Pensamento do dia

208511.pngFazem-nos crer que nos devemos nos adaptar às necessidades do mercado, e que é essencial integrar as soluções, programas, conteúdos e procedimentos que oferece o edu-business. Na verdade, são eles que dependem da educação para manter uma democracia corrupta.

Daqui.

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O programa anti-Educação de Bolsonaro

Com a tomada de posse de Jair Bolsonaro como novo Presidente do Brasil, adivinham-se tempos difíceis para a Educação brasileira.

Não que este político de extrema-direita tenha ideias claras ou um pensamento estruturado sobre o sector da Educação. Mas o pouco que vai dizendo, em linha com as ideias mais ou menos avulsas dos sectores mais retrógrados e conservadores da sociedade brasileira, associado à vontade de cortar despesa nesta e noutras áreas sociais, é de molde a suscitar as maiores inquietações em quem vê na Educação um factor-chave do progresso económico e social.

Acabar com a “doutrinação marxista” nas escolas – o que quer que isso seja -, reduzir a oferta educativa nas zonas rurais, erradicar a pedagogia moderna e os temas de cidadania e promover um modelo de “escola militar” de contornos pouco definidos: eis alguns pontos de um programa educativo ainda pouco explícitos. Mas que Bolsonaro, na véspera da tomada de posse, fez questão de relembrar…

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Para Bolsonaro, a presença do Brasil nos últimos lugares dos ‘rankings’ desenvolvidos por organizações internacionais como a OCDE é o reflexo das políticas do Partido dos Trabalhadores (PT).

O futuro presidente, que tomará posse no primeiro dia de 2019, é defensor de uma política conhecida como a “Escola Sem Partido”, que tenta evitar que os professores usem a sua situação para compartilhar com os alunos conceitos ideológicos.

Eleito com forte apoio de grupos evangélicos e dos setores mais conservadores do Brasil, Bolsonaro criticou também o PT por promover campanhas contra a homofobia e a igualdade de género nas escolas.

O projeto “Escola Sem Partido”, que está dependente de votação no Congresso, prevê a luta contra o uso das salas de aula como um local para transmitir doutrinas partidárias e promover discussões sobre questões como a de género.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu, por um lado, pôr fim aos métodos de ensino que seguem a ideologia do educador brasileiro Paulo Freire e, por outro, promover as escolas militares.

O próximo ministro da Educação será o filósofo colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Velez Rodriguez, que, nas suas mensagens nas redes sociais, já antecipou que conceitos como a família e os valores serão os alicerces do sistema.

Reflexões natalícias

Vector concept of investment in education

Em tempo de pausa lectiva, por uns dias afastados da azáfama do quotidiano docente, talvez sobrem alguns momentos para pensar um pouco na verdadeira missão da escola, no que deve ser o trabalho dos professores e do que esperar dos alunos que a frequentam.

Já sabemos que não é fácil, desde logo porque não pensamos todos da mesma forma – e ainda bem! – e a multiplicidade de experiências, vivências, leituras que cada um foi fazendo moldaram a sua forma de olhar a escola, os alunos e a profissão docente.

Com a ajuda de um tweet de Javier, proponho começar pelo que não queremos: por tudo aquilo em que querem transformar a escola – e que a escola não deve ser.

O conhecimento não é uma mercadoria.
O professor não é um técnico.
A aprendizagem não é um produto.
O aluno não é um consumidor.
As famílias não são clientes.
A tecnologia não é uma finalidade.
Soluções tecnocráticas não resolvem os nossos problemas.
A educação não é um negócio.

Carta ao Pai Natal

pai-natal– Pai Natal, este ano portei-me bem e por isso quero o meu presente: uma lei educativa consensual e estável.

– Isso é impossível, homem! Pede outra coisa.

– Então quero um artigo no Público, sobre Educação, que não diga mal dos professores.

– Mmmm… a lei educativa, queres com os percursos curriculares ou sem?

Adaptado daqui.

Ler, escrever, contar, respeitar

Jean-Michel-BlanquerA escola francesa – fábrica de cidadãos, motor da meritocracia e pilar histórico da identidade da França republicana – volta ao básico. Ler, escrever, contar, respeitar. Estes são os fundamentos nos quais deverá se concentrar, de acordo com Jean-Michel Blanquer, ministro da Educação Nacional do Governo do presidente Emmanuel Macron. No ano e meio em que está no comando, Blanquer, que deu impulso à proibição de telefones celulares nas classes, também tem promovido o aprendizado de latim e grego.

