Vem aí a aposentação antecipada para docentes?

Há uma notória falta de pensamento estratégico entre os ministros do actual governo, que se limitam, regra geral, a gerir o dia-a-dia dos ministérios, sem capacidade de planeamento que vá para além do corte de despesa e da captação de fundos europeus. Desta mediocridade dos políticos que, em vez de liderar, se escondem atrás dos secretários de Estado e dos directores-gerais, o Ministério da Educação é, aliás, um exemplo paradigmático.

Explica-se assim que António Costa, perante o evidente défice de massa cinzenta e a necessidade de redefinir prioridades governativas e linhas estratégicas que, no cenário pós-covid, conduzam a uma mais rápida recuperação económica do país, tenha optado por convidar, fora dos círculos governativos, o professor universitário e gestor António Costa Silva.

O documento já elaborado – Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030 – tem sido amplamente explorado e debatido na imprensa, sobretudo na especializada em temas económicos. Aqui, interessa-me analisar apenas o que propõe o conselheiro de António Costa para o sector da Educação.

Muito pouco, diga-se desde já. Em 120 páginas e cerca de 40 tópicos abordados, a Educação tem direito apenas a quatro parágrafos, metidos pelo meio de outras medidas destinadas ao “Setor Social”.

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A prosa, convenientemente vaga, toca pontos que serão consensuais – requalificar e reequipar escolas, incluindo as infraestruturas tecnológicas necessárias à chamada transição digital; melhorar, a todos os níveis, a formação de professores e reforçar os programas de acção social escolar.

Contudo, não consegue libertar-se de uma menorização das escolas e dos agentes educativos no terreno, que tem sido comum entre políticos e académicos. Repare-se a facilidade com que se invoca a autonomia das escolas, sempre que há problemas complicados a resolver. Mas quando se trata de tomar decisões estratégicas em matéria de política educativa, associam-se diversos intervenientes – autarquias, universidades, etc. – mas nem uma vez se considera a possibilidade de os professores terem aqui, fruto do seu conhecimento e experiência, uma palavra a dizer.

O exemplo mais revelador é o da formação: sendo as suas debilidades e insuficiências amplamente reconhecidas, faz sentido confiar a sua reforma às instituições de ensino superior que andaram estes anos todos a ministrar a formação errada? Não seria mais lógico falar com os professores, auscultar as necessidades concretas das escolas e do quotidiano docente, antes de elaborar qualquer reforma? Confiar mais, como se faz na generalidade dos países, no profissionalismo da classe, na sua capacidade de identificar e dar resposta, autonomamente, às suas necessidades de formação?

Finalmente a questão das reformas antecipadas. Um engodo para os professores mais idosos e desgastados, que de bom grado largariam a escola se não fossem os pesados cortes que são impostos pela aposentação antes do tempo. Na verdade, esta é uma opção que, para os professores e a generalidade dos funcionários públicos, esteve quase sempre em cima da mesa. O problema é a drástica redução de rendimentos que ela implica. Haverá, no quadro do agravamento do défice orçamental e das despesas prioritárias com a TAP ou o Novo Banco, disponibilidade financeira para oferecer, aos professores que se querem aposentar antes do tempo, propostas irrecusáveis?

Depois de tantas intenções hipócritas e promessas falhadas, haverá quem ainda se deixe iludir?

Pela minha parte, só acredito, vendo…

Pensar fora da caixa

thinking-outside-the-box.jpgIndo além das numerosas contingências e sacrifícios que nos vai impondo, o combate à pandemia poderia ser uma oportunidade de mudança na Educação. Recentrando a escola, não nos preconceitos, nos dogmas e nas ambições pessoais dos governantes e dos seus medíocres conselheiros, mas no que é realmente importante e estruturante para a formação escolar, social e pessoal dos alunos.

Precisaríamos, claro, de decisores que não fossem tão quadrados no pensamento e na acção, capazes de pensar fora da caixa, sacudindo de vez as teias mentais que tolhem o passo em direcção às mudanças realmente necessárias.

