Preservar a confidencialidade dos exames

exames.jpgComeçou hoje a primeira fase dos exames nacionais. O tema, que habitualmente está no topo da actualidade educativa nesta altura do ano, parece ter passado este ano para segundo plano, cedendo o protagonismo à greve às avaliações.

Ainda assim, o Público recordou o caso da prova de Português do 12º ano do ano passado, cujo conteúdo foi antecipadamente divulgado a alguns estudantes. A responsável pela fuga de informação foi, segundo apurou a investigação subsequente, a então presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, entretanto constituída arguida. Segundo a acusação, esta docente quebrou o dever de confidencialidade que é assumido por todos os que contactam previamente com as provas. E dava explicações a alunos, algo que também não é permitido a todos os que colaboram com o IAVE na feitura ou na auditoria das provas de exame.

Perante a fragilidade evidente do sistema então revelada, o jornalista colocou a vários intervenientes e responsáveis uma questão pertinente: alguma coisa foi feita para aumentar a segurança do sistema e prevenir novos incidentes que ponham em causa a confidencialidade dos exames? Parece que não…

Em Dezembro, o ME anunciou que tinha sido instaurado “um processo de inquérito para apurar se os procedimentos existentes” no Iave estavam a ser devidamente seguidos. Seis meses depois dessa informação e um ano volvido desde o exame de Português do ano lectivo de 2016/17, esse inquérito ainda “não está concluído”, informa ao PÚBLICO fonte do gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues, sem avançar qualquer prazo para o fim do processo.

Sem qualquer ordem do Governo no sentido de realizar alterações nas suas normas de confidencialidade, o Iave também não vai fazer mudanças aos seus procedimentos por sua iniciativa. “O episódio observado em 2017, pelo que se conhece, não pode ser relacionado com qualquer falha de segurança do Iave”, defende o presidente daquele organismo público, Hélder Sousa.

Desde 1997, ano da criação do Gave – o organismo que antecedeu o Iave na tarefa de elaborar e classificar os exames nacionais –, os mecanismos de garantia de segurança e confidencialidade das provas nacionais têm sido “regularmente revistos, actualizados e adaptados”, garante Hélder Sousa. As mudanças mais recentes tentaram responder, por exemplo, ao uso generalizado de telemóveis e ao acesso cada vez mais fácil à Internet, com o potencial de difusão de informação dessas tecnologias.

As regras “têm-se mostrado plenamente eficazes, já que em 20 anos preveniram qualquer fuga de informação”, sublinha Hélder Sousa. Estes procedimentos de segurança e as normas que cada colaborador no processo de realização dos exames nacionais é obrigado a cumprir constam de um manual divulgado a todos os que contactam com os enunciados das provas.

“Para mim, faz sentido que não se façam alterações”, defende a presidente da Associação de Professores de Matemática, Lurdes Figueiral. O sistema de segurança implementado pelo Iave “faz sentido” e tem sido “fiável”, considera. “Não há é nenhum sistema totalmente resistente a acidentes”, adverte.

Outros especialistas contactados pelo PÚBLICO concordam com esta ideia. “Estando envolvidas pessoas, há sempre o factor humano que é impossível de controlar totalmente”, defende João Paulo Leal, professor da Universidade de Lisboa que, até ao ano passado, presidiu ao Conselho Científico do Iave.

“Os procedimentos que existem são suficientemente cuidados”, acrescenta, lembrando que nunca antes tinha havido qualquer fuga de informação sobre o conteúdo dos exames. As regras seguidas pelo Iave são “suficientemente robustas”, concorda também Filomena Viegas, presidente da APP.

Para Fernando Diogo, professor da Escola Superior de Educação do Porto, que trabalhou na Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário (que antecedeu o Gave), a questão “não está nas normas.” “Não precisamos de mais normas, precisamos é de cumpri-las”, defende, afirmando que um sistema como o que está montado só falha por “falta de zelo profissional” ou “falta de ética pessoal”.

Compreendo estas reacções: se existe uma rotina estabelecida ao longo de décadas e à qual nos acomodámos, é sempre mais fácil ver o problema na falta de ética dos outros ou na ameaça das novas tecnologias do que na necessidade de alterar procedimentos.

