Repristinemos!

Repristinar, palavra estranha, é apenas uma forma de dizer, em juridiquês, recolocar em vigor uma lei antiga. É o que Luís Braga defende que deveria ser feito ao Decreto-Lei 115-A/98, que instituiu o modelo de gestão escolar revogado no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, a ministra de má memória que acabou com quase tudo o que ainda subsistia de gestão democrática nas escolas, estabelecendo o modelo de gestão unipessoal assente nos senhores directores que ainda hoje está em vigor.

Quando se discute a gestão das escolas tende-se frequentemente a centrá-la na mecânica dos órgãos e no seu funcionamento, poderes e competências. Esquece-se por muitas vezes que as organizações escolares são feitas por pessoas, e que mesmo a mais sofisticada arquitectura de poderes e mecanismos de representação pode falhar se não houver envolvimento e partilha de responsabilidades entre todos os envolvidos. Tenho esta noção bem clara porque vivi, na transição do anterior modelo dos conselhos executivos para a actual gestão dos directores, uma experiência contrária à maioria dos colegas. A escola onde então trabalhava tinha uma presidente de conselho executivo centralista, que confiava e delegava pouco, fazendo questão de controlar de perto todas as áreas da administração escolar. Saiu para dar lugar a uma directora que, logo de início, se mostrou adepta do trabalho em equipa, da delegação de competências e da partilha de responsabilidades. E sabemos que, mesmo nos dias de hoje, ainda há directores assim.

Agora também não restam dúvidas que o actual modelo de gestão, ao reforçar os poderes dos directores, reduzir os conselhos pedagógicos a órgãos meramente consultivos e criar dúbios e quase sempre inoperantes conselhos gerais, estimula a prepotência e o autoritarismo nas direcções escolares. Não menos verdade, a existência de um amplo consenso de regime em torno deste modelo, confortável tanto para o PS como para o PSD, é a maior garantia da sua perenidade. E também é para manter na sombra este verdadeiro, mas não assumido, pacto educativo assente na gestão unipessoal, nos mega-agrupamentos, na desvalorização social e profissional dos docentes, que periodicamente nos vão entretendo com discussões sobre o acessório. Para que nunca se chegue à discussão das questões essenciais.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.

Caros professores…

• Não estamos a dizer que a culpa é vossa. Mas é.
• Gostaríamos que nos dessem sugestões, mas não as vamos ter em conta.
• Se conseguem ter tempo para se queixar, é porque ainda aguentam com mais umas grelhas para preencher.

Inspiradíssima a Txitxa, a apanhar como ninguém o discurso insidioso das “lideranças” eduquesas que pululam pelas nossas escolas. Na verdade, o mal-estar docente nunca tomaria as actuais proporções se a paranóia com papeladas, grelhas e evidências fosse apenas uma construção de burocratas ministeriais e pedagogos de gabinete. A burocracia delirante que asfixia os professores continua a ter demasiados serventuários nas nossas escolas…

A última loucura dos directores escolares

Serão, quero crer, relativamente poucos os directores que insistem em fazer presencialmente as reuniões de avaliação do primeiro período. Uma medida de legalidade duvidosa e, acima de tudo, insensata, tendo em conta a gravidade da pandemia. Mas o actual regime de gestão escolar abre caminho a inúmeras prepotências dos directores, que com justificações ridículas ou apenas na base do quero-posso-e-mando, fazem valer a sua vontade.

Claro que, perante a falta de juízo dos senhores directores, uma orientação clara da parte da tutela, explicitando que em contexto de pandemia o teletrabalho deve ser regra em todas as situações que o permitam, resolveria o problema. Mas a preocupação de não desautorizar os directores quando são apenas, aparentemente, os direitos e o bem-estar dos professores que estão em causa continua a ser uma linha de rumo da política educativa.

Encontrei a “justificação” que aqui apresento no blogue do Arlindo, mas há na blogosfera docente exemplos para vários gostos. E nem sei o que é mais lamentável, se a prepotência de alguns directores, se a divulgação sob anonimato que está a ser feita destes casos. Percebo as cautelas dos bloggers na divulgação de informação que não puderam confirmar directamente. Já me custa mais a entender que professores de uma escola onde se impõem as reuniões presenciais não façam tudo o que estiver ao seu alcance para que isso se saiba e o nome da escola seja publicamente divulgado.

