As retenções no Expresso da Meia Noite

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Quatro entendidos no assunto debateram ontem, na SIC Notícias, o fim anunciado das retenções –vídeo aqui.

Esteve a presidente do CNE, que não estarei a ser mauzinho se disser, porque é verdade,  em representação oficiosa do ME. De facto, a forma cada vez mais impositiva como os responsáveis ministeriais impõem as suas concepções educativas às escolas contrasta nitidamente com a falta de coragem para assumirem e defenderem publicamente as suas ideias. Claro que discutirem-nas com professores e outros interlocutores críticos e conhecedores da realidade não é a mesma coisa que discursarem perante uma plateia de convertidos à boa nova educativa…

Ainda assim, os maiores elogios e a defesa mais empenhada da política do governo partiram do director do Agrupamento da Boa Água. A acreditar nesta liderança forte e esclarecida, por ali já deixaram de dar aulas, demasiado aborrecidas para os alunos. Para aprenderem, estes fazem coisas mais divertidas, sejam elas trabalhos de grupo ou interacções com tablets, telemóveis e outros zingarelhos electrónicos. E os resultados, segundo o director, estarão a ser cada vez melhores, uma afirmação que os dados disponíveis no InfoEscolas, e que vão apenas até 2018, estão longe de confirmar. Pessoalmente continuo a achar empobrecedora uma escola que, em vez de abrir horizontes aos alunos e de os confrontar com a necessidade de saírem da sua zona de conforto e aceitarem novos desafios, se limita a dar-lhes o que já sabe que gostam.

Quanto à doutora Brederode, limitou as suas intervenções ao discurso fofinho e politicamente correcto, desbobinando uma cassete de décadas e elencando um caderno de encargos educativo que será sempre mais fácil de enunciar do que de pôr em prática. Principalmente quando a ordem é, e aparentemente continuará a ser, para poupar.

Alexandre Homem Cristo, o jornalista do Observador especializado em temas educativos, mostrou-se bem informado. Amadureceu uma visão demasiado ideológica que tinha quando começou a escrever sobre estes temas e lançou algumas questões pertinentes. Mas pareceu-me faltar alguma coerência e fio condutor às suas intervenções.

Claro que o papel de transmitir a visão de quem trabalha nas escolas e dos verdadeiros especialistas em educação que são os professores coube a Paulo Guinote. Embora com o tempo algo limitado para as suas intervenções – e jogando frequentemente num verdadeiro um-contra-três, o Paulo conseguiu passar a ideia de que a diabolização das retenções, sem que se tomem medidas efectivas para melhorar o ensino e a aprendizagem, apenas traduz um facilitismo inconsequente.

Paulo Guinote esteve especialmente bem na desmontagem, que raramente é feita, do raciocínio enviesado que nos manda acabar com as retenções porque outros países, supostamente mais evoluídos, há muito que o fizeram. Na verdade, os “chumbos”, como muita gente ainda gosta de os designar, são apenas o resultado de uma realidade mais preocupante que é o insucesso escolar. Os alunos deveriam passar de ano porque aprendem efectivamente, e foi esse o percurso feito na generalidade dos países, incluindo o nosso, onde o insucesso tem vindo, paulatinamente, a baixar.

Quando se comprova, como no debate se evidenciou, que o insucesso escolar está associado à pobreza e falta de recursos das famílias, é evidente a necessidade de políticas económicas e sociais que atenuem as desigualdades e apoiem directamente as famílias e os alunos mais carenciados. Mas não é isto que é feito. Toda a pressão está a ser colocada sobre as escolas e os professores como se se pudesse corrigir, no espaço da sala de aula, tudo o que está profundamente errado na organização da sociedade e na vida desses miúdos.

O velho adágio africano dizia ser necessária uma aldeia inteira para educar uma criança. Também entre nós precisamos do envolvimento de toda a sociedade na educação das nossas crianças. Para que o seu sucesso escolar não se limite a andar doze anos a passear pela escola.

A verdade sobre os “chumbos”

Portugal tem um dos piores resultados do mundo relativamente ao número de retenções, em que quase 35% dos alunos com 15 anos contam com pelo menos um “chumbo” no seu currículo. O governo compromete-se a mudar as estatísticas, mas a medida acarreta vários riscos, alerta especialista.

