Uma semana de greve de professores?

plenario-fenprofFoi a proposta saída do plenário nacional promovido pela Fenprof, na passada sexta-feira, que juntou em Lisboa cerca de mil professores e foi praticamente ignorado pela comunicação social, ocupada com o reboliço mediático em torno dos rankings:

…convocação de uma Greve Nacional de Professores e Educadores, a realizar, por regiões (Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul e Regiões Autónomas), ao longo de toda a semana que se inicia em 12 de março (12 a 16 de março)…

A proposta deverá ser apresentada a todos os sindicatos de professores e destina-se a avançar se o ME continuar a não apresentar propostas nem a assumir compromissos concretos na resolução dos principais problemas dos professores: entraves aos reposicionamentos e progressões na carreira, injustiças nos concursos, recuperação de tempo de serviço, regime especial de aposentação que reconheça o elevado desgaste a que a profissão docente sujeita actualmente muitos professores.

Acrescente-se que, se a proposta apresentada pelos dirigentes sindicais mereceu ampla aprovação e consenso, não faltou quem quisesse ir ainda mais longe: foi o caso do colega Carlos Santos, que propôs ao plenário a convocação de uma greve por tempo indeterminado. Contudo, sujeita a votação, a proposta não teve acolhimento.

Entre o radicalismo do tudo ou nada e o oportunismo e o conformismo de quem rejeita qualquer greve porque “prejudica os alunos” ou “o dinheiro lhes faz falta”, parece-me sensata e adequada a proposta anteontem aprovada. No texto da resolução ficou em aberto o prosseguimento da luta, com novas greves, manifestações e acções de luta no 3º período, caso venha a ser necessário.

Iniciar, desde já, o debate com os professores, sobre a possibilidade de realizar uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores e o eventual recurso, de novo, à Greve, a concretizar no 3º período letivo, caso o ME/Governo mantenha posições negociais negativas ou continue a adiar os processos negociais.

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Uma proposta disparatada sobre o estudo da emigração

emigrante.JPGPaulo Pisco, deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral da Europa, quer que os Portugueses conheçam e compreendam melhor a realidade histórica da emigração portuguesa. E depois de várias considerações, em artigo de opinião no Público, sobre o desconhecimento e o preconceito que, segundo ele, a sociedade portuguesa mantém em relação à emigração, saiu-se com isto:

Infelizmente, nos currículos escolares, a abordagem da emigração portuguesa não vai além de umas breves referências superficiais e sem significado no ensino secundário nas disciplinas de Geografia ou História. A emigração não pode continuar a ser uma espécie de tabu, nem ser mantida à distância, até porque é reconhecida pela própria Constituição da República.

Já para o final da prosa, percebe-se que o objectivo é divulgar a “iniciativa legislativa” do deputado, designação presunçosa de um mero projecto de resolução de que é primeiro subscritor e onde se recomenda que se passe a “ensinar de forma aprofundada a história da emigração a nível do ensino secundário”.

Ora bem, nem sei por onde começar perante tão rematado disparate. Talvez por salientar que a emigração é uma constante estrutural da História portuguesa, estando obrigatoriamente presente nos programas da disciplina no ensino básico, especialmente no 6º e no 9º ano. E não é tratada superficialmente, antes pelo contrário: motiva até, frequentemente, trabalhos de pesquisa e entrevistas feitos pelos alunos a antigos emigrantes.

Quando escreve que a emigração é um tema “tabu” o deputado não sabe do que fala, mas pelo menos num ponto importante posso esclarecê-lo: com a concretização dos planos da flexibilidade curricular do seu correligionário João Costa a disciplina de História, tal como a de Geografia, ficarão reduzidas, no 9º ano, a meros 90 ou 100 minutos semanais. E aí não será apenas a emigração, mas todos os outros temas de um programa que foi recentemente aumentado que serão dados superficialmente. Por não haver tempo para mais.

Ainda assim, se quiser sensibilizar o ME para a importância dos temas históricos na formação pessoal, cultural e cívica dos nossos alunos e para a importância de não reduzir os tempos lectivos da disciplina mais do que tem sido feito nos últimos anos, ficar-lhe-ei sinceramente agradecido.

