Fascismo ou neoliberalismo?

Vamos tirar-vos o emprego estável, a educação gratuita, a saúde pública, a possibilidade de comprar casa, um nível de vida melhor do que os vossos pais tiveram e, por fim, ameaçar-vos que a democracia acabará se não votarem em nós. Parece uma excelente estratégia.

Na falta de alternativas verdadeiramente à esquerda, e com os fascismos a ganharem terreno, como se vê na impunidade com que Putin e o seu bando de oligarcas estraçalham a Ucrânia, estaremos condenados a viabilizar e a reforçar projectos políticos neoliberais para travar o passo ao fascismo? O dilema que os franceses irão amanhã resolver pode bem vir a generalizar-se, no futuro, aos outros europeus.

Recentrar a escola

Paulo Prudêncio analisa, em artigo de opinião no Público e também no seu blogue, a decadência da escola no mundo ocidental. A Educação, um sector que já foi essencial e estratégico nas políticas económicas e sociais, sobrevive hoje, como diria o poeta, em apagada e vil tristeza: subfinanciamento, turmas numerosas, experimentalismo irresponsável e permanente, falta estrutural de professores. Acrescento: não existe uma política educativa digna deste nome, o investimento público no sector anda próximo do zero e, prova definitiva da irrelevância e da quase marginalidade a que o sector foi confinado: qualquer nulidade, sem peso político nem conhecimento do sector, pode chegar a ministro. Como se viu ao longo dos últimos seis anos.

O nosso colega é muito claro a assinalar algo que a outros tende a levantar pruridos: foi uma sucessão desastrosa de políticas e políticos de direita que nos fizeram chegar ao ponto em que nos encontramos. Desde Reagan e Thatcher, a escola pública tem vindo a ser delapidada de meios e recursos, promovendo-se cortes sucessivos na despesa ao mesmo tempo que se desviavam verbas para o financiamento público de escolas privadas, supostamente de maior qualidade e melhor gestão. Uma tendência que também pegou por cá, com o gradual desinvestimento na escola pública e na carreira dos professores, a par do florescimento dos contratos de associação e com David Justino, ex-ministro, ex-conselheiro da Educação, uma verdadeira eminência parda da educação à portuguesa, a afirmar em 2004 “que só não contratava pessoas como João Rendeiro, do BPP, para dirigir as escolas porque não tinha dinheiro para lhes pagar”. A memória é curta, e por isso há afirmações que, colando-se irremediavelmente a quem intencionalmente as profere, é sempre oportuno recordar…

É […] irrefutável que a escola pública portuguesa é governada por políticas da direita quase radical que falharam redondamente e que “negaram” os progressos alcançados no século XX. É também evidente que os imutáveis três instrumentos referidos – estatuto da carreira, gestão das escolas (agravada com impensados agrupamentos) e avaliação dos professores – são responsáveis pela fuga a ser professor. Para além disso, a redução de professores “prometida” pela digitalização não só tarda em acontecer como agrava as desigualdades educativas. Aliás, percebe-se uma dicotomia eloquente: enquanto nas escolas das elites o tempo está suspenso, a atitude perante o conhecimento é clássica, as turmas não são numerosas e o digital é um auxiliar usado com critério, nas escolas das restantes classes os conteúdos digitais são massificados e as turmas numerosas.

Conclui-se que é imperativo recentrar as políticas educativas. Por exemplo, Olaf Scholz, o novo chanceler da Alemanha, já sente o aumento brutal das desigualdades educativas e da falta estrutural de professores que atingiu primeiro os EUA e o RU. Defende as teses de Daniel Markovits e Michael Sandel muito críticas da meritocracia. Sabe que a armadilha meritocrática bloqueou o elevador social. O investimento financeiro conta mais do que o talento e o esforço e criou um fosso crescente entre as elites e as restantes classes que resultou na polarização política que expôs os votos dos excluídos a demagogos autoritários. Há um contraditório que teme pela recuperação de modelos totalitários de esquerda onde, diz-se, não existia meritocracia. É falso. Havia meritocracia. Só que nesses regimes o investimento financeiro foi trocado pela ascensão no partido único com os resultados que também se conhece.

Não se trata, portanto, de buscar receitas antigas. Trata-se, desde logo e antes que seja demasiado tarde, de reequilibrar, redistribuir melhor, investir na educação pública, democratizar o ambiente escolar e olhar para o futuro com as lentes do optimismo e da não desistência. Seria um perigo para a democracia se o PS teimar em não recentrar a escola.

O entregador dança?

O entregador trabalha ao serviço da Amazon ou de outra das grandes multinacionais das vendas com entrega ao domicílio, um dos negócios mais rentáveis e com maior crescimento durante a pandemia.