As retenções – ou “chumbos”, como muitos gostam de as designar – continuam na ordem do dia. Políticos, académicos, economistas, encarregados de educação, todos parecem ter sempre mais uma achega a trazer a este debate. Ainda que, na grande maioria dos casos, se limitem a repetir os eternos chavões e a alimentar a discussão superficial que convém ao aproveitamento demagógico da questão.

Claro que, como é habitual nestas alturas e entre gente tão sabedora, o conhecimento e a opinião dos professores é a última coisa a ser considerada. Como sempre, arredar os professores da discussão permite assacar-lhes as culpas por “desistirem dos alunos” e serem portadores de uma malévola “cultura da retenção” que urge erradicar. Mas alguns professores, como este que por aqui escreve, não desistem de fazer ouvir a sua voz.

Para começo de conversa, convém saber do que falamos, quando falamos de retenções. E nada como pegar nos últimos dados oficiais disponíveis, que vêm até 2017/18, para quantificarmos o fenómeno e analisarmos a sua evolução.

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Fica claro que há um caminho percorrido, com sucesso, rumo à diminuição das retenções. Corresponde a um equilíbrio difícil, mas que tem sido conseguido na maioria das escolas, entre o assumir da retenção, sempre, como um último recurso, e a necessidade de manter um mínimo adequado de exigência aos alunos e de qualidade das aprendizagens.

A verdade é que o poder político, os pais e outros intervenientes externos têm multiplicado as suas exigências às escolas e aos professores. Mas têm sido parcos na concessão de meios e condições necessários à construção do sucesso educativo. Ora quando se fala em países que eliminaram por completo as retenções como exemplo a seguir, esquece-se que esse objectivo só pode ser alcançado com investimentos muito concretos – e dispendiosos – na escola pública: turmas reduzidas, apoios educativos, tutorias, coadjuvações em sala de aula e outras medidas de apoio directo aos alunos.

Num país onde persistem fortes desigualdades económicas e assimetrias sócio-culturais, trata-se no fundo de dar às crianças e jovens mais vulneráveis as condições que as famílias não lhes podem proporcionar:  a valorização da escola, um ambiente cultural estimulante, uma ajuda na organização do trabalho escolar ou mesmo as “explicações”, individuais ou em pequeno grupo, que tantas vezes acabam por determinar o sucesso de jovens das classes médias e altas menos dotados para os estudos. Custa dinheiro, claro, e sobretudo exige um esforço continuado que não se compadece com os ciclos político-eleitorais nem depende apenas dos professores.

A alternativa – sucesso sem gastar dinheiro – também já foi inventada: são os cortes curriculares, eliminando as matérias mais complexas dos programas e simplificando conteúdos, em conjugação com avaliações mais fáceis. Por cá, não sobram muitas dúvidas de que é esta opção facilitista que está em cima da mesa. Basta ver a forma como está a ser aplicado o “54” e as suas “medidas universais” para perceber que o tratamento diferenciado que até há pouco tempo era a excepção, aplicável apenas a alunos que dele necessitavam, se tornou a regra para beneficiar todo e qualquer aluno que não queira trabalhar. 

Quanto a mais professores e técnicos de apoio nas escolas, também já se tornou claro, há muito, que nada disso é prioritário para este governo, que em matérias orçamentais segue a mesma linha dos seus antecessores: contabilista do défice, salvador de bancos em apuros e protector das empresas do regime. Mais recursos humanos para a educação, apenas se e quando houver possibilidade de recorrer a fundos europeus…

Perante isto, também não deve haver dúvidas do futuro que as elites político-eduquesas desenham para as novas gerações: uma escola inclusiva, fácil e divertida, onde a fasquia das aprendizagens é baixa mas o sucesso é garantido. Onde os desafios que possam colocar os alunos perante o risco de insucesso e a necessidade de esforço são cuidadosamente evitados. Ao lado – ou, de preferência, a confortável distância – o colégio católico ou a escola internacional, onde as famílias endinheiradas colocam os rebentos para que estes acedam a uma educação verdadeiramente diferenciadora.

Por último, e voltando às comparações internacionais que por cá, quando dão jeito, se gostam de fazer. Seria interessante verificar quantos desses países que aboliram as retenções são hoje importadores de mão-de-obra qualificada, porque a via verde das passagens automáticas contribuiu para a degradação do ensino público e o encaminhamento da maioria dos estudantes para opções profissionalizantes. E comparar com países como Portugal, onde apesar da fatalidade dos “chumbos” estamos hoje a formar e a exportar médicos, engenheiros, enfermeiros, informáticos e outros profissionais cuja qualidade é reconhecida em todas as partes do mundo.

