Contratação dos professores em discussão no Parlamento

Divulgo, sem mais comentários, diversa informação e documentação que me foi remetida pela plataforma de professores contratados que há anos pugna por condições justas para estes professores, nomeadamente em relação aos horários a concurso, vinculação e descontos para a segurança social. A luta destes colegas é inteiramente justa e merecedora da solidariedade e apoio de todos os professores, mesmo dos que há muito pertencem já aos quadros.

No próximo dia 22 de abril, em reunião plenária, o parlamento tem uma oportunidade de ouro para mitigar a falta de professores e melhorar as condições dos professores contratados, tornando a carreira docente mais atrativa.

A nossa plataforma há muito que vem denunciando os vários atropelos à contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, dia 22 abril, é dia D para os professores mais precários do país, professores contratados com horários incompletos.

Há um conjunto de projetos sobre o concurso de professores e sobre a contabilização do tempo de trabalho declarado à SS que vão a debate e votação.

Comunicado da plataforma

Agenda parlamentar do dia D

Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP)

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022

Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP)

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP)

Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto

 Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE)

Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos

Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas

Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV)

Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas

Petição n.º 123/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros – Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE)

Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço

Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE)

Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE)

Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD)

Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

Professores sub-30

Seguiram “o sonho” deles, como os professores lhes disseram. Confundidos por estudantes nos corredores das escolas, os professores sub-30 são uma raridade em Portugal. Como é que se estão a adaptar à nova escola?

Joana Cabral está habituada a “ser a única professora jovem numa média de 55 anos”. Cristiana Sousa terminou o mestrado com aulas online e, poucos meses depois, é ela a professora com uma turma num ecrã, aos quadradinhos. Este ano, Joana Pimenta voltou “a ter colegas mais novos”. São professores substitutos de docentes de baixa médica. “Não são as condições ideais, mas os professores mais novos estão a ter oportunidades”, acredita a jovem de 28 anos, de Barcelos.

O elevado número de baixas médicas na profissão docente – consequência directa de uma profissão desgastante e de termos uma das classes docentes mais envelhecidas do mundo – está a abrir aos jovens professores mais oportunidades de acesso à profissão.

Jovens professores recém-formados estão a conseguir colocações temporárias a fazer substituições no ensino público, uma realidade pouco comum há bem pouco tempo atrás. O que é importante, num tempo em que as vocações docentes parecem rarear, pois é a forma de atrair profissionais qualificados e vocacionados para leccionar antes que estes, por falta de perspectivas, enveredem por outras carreiras e áreas profissionais. Como aconteceu, em larga medida, com a geração anterior, a dos que andam agora entre os trinta e os quarenta, é que também rareiam nas escolas.

Ainda assim, os novos professores são colocados a leccionar em condições de extrema precariedade, em horários quase sempre incompletos, que em muitos casos não garantem nem os 30 dias de desconto mensal para a segurança social nem, ao fim do mês, uma remuneração que atinja o salário mínimo nacional. E se por estes dias o ensino à distância os poupa às deslocações para longe de casa, com o regresso do ensino presencial as despesas de muitos aumentarão ao ponto de o trabalho, na profissão que escolheram, deixar de ser financeiramente compensador.

E, no entanto, mesmo com a maioria das escolas fechadas, o trabalho dos professores revela-se essencial. Uns meses de ensino à distância foram suficientes para evidenciar as inúmeras insuficiências da escola não presencial e mesmo do, até há pouco tempo tão enaltecido, ensino doméstico. Os arautos do fim da escola e das aprendizagens automáticas baseadas nas tecnologias educativas, agora desacreditados, terão de aguardar por melhores dias.

Os jovens professores, qualificados e motivados para enfrentar os desafios da profissão, são necessários às escolas e imprescindíveis à renovação geracional e ao futuro da Educação. Mas à medida que se intensificam as saídas de docentes mais antigos, seja por doença ou aposentação, vai-se tornando cada vez mais evidente a falta de condições minimamente atractivas para que os novos professores possam, não apenas experimentar a profissão dos seus sonhos, mas também construir nela a sua carreira profissional.

