Concurso de professores: 2455 docentes vinculados

Estão publicadas, no sítio da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), as listas definitivas relativas ao concurso interno e ao concurso externo, bem como ao concurso interno e ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança, com 2 424 docentes vinculados através da norma-travão a entrar para os quadros do Ministério da Educação, a que se somam os 31 docentes que vinculam através das vagas da norma-travão para os docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Movimentaram-se no concurso interno cerca de 12 500 docentes, em resultado das vagas abertas pela primeira vez e também pela libertação decorrente da movimentação interna.

O número de candidaturas aos concursos ascendeu a 72 000.

Decorrida a primeira etapa dos concursos de professores, o ME faz o seu balanço, notoriamente optimista.

Na verdade, os números pecam por conservadores. Os menos de 2 500 docentes vinculados são apenas aqueles que, à face da lei, não poderiam deixar de ser contemplados pela norma-travão. Um número que mal cobre as aposentações previstas para 2021 e que, se não crescer substancialmente nos próximos anos, irá fazer aumentar o recurso à contratação para assegurar necessidades permanentes do funcionamento das escolas.

A falta de estabilidade na profissão docente também se evidencia na aposta que continua a ser feita nos quadros de zona pedagógica, em detrimento dos quadros de escola e agrupamento. Há hoje professores que completam a sua carreira profissional sem nunca terem efectivado numa escola, e se isso é um mal menor face à perspectiva de uma vida inteira a trabalhar longe de casa, acaba por demonstrar também o fracasso da política de gestão de recursos humanos posta em prática por sucessivas equipas ministeriais.

É cada vez mais evidente a necessidade de uma reforma negociada do regime de concursos, em vez de se insistir em mudanças cirúrgicas que nada resolvem, antes agravam as iniquidades e injustiças que já existiam. Imposta por força de lei parlamentar, espera-se que a anunciada revisão da legislação dos concursos, a ocorrer ainda em 2021, não seja mais uma oportunidade perdida para enfrentar os principais problemas e desafios do recrutamento e colocação de professores.

As listas podem ser consultadas, como habitualmente, no site da DGAE.

Plataforma de Professores Lesados da SS apela ao Boicote de horários no concurso nacional 2021/2022

Uma iniciativa inteiramente justa e pertinente, que apoio sem reservas. O concurso de professores não tem de ser um tiro no escuro, em que para terem emprego as pessoas se sujeitam a penalizações nos descontos para a segurança social ou a um vencimento inferior ao salário mínimo nacional. Mas o ME insiste na iniquidade e no desrespeito pelos direitos e legítimas expectativas do professores. Se é assim que acham que resolvem o problema da falta de professores que já hoje se faz sentir, é altura de fazer ver, aos (ir)responsáveis que o dirigem, que estão redondamente enganados. A política de ir anunciando e prometendo, gerindo expectativas sem nunca as satisfazer, pode enganar alguns incautos durante algum tempo. Mas não resolve coisa alguma e o logro, no caso da contratação precária que o ME continua a promover, está cada vez mais à vista.

Após o resultado das reuniões desta semana entre os sindicatos e o Ministério da Educação, ficou agendado para o início de outubro a abertura de processo negocial sobre revisão do diploma dos concursos.

A plataforma dos “Professores Lesados nos descontos da SS” refere que nem todos os horários/intervalos garantem 30 dias de trabalho contabilizado para a Segurança Social (com implicações na reforma, subsídio de desemprego e outros apoios sociais) e em alguns recebem menos que o salário mínimo nacional! Tudo isto num concurso público com profissionais altamente qualificados!

Esta plataforma lançou uma campanha nas redes sociais a apelar ao boicote a nível nacional, como forma de pressão e de mostrar o seu descontentamento. Com o lema “Somos professores contratados e vamos boicotar os horários com menos de 16 horas”.

Estes docentes referem ainda a URGÊNCIA na alteração do modelo atual do Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento, concurso errático e arbitrário, que se assemelha a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que, até à saída das listas (Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento), os docentes não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social. 

A plataforma tem vindo alertar que há docentes sem direito a proteção social no desemprego, porque, embora trabalhando, na prática, a tempo inteiro, o seu tempo é contado, para efeitos de Segurança Social, de forma redutora, implicando a privação, em muitos casos total, em prestações de apoio e proteção na doença para além do efeito futuro na aposentação.

