A máfia portuguesa

Explicada por Mariana Mortágua em menos de três minutos.

PS, PSD, CDS e Chega rejeitam mudanças na gestão escolar

Perante a indiferença quase geral, PS, PSD, CDS e CHEGA chumbaram ontem, no Parlamento, duas propostas de revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, que estabelece o regime de gestão das escolas, tentando dar-lhe um cunho mais democrático e participativo. Rejeitadas as iniciativas legislativas do PCP e do BE, o projecto de resolução do PAN, embora de carácter não vinculativo, nem por isso teve melhor sorte.

Nada de especialmente surpreendente, tendo em conta que a gestão escolar assente na burocracia dos mega-agrupamentos e na concentração de poder em “lideranças fortes” reúne um amplo consenso entre os partidos que, desde a consolidação do sistema democrático, vêm alternando no poder. Novidade para alguns poderá ser apenas o pequeno partido de extrema-direita, que por vezes se reclama “anti-sistema” ter alinhado ao lado dos grandes na defesa do situacionismo educativo.

E, no entanto, as propostas apresentadas até eram bastante moderadas, não entrando em completa ruptura com o actual modelo de gestão. O projecto do BE, por exemplo, abria a porta à possibilidade de as escolas e agrupamentos que o desejassem poderem voltar à gestão colegial, com conselhos executivos em vez de directores. Admitia a desagregação de mega-agrupamentos quando é essa a vontade da comunidade educativa. Ajustava a composição do conselho geral, de forma a dar um maior equilíbrio aos interesses em presença. E reforçava as competências do conselho pedagógico, que em muitas escolas se tem vindo a tornar um mero apêndice da direcção, sem qualquer capacidade de iniciativa ou autonomia de acção.

Curiosamente, a votação e o debate parlamentar parecem ter passado despercebidos à generalidade da imprensa, mesmo à que costuma estar mais atenta aos assuntos da Educação. É certo que outros temas e prioridades dominam actualmente a agenda educativa, mas isso não explica o completo blackout informativo. Na rápida volta que dei pela blogosfera docente e pelas páginas dos principais sindicatos também não me apercebi de qualquer referência. E, no entanto, a gestão democrática das escolas já foi considerada uma das grandes conquistas de Abril e um tema mobilizador de grandes paixões e discussões. Mas as sucessivas machadadas que foram sendo dadas no modelo de gestão colegial, democrático e participativo, com equipas dirigentes eleitas pelos professores e funcionários, culminaram no actual modelo de direcção unipessoal, e cada vez menos democrático, dos senhores directores. A gestão das escolas é actualmente vista como uma realidade distante, estranha ao quotidiano de quem estuda e trabalha nas escolas. Pelo que talvez isto explique, mais do que qualquer outra razão, a indiferença geral perante a discussão parlamentar.

Bazuca educativa: as recomendações do CNE

O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que é necessário adaptar os currículos e as formas de ensino “aos novos paradigmas da sociedade do conhecimento e da informação” e que a Reforma Digital deve apontar para a produção de novos conteúdos e não apenas a sua digitalização. Todas estas mudanças devem ser acompanhadas da formação e acompanhamento técnico e pedagógico dos professores.

No parecer que foi pedido pelo Governo, no âmbito da discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência, o CNE diz que o PRR dedica uma atenção especial à transição digital na educação, mas há que ter em conta as especificidades de cada região do país, do meio socio económico em que as escolas se inserem porque é sabido que há ainda muita falta de meios tecnológicos.

O conselho Nacional de Educação quer ainda que em todas as escolas do ensino básico e secundário se promova o ensino em áreas STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), apetrechando os estabelecimentos de ensino com os recursos base necessários.

O conselho Nacional de Educação considera ainda essencial valorizar nos currículos a dimensão criativa, artística, humanista e desportiva.

Ouvido acerca da forma como poderão ser investidas, no sector educativo, algumas verbas da bazuca europeia que venham a estar disponíveis, o CNE não conseguiu sair do discurso redondo e politicamente correcto que tem enquadrado as políticas educativas das últimas décadas. E que vão permitindo a cada Governo, prosseguir a sua política, tantas vezes em clara contradição com os elevados princípios invocados nestes documentos orientadores.

