Tribunal manda repetir eleição do director

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria mandou repetir a eleição do director do agrupamento de escolas de S. Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça, reconhecendo irregularidades que tinham sido denunciadas por um dos professores candidatos. Os problemas eram do conhecimento da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), mas não impediram o organismo tutelado pelo Ministério da Educação de homologar o processo dois meses antes.

Incompetência, irregularidades grosseiras e falta de isenção no processo eleitoral que deveria conduzir à escolha do novo director: na notícia do Público quase ninguém sai bem na fotografia e mesmo o candidato derrotado, que venceu a acção judicial, deverá estar agora a ponderar seriamente se está mesmo interessado em voltar a concorrer, perante o tratamento de que foi alvo pelo Conselho Geral.

Sendo este o órgão que tem a responsabilidade de escolher o novo director, falhou redondamente ao não conduzir o processo nos termos da lei, publicando o regulamento do concurso já depois do prazo de submissão das candidaturas. E foi este evidente vício de forma que levou o tribunal a declarar nulo o processo eleitoral, ordenando a sua repetição.

Mas também a tutela agiu duplamente mal neste processo. Primeiro, ao homologar uma eleição decorrente de um processo ferido de irregularidades, tendo tido conhecimento da queixa apresentada pelo candidato prededor. Depois, ao recusar assumir responsabilidades, alegando que homologou com base na informação prestada pelo Conselho Geral. Ora esta é uma lição que os mais experientes na gestão escolar aprenderam há muito: o ME está sempre disposto a pactuar com pequenas e médias irregularidades e abusos das “lideranças fortes” ao nível das escolas; mas nada disposto a assumir os custos, a nível político ou judicial, que essas decisões possam ter: quando algo corre mal, rapidamente sacode a água do capote, empurrando a responsabilidade para as escolas.

Desamparada pelo ME e com a directora alegadamente favorecida a remeter-se a um prudente silêncio, também a presidente do Conselho Geral prefere ficar calada, recusando esclarecer o imbróglio criado com a sua actuação. E que terá, agora, de resolver.

Escolas a funcionar como empresas?

Ao longo do tempo continuamos a ouvir algumas vozes que dizem que as escolas deviam funcionar como empresas, com a possibilidade de poderem contratar e despedir os seus funcionários, em vez de terem de contar com pessoas que não querem trabalhar, que só atrapalham, por muito esforço de motivação que seja feito. Pergunto se só por esta razão é que as escolas podiam e deviam funcionar como empresas. […]

Outro sinal é o pouco desenvolvimento pessoal e profissional existente, nem tanto nos professores, mas nas suas lideranças. Um líder educativo investe pouco na sua formação e no seu desenvolvimento profissional porque ‘já sabe tudo’ e porque não se quer expor. A grande maioria dos líderes educativos tem, apenas, formação superior e por vezes um mestrado em administração ou gestão escolar, e ponto final. É formação que está feita e ficou lá atrás. […]

Quando uma cronista da imprensa apresenta como profissão “coach”, é aconselhável ler com prudência o que, levando-se muito a sério, decidiu escrever. Na verdade, para quem conhece bem o quotidiano das escolas, só admitindo alguma ironia involuntária da parte da autora se pode aceitar a sobrevalorização que faz das “lideranças” escolares em detrimento do trabalho colaborativo e da autonomia pedagógica e profissional dos professores.

A senhora tem, claro, de vender o seu peixe, que neste caso não passa de banha da cobra educativa. Só isso explica, a meu ver, que em pleno século XXI ainda haja quem afirme, tentando acreditar no que está a dizer, que as escolas deveriam funcionar como empresas, ignorando os desastrosos resultados a que visões deste tipo têm conduzido. Não, as escolas não são empresas, nem os alunos são clientes. Um conselho pedagógico não tem de ser entendido como um departamento de marketing, sempre em busca de novos produtos para cativar o consumidor e vencer a concorrência. A educação não é um produto comercial, mas a prestação de um serviço público que configura um direito fundamental. E o director escolar não é um CEO, nem é pago como tal – embora alguns agrupamentos de escolas tenham a dimensão de uma média empresa.

