A conferência do ministro

A agenda educativa ficou ontem marcada, não pela nova ronda negocial do ME com os sindicatos, onde foram debatidos temas secundários, sem que nada de novo surgisse a respeito do novo modelo de colocações de professores, mas pela conferência de imprensa em que João Costa surge a deitar água na fervura, denunciando falsidades que, segundo ele, andam a ser propagadas nas redes sociais a respeito das intenções ministeriais.

Num discurso tipicamente de meias verdades, o ministro ensaia um recuo estratégico que lhe permitirá limar as arestas da proposta e voltar à carga, já em 2023, quando as defesas dos professores estiverem mais em baixo. No imediato, terá conseguido também lançar alguma confusão, e consequente desmobilização, nas hostes dos professores mais inconformados.

Fica o vídeo da conferência de imprensa, e o desmentido das informações falsas que, segundo João Costa, andam a circular entre os professores:

  • A graduação profissional vai continuar a ser o critério para a vinculação de professores;
  • Não serão os diretores a escolher quem integra os quadros;
  • A abertura de lugares de quadro será sempre feita através de concurso nacional;
  • A contratação, afetação e vinculação de professores não serão feitas pelas autarquias ou pelas comunidades intermunicipais, nem com base em entrevistas ou testes psicotécnicos;
  • Os docentes em quadro de escola não vão perder esse vínculo nem ser obrigados a concorrer;
  • Os salários dos professores não vão passar a ser pagos através de fundos europeus;
  • O Governo não vai extinguir a mobilidade interna nem o destacamento por ausência de componente letiva;
  • Não haverá técnicos municipais a substituir professores.

O que é que, neste discurso sinuoso, fica por dizer? Muitas coisas, sendo algumas delas de primordial importância:

Nunca se pensou que o ME quisesse dar a directores e autarcas, e que estes a aceitassem, a responsabilidade de recrutar e colocar todos os professores do país. O que pretendem, isso sim, é alguma autonomia estratégica para movimentar este ou aquele, seja para cativar a determinada escola alguém que por lá é desejado, seja para recorrer, de forma mais ou menos discricionária, aos DACL, para pôr a andar para outro lado um ou outro que desagrade. E aqui cai por terra uma das afirmações peremptórias do ministro: os professores do QA/QE poderão ser obrigados a concorrer, sim, tal como já sucede actualmente. Basta que lhes seja atribuído um horário-zero. E sabemos como alguns grupos de recrutamento têm sido especialmente martirizados a este nível.

Outra imprecisão, chamemos-lhe assim, do senhor ministro, tem a ver com os fundos europeus a pagar salários docentes: não é “não vão passar a ser pagos”; a frase pode conjugar-se no presente, afirmando-se que parte dos professores que leccionam os cursos profissionais já estão a ser pagos através dos fundos europeus. Tendo em conta o subfinanciamento e a desorçamentação crónicos no sector da Educação, haverá razões para crer que, no futuro, será diferente?

Voltando os DACL, também conhecidos como horários-zero, o ministro confirmou ontem que continuarão a existir. O que não disse é qual a área geográfica a que serão obrigados a concorrer. O mais certo, no novo quadro em preparação, é que se esteja a pensar numa mobilidade dentro do “mapa de pessoal” de toda a CIM correspondente, o que nalguns casos pode levar o docente para mais de cem quilómetros da escola onde estava colocado, algo que o ministro não desmentiu.

Outra coisa de que o ministro não falou foi da mobilidade por doença – será para extinguir, ou para restringir ainda mais? – nem das consequências da nova filosofia dos concursos: as pessoas devem ir morar para onde são colocadas; nem pensar que o ME tem de andar a pagar deslocações ou a subsidiar rendas de casa… Dentro deste princípio, a contrapartida dos QZP mais pequenos será a obrigatoriedade de os professores aceitarem colocação dentro do QZP de provimento.

