Inclusão, direito de todos

O professor tem o dever de elevar todos os alunos de uma turma e o gestor escolar tem o dever de elevar a escola que gere com os profissionais que a constituem.

Subscrevo a ideia que Paulo Prudêncio sintetiza com brilhantismo: assim como se espera que o professor trabalhe para o sucesso escolar de todos os seus alunos, também os docentes investidos em funções de gestão devem ser capazes de trabalhar profissionalmente com todos os colegas, para que o trabalho destes tenha os melhores resultados, em prol da escola e dos alunos.

Sempre desconfiei de milagres educativos em escolas onde é reservado o direito de admissão; assim como desconfio de ambiciosos directores com projectos educativos tão fantásticos que parecem só resultar quando aplicados por professores escolhidos a dedo.

Há uma insanável contradição naqueles que, invectivando a “escola do século XIX” revelam afinal uma mentalidade pedagógica tão oitocentista na forma como se exprime em projectos educativos selectivos e elitistas. Ignoram o superior desígnio da escola pública que se afirmou no século XX e que deveríamos ser capazes de transpor para o XXI: uma escola universal, capaz de escolarizar a todos, e a todos incluir na sua diversidade, o que exige tanto a atenção e o respeito à diferença entre os alunos, sobretudo os que têm necessidades especiais, como a aceitação da diversidade entre o corpo docente e da pluralidade de metodologias e pedagogias adoptadas pelos professores.

Contratação directa não, obrigado!

Fica a divulgação da iniciativa da Fenprof e o apelo à assinatura, que pode ser feita online.

Ainda só foram apresentados os pressupostos, mas já se percebeu que para o ME o enfoque está na atribuição de competências às escolas para a contratação e, provavelmente, não só, de docentes, satisfazendo, assim, a vontade de alguns diretores. Não é essa, contudo, a opinião dos professores, como confirma a consulta realizada pelo SPN, na qual participaram 4716 docentes. O resultado não deixa dúvidas: 94,6% rejeitam que o recrutamento de professores passe para as escolas.

Para os professores e a FENPROF, os concursos, em todas as modalidades e fases, deverão continuar a obedecer ao critério da graduação profissional que, não sendo perfeito, é o menos imperfeito de todos.

A FENPROF vai promover, a partir de hoje, um abaixo-assinado a entregar no ME, no qual os professores manifestam a sua rejeição à contratação ou ingresso em quadro por escolha das escolas.

Queremos o dinheiro de volta!

Com o ano letivo já a decorrer, o Estado continua a reter milhares de euros das escolas. Em causa estão as receitas próprias das instituições de ensino conseguidas com as vendas nos bares ou o aluguer de espaços, que no final de cada ano civil são encaminhadas para o Tesouro.

Regra geral, esse dinheiro é depois devolvido no início do ano seguinte, mas já passaram nove meses e ainda não foi transferido para as escolas.

Por norma, o Governo entrega às escolas orçamentos para cada ano letivo no mês de março, mas este ano ainda não se concretizou.

Neste momento, as escolas do setor público estão por isso sem verbas para fazer pequenas obras ou intervenções necessárias uma vez que todos os anos são obrigadas a entregar as sobras desses orçamentos ao Estado o que lhes deixa a conta a zero.

É assunto de que infelizmente se fala pouco, e por isso convém não deixar passar em claro as escassas referências que a comunicação social vai fazendo à gestão manhosa e aos truques contabilísticos com que se vão conseguindo as “contas certas” nos governos de António Costa.

A retenção de receitas próprias nos cofres do Estado é ainda mais vergonhosa e injusta do que a política das cativações: neste caso, as Finanças cativam dinheiro do Orçamento, cuja boa gestão lhes compete assegurar. Mas as receitas das escolas não saem do OE, foram angariadas pelas próprias escolas e, para todos os efeitos, pertencem-lhes. Não se destinam à constituição de sacos azuis, mas ao pagamento de despesas correntes que, com a retenção nos cofres do Estado, deixam de estar asseguradas.

