A ideologia grunha da Educação para o século XXI

santana-castilhoLapidarmente definida por Santana Castilho, na sua crónica semanal do Público:

Que todos passem sabendo o que souberem, desde que a escola os guarde a tempo inteiro, para que os pais trabalhem cada vez mais, ganhando cada vez menos.

 

A Educação no OE 2020

É certo e sabido que a Educação continuará a ser uma não-prioridade deste Governo, o que está patente, logo à partida na nulidade política que colocaram à frente do ministério.

Ainda assim o ministro é uma boa demonstração prática da tese governamental sobre a inutilidade das retenções. Pois nem o facto de ser repetente no lugar lhe permite aparecer em público com a lição bem estudada, demonstrando um mínimo de conhecimento, de autonomia de acção ou de iniciativa – qualidades que se esperariam encontrar num dirigente político, caso contrário os governos poderiam ser formados apenas com directores-gerais. Assim, limita-se a papaguear os que os secretários de Estado ou os assessores do seu gabinete lhe mandaram dizer…

Ficam, para memória futura, as linhas de acção que o Governo definiu, na apresentação do Orçamento de Estado, para o sector educativo:

E mais estas, retiradas das prioridades do Governo para assegurar melhores serviços públicos…

Uma continuidade decepcionante

OE2020-4É desta forma que a FNE define, no que à Educação diz respeito, a proposta de Orçamento de Estado para 2020.

Já aprovado na generalidade, o documento prescreve  a mesma receita de contenção de despesa que herda dos seus antecessores, não dando resposta aos problemas existentes nem demonstrando a existência de um mínimo de ambição ou visão estratégica para o sector.

O comunicado da FNE faz um diagnóstico rigoroso e certeiro das dificuldades e constrangimentos que as escolas e os professores, os alunos e as suas famílias, continuarão a sentir e a enfrentar, quotidianamente, em 2020. Pois nada é esboçado, sequer, para travar a degradação, a descrença e o desânimo que se vive na educação portuguesa. Muito menos para melhorar as condições em que se estuda e trabalha nas escolas…

Este orçamento de continuidade é um orçamento que pretende que tudo fique na mesma, que não tem ambição, que não define novas metas mobilizadoras da sociedade em geral e dos trabalhadores em particular e que, por isso, é incapaz de promover a adesão e a aprovação. E essa continuidade chega até ao ridículo de um aumento de 0,3% que é anunciado para os trabalhadores da administração pública, com a vaga promessa de que talvez, por efeitos de negociação, possa subir mais uma ou duas décimas.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a contar com uma classe docente cada vez mais envelhecida, cansada e descontente, sem autoridade reconhecida, e desperdiçando o seu capital de experiência que poderia ser essencial para o enquadramento de novos profissionais jovens, e adiando incompreensivelmente a sua passagem à reforma ou sequer a situações negociadas de pré-reforma, apresentadas como possíveis apenas para o meio da Legislatura.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a não reconhecer a totalidade do tempo de serviço prestado e que foi congelado, impedindo que seja considerado para efeitos de desenvolvimento das carreiras de milhares de docentes e de outros trabalhadores da administração pública das carreiras ditas especiais.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a obstruir a entrada de jovens professores, que permitam o rejuvenescimento da profissão docente, que todos os estudos nacionais e internacionais exigem.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a assentar na falta de profissionais não docentes nas escolas, nas bibliotecas fechadas, nos recreios e portarias sem vigilância, para o que uma revisão da portaria de rácios, anunciada para ser feita nos gabinetes ministeriais, só pode conduzir a novo fracasso.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a permitir que milhares de alunos fiquem sem aulas de várias disciplinas em longos períodos de cada ano letivo, por não se assumirem orientações que apoiem as situações de deslocação necessária para garantir que os alunos vejam reconhecido o seu direito a terem aulas todos os dias do ano letivo.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a exigir que os docentes tenham de trabalhar sempre para além do que são os limites legais do seu tempo de trabalho, com prejuízo por todos reconhecido da sua vida pessoal e familiar.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar a contar com professores de casa às costas, sem saberem em cada ano em que escola é que vão trabalhar no ano seguinte e com salários que mal chegam para pagar a renda da casa perto da escola e as deslocações que têm de fazer para estarem com a família, por ausência de medidas de apoio à fixação nas periferias.

