Uma nova ADD?

Inicialmente concebida como um mecanismo para valorizar e aperfeiçoar individualmente os professores, a avaliação de desempenho foi gradualmente transformada num procedimento burocrático. O foco inicial na melhoria da ação pedagógica e na identificação das necessidades de formação foi diluído ao longo do tempo, dando lugar a um sistema que mais não é que um garrote administrativo. O propósito para o qual foi criado, o de ser uma ferramenta eficaz de desenvolvimento profissional, caiu por terra por questões meramente economicistas. Aqueles que defendem a melhoria do sistema, nada fazem para que se efetive esse desejo.

Com essa mudança de paradigma atribuída à avaliação de desempenho docente, restringiu-se o acesso aos patamares superiores da carreira para a maioria dos docentes, independentemente das suas competências, e originou-se um descontentamento generalizado nas escolas, com repercussões diretas nos alunos. Porque é que eu hei-de me esforçar se ao fim ao cabo a valorização do meu esforço não é tida em conta? Nesse sentido, ao longo dos últimos quase vinte anos, várias greves e manifestações refletiram a insatisfação dos professores em relação a esse sistema. Neste momento, a avaliação dos professores, ao invés de promover o desenvolvimento profissional e a qualidade educativa, apenas impõe limitações na progressão na carreira e cria desconfiança entre pares, sendo um dos maiores promotores da degradação do clima organizacional.

Se podemos aceitar que a ideia de avaliação de desempenho pode trazer benefícios à qualidade geral do ensino, não podemos ficar calados relativamente a este modelo, que não cumpre nenhum dos requisitos para o qual dizem ter sido criado.  Para além disso, ainda foi acrescentado o sistema de quotas, que agudizou o ambiente de descrença e descontentamento entre os professores, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

Com o seu partido finalmente instalado no poder, Alberto Veronesi revisita o tema da avaliação do desempenho docente (ADD), pedindo ao novo governo a reforma de um modelo de avaliação excessivamente burocrático, punitivo e vexatório, que penaliza injustamente os professores e cria mau ambiente nas escolas. Mas que tem servido, aparentemente bem, os interesses dos governantes de diversas cores: sucessivos governos acomodaram-se às regras impostas ainda no tempo de José Sócrates e, significativamente, nenhum sentiu necessidade de as alterar. A verdade é que a ADD tem funcionado como um garrote eficaz às progressões na carreira, tendo mantido dezenas de milhares de professores a marcar passo na entrada para o 5.º e o 7.º escalão e poupado, com isso, milhões de euros ao orçamento da Educação.

Veronesi apresenta algumas ideias que deveriam inspirar uma nova ADD, construída em diálogo com os professores e não contra eles, como sucedeu com o modelo ainda em vigor. Mais focada no efectivo desenvolvimento de competências pedagógicas e científicas do que na “caça ao crédito”. Adaptada aos contextos, necessariamente diversificados, em que professores de diferentes disciplinas e níveis de ensino desenvolvem a sua actividade, em vez de padronizar práticas e critérios avaliativos. Que contribua para o desenvolvimento profissional dos professores em vez de os penalizar e desmotivar.

Pela minha parte, pouco adepto de reformismos à moda do PSD, vou ainda mais longe: há um erro de base na concepção da actual ADD, que é a perseguição de uma mítica excelência no desempenho profissional. Ora isto cai pela base quando se definem quotas para as excelências que cada escola ou agrupamento está superiormente autorizada a albergar. E gera um legítimo sentimento de insatisfação e revolta: se só alguns merecem ser considerados muito bons ou excelentes, então esses que trabalhem!

Mais importante do que detectar os desempenhos meritórios, seria identificar os factores que comprometem o desempenho de alguns professores, pois é isso que coloca em causa a qualidade da escola pública e das aprendizagens dos alunos. Factores que podem residir nos próprios professores, que deverão ser apoiados e ajudados a melhorar, mas que muitas vezes têm a sua origem em causas relacionadas com a distribuição de serviço, a organização e o ambiente escolar.