Também não explica, o ministro, como é que vai aumentar a fixação dos professores às escolas e agrupamentos alargando ainda mais, passando de quatro para cinco anos, o intervalo entre concursos de mobilidade interna: no quadro actual, em cinco anos podem chegar a aposentar-se metade, ou mais, dos docentes do quadro de algumas escolas. Não faria sentido que estes lugares de quadro fossem sendo postos a concurso à medida que vão ficando disponíveis, contribuindo para estabilizar de forma duradoura, tanto os QA/QE como as vidas adiadas de tantos professores?

“Se não agirmos com firmeza, seremos cilindrados.”

Como é público, o Ministério de Educação quer alterar as regras do concurso nacional de professores. A narrativa vigente é a de que essa alteração ajudará a mitigar a falta estrutural de professores. Obviamente que só acredita nesta versão dos factos quem não estiver atento ao que na realidade se quer fazer. O objetivo último é entregar às câmaras municipais o controlo total dos concursos de professores, juntamente com a possibilidade de serem estas a nomear para todos os cargos existentes nas escolas: diretores, coordenadores de departamento e de escola e todo e qualquer cargo de liderança associado a um qualquer projeto.

No fundo, aquilo a que estamos a assistir, sem que se veja uma reação coincidente com a perigosidade da questão, é a uma tentativa de a política tomar de assalto as escolas e os seus cargos para distribuir por todos os boys partidários. Estamos a falar de mais de 5000 escolas e mais de 800 agrupamentos. Não é coisa pouca.

A ideia de atribuir a responsabilidade de selecionar os professores aos conselhos locais de diretores, que serão coincidentes com as CIM, substituindo os atuais QZP, é uma forma de estes poderem, como admitiu a Fenprof, concorrer a fundos estruturais europeus, através de projetos, e assim escolherem quem entenderem ter o “perfil” adequado, pagando com os fundos um valor que poderá até ser diferenciado de projeto para projeto.

O que está em causa é o fim dos concursos nacionais na forma como os conhecemos, deixando de parte a graduação profissional como primordial forma de seleção, passando essa seleção a ser feita com base em perfis subjetivos e pouco transparentes.

Alberto Veronesi traça um quadro sombrio das intenções do Governo, no que ao novo regime de contratação e mobilidade dos professores diz respeito. Embora um ou outro ponto possa ser suavizado em futuras reuniões negociais, para dar a ilusão de que haverá cedências face à “inflexibilidade sindical”, a verdade é que, se não houver uma reacção forte e determinada dos professores, tudo o que aqui foi enunciado irá cair-nos em cima. E não adianta pensar que os mais antigos, os do quadro de escola, os “primeiros do grupo”, estarão a salvo. Já hoje é assim nos mega-agrupamentos, o director movimenta o pessoal docente conforme entende entre as escolas do agrupamento.

No futuro, o que se pretende é que o professor com horário-zero ou que simplesmente não se enquadra no “projecto educativo” da escola onde está, possa ser deslocado para outra escola, de outro concelho. O que o ME pretende fazer não tem paralelo com quaisquer outras carreiras da administração pública, e compreende-se agora que a benesse de não incluir o pessoal docente no pacote da municipalização trazia água no bico: estavam a guardar-nos para a intermunicipalização, um quadro ainda mais gravoso e atentatório dos direitos dos professores.

A esta provocação ministerial, o STOP reagiu com a marcação de uma greve prolongada, uma decisão apoiada na consulta às bases, mas não concertada com outros sindicatos nem, é legítimo supor, devidamente ponderada em todas as suas condicionantes e implicações. Ainda assim, é até agora a única forma de luta em cima da mesa. Pelo que, para Veronesi, não sei se para milhares de professores que ainda não perceberam bem a dimensão do que aí vem, a decisão é simples:

Na essência, estas regras correspondem ao fim dos concursos nacionais, à municipalização da gestão de professores, ao fim de um estatuto da carreira docente. Se não for agora, já não haverá nada a fazer. Estamos num ponto em que, se não agirmos com firmeza, seremos cilindrados.