Meninos grunhos e pedagogos do regime

santana-castilhoO programa Prós e Contras de 3 do corrente, supostamente sobre a indisciplina e a violência que reina nas escolas, mostrou que há muitos professores que aceitam como coisa sua aquilo que é coisa das famílias, dos políticos e do Estado. […]

Apesar da função dos professores ser promover o conhecimento, ensinando com independência, o programa mostrou ainda que a propaganda oficial os coloniza e leva demasiados a aceitarem que os “meninos” são grunhos e violentos porque as aulas não são motivadoras, “flexíveis” e as escolas não têm teatro.

Atento à realidade e acutilante na escrita, Santana Castilho continua a fazer uma análise certeira dos problemas de fundo que afectam a Educação portuguesa. E que, a não serem resolvidos, farão das escolas públicas portuguesas lugares de frequência cada vez menos recomendável.

A verdade é que o nosso sistema educativo, embora com naturais insuficiências, foi um dos principais factores do desenvolvimento do país e da qualificação das novas gerações. As retenções, hoje tão diabolizadas, permitiram que um sistema com fracos recursos conseguisse assegurar a universalização da escolaridade, primeiro para nove, depois para doze anos, sem que essa massificação fosse acompanhada por uma degradação irreparável dos níveis de exigência aos alunos ou da qualidade de ensino.

Com a população escolar há muitos anos em queda, deveríamos hoje ser capazes de reduzir ainda mais o insucesso escolar, reforçando os meios materiais e humanos ao serviço das escolas, de forma a assegurar mais e melhores aprendizagens a todos os alunos. O que só não acontece porque a Educação, apesar de vital para o futuro do país, não é assumida como uma prioridade política. E bem anda Santana Castilho ao desmascarar a demagogia e o cinismo dos pedagogos do regime…

Maria Emília Brederode está certa na proposição (fácil é reprovar os alunos, difícil é criar condições para que aprendam) mas erra, com dolo, quanto à solução. Porque sabe bem que as condições não estão nas mãos dos professores mas nas decisões políticas de quem a elegeu. Porque sabe bem que acabar com os chumbos só se consegue baixando o nível de exigência ou criando medidas sociais de erradicação da pobreza e de apoio à destruturação das famílias e medidas educativas sérias (mais tutores, mais professores de apoio, mais psicólogos e técnicos especializados, redução do número de alunos por turma e mais meios e materiais de ensino). A alternativa que implícita e hipocritamente sugere é a primeira. Porque sabe bem que as outras, as sérias, são incompatíveis com as mentes captas dos seus prosélitos e com a limpeza do balanço do Novo Banco (mais 700 milhões).

Questionando mesmo os consensos tidos por inquestionáveis – como aquele que obriga a permanecer na escola até aos 18 anos jovens que lá não querem andar – o cronista que venho a citar antevê, para a Educação portuguesa, um futuro que já é o presente noutros países: a uma escola pública mergulhada no caos da burocracia, da indisciplina e do facilitismo, contrapõem-se as escolas privadas de excelência onde serão formadas as novas elites…

Se nas escolas continuarmos a preterir o que verdadeiramente importa a favor de trivialidades aparentemente livres e avançadas, estaremos a breve trecho face a uma sociedade com duas escolas: uma, que valoriza o conhecimento e premeia o estudo e o esforço, para os que a possam pagar e para os filhos e netos dos governantes e dos pedagogos do regime; outra, para o povo, “flexível”, manicomial, carregada de planos e projectos, onde só chumbarão (e cada vez mais) os professores/escravos.

Programa para a Educação: tudo menos o essencial

escolinhaTal como há quatro anos a educação não aparenta ser um dos assuntos centrais da próxima legislatura. Curiosamente entre 2015 e 2019 duas crises maiores tornaram a educação central no debate político. Era preciso descratizar a educação, mas a crise estalou à volta de um assunto mais antigo e que já tinha estado na ordem do dia uns anos antes: os Contratos de Associação e os interesses aí detidos por grupos empresariais e igreja, que o governo enfrentou de forma mais corajosa e decidida que alguma vez o PS tinha feito. Pelo caminho também acabaram as metas de aprendizagem, a separação vocacional precoce e os exames de 4º e 6º ano. Mas esse ímpeto inicial ficou por ali. 

