Já não há paciência para o eterno retorno dos apelos aos pactos de regime para a Educação. No passado, em tempos de ressaca de maiorias absolutas, pedia-se a convergência dos partidos do arco da governação em torno de grandes princípios orientadores da política educativa, para que não andassem sucessivos governos a desfazer e a refazer a obra do anterior. Mas o que quer agora que o PS, há seis anos no poder, e tendo feito praticamente tudo o que quis no sector – só não fez mais porque pôs de parte tudo o que implicasse investimento público – com esta proposta de “pacto social”? Não contam com uma maioria absoluta para impor a política que querem e inviabilizar todas as iniciativas das oposições, à esquerda e à direita? Não têm agora um ministro com boa imprensa e dinheiro da bazuca europeia para alimentar centros de formação, observatórios, fundações e outros parceiros e colaboradores na implementação das políticas há muito decididas?
O apelo ao diálogo torna-se ainda mais bizarro se pensarmos que os anteriores ministérios de Tiago Brandão Rodrigues e João Costa foram dos que menos dialogaram com os actores educativos, em especial com os mais importantes de todos: os professores no terreno e os seus representantes institucionais. E isto ainda se torna mais evidente se tivermos em conta que o tão elogiado “diálogo” dos governantes com “as escolas” tem sido mais uma sucessão de monólogos: de cima transmitem-se ordens e insinuam-se desejos e vontades; de baixo reproduz-se o discurso que os governantes e os seus mentores pretendem ouvir, condição fundamental para subir posições no ranking das “escolas amigas”.
Avançando na leitura deste improvisado manifesto, percebe-se que os autores pouco têm a dizer. Insistem na redução do abandono escolar, como resultado espectacular da política seguida desde 2015, quando todos estamos fartos de saber, primeiro, que o método de cálculo da taxa de abandono subavalia grosseiramente este indicador, e em segundo lugar que este seria um resultado naturalmente expectável do alargamento da escolaridade obrigatória e de uma forte pressão para a diminuição das retenções. A pandemia, com o recurso ao ensino remoto de emergência e a inevitável flexibilização dos critérios avaliativos – para a qual o ME deu o mote, suprimindo a maioria dos exames – fez o resto.
Passam em seguida ao que verdadeiramente lhes interessa: as alterações ao regime de recrutamento e formação de professores para combater a carência de professores, um fenómeno que durante anos ignoraram mas que agora já não conseguem disfarçar. Percebe-se que o PS já terá umas ideias sobre o assunto, estarão a preparar legislação que obrigatoriamente terão de discutir com os sindicatos e os restantes partidos. E é aqui que entra o tal “pacto”: em nome de uma emergência nacional que o governo subitamente sinalizou, pretende-se agora um consenso generalizado em torno das soluções que o PS irá apresentar. A mensagem final é clara: não estamos dispostos a discutir nem a negociar, aceitamos propostas que “acrescentem”, não que alterem as soluções que pretendemos.
Querem mesmo que vos diga onde podem meter o vosso pacto educativo?…
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