CONFAP contra a redução de alunos por turma

Estão em apreciação no Parlamento duas petições em defesa da redução do número de alunos por turma. Uma da iniciativa do STOP, que abrange também outras reivindicações, e a outra de um grupo de professores que tem como primeira peticionária Ana Rita Lagoas Dias.

Instada a pronunciar-se, a Confap desvaloriza a importância da constituição de turmas mais pequenas, quer tendo em conta o contexto da pandemia em que estas iniciaitivas surgem, quer as questões pedagógicas subjacentes a um modelo de ensino diferenciado e personalizado que quase todos defendem, mas que nem sempre existem condições para pôr em prática. A começar pelo factor mais determinante, a atenção individualizada, que só pode ser dada a todos os que precisam se a turma tiver uma dimensão adequada.

O número de alunos por turma pode ter impacte no rendimento, sendo que este depende muito do professor e dos alunos da turma. A CONFAP tem defendido que a constituição das turmas deve ser da responsabilidade da escola, no âmbito da sua autonomia e da autonomia dos alunos. Alunos com mais dificuldades podem precisar de grupos mais reduzidos e outros com mais autonomia podem constituir-se em grupos maiores. Além disso a aprendizagem entre pares também pode ser vantajosa. Não nos parece, sobretudo na situação de pandemia em que vivemos, que a redução de 1 ou 2 alunos por turma vá resolver o problema.

Na busca de argumentos para defender o indefensável, e depois de considerarem irrelevante reduzir um ou dois alunos por turma, afirmam, logo a seguir, que turmas mais pequenas iriam obrigar a construir novas escolas ou originar falta de vagas nas escolas de proximidade. E recorrem claro, ao falso argumento, que os estudos sérios que se fazem sobre o assunto e a experiência de milhares de professores refutam diariamente, de que não há correlação entre o tamanho das turmas e o sucesso escolar. Claro que há, e não é pouco, sobretudo em países, como Portugal, onde há um esforço imenso, a fazer nas escolas, para contrariar as carências e desigualdades de base que surgem como factores preditores e determinantes do insucesso escolar.

Fica uma vez mais evidente, e isso deve ser dito claramente, que a CONFAP está muito longe de defender, se é que alguma vez o fez, os verdadeiros interesses dos alunos e das suas famílias. Há uma promiscuidade de interesses entre governantes e confapianos que se exprime nesta constante troca de favores: os pais do regime caucionam as más políticas educativas em troca de tratamento preferencial para a confederação e, quando oportuno, para os seus dirigentes.

Estas más práticas são especialmente evidentes com o PS no poder. Um partido que nunca conseguiu implantar-se no sindicalismo docente, apesar do elevado número de professores tradicionalmente situados na sua área política, vem influenciando fortemente, há anos, a mais conhecida, mas não a única, confederação de associações de pais. Depois de muitos anos de bons serviços, o pai Albino retirou-se para a presidência da Assembleia Municipal de Gaia, cortesia dos eleitores socialistas do município. Será 2021 o ano da ascensão autárquica do seu sucessor?

Greve nacional de 15 a 19 de Fevereiro

Atribuindo à “irresponsabilidade do Governo” a explicação para o prolongamento da greve entre 15 e 19 de fevereiro, o sindicato afirma que não estão garantidas condições de segurança para profissionais e alunos que estão nas escolas de acolhimento, enumerando falta de acrílicos de separação entre alunos e entre alunos e professor e falta de testes de diagnóstico, criticando ainda a exclusão dos profissionais das escolas dos grupos de vacinação prioritários.

“Esta greve nacional de 15 a 19 de fevereiro, além de pressionar o governo a melhorar as condições, continuará a permitir que os Profissionais de Educação que sintam a sua saúde/vida em risco a possam salvaguardar”, escreve o S.T.O.P em nota divulgada este domingo, na qual admite que possa ser novamente prolongada.

A estrutura sindical aponta ainda a falta de meios, nomeadamente informáticos, para garantir condições para o ensino à distância.

Pouco divulgada entre os professores, talvez porque a larga maioria se encontra a trabalhar a partir de casa, a greve convocada pelo STOP não se destina, como é óbvio, a alcançar números expressivos. Diria até que é daquelas greves que, quanto menos a fizerem, melhor. É sinal de que as normas de segurança impostas pela situação de pandemia estão a ser respeitadas nas escolas e os profissionais da Educação em serviço presencial se sentem seguros a fazer o seu trabalho.

