Quem faz as leis inventa os problemas

A frase, lapidar, foi dita por Filinto Lima a propósito do projecto de lei do PS sobre alunos transgénero nas escolas públicas, mas sintetiza o essencial da política educativa do PS: inventar questões artificiais ou imaginárias para escamotear os problemas reais que permanecem por resolver; mandar fazer isto e aquilo sem cuidar de fornecer os meios que o possibilitem.

No caso em apreço, as necessidades específicas dos alunos trangénero poderão implicar, por exemplo, a remodelação de instalações sanitárias ou balneários: havendo essa necessidade, quantas escolas têm verbas disponíveis ou competências delegadas para poderem fazer as obras necessárias?

Quanto às declarações de Filinto Lima, que nos garante que os directores não são totós – embora alguns, por vezes, pareçam – e não necessitam que lhes digam o que devem fazer, tenho as minhas dúvidas. Já se percebeu que o bom senso, em questões de género, está longe de nos levar a soluções consensuais. Será por isso conveniente que existam directrizes objectivas que clarifiquem e uniformizem procedimentos numa matéria tão sensível quanto incontornável: na verdade estão em causa, numa escola que também aqui se quer inclusiva, direitos e liberdades fundamentais dos nossos alunos.

Reagindo à proposta do PS que prevê que as escolas “devem” ser proativas nestes casos, definindo “canais de comunicação e deteção”, identificando um ou mais responsáveis com essa tarefa, o representante dos diretores sublinha que os políticos têm uma imagem que muitas vezes não é a mais correta daquilo que se passa nas escolas.

“Estar escrito com esse pormenor era dispensável. Os diretores não são totós. As escolas são entidades de bem, sabem bem resolver estas situações. Às vezes quem faz a legislação pensa que somos totós e que será para aplicar a quem não está nas escolas diariamente. Era desnecessário esse pormenor requintado de como devemos atuar em relação aos tais canais de comunicação e deteção desses casos”, refere Filinto Lima.

Sobre a obrigação de as escolas garantirem que a criança ou jovem tem o direito a escolher a casa de banho ou balneário com que mais se identifica, “tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”, o diretor escolar pede, mais uma vez, “bom senso”.

“É preciso ter em conta o bom senso dos diretores e nós sabemos muito bem como atuar nesses casos concretos. Deem às escolas autonomia para resolver essa situação. Quem faz as leis inventa os problemas”, conclui Filinto Lima, para quem era dispensável definir regras para o uso das casas de banho e dos balneários pelos alunos transgénero.

DGAE quer os professores felizes

(mas não há meio de publicar as listas…)

O domínio do bem-estar pessoal e profissional docente, bem como o da felicidade organizacional, integram atualmente o leque das preocupações dos sistemas educativos na Europa e no mundo, tendo começado a ocupar alguma centralidade na investigação em educação a partir do momento em que se começaram a recolher evidências sobre o impacto da felicidade nas práticas dos docentes e no sucesso académico dos seus alunos (só para referir alguns exemplos).

Assim, pela sua atualidade e pertinência quis a DGAE, em parceria com a Universidade Atlântica, proporcionar aos diretores/lideranças das UOs públicas uma formação nesse âmbito, na modalidade de curso de formação, acreditada pelo CCPFC, com a designação “Ferramentas para construir uma “Happy School”: docentes, lideranças e organizações educativas”, dinamizada pelos Professores Doutores Jorge Humberto Dias, Tiago Pita e Georg Dutschke, especialistas na área da felicidade pessoal e organizacional.

Estamos quase a meio de Julho e os resultados do concurso interno de docentes continuam no segredo dos deuses. O processo, que há muitos anos é inteiramente informatizado, poderia estar há muito concluído, permitindo a dezenas de milhares de professores que concorreram começar mais cedo a planear os próximos quatro anos da sua vida. É apenas um exemplo de algo que a DGAE poderia e deveria fazer para tornar os professores mais felizes. Mas tarda em fazê-lo, não se percebe se por incompetência própria, se em obediência a ordens superiores.

Sendo um estado de alma geralmente fugaz e transitório, só com atitudes e acções concretas que se fará a felicidade de uma classe profissional: sentirem-se considerados como profissionais mas também respeitados como pessoas com vida e necessidades próprias, protegidos de situações de assédio e stress laboral, ouvidos em todas as matérias que dizem respeito ao exercício da profissão, dignificados na sua carreira, no reconhecimento das suas competências e autonomia profissional e na contagem escrupulosa do tempo de serviço acumulado no exercício da profissão.

