Multa de 1170 € por revelar o que saía no exame

Edviges Ferreira, professora de Português suspeita de revelar conteúdos do exame nacional do 12.º ano a uma aluna a quem dava explicações foi condenada pelo crime de violação do segredo por funcionário e absolvida de crime de abuso de poder. Fica em liberdade mas terá de pagar uma multa de 1170 euros. Docente garante que nunca revelou o que saia nos exames.

O Tribunal Criminal de Lisboa considerou que a docente Edviges Ferreira, ex-presidente da Associação de Professores de Português, agiu com “intenção de beneficiar a aluna mas sem intenção maléfica” ao revelar o que iria sair no exame de Português do 12º ano, em 2017, e condenou-a a pagar uma multa de 130 dias no valor de 1170 euros, esta segunda-feira.

A professora tinha já sido absolvida, no final de 2020, de todos os crimes, mas, este ano, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento por contradições insanáveis na sentença. Numa declaração escrita enviada ao final desta manhã, Edviges volta a afirmar, como veio dizendo noutras sessões do julgamento, que “a decisão correta dos tribunais é a primeira, uma vez que nunca em toda a minha carreira revelei a nenhum aluno o que saía nos exames e este caso não foi exceção”, reagiu, depois de conhecida a sentença.

Depois de um primeiro julgamento, anulado pela Relação, do qual Edviges Ferreira saiu absolvida, surge agora uma sentença que se pode considerar branda: dando como provada a divulgação dos conteúdos da prova de Português, a professora tem ainda assim a atenuante de não ter dado à aluna as correspondentes respostas. A antiga presidente da APP agiu mal, mas aparentemente não prejudicou ninguém, pois mesmo a aluna beneficiada não foi capaz de tirar partido da preciosa ajuda, tendo tido uma prestação pouco satisfatória no exame realizado.

Muito antes de desfecho do processo judicial, a acção disciplinar no âmbito da IGEC tinha já determinado a aposentação compulsiva da docente e a proibição de dar aulas durante três anos. Quanto à condenação judicial, e não se sabendo ainda se a sentença é definitiva ou haverá ainda lugar a algum recurso, subsistem algumas dúvidas a quem tem acompanhado o processo, e que as notas imprensa divulgadas não esclarecem por inteiro. Por exemplo, não se percebe como pode a juíza estar segura do arrependimento da arguida se esta não reconhece os actos ilícitos que praticou. Ou como se naturaliza o facto de dar explicações particulares quando o contrato que assinou com o IAVE o proibia expressamente, sem que isto, aparentemente, funcione como uma agravante.

Dito isto, convém ressalvar que nada me move contra a docente Edviges Ferreira, que obviamente tem direito a um julgamento justo e à sua defesa por todos os meios lícitos. O que me parece, e por isso tenho acompanhado com alguma atenção este caso, é que ele é paradigmático de uma certa promiscuidade de interesses e conveniências que nunca poderá ser benéfica para a educação. De dirigentes de associações docentes com as cúpulas ministeriais. De consultores de serviços públicos com explicadores privados. De professores que tocam tantas cabras que a certa altura não se sabe se estão a zelar pelos seus alunos, pelos colegas que supostamente representam, pelo ministério a que dão assessoria ou pelos seus próprios interesses. De casos judiciais como o de Edviges Ferreira seria de esperar, mais do que o castigo de uma professora há muito caída em desgraça, a condenação inequívoca do modus operandi que favorece esta promiscuidade. Tenho dúvidas, a avaliar pelo que foi noticiado, que a sentença tenha sido suficientemente clara a esse respeito.

Edivges Ferreira de novo em julgamento

A justiça portuguesa no seu melhor, num caso que, pelo que se foi sabendo logo nos meses seguintes à fuga de informação, não parecia difícil de resolver. A IGEC, que entrou em campo logo em 2017, não teve dificuldades em identificar a origem da revelação do conteúdo do exame de Português do 12.º ano: do grupo de alunos que partilhou a informação fazia parte uma jovem que recebia explicações particulares de Edviges Ferreira. E esta, na qualidade de presidente da APP, tinha acesso às provas de exame da disciplina. Como consultora do IAVE, assinou um contrato de confidencialidade que a impedia de exercer a actividade de explicadora, compromisso que comprovadamente desrespeitou. Perante tudo isto, o ministério não teve dúvidas acerca do que se passou: Edviges Ferreira foi considerada culpada e demitida, passando compulsivamente à situação de aposentação.