De facto, convém não esquecer que há professores, técnicos e pessoal auxiliar em serviço nas escolas: recebem os filhos de trabalhadores essenciais que não têm onde os deixar, alunos sem condições para seguir em casa o ensino à distância e ainda aqueles que necessitam de terapias ou apoios especiais que não podem ser prestados remotamente. Há ainda os docentes que não podem ou não querem trabalhar a partir de casa – uma decisão que compete a cada um -, pois o ME recusa a responsabilidade de fornecer os meios para o teletrabalho e dá como única alternativa, a quem os reivindica, que venha trabalhar para a escola.

Todos estes profissionais estão assim em condições, se acharem que a sua saúde se encontra ameaçada por ausência ou insuficiência de medidas de protecção, de se declarar em greve. Esta forma de luta já vigorou na semana passada e estende-se até à próxima sexta-feira. Mas o sindicato equaciona o seu prolongamento por mais dias se, na sua avaliação, isso se justificar.

Balanço (provisório) da greve do STOP

Colegas, como anunciámos, esta GREVE está em CRESCENDO e HOJE é o dia com maior impacto. 

Só em Coimbra temos conhecimento de pelo menos 4 escolas fechadas (imagem), mas também sabemos que esta greve encerrou Escolas em outras zonas do país (por exemplo, Amadora, Guimarães, Vila Franca de Xira, Oeiras, Sintra…), além de adesão de muitos Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente). Tudo isso, apesar dos brutais ataques/calúnias contra esta greve. Por exemplo, recebemos a informação de Profissionais da Educação da E.B. 2,3 Secundária IBN Mucana (Cascais) de que, apesar de só estarem ao serviço 3 Assistentes Operacionais, mesmo assim, a Escola abriu (colocando em risco a segurança e a qualidade de todos que a frequentam em particular dos alunos).

Ao terceiro dia, o STOP faz um primeiro e breve balanço da greve, extensiva ao pessoal não docente, que convocou para esta semana. Com várias escolas encerradas em diversos pontos do país, esse balanço é claramente positivo.

Sendo um pequeno sindicato, com mais simpatizantes do que sócios, e sem as estruturas e meios de que dispõem as federações sindicais, o STOP tenta fazer a diferença ouvindo as bases e propondo formas de luta que, se por um lado se apresentam como mais ousadas e radicais do que as iniciativas dos sindicatos tradicionais, por outro deixam uma grande margem de autonomia para que, em cada escola, docentes e não docentes organizem a sua luta da forma mais adequada.

Claro que este modo de proceder, assente numa democracia de base e não em decisões de directórios sindicais, coloca muito maior responsabilidade sobre os ombros dos professores, associados ou não aos outros profissionais que trabalham nas escolas. O sucesso das lutas dependerá acima de tudo da sua união, organização e determinação. Tomando nas suas mãos esta responsabilidade, deixa de ser possível continuar a culpar o guião do sindicalismo tradicional, rotineiro e burocrático, pelo insucesso das lutas. Demasiado habituada a fazer dos sindicatos o bode expiatório das suas frustrações e derrotas, estará a classe docente preparada para assumir este enorme desafio?…

Greve fechou escola em Coimbra

Com a união de esforços entre professores e funcionários, pelo menos uma escola foi ontem encerrada em consequência da greve decretada pelo STOP. Em nome do sindicato, André Pestana aproveitou a presença da comunicação social para destacar a disparidade de critérios e procedimentos com que, em diferentes escolas, se enfrenta a pandemia: algumas têm controlo de temperatura à entrada, separadores de acrílico nas salas e regras mais eficazes de distanciamento, que noutras não são aplicadas. E mesmo nas medidas de confinamento aplicadas parece não haver critérios uniformes entre as diferentes autoridades de saúde. Estando em causa a saúde pública e a segurança sanitária das comunidades escolares, é caso para exigir dos responsáveis que se organizem…

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) defendeu esta quarta-feira que o Ministério da Educação deveria uniformizar os procedimentos a cumprir nas escolas em relação à pandemia, considerando que parece haver escolas de primeira e outras de segunda.

“Tem que haver uma uniformização dos procedimentos relativamente à pandemia, igual ou semelhante em todo o país”, afirmou o coordenador nacional do STOP, André Pestana, que falava à agência Lusa à margem de uma concentração junto à Escola Básica 2.º e 3.º ciclos Inês de Castro, em Coimbra.

O STOP convocou uma greve de docentes e não docentes para esta semana, que termina na sexta-feira, sendo que a Escola Inês de Castro fechou esta quarta-feira devido à greve.