[…] O Sindicato S.TO.P. convocou. Agora é a nossa vez. Está nas nossas mãos.

Dos fracos não rezará a história. Organizemo-nos nas nossas escolas e demos conta da nossa força e união!

O fim dos concursos

A grande maioria dos professores parece continuar a leste das implicações do novo modelo de recrutamento e gestão dos professores proposto pelo ME: basicamente deixam de existir concursos, passando os docentes a ser colocados, dentro da respectiva CIM, pelo conselho de directores escolares, conforme as necessidades. E não se diga qoe os professores do quadro de escola ou agrupamento estarão livres destas movimentações: basta que um director considere que determinado docente não tem perfil para certo projecto a implementar, para que ele seja deslocado para outra escola, ao critério dos directores, e de acordo com o seu “perfil” – o que quer que isso seja.

Claro que a proposta ministerial ainda não está oficializada em documento escrito – o que existem são umas ideias apresentadas oralmente, com apoio num powerpoint, aos sindicatos. Também é natural que algumas cedências calculadas já estejam previstas, em face da contestação. Mas o essencial das intenções do ME está bem definido nesta imagem, que para os mais desinformados pode funcionar melhor do que mil palavras. Porque é bom que todos os professores abram a pestana: se não protestarmos vigorosamente, é mesmo isto que nos vai cair em cima…

Imagem daqui.

O director do PS

[Filinto Lima] vê com bons olhos “a possibilidade de as escolas poderem escolher alguns dos seus professores”. Contudo, sustenta que este não deve ser um tema “tabu, como pretendiam alguns sindicatos”. “A boa-fé dos líderes das escolas, e das suas equipas, não deverá ser posta em causa. A tutela deverá criar regras de escolha de professores pelas escolas cujos critérios ajudem a adequar o projeto educativo ao perfil do professor”, conta. Perante as críticas de sindicatos que dizem temer o recurso à “cunha” na escolha de professores, o presidente da ANDAEP diz lamentar “a forma como tratam os diretores e as equipas diretivas, que também são professores, pois em vez de os defenderem duvidam da capacidade de liderança, colocam em causa a idoneidade de profissionais de excelência, seus colegas, alguns até sócios dos sindicatos que representam. Talvez por isso seja enorme a estupefação relativamente à possibilidade em atribuir a um conselho local de diretores a tarefa que julgavam ser de cada escola. Apanhados de surpresa, que argumentos válidos irão apresentar os sindicatos para rejeitar a proposta?”, questiona.

Na mesma peça em que se reproduzem as críticas e a oposição de outros gestores escolares e da Fenprof ao fim anunciado dos concursos de professores e à sua substituição por uma gestão administrativa de “mapas de pessoal” feita pelos directores, Filinto Lima posiciona-se em defesa do novo modelo.

Uma posição cada vez menos sustentável: Filinto tem almejado durante anos o dom da ubiquidade, mas estas coisas têm limites. O director escolar, presidente de uma associação de directores – o que lhe permite falar em nome destes – ecomentador regular na comunicação social é também, desde 2021, autarca eleito pelo PS, mais concretamente presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro. E é desde logo esta proximidade ao poder socialista que lhe retira a necessária isenção quando intervém em defesa de um projecto polémico e que não parece reunir apoios, nem entre os professores, nem entre os directores que o ME, com a atribuição de novas responsabilidades, pretende lisonjear.

