Partido Rejeicionista

Eis uma faceta do PS no poder, já bem notória no tempo da geringonça, e que, com a maioria absoluta, veio para ficar: sem soluções para os problemas que consigam ir além de remedeios, cosmética, medidas a curtíssimo prazo ou, como agora parece ser moda, de planos de contingência, o PS rejeita liminarmente as propostas de outras forças sociais e políticas para resolver problemas para os quais é incapaz de apresentar soluções.

Querem resolver os problemas na Saúde sem conversas nem entendimentos com representantes de médicos, enfermeiros ou utentes, tal como acham que, na Educação, arranjam os professores de que precisam e da forma que querem sem falar com as pessoas, perceber os bloqueios e constrangimentos existentes e negociar soluções que conciliem os interesses de quem quer leccionar com as necessidades actuais e futuras do sistema educativo.

Pela mesma lógica, também a acção dos partidos da oposição parlamentar é neutralizada. Para que serviu a eleição de 120 deputados do PS? Ora essa, para deitar abaixo, sem apelo nem agravo, qualquer iniciativa parlamentar que possa incomodar, minimamente que seja, a desgovernação em curso. Mas será que este frete que fazem ao Governo do seu partido serve minimamente os interesses do país?

O Parlamento rejeitou, nesta sexta-feira, dois projetos-lei apresentados pelo PCP e pelo Chega que previam a inclusão de todos os horários de docentes nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados, respetivamente.

O diploma do PCP recebeu os votos contra do PS, abstenção do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas e dos dois deputados únicos. O projeto-lei apresentado pelos comunistas propunha que fossem considerados “no âmbito do concurso de mobilidade interna” de professores “todos os horários, completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas” ou da escola.

[…]

Já o texto apresentado pelo Chega foi “chumbado” com os votos contra de PS e PSD, abstenções de IL, PCP, PAN e Livre, e votos favoráveis do Chega e do BE. O texto tinha como propósito atribuir ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.

A bancada de extrema-direita propunha a atribuição de 75 euros para professores deslocados entre 75 e 150 quilómetros, 150 euros para docentes em regime de mobilidade entre os 150 e os 250 quilómetros das suas áreas de residência, e 220 euros para os professores que estão mais longe de casa.

Ninguém se importou comigo

O poema original de Martin Niemöller – e não de Bertold Brecht, a quem é por vezes erradamente atribuído – já foi escrito e reescrito de muitas maneiras, sem que se perca o sentido original. Faltava esta que transcrevo, com a devida vénia, da página do Professor Rascunho

Primeiro alteraram as condições da mobilidade por doença.
Mas não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade por doença.
De seguida alteraram as condições de renovação dos contratos.
Mas não me importei com isso. Eu não era contratado.
Quando reduziram a mobilidade estatutária, também não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade estatutária.
Quando limitaram a mobilidade interna, também não me importei com isso.
Eu não concorria à mobilidade interna.
Por fim alteraram o diploma dos concursos e fixaram-me onde queriam.
Era tarde demais.
Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importou comigo.

In “Ensaio sobre um futuro próximo, num presente em que tudo se lê, mas o que se deixar escrito só depende de todos e de cada um”

Plenários sindicais para docentes contratados

Entre sindicatos de professores e professores contratados tem havido, nas últimas décadas, um progressivo afastamento. As reduzidas taxas de sindicalização entre contratados não motivam os sindicatos a colocar os problemas específicos destes docentes no topo das prioridades reivindicativas. Nem o espírito individualista dominante nem a condição precária a que estes professores estão sujeitos estimulam a sua organização colectiva. E experiências associativas recentes, como a Associação Nacional de Professores Contratados, perderam rapidamente o fulgor inicial assim que o seu primeiro líder conquistou, não só o almejado vínculo, mas também um apetecido cargo ministerial.

Analisando bem a questão, não há muitas voltas a dar: os sindicatos foram, são e continuarão a ser no futuro, pelo menos enquanto não se inventar algo melhor, a forma mais eficaz de organizar colectivamente uma classe profissional, pela defesa dos seus direitos e melhoria das suas condições laborais. Para serem eficazes, os sindicatos docentes precisam de congregar professores em torno das suas iniciativas. E estes precisam de sindicatos fortes, capazes de interpretar os anseios e as vontades de quem representam, dando corpo à acção reivindicativa. Saúdo assim, e divulgo, a série de plenários que a Fenprof irá realizar por todo o país, especificamente destinados aos professores contratados.