No entanto, estas evidências mostraram-se insuficientes para uma condenação judicial. Por incompetência ou compaixão pela docente, a juíza que apreciou o caso absolveu-a. Mas as justificações atabalhoadas e contraditórias – contradições insanáveis, chamou-lhe a Relação – invalidaram a sentença e o próprio julgamento, que agora está, por ordem do tribunal superior, a ser repetido. Será desta que chega a bom porto?…

O Público descreve o primeiro dia de julgamento.

…apesar de continuar a garantir que nunca passou à explicanda a informação confidencial de que dispunha sobre o teor do exame, admitiu ainda assim ter-lhe de facto dado instruções para estudar determinados temas e não outros. Como nas provas de Português do ano anterior tinham saído a peça de teatro de Sttau Monteiro Felizmente Há Luar e a lírica de Camões, disse-lhe para descartar estes assuntos. E aconselhou-a a que trabalhasse com mais afinco noutros temas.

As suspeitas recaíram sobre a então docente da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa, depois de outra estudante da rede de relacionamentos da primeira ter partilhado uma gravação áudio pelo Whatsapp: “Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo e só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive. E pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória…” https://www.publico.pt/2020/01/30/sociedade/noticia/informacoes-exame-acessiveis-54-pessoas-alega-defesa-edviges-ferreira-1902366/embed?FromApp=1

O palpite viria a revelar-se certeiro: a prova incluía um poema daquele heterónimo de Pessoa, intitulado E há Poetas que são Artistas, tendo ainda sido pedido aos alunos que dissertassem sobre os temas da memória e da importância dos vizinhos no combate à solidão.

Edviges Ferreira alega que apontou à explicanda estes entre muitos outros temas. Interrogada pela juíza se os teria indicado caso não conhecesse antecipadamente o exame, a arguida não foi taxativa: “Possivelmente sim”. Quando aceitou auditar a prova, a professora teve de assinar um termo de responsabilidade em que se comprometia a não dar explicações que versassem sobre a matéria curricular em causa. Que violou deliberadamente, acabou por admitir, mas não sem antes se contradizer, ao afirmar que ignorava esta proibição.

IAVE publicou informações-prova

Além da informação específica para cada disciplina, o IAVE publicou também uma informação-prova genérica referente a todas as avaliações externas do presente ano lectivo.

Novidades há poucas, num documento que segue as linhas gerais que vêm sendo definidas nos últimos anos: as aprendizagens essenciais e o inefável PASEO substituem os programas disciplinares como documentos de referência para os conteúdos a avaliar; mantém-se o sistema de perguntas opcionais, com a possibilidade de o aluno responder a todas, sendo consideradas apenas as que tiverem pontuação mais elevada.

O aspecto mais polémico, mas que também não é novidade, é a sobrevalorização das questões mais fáceis na cotação dos testes, que não podem valer menos de metade da pergunta mais difícil. Assim as provas serão mais equilibradas, diz o IAVE. Não é difícil antever que se tornem também mais fáceis e produzam melhores médias…

…nos diferentes itens de cada prova, a cotação mais elevada é sempre igual ou menor do que o dobro da cotação mais baixa. Por exemplo, se ao item de menor cotação de uma prova forem atribuídos 6 pontos, o item de maior cotação não pode ter uma cotação superior a 12 pontos. Deste modo, as cotações de todos os itens da prova poderão situar-se no intervalo [6,12], podendo haver casos em que a pontuação total da prova seja distribuída uniformemente por todos os itens.

[…]

Nas provas finais de ciclo e nos exames finais nacionais a aplicar em 2022, à semelhança do que aconteceu em 2020 e 2021 para os exames finais nacionais, haverá, em cada prova, um conjunto de itens cuja resposta é obrigatoriamente contabilizada para a classificação final. […]

Os alunos poderão responder a todos os restantes itens de cada prova, sendo contabilizadas para a classificação final as respostas aos itens em que os alunos obtenham melhor pontuação, num número a estabelecer de acordo com a especificidade de cada prova e a divulgar oportunamente.

Edviges Ferreira vai ter novo julgamento

A professora que foi considerada suspeita de ter avisado uma aluna sobre a matéria que ia sair num exame do 12º ano, graças a um áudio que andou a circular no Whatsapp em 2017, vai ser julgada uma segunda vez em novembro deste ano. Tudo porque, apesar de a docente já ter sido absolvida, o Tribunal da Relação considera que a decisão da primeira instância alega factos completamente contraditórios entre si.

