Lideranças fortes

Lideranças fortes, nas escolas, é mais ou menos assim que funcionam, certo?…

Adaptado de um boneco em circulação nas redes sociais

Duplamente agrilhoados

Dois grilhões, ambos concebidos e aplicados no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, subjugam a classe dos professores. Quem o afirma é Luís Costa, no seu artigo de fundo semanal, publicado no Facebook.

Esses dois grilhões são o modelo de gestão assente na figura do director e o regime de avaliação do desempenho docente. Com estes instrumentos em acção, a autonomia profissional dos professores e a gestão democrática e participada das escolas ficaram seriamente comprometidas.

Ao contrário do que sucedia quando iniciaram a sua carreira, a grande maioria dos docentes não se identifica hoje com o projecto educativo da escola onde trabalha, uma criação isolada do seu director, sente-se exausta e atolada em burocracia e pensa duas vezes antes de tomar uma atitude ou exprimir uma opinião que possa desagradar a quem manda. O poder dos directores é excessivo e concede-lhes muitas formas de retaliar contra os dissidentes….

Para além dos poderes objetivos que a Lei confere explicitamente aos diretores — na avaliação dos professores e na intervenção decisiva no processo de eleição dos diferentes coordenadores, entre outros —, aqueles que resultam do modo como é eleito adquirem um peso muito significativo no quotidiano escolar. Na verdade, o pequeno colégio eleitoral constituído pelos membros do Conselho Geral elege uma figura uninominal que tem uma visão para aquela escola ou agrupamento. É ele/ela que tem, portanto, depois de eleito(a), a responsabilidade e o dever de a concretizar, ou seja, durante um mandato é a visão de uma pessoa que vai prevalecer em todo o modus faciendi escolar. Afinal, essa pessoa tem de cumprir aquilo que justificou a sua eleição. A vontade coletiva será sempre secundarizada, face ao peso do projeto eleito. Por isso, quando o diretor/a diretora quer mesmo, seja por uma via ou por outra, à primeira ou à segunda, a sua vontade acaba sempre por vingar, seja ela o projeto A, o projeto B, o programa informático C, a formação/capacitação D, E, F ou G a parceria H, a divisão do ano letivo em dois semestres, etc. As metas definidas justificam os caminhos.

Subjetivamente, os efeitos decorrentes do processo de eleição do Diretor não são de menor importância, bem pelo contrário. Nesta autêntica enxurrada normativa em que estamos mergulhados, há mais de 15 anos, os professores — entretanto também tomados por outras enxurradas ocupacionais — deixaram de ter capacidade para acompanhar, como soía, as novidades legais. Por outro lado, há muitos espaços vazios nos interstícios dos documentos legais. Nesses casos, prevalece sempre a interpretação/decisão do diretor. A autonomia, em tais circunstâncias, funciona bem. De qualquer forma, mesmo com a Lei do seu lado, muitos professores, em situações correntes do dia a dia escolar, preferem, cautelosamente, perder uma eventual contenda com o diretor a saírem vitoriosos desse diferendo e perderem, posteriormente, muito mais, pois toda a gente sabe que há mil e uma maneiras de retaliar, a coberto da Lei. O terreno é tão amplo que aí poderia levantar e aterrar um Antonov. Nem me dou ao trabalho de especificar.

O segundo grilhão é, como acima afirmei, o sistema de avaliação e a inerente progressão na carreira, com as prodigiosas represas instaladas no 4.º e 6.º escalões. Para passar, não basta merecer, é preciso haver lugar em sítio tão estrangulado. E é precisamente este toque de génio que faz toda a diferença. Tudo passa, como na Fórmula 1, a ser disputado ao segundo, à décima, à centésima, à milésima de segundo. Um pequeno detalhe num aileron, uma pequena peça de metal ou de plástico, uma troca de pneus mal calculada e… ganha-se ou perde-se a corrida. Só que na Fórmula 1, tudo isto é desejável, é louvável e necessário ao progresso do setor automóvel. No ensino, é o oposto: entramos num mundo miudinho, feito de miserável filigrana, de muitas coisas pequenas.

