Uma volta de 360º na gestão escolar…

As empresas informáticas que produzem software de gestão escolar actuam num pequeno mas competitivo nicho de mercado. Para terem sucesso junto das escolas, os criadores do Inovar+, do JPM, do GIAE e de mais uns quantos programas do mesmo género investem em novas funcionalidades, melhoram interfaces e acessibilidades, introduzem aperfeiçoamentos e adaptações às constantes mudanças na legislação e nos procedimentos.

Dir-se-ia que são as regras do jogo e que todas as empresas que operam no sector se sujeitam a elas, mas não é bem assim. A Novabase obteve, sabe-se lá como, uma relação privilegiada com o ME: celebra sucessivos contratos para desenvolver uma solução informática que supostamente seria a resposta global e definitiva para todos os problemas da gestão escolar, a generalizar a todas as escolas. No entanto, quem experimenta o E360 chega invariavelmente à mesma conclusão: o programa é pesado, confuso, nada intuitivo e bastante propenso a bloqueios e a erros. Além disso, sai caro: em 2019 fiz um rápido levantamento dos contratos registados na base de dados governamental e já ia no milhão de euros. Mais recentemente, o Paulo Guinote encontrou, só referentes a 2021, contratos no valor total de cerca de 750 mil euros… sem IVA.

O truque é antigo e só engana quem se quer iludir: dividindo a contratação em tranches torna-se possível o ajuste directo que permite sustentar, com base em sucessivas rendas pagas pelo orçamento nacional para a Educação e pelas verbas europeias para a “transição digital”, uma das empresas do regime. Impede-se assim a concorrência e a verdadeira inovação, que neste caso nem precisaria de ser muito inovadora: bastaria pegar no que já existe e funciona, melhorando em termos de compatibilidade e integração os diversos softwares.

No entanto, persiste-se no erro. Há tempos até nos quiseram convencer que o programa era bom, os seus utilizadores é que não estavam capacitados para o usar. E inventaram umas formações que, claro, além da perda de tempo para os visados, de pouco ou nada adiantaram. Porque o problema está mesmo no E360 e na velha mania nacional de achar que deitar dinheiro em cima de um problema resolve o problema. A má solução encontrada fica-nos cara e o programa parece continuar a ser, a avaliar pelas queixas, uma valente porcaria.

Professores sempre ligados

Seria interessante uma análise da relação laboral dos professores. Possivelmente, haverá poucas relações tão… desreguladas. Não é de agora, sempre assim foi. A Escola Pública sempre funcionou com base num “código consensual” não escrito que os professores foram gerindo e permitia o funcionamento equilibrado da instituição. Por exemplo, a seguir a um período intenso e desgastante como são as avaliações do 1º período estava implícita uma pausa para descanso durante o período do Natal/Ano Novo. Longe de ser vista como uma benesse, era entendida como um momento necessário ao regresso revigorado em Janeiro. Ao pedir a palavra para expor a sua peculiar impossibilidade de aceder ao email, o professor impertinente está, simplesmente, a dar conta da sua surpresa. O “código consensual” não escrito foi quebrado. A regra foi alterada.

Talvez ele não tenha sido avisado. Palerma! A imposição de Directores na Escola Pública mudou tudo. Detentores de um cargo unipessoal autoritário e não escrutinável, têm sabido fazer da burocracia uma ferramenta eficaz na proletarização dos docentes, diga-se, com apreciável dissimulação. Os professores deixaram de ter qualquer capacidade de intervenção nas Escolas, de forma contínua e sistemática vão sendo subjugados por uma burocracia esmagadora e, sobretudo, por um quotidiano disruptivo. A deslocação do trabalho para o espaço doméstico, paralela à pandemia, veio acelerar o processo de desregulação.

Nos últimos anos, todas as revindicações laborais apresentadas à tutela resultaram em derrotas. Entre os professores, Maria de Lurdes Rodrigues é uma figura marcante. Personifica, na perfeição, a figura do carrasco. Depois dela foi o que temos visto, uma contínua desqualificação, imparável! Há quem se queixe da passividade dos sindicatos ou da negligência dos partidos políticos. Com razão. Todavia, a acção dos agentes externos não explica tudo. A divisão na carreira só foi possível porque foram muitos os profissionais interessados. Agora, parecem continuar apostados numa luta fratricida. Abundam os masoquistas! Talvez por isso, de quando em vez, lá fazem o seu queixume e ficam satisfeitos. Equacionar uma forma de luta consequente está fora de questão, não se podem prejudicar os alunos, as famílias ou a comunidade. Estão atados de pés, mãos e cabeça.

