PCP critica o plano de recuperação do Governo

O que é preciso para recuperar aprendizagens e melhorar o acompanhamento dos alunos, tornar as aulas mais interessantes e produtivas e dar apoio efectivo aos alunos com dificuldades?

Será aumentando ainda mais a burocracia escolar, colocando os professores a preencher plataformas e papéis, ou libertando o seu tempo para se poderem dedicar inteiramente ao trabalho com os alunos?

Polvilhar o horário de cada turma com meia dúzia de coadjuvâncias, ou reduzir o tamanho das turmas, de forma a que todos os professores possam dar mais atenção e apoio aos alunos que precisem?

Apoios especializados ao nível da psicologia, terapias e educação especial para os alunos com maiores comprometimentos, ou apoios generalistas que são apenas mais do mesmo?

O PCP identifica bem o caminho certo para o pós-pandemia educativo: turmas reduzidas, mais profissionais nas escolas, flexibilidade não para andar a brincar aos currículos e às avaliações, mas para gerir créditos horários que permitam responder às necessidades dos alunos e da organização das escolas.

Principal muleta de suporte a um governo cada vez mais isolado e fechado em si mesmo, esperemos que o PCP saiba impor, mais do que exigir, melhores soluções governativas para a Educação portuguesa.

Em relação ao Plano de Recuperação de Aprendizagens para o próximo ano lectivo apresentado pelo Governo no início de Julho, Jorge Pires criticou “um plano de intenções, pouco desenvolvido e de objectivos pouco claros”, que, acusa, foi “elaborado à revelia de quem tem o conhecimento real da situação”.

“Ainda que, após a sua apresentação, o Ministério da Educação tivesse promovido uma aparente audição das organizações representativas da comunidade educativa, ela não levou o Ministério a alterar o projecto que elaborara, ficando por responder às muitas questões levantadas por organizações sindicais, associações de dirigentes escolares ou pelo movimento associativo de pais”, lamentou. Outra das críticas é o facto de, dos 900 milhões anunciados pelo Governo para dois anos, “apenas 140 milhões são dirigidos aos trabalhadores o que é manifestamente pouco”.

Entre as medidas que o PCP exige agora ao executivo socialista na área da educação está a redução do número de alunos por turma, a flexibilização da organização das turmas e o “reforço efectivo de horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias”.

Reforçar os “meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva” e criar “equipas multidisciplinares específicas ou reforço significativo das existentes para que articulem os Planos de Recuperação” é outro dos pedidos.

Movimento perpétuo

Dizem que os professores portugueses têm demasiadas férias, há que dar-lhes que fazer…

Imagem daqui.

Trabalhar ao projecto

Para um ano letivo que será excecional, como o de 2021-2022, exigem-se normas excecionais e atempadamente divulgadas sobre calendário escolar, constituição de turmas, organização do ano letivo (OAL) e, ainda, segurança sanitária. Sabe-se, neste caso, que a situação epidemiológica se mantém grave, o que tem remetido muitos alunos, por vezes turmas inteiras, para isolamento, bem como professores, impondo, até, o encerramento prematuro das escolas de diversos concelhos algarvios. Só que em 7 de julho (hoje) ainda nada se conhece, com exceção para o Plano Escola+ 21|23 que foi hoje publicado em Diário da República, como anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021.

Tratando-se de um ano que será o primeiro deste plano integrado para a recuperação de aprendizagens, como é designado, esperavam-se normas de caráter excecional para a sua organização. Por exemplo, acolhendo as propostas que foram apresentadas por praticamente todos aqueles que foram consultados, a redução do número máximo de alunos por turma ou o reforço do crédito de horas das escolas, criando, dessa forma, condições para responderem satisfatoriamente a todas as exigências que se irão colocar (ao nível dos apoios, das coadjuvações, das tutorias, entre outras), sem que daí resultem novos e agravados abusos e ilegalidades que, já hoje, se refletem nos horários de trabalho dos docentes.

Só que, sobre o número de alunos por turma nada é referido e, quanto ao crédito de horas, a fórmula de cálculo é exatamente igual à do ano passado, em que não havia qualquer plano específico, tanto para os TEIP como para as escolas e agrupamentos que não integram esse grupo, num caso e noutro pouco acima do que já vigorava desde 2018, em que o fator para cálculo, nos TEIP, era 10 e agora é 11 e, nos restantes casos, passou de 7 para 8. É ainda de assinalar que, em ambos os casos, continuam a ser transferidas para as escolas 50% das horas de redução letiva dos docentes, previstas no artigo 79.º do ECD. Para além destas horas pertencerem aos docentes e não às escolas, esta situação gera desigualdades que resultam das caraterísticas (antiguidade) do seu corpo docente. Relativamente às equipas multidisciplinares o número de horas letivas de reforço passa de “até 2” para “até 4”, o que continua a ser manifestamente insuficiente, face aos problemas que se apresentam nas escolas, agora agravados pela situação que se tem vivido.

Em jeito de balanço do ano lectivo que terminou, mas também de antecipação do novo que aí vem, a Fenprof elenca velhos e novos problemas das escolas e dos professores. A sobrecarga que incide sobre os horários lectivos e não lectivos dos professores. O elevado número de alunos por turma, que nem em situação de pandemia se equaciona reduzir. O excesso de reuniões e tarefas burocráticas que muitas escolas empurram para a componente de trabalho individual dos professores. A formação contínua, que a pretexto de flexibilidades, transversalidades e transições digitais, continua a ser acrescentada aos horários docentes sem que haja lugar a qualquer compensação, como se fosse uma actividade de ocupação de tempos livres e não um dever profissional a cumprir durante o horário de trabalho.

A juntar a tudo isto, um verdadeiro bloqueio negocial da parte do ministro e da equipa de secretários de Estado, que recusam falar com os sindicatos, ouvir queixas e reivindicações, tomar conhecimento dos problemas reais, tal como eles se apresentam do lado de quem trabalha nas escolas. E se não querem saber dos problemas, muito menos estarão interessados em fazer o que quer que seja para os resolver.

Para o próximo ano, embora esteja definido como o início do plano de recuperação de aprendizagens, não houve qualquer reforço de meios e medidas nas normas de organização do ano lectivo. Mais professores de apoio, turmas reduzidas, coadjuvações, técnicos e terapeutas, tudo isso terá de ser pedido no âmbito dos projectos das escolas a candidatar ao Plano 21|23. E pode ser concedido, ou não. Mas as responsabilidades pelo que não correr bem não deixarão de ser assacadas às escolas, pelo que há um conselho que, desde já, se impõe: não sejam meigos a pedir!…

Ora é contra este modo de funcionamento que se insurgem, com inteira razão, os sindicalistas da Fenprof. Percebe-se que a ideia é continuar a financiar necessidades permanentes das escolas com fundos europeus vocacionados para apoiar projectos no âmbito da Educação. Mas a verdade é que nem tudo o que as escolas precisam é elegível segundo os critérios de atribuição dos fundos, e nem sempre o timing dos financiamentos coincide com o das necessidades das escolas. Continuaremos assim a trabalhar ao projecto, sem garantias de que sejam contemplados nem de continuidade das iniciativas, por muito eficazes e ajustadas à realidade escolar que estas se venham a revelar.

Bur(r)ocracias

A Câmara Municipal de Lisboa admite ter partilhado os dados dos organizadores de uma manifestação de apoio ao activista Alexei Navalny – e anti-Putin – com a embaixada russa, mas nega qualquer acusação de cumplicidade com o Governo russo.

Em comunicado, a autarquia diz que os dados dos responsáveis pela manifestação foram partilhados para a Polícia de Segurança Pública (PSP), Ministério da Administração Interna e à entidade onde se realizou este evento: a embaixada russa em Lisboa. É ainda dito que a Câmara de Lisboa tem cumprido a lei “de forma homogénea”, adoptando a mesma prática para todas as manifestações. 

Apesar de admitir que os dados foram partilhados com a embaixada russa, a Câmara de Lisboa nega qualquer acusação de cumplicidade com o regime russo – acusando a maioria das críticas de servirem apenas como forma de “aproveitamento político” –, adiantando que mudou internamente os procedimentos para estas manifestações, de modo a acautelar a partilha destes dados sensíveis. 

^{Imagem daqui.}

Ao fim de quase meio século de vivência democrática, ainda prevalece uma cultura de opacidade nos serviços públicos que leva a esconder do escrutínio dos cidadãos actos e procedimentos que deveriam ser públicos ou a invocar conveniências de serviço e deveres de sigilo para sonegar, aos cidadãos que a requerem, informação referente a assuntos do seu interesse. É curioso verificar como os princípios de uma administração aberta e transparente estão há décadas plasmados na lei e continuam a ser largamente desentendidos e ignorados; no entanto, o novíssimo regulamento europeu de protecção de dados foi rapidamente adoptado por administrações públicas e privadas – pelo menos na parte em que pode servir de fácil pretexto para restringir o acesso à informação e ao escrutínio da coisa pública, mantendo os cidadãos desinformados de muitas coisas que deveriam saber.

Contudo, a burocracia, que nunca se evidenciou por ser uma actividade que estimule a inteligência, o discernimento ou o espírito crítico, tem destas coisas: com a mesma facilidade com que indefere liminarmente o requerimento do cidadão, o burocrata zeloso envia automaticamente a fotocópia ou o pdf de um documento contendo dados pessoais de cidadãos para uma embaixada estrangeira. A questão é saber se, à frente dos serviços e orientando os seus subordinados, estão pessoas à altura das suas responsabilidades.

Assim, não basta concentrar as culpas no manga-de-alpaca anónimo e imbecil que cumpriu estritamente as ordens recebidas, nem diluir as culpas pelo “sistema” que permite estas coisas. Os responsáveis dos serviços e o responsável máximo, que é o presidente da autarquia, devem assumir o que andam a fazer, tendo em conta que as consequências das suas acções e omissões não se apagam, num caso como este, com o simples pedido de desculpas. Ou o que permitem que os subalternos façam, quando andam eles próprios entretidos com outras coisas que não o exercício competente e eficaz das suas funções.

Recuperação de aprendizagens: o contributo dos centros de formação

Para poder alegar que ouviu “as escolas e os professores”, o ME encomendou aos centros de formação uma espécie de levantamento de propostas, vindas de escolas de todo o país, a integrar no pomposo Plano Nacional com o qual se pretende dar o mote, para os próximos dois anos lectivos, da recuperação de aprendizagens perdidas ou comprometidas durante a pandemia.

O documento resultante, publicado no blogue do Arlindo, corresponde ao que seria de esperar. Uma manta de retalhos de onde constam, sem qualquer organização, hierarquia ou integração, uma série de medidas avulsas e, a maioria delas, sem grande sentido. Nem chegam sequer a ser propostas das escolas, pois já constavam dos formulários a que se respondeu. Algumas são pertinentes e teriam um efeito muito significativo na melhoria das aprendizagens, mas não é difícil imaginar o destino que irão ter…

• Diminuir o número de alunos por turma;
• Disponibilizar maior crédito horário para gestão no âmbito da autonomia de cada Agrupamento/Escola não agrupada: mais crédito horário para diretores de turma, grupos de trabalho, ou outros;
• Evitar turmas de 1º ciclo com mais do que um ano de escolaridade;
• Flexibilizar o modo de organização das turmas, permitindo às escolas encontrar soluções contextualizadas, designadamente na redução do número de alunos por turma ou desdobramento de turmas;
• Assegurar recursos digitais eficazes, como plataformas de apoio ao ensino e aprendizagem e outros;

Um plano que pretende recuperar tudo o que de importante terá ficado para trás sem comprometer as aprendizagens futuras é, no essencial, uma corrida contra o tempo. Trata-se de recuperar tempo perdido sem induzir, nesse processo, novos e maiores atrasos. Devem por isso ser tidos em conta os custos de oportunidade, o que quer dizer que não basta decretar que se faça mais disto e daquilo. É preciso ter também a coragem de dizer o que se retira do currículo para que este se foque no que consideramos essencial.

A verdade é que nada disto é feito. A concretização de muitas das medidas propostas irá apenas aumentar a burocracia escolar, acentuando uma tendência dos últimos anos que está a ter péssimos resultados, pois retira tempo que os professores deveriam dedicar ao trabalho para e com os seus alunos para que passem a produzir inútil e desgastante burocracia escolar. E lá vem a panaceia dos DACs, o pomposo PASEO, o execrável projecto MAIA e mais, muito mais planos, projectos, planificações, plataformas, trabalhos colaborativos e grupos de trabalho. E claro, fatal como o destino, sempre mais e mais formação, uma forma de garantir que os financiamentos não cheguem aos seus destinatários finais, mas se gastem em despesas intermédias.

E. no entanto, não é preciso dar muitas voltas para perceber o que é preciso para continuar o trabalho, que já está a ser feito, de recuperar aprendizagens: turmas mais pequenas e flexíveis, mais autonomia das escolas para gerir créditos horários, contratar professores e reforçar apoios educativos. Não precisamos de ajuda para redescobrir a roda, apenas que nos dêem o que precisamos para fazer o que nos compete.

Que fique claro que não compete ao ME, nem a qualquer comité de peritos em Educação, definir as estratégias ou as metodologias pedagógicas que cada professor, no contexto da sua escola e de cada turma, deverá aplicar. O que se espera do ministério é que mobilize e forneça às escolas os recursos materiais e humanos de que estas necessitam para fazer bem o seu trabalho.

Derivado de covid…

O bom humor da Txitxa, no recomeço do terceiro período mais longo de sempre…

Caros professores…

• Não estamos a dizer que a culpa é vossa. Mas é.
• Gostaríamos que nos dessem sugestões, mas não as vamos ter em conta.
• Se conseguem ter tempo para se queixar, é porque ainda aguentam com mais umas grelhas para preencher.

Inspiradíssima a Txitxa, a apanhar como ninguém o discurso insidioso das “lideranças” eduquesas que pululam pelas nossas escolas. Na verdade, o mal-estar docente nunca tomaria as actuais proporções se a paranóia com papeladas, grelhas e evidências fosse apenas uma construção de burocratas ministeriais e pedagogos de gabinete. A burocracia delirante que asfixia os professores continua a ter demasiados serventuários nas nossas escolas…

Mais devagar, que temos pressa…

© Henricartoon

Tudo a postos para a transição digital

O Ministério da Educação já começou a enviar às escolas informação sobre os computadores, hotspots de internet, mochilas e headphones que vão ser disponibilizados aos alunos. Há um Guia de utilização, procedimentos e uma minuta que deve ser assinada pelo aluno ou encarregados de educação.

A notícia descreve a complicada logística e a inevitável burocracia que vem associada à distribuição de cem mil computadores nas escolas. Para já, apenas a alunos carenciados.

Desbloqueio de números telefónicos para associar aos acessos à internet via dados móveis. Um manual para distribuir aos utilizadores. E dois documentos que o aluno e/ou o encarregado de educação terão de assinar: o Auto de Entrega e o Acordo de Cooperação. Para compor o ramalhete burocrático, não poderia faltar a inevitável plataforma online onde as escolas associarão os alunos ao equipamento que lhes é fornecido.

Fica-se ainda a saber que os novos computadores serão fornecidos em três modelos distintos, um para os alunos mais pequenos (1.º ciclo), outro para os médios (2.º e 3.º CEB) e um terceiro para os mais velhos (secundário).

E parece que está tudo.

Só faltam mesmo os computadores…

Declaração obrigatória também para professores

O Governo esclareceu esta quinta-feira que quem precisar de se deslocar entre 30 de outubro e 3 de novembro, quando estará proibida a circulação entre concelhos, necessita de uma declaração, sendo as exceções as mesmas que foram aplicadas na Páscoa.

A regra aprovada pelo Conselho de Ministros não isenta os professores: todos os que não residem no concelho em que trabalham estarão obrigados a trazer consigo “uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respectivas actividades profissionais”.

A regra é a mesma que já foi aplicada noutras ocasiões, nomeadamente na Páscoa do ano passado. Assim, os docentes que precisem de se deslocar entre concelhos para ir trabalhar deverão obter antecipadamente, junto dos serviços administrativos das suas escolas ou agrupamentos, a respectiva declaração.

Estas restrições vigoram entre a próxima sexta-feira, dia 30, e a terça-feira seguinte, 3 de Novembro.