12 propostas para valorizar a carreira docente

A iniciativa é do Sindicato Independente de Professores e Educadores, e será apresentada amanhã ao ministro da Educação, na reunião que este convocou com todos os sindicatos docentes.

Nada de muito original ou inovador surge nestas propostas, o que até faz sentido: os principais problemas estão há muito diagnosticados, e as soluções não requerem grande imaginação. Nalguns casos implicam abrir um pouco os cordões à bolsa, mas muitas vezes o problema de quem tem desgovernado a Educação até é mais a falta de bom senso do que a falta de dinheiro.

Melhorar procedimentos e condições dos concursos, assumindo o primado da graduação profissional nas listas de candidatos, apoiando docentes deslocados, completando horários incompletos, vinculando professores com mais de três anos de serviço, alargando os quadros de escola e reduzindo a dimensão dos QZP. Investir na formação inicial, retomando o modelo dos estágios remunerados, e numa formação contínua de qualidade. Combater radicalmente a burocracia, a indisciplina e a violência escolar. Tornar a carreira docente mais atractiva e compensadora, acabando com os bloqueios à progressão. Permitir a aposentação sem penalizações ao fim de 40 anos de serviço. Eis, em síntese, as doze propostas do SIPE:

  1. Permitir, já para este ano letivo, que os Educadores e Professores finalistas dos mestrados educacionais possam concorrer à contratação de escola.

Operacionalização: os estudantes/professores concorrem condicionalmente efetivando-se a candidatura com a apresentação do certificado, em julho.
Neste ano letivo são aproximadamente 1700 os finalistas em educação, número que contribuiria para a redução deste problema no imediato.

  1. Estágios profissionalizantes remunerados

Operacionalização: o último ano do estágio deverá contemplar uma forte componente prática, em contexto sala de aula e realizado com turma(s) atribuídas, supervisionadas científico-pedagogicamente, pelos professores responsáveis. O estágio deverá ser remunerado e o tempo de serviço prestado deverá contar para ingresso e progressão na carreira.

  1. Atribuição de casa e subsídio de deslocação para professores deslocados nas zonas com maior falta de professores, como por exemplo, Lisboa, Setúbal e Algarve, locais cujo custo de vida é muito alto tornando incomportável que um professor se desloque.

Operacionalização: alojamento deverá ser garantido a todos os professores deslocados e suas famílias, se for caso disso, através de parcerias com as câmaras municipais ou de subsídios de residência como é o caso dos juízes. Subsídio de deslocação também terá de ser garantido quando um professor ficar colocado a mais 30 Km da sua área de residência.

  1. Alteração aos horários de contratação: é incomportável financeiramente um professor deslocar-se para longe da sua área de residência para lecionar um horário de 10 horas, por exemplo.

Operacionalização: os horários a concurso deverão ser completos sob pena de ninguém os aceitar. Caso, a necessidade da escola seja a de um horário incompleto então deverão ser adicionadas horas para apoio aos alunos, trabalho colaborativo e/ou substituições de colegas.

  1. Vinculação de professores – é urgente terminar com a precariedade docente. A maioria dos professores só conseguem vincular com muitos anos de serviço e após percorrerem várias escolas por todo o país. Durante este percurso, em que auferem sempre o mesmo vencimento são muitos o que desistem devido à instabilidade financeira, pessoal e familiar.

Operacionalização: abertura de um sistema de vinculação extraordinário para todos aqueles que possuam a totalidade de 3 anos de tempo de serviço.

  1. Terminar com a burocracia nas escolas. Os docentes esgotam-se em tarefas burocráticas as quais implicam horas suplementares de trabalho, e contrariando a essência da profissão.

Operacionalização: simplificação dos processos e plataformas escolares, dedicando o seu tempo ao objetivo da sua profissão, o sucesso do aluno.

  1. Promover o respeito pelo professor não sendo admissível violência contra a classe docente nem indisciplina. A valorização e o respeito pela profissão e figura do professor estão patentes nos Países mais evoluídos ao nível da educação.

Operacionalização: Considerar a agressão ao professor crime público. Considerar por parte da tutela que a violência e a indisciplina têm tolerância zero. Investir em espaços de construção das dimensões de ética, respeito e cidadania.

  1. Valorização da carreira docente – a atratividade da carreira nomeadamente as condições de trabalho representam um papel fundamental para atrair novos candidatos e manter os atuais professores.

