Os polícias do ME

policiaTem sido justamente criticada a actuação dos directores durante a greve às avaliações e ainda mais no seu desfecho. Colocados entre a espada das ordens, das pressões e das “orientações” do ministério e a parede formada pela resistência colectiva dos professores em greve nas suas escolas, a grande maioria dos directores conseguiu, até onde foi possível, conciliar o respeito pelo direito à greve com o cumprimento das determinações que lhes chegavam da hierarquia ministerial. Mas nem todos conseguiram estar à altura do cargo que ocupam e que exige que a função de representantes das suas comunidades educativas prevaleça sobre o clássico papel de burocratas ministeriais.

Contudo, houve um conjunto de intervenientes que teve, neste processo, uma actuação ainda mais lamentável: estou-me a referir aos inspectores da IGEC, destacados para as escolas mais recalcitrantes em pôr fim, a todo o custo, à greve dos professores. Para dar à greve do STOP o golpe de misericórdia, o ME não hesitou em pôr em causa uma imagem que, nos últimos anos, laboriosamente se tentou construir em torno da inspecção: que se trata de um organismo isento e independente do governo, que se pauta acima de tudo pelo respeito pela legalidade, cumprindo e fazendo cumprir a lei, que existe para “apoiar” as escolas e não para as fiscalizar e penalizar. De uma penada, os inspectores converteram-se numa polícia à paisana que irrompeu pelas escolas, obrigando-as a cumprir, não a Constituição e as leis, mas as orientações avulsas dos mails e das “notas informativas” emanadas dos serviços do ME, incluindo aquelas que enfermam de clara ilegalidade.

O sindicato dos inspectores vem agora queixar-se desta situação e pedir mais autonomia: não querem ser polícias do governo, querem ser uma “Inspecção do Estado”. Uma reivindicação justa, decerto. Mas a verdade é que há muitos anos a inspecção concentra a sua actuação exclusivamente nas escolas, não tendo qualquer fiscalização ou supervisão sobre os serviços regionais e centrais do ministério.

“Senhor ministro, os inspectores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do Ministério da Educação. E não aceitam desempenhar este papel, porquanto o mesmo não se coaduna com a missão e competências da IGEC [Inspecção-Geral de Educação e Ciência] legalmente consagradas”, lê-se uma carta aberta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, divulgada nesta segunda-feira pelo do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE).

Em causa estão as ordens recebidas pelos inspectores de educação, emanadas do Ministério da Educação (ME), durante a greve dos professores às avaliações, que, de acordo com o documento agora conhecido, merecem da parte do sindicato “a mais profunda indignação face à actividade que alguns inspectores tiveram de realizar nos últimos dias”.

O ME explicou à Lusa, aquando do envio dos inspectores às escolas, que equipas da IGEC foram instruídas para “nos termos legais e regulamentares, ajudar os directores e órgãos de gestão das escolas na resolução dos casos pendentes através da aplicação de instruções anteriormente enviadas às escolas”.

“Quando é pedido ao inspector que verifique se as escolas estão a cumprir as instruções enviadas às escolas pelo ME e, em caso de incumprimento, identificar os motivos, isto é apoio? Não são de agora as afirmações produzidas por elementos que integram o ministério que V. Ex.ª tutela que se referem aos inspectores como aqueles que vão às escolas ‘de espada em riste’, e que quartam tudo o que de bom e inovador as escolas querem realizar! Efectivamente, elementos do ministério de V. Ex.ª tudo têm feito para denegrir a imagem da Inspecção e dos inspectores!”, lê-se na carta aberta do sindicato dos inspectores.

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Avaliação final com notas do 2º período?

resultados-examesPara ter a avaliação de todas as turmas concluída até 26 de Julho, parece ter valido tudo, até mesmo atribuir os níveis do 2º período quando faltavam elementos de avaliação em alguma disciplina…

Com o prazo dado pelo Ministério da Educação (ME) prestes a chegar ao fim nesta quinta-feira, existem alunos a quem foram atribuídas automaticamente, em algumas disciplinas, as mesmas notas que tiveram no 2.º período, de modo a “despachar” o lançamento das pautas, denunciou, em declarações ao PÚBLICO, o dirigente do novo Sindicato de Todos os Professores (Stop), André Pestana.

