Nova organização curricular do básico e secundário

O portal do Governo publicou, acompanhado de nota explicativa, o futuro decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, que irá redefinir o currículo do ensino básico e secundário segundo os princípios da flexibilidade e autonomia curricular. Por outras palavras, é a generalização de experiência, iniciada este ano por mais de duzentas escolas e agrupamentos, a toda a rede de ensino pública. Contudo, e embora o novo diploma se limite a transpor, praticamente sem alterações, o projecto que tem estado a ser testado, o governo mostra-se aparentemente aberto a aceitar críticas e contributos para a versão final do futuro diploma.

Numa primeira leitura, parece-me um documento excessivamente longo, redundante e palavroso. Está impregnado daquele eduquês burocrático que ameaça esmagar-nos com a abundância de documentos e referências, entremeada com a pseudo-erudição balofa dos seus autores. Mas quem não quiser ler a versão longa do diploma, com 52 páginas, pode consultar o documento-síntese, que tem apenas 24.

Está visto que as políticas do PS, ao comando do Ministério da Educação, não conseguem ir mais longe do que isto: embriagados no seu palavreado oco, produzem mais e mais papelada, num ciclo vicioso que não conseguem superar. E para quem ainda duvidar, eis o exemplo daquilo a que chamam “matriz conceptual”:

O currículo dos ensinos básico e secundário (CEBS) é enquadrado por uma matriz conceptual em que se conjugam Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), Aprendizagens Essenciais (AE), e outros CONCEITOS fundamentais:

a) Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória […];
b) Aprendizagens Essenciais […];
c) Autonomia e flexibilidade curricular […];
d) Matrizes curriculares-base […];
e) Documentos curriculares […];
f) Domínios de autonomia curricular (DAC) […];
g) «Dupla certificação» […];
h) «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» (ENEC) […];

O CEBS subordina-se a um conjunto de PRINCÍPIOS ORIENTADORES que norteiam a conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, assente numa definição curricular comum nacional: […]

Segue-se uma longa lista de 23 dos tais “princípios orientadores”…

De uma forma geral, prossegue-se com esta reforma curricular encapotada o que se está a revelar como uma das especialidades deste governo: a de anunciar, em grandes parangonas, uma série de medidas maravilhosas, ao mesmo tempo que vai fazendo, sorrateiramente, precisamente o oposto do que apregoa.

Assim, e apesar da retórica em torno de humanismos, artes, criatividades e pensamentos críticos, o que verificamos nas novas matrizes curriculares é que continuam válidas, no essencial, as mesmas críticas que formulei quando apareceu o PAFC e que são especialmente evidentes quando olhamos para a matriz curricular do 3º ciclo. É notória a desvalorização curricular das ciências sociais e humanidades, que mesmo com o arremedo de disciplina a que chamam “Cidadania e Desenvolvimento” continua a ter uma carga horária substancialmente inferior à das ciências “a sério”. Há uma presença residual das artes e tecnologias, reduzidas, na generalidade das escolas, às TIC. Com 175 minutos semanais para distribuir por três disciplinas, que trabalho sério se poderá fazer em cada uma? Agora a este currículo minguado retire-se uma talhada que pode ir até aos 25% da carga horária para brincar à área-escola, e façam-se as contas a quanto fica para as aprendizagens efectivas e estruturantes.

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No resto, há uma expressão que sobressai no documento, embora quase sempre os seus autores a prefiram colocar em nota de rodapé: as “autonomias” e as “flexibilidades” são para executar com os recursos disponíveis. Nada de pensar, por isso, que tudo isto se faz para colocar mais recursos ao serviço dos alunos e das suas aprendizagens. O objectivo, tão real quanto inconfessado, é o que sempre tem norteado as veleidades autonómicas e flexibilizadoras do ME: desenrasquem-se com aquilo que têm, e não nos chateiem!…

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A agenda oculta da autonomia e flexibilidade

trab-grupo.jpgPara leccionar uma disciplina, seja ela Física, História, Inglês, Matemática, ou outra qualquer, é necessário um professor da respectiva área disciplinar. Que se não existir na escola, tem de ser contratado. Já para promover uma qualquer Área de Projecto ou de uma Cidadania-e-não-sei-quê, qualquer professor serve. Como nota Paulo Guinote,

…a desqualificação progressiva do trabalho intelectual na educação não-superior, disfarçada com a conversa das “competências superiores” a desenvolver nos alunos em “projectos” em que desaparece o papel do professor como alguém com um capital de conhecimento específico não substituível por um gadget ou qualquer outro professor de qualquer outra área, pois tudo é transversal, é apenas uma outra faceta deste processo…

Este ensino que se quer promover, baseado nas charlas motivacionais do Youtube (nos dias em que a net não empastelar…) e nas aprendizagens instantâneas no dr. Google, em que o professor deixa de ensinar e passa a ser um facilitador das aprendizagens, é uma peça essencial no processo de domesticação e proletarização da classe docente. Neste seu novo papel, o professor tende a perder a sua autonomia profissional, submetendo-se à ditadura do projecto e à autonomia da escola, o que é o mesmo que dizer, ao poder discricionário do senhor director e de outros gestores locais da flexibilidade curricular.