“A principal questão da nossa época”, diz ele em um encontro com EL PAÍS e outros meios de comunicação europeus, “é como este mundo cada vez mais tecnológico pode ser um mundo cada vez mais humano”.

A França será provavelmente um dos países a merecer ser acompanhado mais atentamente, nos próximos tempos, por quem se interessa pelas realidades e desafios da Educação dita do século XXI. Com um Presidente e um Governo pouco definidos em termos ideológicos, também na Educação se notam os sinais de um casamento difícil e de resultados incertos entre republicanismo laico e conservadorismo social, liberalismo económico e centralismo estatal, retorno ao básico – ler, escrever e contar – e abertura às mais recentes teorias do conhecimento. A versão portuguesa do El País traça o retrato possível de um sistema educativo atravessado por dilemas e contradições.

Por exemplo: numa sociedade cada vez mais dominada pelas tecnologias de comunicação, deve a escola seguir na onda do conhecimento fácil e instantâneo, promovendo a integração dos gadgets electrónicos no quotidiano escolar, ou deve assumir o desafio de oferecer aos alunos aquilo que a sociedade da informação não lhe pode dar – por exemplo, disciplinas opcionais de latim ou grego? Voltar aos clássicos, ao conhecimento das línguas e das culturas antigas, e encontrar neles exemplos e inspiração para encarar os desafios do nosso tempo, pode não ser uma opção fácil. Mas parece ter sido claramente assumida pelo ministro da Educação Nacional.

Recentemente, também foi muito discutida a decisão polémica de proibir o uso de telemóveis nas escolas públicas. Uma medida já em aplicação, mas que consta estar a encontrar resistências, não só entre os alunos, mas também entre as direcções e corpos docentes de algumas escolas.

Contudo, para além das ideias mais emblemáticas, que reformas estruturantes foram encetadas? Os sinais são contraditórios. Positivos, como a redução do número de alunos por turma nas escolas que servem públicos escolares mais carenciados. Mas também há críticas dos sindicatos de professores devido à diminuição de lugares docentes e ao sistema de avaliação dos alunos e das escolas. E, claro, acusações dos mais impacientes adeptos da mudança: o actual ministro tenta usar a Educação para reproduzir um mundo que já pertence ao passado.

Outras questão controversa é o ensino do Árabe nas escolas públicas, que tem sido defendido e promovido pelo actual ministro, contra as correntes mais conservadoras que o associam ao recrudescer do radicalismo islâmico. Mas a ideia de Blanquer é pertinente: o Árabe é uma das grandes línguas da cultura e da civilização. Oferecer o seu estudo nas escolas públicas, num contexto de neutralidade religiosa, é preferível a que os interessados procurem as aulas das escolas corânicas, essas sim, muitas vezes, focos do fundamentalismo religioso.

Finalmente, a presença policial nas escolas, frequentemente requerida devido ao aumento da violência escolar: um polícia armado dentro de uma escola deve ser visto como um elemento intolerável, uma ameaça perturbadora? Ou, pelo contrário, deverão as crianças habituar-se, desde pequenas, a encarar o polícia não como uma ameaça, mas como um elemento útil e necessário da sociedade, construindo dessa forma uma imagem positiva das forças de segurança?…

Flexibilidade, mau caminho para o sucesso

spn-povoa.jpgNum recente seminário promovido pela delegação do SPN da Póvoa de Varzim, assinalando os 25 anos do sindicato, o nosso colega Francisco Teixeira partilhou com a plateia as suas dúvidas e objecções relativamente ao projecto da flexibilidade curricular. Que nos anda a ser insistentemente apregoado como a grande revolução educativa “do século XXI”…

O resumo da intervenção está também disponível na Sala de Professores. É este texto que, atendendo à sua oportunidade e importância, republico integralmente. Os sublinhados são da minha responsabilidade.

