Algum dia havia de concordar com um liberal

Hoje é o dia.

O pior vírus

O Novo Banco continua a ser uma pedra do sapato do sistema bancário nacional. O banco da Lone Star apresentou prejuízos de 853 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que representa um agravamento de 49% em relação aos 572 milhões alcançados no mesmo período de 2019, segundo revelou o banco esta sexta-feira, 13 de novembro.

O resultado líquido negativo alcançado pela instituição financeira liderada por António Ramalho é suficiente para praticamente anular os lucros da restante grande banca nacional. A CGD, BCP, Santander e BPI tiveram lucros de 898 milhões de euros que, subtraídos aos prejuízos de 57 milhões do Banco Montepio, ficam em 841 milhões. Montante que se eclipsa com os prejuízos do Novo Banco na panorâmica geral do sistema bancário dos primeiros nove meses de 2020.

Ao contrário da infecção do novo coronavírus, em torno do qual se desenvolve um esforço sem precedentes na produção de vacinas e terapias eficazes, o sistema financeiro português continua a ser debilitado, todos os anos, pelo vírus a que chamaram Novo Banco e que ninguém parece ter força nem vontade de erradicar.

Esta infecção causa prejuízos anuais equivalentes aos lucros de todo o sistema bancário português e tem estado a ser integralmente paga pelos contribuintes. O dinheiro que todos os anos se desperdiça neste poço sem fundo seria, num país de fracos recursos, fundamental para o investimento, a redução da dívida pública, o reforço do SNS, da escola pública e das infraestruturas essenciais ao desenvolvimento económico e a uma sociedade mais próspera, justa e coesa.

Em breve, esperemos, a covid-19 que hoje nos atormenta irá ser apenas uma recordação, tenebrosa mas cada vez mais distante. Mas continuaremos ainda, sabe-se lá por quanto tempo, a pagar virulentas anuidades à Lone Star…

OE 2021 para a Educação

De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada “escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

Após uma primeira análise da proposta de Orçamento para 2021, a Fenprof denuncia o crónico subfinanciamento do sector educativo, continuando a recorrer-se ao velho truque de usar verbas comunitárias, não para investimento e melhoria, mas para pagamento de despesas correntes.

Neste contexto, é revelador que o único investimento significativo seja na chamada transição digital. No plano das linhas orientadoras, continua a referir-se a necessidade de contratar mais professores e funcionários; na prática, o ME é um dos poucos ministérios que verá diminuir, em 2021, a previsão de despesa com gastos de pessoal.

Quanto aos novos e velhos problemas da profissão – concursos, progressão na carreira, contagem integral do tempo de serviço, gestão democrática das escolas – eles continuam a ficar à margem da proposta orçamental. Faltam medidas concretas para suster, no imediato, a falta crescente de professores nalgumas zonas do país e, a prazo, para rejuvenescer a classe docente e tornar mais atractiva e gratificante a profissão de professor.

Na orgânica governativa, percebe-se que o ME continuará a ser um ministério de segunda ou terceira categoria. Com um ministro incompetente e sem peso político, sem uma política educativa digna desse nome, funcionará em regime de gestão corrente, cumprindo as orientações das Finanças e agora, com a pandemia, também as do ministério da Saúde.

Para o PS de António Costa e os partidos do arco governativo que se revêem nas reformas feitas nas últimas décadas no sector – domesticação da classe docente, redução da despesa, mega-agrupamentos, municipalização – trata-se apenas de consolidar um modelo que embaratece a Educação e permite o controle político da gestão das escolas e do trabalho dos professores. O país, as comunidades escolares, as novas gerações mereceriam mais e melhor.

Já eles estão preparados para falar sobre tudo

Seja pela idade avançada, seja pela falta de preparação técnica, os professores não estão preparados para ensinar à distância. Esta é uma das conclusões de um estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa. O digital pode trazer muitas oportunidades ao ensino, mas apenas como complemento, e escolas precisam de preparação para que a igualdade entre alunos seja uma realidade.

