Colaborações: ComRegras

No Topo: A difícil unidade dos professores

Por muitas e variadas razões, a classe docente, ao longo da sua história, tem-se caracterizado pela sua desunião. Ao contrário de outras classes profissionais, com maior consciência de o serem e de terem objectivos comuns que só unidos podem conseguir, entre os professores quase sempre prevaleceram as divisões e os individualismos. No entanto, após o advento da democracia, uma identidade profissional e uma consciência de classe foram-se, lentamente, forjando…

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No Fundo: Demasiadas reuniões…

Na altura das chamadas reuniões intercalares, há uma evidência que se impõe em muitas escolas portuguesas: o excesso de reuniões com que os professores são sobrecarregados e que se vêm somar a uma carga lectiva que continua a ser das mais elevadas entre os professores europeus. E àquelas que estão legalmente previstas e dificilmente se podem evitar, juntam-se outras que servem quase só para perder tempo. E que duram, duram…

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Excesso de reuniões

reuniaoNão acontece em todas as escolas. Para ser honesto, devo até reconhecer que não é habitual suceder no meu local de trabalho. Mas todos sabemos que em demasiadas escolas e agrupamentos há excesso de reuniões, e a maior parte delas não são para obedecer a imperativos legais nem para dar resposta a problemas concretos dos alunos. Fazem-se para cumprir calendário, ou porque o senhor director, ou o regulamento interno assim o determinam. Passaram a ser convocadas, muitas vezes, apenas porque uma equipa de inspectores sugeriu que se deveria “articular” ou “supervisionar” mais o trabalho dos professores.

Mas a verdade é que todas estas reuniões significam uma sobrecarga de trabalho que não está, regra geral, contemplada nos horários dos professores. Percebe-se bem que a grande maioria dos docentes que responderam ao último inquérito do blogue ComRegras se mostrem contrários à obrigatoriedade, vigente na maioria das escolas, das reuniões intercalares. Para um professor com seis a oito turmas, e mesmo considerando a hipótese benigna de reuniões de uma hora, a brincadeira fica em seis a oito horas de trabalho suplementar não remunerado. E sem contar o tempo de preparar ou de fazer a acta de uma dessas sessões – mais uma ou duas horas – nem considerando as horas tantas vezes perdidas entre o fim das aulas e o início da reunião marcada para o final da tarde.

Continua a existir um enorme desrespeito pelo trabalho dos professores e pela sua absoluta necessidade de tempo para prepararem bem as suas aulas, que não se reduz apenas às horas ou minutos que se sentam a elaborar as planificações. De facto, um bom professor precisa de tempo para ler, estudar, reflectir, investigar. E esse desrespeito, que começa frequentemente nas excelentes lideranças escolares, está também patente ao mais alto nível no próprio ministério. Ou não é verdade que o projecto da flexibilidade curricular, a ser experimentado em mais de 200 escolas, é especialmente exigente ao nível do trabalho de equipa dos professores? Quantas reuniões de trabalho já se fizeram nas escolas participantes? Espera-se, claro, que os professores envolvidos assumam, em prol dos alunos, esse sacrifício. Mas, apesar de, na Europa, os professores portugueses serem dos que mais horas trabalham nas escolas, não me recordo de ter sido anunciada alguma redução da componente lectiva como justa compensação…

Ora é justamente esta ideia do professor como um profissional com um horário não lectivo de contornos mal definidos, ao qual se pode tomar o tempo de ânimo leve e de forma virtualmente ilimitada, que é preciso denunciar e combater. Não creio que, mesmo nas escolas mais atacadas pelo vírus da reunite, estejam constantemente a convocar o pessoal administrativo e auxiliar para reuniões: é que esse tempo é necessário para as tarefas que os funcionários têm de realizar. Já dos professores, espera-se que cumpram até o mais absurdo calendário de reuniões e que continuem, zelosamente, a cumprir integralmente a sua componente lectiva. E parece ignorar-se a utilidade do email para divulgar e trocar informação de uma forma bem mais rápida e eficaz.

