Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

O Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…

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Menos de 1000€ de pensão em futuras aposentações

Caro colega: já se imaginou a viver, daqui por uma ou duas décadas, com menos de mil euros por mês? Pois é o que irá acontecer aos professores que estão actualmente nos escalões iniciais ou intermédios da carreira, se entretanto o tempo de serviço não for recuperado.

É uma realidade de que nem todos os professores se aperceberam ainda, mas que seguramente entra nas contas do Governo. Se o tempo de serviço congelado não for recuperado para a carreira dos professores, a maioria dos actuais docentes não perdem apenas na progressão salarial: são também as futuras pensões que estarão em causa.

Se o Governo não contar os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado dos professores, a “maioria” desses trabalhadores nunca passará do sexto escalão e acabará por se reformar com uma “pensão líquida inferior a mil euros mensais”, assegura o dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Em conversa com o ECO, Mário Nogueira critica ainda a “arrogância” do Executivo sobre esta matéria e insiste que o ministro da Educação não tem “capacidade política” para negociar.

Foi uma mentira piedosa em que muitos colaboraram conscientemente e outros fizeram por acreditar: a de que os cortes nos salários e o congelamento das progressões foram medidas temporárias, impostas pela crise, e que logo seriam revertidas assim que a economia recuperasse. A verdade é que o objectivo dos partidos do centrão sempre foi o de reduzir de forma estrutural a despesa pública, sobretudo na sua componente menos elástica, a dos salários e pensões. Colocar toda a gente que depende do Estado a ganhar menos é a contrapartida necessária para que se possa continuar a fazer negociatas com as empresas do regime, a alimentar com dinheiro público os bancos falidos e a alienar ao desbarato as infraestruturas do país e o património público.

Na luta dos professores não estão apenas em causa umas centenas de milhões de euros que custaria a contagem integral do tempo de serviço; é o modelo de Estado e de sociedade que queremos para os próximos anos que está também em jogo. Por isso há uma resistência tão forte às pretensões dos professores.

Que futuro para o ensino superior?

“Não tenho medo da palavra massificação”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, durante a Convenção Nacional do Ensino Superior, que começou nesta segunda-feira, em Lisboa. É preciso que mais pessoas entrem nas universidades e institutos politécnicos do país, defendeu. Só dessa forma se cumprirá o preceito da Constituição que estabelece como princípio a “democratização do acesso ao ensino”. 

Com a presença, em peso, de reitores e governantes, arrancou ontem a Convenção do Ensino Superior, que se percebe subordinada a uma ideia de fundo: os efeitos do declínio demográfico estão a chegar ao ensino superior e começa a antever-se a falta de alunos que se irá fazer sentir nos próximos anos. Curiosamente, a mesma situação que os decisores educativos nunca acharam problemática enquanto se restringiu ao ensino básico: aí, foi vista como oportunidade para reduzir despesa, fechando escolas com poucos alunos e evitando a contratação de mais professores.

Contudo, estando em causa o sistema universitário e as suas muitas capelinhas e mordomias, o problema está a ser convertido numa espécie de causa nacional. E, como é habitual nestas situações, começa-se por disparar a artilharia pesada dos números e das estatísticas: segundo a OCDE, temos muitos alunos no Secundário (estamos acima da média na comparação internacional) e poucos no Superior. Assim, precisamos de criar condições para que mais estudantes acedam às universidades e escolas superiores.

Mas os números da OCDE estão desactualizados e não captam a dinâmica de uma realidade que tem, no nosso país, mudado rapidamente. Os cálculos mais recentes indicam que mais de metade dos jovens nascidos no ano 2000, que têm agora 18 anos, entraram, ou estão prestes a entrar, no ensino superior. Na próxima década, Portugal fará parte do grupo restrito de países em que mais de 50% dos jovens acedem à formação superior.

Quanto aos principais entraves ao alargamento da frequência desse nível de ensino, não serão, ao contrário do que se quer fazer crer, os percursos escolares ou o sistema de avaliação do ensino secundário. Os jovens que terminam o 12º e não prosseguem estudos fazem-no, essencialmente, por duas ordens de razões:

• Estão fartos da escola e não querem estudar mais, uma opção tão legítima como a daqueles que decidem o contrário, preferindo ingressar no mundo do trabalho e conquistar independência financeira em vez de andarem, como outros, a esbanjar o dinheiro dos pais enquanto fingem estudar;
• Não têm possibilidades económicas para pagar os elevados encargos associados à frequência dos cursos superiores, sobretudo quando se estuda longe de casa e os apoios sociais são, como se sabe, claramente insuficientes e muitas vezes pagos tarde e a más horas – uma realidade que, ainda recentemente, era completamente desvalorizada pelos senhores reitores.