Operacionalização: Melhores vencimentos, abolição das cotas e vagas na progressão na carreira, recuperação do tempo de serviço, reduções pela idade concedida na componente individual de trabalho.

  1. Investir na formação inicial e formação contínua de professores.

Operacionalização: cursos de formação inicial com forte componente pedagógica e científica sempre com acompanhamento adequado. Atribuição de bolsas aos melhores alunos para a carreira de professor. Proporcionar um plano de formação contínua, ao longo da vida, gratuita, que proporcione a partilha de experiências e atualizações de prática pedagógica.

  1. Captação dos 10 000 professores especializados que abandonaram a carreira. São professores altamente capacitados preparados para o ensino e nos quais já foram investidos, pela sociedade e pelos próprios, 5 anos de formação.

Operacionalização: atrair estes jovens com uma carreira mais atrativa e estável.

  1. Concurso de Professores – Um concurso mais adaptado às necessidades dos docentes e à realidade do país.

Operacionalização: A abertura de vagas de quadro de agrupamento, ou quadro de escola, no concurso nacional em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos;
Respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso;
Possibilidade de os docentes de carreira, anualmente, poderem apresentarem candidatura a todas vagas abertas a concurso, bem como àquelas que resultarem da recuperação automática de vagas;
Disponibilidade, na mobilidade interna de todos os horários, quer completos, quer incompletos;
Diminuição da dimensão da zona territorial de todos os Quadros de Zona Pedagógica.

  1. Aposentação docente.

Operacionalização: Aposentação, sem penalizações, para os docentes com 40 anos de serviço, independentemente da idade, libertando assim lugares de quadro para as novas gerações de docentes.

Acabar com as quotas na progressão

Acabar com as quotas na progressão ao 5.º e ao 7.º escalão é algo muito simples de fazer, havendo vontade política para tal. Nas regiões autónomas, onde essa vontade existe da parte de quem governa, nem foi preciso alterar a lei: basta abrir, todos os anos, um número de vagas para progressão igual ao número de candidatos.

No Continente a situação é mais complicada, com o Governo a não querer abrir mão de um instrumento que lhe permite poupar despesa à custa da carreira docente. Pelo que o caminho mais simples e óbvio é a via legislativa: a revogação de uma alínea do artigo 37.º do ECD é suficiente para que desapareçam as quotas como entrave à progressão.

O PAN chegou-se à frente e apresentou esta semana o Projeto de Lei 1003/XIV/3, no qual se explicitam adequadamente os motivos para acabar com as vagas na progressão da carreira docente e se procede à necessária e cirúrgica alteração do ECD. Resta saber, tendo em conta a previsível dissolução do Parlamento, quando chegará este projecto de lei ao hemiciclo e o que resultará dos complicados calculismos político-partidários sempre que estão em causa os problemas dos professores. Uma profissão que todos dizem estimar, excepto quando têm de traduzir em acções concretas o palavreado de circunstância.

A avaliação dos professores, como de quaisquer outros setores profissionais, é fundamental na monitorização da qualidade e melhoria dos processos de trabalho, nomeadamente através da observação de aulas e formação contínua. Contudo, o sistema de avaliação de docentes carece obrigatoriamente de isenção, terminando numa estratégia que procura a rotatividade das melhores classificações entre os colegas. Com a necessidade de obtenção de uma nota de mérito (Muito Bom ou Excelente) para acesso direto a estes escalões, o que acontece frequentemente é que não é o mérito que é reconhecido, mas uma deturpação do sistema que tenta atribuir as melhores classificações em função de quem possa precisar para poder superar a barreira provocada pela existência de vagas para progressão.

Por ser um sistema de avaliação que se encontra preso a limitações financeiras e coloca anualmente em desigualdade os docentes, este sistema acarreta injustiças na avaliação, impedindo que os profissionais se sintam reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem, além de os aprisionar num nível de valorização salarial do qual é difícil saírem, gerando conflitos organizacionais, insatisfação laboral e perda efetiva de direitos na carreira.

[…]

Pela injustiça reiterada contra estes profissionais, pela missão que abraçaram, pelo serviço público que prestam, pelo reconhecimento do seu esforço diário agravado na crise social e sanitária que vivemos, e pela difícil tarefa que tem pela frente nos próximos anos, de recuperação dos indicadores de sucesso e bem estar dos estudantes, é urgente que sejam corrigidos os erros cometidos contra os docentes pela própria tutela, anulando o mecanismo de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, que o Grupo Parlamentar do PAN propõe revogar com o presente projecto de lei.

