A OCDE ao serviço do governo

mordomo.jpgO responsável da OCDE para a área da Educação, Andreas Schleicher, na sua última vinda a Portugal, desdobrou-se em intervenções e declarações sobre a política educativa do nosso país. Percebe-se o afã do governo em obter o aval da organização para as suas políticas. Mas a verdade é que não é legítimo fazer da OCDE uma espécie de juiz, muito menos um parceiro, na definição da política educativa. Por diversas razões.

Não é uma organização nacional – e salvo melhor opinião, as decisões que irão condicionar a vida dos Portugueses devem ser tomadas pelos próprios, depois de discutidas entre todos os interessados e os seus legítimos representantes.

Não é um executor das políticas – não são os burocratas da organização que vêm para as escolas aplicar as suas ideias e verificar se os seus bitaites funcionam.

Não é isenta – é uma instituição com uma agenda própria, que promove uma visão falsamente consensual do que deva ser o desenvolvimento económico e social. E é também fortemente dependente, não apenas de interesses económicos, mas dos próprios governos: o secretário de Estado que confia na OCDE para avaliar a sua flexibilidade curricular é, ele próprio, um dos dirigentes da organização.

E, acima de tudo, os seus dirigentes carecem de legitimidade democrática para condicionar debates e impor falsos consensos – ninguém os elegeu. Respondem perante os governos e as corporações, não perante os povos do mundo.

A OCDE costuma servir, aos governos do PS, para o mesmo fim com que a troika, o FMI ou certas universidades norte-americanas foram usados pelo anterior governo PSD: legitimar a imposição de políticas que estão longe de consensuais entre os agentes educativos. De facto, alguns dos bonzos que foram arregimentados para organizadores da actual reforma curricular pouca credibilidade terão entre os professores – já cá andamos há bastante tempo, e conhecêmo-los de outros carnavais – pelo que se tem de ir procurar noutros lados a chancela de qualidade.

Ainda assim, essa qualidade deixa a desejar. O mínimo que se pode dizer, desde logo, é que a lição veio mal estudada. Por exemplo, o sistema de acesso ao ensino superior que os peritos da OCDE, na sexta de manhã, elogiavam…

A equipa que avaliou o ensino superior considerou que o actual regime de acesso fornece aos alunos “um mecanismo transparente de admissão” e dá ao Governo “um forte mecanismo para influenciar” este sector.

À tarde, provavelmente depois de alguém ter dito ao senhor Schleicher que o governo precisava de uma “forcinha” para atenuar o peso excessivo dos exames no acesso ao superior, a conversa já era outra…

Andreas Schleicher, manifestou a esperança, a propósito da avaliação feita ao projecto-piloto de flexibilidade curricular, que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior. Uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove.

De resto, foi precisamente para “avaliar” o projecto da flexibilidade que a equipa da OCDE veio a Portugal. E como se percebe que o secretário de Estado João Costa está a encontrar mais resistências do que gostaria na sua intenção de generalizar a experiência, já no próximo ano, a fuga para a frente é mais do que evidente: que interessam as objecções dos professores e das escolas, a falta de meios e de recursos, a ausência de condições e de motivação, desde que a OCDE avalie positivamente a iniciativa? Claro que Schleicher não se fez rogado e respondeu à chamada.

Na sessão desta sexta-feira, Schleicher indicou que a equipa da OCDE que está a avaliar o projecto de flexibilidade curricular ficou “muito impressionada” com as mudanças que já encontrou nas escolas que visitaram em meados de Janeiro. E deu a conhecer que uma das recomendações da OCDE é precisamente a de que Governo cumpra a promessa de no ano lectivo de 2018/2019 alargar a todas as escolas este projecto, embora mantendo o seu carácter voluntário, de modo a assegurar “equidade e um acesso igual a todos os estudantes”.

Mas esta história não poderia terminar sem haver por aqui um mau da fita: o velho do Restelo, o professor conservador e avesso à mudança que resistirá o mais que puder às ideias do iluminado Costa. Devem ter achado deselegante chamar-nos incompetentes, preferindo por isso, usando a habitual elegância do PS quando fala de professores: insinuar que não queremos esta reforma porque estamos velhos.

O envelhecimento da classe docente em Portugal, superior ao registado em média nos países da OCDE, foi um dos desafios apontados pela organização para o desenvolvimento do projecto de flexibilidade curricular, que pressupõe a adopção de novas práticas pedagógicas e de um trabalho de colaboração entre os docentes.

