Deixem-nos ser professores, pá!

O desabafo é de Carmo Machado, uma professora de Português que, tal como a generalidade dos seus colegas, desespera com a quantidade absurda de burocracia escolar que nesta altura do ano se acumula nos emails, nos computadores e nas mesas de trabalho dos professores. E quem, além de dar aulas, tem também a desdita de ser director de turma, é certo e sabido que apanha com dose reforçada…

Dirigindo-se tanto às elites ministeriais que decretam a produção de papelada como aos que, nas escolas, transformam os decretos e os despachos em grelhas e relatórios para todos os gostos e de todos os feitios, a nossa colega faz uma pergunta sensata: em vez do “entulho” inútil que se produz nas escolas, não poderia simplesmente registar-se, na acta da reunião, tudo aquilo que se fez e decidiu?

E deixa, a terminar a habitual crónica na Visão, um repto pertinente: perdendo-se tanto tempo a preencher montes de papelada que ninguém irá ler, porque não libertar os professores deste trabalho inútil, dando-lhes mais tempo para se dedicarem aos seus alunos e aos verdadeiros problemas e desafios que o quotidiano docente já lhes coloca?

Estarão, vossas excelências, na posse da absoluta certeza de que é mesmo necessário também o anexo à ata? O relatório de turma e o anexo ao mesmo? O relatório das visitas de estudo? O plano de turma? E a ficha de alunos indicados para apoio? E a ficha de referenciação com a sua ficha anexa? E a ficha individual de transição? A ficha de identificação de necessidade e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão? E o relatório técnico-pedagógico?

Não tenho a certeza. Sei, porém, que se acrescentarmos a estes documentos os outros que são obrigatórios das nossas disciplinas de lecionação, estamos perante um menu recheado de papel que no final de cada ano transformará em entulho. Sim, os resíduos resultantes da construção e demolição de mais um ano letivo serão enfiados – durante horas – em envelopes que mais ninguém abrirá e cujo destino será um qualquer arquivo morto com o qual os muitos ratos que habitam algumas escolas se irão certamente deliciar.

Por isso, peço-vos: (i) controlem, por favor, a propagação desta doença – grelhice crónica, como alguém já lhe chamou – e deixem ficar apenas as atas que ainda elaboro com tanto afinco, possuída pela esperança dos otimistas de que alguém as lerá; (ii) partam das reflexões, desabafos e preocupações que os professores nelas registam para os ajudarem a encontrar soluções para os muitos problemas que lá surgem; iii) usem-nas para, nas intermináveis horas de reuniões de conselho pedagógico (gastas a aprovar grelhas e fichas e afins que em nada acrescentam à qualidade do ensino) decidirem – com medidas efetivas – sobre os graves problemas que afetam diariamente a nossa prática letiva: a indisciplina, a desmotivação e a preocupante falta de inovação.

Porque é na aula que tudo acontece, não no papel, reconheço cada vez mais um cariz patético neste excesso de burocratização em que vivemos dentro da escola pública. Deixem-nos ser professores, pá!

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João, o Costa da Educação

Confiante no tecido legislativo criado durante o seu mandato e na eficácia das medidas que, como peças Lego, encaixam umas nas outras na perfeição, apoiado pela brigada eduquesa que tem formado a base doutrinária dos governos PS no sector da Educação, inchado pelos elogios da OCDE, inebriado pelas sessões de propaganda que tem promovido com os directores de todo o país, o secretário de Estado João Costa segue imparável na senda do sucesso educativo. E, em declarações ao Observador, torna-se ainda mais explícito e eloquente do que lhe é habitual.

Este homem é perigoso. Convicto das ideias que defende ou simplesmente ambicioso, como tantos outros que passaram pela pasta da Educação, poderá ainda causar muitos danos ao sistema educativo antes de levar o “pontapé para cima” e abraçar a carreira internacional que provavelmente almeja.