As razões da greve prendem-se com as condições de trabalho e com a forma como está a ser tratada a pandemia nos estabelecimentos de ensino.

Greve nas escolas de 2 a 4 de Dezembro

O Sindicato de Todos os Professores tinha convocado todos os trabalhadores docentes e não docentes para uma semana de greve, a iniciar no passado dia 30 de Novembro. Com a tolerância de ponto entretanto decretada o primeiro dia de paralisação ficou sem efeito, mas os restantes mantêm-se. O sindicato pretende dar expressão ao descontentamento que se vive entre os profissionais da educação e apela a que professores e funcionários se organizem e aproveitem estes dias, no todo ou em parte, para paralisar as suas escolas.

Fica a informação, tal como consta no site oficial:

Colegas, temos recebido a informação de que Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente) de várias escolas já se organizaram, inclusivamente com fundos de greve, para encerrarem várias escolas devido à greve nacional do S.TO.P. nesta semana. Isto sem contar com as inúmeras mensagens individuais que temos recebido de pessoal docente e não docente a confirmarem que ESTÃO FARTOS DE SER DESRESPEITADOS e que irão aderir à greve esta semana. Exigimos SEGURANÇA e QUALIDADE no ensino nas nossas escolas e NÃO ACEITAMOS QUE HAJA ESCOLAS DE 1.ª E DE 2.ª! 

Por último voltamos a alertar para que não acreditem em SMS, emails, mensagens de última hora a tentar desacreditar esta greve (o que só revela o receio que esta greve está a provocar em alguns interesses instalados). Enquanto o governo não melhorar efetivamente as condições de segurança e de trabalho de quem trabalha nas escolas ESTA GREVE NÃO SERÁ CANCELADA!

Carta aberta a Graça Freitas

graca-freitasMuito oportuno o desafio que, em forma de carta aberta, o STOP dirige à directora-geral de Saúde: se acha que o distanciamento se impõe por decreto, sem atender aos meios existentes nem criar condições para que se possa fazer melhor, então venha visitar as escolas para perceber qual é a realidade concreta com que temos de lidar.

Em termos práticos, é muito simples: os alunos não estão “distanciados ao máximo” porque, quando foram pedidas condições para os distanciar, estas foram negadas. O que poupámos na contratação de uns milhares de professores e funcionários, em acrílicos e em mesas individuais, vamos pagá-lo em mais contágios, isolamentos, quarentenas e, eventualmente, novos confinamentos.

Aos inúmeros alertas dos professores e dos seus representantes, que em devido tempo denunciaram que o ano lectivo não estava a ser preparado da melhor forma, preferiu-se responder com ataques aos professores e sindicalistas: não querem reabrir as escolas, preferem continuar em casa a receber comodamente o salário sem terem de trabalhar com os seus alunos.

Feita a vontade de quem quis poupar dinheiro minimizando os riscos, a pandemia ressurge de forma galopante e as escolas, devido à concentração de alunos e à falta de distanciamento, ameaçam tornar-se focos de contágio. Não venham agora dizer que a culpa é, como de costume, dos professores.

Exma. Sra. Diretora-Geral da DGS,

perante as suas recentes declarações de que os “Alunos devem ser separados ao máximo nas Escolas” vimos por este meio informar que:

1. foram as orientações da própria DGS para as Escolas no presente ano letivo da “distância de 1 metro se possível”. Isto, infelizmente, tem permitido que muitas turmas continuem com 28 ou mais alunos e por consequência alunos sem qualquer distância, lado a lado, dentro de salas de aula (espaços fechados);

2. a DGS e o Ministério da Educação (ME) continuam a não responder à interpelação do S.TO.P. em inícios deste agosto sobre qual o fundamento científico para que as escolas tenham orientações completamente diferentes dos outros sectores profissionais na atual pandemia. Relembramos que para as escolas a distância a cumprir é de 1 metro “se possível” (o que tem permitido tudo) em contraste com o mínimo de 2 metros nos restantes sectores;

3. neste momento e com conhecimento da DGS e do ME, impera uma espécie de “lei da rolha” sobre muitas das Escolas onde surgiram casos comprovados da COVID-19. Temos conhecimentos de vários casos comprovados que não chegam à comunicação social. Relembramos que isso representa um perigo para a saúde pública na medida que a maioria dos alunos infetada não irá manifestar qualquer sintoma mas será um agente de propagação (representando um grande perigo para os grupos de risco da sua família e também dos Profissionais da Educação envelhecidos). 

