Falar verdade sobre a nota de EF no secundário

Em lugar de nos fecharmos em posições fundamentalistas, contra ou a favor da contabilização da nota de Educação Física no secundário, que tal uma discussão franca e aberta sobre o problema, com todos os dados em cima da mesa, incluindo aquelas verdades inconvenientes quase sempre ausentes do debate?

Por que não integrar esta discussão no problema mais vasto da autonomização do ensino secundário como um ciclo de estudos com coerência e finalidades próprias, em vez de continuar a ser menorizado como uma antecâmara do ensino superior, com o sistema de avaliações e exames transformado em máquina de seriação dos alunos destinados à universidade? Sem esquecer, claro, o negócio altamente lucrativo que alguns colégios montaram em torno disto e que põe em causa a equidade do sistema – mas que ninguém se atreve a beliscar.

Ficam, então, e dentro da perspectiva abrangente com que o assunto deve, a meu ver, ser equacionado, algumas constatações mais ou menos evidentes que deveriam fazer parte da discussão.

1. Para a maioria dos alunos do secundário, a contabilização da nota de EF sobe-lhes a média, não a desce.

2. Com o actual sistema de ingresso no ensino superior, nenhum aluno que tenha concluído o secundário é excluído do superior por ter notas demasiado baixas. Se não entra no curso que quer é porque outros alunos tiveram notas melhores e as vagas não chegaram para todos. Não entra porque foi “penalizado”, mas porque outros, sujeitando-se às mesmas regras, conseguiram ser ainda melhores.

3. Um aluno com média de 19 nas disciplinas “de estudo” e uma nota ao mesmo nível em EF é efectivamente melhor aluno do que outro que tenha classificações semelhantes mas, vamos supor, um 13 ou um 14 a EF.

4. Contabilizar ou não a nota de EF é uma falsa questão para os colégios que se especializaram em “meter” alunos em Medicina e outros cursos de média de entrada elevada: correm toda a gente a 19 ou 20 e está o assunto arrumado.

5. A não consideração da nota de EF é uma medida que por vezes é defendida não por ser justa ou sensata do ponto de vista pedagógico, mas enquanto instrumento para ajudar a estancar a fuga para os colégios por parte de alunos que precisam de elevadas classificações no secundário.

6. Para serem coerentes, aqueles que assim querem proteger a escola pública da batota dos colégios, deveriam defender também que não contassem para a média do secundário todas as outras disciplinas não sujeitas a exame final. Ou, em alternativa, exames a todas as disciplinas que constam do currículo.

7. Tão ou mais importante do que a nota de EF “contar” ou não, seria discutir os critérios de avaliação da disciplina em cada escola. No caso de EF, será lógico que valorizem, não a capacidade atlética ou a destreza técnica do aluno, mas sobretudo o empenhamento e o esforço no sentido de corresponder ao que lhe é pedido e a progressão realizada. E se assim for, mais facilmente obtém boa nota o aluno com limitações físicas, mas esforçado, do que o atleta que tem um desempenho, na aula, muito inferior às suas capacidades.

8. O expediente de inflacionar as notas nas disciplinas não sujeitas a exame final, e não apenas EF, é amplamente usado por algumas escolas, públicas e privadas, sendo levado ao seu expoente máximo nestas últimas.

9. Dizer que determinado aluno não se conseguiu entrar no curso x por causa da nota de EF é a mesma coisa que dizer que não entrou por causa da nota de Filosofia, por exemplo. Pela mesma lógica, diríamos que é injusto a nota de Inglês contar para a média dos alunos que não vão para cursos de línguas, pois isso favorece injustamente os que andaram em escolas de línguas. Em última análise, faríamos um currículo para cada aluno do secundário só com as disciplinas em que ele conseguisse ter boas notas.

10. A fórmula de cálculo da média do secundário representa de forma distorcida o real aproveitamento dos alunos, ao contabilizar com o mesmo peso as disciplinas anuais, bienais e trienais. Isto faz com que EF, sendo uma disciplina trienal, tenha na prática um peso na avaliação muito inferior à carga curricular da disciplina.

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Ainda as novas regras das matrículas

Para o presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, não subsistem dúvidas: “Vai ser uma machadada nos estratagemas utilizados por alguns pais para colocar os seus filhos nas escolas de forma ilegal”, afirma, para adiantar que, na sua opinião, esses “estratagemas”, consubstanciados na apresentação de moradas falsas, “têm os dias contados”.