O discurso, mais elaborado do que é habitual na actual geração de políticos medíocres, tende a tornar-se convincente e sedutor até, pelo encadeamento lógico das ideias e pela mensagem de fundo que consegue passar aos mais incautos: tudo isto é feito em nome da felicidade, do sucesso e do superior interesse dos alunos. Postas as coisas nestes termos, quem se atreve a discordar?…

O Observador espreita, pelas palavras do governante, aquilo que o actual Governo espera deixar, no lançamento do próximo ano lectivo, como legado a quem vier a seguir. E aos que por cá irá continuarem…

Planos do Governo para o próximo ano lectivo incluem hipótese de escolas reduzirem o número de alunos por turma, além das aulas por semestre e da autonomia a 100%. Objetivo final é acabar com chumbos.

Se pensarmos um bocadinho, percebemos que a anunciada “autonomia a 100%” é um disparate: há ou não um currículo nacional em vigor que tem de ser seguido em todas as escolas e a que todos os alunos devem aceder? Desde quando o “perfil do aluno” e outras vacuidades produzidas pela verborreia ministerial se sobrepõem à Lei de Bases do Sistema Educativo e demais legislação estruturante em vigor? Pode uma escola decidir que os seus alunos deixem de estudar Matemática, ou Física, ou Inglês, em nome do direito ao sucesso? Aparentemente sim, pois estamos a falar de autonomia curricular total. Ou então limitamo-nos a brincar com as palavras, em exercícios irresponsáveis de demagogia.

Também a organização semestral do ano lectivo, uma ideia com alguns defensores entre os professores e, sobretudo, os directores escolares, tem que se lhe diga: por detrás da aparente simplificação de reduzir de três para dois os momentos avaliativos, está uma armadilha para aumentar a burocracia e o controle sobre o trabalho dos professores. Pois como um semestre é um período demasiado longo, logo se tratará de introduzir momentos da avaliação intercalar. O actual sistema, com três momentos de avaliação, dará lugar a quatro ou cinco avaliações anuais, sendo parte delas qualitativas – ou seja, baseadas não na atribuição de uma nota, mas na produção de relatórios ou sínteses descritivas, o que é ainda mais trabalhoso do que uma avaliação formal. Como já se faz experimentalmente nalgumas escolas, sob aplauso de João Costa.

E afinal de contas, para quê tanta burocracia escolar? Articulações, monitorizações, reuniões, formações – para quê a sobrecarga de trabalho dos professores sem qualquer compensação ou respeito, sequer, pelos seus direitos profissionais? A perspectiva dos governantes é que o êxito escolar só se consegue obter desta forma: detectando as dificuldades dos alunos para agir em função delas, reconduzindo todo e qualquer aluno que não aprende à senda do sucesso. Claro que, na prática, sem acréscimo de meios, e com um corpo docente cada vez mais envelhecido, cansado e desmotivado, a única coisa que se consegue é uma escola mais facilitista: se é para passar toda a gente, pensa o professor assoberbado com as suas seis ou sete turmas e quase duas centenas de alunos, mais uma montanha de fichas e trabalhos para avaliar, para que vou estar à procura de problemas que não terei forma de resolver?

Claro que João Costa nega a acusação de facilitismo: ele quer o melhor dos mundos, mas sem gastar mais dinheiro – que os alunos aprendam bem e que não “chumbem”, e que as escolas resolvam, com o passe de mágica da “autonomia”, não só a carência de recursos próprios, mas também as que são inerentes aos próprios alunos e ao meio social e familiar de proveniência. Nalguns momentos, o discurso torna-se claro como água: a autonomia a 100% surge na condição de haver sucesso a 100%. E como tal é apertadamente controlada pelo ME, que criou ainda um sistema pelo qual as escolas participantes no processo se policiam umas às outras – ou se “monitorizam”, para usar a terminologia eduquêsmente correcta…

Por detrás do discurso do sucesso a todo o custo e a qualquer preço – baseado na noção falaciosa dos custos e da ineficácia das retenções, ou na simples “crença” de que repetir um ano é uma estratégia que não funciona – está uma ideia que é tão determinista como a dos adeptos da “linha dura” do ensino rigoroso e exigente, dos exames padronizados e das retenções. De facto, uns e outros desvalorizam, embora de forma diferente, a vontade e o esforço do aluno. Uns porque, apesar de tentar e dar o melhor de si mesmo, não atingiu as “metas” estabelecidas. Outros, porque acham que se falhou foi apenas porque a escola não usou as estratégias ou propôs os desafios adequados para aquele aluno em concreto.