Divulgação: Ponderar alternativas à avaliação do 2.º período

Tendo em conta que apenas três semanas do segundo período foram leccionadas em regime presencial, com as limitações que tal implica em termos de avaliação justa, rigorosa e transparente dos conhecimentos dos alunos, um grupo de professores do ensino secundário propõe que, a exemplo do que já sucede nas escolas com organização semestral do ano lectivo, também nas restantes escolas se reduzam a dois os momentos de avaliação quantitativa.

Publico a tomada de posição conjunta de dez professores da Escola Secundária Martins Sarmento devidamente identificados.

Excelentíssimos Senhores,

Face ao incompreensível silêncio por parte do Ministério da Educação relativamente ao processo de avaliação, matéria que tem sido tão entronizada nos últimos anos, de um período em que tudo indica que se reduzirá a três semanas de aulas presenciais, é expectável que os professores se sintam profundamente preocupados com as tremendas dificuldades que uma avaliação à distância comporta.

Atendendo a que presidem a organizações e instituições com responsabilidades no âmbito das políticas educativas, e atendendo também à situação extraordinária (não lhe chamamos atípica) que estamos a viver, com seriíssimas implicações no processo de ensino-aprendizagem, vimos, na qualidade de professores do ensino secundário, com carreiras profissionais já longas, transmitir as nossas profundas preocupações, senão angústias, relativamente ao processo de avaliação dos alunos no segundo período, quando se afigura uma situação de confinamento, no mínimo, até à interrupção da Páscoa.

Quanto às aulas à distância, nada temos a dizer, não só porque não existe outra alternativa, mas porque francamente consideramos que podem funcionar com considerável eficácia, desde que haja colaboração e disponibilidade dos alunos, o que nem sempre acontece, e que todos possam dispor das tecnologias e outras condições exigidas para o efeito. Mas a questão da avaliação coloca problemas muito sérios, como todos nós sabemos, salvo aqueles que teimam em achar “que o rei não vai nu”. Efetivamente, e sem entrar em pormenores, tanto desnecessários quanto óbvios, uma avaliação feita por plataformas, por mais sofisticadas que sejam, abre sempre muitas possibilidades de fraudes que, cada vez mais comentadas por pais e encarregados de educação e por muitos outros da esfera pública, até por setores que não se situam no âmbito do ensino, mas que têm de recorrer e estas ferramentas , constituem um atentado muito grave à equidade e rigor que deve escrupulosamente nortear o processo de avaliação, princípios que serão ainda mais atingidos se pensarmos na discricionariedade de critérios de avaliação que variam de escola para escola.

Poupando-vos a delongas que envolvem toda esta situação tão precária e melindrosa e que tão bem conhecem, sobretudo potenciadora do fosso social que já é tão preocupante e que tão demagogicamente é invocado, parece-nos que seria oportuno sugerir-vos uma reflexão sobre a pertinência de se encontrar uma alternativa à avaliação neste segundo período, transformando os dois períodos num semestre, situação que já existe em muitas escolas, portanto nada de inédito, e que permitiria não só uma lecionação mais tranquila, mas sobretudo uma avaliação mais justa e transparente, tanto mais que o calendário escolar foi prolongado.

Cientes de que o destinatário deste comunicado deveria ser um órgão deliberativo, parece-nos que outros há com o dever de refletir e questionar esta situação. Agradecíamos que ponderassem uma intervenção neste domínio.

Com os mais respeitosos cumprimentos.

Um grupo de docentes da Escola Secundária Martins Sarmento

Vem aí a aposentação antecipada para docentes?

Há uma notória falta de pensamento estratégico entre os ministros do actual governo, que se limitam, regra geral, a gerir o dia-a-dia dos ministérios, sem capacidade de planeamento que vá para além do corte de despesa e da captação de fundos europeus. Desta mediocridade dos políticos que, em vez de liderar, se escondem atrás dos secretários de Estado e dos directores-gerais, o Ministério da Educação é, aliás, um exemplo paradigmático.

Explica-se assim que António Costa, perante o evidente défice de massa cinzenta e a necessidade de redefinir prioridades governativas e linhas estratégicas que, no cenário pós-covid, conduzam a uma mais rápida recuperação económica do país, tenha optado por convidar, fora dos círculos governativos, o professor universitário e gestor António Costa Silva.