As novas regras nas matrículas, que dão prioridade no acesso às escolas com excesso de procura a alunos carenciados e restringem o expediente das chamadas “moradas falsas”, podem estar, como defende o governo e alguns directores escolares, a introduzir mais rigor, verdade e transparência no processo de distribuição dos alunos pelas escolas. Mas também podem trazer consigo novos problemas e, ao mesmo tempo que acabam com algumas injustiças, virem a criar novas situações injustas.

Antes de mais, esclareça-se que as novas regras só serão relevantes para o acesso a uma minoria de escolas públicas do país. Perante o declínio da natalidade que de ano para ano vai reduzindo o número de alunos no sistema educativo, o que a grande maioria das escolas tem é falta de alunos. E, neste contexto, todos os que aparecerem, sejam de onde forem, são bem-vindos.

Os novos critérios para as matrículas vêm tentar dar resposta, portanto, a problemas específicos que ocorrem em determinadas zonas urbanas: por um lado, escolas que, com um público escolar oriundo de meios mais favorecidos e com forte apoio familiar, obtêm bons resultados com os seus alunos, o que as torna atractivas para quem busca ambientes escolares propícios a boas aprendizagens e à criação laços de convivência e amizade com as pessoas certas.

Os projectos de reabilitação da empresa Parque Escolar, incidindo selectivamente nalgumas destas escolas, vieram reforçar a sua atractividade, em detrimento dos muitos estabelecimentos de ensino que continuam a funcionar em instalações degradadas. E o problema do excesso de procura de algumas escolas, a par de outras que lutam todos os anos por conseguir o número mínimo de alunos indispensável para se manterem abertas, é fruto da percepção, que se instalou na opinião pública, de que as escolas não são todas iguais. E que conseguir a melhor escola para os filhos é um dever dos pais, um valor maior que se sobrepõe à irregularidade formal de dar, por exemplo, a morada de um tio ou de um avô para conseguir lugar em determinada escola.

Por outro lado, temos igualmente, fruto do desordenamento territorial que caracterizou a expansão urbana nas últimas décadas, algum desfasamento entre a concentração demográfica e a distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino. A par de algumas escolas que subsistem em centros urbanos desertificados, temos outras que não dão vazão à quantidade de alunos residentes na sua área de influência ou cujos pais aí trabalham.

Em suma, existem problemas de fundo, que são inerentes à estrutura social e ao ordenamento territorial do nosso país, que nenhum critério de seriação dos alunos na altura das matrículas, seja ele qual for, irá resolver.

Nalguns locais, reforçar o controle mais apertado das moradas vai, provavelmente, acentuar ainda mais a segmentação social que já hoje se verifica nalgumas escolas que servem os bairros onde se concentra, nas maiores cidades, a classe alta e média-alta. Pode também pôr em causa, como salienta o presidente da Confap, o apoio familiar que muitos avós reformados dão aos netos:

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, alerta para o risco destas novas regras virem a provocar “danos colaterais” que prejudicarão as famílias na medida em poderão pôr em causa a “rede de suporte” com que contam no dia-a-dia e que muitas vezes é protagonizada pelos avós. Para que esta rede funcione, a opção mais frequente é a de escolher a escola mais perto da morada dos avós, o que agora estará em causa, diz Jorge Ascenção.

Acima de toda a polémica, prevalece a questão de fundo: o muito que ainda há a fazer para que todas as escolas públicas prestem efectivamente um ensino de qualidade e sejam vistas como boas escolas pela comunidade que servem. Quando todas as escolas estiverem devidamente dimensionadas e dotadas de recursos materiais e humanos para prestar um bom serviço educativo a todos os alunos da respectiva comunidade, os problemas com das matrículas desaparecem por si.

Educação do século XXI?

Será exagero, ou é mesmo isto que andamos a ensinar às crianças nos dias de hoje?…

• Quanto mais alto falares, mais atenção recebes.
• Numa discussão, os ataques pessoais vencem os argumentos.
• Diabolizar alguém de quem discordes é correcto.
• Mostrares-te ofendido dá-te razão.
• Se fizeres isto tudo tornas-te famoso.

Inspirado neste tweet.

 

Da má qualidade das refeições escolares

Pais e encarregados de educação divulgaram nesta segunda-feira fotografias de refeições escolares sem qualidade ou em pouca quantidade, alertando que para alguns alunos estas são as únicas refeições que fazem diariamente.

A denúncia partiu da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), que recebeu fotografias tiradas por estudantes de escolas de Oeiras, Amadora e Odivelas com imagens como um prato com rissóis que não foram fritos ou com doses claramente insuficientes.

“Há escolas onde é possível contar os grãos de arroz que estão no prato. Na semana passada uma mãe contou que houve uma refeição apenas de arroz com feijão”, lamentou o presidente da Ferlap, Isidoro Roque.