Os adeptos do sucesso a 100% acreditam que podem “obrigar” o aluno a ser bem sucedido, mesmo que ele o não queira. Que conseguem resolver na escola as carências de crianças com famílias desestruturadas e manter todos os adelescentes no sistema educativo até aos 18 anos, aprendendo as diferentes matérias e cultivando as competências do “perfil”, mesmo que esses jovens tenham outros interesses e simplesmente não estejam para aí virados.

Os eduqueses socialistas olham para o aluno como um sujeito passivo, que pode ser eficazmente doutrinado nas virtudes da cidadania ou aprender qualquer coisa que a escola decida ser adequada para ele, independentemente do seu esforço e da sua vontade de aprender. Que não precisam de tornar mais justa a sociedade ou mais equitativa a distribuição de rendimentos, nem de melhorar as más condições que muitas famílias têm para criar os filhos. Que tudo se consegue com sucesso fictício, fabricado nas escolas, para OCDE ver…

O novo governo de Espanha

A formação do novo governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, está a despertar curiosidade e interesse. Por várias razões. Uma delas, por ser um governo maioritariamente feminino – onze dos quinze ministros são mulheres – algo que se saúda, e que só estávamos habituados a ver nalguns países nórdicos.

Quanto aos professores espanhóis que frequentam o Twitter, fartos do eduquês de direita que tem contaminado, por lá, as políticas educativas, começam também a dar a conhecer as suas expectativas, sobretudo depois de se saber que o Ministro da Ciência será Pedro Duque, um engenheiro aeronáutico e astronauta – participou em missões da Agência Espacial Europeia – que é também um activo defensor da cultura científica e um opositor das pseudo-ciências.

O novo Ministro da Ciência demonstrou sempre a sua oposição às pseudo-ciências, terapias alternativas e charlatanice em geral. Espero o mesmo da nova Ministra de Educação.

A verdade é que há uma tendência universal para valorizar mais a ciência quando está em causa a nossa saúde, ou a qualidade das tecnologias que usamos diariamente, do que quando está em jogo a educação dos nossos filhos..

Poesia eduquesa

Há múltiplas e diversificadas linhas de rumo para fazer a “viagem” entre a “escola que temos” e a “escola que queremos”.

“Viajando” entre o que a escola é e o que poderia vir a ser, fica uma ideia chave, qual “bússola” – revalorizar a escola é essencial.

Fernando Elias recorre, para defender a flexibilidade curricular, ao discurso insuportavelmente pedante que os eduqueses, fazendo de nós parvos, tentam fazer passar por prosa poética. Pouco original, por sinal, pois basta haver entre eles uns quantos mais dotados para os jogos florais para que os restantes se limitem a copiar, com mais ou menos variações, os estribilhos em torno de viagens e paradigmas, inovações e flexibilizações, autonomias e cidadanias. Tudo conceitos suficientemente vagos e genéricos para serem assumidos – ou rapidamente descartados – consoante as conveniências. Tudo já muito velho e gasto, pois andamos a ouvir estas coisas desde que os primeiros mestres de Boston começaram a tomar posições no nosso sistema educativo. E pior ainda: quando se escreve desta forma, não em luta pela verdadeira e libertadora mudança, que é a que se afirma contra os poderes instituídos, mas para vir a terreiro defender a política do governo e das multinacionais da educação, então o discurso limita-se a reproduzir, apenas, a voz do dono.

Como certeiramente notava ontem o Paulo Guinote, o secretário de Estado João Costa aprendeu a retirar-se estrategicamente perante a contestação à sua reforma educativa. Entram assim em cena os seus peões, e é nesse contexto que o esforçado director com queda para a poesia eduquesa surge com o seu texto apologético nas páginas do Público. Pois bem, caro senhor director, sugiro que se dedique às suas áreas de especialização, como a contabilidade, a gestão escolar ou mesmo a avaliação lurdes-rodriguista de professores, e deixe a poesia para os poetas.

