De bicicleta para a escola – mas sem seguro

Andar de bicicleta faz bem à saúde, é económico e, em pequenos percursos, acabar por ser muitas vezes também a forma mais rápida e prática de deslocação. Num esforço louvável, até porque nem sempre com resultados imediatos, Governo e autarquias vêm fazendo investimentos significativos em vias cicláveis.

Claro que a escola, lugar onde se aprendem e moldam comportamentos saudáveis e ambientalmente sustentáveis, não deve ficar fora deste esforço colectivo. Sobretudo naquelas zonas do país onde o hábito de ir de bicicleta para a escola sempre existiu – basta incentivá-lo, melhorando as condições de conforto e a segurança dos jovens ciclistas.

Tudo isto parece simples e evidente, mas há um problema: quando um aluno vai de bicicleta para a escola, o seguro escolar não cobre eventuais acidentes, como sucede quando viaja a pé, no carro familiar ou no autocarro escolar. É a estupidez burocrática do nosso sistema educativo, que é tão boa a inventar problemas onde eles não existem, como a protelar a resolução dos problemas reais. Confrontados pelos jornalistas, a resposta lacónica dos responsáveis do ME não surpreende: estão, claro, a avaliar o assunto…

Em Setembro, o Governo anunciou que iria investir 300 milhões de euros em quase mil novos quilómetros de ciclovias mas a medida pode ficar a meio caminho. A Federação Portuguesa de Ciclismo alerta que o seguro escolar não cobre as deslocações feitas para a escola em bicicleta e que os alunos vão para a escola desprotegidos. Ministério da Educação reconhece que o “assunto está em avaliação”.

De acordo com dados do órgão recolhidos em 75 agrupamentos e divulgados este domingo no Jornal de Notícias, 1983 alunos praticam ciclismo de montanha ou BTT em escolas públicas. A actividade está coberta pelo seguro escolar, bem como no transporte de carro ou transportes públicos para a escola mas não se a criança utilizar a bicicleta para se deslocar até à escola.

A portaria que regula o seguro escolar é datada de 1999 e exclui apenas as deslocações em “velocípedes com ou sem motor”. No programa “Portugal Ciclável 2030”, o Governo prometeu construir 960 quilómetros ao longo dos próximos 12 anos de maneira a incentivar o uso da bicicleta nas deslocações diárias.

Ao contrário do aparelho ministerial, que tem no controle burocrático da Educação um modo de vida, nas escolas trabalha-se para dar resposta aos problemas e necessidades existentes. Como ilustração oportuna, fica outra notícia do fim de semana que também se enquadra no tema deste post…

A Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, tem uma oficina de bicicletas a funcionar dentro do estabelecimento. É gerida pelos alunos, que reconstroem bicicletas antigas e reparam as dos colegas. A oficina foi uma resposta a uma necessidade, já que todos os dias mais de de 300 alunos vão de bicicleta para a escola.

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Colaborações: ComRegras

No Topo: A greve ao serviço extraordinário

Começou esta semana, sem grande alarido, aquela que poderá ser a greve mais prolongada de sempre dos professores. Sem interferir com as aulas, ela abrange o serviço lectivo que por vezes é abusivamente marcado na componente não lectiva dos professores. Afecta também as reuniões e acções de formação convocadas para além do horário não lectivo dos professores…

No Fundo: Um Orçamento sem ambição

Não se pode dizer que o Orçamento de Estado para 2019, esta semana aprovado na generalidade, não tenha aspectos positivos na área da Educação. A gratuitidade dos manuais escolares em todos os anos de escolaridade, as progressões na carreira de que alguns professores continuarão a beneficiar, o reforço da educação de adultos, a redução das propinas no ensino superior: o OE 2019 contempla tudo isto. E, no entanto, ainda não é desta que a Educação é assumida como a prioridade que deveria ser.

Dão-lhes jeito estas certezas…

…tenho a certeza de que os docentes do nosso país, as comunidades educativas, farão tudo para cumprir integralmente os seus projetos pedagógicos. Essa é a certeza que temos e as reivindicações sindicais são naturais, são como disse legítimas, porque fazem parte dos anseios desses docentes.

Quem assim falou foi o ministro da Educação, seguindo uma linha de raciocínio muito cara a todos os dirigentes do ME: nós cortamos nos vossos salários, anulamos as vossas perspectivas de progressão na carreira, limitamos a vossa autonomia profissional e tornamo-vos escravos dos nossos projectos. Em contrapartida, vocês continuam a dedicar-se de corpo e alma aos vossos alunos e aos “projectos pedagógicos” das vossas escolas porque o vosso profissionalismo não vos permitirá outra coisa.

Sucede que a pseudo-reforma educativa em curso não só está longe de consensualizada entre os professores a quem foi imposta, como implica, para a sua execução plena, aumentar ainda mais o tempo de trabalho não lectivo dos docentes. O que colide com uma das principais reivindicações dos professores, que é justamente o excesso de trabalho burocrático e extra-lectivo, não reconhecido nem remunerado, que lhes é imposto todos os anos.

Os professores já perdiam demasiado tempo a elaborar projectos, planificações, relatórios e actas e a participar reuniões em supostamente pedagógicas, mas que na prática servem acima de tudo para alimentar uma máquina de produção de documentos que raramente servem para outro fim que não o arquivamento. E quem pensava que a introdução das TIC viria simplificar o uso da documentação, mais tarde ou mais cedo teve de se render às evidências: a facilidade com que hoje se redige no computador ou, ainda mais fácil, se vai copiando de um lado para o outro o que alguém escreveu, apenas levou à multiplicação irracional da papelada, agora em formato digital.

Pelo que a questão que agora se coloca é saber se os professores portugueses vão continuar a desperdiçar o seu próprio tempo, e por vezes até aquele que deveriam dedicar aos seus alunos, a projectos pedagógicos cuja única utilidade, até agora demonstrada, é satisfazer a teimosia e a vaidade pessoal dos seus mentores.

Serão coerentes os professores portugueses que, ao mesmo tempo que lutam contra os abusos nos horários e a sobrecarga de trabalho, aceitem a marcação de sucessivas reuniões que excedem em muito o tempo semanal legalmente previsto? Que se ofereçam para sacrificar o seu tempo livre a elaborar DACs? A reavaliar alunos com necessidades especiais, porque alguém decidiu que, como estava, não servia? A redigir todo o tipo de documentos que cada escola, no âmbito da sua nova “autonomia”, decida inventar?

Pela parte que me toca, a regra será o cumprimento escrupuloso do horário de trabalho e dos tempos destinados a cada actividade, lectiva ou não lectiva. O que não se fizer hoje, faz-se amanhã. O que não se consegue fazer, por falta de tempo ou de meios, não se faz.

É tempo de os professores portugueses, mais do que exigirem respeito, darem-se ao respeito.

O pior final de ano de sempre?

Será este final de ano lectivo o mais atribulado de que há memória?

A intransigência negocial do governo levou a uma greve às avaliações que se prolonga há mais de um mês, atrasando a preparação do novo ano lectivo – em circunstâncias normais, renovações de matrícula e formação de turmas já estariam adiantadas por esta altura.

Como se isso não bastasse, as alterações curriculares e o novo regime de inclusão, dois processos desnecessariamente complicados que o ME decidiu lançar nesta altura, vêm complicar ainda mais este Verão verdadeiramente quente nas escolas portuguesas.

Um apanhado, através da notícia do Público, das opiniões de alguns directores:

“Há coisas que devíamos estar a fazer agora, que só vamos fazer em Setembro”, afirma José Eduardo Lemos, director do agrupamento de escolas Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, e que preside ao Conselho das Escolas, o órgão que representa, junto do ministério, os estabelecimentos de educação da rede pública.

A Federação Nacional dos Professores, que já em Maio tinha pedido o adiamento da reforma da educação especial, considera que essa teria sido a melhor solução para evitar que uma mudança “feita em cima do joelho” ponha em causa o arranque do novo ano lectivo. “A 1 de Setembro não vai estar nada preparado”, avisa Ana Simões, dirigente daquele sindicato, que é especializada nas questões da educação especial.

O Ministério da Educação lembra que as mudanças previstas na Lei da Educação Inclusiva – que inclui medidas para todos os alunos, em função das suas especificidades, e não apenas aos que têm necessidades educativas especiais – são “progressivas” e não têm que estar todas no terreno quando arrancar o novo ano lectivo.

Além disso, recorda ainda o Ministério da Educação, a Lei da Educação Inclusiva esteve em discussão pública durante três meses. As escolas “já conheciam o diploma e estavam a trabalhar sobre ele”, confirma o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima. “Estamos a tempo de recuperar o essencial”, considera o dirigente.

“Surge sempre legislação nesta altura do ano a que temos que adaptar-nos”, acrescenta o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. E as mudanças exigidas pela reforma da educação especial não lhe parecem “muito complicadas” em termos organizativos. “A questão estará em saber como corre na sala de aula.”

As atenções do presidente da Associação Nacional de Directores de Escolas (ANDE), Manuel Pereira estão ainda e apenas concentradas no encerramento no ano lectivo 2017/18. A greve às reuniões de avaliação, que começou há mais de um mês e que, nos anos de escolaridade para os quais não vigoraram serviços mínimos, ainda decorre até sexta-feira, faz com que ainda não haja notas finais para muitos alunos.

Sem as classificações, não é possível saber quem transitou de ano, atrasando a constituição de turmas e as requisições de docentes para o próximo ano.

“Tudo faremos para que em Setembro o ano lectivo comece sem problemas, mas temos muito trabalho para conseguir por tudo em ordem”, afirma Manuel Pereira, para quem é necessário que as avaliações estejam concluídas até ao final da próxima semana, para que os professores possam ir de férias a partir do dia 20 de Julho, como está previsto. Apesar de tudo acredita que “ainda há tempo”.

O Big Brother da Educação

Um sistema que pretende acabar com os “milhares de toneladas de papel impresso” que são usados diariamente pelas escolas foi apresentado nesta terça-feira em Lisboa, no âmbito de um processo de modernização das escolas.

“Transformação Digital no Sistema Educativo” foi o tema que juntou centenas de directores escolares, professores e responsáveis governamentais no Centro de Congressos de Lisboa, onde foram apresentados vários projectos que já estão a ser implementados nas escolas.

Estas inovações apresentam-se na versão soft e amigável das aplicações que permitem aos pais saber informações das escolas e do sistema educativo, dos directores e administrativos que poderão fazer o seu trabalho eficientemente sem as “toneladas de papel” necessárias actualmente ou dos sistemas que analisam em tempo real os gastos energéticos possibilitando poupanças orçamentais e reparações com maior prontidão.

Contudo, uma leitura completa e atenta da notícia permite-nos antever que o que está em preparação é um verdadeiro big brother informático, um super-sistema que centraliza informação de todos os alunos, escolas, professores e funcionários, permitindo a qualquer burocrata estrategicamente instalado em Lisboa saber, por exemplo, quanta electricidade está a gastar, àquela hora, um determinado pavilhão de uma qualquer escola transmontana. Quantos professores estão ausentes ao serviço nesse dia. Ou quais os alunos que, em determinada cidade, não estão a frequentar a escola que o computador do ministério lhes determinou.

Quem tenha acompanhado a evolução da administração educativa percebe que a “transformação digital” agora anunciada está longe de ser novidade. Há muitos anos que vêm sendo introduzidas plataformas digitais para controlar à distância o trabalho dos directores. Os concursos de professores ou as candidaturas dos alunos ao ensino superior são processos completamente informatizados há décadas. E todas as escolas exportam regularmente as bases de dados dos alunos para a plataforma MISI, permitindo ao ME conhecer todo o percurso escolar de qualquer aluno do ensino básico ou secundário. O que parece ser novidade, isso sim, é a vontade de interligar e centralizar tudo isto, dando aos serviços centrais do ministério uma capacidade de acumular e usar informação sobre todos os intervenientes no sistema educativo que julgo não ter precedentes.

Se o controle centralista e a desconfiança sistemática em relação aos agentes no terreno é uma característica antiga e marcante da nossa administração pública, há neste controleirismo de contornos orwellianos algo que não bate certo: então não está em marcha um processo dito de descentralização da rede escolar? Não se pretende entregar às câmaras municipais a gestão das escolas e agrupamentos, deixando à responsabilidade do ME apenas os professores e pouco mais? Para que interessa ao ME saber, daqui a um ano ou dois, quanto se gasta em gás ou electricidade nesta ou naquela escola, ou se há funcionários a mais ou a menos, se essas despesas e responsabilidades estarão na alçada camarária? Ou haverá algo, no obscuro processo de municipalização da educação, que nos andam a esconder?

Colaborações: ComRegras

No Topo: Corrupção no grupo GPS levada a tribunal

A realidade já é conhecida, há décadas, por quem tem acompanhado as questões educativas. A atribuição de dinheiros públicos a empresas privadas, para que prestem serviços educativos que deveriam ser assegurados pelas escolas estatais, mostrou-se um negócio altamente lucrativo para estas empresas. Ao embaratecerem os custos, sobretudo através da exploração desenfreada da mão-de-obra docente, os proprietários dos colégios obtiveram elevados rendimentos e, nalguns casos, acumularam verdadeiras fortunas, que alimentaram novos negócios e estilos de vida ostensivamente luxuosos…

No Fundo: E não se podia avaliá-los… com menos burocracia?

O ritual das avaliações do segundo período cumpriu-se, uma vez mais, nas escolas portuguesas. Reunidos os diversos elementos de avaliação, ponderados através de grelhas ou outros instrumentos mais ou menos sofisticados, lá atribuiu a cada aluno a classificação que exprime, o melhor possível, aquilo que cada um foi capaz de alcançar nas diferentes disciplinas. Mas não é disto que a maioria dos professores se queixam…

Colaborações: ComRegras

No Topo: A difícil unidade dos professores

Por muitas e variadas razões, a classe docente, ao longo da sua história, tem-se caracterizado pela sua desunião. Ao contrário de outras classes profissionais, com maior consciência de o serem e de terem objectivos comuns que só unidos podem conseguir, entre os professores quase sempre prevaleceram as divisões e os individualismos. No entanto, após o advento da democracia, uma identidade profissional e uma consciência de classe foram-se, lentamente, forjando…

No Fundo: Demasiadas reuniões…

Na altura das chamadas reuniões intercalares, há uma evidência que se impõe em muitas escolas portuguesas: o excesso de reuniões com que os professores são sobrecarregados e que se vêm somar a uma carga lectiva que continua a ser das mais elevadas entre os professores europeus. E àquelas que estão legalmente previstas e dificilmente se podem evitar, juntam-se outras que servem quase só para perder tempo. E que duram, duram…