E não é muito difícil encontrar soluções simples, eficazes e não necessariamente muito mais dispendiosas para continuar a aprender na escola presencial. Se são ignorantes nestas matérias – como o ministro, cada vez que abre a boca, faz questão de demonstrar – ou não encontram ajuda e inspiração entre a sua corte, deveriam ter a sensatez a a humildade de ouvir quem sabe – nomeadamente os professores que estão no terreno, que trabalham diariamente na sala de aula e que nunca abandonaram os seus alunos em busca de outros desafios.

Leiam por exemplo a proposta do nosso colega Duilio Coelho, que explica com clareza o que poderia ser alterado no primeiro ciclo, em alternativa à salgalhada curricular em que sucessivas e insensatas reformas o transformaram.

Os alunos do 1.º ciclo deveriam ter apenas aulas no periodo da manhã, deixando as tardes para:
– Atividades Extra-Curriculares;
– Estudo;
– Atividades Desportivas;
– Atividades Culturais;
– Atividades Musicais;

Não tenho qualquer dúvida em afirmar que a aprendizagem dos alunos seria bem superior, os níveis de motivação e concentração de manhã são muito superiores ao periodo da tarde.
O segundo aspeto era reduzir a gordura curricular, pois o atual currículo é reconhecidamente desadequado para a maioria dos alunos, não dando tempo para trabalhar consistentemente os aspetos mais importantes do desenvolvimento do aluno.

A continuação do trabalho do professor poderia ser de forma remota, de tarde, para os alunos com dificuldades de aprendizagem, que recebiam lições extra em casa ou na escola acompanhados de adultos.

Este horário permitia acionar mais facilmente um plano de emergência “COVID” sem os sobressaltos da última interrupção lectiva presencial. Reduzia os tempo de presença de alunos e professores nas escolas e diminuía o risco de contágios, quer da gripe quer do Covid e outros problemas relacionados com permanência excessiva em ambiente escolar.

Escola no Verão, pede a Unicef

escola-veraoA directora da Unicef Portugal defende que as escolas deviam acolher, durante o Verão, as crianças que tiveram dificuldades de aprendizagem através no ensino à distância imposto pela pandemia para tentar diminuir as desigualdades. […]

Em declarações à Lusa, a directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância — Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, alerta que nem todos estão a conseguir aprender através deste novo modelo de ensino, que o próprio ministro da Educação já reconheceu não ser ideal, mas ser a solução possível durante o período de pandemia de covid-19.

Muitas das crianças e jovens contactadas pela Unicef Portugal revelaram que o ensino à distância “é giro mas não se aprende o mesmo”, continua Beatriz Imperatori. “O desafio que lançamos é que a escola, antes de abrir, possa chamar as crianças mais vulneráveis e possa trabalhar com elas durante o Verão, de forma formal e não formal para que estejam mais bem preparadas no regresso às aulas”, defende.

Para que as diferenças estejam minimizadas, em Setembro, quando a escola reabrir, as crianças podem frequentar actividades extra-escolares durante o Verão, podem andar em Actividades de Tempos Livres ou oficinas criativas, o que lhes permite adquirir novos conhecimentos mas também voltar a ter um ambiente escolar.

Vou acreditar nas boas intenções da embaixadora da Unicef e notar apenas o seguinte: se as suas declarações fazem sentido na perspectiva de uma escola inclusiva, apta a dar mais aos que mais precisam, na prática as coisas não funcionam como propôs. Por muitas saudades que tenham da sua escola, ir para lá quando outros estão de férias seria sempre entendido como um castigo.

Mesmo tendo adoptado uma retórica parecida com a que o ME usava quando queria impor as suas reformas educativas aos professores, que era a de que estava a ouvir os alunos e a ir ao encontro das suas necessidades e aspirações, desta vez a conversa ministerial é outra. E Tiago Brandão Rodrigues já ontem desenganou a voluntariosa embaixadora: os professores precisam de férias!

