São Medalhas, Senhor@s!
E embora seja por natureza avesso a medalhas, se tiver de as receber, que seja por maus serviços prestados ao situacionismo educativo…
Consensos do regime
Ninguém sabia de nada?
Com a queda em desgraça de Isabel dos Santos, vemos a espantosa desfaçatez com que a elite política, empresarial e financeira se vai demarcando de conexões comprometedoras com a cleptocracia angolana. Banqueiros, consultores, advogados, investidores e dirigentes políticos, todos nos irão garantir que nada sabiam dos negócios sujos do petróleo e da lavandaria de petrodólares que a oligarquia angolana instalou em Portugal. Com a conivência, a troco de generosos pagamentos, daqueles que agora se tentam distanciar.
Claro que a lógica dos comparsas de Isabel dos Santos é muito simples: há muito dinheiro a ganhar; se não aproveitarmos, outros o farão. Embora não o digam, pensarão hoje exactamente o mesmo que quando começaram a emparceirar com o regime de Luanda. A única coisa que mudou entretanto é que, com Eduardo dos Santos no poder, a roubalheira estava caucionada pelo poder político. Com o actual presidente, deixou de estar.
Se com João Lourenço os lucros do petróleo deixarão finalmente ser drenados pelos oleodutos da corrupção, passando a financiar o desenvolvimento de Angola e a melhoria das condições de vida dos angolanos, ainda é cedo para saber. O certo é que tudo isto é conhecido há muitos anos, e foi pormenorizadamente explicado no livro Donos Angolanos de Portugal, publicado em 2014. Ali está, descrito com impressionante clareza e actualidade, tudo o que já então se sabia sobre o fluxo de dinheiro angolano na economia de Portugal…
Violência escolar no Prós e Prós
A violência escolar esteve em debate na RTP na passada segunda-feira. Reconhecendo a importância e oportunidade do tema, não gosto do formato do programa, que mais apropriadamente se deveria chamar Prós e Prós. Embora se tente ensaiar o confronto de ideias e a polémica, o que dali resulta quase sempre é a insinuação de falsos consensos e, muitas vezes, a sensação de superficialidade e tempo perdido que invade o espectador atento e interessado no tema do debate.
Um ponto sensível deste tipo de debates é a cuidadosa hierarquização dos convidados. Os VIPs, com direito a ocupar um dos dois palanques no palco. Seguem-se os de segunda categoria, que se sentam na parte da frente da plateia e que, com sorte, poderão ser chamados a animar a festa com as suas intervenções. Dos restantes, apenas se espera que componham o auditório e que vão pontuando com palmas as intervenções mais ousadas ou polémicas. Ou que pretendam passar por tal.
No caso em apreço, seguiram-se as regras não escritas habituais em todos os debates sobre Educação. Embora os professores sejam quem melhor conhece os alunos e avalia o que se passa nas escolas, a teorização sobre os problemas existentes é sempre remetida para outros profissionais: psicólogos, psiquiatras, economistas, académicos, encarregados de educação. Qualquer olhar exterior sobre a escola é sempre mais valorizado do que a experiência vivida no seu interior. Não é por isso de estranhar que os professores estivessem em minoria no palco e representados por situações de excepcionalidade: uma directora que ali foi chamada nesta qualidade e um professor que ganhou legitimidade para falar pelos restantes por ter ganho um prémio de “professor do ano” – atribuído por não professores.
Contudo, se no palco se desfiaram sobretudo vulgaridades e lugares-comuns, da plateia vieram algumas boas intervenções. Destaco, entre todas, a do Luís Braga, nome bem conhecido na blogosfera docente e nos grupos de professores nas redes sociais, pela forma clara e incisiva do seu discurso, aproveitando bem os “minutos de fama” que a televisão pública aceitou conceder-lhe.
Entre as ausências, foi especialmente notada a de um representante ministerial, o que reforça duas ideias que deverão ser centrais à nova governação: o low profile mediático, evitando o desgaste perante as câmaras e procurando adormecer o debate público sobre temas educativos – aquilo a que alguns ingénuos chamarão a pacificação do sector da Educação. E a ideia de que os professores deverão continuar a ser o saco de pancada e a válvula de escape do sistema, aqueles a quem se deverá poder pedir sempre mais um sacrifício ou impor, como obrigação, o que não passa de intolerável humilhação.