Ainda assim, este não-querer-que-se-saiba é de certa forma revelador. Significa que haverá algum mal-estar da parte de quem toma estas decisões sabendo que o não devia fazer. E sendo assim, a denúncia e a pressão pública deveriam fazer o seu caminho. Assim como se fizeram, quando se tornou evidente a vontade de esconder informação, listas de escolas com casos de covid-19, porque não começar a organizar agora, com o contributo de todos, a lista das escolas em que foram convocados conselhos de turma presenciais?

Directores querem demitir-se?…

Cansados, acredito que estejam. Às responsabilidades que já faziam parte da função de director, somam-se agora as exigências impostas pela pandemia, exigindo na prática uma disponibilidade permanente. Mas demitirem-se em massa, não acredito que o façam. Tal como o não fizeram noutras ocasiões em que sobravam motivos de descontentamento.

Uns, porque ao fim de décadas sem leccionar o gabinete da direcção passou a ser o seu habitat natural na escola e já não se conseguem imaginar, sequer, a trabalhar numa sala de aulas. Outros porque têm bem clara a noção do dever: não se abandonam as tropas a meio do combate nem o comando do navio em plena tempestade.

Ainda assim, a reportagem da Lusa dá para notar a frustração e o desgaste dos directores, obrigados a defender decisões com as quais nem sempre concordam, por vezes desconsiderados na tomada de decisões e forçados a enfrentar situações complicadas sem os meios necessários para fazer o que deve ser feito.

Sem parar desde março, alguns diretores sentem-se exaustos e ponderam abandonar o cargo que os obriga a estar alerta 24 horas por dia para garantir o funcionamento, em segurança, das escolas durante a pandemia de covid-19.

Manuel Pereira trabalha, em média, 15 horas por dia. Fátima Pinto não consegue contabilizar o tempo, mas sente que o “dia não chega para tudo”. Jorge Saleiro já recebeu comunicações às duas da manhã. Irene Louro ainda tem 21 dias de férias para gozar e Carlos Louro está agora “de férias” a trabalhar na escola. Histórias de diretores que começam a acusar os efeitos de quase nove meses de gestão sob a ameaça diária do novo coronavírus.

Chegou a plataforma da covid-19

O ministério da Educação criou uma plataforma para os diretores reportarem casos de infeção ou de quarentena. Além do parecer positivo dos delegados de saúde, os agrupamentos vão ter de pedir autorização à Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGESTE) para enviarem turmas para casa em isolamento profilático.

Lê-se e, numa primeira fase, não se acredita. Depois, pensando um pouco melhor, vê-se que, na perspectiva com que o poder político encara o sistema educativo e a propagação da pandemia nas escolas, faz todo o sentido.

Perante a necessidade de melhorar os meios de prevenção e de diagnóstico, agilizando a identificação dos casos positivos, o isolamento dos suspeitos e dos infectados e o recurso ao ensino à distância para as turmas em confinamento, confirma-se, sem grande surpresa, que o Governo não se mostra interessado em nada que implique esforço financeiro, organização e planeamento. Em vez disso, resolveram mandatar o ME para fazer aquilo que melhor sabe: mais uma plataforma para recolher informação e aumentar o controlo burocrático sobre as escolas.

O objectivo último, percebe-se cada vez melhor, é que alunos e professores continuem a ir à escola, mesmo quando existem fortes probabilidades de estarem infectados. Repare-se que, até aqui, eram as autoridades de saúde locais que decidiam, em função dos rastreios e avaliações clínicas, os confinamentos totais ou parciais das turmas. Agora, a avaliação do delegado de saúde transforma-se num mero “parecer” e é a DGEstE, a quem o director escolar reporta o caso, que tomará a decisão final. Resta saber quais os critérios e que competências têm estes decisores.

Filinto Lima, o director que não perde uma oportunidade de se chegar aos microfones da imprensa e opinar em nome dos colegas, já se veio mostrar satisfeito com a nova plataforma, que permite “agilizar” e combater a burocracia. Um branqueamento inaceitável da decisão política, tentando apresentar como uma mera questão administrativa aquilo que são graves problemas de saúde pública. Que deveriam ser tratados com outra seriedade, outros meios e outro profissionalismo.

