A portaria dos cursos-fantasma

O Governo acaba de aprovar dois cursos com planos próprios, no INEDS – Instituto Educativo de Souselas: Telecomunicações e Redes; Cabeleireiro e Assessoria de Imagem. O problema é que a proposta foi feita há quatro anos e meio. E, agora, nem há alunos nem sequer há escola…

A portaria 274/2019 foi publicada em Diário da República no passado dia 27 de agosto. O texto do diploma – que se estende por 31 páginas (!) – regulamenta os dois cursos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.

O Instituto Educativo de Souselas foi uma das várias escolas privadas construídas nos arredores de Coimbra na década de 90 do século passado, quando o Estado, depois de ter identificado as carências de estabelecimentos de ensino no concelho – algumas reais, outras fictícias – se demitiu da tarefa de construir as escolas em falta. Em vez disso, incentivou empresários privados a fazê-lo, acenando-lhes com a celebração futura de contratos de associação.

Contudo, com a revisão do dossier dos contratos de associação e a consequente supressão da maior parte deles, o Instituto de Souselas deixou de ter viabilidade financeira. Fechou discretamente as suas portas no final do último ano lectivo. O diploma de aprovação de dois novos cursos, recentemente publicada em Diário da República, ressoa assim como eco de um passado que não voltará.

Fica, no entanto, a dúvida: que voltas labirínticas terá dado o projecto dos novos cursos do INEDS, que precisou de quatro anos e meio para obter aprovação ministerial?…

Greve ao sobretrabalho: a luta é para continuar

Da reunião realizada entre a FENPROF e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

Continuo a dizer que a greve ao sobretrabalho foi uma das lutas mais importantes que os professores travaram nos últimos anos. Embora se suspeite que tenham sido modestos os níveis de adesão – a prova é o ME não ter sentido necessidade de se comprometer com uma posição de efectivo reconhecimento dos direitos dos professores – a greve ao trabalho abusivamente imposto aos professores é reveladora tanto das potencialidades como das limitações da classe docente em luta pelos seus direitos.

De facto, ao contrário de outras iniciativas, como manifestações ou greves, onde a acção individual se dilui no colectivo, a greve ao sobretrabalho é uma luta de proximidade, feita muitas vezes em nome individual. Pois é a cada professor que compete avaliar se determinada convocatória ou ordem de serviço impõe o cumprimento de horas extraordinárias não remuneradas – e, nesse caso, e a coberto do pré-aviso de greve, recusar-se a fazê-las. Sobretudo nos ambientes tóxicos criados em algumas escolas, estas opções não são fáceis: os directores e outros responsáveis sentem o seu poder a ser minado e uma eficaz resistência aos abusos e prepotências a ser posta em prática.

Mas esta greve foi também uma greve que valeu a pena: as escolas onde teve maior expressão foram justamente aquelas que mais se empenharam em corrigir procedimentos abusivos, ajustando as suas práticas de forma a respeitar os direitos dos professores. O que também é bom para as organizações escolares: perceber-se que devem dosear o número de reuniões e de outros serviços extra-lectivos é o primeiro passo para aumentar a eficiência e reduzir a burocracia escolar ao mínimo indispensável.

Acima de tudo quebrou-se um importante tabu: o de que os professores devem estar disponíveis para comparecer a qualquer convocatória que surja para além do seu horário. Os professores que fizeram a greve ao sobretrabalho – entre os quais orgulhosamente me incluo – demonstraram que, assim como as direcções controlam ao minuto o nosso horário lectivo e não lectivo, em tudo o que excede esse tempo, mandamos nós.

Ao contrário da luta pela recuperação integral do tempo de serviço, derrotada à partida por uma coligação de forças poderosas – das quais foi apenas visível, na maioria do tempo, apenas a ponta do icebergue – a luta contra os horários abusivos e a sobrecarga de trabalho nas escolas é uma guerra que os professores podem vencer. Precisam apenas de continuar a luta, ampliando-a e fazendo-a chegar a mais escolas e a mais professores.

Simplex na Educação?

Em ano de eleições, e não tendo os professores portugueses grandes motivos de contentamento com este Governo, decidiu-se recuperar uma velha receita para de alguma forma satisfazer os professores, indo ao encontro de uma das maiores queixas da classe docente: o excesso de burocracia nas escolas.

A ideia é simples: não queremos devolver aos professores todo o tempo de serviço que lhes foi retirado. Melhorar as condições de trabalho nas escolas, facilitar as aposentações ou melhorar o sistema de quadros e de concursos também não fazem parte dos nossos planos. Então vamos prometer aos professores uma vida profissional menos stressante e trabalhosa, simplificando processos organizacionais e administrativos. Eis, senhoras e senhores, o novo SIMPLEX+…

Medida 1 – Atas + Simples
Medida 2 – Visitas de Estudo + Simples
Medida 3 – Instrumentos de Autonomia + Simples
Medida 4 – Contratação de Apoio Jurídico
Medida 5 – Aquisição de Manuais Escolares + Simples
Medida 6 – Concurso de Ideias: Escolas + Simples

Lendo despreocupadamente o documento de apresentação do Simplex educativo, até parece simples e eficaz. Mas se virmos com um pouco mais de atenção, logo começaremos a topar que, por baixo da aparente modernidade, dormita o velho espírito kafkiano da burocracia à portuguesa.

