Simplex na Educação?

Em ano de eleições, e não tendo os professores portugueses grandes motivos de contentamento com este Governo, decidiu-se recuperar uma velha receita para de alguma forma satisfazer os professores, indo ao encontro de uma das maiores queixas da classe docente: o excesso de burocracia nas escolas.

A ideia é simples: não queremos devolver aos professores todo o tempo de serviço que lhes foi retirado. Melhorar as condições de trabalho nas escolas, facilitar as aposentações ou melhorar o sistema de quadros e de concursos também não fazem parte dos nossos planos. Então vamos prometer aos professores uma vida profissional menos stressante e trabalhosa, simplificando processos organizacionais e administrativos. Eis, senhoras e senhores, o novo SIMPLEX+…

Medida 1 – Atas + Simples
Medida 2 – Visitas de Estudo + Simples
Medida 3 – Instrumentos de Autonomia + Simples
Medida 4 – Contratação de Apoio Jurídico
Medida 5 – Aquisição de Manuais Escolares + Simples
Medida 6 – Concurso de Ideias: Escolas + Simples

Lendo despreocupadamente o documento de apresentação do Simplex educativo, até parece simples e eficaz. Mas se virmos com um pouco mais de atenção, logo começaremos a topar que, por baixo da aparente modernidade, dormita o velho espírito kafkiano da burocracia à portuguesa.

Por exemplo, as actas. Dizem-nos que não precisam de conter mais do que a informação relevante, e é verdade. Que a famosa “folha de rosto” mais não é do que um registo das presenças e não precisa de fazer parte da acta. A bem da protecção de dados, até convém que não faça. Mas logo a seguir refere-se que entre as menções obrigatórias no corpo da acta está a indicação dos ausentes na reunião. Ou seja, lista de presenças, sai, lista de ausências, é obrigatória. E a lógica, é uma batata?…

Neste tipo de medidas, sobretudo quando apresentadas como coelho tirado da cartola em período pré-eleitoral, surge sempre a tentação irresistível de confundir uma verdadeira desburocratização, identificando com rigor e eliminando tudo o que são procedimentos desnecessários e redundantes, com a mera desmaterialização dos documentos. Cria-se a ilusão de que, porque se trabalha numa plataforma, num documento de texto ou numa folha de cálculo, não se está a produzir papelada. Quando o que se está a fazer, na verdade, é a aproveitar o baixo custo do armanenamento digital e as potencialidades do copy/paste para aumentar exponencialmente a produção de registos. Na qual se consomem horas incontáveis e que, em grande parte dos casos, ninguém chega sequer a ler.

O resto é o discurso típico da nossa burocracia educativa, na sua crença que se muda a realidade trabalhando para os papéis. E que, viciada na papelada, não consegue ter sequer a noção de que nas escolas temos alunos a quem dar atenção. A nossa vida não é a deles. E são justamente eles, os burocratas do Simplex que nos dizem, do alto da sua sabedoria: isto é tudo muito simples. Basta preencher o documento x, acrescentar a ficha y e anexar o relatório z, enviando cópia para o serviço tal, tendo em conta o disposto nesta portaria e o determinado no outro despacho e sem esquecer de lançar tudo na plataforma xpto até ao dia tantos do tal. Simplex, não é?…

Liderar ao murro

Já em tempos se escreveu por aqui sobre a Escola Básica e Secundária Azevedo Neves. Uma escola com um público escolar heterogéneo, multicultural e, tendo em conta o grande número de alunos imigrantes, os correspondentes problemas de integração.

Ao longo do tempo, foi-se construindo uma resposta educativa assente naquilo que os responsáveis políticos costumam valorizar: uma “liderança forte” e soluções autónomas e criativas para os problemas. Por exemplo: o director, entretanto afastado do cargo por suspeitas de irregularidades na gestão, acalmava os ânimos de alunos mais indisciplinados sujeitando-os a duches frios em pleno Inverno.

Agora ficou a saber-se que José Biscaia, o ex-director, não aplicava castigos físicos apenas aos alunos. Foi judicialmente condenado por difamação e agressões a um professor da escola. A notícia demonstra que o desrespeito, o assédio, as ameaças e agressões contra os professores não vêm apenas de alguns alunos ou, como agora parece estar na moda, dos seus progenitores. Também um director prepotente, a quem o poder sobe à cabeça, pode ser uma ameaça real para os professores que não caem nas suas boas graças.

José Biscaia, antigo diretor do Agrupamento de Escolas José Azevedo Neves, Damaia (Amadora), foi esta segunda-feira condenado a 10 meses de prisão, convertidos em multa, por difamação e agressões físicas agravadas a um professor.