Interessantes reflexões de Luís Miguel Pereira, no portal informativo do Bloco de Esquerda, sobre a domesticação dos professores numa escola pública cada vez mais maquinal e burocrática. Mais armazém de crianças e adolescentes do que espaço de liberdade, criatividade e reflexão.

Num passado ainda não muito distante, as escolas funcionavam num quadro de muito maior liberdade e autonomia profissional dos professores. Havia uma distinção clara entre serviço lectivo e não lectivo, sendo o primeiro marcado nos horários e o segundo gerido autonomamente pelos professores. Aceitava-se a necessidade de comparecer a uma ou outra reunião inesperada ou fora de horas, bem como a inevitabilidade de alguns picos de trabalho em certos momentos do calendário escolar. Mas havia um entendimento tácito de que esses excessos seriam compensados com outros períodos de menor intensidade laboral ou mesmo, não haja receio de o assumir, com pausas lectivas que serviam para isso mesmo: descansar, reflectir, recuperar serenidade, energia, paz de espírito, tão necessárias à saúde mental dos professores na retoma da vida escolar.

O autor está certo ao identificar no consulado de Maria de Lurdes Rodrigues o momento de viragem. Mas a ministra de má memória apenas impôs, respaldada na autoridade de um governo de maioria absoluta e de um primeiro-ministro determinado a fazer dos professores bode expiatório, uma política de domesticação e proletarização da classe docente que já se desenhava antes e que foi prosseguida, depois, por todos os ministros que lhe sucederam. E acerta também ao apontar o modelo de gestão unipessoal dos directores como uma peça-chave neste processo de submissão que vem transformando os professores, de profissionais autónomos, reflexivos e criativos, em cumpridores submissos de ordens superiores, numa profissão cada vez mais formatada e burocratizada. A pandemia, claro, deu uma ajuda inestimável ao processo de invasão do tempo e do espaço individual dos professores pela organização escolar, fazendo do docente um profissional permanentemente de serviço, e da sua casa uma extensão do posto de trabalho.

Como conseguem os professores reagir ao excesso de trabalho, ao burnout e ao assédio laboral, à burocracia avassaladora? Para Luís Pereira a resposta é simples: fazendo da aula um espaço formatado e repetitivo, sem tempo para a reflexão, o espírito crítico, a criatividade e a inovação – que tanto se evocam mas tão pouco se praticam hoje em dia nas escolas portuguesas. Uma resposta inquietante que leva, naturalmente, à pergunta final: a quem serve esta escola pública?…

Fenprof quer adiar municipalização da Educação

O Governo chama-lhe descentralização, mas o nome é enganador: a grande maioria das novas competências que se pretende atribuir aos municípios não pertencem ao ME, mas às direcções escolares. Na prática, o novo modelo é mais centralizador do que o actual, concentrando no executivo municipal competências de gestão que estão actualmente atribuídas aos directores das escolas e agrupamentos.

A municipalização diminui drasticamente a autonomia das escolas e também não deixa confortáveis a maioria dos autarcas, que passam a assumir despesas e responsabilidades na manutenção de todo o parque escolar e na gestão do pessoal não docente. Em contrapartida, a gestão pedagógica e do pessoal docente continuam a ser tuteladas pelo aparelho ministerial.

Perante o conhecido desconforto de muitos autarcas com os moldes desta descentralização, a Fenprof aproveita o congresso da Associação de Municípios para lançar o repto aos autarcas: juntem-se aos professores na exigência do seu adiamento! Uma posição que, a pouco mais de um mês e meio de eleições, faz todo o sentido, num processo em que faltou debate de ideias e transparência de procedimentos e intenções.