Estes dois grilhões — bem ligados pela desgastante corrente da formação/capacitação, que tem funcionado como um autêntico braço endoutrinador do regime — têm amarrado os professores a um quotidiano indigno da sua condição de mestres. Foi-se gerando, nas escolas, um letal veneno para a democracia, que deveria nascer e crescer no seu ventre. Grassa o autoritarismo, evidentes tiques de autocracia, abuso de poder e discricionariedade, que semeiam férteis searas de aquiescência, de subserviência e de medo.

Continua aqui.

Todos contra a “descentralização”

Nem a Frente Nacional de Educação (FNE) nem a Fenprof — Federação Nacional de Professores concordam com este processo de passagem de competências da administração central para as Câmaras, que o Governo pretende transferir definitivamente nesta sexta-feira.

Os sindicatos apontam que a intromissão das Câmaras pode colidir com a autonomia das escolas, dizem que não tem sentido passar para a tutela dos municípios funcionários que até agora eram do Ministério da Educação e lamentam um financiamento insuficiente das autarquias, o que irá criar assimetrias e desigualdades de município para município, num país onde haverá Câmaras que podem investir mais fundos próprios na Educação do que outras.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considera que “é um processo errado” e que “boa parte das competências” não estão a ser tiradas ao Estado, mas às escolas.

“Dizer que se descentraliza quando se tira do que está mais próximo do aluno e da resposta que é a escola para dar à Câmara, que é uma entidade intermédia entre a escola e o Ministério, isso não é descentralizar. É um processo inverso”, afirmou.

A FNE discorda deste processo “desde logo por não contemplar a transferência de competências para a própria escola”.

“Questionamos porque é que o estabelecimento de ensino não é um dos níveis da descentralização”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerando que o processo, em vez de simplificar, “vem burocratizar”, e deveria “ser uma oportunidade de reforço da autonomia das escolas”.

Representantes de professores, directores e pais: ouvidos na elaboração da notícia, todos criticam a forma como a impropriamente chamada descentralização de competências na Educação está a ocorrer. Mas se uns esperam “sensibilidade dos autarcas”, outros pedem “afinações” ao modelo e outros ainda se mostram mais preocupados com o “envelope financeiro” que deve acompanhar a transferência de competências, nenhum destes pontos foca o essencial: o que está a ser feito não é transferir competências do poder central para as autarquias, mas sim passar para as câmaras competências até aqui atribuídas às direcções escolares.

O que acontecerá daqui para a frente – e já sucede nos concelhos que foram pioneiros neste processo – é que as escolas ficam reféns de boas vontades e disponibilidades da respectiva autarquia para assegurar tarefas de gestão corrente, que até aqui cabiam por completo no âmbito da autonomia das escolas.

As competências no âmbito da gestão escolar não serão “descentralizadas”: pelo contrário, haverá uma maior concentração, criando-se artificialmente um nível intermédio de gestão que apenas acrescentará, na mais benigna das hipóteses, mais burocracia e maior entropia nos processos de decisão e execução.

Este desastrado processo de “descentralização” que os governos PS vêm impondo, contra tudo e todos, é bem paradigmático do que tem sido o seu modelo de governação: enunciam bons princípios, dos quais é difícil discordar. E depois fazem exactamente o contrário do que os mais crédulos estariam à espera. A descentralização anunciada representa, na prática, o esvaziamento da autonomia das escolas e a centralização do poder nas autarquias.

Abuso de poder é crime, sr. director

Nenhum director escolar está acima da lei. Os poderes que a lei lhes confere, demasiado generosos por sinal, destinam-se a garantir a boa gestão das escolas e do pessoal docente e não docente sob a sua tutela. As decisões que tomam devem ter conformidade legal e o poder, que a alguns sobe rapidamente à cabeça, não é para ser usado de forma discricionária: devem tratar os seus subordinados de acordo com critérios de equidade e justiça, cumprindo escrupulosamente a lei e os regulamentos em vigor.

Quando assim não sucede, e usam o poder que têm nas mãos para discriminar ou prejudicar quem não lhes cai nas boas graças, então é bom que os lesados se queixem e os tribunais actuem. Como sucedeu agora em Montalegre, com o tribunal local a condenar o antigo director por ter lesado e ultrajado três professoras do agrupamento que dirigia.

