Novo governo ou remodelação governamental?

A equipa governativa escolhida por António Costa não parece, como vários políticos e comentadores têm notado, um governo verdadeiramente novo. Com a grande maioria dos anteriores ministros mantidos em funções, sugere mais com uma remodelação governamental do que a mudança que se exigiria numa nova legislatura.

Em equipa que ganha não se mexe, costuma dizer-se com alguma razão. Mas isso implica considerar que as apostas do anterior governo foram, na perspectiva socialista, ganhadoras. O que no caso da Educação e da Saúde, para referir apenas dois exemplos emblemáticos, estará longe da realidade. Contudo, a manutenção em funções de Tiago Brandão Rodrigues e de Marta Temido, respectivamente, sugere uma continuidade das políticas nestes sectores. E uma avaliação positiva do desempenho dos ministros, fiéis executores da única linha política que mostrou ser determinante e consistente nos quatro anos de governação costista: o rigor orçamental de Mário Centeno e das suas proverbiais cativações.

Centeno, aliás, mantém-se como um dos ministros das Finanças mais populares das últimas décadas. Rigoroso nas contas e controlador na despesa, o superministro das Finanças tornou-se figura incontornável do segundo governo de António Costa, e não apenas por ter entretanto ascendido à liderança do Eurogrupo. Ele restituiu ao PS, na área das finanças públicas, uma credibilidade perdida com o desvario despesista e o endividamento irresponsável que, durante o socratismo, quase levaram o país à bancarrota.

Apesar de o PS, embora reforçado eleitoralmente, continuar a não ter maioria absoluta no parlamento, o partido ficará numa posição mais confortável nesta legislatura. Enquanto até aqui necessitava dos votos favoráveis do BE e do PCP para aprovar orçamentos ou enfrentar eventuais moções de censura, agora poderá nem precisar do apoio explícito destes partidos: bastará negociar a abstenção do PSD ou do BE para conseguir, apenas com os seus próprios deputados, aprovar o que pretender. Sem amarras a qualquer acordo escrito, o PS poderá negociar caso a caso com todos os partidos, optando, em cada situação, pelo que lhe apresentar o preço mais baixo.

Finalmente, com a correlação de forças à esquerda alterada a favor do PS e um PSD enfraquecido e tendencialmente moderado, parece provável que o segundo governo de António Costa se posicione mais à direita do que o anterior. O centrão político não morreu durante o governo da geringonça, ressurgindo várias vezes nas votações parlamentares que punham em causa os consensos do regime – a mais recente permitiu aprovar alterações à lei laboral penalizadoras para os trabalhadores contratados. A revisão das carreiras da administração pública e outras “guerras” que o novo governo já deu sinais de querer comprar, deixam antever entendimentos na forja entre os dois principais partidos da situação. Irá a aproximação natural entre PS e PSD manter-se ao nível dos acordos pontuais, ou evoluirá para um relacionamento mais íntimo, profundo e duradouro?…

Quando a direita descobre que caiu na armadilha…

Salazar e wc são cascas de banana eleitorais. A um mês das eleições, são lançadas à bruta para discussão pública para que o PSD e o CDS se ponham a defender acefalamente Salazar e tenham um discurso ultraconservador em matéria de costumes. São armadilhas. Quando é que aprendem?

— sofia vala rocha (@sofiarocha) August 23, 2019

Eu diria que escorregaram em cascas de banana que eles próprios lançaram.

Isso e a falta de agenda própria, que leva os partidos de direita a correr atrás dos foguetes lançados pela esquerda, demonstrando falta de iniciativa e incapacidade política.

Claro que, enquanto se discutem casas de banho ou museus de Salazar, não se beliscam os pactos de regime que, nas matérias verdadeiramente importantes, continuam a unir o PS e a direita.

Geringonça para sempre

Ricardo Araújo Pereira a explicar brilhantemente, e em poucas palavras, o sucesso da solução política a que se convencionou chamar geringonça. Enquanto houver jogo de cintura para aprovar orçamentos à esquerda e medidas austeritárias à direita, o poder socialista está garantido.

