Mobilidade por doença 2018/19

Usando de uma transparência que é de louvar – no tempo de Nuno Crato, um conhecido apreciador de estatísticas, nunca vi estas contas serem apresentadas publicamente – a DGAE divulgou os números referentes às colocações através da mobilidade por doença.

Como era esperado, o número de docentes colocados continua a crescer de ano para ano: passou-se de 5210 em 2017 para 6478 em 2018, o que se traduz num aumento de 24%. Mas esta situação só em parte se justifica pelo envelhecimento da classe docente, com o que isso implica de aumento dos problemas de saúde que vão afectando sobretudo os próprios professores (64%) e os seus familiares idosos (19,9%).

De facto, a idade e a doença não explicam tudo: um docente fragilizado por uma doença grave ou pelo apoio quotidiano que tem de prestar a um familiar dependente não teria necessidade de recorrer a este tipo de mobilidade se estivesse colocado, de forma permanente, perto de casa.

O gráfico apresentado na nota informativa é revelador: as colocações ao abrigo da MPD verificam-se sobretudo no norte do país, decrescendo à medida que nos deslocamos para os QZP situados mais a sul. Isto significa que o problema de fundo não está na doença, mas num sistema de concursos que gera graves injustiças e disfuncionalidades.

Quando um professor do quadro com mais de vinte anos de serviço necessita de recorrer à MPD para não ir parar a uma escola situada a mais de cem quilómetros de casa, é evidente a necessidade de uma reestruturação profunda em todo o sistema de quadros e mobilidades, promovendo uma efectiva estabilidade e impondo a graduação profissional como critério principal para a ocupação das vagas.

Independentemente de tudo o que se possa dizer sobre a justeza destas colocações ou dos abusos que todos sabemos que também ocorrem, a verdade é que colocar quase 6500 professores independentemente de vaga será sempre uma péssima forma de gerir recursos humanos e dinheiros públicos.

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Preso por ter cão…

…e preso por o não ter.

Os sindicatos são frequentemente acusados de estabelecer exigências e prioridades reivindicativas e de negociar em nome dos professores sem os ouvir como deveriam. Mas quando decidem consultar a classe, surgem de imediato as críticas em sentido oposto: afinal não o deveriam fazer, pois estão fartos de saber o que os professores querem, e a consulta será apenas uma cortina de fumo para uma qualquer manobra tenebrosa congeminada pelos malvados sindicalistas. Ou então, mais prosaicamente, querem apenas suspender a luta, para que tanto eles como os seus representados possam gozar as merecidas férias…

Experimentadíssimo nestas lides, ao Paulo Guinote bastou pouco mais do que um título inspirado, dado a um post aparentemente inocente, para aglutinar algumas dezenas de comentários de outros tantos professores que se divertem amargamente a malhar nos sindicatos.

E eu, apesar de já ter perdido a conta ao número de vezes que, em dez anos, assisti a este número, continuo a sentir-me tão perplexo como quando o vi pela primeira vez. Pois me parece que há uma realidade evidente que as pessoas fazem por desentender.

Basicamente, é isto:

Já que não podemos bater no patrão, batemos no sindicato.

O patrão achou que já chegava de greves e mandou parar a brincadeira, e segunda-feira lá iremos obedientemente, se for caso disso, cumprir os serviços mínimos. Mas, entretanto, mostramos a nossa intransigência e o nosso radicalismo aos colegas do sindicato: não pensem eles que brincam connosco e que não os topamos!…

É, como no futebol profissional, quando os adeptos criticam as arbitragens: a nossa equipa não foi capaz de vencer o adversário, mas a frustração da derrota fica mais fácil de suportar se, em vez de reconhecermos que jogámos mal, pudermos culpar o árbitro que alegadamente nos prejudicou.

E, contudo, a verdade é muito simples: não é o sindicato que nos corta os salários, que nos impede as progressões, que nos desconta tempo de serviço, nos sobrecarrega de trabalho ou degrada as nossas condições laborais. E quando o patrão-Estado – cada vez mais o patrão-Governo – nos faz essas maldades e vê de seguida os professores lesados a virarem-se uns contra os outros ou contra os sindicatos que os defendem, em vez de se manterem unidos e protestarem contra quem os lesou, não poderá deixar de, no mínimo, sorrir de satisfação.

Também não é menos verdade, se bem que este ponto seja ainda mais difícil de aceitar, que os sindicatos dos professores emanam do grupo profissional que representam, e os seus erros e insuficiências reflectem também as nossas próprias limitações enquanto classe profissional. Espelham-nos, e nem toda a gente gosta da imagem que vê reflectida… Da mesma forma que os posicionamentos políticos de diferentes sindicatos e sindicalistas traduzem a pluralidade do espectro político que existe, e ainda bem, entre os professores.

