Pacto de regime contra os professores

Está formado há muito tempo, e só o não vê quem não quer.

Nas questões estruturantes do sistema educativo, e em especial no que se refere à carreira, aos salários e às progressões dos professores, a política de fundo do PS e do PSD é exactamente a mesma: conter a massa salarial, reduzindo a despesa pública neste sector, para que sobre mais dinheiro para outras áreas, clientelas e prioridades.

A actual carreira docente foi concebida, no tempo de Sócrates, precisamente para que a maioria dos professores não chegassem ao topo. Mas o congelamento das progressões revelou-se um instrumento ainda mais eficaz à contenção dos salários dos professores: agora já nem é preciso alimentar a farsa de que só “os melhores” chegam ao topo. Sem recuperação do tempo de serviço, nenhum professor actualmente na metade inferior da carreira terá qualquer hipótese de o alcançar.

Empurrar o PS para a direita – e muitas vezes isso nem é necessário, porque ele tende a encostar-se para aí naturalmente – redunda sempre em políticas contrárias aos interesses dos professores e dos trabalhadores em geral. Como lucidamente assinala Pacheco Pereira…

Nos conflitos laborais, o Governo pode contar sempre com a direita radical…
… como se vê com os professores. O governo, sob a batuta de Centeno, mantém as regras de austeridade da troika e Passos, no confronto com os professores. Mas o trabalho sujo contra os professores, contra os sindicatos, contra a função pública, contra o odiado nº1 do meio sindical, Mário Nogueira, é feito pela nossa direita alt-right. Quando há um conflito, é uma aliança quase natural e que obscurece, e muito, as coisas. 

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O grau zero da demagogia argumentativa

Miguel Sousa Tavares é um comentador que ao longo dos anos foi ganhando fama de opinador desassombrado, por vezes polémico e, em geral, independente. Mas há pelo menos dois assuntos onde há muito deixou ter uma opinião lúcida e isenta.

Um são os problemas recorrentes do sistema bancário, pois recusando-se a dizer uma só palavra sobre as falcatruas do BES e do GES, o grupo financeiro onde pontificava o seu compadre Ricardo Salgado, deixou de ter credibilidade para criticar os desmandos dos outros banqueiros do regime.

O outro tema em que MST tem dificuldade em se pronunciar é o dos professores e das suas reivindicações. Movido, aparentemente, por um misto de rancor, desprezo e preconceito pela classe, o comentador favorito do grupo Impresa não consegue construir um discurso minimamente isento, sóbrio e equilibrado sobre a classe docente. Que não precisaria de ser a elogiar-nos ou a mostrar compreensão pelos nossos problemas e pelas nossas lutas. Bastaria apenas que tentasse perceber as causas e o contexto do actual conflito com a tutela, analisando a situação dos professores sem o recurso à mais rasteira demagogia.

Na verdade, quem ontem viu MST na SIC começou por ouvir, logo de início, esta argumentação extraordinária: se as operárias das fábricas de conservas de Rabo de Peixe não têm uma carreira, porque é que os professores a hão-de ter?

Depois atirou-se às progressões “automáticas” dos professores – uma mentira, basta pensar nos estrangulamentos da carreira no acesso ao 5º e 7º escalões – e três vezes mais rápidas do que a carreira do regime geral da função pública – outra mentira, a carreira docente tem é mais escalões, que por esse motivo são mais curtos. E foi concebida desta forma precisamente para facilitar a criação de entraves à progressão.

Acrescentou que os professores foram congelados na sequência de uma crise económica que se traduziu, no sector privado, na perda de centenas de milhares de empregos. Ora bem, este tipo de analogias pode ser feito de muitas formas. Vamos hoje percebendo que a crise financeira de 2008 foi provocada pela corrupção e negociatas de bancos e empresas do regime com políticos corruptos e gananciosos e pela gestão danosa e fraudulenta que reinava no sistema financeiro. E foi para ajudar a pagar este verdadeiro assalto ao orçamento do Estado organizado pelos empresários e banqueiros do regime que os professores viram os seus salários cortados e a carreira congelada. Não foi para preservar empregos de trabalhadores privados nem para melhorar os seus baixos salários.