Claro que nestas coisas a última palavra pertence aos associados, e até admito que alguns directores da ANDAEP se sintam agradados com a ligação ao partido no governo do seu dirigente máximo. Contudo, em nome da transparência dos actos da organização, e da autonomia tantas vezes reclamada, talvez ganhassem em fazer-se representar por alguém não enfeudado politicamente ao poder e que represente efectiva e exclusivamente os directores. Ou em alternativa, e para que ninguém vá ao engano, assumirem-se como associação de directores do PS…

António Costa não quer professores “com a casa às costas”

“Esperamos chegar a acordo com os sindicatos para que seja possível acabar, de uma vez por todas, com os professores com a ‘casa às costas’ e que possam, assim que sejam contratados, vincular-se na escola onde estão e só saírem de lá se um dia o desejarem”, disse.

António Costa falava na Covilhã, no XX Congresso Federativo do PS Castelo Branco, numa intervenção que foi acompanhada online nos congressos federativos socialistas de outras regiões, que também estão a decorrer neste sábado.

Durante a sessão, o líder socialista e primeiro-ministro reiterou o compromisso com a execução de “reformas estruturais”, destacando a situação dos professores e a necessidade de mudar o modelo de vinculação.

Costa lembrou que já foi aberto um processo de negociação sindical para alteração do modelo de vinculação dos professores e assumiu que “não há nenhuma razão” para que esta seja “a única carreira em todo o Estado” que tem de se apresentar a concurso de quatro em quatro anos.

Ao fim de sete anos de costismo, se há coisa que os mais atentos já perceberam é que devem entrar em estado de alerta sempre que o governo afirma convictamente algo que agrada aos interessados e à generalidade dos cidadãos: o mais provável é estarem a preparar-se para fazer exactamente o oposto, usando o “falar ao jeito” para baixar as defesas de quem, no fim, levará com a pancada.

Como é aqui o caso da estabilidade profissional dos professores. Falando para uma plateia partidária onde certamente se incluíam docentes – sim, por estranho que possa parecer, ainda há professores militantes e apoiantes do partido dito socialista – António Costa sentiu necessidade de acalmar os ânimos e iludir os incautos.

Até podemos acreditar na bondade da ideia de estabilizar os professores que andam “com a casa às costas”. Entenda-se no entanto que isto só se faz porque perceberam que cada vez menos professores aceitam colocações distantes, que não pagam nem a despesa nem o sacrifício na vida pessoal e familiar. E com uma contrapartida: que o professor se instale, de armas e bagagens, onde a administração decidir colocá-lo, em vez de ir tentando, a partir de uma colocação distante, aproximar-se da residência habitual. Uma jogada arriscada: no final, continuarão a ter falta de professores nas regiões e escolas para onde eles não querem ir, mas entretanto estragaram a vida a muitos profissionais com um modelo que irá agravar as iniquidades e injustiças que já hoje se praticam.

O resto são as habitais imprecisões e meias-verdades próprias do discurso político generalista: não são todos os professores que são obrigados a concorrer de quatro em quatro anos, como afirma Costa, apenas os QZP. Mas há uma profunda injustiça neste modelo que nunca é assumida: o Estado que impõe um prazo de quatro anos – futuramente cinco – ao concurso externo é o mesmo que se arroga o direito de obrigar um professor a concorrer todos os anos, se preciso for, caso esteja na situação de horário-zero.

Por último, a desfaçatez de chamar negociação à apresentação aos sindicatos de um modelo de colocação de professores que estes não podem senão rejeitar liminarmente, pois subverte completamente as regras estabelecidas, fazendo tábua rasa dos direitos dos professores e de princípios básicos de equidade e justiça nos concursos. Se é que se pode chamar tal coisa à elaboração de “mapas de pessoal” de acordo com critérios e conveniências definidos por um conselho de directores.

Mapas de pessoal substituem concursos

O Ministério da Educação pretende transformar os concursos nacionais de professores em procedimentos municipais, agrupando os docentes do quadro em mapas intermunicipais e limitando assim a sua colocação às regiões onde estão vinculados. Esta é a base da proposta apresentada aos sindicatos nas sessões de negociações que se realizaram entre esta segunda e terça-feira, explica ao PÚBLICO o dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof) Vítor Godinho.

