Recuperar o tempo de serviço – uma proposta responsável

Há um documento recente, mas ainda pouco divulgado, que merece ser tido em conta quando os sindicatos de professores são tantas vezes acusados, ora de intransigência negocial, ora de falta de propostas concretas e alternativas às políticas governamentais.

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Estou a referir-me à última contraproposta da plataforma de sindicatos, apresentada no contexto do processo pseudo-negocial que o Governo decidiu encetar no final de 2018. Neste documento, que toma como base o acordo conseguido entre os sindicatos locais e o Governo Regional da Madeira, propõe-se a recuperação integral, mas faseada, do tempo de serviço dos professores, até 2025. E admite-se que parte desse tempo possa ser usado, quer para antecipação da aposentação sem penalizações, quer para obtenção de vaga, no caso dos docentes que dela necessitem para progredir.

Trata-se de uma boa base negocial, que não compromete a execução orçamental de 2019 e compatibiliza as legítimas expectativas dos professores com a necessidade de continuar a gerir de forma responsável a despesa pública. Assim haja, da parte do Governo, o discernimento para o compreender…

  1. A recuperação integral do tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira, tal como na Região Autónoma da Madeira, será de 545 dias por ano, sendo contabilizados em 1 de janeiro de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com o remanescente de 141 dias a ser contabilizado em 1 de janeiro de 2025; esta contabilização constará das normas orçamentais anuais;
  2. Por opção do docente, o tempo poderá ser total ou parcialmente traduzido em despenalização do cálculo da pensão de aposentação, bonificando cada ano em mais 8 meses, até ao máximo possível de 6 anos;
  3. Também por opção do docente, parte do tempo a recuperar poderá ser utilizado para efeitos de dispensa do requisito “obtenção de vaga” no acesso aos escalões em que tal é obrigatório, em termos a negociar em tempo útil para iniciar a produção de efeitos em 2019.
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Divulgação: O Património Cultural Europeu na sala de aula

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Em nome da Direção-Geral para a Educação, Juventude, Desporto e Cultura da Comissão Europeia, estamos a partilhar consigo um kit de ferramentas para professores, focado no património cultural da Europa.

O kit de ferramentas, desenvolvido para o Ano Europeu do Património Cultural 2018, foi concebido como um recurso para professores de todas as disciplinas, de forma a apoiá-los nas aulas, discussões e projetos educativos centrados no património cultural da Europa.

O kit de ferramentas é fácil de usar e oferece ideias concretas para atividades, tanto dentro, como fora da sala de aula. Equipa os professores com dois planos de aulas cativantes: o primeiro apresenta o tópico do património cultural de uma forma divertida e o segundo convida os estudantes a explorarem o património cultural Europeu com projetos práticos. Além disso, os estudantes também são convidados a jogar um jogo online, “Detetives do Património Cultural”, em pares ou em grupos.

O kit de ferramentas está disponível nas 24 línguas oficiais da UE. Mais informação disponível abaixo.  

Esperamos poder contar consigo para partilhar esta informação com a sua rede de contactos profissionais e de partes interessadas, de forma a que possamos chegar a tantos professores quanto possível! Para isso, pode usar a carta já pronta para professores (abaixo).

Em caso de questões ou comentários relativamente ao kit de ferramentas, não hesite em contactar os serviços de apoio do AEPC em eych2018@iservice-europa.eu.

Com os melhores cumprimentos,

Serviços de apoio do AEPC

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A quem se destina este guia? Foi concebido para ajudar os docentes de todas as matérias e disciplinas a introduzir o património cultural na sala de aula e a abordá-lo com alunos de idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos. O seu conteúdo é universal, podendo ser utilizado após 2018.

Descubra o Guia na sua língua https://europa.eu/cultural-heritage/toolkits/toolkit-teachers_pt

Cinco anos. Quem dá menos?

leilao.jpgDepois de o PCP ter proposto a recuperação faseada do tempo de serviço que os professores e de outros trabalhadores do Estado perderam durante o congelamento, o BE não quis ficar atrás. E em vez do prazo de sete anos que já vigora na Madeira e o PCP toma como referência para os professores continentais, o Bloco resolve ser mais generoso: propõe cinco anos como prazo máximo para a recuperação total.