Estas más práticas de gestão do dinheiro público contradizem abertamente o princípio da autonomia das escolas que sucessivos governos foram prometendo e legislando: afinal, que confiança existe na gestão escolar? As escolas são competentes para angariar receitas, e isso até vai sendo incentivado como forma de aliviar o fardo dos contribuintes, mas depois não podem gerir a despesa de acordo com as necessidades?…

Em boa verdade, as escolas habituaram-se, desde há décadas, a viver à míngua durante os primeiros meses do ano civil, com as actividades lectivas a funcionar em pleno e um conjunto de solicitações e necessidades que não conseguem satisfazer. Em contrapartida, nos últimos meses do ano surge frequentemente a “ordem para gastar”, e é aí que se tenta comprar apressadamente, e por vezes sem grande critério, tudo aquilo que é, ou poderá vir a ser, necessário. Pois o dinheiro que não for gasto até 31 de Dezembro regressará aos cofres do Estado.

Esta prática de retenção de verbas dos orçamentos escolares, que este governo não iniciou, mas agravou, induz uma péssima forma de gerir as escolas: sem saber com o que podem contar, torna-se impossível um planeamento atempado e eficaz, atrasam-se pagamentos a fornecedores e as despesas correntes são reduzidas ao mínimo, com reflexos óbvios na qualidade do serviço educativo.

Seis razões contra a contratação e vinculação de escola

Num apanhado breve, eis algumas razões que fazem da contratação e vinculação de professores pelas escolas, esta semana aventada pelo ministro da Educação, uma má ideia.

Um processo mais complexo. Uma selecção justa de candidatos implicaria a consideração de critérios relacionados com a adequação do candidato ao projecto educativo local, o que iria acrescentar complexidade e morosidade ao processo de recrutamento. A não ser que se pretenda que este seja um pró-forma, com o candidato pretendido já previamente escolhido, num processo semelhante ao que temos visto nos concursos para certos cargos dirigentes nos serviços centrais e regionais do ME…

Permeabilidade à cunha, ao amiguismo, à troca de favores e influências. Arranja-me um emprego, pode ser na tua escola, com certeza, eu dava conta do recado e para ti era um sossego. A quadra é de uma antiga canção de Sérgio Godinho, e só tive de lhe alterar uma palavra para que ilustre perfeitamente como seriam usados, em muitos lados, os novos poderes de contratação. Quem quiser um exemplo mais concreto, veja por exemplo o que se anda já a passar, no quadro da municipalização das escolas, com o recrutamento e a distribuição pelas escolas do pessoal não docente e dos docentes das AEC.

Demasiado poder aos directores. Um poder que muitos já mostraram não querer – os mais honestos – ou não saber – os menos imunes às tentações – utilizar. Este é um dos maiores problemas do actual modelo de gestão, que o ME sempre desvalorizou. Desde que a arbitrariedade e a prepotência se virem contra os professores e não contra o ministério, está sempre tudo bem. Dar ainda mais poder aos directores autocratas para se fazerem rodear de lacaios, ao mesmo tempo que castigam e expulsam os insubmissos não é, definitivamente, uma forma de melhorar as condições de trabalho nas escolas.

Escolas pouco inclusivas. As escolas não podem escolher os alunos, estes não decidem que professores querem ter, nem tão pouco os professores seleccionam que alunos serão dignos de frequentar as suas aulas. Mas os directores precisam, para bem gerir a sua escola, de reservar o direito de admissão? Não faz sentido, e todos sabemos que os bons directores, que apesar de tudo ainda temos no sistema, são aqueles que conseguem acolher e integrar a todos no seu projecto educativo, motivando e liderando sem o recurso à prepotência e ao autoritarismo que serão sempre apanágio dos maus gestores. Os que conseguem estabelecer uma boa relação profissional com todos os que trabalham consigo, sem precisarem de colaboradores submissos e escolhidos a dedo.

