A minha proposta ao BE e ao PCP

psd-e-cds-420x215Votem contra a proposta do CDS e viabilizem, pela abstenção, a do PSD.

Explicarei porquê.

Os dois principais partidos à esquerda do PS já anunciaram que irão rejeitar as condicionantes orçamentais que PSD e CDS pretendem incluir na alteração ao decreto da recuperação do tempo de serviço. As razões são compreensíveis: a uma postura errática e oportunista dos partidos de direita, que se desdizem e rompem compromissos com base em mero calculismo e jogos de bastidores, a esquerda parlamentar quer responder com coerência, honestidade e princípios. Não posso criticar. Por outro lado, impor um conjunto tão severo de condições para concretizar um direito que é reconhecido aos professores não deixa de ser um vergonhoso exercício de hipocrisia. Do qual, compreensivelmente, nem todos desejam ser cúmplices.

Há, contudo, uma diferença substancial entre os projectos do PSD e do CDS. Enquanto o primeiro partido apenas invoca regras de sustentabilidade orçamental para condicionar a devolução do tempo de serviço, o CDS pretende associar esse processo a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente. O que, neste contexto, só pode ser entendido como a criação de novos e maiores entraves à progressão na carreira.  Uma verdadeira caixa de Pandora que os centristas querem destapar, à boleia da satisfação de uma reivindicação justa da classe docente.

É assim que, enquanto professor, me atrevo a sugerir ao Bloco e ao PCP que, em vez de uma rejeição em conjunto das propostas da direita, se distinga entre a má e a menos má. “Premiando” a pior de todas – a do CDS, que contempla a revisão do ECD – com a rejeição e viabilizando, com a abstenção, a do PSD. Aquela que, apesar dos os seus defeitos e do troca-tintismo evidente deste partido, salvaguarda um princípio que para os professores é fundamental: o reconhecimento de que existe uma dívida de 9 anos, 4 meses e 2 dias de que os professores portugueses se acham credores. Uma dívida que, mesmo tardando em ser restituída, não aceitaremos nunca que seja apagada.

Semestres em vez de períodos?

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Em todo o concelho de Odivelas e em mais umas quantas escolas dispersas pelo país, as aulas ainda não acabaram. O ano lectivo está dividido em dois semestres, como acontece no ensino superior, e continua a haver interrupções lectivas no Natal e na Páscoa, mas de menor duração. Em contrapartida, os alunos ganham uma semana de férias no final de Janeiro, altura em que os professores realizam o primeiro momento de avaliação formal.

O regime semestral funciona ainda de forma experimental, mas as reacções parecem ser positivas. Comprovando-se as suas vantagens, estará para breve a sua generalização a todas as escolas do país?…

Os cerca de 20 mil alunos do concelho de Odivelas ainda estão em aulas, enquanto que os colegas do resto do país já estão de férias. Neste concelho, o ano letivo é dividido em semestres, e não em períodos. Este é um projeto-piloto que trocou a habitual divisão do ano em três períodos por dois semestres. Sete meses depois de ter iniciado, o balanço é positivo e o Ministério da Educação admite que esta medida pode ser alargada.

“Há menos pressão, os alunos estão mais disponíveis para aprender e a verdade é que, sem dar por isso, já tenho a matéria toda dada”, contou a professora Ana Maria Gomes, da Secundária da Ramada, ao Diário de Notícias.

Segundo o matutino, o Ministério da Educação está a avaliar as experiências de semestralização “para equacionar a sua possível extensão“, apesar de não se comprometer com datas.

Com base nesta experiência, a divisão do ano letivo em dois semestres, com cerca de 80 dias de aulas cada, foi uma das principais razões para que alunos e professores se sintam confortáveis com esta mudança – a par da redução da duração das aulas de 90 minutos para 50 minutos, decidida pela escola com base na sua autonomia.

O facto de as aulas serem “menos maçudas” e o espaçamento entre testes que esta nova organização por semestres trouxe, são os principais fatores positivos apontados pelos alunos.

Pessoalmente, aplaudo tudo o que simplifique e desburocratize a avaliação. E reconheço que as abordagens flexíveis, holísticas e formativas da avaliação dos alunos que agora se impõem já não se compadecem com a rigidez dos critérios, das fórmulas e das grelhas, muito menos com o carácter por vezes punitivo das avaliações de outros tempos. Se retira pressão a professores e alunos, se deixa mais tempo para as aprendizagens, se proporciona um calendário escolar mais equilibrado, com pausas lectivas mais curtas mas mais frequentes e estrategicamente distribuídas ao longo do ano, então por que não mudar, sendo a mudança, aparentemente, para melhor?

Sabemos no entanto que existem, no ME e nalgumas direcções escolares mais papistas do que o Papa, almas cuja vocação maior é complicar o que parece simples e estragar, com a sua aplicação deturpada, a mais brilhante das ideias. E aqui esse risco, objectivamente, existe: é o de se começar a achar que duas avaliações no ano são poucas e que são precisas avaliações intermédias, na tradição das “reuniões intercalares”. Também já sabemos que, nestas coisas, é perigoso dar-lhes ideias. Ora é isso mesmo que o ME, como quem não  quer a coisa, já começou a fazer…

Questionado pelo Diário de Notícias, o Ministério da Educação admite estar a avaliar as experiências de semestralização “para equacionar a sua possível extensão”, sempre “enquadrada em projetos integrados de reforço da avaliação formativa”.

