A escola do século XIX em imagens – V

Albert Anker, Exame escolar (1862)

Revisitando Albert Anker, deparamo-nos com o testemunho de uma realidade praticamente extinta na escola actual: o tradicional exame da 4.ª classe. Perante um punhado de examinadores – professores, inspectores, directores escolares – os petizes de ambos os sexos devem demonstrar a sua aptidão académica.

Numa escola suíça, vemos a tradicional sala com carteiras de bancos corridos, onde os alunos se acotovelam, à excepção do que está a ser examinado e do pequeno grupo dos que aguardam a sua vez – estes ficam de pé, à frente dos restantes, face ao examinador.

Entre nós, o “exame da 4.ª classe” manteve-se até 1974, tendo sido abolido após a Revolução de Abril, tendo sido brevemente ressuscitado durante o ministério de Nuno Crato, embora em moldes diferentes, tanto do modelo do Estado Novo, como daquele que vemos nesta imagem. A verdade é que os tempos mudam, e tanto os objectivos e finalidades do ensino básico como a evolução das teorias e práticas pedagógicas acabaram por desaconselhar este tipo de avaliações formais, banidas na generalidade dos países.

Um exame não inclusivo

Pelo menos uma das questões do exame nacional de Desenho A é impossível de resolver na totalidade por alunos surdos. Certamente que a discriminação não foi propositada, mas demonstra, mesmo assim, que o discurso inclusivo que tanto se apregoa ainda é, em muitas situações concretas, letra morta. Os longos meses de preparação das provas, as sucessivas consultorias e revisões deveriam permitir evitar erros desta monta, que prejudicam alunos já desfavorecidos à partida.

Fica a denúncia que me chegou, com pedido de divulgação, da parte de um professor do ensino artístico.

Estou completamente siderado com a barbaridade proposta pela questão 2 do exame de Desenho A da 2.a fase! Propõe-se que em sede de examinação nacional se crie uma vinheta com uma onomatopeia de uma batedeira. Alguém tem a noção de que há alun@s surd@s sujeit@s a este exame!?!? Será que os examinadores e/ou as examinadoras (pag@s com os impostos de todos os portugueses e de todas as portuguesas) têm a noção da exclusão que estão a propor?! A Escola Artística António Arroio e a Escola Artística Soares dos Reis têm imensos alun@s surd@s para quem este item é IMPOSSÍVEL de cumprir na íntegra!

Uma vergonha! Merece o repúdio de todos e de todas nós! Nem queria acreditar… mas confrontando os critérios de classificação: confirmei que a inclusão ainda não chegou aos exames desta disciplina de 12.° ano! Haja vergonha e respeito pel@s surd@s deste país. É uma afronta aos direitos humanos!

Merece apreciação jurídica até!

Estou revoltado de tanta tristeza e desolação! Não há direito! Só tenho um grito: NÃO!

Nova época de exames de 10 a 19 de Agosto

Quando se pensa que o desprezo e o desrespeito pelos professores por parte de governos PS já bateu no fundo há muito tempo, logo alguém se encarrega de comprovar que há sempre a possibilidade alguém escavar ainda mais.

Uma logística de exames demasiado complexa e excessos burocráticos no encerramento do ano lectivo limitam o gozo das férias da maior parte dos professores praticamente apenas ao mês de Agosto. Mas agora nem isso é garantido, com o anúncio de uma época especial de exames já com os professores em férias.

Poder-se-ia fazer esta época especial sem grandes stresses, tendo em conta o reduzido número de alunos envolvido, na primeira semana de Setembro, como aliás já ocorreu noutros anos? Poder podia, com benefícios para todos, mas para um governo apostado em complicar a vida das escolas e dos professores é claro que não era a mesma coisa…

A Federação Nacional dos Professores acusa o Júri Nacional de Exames (JNE) e o Ministério da Educação de desrespeito pelas escolas, professores e alunos, por marcarem sem avisar época de exames em agosto.

A marcação de uma época de exames de 10 a 19 de agosto, sem se prever e só anunciada há dois dias, leva a que escolas sejam obrigadas a interromper férias dos professores, afirma a estrutura sindical.

Num comunicado a FENPROF explica que a decisão do JNE foi aprovada na terça-feira e a informação chegou às escolas na quarta-feira, sem que as escolas tivessem sido antes informadas dessa possibilidade.

Provas do 9.º ano: não era o que se esperava?

Os cerca de 57% de resultados negativos a Matemática – 53.490 provas negativas em 92.646 realizadas -, melhoram na disciplina de Português, que com 90.501 provas realizadas registou 33.968 negativas (37,5%) e um resultado médio nas provas de 55% (numa escala até 100%).

A Português, o resultado médio também piora face a 2019, último ano em que se realizaram provas finais de ciclo, e no qual o registo médio foi de 60%.