Ao contrário da associação que insidiosamente se vai fazendo da autonomia escolar com a municipalização, os planos de actividades de escola ou os projectos curiculares das turmas, creio que a autonomia de que verdadeiramente precisamos, e que tem sido metodicamente destruída ao longo da última década, é de mais autonomia profissional dos professores. Não é de professores esmagados por reuniões, burocracias e regulamentos, comandados por governantes, comissários políticos, autarcas e directores, mas de profissionais detentores de um saber estruturado, crítico e reflexivo sobre a sua profissão e com tempo para o desenvolver e usar em proveito dos seus alunos. E isto até pode levar, eventualmente, a articular projectos e actividades com outros colegas. Mas aqui, fazendo-o em função de interesses, necessidades ou motivações reais, nascidas da dinâmica própria do quotidiano escolar, e não de flexibilidades obrigatórias impostas a partir de cima.

 

Aumentos para quem progrediu não são para já

salario.JPGDesde o início de Janeiro que há professores com direito a progredir na carreira, por completarem o tempo de serviço necessário e cumprirem as restantes condições legalmente previstas. Mas a verdade é que ainda ninguém recebeu o respectivo aumento salarial.

A culpa parece ser da burocracia, nomeadamente do recenseamento dos docentes promovido pela DGAE e que ainda não se encontra concluído – neste momento estão a ser analisadas as reclamações. E embora haja o direito ao pagamento de retroactivos, o mais sensato é não contar com os aumentos salariais antes de Março ou mesmo, jogando pelo seguro, do mês de Abril.

Há cerca de um mês e meio que as escolas têm vindo a fazer, a pedido do Ministério da Educação, um recenseamento das carreiras de todos os docentes ao seu serviço. Um processo que acontece habitualmente para efeitos de concursos, mas que neste ano tem requisitos acrescidos por estar em causa a progressão para muitos deles. As dificuldades têm sido muitas, com sucessivos adiamentos. Neste momento decorre a fase de análise das reclamações dos docentes que discordaram dos seus processos, e é sobretudo devido a estas etapas burocráticas que os salários revistos ainda não foram processados.

Apesar do atraso, não parece estar em causa a garantia de que os aumentos produzirão efeitos retroativos ao início do ano. Até porque, lembra Manuel António Pereira, “o descongelamento está contemplado no Orçamento do Estado de 2018 e a prática no passado foi sempre essa”. Ainda assim, admite, “existe alguma expectativa por parte dos professores. Os aumentos não serão muito significativos e, em alguns casos, poderão mesmo receber um pouco menos por mudarem de escalão de IRS”, lembrou. “Mas todos querem progredir.”

O reposicionamento salarial será feito em parcelas de 25% a cada semestre, o que significa que só ao fim de dois anos os docentes terão o aumento correspondente ao novo escalão. Para já, dependendo do escalão, o ganho mensal será de 20 a 50 euros.

Colaborações: ComRegras

No Topo:Alunos manifestam-se em defesa da sua escola

Numa semana carente de boas notícias na área da educação, temos ainda assim um bom exemplo de como uma situação lastimável – o estado de degradação a se deixou chegar a Escola Secundária Camões, bem no centro da capital – pode afinal traduzir-se em algo de muito positivo e encorajador: os alunos da escola organizaram um protesto colectivo para denunciar as condições da escola e exigir o início imediato das obras inúmeras vezes prometidas mas nunca concretizadas.

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No Fundo: O recenseamento dos professores

A DGAE, a mando do governo, impôs às escolas públicas do continente o recenseamento de todos professores em funções. A tarefa, que tem assoberbado nas últimas semanas os serviços administrativos e as direcções escolares, chegou esta semana aos professores, que foram convidados a verificar os dados que lhes dizem respeito e a reclamar caso encontrassem algo que não estivesse em conformidade.

Sobre o recenseamento…

panico.jpgPorque me parece que anda demasiada gente a entrar em parafuso com uma parvoíce que o não justifica;

Porque noutros lados, incluindo blogues tidos como de referência, se fazem alusões a eventuais prejuízos que possam decorrer para os professores por causa de erros nos dados pessoais inscritos na plataforma;

Um ponto de ordem à mesa:

  • Ninguém é obrigado a verificar o recenseamento, a reclamar e muito menos a concordar com a informação que lá consta;
  • Obviamente, todos ficamos mais descansados em saber que o ME não anda a guardar, em plataformas manhosas, dados incorrectos a nosso respeito, e por isso é perfeitamente natural que, havendo erros ou situações duvidosas, se reclame desde já, para não se ter eventualmente de o fazer mais tarde;
  • Contudo, importa sublinhar novamente que este recenseamento não tem qualquer base ou fundamento legal e ninguém pode ser prejudicado por qualquer informação errada introduzida na plataforma pelos serviços administrativos ou pelas direcções;
  • O velhinho “registo biográfico” em papel continua a ser o documento de referência para todos os factos relevantes da nossa carreira profissional – enquanto não for legalmente substituído, é esse documento que interessa conferir com regularidade.