Escusado será dizer que quando tudo isto é ignorado, quando não ostensivamente desprezado pela cúpula ministerial, só por rematado cinismo ou falta de sentido do ridículo é que se pode andar a anunciar formações em “felicidade organizacional” visando o bem-estar laboral dos professores, como se isso servisse para alguma coisa a não ser, muito provavelmente, ir buscar algum dinheiro ao pote europeu destinado à formação profissional.

Como afirmava em tempos Raquel Varela, a propósito de um estudo sobre o mal-estar e o burnout na classe docente, os professores são vítimas de uma organização que os adoece. Pelo que seria mais proveitoso reformar o sistema e melhorar as condições de trabalho dos professores do que tentar impingir-lhes a pílula da felicidade.

Má ideia, caro Filinto!

Há directores que pedem autonomia para contratar professores. Sindicatos acham má ideia

Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, considera que o actual sistema “não deixa que os melhores professores cheguem às escolas”. “E quem garante que as escolas têm directores capazes e competentes para fazer essa selecção?”, questiona a Fenprof.

Para navegar nas águas turvas da Educação, o líder da ANDAEP adopta geralmente um rumo aos ziguezagues, que mais facilmente lhe permite navegar com os ventos dominantes a favor. Desta vez, Filinto Lima aproveitou o momento propício da divulgação do estudo do Edulog para trazer à agenda uma velha aspiração de alguns directores: a autonomia para serem eles a contratar os professores necessários às suas escolas.

A questão é que já se fez, e na maioria dos casos não correu bem. Em muitos lados, o que se viu foram concursos manhosos, com critérios de selecção feitos à medida de um candidato vencedor à partida. Noutras partes, a promessa de uma recondução alimentava a subserviência dos docentes contratados em relação ao senhor director, favorecendo discricionariedades e abusos de poder. As escolas que tentavam fazer as coisas bem feitas acabavam atoladas em processos burocráticos de análise de currículos e realização de entrevistas, com claro prejuízo do trabalho pedagógico. As contratações de escola, a não ser em casos muito excepcionais, acabaram, e pode dizer-se que não deixaram saudades aos professores.

No entanto, esta busca obsessiva dos bons professores continua presente nalguns espíritos, embora esbarre num problema complicado: a carreira docente está longe de ser atractiva para jovens. Exige uma longa formação académica, incluindo um mestrado em ensino que não abre outras saídas além da docência, e oferece muito pouco em troca: horários incompletos em qualquer parte do país, contratos precários, desemprego forçado entre sucessivas colocações, horários espartilhados e muitas vezes divididos por mais de uma escola. E dez a quinze anos desta vida com a casa às costas até que possa surgir a oportunidade, nunca garantida, de vinculação. Mesmo para quem está na carreira, as más condições e ambiente de trabalho de muitas escolas, o desprestígio da profissão, a avaliação do desempenho vexatória, as pequenas e médias prepotências impostas por uma organização escolar assente nos mega-agrupamentos e no poder dos directores, tudo isto faz com que, da profissão docente, se fuja a sete pés. A começar pelos filhos dos próprios professores…

Torna-se assim complicado escolher “os melhores” se estes nem sequer consideram, no acesso e na formação superior, a hipótese de se tornarem professores. Em muitas escolas, já hoje, fica-se meses à espera de um professor que aceite uma vaga temporária, uma tendência que se irá agravar nos próximos anos, pois nada está a ser feito para a contrariar. Os professores do futuro não serão os melhores nem os piores. Serão, simplesmente, os que em cada momento estiverem disponíveis.

Tribunal manda repetir eleição do director

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria mandou repetir a eleição do director do agrupamento de escolas de S. Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça, reconhecendo irregularidades que tinham sido denunciadas por um dos professores candidatos. Os problemas eram do conhecimento da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), mas não impediram o organismo tutelado pelo Ministério da Educação de homologar o processo dois meses antes.

Incompetência, irregularidades grosseiras e falta de isenção no processo eleitoral que deveria conduzir à escolha do novo director: na notícia do Público quase ninguém sai bem na fotografia e mesmo o candidato derrotado, que venceu a acção judicial, deverá estar agora a ponderar seriamente se está mesmo interessado em voltar a concorrer, perante o tratamento de que foi alvo pelo Conselho Geral.

Sendo este o órgão que tem a responsabilidade de escolher o novo director, falhou redondamente ao não conduzir o processo nos termos da lei, publicando o regulamento do concurso já depois do prazo de submissão das candidaturas. E foi este evidente vício de forma que levou o tribunal a declarar nulo o processo eleitoral, ordenando a sua repetição.