A partir de 1 de abril, as Câmaras Municipais vão ser obrigadas a aceitar as competências descentralizadas das áreas da Educação, Saúde e Ação Social. No XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que começa este sábado em Aveiro, esse vai ser um dos temas

Aproveitando a circunstância, a Fenprof manifestou-se em frente ao Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, onde o congresso se realiza, para reclamar um adiamento do prazo que “deverá ser aproveitado para lançar um amplo debate social e político sobre descentralização em Educação”.

Ao JN, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, realçou que a estrutura sindical não está contra a descentralização enquanto conceito, mas antes contra a forma como o Governo a está a levar a cabo: “Nós até achamos que o sistema educativo ganha se, em algumas áreas, houver descentralização. Em nossa opinião, uma descentralização da Educação passava, em muitas das áreas, por reforçar a autonomia das escolas na decisão sobre aspetos de natureza pedagógica e de organização da escola, não passava por Municípios”.

Gestão antidemocrática

“Este ato eleitoral foi viciado e, por conseguinte, inconstitucional, pois foi apresentada uma lista única, como na época do Estado Novo. Não houve convocatória [em espaço público ou por contactos pessoais] e o horário [da eleição] coincidiu com a saída do trabalho da maioria dos pais”.

A representante do referido grupo de educadores acrescenta que “apenas foram convidados 20 encarregados de educação” para a sessão eleitoral e que esse foi precisamente “o total de votos apurados”, entre os quais oito favoráveis à lista única, outros oito em branco e quatro abstenções “que nem sequer foram referidas pela mesa da assembleia”.

Sustentando a sua argumentação nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos Decretos-Lei 75/2018 de 22 de abril, 372/90 de 27 de novembro e 4/2015 de 07 de janeiro, os nove educadores que se opuseram aos procedimentos já apresentaram a devida queixa às entidades competentes, remetendo um pedido de impugnação das eleições “para a Direção-Geral das Atividades Educativas, a Inspeção-Geral de Educação, a Provedoria de Justiça e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos”.

Branca Célia Dias realça que esta situação “demonstra o péssimo ambiente que se vive atualmente no Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira”, até porque, na sequência de eleições anteriores também “muito mal conduzidas”, essa estrutura está atualmente a ser sujeita a “um inquérito da Inspeção-Geral da Educação para averiguar não só irregularidades no conselho-geral, mas também a falta de democracia — já que os membros da mesa foram designados e não eleitos”.

Somos pioneiros em poucas coisas, mas conseguimos sê-lo, no pós-25 de Abril, quando a conquista da liberdade e da democracia política se traduziu, nas escolas, no advento da gestão democrática. Professores, pessoal não docente e representantes de alunos passaram a ter um papel activo na eleição e na participação nos órgãos de gestão escolar.

No entanto, a gestão democrática sempre causou indisfarçável incómodo a sucessivos governos. Aos poucos, os consensos de regime informalmente estabelecidos entre os partidos do arco da governação tornaram o modelo de gestão colegial e participado das escolas um alvo a abater. E se fomos pioneiros e inovadores na gestão democrática, também o viemos a ser num sentido oposto: na criação de mega-agrupamentos, acabando com a autonomia de gestão na maioria das escolas.

O modelo de gestão escolar centralizado, burocrático e tendencialmente autoritário que temos actualmente, assente num órgão unipessoal – o director – com uma concentração excessiva de poderes, mantém alguns resquícios do antigo modelo democrático, sendo o mais evidente a existência de um conselho geral onde tomam lugar, maioritariamente, elementos eleitos da comunidade escolar, responsável pela escolha do director. Contudo, a aparente relação de dependência do director, obrigado a prestar contas ao conselho geral, é facilmente invertida, em muitos agrupamentos, quando as eleições são manipuladas e condicionadas por quem tem o efectivo poder hierárquico e disciplinar sobre todos os que ali trabalham.

Dito de forma mais simples, e parece ser o que sucede no agrupamento de Espinho citado na notícia, um dirigente escolar que consiga fazer eleger professores e funcionários “amigos” para o conselho geral tem mais de meio caminho andado para se manter na direcção. Quando isto é feito na base de irregularidades grosseiras, não cumprindo procedimentos nem prazos legais para que eventuais opositores se possam organizar para ir a votos, entramos descaradamente no terreno da completa ilegalidade e não é mais possível, a não ser que tenham perdido por completo a sensatez e a vergonha, que os responsáveis ministeriais não intervenham para repor o respeito pela lei.