Quer isto dizer que o orçamento dito de continuidade vai continuar sem remover o amianto, que a lei estabelece que já não deveria existir nos edifícios públicos, mas que se mantém em centenas de escolas por todo o país.

Votos de Ano Novo

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Iria mais longe, acrescentando que, mais do que um ministro que o seja de facto, enfrentando as dificuldades e assumindo os desafios que se colocam ao sector, Portugal precisa de uma verdadeira política educativa.

Flexibilidade curricular, escola inclusiva, perfil do aluno, autonomia das escolas são expressões que poderão soar bem aos ouvidos, mas não passam de paliativos para tentar diluir o crescente mal-estar que se sente nas escolas portuguesas.

Precisamos de uma política educativa que contenha o alastrar da violência e da indisciplina nas escolas, que desburocratize, desconcentre e democratize a gestão escolar, que crie finalmente condições para uma renovação geracional da classe docente.

Acima de tudo, que faça dos professores aliados, e não inimigos, ouvindo-os e envolvendo-os nas reformas de que as escolas realmente necessitam.

Claro que nada disto é compatível com o crónico subfinanciamento da Educação. O sistema educativo é estratégico para o desenvolvimento do país e não pode ser gerido apenas com as sobras dos outros ministérios, acrescidas de mais uns milhões que se conseguem sacar aos fundos europeus e que raramente acabam a ser aplicados directamente nas escolas, com os alunos.

PISA 2018 – os resultados

pisa-2018PISA 2018. Desempenho dos alunos portugueses piora na leitura e nas ciências, estabiliza na matemática e mantêm-se acima da média da OCDE

Face a 2015 os alunos portugueses estão a apresentar piores resultados a nível da leitura e das ciências, mas estabilizaram ao nível da matemática. Apesar da descida em duas das matérias, Portugal continua acima da média da OCDE e é um dos poucos países que melhorou nas três competências desde a primeira participação nos testes do PISA (Programe for International Student Assessment). São estas as principais conclusões do relatório sobre o maior teste na área da Educação, que avalia alunos de 15 anos de 79 países de todo o mundo, de três em três anos, e que foi divulgado esta terça-feira.

Portugal é um dos poucos países “com uma trajetória positiva e estável em todos os três domínios de literacia. Vamos começar por analisar os números. A pontuação média dos países da OCDE na leitura é de 487 pontos, enquanto na matemática e nas ciências é de 489 pontos. Por sua vez Portugal demonstra uma constância nestes três domínios, apresentando uma pontuação média de 492 pontos em todas elas. Comprova-se assim que os alunos portugueses estão assim acima da média da OCDE nestes três domínios avaliados.

O PISA é o maior e mais abrangente teste internacional sobre o desempenho dos alunos e dos sistemas educativos. Da abundante informação produzida, que pode ser consultada tanto no relatório referente a Portugal como no internacional, muitas análises podem ser feitas e conclusões, mais ou menos pertinentes, retiradas.

Há no entanto algo que deve ser evitado, mas que, numa atitude deseducativa, o ministro da Educação não resistiu a fazer: tentar associar as oscilações dos resultados, que nem sequer são muito significativas, aos acertos e desacertos de políticas educativas com o horizonte de uma legislatura.

Se quisermos ser rigorosos nesta matéria, deveremos olhar o percurso escolar dos alunos que, em 2018, responderam aos testes PISA. Nascidos em 2003, iniciaram a escolaridade obrigatória em 2009. Apanharam com os exames do 4.º e do 6.º ano, entretanto extintos. Os que nunca reprovaram frequentavam o 10.º ano quando fizeram as provas, tendo já recebido pelo menos um cheirinho da flexibilidade curricular. Mas muitos foram sendo vítimas da pérfida “cultura de retenção”, pelo que estavam ainda no 9.º ano, ou mais atrasados ainda.