Nesse sentido consideramos incompreensíveis as referidas afirmações porque precisamente pelas próprias orientações da DGS é que nas Escolas os alunos não têm conseguido “estar separados ao máximo”. 

O S.TO.P. desafia-a a visitar as Escolas do país real onde infelizmente continua a ser normal encontrarmos turmas com 28 ou mais alunos.

Greve nas escolas de 14 a 17 de Setembro

stopO Sindicato de Todos os Professores (STOP) anunciou esta quarta-feira que entregou um pré-aviso de greve de docentes e funcionários para os primeiros dias de aulas caso não estejam garantidas condições de segurança que minimizem riscos de contágio de covid-19.

Em declarações à Lusa, o coordenador nacional do STOP, André Pestana, revelou que entregou pré-avisos de greve para os dias 14 a 17 de Setembro, de forma a “garantir a segurança de alunos, professores e funcionários que vão regressar às escolas e que são mais de um milhão”.

O pré-aviso de greve, ontem divulgado pelo STOP, deve ser visto como um grito de alerta em relação às insuficiências e indefinições ainda presentes no arranque do ano lectivo.

De facto, é ainda cedo para saber se haverá condições objectivas para assinalar com uma greve o início das aulas. Julgo que não, apesar de a insegurança e os receios serem muitos entre os profissionais que, daqui a menos de duas semanas, terão de dar o corpo ao manifesto. Mas uma greve a começar o ano teria pouca adesão nas escolas e seria incompreendida pelos pais e a sociedade em geral, e nesse sentido facilmente se viraria contra a classe docente e quem a convocou. E deixaria os professores sem trunfos na manga face a futuras lutas em defesa dos seus direitos.

Contudo, para fazer o que ainda não foi feito nas escolas já vamos, quer-me parecer, demasiado tarde: teremos turmas grandes em salas acanhadas, não há mesas individuais ou acrílicos para separar alunos demasiado próximos. Já nem falo dos lirismos em torno dos “circuitos” dentro das escolas, como se não soubéssemos todos que, na generalidade dos edifícios escolares, as portas e os corredores por onde se entra são os mesmos por onde se sai – porque não há outros!…

Ainda assim, o sindicato coordenado por André Pestana coloca em cima da mesa outras questões urgentes ainda por resolver. E pressiona para que, rapidamente, sejam dadas boas respostas.

A menos de duas semanas do início das aulas, os professores e funcionários que pertencem aos grupos de risco de covid-19 “continuam sem saber quais serão os seus direitos”, alertou o coordenador do STOP.

Neste momento, André Pestana diz não existirem condições para o início das aulas, mas espera que nos próximos dez dias a situação se altere e que as greves não avancem.

“Faltam assistentes operacionais. Já muitas escolas tinham este problema e, no actual contexto, com a intensificação das tarefas, nomeadamente no que toca a limpeza dos espaços, a situação agravou-se. Até ao momento ainda não houve um reforço de assistentes operacionais”, alertou.

“Quanto mais tarde esta clarificação for feita, mais complicado será para organizar o ano lectivo”, acrescentou André Pestana, explicando que este é o segundo motivo que poderá levar a greve.

Para o STOP, todos os profissionais de educação integrados nos grupos de risco definidos pela DGS em contexto da actual pandemia, devem ter direito ao teletrabalho ou a faltas justificadas.

Finalmente, o STOP questiona algumas das orientações que têm sido emitidas pelo Ministério da Educação e pela Direcção Geral da Saúde (DGS) — tais como o distanciamento de pelo menos um metro dentro das escolas, mas de dois metros em todos os outros espaços.

“Turmas com o mesmo número de alunos, falta de assistentes operacionais e a não clarificação da situação dos trabalhadores que pertencem a grupo de risco são as situações que nos preocupam”, explicou.

Por isso, entre os dias 5 e 10 de Setembro, o STOP vai fazer uma sondagem junto das escolas para perceber se há condições para haver aulas e depois será tomada uma posição.

Um ministro sem respostas

tiagobr.JPGDa ronda de videoconferências que decorreu ontem, entre o ME e os sindicatos, nada de novo. Perante as perguntas, as críticas e as reivindicações transmitidas pelos representantes sindicais, o ministro respondeu apenas ao que lhe interessou, refugiando-se em generalidades e declarações de princípio, mas fugindo a ideias e compromissos concretos em relação aos principais problemas e desafios que o mundo educativo enfrenta hoje e no futuro próximo.

