Rápido a decidir

Ministro assegura que vai restituir corte no subsídio pago ao Júri Nacional de Exames

Corte na remuneração é do tempo da troika e levou à demissão nesta semana de vários coordenadores do JNE.

Ao contrário do engonhanço negocial com os sindicatos, ou de outras situações graves em que vai empurrando os problemas com a barriga, aqui o ministro foi rápido a decidir, revertendo os cortes que vinham do tempo da troika.

Veremos agora se, abrindo os cordões à bolsa, fica garantida a pacificação num sector crítico para a realização de provas e exames nacionais. Se o protesto dos colegas que se demitiram em bloco do JNE era apenas por mais dinheiro, ou também envolve aquela questão da dignidade e do respeito que tanto têm sido exigidos nas manifestações de professores.

Demissões em catadupa

A catadupa de pedidos de demissão nos agrupamentos do JNE que ontem começou no norte, acabou por alastrar ao centro do país e à região de Lisboa, e evidencia o descontentamento de quem, continuando a ser professor, assume responsabilidades nestas estruturas.

Claro que colocar o lugar à disposição não é propriamente uma decisão irrevogável: pode ser revertida se o ME resolver entretanto a falta de condições de que se queixam.

Na falta de dados objectivos, persiste a dúvida: será que a “falta de condições” se resolve com um aumento do suplemento remuneratório e um alívio nas tarefas atribuídas, ou ela reflecte um descontentamento mais profundo, radicando no profundo desprezo que este Governo nutre, e tão mal disfarça, pelos professores?

Todos os agrupamentos de exames – responsáveis pela elaboração e classificação de provas – do Norte, Centro e Sul bateram com a porta, desagradados com a “desconsideração pelo seu trabalho por parte do Ministério da Educação (ME)”.

O DN apurou com várias fontes que, desde o meio da tarde de segunda-feira, as “demissões” começaram a multiplicar-se, começando com os responsáveis pelos exames da zona Norte, seguindo-se o Centro e, finalmente, Lisboa. Há, a nível nacional, 35 agrupamentos de exames. Norte, Centro e Lisboa totalizam 27.

Agrupamentos do JNE Norte põem lugares à disposição

Quando não nos revemos no trabalho que está a ser feito ou nos mandam fazer e não estamos condicionados na nossa liberdade de escolha, a decisão deveria ser óbvia: arranjem lá quem vos ature, que comigo não contam!

Se todos os professores o fizessem sempre que, no exercício de cargos e funções de aceitação voluntária, não se sentissem devidamente respeitados e valorizados pela tutela, outro galo cantaria.

Existe sempre um risco, claro, que é o de ver alastrar a mediocridade em lugares que exigem seriedade e competência. Mas também os incompetentes, e quem os nomeia, precisam de começar a ser responsabilizados…

A informação, que tomo por fidedigna, provém do blogue do Arlindo.

Recebi informações que todos os responsáveis do Júri Nacional de Exames do Norte  puseram o seu lugar à disposição por desconsideração do seu trabalho pela tutela e por outras questões de índole profissional.

Acresce ainda que ainda não foram nomeados os docentes para os diversos Agrupamentos de Exames e que ninguém está disponível para fazer parte do trabalho nos Agrupamentos com as condições que o ME oferece.

Deixo a minha solidariedade a todos os que tomaram esta posição.

PCP quer o fim dos exames

O fim dos exames nacionais, a revisão do regime de provas de aferição e a introdução de uma avaliação contínua são os três principais temas de um Projeto de Resolução, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) entrega esta quinta-feira na Assembleia da República.

Tendo como objetivo acabar com desigualdades e considerar a “situação de cada aluno face aos conhecimentos ministrados, com vista ao estabelecimento de estratégias de consolidação e recuperação adequado às necessidades de cada um”, o projeto pensado pelo partido comunista para as escolas nacionais quer incentivar “a melhoria do processo de ensino-aprendizagem” e “a inclusão efetiva de todos os estudantes”.

No documento a que o DN teve acesso, o PCP insiste na valorização da avaliação contínua que, no entanto, exige “uma política de investimento público, valorização sociolaboral dos seus profissionais, criação de condições de estabilidade e previsibilidade na organização e desenvolvimento do trabalho”, que é “contrárias às que têm vindo a ser impostas por sucessivos governo”.