Em boa verdade, o problema não é a idade dos docentes. Ainda mais velhos serão, em média, os arautos desta reforma educativa, e a idade nem por isso os inibe da imprudência e do excesso de voluntarismo com que embarcam nesta aventura que tem tudo para acabar mal. O que os professores portugueses têm, isso sim, é bastante experiência: o trabalho quotidiano com alunos dá-nos uma percepção do que resulta ou não, em termos pedagógicos, que não têm os pedagogos profissionais que abandonaram há décadas as salas de aula.

Dando mostras de maturidade e de juízo que parecem faltar aos governantes, os professores estão reticentes em relação a uma mudança que lhes promete mais trabalho sem quaisquer contrapartidas.  Um esforço inglório, para alimentar uma fraude educativa da qual serão os alunos os maiores prejudicados.

Anúncios

Ainda os rankings escolares

ranking.gifO director Agnelo Figueiredo, assumido defensor dos rankings escolares, insurge-se contra os apelos ao fim da divulgação dos dados estatísticos que servem de base às listagens e às análises jornalísticas a que já nos habituámos.

Usa, para o efeito, um argumento a que sou sensível, mas que não me convence por inteiro: o dever de a administração pública divulgar a informação de interesse público que possua. Creio que essa obrigação seria igualmente cumprida se fossem fornecidos, a cada escola, os seus dados detalhados, bem como os de grupos de escolas que constituíssem referência: a proximidade geográfica ou as semelhanças ao nível das características da população escolar ou do meio envolvente, por exemplo.

É que se vamos falar de deveres do Estado, então devemos considerar que também lhe compete promover a igualdade de oportunidades e combater o agravamento das desigualdades, dois objectivos que, em matéria de política educativa, a publicação dos rankings claramente contraria. Aliás, publicar ou não rankings é matéria que, internacionalmente, está longe de ser consensual. A tendência é que a sua publicação se imponha em países com sistemas educativos mais elitistas e desequilibrados. Pelo contrário, os sistemas mais homogéneos e mais eficazes na promoção do sucesso para todos, no fundo os países com que habitualmente nos gostamos de comparar, evitam a publicação de rankings. O que não quer dizer que não avaliem políticas e resultados educativos, ou que tenhamos lições a dar-lhes em matérias como a democracia ou a transparência dos actos da administração pública.

Há, contudo, um ponto em que concordo inteiramente com A. Figueiredo:

Infelizmente, as bases de dados relativas aos exames de 2017 ainda não estão disponíveis para os cidadãos; apenas para os jornalistas. Mas as de 2016, por exemplo, podem ser descarregadas […] Esta é, de resto, a única crítica que se pode fazer à Administração Educativa: por que raio os jornais têm acesso às bases de dados antes dos cidadãos e das escolas? Pagaram por esse “exclusivo”? E, se pagaram, será legítimo?

O envio prévio das bases de dados à comunicação social – com embargo noticioso imposto como condição, para que todos apresentem as suas notícias em simultâneo – mostra claramente o carácter demagógico e propagandístico do circo que anualmente se monta em torno dos rankings escolares.

A gestão condicionada do acesso à informação pública é no essencial uma questão política, e o procedimento aqui denunciado, não sendo de agora, demonstra apenas que nunca foi a necessidade de “informar” as escolas e as comunidades ou de lhes permitir “reflectir” sobre os seus resultados que presidiu à decisão de divulgar as bases de dados com os resultados dos exames. A decisão teve, na sua base, uma clara motivação política, e é apenas por calculismo – evitarei chamar-lhe cobardia política – que um ministro que assevera não acreditar em rankings colabora na sua construção e divulgação.

Rever prioridades

sec-restelo.JPGGastou-se milhões em escolas cheias de condições, mas os miúdos passam frio porque não há dinheiro que chegue para a conta da luz se o aquecimento for ligado. Apostou-se em computadores e quadros tecnológicos, mas a rede wireless não suporta sequer abrir uma página do motor de busca. Andamos a discutir a venda de bolos e fritos nos bares, mas há ratos a passear por cima da comida. Talvez esteja na hora de rever as prioridades na educação dos nossos filhos. E de deixar de aceitar o que é simplesmente inaceitável.

Joana Petiz escreve sobre a Escola Secundária do Restelo, uma escola que, nem por ocupar os lugares cimeiros dos rankings das escolas públicas ou ser maioritariamente frequentada por alunos da classe média-alta se livra do estado de degradação física em que as suas instalações se encontram: ratos a passear pelo refeitório, telhados e janelas que deixam entrar a chuva, salas de aula sem aquecimento, amianto por remover.

