Inspecções às escolas: mudanças à vista

O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) alertou nesta terça-feira para o perigo de parcialidade das futuras equipas que vão avaliar o trabalho desenvolvido pelas escolas, caso passem a integrar directores escolares.

O alerta surgiu depois de uma reunião entre representantes do Ministério da Educação e dos inspectores da educação e do ensino, na qual foi apresentado o novo modelo de Avaliação Externas das Escolas, que deverá começar a ser aplicado ainda este ano.

Desde 2006 que a as escolas são avaliadas por equipas constituídas por dois inspectores da Inspecção-Geral da Educação e um perito do ensino superior, que analisam o trabalho desenvolvido para melhorar os resultados académicos dos seus alunos, sublinhando as boas práticas e chamando a atenção para os pontos a melhorar.

Mas as regras estão prestes a mudar e as futuras equipas vão passar a integrar também “uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo”, confirmou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.

O receio, da parte do sindicato dos inspectores, é que o quarto elemento possa vir a ser um director escolar. Que não seria, pela natureza das suas funções, um avaliador isento, imparcial e independente. Quanto ao ministério, esclarece que o novo modelo vai ser iniciado como projecto-piloto e não integrará, nas equipas inspectivas, directores escolares “em exercício”. O que deixa antever a criação de uma prateleira dourada para ex-directores que tenham prestado “bons serviços” e se mostrem pouco dispostos a voltar às salas de aula. Mas se disponham a avaliar o trabalho dos colegas ainda em funções.

Embora concorde com a importância do esclarecimento cabal deste ponto, considero que há muitas mais coisas erradas no modelo avaliativo da IGEC, que mereceriam discussão e revisão.

No essencial, o actual sistema tornou-se, ao serviço de sucessivos governos, uma forma de condicionar a autonomia das escolas e o trabalho dos professores, não só uniformizando regras e procedimentos como, acima de tudo, tentando impor a observância de leis não escritas no quotidiano da gestão escolar: ordens que a administração educativa não se atreve a dar por escrito, são insidiosamente passadas enquanto “recomendações”, “boas práticas” ou “aspectos a melhorar”. Muitas vezes, estas sugestões são claramente abusivas e ilegais, pelo que se espera que os professores e as “lideranças” escolares assumam voluntariamente fazer o que não devem, a troco dos “Muito Bons” ou até, quiçá, de um ou outro “Excelente” na próxima avaliação.

As inspecções, que nos últimos dez anos foram disfarçando o seu lado punitivo, apresentando-se como amigas e colaborantes, que vêm às escolas para “conversar”, “apoiar” e “ajudar a melhorar” continuam na verdade a verificar, selectivamente, o cumprimento da legalidade: controlando cada cêntimo a mais que é gasto injustificadamente, mas fazendo vista grossa ao desrespeito de direitos de alunos, professores e funcionários, quando isto é feito em benefício dos interesses da administração. Por exemplo, quantas vezes vimos uma inspecção a exigir aos serviços ministeriais a autorização para desdobrar uma turma sobrelotada?

Este é, aliás, um dos aspectos mais graves e menos falados de actual modelo inspectivo: centra-se exclusivamente nas escolas, deixando em roda livre os serviços centrais e regionais do ME. Claro que, sendo as escolas as prestadoras do serviço educativo, faz sentido que sejam o alvo prioritário do trabalho dos inspectores. Mas a verdade é que, pelo que vamos vendo, é hoje no aparelho burocrático do ME que se concentram em maior grau a incompetência, a arbitrariedade e níveis reduzidos de produtividade e de eficácia. Alguém sabe o que se passa exactamente nalguns serviços com centenas de funcionários que parecem funcionar para se servir a si próprios e aos que lá trabalham, e que pouco ou nenhuma utilidade apresentam? Ao contrário das escolas, abertas às respectivas comunidades, o aparelho burocrático continua a dar uma imagem de opacidade e ineficácia, funcionando como um conjunto de coutadas ou capelinhas ao serviço do interesse de políticos de turno e directores dos serviços.

