A Educação e os partidos – o grande debate

A FENPROF promoveu um debate com os partidos que têm representação parlamentar para que apresentassem as posições e propostas que têm para a Educação. Este debate sobre as questões da Educação (Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário) ocorreu em 12 de setembro e, com exceção do CDS-PP, que alegou indisponibilidade, todos se fizeram representar, através de responsáveis pela área da Educação: PSD – David Justino; PS – Odete João; BE – Joana Mortágua; PCP – Ana Mesquita; PEV – Mariana Silva; PAN – Rui Prudêncio. O debate foi moderado pela jornalista Ana Kotowicz.

Promovido pela Fenprof, o debate com os partidos com assento parlamentar foi longo mas é esclarecedor. Os representantes partidários tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas eleitorais para o sector educativo, bem como de responder às questões que a plateia de professores lhes apresentou.

Conhecendo as posições de cada partido, competirá a cada professor, a cada eleitor, no dia 6 de Outubro, fazer a sua escolha…

Não gostam do ministro? Houve piores…

tiago-rodriguesNão gostam deste ministro?
Qual dos anteriores é que preferiam?
Mal por mal, antes este, que pouco ou nada fez para pior.

Foi mais ou menos nestes termos que alguém comentou, no Facebook, a partilha de um post recente sobre Tiago Brandão Rodrigues.

À partida, há aqui um ponto em que o comentador terá razão: o importante não são os políticos que transitoriamente ocupam os lugares, mas as políticas seguidas pelo governo a que pertencem.

No caso da Educação, sabemos bem que o sector deixou há muito de ser considerado estratégico ou prioritário, pelo que a preocupação essencial de todos os governos tem sido conter a despesa, aplacar conflitos e focos de descontentamento e melhorar, sem alocar mais recursos ao sistema, os indicadores estatísticos de referência.

Isto significa que nenhum ministro, por mais relevante que seja o seu conhecimento, competência ou prestígio no sector, conseguirá ter margem de manobra para impor a sua política. Por isso mesmo, o cargo ministerial há muito deixou de atrair quer os barões da política partidária quer os académicos com ambições reformistas. Como muito bem explica Paulo Guinote, o acesso ao poder, influência e dinheiro para gastar faz-se mais através das secretarias de Estado e dos interesses privados instalados à mesa do orçamento educativo do que a partir do gabinete ministerial.

Podemos então concluir que, se o lugar de ministro não interessa nada, devemos deixar em paz o pobre Tiago que, apesar de acidentalmente se ter tornado ministro, até tem pinta de rapaz simpático?

Não me parece. A nomeação de um ministro notoriamente sem perfil nem competência para o cargo merece, agora e sempre, ser denunciada. Não pelo ataque pessoal, mas pelo significado político da decisão: é um sector de tal forma irrelevante para o actual poder que qualquer um serve para o gerir.

Pois ao fim de quatro anos não vimos, da parte de Tiago Brandão Rodrigues, uma única iniciativa relevante, um único gesto revelador de determinação, uma só demonstração de capacidade de liderança.

Colocar uma marioneta à frente de um ministério é sempre um sinal de que se pretende mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Manter inalterados os consensos de regime alcançados e permitir que os lobbies e outros poderes ocultos se continuem a movimentar na sombra e a fazer prevalecer as suas vontades e os seus interesses.

Ou será que já somos um país tão rico e tão bem governado, que até nos podemos dar ao luxo de ter ministros que apenas fingem governar?

Prestação de contas

Em dois minutos, o ministro da Educação sintetiza, na perspectiva governamental, quatro anos de política educativa.

Mais do que assistir à enumeração dos reais ou pretensos sucessos educativos – o combate ao insucesso, o reforço da educação de adultos, do ensino profissional e do pré-escolar, a aposta na escola pública, a contratação de mais professores e pessoal não docente, a promoção da actividade física e desportiva – é interessante observar a forma mecânica e inexpressiva como o ministro lê um texto que, obviamente, não foi escrito por ele.

Mais do que as palavras, a linguagem corporal é esclarecedora: mostra-nos um homem inseguro, a falar de coisas que não entende nem lhe interessam. Um mau actor a desempenhar, sem qualquer convicção, um papel que lhe foi destinado e para o qual não demonstra ter quaisquer qualidades que o recomendem.