Mas discordo da ideia que se tenta “vender”, de que o caso da divulgação do exame de Português foi um caso único e isolado. Diga-se antes que foi a primeira vez que, perante uma gravação que foi divulgada nas redes sociais e teve ampla repercussão mediática, se tornou impossível negar a fuga de informação. Admita-se que já noutros anos havia suspeições e rumores acerca de usos indevidos de informação privilegiada sobre o conteúdo das provas, mas sempre se preferiu fingir que nada se passava.

E assuma-se aquela que é, para a época de 2018, a verdadeira aposta do ME e do IAVE:  que depois de terem “apertado” com a antiga presidente da APP, outros intervenientes na elaboração das provas sejam mais responsáveis, ou pelo menos mais cuidadosos, com o uso que fazem do conhecimento antecipado das provas.

Infelizmente, para demasiada gente, o medo da punição continua a ser o incentivo mais poderoso para apurar o “zelo profissional” e a “ética pessoal”.

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A rapidinha avaliativa

filinto+lima[1]Não é fácil ser o especialista instantâneo sobre escolas e educação, e nessa qualidade assumir-se o dever, quase a obrigação, de opinar sobre tudo o que seja tema educativo e reagir, a quente, em cima do acontecimento.

Mas Filinto Lima, o director escolar que é também presidente de uma associação dos directores, a ANDAEP, assume uma omnipresença na comunicação social que nem sempre lhe permite, na ânsia de ser o primeiro a falar sobre tudo, reflectir e ponderar as suas intervenções.

Lamentáveis, é o mínimo que se pode dizer das suas declarações de ontem sobre a ridícula e prepotente “nota informativa” com que o ME, por interposta DGEstE, pretende passar por cima da legislação em vigor, instituindo o vale-tudo na avaliação dos alunos.

Percebe-se que, para Filinto, o adiamento sucessivo das reuniões, mais do que prejudicar os alunos – que não prejudica, pois está sempre assegurada a possibilidade de irem a exame mesmo que as notas não tenham saído – incomoda os senhores directores. E como tal, alguma coisa o ME teria de fazer rapidamente, que a vida dos nossos directores não é andarem a ser incomodados pelas greves dos professor…zecos!…

“O Ministério da Educação tinha que vir a terreiro dizer alguma coisa, isto não se podia perpetuar. Esta foi a estratégia que o Ministério encontrou para a resolução rápida do problema criado com as greves”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Segundo o representante dos diretores escolares, “alguns conselhos de turma não estão a ser realizados consecutivamente”, mas recusou comentar ou comprometer-se com os números avançados pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que diz que a greve às avaliações a decorrer desde dia 04 e até 15 de junho já bloqueou centenas de reuniões.

Em resposta, esvaziando a greve em curso de qualquer efeito prático sobre os anos em que se realizam provas finais ou exames nacionais, o Ministério da Educação (ME) anunciou hoje que enviou orientações às escolas a determinar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas notas internas.

Filinto Lima admite que a situação em torno da greve “não é agradável para as escolas”, nem para os alunos, que “todos os dias perguntam ansiosos quando saem as suas notas”, mas reconheceu que “estas são as armas que os sindicatos têm para lutar, e cada um luta com as armas que tem”.

As preocupações dos diretores estão já voltadas para o arranque do próximo ano letivo, admitindo que possa vir a ser prejudicado pelas greves em curso e anunciadas.

“Nós, diretores, estamos no meio disto e queremos paz. Esperemos que nos próximos dias seja dado um sinal de entendimento”, disse o presidente da ANDAEP.

Gostaria apenas de notar ao director Filinto que a greve não é uma “arma” dos sindicatos, mas sim dos professores. É certo que são aqueles que a convocam, mas são estes que, aderindo ou não à greve, determinam o seu sucesso.

Quanto à ideia de que os directores “querem paz”, esse é, obviamente, um desejo que partilham com a classe docente, que preferiria não estar envolvida nesta “guerra” a que o governo, com a sua intransigência e desonestidade, a obrigou a entrar.

Antes da paz que também anseiam, os professores exigem justiça.

