O valor do trabalho

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Não foi com a receita neoliberal da especulação e do lucro que enfrentámos a pandemia. Ela não foi combatida em todo o lado da mesma forma, mas os países mais bem sucedidos foram, de um modo geral, aqueles que dispõem de um sistema nacional de saúde universal, um Estado robusto e uma administração pública competente. O fim de tudo isto ainda vem longe, mas tarda o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais. Como muito bem sintetiza Pedro Prola:

A OMS declarou a pandemia há 7 meses. Neste tempo, trabalhadores da saúde têm trabalhado incansavelmente e, após os aplausos diários nas janelas por todo o mundo terem acabado, continuam sem aumentos.

O fracasso do neoliberalismo ficou demonstrado durante a pandemia, mas ele permanece, como um morto-vivo. Milhões de pessoas entram na pobreza e na pobreza extrema, enquanto os mais ricos enriquecem.

A pandemia evidenciou a importância de funções sociais mal-remuneradas. a sociedade depende de trabalhadores que, muitas vezes, recebem o salário mínimo. ainda assim, continua a oposição da direita a aumentos reais de salário mínimo, demonstrando a injustiça do sistema.

O motivo pelo qual a direita se opõe aos aumentos de salário não é a preocupação meritocrática ou a capacidade do mercado em identificar as funções sociais mais importantes. É apenas porque, para aumentar o salário das pessoas na base, tem que se reduzir os lucros no topo.

Iniciativa Laboral

No dia em que a CGTP-Intersindical comemora os seus 50 anos, seja-me permitido assinalar aqui a importância do movimento sindical em todos os sectores do mundo laboral do século XXI.

Mais iniciativas laborais – em prol dos muitos que trabalham, criando a riqueza de que poucos usufruem – e menos iniciativas liberais, promotoras da desigualdade, da concentração da riqueza, da perpetuação da pobreza e da falta de oportunidades.

Como tão bem se exprime no inspirado boneco que encontrei aqui.

iniciativa laboral

O 11 de Setembro chileno: fascismo e neoliberalismo

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É habitual recordar, nesta data, os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, talvez o acontecimento que melhor simboliza a entrada no mundo globalizado e multipolar do século XXI. Pela minha parte, atribuo hoje maior actualidade o que se passou num outro 11/09, o de 1973: o golpe de Estado dos militares chilenos, apoiados pela CIA, contra o governo democraticamente eleito de Salvador Allende. 

É importante recordar, não apenas o martírio do presidente e de milhares dos seus apoiantes, que acabaram por morrer na sequência do golpe ou nas prisões políticas da ditadura de Pinochet, mas também o carácter precursor do regime então instituído no Chile: um casamento quase perfeito entre fascismo e neoliberalismo. Sem liberdades políticas, o Chile foi o primeiro país a experimentar as amplas liberdades económicas preconizadas pela Escola de Chicago.

Uma receita que, apesar dos modestos resultados económicos e dos enormes custos sociais e políticos, teve e tem seguidores. No Brasil de Bolsonaro, por exemplo, olhares atentos detectam sinais evidentes de uma pinochetização do regime…

Com Pinochet no poder, o ideário neoliberal dos Chicago Boys não foi apenas defendido, mas rigorosamente implementado. As medidas reverteram uma série de iniciativas sociais colocadas em prática pelos governos de Eduardo Frei Montalva (1964-1970) e Allende (1970-1973), e suas consequências são sentidas ainda hoje.

“Esse projeto neoliberal radical precisa da violência para ser implementado. O exemplo chileno é o mais emblemático”, afirma Joana Salém, doutoranda em história econômica pela Universidade de São Paulo (USP).

Em entrevista ao Brasil de Fato, a pesquisadora disse que o Brasil, sob a tutela de Guedes, já passa por um processo de “choque neoliberal”  fortemente inspirado no modelo implementado no Chile durante a ditadura Pinochet. “É muito importante entender que o projeto do atual ministro da Economia [do Brasil], que colocou muitos de seus asseclas na estrutura do Estado para desconstruir a nossa Constituição, [tem como] modelo o Chile”.

