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A presente temporada de avaliações externas, que começou com as provas de aferição e continua agora com as provas e exames finais do básico e secundário parece estar a ser fértil em gralhas, inconsistências e até em provas claramente desajustadas dos fins em vista e do público escolar a que se destinam. Mas não é disso que este post trata. O que aqui trago é uma crítica que, sendo feita ao exame de Português de 12.º ano, vai surgindo de forma recorrente em relação a outras provas do IAVE.

Os cerca de 17 mil alunos que realizaram o exame de Português do 12.º ano na 2.ª fase foram confrontados com um excerto da obra Os Lusíadas que não consta do programa da disciplina. O alerta chegou por via de uma professora de Português do ensino secundário, que tem sido também classificadora de exames. O Instituto de Avaliação Educativa (Iave) confirmou o feito.

Há aqui algo que não bate certo. Os exames têm sido contestados e, em muitos países, gradualmente abandonados, porque são considerados um instrumento de avaliação muito pobre e limitado. Que tenta o impossível, que é avaliar num par de horas o que um aluno terá aprendido em dois ou três anos. Que isto induz os alunos que precisam de boas notas a decorar as matérias, que depois “vomitam” no exame para, logo a seguir, as esquecer.

Os defensores e os responsáveis dos exames não têm sido insensíveis a estas críticas, e gradualmente a concepção e elaboração das provas vem-se orientando, cada vez mais, não para a verificação do que o aluno sabe de cor, mas para a aplicação dos conhecimentos que adquiriu. Não se trata de avaliar quanto o aluno decorou, mas se compreendeu o que estudou e é capaz de aplicar os conhecimentos em novos contextos. E isto faz sentido. O que não faz sentido é criticar os exames porque obrigam o aluno a debitar a matéria do programa e, ao mesmo tempo, contestar que saiam perguntas sobre algo que “não está no programa”. Até porque os programas hoje em dia, com PASEO, aprendizagens essenciais e flexibilidades curriculares à mistura, se tornaram uma coisa bastante fluida…

Há uma outra dimensão do problema, esta pouco discutida: haverá necessidade de dificultar excessivamente os exames? Não poderiam as provas ser mais acessíveis, sem necessidade da colocação estratégica de uma ou outra “rasteira” ou de um par de questões mais difíceis para diferenciar os melhores? Claro que sim: não há razão lógica para que os resultados médios dos exames se mantenham persistentemente abaixo das classificações obtidas pelos alunos na avaliação interna. Só que isto esbarra noutro problema: é que os exames do secundário há muito deixaram de servir, se é que alguma vez serviram, para a sua função primordial: a certificação das aprendizagens dos alunos. A única função dos exames, e com a pandemia isso ficou claro como água, é seriar os alunos para o acesso ao ensino superior. Se fossem demasiado fáceis inflacionariam as notas, o que deixaria demasiados alunos com dezoitos e dezanoves às portas das faculdades de Medicina ou das engenharias da moda.

Melhorar estes exames, acabar com eles, ou partir para algo diferente: a questão é indissociável do modelo de acesso ao ensino superior, uma vaca sagrada do sistema educativo cuja discussão continua eternamente adiada.

O primeiro festival de Verão

O primeiro festival de Verão para jovens pré-universitários não tem música, mas exige estudo. Vem aí a primeira temporada dos exames que são do Secundário mas continuam a ser inúteis para a sua conclusão: servem apenas para candidatura ao Ensino Superior. Se já é o terceiro ano em que estamos assim, estaria mais do que na altura de um verdadeiro debate nacional sobre a avaliação externa que queremos ter – ou não – no Secundário e o modo mais adequado de ordenar os candidatos às universidades e politécnicos.

De preferência, uma discussão não inquinada, daquelas em que os lobbies ministeriais e universitários já têm tudo previamente decidido, no habitual esquema de mudar algo para que quase tudo o resto fique na mesma.

O que não faz sentido é o actual estado de coisas: incentivar as escolas a aprofundar a autonomia curricular e no final colocar em igualdade de circunstâncias alunos que foram avaliados internamente, no secundário, segundo critérios bastante distintos. Com todos os seus defeitos e limitações, as provas de exame são apesar de tudo um elemento de avaliação nivelador, que coloca todos os alunos em pé de igualdade. Reduzir o seu peso na formação das notas de candidatura aumenta a desigualdade no acesso, beneficiando injustamente os alunos das escolas que têm critérios de avaliação mais generosos ou que deliberadamente inflacionam as notas.