Na elaboração do seu relatório de auto-avaliação, o docente deveria sentir-se à vontade para descrever as suas dificuldades, as suas falhas e o que necessita para evoluir profissionalmente. Em vez disso, um sistema perverso obriga-o ao auto-elogio, omitindo o que possa desagradar ao avaliador e enaltecendo, exagerando até, as suas realizações. A avaliação deveria ser holística, implicando a organização escolar e o trabalho colaborativo entre pares, em vez de pautada pelo individualismo e o secretismo. Orientada, não para termos professores mais baratos, mas sim melhores escolas com melhores professores!

Giro!

Interessante, não tanto pela originalidade das ideias – estão na linha, como não poderia deixar de ser, do que já é defendido há décadas pelos professores e os seus sindicatos – mas sobretudo pela forma como a mensagem é apresentada.

A entrevistadora e a candidata, ambas figuras 100% virtuais, criadas graças aos recursos aparentemente inesgotáveis da inteligência artificial, apresentam a proposta de programa para a Educação defendida pela FNE. Certamente na esperança, pois assim se chama a candidata, de que possam influenciar uma nova política educativa na próxima legislatura.

Vale a pena dar uma espreitadela!…

Também tu, Pedro Nuno?

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, afirmou, esta segunda-feira, que quer incentivar os professores aposentados a darem aulas para responder às necessidades atuais da escola pública.

“Enquanto nós não conseguirmos ter os professores que nós precisamos, nós vamos incentivar que quem já se aposentou possa ainda dar aulas para tentarmos dar resposta às necessidades que a nossa escola tem hoje em matéria de professores”, anunciou o secretário-geral do PS.

Contratar professores já aposentados que queiram voltar a leccionar, para combater a crescente falta de professores: a proposta de Pedro Nuno Santos já tinha sido apresentada pela IL, e convenhamos que não é grande ideia. Os professores que se aposentaram nos últimos anos saíram, quase todos, saturados e cansados de uma profissão que perdeu, ao longo das duas últimas décadas, o estatuto, a dignidade e a autonomia que já teve.

Sobretudo a partir de José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, sucessivos governos aumentaram os horários de trabalho e o tempo de permanência na escola, afogaram os professores em burocracia, grande parte dela redundante e estupidificante, cercearam a liberdade científica e pedagógica dos professores em nome de uma mirífica “autonomia da escola” que pouco mais é do que a submissão aos projectos do senhor director, dos pedagogos ministeriais e, mais recentemente, das autarquias locais. Impuseram o facilitismo e o hedonismo como ideais da nova pedagogia, castigando com ainda mais burocracia os professores que tentaram manter padrões de rigor e exigência na leccionação e na avaliação dos alunos. Alongaram a carreira, criando barreiras e entraves à progressão e impuseram à classe uma avaliação do desempenho punitiva e vexatória. Como se tudo isto não bastasse, quiseram fazer dos professores exemplo de uma classe que saía cara aos contribuintes, ganhando muito e trabalhando pouco, e roubaram-lhe mais de nove anos de serviço na progressão das carreiras, dos quais nem um terço recuperaram. Os professores aposentados que agora tentam seduzir passaram por isto tudo, saindo desencantados e desgastados de uma escola com que se deixaram de identificar. Espera-se agora que voltem, sacrificando eventualmente os últimos anos de vida activa e saudável, ao serviço de uma escola que tanto os desprezou?

Não sei ao certo que impacto teve idêntica medida tomada em relação aos médicos. Duvido que esteja a ter a eficácia que alguns apregoam, tendo em conta as carências cada vez mais graves que encontramos no SNS. Mas não tenho dúvidas de que, em relação à Educação, o caminho tem de ser outro. Haverá, números da Fenprof, cerca de 20 mil docentes profissionalizados em idade activa que abandonaram a profissão. E são estes profissionais, não os que já gozam a mais que merecida reforma nem os que carecem de habilitação profissional para a docência, que devem ser a prioridade dos novos recrutamentos. Como é que se atraem esses ex-professores? Naturalmente, tornando mais aliciantes a carreira e as condições de recrutamento e de trabalho nas escolas. Com menos controleirismo, menos eduquês e mais autonomia, responsabilidade e confiança no trabalho dos professores. Com uma carreira valorizada e dignificada, em diálogo com os representantes da classe, e uma profissão mais focada no trabalho com os alunos e na sala de aula, em vez da burocracia insana e da ditadura dos projectos. Simples e eficaz, como vêem, conselhos dados de borla e com toda a boa vontade do mundo. Nem precisam de contratar consultores tipo-OCDE para saberem o que há para fazer!