Da leitura da notícia do JN perpassa também a ideia de a nova plataforma, se pode facilitar a gestão política da pandemia nas escolas, nada acrescentará em termos de transparência e informação à opinião pública e às comunidades educativas. Continua a apostar-se na política de sigilo e a invocar questões de privacidade para esconder ou filtrar informação. Persiste-se numa política errada e não se percebe que desta forma não se mobilizam consciências nem se transmite confiança. Até quando?…

Na minha terra, chama-se a isto…

…atirar o barro à parede.

A ver se pega.

Desta vez não pegou, e a má notícia foi prontamente desmentida. Mas quem lida com o IGEFE sabe bem que os contabilistas do ME não brincam em serviço.

Se enviaram o ofício às escolas a anunciar um corte de verbas é porque terão recebido orientações nesse sentido.

Em ocasião mais propícia, voltarão à carga…

As escolas foram surpreendidas, esta semana, com o anúncio de cortes entre os 14 e 25% dos seus orçamentos. A denúncia foi feita esta quinta-feira, no Parlamento, pelo BE. O Ministério anunciou horas depois que foi um erro que não será cumprido.

Os agrupamentos receberam um ofício do Instituto de Gestão financeira da Educação (Igefe), esta semana, a comunicar-lhes cortes nos orçamentos entre 14 e 25%, alguns casos até superiores, garantiu ao JN o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). A deputada do BE Joana Mortágua denunciou a intenção durante a interpelação ao Governo, esta quinta-feira, no Parlamento. Horas depois o ME garantia que o documento foi um erro.

“A referida informação foi enviada, indevidamente, pelo que está a ser retirada. Não haverá cortes nas verbas atribuídas às escolas”, garantiu ao JN o gabinete do ministro, Tiago Brandão Rodrigues, através de uma resposta escrita.

Ex-director do Agrupamento Azevedo Neves demitido

José Biscaia dirigiu com mão de ferro o Agrupamento Azevedo Neves, um grupo de escolas problemáticas à frente do qual terá conseguido alguns sucessos.

Contudo, chegado àquela fase, crítica para alguns directores, em que o poder lhes sobe à cabeça, foram-se acumulando acusações de prepotência, ilegalidades, abuso de poder: favorecimentos nas contratações de escola, irregularidades na gestão financeira, agressões físicas a professores e castigos cruéis e humilhantes a alunos, como sujeitá-los a duches frios em pleno Inverno.

Na sequência das queixas, foi aberto um processo disciplinar do qual resultou a destituição do director e a suspensão de funções por 150 dias. Mas, como o director desrespeitou a decisão condenatória, permanecendo ilegalmente em funções, houve matéria para nova acção disciplinar, desta vez culminando na pena mais grave prevista na lei: a demissão.

Inconformado, José Biscaia recorreu judicialmente da decisão. O processo chegou até ao Tribunal Central Administrativo do Sul, que a 21 de Novembro último confirmou a pena de demissão, considerando que os factos dados como provados, nomeadamente os maus tratos aos alunos no exercício de funções, fundamentam a aplicação da pena mais grave prevista na lei.

O longo acórdão do tribunal pode ser consultado aqui. Da extensa mas bem fundamentada prosa transcrevo um excerto significativo, que pode constituir, para todos nós, leitura instrutiva…

…uma carreira com muitos anos de serviço, no caso 33 anos, sem qualquer punição, “impoluta”, não constitui circunstância atenuante especial da infração. Para que essa circunstância atenuante especial da infração opere é necessário não só que haja um comportamento e zelo que se prolonguem mais de 10 anos, mas também que o arguido possa ser considerado um modelo para os restantes funcionários. Exige-se, pois, um comportamento modelar por parte do funcionário em causa por um período superior a 10 anos.

[…]

A diferenciação e a destrinça que a sentença recorrida faz quanto às funções de diretor e de professor é puramente artificial e ficcionada, pois que não é pelo facto de um professor estar como diretor que deixa de ser professor.

A função docente é um conceito alargado, que engloba várias funções e atividades na Escola, umas letivas e outras não letivas e é nestas que se inserem as funções de direção, de administração, de acompanhamento e de apoio.

