A flexibilidade em balanço

flex-fail.gifResponsáveis governamentais, directores escolares e investigadores universitários: a santa aliança presente em todas as reformas e pseudo-reformas educativas remete os professores no terreno à condição de meros executores e, no momento de fazer o “balanço” à forma como está a decorrer a experiência pedagógica, só vê vantagens no novo modelo:

Alunos mais motivados, professores mais atentos às necessidades destes e resistências, sobretudo no que respeita ao modo de avaliar os estudantes, o que passou a ser um trabalho diferente do habitual. Estes foram alguns traços apontados nesta sexta-feira por directores e investigadores sobre o que tem sobressaído nestes primeiros seis meses de aplicação do projecto-piloto de flexibilidade curricular.

Aprendizagens “mais ricas”, conhecimento “mais profundo”, alunos mais “envolvidos”, salas de aula mais “desarrumadas”: eis as principais vantagens que foram reconhecidas ao novo modelo de aprendizagem pela generalidade dos intervenientes.

Quanto a problemas, apenas um foi apontado: a avaliação. No secundário, nomeadamente, sente-se a pressão dos exames nacionais, onde o que conta é o domínio das matérias do currículo nacional e não o envolvimento nos projectos escolares. Nas entrelinhas, fica a bailar uma ideia preocupante: estarão já a congeminar a melhor forma de eliminar esse contratempo?…

Nos anos e ciclos onde não existem provas nacionais a pressão é menor, mas ainda assim subsiste um imperativo para quem, nesta altura do campeonato, ainda insista em fazer uma avaliação rigorosa dos alunos: a necessidade de reformular instrumentos e critérios de avaliação, adequando-os à nova realidade que se tenta implementar.

Já no fim da notícia, contudo, há um interveniente que se “estica” um pouco e, contrariando um pouco o tom cor-de-rosa e o ambiente consensual que sente ao longo da peça, atira: “Os professores estão mais atentos, mais críticos e mais preocupados em que as aprendizagens sejam verdadeiramente significativas para os estudantes.”

Como disse? Será que antes de o actual governo ter reinventado, em versão século XXI, a área-escola dos anos 90, os professores andavam desatentos e despreocupados com o que os seus alunos aprendiam? E se a atitude é esta, o que poderão esperar docentes que, como é o meu caso, mantêm muitas dúvidas, inteiramente legítimas, sobre um modelo de desconstrução curricular que, aplicado de forma generalizada no sistema educativo, tem tudo para correr mal?

Se é pela crítica acintosa aos professores que esperam converter-nos a uma causa que está longe de nos convencer, estão a ir por mau caminho. Que, contudo, é provavelmente o único que conhecem algumas das luminárias envolvidas neste projecto: o do confronto, da menorização e subordinação dos professores.

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Parlamento recusou novo concurso externo em 2018

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Não foi a primeira vez, nem será por certo a última, que os interesses estratégicos do PS se unem aos dos partidos da direita para frustrar ambições e expectativas dos professores. PS, PSD e CDS rejeitaram hoje, no Parlamento, a maioria das propostas contidas no projecto de resolução do PCP sobre os concursos de professores.

No texto dos comunistas, recomendava-se ao Governo um “concurso externo em 2018 destinado a preencher os horários deixados vagos no concurso de 2017 e outros que tenham surgido por força de necessidades entretanto manifestadas pelas escolas e agrupamentos, sendo as regras objecto de negociação colectiva”.

O PCP defendia ainda “diligências necessárias para a alteração do regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário no ano de 2018”, mas ambas as iniciativas foram chumbadas por PSD, PS e CDS-PP, apesar dos votos favoráveis de todas as outras bancadas.

Já o ponto n.º 2 da resolução comunista (para realização de “concurso interno antecipado respeitando as regras gerais dos concursos”) foi aprovado apenas com a oposição do PS.

Percebe-se que concursos de professores com regras claras e iguais para todos, que dêem resposta adequada às necessidades do sistema educativo e respeitem os direitos dos docentes, continuam a não interessar nem a quem governa nem a quem espera, um dia, regressar ao poder. Em vez disso, mostra-se a vontade de premiar a incompetência e manter o poder discricionário dos responsáveis pelos concursos.

O texto hoje em votação nem sequer era vinculativo para o governo, mas a maioria circunstancial que se formou do lado direito do hemiciclo parlamentar prefere que não fiquem dúvidas: o que lhes interessa é que o concurso continue a ser arma de submissão e de divisão dos professores e instrumento de gestão política e economicista das colocações.