“Temos conhecimento de pelo menos cinco casos, mas podem ser mais. É uma situação gravíssima que desrespeita o trabalho dos alunos durante o 3.º período e que pode prejudicar muitos deles”, afirma. Socorrendo-se da sua experiência como professor, André Pestana lembra que muitos alunos, nomeadamente os que se encontram em situação periclitante, conseguem recuperar no último período de aulas. Vários deles voltarão agora a ter a mesma negativa do 2.º período por ter sido ignorada a sua evolução posterior, alerta.

Isto aconteceu, adianta o dirigente do Stop, em conselhos de turma onde, devido à greve às avaliações, estiveram ausentes professores a quem também não foi pedida informação sobre os seus alunos. “São pautas fraudulentas e também por causa disso vamos levar a tribunal o Ministério da Educação e alguns directores”, acrescenta.

O epílogo da greve às avaliações foi vergonhoso e lamentável mas, ao mesmo tempo, revelador. Mostrou a facilidade com que, no interesse de quem manda, as leis vigentes e até os próprios direitos constitucionais podem ser impunemente desrespeitados. Do outro lado da barricada, provou a quem se queixava da “luta branda” do sindicalismo docente tradicional que não basta enveredar pela luta dura e persistente para que a vitória surja ao virar da esquina.

Contudo, se a greve às avaliações chegou ao fim da pior forma, as razões que estiveram na sua origem e que justificaram o apoio de milhares de professores não desapareceram. Pelo contrário, as reivindicações fundamentais dos professores continuam por satisfazer, pelo que a saída forçada das avaliações finais não significou, não pode significar, o fim da luta dos professores. O que exigem os docentes portugueses e, não menos importante, o que estão dispostos a fazer para o alcançar: quando os professores voltarem de férias, as questões fulcrais continuarão em aberto…

O radicalismo docente

stop.pngA recente formação e afirmação do novo Sindicato de Todos os Professores está a provocar uma onda de choque no tradicional sindicalismo docente. E faz ressurgir uma tese que há muitos anos é defendida pelos críticos do sindicalismo-que-temos mas que nunca foi, verdadeiramente, comprovada.

Essa tese tenta resolver a contradição clássica que enfrentam os movimentos sindicais quando enveredam pela luta reivindicativa: deve a luta ser branda, com objectivos limitados, mas mantendo ao máximo a unidade dos trabalhadores em torno de objectivos comuns? Ou é admissível, perante a ausência de resultados, correr o risco de uma radicalização que aliene o apoio dos sectores mais moderados?

A tese a que me refiro é a dos que contestam a “luta branda” e sem resultados significativos e defendem que uma “luta dura”, ainda que feita por uma minoria, respaldada no apoio dos sindicatos e, tanto quanto possível, na solidariedade dos colegas, pode obter mais e melhores resultados, rompendo a paz podre dos consensos paralisantes – à sombra dos quais os professores vêm lentamente perdendo estatuto social e remuneratório e assistindo à degradação das suas condições de trabalho.

Na fase actual da greve às avaliações esta clivagem entre uma maioria de professores que, tendo apoiado a greve, neste momento já a não estão a fazer, e uma minoria que continua determinada em prolongar esta luta até Setembro, de forma a desfazer o mito dos anos lectivos a abrirem “com toda a normalidade” pode permitir-nos avaliar as potencialidades desta luta de uma “vanguarda” irredutível.

Pois nas escolas de norte a sul do país coexistem situações muito variadas: embora a grande maioria tenha entrado, resolutamente ou a contragosto, na quase normalidade habitual desta época do ano, há também aquelas em que subsistem muitas reuniões de avaliação por fazer. Há conselhos de turma realizados irregularmente que terão de ser repetidos. Há directores que publicaram pautas com notas incorrectas e agora enfrentam os recursos dos pais. Há professores a desmarcar e a adiar férias e outros que se dispõem a gozá-las, nem que para isso tenham de faltar ao serviço ao abrigo da greve.

Se os professores em luta conseguirem fazer entrar a greve às avaliações por Agosto dentro, até à altura em que os directores terão mesmo de deixar os professores gozar as férias a que têm direito, então podemos adivinhar um verdadeiro caos em Setembro, nas escolas onde os alunos permanecem por avaliar. E onde a “normalidade” do lançamento do ano lectivo estará efectivamente posta em causa.