E, no entanto, não é preciso uma leitura muito cuidadosa ou demorada para perceber a fragilidade em que assentam as recomendações do CNE. Começando pela conversa da treta em torno de “paradigmas” não identificados, chega-se à ideia de que são precisos novos conteúdos e não apenas a digitalização dos existentes. Mas conjugando isto com a noção generalizada de que os currículos actuais já são demasiado extensos, há uma questão que não pode deixar de se colocar: que conteúdos velhos é que se tiram para colocar os novos? Mais: o novo, apenas porque é novidade, é mais importante do que o antigo? Num mundo em mudança acelerada – embora por vezes com surpreendentes retrocessos, e aí está a pandemia a lembrar-nos disso todos os dias – é mais importante o adquirir o conhecimento utilitário e instrumental dos dias de hoje, que estará ultrapassado daqui a meia dúzia de anos, ou os conhecimentos e competências de base, estruturantes, que, esses sim, nos permitirão continuar a aprender pela vida fora?

No resto, segue-se uma lógica semelhante: seguindo a agenda educativa das multinacionais da educação, propõe-se a promoção das áreas científicas. Mas, ao mesmo tempo, o reforço das artes, humanidades e desporto. Em que ficamos, então? Aumentamos ainda mais os horários lectivos que já tendem a ser, sobretudo no ensino básico, demasiado extensos? O parecer do CNE alimenta o equívoco de que é possível dar tudo a todos, quando na verdade em Educação, como em quase tudo na vida, existem custos de oportunidade: se opto por fazer uma coisa, deixo de fazer outra. O grande risco dos experimentalismos curriculares permanentes, insensatos, mal concebidos e pior avaliados, é o da degradação da qualidade do serviço educativo, substituindo o conhecimento sólido e estruturado das disciplinas clássicas por vacuidades e modernidades sem substância.

O CNE pronunciou-se ainda sobre a previsível falta de professores a médio prazo, mas também aqui não foi capaz de ir além de formulações genéricas acerca de reformas no sistema de formação inicial e de, não se percebe bem por que artes mágicas, reforçar a atractividade da profissão junto dos jovens. Também aqui falham o alvo, pois não é por criar mais cursos de formação inicial de docentes, que já hoje estão quase às moscas, que se conseguem mais candidatos à profissão.

O desafio joga-se, como não é difícil de compreender, na melhoria substancial das condições de acesso à profissão, acabando com a precariedade extrema a que se condenam os jovens professores e tornando a profissão mais atractiva. A um outro nível, recrutar e manter um corpo docente motivado e qualificado passa igualmente por valorizar e dignificar a carreira e a profissão. Em poucas palavras, respeitar os professores: uma atitude que deveria partir de cima mas que tem estado sistematicamente ausente do discurso e da acção dos responsáveis educativos. E que, infelizmente, também não tenho descortinado na converseta da presidente do CNE.

Violência escolar: tudo na mesma

As agressões a professores estiveram hoje em discussão no Parlamento. Em apreciação, uma petição do SIPE visando tornar crime público este tipo de actos, um projecto de lei do CDS que agrava a moldura penal dos crimes violentos em contexto escolar e um projecto de resolução do BE recomendando ao Governo que tome medidas de prevenção e resposta à violência escolar.

Na prática, ficou tudo na mesma. A proposta sindical, sendo uma petição e não uma iniciativa legislativa, não foi sequer sujeita a votação. O CDS ficou isolado na defesa da sua proposta, que na verdade não fazia muito sentido: o que é necessário não é impor penas mais severas, mas tornar a aplicação da justiça mais eficaz, de forma a que quem comete os crimes seja efectivamente castigado.

