Rankings, exames e autonomia

ranking…exauridas que foram as energias utópicas da revolução, em meados dos anos oitenta, logo a seguir à nossa integração na então CEE, começam a ser mais claros os sinais de aproximação a um novo ciclo internacional, constituído pelas agendas educativas neoconservadoras e neoliberais, então emergentes em alguns países capitalistas centrais. E algumas das expressões mais forte destas agendas, com especificidades em cada caso, foram precisamente os ataques à escola pública e a defesa da privatização, a liberdade de escolha apoiada por mecanismos de mercado (como os rankings), maior controlo central sobre o currículo, o cerceamento à autonomia das escolas e dos professores, e a adoção dos exames nacionais.

Concordo no essencial com a análise do professor Almerindo Janela Afonso: a publicitação de rankings de escolas é a consagração de uma visão neoliberal da escola, centrada na aferição externa dos resultados da aprendizagem. Uma concepção assente no velho mantra de que, com mais informação, as pessoas fazem melhores escolhas – um pressuposto ainda por demonstrar – e que o exercício da “liberdade de escolha” levaria os alunos a afluir às melhores escolas, ao mesmo tempo que forçaria as piores a melhorar.

Como é evidente, tudo isto é um disparate pegado. A prova é que, após quase duas décadas de publicitação de rankings, as escolas tidas por “más”, porque os seus alunos obtêm notas baixas nos exames, assim continuam. E as escolas “boas”, ficaram com a vida facilitada para serem ainda “melhores”, uma vez que a fama trazida pelas posições cimeiras nos rankings lhes permite serem ainda mais selectivas na escolha dos seus alunos.

Mas há um ponto em que discordo de Janela Afonso: quando ele estabelece uma dicotomia, a meu ver errónea, entre avaliação externa, centralista, limitadora e controladora, e o primado da avaliação contínua, assente no trabalho e na autonomia profissional dos professores. Defendendo, em nome do reforço da autonomia dos professores e das escolas, o fim dos exames nacionais.

Claro que o facto de haver uma prova externa no final condiciona o trabalho do professor, que passa a ter em conta a necessidade de preparar os alunos para a realizar. Mas não me parece que isso limite a sua autonomia, que nunca entendi como o direito a gerir livremente, sem quaisquer condicionantes ou limitações, o trabalho pedagógico com os alunos. Pelo contrário: existem os programas das disciplinas e existe um currículo nacional a que todos os alunos devem aceder e que todos os professores devem respeitar. Claro que os programas devem ser geridos por cada docente e que pedagogicamente há muitas maneiras de fazer as coisas, mas as aprendizagens essenciais de cada disciplina não devem ser postas em causa.

Ora isto leva-me a uma conclusão aparentemente paradoxal: nos tempos que correm, a existência de exames é, seguramente, mais um aliado da autonomia profissional dos professores do que uma ameaça. É que a autonomia tende hoje a ser vista como uma prerrogativa, não de cada professor, mas da escola – leia-se do director e de outras “lideranças” locais – e brevemente também dos poderes autárquicos. A autonomia é o pretexto para a invasão das aulas dos professores por todo o tipo de projectos, flexibilidades, transversalidades e educações para isto e para aquilo. E o professor é tido, cada vez mais, como um mero executante do que equipas ministeriais, direcções, conselhos pedagógicos ou conselhos municipais de educação decidiram em seu nome.

A existência de um currículo nacional e de provas estandardizadas, sejam elas de aferição ou de avaliação final, é um elemento fundamental para que os professores que ainda não desistiram de que nas suas aulas se ensine e aprenda possam reivindicar o tempo e o espaço adequados ao desenvolvimento das matérias curriculares. É uma defesa essencial contra a deriva facilitista que invadirá as escolas no dia em que deixar de haver exames ou qualquer tipo de avaliação externa com consequências e a ordem taxativa de que “é para passar toda a gente” adquirir significado pleno.

Acredito que, visto a partir dos gabinetes das universidades ou dos centros de investigação, o panorama não se apresente tão sombrio. Mas para quem trabalha no terreno cada vez mais difícil das escolas básicas e secundárias e sente a forma como o poder político vai tirando o tapete à autonomia profissional dos professores, restam poucas dúvidas acerca do que se tenta preparar.