O ministro falou verdade, mas não gostei do tom que usou, quase como se estivesse a dar-nos uma benesse em vez de reconhecer um direito. E depois há outra coisa: não me parece que a proposta feita em nome da Unicef, que no essencial consiste em oficinas criativas e outras actividades de ocupação de tempos livres, tenham de ser necessariamente desenvolvidas por professores.

Na verdade, nada impede que a todo o momento, e não apenas por causa da pandemia, se criem respostas sociais para crianças e jovens desacompanhados pelas famílias durante as férias escolares. O erro é pensar-se que devam ser os professores a responsabilizar-se por elas, quando podem bem ser entregues a outras pessoas com formação ou experiência adequadas.

Claro que o verdadeiro problema, aqui, é o mesmo de sempre: o dinheiro. O dinheiro que existe para os bancos na quantidade que for preciso, mas que sempre escasseia quando está em causa a educação das novas gerações. A ideia é poupar sempre, e isso consegue-se contando sempre com os mesmos para trabalhar. E quando não se pode fazer porque os professores têm direito às férias, então é simples: não se faz.

BE quer fim das avaliações e aulas pela TV

TDT-1.jpgPrivilegiar o ensino através da televisão (nos canais TDT), articular as aprendizagens a partir de uma única plataforma online criada pelo Ministério da Educação, identificar os alunos sem equipamento informático ou acesso à Internet para que possam realizar fichas de trabalho disponibilizadas em papel, suspender avaliações (incluindo as provas de aferição e exames do 9.º ano) e adiar os exames nacionais (que deverão conter apenas os conteúdos dados presencialmente). Numa fase em que “ainda ninguém sabe” como funcionarão as escolas durante o 3.º período, nesta fase de combate ao coronavírus, o BE entregou na Assembleia da República um projecto de resolução para responder às necessidades de prolongar o ensino à distância de uma forma que garanta “o cumprimento dos princípios da igualdade e da universalidade da educação”. 

O BE quer que o modelo de ensino não presencial que vier a ser adoptado no 3.º período combata a desigualdade no acesso à educação e o isolamento dos alunos mais vulneráveis. Elege por isso a televisão, que praticamente todas as famílias terão em casa, como a plataforma de eleição para a difusão dos conteúdos, em detrimento da internet e dos computadores, a que nem todos terão acesso.

O Bloco defende também que a comunicação entre as escolas e os alunos e suas famílias seja operada através do director de turma. E o fim das avaliações sumativas, por não ser possível assegurar condições justas e equitativas para a sua realização.

Restará saber quantos alunos se empenharão a sério num ano lectivo que, daqui em diante, se joga a feijões…

Os bloquistas propõem suspender as avaliações sumativas (mantendo apenas as avaliações formativas, de teor contínuo e diagnóstico) e cancelar as provas de aferição e os exames do 9.º ano, admitindo apenas a avaliação formativa dos alunos. “É preciso compreender que num ano atípico também a avaliação tem de ser diferente para ser justa”, justifica Joana Mortágua.

Para efeitos de classificação final do ano lectivo e de média de ingresso no ensino superior, serão apenas considerados os elementos disponíveis até ao momento da suspensão das actividades lectivas presenciais, prevê ainda o diploma.

Já quanto aos exames nacionais do secundário e de acesso ao ensino superior, os bloquistas sugerem um reagendamento, defendendo ainda que incidam apenas sobre a matéria dada em aulas presenciais. Caso os exames nacionais sejam, de facto, adiados, o Governo deve desencadear contactos junto das instituições de Ensino Superior para determinar o prazo das candidaturas, sugere o BE.

“Num momento tão difícil como este que estamos a atravessar, é importante garantir que nenhuma criança fica para trás. Se cometêssemos um erro agora, isso poderia prejudicar a vida de muitas crianças no futuro e é isso que temos todos que evitar para garantir uma educação de qualidade com justiça e com igualdade para todas as crianças”, conclui Joana Mortágua.