A FENPROF vai realizar, em todos os distritos do continente, plenários de Professores e Educadores Contratados

O objetivo destes plenários é organizar a intervenção em defesa da criação de condições para que milhares de docentes (contratados, alguns, há muito mais de 20 anos, mas havendo situações muito diversas) garantam a justa e necessária estabilidade profissional.

Não é possível que o país continue a sofrer de uma enorme falta de docentes, mas, ao mesmo tempo, ter um enorme grupo de profissionais, com habilitação completa que continuam a ser sucessiva e continuadamente contratados, longe dos seus locais de residência, com muitos anos de serviço, sem uma carreira e sem expectativas positivas para o seu futuro.

Criar comissões que organizem a luta, em cada sindicato e, se possível, em cada área sindical/distrito é fundamental. Uma urgência! Para isso, é fundamental que os docentes contratados se mobilizem e tomem nas suas mãos a responsabilidade de fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o colapso.

O futuro da profissão passa principalmente pela ação que aqueles que ainda hoje estão fora da carreira, com horários muito sobrecarregados e sem as mais adequadas condições profissionais, possam imprimir.

Por outro lado, a regulamentação que teve processo negocial, relacionada com a renovação de contratos está na ordem do dia (não se conhecendo, ainda o texto final), pelo que a participação nestes plenários é imprescindível.

Dias, horas e locais dos plenários divulgados no comunicado oficial, aqui.

Da negociação suplementar, nada de novo

Redução de 25 para 20 quilómetros na proposta da mobilidade por doença: a isto, e praticamente mais nada, se parece resumir a contraproposta negocial que o ME trouxe hoje para a negociação suplementar requerida pelos sindicatos. Apesar de os sindicatos, pelo menos os da Fenprof, terem também apresentado novas propostas, o ME mostrou indisponibilidade para rever o seu documento, que considera proposta final e definitiva.

Depois de um início algo auspicioso, volta-se assim ao velho registo do simulacro negocial, um diálogo de surdos em que o único acordo possível depende da aceitação plena das imposições ministeriais. Em troca, o ME concede aos colaborantes o privilégio de mudar a posição de algumas vírgulas.

Fica a última proposta do ME para a mobilidade por doença e a renovação de contratos, os únicos tópicos em discussão da vasta matéria de quadros, concursos e mobilidades. Que deveria ser revista de alto a baixo, em vez de se insistir numa política de remendos.

A contraproposta negocial do ME

Um elogio e algumas reservas é o que me suscita a actuação da equipa ministerial, a propósito da contraproposta negocial ontem apresentada aos sindicatos.

É de saudar a aparente capacidade negocial do novo ministro, nisso se distinguindo positivamente do seu antecessor. Às críticas dos sindicatos à proposta negocial apresentada no início da semana, o ministério responde, dois dias depois, com uma contraproposta substancialmente melhorada. Estando longe de corresponder por inteiro às expectativas dos professores e dos sindicatos, revela um significativo esforço de aproximação de posições. Pois negociar é isto mesmo, um jogo de cedências e acertos, até se conseguir, sendo possível, um consenso aceitável por ambas as partes.

Neste documento de trabalho apresentado a todos os sindicatos excepto aos da Fenprof, que pediram mais tempo ao ministério e só para a semana farão a segunda ronda negocial, reduz-se de 50 para 25 quilómetros a distância que torna possível concorrer à MPD e assume-se, na ordenação dos candidatos, um critério mais justo: o da gravidade das doenças, seguido da idade, em vez da graduação profissional que constava na primeira versão. Mas subsistem ainda alguns pontos de discórdia com os sindicatos.

Quanto à renovação de contratos, o alargamento dessa possibilidade aos horários incompletos, sem a possibilidade de os completar, pode bem ser um presente envenenado: o docente terá colocação garantida, mas não contabiliza tempo de serviço para uma futura vinculação, o que só sucede com horários completos.

E é isto que nos leva ao ponto que me suscita as maiores reservas: a aparente boa vontade negocial do ME em questões importantes para os envolvidos, mas relativamente secundárias em matéria de concursos, contratos e mobilidades, poderá estar a esconder a absoluta falta de vontade de discutir as políticas de fundo, fazendo uma reforma profunda de um sistema iníquo, confuso e cada vez mais desajustado da realidade e das necessidades prementes do sistema educativo. Enquanto se discute a MPD não se fala da enormidade que são os actuais QZP; enquanto se debatem minudências sobre a renovação de contratos precários, não se assume a necessidade de acabar com eles, vinculando dos professores há demasiados anos nesta situação.

