Não é seguramente pela falta de leis, em quantidade e qualidade, que o nosso país não é bem governado. Do ponto de vista da transparência e da boa gestão dos dinheiros públicos foram até dados passos muito importantes nas últimas décadas, como é o caso da obrigatoriedade de publicação dos contratos das entidades públicas com privados no Portal Base. Na verdade, o problema não está nas leis, mas sim no seu cumprimento. Quem, investido em funções públicas, deveria ser o primeiro a cumprir e a fazer cumprir a lei, nesta e noutras matérias, não o faz. E nada acontece.
A investigação do Página Um é bastante meticulosa: a notícia apresenta numerosos exemplos de contratos supostamente urgentes, a maioria feitos por ajuste directo – ou seja, sem concurso público – que não foram atempadamente divulgados, dando também a conhecer as empresas que mais beneficiaram com as adjudicações feitas pelo director-geral da DGEstE, João Gonçalves. Que, como é habitual nestes casos, não quis comentar.
Sem respostas oficiais sobram as dúvidas e, da parte do jornalista, alguma ironia: como podemos superar os tradicionais problemas com a disciplina de Matemática, se a própria entidade gestora das escolas não é de boas contas – e acha que um prazo de vinte dias se pode estender por meia dúzia de anos?…
Escola Portuguesa 