Greve de professores na Polónia

Uma greve de 600 mil professores e auxiliares educativos cumpriu ontem o seu quinto dia na Polónia. Está a ser praticamente ignorada pelos media internacionais, sempre tão atentos às recomendações da OCDE ou aos prémios para os docentes que se enquadram no modelo de professor missionário tão apreciado pelas fundações e multinacionais influentes no sector. Na imprensa portuguesa, tanto quanto me consegui aperceber, há zero notícias sobre o assunto.

Mas existe alguma informação disponível aqui e ali, bem como imagens que têm sido partilhadas em redes sociais relativas, nomeadamente, aos exames. Na falta de juízes reformados ou árbitros “representantes dos trabalhadores” que decretem a obrigatoriedade de os grevistas assegurarem este serviço, as autoridades recorrem aos bons serviços de padres e freiras para vigiarem as salas de exame…

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Entrar na universidade pela porta do cavalo?

porta-traseira.JPGAlunos do profissional vão poder entrar na universidade sem exames

Em vez de terem de fazer exames nacionais como provas de ingresso – que acabam por ser um dos maiores obstáculos por se realizarem, por vezes, em disciplinas que não tiveram – os estudantes apenas terão de cumprir os critérios definidos por cada instituição.

A novidade, adiantada pelo ministro do Ensino Superior, ainda está a ser discutida no seio do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES). Mas há dois princípios já estabelecidos, diz Manuel Heitor. Em primeiro lugar, esta via de acesso destinada a alunos do profissional será realizada no âmbito dos chamados concursos locais, que são específicos para cada instituição, ao invés do concurso nacional de acesso. E poderão ser realizados tanto pelos politécnicos como pelas universidades, acrescenta. No fundo, trata-se de um regime semelhante ao que já é aplicado para o ingresso de estudantes internacionais ou para os maiores de 23 anos.

A definição deste novo regime deve estar concluída até final de abril. A ideia é alargar a base de acesso ao ensino superior. Sendo que a margem maior de aumento se encontra precisamente entre os jovens que frequentam o ensino profissional.

Ao contrário das reformas eduquesas do básico e do secundário, que vão fazendo ao sabor dos ventos que sopram da OCDE, as mexidas no ensino superior prosseguem objectivos bem definidos, em conjugação com os interesses das instituições e dos que lá trabalham. Entre eles, há um que o declínio demográfico das últimas décadas colocou no topo das prioridades: aumentar a frequência do ensino superior. O que, havendo cada vez menos jovens, só se consegue facilitando o ingresso de uma maior percentagem dos jovens que anualmente concluem o secundário.

A avaliar pelo que agora se anuncia, o novo regime que se encontra em estudo, podendo envolver algum facilitismo, não me escandaliza. Há muito que defendo que deveriam ser as universidades e os politécnicos a seleccionar os seus alunos, em vez de transferirem esse pesado encargo para os professores do secundário. E deve reconhecer-se que é injusto e discriminatório exigir aos alunos dos cursos profissionais a realização de exames  a disciplinas que não tiveram, ou feitos com base em programas diferentes dos que seguiram nos seus estudos.

Acrescente-se ainda mais isto: da forma como é apresentada, esta nova modalidade de acesso não irá concorrer directamente com o concurso nacional. Não seduzirá, certamente, as universidades mais procuradas, nem se aplicará aos cursos com média de entrada mais elevada, que todos os anos deixam alunos de fora. Será sobretudo uma forma de preencher vagas que não serão ocupadas nas sucessivas fases do concurso e que de outra forma acabariam por ficar desertas.

Resta a questão de determinar se os alunos que ingressarem por esta via estarão efectivamente preparados para as exigências do ensino superior. Hão-de estar, presumem governantes, reitores universitários e presidentes dos politécnicos. A verdade é que, quando se procuram alunos a todo o custo, a qualidade deixa de ser problema…

Demitida

Edviges FerreiraA partir do momento em que fossem confirmados todos os factos de que era acusada, relacionados com a divulgação antecipada de conteúdos de uma prova de exame de Português, dificilmente a pena poderia passar por outra coisa que não o afastamento definitivo do ensino público.

Embora tenha defendido, desde que o caso se tornou público, o apuramento de responsabilidades até às últimas consequências, não posso dizer que me congratulo com este desfecho. Preferiria, por certo, que eventos desta natureza não manchassem a reputação de uma das profissões em que, a acreditar nas sondagens que regularmente se vão fazendo, os portugueses mais confiam.

Mas também me parece que quem aceita assumir cargos de especial responsabilidade – a professora Edviges Ferreira era, quando ocorreram os factos, a presidente da Associação de Professores de Português – tem de ter, do ponto de vista ético e deontológico, um comportamento exemplar. Embora reconheça que a escassa representatividade das associações disciplinares de professores favorece algum alpinismo social e profissional que não prestigia a profissão.

A ex-presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, está impedida de voltar a dar aulas por ter sido comprovado que foi ela a autora da fuga de conteúdos do exame de Português do 12.º ano, realizado a 19 de Junho de 2017.