Edviges Ferreira vai a julgamento

exame-portO Ministério Público acusa a antiga presidente da Associação de Professores de Português de ter divulgado a uma aluna a quem dava explicações o conteúdo da uma prova de exame do 12º ano da disciplina.

Segundo o comunicado da Procuradoria-Geral da República, Edviges Ferreira teria acesso às provas enquanto auditora, em representação da APP. Estava, pela natureza da função, obrigada a rigoroso sigilo e impedida de dar explicações particulares. É agora acusada dos crimes de violação de segredo por funcionário e de abuso de poder.

[…] a arguida acedeu ao conteúdo das provas, que auditou, tendo assumido a obrigação de manter segredo sobre os mesmos, ciente que tal segredo a impedia de os divulgar em qualquer circunstância e a quem quer que fosse.

Não obstante tal conhecimento e de saber que as funções por si assumidas junto do IAVE – Instituto de Avaliação Educativa – eram incompatíveis com a leccionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de português do 12º ano, a arguida transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas, do exame final, por si auditadas.

Com tal conduta a arguida violou as regras da leal e correcta avaliação de conhecimentos e capacidades, em prejuízo do interesse público que subjaz ao normal funcionamento do sistema educativo de avaliação, beneficiando a aluna a quem dava explicações a título oneroso.

A arguida encontra-se sujeita a TIR.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa/sede.

A arguida, que já tinha sido substituída nas suas funções representativas na APP, fica agora a aguardar julgamento, com termo de identidade e residência. Se for condenada, a sentença poderá não ser branda…

O crime de violação do segredo por funcionário pode ser punido com a expulsão da administração e por uma pena de prisão até três anos.

Certificados de línguas na escola pública

exame[1]Os alunos do 11.º ano vão poder realizar testes com certificação internacional a várias línguas, à semelhança do que acontecia com a prova de inglês Preliminary English Test (PET), suspensa em 2016 pelo actual executivo.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência pelo secretário de Estado da Educação, João Costa: “Estamos a trabalhar para que os alunos que fazem exames nacionais a línguas possam ter acesso a certificados internacionais.”

A medida destina-se a alunos do 11.º ano que realizem os exames nacionais de Inglês, Francês, Alemão e Espanhol, que poderão ter uma certificação internacional a essas línguas.

Aproveitar os exames do secundário para certificar o domínio de línguas estrangeiras – que não apenas o Inglês – parece-me uma boa ideia. Sobretudo se, ao contrário do que fez Nuno Crato, não se começar a construir a casa pelo telhado.

Os portugueses até parecem ter, comparativamente com outros povos, uma certa facilidade na aprendizagem de outras línguas. E, no entanto, o Inglês, que os nossos alunos começam a aprender logo no 1º ciclo, é uma das disciplinas que no 3º ciclo apresenta maiores e mais recorrentes níveis de insucesso.

É necessário perceber o que está a falhar no ensino das línguas estrangeiras, eventualmente ajustar os programas e competências a desenvolver de acordo com o nível etário dos alunos e apostar mais em áreas que estarão eventualmente a ser descuradas como, por exemplo, o desenvolvimento da oralidade. O que não se consegue com turmas grandes, a não ser que se façam, nalgumas aulas, desdobramentos.

A prioridade deve ser, então, elevar as competências linguísticas dos nossos jovens e melhorar as condições em que se ensinam e aprendem as línguas estrangeiras: só depois fará sentido pensar em validar, através de um certificado internacional, as competências dos nossos alunos.

Um exame deve ser sempre um ponto de chegada. Não pode ser, como teimava Nuno Crato, um ponto de partida.

Os alunos que estudam demais

exam-question[1]Estudam 15 horas por semana além do horário escolar, não valorizam outras atividades e revelam pouca criatividade, revela estudo.

As escolas portuguesas premeiam e trabalham para a excelência dos alunos, formando estudantes que “sabem reproduzir fórmulas mas com pouca criatividade e pouco raciocínio”. Esta é a principal conclusão de uma investigação, realizada nos últimos dois anos, em 490 escolas por investigadores da Universidade do Minho. São alunos que vivem para as notas, estudam mais de 15 horas por semana além do horário escolar e 40% têm explicações.