Finalmente, na recta final do curto comentário, é o delírio argumentativo: a greve aos exames está-se a banalizar (na verdade foi usada apenas, e de forma muito limitada, em 2013), os alunos fazem exames mas não saem as notas, os pais levam os filhos “pa férias” sem saberem se passaram de ano nem que livros terão de comprar para o ano seguinte. Mesmo as escolas não poderão organizar as turmas do próximo ano lectivo. Aparentemente desconhecendo que as provas de exame estão sujeitas a serviços mínimos, remata o comentador: e o aluno que se preparou para o exame que não se realiza, como passará a encarar o professor que o mandou estudar?…

Colaborações: ComRegras

No Topo: O fim dos falsos consensos

Quem olhar para o histórico dos relatórios, actas, estudos e debates promovidos pelas instituições do regime destinadas a promover os consensos em torno das grandes linhas de política educativa, designadamente o Conselho Nacional da Educação e o Conselho das Escolas, percebe que há, em geral, uma quase unanimidade na aceitação das decisões de sucessivos governos, mesmo quando elas seguem em sentidos contraditórios. […] Mas, esta semana, o consenso quebrou-se…

No Fundo: Desconsideração e desprezo pelos professores

O governo que parece contar com os professores para mudar de alto a baixo os “paradigmas” da educação portuguesa é o mesmo que persiste numa política de completo desprezo pelos problemas e reivindicações da classe. E isso mesmo foi visível, esta semana, na ida da equipa ministerial ao Parlamento: incapaz de admitir os erros e a sua própria responsabilidade, a secretária de Estado Alexandra Leitão teve o desplante de classificar as trapalhadas dos concursos como um “não problema”…

Colaborações: ComRegras

No Topo: A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

Dezenas de milhares de professores, vindos de todo o país, concentraram-se hoje no Marquês de Pombal, em Lisboa, para descerem a Avenida da Liberdade até ao Rossio, em luta pelos seus direitos e em defesa das suas reivindicações: entre as mais importantes e urgentes, a recuperação dos quase dez anos de tempo de serviço congelado, o fim dos abusos nos horários e da sobrecarga de trabalho nas escolas, concursos justos e um regime especial de aposentações que responda aos graves problemas de envelhecimento e desgaste profissional da classe docente…

No Fundo: O pacto de regime contra os professores

Um conjunto de matérias relevantes para os professores estiveram esta semana na agenda parlamentar. Através de uma alteração legislativa proposta pelo PCP, pretendia-se que os concursos de professores passassem a ser anuais, com regras mais claras, transparentes e equitativas, sem critérios injustos e arbitrários nem ultrapassagens indevidas. E um projecto de resolução apresentado pelo BE recomendava ao governo a negociação de um regime extraordinário de aposentações que atenuasse os efeitos do envelhecimento e do elevado desgaste profissional que se reconhece existir entre os professores…

PS, PSD e CDS unidos contra os professores

Foram duas as iniciativas chumbadas esta tarde no Parlamento pela aliança do PS com os partidos à sua direita.

O PCP pretendia alterar a lei dos concursos de pessoal docente, acabando com os regimes extraordinários de vinculação e estabelecendo a regra da vinculação dinâmica ao fim de três anos de serviço e a abertura de vagas, nos quadros de escola, de acordo com as necessidades reais. Defendia também a realização anual de todos os concursos, o princípio da ordenação pela graduação e o fim das regras excepcionais que podem permitir ultrapassagens manhosas.

Consideramos que se deve evoluir no sentido da vinculação automática na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço, pois a realidade tem comprovado que a norma-travão nos seus termos atuais não impede, e antes prolonga, o abuso no recurso à contratação a termo, fomentando a precariedade entre os docentes. Além disso, os requisitos de verificação cumulativa acabam por tornar a norma praticamente ineficaz ou, pelo menos, de aplicação muito reduzida.

No entanto, o que tem vindo a acontecer ao longo dos anos é a colmatação das necessidades permanentes do sistema educativo por via da contratação anual de professores que, deste modo, vão continuando à margem da carreira docente. Isto significa que apesar de existir um significativo conjunto de necessidades permanentes no sistema educativo manifestado ao nível de escola, de agrupamento ou de região, essas mesmas necessidades não têm conduzido à consequente abertura de vagas nos concursos gerais de colocação e recrutamento de professores.