Quantos professores querem a pré-reforma?

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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) está a estudar um envio de pedidos de pré-reforma “em massa”, para “pressionar o Governo a criar um regime de aplicação da medida”.

A informação foi avançada ao Diário de Notícias pelo secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, e surge depois de os ministros das Finanças e da Segurança Social terem clarificado que o regime de pré-reforma para os funcionários públicos que entrou em vigor em fevereiro será aplicado “caso a caso” e não de forma generalizada.

A Fenprof está agora a tentar entender quantos dos 40 a 50 mil professores com mais de 55 anos que tem contabilizados — cerca de 40% da classe — estão interessados em avançar com um pedido de pré-reforma para avançar com os pedidos em massa, caso haja interessados suficientes.

“Até ao nível do erário público, não faz sentido obrigar todos a continuar nas escolas, porque têm mais problemas de saúde, mais baixas médicas e estão em escalões mais altos”, afirma Mário Nogueira ao DN.

O governo sempre recusou discutir com os representantes dos professores um regime especial de aposentação que tivesse em conta o especial desgaste causado pelo longo exercício da profissão docente. Além dos danos para a saúde física e mental dos docentes, que já hoje se traduzem num crescente número de baixas médicas, o acentuado envelhecimento da classe impede a sua renovação geracional e colocará graves problemas dentro de alguns anos quando, de acordo com as actuais regras, os professores se começarem a aposentar em massa.

Diziam eles que a possibilidade de antecipar aposentações teria de ser vista no âmbito mais vasto de toda a administração pública e não poderia ser discutida separadamente com os professores. Pois bem, agora que saiu qualquer coisa, ainda que muito vaga, sobre a possibilidade de haver pré-reformas para os trabalhadores do Estado, vêem-nos dizer que afinal a lei não é geral e servirá apenas para casos muito específicos?

Andam, obviamente, a gozar connosco. Mas talvez não seja nada descabida a ideia que anda a ser estudada pelos sindicatos: que as dezenas de milhares de professores eventualmente interessados em pedir a antecipação da aposentação entupissem os serviços ministeriais com requerimentos nesse sentido.

Afinal de contas, lei é lei. Se publicam decretos que abrangem todos os funcionários públicos mas só se aplicam a alguns, então que sejam obrigados a tentar explicar, a cada professor, porque é que o seu pedido concreto não pode ser atendido.

Não menos interessante será acompanhar, daqui por uns tempos, a forma selectiva como esta lei, que na prática confere um poder verdadeiramente discricionário aos governantes e dirigentes dos serviços, irá ser posta em prática.

Será o modo, criativo e original, de reduzir o peso de certas famílias na administração do Estado?…

Recuperar todo o tempo de serviço docente – a proposta do PCP

A proposta do PCP parece sensata e equilibrada: inspira-se na solução adoptada na Região Autónoma da Madeira e prevê a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores até 2025.

Claro que todos pretenderíamos mais, em menos tempo. Mas ao contrário do Paulo Guinote, que critica a moderação do PCP nacional, alinhado pelas posições do PSD madeirense, parece-me lógica essa aproximação. Obviamente, parto do princípio de que o que se pretende é explorar a possibilidade de construir uma convergência parlamentar favorável aos professores.

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Bloco quer acabar com exames no 9.º ano

exams-over[1]O BE sempre mostrou algumas dificuldades em elaborar um discurso coerente, estruturado e racional sobre Educação. É há muito tempo influenciado pela pedagogia do coitadinho – a ideia falaciosa de que os desfavorecidos económica e socialmente são favorecidos por uma educação menos exigente do que a que é ministrada aos filhos da burguesia. Agora, definitivamente capturado pelos dogmas da ala mais eduquesa do PS, o Bloco mostra-se ainda mais papista do que o Papa e apresenta publicamente a proposta que há muito deve bailar nas cabecinhas pensadoras do actual ME. Mas que ninguém teve, até hoje, a coragem de enunciar:

A deputada Joana Mortágua anunciou nesta sexta-feira que o Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de lei na Assembleia da República para acabar com osexames do 9.º ano. A deputada bloquista não disse, porém, se o fará ainda nesta legislatura.

A medida não é obviamente para aplicar já. O voluntarismo de Joana Mortágua significa apenas que aceitou servir de balão de ensaio, lançando a ideia para que se observem as reacções. E para que ela vá fazendo o seu caminho na discussão pública.

Da minha parte, não preciso de encetar profundas reflexões para afirmar desde já que sou contra o fim dos exames do 9.º ano. E estou à vontade para o dizer, pois não sou um fundamentalista da examocracia e muitas vezes critiquei, ao anterior governo, os exageros nesta matéria.