O cliente recebe comodamente em casa o seu produto, mas isso não lhe chega. Pede a quem faz a entrega que faça uns passos de dança em frente à porta, que serão gravados num tik-tok. Como persuasão a quem gosta pouco de fazer de palhaço ou de pau-mandado, a ameaça: se não fizeres o que peço, dou-te uma avaliação negativa, que a juntar a outras pode fazer-te perder o emprego.

A ideia, estúpida e vergonhosa, parece estar a vingar no Brasil. Mas, como outras idiotices, poderá ser uma questão de tempo até que seja exportada por outras paragens. Reflecte, num misto de egoísmo e insensibilidade cruel, a profunda desumanidade que o capitalismo desregulado e predatório da nova economia consegue fomentar na nossa sociedade. E interpela directamente, não só os energúmenos que agem desta forma, mas as empresas que permitem que os seus funcionários sejam humilhados pelos clientes. Já não bastava a exploração do trabalho, que permite a estes conglomerados criar, com base na precariedade laboral, alguns dos mais ricos multimilionários do mundo, ainda tem de vir o brinde da humilhação e do assédio quotidianos a quem trabalha para eles?

Pensamento do dia… de reflexão

Falou-se de liberdade ao longo da campanha eleitoral, ideia instrumentalizada e trazida quase sempre à baila pelos partidos da extrema-direita. Mas é um conceito pobre e muito limitado de liberdade o que cheganos e liberais nos trazem: reduz-se à liberdade económica e já nem é, como no liberalismo clássico, o de cada um pagar do seu bolso as escolhas que faz livremente. Agora, o que se espera é que o Estado, ao mesmo tempo que baixa impostos a quem tem mais rendimentos, pague as escolhas dos cidadãos. E que estes obtenham através dos mercados o acesso à Saúde ou à Educação.

Mas a liberdade não é isto. Liberdade não é transformar direitos universais dos cidadãos em negócios chorudos. Liberdade, no século XXI, passa por assegurar, através de uma política justa de rendimentos e das garantias do Estado Social, as condições de base para uma vida digna para todos: alimentação, habitação, saúde, educação.

Depois de 48 anos de ditadura, as gerações que viveram a Revolução de Abril tinham poucas dúvidas acerca do valor da liberdade. E desta, um entendimento bem mais abrangente do que aquele que nos propõe a cantilena neoliberal. Basta revisitar, por exemplo, a Liberdade de Sérgio Godinho, uma cantiga que hoje me acompanha nas reflexões pré-eleitorais.

Eles criam emprego?

A ideia não é nova. Em boa verdade, este mantra neoliberal que manda libertar de impostos os rendimentos dos ricos, para que eles invistam e criem emprego, já vem sendo posto em prática há quase meio século. Desde que, com Thatcher e Reagan, as teses neoliberais passaram a determinar a política económica e a fiscalidade num número crescente de países, as trickle down economics têm conduzido a uma cada vez maior acumulação de riqueza entre os mais ricos, um crescimento das desigualdades sem que isso se tenha traduzido em mais crescimento ou criação de mais emprego.

Claro que, em última análise, se retirarmos direitos e capacidade reivindicativa aos trabalhadores, se instituirmos a precariedade e os baixos salários como norma, acabaremos por criar algum emprego. Não sei é qual poderá ser o futuro de um país de criados de servir.

Imagem do Facetoons

Pensamento do Dia

Há por aí uma trupe de autoproclamados liberais, nados e criados nesse imenso pântano político que é o PSD, que desde que têm o seu próprio partido já nada querem, aparentemente, com a casa-mãe.

Mas é engraçado notar como tomam as dores do antigo partido quando vêem criticar a austeridade virtuosa do antigo líder, Pedro Passos Coelho. O tal que achava que o “empobrecimento” era o destino inevitável de um país a viver “acima das possibilidades” e que queria tornar permanentes os cortes de salários e pensões e os agravamentos de impostos determinados no acordo com a troika. O mesmo que entendia que o Estado português não podia ser dono das empresas portuguesas de produção e distribuição de electricidade, mas o Estado chinês já pode.

A maior zanga é quando lhes destapam a careca: não foi “a troika” que impôs a austeridade daquela exacta forma. Foram os liberais à portuguesa que quiseram deliberadamente agir assim. Indo mesmo, como eles próprios disseram, além da troika.

Ainda hoje não percebem como perderam as eleições que julgavam ter ganho.

Criar ricos sem gerar riqueza

As criptomoedas são talvez o expoente máximo do neoliberalismo ganancioso e desregulado do século XXI. Não têm existência física, mas a sua criação virtual simula a clássica mineração, colocando algoritmos informáticos a correr em máquinas potentes que consomem quantidades colossais de electricidade. Estima-se a energia desperdiçada nesta insanidade será equivalente ao consumo eléctrico de um país desenvolvido de média dimensão.

Neste pequeno vídeo partilhado nas redes sociais, vemos o orgulhoso dono de uma “quinta de mineração” a exibir as suas máquinas em plena actividade. Costumam usar placas gráficas topo de gama, um componente que escasseia a nível mundial, para desespero de gamers e de profissionais de edição de vídeo, porque os stocks são desviados para a produção de bitcoins e outras criptomoedas.

Tudo isto para se obterem moedas virtuais que nenhum estado reconhece nem controla, e que por esse mesmo motivo podem ser impunemente usadas para especulação financeira, extorsões, pagamentos ilegais, branqueamento de capitais e outras actividades criminosas.

Deixado por sua conta, o capitalismo globalizado e desregulado degenera nisto: inventa actividades que não geram riqueza, nem conhecimento, nem elevam o nível cultural ou material das sociedades. Mas promovem a concentração da riqueza na pequena minoria que dispõe dos meios, cada vez mais dispendiosos, para acumular capital.

Porque é que os liberais te perseguem?

Quando apareceu, o partido Iniciativa Liberal apresentou-se como uma lufada de ar fresco na política portuguesa. Uma direita de cara lavada, liberal não só na economia mas também nos costumes, seduzindo, não com o ar sisudo ou o fato e gravata da direita tradicional, mas com um discurso moderno e arejado, recorrendo a slogans e frases chamativas, a memes e à linguagem gráfica usada em posters e cartazes estrategicamente dispostos pelas grandes cidades. O público-alvo é formado preferencialmente pelas gerações mais jovens, urbanas, instruídas e sensíveis aos sinais de irreverência e modernidade desta direita nova e gira, que fez o seu tirocínio no ocaso do socratismo.

Um partido com estas características entra naturalmente em disputa eleitoral, não só com as outras forças de direita, mas também com quem, à esquerda, tem conseguido afirmar-se entre o eleitorado jovem e urbano, arejado de ideias e assumidamente liberal, se não na economia, pelo menos nos costumes e nas formas de pensar: o Bloco de Esquerda, eleitoralmente a terceira força política em Portugal.

Sobre o liberalismo, entendamo-nos: foi, no seu tempo, uma ideologia inovadora e, pode dizer-se sem receio, revolucionária. Nas velhas sociedades de ordens do Antigo Regime, marcadas pelo poder absolutista e autocrático dos reis e dos seus favoritos, os privilégios de nascimento e condição, as amarras que os resquícios do feudalismo, nos campos, e o corporativismo, nas cidades, impunham ao trabalho e ao desenvolvimento das forças produtivas, o ideal de uma sociedade de homens livres, de um governo assente no consentimento dos governados, do império da lei sobre o arbítrio dos poderosos e dos privilegiados, era verdadeiramente revolucionário.

No entanto, se princípios afirmados pelo liberalismo, como a liberdade ou a igualdade de direitos, são hoje valores universais, a verdade é que a ideologia, no seu todo, é completamente desajustada ao mundo contemporâneo. Se exacerbar a liberdade individual fazia todo o sentido numa sociedade opressiva, hoje é apenas um instrumento para enfraquecer e destruir o Estado social, que é justamente o único garante de que os direitos dos cidadãos mais desprotegidos são respeitados e concretizados, não se ficando como letra morta numa folha de papel.

As políticas neoliberais que têm dominado a agenda dos Estados e das organizações internacionais são responsáveis pelo agravamento das desigualdades e pelo crescimento anémico da economia global, que nem assim consegue evitar a depredação de recursos naturais nem as alterações climáticas a uma escala cada vez mais acelerada. Já não são sobre a emancipação do povo, libertando-o da submissão a senhores e tiranos. A liberdade que agora se preza é a de os ricos acumularem ainda mais riqueza e a subtraírem ao pagamento de impostos e de salários decentes, na ilusão de que quanto mais comida houver na mesa dos abastados, mais migalhas sobrarão para alimentar os pobres.

Quatro décadas de políticas neoliberais traduzem-se em perspectivas de futuro nada invejáveis: um planeta devastado onde as novas gerações que irão ter, em média, um nível de vida inferior ao dos seus pais. A isto os novos liberais respondem que a culpa é “do socialismo”, enquanto nos tentam vender, com novas roupagens, a velha receita que nos trouxe ao ponto em que nos encontramos. Aos jovens, gostam de prometer empregos abundantes e elevados salários, ao mesmo tempo que se opõem ao aumento do salário mínimo. A moda agora é convencer todos de que pagamos demasiados impostos – e pagamos, como consequência de uma política de ruinosas privatizações de inspiração neoliberal – e de que só por isso os patrões não pagam salários justos aos trabalhadores.