O Público explica esta terça-feira que, apesar de o Ministério Público (MP) ter considerado que a professora teria cometido os crimes de abuso de poder e violação de segredo por funcionário, o tribunal de primeira instância considerou Edviges Ferreira inocente.

Acontece que tanto o MP como o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) discordaram e recorreram da sentença. A Relação veio agora dar-lhes razão: a decisão da primeira juíza, Sofia Franco Claudino, terá dado como provado que a professora sabia que estava obrigada a sigilo sobre o conteúdo dos exames que auditou, mas considerado, ao mesmo tempo e no mesmo acórdão, não ter ficado provado que soubesse que os temas que faziam parte do exame eram confidenciais, além de outras alegadas incongruências.

A professora sabia, como qualquer professor sabe, que deveria manter sigilo sobre o conteúdo dos exames nacionais a que, como auditora, teve acesso. Mas, segundo a juíza que a absolveu, não teria noção de que não podia divulgar os “temas” que iriam sair numa das provas.

E no entanto o contrato de exclusividade com o IAVE que todos os professores com acesso às provas subscrevem é bem claro na proibição de darem explicações particulares. Será que a professora de Português também desentendeu esta parte?

O relato na comunicação social deixa-nos perplexos sobre os fundamentos da decisão da juíza de primeira instância que absolveu Edviges Ferreira. O acórdão é contraditório e o julgamento terá, por decisão do tribunal da Relação, de ser repetido. E estes casos, não tão pouco frequentes quanto isso, colocam questões incómodas sobre a qualidade e o profissionalismo de alguns juízes. Andamos a brincar aos julgamentos?

Claro que todos os réus presentes a tribunal têm direito à presunção da inocência. Apesar de, no caso de Edviges Ferreira, já demitida na sequência do processo disciplinar instaurado pela IGEC, ser por demais evidente o que se passou, aceitaria que, perante novos factos e argumentos sólidos e irrefutáveis, o tribunal a pudesse inocentar. O que não faz sentido é que se pronuncie a absolvição depois de se darem como provados os factos ilícitos que constam da acusação.

Estudantes do Oregon dispensados dos exames

A Governadora do Oregon, Kate Brown, dispensa os estudantes do ensino secundário de provar proficiência em matemática, leitura e escrita para obter o diploma, a fim de ajudar os estudantes minoritários que “não testam bem”.

A decisão de Kate Brown não é inédita: inscreve-se numa tendência global de facilitismo nas avaliações escolares, até certo ponto inevitável face às contingências da pandemia. Mas está a dividir a opinião pública naquele estado norte-americano.

Os defensores da medida notam que ela irá beneficiar os estudantes de minorias étnicas e sociais que tradicionalmente registam resultados escolares médios mais fracos, eliminando uma barreira para muitos intransponível na conclusão do secundário.

Para os críticos, a eliminação dos exames tem uma leitura muito simples: representa um abaixamento dos padrões de exigência até aqui impostos aos estudantes.

Como pano de fundo, subsiste um sistema educativo fortemente dependente de testes estandardizados e avaliações externas que deveria, em teoria, conduzir os EUA a uma excelência educativa que está longe de se confirmar. E por isso se vão ensaiando reformas no sentido de diminuir o peso das provas e exames, confiando mais no trabalho das escolas, na avaliação contínua e na resposta eficaz às necessidades concretas de cada comunidade educativa.

Claro que a questão fundamental, numa sociedade de desigualdades profundas e grande heterogeneidade cultural como a dos EUA, passa pelo investimento em Educação. Melhorar de forma consistente os resultados escolares dos mais desfavorecidos implica a tomada de medidas corajosas para dar a estes alunos, e às suas famílias, as condições necessárias ao sucesso escolar. Acabar com os exames finais, permitindo que todos passem, mesmo sem terem aprendido, acaba por ser um presente envenenado, que rouba aos jovens mais carenciados as reais oportunidades que uma educação de qualidade lhes poderia proporcionar.

Erros nos exames, e de quem é a culpa?…

Com equipas, com profissionais, com tempo e com meios, como é possível um exame ser visto, revisto, policopiado e distribuído com erros? E não, a culpa não é do Governo nem do ministro e dos secretários de Estado.