Educação: as propostas dos partidos

A três semanas das eleições, jornalistas e comentadores políticos debruçam-se sobre as propostas dos partidos para o governo do país. A par de debates e entrevistas a candidatos, multiplicam-se também as sínteses comparativas dos programas eleitorais dos principais partidos.

Aqui fica uma delas, publicada no JN e dedicada ao sector da Educação. Poucas surpresas, num sector que há muito deixou de estar no topo das preocupações tanto dos políticos como dos eleitores. Destaque para a recuperação do tempo de serviço, que de tema-tabu para os partidos do sistema surge agora inscrita nos programas de quase todos os partidos, embora o PS fuja mais uma vez a assumir compromissos: defende “negociações” com os sindicatos, como se não soubéssemos o que foi essa negociação ao longo dos últimos oito anos: um mero diálogo de surdos.

À esquerda surgem várias propostas no sentido de um regime especial de aposentação que possa de alguma forma beneficiar os professores mais antigos, antecipando uma saída sem penalizações numa profissão que se reconhece ser especialmente desgastante.

À direita tenta-se capitalizar com a bandalheira em que se tornou o ensino à moda dos costas, com muitas flexibilidades, ubuntus, maias e inclusões, mas fracas aprendizagens. Pena é que daquela banda as soluções saiam quase sempre na forma de mais exames em idades precoces, sinal de que continua a faltar conhecimento, estratégia e pensamento crítico no discurso da direita sobre Educação.

Piora um pouco quando nos deparamos, no programa da Iniciativa Liberal – o único que não refere a recuperação do tempo de serviço – com a ideia peregrina de substituir professores em falta por… professores reformados! Só uma completa alienação da realidade pode levar alguém a lembrar-se de tal coisa. Mas eles lembraram-se!

Nota final para a proposta do BE no sentido de suprimir o uso do telemóvel nos intervalos escolares no 1.º e 2.º ciclos. A bem da socialização e do desenvolvimento infantil, e tendo em conta os danos evidentes que o uso precoce e destemperado dos aparelhos pelos mais novos, valeria a pena pensar nisso!

Reorganizar os grupos de recrutamento

No momento em que está em discussão pública uma nova lei para a formação inicial de professores dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, que contém uma actualização dos pré-requisitos de formação ao nível da licenciatura para a admissão a cada mestrado em ensino (o grau necessário para obtenção de habilitação profissional desde 2007), era fundamental que se procedesse a uma revisão dos grupos de recrutamento. Esta é uma matéria sensível, com um histórico pouco feliz nos últimos 40 anos de legislação educativa, com importantes alterações no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro, que regula os actuais grupos disciplinares, alterado pelos Decretos-Lei n.º 176/2014, de 12 de Dezembro (com introdução do grupo 120 de Inglês para o 1º Ciclo) e n.º 16/2018, de 7 de Março (com introdução do grupo 360 de Língua Gestual Portuguesa). Em ambas as ocasiões, não se alterou tudo o que devia ter sido alterado e que talvez ajudasse a que tivéssemos hoje menos problemas de recrutamento em alguns grupos.

O longo, mas pertinente e bem fundamentado texto de Carlos Ceia chama a atenção para um efeito inevitável das coisas feitas em cima do joelho: tenta-se resolver uns problemas ignorando outros, ou criando até dificuldades que antes não existiam. Faz sentido alterar significativamente o modelo de formação inicial de professores sem rever também os actuais grupos de recrutamento? O autor apresenta alguns exemplos de disciplinas que ganhariam em estar integradas num único grupo de recrutamento, em vez de serem distribuídas por docentes de vários grupos, nem sempre com a formação ou a apetência adequadas para as leccionar.