Capitalizar com esta luta, conseguindo converter a força e determinação dos professores em ganhos objectivos para a classe seria, neste contexto, uma importante e moralizadora vitória. Mas subsiste sempre o risco de a contestação se fechar em si mesma e de o progressivo isolamento dos resistentes os tornar vulneráveis ao inevitável endurecimento da posição do governo.

Apesar da curiosidade, os professores que de momento estão de fora não podem limitar-se a ser espectadores neutros, ainda que interessados no desfecho. Parafraseando Churchill, talvez nunca tantos professores tenham devido tanto, a tão poucos colegas que persistem na luta.

A dupla ilegalidade

pestana.JPGConfrontados com uma luta atípica de professores, reveladora de um inconformismo e uma capacidade de resistência que está a surpreender muita gente, o nosso “Estado de Direito” e o Governo que por ele zela vacilam e parecem prestes a perder o pé. Se os professores não desistem e nem os sindicatos tradicionais os conseguem convencer a abandonar a greve que o STOP convocou, que ilegalidades terão de ser cometidas para os obrigar a “entregar as notas”?

É que agora as coisas estão mais complicadas. Desde logo porque já passaram os prazos para recorrer de novo aos prestimosos serviços do árbitro-presidente e do conselheiro-jubilado e encenar a ficção jurídica do “colégio arbitral” que produz sentenças judiciais à medida das necessidades do governo, sem a maçada de ter de ir a tribunal. Tiveram por isso de se socorrer uma vez mais da directora-geral da DGEstE que, recém-nomeada para o cargo por este mesmo governo, não se fez rogada. O mail incendiário que chegou às escolas na passada sexta-feira punha tudo muito claro: se querem ir de férias têm de entregar as notas. E as reuniões fazem-se mesmo com 2/3 dos professores ausentes.

Para já, nem o STOP nem os professores em luta mostram vontade de desistir. E se suceder como em ocasiões anteriores, esta tentativa de endurecimento de posições pode insuflar novo ânimo entre os professores.

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) exigiu, este sábado, a demissão do ministro da Educação e da secretária de Estado adjunta, mantendo que a greve dos docentes às avaliações se prolonga até 31 de julho.

O recém-criado Sindicato de Todos os Professores (STOP), a única organização sindical que mantém ainda as greves às reuniões de avaliação, acusa o Ministério da Educação de estar a “tentar intimidar os professores com uma dupla ilegalidade”, ao pedir aos diretores para não autorizarem o gozo de férias dos professores que ainda não entregaram a avaliação final dos alunos.

“[O Ministério] viola dois direitos básicos: o direito à greve e o direito elementar a gozar férias”, diz ao DN André Pestana, do STOP. “As férias não podem ser suspensas. Quando estão a dizer que só vão gozar férias depois de entregarem as avaliações, ou realizarem as reuniões de avaliação, estão a violar duas vezes a lei”, acusa, acrescentando que a única hipótese prevista na lei “é a remarcação de férias”, mas que esta tem de ser feita individualmente, “por escrito, invocando razões excecionais”; e pode implicar uma compensação devida ao professor de “até três vezes o valor que ele gastou nos preparativos dessas férias”.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Os professores resistentes

Não faço parte do grupo – pelas minhas bandas as “hostilidades” terminaram, por entendimento mais ou menos consensual entre o corpo docente, na sequência da reunião do dia 11 – mas presto a minha sincera homenagem aos colegas que, corajosos e determinados, persistem em greve às avaliações…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: Os maus resultados dos exames

Os exames e provas nacionais continuam, ano após ano, a ser motivo de polémica. E 2018 não foi excepção. Desde logo porque o IAVE continua a não se mostrar capaz de manter, de ano para ano, um modelo mais ou menos consistente de prova, com um grau adequado e uniforme de dificuldade. E, não sendo pedir demais, critérios de classificação que também não variassem de acordo com as sensibilidades e humores de quem os elabora. Muito menos ao sabor de recados ou encomendas vindos do exterior…

A Fenprof está fora desta luta?

logo_FENPROF[1]É sabido que a Fenprof, tal como a FNE e os outros sindicatos da plataforma, não apoia a greve de professores que está a decorrer desde 16 de Junho. As razões que foram na altura explicitadas e, independentemente de concordarmos ou não, há que as respeitar, da mesma forma que merecem respeito, quer o STOP, quer os ainda muitos professores que persistem na luta.