Isto porque, segundo o partido, a desvalorização da avaliação contínua é um dos motivos que geram uma “perspetiva elitista de acesso ao conhecimento e à cultura”, que favorecem o ensino privado.

Coerente com uma posição de décadas, o PCP manifesta-se, neste projecto de resolução, contra a realização de exames no ensino básico e secundário. Sublinhando a perspectiva selectiva e elitista que lhes estará subjacente, os comunistas defendem a avaliação contínua numa escola mais inclusiva, o que pressupõe reforço dos meios necessários à sua superação das dificuldades dos alunos e ao efectivo sucesso das aprendizagens.

Concordo, no plano dos princípios, com a maioria das críticas que se fazem aos exames: produzem uma avaliação parcial e incompleta dos estudantes; tendem a condicionar e por vezes a empobrecer o ensino e aprendizagem, sobrevalorizando as disciplinas e as matérias que serão alvo da avaliação externa; uniformizam e padronizam a avaliação, sem atenção à diferenciação pedagógica, fundamental para responder aos desafios da diversidade e da inclusão no ambiente escolar.

No entanto, tenho as minhas reservas relativamente à proposta de supressão de todos os exames. Depois do evidente exagero dos tempos de Nuno Crato, creio que se encontrou uma solução equilibrada com as duas provas finais a realizar no final do 9.º, do 11.º e do 12.º anos. Provas com consequências para a aprovação final dos alunos, e que por isso devem ser levadas a sério, mas sem terem o mesmo peso que é dado à avaliação contínua.

A verdade é que, num quadro de maior autonomia pedagógica que é dado às escolas – que permite reorganizar o currículo e estabelecer critérios próprios de avaliação, dever-se-á sempre, de alguma forma, aferir se as aprendizagens essenciais definidas a nível nacional estão a ser efectivamente alcançadas. Claro que é fácil dizermos e acreditarmos que sim, que tudo corre bem em toda a parte, que todos os alunos aprendem e que para todos os problemas que surgem se encontram soluções à medida. Na verdade, sabemos bem que não é isso que sucede, e a avaliação externa é precisamente a forma de detectar as dificuldades.

O PCP quer acreditar que numa escola sem exames todos podem progredir ao seu ritmo, dando o seu melhor sem serem comparados depreciativamente com os colegas mais bem sucedidos. A intenção é boa, mas o que a realidade demonstra é que, sem um ponto de referência claro e bem visível, a tendência é sempre para o facilitismo avaliativo. E o reforço do investimento público, num quadro de melhoria de resultados, é uma miragem…

Na verdade, o sucesso administrativo, fácil de obter quando não há uma certificação externa das aprendizagens, acaba por ser uma armadilha: se mesmo sem meios adequados, os alunos têm bons resultados, isso significa que as escola podem afinal dispensar os recursos que insistentemente reivindicam.

Há muita coisa que pode e deve ser discutida no que diz respeito à avaliação externa, a começar pelo actual modelo de provas de aferição, imposto sem discussão e a revelar evidentes desajustamentos, e a acabar no exames do Secundário, que ao fim de tantos anos continuamos se perceber bem para que servem, se para certificar e qualificar as aprendizagens deste nível de ensino, se para ordenar e seleccionar os futuros estudantes do ensino superior, tarefa que as universidades se recusam a fazer. Discuta-se também a praga dos “exames a nível de escola”, uma fonte de burocracias e complicações que se atira para cima dos professores para não se ter de assumir a evidência de em alguns percursos escolares deveria haver dispensa das provas. Mas não me parece que a abolição pura e simples de tudo o que seja avaliação externa possa melhorar globalmente o sistema educativo ou servir melhor os interesses dos alunos.

Finalmente, se a proposta do PCP não é nova, o timing do seu reaparecimento é o menos recomendável. Ao fim de sete anos de costismo educativo, com uma série de reformas e experimentalismos polémicos no terreno, sem que nunca tenha sido feita uma avaliação séria e isenta da flexibilidade curricular, do regime dito de inclusão, da pseudo-autonomia das escolas, do MAIA, do Ubuntu e de tantas outras pedagogias contrafeitas que têm sido promovidas, acabar com os exames seria a melhor prenda para os responsáveis do actual desgoverno na educação, que dessa forma nunca seriam confrontados com os resultados das suas políticas.