ME rejeita mudanças nos concursos

O actual regime de quadros, concursos e contratação de professores é reconhecidamente desajustado, tanto dos interesses e legítimas aspirações dos docentes como das necessidades do sistema educativo. Docentes que chegam ao final da carreira colocados no quadro de uma escola longe de casa, ou adstritos a uma zona pedagógica onde nunca leccionaram. Horários incompletos e temporários que ficam, meses a fio, por preencher. Regras em muitos aspectos injustas, arbitrárias, desadequadas a realidade actual e à evolução previsível do perfil da classe docente.

Quando o ME mostra intenção de, no contexto da pandemia, introduzir algumas alterações na legislação dos concursos, é lógico que os sindicatos, chamados a pronunciar-se, apresentem propostas para corrigir, de imediato, algumas das injustiças e disfuncionalidades mais evidentes do actual sistema. O que não é nada lógico, mas infelizmente também nada surpreendente, é que o ministério considere as propostas inoportunas.

Na verdade, é preciso uma dose considerável de cinismo e desfaçatez para andar durante meses a recusar reuniões negociais com os sindicatos, para no fim, quando se chega finalmente à mesa negocial, afirmar que é tarde para aceitar propostas ou negociar seja o que for.

Ficam, transcritas do comunicado da Fenprof, as propostas liminarmente rejeitadas pelos responsáveis do ME e a posição da federação sindical:

  • A criação de dois novos grupos de recrutamento: Intervenção Precoce e Expressão Dramática;
  • A realização de um concurso externo destinado a docentes contratados nas áreas de EAE das escolas António Arroio e Soares dos Reis;
  • A alteração dos intervalos de horários para efeitos de concurso de contratação (defendendo-se 4 intervalos: 8-11 horas; 12-15 horas; 16-19 horas; completos, assim considerados os com 20 ou mais horas);
  • A ordenação na mesma prioridade de docentes providos nos QZP e nos QA/QE, nos concursos interno e de mobilidade interna;
  • A consagração das possibilidades dos opositores ao concurso interno se candidatarem a quaisquer vagas de QZP abertas a concurso e de os opositores ao concurso externo entrarem em vagas de QA/QE;
  • A disponibilização de todos os horários declarados pelas escolas, completos e incompletos, no âmbito do concurso de mobilidade interna;
  • A consagração da possibilidade de titulares de habilitação própria serem opositores ao concurso, em prioridade seguinte às definidas para os candidatos profissionalmente qualificados;
  • A contabilização, para efeitos de concurso, do tempo de serviço prestado por educadores em creche.

O ME rejeitou estas propostas, manifestando-se, até, indisponível para as analisar, justificando-se na falta de tempo para as aprovar, dada a proximidade do arranque do concurso. A publicação deste Decreto-Lei confirma que, para o ME, a falta de tempo está reservada para acolher as propostas da FENPROF, não para as que pretenda consagrar.

Conclui-se, pois, que, ao ME, não é tempo que falta – nunca foi tempo –, mas sim vontade política para acolher estas e outras propostas apresentadas pela FENPROF, vontade que só o envolvimento dos professores poderá fazer germinar.

Descontos dos professores contratados para a SS no Parlamento

O PSD e BE  apresentaram projetos de resolução que acompanharão a Petição Nº 123/XIV/1  aquando da sua discussão em plenário.

No entanto, as resoluções não são leis: mesmo sendo aprovadas, elas funcionam como recomendações não vinculativas ao Governo – que pode, ou não, implementá-las…

Projeto BE – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868/XIV/2ª – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES QUE AFETAM OS DOCENTES CONTRATADOS COM HORÁRIOS INCOMPLETOS

Projeto PSD – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 895/XIV – Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

Reservas de recrutamento suspensas

A Reserva de Recrutamento n.º 17, que deveria ter sido hoje divulgada, já não saiu. Uma vez que está suspensa toda a actividade lectiva, também não há necessidade de colocar agora os professores em falta. Esta situação irá manter-se nas próximas semanas, estando previsto o regresso das listas de colocação semanais a partir de 12 de Fevereiro.

Haja, no meio da irracionalidade e desorientação geral, alguma coisa que faça sentido.