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Bloco quer acabar com exames no 9.º ano

exams-over[1]O BE sempre mostrou algumas dificuldades em elaborar um discurso coerente, estruturado e racional sobre Educação. É há muito tempo influenciado pela pedagogia do coitadinho – a ideia falaciosa de que os desfavorecidos económica e socialmente são favorecidos por uma educação menos exigente do que a que é ministrada aos filhos da burguesia. Agora, definitivamente capturado pelos dogmas da ala mais eduquesa do PS, o Bloco mostra-se ainda mais papista do que o Papa e apresenta publicamente a proposta que há muito deve bailar nas cabecinhas pensadoras do actual ME. Mas que ninguém teve, até hoje, a coragem de enunciar:

A deputada Joana Mortágua anunciou nesta sexta-feira que o Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de lei na Assembleia da República para acabar com osexames do 9.º ano. A deputada bloquista não disse, porém, se o fará ainda nesta legislatura.

A medida não é obviamente para aplicar já. O voluntarismo de Joana Mortágua significa apenas que aceitou servir de balão de ensaio, lançando a ideia para que se observem as reacções. E para que ela vá fazendo o seu caminho na discussão pública.

Da minha parte, não preciso de encetar profundas reflexões para afirmar desde já que sou contra o fim dos exames do 9.º ano. E estou à vontade para o dizer, pois não sou um fundamentalista da examocracia e muitas vezes critiquei, ao anterior governo, os exageros nesta matéria.

Valorizo a existência de exames, com conta, peso e medida, nos últimos ciclos da escolaridade obrigatória. Não porque ache que os alunos precisem deles para aprender, Mas porque acredito que, acima de flexibilidades, autonomias e de outros desvarios feitos ao sabor das modas pedagógicas e dos financiamentos e patrocínios disponíveis, deve prevalecer o currículo nacional: um conjunto de conhecimentos, experiências e competências que corporizam o direito à Educação e a que todas as crianças e jovens devem ter acesso. Independentemente da origem étnica ou social, condição económica ou zona de residência.

Uma avaliação externa com consequências é, nesta perspectiva, um instrumento fundamental para garantir que as aprendizagens essenciais são efectivamente adquiridas por todos os alunos que concluem o ensino básico – e, mais tarde, o secundário – e para validar o trabalho pedagógico das escolas e dos professores.

E não vale a pena, como tenta fazer o BE, misturar a discussão sobre os exames com a velha questão da reorganização dos ciclos de ensino e daquilo a que agora chamam a “continuidade pedagógica”. O que eventualmente pode ser discutido são aspectos relacionados com a natureza e a estrutura das provas e do que efectivamente se avalia. As discrepâncias entre avaliações internas e externas e mesmo as que ocorrem, de ano para ano, com exames da mesma disciplina, mostram que haverá aspectos a melhorar na concepção e na feitura das provas. Uma necessidade que não deve pôr em causa a outra, não menos importante, que é preservar, em momentos-chave do percurso escolar dos alunos, a realização de exames nacionais.

Rei morto, rei posto

coroacao.jpg…O Governo procedeu às seguintes nomeações:

– Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE)…

Tendo estado vários anos à frente do Júri Nacional de Exames, Luís Miguel Pereira dos Santos não deverá ser considerado um estranho à casa quando assumir funções como presidente do IAVE.

Ocupando o lugar numa altura em que os exames e provas deste ano já estarão, no essencial, elaborados, não deve esperar-se que a mudança da equipa directiva ontem decidida em Conselho de Ministros altere substancialmente, de imediato, o trabalho que tem vindo  a ser feito.

É para os próximos anos lectivos que veremos se a vontade assumida de mudança no sector, assumida pelo SE João Costa, se irá concretizar. E com que resultados práticos…

Quanto a Hélder de Sousa, o anterior presidente agora de saída, poderá ter finalmente a oportunidade de regressar à sua escola e fazer uma demonstração prática do que é ser um bom professor e um bom avaliador dos seus alunos – uma incapacidade de que, enquanto presidente do IAVE, reiteradamente acusou os seus colegas.