A notícia completa só está disponível para assinantes do JN. Pelo que, ficando-me apenas pelas letras gordas e o breve resumo que é apresentado, sobram-me algumas dúvidas sobre o conteúdo da notícia. E uma quase certeza: tem todo o ar de estudo encomendado, numa altura em que interessa “provar” que o ensino é demasiado traumatizante para os alunos, que estes são infelizes na escola, que decoram em vez de compreender, que memorizam e “despejam”, nos testes e exames, conhecimentos “inúteis”, em vez de desenvolverem a criatividade, o raciocínio, o espírito crítico e a autonomia.

Percebe-se bem, e já não é novidade, a linha de raciocínio. O problema é quando estas narrativas laboriosamente construídas não batem certo com a realidade.

Os alunos verdadeiramente “de topo”, por exemplo, não me parece que sigam, na maioria dos casos, o padrão do aluno “marrão” que se tenta apresentar. Aliás, o que caracteriza o bom aluno é justamente o facto de aprender depressa, aproveitar bem o tempo, a começar pelo tempo da aula, onde sabe que se estiver atento e compreender as matérias poupará muitas horas de estudo em casa. Sobra-lhe assim tempo para outras actividades, como praticar desporto ou conviver com os amigos.

O estudante que “reproduz fórmulas”, decora matérias ou recorre intensivamente a explicações é geralmente o aluno mediano que quer alcançar médias elevadas que lhe permitam entrar em Medicina ou noutro curso superior de média elevada.

O pensamento crítico, reflexivo e criativo, ao contrário da ideia em que tanto se insiste ultimamente, não nasce do nada: há uma base prévia de conhecimentos sólidos e estruturados a partir da qual ele deve ser construído. Ignorar isto é promover o achismo idiota e ignorante de quem lança “bitaites” sem ter noção do que está a dizer.

Quanto às quinze horas semanais de estudo, elas serão eventualmente excessivas, mas não tão graves como o tempo que é roubado às horas de sono para ser passado nos jogos e no entretenimento online ou nas redes sociais.

Contudo, a questão de fundo terá sempre a ver com aquilo que é ser estudante e as exigências que se deve fazer a quem tem no estudo a sua principal ocupação. O que me parece é que andamos a pressionar os jovens para serem estudantes durante cada vez mais tempo. E há alguns que pura e simplesmente não gostam de estudar, o que deveria ser respeitado. Ou que enveredam por uma via profissionalizante que, sendo igualmente digna e útil aos próprios e à sociedade, deveria ser mais valorizada. Por outro lado, aqueles que têm gosto e interesse nos estudos devem ser incentivados a darem o melhor de si mesmos. Ou não fossem eles, precisamente, estudantes.

Os alunos sofredores

verdasca.JPGO comissário político do ME para a promoção do sucesso escolar fez ontem declarações públicas na Maia, onde foi lançado um novo projecto de combate ao insucesso e ao abandono escolares. Saindo um pouco das competências que lhe estão atribuídas, José Verdasca abordou os problemas do acesso ao ensino superior, uma área onde se percebe que o governo pretende intervir, mas ainda anda à procura da melhor forma de o fazer. E embora tenha dito algumas coisas acertadas, a sensação com que se fica, ao ler a notícia do Público, é a de um emaranhado de ideias, confusas e incoerentes. Na tradição, aliás, do discurso eduquês puro e duro, que ao afirmar tudo e o seu contrário, abre caminho ao seu uso para os fins mais inconfessáveis.

“Os alunos estão a sofrer imenso no secundário”, disse, acrescentando que “milhares de alunos de 15 anos” estão, “no final do 1.º período, com uma média que compromete entrar em engenharia espacial, medicina ou outras engenharias”.

“Esta área representa cerca de 70% das opções [feitas pelos alunos], e isto tem muito a ver com esta assimetria da sociedade, quer pela representação social que as pessoas têm dessas profissões, quer pelos estatutos remuneratórios que essas profissões proporcionam. E cria uma distorção enorme na procura das ofertas educativas no nível superior”, sustentou.