Por cá, o proto-fascismo do partido de André Ventura e os lobos neoliberais com pele de cordeiro tentam, por vias distintas, mas tendencialmente convergentes, refundar a direita portuguesa. O discurso securitário de uns liga bem com a desregulação da economia e o desmantelamento do Estado social que os outros querem promover. Por muito que nos queiram convencer do contrário, a verdade é que nenhum fascista chegou ao poder sem ter, na hora H, algum apoio decisivo vindo das hostes liberais.

Afinal de contas, para um genuíno liberal, a sua liberdade individual vale mais do que a democracia, expressão da liberdade de todos. Se tiver de sacrificar a democracia, em benefício do pacote integral de liberdades que reserva para si próprio – incluindo a liberdade de explorar e oprimir o próximo – o bom do liberal não pensa duas vezes.

Quarenta e sete anos depois do golpe fascista de Pinochet, vale a pena pensar nisto.

Neoliberalismo calunioso… e corrupto!

Há uma característica especialmente desprezível entre os bernardos da velha direita que agora disfarçam o cheiro a mofo e os preconceitos de classe com as novas roupagens do neoliberalismo. Mas a falta de empatia e o egocentrismo, esses continuam lá, como marca indelével de uma casta que se julga, há demasiado tempo, dona de Portugal.

Vem isto a propósito de um ataque vil mas recorrente que é feito pelos cães de fila direitolas às deputadas do Bloco de Esquerda, as irmãs Mariana e Joana Mortágua, filhas de Camilo Mortágua, um lutador antifascista que esteve envolvido em acções de resistência física à ditadura. As mais conhecidas são o assalto ao paquete Santa Maria e a uma agência do Banco de Portugal.

De acordo com o discurso direitola que se espraia nas redes sociais, as duas deputadas integrariam assim a linhagem de um “ladrão de bancos” e “assassino”, atributos que lhes estariam na massa do sangue que pretensamente as diminuem como pessoas e cidadãs.

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Que isto possa ser dito e pensado por quem se auto-intitula liberal só demonstra duas coisas: o baixo nível desta gentalha e quando o conceito de liberdade e de responsabilidade individual é distorcido e manipulado nos nossos dias. Pois no âmago do pensamento liberal esteve sempre a ideia de que cada ser humano se faz a si mesmo, pelas suas escolhas e realizações ao longo da vida, e não pelos constrangimentos impostos pela família ou o grupo social em que se integra.

No entanto, Deus não dorme, como se dizia antigamente, ou o karma é tramado, como está na moda afirmar nos dias de hoje, e eis que um bernardo provocador é apanhado na teia dos laços familiares comprometedores: o pai foi condenado num processo de corrupção.

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Neste ponto, até a mente mais retorcida consegue subitamente ver as coisas como elas são: é evidente que o Blanco-filho não é responsável pelos eventuais actos ilícitos do Blanco-pai. Ainda que deles até possa ter, indirectamente, beneficiado.

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A grande diferença, e que aqui serve de conclusão à estória, é apenas esta: os bernardos têm vergonha de serem associados a actos condenáveis dos progenitores, mas também não são capazes de se demarcar deles. Repare-se como, na hora do aperto, o pai do bernardo é reduzido à mera condição de “familiar”. Já as manas Mortágua, essas terão certamente orgulho no pai que resistiu à ditadura e arriscou a vida na luta pela liberdade.

SpaceX, regresso ao passado

spacex.JPGA cápsula Dragon, da SpaceX, amarou, este domingo, no Golfo do México com dois astronautas da agência espacial norte-americana NASA, concluindo o primeiro voo espacial privado a colocar pessoas em órbita. A cápsula foi recolhida por uma embarcação da SpaceX, empresa do milionário Elon Musk, com mais de 40 pessoas a bordo, incluindo médicos e enfermeiros, que cumpriram um período de isolamento de duas semanas e foram testados para o novo coronavírus antes do contacto com os astronautas.

Incrível como a generalidade dos media, reproduzindo à escala global a agenda neoliberal da privatização da investigação aeroespacial, apresenta como grande feito que uma empresa privada tenha conseguido alcançar, em 2020, o que a NASA fazia, de forma rotineira, nos anos 60 e 70 do século XX.

Depois disso, a NASA assumiu a liderança tecnológica nas viagens espaciais, com o uso dos vaivéns, naves que aterravam em segurança, não no mar, mas numa pista em terra como um vulgar avião, podendo ser posteriormente reutilizadas.