Esta situação gera múltiplas desigualdades face à lei, violando o princípio constitucional da igualdade entre professores com situações profissionais semelhantes e entre estes e profissionais de outros setores, nas mesmas condições.

Todos estes fatores têm vindo a tornar a profissão docente, no caso destes professores contratados, no mínimo pouco dignificante.

Má ideia, caro Filinto!

Há directores que pedem autonomia para contratar professores. Sindicatos acham má ideia

Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, considera que o actual sistema “não deixa que os melhores professores cheguem às escolas”. “E quem garante que as escolas têm directores capazes e competentes para fazer essa selecção?”, questiona a Fenprof.

Para navegar nas águas turvas da Educação, o líder da ANDAEP adopta geralmente um rumo aos ziguezagues, que mais facilmente lhe permite navegar com os ventos dominantes a favor. Desta vez, Filinto Lima aproveitou o momento propício da divulgação do estudo do Edulog para trazer à agenda uma velha aspiração de alguns directores: a autonomia para serem eles a contratar os professores necessários às suas escolas.

A questão é que já se fez, e na maioria dos casos não correu bem. Em muitos lados, o que se viu foram concursos manhosos, com critérios de selecção feitos à medida de um candidato vencedor à partida. Noutras partes, a promessa de uma recondução alimentava a subserviência dos docentes contratados em relação ao senhor director, favorecendo discricionariedades e abusos de poder. As escolas que tentavam fazer as coisas bem feitas acabavam atoladas em processos burocráticos de análise de currículos e realização de entrevistas, com claro prejuízo do trabalho pedagógico. As contratações de escola, a não ser em casos muito excepcionais, acabaram, e pode dizer-se que não deixaram saudades aos professores.

No entanto, esta busca obsessiva dos bons professores continua presente nalguns espíritos, embora esbarre num problema complicado: a carreira docente está longe de ser atractiva para jovens. Exige uma longa formação académica, incluindo um mestrado em ensino que não abre outras saídas além da docência, e oferece muito pouco em troca: horários incompletos em qualquer parte do país, contratos precários, desemprego forçado entre sucessivas colocações, horários espartilhados e muitas vezes divididos por mais de uma escola. E dez a quinze anos desta vida com a casa às costas até que possa surgir a oportunidade, nunca garantida, de vinculação. Mesmo para quem está na carreira, as más condições e ambiente de trabalho de muitas escolas, o desprestígio da profissão, a avaliação do desempenho vexatória, as pequenas e médias prepotências impostas por uma organização escolar assente nos mega-agrupamentos e no poder dos directores, tudo isto faz com que, da profissão docente, se fuja a sete pés. A começar pelos filhos dos próprios professores…

Torna-se assim complicado escolher “os melhores” se estes nem sequer consideram, no acesso e na formação superior, a hipótese de se tornarem professores. Em muitas escolas, já hoje, fica-se meses à espera de um professor que aceite uma vaga temporária, uma tendência que se irá agravar nos próximos anos, pois nada está a ser feito para a contrariar. Os professores do futuro não serão os melhores nem os piores. Serão, simplesmente, os que em cada momento estiverem disponíveis.

O rejuvenescimento adiado da profissão docente

O perfil dos candidatos que irão vincular em 1 de setembro não altera o que se passou nos anos anteriores: a sua média de idades está a 4 anos dos 50. A média de tempo de serviço prestado por estes docentes supera os 16 anos.

Em breve sairão as listas definitivas dos concursos interno (transferência de lugar) e externo (acesso aos quadros / vinculação). Sendo o rejuvenescimento do corpo docente uma necessidade premente, o perfil dos candidatos a ingressar nos quadros confirma que o facto de os docentes não terem acesso à pré-reforma, conforme compromisso que o governo ainda não concretizou, nem a um regime específico de aposentação que permita, de imediato, que se aposentem aqueles que já completaram 40 anos de serviço e descontos, continuam a impedir a entrada de docentes mais jovens nos quadros de escola/agrupamento e de zona pedagógica.

A comprovar o abuso do Ministério da Educação no recurso à contratação a termo, temos o facto de mais de 24 000 docentes dos que continuarão em situação de precariedade terem mais de 3 anos de serviço; com mais de 5 anos, o número é superior a 20 000, dos quais 11 351 já ultrapassaram os 10 anos e quase 5 000 os 15 anos de trabalho precário. Há 1931 candidatos com 20 ou mais anos de serviço.