O ex-diretor apertou o pescoço e esmurrou Miguel Martinho, de 47 anos, em novembro de 2015 e maio de 2016.

Noutro caso, Biscaia foi absolvido, já este ano, de sete crimes de maus-tratos a alunos que foram obrigados a tomar duches frios como castigo.

Para os juízes, os duches eram eticamente reprováveis mas não provocaram dano físico. Biscaia dirigiu o agrupamento mais de 20 anos e foi exonerado em 2017 pelo Ministério da Educação por irregularidades.

Insegurança nos programas de gestão escolar

Na falta de soluções informáticas desenvolvidas pelo ME para uso das suas “unidades orgânicas”, as escolas recorrem, há muitos anos, a programas comerciais de gestão escolar criados por pequenas e médias empresas do sector. Apesar de estes programas não serem propriamente baratos, a verdade é que, em termos de qualidade, alguns deles deixam muito a desejar. Mas também ao nível da segurança se vão, com demasiada frequência, detectando problemas graves.

Em relação ao SIGE, um dos mais usados pelas escolas e agrupamentos, soube-se agora que manteve, durante “vários anos”, dados confidenciais de mais de cem mil alunos em situação vulnerável. Ou seja, que poderiam ser acedidos e roubados, sem grandes dificuldades, por qualquer hacker mal intencionado. E a falha apenas foi corrigida porque uma empresa privada do sector a descobriu e alertou o ME. Um ano depois de ter sido reportada!…

Mais responsabilidade e profissionalismo precisam-se, num sector que tem crescido exponencialmente e onde nem a média dos salários pagos nem os lucros das empresas justificam tanto improviso e amadorismo…

O Sistema Integrado de Gestão de Escolas (SIGE) teve durante “vários anos” expostos os dados de “128.420 utilizadores devido à falta de mecanismos de autenticação e de autorização”, revelou hoje à Lusa um especialista de cibersegurança.

Luís Catarino, director executivo da Adamant Sec, explicou que a descoberta aconteceu no âmbito da acção social desenvolvida por esta empresa de cibersegurança que, em 2018, decidiu “varrer” o SIGE para testar a sua segurança. Da análise feita em parceria com Pedro Rodrigues foram “detectadas vulnerabilidades que atingiam cerca de 128 mil alunos” e cujo relatório, segundo o responsável da empresa, foi depois reportado à “Secretaria de Estado da Educação, a 7 de Maio de 2018”.

O Ministério da Educação confirmou à Lusa a descoberta e a recepção do relatório tendo informado que o “problema foi transmitido à FCCN RCTS-CERT”, serviço de resposta a incidentes de segurança informática cuja origem ou o alvo seja a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade.

“Esta instituição, após a análise efectuada, abriu um incidente no Centro Nacional de Cibersegurança”, tendo sido também “contactado o Ministério da Educação”, lê-se ainda na resposta do ministério que, tendo por base que as “falhas detectadas estão associadas a um software comercial”, informou ainda que decorreu “uma reunião com a empresa visada e as três entidades públicas que acompanharam o processo: Centro Nacional de Cibersegurança, RCTS-CERT e Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)”.

Fuga para a frente…

…Em vez de parar um pouco para estudar, avaliar e corrigir as asneiras que, no âmbito da flexibilidade curricular, se andam a fazer.

Lembraram-se agora de ressuscitar os caducos contratos de autonomia, essa ficção jurídica criada em 2007, nos tempos sombrios do socratismo e do lurdes-rodriguismo. Feitos a partir de um simulacro de negociação entre a tutela ministerial e os seus subordinados nas direcções das escolas, destinavam-se a contratualizar sucesso escolar a baixo custo e com efeitos imediatos.

Perdida há muito a autonomia na contratação, a que a maioria das escolas deu mau uso, prestes a perderem também, graças à municipalização da educação, a autonomia financeira, restará às escolas a gratificante autonomia de retalhar a gosto o currículo local. Sempre sob supervisão ministerial e com a condição de elevarem, a níveis estratosféricos, o sucesso escolar.

Os contratos de autonomia que abrangem actualmente cerca de 200 escolas ou agrupamentos vão ser revistos para se enquadrarem numa “nova geração” que terá na base o programa da flexibilidade curricular, anunciou o Ministério da Educação (ME) nesta terça-feira.

A revisão destes contratos já tinha sido recomendada em Março pelo Tribunal de Contas (TdC) depois de ter concluído, numa auditoria que envolveu 30 escolas, que 60% dos objectivos assumidos pelos estabelecimentos nesta situação não foram cumpridos, nomeadamente no que respeita ao sucesso escolar. Numa nota divulgada nesta terça-feira, o ME não faz referência a esta auditoria do TdC, frisando apenas que é necessário adequar os contratos de autonomia ao programa da flexibilidade curricular, que este ano lectivo foi alargado a todas as escolas.