Mas há um aspecto, neste confronto entre professores e governo, que não deve ser posto em causa: aderindo ou não à greve em vigor, os sindicatos da Fenprof não podem abdicar do seu dever de defender, em todas as circunstâncias, a classe docente. Especialmente aqueles professores que, e haverá certamente alguns, aderiram à greve do STOP, apesar de continuarem vinculados à Fenprof. E também em todas as circunstâncias em que, para tentar neutralizar uma greve incómoda, o governo tenta levar os directores a cometer ilegalidades que violam o direito à greve dos professores.

Achei por isso inaceitáveis as declarações atribuídas a responsáveis da Fenprof, postas a circular ao longo do dia, segundo as quais a Fenprof “estaria fora desta luta”. Tudo bem que não se queiram comprometer com a estratégia definida pelo STOP. Mas não podem ficar indiferentes ao ataque sem precedentes que está a ser feito aos professores e a dois dos seus direitos fundamentais: o direito às férias e o direito à greve.

Registo por isso, com satisfação, a posição hoje assumida, preto no branco, pela maior e mais representativa federação de professores:

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

O governo em estado de negação

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão tenta explicar a geringonça jurídica que os serviços do ministério construíram para tentar pôr fim à greve às avaliações.

A nota enviada às escolas com indicações para não autorizarem férias a professores sem notas entregues não é aplicável aos professores que se encontram em greve, esclarece secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Em declarações à TSF, Alexandra Leitão explica que a diretiva enviada às escola esta sexta-feira “é uma nota sobre férias”. Ora, os docentes que estão a realizar uma paralisação não estão no gozo de férias – “a greve suspende a relação laboral”.

Claro que esta argumentação tem pelo menos uma falha evidente, relacionada com o carácter intermitente da greve às avaliações. E retoma uma linha argumentativa que parecia já ter sido posta de parte, quando se reconheceu que os conselhos de turma se regem por legislação própria e não pelo Código do Procedimento Administrativo, que só se aplica naquilo em que aquela for omissa.

Ora se as férias se podem considerar uma ausência de longa duração – e só assim fará sentido aplicar a norma que determina aos ausentes a entrega prévia dos elementos necessários à avaliação dos alunos – para os professores que permanecem ao serviço deveria imperar a regra de deverão todos estar presentes para que o conselho de turma se possa efectuar. E quando mais de dois terços dos docentes tiverem ido de férias, então não haverá mesmo hipótese de convocar reuniões de avaliação.

As orientações do ME parecem apostar na criação de uma janela temporal em que, tendo uns ido de férias, mas deixando as notas atribuídas, um terço dos restantes se possam reunir e fazer a reunião. Porque, afinal de contas, todos querem ter as suas férias. E definem uma data-limite: na próxima quinta-feira, dia 26, todos os alunos terão de estar avaliados.

Para as escolas e os colegas que permanecem na luta, que chegaram até aqui e pretendem continuar, não me parece muito difícil, com inteligência e organização, frustrar uma vez mais os intentos da equipa ministerial…

De facto, os governantes parecem continuar em estado de negação – acham que, se ignorarem a greve convocada pelo STOP, ela acabará por se desvanecer por si. Mas na verdade, não há sinais de isso vir a acontecer. O que esta greve vem demonstrando é que há, num número significativo de professores, um sentimento de insubmissão e revolta que transcende largamente o taticismo político-sindical. Não é por o STOP ter muitos associados que a greve continua a ter impacto, mas porque milhares de professores encontraram, através dela, a forma de mostrar a este governo o seu profundo e genuíno descontentamento.

houston-we-have-a-problem.pngTal como fez com os sindicatos da plataforma, está mais do que na altura de o governo chamar, para conversações, os dirigentes do STOP. Não faz sentido, nem pode ser aceite, a discriminação desta organização sindical. A adesão de tantos professores, e por tanto tempo, à greve convocada por este sindicato, mostra que ele representa efectivamente a vontade e o sentir de grande parte da classe docente e passou a fazer parte, de pleno direito, do sindicalismo docente. O que está, como é evidente, a incomodar tanto o governo como alguns sindicatos tradicionais.

O governo tem um problema, não com as férias dos professores, como diz Alexandra Leitão, mas sim com as avaliações por fazer. Reconhecê-lo é o primeiro passo para o resolver. E o resto do caminho faz-se dialogando com os professores em luta e com o STOP – o sindicato que, nestas circunstâncias, efectivamente os representa.