Nuno Pinheiro analisa o programa do Governo para a Educação e traça uma panorâmica muito completa das dificuldades e dos desafios que se colocam para a próxima legislatura.

Recorda problemas que se arrastaram ao longo da anterior governação, sem que houvesse qualquer esforço sério para os resolver: escolas degradadas, falta crónica de assistentes operacionais, desmotivação e envelhecimento da classe docente e, à pala da “flexibilidade”, um aumento infernal da burocracia escolar. Mais recentemente, a crescente mediatização da violência escolar veio dar visibilidade a um problema que, vai-se percebendo agora, tem vindo a ser escamoteado e normalizado pelos responsáveis escolares e governamentais. As políticas de promoção do sucesso escolar e da flexibilidade curricular disfarçam mal a vontade de fazer omeletes sem ovos e de tentar gerir um currículo que, com tantas alterações e remendos que tem levado, se tornou completamente disfuncional.

No entanto, apesar de uma política educativa digna desse nome ser praticamente inexistente no programa do Governo, o sector pode ainda vir a assumir protagonismo político. Não é por ignorarmos os problemas que eles deixam de existir. Empurrá-los com a barriga só aumenta a gravidade das situações e a premência das respostas…

Apesar da vacuidade do programa de governo para a educação, a educação pode ser um dos temas centrais do início da legislatura. Há problemas de falta de funcionários, a violência tem marcado o início deste ano letivo. Há escolas a funcionar há dez anos em contentores, outras (muitas) que continuam a ter coberturas de amianto.

Problemas como a gestão, ou a recuperação de tempo de serviço dos professores não deixarão de se colocar. Os jovens que o ano passado fizeram greve pelo clima não irão parar este ano. O recente movimento contra o amianto irá seguramente crescer.

A situação até se pode agravar com a “promessa” que vem das discussões de reposição de tempo de serviço em 2018, de revisão das carreiras especiais da função pública. A ideia parece ser premiar o mérito e a formação, como se houvesse sistemas de avaliação minimamente credíveis e a formação de professores e de todos os funcionários públicos não fosse um assunto esquecido há mais de uma década.

Não será um programa minimalista em que não se atua sobre nada de fundamental a garantir uma vida descansada ao governo na frente da educação. Não será este programa a resolver nenhuma das questões fundamentais que afetam hoje a educação.

“Um gesto horrível que só eu vi”

valter-hugo-mae-1-l.jpgUm professor ainda jovem, tímido e algo frágil, foi surpreendido por um aluno escondido atrás de uma porta que o esmurrou sumariamente. Não é fácil de explicar mas, quando seguia ao meu lado, ouviu o seu nome à passagem, inclinou o rosto para o vão entre a porta e a parede, e só eu, por um ínfimo e inesperado instante, vi o punho voando e ouvi a ameaça clara do miúdo: fodo-lhe o focinho.

Valter Hugo Mãe parte de um episódio que fugazmente presenciou, em visita a uma escola, para oportunamente discorrer sobre a violência escolar. E explica-nos o que, fazendo uso de alguma inteligência, empatia e bom senso, deveria ser óbvio para toda a gente:

  • O desrespeito aos professores traduz a degeneração da escola e, por conseguinte, da principal instituição a que confiamos a formação das novas gerações;
  • Quando a sociedade não consegue garantir um ambiente educativo são está a abdicar da luta por um futuro melhor, abandonando a juventude à ignorância e ao egoísmo;
  • Políticas educativas inconsequentes têm colocado em causa a dignidade da profissão docente e, ainda pior, criado o clima de aparente aceitação da humilhação e da violência sobre os professores.

Valter Hugo Mãe conclui a breve crónica no JN com as palavras sábias e inspiradas que dirigiu ao professor agredido…

Dediquei o livro assim: peço-lhe que não tenha dúvida, é um dos meus heróis. Não é pelo medo que falhamos. É pela falta de coragem. Como conversámos, não está em causa desistir. Nem dos alunos, nem do futuro. Mas isso implica começar por não desistir dos professores.

Professores titulares não, obrigado

titular.jpgPaulo Guinote voltou hoje às páginas do Público para analisar o novo/velho programa do governo PS para a Educação. Aproveitando a oportunidade, denunciou uma realidade que, não sendo difícil de constatar pelos professores, pode passar despercebida pela generalidade da opinião pública: os próximos quatro anos serão de consolidação de medidas estratégicas tomadas na anterior legislatura.