Ainda assim, deixou no ar a promessa: se os meninos se portarem bem, talvez voltemos a reunir um dia destes…

Ficam as impressões pouco animadoras, da Fenprof, do STOP e do SIPE, relativas às reuniões em que participaram.

Esta foi a primeira reunião realizada entre o Ministério da Educação e representantes dos docentes, o que, só por si, é desde logo muito negativo porque ocorre muito tarde e já fora de um tempo que exigiria, da parte do ME, uma resposta mais célere. Este grande e preocupante atraso tem implicações muito negativas no tempo de que escolas e agrupamentos necessitam, num quadro muito complexo e difícil.

Ao contrário da inexistência de propostas da parte dos responsáveis governativos, a FENPROF entregou as suas, fundamentadas, pormenorizadas e coerentes com o momento de pandemia. Na verdade, a avaliação apresentada pelo ME coincide com aquela que a FENPROF já apresentou publicamente, designadamente através do estudo que realizou e assentou nas respostas de mais de 3500 professores a um questionário realizado na primeira quinzena de maio. Porém, transparece que, podendo haver coincidência nas medidas que será necessário tomar, estas poderão, inadmissivelmente, esbarrar nas dificuldades que poderão ser criadas pelas Finanças.

O ME comprometeu-se a convocar novo encontro, que se espera para breve, com a FENPROF, no qual deverá ser feito, finalmente, com as propostas que o ME deverá converter em dois diplomas: calendário escolar e despacho de organização do ano letivo.

O Ministro, na 1ª intervenção, tentou apresentar-nos uma narrativa que não corresponde ao que se sente no país real e, no final, apenas respondeu ao que e da forma que lhe interessava. Apesar do S.TO.P. ter sido o único sindicato (pelo menos nesta reunião) que referiu as questões das grandes injustiças associadas, nomeadamente, aos colegas das AEC, dos lesados pela Segurança Social, dos colegas banidos da CGA para a SS, e dos assistentes/educadores sociaisentre outras, o Ministro nem sequer se dignou a desenvolver qualquer resposta sobre esses importantes temas. Sobre a violência contra os Profissionais de Educação, o Ministro tentou passar uma imagem que não corresponde de todo ao que se sente nas Escolas (uma total falta de apoio e solidariedade da sua parte aos colegas agredidos). Por último, e também muito grave, o Ministro recusa-se sequer a responder – apesar de mais uma vez interpelado unicamente desta forma pelo S.TO.P. – por que razão o Ministério não cumpre a lei nº2/2011, a qual o obrigaria a publicar a priorização e calendarização das obras de remoção do amianto… Mas reafirmamos desde já que não desistimos e, inclusive, já amanhã, mais uma vez, o S.TO.P. juntará forças a mais uma comunidade educativa num protesto contra o amianto.

No final, mais uma vez, disponibilizámo-nos a reunir novamente com o M.E. para discutir cada um dos temas abordados com maior profundidade, com o objetivo de ajudar a construir soluções práticas para o terreno.

«Apesar da Tutela ter dito que vai avançar com a redução das turmas, assim como com a implementação de medidas para compensar a aprendizagem perdida durante o confinamento, que implicam a contratação de mais docentes e técnicos, não nos explicou como o vai fazer, se na proposta de Orçamento de Estado Suplemetar não há qualquer referência à alocação de fundos para a Educação», denuncia Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Esta postura leva-nos a pensar que, apesar de vivermos uma situação excecional com esta pandemia, o Ministério da Educação vai fazer um “copy paste” da organização do ano letivo anterior, sem fazer as devidas adaptações a este novo cenário, e colocando em risco a segurança de professores e alunos», critica a dirigente.

Júlia Azevedo explica que «estamos de acordo com o arranque presencial do próximo ano letivo, mas apenas se forem asseguradas as condições de segurança e financeiras necessárias para que as aulas possam ser realizadas neste contexto de pandemia, entre elas o desdobramento das turmas, para que tenhamos menos alunos em sala de aula. O ensino presencial é essencial para mitigar exclusão e abandono precoce da escola e para detetar problemas familiares estruturais, e nada substitui o relacionamento professor aluno construído em sala de aula, mas é impensável, perante o risco de uma nova vaga da COVID-19, ter salas lotadas com 30 alunos», considera Júlia Azevedo. 