O remendo do costume

Começa a tornar-se um hábito, imposto pela dificuldade em recrutar professores para as colocações temporárias e os horários incompletos que vão surgindo ao longo do ano: um “esclarecimento” a sugerir aos directores um conjunto de truques para tentarem preencher as horas lectivas que, semana após semana, continuam sem docente colocado.

E o que se propõe? Antes de mais, a possibilidade de pressionar professores com insuficiência de tempos lectivos a aceitar completar o horário numa escola doutro agrupamento. Mas também colocar docentes a leccionarem disciplinas que não pertencem ao seu grupo de recrutamento, mas para as quais tenham “habilitação adequada” – um conceito nem sempre muito claro, mas que poderá permitir que professores de Línguas dêem aulas de Inglês ou os de História façam uma perninha na Geografia. No caso da Informática, é um forrobodó completo, com a possibilidade, também já aberta no ano passado, de qualquer professor que tenha feito uma acção de formação na área – um critério que abrange praticamente todos os docentes de carreira – poder dar aulas de TIC.

No ano passado, a “nota informativa” surgiu apenas em Janeiro. Por este andar, não demorará muito até que seja publicada logo em Setembro, com os resultados das primeiras reservas de recrutamento. Lamentavelmente, tudo isto são tentativas de remediar um problema, em relação ao qual tarda em atacar-se as questões de fundo: valorizar a profissão e a carreira docente, tornando-a mais atractiva para jovens professores; privilegiar a oferta de horários completos e anuais, em vez de horários incompletos e temporários, para os quais será cada vez mais difícil encontrar interessados; proporcionar melhores condições laborais e facilitar a aposentação sem penalizações excessivas aos professores em final de carreira, cujos problemas de saúde e desgaste físico e psicológico estão na origem da maioria das baixas por doença.

O actual modelo de recrutamento e colocação de docentes há muito que deixou de servir as necessidades do sistema educativo e dos professores. É uma das matérias que deveria estar a ser seriamente debatida entre a classe docente e a sua reforma a ser negociada entre o Governo e os representantes dos professores. Em vez disso, preferem desculpar-se com a pandemia para continuarem a adiar o inadiável e a comprometer o futuro do sistema educativo, numa das suas vertentes mais sensíveis: o dos recursos humanos necessários à escola pública, na quantidade necessária e com as qualificações indispensáveis.

Aposentações de docentes continuam a aumentar

Com regularidade, a imprensa vai dando conta de uma realidade indesmentível: as aposentações de professores continuam a aumentar, consequência inevitável do envelhecimento da classe e do desgaste acumulado por muitos dos seus melhores profissionais que, assim que atingem a idade legal, não hesitam pedir a reforma. Alguns antecipam mesmo a saída, aceitando condições penalizadoras da sua pensão para melhor preservarem o que lhes resta da sua saúde física e mental. E as entradas para os quadros não estão a acompanhar o ritmo das saídas, agravando o fenómeno da precariedade docente.

Da parte de quem decide estas coisas, a inacção e o silêncio são totais. Incentivos aos professores que aceitem colocações em zonas do país onde há notórias dificuldades de recrutamento estavam previstas para o OE 2021, mas não constam do documento apresentado ao Parlamento. Alterações à política de quadros e concursos também não são expectáveis, quando o ME anda há quase um ano a recusar reunir-se com os sindicatos. E 2021 será ano de concurso interno, que neste contexto deverá continuar a reger-se pela velha e desajustada legislação.

A médio e longo prazo, o cenário é ainda mais preocupante. Muitos professores profissionalizados, afastados da profissão pelo desemprego e a precariedade das colocações, acabaram por enveredar por outras carreiras e profissões e, nas condições actuais, dificilmente regressarão ao ensino. E os jovens professores que estão a formar-se presentemente são em número muito inferior às necessidades que irão surgir nos próximos anos.

Entre janeiro e dezembro deste ano, mais 1.649 professores ter-se-ão reformado em Portugal continental, avança o Correio da Manhã. Trata-se do valor mais alto dos últimos sete anos, apenas ultrapassado pela meta atingida em 2013, altura em que se reformaram 4.628 docentes (incluindo educadores de infância).

Feitas as contas às entradas e saídas de profissionais dos quadros do Ministério da Educação, segundo aquele jornal, que cita números da Caixa Geral de Aposentações, desde 2012 houve uma redução de 3.023 docentes efetivos, tendo saído 14.891, no total, e entrado para a carreira docente apenas 11.868.

O Governo tinha antecipado para este ano a saída de apenas 1.358 professores, com base na idade, mas esse número foi superado, com mais quase 300 saídas. De acordo com o mesmo jornal, o Ministério da Educação previu a saída de quase 10 mil profissionais em quatro anos, até 2023, mas a tendência é crescente.

25 mil alunos sem aulas?

A estimativa, feita pelo Observador, apenas poderá pecar por defeito. De facto, todos os dias vão surgindo nas escolas novos horários docentes por preencher, resultado de aposentações, licenças, doenças e outros impedimentos dos professores a quem foram inicialmente atribuídos. E muitos assim permanecem semanas a fio, sem que surjam candidatos.

A situação é mais grave no sul do país, destacando-se, em número de turmas sem um ou mais professores, os distritos de Lisboa e Setúbal. Tanto o governo como a administração educativa reconhecem o problema, mas ninguém parece disposto a tomar medidas para o resolver.

Os números são dinâmicos e variam ao longo do dia. Os horários por preencher nas escolas, sinónimo de alunos sem professores, têm flutuado entre os 300 e os 500 nas últimas semanas. Na quarta-feira, a oferta era de 426 horários, equivalentes a quase 5 mil horas semanais (4.739). Contas feitas, há, no mínimo, 25 mil alunos que ainda têm disciplinas sem professor atribuído quando faltam cinco semanas para o final do 1.º período. Mas os valores reais poderão ser quase o dobro.

O abandono da docência

Foi-lhe atribuído um horário de 16 horas e um salário abaixo do que lhe ofereciam fora do ensino, Ricardo Ferreira não hesitou. Optou pela garantia de estabilidade numa empresa de informática.

O caso do professor Ricardo, muito bem descrito na notícia, é exemplar. Colocado a 600 quilómetros de casa num horário incompleto, o que iria ganhar não chegaria sequer para as despesas, sobretudo se fizesse questão de vir à sua terra pelo menos uma vez por mês.

As escolas também nem sempre facilitam a vida a estes professores. Espalhar as 16 horas lectivas por várias manhãs e tardes de quatro dias é a forma de impedir, na prática, que o docente consiga completar o horário concorrendo a horas que surjam a concurso noutra escola.

Mas o pior de tudo é a insistência, por parte do ME, num modelo de concursos, contratações e vinculações completamente disfuncional e em muitos casos verdadeiramente desumano. Apenas funciona razoavelmente num quadro de desemprego massivo dos candidatos à docência e de ausência de alternativas profissionais.

Actualmente, um horário incompleto numa escola longe de casa já não é competitivo, sequer, com um emprego na caixa de um supermercado perto de casa. E apesar de as vocações docentes continuarem, felizmente, a existir, elas não são suficientes para convencer um professor contratado a aceitar a sina de andar mais de uma década a tapar buracos em escolas de norte a sul do país.

Pelo caminho, é uma geração inteira de professores que se debate entre a crónica precariedade da profissão e a escolha de um novo rumo profissional. E uma geração mais nova, que deveria estar agora a ser formada, que já nem sequer pondera candidatar-se a um curso de formação de professores.

Dir-se-ia que a classe política está desatenta em relação ao problema, ou que falta informação relevante para tomar decisões. Infelizmente, nada disto é verdade. A situação actual da classe docente e as projecções para a próxima década integram os estudos anuais da DGEEC e são bem conhecidas e escalpelizadas. E os políticos não se coíbem de falar do assunto, a maior parte das vezes para proferir declarações demagógicas e desprovidas de qualquer intencionalidade prática.

Eles sabem que um futuro sombrio espera a educação portuguesa, se nada for feito. Mas resignam-se a nada fazer. Estando em causa o nosso futuro colectivo, essa resignação que é bem mais grave do que a ignorância.

Divulgação: Audição de peticionários sobre a alteração dos intervalos a concurso dos docentes