“Fomos para a reunião com baixas expectativas, mas saímos de lá desconcertados”, comenta o sindicalista a propósito desta alteração, que se traduzirá numa “transformação profundíssima do recrutamento de docentes em relação a qualquer modelo que já foi aplicado”.

Depois de agrupados nestes mapas de docentes intermunicipais, os professores serão seleccionados por conselhos locais de directores de agrupamentos em função de perfis de competências que estes considerem adequados a cada escola. Com este modelo, os directores poderão escolher quase todos os seus professores e não apenas 1/3 como veiculado inicialmente pelo ministro da Educação, uma vez que não parece viável existirem em simultâneas listas municipais e listas nacionais de colocação, aponta Vítor Godinho.

As baixas expectativas em relação ao projecto de revisão da legislação dos concursos ficaram ontem confirmadas nas reuniões negociais com a Fenprof e a FNE. Se as ideias expostas aos sindicatos forem avante, acabaram-se os concursos tal como os conhecemos e passaremos a ter meros mapas de pessoal, elaborados em reuniões locais de directores. A cenoura é a redução substancial do tamanho dos QZP, mas não haja ilusões: pertencer a um dos novos mini-QZP implicará ficar colocado, não onde se pretende ou se teria direito de acordo com a posição na lista ordenada, mas pela “conveniência de serviço” decidida pelo conselho dos senhores directores, num processo semelhante à distribuição de docentes pelas várias escolas dos agrupamentos.

Quanto à dimensão futura dos QZP, a ideia parece ser fazê-los coincidir com as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, de forma a facilitar a contratação de professores adstrita a determinados projectos ou investimentos com financiamento comunitário, criando uma complexa engenharia financeira que poderá permitir o recurso aos fundos europeus para pagar salários a professores. Esta e outras conjecturas são feitas por Mário Nogueira, à saída da reunião de ontem no ME, num vídeo que se recomenda a quem quiser perceber melhor o que andarão a tramar…

Conselho de Directores a seleccionar professores

O ministro da Educação terá proposto, esta segunda-feira, nas reuniões com os sindicatos alterações na mobilidade interna dos professores de quadro (que pode servir de aproximação à residência). De acordo com a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, João Costa defende que as colocações deixem de ser determinadas por concurso mas por escolha dos diretores.

“É uma mudança de paradigma”, começa por frisar Júlia Azevedo. O ministro, explica, propõe a criação de um mapa interconcelhio, onde os professores que concorrem à mobilidade interna ficam afetos e depois as candidaturas serão avaliadas por um conselho local de diretores, mediante perfis de competência que considerem adequados a cada agrupamento.

Por exemplo, apontou a presidente do SIPE, “os professores concorrem para o Porto e um que tenha especialização em gestão de conflitos pode ser escolhido e colocado num dos agrupamentos TEIP”. Ou seja, refere, os docentes podem deixar de escolher as escolas para onde pretendem mudar e serão os diretores a decidir quem fica colocado e onde. […]

Em cima da mesa, está ainda o “compromisso” dado hoje pelo ministro de aumentar o número de lugares de quadro de agrupamento, mediante um estudo que irá aferir as necessidades das escolas. João Costa, avançou a dirigente, terá ainda proposto que o concurso interno para professores de quadro, de 2024, passe depois a realizar-se de cinco em cinco anos em vez de quatro em quatro. E que os 10 quadros de zona pedagógica voltem a ser 23 ou “até mais, podendo a região do Algarve ficar com mais do que um quadro”, revelou.