Esta solução, além de mais vantajosa para os professores e outras vítimas do congelamento, teria desde logo a vantagem de não empurrar o processo para uma terceira legislatura: ficaria concluído em 2023. Claro que terá, também, um maior impacto orçamental. E é neste ponto que a boa vontade dos partidos esbarra em questões indissociáveis da política de recuperação de rendimentos, como as volumosas rendas das parcerias público-privadas e os buracos sem fundo na banca onde todos os anos continuamos a lançar rios de dinheiro.

Hoje os encargos da dívida pública são já menos prementes do que num passado recente. Mas enquanto não se estancar o sorvedouro de dinheiro do contribuinte instalado na banca e nas empresas do regime, será impossível uma política condigna de carreiras e remunerações para todos os funcionários do Estado.

O Bloco de Esquerda junta-se ao PCP e exige que o governo regresse à mesa das negociações para contagem total da carreira dos docentes. 

O Bloco de Esquerda quer que o tempo de serviço dos professores seja considerado de modo faseado, no máximo, até ao final de 2023. A medida foi apresentada esta sexta-feira no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019).

Na conferência de imprensa, a deputada bloquista Mariana Mortágua sublinhou que “esta proposta se refere a todos os trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública, onde se incluem os professores, mas também, por exemplo, os polícias.”

No texto da proposta, o BE refere ainda que caso não exista acordo nas negociações sindicais, “o ritmo desta recuperação terá uma expressão de 20% no início de cada ano.”

PCP quer consagrar recuperação total do tempo de serviço no OE 2019

ampulheta-2.gifSe, até agora, nem o Governo nem o Parlamento conseguiram satisfazer os professores que reclamam a devolução do seu tempo de serviço, a verdade é que nenhum partido – com a excepção óbvia do PS – quer ser responsabilizado pelas expectativas fracassadas dos professores. E todos quererão, naturalmente, fazer parte da solução que, a nível parlamentar, possa ainda ser encontrada.

Depois das promessas do BE de que não iria abandonar os professores, da disponibilidade manifestada pelo PSD para apoiar uma iniciativa conjunta com os partidos à esquerda do PS, agora é o PCP que vem propor a consagração, na Lei do Orçamento, de uma norma que imponha a recuperação total, embora faseada, de todo o tempo de serviço. Num prazo máximo de sete anos.

A solução definitiva passaria por um retomar da negociação entre governo e sindicatos, mas agora na perspectiva de que, até 2025, todo o tempo perdido deverá ser recuperado. Esta proposta tem inspiração óbvia no que foi aceite em relação aos professores madeirenses pelo governo regional do PSD. Indo ao encontro das exigências e das propostas dos sindicatos, permite considerar que talvez esteja a surgir a janela de oportunidade para finalmente conseguir que comece a ser feita justiça em relação à carreira dos professores.

O PCP apresentou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para limitar a sete anos o eventual faseamento do descongelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras da função pública.

“Consideramos que é uma proposta que tem condições para ser aprovada, votada favoravelmente por toda a gente, incluindo o PS, porque corresponde ao sentido do que foi aprovado em 2018 e às reivindicações das várias carreiras especiais da administração pública – professores, polícias, GNR, setor da justiça, entre outros”, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, nos passos perdidos do parlamento.

A iniciativa do PCP visa replicar em todo o país aquilo que já foi negociado para os professores na Região Autónoma da Madeira, ou seja, que a reposição do tempo de serviço e respetiva remuneração seja efetuada num prazo máximo de sete anos, a partir de janeiro de 2019, ou seja, completada até final de 2025.

“Os objetivos são não dar por concluído o processo iniciado em 2018 de negociação sindical para solução desta questão e fixar o critério de que o processo só estará concluído com uma solução legal que considere integralmente a contagem do tempo de serviço. Além disso, fixar um limite para uma solução faseada, que produza efeitos em 2019 e não possa nunca ultrapassar o máximo de sete anos, podendo até ser tudo num ano se for esse o resultado da negociação”, explicou o deputado comunista.

Greve cirúrgica

greve-cirurgica“É uma ideia inovadora. Nunca ninguém fez nada disto na enfermagem”. Catarina Barbosa faz parte do grupo de cinco enfermeiros que lançou uma campanha de angariação de fundos para apoiar os profissionais de enfermagem que adiram a uma greve prolongada nos blocos operatórios de três hospitais públicos. Como não asseguram serviços mínimos (exceto urgências), estes enfermeiros perdem o vencimento referente ao dia de trabalho, pelo que o objetivo é criar um fundo solidário para que recebam 42 euros por cada dia de paralisação. Até às 18.00 desta sexta-feira, contavam com mais de 64 500 euros recolhidos, 21% do objetivo final (300 mil euros), que pretendem alcançar até ao dia 5 de novembro.