Voltando aos que irão vincular, note-se que o grande grupo está acima dos 40 anos de idade, sendo mais de meio milhar os que já têm mais de 50. Desses, dezasseis até já passaram os 65 anos quando o novo ano letivo começar, ano em que, a serem colocados, terão um vínculo precário que, eventualmente, os acompanhará até à aposentação. Não se pode aceitar que estas sejam as condições em que, na profissão docente, se pode deixar de ser contratado a prazo!

A Fenprof analisou os dados das listas provisórias de graduação dos concursos de professores, traduzindo-os em números que expressam bem a política de precariedade e instabilidade profissional que continua a ser a sina de muitos professores portugueses.

Só depois dos 40 anos de idade e 10 a 16 de serviço, a maior parte destes a fazer substituições em horários incompletos, é que a maioria dos docentes podem aspirar a uma vinculação ao abrigo da chamada norma-travão. Esta norma foi estabelecida precisamente para combater a precariedade e dar garantias de vínculo profissional a professores que efectivamente asseguram necessidades permanentes do sistema. Na prática, ela constitui de facto um travão ao ingresso na carreira, pois por cada professor que entra ao abrigo desta medida há muitos mais que ficam de fora, por não cumprirem as suas condições restritivas.

Como é evidente, uma profissão com estas características está longe de ser atractiva, mesmo para jovens que sentem forte interesse e vocação pela docência. E isso vai-se pagar, mais cedo ou mais tarde. Com a aposentação da actual geração de professores, chegará uma altura em que precisaremos de dezenas de milhares de novos docentes qualificados, que não estarão disponíveis no mercado de trabalho.

A verdade é que nem toda a gente está disposta a percorrer o país de casa às costas, a troco de um salário que muitas vezes nem chega para as despesas. E se há umas décadas atrás havia muitos jovens professores que faziam de bom grado o sacrifício, é porque sabiam que, com regras de concursos mais justas e uniformes, todos acabariam por ter a sua oportunidade de vincular. Nos tempos que correm, as regras arbitrárias, os regimes de excepção e a manta de retalhos em que se tornou o concurso de professores tornam tudo mais injusto e imprevisível.

Comunicado completo da Fenprof sobre esta matéria aqui.

Unidos para sempre: PS, PSD e CDS contra a vinculação de professores

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal para chumbar um projeto de lei do PCP que propunha a vinculação extraordinária de todos os professores com cinco ou mais anos de serviço até 2022.

Ao lado do PCP votaram o BE, PAN, PEV, Chega e as duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, mas os votos foram insuficientes.

O projeto dos comunistas tinha baixado, sem votação, em abril, quando foi aprovado, na generalidade, um diploma do BE que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Na comissão parlamentar de Educação não houve consenso para um texto de substituição para a proposta do PCP, pelo que o texto subiu a plenário para votação, na generalidade, e foi chumbado.

A notícia refere-se a uma votação ocorrida no Parlamento na passada quarta-feira e é ilustrativa de como o pacto de regime em torno da Educação funciona eficazmente e sem falhas sempre que alguém tenta pôr em causa os consensos estabelecidos no sector.

Com a proposta do PCP, entretanto rejeitada, abrir-se-ia o acesso à carreira e aos quadros de pessoal docente a milhares de professores que têm assegurado, em regime de tapa-buracos, o pleno funcionamento das escolas. Integrar estes profissionais, garantindo-lhes a estabilidade e a carreira a que têm direito é, além de um acto de elementar justiça, uma necessidade do próprio sistema educativo, que já hoje se debate com dificuldades ao recorrer a contratações precárias para assegurar a substituição de professores. Quando já se tornou comum, nalgumas zonas do país, que as turmas fiquem durante meses sem aulas, à espera da colocação de um ou vários professores em falta.

Na base, continua a concepção da Educação, incluindo os salários dos seus profissionais, como despesa que interessa reduzir ao mínimo, e não como o investimento na formação das novas gerações que deveria ser assumido colectivamente. Perante isto, interessa pouco que as reivindicações dos professores assumam a forma de manifestação ou greve, de abaixo-assinado ou petição, de acções de sindicatos ou de grupos autónomos de professores, de iniciativa legislativa dos partidos ou dos cidadãos. Na hora da verdade, tudo é deitado abaixo pelos mesmos de sempre. A saber, e a não esquecer: PS, PSD e CDS. Com a solidariedade activa, neste caso, da Iniciativa Liberal, o tal partido cheio de ideias e imaginação que alguns achavam que viria arejar a política à portuguesa.