1. A primeira crítica a fazer à reforma curricular que consubstancia o Decreto 55/2018 é que não se vislumbra como aí é possível conciliar a autonomia e flexibilidade curriculares com o manifesto deficit democrático do modelo de gestão escola pública. As ideias de coautoria curricular, de empoderamento da escola, particularmente dos professores e dos alunos, está em completa contradição com uma escola hipercentrada no diretor, espécie de buraco negro da democracia escolar. Aliás, prova-o o modo como tudo foi feito. Já a experiência ocorrida no ano anterior resultou das decisões dos diretores e não das opções das escolas. A não ser que se queira identificar as escolas com os diretores. Aliás, essa ideia/ambição é ela mesma sublinhada no Relatório da OCDE de janeiro de 2018, onde se assinala que “os líderes escolares, e em particular os diretores, são responsáveis por uma escola como um todo, desempenhando um papel fundamental na implementação do projeto piloto nas escolas”, ou, de modo, ainda mais claro, que “o papel que esses líderes [os diretores] desempenham dificilmente pode ser exagerado: eles são os principais contribuintes para o desenvolvimento profissional dos professores individuais … eles são os responsáveis pela capacitação da escola como um todo”. Do que aqui se trata é, então, de uma reforma centrada num lógica hierarquizada da escola, a definição mesma de uma escola conservadora, ainda que pública. Enquanto o PSD queria acabar com a escola pública, o PS quer uma escola pública conservadora e hierarquizada, pensada à imagem das empresas, capaz de prestar os melhores “serviços” à comunidade, em que os professores são meros proletários operacionais.

2. Mas a segunda questão crítica, que se pretende com a primeira, é que a ideia de autonomia e flexibilidade curricular parece estar diretamente conectada à ideia e prática da municipalização, que vem já do governo anterior (como, aliás, a da própria ideia e prática de flexibilização curricular), e que o atual quer consolidar. Parece, pois, que a autonomia e flexibilidade que se pretendem são aquelas que derivam dos poderes dos diretores e dos municípios. Mais uma vez, aquilo a que se assiste é à criação de um contexto de desprofissionalização, em que os professores contam cada vez menos a não ser como executores de um currículo definido no exterior da escola (des-escolarizando o currículo), ao serviço do território e do contexto locais, transformando a escola e o currículo num produto em competição com outras escolas e outros currículos, outros produtos, no mercado global dos serviços educativos. Neoliberalismo travestido de democratismo, no seu melhor. Mesmo que haja muito quem ainda não deu por ela.

3. A ideia de currículos flexíveis ao serviço de cada contexto, legitimados democraticamente e localmente, parece atraente e até ideia de esquerda. Quanto à democracia, estamos conversados. É só conversa. E a coisa só vai piorar. Quanto à ideia de currículos múltiplos, no limite um por cada escola, como o preconiza a atual reforma (e mais ainda o Despacho n.º 3721/2017, dando autonomia curricular a 100% a um grupo particular de escolas), isso conduziria (conduzirá) à fragmentação do currículo, da ideia de conhecimento e solidariedade coletivos, na onda da privatização da felicidade e exacerbamento dos interesses individuais em detrimento do empenhamento e reconhecimento sociais. Conforme com isso, o resultado será a fragmentação e o estilhaçamento de uma escola e um currículo nacionais (ao arrepio do que se preconiza na Lei de Bases do Sistema Educativo e não se percebendo como se pode compaginar com exames nacionais como, neste caso acertadamente, assinala a OCDE), da ideia de uma escola e um sistema nacional de ensino, parcelando os seus conflitos, diminuindo o alcance do poder dos sindicatos, seccionando os problemas e dificultando a sua perceção e entendimento como problemas nacionais. Tudo coisas progressistas, como se vê…

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Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A greve ao serviço extraordinário

Começou esta semana, sem grande alarido, aquela que poderá ser a greve mais prolongada de sempre dos professores. Sem interferir com as aulas, ela abrange o serviço lectivo que por vezes é abusivamente marcado na componente não lectiva dos professores. Afecta também as reuniões e acções de formação convocadas para além do horário não lectivo dos professores…

No Fundo: Um Orçamento sem ambição

Não se pode dizer que o Orçamento de Estado para 2019, esta semana aprovado na generalidade, não tenha aspectos positivos na área da Educação. A gratuitidade dos manuais escolares em todos os anos de escolaridade, as progressões na carreira de que alguns professores continuarão a beneficiar, o reforço da educação de adultos, a redução das propinas no ensino superior: o OE 2019 contempla tudo isto. E, no entanto, ainda não é desta que a Educação é assumida como a prioridade que deveria ser.