No entanto, a cronista do coaching não está sozinha nesta cruzada pela empresarialização da escola e a mercantilização do serviço educativo: segue uma visão cada vez mais globalizada e partilhada por políticos e tecnocratas em busca de resultados rápidos e baratos no sector educativo, que preferem apostar no pensamento mágico das lideranças motivadoras em vez do investimento nos profissionais da educação e em melhores ambientes educativos.

Há contudo um teste decisivo que nos deve prevenir contra estas visões, tão delirantes quanto perigosas, da escola-empresa e da superior eficácia das técnicas de gestão empresarial: trata-se de constatar a melhoria gradual, mas constante, dos resultados dos alunos portugueses ao longo das últimas duas décadas, bem visível nos testes internacionais. E comparar com a estagnação económica que nos tem empurrado para o fundo da tabela entre os países da UE, de que nem a boa gestão empresarial nos soube livrar. Talvez, bem vistas as coisas, talvez o pessoal do coach e da gestão tenha algo a aprender com o muito que, em circunstâncias difíceis, se consegue fazer nas escolas…

PS, PSD, CDS e Chega rejeitam mudanças na gestão escolar

Perante a indiferença quase geral, PS, PSD, CDS e CHEGA chumbaram ontem, no Parlamento, duas propostas de revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, que estabelece o regime de gestão das escolas, tentando dar-lhe um cunho mais democrático e participativo. Rejeitadas as iniciativas legislativas do PCP e do BE, o projecto de resolução do PAN, embora de carácter não vinculativo, nem por isso teve melhor sorte.

Nada de especialmente surpreendente, tendo em conta que a gestão escolar assente na burocracia dos mega-agrupamentos e na concentração de poder em “lideranças fortes” reúne um amplo consenso entre os partidos que, desde a consolidação do sistema democrático, vêm alternando no poder. Novidade para alguns poderá ser apenas o pequeno partido de extrema-direita, que por vezes se reclama “anti-sistema” ter alinhado ao lado dos grandes na defesa do situacionismo educativo.

E, no entanto, as propostas apresentadas até eram bastante moderadas, não entrando em completa ruptura com o actual modelo de gestão. O projecto do BE, por exemplo, abria a porta à possibilidade de as escolas e agrupamentos que o desejassem poderem voltar à gestão colegial, com conselhos executivos em vez de directores. Admitia a desagregação de mega-agrupamentos quando é essa a vontade da comunidade educativa. Ajustava a composição do conselho geral, de forma a dar um maior equilíbrio aos interesses em presença. E reforçava as competências do conselho pedagógico, que em muitas escolas se tem vindo a tornar um mero apêndice da direcção, sem qualquer capacidade de iniciativa ou autonomia de acção.

Curiosamente, a votação e o debate parlamentar parecem ter passado despercebidos à generalidade da imprensa, mesmo à que costuma estar mais atenta aos assuntos da Educação. É certo que outros temas e prioridades dominam actualmente a agenda educativa, mas isso não explica o completo blackout informativo. Na rápida volta que dei pela blogosfera docente e pelas páginas dos principais sindicatos também não me apercebi de qualquer referência. E, no entanto, a gestão democrática das escolas já foi considerada uma das grandes conquistas de Abril e um tema mobilizador de grandes paixões e discussões. Mas as sucessivas machadadas que foram sendo dadas no modelo de gestão colegial, democrático e participativo, com equipas dirigentes eleitas pelos professores e funcionários, culminaram no actual modelo de direcção unipessoal, e cada vez menos democrático, dos senhores directores. A gestão das escolas é actualmente vista como uma realidade distante, estranha ao quotidiano de quem estuda e trabalha nas escolas. Pelo que talvez isto explique, mais do que qualquer outra razão, a indiferença geral perante a discussão parlamentar.

Repristinemos!

Repristinar, palavra estranha, é apenas uma forma de dizer, em juridiquês, recolocar em vigor uma lei antiga. É o que Luís Braga defende que deveria ser feito ao Decreto-Lei 115-A/98, que instituiu o modelo de gestão escolar revogado no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, a ministra de má memória que acabou com quase tudo o que ainda subsistia de gestão democrática nas escolas, estabelecendo o modelo de gestão unipessoal assente nos senhores directores que ainda hoje está em vigor.