As propostas da FNE para o 3.º período

fneQuando já se percebeu que a contenção da pandemia do novo coronavírus vai impedir o desenrolar normal de um 3.º período de aulas presenciais, há decisões urgentes que precisam de ser tomadas.

Se o ME, em vez de dar já por terminado o ano lectivo, insiste na aposta do ensino a distância, então é preciso disponibilizar com urgência, a professores e alunos, os recursos tecnológicos para que ele se concretize. Chegando a todos os alunos, e não apenas aos que têm em casa computadores, redes de fibra e internet à discrição.

E depois há as questões práticas: disponibilizar verbas, dar um enquadramento legal ao ensino não presencial e alterar calendários. Aqui, impõem-se a supressão das provas de aferição e das provas finais do 9.º ano, bem como o adiamento dos exames do 12.º ano para Setembro.

Estas são, em síntese, as propostas sensatas ontem apresentadas pela FNE:

O Ministério da Educação não pode assentar as condições de desenvolvimento do terceiro período letivo apenas no voluntarismo dos Docentes e demais intervenientes da comunidade Educativa. É certo que estes não alijam as suas responsabilidades e estão empenhados em contribuir para ultrapassar a situação difícil em que o país está mergulhado. E demonstraram já, durante as duas últimas semanas, apesar de todos os constrangimentos, uma disponibilidade e um empenhamento exemplares no apoio aos seus alunos, mantendo um contacto diário com os mesmos, quer para lecionação de matérias, quer para o seu apoio pedagógico.

Assim, é urgente, na perspetiva da FNE, que o Ministério da Educação, por si ou em articulação com outras entidades, promova a rápida disponibilização de equipamentos e de acesso à Internet a docentes e alunos que não reúnam estas condições de participação nas modalidades de ensino a distância.

Em relação aos procedimentos de avaliação dos alunos, importa ter presente que atualmente nem todas as escolas seguem o mesmo calendário de organização do ano letivo, havendo umas que continuam a adotar a divisão por trimestres e havendo já um número significativo de escolas que preferiram a organização por semestres.

Entende-se que, no final do ano letivo, e em termos de avaliação final, deve ser determinada uma solução que tenha em linha de conta esta diversidade de situações, na certeza de que terão de ser adotadas medidas excecionais que o contexto excecional que vivemos exige.

Mesmo no ensino superior, a eventual introdução repentina de modalidades de avaliação diversas das que estavam inicialmente previstas, nos termos das deliberações dos conselhos científicos e pedagógicos das diversas Instituições, deveria merecer um suporte legal estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que confortasse as alterações que tiverem de ser adotadas casuisticamente.

Por outro lado, entende-se que no presente ano letivo não devem realizar-se nem as provas de aferição, nem os exames de 9º ano, e que os exames de 11º e 12º anos devem ser adiados para setembro, pese embora com consequências para um deslizamento da data de início do próximo ano letivo ou do acesso ao ensino superior.

O que fazer no terceiro período?

mochila.PNGNas vésperas do segundo momento de avaliação, com alunos e professores em recolhimento nas suas casas, o terceiro período continua a ser uma grande incógnita. Com as salas de aula fechadas, haverá condições, materiais e anímicas, para enveredar pela massificação do ensino online?

Confesso alguma perplexidade que senti quando, na ronda habitual pela blogosfera docente, me deparei com a afirmação ousada do Paulo Prudêncio, um dos observadores e comentadores mais lúcidos e perspicazes da nossa realidade educativa. Mas o certo é que, quanto mais releio estas palavras, mais lhes vou encontrando sentido:

Dissemina-se a ideia de que vamos ter uma escola do século XXI à distância em todos os lares do país. Confesso que me espanto. Mas ao contrário, o que não me espantaria era que o ano lectivo terminasse amanhã como uma decisão absolutamente excepcional. Os alunos do básico e do secundário transitavam sem notas. Ficariam poucas questões por resolver, entre elas o acesso ao ensino superior.