Temos superministro da Educação?

Marcelo Rebelo de Sousa – quem mais? – põe fim à querela entre os ministros da Educação Superior e Inferior. Segundo constou por estes dias, o ME pretenderia acabar com os exames do ensino secundário, que neste momento já não contam nem para a média nem para a conclusão do curso, mas somente como provas específicas no acesso ao ensino superior. Ora é desta utilidade que o MCTES não pretende abdicar, defendendo até uma maior valorização dos resultados dos exames nas notas de candidatura.

O braço de ferro estará sanado, ao que parece, com o Presidente da República a anunciar a vitória esperada dos defensores dos exames…

Marcelo Rebelo de Sousa revelou que está “superada” a divergência entre os ministérios da Ciência e da Educação e que o Governo irá manter os exames finais do ensino secundário. Em Olhão, o Presidente da República adiantou que “se chegou à conclusão de que há exames para termo do secundário”.

Aproveitando uma deslocação a Olhão, onde deu uma aula a alunos do ensino secundário desse concelho e visitou um imigrante nepalês agredido, o Presidente da República afirmou que “não fazia sentido” acabar com os exames nacionais no final do secundário. Notou ainda que a divergência entre os ministérios da Ciência e da Educação está “superada”, chegando-se à “conclusão de que há exames para termo do secundário”. A seu ver, “é bom” e “faz sentido” que assim seja.

“O que sei do Governo é que se chegou à conclusão de que há exames para termo do secundário”, continuou o Presidente da República. “Outra coisa é a admissão ao ensino superior, onde há uma parte que é comum e outra que são as próprias instituições de ensino superior a escolherem que tipo de avaliação para o acesso”, completou.

Mudanças no acesso ao ensino superior

Ao contrário dos ensinos básico e secundário, onde a “mudança de paradigma” está sempre na ordem do dia, na vã tentativa de reinventar a roda, no superior as mudanças restringem-se ao necessário para garantir que tudo fique na mesma.

O modelo de acesso ao ensino superior está há anos para ser revisto, e percebe-se agora que as alterações introduzidas durante a pandemia não foram inocentes: as restrições sanitárias já lá vão há muito, mas o fim da obrigatoriedade dos exames para conclusão dos cursos veio para ficar: a exemplo dos anos anteriores, os alunos apenas terão de fazer os que irão contar como provas específicas na candidatura aos cursos superiores.

No futuro, os exames não irão desaparecer – o de Português será mesmo obrigatório e no seu conjunto terão um peso maior na média de candidatura do que actualmente – mas só serão realizados pelos alunos que pretendam ingressar nas universidades e politécnicos. Para concluir o 12.º ano bastarão as notas da avaliação interna.

Neste contexto, o que deixa de fazer sentido é manter sob a responsabilidade do ensino secundário um sistema de exames cujos fins lhe são completamente alheios. Se a única coisa que se pretende dos exames é a graduação dos alunos para efeitos de colocação no ensino superior, porque não se organizam as universidades e politécnicos para fazerem eles próprios este trabalho, de acordo com os critérios que considerem mais justos e adequados? O que impede instituições que tanto prezam a sua autonomia, que contratam e gerem sem restrições o seu próprio corpo docente, que já são responsáveis pela selecção dos alunos dos CTeSP, mestrados e doutoramentos, de seleccionarem também os alunos das licenciaturas?

Esta semana foram apenas divulgadas as linhas gerais do novo modelo de ingresso no ensino superior, que deverá entrar em vigor daqui a dois anos.

Os alunos terão de realizar quatro exames nacionais para se candidatarem ao Ensino Superior, sendo Português obrigatório e as três provas restantes definidas pelas instituições de ensino para onde pretendem ir, revelou o ministério.

O projeto de acesso ao Ensino Superior está na sua fase final e será aplicado de “forma muito progressiva” sem “perturbar as escolas, os alunos nem as famílias”, disse o secretário de estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, em declarações à agência Lusa.

Este ano, o modelo de acesso irá manter-se inalterado, continuando a vigorar as regras que foram definidas durante a covid-19.

