Será que neste final de ano atribulado, haverá ainda lugar para os balanços, relatórios do que (não) se fez, inventários, observatórios e tarefas inventadas só para mostrar que há quem manda, que “ninguém está de férias” ou, simplesmente, para chatear?
Seremos capazes de, ao menos desta uma vez, descomplicar a burocracia escolar?…
Imagem daqui.
Frustração colectiva e milhares de horas perdidas a tentar aceder a uma plataforma quase sempre sobrecarregada. Sucessivos alargamentos de prazos impossíveis de cumprir. Alegados “ataques informáticos” que colocaram o sistema fora de serviço.
Foi preciso isto tudo para que o ME percebesse finalmente o que era óbvio desde o início: no âmbito da escolaridade obrigatória os alunos não têm a opção de desistir de estudar, pelo que até aos 18 anos as matrículas se renovam automaticamente. Apenas é necessária a intervenção do encarregado de educação quando o aluno muda de escola ou, nalgumas transições entre ciclos, para a escolha do curso ou de disciplinas opcionais.Como já se fazia, há muitos anos, na generalidade das escolas.
As atribulações em torno do Portal das Matrículas demonstram que por detrás da imagem de modernidade tecnológica e de “autonomia das escolas” que se tenta projectar, subsiste a velha alma burocrática e centralista que sempre caracterizou o ME.
Em vez de se reduzir ao mínimo a burocracia escolar, o que se faz é apenas no sentido de a desmaterializar. Podemos, ao não ver os papéis, ter a ilusão de que eles desapareceram. Pelo contrário: o controle administrativo do ME sobre as escolas, os alunos e os profissionais da Educação nunca foi tão forte.
Como os pais, que perderam o seu tempo a tentar fazer uma matrícula que agora se assume ser desnecessária acabam de perceber. Da pior forma…
Quase no final do processo de preparação das escolas para o regresso às aulas do secundário, com procedimentos definidos, pais informados, transportes escolares organizados, eis que o ME faz chegar às escolas novas “orientações”.
O documento, seguindo o procedimento lamentável que se tornou regra com este ME, não vem assinado. O que significa que ninguém em concreto pode ser responsabilizado pela interpretação restritiva e gravosa, relativamente aos direitos dos alunos, que ali se encontra vertida.
A determinação mais polémica é a que impede os alunos de faltar justificadamente a umas aulas e não a outras. Ou seja, se o encarregado de educação optar pela não frequência das aulas presenciais do seu educando, isso significa que ele fica impedido de ir a todas as aulas e não apenas às da disciplina ou disciplinas de que pretende abdicar.
Uma decisão absurda e sem suporte legal. Afinal de contas, se a justificação destas aulas é a preparação para os exames, e se os exames passaram a ser facultativos, que sentido faz penalizar os alunos que só pretendam frequentar as aulas das disciplinas a que serão examinados?
O resto diz respeito sobretudo à assiduidade às aulas síncronas e ao cumprimento de tarefas por parte da grande maioria dos alunos, que continuam em regime não presencial.
É certo, e todos sabemos disso, que para alguns alunos o fim das aulas na escola tem significado a entrada em férias antes do tempo. Que há alunos que não trabalham por falta de computadores e internetes, mas também há os que têm isso tudo e não querem saber da escola para nada. Verdade se diga, no entanto, que neste último caso se trata essencialmente de alunos que, mesmo presencialmente, pouco ou nada faziam. Será, a seis semanas do fim do ano lectivo, o fogo de barragem da burocracia escolar que vai fazer milagres com estes alunos?
Que efeito terão os registos de assiduidade e de realização de tarefas, as comunicações para aqui e acolá, os planos de estudo e de recuperação, os pedidos de intervenção da CPCJ ou de outras entidades, senão sobrecarregar ainda mais os professores, desviando-os do seu foco principal, o trabalho directo e o contacto regular com os alunos – felizmente a grande maioria – que continuam a estar, ainda que virtualmente, presentes no quotidiano da escola à distância?…
Se nas aulas presenciais temos apenas – além de dar a aula – de escrever um sumário com a matéria que leccionámos ou a actividade que desenvolvemos, porque é que na educação a distância há quem pretenda que se apresente o planeamento das atividades a realizar, discriminando conteúdos, objectivos, recursos, feedback ao aluno, avaliação?…
Sem esquecer, a posteriori, o registo do trabalho realizado…
Se eu, que nem trabalho numa dessas escolas complicadas e hiperburocráticas que há por aí, noto à minha volta demasiado frenesim e exagero, como será naqueles lados onde, por tudo e por nada, se liga o complicómetro?
Atenção que a pastilha E@D é de toma prolongada e vai ser administrada até 26 de Junho, a todos os níveis de ensino!
Ou o pessoal acalma, ou muitos não irão aguentar a pedalada…
A partir de hoje e até à próxima terça-feira podem os professores e educadores conferir os dados que constam, a seu respeito, na plataforma do ME. É assim dada, finalmente, resposta aos muitos docentes que por esse país fora aguardavam, ansiosos, não se sabe bem o quê…
Note-se que o prazo inicialmente dado aos professores para verificarem os seus dados coincidia parcialmente com a interrupção lectiva do Carnaval, uma forma pouco subtil de lhes lembrar que não estariam, nessa altura, em gozo de férias.
Só que quem se desleixou foram alguns directores e secretarias, que não introduziram as informações na plataforma no prazo previsto, obrigando assim a alterações no calendário.
Afinal o recenseamento de docentes já não estará disponível para verificação por parte dos próprios no prazo previsto. Parece que os directores se atrasaram a inserir e confirmar as informações, pelo que o prazo para o fazerem foi alargado até 27 de Fevereiro.
Pela minha parte, continuo a ter muitas dúvidas acerca destes deveres e procedimentos que a administração escolar inventa para os professores. Gostaria mesmo de saber em que lei, estatuto ou regulamento se encontra prevista esta obrigatoriedade legal de confirmar dados que a administração recolhe a meu respeito. Interrogo-me se a base de dados assim constituída cumpre as regras nacionais e as directivas europeias acerca da protecção de dados. E continuo sem saber qual o valor legal de uma “nota informativa”, que parece ter-se tornado o meio de eleição do ME para indicar aos seus subordinados as coisas que têm de fazer.
Ou os efeitos secundários da burocracia avaliativa…
Que só quem é professor conhece bem.
Pois, no entender de muita gente, os professores entraram hoje de férias…
Apenas os alunos que entrem, no próximo ano lectivo, no 5.º, 7.º e 10.º anos vão ter que fazer a respectiva inscrição através do Portal das Matrículas. O Governo decidiu mudar as regras face aos constrangimentos que o site tem tido nas últimas semanas devido ao elevado tráfego registado. Além dos alunos que iniciam um novo ciclo de ensino, mantêm-se obrigatoriamente online os processos de transferência de escola.