Confirma-se a tendência para a asneira da parte deste ministério e deste ministro, com a sua peculiar tendência para criar novos problemas e complicações, em vez de resolver os que já temos. Que sentido tem, e que paralelos ou precedentes existem na restante administração pública ou mesmo no sector privado, para este ridículo conselho de directores a decidir as colocações dos professores, ao estilo um-do-li-tá, este vai para a minha escola, aquele vai para a tua, o outro é para quem o apanhar?…

Nesta altura do campeonato, já se deveria ter percebido que a forma de atrair professores para horários pouco atractivos é criar condições para que as pessoas os queiram aceitar. Convertendo horários incompletos em completos, por exemplo. Criando residências para professores deslocados ou pagando um suplemento remuneratório a quem aceite um contrato em zonas do país onde um quarto ou apartamento custa o dobro ou o triplo dos preços habituais no resto do país, outro exemplo. O que me parece de uma profunda indignidade é conceder a alguém o direito de, perante um professor que, despendendo o seu próprio tempo e esforço, fez uma determinada formação ou especialização, decida capturá-lo para a sua instituição, porque é mesmo daquele “perfil” que necessita.

Não é com vinagre que se apanham moscas, e espero bem que nenhum sindicato se deixe ir na cantiga da “mudança de paradigma”. Que se perceba claramente as intenções do ministro quando promete um alargamento dos quadros: o objectivo, em última análise, é retirar aos professores não vinculados a uma escola o direito de concorrer, ficando a sua colocação ao arbítrio dos senhores directores. No fundo o que já acontece nos mega-agrupamentos, com o director a distribuir o pessoal docente pelas diversas escolas, mas agora a uma escala maior, podendo abranger escolas de vários concelhos.

Outro disparate é, numa altura em que os quadros das escolas cada vez menos asseguram as necessidades permanentes, quer pelo número em crescendo das aposentações, quer pelo aumento das baixas médicas e das diversas mobilidades, espaçar ainda mais a periodicidade do concurso interno, que é o mecanismo por excelência para promover uma verdadeira estabilidade do corpo docente.

Estas propostas, apresentadas ontem aos sindicatos mais pequenos, deverão ser hoje retomadas nas reuniões com a Fenprof e a FNE.

Vidas de professores

A comunicação social espreita as vidas complicadas de professores em início de carreira, ou nem tanto, mas a viver na mesma condição difícil e precária de quando começaram a trabalhar. Gente que acumula dois ou três empregos para conseguir pagar as despesas. Famílias dispersas pelo país, a pagar dois ou três alojamentos e para quem o regresso a casa ao fim de semana é um luxo nem sempre suportável.

Acrescente-se a conjuntura de crise, os aumentos galopantes dos combustíveis e das rendas e torna-se subitamente mais fácil de compreender porque ficam desertos os horários temporários de 12 ou 14 horas que vão surgindo nas reservas de recrutamento: basta a escola ser longe da residência do professor e este estará, com um ordenado que nem chega ao salário mínimo, a pagar para trabalhar, sem garantias de não ser mandado embora ao fim de um ou dois meses. Algum deputado, ministro, secretário de Estado ou director-geral aceitaria isto, ou recomendaria esta vida aos seus filhos?

Quem quiser realmente perceber o problema da falta de professores e da fraca atractividade da profissão, pode bem começar por aqui.

Às 9 horas entra na escola, onde dá aulas até às 15h30, depois vai para outra escola onde dá aulas de inglês até às 17h30. O dia de trabalho prossegue depois em casa, onde dá explicações e por volta das 19 horas regressa ao restaurante onde se ocupa da cozinha. Este é o dia a dia de Beatriz Ribeiro, porque tem de “garantir um rendimento certo para quando falha” o salário de professora. Reconhece que “se não tivesse necessidade não andava nesta loucura”, acrescentando que estas jornadas de trabalho funcionam porque tem “uma grande ajuda da família”.

A necessidade de compor o orçamento familiar levou Nuno Moreira a arranjar uma segunda ocupação. Este professor de multimédia, a alunos do ensino profissional, no Agrupamento de Escolas Alves Redol, em Vila Franca de Xira, depois do toque final de um dia de aulas faz “filmagens maioritariamente para as assembleias de freguesia, duas ou três freguesias da zona” onde mora. (…) Este professor, que tem horário completo na escola, admite que precisa de ter uma segunda ocupação porque “o salário de professor não chega para tudo, para fazer face a todas as despesas que temos cá em casa”. Nuno Moreira tem muito trabalho, que também se prolonga pelo fim-de-semana para fazer filmagens de eventos, como casamentos, e até de videoclips.

Paulo Cubal é de Caminha e admite que “ir todos os fins-de-semana a casa torna-se insuportável”, porque ir passar um fim-de-semana pode ficar por cerca de 150 euros, um valor muito alto que faz com que tente combinar boleias com colegas, e nesses casos, ida e volta, fica em 40 euros. Para fazer face às despesas, este professor trabalha num ginásio e num clube de padel, por isso, sai de casa pelas sete e meia da manhã e chega a casa pelas dez da noite. Paulo Cubal reconhece que tem “uma carga horária bastante puxada” e lamenta que não possa aproveitar o que Lisboa tem, porque “não tem tempo, nem dinheiro para usufruir o que a capital oferece”. Admite que já andou desmotivado, porque esteve 16 anos a ser professor contratado, sem perspetivas de carreira, e quando finalmente conseguiu entrar no quadro apercebeu-se que o “salário era exatamente o mesmo”.

A vida de Susana Seixas, 50 anos, 25 de serviço, professora de português e com especialização em ensino especial, resume-se em poucos parágrafos, mas tem muitas nuances de sacrifícios pessoais, financeiros e familiares que podem ser tomados por exemplo. O coração de Susana divide-se agora por quatro pontos do país – Belmonte que deixou para trás, Braga onde estuda a filha mais velha, Sines onde está o marido que só vê ao fim-de-semana e Baixa da Banheira onde dá aulas. Sacrifícios que Susana faz porque não quer deixar a profissão: “Eu quero mesmo ser professora”.

Daniel Nunes acabou de chegar à profissão. Tem 33 anos e três de serviço. Não sabe o que é dar aulas perto de casa. É de Montemor-o-Velho. O primeiro ano, esteve nos Açores, depois em Lisboa e este ano em Setúbal. Mesmo assim, Daniel está a perceber porque é que Setúbal é também um dos distritos com maior dificuldade de colocação de docentes. Não há ofertas de habitação e as que existem são caras. “Só consegui um quarto.  E vou ter de sair antes do final do ano letivo terminar. Três meses antes, tenho de sair e procurar alojamento para terminar o ano letivo, porque a casa vai ser alugada para férias e turismo. Quando entrei, já foi com essa premissa”, diz.

O que querem os professores?

Contrapondo a perspectiva sindical com o discurso de um professor recém-chegado à profissão, a notícia traça o retrato possível dos problemas e anseios da classe docente: a falta de rumo das políticas educativas, o excesso de exigências, responsabilidades e burocracias que recaem sobre os professores, condições de carreira e salários pouco atractivas e um cada vez mais nítido desfasamento geográfico entre as regiões onde se formam os professores – sobretudo o Norte e o Centro – e aquelas que deles carecem – o Sul e a Grande Lisboa.

Claro que sem políticas de fundo com alguma ambição – compensar financeiramente e em termos de acesso e desenvolvimento da carreira os professores que aceitassem deslocar-se, atrair os docentes qualificados que foram deixando a profissão, melhorar as condições de trabalho, recentrar a formação de base e o desenvolvimento da carreira nas competências científicas e pedagógicas, em vez do delírio burocrático e da banha da cobra educativa que com o actual ministério alcançaram promoção obsessiva e despudorada.

Quanto ao ministro João Costa, também ouvido na peça, segue o guião que já lhe conhecemos e que infelizmente augura futuro num governo que se especializou em vender ilusões: faz as promessas que ouvimos há anos – dignificar os professores, melhorar a carreira, aperfeiçoar os concursos, facilitar o acesso aos quadros – mas sem nunca as concretizar. Ou melhor, submetendo-as às disponibilidades orçamentais. O que, num sector tão desprezado como o da Educação, significa que o futuro continuará adiado.

O subfinanciamento do setor é o principal problema na ótica dos professores, sendo que este, na ótica da Fenprof, “impede a melhoria das condições de trabalho nas escolas, a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos e, no caso dos profissionais docentes, impede a tomada de medidas que confiram atractividade à profissão, levando os jovens professores a abandonarem, os jovens que concluem o secundário a não procurarem os cursos de formação de docentes e os mais velhos a ansiarem pelo momento da sua aposentação”, como é possível ler no seu comunicado de 20 de outubro.

Quem vai ao encontro desta perspetiva é Tiago Leitão, professor de História de 27 anos. Casos como o de Tiago começam a ser raros: de acordo com o Pordata, o índice de envelhecimento dos docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário tem vindo a galopar, sendo de 1.505,7% em 2021 e 125,7% em 2011; se quisermos ter exemplos mais concretos, no passado mês de setembro, a média de idades dos professores do quadro ainda por colocar rondava os 57 anos, segundo o jornal Público. “Nos dias de hoje, o professorado não é atrativo devido a múltiplos fatores”, começa por explicar o jovem que inicia agora a sua carreira.

“Os ordenados são baixos e necessita-se de atualizar a tabela salarial”, avança. A tabela de vencimentos dos docentes, relativa a este ano, mostra que o ordenado líquido mínimo que ganham é de aproximadamente 1000 euros e o máximo de 2000.

“A distância da família, amigos e cônjuges não é, de todo, fácil e preocupa-nos pelas rendas elevadíssimas. Relativamente aos alunos, nota-se que têm muita dificuldade de concentração e que há falta de conhecimentos tácitos muito por causa da pandemia, já para não discorrer sobre a cada vez maior indisciplina. Há uma necessidade de mudança e de melhores condições num setor fundamental para uma sociedade tolerante, democrática e plural”, conta o rapaz.

“Há falta de professores e, se as condições salariais e de trabalho não melhorarem, não vejo o futuro com bons olhos”, confessa, exemplificando que na zona Norte do país, de onde é natural, se formam muitos professores e não tanto no Sul, onde há mais procura do que oferta. “O salário é muito baixo, não há ajudas de custo e assim não nos compensa ir para Lisboa. O ordenado seria para a renda de uma casa: e o que aconteceria no resto do mês?”, questiona, sendo que a FNE apelou à criação de estímulos para atrair professores para zonas mais desfavorecidas ou com falta de profissionais.

Contratação de esposa

Haverá muitos directores honestos e isentos; acredito até que serão a grande maioria. Mas o modelo centralista e unipessoal de gestão escolar em vigor, conhecido por concentrar excessivo poder nos directores, está longe de favorecer as práticas democráticas, participativas e transparentes na gestão.

O caso, descoberto e noticiado pela TVI, é paradigmático do que já é possível acontecer no quadro da limitada autonomia de que dispõem os directores. Se este contrata a mulher como animadora cultural, o que faria com o recrutamento de professores nas suas mãos?…

O Ministério da Educação decidiu anular o polémico concurso que levou à colocação da mulher do diretor, Liliana Marisa Araújo Faria, do agrupamento de escolas José Saramago como animadora sócio-cultural.

A decisão ocorre depois da denúncia no Exclusivo da TVI que deu conta de que este foi um concurso feito à medida para a mulher do diretor, e apoiante do PS, Faisal Sulemangy Aboobakar. Liliana Faria foi, assim, demitida.

Antes da transmissão desta reportagem, o Ministério de João Costa limitou-se a dizer que tinha enviado a denúncia da TVI para a inspeção.