O documento já elaborado – Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030 – tem sido amplamente explorado e debatido na imprensa, sobretudo na especializada em temas económicos. Aqui, interessa-me analisar apenas o que propõe o conselheiro de António Costa para o sector da Educação.

Muito pouco, diga-se desde já. Em 120 páginas e cerca de 40 tópicos abordados, a Educação tem direito apenas a quatro parágrafos, metidos pelo meio de outras medidas destinadas ao “Setor Social”.

costa-silva.JPG

A prosa, convenientemente vaga, toca pontos que serão consensuais – requalificar e reequipar escolas, incluindo as infraestruturas tecnológicas necessárias à chamada transição digital; melhorar, a todos os níveis, a formação de professores e reforçar os programas de acção social escolar.

Contudo, não consegue libertar-se de uma menorização das escolas e dos agentes educativos no terreno, que tem sido comum entre políticos e académicos. Repare-se a facilidade com que se invoca a autonomia das escolas, sempre que há problemas complicados a resolver. Mas quando se trata de tomar decisões estratégicas em matéria de política educativa, associam-se diversos intervenientes – autarquias, universidades, etc. – mas nem uma vez se considera a possibilidade de os professores terem aqui, fruto do seu conhecimento e experiência, uma palavra a dizer.

O exemplo mais revelador é o da formação: sendo as suas debilidades e insuficiências amplamente reconhecidas, faz sentido confiar a sua reforma às instituições de ensino superior que andaram estes anos todos a ministrar a formação errada? Não seria mais lógico falar com os professores, auscultar as necessidades concretas das escolas e do quotidiano docente, antes de elaborar qualquer reforma? Confiar mais, como se faz na generalidade dos países, no profissionalismo da classe, na sua capacidade de identificar e dar resposta, autonomamente, às suas necessidades de formação?

Finalmente a questão das reformas antecipadas. Um engodo para os professores mais idosos e desgastados, que de bom grado largariam a escola se não fossem os pesados cortes que são impostos pela aposentação antes do tempo. Na verdade, esta é uma opção que, para os professores e a generalidade dos funcionários públicos, esteve quase sempre em cima da mesa. O problema é a drástica redução de rendimentos que ela implica. Haverá, no quadro do agravamento do défice orçamental e das despesas prioritárias com a TAP ou o Novo Banco, disponibilidade financeira para oferecer, aos professores que se querem aposentar antes do tempo, propostas irrecusáveis?

Depois de tantas intenções hipócritas e promessas falhadas, haverá quem ainda se deixe iludir?

Pela minha parte, só acredito, vendo…

Pensar fora da caixa

thinking-outside-the-box.jpgIndo além das numerosas contingências e sacrifícios que nos vai impondo, o combate à pandemia poderia ser uma oportunidade de mudança na Educação. Recentrando a escola, não nos preconceitos, nos dogmas e nas ambições pessoais dos governantes e dos seus medíocres conselheiros, mas no que é realmente importante e estruturante para a formação escolar, social e pessoal dos alunos.

Precisaríamos, claro, de decisores que não fossem tão quadrados no pensamento e na acção, capazes de pensar fora da caixa, sacudindo de vez as teias mentais que tolhem o passo em direcção às mudanças realmente necessárias.

E não é muito difícil encontrar soluções simples, eficazes e não necessariamente muito mais dispendiosas para continuar a aprender na escola presencial. Se são ignorantes nestas matérias – como o ministro, cada vez que abre a boca, faz questão de demonstrar – ou não encontram ajuda e inspiração entre a sua corte, deveriam ter a sensatez a a humildade de ouvir quem sabe – nomeadamente os professores que estão no terreno, que trabalham diariamente na sala de aula e que nunca abandonaram os seus alunos em busca de outros desafios.

Leiam por exemplo a proposta do nosso colega Duilio Coelho, que explica com clareza o que poderia ser alterado no primeiro ciclo, em alternativa à salgalhada curricular em que sucessivas e insensatas reformas o transformaram.