Estou curioso para saber como correu a experiência do ensino online nas universidades – também haverá “estudos” a respeito?… – onde, como sabemos, a generalidade dos professores são jovens e estão preparados para tudo. E quanto a pedagogia, métodos de ensino e de avaliação inovadores, ui, ui!…

O resto é mais do mesmo, um friso de comentadores a falar do que não sabe, gente que nunca deu aulas, ou fugiu cedo do desconforto da sala de aula, a opinar sobre o trabalho dos professores e dos alunos. Claro que o resultado se resume a um debitar de lugares-comuns, entremeado com a desconfiança e o preconceito contra os professores do ensino “inferior”.

Assinale-se ainda como o espesso semanário do regime, que resguarda quase todos os seus conteúdos por detrás da paywall, vai deixando estas iniciativas, com evidente cunho doutrinário e ideológico, em acesso livre.

E dizer mais do que isto é fazer publicidade a iniciativas que a desmerecem.

Aulas presenciais, para quê?

Perante a realidade nova e de contornos incertos que nos trouxe a pandemia do coronavírus, tento não ter ideias fechadas nem alimentar fundamentalistas num ou noutro sentido. Tento perceber o que nos vão dizendo os especialistas, embora note que nem sempre concordam entre si e que, nalgumas situações andam, quase tanto como os leigos, a apalpar terreno. Não sou adepto de um confinamento radical e prolongado no tempo que, a prazo, teria potencial para fazer ainda mais vítimas do que o próprio vírus. Mas entendo a necessidade do isolamento, do distanciamento social, da adaptação de hábitos e modos de vida às circunstâncias que temos pela frente, do encerramento de actividades especialmente perigosas e sem as quais podemos bem viver.

Isto tudo para dizer que até aceitaria a reabertura condicionada das aulas do secundário se ela fosse fundamentada em justificações médicas e pedagógicas. Discordo frontalmente quando é mais do que evidente que se vai expor alunos e professores a um risco perfeitamente evitável e desnecessário sem argumentos de peso a justificá-lo. Basta ter em conta que os alunos mais velhos são os que se encontram em melhores condições para tirar o melhor partido do ensino online: conseguem ser autónomos e organizar-se e não precisam dos pais ou de outros cuidadores por perto para se orientarem durante os dias em que ficam em casa.

Não, a razão para o retomar das aulas é apenas a absurda obstinação em salvar os exames nacionais, pois se pretende que eles continuem a ser a pedra basilar em que assenta o sistema de ingresso no ensino superior. E isto, obviamente, é inaceitável. Foi preciso, infelizmente, vir esta pandemia para que até os mais empedernidos defensores dos exames percebessem que esta insistência é inaceitável. Pelo que deveria aproveitar-se este raro consenso para, pelo menos este ano, chamar as universidades a assumir as suas responsabilidades – a começar por aquelas que já decretaram, para si próprias, a suspensão das aulas presenciais até ao fim do presente ano lectivo.

Termino com o inspirado boneco de Paulo Serra, o nosso colega e artista que tão bem captou o que devem estar a sentir, por estes dias, muitos dos professores a quem calharam na rifa as aulas presenciais…

Sacado do Facebook de Paulo Serra.

Não aprenderam nada

As medidas anunciadas por Costa de “ajuda às famílias e empresas” linhas de crédito, com juros, inclusivé nas moratórias de crédito à habitação para famílias, tudo com juros. Não são ajudas – são um novo resgate bancário, pago com as pensões dos portugueses. A isto junta-se a redução da TSU para as empresas, que é a parte dos empresários para a Segurança Social que deixa de ser paga ou é reduzida; e o Lay off, pago pela Segurança Social (reformas e pensões dos idosos e reformados), para mandar os trabalhadores para casa, com cortes salariais. Se Costa não tivesse anunciado este pacote de medidas, supostamente para ajudar “famílias e pequenas empresas” estas empresas, todas dependentes da Banca até para viverem 15 dias, iam entrar em incumprimento com a Banca, e a Banca ia falir. Sim, vivemos num país onde as empresas não conseguem sobreviver 15 dias sem a Banca – são na verdade empresas que só existem não porque são empreendedores, mas porque vivem dependentes da Banca. Um pequeno café de aldeia mandou os trabalhadores para casa e paga-lhes o salário completo 2 meses. A Padaria Portuguesa, com dezenas de lojas, manda-os para casa em Lay-off e pede que a nossa reforma e pensão e serviços públicos lhes pague as dívidas à Banca, delapidando a Segurança Social.