Quanto à “autonomia dos 25%” que em paralelo se anda a promover, ela poderá facilmente converter-se num instrumento não muito sofisticado de segregação e a segmentação de públicos escolares de acordo com as características das comunidades escolares e dos diferentes “projectos educativos”. Pois enquanto umas escolas irão usar esses 25% do tempo lectivo para desenvolver trabalhos de projecto, educações para… e transversalidades diversas, haverá outras que não se ensaiarão muito em converter essas horas em apoio directo às disciplinas com exame nacional.

A convergência de apoios em torno do novo paradigma educativo – a ala eduquesa do PS, a pedagogia dos afectos mais alinhada com o PSD, a educação ao serviço dos interesses económicos promovida pela OCDE e pela UE e, cá dentro, pelas fundações do regime – demonstra a amplitude da frente contra os professores que ainda querem ensinar, os alunos que desejam aprender e os pais e cidadãos que esperam da escola um pouco mais do que entreter e fazer felizes os meninos que diariamente lá são depositados. Aos que ainda não desistiram de defender uma escola digna desse nome, espera-os uma luta difícil. E a vitória está longe de garantida…

O dia do perfil ou a mudança imposta aos professores

perfil-2No “Dia do Perfil”, evento algo ridículo que pretende substituir as aulas do dia pela discussão de um tema sem substância, percebe-se a vontade de, insidiosamente, tentar mobilizar os alunos contra os professores “retrógrados” e avessos à mudança.

Atrever-me-ia a dizer que talvez lhes saia o tiro pela culatra, pois os alunos que se interessam o suficiente por estas questões não se costumam contentar com as ideias simplistas e a retórica balofa com que o ME tenta formatar este tipo de discussões.

Mas prefiro fugir à agenda desinteressante do ME e colocar outras questões.

Porquê discutir uma coisa tão redonda, inóqua e sensaborona como o perfil do aluno?

Parte da resposta é evidente: porque enquanto se fala de perfis não se fala das turmas grandes, da indisciplina, da falta de apoios sociais e educativos, dos professores “congelados” e mal pagos, dos mega-agrupamentos, das más condições existentes em muitas escolas.

Também é muito bonito defender que se desenvolva o pensamento crítico nas escolas, mas a verdade é que a desconfiança dos políticos nos professores se estabelece, desde logo, porque estes ensinam os alunos a pensar pela sua cabeça mais do que aqueles desejariam.

E que dizer do discurso maniqueísta dos professores maus e dos bons? No discurso politicamente correcto dos tempos que correm, os bons professores já não são os que norteiam por princípios éticos e científicos o exercício da sua profissão, mas os que seguem acriticamente as modas educativas. Os que cumprem escrupulosamente a agenda do poder e obedecem sem questionar a todas as solicitações dos governantes de turno.

Claro que uma escola divertida, onde os alunos fazem o que querem, é bastante mais barata e inofensiva do que aquela que os confronta com exigências, regras, responsabilidades e desafios. Mas enquanto a escola assente no conhecimento estruturado exige professores motivados para ensinar e com sólida formação científica de base na sua área de especialidade, a guarda de crianças e adolescentes pode fazer-se com mão-de-obra pouco qualificada e a custos muito mais reduzidos. E a escola que nos dizem ser a do século XXI passa, em larga medida, por aqui.

A pedagogia da roda dentada

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O modelo da flexibilidade curricular não funciona.

Sempre suspeitei, mas quando vi este boneco, retirado de um documento de trabalho preparado para o Dia do Perfil, dissipei as dúvidas que ainda tinha.

Não sou engenheiro, a minha formação é em humanidades, mas basta-me olhar para o esquema para concluir que se engrenarmos as rodas daquela maneira elas nunca conseguirão rodar.

Mas admito que quem fez ou mandou fazer o boneco precise de o montar daquela forma para o perceber. Nesse caso, façam-no.

Não se fiquem apenas pela teoria e pelo mandar fazer aos outros. Apliquem a vós próprios as teorias do conhecimento em acção que ensinam a quem ainda vos quer ouvir.

Façam-no, se é a única forma de perceberem que há teorias contrafeitas que, por muito belas que pareçam, na prática nunca irão funcionar.