A decisão vai ainda ser alvo de recurso, mas há um sinal que fica dado: prejudicar intencionalmente os docentes com maus horários, périplos forçados pelas escolas distantes do agrupamento, recusa no pagamento de ajudas de custo ou outros abonos que sejam devido são motivos suficientes para levar o director mais ufano e pesporrente a sentar-se no banco dos réus.

O Tribunal de Montalegre condenou o ex-diretor do Agrupamento de Escolas Doutor Bento da Cruz a uma pena de multa de 1.700 euros pelo crime de abuso de poder, de que era acusado por três professoras.

Segundo a sentença a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, o arguido foi ainda condenado a pagar, solidariamente com o Ministério da Educação, uma indemnização de cerca de 18.800 euros às três professoras.

Contactado pela Lusa, o ex-diretor Paulo Alves afirmou que vai recorrer da sentença, proferida na segunda-feira, confiante de que irá “ganhar” no Tribunal da Relação onde acredita que “se fará justiça”.

Esta é uma fase pela qual temos que passar para podermos fazer justiça, ou seja, para fazer a minha defesa. Deus nos livre de decisão de primeira instância”, referiu, falando ainda de um “longo calvário”.

O tribunal condenou Paulo Alves pela prática, em autoria material e na forma continuada, de um crime de abuso de poder, na pena de 170 dias de multa, à taxa diária de 10 euros, o que totaliza uma quantia de 1.700 euros, considerando que enquanto diretor do agrupamento escolar agiu “com o propósito concretizado de lesar, prejudicar e ultrajar as ofendidas”.

Quem é responsável pela indisciplina?

A propósito do caso de bullying que ontem comentei, e que levou a directora da escola a criticar publicamente a actuação da directora de turma, há duas questões que, à margem da ocorrência que envolveu as alunas, importa salientar. Uma é a atitude indecorosa e reprovável a todos os níveis da directora, expondo a DT para se tentar safar ela própria e a “escola de excelência” que dirige. Outra é levantada, no seu Facebook, pelo Luís Braga: afinal de contas, a quem pertence a responsabilidade disciplinar sobre os alunos? A resposta, à face da lei, é clara.

Desde a revisão do Estatuto do aluno (2012) que a responsabilidade da ação disciplinar não é nem do Conselho de Turma nem do DT.

É do diretor ou de quem ele delegar.

O DT é só gestor de pecadilhos e canal de comunicação com quem tem o poder disciplinar. Muita gente acha mal que seja assim, mas esse é o regime legal. Uma coisa é querer mudar a lei, outra é não a cumprir. E arriscar problemas como neste caso.

Destituir uma DT até pode nem ser castigo (há tantos que fazem de tudo para não o ser…. ), mas é ofensivo e ilegítimo assacar-lhe culpas, desde que o Diretor saiba do caso. Não são os DT que têm de gerir problemas destes, mas tão só reportar a quem tem poder disciplinar para que faça a sua obrigação. É a Lei.

Se a Lei (que é muito diferente da opinião geral errada face ao que ao que Lei realmente diz) foi cumprida, a DT comunicou à Diretora e esta é que tinha de tratar do assunto.

Cumprido o dever de informar, o problema não é da DT.

Serei o primeiro a reconhecer que o actual regime de gestão escolar concentra demasiados poderes na figura do director. Mas a verdade é que é esse acaba por ser, na prática, um dos atractivos do cargo, para o qual continua a não haver falta de candidatos. E não se pode, como fazem tantos directores, impor a regra do quero, posso e mando e depois, quando surgem os problemas, fugir às responsabilidades, imputando aos subalternos deveres e obrigações que não fazem parte das suas atribuições.

Um director de turma tem um número reduzido de horas semanais para o exercício do cargo, quase por completo absorvidas com tarefas administrativas e contacto com pais e encarregados de educação. Não é possível exigir-lhe que tenha conhecimento, em tempo real, do que andam os seus alunos a fazer na escola. Esta é que tem de criar mecanismos de vigilância e reporte de informação eficazes, que permitam aos responsáveis agir prontamente, prevenindo ou minimizando os efeitos de actos de indisciplina, bullying ou qualquer tipo de violência ou ameaça verbal ou física que ocorra no espaço escolar.