Acredito que possa ter sido um sucesso para a empresa em causa, que agora valorizará acções na bolsa e terá portas abertas a novos negócios e investimentos. Do ponto de vista científico e tecnológico os progressos do visionário Musk são na realidade um retrocesso de mais de 50 anos.

Do Estado-papão ao Estado-papá

januario-torgal-ferr.JPGEm entrevista à Visão, Januário Torgal Ferreira discorre com clareza e lucidez sobre o conturbado tempo em que vivemos. E fala, com a frontalidade cordata que lhe é habitual, de algumas carecas que a pandemia destapou: é o caso de muitos neoliberais da nossa praça que, perante as dificuldades trazidas pela crise, rapidamente mudaram a agulha no seu discurso. E se antes queriam menos Estado, agora são os primeiros a exigir a salvação estatal dos seus negócios. E quanto aos bancos, salvos da ruína à custa do contribuinte, que contributo estarão dispostos a dar agora para a salvação colectiva?…

Para quem, como eu, sempre defendeu um Estado reformista, de índole social-democrata, e passou a vida a ouvir receitas liberais e neoliberais, ver tanta gente a reclamar o apoio do Estado até dá vontade de rir! Eram tantos a berrar “chega de Estado, basta de Estado” e agora é vê-los, nus e desgraçados, de roupinha nas mãos, a virarem-se para o Estado e a dizer: “Ó papá, salve-nos!” Na hora da penúria, aqueles que gritaram “nada com o Estado, tudo contra o Estado” são os primeiros a lembrar-se dele. Espero que o Estado seja, sobretudo, corretor de injustiças e desigualdades, e não sirva apenas para dar dinheiro. Um Estado justo e com sentido de equidade tem de ser pedagogo. O equilíbrio entre o papel do Estado e a nossa livre decisão é saudável, mas é preciso que aqueles que mais têm façam a justa distribuição antes de virem chorar o apoio do Estado.

Nas crises, todas elas, nunca faltou dinheiro para os bancos. E todos pagamos as crises financeiras. Noutros momentos, não tem havido idêntica atitude por parte dos bancos em relação à sociedade. Há até remunerações e reformas no setor bancário, vindas de outras eras, que hoje são completamente injustificadas para bem da nossa sanidade social. Para haver justiça e equilíbrios sociais, alguém tem de perder alguma coisa ou deixar, pelo menos, de ter a tentação de acumular ou ganhar tudo. Tenho assistido a muitas atitudes de ganância, fruto de uma relação absurda com o dinheiro. O capitalismo tem sido fonte de grandes tragédias sociais. Mas as crises têm de ser pagas por todos.

Na entrevista, que merece ser lida na íntegra, há uma nota de optimismo que perpassa o presente sombrio e as nuvens negras que se perfilam no horizonte. As dificuldades e o isolamento impostos pela pandemia convidam à reflexão e à mudança de hábitos, modos de vida, mentalidades. O bispo emérito das Forças Armadas tenta pensar positivo…

Na minha linguagem, ainda acredito que as pessoas querem ser mais santas do que pecadoras. Mas receio que, passado o efeito dos murros no estômago, voltem as tentações. O dinheiro é insidioso, totalitário e omnipresente. Como já disse, fizeram-se grandes fortunas no meio dos escombros. E depois, nestas alturas, há também o grande cortejo dos hipócritas. Mas isto não é o fim da História. E os seus ventos sopram mais no sentido da humanização das nossas sociedades.

Não aprenderam nada

covid-recessao.jpgAs medidas anunciadas por Costa de “ajuda às famílias e empresas” linhas de crédito, com juros, inclusivé nas moratórias de crédito à habitação para famílias, tudo com juros. Não são ajudas – são um novo resgate bancário, pago com as pensões dos portugueses. A isto junta-se a redução da TSU para as empresas, que é a parte dos empresários para a Segurança Social que deixa de ser paga ou é reduzida; e o Lay off, pago pela Segurança Social (reformas e pensões dos idosos e reformados), para mandar os trabalhadores para casa, com cortes salariais. Se Costa não tivesse anunciado este pacote de medidas, supostamente para ajudar “famílias e pequenas empresas” estas empresas, todas dependentes da Banca até para viverem 15 dias, iam entrar em incumprimento com a Banca, e a Banca ia falir. Sim, vivemos num país onde as empresas não conseguem sobreviver 15 dias sem a Banca – são na verdade empresas que só existem não porque são empreendedores, mas porque vivem dependentes da Banca. Um pequeno café de aldeia mandou os trabalhadores para casa e paga-lhes o salário completo 2 meses. A Padaria Portuguesa, com dezenas de lojas, manda-os para casa em Lay-off e pede que a nossa reforma e pensão e serviços públicos lhes pague as dívidas à Banca, delapidando a Segurança Social.