Concurso de professores anual? Concordo!

roletaO grupo parlamentar do PCP pretende que o Parlamento altere as condições em que se realizam os concursos de recrutamento e colocação de professores nas escolas, propondo, nomeadamente, que estes voltem a ser anuais, em vez de se realizarem de quatro em quatro anos como sucede desde que em 2006 e 2009 passaram a vigorar as mudanças introduzidas pela então ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A proposta de alteração do decreto dos concursos de docentes acabou por não ser votada ontem: irá baixar à comissão da especialidade, onde será discutida. Mas perante o torcer do nariz à proposta dos comunistas, tanto da parte do PS como dos partidos de direita, não deverá ter grandes hipóteses de sucesso.

O fim dos concursos de professores anuais para os quadros das escolas, agrupamentos e zonas pedagógicas correspondeu à concretização de uma antiga aspiração do PS e do PSD, em nome de uma alegada estabilidade do corpo docente. Na verdade, a fixação forçada dos professores dos quadros por períodos de quatro anos em escolas distantes da residência não estabilizou os professores nas escolas mais periféricas. Pelo contrário, veio incrementar outros mecanismos de mobilidade que geram ainda uma instabilidade maior e menos previsível. O que realmente resolveria o problema, mas que sucessivos governos mostram muita relutância em aceitar, seria a colocação a concurso de todas as vagas efectivamente existentes nas escolas e agrupamentos.

O consenso de regime em torno dos concursos quadrienais tem ainda uma outra regra, não assumida: a conveniência de ajustar o calendário “concursal” ao calendário eleitoral. O que é imensamente revelador de como os partidos do poder encaram o “concurso grande” dos professores: não como um direito, mas como uma benesse do governo, a conceder parcimoniosamente em ano de eleições.

Assim sendo, só pode ver-se com bons olhos, do lado dos professores, a iniciativa do PCP. Na verdade, o apuramento das necessidades é feito anualmente em todas as escolas e um professor do quadro está sujeito a ter de concorrer se não houver serviço para lhe atribuir. É então inteiramente justo que, sendo obrigado a ir a concurso sempre que tal lhe for imposto por conveniência do ministério, tenha também o direito de poder concorrer todos os anos por conveniência própria.

Quem defende as cantinas concessionadas?

O Projecto de Resolução n.º 1155/XIII/3.ª, apresentado pelo Bloco de Esquerda no Parlamento e ontem submetido a votação propunha, no fim de diversos considerandos, o seguinte:

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Note-se que a proposta do BE era apenas uma recomendação não vinculativa e nem sequer exortava o governo a acabar com as cantinas concessionadas. Apenas pedia que fosse dada a possibilidade, às escolas que o desejassem, de voltarem a assegurar, com meios próprios, as refeições escolares.

E registe-se, para memória futura, a união dos três partidos do arco do poder em defesa cerrada da irreversibilidade das concessões das cantinas escolares aos privados. Mesmo indo contra a vontade de pais, alunos, professores, funcionários e membros das direcções escolares.

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O pacto educativo… nas cantinas escolares

cantinaHá escolas, como se sabe, a servir refeições de má qualidade.

Um facto indesmentível, comprovado através de fotos tiradas por alunos e da constatação in loco de pais, professores, directores e até inspectores do ME.

Todos os casos que têm sido publicamente divulgados ocorrem em escolas cujas cantinas foram concessionadas: o serviço é prestado por uma empresa que não cumpre as normas previstas no caderno de encargos e os mecanismos previstos em caso de incumprimento mostram-se incapazes de corrigir as situações anómalas que se vão sucedendo.

Alunos, pais, professores e a maioria dos directores escolares estão de acordo com uma solução proposta no Parlamento pelo Bloco de Esquerda: dar às escolas que o desejassem a possibilidade de voltarem a ter serviços próprios de refeições escolares já no próximo ano lectivo, como forma de garantir maior qualidade e controle sobre a sua confecção.

Estão todos de acordo, mas não o partido que governa. O PS prefere unir-se aos partidos de direita para impor, politicamente, uma decisão contrária à vontade e ao interesse das comunidades escolares.

As pretensões da esquerda dificilmente contarão com o apoio do PS. “Não estaremos disponíveis para fazer reversões, ou seja, voltar a modelos que já foram testados. Não equacionamos fazer qualquer tipo de reversão como pretendem alguns partidos, porque as concessões vieram, no fundo, aliviar as escolas e os agrupamentos, libertando-os do peso burocrático muito grande que tinham antes da opção pela concessão”, diz ao i Susana Amador. A deputada socialista garante que estão a ser tomadas medidas para aumentar a fiscalização e para que sejam aplicadas sanções às empresas que não cumprem o caderno de encargos.

E aqui têm, os que ainda duvidam, de que matéria são feitos os pactos de regime que governam a educação nacional. Ou de como uma escola pode ter autonomia para andar a desconstruir e reconstruir currículos, planos, projectos e demais burocracia escolar, mas não pode ser autónoma para encomendar uns frangos ou umas caixas de peixe ou hortaliça a um fornecedor local.

