destas colocações “secou” por completo as poucas vagas disponíveis nalguns grupos de recrutamento.

Note-se que o candidato à MPD apenas tem de indicar a escola onde deseja ser colocado, e a partir do momento em que o processo é deferido é para lá que vai. Algumas escolas recebem largas dezenas destes professores e obviamente não têm serviço lectivo para lhes distribuir. O pagamento de salários a milhares de professores que não dão aulas sem estarem incapacitados de trabalhar representa um imenso desperdício de dinheiro público e é um mau exemplo que a escola pública não deveria dar.

Termino, porque aqui a crítica pretende ser sempre construtiva, com algumas ideias sobre o que deveria ser corrigido na mobilidade por doença:

  1. O pedido de MPD deveria ser feito com indicação, não de apenas uma escola pretendida mas, no mínimo, de um concelho, o que permitiria distribuir mais equitativamente estes professores segundo as necessidades.
  2. Deveria existir um controle efectivo das situações invocadas, e regras restritivas destinadas a desencorajar os falsos doentes – pessoas que usam a MPD para irem para uma escola mais longe de casa ou dos serviços médicos de que supostamente necessitam, por exemplo – recorrendo-se a juntas médicas sempre que necessário.
  3. A exemplo de outros mecanismos de mobilidade, deveriam ser publicadas listas das colocações ao abrigo da MPD. As doenças de cada um são confidenciais e assim devem permanecer,  mas a situação de mobilidade não o é. Embora se perceba o incómodo do ME em divulgar quantos milhares de professores usam a MPD e a forma como geograficamente se distribuem, estão em causa empregos públicos e dinheiro dos contribuintes, que todos temos o direito de saber como são geridos.
  4. Finalmente, reduzir e minimizar a fraude neste tipo de concursos passa também por algo que é de elementar justiça e vem sendo sistematicamente adiado: um redimensionamento dos quadros de escolas e agrupamentos de acordo com as reais necessidades, de forma a permitir a aproximação gradual dos professores efectivos em zonas distantes do local de residência. A estabilização do corpo docente das escolas traz vantagens para todos e é uma prioridade em todos os bons sistemas educativos. No concurso interno deste ano deram-se tímidos passos nesse sentido. Mas há ainda um longo caminho a percorrer.

Os professores nómadas

casa-as-costas.jpgInês Cardoso lembra diversos e recorrentes problemas no arranque do ano escolar – as carências de pessoal auxiliar, a falta de informação atempada que deixa os pais apreensivos e, naturalmente, as dificuldades na colocação do pessoal docente.

E é sobre os efeitos da instabilidade e da precariedade destes professores sem escola, que ano após ano percorrem o país satisfazendo necessidades ditas temporárias das escolas e agrupamentos, que a subdirectora do JN discorre de seguida. Perspicácia, sensibilidade e bom senso parecem ser atributos suficientes para diagnosticar e avaliar correctamente a situação destes professores e os reflexos negativos que ela tem sobre o sistema educativo. Para resolver os problemas, que mais será mais preciso?…

A instabilidade na vida de tantos docentes que passam anos e anos a correr o país, de mala às costas, não é apenas uma questão laboral. Tem efeitos invisíveis na qualidade do ensino. Alguém acredita que a motivação de um professor colocado a 300 quilómetros de casa, muitas vezes afastado do resto da família, é a mesma de outro colega que ensina à porta de casa? Alguém duvida que perante as dificuldades a tentação de meter baixa ou de faltar será maior do que se estivesse num lugar estável? No último ano, o JN tentou repetidas vezes obter dados estatísticos sobre faltas dos professores. O Governo nunca os disponibilizou. Talvez porque analisá-los revele muitas dessas fragilidades.

Além do que acontece dentro da sala, nos tempos curriculares obrigatórios, a escola é uma soma de iniciativas que resultam tanto melhor quanto maior for a disponibilidade dos professores. Tal como a ligação à comunidade. Ou a capacidade de envolver as famílias. Ou ainda de trabalhar em rede com as entidades locais. Tudo tarefas que exigem estabilidade.

Se há pasta em que o Governo não pode poupar, é na educação. Uma área sensível, em que colher frutos leva muito tempo. E tempo, já se sabe, é coisa de que os políticos não gostam de dispor.