Na verdade, se o que se pretende é um ensino de faz-de-conta, um entreter de meninos e meninas, fazendo vista grossa aos que não respondem à chamada e avançando às cegas por um modelo de ensino a distância oscilando entre a “escola dos afectos” para “manter o contacto” e a dos TPCs para os “manter ocupados”, então estou com o Paulo: o melhor é acabar já o ano lectivo.

Pois do que estamos a falar é da necessidade de construir, em tempo recorde, respostas educativas destinadas a faixas etárias muito diversificadas – crianças e jovens dos 6 aos 18 anos – sem descurar a questão da universalidade do acesso e da igualdade de oportunidades. Ignorar as enormes disparidades económicas, sociais e geográficas no acesso às tecnologias que permitem aprender em casa é negar os princípios em que se fundamenta a escola pública, universal e inclusiva – e uma óbvia inconstitucionalidade.

Avançar com um terceiro período feito de aulas não presenciais sem acautelar as fragilidades do modelo que se tenta construir atabalhoadamente, sem alocar recursos nem fazer investimentos, esperando que tudo se resolva à base de parcerias, de sacrifícios pessoais e boas vontades colectivas, apenas aprofundará a brecha educativa entre os que têm, podem e conseguem e os outros, que ficarão cada vez mais para trás.

No ComRegras, partindo dos mesmos fundamentos, Alexandre Henriques apresenta uma proposta diferente:

Se os princípios Constitucionais da equidade, da inclusão, da igualdade estão postos em causa, não deve a escolar avançar sem que todos possam estar no mesmo comboio da aprendizagem. É um absurdo avançar na matéria e ter a plena consciência que vão ficar alunos na estação. É um atentado à verdadeira essência da Escola Pública, uma escola feita por todos e para todos.

Retiremos a pressão de dar novos conteúdos, retiremos a pressão da avaliação, retiremos a pressão de querer chegar a todos da mesma forma. Este 3º período deve ser um período de consolidação de conteúdos já lecionados, aproveitando uma oportunidade rara de ter tempo.

A proposta do Alexandre resolve o problema da exclusão. Ao não darmos ordem de partida ao comboio da aprendizagem, garantimos que ninguém fica apeado na estação. Mas cria outro problema: é que nem os bons alunos gostam de uma escola que os obriga a marcar passo, revendo e consolidando matérias, em vez de os fazer progredir nas aprendizagens. Esta escola, que não ensina coisas novas nem avalia, corre o risco de perder os bons alunos sem que consiga chegar aos restantes, que dela mais necessitam. Ninguém frequenta uma estação de onde não partem comboios…

Um roteiro para o ensino a distância – e três contrapropostas

roteiro-ead.PNGProcurando mostrar que está atento e que tem iniciativa, o ME reage à suspensão forçada das aulas e à percepção geral de que tão depressa não serão retomadas. E apresenta o seu roteiro para a implementação de modalidades alternativas de ensino. Que terão de ser, forçosamente, não presenciais.

Os oito princípios enunciados seguem na linha do que tem sido a política educativa deste e do anterior ministério: muita parra e pouca uva. Enunciam-se ideias ambiciosas entremeadas com muita verborreia eduquesa. Contudo, quando chega a altura de concretizar, os profissionais das escolas descobrem-se, como é habitual, entregues a si mesmos. E com uma carga de tarefas e responsabilidades que vai muito além do que está ao seu alcance decidir e resolver.

Na verdade, este roteiro assemelha-se a um caderno de encargos dirigido às escolas públicas portuguesas. Só que, ao contrário do que sucede quando o Estado encomenda a construção de uma estrada ou um edifício, nada consta acerca dos deveres e obrigações do adjudicante.