Quem pediu um recenseamento?

recens.JPGO recenseamento dos professores na plataforma da DGAE, como seria de esperar, não está a correr bem. Depois de terminado o prazo dado às escolas para inserir os dados dos respectivos docentes, é agora pedido, a estes, que verifiquem no SIGRHE (clicar na imagem para aceder) se a sua situação está correcta. E os erros, enganos, dúvidas e confusões surgiram em catadupa. Alarmada, a DGAE já alargou o prazo de reclamação até ao próximo dia 8 de Fevereiro.

Não há muito a dizer a respeito de mais um processo conduzido de forma atabalhoada e, pelo que se percebe das diferentes interpretações que algumas escolas vão dando ao que é solicitado nalguns campos, sem instruções claras e objectivas para o preenchimento.

A verdade é que a carreira e o serviço docente há muitos anos se tornaram uma manta de retalhos sem lógica nem coerência, onde se multiplicam as especificidades e os particularismos que fazem que, entre o corpo docente de cada escola, cada caso seja um caso. E na falta de tempo ou de suficiente informação para analisar e avaliar cada situação, erros, injustiças e omissões podem ser facilmente cometidos.

Quanto ao recenseamento agora em curso, e apesar dos objectivos estritamente economicistas que se percebe que o motivaram – perceber com exactidão o impacto orçamental das próximas progressões – espero que possa servir de base à concretização de uma promessa antiga da administração educativa: o registo biográfico electrónico. Haja o discernimento suficiente para implementar finalmente essa desejada mudança, e já não daremos o tempo que andamos agora às voltas com o recenseamento por inteiramente perdido.

 

O pacto educativo… nas cantinas escolares

cantinaHá escolas, como se sabe, a servir refeições de má qualidade.

Um facto indesmentível, comprovado através de fotos tiradas por alunos e da constatação in loco de pais, professores, directores e até inspectores do ME.

Todos os casos que têm sido publicamente divulgados ocorrem em escolas cujas cantinas foram concessionadas: o serviço é prestado por uma empresa que não cumpre as normas previstas no caderno de encargos e os mecanismos previstos em caso de incumprimento mostram-se incapazes de corrigir as situações anómalas que se vão sucedendo.

Alunos, pais, professores e a maioria dos directores escolares estão de acordo com uma solução proposta no Parlamento pelo Bloco de Esquerda: dar às escolas que o desejassem a possibilidade de voltarem a ter serviços próprios de refeições escolares já no próximo ano lectivo, como forma de garantir maior qualidade e controle sobre a sua confecção.

Estão todos de acordo, mas não o partido que governa. O PS prefere unir-se aos partidos de direita para impor, politicamente, uma decisão contrária à vontade e ao interesse das comunidades escolares.

As pretensões da esquerda dificilmente contarão com o apoio do PS. “Não estaremos disponíveis para fazer reversões, ou seja, voltar a modelos que já foram testados. Não equacionamos fazer qualquer tipo de reversão como pretendem alguns partidos, porque as concessões vieram, no fundo, aliviar as escolas e os agrupamentos, libertando-os do peso burocrático muito grande que tinham antes da opção pela concessão”, diz ao i Susana Amador. A deputada socialista garante que estão a ser tomadas medidas para aumentar a fiscalização e para que sejam aplicadas sanções às empresas que não cumprem o caderno de encargos.

E aqui têm, os que ainda duvidam, de que matéria são feitos os pactos de regime que governam a educação nacional. Ou de como uma escola pode ter autonomia para andar a desconstruir e reconstruir currículos, planos, projectos e demais burocracia escolar, mas não pode ser autónoma para encomendar uns frangos ou umas caixas de peixe ou hortaliça a um fornecedor local.

Pois isto gera imeeeensa burocracia, e os directores precisam de estar disponíveis, a tempo inteiro, para responder às solicitações que as plataformas informáticas do ministério lhes fazem a todo o momento.