O SIPE exige por isso a reabertura urgente do despacho relativo à reorganização do ano letivo para discutir esta e outras questões, como «a proteção de docentes que fazem parte dos grupos de risco perante contágio pela COVID-19, os horários dos professores associados à redução de turmas, e como será assegurada a forma de inclusão dos alunos com necessidades especiais», refere a presidente do Sindicato. «É também essencial definir um plano B em caso de uma segunda vaga que obrigue novamente ao ensino à distância, e perante esse cenário terá de ser feita uma negociação coletiva para evitar situações abusivas e de desgaste profissional como as que se verificaram durante o período de confinamento, em que houve docentes que tinham de estar constantemente conectados, não havendo respeito sequer pelos períodos de almoço», alerta.

Que fazer com 8000 euros?

Colegas, JUNTOS CONSEGUIMOS!

Alcançámos a 24/1/2020 o valor de 8430,77 euros, o que equivale a 105,4% do objetivo pretendido (e ANTES do prazo limite).

A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO E UMA VEZ ALCANÇADO O OBJETIVO PRETENDIDO, INFORMAMOS QUE DEVEM SER SUSPENSOS OS CONTRIBUTOS MONETÁRIOS PARA ESTA CAUSA – FUNDO JUDICIAL DOCENTE.

IMPORTANTE: Até dia 31/1/2020, continuaremos a receber as PROVAS para a fundamentação de uma a Ação Judicial. Alertamos novamente todos os docentes para o facto de ser extremamente importante o ENVIO DESSAS PROVAS.

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O S.TO.P., que acabou de atingir, com a colaboração de associados e apoiantes, o objectivo a que se propôs, tem o dinheiro destinado desde o primeiro momento: levar o ME a tribunal por causa das ultrapassagens nos concursos e nas progressões da carreira docente.

A verdade é que, entre congelamentos e descongelamentos, recuperações integrais ou faseadas e sobreposições de regimes e diplomas legais, o emaranhado jurídico é tão grande que se tornam inevitáveis as ultrapassagens: professores com menos tempo de serviço, mas favorecidos por determinada norma legal, saem beneficiados relativamente a outros que estariam à partida mais bem posicionados.

Contudo, se esta é a realidade que todos constatamos, contestar judicialmente estes atropelos aos princípios da igualdade, equidade e justiça que deveriam estar subjacentes à actuação de um Estado de direito pode não ser uma tarefa fácil.

Efectivamente, aquilo que é anunciado como objectivo desta acção só daqui por uns anos, se tudo correr bem, poderá concretizar-se. Levar o Estado português ao tribunal europeu só é possível depois de esgotadas todas as instâncias de recurso nos tribunais portugueses.

Antevejo assim um processo judicial longo e com resultados longe de garantidos. Duvido mesmo que os 8 mil euros sejam suficientes. Se ainda assim se vierem a traduzir numa condenação clara da forma como os professores portugueses têm sido tratados pelo Governo e em benefícios concretos para a classe docente, certamente que quem contribuiu dará o dinheiro por bem empregue.

STOP: terminou o castigo?

O STOP existe oficialmente, enquanto sindicato de professores, desde Fevereiro de 2018, quando os seus estatutos foram publicados, como manda a lei, no Boletim do Trabalho e Emprego.

Contudo, a constituição deste sindicato não parece ter agradado ao poder instituído, desde logo pela intenção assumida de enveredar por um sindicalismo mais combativo, mais próximo das bases e mais consequente nas suas acções de luta. Algo que se tornou visível na greve às avaliações finais de 2018, com o STOP antecipar e a endurecer uma luta que os restantes sindicatos não pretenderiam radicalizar excessivamente.

Ora o incómodo com o novo sindicato levou o ME a fazer aquilo que será sempre inaceitável num Estado de direito democrático: discriminou ostensivamente o STOP, não convocando o sindicato para as reuniões negociais que estabeleceu com todas as outras organizações e ignorando os sucessivos pedidos do sindicato para ser recebido.

Entretanto, alguém terá percebido que esta situação era insustentável. Os poderes públicos têm de ser isentos na forma como tratam as organizações sindicais. Fazer birras ou aplicar castigos a quem não lhes apara o jogo não é uma forma adulta e responsável de estar na política. E ou por um assomo de vergonha, ou por entenderem que o castigo já tinha sido suficiente, os responsáveis ministeriais decidiram finalmente incluir o STOP na próxima ronda negocial.

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Congratulo-me naturalmente com esta vitória da legalidade e da justiça e espero que, da parte do Governo, as portas do diálogo permaneçam abertas, tanto em relação ao STOP como a todas as organizações representativas da classe docente.