A única medida da pandemia que se irá manter para os próximos anos é o fim da obrigatoriedade dos exames para certificar a conclusão do ensino secundário, sendo exigidos apenas a quem queira ingressar no Superior.

A novidade é que todos os alunos que queiram continuar os estudos terão de fazer a prova de Português que, segundo o secretário de Estado, é “o candidato natural” para avaliar a formação geral dos alunos.

“É uma disciplina absolutamente nuclear que acompanha os estudantes ao longo de todo o seu processo de formação no ensino básico e secundário e que, aliás, é regra na generalidade dos países que têm sistemas de exames”, explicou.

Segundo o governante, este exame não será realizado pelos alunos que este ano estão no 12.º ano, mas ainda está em análise a hipótese de vir a ser pedido no próximo ano letivo aos estudantes que agora estão no 11.º ano.

Além de Português, os alunos terão de realizar, pelo menos, outros três exames nacionais que serão definidos pelas instituições de Ensino Superior para acesso a cada curso, explicou.

[…]

Outra das novidades, que não irá entrar já em vigor, poderá ser o aumento do peso dos exames nacionais.

Havia instituições onde os exames nacionais podiam ter um peso de cerca de 45% e a ideia é subir para um mínimo de 50% e um máximo de 60 para 65%, no sentido de reforçar um bocadinho aqui o peso dos exames, explicou.

Português do Brasil e exames de Portugal

A Associação de Professores de Português (APP) propôs ao Instituto de Avaliação Educativa (Iave) criar um grupo de trabalho no seu conselho científico para discutir a aceitação das variedades linguísticas codificadas do português nos exames nacionais. Segundo o Ministério da Educação, o presidente do Iave manifestou “disponibilidade para discutir o assunto com a referida associação, o que acontecerá brevemente”.

O número crescente de estudantes brasileiros a frequentar o sistema educativo português e a realizar os respectivos exames e provas nacionais levanta um problema que, de acordo com as promessas dos académicos e políticos que impuseram a actual ortografia, não deveria existir: na verdade, o Acordo Ortográfico de 1990 surgiu para, supostamente, unificar as ortografias divergentes, criando uma norma única do português escrito que seria aplicável e compreensível por todos os falantes em qualquer um dos países de língua oficial portuguesa. Ou seja, um brasileiro a responder em “brasileirês” numa prova que se espera redigida em português de Portugal não deveria constituir problema. Mas pelos vistos o problema existe mesmo e, à boa maneira portuguesa, será um dia destes nomeada uma comissão para se debruçar sobre o assunto. E pelo sim, pelo não a APP, apesar de sempre se ter mostrado entusiasta das virtudes da actual ortografia, também quer participar.

Quem nasce torto, lá diz o povo, tarde ou nunca se endireita, e o dito popular assenta como uma luva no famigerado AO90, que demorou 20 anos a ser oficialmente adoptado, num processo polémico, não sendo o seu uso, ainda hoje, consensual. O debate de ideias e argumentos contra e a favor dá para encher milhares de páginas, e não é este o tempo e o lugar para o revisitar. Recordo apenas, recorrendo ao elementar bom senso, que quando abandonamos critérios etimológicos e gramaticais para definir a norma escrita da língua e confiamos que ela se deve escrever como se fala, a conclusão é mais do que óbvia: se portugueses e brasileiros falam de forma diferente, estarão condenados, seguindo este critério, a escrever diferente também. De onde não vem mal ao mundo, note-se: a confusão surge apenas porque o acordo em vigor nasceu da vã promessa de uma unificação linguística que, assente naqueles pressupostos, seria sempre impossível de concretizar.

Contudo, as divergências entre as variantes escritas da língua não existem apenas na ortografia. Vocabulário e sintaxe apresentam também diferenças assinaláveis, o que coloca outro tipo de problemas, quando construções gramaticais em uso corrente no Brasil passam em Portugal por ser incorrectas. Ou vice-versa. E se quisermos complicar um pouco mais, devemos entrar também em consideração com os alunos oriundos dos PALOP: embora aqui as divergências com o português de Portugal sejam em menor número, elas não deixam de existir. Bem vistas as coisas, o grupo de trabalho do IAVE, APP e companhia terá por certo muito trabalho pela frente…

A escola do século XIX em imagens – V

Albert Anker, Exame escolar (1862)

Revisitando Albert Anker, deparamo-nos com o testemunho de uma realidade praticamente extinta na escola actual: o tradicional exame da 4.ª classe. Perante um punhado de examinadores – professores, inspectores, directores escolares – os petizes de ambos os sexos devem demonstrar a sua aptidão académica.