A verdade é que estes directores que, em devido tempo, fizeram a “viagem” que os libertou das salas de aula em direcção ao conforto do gabinete da direcção, carecem de legitimidade para impor, aos colegas que permaneceram na profissão, estas viagens sem rumo pedagógico definido, mas seguramente a caminho de um quotidiano ainda mais trabalhoso e desgastante, sem que isso se reflicta nem em maior conhecimento dos alunos nem em qualquer ganho objectivo para os próprios professores.

Não nos dão lições de pedagogia aqueles que não querem para si próprios o destino que traçam aos outros. E já cá andamos há tempo suficiente para saber que a desvalorização dos saberes disciplinares em favor das transdisciplinaridades e dos projectos interessa, acima de tudo, como forma de desqualificar e indiferenciar o trabalho dos professores. Com alunos que supostamente constroem por si próprios o “currículo aprendido”, qualquer professor, eventualmente até mesmo um não-professor, os poderá orientar nessa “busca do saber” que constroem “activamente”.

Também percebemos que os “projectos” são uma forma eficaz de promover as “lideranças” escolares mais ambiciosas e de controlar o trabalho dos professores. Pois à autonomia profissional do docente na sua aula e na relação pedagógica com os seus alunos, contrapõe-se agora a ditadura do projecto que faz de cada professor uma peça de uma engrenagem educativa que se torna um fim em si mesma.

E registamos o horizonte temporal de 2030 para a formação dos cidadãos obedientes ao novo “paradigma” do perfil do aluno. Trata-se, como quase sempre sucede na Educação portuguesa, de encontrar formas criativas de financiar o sector indo ao pote dos fundos europeus. O plano é que isto dure até 2030, enquanto, daqui até lá, se vão cativando, todos os anos, substanciais fatias do orçamento do Estado para tapar os buracos das fraudes financeiras e das ruinosas parcerias público-privadas. E como quem paga manda, eis que surge a necessidade de reconfigurar o nosso sistema educativo ao gosto internacional, nomeadamente de acordo com o perfil terceiro-mundista imposto pelos cânones da OCDE: um ensino privado de qualidade para quem o pode pagar e para os restantes uma escola pública barata, que entretenha as crianças e os jovens enquanto finge prepará-los para a vida.

David Justino critica o “neobenaventismo”

O antigo ministro da Educação e ex-presidente do CNE, David Justino, critica as políticas educativas do actual governo, que sintetiza numa fórmula sugestiva: neobenaventismo com selo OCDE…

A tese da violência sancionatória sobre os “meninos” e da perversidade dos rankings emergiram de novo, fazendo lembrar os argumentos que a secretária de Estado da Educação Ana Benavente tanto esgrimia. Acresciam, agora, as velhas ideias de que não se deve “estudar para exame” e que a memorização, a repetição e o treino estavam obsoletos, porque o que importava era compreender a “matéria” e não decorá-la. Os resultados desta primeira reversão ficaram bem expressos nos péssimos resultados apurados nas primeiras provas de aferição. O diagnóstico não poderia ser pior.

O segundo passo foi a orientação da ação pedagógica para a valorização das competências. Uma vez mais, adotou-se de forma acrítica a cartilha da OCDE atestada pela frequência inusitada com que o sr. Andreas Schleicher e os seus peritos passaram a visitar Portugal. O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória — aprovado por um mero despacho do secretário de Estado — e as novas orientações curriculares para os ensinos básico e secundário repunham, no fundamental, os princípios do Currículo Nacional do Ensino Básico: competências essenciais, lançados por Ana Benavente (2001), agora alargados ao ensino secundário. Toda a agenda da OCDE foi incorporada nesta mistura entre as visões românticas da educação e as teorias do capital humano orientadas para as respostas educativas às supostas necessidades do mercado.

David Justino tem razão em muito do que escreve, e não é o facto de me situar noutro quadrante ideológico que me impede de reconhecer as evidências. Nunca simpatizei com a pedagogia dos “coitadinhos” que alguns pretendem associar a uma política educativa de esquerda. Pelo contrário, acredito que a distribuição das capacidades intelectuais é transversal a classes e grupos sociais, e que todas as crianças têm direito a uma educação estimulante e exigente que lhes permita desenvolver todas as suas potencialidades. Nunca quis a escola facilitista para os filhos de pobres e remediados, que acaba por ser o melhor caminho para conter na sua condição de desfavorecidos, enquanto os mais abonados escolhem para os seus filhos projectos educativos mais exigentes e diferenciados. E nunca defendi, como o faz alguma hipocrisia de esquerda que infelizmente também abunda, uma escola pública para a generalidade dos alunos diferente da que quis para os meus próprios filhos.

