…atirar o barro à parede.A ver se pega.
Desta vez não pegou, e a má notícia foi prontamente desmentida. Mas quem lida com o IGEFE sabe bem que os contabilistas do ME não brincam em serviço.
Se enviaram o ofício às escolas a anunciar um corte de verbas é porque terão recebido orientações nesse sentido.
Em ocasião mais propícia, voltarão à carga…
José Biscaia dirigiu com mão de ferro o Agrupamento Azevedo Neves, um grupo de escolas problemáticas à frente do qual terá conseguido alguns sucessos.
Contudo, chegado àquela fase, crítica para alguns directores, em que o poder lhes sobe à cabeça, foram-se acumulando acusações de prepotência, ilegalidades, abuso de poder: favorecimentos nas contratações de escola, irregularidades na gestão financeira, agressões físicas a professores e castigos cruéis e humilhantes a alunos, como sujeitá-los a duches frios em pleno Inverno.
Na sequência das queixas, foi aberto um processo disciplinar do qual resultou a destituição do director e a suspensão de funções por 150 dias. Mas, como o director desrespeitou a decisão condenatória, permanecendo ilegalmente em funções, houve matéria para nova acção disciplinar, desta vez culminando na pena mais grave prevista na lei: a demissão.
Inconformado, José Biscaia recorreu judicialmente da decisão. O processo chegou até ao Tribunal Central Administrativo do Sul, que a 21 de Novembro último confirmou a pena de demissão, considerando que os factos dados como provados, nomeadamente os maus tratos aos alunos no exercício de funções, fundamentam a aplicação da pena mais grave prevista na lei.
O longo acórdão do tribunal pode ser consultado aqui. Da extensa mas bem fundamentada prosa transcrevo um excerto significativo, que pode constituir, para todos nós, leitura instrutiva…
…uma carreira com muitos anos de serviço, no caso 33 anos, sem qualquer punição, “impoluta”, não constitui circunstância atenuante especial da infração. Para que essa circunstância atenuante especial da infração opere é necessário não só que haja um comportamento e zelo que se prolonguem mais de 10 anos, mas também que o arguido possa ser considerado um modelo para os restantes funcionários. Exige-se, pois, um comportamento modelar por parte do funcionário em causa por um período superior a 10 anos.
[…]
A diferenciação e a destrinça que a sentença recorrida faz quanto às funções de diretor e de professor é puramente artificial e ficcionada, pois que não é pelo facto de um professor estar como diretor que deixa de ser professor.
A função docente é um conceito alargado, que engloba várias funções e atividades na Escola, umas letivas e outras não letivas e é nestas que se inserem as funções de direção, de administração, de acompanhamento e de apoio.
Não há dúvida de que a conduta do A inviabilizou, de modo irreversível, a manutenção do seu vínculo de emprego público, tendo o mesmo revelado uma personalidade imprópria e inadequada para o exercício da função docente, pelo que de acordo com o previsto nos artigos 187.º(4) e 297.º, n.º 3 al. a)(5), ambos da LTFP, a sanção aplicada é a de despedimento ou demissão por motivo disciplinar.
Vamos ser claros: se os professores com horário incompleto vão continuar a ser prejudicados na contagem do tempo de serviço, ao PS e ao PSD o devem. E se no caso do PS se trata de dar suporte à política do seu governo, no caso do PSD é mesmo um misto de completa insensibilidade e calculismo político que os leva a optar pela cómoda abstenção. Pois se tivessem juntado os seus votos aos do BE, PCP, Verdes e PAN teriam vencido a oposição socialista.
Quando ao PS, há uma notória irresponsabilidade em ignorar decisões dos tribunais favoráveis às pretensões dos professores. E uma evidente miopia ao não ser capaz de admitir que a discriminação na contagem do tempo, além de injusta para os visados, que regra geral não escolheram ter horário incompleto, mas sujeitam-se a ele pela força das circunstâncias, é um dos factores que contribui para que largos milhares de alunos estejam meses privados de professores. Revela também um evidente cinismo quando alega que não se podem tratar de forma igual situações diferentes. Pois é isso mesmo que estão a fazer. Dois exemplos:
Noutra matéria de interesse para as escolas e os professores – a democratização da gestão escolar – as decisões foram adiadas. Os projectos de lei do BE e do PCP e o projecto de resolução do PAN baixaram, perante a perspectiva do chumbo pelo PS e os partidos à sua direita, à discussão em sede de comissão parlamentar.