As maiores quedas nos resultados, face os resultados médios em 2019, registaram-se, no entanto, nas duas provas de português enquanto língua não materna, cada uma das quais feita por centenas de alunos.

Para o nível mais inicial de aprendizagem da língua o resultado foi de 50%, abaixo dos 65% de 2019, e para o nível mais alto de proficiência os resultados revelam uma queda ainda maior, dos 73% em média de 2019 para os 42% deste ano, uma média negativa.

Só não viu quem não quis, e entre os professores no terreno nunca houve dúvidas acerca do resultado desta bizarra insistência em submeter os alunos do 9.º ano, já avaliados e em férias, a exames faz-de-conta: o desinvestimento no estudo e o consequente e mais do que previsível descalabro de resultados.

Se algo poderá aqui surpreender, é o número elevado de estudantes já aprovados na avaliação final que aceitou submeter-se a um par de provas inúteis. No cumprimento de um escusado dever que lhes foi imposto, acabaram por dar uma lição aos adultos que decidem estas coisas em seu nome: se não tiverem algo a ganhar ou a perder, uma grande parte dos cidadãos maiores de idade estão-se positivamente nas tintas para o cumprimento dos seus deveres cívicos – basta ver os elevados níveis de abstencionismo nos sucessivos actos eleitorais.

Teimoso, o ME não emenda a mão perante estes resultados, e insiste na sua narrativa: que estes exames em modo de aferição têm grande utilidade, que ajudam à “melhoria das aprendizagens”, à promoção do sucesso escolar e à produção de informação relevante sobre a “recuperação de aprendizagens”. E enaltece-se o retomar de séries estatísticas interrompidas, como se os resultados deste ano possam ser minimamente comparáveis com os de anos anteriores.

Apesar da compulsão para justificar o injustificável, temo que a demagogia do comunicado ministerial nada tenha de inocente. Ao não assumir o erro que foi fazer estas provas, nestas circunstâncias, o ME está indirectamente a dizer que não foram eles que erraram. Se fizeram a sua parte em prol dos alunos, verificando o cumprimento dos objectivos curriculares, e os resultados ficaram muito abaixo dos de anos anteriores, quem falhou, então?

Aqui chegados, não será difícil apontar o dedo, e aplicar os devidos “castigos”, aos culpados do costume.

Matéria não dada

A presente temporada de avaliações externas, que começou com as provas de aferição e continua agora com as provas e exames finais do básico e secundário parece estar a ser fértil em gralhas, inconsistências e até em provas claramente desajustadas dos fins em vista e do público escolar a que se destinam. Mas não é disso que este post trata. O que aqui trago é uma crítica que, sendo feita ao exame de Português de 12.º ano, vai surgindo de forma recorrente em relação a outras provas do IAVE.

Os cerca de 17 mil alunos que realizaram o exame de Português do 12.º ano na 2.ª fase foram confrontados com um excerto da obra Os Lusíadas que não consta do programa da disciplina. O alerta chegou por via de uma professora de Português do ensino secundário, que tem sido também classificadora de exames. O Instituto de Avaliação Educativa (Iave) confirmou o feito.

Há aqui algo que não bate certo. Os exames têm sido contestados e, em muitos países, gradualmente abandonados, porque são considerados um instrumento de avaliação muito pobre e limitado. Que tenta o impossível, que é avaliar num par de horas o que um aluno terá aprendido em dois ou três anos. Que isto induz os alunos que precisam de boas notas a decorar as matérias, que depois “vomitam” no exame para, logo a seguir, as esquecer.

Os defensores e os responsáveis dos exames não têm sido insensíveis a estas críticas, e gradualmente a concepção e elaboração das provas vem-se orientando, cada vez mais, não para a verificação do que o aluno sabe de cor, mas para a aplicação dos conhecimentos que adquiriu. Não se trata de avaliar quanto o aluno decorou, mas se compreendeu o que estudou e é capaz de aplicar os conhecimentos em novos contextos. E isto faz sentido. O que não faz sentido é criticar os exames porque obrigam o aluno a debitar a matéria do programa e, ao mesmo tempo, contestar que saiam perguntas sobre algo que “não está no programa”. Até porque os programas hoje em dia, com PASEO, aprendizagens essenciais e flexibilidades curriculares à mistura, se tornaram uma coisa bastante fluida…

Há uma outra dimensão do problema, esta pouco discutida: haverá necessidade de dificultar excessivamente os exames? Não poderiam as provas ser mais acessíveis, sem necessidade da colocação estratégica de uma ou outra “rasteira” ou de um par de questões mais difíceis para diferenciar os melhores? Claro que sim: não há razão lógica para que os resultados médios dos exames se mantenham persistentemente abaixo das classificações obtidas pelos alunos na avaliação interna. Só que isto esbarra noutro problema: é que os exames do secundário há muito deixaram de servir, se é que alguma vez serviram, para a sua função primordial: a certificação das aprendizagens dos alunos. A única função dos exames, e com a pandemia isso ficou claro como água, é seriar os alunos para o acesso ao ensino superior. Se fossem demasiado fáceis inflacionariam as notas, o que deixaria demasiados alunos com dezoitos e dezanoves às portas das faculdades de Medicina ou das engenharias da moda.