Por exemplo, as actas. Dizem-nos que não precisam de conter mais do que a informação relevante, e é verdade. Que a famosa “folha de rosto” mais não é do que um registo das presenças e não precisa de fazer parte da acta. A bem da protecção de dados, até convém que não faça. Mas logo a seguir refere-se que entre as menções obrigatórias no corpo da acta está a indicação dos ausentes na reunião. Ou seja, lista de presenças, sai, lista de ausências, é obrigatória. E a lógica, é uma batata?…

Neste tipo de medidas, sobretudo quando apresentadas como coelho tirado da cartola em período pré-eleitoral, surge sempre a tentação irresistível de confundir uma verdadeira desburocratização, identificando com rigor e eliminando tudo o que são procedimentos desnecessários e redundantes, com a mera desmaterialização dos documentos. Cria-se a ilusão de que, porque se trabalha numa plataforma, num documento de texto ou numa folha de cálculo, não se está a produzir papelada. Quando o que se está a fazer, na verdade, é a aproveitar o baixo custo do armanenamento digital e as potencialidades do copy/paste para aumentar exponencialmente a produção de registos. Na qual se consomem horas incontáveis e que, em grande parte dos casos, ninguém chega sequer a ler.

O resto é o discurso típico da nossa burocracia educativa, na sua crença que se muda a realidade trabalhando para os papéis. E que, viciada na papelada, não consegue ter sequer a noção de que nas escolas temos alunos a quem dar atenção. A nossa vida não é a deles. E são justamente eles, os burocratas do Simplex que nos dizem, do alto da sua sabedoria: isto é tudo muito simples. Basta preencher o documento x, acrescentar a ficha y e anexar o relatório z, enviando cópia para o serviço tal, tendo em conta o disposto nesta portaria e o determinado no outro despacho e sem esquecer de lançar tudo na plataforma xpto até ao dia tantos do tal. Simplex, não é?…

Três meses de férias?…

É evidente que ninguém reivindica os “três meses de férias”, um suposto privilégio que alguns opinadores encartados insistem em atribuir à classe docente.

Também sabemos que há burocracias inevitáveis associadas ao encerramento do ano escolar e ao lançamento do próximo: concluir processos de avaliação, transferências de alunos, formação de turmas, requisição de professores, distribuição de serviço, etc.

Contudo, sabemos que estes procedimentos são comuns a todas as escolas, em todas as partes do mundo. Porque é que tantos países têm isto tudo terminado aí por meados de Julho e fecham as escolas – fecham mesmo, não fica lá ninguém a inventar reuniões ou a remexer nos papéis – e por cá a burocracia escolar se recusa a ir de férias?…

© Luís Cardoso

Relatório TALIS 2018 – o estado da Educação segundo os professores

…Tarefas administrativas, como a distribuição de formulários ou a verificação de presenças, e o controlo do comportamento dos alunos ocupam, em média, um quarto da duração total das aulas no ensino básico. Esta proporção coloca Portugal entre os países e economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde se despende menos tempo em actividades de ensino e aprendizagem (73,5%)…

…Ao analisar os dados do TALIS, a OCDE conclui que “quando os professores têm turmas maiores, tendem a gastar menos tempo de aula nas actividades de ensino e aprendizagem”. Os professores portugueses reportam uma média de 22,2 alunos por turma, um valor próximo da média da OCDE…

…A OCDE volta a frisar que os professores portugueses estão entre os mais envelhecidos. Têm, em média, 49 anos — mais cinco do que a idade média dos docentes dos outros países e economias que participam no TALIS.

A organização sublinha ainda que, em 2018, 47% destes profissionais tinham 50 anos ou mais. Algo que se agravou desde 2013 e 2018, quando esta proporção se ficava pelos 28%. “Significa que Portugal vai ter de renovar cerca um em cada dois membros da sua classe docente durante a próxima década”, diz a OCDE…

A burocracia e a indisciplina desgastam os professores, retiram eficácia ao processo de ensino/aprendizagem e têm vindo a aumentar nas escolas portuguesas. Os professores têm falta de formação para lidar com alunos com necessidades especiais – uma meia verdade, pois mais grave ainda é a falta de outros recursos, materiais e humanos, para construir uma escola verdadeiramente inclusiva. Portugal tem uma das classes docentes mais envelhecidas do mundo e é urgente o seu rejuvenescimento.

Tudo isto são realidades há muito conhecidas dos professores e de todos os que se interessam a sério pelos problemas do sistema educativo. Mas parece que certas evidências só são aceites quando nos chegam com a chancela da OCDE. Desta vez, através do inquérito TALIS, um estudo baseado nas respostas de professores e directores escolares dos países participantes. Esta metodologia tem uma vantagem clara: a informação recolhida baseia-se na percepção e na opinião das pessoas que efectivamente trabalham nas escolas, sem interferência do governo ou da administração educativa. Mas  há também uma limitação importante: ao basear-se em percepções individuais e não em dados objectivos, tende a fazer uma representação algo subjectiva da realidade.