Regionalizar pode ser alternativa. Conhecem-se os argumentos contra o centralismo nos concursos, contra o “computador do ME” que cegamente distribui os professores pelo país inteiro. Mas a verdade é que entre um sistema nacional, que apesar de tudo ordena os professores segundo um critério objectivo e aceite por todos, e a arbitrariedade das colocações a nível de escola, poderiam ser exploradas as potencialidades de concursos a nível regional, uma ideia pertinente quando constatamos cada vez mais a existência de especificidades regionais que dificultam o processo de recrutamento Um meio termo que funciona nas regiões autónomas, onde os concursos estão regionalizados e não consta que existam queixas em relação ao seu funcionamento…

Maiores assimetrias e desigualdades. Respostas locais para problemas globais não costumam dar bons resultados. Ou então permitem que uns resolvam os seus problemas enquanto outros ficam ainda pior. As soluções “de mercado” – as escolas procuram os melhores professores, os bons professores procuram boas escolas – criam a ilusão de que, no final, todos saem a ganhar. Na realidade, o que teremos é uma concentração dos “bons” nas escolas “boas” e escolas “más” onde ficam os que não conseguem ir para outro lado, mas de onde sairão à primeira oportunidade. Um sistema assente na graduação profissional, pelo contrário, permite uma distribuição mais equilibrada dos docentes pela diversidade de escolas e agrupamentos.

A escola às avessas

Confrontar a escola actual com a de um “antigamente” já algo distante, mas que a maioria dos professores hoje no activo ainda conheceu, pode ser um exercício interessante e revelador, sobretudo quando feito com a indispensável dose de humor.

Poderemos nem concordar com todas as comparações feitas, mas há que reconhecer a inspiração, o sentido de oportunidade e a ironia mordaz do texto que aqui divulgo com a devida vénia. Rindo se dizem as verdades e se corrigem os maus costumes: eis dois velhos ensinamentos que a modernidade tende a esquecer.

A autoria é de Luís Costa, um dos mais antigos e activos professores-bloggers, actualmente a publicar através da sua conta de Facebook.

ANTES – Após o prazo legal, as faltas eram mesmo injustificadas.

AGORA – É preciso o DT andar atrás dos encarregados de educação e dos alunos para que eles aceitem justificar as faltas.

ANTES – As faltas contavam para reprovar.

AGORA – Só servem para dar trabalho ao DT.

ANTES – Só passava quem estava preparado.

AGORA – É preciso um aluno esforçar-se mesmo muito para ficar retido. E mesmo assim…

ANTES – Pais e professores responsabilizavam os alunos pelo seu mau comportamento.

AGORA – A Tutela, os pais e os alunos responsabilizam os professores.

ANTES – Pais e alunos receavam as faltas disciplinares e as medidas sancionatórias.

AGORA – A escola receia as faltas disciplinares e as medidas disciplinares sancionatórias.

ANTES – Pais e professores responsabilizavam os alunos pelo seu mau aproveitamento.

AGORA – A Tutela, os diretores, os pais e os alunos responsabilizam os professores.

ANTES – Pais e alunos temiam as reprovações. 

AGORA – A escola tem pavor das retenções.

ANTES – Nos exames, os alunos eram responsáveis pelo seu material, respeito pelas normas de realização do questionário, pelos dados fornecidos, pelas atitudes…

AGORA – Tudo se exige aos professores vigilantes: que confiram os cabeçalhos, se os meninos ultrapassam as margens, se escrevem a lápis onde não devem…

ANTES – Os pais educavam e a escola ensinava.

AGORA – A escola substitui os pais na educação, ocupa o tempo dos meninos, leva-os a viajar e… ensina, no tempo sobrante.

ANTES – Tudo o que era relevante ficava na ata, que era, normalmente, sucinta.

AGORA – A ata tem sempre mais de uma dezena de páginas, e têm ainda vários anexos.

ANTES – Ata, pauta e termos (nos anos terminais de ciclo) eram os documentos das reuniões de avaliação.

AGORA – As reuniões de avaliação são açambarcadas por uma autêntica resma de documentos (uns inúteis e outros que são meras câmaras de vigilância, de intimidação e de pressão).

ANTES – A papelada das matrículas era assunto dos pais, dos alunos e da secretaria.

AGORA – São os DT que tratam desse serviço e entregam a papelada na secretaria.

ANTES – A candidatura aos subsídios escolares era assunto dos pais, dos alunos e da secretaria.

AGORA – São os DT que tratam desse serviço e entregam os documentos na secretaria.

ANTES – As funções do DT estavam bem definidas e delimitadas .

AGORA – O DT é pau para toda a colher.

ANTES – Os professores eram respeitados pela Tutela, pelos pais e pelos alunos.

AGORA – A Tutela não respeita os professores, e é assustadora a quantidade de pais e de alunos que também não os respeitam.