E mais: se os professores são diversos em tanta coisa, sê-lo-ão também na forma como abraçam as lutas em defesa dos seus direitos. Na actual greve às avaliações, por exemplo, temos um punhado de escolas onde ainda não se fez uma única reunião. Mas também há outras, certamente uma minoria, mas existem, onde a greve não teve qualquer expressão. Alguns professores entraram na luta logo no início de Junho, aderindo à greve do STOP. Outros estrearam-se apenas no dia 18, mas mantêm-se na luta com toda a pedalada. Há aqueles que já fraquejam. E escolas onde meia dúzia de resistentes tentam manter a luta perante a indiferença, quando não a hostilidade, de colegas e de directores.

Cada um destes professores tem o seu próprio posicionamento perante a luta colectiva, sendo que a maioria acaba por ser influenciada, bem ou mal, pela dinâmica do corpo docente da sua escola. Mas a perspectiva sindical é necessariamente diferente da posição individual de cada um: trata-se de encontrar pontos comuns para uma agenda reivindicativa que possa originar uma luta em prol dos interesses de todos.

Tantas pessoas que considero superiormente inteligentes andam há anos a tropeçar nesta evidência e não reparam nela: atacar os sindicatos é enfraquecer a defesa dos interesses dos trabalhadores, neste caso os professores, que eles representam. Pois, acima de tudo, os sindicatos têm a força que os professores lhes derem. O que significa que é importante apoiar e participar nas iniciativas dos sindicatos em que os professores se revêem, mas não se reduz a isso: devemos ser exigentes e críticos em relação às acções sindicais, reclamando, sempre que necessário, uma intervenção mais próxima, atenta e oportuna. Ter melhores sindicatos de professores é uma ambição legítima que depende, acima de tudo, dos próprios professores.

Para acabar de vez com a greve às avaliações?

Já se sabia que uma das especialidades deste ME – vimos isso com as sucessivas trapalhadas dos concursos de professores – era subverter a ordem jurídica, fazendo despachos que contrariam decretos, avisos que avisam ao contrário do que consta nos despachos e, até, notas informativas que dão a volta completa ao que consta da lei.

O que não se estaria à espera era de uma nota da DGEstE que, em três penadas, pretende acabar, administrativamente, com a greve às avaliações. Assinada pela directora-geral – nestas coisas, ministros e secretários de Estado não gostam de dar o nome nem o rosto – a nota informativa há pouco divulgada determina o seguinte:

A desfaçatez com que se passa por cima da natureza pedagógica da avaliação e dos procedimentos legalmente previstos não deve levar-nos a afirmações, muito menos a decisões precipitadas. É bom que os juristas dos sindicatos estudem em profundidade todas as implicações jurídicas do que aqui se dispõe, bem como na legislação invocada, e que na verdade não parece dar sustentação legal ao que é agora determinado.

Numa primeira impressão, parece-me que bastaria os professores colocarem nos programas que recolhem as notas um nível ou classificação “negativo” a todos os alunos. Na impossibilidade de, na ausência do professor grevista, desfazer o “imbróglio”, a reunião teria sempre de ser adiada. Mas posso estar enganado, e não ser esta a abordagem mais sensata do problema.

Resta assim, para já, aguardar calmamente…

Telemóveis banidos das escolas francesas

É oficial: aprovado pela Assembleia Nacional francesa, o projecto governamental de abolir o uso dos telemóveis pelos alunos das escolas francesas, públicas e privadas, adquire força de lei.

A medida é descrita pelo governo como “um sinal para a sociedade”, escreve o francês “Le Monde”. Segundo o jornal, a proposta de lei foi aprovada com os votos a favor dos partidos La République en Marche (LRM), do presidente Emmanuel Macron, Movimento Democrático e União dos Democratas e Independentes. Os restantes partidos consideraram que a proposta do Governo é “inútil”, um “embuste” e “uma simples operação de comunicação”.

O ministro da Educação francês, Jean-Michel Blanquer, fala numa “medida de desintoxicação” para combater a distração na sala de aula e o “bullying”. Segundo o governante, a nova lei envia “um sinal à sociedade francesa” e alegou que “estar aberto às tecnologias do futuro não significa aceitá-las para todos os efeitos”, enumerando uma série de “maus usos”, como o cyberbullying, a consulta de sites pornográficos e o vício dos ecrãs. À “lista negra”, o ministro da Justiça, François Bayrou, acrescenta o aumento de roubos de telemóveis, extorsão e obsessão com marcas da moda.