Quanto ao projecto do BE, aprovado por todos os partidos à excepção do PS, pode dizer-se que é um documento equilibrado, apostando na prevenção e no reforço de meios materiais, organizacionais e humanos para melhor lidar com os problemas da violência escolar. Mas não descurando a resposta aos casos de agressão que continuem a existir, nomeadamente propondo a isenção de custas judiciais aos docentes agredidos no exercício de funções ou por causa delas. Contudo, o documento aprovado não é uma proposta de lei, mas um projecto de resolução: consiste, como se sabe, numa mera recomendação ao Governo, não sujeitando este ao seu cumprimento. Com a bancada socialista a votar contra, não é difícil adivinhar o seu destino…

Pelo meio do debate, houve ainda oportunidade de tecer as habituais considerações moralistas acerca da importância de dar prioridade à prevenção da violência e não à sua punição. As escolas são seguras, assim dita o consenso de regime sempre que é posta em causa a segurança dos espaços escolares, e isto tanto se aplica agora à pandemia como, desde sempre, às agressões contra professores ou outros elementos da comunidade escolar. A violência escolar é um fenómeno que não está, felizmente, generalizado a todas as escolas, mas é recorrente e preocupante em algumas delas, onde deveriam existir estratégias e recursos para o conter e erradicar. Esconder os problemas em vez de os enfrentar é compactuar com a impunidade dos agressores, alimentando o medo e a vergonha das suas vítimas.

Os deputados aprovaram esta sexta-feria uma recomendação para que as vítimas de agressão em ambiente escolar fiquem isentas das custas judiciais, enquanto o projeto de lei que defendia o agravamento das penas foi chumbado.

Os deputados debateram no parlamento “dois caminhos” na luta contra a violência escolar: o CDS-PP defendeu que as agressões em ambiente escolar fossem considerados crimes públicos e as penas agravadas, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) optou por uma “estratégia de prevenção da violência escolar”, explicou a deputada Joana Mortágua.

O projeto de lei do CDS-PP chumbou, contando apenas com os votos favoráveis da sua banca, uma vez que os deputados do PS, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira votaram contra e o PSD, PAN e a deputada Cristina Rodrigues se abstiveram.

Direitos dos professores voltaram ao Parlamento

Passou praticamente despercebida, na agenda parlamentar da passada sexta-feira, o debate sobre os direitos dos professores e a valorização da carreira docente desencadeado por uma petição recentemente apresentada pelos sindicatos da Fenprof. A este propósito, BE, PCP e PEV apresentaram projectos de resolução recomendando ao Governo que atenda a justas reivindicações da classe: contagem integral do tempo de serviço, regime especial de aposentação, novas leis de quadros e concursos, cumprimento efectivo da semana laboral de 35 horas.

Sem surpresa, a santa aliança de PS, PSD e CDS garantiu o chumbo, sem apelo nem agravo, das três propostas apresentadas. Acrescente-se, em abono da verdade, que mesmo que algum dos documentos obtivesse aprovação, o seu teor nunca seria vinculativo: não passaria de uma recomendação ao Governo, que este poderia ignorar, como já fez no passado, sem quaisquer consequências.

Ainda assim, a Fenprof fez questão de registar em comunicado, para memória futura, o resultado das votações. Longe da pressão mediática de outros tempos, que levou alguns partidos a simular simpatia e compreensão pelos professores, agora o sentimento é outro: trata-se de dar como mortas e enterradas causas que, num passado recente, mobilizaram a classe, rejeitando liminarmente quaisquer veleidades reivindicativas da sua parte. Pelo que, conclui a Fenprof, os professores terão de fazer ouvir bem alto o seu protesto, aderindo à greve marcada para o próximo dia 11 de Dezembro.

A oportunidade foi criada pela FENPROF que tinha apresentado, na Assembleia da República, uma petição subscrita por muitos milhares de professores e educadores. Na passada quinta-feira a petição subiu a sessão plenária tendo sido apresentados três projetos de Resolução: do BE “Pela valorização da carreira docente”; do PCP “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho”; do PEV “Atribuição de direitos devidos aos professores”. 

No dia seguinte, 4 de dezembro (sexta-feira), estes projetos de Resolução foram a votação e todos foram rejeitados porque PS, PSD e CDS-PP, mais uma vez, se uniram contra os professores. 

