Constâncio de má memória

A memória, ou a falta dela, tornou-se um dos ingredientes fatais para impedir o país de ajustar as contas com uma faceta tenebrosa do seu passado recente. Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal foi mais um dos que, instados a explicar as causas dos abusos da banca, invocaram o esquecimento para se eximir das suas responsabilidades.

Está na hora de dizer basta a este tipo de atitude. Chegou o momento de dizer que a falta de lembrança não pode ser considerada como uma desculpa ou uma atenuante. Tem de passar a ser encarada como uma tentativa consciente de escapar a culpas próprias num desastre que penaliza e envergonha o país. Um homem que não se lembra de ter assumido tão solenes e graves decisões não pode suscitar-nos compreensão e complacência, antes a penalização e o desprezo.

Nem sempre estou de acordo com o director do Público. Mas, em relação à vergonhosa e selectiva amnésia de Vítor Constâncio, subscrevo inteiramente aquilo que escreve. Quando falamos da actuação de Constâncio como governador do Banco de Portugal, tal como da de Zeinal Bava à frente da PT, de Salgado no BES/GES ou de Sócrates na chefia do Governo, estamos a falar de responsáveis por decisões que colocaram o país à beira da bancarrota e deixaram um rasto de fraudes e dívidas que custará aos portugueses décadas de sacrifícios.

Constâncio, tal como outros antes dele, alega falta de memória para se eximir de responsabilidades. Aceita passar por incompetente desde que isso o livre de acusações mais graves, como a de cumplicidade com as trafulhices que foram feitas debaixo dos seus poderes de supervisão.

Reconciliar os cidadãos com a política e promover o empenhamento colectivo na construção de um país melhor para todos passa, não tenho dúvidas, por cortar em definitivo com a casta de políticos e gestores corruptos e incompetentes que o centrão governativo promoveu ao longo de décadas. A condenação moral e política dos (ir)responsáveis incapazes de assumir as suas responsabilidades é necessária, mas não chega: é preciso que os casos em que estiveram envolvidos cheguem à justiça. Que se demonstrem e comprovem as culpas e se aplique a lei aos prevaricadores.

Enquanto esse passo não for dado, é certo e sabido: vão continuar a rir-se na nossa cara…

Amnésia

«As questões a pôr a Constâncio no inquérito parlamentar:
— Lembra-se do seu nome?
— Sabe em que lugar está?
— Em que ano estamos?
— Alguma vez ouviu falar num lugar chamado Banco de Portugal?»
Luis Menezes Leitão

— Claudia Rocha (@ClaR_Rocha) June 7, 2019

Poderosos e intocáveis

É possível fazer bom jornalismo em Portugal, isento, corajoso, pertinente? Quando os assuntos mexem com os interesses dos poderosos, dificilmente. Na área do jornalismo económico, então, conhecem-se há muito as ligações e dependências entre os grupos da finança e da comunicação social.

Também não é novidade a forma como o antigo dono disto tudo subornava a imprensa amiga com generosos contratos publicitários e os jornalistas com passeatas e diversões. As férias na neve que José Gomes Ferreira descreveu num livro recente são um exemplo paradigmático.

Mesmo pessoas sem necessidade alguma de se meterem nisto, como o actual presidente da República, na altura colaborador próximo de Ricardo Salgado, participaram activamente nestas operações de domesticação da imprensa. A teia de dependências e favores criada e robustecida ao longo dos anos criou de Ricardo Salgado a imagem de distinção que explica, ainda hoje, a reverência que se nota em torno daquele que ficará provavelmente, para a posteridade, como o trafulha mais caro de sempre para os contribuintes portugueses.

O texto que se segue é de certa forma o reverso da medalha do que acabei de referir. O testemunho é de Miguel Szymanski, um jornalista que, por não se submeter aos fretes habituais de que sobrevive o nosso jornalismo económico, teve de se fazer à vida como correspondente no estrangeiro. Um depoimento corajoso e desassombrado que não hesita, como eu gosto, em chamar aos bois pelos seus nomes.

A propósito de Berardo, lembro-me de alguns dos ‘poderosos’ e ‘intocáveis’ com os quais, para meu azar, me cruzei em Portugal ao longo de 25 anos de jornalismo.

Ricardo Salgado/BES: depois de dois artigos publicados na revista Fortunas&Negócios sobre os ‘donos da banca’ em 2001, Salgado queixou-se à administração. Sentia-se retratado no meu artigo “como se fosse um gatuno” (quem transmitiu esta citação de Salgado é hoje director de informação de um canal de televisão). Fiquei sem emprego e os meus colegas também – a administração fechou a revista para não perder a publicidade no Diário Económico e no Semanário Económico.