A informação foi revelada nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME). Numa nota à comunicação social, o ME informa que “foi determinada a sanção disciplinar de demissão” à referida docente, que era professora da Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa.

Na mesma nota, o ME dá conta de que “todas as infracções constantes da acusação” contra Edviges Ferreira “foram consideradas provadas” no âmbito do inquérito disciplinar levado a cabo pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência. E que, por isso, se concluiu que “a docente terá agido de forma consciente e intencional, desrespeitando gravemente os seus deveres funcionais e o interesse público”.

Devido ao mesmo caso, Edviges Ferreira foi constituída arguida pelo Ministério Público em Maio de 2018. Numa nota publicada então no seu site, a Procuradoria-Geral da República informou que estava em causa a “prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

Rankings, exames e autonomia

ranking…exauridas que foram as energias utópicas da revolução, em meados dos anos oitenta, logo a seguir à nossa integração na então CEE, começam a ser mais claros os sinais de aproximação a um novo ciclo internacional, constituído pelas agendas educativas neoconservadoras e neoliberais, então emergentes em alguns países capitalistas centrais. E algumas das expressões mais forte destas agendas, com especificidades em cada caso, foram precisamente os ataques à escola pública e a defesa da privatização, a liberdade de escolha apoiada por mecanismos de mercado (como os rankings), maior controlo central sobre o currículo, o cerceamento à autonomia das escolas e dos professores, e a adoção dos exames nacionais.

Concordo no essencial com a análise do professor Almerindo Janela Afonso: a publicitação de rankings de escolas é a consagração de uma visão neoliberal da escola, centrada na aferição externa dos resultados da aprendizagem. Uma concepção assente no velho mantra de que, com mais informação, as pessoas fazem melhores escolhas – um pressuposto ainda por demonstrar – e que o exercício da “liberdade de escolha” levaria os alunos a afluir às melhores escolas, ao mesmo tempo que forçaria as piores a melhorar.

Como é evidente, tudo isto é um disparate pegado. A prova é que, após quase duas décadas de publicitação de rankings, as escolas tidas por “más”, porque os seus alunos obtêm notas baixas nos exames, assim continuam. E as escolas “boas”, ficaram com a vida facilitada para serem ainda “melhores”, uma vez que a fama trazida pelas posições cimeiras nos rankings lhes permite serem ainda mais selectivas na escolha dos seus alunos.

Mas há um ponto em que discordo de Janela Afonso: quando ele estabelece uma dicotomia, a meu ver errónea, entre avaliação externa, centralista, limitadora e controladora, e o primado da avaliação contínua, assente no trabalho e na autonomia profissional dos professores. Defendendo, em nome do reforço da autonomia dos professores e das escolas, o fim dos exames nacionais.

Claro que o facto de haver uma prova externa no final condiciona o trabalho do professor, que passa a ter em conta a necessidade de preparar os alunos para a realizar. Mas não me parece que isso limite a sua autonomia, que nunca entendi como o direito a gerir livremente, sem quaisquer condicionantes ou limitações, o trabalho pedagógico com os alunos. Pelo contrário: existem os programas das disciplinas e existe um currículo nacional a que todos os alunos devem aceder e que todos os professores devem respeitar. Claro que os programas devem ser geridos por cada docente e que pedagogicamente há muitas maneiras de fazer as coisas, mas as aprendizagens essenciais de cada disciplina não devem ser postas em causa. Pois só assim se concretiza a igualdade de oportunidades, um direito fundamental que a escola pública deve promover.

Ora isto leva-me a uma conclusão aparentemente paradoxal: nos tempos que correm, a existência de exames é, seguramente, mais um aliado da autonomia profissional dos professores do que uma ameaça. É que a autonomia tende hoje a ser vista como uma prerrogativa, não de cada professor, mas da escola – leia-se do director e de outras “lideranças” locais – e brevemente também dos poderes autárquicos. A autonomia é o pretexto para a invasão das aulas dos professores por todo o tipo de projectos, flexibilidades, transversalidades e educações para isto e para aquilo. E o professor é tido, cada vez mais, como um mero executante do que equipas ministeriais, direcções, conselhos pedagógicos ou conselhos municipais de educação decidiram em seu nome.

A existência de um currículo nacional e de provas estandardizadas, sejam elas de aferição ou de avaliação final, são elementos fundamentais para que os professores que ainda não desistiram de que nas suas aulas se ensine e aprenda possam reivindicar o tempo e o espaço adequados ao desenvolvimento das matérias curriculares. É uma defesa essencial contra a deriva facilitista que invadirá as escolas no dia em que deixar de haver exames ou qualquer tipo de avaliação externa com consequências e a ordem taxativa de que “é para passar toda a gente” adquirir significado pleno.

Acredito que, visto a partir dos gabinetes das universidades ou dos centros de investigação, o panorama não se apresente tão sombrio. Mas para quem trabalha no terreno cada vez mais difícil das escolas básicas e secundárias e sente a forma como o poder político vai tirando o tapete à autonomia profissional dos professores, restam poucas dúvidas acerca do que se está a preparar.