Mas também a tutela agiu duplamente mal neste processo. Primeiro, ao homologar uma eleição decorrente de um processo ferido de irregularidades, tendo tido conhecimento da queixa apresentada pelo candidato prededor. Depois, ao recusar assumir responsabilidades, alegando que homologou com base na informação prestada pelo Conselho Geral. Ora esta é uma lição que os mais experientes na gestão escolar aprenderam há muito: o ME está sempre disposto a pactuar com pequenas e médias irregularidades e abusos das “lideranças fortes” ao nível das escolas; mas nada disposto a assumir os custos, a nível político ou judicial, que essas decisões possam ter: quando algo corre mal, rapidamente sacode a água do capote, empurrando a responsabilidade para as escolas.

Desamparada pelo ME e com a directora alegadamente favorecida a remeter-se a um prudente silêncio, também a presidente do Conselho Geral prefere ficar calada, recusando esclarecer o imbróglio criado com a sua actuação. E que terá, agora, de resolver.

Escolas a funcionar como empresas?

Ao longo do tempo continuamos a ouvir algumas vozes que dizem que as escolas deviam funcionar como empresas, com a possibilidade de poderem contratar e despedir os seus funcionários, em vez de terem de contar com pessoas que não querem trabalhar, que só atrapalham, por muito esforço de motivação que seja feito. Pergunto se só por esta razão é que as escolas podiam e deviam funcionar como empresas. […]

Outro sinal é o pouco desenvolvimento pessoal e profissional existente, nem tanto nos professores, mas nas suas lideranças. Um líder educativo investe pouco na sua formação e no seu desenvolvimento profissional porque ‘já sabe tudo’ e porque não se quer expor. A grande maioria dos líderes educativos tem, apenas, formação superior e por vezes um mestrado em administração ou gestão escolar, e ponto final. É formação que está feita e ficou lá atrás. […]

Quando uma cronista da imprensa apresenta como profissão “coach”, é aconselhável ler com prudência o que, levando-se muito a sério, decidiu escrever. Na verdade, para quem conhece bem o quotidiano das escolas, só admitindo alguma ironia involuntária da parte da autora se pode aceitar a sobrevalorização que faz das “lideranças” escolares em detrimento do trabalho colaborativo e da autonomia pedagógica e profissional dos professores.

A senhora tem, claro, de vender o seu peixe, que neste caso não passa de banha da cobra educativa. Só isso explica, a meu ver, que em pleno século XXI ainda haja quem afirme, tentando acreditar no que está a dizer, que as escolas deveriam funcionar como empresas, ignorando os desastrosos resultados a que visões deste tipo têm conduzido. Não, as escolas não são empresas, nem os alunos são clientes. Um conselho pedagógico não tem de ser entendido como um departamento de marketing, sempre em busca de novos produtos para cativar o consumidor e vencer a concorrência. A educação não é um produto comercial, mas a prestação de um serviço público que configura um direito fundamental. E o director escolar não é um CEO, nem é pago como tal – embora alguns agrupamentos de escolas tenham a dimensão de uma média empresa.

No entanto, a cronista do coaching não está sozinha nesta cruzada pela empresarialização da escola e a mercantilização do serviço educativo: segue uma visão cada vez mais globalizada e partilhada por políticos e tecnocratas em busca de resultados rápidos e baratos no sector educativo, que preferem apostar no pensamento mágico das lideranças motivadoras em vez do investimento nos profissionais da educação e em melhores ambientes educativos.

Há contudo um teste decisivo que nos deve prevenir contra estas visões, tão delirantes quanto perigosas, da escola-empresa e da superior eficácia das técnicas de gestão empresarial: trata-se de constatar a melhoria gradual, mas constante, dos resultados dos alunos portugueses ao longo das últimas duas décadas, bem visível nos testes internacionais. E comparar com a estagnação económica que nos tem empurrado para o fundo da tabela entre os países da UE, de que nem a boa gestão empresarial nos soube livrar. Talvez, bem vistas as coisas, talvez o pessoal do coach e da gestão tenha algo a aprender com o muito que, em circunstâncias difíceis, se consegue fazer nas escolas…

PS, PSD, CDS e Chega rejeitam mudanças na gestão escolar

Perante a indiferença quase geral, PS, PSD, CDS e CHEGA chumbaram ontem, no Parlamento, duas propostas de revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, que estabelece o regime de gestão das escolas, tentando dar-lhe um cunho mais democrático e participativo. Rejeitadas as iniciativas legislativas do PCP e do BE, o projecto de resolução do PAN, embora de carácter não vinculativo, nem por isso teve melhor sorte.