Valorizo a existência de exames, com conta, peso e medida, nos últimos ciclos da escolaridade obrigatória. Não porque ache que os alunos precisem deles para aprender, Mas porque acredito que, acima de flexibilidades, autonomias e de outros desvarios feitos ao sabor das modas pedagógicas e dos financiamentos e patrocínios disponíveis, deve prevalecer o currículo nacional: um conjunto de conhecimentos, experiências e competências que corporizam o direito à Educação e a que todas as crianças e jovens devem ter acesso. Independentemente da origem étnica ou social, condição económica ou zona de residência.

Uma avaliação externa com consequências é, nesta perspectiva, um instrumento fundamental para garantir que as aprendizagens essenciais são efectivamente adquiridas por todos os alunos que concluem o ensino básico – e, mais tarde, o secundário – e para validar o trabalho pedagógico das escolas e dos professores.

E não vale a pena, como tenta fazer o BE, misturar a discussão sobre os exames com a velha questão da reorganização dos ciclos de ensino e daquilo a que agora chamam a “continuidade pedagógica”. O que eventualmente pode ser discutido são aspectos relacionados com a natureza e a estrutura das provas e do que efectivamente se avalia. As discrepâncias entre avaliações internas e externas e mesmo as que ocorrem, de ano para ano, com exames da mesma disciplina, mostram que haverá aspectos a melhorar na concepção e na feitura das provas. Uma necessidade que não deve pôr em causa a outra, não menos importante, que é preservar, em momentos-chave do percurso escolar dos alunos, a realização de exames nacionais.

Recuperar o tempo de serviço – uma proposta responsável

Há um documento recente, mas ainda pouco divulgado, que merece ser tido em conta quando os sindicatos de professores são tantas vezes acusados, ora de intransigência negocial, ora de falta de propostas concretas e alternativas às políticas governamentais.

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Estou a referir-me à última contraproposta da plataforma de sindicatos, apresentada no contexto do processo pseudo-negocial que o Governo decidiu encetar no final de 2018. Neste documento, que toma como base o acordo conseguido entre os sindicatos locais e o Governo Regional da Madeira, propõe-se a recuperação integral, mas faseada, do tempo de serviço dos professores, até 2025. E admite-se que parte desse tempo possa ser usado, quer para antecipação da aposentação sem penalizações, quer para obtenção de vaga, no caso dos docentes que dela necessitem para progredir.

Trata-se de uma boa base negocial, que não compromete a execução orçamental de 2019 e compatibiliza as legítimas expectativas dos professores com a necessidade de continuar a gerir de forma responsável a despesa pública. Assim haja, da parte do Governo, o discernimento para o compreender…

  1. A recuperação integral do tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira, tal como na Região Autónoma da Madeira, será de 545 dias por ano, sendo contabilizados em 1 de janeiro de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com o remanescente de 141 dias a ser contabilizado em 1 de janeiro de 2025; esta contabilização constará das normas orçamentais anuais;
  2. Por opção do docente, o tempo poderá ser total ou parcialmente traduzido em despenalização do cálculo da pensão de aposentação, bonificando cada ano em mais 8 meses, até ao máximo possível de 6 anos;
  3. Também por opção do docente, parte do tempo a recuperar poderá ser utilizado para efeitos de dispensa do requisito “obtenção de vaga” no acesso aos escalões em que tal é obrigatório, em termos a negociar em tempo útil para iniciar a produção de efeitos em 2019.

Divulgação: O Património Cultural Europeu na sala de aula

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Em nome da Direção-Geral para a Educação, Juventude, Desporto e Cultura da Comissão Europeia, estamos a partilhar consigo um kit de ferramentas para professores, focado no património cultural da Europa.

O kit de ferramentas, desenvolvido para o Ano Europeu do Património Cultural 2018, foi concebido como um recurso para professores de todas as disciplinas, de forma a apoiá-los nas aulas, discussões e projetos educativos centrados no património cultural da Europa.

O kit de ferramentas é fácil de usar e oferece ideias concretas para atividades, tanto dentro, como fora da sala de aula. Equipa os professores com dois planos de aulas cativantes: o primeiro apresenta o tópico do património cultural de uma forma divertida e o segundo convida os estudantes a explorarem o património cultural Europeu com projetos práticos. Além disso, os estudantes também são convidados a jogar um jogo online, “Detetives do Património Cultural”, em pares ou em grupos.

O kit de ferramentas está disponível nas 24 línguas oficiais da UE. Mais informação disponível abaixo.  

Esperamos poder contar consigo para partilhar esta informação com a sua rede de contactos profissionais e de partes interessadas, de forma a que possamos chegar a tantos professores quanto possível! Para isso, pode usar a carta já pronta para professores (abaixo).

Em caso de questões ou comentários relativamente ao kit de ferramentas, não hesite em contactar os serviços de apoio do AEPC em eych2018@iservice-europa.eu.

Com os melhores cumprimentos,

Serviços de apoio do AEPC

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A quem se destina este guia? Foi concebido para ajudar os docentes de todas as matérias e disciplinas a introduzir o património cultural na sala de aula e a abordá-lo com alunos de idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos. O seu conteúdo é universal, podendo ser utilizado após 2018.

Descubra o Guia na sua língua https://europa.eu/cultural-heritage/toolkits/toolkit-teachers_pt