É o caso da pedagogia do sucesso, a obter a todo o custo e a qualquer preço. Da entrega das escolas às autarquias, num processo eufemisticamente chamado de “descentralização de competências” que na verdade consiste em concentrar nas câmaras municipais uma série de atribuições actualmente confiadas às direcções dos agrupamentos. São também os exageros de uma escola dita “inclusiva”, cujo sucesso pleno, com os recursos existentes, só poderá ser obtido à custa da degradação da actual oferta educativa.

Mas onde o nosso colega mais se detêm é na intenção anunciada de repensar a carreira docente. Lendo-se nas entrelinhas do programa do Governo e sabendo-se das intenções de conter e, se possível, reduzir a despesa salarial, percebe-se que a ideia é encolher a actual carreira docente, eliminando os escalões de topo. Ou impedindo a grande maioria de as conseguir alcançar. Na verdade, poderá estar em preparação um afunilamento da carreira ainda mais apertado do que o conseguido com os professores titulares de Maria de Lurdes Rodrigues. Uma espécie extinta no universo da docência, mas que a revisão das carreiras poderá ser pretexto para, com novas roupagens, ressuscitar…

Refiro-me ao regresso de uma lógica de divisão horizontal da carreira docente com a criação de um patamar reservado a uma minoria de docentes que terão acesso exclusivo a funções de chefia e a níveis de remuneração específicos. Em nome da necessidade, apresentada como imperiosa, de rever as chamadas “carreiras especiais”, considera-se incomportável para as finanças públicas um encargo anual de 200 milhões (calculados de forma truncada como “despesa”, escondendo que muito desse valor fica retido como “receita” do Fisco ou da Segurança Social/CGA) com as progressões nessas carreiras, pois isso limitará, alegadamente, “a política salarial na próxima década” e impedirá “uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos” (p. 8).

Conjugando este propósito com o de “avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias”, fica-se perante um cenário em que as funções de direcção e de chefia intermédia ao serviço de uma lógica de obediência hierárquica serão desligadas das dos restantes docentes “lectivos”. Sendo que, pelo seu número, os docentes que assim serão “valorizados” serão muito menos do que o terço antes reservado aos professores “titulares” do Estatuto da Carreira Docente de 2007.

 

É para si, dr. António Costa

antonio-costaGoste-se mais ou menos do estilo, há que reconhecer que as prosas de Santana Castilho sobre o estado da Educação portuguesa são sempre eloquentes e incisivas. Ao contrário da grande maioria dos pedagogos do regime, que oscilam entre a cumplicidade com os decisores políticos e o discurso redondo, pretensamente crítico, mas, na prática, inconsequente, o cronista regular do Público consegue captar como poucos o que se sente e vive diariamente nas escolas portuguesas.

Ignorando o inútil ministro instalado no ME, Santana Castilho acerta em cheio, e marca pontos, ao dirigir-se directamente ao verdadeiro responsável pelo pântano em que se está a afundar a escola portuguesa. A ler na íntegra na edição de hoje do Público.

Sem rodriguinhos e medindo o que digo, é para si, dr. António Costa, que falo, que o ministro Tiago é tão-só seu mordomo. O dr. António Costa é um dos grandes responsáveis pela sucessão de políticas que têm reduzido os professores a simples funcionários, cada vez mais desautorizados e despromovidos socialmente. Um dos grandes responsáveis por, farisaicamente e de modo cruel e perverso, pôr a sociedade e a opinião pública contra os professores: para lhes retirar o direito à greve; para lhes retirar força salarial; para lhes roubar o tempo de trabalho cumprido. É duro o que lhe digo? Repito-lho na cara se quiser, sem seguranças de permeio, para ver se se domina, como o desgraçado professor da D. Leonor não se dominou.

O seráfico paternalismo com que os ideólogos a quem deu rédeas querem que os professores ensinem quem não quer aprender ou integrem quem não quer ser integrado tem de ser denunciado. Com efeito, é fácil medalhar os líricos que decidiram a “inclusão” universal. Mas é impossível, sem meios nem recursos (materiais e humanos), lidar, dia-a-dia, na sala de aula, com jovens com perturbações mentais sérias, descompensados por imposições pedagógicas criminosas.

O problema, dr. António Costa, é a natureza das políticas, que fizeram entrar o ensino em decadência. O problema é que o dr. António Costa afaga banqueiros e juízes sem perceber que morre lentamente uma sociedade que não acarinha os seus professores.