Não há dúvida de que a conduta do A inviabilizou, de modo irreversível, a manutenção do seu vínculo de emprego público, tendo o mesmo revelado uma personalidade imprópria e inadequada para o exercício da função docente, pelo que de acordo com o previsto nos artigos 187.º(4) e 297.º, n.º 3 al. a)(5), ambos da LTFP, a sanção aplicada é a de despedimento ou demissão por motivo disciplinar.

Do Parlamento nada de novo

Petição e projetos do BE e do PCP foram chumbados, esta sexta-feira, e professores com horários incompletos vão continuar a contabilizar menos de 30 dias para a Segurança Social. Há quem precise de 80 anos para conseguir uma carreira contributiva de 40 anos e ter direito à aposentação sem penalizações.

Os votos do BE, PCP, PAN e Verdes não chegaram para aprovar a mudança que pretendia que volte a ser contabilizado o tempo integral para a Segurança Social dos professores com menos de 16 horas letivas no horário. As abstenções do PSD – que defendeu em plenário que a situação tem de ser corrigida pelo Governo -, do CDS e do Iniciativa liberal (que não intervieram no debate) inviabilizaram a aprovação dos projetos que só tiveram o voto contra do PS.

As deputadas Joana Mortágua (BE) e Ana Mesquita (PCP) insistiram que a mudança, com reduzido impacto orçamental, agrava a falta de professores que já se faz sentir em muitas escolas, especialmente em horários incompletos.

“Há alunos sem professores, mas o sistema diz que há professores de segunda categoria com um enorme buraco na carreira contributiva”, defendeu Joana Mortágua.

Este ano letivo estão colocados em horários inferiores a 16 horas letivas 5480 professores, estima Ricardo Pereira, fundador do grupo dos professores lesados nos descontos da Segurança Social e primeiro subscritor da petição que motivou o debate desta sexta-feira e que recolheu mais de cinco mil assinaturas.

Ao terem deixado de ser contabilizados, desde 2011, os 30 dias de descontos, os docentes não preenchem o tempo, por exemplo, para receberem o subsídio de desemprego. “Um professor que seja sucessivamente colocado em horários de 11 horas demoraria 80 anos para atingir os 40 anos de descontos para a aposentação”, aponta. Ricardo Pereira também garante que a mudança não pesaria no Orçamento do Estado. E exemplifica: um docente que fique no desemprego (sendo o subsídio 65% do salário bruto) após um horário de 10 horas letivas, ganharia pouco mais de 690 euros pelo que o subsídio rondaria os 380 euros.

Vamos ser claros: se os professores com horário incompleto vão continuar a ser prejudicados na contagem do tempo de serviço, ao PS e ao PSD o devem. E se no caso do PS se trata de dar suporte à política do seu governo, no caso do PSD é mesmo um misto de completa insensibilidade e calculismo político que os leva a optar pela cómoda abstenção. Pois se tivessem juntado os seus votos aos do BE, PCP, Verdes e PAN teriam vencido a oposição socialista.

Quando ao PS, há uma notória irresponsabilidade em ignorar decisões dos tribunais favoráveis às pretensões dos professores. E uma evidente miopia ao não ser capaz de admitir que a discriminação na contagem do tempo, além de injusta para os visados, que regra geral não escolheram ter horário incompleto, mas sujeitam-se a ele pela força das circunstâncias, é um dos factores que contribui para que largos milhares de alunos estejam meses privados de professores. Revela também um evidente cinismo quando alega que não se podem tratar de forma igual situações diferentes. Pois é isso mesmo que estão a fazer. Dois exemplos:

• Um professor colocado num horário de 15 horas, desconta para a SS na proporção das horas que lhe estão atribuídas, enquanto um colega com 16 horas, tendo um horário igualmente incompleto, faz o desconto na totalidade;
• Contudo, se esse professor cumprir as 16 horas em duas escolas distintas – 10 numa e 6 noutra, vamos supor – então já não tem direito ao desconto integral.

Noutra matéria de interesse para as escolas e os professores – a democratização da gestão escolar – as decisões foram adiadas. Os projectos de lei do BE e do PCP e o projecto de resolução do PAN baixaram, perante a perspectiva do chumbo pelo PS e os partidos à sua direita, à discussão em sede de comissão parlamentar.