ANTES – Havia sufrágios universais, livres e democráticos para os órgãos de gestão e coordenações.

AGORA – Não há, e o que se faz é um mero simulacro sempre condicionado, a montante.

ANTES – Na escola vivia-se a democracia.

AGORA – A escola é uma ditadura burocrática para os professores e uma anarquia para os alunos.

ANTES – A escola era um lugar saudável.

AGORA – A escola é um lugar doentio!

Escolas que não deixam saudades

Há uns anos, estava o “Pressôre” colocado em Para lá do fim do Mundo e Arredores, a uns 210 km de casa, numa escola governada por uma “Queen”… Não, não era a Isabelita do Reino Unido, mas uma outra sobrevivente da extinção das trilobites.

Eis que, já no fim do ano letivo, ocorreu o seguinte episódio, uma memória, portanto:

A pessoa desloca-se aos serviços administrativos da sua escola para assinar o documento da avaliação de desempenho (e que avaliação, upa upa) e a funcionária, num dos seus raros momentos de simpatia, diz:

“- Pode ser que o pressôre para o ano continue connosco cá na escola.”

Sem pestanejar, sai à pessoa um:

“- Credo, NÃOOO. Nem pensar nisso é bom.”

Fez-se silêncio! A secretaria cheia de auxiliares educativas (parece que de propósito se reuniram ali todas naquele momento) a olhar de lado para a pessoa. A pessoa agradece e desaparece.

P.S. – Felizmente a pessoa só teve esta saída depois de já estar avaliada. 😃 Além do mais, quem diz a verdade não merece castigo. Há escolas que não deixam saudades. Nenhumas! 😅

O afã de sucessivos ministérios em promover “lideranças fortes” à frente das escolas, e o excessivo poder e protagonismo que, na organização escolar, é dado ao director, têm destas coisas: embora a maioria dos directores sejam, quero crer, pessoas sensatas e equilibradas, há demasiadas escolas onde se respira um ambiente tóxico. Que não deixam saudades em quem por lá passa e que, podendo, não mais regressa. Os “da casa”, esses desenvolvem estratégias de sobrevivência que passam geralmente pela submissão aos caprichos de quem manda, perpetuando assim os vícios e prepotências que se vão enquistando.

O mal-estar docente, as baixas médicas por motivos psicológicos, o abandono da profissão por parte de excelentes profissionais e a recusa dos jovens em enveredar pela docência começam muito por aqui, pela forma como nalgumas escolas os professores são humilhados, explorados, assediados e destratados por directores e “líderes” intermédios que nunca deveriam ter chegado a tais funções. Mas este é outro dos problemas que o ME ignora alegremente, aceitando a degradação dos ambientes escolares como contrapartida da insuperável vantagem de ter executores obedientes das suas políticas em todas as escolas.

A brincar, a brincar, o Pressôre vai falando de coisas bem sérias…

Lideranças fortes

Lideranças fortes, nas escolas, é mais ou menos assim que funcionam, certo?…

Adaptado de um boneco em circulação nas redes sociais

Duplamente agrilhoados

Dois grilhões, ambos concebidos e aplicados no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, subjugam a classe dos professores. Quem o afirma é Luís Costa, no seu artigo de fundo semanal, publicado no Facebook.

Esses dois grilhões são o modelo de gestão assente na figura do director e o regime de avaliação do desempenho docente. Com estes instrumentos em acção, a autonomia profissional dos professores e a gestão democrática e participada das escolas ficaram seriamente comprometidas.

Ao contrário do que sucedia quando iniciaram a sua carreira, a grande maioria dos docentes não se identifica hoje com o projecto educativo da escola onde trabalha, uma criação isolada do seu director, sente-se exausta e atolada em burocracia e pensa duas vezes antes de tomar uma atitude ou exprimir uma opinião que possa desagradar a quem manda. O poder dos directores é excessivo e concede-lhes muitas formas de retaliar contra os dissidentes….

Para além dos poderes objetivos que a Lei confere explicitamente aos diretores — na avaliação dos professores e na intervenção decisiva no processo de eleição dos diferentes coordenadores, entre outros —, aqueles que resultam do modo como é eleito adquirem um peso muito significativo no quotidiano escolar. Na verdade, o pequeno colégio eleitoral constituído pelos membros do Conselho Geral elege uma figura uninominal que tem uma visão para aquela escola ou agrupamento. É ele/ela que tem, portanto, depois de eleito(a), a responsabilidade e o dever de a concretizar, ou seja, durante um mandato é a visão de uma pessoa que vai prevalecer em todo o modus faciendi escolar. Afinal, essa pessoa tem de cumprir aquilo que justificou a sua eleição. A vontade coletiva será sempre secundarizada, face ao peso do projeto eleito. Por isso, quando o diretor/a diretora quer mesmo, seja por uma via ou por outra, à primeira ou à segunda, a sua vontade acaba sempre por vingar, seja ela o projeto A, o projeto B, o programa informático C, a formação/capacitação D, E, F ou G a parceria H, a divisão do ano letivo em dois semestres, etc. As metas definidas justificam os caminhos.

Subjetivamente, os efeitos decorrentes do processo de eleição do Diretor não são de menor importância, bem pelo contrário. Nesta autêntica enxurrada normativa em que estamos mergulhados, há mais de 15 anos, os professores — entretanto também tomados por outras enxurradas ocupacionais — deixaram de ter capacidade para acompanhar, como soía, as novidades legais. Por outro lado, há muitos espaços vazios nos interstícios dos documentos legais. Nesses casos, prevalece sempre a interpretação/decisão do diretor. A autonomia, em tais circunstâncias, funciona bem. De qualquer forma, mesmo com a Lei do seu lado, muitos professores, em situações correntes do dia a dia escolar, preferem, cautelosamente, perder uma eventual contenda com o diretor a saírem vitoriosos desse diferendo e perderem, posteriormente, muito mais, pois toda a gente sabe que há mil e uma maneiras de retaliar, a coberto da Lei. O terreno é tão amplo que aí poderia levantar e aterrar um Antonov. Nem me dou ao trabalho de especificar.

O segundo grilhão é, como acima afirmei, o sistema de avaliação e a inerente progressão na carreira, com as prodigiosas represas instaladas no 4.º e 6.º escalões. Para passar, não basta merecer, é preciso haver lugar em sítio tão estrangulado. E é precisamente este toque de génio que faz toda a diferença. Tudo passa, como na Fórmula 1, a ser disputado ao segundo, à décima, à centésima, à milésima de segundo. Um pequeno detalhe num aileron, uma pequena peça de metal ou de plástico, uma troca de pneus mal calculada e… ganha-se ou perde-se a corrida. Só que na Fórmula 1, tudo isto é desejável, é louvável e necessário ao progresso do setor automóvel. No ensino, é o oposto: entramos num mundo miudinho, feito de miserável filigrana, de muitas coisas pequenas.

Estes dois grilhões — bem ligados pela desgastante corrente da formação/capacitação, que tem funcionado como um autêntico braço endoutrinador do regime — têm amarrado os professores a um quotidiano indigno da sua condição de mestres. Foi-se gerando, nas escolas, um letal veneno para a democracia, que deveria nascer e crescer no seu ventre. Grassa o autoritarismo, evidentes tiques de autocracia, abuso de poder e discricionariedade, que semeiam férteis searas de aquiescência, de subserviência e de medo.

Continua aqui.

Todos contra a “descentralização”

Nem a Frente Nacional de Educação (FNE) nem a Fenprof — Federação Nacional de Professores concordam com este processo de passagem de competências da administração central para as Câmaras, que o Governo pretende transferir definitivamente nesta sexta-feira.

Os sindicatos apontam que a intromissão das Câmaras pode colidir com a autonomia das escolas, dizem que não tem sentido passar para a tutela dos municípios funcionários que até agora eram do Ministério da Educação e lamentam um financiamento insuficiente das autarquias, o que irá criar assimetrias e desigualdades de município para município, num país onde haverá Câmaras que podem investir mais fundos próprios na Educação do que outras.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considera que “é um processo errado” e que “boa parte das competências” não estão a ser tiradas ao Estado, mas às escolas.

“Dizer que se descentraliza quando se tira do que está mais próximo do aluno e da resposta que é a escola para dar à Câmara, que é uma entidade intermédia entre a escola e o Ministério, isso não é descentralizar. É um processo inverso”, afirmou.

A FNE discorda deste processo “desde logo por não contemplar a transferência de competências para a própria escola”.