As votações dos diferentes projetos de Resolução foram as seguintes: 

– Projeto “Pela valorização da carreira docente” (BE)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: PSD, CH e IL

. Contra: PS e CDS-PP

– Projeto “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho” (PCP)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH e IL

. Contra: PS, PSD E CDS-PP

– Projeto “Atribuição de direitos devidos aos professores” (PEV)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH

. Contra: PS, PSD, CDS-PP e IL 

Ficou evidente para os professores quem não está do seu lado, colocando-se contra a valorização da sua profissão e contra a salvaguarda dos seus direitos socioprofissionais. Sim, porque é com medidas e não com meras palavras, ainda que de aparente apreço, que se valoriza uma profissão que começa a registar escassez de profissionais. Quando os atos não correspondem às palavras é legítimo afirmar que estas são hipócritas. 

Para os professores, a rejeição das resoluções propostas confirma a necessidade de fazerem ouvir, ainda mais alto, a sua voz de protesto e exigência e isso faz-se com luta. Uma luta que passará, na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, pela greve.

O cumpridor de contratos

O Governo tenciona cumprir o contrato com o Novo Banco e a Lei de Enquadramento Orçamental, garantiu esta quinta-feira o primeiro-ministro, depois de o PSD ter somado os seus votos aos da esquerda e travado, assim, uma transferência orçamental de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução. António Costa teceu fortes críticas a partidos que, nas suas palavras, “quiseram brincar com o fogo”. O líder social-democrata, Rui Rio, lembrou, por sua vez, que “os contratos têm dois lados”.

Demasiada encenação e show-off na reacção de António Costa ao chumbo parlamentar a mais uma transferência orçamental para o Novo Banco.

Claro que os contratos são para cumprir, e só lamento que os governos PS, tão zelosos a respeitar compromissos com o fundo abutre norte-americano que comprou a parte supostamente boa do antigo BES, não demonstrem a mesma consideração quando se trata, por exemplo, de respeitar os direitos dos trabalhadores do Estado.

Na verdade, não é o contrato com o Lone Star que está em causa. Antes fosse, pois ainda ninguém percebeu como foi possível aceitar-se, em nome dos contribuintes, cláusulas tão lesivas para o interesse nacional como aquelas que vêm permitindo, ano após ano, este assalto orçamental de proporções catastróficas. E que deveria levar os responsáveis políticos e regulatórios a responder judicialmente pela gestão ruinosa que, neste caso, fizeram dos dinheiros públicos.

De facto, a consequência prática do que ontem foi aprovado é apenas a necessidade de sujeitar a uma auditoria prévia à gestão do banco a concessão de novos empréstimos do fundo de resolução. Algo que já deveria ter sido feito há muito tempo, pois o que não faltam são indícios de que os desequilíbrios financeiros do NB são o resultado, não da “pesada herança” dos compradores mas da gestão perdulária que tem sido feita, nomeadamente vendendo activos ao desbarato e não cobrando as dívidas de alguns grandes devedores bem conhecidos na nossa praça.

Como bem lembrou Rui Rio, nos contratos existem duas partes, e não pode ser apenas uma delas a cumprir os seus compromissos, enquanto do outro lado se joga de má-fé e se acumulam os sinais evidentes de trapaça.

Ao contrário de António Costa, que retoma o velho hábito da subserviência e da mão estendida ao capital estrangeiro, penso que as leis e os tribunais, a que tantas vezes recorrem os poderosos para fazer valer os seus interesses, deveriam também ser usados pelo Governo em defesa do interesse público, da dignidade nacional e do dinheiro dos contribuintes.

Algum dia havia de concordar com um liberal

Hoje é o dia.

O pior vírus

O Novo Banco continua a ser uma pedra do sapato do sistema bancário nacional. O banco da Lone Star apresentou prejuízos de 853 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que representa um agravamento de 49% em relação aos 572 milhões alcançados no mesmo período de 2019, segundo revelou o banco esta sexta-feira, 13 de novembro.

O resultado líquido negativo alcançado pela instituição financeira liderada por António Ramalho é suficiente para praticamente anular os lucros da restante grande banca nacional. A CGD, BCP, Santander e BPI tiveram lucros de 898 milhões de euros que, subtraídos aos prejuízos de 57 milhões do Banco Montepio, ficam em 841 milhões. Montante que se eclipsa com os prejuízos do Novo Banco na panorâmica geral do sistema bancário dos primeiros nove meses de 2020.