As famílias não foram ajudadas – há milhares de despedimentos, e pode-se, com esta lei de Costa, fazer lay off e continuar a despedir. As pequenas empresas também não foram ajudadas, porque estas medidas só conseguem proteger as grandes. As outras não têm condições de se endividar, estão apenas à espera do fim – é isso que esta lei permite, aguardar pelo fim. O fundo das reformas dos nossos idosos – que supostamente Costa trata bem, e o Ministro holandês mal – vai para o poço, desaparecer, e a Segurança Social falir. O esquema piramidal financeiro mantém-se, salvo. Os trabalhadores ficam na miséria, as empresas despedem com o auxílio da reforma dos idosos, e as grandes aguardam, sem fazer pagamentos, com os lucros e dividendos protegidos, acumulados, para vir ao mercado daqui a uns meses comprar as pequenas empresas falidas e oferecer aos trabalhadores metade do salário. Tudo isto com o uso das reformas também de médicos, enfermeiros, polícias, bombeiros, e professores, a quem farão elogios públicos, enquanto cortam nas reformas, porque “não há dinheiro”. Não aprenderam nada, com 2008.

Raquel Varela denuncia, certeiramente, a hipocrisia das “ajudas” que o Governo, sob a batuta da ortodoxia neoliberal e monetarista que continua a comandar as políticas europeias, se prepara para impor em Portugal.

Na verdade, se são as famílias que perdem empregos e rendimentos e as pequenas empresas que a crise deixa com a corda na garganta, faria todo o sentido apoiar directamente quem está em dificuldades. Até porque, ao saldarem as suas dívidas e comprarem o que necessitam, esse dinheiro acaba por circular por toda a economia, beneficiando também, e como sempre, as grandes empresas, os bancos e até o Estado.

Financiar directamente os grandes, delapidando os cofres públicos e os fundos da segurança social, será apenas repetir a longa e desatrosa recessão que se seguiu à crise de 2008: a estagnação de uma economia atolada em dívida, a par da fuga de capitais e do fortalecimento da especulação financeira e dos grandes grupos económicos.

Por detrás da desejada “união nacional” na guerra colectiva contra o coronavírus, subsiste o eterno conflito de interesses entre uma elite gananciosa e predatória, para quem a crise de saúde pública é apenas mais uma oportunidade de continuar a enriquecer, e a generalidade dos cidadãos, que querem preservar a sua saúde sem alienar o seu futuro. Em vez de consensos de regime legitimados por “guerras ao vírus” ou estados de emergência, precisamos, agora e sempre, de denúncia e pensamento crítico, de discussão aberta e ideias alternativas.

Hoje tenho a certeza, inabalável, que o maior mal que pode atingir uma sociedade é a ausência de contraditório, de pensamento crítico, de alternativa, podemos resistir a uma quarentena, não podemos resistir à ausência de reflexão crítica. Esta crise, sem pensamento crítico e políticas alternativas, vai reforçar a tragédia em que o país está, e não ajudar a sair dela. Era a hora de nacionalizar a banca sob controlo público e resgatar as pequenas empresas e os trabalhadores; e nas grandes empresas, usar os activos para pagar a Segurança Social e reforçá-la. Em vez disso caminhamos para mais do mesmo – qualquer manual de economia básico sabe como funcionam as linhas de crédito numa economia de PMEs como a nossa. Rio já disse que apoia Costa nesse caminho desastroso.

Podemos e devemos discordar, debater abertamente. Não podemos deixar de informar, pensar e projectar cenários realistas. É o que se espera de todos aqueles que têm presença e voz públicas. Sem contraditório não há democracia.