A isto deve juntar-se aquele que é hoje o maior bloqueio ao aumento das qualificações dos trabalhadores portugueses, jovens e menos jovens: o desemprego forçado e os baixos salários a que são condenados, em Portugal, a maioria dos recém-diplomados. A verdade é que já temos um sistema de ensino que está muitos pontos acima da capacidade das empresas para absorver a mão-de-obra qualificada que as universidades e os politécnicos têm vindo a formar. Pelo que formar ainda mais licenciados, mestres e doutores só terá como resultado o aumento da emigração de jovens qualificados, em busca dos empregos que o país não lhes pode proporcionar.

Esta realidade nota-se mesmo em cursos ditos de elevada empregabilidade, como os da área da informática. Continuamos com défice destes profissionais, e não é por não os formarmos, hoje, em quantidade. É porque os melhores conseguem facilmente ser contratados por empresas estrangeiras, ganhando melhores salários e vendo mais reconhecidas e estimuladas as suas capacidades.

Lamentavelmente, perante uma realidade complexa, que não encontra respostas fáceis, rápidas e pouco dispendiosas – aquilo que políticos e académicos, afinal de contas, verdadeiramente pretendem – continua a preferir-se escamotear os problemas e enveredar pela falsa solução que está a ser implantada, à força toda, no básico e no secundário: o caminho do facilitismo.

Eliminar exames e numerus clausus, tornar “flexíveis” os currículos e os níveis de exigência, diversificar ainda mais os percursos académicos e valorizar a “criatividade” do aluno em vez do conhecimento estruturado, da resiliência e da capacidade de trabalho: também no ensino superior, a receita para o desastre parece estar aí, ao virar da esquina…

A OCDE ao serviço dos governos

Na Educação, só quem anda muito distraído não o percebeu há muito tempo: a orientação dos “estudos” da OCDE e, sobretudo, as suas conclusões, são informalmente consensualizadas entre os responsáveis da organização e os governantes que tutelam o sector.

É assim há muitos anos, mas como esses documentos tendem sempre a salvaguardar a acção dos sucessivos governos e a encontrar culpas e falhas sobretudo nos agentes do sistema, é raro ver-se alguém, entre a opinião que se publica, apontar a falta de isenção da OCDE.

No entanto, quando o tema deixa de ser a enésima reforma educativa e se toca no problema bem mais sensível da corrupção; quando, ainda para mais, essa abordagem é feita por um membro do anterior governo, nesse momento tocam os alarmes, à força toda, nos gabinetes governamentais:

Governo pressiona OCDE a tirar ou mudar capítulo sobre corrupção

Antigo ministro de Passos quer dar destaque à corrupção num relatório sobre a economia portuguesa. Governo diz que opção é forçada e estereotipada.

E que tal falar verdade sobre o assunto? É claro que a corrupção existe, embora se desconheça a sua dimensão real, precisamente porque o fenómeno continua a ser escondido e desvalorizado, em vez de denunciado e investigado. Como é evidente, reduzir-se-á quando houver leis suficientemente punitivas e tribunais capazes de julgar e condenar a penas de prisão efectiva os corruptores activos e passivos.

Quanto aos relatórios da OCDE… também se percebe, pela forma como reagiu o executivo, que mandar apagar referências demasiado desfavoráveis tem sido uma prática generalizada de sucessivos governos. Como confirma Seixas da Costa, um ex-embaixador português que é presença assídua no Twitter e sabe, há muitos anos, como estas coisas se fazem…

Carta ao Pai Natal

– Pai Natal, este ano portei-me bem e por isso quero o meu presente: uma lei educativa consensual e estável.

– Isso é impossível, homem! Pede outra coisa.

– Então quero um artigo no Público, sobre Educação, que não diga mal dos professores.

– Mmmm… a lei educativa, queres com os percursos curriculares ou sem?

Adaptado daqui.

Foi você que pediu… retroactivos?

