O Terceiro Dia

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Noite de insónia

Ou os efeitos secundários da burocracia avaliativa…

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A azáfama das avaliações

Que só quem é professor conhece bem.

Pois, no entender de muita gente, os professores entraram hoje de férias…

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Daqui.

A portaria dos cursos-fantasma

ineds.jpgO Governo acaba de aprovar dois cursos com planos próprios, no INEDS – Instituto Educativo de Souselas: Telecomunicações e Redes; Cabeleireiro e Assessoria de Imagem. O problema é que a proposta foi feita há quatro anos e meio. E, agora, nem há alunos nem sequer há escola…

A portaria 274/2019 foi publicada em Diário da República no passado dia 27 de agosto. O texto do diploma – que se estende por 31 páginas (!) – regulamenta os dois cursos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

O Instituto Educativo de Souselas foi uma das várias escolas privadas construídas nos arredores de Coimbra na década de 90 do século passado, quando o Estado, depois de ter identificado as carências de estabelecimentos de ensino no concelho – algumas reais, outras fictícias – se demitiu da tarefa de construir as escolas em falta. Em vez disso, incentivou empresários privados a fazê-lo, acenando-lhes com a celebração futura de contratos de associação.

Contudo, com a revisão do dossier dos contratos de associação e a consequente supressão da maior parte deles, o Instituto de Souselas deixou de ter viabilidade financeira. Fechou discretamente as suas portas no final do último ano lectivo. O diploma de aprovação de dois novos cursos, recentemente publicada em Diário da República, ressoa assim como eco de um passado que não voltará.

Fica, no entanto, a dúvida: que voltas labirínticas terá dado o projecto dos novos cursos do INEDS, que precisou de quatro anos e meio para obter aprovação ministerial?…

Greve ao sobretrabalho: a luta é para continuar

reuniao-chata.jpgDa reunião realizada entre a FENPROF e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

Continuo a dizer que a greve ao sobretrabalho foi uma das lutas mais importantes que os professores travaram nos últimos anos. Embora se suspeite que tenham sido modestos os níveis de adesão – a prova é o ME não ter sentido necessidade de se comprometer com uma posição de efectivo reconhecimento dos direitos dos professores – a greve ao trabalho abusivamente imposto aos professores é reveladora tanto das potencialidades como das limitações da classe docente em luta pelos seus direitos.

De facto, ao contrário de outras iniciativas, como manifestações ou greves, onde a acção individual se dilui no colectivo, a greve ao sobretrabalho é uma luta de proximidade, feita muitas vezes em nome individual. Pois é a cada professor que compete avaliar se determinada convocatória ou ordem de serviço impõe o cumprimento de horas extraordinárias não remuneradas – e, nesse caso, e a coberto do pré-aviso de greve, recusar-se a fazê-las. Sobretudo nos ambientes tóxicos criados em algumas escolas, estas opções não são fáceis: os directores e outros responsáveis sentem o seu poder a ser minado e uma eficaz resistência aos abusos e prepotências a ser posta em prática.

Mas esta greve foi também uma greve que valeu a pena: as escolas onde teve maior expressão foram justamente aquelas que mais se empenharam em corrigir procedimentos abusivos, ajustando as suas práticas de forma a respeitar os direitos dos professores. O que também é bom para as organizações escolares: perceber-se que devem dosear o número de reuniões e de outros serviços extra-lectivos é o primeiro passo para aumentar a eficiência e reduzir a burocracia escolar ao mínimo indispensável.

Acima de tudo quebrou-se um importante tabu: o de que os professores devem estar disponíveis para comparecer a qualquer convocatória que surja para além do seu horário. Os professores que fizeram a greve ao sobretrabalho – entre os quais orgulhosamente me incluo – demonstraram que, assim como as direcções controlam ao minuto o nosso horário lectivo e não lectivo, em tudo o que excede esse tempo, mandamos nós.

Ao contrário da luta pela recuperação integral do tempo de serviço, derrotada à partida por uma coligação de forças poderosas – das quais foi apenas visível, na maioria do tempo, apenas a ponta do icebergue – a luta contra os horários abusivos e a sobrecarga de trabalho nas escolas é uma guerra que os professores podem vencer. Precisam apenas de continuar a luta, ampliando-a e fazendo-a chegar a mais escolas e a mais professores.