Um pouco por todo o país, mas talvez com maior incidência na zona da Grande Lisboa, alunos e pais denunciam a falta de qualidade das refeições escolares. Desta vez, a denúncia surgiu acompanhada por fotografias tiradas pelos alunos aos pratos que lhes terão sido servidos, o que talvez seja uma estratégia apelativa do ponto de vista mediático, mas duvido que seja a forma mais séria de abordar a questão.

A verdade é que, numa foto tirada pelos próprios, os alunos podem colocar ou retirar o que lhes interessa. E mais, as refeições escolares incluem sopa, pão, salada e fruta, elementos que vemos ausentes na maioria dos tabuleiros que aparecem nas fotografias. Há também miúdos que comeram ao longo da manhã e ao almoço têm pouco apetite: se lhes encherem o prato a maior parte da comida acabará no lixo. Muitos querem acima de tudo despachar-se e comem à pressa em cinco ou dez minutos. E tudo isto, que não é de agora, é facilmente observável em qualquer cantina escolar.

Ora se os alunos, e pelos vistos os seus pais, não estão conscientes da importância de uma alimentação correcta e equilibrada, e acham que uma boa refeição seria uma pratada de hambúrgueres com batatas fritas e molhos variados, então há muito a fazer no campo da educação alimentar, e não é apenas com os responsáveis das cantinas escolares.

E já agora, um pequeno segredo que muitos pais ignoram ou fazem por não perceber, mas que a maioria dos professores está cansada de saber: é muito comum os adolescentes dizerem mal, em casa, da comida da escola, não porque esta seja realmente  má, mas sim para obterem o almejado “cartão verde” de saída da escola à hora de almoço, e já agora um aumento da semanada para irem comer a fast food de cuja qualidade não se costumam queixar: batatas fritas, cachorros, pizzas, bolos e refrigerantes.

Dito isto, obviamente que nada desculpa que nalgumas escolas não sejam servidas refeições adequadas aos alunos, seja por desleixo das empresas concessionárias, preocupadas acima de tudo em preservar e engordar a sua margem de lucro, seja por incúria dos responsáveis escolares. Mas também aqui os pais devem ter uma posição construtiva e fundamentada a assumir, que não seja apenas a divulgação anónima de fotos de telemóvel.

Não sei se é assim no país inteiro, mas na região centro costuma fazer parte do caderno de encargos das empresas concessionárias das cantinas o fornecimento gratuito de uma ou duas refeições diárias a encarregados de educação que as queiram experimentar. Sei que nem todos os pais que trabalham têm disponibilidade para estas coisas, mas nas associações de pais haverá certamente possibilidade de encontrar pessoas disponíveis para visitar as escolas e constatar in loco a qualidade – ou falta dela – das refeições diariamente servidas aos alunos. Que tal, antes de criticar, virem experimentar?

Arquivado o caso das matrículas falsas

Foi um caso mediático no Verão passado: a elevada procura de vagas no Agrupamento Filipa de Lencastre levou a que ficassem de fora muitos alunos residentes na zona, face ao elevado número de crianças vindas de outros lados. Grande parte terão conseguido vaga legitimamente, por um dos pais trabalhar na zona de influência da escola pretendida, mas terá havido também famílias a forjar moradas falsas ou a indicar como encarregado de educação um familiar ou amigo residente perto da escola para conseguirem lugar para os filhos.

Estas suspeitas de fraude motivaram então uma queixa de alguns lesados junto do Ministério Público, cujo resultado foi há dias conhecido:

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime apresentada por um grupo de pais das crianças residentes na área de influência do Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. Os encarregados da educação queixam-se de não conseguirem inscrever os filhos na instituição, pelas vagas estarem ocupadas por alunos que não residem naquela área. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal Expresso, que teve acesso ao despacho do MP.

No documento, o Ministério Público explica que a conduta dos pais que recorrem a moradas falsas não é punível nos termos legais, pois não tem como objectivo a “obtenção de benefícios ilegítimos à luz do direito constitucional”. O procurador responsável pelo processo explica ainda que a utilização de moradas falsas não tem a intenção de “prejudicar quem quer que seja”.

Desagrada-me, antes de mais, esta linha argumentativa seguida pelo MP, ao desculpabilizar a prestação de falsas declarações ao Estado, apenas porque não há a intenção de “prejudicar”. Pois significa o reconhecimento do “direito à mentira” do cidadão em relação ao Estado, que seria o contraponto do “princípio da desconfiança” com que o Estado age perante o cidadão. Pessoalmente, preferiria viver numa sociedade onde prevalecessem os princípios da boa fé, da confiança e do honrar a palavra dada. E também não me convence a presunção de que não há prejuízo para terceiros: ao alcançar determinado benefício que não pode ser dado a todos, estou a privar outra pessoa de o vir a obter. E, dessa forma, a prejudicá-la.