Diz-se que o poder corrompe e inebria, e há quem lhe tome o gosto e já não queira outra vida. No caso dos directores escolares, há um outro factor poderoso que entra em acção: a política educativa deprimente e destrutiva que está a ser posta em prática por este governo. Alguns dos mais zelosos directores na implementação das flexibilidades curriculares, das pseudo-inovações pedagógicas, da inclusão faz-de-conta e da burocracia avaliativa à moda dos Maias sabem bem o inferno em que andam a tornar o trabalho e a vida de quem dá aulas. E estão dispostos a tudo para continuarem no ar condicionado do gabinete da direcção…

Quem faz as leis inventa os problemas

A frase, lapidar, foi dita por Filinto Lima a propósito do projecto de lei do PS sobre alunos transgénero nas escolas públicas, mas sintetiza o essencial da política educativa do PS: inventar questões artificiais ou imaginárias para escamotear os problemas reais que permanecem por resolver; mandar fazer isto e aquilo sem cuidar de fornecer os meios que o possibilitem.

No caso em apreço, as necessidades específicas dos alunos trangénero poderão implicar, por exemplo, a remodelação de instalações sanitárias ou balneários: havendo essa necessidade, quantas escolas têm verbas disponíveis ou competências delegadas para poderem fazer as obras necessárias?

Quanto às declarações de Filinto Lima, que nos garante que os directores não são totós – embora alguns, por vezes, pareçam – e não necessitam que lhes digam o que devem fazer, tenho as minhas dúvidas. Já se percebeu que o bom senso, em questões de género, está longe de nos levar a soluções consensuais. Será por isso conveniente que existam directrizes objectivas que clarifiquem e uniformizem procedimentos numa matéria tão sensível quanto incontornável: na verdade estão em causa, numa escola que também aqui se quer inclusiva, direitos e liberdades fundamentais dos nossos alunos.

Reagindo à proposta do PS que prevê que as escolas “devem” ser proativas nestes casos, definindo “canais de comunicação e deteção”, identificando um ou mais responsáveis com essa tarefa, o representante dos diretores sublinha que os políticos têm uma imagem que muitas vezes não é a mais correta daquilo que se passa nas escolas.

“Estar escrito com esse pormenor era dispensável. Os diretores não são totós. As escolas são entidades de bem, sabem bem resolver estas situações. Às vezes quem faz a legislação pensa que somos totós e que será para aplicar a quem não está nas escolas diariamente. Era desnecessário esse pormenor requintado de como devemos atuar em relação aos tais canais de comunicação e deteção desses casos”, refere Filinto Lima.

Sobre a obrigação de as escolas garantirem que a criança ou jovem tem o direito a escolher a casa de banho ou balneário com que mais se identifica, “tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”, o diretor escolar pede, mais uma vez, “bom senso”.

“É preciso ter em conta o bom senso dos diretores e nós sabemos muito bem como atuar nesses casos concretos. Deem às escolas autonomia para resolver essa situação. Quem faz as leis inventa os problemas”, conclui Filinto Lima, para quem era dispensável definir regras para o uso das casas de banho e dos balneários pelos alunos transgénero.

DGAE quer os professores felizes

(mas não há meio de publicar as listas…)

O domínio do bem-estar pessoal e profissional docente, bem como o da felicidade organizacional, integram atualmente o leque das preocupações dos sistemas educativos na Europa e no mundo, tendo começado a ocupar alguma centralidade na investigação em educação a partir do momento em que se começaram a recolher evidências sobre o impacto da felicidade nas práticas dos docentes e no sucesso académico dos seus alunos (só para referir alguns exemplos).

Assim, pela sua atualidade e pertinência quis a DGAE, em parceria com a Universidade Atlântica, proporcionar aos diretores/lideranças das UOs públicas uma formação nesse âmbito, na modalidade de curso de formação, acreditada pelo CCPFC, com a designação “Ferramentas para construir uma “Happy School”: docentes, lideranças e organizações educativas”, dinamizada pelos Professores Doutores Jorge Humberto Dias, Tiago Pita e Georg Dutschke, especialistas na área da felicidade pessoal e organizacional.