Quando se discute a gestão das escolas tende-se frequentemente a centrá-la na mecânica dos órgãos e no seu funcionamento, poderes e competências. Esquece-se por muitas vezes que as organizações escolares são feitas por pessoas, e que mesmo a mais sofisticada arquitectura de poderes e mecanismos de representação pode falhar se não houver envolvimento e partilha de responsabilidades entre todos os envolvidos. Tenho esta noção bem clara porque vivi, na transição do anterior modelo dos conselhos executivos para a actual gestão dos directores, uma experiência contrária à maioria dos colegas. A escola onde então trabalhava tinha uma presidente de conselho executivo centralista, que confiava e delegava pouco, fazendo questão de controlar de perto todas as áreas da administração escolar. Saiu para dar lugar a uma directora que, logo de início, se mostrou adepta do trabalho em equipa, da delegação de competências e da partilha de responsabilidades. E sabemos que, mesmo nos dias de hoje, ainda há directores assim.

Agora também não restam dúvidas que o actual modelo de gestão, ao reforçar os poderes dos directores, reduzir os conselhos pedagógicos a órgãos meramente consultivos e criar dúbios e quase sempre inoperantes conselhos gerais, estimula a prepotência e o autoritarismo nas direcções escolares. Não menos verdade, a existência de um amplo consenso de regime em torno deste modelo, confortável tanto para o PS como para o PSD, é a maior garantia da sua perenidade. E também é para manter na sombra este verdadeiro, mas não assumido, pacto educativo assente na gestão unipessoal, nos mega-agrupamentos, na desvalorização social e profissional dos docentes, que periodicamente nos vão entretendo com discussões sobre o acessório. Para que nunca se chegue à discussão das questões essenciais.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.

Caros professores…

  • Não estamos a dizer que a culpa é vossa. Mas é.
  • Gostaríamos que nos dessem sugestões, mas não as vamos ter em conta.
  • Se conseguem ter tempo para se queixar, é porque ainda aguentam com mais umas grelhas para preencher.

Inspiradíssima a Txitxa, a apanhar como ninguém o discurso insidioso das “lideranças” eduquesas que pululam pelas nossas escolas. Na verdade, o mal-estar docente nunca tomaria as actuais proporções se a paranóia com papeladas, grelhas e evidências fosse apenas uma construção de burocratas ministeriais e pedagogos de gabinete. A burocracia delirante que asfixia os professores continua a ter demasiados serventuários nas nossas escolas…

A última loucura dos directores escolares

Serão, quero crer, relativamente poucos os directores que insistem em fazer presencialmente as reuniões de avaliação do primeiro período. Uma medida de legalidade duvidosa e, acima de tudo, insensata, tendo em conta a gravidade da pandemia. Mas o actual regime de gestão escolar abre caminho a inúmeras prepotências dos directores, que com justificações ridículas ou apenas na base do quero-posso-e-mando, fazem valer a sua vontade.

Claro que, perante a falta de juízo dos senhores directores, uma orientação clara da parte da tutela, explicitando que em contexto de pandemia o teletrabalho deve ser regra em todas as situações que o permitam, resolveria o problema. Mas a preocupação de não desautorizar os directores quando são apenas, aparentemente, os direitos e o bem-estar dos professores que estão em causa continua a ser uma linha de rumo da política educativa.

Encontrei a “justificação” que aqui apresento no blogue do Arlindo, mas há na blogosfera docente exemplos para vários gostos. E nem sei o que é mais lamentável, se a prepotência de alguns directores, se a divulgação sob anonimato que está a ser feita destes casos. Percebo as cautelas dos bloggers na divulgação de informação que não puderam confirmar directamente. Já me custa mais a entender que professores de uma escola onde se impõem as reuniões presenciais não façam tudo o que estiver ao seu alcance para que isso se saiba e o nome da escola seja publicamente divulgado.

Ainda assim, este não-querer-que-se-saiba é de certa forma revelador. Significa que haverá algum mal-estar da parte de quem toma estas decisões sabendo que o não devia fazer. E sendo assim, a denúncia e a pressão pública deveriam fazer o seu caminho. Assim como se fizeram, quando se tornou evidente a vontade de esconder informação, listas de escolas com casos de covid-19, porque não começar a organizar agora, com o contributo de todos, a lista das escolas em que foram convocados conselhos de turma presenciais?

Directores querem demitir-se?…

Cansados, acredito que estejam. Às responsabilidades que já faziam parte da função de director, somam-se agora as exigências impostas pela pandemia, exigindo na prática uma disponibilidade permanente. Mas demitirem-se em massa, não acredito que o façam. Tal como o não fizeram noutras ocasiões em que sobravam motivos de descontentamento.

Uns, porque ao fim de décadas sem leccionar o gabinete da direcção passou a ser o seu habitat natural na escola e já não se conseguem imaginar, sequer, a trabalhar numa sala de aulas. Outros porque têm bem clara a noção do dever: não se abandonam as tropas a meio do combate nem o comando do navio em plena tempestade.

Ainda assim, a reportagem da Lusa dá para notar a frustração e o desgaste dos directores, obrigados a defender decisões com as quais nem sempre concordam, por vezes desconsiderados na tomada de decisões e forçados a enfrentar situações complicadas sem os meios necessários para fazer o que deve ser feito.

Sem parar desde março, alguns diretores sentem-se exaustos e ponderam abandonar o cargo que os obriga a estar alerta 24 horas por dia para garantir o funcionamento, em segurança, das escolas durante a pandemia de covid-19.

Manuel Pereira trabalha, em média, 15 horas por dia. Fátima Pinto não consegue contabilizar o tempo, mas sente que o “dia não chega para tudo”. Jorge Saleiro já recebeu comunicações às duas da manhã. Irene Louro ainda tem 21 dias de férias para gozar e Carlos Louro está agora “de férias” a trabalhar na escola. Histórias de diretores que começam a acusar os efeitos de quase nove meses de gestão sob a ameaça diária do novo coronavírus.

Chegou a plataforma da covid-19

O ministério da Educação criou uma plataforma para os diretores reportarem casos de infeção ou de quarentena. Além do parecer positivo dos delegados de saúde, os agrupamentos vão ter de pedir autorização à Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGESTE) para enviarem turmas para casa em isolamento profilático.

Lê-se e, numa primeira fase, não se acredita. Depois, pensando um pouco melhor, vê-se que, na perspectiva com que o poder político encara o sistema educativo e a propagação da pandemia nas escolas, faz todo o sentido.

Perante a necessidade de melhorar os meios de prevenção e de diagnóstico, agilizando a identificação dos casos positivos, o isolamento dos suspeitos e dos infectados e o recurso ao ensino à distância para as turmas em confinamento, confirma-se, sem grande surpresa, que o Governo não se mostra interessado em nada que implique esforço financeiro, organização e planeamento. Em vez disso, resolveram mandatar o ME para fazer aquilo que melhor sabe: mais uma plataforma para recolher informação e aumentar o controlo burocrático sobre as escolas.

O objectivo último, percebe-se cada vez melhor, é que alunos e professores continuem a ir à escola, mesmo quando existem fortes probabilidades de estarem infectados. Repare-se que, até aqui, eram as autoridades de saúde locais que decidiam, em função dos rastreios e avaliações clínicas, os confinamentos totais ou parciais das turmas. Agora, a avaliação do delegado de saúde transforma-se num mero “parecer” e é a DGEstE, a quem o director escolar reporta o caso, que tomará a decisão final. Resta saber quais os critérios e que competências têm estes decisores.

Filinto Lima, o director que não perde uma oportunidade de se chegar aos microfones da imprensa e opinar em nome dos colegas, já se veio mostrar satisfeito com a nova plataforma, que permite “agilizar” e combater a burocracia. Um branqueamento inaceitável da decisão política, tentando apresentar como uma mera questão administrativa aquilo que são graves problemas de saúde pública. Que deveriam ser tratados com outra seriedade, outros meios e outro profissionalismo.

Da leitura da notícia do JN perpassa também a ideia de a nova plataforma, se pode facilitar a gestão política da pandemia nas escolas, nada acrescentará em termos de transparência e informação à opinião pública e às comunidades educativas. Continua a apostar-se na política de sigilo e a invocar questões de privacidade para esconder ou filtrar informação. Persiste-se numa política errada e não se percebe que desta forma não se mobilizam consciências nem se transmite confiança. Até quando?…

Na minha terra, chama-se a isto…

corte-budget…atirar o barro à parede.

A ver se pega.

Desta vez não pegou, e a má notícia foi prontamente desmentida. Mas quem lida com o IGEFE sabe bem que os contabilistas do ME não brincam em serviço.

Se enviaram o ofício às escolas a anunciar um corte de verbas é porque terão recebido orientações nesse sentido.

Em ocasião mais propícia, voltarão à carga…

As escolas foram surpreendidas, esta semana, com o anúncio de cortes entre os 14 e 25% dos seus orçamentos. A denúncia foi feita esta quinta-feira, no Parlamento, pelo BE. O Ministério anunciou horas depois que foi um erro que não será cumprido.

Os agrupamentos receberam um ofício do Instituto de Gestão financeira da Educação (Igefe), esta semana, a comunicar-lhes cortes nos orçamentos entre 14 e 25%, alguns casos até superiores, garantiu ao JN o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). A deputada do BE Joana Mortágua denunciou a intenção durante a interpelação ao Governo, esta quinta-feira, no Parlamento. Horas depois o ME garantia que o documento foi um erro.

“A referida informação foi enviada, indevidamente, pelo que está a ser retirada. Não haverá cortes nas verbas atribuídas às escolas”, garantiu ao JN o gabinete do ministro, Tiago Brandão Rodrigues, através de uma resposta escrita.

Ex-director do Agrupamento Azevedo Neves demitido

azevedo-neves.pngJosé Biscaia dirigiu com mão de ferro o Agrupamento Azevedo Neves, um grupo de escolas problemáticas à frente do qual terá conseguido alguns sucessos.

Contudo, chegado àquela fase, crítica para alguns directores, em que o poder lhes sobe à cabeça, foram-se acumulando acusações de prepotência, ilegalidades, abuso de poder: favorecimentos nas contratações de escola, irregularidades na gestão financeira, agressões físicas a professores e castigos cruéis e humilhantes a alunos, como sujeitá-los a duches frios em pleno Inverno.

Na sequência das queixas, foi aberto um processo disciplinar do qual resultou a destituição do director e a suspensão de funções por 150 dias. Mas, como o director desrespeitou a decisão condenatória, permanecendo ilegalmente em funções, houve matéria para nova acção disciplinar, desta vez culminando na pena mais grave prevista na lei: a demissão.

Inconformado, José Biscaia recorreu judicialmente da decisão. O processo chegou até ao Tribunal Central Administrativo do Sul, que a 21 de Novembro último confirmou a pena de demissão, considerando que os factos dados como provados, nomeadamente os maus tratos aos alunos no exercício de funções, fundamentam a aplicação da pena mais grave prevista na lei.

O longo acórdão do tribunal pode ser consultado aqui. Da extensa mas bem fundamentada prosa transcrevo um excerto significativo, que pode constituir, para todos nós, leitura instrutiva…

…uma carreira com muitos anos de serviço, no caso 33 anos, sem qualquer punição, “impoluta”, não constitui circunstância atenuante especial da infração. Para que essa circunstância atenuante especial da infração opere é necessário não só que haja um comportamento e zelo que se prolonguem mais de 10 anos, mas também que o arguido possa ser considerado um modelo para os restantes funcionários. Exige-se, pois, um comportamento modelar por parte do funcionário em causa por um período superior a 10 anos.

[…]

A diferenciação e a destrinça que a sentença recorrida faz quanto às funções de diretor e de professor é puramente artificial e ficcionada, pois que não é pelo facto de um professor estar como diretor que deixa de ser professor.

A função docente é um conceito alargado, que engloba várias funções e atividades na Escola, umas letivas e outras não letivas e é nestas que se inserem as funções de direção, de administração, de acompanhamento e de apoio.

Não há dúvida de que a conduta do A inviabilizou, de modo irreversível, a manutenção do seu vínculo de emprego público, tendo o mesmo revelado uma personalidade imprópria e inadequada para o exercício da função docente, pelo que de acordo com o previsto nos artigos 187.º(4) e 297.º, n.º 3 al. a)(5), ambos da LTFP, a sanção aplicada é a de despedimento ou demissão por motivo disciplinar.