19 deputados a contas com a justiça

Dezanove deputados, todos do PS ou do PSD, são arguidos em processos judiciais. E seriam vinte, se um deles não tivesse entretanto abandonado a vida parlamentar. A maioria dos processos deve-se ao uso indevido de bens ou dinheiros públicos, nomeadamente em viagens ao estrangeiro ou no âmbito do exercício de cargos autárquicos.

O equilíbrio era perfeito até ao anúncio de que o caso das viagens ao Europeu de Futebol faria mais duas “baixas”. Entre Outubro de 2015 e Maio de 2018, os serviços do Parlamento contabilizaram um total de 16 deputados arguidos, aos quais teve de ser levantada imunidade parlamentar: oito do PS e oito do PSD. Esta semana, soube-se que o número do lado do PSD crescerá para dez, com Hugo Soares e Luís Campos Ferreira a entrarem para lista (Luís Montenegro também foi constituído arguido, mas já não está na Assembleia da República desde Abril). Também Rocha Andrade, que à altura dos factos era governante, engrossou entretanto o rol dos socialistas (que subiu para nove). Mais nenhum grupo parlamentar tem arguidos.

Para que se tenha uma noção da ordem de grandeza, note-se que estes 19 arguidos representam quase 10% dos 230 deputados do Parlamento, o que parece fazer da casa da democracia um local de preocupante concentração de potenciais criminosos. Proporcionalmente, seria a mesma coisa que termos, na sociedade portuguesa, um milhão de cidadãos acusados da prática de crimes.

Claro que um arguido se presume inocente até que uma condenação transite em julgado, e não vou fazer com a nossa classe política o mesmo tipo de demagogia barata que alguns não hesitam em praticar contra os professores. Mas, a avaliar pelo número de acusados e pelo teor das acusações, será caso para dizer que o povo português aparenta ser, de uma forma geral, muito mais honesto  do que os deputados que o representam.

Corrupção passiva, recebimento indevido de vantagens, favorecimentos pessoais, abusos de poder: os casos divulgados ou recordados pela notícia do Público mostram como um número significativo de deputados nos dá, em vez de exemplos inspiradores, a demonstração de tudo o que não deveremos fazer.

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Direitos adquiridos

Um tribunal decide reverter cortes feitos em 2010, reconhecendo direitos adquiridos e mandando pagar tudo aquilo que foi indevidamente retirado?

É possível, sim, mas claro que não estamos a falar de cortes salariais ou congelamentos da carreira de professores ou de qualquer outra categoria profissional da função pública. A notícia refere-se ao antigo banqueiro do BCP.

Tribunal de Sintra deu razão a Jardim Gonçalves e o fundador e antigo presidente do BCP vai manter a pensão de reforma que recebe desde que se reformou em 2005, com 69 anos: 167 mil euros mensais mais o pagamento de várias despesas como segurança, carro e motorista.

De acordo com o semanário Expresso, o banco havia recorrido para o tribunal em 2011 e, apesar de Jardim Gonçalves ter continuado a receber a pensão (40% paga pelo Fundo de Pensões e 60% por uma renda vitalícia da seguradora Ocidental Vida, detida pelo BCP e Ageas), deixou de ter essas despesas pagas desde 2010. Mas vai agora ser compensado.

Sabendo-se que todos estes excessos dos bancos acabam por ser pagos, mais tarde ou mais cedo, de uma forma ou de outra, pelos contribuintes, pergunto-me: para quantas recuperações dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é que isto daria? Contas feitas por alto, talvez umas dez a vinte mil…

E mais: a quantos jardinsgonçalves andamos, sem o sabermos, a pagar vitaliciamente a vida de milionário?…

O gangue de Alcochete e o seu presidente

Nada escrevi, até hoje, sobre o assalto criminoso ao campo de treino sportinguista nem sobre o inenarrável e aparentemente inamovível presidente do clube. E nem tem a ver com o facto de as polémicas futebolísticas estarem habitualmente afastadas deste blogue, por opção assumida do seu autor. É que por vezes me desagrada escrever sobre aquilo que é gritantemente óbvio. O que todos sabem e percebem, embora o sectarismo ou a clubite patológica os impeça de assumir publicamente.