Perante o discurso neoliberal apelativo e sedutor, dotado de uma lógica simplista mas eficaz, por vezes até irónico e bem humorado, a melhor resposta pode muito bem passar pelo uso do mesmo registo de linguagem, mas com uma nuance importante: falar verdade, evitando a demagogia de que os liberais usam e abusam. Acima de tudo, deixar clara uma ideia fundamental: não é a mão invisível dos mercados, deixados à solta, que nos irá conduzir a um futuro mais próspero. Historicamente, a melhoria de salários e de condições de vida e de trabalho resultou sempre da luta dos próprios trabalhadores. Nunca foi a magia dos mercados nem a generosidade dos empregadores a realizar o suave milagre. É esta a mensagem que, seja por que meio for, importa passar aos jovens. E aos menos jovens.

Pagamos demasiados impostos?

No passado ano fiscal, o meu rendimento roçou o limiar do último escalão. Paguei uma taxa efetiva de aproximadamente 19% em sede de IRS. Muito, pouco, assim-assim, o que quiserem, tudo menos o suposto confisco e o esbulho que passaram os últimos dias a gritar.

Aqui entrará depois a conversa da segurança social que é um imposto porque não te podes furtar a ele. É rendimento diferido e já me socorri dele, pelo menos em 3 ocasiões: As licenças de parentalidade dos meus dois filhos e a única baixa que felizmente tive, durante 2 semanas na sequência de uma hospitalização que, graças aos impostos que todos pagamos, não me custou os olhos da cara. Conto um dia ter um mínimo digno para sobreviver, enquanto velho, assim como se um dia cair no desemprego tenha como amparar a queda e ter a tranquilidade e o poder negocial para não ter de aceitar o primeiro emprego de treta que encontrar. Enquanto nada disso acontece, contento-me com o pensamento de estar a pagar a reforma à minha mãe e o abono de família aos meus sobrinhos que não tiveram a culpa do pai os abandonar aos 2 anos e deixar a mãe sozinha a criá-los. Concordo com os que dizem que devemos ter mais pelo que pagamos em impostos. Precisamos e merecemos mais e melhores serviços públicos.

Ainda assim, com o que pago, já recebo bastante. Basta-me a escola onde os meus filhos andam. E no final de contas espero contribuir com mais do que recebo, porque há aqueles que simplesmente não podem contribuir tanto quanto eu e precisam como eu um dia precisei. Eu que, se cheguei a ser taxado num escalão de rendimentos onde pouco mais de 5% dos agregados chegam, o devo ao meu trabalho, ao esforço da minha família e ao de todos quantos contribuíram, pagando os seus impostos, para financiar a minha educação.

Adaptado daqui

Já cansam os insistentes chavões, de novos e velhos liberais, em torno dos elevados impostos. Que de um modo geral até estão alinhados com a média europeia, e se tendem a penalizar demasiado as classes média e média-alta é porque os ricos pagam menos do que deviam e continuamos a ter entre nós demasiados pobres, isentos de tributação directa.

Poderíamos pagar menos impostos e ainda assim ter melhores serviços públicos? Claro que sim, se não andássemos a pagar dívidas e encargos contraídos ao longo de décadas pelos desgovernos do PS e do PSD, pois temos de honrar os compromissos, para continuar a merecer a “confiança dos mercados”. Se não tivessem desmantelado e privatizado o sector empresarial público, colocando empresas que antes entregavam receita ao Orçamento de Estado a gerar lucros para investidores estrangeiros, pois o Estado, garantiam-nos, é “por natureza” mau gestor. Se o dinheiro do contribuinte não andasse a pagar as fraudes do BPN, BES ou BPP, porque é essencial assegurar a “estabilidade do sistema financeiro”. Ou continue a tapar os buracos abertos pela má gestão em empresas falidas, entre as quais a TAP é apenas o exemplo mais evidente.

A solução para os remediados pagarem menos impostos não é desmantelar os serviços públicos e o Estado Social. É obrigar os ricos a pagarem também a sua parte. Ou, no mínimo, deixarem de nos roubar.

Liberdade de escolha… paga pelo contribuinte

Ou de como a educação defendida pelos neoliberais se assemelha demasiado à caricatura que eles próprios fazem do socialismo.

Com os bonecos do Facetoons, talvez se perceba ainda melhor.