Jorge Jardim Gonçalves/Millennium: depois de uma crónica numa revista enviou-me um bilhete, manuscrito, assinado e não muito subtil, a ameaçar com processos judiciais.

André Jordan/magnata do imobiliário: não gostou de um artigo que escrevi sobre ele para a ‘Sábado’ e o, na altura, director da revista veio dizer-me que a minha colaboração não podia continuar: “Lamento, passaste a persona non grata; o Jordan deve ter oferecido uns cartões gold para jogar golfe a alguém da administração”.

Outras ‘figuras do regime’, da área política, que se queixaram de artigos meus e levaram um director de jornal a despedir-me: Santana Lopes e Dias Loureiro. Depois houve o jornal, de primeira linha (Expresso), com o qual deixei de poder colaborar, subitamente e depois de meses de elogios aos meus artigos, porque alguém, imagino eu, mas não sei ao certo quem, não gostava da minha abordagem aos temas.

Houve ainda, também essa uma forma de censura, várias publicações que deixaram de me encomendar artigos porque, simplesmente, deixaram de ter verbas para pagar (recentemente o DN, por exemplo).

Enfim, nunca isto me deitou abaixo por muito tempo. Quando deixei de ter trabalho em Lisboa, que me permitisse sobreviver, fui durante uns anos trabalhar como jornalista para – excelentes publicações – em Berlim e Frankfurt.

Tenho a enorme sorte de poder trabalhar para órgãos de comunicação social na Alemanha e na Áustria. Mas tenho muita pena de alguns excelentes e incorruptíveis jornalistas que, aqui em Portugal, ficaram pelo caminho.

O riso de Berardo

O riso alarve e provocador de Berardo, gozando com os deputados e, sobretudo, com os contribuintes que são chamados a pagar os seus desfalques, é uma imagem paradigmática dos tempos que vivemos.

Não há dinheiro para renovar escolas e hospitais. Os comboios circulam a cair de podres, quando não avariam a meio da viagem. Reformados ficam na miséria enquanto aguardam, longos meses, pelo processamento da pensão a que têm direito. Carreiras, progressões e vencimentos dos funcionários públicos são postos em causa pela alegada insustentabilidade orçamental. Mas aparece sempre, o dito dinheiro, quando é preciso tapar mais um buraco causado pela gestão perdulária ou a fraude pura e simples destes trafulhas, cada vez mais a viverem acima das nossas possibilidades.

A figura, ao mesmo tempo ridícula e revoltante, do comendador do regime, simboliza bem o saque insaciável e sem escrúpulos das nossas elites financeiras ao Estado e à banca portuguesa. Mas não deve ser esquecido que o homem nunca cometeria todos os desmandos de que é acusado se não beneficiasse de oportunas cumplicidades. Mais importante do que constatar o óbvio – que Berardo recebeu perto de um milhão de euros em empréstimos bancários e não os pagou – é saber quem, no interior das instituições financeiras, deu o aval a créditos tão volumosos sem a exigência de sólidas garantias.

Sabem a pouco as críticas brandas do presidente, do primeiro-ministro ou de outros responsáveis ao “desplante” de Berardo e ao desrespeito pelas instâncias parlamentares. Uma atitude que não é sequer inédita. Todos se lembrarão da displicência que Zeinal Bava e outros figurões assumiram perante os interrogatórios das comissões parlamentares. Nem esquecemos os prémios e elogios públicos, as comendas e as prebendas com que sucessivos “magistrados da Nação” os foram agraciando.

Mais do que diabolizar o testa de ferro de obscuros e poderosos interesses, interessa-me, como cidadão e contribuinte, que sigam no rasto do dinheiro desaparecido e dos meliantes que lhe deram descaminho. De ver revogadas as normas feitas à medida dos prevaricadores e do garantismo, das prescrições e de outros alçapões jurídicos com que se dificulta a investigação da criminalidade financeira. E que em seu lugar tivéssemos leis justas e rigorosas e polícias e tribunais judiciais eficazes na aplicação da justiça.

Quanto aos delinquentes da alta finança, é evidente nunca nos livraremos deles enquanto não forem aplicadas pesadas penas de prisão efectiva aos ladrões de bancos e aos seus cúmplices dentro das instituições. Cadeia com eles é, para esta gente, a única punição verdadeiramente dissuasora.

Ladrões de Portugal

Se fosse verdade, daria uma colecção deveras interessante.

E bastante completa, pois devem conhecê-los a todos..

Obviamente, demitam-no!

Desde a condenação do Banco de Portugal, regulador e Governo andam num pingue-pongue sobre quem avalia a idoneidade de Tomás Correia, que em quatro anos fez desaparecer 804 milhões de euros dos associados da Mutualista. 

