O pior final de ano de sempre?

Será este final de ano lectivo o mais atribulado de que há memória?

A intransigência negocial do governo levou a uma greve às avaliações que se prolonga há mais de um mês, atrasando a preparação do novo ano lectivo – em circunstâncias normais, renovações de matrícula e formação de turmas já estariam adiantadas por esta altura.

Como se isso não bastasse, as alterações curriculares e o novo regime de inclusão, dois processos desnecessariamente complicados que o ME decidiu lançar nesta altura, vêm complicar ainda mais este Verão verdadeiramente quente nas escolas portuguesas.

Um apanhado, através da notícia do Público, das opiniões de alguns directores:

“Há coisas que devíamos estar a fazer agora, que só vamos fazer em Setembro”, afirma José Eduardo Lemos, director do agrupamento de escolas Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, e que preside ao Conselho das Escolas, o órgão que representa, junto do ministério, os estabelecimentos de educação da rede pública.

A Federação Nacional dos Professores, que já em Maio tinha pedido o adiamento da reforma da educação especial, considera que essa teria sido a melhor solução para evitar que uma mudança “feita em cima do joelho” ponha em causa o arranque do novo ano lectivo. “A 1 de Setembro não vai estar nada preparado”, avisa Ana Simões, dirigente daquele sindicato, que é especializada nas questões da educação especial.

O Ministério da Educação lembra que as mudanças previstas na Lei da Educação Inclusiva – que inclui medidas para todos os alunos, em função das suas especificidades, e não apenas aos que têm necessidades educativas especiais – são “progressivas” e não têm que estar todas no terreno quando arrancar o novo ano lectivo.

Além disso, recorda ainda o Ministério da Educação, a Lei da Educação Inclusiva esteve em discussão pública durante três meses. As escolas “já conheciam o diploma e estavam a trabalhar sobre ele”, confirma o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima. “Estamos a tempo de recuperar o essencial”, considera o dirigente.

“Surge sempre legislação nesta altura do ano a que temos que adaptar-nos”, acrescenta o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. E as mudanças exigidas pela reforma da educação especial não lhe parecem “muito complicadas” em termos organizativos. “A questão estará em saber como corre na sala de aula.”

As atenções do presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas (ANDE), Manuel Pereira estão ainda e apenas concentradas no encerramento no ano lectivo 2017/18. A greve às reuniões de avaliação, que começou há mais de um mês e que, nos anos de escolaridade para os quais não vigoraram serviços mínimos, ainda decorre até sexta-feira, faz com que ainda não haja notas finais para muitos alunos.

Sem as classificações, não é possível saber quem transitou de ano, atrasando a constituição de turmas e as requisições de docentes para o próximo ano.

“Tudo faremos para que em Setembro o ano lectivo comece sem problemas, mas temos muito trabalho para conseguir por tudo em ordem”, afirma Manuel Pereira, para quem é necessário que as avaliações estejam concluídas até ao final da próxima semana, para que os professores possam ir de férias a partir do dia 20 de Julho, como está previsto. Apesar de tudo acredita que “ainda há tempo”.

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O Big Brother da Educação

Um sistema que pretende acabar com os “milhares de toneladas de papel impresso” que são usados diariamente pelas escolas foi apresentado nesta terça-feira em Lisboa, no âmbito de um processo de modernização das escolas.

“Transformação Digital no Sistema Educativo” foi o tema que juntou centenas de directores escolares, professores e responsáveis governamentais no Centro de Congressos de Lisboa, onde foram apresentados vários projectos que já estão a ser implementados nas escolas.

Estas inovações apresentam-se na versão soft e amigável das aplicações que permitem aos pais saber informações das escolas e do sistema educativo, dos directores e administrativos que poderão fazer o seu trabalho eficientemente sem as “toneladas de papel” necessárias actualmente ou dos sistemas que analisam em tempo real os gastos energéticos possibilitando poupanças orçamentais e reparações com maior prontidão.

Contudo, uma leitura completa e atenta da notícia permite-nos antever que o que está em preparação é um verdadeiro big brother informático, um super-sistema que centraliza informação de todos os alunos, escolas, professores e funcionários, permitindo a qualquer burocrata estrategicamente instalado em Lisboa saber, por exemplo, quanta electricidade está a gastar, àquela hora, um determinado pavilhão de uma qualquer escola transmontana. Quantos professores estão ausentes ao serviço nesse dia. Ou quais os alunos que, em determinada cidade, não estão a frequentar a escola que o computador do ministério lhes determinou.

Quem tenha acompanhado a evolução da administração educativa percebe que a “transformação digital” agora anunciada está longe de ser novidade. Há muitos anos que vêm sendo introduzidas plataformas digitais para controlar à distância o trabalho dos directores. Os concursos de professores ou as candidaturas dos alunos ao ensino superior são processos completamente informatizados há décadas. E todas as escolas exportam regularmente as bases de dados dos alunos para a plataforma MISI, permitindo ao ME conhecer todo o percurso escolar de qualquer aluno do ensino básico ou secundário. O que parece ser novidade, isso sim, é a vontade de interligar e centralizar tudo isto, dando aos serviços centrais do ministério uma capacidade de acumular e usar informação sobre todos os intervenientes no sistema educativo que julgo não ter precedentes.