No entanto, nota-se que o deputado Pisco não se mostra muito interessado no ensino básico. Ele quer que se estude em profundidade a emigração portuguesa, sim, mas no secundário. Ora experimente então olhar para os planos curriculares deste nível de ensino e diga-nos onde colocaria esse estudo, que não faz parte de nenhuma das disciplinas comuns a todos os cursos. Em Português? Na Filosofia? Estará a pensar em criar uma nova disciplina para tratar especificamente do assunto que o preocupa? Ou em produzir mais um “referencial”, a juntar aos que já existem, para suscitar a abordagem interdisciplinar dos fenómenos migratórios?

Atrevo-me a supor que o deputado não pensou em nada disto, assim como a generalidade dos políticos nada pensam, em concreto, cada vez que mandam os seus bitaites acerca do que a escola deveria fazer. Apenas saberá, e é isso que lhe interessa, que necessita de ir fazendo a sua prova de vida parlamentar, não vá correr o risco de ficar esquecido quando forem elaboradas as próximas listas de candidatos ao Parlamento. Ora é a este género de parlamentares que as resoluções se adequam às mil maravilhas: não legislam, nada propõem de concreto, a ninguém comprometem.

Nas escolas, é que vamos ficando fartos de tantos treinadores de bancada e do eco mediático que tão facilmente encontram quando debitam as suas ideias disparatadas.

António Costa e o concurso de professores

casa-as-costasInterpelado no Parlamento sobre um assunto que visivelmente o incomoda – as irregularidades e ultrapassagens nos concursos de professores – o primeiro-ministro ripostou:

“Como é possível haver uma carreira profissional onde de três em três anos ou de quatro em quatro estão sujeitos a concurso profissional?”

Eu iria ainda mais longe: existe nalgum corpo da administração pública algo que se pareça com os quadros de zona pedagógica onde o ministério vai arrumando, aos milhares, os professores que se vê forçado a vincular? É que enquanto subsistir esta situação de professores com vínculo, mas sem escola, estes terão sempre, de uma forma ou de outra, de concorrer às vagas existentes.

E mais: há alguma outra carreira na função pública onde as necessidades de pessoal de cada serviço sejam anualmente avaliadas, obrigando-se a concorrer para outros locais os funcionários que ocasionalmente tenham menos trabalho para fazer? Pois é isto que sucede todos os anos com os chamados horários-zero dos professores: quem não tiver seis tempos lectivos que lhe possam ser atribuídos é certo e sabido que terá de concorrer para outras escolas, independentemente da idade ou do tempo de serviço prestado na escola a que pertence.

A verdade é que, se existe instabilidade docente, e professores que, ao fim de décadas de serviço, ainda se vêem obrigados a percorrer diariamente centenas de quilómetros ou, em alternativa, a andar ano após ano com a casa às costas, a responsabilidade cabe inteirinha a sucessivos governos que nunca fizeram da estabilidade dos professores uma prioridade política.

Governos que foram incapazes, não só de perceber o tremendo desgaste e nalguns casos a cruel desumanidade a que têm sujeitado profissionais competentes, abnegados e dedicados, mas também os prejuízos que isto causa à organização das escolas e ao trabalho pedagógico dos docentes forçados a viver e trabalhar nestas condições.

Pior ainda, governos que criaram deliberadamente regras iníquas e injustas com o propósito de dividir e humilhar os professores, fomentando rivalidades, promovendo ilegalidades e ultrapassagens e usando os concursos de professores para precarizar e “domesticar” a profissão.

António Costa afirmou, quase em tom de ameaça, que “algum dia” se teria de pensar nesta “questão de fundo”. Convém que saiba que é isso mesmo que os professores desejam. Ninguém exige para si próprio uma vaga à porta de casa. O que todos queremos é que os lugares existentes nas escolas sejam postos a concurso e que os lugares sejam ocupados com escrupuloso respeito das regras previamente definidas e da graduação profissional dos candidatos.

Convinha mesmo pensarem nisso.

Confidencial, mas pouco…

conselho-escolas.pngAparentemente, o ME anda desconfiado em relação a “consultas públicas” sobre nova legislação, pois já percebeu o risco de a discussão poder não se encaminhar para o “consenso” previamente determinado. Mas é um bocadinho ridículo pedir ao Conselho de Escolas um parecer, que é público, sobre um documento que se decidiu manter, para já, confidencial.