Pois isto gera imeeeensa burocracia, e os directores precisam de estar disponíveis, a tempo inteiro, para responder às solicitações que as plataformas informáticas do ministério lhes fazem a todo o momento.

Do Pacto Educativo

pacto-educativo.JPGNo rescaldo dos resultados insatisfatórios dos PIRLS vai voltar a falar-se, certamente, da necessidade de um pacto educativo. Pois está visto que o fazer e desfazer, cada vez que há um novo governo, de políticas que deveriam ser estruturantes e pensadas a longo prazo, não produz grandes resultados.

O problema destas coisas é que os entendimentos de regime, na Educação, se fazem geralmente contra as escolas e os professores e nem sequer colocam em primeiro lugar os interesses dos alunos.

Mas não é só por cá que as coisas funcionam assim. Aqui ao lado, Espanha também não está satisfeita com os resultados, idênticos aos nossos, obtidos nos testes internacionais de leitura. E quando se preparam para discutir um pacto de regime tendo em vista a introdução de reformas no sistema educativo, os professores mais atentos mostram abertamente o seu cepticismo. E não se coíbem de fazer as perguntas incómodas:

Nas reformas educativas deste país, consultam e implicam o docente? Não.
Consideram-nos os especialistas? Não.
Têm em conta as nossas necessidades e direitos? Não.
Procuram favorecer o aluno sem repercutir negativamente nas nossas condições de trabalho? Não.
Não há mais perguntas.

O problema da falta de filtros

manif.JPGPorque é que a progressão na carreira dos professores é mais problemática para o Estado do que com a restante Administração Pública? Foi esta a questão que o DN colocou a dois antigos secretários de Estado: Jorge Pedreira (PS) e José Manuel Canavarro (PSD). E as respostas coincidiram no essencial. Para além do óbvio – está em causa a maior força de trabalho da Administração Pública, com mais de cem mil efetivos – faltam filtros, como categorias e quotas, existentes noutras áreas, que impeçam a progressão em bloco.

“Neste momento, o Ministério da Educação está outra vez confrontado com o mesmo problema: como é que limita ou controla o processo das progressões”, diz ao DN Jorge Pedreira, professor da Universidade Nova de Lisboa e secretário de Estado adjunto e da Educação de Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009 . “O problema da avaliação ainda não está resolvido: a realidade é essa. Uma avaliação rigorosa, não existe”, diz.

José Manuel Canavarro, antigo secretário de Estado da Ação Educativa e professor da Universidade de Coimbra, concorda que “seria estranho que os professores não pudessem progredir” quando o direito está a ser reconhecido à restante administração pública. Mas lamenta também “que não se tenha evoluído para um sistema com mais autonomia” em termos de progressões, eventualmente premiando as escolas que se destacassem, “não por terem as notas mais altas mas por conseguirem melhorias continuadas”.

A entrevista aos dois antigos secretários de Estado não traz propriamente algo de novo, mas confirma aquilo que é um verdadeiro consenso de regime em relação à carreira docente: nem o PS nem o PSD acham sustentável uma carreira em que todos chegam ao topo. Muito menos numa situação em que o tenderiam a fazer ao mesmo tempo. E quando se insiste na perda, para efeitos de progressão, do tempo de serviço congelado, o objectivo é mesmo o de impedir quem está nos escalões intermédios de atingir o topo e quem está no início de ultrapassar o meio da actual carreira.

Na falta de uma avaliação de desempenho verdadeiramente punitiva, que impedisse os “piores” de progredir e criasse uma espécie de numerus clausus nos escalões de topo, a que só poderiam aceder os mais novos quando os mais velhos se retirassem, o congelamento serviu o mesmo fim de retardar as progressões, impedindo a sobrelotação nos últimos escalões. Mas a recuperação, ainda que faseada, do tempo de serviço, iria anular este esforço, perseguido afincadamente por sucessivos governos do PS e do PSD.

Quando ouço ou leio colegas que afirmam que diversos governantes, incluindo António Costa e Tiago Rodrigues, não entendem nada da carreira docente e das razões dos professores, desculpem lá: julgo que estão enganados. Eles sabem muito bem o que está em jogo. E Jorge Pedreira, agora descomprometido de responsabilidades políticas, di-lo claramente: seriam 2% de crescimento anual do orçamento da Educação só para os aumentos dos professores, caso as pretensões destes fossem satisfeitas. Esse dinheiro não existe ou, vindo a existir, terão outras prioridades para o gastar.

Desconversam, fingem não perceber bem o que queremos, empurram de uns para os outros, pois o que de facto teriam para nos dizer nunca nos agradaria. E eles sabem-no.