Implementar a partir do zero um sistema de ensino a distância é uma missão impossível de concretizar num par de semanas, sobretudo se tivermos em conta que professores e alunos continuam confinados às suas casas e que o investimento público nesta área foi nulo ao longo da última década. Pelo que o ambicioso roteiro serve sobretudo para o ME apresentar serviço e, face ao evidente fracasso de um projecto que se quer construir a partir do telhado, apontar a dedo os culpados do costume: as escolas e os professores.

Por aqui não se têm soluções mágicas ou respostas milagrosas aos problemas da Educação. Mas tenta conhecer-se a realidade das escolas, do trabalho dos professores e do contexto social e familiar dos alunos. E é por isso que devolvo à procedência o lindo roteiro, acrescentando ao relambório eduquesmente correcto, três medidas concretas que serão indispensáveis para viabilizar, no terceiro período, qualquer arremedo de ensino a distância que se tente implementar:

  1. Ferramentas básicas para o EaD acessíveis e gratuitas para alunos e professores. Em vez de apresentarem vinte ou trinta aplicativos e plataformas que poderão ser usados por cada escola ou professor, disponibilizem o acesso gratuito a alguns serviços essenciais, de forma a poderem ser usados, sem constrangimentos, por todos os professores. Nalguns casos esses sistemas até já existem, como é o caso do Colibri, que permite aos docentes e investigadores do ensino superior aceder gratuitamente e sem limitações ao serviço de videoconferência Zoom. Do que é que estão à espera para alargar esta plataforma de acesso ao básico e secundário?
  2. Computadores para todos os alunos. Implementem de imediato – deveriam ter começado a tratar disso logo que decidiram encerrar as escolas – um programa de fornecimento de computadores a alunos que os não têm, acompanhado pelo reforço das redes móveis e fixas de internet. Esta é a única forma eficaz de combater a exclusão em tempo de isolamento social, garantindo que a Educação continua a ser um direito universal. E realce-se que quando falamos de direitos fundamentais não podemos fazê-los depender de caridades ou boas vontades locais. Independentemente das parcerias que se venham a estabelecer localmente, tem mesmo de ser o Estado a tomar a iniciativa e a criar as condições para que as soluções, expeditas e eficazes, se concretizem.
  3. Responsabilizar as famílias. É uma realidade de que se tem falado ainda pouco, mas que estas duas semanas deram para perceber. Muitos alunos desligaram por completo da escola durante este final de período antecipado. Os professores perderam-lhes o rasto, e nem sempre foi por não terem computador ou internet. É que nem todas as famílias estão a levar a sério a ideia da aprendizagem em casa. Depois de anos de campanha contra os TPC, está chegada a altura de o governo definir claramente um dever que os pais, em tempos de ensino online, têm de assumir sem hesitações nem desculpas: o de garantir que os filhos, desde que disponham dos meios para tal, correspondem às solicitações da sua escola e dos seus professores.

Até este já percebeu…

cotrim.JPGO Iniciativa Liberal defende a cedência temporária de material informático das escolas e instituições de ensino superior que não esteja a ser utilizado para garantir que os alunos continuem a ter aulas em casa. O partido liderado por João Cotrim Figueiredo está consciente da existência de desigualdades sociais e territoriais entre alunos e entende que é preciso colmatar a falta de computadores ou acesso regular à Internet em Portugal.

Caso para dizer, és socialista e não sabias!…

O regresso da Telescola?

telescolaNa quinta-feira passada, ninguém se apercebeu que a escola, tal como a conhecemos, estava prestes a mudar, a evoluir para novos campos impensáveis até então. Na sexta-feira, os professores começaram a aperceber-se que, pelo menos, durante duas semanas a escola ia ser diferente. No sábado e no domingo, deram-se conta que tinham de apoiar os seus alunos o melhor que podiam. Tinha começado a corrida contra o tempo.

Uns de uma forma outros de outra corresponderam ao que lhes estava a ser pedido, não abandonar os seus alunos, mesmo que eles os quisessem abandonar.