Se o controle centralista e a desconfiança sistemática em relação aos agentes no terreno é uma característica antiga e marcante da nossa administração pública, há neste controleirismo de contornos orwellianos algo que não bate certo: então não está em marcha um processo dito de descentralização da rede escolar? Não se pretende entregar às câmaras municipais a gestão das escolas e agrupamentos, deixando à responsabilidade do ME apenas os professores e pouco mais? Para que interessa ao ME saber, daqui a um ano ou dois, quanto se gasta em gás ou electricidade nesta ou naquela escola, ou se há funcionários a mais ou a menos, se essas despesas e responsabilidades estarão na alçada camarária? Ou haverá algo, no obscuro processo de municipalização da educação, que nos andam a esconder?

Colaborações: ComRegras

No Topo: Corrupção no grupo GPS levada a tribunal

A realidade já é conhecida, há décadas, por quem tem acompanhado as questões educativas. A atribuição de dinheiros públicos a empresas privadas, para que prestem serviços educativos que deveriam ser assegurados pelas escolas estatais, mostrou-se um negócio altamente lucrativo para estas empresas. Ao embaratecerem os custos, sobretudo através da exploração desenfreada da mão-de-obra docente, os proprietários dos colégios obtiveram elevados rendimentos e, nalguns casos, acumularam verdadeiras fortunas, que alimentaram novos negócios e estilos de vida ostensivamente luxuosos…

No Fundo: E não se podia avaliá-los… com menos burocracia?

O ritual das avaliações do segundo período cumpriu-se, uma vez mais, nas escolas portuguesas. Reunidos os diversos elementos de avaliação, ponderados através de grelhas ou outros instrumentos mais ou menos sofisticados, lá atribuiu a cada aluno a classificação que exprime, o melhor possível, aquilo que cada um foi capaz de alcançar nas diferentes disciplinas. Mas não é disto que a maioria dos professores se queixam…

Colaborações: ComRegras

No Topo: A difícil unidade dos professores

Por muitas e variadas razões, a classe docente, ao longo da sua história, tem-se caracterizado pela sua desunião. Ao contrário de outras classes profissionais, com maior consciência de o serem e de terem objectivos comuns que só unidos podem conseguir, entre os professores quase sempre prevaleceram as divisões e os individualismos. No entanto, após o advento da democracia, uma identidade profissional e uma consciência de classe foram-se, lentamente, forjando…

No Fundo: Demasiadas reuniões…

Na altura das chamadas reuniões intercalares, há uma evidência que se impõe em muitas escolas portuguesas: o excesso de reuniões com que os professores são sobrecarregados e que se vêm somar a uma carga lectiva que continua a ser das mais elevadas entre os professores europeus. E àquelas que estão legalmente previstas e dificilmente se podem evitar, juntam-se outras que servem quase só para perder tempo. E que duram, duram…

Excesso de reuniões

Não acontece em todas as escolas. Para ser honesto, devo até reconhecer que não é habitual suceder no meu local de trabalho. Mas todos sabemos que em demasiadas escolas e agrupamentos há excesso de reuniões, e a maior parte delas não são para obedecer a imperativos legais nem para dar resposta a problemas concretos dos alunos. Fazem-se para cumprir calendário, ou porque o senhor director, ou o regulamento interno assim o determinam. Passaram a ser convocadas, muitas vezes, apenas porque uma equipa de inspectores sugeriu que se deveria “articular” ou “supervisionar” mais o trabalho dos professores.

Mas a verdade é que todas estas reuniões significam uma sobrecarga de trabalho que não está, regra geral, contemplada nos horários dos professores. Percebe-se bem que a grande maioria dos docentes que responderam ao último inquérito do blogue ComRegras se mostrem contrários à obrigatoriedade, vigente na maioria das escolas, das reuniões intercalares. Para um professor com seis a oito turmas, e mesmo considerando a hipótese benigna de reuniões de uma hora, a brincadeira fica em seis a oito horas de trabalho suplementar não remunerado. E sem contar o tempo de preparar ou de fazer a acta de uma dessas sessões – mais uma ou duas horas – nem considerando as horas tantas vezes perdidas entre o fim das aulas e o início da reunião marcada para o final da tarde.