Os alunos do 1.º ciclo deveriam ter apenas aulas no periodo da manhã, deixando as tardes para:
– Atividades Extra-Curriculares;
– Estudo;
– Atividades Desportivas;
– Atividades Culturais;
– Atividades Musicais;

Não tenho qualquer dúvida em afirmar que a aprendizagem dos alunos seria bem superior, os níveis de motivação e concentração de manhã são muito superiores ao periodo da tarde.
O segundo aspeto era reduzir a gordura curricular, pois o atual currículo é reconhecidamente desadequado para a maioria dos alunos, não dando tempo para trabalhar consistentemente os aspetos mais importantes do desenvolvimento do aluno.

A continuação do trabalho do professor poderia ser de forma remota, de tarde, para os alunos com dificuldades de aprendizagem, que recebiam lições extra em casa ou na escola acompanhados de adultos.

Este horário permitia acionar mais facilmente um plano de emergência “COVID” sem os sobressaltos da última interrupção lectiva presencial. Reduzia os tempo de presença de alunos e professores nas escolas e diminuía o risco de contágios, quer da gripe quer do Covid e outros problemas relacionados com permanência excessiva em ambiente escolar.

Escola no Verão, pede a Unicef

escola-veraoA directora da Unicef Portugal defende que as escolas deviam acolher, durante o Verão, as crianças que tiveram dificuldades de aprendizagem através no ensino à distância imposto pela pandemia para tentar diminuir as desigualdades. […]

Em declarações à Lusa, a directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância — Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, alerta que nem todos estão a conseguir aprender através deste novo modelo de ensino, que o próprio ministro da Educação já reconheceu não ser ideal, mas ser a solução possível durante o período de pandemia de covid-19.

Muitas das crianças e jovens contactadas pela Unicef Portugal revelaram que o ensino à distância “é giro mas não se aprende o mesmo”, continua Beatriz Imperatori. “O desafio que lançamos é que a escola, antes de abrir, possa chamar as crianças mais vulneráveis e possa trabalhar com elas durante o Verão, de forma formal e não formal para que estejam mais bem preparadas no regresso às aulas”, defende.

Para que as diferenças estejam minimizadas, em Setembro, quando a escola reabrir, as crianças podem frequentar actividades extra-escolares durante o Verão, podem andar em Actividades de Tempos Livres ou oficinas criativas, o que lhes permite adquirir novos conhecimentos mas também voltar a ter um ambiente escolar.

Vou acreditar nas boas intenções da embaixadora da Unicef e notar apenas o seguinte: se as suas declarações fazem sentido na perspectiva de uma escola inclusiva, apta a dar mais aos que mais precisam, na prática as coisas não funcionam como propôs. Por muitas saudades que tenham da sua escola, ir para lá quando outros estão de férias seria sempre entendido como um castigo.

Mesmo tendo adoptado uma retórica parecida com a que o ME usava quando queria impor as suas reformas educativas aos professores, que era a de que estava a ouvir os alunos e a ir ao encontro das suas necessidades e aspirações, desta vez a conversa ministerial é outra. E Tiago Brandão Rodrigues já ontem desenganou a voluntariosa embaixadora: os professores precisam de férias!

O ministro falou verdade, mas não gostei do tom que usou, quase como se estivesse a dar-nos uma benesse em vez de reconhecer um direito. E depois há outra coisa: não me parece que a proposta feita em nome da Unicef, que no essencial consiste em oficinas criativas e outras actividades de ocupação de tempos livres, tenham de ser necessariamente desenvolvidas por professores.

Na verdade, nada impede que a todo o momento, e não apenas por causa da pandemia, se criem respostas sociais para crianças e jovens desacompanhados pelas famílias durante as férias escolares. O erro é pensar-se que devam ser os professores a responsabilizar-se por elas, quando podem bem ser entregues a outras pessoas com formação ou experiência adequadas.

Claro que o verdadeiro problema, aqui, é o mesmo de sempre: o dinheiro. O dinheiro que existe para os bancos na quantidade que for preciso, mas que sempre escasseia quando está em causa a educação das novas gerações. A ideia é poupar sempre, e isso consegue-se contando sempre com os mesmos para trabalhar. E quando não se pode fazer porque os professores têm direito às férias, então é simples: não se faz.