Claro que este tipo de leis, radicais e por vezes demagógicas, tendem a dividir opiniões. Pessoalmente, noto que muitos adolescentes e até crianças que denotam sinais de excessiva dependência dos telemóveis teriam muito a ganhar com uma escola livre destes aparelhos. No mínimo, acho que vale a pena experimentar e tenho curiosidade de conhecer os resultados da medida.

Mas as reticências dos partidos da oposição também fazem sentido: a nova legislação não vai muito mais além do que o regime actualmente existente. E se mesmo assim os telemóveis continuam a ter uma presença excessiva nas escolas, talvez não seja apenas um problema legislativo o que está em causa.

Por último, deve ainda notar-se que a relevância e eficácia de uma lei como a agora aprovada fica muito dependente das condições em que será efectivamente aplicada. Lá como cá, desconfio que, às primeiras dificuldades no terreno, logo remeterão à “autonomia das escolas” a responsabilidade de as resolver…

Falar verdade sobre a nota de EF no secundário

Em lugar de nos fecharmos em posições fundamentalistas, contra ou a favor da contabilização da nota de Educação Física no secundário, que tal uma discussão franca e aberta sobre o problema, com todos os dados em cima da mesa, incluindo aquelas verdades inconvenientes quase sempre ausentes do debate?

Por que não integrar esta discussão no problema mais vasto da autonomização do ensino secundário como um ciclo de estudos com coerência e finalidades próprias, em vez de continuar a ser menorizado como uma antecâmara do ensino superior, com o sistema de avaliações e exames transformado em máquina de seriação dos alunos destinados à universidade? Sem esquecer, claro, o negócio altamente lucrativo que alguns colégios montaram em torno disto e que põe em causa a equidade do sistema – mas que ninguém se atreve a beliscar.

Ficam, então, e dentro da perspectiva abrangente com que o assunto deve, a meu ver, ser equacionado, algumas constatações mais ou menos evidentes que deveriam fazer parte da discussão.

1. Para a maioria dos alunos do secundário, a contabilização da nota de EF sobe-lhes a média, não a desce.

2. Com o actual sistema de ingresso no ensino superior, nenhum aluno que tenha concluído o secundário é excluído do superior por ter notas demasiado baixas. Se não entra no curso que quer é porque outros alunos tiveram notas melhores e as vagas não chegaram para todos. Não entra porque foi “penalizado”, mas porque outros, sujeitando-se às mesmas regras, conseguiram ser ainda melhores.

3. Um aluno com média de 19 nas disciplinas “de estudo” e uma nota ao mesmo nível em EF é efectivamente melhor aluno do que outro que tenha classificações semelhantes mas, vamos supor, um 13 ou um 14 a EF.

4. Contabilizar ou não a nota de EF é uma falsa questão para os colégios que se especializaram em “meter” alunos em Medicina e outros cursos de média de entrada elevada: correm toda a gente a 19 ou 20 e está o assunto arrumado.

5. A não consideração da nota de EF é uma medida que por vezes é defendida não por ser justa ou sensata do ponto de vista pedagógico, mas enquanto instrumento para ajudar a estancar a fuga para os colégios por parte de alunos que precisam de elevadas classificações no secundário.

6. Para serem coerentes, aqueles que assim querem proteger a escola pública da batota dos colégios, deveriam defender também que não contassem para a média do secundário todas as outras disciplinas não sujeitas a exame final. Ou, em alternativa, exames a todas as disciplinas que constam do currículo.

7. Tão ou mais importante do que a nota de EF “contar” ou não, seria discutir os critérios de avaliação da disciplina em cada escola. No caso de EF, será lógico que valorizem, não a capacidade atlética ou a destreza técnica do aluno, mas sobretudo o empenhamento e o esforço no sentido de corresponder ao que lhe é pedido e a progressão realizada. E se assim for, mais facilmente obtém boa nota o aluno com limitações físicas, mas esforçado, do que o atleta que tem um desempenho, na aula, muito inferior às suas capacidades.

8. O expediente de inflacionar as notas nas disciplinas não sujeitas a exame final, e não apenas EF, é amplamente usado por algumas escolas, públicas e privadas, sendo levado ao seu expoente máximo nestas últimas.

9. Dizer que determinado aluno não se conseguiu entrar no curso x por causa da nota de EF é a mesma coisa que dizer que não entrou por causa da nota de Filosofia, por exemplo. Pela mesma lógica, diríamos que é injusto a nota de Inglês contar para a média dos alunos que não vão para cursos de línguas, pois isso favorece injustamente os que andaram em escolas de línguas. Em última análise, faríamos um currículo para cada aluno do secundário só com as disciplinas em que ele conseguisse ter boas notas.