Os promotores chamam-lhe “greve cirúrgica”, porque pretende “parar todos os blocos de três centros hospitalares do país”: o Centro Hospitalar de São João, no Porto, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o hospital de Santa Maria, em Lisboa. “São os principais hospitais do país. Quanto mais cirurgias adiadas, maior será o impacto”, explica ao DN Catarina Barbosa, adiantando que os promotores vão reunir com os apoiantes esta terça-feira, na Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, estando prevista uma conferência de imprensa no mesmo local para as 16.30.

O conceito de greve cirúrgica que entre os enfermeiros se pretende desenvolver pode perfeitamente aplicar-se a outras profissões, mesmo às que não intervêm em cirurgias. Os professores, por exemplo. Há situações muito concretas em que uma greve, feita por um grupo limitado de professores, dirigida a uma actividade específica ou a um universo restrito de alunos, pode ter um impacto muito elevado. Enquanto um ou dois dias de greve nacional, mesmo que mobilizando, vamos supor, uma centena de milhar de docentes, rapidamente se desvanece.

A greve às avaliações do ano passado foi disto um bom exemplo. O ME incomodou-se pouco com as reuniões do ensino básico que em algumas escolas só se realizaram em finais de Julho. Em contrapartida, não tolerou quaisquer atrasos que pudessem comprometer o calendário dos exames e das candidaturas ao ensino superior. E se os professores, em vez de andarem a fazer greve a todos os conselhos de turma, tivessem concentrado o esforço nos do 12º ano, com toda a gente a contribuir para que apenas alguns fizessem greve?

Ou, numa situação diferente, imagine-se a realização de uma greve prolongada num número restrito de escolas previamente seleccionadas. Em que apenas alguns professores fariam greve, mas todos sustentariam financeiramente o seu esforço.

Atacar apenas no ponto onde dói verdadeiramente, em vez de consumir dinheiro e energias em lutas inconsequentes pode ser, em muitos casos, a melhor estratégia. Até porque os tempos que correm se mostram pouco propícios a acções de luta colectiva. Mas também está mais do que demonstrado que a conquista de direitos e a resolução de problemas dos trabalhadores só se consegue pela união de esforços em torno de objectivos comuns.

Os professores não são os enfermeiros. Cada classe profissional tem as suas especificidades e formas específicas de se organizar na luta pelos seus direitos. Mas os exemplos que uns e outros nos vão dando podem e devem ajudar à nossa reflexão…

Recuperar o tempo de serviço até… 2027

Nove anos e quatro meses para recuperar, até Abril de 2027, outro tanto tempo de serviço não contabilizado para a progressão na carreira docente: eis a contra-proposta que a Pró-Ordem apresentou anteontem ao Governo. O calendário proposto é o que se segue:

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O texto integral da proposta foi divulgado pelo Blog DeAr Lindo. Estranhamente, a Pró-Ordem, organização que pretende liderar uma fantasmagórica “Federação dos Professores” não tem um site funcional, nem sequer um blogue ou uma página no Facebook. Pelo que é difícil analisar o contexto em que esta proposta surge, desalinhada do que propõem os outros sindicatos e também ela recusada pelo Governo.

Pouco sabemos, na realidade, da Pró-Ordem. Embora defenda a Ordem dos Professores, que não existe, estabeleceu-se como sindicato para poder beneficiar do estatuto destas organizações. Terá um número muito reduzido de sócios, a avaliar pelo número de dirigentes com dispensa de serviço. Destes, apenas um é reconhecido publicamente, o “Prof. Mestre Filipe do Paulo”, como se apresenta enquanto “Presidente da Direcção”. Menos conhecida é a sua militância no PS, que se evidencia sobretudo quando o partido está no poder e decide usar a organização que dirige para lhe dar uma mãozinha. Os menos esquecidos ainda se lembrarão do papel divisionista a que se prestou em finais de 2008, quando a contestação dos professores ao ME de Lurdes Rodrigues estava ao rubro.