O Dia do Perfil

dia-do-perfil.JPGO ME tem andado a convidar publicamente  as escolas a pararem as aulas amanhã, dia 15 de Janeiro, com o objectivo de participarem num debate nacional sobre o “Perfil do Aluno“. A iniciativa envolve uma conferência nacional, para a qual foram convidadas diversas figuras públicas, e assembleias de alunos que irão discutir localmente as mudanças que o novo documento deverá suscitar.

Para a iniciativa nacional do “Dia do Perfil do Aluno”, organizada pelo Ministério de Educação em colaboração com a Federação Nacional de Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário, foram convidadas as escolas de todos os níveis e ciclos de ensino.

A ideia, segundo o ministério, foi colocar às escolas o desafio de por um dia suspenderem a rotina diária e organizarem um momento para reflexão e trabalho em torno do “Perfil dos Alunos”.

Além da reflexão de cada escola, está prevista a realização, em Lisboa, de uma conferência nacional, sobre o mesmo tema à qual os estabelecimentos de ensino que se inscreveram na iniciativa poderão participar.

Para apoiar a iniciativa, foi criada uma página própria no site da DGE. E é por aí que se pode tentar perceber os propósitos desta inusitada iniciativa. Será para colocar os estudantes a discutir o “perfil” que eles próprios deverão ter quando terminarem os 12 anos de escolaridade obrigatória? Não senhor, para isso, diz o ME, “reuniu um conjunto de especialistas de diferentes áreas”. O guião do evento esclarece, para que não restem dúvidas: “O conjunto de atividades que aqui se propõe não tem como objetivo discutir o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.”

O que se pretende então? De acordo com este documento, trata-se de usar “a voz dos alunos como elemento de mudança”. Parte-se do princípio de que o sucesso dos alunos não se reduz apenas à “obtenção de bons resultados na provas de aferição e exames”, mas deve ser entendido “à luz de uma visão de escola e de futuro que seja relevante para os jovens do nosso tempo”. Uma formulação eduquesa para abrir caminho a afirmações mais ousadas: “a escola e os professores deixaram de ser os únicos ou principais veículos de aprendizagem e passaram a ‘competir’ com a internet e as redes sociais, em processos de aprendizagem informal, selecionados a la carte, pelos próprios alunos”.

Neste ponto, começa a tornar-se evidente a estratégia de cerco aos professores: perante as óbvias limitações dos bonzos das ciências da educação e dos comissários políticos arregimentados pelo ME para convencer a maioria dos docentes, que já os conhecem de outros carnavais, da bondade das iniciativas do secretário de Estado João Costa, tenta-se seduzir os alunos para os projectos de mudança, acenando-lhes com uma escola moderna e divertida, onde cada um estuda o que quer e ao ritmo que lhe apetecer. Para começar, uma dia sem aulas para discutir o assunto. Fixe, meu!…

Subrepticiamente, pretende-se instalar a ideia de que a reforma educativa de um governo que não tem sequer a coragem de enunciar como tal é afinal de contas uma exigência dos alunos, dos pais e, enfim, da sociedade em geral. Procura-se que os professores que não acreditam nesta mudança, que não vislumbram nem recursos, nem tempo, nem condições para fazer, em cima do joelho, os malabarismos curriculares pretendidos pelos decisores ministeriais, venham a ser convencidos pelos seus próprios alunos.

Claro que, nestas coisas, é sempre mais fácil seguir a corrente do que remar contra a maré, pelo que antevejo que um número significativo de escolas irá amanhã responder à chamada ministerial.

A última loucura das bibliotecas escolares

navegar-net.gifO livro tradicional tem sofrido a concorrência avassaladora dos omnipresentes tablets, telemóveis e redes sem fios. Não consigo saber, com rigor, se hoje se lê mais ou menos do que antes do advento da era digital. Mas não é difícil antever que, quando algumas crianças começam, ainda bebés, a ser viciadas no uso e abuso de todo o tipo de ecrãs, a disponibilidade e o interesse que possam vir a ter pelo papel impresso serão reduzidos.

Ora se não podes vencê-los junta-te a eles, é o que parecem pensar os responsáveis da Rede de Bibliotecas Escolares, que há anos vêm direccionando parte das suas iniciativas para as chamadas literacias digitais. Esta semana, foi anunciado um novo e ambicioso projecto.

A partir do próximo ano vai estar disponível nas escolas um novo portal para dotar os jovens de maior compreensão da Internet, para que a usem de forma mais esclarecida e crítica, foi hoje anunciado.

Esta nova plataforma digital, intitulada “Manual de Instruções para a Literacia Digital” (MILD), dirigida aos jovens entre os 15 e os 18 anos, com o objetivo principal de desenvolver as suas competências nos domínios da leitura, dos media e da cidadania digitais, foi hoje apresentada na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

“A ideia nasceu para se fazer como produto, como plataforma, um conjunto de ferramentas que possa contribuir para dar poder aos jovens, para que utilizem a informação de um modo que é conhecimento”, disse a coordenadora do projeto MILD, Teresa Calçada.