“Questionamos porque é que o estabelecimento de ensino não é um dos níveis da descentralização”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerando que o processo, em vez de simplificar, “vem burocratizar”, e deveria “ser uma oportunidade de reforço da autonomia das escolas”.

Representantes de professores, directores e pais: ouvidos na elaboração da notícia, todos criticam a forma como a impropriamente chamada descentralização de competências na Educação está a ocorrer. Mas se uns esperam “sensibilidade dos autarcas”, outros pedem “afinações” ao modelo e outros ainda se mostram mais preocupados com o “envelope financeiro” que deve acompanhar a transferência de competências, nenhum destes pontos foca o essencial: o que está a ser feito não é transferir competências do poder central para as autarquias, mas sim passar para as câmaras competências até aqui atribuídas às direcções escolares.

O que acontecerá daqui para a frente – e já sucede nos concelhos que foram pioneiros neste processo – é que as escolas ficam reféns de boas vontades e disponibilidades da respectiva autarquia para assegurar tarefas de gestão corrente, que até aqui cabiam por completo no âmbito da autonomia das escolas.

As competências no âmbito da gestão escolar não serão “descentralizadas”: pelo contrário, haverá uma maior concentração, criando-se artificialmente um nível intermédio de gestão que apenas acrescentará, na mais benigna das hipóteses, mais burocracia e maior entropia nos processos de decisão e execução.

Este desastrado processo de “descentralização” que os governos PS vêm impondo, contra tudo e todos, é bem paradigmático do que tem sido o seu modelo de governação: enunciam bons princípios, dos quais é difícil discordar. E depois fazem exactamente o contrário do que os mais crédulos estariam à espera. A descentralização anunciada representa, na prática, o esvaziamento da autonomia das escolas e a centralização do poder nas autarquias.

Abuso de poder é crime, sr. director

Nenhum director escolar está acima da lei. Os poderes que a lei lhes confere, demasiado generosos por sinal, destinam-se a garantir a boa gestão das escolas e do pessoal docente e não docente sob a sua tutela. As decisões que tomam devem ter conformidade legal e o poder, que a alguns sobe rapidamente à cabeça, não é para ser usado de forma discricionária: devem tratar os seus subordinados de acordo com critérios de equidade e justiça, cumprindo escrupulosamente a lei e os regulamentos em vigor.

Quando assim não sucede, e usam o poder que têm nas mãos para discriminar ou prejudicar quem não lhes cai nas boas graças, então é bom que os lesados se queixem e os tribunais actuem. Como sucedeu agora em Montalegre, com o tribunal local a condenar o antigo director por ter lesado e ultrajado três professoras do agrupamento que dirigia.

A decisão vai ainda ser alvo de recurso, mas há um sinal que fica dado: prejudicar intencionalmente os docentes com maus horários, périplos forçados pelas escolas distantes do agrupamento, recusa no pagamento de ajudas de custo ou outros abonos que sejam devido são motivos suficientes para levar o director mais ufano e pesporrente a sentar-se no banco dos réus.

O Tribunal de Montalegre condenou o ex-diretor do Agrupamento de Escolas Doutor Bento da Cruz a uma pena de multa de 1.700 euros pelo crime de abuso de poder, de que era acusado por três professoras.

Segundo a sentença a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, o arguido foi ainda condenado a pagar, solidariamente com o Ministério da Educação, uma indemnização de cerca de 18.800 euros às três professoras.

Contactado pela Lusa, o ex-diretor Paulo Alves afirmou que vai recorrer da sentença, proferida na segunda-feira, confiante de que irá “ganhar” no Tribunal da Relação onde acredita que “se fará justiça”.

Esta é uma fase pela qual temos que passar para podermos fazer justiça, ou seja, para fazer a minha defesa. Deus nos livre de decisão de primeira instância”, referiu, falando ainda de um “longo calvário”.

O tribunal condenou Paulo Alves pela prática, em autoria material e na forma continuada, de um crime de abuso de poder, na pena de 170 dias de multa, à taxa diária de 10 euros, o que totaliza uma quantia de 1.700 euros, considerando que enquanto diretor do agrupamento escolar agiu “com o propósito concretizado de lesar, prejudicar e ultrajar as ofendidas”.