Só faltou acrescentar a cláusula não escrita do novo situacionismo: a impossibilidade de acordos pontuais, entre a esquerda e a direita, que contrariem a vontade do PS…

Na votação no Parlamento da passada sexta-feira a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias na contabilização do tempo de trabalho dos professores acabou por ser chumbada pelo PS, PSD e CDS, o que revela a existência de duas maiorias no Parlamento, uma à esquerda, outra à direita, e ambas… com o PS.

Para Ricardo Araújo Pereira isto demonstra que “estão reunidas as condições para o PS mandar para sempre”, porque “seja coligado com o PC e com o BE, ou coligado com o PSD e com o CDS, há neste jogo uma certa “galdeirice política” que o mantém [ao PS] sempre à tona” – explica o humorista.

Reflexões sobre uma derrota anunciada

Não adianta branquear a derrota: com a esperada rejeição da proposta de alteração do decreto-lei n.º 36/2019 caem por terra as aspirações dos professores à recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram subtraídos às suas carreiras.

Viu-se bem como, nas votações parlamentares do final da manhã, os partidos convergiram em divergir, votando de forma desalinhada e impedindo a formação de qualquer maioria favorável às aspirações dos professores. No final, e no íntimo de todos, respirava-se de alívio pela ultrapassagem de uma crise política que ameaçava assombrar o período eleitoral e a formação do próximo governo.

Neste processo, destacaram-se a ousada cartada jogada por António Costa, uma ameaça de demissão que assustou os partidos de direita e os levou, com muito medo mas pouca vergonha, a dar o dito por não dito. A dupla Costa e Centeno marcou pontos pela sua iniciativa e determinação – os eleitores portugueses costumam apreciar estas coisas – enquanto o PSD e o CDS confirmaram a falta de rumo em que continuam mergulhados e a fragilidade das respectivas lideranças.

Quanto aos partidos à esquerda, se podem alegar coerência nas suas posições, que não se alteraram entre a votação na especialidade e a votação final, também não escapam às críticas: poderiam ter viabilizado a proposta do PSD – nem precisariam de votar a favor, bastaria um deles optar pela abstenção – de forma a garantir que pelo menos o compromisso da recuperação integral ficaria registado, preto no branco, em forma de lei. Não o fizeram, e nessa atitude percebe-se a vontade de não permitir que o tempo dos professores ficasse a constituir um escolho nas complexas negociações de uma possível geringonça 2.0.

Para os professores, o tempo é de desânimo. Mas convém que seja, também, de reflexão. A fasquia que colocaram era elevada, e só não digo que a ambição era irrealista porque constato que, tanto na Madeira como nos Açores, ela se mostrou possível de concretizar. No Continente, esgotadas tanto a frente negocial, com o Governo, como a batalha legislativa, no Parlamento, restam agora os tribunais onde se poderá talvez batalhar ainda em torno das ultrapassagens que a aplicação do decreto governamental irá promover. Mas mesmo aí não estará em causa qualquer possibilidade de recuperar mais do que os 2 anos, 9 meses e 18 dias concedidos pelo Governo.

Sobra, assim, a política pura e dura. Eleições europeias dentro de duas semanas e legislativas em Outubro serão dois momentos-chave para que os professores sinalizem o seu descontentamento e orientem o seu sentido de voto tendo em conta a forma como foram tratados pelos vários partidos. E o que podem ainda esperar – ou não – de cada um deles…

Requisição civil: o silêncio ensurdecedor

O Governo anunciou a requisição civil para os enfermeiros e, da esquerda à direita, nenhum partido com assento parlamentar esboçou críticas sonoras ou avançou com a denúncia de condicionamento da lei da greve. É espantoso tamanho consenso.

Nota-se um silêncio ensurdecedor em torno da requisição civil dos enfermeiros. Forças sociais e políticas que nos habituámos a ver sempre, intransigentemente, na defesa do direito à greve, parecem agora conformar-se, nalguns casos até congratular-se, com o uso claramente abusivo da requisição civil para pôr fim à greve dos enfermeiros.