BE quer fim das avaliações e aulas pela TV

TDT-1.jpgPrivilegiar o ensino através da televisão (nos canais TDT), articular as aprendizagens a partir de uma única plataforma online criada pelo Ministério da Educação, identificar os alunos sem equipamento informático ou acesso à Internet para que possam realizar fichas de trabalho disponibilizadas em papel, suspender avaliações (incluindo as provas de aferição e exames do 9.º ano) e adiar os exames nacionais (que deverão conter apenas os conteúdos dados presencialmente). Numa fase em que “ainda ninguém sabe” como funcionarão as escolas durante o 3.º período, nesta fase de combate ao coronavírus, o BE entregou na Assembleia da República um projecto de resolução para responder às necessidades de prolongar o ensino à distância de uma forma que garanta “o cumprimento dos princípios da igualdade e da universalidade da educação”. 

O BE quer que o modelo de ensino não presencial que vier a ser adoptado no 3.º período combata a desigualdade no acesso à educação e o isolamento dos alunos mais vulneráveis. Elege por isso a televisão, que praticamente todas as famílias terão em casa, como a plataforma de eleição para a difusão dos conteúdos, em detrimento da internet e dos computadores, a que nem todos terão acesso.

O Bloco defende também que a comunicação entre as escolas e os alunos e suas famílias seja operada através do director de turma. E o fim das avaliações sumativas, por não ser possível assegurar condições justas e equitativas para a sua realização.

Restará saber quantos alunos se empenharão a sério num ano lectivo que, daqui em diante, se joga a feijões…

Os bloquistas propõem suspender as avaliações sumativas (mantendo apenas as avaliações formativas, de teor contínuo e diagnóstico) e cancelar as provas de aferição e os exames do 9.º ano, admitindo apenas a avaliação formativa dos alunos. “É preciso compreender que num ano atípico também a avaliação tem de ser diferente para ser justa”, justifica Joana Mortágua.

Para efeitos de classificação final do ano lectivo e de média de ingresso no ensino superior, serão apenas considerados os elementos disponíveis até ao momento da suspensão das actividades lectivas presenciais, prevê ainda o diploma.

Já quanto aos exames nacionais do secundário e de acesso ao ensino superior, os bloquistas sugerem um reagendamento, defendendo ainda que incidam apenas sobre a matéria dada em aulas presenciais. Caso os exames nacionais sejam, de facto, adiados, o Governo deve desencadear contactos junto das instituições de Ensino Superior para determinar o prazo das candidaturas, sugere o BE.

“Num momento tão difícil como este que estamos a atravessar, é importante garantir que nenhuma criança fica para trás. Se cometêssemos um erro agora, isso poderia prejudicar a vida de muitas crianças no futuro e é isso que temos todos que evitar para garantir uma educação de qualidade com justiça e com igualdade para todas as crianças”, conclui Joana Mortágua.

As propostas da FNE para o 3.º período

fneQuando já se percebeu que a contenção da pandemia do novo coronavírus vai impedir o desenrolar normal de um 3.º período de aulas presenciais, há decisões urgentes que precisam de ser tomadas.

Se o ME, em vez de dar já por terminado o ano lectivo, insiste na aposta do ensino a distância, então é preciso disponibilizar com urgência, a professores e alunos, os recursos tecnológicos para que ele se concretize. Chegando a todos os alunos, e não apenas aos que têm em casa computadores, redes de fibra e internet à discrição.

E depois há as questões práticas: disponibilizar verbas, dar um enquadramento legal ao ensino não presencial e alterar calendários. Aqui, impõem-se a supressão das provas de aferição e das provas finais do 9.º ano, bem como o adiamento dos exames do 12.º ano para Setembro.

Estas são, em síntese, as propostas sensatas ontem apresentadas pela FNE:

O Ministério da Educação não pode assentar as condições de desenvolvimento do terceiro período letivo apenas no voluntarismo dos Docentes e demais intervenientes da comunidade Educativa. É certo que estes não alijam as suas responsabilidades e estão empenhados em contribuir para ultrapassar a situação difícil em que o país está mergulhado. E demonstraram já, durante as duas últimas semanas, apesar de todos os constrangimentos, uma disponibilidade e um empenhamento exemplares no apoio aos seus alunos, mantendo um contacto diário com os mesmos, quer para lecionação de matérias, quer para o seu apoio pedagógico.

Assim, é urgente, na perspetiva da FNE, que o Ministério da Educação, por si ou em articulação com outras entidades, promova a rápida disponibilização de equipamentos e de acesso à Internet a docentes e alunos que não reúnam estas condições de participação nas modalidades de ensino a distância.