Espera-se agora que a divulgação destes dados não sirva apenas para produzir as habituais declarações de circunstância de políticos e “especialistas” do sector. Que os alertas do último relatório da OCDE sirvam para consciencializar os decisores da urgência de enfrentar dois problemas que minam o trabalho escolar: o excesso de burocracia e a indisciplina que continua a ser escondida debaixo do tapete. E, não menos importante, da absoluta necessidade de abrir a profissão docente a novos professores, facilitando o mais possível a saída dos mais idosos e desgastados.

Claro que a entrada, ao longo da próxima década, de cerca de 50 mil novos professores qualificados, requer a criação de condições que tornem a profissão mais atractiva do que é actualmente. O que implica uma actuação a três níveis: na melhoria do sistema de formação de professores, na criação de condições mais favoráveis ao ingresso na docência e, finalmente, numa carreira docente que dignifique a classe e permita atrair e manter no ensino os bons profissionais.

O desafio do futuro é claro. A única dúvida é se teremos decisores à altura, vontade e capacidade para concretizar o que tem de ser feito.

A greve ao sobretrabalho continua…

…e neste terceiro período vai alargar-se a reuniões de preparação de provas de aferição, secretariados de exame e outro serviço não lectivo que não esteja previsto no horário.

Esta continua a ser uma luta importante de todos os professores, em defesa dos seus direitos profissionais, nem sempre devidamente valorizada.

É profundamente incoerente andarmos a protestar contra o excesso de reuniões e de trabalho burocrático e continuarmos a cumprir religiosamente todo o serviço não lectivo que nos aparece no email ou no placard da sala de professores, mesmo quando sabemos que a isso não somos obrigados.

Não faz sentido apelar-se a um sindicalismo renovado e mais imaginativo e desprezar, depois, as armas que são colocadas ao nosso dispor e que nos permitem marcar a nossa posição e sublinhar o nosso descontentamento contra as prepotências ministeriais.

Não vale a pena andarmos a sonhar com lutas grandiosas, escolas fechadas por tempo indeterminado ou fundos de greve inesgotáveis enquanto transigimos na luta de proximidade que é simples de fazer, está ao alcance de todos e nem sequer nos desconta no ordenado.

Uma luta que tem tudo para sair vitoriosa mas que tem de ser feita por todos nós. Não dá para inventar desculpas, nem para culpar os outros…

Fica a informação sindical e, nesta recta final do ano lectivo, o apelo a uma participação ainda mais expressiva na greve ao sobretrabalho.

A partir do próximo dia 6 de maio, as reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exame e as de conselho de curso do ensino profissional que decorram para além do horário de trabalho de 35 horas, passam também a constar dos pré-avisos.

Prosseguindo a greve ao “sobretrabalho”, os pré-avisos de greve ao sobretrabalho – que têm dado entrada com significativa antecedência – irão passar a abranger também esses tipos de reuniões, sempre que a sua realização não se encontre expressamente prevista no horário de trabalho docentes, isto é, quando se desenvolve para além das 35 horas legais de trabalho semanal que compõem o horário dos docentes.

Anteriormente, os pré-avisos já contemplavam outros tipos de reuniões convocadas em regime de “sobretrabalho”, como reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, reuniões de avaliação intercalar. Também outras atividades relacionadas com a frequência de ações de formação, avaliação externa do desempenho de docentes ou, noutras condições, coadjuvação e apoio a grupo de alunos estão cobertas pelos pré-avisos cujos termos devem ser consultados aqui.

A adesão a este processo de luta é muito importante para pressionar o ME para que, finalmente, faça aquilo que não tem querido fazer: em vez de usar e abusar da sobrecarga sobre os docentes, desrespeitando a lei e fechando os olhos a abusos generalizados, tomar medidas há muito reivindicadas para reequilibrar os seus horários de trabalho. É, indiscutivelmente, uma matéria crucial sobre a qual os professores e educadores têm de intervir, mantendo e alargando a greve que se iniciou em outubro. Não tardará, aliás, o momento em que o ME irá preparar o despacho de organização do próximo ano letivo, devendo avaliar se pretende prosseguir com este braço de ferro com os professores!

O reconhecimento pela própria administração educativa de que há realização de trabalho para além do horário semanal das 35 horas, ou adaptações feitas aos horários tendo em vista a acomodação da realização de reuniões, o que vem sucedendo em crescente número de agrupamentos, contam-se já como resultados significativos da luta em curso. Não são é ainda suficientes e, por isso, mais professores e em mais agrupamentos devem participar na GREVE AO SOBRETRABALHO!

Por último, recordar que a realização de greve a atividades marcadas para além do horário de 35 horas semanais não pode dar origem a descontos no vencimento. Nos casos em que os diretores decidam fazê-lo – o que não tem fundamento legal – devem os docentes contactar o seu sindicato.

Fim das avaliações

Já todos entregaram as atas e o resto da papelada?…

Daqui.