Melhorar estes exames, acabar com eles, ou partir para algo diferente: a questão é indissociável do modelo de acesso ao ensino superior, uma vaca sagrada do sistema educativo cuja discussão continua eternamente adiada.

O primeiro festival de Verão

O primeiro festival de Verão para jovens pré-universitários não tem música, mas exige estudo. Vem aí a primeira temporada dos exames que são do Secundário mas continuam a ser inúteis para a sua conclusão: servem apenas para candidatura ao Ensino Superior. Se já é o terceiro ano em que estamos assim, estaria mais do que na altura de um verdadeiro debate nacional sobre a avaliação externa que queremos ter – ou não – no Secundário e o modo mais adequado de ordenar os candidatos às universidades e politécnicos.

De preferência, uma discussão não inquinada, daquelas em que os lobbies ministeriais e universitários já têm tudo previamente decidido, no habitual esquema de mudar algo para que quase tudo o resto fique na mesma.

O que não faz sentido é o actual estado de coisas: incentivar as escolas a aprofundar a autonomia curricular e no final colocar em igualdade de circunstâncias alunos que foram avaliados internamente, no secundário, segundo critérios bastante distintos. Com todos os seus defeitos e limitações, as provas de exame são apesar de tudo um elemento de avaliação nivelador, que coloca todos os alunos em pé de igualdade. Reduzir o seu peso na formação das notas de candidatura aumenta a desigualdade no acesso, beneficiando injustamente os alunos das escolas que têm critérios de avaliação mais generosos ou que deliberadamente inflacionam as notas.

Por outro lado, se se aceita a ideia de que a conclusão do Secundário dispensa a realização de exames, então também não faz sentido que este nível de ensino continue a ser responsável por um subsistema de avaliação a funcionar exclusivamente ao serviço do Ensino Superior. Os politécnicos já se organizaram para criar um subsistema de acesso próprio para alunos oriundos dos cursos profissionais, provando assim que é possível replicar em Portugal o que é prática corrente na maioria dos países. Quando é que os doutores da faculdade se chegam à frente?…

Provas e exames em formato digital

Digitalizar as provas de avaliação externa é uma ideia que tem potencial, e ao que parece financiamento garantido através do PRR. Acabam-se os envelopes de papelada para cá e para lá, o fazer e desfazer de anonimatos e uma boa parte dos rituais que actualmente ocupam o tempo dos secretariados de exame.

Resta saber se, ao nível das escolas, haverá computadores actualizados e em número suficiente para todos os alunos que terão de responder em simultâneo.

Ou será que a ideia é que os examinandos levem o computador de casa?…

O IAVE já tinha feito algumas “experiências pequenas” de realização de provas digitais mas agora, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai avançar com o projeto DAVE- Desmaterialização da Avaliação Externa, que prevê que dentro de três anos todos os alunos do ensino obrigatório realizem as provas e exames nacionais em formato digital, contou à Lusa fonte do IAVE.

O modelo será testado já em junho em algumas escolas, que estão neste momento a ser selecionadas para participar no projeto-piloto. A experiência amostral será com alguns alunos que agora realizam as provas de aferição.

No próximo ano letivo, as provas de aferição já serão realizadas em formato digital por todos os alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade. De fora, vão ficar apenas as provas de Expressão Artística e de Educação Física.

No ano letivo de 2023/2024, será a vez dos alunos do 9.º ano realizarem também as provas finais de ciclo em formato digital. E no ano seguinte, segundo o calendário do IAVE, a ideia é que também os alunos do secundário troquem a caneta por um teclado para fazer os exames nacionais.

Não contam para a nota… mas vão ter nota!

As provas de Português e de Matemática do 9.º vão ser retomadas este ano, depois de terem sido suspensas em 2020 e 2021 por causa da pandemia. Não vão contar para a aprovação das disciplinas, mas serão classificadas com uma nota e deixarão de ter perguntas de opção, à semelhança dos exames do Secundário como estava previsto.

Trapalhadas sucessivas evidenciam a relação difícil deste ministério com a avaliação externa das aprendizagens em geral e com os exames e provas finais em particular.