As famílias não foram ajudadas – há milhares de despedimentos, e pode-se, com esta lei de Costa, fazer lay off e continuar a despedir. As pequenas empresas também não foram ajudadas, porque estas medidas só conseguem proteger as grandes. As outras não têm condições de se endividar, estão apenas à espera do fim – é isso que esta lei permite, aguardar pelo fim. O fundo das reformas dos nossos idosos – que supostamente Costa trata bem, e o Ministro holandês mal – vai para o poço, desaparecer, e a Segurança Social falir. O esquema piramidal financeiro mantém-se, salvo. Os trabalhadores ficam na miséria, as empresas despedem com o auxílio da reforma dos idosos, e as grandes aguardam, sem fazer pagamentos, com os lucros e dividendos protegidos, acumulados, para vir ao mercado daqui a uns meses comprar as pequenas empresas falidas e oferecer aos trabalhadores metade do salário. Tudo isto com o uso das reformas também de médicos, enfermeiros, polícias, bombeiros, e professores, a quem farão elogios públicos, enquanto cortam nas reformas, porque “não há dinheiro”. Não aprenderam nada, com 2008.

Raquel Varela denuncia, certeiramente, a hipocrisia das “ajudas” que o Governo, sob a batuta da ortodoxia neoliberal e monetarista que continua a comandar as políticas europeias, se prepara para impor em Portugal.

Na verdade, se são as famílias que perdem empregos e rendimentos e as pequenas empresas que a crise deixa com a corda na garganta, faria todo o sentido apoiar directamente quem está em dificuldades. Até porque, ao saldarem as suas dívidas e comprarem o que necessitam, esse dinheiro acaba por circular por toda a economia, beneficiando também, e como sempre, as grandes empresas, os bancos e até o Estado.

Financiar directamente os grandes, delapidando os cofres públicos e os fundos da segurança social, será apenas repetir a longa e desatrosa recessão que se seguiu à crise de 2008: a estagnação de uma economia atolada em dívida, a par da fuga de capitais e do fortalecimento da especulação financeira e dos grandes grupos económicos.

Por detrás da desejada “união nacional” na guerra colectiva contra o coronavírus, subsiste o eterno conflito de interesses entre uma elite gananciosa e predatória, para quem a crise de saúde pública é apenas mais uma oportunidade de continuar a enriquecer, e a generalidade dos cidadãos, que querem preservar a sua saúde sem alienar o seu futuro. Em vez de consensos de regime legitimados por “guerras ao vírus” ou estados de emergência, precisamos, agora e sempre, de denúncia e pensamento crítico, de discussão aberta e ideias alternativas.

Hoje tenho a certeza, inabalável, que o maior mal que pode atingir uma sociedade é a ausência de contraditório, de pensamento crítico, de alternativa, podemos resistir a uma quarentena, não podemos resistir à ausência de reflexão crítica. Esta crise, sem pensamento crítico e políticas alternativas, vai reforçar a tragédia em que o país está, e não ajudar a sair dela. Era a hora de nacionalizar a banca sob controlo público e resgatar as pequenas empresas e os trabalhadores; e nas grandes empresas, usar os activos para pagar a Segurança Social e reforçá-la. Em vez disso caminhamos para mais do mesmo – qualquer manual de economia básico sabe como funcionam as linhas de crédito numa economia de PMEs como a nossa. Rio já disse que apoia Costa nesse caminho desastroso.

Podemos e devemos discordar, debater abertamente. Não podemos deixar de informar, pensar e projectar cenários realistas. É o que se espera de todos aqueles que têm presença e voz públicas. Sem contraditório não há democracia.

Do Parlamento nada de novo

Petição e projetos do BE e do PCP foram chumbados, esta sexta-feira, e professores com horários incompletos vão continuar a contabilizar menos de 30 dias para a Segurança Social. Há quem precise de 80 anos para conseguir uma carreira contributiva de 40 anos e ter direito à aposentação sem penalizações.

Os votos do BE, PCP, PAN e Verdes não chegaram para aprovar a mudança que pretendia que volte a ser contabilizado o tempo integral para a Segurança Social dos professores com menos de 16 horas letivas no horário. As abstenções do PSD – que defendeu em plenário que a situação tem de ser corrigida pelo Governo -, do CDS e do Iniciativa liberal (que não intervieram no debate) inviabilizaram a aprovação dos projetos que só tiveram o voto contra do PS.