E tem toda a razão quando propõe uma revisão de prioridades, pois é isso, acima de tudo, que tem faltado às nossas políticas educativas: aquele trabalho que dificilmente dá direito a manchetes jornalísticas, que frequentemente passa mais por conservar e melhorar o que se tem em vez de embarcar em projectos mirabolantes. Garantir as condições básicas de funcionamento das escolas, começando pelas infraestruturas essenciais ao trabalho que professores e alunos devem desenvolver: espaços limpos, arejados, seguros e confortáveis, redes de água, luz, aquecimento e comunicações adequadas às necessidades e quadros de pessoal docente e não docente correctamente dimensionados.

Claro que inventar novos projectos e virar a escola do avesso de cada vez que entra um novo governo acaba por garantir mais mediatismo e popularidade fácil. E que interessa que haja ginásios ou salas de aula a cair de podres se podemos, com uns dinheiros vindos não se sabe de onde, montar e exibir ao lado uma sala de aula “do século XXI” cheia de puffs, cadeiras com rodinhas e gadgets reluzentes?

Doze Falsos Mitos Educativos

escola-eletronica.jpgTudo isto está profundamente errado, e nem deveria ser preciso explicar porquê. Mas a verdade é que a maioria dos “cientistas da educação”, dos burocratas ministeriais e dos dirigentes políticos do ME acreditam, ou fazem por acreditar, nestas mentiras convenientes.

Obviamente, a comunicação social e os comentadores do regime dão o seu contributo à amplificação da asneira e do preconceito.

1. Turmas reduzidas não contribuem, só por si, para a redução do insucesso escolar.

2. A pobreza e a desigualdade social não potenciam o insucesso porque a escola pode sempre “fazer a diferença”.

3. Os cortes orçamentais não influenciam a qualidade de ensino. É sempre possível fazer-se “mais com menos”.

4. Se as taxas de insucesso são elevadas, é porque os professores não se empenham em levar os alunos ao sucesso.

5. Sobrecarregar de trabalho os professores, reduzir-lhes os salários, bloquear-lhes as carreiras, sujeitá-los a colocações precárias ou longe de casa: nada disto tem efeitos negativos sobre o seu trabalho.

6. Para melhorar o ensino, é necessário vigiar, avaliar e castigar os professores.

7. Os alunos e os pais dos alunos têm sempre razão, mesmo quando exigem coisas impossíveis ou que se contradizem entre si.

8. As reformas educativas devem ser planeadas e decididas sem envolver o corpo docente, que as deve implementar sem discussão e sujeitar-se a “mais formação” sempre que isso for decidido pela hierarquia.

9. Os professores que, baseados na sua experiência, contestam as propostas reformistas insensatas e ineficazes, estão apenas a ser retrógrados, conservadores e “avessos à mudança”.

10. A OCDE, as multinacionais das novas tecnologias, as fundações e as grandes universidades devem liderar a inovação pedagógica e redefinir os novos currículos e metodologias educativas.

11. Digitalizar os conteúdos didácticos e quantificar e padronizar a avaliação melhoram a qualidade do ensino.

12. A introdução de gadgets educativos é boa em si mesma, mesmo quando se mostra inútil e dispendiosa e a omnipresença da tecnologia impede o desenvolvimento de outras competências sociais e cognitivas.

Melhor Educação: os meus votos para 2018

2018.JPG1. Prioridade às escolas e a quem nelas trabalha.
Uma política educativa centrada, de uma vez por todas, nas escolas e no trabalho quotidiano de alunos e professores, em vez de se submeter aos preconceitos e ideias feitas de académicos e políticos.

2. Valorizar os professores e a sua carreira.
O reconhecimento da importância social do trabalho dos professores e da sua dignidade, carreira e direitos profissionais, é fundamental a uma escola pública de qualidade, que necessita de profissionais motivados, empenhados e valorizados.

3. Mais investimento em Educação.
A compreensão de que a despesa pública em Educação, desde que bem orientada, é o melhor investimento público que qualquer país pode fazer. Seja 2018 o ano em que se começa a perceber que a escola dita do século XXI necessita de investimentos em recursos humanos, materiais e tecnológicos que há muito tempo têm vindo a ser adiados. E, compreendendo a necessidade, que se actue em conformidade.

4. Verdadeira autonomia escolar.
O desenvolvimento de uma verdadeira autonomia escolar, que não passa por modelo de concentração de poderes em super-directores ou autarquias, mas pela capacidade de se trabalhar colaborativamente nas escolas, mobilizando os meios e recursos necessários aos problemas e especificidades de cada aluno, turma e comunidade escolar.

5. Desburocratizar a educação.
Guerra à papelada, física e electrónica, que sufoca o quotidiano escolar e que obriga os professores a andar demasiado tempo a trabalhar para os papéis. Confiar nos professores é assumir, de uma vez por todas, que o melhor professor não é necessariamente o que redige os melhores projectos ou relatórios. Antes pelo contrário, com menos burocracia todos podemos dedicar mais tempo aos alunos e ao que é realmente importante na profissão de professor.