Ou seja, para tentarmos perceber em que consiste a quarta alteração que o governo pretende introduzir ao Decreto-Lei n.º 139/2012, que define os princípios básicos da organização curricular e da avaliação nos ensinos básico e secundário e que o governo se recusa a divulgar, teremos de recorrer ao Parecer n.º 03/2017 emitido pelo Conselho de Escolas. É por aqui que ficamos a saber que são essencialmente quatro as alterações pretendidas:

  1. Introduzem-se o certificado e o diploma em “formato eletrónico”.
  2. Extingue-se a oferta formativa de cursos vocacionais.
  3. Cessa a obrigatoriedade da avaliação externa para os alunos dos cursos profissionais e para os alunos dos cursos de ensino artístico especializado que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, conferente de grau académico.
  4. Revogam-se os efeitos excecionais da avaliação da disciplina de Educação Física no Ensino Secundário (a classificação nesta disciplinas passará a ser considerada para todos os efeitos, tal como as restantes disciplinas de caráter obrigatório).

Os dois primeiros pontos são pacíficos. Desmaterializar a burocracia escolar será sempre positivo se, como salienta o CE, estando garantida a confidencialidade dos dados pessoais, se conferir dessa forma maior rapidez e eficiência ao trabalho administrativo das escolas. Quanto aos cursos vocacionais, eles já se encontram extintos, na prática, pelo que se tratará apenas de formalizar o óbito.

Já o terceiro ponto é polémico, pois mexe no tema sempre sensível do acesso ao ensino superior. Como compatibilizar a existência de dois subsistemas de ensino no secundário, com regras de funcionamento e modelos de avaliação muito distintos, com a necessidade de garantir o máximo de equidade e justiça no acesso ao ensino superior?

O sistema actual é criticável, pois obriga os alunos dos cursos profissionais que queiram candidatar-se ao ensino superior a fazer dois exames nacionais sem correspondência com as disciplinas e os programas que tiveram durante o curso. E estará a dificultar o acesso a estes alunos, pelo que o governo se dispõe a alterar o modelo, permitindo que passem a fazer, apenas, a prova específica do curso a que se candidatam.

O CE rejeita a proposta mas perde-se, a meu ver, num emaranhado de considerações em torno de conceitos de equidade e justiça que nunca existirão num sistema que confia demasiado nos exames para resolver as suas incoerências e contradições.

O ensino profissional foi concebido como um sistema de ensino sem exames e assim deveria, em minha opinião, continuar. Já nos cursos científico-humanísticos parece-me que eles farão sentido, embora talvez não com o peso, o aparato e a importância que lhes andamos a atribuir.

Fundamental seria separar a avaliação e certificação de ambas as modalidades do secundário do acesso ao ensino superior, deixando a selecção de candidatos à responsabilidade exclusiva das universidades e escolas superiores. Querendo manter-se para já o sistema centralista de acesso a que as nossas academias tão bem se habituaram, então deveria pelo menos estudar-se a criação de um sistema diferenciado de acesso dos alunos dos cursos profissionais ao ensino politécnico.

Finalmente, na velha questão de a nota de Educação Física contar para a média do Secundário, o CE não consegue ter uma opinião clara, percebendo-se que não quer o mal dos “muitos alunos” com elevadas classificações ao resto mas alguns “constrangimentos” na prática da disciplina. Mas também quer estar do lado dos “muitos alunos” que têm boa nota na disciplina e não vêem actualmente o seu esforço ser devidamente compensado.

Uma vez mais, acho que o problema não está na Educação Física, mas no facto de se andar a usar as notas, que deveriam servir apenas para atestar os conhecimentos e capacidades dos alunos, nesta e nas restantes disciplinas, para fins indevidos.

Se é ou não importante ter sido bom aluno a EF para entrar num curso de Medicina, acho que é uma questão a que apenas as Faculdades de Medicina deveriam responder. Não são as escolas secundárias que têm de estar, por ordem ministerial, a desvalorizar uma ou outra disciplina obrigatória do currículo, apenas para produzir uma média final que esteja de acordo com o que se acha adequado como critério de selecção no acesso ao ensino superior.