Contudo, nem tudo pode ser mau. Nas alterações agora anunciadas, há pelo menos um ponto positivo que se saúda: o alargamento da acção inspectiva aos estabelecimentos de ensino privados, em moldes idênticos à avaliação que se faz, há mais de uma década, às escolas públicas.

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Escolas sem sala de professores

Não só de salas de aula se faz uma escola. Um espaço de convívio, de debate de ideias e de descontração é essencial tanto para os alunos como para os professores. As salas dedicadas aos docentes sempre foram parte integrante do desenho arquitetónico da instituição do ensino. Porém, desde 2012, em Inglaterra, que estes espaços estão a desaparecer e a indignação – por parte dos professores e do sindicato da educação – a aumentar.

Lendo a notícia, percebe-se que a decisão de abolir a sala de professores em algumas das novas escolas inglesas é tudo menos inocente. Os decisores e gestores educativos parecem convergir numa constatação: as salas de professores são espaços onde os professores se encontram e falam uns com os outros. Sucede que, destas conversas, facilmente surgem as queixas, as críticas e até a revolta contra algumas decisões das autoridades educativas ou a forma como funciona e se organiza localmente a comunidade escolar.

Além disso, as salas de professores são também um espaço privilegiado para a informação e a organização sindical. Com os professores divididos e dispersos pela escola, torna-se mais difícil discutirem problemas comuns e organizarem-se em defesa dos seus direitos. Abolir a sala de professores torna-se assim um objectivo comum do governo, interessado em retirar poder e capacidade de organização e influência aos sindicatos no interior das escolas, e dos directores escolares, que preferem exercer a sua autoridade sobre professores isolados e conformistas, que não discutam nem contestem as suas decisões.

E, no entanto, como refere um dos professores ouvidos pelo Guardian, a sala de professores tem uma função essencial:

“Os professores são o coração de uma escola. Esse coração precisa de recuperar. Sem o coração, o cérebro não pode funcionar”.

Já o líder sindical inglês vai ainda mais longe, denunciando as vistas curtas de uma decisão polémica:

“Parece que algumas das novas academias são anti-sindicalistas, e as discussões sindicalistas podem começar facilmente numa sala de professores. É uma visão ‘pequena’, porque as escolas com boas relações sindicais são geralmente mais felizes”.

Por cá, estaremos ainda longe de uma medida semelhante. Mas não sei se alguns arautos da boa nova educativa, que querem “derrubar paredes” das salas de aula tradicionais, não chegarão também a deitar abaixo, se os deixarem, as paredes da sala de professores. Continuará a haver, na escola transversal, tecnológica e sem barreiras dita do século XXI, espaços exclusivos para professores?

Parecer da Fenprof sobre o projecto da autonomia e flexibilidade curricular

A Fenprof apresentou recentemente uma reflexão oportuna e pertinente sobre o projecto de autonomia e flexibilidade curricular que anda a ser experimentado em mais de duzentas escolas portuguesas. Contudo, o documento passou praticamente despercebido pela imprensa, mais preocupada em veicular a propaganda ministerial do que em contribuir para um verdadeiro debate sobre uma medida que é polémica e está longe de reunir consensos entre os professores.

A abordagem ao tema parece-me ser a mais correcta: distinguindo entre o plano dos princípios, onde é fácil encontrar ideias com as quais quase todos estaremos de acordo, e o das práticas e das intenções – ou seja, o que está de facto a ser implementado no terreno e onde realmente pretende chegar com este projecto.

Ficam as principais críticas e objecções ao projecto, que vêm na linha do que já tinha anteriormente escrito sobre o assunto e que subscrevo inteiramente.

1. ME e OCDE, juízes em causa própria.
Apresentado como um projeto “em regime de experiência pedagógica” e com adesão voluntária por parte das escolas, pretende-se a sua generalização depois de um processo de avaliação e reformulação realizada pelo próprio Ministério da Educação e, a nível internacional, pela OCDE, o que, desde logo, coloca dúvidas sobre a isenção deste processo avaliativo, já que, quais juízes em causa própria, são as próprias organizações instituintes a controlar o processo de avaliação da experiência em causa.