6. Parar de brincar às reformas educativas.
Em relação a reformas, revisões e flexibilizações curriculares, o respeito de uma regra básica: construir uma matriz curricular equilibrada que dê corpo a um currículo de âmbito nacional a que todos os alunos devem ter acesso, com a possibilidade de ser adaptada localmente quando isso se torne necessário e vantajoso. Em vez de se atirarem para as escolas projectos feitos com os pés para as tentar obrigar a melhorá-los.

7. Deixar de apontar o dedo aos professores.
Deixar de se ver nos professores os eternos culpados dos insucessos dos seus alunos e no acerto das políticas de cada governo a razão para os bons resultados que também vão aparecendo. Perceber-se que há muitos factores que interferem com a qualidade e a eficácia das aprendizagens e que não há reformas educativas com resultados imediatos.

8. Não, não precisamos de “mais formação”!
Seria bom que acabasse de vez a reacção pavloviana de certos políticos que, perante todo e qualquer problema na Educação, recomendam mais formação para os professores. Quando todos sabemos que a maior parte da formação que o ministério promove é sentida como inútil e desgastante pelos professores envolvidos. E que carecem de credibilidade, entre os professores no terreno, os formadores que andam há décadas a ensinar teorias que eles próprios não seriam capazes de aplicar.

Reflexões natalícias III

pai-natal.JPGQuando a avaliação das “competências” invade à força toda o sistema educativo – veja-se o novo Perfil do Aluno e todo o enfoque nas educações para a cidadania que os novos planos ministeriais trazem consigo – espera-se que os professores dediquem cada vez mais tempo a transformar os seus alunos em cidadãos autónomos, críticos, activos, capazes de actuar no meio envolvente e de se tornarem eles próprios agentes da mudança económica, social e política.

Mas antes de se pensar em avaliar os alunos pela sua capacidade de melhorar o mundo em que vivemos, não seria mais lógico avaliar em primeiro lugar a comprovada incapacidade de políticos, gestores e burocratas em fazê-lo?…

Indo um pouco mais longe: não será já a busca das escolas e das pedagogias capazes de “fazer a diferença”, conduzindo ao sucesso escolar as crianças oriundas de meios desfavorecidos, um sinal inequívoco de uma sociedade conformada com a persistência da desigualdade e da pobreza?…

Temos ministro da Educação?

tiago-brandao-rodriguesÉ a dúvida, inteiramente legítima, que perpassa da crónica semanal de Santana Castilho. Depois de recordar polémicas recentes, mal ou injustamente resolvidas, como as ultrapassagens nos concursos, a discriminação dos professores do ensino artístico, o desrespeito por direitos estatutários dos professores, o bloqueio das progressões ao 5º e ao 7º escalão entregue ao poder discricionário das Finanças ou a prevalência dos interesses económicos sobre os direitos dos alunos na questão das refeições escolares, Castilho conclui:

Houvesse ministro da Educação e isto nunca teria acontecido.

De facto, não há dúvida de que existe um titular da pasta, e que dá pelo nome de Tiago Brandão Rodrigues. Agora dizer-se “Temos ministro!”, no sentido de ter à frente do ministério alguém que governe, que mobilize, que coordene, que enfrente os problemas, que os antecipe sempre que possível e que os resolva sem que se arrastem sem proveito nem glória para qualquer dos intervenientes, isso já é outra conversa.

De um ministro, exige-se que veja um pouco acima das questões sectoriais do ministério tratadas pelos secretários de Estado e directores-gerais. Que  fale de igual para igual com os seus colegas. Que não se esconda nas alturas difíceis e, acima de tudo, que resolva o que está nas suas competências resolver.

Também é verdade que há muito deixámos de ter ministros da Educação com peso político: passada a paixão guterrista pelo sector, ele tem sido encarado antes de mais como um volume elevado de despesa pública que interessa conter. E os professores, aparentemente inamovíveis nos seus lugares do quadro e nos seus “empregos para a vida”, detentores de formação superior e de prestígio profissional e social, começaram a surgir aos olhos da classe política como um grupo, não só pouco domesticável ao sabor dos desígnios dos governantes de turno, mas também demasiadamente caro.

Ora é justamente no enfrentamento dos professores que todos os últimos ministérios, esmagados pela contenção orçamental e pressionados pela necessidade de mostrar serviço, acabam por se encontrar. Como justamente assinala o cronista do Público:

Um já passou e o outro vai passar sem perceberem para que servem os professores. Sem perceberem que não se reforma sem implicar os professores. Sem perceberem que não se melhora o desempenho dos alunos piorando as condições de trabalho dos professores.