Fazem mal. Porque há algo que deveria ser mais importante do que o apoio conjuntural das esquerdas a um governo socialista, as divergências no interior do movimento sindical ou os cálculos eleitoralistas que já todos andam a fazer: a defesa e o reforço dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Não se pode transigir com a política de combate feroz ao direito à greve sempre que esta deixa de ser uma mera expressão inóqua de descontentamento e começa a virar a balança das relações laborais – habitualmente inclinada em direcção ao governo e ao patronato – para o lado dos trabalhadores.

E, no entanto, há demasiadas pontas soltas e zonas de silêncio em volta da greve dita cirúrgica. A começar por aqui: decretou-se a requisição civil com base no pressuposto de que não estariam a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas não foi apresentada qualquer prova dessa acusação grave feita aos enfermeiros. Em que casos concretos é que alguém, tendo sido escalado para cumprir estes serviços, se recusou a fazê-lo? Quais e quantos enfermeiros o fizeram? Quando? Em que hospitais? Foram abertos os respectivos processos disciplinares? Nada disto foi demonstrado, pelo que, para já, tudo aponta para que a requisição civil seja, da parte do Governo, um claro abuso de poder. Exercido por quem se sente respaldado com a anuência do PCP e do BE, coniventes com a situação porque ela não atinge uma greve convocada pelos “seus” sindicatos.

É um evidente erro estratégico dos partidos que dão apoio parlamentar ao governo minoritário do PS. Porque à medida que estes precedentes se abrem, vai-se criando e consolidando uma cultura jurídica e administrativa tendente a legalizar o direito dos governos a restringir discricionariamente o direito à greve. Hoje, com os enfermeiros politicamente desalinhados da geringonça. Amanhã, com trabalhadores e governos de todas as cores políticas…

Menos de 1000€ de pensão em futuras aposentações

Caro colega: já se imaginou a viver, daqui por uma ou duas décadas, com menos de mil euros por mês? Pois é o que irá acontecer aos professores que estão actualmente nos escalões iniciais ou intermédios da carreira, se entretanto o tempo de serviço não for recuperado.

É uma realidade de que nem todos os professores se aperceberam ainda, mas que seguramente entra nas contas do Governo. Se o tempo de serviço congelado não for recuperado para a carreira dos professores, a maioria dos actuais docentes não perdem apenas na progressão salarial: são também as futuras pensões que estarão em causa.

Se o Governo não contar os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço congelado dos professores, a “maioria” desses trabalhadores nunca passará do sexto escalão e acabará por se reformar com uma “pensão líquida inferior a mil euros mensais”, assegura o dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF). Em conversa com o ECO, Mário Nogueira critica ainda a “arrogância” do Executivo sobre esta matéria e insiste que o ministro da Educação não tem “capacidade política” para negociar.

Foi uma mentira piedosa em que muitos colaboraram conscientemente e outros fizeram por acreditar: a de que os cortes nos salários e o congelamento das progressões foram medidas temporárias, impostas pela crise, e que logo seriam revertidas assim que a economia recuperasse. A verdade é que o objectivo dos partidos do centrão sempre foi o de reduzir de forma estrutural a despesa pública, sobretudo na sua componente menos elástica, a dos salários e pensões. Colocar toda a gente que depende do Estado a ganhar menos é a contrapartida necessária para que se possa continuar a fazer negociatas com as empresas do regime, a alimentar com dinheiro público os bancos falidos e a alienar ao desbarato as infraestruturas do país e o património público.

Na luta dos professores não estão apenas em causa umas centenas de milhões de euros que custaria a contagem integral do tempo de serviço; é o modelo de Estado e de sociedade que queremos para os próximos anos que está também em jogo. Por isso há uma resistência tão forte às pretensões dos professores.

Que futuro para o ensino superior?

“Não tenho medo da palavra massificação”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, durante a Convenção Nacional do Ensino Superior, que começou nesta segunda-feira, em Lisboa. É preciso que mais pessoas entrem nas universidades e institutos politécnicos do país, defendeu. Só dessa forma se cumprirá o preceito da Constituição que estabelece como princípio a “democratização do acesso ao ensino”. 