Num momento-chave do debate, uma frase de uma anterior ministra da Educação socialista foi oportunamente recordada. A governante, que se gabou de ter perdido os professores, mas ganho a opinião pública, assumiu pela primeira vez a escola pública como um campo de batalha, onde se degladiam forças e interesses contraditórios. Os frutos dessa conflitualidade criada quando se olhou para a escola como terreno de luta política vieram a colher-se mais tarde com a progressiva erosão da autoridade e da dignidade profissional dos professores, abandonados e hostilizados por quem os deveria valorizar e defender. E desenganem-se os pais que achem porventura que isto de os professores também estarem sujeitos a “levar no focinho” é mais democrático: o caos violento subjacente a este modelo de escola acabará por virar-se, de forma mais violenta ainda, contra os próprios alunos.
De resto, a discussão foi, como é habitual nos Prós e Prós, inconclusiva, fugindo demasiadas vezes do tema central do debate – a violência escolar – para se centrar em assuntos paralelos, lugares-comuns e, por vezes, algum narcisismo de intervenientes demasiado contentes consigo próprios. Um debate morno sublinhou a ideia de que a violência escolar está longe de ser uma preocupação nacional. E ainda mais preocupante é o número de professores que acham que ser agredido é uma coisa que só sucede a professores inflexíveis, chatos e antiquados. Ou que já ousam pensar que nada que um aluno lhes diga, ou faça, os deve incomodar ou ofender.
Novo governo ou remodelação governamental?
A equipa governativa escolhida por António Costa não parece, como vários políticos e comentadores têm notado, um governo verdadeiramente novo. Com a grande maioria dos anteriores ministros mantidos em funções, sugere mais com uma remodelação governamental do que a mudança que se exigiria numa nova legislatura.
Em equipa que ganha não se mexe, costuma dizer-se com alguma razão. Mas isso implica considerar que as apostas do anterior governo foram, na perspectiva socialista, ganhadoras. O que no caso da Educação e da Saúde, para referir apenas dois exemplos emblemáticos, estará longe da realidade. Contudo, a manutenção em funções de Tiago Brandão Rodrigues e de Marta Temido, respectivamente, sugere uma continuidade das políticas nestes sectores. E uma avaliação positiva do desempenho dos ministros, fiéis executores da única linha política que mostrou ser determinante e consistente nos quatro anos de governação costista: o rigor orçamental de Mário Centeno e das suas proverbiais cativações.
Centeno, aliás, mantém-se como um dos ministros das Finanças mais populares das últimas décadas. Rigoroso nas contas e controlador na despesa, o superministro das Finanças tornou-se figura incontornável do segundo governo de António Costa, e não apenas por ter entretanto ascendido à liderança do Eurogrupo. Ele restituiu ao PS, na área das finanças públicas, uma credibilidade perdida com o desvario despesista e o endividamento irresponsável que, durante o socratismo, quase levaram o país à bancarrota.
Apesar de o PS, embora reforçado eleitoralmente, continuar a não ter maioria absoluta no parlamento, o partido ficará numa posição mais confortável nesta legislatura. Enquanto até aqui necessitava dos votos favoráveis do BE e do PCP para aprovar orçamentos ou enfrentar eventuais moções de censura, agora poderá nem precisar do apoio explícito destes partidos: bastará negociar a abstenção do PSD ou do BE para conseguir, apenas com os seus próprios deputados, aprovar o que pretender. Sem amarras a qualquer acordo escrito, o PS poderá negociar caso a caso com todos os partidos, optando, em cada situação, pelo que lhe apresentar o preço mais baixo.