As deputadas Joana Mortágua (BE) e Ana Mesquita (PCP) insistiram que a mudança, com reduzido impacto orçamental, agrava a falta de professores que já se faz sentir em muitas escolas, especialmente em horários incompletos.

“Há alunos sem professores, mas o sistema diz que há professores de segunda categoria com um enorme buraco na carreira contributiva”, defendeu Joana Mortágua.

Este ano letivo estão colocados em horários inferiores a 16 horas letivas 5480 professores, estima Ricardo Pereira, fundador do grupo dos professores lesados nos descontos da Segurança Social e primeiro subscritor da petição que motivou o debate desta sexta-feira e que recolheu mais de cinco mil assinaturas.

Ao terem deixado de ser contabilizados, desde 2011, os 30 dias de descontos, os docentes não preenchem o tempo, por exemplo, para receberem o subsídio de desemprego. “Um professor que seja sucessivamente colocado em horários de 11 horas demoraria 80 anos para atingir os 40 anos de descontos para a aposentação”, aponta. Ricardo Pereira também garante que a mudança não pesaria no Orçamento do Estado. E exemplifica: um docente que fique no desemprego (sendo o subsídio 65% do salário bruto) após um horário de 10 horas letivas, ganharia pouco mais de 690 euros pelo que o subsídio rondaria os 380 euros.

Vamos ser claros: se os professores com horário incompleto vão continuar a ser prejudicados na contagem do tempo de serviço, ao PS e ao PSD o devem. E se no caso do PS se trata de dar suporte à política do seu governo, no caso do PSD é mesmo um misto de completa insensibilidade e calculismo político que os leva a optar pela cómoda abstenção. Pois se tivessem juntado os seus votos aos do BE, PCP, Verdes e PAN teriam vencido a oposição socialista.

Quando ao PS, há uma notória irresponsabilidade em ignorar decisões dos tribunais favoráveis às pretensões dos professores. E uma evidente miopia ao não ser capaz de admitir que a discriminação na contagem do tempo, além de injusta para os visados, que regra geral não escolheram ter horário incompleto, mas sujeitam-se a ele pela força das circunstâncias, é um dos factores que contribui para que largos milhares de alunos estejam meses privados de professores. Revela também um evidente cinismo quando alega que não se podem tratar de forma igual situações diferentes. Pois é isso mesmo que estão a fazer. Dois exemplos:

• Um professor colocado num horário de 15 horas, desconta para a SS na proporção das horas que lhe estão atribuídas, enquanto um colega com 16 horas, tendo um horário igualmente incompleto, faz o desconto na totalidade;
• Contudo, se esse professor cumprir as 16 horas em duas escolas distintas – 10 numa e 6 noutra, vamos supor – então já não tem direito ao desconto integral.

Noutra matéria de interesse para as escolas e os professores – a democratização da gestão escolar – as decisões foram adiadas. Os projectos de lei do BE e do PCP e o projecto de resolução do PAN baixaram, perante a perspectiva do chumbo pelo PS e os partidos à sua direita, à discussão em sede de comissão parlamentar.

Na Educação, portanto, consenso dos partidos do arco governativo em torno das grandes questões que lhes interessam – subfinanciamento do sector, contenção salarial da carreira docente, gestão unipessoal, mega-agrupamentos, municipalização – continua de pedra e cal. Em tudo o que é potencialmente fracturante no sector, aí temos a muralha de aço dos partidos do regime a funcionar. E dizem que temos falta de um pacto educativo…

PS e PSD recusam mexidas na gestão escolar

Os grupos parlamentares do PS e do PSD manifestaram-se nesta quinta-feira disponíveis para avaliar “melhorias” ao actual regime de gestão das escolas que se encontra em vigor desde 2008, mas recusaram que se deite “tudo para o lixo” e se regresse às direcções colectivas — existentes antes de ter sido instituída a figura de director como “órgão unipessoal” de liderança.

O deputado socialista Porfírio Silva revelou, a este respeito, que o seu grupo parlamentar já fez seguir para o Governo uma pergunta quanto ao prazo em que este “conta ter e disponibilizar a avaliação” ao modelo em vigor, conforme prometido no programa do executivo de António Costa. E onde se institui que “o Governo irá avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização [para os municípios] e aos progressos feitos em matérias de autonomia e flexibilização curricular”.