Contudo, o âmago da questão suscitada pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” não reside aqui. O que está verdadeiramente em causa é o conflito entre dois direitos, havendo necessidade de decidir qual deles deve prevalecer:

• O direito legal de as crianças terem acesso prioritário à escola da sua área de residência, evitando-se que tenham, desde tenra idade, de fazer longas deslocações diárias?
• Ou o direito constitucional de, citando o MP, “acesso ao ensino e ao sucesso escolar em igualdade de oportunidades”?

Parece-me evidente, e assim o entendeu também o MP no despacho de arquivamento, que o princípio constitucional da igualdade de oportunidades prevalece sobre o normativo legal que favorece o encaminhamento dos alunos para as escolas situadas perto das suas residências ou dos locais de trabalho dos pais.

É também esta perspectiva que permite centrar a discussão no que verdadeiramente está em causa, que é a existência de um pequeno número de escolas públicas que são percepcionadas pelos pais como sendo de qualidade superior às restantes. Seja pelo investimento que foi feito nas suas instalações e condições pedagógicas, seja pelos resultados escolares obtidos pelos seus alunos, seja até pelas características do público escolar que maioritariamente as frequenta, a verdade é que há um conjunto de escolas que são incapazes de responder ao excesso de procura por parte dos alunos e suas famílias. E que têm, todos os anos, de deixar alunos de fora.

Seguindo este raciocínio, a decisão do MP deve ter uma leitura política, que é a condenação clara de uma política educativa de apartheid escolar, que não só vem criando um sistema de ensino público que favorece a desigualdade entre as escolas e os alunos que as frequentam, como tenta restringir a frequência das melhores aos residentes na respectiva área geográfica. Que pertencem, na maioria dos casos, à classe social alta ou média-alta.

Instrumentos desta política foram, entre outros, os investimentos selectivos da Parque Escolar, que fez reabilitações de luxo nalgumas escolas, deixando outras a cair de podres. Assim como a promoção descarada dos rankings de escolas, feitos com base nos resultados obtidos em exames, que atingiu o auge nos tempos de Nuno Crato.

Ora o que a decisão do MP evidencia, ao não dar andamento à queixa das moradas falsas, é que não há qualquer justificação legal ou constitucional para, depois de termos andado durante anos a diferenciar projectos educativos e a promover a competição entre escolas, penalizar as famílias que, querendo o melhor para os seus filhos, os tentam matricular na escola que acham mais adequada.

Criar escolas de bairro para as crianças das famílias mais ricas e instruídas, a par de escolas de segunda e terceira escolha para os que vivem em meios mais desafortunados é atentar contra o princípio da igualdade de oportunidades e segregar alunos, confinando-os ao meio em que vivem.

Dito isto, sobra o problema que desde o início esteve presente: como se corrigem os desequilíbrios de oferta e procura, quando eles existem, não por insuficiência de oferta, mas por todos quererem ir para o mesmo sítio? Obviamente que só poderá ser com mais investimento público nas escolas mais carenciadas, criando nelas as condições pedagógicas e o ambiente propício à aprendizagem e à obtenção de bons resultados escolares que hoje só encontramos nas escolas que são, por isso mesmo, as mais procuradas.

Provedor de Justiça aos professores: têm razão, mas…

Foi ontem publicada a posição do Provedor de Justiça acerca das alterações nas regras do concurso de mobilidade interna que criaram flagrantes injustiças na colocação dos professores dos QZP.

Lendo o articulado, vê-se que o Provedor entendeu bem o problema e não tem dúvidas em reconhecer que o ME agiu incorrectamente:

Na verdade, e independentemente da questão de saber se o diploma que rege os concursos permite a submissão ao concurso de mobilidade interna de apenas uma parte dos horários existentes, não pode deixar de se salientar que imperativos de justiça e boa-fé que predominam em toda a atividade administrativa exigem, em qualquer procedimento de natureza concursal, que seja dado aos candidatos conhecimento atempado de todas as regras concursais. Nos concursos de docentes, este conhecimento assume especial importância na medida em que os candidatos são chamados a manifestar as suas escolhas quanto às escolas onde pretendem ser colocados. E, independentemente de tais opções estarem sujeitas a limitações (os docentes dos quadros de zona pedagógica, por exemplo, são candidatos obrigatórios a todas as escolas e agrupamentos de escolas integradas no quadro a que pertencem), a sua manifestação em condições de liberdade e igualdade exige que toda a informação relevante sobre o concurso esteja disponível e seja clara, de modo a permitir aos candidatos antever, ainda que no plano das probabilidades, as consequências das opções tomadas.