Manter as provas de aferição nos moldes previstos e habituais faz sentido pela necessidade de continuar a recolher informação acerca do desempenho do alunos nos vários ciclos do ensino básico. Continuar com exames opcionais na conclusão do secundário também se aceita, tendo em conta as circunstâncias impostas pela pandemia. Mas fazer exames que não contam para a nota, completamente desgarrados da dinâmica escolar – os alunos regressam à escola ao fim de duas semanas de férias para fazer algo que não vai ter qualquer impacto na sua vida académica – e tentar transformar isto numa “aferição” que não vai aferir nada de jeito, é uma decisão sem pés nem cabeça, qualquer que seja a perspectiva em que seja analisada.

A não ser que a perfídia vá ao ponto de se pretender usar os previsíveis fracos resultados para “provar” uma vez mais o impacto negativo da pandemia nas aprendizagens. E justificar o gasto de mais uns quantos milhões em contratos com formadores e instituições amigas para mais uma fornada de formações, projectos e parcerias para o sucesso…

Houvesse nas escolas o tal “pensamento crítico” de que tanto se fala e tão pouco se pratica, e o ME teria a resposta adequada a este disparate na forma de um boicote em massa a estas provas faz-de-conta, que servirão apenas para dar trabalho desnecessário e improdutivo aos milhares de professores que irão vigiar, secretariar e classificar as provas.

Fenprof contra provas de aferição

O governo anunciou as medidas que decidiu tomar em relação às provas de avaliação do final de ano letivo. Ficou a saber-se que, no 12.º ano, se manterão as normas do ano anterior, algumas já previstas em documento do IAVE (informação da prova geral), divulgado em outubro, acrescendo a divulgada ontem, que limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Esta medida, aliás, já tinha sido defendida pela FENPROF. O anúncio pelo governo só peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início. No presente ano letivo e face à continuidade da pandemia, justificar-se- ia ter sido tomada no início do ano.

O que não se esperava, por não ter sentido, é que se mantivessem as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, assim como a prova final de 9.º ano, ainda que apenas com caráter de aferição. Em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices.

Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade.

Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno. As provas de aferição decididas pelo governo poderão pôr em causa essa avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação. Levarão, ainda, a que professores e estudantes deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.

Há pelo menos um argumento da Fenprof a que sou sensível: a sobrecarga de trabalho que a logística da realização implica para as escolas e os professores. Também me parece um disparate a conversão das provas finais do 9.º ano em supostas provas de aferição que, na prática, nada irão aferir.

No entanto, na perspectiva dos alunos, não me parece que uma prova que se realiza no tempo de uma aula normal e para a qual não se exige qualquer tipo de estudo específico possa ser assim tão perturbadora do quotidiano escolar. Que dizer então de outras actividades que chegam a retirar os alunos da sala de aula durante uma semana inteira e cuja real utilidade e interesse continuam por demonstrar?…

Com todas as falhas e limitações que certamente terá, não concordo com a supressão pura e simples da avaliação externa no ensino básico, sob o pretexto de que cada professor é que conhece os seus alunos, as suas dificuldades e necessidades. Não duvido que assim seja, mas isso não torna menos importante comparar os resultados obtidos de escola para escola. Isto é especialmente relevante num tempo em que se promove o experimentalismo pedagógico e a inovação permanente, muitas vezes sem se ponderar nem avaliar devidamente a catadupa de tendências e projectos que vão invadindo as nossas escolas. É fundamental perceber a dimensão dos ganhos e das perdas nas aprendizagens nos alunos, resultantes não só da pandemia, que já sabemos que tem as costas largas, mas decorrentes também de opções políticas e pedagógicas bem determinadas.

O que já se sabia, agora em versão oficial

Foi aprovado o decreto-Lei que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias quanto à avaliação, aprovação e conclusão do ensino básico e quanto à avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Ainda que no ano letivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente o ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela COVID-19, tiveram impacto nas atividades letivas presenciais.

Nesse sentido, considera-se necessário realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, bem como prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

No ensino secundário, mantém-se o regime adoptado desde que começou a pandemia: exames opcionais, que não contam para a média do secundário, mas apenas como provas de ingresso no ensino superior. É um sistema que agrava as desigualdades e injustiças no acesso, beneficiando ainda mais os alunos das escolas inflacionadoras de notas, mas com o qual muita gente parece sentir-se confortável. É a ilusão do facilitismo: o que impede a entrada de muitos jovens nos cursos desejados não são as médias altas mas a elevada procura face ao número de vagas. E nisto, convenientemente, não se mexe…

No básico, manter as provas de aferição que estavam previstas, uma vez que não há razões válidas para as anular, é uma decisão sensata. Já quanto aos exames do 9.º ano, aqui o disparate é absoluto. Faz algum sentido convocar os alunos, já há duas semanas em férias e com as classificações atribuídas, para prestar provas que não lhes vão servir para nada?…