Em relação aos procedimentos de avaliação dos alunos, importa ter presente que atualmente nem todas as escolas seguem o mesmo calendário de organização do ano letivo, havendo umas que continuam a adotar a divisão por trimestres e havendo já um número significativo de escolas que preferiram a organização por semestres.

Entende-se que, no final do ano letivo, e em termos de avaliação final, deve ser determinada uma solução que tenha em linha de conta esta diversidade de situações, na certeza de que terão de ser adotadas medidas excecionais que o contexto excecional que vivemos exige.

Mesmo no ensino superior, a eventual introdução repentina de modalidades de avaliação diversas das que estavam inicialmente previstas, nos termos das deliberações dos conselhos científicos e pedagógicos das diversas Instituições, deveria merecer um suporte legal estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que confortasse as alterações que tiverem de ser adotadas casuisticamente.

Por outro lado, entende-se que no presente ano letivo não devem realizar-se nem as provas de aferição, nem os exames de 9º ano, e que os exames de 11º e 12º anos devem ser adiados para setembro, pese embora com consequências para um deslizamento da data de início do próximo ano letivo ou do acesso ao ensino superior.

O que fazer no terceiro período?

mochila.PNGNas vésperas do segundo momento de avaliação, com alunos e professores em recolhimento nas suas casas, o terceiro período continua a ser uma grande incógnita. Com as salas de aula fechadas, haverá condições, materiais e anímicas, para enveredar pela massificação do ensino online?

Confesso alguma perplexidade que senti quando, na ronda habitual pela blogosfera docente, me deparei com a afirmação ousada do Paulo Prudêncio, um dos observadores e comentadores mais lúcidos e perspicazes da nossa realidade educativa. Mas o certo é que, quanto mais releio estas palavras, mais lhes vou encontrando sentido:

Dissemina-se a ideia de que vamos ter uma escola do século XXI à distância em todos os lares do país. Confesso que me espanto. Mas ao contrário, o que não me espantaria era que o ano lectivo terminasse amanhã como uma decisão absolutamente excepcional. Os alunos do básico e do secundário transitavam sem notas. Ficariam poucas questões por resolver, entre elas o acesso ao ensino superior.

Na verdade, se o que se pretende é um ensino de faz-de-conta, um entreter de meninos e meninas, fazendo vista grossa aos que não respondem à chamada e avançando às cegas por um modelo de ensino a distância oscilando entre a “escola dos afectos” para “manter o contacto” e a dos TPCs para os “manter ocupados”, então estou com o Paulo: o melhor é acabar já o ano lectivo.

Pois do que estamos a falar é da necessidade de construir, em tempo recorde, respostas educativas destinadas a faixas etárias muito diversificadas – crianças e jovens dos 6 aos 18 anos – sem descurar a questão da universalidade do acesso e da igualdade de oportunidades. Ignorar as enormes disparidades económicas, sociais e geográficas no acesso às tecnologias que permitem aprender em casa é negar os princípios em que se fundamenta a escola pública, universal e inclusiva – e uma óbvia inconstitucionalidade.

Avançar com um terceiro período feito de aulas não presenciais sem acautelar as fragilidades do modelo que se tenta construir atabalhoadamente, sem alocar recursos nem fazer investimentos, esperando que tudo se resolva à base de parcerias, de sacrifícios pessoais e boas vontades colectivas, apenas aprofundará a brecha educativa entre os que têm, podem e conseguem e os outros, que ficarão cada vez mais para trás.

No ComRegras, partindo dos mesmos fundamentos, Alexandre Henriques apresenta uma proposta diferente:

Se os princípios Constitucionais da equidade, da inclusão, da igualdade estão postos em causa, não deve a escolar avançar sem que todos possam estar no mesmo comboio da aprendizagem. É um absurdo avançar na matéria e ter a plena consciência que vão ficar alunos na estação. É um atentado à verdadeira essência da Escola Pública, uma escola feita por todos e para todos.

Retiremos a pressão de dar novos conteúdos, retiremos a pressão da avaliação, retiremos a pressão de querer chegar a todos da mesma forma. Este 3º período deve ser um período de consolidação de conteúdos já lecionados, aproveitando uma oportunidade rara de ter tempo.