Nada de especialmente surpreendente, tendo em conta que a gestão escolar assente na burocracia dos mega-agrupamentos e na concentração de poder em “lideranças fortes” reúne um amplo consenso entre os partidos que, desde a consolidação do sistema democrático, vêm alternando no poder. Novidade para alguns poderá ser apenas o pequeno partido de extrema-direita, que por vezes se reclama “anti-sistema” ter alinhado ao lado dos grandes na defesa do situacionismo educativo.

E, no entanto, as propostas apresentadas até eram bastante moderadas, não entrando em completa ruptura com o actual modelo de gestão. O projecto do BE, por exemplo, abria a porta à possibilidade de as escolas e agrupamentos que o desejassem poderem voltar à gestão colegial, com conselhos executivos em vez de directores. Admitia a desagregação de mega-agrupamentos quando é essa a vontade da comunidade educativa. Ajustava a composição do conselho geral, de forma a dar um maior equilíbrio aos interesses em presença. E reforçava as competências do conselho pedagógico, que em muitas escolas se tem vindo a tornar um mero apêndice da direcção, sem qualquer capacidade de iniciativa ou autonomia de acção.

Curiosamente, a votação e o debate parlamentar parecem ter passado despercebidos à generalidade da imprensa, mesmo à que costuma estar mais atenta aos assuntos da Educação. É certo que outros temas e prioridades dominam actualmente a agenda educativa, mas isso não explica o completo blackout informativo. Na rápida volta que dei pela blogosfera docente e pelas páginas dos principais sindicatos também não me apercebi de qualquer referência. E, no entanto, a gestão democrática das escolas já foi considerada uma das grandes conquistas de Abril e um tema mobilizador de grandes paixões e discussões. Mas as sucessivas machadadas que foram sendo dadas no modelo de gestão colegial, democrático e participativo, com equipas dirigentes eleitas pelos professores e funcionários, culminaram no actual modelo de direcção unipessoal, e cada vez menos democrático, dos senhores directores. A gestão das escolas é actualmente vista como uma realidade distante, estranha ao quotidiano de quem estuda e trabalha nas escolas. Pelo que talvez isto explique, mais do que qualquer outra razão, a indiferença geral perante a discussão parlamentar.

Repristinemos!

Repristinar, palavra estranha, é apenas uma forma de dizer, em juridiquês, recolocar em vigor uma lei antiga. É o que Luís Braga defende que deveria ser feito ao Decreto-Lei 115-A/98, que instituiu o modelo de gestão escolar revogado no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, a ministra de má memória que acabou com quase tudo o que ainda subsistia de gestão democrática nas escolas, estabelecendo o modelo de gestão unipessoal assente nos senhores directores que ainda hoje está em vigor.

Quando se discute a gestão das escolas tende-se frequentemente a centrá-la na mecânica dos órgãos e no seu funcionamento, poderes e competências. Esquece-se por muitas vezes que as organizações escolares são feitas por pessoas, e que mesmo a mais sofisticada arquitectura de poderes e mecanismos de representação pode falhar se não houver envolvimento e partilha de responsabilidades entre todos os envolvidos. Tenho esta noção bem clara porque vivi, na transição do anterior modelo dos conselhos executivos para a actual gestão dos directores, uma experiência contrária à maioria dos colegas. A escola onde então trabalhava tinha uma presidente de conselho executivo centralista, que confiava e delegava pouco, fazendo questão de controlar de perto todas as áreas da administração escolar. Saiu para dar lugar a uma directora que, logo de início, se mostrou adepta do trabalho em equipa, da delegação de competências e da partilha de responsabilidades. E sabemos que, mesmo nos dias de hoje, ainda há directores assim.

Agora também não restam dúvidas que o actual modelo de gestão, ao reforçar os poderes dos directores, reduzir os conselhos pedagógicos a órgãos meramente consultivos e criar dúbios e quase sempre inoperantes conselhos gerais, estimula a prepotência e o autoritarismo nas direcções escolares. Não menos verdade, a existência de um amplo consenso de regime em torno deste modelo, confortável tanto para o PS como para o PSD, é a maior garantia da sua perenidade. E também é para manter na sombra este verdadeiro, mas não assumido, pacto educativo assente na gestão unipessoal, nos mega-agrupamentos, na desvalorização social e profissional dos docentes, que periodicamente nos vão entretendo com discussões sobre o acessório. Para que nunca se chegue à discussão das questões essenciais.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.

Caros professores…

• Não estamos a dizer que a culpa é vossa. Mas é.
• Gostaríamos que nos dessem sugestões, mas não as vamos ter em conta.
• Se conseguem ter tempo para se queixar, é porque ainda aguentam com mais umas grelhas para preencher.

Inspiradíssima a Txitxa, a apanhar como ninguém o discurso insidioso das “lideranças” eduquesas que pululam pelas nossas escolas. Na verdade, o mal-estar docente nunca tomaria as actuais proporções se a paranóia com papeladas, grelhas e evidências fosse apenas uma construção de burocratas ministeriais e pedagogos de gabinete. A burocracia delirante que asfixia os professores continua a ter demasiados serventuários nas nossas escolas…

A última loucura dos directores escolares

Serão, quero crer, relativamente poucos os directores que insistem em fazer presencialmente as reuniões de avaliação do primeiro período. Uma medida de legalidade duvidosa e, acima de tudo, insensata, tendo em conta a gravidade da pandemia. Mas o actual regime de gestão escolar abre caminho a inúmeras prepotências dos directores, que com justificações ridículas ou apenas na base do quero-posso-e-mando, fazem valer a sua vontade.

Claro que, perante a falta de juízo dos senhores directores, uma orientação clara da parte da tutela, explicitando que em contexto de pandemia o teletrabalho deve ser regra em todas as situações que o permitam, resolveria o problema. Mas a preocupação de não desautorizar os directores quando são apenas, aparentemente, os direitos e o bem-estar dos professores que estão em causa continua a ser uma linha de rumo da política educativa.

Encontrei a “justificação” que aqui apresento no blogue do Arlindo, mas há na blogosfera docente exemplos para vários gostos. E nem sei o que é mais lamentável, se a prepotência de alguns directores, se a divulgação sob anonimato que está a ser feita destes casos. Percebo as cautelas dos bloggers na divulgação de informação que não puderam confirmar directamente. Já me custa mais a entender que professores de uma escola onde se impõem as reuniões presenciais não façam tudo o que estiver ao seu alcance para que isso se saiba e o nome da escola seja publicamente divulgado.

Ainda assim, este não-querer-que-se-saiba é de certa forma revelador. Significa que haverá algum mal-estar da parte de quem toma estas decisões sabendo que o não devia fazer. E sendo assim, a denúncia e a pressão pública deveriam fazer o seu caminho. Assim como se fizeram, quando se tornou evidente a vontade de esconder informação, listas de escolas com casos de covid-19, porque não começar a organizar agora, com o contributo de todos, a lista das escolas em que foram convocados conselhos de turma presenciais?

Directores querem demitir-se?…

Cansados, acredito que estejam. Às responsabilidades que já faziam parte da função de director, somam-se agora as exigências impostas pela pandemia, exigindo na prática uma disponibilidade permanente. Mas demitirem-se em massa, não acredito que o façam. Tal como o não fizeram noutras ocasiões em que sobravam motivos de descontentamento.

Uns, porque ao fim de décadas sem leccionar o gabinete da direcção passou a ser o seu habitat natural na escola e já não se conseguem imaginar, sequer, a trabalhar numa sala de aulas. Outros porque têm bem clara a noção do dever: não se abandonam as tropas a meio do combate nem o comando do navio em plena tempestade.

Ainda assim, a reportagem da Lusa dá para notar a frustração e o desgaste dos directores, obrigados a defender decisões com as quais nem sempre concordam, por vezes desconsiderados na tomada de decisões e forçados a enfrentar situações complicadas sem os meios necessários para fazer o que deve ser feito.

Sem parar desde março, alguns diretores sentem-se exaustos e ponderam abandonar o cargo que os obriga a estar alerta 24 horas por dia para garantir o funcionamento, em segurança, das escolas durante a pandemia de covid-19.

Manuel Pereira trabalha, em média, 15 horas por dia. Fátima Pinto não consegue contabilizar o tempo, mas sente que o “dia não chega para tudo”. Jorge Saleiro já recebeu comunicações às duas da manhã. Irene Louro ainda tem 21 dias de férias para gozar e Carlos Louro está agora “de férias” a trabalhar na escola. Histórias de diretores que começam a acusar os efeitos de quase nove meses de gestão sob a ameaça diária do novo coronavírus.