Embalados pela narrativa ministerial em torno das “lideranças fortes”, os directores não podem querer ser líderes apenas quando lhes convém. As responsabilidades são para ser assumidas em todas as circunstâncias. Agir disciplinarmente sobre os alunos, prevenindo e punindo a indisciplina e o bullying é, bem ou mal, uma competência dos directores.

Bullying na Secundária D. Maria

Aluna transferida de escola em Coimbra após queixa de bullying

Os pais de uma aluna da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, denunciaram que a filha foi vítima de bullying. As colegas encenaram o funeral da jovem e gravaram o sucedido. 

Como a comunicação social vai dando conta – e os casos mediatizados serão apenas a ponta do icebergue – o bullying continua a ser uma realidade preocupante nas escolas portuguesas. Está confirmado que os isolamentos forçados durante a pandemia não mudaram as pessoas, para melhor ou diferente, no regresso à escola presencial. Os abusos, humilhações e agressões aos colegas, mais frágeis, mais tímidos ou simplesmente diferentes, feitos de forma sistemática e organizada, perante o silêncio, quando não a conivência da turma, configuram a prática de bullying, com consequências potencialmente traumáticas para as vítimas, que nos casos mais graves podem deixar sequelas físicas e psicológicas para o resto da vida ou mesmo despertar pensamentos e actos suicidas.

Deveríamos deixar de desvalorizar – e há quem ainda o faça – dizendo que são brincadeiras de crianças, que faz parte do crescimento, que outros também as sofreram e não morreram. Ou de pensar que é um problema apenas de escolas TEIP, ou outras que recebem alunos complicados de famílias desestruturadas. O caso que abre este post ocorreu numa escola pública que frequenta habitualmente o pódio nos rankings dos exames nacionais e é maioritariamente frequentada por alunos da classe média-alta. Meninas e meninos de boas famílias, portanto, educação supostamente esmerada, apoio familiar e acesso a tudo o que precisam e que o dinheiro pode comprar.

Ainda assim, o que nunca deveria suceder na escola, por vezes, acontece. E se a resolução do problema parece estar em andamento, com a transferência da aluna, a notícia da Sábado deixa-nos uma imagem lamentável de uma escola que tantas vezes é tomada como referência: a direcção a descartar-se de responsabilidades e a apontar publicamente o dedo à directora de turma, num registo eticamente reprovável. O que parece evidente é que a escola não tem uma estratégia eficaz para prevenir e combater o bullying, pelo que agora todos atiram as culpas uns para os outros, vindo à baila alunos e pais, antigos e actuais professores e relações obscuras e complexas que possam existir entre uns e outros.

A verdade é que o bullying está de novo à solta nas nossas escolas, e não é possível escondê-lo nem ignorá-lo. Os pais, a sociedade, os alunos e professores estão mais atentos a um fenómeno que, não sendo novo, não é hoje tolerado e desculpado como foi num passado ainda recente. E ainda bem. As escolas portuguesas não precisam de governantes e gestores escolares empenhados em inventar problemas novos e falsos “desafios” para a “escola do século XXI”. Bastar-nos-ia, para começar, que se começassem a encarar de frente e a procurar resolver os problemas reais que, como o bullying, sempre cá estiveram.

E para que não se diga que estou a exagerar…

Bullying #1: “Desenhei uma campa com o meu nome”. Esta é a história de Maria, tem 9 anos e foi espancada na escola

Bullying #2: as dores de uma mãe que viu a filha ser agredida na escola

Bullying #3: “Apertaram-me o pescoço e podia ter morrido”, conta João, de 6 anos, após ter sido espancado na escola

Bullying #4: “Não é possível perdoar isto”. Luís foi vítima de bullying na escola, e até na sala de aula foi agredido

Bullying #5: “Um grupo de 15/20 rapazes foi atrás de mim”. Ninguém viu

Bullying e agressões no Entroncamento

Uma jovem de 11 anos foi brutalmente agredida pelas colegas de escola no Entroncamento, não tendo recebido, segundo a mãe, qualquer apoio por parte dos responsáveis do estabelecimento de ensino. A agressão ocorreu na passada sexta-feira na Escola EB 2,3 Dr Ruy D’Andrade e foi filmada pelo grupo de agressoras.