Não é com vinagre que se apanham moscas

“Não é com vinagre que se apanham moscas.” De certeza que todos devem conhecer esta expressão popular e o seu significado. Quando a usamos, queremos dizer que para conquistar as pessoas é preciso oferecer coisas atrativas. No entanto, parece que as medidas ad-hoc do Ministério da Educação (ME) para combater a falta de professores têm sido reflexo de uma enorme falta de noção do real problema. Tive oportunidade de escrever aqui algumas considerações sobre a falta de professores, mas parece que quem decide as ignora.

Há vários exemplos do desfasamento entre as medidas aplicadas e as necessidades. Duas medidas muito simples, que continuam na gaveta, seriam o fim dos horários incompletos, atribuindo às escolas mais capacidade de recursos humanos e a alteração no regime de descontos para a Segurança Social nos professores contratados. Se trabalham 30 dias, descontam por esses dias independentemente do valor de referência.

Quando o ME anunciou despenalizar os 5000 docentes que tinham sido excluídos da contratação, achando que facilmente os conseguiria convencer a voltar, mostrou que, das duas uma, ou não sabe a razão pela qual os professores recusaram a colocação e por isso ficaram penalizados, ou sabe e finge não saber, o que é pior.

Os professores que recusam as colocações fazem-no por vários motivos, que não apenas pelo facto de o horário ser anual e completo. Esse é um dos problemas, não o problema principal. Esta afirmação é tão verdadeira como o facto de ao dia de hoje estarem disponíveis horários anuais e completos por preencher em variadíssimas escolas do país. Por que razão isto acontece? Porque os vencimentos são baixos para arrendar um quarto, porque as vagas são em escolas onde “ninguém quer trabalhar”, porque as turmas são difíceis, fazendo com que a vaga já seja de substituição, de baixa da baixa, por diversos motivos, que vão do tipo de turma, geralmente turmas complicadas ao nível da disciplina, ao tipo de liderança que se pratica em determinado estabelecimento de ensino.

Muito oportuno Alberto Veronesi a denunciar, nas páginas do Público, as medidas voluntaristas e precipitadas do ME para tentar resolver, com três passes de mágica, o problema da crescente falta de professores. No âmago da questão, algo que nos blogues, nas redes sociais e na comunicação social, os professores não se têm cansado de assinalar: quem decide parece estar completamente a leste dos problemas e das realidade vividas e sentidas nas escolas. Para resolver um problema relacionado com os professores, deveria ser óbvio que os primeiros e principais interlocutores teriam de ser os próprios professores e quem os representa. Mas sensibilidade e sensatez são duas qualidades que há muito deixámos de encontrar entre os dirigentes ministeriais.

Tentar atrair novos professores oferecendo-lhes condições melhores do que as que têm os que já se encontram a trabalhar parece uma política copiada das campanhas promocionais das empresas de telecomunicações. Poderá fidelizar clientes de internet e tv por cabo, mas não me parece que resulte com os professores, quando um dos problemas da não aceitação de certos horários tem a ver precisamente com a falta de justiça no sistema de colocações. Que carece de regras claras, lógicas, equitativas, que não mudem inesperadamente no decorrer do ano lectivo, única forma de cada professor contratado saber exactamente com o que conta e o que pode esperar. Cada vez que ponderam a aceitação de uma colocação, os professores não estão a decidir poupar alguns euros numa factura mensal: está em jogo a sua vida profissional e pessoal, no imediato e no futuro mais distante.

Mexer nas regras dos concursos ao sabor das circunstâncias, sem pelo menos ouvir e tentar perceber os anseios e as razões dos professores, torna o sistema ainda mais injusto e arbitrário. É ridículo tentar atrair os cinco mil docentes que desde o início do ano recusaram lugares anulando a penalização aplicada sem tentar ao menos tentar perceber as razões da primeira recusa. Não faz sentido tentar reformar a manta de retalhos que é o sistema de quadros e concursos acrescentando ainda mais remendos, em vez de negociar um novo modelo, assente em princípios e pressupostos consensualmente aceites pelas partes.

