Mercados energéticos: uma solução sem futuro

O aumento dos preços do gás natural expôs as falhas endémicas que ocorrem quando um mercado simulado é enxertado num monopólio natural. Já vimos de tudo: a facilidade com que os produtores podem unir-se na fixação do preço grossista. Como os seus lucros obscenos, especialmente das energias renováveis, viraram os cidadãos contra a transição verde. Como o regime de mercado simulado impediu a aquisição comum que teria aliviado os custos energéticos dos países mais pobres. Como o mercado retalhista de electricidade se tornou um casino com empresas a especular sobre os preços futuros da electricidade, a lucrar durante os bons tempos e a exigir resgates estatais quando as suas apostas se revelam más.

Está na altura de eliminar gradualmente os mercados simulados de electricidade. O que precisamos, em vez disso, são redes públicas de energia, nas quais os preços da electricidade representam custos médios mais uma pequena margem de lucro. Precisamos de uma taxa de carbono, cujas receitas devem compensar os cidadãos mais pobres. Precisamos de um investimento em larga escala, semelhante ao projecto Manhattan, nas tecnologias verdes do futuro (tais como hidrogénio verde e parques eólicos flutuantes offshore em larga escala). E, por último, precisamos de redes locais com gestão municipal das energias renováveis existentes (solar, eólica e baterias) que transformem as comunidades em proprietários, gestores, e beneficiários da energia de que necessitam.

Com a crise energética na ordem do dia, Yanis Varoufakis tenta contrariar o imenso esforço vai sendo feito, pelos poderes estabelecidos, para evitar que se discuta o essencial: a política energética neoliberal que criou, a nível europeu, um mercado artificial num sector que nunca deixou de ser um monopólio natural. E onde, por esse motivo, as regras clássicas da economia de mercado nunca irão funcionar eficazmente.

Este mercado simulado, como lhe chama Varoufakis, criou condições para a introdução, no sector, de uma miríade de empresas que pouco ou nenhum valor acrescentam à cadeia de produção, transporte e comercialização da energia. Em vez disso, cartelizam preços com a conivência das autoridades supostamente reguladoras, especulam com o preço futuro das fontes de energia, cobrando hoje aos seus clientes preços abusivos que lhes garantem a elas lucros absurdos. O exemplo que aqui deixei há dias, uma simples comparação do preço do gás de uma família média no mercado regulado com os preços praticados no mercado liberalizado, é bem elucidativo. No fim, como cereja no topo do bolo, ainda é capaz de vir alguém dizer que a energia está cara porque o Estado cobra demasiados impostos…

Se hoje volto ao tema é apenas para convidar a reflectir um pouco sobre a forma como um tema desta actualidade e importância deverá ser tratado, pedagogicamente, no âmbito da agora muito falada Educação Financeira. Papagueando a cartilha que nos tem sido impingida nos últimos anos, da liberalização do mercado energético, com melhores ofertas, concorrência, liberdade de escolha e, em resultado, energia mais verde, mais abundante e mais barata para todos?

A verdade é que não há boas escolhas num mercado viciado, artificial e especulativo, no qual os consumidores, façam a escolha que fizerem, saem sempre a perder. E tão ou mais importante do que ensinar os pobres a gerir bem o seu dinheiro – uma forma não muito sofisticada de os culpar pela sua pobreza, no caso de “gerirem mal” o pouco que têm – é compreender os mecanismos básicos da produção, circulação e acumulação da riqueza. Ou seja, adquirir conhecimento estruturado e fundamentado, crítico e reflexivo, sobre o funcionamento da economia real no mundo em que vivemos; o que vai muito além de saber contar e multiplicar os tostões que, bem poupadinhos, nos sobram ao fim do mês.

Liberalismos

Adaptado de um boneco de origem indeterminada, em circulação nas redes sociais.

Não gostam do termo neoliberalismo, mas faz todo o sentido para definir a apropriação, por muitos dos que hoje se definem politicamente como liberais, de uma ideologia que, no seu tempo, foi revolucionária. Em defesa egoísta de privilégios, conservadorismo, desumanidade…

Já se pode questionar o “mercado liberalizado”?

Ou a cegueira ideológica neoliberal continua a impor a privatização de monopólios naturais, ruinosa para a economia e os consumidores, como um tema-tabu?

Simulação do custo anual de gás natural para uma família de quatro pessoas com aquecimento central na zona de Lisboa: coluna à esquerda, fornecedor no mercado regulado; restantes colunas, fornecedores no mercado liberalizado. Fonte: ERSE

Ir de férias é um luxo?

Mais de 38 milhões de trabalhadores na Europa não podem pagar uma semana de férias apesar de terem um emprego a tempo inteiro, segundo um estudo da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) publicado nesta segunda-feira.

“As férias não devem ser um luxo, pois são cruciais para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”, disse a vice-secretária-geral da CES, Esther Lynch, num comunicado.

De acordo com o estudo, a proporção da população que não pode pagar férias aumentou em mais da metade dos estados-membros da União Europeia (UE) desde 2019 e a proporção de trabalhadores sem essa capacidade financeira cresceu em 11 países.

Nas sociedades pós-industriais dos nossos dias, com os elevados níveis de produtividade que conseguimos alcançar, qualquer profissão deveria proporcionar aos trabalhadores um salário que lhes permitisse viver com dignidade. Quem trabalha tem direito a uma retribuição que o liberte da mera luta pela sobrevivência: que permita ao trabalhador, depois de pagas as despesas básicas, ficar com dinheiro suficiente para fazer aquilo de que gosta. Mas, em cada vez mais casos, não é isso que está a acontecer.

Claro que nem todos os gostos são comparáveis, e alguns são particularmente dispendiosos. Mas férias fora de casa existem para todos os gostos e para quase todas as bolsas – a não ser que o dinheiro seja tão pouco e tão contado que não permita ir mais longe do que o café da esquina.

No fundo, do que aqui se está a falar é de liberdade, o fetiche que os liberais tanto gostam de evocar, e que é nada mais nada menos do que a possibilidade de fazer escolhas. O que eles não dizem é que a liberdade de escolher implica, entre outras coisas, capacidade económica para pagar essas escolhas. Parafraseando o que Orwell escreveu a propósito da igualdade, também para os liberais todos os seres humanos são livres de fazer o que querem, no respeito da lei – mas os mais endinheirados são, indiscutivelmente, mais livres do que os pobretanas…

A CES destaca o enfraquecimento do movimento sindical como uma das causas da perda continuada de poder de compra dos trabalhadores. Sabemos que entre capital e trabalho existe uma relação desequilibrada por natureza. Sem sindicatos fortes e organizados, os salários, os direitos e até os empregos dos trabalhadores estão permanentemente em risco. Ainda que apontemos algumas culpas à passividade de sindicalistas e dos próprios trabalhadores nesse processo, a verdade é que o trabalho sujo de destruição do pacto social que permitiu a prosperidade do pós-guerra é obra das políticas neoliberais prosseguidas à escala global por sucessivos governos. Que ao longo nas últimas décadas foram tomando partido pelas forças e interesses do capital, com prejuízo dos direitos dos trabalhadores.

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A “nova economia” tem muito disto: agir na semi-legalidade ou aproveitar vazios legais, destruir a concorrência e conquistar quota de mercado com preços iniciais abaixo do custo, arregimentar aliados nos media e políticos influentes que decidam a seu favor.

Depois de conquistada uma posição dominante e a facturar em grande, não é raro ficarmos com um serviço mais caro, desregulado e de pior qualidade.

Ora a verdade é que nada disto é novo. Apenas a evolução natural num sistema económico capitalista, que gira apenas em função do lucro, quando o deixamos funcionar em roda livre. Hoje no transporte individual de passageiros, amanhã em sectores estratégicos da sociedade, como a Saúde ou a Educação, que continuam sob intensa mira dos investidores. Se os deixarmos.

Fascismo ou neoliberalismo?

Vamos tirar-vos o emprego estável, a educação gratuita, a saúde pública, a possibilidade de comprar casa, um nível de vida melhor do que os vossos pais tiveram e, por fim, ameaçar-vos que a democracia acabará se não votarem em nós. Parece uma excelente estratégia.

Na falta de alternativas verdadeiramente à esquerda, e com os fascismos a ganharem terreno, como se vê na impunidade com que Putin e o seu bando de oligarcas estraçalham a Ucrânia, estaremos condenados a viabilizar e a reforçar projectos políticos neoliberais para travar o passo ao fascismo? O dilema que os franceses irão amanhã resolver pode bem vir a generalizar-se, no futuro, aos outros europeus.

Recentrar a escola

Paulo Prudêncio analisa, em artigo de opinião no Público e também no seu blogue, a decadência da escola no mundo ocidental. A Educação, um sector que já foi essencial e estratégico nas políticas económicas e sociais, sobrevive hoje, como diria o poeta, em apagada e vil tristeza: subfinanciamento, turmas numerosas, experimentalismo irresponsável e permanente, falta estrutural de professores. Acrescento: não existe uma política educativa digna deste nome, o investimento público no sector anda próximo do zero e, prova definitiva da irrelevância e da quase marginalidade a que o sector foi confinado: qualquer nulidade, sem peso político nem conhecimento do sector, pode chegar a ministro. Como se viu ao longo dos últimos seis anos.

O nosso colega é muito claro a assinalar algo que a outros tende a levantar pruridos: foi uma sucessão desastrosa de políticas e políticos de direita que nos fizeram chegar ao ponto em que nos encontramos. Desde Reagan e Thatcher, a escola pública tem vindo a ser delapidada de meios e recursos, promovendo-se cortes sucessivos na despesa ao mesmo tempo que se desviavam verbas para o financiamento público de escolas privadas, supostamente de maior qualidade e melhor gestão. Uma tendência que também pegou por cá, com o gradual desinvestimento na escola pública e na carreira dos professores, a par do florescimento dos contratos de associação e com David Justino, ex-ministro, ex-conselheiro da Educação, uma verdadeira eminência parda da educação à portuguesa, a afirmar em 2004 “que só não contratava pessoas como João Rendeiro, do BPP, para dirigir as escolas porque não tinha dinheiro para lhes pagar”. A memória é curta, e por isso há afirmações que, colando-se irremediavelmente a quem intencionalmente as profere, é sempre oportuno recordar…

É […] irrefutável que a escola pública portuguesa é governada por políticas da direita quase radical que falharam redondamente e que “negaram” os progressos alcançados no século XX. É também evidente que os imutáveis três instrumentos referidos – estatuto da carreira, gestão das escolas (agravada com impensados agrupamentos) e avaliação dos professores – são responsáveis pela fuga a ser professor. Para além disso, a redução de professores “prometida” pela digitalização não só tarda em acontecer como agrava as desigualdades educativas. Aliás, percebe-se uma dicotomia eloquente: enquanto nas escolas das elites o tempo está suspenso, a atitude perante o conhecimento é clássica, as turmas não são numerosas e o digital é um auxiliar usado com critério, nas escolas das restantes classes os conteúdos digitais são massificados e as turmas numerosas.

Conclui-se que é imperativo recentrar as políticas educativas. Por exemplo, Olaf Scholz, o novo chanceler da Alemanha, já sente o aumento brutal das desigualdades educativas e da falta estrutural de professores que atingiu primeiro os EUA e o RU. Defende as teses de Daniel Markovits e Michael Sandel muito críticas da meritocracia. Sabe que a armadilha meritocrática bloqueou o elevador social. O investimento financeiro conta mais do que o talento e o esforço e criou um fosso crescente entre as elites e as restantes classes que resultou na polarização política que expôs os votos dos excluídos a demagogos autoritários. Há um contraditório que teme pela recuperação de modelos totalitários de esquerda onde, diz-se, não existia meritocracia. É falso. Havia meritocracia. Só que nesses regimes o investimento financeiro foi trocado pela ascensão no partido único com os resultados que também se conhece.

Não se trata, portanto, de buscar receitas antigas. Trata-se, desde logo e antes que seja demasiado tarde, de reequilibrar, redistribuir melhor, investir na educação pública, democratizar o ambiente escolar e olhar para o futuro com as lentes do optimismo e da não desistência. Seria um perigo para a democracia se o PS teimar em não recentrar a escola.

O entregador dança?

O entregador trabalha ao serviço da Amazon ou de outra das grandes multinacionais das vendas com entrega ao domicílio, um dos negócios mais rentáveis e com maior crescimento durante a pandemia.

O cliente recebe comodamente em casa o seu produto, mas isso não lhe chega. Pede a quem faz a entrega que faça uns passos de dança em frente à porta, que serão gravados num tik-tok. Como persuasão a quem gosta pouco de fazer de palhaço ou de pau-mandado, a ameaça: se não fizeres o que peço, dou-te uma avaliação negativa, que a juntar a outras pode fazer-te perder o emprego.

A ideia, estúpida e vergonhosa, parece estar a vingar no Brasil. Mas, como outras idiotices, poderá ser uma questão de tempo até que seja exportada por outras paragens. Reflecte, num misto de egoísmo e insensibilidade cruel, a profunda desumanidade que o capitalismo desregulado e predatório da nova economia consegue fomentar na nossa sociedade. E interpela directamente, não só os energúmenos que agem desta forma, mas as empresas que permitem que os seus funcionários sejam humilhados pelos clientes. Já não bastava a exploração do trabalho, que permite a estes conglomerados criar, com base na precariedade laboral, alguns dos mais ricos multimilionários do mundo, ainda tem de vir o brinde da humilhação e do assédio quotidianos a quem trabalha para eles?

Pensamento do dia… de reflexão

Falou-se de liberdade ao longo da campanha eleitoral, ideia instrumentalizada e trazida quase sempre à baila pelos partidos da extrema-direita. Mas é um conceito pobre e muito limitado de liberdade o que cheganos e liberais nos trazem: reduz-se à liberdade económica e já nem é, como no liberalismo clássico, o de cada um pagar do seu bolso as escolhas que faz livremente. Agora, o que se espera é que o Estado, ao mesmo tempo que baixa impostos a quem tem mais rendimentos, pague as escolhas dos cidadãos. E que estes obtenham através dos mercados o acesso à Saúde ou à Educação.

Mas a liberdade não é isto. Liberdade não é transformar direitos universais dos cidadãos em negócios chorudos. Liberdade, no século XXI, passa por assegurar, através de uma política justa de rendimentos e das garantias do Estado Social, as condições de base para uma vida digna para todos: alimentação, habitação, saúde, educação.

Depois de 48 anos de ditadura, as gerações que viveram a Revolução de Abril tinham poucas dúvidas acerca do valor da liberdade. E desta, um entendimento bem mais abrangente do que aquele que nos propõe a cantilena neoliberal. Basta revisitar, por exemplo, a Liberdade de Sérgio Godinho, uma cantiga que hoje me acompanha nas reflexões pré-eleitorais.

Eles criam emprego?

A ideia não é nova. Em boa verdade, este mantra neoliberal que manda libertar de impostos os rendimentos dos ricos, para que eles invistam e criem emprego, já vem sendo posto em prática há quase meio século. Desde que, com Thatcher e Reagan, as teses neoliberais passaram a determinar a política económica e a fiscalidade num número crescente de países, as trickle down economics têm conduzido a uma cada vez maior acumulação de riqueza entre os mais ricos, um crescimento das desigualdades sem que isso se tenha traduzido em mais crescimento ou criação de mais emprego.

Claro que, em última análise, se retirarmos direitos e capacidade reivindicativa aos trabalhadores, se instituirmos a precariedade e os baixos salários como norma, acabaremos por criar algum emprego. Não sei é qual poderá ser o futuro de um país de criados de servir.

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