2. Uma revisão curricular encapotada e imposta aos professores.
…procurando justificar a adequação e diferenciação pedagógicas, como algo de inovador, assistimos à criação/imposição de um novo currículo, construído não se sabe por quem, nem a quem serve, sob a fachada de uma pretensiosa designação de “aprendizagens essenciais”, sem qualquer auscultação daqueles que são os verdadeiros pedagogos, os professores.

3. O projecto ministerial contraria a Lei de Bases dos Sistema Educativo.
A LBSE prescreve estritamente que “os planos curriculares do ensino básico devem ser estabelecidos à escala nacional” não se obtendo qualquer correspondência com o preceituado no Despacho ora em análise. […] Na verdade, o que a LBSE prescreve é um currículo nacional comum, com eventuais matizes de tipo profissional regional e local “justificadas nomeadamente pelas condições socioeconómicas”. Não mais do que isso! E esse é um dos grandes adquiridos do país e da democracia, que não pode ser alienado.

4. A flexibilidade curricular põe em causa a igualdade de oportunidades e acentua desequilíbrios e assimetrias na organização do sistema educativo.
A relativização ou localização do currículo, escola a escola, permitindo que 25% do seu conteúdo e tempo possa ser alterado e redistribuído, pode abrir espaço à especialização curricular de certas escolas, tendo em vista responder às exigências dos grupos sociais, culturais e económicos dominantes. Para além disso, abre espaço à competição entre áreas disciplinares, introduzindo uma lógica concorrencial de quase-mercado entre organizações curriculares e escolas, com a mais que provável subalternização das artes e das ciências sociais e humanas, e com a distinção entre disciplinas de primeira e de segunda, conforme sejam, ou necessitem de ser, aferidas por exames externos, colocando, também, em causa o princípio da igualdade dos alunos no acesso ao currículo e, consequentemente, no acesso ao ensino superior.

5. As opções curriculares propostas às escolas não têm em conta os inúmeros constrangimentos que lhes continuam a ser impostos.
…a manifesta insuficiência de professores, o elevado número de alunos por turma, o excesso de alunos por professor, o excesso de trabalho letivo, parte do qual integrado na componente não letiva, fruto da indefinição do que seja trabalho letivo e não letivo, uma carga burocrática desproporcionada, falta de tempo e de oferta para levar a cabo perspetivas de formação e desenvolvimentos profissionais, ausência de um regime de aposentação justo que responda à elevada média etária do corpo docente, falta de uma gestão democrática e excesso de concentracionismo decisional, entre muitas outras condições fácticas desconformes com aquelas possibilidades e enunciações de desenvolvimento e complexificação pedagógica e curricular.

6. Não há participação democrática na construção do currículo mantendo os professores afastados da gestão escolar.
…sem uma alteração substancial do atual modelo de gestão e organização das escolas, assumindo integralmente a sua dimensão democrática e autonomia pedagógica e organizacional, colocando os docentes no centro das decisões relativas à direção e a gestão e evitando a sua colonização por lógicas não pedagógicas, é difícil potenciar o verdadeiro debate e a decisão curricular livre, bem como a autonomia profissional dos professores, núcleo essencial da profissionalidade docente. O Despacho em apreço encontra-se completamente desfasado da necessidade de democratizar a escola pública através de um novo modelo de gestão da Escola.

7. A flexibilização é um instrumento ao serviço da municipalização da educação.
…o que, efetivamente, orienta este projeto é a tentativa de transferir o financiamento de parte significativa do currículo, mais precisamente 25% – os mesmos 25% que surgiram na experiência de descentralização/municipalização, levada por diante pelo anterior governo –, do Orçamento do Estado para financiamento comunitário. A percentagem prevista, o envolvimento dos municípios e das próprias CIM, a que acresce o controlo cerrado que é garantido por um modelo de gestão que o Governo teima em não alterar – alegadamente, por garantir lideranças fortes… – parecem indiciar essa intenção, disfarçada sob a capa de uma suposta autonomia.

8. Uma flexibilização curricular imposta aos professores.
Por último, é também de salientar que o presente diploma se apresenta como resultado de um processo de auscultação nacional e internacional, referindo-se, especificamente, a participação do ME no Projeto Future of Education 2030, da OCDE, e a iniciativa “A Voz dos Alunos”. Grave é, contudo, que, em nenhum momento, se refira a auscultação dos professores e da suas organizações representativas, em particular os sindicatos, obviamente por esta não ter ocorrido. Aliás, em todo este processo os professores foram, por norma, marginalizados no momento de decidir, sendo-lhes reservado, apenas, o papel de executores, o que se lamenta.

A DGAE convida…

Depois de os ter convidado a conferir os dados do recenseamento, a DGAE voltou a recorrer à mailing list dos professores portugueses para lhes apresentar uma nova proposta.

Caro(a) Docente,

O presente questionário insere-se no projeto de investigação EDUGest – Gestão Escolar e Melhoria das Escolas, um projeto financiado pela Fundação Belmiro de Azevedo e desenvolvido pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, em colaboração com a DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar).

O questionário inclui questões de caracterização sociodemográfica e a Escala de Avaliação da Gestão Instrucional do Diretor, desenvolvida pelo Professor Phillip Hallinger. É ANÓNIMO E ABSOLUTAMENTE CONFIDENCIAL, sendo as respostas rececionadas única e exclusivamente pela equipa de investigação do projeto, que se compromete à preservação dos dados recolhidos de acordo com a Carta Ética da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.

É um questionário a ser preenchido apenas por Educadores de Infância e Professores, que se encontrem em exercício de funções.

Não sendo já a primeira vez que a DGAE surge a fazer este tipo de convites aos professores, é inevitável perguntar: o que levará um organismo governamental, com funções específicas e bem definidas, a promover iniciativas de instituições privadas?

Talvez a resposta a esta dúvida se encontre na natureza do inquérito aos docentes que os investigadores pretendem realizar: focando o sempre sensível tema da gestão escolar, as suas conclusões terão óbvio interesse, não apenas para a academia, mas também para quem tutela as escolas e as suas “lideranças”. Sobretudo se as perguntas que coloca forem as adequadas…

Quanto ao inquérito propriamente dito, e independentemente do interesse que este, em concreto, possa ter – e que irei analisar oportunamente – há uma objecção de fundo que coloco a investigações desta natureza. É que elas tomam o actual modelo concentracionário e burocratizado de gestão escolar como um dado adquirido. Admite-se que a gestão dos senhores directores possa ser melhorada e aperfeiçoada em diversos pormenores. Mas sempre sem pôr em causa o carácter unipessoal do órgão de direcção, o processo de escolha dos directores ou mesmo a excessiva dimensão de muitas unidades orgânicas – os chamados mega-agrupamentos.

Se não me custa reconhecer que alguns directores conseguem fazer um bom trabalho à frente das suas comunidades escolares apesar deste modelo de gestão escolar, também não posso ignorar que ele promove, em demasiados sítios, a afirmação de autênticos tiranetes locais a quem confere excessivo poder. Ora ao responderem em massa a inquéritos como aquele que agora é proposto, há uma leitura que pode ser feita e que me parece não corresponder, de todo, à realidade: a de que os professores estão globalmente satisfeitos com a forma como as escolas são governadas e apenas alterariam, no actual modelo, alguns pormenores de somenos importância.

Haverá por certo outros assuntos neste momento prioritários na agenda reivindicativa dos professores. Mas essa realidade não deve deixar cair no esquecimento uma exigência fundamental dos professores: a de um modelo mais democrático e participativo de gestão das escolas portuguesas.

Protestos de alunos e professores demitem directora

O caso sucedeu em Espanha, numa escola de Lebrija, pequena cidade da Andaluzia: professores e alunos uniram-se para protestar publicamente contra a directora, acusada de manter uma atitude laxista perante a indisciplina de alguns alunos e as agressões de que foi vítima um professor da escola.

Os protestos, que se mantiveram durante vários dias, culminaram anteontem com o pedido de demissão da directora, que reconheceu finalmente não ter condições para continuar à frente do estabelecimento de ensino.

Os incidentes surgiram com uma turma de um curso profissional, onde alguns alunos agrediram o professor de Carpintaria com um pedaço de madeira, o que motivou tanto a manifestação solidária da quase totalidade do corpo docente da escola como o protesto dos alunos contra a falta de actuação adequada por parte da direcção.

Ao que parece, em vez de prevenir e punir adequadamente este tipo de incidentes, a directora preferia instigar os pais a que denunciassem os professores que “insultavam” os alunos. Quanto aos docentes, deixaram claro, na sua tomada de posição colectiva, que o protesto se deveu:

…às contínuas atitudes de desconsideração, ofensas, resistência activa, coacções, humilhações e condutas disruptivas que vêm tendo desde o início do presente ano os alunos do segundo curso de FPB de Carpintaria contra o seu tutor e a equipa docente».

E a finalizar, permitam-me a pergunta, e desculpem a pequena provocação: por cá, quantos excelentíssimos colegas estariam dispostos a agir da mesma forma em defesa de um colega e da dignidade da nossa profissão?…

Quem pediu um recenseamento?

O recenseamento dos professores na plataforma da DGAE, como seria de esperar, não está a correr bem. Depois de terminado o prazo dado às escolas para inserir os dados dos respectivos docentes, é agora pedido, a estes, que verifiquem no SIGRHE (clicar na imagem para aceder) se a sua situação está correcta. E os erros, enganos, dúvidas e confusões surgiram em catadupa. Alarmada, a DGAE já alargou o prazo de reclamação até ao próximo dia 8 de Fevereiro.

Não há muito a dizer a respeito de mais um processo conduzido de forma atabalhoada e, pelo que se percebe das diferentes interpretações que algumas escolas vão dando ao que é solicitado nalguns campos, sem instruções claras e objectivas para o preenchimento.

A verdade é que a carreira e o serviço docente há muitos anos se tornaram uma manta de retalhos sem lógica nem coerência, onde se multiplicam as especificidades e os particularismos que fazem que, entre o corpo docente de cada escola, cada caso seja um caso. E na falta de tempo ou de suficiente informação para analisar e avaliar cada situação, erros, injustiças e omissões podem ser facilmente cometidos.

Quanto ao recenseamento agora em curso, e apesar dos objectivos estritamente economicistas que se percebe que o motivaram – perceber com exactidão o impacto orçamental das próximas progressões – espero que possa servir de base à concretização de uma promessa antiga da administração educativa: o registo biográfico electrónico. Haja o discernimento suficiente para implementar finalmente essa desejada mudança, e já não daremos o tempo que andamos agora às voltas com o recenseamento por inteiramente perdido.

 

Ministro desmentido pelos directores

O ministro da Educação disse, hoje, em Ponte de Lima, que “não há auxiliares em falta” nas escolas, adiantando que, em dois anos, o Governo reforçou os estabelecimentos de ensino com “2.500 assistenciais operacionais”.

“Não há auxiliares em falta. Houve uma nova portaria de rácios assinada por este Governo tal qual como estava comprometido no Orçamento de Estado de 2017. Os procedimentos iniciaram-se com o reforço importante na educação pré-escolar e para os alunos com necessidades educativas especiais. Nestes dois anos podemos reforçar as escolas com 2.500 assistenciais operacionais”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues.

Um ministro, seja da Educação ou de outra coisa qualquer, deveria evitar expor-se desta forma nas suas escassas aparições públicas. Fazendo afirmações que qualquer pessoa no terreno sabe não serem verdadeiras, não tem hipótese: se não passa por mentiroso, demonstra ser ignorante acerca do que se passa no sector que deveria tutelar. E sujeita-se a ser desmentido publicamente até pelos seus “subordinados”…

Em declarações à Lusa, o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, contrariou as declarações do ministro.

“Diz que não faltam auxiliares nas escolas, mas deve ser nas que conhece. Em muitas escolas continuam a escassear funcionários. A minha escola, por exemplo, deveria ter tido um reforço de mais quatro auxiliares e só teve dois”.

Filinto Lima lembrou que a portaria de rácios publicada recentemente continua por cumprir e “prova disso é que o ministério já prometeu um reforço de mais 500 funcionários no próximo ano”.

Além da aplicação da portaria, Filinto Lima voltou a defender a necessidade de se criar legislação que permita às escolas substituir funcionários que estão de baixa durante longos períodos de tempo: “Há muitos casos em que estão há um ou dois anos de baixa e não os podemos substituir”.