Assédio moral na Secundária Alves Martins

Quando esta escola de Viseu é referida na comunicação social, é quase sempre a pretexto dos bons resultados dos alunos, que colocam esta escola do interior do país bem posicionada no ranking das escolas públicas.

Desta vez, a notícia não é tão agradável. Um grupo de professores queixa-se de estar a ser deliberadamente discriminado pelo director. Este contrapõe que defende acima de tudo os interesses dos alunos. E que os queixosos estarão até a braços com processos abertos devido a alegadas queixas dos encarregados de educação…

Assédio moral no local de trabalho, desvantagem na atribuição dos horários e desrespeito pela legislação são algumas das acusações que um grupo de professores da Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, fazem ao atual diretor. Numa queixa apresentada à Inspeção Geral da Educação, seis docentes de carreira dizem-se “vítimas” de ataques pessoais “por via da distribuição de serviço”.

Uma guerra que tem vindo a desenrolar-se nos últimos tempos e que opõe a direção a alguns professores de uma das escolas do distrito que ocupa os lugares cimeiros dos rankings nacionais.

Os professores contestatários dizem que o diretor da escola “usa a sua posição hierarquicamente superior, para, de forma explícita e, por vezes, de forma subtil, proceder a ataques pessoais que visam diminuir a autoestima”.

Em causa, referem os signatários da queixa, está a distribuição de serviço e a elaboração do horário para o atual ano letivo que, acrescentam, não respeitam as emanações aprovadas em Conselho Geral”, dando como exemplo as aulas de disciplinas sujeitas a exame nacional que se realizam aos 9.º e 10.º tempos, antecedidas pela disciplina de Educação Física. “Verificou-se ainda em certos casos que o senhor diretor desrespeitou a legislação em vigor, pelo facto de impedir a continuidade da lecionação das turmas, bem como fez tábua rasa relativamnete à graduação profissional de alguns professores”, lê-se na exposição enviada à Inspeção Geral de Educação.

Segundo os professores, os horários que lhes foram distribuídos são “manifestamente desvantajosos para o trabalho” dos docentes, nomeadamente na forma como a carga horária está distribuída. “Enquanto em alguns horários as denominadas manchas horárias revelam-se equilibradas ou excelentes, outras há que são intencionalmente dispersas, com espaços letivos ditos avulso, sem qualquer lógica que não seja a de praticar assédio moral e físico”, queixam-se os docentes que dizem que estão a ser tratadas injustamente por serem contestatários da direção.

“Os signatários estão a ser vítimas do que se pode classificar como assédio moral, pelo simples facto de que se manifestarem com clareza contra a eleição do atual diretor, tendo alguns deles, inclusivamente, intentado ações judiciais para impedir aquilo que consideram uma ilegalidade na admissão do mesmo ao procedimento concursal prévio para posterior eleição, sendo que entendem que a este faltam qualificações legalmente exigidas para o efeito”, alegam.

Contactado, o diretor da escola, Adelino Azevedo Pinto, diz que as acusações não têm “qualquer fundamento”. Adiantou ainda que os professores em causa também estão a ser alvo de queixas na Inspeção Geral de Educação por parte dos pais que contestam “o seu profissionalismo”. “Estou aqui na defesa dos alunos desta escola”, conclui.

Apenas com base na informação publicada, é impossível perceber ao certo o que se estará a passar, muito menos fundamentar uma posição acerca deste desaguisado.

Ainda assim, noto que a falta de legislação rigorosa acerca da feitura de horários e distribuição de serviço é sempre uma potencial fonte de conflitos, pelo poder até certo ponto discricionário que acaba por conferir ao director. Sendo que, não raras vezes, atribuir mais ou menos níveis a um professor ou um horário mais ou menos arrumado acaba por ser uma forma de recompensar os “seguidores” e castigar os insubmissos.

Desconheço se foi o caso na secundária de Viseu. Mas a verdade é que o mau ambiente laboral é prejudicial a todos: a quem trabalha, a quem dirige e, naturalmente poderá acabar, de uma forma ou de outra, por se reflectir no trabalho com os alunos.