É também necessário garantir que o critério de ordenação da graduação profissional não seja violado, aquando da inclusão dos docentes dos quadros nas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna, evitando casos de tratamento desigual entre docentes. A transparência e a previsibilidade de procedimentos nesta matéria são fundamentais também para a própria estabilidade da vida pessoal e profissional dos docentes.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução destinado a revalorizar a carreira docente, centrado em negociações entre o ME e os sindicatos para a criação de um regime antecipado de aposentações, acabar com os abusos nos horários dos professores e resolver as trapalhadas que têm vindo a envolver os concursos de professores. Mas nem o facto de este último projecto ser apenas uma recomendação de carácter não vinculativo para o governo impediu o PS de se aliar de novo à direita no chumbo da iniciativa.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. O Ministério da Educação inicie processos negociais com as organizações representativas dos docentes de forma a garantir:

a) Soluções para o envelhecimento da profissão docente que permitam a renovação geracional, nomeadamente através da facilitação do acesso à reforma / aposentação;

b) O estabelecimento de uma definição clara das diferentes componentes do horário dos docentes, que acabe com o recurso abusivo da componente não letiva para atividades com alunos;

c) A correção dos erros, das contradições e das insuficiências do concurso de colocação dos docentes para o ano letivo 2018/2019, garantindo a separação dos concursos externos ordinários e extraordinários, a estabilidade das regras de concurso e a plena contabilização do tempo de serviço prestado nas Atividades de Enriquecimento Curricular pelos docentes com profissionalização na área lecionada.

2. Extinga as metas curriculares impostas pelo anterior Governo;

3. Inicie um processo de revisão dos programas envolvendo os diferentes parceiros, necessariamente os professores e as suas organizações, entre outros.

Resta acrescentar que PCP e BE votaram favoravelmente ambos os diplomas. O PAN absteve-se em relação ao projecto de lei do PCP e votou a favor do projecto de resolução do BE.

Quanto aos professores, e às expectativas que continuam a ter em relação aos partidos do arco da governação, será útil reflectir nestes posicionamentos partidários, retirando as devidas conclusões. Aos apologistas de consensos e pactos educativos, a sessão parlamentar de hoje demonstra que o pacto de regime, na Educação, existe há muito tempo, e não só não foi abalado pela actual solução governativa, como se manifesta abertamente sempre que se mostra necessário contrariar os direitos e interesses dos professores.

Colaborações: ComRegras

No Topo: Iniciativa legislativa de professores para a recuperação do tempo de serviço

Nasceu neste blogue aquele que podemos destacar, pela positiva, como o acontecimento da semana: a decisão de um grupo de professores de apresentar ao Parlamento um projecto de lei destinado a consagrar o princípio da recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores e educadores portugueses. A iniciativa está a ser, para já, uma verdadeira pedrada no charco pantanoso em que se transformaram as negociações sobre o assunto…

No Fundo: Consenso de regime para a municipalização da educação

A nova liderança no PSD trouxe algumas mudanças na orientação estratégica deste partido. Se com Passos Coelho a hostilidade e o ressabiamento para com a solução política da chamada geringonça impedia acordos e entendimentos com o PS, mesmo quando eles eram do interesse de ambos os partidos, com Rui Rio o pragmatismo e a necessidade de afirmação interna têm-se vindo a impor. Foi assim que as duas direcções partidárias se entenderam em relação ao processo de transferência de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais. Um pacote que inclui também, como se sabe, o sector da educação…

O fim da geringonça?

A foto, tirada na sequência do entendimento entre PS e PSD sobre a municipalização e o acesso à próxima vaga de fundos estruturais que estará para vir, é daquelas que dizem mais do que mil palavras.

E nem é preciso um acordo escrito para se perceber que daqui para a frente o PS de Costa encontrará no PSD de Rio um parceiro solícito para todos os pactos de regime de que ambos beneficiarão.

Claro que isto não vai ser o fim da solução governativa assente na maioria de esquerda, mas é evidente que retira margem de manobra e capacidade de pressão aos partidos que têm suportado o governo minoritário do PS.