A proposta é, naturalmente, discutível. Não estudei a situação e não saberei dizer se todas as propostas apresentadas são convenientes. Mas parece-me importante que o ministério, tantas vezes decisor ou mero opinante acerca de irrelevências, promova a discussão e a reflexão que poderão fundamentar as melhores decisões em matérias que, devendo fornecer um quadro de estabilidade e previsibilidade aos professores e às escolas, não são para andar a mexer todos os dias

A falta de uma visão global sobre o modelo de formação de docentes está a conduzir mais uma vez a alterações insensatas e apressadas, induzidas pelo problema premente da falta de professores e à tentativa de o resolver com recurso massivo a estagiários, tal como na saúde se recorre a internos e tarefeiros para assegurar serviços a que os emagrecidos quadros de pessoal dos hospitais já não conseguem dar resposta. Quando se equaciona a possibilidade de atrair à docência profissionais de outras áreas, uma revisão bem pensada do regime de habilitações em conjugação com a organização dos grupos de recrutamento poderia ser uma forma de aumentar a base de recrutamento sem transigir na formação científica e pedagógica de que todos os docentes devem ser portadores.

Escrever ao ministro

Descontente com o estado da Educação, a FNE desafia professores e alunos, nesta semana que os sindicatos dedicam à denúncia dos problemas do sector, para que se façam ouvir pelo ministro.

A ideia é que todos os interessados registem, através do site mensagemaoministro.pt, a sua mensagem. A FNE promete compilar todos os contributos, englobando-os num livro que irá oferecer em breve ao ministro João Costa.

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Não há professores? Contratam-se estagiários!

O Ministério da Educação reuniu-se esta segunda-feira com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e com outros sindicatos do setor para discutir uma proposta que prevê o regresso dos estágios remunerados à carreira docente. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, pediu mais esclarecimentos à tutela sobre um cenário que, defende, “pode criar alguma instabilidade na profissão”.

“Se estes estagiários vão ter horários completos nas escolas e se só fizerem um semestre de personalização, como é que vai ser? Ficarão depois logo colocados diretamente nesse horário para fazer o segundo semestre? Mas isso é estranho, é uma colocação à margem das regras do concurso”, afirmou Mário Nogueira.

O representante da Fenprof destacou depois que “um professor que anda aqui há 10 ou 15 anos e que não consegue aproximar-se de casa e de repente, quando os horários surgem, não pode concorrer porque eles foram já ocupados” é um cenário que “cria aqui alguma instabilidade e, digamos, alguma preocupação da parte dos professores”. Além disso, questionou as questões contratuais nestes casos de estágios remunerados.

Há muito que o regime de formação inicial de professores deveria ter sido revisto, sobretudo na parte dos estágios pedagógicos, que deveriam estar centrados nas escolas básicas e secundárias, atribuir turmas a cargo dos estagiários e, naturalmente, serem remunerados.

Mas é lamentável constatar, a partir da proposta hoje apresentada aos sindicatos, que o ME se prepara para, em vez de se focar na melhoria do modelo de formação, aproveitar os estagiários para tentar resolver o problema da falta de professores. Nesta matéria, parece ter-se passado do oito ao oitenta: anos e anos a negar o problema, e agora que a sua gravidade o tornou incontornável, o ministro age como se fosse o único problema que tem para resolver.

Entendamo-nos: um estágio de seis meses, ainda para mais com as 22 horas lectivas que o ME pretende atribuir ao estagiário sempre que exista falta de professores, não garante uma formação de qualidade. E sem uma redução significativa da componente lectiva dos orientadores não é possível assegurar o adequado acompanhamento dos estagiários – nem, provavelmente, encontrar professores dispostos a assegurar estas funções. Também não faz sentido que mestrados e doutoramentos noutras áreas possam dispensar a componente de formação pedagógica que todos os professores devem possuir. Nem nas décadas de 70 e 80, quando a falta de professores qualificados se tornou um problema ainda mais crítico do que é agora, se permitiu a entrada nos quadros a quem não tivesse a devida habilitação profissional.