Ainda assim, de tudo o que li sobre uma novela que parece ainda não ter terminado, destaco a crónica de ontem de João Miguel Tavares. Tal como ele, custa-me entender que pessoas que privaram com Bruno de Carvalho, que o apoiaram na conquista da direcção do clube e tomaram parte na sua equipa dirigente, venham agora afirmar, contritas, que não perceberam logo a bisca que ali estava. Pois eu, que nada percebo de futebóis e que só o conhecia de meia dúzia de fugazes aparições televisivas, não duvidei do carácter pouco recomendável da peça: uma evidência talvez difícil de explicar por palavras sem entrar em generalizações injustas, mas que, é um facto, entra pelos olhos dentro.

E nem a comparação com Sócrates, um tema obsessivo neste cronista, é despicienda: inebriada com a conquista do poder que um líder com óbvias falhas e limitações poderia apesar de tudo proporcionar, demasiada gente, dentro e fora do PS, se deixou seduzir pelo socratismo, colaborando na construção da imagem do político corajoso e determinado e aceitando não fazer perguntas acerca da origem e do destino dos muitos milhões que os projectos e as negociatas do socratismo fizeram circular pelo país.

Por que é que ninguém os via? Toda a gente os via. Só que aqueles que os admiravam fingiam não ver. Aquilo que Sócrates dava aos socialistas, tal como aquilo que Bruno de Carvalho dava aos sportinguistas, era tão valioso, que os impulsos autoritários, a obsessão com o “eu” ou a sede absurda de poder eram desvalorizados como idiossincrasias mansas ou meros traços de “carisma”. […] Nós tapamos voluntariamente os nossos olhos desde que estejamos a escutar música para os nossos ouvidos. Da próxima vez que alguém se espantar como engolimos 40 anos de ditadura, é olhar à volta. A nossa ridícula tolerância para com as várias espécies de animais ferozes continua igualzinha ao que sempre foi. Sócrates e Bruno de Carvalho têm isto em comum: são ambos fruto da nossa complacência, da nossa cegueira e da nossa passividade.

Corruptos de aquém e de além mar

O “irritante” caso de Manuel Vicente, o ex-vice-presidente angolano acusado de corrupção nos tribunais portugueses, deixará de ensombrar as relações políticas entre os dois países. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu finalmente separar a acusação ao político e empresário angolano do processo principal, remetendo-a aos tribunais angolanos.

Claro que isto é o mesmo que desistir de qualquer possibilidade de condenação do até agora arguido, uma vez que é sabido que Vicente gozará, em relação aos factos de que é acusado, da benevolência e provavelmente até da imunidade que em Angola se reserva aos poderosos do regime. Mas a verdade é que, não estando o acusado disposto a colaborar com a justiça portuguesa, a hipótese de o julgar e condenar em Portugal também eram muito reduzidas.

Acima de tudo, e independentemente do que é de bom tom dizer acerca da independência do poder judicial, reconheça-se que à nossa justiça, que deixa à solta tantos corruptos portugueses, e outros criminosos de colarinho branco, falta legitimidade para se dedicar a prender e a julgar cidadãos estrangeiros. Se desse conta dos que cá tem, pessoalmente já me daria por satisfeito.

O destino de Manuel Vicente não será diferente do de Ricardo Salgado, que continuará a descansado da vida apesar de ter sido o principal responsável por tudo o que vamos sabendo da gestão do BES e do GES. O respeitinho das autoridades angolanas pelos homens fortes do regime não é substancialmente diferente da reverência dos nossos juízes por quem também já passou por ser o dono disto tudo.

O arco da corrupção

No dia em que Sócrates se desfilia do PS, pondo fim a uma situação que, segundo o próprio, era de “embaraço mútuo”, convém recordar que a teia da corrupção e das ligações ilícitas entre poder económico e político não envolve apenas Sócrates e os seus amigos e, do lado dos banqueiros, o Salgado ex-dono-disto-tudo.

A promiscuidade e o tráfico de influências não nasceram com a chegada de Sócrates ao poder, embora se possa suspeitar – os tribunais se encarregarão de o confirmar, ou não – que o socratismo lhes deu uma amplitude nunca antes alcançada.

Uma lista, certamente não exaustiva, que corre pelas redes sociais, recorda-nos tantos outros casos que envolveram dirigentes ou gente influente entre os partidos do chamado arco da governação Que acabaram, quase todos, no arquivamento ou na absolvição por falta de provas.

Quarenta e quatro anos depois da Revolução dos Cravos, e quando a Terceira República já conta quase a mesma idade que tinha a ditadura quando foi derrubada, torna-se cada vez mais evidente que a refundação do regime, ou melhor, que a Revolução de Abril necessária para o século XXI não se faz com tanques nas ruas nem cravos nas espingardas: passa por um combate sem tréguas à corrupção e aos corruptos que se enquistaram no sistema político, económico e financeiro.

A dimensão do saque organizado ao Orçamento do Estado e ao património público dos últimos vinte anos é tal que torna inviável o desenvolvimento económico e a justiça social que queremos no nosso país. Quando a riqueza que é produzida, o rendimento do trabalho dos Portugueses e o dinheiro dos seus impostos vai quase todo para pagar as dívidas, os desfalques, as negociatas ruinosas dos empresários do regime e os buracos do sistema financeiro, é evidente que apenas restarão migalhas para manter a funcionar escolas, hospitais e restantes serviços públicos.

No momento em que todos os partidos condenam ou se dizem, no mínimo, envergonhados com o socratismo, talvez seja altura de dar um passo em frente contra a oligarquia de trafulhas e de corruptos que tem desgraçado o nosso país, a nossa economia, o nosso futuro colectivo: forçar a revelação dos nomes de todos os grandes devedores dos bancos intervencionados pelo Estado e de quem, no interior dessas instituições, autorizou os empréstimos sem garantias.

Haverá coragem para o fazer, ou ficaremos apenas pelo Sócrates e os seus comparsas?…

“Nunca corrompi ninguém”

Se o antigo dono disto tudo, que de certa forma nunca deixou de o ser, tamanha a subserviência com que continua a ser tratado, corrompeu ou não, caberá à justiça apurar e julgar.

Pela parte que me toca, direi apenas que não me lembro de uma dupla negativa ser tão apropriadamente usada numa frase, neste caso proferida por Ricardo Salgado.

Dir-se-ia que lhe fugiu a boca para a verdade…

“Nunca na vida corrompi ninguém”, garantiu Ricardo Salgado, nas primeiras declarações que fez desde que foi noticiado que Manuel Pinho recebeu verbas de uma empresa que funcionava como “saco azul” do GES, enquanto exercia as funções de ministro.

Ladra de supermercado

Há muito que era pedida a demissão de Cristina Cifuentes, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid. Esta figura de topo do PP espanhol tem sido protegida por Mariano Rajoy, mas as suspeitas de envolvimento em casos de corrupção, as ligações perigosas a um narcotraficante ou, mais recentemente, a falsificação de documentos para comprovar a posse de um mestrado que nunca concluiu, tudo isto fez de Cifuentes um símbolo da corrupção endémica que mina o Partido Popular. Tornou-se um alvo a abater, não só pelos seus adversários políticos, como por todos os que defendem a honestidade e a transparência no exercício dos cargos políticos.

Afinal de contas, a presidente do governo regional de Madrid não sai por nenhum dos crimes de que tem sido acusada: demitiu-se porque foi divulgado um vídeo, registado há sete anos atrás, que comprova que a então deputada do PP furtou dois cremes num supermercado.

O caso Cifuentes demonstra assim que há uma tolerância para os crimes dos ricos – corrupção, desvio de fundos, falsificação de documentos, favorecimentos pessoais – que não existe para os crimes habitualmente cometidos pelos pobres.

Demonstra ainda outra coisa: ninguém guarda durante sete anos uma filmagem de uma câmara de videovigilância, a não ser que tenha objectivos específicos a longo prazo. Alguém, no interior do PP, teria este trunfo guardado para qualquer eventualidade. E quis agora mostrar a Cifuentes, de forma veemente, a porta de saída.