Ao contrário da infecção do novo coronavírus, em torno do qual se desenvolve um esforço sem precedentes na produção de vacinas e terapias eficazes, o sistema financeiro português continua a ser debilitado, todos os anos, pelo vírus a que chamaram Novo Banco e que ninguém parece ter força nem vontade de erradicar.

Esta infecção causa prejuízos anuais equivalentes aos lucros de todo o sistema bancário português e tem estado a ser integralmente paga pelos contribuintes. O dinheiro que todos os anos se desperdiça neste poço sem fundo seria, num país de fracos recursos, fundamental para o investimento, a redução da dívida pública, o reforço do SNS, da escola pública e das infraestruturas essenciais ao desenvolvimento económico e a uma sociedade mais próspera, justa e coesa.

Em breve, esperemos, a covid-19 que hoje nos atormenta irá ser apenas uma recordação, tenebrosa mas cada vez mais distante. Mas continuaremos ainda, sabe-se lá por quanto tempo, a pagar virulentas anuidades à Lone Star…

OE 2021 para a Educação

De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada “escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

Após uma primeira análise da proposta de Orçamento para 2021, a Fenprof denuncia o crónico subfinanciamento do sector educativo, continuando a recorrer-se ao velho truque de usar verbas comunitárias, não para investimento e melhoria, mas para pagamento de despesas correntes.

Neste contexto, é revelador que o único investimento significativo seja na chamada transição digital. No plano das linhas orientadoras, continua a referir-se a necessidade de contratar mais professores e funcionários; na prática, o ME é um dos poucos ministérios que verá diminuir, em 2021, a previsão de despesa com gastos de pessoal.

Quanto aos novos e velhos problemas da profissão – concursos, progressão na carreira, contagem integral do tempo de serviço, gestão democrática das escolas – eles continuam a ficar à margem da proposta orçamental. Faltam medidas concretas para suster, no imediato, a falta crescente de professores nalgumas zonas do país e, a prazo, para rejuvenescer a classe docente e tornar mais atractiva e gratificante a profissão de professor.

Na orgânica governativa, percebe-se que o ME continuará a ser um ministério de segunda ou terceira categoria. Com um ministro incompetente e sem peso político, sem uma política educativa digna desse nome, funcionará em regime de gestão corrente, cumprindo as orientações das Finanças e agora, com a pandemia, também as do ministério da Saúde.

Para o PS de António Costa e os partidos do arco governativo que se revêem nas reformas feitas nas últimas décadas no sector – domesticação da classe docente, redução da despesa, mega-agrupamentos, municipalização – trata-se apenas de consolidar um modelo que embaratece a Educação e permite o controle político da gestão das escolas e do trabalho dos professores. O país, as comunidades escolares, as novas gerações mereceriam mais e melhor.

Já eles estão preparados para falar sobre tudo

Seja pela idade avançada, seja pela falta de preparação técnica, os professores não estão preparados para ensinar à distância. Esta é uma das conclusões de um estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa. O digital pode trazer muitas oportunidades ao ensino, mas apenas como complemento, e escolas precisam de preparação para que a igualdade entre alunos seja uma realidade.

Estou curioso para saber como correu a experiência do ensino online nas universidades – também haverá “estudos” a respeito?… – onde, como sabemos, a generalidade dos professores são jovens e estão preparados para tudo. E quanto a pedagogia, métodos de ensino e de avaliação inovadores, ui, ui!…

O resto é mais do mesmo, um friso de comentadores a falar do que não sabe, gente que nunca deu aulas, ou fugiu cedo do desconforto da sala de aula, a opinar sobre o trabalho dos professores e dos alunos. Claro que o resultado se resume a um debitar de lugares-comuns, entremeado com a desconfiança e o preconceito contra os professores do ensino “inferior”.

Assinale-se ainda como o espesso semanário do regime, que resguarda quase todos os seus conteúdos por detrás da paywall, vai deixando estas iniciativas, com evidente cunho doutrinário e ideológico, em acesso livre.

E dizer mais do que isto é fazer publicidade a iniciativas que a desmerecem.