Quanto ao que há a fazer se queremos efectivamente resolver o problema da contratação de professores qualificados, e não apenas criar o pretexto para voltar a escancarar a paraquedistas a profissão docente, Veronesi aponta medidas muito concretas e seguramente eficazes: fazer dos horários completos a concurso a regra, e não a excepção como tem sucedido, garantir os descontos a 100% para a segurança social a todos os docentes, conceder aos professores já colocados condições de completamento de horário, prolongamento e renovação do contrato no mínimo semelhantes às que estão a ser oferecidas a quem entra agora, a um mês do final do ano lectivo. Não menos importante, embora disto se fale pouco: combater a indisciplina e as lideranças tóxicas nas escolas em que estes problemas estão claramente identificados, e que são uma das causas porque quase ninguém aí quer trabalhar.

MPD e renovação de contratos: a proposta do ME

Fica, sem necessidade de grandes comentários, a proposta negocial ontem apresentada aos sindicatos, para alteração das regras de dois mecanismos específicos de colocação: a mobilidade por doença e a renovação de contratos. É um documento provisório, que deve ser discutido e melhorado em tudo o que for possível, no espírito de uma verdadeira negociação, algo que algumas almas ministeriais já devem ter esquecido o que é e como se faz.

São por natureza matérias complexas e sensíveis – sobretudo a MPD – para uma classe docente envelhecida e, no caso dos mais jovens – e nesta profissão a “juventude” pode ir até bem perto dos 50 anos, às vezes mais – eternamente precária.

Algumas alterações são necessárias – é insustentável colocar largas dezenas de docentes do quadro, todos os anos, em escolas sem serviço lectivo para lhes distribuir – mas as soluções agora apontadas pelo ME não serão necessariamente as mais justas. Por exemplo, apesar de a graduação profissional ser a regra nos concursos, aqui ela pode significar que um professor menos graduado, mas com uma doença mais grave e incapacitante, seja preterido por um com mais graduação mas padecendo de um quadro clínico menos grave.

Positivo é que se reforcem os mecanismos de fiscalização, para que os colegas que efectivamente precisam e merecem esta mobilidade não vejam recair sobre eles a suspeição generalizada que alguns abusos notórios têm fomentado. E já agora insista-se numa medida fundamental de que pouco se fala: os professores com doenças incapacitantes deveriam poder beneficiar de medidas como a dispensa parcial ou total da componente lectiva mesmo quando permanecem na sua escola.

MPD e contratações: as propostas negociais do ME

O sumário executivo enviado pelo ME aos sindicatos, e que o STOP divulgou publicamente, enuncia as propostas do ministério que deverão servir de base às reuniões negociais com os representantes dos professores, previstas para os dias 16 e 18 de Maio.

Uma vez mais, a intenção é introduzir algumas mudanças cirúrgicas na mobilidade por doença e nas contratações, nomeadamente facilitando as renovações e agilizando procedimentos, sem que se aproveite a oportunidade para rever, em profundidade, o sistema de quadros, vínculos e concursos, acabando com uma série de incongruências, iniquidades e injustiças que não transmitem confiança aos candidatos, geram instabilidade, perpetuam a precariedade e afastam milhares de docentes habilitados do exercício da profissão. Nesta imprevisibilidade, neste não se saber bem ao que se vai e com que se conta reside, em boa verdade, uma das causas mais profundas da actual falta de professores.

Mantêm-se assim os QZP de dimensão gigantesca, para onde se concorre sem reais intenções de aí leccionar, mas apenas porque o ME o impõe a quem não quer ser ultrapassado no acesso ao vínculo. A isto tudo, poderão somar-se novas injustiças e ultrapassagens entre candidatos, se o vale-tudo para conseguir preencher horários se continuar a sobrepor, como temos visto nas últimas semanas, aos princípios de ética, legalidade e justiça que devem prevalecer na contratação pública.

Eis a agenda de trabalhos apresentada aos sindicatos:

Mobilidade por doença:

– Possibilitar, para docentes que dela necessitem, a MPD para um AE/ENA da área geográfica por eles indicada, tendo em vista assegurar a prestação dos cuidados médicos de que careçam ou o apoio a terceiros que necessitem de prestar.

– Instituir um sistema de colocação equitativa em AE/ENA das referidas áreas geográficas que satisfaça as preferências manifestadas pelos docentes, de acordo com a sua graduação.

– Integrar no procedimento mecanismos de comprovação e verificação das situações que fundamentam a necessidade, tendo em vista garantir a justiça, a equidade e a credibilidade social da medida adicional de proteção na doença.