Estamos quase a meio de Julho e os resultados do concurso interno de docentes continuam no segredo dos deuses. O processo, que há muitos anos é inteiramente informatizado, poderia estar há muito concluído, permitindo a dezenas de milhares de professores que concorreram começar mais cedo a planear os próximos quatro anos da sua vida. É apenas um exemplo de algo que a DGAE poderia e deveria fazer para tornar os professores mais felizes. Mas tarda em fazê-lo, não se percebe se por incompetência própria, se em obediência a ordens superiores.

Sendo um estado de alma geralmente fugaz e transitório, só com atitudes e acções concretas que se fará a felicidade de uma classe profissional: sentirem-se considerados como profissionais mas também respeitados como pessoas com vida e necessidades próprias, protegidos de situações de assédio e stress laboral, ouvidos em todas as matérias que dizem respeito ao exercício da profissão, dignificados na sua carreira, no reconhecimento das suas competências e autonomia profissional e na contagem escrupulosa do tempo de serviço acumulado no exercício da profissão.

Escusado será dizer que quando tudo isto é ignorado, quando não ostensivamente desprezado pela cúpula ministerial, só por rematado cinismo ou falta de sentido do ridículo é que se pode andar a anunciar formações em “felicidade organizacional” visando o bem-estar laboral dos professores, como se isso servisse para alguma coisa a não ser, muito provavelmente, ir buscar algum dinheiro ao pote europeu destinado à formação profissional.

Como afirmava em tempos Raquel Varela, a propósito de um estudo sobre o mal-estar e o burnout na classe docente, os professores são vítimas de uma organização que os adoece. Pelo que seria mais proveitoso reformar o sistema e melhorar as condições de trabalho dos professores do que tentar impingir-lhes a pílula da felicidade.

Má ideia, caro Filinto!

Há directores que pedem autonomia para contratar professores. Sindicatos acham má ideia

Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, considera que o actual sistema “não deixa que os melhores professores cheguem às escolas”. “E quem garante que as escolas têm directores capazes e competentes para fazer essa selecção?”, questiona a Fenprof.

Para navegar nas águas turvas da Educação, o líder da ANDAEP adopta geralmente um rumo aos ziguezagues, que mais facilmente lhe permite navegar com os ventos dominantes a favor. Desta vez, Filinto Lima aproveitou o momento propício da divulgação do estudo do Edulog para trazer à agenda uma velha aspiração de alguns directores: a autonomia para serem eles a contratar os professores necessários às suas escolas.

A questão é que já se fez, e na maioria dos casos não correu bem. Em muitos lados, o que se viu foram concursos manhosos, com critérios de selecção feitos à medida de um candidato vencedor à partida. Noutras partes, a promessa de uma recondução alimentava a subserviência dos docentes contratados em relação ao senhor director, favorecendo discricionariedades e abusos de poder. As escolas que tentavam fazer as coisas bem feitas acabavam atoladas em processos burocráticos de análise de currículos e realização de entrevistas, com claro prejuízo do trabalho pedagógico. As contratações de escola, a não ser em casos muito excepcionais, acabaram, e pode dizer-se que não deixaram saudades aos professores.

No entanto, esta busca obsessiva dos bons professores continua presente nalguns espíritos, embora esbarre num problema complicado: a carreira docente está longe de ser atractiva para jovens. Exige uma longa formação académica, incluindo um mestrado em ensino que não abre outras saídas além da docência, e oferece muito pouco em troca: horários incompletos em qualquer parte do país, contratos precários, desemprego forçado entre sucessivas colocações, horários espartilhados e muitas vezes divididos por mais de uma escola. E dez a quinze anos desta vida com a casa às costas até que possa surgir a oportunidade, nunca garantida, de vinculação. Mesmo para quem está na carreira, as más condições e ambiente de trabalho de muitas escolas, o desprestígio da profissão, a avaliação do desempenho vexatória, as pequenas e médias prepotências impostas por uma organização escolar assente nos mega-agrupamentos e no poder dos directores, tudo isto faz com que, da profissão docente, se fuja a sete pés. A começar pelos filhos dos próprios professores…

Torna-se assim complicado escolher “os melhores” se estes nem sequer consideram, no acesso e na formação superior, a hipótese de se tornarem professores. Em muitas escolas, já hoje, fica-se meses à espera de um professor que aceite uma vaga temporária, uma tendência que se irá agravar nos próximos anos, pois nada está a ser feito para a contrariar. Os professores do futuro não serão os melhores nem os piores. Serão, simplesmente, os que em cada momento estiverem disponíveis.