Novo modelo de recrutamento?…

Parece que um certo secretário de Estado anda com saudades do tempo em que se escolhiam professores/as de acordo com o seu perfil…

O regresso dos concursos a nível de escola?

O “modelo de recrutamento de professores tem de ser repensado”, e o debate pode ter início ainda nesta legislatura. “Nem todos os professores conseguem ser professores (e podem ser excelentes) num determinado território. Outros têm uma vocação imensa para trabalhar com crianças mais desfavorecidas”, diz o secretário de Estado adjunto e da Educação. O sistema tem de deixar de ser “cego a isso”.

João Costa não perde tempo, e ao mesmo tempo que critica os rankings de escolas e as leituras simplistas que deles se fazem, aproveita, como quem não quer a coisa, para relançar a ideia dos concursos de professores a nível de escola. Uma forma não muito subtil de sugerir que os maus resultados recorrentes obtidos em certos “territórios educativos” são devidos à falta de professores com o perfil adequado. Uma vez mais, percebe-se, a culpa é dos professores.

Nada no discurso do SE Costa é honesto, o que também, diga-se de passagem, já não surpreende.

Para começar, recorde-se que os sindicatos de professores pedem em vão, há mais de um ano, a abertura de processos negociais para discutir, entre outros assuntos, a revisão do modelo dos concursos de professores. A última vez que o fizeram, numa altura em que eventuais alterações poderiam ser aprovadas ainda a tempo de vigorar nos concursos de 2021, receberam como resposta que tal não era oportuno. Mas é o mesmo ME que recusa abordar o tema com quem tem obrigatoriamente de o discutir e negociar – os representantes dos docentes – que pretende agora instrumentalizar os resultados dos rankings para tentar condicionar desde já uma revisão do modelo dos concursos que, mais tarde ou mais cedo, terá que ocorrer.

No entanto, a contratação local de professores pelas escolas TEIP não é uma ideia nova. Já foi experimentada durante vários anos, com resultados pouco satisfatórios: desde direcções escolares que definiam critérios discriminatórios ou subjectivos para concursos feitos à medida deste ou daquele candidato, até uma inaceitável subserviência que se produzia entre os professores, dependentes das boas graças das chefias para a renovação do contrato, de tudo um pouco produziu um modelo que acabou por ser revogado e a quase ninguém deixou saudades.

Por outro lado, os argumentos do quase-ministro Costa repisam uma vez mais a ideia de que os professores são determinantes no sucesso escolar dos seus alunos. É verdade que o seu papel é insubstituível, mas eles não fazem milagres. O contexto social e familiar, o rendimento das famílias, os níveis de escolarização, os hábitos culturais, o percurso escolar que estão para trás: tudo isto são poderosos condicionantes da relação do aluno com a sua escola e da qualidade das aprendizagens que consegue realizar. Por muito importante que o professor seja, ele não substitui o afecto de uma família presente, uma habitação digna, uma presença assídua na escola e, não menos importante do que tudo isto, uma vontade de querer saber mais que é a base de qualquer aprendizagem que valha a pena.

Há muito trabalho a fazer no sentido de promover a igualdade de direitos e oportunidades no acesso à Educação, começando naturalmente pelas comunidades escolares mais carenciadas. Mas é um monumental logro pretender que alguma coisa se resolve com a contratação local de professores com “perfil”, em vez de avaliar e repensar toda a política educativa das “flexibilidades” e das “inclusões” que tem sido desenvolvida na senda de um “sucesso” que também merece ser questionado.

Diria que se tenta construir a casa pelo telhado, mas é muito mais do que isso. Trata-se de inquinar o debate sobre um tema potencialmente fracturante – os concursos de professores – para mais facilmente impor soluções que não favorecem nem os professores nem a qualidade da escola pública.

3 anos, 7 professores

Um grupo de pais de alunos do 3.º ano da Escola Básica da Praia, em Matosinhos, pediu hoje uma “solução urgente” para a “constante substituição de professores” na turma que, em três anos, já teve sete docentes.

Ao longo destes três anos, os 24 alunos desta turma já tiveram sete professores, na sequência de sucessivas substituições devido a pedidos de baixas médicas por parte dos mesmos, contou à Lusa a mãe de um aluno Célia Machado, concentrada à porta deste estabelecimento de ensino.