Subscrevo por isso as críticas do ministro-sombra de Rui Rio para a Educação quando descreve uma reforma educativa apressada e não consensualizada nem entre os agentes educativos nem com as outras forças políticas. Uma experiência pedagógica que é irresponsavelmente generalizada sem ser devidamente avaliada. Uma visão utilitária e instrumental da Educação que passa por dar aos jovens as competências que os empregadores pretendem “no século XXI”, sob o selo de qualidade da OCDE. E o constante torpedear – aqui, diga-se em abono da verdade, seguindo uma prática também adoptada pelos governos do PSD – da Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja revisão ponderada e publicamente discutida e consensualizada deveria ser o ponto de partida de qualquer reforma educativa.

De resto, o discurso de Justino é o de um político em busca de credibilidade e de apoios para um projecto político que se pretende reerguer das ruínas do passismo. E não resiste, como é natural, a algumas cedências à demagogia. Noto, por exemplo, que o PSD continua a evocar o “benaventismo”, preservando a figura de Marçal Grilo como uma das eminências pardas do regime. Mas era ele o ministro da Educação, não passando, a Benavente, de sua “ajudante” – como diria Cavaco Silva. E achei piada à referência ao ME como “procuradoria” da Fenprof, numa altura em que a relação entre este governo e os professores e os seus sindicatos nunca esteve tão má.  O PSD sempre achou que criticar a maior federação de professores lhe dava votos, e já se sabe que velhos hábitos e profundas convicções custam a desaparecer. Mesmo quando já em nada correspondem à realidade.

 

Nova organização curricular do básico e secundário

O portal do Governo publicou, acompanhado de nota explicativa, o futuro decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, que irá redefinir o currículo do ensino básico e secundário segundo os princípios da flexibilidade e autonomia curricular. Por outras palavras, é a generalização de experiência, iniciada este ano por mais de duzentas escolas e agrupamentos, a toda a rede de ensino pública. Contudo, e embora o novo diploma se limite a transpor, praticamente sem alterações, o projecto que tem estado a ser testado, o governo mostra-se aparentemente aberto a aceitar críticas e contributos para a versão final do futuro diploma.

Numa primeira leitura, parece-me um documento excessivamente longo, redundante e palavroso. Está impregnado daquele eduquês burocrático que ameaça esmagar-nos com a abundância de documentos e referências, entremeada com a pseudo-erudição balofa dos seus autores. Mas quem não quiser ler a versão longa do diploma, com 52 páginas, pode consultar o documento-síntese, que tem apenas 24.

Está visto que as políticas do PS, ao comando do Ministério da Educação, não conseguem ir mais longe do que isto: embriagados no seu palavreado oco, produzem mais e mais papelada, num ciclo vicioso que não conseguem superar. E para quem ainda duvidar, eis o exemplo daquilo a que chamam “matriz conceptual”:

O currículo dos ensinos básico e secundário (CEBS) é enquadrado por uma matriz conceptual em que se conjugam Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), Aprendizagens Essenciais (AE), e outros CONCEITOS fundamentais:

a) Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória […];
b) Aprendizagens Essenciais […];
c) Autonomia e flexibilidade curricular […];
d) Matrizes curriculares-base […];
e) Documentos curriculares […];
f) Domínios de autonomia curricular (DAC) […];
g) «Dupla certificação» […];
h) «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» (ENEC) […];

O CEBS subordina-se a um conjunto de PRINCÍPIOS ORIENTADORES que norteiam a conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, assente numa definição curricular comum nacional: […]

Segue-se uma longa lista de 23 dos tais “princípios orientadores”…

De uma forma geral, prossegue-se com esta reforma curricular encapotada o que se está a revelar como uma das especialidades deste governo: a de anunciar, em grandes parangonas, uma série de medidas maravilhosas, ao mesmo tempo que vai fazendo, sorrateiramente, precisamente o oposto do que apregoa.