Encontrar soluções justas e duradouras para estes problemas passa em primeiro lugar pela capacidade de pensar fora da caixa. O resto dependerá de coragem e determinação para responsabilizar as universidades e politécnicos por problemas que lhes dizem respeito e dos quais têm andado alheados e, sobretudo, para enfrentar as máquinas de meter alunos na universidade que se alimentam das contradições e iniquidades do sistema. Um lobby não menos poderoso, nem menos organizado, do que o dos contratos de associação…

Prevenir a indisciplina escolar

indisciplinaO ComRegras é seguramente, e fazendo juz ao seu nome, o blogue português que melhor trata as questões da indisciplina escolar. O que não sucede por acaso, mas é antes fruto da dedicação, experiência e sensibilidade para o tema que tem demonstrado o Alexandre Henriques, fundador e principal dinamizador de um espaço que se tornou uma referência na chamada blogosfera docente. E que partilha regularmente com os seus leitores o muito que sabe sobre o assunto, seja na perspectiva da regulamentação e dos procedimentos legais perante os problemas disciplinares, seja também na vertente, não menos importante, da prevenção da indisciplina.

Na verdade, todos os professores desejam evitar os problemas disciplinares nas suas aulas, mas nem todos o conseguem. E mesmo os mais bem sucedidos nesta matéria já terão constatado que não há receitas universais e de sucesso garantido: o que resulta numas turmas pode falhar com outras. É igualmente verdade que a indisciplina está profundamente ligada a problemas sociais e culturais que transcendem em muito a escola e a sua capacidade para os resolver. Também é certo que a sua incidência varia muito consoante o meio envolvente da escola e o tipo de turmas, sendo sabido que os cursos profissionais, CEFs, PIEFs e até turmas regulares com elevado número de repetentes são mais propensas à ocorrência de actos de indisciplina. E mesmo os horários escolares influem: que dizer daquelas turmas calmas e educadas aos primeiros tempos do dia em que, para o final da manhã ou da tarde, se vêem metade dos alunos já transformados em verdadeiros diabinhos?

Ainda assim, há procedimentos gerais recomendáveis e com provas dadas na prevenção da indisciplina, aplicáveis por todos os professores – e serão, quero crer, a grande maioria – que não se querem limitar a ser os “stores fixes”, que tudo permitem para não terem problemas, mas também não desejam recorrer a um autoritarismo rígido, desafiante e cada vez mais sem sentido perante as actuais dinâmicas escolares. É sobretudo a esses que se dirige, com clareza e sensatez, o blogger do ComRegras…

Acredito piamente que a empatia é o maior aliado do professor. Não é fácil, por vezes vemos e ouvimos certas coisas que só apetece mandar o aluno pela janela fora, desculpem o exagero da expressão.

Ainda na semana passada, tinha umas “criaturas” que parecia que estavam sobre o efeito de qualquer coisa, se calhar até estavam… Era subir espaldares, saltos loucos para os colchões, risadas constantes, provocações entre colegas e eu ali a ver se conseguia explicar alguma coisa. O problema é que ninguém me conhecia, não tinha qualquer tipo de relação com os miúdos e o “está quieto”, “ouve”, “cala-te” não resultavam pois não era visto como alguém com “legitimidade” para mandar calar quem quer que fosse. O professor hoje em dia não é por si só uma autoridade, é obrigado a conquistá-la e as causas para este descalabro, são sociais e já têm décadas…

Até podia ter colocado 5 ou 6 alunos na rua, podia, e no futuro se as coisas não mudarem assim farei, mas o meu objetivo nestas primeiras aulas é apenas um. Criar empatia com os alunos. Não para ser o professor “fixola” ou o “choca aí meu”, mas para criar qualquer tipo de relação que me permita ser visto não como o inimigo, mas como alguém que está ali para ajudar e naturalmente ensinar. É que para turmas como CEFs ou PIEFs, é muitas vezes mais importante o saber estar do que o saber fazer…

Irei apostar em diálogos individuais, separar o líder do grupo e torná-lo meu aliado, mostrar firmeza, mas tolerância para personalidades que foram “danificadas” pelas vicissitudes da vida. Acima de tudo irei mostrar imparcialidade, coerência e real preocupação pela pessoa que está por detrás do aluno.