Leituras: Byung-Chul Han – A emergência viral e o mundo de amanhã

covid19A Europa está fracassando. Os números de infectados aumentam exponencialmente. Parece que a Europa não é capaz controlar a pandemia. Na Itália, morrem diariamente centenas de pessoas. Retiram os respiradores dos pacientes idosos para socorrer os jovens. Porém, também se podem observar ações inúteis. O fechamento de fronteiras é evidentemente uma expressão desesperada de soberania. Nos sentimos de volta à época da Monarquia. O soberano é quem decide sobre o estado de exceção. É soberano aquele que fecha fronteiras. Mas isso é uma exibição vazia de soberania que não serve para nada. Seria muito mais útil cooperar intensamente dentro da zona do Euro do que fechar fronteiras a esmo. Entretanto, também a Europa decretou a proibição de entrada a estrangeiros: um ato totalmente absurdo diante do fato de que a Europa é precisamente aonde ninguém quer vir. Quando muito, seria mais sensato decretar a proibição de saída de europeus, para proteger o mundo da Europa. Afinal, a Europa neste momento é o epicentro da pandemia.

Em comparação com a Europa, que vantagens oferece o sistema da Ásia que resultem eficientes para combater a pandemia? Estados asiáticos como Japão, Coreia, China, Hong Kong, Taiwan ou Singapura têm uma mentalidade autoritária, que vem de sua tradição cultural (confucionismo). As pessoas são menos relutantes e mais obedientes do que na Europa. Também confiam mais no Estado. E não só na China, mas também na Coreia ou no Japão a vida cotidiana está organizada muito mais estritamente do que na Europa. Sobretudo, para enfrentar o vírus os asiáticos apostam fortemente na vigilância digital. Acreditam que no big data poderia encontrar-se um potencial enorme para defender-se da pandemia. Poderíamos dizer que na Ásia as epidemias não são combatidas apenas pelos virólogos e epidemiólogos, mas sobretudo também pelos informáticos e os especialistas em macrodados. Uma mudança de paradigma da qual a Europa ainda não se deu conta. Os apologetas da vigilância digital proclamariam que o big data salva vidas humanas.

A consciência crítica em relação à vigilância digital na Ásia é praticamente inexistente. Quase não se fala de proteção de dados, inclusive em Estados liberais como Japão e Coreia. Ninguém se incomoda com o frenesi das autoridades por recompilar dados. Entretanto, a China introduziu um sistema de crédito social inimaginável para os europeus, que permite uma avaliação ou uma análise exaustiva dos cidadãos. Cada cidadão deve ser avaliado de acordo com sua conduta social. Na China não há nenhum momento da vida cotidiana que não esteja submetido a observação. Se controla cada clique, cada compra, cada contato, cada atividade nas redes sociais. De quem avança com o semáforo no vermelho, de quem interage com críticos do regime ou de quem posta comentários críticos nas redes sociais: são tirados pontos. Então, a vida pode chegar a ser muito perigosa. Ao contrário, a quem compra pela internet alimentos saudáveis ou lê jornais afins com o regime, são dados pontos. Quem tem pontos suficientes obtém um visto de viagem ou créditos baratos. Ao contrário, quem cai abaixo de um determinado número de pontos poderia perder seu trabalho. Na China é possível esta vigilância social porque se produz um irrestrito intercâmbio de dados entre os provedores de Internet e de telefonia móvel e as autoridades. Praticamente não existe proteção de dados. No vocabulário dos chineses não aparece o termo “esfera privada”.

Na China há 200 milhões de câmeras de vigilância, muitas delas providas de uma técnica muito eficiente de reconhecimento facial. Captam inclusive as pintas no rosto. Não é possível escapar da câmera de vigilância. Estas câmeras dotadas de inteligência artificial podem observar e avaliar qualquer cidadão nos espaços públicos, nas lojas, nas ruas, nas estações e nos aeroportos.