Como se previa, os partidos do centrão não estão disponíveis para uma revisão do modelo de gestão escolar que ponha em causa o modelo unipessoal, burocrático e centralista, dos directores e dos mega-agrupamentos, actualmente em vigor.

PS e PSD sentem-se confortáveis com o modelo que construíram e apenas admitem alterações pontuais para o adaptar à nova realidade que resulta da transferência de competências para as autarquias. Não querem “deitar para o lixo” todo o trabalho feito, ao longo destes anos, para limitar fortemente os princípios de gestão democrática que deveriam nortear a escola portuguesa, claramente explicitados na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Rejeitam por isso os projectos de lei do BE e do PCP por entregarem, veja-se só a ousadia, a gestão das escolas… aos professores!

Mais curiosas são as reacções dos representantes dos directores, também auscultados pelo Parlamento. Embora sejam parte interessada na discussão, tanto Eduardo Lemos como Manuel Pereira admitem que pode haver espaço para melhorias do actual modelo. Permitindo por exemplo o regresso das direcções colegiais, se for essa a vontade das comunidades educativas, e reforçando o papel e os poderes do conselho pedagógico.

Num parecer à petição da Fenprof apresentado a pedido da comissão parlamentar da Educação, o presidente do Conselho das Escolas José Eduardo Lemos considera que “não  há exemplo de nenhum  outro  serviço  público  do  país  com  uma  gestão  tão  democrática  e  participada  como a que existe  nas escolas  públicas”. Frisa ainda que a existência de um director “agiliza e flexibiliza a gestão” e “associa a gestão da organização escolar a uma pessoa concreta, perfeitamente identificada e conhecida de toda a comunidade”. 

Mas o presidente do Conselho das Escolas, o órgão que representa os directores junto do ministério, também defende que “nesta, como noutras matérias, se deve seguir o reforço da autonomia das escolas e, nessa medida, é favorável a que conceda às comunidades educativas a possibilidade de poderem optar pelo tipo de gestão que preferem – de tipo colegial ou unipessoal, como ocorreu entre 1998 e 2008”.

Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, indica no seu parecer que “considera relevante a discussão” sobre o modelo de gestão. Mas frisa o seguinte: “Só uma gestão escolar baseada no conhecimento efectivo das necessidades da comunidade escolar, com uma comunidade educativa baseada na igualdade e no respeito mútuo, com a revalorização do papel do conselho pedagógico na tomada de decisões, o regresso ao exercício da colegialidade e um processo eleitoral verdadeiramente democrático, pode garantir uma escola pública de qualidade”.

O futuro da Educação

Eis o admirável mundo da Educação do século XXI, dominada por políticos e empresários, autarcas e académicos, gestores e directores, jornalistas e economistas.

É impressionante e, ao mesmo tempo, revelador: organizam um fórum sobre Educação e, entre mais de 20 palestrantes, não há um único que seja professor a sério. Quer dizer, daqueles que efectivamente dão aulas.

Percebe-se que há dinheiro a ganhar nos novos “projectos educativos”. Livros a vender, parcerias a celebrar, votos e influências a conquistar. O mundo educativo é cada vez mais um mundo de negócios. Neste contexto, a última coisa que interessa são professores preocupados com os seus alunos ou, suprema das heresias, a reclamarem direitos e a exigirem condições de trabalho para operar as mudanças de que as escolas e os alunos necessitam verdadeiramente.

Eis a Educação que nos dizem ser a do Futuro, construída à medida dos interesses que gravitam à volta das escolas. Um jogo de cartas viciadas, onde nem os autênticos interesses dos alunos nem a voz e a cultura profissional dos professores têm lugar.

Só posso subscrever…

São Medalhas, Senhor@s!

Quando merecemos classificações como “desprezível”, “reles” ou “canalha” por parte de certas criaturas que acham que estão acima de qualquer crítica, se conseguimos que isso aconteça com poucas linhas de opinião divergente em relação ao que se pretende que seja o consenso pantanoso, já não se perderam por completo alguns minutos.

E embora seja por natureza avesso a medalhas, se tiver de as receber, que seja por maus serviços prestados ao situacionismo educativo…