Na Educação, portanto, consenso dos partidos do arco governativo em torno das grandes questões que lhes interessam – subfinanciamento do sector, contenção salarial da carreira docente, gestão unipessoal, mega-agrupamentos, municipalização – continua de pedra e cal. Em tudo o que é potencialmente fracturante no sector, aí temos a muralha de aço dos partidos do regime a funcionar. E dizem que temos falta de um pacto educativo…
Como se previa, os partidos do centrão não estão disponíveis para uma revisão do modelo de gestão escolar que ponha em causa o modelo unipessoal, burocrático e centralista, dos directores e dos mega-agrupamentos, actualmente em vigor.
PS e PSD sentem-se confortáveis com o modelo que construíram e apenas admitem alterações pontuais para o adaptar à nova realidade que resulta da transferência de competências para as autarquias. Não querem “deitar para o lixo” todo o trabalho feito, ao longo destes anos, para limitar fortemente os princípios de gestão democrática que deveriam nortear a escola portuguesa, claramente explicitados na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Rejeitam por isso os projectos de lei do BE e do PCP por entregarem, veja-se só a ousadia, a gestão das escolas… aos professores!
Mais curiosas são as reacções dos representantes dos directores, também auscultados pelo Parlamento. Embora sejam parte interessada na discussão, tanto Eduardo Lemos como Manuel Pereira admitem que pode haver espaço para melhorias do actual modelo. Permitindo por exemplo o regresso das direcções colegiais, se for essa a vontade das comunidades educativas, e reforçando o papel e os poderes do conselho pedagógico.
Com a petição da Fenprof, as propostas de lei do PCP e do BE e um projecto de resolução do PAN, a democratização do actual modelo de gestão escolar estará hoje na agenda parlamentar. Sem iniciativas vindas da bancada do PS ou dos partidos à sua direita, percebe-se que o modelo vigente, autocrático e centralista, continua a servir adequadamente, tanto o partido no poder, como aqueles que alimentam a esperança de o vir a substituir.
Não espero por isso grandes novidades, muito menos a agradável surpresa de ver aprovada alguma das propostas de lei em apreciação. Talvez apenas o projecto do PAN, uma mera resolução não vinculativa que remete para o Governo a responsabilidade de alterar o actual regime legal, no sentido da sua democratização, possa ter possibilidades reais de aprovação.
Fica o resumo das iniciativas em discussão e, no final do post, os links para os documentos originais.
Da iniciativa da FENPROF – Federação Nacional dos Professores – Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE)
Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário”
Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP)
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN)
Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readopção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário
O vídeo, divulgado pelo VozProf, apresenta-nos quase quatro minutos de pura indisciplina na sala de aula. O vídeo não é recente – foi originalmente publicado em 2009 – mas a realidade que retrata permanece actual, o que justifica a ampla repercussão que o tema está a ter entre os professores. E é com um misto de constrangimento e revolta que se assiste à atitude de completo desrespeito e gozo descarado que alguns alunos assumem perante a professora.
Perplexo, dei uma volta pelas redes sociais em busca de reacções de professores a uma realidade preocupante mas, infelizmente, já normalizada nalgumas escolas portuguesas. E devo dizer que o que mais me espantou foi a atitude de espanto e negação de alguns colegas: não pode ser, é impossível, o vídeo deve ser fake, como foi possível chegar-se a este ponto?…
Contudo, a realidade documentada neste vídeo, não sendo comum à grande maioria das turmas e das escolas portuguesas, está infelizmente presente num número significativo de salas de aula, sobretudo em escolas que se vêm obrigadas a acolher alunos que não só não querem estudar como carecem das mais básicas competências sociais, a começar pela empatia e o respeito pelos outros. Nalguns casos, serão já reais ou potenciais delinquentes.
Na verdade, o esforço desesperado que esta professora faz para tentar devolver alguma normalidade à sala de aula, impondo ordem e respeito a quem quer apenas provocar e gozar com o sofrimento alheio, demonstra o lado mais negro daquilo a que alguns chamam inclusão: alunos com este comportamento não deveriam ter lugar na sala de aula. Instalou-se insidiosamente a ideia de que o bom professor não “manda para a rua”, pelo que há que fazer das tripas coração e manter na sala quem não tem condições para lá permanecer. E é provavelmente por já se ter transigido, em episódios anteriores, com comportamentos desadequados, que a indisciplina na sala de aula chegou a este ponto.