Por outro lado, se se aceita a ideia de que a conclusão do Secundário dispensa a realização de exames, então também não faz sentido que este nível de ensino continue a ser responsável por um subsistema de avaliação a funcionar exclusivamente ao serviço do Ensino Superior. Os politécnicos já se organizaram para criar um subsistema de acesso próprio para alunos oriundos dos cursos profissionais, provando assim que é possível replicar em Portugal o que é prática corrente na maioria dos países. Quando é que os doutores da faculdade se chegam à frente?…

Provas e exames em formato digital

Digitalizar as provas de avaliação externa é uma ideia que tem potencial, e ao que parece financiamento garantido através do PRR. Acabam-se os envelopes de papelada para cá e para lá, o fazer e desfazer de anonimatos e uma boa parte dos rituais que actualmente ocupam o tempo dos secretariados de exame.

Resta saber se, ao nível das escolas, haverá computadores actualizados e em número suficiente para todos os alunos que terão de responder em simultâneo.

Ou será que a ideia é que os examinandos levem o computador de casa?…

O IAVE já tinha feito algumas “experiências pequenas” de realização de provas digitais mas agora, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai avançar com o projeto DAVE- Desmaterialização da Avaliação Externa, que prevê que dentro de três anos todos os alunos do ensino obrigatório realizem as provas e exames nacionais em formato digital, contou à Lusa fonte do IAVE.

O modelo será testado já em junho em algumas escolas, que estão neste momento a ser selecionadas para participar no projeto-piloto. A experiência amostral será com alguns alunos que agora realizam as provas de aferição.

No próximo ano letivo, as provas de aferição já serão realizadas em formato digital por todos os alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade. De fora, vão ficar apenas as provas de Expressão Artística e de Educação Física.

No ano letivo de 2023/2024, será a vez dos alunos do 9.º ano realizarem também as provas finais de ciclo em formato digital. E no ano seguinte, segundo o calendário do IAVE, a ideia é que também os alunos do secundário troquem a caneta por um teclado para fazer os exames nacionais.

Não contam para a nota… mas vão ter nota!

As provas de Português e de Matemática do 9.º vão ser retomadas este ano, depois de terem sido suspensas em 2020 e 2021 por causa da pandemia. Não vão contar para a aprovação das disciplinas, mas serão classificadas com uma nota e deixarão de ter perguntas de opção, à semelhança dos exames do Secundário como estava previsto.

Trapalhadas sucessivas evidenciam a relação difícil deste ministério com a avaliação externa das aprendizagens em geral e com os exames e provas finais em particular.

Manter as provas de aferição nos moldes previstos e habituais faz sentido pela necessidade de continuar a recolher informação acerca do desempenho do alunos nos vários ciclos do ensino básico. Continuar com exames opcionais na conclusão do secundário também se aceita, tendo em conta as circunstâncias impostas pela pandemia. Mas fazer exames que não contam para a nota, completamente desgarrados da dinâmica escolar – os alunos regressam à escola ao fim de duas semanas de férias para fazer algo que não vai ter qualquer impacto na sua vida académica – e tentar transformar isto numa “aferição” que não vai aferir nada de jeito, é uma decisão sem pés nem cabeça, qualquer que seja a perspectiva em que seja analisada.

A não ser que a perfídia vá ao ponto de se pretender usar os previsíveis fracos resultados para “provar” uma vez mais o impacto negativo da pandemia nas aprendizagens. E justificar o gasto de mais uns quantos milhões em contratos com formadores e instituições amigas para mais uma fornada de formações, projectos e parcerias para o sucesso…

Houvesse nas escolas o tal “pensamento crítico” de que tanto se fala e tão pouco se pratica, e o ME teria a resposta adequada a este disparate na forma de um boicote em massa a estas provas faz-de-conta, que servirão apenas para dar trabalho desnecessário e improdutivo aos milhares de professores que irão vigiar, secretariar e classificar as provas.