Rui Gualdino Ferreira reflecte, nas páginas do Público, sobre a volta de 180 graus que a escola, forçada pela pandemia do novo coronavírus, deu nos últimos dias.

De espaço de socialização e aprendizagem colectiva, a escola tenta reinventar-se, em tempo de isolamento social, através dos ténues laços que as plataformas e redes informáticas permitem estabelecer entre professores e alunos. Isolados nas suas casas, alguns alunos procuram corresponder às solicitações dos professores, enquanto outros encaram a paragem forçada como férias antecipadas.

E eis que surge um obstáculo, para muitos incontornável: a ferramenta de trabalho por excelência, tanto em contexto de teletrabalho como de ensino a distância, é o computador. Sucede que num número significativo de lares portugueses não existe hoje um único computador funcional. E mesmo quando está presente, é frequente não poder ser usado para fins escolares: o pai ou a mãe, a trabalhar a partir de casa, dele necessita imperativamente.

A verdade é que as novas gerações de telemóveis, com cada vez maiores e mais espantosas funcionalidades levaram a que, em muitas famílias de médios ou baixos rendimentos, o computador passasse a ser visto como um bem supérfluo; afinal de contas, para a grande maioria dos usos quotidianos da internet, o smartphone vai dando conta, cada vez melhor e mais rapidamente, da encomenda. Paradoxalmente, é hoje mais difícil colocar uma criança a trabalhar em casa no computador do que era há dez anos atrás, no tempo dos tão ridicularizados magalhães

Para grandes males grandes remédios, e a proposta de Rui Gualdino, que para alguns pode soar passadista ou fora de moda, faz sentido: porque não recuperar o conceito da velhinha Telescola, tirando partido da presença de uma televisão em praticamente todas as casas portuguesas, e passar a emitir as lições, para todos os alunos, pela TV?

Voltemos à Telescola. Durante 30 minutos, na televisão, um professor dissertava sobre um assunto, dando exemplos nas disciplinas em que era necessário ou demonstrando como se realizava este ou aquele exercício, nos 30 minutos restantes de aula os alunos exercitavam o que tinham acabado de ouvir através de trabalho pré-preparado e com o acompanhamento do professor presente na sala de aula. Com a tecnologia que temos hoje podemos fazer bem melhor do que nessa altura, mas nada substituirá uma sala de aula com todos os seus intervenientes. O contacto de um olhar, por vezes ensina mais que qualquer palavra.

Caso a ideia vingue, fica desde já, da minha parte, uma sugestão: entre os pedagogos do regime, os especialistas em educação, os candidatos a professor do ano, as “lideranças fortes” que impulsionam os projectos educativos que vão sendo premiados por esse país fora, haverá certamente excelentes profissionais dispostos a abraçar este desafio. Dêem-lhes então a oportunidade de mostrar a todo o país, ao vivo e a cores, as suas competências pedagógicas.

Gestão escolar hoje no Parlamento

parlamentoCom a petição da Fenprof, as propostas de lei do PCP e do BE e um projecto de resolução do PAN, a democratização do actual modelo de gestão escolar estará hoje na agenda parlamentar. Sem iniciativas vindas da bancada do PS ou dos partidos à sua direita, percebe-se que o modelo vigente, autocrático e centralista, continua a servir adequadamente, tanto o partido no poder, como aqueles que alimentam a esperança de o vir a substituir.

Não espero por isso grandes novidades, muito menos a agradável surpresa de ver aprovada alguma das propostas de lei em apreciação. Talvez apenas o projecto do PAN, uma mera resolução não vinculativa que remete para o Governo a responsabilidade de alterar o actual regime legal, no sentido da sua democratização, possa ter possibilidades reais de aprovação.

Fica o resumo das iniciativas em discussão e, no final do post, os links para os documentos originais.