Apesar destes constrangimentos, a posição de Portugal segue uma linha de continuidade, mantendo-se na média da OCDE ou ligeiramente acima. Estamos ao nível de países europeus com níveis de desenvolvimento económico e bem-estar material muito superiores, perdendo apenas para os países nórdicos. E, claro, para os países e territórios asiáticos que têm dominado de forma esmagadora os últimos rankings internacionais.

Uma última nota sobre a forte correlação entre a condição sócio-económica e os resultados escolares, que o relatório de 2018, mais uma vez, confirma. Os alunos mais pobres, os que provêm de famílias menos escolarizadas ou os que vivem em regiões mais deprimidas têm, em média, piores resultados. Continua a apontar-se o dedo aos sistemas educativos que não realizam o milagre de esbater ou anular estas diferenças. Claro que a insistência com que se bate nesta tecla denuncia o real interesse de organizações como a OCDE quando investem tantos recursos na área educativa. O que se pretende não é promover uma efectiva da igualdade de oportunidades, mas que a Educação atenue o efeito das desigualdades e injustiças sociais que persistem e se acentuam no século XXI. Querem que a escola mude, mas apenas para que nada tenha de mudar na ordem neoliberal determinada pelos senhores do mundo.

Esta inclusão não, obrigado…

ed-inclusivaA questão gera divergências insanáveis nas escolas, como sempre acontece quando, em vez de se olhar a realidade, de ouvir os intervenientes e interessados nas eventuais mudanças, de decidir com ponderação e sensatez, de procurar consensos em matérias tão delicadas e decisivas para uma população escolar especialmente vulnerável, se opta pelo voluntarismo irresponsável, impondo às comunidades educativas uma política decidida nos gabinetes ministeriais.

E se do lado do ministério é fácil porem-se todos de acordo – carreirismos e “lealdades” a isso obrigam – nas escolas as divisões saltam à vista. Um recente inquérito promovido pela Fenprof demonstrou que a maioria dos directores têm uma opinião positiva acerca do regime de inclusão – o conhecido “54”, que veio substituir o anterior enquadramento legal dado aos alunos com necessidades educativas especiais. Já entre os professores que dão aulas e responderam ao inquérito o sentimento é o oposto: a maioria tende a ver mais inconvenientes do que vantagens na forma como tem sido implementada a educação inclusiva.

Directores satisfeitos, professores descontentes. Parece ser este o estado de espírito presente nas escolas a propósito da aplicação do novo regime de educação inclusiva, aprovado no ano passado. É, pelo menos, o que revelam os resultados de um inquérito promovido pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), em que foram validadas 1192 respostas por parte de professores (num universo de cerca de 110.000) e de 92 direcções (para um total de 801).

No documento com os resultados do inquérito, a Fenprof destaca que as respostas dadas, por um lado, pelas direcções das escolas e, por outro, pelos docentes “são uma espécie de espelho que reflecte o inverso” com 63% das direcções a afirmarem que a resposta “aos alunos com necessidades educativas especiais (designação que foi abolida pelo novo diploma) melhorou”,  enquanto 46,3% dos docentes referem que piorou.

Por outro lado, entre os responsáveis das escolas, 9,8% consideram que com o novo regime que substituiu o da educação especial tudo “ficou na mesma”, uma opinião partilhada por 21,5% dos professores inquiridos. E 18,5% das direcções não responderam ou não têm opinião, enquanto nos docentes essa percentagem foi de 16,6%.

Claro que a inclusão de todos os alunos será sempre a solução mais desejável, embora na realidade nem sempre seja possível. Porque há barreiras que são insuperáveis – e para estes casos é necessário continuar a investir em apoios educativos individualizados e em salas com os meios adequados a estes alunos – mas também porque há uma clara vertente economicista a presidir a este encaminhamento dos alunos “especiais” para as sala de aula regulares. Ora a verdade é que, mantendo as turmas numerosas e não disponibilizando maiores recursos materiais e humanos para promover a inclusão, esta redunda numa má prática educativa, com prejuízos evidentes tanto para os alunos supostamente “incluídos” como para o resto da turma. Os professores no terreno vêem e sentem isto claramente, tal como os pais preocupados com o bem estar e o futuro dos seus filhos. Para os burocratas da inclusão, contudo, a preocupação continua a ser a de não deixar que a realidade lhes estrague a sua bela teoria.

As retenções no Expresso da Meia Noite

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Quatro entendidos no assunto debateram ontem, na SIC Notícias, o fim anunciado das retenções –vídeo aqui.

Esteve a presidente do CNE, que não estarei a ser mauzinho se disser, porque é verdade,  em representação oficiosa do ME. De facto, a forma cada vez mais impositiva como os responsáveis ministeriais impõem as suas concepções educativas às escolas contrasta nitidamente com a falta de coragem para assumirem e defenderem publicamente as suas ideias. Claro que discutirem-nas com professores e outros interlocutores críticos e conhecedores da realidade não é a mesma coisa que discursarem perante uma plateia de convertidos à boa nova educativa…

Ainda assim, os maiores elogios e a defesa mais empenhada da política do governo partiram do director do Agrupamento da Boa Água. A acreditar nesta liderança forte e esclarecida, por ali já deixaram de dar aulas, demasiado aborrecidas para os alunos. Para aprenderem, estes fazem coisas mais divertidas, sejam elas trabalhos de grupo ou interacções com tablets, telemóveis e outros zingarelhos electrónicos. E os resultados, segundo o director, estarão a ser cada vez melhores, uma afirmação que os dados disponíveis no InfoEscolas, e que vão apenas até 2018, estão longe de confirmar. Pessoalmente continuo a achar empobrecedora uma escola que, em vez de abrir horizontes aos alunos e de os confrontar com a necessidade de saírem da sua zona de conforto e aceitarem novos desafios, se limita a dar-lhes o que já sabe que gostam.

Quanto à doutora Brederode, limitou as suas intervenções ao discurso fofinho e politicamente correcto, desbobinando uma cassete de décadas e elencando um caderno de encargos educativo que será sempre mais fácil de enunciar do que de pôr em prática. Principalmente quando a ordem é, e aparentemente continuará a ser, para poupar.

Alexandre Homem Cristo, o jornalista do Observador especializado em temas educativos, mostrou-se bem informado. Amadureceu uma visão demasiado ideológica que tinha quando começou a escrever sobre estes temas e lançou algumas questões pertinentes. Mas pareceu-me faltar alguma coerência e fio condutor às suas intervenções.

Claro que o papel de transmitir a visão de quem trabalha nas escolas e dos verdadeiros especialistas em educação que são os professores coube a Paulo Guinote. Embora com o tempo algo limitado para as suas intervenções – e jogando frequentemente num verdadeiro um-contra-três, o Paulo conseguiu passar a ideia de que a diabolização das retenções, sem que se tomem medidas efectivas para melhorar o ensino e a aprendizagem, apenas traduz um facilitismo inconsequente.

Paulo Guinote esteve especialmente bem na desmontagem, que raramente é feita, do raciocínio enviesado que nos manda acabar com as retenções porque outros países, supostamente mais evoluídos, há muito que o fizeram. Na verdade, os “chumbos”, como muita gente ainda gosta de os designar, são apenas o resultado de uma realidade mais preocupante que é o insucesso escolar. Os alunos deveriam passar de ano porque aprendem efectivamente, e foi esse o percurso feito na generalidade dos países, incluindo o nosso, onde o insucesso tem vindo, paulatinamente, a baixar.

Quando se comprova, como no debate se evidenciou, que o insucesso escolar está associado à pobreza e falta de recursos das famílias, é evidente a necessidade de políticas económicas e sociais que atenuem as desigualdades e apoiem directamente as famílias e os alunos mais carenciados. Mas não é isto que é feito. Toda a pressão está a ser colocada sobre as escolas e os professores como se se pudesse corrigir, no espaço da sala de aula, tudo o que está profundamente errado na organização da sociedade e na vida desses miúdos.

O velho adágio africano dizia ser necessária uma aldeia inteira para educar uma criança. Também entre nós precisamos do envolvimento de toda a sociedade na educação das nossas crianças. Para que o seu sucesso escolar não se limite a andar doze anos a passear pela escola.