Fenprof contra provas de aferição

O governo anunciou as medidas que decidiu tomar em relação às provas de avaliação do final de ano letivo. Ficou a saber-se que, no 12.º ano, se manterão as normas do ano anterior, algumas já previstas em documento do IAVE (informação da prova geral), divulgado em outubro, acrescendo a divulgada ontem, que limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Esta medida, aliás, já tinha sido defendida pela FENPROF. O anúncio pelo governo só peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início. No presente ano letivo e face à continuidade da pandemia, justificar-se- ia ter sido tomada no início do ano.

O que não se esperava, por não ter sentido, é que se mantivessem as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, assim como a prova final de 9.º ano, ainda que apenas com caráter de aferição. Em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil, não se compreendem as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis. Para além disto, trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices.

Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos. Sublinhe-se, de novo, que a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente. Mas, para além disso, a justificação apresentada pelo governo não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola. Nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade.

Neste quadro, ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno. As provas de aferição decididas pelo governo poderão pôr em causa essa avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação. Levarão, ainda, a que professores e estudantes deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.

Há pelo menos um argumento da Fenprof a que sou sensível: a sobrecarga de trabalho que a logística da realização implica para as escolas e os professores. Também me parece um disparate a conversão das provas finais do 9.º ano em supostas provas de aferição que, na prática, nada irão aferir.

No entanto, na perspectiva dos alunos, não me parece que uma prova que se realiza no tempo de uma aula normal e para a qual não se exige qualquer tipo de estudo específico possa ser assim tão perturbadora do quotidiano escolar. Que dizer então de outras actividades que chegam a retirar os alunos da sala de aula durante uma semana inteira e cuja real utilidade e interesse continuam por demonstrar?…

Com todas as falhas e limitações que certamente terá, não concordo com a supressão pura e simples da avaliação externa no ensino básico, sob o pretexto de que cada professor é que conhece os seus alunos, as suas dificuldades e necessidades. Não duvido que assim seja, mas isso não torna menos importante comparar os resultados obtidos de escola para escola. Isto é especialmente relevante num tempo em que se promove o experimentalismo pedagógico e a inovação permanente, muitas vezes sem se ponderar nem avaliar devidamente a catadupa de tendências e projectos que vão invadindo as nossas escolas. É fundamental perceber a dimensão dos ganhos e das perdas nas aprendizagens nos alunos, resultantes não só da pandemia, que já sabemos que tem as costas largas, mas decorrentes também de opções políticas e pedagógicas bem determinadas.

O que já se sabia, agora em versão oficial

Foi aprovado o decreto-Lei que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias quanto à avaliação, aprovação e conclusão do ensino básico e quanto à avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Ainda que no ano letivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente o ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela COVID-19, tiveram impacto nas atividades letivas presenciais.

Nesse sentido, considera-se necessário realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, bem como prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

No ensino secundário, mantém-se o regime adoptado desde que começou a pandemia: exames opcionais, que não contam para a média do secundário, mas apenas como provas de ingresso no ensino superior. É um sistema que agrava as desigualdades e injustiças no acesso, beneficiando ainda mais os alunos das escolas inflacionadoras de notas, mas com o qual muita gente parece sentir-se confortável. É a ilusão do facilitismo: o que impede a entrada de muitos jovens nos cursos desejados não são as médias altas mas a elevada procura face ao número de vagas. E nisto, convenientemente, não se mexe…

No básico, manter as provas de aferição que estavam previstas, uma vez que não há razões válidas para as anular, é uma decisão sensata. Já quanto aos exames do 9.º ano, aqui o disparate é absoluto. Faz algum sentido convocar os alunos, já há duas semanas em férias e com as classificações atribuídas, para prestar provas que não lhes vão servir para nada?…

Haverá exames, mas não contam para a nota

Segundo eram ontem noticiado ao final do dia, estão finalmente decididos os moldes em que decorrerá a avaliação externa. No secundário mantém-se o modelo dos dois últimos anos, que é o de os exames serem opcionais, não contando para a classificação das disciplinas, mas apenas como provas específicas na candidatura aos cursos superiores que as exigirem. Este modelo, como os observadores mais atentos da realidade têm avisado, está a contribuir, tanto ou mais do que a pandemia, para aumentar as disparidades avaliativas e as injustiças no acesso ao ensino superior. Mas agrada, aparentemente, a muitos decisores e influentes…

Já no ensino básico, irá haver exames no 9.º ano, embora também não contem para a nota: servirão como provas de aferição, que segundo parece também se irão manter nos anos intermédios de ciclo, às disciplinas a que estão previstas e com o calendário oportunamente aprovado. Também aqui expresso as minhas dúvidas: não em relação às provas de aferição propriamente ditas, que dão continuidade a uma prática que a pandemia interrompeu, mas à ideia peregrina de fazer provas finais, com todo o aparato de um exame, quando os alunos saberão de antemão que não influenciarão as suas notas. Como é evidente, os resultados que se vierem a obter não terão termo de comparação com os antecedentes, pois irão ser obtidos em condições substancialmente distintas.

A recomendação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) já seguiu para o Governo e mantem a orientação que vigorou nos dois últimos anos letivos por causa da pandemia: os alunos do ensino secundário devem realizar apenas os exames que são requeridos nos cursos superiores aos quais desejam concorrer e não terão de os fazer às restantes disciplinas. E tal como aconteceu nos dois últimos anos, o Executivo deve seguir esta recomendação, podendo aprovar o respetivo decreto-lei já no Conselho de Ministros de quinta-feira. […]

Situação diferente é a que se coloca no ensino básico. Os exames nacionais do 9º não se realizaram em 2020 e em 2021 e são retomados este ano. Mas segundo avançou o “Público” esta terça-feira, as notas que os alunos obtiverem nas provas nacionais de Matemática e de Português não contarão para a classificação final destas duas disciplinas.

Esta alteração consta de um projeto de decreto-lei a que o diário teve acesso e é justificada pelo Ministério da Educação com a necessidade de avaliar o que os alunos estão ou não a aprender, mas admitindo que este voltou a não ser um ano letivo normal. Por isso, deixam de ter o peso de 30% para o cálculo da nota final da disciplina, como sempre aconteceu.

Já as provas de aferição, que não contam para nota mas precisamente para perceber como estão as aprendizagens, deverão ser retomadas normalmente.

Directores querem prolongar regime excepcional para provas e exames

…considerando que é de primordial importância a necessidade de concretizar, na sua plenitude, a implementação do Plano de Recuperação das Aprendizagens Escola+ 21|23, bem como salvaguardar melhores condições de justiça, igualdade e equidade, o Conselho das Escolas, reunido, extraordinariamente, em 25 de fevereiro de 2022, recomenda o alargamento das condições, mecanismos e procedimentos determinados pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, com as alterações e redação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, ao corrente ano letivo…

O Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME que mais apropriadamente deveria chamar-se Conselho dos Directores – pois estes são os únicos elementos das comunidades escolares que aí têm lugar – propõe que, a pretexto da pandemia e a exemplo de anos anteriores, sejam canceladas as provas de aferição, as provas finais do 9.º ano e os exames do secundário, quando não sejam necessários para candidatura ao ensino superior.

Percebo os argumentos, que nada têm de novo ou original, limitando-se a invocar e a repisar os sérios constrangimentos da actividade lectiva que a pandemia tem originado. Mas tenho dúvidas de que a eternização de medidas excepcionais seja o melhor caminho, tanto mais que o impacto da pandemia, no presente ano lectivo, não é comparável com os dois anos anteriores – desde logo porque, apesar do constante vaivém de alunos a entrar e sair de isolamento, deixou de haver confinamentos prolongados e generalizados.

Por outro lado, não vi que os constrangimentos da pandemia tenham levado a repensar outros aspectos da política educativa: diminuir o tamanho das turmas, combater a burocracia, reforçar consistentemente os quadros de pessoal docente, técnico e auxiliar das escolas ou avaliar de forma séria e isenta os aspectos mais delirantes e disruptivos da vida escolar e do bem-estar de professores e alunos impostos pelo enquadramento jurídico do “54”, do “55” e demais legislação subsequente. Aparentemente, a única coisa que interessa é passar mais um ano sem provas de avaliação externa que possam evidenciar fragilidades e sobretudo desigualdades agravadas pela pandemia. Mas isto, convenientemente feito de forma a não beliscar o sistema de candidaturas ao ensino superior, que continua a depender, exclusivamente, das notas internas e externas obtidas no secundário.

Ao fim de dois anos de pandemia, esta começa a ter as costas demasiado largas. Há uma política educativa decorrente do novo quadro legal criado em 2018 que já vai no seu quarto ano de aplicação. Com ou sem pandemia, tivemos um novo regime para alunos com necessidades especiais, dito de inclusão. Promoveu-se indiscriminadamente o experimentalismo curricular. Ensaiou-se uma concepção de autonomia que, sob a capa de dar mais poder às escolas na definição do currículo ou dos instrumentos de avaliação, ameaça a autonomia pedagógica dos professores, uniformizando o trabalho nas salas de aula. E incentivaram-se as escolas a acolher todo o tipo de projectos e parcerias, a maioria de utilidade duvidosa e com claro prejuízo do tempo destinado às aprendizagens disciplinares, estruturantes e significativas. Ora a verdade é que nada disto foi ainda objectivamente avaliado, a começar pelos reflexos que tudo isto teve nas aprendizagens dos alunos.

Se se ganhou alguma coisa com as aprendizagens transdisciplinares e holísticas, com os trabalhos de projecto e os domínios de autonomia curricular, com as medidas universais, adicionais e selectivas aplicadas a eito e à vontade do freguês, com a desconstrução curricular em larga escala promovida pelas escolas “inovadoras”, com as “salas de aula do futuro”, então não deveria haver receio em colocar os alunos à prova. Porque se insiste em aproveitar todos os pretextos para não o fazer?

Como professor aprecio, tal como a generalidade dos meus colegas, ter feedback do trabalho desenvolvido. Perceber se os alunos aprenderam, que dificuldades revelam, como se comparam com outros da mesma escola ou de escolas com características semelhantes. Havia um caminho interessante que vinha sendo trilhado, nomeadamente com as provas de aferição, uma medida pouco popular deste governo que oportunamente saudei. Percebeu-se que, em 2020 e em 2021, com o fecho das escolas e a passagem ao ensino à distância, deixou de haver condições para fazer as provas ou, ainda que tal fosse possível, que os resultados das mesmas tivessem alguma fiabilidade, consistência ou termo de comparação com as de anos anteriores. Em 2022, só uma grande insegurança em relação ao trabalho que andaram a fazer levará os responsáveis a decidir como agora recomendam os directores. Uma decisão que, eventualmente, até já estará tomada…

O que fazer com estes exames?

Os professores defendem que os alunos do secundário devem realizar apenas os exames de acesso ao ensino superior e as provas devem voltar a ter perguntas de opção, segundo um inquérito realizado pela Fenprof.

“Este ano letivo está a ser tudo menos normal e para um ano excecional tem de haver, mais uma vez, medidas excecionais“, disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), referindo-se ao impacto da pandemia de Covid-19 nas escolas que levou ao isolamento de milhares de alunos, turmas e professores.

Mário Nogueira afirmou que este seria o ano de implementação de planos de recuperação dos alunos, no âmbito do Plano Escola+ 21|23, “mas os professores estiveram focados e a trabalhar para conseguir que não se continuassem a perder matérias”.

A posição da Fenprof baseia-se nas respostas de 114 diretores de agrupamentos que foram questionados sobre as condições que encontraram para implementar os planos de recuperação dos alunos.

Na falta de um debate sério sobre a avaliação no ensino secundário e o regime de candidatura ao ensino superior, a pandemia continua a ser usada como desculpa para o aligeirar, provisório, do número de exames a realizar por cada aluno e do grau de dificuldade das provas.

Se assumimos, pelo terceiro ano consecutivo, que só interessa fazer exame quando este se destina a servir de prova específica, então conviria repensar todo o sistema avaliativo do secundário. Se a única função dos exames é seriar e seleccionar alunos para o ensino superior, o que faria sentido seria atribuir às universidades e aos politécnicos a responsabilidade pela sua realização.

Há que ter em conta que o facilitismo dos últimos dois anos, que agora se pressiona no sentido do seu prolongamento, agrava as injustiças no acesso à universidade, favorecendo os alunos que frequentam escolas mais generosas na avaliação dos seus alunos, e que, sabendo que elas não irão ser confrontadas com uma avaliação externa, podem inflacionar ainda mais as notas. O número de vagas nos cursos mais procurados não estica pelo facto de tornarmos os exames mais acessíveis.

Também não faz sentido estar-se a promover uma cada vez maior disparidade de critérios de avaliação de escola para escola ao mesmo tempo que se continua a atribuir às classificações internas dos alunos o maior peso na nota de acesso ao ensino superior. Em muitos casos, está-se a comparar o incomparável e a prejudicar, por vezes irremediavelmente, os alunos que tiveram o “azar” de se depararem com escolas ou professores mais exigentes. Enquanto se beneficiam aqueles que podem pagar a frequência de colégios onde tudo é feito para elevar as médias de quem precisa. Ao reduzir o peso dos exames, estamos a subvalorizar o único instrumento de avaliação que coloca todos os estudantes em pé de igualdade na candidatura à universidade.

Multa de 1170 € por revelar o que saía no exame

Edviges Ferreira, professora de Português suspeita de revelar conteúdos do exame nacional do 12.º ano a uma aluna a quem dava explicações foi condenada pelo crime de violação do segredo por funcionário e absolvida de crime de abuso de poder. Fica em liberdade mas terá de pagar uma multa de 1170 euros. Docente garante que nunca revelou o que saia nos exames.

O Tribunal Criminal de Lisboa considerou que a docente Edviges Ferreira, ex-presidente da Associação de Professores de Português, agiu com “intenção de beneficiar a aluna mas sem intenção maléfica” ao revelar o que iria sair no exame de Português do 12º ano, em 2017, e condenou-a a pagar uma multa de 130 dias no valor de 1170 euros, esta segunda-feira.

A professora tinha já sido absolvida, no final de 2020, de todos os crimes, mas, este ano, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento por contradições insanáveis na sentença. Numa declaração escrita enviada ao final desta manhã, Edviges volta a afirmar, como veio dizendo noutras sessões do julgamento, que “a decisão correta dos tribunais é a primeira, uma vez que nunca em toda a minha carreira revelei a nenhum aluno o que saía nos exames e este caso não foi exceção”, reagiu, depois de conhecida a sentença.

Depois de um primeiro julgamento, anulado pela Relação, do qual Edviges Ferreira saiu absolvida, surge agora uma sentença que se pode considerar branda: dando como provada a divulgação dos conteúdos da prova de Português, a professora tem ainda assim a atenuante de não ter dado à aluna as correspondentes respostas. A antiga presidente da APP agiu mal, mas aparentemente não prejudicou ninguém, pois mesmo a aluna beneficiada não foi capaz de tirar partido da preciosa ajuda, tendo tido uma prestação pouco satisfatória no exame realizado.

Muito antes de desfecho do processo judicial, a acção disciplinar no âmbito da IGEC tinha já determinado a aposentação compulsiva da docente e a proibição de dar aulas durante três anos. Quanto à condenação judicial, e não se sabendo ainda se a sentença é definitiva ou haverá ainda lugar a algum recurso, subsistem algumas dúvidas a quem tem acompanhado o processo, e que as notas imprensa divulgadas não esclarecem por inteiro. Por exemplo, não se percebe como pode a juíza estar segura do arrependimento da arguida se esta não reconhece os actos ilícitos que praticou. Ou como se naturaliza o facto de dar explicações particulares quando o contrato que assinou com o IAVE o proibia expressamente, sem que isto, aparentemente, funcione como uma agravante.

Dito isto, convém ressalvar que nada me move contra a docente Edviges Ferreira, que obviamente tem direito a um julgamento justo e à sua defesa por todos os meios lícitos. O que me parece, e por isso tenho acompanhado com alguma atenção este caso, é que ele é paradigmático de uma certa promiscuidade de interesses e conveniências que nunca poderá ser benéfica para a educação. De dirigentes de associações docentes com as cúpulas ministeriais. De consultores de serviços públicos com explicadores privados. De professores que tocam tantas cabras que a certa altura não se sabe se estão a zelar pelos seus alunos, pelos colegas que supostamente representam, pelo ministério a que dão assessoria ou pelos seus próprios interesses. De casos judiciais como o de Edviges Ferreira seria de esperar, mais do que o castigo de uma professora há muito caída em desgraça, a condenação inequívoca do modus operandi que favorece esta promiscuidade. Tenho dúvidas, a avaliar pelo que foi noticiado, que a sentença tenha sido suficientemente clara a esse respeito.