Duvido que o faça – a coerência não costuma ser um ponto forte nos burocratas do ME, especialistas da Educação em fuga permanente à sala de aula. O mais certo é ter à sua espera a habitual recompensa, uma prateleira dourada num qualquer serviço ministerial.

Alterado o calendário de exames

A possibilidade, aberta pelo diploma da flexibilidade curricular, de os alunos do secundário alterarem o seu plano de estudos, obrigou a alterar algumas sobreposições existentes no mapa dos exames. De caminho, foi também alargado, a pedido de algumas escolas, o período de realização dos exames de equivalência à frequência, tanto do básico como do secundário.

Fica o calendário agora actualizado. O resto do despacho, hoje publicado, encontra-se aqui.

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Os piores alunos vão para professores?

Em tempos de crise do jornalismo percebe-se o recurso a títulos sensacionalistas para atrair o leitor cada vez mais fugidio. Ainda assim, parece-me que se exagerou um pouco na edição escrita do Público de ontem, ao sugerir que os alunos mais fracos a Português são precisamente os que vão para cursos de formação de professores.

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No interior do jornal, o corpo da notícia adensa ainda mais o aparente paradoxo: os melhores alunos a Português vão para Medicina, para as engenharias, as ciências da vida e da saúde. Já os que obtêm mais baixos resultados no exame de Português enveredam mais pelas áreas do ensino, dos serviços, das artes e das humanidades.

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Claro que a explicação é simples e não vale a pena alimentar confusões: como se sabe, os cursos superiores que têm elevada empregabilidade são os mais pretendidos pelos candidatos ao ensino superior. E como o principal critério de selecção é a média das classificações do Secundário, é natural que para os cursos com média mais elevada entrem os melhores alunos. A Português e às outras disciplinas…

Evidentemente, sem uma política de renovação da classe docente, os cursos de professores formam para o desemprego. E, nestas circunstâncias, tornam-se pouco atractivos e tendem a reunir alunos que estão ali porque não conseguiram entrar noutro curso mais aliciante.

Também não é difícil perceber como se poderia, em poucos anos, inverter esta situação de todo indesejável. Passaria por uma redução substancial das vagas nos cursos de formação de professores em paralelo com a abertura, todos os anos, de um número de novos lugares para a docência que garantisse aos novos profissionais – ou pelo menos aos melhores de entre eles – o acesso à profissão. É assim que se faz noutros lados – e resulta. Não é preciso inventar a pólvora. Basta copiar os bons exemplos.

Entre os países que obtêm melhores resultados na Educação, poucos ou nenhuns terão um sistema de avaliação de professores tão burocrático e rebuscado como o nosso. Em contrapartida, todos investem a sério no sistema de recrutamento e formação de professores, de forma a garantir a selecção dos melhores profissionais para a docência. Tudo isto complementado, claro, com uma carreira digna e adequadas condições de trabalho. Escolher os melhores, investir na sua formação, apoiá-los e incentivá-los ao longo da sua carreira docente: precisamente o oposto do que se insiste em fazer por cá…

A despedida do Harrison

harrison.jpgForam mais de 2700 os jovens que fizeram o último Harrison de sempre: o temido e polémico exame que dá acesso à especialidade que deverão seguir. Há 40 anos que a prova tem vindo a gerar controvérsia na área da saúde. Na generalidade, a comunidade médica e os estudantes concordam com a sua substituição por um novo modelo fortemente baseado em casos clínicos, como está previsto que seja o exame do próximo ano – a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada.

Em contraste com o Harrison — muito baseado na memorização de cerca de três mil páginas —, o novo exame vai basear-se mais no raciocínio e avaliar o conhecimento clínico dos candidatos, abarcando novas áreas que o Harrison não incluía, como a psiquiatria, a ginecologia ou a pediatria.

Não sendo um fundamentalista nesta matéria, reconheço que há situações em que a realização de um exame é a forma mais célere, justa e eficaz de comprovar a aptidão dos candidatos – por exemplo, na atribuição da carta de condução – ou de seleccionar e seriar os candidatos a um curso superior ou formação especializada – é o caso do ingresso na especialidade por parte dos médicos recém-formados.