Toda a infraestrutura para a vigilância digital resultou agora ser sumamente eficaz para conter a epidemia. Quando alguém sai da estação de Pequim é captado automaticamente por uma câmera que mede sua temperatura corporal. Se a temperatura é preocupante, todas as pessoas que estavam sentadas no mesmo vagão recebem uma notificação em seus telefones celulares. Não à toa, o sistema sabe quem estava sentado onde no trem. As redes sociais contam que inclusive estão se usando drones para controlar as quarentenas. Se alguém rompe clandestinamente a quarentena, um drone se dirige voando a ele e lhe ordena regressar a sua casa. Talvez ainda lhe imprima uma multa e a deixe cair voando, quem sabe. Uma situação que para os europeus seria distópica, mas à qual, pelo visto, não se oferece resistência na China.

O filósofo sul-coreano Byung-Chul Han demonstra a superior eficácia dos regimes autoritários e das democracias musculadas do Oriente, comparativamente com o demoliberalismo europeu, na contenção da pandemia do novo coronavírus. Enquanto a secular tradição de obediência e a confiança nos prodígios da tecnologia e do big data parecem apresentar resultados na luta contra o covid-19, a Europa experimenta sem grande sucesso as velhas receitas do fecho de fronteiras, das quarentenas voluntárias e do isolamento dos infectados.

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O fracasso das charter schools

As charter schools são um dos modelos de escola mais defendidos e acarinhados pelo neoliberalismo educativo. Especialmente populares nos EUA e no Reino Unido, trata-se de escolas privadas que se propõem prestar serviço público, recebendo fundos estatais para assegurarem o ensino gratuito. Entre nós, há um equivalente aproximado nas escolas com contrato de associação, na acepção mais abrangente que tiveram durante o governo de Passos Coelho, quando se tentou substituir o carácter supletivo destas escolas por um modelo concorrencial com o ensino público.

As charter schools baseiam-se nos dogmas liberais que garantem que o privado é, por natureza, melhor a gerir e que a liberdade de escolha potencia a concorrência, permitindo às famílias eleger as melhores escolas para os seus filhos. Em teoria, isto elevaria a qualidade do sistema educativo, obrigando as piores escolas a melhorarem os seus resultados ou, não sendo capazes de o fazer, a fechar portas.

Na prática, as charter schools revelam-se, para empresários ambiciosos e sem escrúpulos, um excelente negócio: desejoso de facilitar a vida aos empreendedores, o Estado liberal cede gratuitamente os edifícios escolares aos novos projectos privados, que os usam livremente ao serviço do seu negócio ou, quando este deixar de render, os podem vender a outros investidores.

Duplamente penalizados, ficam os contribuintes: financiaram primeiro a construção das escolas e, depois, a sua compra por privados. Pagaram duas vezes por um património que, no final, deixou de lhes pertencer.

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Quanto a resultados educativos, as charter schools têm-se revelado um rotundo fracasso: aumentam a desigualdade e acentuam os guetos educacionais. São, além disso, um modelo dispendioso, onde se gastam rios de dinheiro sem o retorno correspondente. Nos EUA, o dinheiro fácil que é canalizado para estes projectos e a falta de controlo sobre a forma como é gasto tem conduzido a sucessivos escândalos financeiros cuja factura é invariavelmente paga pelos contribuintes.

Um modelo falhado, mas que os arautos do neoliberalismo e da liberdade de escolha à portuguesa continuam a defender…

Vai estudar, Greta…

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O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, sugeriu hoje à ativista pelo clima Greta Thunberg que vá estudar Economia, defendendo que não é preciso deixar de utilizar combustíveis fósseis.

Ao repto do governante norte-americano poderia facilmente contrapor-se a ignorância e a insensibilidade das elites políticas e financeiras em relação ao impacto ambiental brutal e irreversível do actual capitalismo neoliberal, desregulado e hiperconsumista.

É verdade que a nossa casa comum já está a arder, como diz a activista sueca – literalmente, como é bem visível nos incêndios australianos – mas também é certo que enquanto os interesses dos donos do mundo, que querem continuar a enriquecer, não forem travados, é ilusão pensar-se que alguma coisa de substancial poderá mudar na forma como irremediavelmente vamos destruindo o único planeta que temos para viver.

Uma resposta à altura ao secretário de Estado foi dada, via Twitter, por Yanis Varoufakis:

O que diz Mnuchin, infelizmente, faz sentido. Se Greta fosse estudar economia convencional, passaria vários semestres a estudar modelos de mercados onde nem uma catástrofe climática nem uma crise económica são possíveis. É tempo de transformar tanto a política económica como a economia.