Sempre me suscitou moderada irritação este tom, entre o presunçoso e o condescendente, das comissárias dos livros, das leituras, das bibliotecas e das múltiplas literacias. A forma definitiva como decretam a incompetência digital dos professores nas escolas, que carecem de ser instruídos pelas sapiências da RBE. E mesmo os jovens “nativos digitais”, que noutros contextos nos garantem virem já preparados de fábrica para o uso natural e intuitivo das novas tecnologias, parece que também não pescam muito do assunto. Pois precisam, afinal, de um “manual de instruções” para se orientarem nos meandros da internet sem serem “esmagados por tecnologias poderosas”.

A notícia do DN sobre a conferência de apresentação do novo projecto reproduz bem o tipo de discurso, de uma banalidade grandiloquente, dos neófitos que descobriram o caminho da salvação através do novo mundo digital. Perdidos entre a internet, definida como “argamassa onde as relações se alteram e intensificam”, e as escolas, que “hoje ainda não se adaptaram” às novas tecnologias, os jovens carecem da nova “ferramenta” como de pão para a boca. Este “grande chapéu para a era das tecnologias novas” é que os vai “orientar para a crítica”, pois só um “ensino letrado nos permite entrar na sociedade de consumo de massas e mostrar que se pode acrescentar mais-valia sem ser esmagado”. Enfim, e especialmente para quem estava com saudades, bem-vindos ao Eduquês 2.0, versão digital…

Fico a aguardar a disponibilização da nova ferramenta para confirmar as suas potencialidades, esperando que não se venha a juntar aos muitos portais, páginas e plataformas de iniciativa pública que foram sendo criadas nas duas últimas décadas e que foram sucumbindo pela sua irrelevância e falta de público. E remato com o discurso redondo de Guilherme Oliveira Martins, presente no evento não na qualidade de perfilador-mor do aluno do século XXI, a que nos habituou nos últimos tempos, mas nas funções, bem mais prosaicas e compensadoras, de administrador da Gulbenkian…

Guilherme d’Oliveira Martins, administrador da FCG, defendeu que as telecomunicações são um dos “paradigmas que se inserem nas grandes revoluções humanas, e suscitam ao mundo da educação desafios muito exigentes”, um dos quais é o combate à “dependência anómala”, porque a tecnologia tem que ser um meio e não um fim”.

A gente vai na digressão

guitarrista.gifEstá em discussão pública, até ao final desta semana, o novo diploma legal do regime de inclusão escolar, que irá substituir o decreto-lei 3/2008 e que pretende consagrar uma nova filosofia na implementação de medidas de apoio educativo a alunos com necessidades especiais, tendo em vista, não apenas a sua integração, mas acima de tudo a sua efectiva inclusão nas turmas e no acesso ao currículo.

Dito assim soa muito bonito, e é difícil discordar. O problema é como concretizar as bonitas palavras. A verdade é que o projecto apresentado pelo governo tem merecido algumas críticas e objecções, não tanto da comunidade académica ou dos especialistas destas coisas, mas sobretudo de professores no terreno: desvaloriza o papel dos docentes da educação especial no apoio directo aos alunos que dele precisam, não prevê a criação estruturas e recursos necessários, presumindo que se faz tudo “com o que houver” e empurra os alunos para uma inclusão fictícia, em que se presume que o aluno está integrado se estiver na mesma sala de aula que os colegas, ainda que não perceba nada do que ali se está a fazer.

Ora bem, perante as dúvidas e as críticas, o que faz a equipa interministerial responsável pelo projecto? Ouve mais pessoas, alarga e amplia o debate, integra novos contributos?

Não me parece. Na recta final do processo de auscultação pública, agarram no núcleo duro de governantes e especialistas de gabinete que estiveram na origem do projecto de diploma em discussão e vão em rápida digressão pelo país para convencer das suas razões. Percebe-se, pela curta duração das sessões, que não vão para ouvir ninguém, mas antes para tentar convencer a todos da justeza e da bondade das suas intenções. E também se adivinha que, entre a proposta inicial em discussão e o documento final em forma de lei, pouco mais mudará do que a posição de algumas vírgulas.

Quem ainda desejar ouvir ao vivo a dupla de secretários de Estado e os seus mentores académicos já perdeu as actuações de ontem, em Gaia, de manhã, e Coimbra, da parte da tarde. Mas ainda irá a tempo de assistir, em Lisboa, dia 29, ao encerramento da tournée: ficam o programa da sessão e as coordenadas do local, que o site da DGE faz questão de fornecer, para que ninguém se perca pelo caminho.