O problema é o tipo de exame que se faz. Podemos, ficando parados no tempo, continuar a insistir no apelo à memorização. Ou apostar numa avaliação mais abrangente, mais focada nas capacidades e competências que os futuros especialistas terão de desenvolver na prática clínica. O Harrison assenta numa concepção completamente ultrapassada e a sua substituição era inevitável. Já tem sucessor anunciado e, se tudo correr bem, desaparecerá no próximo ano sem deixar saudades.

Ainda assim, o mediatismo deste exame chama a atenção para outras realidades que lhe estão associadas. Desde logo, a verdadeira indústria que se formou em torno da “preparação” dos candidatos. E os “efeitos secundários” de uma prova demasiado competitiva e assente exclusivamente na capacidade de memorização…

Inscreveu-se na Academia porque sentiu que precisava de orientação no estudo. “Fiz os cinco cursos e o intensivo. Paguei cerca de mil euros, mas sinto que foi bom investimento. Estou bem preparada”, diz. A este valor somam-se 120 euros de fotocópias do livro no qual se baseia a prova (que custa 250 nas livrarias), cem de material e um valor de fotocópias que não sabe precisar. Contas rápidas, chegamos à conclusão de que há colegas que gastam mais de 1500 euros para preparar o exame. Sabe-se que também há quem recorra a Ritalina ou a antidepressivos para aguentar o ritmo. “Só bebo café”, assegura a jovem médica.

Pedro Martins, de 24 anos, também tirou 77% na prova de simulação, mas concorda que os resultados destes exames devem ser “relativizados”. Considera-se calmo e bem preparado. “No verão não ultrapassava as 12 horas de estudo por dia, mas a partir de setembro comecei a chegar às 15.” Dormia sete horas por noite, mas começou “a ter sintomas de cansaço, depressivos”. Foi então que decidiu “cometer a loucura de passar a dormir oito horas”. Para descansar bem, precisa de não pensar no exame pelo menos meia hora antes de ir para a cama. “É como uma maratona. Precisamos de ser regrados”, diz o médico recém-graduado, que espera uma vaga em Medicina Desportiva. Há muita pressão: no ano passado abriu apenas uma, e entra quem tiver a melhor nota. “Para o nível de estudo que tive, espero acima de 80%.”

Subjacente a todo este stress, está uma realidade incontornável: de há alguns anos a esta parte, estão a abrir nas faculdades de Medicina muito mais vagas do que as que são disponibilizadas para a especialidade. O que significa que, de ano para ano, há um número crescente de jovens médicos sem acesso ao internato e à formação especializada. Dentro de dois anos, prevê-se que sejam já mais de quatro mil. Sabendo-se que os médicos indiferenciados não poderão trabalhar de forma independente, faz sentido perguntar a quem interessa o aparecimento deste proletariado médico. Ou ainda: o que ganhamos em forçar estes profissionais, em cuja formação o país tanto investiu, a emigrar para conseguirem obter a especialidade?

O problema não é de resolução fácil. Aumentar as vagas para as especialidades, que já estarão no limite, iria comprometer a qualidade da formação. Reduzir as vagas dos cursos de Medicina aumentaria ainda mais a pressão sobre cursos que continuam a ser dos mais procurados. E apesar de formarmos mais médicos, continua a haver falta recorrente de clínicos especializados em muitos lados, sobretudo no interior do país. Talvez uma solução equilibrada necessite de conjugar estas três vertentes: a formação académica, a especialização e a colocação dos médicos onde eles são necessários.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Os professores resistentes

Não faço parte do grupo – pelas minhas bandas as “hostilidades” terminaram, por entendimento mais ou menos consensual entre o corpo docente, na sequência da reunião do dia 11 – mas presto a minha sincera homenagem aos colegas que, corajosos e determinados, persistem em greve às avaliações…

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No Fundo: Os maus resultados dos exames

Os exames e provas nacionais continuam, ano após ano, a ser motivo de polémica. E 2018 não foi excepção. Desde logo porque o IAVE continua a não se mostrar capaz de manter, de ano para ano, um modelo mais ou menos consistente de prova, com um grau adequado e uniforme de dificuldade. E, não sendo pedir demais, critérios de classificação que também não variassem de acordo com as sensibilidades e humores de quem os elabora. Muito menos ao sabor de recados ou encomendas vindos do exterior…