Tribunal manda repetir eleição do director

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria mandou repetir a eleição do director do agrupamento de escolas de S. Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça, reconhecendo irregularidades que tinham sido denunciadas por um dos professores candidatos. Os problemas eram do conhecimento da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), mas não impediram o organismo tutelado pelo Ministério da Educação de homologar o processo dois meses antes.

Incompetência, irregularidades grosseiras e falta de isenção no processo eleitoral que deveria conduzir à escolha do novo director: na notícia do Público quase ninguém sai bem na fotografia e mesmo o candidato derrotado, que venceu a acção judicial, deverá estar agora a ponderar seriamente se está mesmo interessado em voltar a concorrer, perante o tratamento de que foi alvo pelo Conselho Geral.

Sendo este o órgão que tem a responsabilidade de escolher o novo director, falhou redondamente ao não conduzir o processo nos termos da lei, publicando o regulamento do concurso já depois do prazo de submissão das candidaturas. E foi este evidente vício de forma que levou o tribunal a declarar nulo o processo eleitoral, ordenando a sua repetição.

Mas também a tutela agiu duplamente mal neste processo. Primeiro, ao homologar uma eleição decorrente de um processo ferido de irregularidades, tendo tido conhecimento da queixa apresentada pelo candidato prededor. Depois, ao recusar assumir responsabilidades, alegando que homologou com base na informação prestada pelo Conselho Geral. Ora esta é uma lição que os mais experientes na gestão escolar aprenderam há muito: o ME está sempre disposto a pactuar com pequenas e médias irregularidades e abusos das “lideranças fortes” ao nível das escolas; mas nada disposto a assumir os custos, a nível político ou judicial, que essas decisões possam ter: quando algo corre mal, rapidamente sacode a água do capote, empurrando a responsabilidade para as escolas.

Desamparada pelo ME e com a directora alegadamente favorecida a remeter-se a um prudente silêncio, também a presidente do Conselho Geral prefere ficar calada, recusando esclarecer o imbróglio criado com a sua actuação. E que terá, agora, de resolver.

Escolas a funcionar como empresas?

Ao longo do tempo continuamos a ouvir algumas vozes que dizem que as escolas deviam funcionar como empresas, com a possibilidade de poderem contratar e despedir os seus funcionários, em vez de terem de contar com pessoas que não querem trabalhar, que só atrapalham, por muito esforço de motivação que seja feito. Pergunto se só por esta razão é que as escolas podiam e deviam funcionar como empresas. […]

Outro sinal é o pouco desenvolvimento pessoal e profissional existente, nem tanto nos professores, mas nas suas lideranças. Um líder educativo investe pouco na sua formação e no seu desenvolvimento profissional porque ‘já sabe tudo’ e porque não se quer expor. A grande maioria dos líderes educativos tem, apenas, formação superior e por vezes um mestrado em administração ou gestão escolar, e ponto final. É formação que está feita e ficou lá atrás. […]

Quando uma cronista da imprensa apresenta como profissão “coach”, é aconselhável ler com prudência o que, levando-se muito a sério, decidiu escrever. Na verdade, para quem conhece bem o quotidiano das escolas, só admitindo alguma ironia involuntária da parte da autora se pode aceitar a sobrevalorização que faz das “lideranças” escolares em detrimento do trabalho colaborativo e da autonomia pedagógica e profissional dos professores.

A senhora tem, claro, de vender o seu peixe, que neste caso não passa de banha da cobra educativa. Só isso explica, a meu ver, que em pleno século XXI ainda haja quem afirme, tentando acreditar no que está a dizer, que as escolas deveriam funcionar como empresas, ignorando os desastrosos resultados a que visões deste tipo têm conduzido. Não, as escolas não são empresas, nem os alunos são clientes. Um conselho pedagógico não tem de ser entendido como um departamento de marketing, sempre em busca de novos produtos para cativar o consumidor e vencer a concorrência. A educação não é um produto comercial, mas a prestação de um serviço público que configura um direito fundamental. E o director escolar não é um CEO, nem é pago como tal – embora alguns agrupamentos de escolas tenham a dimensão de uma média empresa.

No entanto, a cronista do coaching não está sozinha nesta cruzada pela empresarialização da escola e a mercantilização do serviço educativo: segue uma visão cada vez mais globalizada e partilhada por políticos e tecnocratas em busca de resultados rápidos e baratos no sector educativo, que preferem apostar no pensamento mágico das lideranças motivadoras em vez do investimento nos profissionais da educação e em melhores ambientes educativos.

Há contudo um teste decisivo que nos deve prevenir contra estas visões, tão delirantes quanto perigosas, da escola-empresa e da superior eficácia das técnicas de gestão empresarial: trata-se de constatar a melhoria gradual, mas constante, dos resultados dos alunos portugueses ao longo das últimas duas décadas, bem visível nos testes internacionais. E comparar com a estagnação económica que nos tem empurrado para o fundo da tabela entre os países da UE, de que nem a boa gestão empresarial nos soube livrar. Talvez, bem vistas as coisas, talvez o pessoal do coach e da gestão tenha algo a aprender com o muito que, em circunstâncias difíceis, se consegue fazer nas escolas…

PS, PSD, CDS e Chega rejeitam mudanças na gestão escolar

Perante a indiferença quase geral, PS, PSD, CDS e CHEGA chumbaram ontem, no Parlamento, duas propostas de revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, que estabelece o regime de gestão das escolas, tentando dar-lhe um cunho mais democrático e participativo. Rejeitadas as iniciativas legislativas do PCP e do BE, o projecto de resolução do PAN, embora de carácter não vinculativo, nem por isso teve melhor sorte.

Nada de especialmente surpreendente, tendo em conta que a gestão escolar assente na burocracia dos mega-agrupamentos e na concentração de poder em “lideranças fortes” reúne um amplo consenso entre os partidos que, desde a consolidação do sistema democrático, vêm alternando no poder. Novidade para alguns poderá ser apenas o pequeno partido de extrema-direita, que por vezes se reclama “anti-sistema” ter alinhado ao lado dos grandes na defesa do situacionismo educativo.

E, no entanto, as propostas apresentadas até eram bastante moderadas, não entrando em completa ruptura com o actual modelo de gestão. O projecto do BE, por exemplo, abria a porta à possibilidade de as escolas e agrupamentos que o desejassem poderem voltar à gestão colegial, com conselhos executivos em vez de directores. Admitia a desagregação de mega-agrupamentos quando é essa a vontade da comunidade educativa. Ajustava a composição do conselho geral, de forma a dar um maior equilíbrio aos interesses em presença. E reforçava as competências do conselho pedagógico, que em muitas escolas se tem vindo a tornar um mero apêndice da direcção, sem qualquer capacidade de iniciativa ou autonomia de acção.

Curiosamente, a votação e o debate parlamentar parecem ter passado despercebidos à generalidade da imprensa, mesmo à que costuma estar mais atenta aos assuntos da Educação. É certo que outros temas e prioridades dominam actualmente a agenda educativa, mas isso não explica o completo blackout informativo. Na rápida volta que dei pela blogosfera docente e pelas páginas dos principais sindicatos também não me apercebi de qualquer referência. E, no entanto, a gestão democrática das escolas já foi considerada uma das grandes conquistas de Abril e um tema mobilizador de grandes paixões e discussões. Mas as sucessivas machadadas que foram sendo dadas no modelo de gestão colegial, democrático e participativo, com equipas dirigentes eleitas pelos professores e funcionários, culminaram no actual modelo de direcção unipessoal, e cada vez menos democrático, dos senhores directores. A gestão das escolas é actualmente vista como uma realidade distante, estranha ao quotidiano de quem estuda e trabalha nas escolas. Pelo que talvez isto explique, mais do que qualquer outra razão, a indiferença geral perante a discussão parlamentar.