Na declaração de voto de Paulo Trigo Pereira sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, o deputado do PS tenta confundir a opinião pública, invocando alegados “retroativos” que os sindicatos estariam a reivindicar. Ora isto motivou Paulo Guinote a responder ao deputado através das páginas do Público, jornal onde o Trigo Pereira publicou também a sua réplica. À qual o Paulo já prometeu tréplica… Pela qual aguardarei, muito embora as polémicas jornalísticas não tenham hoje o fulgor de outros tempos, nem a tosca argumentação do deputado reúna substância que justifique o prolongamento das hostilidades.

…os sindicatos reivindicam retroativos relativamente a todos os anos que as carreiras estiveram congeladas. Em nosso entender, o descongelamento já é um progresso, sendo que a verdade é que a questão dos retroativos não constam do programa do PS ou do programa do Governo, sendo algo injusto relativamente a outras carreiras atendendo, designadamente, ao facto de a progressão dos professores ser mais rápida que a existente no plano das carreiras gerais…

O que PTP afirma é uma falsidade, seja qual for a acepção que adoptemos, como nome ou adjectivo, sendo ridículos os contorcionismos linguísticos usados para dar a entender que se pretende mudar o passado, como o actual PM tem tentado fazer acreditar. O passado aconteceu. As perdas aconteceram. Não se pede nada do que foi perdido ou uma indemnização pelos danos causados. […] No caso das reivindicações docentes quer-se o contrário de “agir sobre o passado”. Apenas se quer que seja contado o trabalho que foi feito e, a partir de agora, que seja considerado para efeitos de “reposicionamento” na carreira, como acontece em outras situações. Não se trata de reescrever o passado, apenas de o respeitar.

É obviamente de justiça contar algum tempo (aliás já aceite pelo Governo), equiparando os professores às outras carreiras onde se pratica a avaliação (através do SIADAP). Mas seria não só de uma grande injustiça, mas também de uma grande irresponsabilidade conceder a contagem de mais tempo aos professores, se tal não puder ser garantido a todas as carreiras que se encontram na mesma situação. […] Para perceber porquê temos de sair do umbigo de P.G. – que são os professores do ensino básico e secundário – e alargar o debate da justiça distributiva, primeiro a todos os docentes do ensino superior, depois às restantes carreiras especiais, e finalmente a todos os trabalhadores portugueses do público e do privado.

A maior vantagem destes confrontos de posições divergentes é quando algum dos intervenientes se descai um pouco e diz mais do que desejaria. Ou nos ajuda simplesmente a entender melhor a realidade. É o que acontece quando PTP evoca as sucessivas leis do Orçamento que mantiveram em vigor o congelamento de carreiras, relembrando uma realidade insofismável: o que se pretendia era mesmo a perda integral daquele tempo para efeitos de progressão.

No caso da carreira docente o objectivo inconfessado, mas clarinho como água, era que toda uma geração então nos escalões iniciais e intermédios nunca viesse a alcançar o topo. E é também por colocar em causa este objectivo comum a sucessivos governos, tanto do PS e do PSD, que há tanta resistência às reivindicações dos professores. Não é apenas, como já se deveria ter percebido, pelos custos financeiros de uma medida que, já se propôs, pode ser muito diluída no tempo.

Há pelo menos outro ponto em que o deputado tenta deliberadamente confundir os seus leitores, ao comparar a carreira docente no básico e secundário com a do ensino superior. Diz ele que aqui há várias categorias, às quais os professores têm de ascender para poderem chegar ao topo da carreira, enquanto os professores do ensino não superior progridem dentro de uma categoria única. Mas isto é apenas meia verdade: o facto é que durante o congelamento de carreiras estiveram suspensas as progressões, mas não as promoções. É por isso falso dizer-se que as carreiras baseadas no tempo de serviço seriam indevidamente favorecidas com a sua recuperação. A verdade é que foram duplamente penalizadas durante o congelamento: na inexistência de promoções e na não consideração do tempo para progressão.

A concluir, PTP enuncia mais umas quantas meias-verdades que merecem, ainda assim, alguma atenção. Por exemplo, não são só os professores que perderam tempo de serviço; outras carreiras de estrutura semelhante pretendem também a recuperação. Como satisfazer todos, com os recursos de um Estado excessivamente endividado, num país cujo crescimento económico é ainda insuficiente para alimentar todas as expectativas que se foram criando?