A mãe mostra-se inconformada pela inação da escola, até porque o caso de bullying de que é alvo a filha não é de agora. “Já durante as férias de Natal ela foi ameaçada por elas que diziam que a odiavam e que ela se devia matar”, conta Antónia Melo que apresentou esta manhã queixa na esquadra da PSP.

A filha de 11 anos não sofreu ferimentos graves apesar de, como se vê no vídeo, ter sido agredida pela colega com estaladas, socos e pontapés. Mais tarde, nessa mesma tarde, receberia mais uma bofetada de uma outra aluna do grupo de agressoras.

Desentendimentos entre crianças podem sempre acontecer. O que não é admissível é que as escolas se demitam da sua obrigação de garantir a segurança de todos os que as frequentam. Conhecendo, antes de mais, os seus alunos, prevenindo, identificando e antecipando eventuais problemas de integração escolar. Mas também exercendo uma vigilância discreta, mas eficaz, sobre os recreios e outros espaços em que os alunos interagem mais livremente, e onde conflitos e desacatos podem mais facilmente ocorrer. Neste caso, é bastante mais grave, pois não se tratou de um problema pontual entre duas raparigas. Pelo que a notícia refere e o vídeo divulgado testemunha, tratou-se de bullying puro e duro: agressões, insultos, ameaças e humilhações feitas de forma continuada e uma agressão de grupo contra uma vítima isolada e indefesa.

Sem que se devam fazer julgamentos apressados acerca de um caso do qual não conhecemos todos os contornos, parece óbvio que a lei do silêncio e a recusa sistemática em dar esclarecimentos públicos têm de deixar de ser o padrão de comportamento habitual das direcções escolares, quando confrontadas com estes casos, que naturalmente sobressaltam os pais e a opinião pública. De uma vez por todas, deveria assumir-se que gerir bem uma escola implica o primado da gestão pedagógica sobre a parte administrativa da papelada e das plataformas. É preciso que os gestores escolares circulem pelos espaços da escola, falando com as pessoas, fazendo uma gestão adequada do pessoal auxiliar, antecipando problemas, necessidades e constrangimentos. Mais: é vergonhoso e inaceitável que seja necessário recorrer à exposição pública das agressões, o que constitui, para as vítimas, uma nova agressão, para que os responsáveis percebam que têm de actuar. Que não podem continuar a virar a cara, esperando que problemas deste tipo se resolvam sozinhos.

Quanto ao ME, esperar-se-ia também uma atitude mais atenta e proactiva nestes casos, indo além das generalidades, das vacuidades e dos votos de boas intenções que em regra enuncia quando confrontado com a violência exercida por alunos nas escolas. E que contrasta vivamente com a actuação bem mais assertiva e determinada quando estão em causa os, igualmente inaceitáveis, comportamentos incorrectos de professores. Nem de propósito, no mesmo dia em que este caso foi conhecido, foi igualmente divulgado que o ME indeferiu o recurso do professor da Póvoa de Varzim, suspenso por alegadamente ter divulgado vídeos obscenos aos seus alunos.

Petição: Limitação de três mandatos consecutivos para directores escolares

Divulgo a iniciativa do nosso incansável colega Luís Sottomaior Braga, que ataca um ponto vulnerável do actual regime de gestão escolar: a possibilidade de os directores permanecerem 16 anos no cargo, acumulando duas reconduções entremeadas por uma reeleição, somando todo este tempo ao que muitos já levavam nas mesmas funções quando a actual lei foi aprovada em 2008.

Claro que o Paulo Guinote e outros críticos da iniciativa não deixam de ter a sua razão ao invocarem uma questão de princípio: é o regime de gestão escolar muito pouco democrático, demasiado centralizador e permeável a abusos, que deve ser questionado e combatido. Enquanto continuarmos com os mega-agrupamentos, a concentração de poderes num órgão de gestão obrigatoriamente unipessoal e um evidente défice participativo da parte de docentes e outros elementos da comunidade educativa na vida escolar, serve de muito pouco reduzir a permanência consecutiva no cargo de director de 16 para 12 anos.

O problema é que o modelo actual de gestão escolar está perfeitamente consensualizado entre PS e PSD, que nele não querem mexer. Pelo que faz mais sentido atacá-lo num ponto vulnerável – os quatro mandatos seguidos e a existência de reconduções sem abertura de concurso, regras que não encontramos noutros cargos públicos electivos de natureza comparável – do que ficar à espera que caia de podre algo que, no entendimento do centrão político, está de pedra e cal, assente para durar.