A proposta do Alexandre resolve o problema da exclusão. Ao não darmos ordem de partida ao comboio da aprendizagem, garantimos que ninguém fica apeado na estação. Mas cria outro problema: é que nem os bons alunos gostam de uma escola que os obriga a marcar passo, revendo e consolidando matérias, em vez de os fazer progredir nas aprendizagens. Esta escola, que não ensina coisas novas nem avalia, corre o risco de perder os bons alunos sem que consiga chegar aos restantes, que dela mais necessitam. Ninguém frequenta uma estação de onde não partem comboios…

Um roteiro para o ensino a distância – e três contrapropostas

roteiro-ead.PNGProcurando mostrar que está atento e que tem iniciativa, o ME reage à suspensão forçada das aulas e à percepção geral de que tão depressa não serão retomadas. E apresenta o seu roteiro para a implementação de modalidades alternativas de ensino. Que terão de ser, forçosamente, não presenciais.

Os oito princípios enunciados seguem na linha do que tem sido a política educativa deste e do anterior ministério: muita parra e pouca uva. Enunciam-se ideias ambiciosas entremeadas com muita verborreia eduquesa. Contudo, quando chega a altura de concretizar, os profissionais das escolas descobrem-se, como é habitual, entregues a si mesmos. E com uma carga de tarefas e responsabilidades que vai muito além do que está ao seu alcance decidir e resolver.

Na verdade, este roteiro assemelha-se a um caderno de encargos dirigido às escolas públicas portuguesas. Só que, ao contrário do que sucede quando o Estado encomenda a construção de uma estrada ou um edifício, nada consta acerca dos deveres e obrigações do adjudicante.

Implementar a partir do zero um sistema de ensino a distância é uma missão impossível de concretizar num par de semanas, sobretudo se tivermos em conta que professores e alunos continuam confinados às suas casas e que o investimento público nesta área foi nulo ao longo da última década. Pelo que o ambicioso roteiro serve sobretudo para o ME apresentar serviço e, face ao evidente fracasso de um projecto que se quer construir a partir do telhado, apontar a dedo os culpados do costume: as escolas e os professores.

Por aqui não se têm soluções mágicas ou respostas milagrosas aos problemas da Educação. Mas tenta conhecer-se a realidade das escolas, do trabalho dos professores e do contexto social e familiar dos alunos. E é por isso que devolvo à procedência o lindo roteiro, acrescentando ao relambório eduquesmente correcto, três medidas concretas que serão indispensáveis para viabilizar, no terceiro período, qualquer arremedo de ensino a distância que se tente implementar:

  1. Ferramentas básicas para o EaD acessíveis e gratuitas para alunos e professores. Em vez de apresentarem vinte ou trinta aplicativos e plataformas que poderão ser usados por cada escola ou professor, disponibilizem o acesso gratuito a alguns serviços essenciais, de forma a poderem ser usados, sem constrangimentos, por todos os professores. Nalguns casos esses sistemas até já existem, como é o caso do Colibri, que permite aos docentes e investigadores do ensino superior aceder gratuitamente e sem limitações ao serviço de videoconferência Zoom. Do que é que estão à espera para alargar esta plataforma de acesso ao básico e secundário?
  2. Computadores para todos os alunos. Implementem de imediato – deveriam ter começado a tratar disso logo que decidiram encerrar as escolas – um programa de fornecimento de computadores a alunos que os não têm, acompanhado pelo reforço das redes móveis e fixas de internet. Esta é a única forma eficaz de combater a exclusão em tempo de isolamento social, garantindo que a Educação continua a ser um direito universal. E realce-se que quando falamos de direitos fundamentais não podemos fazê-los depender de caridades ou boas vontades locais. Independentemente das parcerias que se venham a estabelecer localmente, tem mesmo de ser o Estado a tomar a iniciativa e a criar as condições para que as soluções, expeditas e eficazes, se concretizem.
  3. Responsabilizar as famílias. É uma realidade de que se tem falado ainda pouco, mas que estas duas semanas deram para perceber. Muitos alunos desligaram por completo da escola durante este final de período antecipado. Os professores perderam-lhes o rasto, e nem sempre foi por não terem computador ou internet. É que nem todas as famílias estão a levar a sério a ideia da aprendizagem em casa. Depois de anos de campanha contra os TPC, está chegada a altura de o governo definir claramente um dever que os pais, em tempos de ensino online, têm de assumir sem hesitações nem desculpas: o de garantir que os filhos, desde que disponham dos meios para tal, correspondem às solicitações da sua escola e dos seus professores.