Bloco quer acabar com exames no 9.º ano

exams-over[1]O BE sempre mostrou algumas dificuldades em elaborar um discurso coerente, estruturado e racional sobre Educação. É há muito tempo influenciado pela pedagogia do coitadinho – a ideia falaciosa de que os desfavorecidos económica e socialmente são favorecidos por uma educação menos exigente do que a que é ministrada aos filhos da burguesia. Agora, definitivamente capturado pelos dogmas da ala mais eduquesa do PS, o Bloco mostra-se ainda mais papista do que o Papa e apresenta publicamente a proposta que há muito deve bailar nas cabecinhas pensadoras do actual ME. Mas que ninguém teve, até hoje, a coragem de enunciar:

A deputada Joana Mortágua anunciou nesta sexta-feira que o Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de lei na Assembleia da República para acabar com osexames do 9.º ano. A deputada bloquista não disse, porém, se o fará ainda nesta legislatura.

A medida não é obviamente para aplicar já. O voluntarismo de Joana Mortágua significa apenas que aceitou servir de balão de ensaio, lançando a ideia para que se observem as reacções. E para que ela vá fazendo o seu caminho na discussão pública.

Da minha parte, não preciso de encetar profundas reflexões para afirmar desde já que sou contra o fim dos exames do 9.º ano. E estou à vontade para o dizer, pois não sou um fundamentalista da examocracia e muitas vezes critiquei, ao anterior governo, os exageros nesta matéria.

Valorizo a existência de exames, com conta, peso e medida, nos últimos ciclos da escolaridade obrigatória. Não porque ache que os alunos precisem deles para aprender, Mas porque acredito que, acima de flexibilidades, autonomias e de outros desvarios feitos ao sabor das modas pedagógicas e dos financiamentos e patrocínios disponíveis, deve prevalecer o currículo nacional: um conjunto de conhecimentos, experiências e competências que corporizam o direito à Educação e a que todas as crianças e jovens devem ter acesso. Independentemente da origem étnica ou social, condição económica ou zona de residência.

Uma avaliação externa com consequências é, nesta perspectiva, um instrumento fundamental para garantir que as aprendizagens essenciais são efectivamente adquiridas por todos os alunos que concluem o ensino básico – e, mais tarde, o secundário – e para validar o trabalho pedagógico das escolas e dos professores.

E não vale a pena, como tenta fazer o BE, misturar a discussão sobre os exames com a velha questão da reorganização dos ciclos de ensino e daquilo a que agora chamam a “continuidade pedagógica”. O que eventualmente pode ser discutido são aspectos relacionados com a natureza e a estrutura das provas e do que efectivamente se avalia. As discrepâncias entre avaliações internas e externas e mesmo as que ocorrem, de ano para ano, com exames da mesma disciplina, mostram que haverá aspectos a melhorar na concepção e na feitura das provas. Uma necessidade que não deve pôr em causa a outra, não menos importante, que é preservar, em momentos-chave do percurso escolar dos alunos, a realização de exames nacionais.

Rei morto, rei posto

coroacao.jpg…O Governo procedeu às seguintes nomeações:

– Luís Miguel Pereira dos Santos, Anabela Barreira Antunes Serrão e Manuel António Carvalho Gomes, para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE)…

Tendo estado vários anos à frente do Júri Nacional de Exames, Luís Miguel Pereira dos Santos não deverá ser considerado um estranho à casa quando assumir funções como presidente do IAVE.

Ocupando o lugar numa altura em que os exames e provas deste ano já estarão, no essencial, elaborados, não deve esperar-se que a mudança da equipa directiva ontem decidida em Conselho de Ministros altere substancialmente, de imediato, o trabalho que tem vindo  a ser feito.

É para os próximos anos lectivos que veremos se a vontade assumida de mudança no sector, assumida pelo SE João Costa, se irá concretizar. E com que resultados práticos…

Quanto a Hélder de Sousa, o anterior presidente agora de saída, poderá ter finalmente a oportunidade de regressar à sua escola e fazer uma demonstração prática do que é ser um bom professor e um bom avaliador dos seus alunos – uma incapacidade de que, enquanto presidente do IAVE, reiteradamente acusou os seus colegas.

Duvido que o faça – a coerência não costuma ser um ponto forte nos burocratas do ME, especialistas da Educação em fuga permanente à sala de aula. O mais certo é ter à sua espera a habitual recompensa, uma prateleira dourada num qualquer serviço ministerial.

Alterado o calendário de exames

A possibilidade, aberta pelo diploma da flexibilidade curricular, de os alunos do secundário alterarem o seu plano de estudos, obrigou a alterar algumas sobreposições existentes no mapa dos exames. De caminho, foi também alargado, a pedido de algumas escolas, o período de realização dos exames de equivalência à frequência, tanto do básico como do secundário.

Fica o calendário agora actualizado. O resto do despacho, hoje publicado, encontra-se aqui.

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