Das reacções dos sindicatos à proposta ministerial fica a ideia de um documento feito apressadamente, em que se perde a oportunidade de melhorar o modelo de formação de professores, em detrimento de objectivos de curto prazo que dificilmente serão alcançados. Combate-se a falta de professores tornando a carreira e a profissão mais atractivas, reduzindo a burocracia, o eduquês e o controleirismo, dando autonomia e responsabilidade aos professores. Tentar obrigar os professores a irem para onde não querem, ou explorar o trabalho dos futuros estagiários, como já fazem com os médicos em internato, são medidas tão ignóbeis quanto ineficazes a resolver o problema de fundo, que o governo teima em não reconhecer. E assim vai hipotecando o futuro, correndo furiosamente atrás do prejuízo.

PSD quer recuperar todo o tempo de serviço em 5 anos

O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou este sábado que o partido vai propor o pagamento faseado por cinco anos do tempo de serviços dos professores, atribuindo 20% em cada ano.

Depois de uma semana dedicada à área da educação, o presidente do PSD anunciou no Porto, onde fez uma conferência sobre o tema, algumas das propostas do partido para aquele que considerou “um setor em crise” e que vão do pré-escolar à recuperação do tempo de serviço dos professores.

Segundo conta a agência Lusa, Luís Montenegro anunciou a intenção de pagar o tempo de serviço dos professores de forma faseada em cinco anos “a um ritmo de 20% em cada ano”, medida que, disse, “é compatível com a gestão rigorosa dos recursos”.

O líder dos sociais-democratas disse ainda que, sobre esta matéria, vai solicitar à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e ao Conselho de Finanças Públicas o cálculo exato do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço, adiantando que depois de ouvir os representantes dos professores “pode estimar-se um impacto de 250 a 300 milhões de euros”.

Das reticências iniciais até à proposta final, que prevê a recuperação total do tempo de serviço não contabilizado para efeito de progressão na carreira, há certamente uma evolução. O que não tem nada de mal – persistir no erro, contra tudo e todos, e confundir determinação com casmurrice são sinais de pouca inteligência.

Embora se inscreva na sua estratégia de afirmação como líder da oposição, o anúncio de Luís Montenegro não tem de ser necessariamente um inconsequente exercício de demagogia, embora o historial de compromissos do PSD com os professores esteja longe de ser brilhante: na verdade, a recuperação do tempo, ainda para mais diluída ao longo de cinco anos, terá um custo cada vez menor quanto maior for o tempo que passa até à sua concretização. Isto porque todos os anos há milhares de docentes que se aposentam ou alcançam o topo da carreira, e esses já nada terão a recuperar.

Apenas por pura teimosia o governo recusa liminarmente a devolução do tempo devido aos professores. Neste momento, com os mais antigos, no topo da carreira, a aposentarem-se a um ritmo acelerado e a serem substituídos por docentes mais jovens, a ganhar muito menos, uma recuperação a cinco anos teria, muito provavelmente, um impacto orçamental nulo, ou muito perto disso, no conjunto das despesas com salários no sector da Educação. Os números vagos e fantasiosos que o Governo atira para o ar sempre que é confrontado com esta realidade tornam ainda mais pertinente a proposta do PSD de um estudo independente sobre o real custo financeiro de fazer justiça aos professores.

Recuperação do tempo de serviço – a proposta da Fenprof

Para quem fala em intransigência sindical, eis uma proposta concreta tendo em vista a recuperação dos cerca de seis anos e meio que os professores perderam, para efeitos de progressão na carreira, durante os períodos de congelamento.

Devolvendo dois anos e dois meses por ano, começando já em 2024, seria possível a recuperação total até 2026, ou seja, ainda dentro do horizonte desta legislatura.

Esperemos agora, sentados de preferência, para ver se os apelos presidenciais em torno de possíveis entendimentos entre os professores e o Governo, que serviram para justificar a promulgação do último diploma sobre a carreira, terão algum eco entre os governantes…

f-212-proposta-fenprof-recuperacao-tempo-de-servico-01-09-23Descarregar

A proposta do ME…

resume-se a isto.

Um papelito distribuído durante a reunião!