Fica o texto explicativo do Luís Braga e o link da petição, a ler e assinar no site do Parlamento.

A limitação de mandatos é uma ideia essencial e excelente para reforçar a democracia.

Hoje abrange, com 12 anos, os presidentes de câmara e junta de freguesia (por força de uma lei) e com 10 anos o Presidente da República (por força da Constituição da República).Devia abranger vereadores, vogais de junta e membros de assembleia, incluindo os deputados à Assembleia da República. Os diretores de escola, eleitos indiretamente pelos Conselhos Gerais, podem ir aos 16 anos.

Nesta legislatura, houve tentativas do Bloco e CDU para mudar a lei de gestão, nesse ponto e noutros mais vastos. A revisão geral falhou com os votos contra do PS e PSD. Na próxima legislatura é preciso continuar a tentar. Que tal começar por limitar mandatos e, pelo menos, adequar os limites dos diretores aos dos autarcas, obrigando a mexer na lei e a mudar o resto?

Fica a petição para lançar isto, para quem quiser assinar. Se concordam com o ponto concreto em discussão, o resto pode vir por arrasto. E leiam o texto do link que é bem explicativo.

Uma volta de 360º na gestão escolar…

As empresas informáticas que produzem software de gestão escolar actuam num pequeno mas competitivo nicho de mercado. Para terem sucesso junto das escolas, os criadores do Inovar+, do JPM, do GIAE e de mais uns quantos programas do mesmo género investem em novas funcionalidades, melhoram interfaces e acessibilidades, introduzem aperfeiçoamentos e adaptações às constantes mudanças na legislação e nos procedimentos.

Dir-se-ia que são as regras do jogo e que todas as empresas que operam no sector se sujeitam a elas, mas não é bem assim. A Novabase obteve, sabe-se lá como, uma relação privilegiada com o ME: celebra sucessivos contratos para desenvolver uma solução informática que supostamente seria a resposta global e definitiva para todos os problemas da gestão escolar, a generalizar a todas as escolas. No entanto, quem experimenta o E360 chega invariavelmente à mesma conclusão: o programa é pesado, confuso, nada intuitivo e bastante propenso a bloqueios e a erros. Além disso, sai caro: em 2019 fiz um rápido levantamento dos contratos registados na base de dados governamental e já ia no milhão de euros. Mais recentemente, o Paulo Guinote encontrou, só referentes a 2021, contratos no valor total de cerca de 750 mil euros… sem IVA.

O truque é antigo e só engana quem se quer iludir: dividindo a contratação em tranches torna-se possível o ajuste directo que permite sustentar, com base em sucessivas rendas pagas pelo orçamento nacional para a Educação e pelas verbas europeias para a “transição digital”, uma das empresas do regime. Impede-se assim a concorrência e a verdadeira inovação, que neste caso nem precisaria de ser muito inovadora: bastaria pegar no que já existe e funciona, melhorando em termos de compatibilidade e integração os diversos softwares.

No entanto, persiste-se no erro. Há tempos até nos quiseram convencer que o programa era bom, os seus utilizadores é que não estavam capacitados para o usar. E inventaram umas formações que, claro, além da perda de tempo para os visados, de pouco ou nada adiantaram. Porque o problema está mesmo no E360 e na velha mania nacional de achar que deitar dinheiro em cima de um problema resolve o problema. A má solução encontrada fica-nos cara e o programa parece continuar a ser, a avaliar pelas queixas, uma valente porcaria.

Professores sempre ligados

Seria interessante uma análise da relação laboral dos professores. Possivelmente, haverá poucas relações tão… desreguladas. Não é de agora, sempre assim foi. A Escola Pública sempre funcionou com base num “código consensual” não escrito que os professores foram gerindo e permitia o funcionamento equilibrado da instituição. Por exemplo, a seguir a um período intenso e desgastante como são as avaliações do 1º período estava implícita uma pausa para descanso durante o período do Natal/Ano Novo. Longe de ser vista como uma benesse, era entendida como um momento necessário ao regresso revigorado em Janeiro. Ao pedir a palavra para expor a sua peculiar impossibilidade de aceder ao email, o professor impertinente está, simplesmente, a dar conta da sua surpresa. O “código consensual” não escrito foi quebrado. A regra foi alterada.