Não, não se pedem as famosas culpas políticas. É fácil pedir recorrentemente a cabeça de um ministro, mas a responsabilidade objetiva é de quem? Num sistema que aparenta ser totalmente opaco, apareçam as pessoas que fizeram estes exames.

Como podem os sindicatos ficar calados? Percorramos os seus websites, ou o da Fenprof e, mistério dos mistérios, nem uma palavra de respeito pelos alunos que se viram a fazer exames com erros ou gralhas. É o pleno exercício da revindicação egocentrada o que se encontra. Pouco mais.

Com a quantidade de disparates que se escrevem no Público sobre Educação, já muito pouco me consegue surpreender. Mas desta vez exageraram.

Um universitário que se apresenta como coordenador de “ciência das religiões” da sua instituição escreve sobre os erros detectados nalguns exames nacionais de 2021. Um tema recorrente, pois apesar do tempo que as provas levam a elaborar e das várias revisões que sofrem até que sejam impressas e enviadas às escolas para serem respondidas, as falhas continuam a acontecer. Se é verdade que errar é humano, assumir o erro também o deveria ser. E isso falta na estrutura do IAVE: os dirigentes esquivam-se às responsabilidades, estas diluem-se entre os colaboradores subordinados e escoam-se através da cláusula de “confidencialidade” que envolve a produção das provas.

No entanto, o cientista das religiões não só não culpa nem o IAVE, nem os seus executores e responsáveis, como isenta de responsabilidades o poder político. E ergue o dedo acusador à Fenprof, pelo crime de ainda não se ter pronunciado sobre o assunto. O palerma, que não tem outro nome, diz que andou pelo site da federação de professores à procura de algum escrito acerca do assunto, apenas tendo encontrado “reivindicação egocentrada”.

Então o cronista não sabe o que são e para que servem os sindicatos? Como organizações de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representam, é sobre esses temas em concreto que têm de tomar posição. Até o podem e devem fazer numa perspectiva alargada, olhando não apenas para os aspectos estritamente sindicais, como vencimentos, carreiras, horários e condições de trabalho, mas para o sistema educativo no seu todo e para a sociedade e as famílias a quem a escola serve. Aliás, ainda há um ano atrás a Fenprof fez uma análise pertinente e fundamentada à avaliação interna e externa no contexto de pandemia, tomando uma posição com a qual, julgo, a generalidade dos professores se identifica. Mas não tem de reagir no imediato a toda e qualquer incidência que ocorra com os exames nacionais.

Aliás, se o fizesse não faltariam as acusações de que pretenderia desacreditar os exames ou “perturbar” um processo sensível, complexo e decisivo para a concretização das aspirações académicas de muitos alunos. Assim como, em contextos semelhantes, se acusam os sindicatos de professores de se imiscuírem em assuntos científicos e pedagógicos que não são da sua esfera de acção, retirando margem de manobra à actuação das associações de professores e dos que persistem na defesa de uma ordem de professores.

De facto, quando o que se pretende é apenas um pretexto para a crítica gratuita e preconceituosa aos sindicatos, nota-se bem que qualquer argumento, mesmo o mais disparatado, serve. Como reza o velho ditado, é-se preso por ter cão e preso por o não ter. Mas esta urticária que alguns figurões sentem perante o sindicalismo é a melhor demonstração da necessidade que continuamos a ter de sindicatos fortes e livres. No século XXI e mais além.

Parlamento aprova exames para melhoria de nota

Os projetos de lei que visam permitir a realização de exames de melhoria de nota interna no ensino secundário foram aprovados esta quinta-feira em coligação negativa, tendo contado apenas com os votos contra do PS e com duas abstenções de dois deputados socialistas.

Os projetos apresentados esta tarde em plenário que visam possibilitar a realização de exames nacionais para que os alunos possam melhorar as suas notas, da autoria do PAN, do PSD e do CDS-PP, tiveram exatamente a mesma votação, na generalidade, com o voto contra do PS a ser apenas furado pelas abstenções dos deputados Miguel Matos e Filipe Pacheco. Os projetos baixam à oitava comissão.

O projeto do PAN “altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário”, tal como é referido pela proposta do PSD, e o projeto do CDS-PP “altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final”.

Entre o PS e os exames do secundário há uma relação estranha e difícil de perceber. A política deste e do anterior governo socialista tem-se orientado no sentido da desvalorização dos exames nacionais, mostrando-se adepto de uma avaliação externa mais soft e sem consequências para os alunos, como são as provas de aferição no ensino básico, e de uma gestão curricular a nível das escolas difícil de compaginar com a ideia de um currículo nacional a que todos os alunos devem aceder – e sobre o qual devem ser, em igualdade de circunstâncias, avaliados.

No entanto, no anterior confinamento, quando se colocou a hipótese de desconfinar parcialmente as escolas, a primeira preocupação do ministério foi com os alunos que iriam fazer exames – e só para esses houve aulas presenciais. Hoje, com tantas lamentações sobre as aprendizagens perdidas dos alunos mais novos e sendo consensual que é nos primeiros anos de escolaridade que o fecho das escolas se torna mais gravoso, parece difícil acreditar que, há um ano atrás, foram precisamente os mais novos que, por opção do Governo, permaneceram em casa até ao final do ano lectivo.

Também há um ano atrás foi tomada a decisão de realizar apenas os exames necessários para candidatura ao ensino superior, não sendo permitidas as melhorias de nota. Tratava-se na altura de reduzir ao mínimo a presença de alunos e pessoal docente e não docente nas escolas. Mas agora as circunstâncias são diferentes: na próxima segunda-feira as escolas estarão com a lotação completa e os papagaios de serviço continuarão a papaguear o estribilho de sempre: as escolas são seguras! E, se virmos bem as coisas, nas salas de exame sempre se cumpriram regras muito próximas das boas práticas recomendadas em tempo de pandemia: portas sempre abertas, mesas individuais, distanciamento entre os alunos.

Pelo que a decisão do Governo, agora revertida pelo Parlamento, de reduzir ao mínimo a apresentação de alunos a exame, não fazia qualquer sentido. Parece reflectir uma certa preguiça mental da equipa ministerial, que preferiu fazer copy/paste das decisões tomadas no ano passado, em vez de analisar a actual realidade. Ou então existe mesmo, como sugeriu um deputado do PSD, um completo desnorte dos responsáveis pela pasta da Educação, ainda mais incompreensível quando se sabe que, em relação ao ensino superior, a opção do PS foi permitir aos estudantes “o acesso a todas as fases e épocas de exame possíveis”.

Redução do tamanho das turmas no Parlamento

O Parlamento vai discutir na quarta-feira sete diplomas que prevêem a redução do número de alunos por turma e mudanças nos exames e provas finais deste ano, medidas que os proponentes consideram urgentes devido à pandemia de covid-19.

São três projectos de resolução, do PCP, PEV e Chega e um projecto de lei do PCP sobre a avaliação externa, e três projectos de lei sobre o número de alunos por turma, em que os partidos proponentes (BE, PCP e PEV) pouco divergem.

O projecto do BE, por exemplo, propõe que no pré-escolar a definição das turmas respeite um rácio de 19 crianças por docente, aumentando para 20 nos 1.º e 2.º ciclos e para 22 alunos no 3.º ciclo e no secundário.

À semelhança do BE, os comunistas também propõem que a dimensão das turmas vá aumentando a cada nível de ensino, começando nas 19 crianças no pré-escolar até aos 22 no 3.º ciclo e no secundário.

A proposta do PEV, por outro lado, prevê que, “independentemente do grau de ensino em causa, as turmas não possam ter mais do que 20 alunos”, uma medida que consideram “fundamental para garantir o retorno ao ensino presencial com todas as condições de segurança”.

A redução do número máximo de alunos por turma é uma necessidade incontornável numa escola que se quer inclusiva e capaz de proporcionar aprendizagens bem sucedidas a todos os alunos. Com a pandemia, as turmas mais pequenas deveriam ser obrigatórias, se fossem aplicadas nas escolas as regras de lotação de espaços e distanciamento que vigoram para todos os outros locais de acesso público.

No entanto, a pretensão de constituir turmas mais pequenas tem esbarrado na oposição de sucessivos governos, preocupados com os custos da medida, que obrigaria a contratar mais professores. Mesmo quando admitem os seus benefícios – e já tivemos governantes que argumentavam que o tamanho nas turmas era uma variável irrelevante para a melhoria dos resultados escolares – preferem adiar as decisões ou ficar apenas pela redução simbólica de um ou dois alunos por turma. Neste contexto, faz todo o sentido resolver o impasse no Parlamento, onde o PS se arrisca a ficar mais uma vez isolado a defender o indefensável. A ver vamos.

Também em discussão estão as provas e exames nacionais, embora este tema seja menos consensual. À esquerda, o PCP quer abolir, a prazo, todos os exames e provas nacionais, confiando inteiramente na avaliação contínua. Já o seu parceiro de coligação, o PEV, propõe a manutenção das provas de aferição, consideradas importantes na conjuntura actual para avaliar o impacto que a pandemia está a ter nas aprendizagens dos alunos. À direita, um projecto da IL pretende que os alunos do secundário possam fazer os exames nacionais não apenas para efeitos de candidatura ao ensino superior mas também para melhoria das notas de frequência.

Provas do ensino básico canceladas

O Ministério da Educação decidiu cancelar as provas de aferição, no 2.º, 5.º e 8.º anos, e as provas nacionais do 9.º ano, que estavam marcadas para Junho. Esta decisão é semelhante à que foi tomada no ano passado, depois do primeiro confinamento. Só vão ser realizados os exames nacionais do ensino secundário pelos alunos que pretendem ingressar no ensino superior e apenas às disciplinas específicas.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou o cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano, anunciou o ministério em comunicado. No caso do ensino secundário, os alunos terminam “com a classificação interna, isto é, não fazem exames para conclusão e certificação”. Apenas farão as provas os que pretendem prosseguir estudos, tal como no ano lectivo anterior.

A decisão de cancelar todas as provas nacionais do ensino básico, embora sendo esperada, merece ser questionada. Desde logo, pelo que revela da incapacidade de ME em aprender com a experiência e encontrar novas soluções para problemas que já não são novos. Se em 2020 a pandemia era uma absoluta novidade e quase tudo se foi improvisando de acordo com as contingências, este ano sabia-se bem o que aí vinha. Houve tempo para planear devidamente o ano lectivo, e se as provas de aferição ou mesmo as provas finais são consideradas dispensáveis, então haveria que assumir isso logo à partida.

A questão é que talvez não sejam. Em contracorrente ao que parece ser a opinião dominante entre os professores, não acho as provas de aferição uma inutilidade. Pelo contrário, entendo que são hoje mais úteis e importantes até do que há meia dúzia de anos atrás. Quando o ME incentiva fortemente as escolas a desconstruir matrizes curriculares e a flexibilizar programas e planificações, alimentando falsas dicotomias entre conhecimentos e competências e dando a primazia a estas últimas., aferir as aprendizagens dos alunos tornou-se essencial. O caminho do experimentalismo permanente torna-se perigoso sem uma aferição rigorosa das reais aprendizagens que, sob essas não-tão-novas pedagogias, os alunos estão a realizar. Nesse sentido, a aplicação regular de provas de aferição e a divulgação pública dos resultados, que tem sido feita através do site Infoescolas.mec.pt é esclarecedora e tem revelado os pés de barro em que assentam os projectos de muitas escolas “inovadoras”.

Quanto às provas finais do 9.º ano, embora circunscritas a duas disciplinas, elas representam o modelo do que deveriam ser, a meu ver, os exames do secundário: provas centradas nas aprendizagens essenciais das disciplinas, obrigatórias para a sua conclusão. Também aqui a sua existência cria um referencial para as aprendizagens a desenvolver ao longo do ciclo de ensino, certificando-as e assegurando o acesso de todos os alunos a um currículo comum capaz de garantir, mais do que miríficas autonomias de escola, uma efectiva igualdade de oportunidades à saída da escolaridade obrigatória.

Em relação aos exames do secundário, persiste-se no erro que já no ano passado se cometeu, o retirar o peso dos exames na nota de conclusão das disciplinas. Aparentemente, está-se a simplificar e a facilitar a vida aos alunos, dispensando-os da maioria dos exames. Na prática, favorecem-se os estudantes que frequentam as escolas, maioritariamente colégios privados, onde existe uma política deliberada, e bem conhecida, de inflacionar as classificações internas, de forma a conceder-lhes uma vantagem injusta no acesso ao ensino superior.

Finalmente, nada disto bate certo com o discurso oficial da segurança das escolas. Então os alunos podem estar o ano inteiro em salas de aula repletas, sem distanciamento nem arejamento, partilhando mesas e outros espaços e equipamentos comuns e isso é considerado seguro, e não podem responder às provas e exames num contexto onde, por outras razões que não as sanitárias, sempre se garantiu o distanciamento?

Quase a completar um ano desde o início do primeiro confinamento, diria que se evoluiu bastante, nas escolas, na procura das melhores respostas ao desafio de ensinar e aprender em tempo de pandemia. Reconhecemos e corrigimos erros, procuramos formação, partilhamos experiências. Houve um caminho que se percorreu e, sem falsas modéstias, podemos afirmar que, não sendo o ensino à distância a solução ideal, ele funciona hoje melhor do que no passado recente, graças à experiência adquirida. Só o ME persiste nos velhos erros, incapaz de os reconhecer, de ouvir as pessoas, de procurar soluções alternativas. Insistindo no que comprovadamente não funciona, como é possível esperar resultados diferentes?…

Exames nacionais: a persistência no erro

As provas de aferição de Educação Física e de Expressões Artísticas foram canceladas e, face à alteração do calendário escolar, os exames nacionais foram também adiados — a primeira fase será realizada em Julho (e não em Junho) e a segunda em Setembro (em vez de Julho).

É certo que errar é humano. Mas quando, em lugares de decisão política, os erros se tornam persistentes e repetitivos – sinal de que nada aprendemos com eles – é altura de os responsáveis equacionarem seriamente se estão à altura das suas responsabilidades.

O prolongamento do ano lectivo é a repetição de uma medida que já tinha sido tomada no ano passado, aparentemente sem resultados, pois foi preciso decretar cinco semanas de “recuperação de aprendizagens” no arranque de 2020/21. Pelo que é agora pertinente perguntar: o que se ganha em somar mais seis dias de aulas a um calendário escolar já esticado ao máximo? Irão os alunos, nesses seis dias que empurram o fecho das aulas para Julho, aprender o que não conseguiram em, vamos supor, dois meses de confinamento?

Consequência directa desta semana extra de aulas é empurrar-se de novo as duas fases do calendário de exames para Julho e Setembro, comprometendo com isto o gozo de férias de milhares de professores que terão de assegurar este serviço, e outros que dele dependem, e introduzindo uma pressão suplementar e desnecessária no início do próximo ano lectivo. E pergunta-se: teria de ser assim?

Como é que um ministério tão empenhado em desconstruir currículos, promover flexibilidades e transdisciplinaridades e valorizar “aprendizagens significativas” em vez dos programas curriculares extensos e prescritivos se mostra tão incapaz de, na hora da verdade, questionar o modelo de exames que conservamos há demasiado tempo?

Como levar a sério o discurso da autonomia e da flexibilidade se, na hora da verdade, mais do que salvar o ano lectivo ou a escola presencial, interessa acima de tudo salvar o modelo caduco e ultrapassado de uns exames transformados em clímax e epicentro da vida escolar?

Assim como na generalidade das escolas os horários diferenciados foram a oportunidade para acabar com os toques de campainha, aos quais hoje poucos acham a falta, também o ME poderia aproveitar as contingências da pandemia para aligeirar o monstro burocrático e procedimental em que se transformaram os exames nacionais. Medidas simplificadoras que, não acabando com os exames no final do básico e do secundário – coisa que nunca defendi e, julgo, a maioria dos professores também não pretende -, permitam a sua integração mais harmoniosa no desenvolvimento da vida escolar.

No imediato, seria muito vantajoso, por exemplo, substituir as duas fases de exames por uma fase única com duas chamadas, sendo a segunda apenas para casos de doença ou impedimentos comprovados dos alunos. Isto permitiria encurtar a época de exames, reduzir a carga de trabalhos e burocracias nas escolas e deixaria margem para contingências e imprevistos como os que estão a ocorrer agora devido à pandemia.

A prazo, é todo o modelo de acesso ao ensino superior, construído à volta de exames do secundário convertidos em provas de selecção, que precisa de ser repensado. É mais do que altura de começar a responsabilizar as universidades e os politécnicos pela seriação e selecção dos seus alunos nos cursos onde as vagas disponíveis não chegam para todos os candidatos. No fundo, generalizar uma prática que já vai sendo aplicada num número cada vez maior de situações (DESE, alunos estrangeiros, com mais de 23 anos, oriundos de cursos profissionais…), separando duas realidades distintas que não ganhamos nada em misturar: a conclusão do secundário, um nível de ensino actualmente obrigatório, com objectivos e finalidades próprias, e a candidatura, para quem o desejar, ao ensino superior.