Com o tempo, serei visto como um farol e respeitado como tal. Estou de alguma forma a manipular os alunos, mas ser professor é também isto, fazer e dizer o que precisa para que os alunos se tornem alunos e o professor possa exercer a sua função, a tão falada inteligência emocional…

Não descobri a pólvora, nem sou mais que ninguém, digo sempre que sou um mero professor como outros tantos que estão ao meu lado por esse país fora. Mas se me permitem e de coração aberto, e já que tenho a oportunidade de chegar a uns quantos, sejam empáticos, utilizem o humor, ouçam os alunos, “percam” um pouco de tempo com eles e irão ganhar muito do vosso tempo e seguramente um ano menos complicado.

Depois do “lixo”, o investimento!

filinto+lima[1]Filinto Lima, na sua crónica habitual do Público, lembra que “saímos do lixo”. E se as principais agências internacionais de notação financeira já nos colocam na lista dos países onde o capital estrangeiro  pode investir, então estará na altura, segundo o presidente da ANDAEP, de também o governo apostar no investimento em Educação. E deixa exemplos do muito que há por fazer:

  • Contratação de mais assistentes operacionais, o que passa não só pela chamada “portaria dos rácios”, mas também por um enquadramento legal que permita a substituição célere do pessoal não docente em casos de baixas prolongadas, aposentações ou rescisões de contrato;
  • Substituição dos computadores obsoletos e aquisição de novo material informático;
  • Redução do número de alunos por turma e maior autonomia das escolas na sua constituição;
  • Rejuvenescimento do corpo docente – antecipando a dificuldade em fazer aprovar um regime especial de aposentações, Filinto Lima propõe que os professores a partir dos 60 anos possam exercer apenas funções não letivas, libertando assim horários lectivos para a entrada de novos docentes na profissão;
  • Alargamento da gratuitidade dos manuais do 1º ciclo a outros anos e a outro tipo de material escolar, nomeadamente na área das Expressões, incluindo a Educação Física.

A gente vai na digressão

guitarrista.gifEstá em discussão pública, até ao final desta semana, o novo diploma legal do regime de inclusão escolar, que irá substituir o decreto-lei 3/2008 e que pretende consagrar uma nova filosofia na implementação de medidas de apoio educativo a alunos com necessidades especiais, tendo em vista, não apenas a sua integração, mas acima de tudo a sua efectiva inclusão nas turmas e no acesso ao currículo.

Dito assim soa muito bonito, e é difícil discordar. O problema é como concretizar as bonitas palavras. A verdade é que o projecto apresentado pelo governo tem merecido algumas críticas e objecções, não tanto da comunidade académica ou dos especialistas destas coisas, mas sobretudo de professores no terreno: desvaloriza o papel dos docentes da educação especial no apoio directo aos alunos que dele precisam, não prevê a criação estruturas e recursos necessários, presumindo que se faz tudo “com o que houver” e empurra os alunos para uma inclusão fictícia, em que se presume que o aluno está integrado se estiver na mesma sala de aula que os colegas, ainda que não perceba nada do que ali se está a fazer.

Ora bem, perante as dúvidas e as críticas, o que faz a equipa interministerial responsável pelo projecto? Ouve mais pessoas, alarga e amplia o debate, integra novos contributos?

Não me parece. Na recta final do processo de auscultação pública, agarram no núcleo duro de governantes e especialistas de gabinete que estiveram na origem do projecto de diploma em discussão e vão em rápida digressão pelo país para convencer das suas razões. Percebe-se, pela curta duração das sessões, que não vão para ouvir ninguém, mas antes para tentar convencer a todos da justeza e da bondade das suas intenções. E também se adivinha que, entre a proposta inicial em discussão e o documento final em forma de lei, pouco mais mudará do que a posição de algumas vírgulas.

Quem ainda desejar ouvir ao vivo a dupla de secretários de Estado e os seus mentores académicos já perdeu as actuações de ontem, em Gaia, de manhã, e Coimbra, da parte da tarde. Mas ainda irá a tempo de assistir, em Lisboa, dia 29, ao encerramento da tournée: ficam o programa da sessão e as coordenadas do local, que o site da DGE faz questão de fornecer, para que ninguém se perca pelo caminho.