Quanto ao actual modelo de gestão unipessoal das escolas e agrupamentos, não só concentra demasiados poderes nos directores, como os processos eleitorais conducentes à escolha das lideranças se tendem a tornar, sobretudo quando há vários candidatos, potencialmente conflituosos. Mas mexer na vaca sagrada da gestão escolar é algo de que nenhum dos partidos do centrão quer sequer ouvir falar…

Cidadania LGBTI a 50 cêntimos

Uma palestra no âmbito de Educação para a Cidadania, promovida pela Escola Básica 2/3 de Quinta da Lomba, no Barreiro, está a gerar enorme controvérsia. O problema da iniciativa, apurou a VISÃO, é o facto de os dois professores que lecionam a disciplina terem pedido aos alunos das turmas participantes 0,50 euros pela inscrição – que teria de ser autorizada pelos encarregados de educação -, quantia que reverteria, depois, para a associação LGBTI (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgéneros e Intersexo).

De acordo com o plano da atividade (equiparada a uma visita de estudo), os docentes Jani Miguel e Ricardo Vieira solicitavam aos 54 estudantes das turmas 6.º B e 8.º D aquele montante para participarem na sessão, que decorreu na quinta-feira, 7 de março, e que tinha como objetivos “promover a igualdade de géneros” e “sensibilizar os alunos para as diferentes orientações sexuais”.

No final do documento através do qual os encarregados de educação autorizavam a participação das crianças, na parte relativa às observações, os professores assinalavam que os 0,50 euros reverteriam para a associação LGBTI, o que está a desencadear acusações de financiamento encapotado a uma instituição.

Apenas algumas notas sobre uma polémica onde me parecem existir demasiadas coisas à mistura e onde é fácil enveredar por posições demagógicas ou um oportunista aproveitamento político. Como já estará a suceder.

1. Sendo a igualdade de género e o respeito pelas diferentes orientações sexuais temas com inteiro cabimento no ambito da Educação para a Cidadania, não vejo qualquer problema em que esta ou outra associação dedicada ao assunto realize palestras nas escolas. Desde que a convite das mesmas, em iniciativas com objectivos pedagógicos concretos e devidamente enquadradas no plano de actividades da escola e das turmas envolvidas.

2. Havendo custos de deslocação dos dinamizadores da actividade, faz sentido que a associação em causa, se não dispõe de verbas próprias para custear estas despesas, proponha à escola o seu pagamento.

3. O valor em causa é modesto e parece ajustado à despesa invocada. 50 cêntimos por aluno, em duas turmas, darão um valor total inferior a 30 euros. É absurdo presumir que ao pagar esta quantia a escola esteja a “financiar” a associação em causa.

4. O que já não me parece razoável é que a escola transfira esse encargo para os alunos, cobrando-lhes pela participação numa actividade escolar realizada na própria escola e no âmbito de uma disciplina curricular. Não faz sentido cobrar entrada numa palestra feita no auditório da escola como se se tratasse de uma visita de estudo, conforme se constata lendo a informação veiculada aos pais.

5. Menos razoável ainda é que neste agrupamento se assuma como regra a “comparticipação” pelos alunos de actividades que envolvam custos. É bom ter presente que a escolaridade obrigatória nas escolas públicas é gratuita. Cobrar aos alunos pela participação numa actividade escolar pode eventualmente admitir-se como excepção – por exemplo, uma visita de estudo de inegável interesse educativo que a escola não tem outra forma de financiar – mas nunca como regra.

6. Todas as escolas ou agrupamentos dispõem – pelo menos enquanto a anunciada municipalização da Educação não acabar com isso – de um orçamento próprio, onde existem verbas para as diversas despesas inerentes ao seu funcionamento. O que se espera é que dêem o melhor uso possível a esse dinheiro, definindo prioridades na sua afectação. Há obviamente que reclamar, junto de quem de direito, se mesmo assim é insuficiente. O que não me parece é que se devam “fazer flores” generalizando práticas sem cabimento na escola pública. Ou, como se diz em bom Português, se não há dinheiro, não há circo.

Publicado o decreto-lei da municipalização da Educação

O Decreto-Lei n.º 21/2019 foi hoje publicado.

É um documento extenso e, em muitas partes, eminentemente técnico.

Confirma as piores expectativas: à excepção dos professores e da gestão pedagógica e curricular, quase tudo o resto passa para a competência das câmaras e das comunidades intermunicipais: quadros de pessoal não docente, rede escolar, manutenção e beneficiação de edifícios, refeições escolares, contratos com fornecedores, aluguer de instalações escolares fora de períodos lectivos e muito mais.

Convencido de que não era preciso nada disto, ainda tenho dúvidas sobre o que realmente ditou esta opção radical pela municipalização. Terá sido apenas a ganância de ir mais depressa e facilmente ao pote dos dinheiros europeus, ou é mesmo o desprezo completo por um sector que, atirado como um naco de carne ao apetite voraz de alguns autarcas, há muito passou para a última linha das prioridades governativas?…