No 1.º ano, a professora titular ficou de baixa e, depois de meses sem ser substituída, veio uma nova e, a seguir a esta, uma outra, referiu.

“Só no primeiro ano, foram três professores que os meninos tiveram”, afirmou.

No 2.º ano a situação repetiu-se com a docente titular a colocar atestado médico, o que levou os alunos a serem acompanhados por uma professora de coadjuvação, salientou.

Atualmente, e estando estes agora no 3.º ano, aconteceu novamente o mesmo, contou.

Um caso como o que é descrito nesta notícia poderá ser invulgar, mas as substituições temporárias ou definitivas de professores, geralmente por motivo de doença, não só são comuns como se vêm tornando cada vez mais frequentes. Resultam principalmente de duas situações. A primeira, e mais óbvia, é o envelhecimento da classe docente: os problemas de saúde tornam-se mais frequentes, implicando baixas médicas cada vez mais prolongadas. Mas também o recurso excessivo à contratação a termo, muitas vezes em condições penalizadoras para os docentes colocados, torna difícil a aceitação e a manutenção nos respectivos lugares por parte dos professores colocados.

Este estado de coisas não serve a ninguém. Não dá estabilidade aos jovens professores nem permite uma retirada digna aos docentes mais idosos e desgastados, no final de uma longa carreira. Mas também é altamente prejudicial aos alunos que ficam sem aulas, sobretudo quando isto ocorre nos primeiros anos de escolaridade, em que tanto a sequencialidade das aprendizagens como a qualidade e o aprofundamento da relação pedagógica são essenciais. E é claro que não dá segurança nem confiança às famílias, apreensivas com os atrasos nas aprendizagens, que esperam e desesperam pela substituição de sucessivos professores.

Contudo, este é claramente um exemplo de como os interesses dos professores, dos alunos e das famílias tendem a ser naturalmente convergentes na busca de soluções para uma melhor Educação. Promover a estabilidade profissional e o acesso à carreira dos jovens professores; reforçar os quadros das escolas e agrupamentos, de forma a criar folgas que possam cobrir ausências temporárias; facilitar o acesso à reforma e à pré-reforma aos professores mais antigos – estas são velhas reivindicações dos professores que também beneficiariam os alunos e as famílias. Porque caminham professores e pais de costas voltadas, apesar do muito que teriam a ganhar se unissem esforços em defesa da qualidade do ensino e dos interesses dos alunos?

Neste contexto de desunião, por vezes até de hostilidade da parte de alguns confederados representantes dos pais, prevalece a perspectiva economicista e de vistas curtas que tem norteado a actuação do ME. Escamoteando a sua dimensão pedagógica e reduzindo-o a uma questão egoísta e corporativa dos professores, o ministério tem-se dado ao luxo de ignorar olimpicamente o problema da falta de professores e das dificuldades crescentes na sua substituição. Até quando?…

Professores exigem concursos justos

Quase uma centena de professores concentraram-se esta quinta-feira em Lisboa contra a precariedade na profissão, exigindo concursos justos e o desbloqueio das negociações com o Governo, no primeiro de quatro protestos durante o mês de maio.

Durante o mês de maio, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai organizar quatro protestos, sempre à quinta-feira, onde estiver a decorrer a reunião do Conselho de Ministros, elegendo para cada semana um dos temas das quatro propostas negociais entregues ao Ministério da Educação pela primeira vez em março do ano passado.

A iniciativa organizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa juntou durante a manhã quase uma centena de docentes em frente ao Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, contra o atual regime legal dos concursos.

O regime de concursos deveria ser urgentemente alterado. Obviamente, já não vamos a tempo de uma alteração para este ano, mas isto tem de ter rapidamente uma alteração e há matéria que ainda vai a tempo para o próximo ano”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Em causa estão sobretudo os concursos de mobilidade interna e o concurso externo, que permite a vinculação dos educadores de infância e professores com três contratos seguidos em horário completo e anual, através da chamada “norma-travão”.

Foi a primeira de um conjunto de quatro concentrações de professores à quinta-feira, durante a realização do Conselho de Ministros. Pelo direito a serem ouvidos pelo Ministério, a serem reconhecidos os seus problemas e encontradas para estes as soluções mais adequadas.