Continua a existir um enorme desrespeito pelo trabalho dos professores e pela sua absoluta necessidade de tempo para prepararem bem as suas aulas, que não se reduz apenas às horas ou minutos que se sentam a elaborar as planificações. De facto, um bom professor precisa de tempo para ler, estudar, reflectir, investigar. E esse desrespeito, que começa frequentemente nas excelentes lideranças escolares, está também patente ao mais alto nível no próprio ministério. Ou não é verdade que o projecto da flexibilidade curricular, a ser experimentado em mais de 200 escolas, é especialmente exigente ao nível do trabalho de equipa dos professores? Quantas reuniões de trabalho já se fizeram nas escolas participantes? Espera-se, claro, que os professores envolvidos assumam, em prol dos alunos, esse sacrifício. Mas, apesar de, na Europa, os professores portugueses serem dos que mais horas trabalham nas escolas, não me recordo de ter sido anunciada alguma redução da componente lectiva como justa compensação…

Ora é justamente esta ideia do professor como um profissional com um horário não lectivo de contornos mal definidos, ao qual se pode tomar o tempo de ânimo leve e de forma virtualmente ilimitada, que é preciso denunciar e combater. Não creio que, mesmo nas escolas mais atacadas pelo vírus da reunite, estejam constantemente a convocar o pessoal administrativo e auxiliar para reuniões: é que esse tempo é necessário para as tarefas que os funcionários têm de realizar. Já dos professores, espera-se que cumpram até o mais absurdo calendário de reuniões e que continuem, zelosamente, a cumprir integralmente a sua componente lectiva. E parece ignorar-se a utilidade do email para divulgar e trocar informação de uma forma bem mais rápida e eficaz.

Ao contrário da associação que insidiosamente se vai fazendo da autonomia escolar com a municipalização, os planos de actividades de escola ou os projectos curiculares das turmas, creio que a autonomia de que verdadeiramente precisamos, e que tem sido metodicamente destruída ao longo da última década, é de mais autonomia profissional dos professores. Não é de professores esmagados por reuniões, burocracias e regulamentos, comandados por governantes, comissários políticos, autarcas e directores, mas de profissionais detentores de um saber estruturado, crítico e reflexivo sobre a sua profissão e com tempo para o desenvolver e usar em proveito dos seus alunos. E isto até pode levar, eventualmente, a articular projectos e actividades com outros colegas. Mas aqui, fazendo-o em função de interesses, necessidades ou motivações reais, nascidas da dinâmica própria do quotidiano escolar, e não de flexibilidades obrigatórias impostas a partir de cima.

 

Aumentos para quem progrediu não são para já

Desde o início de Janeiro que há professores com direito a progredir na carreira, por completarem o tempo de serviço necessário e cumprirem as restantes condições legalmente previstas. Mas a verdade é que ainda ninguém recebeu o respectivo aumento salarial.

A culpa parece ser da burocracia, nomeadamente do recenseamento dos docentes promovido pela DGAE e que ainda não se encontra concluído – neste momento estão a ser analisadas as reclamações. E embora haja o direito ao pagamento de retroactivos, o mais sensato é não contar com os aumentos salariais antes de Março ou mesmo, jogando pelo seguro, do mês de Abril.

Há cerca de um mês e meio que as escolas têm vindo a fazer, a pedido do Ministério da Educação, um recenseamento das carreiras de todos os docentes ao seu serviço. Um processo que acontece habitualmente para efeitos de concursos, mas que neste ano tem requisitos acrescidos por estar em causa a progressão para muitos deles. As dificuldades têm sido muitas, com sucessivos adiamentos. Neste momento decorre a fase de análise das reclamações dos docentes que discordaram dos seus processos, e é sobretudo devido a estas etapas burocráticas que os salários revistos ainda não foram processados.

Apesar do atraso, não parece estar em causa a garantia de que os aumentos produzirão efeitos retroativos ao início do ano. Até porque, lembra Manuel António Pereira, “o descongelamento está contemplado no Orçamento do Estado de 2018 e a prática no passado foi sempre essa”. Ainda assim, admite, “existe alguma expectativa por parte dos professores. Os aumentos não serão muito significativos e, em alguns casos, poderão mesmo receber um pouco menos por mudarem de escalão de IRS”, lembrou. “Mas todos querem progredir.”

O reposicionamento salarial será feito em parcelas de 25% a cada semestre, o que significa que só ao fim de dois anos os docentes terão o aumento correspondente ao novo escalão. Para já, dependendo do escalão, o ganho mensal será de 20 a 50 euros.

Colaborações: ComRegras

No Topo:Alunos manifestam-se em defesa da sua escola

Numa semana carente de boas notícias na área da educação, temos ainda assim um bom exemplo de como uma situação lastimável – o estado de degradação a se deixou chegar a Escola Secundária Camões, bem no centro da capital – pode afinal traduzir-se em algo de muito positivo e encorajador: os alunos da escola organizaram um protesto colectivo para denunciar as condições da escola e exigir o início imediato das obras inúmeras vezes prometidas mas nunca concretizadas.

No Fundo: O recenseamento dos professores

A DGAE, a mando do governo, impôs às escolas públicas do continente o recenseamento de todos professores em funções. A tarefa, que tem assoberbado nas últimas semanas os serviços administrativos e as direcções escolares, chegou esta semana aos professores, que foram convidados a verificar os dados que lhes dizem respeito e a reclamar caso encontrassem algo que não estivesse em conformidade.