O presidente da Pró-Ordem parece assim jogar o seu próprio jogo, tentando conciliar os interesses dos professores, que supostamente representa, com o do partido que governa e a que ele próprio pertence. Mas este jogo é arriscado quando as posições estão extremadas: o mais certo é não agradar a ninguém. Nem ao Governo, que efectivamente não está disposto a recuperar mais do que já anunciou, nem aos professores: quem é que achará aceitável recuperar, passados mais de 20 anos, o tempo de serviço prestado entre 2004 e 2006?

Consultadoria docente

profsClaro que, não só entre os professores, mas também para todos os que conhecem a realidade da profissão docente, a aposentação voluntária aos 60 anos sem penalizações seria a solução mais justa e conveniente para resolver, em simultâneo, dois problemas: o do excessivo envelhecimento da classe, libertando vagas para o acesso à profissão de jovens professores, e o do acentuado desgaste físico e mental que é evidente entre uma elevada percentagem dos professores mais idosos.

Nem é nada do outro mundo: aqui ao lado, em Espanha, qualquer professor do básico ou do secundário se pode aposentar, com direito à pensão por inteiro, com 60 anos de idade e 35 de serviço.

Contudo, perante a irredutibilidade do governo nesta matéria, temendo o seu impacto orçamental e o precedente que abriria em relação a outras carreiras e profissões igualmente desgastantes, fará algum sentido a proposta de Filinto Lima, feita em nome dos directores escolares que representa.

Os diretores das escolas públicas querem que os professores sejam dispensados de dar aulas a partir dos 60 anos, caso esta seja a sua vontade. Os docentes nestas circunstâncias passariam a dar apoio aos colegas em início de carreira.

De acordo com o Jornal de Notícias, esta é uma das propostas que sai de um inquérito realizado pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

“Entendemos que esta profissão é uma profissão altamente desgastante e que necessita de um rejuvenescimento do corpo docente”, argumenta Filinto Lima, presidente da ANDAEP, ouvido pela Renascença.

“Já ouvi o ministro da Educação falar, várias vezes, da necessidade de rejuvenescer o corpo docente. Temos menos de 1% de professores com 30 anos ou menos”, acrescenta o presidente da associação, que entende que a ideia tem de ser agora discutida com os ministérios da Educação e das Finanças.

“Hoje em dia, os professores trabalham muito mais do que as 35 horas semanais que estão no seu horário. Mas bastante mais. Sendo reconhecido que esta profissão é altamente desgastante, penso que poderia ser posto à consideração esta hipótese”, acrescenta Lima.

É verdade que algumas tarefas não docentes que são atribuídas aos professores podem por vezes tornar-se mais stressantes e desgastantes do que as aulas. E que nem todos os professores terão perfil para as novas funções de “consultadoria” propostas por Filinto Lima. A opção pela dispensa total ou parcial da componente lectiva teria de ser sempre voluntária e deveria ser disponibilizado, de entre as inúmeras necessidades sentidas pelas escolas, um maior leque de opções aos professores que ficassem sem componente lectiva.

Por outro lado, fazem também sentido as objecções do Luís Braga a uma proposta avulsa que ignora toda a complexidade dos factores de desgaste da profissão docente. A verdade é que os professores não ficam subitamente exaustos quando chegam aos 60 anos. O desgaste vai-se acumulando, e tão ou mais importante do que actuar quando já estão à beira da reforma, seria criar melhores ambientes e condições de trabalho ao longo de toda a carreira, promovendo, em todas as escolas, o bem-estar físico e mental de alunos e professores.

Exemplos do que deveria ser feito não faltam: restabelecer as reduções da componente lectiva a partir dos 40 anos; repor o acesso a licenças sabáticas previsto no ECD; definir regras claras e equitativas para a redução da componente lectiva por motivos de doença; estabelecer limites máximos efectivos ao número de alunos, de turmas e de níveis que possam ser atribuídos a cada professor; promover em todas as escolas ambientes de trabalho seguros, agradáveis e estimulantes, combatendo tanto a indisciplina e o bullying como a gestão prepotente e autocrática de alguns directores escolares.

Mais do que inventar problemas ou impor falsas autonomias ou flexibilidades da treta, construir uma escola para o século XXI passa, acima de tudo, por corresponder às reais necessidades das pessoas que aí estudam e trabalham.