Simplex na Educação?

simplex.PNGEm ano de eleições, e não tendo os professores portugueses grandes motivos de contentamento com este Governo, decidiu-se recuperar uma velha receita para de alguma forma satisfazer os professores, indo ao encontro de uma das maiores queixas da classe docente: o excesso de burocracia nas escolas.

A ideia é simples: não queremos devolver aos professores todo o tempo de serviço que lhes foi retirado. Melhorar as condições de trabalho nas escolas, facilitar as aposentações ou melhorar o sistema de quadros e de concursos também não fazem parte dos nossos planos. Então vamos prometer aos professores uma vida profissional menos stressante e trabalhosa, simplificando processos organizacionais e administrativos. Eis, senhoras e senhores, o novo SIMPLEX+…

Medida 1 – Atas + Simples
Medida 2 – Visitas de Estudo + Simples
Medida 3 – Instrumentos de Autonomia + Simples
Medida 4 – Contratação de Apoio Jurídico
Medida 5 – Aquisição de Manuais Escolares + Simples
Medida 6 – Concurso de Ideias: Escolas + Simples

Lendo despreocupadamente o documento de apresentação do Simplex educativo, até parece simples e eficaz. Mas se virmos com um pouco mais de atenção, logo começaremos a topar que, por baixo da aparente modernidade, dormita o velho espírito kafkiano da burocracia à portuguesa.

Por exemplo, as actas. Dizem-nos que não precisam de conter mais do que a informação relevante, e é verdade. Que a famosa “folha de rosto” mais não é do que um registo das presenças e não precisa de fazer parte da acta. A bem da protecção de dados, até convém que não faça. Mas logo a seguir refere-se que entre as menções obrigatórias no corpo da acta está a indicação dos ausentes na reunião. Ou seja, lista de presenças, sai, lista de ausências, é obrigatória. E a lógica, é uma batata?…

Neste tipo de medidas, sobretudo quando apresentadas como coelho tirado da cartola em período pré-eleitoral, surge sempre a tentação irresistível de confundir uma verdadeira desburocratização, identificando com rigor e eliminando tudo o que são procedimentos desnecessários e redundantes, com a mera desmaterialização dos documentos. Cria-se a ilusão de que, porque se trabalha numa plataforma, num documento de texto ou numa folha de cálculo, não se está a produzir papelada. Quando o que se está a fazer, na verdade, é a aproveitar o baixo custo do armanenamento digital e as potencialidades do copy/paste para aumentar exponencialmente a produção de registos. Na qual se consomem horas incontáveis e que, em grande parte dos casos, ninguém chega sequer a ler.

O resto é o discurso típico da nossa burocracia educativa, na sua crença que se muda a realidade trabalhando para os papéis. E que, viciada na papelada, não consegue ter sequer a noção de que nas escolas temos alunos a quem dar atenção. A nossa vida não é a deles. E são justamente eles, os burocratas do Simplex que nos dizem, do alto da sua sabedoria: isto é tudo muito simples. Basta preencher o documento x, acrescentar a ficha y e anexar o relatório z, enviando cópia para o serviço tal, tendo em conta o disposto nesta portaria e o determinado no outro despacho e sem esquecer de lançar tudo na plataforma xpto até ao dia tantos do tal. Simplex, não é?…

Três meses de férias?…

É evidente que ninguém reivindica os “três meses de férias”, um suposto privilégio que alguns opinadores encartados insistem em atribuir à classe docente.

Também sabemos que há burocracias inevitáveis associadas ao encerramento do ano escolar e ao lançamento do próximo: concluir processos de avaliação, transferências de alunos, formação de turmas, requisição de professores, distribuição de serviço, etc.

Contudo, sabemos que estes procedimentos são comuns a todas as escolas, em todas as partes do mundo. Porque é que tantos países têm isto tudo terminado aí por meados de Julho e fecham as escolas – fecham mesmo, não fica lá ninguém a inventar reuniões ou a remexer nos papéis – e por cá a burocracia escolar se recusa a ir de férias?…

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© Luís Cardoso