Na Educação, portanto, consenso dos partidos do arco governativo em torno das grandes questões que lhes interessam – subfinanciamento do sector, contenção salarial da carreira docente, gestão unipessoal, mega-agrupamentos, municipalização – continua de pedra e cal. Em tudo o que é potencialmente fracturante no sector, aí temos a muralha de aço dos partidos do regime a funcionar. E dizem que temos falta de um pacto educativo…

PS e PSD recusam mexidas na gestão escolar

Os grupos parlamentares do PS e do PSD manifestaram-se nesta quinta-feira disponíveis para avaliar “melhorias” ao actual regime de gestão das escolas que se encontra em vigor desde 2008, mas recusaram que se deite “tudo para o lixo” e se regresse às direcções colectivas — existentes antes de ter sido instituída a figura de director como “órgão unipessoal” de liderança.

O deputado socialista Porfírio Silva revelou, a este respeito, que o seu grupo parlamentar já fez seguir para o Governo uma pergunta quanto ao prazo em que este “conta ter e disponibilizar a avaliação” ao modelo em vigor, conforme prometido no programa do executivo de António Costa. E onde se institui que “o Governo irá avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização [para os municípios] e aos progressos feitos em matérias de autonomia e flexibilização curricular”.

Como se previa, os partidos do centrão não estão disponíveis para uma revisão do modelo de gestão escolar que ponha em causa o modelo unipessoal, burocrático e centralista, dos directores e dos mega-agrupamentos, actualmente em vigor.

PS e PSD sentem-se confortáveis com o modelo que construíram e apenas admitem alterações pontuais para o adaptar à nova realidade que resulta da transferência de competências para as autarquias. Não querem “deitar para o lixo” todo o trabalho feito, ao longo destes anos, para limitar fortemente os princípios de gestão democrática que deveriam nortear a escola portuguesa, claramente explicitados na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Rejeitam por isso os projectos de lei do BE e do PCP por entregarem, veja-se só a ousadia, a gestão das escolas… aos professores!

Mais curiosas são as reacções dos representantes dos directores, também auscultados pelo Parlamento. Embora sejam parte interessada na discussão, tanto Eduardo Lemos como Manuel Pereira admitem que pode haver espaço para melhorias do actual modelo. Permitindo por exemplo o regresso das direcções colegiais, se for essa a vontade das comunidades educativas, e reforçando o papel e os poderes do conselho pedagógico.

Num parecer à petição da Fenprof apresentado a pedido da comissão parlamentar da Educação, o presidente do Conselho das Escolas José Eduardo Lemos considera que “não  há exemplo de nenhum  outro  serviço  público  do  país  com  uma  gestão  tão  democrática  e  participada  como a que existe  nas escolas  públicas”. Frisa ainda que a existência de um director “agiliza e flexibiliza a gestão” e “associa a gestão da organização escolar a uma pessoa concreta, perfeitamente identificada e conhecida de toda a comunidade”. 

Mas o presidente do Conselho das Escolas, o órgão que representa os directores junto do ministério, também defende que “nesta, como noutras matérias, se deve seguir o reforço da autonomia das escolas e, nessa medida, é favorável a que conceda às comunidades educativas a possibilidade de poderem optar pelo tipo de gestão que preferem – de tipo colegial ou unipessoal, como ocorreu entre 1998 e 2008”.

Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, indica no seu parecer que “considera relevante a discussão” sobre o modelo de gestão. Mas frisa o seguinte: “Só uma gestão escolar baseada no conhecimento efectivo das necessidades da comunidade escolar, com uma comunidade educativa baseada na igualdade e no respeito mútuo, com a revalorização do papel do conselho pedagógico na tomada de decisões, o regresso ao exercício da colegialidade e um processo eleitoral verdadeiramente democrático, pode garantir uma escola pública de qualidade”.

Gestão escolar hoje no Parlamento

Com a petição da Fenprof, as propostas de lei do PCP e do BE e um projecto de resolução do PAN, a democratização do actual modelo de gestão escolar estará hoje na agenda parlamentar. Sem iniciativas vindas da bancada do PS ou dos partidos à sua direita, percebe-se que o modelo vigente, autocrático e centralista, continua a servir adequadamente, tanto o partido no poder, como aqueles que alimentam a esperança de o vir a substituir.

Não espero por isso grandes novidades, muito menos a agradável surpresa de ver aprovada alguma das propostas de lei em apreciação. Talvez apenas o projecto do PAN, uma mera resolução não vinculativa que remete para o Governo a responsabilidade de alterar o actual regime legal, no sentido da sua democratização, possa ter possibilidades reais de aprovação.