Não significa isto uma crítica à colega involuntariamente exposta neste vídeo e à qual expresso, incondicionalmente, a minha solidariedade. Os únicos culpados, aqui, são os alunos insubordinados, que desconheço se terão sido punidos como deveriam. E se uns professores têm mais jeito do que outros a lidar com turmas e alunos problemáticos, a verdade é que a nenhum docente deveria ter de lamentar-se por, em vez de estudar Matemática, Ciências ou Línguas, não ter feito antes um curso de domador de feras. Mais: com turmas deste calibre, nenhum professor deveria sequer ver-se forçado a entrar sozinho numa sala de aula.
Falhas óbvias, nestes casos, podem também apontar-se às direcções escolares: é muito fácil constituir estas turmas de “carregar pela boca”, geralmente CEFs, PIEFs ou cursos profissionais, distribuí-las a uns quantos professores, esperando que se desenrasquem, enquanto a direcção se fecha no seu gabinete a tratar da burocracia escolar, em vez de manter um olhar atento e ter uma intervenção oportuna sempre que algo começa a descambar.
Por último falha também a sociedade, sempre que olha para a escola pública como o caixote do lixo da sociedade, para onde se atiram e acomodam delinquentes convertido em falsos estudantes, retirando-os das ruas e evitando colocá-los em centros de reinserção ou em prisões.
Nota: post actualizado pelas 21 horas, com o esclarecimento de que o vídeo que o acompanha foi originalmente publicado em 2009.
Ainda há escolas a funcionar de portas abertas “à comunidade”, sem qualquer controlo de entradas e saídas? Um gangue invade um estabelecimento de ensino com intuitos criminosos e ninguém viu, ninguém sabe de nada? E a direcção, enfia-se no seu gabinete a tratar da burocracia, ignorando o que se passa, já nem digo no agrupamento, mas até na própria escola que supostamente dirige?
Vamos continuar a fechar os olhos à violência escolar, deixando que a lei do mais forte impere, primeiro no exterior da escola, depois nos pátios e espaços comuns e, finalmente, no interior das salas de aula? Continuaremos a alimentar as teorias fofinhas da escola aberta à comunidade, em vez de exigirmos espaços escolares seguros para todos os que aí estudam e trabalham?
Quando admitiremos que a tão maltratada escola, à qual não nos cansamos de apontar defeitos, tende a ser, apesar de tudo, melhor do que a sociedade violenta e disfuncional que, cá por fora, andamos a construir? Que os muros, as redes e os controlos de entrada estão lá, não para aprisionar os alunos, mas para os proteger? Quando resolveremos os problemas reais da escola portuguesa, em vez de gastarmos tempo, recursos e energias a criar burocracia e a inventar problemas imaginários?
Um director há demasiado tempo no cargo julgou-se acima da lei e atreveu-se, em dia de greve, a ignorar os serviços mínimos superiormente estabelecidos, desrespeitando o direito constitucional à greve dos professores do seu agrupamento.
Invocou, como é habitual nestas situações, o “superior interesse dos alunos”, uma figura que não tem sequer existência jurídica, muito menos pode ser invocada para justificar o incumprimento da lei. Não vale tudo no Estado de direito, e é lamentável que o director resignatário só agora, e depois de ter sido condenado e desautorizado pelo ME o tenha percebido. Mas será que percebeu, ou vai-se embora convencido da sua razão e magoado com a falta de apoio ministerial à sua prepotência?…
A verdade é que, perante a queixa dos sindicatos, o ME não teve outro remédio, ainda que a contragosto, senão condenar o director que exorbitou dos seus poderes. Pois esta é também uma marca distintiva deste ministério: pode fechar os olhos a pequenas e médias infracções e atropelos à legalidade por parte dos directores, desde que isso satisfaça os seus interesses. Mas nunca se comprometerá com ilegalidades evidentes cometidas pelos dirigentes escolares, muito menos estará disposto a ser arrastado por estes para a condenação pública.
Quanto ao director agora aposentado, depois de ter desrespeitado os direitos laborais e sindicais dos professores que dirigiu, irá provavelmente beneficiar da reforma atribuída por inteiro aos 65 anos, sem qualquer penalização. E se assim é, convém lembrar que é à luta dos trabalhadores que o deve, luta essa que inclui greves e outras acções menos fofinhas e eventualmente prejudiciais dos alunos e de outros utentes dos serviços públicos.