Tiago Brandão Rodrigues demonstra desta forma ter sido um dos mais clamorosos erros de casting deste governo. Contudo, a imagem de alheamento e incompetência que lhe fica indelevelmente associada não parece vir a ser obstáculo a uma promissora carreira política. Tiago fez o seu tirocínio numa das pastas mais difíceis e desgastantes de todos os governos e conseguiu chegar ao fim sem se ver irremediavelmente chamuscado nas polémicas e conflitos do sector. Pelo que deverá, de alguma forma, ser recompensado pelo “sacrifício”…

O novo (velho) paradigma

orador.gifQuando a conversa não leva a lado algum também sou, tal como Helena Damião, adepto de os deixar a falar sozinhos.

O problema é quando não se limitam a falar. O discurso em defesa da pedagogia da treta não é apenas conversa fiada. Tenta a legitimação científica e pedagógica de uma política educativa que, já há muito se percebeu, serve objectivamente os interesses e os poderes dominantes do neoliberalismo triunfante do nosso tempo.

Uma educação assente no achismo e na superficialidade, que aprofunda as desigualdades e a brecha educativa no acesso ao conhecimento não convence os professores que não desistiram de o ser. Quanto a ser benéfica para os alunos, essa é uma presunção que está amplamente por demonstrar. E não é recorrendo ao argumento da autoridade ou ao ataque pessoal aos críticos das mudanças curriculares que conseguirão convencer.

Participei numa mesa de certo congresso sobre o “Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular” na altura em que ele, depois de uma fase de experimentação, era implantado a nível nacional. Nessa mesa, entre outros convidados, estava um representante da direcção de um agrupamento de escolas. O seu discursou, muitíssimo elogioso do dito projecto, centrou-se na medida inovadora proposta pela tutela e, de imediato, adoptada pelos professores: o uso de “métodos activos”. 

Não tendo entendido como é que na Europa, com uma tradição educativa (considerando apenas a memória escrita) de mais de vinte e cinco séculos, na qual os “métodos activos” ocupam um lugar central, pode haver, em Portugal, um conjunto de escolas que “antes” desta reforma não os usassem? Perguntei-lhe isto mesmo na pausa do café.

Como é costume, a conversa resvalou para os lugares-comuns que se imaginam, mas o resultado foi, de alguma forma, inesperado: “usamos uma nova linguagem”, disse-me o meu interlocutor. “Nem a linguagem é nova”, disse-lhe eu.

Foi a última vez que me pronunciei, num contexto que não o estritamente académico, sobre a “inovação” designada por “métodos activos” (expressão de finais do século XIX) no novo (mas tão velho) “modelo/paradigma” que se diz ser a base do mencionado projecto.

Desisti tanto deste como de outros diálogos do género por uma razão que me parece ser compreensível: contrapor argumentos de princípio e científicos a dogmas políticos e ideológicos implica sempre um grande esforço, que é proporcional à sua inutilidade.

Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: A importância dos exames 

A saída dos resultados dos exames nacionais do secundário é um dos momentos altos que marcam o final do ano escolar. É a altura em que os finalistas deitam contas à vida. Em que uns reforçam as suas ambições universitárias enquanto outros começam, a contragosto, a rever em baixa as suas expectativas. Na verdade, a competição e a pressão da universidade desvirtuam uma avaliação externa que deveria servir primordialmente não para seleccionar os futuros universitários mas para certificar as aprendizagens do secundário…

No Fundo: O não-estado da Educação

A semana política ficou marcada pela discussão parlamentar do estado da Nação – o habitual balanço do ano parlamentar, que este ano foi também um balanço da legislatura. Significativamente, num debate em que se falou de quase tudo, a Educação foi a grande ausente nas intervenções de todas as forças políticas. Esta realidade não é verdadeiramente surpreendente porque há muito sabemos que o sector, fundamental para o futuro do país, tem estado no fundo das prioridades governativas…

O estado da Educação

Entre as principais políticas sectoriais que costumam concentrar a atenção dos media, a Educação foi a grande ausente do debate parlamentar sobre o estado da Nação. Que acabou por ser, este ano, também um balanço da legislatura e do projecto político a que se convencionou chamar geringonça.

Em boa verdade, a Educação é hoje um sector que já não suscita as paixões de outrora, não mobiliza investimento público – a não ser o dinheiro fácil dos financiamentos europeus – e tende a ser visto, da parte de quem governa, como um terreno propício a experimentalismos, eleitoralismos e demagogias avulsas.

Há no entanto um balanço pouco favorável que a maioria dos profissionais da Educação fazem da política educativa seguida ao longo da legislatura que agora termina. E como se revêem nas palavras incisivas da última crónica de Santana Castilho, quando este descreve o que considera uma legislatura perdida para a Educação…

É difícil prever a extensão da conflitualidade que vai ser gerada dentro da classe, quando se verificar que professores com menos tempo de serviço acabam progredindo na carreira antes de outros com maior antiguidade. Mas é fácil antecipar os impactos negativos nas pensões de reforma, em termos remotos, e na já de si constantemente agredida motivação profissional, em termos mais imediatos.

Apesar das proclamações em sentido contrário, a legislatura que vai findar não deixa marca na afirmação das diferentes expressões artísticas nas escolas, nem tão-pouco ficará notada por, finalmente, termos integrado os professores das artes na carreira docente. 

Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o Governo puxou pela cabeça e lançou o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos, a cujos aspectos mais caricatos me referi no último artigo. Como se não fossem velhas de há 30 anos, mas sistematicamente esquecidas, as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar (DL n.º 344/90). 

Os planos nacionais sempre foram (e assim continuaram nesta legislatura), expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe, e apenas servem para recuperar ilusões esquecidas.

Sem reflectir nem ouvir, o Governo decidiu-se pela medida mais populista de toda a legislatura: a gratuidade e reutilização dos manuais escolares, para todo o sistema de ensino público (ficando de fora, vá-se lá saber porquê, os alunos que frequentam escolas privadas com contrato de associação e os que frequentam escolas profissionais). 

A legislatura termina com meio país de borracha na mão, num esfrega-esfrega de terceiro mundo, e a costumada guerra do alecrim e da manjerona: o Tribunal de Contas disse que só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados, o patusco Tiago Brandão multiplicou há dias a cifra por dez. De concreto, os que pagam impostos, ricos ou pobres, com filhos e netos ou sem eles na escola, já têm a factura à frente: uns redondinhos 185 milhões de euros. 

nobena.jpgQuanto à equipa do ME, se o tirocínio dos secretários de Estado correspondeu ao que deles se pretendia e os deve, no futuro, catapultar para outros voos, de Tiago Brandão Rodrigues o máximo que se pode dizer é que foi um razoável ministro… do Desporto. De facto, foram tão assíduas as suas presenças nos principais eventos desportivos quanto notórias as suas ausências sempre que os temas e problemas educativos chegavam à primeira linha do debate político nacional. No resto, um político sonso e dissimulado que, sendo incapaz de estar à altura das suas funções, depressa aprendeu as artes da sonsice e da dissimulação à conta das quais fazem carreira tantos políticos portugueses E que o traço de Antero Valério tão certeiramente captou…

Os verdadeiros especialistas em Educação

orador.gifLapidar este quadro comparativo que coloca lado a lado aquilo a que podemos chamar, à falta de melhor, os gurus educativos – os conferencistas, youtubers, cientistas e peritos em educação que tendem a monopolizar o debate público sobre Educação – e os verdadeiros especialistas – os professores que diariamente trabalham com os seus alunos.

Não se pretende afirmar, naturalmente, que só os professores percebem de educação. Apenas denunciar que algo está muito mal quando a sua experiência, o seu conhecimento, a sua voz são sistematicamente postos de lado na altura de discutir e redefinir as políticas educativas.

Traduzido e adaptado daqui, o quadro foi construído a partir da realidade espanhola. No essencial, igualzinha à que conhecemos no nosso país…

GURU EDUCATIVO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
1.   Não põe o pé na sala da aula. 1.   Está a dar aulas.
2.   Tem nula ou pouca experiência docente. 2.   O seu melhor mestre é a experiência.
3.   Faz carreira criticando e desvalorizando o corpo docente. 3.   Respeita os seus colegas.
4.   Tem interesses económicos e negócios privados. 4.   O seu único interesse é a aprendizagem dos alunos.
5.   Tudo é espontâneo: a inteligência, a criatividade, o talento, a vocação… 5.   Sabe que ensinar e aprender exige um grande esforço e que as circunstâncias sociais e económicas são determinantes.
6.   Nunca equaciona a influência das políticas educativas. 6.   Sofre diariamente o impacto de políticas educativas corrosivas.
7.   Acha que ser docente é muito fácil: só exige usar dispositivos tecnológicos e procedimentos estandardizados. 7.   Sabe que a sua profissão é complexa e não existem receitas milagrosas.
8.   Colecciona mitos e mantras educativos. 8.   Colecciona erros.
9.   Não tem contradições. 9.   Alberga dúvidas e inseguranças.
10. Amigo e colaborador de bancos, políticos e empresas tecnológicas. 10. Questiona bancos, políticos e empresas tecnológicas.