Fica o resumo das iniciativas em discussão e, no final do post, os links para os documentos originais.

Ainda na anterior legislatura a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou no parlamento, uma petição, já discutida na comissão de educação e ciência, que pede uma revisão legal, com a revogação do enquadramento em vigor, o qual, defendem os professores, retirou às escolas “práticas democráticas colegiais”, quase eliminou processos eleitorais, retirando ainda participação aos docentes em decisões pedagógicas e de política educativa, entre outros aspetos. Na quinta-feira, a petição será discutida em plenário, acompanhada de dois projetos de lei e um projeto de resolução.

A proposta do PCP acompanha as reivindicações sindicais e constrói de raiz um novo enquadramento legal para a gestão escolar, definindo competências, composição e forma de eleição dos órgãos de gestão dos estabelecimentos – conselho de direção, conselho de gestão, conselho pedagógico e conselho administrativo – e de outros órgãos como os conselhos de turma, os conselhos de diretores de turma e as assembleias de delegados de turma. No preâmbulo, os comunistas defendem que o caminho seguido nos últimos anos na gestão escolar contraria a Lei de Bases da Educação e a própria Constituição, ao não respeitar “princípios de participação e democraticidade”.

O Bloco de Esquerda faz uma leitura semelhante no preâmbulo do seu projeto, mas, ao contrário da proposta do PCP, quer alterar o enquadramento legal vigente, não o substituindo por completo. “Na sua maioria, as escolas e agrupamentos de escolas tornaram-se locais de exercício de poderes absolutos de uma pessoa, abrindo precedentes a formas discricionárias do exercício do poder, assente em sistemas clientelares e com frequentes ligações ao poder autárquico. Chegou-se a esta situação de ausência de democracia na gestão das escolas, sem que tenha havido uma avaliação dos anteriores modelos de gestão democrática e muito menos uma demonstração da existência de limitações e fragilidades”, defende o BE.

Os bloquistas querem que as escolas possam decidir o seu modelo de gestão e que este tenha a participação alargada de “todos os seus profissionais e intervenientes”, estando ainda aberta ao diálogo com outras instituições da comunidade. Para o BE as escolas devem, desde logo, poder decidir se querem um órgão de gestão colegial ou centrado numa única pessoa, ou seja, um conselho executivo ou um diretor. Os professores devem eleger entre os seus pares os representantes dos órgãos pedagógicos; os docentes, não docentes e alunos devem representar uma “maioria clara” no conselho geral; a democracia interna dos estabelecimentos deve ser reforçada e a direção deve ser limitada ao exercício de apenas dois mandatos consecutivos, de quatro anos.

Unilateralmente, defende ainda o BE, as escolas devem poder decidir se querem uma gestão em agrupamento ou não, ao ser permitida a “análise, em sede de Assembleia Geral Constitutiva, da pertinência de manter, alterar ou reverter o agrupamento de escolas e/ou mega agrupamentos, dando às escolas a possibilidade de escolher com que querem articular e agrupar, substituindo a decisão tomada por decreto e sem auscultação”.

Já o PAN, no projeto de resolução, considera a discussão do modelo de gestão das escolas “pertinente e necessária”, sobretudo num quadro de descentralização de competências e de flexibilização curricular, e defende que o atual “deverá merecer uma revisão no sentido de assegurar a recuperação de um modelo de gestão democrática”.

Também para o PAN se tem afirmado em Portugal um “modelo de administração e gestão das escolas que traz a afirmação da figura do diretor, numa lógica de gestão burocrática e não poucas vezes autoritária”, que “põe em causa o modelo de gestão democrática com uma direção colegial eleita entre pares, pelos docentes, pessoal não-docente e estudantes”. O PAN propõe que o Governo elabore e apresente ao parlamento, ainda este ano, um relatório de avaliação do modelo de gestão escolar em vigor nos estabelecimentos públicos de ensino básico e secundário e que reveja o atual enquadramento legal “ponderando a recuperação de um modelo de gestão democrática e o restabelecimento de uma direção colegial”.

Petição N.º 614/XIII/4.ª

Da iniciativa da FENPROF – Federação Nacional dos Professores – Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE)

Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário”

Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP)

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readopção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário