Directores não cumprem a “nota informativa” do ME

greve-stopQuem o diz é o Público, que ontem ouviu os representantes dos directores e garante que o sentimento dominante entre os dirigentes escolares é, e muito bem, o de fazer prevalecer o estrito cumprimento da lei sobre as interpretações abusivas e ilegais da nota informativa assinada pela directora da DGEstE.

Registe-se também a saudável pirueta de Filinto Lima, o presidente da ANDAEP que ainda há poucos dias se precipitou na defesa da avaliação rapidinha ordenada pelo ME e que agora reaparece, e ainda bem, em nome dos directores que representa, na crítica à iniciativa ministerial.

Cerca de 40 directores de agrupamentos de escolas do Norte e Centro do país decidiram, nesta quarta-feira, que só irão “ratificar as deliberações tomadas pelos conselhos de turma que estejam constituídos de acordo com a lei”, o que significa, na prática, que não cumprirão as instruções enviadas pelo Ministério da Educação (ME) para as escolas, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que esteve presente no encontro.

Em algumas escolas as instruções da tutela estarão a ser cumpridas. Mas, pelo menos os directores que estiveram reunidos nesta quarta-feira, “vão cumprir o que está na lei e não vão cometer qualquer ilegalidade”, diz Filinto Lima. E o que a portaria n.º 243/2012 determina é o seguinte: “Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma”; “sempre que se verificar ausência imprevista de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos”; “a deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso”.

[…]

“A nota informativa foi uma bomba que caiu nas escolas e que provocou uma enorme indignação entre os directores e professores”, comentou Filinto Lima, frisando que através deste documento o que o Ministério da Educação fez foi “desprezar um momento nobre da avaliação dos alunos, aquele que é o momento do sim ou não relativo à progressão dos estudantes”.

“Está a tirar a importância e a solenidade de que estas reuniões finais dos conselhos de turma sempre se revestiram”, corrobora o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, sublinhando que uma “nota informativa não se sobrepõe à lei”.

Manuel Pereira alerta que “a situação se está a extremar todos os dias nas escolas” e que o “Governo tem de lançar pontes com urgência em vez de construir muros”.

Também Filinto Lima apela ao Governo e ao primeiro-ministro para que “dê um sinal urgente com vista ao recomeço das negociações com os sindicatos de professores” para evitar que “este final de ano lectivo se torne ainda mais caótico”.

O que não deve, acrescentou, “é acicatar os ânimos como aconteceu com a nota informativa, que por certo vai levar mais professores a aderirem” ao novo ciclo de greves às avaliações, que se inicia nesta segunda-feira, marcado pelas duas federações sindicais de professores e que tem a adesão de todos os outros sindicatos.

Anúncios

Isto é um assalto! Entreguem as notas!…

roubo-das-notas.jpg

Ao contrário do que a imagem sugere, ninguém anda nas escolas a apontar a pistola aos professores, exigindo-lhes a entrega das notas dos alunos.

O que alguns directores mais papistas do que o Papa fazem, isso sim, é escorar-se na recente e já muito falada nota informativa do ME para exercer pressões ilegais sobre os professores em greve.

Na verdade, até nos podem exigir, como sugere a directora da DGEstE, que entreguemos os “elementos de avaliação”. E podemos fazê-lo, fornecendo os registos das notas dos testes e fichas, das observações das aulas, dos trabalhos de casa, do trabalho prático ou experimental, e tudo o mais que tivermos. O que serve de muito pouco se omitirmos a proposta de classificação final que, legalmente, apenas temos de fornecer ao conselho de turma.

Assim como devemos exigir que qualquer ordem ilegal, abusiva ou simplesmente duvidosa seja dada por escrito, o que permitirá a denúncia perante os sindicatos ou entidades judiciais.

Perante a consumação de ilegalidades ou irregularidades, os conselhos de turma dispõem ainda um instrumento poderoso, que neste contexto adquire grande utilidade: a acta da reunião, onde podem e devem ser claramente explicitadas as circunstâncias em que o conselho de turma foi forçado a reunir e deliberar.

Embora muitos já não se sintam como tal, a verdade é que todos os actuais directores continuam a ser, nominalmente, professores. E será justo dizer-se que, no actual contexto, mesmo se nem todos estão solidários, a maioria parece estar a aceitar e respeitar esta luta dos seus colegas, percebendo que não lhe devem colocar obstáculos desnecessários.

É pena que uma pequena minoria de directores sinta a necessidade de tomar partido nesta luta, ao lado do governo, hostilizando os professores e a sua luta. Que é também uma luta pelos seus alunos, pelas suas escolas e por uma melhor educação. Uma coisa que todos os directores deveriam ser capazes de perceber.

A rapidinha avaliativa

filinto+lima[1]Não é fácil ser o especialista instantâneo sobre escolas e educação, e nessa qualidade assumir-se o dever, quase a obrigação, de opinar sobre tudo o que seja tema educativo e reagir, a quente, em cima do acontecimento.

Mas Filinto Lima, o director escolar que é também presidente de uma associação dos directores, a ANDAEP, assume uma omnipresença na comunicação social que nem sempre lhe permite, na ânsia de ser o primeiro a falar sobre tudo, reflectir e ponderar as suas intervenções.

Lamentáveis, é o mínimo que se pode dizer das suas declarações de ontem sobre a ridícula e prepotente “nota informativa” com que o ME, por interposta DGEstE, pretende passar por cima da legislação em vigor, instituindo o vale-tudo na avaliação dos alunos.

Percebe-se que, para Filinto, o adiamento sucessivo das reuniões, mais do que prejudicar os alunos – que não prejudica, pois está sempre assegurada a possibilidade de irem a exame mesmo que as notas não tenham saído – incomoda os senhores directores. E como tal, alguma coisa o ME teria de fazer rapidamente, que a vida dos nossos directores não é andarem a ser incomodados pelas greves dos professor…zecos!…

“O Ministério da Educação tinha que vir a terreiro dizer alguma coisa, isto não se podia perpetuar. Esta foi a estratégia que o Ministério encontrou para a resolução rápida do problema criado com as greves”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Segundo o representante dos diretores escolares, “alguns conselhos de turma não estão a ser realizados consecutivamente”, mas recusou comentar ou comprometer-se com os números avançados pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que diz que a greve às avaliações a decorrer desde dia 04 e até 15 de junho já bloqueou centenas de reuniões.

Em resposta, esvaziando a greve em curso de qualquer efeito prático sobre os anos em que se realizam provas finais ou exames nacionais, o Ministério da Educação (ME) anunciou hoje que enviou orientações às escolas a determinar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas notas internas.

Filinto Lima admite que a situação em torno da greve “não é agradável para as escolas”, nem para os alunos, que “todos os dias perguntam ansiosos quando saem as suas notas”, mas reconheceu que “estas são as armas que os sindicatos têm para lutar, e cada um luta com as armas que tem”.

As preocupações dos diretores estão já voltadas para o arranque do próximo ano letivo, admitindo que possa vir a ser prejudicado pelas greves em curso e anunciadas.

“Nós, diretores, estamos no meio disto e queremos paz. Esperemos que nos próximos dias seja dado um sinal de entendimento”, disse o presidente da ANDAEP.

Gostaria apenas de notar ao director Filinto que a greve não é uma “arma” dos sindicatos, mas sim dos professores. É certo que são aqueles que a convocam, mas são estes que, aderindo ou não à greve, determinam o seu sucesso.

Quanto à ideia de que os directores “querem paz”, esse é, obviamente, um desejo que partilham com a classe docente, que preferiria não estar envolvida nesta “guerra” a que o governo, com a sua intransigência e desonestidade, a obrigou a entrar.

Antes da paz que também anseiam, os professores exigem justiça.

A guerra dos directores

luta-diretores.gifDe uma forma geral, podemos dizer que os directores, ao contrário dos professores, formam um grupo pequeno e relativamente coeso, com uma noção clara dos seus interesses comuns e até, em certas circunstâncias, com alguma capacidade de influenciar as decisões do governo num sentido que lhes seja mais favorável. Contudo, as reformas que o ME pretende introduzir – a reorganização curricular e o novo regime de inclusão – tiveram o condão de dividir publicamente os directores de uma forma até agora nunca vista.

E esta coisa de haver um conselho consultivo do ME chamado Conselho das Escolas, que na verdade é um conselho de directores escolares eleitos pelos seus pares, ao mesmo tempo que duas associações de directores disputam a representatividade da “classe”, pode ser complicada e contraditória: os directores representam as escolas que dirigem, ou os seus próprios interesses? E, assumindo como verdadeira esta última hipótese, até que ponto fará sentido a existência das duas associações?

O parecer negativo sobre as alterações curriculares e a flexibilidade, anunciado há dias pelo Conselho das Escolas, não gerou apenas divisões no próprio conselho. Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, também critica aquela tomada de posição, defendendo que os diretores do país não foram ouvidos e que a posição assumida por quinze dos 27 conselheiros foi “politizada”. Críticas refutadas por José Eduardo Lemos, presidente daquele órgão consultivo, que lembra que os conselheiros foram escolhidos pelos seus pares e defende que dar autonomia é “deixar decidir”.

Recorde-se que, no parecer aprovado pelo Conselho das Escolas, quinze diretores votaram no sentido de reprovar o decreto-lei do governo sobre estas matérias – entretanto publicado na quinta-feira – , enquanto doze recusaram assumir essa posição e fizeram uma declaração de voto em que elogiam as medidas da tutela e criticam o tom do parecer.

Temos aqui uma situação complicada e algo contraditória. Filinto Lima, um defensor da flexibilidade curricular, acusa o CE de ter decidido sem ouvir os directores. Mas até que ponto pode Filinto estar seguro de falar em nome da generalidade dos seus pares, quando ele representa, na melhor das hipóteses, os associados da ANDAEP? É que os membros do CE foram, todos eles, eleitos pelos directores de todo o país. E que dizer da decisão “politizada”? Diria que será tão politizada como a decisão de Filinto Lima, ao apoiar  desde a primeira hora e continuar agora a defender um projecto governamental com óbvios problemas e limitações.

Ao contrário do que sucede agora, o lançamento da flexibilidade e do novo desenho curricular que a acompanha foi, há um ano atrás, relativamente pacífico entre os directores. E já na altura havia os que eram contra e os que estavam a favor, incluindo-se, entre estes últimos, um número significativo de voluntários que candidataram as respectivas escolas ao projecto-piloto. O que mudou entretanto foi, obviamente, a obrigatoriedade de todas as escolas, mesmo que não flexibilizem os currículos, terem de adoptar as novas disciplinas e alterações curriculares previstas no novo diploma.

A divisão no interior do CE reflecte, bem vistas as coisas, as divergências que existem entre os próprios directores. O que seria de estranhar, num órgão eleito e representativo, era que todos pensassem da mesma forma. Ou que da discórdia assumida nascesse uma decisão unânime. Pois como muito bem diz José Eduardo Lemos, a autonomia passa pela possibilidade de escolha, algo que o projecto da flexibilidade já garantia. Para acrescentar: “O que não me parece bom é que se queira impor o projecto a todas as escolas”.

Agora também vendemos rifas?

O documento foi ontem divulgado no blogue de Paulo Guinote e é demonstrativo de uma situação vergonhosa que nunca deveria ocorrer nas escolas portuguesas: lançam-se sorteios de rifas para angariar dinheiro destinado a adquirir equipamento tecnológico e software cuja aquisição, a ser necessária, deveria estar contemplada no orçamento do agrupamento.

rederifas.png

Claro que, se não fosse uma cultura escolar que há longos anos nos vem viciando nesta ideia de que devemos colaborar em iniciativas de recolha de fundos para ajudar a pagar visitas de estudo, jornais escolares, material didáctico e outros gastos sem cabimento orçamental, provavelmente os senhores directores pensariam duas vezes antes de “convidarem” os professores a fazer estas tristes figuras.

Podemos, de facto, apontar o dedo a directores sem vergonha na cara, que são incapazes de reivindicar para as suas escolas tudo aquilo a que os alunos têm direito para um ensino de qualidade. Que à subserviência perante as visitas ministeriais contrapõem o abuso e a prepotência na relação com os que tomam por seus subordinados.

Podemos e devemos denunciar a escassez de verbas com que têm sido contemplados os orçamentos das escolas em matéria de investimento e renovação dos equipamentos tecnológicos. A maioria do material instalado tem já uma década de vida, e uma substituição gradual e programada do que se estraga ou fica obsoleto seria mais racional e económica do que pesados investimentos que, se nada for feito, se tornarão inevitáveis num futuro próximo.

Podemos questionar o IGeFE e a IGEC acerca da legalidade deste verdadeiro saco azul que o director deste agrupamento aparentemente pretende constituir, e que não me parece que encontre base legal em qualquer regra ou procedimento de contabilidade pública. Será que passam factura aos compradores das rifas?…

Podemos alertar sindicatos de professores e associações de pais para que tomem posição perante situações como a que aqui é denunciada, em defesa tanto da dignidade profissional dos professores como da questão de princípio que é a existência de recursos próprios das escolas para cobrir as despesas de funcionamento e as aquisições de materiais. E se esses recursos não existem, e fazem realmente falta, então a situação deve ser assumida e denunciada.

Poderemos, de facto, concretizar tudo o que ficou dito, mas sobrará sempre a questão fundamental: e os professores deste agrupamento, o que se dispõem a fazer? Irão cumprir com o que lhes mandam, assumindo que vender rifas cabe dentro das suas funções docentes, ainda que de forma voluntária?

É sempre pouco simpático relembrar isto, e não gosto de o fazer mais vezes do que as necessárias, mas a verdade é que muito do desrespeito e dos abusos de alguns directores contra os professores que trabalham nos seus agrupamentos se alimenta desta subserviência de muitos professores, do medo, da cedência a uma cultura de compadrios e pequenas prepotências com que se vai domesticando, com sucesso, o corpo docente. Reagir, sacudindo o jugo da resignação e do medo e levando outros colegas a agir da mesma forma pode não ser fácil. Mas é fundamental.

Não menos importante é denunciar publicamente os abusos, um primeiro passo que neste caso já foi dado. O seguinte será chamar aos bois pelos nomes…

Inspecções às escolas: mudanças à vista

inspeccaoO Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) alertou nesta terça-feira para o perigo de parcialidade das futuras equipas que vão avaliar o trabalho desenvolvido pelas escolas, caso passem a integrar directores escolares.

O alerta surgiu depois de uma reunião entre representantes do Ministério da Educação e dos inspectores da educação e do ensino, na qual foi apresentado o novo modelo de Avaliação Externas das Escolas, que deverá começar a ser aplicado ainda este ano.

Desde 2006 que a as escolas são avaliadas por equipas constituídas por dois inspectores da Inspecção-Geral da Educação e um perito do ensino superior, que analisam o trabalho desenvolvido para melhorar os resultados académicos dos seus alunos, sublinhando as boas práticas e chamando a atenção para os pontos a melhorar.

Mas as regras estão prestes a mudar e as futuras equipas vão passar a integrar também “uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo”, confirmou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.

O receio, da parte do sindicato dos inspectores, é que o quarto elemento possa vir a ser um director escolar. Que não seria, pela natureza das suas funções, um avaliador isento, imparcial e independente. Quanto ao ministério, esclarece que o novo modelo vai ser iniciado como projecto-piloto e não integrará, nas equipas inspectivas, directores escolares “em exercício”. O que deixa antever a criação de uma prateleira dourada para ex-directores que tenham prestado “bons serviços” e se mostrem pouco dispostos a voltar às salas de aula. Mas se disponham a avaliar o trabalho dos colegas ainda em funções.

Embora concorde com a importância do esclarecimento cabal deste ponto, considero que há muitas mais coisas erradas no modelo avaliativo da IGEC, que mereceriam discussão e revisão.

No essencial, o actual sistema tornou-se, ao serviço de sucessivos governos, uma forma de condicionar a autonomia das escolas e o trabalho dos professores, não só uniformizando regras e procedimentos como, acima de tudo, tentando impor a observância de leis não escritas no quotidiano da gestão escolar: ordens que a administração educativa não se atreve a dar por escrito, são insidiosamente passadas enquanto “recomendações”, “boas práticas” ou “aspectos a melhorar”. Muitas vezes, estas sugestões são claramente abusivas e ilegais, pelo que se espera que os professores e as “lideranças” escolares assumam voluntariamente fazer o que não devem, a troco dos “Muito Bons” ou até, quiçá, de um ou outro “Excelente” na próxima avaliação.

As inspecções, que nos últimos dez anos foram disfarçando o seu lado punitivo, apresentando-se como amigas e colaborantes, que vêm às escolas para “conversar”, “apoiar” e “ajudar a melhorar” continuam na verdade a verificar, selectivamente, o cumprimento da legalidade: controlando cada cêntimo a mais que é gasto injustificadamente, mas fazendo vista grossa ao desrespeito de direitos de alunos, professores e funcionários, quando isto é feito em benefício dos interesses da administração. Por exemplo, quantas vezes vimos uma inspecção a exigir aos serviços ministeriais a autorização para desdobrar uma turma sobrelotada?

Este é, aliás, um dos aspectos mais graves e menos falados de actual modelo inspectivo: centra-se exclusivamente nas escolas, deixando em roda livre os serviços centrais e regionais do ME. Claro que, sendo as escolas as prestadoras do serviço educativo, faz sentido que sejam o alvo prioritário do trabalho dos inspectores. Mas a verdade é que, pelo que vamos vendo, é hoje no aparelho burocrático do ME que se concentram em maior grau a incompetência, a arbitrariedade e níveis reduzidos de produtividade e de eficácia. Alguém sabe o que se passa exactamente nalguns serviços com centenas de funcionários que parecem funcionar para se servir a si próprios e aos que lá trabalham, e que pouco ou nenhuma utilidade apresentam? Ao contrário das escolas, abertas às respectivas comunidades, o aparelho burocrático continua a dar uma imagem de opacidade e ineficácia, funcionando como um conjunto de coutadas ou capelinhas ao serviço do interesse de políticos de turno e directores dos serviços.

Contudo, nem tudo pode ser mau. Nas alterações agora anunciadas, há pelo menos um ponto positivo que se saúda: o alargamento da acção inspectiva aos estabelecimentos de ensino privados, em moldes idênticos à avaliação que se faz, há mais de uma década, às escolas públicas.

Escolas sem sala de professores

sala-de-professoresNão só de salas de aula se faz uma escola. Um espaço de convívio, de debate de ideias e de descontração é essencial tanto para os alunos como para os professores. As salas dedicadas aos docentes sempre foram parte integrante do desenho arquitetónico da instituição do ensino. Porém, desde 2012, em Inglaterra, que estes espaços estão a desaparecer e a indignação – por parte dos professores e do sindicato da educação – a aumentar.

Lendo a notícia, percebe-se que a decisão de abolir a sala de professores em algumas das novas escolas inglesas é tudo menos inocente. Os decisores e gestores educativos parecem convergir numa constatação: as salas de professores são espaços onde os professores se encontram e falam uns com os outros. Sucede que, destas conversas, facilmente surgem as queixas, as críticas e até a revolta contra algumas decisões das autoridades educativas ou a forma como funciona e se organiza localmente a comunidade escolar.

Além disso, as salas de professores são também um espaço privilegiado para a informação e a organização sindical. Com os professores divididos e dispersos pela escola, torna-se mais difícil discutirem problemas comuns e organizarem-se em defesa dos seus direitos. Abolir a sala de professores torna-se assim um objectivo comum do governo, interessado em retirar poder e capacidade de organização e influência aos sindicatos no interior das escolas, e dos directores escolares, que preferem exercer a sua autoridade sobre professores isolados e conformistas, que não discutam nem contestem as suas decisões.

E, no entanto, como refere um dos professores ouvidos pelo Guardian, a sala de professores tem uma função essencial:

“Os professores são o coração de uma escola. Esse coração precisa de recuperar. Sem o coração, o cérebro não pode funcionar”.

Já o líder sindical inglês vai ainda mais longe, denunciando as vistas curtas de uma decisão polémica:

“Parece que algumas das novas academias são anti-sindicalistas, e as discussões sindicalistas podem começar facilmente numa sala de professores. É uma visão ‘pequena’, porque as escolas com boas relações sindicais são geralmente mais felizes”.

Por cá, estaremos ainda longe de uma medida semelhante. Mas não sei se alguns arautos da boa nova educativa, que querem “derrubar paredes” das salas de aula tradicionais, não chegarão também a deitar abaixo, se os deixarem, as paredes da sala de professores. Continuará a haver, na escola transversal, tecnológica e sem barreiras dita do século XXI, espaços exclusivos para professores?