O riso de Berardo

O riso alarve e provocador de Berardo, gozando com os deputados e, sobretudo, com os contribuintes que são chamados a pagar os seus desfalques, é uma imagem paradigmática dos tempos que vivemos.

Não há dinheiro para renovar escolas e hospitais. Os comboios circulam a cair de podres, quando não avariam a meio da viagem. Reformados ficam na miséria enquanto aguardam, longos meses, pelo processamento da pensão a que têm direito. Carreiras, progressões e vencimentos dos funcionários públicos são postos em causa pela alegada insustentabilidade orçamental. Mas aparece sempre, o dito dinheiro, quando é preciso tapar mais um buraco causado pela gestão perdulária ou a fraude pura e simples destes trafulhas, cada vez mais a viverem acima das nossas possibilidades.

A figura, ao mesmo tempo ridícula e revoltante, do comendador do regime, simboliza bem o saque insaciável e sem escrúpulos das nossas elites financeiras ao Estado e à banca portuguesa. Mas não deve ser esquecido que o homem nunca cometeria todos os desmandos de que é acusado se não beneficiasse de oportunas cumplicidades. Mais importante do que constatar o óbvio – que Berardo recebeu perto de um milhão de euros em empréstimos bancários e não os pagou – é saber quem, no interior das instituições financeiras, deu o aval a créditos tão volumosos sem a exigência de sólidas garantias.

Sabem a pouco as críticas brandas do presidente, do primeiro-ministro ou de outros responsáveis ao “desplante” de Berardo e ao desrespeito pelas instâncias parlamentares. Uma atitude que não é sequer inédita. Todos se lembrarão da displicência que Zeinal Bava e outros figurões assumiram perante os interrogatórios das comissões parlamentares. Nem esquecemos os prémios e elogios públicos, as comendas e as prebendas com que sucessivos “magistrados da Nação” os foram agraciando.

Mais do que diabolizar o testa de ferro de obscuros e poderosos interesses, interessa-me, como cidadão e contribuinte, que sigam no rasto do dinheiro desaparecido e dos meliantes que lhe deram descaminho. De ver revogadas as normas feitas à medida dos prevaricadores e do garantismo, das prescrições e de outros alçapões jurídicos com que se dificulta a investigação da criminalidade financeira. E que em seu lugar tivéssemos leis justas e rigorosas e polícias e tribunais judiciais eficazes na aplicação da justiça.

Quanto aos delinquentes da alta finança, é evidente nunca nos livraremos deles enquanto não forem aplicadas pesadas penas de prisão efectiva aos ladrões de bancos e aos seus cúmplices dentro das instituições. Cadeia com eles é, para esta gente, a única punição verdadeiramente dissuasora.

Ladrões de Portugal

Se fosse verdade, daria uma colecção deveras interessante.

E bastante completa, pois devem conhecê-los a todos..

Obviamente, demitam-no!

Desde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

Partilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.

A resgatar bancos falidos… desde 2008!

Bom dia, companheiros. Ainda na cama?! Toca a trabalhar que os mil milhões de euros que vamos dar ao Novo Banco não se pagam sozinhos!

— o Procurador (@Adolfo_Dias_I) February 9, 2019

E ainda há quem se admire de não haver dinheiro para o resto?…

O Estado mãos-largas

Sempre que o assunto são os desfalques e o crédito mal parado da banca, impõe-se a teia de cumplicidades dentro do arco do poder para que prevaleça o manto de silêncio. E, sobretudo, para que fiquem impunes os responsáveis e os cúmplices de verdadeiros assaltos à banca, perpetrados a partir de dentro, por quem deveria gerir escrupulosamente os muitos milhões que lhes são confiados.

Não é de admirar, por isso, que a informação a que o contribuinte, que é quem está a pagar estes desmandos, tem direito, vá chegando a conta-gotas. E que seja preciso vir um relatório do BCE explicar, preto no branco, aquilo que governantes, reguladores e supervisores do sistema financeiro português têm tanta dificuldade em admitir: a disponibilidade do Estado para ajudar os bancos em dificuldades contribuiu para que estes continuassem a apostar em empréstimos de alto risco. Sabiam que, mesmo que desse para o torto, alguém haveria de pagar. No país da União Europeia que mais dinheiro gastou a salvar bancos falidos, nada se aprendeu com a crise financeira de 2008: o crime não mereceu castigo, a negligência criminosa foi recompensada e os grandes devedores andam por aí, impunes, a gozar com a nossa cara. Enquanto preparam as próximas golpadas…

O Estado português assumiu custos de mais de 17 mil milhões de euros em dez anos para salvar bancos. E a disponibilidade do Tesouro em resgatar o setor é uma das possíveis explicações para a concessão de crédito de alto risco a empresas por parte dos bancos portugueses. Essa é uma das conclusões de um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central Europeu (BCE) que analisa a atuação dos bancos portugueses em 2011 e 2012, antes de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) lhes exigir mais capital.

O relatório, intitulado “Quando as perdas se tornam em empréstimos”, que não reflete necessariamente a perspetiva do BCE, indica que “o esperado resgate pelo governo português pode ter dado aos bancos o incentivo de jogarem com a sobrevivência de empresas em dificuldades”.

O estudo nota que os bancos não refletiam de forma total nos seus balanços as perdas que estavam a sofrer com empréstimos em incumprimento por parte das empresas. E que em vez de reconhecerem esses prejuízos, aumentaram a parada. Num contexto de corte de crédito privilegiaram as empresas em dificuldades em vez de canalizarem os empréstimos para empresas mais saudáveis.

Um país com os bancos ao colo

Ora bem, isto é cerca de 20 vezes mais o que nos dizem que custaria a recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos professores. 50 vezes, ou mais, se fizermos nós as contas a partir dos números disponíveis.

No seu conjunto, isto é apenas o maior desfalque de sempre aos cofres do Estado, feito com a criminosa conivência entre a gestão danosa das administrações bancárias, os “investidores” trafulhas e os governos coniventes e sempre disponíveis para lançar pazadas de dinheiro público para os buracos abertos pelas “imparidades”.

Tudo abençoado pelo grande capital e pelas organizações do avental. Feito sob o olhar vigilante da troika, tão exigente com os cortes de salários e pensões, os aumentos de impostos, o alastrar da miséria e o desemprego, quanto complacente com as necessidades da banca e do desvio de dinheiro dos contribuintes para garantir a “estabilidade do sistema financeiro”.

No fim, acabamos com os berardos perdoados, porque alegadamente não têm como pagar o que devem. Os crimes de gestão danosa convenientemente prescritos, pois já não vão a tempo de serem investigados. E o vara engavetado, a pagar por todos e a servir de exemplo de que “a justiça funciona”.