E ao Provedor também parece claro que os responsáveis do ME, ao anunciarem para 2018 um novo concurso, perceberam que as alterações que fizeram ao concurso não deram bons resultados:

Esta solução traduz o reconhecimento, por parte da Administração Educativa, da inadequação dos resultados concursais. Só tal premissa justifica a abertura de novo concurso interno apenas um ano depois do lançado em 2017 e contrariando a periodicidade regra de quatro anos.

Não sendo órgão de soberania, o Provedor de Justiça deve, contudo, pronunciar-se sobre as queixas dos cidadãos, fazendo, sempre que tal seja pertinente, recomendações aos poderes públicos no sentido de que sejam reparados erros e corrigidas injustiças. Ora é aqui que a intervenção da Provedoria fica, a meu ver, aquém do que lhe seria exigido, ao não fazer qualquer recomendação concreta ao governo que vá no sentido de corrigir ou pelo menos minimizar os prejuízos causados com a mudança indevida de regras a meio do concurso de professores.

Escudando-se no mesmo tipo de argumentação que poderíamos ouvir dos responsáveis ministeriais – alterar as colocações, agora, traria graves prejuízos, uma vez que o ano lectivo já a decorrer – o Provedor prefere aguardar a saída da legislação que irá regulamentar o próximo concurso, para então se pronunciar novamente sobre a matéria.

Neste enquadramento, o Provedor de Justiça não deixará de apreciar, no momento em que for conhecida, a conformação, designadamente legislativa, que vier a ser conferida ao próximo concurso de mobilidade interna, com vista a garantir a ponderação dos diversos interesses em presença.

Brincamos às permutas, senhor ministro?

No último dia marcado para o arranque do ano lectivo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou nesta quarta-feira, no Algarve, que o período para as permutas entre docentes vai ser alargado, na sequência da forte contestação dos professores do quadro que foram colocados em escolas a centenas de quilómetros de casa.

“Trabalharemos também para reafirmar o conjunto de ferramentas que temos disponíveis para que eles [professores] se aproximem [de casa], por exemplo, aumentando o período em que as permutas estão abertas”, referiu, em declarações citadas pela agência Lusa, não especificando quanto tempo será o alargamento. Deste modo, acrescentou, “um professor do Norte que está colocado mais a sul pode aproximar-se de casa, permutando com outro professor da mesma disciplina”.

Não sei se estas declarações de ontem do ministro antecipam a “solução política” do problema dos concursos anunciada para sexta-feira. Se é apenas um alargamento do prazo para as permutas o que o ME tem a oferecer aos professores que este ano ficaram colocados mais longe de casa, então seria preferível ficarem quietos e assumirem que já não podem ou não querem resolver as situações complicadas que criaram, desnecessariamente, a milhares de pessoas, professores e suas famílias, em vez de andarem a brincar connosco, tentando um exercício de demagogia que incomoda pelo cinismo e já não engana ninguém.

Como se sabe, as colocações longe de casa aconteceram não porque o programa informático tenha intencionalmente trocado as voltas aos professores, mas sim porque há, proporcionalmente, mais professores no norte e mais vagas por ocupar a sul. Ou seja, o docente do norte que ocupou uma vaga na Grande Lisboa, por exemplo, não vai poder trocar com um professor desta zona também deslocado porque este último foi, em regra, colocado ainda mais a sul.

Recolocar os professores que ficaram a mais de cem quilómetros da residência habitual, e há muitos casos desses, implicaria recolocar os docentes menos graduados em vagas menos apetecíveis ou, em alternativa, criar vagas fictícias nas zonas onde há mais professores deslocados. A primeira solução não é viável neste momento, em que as pessoas assumiram o lugar e estão já a trabalhar com os seus alunos, e a segunda terá, certamente, custos financeiros incomportáveis. Mas tudo isto poderia ter sido equacionado se o ME não tivesse arrastado o problema quando se tornou evidente a asneira cometida, e que agora se pretende minorar apenas por causa do impacto que poderá ter para a imagem do governo em período pré-eleitoral.

Amanhã veremos se os responsáveis ministeriais levam mais alguma proposta para as reuniões com os sindicatos ou se apenas terão, como já vamos estando habituados nestas situações, uma mão cheia de nada para oferecer.