Finalmente, com a correlação de forças à esquerda alterada a favor do PS e um PSD enfraquecido e tendencialmente moderado, parece provável que o segundo governo de António Costa se posicione mais à direita do que o anterior. O centrão político não morreu durante o governo da geringonça, ressurgindo várias vezes nas votações parlamentares que punham em causa os consensos do regime – a mais recente permitiu aprovar alterações à lei laboral penalizadoras para os trabalhadores contratados. A revisão das carreiras da administração pública e outras “guerras” que o novo governo já deu sinais de querer comprar, deixam antever entendimentos na forja entre os dois principais partidos da situação. Irá a aproximação natural entre PS e PSD manter-se ao nível dos acordos pontuais, ou evoluirá para um relacionamento mais íntimo, profundo e duradouro?…
Quando a direita descobre que caiu na armadilha…
Eu diria que escorregaram em cascas de banana que eles próprios lançaram.
Isso e a falta de agenda própria, que leva os partidos de direita a correr atrás dos foguetes lançados pela esquerda, demonstrando falta de iniciativa e incapacidade política.
Claro que, enquanto se discutem casas de banho ou museus de Salazar, não se beliscam os pactos de regime que, nas matérias verdadeiramente importantes, continuam a unir o PS e a direita.
Geringonça para sempre
Ricardo Araújo Pereira a explicar brilhantemente, e em poucas palavras, o sucesso da solução política a que se convencionou chamar geringonça. Enquanto houver jogo de cintura para aprovar orçamentos à esquerda e medidas austeritárias à direita, o poder socialista está garantido.
Só faltou acrescentar a cláusula não escrita do novo situacionismo: a impossibilidade de acordos pontuais, entre a esquerda e a direita, que contrariem a vontade do PS…
Reflexões sobre uma derrota anunciada
Não adianta branquear a derrota: com a esperada rejeição da proposta de alteração do decreto-lei n.º 36/2019 caem por terra as aspirações dos professores à recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram subtraídos às suas carreiras.
Viu-se bem como, nas votações parlamentares do final da manhã, os partidos convergiram em divergir, votando de forma desalinhada e impedindo a formação de qualquer maioria favorável às aspirações dos professores. No final, e no íntimo de todos, respirava-se de alívio pela ultrapassagem de uma crise política que ameaçava assombrar o período eleitoral e a formação do próximo governo.
Neste processo, destacaram-se a ousada cartada jogada por António Costa, uma ameaça de demissão que assustou os partidos de direita e os levou, com muito medo mas pouca vergonha, a dar o dito por não dito. A dupla Costa e Centeno marcou pontos pela sua iniciativa e determinação – os eleitores portugueses costumam apreciar estas coisas – enquanto o PSD e o CDS confirmaram a falta de rumo em que continuam mergulhados e a fragilidade das respectivas lideranças.
Quanto aos partidos à esquerda, se podem alegar coerência nas suas posições, que não se alteraram entre a votação na especialidade e a votação final, também não escapam às críticas: poderiam ter viabilizado a proposta do PSD – nem precisariam de votar a favor, bastaria um deles optar pela abstenção – de forma a garantir que pelo menos o compromisso da recuperação integral ficaria registado, preto no branco, em forma de lei. Não o fizeram, e nessa atitude percebe-se a vontade de não permitir que o tempo dos professores ficasse a constituir um escolho nas complexas negociações de uma possível geringonça 2.0.
Para os professores, o tempo é de desânimo. Mas convém que seja, também, de reflexão. A fasquia que colocaram era elevada, e só não digo que a ambição era irrealista porque constato que, tanto na Madeira como nos Açores, ela se mostrou possível de concretizar. No Continente, esgotadas tanto a frente negocial, com o Governo, como a batalha legislativa, no Parlamento, restam agora os tribunais onde se poderá talvez batalhar ainda em torno das ultrapassagens que a aplicação do decreto governamental irá promover. Mas mesmo aí não estará em causa qualquer possibilidade de recuperar mais do que os 2 anos, 9 meses e 18 dias concedidos pelo Governo.
Sobra, assim, a política pura e dura. Eleições europeias dentro de duas semanas e legislativas em Outubro serão dois momentos-chave para que os professores sinalizem o seu descontentamento e orientem o seu sentido de voto tendo em conta a forma como foram tratados pelos vários partidos. E o que podem ainda esperar – ou não – de cada um deles…