Assim, e apesar da retórica em torno de humanismos, artes, criatividades e pensamentos críticos, o que verificamos nas novas matrizes curriculares é que continuam válidas, no essencial, as mesmas críticas que formulei quando apareceu o PAFC e que são especialmente evidentes quando olhamos para a matriz curricular do 3º ciclo. É notória a desvalorização curricular das ciências sociais e humanidades, que mesmo com o arremedo de disciplina a que chamam “Cidadania e Desenvolvimento” continua a ter uma carga horária substancialmente inferior à das ciências “a sério”. Há uma presença residual das artes e tecnologias, reduzidas, na generalidade das escolas, às TIC. Com 175 minutos semanais para distribuir por três disciplinas, que trabalho sério se poderá fazer em cada uma? Agora a este currículo minguado retire-se uma talhada que pode ir até aos 25% da carga horária para brincar à área-escola, e façam-se as contas a quanto fica para as aprendizagens efectivas e estruturantes.

No resto, há uma expressão que sobressai no documento, embora quase sempre os seus autores a prefiram colocar em nota de rodapé: as “autonomias” e as “flexibilidades” são para executar com os recursos disponíveis. Nada de pensar, por isso, que tudo isto se faz para colocar mais recursos ao serviço dos alunos e das suas aprendizagens. O objectivo, tão real quanto inconfessado, é o que sempre tem norteado as veleidades autonómicas e flexibilizadoras do ME: desenrasquem-se com aquilo que têm, e não nos chateiem!…

A agenda oculta da autonomia e flexibilidade

Para leccionar uma disciplina, seja ela Física, História, Inglês, Matemática, ou outra qualquer, é necessário um professor da respectiva área disciplinar. Que se não existir na escola, tem de ser contratado. Já para promover uma qualquer Área de Projecto ou de uma Cidadania-e-não-sei-quê, qualquer professor serve. Como nota Paulo Guinote,

…a desqualificação progressiva do trabalho intelectual na educação não-superior, disfarçada com a conversa das “competências superiores” a desenvolver nos alunos em “projectos” em que desaparece o papel do professor como alguém com um capital de conhecimento específico não substituível por um gadget ou qualquer outro professor de qualquer outra área, pois tudo é transversal, é apenas uma outra faceta deste processo…

Este ensino que se quer promover, baseado nas charlas motivacionais do Youtube (nos dias em que a net não empastelar…) e nas aprendizagens instantâneas no dr. Google, em que o professor deixa de ensinar e passa a ser um facilitador das aprendizagens, é uma peça essencial no processo de domesticação e proletarização da classe docente. Neste seu novo papel, o professor tende a perder a sua autonomia profissional, submetendo-se à ditadura do projecto e à autonomia da escola, o que é o mesmo que dizer, ao poder discricionário do senhor director e de outros gestores locais da flexibilidade curricular.

Quanto à “autonomia dos 25%” que em paralelo se anda a promover, ela poderá facilmente converter-se num instrumento não muito sofisticado de segregação e a segmentação de públicos escolares de acordo com as características das comunidades escolares e dos diferentes “projectos educativos”. Pois enquanto umas escolas irão usar esses 25% do tempo lectivo para desenvolver trabalhos de projecto, educações para… e transversalidades diversas, haverá outras que não se ensaiarão muito em converter essas horas em apoio directo às disciplinas com exame nacional.

A convergência de apoios em torno do novo paradigma educativo – a ala eduquesa do PS, a pedagogia dos afectos mais alinhada com o PSD, a educação ao serviço dos interesses económicos promovida pela OCDE e pela UE e, cá dentro, pelas fundações do regime – demonstra a amplitude da frente contra os professores que ainda querem ensinar, os alunos que desejam aprender e os pais e cidadãos que esperam da escola um pouco mais do que entreter e fazer felizes os meninos que diariamente lá são depositados. Aos que ainda não desistiram de defender uma escola digna desse nome, espera-os uma luta difícil. E a vitória está longe de garantida…