As assimetrias de que fala Verdasca decorrem do contexto económico e social em que as escolas, os alunos e as famílias se integram, e nesse sentido existirão sempre, independentemente de haver mais ou menos exames ou das mudanças que se venham a introduzir no sistema de acesso ao ensino superior. Enquanto áreas como a medicina, as engenharias, a informática ou a gestão continuarem a oferecer emprego altamente qualificado e a remunerar acima da média do mercado de trabalho, os cursos que habilitam para estas áreas terão sempre maior procura do que os restantes.

Se estamos preocupados com o “sofrimento” dos jovens, então talvez não devêssemos andar a mentalizá-los, desde pequenos, de que “podem ser o que quiserem”, ou a deixá-los convencer-se de que podem alcançar metas difíceis sem que da sua parte tenha de haver esforço, empenho e ambição. E talvez valesse a pena um esforço colectivo no sentido de criar mais e melhores oportunidades de trabalho e de vida para a imensa maioria dos nossos jovens, que não irão ser médicos, engenheiros aeronáuticos, gestores ou programadores.

Contudo, este processo de adequação das ambições e expectativas à realidade não deverá significar o abaixamento dos níveis de exigência do ensino secundário. E é aqui que, conhecendo o universo mental em que se move esta gente, é de temer que a “discussão” que Verdasca propõe tenda a conduzir à abolição de testes, exames e de outras avaliações rigorosas das aprendizagens, substituindo o conhecimento sólido e estruturado pelas vacuidades do aprender a aprender, das transversalidades e da busca da facilidade… perdão, da felicidade.

A maior responsabilização das universidades na selecção dos seus futuros alunos, que também defendo, não deve servir para que o ensino secundário, liberto da responsabilidade de preparar alunos para o superior, se possa dedicar em pleno ao experimentalismo pedagógico que os lobbies eduqueses, que têm ganho terreno no aparelho do ME, pretendem impulsionar. Pelo contrário, o fim daquela pressão deve permitir um desenvolvimento curricular mais equilibrado, melhores aprendizagens e, no final, a realização de provas nacionais para validar o nível de conhecimentos e competências efectivamente alcançado por cada aluno.

Claro que, perante os evidentes exageros de Verdasca, até David Justino, presente na sessão, cujas ideias e protagonismo tantas vezes critiquei, acaba por passar por pessoa ponderada e sensata. Pois…

…defendeu que não se deve “aliviar as expectativas” dos alunos e todos aqueles que “lutam para isso merecem respeito de todos”.

No seu entender, muitas escolas e alguns professores, ao quererem tratar os alunos de forma protegida, o que estão a fazer é baixar-lhes as expectativas.

“O nosso papel é dizer: tu vais conseguir, mas para isso tens de trabalhar, tens de te disciplinar e organizar na vida”, sublinhou.

David Justino é da opinião de que os jovens de hoje “têm de ser responsabilizados” e que “antes de serem bons profissionais têm de ser boas pessoas, com carácter”.

Aqui chegados, devemos notar, em jeito de conclusão, que esta parte de formar o carácter dos futuros cidadãos é provavelmente o desafio mais difícil dos professores, tendo em conta os inúmeros exemplos públicos de pessoas cujas óbvias falhas éticas e morais não os impediram de chegar aos mais altos cargos na vida política, no mundo empresarial e académico e na vida artística, cultural e desportiva…

Colaborações: ComRegras

No Topo: Confiança nos professores e nas escolas públicas

O estudo da agência Aximage divulgado esta semana confirma o que também já tinha sido detectado há dias numa análise semelhante da Universidade Católica: os professores e as escolas públicas continuam a estar entre os profissionais e as instituições em que os Portugueses mais confiam. Uma tendência que vem de longe e que habitualmente coloca os docentes, tal como os bombeiros ou os polícias, entre os profissionais mais merecedores do apreço e da confiança dos cidadãos…

topo-e-fundo_ComRegras

No Fundo: Os exames inflexíveis

A notícia teve pouca repercussão mediática, mas o assunto é suficientemente importante para merecer destaque imediato e acompanhamento atento: paira um sentimento de inquietação, nas escolas que estão a realizar a experiência pedagógica da flexibilidade curricular, perante a perspectiva de os seus alunos terem de vir a realizar, no final do básico e do secundário, os tradicionais e nada flexíveis exames nacionais. E perante isto, raras foram as escolas que se aventuraram a estender o projecto ao ensino secundário…