Neste ponto, não tenho dúvidas em reconhecer: mantendo intocado o modelo de (sub)desenvolvimento das últimas décadas e continuando a destinar o grosso da despesa pública ao financiamento da banca, às parcerias ruinosas com os privados e ao serviço da dívida, não haverá Orçamento de Estado equilibrado que consiga acomodar salários e carreiras justas para os funcionários do Estado e um financiamento adequado dos serviços públicos essenciais.

A troika foi-se embora e já não estamos, oficialmente, em austeridade. Mas continuamos reféns de políticas definidas durante o desvario de despesismo e corrupção do socratismo e o neoliberalismo austeritário da coligação de direita. Neste contexto, recuperar o tempo perdido na carreira dos professores seria pôr em causa, de forma eloquente, o legado do socratismo e do passismo, ou seja, a convergência política PS-PSD-CDS no sentido do esmagamento da carreira docente. Algo que nenhum dos partidos do arco governativo deseja fazer.

Acesso ao ensino superior: uma reforma adiada

Ao contrário do que sucede noutras áreas da Educação portuguesa, onde vigora o experimentalismo permanente, com o regime de acesso ao ensino superior não se brinca. E assim se perpetua um sistema seriação e distribuição dos candidatos pelos cursos superiores do ensino público que, contendo algumas virtudes, encerra também alguns desajustamentos e perversões.

É um sistema centralista, uniforme e demasiado dependente dos exames nacionais do secundário, que não foram criados para este fim. Necessitaria de ser, com os devidos cuidados, reformado. E, no entanto, continua – e continuará certamente por mais uns anos – de pedra e cal.

Na verdade, o actual regime interessa às Universidades, que colocam os professores e as estruturas educacionais do ensino secundário a trabalhar para elas, seleccionando-lhes os futuros alunos. Uma tarefa que, em qualquer parte do mundo onde a propalada autonomia universitária é levada a sério, assumem responsavelmente e sem hesitações.

Agrada também aos defensores dos rankings e da competitividade na Educação, permitindo a algumas escolas que recebem sobretudo alunos de meios mais favorecidos apresentar bons resultados com pouco esforço.

E é um verdadeiro seguro de vida para o lucrativo nicho de mercado dos colégios privados que se especializaram em colocar alunos bons e menos bons nos cursos superiores mais ambicionados.

Claro que, nada tendo sido feito nos anos anteriores, e perante o pantanoso pacto de regime estabelecido entre alguns interessados, e a que notícia documenta, não era a um ano das eleições que o Governo iria cutucar o vespeiro…

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou, em declarações ao PÚBLICO, que não vai haver revisão no acesso ao ensino superior que é feito por via do concurso nacional, a principal porta de entrada nas universidades e politécnicos. “Não é uma questão que esteja em cima da mesa”, disse, frisando que “o problema crítico que actualmente se coloca é o de trazer mais pessoas para o ensino superior, alargando-o a outros públicos”, nomeadamente a alunos oriundos dos cursos profissionais, a adultos e a estudantes internacionais.

Nos últimos tempos, professores e pais têm insistido na necessidade de rever este regime de modo a que os exames nacionais do ensino secundário deixem de ser determinantes no acesso ao ensino superior, condicionando assim tudo o que faz no secundário. Esta posição foi reforçada pelo diagnóstico feito em Fevereiro pelo director da Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Andreas Schleicher. O sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior é um dos “principais problemas” do sistema educativo português pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove, disse então.

As declarações de Manuel Heitor mostram que vai continuar a ser assim, apesar de a questão ter sido abordada pelo grupo de trabalho que constituiu com vista à avaliação do regime de acesso ao superior, conforme prometido no programa do Governo. Uma das principais propostas apresentadas previa uma correcção das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas inflacionadas.

O pacote apresentado pelo grupo de trabalho foi recebido com reservas pelo Conselho Nacional de Educação, o que levou Manuel Heitor a adiar eventuais mudanças por considerar que não existia o consenso necessário para as levar por diante. Segundo o ministro, da análise que foi feita constatou-se também que tanto o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, como o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos “não vêem necessidade de promover alterações ao regime de acesso”. E que a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior só levantou “alguns questões, relativas ao ensino profissional”, que foram consideradas por integrarem a estratégia de alargamento a novos públicos.