O país parece nada ter aprendido com os desfalques e a gestão ruinosa da banca privada, responsáveis pela maior crise financeira da nossa democracia. Há muito que Tomás Correia e a sua trupe deveriam ter sido afastados da administração do Montepio e seriamente investigados pela gestão danosa do banco e da associação mutualista.

Não sei que poderes tem Tomás Correia ou a que interesses poderosos serve de testa de ferro. Mas fico perplexo com a forma como se empurra com a barriga um problema gravíssimo e como em todos os lados – Governo, Banco de Portugal, supervisor – falta a coragem para fazer o que se impõe: declarar categoricamente que este homem não tem idoneidade para gerir nem uma chafarica, muito menos uma instituição com as responsabilidades do Montepio na actividade bancária e na economia social.

Num país onde se diz levar a avaliação do desempenho profissional muito a sério, onde abundam os treinadores de bancada sempre prontos a julgar o trabalho dos outros, como é possível que ninguém se atreva a avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Como se aceita que o homem continue indecorosamente, ao mesmo tempo que ataca todos os que o criticam, a gabar-se da sua impunidade?

Na reunião desta terça-feira do Conselho Geral, Tomás Correia passou a mensagem de absoluta tranquilidade em relação à sua permanência no cargo, garantindo que está confiante que não haverá qualquer avaliação de idoneidade. Isto segundo uma fonte com conhecimento do processo, que frisou ainda que o presidente da mutualista  considerou um “ataque miserável” à sua liderança a contraordenação do Banco de Portugal.

Perante isto, resta questionar que poderes ocultos protegem o grande líder associativo, quando até o franciscano do regime, num atrevimento mais próprio duma organização mafiosa do que da humildade e despojamento da ordem em que professa, lança o desafio:

“Não é um secretariozeco ou um qualquer ministro que vai afastar os órgãos sociais democraticamente eleitos”.

Resgatar o dinheiro da corrupção a quem o roubou

Partilho a perplexidade de Paulo de Morais.

Sabemos quem foram os prevaricadores nos principais casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes de colarinho branco. Conhece-se o paradeiro de pelo menos parte dos bens dos responsáveis pelos buracos da banca e por outras fraudes no sistema financeiro Sabe-se quem congeminou e beneficiou com os contratos e parcerias ruinosos para o Estado. Já existe até legislação específica para recuperar os activos extorquidos pelos corruptos e vigaristas do regime, grande parte dos quais continuam a dar-se ares de grandes senhores e a passear-se por aí impunemente.

Então porque não se resgatam os milhões de euros desaparecidos? Porque é que só o Orçamento de 2019 prevê cerca de 7 mil milhões de euros para pagar prejuízos na banca e noutras empresas destruídas pela corrupção e pela gestão danosa e nada se faz para ir buscar este dinheiro, não ao bolso dos contribuintes, mas ao património e às contas bancárias de quem o roubou?…

É a hora de alterar o paradigma: o Estado tem de deixar de financiar a corrupção e tem de, finalmente, recuperar o que é devido à comunidade. Como os prevaricadores, em cada caso, estão perfeitamente identificados e são, sem exceção, multimilionários, o dinheiro está à mercê das autoridades. Por um lado, porque a legislação sobre recuperação de ativos permite “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”; e, por outro, porque existe um Gabinete de Recuperação de Ativos, a funcionar no âmbito da Judiciária, justamente com essa competência.

Assim, na sequência da mega fraude do BPN, deveriam ser confiscadas as fortunas de que Oliveira e Costa ou Arlindo de Carvalho são detentores, em Portugal e no Luxemburgo. Já no âmbito do processo que levou à resolução do BES, há que confiscar todos os bens de Ricardo Salgado e associados. Assim como o património da família de Eduardo dos Santos, pois este foi adquirido com empréstimos do BES em Portugal e do BES (Angola), concedidos sem garantias pessoais. Ainda neste contexto, urge acionar a garantia soberana irrevogável que o Estado angolano emitiu em 2013, como contrapartida destes empréstimos, no valor de 5700 milhões de dólares. Também os empréstimos perdulários que a Caixa Geral de Depósitos concedeu devem ser alvo de uma operação que leve ao ressarcimento do erário público. Todos os que usufruíram de empréstimos fraudulentos – como Berardo e outros – sem terem apresentado garantias adequadas devem, ainda assim, restituir tudo, até ao último cêntimo. Não pela via das garantias, pois essas são insuficientes. Mas devem pagar, na sequência de processos judiciais que provem que os empréstimos foram fraudulentos. Compete, pois, ao Estado promover “o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime”, confiscando bens aos comprovados criminosos. É, aliás, assim que funciona a Justiça na Europa; ou até no Brasil, onde numa só operação, a Lava-Jato, o erário público recuperou, até hoje, mais de 3500 milhões de euros.