Renovações de contratos docentes:

– Alargar a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, caso seja do seu interesse.

– Encurtar o tempo de acionamento do procedimento de Contratação de Escola, quando não existam candidatos nas Reservas de Recrutamento.

– Contribuir para a estabilidade dos recursos humanos docentes dos AE/ENA e para a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.”

Injustiça tremenda

Durante todo este ano lectivo, a professora do 2.º ciclo Catarina Silva tem tentado acumular horas para juntar ao horário de 15 horas em que foi colocada em Setembro porque os cerca de 800 euros que recebe são curtos para as despesas da casa e do filho de 19 meses: “Não consegui, os horários são sempre incompatíveis uns com os outros”.

Com 15 horas lectivas não lhe é permitido descontar mais de 21 dias para a Segurança Social, em vez de 30, o que reduz o acesso e o montante das prestações sociais a que tenha direito. Como está grávida de novo, é o que acontecerá com a licença de maternidade que passará a gozar a partir de Novembro.

Na sexta-feira passada, Catarina Silva, 32 anos e professora contratada desde 2015, foi confrontada com uma das grandes novidades deste final do ano lectivo: todos os lugares a concurso foram transformados pelo Ministério da Educação em horários completos de 22 horas lectivas semanais. “Fiquei incrédula. Eu não consigo ter nem mais uma hora e agora estão a sair horários completos na minha área de residência para colegas que estão muito atrás de mim nas colocações”, desabafa.

O voluntarismo de João Costa, que pretende de uma penada resolver, a pouco mais de um mês do final do ano lectivo, um problema que se arrasta desde o seu início, está a gerar revolta perante a enorme injustiça que está a ser praticada – algo que acontece inevitavelmente quando se mudam as regras a meio do jogo, sem acautelar as situações que estão para trás. E sem ponderar devidamente as consequências do que se vai fazer – ou, tendo-o feito, avançar mesmo assim, o que é ainda mais grave.

Não se pode passar do 8 – a proibição completa de acrescentar uma hora que seja aos horários incompletos – ao 80 – completar todos os horários que daqui para a frente venham a concurso. Poderá João Costa invocar uma tradição de governos do OS que menosprezaram os direitos dos professores em nome da defesa do superior interesse dos alunos e das famílias, que nem isso justifica a decisão à luz dos melhores princípios éticos e jurídicos. Mas também sabemos que a ética republicana é algo que o PS, quando no poder, sempre gostou mais de invocar do que de praticar.

Já no primeiro governo de Sócrates Maria de Lurdes Rodrigues se gabava, na mesma linha, de ter perdido os professores, mas ganho a opinião pública. Nem isso, como se veio a descobrir com a perda da maioria absoluta socialista nas eleições seguintes, para a qual o enfrentamento contra os professores seguramente contribuiu. Quererá a dupla de Costas seguir pelo mesmo caminho?…

Discricionariedade e injustiça nos concursos

…Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 32 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas.

Completar os horários incompletos a concurso, de modo a torná-los mais atractivos para os candidatos a quem forem atribuídos: a solução, que informalmente já vinha sendo adoptada há algumas semanas, foi apresentada como uma espécie de ovo de Colombo pelo novo ministro, para ajudar a combater a falta de professores. Mas, como é normal quando se improvisam remedeios em vez de planear devidamente e antecipar os problemas, a solução encontrada vai gerar novas injustiças e frustrações, nomeadamente entre os docentes já colocados, alguns desde o início do ano lectivo, e a quem as escolas foram terminantemente proibidas de completar o respectivo horário. E não se pense que esta é uma questão de somenos para os envolvidos: além da redução remuneratória, há a penalização, nos horários inferiores a 16 horas, no tempo contabilizado para a segurança social e ainda a não consideração do tempo de serviço para efeitos de vinculação ao abrigo da chamada norma-travão.

Trata-se, para todos os efeitos, de mudar as regras a meio do jogo, concedendo aos jogadores que agora entram em campo vantagens que continuam a ser negadas aos que, tendo aceite anteriormente uma colocação em termos que os prejudicam, se vêm agora injustiçados. Para agravar a situação, nada disto é feito com suporte legal, tratando-se de uma decisão discricionária dos responsáveis ministeriais cujos critérios nem sequer são explicitados na “nota informativa” – que continua a ser o instrumento de eleição da DGAE para definir regras e comunicar decisões às escolas e aos opositores aos concursos.