Com a presença, em peso, de reitores e governantes, arrancou ontem a Convenção do Ensino Superior, que se percebe subordinada a uma ideia de fundo: os efeitos do declínio demográfico estão a chegar ao ensino superior e começa a antever-se a falta de alunos que se irá fazer sentir nos próximos anos. Curiosamente, a mesma situação que os decisores educativos nunca acharam problemática enquanto se restringiu ao ensino básico: aí, foi vista como oportunidade para reduzir despesa, fechando escolas com poucos alunos e evitando a contratação de mais professores.

Contudo, estando em causa o sistema universitário e as suas muitas capelinhas e mordomias, o problema está a ser convertido numa espécie de causa nacional. E, como é habitual nestas situações, começa-se por disparar a artilharia pesada dos números e das estatísticas: segundo a OCDE, temos muitos alunos no Secundário (estamos acima da média na comparação internacional) e poucos no Superior. Assim, precisamos de criar condições para que mais estudantes acedam às universidades e escolas superiores.

Mas os números da OCDE estão desactualizados e não captam a dinâmica de uma realidade que tem, no nosso país, mudado rapidamente. Os cálculos mais recentes indicam que mais de metade dos jovens nascidos no ano 2000, que têm agora 18 anos, entraram, ou estão prestes a entrar, no ensino superior. Na próxima década, Portugal fará parte do grupo restrito de países em que mais de 50% dos jovens acedem à formação superior.

Quanto aos principais entraves ao alargamento da frequência desse nível de ensino, não serão, ao contrário do que se quer fazer crer, os percursos escolares ou o sistema de avaliação do ensino secundário. Os jovens que terminam o 12º e não prosseguem estudos fazem-no, essencialmente, por duas ordens de razões:

• Estão fartos da escola e não querem estudar mais, uma opção tão legítima como a daqueles que decidem o contrário, preferindo ingressar no mundo do trabalho e conquistar independência financeira em vez de andarem, como outros, a esbanjar o dinheiro dos pais enquanto fingem estudar;
• Não têm possibilidades económicas para pagar os elevados encargos associados à frequência dos cursos superiores, sobretudo quando se estuda longe de casa e os apoios sociais são, como se sabe, claramente insuficientes e muitas vezes pagos tarde e a más horas – uma realidade que, ainda recentemente, era completamente desvalorizada pelos senhores reitores.

A isto deve juntar-se aquele que é hoje o maior bloqueio ao aumento das qualificações dos trabalhadores portugueses, jovens e menos jovens: o desemprego forçado e os baixos salários a que são condenados, em Portugal, a maioria dos recém-diplomados. A verdade é que já temos um sistema de ensino que está muitos pontos acima da capacidade das empresas para absorver a mão-de-obra qualificada que as universidades e os politécnicos têm vindo a formar. Pelo que formar ainda mais licenciados, mestres e doutores só terá como resultado o aumento da emigração de jovens qualificados, em busca dos empregos que o país não lhes pode proporcionar.

Esta realidade nota-se mesmo em cursos ditos de elevada empregabilidade, como os da área da informática. Continuamos com défice destes profissionais, e não é por não os formarmos, hoje, em quantidade. É porque os melhores conseguem facilmente ser contratados por empresas estrangeiras, ganhando melhores salários e vendo mais reconhecidas e estimuladas as suas capacidades.

Lamentavelmente, perante uma realidade complexa, que não encontra respostas fáceis, rápidas e pouco dispendiosas – aquilo que políticos e académicos, afinal de contas, verdadeiramente pretendem – continua a preferir-se escamotear os problemas e enveredar pela falsa solução que está a ser implantada, à força toda, no básico e no secundário: o caminho do facilitismo.

Eliminar exames e numerus clausus, tornar “flexíveis” os currículos e os níveis de exigência, diversificar ainda mais os percursos académicos e valorizar a “criatividade” do aluno em vez do conhecimento estruturado, da resiliência e da capacidade de trabalho: também no ensino superior, a receita para o desastre parece estar aí, ao virar da esquina…