Que goze a reforma com boa saúde é o que lhe desejo.
A norma, que consta do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Latino Coelho, em Lamego, seria apenas ridícula se a sua aplicação não atentasse gravemente contra os direitos dos professores.
As reuniões são realizadas no tempo de trabalho individual.
Nem vale a pena sublinhar a contradição nos termos – um trabalho colectivo a entrar na componente de trabalho individual dos docentes -, pois do que se trata aqui é de um claro abuso de um agrupamento de escolas que não respeita o horário de trabalho e os direitos laborais dos professores ao seu serviço. Uma situação à qual os sindicatos, a quem compete representar e defender legalmente os professores, não devem ficar indiferentes.
Vamos ser claros de uma vez por todas: já houve tempos, anteriores ao lurdes-rodriguismo educativo, em que nos horários docentes constava apenas a componente lectiva, conferindo-se a cada professor a responsabilidade de gerir individualmente a não lectiva. Contudo, a partir do momento em que a entidade patronal se arroga o direito de ser ela a gerir esse tempo, então o professor não está obrigado a cumprir na escola nem mais um minuto a mais. Pelo que qualquer reunião feita para além do horário, das duas uma: ou é compensada com a dispensa de igual número de horas no horário habitual do professor ou é paga como serviço extraordinário.
Claro que também só se chega a este ponto porque os professores não se empenham o suficiente na defesa dos seus direitos. Até o menos letrado dos funcionários não docente tem consciência de uma coisa muito simples: se lhe pedirem que fique até mais tarde na escola, por necessidades do serviço, hão-de compensá-lo de alguma forma: entra mais tarde nesse dia, sai mais cedo no dia seguinte, fica com um crédito de horas para usar quando lhe der jeito… Como é que há professores, tanto no grupo dos que dão aulas como no dos que estão directores, que não conseguem perceber essa coisa elementar que é o direito de não ser obrigado a trabalhar de borla?…
…Para desenvolver um sistema de gestão escolar que, diz quem já o experimentou, é complexo, nada intuitivo e não apresenta vantagens em relação aos programas que as escolas habitualmente utilizam?
E atenção que esta é apenas uma talhada de um bolo que, só para o Escola 360 e em contratos com a Novabase já vai, somando tudo, em cerca de um milhão de euros. Isto, da parte de um governo que não investe nas escolas, onde nem a porcaria do amianto consegue mandar retirar.
À partida, sou favorável à ideia de o ME equipar todas as escolas com o software adequado para todas as tarefas de gestão escolar. O sistema actual é uma confusão, com uma multiplicidade de programas e plataformas, onde a informação se dispersa e acaba por se tornar redundante. Juntar todos os dados, tornando-os facilmente acessíveis quando necessários e evitando a perda de tempo de os ter de introduzir diversas vezes em sítios diferentes, seria uma forma eficaz de simplificar e desburocratizar a administração escolar.
O problema é que em vez de algo simples e intuitivo do ponto de vista do utilizador, os inventores do E360 parecem ter criado um monstro digital que vai infernizando a vida de quem tem de trabalhar com ele. Nunca ouvi falar da necessidade de fazer formação específica para trabalhar com o SIGE, o GIAE, o Inovar+, o JPM ou qualquer outro dos programas de gestão escolar habitualmente usados nas escolas. Mas vejo colegas a fazer formação no E360 e a chegar ao fim frustrados pelo tempo que inutilmente perderam à volta de um programa que é apenas isso: uma enorme perda de tempo.
E um fardo para os contribuintes – pois são os nossos impostos que pagam esta brincadeira…
Os grupos parlamentares do PS e do PSD manifestaram-se nesta quinta-feira disponíveis para avaliar “melhorias” ao actual regime de gestão das escolas que se encontra em vigor desde 2008, mas recusaram que se deite “tudo para o lixo” e se regresse às direcções colectivas — existentes antes de ter sido instituída a figura de director como “órgão unipessoal” de liderança.
Os encarregados de educação dos alunos da Escola Rodrigues de Freitas, no centro do Porto, dizem temer pela segurança dos filhos.
Uma greve de professores, marcada para um dia de exames nacionais, valeu-lhe um processo disciplinar por ter excedido os serviços mínimos que tinham sido decretados. “Os alunos tinham de ter garantidas todas as condições para poderem realizar os exames”, diz Manuel Esperança, director do Agrupamento de Escolas de Benfica. Foi dado com culpado.