Esta semana, questionaram-se os concursos de professores, um dossier onde o ME nunca admitiu mais do que a introdução de pequenas mudanças, que não só não corrigem as insuficiências do actual regime como vão aumentando a discricionariedade e as injustiças praticadas contra os professores. É o caso da regra, assumida este ano, de considerar inicialmente apenas os horários completos na mobilidade interna. Isto significa que haverá um número restrito de vagas para os mais graduados da lista, ficando os menos graduados com maiores hipóteses de obter uma melhor colocação.

Também os critérios restritivos da norma-travão se tornam penalizadores para muitos contratados com largos anos de serviço, ultrapassados no acesso aos quadros por candidatos menos graduados mas que cumprem os critérios definidos para a vinculação.

As acções de protesto e luta dos professores organizadas pela Fenprof prosseguirão, sempre às quintas-feiras, durante todo o mês de Maio.

Professores: do que temos ao que queremos

Os nossos jovens, bem informados e cientes da realidade, não se encontram motivados para abraçar a carreira docente, dado a instabilidade que a caracteriza, acrescendo a certeza de virem a lidar com constrangimentos e injustiças várias, que contribuem marcadamente para a tornar pouco aliciante e/ou rentável; Não se estranha, assim, que os cursos universitários via ensino não registem candidaturas ou que estas se concretizem na insípida narrativa dos números. Vislumbram-se alternativas com maior índice de oportunidades de sucesso e realização noutros cursos que os demovem de ingressar nesta tão nobre e imprescindível profissão.

Numa mesma lógica de evidências, os professores que se encontram no ativo recorrem, cada vez mais, à licença sem vencimento de longa duração, que lhes possibilita experimentar outras áreas de atividade, na tentativa de garantirem melhores condições de vida e uma profissão gratificante onde as funções que desenvolvem mais comummente são reconhecidas.

É ético um país, onde a escassez de docentes é visível, tratar assim os seus professores?

E, porque não há duas sem três, sentimo-nos estupefactos e impotentes perante a tirania e ingratidão do sistema educativo em relação aos professores contratados!

Tirano, pois, a 31 de agosto de todos os anos, descarta-se destes profissionais, empurrando-os para o desemprego. E, na maioria dos casos, volta a necessitar deles poucos dias volvidos, quantas vezes acenando-lhes com horários completos e anuais.

Filinto Lima mostra-se demasiadas vezes contemporizador, nas suas intervenções públicas, com as políticas educativas do Governo, incluindo aquelas que desrespeitam os direitos e a dignidade profissional dos professores e que vão infernizando o quotidiano docente. Contudo, em Dia do Trabalhador, lá lhe ocorreu evocar os trabalhadores que os professores também são – e equacionar o futuro cada vez mais comprometido da profissão.

As constatações que faz, não sendo novidade, são pertinentes. A docência é actualmente uma profissão atolada em burocracia, que desgasta e rouba tempo aos professores para o essencial, que é o que melhor sabem fazer: ensinar. As regras que durante décadas nortearam a profissão e trouxeram estabilidade e previsibilidade à gestão da carreira vão sendo postas em causa por procedimentos injustos, arbitrários e penalizadores nos concursos, avaliações do desempenho e distribuição de serviço. Apesar do acentuado envelhecimento da profissão, continuam a não se vislumbrar medidas para atrair e fixar novos professores, insistindo-se em contratações precárias que além de penalizam os docentes também não servem os interesses das escolas e dos alunos.

No entanto, a falta de professores é uma realidade para a qual vamos, de ano para ano, tendo sinais cada vez mais abundantes e evidentes. Os cursos de formação de professores há muito deixaram de ser atractivos. Para quem precisa de um salário ao fim do mês, um contrato de seis meses num supermercado perto de casa é certamente mais compensador do que um horário docente incompleto e temporário a centenas de quilómetros de distância. Com o ritmo das aposentações a aumentar e o da formação de novos professores a diminuir, não faltará muito para que deixe de haver professores qualificados em número suficiente para acudir às necessidades do sistema. Se nada for feito entretanto, assistiremos em breve ao regresso às escolas de professores improvisados, com habilitações suficientes e mínimas, uma realidade comum há 20 ou 30 anos que se pensaria estar definitivamente ultrapassada.

O tempo urge, mas ainda haverá margem fazer as reformas necessárias no regime de quadros, concursos e contratações que possam satisfazer as necessidades a médio prazo do sistema educativo. Mas o Governo continua a ignorar a realidade, limitando-se a gerir o quotidiano e a rejeitar todas as propostas para resolver os problemas que vai empurrando com a barriga. Até quando?…