10. A fórmula de cálculo da média do secundário representa de forma distorcida o real aproveitamento dos alunos, ao contabilizar com o mesmo peso as disciplinas anuais, bienais e trienais. Isto faz com que EF, sendo uma disciplina trienal, tenha na prática um peso na avaliação muito inferior à carga curricular da disciplina.

Ainda as novas regras das matrículas

Para o presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, não subsistem dúvidas: “Vai ser uma machadada nos estratagemas utilizados por alguns pais para colocar os seus filhos nas escolas de forma ilegal”, afirma, para adiantar que, na sua opinião, esses “estratagemas”, consubstanciados na apresentação de moradas falsas, “têm os dias contados”.

As novas regras nas matrículas, que dão prioridade no acesso às escolas com excesso de procura a alunos carenciados e restringem o expediente das chamadas “moradas falsas”, podem estar, como defende o governo e alguns directores escolares, a introduzir mais rigor, verdade e transparência no processo de distribuição dos alunos pelas escolas. Mas também podem trazer consigo novos problemas e, ao mesmo tempo que acabam com algumas injustiças, virem a criar novas situações injustas.

Antes de mais, esclareça-se que as novas regras só serão relevantes para o acesso a uma minoria de escolas públicas do país. Perante o declínio da natalidade que de ano para ano vai reduzindo o número de alunos no sistema educativo, o que a grande maioria das escolas tem é falta de alunos. E, neste contexto, todos os que aparecerem, sejam de onde forem, são bem-vindos.

Os novos critérios para as matrículas vêm tentar dar resposta, portanto, a problemas específicos que ocorrem em determinadas zonas urbanas: por um lado, escolas que, com um público escolar oriundo de meios mais favorecidos e com forte apoio familiar, obtêm bons resultados com os seus alunos, o que as torna atractivas para quem busca ambientes escolares propícios a boas aprendizagens e à criação laços de convivência e amizade com as pessoas certas.

Os projectos de reabilitação da empresa Parque Escolar, incidindo selectivamente nalgumas destas escolas, vieram reforçar a sua atractividade, em detrimento dos muitos estabelecimentos de ensino que continuam a funcionar em instalações degradadas. E o problema do excesso de procura de algumas escolas, a par de outras que lutam todos os anos por conseguir o número mínimo de alunos indispensável para se manterem abertas, é fruto da percepção, que se instalou na opinião pública, de que as escolas não são todas iguais. E que conseguir a melhor escola para os filhos é um dever dos pais, um valor maior que se sobrepõe à irregularidade formal de dar, por exemplo, a morada de um tio ou de um avô para conseguir lugar em determinada escola.

Por outro lado, temos igualmente, fruto do desordenamento territorial que caracterizou a expansão urbana nas últimas décadas, algum desfasamento entre a concentração demográfica e a distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino. A par de algumas escolas que subsistem em centros urbanos desertificados, temos outras que não dão vazão à quantidade de alunos residentes na sua área de influência ou cujos pais aí trabalham.

Em suma, existem problemas de fundo, que são inerentes à estrutura social e ao ordenamento territorial do nosso país, que nenhum critério de seriação dos alunos na altura das matrículas, seja ele qual for, irá resolver.

Nalguns locais, reforçar o controle mais apertado das moradas vai, provavelmente, acentuar ainda mais a segmentação social que já hoje se verifica nalgumas escolas que servem os bairros onde se concentra, nas maiores cidades, a classe alta e média-alta. Pode também pôr em causa, como salienta o presidente da Confap, o apoio familiar que muitos avós reformados dão aos netos:

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, alerta para o risco destas novas regras virem a provocar “danos colaterais” que prejudicarão as famílias na medida em poderão pôr em causa a “rede de suporte” com que contam no dia-a-dia e que muitas vezes é protagonizada pelos avós. Para que esta rede funcione, a opção mais frequente é a de escolher a escola mais perto da morada dos avós, o que agora estará em causa, diz Jorge Ascenção.

Acima de toda a polémica, prevalece a questão de fundo: o muito que ainda há a fazer para que todas as escolas públicas prestem efectivamente um ensino de qualidade e sejam vistas como boas escolas pela comunidade que servem. Quando todas as escolas estiverem devidamente dimensionadas e dotadas de recursos materiais e humanos para prestar um bom serviço educativo a todos os alunos da respectiva comunidade, os problemas com das matrículas desaparecem por si.

Educação do século XXI?

Será exagero, ou é mesmo isto que andamos a ensinar às crianças nos dias de hoje?…

• Quanto mais alto falares, mais atenção recebes.
• Numa discussão, os ataques pessoais vencem os argumentos.
• Diabolizar alguém de quem discordes é correcto.
• Mostrares-te ofendido dá-te razão.
• Se fizeres isto tudo tornas-te famoso.

Inspirado neste tweet.