Ainda na anterior legislatura a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou no parlamento, uma petição, já discutida na comissão de educação e ciência, que pede uma revisão legal, com a revogação do enquadramento em vigor, o qual, defendem os professores, retirou às escolas “práticas democráticas colegiais”, quase eliminou processos eleitorais, retirando ainda participação aos docentes em decisões pedagógicas e de política educativa, entre outros aspetos. Na quinta-feira, a petição será discutida em plenário, acompanhada de dois projetos de lei e um projeto de resolução.

A proposta do PCP acompanha as reivindicações sindicais e constrói de raiz um novo enquadramento legal para a gestão escolar, definindo competências, composição e forma de eleição dos órgãos de gestão dos estabelecimentos – conselho de direção, conselho de gestão, conselho pedagógico e conselho administrativo – e de outros órgãos como os conselhos de turma, os conselhos de diretores de turma e as assembleias de delegados de turma. No preâmbulo, os comunistas defendem que o caminho seguido nos últimos anos na gestão escolar contraria a Lei de Bases da Educação e a própria Constituição, ao não respeitar “princípios de participação e democraticidade”.

O Bloco de Esquerda faz uma leitura semelhante no preâmbulo do seu projeto, mas, ao contrário da proposta do PCP, quer alterar o enquadramento legal vigente, não o substituindo por completo. “Na sua maioria, as escolas e agrupamentos de escolas tornaram-se locais de exercício de poderes absolutos de uma pessoa, abrindo precedentes a formas discricionárias do exercício do poder, assente em sistemas clientelares e com frequentes ligações ao poder autárquico. Chegou-se a esta situação de ausência de democracia na gestão das escolas, sem que tenha havido uma avaliação dos anteriores modelos de gestão democrática e muito menos uma demonstração da existência de limitações e fragilidades”, defende o BE.

Os bloquistas querem que as escolas possam decidir o seu modelo de gestão e que este tenha a participação alargada de “todos os seus profissionais e intervenientes”, estando ainda aberta ao diálogo com outras instituições da comunidade. Para o BE as escolas devem, desde logo, poder decidir se querem um órgão de gestão colegial ou centrado numa única pessoa, ou seja, um conselho executivo ou um diretor. Os professores devem eleger entre os seus pares os representantes dos órgãos pedagógicos; os docentes, não docentes e alunos devem representar uma “maioria clara” no conselho geral; a democracia interna dos estabelecimentos deve ser reforçada e a direção deve ser limitada ao exercício de apenas dois mandatos consecutivos, de quatro anos.

Unilateralmente, defende ainda o BE, as escolas devem poder decidir se querem uma gestão em agrupamento ou não, ao ser permitida a “análise, em sede de Assembleia Geral Constitutiva, da pertinência de manter, alterar ou reverter o agrupamento de escolas e/ou mega agrupamentos, dando às escolas a possibilidade de escolher com que querem articular e agrupar, substituindo a decisão tomada por decreto e sem auscultação”.

Já o PAN, no projeto de resolução, considera a discussão do modelo de gestão das escolas “pertinente e necessária”, sobretudo num quadro de descentralização de competências e de flexibilização curricular, e defende que o atual “deverá merecer uma revisão no sentido de assegurar a recuperação de um modelo de gestão democrática”.

Também para o PAN se tem afirmado em Portugal um “modelo de administração e gestão das escolas que traz a afirmação da figura do diretor, numa lógica de gestão burocrática e não poucas vezes autoritária”, que “põe em causa o modelo de gestão democrática com uma direção colegial eleita entre pares, pelos docentes, pessoal não-docente e estudantes”. O PAN propõe que o Governo elabore e apresente ao parlamento, ainda este ano, um relatório de avaliação do modelo de gestão escolar em vigor nos estabelecimentos públicos de ensino básico e secundário e que reveja o atual enquadramento legal “ponderando a recuperação de um modelo de gestão democrática e o restabelecimento de uma direção colegial”.

Petição N.º 614/XIII/4.ª

Da iniciativa da FENPROF – Federação Nacional dos Professores – Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE)

Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário”

Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP)

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readopção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário