Só posso subscrever…

São Medalhas, Senhor@s!

Quando merecemos classificações como “desprezível”, “reles” ou “canalha” por parte de certas criaturas que acham que estão acima de qualquer crítica, se conseguimos que isso aconteça com poucas linhas de opinião divergente em relação ao que se pretende que seja o consenso pantanoso, já não se perderam por completo alguns minutos.

atarefado

E embora seja por natureza avesso a medalhas, se tiver de as receber, que seja por maus serviços prestados ao situacionismo educativo…

Ninguém sabia de nada?

isabel-dos-santos.jpgCom a queda em desgraça de Isabel dos Santos, vemos a espantosa desfaçatez com que a elite política, empresarial e financeira se vai demarcando de conexões comprometedoras com a cleptocracia angolana. Banqueiros, consultores, advogados, investidores e dirigentes políticos, todos nos irão garantir que nada sabiam dos negócios sujos do petróleo e da lavandaria de petrodólares que a oligarquia angolana instalou em Portugal. Com a conivência, a troco de generosos pagamentos, daqueles que agora se tentam distanciar.

Claro que a lógica dos comparsas de Isabel dos Santos é muito simples: há muito dinheiro a ganhar; se não aproveitarmos, outros o farão. Embora não o digam, pensarão hoje exactamente o mesmo que quando começaram a emparceirar com o regime de Luanda. A única coisa que mudou entretanto é que, com Eduardo dos Santos no poder, a roubalheira estava caucionada pelo poder político. Com o actual presidente, deixou de estar.

Se com João Lourenço os lucros do petróleo deixarão finalmente ser drenados pelos oleodutos da corrupção, passando a financiar o desenvolvimento de Angola e a melhoria das condições de vida dos angolanos, ainda é cedo para saber. O certo é que tudo isto é conhecido há muitos anos, e foi pormenorizadamente explicado no livro Donos Angolanos de Portugal, publicado em 2014. Ali está, descrito com impressionante clareza e actualidade, tudo o que já então se sabia sobre o fluxo de dinheiro angolano na economia de Portugal…

Foi ontem apresentado em Lisboa o livro Os Donos Angolanos de Portugal, uma obra que denuncia a crescente influência dos investimentos angolanos em Portugal, encabeçados por Isabel dos Santos (filha primogénita de JES), Manuel Vicente (vice-presidente da República e ex-director da Sonangol) e pelo general Vieira Dias “Kopelipa” (ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República).

O livro, da autoria de três dirigentes da formação política Bloco de Esquerda, retrata a teia de interesses e parcerias entre as elites político-empresariais angolanas e portuguesas, numa altura em que a tensão entre os dois países se intensifica. O capital angolano investido em Portugal aumentou 35 vezes na última década e, no seu conjunto, os angolanos são os investidores estrangeiros com maior peso na Bolsa de Valores de Lisboa. Interesses angolanos detêm agora posições significativas no sector bancário, nas telecomunicações, na energia e na comunicação social em Portugal.

A acumulação de capital em Angola, resultado de uma década de elevados preços do petróleo e da institucionalização da corrupção, liderada pelo presidente da República, coincidiu com a crise económica em Portugal.

A fragilidade da economia portuguesa, assim como a predisposição da sua classe política e económica para fechar os olhos à proveniência dos capitais angolanos, completaram um quadro em que os interesses das principais figuras angolanas encontraram em Portugal portas abertas para o branqueamento de capitais e para a internacionalização de investimentos obtidos de forma ilícita.

Violência escolar no Prós e Prós

pros-pros.JPGA violência escolar esteve em debate na RTP na passada segunda-feira. Reconhecendo a importância e oportunidade do tema, não gosto do formato do programa, que mais apropriadamente se deveria chamar Prós e Prós. Embora se tente ensaiar o confronto de ideias e a polémica, o que dali resulta quase sempre é a insinuação de falsos consensos e, muitas vezes, a sensação de superficialidade e tempo perdido que invade o espectador atento e interessado no tema do debate.

Um ponto sensível deste tipo de debates é a cuidadosa hierarquização dos convidados. Os VIPs, com direito a ocupar um dos dois palanques no palco. Seguem-se os de segunda categoria, que se sentam na parte da frente da plateia e que, com sorte, poderão ser chamados a animar a festa com as suas intervenções. Dos restantes, apenas se espera que componham o auditório e que vão pontuando com palmas as intervenções mais ousadas ou polémicas. Ou que pretendam passar por tal.

No caso em apreço, seguiram-se as regras não escritas habituais em todos os debates sobre Educação. Embora os professores sejam quem melhor conhece os alunos e avalia o que se passa nas escolas, a teorização sobre os problemas existentes é sempre remetida para outros profissionais: psicólogos, psiquiatras, economistas, académicos, encarregados de educação. Qualquer olhar exterior sobre a escola é sempre mais valorizado do que a experiência vivida no seu interior. Não é por isso de estranhar que os professores estivessem em minoria no palco e representados por situações de excepcionalidade: uma directora que ali foi chamada nesta qualidade e um professor que ganhou legitimidade para falar pelos restantes por ter ganho um prémio de “professor do ano” – atribuído por não professores.

Contudo, se no palco se desfiaram sobretudo vulgaridades e lugares-comuns, da plateia vieram algumas boas intervenções. Destaco, entre todas, a do Luís Braga, nome bem conhecido na blogosfera docente e nos grupos de professores nas redes sociais, pela forma clara e incisiva do seu discurso, aproveitando bem os “minutos de fama” que a televisão pública aceitou conceder-lhe.

Entre as ausências, foi especialmente notada a de um representante ministerial, o que reforça duas ideias que deverão ser centrais à nova governação: o low profile mediático, evitando o desgaste perante as câmaras e procurando adormecer o debate público sobre temas educativos – aquilo a que alguns ingénuos chamarão a pacificação do sector da Educação. E a ideia de que os professores deverão continuar a ser o saco de pancada e a válvula de escape do sistema, aqueles a quem se deverá poder pedir sempre mais um sacrifício ou impor, como obrigação, o que não passa de intolerável humilhação.

Num momento-chave do debate, uma frase de uma anterior ministra da Educação socialista foi oportunamente recordada. A governante, que se gabou de ter perdido os professores, mas ganho a opinião pública, assumiu pela primeira vez a escola pública como um campo de batalha, onde se degladiam forças e interesses contraditórios. Os frutos dessa conflitualidade criada quando se olhou para a escola como terreno de luta política vieram a colher-se mais tarde com a progressiva erosão da autoridade e da dignidade profissional dos professores, abandonados e hostilizados por quem os deveria valorizar e defender. E desenganem-se os pais que achem porventura que isto de os professores também estarem sujeitos a “levar no focinho” é mais democrático: o caos violento subjacente a este modelo de escola acabará por virar-se, de forma mais violenta ainda, contra os próprios alunos.

De resto, a discussão foi, como é habitual nos Prós e Prós, inconclusiva, fugindo demasiadas vezes do tema central do debate – a violência escolar – para se centrar em assuntos paralelos, lugares-comuns e, por vezes, algum narcisismo de intervenientes demasiado contentes consigo próprios. Um debate morno sublinhou a ideia de que a violência escolar está longe de ser uma preocupação nacional. E ainda mais preocupante é o número de professores que acham que ser agredido é uma coisa que só sucede a professores inflexíveis, chatos e antiquados. Ou que já ousam pensar que nada que um aluno lhes diga, ou faça, os deve incomodar ou ofender.

Novo governo ou remodelação governamental?

gov-costa2.JPG

A equipa governativa escolhida por António Costa não parece, como vários políticos e comentadores têm notado, um governo verdadeiramente novo. Com a grande maioria dos anteriores ministros mantidos em funções, sugere mais com uma remodelação governamental do que a mudança que se exigiria numa nova legislatura.

Em equipa que ganha não se mexe, costuma dizer-se com alguma razão. Mas isso implica considerar que as apostas do anterior governo foram, na perspectiva socialista, ganhadoras. O que no caso da Educação e da Saúde, para referir apenas dois exemplos emblemáticos, estará longe da realidade. Contudo, a manutenção em funções de Tiago Brandão Rodrigues e de Marta Temido, respectivamente, sugere uma continuidade das políticas nestes sectores. E uma avaliação positiva do desempenho dos ministros, fiéis executores da única linha política que mostrou ser determinante e consistente nos quatro anos de governação costista: o rigor orçamental de Mário Centeno e das suas proverbiais cativações.

Centeno, aliás, mantém-se como um dos ministros das Finanças mais populares das últimas décadas. Rigoroso nas contas e controlador na despesa, o superministro das Finanças tornou-se figura incontornável do segundo governo de António Costa, e não apenas por ter entretanto ascendido à liderança do Eurogrupo. Ele restituiu ao PS, na área das finanças públicas, uma credibilidade perdida com o desvario despesista e o endividamento irresponsável que, durante o socratismo, quase levaram o país à bancarrota.

Apesar de o PS, embora reforçado eleitoralmente, continuar a não ter maioria absoluta no parlamento, o partido ficará numa posição mais confortável nesta legislatura. Enquanto até aqui necessitava dos votos favoráveis do BE e do PCP para aprovar orçamentos ou enfrentar eventuais moções de censura, agora poderá nem precisar do apoio explícito destes partidos: bastará negociar a abstenção do PSD ou do BE para conseguir, apenas com os seus próprios deputados, aprovar o que pretender. Sem amarras a qualquer acordo escrito, o PS poderá negociar caso a caso com todos os partidos, optando, em cada situação, pelo que lhe apresentar o preço mais baixo.

Finalmente, com a correlação de forças à esquerda alterada a favor do PS e um PSD enfraquecido e tendencialmente moderado, parece provável que o segundo governo de António Costa se posicione mais à direita do que o anterior. O centrão político não morreu durante o governo da geringonça, ressurgindo várias vezes nas votações parlamentares que punham em causa os consensos do regime – a mais recente permitiu aprovar alterações à lei laboral penalizadoras para os trabalhadores contratados. A revisão das carreiras da administração pública e outras “guerras” que o novo governo já deu sinais de querer comprar, deixam antever entendimentos na forja entre os dois principais partidos da situação. Irá a aproximação natural entre PS e PSD manter-se ao nível dos acordos pontuais, ou evoluirá para um relacionamento mais íntimo, profundo e duradouro?…

Quando a direita descobre que caiu na armadilha…

Eu diria que escorregaram em cascas de banana que eles próprios lançaram.

Isso e a falta de agenda própria, que leva os partidos de direita a correr atrás dos foguetes lançados pela esquerda, demonstrando falta de iniciativa e incapacidade política.

Claro que, enquanto se discutem casas de banho ou museus de Salazar, não se beliscam os pactos de regime que, nas matérias verdadeiramente importantes, continuam a unir o PS e a direita.

Geringonça para sempre

rap.JPGRicardo Araújo Pereira a explicar brilhantemente, e em poucas palavras, o sucesso da solução política a que se convencionou chamar geringonça. Enquanto houver jogo de cintura para aprovar orçamentos à esquerda e medidas austeritárias à direita, o poder socialista está garantido.

Só faltou acrescentar a cláusula não escrita do novo situacionismo: a impossibilidade de acordos pontuais, entre a esquerda e a direita, que contrariem a vontade do PS…

Na votação no Parlamento da passada sexta-feira a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias na contabilização do tempo de trabalho dos professores acabou por ser chumbada pelo PS, PSD e CDS, o que revela a existência de duas maiorias no Parlamento, uma à esquerda, outra à direita, e ambas… com o PS.

Para Ricardo Araújo Pereira isto demonstra que “estão reunidas as condições para o PS mandar para sempre”, porque “seja coligado com o PC e com o BE, ou coligado com o PSD e com o CDS, há neste jogo uma certa “galdeirice política” que o mantém [ao PS] sempre à tona” – explica o humorista.

Reflexões sobre uma derrota anunciada

vot-final-global.JPG

Não adianta branquear a derrota: com a esperada rejeição da proposta de alteração do decreto-lei n.º 36/2019 caem por terra as aspirações dos professores à recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram subtraídos às suas carreiras.

Viu-se bem como, nas votações parlamentares do final da manhã, os partidos convergiram em divergir, votando de forma desalinhada e impedindo a formação de qualquer maioria favorável às aspirações dos professores. No final, e no íntimo de todos, respirava-se de alívio pela ultrapassagem de uma crise política que ameaçava assombrar o período eleitoral e a formação do próximo governo.

Neste processo, destacaram-se a ousada cartada jogada por António Costa, uma ameaça de demissão que assustou os partidos de direita e os levou, com muito medo mas pouca vergonha, a dar o dito por não dito. A dupla Costa e Centeno marcou pontos pela sua iniciativa e determinação – os eleitores portugueses costumam apreciar estas coisas – enquanto o PSD e o CDS confirmaram a falta de rumo em que continuam mergulhados e a fragilidade das respectivas lideranças.

Quanto aos partidos à esquerda, se podem alegar coerência nas suas posições, que não se alteraram entre a votação na especialidade e a votação final, também não escapam às críticas: poderiam ter viabilizado a proposta do PSD – nem precisariam de votar a favor, bastaria um deles optar pela abstenção – de forma a garantir que pelo menos o compromisso da recuperação integral ficaria registado, preto no branco, em forma de lei. Não o fizeram, e nessa atitude percebe-se a vontade de não permitir que o tempo dos professores ficasse a constituir um escolho nas complexas negociações de uma possível geringonça 2.0.

Para os professores, o tempo é de desânimo. Mas convém que seja, também, de reflexão. A fasquia que colocaram era elevada, e só não digo que a ambição era irrealista porque constato que, tanto na Madeira como nos Açores, ela se mostrou possível de concretizar. No Continente, esgotadas tanto a frente negocial, com o Governo, como a batalha legislativa, no Parlamento, restam agora os tribunais onde se poderá talvez batalhar ainda em torno das ultrapassagens que a aplicação do decreto governamental irá promover. Mas mesmo aí não estará em causa qualquer possibilidade de recuperar mais do que os 2 anos, 9 meses e 18 dias concedidos pelo Governo.

Sobra, assim, a política pura e dura. Eleições europeias dentro de duas semanas e legislativas em Outubro serão dois momentos-chave para que os professores sinalizem o seu descontentamento e orientem o seu sentido de voto tendo em conta a forma como foram tratados pelos vários partidos. E o que podem ainda esperar – ou não – de cada um deles…