Talvez ele não tenha sido avisado. Palerma! A imposição de Directores na Escola Pública mudou tudo. Detentores de um cargo unipessoal autoritário e não escrutinável, têm sabido fazer da burocracia uma ferramenta eficaz na proletarização dos docentes, diga-se, com apreciável dissimulação. Os professores deixaram de ter qualquer capacidade de intervenção nas Escolas, de forma contínua e sistemática vão sendo subjugados por uma burocracia esmagadora e, sobretudo, por um quotidiano disruptivo. A deslocação do trabalho para o espaço doméstico, paralela à pandemia, veio acelerar o processo de desregulação.

Nos últimos anos, todas as revindicações laborais apresentadas à tutela resultaram em derrotas. Entre os professores, Maria de Lurdes Rodrigues é uma figura marcante. Personifica, na perfeição, a figura do carrasco. Depois dela foi o que temos visto, uma contínua desqualificação, imparável! Há quem se queixe da passividade dos sindicatos ou da negligência dos partidos políticos. Com razão. Todavia, a acção dos agentes externos não explica tudo. A divisão na carreira só foi possível porque foram muitos os profissionais interessados. Agora, parecem continuar apostados numa luta fratricida. Abundam os masoquistas! Talvez por isso, de quando em vez, lá fazem o seu queixume e ficam satisfeitos. Equacionar uma forma de luta consequente está fora de questão, não se podem prejudicar os alunos, as famílias ou a comunidade. Estão atados de pés, mãos e cabeça.

Interessantes reflexões de Luís Miguel Pereira, no portal informativo do Bloco de Esquerda, sobre a domesticação dos professores numa escola pública cada vez mais maquinal e burocrática. Mais armazém de crianças e adolescentes do que espaço de liberdade, criatividade e reflexão.

Num passado ainda não muito distante, as escolas funcionavam num quadro de muito maior liberdade e autonomia profissional dos professores. Havia uma distinção clara entre serviço lectivo e não lectivo, sendo o primeiro marcado nos horários e o segundo gerido autonomamente pelos professores. Aceitava-se a necessidade de comparecer a uma ou outra reunião inesperada ou fora de horas, bem como a inevitabilidade de alguns picos de trabalho em certos momentos do calendário escolar. Mas havia um entendimento tácito de que esses excessos seriam compensados com outros períodos de menor intensidade laboral ou mesmo, não haja receio de o assumir, com pausas lectivas que serviam para isso mesmo: descansar, reflectir, recuperar serenidade, energia, paz de espírito, tão necessárias à saúde mental dos professores na retoma da vida escolar.

O autor está certo ao identificar no consulado de Maria de Lurdes Rodrigues o momento de viragem. Mas a ministra de má memória apenas impôs, respaldada na autoridade de um governo de maioria absoluta e de um primeiro-ministro determinado a fazer dos professores bode expiatório, uma política de domesticação e proletarização da classe docente que já se desenhava antes e que foi prosseguida, depois, por todos os ministros que lhe sucederam. E acerta também ao apontar o modelo de gestão unipessoal dos directores como uma peça-chave neste processo de submissão que vem transformando os professores, de profissionais autónomos, reflexivos e criativos, em cumpridores submissos de ordens superiores, numa profissão cada vez mais formatada e burocratizada. A pandemia, claro, deu uma ajuda inestimável ao processo de invasão do tempo e do espaço individual dos professores pela organização escolar, fazendo do docente um profissional permanentemente de serviço, e da sua casa uma extensão do posto de trabalho.

Como conseguem os professores reagir ao excesso de trabalho, ao burnout e ao assédio laboral, à burocracia avassaladora? Para Luís Pereira a resposta é simples: fazendo da aula um espaço formatado e repetitivo, sem tempo para a reflexão, o espírito crítico, a criatividade e a inovação – que tanto se evocam mas tão pouco se praticam hoje em dia nas escolas portuguesas. Uma resposta inquietante que leva, naturalmente, à pergunta final: a quem serve esta escola pública?…