Numa escola suíça, vemos a tradicional sala com carteiras de bancos corridos, onde os alunos se acotovelam, à excepção do que está a ser examinado e do pequeno grupo dos que aguardam a sua vez – estes ficam de pé, à frente dos restantes, face ao examinador.

Entre nós, o “exame da 4.ª classe” manteve-se até 1974, tendo sido abolido após a Revolução de Abril. Foi brevemente ressuscitado durante o ministério de Nuno Crato, embora em moldes diferentes, tanto do modelo do Estado Novo, como do que vemos nesta imagem. A verdade é que os tempos mudam, e tanto os objectivos e finalidades do ensino básico como a evolução das teorias e práticas pedagógicas acabaram por desaconselhar a introdução precoce deste tipo de avaliações formais, banidas na generalidade dos países.

Um exame não inclusivo

Pelo menos uma das questões do exame nacional de Desenho A é impossível de resolver na totalidade por alunos surdos. Certamente que a discriminação não foi propositada, mas demonstra, mesmo assim, que o discurso inclusivo que tanto se apregoa ainda é, em muitas situações concretas, letra morta. Os longos meses de preparação das provas, as sucessivas consultorias e revisões deveriam permitir evitar erros desta monta, que prejudicam alunos já desfavorecidos à partida.

Fica a denúncia que me chegou, com pedido de divulgação, da parte de um professor do ensino artístico.

Estou completamente siderado com a barbaridade proposta pela questão 2 do exame de Desenho A da 2.a fase! Propõe-se que em sede de examinação nacional se crie uma vinheta com uma onomatopeia de uma batedeira. Alguém tem a noção de que há alun@s surd@s sujeit@s a este exame!?!? Será que os examinadores e/ou as examinadoras (pag@s com os impostos de todos os portugueses e de todas as portuguesas) têm a noção da exclusão que estão a propor?! A Escola Artística António Arroio e a Escola Artística Soares dos Reis têm imensos alun@s surd@s para quem este item é IMPOSSÍVEL de cumprir na íntegra!

Uma vergonha! Merece o repúdio de todos e de todas nós! Nem queria acreditar… mas confrontando os critérios de classificação: confirmei que a inclusão ainda não chegou aos exames desta disciplina de 12.° ano! Haja vergonha e respeito pel@s surd@s deste país. É uma afronta aos direitos humanos!

Merece apreciação jurídica até!

Estou revoltado de tanta tristeza e desolação! Não há direito! Só tenho um grito: NÃO!

Nova época de exames de 10 a 19 de Agosto

Quando se pensa que o desprezo e o desrespeito pelos professores por parte de governos PS já bateu no fundo há muito tempo, logo alguém se encarrega de comprovar que há sempre a possibilidade alguém escavar ainda mais.

Uma logística de exames demasiado complexa e excessos burocráticos no encerramento do ano lectivo limitam o gozo das férias da maior parte dos professores praticamente apenas ao mês de Agosto. Mas agora nem isso é garantido, com o anúncio de uma época especial de exames já com os professores em férias.

Poder-se-ia fazer esta época especial sem grandes stresses, tendo em conta o reduzido número de alunos envolvido, na primeira semana de Setembro, como aliás já ocorreu noutros anos? Poder podia, com benefícios para todos, mas para um governo apostado em complicar a vida das escolas e dos professores é claro que não era a mesma coisa…

A Federação Nacional dos Professores acusa o Júri Nacional de Exames (JNE) e o Ministério da Educação de desrespeito pelas escolas, professores e alunos, por marcarem sem avisar época de exames em agosto.

A marcação de uma época de exames de 10 a 19 de agosto, sem se prever e só anunciada há dois dias, leva a que escolas sejam obrigadas a interromper férias dos professores, afirma a estrutura sindical.

Num comunicado a FENPROF explica que a decisão do JNE foi aprovada na terça-feira e a informação chegou às escolas na quarta-feira, sem que as escolas tivessem sido antes informadas dessa possibilidade.